{
    "2008-02-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "451358": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu, especificamente no IP nº. 501/00, originário da 33ª DP - 6ª DEAC, nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no período de 11 a 29 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça FLÁVIA DE ARAUJO FERRER DE ANDRADE para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal, no período de 12 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARLON OBERST CORDOVIL para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, no período de 12 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFaz cessar, a partir de 14.02.2008, os efeitos do ato de 21.01.2008 que designou a Procuradora de Justiça ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível.\r\n\r\nFaz cessar, a partir de 12.02.2008, os efeitos do ato de 21.01.2008 que designou a Procuradora de Justiça FLÁVIA DE ARAUJO FERRER DE ANDRADE para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível.\r\n\r\nFaz cessar, a partir de 14.02.2008, os efeitos do ato de 21.01.2008 que designou o Procurador de Justiça MARLON OBERST CORDOVIL para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 16ª Câmara Cível.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO e LEONARDO CUÑA DE SOUZA para participarem de Encontro de Trabalho, a realizar-se no dia 11 de março de 2008, na sede da Corregedoria-Geral da União, em Brasília (DF).\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de MARÇO de 2008.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n2\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n3\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n4\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n5\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n6\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n7\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n8\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n9\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n11\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n12\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n13\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n14\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n15\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n16\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n17\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n18\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n19\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n20\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n21\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n22\r\n\r\nsábado\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n23\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n24\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n25\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n26\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n27\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n28\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n29\r\n\r\nsábado\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n30\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n31\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\nId: 451358"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "451359": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MAURÍCIO DOURADO FORTUNA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00001332).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00010865 (Requerente: Antonio Paulo Bandeira da Silveira - Assunto: Isenção do Imposto de Renda) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00153014 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA, referente a serviços de construção e implantação do sistema de segurança e controle de acesso a informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 451359"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "451360": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00135249 (Origem: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - Processo nº 2005.021.007143-5) - Devolução dos autos ao Juízo, insistindo no não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00007019 (Origem: Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 457/99 a 1ª DP) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00013443 (3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Necessidade de intervenção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00012954 (3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Necessidade de intervenção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 451360"
                    ],
                    "451361": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00099053\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de higiene e limpeza.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 36.559,32\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 100 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 22.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00099053\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de higiene e limpeza.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.665,01\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 100 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 22.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00099053\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CMF da Silva Matos ME.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de higiene e limpeza.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.733,84\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 100 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 22.02.2008\r\n\r\nId: 451361"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "451362": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita preliminar e proclamação dos resultados será realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, terça-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 451362"
                    ],
                    "451363": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que a vista da prova escrita preliminar será realizada nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro de 2008, das 10:00h às 16:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro de 2008, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nId: 451363"
                    ],
                    "451364": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame será realizada no dia 09 de março de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 451364"
                    ],
                    "451365": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça do XXIX Concurso para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do referido certame, a realizar-se no dia 09 de março de 2008, às 07:00 horas, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 08 e 09 de março de 2008. \r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados e a divulgação dos locais de prova serão oportunamente publicadas no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 451365"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "449852": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 30/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.623-0/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.784-0/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO.\r\n\r\nId: 449852"
                    ],
                    "449853": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 31/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.360-3/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO CARLOS JULIÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.272-7/2004 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDAÇÃO DESENV. SOC. DE BELFORD ROXO FUNBEL/Recurso de Reconsideração interposto por ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.365-2/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.616-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.255-0/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CORDEIRO/Imputação de Débito a LUIZ OTÁVIO HERDY DA SILVA, ADEMIR DAUDT, CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES, ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ LUIZ FARIA SALGADO, MARCELO JOSÉ ESTAEL DUARTE, MARCIO SAUERBRONN DE CARVALHO, ROGÉRIO DA SILVA LINHARES, ROGÉRIO DE SOUZA ROSA, WILLIAM JOSÉ SARAIVA e a SYLVIO PINHEIRO ROMEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.603-0/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CâMARA DE MANGARATIBA/Imputação de Débito a CÉLIO LOPES, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, EDUARDO FERREIRA JORDÃO, FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ, GILMAR ABRAHÃO DA SILVA, JOSÉ CARLOS DA COSTA, JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS, MARCELO TENÓRIO DA CRUZ, WALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE, DEISE LÚCIA DE DEUS MENINO FONTELLA e a EVANDRO BERTINO JORGE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.624-4/2002 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.755-7/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VALENÇA/Imputação de Débito a CYRO GUIMARÃES, JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS, GILBERTO WILSON LIMA MONTEIRO, JOSÉ MARIA MENDES, PAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA, PAULO JORGE CÉSAR, JOÃO BATISTA GOMES FILHO, MAURÍCIO DE FIGUEIREDO PEREIRA, JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES, ANTÔNIO NASCIMENTO FERNANDES, CÉLIA REGINA WARGAS VIEIRA, VICTOR EMMANUEL COUTO, DEOLINDA CÉLIA MAIA, ADERLY DE OLIVEIRA VALENTE e ao ESPÓLIO DE ALVANIR SOUZA GARCIA FILHO.\r\n\r\nId: 449853"
                    ],
                    "449854": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 32/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.282-0/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES, contra a decisão proferida na sessão de 15.05.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.020-4/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIO DE OLIVEIRA TRICANO, contra a decisão proferida na sessão de 06.09.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.049-6/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO DE PENSÃO E APOS. BENEF. DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO VINÍCIUS BENEDICTO DE OLIVEIRA, contra a dicisão proferida na sessão de 24.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.283-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, contra a decisão proferida na sessão de 05.12.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.259-4/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE TANGUÁ/Imputação de Débito a JAILSON JOSÉ CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.574-7/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE JAPERI/Imputação de Débito a WELLINGTON MELO ALVES e AUGUSTO FRANCISCO SEIÇA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.645-2/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CANTAGALO/Imputação de Débito a JORGE CARLOS DE CARVALHO QUINDELER, solidariamente com ADEMIR MEDEIROS MULIM, ANTÔNIO CARLOS PIRES GUIMARÃES, ANTÔNIO GERALDO MOURA LIMA, ANTÕNIO JOSÉ RAMOS BRAGA, MARIA SHIRLEY VIDAL PINHEIRO(espólio), ELECY PINHEIRO, HEITOR VILA NOVA PURGER, HEVALDO STUTZ BARROS, JORGE ERNESTO PINTO FARAH, DÓRIS HELENA OLIVEIRA HUGUENIN(espólio) JÚLIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO e RICARDO ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.532-3/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a RENATO VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.832-7/2003 - CONTRATO/DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Imputação de Débito a MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE.\r\n\r\nId: 449854"
                    ],
                    "451129": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 33/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/03/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.913-7/1995 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO.\r\n\r\nId: 451129"
                    ],
                    "449665": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n235744-9/2007\r\n\r\nFERNANDO DUARTE HORTA\r\n\r\n2309/2008\r\n\r\n018.643.207-02\r\n\r\n235799-4/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n2121/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n200270-9/2003\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n2246/2008\r\n\r\n393.348.997-00\r\n\r\n115694-1/2007\r\n\r\nJOSÉ HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n2274/2008\r\n\r\n101.344.507-44\r\n\r\n218127-2/2007\r\n\r\nMARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n397/2008\r\n\r\n153.363.447-53\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224334-1/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n1847/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n200863-2/2008\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n2234/2008\r\n\r\n569.960.637-87\r\n\r\n200039-3/2008\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n2232/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n200042-0/2008\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n2233/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n233311-4/2007\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n2100/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\nId: 449665"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "451080": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.749-9/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII, do art. 24, da mesma Lei, referente à publicação dos Atos Oficiais deste TCE-RJ no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro, pelo período de 12 meses, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.09, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2008.\r\n\r\nId: 451080"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "451224": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.105-1/2008 - Adecio Martins da Silva, matr. 02/1957/0-0 e outro. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.469-5/2008 - Márcio José de Oliveira Azevedo, matr. 02/2683/0-4. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.334-4/2008 - José Carlos Rugai Maciel. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 451224"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "451343": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDNG S/Nº -2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio desta justificar minha ausência no dia 21 do presente mês devido a reunião com o Sr. César Campos, Coordenador da Delegacia Legal, no Município de Valença.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDGP N° 11/2008/AL\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V. Exa. as providências necessárias para que seja justificada a minha ausência no Plenário no dia 20/02/2008, quarta-feira, por estar em Brasília na cerimônia de posse do Ministro da Secretaria Especial de Políticas Promoção da Igualdade Racial, Exmº Sr. Edson Santos.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 154/2007, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 977/2002, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 977/2002, que dispõe sobre o auxílio educação.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Resolução em questão é de suma importância para que não ocorra qualquer tipo de distorção neste benefício, que é de grande valia para ao servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e, visando aperfeiçoa-lo, proponho a seguinte emenda aditiva.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\n“Art. 2º Fica o Art. 1ª da Resolução nº 977/2002 acrescido do seguinte parágrafo 5º:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º - O benefício regulado por esta Resolução será limitado a 03 (três) dependentes por servidor ou família.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Jorge Picciani, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Resolução nº 154/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 190/2008, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE E SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes às sociedade musicais beneficentes Campesina e Euterpe Friburguense.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Gilberto Palmares, FAVORÁVEL, ao requerimento nº 190/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª suplente.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORRÊA\r\n\r\n2376 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico, asfaltamento e urbanização para o Bairro de Alegrim no Município de São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\n2377 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas no sentido de inserir novas viaturas para o 25º Batalhão da Polícia Militar no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2374 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a disponibilização de 01 (um) veículo para uso do Conselho Tutelar do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2375 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a disponibilização de equipamentos para o Conselho Tutelar do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n5945 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. RICHARD SCHULZ, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5946 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ROBERTO CORRÊA CASTELLO, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5947 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. WLADIMIR ALVES SALDANHA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5948 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. WEMERSON DOS ANJOS FERREIRA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5949 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. VITOR PEREIRA JÚNIOR, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5950 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. VALMIR RANGEL DOS PASSOS, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5951 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. VALBER FONSECA LABRE, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5952 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. UBIRATAN LUCARINI COSTA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5953 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. THIAGO DUTRA G. DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5954 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO a Sra. TATIANE CARVALHO GONÇALVES, Inspetora de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5955 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. SYDNEI JOSÉ DO C. DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5956 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ROSSANO JOSÉ T. SILVA CRUZ, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5957 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. RONALDO MAZZA RABELLO, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5958 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ROBERTO VARELLO DA CRUZ, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5959 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ROBERTO WAGNER BATALHA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n6069 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a S. Revª. Padre JOSÉ OTÁCIO OLIVEIRA GUEDES, Pároco da Paróquia São Pedro Apóstolo em Venda das Pedras no Município de Itaboraí-RJ, pela excelência no trato e desempenho da missão.\r\n\r\n6070 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a S. Revª. Padre JOÍLSON GOMES DA SILVA, Pároco da Paróquia São João Batista no Centro do Município de Itaboraí-RJ, pela excelência no trato e desempenho da missão.\r\n\r\n6071 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a S. Revª. Padre LUIS MASCARELLO, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição em Porto das Caxias no Município de Itaboraí-RJ, pela excelência no trato e desempenho da missão.\r\n\r\n6072 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a S. Revª. Padre DIVONZIR FABRÍCIO MENDES, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição em Porto das Caxias no Município de Itaboraí-RJ, pela excelência no trato e desempenho da missão.\r\n\r\n6073 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a S. Revª. Padre JOSÉ MARQUES DA SILVA SOBRINHO, Pároco da Paróquia São Pedro Apóstolo em Venda das Pedras no Município de Itaboraí-RJ, pela excelência no trato e desempenho da missão.\r\n\r\n6074 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a S. Revª. Padre JOÃO CABRAL DE SOUZA JÚNIOR, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição em Porto das Caxias no Município de Itaboraí-RJ, pela excelência no trato e desempenho da missão.\r\n\r\n6075 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a S. Revª. Padre CLÁUDIO DE ALMEIDA LIMA, Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima em Manilha no Município de Itaboraí-RJ, pela excelência no trato e desempenho da missão.\r\n\r\n6076 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a S. Revª. Padre Frei LUIS COLOSSI, Capelão da Capela Nossa Senhora Aparecida no Hospital Estadual Tavares de Macedo situado no Município de Itaboraí-RJ, pela excelência no trato e desempenho da missão.\r\n\r\n6077 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a S. Revª. Padre DOMINGOS GONÇALVES DAS EIRAS, Capelão da Capela Nossa Senhora Aparecida no Rio Várzea do Município de Itaboraí-RJ, pela excelência no trato e desempenho da missão.\r\n\r\n6078 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a S. Revª. Padre PEDRO PEREIRA DE MORAES, Pároco da Paróquia São Francisco de Assis no Apolo II do Município de Itaboraí-RJ, pela excelência no trato e desempenho da missão.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n6079 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de 2ª Classe PAULO CÉSAR NAZARETH ALVES, por sua conduta, profissionalismo e ética no desempenho de suas funções junto a Delegacia do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 451343"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "451344": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "*O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORREA QUE INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO NEUTRO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 156/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº. 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 337-A/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E DICA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE VENDA DE BOTIJÕES DE 5 E 8 KGS, CONTENDO GLP ENVASADO PELAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS, AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 577-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 631/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL, QUE CONCEDE O NOME DE RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA À RODOVIA RJ 099 QUE LIGA O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 43/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O NÃO-PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 218/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS, E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO, E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, A FAVOR DO PARECER DO RELATOR; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO FINAÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SHEILA GAMA, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 723/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BANDAS DE MÚSICAS CIVIS CENTENÁRIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALDADE, COM EMENDA; E DE CULTURA, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E JANE COZZOLINO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1453/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL - CORAL DA ALERJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 154/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 977/2002, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL COM EMENDA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE PICCIANI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 73/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 220/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NAS DEPENDÊNCIAS DO CIEP PATRÍCIA GALVÃO, ÁREA DISPONÍVEL HÁ BASTANTE TEMPO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: STA ISABEL, IPIÍBA, ITAITINDIBA, SACRAMENTO, PACHECO, MUNDEL, BARRAÇÃO E BICHINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 244/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 180/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 181/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM ÀS COMEMORAÇÕES DO BICENTANÁRIO DE OSÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 182/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À SENHORA LILY MARINHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 732/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILSON CABRAL, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FILTROS PARA A CONTENÇÃO DE FULIGEM NAS USINAS SUCRO-ALCOOLEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 451344"
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            "Comissões": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1058/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, DOS BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E SIMILARES QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE OU FOREM FLAGRADOS CONSENTINDO OU COMERCIALIZANDO DROGAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCINONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa cassar a inscrição de ICMS de estabelecimentos comerciais que venderem bebidas alcoólicas para menores ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto apresenta uma premissa equivocada do problema. O relacionado no projeto como razão para cassação do ICMS são transgressões penais cuja aplicação da pena é individualizada, não ultrapassando essa pena os limites da ação delituosa, isto é, aquilo que cada um concorreu para o delito.\r\n\r\nQuando temos a pena de cassação da inscrição, ultrapassamos os limites da individualização da pena, o que contraria o nosso sistema legal, pois outras pessoas serão culpadas de algo que elas não participaram.\r\n\r\nAlém desse aspecto, o projeto incorre em inconstitucionalidades por determinar obrigação para órgão do Poder Executivo - art. 2° e art. 5° - bem como de penalizar alguém com pena perpétua, o que é proibido pela Constituição Federal (art. 5°, XLVII, “b”).\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 1058/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1058/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, DOS BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E SIMILARES QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE OU FOREM FLAGRADOS CONSENTINDO OU COMERCIALIZANDO DROGAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1058/2007, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise tem por finalidade, em síntese, a proibição de venda de bebida alcoólica a menores de idade e a inibição do comércio de drogas em bares, hotéis, restaurantes e similares.\r\n\r\nLouvável é a iniciativa.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1058/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 30/2007, QUE “DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DE RESTAURANTES E LANCHONETES EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE COMO SE APLICA A MANOBRA DE HEIMLICH BEM COMO O NÚMERO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO - 192\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PANISSET\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 30/2007, de autoria do Deputado Marcio Panisset, que dispõe sobre afixação de cartazes em restaurantes e bares sobre como se aplica a manobra de Heimlich e do número do serviço móvel de socorro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMesmo que meritório o referido projeto de lei poderá instigar leigos a procederem a aplicação da manobra de Heimlich, e, afixação de cartaz orientando sobre o assunto não dá a esses conhecimento para tanto, nosso parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 30/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 872/2007, QUE “INSTITUI O SELO BAR E RESTAURANTE SEM FUMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 872/2007, de autoria da Deputada Graça Pereira, que institui o Selo Bar e Restaurante Sem Fumo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVerifica-se que a proposta em questão esbarra em sua análise de mérito, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça apontou vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nÀ vista do exposto, inexiste outra alternativa a este relator senão a apresentação de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 872/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 872/2007, com voto Favorável do Deputado Wilson Cabral.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente; DR. WILSON CABRAL (Favorável); DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 114/2007, QUE ”CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV E O PARQUE TREVO DAS MISSÕES, 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que propõe a criação de ligação marítima entre a Praça XV e o Trevo das Missões em Duque de Caxias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Dica, é de grande alcance social, porém, devido aos pareceres contrários emitidos pela Secretaria de Estado de Transportes e pela AGETRANSP. Proponho que o projeto seja TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRAANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 114/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 204/2007, QUE ”ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO A EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL A EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei que isenta os táxis da cobrança de pedágio nas rodovias do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda nº 01 não deve prosperar e a Emenda nº 02 visa a aperfeiçoar o projeto.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 e FAVORÁVEL A EMENDA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 204/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 e FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 204/2007, com voto favorável do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS (voto favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 708/2007, QUE ”INSTITUI O SISTEMA DE PERÍCIA, COM A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS TÉCNICOS, EM PONTES E VIADUTOS INTEGRANTES DO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui sistema de perícia técnica para acompanhamento da conservação em pontes e viadutos integrantes do Plano Rodoviário Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, apresentada pelo nobre Deputado Glauco Lopes, não deve prosperar, tendo em vista que o DER/RJ, órgão técnico e executor da política de gerenciamento do sistema rodoviário do Estado, atua permanentemente na fiscalização e monitoramento das rodovias integrantes da malha rodoviária estadual, zelando pela segurança das mesmas e de seus usuários.\r\n\r\nRotineiramente, os engenheiros responsáveis executam vistorias de obra em geral - pontes, viadutos, túneis, etc, efetuando relatórios descritivos e fotográficos à direção superior, que determina, conforme o caso, a execução de perícia técnica para a solução de problemas constatados.\r\n\r\nVale ressaltar que o autor apresentou projeto idêntico na legislatura passada, que foi vetado pela então governadora e o veto mantido por esta Casa de Leis.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 708/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 708/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 739/2007, QUE ”DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que dispõe sobre a realização da vistoria, por parte do DETRAN, mesmo com a inadimplência do IPVA do veículo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada pelo nobre Deputado Luiz Paulo, visa a permitir que os veículos possam realizar, junto ao DETRAN, da vistoria de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar o veículo, mesmo com a inadimplência do IPVA.\r\n\r\nVale ressaltar que o Estado tem o direito de inscrever o nome do proprietário do veículo inadimplente no cadastro da dívida ativa e não apreender o bem. Além disso, a vistoria tem por finalidade proteger a segurança do condutor do veículo e de terceiros.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 739/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 739/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO, Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 846/2007, QUE ”ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que dispõe sobre afixação de cartazes informando a gratuidade para idosos, em agências e empresas que comercializem passagens interestaduais de ônibus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Alcides Rolim, é altamente louvável, porém entendemos que cabem às empresas a forma e meios da referida divulgação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 846/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 846/2007, com voto favorável do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO, Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS (voto favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 941/2007, QUE ”DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS DE TRÂNSITO SONOROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de sinais de trânsito sonoros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Átila Nunes, é de grande alcance social, porém não deve prosperar, pois, em seu artigo 3º dispõe que esses dispositivos serão instalados nos centros das cidades e nos seus bairros, portanto, área urbana de competência exclusivamente municipal.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 941/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 941/2007, com voto favorável do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO, Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS (voto favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 961/2007, QUE ”DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que dispõe sobre o transporte solidário de pessoas em veículos de passeio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Chiquinho da Mangueira é altamente louvável, porém estimular o transporte de passageiros por meio de veículos de passeio irá acabar aumentando de forma brutal o transporte ilegal, através de cobrança de passagens, sem ter o Poder Público meios fará proceder a fiscalização.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 961/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 961/2007, com voto favorável do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO, Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS (voto favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1459/2004, QUE ”CONCEDE O DIREITO AO PAGAMENTO DA TARIFA COBRADA DURANTE A SEMANA, NOS DIAS DO FINAL DE SEMANA, NO TRANSPORTE DE BARCAS AOS MORADORES E TRABALHADORES DA ILHA GRANDE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a cobrança de passagens, pela concessionária BARCAS S/A aos moradores da Ilha Grande, nos fins de semana e feriados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Paulo Ramos, é de grande alcance social, pois visa a beneficiar moradores e trabalhadores da Ilha Grande, fazendo com que os mesmos paguem nos fins de semana e feriados a mesma tarifa cobrada durante os dias de semana.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1459/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1459/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(*) PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 218/2007, QUE “ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 218/2007, do nobre Deputado Alessandro Molon, que estabelece número máximo de alunos por turma no ensino fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei do ilustre Deputado tem um objetivo louvável, que seria o conforto dos alunos em salas de aula e com isso, um melhor aproveitamento. Acontece que não cabe a esfera do Poder Legislativo tratar de assunto referente a esta matéria. O assunto em tela deve ser tratado pelo Poder Executivo, esbarrando desta forma, no princípio da separação e independência dos poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º, da Carta Estadual.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os poderes de estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o estado democrático de direito. \r\n\r\nConsiderando que a proposta apresentada corrobora com a educação no Estado do Rio de Janeiro e, obviamente, é uma medida de interesse público, mas devido ao princípio citado, torna-se impossível ampararmos e, de acordo com o art. 98, alínea “a” do nosso Regimento Interno, dou meu parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 218/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ do PV e MARCELO FREIXO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 451345"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "451346": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 252/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1523/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA, matrícula nº 305.147-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 253/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1524/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALLACE PAZ DE ARAGÃO, matrícula nº 409.831-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 25.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1526/08 - DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25.02.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n934/2008 - ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n976/2008 - WAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\n1350/2008 - HÉLIO NUNES PEDRO\r\n\r\n1361/2008 - MARILENE SOUSA SILVA\r\n\r\n1363/2008 - SINVAL JOSÉ CAMPOS NEVES\r\n\r\n1553/2008 - JOSÉ ALMEIDA CAMPOS FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações dos processos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n430/2008 - ARCHIMEDES MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n495/2008 - DENISE FREITAS DANTAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n654/2008 - LUIZ CARLOS ALVES COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nId: 451346"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "451347": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se em 26 de fevereiro de 2008, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: MULTIRÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRISÃO.\r\n\r\nEm 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 1ª Audiência Pública , a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2008, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO A SER IMPLANTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NESTA NOVA GESTÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DA EXMª SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SRª TEREZA PORTO.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 28 de fevereiro de 2008 às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1030/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Proíbe qualquer tipo de manifestação, com motivação de violência, patrocinada por jogadores profissionais ou amadores, em jogos nos estádios de futebol, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 392/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Cria a Frente Parlamentar de apoio à organização da Copa do Mundo de futebol de 2014”\r\n\r\nEm 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente \r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCO os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, RODRIGO DANTAS, AUDIR SANTANA , OLNEY BOTELHO, membros efetivos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para reunião ordinária a realizar-se no próximo dia 27 de fevereiro de 2008, quarta-feira, às 15 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- APRECIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR POR PARTE DE PARLAMENTARES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 26 de fevereiro de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 258/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede o Título de Benemérito do Estado a Thiago Pereira Vilela”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 267/2007, do Deputado Dionísio Lins, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 268/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Governo, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 280/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Concede Medalha Tiradentes ao Dr. Paulo Marchiori Buss, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 291/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Lopes, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Governo”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 292/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. José Carlos Reis Lavouras, Presidente da FETRANSPOR”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 295/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma, ao Ilustre Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 313/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Juiz de Direito Dr. Murilo Kieling”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 320/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Concede a Medalha Tiradentes ao 2º Sargento PM Marcos Vieira Souza”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 394/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Dr. Ricardo Terra Teixeira, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 413/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Luciano Brandão Alves de Souza, Ex-Ministro do Tribunal de Contas da União”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 434/2007, da Deputada Sheila Gama, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Aloysio Maria Teixeira Filho”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 441/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Ivo Zauli”.\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 444/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Jornalista Jorge Nogueira dos Santos”.\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 494/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Jornalista Argemiro Ferreira”.\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 495/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Niterói, Vereador José Vicente Filho”.\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 496/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Niterói, Vereador José Vicente Filho”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2187/2004, do Deputado Comte Bittencourt, que “Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural e Educacional Campus Avançado”.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2008, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com o seguinte tema: \r\n\r\nTRANSPORTE ALTERNATIVO\r\n\r\nDIA 27/2/2008 ÀS 14h, NO AUDITÓRIO NELSON CARNEIRO\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2008, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\nTERCEIRIZAÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n28 DE FEVEREIRO DE 2008, 10H, SALA 316, PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS TEMAS: “A EXPANSÃO DO METRÔ - RJ” E “ A PROIBIÇÃO DAS NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS LIGANDO À BAIXADA À BARRA DA TIJUCA”.\r\n\r\n2 . ASSUNTOS GERAIS DA COMISSÃO.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 35/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, DÉLIO LEAL e NATALINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE, para a 3ª Visita Pública às obras de saneamento nas ruas do Bairro de Sepetiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro, no dia 28 de fevereiro de 2008, às 10 horas.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO DANTAS-Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 26 de fevereiro de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2068/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Regulamenta, no âmbito do sistema estadual de ensino, o princípio da gestão democrática do ensino público estabelecido pelo artigo 206, inciso VI da Constituição Federal, repetido pelo inciso VI do artigo 307 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1216/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos do Estado do Rio de Janeiro, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1218/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual, auditiva, mental ou com mobilidade reduzida de ter acesso e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1220/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Regulamenta a realização de festas 'raves' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1222/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Obriga os shopping centers e estabelecimentos similares em todo o Estado do Rio de Janeiro a fornecer cadeiras de rodas para pessoas portadoras de deficiências e idosos e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1233/2008, do Deputado Pedro Fernandes, que “Obriga as empresas de transporte rodoviário, com sede no Estado do Rio de Janeiro, a instalarem cesto para lixo no interior de todos os ônibus de suas frotas, que façam transporte intermunicipal e interestadual”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1236/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Tomba a área da Fazenda da Taquara como descreve, no Bairro da Taquara, XVI R.A. - AP4, e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1239/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o uso de máscaras de fantasia denominada 'Clóvis' ou 'Bate Bola' e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1249/2008, da Deputada Renata do Posto, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Projeto A Casa do Vestibulando”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1252/2008, do Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre o uso de desfibrilador externo semi-automático - cardioversor - nos locais que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1256/2008, do Deputado Rodrigo Neves, que “Cria o Programa de Prevenção a Acidentes de Trânsito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1257/2008, do Deputado Audir Santana, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoas habilitadas em atendimento de primeiros socorros e no uso de desfibriladores e cilindros de oxigênio, bem como de desfibriladores e cilindros de oxigênio, nas academias de ginástica, centros de artes marciais e quaisquer outros estabelecimentos onde haja a prática regular de exercícios físicos”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1262/2008, do Deputado José Nader, que “Assegura aos portadores de deficiência visual, o direito de receber boletos de pagamento de consumo mensal dos serviços públicos de telefonia, energia elétrica, gás e água confeccionados pelo sistema braille”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1265/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a cobrança de tarifa mínima pelas concessionárias de água e esgoto no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1267/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre medidas desburocratizantes no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1275/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Proíbe a venda ou cessão de informações cadastrais”.\r\n\r\n17. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2007, do Deputado João Pedro, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 71, de 15 de janeiro de 1991”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3153/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos blocos de mármore e granito, extraídos e transportados nas vias e rodovias do Estado do Rio de Janeiro, identificação da empresa responsável pelo mesmo”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 694/2007, dos Deputados Paulo Melo e Jorge Picciani, que “Dispõe sobre a realização de prélios esportivos preliminares de futebol feminino em todas as partidas oficiais de futebol profissional realizadas no Estádio do Maracanã”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 836/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, a todos os policiais e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro que prestam serviço na orla marítima”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 871/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Determina a exclusão da Lei nº 3205, de 09 de abril de 1999, os cães usados pela Polícia Militar e pela Polícia Civil e dá outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 988/2007, do Deputado Pedro Fernandes, pelo qual “Fica proibida a venda de bebidas com mais de 0,5% de teor alcoólico nas dependências das faculdades e centros de ensino universitário estaduais e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1037/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o quadro de carreira de animador cultural da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1040/2007, do Deputado Gérson Bergher, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço especializado a pacientes asmáticos nos hospitais estaduais”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1111/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1175/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Altera a Lei nº 4597, de 16 de setembro de 2005, acrescentando o §4º ao artigo 4º da referida Lei”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1178/2007, do Deputado Pedro Fernandes, pelo qual “Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o transporte de 'garupas' nas motos abaixo de 500 cilindradas”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1189/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a instalar berçários e creches nos presídios e penitenciárias femininos”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1213/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Obriga os restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a instalarem câmeras de vídeo nas cozinhas, com as imagens transmitidas para o salão de refeição”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1215/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública o Instituto Jelson da Costa Antunes”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 295/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros de água em locais que especifica, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n32. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 299/2007, da Deputada Graça Matos, que “Dá a denominação de 'CIEP George Savalla Gomes' - Palhaço Carequinha, ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues s/nº, Campo Novo, em Maria Paula no município de São Gonçalo”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 677/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Acidente Doméstico”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1042/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o 'Dia do Corretor de Imóveis' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1118/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre programa de estágio destinado aos alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1188/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Altera o art. 1º e 2º da Lei nº 4240, de 16 de dezembro de 2003”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1277/2008, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 377/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1251/2008, da Deputada Renata do Posto, que “Proíbe a suspensão da prestação dos serviços de telefonia fixa para as ligações destinadas aos serviços públicos emergenciais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 388/2007, do Deputado Zito, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as prefeituras municipais visando a transferência da gestão da água potável para os municípios que possuírem mananciais próprios”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 985/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a instalação de aparelhos de telefonia pública para uso de deficientes auditivos em prédios e logradouros públicos”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1082/2007, do Deputado Zito, que “Obriga as instituições financeiras do Estado a implantarem a opção de extrato bancário na linguagem do alfabeto braille”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1142/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui campanha de esclarecimentos para a população sobre os malefícios do consumo de gordura trans”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 3480/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera os artigos 1º, 5º, 6º, 10 e 15 e o Parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 4291, de 22 de março de 2004”.\r\n\r\n45. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3534/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Modifica a Lei nº 3.744, de 21 de dezembro de 2001”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 3615/2006, do Deputado Noel de Carvalho, que “Dispõe sobre a atividade do despachante documentalista junto aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 158/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Torna obrigatório ao poder público a utilização de veículos tri-combustível quando da aquisição e aluguel de veículos automotores”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 446/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre as formas de cancelamento do contrato de prestação de serviço de TV por assinatura”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 582/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de trocadores de fraldas em todos os banheiros de shoppings centers e hipermercados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 840/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o detalhamento dos anúncios classificados e dá outras providências”.\r\n\r\nQuebra 51. PROJETO DE LEI Nº 896/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 1016/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Acrescenta artigo à Lei 5.004 de 19 de março de 2007”.\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 1204/2007, dos Deputados João Pedro e Rogério Cabral, que “Proíbe a CEASA de comercializar produtos hortifrutigranjeiros com procedência de outros estados”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 568/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição do valor da matrícula cobrado pelas instituições de ensino”.\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 572/2007, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que detenham concessões no Estado do Rio de Janeiro a utilizarem veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 25/02/2008, nº 036, p.004.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2008, às 13 horas, no Auditório Nelson Carneiro, com o seguinte tema:\r\n\r\nTRANSPORTE ALTERNATIVO\r\n\r\nDIA 25/2/2008 ÀS 13 HORAS, NO AUDITÓRIO NELSON CARNEIRO\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n* Omitido do Diário Oficia do dia 25/02/08.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO UM/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007 e do Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados,com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico completo para a criação do portal da ALERJ na internet, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO UM/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 13 do Processo nº. quinze mil quinhentos e cinqüenta e cinco/dois mil e sete (15.555/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação da empresa MJV TECNOLOGIA LTDA, representada por Mauricio José Vianna Silva. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. A licitante foi habilitada por ter cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta técnica, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão, representante da licitante e Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados. A proposta técnica foi classificada. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão, representante da licitante e pelo Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados. A licitante foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e cinqüenta minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº01/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico completo para a criação do portal da ALERJ na internet.\r\n\r\nPROCESSO N°:15.555/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/02/2008 às 14 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 25/02/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: MJV TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO: 27 pontos\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 26.02.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 2ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 26.02.2008).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, 1ª Audiência Pública: MULTIRÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRISÃO (EDITAL D.O. 21.02.2008);\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, 1ª Reunião Extraordinária - Deliberar sobre a realização de audiências públicas com os temas: “A expansão do Metrô-RJ” e “A proibição das novas linhas de ônibus ligando a Baixada à Barra da Tijuca” (Edital D.O. 26.02.2008);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, 1ª Reunião Extraordinária: ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE SAÚDE EM 2008 (EDITAL D.O. 22.02.2008);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, 1ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 25.02.2008).\r\n\r\nId: 451347"
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Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter e Celso Fernandez Quintella. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira, e os membros do Conselho Fiscal da Companhia, Srs. Eduardo Grande Bittencourt, Ari Barcelos da Silva, Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, Beatriz Oliveira Fortunato e Isabel da Silva Ramos Kemmelmeier. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Assuntos de Interesse Geral do Conselho. Foram discutidos assuntos de interesse geral do Conselho. 3.2. Créditos Fiscais Diferidos. O Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores, Ronnie Vaz Moreira, realizou apresentação dos estudos técnicos de viabilidade, que suportam a ativação dos créditos fiscais diferidos da Companhia. O Conselho aprovou, por unanimidade, a proposta da Diretoria. 3.3. Aprovação: (i) Relatório da Administração relativo ao ano de 2007; (ii) Contas da Diretoria - Demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2007; (iii) Proposta de remuneração anual global dos administradores que deverá ser submetida à Assembléia Geral Ordinária; e (iv) Convocação da Assembléia Geral Ordinária. Compareceram à reunião os Srs. William Ballantyne e Rogério Cupello, representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, que apresentaram o seu parecer sobre as demons trações financeiras da Companhia referentes ao exercício de 2007. O Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores, Ronnie Vaz Moreira, apresentou (i) o Relatório da Administração relativo ao ano de 2007; (ii) Contas da Diretoria - Demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2007. O Diretor de Gestão Corporativa e Institucional, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, apresentou a proposta de remuneração anual global dos administradores. O Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Eduardo Grande Bittencourt, informou que o Conselho Fiscal analisou as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007 e o relatório da administração, e opinou de que os referidos documentos estão em condições de serem apresentados pela Assembléia Geral Ordinária de Acionistas. O Conselho aprovou, por unanimidade, as propostas da Diretoria e sua submissão à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, bem como aprovou a convocação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia. 3.4. Plano de Incentivo de Longo Prazo. O Coordenador do Comitê de Recursos Humanos apresentou o Parecer do Comitê datado de 13 de fevereiro de 2008 (“Parecer”), relativo ao Plano de Incentivo de Longo Prazo (“Plano”) destinado ao Presidente, ao Vice-Presidente, aos Diretores e a Superintendentes da Light. O Coordenador descreveu a estrutura do Plano e respondeu às questões suscitadas. O Coordenador informou que o Parecer do Comitê de Recursos Humanos foi validado pelo Comitê de Governança, e que o Comitê recomenda a aprovação do Plano nos termos apresentados e o encaminhamento do assunto à Assembléia de Acionistas da Companhia. O Conselho aprovou, por unanimidade, o parecer do Comitê de Recursos Humanos datado de 13 de fevereiro de 2008, e portanto o Plano. O Conselho aprovou, por unanimidade, a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a aprovação do Plano. 3.5. Política de Dividendos. O Conselho aprovou, por unanimidade, a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Light para apreciação da Política de Dividendos da Light aprovada pelo Conselho em 28 de setembro de 2007. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Presidente: Wilson Nélio Brumer. Secretária: Patricia Borges. Conselheiros: Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Almir José dos Santos, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter , Celso Fernandez Quintella, Eduardo Borges de Andrade, João Batista Zolini Carneiro, José Luiz Silva, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Ruy Flaks Schneider. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na reunião de Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro 13 de fevereiro de 2008. Patricia Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 19/02/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1775747, DATA: 19/02/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 450947. Valor: R$ 2759,61"
                ],
                "451154": [
                    "V - Ata",
                    "SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.394.276/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.001.674.5-5\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 18 de Outubro de 2007. (Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local: 18 de Outubro de 2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Estrada da Ilha da Madeira, s/nº, Parte, Porto de Itaguaí, na Cidade de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presença: Enéas Garcia Diniz, Davi Emery Cade e Juarez Saliba de Avelar. Mesa: Davi Emery Cade - Presidente e Claudia Maria Sarti - Secretária. Ordem do Dia: (i) renúncia de Diretor e eleição de Diretor. Deliberações: O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia ao cargo de diretor, apresentada pelo Sr. Thomas Ernest Rittscher Third em 28 de setembro de 2007. Para substituí-lo, foi aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. Leonardo Ramos de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 23164-9 - Conselho Regional de Economia - e inscrito no CPF/MF sob nº 008.266.737-32, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Barra Mansa, na Avenida Doutor Dário Aragão nº 789, apartamento 701, com mandato de 2 (dois) anos contados desta data, nos termos do Artigo 11, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia, estendendo-se seu mandato até a investidura de seu sucessor. O Conselho neste ato ratifica quaisquer atos até então praticados em nome da Companhia pelo Diretor ora eleito. O Diretor eleito declarou não estar incurso nos impedimentos do Artigo 147, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião do Conselho de Administração, cuja ata após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Davi Emery Cade - Presidente; e Claudia Maria Sarti - Secretária; Enéas Garcia Diniz; Davi Emery Cade e Juarez Saliba de Avelar. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Itaguaí, 18 de outubro de 2007. Claudia Maria Sarti - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001746825 em 29 de outubro de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 451154. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "449905": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 449905. Valor: R$ 4844,49"
                ],
                "449737": [
                    "V - Ata",
                    "PIO X PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.817.804/0001-88\r\n\r\nNIRE 33.3.001.6172.4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ARTIGO 130, § 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 22 de fevereiro de 2008, às 15 horas, na sede social na Praça Pio X, nº 98, 7º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente assembléia. Presenças: Estiveram presentes à Assembléia os acionistas relacionados ao final da presente ata, representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Secretária: Katherine Prado Pires Albuquerque. Deliberações Aprovadas: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1) Aprovar a redução do capital social da companhia, fundada no excesso de capital, no montante de R$ 30.000.000,000 (trinta milhões de reais), sem a redução do número de ações da companhia. 2) Em virtude da redução de capital aprovada na presente Assembléia, a quantia de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) será restituída aos acionistas da companhia na proporção das respectivas participações, devendo a mesma ser paga até o final deste exercício social. 3) Em virtude da redução do capital social aprovado pela presente Assembléia Geral Extraordinária, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 271.117.394,38 (duzentos e setenta e um milhões, cento e dezessete mil, trezentos e noventa e quatro Reais e trinta e oito centavos), dividido em 9.649.713 (nove milhões, seiscentas e quarenta e nove mil, setecentas e treze) ações, todas nominativas, sem valor nominal, sendo 9.649.234 (nove milhões, seiscentas e quarenta e nove mil, duzentas e trinta e quatro) ações ordinárias e 479 (quatrocentas e setenta e nove) ações preferenciais.” 4) A redução de capital mencionada se tornará efetiva após cumpridos os prazos e formalidades legais, especificamente o estabelecido no artigo 174 da Lei 6.404/76. Na forma do artigo 130, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Assinaturas: André Luis Takeo Ito; André Spolidoro Ferreira Gomes; BBM Holding S.A., por seus Diretores Eduardo Mariani Bittencourt e Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Beny Parnes; Bruno Carvalho Cordeiro; Bruno Pandolfi da Silveira; Carlos André Donatelli Afonso; Carlos Eduardo Pereira Guimarães; Carlos Fernando Barcelos de Aguiar; Carlos Leonhard da Rocha Woelz; Daniel de Moraes Lyra Schneider; Edgard Lacerda Freire Junior; Hegler José Horta Barbosa Filho; Italo Ignácio da Silveira Junior; João Carlos Távora Pinho; Katherine Prado Pires Albuquerque; Leonardo de Andrade Linhares; Marcio Augusto Postali; Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Renato Mantuano Muanis; Ricardo Prado de Oliveira; Rogério Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier; Sebastian Diego Lewit; Sérgio de Souza Freitas Filho; Sergio Ricardo Gonçalves; Tomás Antonio Franco Brisola. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Confere com o original lavrado em livro próprio. Katherine Prado Pires Albuquerque - Secretária da Assembléia.\r\n\r\nId: 449737. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "450598": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.136.598/0001-03\r\n\r\nNIRE N° 33300269169\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008. Data e Horário: Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2008, às 10 horas. Local: sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 5º andar, sala 501-B, Botafogo, município e estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Marcos Arnaldo Silva - Presidente e Sra. Renata de Araujo Moretzsohn - Secretária. Presença: Srs. Marcos Arnaldo Silva, Diretor-Presidente e Eric Cioni Couto, Diretor sem denominação especifica, membros em exercício da Diretoria da Sociedade. Ordem do dia: Deliberar sobre a proposta de fechamento da filial localizada na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, na Avenida Rodrigues Alves, 35-87, V. Cândida, Bauru, SP, CEP. 17030-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.136.598/0022-38 (\"Filial Bauru\"). Deliberações: Os Diretores presentes deliberam, por unanimidade de votos, aprovar o fechamento da Filial Bauru, devendo a Diretoria da sociedade se encarregar das providências necessárias ou convenientes à efetivação da medida ora aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Diretores presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Renata de Araujo Moretzsohn - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00001776428 em 21/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 450598. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "449758": [
                    "V - Ata",
                    "RIO METALÚRGICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.121.682/0001-40\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12/02/2008. 1) Data, hora e local das Assembléias: às 14h do dia 12/02/2008, na sede da sociedade, na Rua Debret n° 79 - sala 201, nesta cidade do Rio de Janeiro-RJ; 2) Convocação: feita verbalmente pela Diretoria da sociedade; 3) Presenças: acionistas representando a totalidade das ações; 4) Presidente e Secretária das Assembléias: Presidente - Sra. Lygia Figueiredo Musso e Secretário - Mário Elias Miguel, eleitos por aclamação; 5) Objetivos da AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações do Resultado referente ao exercício findo em 31/12/2007, publicados no DOERJ e no Jornal dos Sports, no dia 16/01/2008; b) Eleição da Diretoria e Fixação dos Honorários; c) Distribuição de Dividendos. 6) Objetivos da AGE: a) Alteração dos Estatutos. Deliberações da AGO: 5.a) foram aprovadas por unanimidade de votos, com as abstenções legais, as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2007; 5.b) Procedeu-se a eleição da Diretoria para o exercício de mandato de três (03) anos, sendo reeleitos os Diretores Mário Elias Miguel e Alessandro Musso de Góes e eleito, Luiz Antônio Feres Aua, brasileiro, casado, engenheiro, CI. 04000538-1-IFP/RJ em 13/09/1976 e CPF-MF 588.067.507-63, residente à Rua John Kennedy , nº 71 - apto. 202, Barra da Tijuca, RJ/RJ; fixaram-se os honorários mensais da diretoria em R$ 12.500,00 para cada diretor. 5.c) os acionistas aprovaram por unanimidade a distribuição de dividendos no valor de R$ 1.200.000,00, do saldo de lucros acumulados do exercício, ficando este com o saldo de R$ 807.939,92. Não se elegeu o Conselho Fiscal por não ser permanente. Deliberações da AGE: 6.a) por unanimidade, os acionistas aprovaram alterações nos Estatutos, cujos artigos 3º e 12 passam a ter as seguintes redações: Art. 3º - A sociedade tem por objeto a exploração do comércio de exportação, importação, fundição e tratamento de metais e resíduos de metais para a indústria metalúrgica e produtos químicos para a indústria, inclusive para a industrialização e produção de fertilizantes minerais simples, podendo ainda participar de outras empresas, como cotista, acionista ou consorciado. Art. 12 - Todos os documentos que importem em obrigações para a sociedade ou liberações de responsabilidades de terceiros em relação a ela, bem como a assinatura de cheques, ordens de pagamentos, promissórias, avais e contratos, somente terão validade quando assinados isoladamente pelo Diretor Presidente ou por qualquer um dos Diretores ou por um Procurador, nomeado nos termos do Parágrafo único deste Artigo. Parágrafo Único: os documentos que importem em alienação de bens do imobilizado ou do permanente, hipotecas ou quaisquer outros gravames, inclusive a nomeação de procuradores, somente terão validade quando assinados por dois Diretores, no mínimo. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente das AGO e AGE suspendeu a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente ATA, que lida e aprovada vai a seguir assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 12/02/2008. (assinaturas) Lygia Figueiredo Musso - Mário Elias Miguel - Mariza Amim Miguel; Lygia Figueiredo Musso; pp Sonia Maria Machado Musso; pp Carlos Alberto Machado Musso; Mário Elias Miguel; pp Jacques Gielen; pp Huguette Evelyne Schamasch; pp Patrick Pierre Schamasch Inventariante do Espólio de Jack Albert Schamasch. Reg. Jucerja nº 1775750 em 19/02/2008.\r\n\r\nId: 449758. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "449877": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 449877. Valor: R$ 4205,46"
                ],
                "449913": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 449913. Valor: R$ 17821,44"
                ],
                "451357": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 451357. Valor: R$ 121972,62"
                ],
                "451092": [
                    "V - Ata",
                    "ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.002.685/0001-54\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027769-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07/12/2007. Data: 07/12/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1722, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 17:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira. Secretário: Renata Oliveira de Rezende. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) eleição do Sr. Julio Artillo Grau para o cargo de Diretor da Companhia; (ii) alteração da redação dos Artigos 16, 17 e 26, § único, do Estatuto Social da Companhia; (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Eleger, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, o Sr. Julio Artillo Grau, espanhol, casado, empresário, portador do passaporte BA477054, CPF nº 060.379.797.07, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080. O Sr. Julio Artillo Grau, neste ato indicado para membro da Diretoria da Companhia, aceita sua nomeação, no entanto tomará posse de seu cargo após regularizada sua situação perante os órgãos de imigração competente, mediante a obtenção do visto de concomitância. Enquanto não regularizada sua situação jurídica, suas funções serão exercidas pelos demais Diretores da Companhia. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor indicado neste item foi eleito para um mandato de 2 anos. As sim sendo, o mandato do Diretor ora eleito expirará em 06/12/2009. A remuneração global mensal do Diretor eleito neste item será de R$ 1.520,00. (2) Promover a alteração da redação dos Artigos 16, 17 e 26, § único, do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de reduzir o número mínimo de Diretores que compõem a Diretoria da Companhia, de 3 para 2 membros. Por essa razão, os Artigos 16, 17 e 26, § único, passam a vigorar com a redação prevista no Anexo Único à presente ata. (3) Em decorrência da deliberação constante do item (2) acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo Único à presente ata. (4) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76 alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Construção Brasil Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social, pelos seus Diretores, Srs. Ernesto Horácio Saralegui e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seus procuradores Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Luciano Paulino Junqueira. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE III Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 07/12/2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente. Renata Oliveira de Rezende - Secretário. Diretor Eleito: Julio Artillo Grau. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro. Art. 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado operará sob denominação social de ATE III Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1722, Centro, CEP 20020-080. Art. 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucur sais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto social. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Capítulo III - Prazo de duração. Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalmente subscrito e integralizado pelos acionistas em moeda corrente nacional. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão) direito de venda conjunta, nos termos dos seguintes parágrafos. § 1° - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. § 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de suas ações nas condições apresentadas. § 3º - A alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do art. 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. § 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no § 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ão) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. § 5º - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral. Art. 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. § 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. § 2º - A convocação dos acionistas será feita por qualquer membro da Diretoria, com antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Artigo 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e p) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração. Art. 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Art. 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Art. 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Art. 20 - Os Diretores es tão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Art. 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Artigo 122 da Lei n.º 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2001. Art. 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Art. 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicadas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00. Art. 25 - Observado o disposto no Art. 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00, até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. § único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Art. 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Art. 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. § único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Art. 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 10.000.000,00 e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no § único do Art. 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos ou arbitrais, observadas, neste caso, o disposto na cláusula 24 “a” e, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. § Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre as matérias que seriam objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Art. 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros. Art. 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mí nimo obrigatório. Art. 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações. Art. 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Art. 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 25% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Art. 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do Art. 9º, §7º, da Lei nº. 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação. Art. 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Art. 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais. Art. 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE III Transmissora de Energia S/A. Certifico o deferimento em 25/01/2008, e o registro sob o nº 1770447 e data de 25/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 451092. Valor: R$ 12124,91"
                ],
                "451145": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 451145. Valor: R$ 19424,37"
                ],
                "451087": [
                    "V - Ata",
                    "ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.875.236/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027247-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07/12/2007. Data: 07/12/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1833, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 16:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira. Secretário: Renata Oliveira de Rezende. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) eleição do Sr. Julio Artillo Grau para o cargo de Diretor da Companhia; (ii) alteração da redação dos Artigos 16, 17 e 26, § único, do Estatuto Social da Companhia; (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Eleger, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, o Sr. Julio Artillo Grau, espanhol, casado, empresário, portador do passaporte BA477054, CPF nº 060.379.797.07, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080. O Sr. Julio Artillo Grau, neste ato indicado para membro da Diretoria da Companhia, aceita sua nomeação, no entanto tomará posse de seu cargo após regularizada sua situação perante os órgãos de imigração competente, mediante a obtenção do visto de concomitância. Enquanto não regularizada sua situação jurídica, suas fun ções serão exercidas pelos demais Diretores da Companhia. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor indicado neste item foi eleito para um mandato de 2 anos. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito expirará em 06/12/2009. A remuneração global mensal do Diretor eleito neste item será de R$ 1.520,00. (2) Promover a alteração da redação dos Artigos 16, 17 e 26, § único, do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de reduzir o número mínimo de Diretores que compõem a Diretoria da Companhia, de 3 para 2 membros. Por essa razão, os Artigos 16, 17 e 26, § único, passam a vigorar com a redação prevista no Anexo Único à presente ata. (3) Em decorrência da deliberação constante do item (2) acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo Único à presente ata. (4) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76 alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Construção Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Diretores, Srs. Ernesto Horácio Saralegui e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, por seus Diretores Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 07/12/2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente. Renata Oliveira de Rezende - Secretário. Diretor Eleito: Julio Artillo Grau. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro. Art. 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado operará sob denominação social de ATE Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1833, Centro, CEP 20020-080. Art. 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto social. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Capítulo III - Prazo de duração. Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 264.825.637,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais), dividido em 264.825.637 (duzentas e sessenta e quatro milhões, oitocentas e vinte e cinco mil, seiscentas e trinta e sete) ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas em moeda corrente nacional. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão) direito de venda conjunta, nos termos dos seguintes parágrafos. § 1° - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. § 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de suas ações nas condições apresentadas. § 3º - A alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% (setenta por cento) deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do art. 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. § 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no § 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ão) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. § 5º - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral. Art. 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. § 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. § 2º - A convocação dos acionistas será feita pelo Diretor Presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Artigo 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e p) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração. Art. 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Art. 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Art. 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Art. 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Art. 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Artigo 122 da Lei n.º 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2001. Art. 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Art. 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicadas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00. Art. 25 - Observado o disposto no Art. 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00, até o limite de R$ 5.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. § único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 5.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Art. 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Art. 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. § único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Art. 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 5.000.000,00 e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no § único do Art. 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. § Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre a matéria que seria objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Art. 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros. Art. 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações. Art. 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Art. 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 25% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Art. 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Art. 9º, §7º, da Lei nº. 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação. Art. 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Art. 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais. Art. 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE Transmissora de Energia S/A. Certifico o deferimento em 25/01/2008, e o registro sob o nº 1770451 e data de 25/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 451087. Valor: R$ 12248,67"
                ],
                "448022": [
                    "V - Ata",
                    "BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.822.936/0001-69\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração realizada em dezessete de dezembro de dois mil e sete\r\n\r\nEm dezessete de dezembro de dois mil e sete, às dez horas, nas dependências da BB DTVM em São Paulo (SP), sob a presidência do Sr. Antonio Francisco de Lima Neto, realizou-se reunião ordinária do Conselho de Administração da BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 30.822.936/0001-69; NIRE: 3330001980-4), encontrando-se presentes os Conselheiros Adézio de Almeida Lima e Milton Luciano dos Santos; ausente, por motivo justificado o Sr. Guilherme Binato Villela Pedras; e, na secretaria dos trabalhos encontrava-se o Sr. Hayton Jurema da Rocha. Estavam presentes, ainda, os Srs. Alberto Monteiro de Queiroz Netto, Arnaldo José Vollet e Nélio Henriques Lima, Membros da Diretoria da BB DTVM. Iniciada a reunião, o Conselho de Administração decidiu: 1. Nomear, em virtude da renúncia do Sr. Afonso Oliveira de Almeida em 20.11.2007, o Sr. Luís Antonio Tauffer Padilha, a seguir qualificado, para exercer o cargo de Membro do Conselho de Administração, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até a próxima assembléia geral de acionistas, esclarecido que o eleito atende às exigências legais e estatutárias. Membro do Conselho de Administração, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: LUÍS ANTONIO TAUFFER PADILHA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na SQS 109, bloco C, ap. 503, Asa Sul - Brasília (DF), portador do CPF n.º 778.511.537-00 e da Carteira de Identidade n.º 568211, expedida em 04.08.1997 pelo Conselho Regional de Economia do Estado de Minas Gerais. a) 2., 3. e 4. (...). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, ass.) Hayton Jurema da Rocha, Secretário, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Membros do Conselho presentes. Ass.) Antonio Francisco de Lima Neto, Adézio de Almeida Lima e Milton Luciano dos Santos. ESTE DOCUMENTO É PARTE TRANSCRITA DO LIVRO PRÓPRIO. Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados, consta de carta emitida à parte. DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO - DEORF. Ass.) Lúcia Regina de Oliveira Mialski - Assessora Pleno. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 30.01.2008 e o registro sob nº 00001771681 de 30.01.2008. Ass.) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 448022. A faturar por empenho"
                ],
                "451110": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 451110. Valor: R$ 20770,26"
                ],
                "451340": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 451340. Valor: R$ 31233,93"
                ],
                "451341": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 451341. Valor: R$ 51215,22"
                ],
                "451342": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 451342. Valor: R$ 22951,53"
                ],
                "451196": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 451196. Valor: R$ 39744,81"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "449998": [
                            "V - Ata",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A., por seu Presidente, Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho, tendo em vista o disposto no art. 133 da Lei 6.404/76 comunica o adiamento da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, para as 11:00 horas do dia 14 de março de 2008, em primeira convocação, e tem a honra de convidar os senhores acionistas para tal evento que se realizará na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, com a seguinte Ordem do Dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e respectivo parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. II - Destinação do lucro líquido do exercício, nela incluída a remuneração aos acionistas na forma de dividendo, no valor de R$ 1,234397 por ação. O dividendo será atualizado pela taxa SELIC, no período de 31.12.07 até 25.03.08, inclusive, devendo ser pago a partir de 26.03.08. III - Fixação da remuneração global anual dos Administradores. IV - Eleição de Membros do Conselho de Administração. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às Instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Tendo em vista o adiamento da Assembléia Geral Ordinária, fica sem efeito o edital de convocação que a designava para o dia 04 de março de 2008. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Antonio Monteiro de Castro Filho.\r\n\r\nId: 449998. Valor: R$ 1269,73"
                        ],
                        "449930": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMMANUEL BLOCH - ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.259.722/0001-14\r\n\r\nAVISO. Comunicamos que se acham à disposição na sede Social, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, Centro/RJ., os documentos relativos ao art.133 da Lei nº 6404 de 15/12/76., isto é, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado Econômico, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 449930. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "443713": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIDADE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nENT. MANT.: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY / CNPJ 40.359.259/0006-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Curso: Ensino Médio - 2006: Addae Diego Ferreira Lima.Alzira Gomes Mailard.Amanda Gabriela Lisaldo Nunes.Amanda Gonçalves Morais.André Fernando Ferreira Cunha.Airane Santos Santana.Camilla Camara de Freitas.Érica Soares Duarte Nogueira.Evandro Jesus Alves Souza do Nascimento.Felipe Costa de Souza.Fernando Costa de Souza.George Luiz Lima de Souza.Grazielle Fernandes de Oliveira Cavalcante.Guilherme Barichello Motta.Jaqueline da Silveira Bruno.Joel Félix Costa da Silva.Juliana Camara Diniz.Lucas da Costa Andrade Gomes.Luciano Renato Baptista Lima.Marcelo Padilha de Nazareth. Nathalia Ferreira de Lima.Patrícia dos Santos Freitas.Paulo Victor de Brito dos Santos.Rafael da Silveira Brum Barbosa.Talita Marins dos Santos.Tatiane Marins dos Santos.Vinícius Castro Laporte.Vinicius Natan Silva e Souza.Wilson Roberto Oliveira da Rosa.Diretora Arely Herdy Teixeira RG. 0589/79-MEC Secretária Tânia Maria de Miranda Gomes RG.15288/90 MEC. \r\n\r\nId: 443713. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "430856": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO ML DE ANA NERI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.962.427/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO ML DE ANA NERI LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013732, com validade até 18 de janeiro de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA ANA NERI, 282 - BENFICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203830/2003)\r\n\r\nId: 430856. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "445067": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO METODISTA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 28.457.547/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES - 3º ano do Ensino Médio - Ano Letivo 2007 - Amanda Ramos de Oliveira, Ana Clara do Amaral Duveen Silveira, Anaily Mafra Ferreira Gomes, Carolina Couto Duarte, Esther de Almeida Oliveira Silva, Felipe Gherren Noel, Filipe Soares Bernardes, Gabriela Kronemberger Noel, Guísela Almeida Silva, Heloisa Aparecida Woll, Henrique Ricardo Vaz, Juliana Teixeira do Tojal, Letícia Teixeira Ataide Silva, Luciana Nery Costa Sarmanho de Mello, Mariana Ventura Soares, Monique de Paula Vieira, Patricia Noro de Oliveira, Rafael de Freitas Fonseca, Rafaela Berg Magalhães, Rafaella Machado Gappo, Rebeca Gehren Moreira de Almeida, Thais Cardoso de Mello, Thais Resende Sanches, Thiago Dias de Carvalho. Correção do DO publicado em 15/06/2007, onde se lê Joselane Tavares Leite, lê-se Joselane Tavares Leite da Costa.\r\n\r\nId: 445067. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "437433": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.247.743/0035-69\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 13 de fevereiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de armazenamento e comercialização de medicamentos e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada dos Bandeirantes, 5560, Curicica - no município de Rio de Janeiro, no período de 18/02/08 a 18/02/09, no horário de 08:00 às 17:00 hs, sob responsabilidade da Área de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 437433. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "437636": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.247.743/0001-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 13 de fevereiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de fabricação produtos farmacêuticos em forma de comprimidos, líquidos orais, cremes e pomadas e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada dos Bandeirantes, 8464, Jacarepaguá - no município de Rio de Janeiro, no período de 18/02/08 a 18/02/09, no horário de 08:00 às 17:00 hs, sob responsabilidade da Área de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 437636. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "451150": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 05 de março de 2008, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. aumento do capital social no valor de R$ 10.000.000,00, em moeda corrente do país, com emissão de 1.529.502 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 6,5380747296 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.01.2008; II. fixação do prazo e das condições para o exercício do direito de preferência, referente ao aumento do capital social acima, dos acionistas que não tiverem comparecido à assembléia; e III. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 451150. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "449932": [
                            "V - Ata",
                            "MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nE FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.060.740/0001-72\r\n\r\nNIRE 33.207.741.708\r\n\r\n3ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO - Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas, MANTECORP PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antônio das Chagas, nº 1623, 6º andar, Chácara Santo Antônio, CEP 04714-002, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº 60.879.608/0001-60, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o NIRE 35.300.192.109, neste ato representada por seu Diretor Presidente Sr. Gian Enrico Mantegazza, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 8.329.207-X (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 697.644.258-87, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antônio das Chagas, nº 1623, 6º andar, Chácara Santo Antônio, CEP 04714-002; e ITALFARMA FARMACÊUTICA LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antônio das Chagas, nº 1623, 3º andar, parte, Chácara Santo Antônio, CEP 04714-002, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº 40.238.230/0001-08, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob NIRE 35.218.688.805, neste ato representada por seu Diretor Sr. Gian Enrico Mantegazza, acima qualificado; únicas sócias da MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada dos Bandeirantes nº 3091, Jacarepaguá, CEP 22775-111, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº 33.060.740/0001-72, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.207.741.708, e com última Alteração do Contrato Social registrada na JUCERJA sob o nº 1675147, em sessão de 12 de fevereiro de 2007 (\"Sociedade\"), têm entre si, justo e acordado, alterar o Contrato Social da Sociedade, de acordo com os seguintes termos e condições: I - ALTERAÇÃO DA FORMA DE REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE PARA A OUTORGA DE PROCURAÇÕES - I.1. As sócias resolvem alterar a forma de representação da Sociedade no tocante à outorga de procurações, para permitir que as procurações sejam outorgadas mediante a assinatura do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente, em conjunto com qualquer outro Diretor. I.2. Em função desta deliberação, fica alterado o Artigo 24, Parágrafo Único do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 24 Observadas as restrições contidas neste Contrato, quaisquer atos que impliquem em responsabilidade para a Sociedade e os documentos que os representem, serão sempre praticados e assinados: (a) Por dois Diretores, em conjunto; (b) Por qualquer um dos Diretores em conjunto com o procurador bastante; ou (c) Por dois procuradores assinando em conjunto. Parágrafo Único. As procurações em nome da Sociedade deverão ser outorgadas pela assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente, devendo especificar os atos e operações que poderão ser praticados em nome da Sociedade, e terão vigência limitada a 1 (um) ano, exceto as outorgadas com a cláusula \"ad judicia\". II - AMPLIAÇÃO DO OBJETO SOCIAL - II.1. As sócias decidem ampliar o objeto social da Sociedade a fim de incluir a atividade ambulatorial de atendimento a seus funcionários. Assim, fica alterado o Artigo 3 do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 3. A Sociedade tem por objetivo a indústria e o comércio de produtos químicos, biológicos, biotecnológicos, medicamentos, antibióticos, vitaminas, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, alimentos, produtos para saúde e correlatos, produtos fitoterápicos, saneantes e domissanitários, vacinas e produtos veterinários e demais atividades correlatas e conexas; a importação, exportação, comércio em geral, representação comercial, distribuição de produtos, propaganda, informática e quaisquer outras operações que direta ou indiretamente se relacionem com seu objeto; o atendimento ambulatorial a seus funcionários, podendo, ainda, participar em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista\". III - ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DAS FILIAIS E CRIAÇÃO DE DEPÓSITO - III.1. Deliberam as sócias, por unanimidade, alterar os endereços das filiais da Sociedade localizadas nas cidades de São Paulo e Goiânia. Dessa forma: (i) a filial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.060.740/0019-00 e NIRE 35.901.641.544, passa a ser localizada na Rua Antônio das Chagas, nº 1657, Chácara Santo Antônio, CEP 04714-002, com alteração do número de \"1623\" para \"1657\" em razão de revisão numérica realizada pela Prefeitura do Município de São Paulo; e (ii) a filial na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.060.740/0002-53 e NIRE 52.900.441.839, passa a ser localizada na Rua 144, nº 177, quadra 63, lote 09, Setor Marista, CEP 74170-030. III.2. As sócias aprovam também a instalação de um depósito para o armazenamento e dispensa dos medicamentos que ficarão à disposição dos funcionários da Sociedade. Referido depósito de medicamentos será instalado em uma sala do 3º andar da filial da Sociedade localizada na Rua Antônio das Chagas, nº 1657, Chácara Santo Antônio, CEP 04714-002, São Paulo, SP. III.3. Em razão das matérias acima aprovadas, fica alterada a redação do Artigo 2 do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 2. A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada dos Bandeirantes, nº 3091, Jacarepaguá, podendo, mediante deliberação de sócios representando a maioria do capital social da Sociedade, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, representações, agências ou qualquer tipo de estabelecimento, em qualquer parte do território nacional destacando para cada um deles uma parcela do capital social, para fins fiscais, se necessário\". Parágrafo Único. A Sociedade possui as seguintes filiais: (i) filial 01, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antônio das Chagas, nº 1657, Chácara Santo Antonio, CEP 04714-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.060.740/0019-00 e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.901.641.544. Em uma sala do 3º andar de referida filial funcionará um depósito para o armazenamento e dispensa dos medicamentos que ficarão à disposição dos funcionários da Sociedade; e (ii) filial 02, localizada na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Rua 144, nº 177, quadra 63, lote 09, Setor Marista, CEP 74170-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.060.740/0002-53 e registrada na Junta Comercial do Estado de Goiás sob o NIRE 52.900.441.839\". IV - EXTINÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO - IV.1. As sócias decidem, por unanimidade, extinguir o Conselho Consultivo da Sociedade e excluir do texto do Contrato Social todas as referências a referido órgão. IV.2. Em razão da extinção do Conselho Consultivo, a Sociedade agradece aos seus atuais membros, Srs. Gian Enrico Mantegazza e Michele Mantegazza, pelos serviços prestados, dando-lhes plena, geral, rasa e irrevogável quitação pelos atos praticados no exercício de suas funções. V - EXCLUSÃO DO CAPUT DO ARTIGO 21 DO TEXTO DO CONTRATO SOCIAL - V.1. Com o objetivo de evitar equívocos na interpretação do Contrato Social no que diz respeito à forma de representação da Sociedade, as sócias decidem excluir a redação do caput do Artigo 21 do texto atual do Contrato Social, sendo feitas as necessárias renumerações dos demais artigos. VI - ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA DIRETORIA - VI.1. As sócias decidem ainda alterar a competência dos Diretores da Sociedade em relação a determinadas matérias, fazendo as devidas adaptações no artigo 23 do Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 23. Sem prejuízo de quaisquer outras atribuições que possam vir a ser especificadas pela Assembléia dos Sócios, compete: 1. Ao Diretor Vice-Presidente: (a) auxiliar o Diretor Presidente em todas as suas funções, bem como substituí-lo em suas ausências ou impedimentos; (b) supervisionar e orientar os trabalhos de farmacovigilância e farmacoeconomia e de registro de produtos e afins com o departamento de assuntos regulatórios; e (c) supervisionar e orientar o departamento jurídico. 2. Ao Diretor Financeiro: (a) realizar o Planejamento Operacional por Divisão de Negócio; (b) efetuar o Planejamento Tributário, em conjunto com a área Jurídica, para redução da carga tributária; (c) cuidar da análise da rentabilidade (custos e preços) por produto e Divisão de Negócio; (d) administrar a estrutura patrimonial (ativos e passivos), para maximizar os recursos e a rentabilidade da Sociedade; e (e) zelar pelo cumprimento das políticas e normas de procedimento, visando salvaguardar os bens e direitos da Sociedade. 3. Ao Diretor Industrial: (a) dirigir as atividades técnicas e de planejamento para toda a área Industrial da Sociedade; (b) cuidar da gestão operacional da área industrial e auxiliar na definição e estabelecimento de objetivos para a área; e (c) auxiliar o aprimoramento da qualidade e da minimização dos custos para atingir os resultados de faturamento, lucratividade, eficiência e produtividade. 4. Ao Diretor de Marketing: (a) realizar os objetivos comerciais da Sociedade, relacionados ao faturamento, rentabilidade, participação de mercado e imagem; (b) definir e dirigir os planos estratégicos de marketing e promoção Médica; (c) acompanhar o comportamento e evolução do mercado; (d) efetuar análises, identificar e estabelecer planos mercadológicos voltados à expansão de negócios e à criação de condições propícias ao lançamento de novos produtos e ao crescimento dos produtos já estabelecidos; e (e) realizar o atendimento ao consumidor e treinamento. 5. Ao Diretor Médico e de Novos Negócios: (a) administrar e desenvolver as atividades médico-científicas relacionadas ao departamento médico, tais como pesquisas clínicas; (b) assessorar o departamento de marketing; (c) fornecer suporte técnico-científico aos profissionais da área médica, vigilância farmacológica, representatividade corporativa e aprimoramento técnico, para garantir o melhor desempenho de seus colaboradores; e (d) preservar os padrões éticos e científicos estabelecidos internacionalmente pela Sociedade, cabendo ainda ao diretor propor novas alternativas e novos produtos que complementem a linha comercial da Sociedade.\" VII - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE LUCRO MÍNIMO OBRIGATÓRIO - VII.1. As sócias aprovam a redução do percentual para pagamento do lucro mínimo obrigatório estabelecido no Contrato Social, passando-o de 80% (oitenta por cento) para 60% (sessenta por cento), com alteração da redação do Artigo 35, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 35. O lucro líquido verificado, após deduzidos do resultado apurado os eventuais prejuízos acumulados e as provisões porventura exigidas por lei, inclusive para o imposto sobre a renda, terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) será destinado para a constituição e manutenção de uma Reserva de Lucros, que não ultrapassará 20% (vinte por cento) do capital social; (b) 60% (sessenta por cento) para pagamento de um lucro mínimo obrigatório; e (c) o saldo será mantido em uma conta de lucros em suspenso, podendo ainda ser distribuído como lucro. Parágrafo 1. A Assembléia de Sócios pode, desde que não haja oposição de qualquer sócio presente, deliberar a distribuição de lucro inferior ao mínimo obrigatório, nos termos deste artigo, ou a retenção de todo o lucro líquido. Parágrafo 2. O lucro mínimo obrigatório previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia de Sócios ser ele incompatível com a situação financeira da Sociedade. Parágrafo 3. Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do parágrafo 2 acima serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como lucro assim que a situação financeira da Sociedade permitir.\" VIII - CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - VIII.1. Em virtude das alterações acima aprovadas, e fazendo as devidas renumerações, deliberaram as sócias, também por unanimidade, alterar o texto do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação consolidada: CONTRATO SOCIAL DA MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/MF nº 33.060.740/0001-72 - NIRE 33.207.741.708 - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1. MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. é uma sociedade empresária limitada que se rege pelo presente Contrato Social e pela legislação aplicável às sociedades limitadas e, supletivamente, pela legislação aplicável às sociedades anônimas (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações). Artigo 2. A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada dos Bandeirantes, nº 3091, Jacarepaguá, podendo, mediante deliberação de sócios representando a maioria do capital social da Sociedade, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, representações, agências ou qualquer tipo de estabelecimento, em qualquer parte do território nacional destacando para cada um deles uma parcela do capital social, para fins fiscais, se necessário. Parágrafo Único. A Sociedade possui as seguintes filiais: (i) filial 01, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antônio das Chagas, nº 1657, Chácara Santo Antonio, CEP 04714-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.060.740/0019-00 e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.901.641.544. Em uma sala do 3º andar de referida filial funcionará um depósito para o armazenamento e dispensa dos medicamentos que ficarão à disposição dos funcionários da Sociedade; e (ii) filial 02, localizada na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Rua 144, nº 177, quadra 63, lote 09, Setor Marista, CEP 74170-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.060.740/0002-53 e registrada na Junta Comercial do Estado de Goiás sob o NIRE 52.900.441.839. Artigo 3. A Sociedade tem por objetivo a indústria e o comércio de produtos químicos, biológicos, biotecnológicos, medicamentos, antibióticos, vitaminas, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, alimentos, produtos para saúde e correlatos, produtos fitoterápicos, saneantes e domissanitários, vacinas e produtos veterinários e demais atividades correlatas e conexas; a importação, exportação, comércio em geral, representação comercial, distribuição de produtos, propaganda, informática e quaisquer outras operações que direta ou indiretamente se relacionem com seu objeto; o atendimento ambulatorial a seus funcionários, podendo, ainda, participar em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista. Artigo 4. A Sociedade perdurará por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E QUOTAS - Artigo 5. O capital social é de R$ 33.767.023,84 (trinta e três milhões, setecentos e sessenta e sete mil, vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), integralmente subscrito e integralizado, dividido em 24.828.694 (vinte e quatro milhões, oitocentas e vinte e oito mil, seiscentas e noventa e quatro) quotas sociais, no valor nominal de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) cada uma, divididas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios \r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nPercentual (%)\r\n\r\nMantecorp Participações S.A. \r\n\r\n24.597.760\r\n\r\n33.452.953,60\r\n\r\n99,07%\r\n\r\nItalfarma Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n230.934\r\n\r\n314.070,24\r\n\r\n0,93%\r\n\r\nTotal \r\n\r\n24.828.694\r\n\r\n33.767.023,84\r\n\r\n100%\r\n\r\nParágrafo 1. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas no capital social. Os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo 2. As quotas são indivisíveis em relação à Sociedade, que reconhecerá um único proprietário para cada quota. Parágrafo 3. A cada quota corresponderá um voto nas deliberações dos sócios. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - Artigo 6. A Assembléia de Sócios é o órgão máximo da Sociedade e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Artigo 7. Qualquer deliberação que demandar a manifestação dos sócios poderá ser tida como validamente tomada, independente de realização de assembléia, se formalizada por instrumento escrito, firmado por sócios representando a totalidade do capital social. Artigo 8. A Assembléia dos Sócios realizar-se-á na sede da Sociedade, e será convocada pela Diretoria, necessariamente através de convocação pessoal, e da qual deverá constar o dia, endereço da sede, e hora da assembléia, além de, sumariamente, a indicação da matéria a ser discutida. Parágrafo Único. Considerar-se-á dispensada a convocação quando todos os sócios comparecerem à assembléia ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Artigo 9. A convocação pessoal a que alude o Artigo 8 deverá ser entregue a cada sócio com dez (10) dias, no mínimo, e não mais do que sessenta (60) dias de antecedência da data marcada para a realização da Assembléia. Artigo 10. A Assembléia Anual dos Sócios realizar-se-á em dia útil, durante os 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social; cópias das demonstrações financeiras deverão ser remetidas aos sócios juntamente com a convocação referida ao Artigo 9 supra. Artigo 11. Qualquer sócio que detenha pelo menos 20% (vinte por cento) do capital social poderá convocar a Assembléia dos Sócios, em casos de não-atendimento pela Diretoria no prazo de 8 (oito) dias de pedido de convocação devidamente fundamentado e com indicação das matérias a serem tratadas. Parágrafo Único. A Assembléia dos Sócios também poderá ser convocada por qualquer sócio quando a Diretoria retardar a convocação, por mais de 60 (sessenta) dias, nos casos previstos em lei ou no contrato. Artigo 12. A Assembléia dos Sócios deverá deliberar unicamente sobre as matérias constantes de ordem do dia, tal como relacionadas na convocação dirigida aos sócios. Artigo 13. A Assembléia dos Sócios será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes. Artigo 14. A Assembléia dos Sócios somente se instalará, em primeira convocação, com a presença de sócios que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social da Sociedade. Parágrafo 1. Na hipótese de não ser alcançado, em primeira convocação, o \"quorum\" exigido neste Artigo, a Assembléia dos Sócios não se instalará e será adiada para uma nova data que será comunicada aos sócios na forma do Artigo 9 acima. Parágrafo 2. Alcançado o \"quorum\", a Assembléia dos Sócios se instalará e dará início aos trabalhos, deliberando sobre as matérias constantes da ordem do dia relacionadas na primeira convocação e que deveriam ser discutidas por ocasião da Assembléia dos Sócios adiada. Artigo 15. As deliberações dos sócios ocorrerão por maioria absoluta de votos, exceto quanto às matérias relacionadas no Artigo 16 deste Contrato Social. Artigo 16. As matérias a seguir relacionadas, que são de competência exclusiva dos sócios, exigirão, para a sua aprovação, o \"quorum\" especial de no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) do capital votante: (a) Alteração do Contrato Social; (b) Outorga de opção de compra de quotas; (c) Declaração de falência ou requerimento de recuperação judicial e extrajudicial; (d) Abrir ou fechar qualquer estabelecimento fora do Brasil; (e) Transformação do tipo jurídico da Sociedade; (f) Distribuição de lucros com base em balanços intermediários, ou deliberação sobre a não distribuição do lucro mínimo obrigatório previsto neste Contrato Social; (g) Nomeação ou substituição de liquidante; (h) Aprovação de participação em quaisquer atividades não relacionadas com as atividades normais da Sociedade; (i) Contratação ou substituição de auditores independentes; (j) A incorporação, a fusão, a cisão e a dissolução da Sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; (k) Participação em grupo de sociedades; (l) Redução do lucro mínimo obrigatório; (m) Alteração do objeto social da Sociedade; (n) Celebrar, aditar ou rescindir quaisquer contratos entre a Sociedade e seus distribuidores, vendedores, agentes, revendedores e assemelhados que envolvam montantes superiores a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e/ou períodos superiores a 12 (doze) meses; (o) Exercer o direito de voto em sociedades nas quais a Sociedade detenha investimentos superiores a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais); (p) Adquirir participação em outras sociedades, em montante superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais); (q) Conceder fianças ou empréstimos a pessoas ou sociedades relacionadas, controladas ou sob controle comum da Sociedade, a menos que tais fianças ou empréstimos sejam concedidos para operações que estejam dentro do curso normal dos negócios da Sociedade, ou em condição de comutatividade; (r) Alienar ou por qualquer forma dispor de ativos fixos da Sociedade ou onerá-los, sempre que o valor contábil de tal ativo exceder a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); (s) Investir em ativos fixos cujo valor exceda, por item, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); (t) Contrair mútuo em dinheito ou confessar dívida quando cumulativamente tais obrigações excedam: (i) Curto prazo (menos de 6 (seis) meses) - ou valor superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); (ii) Longo prazo (maior de 6 (seis) meses) - ou valor superior a R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais); (u) Celebrar, aditar ou rescindir quaisquer contratos entre a Sociedade e sociedades relacionadas, controladas, controladora ou quem exerça em comum com outras o controle da Sociedade, ou aprovar descontos ou condições de vendas além daquelas normalmente praticadas pela indústria farmacêutica. Artigo 17. Os sócios podem ser representados nas Assembléias por outro sócio, ou por advogado, mediante a outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, devendo o instrumento ser levado a registro, juntamente com a ata. Parágrafo Único. Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às Assembléias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Sociedade antes do início da reunião. CAPÍTULO IV - DIRETORIA - Artigo 18. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) a 6 (seis) membros, sócios ou não, profissionalmente competentes, residentes no país, assim designados: Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Industrial, Diretor Médico e de Novos Negócios, e Diretor de Marketing, a serem eleitos e destituídos, em ato separado, respeitados os quoruns de votação estabelecidos em lei, permitida a reeleição. Parágrafo 1. O prazo de mandato dos membros da Diretoria é de 02 (dois) anos, permanecendo os mesmos em seus cargos até a posse dos seus substitutos. Parágrafo 2. Os membros da Diretoria serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas da Administração, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à nomeação. Parágrafo 3. Em caso de vacância de cargo da Diretoria será convocada Assembléia dos Sócios, nos 10 (dez) dias seguintes, para prover o cargo vago e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Parágrafo 4. Nos seus impedimentos temporários ou faltas, os Diretores serão substituídos de acordo com as seguintes regras: (a) O Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente, e vice-versa; (b) Os demais Diretores serão substituídos entre seus membros conforme determinado pelo Diretor Presidente. Artigo 19. Compete à Diretoria praticar todos os atos e atribuições necessários ao funcionamento regular da Sociedade, gerir todos os negócios sociais, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo Contrato Social, zelar pela observância das leis e do Contrato Social e pelo cumprimento de suas próprias resoluções e daquelas emanadas da Assembléia dos Sócios. Artigo 20. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) de seus membros. Parágrafo Único. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, presentes, necessariamente, pelo menos quatro (4) de seus membros, lavrando-se, de tudo, a ata própria, no Livro de Atas da Administração. Artigo 21. Compete ao Diretor Presidente: (a) Convocar e presidir a Reunião de Diretoria; (b) Dar execução às deliberações oriundas da Assembléia dos Sócios e da Diretoria; (c) Submeter à Assembléia dos Sócios as propostas da Diretoria. Artigo 22. O Diretor Presidente, atuando em conjunto com os demais Diretores, preparará e submeterá à Assembléia dos Sócios: (a) plano operacional e orçamentos anuais; (b) plano orçamentário anual de investimento de capital assim como suas revisões periódicas; e (c) análises trimestrais da situação dos negócios. Parágrafo Único. A aprovação pela Assembléia dos Sócios de quaisquer dos planos, orçamentos ou alterações mencionados neste Artigo, de acordo com o Contrato Social, constituirá plena autorização para sua execução. Artigo 23. Sem prejuízo de quaisquer outras atribuições que possam vir a ser especificadas pela Assembléia dos Sócios, compete: 1. Ao Diretor Vice-Presidente: (a) auxiliar o Diretor Presidente em todas as suas funções, bem como substituí-lo em suas ausências ou impedimentos; (b) supervisionar e orientar os trabalhos de farmacovigilância e farmacoeconomia e de registro de produtos e afins com o departamento de assuntos regulatórios; e (c) supervisionar e orientar o departamento jurídico. 2. Ao Diretor Financeiro: (a) realizar o Planejamento Operacional por Divisão de Negócio; (b) efetuar o Planejamento Tributário, em conjunto com a área Jurídica, para redução da carga tributária; (c) cuidar da análise da rentabilidade (custos e preços) por produto e Divisão de Negócio; (d) administrar a estrutura patrimonial (ativos e passivos), para maximizar os recursos e a rentabilidade da Sociedade; e (e) zelar pelo cumprimento das políticas e normas de procedimento, visando salvaguardar os bens e direitos da Sociedade. 3. Ao Diretor Industrial: (a) dirigir as atividades técnicas e de planejamento para toda a área Industrial da Sociedade; (b) cuidar da gestão operacional da área industrial e auxiliar na definição e estabelecimento de objetivos para a área; e (c) auxiliar o aprimoramento da qualidade e da minimização dos custos para atingir os resultados de faturamento, lucratividade, eficiência e produtividade. 4. Ao Diretor de Marketing: (a) realizar os objetivos comerciais da Sociedade, relacionados ao faturamento, rentabilidade, participação de mercado e imagem; (b) definir e dirigir os planos estratégicos de marketing e promoção Médica; (c) acompanhar o comportamento e evolução do mercado; (d) efetuar análises, identificar e estabelecer planos mercadológicos voltados à expansão de negócios e à criação de condições propícias ao lançamento de novos produtos e ao crescimento dos produtos já estabelecidos; e (e) realizar o atendimento ao consumidor e treinamento. 5. Ao Diretor Médico e de Novos Negócios: (a) administrar e desenvolver as atividades médico-científicas relacionadas ao departamento médico, tais como pesquisas clínicas; (b) assessorar o departamento de marketing; (c) fornecer suporte técnico-científico aos profissionais da área médica, vigilância farmacológica, representatividade corporativa e aprimoramento técnico, para garantir o melhor desempenho de seus colaboradores; e (d) preservar os padrões éticos e científicos estabelecidos internacionalmente pela Sociedade, cabendo ainda ao diretor propor novas alternativas e novos produtos que complementem a linha comercial da Sociedade. Artigo 24. Observadas as restrições contidas neste Contrato, quaisquer atos que impliquem em responsabilidade para a Sociedade e os documentos que os representem, serão sempre praticados e assinados: (a) por dois Diretores, em conjunto; (b) por qualquer um dos Diretores em conjunto com o procurador bastante; ou (c) por dois procuradores assinando em conjunto. Parágrafo Único. As procurações em nome da Sociedade deverão ser outorgadas pela assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente, devendo especificar os atos e operações que poderão ser praticados em nome da Sociedade, e terão vigência limitada a 1 (um) ano, exceto as outorgadas com a cláusula \"ad judicia\". CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Artigo 25. O Conselho Fiscal, de caráter não permanente, e que se instalará e funcionará nos casos previstos em lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes. Artigo 26. O Conselho Fiscal, quando instalado, terá a remuneração que lhe for fixada pelos sócios que o eleger, obedecidos os limites da lei. Artigo 27. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Anual dos Sócios que se realizar após sua eleição. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS - Artigo 28. O exercício social terá seu início em 1º de janeiro, terminando em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 29. Ao término de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o balanço geral e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei, tudo de acordo com as normas contábeis previstas na legislação em vigor. Artigo 30. O lucro líquido verificado, após deduzidos do resultado apurado os eventuais prejuízos acumulados e as provisões porventura exigidas por lei, inclusive para o imposto sobre a renda, terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) será destinado para a constituição e manutenção de uma Reserva de Lucros, que não ultrapassará 20% (vinte por cento) do capital social; (b) 60% (sessenta por cento) para pagamento de um lucro mínimo obrigatório; e (c) o saldo será mantido em uma conta de lucros em suspenso, podendo ainda ser distribuído como lucro. Parágrafo 1. A Assembléia de Sócios pode, desde que não haja oposição de qualquer sócio presente, deliberar a distribuição de lucro inferior ao mínimo obrigatório, nos termos deste artigo, ou a retenção de todo o lucro líquido. Parágrafo 2. O lucro mínimo obrigatório previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia de Sócios ser ele incompatível com a situação financeira da Sociedade. Parágrafo 3. Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do parágrafo 2 acima serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como lucro assim que a situação financeira da Sociedade permitir. Artigo 31. A Assembléia dos Sócios pode, por deliberação de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio. Artigo 32. Além do balanço anual, a Assembléia dos Sócios poderá determinar a elaboração de balanços intermediários, semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar lucros à conta de lucros apurados em tais balanços, e deliberar, por unanimidade, a sua distribuição aos sócios, independentemente da proporção do capital social detida por cada um dos sócios. Artigo 33. As contas da Sociedade deverão ser auditadas anualmente por um auditor público registrado, escolhido pelos sócios. O auditor emitirá relatórios aos sócios na forma exigida pelas leis brasileiras e, também, mediante solicitação de quaisquer dos sócios, de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos. CAPÍTULO VII - FALÊNCIA OU DISSOLUÇÃO DE SÓCIO - Artigo 34. A falência ou dissolução de qualquer dos sócios ou outro motivo que imponha a exclusão de qualquer um deles da Sociedade não importará na dissolução da Sociedade. Parágrafo Único. No caso de falência ou dissolução de qualquer sócio, seus haveres serão devidamente apurados de acordo com o patrimônio líquido da Sociedade, observadas as regras sobre apuração e pagamento de haveres previstas no Artigo 35 deste Contrato Social. CAPÍTULO VIII - RETIRADA DE SÓCIOS - Artigo 35. Qualquer sócio poderá se retirar da Sociedade, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias ou em prazo inferior, se houver anuência de todos os demais sócios. O exercício do direito de retirada da Sociedade pelo sócio não importará na dissolução da Sociedade, exceto se de outra forma acordarem os sócios remanescentes, por unanimidade. Parágrafo 1. No caso de retirada de qualquer sócio, seus haveres serão devidamente apurados de acordo com o patrimônio líquido da Sociedade, verificado em balanço especial levantado para este fim no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da notificação enviada pelo sócio que se retira. Parágrafo 2. As quotas do sócio que se retira serão canceladas e o capital social sofrerá a correspondente redução. Parágrafo 3. O pagamento da quantia estabelecida nos parágrafos acima será efetuado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar do arquivamento do ato societário que formalizar a retirada do sócio no competente Registro Público de Empresas Mercantis. CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 36. A Sociedade dissolver-se-á nos casos previstos em lei. Em caso de dissolução da Sociedade, compete à Assembléia dos Sócios determinar o método de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal, que funcionará pelo período da liquidação, fixando-lhe a remuneração. Artigo 37. Será arquivado na Sociedade acordo de quotista regulando compra e venda de quotas da Sociedade, direito de preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto e eleição de administradores e outras matérias, cujas disposições deverão ser observadas pela Sociedade, ficando estabelecido que, na hipótese de descumprimento do pactuado em qualquer acordo, o sócio inadimplente terá suspenso o seu direito de voto enquanto não cumprida a obrigação. Artigo 38. Os sócios elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer dúvida oriunda deste contrato, excluindo-se, portanto, qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Rio de Janeiro, 26 de Dezembro de 2007. MANTECORP PARTICIPAÇÕES S.A. - Gian Enrico Mantegazza; ITALFARMA FARMACÊUTICA LTDA. - Gian Enrico Mantegazza; Visto da Advogada: - Mariane Silveira Pinhão - OAB/SP nº 121.067. Testemunhas: Patricia Garcia Machado, RG 25.936.250-5, CPF 256.779.628-21; Fernanda Martins dos Santos, RG 44.727.370-X, CPF 363.569.438-07. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. Certifico o deferimento em 29/01/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001771464 - Data: 31/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 449932. Valor: R$ 17302,60"
                        ],
                        "446324": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICÊNCIA\r\n\r\nCNPJ 57.036.030/0004-18\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2007 - 1. Habilitação: Nível Médio - Técnico de Informática: Alex Cairo Botelho, Ariel Thomaz Rodrigues da Silva, Fernando Coelho Teixeira, Lucas Moreira Souza, Luiz Fernando Rocha da Costa Junior, Pablo de Tarso Lobo Ramos, Paulo Ribeiro de Carvalho Neto, Rafael Cerqueira Canelas Rios, Renan Pereira Gomes, Victor Gonçalves Leite Lopes do Valle, Ivy Mosca de Araújo Maciel, Paola Costa de Andrade, Renata Almeida Rosa, Renata Ventura Azevedo, Thayná Costa de Carvalho. 2. Habilitação: Nível Médio - Modalidade Normal Educação Infantil e Ensino Fundamental da Classe de Alfabetização a 4ª Série: Aline Rosa de Oliveira da Silva, Ana Luiza Quintella de Moraes, Érica Cristina de Oliveira Bezerra, Fernanda Alves do Lago, Flávia Fernandes Galvão de Oliveira, Gabriela Carvalho Ferreira Pires, Joyce Sodré Lima do Nascimento, Juliana Querido Lima, Larissa Cardoso Gonçalves Rosa, Larissa Martins Rangel, Mariana Calixto Pereira Cavalcante, Milena Queiroz Domingues, Naiara Xavier Sampaio, Natalia Ramos Rodrigues, Priscilla Valle Braz, Tainá Lopes Nogueira. 3. Habilitação: Nível Médio - Formação Geral: Edison de Souza Garcia, Henrique do Nascimento Azevedo, Rafael de Oliveira Medeiros, Ricardo Godinho da Costa, Carolina Cardoso Walliter, Isis Alvaro Duarte, Jessica Ramos Rosendo da Silva, Lilian Lima Taveira Miranda, Livia Lima Taveira Miranda, Luanna Cristina Mendes de Assis, Milena Vaconcellos de Oliveira, Patricia Herculano de Carvalho, Priscila Jardim Fernandes de Oliveira, Renata Benicá Florentino de Oliveira, Roberta Riccio Moura Costa, Sara Crevelario Teixeira, Vanessa Pereira Ramiro da Silva. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Rachel Therezinha Santos de Assis - Diretora - Reg. 0808 - MEC.\r\n\r\nId: 446324. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "449683": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Silvano Gianni, portador da carteira de identidade nº 3.370.319, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 608.694.378-87, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será eleito e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 22 de fevereiro de 2008. SILVANO GIANNI. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - CEP. 20061-000 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 449683. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "444650": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA SUÍÇO-BRASILEIRA RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes da 3ª Série do Ensino Médio do ano letivo de 2007. Retificação da publicação no DO de 09/01/2008, nº 006 - Parte V - Página 5.\r\n\r\nOnde se lê: 22.643.347/0002-92 \r\n\r\nLeia-se: 33.643.347/0001-01.\r\n\r\nId: 444650. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "449916": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.225.392/0001-46\r\n\r\nAVISO. Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Av. Rio Branco, 115 - 12º andar/parte, Centro/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Ass.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo. Ass.) Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 449916. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "450163": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCB/RJ - FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Estatuto, ficam convocados os Sindicatos filiados e as Sociedades cooperativas a estes filiadas e devidamente registradas na OCB/RJ, para seção eleitoral prevista na programação do II Congresso Estadual de Cooperativas do Rio de Janeiro, devendo a mesma ser realizada no dia 28/03/2008, das 09:00h às 17:00h, ininterruptos, no Windsor Guanabara Palace Hotel, localizado na Av. Presidente Vargas, 392 - Centro - Rio de Janeiro, para os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal. O calendário eleitoral inícia-se com as inscrições das chapas na Secretaria da OCB/RJ no horário de 09:00h às 17:00h, aos cuidados de Maria da Gloria Ferreira Gomes ou um membro da Comissão Eleitoral, após a publicação deste edital. O requerimento de inscrição de chapa. será endereçado ao Coordenador da Comissão Eleitoral, respeitando o que dispõe o Artigo 49 § 1º, 2º, 3º e 4º do Estatuto. O prazo para registro de chapa será até o dia 04/03/2008, incluindo os dias 27, 28 e 29/02 e 03 e 04/03/2008, das 09:00h às 17:00h, na Secretaria da OCB/RJ, conforme artigo 49 caput. O requerimento de registro de chapa deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, conforme estabelecido no § 1º do Artigo 49; Ficha de qualificação, contendo dados pessoais, profissional e cooperativista do candidato, em 2 (duas) vias devidamente assinadas pelo candidato; Cópia da ata que comprove a condição de dirigente de Cooperativa registrada na OCB/RJ ou de dirigente de Sindicato filiado; Fotocópia da Cédula de Identidade de todos os candidatos; Certifícado de registro na OCB/RJ - Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro e documento que comprove a condição de Cooperativa quite com o Sistema OCB/RJ-SESCOOP/RJ; Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical, da Contribuição Cooperativista e demais encargos que lhe forem afetos, por força de lei ou decisão da Assembléia Geral, do ano da eleição; Certidões Criminais Estaduais e Federais extraída no local onde residiu nos últimos 05 anos; No caso do Presidente de cada chapa, certidão de regularidade com a Receita Federal. Só poderão concorrer a cargos eletivos da OCB-RJ candidatos que tenham mais de 2 (dois) anos como sócios ativos de cooperativas registradas ou sejam dirigentes de Sindicato filiado, conforme § 2º do artigo 49 do Estatuto Social. A impugnação de candidaturas poderá ser feita no prazo de 48 (quarenta e oito) horas por representantes de chapas, dos sindicatos e cooperativas com direito a voto a contar da publicação das chapas registradas, conforme artigo 80. Cientificado em 48 (quarenta e oito) horas pelo Coordenador da Comissão Eleitoral, o candidato impugnado terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentar contra razões, conforme artigo 81. Encerrado o prazo para registro de chapas, o Coordenador da Comissão Eleitoral deverá publicar, dentro de 5 (cinco) dias, a relação nominal das chapas registradas, em jornal de grande circulação estadual, conforme artigo 52, inciso III do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Fradique Leite Lobo ­Coordenador da Comíssão Eleitoral.\r\n\r\nId: 450163. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "448240": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.272.842/0002 - 07\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA, mantido por OBRA SOCIAL DO SENHOR BOM JESUS, situado NA AVENIDA PADRE MELLO, 112, no Município de BOM JESUS DO ITABAPOANA, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, em 17 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - 3ª SÉRIE 2007: ENSINO MÉDIO: Brenda Monteiro da Fonseca Teixeira, Bruna Vieira da Silva, Carolina Magalhães Lino, Emenson Quintino Angelo, Joana Almeida Borges, João Paulo Gelandi Figueiredo, Juliana Fagundes Ribeiro, Mariana Borges Cerqueira, Pedro Henrique de Almeida Soares, Priscila Gualhano Oliveira, Sarah Soares Freitas Rebello, Thiago da Silva Tiradentes.\r\n\r\nId: 448240. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "449201": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio e Curso Intellectus - Unidade Freguesia\r\n\r\nCNPJ: 07.765.173/001-40\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2007: Alberto Gomes de Vasconcelos Filho, Alessandra Gabriel de Souza Lima, Alex Felippe Carvalho da Silva, Alexandre Paixão da Silva Junior, Aline Rodrigues Florindo, Amanda Gomes Lopes, Andrea Gomes Ribeiro, Andressa Iqueda Paixão da Silva, Artur Borges Reis, Bruno Borges Mangerona, Camila Mérola Perri de Araujo, Claudia Paiva Pereira das Neves, Daniel Rosselli Gonçalves Silva, Emanuelle Macedo Rodrigues da Ascenção, Eric Fernandes Gomes Moss Barroso, Gabriela de Farias Meireles, Gabrielle Gatão Garcia de Aragão, Guilherme Marques França Alves, Hilana do Espirito Santo Dana, Igor Paiva de Alencar, Isabela Gomes Barreto da Motta, Isabella Lima Maffei, Juliana da Costa Gerth, Larissa de Souza Aragão, Leandro Ribeiro Escobar, Luciana Vieira Esteves, Luiz André Ventura Gosling, Luiz Gabriel Moraes da Cunha, Marianna Bahia Rocha Affonso, Marina de Oliveira Moraes, Nádia Pereira Neme, Nathaly do Espirito Santo Dana, Nathalya Lima de Carvalho, Patrick Moraes Souza D´Oliveira, Pedro Gall Fernandes, Pedro Henrique Seixas da Silva, Priscila Fernandes Rodrigues Fiz, Rafael Sá Avelino, Rayssa Gonçalves de Pinho Paiva, Renato Rodrigues Soares, Thais Helena Cruz de Carvalho Freitas, Thiago Colmenero Cunha, Yolanda Carla dos Santos de Andrade. Secretário Escolar: Ruth Oliveira Veras Reg 332-fl 056 - LV. SE02, Diretor Milton Domingos Viana Reg 6844 - ME e Inspetora Escolar Osmeire de Matos Santana Mat. 252387-6.\r\n\r\nId: 449201. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "446079": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.558.538/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO/2007: Quesia da Silva Perdomo. Diretora: Maria Beethania Lengruber - Reg.no9502673-DEMEC/RJ. Secretária: Márcia de Souza Silva Lengruber Lobosco - Reg.nº01738/98UFF.\r\n\r\nId: 446079. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "447926": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46 \r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S.A., a se reunirem no próximo dia 29 de fevereiro de 2008, às 10:00hs, na Avenida Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento do Capital Social, a fim de atender o direito previsto no artigo 171 da Lei das Sociedades Anônimas para as acionistas Maringá S/A Cimento e Ferro Liga e Cimento Portland Ponte Alta; b) Consolidação do Estatuto Social; e c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Ass. A Diretoria. \r\n\r\nId: 447926. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "448342": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BATISTA SHEPARD\r\n\r\n(CNPJ - 33.730.185-0001/49)\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2007 - Aline Marins dos Santos, Amanda Escalzo Correa Gomes, Anna Kathleen Kesler, Bruno Rebelo Waksman, Cai Gang, Camila Dias Freitas, Catarina de Alcantara Gonçalves, Christiana Costa Mendes da Silva, Clarissa de Magalhães Quintanilha, Érico Henrique Rodrigues Gomes, Fernanda Monteiro Garcia, Filipe Gabriel Gama Rodrigues Neves, Flávia Amador Egypto Rosa, Franklin Pires Junior, Gabriel Amon Medeiros Simas, Gabriel Bezerra Ferreira Sobrinho, Gabriel Defáveri de Oliveira Chácara, Gabriel Magalhães Romano, Genaina da Silva Fernandes, Guilherme Guimarães Machado de Brito, João Pedro da Cunha Bastos, Larissa Bianca Nogueira Redditt, Livia de Oliveira Vieira, Luana Alves Riente, Lunara Martinez Rivero, Mailza Bernard, Mariana Maralhas Leite da Silva, Natalia Aparecida Rodrigues Ávila, Patricia Bellucio Hungerbühler Pessôa, Patricia Maria Fernandes Moreira, Pedro Henrique Ribeiro Jordão, Pedro Paulo Tercero Marques, Raiana Araruna Silva Pavone, Roberta Amorim Bento, Rosane Rezende Garcia, Talita Silverio Araújo, Thiago Cabral de Moraes, Thyago Henrique Rocha dos Santos, William Pereira Gomes Dias. 2ª VIA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO 2º GRAU - Antonio de Luca da Silva - 1974, Solange Savassi Baptista de Souza - 1974, Wagner Garcia Ferrari - 1979, Thereza Cristina Bandoli - 1983\r\n\r\nId: 448342. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "449622": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - ENTIDADE MANTENEDORA \r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias-RJ. Torna pública a relação nominal dos Concluintes dos Cursos: Ensino Médio, Turma 263 MA em 2002 - Cristiane Alves Salviano. Técnico em Enfermagem, Turma 373 MA em 2002 - Aline Piqué, Bianca de Souza Lino da Silva, Carla de Araujo Silva Carias, Cristiane Alves Salviano, Débora Noé de Castro, João Paulo Fernandes da Silva, Leonardo Fernandes de Araujo, Liliane da Silva Ribeiro, Nielson dos Santos Nogueira, Patricia Teixeira Barbosa, Priscilla Carvalho Ribeiro, Renata Pereira da Silva, Rômulo Mauricio Alves da Costa, Rosilene Fernandes de Araujo, Talita Cristina Tomaz da Silva, Vanessa Alves Sampaio, Vanessa Taytisson Torres, Vanessa Santos Costa. Ensino Médio (EJA), Turma 508 NC em 2003/2º semestre - Simône de Moura Pereira, Jacqueline Santana da Pureza. Técnico em Telecomunicações (EJA), Turma 580 NA em 2004/1º semestre - Thiago Michael Oliveira de Souza. Ensino Médio (EJA), Turma 508 NC em 2003/2º semestre e Técnico em Telecomunicações (EJA), Turma 580 NA em 2004/2º semestre - Alessandro Vitoriano da Cruz, Luciano Batista de Souza, Marcus Vinicius Corrêa Lanzelotti, Messias Junior Neves da Silva, Roseni Assis de Almeida. Secretária: Ana Paula Gonçalves da Cruz. Registro Nº 19088. Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins.Registro Nº 848.\r\n\r\nId: 449622. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "447333": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ:036723470092-06\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Núcleo de Educação Profissional Itaperuna, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Av. Presidente Dutra, 527- Cidade Nova - Itaperuna - RJ- CEP 28300.000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, em 2007: Alessandra Pimentel de Abreu, Ana Claudia de Souza, Aparecida Inez Leal Araujo, Cirlene de Fátima Ferreira Beringui, Claudinéia Maria José Marquioti, Damaris Furtado da Silva, Elvis Presley Silveira Ferreira, Fabio Vargas dos Santos, Fatima Aparecida Diniz Fonseca, Iury José Machado Vaz Belúzio, Joana D'Arc Pavão, Josilane Veniali de Oliveira Brandão, Juliana Maria Batista da Silva, Luís Cláudio Gomes, Luiz Claudio Thomaz Lima, Maraíza Helena Telles de Moraes, Marinilsa Aparecida Gonçalves Lima, Nayara Ramos do Amaral, Rogeria Ribeiro Oliveira, Romilda Reis de Souza, Saionara Aparecida de Mattos, Tatiana Ramos Nobrega, Vera Lucia Ferrari, Veronica das Graças Leal, Víviam Aparecida Rosa da Silva, Wanderley da Silva, Wanderlucy Carvalho de Azevedo. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 447333. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "449646": [
                            "V - Extravio",
                            "PORTO LEBLON COM. DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 02.301.277/0001-80\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nLIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TÊRMO DE OCORRÊNCIAS Nº 01.\r\n\r\nId: 449646. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "449834": [
                            "V - Extravio",
                            "COMAMELHOR REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ:05.096.747/0001-09\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Comamelhor Refeições Ltda, Inscrição Estadual: 77.385.886, estabelecida na Travessa do Comercio, nº 15 - Centro/RJ, vem comunicar o extravio do seu livro de Registro de Ocorrência do ICMS nº 01. Rio de Janeiro 21/02/2008\r\n\r\nId: 449834. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "451267": [
                            "V - Extravio",
                            "PW TECNOLOGICA ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: nº 07.452.892/0001-00\r\n\r\nEXTRAVIO: PW Tecnológica Eletrônica Ltda., com sede na Estrada Philúvio Cerqueira Rodrigues, nº 1935 - área 02 - Itaipava - Petrópolis - RJ - CEP: 25.745-070, Inscrição Estadual nº 77938613, vem comunicar que, em virtude das chuvas ocorridas na madrugada do dia 02/02/2008 em Itaipava e adjacências, esta empresa teve perda total dos talões das notas fiscais utilizadas no período de setembro de 2005 a janeiro de 2008, numeradas de 0001 a 1600, documentos contábeis e financeiros do mesmo período, informações eletrônicas (backup), bem como perda de 80% do estoque existente.\r\n\r\nId: 451267. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "451199": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES E PESCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Comissão pró-fundação do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista de Carnes e Pescados do Estado do Rio de Janeiro convoca todos os membros da categoria de trabalhadores no comércio varejista de carnes e pescados (açougues, peixarias e assemelhados) de todo Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária de aprovação da fundação da referida entidade, aprovação de seus estatutos, eleição e posse de sua diretoria a ser realizada, às 18 horas do dia 07.03.2008, na Av. Franklin Rossevelt, 71, s/1002 - Centro/RJ. Sérgio C. Ramalho - Comissão Coordenadora.\r\n\r\nId: 451199. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "451202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO VAREJISTA\r\n\r\nDE FERRAGENS, MADEIRAS E MATERIAIS DE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Comissão pró-fundação do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista de Ferragens, Madeiras e Materiais de Construção do Estado do Rio de Janeiro convoca todos os membros da categoria de trabalhadores no comércio varejista de Ferragens, Madeiras e Materiais de Construção de todo Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária de aprovação da fundação da referida entidade, aprovação de seus estatutos, eleição e posse de sua diretoria a ser realizada, às 18 horas do dia 07.03.2008, na Rua Arthur Bernardes, nº 42 - Loja B - Centro - Rio Bonito/RJ. Felix Jorge - Comissão Coordenadora.\r\n\r\nId: 451202. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "451204": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO\r\n\r\nVAREJISTA DE CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Comissão pró-fundação do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista de Calçados e Artigos de Viagem do Estado do Rio de Janeiro convoca todos os membros da categoria de trabalhadores no comércio varejista de Calçados e Artigos de Viagem de todo Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária de aprovação da fundação da referida entidade, aprovação de seus estatutos, eleição e posse de sua diretoria a ser realizada, às 18 horas do dia 07.03.2008, na Rua Otaniel Mota, lote 04, Quadra 53 - Bairro Antonina - São Gonçalo/RJ. Juliano de Freitas Costa - Comissão Coordenadora.\r\n\r\nId: 451204. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "451217": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO\r\n\r\nVAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Comissão pró-fundação do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista de Tintas e Materiais para Pintura no Estado do Rio de Janeiro convoca todos os membros da categoria de trabalhadores no comércio varejista de Tintas e Materiais para Pintura de todo o Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária de aprovação da fundação da referida entidade, aprovação de seus estatutos, eleição e posse de sua diretoria a ser realizada, às 18 horas do dia 07.03.2008, na Rua Lauro Sodré, 220, Jurujuba, Niterói/RJ. Albano A. Filho - Comissão Coordenadora.\r\n\r\nId: 451217. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "451215": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES\r\n\r\nNO COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Comissão pró-fundação do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista de Equipamentos e Suprimentos de Informática do Estado do Rio de Janeiro convoca todos os membros da categoria de trabalhadores no comércio varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática de todo Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária de aprovação da fundação da referida entidade, aprovação de seus estatutos, eleição e posse de sua diretoria a ser realizada, às 18 horas do dia 07.03.2008, na Av. Amaral Peixoto, 334, sala 602 - Centro - Niterói/RJ. Alexandre R. de Freitas - Comissão Coordenadora.\r\n\r\nId: 451215. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "449830": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008\r\n\r\nObjeto: Revitalização do Centro Urbano/Reforma da Praça Joaquim José Ferreira, com construção de banheiro, implantação de fonte luminosa e reurbanização da Praça Antonio Porto e do Sistema Viário (complemento das obras).\r\n\r\nTipo: Menor preço global.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 14 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede do Município à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de papel A 4.\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 449830. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "449357": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETOS\r\n\r\nDECRETO Nº 3342, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. \r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e nos termos do Artigo 5º, Alínea “m” do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nConsiderando o aspecto de que o Município de Itaguaí encontra-se em processo de expressivo desenvolvimento, fato que tem sido corroborado através das constatações de institutos de pesquisa de notória credibilidade;\r\n\r\nConsiderando que a expansão urbana é fator imprescindível para o desenvolvimento de um município e, objetivando esse fim, torna-se inevitável a abertura de vias, visando à adequada fluidez do tráfego, que, obviamente, ficará bem mais intenso;\r\n\r\nConsiderando a imperiosa necessidade de tornar célere o acesso dos moradores e areeiros da região de Piranema à Rodovia BR-101;\r\n\r\nConsiderando que a área a qual se pretende desapropriar está assinalada no Plano Diretor do Município de Itaguaí como de expansão urbana;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, o clamor popular quanto à interligação da Reta dos 300, no Município de Itaguaí, à Zona Industrial de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nD E C R E T A :\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação para abertura de rua, por via amigável ou judicial, Parte do Lote Rural de Terreno nº 397 do Loteamento Núcleo Colonial Santa Cruz, 1º Distrito deste Município, com as seguintes características e confrontações, conforme memorial descritivo e planta em anexo:\r\n\r\nLOTE 397 - tomando-se como referência o Ponto P1; que tem Coordenadas Planas UTM - SAD 69 = E: 632.401,581 e N: 7.470.365,019 - Lat: -22º52'09.32420''S, Long: -43º42'33.71596''W; daí segue com AZV=270º32'10'' e distância de 281,42m (duzentos e oitenta e um metros e quarenta e dois centímetros) até o Ponto P2 onde se inicia o perímetro; daí segue com desenvolvimento de 20,55m (vinte metros e cinqüenta e cinco centímetros) e raio de 30,00 (trinta metros) até o ponto P3; daí segue com Azv=236º18'44'' e distância de 235,36m (duzentos e trinta e cinco metros e seis centímetros) confrontando com lote 397B até o ponto P4; daí segue com AZV=304º03'31'' e distência de 21,61m (vinte e um metros e sessenta e um centímetros) até o ponto P5; daí segue com AZV=56º18'44'' e distância de 210,13m (duzentos e dez metros e treze centímetros) confrontando com o lote 397A até o Ponto P6; daí segue com o desenvolvimento de 17,20 (dezessete metros e vinte centímetros) e raio de 7,00 (sete metros) até o ponto P7; daí segue com AZV=95º33'40'' e distância de 61,94 (sessenta e um metros e noventa e quatro centímetros) chegando ao Ponto P2. Fechando assim o Perímetro com uma área total de 4.848,04m² (quatro mil, oitocentos e quarenta e oito metros quadrados e quatro centímetros quadrados); \r\n\r\nArt. 2º - O valor do imóvel é de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) conforme laudo de avaliação constante no processo administração nº 14.788/07, a ser pago, na hipótese de via amigável ou judicial, quando da lavratura da escritura, mediante recursos a serem empenhados na dotação orçamentária da Procuradoria Jurídica 44.4.4.90.61.00.00.00.00.0001.\r\n\r\nArt. 3º - Fica declarada a urgência da desapropriação, para os efeitos no Art. 15, do Decreto - Lei Federal nº 3.365/41, de 25/06/41;\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique e cumpra-se.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR-(CHARLINHO)-PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 449357. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "451095": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FS Nº 01/2008 PROCESSO Nº F/06/0048/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos e Materiais necessários à Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA/HORA: 17/03/2008 ás 08h30 na Sede da Prefeitura Municipal. Valor do Edital: 01 (uma) Resma de Papel Ofício 2 c/ 500 folhas. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FS Nº 02/2008 PROCESSO Nº 14/0030/2008\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes necessários à Secretaria de Saúde.\r\n\r\nDATA/HORA: 18/03/2008 ás 08h30 na Sede da Prefeitura Municipal. Valor do Edital: 02 (dois) CD-RW 700 MB 80 min. Maiores Informações no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ - Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇALVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 451095. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "449927": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nA U T O R I Z A Ç Ã O\r\n\r\nAutorizo a Contratação Direta da Empresa “EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A”, por dispensa de licitação, por inexigibilidade, com base no art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações, para a aquisição 20 (vinte) assinaturas do “Jornal O Fluminense”, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente ao período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2008, processo de nº. 000098/2008. Publique-se. Niterói, 19 de fevereiro de 2008. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 449927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449868": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n* LEI Nº 2534/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município de Niterói, PROMULGA a seguinte LEI:\r\n\r\nDispõe sobre a Criação do “Banco de Alimentos”, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 1 - Fica instituído, no âmbito do município de Niterói, o programa “Banco de Alimentos”, com o objetivo de captar doações de alimentos e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas às pessoas e/ou famílias em estado vulnerável.\r\n\r\nParágrafo único - O programa terá como principal objetivo arrecadar junto a indústrias, cozinhas industriais, mercados, feiras e sacolões os alimentos industrializados ou não e que não tenham perdido seu prazo de validade para consumo.\r\n\r\nArtº. 2º - Ao Poder Executivo caberá promover a coleta dos alimentos doados, através de veículos adequados e devidamente autorizados pela autoridade sanitária municipal e/ou estadual, mediante solicitação do doador.\r\n\r\nParágrafo único - Poderão habilitar-se como doadores, pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis pelos estabelecimentos referidos no artigo anterior.\r\n\r\nArtº. 3º - A distribuição de alimentos às pessoas e famílias dar-se-á através de entidades assistenciais, sem fins lucrativos, previamente cadastradas e autorizadas pelo CONSEA.\r\n\r\n§ 1º - As entidades referidas no caput deverão manter listas atualizadas de todas as pessoas e famílias, potencialmente beneficiadas, informando imediatamente cada acréscimo ao CONSEA para fins de acompanhamento e interação de políticas publicas sociais.\r\n\r\n§ 2º - Em nenhuma hipótese pessoas ou famílias poderão receber o beneficio sem que estejam previamente cadastradas no BANCO DE ALIMENTOS que será fiscalizado pelo CONSEA.\r\n\r\n§ 3º - As entidades assistenciais que vierem a promover a distribuição de alimentos deverão informar, quinzenalmente, ao CONSEA o número e identificação das pessoas e famílias atendidas com os benefícios deste programa.\r\n\r\nArtº. 4º - O Poder Executivo deverá coordenar o programa buscando racionalizar a coleta e a distribuição, devendo incentivar a instituição do presente Programa em todas as regiões do município de Niterói.\r\n\r\nArtº. 5º - O Poder Executivo deverá promover campanhas de esclarecimento e estímulo à doação, redução de desperdício, aproveitamento integral de alimentos e demais atividades de educação para o consumo.\r\n\r\nArtº. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.\r\n\r\nArtº. 7º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei cor rerão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas nos orçamentos vigentes e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos para o seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 20 de fevereiro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes dGomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário\r\n\r\nId: 449868. A faturar por empenho\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no Id.: 448455, no D.O. do dia 25/02/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "449835": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 001/2008 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 10 de março de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 29,60 (vinte e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 449835. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "446101": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de combustível (gasolina e diesel). Tipo menor preço por item. Data: 12/03/2008, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 446101. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446102": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de pneus. Tipo menor preço por item. Data: 12/03/2008, 13:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 446102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446103": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008\r\n\r\nOBJETO: serviços de transporte escolar. Tipo menor preço por km. Data: 12/03/2008, 15:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nofício 002/dccl/08.\r\n\r\nId: 446103. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "451089": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 003/2008 - PROCESSO N° 0921/2008.\r\n\r\nObras de engenharia para reforma de escolas no município de São Gonçalo\r\n\r\nDevido às alterações processadas no edital, o Presidente da Comissão Especial de Licitações comunica que o certame fica adiado para o dia 14/03/2008 às 13:00 horas no mesmo local. O novo edital com as devidas modificações poderá ser retirado na Secretaria de Compras e Suprimentos, à rua Feliciano Sodré, 100 - Centro - São Gonçalo, a partir de 28/02/2008.\r\n\r\nJoão Jorge de Alencar Maia-Presidente da Comissão Especial de Licitações \r\n\r\nId: 451089. Empenho"
                        ],
                        "451078": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 001/2008 - Processo n° 3757/2007\r\n\r\nObras de reforma e adequação de enfermarias “Anexo A” do Complexo Hospitalar Luiz Palmier.\r\n\r\nApós análise da documentação dos envelopes “A”, o Presidente da Comissão Especial de Licitações, comunica que dará prosseguimento ao certame licitatório, com a respectiva divulgação das habilitações e abertura dos envelopes “B” das propostas de preços no dia 29/02/2008, às 12:00 horas, na sala de licitações localizada à rua Feliciano Sodré, 100 - Centro - São Gonçalo. \r\n\r\nJoão Jorge de Alencar Maia-Presidente da Comissão Especial de Licitações \r\n\r\nId: 451078. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "451188": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 36"
                    ],
                    "451180": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO LVII CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LVII Edital Publicado em 19.02.2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LVII Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 15.02.2008, publicado no dia 19.02.2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro , referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nPATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA OAB 115.324\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nMARIANA D'AVILA CAVALCANTI BEZERRA OAB 132.062\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Penha, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA BRISIS OAB 107.243\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 15.02.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 451180"
                    ],
                    "451167": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 456/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga FABIOLA TEIXEIRA HABIB, O.A.B./RJ nº 132.750, em atuação junto ao I Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara, para exercício às quartas-feiras e quintas-feiras das 10h às 14h (manhã) e as sextas-feiras das 14h às 18h (tarde), a contar de 01/03/08, conforme processo n.º 2008/020601.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 451167"
                    ],
                    "451168": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 457/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA, O.A.B./RJ nº 105.792, em atuação junto ao XI Juizado Especial Cível da Capital - Penha, para exercício às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a contar de 01/03/08, conforme processo n.º 2008/027944.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 451168"
                    ],
                    "451169": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 458/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga LAIS PALAZZO ALMADA, O.A.B./RJ nº 126.008, em atuação junto ao XI Juizado Especial Cível da Capital - Penha, para exercício às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a contar de 01/03/08, conforme processo n.º 2008/027.944.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 451169"
                    ],
                    "451170": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 459/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga FLAVIA PINHEIRO GOUVEIA, O.A.B./RJ nº 124.756, em atuação junto ao XI Juizado Especial Cível da Capital - Penha, para exercício às terças-feiras e quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a contar de 01/03/08, conforme processo n.º 2008/027944.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 451170"
                    ],
                    "451171": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 460/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA , O.A.B./RJ nº 115.324/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, com turnos de audiência as segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/03/2008, vaga disponibilizada através do Edital de Remoção LVII. Publique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 451171"
                    ],
                    "451172": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 461/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MARIANA D'AVILA CAVALCANTI BEZERRA, O.A.B./RJ nº 132.062/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca Da Capital - Realengo, com turnos de audiência as segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/03/2008, vaga disponibilizada através do Edital de Remoção LVII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 451172"
                    ],
                    "451173": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 462/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar VANESSA DE SOUZA BRISIS, O.A.B./RJ nº 107.243/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Penha, com turnos de audiência as terças-feiras e quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/03/2008, vaga disponibilizada através do Edital de Remoção LVII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 451173"
                    ],
                    "451176": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 481/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do procedimento administrativo nº 2008-038535;\r\n\r\nRESOLVE manter os servidores abaixo relacionados por mais 1 (um) ano na Equipe de Pregão deste Tribunal de Justiça e designá-los como membros participantes das Equipes de Apoio ao Pregão a contar de 23.02.2008: \r\n\r\nCarla Teles V. Chaves de Oliveira\r\n\r\nCeres Teresa Briggs de Aguiar\r\n\r\nChristinne Yuri Baldas Miúra\r\n\r\nEdmar Monteiro de Oliveira\r\n\r\nElizabeth de Castro Keidel\r\n\r\nEny Pinho Guedes\r\n\r\nFlávia Cerqueira Salem Alkmim\r\n\r\nLadijane Ramos Vieira\r\n\r\nLuiz Alberto Loureiro de Azevedo\r\n\r\nMaria Angélica Alves Ferreira\r\n\r\nMaria de Fátima Moraes Vendeiro\r\n\r\nMoisés Sardenberg da Rocha\r\n\r\nRoberto Nunes\r\n\r\nVictor Silva de Miranda Couto\r\n\r\nVirgínia Mendes de Pinho Freitas Azevedo\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 451176"
                    ],
                    "451161": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 482/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do procedimento administrativo nº 2008-038535;\r\n\r\nRESOLVE dispensar da função de pregoeiro o servidor ERICK ROBERTO HUGENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula nº 01/26.213, a contar de 23 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 451161"
                    ],
                    "451162": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 483/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do procedimento administrativo nº 2008-038535;\r\n\r\nRESOLVE dispensar da função de pregoeiro a servidora ANDRÉA MARTINS COELHO, matrícula nº 01/15.050, a contar de 23 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nId: 451162"
                    ],
                    "451159": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 487 - RESOLVE dispensar, a pedido, IVONE MAGDALENO BERTUCCI, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Motorista, matrícula nº 17704, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Gestão das Solicitações de Transportes, da Divisão de Atendimento a Transportes, do Departamento de Transportes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 25 de fevereiro do corrente.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 488 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARCO ALBERTO PORPHIRIO, matrícula nº 49531, do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Atendimento a Transportes, do Departamento de Transportes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 25 de fevereiro do corrente.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 489 - RESOLVE dispensar, a pedido, FÁBIO CORREA DE FREITAS, matrícula nº 8665484, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Coordenação de Manutenção de Veículos, da Divisão de Gestão da Frota, do Departamento de Transportes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 25 de fevereiro do corrente.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 490 - RESOLVE exonerar, a pedido, RICARDO SIQUEIRA DE PAULA, Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 22419, do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Gestão da Frota, do Departamento de Transportes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 25 de fevereiro do corrente.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 491 - RESOLVE nomear CLEUDEIR SIQUEIRA BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 80290, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Atendimento a Transportes, do Departamento de Transportes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 25 de fevereiro do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Marco Alberto Porphirio, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Controle de Uso de Transportes, da referida Divisão.\r\n\r\nId: 451159"
                    ],
                    "451166": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 492 - RESOLVE nomear JOSÉ ARTHUR DE OLIVEIRA, matrícula nº. 1030709, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Gestão da Frota, do Departamento de Transportes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 25 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Siqueira de Paula, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Seguros e Administração de Sinistros e Multas, da Divisão de Gestão da Frota, do referido Departamento.\r\n\r\nId: 451166"
                    ],
                    "451160": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 493 - RESOLVE designar ADILSON CARLOS FERREIRA DE SANTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 90715, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Gestão das Solicitações de Transportes, da Divisão de Atendimento a Transportes, do Departamento de Transportes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 25 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Ivone Magdaleno Bertucci. \r\n\r\nId: 451160"
                    ],
                    "451163": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 494 - RESOLVE designar JOSÉ CARLOS BRUST MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 90729, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Coordenação de Manutenção de Veículos, da Divisão de Gestão da Frota, do Departamento de Transportes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 25 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Fábio Corrêa de Freitas, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-3, da referida Diretoria. \r\n\r\nId: 451163"
                    ],
                    "451164": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 495 - RESOLVE designar PAULO DE TARSO BRAZIL PAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 4955, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Controle de Uso de Transportes, da Divisão de Atendimento a Transportes, do Departamento de Transportes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 25 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Cleudeir Siqueira Barbosa \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 496 - RESOLVE designar MARIA DAS GRAÇAS GUINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 9378, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Seguros e Administração de Sinistros e Multas, da Divisão de Gestão da Frota, do Departamento de Transportes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 25 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de José Arthur de Oliveira\r\n\r\nId: 451164"
                    ],
                    "451165": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 497 - RESOLVE designar DENISE PASSOS DO VALE, Analista Judiciário, matrícula nº. 6759, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 25 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de José Carlos Brust Menezes \r\n\r\nId: 451165"
                    ],
                    "451182": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2004-1558 Origem: JUIZES Tipo de Assunto: PENSAO Assunto: REQUER PENSAO DO RIOPREVIDENCIA (LEI N/3.309/99) Personagens: LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO, DAISY NEIBUS STEELE, RONALDO STEEL, KEILA DA SILVA AZEVEDO - OAB/RJ 106566\r\n\r\nDespacho: NADA A PROVER DIANTE DO QUE CONSTA DA CERTIDAO DE FLS.213, ONDE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECIDE PELO REGISTRO DO ATO CONCESSIONARIO DA PENSAO DE RICARDO STEELE GARRIDO. PUBLIQUE-SE. APOS, ARQUIVE-SE. (a) Dr. Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidência. 18/02/2008.\r\n\r\nId: 451182"
                    ],
                    "451183": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-271845 Origem: JUIZES Tipo de Assunto: PENSAO Assunto: SOLICITA PENSAO DO RIOPREVIDENCIA (LEI N.3309/99) Personagens: IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR, JOAO LUIZ T DE AGUIAR, NEWTON DORESTES BAPTISTA, LEILA DE ABREU DORESTES BAPTISTA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES\r\n\r\nDespacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.87, EIS QUE NAO DESMERECIDOS OS SEUS FUNDAMENTOS. NO MAIS, AGUARDE-SE DECISAO JUDICIAL, CONFORME DESPACHO DE FLS.114. 18/02/2008.\r\n\r\nId: 451183"
                    ],
                    "451184": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-240372 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: REQUER A DEVOLUCAO DOS VALORES ATUALIZADOS DEDUZIDOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA QUE INCIDIRAM SOBRE AS GRATIFICACOES MENCIONADAS Personagem: MARCUS VINICIUS DE MORAIS\r\n\r\nDespacho: A QUESTAO RELATIVA A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INCIDENTE SOBRE A GRATIFICACAO DE TITULARIDADE ACHA-SE NORMATIZADA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, ex vi DO ARTIGO 2. DO ATO NORMATIVO 02/2006. CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE A SUSPENSAO DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS DURANTE PERIODO DE RECESSO FORENSE, DEIXO DE RECEBER O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS.06/09, COMO RECURSO HIERARQUICO, TENDO EM VISTA O SEU OFERECIMENTO EXTEMPORANEO. ARQUIVE-SE. 18/02/2008.\r\n\r\nId: 451184"
                    ],
                    "451185": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-11032 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA OS NECESSARIOS PROCEDIMENTOS VISANDO A IMPLEMENTACAO DO PERCENTUAL 4,5% NOS VENCIMENTOS DE TODOS DO SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO Personagens: SIND. JUSTICA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME\r\n\r\nDespacho: A LEI N.5144, DE 03/12/2007, QUE REAJUSTOU EM 4 POR CENTO A REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO QUADRO UNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONTAR DE 01/09/2007, MODIFICOU O SISTEMA DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO PARA O ANO DE 2007, NAO HAVENDO COMO, ADMINISTRATIVAMENTE, REVIGORAR-SE OS EFEITOS DA LEI N.4847, DE 25/09/2006, IMPLICITAMENTE REVOGADA POR AQUELA, O QUE IMPORTARIA EM GRAVE VIOLACAO DO PRINCIPIO DA SEPARACAO DOS PODERES, E INOBSERVANCIA DA EXIGENCIA DE PREVIA DOTACAO ORCAMENTARIA (ARTIGO 169, PARAG.1., DA CF). A PAR DISSO, E CONSIDERANDO A SUBMISSAO DA PUBLICA ADMINISTRACAO AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE ESTRITA, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO PUBLICA SOMENTE E PERMITIDO FAZER O QUE ESTIVER EXPRESSAMENTE AUTORIZADO EM LEI, SUBORDINANDO A CONCESSAO DE BENEFICIOS SOMENTE MEDIANTE EXPRESSA PREVISAO LEGAL, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE APLICACAO DA LEI N.4847/2006. 19/02/2008.\r\n\r\nId: 451185"
                    ],
                    "451181": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/071\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, no período de 23 a 29 de fevereiro, a 1ª Vara Criminal de Belford Roxo, sem prejuízo da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nATO MI/072\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Itaperuna, para auxiliar, no dia 08 de março, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 451181"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "449939": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 20/02/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03279-5REQTE: DR. MARCO ENRICO SLERCA (OAB-22986) (Adv(s): LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ032868) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nQuebra P.J. No 1999.00550-0REQTE: VERA MARIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ062573) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.99540-3REQTE: OLINDA TEIXEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99547-0REQTE: LOYDE LIMA SOBRAL E OUTROS (Adv(s): EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ009257))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2001.00672-6REQTE: JORGE ALEXANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 199 e seguintes: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00160-4REQTE: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): JULIA MACIEL (RJ056503) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00170-5REQTE: IGREJA METODISTA WESLEYANA E OUTROS (Adv(s): ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ003214) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.96007-9REQTE: LOURDES MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ057748))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.97008-2REQTE: BELLAS E BARCELOS LTDA E OUTROS (Adv(s): ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ049836) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.00098-2REQTE: VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (Adv(s): VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.97008-6REQTE: DIRCEA GOMES E OUTROS (Adv(s): LEONARDO GRECO (RJ021557) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98010-3REQTE: VERA MARIA RIBEIRO VINHAES E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ063785) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98011-1REQTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.99161-0REQTE: ESPOLIO DE JOAO DIAS E DE MARIA ROSA DIAS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE DATIVO DR. LUIZ CARLOS BENTO (OAB 1732) E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS BENTO (RJ001732C))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.00162-1REQTE: ESPOLIO DE MARIA LUIZA CARDOSO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE PAULA VIEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS BENTO (RJ001732C))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.97011-0REQTE: SONIA REGINA GROETARES VIANNA E OUTROS (Adv(s): MILTON CANDIDO DE ALMEIDA (RJ005414) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ001338))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.97016-0REQTE: LUIZ BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUÍS HENRY BOFFY (RJ056410))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.97008-3REQTE: VARZELINA MARIA FONTES E OUTROS (Adv(s): ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ064638) E OUTROS)REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99009-2REQTE: LUCIA VAZ PORTO E OUTROS (Adv(s): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ092148) E OUTROS)REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008 \r\n\r\nP.J. No 1995.99091-1REQTE: ANELINO DA SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ049928) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município para pagar em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00442-0REQTE: CLAUDIO REIS DE ALMEIDA LEAL E OUTROS (Adv(s): YVAN SENRA PESSANHA (RJ002008) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LEONARDO O.DE C.AMARANTE (PJ000001))Fls. 60/61: Indefiro porquanto já pago o precatório.Intime-se.Após, arquivem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00468-3REQTE: MARTHA CAMPOS TORRES E OUTROS (Adv(s): HAMILTON LIMA BARROS (RJ018924))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 1999.00616-7REQTE: MARIA DAS NEVES AMORIM NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): REGINA HELENA DA SILVA (RJ038204))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nQuebra P.J. No 1999.03577-9REQTE: GRILL GUANABARA REFEICOES PARA INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s): ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ049332))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2004.01081-3REQTE: ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- A questão da expedição do mandado de pagamento no nome do advogado será apreciada no momento oportuno, ou seja, quando do pagamento.2- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01018-3REQTE: ELZA FRETHEIM CORREA DE OLIVEIRA CAVACO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.98011-5REQTE: OSVALDO DA SILVA LAGE (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00012-2REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/A E OUTROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01276-7REQTE: LENILSON PEIXOTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 57: Anote-se.Ao Setor de Conferência dos Cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2006.03273-3REQTE: COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s): CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ012040))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Fls. 178/179: Mandados de pagamento já expedidos.2- Nada a prover. \r\n\r\nP.J. No 2007.00354-0REQTE: YOLANDA PEREIRA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00431-8REQTE: ANDRE NAIM ANDRE (Adv(s): WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ114290))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00465-2REQTE: HELVECIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2007.00646-9REQTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s): RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ104448))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Esclareça a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2007.00794-5REQTE: ERASTO SOARES DE SOUZA (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00855-0REQTE: THEREZINHA FAUSTINO ILLA E OUTROS (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA (DP000001))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência.Fls. 35: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00900-0REQTE: CLAUDIO SILVA RAMALHO (E7/C11) E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ064852))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00911-5REQTE: MARIA LEITE BARROS E OUTROS (Adv(s): FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ075915))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01259-0REQTE: ELENIR SUZANO DE BARROS E OUTROS (Adv(s): FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ099908))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01263-9REQTE: CELIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Aos interessados sobre fls. 196. \r\n\r\nP.J. No 2007.01502-6REQTE: HELDER POLVORA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): RICARDO DE SOUZA (RJ011914))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01512-3REQTE: LUCIANO TAVARES FERNANDES (Adv(s): ANDRE LUIS R SOARES (RJ084370))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01599-9REQTE: MELQUIZEDEKE CESAR DE JESUS E OUTROS (Adv(s): ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ062983))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01659-6REQTE: URBANO NATALINI FILHO (Adv(s): RAFELES FARIA (RJ002501C))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01675-8REQTE: ELYETE TRISTÃO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01704-5REQTE: FERNANDO GUERRA LOPES E OUTROS (Adv(s): JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ053963))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01705-3REQTE: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUÇÕES (Adv(s): SERGIO FERRAZ (RJ010217))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.98009-0REQTE: COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE L E OUTROS (Adv(s): JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ076732) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Junte-se cópia do acordo firmado entre esta Presidência e o Município e Voltem Conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1998.00027-0REQTE: CIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE E OUTROS (Adv(s): JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ076732) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Intime-se. Junte-se cópia do acordo celebrado entre o Município e esta Presidência e aguarde-se seu cumprimento, observando-se o que consta às fls. 109. \r\n\r\nP.J. No 1998.00037-8REQTE: CONSERT. CONSERTOS E PECAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s): SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ080538))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.99551-9REQTE: RENATA GOMES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99554-3REQTE: DILZA COELHO DE CARVALHO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. SERGIO PEREIRA BRAGA (OAB-42507) E OUTROS (Adv(s): HENRI RAMOS (RJ032937))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2001.00145-7REQTE: LEONOR DA CRUZ NUNES SENNA JERONYMO E OUTROS (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.00731-5REQTE: JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): EDNA LIMA AURELIO (RJ045684))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Certifique-se se houve manifestação dos interessados.2- Fls. 94/99: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00751-0REQTE: DEJACIRA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): HÉLIO VIDAL (RJ043668))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 106: Defiro. Dê-se vista. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.93002-4REQTE: MANOEL JOSE VILLA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s): ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ027790) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ121938))Aos credores, Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.96005-5REQTE: VELLY GARCIA DE MENDONCA, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ARIOVALDO FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s): MAURO BRAZ POVOLERI (RJ042022) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s): RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ094109))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99118-0REQTE: ESPOLIO DE ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL JOEL DE MACEDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MARCELO DE ABREU GOMES (RJ099724))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de São Gonçalo no valor de 1/5 da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Gonçalo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00198-1REQTE: ORMEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município . Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Expeça-se guia para quitação, incluindo-se no próximo mês. \r\n\r\nP.J. No 2003.00083-0REQTE: AGUIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s): MARIA ALICE SCHLICK (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município para em 5 dias pagar a verba deduzida a título de FAPS, mantida a dedução do IRRF na forma do art. 158 I Constituição Federal. \r\n\r\nP.J. No 2003.05265-2REQTE: DOMINGAS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s): MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ027605) E OUTROS)REQDO: INSS1- A requerente, observando-se que o precatório está pago. Prazo: 10 dias. Intime-se.2- Anote-se fls. 76.3- Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nP.J. No 2004.00015-0REQTE: JOSE GONCALO RODRIGUES (Adv(s): JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ083882) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Informe a Dipre o valor atual em Reais do presente precatório . Diga o credor se renúncia ao excedente. \r\n\r\nP.J. No 2004.00161-0REQTE: PAULO AQUINO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s): WELINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007102))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- O pedido de levantamento já restou indeferido.2- Risquem-se as expressões, tanto na petição dos herdeiros quanto na da meeira. \r\n\r\nP.J. No 2004.99970-0REQTE: ILCE DA SILVA ABRAHAM E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 125/129: Aguarde-se o momento do pagamento, quando, então, caberá analizar a pretensão. \r\n\r\nP.J. No 2005.01188-0REQTE: MARILDA PIMENTEL EMILIO E OUTROS (Adv(s): NORMA PIRES FONSECA (RJ082892))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se a quitação dos precatórios precedentes. \r\n\r\nP.J. No 2005.99047-1REQTE: TACITO JERONYMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 292: Esclareça-se.Fls. 294/295: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2005.99054-4REQTE: MARCELO DE LIMA PAIVA (731.278.847/53) E LILIAN DE LIMA PAI LIMAREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))1- Junte-se cópia do acordo celebrado entre o Município e esta Presidência e aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2006.00027-0REQTE: DENISE MORAND ROCHA E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.99006-8REQTE: GESSI BENEVIDES NUNES E OUTROS (Adv(s): BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ073119))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Fls. 84: Oficie-se, encaminhando-se, inclusive, cópia do acordo firmado entre esta Presidência e o Município. \r\n\r\nP.J. No 2006.99018-1REQTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ015059))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Fls. 104: Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00556-0REQTE: BERNARDO FAYFMAN E OUTROS (Adv(s): ARNON VELMOVITSKY (RJ045618) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008 \r\n\r\nP.J. No 2006.00025-4REQTE: WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))1- Mantenho a decisão de fls. 191/192 por seus próprios fundamentos.2- Ademais, observo que a competência para corrigir erros materiais nos termos do art. 1º. E L. 9.494/97 é, como consta claramente do aludido dispositivo, da Presidência do Tribunal.3- De qualquer sorte, não cabe o retorno dos autos ao juízo a quo, ante o que se vê às fls. 103.4- Intimem-se.5- Aos credores ante a inércia do Município em quitar o presente. \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE NESTOR AHRENDS NETO (CPF 798.907.417-68) (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nId: 449939"
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                                "IIIE - Súmula",
                                "SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNº. 139 “A regra do artigo 100 da Constituição Federal não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2007.146.00002. Julgamento em 04/06/2007. Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 138 “O cumprimento da obrigação de fazer pela Administração, especialmente na hipótese de implantação de benefício pecuniário a servidor ou pensionista, conta-se da data da intimação da ordem judicial ou daquela fixada pelo Juízo; o cumprimento tardio gera o dever de pagamento, em valor atualizado monetariamente, em folha suplementar”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2007.146.00002. Julgamento em 04/06/2007. Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 137 “A medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2007.146.00002. Julgamento em 04/06/2007. Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 136 “Nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo, o crédito devido a cada litisconsorte, para fins de aplicação do parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição Federal, deverá ser individualmente considerado”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2007.146.00002. Julgamento em 04/06/2007. Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime. \r\n\r\nNº. 135 “Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2007.146.00002. Julgamento em 04/06/2007. Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 134 “Nos contratos de locação responde o fiador pelas obrigações futuras após a prorrogação do contrato por prazo indeterminado se assim o anuiu expressamente e não se exonerou na forma da lei”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2006.018.00006. Julgamento em 29/01//2007. Relator: Desembargador Paulo César Salomão. Votação por maioria.\r\n\r\nNº. 133 “Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00001. Julgamento em 11/12//2006. Relator: Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 132 “A intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00001. Julgamento em 11/12//2006. Relator: Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 131 “Enquanto não editada a legislação infraconstitucional de que trata o art. 125, par. 4º, da Constituição Federal, a competência para julgar as ações contra atos disciplinares militares continua sendo dos Juízes Fazendários”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2006.018.00004. Julgamento em 13/11//2006. Relator: Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves. Votação por maioria.\r\n\r\nNº. 130 “O fornecimento de água limpa e potável é serviço essencial, sendo ilegal a cobrança do ICMS por parte das empresas concessionárias”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2006.018.00005. Julgamento em 04/01//2007. Relator: Desembargadora Valéria Maron. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 129 “Nos casos de reparação de danos causados ao consumidor por equiparação, nos termos dos arts. 17 e 29, combinados com os arts. 12 a 14, todos do CDC, os juros de mora contar-se-ão da data do fato”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00007. Julgamento em 21/12//2006. Relator: Desembargador Antonio José Azevedo Pinto. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 128 “Imputação ofensiva, coletiva, não configura dano moral”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00007. Julgamento em 21/12//2006. Relator: Desembargador Antonio José Azevedo Pinto. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 127 “Para a configuração do abuso do direito é dispensável a prova da culpa”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00007. Julgamento em 21/12//2006. Relator: Desembargador Antonio José Azevedo Pinto. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 126 “Incabível a extinção da execução fiscal, de ofício ou a requerimento do devedor, em razão de critério fundado em pequeno valor cobrado”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00006. Julgamento em 21/12/2006. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 125 “Na execução fiscal não se exigirá prova da exata indicação do endereço do devedor, cópia do procedimento administrativo e da prova da entrega ao contribuinte da notificação do tributo, requisitos previstos na Lei nº. 6830/80”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00006. Julgamento em 21/12/2006. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 124 “A pretensão de repetição de indébito tributário ainda que fundada em inconstitucionalidade de lei, prescreve em cinco anos”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00002. Julgamento em 11/12/2006. Relator: Desembargador Salim José Chalub. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 123 “Indevidas, com efeitos EX TUNC, as cobranças do IPTU progressivo e de taxa de coleta domiciliar de lixo e iluminação pública, antes da vigência dos diplomas legais que se adequaram ao sistema constitucional em vigor, podendo ser alegado inclusive em exceção de Pré-executividade”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00002. Julgamento em 11/12//2006. Relator: Desembargador Salim José Chalub. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 122 “É inadmissível o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00005. Julgamento em 21/12/2006. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 121 “A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 120 “A competência para conhecer de execução de alimentos é do juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicílio do exeqüente”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 119 “A garantia do juízo da execução, deferida penhora de receita, efetiva-se com a lavratura do termo e a intimação do depositário, fluindo o prazo para a impugnação do devedor, independente da arrecadação”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 118 “A citação postal comprovadamente entregue à pessoa física, bem assim na sede ou filial da pessoa jurídica, faz presumir o conhecimento e a validade do ato”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação: unânime.\r\n\r\nNº. 117 “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação por maioria.\r\n\r\nNº. 116 “Na condenação do ente público à entrega de medicamento necessário ao tratamento de doença, a sua substituição não infringe o princípio da correlação, desde que relativa à mesma moléstia”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 115 “A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento do processo”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 114 “Legitimado passivo do mandado de segurança é o ente público a que está vinculada a autoridade coatora”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação por maioria.\r\n\r\nNº. 113 “Comprovado o nexo entre a doença decorrente de esforço repetitivo (LER) e a atividade laborativa desempenhada, o auxílio-doença não pode ser condicionado ao fato de a doença ser passível de tratamento”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00008. Julgamento em 18/09/2006. Relator: Desembargador Roberto Wider. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 112 “É nula, por abusiva, a cláusula que exclui de cobertura a órtese que integre, necessariamente, cirurgia ou procedimento coberto por plano ou seguro de saúde, tais como “stent” e marcapasso”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00003. Julgamento em 11/09/2006. Relator: Desembargadora Maria Henriqueta Lobo. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 111 “Competência para a execução de alimentos. A regra é a da competência do juízo da ação salvo quando este não for mais o foro do domicílio do alimentando”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2006.018.00001. Julgamento em 14/08/2006. Relator: Desembargador Luiz Eduardo Rabello. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 110 “Com fundamento no art. 5º, XXXII, da Lei Maior, e art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, somente a partir de 1º de janeiro de 2006, a empresa de telefonia fixa estará obrigada a instalar aparelho medidor de pulsos telefônicos, discriminando nas faturas o número chamado, a duração, o valor, a data e a hora chamada”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2005.018.00004. Julgamento em 07/11/2005. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 109 “Os embargos do devedor não transformam em provisória a execução definitiva”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 108 “A gratuidade de justiça abrange o depósito na ação rescisória”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 107 “Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 106 “A mera expedição do precatório, antes de sua liquidação, não autoriza a extinção da execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 105 “A indenização por dano moral, fixada em valor inferior ao requerido, não implica, necessariamente, em sucumbência recíproca”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 104 “O agravo de instrumento, sob pena de não conhecimento, deve ser instruído, no ato de sua interposição, não só com os documentos obrigatórios, mas também com os necessários à compreensão da controvérsia, salvo justo impedimento”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 103 “Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 102 “Descabe a impetração de mandado de segurança, perante o Órgão Especial, contra as decisões das Câmaras isoladas, nos casos em que a lei prevê recursos para os Tribunais Superiores”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 101 “A gratuidade de justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 100 “A penhora de receita auferida por estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, desde que fixada em percentual que não comprometa a respectiva atividade empresarial, não ofende o princípio da execução menos gravosa, nada impedindo que a nomeação do depositário recaia sobre o representante legal do devedor”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 99 “Tratando-se de endosso-mandato, devidamente comprovado nos autos, não responde o endossatário por protesto indevido, salvo se lhe era possível evitá-lo”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005.\r\n\r\nNº. 98 “Na ação de rescisão de negócio jurídico, por culpa do vendedor, cumulada com restituição de parcelas pagas, descabe o abatimento de valores referentes à taxa de administração do empreendimento frustrado, mesmo que destinadas ao pagamento de comissões, intermediações e outras despesas de comercialização, devendo a devolução efetivada ao comprador ser plena, de modo a assegurar-lhe o exato recebimento de tudo o que despendeu”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005.\r\n\r\nNº. 97 “A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005.\r\n\r\nNº. 96 “As verbas relativas às indenizações por dano moral e dano estético são acumuláveis”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005.\r\n\r\nNº. 95 “Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005.\r\n\r\nNº. 94 “Cuidando-se de fortuito interno, o fato de terceiro não exclui o dever do fornecedor de indenizar”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 93 “A comunicação a que se refere o artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, independe de maior formalidade e prescinde de comprovação por aviso de recebimento, bastando prova da postagem ao consumidor no endereço constante do contrato”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 92 “Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 91 “A inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista, não pode ser determinada na sentença”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 90 “A inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 89 “Razoável, em princípio, a fixação de verba compensatória no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, em moeda corrente, fundada exclusivamente na indevida negativação do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 88 “A indenização securitária prevista na Lei nº. 6.194, de 19 de dezembro de 1974, é mero parâmetro e não contrasta com o disposto no art. 7º, IV da Constituição Federal, desde que a condenação seja estabelecida pela sentença em moeda corrente”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00004. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/11/2005.\r\n\r\nNº. 87 “A mera recusa ao pagamento de indenização decorrente de seguro obrigatório não configura dano moral”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00004. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/11/2005.\r\n\r\nNº. 86 “A quitação passada pelo beneficiário da indenização, prevista na Lei nº. 8441, de 13.07.02, cujo caráter social autoriza sua aplicação a fatos a ela anteriores, somente alcança os valores recebidos”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00004. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/11/2005.\r\n\r\nN.º 85 “Incabível a devolução em dobro pelo fornecedor e pela concessionária, se a cobrança por eles realizada estiver prevista em regulamento, havendo repetição simples do indébito.”\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00005. Julgamento em 12/09/2005. Relator: Des. Roberto Wider. Votação unânime. Registro de Acórdão em 11/10/2005.\r\n\r\nN.º 84 “É legal a cobrança do valor correspondente ao consumo registrado no medidor, com relação à prestação dos serviços de fornecimento de água e luz, salvo se inferior ao valor da tarifa mínima, cobrada pelo custo de disponibilização do serviço, vedada qualquer outra forma de exação.”\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00005. Julgamento em 12/09/2005. Relator: Des. Roberto Wider. Votação unânime. Registro de Acórdão em 11/10/2005.\r\n\r\nN.º 83 “É lícita a interrupção do serviço pela concessionária, em caso de inadimplemento do usuário, após prévio aviso, na forma da lei.”\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00005. Julgamento em 12/09/2005. Relator: Des. Roberto Wider. Votação unânime. Registro de Acórdão em 11/10/2005.\r\n\r\nN.º 82 “É legítima a cobrança de tarifa diferenciada ou progressiva no fornecimento de água, por se tratar de preço público”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00008. Julgamento em 03/10/2005. Relator: Des. Álvaro Mayrink da Costa. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 02/03/2006.\r\n\r\nN.º 81 “O decreto regulamentador de gratificação por bravura estatui que a premiação pode ser suprida, se o agraciado praticar conduta inadequada, de modo que, somente por ato individual, motivado e vinculado, pode ela ser retirada, conforme jurisprudência consolidada deste Tribunal”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00002. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Des. Humberto de Mendonça Manes. Votação unânime. Registro de Acórdão em 22/08/2005.\r\n\r\nN.º 80 “A Defensoria Pública é órgão do Estado do Rio de Janeiro. Logo, a este não pode impor condenação nos honorários em favor daquele Centro de Estudos, conforme jurisprudência iterativa do STJ”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00002. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Des. Humberto de Mendonça Manes. Votação unânime. Registro de Acórdão em 22/08/05.\r\n\r\nN.º 79 “Em respeito ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, as associações de moradores podem exigir dos não associados, em igualdade de condições com os associados, que concorram para o custeio dos serviços por elas efetivamente prestados e que sejam do interesse comum dos moradores da localidade”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00012 na Apelação Cível n.º 2004.001.13327. Julgamento em 04/04/2005. Relator: Des. Sergio Cavalieri Filho. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 15/07/2005.\r\n\r\nN.º 78 “A gratificação de encargos especiais concedida aos coronéis da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo, exarado no Processo Administrativo n.º E - 12/790/94, não se estende aos demais militares das referidas corporações, ativos ou inativos”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00013 na Apelação Cível n.º 2004.001.18002. Julgamento em 30/05/2005. Relator: Des. Fabrício Paulo B. Bandeira Filho. Votação unânime. Registro de Acórdão em 21/06/2005.\r\n\r\nN.º 77 “A cláusula-mandato inserida nos contratos de emissão de cartão de crédito é válida e não viola o dever de informar do fornecedor”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00004 na Apelação Cível n.º 2004.001.03705. Julgamento em 22/11/2004. Relator: Des. Luiz Zveiter. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 01/03/2005.\r\n\r\nN.º 76 “A taxa judiciária é devida por todas as autarquias, notadamente o INSS, ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, competindo-lhes antecipar o pagamento do tributo se agirem na condição de parte autora e, ao final caso sucumbentes”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00009 na Apelação Cível n.º 2004.001.06241. Julgamento em 29/11/2004. Relator: Des. Amaury Arruda de Souza. Votação unânime. Registro de Acórdão em 01/03/2005.\r\n\r\nN.º 75 “O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.”\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00003 na Apelação Cível n.º 2004.001.01324. Julgamento em 22/11/2004. Relator: Des. Luiz Zveiter. Votação unânime. Registro de Acórdão em 01/03/2005.\r\n\r\nNº. 74 “A condenação nas custas, mesmo para o réu considerado juridicamente pobre, deriva da sucumbência, e, portanto, competente para sua cobrança, ou não, é o Juízo da Execução”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J.C. Murta Ribeiro. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 73 “O desaforamento pode ser deferido para outra comarca, ainda que não seja a mais próxima, atendidas as exigências do artigo 424 do CPP”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro. Votação unânime. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 72 “O artigo 1º, par. 7º da Lei de Tortura não revogou o artigo 2º, par. 1º da Lei de Crimes Hediondos”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro. Votação unânime. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 71 “O Juiz não está obrigado a deferir diligências que, justificadamente, entender desnecessárias ou impertinentes”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro. Votação unânime. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 70 “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro. Votação unânime. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 69 “Aplica-se ao processo penal, por analogia, o artigo 557 do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 68 “A fixação do benefício da pensão por morte será igual ao valor dos proventos do servidor em atividade na data do seu falecimento, conforme disposto na Emenda Constitucional nº. 20/98, que modificou a redação do art. 40, par. 7º, Constituição da República, observado o disposto no par. 3º”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2003.018.00002 na Apelação Cível nº. 2002.001.17840. Julgamento em 29/09/2003. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 06/11/2003.\r\n\r\nNº. 67 “A cobrança antecipada do valor residual (VRG) pelo arrendador, não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil (LEASING), podendo, para a solução do litígio, ser utilizada tanto a ação reintegratória específica com possível liminar, como a ação ordinária, com eventual antecipação de tutela, se preenchidos os requisitos do art. 273, I e II do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2003.018.00001 no Agravo de Instrumento nº. 2002.002.13237. Julgamento em 11/08/2003. Relator: Desembargador Marcus Faver. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 14/10/2003.\r\n\r\nNº. 66 “Em partilha de bens decorrente da separação consensual, em que haja diferença de quinhões sem indício de reposição, compensação pecuniária ou qualquer onerosidade, incidirá o imposto estadual de transmissão sobre doações\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2002.018.00003 no Agravo de Instrumento nº. 2001.002.10823. Julgamento em 18/11/2002. Relator: Desembargador Jorge Uchoa. Votação unânime. Registro do Acórdão em 14/07/2003.\r\n\r\nNº. 65 “Deriva-se dos mandamentos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº. 8080/90, a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios, garantindo o fundamental direito à saúde e conseqüente antecipação da respectiva tutela\".\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00004. Julgamento em 05/05/2003. Relator: Desembargadora Marianna Gonçalves. Votação unânime. Registro do Acórdão em 15/09/2003.\r\n\r\nNº. 64 “É legítima a exigência do depósito como requisito para interposição de recurso administrativo\".\r\n\r\nReferência: Súmula de Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00004. Julgamento em 05/05/2003. Relator: Desembargadora Marianna Gonçalves. Votação unânime. Registro do Acórdão em 15/09/2003.\r\n\r\nNº. 63 “Cabe a incidência de penhora sobre imóvel único do fiador de contrato de locação, Lei nº. 8009/90 (art. 3º, VII) e Lei nº. 8245/91.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00005. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/08/2003.\r\n\r\nNº. 62 “Cabível, em face do locatário e do fiador, a cumulação do pedido de despejo por falta de pagamento com a cobrança dos aluguéis e encargos, na forma especial prevista na lei de locações, atendendo ao princípio da economia processual.\" \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00005. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/08/2003.\r\n\r\nNº. 61 “É válida, e não abusiva, a cláusula inserida em contrato de locação de imóvel urbano, que comina multa até o limite máximo de 10% sobre o débito locativo, não se aplicando a redução para 2%, prevista na Lei nº. 8078/90 (CPDC).\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00005. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação unânime. Registro do Acórdão em 14/08/2003.\r\n\r\nNº. 60 “Admissível a antecipação de tutela de mérito, mesmo conta a fazenda pública, desde que presente os seus pressupostos.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00007. Julgamento em 04/11/2002. Relator: Desembargador Amaury Arruda de Souza. Votação unânime. Registro do Acórdão em 26/11/2002.\r\n\r\nNº. 59 “Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela, se teratológica, contrária à Lei ou à evidente prova dos autos.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00007. Julgamento em 04/11/2002. Relator: Desembargador Amaury Arruda de Souza. Votação unânime. Registro do Acórdão em 26/11/2002.\r\n\r\nNº. 58 “Somente se reforma a concessão ou indeferimento de liminar, se teratológica, contrária à Lei ou à evidente prova dos autos.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00007. Julgamento em 04/11/2002. Relator: Desembargador Amaury Arruda de Souza. Votação unânime. Registro do Acórdão em 26/11/2002.\r\n\r\nNº. 57 “Não se admite a indenização tarifada, prevista na Lei de Imprensa, dispensando-se o depósito do valor da condenação como requisito para interpor a apelação.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 56 “Em ação de acidente de trabalho, na qual alega o autor redução auditiva, o perito deve ser médico especialista, salvo se inexistir na Comarca.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 55 “Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 54 “Submete-se às regras processuais em geral a sociedade de economia mista, por ser pessoa de direito privado e não possuir Juízo privativo.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação unânime. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 53 “O art. 557, do Código de Processo Civil abrange, não só julgamento dos recursos arrolados no art. 496, como a reexame necessário previsto no art. 475, do mesmo diploma legal. (Súmula 253 do S.T.F.).\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação unânime. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 52 “Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando o acórdão não enfrentou todas as questões argüidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento do recurso.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 51 “Não constitui garantia hábil, para interposição de embargos de devedor, o oferecimento de títulos da dívida pública antigos, de difícil liquidez.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 50 “Em ação de indenização ajuizada em face de pessoa jurídica de Direito Público, não se admite a denunciação da lide ao seu agente ou a terceiro (art. 37, § 6º, CF/88).\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 49 “Não constituem títulos executivos extrajudiciais os contratos bancários de abertura de crédito ou de crédito rotativo. (Súmula 233 do STJ).\" \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 48 “Os embargos de declaração, quando intempestivos, não interrompem o prazo para a interposição de recursos.\" \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 47 “Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 46 “Não se suspende, com o pedido de reconsideração, o prazo para interposição de qualquer recurso.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 45 “É devida indenização por dano moral sofrido pelo passageiro, em decorrência do extravio de bagagem, nos casos de transporte aéreo.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00003. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Gustavo Adolpho Kuhl Leite. Votação unânime. Registro do Acórdão em 26/11/2002.\r\n\r\nNº. 44 “Não se aplica o prazo decadencial previsto na Lei de Imprensa, quando se tratar de dano moral e a pretensão indenizatória estiver fundada na Constituição Federal.\" \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00003. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Gustavo Adolpho Kuhl Leite. Votação unânime. Registro do Acórdão em 26/11/2002.\r\n\r\nNº. 43 “Cabe a revogação, de ofício e a qualquer tempo, do benefício da gratuidade de justiça, desde que fundamentada.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Miguel Pachá. Votação unânime. Registro do Acórdão em 13/09/2002.\r\n\r\nNº. 42 “O benefício da gratuidade de justiça, concedido no curso do processo, em ambos os graus de jurisdição, alcança os atos subseqüentes, se comprovadas as condições supervenientes e sem depender de impugnação\".\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Miguel Pachá. Votação unânime. Registro do Acórdão em 13/09/2002.\r\n\r\nNº. 41 “Quando vencido, o beneficiário da Justiça gratuita deve ser condenado nos encargos sucumbenciais, conforme dispõe a Lei nº. 1.060/50\".\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Miguel Pachá. Votação unânime. Registro do Acórdão em 13/09/2002.\r\n\r\nNº. 40 “Não é obrigatória a atuação da Defensoria Pública em favor do beneficiário da gratuidade de Justiça, facultada a escolha de advogado particular para representá-lo em Juízo, sem a obrigação de firmar declaração de que não cobra honorários\".\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Miguel Pachá. Votação unânime. Registro do Acórdão em 13/09/2002.\r\n\r\nNº. 39 “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Miguel Pachá. Votação unânime. Registro do Acórdão em 13/09/2002.\r\n\r\nNº. 38 “A privatização do serviço de transporte ferroviário acarretou o efeito imediato de extinguir o ato administrativo negocial de permissão de uso e engendrar, em face da subsistência da situação de ocupação mediante remuneração periódica, relação jurídica nova, de natureza locatícia, sujeita ao direito privado, em especial à legislação própria\". \r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03/2001, na Apelação Cível nº. 16.411/2001. Julgamento em 11/03/2002. Relator: Desembargador Laerson Mauro. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 19/06/2002.\r\n\r\nNº. 37 “O programa de Cesta Básica de Alimentos, instituído pelo Município, não gera direito adquirido e não adere aos vencimentos de servidor público municipal.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 02/2000, na Apelação Cível nº. 7.629/97. Julgamento em 21/05/2001. Relator: Desembargador Marlan Marinho. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 25/10/2001.\r\n\r\nNº. 36 “O desconto por pagamento antecipado da cota condominial embute multa, que não admite aplicação de outra, e, muito menos, de percentual acima de 20% como previsto na Lei 4.591/64\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 001/2000, na Apelação Cível nº. 07887. Julgamento em 30/10/2000. Relator Designado: Desembargador Luiz Carlos Guimarães. Votação unânime. Registro de Acórdão em 16/02/2001.\r\n\r\nNº. 35 “É exigível Taxa de Ocupação, instituída por Diretoria de Clube, na forma dos Estatutos Sociais, enquanto não invalidada a instituição, pelas vias próprias\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03/97, na Apelação Cível nº. 3982/96. Julgamento em 03/12/97. Relator Designado: Desembargador Wilson Marques. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 08/05/98.\r\n\r\nNº. 34 “Art. 153, parágrafo 2º, inciso II da Constituição Federal não é auto aplicável, sendo regulamentado por lei ordinária\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/97, no Mandado de Segurança nº. 1.084/95. Julgamento em 08/10/97. Relatora Designada: Desembargadora Maria Stella Rodrigues. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 11/03/98.\r\n\r\nNº. 33 “O prazo de cinco anos do artigo 183 da Constituição Federal de 1988, aplica-se a partir de 05/10/1988, data de sua vigência, salvo se, pela lei anterior, ocorrer a prescrição aquisitiva no curso dessa dilação\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/94, na Apelação Cível nº. 2.737/94. Julgamento em 20/03/96. Relator Designado: Desembargador Mello Serra. Votação por maioria absoluta. Registro de Acórdão em 21/08/96.\r\n\r\nNº. 32 “Sendo a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado uma instituição privada com caráter de associação, não há obrigatoriedade e sim facultatividade de seus associados a ela se filiarem ou permanecerem filiados como contribuintes (art. 5º, XX, Constituição Federal)\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03/95 na Apelação Cível nº. 705/95. Julgamento em 22/11/95. Relator Designado: Desembargador Pestana de Aguiar. Votação por maioria absoluta. Registro de Acórdão em 12/06/96.\r\n\r\nNº. 31 “Competem às Varas Cíveis Regionais de Santa Cruz e Ilha do Governador o processo e julgamento da matéria orfanológica prevista no artigo 108 do Código de Organização Judiciária do Estado\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 04/95 no Agravo de Instrumento nº. 2.004/94. Julgamento em 20/03/96. Relator: Desembargador Ferreira Pinto. Votação unânime. Registro de Acórdão em 03/05/96.\r\n\r\nNº. 30 “Direitos consolidados já incorporados ao patrimônio funcional não podem ser inconsiderados no cálculo dos proventos do funcionário que se aposenta, ainda que revogada a lei que os concedera\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 02/93 na Apelação Cível nº. 3.038/90. Julgamento em 24/11/93. Relator: Desembargador Pestana de Aguiar. Votação por maioria absoluta. Registro de Acórdão em 15/06/94.\r\n\r\nNº. 29 “A pensão previdenciária é de 80% incidindo sobre o vencimento base do servidor.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/92 na Apelação Cível nº. 3.165/92. Julgamento em 06/05/93. Relator: Desembargador Pedro Ligiéro. Registro de Acórdão em 08/07/93.\r\n\r\nNº. 28 “Para efeito de distribuição, não há vinculação entre a causa nova e a causa finda.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 02/91 no Conflito de Competência nº. 43/89. Julgamento em 25/11/91. Relator: Desembargador Moledo Sartori. Registro de Acórdão em 21/09/92.\r\n\r\nNº. 27 “Para julgar ação de consignação em pagamento em que seja réu o BANERJ, o foro competente é o do lugar em que o pagamento deve ser efetuado.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03/91 na Apelação Cível nº. 5.246/89. Julgamento em 25/11/91. Relator: Desembargador Barbosa Moreira. Registro de Acórdão em 23/04/92.\r\n\r\nNº. 26 “É recorrível o despacho de deliberação da partilha no inventário.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/91 no Agravo de Instrumento nº. 785/90. Julgamento em 29/04/91. Relator: Desembargador Humberto Manes. Registro de Acórdão em 08/07/91.\r\n\r\nNº. 25 “Com a Lei nº. 7.274, de 1984, a correção monetária passou a incidir nas concordatas preventivas, a partir do 31º dia do ingresso em juízo, tanto nas concordatas a prazo, quanto nas à vista, suspensa apenas nos termos do Decreto-Lei nº. 2.283, de 1986.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/88 no Agravo de Instrumento nº. 1.113/87. Julgamento em 07/05/90. Relator: Desembargador Jorge Loretti. Registro de Acórdão em 06/09/90.\r\n\r\nNº. 24 “Não é possível alterar a norma do concurso público, depois de realizadas as provas previstas no respectivo edital, para exigir nova condição.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 02/88 na Apelação Cível nº. 718/88. Julgamento em 07/11/88. Relatora: Desembargadora Áurea Pimentel Pereira. Registro de Acórdão em 24/10/89.\r\n\r\nNº. 23 “Aplica-se o art. 22 da Lei nº. 6.435/77, a partir de sua vigência, aos contratos celebrados anteriormente, salvo se os termos contratuais autorizarem interpretação mais ampla.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 02/87 na Apelação Cível nº. 4.165/86. Julgamento em 28/12/87. Relator: Desembargador Paulo Pinto. Registro de Acórdão em 08/09/88.\r\n\r\nNº. 22 “É legítima a exigência do exame psicotécnico em concurso público para ingresso nos cargos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, como previsto no Dec. Lei nº. 218/75 e na Lei nº. 699/83.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 07/87 na Apelação Cível nº. 541/86. Julgamento em 28/12/87. Relator: Desembargador Astrogildo de Freitas. Registro de Acórdão em 21/06/88.\r\n\r\nNº. 21 “É passível de restituição, na falência, a contribuição previdenciária arrecadada dos empregados, da qual é depositário o falido, não tendo dela disponibilidade.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03/87 na Apelação Cível nº. 36.600. Julgamento em 28/09/87. Relator: Desembargador Pecegueiro do Amaral. Registro de Acórdão em 08/04/88.\r\n\r\nNº. 20 “Prevista, como está, em lei estadual, a base de cálculo, legítima é a exigência do ICM no fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes, bares e estabelecimentos similares.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 001/87 na Apelação Cível nº. 986. Julgamento em 17/08/87. Relator: Desembargador Astrogildo de Freitas. Registro de Acórdão em 04/11/87.\r\n\r\nNº. 19 “É competente o Egrégio Tribunal de Justiça para as ações de direito comum relativas a acidentes do trabalho.”\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/86 na Apelação Cível nº. 37.896. Julgamento em 30/03/87. Relator: Desembargador Antônio Assumpção. Registro de Acórdão em 14/08/87.\r\n\r\nNº. 18 “Nas desapropriações, a correção monetária se faz mensalmente e pelos índices das ORTNs. (Lei 6.423/77).\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 31 na Apelação Cível nº. 28.423. Julgamento em 28/06/84. Relatora: Desembargadora Maria Stella Rodrigues. Registro de Acórdão em 23/10/84.\r\n\r\nNº. 17 “Até o advento do Dec.-Lei nº. 100, de 1969, os triênios incorporavam-se aos vencimentos.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 28 na Apelação Cível nº. 22.832. Julgamento em 07/05/84. Relator: Desembargador Paulo Pinto. Registro de Acórdão em 22/08/84.\r\n\r\nNº. 16 “A referência a ESTADO, constante do art. 120 do Código de Organização e Divisão Judiciárias, é restrita ao Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 30 no Conflito de Competência nº. 979. Julgamento em 29/12/83. Relator: Desembargador Cláudio Lima. Registro de Acórdão em 09/04/84.\r\n\r\nNº. 15 “A inexistência de registro imobiliário não faz presumir seja o imóvel público.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 25 na Apelação Cível nº. 20.528. Julgamento em 05/09/83. Relator: Desembargador Jorge Loretti. Registro de Acórdão em 27/02/84.\r\n\r\nNº. 14 “É apenas devolutivo o efeito da apelação interposta de sentença que, em ação de modificação de cláusula de separação judicial, condenar a prestação de alimentos.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 21 no Agravo de Instrumento nº. 4.513. Julgamento em 16/08/82. Relator: Desembargador Jorge Loretti. Registro de Acórdão em 22/10/82.\r\n\r\nNº. 13 “Extinto pela morte do usufrutuário, o usufruto instituído por ato intervivos, o cancelamento do gravame, no Registro de Imóveis, independe de prévia decisão judicial.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 19 na Apelação Cível nº. 13.069. Julgamento em 24/05/82. Relator: Desembargador Fonseca Passos. Registro de Acórdão em 03/08/82.\r\n\r\nNº. 12 “Poderão concorrer à prova escrita de classificação as professoras primárias municipais que hajam exercido o magistério das quinta à oitava séries e tenham habilitação legal específica.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 16 na Apelação Cível nº. 11.277. Julgamento em 24/06/81. Relator: Desembargador Graccho Aurélio. Registro de Acórdão em 21/10/81.\r\n\r\nNº. 11 “Divórcio. Art. 40 da Lei 6.515. A separação de fato anterior a 28 de junho de 1977, data da Emenda Constitucional nº. 9, pode computar-se para o decreto de divórcio, ainda que o transcurso dos cinco anos se complete em data ulterior.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 15 na Apelação Cível nº. 10.115. Julgamento em 01/09/80. Relator: Desembargador Olavo Tostes. Registro de Acórdão em 19/12/80.\r\n\r\nNº. 10 “O valor do imóvel, para o efeito do resgate da enfiteuse, será o real atual proposto pelo titular do domínio direto ou, se inaceito, mediante avaliação.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 12 nos Embargos Infringentes na Apelação Cível nº. 2.508. Julgamento em 30/10/78. Relator: Desembargador Moraes e Barros. Registro de Acórdão em 05/04/79.\r\n\r\nNº. 9: \"É devido o imposto de transmissão \"causa mortis\", quando o quinhão hereditário for menor do que o limite fixado no art. 75, nº. XI, do Dec. Lei nº. 5, de 15 de março de 1975, se o seu fato gerador ocorreu antes, mesmo em face do art. 21 do Dec. nº. 27/1975 (revogado pelo Dec. nº. 910, de 27 de setembro de 1976) e durante a sua vigência.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 11 no Agravo de Instrumento nº. 1.187. Julgamento em 29/09/78. Relator: Desembargador Décio Cretton. Registro de Acórdão em 07/03/79.\r\n\r\nNº. 8: “A cláusula genérica de obrigar herdeiros e sucessores, não basta para a oponibilidade prevista no art. 1.197 do Código Civil.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 13 na Apelação Cível nº. 6.187. Julgamento em 11/09/78. Relator: Desembargador Graccho Aurélio. Registro de Acórdão em 24/04/79.\r\n\r\nNº. 7: “Constitui obrigação da concessionária dos serviços de eletricidade custear os renivelamentos de tampões de seus eletrodutos subterrâneos, em vias públicas, em virtude do recapeamento asfáltico.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 10 nos Embargos Infringentes na Apelação Cível nº. 3.247. Julgamento em 15/05/78. Relator: Desembargador Décio Cretton. Registro de Acórdão em 23/08/78.\r\n\r\nNº. 6: “O imposto de circulação de mercadorias não incide sobre a importação de bens de capital.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 06 na Apelação Cível nº. 2.355. Julgamento em 28/04/77. Relator: Desembargador Murta Ribeiro. Registro de Acórdão em 18/08/77.\r\n\r\nNº. 5: “Até o advento do D.L. nº. 1.409, de 11 de junho de 1975, está sujeito à incidência do I.C.M. o álcool anidro originário de cana de açúcar, com as especificações definidas pelo Conselho Nacional de Petróleo, para fins de adição à gasolina.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03 no Agravo de Petição nº. 34.657 e Uniformização de Jurisprudência nº. 04 no Agravo de Petição nº. 34.675. Julgamento conjunto em 03/05/76. Relator: Desembargador Romeu Rodrigues Silva. Registro de Acórdão em 09/07/76.\r\n\r\nNº. 4: “Desmembramento de imóvel mediante simples vistoria processada na Vara de Registros Públicos não dispensa o desmembramento administrativo, nem faz coisa julgada.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 7 na Apelação Cível nº. 89.142. Julgamento em 15/12/75. Relator: Desembargador Graccho Aurélio. Registro de Acórdão em 23/04/76.\r\n\r\nNº. 3: “Os depósitos das prestações devem ser efetuados com base nos valores dos créditos declarados no pedido de concordata, ainda que não julgados.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 4 no Mandado de Segurança nº. 3.570 e Uniformização de Jurisprudência nº. 5 no Mandado de Segurança nº. 3.524. Julgamento conjunto em 06/10/75. Relator: Desembargador Marcelo Costa. Registro de Acórdão em 14/01/76.\r\n\r\nNº. 2: “É admissível a purgação de mora em locações regidas pelo Decreto nº. 24.150, de 20 de abril de 1934.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 8 nos Embargos Infringentes na Apelação Cível nº. 87.549. Julgamento em 15/09/75. Relator: Desembargador João Fontes de Faria. Registro de Acórdão em 17/12/75.\r\n\r\nNº. 1: “Se o crédito não exceder a metade do valor do bem comum ou se excedendo-a, o credor não demonstrar a existência de outros bens comuns, será penhorado o bem todo e ressalvada a metade do valor apurado, a não ser que se trate de bem de fácil divisão, caso em que será penhorada apenas a metade ideal de seu valor. Se, entretanto, excedendo o crédito a metade do valor do bem, o credor demonstrar a existência de outros bens comuns, a execução absorverá o valor do bem até onde for necessário para a satisfação do crédito, dentro dos limites da meação do cônjuge que se obrigou, computados os bens comuns restantes.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 1 na Apelação Cível nº. 81.800. Julgamento em 19/05/75. Relator: Desembargador Basileu Ribeiro Filho. Registro de Acórdão em 27/04/76.\r\n\r\nNota: A republicação dos enunciados integrantes da Súmula da Jurisprudência Predominante foi determinada no processo administrativo nº. 2006-024254.\r\n\r\nId: 448354"
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                                    "PROCESSO Nº 269830/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente ao Adicional de Padrão Judiciário\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.082,15, em favor de EDSON PEREIRA RODRIGUES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 271754/2007\r\n\r\nORIGEM: DECOS\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à função gratificada\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 5.160,11, em favor de NAPOLEÃO MOUTA CANAAN, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 191526/2007\r\n\r\nORIGEM: Ouvidoria Geral - Poder Judiciário\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de anuidade e taxa de emissão de carteira\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 25/26 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 22, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, autorizo a despesa e o correspondente empenhamento do valor de R$ 90,00 em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES, conforme compromisso orçamentário de fls. 24, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 20/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2150/2008\r\n\r\nORIGEM: NURC 6 - Sede Campos\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 132,00, em favor do servidor HAROLDO DE PAULA PEDRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. EM 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 24835/2008\r\n\r\nORIGEM: Cabo Frio - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor MARIA CELIA RAMALHO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. EM 21/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 11308/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 11 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 9, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor da servidora ANA BEATRIZ DE MACEDO FERNANDES TEPEDINO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 21760/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 21761/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 21762/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 21763/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 21764/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora VIRGÍNIA SÍLVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 21765/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora VIRGÍNIA SÍLVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 24834/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 220,00, em favor do servidor MARIA CELIA RAMALHO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32759/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32776/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 32781/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32782/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32785/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32787/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 07 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32790/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32792/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 08 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32796/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor JOÃO NILSON DE BRITO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32799/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 385,00, em favor do servidor JOÃO NILSON DE BRITO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32800/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor JOÃO NILSON DE BRITO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32802/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor JOÃO NILSON DE BRITO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32803/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor JOÃO NILSON DE BRITO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32809/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NAZARETH DO COUTO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32813/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NAZARETH DO COUTO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32828/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32835/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32839/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32842/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 385,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32844/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32851/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32859/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32861/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32863/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32865/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/02/2008\r\n\r\nId: 449908"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "449940": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0017/08 (Proc Nº: 154275/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais de pintura \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 11 de março de 2008, às 15h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0020/08 (Proc Nº: 013236/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais de expediente \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 7 de março de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 449940"
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                                    },
                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Atos": {
                                            "449845": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "PORTARIA DGPES N.º 02 /2008\r\n\r\nDelega atribuições na forma que menciona.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício de atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Delegar atribuições específicas para receber intimações judiciais direcionadas à Diretora Geral de Gestão de Pessoas, em caso de ausência, relativas a pedido de informações e/ou cumprimento de decisão judicial aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Carlos Eduardo Mariotini Przybycien;\r\n\r\n- Carlos Guilherme Guimarães Bon;\r\n\r\n- Denise Pires Coelho Reis Torraca;\r\n\r\n- Dilma dos Santos;\r\n\r\n- Edson Tito Gouvêa;\r\n\r\n- Lindinalva Aguiar Pavanelli;\r\n\r\n- Paulo Roberto da Fonseca Luiz.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) ANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA -Diretora Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 449845"
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                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “BANCOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”, tendo como palestrante o Presidente do Brasilcon e Promotor de Justiça, DOUTOR LEONARDO ROSCOE BESSA . O evento realizar-se-á em 10 de MARÇO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 443081"
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                                                    "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA (SELEÇÃO)\r\n\r\nMEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nAltera e acresce dispositivos à Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:\r\n\r\nArt. 1o Os arts. 5o, 6o, 11, 23, 28, 30 e 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5o ........................................................................\r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\n§ 3º Os registros de propriedade expedidos pelos órgãos estaduais, realizados até a data da publicação desta Lei, deverão ser renovados mediante o pertinente registro federal até 31 de dezembro de 2008.” (NR)\r\n\r\n“Art. 6o ..........................................................................\r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\n§ 2º A autorização para o porte de arma de fogo dos integrantes das instituições descritas nos incisos V, VI, VII e X está condicionada à comprovação do requisito a que se refere o inciso III do art. 4o, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei.\r\n\r\n.....................................................................................” (NR)\r\n\r\n“Art. 11. .........................................................................\r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\n§ 2º São isentas do pagamento das taxas previstas neste artigo as pessoas e as instituições a que se referem os incisos I a VII e X e o § 5o do art. 6o desta Lei.” (NR)\r\n\r\n“Art. 23..........................................................................\r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\n§ 4o As instituições de ensino policial e as guardas municipais referidas nos incisos III e IV do art. 6o e no seu § 6o poderão adquirir insumos e máquinas de recarga de munição para o fim exclusivo de suprimento de suas atividades, mediante autorização concedida nos termos definidos em regulamento.” (NR)\r\n\r\n“Art. 28. É vedado ao menor de vinte e cinco anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do art. 6o desta Lei.” (NR)\r\n\r\n“Art. 30. Os possuidores e proprietários de armas de fogo de fabricação nacional, de uso permitido e não registradas, deverão solicitar o seu registro até o dia 31 de dezembro de 2008, apresentando nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova em direito admitidos, ou declaração firmada na qual constem as características da arma e a sua condição de proprietário.\r\n\r\nParágrafo único. Os possuidores e proprietários de armas de fogo de procedência estrangeira, de uso permitido, fabricadas anteriormente ao ano de 1997, poderão solicitar o seu registro no prazo e condições estabelecidos no caput.” (NR)\r\n\r\n“Art. 32. Os possuidores e proprietários de armas de fogo poderão entregá-las, espontaneamente, mediante recibo e, presumindo-se de boa fé, poderão ser indenizados.\r\n\r\nParágrafo único. O procedimento de entrega de arma de fogo de que trata o caput será definido em regulamento.” (NR)\r\n\r\nArt. 2o O Capítulo III da Lei no 10.826, de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. 11-A. O Ministério da Justiça disciplinará a forma e condições do credenciamento de profissionais, pela Polícia Federal, para comprovação da aptidão psicológica e da capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.\r\n\r\n§ 1o Na comprovação da aptidão psicológica, o valor cobrado pelo psicólogo não poderá exceder ao valor médio dos honorários profissionais para avaliação psicológica estabelecido na tabela do Conselho Federal de Psicologia.\r\n\r\n§ 2o Na comprovação da capacidade técnica, o valor cobrado pelo instrutor de armamento e tiro não poderá exceder R$ 80,00 (oitenta reais), acrescido do custo da munição.\r\n\r\n§ 3o A cobrança de valores superiores aos previstos nos §§ 1o e 2o implicará o descredenciamento do profissional pela Polícia Federal.” (NR)\r\n\r\nArt. 3o O Anexo à Lei no 10.826, de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Medida Provisória.\r\n\r\nArt. 4o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nBrasília, 31 de janeiro 2008; 187o da Independência e 120o da República.\r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVATarso Genro\r\n\r\nId: 440164"
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                                                    "A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ comunica a exposição oral do trabalho monográfico do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nMONOGRAFIA - EXPOSIÇÃO ORAL\r\n\r\n2008\r\n\r\nDia: 28 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nHorário: 16h30min \r\n\r\nAluna: Monique Cheker de Souza\r\n\r\nTema: “MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS”\r\n\r\nPresidente da Banca: Des. Jessé Torres Pereira Júnior\r\n\r\nOrientador: Des. Poul Erik Dyrlund\r\n\r\nExaminador Convidado: Dr. Rogério José Bento Soares do Nascimento\r\n\r\nLocal: Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ. Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Palácio da Justiça\r\n\r\nId: 449650"
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                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 32a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200847375 IMPTEs: CRISTIANE SIQUEIRA ALVES IMPTEs: CARLOS BARROSO DA CONCEICAO IMPTEs: THIAGO DA SILVA ASSIS IMPTEs: SELMA MARCIA DA SILVA GOMES BARRETO IMPTEs: MAURO JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO 0120583RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200847373 IMPTEs: GILMARA MANHAES CAIXEIRO IMPTEs: EDMILSON MACHADO RODRIGUES IMPTEs: LUCIANA DA ROCHA PESSANHA IMPTEs: LUCAS BERNARDO JUNIOR IMPTEs: ANA PAULA SIQUEIRA ALVES VIANA ADVOGADOs: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO 0120583RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200849193 IMPTEs: REINALDO ANTONIO BATISTA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200849245 IMPTEs: NEY PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADOs2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.020.040150-3 Protocolo: 200849471 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES REUs: ACACIO GUILHERME PEREIRA REUs: ADILSON DA CUNHA REUs: ALEXANDER DOS SANTOS MONTEIRO REUs: ALEXSON ALVES FORTUNA REUs: AMANCIO INACIO DA ROCHA REUs: ANDRE LUIZ PARADELLA PALMEIRA REUs: ANDRE TOMAZINHO DE LACERDA REUs: AURELINO FERNANDINO SPAMER REUs: CARLOS ALBERTO BISPO DE MATOS REUs: CARLOS EDUARDO TONINI REUs: CLAUDIO CAMILO DE SOUZA REUs: EDSON COSTA SOARES REUs: ELAIR DE CASTRO SILVA REUs: ERIK MARTINS PINHEIRO REUs: EVERALDO PEDROSA DE OLIVEIRA REUs: FABIO GOUVEIA FREITAS REUs: FILIPE RIBEIRO DA SILVA REUs: FRANCISCO CLAUDIO ARAGAO REUs: GEOVANI DA SILVA MOREIRO REUs: GERSON JOSE ALVES REUs: GILDO DA SILVA SANTANA REUs: HENRIQUE LANCASTER MARQUES REUs: IRINEU ALVES DA CRUZ REUs: IVAN LIMA DA SILVA REUs: IVANILDO FONTELES DE FARIAS REUs: JEAN CLAUDE DA SILVA DIAS REUs: JOAO GOMES DA SILVA REUs: JORGE LUIZ DA COSTA CECILIO REUs: JOSE ALEXANDRE BARROS LOBO REUs: JOSE DOMINGOS DA SILVA REUs: JOSE EDUARDO COLONESI REUs: JULIO CEZAR AMORIM REUs: LAURITO DE ALMEIDA FILHO REUs: LILTON DA COSTA MAGALHAES REUs: LUCIO FABIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA REUs: LUCIO DE QUEIROZ VENANCIO REUs: LUIZ GUSTAVO DANTAS DE OLIVEIRA REUs: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA REUs: MARCIO PINTO CORREIA REUs: MARCONI MONTE DE VERCOSA REUs: MARCO AURELIO PRADO COUTO REUs: MARCOS ALVES FERREIRA REUs: MARCOS MIGUEL MARTINS REUs: MARCO VENICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO REUs: MARCUS CARDOSO FARIA REUs: MARCOS SERGIO QUINTINO DE SOUZA REUs: MARIO FERREIRA SILVA REUs: MICHAEL BARBOSA AMARAL REUs: NELSON ANTONIO EDRA REUs: RENATO SARDINHA LEAL REUs: RICARDO FERREIRA MOUREAU REUs: RODRIGO DE BARROS ARMANDO REUs: RONY DE CARVALHO REUs: SERGIO MURILO DOS SANTOS FREITAS REUs: SIDMAR CESAR OLIVEIRA ARAUJO REUs: VINICIUS GONCALVES DA SILVA REUs: VITOR DE FIGUEIREDO ROCHA REUs: WALSON TORRES RIBEIRO FILHO REUs: WEBERTY GERALDO DE SOUZA REUs: WELLITON RIBEIRO BAYMA REUs: WILSON DA SILVA ALVES REUs: WILSON DA SILVA ALVES REU: WLADIMIR RIBEIRO DE FREITAS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08516 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143335-4 Protocolo: 2008044300 APTEs: LAERCIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029276-0 Protocolo: 2008046793 APTEs: JEAN CARLOS BARRETO HENRIQUES ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08704 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB 1091 - MANUTENCAO DE POSSE 2002.012.001077-3 Protocolo: 2008044663 APTEs: MARCIA ROSSANA DA CONCEICAO DANTAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO 0065888RJ APDOs: ARMANDO FARIAS CASTANON ADVOGADO: DR(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA 0029692RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08716 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2005.063.007610-7 Protocolo: 2008044680 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: RODRIGO VENTURA DA CUNHA COURA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA 0085501RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08725 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.002809-8 Protocolo: 2008044753 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ APDOs: ANTONIO PAULO POIANI ADVOGADO: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR 0117379RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08866 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2003.001.074965-7 2007.001.201048-3 Protocolo: 2008046225 APTEs: EDEN PLACIDO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ APDO: PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05375 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 97.001.062676-9 Protocolo: 200849191 AGTEs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ AGDOs: SEVERINO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05383 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.097922-3 Protocolo: 200848545 AGTEs: ELZUILA BRUNO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05389 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.017860-0 Protocolo: 200848548 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN SINGING HILLS E SHANDIN HILLS ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05404 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.035621-0 Protocolo: 200849466 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AGTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05418 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.021.017817-3 Protocolo: 200849336 AGTEs: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDOs: BELLAS & BARCELOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05435 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.055.000491-0 Protocolo: 200849473 AGTEs: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: JAQUELINE DIVALDO GONCALVES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05509 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.017506-8 Protocolo: 200850565 AGTEs: SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08711 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003310-9 Protocolo: 2008044979 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: WALDEMAR CARDOSO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08754 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.003126-0 Protocolo: 2008044972 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: OCTACILIO VELASCO WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08761 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.034566-0 Protocolo: 2008046643 APTEs: SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08809 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.022613-0 Protocolo: 2008046787 APTEs1: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: ALIXANDRINA SEVERINA DA CONCEICAO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08841 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091375-3 Protocolo: 2008046780 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APDOs: GINALDO JOSE DA SILVA APDOs: GILVAN JOSE DA SILVA APDOs: MARIA JOSE DA SILVA APDOs: GILSON JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.039759-3 Protocolo: 2008046762 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05301 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.002.013929-8 Protocolo: 200847997 AGTEs: RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ AGDOs1: ROBERT MACHADO PORTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO 0044728RJ AGDOs2: HUMBERTO BARREIRO SOAREZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103957-7 Protocolo: 200848553 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05398 Origem: BOM JARDIM Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.009.000429-5 Protocolo: 200849269 AGTEs: PEDRO DE QUEIROZ FARIA ADVOGADOs: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ AGDOs: MAXUEL DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT 0048379RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05415 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.104403-5 Protocolo: 200849578 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: ANDERSON LOPES BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.123251-4 Protocolo: 200849678 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARIA DO ROSARIO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05448 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.135044-4 Protocolo: 200849994 AGTEs: GLAUCIA DE JESUS MARANHAO FIGUEIRA MANRIQUE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05475 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.008772-2 Protocolo: 200849852 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: PAULO CEZAR SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05489 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.019032-0 Protocolo: 200849726 AGTEs: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD AGTEs: JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ AGDO: MAX BRITO REPSOLD Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.075.001158-8 Protocolo: 2008047558 IMPETRANTEs: RICARDO ZEFERINO PEREIRA OAB RO3220 PACIENTEs: LUIZ GONZAGA DUARTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA REGIONAL DE INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08598 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.002.020731-2) 2004.002.025017-0 Protocolo: 2008044898 APTEs: NITEROI PREV ADVOGADOs: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ APDOs: IRACEMA JARDIM CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GENESIO MIRANDA FILHO 0027512RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08702 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.023076-5 Protocolo: 2008044765 APTEs: AVANI BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ALETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08705 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022126-0 Protocolo: 2008046195 APTEs: MARIA IGNACIA MILLER RIBAS ADVOGADOs: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05370 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107594-9 Protocolo: 200848444 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: RONNY GONCALVES CARMONA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ AGDOs2: COSTA LESTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.188082-2 Protocolo: 200848597 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DE BARROS AGDOs: SONIA MARIA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05413 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.052120-6 Protocolo: 200849583 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: LUCIANA TERTULINO DE FIGUEIREDO AGDOs: MARIA LUZIA FIGUEIREDO DE ARAUJO AGDOs: DANILO TERTULINO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05419 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.069553-3 Protocolo: 200849645 AGTEs: AILTON GUIMARAES JORGE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ AGDOs1: AUGUSTO NUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LUIZA MARIS BAR 0104334RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA BARRETO DE PAIVA 0112145RJ AGDOs2: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA 0078178RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO RODIN 0081776RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05428 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.001.139636-0 Protocolo: 200849745 AGTEs: PAULO CESAR NUNES DE PAIVA AGTEs: SOLANGE SILVA VELLOSO DE PAIVA AGTEs: MIGUEL ANGELO VICTORIO LOURENCI AGTEs: ROSANE BRINQUES LOURENCI ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES 0088799RJ AGDOs: ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS 0093206RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05468 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.011365-0 Protocolo: 200850172 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MAURO FERREIRA DE ANDRADE AGDOs: TANIA CRISTINA VIEIRA AGDOs: KAIQUE VIEIRA DE ANDRADE REP/P/ AGDOs: LUCAS VIEIRA DE ANDRADE REP/P/ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05501 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007017-3 Protocolo: 200849864 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00243 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2006.001.136918-8 Protocolo: 2008046281 AUTORs: MARIA DE LOURDES GONZAGA REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08573 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A EXECUCAO (NA ACAO 2006.001.027269-0) 2006.001.027269-0 Protocolo: 2008046276 APTEs: VIRGINIA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08592 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.142324-3 Protocolo: 2008046620 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ APTEs2: TATIANA MESQUITA VITORINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR 0118207RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08609 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.005655-3 Protocolo: 2008045953 APTEs: JULIETA PRADO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0051777RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ APDOs: RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO 0124584RJ ADVOGADO2: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.08638 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.005570-5 Protocolo: 2008046014 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAQUIM DOS REIS PEREIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04944 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.021.013771-0 Protocolo: 200844576 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: MARCO AURELIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05399 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.148069-8 Protocolo: 200849194 AGTEs: MURILLO DE OLIVEIRA DIAS AGTEs: BIANCA RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). NICOLAU CASSIANO NETO 0139291RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ AGDOs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 200848586 AGTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ AGDOs: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL AGDOs: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL AGDOs: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL INTERESSADOs: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP ADVOGADO2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA 0153720SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05472 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.022.000755-2 Protocolo: 200850097 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ADALTO CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO 0119468RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05562 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.263465-0 Protocolo: 200851311 AGTEs: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ AGDOs: CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA 0045138RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05563 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.001.018838-6 Protocolo: 200851293 AGTEs: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ AGDOs: CAMILA MASELLI PENNA DA GAMMA FILHO RE/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA 0045138RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.001.018838-6 Protocolo: 200851300 IMPETRANTEs: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE OAB/RJ 21037 PACIENTEs: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.263465-0 Protocolo: 200851279 IMPETRANTEs: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ21037 PACIENTEs: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 9. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08578 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.022267-7 Protocolo: 200846402 APTEs: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ APDOs: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ 0141941RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08588 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.207.004394-7 Protocolo: 200844679 APTEs: COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO 0140046RJ APDOs1: DJALMA SALES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO 0085374RJ APDOs2: FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08645 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2005.210.003479-0 Protocolo: 2008045604 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08801 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DE COBRANCA 2006.001.091674-0 2006.001.091674-0 Protocolo: 2008046192 APTEs: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: MARCO ANTONIO ABRANTES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA 0125805RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08828 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.007251-7 Protocolo: 2008045903 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: VANUZA GREGORIO DE FREITAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08835 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.003818-4 Protocolo: 2008045002 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: CLEVERSON FERREIRA HONORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.028492-5 Protocolo: 2008044961 APTEs: MARCELO DIAS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs1: TRANPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs2: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08894 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.010971-0 Protocolo: 200844906 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: FELISBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05338 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.073264-5 Protocolo: 200848482 AGTEs: CHEF DOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). IANE RIOS ESQUERDO 0125092RJ AGDOs: DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05340 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.207.000698-5 Protocolo: 200848262 AGTEs: JORGE LUIZ ALVES DE SA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ AGDOs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05410 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.020046-3 Protocolo: 200849586 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: MARCOS BARBOSA FIDELIS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05438 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCA NA ACAO ORDINARIA 2007.002.068032-9 Protocolo: 200849781 AGTEs: BASILIO RODRIGUES BARROSO AGDOs: VERA LUCIA MOTTA DE SOUZA AGDOs: ARLINDO GONCALVES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05477 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054441-3 Protocolo: 200850249 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05483 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012790-0 Protocolo: 200849949 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: CATARINA RODRIGUES ZACHARSKI ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05494 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068543-4 Protocolo: 200849896 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: LILIANE GERBASI NISHIOKA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO 0078854RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05513 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.234973-5 Protocolo: 200850194 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ORLANDO JOSE DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109290-3 Protocolo: 200843499 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs1: LUIZ CARLOS BARBOSA SOL ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PAES SOL 0116442RJ APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08526 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007009-8 Protocolo: 2008043167 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: BRIAN DE OLIVEIRA CALDAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08624 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 18.985 - EXECUCAO FISCAL 96.004.000371-7 Protocolo: 2008046012 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: CASA TODOS OS SANTOS DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA APDO: JUTAIR ALVES DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08831 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 19651 - EXECUCAO 98.512.003825-7 Protocolo: 200845944 APTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ APDOs1: STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APDO2: ANSELNIO DUARTE Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05339 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.154656-5 Protocolo: 200848534 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: ARACI DOS SANTOS ALVES AGDOs: MONIQUE DOS SANTOS ALVES AGDOs: MONALISA DOS SANTOS ALVES AGDOs: MAICON ROBERTO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05341 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 99.001.086502-1 Protocolo: 200848638 AGTEs: REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA CRISTINA MENDONCA LEMOS CAMPANELLI 0099532RJ AGDOs: GERALDO BEIRE SIMOES AGDOs: OLIVIA MERCADANTE BEIRE SIMOES AGDOs: ALFREDO MERCADANTE SIMOES ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05394 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2004.209.005204-9 Protocolo: 200849369 AGTEs: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ AGDOs: WILSON CHAGAS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05414 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2004.203.005426-0 Protocolo: 200849455 AGTEs: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: LUZIA IZA GRANGEAO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ AGDOs: GIULITE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA 0059862RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219395-4 Protocolo: 200849693 AGTEs: VENICIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05479 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.209.000515-9 Protocolo: 200849766 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVICOS DE APOIO A GESTAO ADM DO SEGURO DE SAUDE LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05486 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.013690-3 Protocolo: 200850042 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.083844-2 Protocolo: 200850478 IMPTEs: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE 0050179RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 22.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003270-1 Protocolo: 2008044977 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDOs: ANNA MARIA DA FONSECA TAMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08714 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.054.033889-3 Protocolo: 2008046051 APTEs: PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MAURICIO BRUM 0124944RJ APDOs1: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDOs2: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08793 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.005571-7 Protocolo: 2008046013 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: ALCY ARINDAL DA SILVA DUQUE ESTRADA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05387 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.037672-5 Protocolo: 200849115 AGTEs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05402 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.150259-0 Protocolo: 200849461 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ AGDOs: RMG CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (20061000046497) 2007.001.148354-7 Protocolo: 200849513 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05462 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140783-9 Protocolo: 200850198 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: SEBASTIAO BEDENDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS 0109435RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200848204 IMPTEs: VIA GAS POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200849539 IMPTEs: IVONE ROSA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA 0116026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08489 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.001.050425-3 Protocolo: 2008043219 APTEs: DANIEL CASSANO FERREIRA DE ARAUJO REPRESENTADO P/SUA GENITORA ROSSANA CASSANO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ APDO: DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08549 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.149161-9 Protocolo: 200846606 APTEs: ANTONIO JESUS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08570 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.002.011304-4) 2007.002.006258-0 Protocolo: 2008044904 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: ANA CANTINI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS 0069550RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08595 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.003750-2 Protocolo: 2008046006 APTEs: VALDEIR JOSE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOs: AUTO METAL COMERCIO DE METALICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE DOS SANTOS 0051433RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO 0098283RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08631 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151807-8 Protocolo: 2008046189 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: PEDRO JORGE FILHO APDOs: SONIA DE ASSUMPCAO JORGE APDOs: CELMA DE ASSUMPCAO JORGE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08727 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.134589-5 Protocolo: 2008046253 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: FATIMA CARNEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08749 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.005285-6 Protocolo: 2008044759 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: VALDETE DAS GRACAS MARINS MARRETO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08881 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO 97.001.123479-6) 2007.001.016657-1 Protocolo: 200846178 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA C MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: ERCI CABOCLO DA SILVA APDOs: MARIA DE FATIMA CABOCLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05364 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.061.000674-0 Protocolo: 200848569 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: MATHEUS SANTANA REZENDE ADVOGADO: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05385 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.204.009499-2 Protocolo: 200849122 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ AGDOs: AUREA GUAIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.138404-5 Protocolo: 200849364 AGTEs: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA 0041990RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA (DECLARATORIA) 2000.001.070372-9 Protocolo: 200849664 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05470 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003284-2 Protocolo: 200849673 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: CAETANO SALDANHA BORGES ADVOGADO: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES 0123234RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05497 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.003.002942-8 Protocolo: 200850342 AGTEs: HAYLTON BASSINI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL 0036285PR AGDOs: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200850507 IMPTEs: MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI ADVOGADOs: DR(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI 0111932RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08060 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO E COBRANCA DE HONORARIOS 2006.001.109329-8 Protocolo: 2008042913 APTEs1: AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ APTEs2: LINDOLPHO NUNES FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08706 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.010490-0 Protocolo: 200845966 APTEs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08743 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2006.002.010442-0 2006.002.016036-8 Protocolo: 2008044671 APTEs: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDOs: ITALO LEITE NERY ADVOGADO: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.090496-8 Protocolo: 2008046255 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: MANUEL COELHO DE MATOS APDOs: REGINA ELENA DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08905 Origem: CANTAGALO Acao: ORDINARIA - TB: 8063/02 2002.015.010917-2 Protocolo: 2008046044 APTEs: ELISETE SERAFIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05400 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.020838-8 Protocolo: 200849392 AGTEs: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ AGDO: VITOR CARVALHAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.089346-5 Protocolo: 200849609 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ AGDOs: ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05420 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.152444-8 Protocolo: 200849518 AGTEs: TELMA FIRMO DA SILVA AGTEs: RODRIGO OCAMPO BARBATI AGTEs: ROSANA RIBEIRO PIFFER AGTEs: LICIA TAURIZANO DO PRADO JULIANO AGTEs: CELINA TERUMI KONISHI RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05431 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.102915-6 Protocolo: 200849540 AGTEs: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ AGDOs: PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA AGDOs: CRISTIANE FREITAS LACERDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05461 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156097-4 Protocolo: 200849973 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: AUSTERNIO BOLORINI ADVOGADOs1: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO 0116446RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05464 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.002538-0 Protocolo: 200850000 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CLAUDIONOR BARBOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05504 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.087590-0 Protocolo: 200850438 AGTEs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ AGDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.115569-3 Protocolo: 2008046531 AUTORs: MARLY DA SILVA CHALAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007220787 IMPTEs: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08503 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.000005-0 Protocolo: 2008043247 APTEs: VITOR MIRANDA GUIMARAES APTEs: JAQUELINE OBADIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO 0049093RJ APDOs: ELCIO MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08604 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.004.013578-1 Protocolo: 2008046017 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: LUANNA MONTEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE APDOs: JOAO VICTOR DE SOUZA COCO DOS SANTOS REP/P/S/MAE APDOs: DIEGO GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08616 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (36186) EXECUCAO FISCAL 99.004.030921-7 Protocolo: 2008046015 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA SUN SET LTDA ME Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08621 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042376-2 Protocolo: 200846417 APTEs: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADOs: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA 0047816RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08686 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.072934-3 Protocolo: 2008046816 APTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ APDOs: ADRIANO ARRUDA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES 0118224RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08839 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.020532-7 Protocolo: 2008046819 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDO: MARIZA DANTAS PEREIRA POR SI E REP/S/FILHOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.098100-2 Protocolo: 200835651 AGTEs: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA 0027657RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.162222-3 Protocolo: 200848577 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05382 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.008927-0 Protocolo: 200849165 AGTEs: ARTSTOUR CAR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA EPP AGTEs: GOTA DE OURO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0082800RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05386 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NO PROCESSO 1999.508.001401-5) 2004.011.000391-0 Protocolo: 200848606 AGTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ AGDOs: MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA AGDOs: LEIDIMAR ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ ADVOGADO2: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA 0074883RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05397 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.087.001472-3 Protocolo: 200848557 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA I ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ ADVOGADO2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05467 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.202.014802-2 Protocolo: 200850170 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: ANTONIO JOAO DE JESUS THADEU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07842 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.204.004077-0 2006.204.006483-8 Protocolo: 2008041018 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA 0144318RJ APDOs: MAURICIO SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR 0041354RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08723 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095034-5 Protocolo: 2008046249 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08806 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.150475-4 Protocolo: 2008046300 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: MARIA IZABEL DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05291 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.090857-5 Protocolo: 200847719 AGTEs: IZABEL DE SOUZA LAZZURI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05346 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 17082) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 85.011.000032-9 Protocolo: 200848618 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ AGDOs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.021.001794-1 Protocolo: 200849142 AGTEs: LUIS CARLOS RAMOS CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE 0078147RJ AGDOs: ANDRE MARCOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.031632-0 Protocolo: 200849170 AGTEs: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ AGDOs: CESARE BUGANE AGDOs1: INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05396 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095952-2 Protocolo: 200849219 AGTEs: JOSE DA SILVA CREDMANN ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES 0053499RJ AGDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05421 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.029231-1 Protocolo: 200849677 AGTEs: CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA MIYAHIRA 0140380RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05437 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.016179-4 Protocolo: 200849493 AGTEs: EZRA SALTOUN ADVOGADOs1: DR(a). JEANE MARY FRIEDEL 0134516RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO 0136786RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200849696 IMPTEs1: CRER2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A IMPTEs2: ERCR2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.057418-9 Protocolo: 200851261 IMPETRANTEs: MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS OAB RJ49158 PACIENTEs: MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08550 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.010244-5 Protocolo: 2008046135 APTEs1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APTEs2: JOCELINA FRANCISCA DOS SANTOS PENA (REC.ADESIVO) APTEs2: KELLI CRISTINA DOS SANTOS PENA (REC.ADESIVO) APTEs2: ANA CRISTINA DOS SANTOS PENA DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) APTEs2: JOCELI SANTOS PENA (REC.ADESIVO) APTEs2: CRISTIANE DOS SANTOS PENA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08814 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.005944-3 Protocolo: 2008044766 APTEs: FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA 0118206RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA APDOs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08817 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141985-4 Protocolo: 2008046208 APTEs: JORGE LUIZ COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08829 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047594-4 Protocolo: 2008046220 APTEs: FABIO DE SA ROMEU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08851 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.134806-1 Protocolo: 2008046263 APTEs: JULIO CESAR FERREIRA APTEs: SILVIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA 0028439RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096496-7 Protocolo: 2008046754 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: ALMERINDA FATIMA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04459 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.028416-0 Protocolo: 200839036 AGTEs: VALDIR BANDEIRA DE SOUSA AGTEs: CELSO MORETH DA CONCEICAO AGTEs: LUIZ GONZAGA BARROS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ AGDOs: ESPOLIO DE IGNEZ REIS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV./ ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO 0094682RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05311 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.102455-5 Protocolo: 200848382 AGTEs: JOSE MARIA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS 0061261RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO 0061488RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05417 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.046544-6 Protocolo: 200849747 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: RITA DE CASSIA GOMES CARLOTA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05424 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.024778-2 Protocolo: 200849347 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05439 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007077-7 Protocolo: 200849731 AGTEs: ADALGISA CABRAL NICOLA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (20061000030647) 2007.001.148344-4 Protocolo: 200849510 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05496 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090947-6 Protocolo: 200850027 AGTEs: MARCOS ANTONIO CUNHA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05519 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.202.000454-3 Protocolo: 200850492 AGTEs: THIAGO FERREIRA BRESSANE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CAROLINA MONTEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO 0103814RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200847376 IMPTEs: ANDREA LIBERATO LANCA IMPTEs: ALUISIO COSTA MACHADO IMPTEs: VERA MARIA QUITETE DOS SANTOS IMPTEs: NEUSA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ SALES IMPTEs: ANDRE LUIS RIBEIRO DA BOA MORTE IMPTEs: AMARALUCIA SOUZA PEREIRA IMPTEs: TANIA SEABRA DE OLIVEIRA IMPTEs: DEILCILENE GUIMARAES SANTOS DE OLIVEIRA IMPTEs: KERWIN SILVEIRA KELBY IMPTEs: SOLANGE DO ESPIRITO SANTO PESSANHA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00247 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000226-6 Protocolo: 2008044656 IMPTEs: HELOISA CARDOSO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08546 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.102405-3 Protocolo: 2008046283 APTEs: LAR DOS MENINOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08589 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.004.084210-4 Protocolo: 2008045799 APTEs: PATRICIA ZENITE LEMOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA 0042507RJ APDOs: MURILLO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08597 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.002157-2 Protocolo: 2008044910 APTEs: ABDORAL PAULO SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08670 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046181-7 Protocolo: 2008046497 APTEs: JOSE FURTADO DOS SANTOS APTEs: JOAO MARTINS BELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES 0088799RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08807 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 96.001.032770-3 Protocolo: 2008046247 APTEs1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ APTEs2: OSMAR ZACHARIAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05390 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088359-1 Protocolo: 200849374 AGTEs: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA 0117274RJ AGDOs: PATRICIA BENVEGNU LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO 0035992RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO CADETE 0036255RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05406 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.011911-0 Protocolo: 200848353 AGTEs: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADOs3: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ AGDOs: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05407 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.206.001237-0 Protocolo: 200849625 AGTEs: BANCO SOFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS 0147271RJ AGDO: FLAVIO SOARES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05408 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE EXECUCAO 2007.001.163763-0 Protocolo: 200849476 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOs: ANA REGINA ROMAO SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (20051000049903) 2007.001.106257-8 Protocolo: 200849515 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.154457-5 Protocolo: 200850035 AGTEs: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200848208 IMPTEs: POSTO DE GASOLINA JOINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08517 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO INDENIZATORIA No: 2002.001.136633-6) 2006.001.125452-0 Protocolo: 2008044434 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE 0051577RJ APDOs: ERASTO SOUTO MAIOR ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08566 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.009775-0 Protocolo: 200844718 APTEs: RODRIGO JOSE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APDOs2: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08599 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039107-4 Protocolo: 2008046011 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: AMARO SOUZA BERNARDINO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08612 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025244-0 Protocolo: 2008046016 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: VERA PINTO RIBEIRO DO NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08664 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.037.007456-6 Protocolo: 2008044754 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOs: PAVIPEDRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08668 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123778-6 Protocolo: 200846415 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: JOCELI FERREIRA DE AZEVEDO APDOs: EUNILDES FERREIRA DE AZEVEDO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08732 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134993-1 Protocolo: 2008046201 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APTEs2: TIAGO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08748 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.013885-0 Protocolo: 2008046832 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA 0131757RJ APDOs: STENIO CAVALCANTI ALAOR ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08771 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080286-1 Protocolo: 200846400 APTEs: RICARDO DA SILVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08862 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.088843-0) 2006.001.168225-6 Protocolo: 200846171 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: LILIAN TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08904 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.945360031576 2001.004.018527-9 Protocolo: 2008044948 APTEs: JOAO BATISTA DE QUEIROZ MATHEUS ADVOGADOs: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO 0004493RJ APDOs: MERCEARIA DESPENSA LTDA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05374 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2000.001.047707-9 Protocolo: 200848369 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: LAERCIO DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA 0091126RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05411 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2000.001.114218-1 Protocolo: 200849622 AGTEs: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA AGTEs: JAVA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ AGDOs: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05436 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 2007.001.204669-6 Protocolo: 200849429 AGTEs: ANTONIO FERNANDO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FERNANDO TOLEDO REP/P/S/MAE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.005641-3 Protocolo: 200849589 AGTEs: SETEND SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS 0126625RJ AGDOs: TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA 0097620RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA 0136954RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05451 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.202.002180-2 Protocolo: 200850074 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: LUCIO ROBERTO RAMOS MENDES AGDO: MARIA HELENA RUY FERREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05495 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.000433-9 Protocolo: 200849968 AGTEs: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ AGDOs: COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA ADVOGADO: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI 0061762SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07902 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO 97.024.000390-9 TOMBO 3478/97) 2006.024.000340-9 Protocolo: 2008041576 APTEs: DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAI LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08519 Origem: RIO CLARO Acao: TB 4016 REINTEGRACAO DE POSSE 2002.047.000288-1 Protocolo: 2008043519 APTEs: ALEXSANDRO NOGUEIRA RAMOS REP/P/S/MAE APTEs: ANA PAULA NOGUEIRA RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DOMICIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR 0065411RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08646 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.291.011602-2 Protocolo: 2008046052 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: DELMIR CUSTODIO DA SILVA APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08660 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.081983-4 Protocolo: 2008046185 APTEs: ANA MARIA BARROS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI 0128282RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08675 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.000084-5 Protocolo: 200845968 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CLARA BORSATTO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARTHA BORSATTO JUNQUEIRA 0088479RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08775 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO REIVINDICATORIA 97.520.004460-4) 2007.028.000078-1 Protocolo: 2008044776 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDOs: CELSO RAMALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08848 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158645-0 Protocolo: 200846179 APTEs: DILSON VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISONDO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05356 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.200670-4 Protocolo: 200848487 AGTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: ZILA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05453 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 2006.006.001460-0 Protocolo: 200850104 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: VITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA 0116431RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA 0109926RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05476 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.009465-5 Protocolo: 200850231 AGTEs: SEIVE SERVICO ESPECIALIZADO EM INSPECAO TECNICA VEICULAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ AGDOs: GIOVANI SCARAMELLA ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.153429-4 Protocolo: 200849686 AGTEs: MARIA DO CARMO SALES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05511 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.199825-0 Protocolo: 200850185 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARLI SIMOES DELLA ROCA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08001 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.002591-6 Protocolo: 2008040853 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTEs2: ADIR JOSE GONCALVES (FALECIDO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO 0096494RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08545 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.156728-5 Protocolo: 200846600 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: ELIANE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08556 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2005.067.004218-2 Protocolo: 2008045976 APTEs: JOLIMODE ROUPAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA 0122765RJ APDOs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR JORGE ORLANDO DA COSTA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08565 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.291.023076-6 Protocolo: 200846053 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: DELMIR CUSTODIO DA SILVA APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08636 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118968-0 Protocolo: 2008046799 APTEs: MILADA KUMRIC ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08785 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121675-0 Protocolo: 200846169 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: LUIZ ROBERTO PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081133-6 Protocolo: 2008046790 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: NEUZA GONCALVES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08864 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044175-8 Protocolo: 200846245 APTEs: JORGE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08886 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 98.025.000135-3 Protocolo: 2008046060 APTEs: GIL CARLOS GUITTON BALBI ADVOGADOs: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs2: GERALDO MOREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADAO LINO DE ANDRADE 0063797MG Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016323-5 Protocolo: 200849296 AGTEs: FRIGORIFICO BORDON S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 200848770 AGTEs: ANA AMALIA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO 0130236RJ AGDO: JOAO LUCIANO SANTOS DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.111659-2 Protocolo: 200849516 AGTEs: CARMEN ROLDAN ROALE ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ AGDOs: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05432 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.092700-4 Protocolo: 200849670 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: MARIA APARECIDA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088694-4 Protocolo: 200850058 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.023443-8 Protocolo: 200849660 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA IGNEZ RAMOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA 0109614RJ AGDO: OI TELECOMUNICACOES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.076203-6 Protocolo: 200850186 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JOUBERT MINDA ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO 0091652RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.067365-1 Protocolo: 200850635 IMPTEs: HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS 0115913RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.004156-1 Protocolo: 200849213 IMPETRANTEs: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ DEFENSORA PUBLICA MAT.265824-3 PACIENTEs: DUARTE MANUEL MOREIRA DE CARVALHO DE GOUVEIA LEMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO 980010978275 2005.001.090418-7 Protocolo: 2008041927 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: MARISE FERREIRA DA SILVA APDOs: MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08581 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2003.001.070966-0 2006.001.111450-2 Protocolo: 2008046292 APTEs: DANIEL MAURICIO BENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08712 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071286-3 Protocolo: 2008046196 APTEs: COMPANHIA EXCESLIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA CAIADO LEITAO 0089511RJ APDOs: JOSE MARCOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08751 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2006.001.078838-4 Protocolo: 2008046190 APTEs: MARILDA DA CONCEICAO PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08759 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.041614-9 Protocolo: 2008045790 APTEs: VERA LUCIA DA ROCHA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA 0097191RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.044346-3 Protocolo: 2008046598 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: FERNANDO SOUZA DE MACENA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08805 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.096846-0 Protocolo: 200846021 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA APDOs: GILDA RICARDINA DA COSTA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05371 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.207.008018-2 Protocolo: 200849128 AGTEs: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ AGDOs: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05372 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.207.004125-7 Protocolo: 200849149 AGTEs: SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ AGDOs: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO 0121266RJ ADVOGADO2: DR(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS 0102062RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05405 Origem: SUMIDOURO Acao: ORDINARIA 2006.060.000242-2 Protocolo: 200849788 AGTEs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES 0097760RJ AGDOs: JACKSON VELLOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144398-4 Protocolo: 200849658 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: DAVI SANTOS BARJA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA 0102600RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05445 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.199042-1 Protocolo: 200849663 AGTEs: JORGE MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.010922-4 Protocolo: 200849701 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDOs: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08557 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO JULGADA COM A CAUTELAR 2005.001.038722-3 2005.001.132909-7 Protocolo: 2008046287 APTEs: CELSO GUIMARAES SOARES APTEs: SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR APTEs: MARCIA CARPENTER FRAGA LOURENCO APTEs: SIMONE LUCIA FREIRE DA SILVA BAVA ADVOGADOs: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08667 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.000979-4 Protocolo: 2008045653 APTEs: EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA 0090520RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULISSES FIALHO SIMAS 0093847RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO 0078784RJ APDOs: BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO 0032633RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA 0070036RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08766 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.038.008689-0 Protocolo: 2008044811 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDOs: WILSON BOSCARINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08892 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120965-6 Protocolo: 2008046222 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ APDOs: MANOEL ESTEVES DE ASSIS APDOs: LUZIA BITTENCOURT DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.027056-8 Protocolo: 2008046739 APTEs: ELENA PEREIRA ROSAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04644 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - PRINCIPAL 99.204.000.048-4 2007.204.012607-0 Protocolo: 200841009 AGTEs: ROSA MARIA FREITAS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ AGDOs: ARACI FERREIRA DE ARAUJO AGDOs: MANUEL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB11.180 REPARACAO DE DANOS 96.512.003785-0 Protocolo: 200847749 AGTEs: IVONE EUSTAQUIA CALDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ AGDOs1: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ AGDOs2: JORGE LUIZ BATISTA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO 0025999RJ INTERESSADOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.022739-2 Protocolo: 200848399 AGTEs: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05380 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179653-7 Protocolo: 200848542 AGTEs: MARCELO JOSE ELOY ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.119611-3 Protocolo: 200848591 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ AGDOs: JURACI DA SILVA TORRES AGDOs: FRANCIANE DA SILVA TORRES AGDOs: FABIO DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05430 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130905-0 Protocolo: 200849699 AGTEs: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADOs: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ AGDOs1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO 0121545RJ AGDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05442 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.021.020807-8 Protocolo: 200849333 AGTEs: JORGE LUCIO LESCAUT ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05455 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071515-3 Protocolo: 200850051 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA RAMALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE 0089908RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05502 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084201-1 Protocolo: 200850245 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.066.002688-0 Protocolo: 200850649 IMPETRANTEs: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ (DEFENSORA PUBLICA MAT.877.402-8) PACIENTEs: JOSE CARLOS DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08350 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.005976-2 Protocolo: 2008041920 APTEs1: GENAILSON SOARES DE ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULGADA COM A ACAO INCIDENTAL 2007.001.081102-6/A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM RAZAO DO LUGAR) 2007.001.081102-6 Protocolo: 2008046279 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA JOSE LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08622 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.157613-4 Protocolo: 2008046194 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA 0081470RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08672 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.125855-2 Protocolo: 2008046271 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: MARIA LUIZA GALARDI APDOs: EDMIRSON GALARDI ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA 0148090RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053071-2 Protocolo: 2008046493 APTEs: ELIETE REGINA FREITAS BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086271-0 Protocolo: 2008046773 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ZALDIRA LAURINI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08897 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.133164-1 Protocolo: 2008046748 APTEs: LUCIENE RAMOS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05227 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.215222-8 Protocolo: 200847638 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: ROBERTA MONTEIRO PEIXOTO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05366 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.212.000939-3 Protocolo: 200848439 AGTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: ALBINO SOARES MATTOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.126369-9 Protocolo: 200848539 AGTEs: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05412 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016623-3 Protocolo: 200849665 AGTEs: CARLOS ANTONIO MENDES ADVOGADOs: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C & A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05446 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000645-1 Protocolo: 200850093 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05465 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.002.007559-8 Protocolo: 200849712 AGTEs: CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR 0071563RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA 0119382RJ AGDOs: EDUARDO WILLIHELM DE MELLO THOMAS FANG ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005546-2 Protocolo: 200850124 AGTEs: POSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200850601 IMPTEs1: CHOCOLEX CHOCOLATES FINOS LTDA ME IMPTEs2: CHOCOMAR COMERCIO DE DOCES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08718 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078984-7 Protocolo: 2008046197 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: PAULO DE TARSO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08764 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.162458-0 Protocolo: 200846170 APTEs: LEONARDO PAIVA DA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05293 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.153761-3 Protocolo: 200847875 AGTEs: ROSA EDITH FERNANDES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ AGDOs: SUPER MERCADO ZONAL SUL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05378 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.031540-5 Protocolo: 200848386 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: DENIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05393 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - PRINCIPAL 2000.203.007.790-1 2005.203.011230-5 Protocolo: 200849295 AGTEs: MIGUEL DUARTE FILHO AGTEs: ANA CRISTINA LOIS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05426 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.029547-6 Protocolo: 200849611 AGTEs: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05454 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.013386-9 Protocolo: 200849986 AGTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ AGDOs: SEBASTIAO DA CRUZ SODRE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MAXIMO JOAO 0083064RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05457 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2008.001.013313-0 Protocolo: 200849688 AGTEs: NANIANE CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05481 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.153422-1 Protocolo: 200849684 AGTEs: ELZA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00252 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095374-7 Protocolo: 2008046216 AUTORs: JULYANA GONCALVES CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 449941"
                                                    ],
                                                    "449943": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 4383/2008 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTES: MARCIA CRISTINA DOS REIS ADVOGADOS: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM AGDOS: MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO ADVOGADO:DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO\r\n\r\nDESPACHO: 1) FLS.71/77: VISTOS. 2) CUIDA-SE DE PEDIDO FORMULADO POR MARCIA CRISTINA DOS REIS, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.04383, EM QUE FIGURA COMO AGRAVANTE,SENDO AGRAVADO MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO, NO QUAL REQUER A DEVOLUCAO DO PRAZO A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM DECORRENCIA DA ENFERMIDADE DE SUA UNICA ADVOGADA CONSTITUIDA NOS AUTOS. 3) TUDO VISTO E BEM PONDERADO. 4) IN CASU, A CAUSIDICA EM DECORRENCIA DE \" UMA CRISE AGUDA DE HERNIA DE DISCO ENCONTROU-SE ACAMADA ENTRE OS DIAS 13 E 18 DE FEVEREIRO DESTE ANO\" FICOU IMPEDIDA DE DAR CUMPRIMENTO A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, UT DESPACHO DE FLS.70, PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL EM 13 DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO. 5) COM EFEITO, O TRANSCURSO DO PRAZO PARA A PRATICA DO ATO CONDUZ A PRECLUSAO DO DIREITO... OBSERVACAO: DES. CELSO GUEDES, 2 VICE-PRESIDENTE, NO IMPEDIMENTO DO 1 VICE-PRESIDENTE. EM 21/02/2008 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nId: 449943"
                                                    ],
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                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05578 (REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL) AGTE: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO: RJ0067177 - DR(a). JOSE MARCO TAYAH AGDOS: WILTON SIQUEIRA BARBOSA ALINE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: RJ0077467 - DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,81. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,90. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,90. EM 25/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05638 (NITEROI 10 VARA CIVEL) AGTE: ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: RJ0127348 - DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 25/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 449942"
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                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 032a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05796-4 Protocolo: 200827806 IMPTEs: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTEs: EDIVALDO RIBEIRO DA SILVA (RG:20185931-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110018833 Protocolo: 200841181 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO (MAT.860.760-8) PACTEs: J.V.G.F. OUTRO NOMEs: J.V.F.G. FILIACAOs1: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES FILIACAOs2: JONSON VITOR FERREIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: W.F.R. FILIACAOs1: DINALVA SANTOS FERRAZ FILIACAO2: PAULO CESAR RODRIGUES DE BARROS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04143-7 Protocolo: 200849643 IMPTEs1: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/860739-2) IMPTEs2: JULIANA V. TELLES PACTEs2: ALEXANDRE AFONSO - RG 09752439-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03096-5 E OUTRAS Protocolo: 200849818 IMPTEs: DR(a).CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ0113661) PACTEs: SAMARONE BATELIAO DA SILVA - RG 07572374-2 IFP OUTRO NOMEs: SAMARONI BATELIAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JA NEIRO Acao: CES 2008/01707-1 Protocolo: 200850667 IMPTEs: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES - DP/MAT 817882-4 PACTEs: MARCOS ANTONIO DE FREITAS - RG 08582826-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 710/08 (PVO:2006.001.114989-9 - DESMB.2006.001.168409-5) Protocolo: 200850525 REQUERENTEs: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO 0059052RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11327-7 Protocolo: 200819573 IMPTEs: DR.JOAO CARLOS FARIA (OAB/RJ0110464) PACTEs: MARIA HELENA DA SILVA ESPIRITO SANTO GUIMARAES - RG 21196829-2 IFP OUTRO NOMEs: MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20060040566305 Protocolo: 200849196 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: LEANDRO MIGUEL DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DA CONCEICAO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001868-9, 20077110018419 Protocolo: 200849343 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (OAB/RJ 860.726-9) PACTEs: J.L.DE V.R. FILIACAOs1: ELENICE DE VASCONCELLOS FILIACAOs2: JOAO RIBEIRO SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10353-8 E OUTRA Protocolo: 200849771 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: FRED DA SILVA LIMA - RG 20418922-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770000970 Protocolo: 200850435 IMPTEs: DRA DENIZE CARLOS BOECHAT (OAB/RJ 118.557) PACTEs: SEBASTIAO RIBEIRO DAS DORES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670061120 Protocolo: 200849710 IMPTEs: DR.MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ0103236) PACTEs: ALEXANDRE DE MOURA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REUs1: EDSON DE AZEVEDO LUCIO CO-REUs2: EDSON DA SILVA CO-REUs3: DEIVISON OLIVEIRA RODRIGUES CO-REUs4: ROBSON RUSSEL NUNES CO-REUs5: LENILDA GONDIM DE AZEVEDO OUTRO NOMEs: LENILDA GODIM DE AZEVEDO CO-REPDO.s: J.DE A.L. FILIACAOs1: LENILDA GONDIM DE AZEVEDO FILIACAO2: SEBASTIAO ANTONIO LUCIO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00030-1 Protocolo: 200828669 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: WILSON FRAZAO BRAGA (RG.03350351-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.001.051572-9;2005.001.162867-3 E 2005.001.162876-4, 20050010106088 Protocolo: 200849177 IMPTEs: DRA MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 83.061) PACTEs: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ADRIANO SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: ADRIANO DA SILVA SANTOS CO-REUs2: HELCIO RODRIGUES ANDRADE CO-REUs3: EVANDO SOARES ESTEVAN OUTRO NOMEs: EVANDRO SOARES ESTEVAN CO-REUs4: ORLANDO JOSE RODRIGUES CO-REUs5: SAULO DE SA SILVA CO-REUs6: GILSON NUNES CO-REUs7: IDERALDO MONTEIRO DA SILVA CO-REUs8: CLAUDIO FERREIRA VALLE CO-REUs9: URSULINA COSTA ARAUJO CO-REUs10: JAQUELINE APARECIDA GONCALVES CO-REUs11: LUZIENE DA SILVA MARINS CO-REUs12: MICHAEL DIAS DE ARAUJO CO-REUs13: ERNANI PIZA DE LACERDA CO-REUs14: EDUARDO BARROS DA SILVA CO-REUs15: MICHELE SANTANA DA SILVA CO-REUs16: ALDEMAR PEREIRA DA SILVA CO-REUs17: EVERALDO URBANI DE SOUZA CO-REUs18: PAULO CESAR LEMOS DE ARAUJO CO-REUs19: ERISMAR RODRIGUES MOREIRA CO-INDIC.s1: ADILSON PEREIRA CO-INDIC.2: VANESSA LOURENCO BARBOSA DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/00466-0 E OUTRAS Protocolo: 200849450 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (AB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA (RG.10369183-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06113-0 Protocolo: 200849629 IMPTEs: DR.MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB/RJ0123017) PACTEs: JOEL MARQUES DE PAULA - RG 06214025-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550130102 Protocolo: 200850349 IMPTEs1: DR(a).ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (OAB/RJ0047450) IMPTEs2: DR.HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (OAB/RJ0053834) PACTEs: SANNY REGO DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10930-1 Protocolo: 200849905 IMPTE/PACTEs: PAULO MAURICIO BARROS PEREIRA (RG.09287696-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140142943 Protocolo: 200850523 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTEs: MARCIA VALERIA DA SILVA COUTO REIS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070690018130 Protocolo: 20084492 IMPTEs: DR.ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (OAB/RJ0101070) PACTEs: GENECI BARBOSA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE IGUABA GRANDE CO-REU: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.004.090619-2, 20070040906180 Protocolo: 200849334 IMPTEs: DR PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MAT.860.755-8) PACTEs: R.G.F. FILIACAOs1: JOANA D'ARC VALENTINO GOMES FREIRE FILIACAOs2: EDISON DE SOUZA FREIRE AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: L.R.R. FILIACAOs1: ANA LUCIA FILIACAO2: LIBENEZIS RANGEL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00999-5 Protocolo: 200849480 IMPTE/PACTEs: WENDEL ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA (RG.09842368-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 860140000280 Protocolo: 200850529 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-6) PACTEs1: JOSE MIGUEL ALMEIDA BARROS PACTEs: EDSON DE ALMEIDA BARROS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080670001873 Protocolo: 200849706 IMPTEs: DR.MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ0103236) PACTEs: CHARLES THIAGO DE OLIVEIRA CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670061831 Protocolo: 200850547 IMPTEs: DR RODRIGO GOMES MURTINHO (MAT.877.370-7) PACTEs: WAGNER FIRMINO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04129-8 Protocolo: 200849681 IMPTE/PACTEs: DIEGO DIAS DE SOUZA - RG 20593210-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060350005516 Protocolo: 200850465 IMPTEs: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTEs: OLIVAN MENDES DE MENDONCA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE NATIVIDADE CO-REU: MARCIO JOSE ANDRADE BARBOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140108947 Protocolo: 200850531 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTEs: EMANOEL RIBEIRO DE BASTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670056793 Protocolo: 200850548 IMPTEs: DR.RODRIGO GOMES MURTINHO (DP/877370-7) PACTEs: VICTOR LELES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500015032 Protocolo: 2007370836 IMPTEs: DR.CHRISTIANO BEL LOT FILHO - OAB/RJ 101081 PACTEs: ADRIANO SATILIO ROSA AUT.COATORA: 02 VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06050-2 Protocolo: 200824540 IMPTEs: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTEs2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTEs: JOAO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (RG.11257601-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080590000712 Protocolo: 200849739 IMPTEs: DR.ANTONIO CARLOS DE LACERDA (OAB/RJ0089282) PACTEs: ALTAMIR PEREIRA COSTA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200850214 IMPTEs: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36.560) PACTEs: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REUs2: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REUs3: BRUNO MARZANO OUTRO NOMEs: BRUNO MORZANO CO-REUs4: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REUs5: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REUs6: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs7: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REUs8: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REUs9: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REUs10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REUs11: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REUs12: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REUs13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REUs14: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REUs15: LUIS RAMOS BASTOS CO-REUs16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: MARIA ADELAIDE CAPELLA CO-REUs17: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REUs18: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REUs19: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REUs20: CHARLES COZZOLINO CO-REUs21: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REUs22: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REUs23: ADILSON CORREA TAVARES CO-REUs24: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REUs25: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOMEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REUs26: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REUs27: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REUs28: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REUs29: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REUs30: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REUs31: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REUs32: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU33: GRACE MARZANO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010955851 Protocolo: 200849694 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR DO E.R.J. ACUSADO: ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 1067/2008 (PVO:2007.029.002410-1) Protocolo: 200850221 REQUERENTEs: NUBIA FAUSTINO CHAVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 20086097 IMPTEs1: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) IMPTEs2: DR FERNANDO WAGNER PACHECO SANTANA (OAB/RJ 100.699) IMPTEs2: DR THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ 129.375) PACTEs: MARCO ANTONIO VICENTE AUT.COATORAs: 2a. VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA SOUSA OUTRO NOMEs1: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs2: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOMEs3: ANDERSON SILVA DE SOUZA CO-REUs2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12071-2 Protocolo: 200826482 IMPTE/PACTEs: WAGNER ALVIM DA SILVA (RG:05107280-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770016021 Protocolo: 200837350 IMPTEs: DR(a).GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB/RJ0042958) PACTEs: DIOGO RIBEIRO GUIMARAES AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA CO-REUs1: DIEGO ADAMOS BISPO CO-REUs2: LEONARDO GOMES ALVES CO-REUs3: LEANDRO ALVES FERREIRA CO-REUs4: WELLINGTON MILLER DA ROCHA CO-REU5: MARCOS DA SILVA ANTONIO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04553-0 Protocolo: 200849359 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: WAGNER BALBINO DA CONCEICAO (RG.11153235-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110046903 Protocolo: 200849469 IMPTEs: DR JOSE RICARDO PAES DE ABREU (MAT.852.719-4) PACTEs: MICHEL ARAUJO STANESCOU AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REUs1: EDSON CARLOS DA SILVA MARTINS CO-REUs2: LUCIANA HELENA DE AZEREDO CO-REUs3: JOSEMAR MENDES FILGUEIRAS CO-REU4: KARLA FARIA GONCALVES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610086173 Protocolo: 200850621 IMPTEs1: DR.FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA - OAB/RJ 65068 IMPTEs2: MARCIO CARVALHO DE SA IMPTEs3: TANIA MAGALHAES DOS SANTOS IMPTEs4: FERNANDA DA SILVA LEITAO PACTEs: ROMULO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 449945"
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. PROCEDIMENTO ORIGINARIO DA LEI 9099/95 4/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REMETENTES: VIII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL AUTORS 1: JUIZ(A) DE DIREITO AUTORS 2: MARCOS S. CHAGASINTERESSADOS: HUGO LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES DESPACHO: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CERTIDAO SUPRA, DECLARO DESERTO O PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART.31,XIII,DO CODIGO DE ORGANIZACAO E DIVISAO JUDICIARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR ANALOGIA. DEVOLVA-SE `A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 449946"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00065 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00568/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200827636 RECTES: LENYRA PRATA ROCHA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO, VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00113 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01781/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007374958 RECTES: EDIER DE SOUZA SOARES ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 449947"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16075/2007 AGTE: ALCIONE FERNANDES COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: MARIA BARNABE DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 2: NELSON NILO FERNANDES AGDO 3: NILO FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16637/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO 1: MARLY ALMENORES CHIMENES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ AGDO 2: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO PEREIRA REP/P/S/INV ONEIDA PEREIRA QUINTANILHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22331/2007 AGTE: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA 0136509RJ AGDO: WALMAR LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17592/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE 0117614SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18162/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20584/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: JOAO BOSCO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22386/2007 AGTE: REYNALDO BAPTISTA PINTO ADVOGADO: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA 0073717RJ AGDO: DILZA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LIA TORRES DE ALMEIDA 0016138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIVAQUA DIAS 0137944RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22369/2007 AGTE: TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: IVANETE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22142/2007 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21932/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDO: JORGE JUAREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO 0129213RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21345/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA 0121892RJ AGDO: JOSE HASSON ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20142/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20112/2007 AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ AGDO: DOMINGOS GUILHERME ABREU DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH 0004499DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00032/2008 AGTE: MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18622/2007 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: 0108621RJ AGDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18797/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDOS: LOANA RIOS ANDRADE LIMA BARTOLOTTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18226/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22132/2007 AGTE 1: PAULO ASSED ESTEFAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES 0133780RJ AGDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22132/2007 AGTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ AGDO: PAULO ASSED ESTEFAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES 0133780RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21023/2007 AGTE: VIACAO NOVACAP S/A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: LEANDRO DE ABREU PERES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17852/2007 AGTE: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMANUEL NABAIS DA FURRIELA 0140980SP AGDO: MARIA AMELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA 0054137RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19906/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: LEONARDO BENJAMIN CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA 0077733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21787/2007 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ AGDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21433/2007 AGTE: MARIA LUCIA ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18543/2007 AGTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR 0093428MG AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR 0053392RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18544/2007 AGTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR 0093428MG AGDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR 0053392RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19748/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA II E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO 0101349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21143/2007 AGTE: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ AGDO 1: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ AGDO 2: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ABREU 0021706MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21125/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDO: JOSE HASSON ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20679/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADEL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ AGDO: GERCY LOPES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21110/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO: AUGUSTA VITORIA MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21416/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ AGDO: CLAUDIO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17058/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DA SOLEDADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20651/2007 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ AGDO: LUIZ PIMENTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO 0084491RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19561/2007 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO: FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU 0102075RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17290/2007 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: THEREZINHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20552/2007 AGTE: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ AGDO: ALOISIO CHAVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ 0112753RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21441/2007 AGTE: EVELINE INGEBORG COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ AGDO: RONALDO SCHIAVO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16302/2007 AGTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ AGDOS: ERANDES LIMA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22375/2007 AGTE: DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20579/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HR ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA 0048392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20515/2007 AGTE: WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN DEF.PUBLICO: JACINTA MARIA R. T. LIMA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20205/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: CEREAIS FOZ DO IGUACU LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13358/2006 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA CINTRA AGDO: ABENOR NATIVIDADE COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13358/2006 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU-PRIVINI PROC.MUNIC.: CAROLINA DE ANDRADE AGDO: ABENOR NATIVIDADE COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21073/2007 AGTE: ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19935/2007 AGTES: LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM 0140755RJ AGDO: LAZARO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21326/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO: CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21010/2007 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: JOSE LUIZ ARBEX ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20837/2007 AGTE: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDO 1: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ AGDO 2: LENILSON LUZ DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14499/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21582/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SAMENTO LEAL AGDOS: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21379/2007 AGTE: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ AGDOS: DILSON MARTINS ROSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18262/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17301/2007 AGTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ AGDO: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20815/2007 AGTE: MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ AGDO: RUY DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00123/2008 AGTE: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ AGDOS: NELSON LAGES RANGEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19867/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09018/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10212/2007 AGTE: LUCIA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09844/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09283/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDOS: LOANA RIOS ANDRADE LIMA BARTOLOTTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10064/2007 AGTE: LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME AD VOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ AGDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA 0108288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10350/2007 AGTE: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ AGDO 1: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ AGDO 2: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ABREU 0021706MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10331/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO: AUGUSTA VITORIA MARTINS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08551/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DA SOLEDADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07259/2006 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA CINTRA AGDO: ABENOR NATIVIDADE COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07259/2006 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU-PREVINI PROC.MUNIC.: CAROLINA DE ANDRADE AGDO: ABENOR NATIVIDADE COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08843/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO AGDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10875/2007 AGTE: VIACAO TOP RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDOS: FATIMA GUIMARAES EBOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07136/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10517/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDOS: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08648/2007 AGTE: CELIA MARIA DE CARVALHO PAES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10411/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10300/2007 AGTE: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ AGDO: ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ERIKA DE ARAUJO BAS TOS 0126933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 449949"
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                                                            "449952": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164985 RECTE: ANTONIO DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ RECDO: MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8145 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282396 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA DAS GRACAS GABRIEL FIRMO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142375 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222291 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO 0068716RJ Decisão: MANTENHO A DECISAO DE FL. 119. ANTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213984 RECTE: TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN 0018896RJ RECDO: ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO 0020358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152811 RECTE: TULIO CAVALIERI E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119149 RECTE: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO 0074550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10735 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000467712 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10736 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000467748 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10737 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000467761 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: WANDERLEY MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147499 RECTE: RICARDO SINFITELI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.137 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000527666 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MAURICIO CARVALHO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA 0126159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282384 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JUSSARA SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.203 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282359 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MANOEL PINHEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282347 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: IVONE ELIETE JACINTHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.377 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507930 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARIA DA GRACA MARROSO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.378 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520234 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: RUBENS FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA 0106241RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.382 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500375 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: IZABEL CRISTINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115907 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164985 RECTE: ANTONIO DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ RECDO: MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20687/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125656 RECTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ RECDO: LUIS CLAUDIO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO, DETERMINANDO A RENUMERACAO DO FEITO E CONFIRMANDO, A DECISAO DE INADMISSAO DO RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135778 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222973 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142375 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151526 RECTE 1: ALGAREA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO OTTO KLOSS 0117110RJ RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165370 RECTES: ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130928 RECTE: FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: BIANCA SERRA PIMENTEL DE JESUS REP/P/S/PAI ISRAEL PIMENTEL DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO 0129879RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401281 RECTES: LOURENCO PACHECO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120341 RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: CLEUZA JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222291 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO 0068716RJ Decisão: MANTENHO A DECISAO DE FL. 119. ANTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211025 RECTE: ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ RECDO: ROGER IAN WRIGHT ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN 0066041RJ Decisão: MANTENHO A DECISAO DE FL. 342. ANTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119735 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: ENIDIO DA SILVA GUIMARAES DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013766 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ RECDO: VANDER BRAZ BARROZO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159995 RECTE: EULALIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ RECDO: CORRFFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152485 RECTE: MAURO LUIS ALVES CODECO ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133789 RECTE: RACHEL MARINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145902 RECTE: PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA 0114043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: RENATO MARQUES VALADAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA 0105770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136464 RECTE: MARLY ALBERTO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138940 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: EVEREST RIO HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA 0145201RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152018 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: DELVIRA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224882 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221850 RECTE 1: PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE ALVES 0122456RJ RECTE 2: BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ RECDO: ANA MARIA GONCALVES BAHIA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Decisão: ... INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, ..., INTERPOSTO POR BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA. ME, PELA DESERCAO.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133988 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CHRISTIANE REZENDE P NOBRE RECDO: MARIA JOSE ANDRE ROMUALDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167820 RECTES: JURACY VALADAO P/SI E ASSIST E REP/S/FILHOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128560 RECTE: THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ RECDO: WALTER ANTONIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA 0014610RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119149 RECTE: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO 0074550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118063 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: JOSE CARLOS CARDOSO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155430 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO 1: THALITA MARQUES MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ RECDO 2: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225711 RECTE: OSVALDO JOSE VIEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147239 RECTE: JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL 0120608RJ RECDOS: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL 0049621RJ DR(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA 0027957RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147234 RECTE: JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL 0120608RJ RECDOS: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL 0049621RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA 0137228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119276 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE BARRA DO PIRAI ANGRA DOS REIS PARATY RIO CLARO VALENCA VASSOURAS PAULO DE FRONTIM MENDES QUATIS E ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118280 RECTE: ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDOS: ESPOLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE MYRTHES MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO 0071611RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158360 RECTES: VALDIR DE ALMEIDA PORTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ RECDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144016 RECTE: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE 0114251RJ RECDO: THINKFREAK COMERCIO E SOLUCOES EM HARDWARE E SOFTWARE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES 0139669RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO 0001190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149904 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JANE FERREIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129764 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143059 RECTE: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR 0064333RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150226 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: RUTH SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147617 RECTE: LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146873 RECTES: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158865 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123407 RECTE: JOAO GAZAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154940 RECTES: MARIA DE LOURDES TRIGUEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ RECDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139052 RECTE: OSCARINO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121546 RECTES: MARGOT KLARNER DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA 0100481RJ RECDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR 0075657RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225469 RECTE: ROCK HUDSON DUARTE DE MELO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129061 RECTE: IRIS BORGES GARIOLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145647 RECTES: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ RECDO: OLIMPIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA 0001826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159746 RECTE: CARMELO SARCIA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215930 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JESUS VIGORITO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204904 RECTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154684 RECTE: MARIA AUXILIADORA LIMA JACOME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153288 RECTE: LURIMAR DIONISIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162164 RECTE: ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146222 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: SEBASTIAO CHAGAS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO 0043333RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121702 RECTE: NATALIA DE FARIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES 0087379RJ RECDO: IANDIRA MELO PRADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124697 RECTE: FABIANO AQUINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150522 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANE FONSECA CORREA 0102206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159425 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: EDILENE SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147923 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: NANCI ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232437 RECTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151384 RECTE: LEONARDO SAMPAIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: ... FACE O EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222712 RECTE: EBERHARD FREDERICO HENNING ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ RECDOS: VINICIUS TAVARES HENNING ASSIST/P/S/MAE GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119435 RECTE: NEIDE DE SEQUEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222892 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 449952"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137622 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230919 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDOS: AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1150 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500326 RECTE: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ RECDO: JULIA MARIA MAGALHAES DUARTE ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121809 RECTE: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA 0038926RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113022 RECTE: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000657240 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ RECDO: NOEMI LOPES DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO MENEZES ARMOND 0096383RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161389 RECTE: ZENEIDE MENDONCA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1239 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007302 RECTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: ALESSANDRO CAMARA DE SOUZA OUTRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA 0074875RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000654287 RECTE: BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SILVIA ELIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS 0141254RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448687 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ROGERIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000527927 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LAUREZIR ARCANJO ROBERTO DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1245 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448717 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JUAREZ CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1249 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448730 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1257 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448754 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: RUBEM SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448766 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOAO DA SILVA LUCIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000571485 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: ROZE ARAUJO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1262 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000607285 RECTE: REDE MANAUS PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ RECDO: JOSE CARLOS CAMPANARIO GONCALVES DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155326 RECTES 1: DORIVAL MENDES DE SA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ RECTE 2: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137622 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232572 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDOS: ROBERTO HENRIQUE DA COSTHA BEHAR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160353 RECTE: VANIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ RECDO: MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154340 RECTE: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC. 1: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO PROC.MUNIC. 2: FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121809 RECTE: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA 0038926RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155394 RECTE: JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ RECDO: ESPOLIO DE OSWALDO MENDES FREITAS REP/P/S/INV GILDA OLIVEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR 0062754RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231051 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: WALDIR GENOVEVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148328 RECTE 1: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ RECTE 2: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA 0113658RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164878 RECTE: FRANCO MANTUANO E S/MULHER ELIZA CHAVES MANTUANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: COCIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165661 RECTE: CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: M S T C CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145554 RECTE: ANTONIO MIGUEL ZUNIGA MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ RECDO: EVALDO MACEDO XAVIER E S/MULHER CONSUELO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231001 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158665 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB - FERP. ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO 0139088RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127983 RECTE: SB SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR REP/P/S/MAE ANA CARLA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232821 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: LUIZ CLEBER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163516 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECTE 2: HOMERO MOURA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224511 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 449950"
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                                                                "Expediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000479544 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: SYLVIO FURTADO ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137773 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ E OUTRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: EDNA GUEIROS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151317 RECTES: REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Despacho: ... RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 200, UMA VEZ QUE A PROCURACAO OUTORGADA A DRA. ALESSANDRA MIYUKI DOTE... QUE SUBSCREVEU AS CONTRA-RAZOES DE RECORRIDA, ENCONTRA-SE A FL. 102... ASSIM SENDO, DETERMINO SEJAM RECOLOCADAS AS CONTRA-RAZOES DESENTRANHADAS.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215922 RECTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 272. EM CONFORMIDADE COM DECISOES JURISPRUDENCIAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEGUNDA TURMA (...) ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025830 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECTE 2: JEZER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 138 E 139, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. (...) ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222927 RECTE: ISAO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). WALTER MESIANO SAVASTANO JUNIOR 0140631RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS.115 E 128. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE....DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142814 RECTE: FELIX OPITZ ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ RECDO: ROGER WALTER KUSTER ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127271 RECTE: CAMPOS MACIEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0151775SP RECDO: ESTACON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHMIDT DE BRITO 0047248MG Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137773 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ E OUTRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: EDNA GUEIROS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154014 RECTE: MAURO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO 0004259DRJ RECDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 449951"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.792 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500170 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LIGIA APARECIDEA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.793 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500181 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: NOBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.794 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500193 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE ELENO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138184 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDOS: BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117926 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000387315 RECTE: QUEILA MOREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO 0021585SP ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0090393SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600205003 RECTE: MARIA DE LOURDES M TELES VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025830 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECTE 2: JEZER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119401 RECTE: SAMUEL COPELMAN E S/MULHER IVETE COPELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: ESPOLIO DE MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA REP/P/S/INV JOSIAS MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE PEREIRA NUNES 0046579RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS 0076185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222927 RECTE: ISAO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). WALTER MESIANO SAVASTANO JUNIOR 0140631RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131423 RECTE: SIC O CHECK UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231623 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDOS: DERLY AVILLA CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19970018430 RECTE: TVX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ RECDO 1: ROBERT LEOPOLD SCHULMAN REP/P/S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN CARRICO RAMOS 0096721RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES VAITSMAN 0095361RJ RECDO 2: JPX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA VALVERDE JUNQUEIRA 0049997RJ RECDO 3: NOMADE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARROS LEUZINGER 0086356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140637 RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: ADRIAN DE OLIVEIRA BENTO SALGADO REP/P/S/MAE JAQUELINE DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137000 RECTE: NESTOR OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ RECDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155518 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ RECDO: THALES ABREU TEDOLDI ADVOGADO: DR(a). JULIANA COSTA ABREU 0118257RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144257 RECTE: MARLY TURQUI PIVA ADVOGADO: DR(a). CAMILO F PAES DE BARROS E PENATI 0206403SP RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE 0112099RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156641 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ RECDO: CARLA PESSOA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117926 RECTE 1: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECTES 2: HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154069 RECTE: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA ASSUNCAO 0062188MG RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200603600025 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECTE 2: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225004 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ROBERTO CARVALHO RENNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO 0012551RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228969 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: ANA LUCIA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 449953"
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                                                                "Expediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137576 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: LUIZ FERNANDO SALLUM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA 0006649RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110934 RECTE: NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151447 RECTE: SUELI DEMAMAM BERNA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA 0116756RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123271 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: JACKSON MACHADO TOSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO 0095558RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135416 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: SONIA MARIA PORTELLA FELIPE ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134031 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SUPERMIX CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS SANCHES DE SOUZA 0042905RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) E INTERESSADO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1214 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000002870 RECTE: MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO: ACACIO MARCELO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES 0125095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1215 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000581569 RECTE: CLAUDIA SANTOS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA 0083103RJ RECDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1216 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548815 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: YEDO PORPHIRIO TEIXEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151670 RECTE: EDSON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1221 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000160849 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: JOSE PAULO LUDERITZ BARCELOS DIAS E OUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1222 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000592646 RECTE: LINDINALVO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1224 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000626346 RECTE: CREFISA S A ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ RECDO: ANTONIO CLARET DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES 0121069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000549110 RECTE: SONIA MARIA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA COUTINHO 0070443RJ RECDO: ALBERTO SALOMAO ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156486 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156495 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000620368 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARIA DE FATIMA JESUS MATIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1234 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000631068 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: SUELI DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JONATO JOSE RODRIGUES 0106069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1235 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014744 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DORIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: FERNANDA CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625688 RECTE: REGINALDO PEREIRA SALES ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000009657 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ RECDO: ELIZABETH DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442650 RECTE: CELINA CABRAL DE MELLO NUNES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1248 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000472616 RECTE: ROBERTA GUIO DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA 0100754RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1250 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000600382 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE 0134981RJ RECDO: RUFINO PAIM ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS 0142633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1253 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000640446 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: PAULO MAGALHAES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATA MIGUEL PEREIRA 0128459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1254 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000392153 RECTE: DAYNA PEREIRA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: DURCILEIA DE BARROS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143159 RECTE: ANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116254 RECTES: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA RECDOS: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000582173 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: ANTONIO LUIZ BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO POUBEL 0045803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469071 RECTE: ALEX MARTINS RI PARDO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164515 RECTE: MARILENE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA 0024590RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA 0085087RJ RECDO: BRAZ DE FREITAS E S/MULHER NEDIEL FIAUX DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA CALIXTO DE SOUZA 0145235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1272 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000612086 RECTE: ZIRLEI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22784/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECTES 2: ITAUCARD FINANCEIRA SA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137556 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: MASSA FALIDA DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO 0020464RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150491 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110934 RECTE: NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166263 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO E S/MULHER ROSANE SUELI DE MACEDO MELO FRANCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167676 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118277 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDOS: ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA 0071786RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND 0016796RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151447 RECTE: SUELI DEMAMAM BERNA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA 0116756RJ RECDO: VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136571 RECTE: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ RECDOS: ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139305 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: JOSELIA MARIA CARNEIRO MARQUES P/SI E REP/S/FILHA ELIZANGELA THAIS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135416 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: SONIA MARIA PORTELLA FELIPE ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152187 RECTE: ALESSANDRO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO 1: APIAI VEICULOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 2: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136126 RECTE: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159752 RECTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM 0054189RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134031 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SUPERMIX CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS SANCHES DE SOUZA 0042905RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200107790 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: ZELIA FEITOSA SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR 0052137RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146889 RECTE: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117391 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: LUIZ CARLOS RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 0056720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA 0082490RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169737 RECTE: REGINA COELI ESTEVES DE ARAUJO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142521 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: IVANILDA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152839 RECTES: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA 0134526RJ RECDOS: ANUNCIATO STOROPOLI NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RENATA MENDES 0154366SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131971 RECTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: LUCIA HELENA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ ADVOGADO 2: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213882 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156486 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156495 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133890 RECTE: LUCIA CIAMBARELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA 0043680RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169047 RECTE: ANDRE LUIZ VIEIRA PAIXAO E S/MULHER MONICA APARECIDA MAYRINK PAIXAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160950 RECTE: ESPOLIO DE SIMON CHVEID REP/P/S/INVENTARIANTE SOPHIA CHVEID ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA OGNIBENI LIMA 0144893RJ RECDO: BANCO CITICARD S A. ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164418 RECTE: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ RECDO: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164214 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ROSEMERE FRANCISCA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170235 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO CESAR ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ RECDO: LUCIANA DA SILVA ARAUJO LYRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143159 RECTE: ANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125274 RECTES: SELMA ALVES DA VEIGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS 0005515RJ RECDO 1: DIRCEU FERREIRA DA VEIGA DEF.PUBLICO: D.P RECDO 2: EDUARDO MARQUES DA SILVA E S/MULHER CLARA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115833 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: YVONNE FREITAS VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159932 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ RECDO: MARCELO DE LIMA MATURANO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600051 RECTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO: NATHALIA CABRAL MARTINS REP/P/S/MAE PATRICIA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162019 RECTE: ALEXANDRE AFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146630 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119221 RECTE: JOAO GABRIEL VIANA RANGEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO 0030075RJ RECDO: JOSE AMARO BARRETO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA 0081566RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139466 RECTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ RECDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117849 RECTE: OSNI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162756 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: VALERIA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135142 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARIA JOSE TAVARES BESERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAO FRANCISCO CORTES 0073995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152021 RECTE: HEIKA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051454 RECTE: LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ RECDO: JOSE MAURICIO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA 0000197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA 0001584RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO 0141106RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 449954"
                                                            ],
                                                            "449546": [
                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de ADELSON GOMES MENDES - Filiação: Pai: Adiel Mendes- Mãe: Abimail Teixeira Gomes - Data de Nascimento 15.12.1964 - RG: 11.333 CBMERJ - CPF: 884038667-04.\r\n\r\nPrazo: 20 (VINTE) dias (art. 232,IV, C.P.C.)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Terceira Vice-Presidência, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Extraordinário Cível nº 2007.134.4444 (Recurso Inominado nº 2007.700.018380-1 - Ação Originária nº 2006.825.005220-1 - Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, em que são partes como recorrente Banco BMG S/A e Recorrido Adelson Gomes Mendes, no qual mandei expedir o presente Edital de intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, Adelson Gomes Mendes, regularize a sua representação processual, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Luiza de Melo Rosa, matrícula 01/18701, Diretora da Divisão de Recursos do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feiteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 449546"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "449948": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/02/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2003004429 Protocolo: 2007312849 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EMBDO.S: DILERMANDO SOARES COELHO ANTONIO CARLOS DE MEIRELLES JOSE ARATI PINHEIRO GUIMARAES FERNANDO PASSOS JUNIOR WILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA SERAFIM PINTO LOPES EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO JAIR FERREIRA ADIR TAVARES DA SILVA MILTON DE SOUZA ABREU ADVOGADOS: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO, QUE HA DE CORRESPONDER AO EXCESSO APONTADO AS FLS. 03.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200400401621 Protocolo: 200822757 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EMBDO.: ELUISE PONCE DE LEON ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO. SEM PREJUIZO, EXPECA-SE OFICIO A SEPLAG, NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 05, ITEM A. APOS A VINDA DA RESPOSTA, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732988 IMPTE: ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 501 - DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199749467 IMPTE: LINANDRO DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO PELO CONTADOR (FLS. 397) PARA QUE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO FORNECA OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A ELABORACAO DOS CALCULOS. APOS, DE-SE VISTA AOS IMPETRANTES (FLS. 393).\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090415 IMPTE: RAIMUNDO RUBIN DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM SE TRATANDO DE MANDAMUS IMPETRADO PARA OBSTAR A REDUCAO ILEGAL DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR, TUDO AQUILO VENCIDO APOS O ACORDAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PUBLICADO EM 22/06/01, DEVE SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR. RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA DISCRIMINAR, NO CALCULO DE FLS. 37/38 DOS EMBARGOS EM APENSO, O VALOR DE CADA MODALIDADE DE EXECUCAO, OU SEJA, 10/08/00 A 21/06/01 (PRECATORIO/RPV) E 22/06/01 A 31/05/04 (FOLHA SUPLEMENTAR). APOS, AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097725 IMPTES: JADER CUNHA BRITTO RUDY MEY SOARES DA SILVA ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA MAURICIO JOSE MENDES DE SA CARLOS ALBERTO TRAJANO DE OLIVEIRA GILSON RODRIGUES DE SENA CLAUDIO CORREA DA SILVA LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS ADRIANO ALVES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RJ0144891 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 281. CONSIDERANDO OS CONTRACHEQUES ACOSTADOS, A EVIDENCIAR CARENCIA FINANCEIRA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS EMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 281)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102480 IMPTE: ALEXANDRE CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO A PAGAR O DEVIDO (FLS. 317), DE ACORDO COM O ATO 8/02, NO PRAZO DE 60 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150084 IMPTE: CELIA SCANSETTI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA A ATENDER O REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 175.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA A INTIMACAO).\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200277644 IMPTES: MARCIA MOTTA VIANNA TEODORO ALBERTO VICENTE LOBO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPTES: FERNANDO SALEMA GARCAO RIBEIRO SERGIO LUIZ DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST. 2: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO DO DEVIDO A MARCIA MOTTA E ALBERTO VICENTE, DE ACORDO COM O ATO 8/02, NO PRAZO DE 60 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS,VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200328279 IMPTES: DILERMANDO SOARES COELHO FILHO ANTONIO CARLOS DE MEIRELLES JOSE ARATI PINHEIRO GUIMARAES FERNANDO PASSOS JUNIOR WILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA SERAFIM PINTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPTE 7: EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO IMPTE 8: JAIR FERREIRA IMPTE 9: ADIR TAVARES DA SILVA IMPTE 10: MILTON DE SOUZA ABREU ADVOGADOS: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM MILTON, EDMAR E ADIR SE DESEJAM DEFLAGRAR SUAS EXECUCOES, JUNTANDO AS RESPECTIVAS PLANILHAS, DE MOLDE A PERMITIR A CITACAO NA FORMA DO ART. 730 DO C.P.C.. SOBRE FLS. 270, DIGA O ESTADO.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003226735 IMPTES: MARCELO FARIA DE SOUZA REP/P/S/ MAE CLEUSA MARIA DE FARIA GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY PROC. EST. 2: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA A SECRETARIA FLS. 257, IN FINE.\" (NOTA DA SECRETARIA: ARQUIVAMENTO DOS AUTOS).\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.575 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450374 IMPTES: AMADYR THEREZINHA MESQUITA GUINANCIO CLAUDIA ELIZABETH DA SILVA MARCH EGLE ASSUMPCAO DE OLIVEIRA ELEONORE DA ROCHA GUIMARAES FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO FERNANDA SABINA COSTA VIEIRA COELHO LEDA GILSE DE CARVALHO MIGUEL MARIA EDITH DEL RIO CHAGAS DE FREITAS MARIA HELENA LIMA MULLER DE CAMPOS GONCALVES MARIA LORISSE SOUZA MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES MARILIA FRANCO SALES RUTH MOSSO SILVA VALEIRA MOTTA LIMA DE MACEDO REGO WALDEA SILVA BARROSO MARCH WANDA SEABRA BAPTISTA GUIMARAES ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.697 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457203 IMPTE: CARLOS DE ARAUJO ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1633 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004113004 IMPTES: PAULO DA COSTA CARDOSO JORGE DE SIQUEIRA MELLO GILSON DA SILVA MONTEIRO MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA MOISES RODRIGUES DE FREITAS FILHO MAURO SILVA COSTA JORGE DA ROCHA MOREIRA NETTO RUI DE ARAUJO MAIA WOLNEY DO NASCIMENTO SILVEIRA CESAR BORGA HILARIO RODRIGUES DOS SANTOS AFRANIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DA COSTA CARDOSO RJ0099968 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115408 IMPTE: VERA LUCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004243986 IMPTE: MARGARETH BARBOSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SECRETARIO DE CONTROLE E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR, EM 45 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ARTIGO 461 PARAGRAFO 5, DO CPC, O VALOR DE R$ 9.047,88, REFERENTE AS DIFERENCAS POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, CONFORME, FLS. 312. AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS, SOBRE O VALOR A SER PAGO EM REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. APOS, INTIME-SE NA FORMA DO ATO 8/02.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.71 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20059652 IMPTE: GERALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 214/216 - AO IMPETRANTE SOBRE A RESPOSTA APRESENTADA.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200518461 IMPTE: ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE O OFICIO DE FLS 228/232.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200562975 IMPTE: SALVIO LUCIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS REFERENTES A CITACAO.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.623 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005103900 IMPTE: DORA HEES DE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A IMPETRANTE SE HOUVE CUMPRIMENTO DO JULGADO, TRAZENDO AOS AUTOS O ULTIMO CONTRACHEQUE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 20 C. CIVEL 20070026641 Protocolo: 2007366148 IMPTE: ALBERTO SALES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 6641 2007 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"FLS. 1221/1223 - ESCLARECA O IMPETRANTE QUANTO AO ANUNCIADO PEDIDO DE FERNANDO ANTONIO BANDEIRA PARA INGRESSAR NA LIDE (N.10). 2- MANTENHO SUSPENSO O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FL. 1202.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2004.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.26105 17 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2004110646 AUTORS: LEOMAR BRAUNE LEA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 191 E 192 - EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 475-J DO CPC.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SENTENCA(1 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA)1998.408.01312-2)ACORDAO(15 CAM.CIV.TJRJ)2004.001.17321 (ORDINARIA DE REINT.DE POSSE C/C INDENIZATORIA) Protocolo: 2006209854 AUTOR: SIMONE PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 REU: ABEL BERNARDO RUA E S/MULHER MARIA DE LOURDES DE SOUZA RUA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES INTERESSADA QUANTO AOS HONORARIOS SOLICITADOS PELO SENHOR PERITO DESIGNADO.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011189692 - REPARACAO DE DANOS-10 VC DA CAP Protocolo: 200761518 AUTOR: CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 REUS: JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA, KARINA DE OLIVEIRA TAVARES E JEFFERSON ANDRE DE SOUZA REPRESENTADOS POR SUA MAE IVANILDA FELICIANO DE OLIVEIRA IVANILDA FELICIANO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: NADIR CARVALHO NORBERT COSTA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS. 144, DELEGANDO O MUNUS DO DOUTO JUIZ DA DECIMA VARA CIVEL DA CAPITAL. EXTRAIA-SE CARTA DE ORDEM, 2 - REQUISITEM-SE, POR OFICIO, OS AUTOS DA ACAO RESCINDENDA, DO INQUERITO POLICIAL E DE EVENTUAL ACAO PENAL RELATIVA HOMICIDIO CULPOSO DE HERMES TAVARES DA SILVA.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.150320-7(33 VARA CIV.CAP.)AP.CIV.2003.001.20793(13 CAM.CIV.TJRJ)IND.P/DANOS MORAIS PATRIM.E ESTETICOS Protocolo: 2007127709 AUTOR: LUIS MONTELLANO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 REU: LUCIANA DE SOUZA COSTA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS PENDENTES. 2. CASO NAO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20000017428 Protocolo: 2007297582 AUTOR: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REUS: IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS REP/P/S/SINDICO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 1067, MANIFESTE-SE O AUTOR.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.016433-5 (INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS) Protocolo: 2007312351 AUTOR: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS RJ0057716 REU: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA NECESSARIAS AO PREPARO DESTA A.R. , TUDO EM ATENDIMENTO A RESPEITAVEL DECISAO DE FLS. 240/241.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500149209 Protocolo: 2007372196 AUTOR: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 REUS: MIGUEL YAZEJI SILVIO AZEVEDO CARNEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO DOS REUS.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2008.006.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500142491 Protocolo: 20082210 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES REU: DERIVALDO TEODOSIO DOS SANTOS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O INSS PARA O FIM DE RECOLHER A TAXA JUDICIARIA E OS EMOLUMENTOS DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO E BAIXA DA RESCISORIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2008.006.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500140060 Protocolo: 20083248 AUTOR: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS RJ0094936 REU: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE E DISPENSO O DEPOSITO. 2- DE O AUTOR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, E TRAGA A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2008.006.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010903582-ORDINARIA 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200831001 AUTOR: JOAO AUGUSTO VIEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- JUSTIFIQUE O AUTOR: 1.1- O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA; 1.2- A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA. 2- COM OS ESCLARECIMENTOS, VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 449948"
                                                                    ],
                                                                    "450512": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O S\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n01- MANDADO DE SEGURANÇA 2008.004.098 - Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200817827 IMPTE 1: PEDRO EVANDRO FERREIRA IMPTE 2: UBIRATAN DE GUSMAO CAMPELO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES IMPDO: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA AO INTERPOR RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA DECISAO DE FLS. 147 E VERSO QUE CONCEDEU A LIMINAR NO PRESENTE MANDAMUS, SEMPRE EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA, E COM RESPALDO EM PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ (RESP 264660 / SP - RECURSO ESPECIAL 2000/0062988-0 - RELATOR MINISTRO FRANCIULLI NETTO - SEGUNDA TURMA - DJ 04/09/2006; AGRG NO AG 652058/SP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINISTRO JORGE SCARTEZZINI - QUARTA TURMA - DJ 28/06/2005 E AGRG NA SEC 911/EX - AGRAVO REGIMENTAL NA SENTENCA ESTRANGEIRA CONTESTADA 2005/0040853-1, - MINISTRO FRANCISCO PECANHA MARTINS - CORTE ESPECIAL - DJ 18/05/2005 E SEM PRETENDER, OUTROSSIM, INSTAURAR DILACAO PROBATORIA AMPLA ATE PELA NATUREZA DA ACAO MANDAMENTAL, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA AOS IMPETRANTES PARA QUE NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTEM, QUERENDO, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM AQUELE RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL. DECORRIDO O PRAZO E CERTIFICADO, ABRA-SE NOVA CONCLUSAO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\"\r\n\r\nId: 450512"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "449955": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5416 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080050771 Protocolo: 2007266667 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSUE AUGUSTO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AUSENTE QUALQUER COMPROVACAO DO ALEGADO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO. 2)DEVOLVA-SE EIS QUE OS EMBARGOS NAO FORAM RECEBIDOS PORQUE INTEMPESTIVOS COMO CERTIFICADO NOS AUTOS, SENDO CERTO QUE O PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO FOI INDEFERIDO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6224 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010114583 Protocolo: 2007314889 APTE: GILSON NUNES DE SOUZA OUTRO NOME: GILSON NUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GERSON DE SOUZA LEMBO RJ0023158 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. SE NAO FOR CONSTITUIDO NOVO ADVOGADO NO PRAZO CONSTANTE DO DOCUMENTO EM ANEXO, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\nId: 449955"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "449956": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.563 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20030590042148 Protocolo: 20088567 APTE: ALMIR DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES RJ0109450 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZOES DE RECURSO.\r\n\r\nId: 449956"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "449957": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.669 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.22055-0; 2002.002.18370-0 20020020071465 Protocolo: 2008011931 APTE 1: PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO OUTRO NOME 1: PAULO CEZAR RANGEL DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA RJ0116130 ADVOGADO 2: DR(a). VOLMIR SOUZA SALGADO SP0148963 APTE 2: CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS RJ0110109 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES RJ0114282 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 CO-REU 1: ROBSON PASCHOAL DE ANDRADE OUTRO NOME: ROSBON PASCOLA DE ANDRADE CO-REU 2: GERRE ADRIANE VALERIO PEREIRA CO-REU 3: DAMIAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A DEFESA DO APELANTE PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO, PARA APRESENTAR SUAS RAZOES DE APELACAO, NA FORMA DO ARTIGO 600. PARAGRAFO 4o. DO CPP. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\nId: 449957"
                                                                                    ],
                                                                                    "449958": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (OAB/RJ 0116130) DR(a). VOLMIR SOUZA SALGADO (OAB/SP 0148963), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 669/2008 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 3 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 449958"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "449959": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.711.038254-4 20057140002069 Protocolo: 2006318888 IMPTE 1: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP. IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: L.T.DOS S. FILIACAO 1: VINICIUS MARCILIO DOS SANTOS FILIACAO 2: ELISANGELA TEIXEIRA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. SERGIO VERANI, QUE A CONCEDIA, PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001299-5 20057110026369 Protocolo: 2006331855 IMPTE 1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.852.744-2) IMPTE 2: DAMAIS RIGUES FURTADO (ESTAGIARIA - DP) PACTE: N.P.DA S. FILIACAO 1: NAILTON CUSTODIO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA PERROUT AUT.COATORA: VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO.: C.G.DA S. FILIACAO 1: MARIA JOSE DE SOUZA FILIACAO 2: CIRO GOMES DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. LUIZA BOTTREL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/06234-1 E OUTRA Protocolo: 2007197135 IMPTE 1: DR.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) IMPTE 2: VICTOR DE CASTRO RIBEIRO PACTE: MAURICIO VENANCIO (RG:05.657.940-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DEFERIR AO PACIENTE A COMUTACAO DE 1/5 DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 2, PAR. UNICO DO DECRETO 5620/05. OFICIE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13612-1 E OUTRA Protocolo: 2007207869 IMPTE: DR(a). JULIO CIPRIANO (DP/1137) PACTE: ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RG:10.409.608-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA NOS AUTOS DA EXECUCAO N. 2000/08338-6.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040877301 Protocolo: 2007262586 IMPTE 1: Dr.VALTER DE MELLO (OAB/RJ142557) IMPTE 2: Dr.LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ145006) PACTE: MARIO TEIXEIRA MENDES NETO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: BRUNO EDUARDO ONORIO DA SILVA CO-REU 2: JUNIOR RODRIGUES RANGEL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610074780 Protocolo: 2007293306 IMPTE: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTE 1: GESSI TEIXEIRA DA CUNHA PACTE 2: ABEL COSTA DA CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA, RETIFICANDO-SE A AUTUACAO PARA CONSTAR COMO PACIENTE ABEL COSTA DA CUNHA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610079727 Protocolo: 2007297199 IMPTE 1: DR(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (OAB/RJ0135773) IMPTE 2: DR. JOSE CARLOS PACHECO (OAB/RJ0022268) PACTE: VICTOR PELLIZZETTI PEREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010490430 Protocolo: 2007320136 IMPTE: Dr.MARCOS MATOS DE VASCONCELOS (OAB/RJ73933) PACTE: BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LAERCIO SILVA DOS PRAZERES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE O PACIENTE SEJA IMEDIATAMENTE TRANSFERIDO PARA ESTABELECIMENTO DE REGIME SEMI-ABERTO, OFICIANDO-SE AO JUIZO E A SEAP.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011841233 Protocolo: 2007348807 IMPTE: DR MANUEL DE JESUS SOARES (MAT.19.552) PACTE: JORGE ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE A DENEGAVA, DESIGNADO PARA O ACORDAO A DES. MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.001.152039-8 Protocolo: 2007367290 IMPTE: RICARDO ASSUNPCAO RIBEIRO (RJ/154579-E) PACTE: LANDERSON COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.206.007055-0 (DESM) 20072060063349 Protocolo: 2007368885 IMPTE: Dr.LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (OAB/RJ114141) PACTE: WALACE DOS SANTOS OUTRO NOME: WALLACE DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU 1: LEONARDO CHAVES CO-REU 2: LUIZ ALBERTO MORAIS ALVES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.066.003000-0 20070660125460 Protocolo: 2007369234 IMPTE: DR CIRINO COSTA GOULART (OAB/RJ 4411) PACTE: WENDELL LOESCH CARNEIRO OUTRO NOME: WENDEL LOESCH CARNEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: ALEX EUZEBIO NEVES OUTRO NOME: ALEX EUSEBIO NEVES CO-REU 2: WAGNER CARLOS DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/009213-3 Protocolo: 2007373689 IMPTE: DRA.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/877414-3) PACTE: JAIMESSON ALVES AZEVEDO (RG:23.979.853-1 IFP) OUTRO NOME: JAIMESSON ALVES DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2007375425 IMPTE 1: DR.JURACI DA FONSECA FARIAS - OAB/RJ 118829 IMPTE 2: DR.JULIO CESAR SILVANO SPAVIER - OAB/RJ 130964 PACTE 1: WAGNER MACHADO DE LIMA PACTE 2: RAFAEL MACHADO DE LIMA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: LUCIANO KLEIN CO-REU 2: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REU 3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REU 4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REU 5: FABIO DA FONSECA COSTA CO- REU 6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REU 7: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA CO-REU 8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REU 9: ISAIAS RAMOS CO-REU 10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REU 12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REU 13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REU 14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REU 15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REU 16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REU 17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REU 18: RODOLFO MACIEL CO-REU 19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REU 20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REU 21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REU 22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REU 23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2007375588 IMPTE: Dr.PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (OAB/RJ59471) PACTE: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CO-REU 1: LUCIANO KLEIN CO-REU 2: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REU 3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REU 4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REU 5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REU 6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REU 7: WAGNER MACHADO LIMA CO-REU 8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REU 9: ISAIAS RAMOS CO-REU 10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REU 12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REU 13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REU 14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REU 15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REU 16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REU 17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REU 18: RODOLFO MACIEL CO-REU 19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REU 20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REU 21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REU 22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REU 23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU 24: RAFAEL MACHADO LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020689564 Protocolo: 2007375643 IMPTE: Dr.ALOISIO PEREIRA GORITO (OAB/RJ112844) PACTE: EDSON MAURO DA SILVA AMARAL AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: RONALD RIBEIRO AMARAL CO-REU 2: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 3: EDUARDO LEIXAS RIBEIRO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.203752-0 20070012044470 Protocolo: 200832 IMPTE: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ81.879) PACTE: ALESSANDRA BELMONTE SA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 2: VALQUIR DUARTE CO-REU 3: DAISY BEZERRA DE AZEVEDO CO-REU 4: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REU 5: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REU 6: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REU 7: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 8: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 9: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REU 10: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REU 11: MARCELO COELHO DE SILVA CO-REU 12: ALEXANDRE CAMPEL ZIMETBAUM Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230151374 Protocolo: 2008412 IMPTE: DR WALLACE MARTINS (OAB/RJ 121.422) PACTE: WALLACE MACHADO CABRAL AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITABORAI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/03527-6 E OUTRA Protocolo: 20083307 IMPTE/PACTE: AURELI TEODORO DE ALMEIDA (RG.10346686-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA AFASTAR O OBICE AO DEFERIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012109815 Protocolo: 20086534 IMPTE: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA - OAB/RJ 81879 PACTE: ALESSANDRA BELMONTE SA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES CO-REU 2: MARCELO COELHO DA SILVA CO-REU 3: CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020689564 Protocolo: 200810577 IMPTE: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTE: EDUARDO LEIXAS RIBEIRO AUT.COATORA: 5 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: RONALD RIBEIRO AMARAL CO-REU 2: EDSON MAURO DA SILVA AMARAL CO-REU 3: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011351199 Protocolo: 200812077 IMPTE: DR.FUAD ZACHARIAS - OAB/RJ 18004 PACTE 1: REINERIO SANCHES NORIEGA OUTRO NOME: REYNERIO SANCHES NORIEGA PACTE 2: CHARLIE MICHEL VALVERDE SANCHES PACTE 3: VIRGINIA LIDIA DE LIMA VALVERDE AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011656417 Protocolo: 200813752 IMPTE: Dr.HORMINDO BICUDO NETO (OAB/RJ51891) PACTE: THIAGO CASTILHO GAMA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.203752-0 20070012044470 Protocolo: 200815663 IMPTE: DRA.IVANETE NOEL GUEDES - OAB/RJ 100899 PACTE: MACIEL MENEZES BASTOS AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 3: MARCIA PORTO DE BRITTO CO-REU 4: ALESSANDRA BELMONTE SA CO-REU 5: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 6: EDUARDO BATISTA ZEBRA CO-REU 7: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REU 8: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 9: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REU 10: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 11: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 12: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030207268 Protocolo: 200815769 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTE: L.DE A.R. FILIACAO 1: MARCELO RIBEIRO FILIACAO 2: AMARALIS DE ASSIS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020199236 Protocolo: 200820412 IMPTE: Dr.WANDERSON PINTO DE MESQUITA (OAB/RJ99548) PACTE: NILTON CESAR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: WILLIAN JACKSON MENDES FERREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280083285 Protocolo: 200824043 IMPTE 1: DR.ERICH KLAUSS TAVARES METZGER (SP/159881) IMPTE 2: DRA.SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ/127198) PACTE: THOMAS SCHREVEN AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2007.001.203752-0) 20070012044470 Protocolo: 200826010 IMPTE: DR FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (OAB/RJ 117.079) PACTE: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 3: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REU 4: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 5: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 6: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REU 7: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REU 8: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 9: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REU 10: SERGIO MURILO DA CONCEICAO CO-REU 11: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOME: MARCIA PROTO DE BRITO CO-REU 12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1455 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 93/02884-3 E OUTRAS Protocolo: 2007273538 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE TARGINO DOS SANTOS OUTRO NOME 1: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: ANTONIO MARCOS SANTOS OUTRO NOME 3: JOAO INACIO BEZERRA OUTRO NOME 4: JOSE TARGINO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1556 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06193-1 E OUTRA Protocolo: 2007296915 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX GONCALVES OUTRO NOME: ALEX DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1754 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/100955 Protocolo: 2007336640 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO CLEMENTE DA SILVA RG 106634827 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE, APOS A CAPTURA DO APENADO, SEJA ELE OUVIDO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/06983-8 E OUTRAS Protocolo: 2007328215 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO FREITAS GONZAGA OUTRO NOME 1: ALESSANDRO FREITAS GONCALVES OUTRO NOME 2: ANDRE DE OLIVEIRA TEIXEIRA OUTRO NOME 3: MAURICIO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.448 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20010230011162 Protocolo: 2006223209 RECTE: IVANIR GONCALVES RANGEL - RG:08428335-7 ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA RJ0043265 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.65 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080088911 Protocolo: 2007016818 RECTE: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.297 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020233789 Protocolo: 2007124131 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: REINALDO BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE, DE OFICIO, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA COM BASE NO ART. 107, INCISO IV, \"PRIMEIRA FIGURA\", DO C.P., C/C ART. 30, DA LEI 11343/06.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.467 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540010390 Protocolo: 2007228909 RECTE: ABRAHAO JOSE DE MELO OUTRO NOME 1: ABRAO JOSE DE MELO OUTRO NOME 2: ABRAAO JOSE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA RJ0086293 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ALCANTARA MOREIRA RJ0050969 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO PARA TIPO DA COMPETENCIA DO JUIZO CRIMINAL COMUM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL SOUZA.\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.648 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540145519 Protocolo: 2007336314 RECTE: WAGNER SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). AIR AIRES MOREIRA RJ0022234 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2005.050.448 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040010382508 Protocolo: 20057846 APTE: FABIO VIEIRA CORREA OUTRO NOME: FABIO VIEIRA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ART.157, PARAGRAFO 2o., I E II C/C ART. 14, II DO CODIGO PENAL, FIXADAS AS PENAS EM 01 ANO, 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO E 05 DIAS-MULTA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO: 15259/98-A) 980039855418 Protocolo: 20068698 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEIXO DA SILVA ROSA (RG 098404288) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: JANETE DA CONCEICAO REIS (278699337) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2120 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 992070062868 Protocolo: 200685673 APTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RG:06498860-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ZILDA BERNARDO(RG:11497147-6) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3337 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590001102 Protocolo: 2006141074 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE RENATO FERREIRA DOS SANTOS - RG:04434817-5 ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ALVARENGA CARDOSO RJ0105395 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3685 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020268724 Protocolo: 2006164489 APTE: ADRIANO RODRIGUES DE MEDEIROS (RG-22198049-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS 08 MESES DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3736 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610095716 Protocolo: 2006164502 APTE: GILMAR SIQUEIRA MIGUEL - RG 12612838-8 IFP OUTRO NOME: GILMAR DE SIQUEIRA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU QUANTO AS IMPUTACOES DOS ARTIGOS 14 E 16 DA LEI 10826/03 E PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO AO ART 16 DA LEI 6368/76, VENCIDA EM PARTE A DES. LUIZA BOTTREL QUE MANTINHA A CONDENACAO QUANTO AOS ARTS 14 E 16 DA LEI 10826/03.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5674 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020139507 Protocolo: 2006248147 APTE 1: JEFFERSON FERNANDES DA COSTA RG 09866551-6 APTE 2: ADRIANO GONCALVES DE FREITAS APTE 3: FABIANO ALBERTO SAMPAIO RG 13366594-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA AFASTAR A CONDENACAO QUANTO A EXTORSAO, RECONHECIDO O CRIME UNICO DE ROUBO EM CONCURSO FORMAL, REDUZIDAS AS PENAS DOS TRES APELANTES A 07 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6788 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20030290460433 Protocolo: 2006299799 APTE: ADOLFO GERALDO DE SOUZA FILHO - RG:12033878-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA 10 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1208 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020126412 Protocolo: 2007042184 APTE: CASSIO KENEDDY DA SILVA NETO OUTRO NOME: CASSIO KENNEDY DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1518 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370032823 Protocolo: 2007058213 APTE: TATIANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.C.DE O.B. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS ESTEVO BLAUT FILIACAO 2: MARCIA VERONICA CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SO, PARA ADOTAR A PENA DE DETENCAO E O REGIME ABERTO PARA O CRIME PREVISTO NO ART.12, DA LEI N.10826/03, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1948 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: // 2004.036.006706-0 (DESMEMBR.) 20040360071827 Protocolo: 200779004 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ACACIO WILSON DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: WELLINGTON SILVA DE LIMA CO-REU 2: MILTON PEREIRA BRITO CO-REPDO.: M.A.M. FILIACAO 1: ROBSON ALVES FILIACAO 2: CLAUDIA REGINA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFEN SIVO PARA RECONHECER O CRIME UNICO DE ROUBO, ARTIGO 157, PARAGRAFO SEGUNDO, II, COM AS PENAS DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 1999.021.903992-7 990210076782 Protocolo: 2007088280 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O REU AS PENAS DE 05 ANOS, 06 MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, DESIGNADO PARA O ACORDAO A DESA. REVISORA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2620 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630040524 Protocolo: 2007116444 APTE: UESLEI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.G.P. FILIACAO: MARIA DA GLORIA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 1, DA LEI 2252/54, E PARA REDUZIR AS PENAS AO CRIME PREVISTO NO ART. 155, PARA 08 MESES DE RECLUSAO E 04 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2785 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040095194 Protocolo: 2007125492 APTE: DAVID QUEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO RJ0080628 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDER DE ARAUJO CONCEICAO CO-REPDO.: R.S.D. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DIAS FILIACAO 2: ROSIMAR SILVA DIAS OUTRO NOME: ROSEMAR SILVA DIAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 20 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3008 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020080403 Protocolo: 2007134950 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DENNER TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO RJ0107536 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3925 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011449406 Protocolo: 2007181696 APTE: FRANCISCO JOSE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS A 06 MESES DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, MANTIDA A SUBSTITUICAO E DOS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3937 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040076117 Protocolo: 2007184955 APTE: THIAGO ARANTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, RECLASSIFICANDO AS INFRACOES DA LEI DE ARMA E DO ART.329 DO C.P. PARA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 40, IV DA LEI N.11343/06, REDUZINDO-SE AS PENAS A 03 ANOS, 06 MESES DE RECLUSAO E 58 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4268 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380381619 Protocolo: 2007199527 APTE 1: DANIEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CARLOS JOSE LUCIANO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA RJ0112176 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE AMBOS OS APELANTES A 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4448 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011063221 Protocolo: 2007207708 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EMERSON DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO M.P. PARA AUMENTAR A PENA RECLUSIVA PARA 09 MESES, MANTINDA, NO MAIS, A SENTENCA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4577 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010381051 Protocolo: 2007215996 APTE: HERBERT LEVY ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050136329 Protocolo: 2007217603 APTE 1: EDGAR TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS RJ0135227 APTE 2: JORGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RJ0088646 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4656 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040071114 Protocolo: 2007222417 APTE 1: JOSE RENATO GONCALVES PIRES VAZ APTE 2: ELIANE GONCALVES PIRES VAZ ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4698 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380523384 Protocolo: 2007224218 APTE: ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA LAMEIRA ADVOGADO: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL RJ0070189 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.L.DOS S. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA CASSIMIRO FILIACAO 2: CARLOS AUGUSTO LISBOA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.326 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110024454 Protocolo: 2007221690 APELANTE: R.P. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO MOREIRA PANTOJA FILIACAO 2: ELVIRA DE AMARAL PANTOJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES.\r\n\r\n062. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.354 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110012053 Protocolo: 2007231479 APELANTE: R.DA A.G. OUTRO NOME: R.P.G. FILIACAO 1: RENATO PLACIDO GUIMARAES OUTRO NOME 1: RENATO GUIMARAES FILIACAO 2: ELIZABETE DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME 1: ELIZABETH DA ANUNCIACAO OUTRO NOME 2: ELIZABETE DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES.\r\n\r\n063. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.1744 Protocolo: 2006258663 EMBTE: FERNANDA SOARES DOS SANTOS MACANO (RG:203989652) OUTRO NOME: FERNANDA SOARES DOS SANTOS MANCANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, EXCLUINDO-SE O AUMENTO DO ARTIGO 18, III, DA LEI N. 6368/76, REDUZINDO A PENA PARA 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA E, TAMBEM, DE OFICIO, APLICOU-SE A REDUCAO DO ARTIGO 33, PARAGRAFO 4, DA LEI N. 11343/06, REDUZIDA A PENA PARA 02 (DOIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VENCIDOS A DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL SOUZA E PAULO DE TARSO NEVES, QUE ACOMPANHAVAM A MAIORIA NA FIXACAO DA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, DEIXANDO DE FAZER A REDUCAO DO ARTIGO 33, PARAGRAFO 4, DA LEI N. 11343/06.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2443 Protocolo: 2007226843 EMBTE: MEIRELAINE DOS SANTOS GONCALVES OUTRO NOME: MEIRELANE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, VENCIDAS AS DESEMBARGADORAS LUISA BOTTREL SOUZA E ROSA HELENA GUITA QUE DESCLASSIFICAVAM O TIPO DO ART.16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI N.10826/03 PARA A FORMA QUALIFICADA DO ART.40, IV, DA LEI N.11343/06, ESTABELECIDA A PENA QUANTO AO CRIME DO ART.12 EM 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO.\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00724 Protocolo: 2007263765 EMBTE: WAGNER RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES ROBERTO ROCHA FERREIRA E LUIZ NORONHA DANTAS.\r\n\r\nId: 449959"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12715-2 Protocolo: 2007371973 IMPTE: DR.MARCOS MATOS DE VASCONCELOS - OAB/RJ 73933 PACTE: BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO - RG 24908619-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSIDERANDO QUE O PRESENTE \"WRIT\" OBJETIVAVA A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO E QUE FOI EXPEDIDO OFICIO A POLINTER NESTE SENTIDO, O PLEITO REQUERIDO PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. \"AD CAUTELAM\", OFICIE-SE AO JUIZO DA VEP, A FIM DE QUE SEJA VERIFICADA SE TAL TRANSFERENCIA JA OCORREU.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210025454 Protocolo: 2008684 IMPTE/PACTE: DOUGLAS ESUTACHIO DA SILVA OUTRO NOME: DOUGLAS ESTHACIO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: DIEGO FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS.11), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110000168 Protocolo: 20083908 IMPTE: DR ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (OAB/RJ 123.571) PACTE: M.C.C.J. FILIACAO: MARIA CRISTINA GOMES CHAVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSIDERANDO QUE O PRESENTE OBJETIVAVA O DEFERIMENTO DA LIBERDADE ASSISTIDA E QUE A REPRESENTACAO FOI JULGADA IMPROCEDENTE, TENDO SIDO DETERMINADO O SEU ARQUIVAMENTO, COM A ENTRGA DO ADOLESCENTE AO SEU RESPONSAVEL, O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/01418-0 E OUTRAS Protocolo: 200813891 IMPTE: NATHALIA MARQUES SOARES PACTE: MAXOEL MENDONCA BRAGA (RG:08391281-6) OUTRO NOME 1: MAXUEL MENDONCA BRAGA OUTRO NOME 2: MAXWELL MENDONCA BRAGA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/06276-9 Protocolo: 200813396 IMPTE: DR(a).ANA MARIA APARECIDA VALLE (OAB/RJ72.812) PACTE: PAULO ROBERTO DA SILVA PIRES (RG.07207521-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECO DA PRESENTE ACAO DE HABEAS CORPUS, RESTANDO PREJUDICADO, EM CONSEQUENCIA, O EXAME DO PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n006. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.108 Protocolo: 200829577 REQUERENTE: EDUARDO LEIXAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO \"HABEAS CORPUS\" 2008.059.00412, ONDE FOI CONCEDIDA A ORDEM E RELAXADA A PRISAO DO PACIENTE EDUARDO LEIXAS RIBEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1815 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02375-8 Protocolo: 2007327759 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLA LEONINI DE AZEVEDO (RG.13.203.026-3) OUTRO NOME 1: CARLA LEONINI AZEVEDO OUTRO NOME 2: CARLA LEONINE DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1837 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00471-9 E OUTRA Protocolo: 2007330440 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IGOR DE ALMEIDA NETO (RG:12.941.961-0 IFP) ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A NOVA REDACAO DADA AO ART.2o., PARAGRAFO 1o., DA LEI 8072/90, PELA LEI 11464, DE 28.03.07, CARECE DE INTERESSE E DE POSSIBILIDADE JURIDICA O PRESENTE PEDIDO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO DE AGRAVO. DEIXO, POIS, DE DAR-LHE SEGUIMENTO (ART. 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ), JULGANDO EXTINTO O PEDIDO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1886 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/014180 Protocolo: 2007321612 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAXOEL MENDONCA BRAGA RG 083912816 OUTRO NOME 1: MAXUEL MENDONCA BRAGA OUTRO NOME 2: MAXWELL MENDONCA BRAGA OUTRO NOME 3: MAXUEL MENDONCA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\"\r\n\r\nId: 449964"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03198-9 E OUTRO Protocolo: 200844048 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - RG 08240879-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, DIANTE DO EVIDENTE \"FUMUS BONI IURIS\" E DO \"PERICULUM IN MORA\", DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, APENAS PARA QUE O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS SE ABSTENHA DE EXPEDIR MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO PACIENTE, ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DESTE \"WRIT\" (FL.8). OFICIE-SE, COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO. SOLICITEM-SE, IGUALMENTE, AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002123-6 20067110021179 Protocolo: 200847715 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTE: B.DA S.DE F. OUTRO NOME: B.W.S.E. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES SILVA FILIACAO 2: VALTER DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 449963"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2007375646 IMPTE 1: Dr.JURACI DA FONSECA FARIAS (OAB/RJ118829) IMPTE 2: Dr.JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (OAB/RJ130964) PACTE: LUCIANO KLEIN AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REU 2: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REU 3: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REU 4: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REU 5: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REU 6: WAGNER MACHADO LIMA CO-REU 7: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REU 8: ISAIAS RAMOS CO-REU 9: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 10: DIOGO CHAGAS TITO CO-REU 11: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REU 12: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REU 13: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REU 14: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REU 15: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REU 16: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REU 17: RODOLFO MACIEL CO-REU 18: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REU 19: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REU 20: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REU 21: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REU 22: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU 23: RAFAEL MACHADO LIMA CO-REU 24: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA. INTIME-SE. DESE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420118321 Protocolo: 200883 IMPTE: DR JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (OAB/RJ 118.749) PACTE: CARLOS ALEX SANTOS SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL - IMPETRACAO CUJA INDICACAO DE AUTORIDADE APONTADA COATORA FOI FEITA SEM SE APONTAR DESPACHO DENEGATORIO DE PLEITO LIBERTARIO OU DE DECISAO TOMANDO CONHECIMENTO E MANTENDO PRISAO EM FLAGRANTE QUE FOI COMUNICADA - PETICAO INSTRUIDA APENAS COM COPIAS DE PECAS DO INQUISITORIO - AUSENCIA DA DETERMINACAO DA RAZAO DO PACIENTE, EM TENDO SIDO DETIDO EM FLAGRANTE, VIR A TER EMITIDO EM SEU DESFAVOR DECRETO DE PRISAO, QUE NAO FOI ESCLARECIDO SE DE NATUREZA PREVENTIVA OU TEMPORARIA, E, NESTE ULTIMO CASO, POR QUAL PERIODO DE VIGENCIA E SE HOUVE PRORROGACAO OU NAO - ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO NA CUSTODIA, DURANTE RECESSO DE FINAL DE ANO, DURANTE O QUAL VIGE CONHECIDO INTERTICIO DE SUSPENSAO DE TODOS OS PRAZOS PROCESSUAIS - IMPROPRIEDADE GENERALIZADA DO PROCEDIMENTO APRESENTADO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - REJEICAO LIMINAR - EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO- DECISAO COM FULCRO NO ART. 557, CPC APLICAVEL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA N69 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA E NO MESMO SENTIDO O ART. 31, VIII DO TITJERJ - ARQUIVAMENTO DO FEITO. ASS: DES. LUIZ NORONHA DANTAS.\r\n\r\nId: 449960"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03560-6 Protocolo: 200844482 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: RAFAEL PRESTES NETO (RG.10399486-9) OUTRO NOME: RAFAEL PRESTES FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012659372 Protocolo: 2007375587 IMPTE: DRA.DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ/79323) PACTE: JOSELITO FERREIRA DE MELO JUNIOR AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO DA 19 VARA CRIMINAL E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 449962"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041827287 Protocolo: 200818 IMPTE 1: DR.JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 90661 IMPTE 2: DR.JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES - OAB/RJ 88524 PACTE: PAULO VICTOR DIAS DA COSTA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: JONAS MAGNO CUSTODIO LOPES FERREIRA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O SEGUNDO IMPETRANTE SE TAMBEM DESISTE DA MEDIDA.\r\n\r\nId: 449961"
                                                                                        ],
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                                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO (OAB/RJ 0089323), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 190/2008 - Processo 2007.001.051122-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CARLOS LEONARDO DOS SANTOS MARINHO. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 449965"
                                                                                        ],
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                                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCELO DAVIDOVICH (OAB/RJ 0053782), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 628/2008 - Processo 2006.001.078151-1, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RODRIGO DE PAULA SEABRA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 449966"
                                                                                        ]
                                                                                    },
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                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.724 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20040010281182 Protocolo: 2007021529 APTE: MARCIO MONTENEGRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RABE RJ0093658 ADVOGADO 2: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO RJ0018051 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE LUIZ MARTINS RONDOM OUTRO NOME: JORGE LUIZ MARTINS RONDOM Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O APELANTE FOI CONDENADO POR UM ROUBO OCORRIDO EM 1 DE FEVEREIRO DE 2004, EM CO-AUTORIA COM JORGE LUIZ.RECORREU CONSOANTE AS RAZOES DE FLS. 398/422.O FEITO FOI DESMEMBRADO QUANTO AO CO-REU (FLS. 455).DIZ AGORA O DEFENSOR QUE O RECONHECIMENTO NAO FOI CONVINCENTE E QUE NOVO INQUERITO FOI INSTAURADO POR FATOS SEMELHANTES EM DATA PROXIMA AO DELITO ORA APURADO.RELEMBRO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 469 E IDENTICO AO DE FLS. 68.REITERO, POIS, O PEDIDO DE DATA (FLS. 466), SEM PREJUIZO DO ESCLARECIMENTO DO ITEM 2,(NO TOCANTE AO TEOR DO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 465, DA LAVRA DE V. EXA., SUGIRO A REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA ESCLARECIMENTO DO CARTORIO) DO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 449967"
                                                                                            ]
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                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200842312 IMPTE 1: DRA ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (OAB/RJ 124.295) IMPTE 2: DR ANDERSON DE SOUZA REIS (OAB/RJ 122.194) PACTE: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REU 2: JORGE BARBOSA REIS CO-REU 3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REU 6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REU 7: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REU 8: NILTON DE PAIVA CO-REU 9: PAULO FRANCISCO LUCIANO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1-APENSE-SE O PRESENTE AOS HCS 509/510/761/870 2-HOMOLOGO A DESISTENCIA(CANCELAMENTO DESTE FEITO, NOS TERMOS DO REQUERIDO PELO PACIENTE.\r\n\r\nId: 449969"
                                                                                                ],
                                                                                                "449968": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06367-2 Protocolo: 20082219 IMPTE: Dr.TARCISIO ABREU LADEIRA (OAB/RJ107068) PACTE: SERGIO ALEXANDER CAMPOS (RG:09394970-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PARA QUE REMANESCA O INTERESSE NA IMPETRACAO DEVERA O IMPETRANTE NO PRAZO DE 05 DIAS, PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS, SOB PENA DE NEGAR-SE SEGUIMENTO A IMPETRACAO POR AUSENCIA DE INTERESSE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6832 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 984080080764 Protocolo: 2005300051 APTE: LUIS CLAUDIO MACHADO(RG:10488741-9) OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WILLIAN GOMES LIMA (RG: 06498628-4) OUTRO NOME: WILIAN GOMES LIMA CO-REU 2: TARCISO MARCOLINO DOS SANTOS (RG: 05470516-5) CO-REU 3: EDILSON LOURENCO DE AZEVEDO (RG: 06151266-1) CO-REU 4: LUIZ FERNANDES BRITO (RG: 05708356-0) OUTRO NOME: LUIS FERNANDES BRITTO CO-REU 5: REGINA CELIA CAMARA MATOZINHO (RG: 02959202-9) OUTRO NOME: REGINA CELIA CAMARA MATTOSINHO CO-REU 6: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (RG: 10731290-2) CO-REU 7: JORGE CLAUDIO DE ARRUDA CAMARA (RG: 09258460-6) CO-REU 8: JOSE CARLOS ALVES DE ABREU (RG: 04208241-2) OUTRO NOME: JOSE CARLOS ALVES ABREU Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE A VINDA DE RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 534. APOS AO MP.\r\n\r\nId: 449968"
                                                                                                ],
                                                                                                "449970": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/063060 Protocolo: 2007321591 AGTE: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA RG 207753211 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.308 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.158192-0 Protocolo: 2007369896 APTE: ROGERIO LIMA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DE S. FILIACAO: ELIZILENE DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6824 // 2006.083.001492-6 Protocolo: 2007336689 EMBTE: FRANCK REUTHER WYTERLIN OUTRO NOME: FRANCK REUTHER WYTERLIN PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00320 Protocolo: 2007306814 EMBTE: LUIZ SEBASTIAO LUGON ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ EMBDO 1: MARIA CLARA BATISTA EMBDO 2: MARIANA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA 0000643RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA 0112624RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 449970"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "449972": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040660211722 Protocolo: 2007298845 IMPTE: DR(a). CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO (DP/852763-2) PACTE: EDMILSON FERNANDES - RG 09475653-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110028413 Protocolo: 2007349333 IMPTE: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICA PACTE: J.DOS S.T. FILIACAO 1: DANIEL TELLES FILIACAO 2: LAUDINETE DOS SANTOS TELLES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: ELIAS PEREIRA DA SILVA CO-REU 2: ANDRE DA CRUZ BARBOSA CO-REU 3: MAURICIO DE LIMA MATIAS CO-REU 4: RENATO DE SOUZA PAULA CO-REU 5: ELIZEU FELICIO DE SOUZA CO-REU 6: ANGELO FERNANDO SATYRO DA SILVA CO-REU 7: CLAUDINO DOS SANTOS COELHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11720-5 Protocolo: 2007349762 IMPTE 1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) IMPTE 2: DANIEL SCHARTH PACTE: JULZILEI SILVA NASCIMENTO (RG.12822138-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDACAO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/17105-4 E OUTRAS Protocolo: 2007360160 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: ANIZIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR (RG.06149535-4) OUTRO NOME: ANISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08604-4 Protocolo: 2007361174 IMPTE: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DP/MAT 877400-2 PACTE: GILBERTO FEITOSA DE SOUSA - RG 11775650-2 OUTRO NOME: GILBERTO FEITOSA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.207.007327-0, 2005.001.162878-8 20052070035164 Protocolo: 2007363758 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: LUIS CLAUDIO ALEIXO BARBOSA AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA CO-REU 2: MARIA KARINA DA SILVA COELHO CO-REU 3: ROGERIO DA SILVA MARTINS SANTOS CO-REU 4: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REU 5: FERNANDO GOMES DA SILVA OUTRO NOME 1: FERNANDO GOMES DE FREITAS OUTRO NOME 2: FERNANDO LOPES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050120105316 Protocolo: 2007366491 IMPTE: DR.FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO - DP/MAT 930853-7 PACTE: ADRIANO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A ORDEM NO SENTIDO DE CASSAR A DECISAO QUE CONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. (DECISAO RETIFICADA EM SESSAO DE JULGAMENTO DO DIA 21/02/2008)\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210252392 Protocolo: 2007366632 IMPTE: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTE: VALTER MARQUES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/01431-8 E OUTRA Protocolo: 2007370226 IMPTE/PACTE: LUIZ FERNANDO ALVARENGA DE AZEVEDO (ERG:08.437.304-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007372215 IMPTE 1: DRA.MARI ANGELA ANDRADE - OAB/SP 88108 IMPTE 2: DRA.ANA PAULA MICELI DUARTE - OAB/RJ 120991 PACTE: MAURICIO DE CARVALHO AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REU 2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REU 3: FELIPE ISMEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 4: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON OUTRO NOME: CHRISTINNE LEMOS PUPPO MARAGON CO-REU 5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REU 6: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REU 7: ROQUE FORNER CO-REU 8: PAULO BISPO DE JESUS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011198658 Protocolo: 2007374965 IMPTE: DR SIMONE ESTRELITA DA CUNHA (MAT.820.967-8) PACTE: MARCELO FERREIRA VIANNA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540120410 Protocolo: 200856 IMPTE: DR.ABDON MAGALHAES ALVES (OAB/RJ0075489) PACTE: THIAGO EDUARDO FREIRE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ELIDIO LOBATO SANTANA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010413719 Protocolo: 200871 IMPTE 1: DR.PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (OAB/RJ0115666) IMPTE 2: DR.ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (OAB/RJ0112603) PACTE: JEFFERSON DATIVO DE MESQUITA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANKARO RIZZO PIMENTEL CO-REU 2: PAULO DE TARSO ANDRADE BUCHALLA FILHO CO-REU 3: MARCIO RIBEIRO NABUCO DE ARAUJO CO-REU 4: SAMUEL DE CARVALHO OLIVEIRA CO-REU 5: GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040865852 Protocolo: 200814268 IMPTE: DR.MARCELO CAMPOS PICANCO (DP/836295-6) PACTE: DAMIAO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780000196 Protocolo: 200816653 IMPTE 1: DR.RODRIGO ROCA (OAB/RJ0092632) IMPTE 2: DR.ANTONIO CARLOS FONSECA (OAB/RJ0132163) PACTE: FRANCISCO DE SOUSA PAIVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 200816827 IMPTE: DR JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (OAB/RJ 89.958) PACTE: BRAULIO NOGUEIRA NETO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DE CAPITAL CO-REU 1: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON OUTRO NOME 1: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON OUTRO NOME 2: CHRISTINNE LEMOS PEPPO MARAGON OUTRO NOME 3: CHRISTIANE LEMOS PUPPO MARAGON CO-REU 2: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REU 3: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REU 4: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REU 5: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA CO-REU 6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REU 7: ROQUE FORNER CO-REU 8: PAULO BISPO DE JESUS OUTRO NOME: PAULO BISPO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11166-1 Protocolo: 2007056747 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA - RG:08109875-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A REALIZACAO DO EXAME CRIMINOLOGICO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07578-6 Protocolo: 2007273513 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOCIENE CARDOSO NUNES (RG.13142354-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVIA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1640 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03009-2 E OUTRAS Protocolo: 2007297079 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVANDRO PEREIRA BILA (RG:11251000-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1674 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/03789-4 E OUTRA Protocolo: 2007319492 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HENRIQUE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1680 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/03085-4 E OUTRAS Protocolo: 2007321800 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO MONSORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1694 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01135-2 E OUTRO Protocolo: 2007321807 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO JOAO PEDRO - RG 13449223-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1734 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01324-7 Protocolo: 2007333388 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAPHAEL THIAGO ROSA (RG99905474-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1804 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02097-2 Protocolo: 2007328914 AGTE: FRANCISCO ANTONIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1816 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/00932-0 - E OUTROS Protocolo: 2007328917 AGTE: COSME FERREIRA SOARES - RG 06263221-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/06230-2 Protocolo: 2007330377 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO NEVES BANDEIRA SOBRINHO (RG:10.873.056-5 IFP) ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1974 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01958-2 Protocolo: 2007331912 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO MACHADO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.4 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040207049 Protocolo: 2007357911 RECTE: ANDRE LUIZ MENDONCA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES RJ0098672 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5424 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070420061682 Protocolo: 2007266552 APTE: LEANDRO JUSTINO RAYMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5454 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.010152-4 20060610084083 Protocolo: 2007262866 APTE: WELLINGTON CARDOZO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO MACHADO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5904 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630026647 Protocolo: 2007285548 APTE 1: MAICON MENDES CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ROBSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APTE 3: MARIMILTON PROCOPIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR RJ0049818 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6004 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540030303 Protocolo: 2007302249 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROSANGELA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6154 Origem: RIO CLARO Acao: 2005.047.000356-9 20050470001251 Protocolo: 2007303946 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VAGNER DE SOUZA SILVA APTE 3: ALEX ALVES APTE 4: LILIAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: CLECIANO DE ARAUJO TEODORO OUTRO NOME: CLECIANO DE ARAUJO TEODORIO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA PARA ANULAR O FEITO, DEVENDO SER REABERTO PRAZO PARA DILIGENCIAS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA E, POR CONSEQUINTE, JULGARAM PREJUDICADO O APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6244 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011527547 Protocolo: 2007314874 APTE: GUSTAVO XAVIER JACINTHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6502 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011593739 Protocolo: 2007333400 APTE 1: ISAQUE FERNANDES DA SILVA OUTRO NOME: ISAAC FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CURVELO COURY RJ0125193 APTE 2: JOSE ORLANDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: EDUARDO ALVES DE PAULA APTE 4: DIRCEU MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). VILMA MARTINS VICENTE RJ0069744 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E, DE OFICIO, CORRIGIRAM ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6692 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020729262 Protocolo: 2007343074 APTE: BRUNO SIQUEIRA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADEQUAR AS PENAS APLICADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6693 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010003270 Protocolo: 2007345416 APTE: RODRIGO SPINDOLA MARTINEZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANO ENZO DA SILVA RJ0108243 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6723 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20030260012707 Protocolo: 2007338514 APTE: NATANAEL DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO RJ0003157 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA DECRETAR A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 10, PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 9437/97 E, DE OFICIO, ANULARAM O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, BAIXANDO-SE OS AUTOS A FIM DE QUE O JUIZ A QUO APLIQUE A NORMA PROCESSUAL EM VIGOR, MAIS FAVORAVEL AO APELANTE, COM RELACAO AO CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6754 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040002651 Protocolo: 2007346729 APTE: IZAQUIEL JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6822 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.207.008032-7 20052070040627 Protocolo: 2007345501 APTE 1: BRUNO VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO APTE 2: WAGNER ARAUJO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WAGNER BARRETO DE ALENCAR CO-REU 2: RAFAEL BENTO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.464 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20070820020464 Protocolo: 2007298448 APELANTE: A.G.DE S.D. OUTRO NOME: A.G.DE S. FILIACAO 1: MILTON DUARTE FILIACAO 2: TEREZINHA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02073 Protocolo: 2007260074 EMBTE 1: ALEXANDRE DE MATTOS PESTANA EMBTE 2: RAMIRO BRASILIANO DE LIMA IRMAO OUTRO NOME: RAMIRO BRAZILIANO DE LIMA IRMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 449972"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007351707 IMPTE: ALCOOL FERREIRA S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO SANTO ANDRE SP0081768 IMPDO: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO 1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA ACUSADO 2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA ACUSADO 3: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR ACUSADO 4: FELIPE ISMEIRO DE OLIVEIRA ACUSADO 5: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON ACUSADO 6: BRAULIO NOGUEIRA NETO ACUSADO 7: MAURICIO DE CARVALHO ACUSADO 8: ROQUE FORNER ACUSADO 9: PAULO BISPO DE JESUS OUTRO NOME: PAULO BISPO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08633-3 Protocolo: 2007361354 IMPTE: DR ELIZIO PAULO VIEIRA (OAB/RJ 103.016) PACTE: JOCIMAR SALES CHAVES (RG.99906415-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA QUANTO AO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME E DENEGADA QUANTO AO MAIS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03655-0 Protocolo: 20083733 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (OAB/RJ70.668) PACTE: TEREZA FONSECA GONCALVES (RG.07347654-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980380004810 Protocolo: 20086632 IMPTE: DR GUSTAVO JOSE FERREIRA (OAB/RJ 86.904) PACTE: EDILSON OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/09451-9 Protocolo: 20087898 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: AIRTON SILVA FIGUEIREDO - RG 09488684-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.357 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 1998.530.000226-9 980380004810 Protocolo: 20087977 IMPTE: DR.PEDRO BATISTA DANTAS (OAB/RJ0083682) PACTE: EDILSON OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: GILBERTO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04880-4 Protocolo: 200810429 IMPTE/PACTE: DIOCLECIO VICENTE DE OLIVEIRA (RG:02360307-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.001.162873-9 (DESM) 20050011581734 Protocolo: 200819515 IMPTE: Dr.EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ95179) PACTE: PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JONAS DA SILVA SALES CO-REU 2: LUCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS CO-REU 3: RODRIGO ALVES FERREIRA CO-REU 4: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 5: ALVARO CHAVES DIAS CO-REU 6: CLAUDIO DE BRITO ARDELINO CO-REU 7: PAULO CESAR RAMOS JUNIOR CO-REU 8: BRUNO PEREIRA DA SILVA CO-REU 9: CREUZA MENDES CORDEIRO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140172637 Protocolo: 200825721 IMPTE: DR MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (OAB/RJ 120.481) PACTE: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6346 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020006495 Protocolo: 2007315929 APTE: BERNARDINO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, FOI RECALCULADA A PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6766 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420052742 Protocolo: 2007347541 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCIO WELBER DOMICIOLO TAMARA OUTRO NOME 1: MARCIO WELBER DOMICIOLI TAMARA OUTRO NOME 2: MARCIO WALBER DOMICIOLI TAMARA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN RJ0050884 APDO 2: LEONARDO MATHIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS RJ0061162 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 449971"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09243-7 E OUTRAS Protocolo: 200810922 IMPTE: DR.JULIO CESAR CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: ANDERSON DA SILVA GOMES - RG 10347948-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: RESTOU PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE ANDERSON DA SILVA GOMES, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.\r\n\r\nId: 449974"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "449973": [
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.550 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020113189 Protocolo: 20086313 APTE 1: SANDRO ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 APTE 2: ADILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA RJ0040507 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MAURO FRAGA NEVES CO-REU 2: EDUARDO JOAO DA SILVA CO-REU 3: RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE SANDRO ARAUJO NASCIMENTO PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 449973"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.1 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.202.003661-7 Protocolo: 2007364453 TESNTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO 0096129RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: NERALDO SOUZA MEIRELES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.16 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/05494-6 Protocolo: 2007370065 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALDIR DA SILVA (RG:05262214-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.23 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03557-1 Protocolo: 2007370096 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO - RG 05681130-0 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.43 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03355-2 E OUTROS Protocolo: 2008004317 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX SANDRO DE FREITAS - RG 13163927-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.54 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07980-3 E OUTRAS Protocolo: 2008004215 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EZEQUIEL DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.61 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01500-2 Protocolo: 20083512 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE XIMENES DE MENEZES (RG.09028188-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.4 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.207.001380-8 Protocolo: 2007353321 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL - IV TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL RECDO: MARCOS AURELIO MARQUES SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4194 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.002085-8 Protocolo: 2007193537 APTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5698 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.090785-3 Protocolo: 2007282541 APTE: LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6198 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003674-4 Protocolo: 2007313095 APTE 1: ADALTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APTE 3: CLAYTON ROSA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SANTOS TEPERINO 0126867RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO 0123398RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6288 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.015169-3 Protocolo: 2007317364 APTE: JOSERNANDES CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6768 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.054.005443-3 PRINCIPAL) 2005.054.012624-9 Protocolo: 2007346587 APTE: FREDSON CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: SERGIO PACHECO LUZ ADVOGADO: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ CO-REU 1: EDUARDO LOPES PEREIRA CO-REU 2: LUIZ MARCOS EZEQUIEL DE OLIVEIRA CO-REU 3: MARCO ANTONIO DE SOUZA CO-REU 4: RONALDO CONCEICAO DE REZENDE CO-REU 5: FERNANDO SOUZA LIMA CO-REU 6: JORGE WELLINGTON DAS GRACAS CO-REU 7: ROBERTO CELIO LOPES CO-REU 8: DANIEL DO NASCIMENTO LOPES CO-REU 9: CLAUDINEI PACHECO CO-REU 10: SIMONE DA CONCEICAO REZENDE CO-REU 11: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 12: FABIANO CORTES DA SILVA CO-REU 13: ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU 14: LAZARO DOS SANTOS FERREIRA CO-REU 15: LUCIANO DINIZ LEMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6792 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.064408-0 Protocolo: 2007347883 APTE: SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.24 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2001.008.001852-1 Protocolo: 2007352364 APTE: MARCELO PATRICIO GONCALVES PONTES OUTRO NOME: MARCELO PATRICIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.33 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.010799-0 Protocolo: 2007352984 APTE: ALEXANDRE FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.87 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.026337-7 Protocolo: 2007355766 APTE: RONALDO LISBOA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.94 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.167974-9 Protocolo: 2007354966 APTE: LEONARDO APARECIDO SILVA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.P.L.DO N. FILIACAO 1: JOAO CRISTOVAO ESTEVES DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARIA ALICE SERGIO LUCENA CO-REPDO. 2: A.H.DE O.V. FILIACAO 1: NELSON HILARIO VICENTE FILIACAO 2: ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.102 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.004075-5 Protocolo: 2007355773 APTE 1: ISAQUE DE FARIAS SANTOS APTE 2: LEANDRO TEODORO BARBOSA APTE 3: ANDERSON LUIS PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: RODRIGO SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOUZA GOMES 0123707RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.112 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.283 2006.014.013295-9 Protocolo: 2007357790 APTE: ALECSANDRO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.122 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.036663-8 Protocolo: 2007357557 APTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.133 Origem: SAPUCAIA Acao: 2006.057.000631-5 Protocolo: 2007357787 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS EURIPEDES DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: FELIPE DA SILVA CARVALHO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.143 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.129493-9 Protocolo: 2007357599 APTE: PAULO SERGIO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.170 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.021.017312-9 Protocolo: 2007358457 APTE: ROGERIO VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.178 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.048907-4 Protocolo: 2007365175 APTE: ALEX GONCALVES DE ASSIS BAKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: K.M.DA S. FILIACAO 1: CLAUDIA MESQUITA DA SILVA FILIACAO 2: MANUEL AURELIO DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.189 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.038824-9 Protocolo: 2007359001 APTE: JORGE RAIMUNDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.191 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.000730-5 Protocolo: 2007360937 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLAVIO DA COSTA DE ALAMAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: CARLOS ALBERTO MARQUES SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.239 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.011827-8 Protocolo: 2007361427 APTE 1: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA PONTES OUTRO NOME: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA APTE 2: ADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.245 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2006.006.000821-1 Protocolo: 2007365752 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX INACIO ADELINO APDO 2: UILLIAN DE SOUZA ESTEVAO OUTRO NOME: UILLIAN DE SOUSA ESTEVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.261 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.011754-5 2006.204.016389-0 Protocolo: 2007366649 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIALVO PEREIRA LOPES 0110013RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JULIO CEZAR SOARES OUTRO NOME: JULIO CESAR SOARES CO-REU 2: PAULO RICARDO OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.401 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.003646-5 Protocolo: 2007369042 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FERNANDO MARQUES DOS REIS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: DIEGO HENRIQUE ALEIXO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.437 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.012568-3 Protocolo: 2008001439 APTE: NEI DA CONCEICAO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.11 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000793-8 Protocolo: 2007361401 APELANTE: R.DE P.R. FILIACAO 1: JORGE MARINHO RODRIGUES FILIACAO 2: SOLANGE DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN 0144956RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA 0092110RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GUSTAVO BAPTISTA LISBOA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.14 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.093765-6 Protocolo: 2007365711 APELANTE: D.DA S.P. FILIACAO 1: JORGE PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: CRISTIANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.16 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001191-7 Protocolo: 2007367295 APELANTE 1: E.R.S.DOS S. FILIACAO 1: EDINALDO FERREIRA OUTRO NOME 1: EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA TERESA SILVA APELANTE 2: R.L.M.DOS S. FILIACAO 1: PEDRO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA FILIACAO 2: ROSILEI SILVA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WASHINGTON ADJEL DA SILVA OUTRO NOME: WASHINTON ADJAEL DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.17 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.713.000469-4 Protocolo: 2007374020 APELANTE: R.R.S. FILIACAO: MARIA JOSE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.20 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2007.003.001923-3 Protocolo: 2007367470 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: J.A.T.DA S. OUTRO NOME: J.A.D.DA S. FILIACAO 1: JOAO CANDIDO OUTRO NOME 1: JOAO CANDIDO DA SILVA FILIACAO 2: REGINA LUCIA ALVES TEODORO OUTRO NOME: REGINA LUCIA TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.21 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2007.003.001188-0 Protocolo: 2007367466 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: J.A.T.DA S. FILIACAO 1: JOAO CANDIDO DA SILVA FILIACAO 2: REGINA LUCIO TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 449975"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "449976": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660039140 Protocolo: 2007326334 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.723-6) PACIENTE: COSME EVANGELISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020159937 Protocolo: 2007311079 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADO 1: TATIANA PEREIRA DRUMOND INTERESSADO 2: TRANSPORTES PAVUNENSE LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9961 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370045840 Protocolo: 2006134934 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: RICARDO ALEXANDRE GOMES E S/MULHER VALERIA MOREIRA GOMES AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6279 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011583205 Protocolo: 200767860 AGTE: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 AGDO: PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA ADVOGADOS: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. MARCOS ALCINO TORRES QUE O PROVEU, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10669 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 7492) REINTEGRACAO DE POSSE 20000520059443 Protocolo: 2007116565 AGTE: ERNA MOUTINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI RJ0081089 AGDO: ESPOLIO DE WALCIR TEIXEIRA BRAGA REP/ S/ INVENTARIANTE CONSUELO CALVO BRAGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060420057366 Protocolo: 2007137158 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011366940 Protocolo: 2007193012 AGTE: WASHINGTON LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 AGDO: FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO RJ0016468 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060140033623 Protocolo: 2007212282 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: ISRAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22206 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070079918 Protocolo: 2007231611 AGTE: ENELZIRA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22944 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010493504 Protocolo: 2007240526 AGTE: CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA RJ0083257 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23766 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870051808 Protocolo: 2007247600 AGTES: JOAO FRANCISCO CHILINQUE DE CARVALHO MARCIA CRISTINA FIGUEIREDO DE CARVALHO KARLA CRISTINA FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020660113847 Protocolo: 2007249258 AGTES: HELENA CANDREVA ELZA CANDREVA ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 AGDOS: MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA JOSE MARIA CANDREVA JUNIOR FERNANDO ORLANDO CANDREVA ASSIST/P/S/MAE MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA RJ0096206 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24351 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084001 Protocolo: 2007253327 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: LUCIA MARIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA REZENDE RJ0131924 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA GIL SILVA RJ0132548 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090023327 Protocolo: 2007254375 AGTE: ROGERIO PENNA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDOS: DANIEL RIBEIRO PENNA BASTOS REP/P/S/MAE GLAUCIA MARIA MORAES RIBEIRO PENNA BASTOS BRENO RIBEIRO PENNA BASTOS REP/P/S/MAE GLAUCIA MARIA MORAES RIBEIRO PENNA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070780007892 Protocolo: 2007254318 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: LUCIANE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24636 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040057164 Protocolo: 2007255813 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DIEGO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25836 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010800640 Protocolo: 2007268436 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000024686 Protocolo: 2007268273 AGTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010934440 Protocolo: 2007266062 AGTES: LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR LUCIA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA RJ0131436 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BECK RJ0113440 AGDO 1: CSB SERVICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 2: JUREMA BURGER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES RJ0022506 AGDO 3: SERGIO LUIZ BURGER Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26877 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040450053085 Protocolo: 2007279754 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 AGDO 1: AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA AGDOS 2: FERNANDO CESAR DO LAGO GONCALVES ARIANE DA CUNHA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ RJ0051894 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 AGDO 3: NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 950011025030 Protocolo: 2007281034 AGTE: ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0084211 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28281 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050610021320 Protocolo: 2007294278 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDO: MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA RJ0073932 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070040915510 Protocolo: 2007297766 AGTES: JOAO PONCIANO BARBOSA FILHO FATIMA RIBEIRO FERREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29134 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011196455 Protocolo: 2007300833 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 AGDO: AFF ASSESSORIA CULTURAL E SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA RJ0127107 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO RS0044797 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29326 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020670006547 Protocolo: 2007302462 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 AGDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010084538 Protocolo: 2007304501 AGTES: CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380196231 Protocolo: 2007309079 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: SEBASTIAO WAGNER DA CUNHA WEINDLER ADVOGADO: DR(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA RJ0069064 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010909021 Protocolo: 2007326013 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 AGDO: CARLOS LUIZ ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0081337 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030088 Protocolo: 2007331237 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210116388 Protocolo: 2007340826 AGTE: VANDERLEI MAMEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 AGDO 1: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA RJ0036256 AGDO 2: ELIANE CORREA NOVAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA RJ0113758 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011530008 Protocolo: 2007344253 AGTE: VANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 AGDO: JOAO ROCHA NETO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037767 Protocolo: 2007349259 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MAURICE KEBUDI Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010014710 Protocolo: 2007351271 AGTE: ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: GILDA COUTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY RJ0131912 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES RJ0104514 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010151427 Protocolo: 2007353790 AGTE: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090092030 Protocolo: 2007359472 AGTE: MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO RJ0138869 ADVOGADO 2: DR(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO RJ0141499 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT REP/P/S/INV JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR RJ0085790 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20072090030565 Protocolo: 2007360733 AGTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35510 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040058689 Protocolo: 2007362360 AGTE: SIMONE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010428484 Protocolo: 2007367771 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JORGE EDUARDO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO RJ0095841 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040011411851 Protocolo: 2007208712 APTES: RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO SP0206645 ADVOGADO 33: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTES EDITORA ABRIL S/A E RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA E OUTROS)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040011411851 Protocolo: 2007208712 APTES: RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO SP0206645 ADVOGADO 33: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA E OUTROS)\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500139778 Protocolo: 2007122092 EMBTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA REP/P/S/INV ALAIS MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S A ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 449976"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011379224 Protocolo: 2007135280 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.290:\"...DECIDO NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060210036991 Protocolo: 2007299626 AGTE: RAIMUNDA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES RJ0031431 AGDO: RAIMUNDO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM RJ0125553 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.21/22:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34496 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050051120 Protocolo: 2007353739 AGTE: BERNARDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA RJ0119330 AGDO: NEUSA MARIA LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS RJ0070220 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.34/36:\"...NEGA-SESEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011432561 Protocolo: 2007368902 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: IRAN QUEIROZ BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.143:\"...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3938 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011865778 Protocolo: 200833840 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: ODNALDO DAMACENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.21/22:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4323 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010693149 Protocolo: 200837606 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 AGDO: JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.91/92 - ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4556 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070310009227 Protocolo: 200838841 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: LARISSA TERTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.82/84 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\nId: 449978"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28996 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20032030109416 Protocolo: 2007300665 AGTE: WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: PAULA CORREA PEREIRA BICEGO REP/P/S/MAE ANA PAULA CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA RJ0129772 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.111 - ATENDA-SE AO MP(FLS.109/110)(AO AGRAVANTE)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31593 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450034536 Protocolo: 2007324414 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS RJ0021065 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.428 AO AGRAVADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33979 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420134960 Protocolo: 2007347921 AGTE: MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 AGDO: LABORATORIO DE CORREAS LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 67.89.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200125947 Protocolo: 20082146 AGTE: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LODI RIBEIRO RJ0001268B ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES RJ0132121 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DENIS GEORGE HADDAD RJ0000954 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 140: \" NAO HA O QUE SE RECONSIDERAR. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.118...\"(AO AGRAVADO)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.449 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCIMPETENCIA 20070010478271 Protocolo: 20082915 AGTE: FRANCISCA FLAVIANA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FL.26 DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO. DETERMINO A INTIMACAO DA AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1832 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011335488 Protocolo: 200816692 AGTE: ALBERON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: DE FLS.60:CUMPRA-SE FLS.46.(INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5025 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010948156 Protocolo: 200845863 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.20:\"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5100 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011080668 Protocolo: 200845596 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0147616 AGDO: CONFEITARIA SAN FILIPE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA RJ0118141 INTERESSADO: SAMUEL CARTAXO FILIPE ADVOGADO: DR(a). HELIO NEGRAES MORAES RJ0016197 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: DE FLS.203:AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5182 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070420122490 Protocolo: 200847534 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDOS: MARIA JOSE BRANDAO VOLPATO GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER RJ0142336 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.202:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000210002748 Protocolo: 200847625 AGTE: LIZETTE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 AGDO: MARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IZALINO RODRIGUES ALVES RJ0025262 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.202 DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5277 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011564764 Protocolo: 200848278 AGTE: MATHILDE HAIKEL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 AGDO: JOAO GILBERTO NAPOLITANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA RJ0063906 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.238/238 VERSO - ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\nId: 449977"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "449980": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5037 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011445469 Protocolo: 200845530 AGTES: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA FERNANDA CAMPOS DA SILVA TADEU CAMPOS DA SILVA SUZANA OSOLINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN RJ0117030 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDOS: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA NICAIR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR SP0139455 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE CRISTINE CARDOSO SP0155430 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE O JUIZO LIBERE O LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR QUANTO AO SALDO DEVEDOR, APURAVEL A PARTIR DA PLANILHA JA OFERECIDA PELOS EXEQUENTES E NAO IMPUGNADA PELOS EXECUTADOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5183 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780055640 Protocolo: 200847327 AGTE: CLAUDELI BARBOSA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5398 Origem: BOM JARDIM Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070090004295 Protocolo: 200849269 AGTE: PEDRO DE QUEIROZ FARIA ADVOGADO: DR(a). HEBERT DA SILVA PY RJ0122946 AGDO: MAXUEL DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT RJ0048379 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DEVE, ASSIM, SER RATIFICADA A DECISAO RECORRIDA, RAZAO PELA QUAL SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2006.006.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL - 1 VARA CIVEL DE SAQUAREMA 20000580005902 Protocolo: 2006158719 AUTOR: JANETE RODRIGUES RANGEL ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 REU: MARIO REIS GONCALVES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...COMO TAMBEM PARECEU A PROCURADORIA DE JUSTICA, ALTERNATIVA NAO HA A EXTINCAO DO FEITO SEM COGNICAO MERITORIA, O QUE ORA DETERMINO COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC E NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.7719 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660018928 Protocolo: 200839815 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 APDO: ANA PAULA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.7975 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210097040 Protocolo: 2008041572 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: MARIA HELOISA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RJ0139379 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 2.000,00.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.8127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(proc.20060011007916) 20070011275604 Protocolo: 2008042639 APTE: MARIA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR RJ0006015 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O ABATIMENTO DETERMINADO NO DISPOSITIVO DA SENTENCA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.8411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011179597 Protocolo: 2008044225 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: MARIA ROSA GARCIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O MONTANTE DA CONDENACAO EM CR$ 239.724,44, A QUAL DEVE SER CONVERTIDA PARA O REAL...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8841 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010913753 Protocolo: 2008046780 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDOS: GINALDO JOSE DA SILVA GILVAN JOSE DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA GILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA ... O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 449980"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "449979": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274756 IMPTE: MAURICIO NEY GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848114 IMPTE: ELIANE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA QUE SEJA FORNECIDO A IMPETRANTE O MEDICAMENTO INDICADO AS FLS. 30, NA QUANTIDADE ALI PRESCRITA. 3- CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O CUMPRIMENTO DESTA DECISAO HAJA VISTA NAO HAVER RISCO DE MORTE OU DE AGRAVAMENTO DA DOENCA NESTE PERIODO.4- NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA CUMPRIMENTO, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS. 5- APOS, OUCAM-SE A PGE E A PGM.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.40982 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011131167 Protocolo: 2007206433 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: WILTON GARCIA PINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.825 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA INCIDENTAL 20030011254410 Protocolo: 2008000526 APTE: EVA OLIVEIRA PAZ ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 APDO: THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ASSISTENTE: ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 449979"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "449981": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070011150613 Protocolo: 2007246506 AGTES: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO PLANETA OPERADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 AGDOS: SIMON MATTHEW CLAYTON MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO FERNANDO DA CUNHA STEREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26626 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072060017730 Protocolo: 2007277104 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 AGDO: VERA LUCIA FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ RJ0133704 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050118172 Protocolo: 2007279169 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO GOMES SAYAO LOBATO RS0028362 AGDO: WALACY CAMPELO DA SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28879 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010039932 Protocolo: 2007300164 AGTES: JOSE WELLINGTON CAVALCANTE DE SOUZA ROSELANE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO RJ0063214 AGDO: SONIA REGINA REINOL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES RJ0056813 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.52069 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010141702 Protocolo: 2007269111 APTE: REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E S/MARIDO ERODICE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 APDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO SP0116353 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.55469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090013346 Protocolo: 2007291070 APTE: AIRTON STINGELIN CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ RJ0103996 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO RJ0127404 APDO: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.57815 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072060049225 Protocolo: 2007302956 APTE: WALTER OURIQUES MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAMPOS CARVALHO RJ0126535 APDO: ALAN FERNANDO LAVINAS MENDONCA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.57993 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: SUMARIA 20070750003471 Protocolo: 2007303831 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: EDICLEA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA RJ0065801 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60875 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020187198 Protocolo: 2007319970 APTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: ROBSON VALENCA VEIGA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61502 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010843954 Protocolo: 2007323135 APTE: CLAUDIA LANDIM DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 449981"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "449983": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010719201 Protocolo: 2007268800 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA RJ0119262 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA RJ0086506 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2876 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070120019672 Protocolo: 200825865 AGTE: HELIO ARAUJO LOPES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4010 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010089145 Protocolo: 200836124 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: RAIMUNDO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA RJ0069534 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADEDE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECALRACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5126 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090125709 Protocolo: 200846445 AGTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA RJ0106232 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA RJ0101453 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ROBERTO KRUGER RJ0129002 AGDO: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5169 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100006969 Protocolo: 200847019 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.69453 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011474099 Protocolo: 2007368079 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.2647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011737636 Protocolo: 200810637 APTE: DANIEL PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.2747 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018723 Protocolo: 2008010520 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO RJ0090371 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO DO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.6388 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040714340 Protocolo: 200831189 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOAO BATISTA FERNANDES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.7839 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040592249 Protocolo: 2008041523 APTE 1: LUCIO FLAVIO HOFFMANN SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AS APELACOES. ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.8154 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010753970 Protocolo: 2008042631 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: ROSILDA CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA RJ0138109 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... REJEITO A PRELIMINR SUSCITADA E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.8247 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20040010058882 Protocolo: 2008042704 APTE: LUIZ EDUARDO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 APDO: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA CAYRES DA CONCEICAO RJ0119495 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8480 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010433405 Protocolo: 200844294 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 449983"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "449982": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068190054168 Protocolo: 200830525 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: ANDREA DA LUZ SILVA MELLO INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DESIGNO, PARA AS PROVIDENCIAS URGENTES, O D.JUIZO SUSCITANTE. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO SUSCITADO, EM CINCO DIAS, ABRINDO-SE VISTA, A SEGUIR, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007212925 IMPTE 1: MARIANA FRANCA DA COSTA REP/P/S/MAE SARA MOITAS FRANCA DA COSTA IMPTE 2: THYSON KAIO BARBOSA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE BARBOSA IMPTE 3: ANA CLARA CARDOSO DA SILVA REP/P/S/MAE MONIQUE CARDOSO DOS SANTOS IMPTE 4: VITORIA FELIZARDO DE FREITAS REP/P/S/PAI JORGE ASSUNCAO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO AOS IMPETRANTES A GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011170324 Protocolo: 2007367464 IMPTE: EDUARDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011485450 Protocolo: 2007265730 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" CUMPRA-SE FLS. 169 VERSO. DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA POR VER NA SUA MANUTENCAO RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. OFICIE-SE AO D.JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1056 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20042050083691 Protocolo: 200810434 AGTE: ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 AGDO: RITA DE CASSIA LUZ ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES DO JUIZO A QUO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011456908 Protocolo: 200838430 AGTE: ERNESTO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012197455 Protocolo: 200838991 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: PAULO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4889 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020001281 Protocolo: 200844326 AGTES: MARLENE CONTREIRAS DOS SANTOS AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS MARCIO DE LEMOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA RJ0119195 AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200844815 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIA...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5229 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070610099350 Protocolo: 200847609 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20000011315981 Protocolo: 2007356499 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APDO: JOAO CLAUDIO APRATO DE SANTA MARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" PROMOVAM OS HERDEIROS DO AUTOR SUA HABILITACAO NO PROCESSO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.\"\r\n\r\nId: 449982"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "449984": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010838442 Protocolo: 200850478 IMPTE: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE RJ0050179 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 22.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090090390 Protocolo: 2007352091 AGTE: SOLANGE ELVIRA GUIDI ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 AGDO: VIVALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3545 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011084017 Protocolo: 200830024 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDOS: MARCELO KANDELMAN SERGIO KANDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). HELENA KANDELMAN RJ0031500 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO COSTA BASTOS RJ0029932 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. JUNTE-SE COPIA DA PRESENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200800203545. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4329 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012110611 Protocolo: 200838050 AGTE: ANDRE LUIZ THEBAS NISTALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4531 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011740120 Protocolo: 200839335 AGTE: HENRY JACKSON FIGUEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 AGDOS: ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA REP/P/S/MAE SOLANGE CUNHA FIGUEIRA DA COSTA THIAGO VELASCO CUNHA FIGUEIRA COSTA REP/P/S/MAE SOLANGE CUNHA FIGUEIRA DA COSTA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4578 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081759 Protocolo: 200839271 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: ESPOLIO DE GENESIO GONCALVES PEREIRA REP/P/ SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA PAULO LUIZ ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4768 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010479391 Protocolo: 200842794 AGTE: ELIZABETH QUEIROZ CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4849 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020140085250 Protocolo: 200844269 AGTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE JUSTI WASZAK PR0016878 AGDO: CARLOS EDUARDO J LOBO ME ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4958 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011224423 Protocolo: 200845030 AGTE: SAMARA BORGES QUINELLATO ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 AGDO: ESPOLIO DE DOMINGOS SGAMBATO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO ADVOGADO: DR(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA RJ0039341 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5053 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010009315 Protocolo: 200845779 AGTE: SHIRLEY GLORIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5206 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210282414 Protocolo: 200847220 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5238 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070610101411 Protocolo: 200847586 AGTE: AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RJ0084291 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO RJ0145695 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.57289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010938938 Protocolo: 2006277462 APTE 1: ALMIR TEODORO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0119076 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52866 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011311587 Protocolo: 2007276043 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54964 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060290003004 Protocolo: 2007287836 APTE 1: JOSE ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: 1 - HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 132; 2 - CERTIFQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO; 3 - `A INSTANCIA ORIGINARIA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62841 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060011578817 Protocolo: 2007331502 APTE: ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO RJ0025974 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO RJ0141564 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64354 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS C/C REP.DE INDEBITO 20020420075024 Protocolo: 2007342905 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: ESPOLIO DE SILVIO ROQUE DE ANDRADE REP/P/S/INV MARLI RAMOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011432287 Protocolo: 2007359694 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 APTE 2: PAULO ROBERTO MOURA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR...INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2254 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010801835 Protocolo: 2008008713 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ANELISE HAGEN FERRARI ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060210011398 Protocolo: 2008009442 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: DANIELA DO AMARAL NUNES ADRIANA DO AMARAL NUNES INSTITUTO AMOR PELA VIDA IAPV ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 ADVOGADO 3: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2963 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072030002206 Protocolo: 2008011223 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 APDO: A INDIO DO BRASIL ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4970 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011264731 Protocolo: 2008023510 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: MARCO ANTONIO CUNHA JOSE CARLOS CUNHA VALDIRENE CUNHA SANDRO CUNHA EDSON ANDRE CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6881 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072100036595 Protocolo: 2008034601 APTE: CAMELIA ALEXANDRINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA RJ0090235 APDO: ZELY NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO RJ0053328 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A APELANTE,INSENTANDO-A, POR ORA, DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 12, DA LEI 1060/50, MANTENDO NO RESTANTE A SENTECA RECORRIDA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7126 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS AO DEVEDOR NA ACAO 2002.072.003412-0 TB-5773/02 20070720009940 Protocolo: 2008037241 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL,...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7183 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003549-5- TB 6807 20070720009926 Protocolo: 200837235 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MANOEL SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 449984"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "449986": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20002030092008 Protocolo: 2007257490 IMPETRANTE: ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO RJ27.089 PACIENTE: JOAO ALBERTO RAMOS FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: ANA PAULA LISBOA RAMOS INTERESSADO 2: THIAGO LISBOA RAMOS REPRESENTADO P S MAE ANA PAULA LISBOA RAMOS INTERESSADO 3: LUCAS LISBOA RAMOS REP P SUA MAE ANA PAULA LISBOA RAMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS, E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2008.023.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.073.000237-2 20050730018014 Protocolo: 200834683 RECLTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: SOLICITEM-SE INFORMCOES A MAGISTRADA, ORA RECLAMADA. APOS, APRECEAREI FLS. 186.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20030010265010 Protocolo: 200845305 IMPTE: TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIGA A IMPETRANTE NO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20050010707564 Protocolo: 2007357618 AGTES: GIULIO BRUNO FABIO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: EMILIO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DECLAROU O RELATOR QUE PROPORA A SEUS ILUSTRES PARES A DISSOLUCAO PARCIAL DA EMPRESA...DESIGNOU NOVA AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 2 DE ABRIL DE 2008, AS 15 HORAS, NO GABINETE DO DESEMBARGADOR NAGIB SLAIBI.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36175 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070380077970 Protocolo: 2007371397 AGTE: ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE REP/P/S/INV JOAO MARTINS DUARTE NETO ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 AGDO: SEBASTIAO ANTONIO E S/MULHER ROSA MARIA GERALDO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO RJ0090374 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA RJ0134795 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AS CONTRA-RAZOES SAO INTEPESTIVAS. JUNTE-SE NA CONTRA-CAPA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3636 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010809627 Protocolo: 200833364 AGTES: DJALMA PAULO RODRIGUES MARIA JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-AO AGRAVADO PARA, QUERENDO,OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES,...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3712 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070420054872 Protocolo: 200834078 AGTE: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: ...2-AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3734 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070420054872 Protocolo: 200834076 AGTE: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: 1 - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC; 3 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3966 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080019456 Protocolo: 200835426 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 AGDOS: CARLOS HENRIQUE BOENTE CARLOS ALIPIO DE SOUZA BOENTE REP/P/ CARLOS HENRIQUE BOENTE ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 LITISDENUN.: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES RJ0002378 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: 1-OFICIE-SE...2-INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4068 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691744 Protocolo: 200836225 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ARY GERMANO HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO RJ0110175 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: 1 - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO....3 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090121236 Protocolo: 200835641 AGTE: ROBSON BARROS GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: OFICIE AO JUIZO MONOCRATICO,PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC... INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4484 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660161970 Protocolo: 200838176 AGTE: ANA CLARA SILVA MARCAL REP/P/S/MAE JULIANA CORDEIRO SILVA MARCAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: ...1)...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSAO DOS MEDICAMENTOS CONSTANTES NA INICIAL. 2) OFICIE-SE A JUIZO MONOCRATICO, COMUNICANDO A DECISAO...PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART 526 DO CPC. 3 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO OFERECER CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 4 - APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4586 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20080260001575 Protocolo: 200839930 AGTE: ROSILAINE STEPHEN MARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR RJ0096574 AGDO: ESPOLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE HELIELCIO SALLES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR O RECURSO EM 10 DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4803 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011519864 Protocolo: 200843530 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO RJ0113459 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: OFICIE-SE...INTIME-SE A AGRAVADA PARA OEFRTA DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4959 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660150993 Protocolo: 200844662 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: CLAUDIA APARECIDA MIRANDA NEVES FARIA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO RJ0131089 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5001 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110086354 Protocolo: 200844557 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DANIELLE DE OLIVEIRA FLORIANO Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...2-REQUISITO INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5027 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 990011463571 Protocolo: 200845485 AGTE: ACOUGUE WOODY LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO RJ0119284 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EFETUE O AGRAVANTE O DEPOSITO EM 5 (CINCO) DIAS NO JUIZO, DA QUANTIA QUE ENTENDER CABIVEL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5051 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO 20032090084886 Protocolo: 200845527 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDOS: CARLOS ALBERTO COELHO SONIA MARIA LOPES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 ADVOGADO 2: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI RJ0080466 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR QUERENDO, SOBRE O RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5108 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 985140035482 Protocolo: 200845668 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: VALTER NOVIS MACHADO MARLEINE DE CASTRO NOVIS ANTONIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5127 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020011168423 Protocolo: 200846430 AGTE: CLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 AGDOS: ESPOLIO DE CLAUDIO DE MENDONCA RAMOS REP/P/S/INV/ SELENE RAMOS DOS SANTOS ESPOLIO DE OLGA SELENE DE ALMEIDA RAMOS REP/P/S/INV/ SELENE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0018963 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5199 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780019191 Protocolo: 200847323 AGTE: FERNANDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2- OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5367 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060360039080 Protocolo: 200849099 AGTE: JOSE LUIZ DANTAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 AGDO: BRUNO LUIZ SILVA DANTAS REP/P/S/MAE NADINE SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...AOS AGRAVADOS...APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2002.001.21741 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1993.546.026689-0 TB 1993.330.026689-1 ) - INDENIZACAO- 930660003790 Protocolo: 2002161866 APTE: ALENIO DE SOUZA CRETO E S/MULHER MARIA IVANILDE DA SILVA CRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE SCHLICK RJ0074850 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA RJ0008196 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO RJ0053457 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO 1: SIMONE VIEITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868D ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 APDO 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO 3: SIMONE LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE RJ0024766 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR JOSE PEREIRA RJ0005356D APDO 4: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE A PARTE PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DOS HONORRIOS PERICIAIS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44752 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011442495 Protocolo: 2007224123 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: SUZANA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O APELANTE, EM 5 DIAS,A QUAL ORGAO DO MUNICIPIO DEVE SER DIRIGIDO O OFICIO PRETENDIDO A FLS.141.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1994.001.024263-8 INDENIZATORIA) 20070010116658 Protocolo: 2007313242 APTE: MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL RJ0104488 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 APDO: JUVENAL RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO RJ0084311 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65969 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL OBRIGACAO CREDITICEA 20030310015450 Protocolo: 2007349720 APTE: ADAO ANASTACIO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS SOBRE A RESPOSTA DA SRA. PERITA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6466 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011006870 Protocolo: 2008032615 APTES 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADEMIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ESCLARECA A CASA BAHIA SOBRE O OUTRO APELANTE QUE FIGURA EM SUA PECA RECURSAL, EM 48 HORAS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011059862 Protocolo: 2008040763 APTE 1: VIVIANE CAMPOS REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APTES 2: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APELANTE SOBRE O ACRESCIDO EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 449986"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "449988": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.209.009956-3(EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20062090099538 Protocolo: 2007375692 IMPETRANTE: NATELMA PINTO CAMPANA SILVA OAB RJ92906 PACIENTE: WILLIAM DESTEZ SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO A MESMA PREJUDICADA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30058 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM ACAO DE COBRANCA 20050010588630 20060010015280 Protocolo: 2007308939 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO, EXTINGUINDO O PROCESSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35074 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010573830 Protocolo: 2007359234 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDOS: FRANCISCO GARCIA NAVARRO LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO RJ0065776 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.35144 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610036398 Protocolo: 2007174373 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: ELISMARIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.54855 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610097089 Protocolo: 2007287470 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DA CONCEICAO MACIEL SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.62324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010310025 Protocolo: 2007328808 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: SONIA REGINA FRANCO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64103 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030610089050 Protocolo: 2007338475 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: LUCIANO SIMAO DE ALENCAR Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.64143 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060060049640 Protocolo: 2007338943 APTE: ANTONIO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS RJ0121474 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 449988"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "449985": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1700 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33676 - REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 965380035210 Protocolo: 2006191914 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS RJ0048775 REU: LUIZ FIRMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE PERICIAS MEDICAS, INTIMANDO-SE O REU, ATRAVES DOS MEIOS LEGAIS, PARA COMPARECER AO EXAME(FLS. 120), CIENTE TAMBEM SEU DEFENSOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200849539 IMPTE: IVONE ROSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA RJ0116026 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA ... CONCEDO A LIMINAR SOLICITADA PARA DETERMINAR AO IMPETRADO O FORNECIMENTO A IMPETRANTE...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... APOS A PROCURADORIA DE ESTADO E DE JUSTICA .\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.62000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210200725 Protocolo: 2007325664 APTES 1: MARLENE DIOGENES DA SILVA RENATO DA SILVA ROCHA REP/P/S/CURADOR LUCIANO DIOGENES SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCAM-SE OS PRIMEIROS APELANTES, EM 10(DEZ) DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DA ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 449985"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "449987": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30000 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072060028234 Protocolo: 2007309093 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 AGDO: THAIS ROCHA BARRETO REP/P/S/MAE ELISANGELA DE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RUTH CORREA PINTO RJ0062279 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/02/2008, PARA CONSTAR O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31203 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.093703-4. 20070010937034 Protocolo: 2007323277 AGTE: ANDERSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO - 2000.001.070372-9 20000010703729 Protocolo: 2007344581 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34486 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010615362 Protocolo: 2007353405 AGTE: AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35593 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: indenizacao 20070010408700 Protocolo: 2007366001 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: EVANIR DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040938089 Protocolo: 20086844 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020164840 Protocolo: 20085375 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: MALHARIA ALTO LOUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS RJ0131240 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090041747 Protocolo: 20086631 AGTE: ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO RJ0117686 ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 AGDO 1: NEUZA MARIA DIAS ARANTES ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 AGDO 2: MAURICIO AGUIAR MELLONI E S/MULHER THEREZA CRISTINA DE ARAUJO MELLONI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARQUES TOSTO RJ0109395 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO RJ0093249 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070610100698 Protocolo: 200811840 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: XPREX COMERCIO DE PIZZAS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742612 Protocolo: 200818083 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: COSME DE ALMEIDA GERASSO E S/MULHER LUCIA D'ALMEIDA GERASSO ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.4598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010943348 Protocolo: 200622220 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADOS 2: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: SUELY DOS SANTOS VITAL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.53574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042070007128 Protocolo: 2006257917 APTE: AQUATICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 REC.ADESIVO: NEW AGE NAUTICA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO RJ0092380 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA RJ0096517 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.21461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050020029900 Protocolo: 2007106486 APTE: ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010608191 Protocolo: 2007255893 APTE: ANGELA SIQUEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA RJ0088441 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010947113 Protocolo: 2007289727 APTE: MIRIAN DOS SANTOS MELIM ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM RJ0130904 APDOS: ANTONIO SANCHES GALDEANO CARMEN REY GALDEANO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 ADVOGADO 3: DR(a). DENIS KALLER ROTHSTEIN RJ0151927E Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL(JULGADA EM CONJUNTO COM MEDIDA CAUTELAR 20060010549523) 20060010951830 Protocolo: 2007350858 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES ES0010039 APDO: REINE LOUISE MANGE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.65917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO20060010951830) 20060010549523 Protocolo: 2007350861 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES ES0010039 APDO: REINE LOUISE MANGE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66973 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020273921 Protocolo: 2007356141 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 2: ROSANE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO APELOS E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020723326 Protocolo: 2007360356 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDO: ARETA SILVA FILADELFO ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA RJ0116809 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 960010258950 Protocolo: 2007365025 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 APDO: TECNO PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET RJ0065268 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090004021 Protocolo: 2007367176 APTE: JOSE MAURO DE ABREU PINTO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 APDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3227 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040853333 Protocolo: 2008012744 APTE: NELCIMAR TERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 APDO 1: BANCO BRADESCO S A APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4491 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 20060360000187 Protocolo: 200820330 APTE: MAX AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA RJ0033855 APDO: ALFREDO SERRANO TORRICO ADVOGADO 1: DR(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA RJ0052534 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RJ0131775 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011524349 Protocolo: 2008021961 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ADEMAR SPERBER E S/MULHER MARCIA MARTINS SPERBER ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5031 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040046708 Protocolo: 2008024336 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOS: METIS COM IND DE MOVEIS LTDA JAIRO DA SILVA MELO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 449987"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "449989": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17462 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660064690 Protocolo: 2007188308 AGTE: AMINTRAS DA CUNHA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.24/25: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31818 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011686331 Protocolo: 2007328297 AGTES: LOURENCO JOAO DA SILVA FILHO CRISTINA JUREMA DA SILVA BERLINE LOURENCO DA SILVA MARISA JUREMA DA SILVA LAUDENIR LOURENCO DA SILVA ETELVINA JUREMA DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.65/67: \" (...) PELO EXPOSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA APENAS PARA AFASTAR A EXIGENCIA DE JUNTADA DA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO AGRAVADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32418 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20072090034030 Protocolo: 2007333695 AGTE: RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES RJ0134800 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES RJ0051359 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.43/46: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36194 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062070067118 Protocolo: 2007372004 AGTE: PAULO LOUREIRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.29/30: \" (...) DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.574 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010707302 Protocolo: 20084126 AGTE: FELIPE ANGELO BALDUF ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 AGDO: PRISCILLA PEIXOTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ RJ0141635 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.51/53: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/02/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1798 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011779102 Protocolo: 200815745 AGTE: HILDA DE JESUS LIMA ADVOGADO: DR(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA RJ0001761 AGDO: EVANDRO MACEDO LIMA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37/38: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3683 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011988608 Protocolo: 200832156 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDO: ALTAIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.38. \" (...) DAI PORQUE, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\" RIO, 19/02/08. A)DES.RELATOR. (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA C/C APURACAO DE HAVERES 20070010502388 Protocolo: 200835968 AGTE: GRAFICA EDITORA RAINHA LESCAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 AGDO: LARISSA PINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.436/437.\" (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DOU-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, PAR.1-A DO CPC, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, COM A SUSPENSAO DO PROCESSO PRINCIPAL, NA FORMA ACIMA DETERMINADA.\" RIO, 20/02/08. A)DES.RELATOR. (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4643 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090114920 Protocolo: 200840776 AGTE: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES RJ0146323 AGDO: ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA RJ0096115 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.172/175:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ARTS.527,INCS. I E 557 CAPUT DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4668 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072050196031 Protocolo: 200841409 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MIRIAN LUCIA DA SILVA FRANKLIN ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL RJ0049079 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.126/127 \" (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, PAR.1-A DO CPC, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O REU SE ABSTENHA DE PROCEDER A DESCONTOS QUE EXCEDAM A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DEPOSITADO A TITULO DE REMUNERACAO DA PARTE AUTORA, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO AGRAVADA. \" RIO, 20/02/08. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3000 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010974430 Protocolo: 2008012441 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ILZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.91/95: \" A CONTAS DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO, PARA O FIM DE MATER A R. GUERREADA.\" RIO , 22/02/2008\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7062 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080086185 Protocolo: 2008036497 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: ITAMAR DUARTE CANUTO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.43/44: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURCO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 18022008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 449989"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "449991": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.68 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011403093 Protocolo: 2008008696 AUTOR: MARLETTE DA GLORIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC,CONFIRMO A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21862 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842369 Protocolo: 2007231381 AGTE: FRANCISCO AMAURI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...julgo prejudicada a presente insurgencia, por perda superveniente de objeto, com base no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010316320 Protocolo: 20085226 AGTES: CESARE BUGANE INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 AGDO: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2847 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060030051461 Protocolo: 200825765 AGTE: FRANCISCA DEIVA MOURA MONTENEGRO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO ART. 557, CAPUT DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2875 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REVISAO DO VALOR VENAL 20040660198468 Protocolo: 200825777 AGTE: CONCEICAO APARECIDA GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORIVAL PRANGE RJ0001489B AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Ante o exposto, com fundamento no artigo 557 do CPC, da-se provimento ao recurso, concedendo-se a gratuidade de justica.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3950 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010010871768 Protocolo: 200835815 AGTE: ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ RJ0131339 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWAS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS RJ0046532 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DESSARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FORTE NO ART. 557,caput, DO CPC, MANTIDA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4576 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040040039775 Protocolo: 200840038 AGTE: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 AGDO: JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO RJ0110947 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, considerando a ausencia de uma das pecas, NAO SE CONHECE da presente insurgencia.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4681 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20070011142630 Protocolo: 200841737 AGTES: INTERNATIONAL PLAN SERVICOS DE AGENCIAMENTO LTDA WALTER ALFREDO PAGANO BLANCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 AGDO: RAUL DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4706 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040901534 Protocolo: 200842386 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MANUEL FRANCISCO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4799 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070012657338 Protocolo: 200843604 AGTE: CLAUDIA RAMUNDO DE BRITO P/SI E REP/S/FILHOS FELIPE RAMUNDO LOURENCO DE BRITO E GIOVANNA RAMUNDO LOURENCO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 AGDO: JOAO GABRIEL LOURENCO DE BRITO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5076 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660061860 Protocolo: 200845496 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JESUS SCHTINE VIANA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...ASSIM, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC,RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5079 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010177182 Protocolo: 200845959 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: RONALD CADAR MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES RJ0079991 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Face o exposto, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5112 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010125660 Protocolo: 200846784 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: GILMAR JOSE FIUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62348 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010561964 Protocolo: 2007328934 APTE: ARNALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO O EXPOSTO, RECONHECO, DE OFICIO, A IN COMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, ANULANDO A SENTENCA RECORRIDA E OS DEMAIS ATOS DECISORIOS PROFERIDOS NA INSTANCIA ORIGINARIA, NA FORMA DO ART. 113, PARAGRAFO 2 DO CPC, DETERMINANDO A REDISTRIBUICAO DO FEITO A UMA DAS VARAS EMPRESARIAS DA COMARCA DA CAPITAL. E, EM CONSEQUENCIA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO DA PARTE AUTORA, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART. 557 DO CPC E DO ART. 31, VIII DO RI DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64508 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20030010650756 Protocolo: 2007343242 APTE: HERNANI CUSTODIO LOPES DA COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). DALIRA RAYMUNDA DA SILVA RJ0072844 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONHECER O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1469 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380167567 Protocolo: 20085628 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MARIA DIRCE DE OLIVEIRA MACHADO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1685 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380225609 Protocolo: 2008004951 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: SERGIO RODRIGUES GOMES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A R. SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1688 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380373386 Protocolo: 2008005637 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: SALC PARTICIPACAO E EMP IMOB LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA NO ART 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010249385 Protocolo: 2008023664 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: EDMILSON EMIDIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,MANTENDO A SENTENCA HOSTILIZADA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O QUE FACO NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7206 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010871250 Protocolo: 2008037882 APTE: SERGIO RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC. PUBLIQUE-SE. DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7416 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020119140 Protocolo: 2008038565 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: JOSE LEONEL GUSMAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS RJ0060715 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318360 Protocolo: 2008041986 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: DIVA RODRIGUES DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: DESTARTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 449991"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "449990": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200824575 IMPTES: JOAO VICTOR COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE NEIDE APARECIDA DA SILVA COSTA KAUA SANTOS FERREIRA REP/P/S/MAE VERONICA PEREIRA DOS SANTOS LUCAS ADRIANO DE AQUINO COSTA REP/P/S/MAE SARA DE AQUINO SILVA ANA BEATRIZ DE MIRANDA GUEDES LIMA REP/P/S/PAI FERNANDO SANTOS DE LIMA JOAO VICTOR OLIVEIRA DUARTE REP/P/S/PAI JULIO DUARTE ROCHA KAUA CARDOSO BERNARDO REP/P/S/MAE ANA CAROLINA CAMPOCHAO CARDOSO BERNARDO ANA CAROLINA SELONKE DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI JULIO CESAR ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A MEDIDA LIMINAR P/ DETERMINAR AO IMPETRADO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PRESCRITO NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE MULTA DIARIA QUE ARBITRO EM R$ 500,00.COMUNIQUE-SE AO IMPETRADO P/CUMPRIMENTO,SOLICITANDO PRESTAR INFORMACOES.APOS A PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ E EM SEGUIDA AO D. OGAO DO MINISTERIO PUBLICO P/ OFERTAR SEU PARECER.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200825513 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: DR.(a)KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O IMPETRANTE NAO LEGROU EXITO EM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DO PERIGO DA DEMORA,NAO FAZENDO MENCAO A QUALQUER FATO CONCRETO Q DEMONSTRE A IMINENCIA DE DANO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, REQUISITO INDISPENSAVEL AO DEFERIMENTO DA LIMINAR...RAZAO PELA QUAL,POR ORA, A INDEFIRO. nOTIFIQUE-SE O IMPETRADO... CITE-SE O MUNICIPIO. COM AS RESPOTAS,DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011062608 Protocolo: 2007321052 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO...AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1280 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010665353 Protocolo: 200811898 AGTE: CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: HELVETIA FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO RJ0071093 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: FLS. 154/155: DEFIRO, A VISTA DE FLS. 149v. E SEGUINTES. (DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO DA AGRAVADA)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2891 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011311617 Protocolo: 200825502 AGTES: HERCULES NUNES DAMASCENO ANA MARIA FIGUEIRA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO APOS O RECEBIMENTO DAS INFORMACOES,QUE ORA SOLICITO.OFICIE-SE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3069 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990660304121 Protocolo: 200826637 AGTE: JOSE RUBENS SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 AGDO: FLORESTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM E SOLICITANDO INFORMACOES. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3709 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20020110057331 Protocolo: 200832881 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDOS: CARLOS MORGAN COELHO DE JESUS LILIAN MARCIA DOS SANTOS PEIXOTO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1- INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3715 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082030002282 Protocolo: 200833741 AGTE: MAURICIO BASILIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: JULIA THEREZINHA CUNHA BASILIO DE MORAES REP/P/ ELIANE DE BARROS CUNHA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO HA COMO SER DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO NESSE JUIZO DE COGNICAO SUMARIA...OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, A D. MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4200 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070011708776 Protocolo: 200837385 AGTES: ANTONIO CARLOS ROMEO TEREZINHA SILVA ROMEO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4232 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 970010415953 Protocolo: 200837612 AGTE: RAIMUNDO ASSUNCAO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 AGDOS: ALAN TITAN LIMA DA SILVA ALEX TITAN LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS RJ0060869 ADVOGADO 2: DR(a). DIDYMO LOPES MARTINS RJ0005740 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intimem-se os agravados. Apos de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4303 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011352954 Protocolo: 200837516 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ESTIVE DA COSTA CABRAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Intime-se o Agravado.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4345 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011508606 Protocolo: 200838617 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ARUEIRA CHAVES RJ0124242 AGDO: CLEBER DA COSTA MENESES ADVOGADO: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4467 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050183632 Protocolo: 200838745 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: JOSE LOURENCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO RJ0129630 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4500 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032110027752 Protocolo: 200838825 AGTE: COMPANHIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 AGDO 1: MAURICIO DE SOUZA CARNEIRO REP/P/S/MAE ANDREIA MARIA DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 AGDO 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO a suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4859 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO 2006.001.061337-7 20060010920870 Protocolo: 200844227 AGTE: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A PLAUSIBILIDADE DAS ALEGACOES FORMULADAS PELO AGRAVANTE, VERIFICANDO-SE OUTROSSIM, O INTUITO MANIFESTADO PELO MESMO DE REALIZAR O PAGAMENTO, REVELA-SE CABIVEL O PARCELAMENTO REQUERIDO. COM EFEITO, O INTERESSE MAIOR A SER RESGUARDADO E O ARINENTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ALIMENTICIA, SERVINDO A PRISAO COMO INSTRUMENTO CONTUNDENTE PARA SUA CONCRETIZACAO. NAO SE JUSTIFICA O DECRETO PRISIONAL, NA HIPOTESE SOB EXAME. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA DEFERIR O PARCELAMENTO NA FORMA PLEITEADA. SE COMPROVADO O PAGAMENTO DA 1a. PARCELA, PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. OFICIE-SE AO JUIZO DE 1o. GRAU SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. I. EM CONTRA-RAZOES. APOS AO MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5014 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011045371 Protocolo: 200845758 AGTE: DAURA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5208 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780055043 Protocolo: 200847322 AGTE: RENE AUGUSTO RAMOS CAVALHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2-DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20042030135211 Protocolo: 2007370408 AUTOR: JUAREZ DE QUEIROZ FREITAS ADVOGADO: DR(a). HUGO LAERCIO DE GOES RJ0037457 REU: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE RJ0099019 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 60/61: REGULARIZE-SE. (PETICAO APOCRIFA)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60884 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010409838 Protocolo: 2007321492 APTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 APTES 2: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CIA CARIOCA FOMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 APTES 3: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO RJ0014363 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: KROY EMPREENDIMENTO DE LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Fls. 411. Defiro.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010212952 Protocolo: 2007326501 APTES 1: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CIA CARIOCA FOMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 APTE 2: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO RJ0014363 APTE 3: KROY EMPREENDIMENTO DE LAZER LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 413, exarado na apelacao civel n. 2007.001.60884 em apenso.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6061 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010982617 Protocolo: 2008030631 APTES: ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO ORONICE LOURDES VENTUROTTI NUNES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA RJ0124676 APDO: HELENA BEDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: COMPLUSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DIGNA JULGADORA A QUO NAO SE PRONUNCIOU QUANTO AOS PEDIDOS DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADOS PELA AUTORA E SUA ASSISTENTE PROCESSUAL, ORA APELANTES. ASSIM, INTIMEM-SE AS RECORRENTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVEM A HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA, TRAZENDO AOS AUTOS COPIA DAS 3 ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUSIVE COM A DECLARACAO DE BENS, PENA DE INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS.\r\n\r\nId: 449990"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "449992": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117511 IMPTE: MILSEN DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4260 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990260005370 Protocolo: 200652116 AGTES: MARIO VIEIRA BRUM MARIA DALKA SILVA BRUM ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO RJ0053868 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA MG0036179 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5513 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010916624 Protocolo: 200670771 AGTE: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE CARVALHO RJ0064796 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8992 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010312067 Protocolo: 2006121152 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: ANTONIO JOSE PONTES DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011601566 Protocolo: 200794482 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDOS: RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010319326 Protocolo: 2007222160 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA IZABEL PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO RJ0128623 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (TB 17008) EXECUCAO 940010664193 Protocolo: 2007227370 AGTE: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ RJ0066926 AGDO 1: LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 AGDO 2: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010010086731 Protocolo: 2007236379 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: EDILAMAR CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27211 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO REVISIONAL 20070010479100 Protocolo: 2007284718 AGTE: ANTONIO JOSE DUFFLES DE ANDRADE AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 AGDO: ANTONIA CURVELLO BAPTISTA DUFFLES AMARANTE REP/ P/ S/ MAE LUCIENE CURVELLO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30250 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070011450785 Protocolo: 2007312612 AGTE: MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 AGDO: JANET MONTEIRO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE PAULO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31102 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010496972 Protocolo: 2007320265 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: ELIANA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN RS0047694 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DECLINOU-SE DA COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31388 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010822926 Protocolo: 2007320769 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDOS 1: 44 COPACABANA JOIAS LTDA MANUEL LOURENCO DE OLIVEIRA BASTONE ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 AGDO 2: DIONE DA PENHA UZAI KNAUER BASTONE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090124685 Protocolo: 2007329148 AGTE: SIMONE ARAUJO BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 AGDO: ESSENCIALE CLINICA DE ESTETICA 2005 LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RJ0092447 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31959 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010199801 Protocolo: 2007327458 AGTE: MARIA MANUELA FORTUNA SERRA LOPES ADVOGADO: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO RJ0122902 AGDO: MARIA DO CEU CARNEIRO REIS ADVOGADO: DR(a). JASON MARTINS PEREIRA RJ0110076 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32527 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011116316 Protocolo: 2007332795 AGTE: HELGA HANNCHEN KATZ ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32855 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011874627 Protocolo: 2007338375 AGTE: QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33069 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070420074950 Protocolo: 2007340372 AGTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO RJ0040282 AGDO: EVALDO VITORINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA RJ0135228 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801975 Protocolo: 2007339287 AGTE: EDIO CAMPOS LARANGEIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33691 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20040011313427 Protocolo: 2007344571 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: CLAUDIA SILVEIRA SERRA DE CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33976 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116084 Protocolo: 2007346135 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: LOURDES POURCHET JOPPERT ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA RJ0106103 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34177 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071724 Protocolo: 2007349626 AGTE: BANCO ABN AMRO BANK S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: LUCI APARECIDA SOUSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.50306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011077640 Protocolo: 2005280054 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA RJ0124046 APDO: ELISABETH GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO BRADESCO SA)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.10783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011068330 Protocolo: 200652727 APTE: PAULO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LOYOLA DE ABREU RJ0115734 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 3: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.12408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011049386 Protocolo: 200660619 APTE: COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA LUSANIRA DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.17165 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020154474 Protocolo: 200681226 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DULCETTI RJ0085060 ADVOGADO 2: DR(a). SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO RJ0088007 APDO: BENEDITO DOS SANTOS MARTINS JUNIOR E S/MULHER IGNES MARIA DE OLIVEIRA FERES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.25336 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011049738 Protocolo: 2006119606 APTE: JOAQUIM D' OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 APDOS: MARIA JOSE GOLDSCHMIDT MOREIRA DOS SANTOS ROCHA MARIA HENRIQUETA GOLSDSCHMIDT MOREIRA DOS SANTOS ROCHA TATO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA RJ0086170 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011614168 Protocolo: 2007157830 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32665 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040670019390 Protocolo: 2007163209 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: WALDEMAR SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES RJ0084450 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOARES LANNES RJ0124536 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010618375 Protocolo: 2007177126 APTE: MARCO ANTONIO VIEIRA PERES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044915 Protocolo: 2007228634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA SELVA CARNEIRO CAMPOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48661 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010538902 Protocolo: 2007246701 APTE 1: MARIA JOSE PEREIRA NETO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS RJ0132769 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR RJ0135590 APTE 2: NEUSA DE AZEVEDO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS RJ0132769 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR RJ0135590 APDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50951 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 20050010516655 Protocolo: 2007259325 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: PAULO DARCY SCHIAVO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM RJ0121062 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR A DES. NANCI MAHFUZ, VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53177 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010153147 Protocolo: 2007279172 APTE: ROBERTO RAPOPORT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58612 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010866520 Protocolo: 2007307896 APTE: CONSTRUCAO REFORMAS E CONSERVADORA ITAPERUSSU LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 APDO: PREGOEIRO DA INB IND NUCLEARES DO BRASIL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62097 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011568836 Protocolo: 2007326536 APTE: ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA RJ0040671 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REIS DE BRITO RJ0121043 APDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65089 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20032030070962 Protocolo: 2007345082 APTE: EDNALDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA RJ0105886 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.541 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010260990 Protocolo: 2007375152 APTE: ADRIANA AMORIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1399 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070010542970 Protocolo: 2008005788 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO: ANDREA BERNARDO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 449992"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "449995": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012171107 Protocolo: 2007375721 IMPTE: ESPOLIO DE NILS KRISTIAN DAHL REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA SAMPAIO DAHL ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA....ANTE O EXPOSTO INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART.8o. CAPUT DA LEI 1533/51.PRI..... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31238 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050120207083 Protocolo: 2007322021 AGTE: PARADA SETENTA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR..... SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, ANTE SUA IRREGULARIDADE, DECIDO NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5218 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20060360010533 Protocolo: 200847561 AGTE: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). FATIMA MIGUEL ES0005490 AGDO: DANIELLE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..Isto Posto, DECIDO: 1- O agravante e beneficiario da assistencia judiciaria,...2 - Solicitem-se informacoes ao juizo a quo...3 - Com fundamento no poder geral de cautela do juiz, e especialmente com base no art. 1586, do CC, DEFIRO, paracialmente, a concessao de efeito suspensivo ao recurso assegurando ao pai o direito de ter o filho em sua companhia, dias 23 de fevereiro (data de inicio da proxima visitacao) ate 09 de marco...4 - Intime-se a agravada para apresentar contra-razoes. 5 - Apos, a D. Procuradoria de Justica.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.59540 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010794517 Protocolo: 2007313546 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIO A SUMULA DE JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.62232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011428934 Protocolo: 2007328732 APTE: LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 APDO: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO MONOCRATICO, PARA REFORMAR EM PARTE A DECISAO RECORRIDA, NO SENTIDO DE CONDENAR A APELADA A INDENIZAR O APELANTE NO VALOR DE.....\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.63282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210240340 Protocolo: 2007332919 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MERCEARIA PERTO DA VILA LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO, COM FULCRO NO PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO ART. 557 DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PRSSEGUMENTO DO FEITO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.63474 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011397111 Protocolo: 2007334643 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA RJ0133157 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APDO: JOSE ARTEIRO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ZAIDAN RJ0013364 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ZAIDAN RJ0099268 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO DE FLS .(143/146)....POR ESTAS RAZOES COM FULCRO NO ART.557 CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. POR DERRADEIRO RETIFIQUE-SE A AUTUACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.63786 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010013362 Protocolo: 2007336847 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 APDO: ANTONIO JOSE BENEDITO LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESSA CORTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.64010 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090104091 Protocolo: 2007339810 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: ALINE DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO RJ0110967 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64693 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011207310 Protocolo: 2007344808 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ELIAS BELO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5657 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: POSSE E GUARDA 20050730023873 Protocolo: 200828522 APTE: JOSE CARLOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TEREZINHA DE JESUS GONCALVES PEREIRA DIAS INTERESSADOS: CARLOS JULIO PEREIRA DIAS LOYANE PEREIRA DIAS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSA FORMA, O RECURSO DO APELANTE MERECE PROVIMENTO, POIS A SENTENCA VIOLOU O PROPRIO SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE. POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA ANULAR A SENTENCA PROFERIDA, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM SEUJS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\nId: 449995"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "449994": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30090 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO-29.967 EXECUCAO 910045000835 Protocolo: 2007311860 AGTE: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 AGDOS 1: BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 122/123: AOS AGRAVADOS A RESPEITO DAS ALEGACOES DEDUZIDAS NO AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000021418 Protocolo: 2007341196 AGTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA WILLEMANN RJ0143917 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.46837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060010828655 Protocolo: 2007235692 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARIA APARECIDA BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA RJ0088865 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: O REQUERIMENTO DEVERA SER FEITO JUNTO AO JUIZO DA 1A.INSTANCIA. BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\nId: 449994"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "449997": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3133 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 29513 - INDENIZATORIA 940020026914 Protocolo: 200828473 AGTE: ADILSON JOSE DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 AGDO 1: ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETTE ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 AGDO 2: FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE RJ0087009 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (...) RIO DE JANEIRO, 18/02/2008.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.6738 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 20072050085658 Protocolo: 2008034125 APTE: JORGE LUIS BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA RJ0079433 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A BEM LANCADA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 15/02/2008.\r\n\r\nId: 449997"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "449996": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011181047 Protocolo: 2007306041 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO RJ0131809 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FACE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, INTIMA-SE A PARTE CONTRARIA P/ SE PRONUCIAR , EM 5 (CINCO) DIAS. RIO,21/02/2008\r\n\r\nId: 449996"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "450000": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020183176 Protocolo: 2007375058 IMPETRANTE: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA DP PACIENTE: VALMIR DE OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 17676) SERVIDAO 995220015213 Protocolo: 2007207906 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH REU: FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200814627 IMPTE: EDILSON GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.11802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20040010179831 Protocolo: 2005114430 AGTE: TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDOS 1: TECHOLD PARTICIPACOES S A SOLPART PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA SP0120111 AGDO 2: TIMEPART PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS 3: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU PR0019231 INTERESSADO 1: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM PROC.DA REP: JOSE EDUARDO GUIMARAES BARROS INTERESSADO 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER RJ0028559 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: PROSSEGUINDO, APOS VOTAR O 2o. VOGAL DES. JOSE CARLOS PAES ACOMPANHANDO O VOTO DO 1o. VOGAL DES. FERDINALDO NASCIMENTO, DEU-SE POR FINDO O JULGAMENTO E ASSIM CONCLUIU, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR ORIGINAL DES. EDSON SCISINIO DIAS QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O 1o. VOGAL DES. FERDINALDO NASCIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20040010179831 Protocolo: 2005156034 AGTE: TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT RJ0065032 AGDOS 1: TECHOLD PARTICIPACOES S A SOLPART PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA SP0120111 AGDO 2: TIMEPART PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS 3: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 INTERESSADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER RJ0028559 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: PROSSEGUIMENTO APOS VOTAR O 2o. VOGAL DES. JOSE CARLOS PAES ACOMPANHANDO O VOTO DO 1o. VOGAL DES. FERDINALDO NASCIMENTO, DEU-SE POR FINDO O JULGAMENTO E ASSIM CONCLUIU, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR ORIGINAL DES. EDSON SCICINIO DIAS QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O 1o. VOGAL, DES. FERDINALDO NASCIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS C/C INDENIZATORIA 20050610009976 Protocolo: 200797503 AGTE: LUIZA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS RJ0067379 ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 AGDO: RICARDO LUIS DE LIMA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0072960 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DUARTE SP0153968 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090018022 Protocolo: 2007302256 AGTE: ERIKA FACCIN P/SI E REP/S/FILHA VALENTINA FACCIN AVANCINI ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN RJ0078649 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30462 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040897300 Protocolo: 2007313988 AGTE: AGUR BRITO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20070010404767 Protocolo: 2007320448 AGTES: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO ALVES SECCHIN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 AGDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE DEBITO C/C DECLARATORIA 20070011726882 Protocolo: 2007342907 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 4: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 AGDO: VALERIA LUIZA BRAGA DRAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012037695 Protocolo: 2007346269 AGTE: SYS PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL RJ0058139 AGDO: INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660076321 Protocolo: 2007351292 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: JULIO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34487 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR APENSO A EXECUCAO - 2005.203.015031-8 20072030139479 Protocolo: 2007353477 AGTE: MARCIO DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20050011036215 Protocolo: 2007357360 AGTE: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO RJ0122996 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060610022383 Protocolo: 2007359328 AGTE: MARCELO ISOLDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO ISOLDI RJ0071344 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 940140008836 Protocolo: 2007367687 AGTE: SYLVIA DE SA MUNIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO RJ0025529 AGDO: JOSE SILVIO MUNIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36010 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090093140 Protocolo: 2007369589 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 AGDO 2: PAULO ROBERTO COLA ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36243 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070011986818 Protocolo: 2007371560 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990010629015 Protocolo: 2007371322 AGTE: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010777211 Protocolo: 2007371341 AGTE: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.28 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010353596 Protocolo: 2007374312 AGTE: DILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA RJ0048047 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.261 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17367 REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20000420000896 Protocolo: 2008301 AGTE: MAURICIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RJ0076287 AGDO: FERNANDA PEREIRA CAVALLARI POR SI E REP/S/FILHO LUCAS CAVALLARI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040240380 Protocolo: 20082949 AGTE: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011492597 Protocolo: 20082770 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070012111494 Protocolo: 20086677 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: CLEUTON SAMPAIO DE MELO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072090133834 Protocolo: 20086911 AGTE: MAURICIO BARRETO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: ROSANGELA COHEN Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011708089 Protocolo: 20086969 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: CLAUDIA TAVARES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070077151 Protocolo: 200810297 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 AGDOS: GEANE LUIZA VIANNA DOS SANTOS JOANNA VIANNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011222347 Protocolo: 200810295 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JOSE ROBERTO PEREIRA DE SALES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050169647 Protocolo: 200813336 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: VIVIANE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011817310 Protocolo: 200814537 AGTE: IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 AGDO: ZENIA SILVEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 ADVOGADO 2: DR(a). LISA BARBOSA ALVES RJ0117528 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE ATO JURIDICO 20072050186517 Protocolo: 200816454 AGTE: RONALDO MARQUES SERENO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDOS: ROSALVO GOMES PINHO JUREMA CARNEIRO GOMES ELIZETE PINTO CARNEIRO DANILA ROBERTA CARNEIRO GOMES DANIEL RODRIGO CARNEIRO GOMES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011106788 Protocolo: 200816983 AGTE: FABRICA NACIONAL DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA SP0219954 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO RJ0060900 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2233 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070012652821 Protocolo: 200820397 AGTE: GILBERTO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012201033 Protocolo: 200821152 AGTE: MAURY BETTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010794758 Protocolo: 200823862 AGTE: BEATRIZ FOGACA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK RJ0016352 AGDOS: JOAO BATISTA COELHO FERREIRA PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070012096353 Protocolo: 200825105 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALICE ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA RJ0132863 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA RJ0125379 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 9 VARA CIVEL DA CAPITAL 20010010417528 Protocolo: 2007243844 AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 REU: NILTON DE ABREU Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.46979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011318516 Protocolo: 2006225236 APTE: MARIZE GOMES DE PAULO NETO ADVOGADO: DR(a). TATIANA FANTONI MONASSA RJ0104579 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12421 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011495852 Protocolo: 200761908 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 REC.ADESIVO: JOSE ALBERTO BREGALDA GUSSEN ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039863 Protocolo: 200783985 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 ADVOGADO 2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES RJ0035978 APDO: ARY BRAFMAN E/S/MULHER EVANISE BRAFMAN ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRICE MERTEN ROCHA RJ0117916 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010483524 Protocolo: 2007214049 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: NEIDE MARIA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1998.001.195778-4) 20040010167415 Protocolo: 2007228426 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49466 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030380064206 Protocolo: 2007248513 APTE: ELAINE FERREIRA LIMA DOS REIS E S/MARIDO MARCIO HENRIQUE LEITE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO RJ0110534 APDO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA APARICIO ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS RJ0095704 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010780868 Protocolo: 2007253861 APTE: KATIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011487012 Protocolo: 2007256090 APTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010194457 Protocolo: 2007286224 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 APDO: ALDENISE CANDIDO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA RJ0114351 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011333192 Protocolo: 2007290162 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: HAMILTON CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090043284 Protocolo: 2007292651 APTE 1: MARCOS DUARTE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 APTE 2: KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA SP0125293 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JORGE MILANI SP0125920 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, E POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO INTEGRAL.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011100898 Protocolo: 2007315520 APTE 1: MANUEL DA CUNHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA RJ0125956 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 APTE 2: CARMEN LUCIA MENDONCA DA SILVA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN RJ0137224 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PADRAO DE FIGUEIREDO RJ0141494 APDOS: ANICETO ALVES DE CARVALHO MARIA DOS ANJOS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADAS AS PRELIMINARES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60505 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020106133 Protocolo: 2007317210 APTE 1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 APTE 2: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL RJ0125235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010519290 Protocolo: 2007319353 APTE 1: DALVACI VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 95.001.089153-9 TB-20387 20060010170546 Protocolo: 2007328678 APTES 1: GISELLA MARIA FERREIRA DOS SANTOS PLINIO LUIZ DE MOURA ADVANY BEZERRA DANTAS MARIA CRESCENCIA DE ALMEIDA SILVA EVA DA SILVA JULIETA LIMA DA ROSA MARIA DA PENHA DE ALMEIDA JOAO DE SOUZA GOMES MILTON MONTENEGRO GERALDO MENDONCA DARCY RODRIGUES DIVA RODRIGUES ROSA VICENTE DE PAULA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 APTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT RJ0065032 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ARLOTTA DE OCARIZ RJ0088736 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: (EMBTE: REFER) POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 95.001.089153-9 TB-20387 20060010170546 Protocolo: 2007328678 APTES 1: GISELLA MARIA FERREIRA DOS SANTOS PLINIO LUIZ DE MOURA ADVANY BEZERRA DANTAS MARIA CRESCENCIA DE ALMEIDA SILVA EVA DA SILVA JULIETA LIMA DA ROSA MARIA DA PENHA DE ALMEIDA JOAO DE SOUZA GOMES MILTON MONTENEGRO GERALDO MENDONCA DARCY RODRIGUES DIVA RODRIGUES ROSA VICENTE DE PAULA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 APTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT RJ0065032 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ARLOTTA DE OCARIZ RJ0088736 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: (EMBTE: GISELLA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS) POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058249 Protocolo: 2007330032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020040364711 Protocolo: 2007331420 APTE 1: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES RJ0103579 APTE 2: PLAYARTE PICTURES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE SP0057606 ADVOGADO 2: DR(a). ED WILSON LINO DA SILVA RJ0132595 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011574640 Protocolo: 2007331440 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 APTE 2: MARISA PARANHOS GUERRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63053 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032060036830 Protocolo: 2007330431 APTE: OTACILIO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 APDO 2: GERSON KLYOMITSU HARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 APDO 3: FABIANA LO PRESTI MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA RJ0079309 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA RJ0093631 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010610055345 Protocolo: 2007331934 APTE: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 APDO: SHIARA NUNES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO RJ0105254 ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO RJ0078999 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011504110 Protocolo: 2007336706 APTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA LINO DO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63943 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/INDENIZATORIA 2005.014.027121-0) 20060140088363 Protocolo: 2007337223 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: MARLY MACIEL ANDRADE (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 ADVOGADO 2: DR(a). KELY SIQUEIRA GOMES RJ0120576 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64183 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870049863 Protocolo: 2007339792 APTE: MAURICIO BATISTA LINDOSO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO RJ0121040 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010115831 Protocolo: 2007338791 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: HOROS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060027 Protocolo: 2007344272 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANDRA M A OLIVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.65152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140100612 Protocolo: 2007346754 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: PEDRO PAULO P RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO RJ0112889 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056812 Protocolo: 2007346663 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA CARDOSO ANDRIASKA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.65600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070010543172 Protocolo: 2007349379 APTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES RJ0018695 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: (EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER): POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070010543172 Protocolo: 2007349379 APTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES RJ0018695 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: (EMBTE: INSTITUTO EDUCACIONAL BORGES SIMOES) POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.66562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO = TOMBO - 30158. 985300217516 Protocolo: 2007354878 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: PAULO HENRIQUE BUERGER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES RJ0103470 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010920010 Protocolo: 2007356299 APTE: RITA ROSA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.67092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011278824 Protocolo: 2007356426 APTES: CARLOS EDUARDO CLAUDINO DE SOUZA LUCIANA CLAUDINO DE SOUZA MARCELE CLAUDINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE RJ0037638 APDO 1: VICTOR GEAMMAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA RJ0121912 APDO 2: ORENCIO FRANCO MONSORES ADVOGADO: DR(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI RJ0006968 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.67092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011278824 Protocolo: 2007356426 APTES: CARLOS EDUARDO CLAUDINO DE SOUZA LUCIANA CLAUDINO DE SOUZA MARCELE CLAUDINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE RJ0037638 APDO 1: VICTOR GEAMMAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA RJ0121912 APDO 2: ORENCIO FRANCO MONSORES ADVOGADO: DR(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI RJ0006968 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.67104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020075264 Protocolo: 2007353408 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 APDOS: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO PAULA CUNHA BASILIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.67184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010519002 Protocolo: 2007356380 APTE: ALAN MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.67229 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010440756 Protocolo: 2007356572 APTE: ORLANDO RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.67816 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020698903 Protocolo: 2007359353 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO RJ0037237 APDO: PARTEC METODOS E SERVICOS CONTABEIS LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.67925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100051193 Protocolo: 2007360973 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 APDO: RENATA DIAS PEREIRA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.68520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010937110 Protocolo: 2007365151 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APTE 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.69333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692189 Protocolo: 2007369465 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADAS AS PRELIMINARES.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.69571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011023269 Protocolo: 2007371911 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO COELHO RJ0137290 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.69700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010334297 Protocolo: 2007372007 APTE: SHIRLEY DA SILVA COLOMBO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011603699 Protocolo: 2007373593 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: RIVADAVIA MACIEL CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO RJ0034043 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586700 Protocolo: 2007373293 APTE: WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.445 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010010649 Protocolo: 2008000965 APTE: WAGNER DE SOUZA VALIATI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.1014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060010779504 Protocolo: 2008000970 APTE: NEYDE DESTER ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.1268 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010730415 Protocolo: 20084346 APTE: CARLOS SAMPAIO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO RJ0116990 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.1279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090024548 Protocolo: 2008003185 APTES: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.1489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010879602 Protocolo: 2008005955 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: OCTAVIO SAGRISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.2287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280157604 Protocolo: 2008007533 APTE: JACQUELINE DE LIMA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.3542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030080311 Protocolo: 2008015063 APTE 1: FLAVIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.3642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011692914 Protocolo: 2008015306 APTE: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.3711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060011383914 Protocolo: 2008015394 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: JOSE CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA RJ0128865 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600169682 Protocolo: 2007212240 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 EMBDO: ROSEANE PEREIRA DE LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR. VENCIDOS A DES. RELATORA E O DES. JOSE CARLOS PAES (2o. VOGAL). INDICADO PARA O ACORDAO O DES. CLEBER GHELFENSTEIN (REVISOR).\r\n\r\nId: 450000"
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                                                                                                                                                    "450001": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 20050041627 Protocolo: 2007367638 EMBTE.: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE EMBDO.: ALNYR DA SILVA Pres./Rel: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGA-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, DETERMINANDO-SE O PAGAMENTO DE R$ 11.400,00 (ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), SEM A NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE PRECATORIO, CONFORME PARAGRAFO 3o. DO ART. 100 DA CR/88. SEM HONORARIOS, VISTO QUE \"IN LIMINE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13705 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040890822 Protocolo: 2007151387 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALERIA MARIANO DA SILVA P/SI E ASSIST/S/FILHO SCHINAIDLER MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28441 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010857981 Protocolo: 2007295895 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA MARIA CRUZ ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1258 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010528200 Protocolo: 200811636 AGTES: ALICE RAAD NEJAIM ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO RJ0025586 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA RJ0001966 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1430 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070011649887 Protocolo: 200813044 AGTE: GABRIEL SOLEDADE VALLADARES SABINO ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011684590 Protocolo: 200829437 AGTE: MAURO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO RJ0148538 AGDO: DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DETRAN RJ Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO DESERTO O CORRENTE AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4005 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082090011548 Protocolo: 200836261 AGTES: MARIA CONCEICAO CORREIA CASSIANO EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 AGDO: A&H COBRANCA LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4342 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660027723 Protocolo: 200838396 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 AGDO: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4707 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060520070678 Protocolo: 200842107 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 AGDOS: VERA LUCIA DOS SANTOS MAGDA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO RJ0052981 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR-SE OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4734 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080780001776 Protocolo: 200842097 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: CARLOS EDUARDO SOARES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4759 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520103595 Protocolo: 200842776 AGTE: FRANSUA MARTINS EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 AGDOS: TRANSCARGO ENCOMENDAS URGENTES LTDA MARCOS FERREIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA SP0170184 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR-SE A LITIGANCIA POR MA FE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4789 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040025537 Protocolo: 200843182 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4897 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000230072100 Protocolo: 200844629 AGTE: CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 AGDO: NILTON DE ASSIS COSTA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4923 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012049004 Protocolo: 200844536 AGTE: LANNA NATASHA MARTINS VIANA REP/ P/ S/ MAE MARTA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO: ERIVAN CARVALHO VIANA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4963 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080260001939 Protocolo: 200845180 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MIRACI DE MATOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4968 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011407177 Protocolo: 200845111 AGTES: M BARROS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA JOSE LUIZ DE BARROS LEITE ADIR DA CUNHA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20020011586658 Protocolo: 200845131 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: MARCOS ULRICH ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINARMENTE...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5009 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011501910 Protocolo: 200845846 AGTE: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: CLARINDO DAVID ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: 1. APENSEM-SE AOS AUTOS DO AI 4864/08...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5020 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 975400022205 Protocolo: 200846155 AGTE: JORGE DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA RJ0032456 AGDO: JOSE SIMPLICIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5049 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20000011434945 Protocolo: 200845529 AGTE: CARLOS SHANKROW MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IVO BISPO DOS SANTOS RJ0087435 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5095 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010689555 Protocolo: 200845672 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HIND NAJJAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY RJ0107643 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5110 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037197 Protocolo: 200845836 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 AGDO: NEIDE SOUSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5211 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370054860 Protocolo: 200847304 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES RJ0144121 AGDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5411 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011142181 Protocolo: 200849622 AGTES: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA JAVA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 AGDO: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TIAS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011336730 Protocolo: 2007188628 APTE 1: LARISSA MEG BASTOS SILVA REP/P/S/MAE CARLA SEBASTIANA MILLA DE ANDRADE BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA RJ0140995 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E LHES DOU PROVIMENTO PARA QUE DA DECISAO HOSTILIZADA CONSTE A ISENCAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, POR FORCA DA ISENCAO PREVISTA NO ART. 17, INCISO IX, DA LEI ESTADUAL No. 3350/99.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41061 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010041302 Protocolo: 2007203820 APTE 1: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTES 2: MOISES SZRAJBMAN ROSA CRISTI BEYER SZRAJBMAN EMPRESA DE ALIMENTACAO RM LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: HOMOLOGO O ACORDO A QUE SE REFERE A PETICAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55669 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010551801 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APDO: NATALIA BORGES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.556 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 2006.001.105762-2A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZACAO 2006.001.105762-2) 20060011057622 Protocolo: 2008000845 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APDO: GELDA DE MORAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2833/96 EXECUCAO FISCAL) 20010010278565 Protocolo: 200810573 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA L DO VALE APTE 2: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE ACOLHE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3873 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011497115 Protocolo: 2008016278 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO RJ0038755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES PEREIRA RJ0084717 APTE 2: MARCO MIGLIETTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MACHADO RJ0030677 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6359 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759966 Protocolo: 2008031208 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: DARCI JOSE MARIA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7770 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090006042 Protocolo: 200840857 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: FABIO FERREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, POR MANDADO OU POR AR, NOS MOLDES DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 267 DO CPC, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.126432-0 EXECUCAO) 20050010110810 Protocolo: 2008041914 APTES: NEREYDE IZIDRO DA SILVA ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE NEREYDE IZIDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8054 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011135387 Protocolo: 2008043011 APTE 1: JAQUELINE XIMENES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO RJ0135643 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8099 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853965 Protocolo: 200842615 APTE: LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO RJ0101221 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO E ANULAR A SENTENCA...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8158 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120036758 Protocolo: 2008042618 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: EUCLIDES DA SILVA FENO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8262 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011270100 Protocolo: 2008042933 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: JOSE MARCOS VIANNA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0132754 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITA-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011716050 Protocolo: 200842766 APTE: MARIA ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE RJ0146601 APDO: BANCO DIBENS LEASING S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8333 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010264608 Protocolo: 2008043588 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDO 1: LEO GRINSTEIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG RJ0080839 APDO 2: JOSE ANTONIO GONCALVES DE MELLO APDO 3: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8418 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011495021 Protocolo: 2008044421 APTE: CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8732 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011349931 Protocolo: 2008046201 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APTE 2: TIAGO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAOS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8862 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.088843-0) 20060011682256 Protocolo: 200846171 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: LILIAN TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 450001"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "449999": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL (COBRANCA) 20010020065384 Protocolo: 2007269270 IMPETRANTE: ALVARO ANICET LISBOA OAB RJ20942 PACIENTE: IONE LANDIN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.71 - DEFIRO A GRATUIDADE. ANOTE-SE ONDE COUBER O PATROCINIO DA DEF.PUBLICA. DEVOLVO O PRAZO RECURSAL. DE-SE VISTA PESSOAL A DRA. DEFESNSORA PUBLICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200847850 IMPTE: ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA RJ0129309 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RJ0131917 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA URGENCIA, DEFIRO A LIMINAR, PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QUE ENTREGUE A IMPETRANTE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15 DIAS, OS MEDICAMENTOS POSTULADOS NAS QUANTIDADES NECESSARIAS, SOB PENA DE ADOCAO DE ENERGICAS MEDIDAS DE APOIO, VISANDO O EFETIVO CUMPRIMENTO DESTA DECISAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, SUCESSIVAMENTE, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO, A PROCURADORIA DA JUSTICA, RETORNANDO, POR FIM, CONCLUSOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848276 IMPTE: LILIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MACHADO SILVA RJ0093829 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: 1.FACA-SE REPESENTAR REGULARMENTE; 2.QUANTO A PRETENDIDA GRATUIDADE VENHA A DECLARACAO DE HIPOSUFICIENCIA FIRMADA PEA PRORIA IMPETRANTE; 3. ESCLARECA QUAL O ATO IMPUGNADO, E VENHA O SEU TEOR, BEM COMO A COMPROVACAO DE SUA CIENCIA...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1924 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011411865 Protocolo: 200816432 AGTES: DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: SUPERVIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO A QUO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES DE ESTILO, MANIFESTANDO-SE, APOS, OS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011991449 Protocolo: 200818966 AGTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010787279 Protocolo: 200835020 AGTE: JOAO BATISTA SOUZA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS RJ0138421 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4114 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20050020261894 20060020142032 Protocolo: 200835542 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOL INF. E INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO,MANIFESTAREM-SE...APOS AO MP...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4195 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011450311 Protocolo: 200837631 AGTE: ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 AGDOS: LEON COTRIM DE MORAES JOULLIE REP/P/S/MAE MARTA COTRIM GERIN DE MORAES PEDRO COTRIM DE MORAES JOULLIE REP/P/S/MAE MARTA COTRIM GERIN DE MORAES CLARA COTRIM DE MORAES JOULLIE REP/P/S/MAE MARTA COTRIM GERIN DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZ SINGULAR SOLIC. INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4335 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070420090335 Protocolo: 200838358 AGTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA RJ0121415 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 AGDO: ADRIANO MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM RJ0108173 INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR.JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...COM A RESPOSTA...CONCLUSOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011549980 Protocolo: 200838605 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZ SOL INF...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...COM A RESPOSTA...VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050074452 Protocolo: 200839173 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: DENILDES RIVAS CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO RJ0123443 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PRA RESPONDER...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4628 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020002728 Protocolo: 200840520 AGTE: RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0029475 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 ADVOGADO 4: DR(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO SP0186445B Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...SOL INF. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. ..A SEGUIR ...VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4651 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011451807 Protocolo: 200841174 AGTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RANGEL DE ARAUJO RJ0145926 AGDO: ABILIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4809 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20080540819833 Protocolo: 200843546 AGTE: EDUARDO BOLDRIN TORRES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO RJ0041296 AGDO: CLAUDIA VIEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE...DE-SE VISTA AO MP, APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5071 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011597961 Protocolo: 200845346 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO RJ0017512 AGDO: MARIA BOTELHO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLIC. INFORMACAO...INTIMAR OS AGR AVADOS PARA SE MANIFESTAR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO ACIDENTARIA 86.001.400630-6) 20030010409779 Protocolo: 200847552 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: JOSE LEONIDIO MARRIEL ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI RJ0063396 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ATRIBUO A ESTA IMPETRACAO O EFEITO SUSPENSIVO...2. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20604 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20060010391861 Protocolo: 2007101958 APTE: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA MENDES TAVARES NERY RJ0036163 APDO: MARIO HAMILTON PRIOLLI ADVOGADO: DR(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE RJ0035686 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: J. A PARTE COPNTRARIA SOBRE OS PRESENTESEMBARGOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34123 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010033919 Protocolo: 2007169480 APTE: ELDER RICARDO DA SILVA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 ADVOGADO 3: DR(a). EVELYN ROSA ARNAUT RJ0125838 APDO: FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET ADVOGADO 1: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: CUMPRA-SE FLS. 281, JA QUE O BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NAO ISENTA A PARTE DO PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557 DO ART. 2o. DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37428 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060630019450 Protocolo: 2007188163 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVE O RECORRENTE DE FLS. 230/232, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DA MULTA...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011336730 Protocolo: 2007188628 APTE 1: LARISSA MEG BASTOS SILVA REP/P/S/MAE CARLA SEBASTIANA MILLA DE ANDRADE BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA RJ0140995 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVE O RECORRENTE DE FLS. 198/199, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA...\r\n\r\nId: 449999"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "450002": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660095213 Protocolo: 2007361055 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID OAB RJ860723-6 PACIENTE: JOAO BATISTA NETTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052080023031 Protocolo: 2007363958 IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA OAB RJ 39611 IMPTE/PACTE: ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DO MEIER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011688364 Protocolo: 2007299268 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 11.VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA INTERESSADO 2: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESPROVEU-SE O CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006224743 IMPTE: PAULA SARDINHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079073 IMPTE: PEDRO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7130 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011454994 Protocolo: 200777119 AGTE: ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS GONCALVES DE BARROS SP0121046 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GONCALVES DE BARROS BUCHMANN SP0244419 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (INDENIZATORIA) 20030010683270 Protocolo: 2007213600 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: EDIMILSON DANTAS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES SP0108339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS SP0089092 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010028113 Protocolo: 2007287547 AGTE: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 AGDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011076220 Protocolo: 2007304551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: ANDREA CRISTINA DE PAULA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011052810 Protocolo: 2007307572 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: POLIBOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011223835 Protocolo: 2007310553 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAQUIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS RJ0079582 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30293 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040056319 Protocolo: 2007313561 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 AGDO: DAVID LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20030011327436 Protocolo: 2007317128 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31272 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011759942 Protocolo: 2007324020 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDOS: CELIA MARINS DE VASCONCELLOS ANGLADA IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31862 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010630627 Protocolo: 2007329911 AGTE: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060370054181 Protocolo: 2007330990 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DAS QUARESMAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011736449 Protocolo: 2007337633 AGTES: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ACANTUS LTDA LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES PINHEIRO DOS SANTOS GISELE STAMATO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32869 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: (1892) RESPONSABILIDADE CIVIL 20010670020610 Protocolo: 2007338125 AGTE: COPAMIG COMERCIO PAPEIS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA MG0055553 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RUFINO MG0057623 AGDOS: JANE MARIA DO CANTO EDELANDE JOSE BARRETO LINS ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO RJ0081176 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20070011656818 Protocolo: 2007338456 AGTE: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070020117957 Protocolo: 2007341438 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ALEXANDRE FERNANDES COELHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO RJ0078903 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010223116 Protocolo: 2007341447 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 AGDO: MARIA DAS GRACAS LIMA ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33754 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010654148 Protocolo: 2007345958 AGTE: EDIVALDO SARMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011689411 Protocolo: 2007346989 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: IGOR OKUMURA FERREIRA LIMA REP/P/S/MAE SANDRA OKUMURA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34681 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083100 Protocolo: 2007354616 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE MANOEL DA CRUZ REP/P/ FERNANDO JUVENAL DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34778 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020040125455 Protocolo: 2007356984 AGTE: NANCI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35107 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070080097847 Protocolo: 2007359971 AGTE: SIMONE PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA RJ0143172 AGDO: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010244122 Protocolo: 2007360518 AGTE: KLEBER DAMASCENO PRADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 AGDO: FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36114 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011095118 Protocolo: 2007371441 AGTE: TRANINGTON CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060101193 Protocolo: 20089772 AGTE: SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA RJ0119796 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA MARTINS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011884190 Protocolo: 20089064 AGTE: ARTUR VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JACKSON GUIMARAES LOPES RJ0127277 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011884141 Protocolo: 20089063 AGTE: ARTUR VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JACKSON GUIMARAES LOPES RJ0127277 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010542829 ORDINARIA-30VC DA CAP. Protocolo: 2006293194 AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 REU: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.9353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESPEJO 20030550023088 Protocolo: 200643322 APTE: AUTO POSTO IGUABA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO RJ0047606 APDO: ESPOLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES RJ0121006 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12587 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 40275 CONSIGNACAO EM PGTO. 20060210080293 Protocolo: 200760124 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA RJ0061858 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES VOGAL, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40189 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100036611 Protocolo: 2007201688 APTE 1: LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA RJ0134681 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47463 Origem: NATIVIDADE Acao: ALIMENTOS 20060350005358 Protocolo: 2007238229 APTE: JOSE EDUARDO SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). THIAGO NEGROMONTE PETITET ES0011472 APDO: CAMILA ROCHA CUNHA SILVA REP/P/S/MAE TATIANA ROCHA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49234 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010309935 Protocolo: 2007251273 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 REC.ADESIVO: HELENI ALVES INDELLI ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR DE PRESCRICAO, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, VENCIDA A DESA RELATORA, QUE REJEITAVA A PRELIMINAR.PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49244 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011474929 Protocolo: 2007251277 APTE: HELENI ALVES INDELLI ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR DE PRESCRICAO, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, VENCIDA A DESA RELATORA, QUE REJEITAVA A PRELIMINAR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49361 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020155816 Protocolo: 2007248711 APTE: MARINA COSTA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49569 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050090305 Protocolo: 2007251925 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE RJ0138868 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 APDO: GISELLE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO RJ0121145 ADVOGADO 2: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50716 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380406896 Protocolo: 2007256835 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: JAIME FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI RJ0117034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50934 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044934 Protocolo: 2007257375 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 920010726558 Protocolo: 2007261506 APTES: IVAN RODRIGUES DA SILVA BERTILDE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO RJ0130966 ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANTINO PILO RJ0131125 APDO: JOAO SANTIAGO FILHO E S/MULHER LIGIA NOGUEIRA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010794788 Protocolo: 2007267147 APTE: CLAUDILENE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O 1o VOGAL DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA QUE O PROVIA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011530643 Protocolo: 2007271921 APTE 1.1: MARCELO MARTINS VIEIRA APTE 1.2: GILBERTO GOMES CORREA APTE 1.3: LUCIANO RIBEIRO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010390157 Protocolo: 2007276517 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 APTE 2: VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DOVOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53149 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010898682 Protocolo: 2007278945 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: SEVERINO LINO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53660 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020012908 Protocolo: 2007281050 APTE 1: JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO APELOS E, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56009 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062030052130 Protocolo: 2007292627 APTE: EDUARDO NOGUEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA RJ0131026 APDO: LUCAS COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS RJ0130654 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060011580150 Protocolo: 2007296569 APTE: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010332290 Protocolo: 2007304009 APTE: FABIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2528 COBRANCA 900010545122 Protocolo: 2007309474 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ESPOLIO DE ELZA BASTOS MOUTELLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS RJ0137761 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058068-7 EXECUCAO FISCAL) 20060010375958 Protocolo: 2007317680 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 ADVOGADO 3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60525 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020014860 Protocolo: 2007319176 APTE: JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI RJ0072075 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20042090072966 Protocolo: 2007317858 APTE: JONATHAN DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RJ0089221 APDO 1: CELIA REGINA SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO RJ0053297 APDO 2: JONATAS DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60662 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011423950 Protocolo: 2007319196 APTE: ELIZABETH ANASTACIO CASCEMIRO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054130 Protocolo: 2007319137 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050204 Protocolo: 2007319103 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057661 Protocolo: 2007320114 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LU CIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO BATISTA PEREIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61146 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20022020136585 Protocolo: 2007319413 APTE: VANIR MATIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO RJ0029622 APDO: MARIA DA GRACA BESERRA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61300 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20052090100940 Protocolo: 2007321867 APTE: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.61399 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010654215 Protocolo: 2007323042 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MARCOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61746 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACO DE CLAUSULA 20060010376290 Protocolo: 2007323444 APTE: CLAUDIO ALFREDO CUNHA DORNELLES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 APDO: GABRIEL BRAGA DORNELLES REP/P/S/MAE BERNADETE PINTO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA RJ0123902 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO 2004.001.146849-6 20050010923560 Protocolo: 2007324951 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI RJ0133549 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0111059 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.61932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032080144692 Protocolo: 2007326286 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 APDO: MARIA HELENA PINHO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62618 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660093429 Protocolo: 2007329306 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: G T S COMERCIO E SERVICOS DE LIBERDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0056564 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES RJ0072659 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010671181 Protocolo: 2007329114 APTE: MATHEUS FIRMO FEIJO DE OLIVEIRA REP/P/MAE VALERIA FIRMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.62750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042070036633 Protocolo: 2007327317 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MARCOS DE MIRANDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.62951 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040540063511 Protocolo: 2007331381 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 APDO: JURACI SOUZA DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011612743 Protocolo: 2007333028 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: MARIA OLGA DE ABREU OTSUKA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.63235 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20060040817855 Protocolo: 2007332161 APTE: AURECY BORGES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER RJ0130892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES RJ0143933 APDO: ALDICEA BORGES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON ALVES DE SOUZA RJ0115557 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 ADVOGADO 3: DR(a). LEONIDAS MELO CONDE RJ0114680 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.63383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892853 Protocolo: 2007334669 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDOS: MARIA DO CARMO DE SOUZA PAIVA JOAO LUCAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.63595 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116539 Protocolo: 2007336336 APTE: GILSON GOMES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.63982 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210133534 Protocolo: 2007336794 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APTE 2: JACELMA MORENO DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (LIGHT) E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o (JACELMA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.64048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.150666-1 COBRANCA) 20060011682657 Protocolo: 2007338857 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVA LHO DE MIERES RJ0145184 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.64056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058768 Protocolo: 2007339892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.64718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064173 Protocolo: 2007344760 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.64816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420079838 Protocolo: 2007343966 APTE 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO 1: NOEMIA ADELAIDE CARLOS SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.64891 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MNDADO DE SEGURANCA 20050011445358 Protocolo: 2007345063 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESS HUCKLEBRRY P SIQUEIRA APDO: RENEI SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.65147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056836 Protocolo: 2007346665 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA GONCALVES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ARET. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.65212 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000380070097 Protocolo: 2007347692 APTES: VALDENIR DO NASCIMENTO MIRANDA ANA ZELIA GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 APDO: GIL CEZAR DIAS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.65345 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20072070013306 Protocolo: 2007346606 APTE: EQUIPE DA ILHA SERVICOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.65409 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010628800 Protocolo: 2007348017 APTES: VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA VALDIR TEIXEIRA DA SILVA NILZA CORREA DA SILVA EWERTON CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.66069 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380127346 Protocolo: 2007350979 APTE: VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA RJ0023872 ADVOGADO 2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS RJ0077881 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.66474 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062110000649 Protocolo: 2007353032 APTE: ERNANDES SOUZA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.66536 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1983.001.100275-7 TB 3886) 20060010666217 Protocolo: 2007354978 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 APTE 2: MAG CARVALHO PALETTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APDO 1: ALVARO MEIRELLES MACHADO FILHO E S/MULHER LAIS AZEVEDO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2o RECURSO (ADESIVO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.66801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011340568 Protocolo: 2007331838 APTE: ISIMAR NUNES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA RJ0130905 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA RJ0090058 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.66919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011646355 Protocolo: 2007356211 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APTES 2: CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA GISELIA SILVA DE OLIVEIRA ADAILTON RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.66974 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011484777 Protocolo: 2007356238 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.67360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 7209/99 20010011054592 Protocolo: 2007356928 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.67554 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (8731) EMBARGOS NA EXECUCAO N.970140028787 990140051571 Protocolo: 2007357928 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA RJ0025936 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.68008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1652/94) 20010011083154 Protocolo: 2007361132 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.68212 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010588447 Protocolo: 2007362033 APTE: AUDREC AUDITORIA E CONTABILIDADE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO RJ0111108 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.68273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010943144 Protocolo: 2007362767 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.69097 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060660021410 Protocolo: 2007367343 APTE: ELOISA HELENA SOARES ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 APDO: MOACYR PANTALEAO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011465852 Protocolo: 2007374385 APTE 1: LUIZ SERGIO SALOMAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 APTE 2: ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS REP/P/S/INV LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JORGE JOSE NASSAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.532 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062090065061 Protocolo: 2007375355 APTE: GUILHERME CESAR STARK DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO RJ0119777 APDOS: VITOR DE HOLANDA ALVAREZ STARK REP/P/S/MAE MARIA HENRIQUETA DE HOLANDA ALVAREZ STARK MARIA HENRIQUETA DE HOLANDA ALVAREZ STARK ADVOGADO: DR(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER RJ0098899 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.867 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734512 Protocolo: 2007375224 APTE: MARIA FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.1038 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011386329 Protocolo: 2008002992 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTE 2: RITA DE ABREU MEIRELES GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.1638 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080080912 Protocolo: 20084762 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA RJ0091299 APDO: MARIA DOS PRAZERES MOURA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURO SARTOTTI RJ0115397 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.1751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380176040 Protocolo: 2008004570 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: DANIEL ALVES DE MACEDO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.2402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380223091 Protocolo: 2008004652 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: BRASPOR IMOVEIS LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.2598 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210191787 Protocolo: 2008009322 APTE: MARIZE COUCEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA RJ0037726 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.2765 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040203875 Protocolo: 2008009313 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APDO: MARLENE COELHO SODRE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA RJ0053869 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.2776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210209870 Protocolo: 2008009337 APTE: FERNANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 2: CRISTIANE PENHA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.3341 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010095989 Protocolo: 2008013720 APTE 1: BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 ADVOGADO 3: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APTE 2: JURANDIR MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.4245 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010773451 Protocolo: 2008020496 APTE: ELEN PERNASETTI DUNLOP ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.4692 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060110012204 Protocolo: 2008021416 APTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: MARCIA MARIA NEVES TORRES OTONIEL RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600143230 Protocolo: 2007135113 EMBTES: NILO ANTONIO DA SILVA ALBERTO CONCEICAO MUNIZ ANITO LOPES DO NASCIMENTO ARMINDO DOS SANTOS ARNAUD GREGORIO DA SILVA FRANCISCO ALVES DE SOUZA FRANCISCO JOSE BEZERRA VIEIRA JORGE DOMINGOS OSEIAS GOMES PAULINO REGINALDO MOTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 EMBDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDFADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600164466 Protocolo: 200775064 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 EMBDO: PAULO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 450002"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "450004": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380134801 Protocolo: 2007359405 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS INTERESSADO 1: BANCO ITAU S A INTERESSADO 2: LEANDRO CARLOS DE SOUZA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA QUE O JUIZO SUSCITADO EXPRESSAMENTE RECONHECEU A SUA COMPETENCIA, CONFORME INFORMACOES DE FLS. 53, O PRESENTE CONFLITO RESTA PREJUDICADO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO SUSCITANTE E SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1867 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020370027752 Protocolo: 2007301993 IMPTE: EWALDO MANOEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ0136376 IMPDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA MONOCRATICA (ENUNCIADO N. 253 DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA).\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2215 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050340008154 Protocolo: 2007362468 AUTOR: CRISTIANO PACHECO DEROSSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO (SUMULA 253 DO E. STJ).\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.65 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010817517 Protocolo: 2008008938 AUTOR: ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL REP/P/S/MAE ENEDINA NUNES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200700163545 Protocolo: 200820011 REQTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 REQDO: LOTHAR GEORG KERSCHT Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O FEITO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14339 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070670015316 Protocolo: 2007158680 AGTE: VANIA SALVATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 AGDOS: SANDRA SILVA RAMALHO PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES RJ0118700 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELO QUE A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29078 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070070034129 Protocolo: 2007301206 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 AGDO: RITA DE CASSIA ROSAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA RJ0078011 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... PERDEU O OBJETO ESTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33438 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070750023160 Protocolo: 2007342200 AGTE: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RJ0147813 AGDO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUE IRFFI JUNIOR MG0043011 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33532 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 20060110070230 Protocolo: 2007343882 AGTE: ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VICTOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 AGDOS: MARISA GARCIA DE OLIVEIRA LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR RJ0114361 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DOO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33817 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780019810 Protocolo: 2007346504 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: VILMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000003233 Protocolo: 2007354748 AGTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34775 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011150052 Protocolo: 2007356843 AGTE: DEBORAH FUCS INV/DO ESPOLIO DENUNCIATO WALTER AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0007421 AGDOS: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ANDREA DA ROSA AVANCINI AGDO 2: OTAVIO DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LABORAGINE RJ0071703 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070011210336 Protocolo: 2007357207 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 AGDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35644 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011675503 Protocolo: 2007366032 AGTE: ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35697 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870002303 Protocolo: 2007367125 AGTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MIGUEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 AGDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35703 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: B/HABILITACAO 940010284347 Protocolo: 2007367053 AGTE: MAGNOLIA DE PAIVA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070370054821 Protocolo: 2007374510 AGTE: ELCIO FERREIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: DEOCLECINO FERREIRA SOARES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090082140 Protocolo: 20082728 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALEXANDRE DE PADUA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS RJ0134777 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ..DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.572 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011781339 Protocolo: 20082813 AGTE: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 AGDO: MARIA ALICE MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1564 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070210067229 Protocolo: 200814604 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARIA TEREZA DE SOUZA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011482907 Protocolo: 200812964 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1817 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070030160014 Protocolo: 200816003 AGTE: ALECSANDRO DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO..\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2490 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011231406 Protocolo: 200822424 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: MAXMILIAN SANTOS GAMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO RJ0141510 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2616 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010216675 Protocolo: 200823786 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: MARIA EUNICE DA SILVA CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011221586 Protocolo: 200825381 AGTE: PAULA FONSECA MARIANO ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 AGDO: INVENTARIO DE PAULO ROBSON MARIANO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2982 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070550134934 Protocolo: 200827495 AGTE: GILBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 AGDO: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO RJ0144943 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANO NUNES LEITE RJ0071329 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3092 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100109770 Protocolo: 200826982 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 AGDO: JULIANE LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECIMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE USUCAPIAO 20010011074608 Protocolo: 200829814 AGTE: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA RJ0121892 AGDOS: RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAUJO LUCIA MARIA BARTOLETTE DE ARAUJO MARINA PITUBA DEMETRYUS LEXIS BLUNIS ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA RJ0004549 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990010037306 Protocolo: 200829813 AGTE: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 AGDOS: DEMETRYUS LEXIS BLUNIS RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAUJO E S/MULHER LUCIA MARIA BARTOLETTE DE ARAUJO MARINA PITUBA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA RJ0144248 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4128 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20042070057727 Protocolo: 200836921 AGTES: LEILA JOSE DA SILVA MARIA ALCINEIA SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: SERGIO JOSE MARIA PHILOMENA SANT'ANNA JOSE MARIA ISOLINA MARIA DE LIMA ELENITA CARDOSO PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO ELIZABETH CARDOSO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO RJ0079852 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4264 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010613324 Protocolo: 200835926 AGTES: DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO DEGENE PEREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011753927 Protocolo: 200837539 AGTE: SERGIO JOSE DE SOUZA LIBORIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO OS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4331 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20072110019387 Protocolo: 200838076 AGTE: ADRIANA MARIA MANOELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: SANTOS SEGURADORA S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4367 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020023754 Protocolo: 200838717 AGTE: ROSANA PINHEIRO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO DESPROVIDO ...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4430 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070110099932 Protocolo: 200838191 AGTE: ODAIL ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA RJ0104926 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4608 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE DIVORCIO 20070640006131 Protocolo: 200839871 AGTE: JOSE FAGUNDES DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIANA ALVES DE SALES ADVOGADO: DR(a). JANIR DE SOUZA PARADELA MG0081558 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4693 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750028182 Protocolo: 200841357 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: VANESSA DE AZEVEDO DA SILVA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4703 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010283292 Protocolo: 200842102 AGTE: WANDERSON CORDEIRO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: DEFIRO, EM PARTE A LIMINAR ... OFICIE-SE... COMUNICANDO. OFICIE-SE PARA LIBERACAO DO VEICULO NOS MOLDES DESTA DECISAO. 2. OFICIE-SE.. SOLICITANDO INFORMACOES. 3. DIGA... O AGRAVADO\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4797 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010423490 Protocolo: 200843340 AGTES: MARIA MAGDA BICALHO GARCIA JOAO BOSCO BICALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4842 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011068819 Protocolo: 200844040 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 AGDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: PRETENDE A RECORRENTE O LEVANTAMENTO DE PENHORA... NEGO , ASSIM, ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011471727 Protocolo: 200845230 AGTE: AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS RJ0141061 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5021 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010279793 Protocolo: 200846273 AGTE: EWERTON MADURO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO RJ0131529 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5200 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370070450 Protocolo: 200847300 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES RJ0144121 AGDO: ESPOLIO DE IOLINDA BARROSO BORGES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DESCABE ANTECIPACAO DE EFEITOS RECURSAIS...PECO DIA.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5217 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011515743 Protocolo: 200847032 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20042090029695 Protocolo: 2007144475 APTE 1: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 APTE 2: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEIXO DE ADMITIR OS EMBARGOS INFRINGENTES... POR FALTAR-LHES UM DOS REQUISITOS A SUA ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47341 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050122829 Protocolo: 2007238260 APTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE DE CARVALHO RJ0054995 REC.ADESIVO: NATALIA GUARANY SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA RJ0116924 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52355 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 20042020076908 Protocolo: 2007270407 APTES: ABIGAHIR CIRQUEIRA DE BRITTO JANETE CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO RJ0105797 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO RJ0128568 APDO: ILDERICA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... INTERPOSTO... EM FACE DO ACORDAO... COMO SE SABE, AGRAVO DE INSTRUMENTO E O RECURSO CABIVEL CONTRA DECISOES INTERLOCUTORIAS... POR SE TRATAR DE RECURSO INCABIVEL E POR ISTO INADMISSIVEL, A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 4282/99) 20010010007132 Protocolo: 2007291334 APTE 1: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, PARA CONDENAR O MUNICIPIO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO... NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67041 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010468171 Protocolo: 2007356246 APTES 1: CASSIA MARIA ABRANTES DE LIMA PRISCILA MARIA ABRANTES DE LIMA VANESSA MARIA ABRANTES DE LIMA DIANNE MARIA ABRANTES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA RJ0116308 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 E \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESPECTIVAMENTE, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELAS AUTORAS ... NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELO REU ....\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67803 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.030690-4 20060020667918 Protocolo: 2007358505 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68363 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ORDINARIA 20040010172769 Protocolo: 2007363462 APTE: FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 APDO: LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68995 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024842 Protocolo: 2007365663 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MANUEL DUARTE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69175 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS (ALIMENTOS 13.075/00) 20050030181032 Protocolo: 2007367234 APTE: YASMIM BOTELHO LIMA REP/P/S/ MAE AMILZA BOTELHO DE ASSUMCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WAGNER DE ASSIS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69216 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610028069 Protocolo: 2007367930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GENI MARIA DE SOUZA SOARES SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1632 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050080097155 Protocolo: 20084758 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO: MANOEL ANSELMO DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS DAHER RJ0082916 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA SIGOLIS DAHER RJ0076919 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA PROCLAMAR A PRESCRICAO DO DIREITO DE ACAO DO AUTOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (I-0000002488/1996 - EXECUCAO FISCAL) 20010011310808 Protocolo: 20089128 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER RJ0125311 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSOS IMPROCEDENTES...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2960 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.061.007565-1) 20070610035633 Protocolo: 2008011939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTIPAS PIRES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070010262912 Protocolo: 2008015270 APTE: MARCIO BARRETO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ....NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011347968 Protocolo: 2008016787 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: SERGIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO, PARA FIXAR O VALOR DEVIDO EM R$ 21,66.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4145 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 2004.207.001744-4 - REINTEGRACAO DE POSSE 20072070016642 Protocolo: 2008017652 APTE: DALMI TEIXEIRA ALVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 APDO: BELMIRO DA GRACA MACHADO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4529 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010566342 Protocolo: 2008020451 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: MARINA GARCIA FONTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 9.439,20(NOVE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), A SEREM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA SENTENCA DE FLS. 43/8.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4887 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052080005351 Protocolo: 2008022624 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO: SIMONE CARNEIRO RODRIGUES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4977 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010479592 Protocolo: 2008023689 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ALCYR COELHO BORGES E/S/MULHER LUZINETTE DE AGUIAR BORGES ADVOGADO: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4981 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010257497 Protocolo: 2008023685 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: WAGNER DE MORAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O AUTOR COMPROVE QUANDO SE APOSENTOU E QUE A INCAPACIDADE AFERIDA QUANDO DA APOSENTADORIA DECORREU DO ACIDENTE OCORRIDO EM 1991.PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210084835 Protocolo: 2008026316 APTES: PAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA EPP MARIA DA PENHA CONTARATO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.5780 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060080053646 Protocolo: 2008028189 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: LUCIANA LAGINHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6052 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070870041190 Protocolo: 2008029683 APTE: RONALDO PINTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 APDO: GP MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6117 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011329560 Protocolo: 2008030792 APTE: MAURICIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6241 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010286813 Protocolo: 2008032453 APTE: BOMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CHAVES ROCHA RJ0130193 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6520 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010427640 Protocolo: 2008032412 APTES: JOSE PINTO MONTEIRO JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES ABILIO BORGES JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 APDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6606 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050080093307 Protocolo: 2008034100 APTE: JOSE FELIX DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO RJ0140399 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: .... ANULO O PROCESSO A PARTIR DA AUDIENCIA DE FLS.40, INCLUSIVE, DETERMINANDO SEU NORMAL ANDAMENTO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6615 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210098196 Protocolo: 2008034105 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0143890 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.6624 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010932553 Protocolo: 2008034379 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: JOSE IRES GUIMARAES E S/MULHER WILMA MARIA BALASSA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6671 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20070010274537 Protocolo: 2008034276 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 APDO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6885 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010836261 Protocolo: 2008036672 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: JACYRA DRUMOND DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.7067 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072090061781 Protocolo: 200836494 APTE: PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE RJ0097664 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO RJ0139367 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO EPITACIO PESSOA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.7311 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 20020720039970) 20070720010242 Protocolo: 2008037244 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ZULMIRA MOURA RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.7561 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020115523 Protocolo: 2008040100 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU RJ0027729 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA RJ0050923 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.7614 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020065386 Protocolo: 2008040144 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 APTE 2: JOSE DA SILVA GRILO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSOS IMPROCEDENTES ...\r\n\r\nId: 450004"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "450003": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002148729 IMPTES: AUREA CELESTE FONTANA ADILES MENDONCA DE MENEZES CARMEN LUCIA RIBEIRO PEREIRA CARMEN VALERIA BARCELOS ANDREIOLO EDELBERTO FERREIRA COURA ELEN NUNES GOMES ELIANE BOTELHO FERREIRA NUNES JAIR LENTO MARCELO MARTINELLI RECHE MARCIA MANGA EULOTERIO MARIA JOSE LINDGREN ALVES MARIO AZEVEDO MARTHA PEREIRA DAS NEVES HEES NELCI MARISA DOS SANTOS GUIMARAES NEUZA BRUM LIMA RENI CAETANO LEAL ROSE MARY PETRASSI ROCHA RUIMAR SUEHTT NOGUEIRA RUTH MARTINS BRITO THEREZINHA BALTHAZAR DA SILVEIRA GUIGUES WILMA PINHEIRO RAYOL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS IMPRETRANTES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005185469 IMPTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 171: DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO, PARA DETERMINAR QUE SE DE CUMPRIMENTO AO DECRETO DE PRISAO, DIANTE DA GRAVIDADE DO CASO. E. MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327964 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO. EXPECA-SE MANDADO COM COPIA DO RECEITUARIO MEDICO DE FLS. 221.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16489 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110015527 Protocolo: 2006217244 AGTES: ANGELICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA KELLEN NUNES DA SILVEIRA MARCIA REGINA NUNES DA SILVEIRA MARIO JUNIOR NUNES DA SILVEIRA MONICA NUNES DA SILVEIRA SANDRA REGINA NUNES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR RJ0119744 AGDO 1: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 AGDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Despacho: 1. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DOS PATRONOS DOS AGRAVADOS. 2. APOIS, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 304/5 :\"... ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, PARAG.1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\"( DECISAO PROFERIDA AOS 04/09/06) NOS AUTOS EM APENSO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33602 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011452149 Protocolo: 2007343761 AGTE: WANDA PETRICK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 AGDO: FRED RALF PETRICK Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DEIXO DE CONHECER DO RECURSO DE FLS. 43/49, POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35034 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 995320019083 Protocolo: 2007359187 AGTE: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: SILVIO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... 2) FLS. 81/82 - DEVOLVA-SE AO AGRAVADO, O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010244122 Protocolo: 2007360518 AGTE: KLEBER DAMASCENO PRADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 AGDO: FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35650 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB 17991/94) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 940010372509 Protocolo: 2007366176 AGTES: SERGIO SOARES SOBRAL FILHO JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDOS 1: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E S/MULHER MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO DE MARTINO PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO RJ0040348 AGDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: FLS. 138: DEFIRO(RETIRADA DOS AUTOS)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.111 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011232292 Protocolo: 2007374646 AGTES: HISAE SHINKAI AMY YOSHIKA SHINKAI DAISY SATOMI SHINKAI ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 368/369 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2577 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010757408 Protocolo: 200822803 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ELVIRA DE ALCANTARA BRITO ADVOGADO: DR(a). DENISE DE ALCANTARA BRITO RJ0136207 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2784 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 16907 REINTEGRACAO DE POSSE 920011218007 Protocolo: 200825147 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 AGDO: ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO ADVOGADO: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA RJ0015685 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: / E - IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010049175 Protocolo: 200826727 AGTE: DONA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA REP/P/S/INV/ MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS RJ0017531 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.198. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR SER INCABIVEL...CERTIFIQUE A SECRETARIA SE FORAM APRESENTADAS AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, CONCLUSOS PARA SOLICITAR A DATA DA INCLUSAO NA PAUTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3084 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011416042 Protocolo: 200827959 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDOS: ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER WALFRIDO NEDER ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL RJ0077682 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AOS AGRAVADOS PARA RESPOSTA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010882519 Protocolo: 200832108 AGTE: ANTONIA DE FARIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 AGDOS: ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ISMAEL FIRMINO DA SILVA ESPOLIO DE HONORINA MACHADO DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ISMAEL FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO RJ0070562 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: O MANDADO E DE VERIFICACAO E, SE ESTIVER O IMOVEL VAZIO, IMISSAO DE POSSE. INFORMANDO A AGRAVANTE QUE O IMOVEL ESTA OCUPADO, POR OBVIO NENHUMA IMISSAO SERA FEITA, PERCEBO INEXISTIR INTERESSE RECURSAL. ESCLARECA A RECORRENTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5016 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20072070077837 Protocolo: 200846076 AGTES: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES REUEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 AGDO: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. SUSPENDO, POR ORA, A DECISAO AGRAVADA ... 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. DIGA... O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5052 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 20070011781339 Protocolo: 200846332 AGTE: MARIA ALICE MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA SOARES FRANCO RJ0137020 AGDO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)... INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. DIGA O AGRAVADO, QUERENDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5193 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030040454429 Protocolo: 200847224 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS RJ0022745 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.36483 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010243749 Protocolo: 2006174961 APTE 1: PAOLO BEAUSIRE ADVOGADO: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A APTE 2: ALAIN JOSEPH KOIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Despacho: 1. O FEITO JA FOI JULGADO E O JULGAMENTO SO PODE SER REVISTO ATRAVES DOS RECURSOS CABIVEIS. 2. PORTANTO, EXERCA-OS.3. RETORNEM O FEITO A 1a. INSTANCIA, ONDE DEVE PERMANECER, ATE QUE OUTRA PROVIDENCIA SE IMPONHA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.36483 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010243749 Protocolo: 2006174961 APTE 1: PAOLO BEAUSIRE ADVOGADO: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A APTE 2: ALAIN JOSEPH KOIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Observacao: DESPACHO PROFERIDO FLS. 289 EM 06/02/2008: \"CONSIDERANDO A DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO, DE FLS. 281/285, DETERMINO QUE A SECRETARIA RENOVE A PUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 247, OBSERVANDO PARA QUE A PUBLICAO TRAGA O NOME DO DR. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, OAB-RJ 19791, CONFORME PEDIDO CONSTANTE DE FLS. 154/162.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39030 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120021571 Protocolo: 2007196468 APTE: PAULO CESAR LOUZADA HOSKEN ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: ADMITO OS EMBARGOS A PRIMEIRA VICE PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43256 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090091205 Protocolo: 2007214680 APTE: ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL RJ0083774 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 135/139. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011348617 Protocolo: 2007226478 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 REC.ADESIVO: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA RJ0100498 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 414/420. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20030010290612 Protocolo: 2007255646 APTE: IRAPUAN PORTUGAL FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 366: MANIFESTE-SE A PARTE-APELANTE, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51196 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011500310 Protocolo: 2007260600 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: LEILA DE FREITAS MENEZES (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: CUMPRA-SE FLS. 99, NO PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS.99(\"SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, PARA HABILITACAO DOS HERDEIROS\")\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54886 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070640006453 Protocolo: 2007285616 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: MARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 183, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA ATENDIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 177 E, POSTERIORMENTE, SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55992 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070070011452 Protocolo: 2007292591 APTE: CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 APDO: MARCOS LAERCIO DUARTE QUARESMA ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES RJ0045401 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS RJ0125776 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 298/299: NADA A PROVER. O REQUERIMENTO DEVE SER DIRIGIDO AO MM. JUIZ DE PRIMEIRA INSTANCIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.717 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 20050810013756 Protocolo: 2007375406 APTE: ROSA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO INACIO DE LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1)FLS. 133: NADA A PROVER. 2) CUMPRA-SE FLS 131.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2778 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060140064371 Protocolo: 2008010534 APTE: RODRIGO LOBO AREAS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES RJ0117615 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO RJ0124467 APDOS: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA RJ0089620 ADVOGADO 4: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DETERMINO QUE SE OFICIE A FENASEG, PARA QUE INFORME SE FOI EFETUADO O PAGAMENTO REFERENTE AO SINISTRO N. 2004/104585-01 E, EM CASO POSITIVO, A QUEM FOI PAGO, REMETENDO-SE COPIA DO RECIBO DO PAGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA ANEXAR COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 39.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4326 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089023 Protocolo: 2008020795 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APDO: JACIR MEDEIROS LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO JAQUES LIMA RJ0129251 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. CONHECO OS EMBARGOS DECLARATORIOS ATRIBUINDO-LHE EFEITOS INFRINGENTES. 2. EM 48 HORAS, REGULARIZEM O EMBARGADO/APELANTE BANCO ITAU S/A A REPRESENTACAO PROCESSUAL, APROVEITANDO PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE OS EMBARGOS OFERTADOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210084835 Protocolo: 2008026316 APTES: PAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA EPP MARIA DA PENHA CONTARATO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Observacao: DESPACHO EXARADO FL.132: \"DUAS SAO AS RECORRENTES NESTE FEITO, i.e., PAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA e MARIA DA PENHA CONTARATO, QUE NAO CONSTOU DO REGISTRO DA 1a. VICE. ASSIM, ADOTE A SECRETARIA AS PROVIDENCIAS PARA A REGULARIZACAO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5775 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032040057851 Protocolo: 200828175 APTE: DORALICE SISNANDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS RJ0144212 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: VENHA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A COPIA DA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA DA APELANTE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7852 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000080042685 Protocolo: 2008040874 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 APDOS: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICCHIERI SOARES FERNANDA BICCHIERI SOARES CARLOS VICTOR SOARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REGULARIZEM AS PARTES SUAS REPRESENTACOES.( FLS.127)(APELADOS)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8096 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010057319 Protocolo: 2008043454 APTE 1: NILO JAYME FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA RJ0051985 APTE 2: ESPOLIO DE OSVALDO JOAO DA SILVA REP/P/S/INV VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTACAO ( 2a. APELANTE - TERMO DE INVENTARIANCA)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8348 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20010011410372 20070010450765 Protocolo: 2008043568 APTE: NILTON DE SOUZA BOECHAT ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 APDO: CELSO GOMES MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1.CORTE A LINHA , DEVOLVENDO OS APENSOS PARA VARA DE ORIGEM, POIS NAO TINHAM QUE SER PARA AQUI REMETIDOS.2. ANTES, INSTRUAM AS PARTES ESTES AUTOS COM AS PECAS DAQUELES PROCESSOS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS PARA SEU JULGAMENTO, EM DEZ DIAS.3. REGULARIZE O APELADO SUA REPRESENTACAO NO PROCESSO, NESSE MESMO PRAZO.\r\n\r\nId: 450003"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "450006": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010995599 Protocolo: 200836453 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 49 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 INTERESSADO 2: ROSANGELA LUCIA DO N OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO CONFLITO E O JULGO PROCEDENTE, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO...\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040023636 Protocolo: 200838313 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: ROSANGELA CAVALCANTI SABINO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 120 DO CPC, DECIDO DE PLANO O PRESENTE CONFLITO, JULGANDO-O IMPROCEDENTE E CONFIRMANDO, ..., A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, OU SEJA, A 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO REVOCATORIA 20060011041808 Protocolo: 2007143312 AGTE: CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 AGDO: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. POR SER RECURSO CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DO STJ, REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AS FLS. 1390, E COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33638 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C ANULATORIA 20070460060512 Protocolo: 2007345019 AGTE: WALBER DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS RJ0142338 AGDOS: CLAUDIA VALERIA DE AGUIAR SPINDOLA DENILCE MARIA AGUIAR CARLOS DOUGLAS GONCALVES FIGUEIREDO MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL RJ0100251 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... ... DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE E REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO AS FLS. 82, NEGO SEGUINMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FUKLCRO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.882 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012143793 Protocolo: 20085876 AGTE: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2151 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280209839 Protocolo: 200818228 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: LUIZ GUSTAVO BARBOSA MIRANDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3013 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070380143243 Protocolo: 200827302 AGTE: LUIZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO ALVES RJ0124239 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA RJ0107583 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NR.2005.100.004.867-4. 20060011069077 Protocolo: 200830371 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (COBRANCA) 20070010131684 Protocolo: 200831651 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO 1: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 3: MC2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO IMPUGNADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3670 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011261602 Protocolo: 200832835 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES RJ0036503 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU LIMINAR PROVIMENTO AO AGRAVO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIM EIRO A DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010114226 Protocolo: 200835711 AGTE: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM ADVOGADO: DR(a). MARCUS MO PASSOS RJ0139229 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3985 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010755990 Protocolo: 200835903 AGTE: NKB RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: GISELE ANDREA GUIMARAES BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA RJ0138826 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA RJ0138320 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR A EMENDA DA INICIAL E A RETIFICACAO DO POLO PASSIVO SDA DEMANDA. ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4134 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070370029553 Protocolo: 200836466 AGTE: IGOR GRIPP HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4238 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749187 Protocolo: 200837444 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: SOLIMAR FERREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES RJ0088230 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA RJ0093570 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4376 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072120042825 Protocolo: 200838712 AGTE: ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 AGDOS: HELIO GARCIA RODRIGUES MARIA ELIANA VIEIRA MAIA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4476 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C INDENIZATORIA 20070110096141 Protocolo: 200839157 AGTE: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDOS: DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA ADALBERTO SOARES DA HORA ELIANE CAROLINA DE ALMEIDA DA HORA GUSTAVO ALMEIDA DA HORA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA OUTORGAR A GRATUIDADE PROVISORIA DE JUSTICA ESTABELECENDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 510.525,95, NA FORMA DO ANTES ASSEVERADO. ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010277950 Protocolo: 200838643 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA EBRP ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS PR0034882 AGDO: MONTEMAR MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA RJ0109670 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMNETO NO ART. 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4677 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070610100595 Protocolo: 200841548 AGTE: JACQUELINE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA RJ0130736 AGDO: GUILHERME DA SILVA MENDES REP/P/S/PAI MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA RJ0127961 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, POARA REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISORIOS PARA 30% DO SALARIO MINIMO NACIONAL, EM CASO DE AUSENCIA DO VINCULO EMPREGATICIO, MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO AGRAVADA. ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010028668 Protocolo: 200843431 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ANTONIO DIAS VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES RJ0011234 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES RJ0075227 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4828 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011190866 Protocolo: 200843789 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.62818 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020280168565 Protocolo: 2006303292 APTE: VIA MACAE CONFECCOES E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 APDO: OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA RJ0050489 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DESSE MODO, OUTRA SOLUCAO NAO CABE NO CASO EM EXAME, SENAO A DE NAO SE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONSIDERANDO NAO SE ENQUADRAR NAS HIPOTESES PREVISTAS EM LEI, TAL COMO ORA SE DECIDE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.65660 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660008039 Protocolo: 2006316760 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: HELENA COSTA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.70133 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210129130 Protocolo: 2006336809 APTE: WALKYRIA DIAS DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010548255 Protocolo: 2007004066 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: GEOZADAQUE MARQUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46775 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010106722 Protocolo: 2007236183 APTE: SERGIO EDGAR ALLAN E S/MULHER CECILIA BORGES ALLAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 APDO 1: ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 APDO 2: BERENICIO OPHELIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, CORRIGINDO, NO ENTANTO, O ERRO AMTERIAL CONTIDO NO SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 275, DE FORMA QUE EM VEZ DE \"DUPLICA\", LEIAI-SE \"DUPLICE\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60329 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062030027470 Protocolo: 2007317342 APTE: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 APDO: RONALDO DE SA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRAGA SANTOS JUNIOR RJ0119663 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CONDENAR O APELADO AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS DEVIDOS ATE A DATA DA DESOCUPACAO DO IMOVEL E CONSEQUENTE ENTREGA DAS CHAVES....\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61046 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055725 Protocolo: 2007319484 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAQUIM LOPES DA SILVA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ......COM AMPARO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO \"DE OFICIO\" E A APELACAO DO MUNICIPIO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057478 Protocolo: 2007325151 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JEANETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....ASSIM, RECONHECO, IN CASU, A PRESCRICAO DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 219, PARAGRAFO 5o DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC....\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62560 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059499 Protocolo: 2007329605 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCY DE OLIVEIRA SANTOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....RECONHECO, IN CASU, A PRESCRICAO DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 219, PARAGRAFO 5o DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63489 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250793 Protocolo: 2007334663 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTES 2: DOMINGOS ALVES DAS NEVES MARIA ISABEL SOUSA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO 2o APELANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC......\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63598 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040004538 Protocolo: 2007336339 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MUNCK SIMOES REPRES LTDA ME Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65126 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058227 Protocolo: 2007346635 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIETA ALVES DANTAS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....RECONHECO, IN CASU, A PRESCRICAO DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 219, PARAGRAFO 5o DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65324 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060866 Protocolo: 2007346625 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GILDASIO LUIZ DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....RECONHECO, IN CASU, A PRESCRICAO DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 219, PARAGRAFO 5o DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.....\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65958 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060810 Protocolo: 2007349187 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....COM AMPARO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO \" DE OFICIO\" E A APELACAO DO MUNICIPIO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67424 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073968 Protocolo: 2007356917 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SEBASTIANA OLEGARIA DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,CPC...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67526 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049233 Protocolo: 2007356908 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA EMILIA DE JESUS CIRNE Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....COM AMPARO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO \"DE OFICIO\" E A APELACAO DO MUNICIPIO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69829 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380161929 Protocolo: 2007370376 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....RECONHECO, IN CASU, A PRESCRICAO DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 219, PARAGRAFO 5o DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1450 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380179600 Protocolo: 2008004755 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: VADRE DA SILVA COELHO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....RECONHECO, IN CASU, A PRESCRICAO DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 219, PARAGRAFO 5o DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1453 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380372898 Protocolo: 2008005684 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: TRES UNIDOS CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....RECONHECO, IN CASU, A PRESCRICAO DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 219, PARAGRAFO 5o DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1563 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380170566 Protocolo: 2008004836 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOSE PASTANA DE ABREU Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...RECONHECO, IN CASU, A PRESCRICAO DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 219, PARAGRAFO 5o DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.1684 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380379662 Protocolo: 2008005648 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: BENEDITO BONFIM Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....RECONHECO, IN CASU, A PRESCRICAO DA ACAO, NOS TERMOS DO ART. 219, PARAGRAFO 5o DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.6086 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULO CAMBIAL 20040080075753 Protocolo: 2008028215 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...EM FACE AO EXPOSTO DOU PROVIMENTO PARCIAL ANTECIPADO AO RECURSO, NA FORMA PRECONIZADA NO PAR.1o-A, DO ART. 557 DO CPC, APENAS PARA SUPRIMIR A CONDENACAO DA RE A EXCLUIR O NOME DA EMPRESA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, SOB PENA DE MULTA DIARIA, NEGANDO SEGUIMENTO AO RESTANTE DO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6406 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040323169 Protocolo: 2008031188 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TERESA CRISTINA A. DE LARA APDO: PICK ESCOND MODAS LTDA ME Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6787 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070790008054 Protocolo: 2008034128 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: AVILA LEAL POVOA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS RJ0139491 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6838 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20052030036971 Protocolo: 2008032998 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: CARLOS EDUARDO MOURA JUNIOR Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, E DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA CASSAR A SENTENCA DE EXTINCAO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.6840 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20012030072619 Protocolo: 2008032996 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: CLAUDIA DIAS LOBATO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.6851 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 92.001.115606-3 20050010278963 Protocolo: 2008036665 APTE: HENRI BUENO ADVOGADO 1: DR(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA RJ0106827 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH BUENO RJ0037073 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7141 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 20052050104600 Protocolo: 200837146 APTE: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 ADVOGADO 3: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 APDO: MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7144 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 20052050104600 Protocolo: 200837148 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO: MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 450006"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "450005": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131684 Protocolo: 2007335406 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO 2: MC2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 AGDO 3: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.735 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070030132001 Protocolo: 20085772 AGTE: GEORGIOS GEORGIADIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO A LIMINAR......DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1187 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012045163 Protocolo: 200811361 AGTE: ADAILTON ALVES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO...DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2020 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980020301429 Protocolo: 200818830 AGTES: ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: OF SOL INF.ESPECIALMENTE QTO A DATA DA PUBL DA DEC AGDA...INTIME-SE O AGDO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2090 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140167836 Protocolo: 200819023 AGTE: ROKLANE FERREIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA RJ0065601 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA RJ0099529 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO SP0089457 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: OF.SOL.INF...INTIME-SE O AGRAVADO....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2395 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011534749 Protocolo: 200821639 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO RJ0083904 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EF SUSPENSIVO...OF SOL INF...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062090010801 Protocolo: 200823175 AGTE: CLAUDIO PAULA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Despacho: 1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA ESPECIALMENTE PARA ESTE ATO;2)DISPENSO INFORMACOES;3)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2683 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012210174 Protocolo: 200824643 AGTE: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR E S/MULHER ANNE CATHERINE BRUNSCHWIG ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR RJ0060587 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: DEFFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...SOL.INFORMACOES...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2815 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040010232857 Protocolo: 200824903 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIRUSSU ADVOGADO 1: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RJ0086216 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS RJ0127305 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: .....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, MANTENDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA NA ACAO.... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2933 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010821520 Protocolo: 200826189 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 AGDOS: INFO JET INFORMATICA LTDA ME ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES ANA PAULA ONIDA SALLES SERGIO AFFONSO FERNANDES SERGIO SILVA FERNANDES MARGARETH AFFONSO FERNANDES MARCOS AFFONSO FERNANDES Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: INDEF.EF SUSP...AOL INF...AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20080010038443 Protocolo: 200834526 AGTE: RAPHAEL ALVARILHAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 AGDOS: GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES REP/S/MAE FABIANA VILLA MAIOR MONTEIRO LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES REP/P/MAE FABIANA VILLA MAIOR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)...DEFIRO POR ORA A GRATUIDADE DE JUSTICA....2)...INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO.....3) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 4)INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA OFERECEREM CONTRA-RAZOES. 5) APOS AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012040967 Protocolo: 200833919 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: OLEGLIER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4116 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010196340 Protocolo: 200835676 AGTES: BANCO CITICARD S A REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 INTERESSADO: THE TRAVEL IPANEMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... HEI DE BAM SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO PELA E. 16 CAMARA CIVEL. OFICIE-SE ... SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVDA....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4317 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010327104 Protocolo: 200837625 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL SA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: ROZELY BARBOSA LANDIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE O PEDIDO FORMULADO AS FLS.12, NO SENTIDO DE SER O FEITO ENCAMINHADO PARA DISTRIBUICAO A UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE NITEROI.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30783 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 740013001240 Protocolo: 2007152157 APTE: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND RJ0121245 APDO: RIVIERA COUNTRY CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA RJ0121707 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA RJ0088439 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: \"JUNTE-SE A PETICAO PROTOCOLADA...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA...APOS,CONCLUSOS PARA ELABORACAO DO VOTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\nId: 450005"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Botrel de Souza": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "450008": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35227 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 20509 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 930010376884 Protocolo: 2007361282 AGTES: ESPOLIO DE POLDI MAURICE MILCHER DARCY DE ALMEIDA MILCHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.118:\"1-Reconsidero a decisao de fls.109/110 por se tratar de hipotese de litisconsorcio necessario; 2-Coloque-se em pauta.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4729 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20082080001637 Protocolo: 200842393 AGTE: MARCUS JOSE CHRISTO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ALEXIA VIEIRA CHRISTO REP/P/S/MAE MONIQUE CRISTINA DA SILVA VIEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.38/39:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4742 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280209992 Protocolo: 200842096 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 AGDO: JORGE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.52/55:\"...Desta forma, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4868 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042030113770 Protocolo: 200844251 AGTE: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 AGDO: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA RJ0088324 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.242/243:\"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para deferir a Agravante a devolucao do prazo para interpor embargos de declaracao\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4890 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB - 33522/00 - INDENIZATORIA 20000540104267 Protocolo: 200844384 AGTE: DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 AGDO: MANOEL AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.141/143:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5029 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010318346 Protocolo: 200845734 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: EDIVALDO OLIMPIO DOS SANTOS E S/MULHER MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.106/109:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011187326 Protocolo: 200846967 AGTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.63/68:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010498140 Protocolo: 2007361849 APTE: JOSE CARLOS DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.78/84:\"...Por tais fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do art.557,paragrafo 1o.-A, do CPC,...\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.838 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070015378 Protocolo: 2007375342 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: FELIPE PALMEIRA CAMARGO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.82/89:\"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao recurso voluntario e, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, reforma-se parcialmente a sentenca em sede de reexame necessario, para condenar o reu a fornecer a parte autora os medicamentos pleiteados ou outros que venha a necessitar, por substituicao ou acrescimo, no curso ou em decorrencia do tratamento da doenca indicada na inicial, mediante receituario expedido por medico integrante da rede credenciada do SUS, com validade de seis meses, mantendo-se, no mais, o decisum de primeiro grau\".\r\n\r\nId: 450008"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "450007": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060064940 Protocolo: 2008041124 IMPTE: N&A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.124:\"Ao impetrado para a vinda de informacoes. Apos, voltem os autos conclusos\". (Deve o impetrante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes a autoridade impetrada; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35269 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011197095 Protocolo: 2007361574 AGTE: VERA LUCIA LIOY ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: \"Ao eminente Relator.\" (a)Des. Fabricio Bandeira Filho. \"Indefiro o pedido de devolucao de prazo eis que, conforme certidao datada de 15.02.08, os autos baixaram a 1 instancia, com transito em julgado da decisao, que nao mais pode ser modificada nesta sede.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2849 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660024813 Protocolo: 200825739 AGTE: WANUBIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 AGDO: ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.82:\"Nao conheco do recurso por manifestamente inadmissivel, vez que a decisao impugnada e a que rejeita embargos de declaracao opostos a sentenca proferida em acao de prestacao de contas e as razoes recursais dissertam sobre medida cautelar. Oficie-se e publique-se\". (Deve o agravante complementar as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 0,16 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4775 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011542576 Protocolo: 200843090 AGTES: PAULO BLANK LUIZ BLANK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 AGDO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.72:\"Cumpra-se fls.68.(Fls.68: 1.Apreciarei o pedido da liminar depois de recebidas as informacoes ora requisitadas. 2. Intime-se o agravado)\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4798 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990011346037 Protocolo: 200843586 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: OSWALDO XAVIER DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.142:\" Dispenso as informacoes. Ao Agravado.I\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5033 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20052090099731 Protocolo: 200845442 AGTE: JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 AGDO: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES RJ0002251A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.472 e verso:\" Indefiro o pleito de tutela antecipada porque a decisao impugnada e insuscetivel de causar qualquer especie de dano processual ao agravante. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso. Apos, a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5058 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691788 Protocolo: 200846384 AGTES: LEONEL LOPES LUSTOSA IVAN GONCALVES MOREIRA PAULO JOSE PIRES VIDAL PAULO ALCANTARA FEIJO NORMA DA CRUZ FRANCO BRIGIDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.121:\"1)Recebidas as informacoes, as quais requisito, oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado; 3)Ao MP\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5147 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050260061620 Protocolo: 200846570 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES SANCHES REP/P/S/INVENTARIANTE LEOPOLDINA FERREIRA SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.11:\"1) Requisito as informacoes com as quais examinarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado; 3)Em seguida, ao MP\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010376294 Protocolo: 200847824 AGTE: HELICOPTEROS DO BRASIL S A HELIBRAS ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN RJ0002631A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.68 e verso:\"Na ausencia eventual do eminente relator. 1)...; 2) Por tais circunstancias, indefiro o pedido liminar; 3) Oficie-se, solicitando as informacoes.\" (a) DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 450007"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "450009": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2016 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060014365 Protocolo: 2007330637 AUTOR: ERIA PARANHOS DE MORAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24345 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080141820 Protocolo: 2007252789 AGTE: EGIDIO DE SOUZA MONTE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL RJ0047717 AGDOS: DANIEL CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ANE CASSIA CALDAS DOMINGUES MATHEUS CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ANE CASSIA CALDAS DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010890583 Protocolo: 2007268911 AGTES: ORLANDO LUIZ ORLANDI PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA RJ0134264 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA RJ0145686 AGDO: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA RJ0144734 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CORRIGINDO-SE ERRO MATERIAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011494363 Protocolo: 2007289016 AGTES: MARCO ANTONIO LOURO CARDOSO MARCIA PORTUGAL DA SILVEIRA LUIZ CLAUDIO PORTUGAL DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO 1: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA REP/P/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AGDO 3: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31552 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020046572 Protocolo: 2007325366 AGTE: REGINA CELI CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO RJ0078903 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO RJ0102381 AGDO: GRUPO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33154 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20040340010055 Protocolo: 2007341619 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO RJ0102267 AGDO: ELPIDIO PORTES MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO RJ0034680 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011119768 Protocolo: 2007342904 AGTES: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO 2: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA RJ0054599 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010700988 Protocolo: 2007342584 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: UBIRAJARA DA SILVA JURANDIR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33970 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010919755 Protocolo: 2007344666 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011994177 Protocolo: 2007352541 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDOS: RHUY GONCALVES DA SILVA NEUZA LIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010116567 Protocolo: 2007361296 AGTE: JORGE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO RJ0102908 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35612 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420116723 Protocolo: 2007365986 AGTES: GABRIEL FLORES DE MACEDO RAFAELA TEIXEIRA LIMA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDOS: MARIA LUCIA DA COSTA GOMES ADRIANA GOMES SILVA TIAGO GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36261 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO REVISIONAL 20070630054578 Protocolo: 2007372377 AGTE: LUCVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 AGDO: JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43451 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010682867 Protocolo: 2007217829 APTE 1: NELSON LOPES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: A UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS (2o. e 3o.), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45994 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010525974 Protocolo: 2007230749 APTE 1: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APTE 2: IZABELA LAGO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APTE 3: BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E AO TERCEIRO RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA, EM PARTE, A DESa. REVISORA, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.002.003108-4) 20050020199336 Protocolo: 2007282286 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 APDO: ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL DF0014165 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55187 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010126120 Protocolo: 2007289848 APTE 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 APTE 2: POWER SAT SISTEMAS EM COMUNICACAO ESPACIAL E TERRESTRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR ABAGGE PR0014457 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FEOFILOFF PR0027577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57072 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070820017106 Protocolo: 2007298504 APTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA RJ0126942 APDO: ANTONIO CARLOS MARANO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS RJ0107144 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR. VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010262210 Protocolo: 2007317462 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MANUEL RODRIGUES DE ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61675 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010086172 Protocolo: 2007324950 APTE 1: FLICKER STUDIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 APTE 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES RJ0035786 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62372 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540099153 Protocolo: 2007326753 APTE: DERALCO MARTINS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0075299 APDO: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62571 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060070058971 Protocolo: 2007329014 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: PAULO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO RJ0108177 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63622 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020420080494 Protocolo: 2007334945 APTE: SODON VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 APDO: MARCIA APARECIDA CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA RJ0114997 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66405 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010774558 Protocolo: 2007353230 APTE: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA RJ0057428 APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 450009"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "450011": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31162 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 20070010966885 Protocolo: 2007320857 AGTE: WALLACE PEREIRA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, CASSO A DECISAO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO E, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34698 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010392923 Protocolo: 2007354627 AGTES: LEON CELSER CHANA ROJZA CELSER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 AGDOS: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA T F INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.184 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 930280002014 Protocolo: 2007375494 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 AGDO: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.656 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010711380 Protocolo: 20085062 AGTE: VALTER RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO A DECISAO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020150004 Protocolo: 20087143 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2767 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010884700 Protocolo: 200824768 AGTES: DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DE FATIMA BEZERRA PEREIRA DOS SANTOS ANDREA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, DETERMINO A CORRECAO DO REFERIDO EQUIVOCO DO PENULTIMO PARAGRAFO DO DECISUM (FLS. 242), DEVENDO SER LIDO O PARAGRAFO COMO SE SEGUE: \"POR TAIS RAZOES, A DECISAO RECORRIDA MERECE REFORMA, DEVENDO INCIDIR O PERCENTUAL DE JUROS MORATORIOS EM 1% AO MES. PROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4834 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050010090718 Protocolo: 200843756 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: JOAO MARCOS OLIVEIRA NELSON LINS E SILVA ALVAREZ PRADO VANDA LIMA DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO A FIM DE CASSAR A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.64963 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011097081 Protocolo: 2007345049 APTE: SERGIO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES RJ0055181 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68830 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011351595 Protocolo: 2007366440 APTE: ANA MARIA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DESSE MODO, EM SE TRATANDO DE RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ESTA A MERECER NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.6776 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610028008 Protocolo: 2008034117 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANNETT RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHE-SE PARCIALMENTE O APELO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7664 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010242627 Protocolo: 2008040830 APTE: DANIELE TEIXEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DO RECURSO, E NEGO-LHESEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 450011"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "450010": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24604 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020038871 Protocolo: 2007255962 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES RJ0043522 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 55/57. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30531 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015922 Protocolo: 2007315415 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: AMERICA BORGES GRACIOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: AS PARTES, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 54, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.132 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070012166525 Protocolo: 2007375580 AGTES: MARCIA LESSA DE OLIVEIRA EDNA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 AGDO: APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 162 - REITERE-SE, POR FAX, COM PRAZO DE O5 DIAS. 2) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, ESCLARECA O AGRAVANTE SE AINDA POSSUI INTERESSE NO RECURSO - EM 05 DIAS. I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.237 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20079000098212 Protocolo: 20086 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 AGDO: CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: CUMPRA-SE FLS. 47. (AO AGRAVADO).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1997 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010720386 Protocolo: 200817319 AGTE: FASHION MALL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 AGDO: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS RJ0038463 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010270490 Protocolo: 200825161 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FATIMA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/ MARIA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2957 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011509820 Protocolo: 200827209 AGTE: TRANSCARMELIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON CEZARIO DE OLIVEIRA MG0046125 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO RJ0093416 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 157 E SEGUINTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3314 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060140001063 Protocolo: 200830487 AGTE: USINA SAO JOSE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 AGDO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA ACUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE LTDA COOPCAAL ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO RJ0057092 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3353 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011159835 Protocolo: 200830666 AGTE: ELEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.65810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011559469 Protocolo: 2007350391 APTE: ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: A JURISDICAO JA FOI REGULARMENTE PRESTADA...... TRANSITADO EM JULGADO O ACORDAO, BAIXEM AO 1o. GRAU.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010982428 Protocolo: 2008001003 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: HELIO MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: AS PARTES, DIANTE DO AGRAVO APENSADO - PRAZO: 05 DIAS. I-SE.\r\n\r\nId: 450010"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "450012": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.59609 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010578772 Protocolo: 2007314617 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO 0\r\n\r\nId: 450012"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "450013": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1740 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060012915 Protocolo: 2007281273 AUTOR: LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65 \"...MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2234 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320003970 Protocolo: 2007367288 AUTOR: ANTONIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.41 \"...MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.169 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060048160 Protocolo: 200825980 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 REU: CARLOS ROBERTO DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.26/28.\"ISSO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAG. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO A SENTENCA RECORRIDA...\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200781494 IMPTE: ROBERTO MANHAES PRATA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ RJ0109249 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/68 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONCEDO A SEGURANCA REQUERIDA,..\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA 20070650002079 Protocolo: 2007301514 IMPTE: VERA LUCIA BATISTA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA RJ0082318 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DA COMARCA DE VASSOURAS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 154/156: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DENEGO A SEGURANCA LIMINARMENTE.CUSTAS PELO IMPETRANTE, OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50 FACE A GRATUIDADE DE JUSTICA, QUE ORA SE DEFERE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17283 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040759170 Protocolo: 2007189564 AGTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 199: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ E D. PARECER DO MP, FLS. 193.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25463 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072040090372 Protocolo: 2007263941 AGTE: ANALICIA LAU PACHECO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DIOGO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/48. \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25894 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011642490 Protocolo: 2007265999 AGTE: CELINA MARIA DA GRACA COUTO LAGES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 95/96: \"...COMO SE VE, NAO HAVIA BASE LEGAL PARA A DETERMINACAO ALVITRADA PELO R. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26816 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070011338572 Protocolo: 2007279341 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: DAISY CRISTINA CARDOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). GEOVANINE GOMES CUNHA RJ0074334 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.93/98.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29875 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CARTA PRECATORIA 20010380078894 Protocolo: 2007308296 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: ESTADO DE SANTA CATARINA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/133 \"... ASSIM SENDO, O RECURSO PREJUDICADO NAO DEVE SER CONHECIDO POR ATO DO RELATOR, CONFORME AUTORIZA O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR ESTES FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE DO RECURSO PREJUDICADO. \".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32817 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370025158 Protocolo: 2007337894 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: PAULO CELSO PEREIRA CORDOEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.58/60: \"... ISTO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34839 Origem: SUMIDOURO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070600005164 Protocolo: 2007357784 AGTE: EVANIA FERREIRA ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR RJ0147805 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.69.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R.DECISAO AGRAVADA FLS. (15) E SUMULAS N.os 58 e 59, DO E. TJ/RJ\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35542 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062040162526 Protocolo: 2007365035 AGTE: GIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.111:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:A R. DECISAO AGRAVADA, FLS. 109\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1021 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070041802965 Protocolo: 20089414 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: EDSON CORREA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.43/44:\"...NESSE PASSO, A PRETENSAO DO EMBARGANTE, VEICULADA NESTA SEDE NAO TEM QUALQUER VIABILIDADE, RAZAO PELA QUAL REJEITO OS EMBARGOS\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1675 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070012441044 Protocolo: 200815169 AGTE: JAIR ANTONIO MARCELINO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS RJ0146925 AGDO: LOJAS RENNER SRS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.38 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 32\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3637 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020016740 Protocolo: 200833515 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSUEL DA SILVA MATTOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.63: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R.DECISAO RECORRIDA, FLS.53 E R. INFORMACAO, FLS.60.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.050-7 20070011526601 Protocolo: 200835772 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/136 \"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM CASSAR A SENTENCA, DE OFICIO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4511 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011493346 Protocolo: 200838830 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: MARIA AMELIA RODRIGUES SOBRAL ESPOLIO DE FELICIDADE RODRIGUES PINTO REP/P MARIA AMELIA RODRIGUES SOBRAL GLORIA RODRIGUES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 91 \" ... CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4535 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082934 Protocolo: 200839256 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.116/119 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS , HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4665 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060420115482 Protocolo: 200841543 AGTE: BRENDA ALVES BAPTISTA MORAES REP/P/S/MAE MABEL CRISTINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LEONARDO JOSE BAPTISTA MORAES ADVOGADO: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO RJ0032307 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25/26 \"... POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO (ART. 557, PARAGRAFO 1.o -A , CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4786 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010724063 Protocolo: 200843271 AGTE: IVAN ARCHANJO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.81/82.\"...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012123630 Protocolo: 200843963 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ROBSON JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.76/79: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE INFORMANDO.INTIME-SE.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011062207 Protocolo: 200845057 AGTE: GILBERTO DO VALE FERRARI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 AGDO: SANTANDER SEGUROS S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.22/27 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELAS NORMAS PROCESSUAIS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47784 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010484553 Protocolo: 2007241717 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: TAYLENE BASTIANI MONIZ REP/P/S/MAE MARCILENE BASTIANI FERNANDO BASTIANI MONIZ RE/P/S/MAE MARCILENE BASTIANI MATHIAS BASTIANI MONIZ REP/P/S/MAE MARCILENE BASTIANI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111/119 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48619 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010456340 Protocolo: 2007246687 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APTE 3: JORGIANE REGINA JANUARIO DA SILVA REP/P/S/MAE KATIA REGINA LEONARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.155/171.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AOS TRES RECURSOS INTERPOSTOS NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54630 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020610058373 Protocolo: 2007282878 APTES: JENIFFER DOS SANTOS TIENES REP/P/S/GENITORA ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS TIENES REP/P/S/GENITORA ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO CAMILA DOS SANTOS TIENES REP/P/S/GENITORA ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO FRANCISCO TIENES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38/43.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010576743 Protocolo: 2007291358 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: JATO AVIACAO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.227/234 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, NEGO PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER A SENTENCA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60604 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060024401 Protocolo: 2007317270 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: FABIANO DE SOUZA BELARMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/86 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65617 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011503437 Protocolo: 2007349369 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: VALDETE DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/106:\"... POR TAIS FUNDAMENTOS,NA FORMA DO ART.557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2651/92). 20010010468366 Protocolo: 2007350842 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.227/232.\"POSTO ISTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20070010428851 Protocolo: 2007356287 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: SELMA DOS SANTOS NORBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/112: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS,NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, APENAS PARA REDUZIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS AO CEJUR PARA R$ 250,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). NAO CONHECO DO SEGUNDO RECURSO POR SUA INTEMPESTIVIDADE E, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, EXCLUO A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA VERBA HONORARIA. NO MAIS, MANTENHO A SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67136 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010577073 Protocolo: 2007356195 APTE: WILSON GONCALVES NUNES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/77.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67705 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20010010221014 Protocolo: 2007359541 APTE 1: CARLOS ALBERTO BRONZERI DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA RJ0096372 ADVOGADO 2: DR(a). NILCEA VILELA RJ0062596 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.123/126 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVL, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3147 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011088590 Protocolo: 2008012463 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 APDO: SANDRA DOS SANTOS MONTANHA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.198/203: \"...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA MINORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS DE R$ 15.200,00( QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS) PAR R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE, COM INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO CONFORME ART.405 DO CC, MANTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4430 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210161257 Protocolo: 2008019794 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDO: ELOISA REIS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.42/45 \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5748 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011508121 Protocolo: 2008028938 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 APDO: ESPOLIO DE NOEMIA ALMEIDA PERES REP/P/S/INV VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 309/317: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\nId: 450013"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "450014": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795050 IMPTE: CINTIA APARECIDA ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.237: \"FLS.198/236:AO EMBARGADO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24667 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011167200 Protocolo: 2007256203 AGTE: ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A AGTE 2: ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CARTEIRA IMOBILIARIA AGTE 3: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA BERJ LORD AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA LITIS 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.730: \"...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA QUE OS AGRAVANTES PROVIDENCIEM DE IMEDIATO O RECOLHIMENTO DOS VALORES REFERENTES AS INTIMACOES VIA POSTAL DOS AGRAVADOS. APOS A RESPOSTA DOS AGRAVADOS, ANALISAREI O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS.723/727.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34839 Origem: SUMIDOURO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070600005164 Protocolo: 2007357784 AGTE: EVANIA FERREIRA ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR RJ0147805 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 81: \"FLS. 73: NADA A PROVER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010909324 Protocolo: 200804064 AGTE: MARINA DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADOS: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 132 \"AO AGRAVADO\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1216 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011989418 Protocolo: 200810007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MARAES LEITE AGDOS: AURELIO HENRIQUE DAS NEVES AURISTELA ARRAES DE SOUZA RODRIGUES LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA SUELY GIORDANO DE FREITAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.84.\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE RESTA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA E MP, APOS.'\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1928 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010779738 Protocolo: 200816150 AGTE: JOAQUIM ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDOS: JOAO PAULO ALVES PEREIRA REP/ P/ S/ MAE ANA LUCIA ALVES PAES ANA CAROLINE ALVES PEREIRA REP/ P/ S/ GENITORA ANA LUCIA ALVES PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 72: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PRINCIPAL 2004.001 .0685576-9 20070010451058 Protocolo: 200825078 AGTE: TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL RJ0005758 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA BLANCO BELLO RJ0015119 AGDOS: GILMA ARGENITA DE CARVALHO PAULO ROBERTO DA SILVA DE ALMEIDA RAIMUNDO NONATO MARTINS DE ARAUJO LUCELIA RODRIGUES DE SOUZA EDSON PAULINO ROBERVAL DA FONSECA CLEMILDA BARBARA DOS SANTOS JOSE RIBAMAR MATOS VIVIANA IDALINA DE SOUSA GILMAR LIBERATO GOMES HILTON SOUSA DE ARAUJO KATIA REGINA DA SILVA CARVALHO LEVI FELIX PINTO LUCIENE FAUSTINO DE CASTRO FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 170 \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012006947 Protocolo: 200824924 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.207/209: 'EM SEDE DE MS IMPETRADO POR REAL SEGURSO S/A, FOI DEFERIDA LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O AGRAVANTE (SENAC)\" SE ABSTIVESSE DE DECLARAR A LICITANTE HDI SEGUROS S/A, VENCEDORA DO CERTAME E ASSINAR CONTRATO COM A MESMA, EVITANDO-SE A EXECUCAO DE OBRIGACOES CONTRATUAIS ATE O JULGAMENTO FINAL.\" A DECISAO FOI MANTIDA EM SEGUNDO GRAU. O SENAC, ENTAO CANCELOU A LICITACAO. COMO INFORMA O JULGADOR AS FLS.205, VISANDO REDUZIR OS INCONVENIENTES DECORRENTES DO DEFERIMENTO DAQUELA LIMINAR. HDI SEGUROS, EM SEGUIDA, AJUIZOU MANDADO DE SEGURANCA, INSURGINDO-SE CONTRA A ANULACAO DA LICITACAO. SOBREVEIO A DECISAO ORA ATACADA, QUE IMPEDE A PROMOCAO DE NOVO PROCESSO LICITATORIO. ESTES OS FATOS. O EFEITO SUSPENSIVO QUE SE PRETENDE E VER ASSEGURADA A REALIZACAO DO NOVO CERTAME. RESTA, NESTE MOMENTO, INDEFERIDO. ISTO PORQUE- E SEM ADENTRAR, POR OBVIO, NO MERITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO- O ART.558 DO ESTATUTO PROCESSUAL EXIGE NAO SO A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MAS A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO, REQUISITO QUE ESTA RELATORA NAO VISLUMBRA PRESENTE - PELO MENOS, ATE ENTAO - POR FORCA DO CONTIDO NO ART.40 DA RESOLUCAO SENAC 845/06 E 49 PARAGRAFO 3o. DA L.8666/93. 1- INTIMEM-SE 2- COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA 47a V.C., REMETENDO-SE COPIA. 3) VISTA AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010568120 Protocolo: 200829988 AGTE: OFICINA MECANICA MOIFER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS RJ0112548 AGDO: LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0089030 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 290:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011275352 Protocolo: 200830252 AGTES: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 AGDO: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.272 \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010177088 Protocolo: 200829879 AGTE: MARIA ANGELICA OLMOS SOEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FELITTE RJ0062525 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.55:\"AO AGRAVANTE, FACE FLS. 54\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3442 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010955097 Protocolo: 200830316 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CONCEICAO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 93:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3582 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011248911 Protocolo: 200831892 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: AMARYLLES PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 110:\"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR A SUSPENSIVIDADE QUE RESTA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3688 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010857713 Protocolo: 200833327 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS: ROSANGELA ALVES DE PAULA PAES ROSANIA ALVES DE PAULA BARBOSA CARLOS ALBERTO ALVES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 INTERESSADO: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA RJ0091064 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 133: \"NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4218 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011769418 Protocolo: 200836037 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FRANCISCO JORGE DURAES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA RJ0112233 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR RJ0120159 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 58: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE RESTA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n016. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700145752 Protocolo: 200815325 EMBTE: MERCEARIA PAVANI DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO RJ0119097 EMBDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 283: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 450014"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2008-035513\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito, 1ª Circunscrição de São Gonçalo\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais encimado, a realizar o casamento de GLEYDSON CORRÊA DO NASCIMENTO e TANIA NARA DENUNCI GOMES VASQUES, a ser celebrado no dia 07 de março de 2008, às 19:00h, Na Tamarilândia, localizada na Rua José do Patrocínio, 86, Porto Novo, São Gonçalo, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Com relação à designação do Juiz de Paz, remetam-se os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nIII - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451138"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Ref. Processo n.º 2007-294742\r\n\r\nAssunto:distribuição eletrônica dos processos de execuções fiscais.\r\n\r\nMarcelo Ribeiro de Souza\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nParecer\r\n\r\nCuida-se de procedimento administrativo, pelo qual a Prefeitura Municipal de São Pedro D'Aldeia requer a distribuição diferenciada de processos de cobrança de dívida ativa, alegando, para tanto, ser iminente a assinatura de convênio com o Tribunal de Justiça, para o mesmo fim.\r\n\r\nO requerimento foi apresentado quando ainda não se concluíram as etapas para concretização do convênio entre o Tribunal de Justiça e aquela municipalidade, e, em que pese recente petição do ilustre Procurador do Município, reiterando-o, ao argumento de que as tratativas teriam evoluído, não há nos autos prova alguma de que o convênio foi ou será firmado imediatamente como se alega. \r\n\r\nA Divisão de Fiscalização e Apoio as serventias judiciais apresentou parecer no sentido do não colhimento do pedido, tendo em conta que no mês de dezembro último nenhuma distribuição de cobrança de créditos fiscais pelo Município de São Pedro D'Aldeia se deu, de modo que qualquer providência resultará infrutífera, em razão da prescrição dos créditos tributários referentes ao ano de 2002. \r\n\r\nAcresço às observações da Divisão de Fiscalização e Apoio às serventias judiciais o inarredável argumento de que a distribuição “por planilha” nada mais é do que uma distribuição de urgência, que somente se justifica para evitar dano iminente a direito em tese, nas hipóteses em que o risco tenha acabado de surgir. Não é esta a hipótese dos autos, cuja urgência se deve não a uma investida de terceiros, mas à inércia da municipalidade. \r\n\r\nNão se justifica, portanto, o deferimento de distribuição por procedimento diverso do normal, uma vez não se enquadrando a hipótese em nenhuma daquelas que a lei elenca como justificante da distribuição excepcional.\r\n\r\nPor fim, retornando a aspecto já lançado, não há qualquer demonstração nos autos de que o convênio para cobrança de executivos fiscais com a requerente esteja acabado e firmado, ou prestes a sê-lo.\r\n\r\nPelo não acatamento do requerido.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nRef. Processo n.º 2007-294742.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre juíza auxiliar, pelo seus fundamentos, que passam a integrar a presente, na forma regimental, e indefiro a distribuição excepcional. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 451139"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-128504 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DO 8 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Personagens: EUGENIO SALLES-OAB/RJ 27100, DRA. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA-OAB/RJ59771\r\n\r\nDespacho: LIMITO EM 3(TRES) O NUMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS PELA DEFESA, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 407 DO CPC, DEVENDO SER INFORMADO PELO INDICIADO SE DESEJA SUBSTITUIR EVENTUAIS TESTEMUNHAS DE CARATER POR DECLARACOES. APOS A VINDA DE NOVO ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 22/02/2008.\r\n\r\nId: 449847"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo: 2007-213669 Origem: DELEGACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: PRESTA INFORMACOES ACERCA DAS INVESTIGACOES DE FRAUDE PRATICADAS COM O APOIO DE FUNCIONARIOS DE CARTORIOS Personagens: CABO FRIO RCPN 2 DISTR, DR. EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO-OAB/RJ82.023\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 27/03/2008, AS 13:30 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS. 72. INTIMEM-SE. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD 22/02/2008.\r\n\r\nId: 449848"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007. 188547 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2005.001.107407-1 e 2005.001.107407-1ª, em trâmite na 29ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª Wilma de Oliveira Ramos - OAB/RJ 82757 , 29ª Vara Cível Capital e outros -DESPACHO: Preliminarmente, proceda-se a desapensação do processo 2007.31429, o qual foi devidamente apreciado pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, remetendo-o, em seguida ao arquivo . ... - Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 449895"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25.02.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n(*) No processo de licença-prêmio abaixo relacionado, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/266.063\r\n\r\nCláudio Cruz Monteiro, mat. nº 01/8713\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O do dia 25/02/2008.\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 49/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/017.939; RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 19/2008, publicada no DOERJ de 08/02/2008, no que tange à designação de SANNY ANDREA FANGUEIRO BICHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20.597, para prestar auxílio na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí com prejuízo de suas funções junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, permanecendo inalterados os demais termos. Publique-se. Niterói, 25/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 50/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 27.080/2008; R E S O L V E designar SANNY ANDREA FANGUEIRO BICHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20.597, para prestar auxílio no II Juizado Especial Cível, com prejuízo de suas funções junto ao I Juizado Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Criminal, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 25/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 51/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 27.080/2008; R E S O L V E designar LUCIENE ELIAS KLINSKI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.527, para prestar auxílio na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, com prejuízo de suas funções na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 25/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 52/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 27.080/2008; R E S O L V E designar ALEXANDRE DA SILVA BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.578, para prestar auxílio na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções no II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, cessando conseqüentemente, sua designação de Substituto do Escrivão, nesse Juizado. Publique-se. Niterói, 25/02/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 029.407/2008 - Despacho: Considerando que o objeto destes autos já está sendo tratado no processo nº 2008.27.080, determina-se o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Niterói, 25/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 002.266/2008 - Despacho: (...) Por todo encimado, indefere-se o pedido de licença para tratamento de saúde, requerido pela servidora ESTER REGINA DE ABREU LAURIA, matrícula 01/16.728. Proceda-se as anotações de praxe. Niterói, 25/02/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 027.080/2008 - Despacho: Considerando que constam registros de três serventuários cujas pretensões atendem, na íntegra, os interesses da administração. Considerando, ainda, que a motivação profissional é premissa básica para o sucesso do programa de qualidade total que vem sendo implantado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Determina-se: 1) Ao Setor de Pessoal para verificação dos registros funcionais dos servidores mencionados na informação de fls. 06. 2) Lavre-se Portaria colocando SANNY ANDREA FANGUEIRO BICHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20.597, para prestação de auxílio no II Juizado Especial Cível, com prejuízo de suas funções no Juizado da Viol. Dom. Fam. c/ Mulher e Especial Criminal, ambos da Comarca de São Gonçalo. 3) Lavre-se Portaria colocando LUCIENE ELIAS KLINSKI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.527, para prestação de auxílio na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, com prejuízo de suas funções na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói. 4) Lavre-se Portaria colocando ALEXANDRE DA SILVA BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.578, para prestação de auxílio na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções no II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua designação de Substituto do Escrivão. 5) Encaminhem-se estes autos à Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Coordenadora dos Núcleos Regionais, Drª. Andrea Quintela, para que seja sugerido junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça as lotações definitivas dos serventuários supramencionados. 6) Publique-se. Niterói, 25/02/2008.\r\n\r\nId: 449910"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-235573 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: GABRIELA ZACHARIAS KOHN - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora GABRIELA ZACHARIAS KOHN, Analista Judiciário, matrícula 01/21902, por 30 (trinta) dias, referentes ao segundo período, com início em 15/02/2008 e término em 15/03/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-036956 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCELLO FONSECA CORREA E CASTRO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-036961 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARIANE JAQUES MARTINS PIMENTA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora MARIANE JAQUES MARTINS PIMENTA, Analista Judiciária (Psicóloga), matrícula 01/27196, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-037484 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PATRICIA MAIA DE MORAES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-037486 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: IDERALDO REGINO DOS SANTOS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-037487 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MYRIAN CARVALHO CURZI - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-037488 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSE AUGUSTO FRAGA DE CARVALHO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-303072 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: DENIZE RODRIGUES CARNEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-007404 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RITA DE CASSIA ANTUNES MORAES GOMES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora RITA DE CÁSSIA ANTUNES MORAES GOMES, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/21871, com início em 15/02/2008 e término em 29/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-036957 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KARINA CORREA PINTO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 449790"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008/019143 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/019140 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/007884 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Direção do Fórum da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302100 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao RCPN do 1° Distrito / Sede da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/032771 - Assunto: CND/CRF - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra do Piraí, encontrou-se em situação regular no 2° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 19 de fevereiro 2.008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/002473 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/007893 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002558 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302994 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/032277 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 4° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nId: 449783"
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                                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em Exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/286397\r\n\r\nMárcio Luiz Schleh Évora - mat.01/16.495\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/21204 - ASSUNTO: Designação de Auxílio - PERSONAGEM:Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte - DESPACHO: Anote-se a designação da serventuária Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte, matrícula 01/28279, para auxiliar o Juizado especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira, com prejuízo de suas funções, a contar de 25/01/2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/SP/7ºNUR/2008 - DECLARA que designou a serventuária Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte, matrícula 01/28279, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Miguel Pereira, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, a contar de 25/01/2008. Publique-se. Vassouras, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 449874"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244\r\n\r\nJuíza Dirigente em exercício: Dra. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nDespachos da MM. Juíza Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-013278 - Assunto: Licença para tratamento de saúde e designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 24: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora PENHA REGINA FERREIRA DA SILVA, AJ com a função de escrivã, mat. 01/14.631, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, para o período de 17 a 22-01-2008, totalizando 06 dias; 2. Designo ALBA LEITE CAVALCANTE LESSA, mat.01/21.864, como Responsável pelo Expediente no período de 17 a 22-01-2008, totalizando 06 dias, em virtude do requerimento de licença para tratamento de saúde da Titular Penha, mat. 01/14.631; 3. Publique-se... 4. ... arquivem-se. Itaguaí(RJ), 11-02-2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-001558 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 20: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora ELIANA FERREIRA CONTI DE ALMEIDA, AJ, mat. 01/25.116, lotada na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, para o período de 11 a 21-12-2007, totalizando 11 dias. Publique-se... 2. ... arquivem-se. Itaguaí(RJ), 11-02-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-025356 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 24: Designo o servidor ROBERTO CESAR CARVALHO DE CARVALHO, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/28.395, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia no período de 01 a 15 de fevereiro de 2008, em virtude da licença médica da Escrivã CARLA VIRGINIA MARTINS SANTANA PEDRO, matrícula 01/14.285, e das férias da Substituta MARINA AGUIAR VALLADÃO CARREIRA, matrícula 01/28.335. Anote-se, publique-se e arquive-se. Itaguaí, 07-02-2008.\r\n\r\nId: 449839"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA – ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 – Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramal 238.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício : DRa. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCORREICÃO GERAL DE 2007\r\n\r\nNESTES PROCESSOS:\r\n\r\nProc.nº 2008-001324 -Assunto: Correição Geral 2007do PROGER DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS; \r\n\r\nProc.nº 2007-303531 -Assunto: Correição Geral 2007do RCPN 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ; \r\n\r\nProc.nº 2008-019411 -Assunto: Correição Geral 2007do RCPN DA COMARCA DE SEROPÉDICA; \r\n\r\nProc.nº 2008-016249 -Assunto: Correição Geral 2007do OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE RIO CLARO; \r\n\r\nProc.nº 2008-016250 -Assunto: Correição Geral 2007 da RCPN 1º DISTRITO DA COMARCA DE RIO CLARO; \r\n\r\nProc.nº 2008-016255 -Assunto: Correição Geral 2007do DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE RIO CLARO; \r\n\r\nProc.nº 2008-016246 -Assunto: Correição Geral 2007do RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE RIO CLARO; \r\n\r\nProc.nº 2008-019410 -Assunto: Correição Geral 2007do 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SEROPÉDICA; \r\n\r\nFOI EXARADO O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\nTendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO a CORREIÇÃO GERAL DO ANO DE 2007...Com as anotações regulares, após publicação, arquive-se.\r\n\r\nNESTES PROCESSOS:\r\n\r\nProc.nº 2008-027038 -Assunto: Correição Geral 2007 do DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS; \r\n\r\nProc.nº 2008-001323 -Assunto: Correição Geral 2007do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS; \r\n\r\nProc.nº 2008-001321 -Assunto: Correição Geral 2007 da VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS; \r\n\r\nProc.nº 2007-302367 -Assunto: Correição Geral 2007 da CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS; \r\n\r\nProc.nº 2008-001307 -Assunto: Correição Geral 2007 da 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS; \r\n\r\nProc.nº 2008-001325 -Assunto: Correição Geral 2007 da 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS; \r\n\r\nProc.nº 2007-303752 -Assunto: Correição Geral 2007da 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS; \r\n\r\nProc.nº 2007-303755 -Assunto: Correição Geral 2007 do cartório da DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº 2008-015008 -Assunto: Correição Geral 2007 do cartório da DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\nProc.nº 2008-013319 -Assunto: Correição Geral 2007da 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\nProc.nº 2008-015006 -Assunto: Correição Geral 2007do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\nProc.nº 2007-297981 -Assunto: Correição Geral 2007 do DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR E DO PROGER DA COMARCA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\nProc.nº 2007-293482 -Assunto: Correição Geral 2007 do DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE MANGARATIBA;\r\n\r\nProc.nº 2008-016254 -Assunto: Correição Geral 2007 do JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RIO CLARO;\r\n\r\nProc.nº 2008-016256 -Assunto: Correição Geral 2007 da VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO CLARO;\r\n\r\nProc.nº 2008-019414 -Assunto: Correição Geral 2007 do DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE SEROPÉDICA;\r\n\r\nProc.nº 2008-019419 -Assunto: Correição Geral 2007 da 1ª VARA DA COMARCA DE SEROPÉDICA;\r\n\r\nProc.nº 2008-019413 -Assunto: Correição Geral 2007 do JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SEROPÉDICA;\r\n\r\nProc.nº 2008-019412 -Assunto: Correição Geral 2007 do JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nFOI EXARADO O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\nTendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO a CORREIÇÃO GERAL DO ANO DE 2007... Após remeta-se o presente feito ao Sr. Assistente Geral deste NUR para apuração da carência apontada. Com as anotações regulares, após publicação, arquive-se.\r\n\r\nId: 448465"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "449802": [
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                                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01 a 30/03/2008, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2008-002530\r\n\r\nDAVID FERREIRA BUENO JUNIOR\r\n\r\n2008-003173\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRINO DE ALENCAR\r\n\r\n2008-004983\r\n\r\nCRISTIANA CALACA DE SOUSA\r\n\r\n2008-008331\r\n\r\nVANIA AUGUSTA FERREIRA DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n2008-009734\r\n\r\nNILZA RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n2008-013225\r\n\r\nARTHUR RABELO FERREIRA\r\n\r\n2008-014118\r\n\r\nANDREA BORGHOFF REIS\r\n\r\n2008-014730\r\n\r\nELIZABETH SANTHIAGO RANGEL\r\n\r\n2008-015694\r\n\r\nNILCE MARIA DA FONSECA PINTO COUTINHO\r\n\r\n2008-017929\r\n\r\nAILMAR ALVES DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n* republicado por motivo de incorreção\r\n\r\nId: 449802"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "450089": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094760-0 (1959) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X LUCIANA DE SA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790) AO REU SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.157092-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)), Litisconsorte: SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CF. REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 94:Proceda-se a penhora registrando-se em RGI próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.121893-9 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) republicacao: Sentenca: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.165617-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Decisão:Redesigna-se a audiência para 03/06/2008 Às 15:30hs; Adite-se o mandado, cite-se e int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.051081-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUDAHE S REFEIÇÕES E BUFFETS LTDA ME Decisão:Fls .81: Retire-se de pauta; Remarque-se o ato (secretária); Renovem-se as diligências \r\n\r\nProc. 2007.001.051081-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUDAHE S REFEIÇÕES E BUFFETS LTDA ME Certifico e dou fé que, por determinação da MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro fica redesignada a audiência prevista pelo art. 277 do CPC, para o dia 13/05/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.056547-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARQUES C SOUZA (SP-186706A)) X MARCELO KHALED POPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074755-5 - ESPOLIO DE ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/06/08 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081780-6 - AURIA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo; Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo \r\n\r\nProc. 2007.001.084211-4 - MÁRCIA DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.084319-2 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.091355-8 - JENIFER MEDEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.118190-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA HENRIQUETA MARCHESINI FLS. 83. DEFERE-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (Receita Federal e Detran). \r\n\r\nProc. 2007.001.121039-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM, Síndico: ELZA AMÉLIA MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED Audiência do art. 277 do CPC para 13/05/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.151655-3 - LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/05/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCYR DE PAULA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA), SORAYA CAMPANELLI DA ROCHA), JACQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA CABO), MARCELO RIBEIRO CABO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/05/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221352-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO ALVES DE ALMEIDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/06/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264162-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/05/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015774-2 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/05/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016711-5 - FRANCISCO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/05/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016727-9 - ISMAEL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/05/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019324-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X PAULO CESAR CORREIA FERNANDES E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/05/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019511-1 - ANTONIO BARBOSA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/05/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. Custas ao final \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030297-3 - NEUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/06/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.157809-7 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ante o equívoco ocorrido durante o lançamento no sistema informatizado, publique-se a decisão da MM. Dra. Juíza: \"designa-se AIJ para 04/06/2008 às 13:30h; Int-se as partes e testemunhas arroladas, recolhidas as custas\" \r\n\r\nProc. 2006.001.082932-5 - IRANI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicacao: as partes sobre as decisoes de fls. 127 e 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.041096-2 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUCIANE MARIA XAVIER DA SILVA E OUTRO Decisão:AIJ para 14/05/2008 às 13:30hs; Int-se as partes (depoimento pessoal); Int-se testemunhas \r\n\r\nProc. 2008.001.029745-0 - ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X SABRINA VIANA DOS SANTOS Despacho:Encaminhe-se a uma das Varas Orfanológicas competente ratione materiae \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.067032-7 - GABRIELLA BRITO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.030497-7 - J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023873-2 - SOSAMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MANSAO DOS LAGOS POUSADA LTDA ME À parte autora sobre os ofícios de fls. 151 e 153-154. \r\n\r\nProc. 2006.001.167546-0 - LUCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X RENATO WATTERS FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) À parte autora para recolher custas no valor de R$ 21,90 no campo 37 e 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3, bem como fornecer duas cópias da inicial, a fim de que o mandado de citação possa ser cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.031482-3 - MARIA DE LOURDES LAGRECA DE SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO RIOEUROPA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011758-4 - ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X WASHINGTON LUIZ AURENÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.113368-8 - JOSE JERONIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SZAMSZON BER JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Mantém-se a decisão, não havendo na mesma os defeitos apontados; Adverte-se o embargante para o caráter protelatório do recurso e sua sanção \r\n\r\nProc. 2007.001.218043-1 - DIAMANTINO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:mantem-se a decisao de fls. 303, sendo tempestivos os embargos. em provas, int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.120925-0 - SZAMSZON BER JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X JOSE JERONIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Decisão:Audiência Especial para 24/03/2008 às 13:30h. Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.125966-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY), Inventariante: RACHEL KLINGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.030945-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X LADAL PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Honorários de 5% do débito \r\n\r\nProc. 2008.001.030957-8 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X LADAL PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários de 5% do débito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143340-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:Fls. 82: Indefere-se o pedido de encaminhamento ao Juízo da documentação referida; O ponto controverso, versa sobre indevida inclusão de nome em cadastro em função dos títulos apontados às fls. 37. Esses títulos já estão, por cópia, nos autos; Quanto à estes títulos defere-se a juntada de ulterior documento pela ré, a qual mantém relação comercial com a empresa que os recebeu. Em 20 dias; No mais, sendo do interesse da ré que discute a autenticidade da assinatura da autora, poderá requerer prova pericial; defere-se a antecipação de tutela para exclusão da anotação do nome da autora dos cadastros feita pela ré; oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.153381-0 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TCO FRANQUIAS LTDA TACO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.028847-2 - JANETE DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.141337-9 - GRACIETE BENTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.086308-2 - ESTEPHANIA DA COSTA VIANNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.014802-9 - VINICIUS VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/06/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016117-4 - SEBASTIAN FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X BCP S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/05/2008 às 16:30hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018744-8 - ALEXANDRE BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/05/08 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019214-6 - LUCILIA BARBARA DE SANT ANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/05/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.032397-6 - RICARDO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Int-se e devolvam-se os autos, independente de traslado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126665-0 - GEHR INTERNATIONAL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PREGOEIRO DA CO MISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA : FORNECER O NOME E O ENDEREÇO PARA VIABILIZAR AS INTIMAÇÕES ORDENADAS ÀS FLS.132. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.200819-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LUIS CARLOS NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Deferem-se vistas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027318-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X VITÓRIA SCHUSTER Decisão:Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015912-5 - ELIZANGELA ARAUJO TERRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X C E A PRIVATE LABEL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo; Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo \r\n\r\nProc. 2006.001.106718-4 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.127525-0 - ANA MARIA DINIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.150415-8 - GILSON CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. Int-se o 2º apelante a recolher as custas corretamente, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2008.001.014629-0 - MARCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela inexistente risco de dano irreversível; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/06/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030262-6 - CELMA MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Decisão:Cite-se, observe-se que a Gratuidade já foi deferida \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081455-6 - ANA LÍDIA BASTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X DIX AMICO À AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CONTRA FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.031520-7 - MICHAEL RORIZ CHANG (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/06/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119811-7 - SÉRGIO RICARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X MÁRCIO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 133. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048947-5 - OSWALDINA SIMÕES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.057399-1 - AMARILDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Audiência do art 331 do CPC para 03/06/2008 às 16:00h; Tragam as partes proposta de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089302-0 - FERNANDA GAMA FLORES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013120-0 - JOSÉ MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/06/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031719-8 - VERONICA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143961-3 - CRISTIANO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor sobre a carta precatória às fls. 459-465. \r\n\r\nProc. 2007.001.133537-6 - GILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Deferem-se as provas: 1) documental suplementar; 2) depoimento pessoal do autor; AIJ para 04/06/2008 às 14:00hs; Int-se \r\n\r\nProc. 2008.001.021205-4 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MAGNO RANGEL ROCHA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/05/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.029621-3 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/06/2008 às 14:00 hs. Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164345-9 - JOSE CLAUDIO SANTOS LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037751-0 - SUELY DA SILVA SAMPAIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Audiência redesignada para 05/06/2008 às 15:30h; Venha a contra-fé; Cite-se e int-se no novo endereço \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150894-2 - PAOLA PIMENTA RAPOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.010137-0 - CLAUDIA DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.062934-0 - ENEDINA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.145296-4 - MARCELO CASTRO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1. Afasta-se a preliminar de carência de ação, tendo em vista não ser obrigatória a via administrativa; 2. Defere-se o chamamento ao processo da seguradora; 3.Audiência para 05/06/2008 às 16:00hs; Int-se \r\n\r\nProc. 2008.001.017105-2 - GERALDA DA CONCEIÇÃO BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/05/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 450089"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "450090": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.035281-2 - ANTÔNIO ARILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se.3 - Nomeio Perito do Juízo Dr. João Paulo Conceição. (tel.2275-4098/2542-4758/9971-7523). Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos ... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.032575-6 - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGEM EM ESTACAO RODOVIARI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA LIMA FARROCO (RJ-087251), Dr(a). CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-148378)) X RAPHAEL ALO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:1. ANTE O TEMPO DECORRIDO, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, INFORME A PARTE RÉ SOBRE O DESFECHO DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO DO 2° RÉU, COMPROVADAMENTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.031508-6 - MARCIO MIGUEL BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ESPÓLIO DE LAFAYETTE RIBEIRO TORRES Despacho:Esclareça o autor quanto ao descumprimento noticiado na cópia da decisão de fl. 38, apresentando, ainda, a referida certidão vintenária. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147141-4 - MARINETE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:ANTE FLS. 153, DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.106570-5 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1. RESTAUREM-SE OS AUTOS, COM URGÊNCIA. 2. AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA ÀS FLS. 114V, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.056742-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Decisão:OFICIE-SE A SRF, SPC, DETRAN, LIGHT E VIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.030543-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 180 - Informe a parte autora se foi feito acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.043358-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.131346-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X ESPOLIO DE MARIA MATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE À DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.099446-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GIOVANNI SANTORO E OUTROS Despacho:ANTE A INÉRCIA DOS DEVEDORES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 359, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.111667-6 - MARIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Despacho:Cumpra a ré o despacho no apenso em 48 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.032689-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a GJ requerida pelo réu eis que tal benefício pode ser revisto a qualquer tempo, .. Todavia não há como se aplicar efeitos pretéritos à sua concessão, até porque já havia ingressado no feito a fl. 74, sem requerimento de GJ, persistindo, assim, a condenação nos ônus da sucumbência ... Indefiro a designação de audiência especial,... Ante certidão de fl175 defiro a avaliação indireta...Homologo a indicação do leiloeiro de fl. 179. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.109957-7 - DOUGLAS MALDONADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:À perita sobre complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.062601-0 - KIVIA ISQUIERDO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. FLS. 190 - ANOTE-SE. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À PUBLICAÇÃO DO DESPACHO INDICADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 193. 3. FLS. 198/199 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. 4. FLS. 200/201 - PENHORE-SE E INTIME-SE. 5. ABRA-SE NOVO VOLUME. \r\n\r\nProc. 2004.001.087103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO (RJ-083292) Despacho:Fl 138 - Às partes.Fl136v - Venha o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X DARIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O réu não rechaça o pagamento comprovado a fl. 178, limitando-se a aduzir que fora efetuado perante administradora antiga, sem, contudo, comprovar qualquer irregularidade. Assim, traga planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores lá quitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.029829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Despacho:Fl 174 - Traga o credor cópia da exordial da noticiada ação de usucapião. \r\n\r\nProc. 2005.001.046503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA Decisão:POR NÃO TER ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INTIME-SE O DEVEDOR POR OJA. CUSTAS ÀS FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.095218-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109473-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS A (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, por A.R., para retirar o ofício para levantamento da penhora e encaminhá-lo, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076776-1 - LUIZ VIEIRA DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS. 84/85 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A AUTORA TRAGA AOS AUTOS A PLANILHA MENCIONADA EM AUDIÊNCIA . APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118509-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAVOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUCIA FAULHABER CIAMBARELLI Decisão:Fl66 - Indefiro eis que que conforme se vê na certidão de fl 64, não houve citação da parte ré. Ao autor para diligenciar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.019194-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X SERAFIM PINTO CAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, necessita, no caso, de oitiva da parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.001.035050-5 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.125602-7 (20005) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MARLY DE OLIVEIRA FEA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fl 238 v - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.089435-9 - ANA MARIA GOMES CEZAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema. 2- Fl 408 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor...Assim, venha o depósito da diferença no prazo de cinco dias, devendo eventual impugnação ser aduzida em sede própria. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069290-6 - RUBENS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia... Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda a entrega de senha ao autor para realização de ligações para celulares, confome aduzido a fl 64 e a previsão contratual paar cobrança do \"Pa cote Comunicação Total\" cuja cobrança é impugnada na exordial ....defiro também antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.043539-9 - LAÍS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ELPÍDIO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, a Embargada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.138103-7 - ROSA MARIA PERONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPÓLIO DE LUCENIR ALVES LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097164-0 - ANA SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X REINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) Decisão:Traslade-se cópia da sentença /acórdão, desapensem-se , certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. O pedido de intimação para reforço da penhora deverá será aduzido no feito principal, comprovando-se a insuficiência alegada e ainda a averbação da penhora já realizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037453-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FLAVIENSE DISTRIUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão:FLS. 234 - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 6 MESES. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.102127-4 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X NARCISSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista o teor da decisão de fl. 70v que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa executada, incluindo seus sócios no pólo passivo, a citação pessoal da sócia Flavia Ribeiro de Morais ( fl 61v) sem qualquer manifestação nos autos, e ainda a manifesta impossibilidade da localização de seus bens, o que, aliás, há muito retarda o andamento do feito, procedi o bloqueio on line da referida sócia ( fl 66) , consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.075050-7 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X GIANNI CESTRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.027651-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., em derradeira oportunidade, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.193099-7A - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Digam os embargados/impugnados em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.111667-6C - INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403)) X MARIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A) Despacho:Ante certidão de fl127, esclareça o impugnante, em derradeira oportunidade, no prazo de 48 h, se pretende produzir perícia ou remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.091176-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DEISEMARA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Decisão:...Em face do exposto, acolho parcialmente a presente impuganção para reduzir o valor total da execução a R$ 11.000,00.Tendo vista que já houve o levantamento de R$ 5.390,76 ( fl. 122) pela autora/impugnada, expeça-se novo mandado de levantamento a seu favor no valor de R$ 5.609,24, devendo a quantia remanescente ser levantada pela ré/impugnante Sem condenação em custas e honorários ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094796-4 - LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA CONFORME FL. 171.2. AO EXEQUENTE SOBRE A DIFERENÇA A SER EXECUTADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178979-0 - FERNANDO ANTONIO MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Decisão:Comprove a ré, em 48 horas, o cancelamento das negativações existente em cadastros de inadimplentes, em relação ao fato dos autos. Decorrido o prazo venham conclusos com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040028-0 (16657) - ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X TRANSCOL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fls 400/402 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.083056-5 (20995) - DELIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA (RJ-124961E), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X ZENON CELSO SHILLER (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) Despacho:Fl531 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.111318-1 - IRANY PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1. FLS. 512 - ANTE O SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. CERTIFIQUE-SE SE OS AGRAVOS MENCIONADOS ÀS FLS. 487 CHEGARAM AO CARTÓRIO. 3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2002.001.063609-5 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X VINTE GRAUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fl 295/296 - Ao credor sobre pedido de substituição, em 48 horas, valendo o silêncio como anuência. Após, apreciarei o pedido de levantamento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.042428-1 - GLAUCIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 187 - AO RÉU SOBRE O ALEGADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108702-8 - SIMONE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X WANICE CONCEICAO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110255-0 - ATUANA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVAREZ GALLARDO (RJ-036956), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. FLS. 208 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. 2. FLS. 209 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO ANTE AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.159502-5 - NEY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.099936-2 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X RV TECNOLOGIA DE SISTEMAS CELLCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 153 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201462-2 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/08 ÀS 13:30 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA INFORMAR A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À 1ª RÉ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265182-8 - RODRIGO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO IBI S A Decisão:FLS. 37 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169516-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CARLA DA SILVA Decisão:Fl 48 - Mantenho a decisão de 41, a qual, aliás, já foi objeto de agravo de instrumento. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.013071-3 (20239) - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MAXPAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Despacho:ANTE O DECURSO DO PRAZO, DIGA O EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056156-3 - NEY HAUSHAHN FILHO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:Juntem-se as petições que constam no sistema. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.119783-4 - MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Decisão:Tendo em vista o longo tempo de tramitação do feito, sua paralisação pela inércia autoral desde fevereiro de 2005 (fl95v) até fevereiro de 2007 ( fl109) , a citação ficta de eventual ocupante realizada em janeiro de 2002 ( fl. 40v) a causa de pedir da demanda, e ainda o teor da sentença proferida no apenso, esclareça a autora, objetivamente, se ainda persiste a turbação noticiada junto a exordial (setembro de 1999), indicando claramente seus elementos caracterizadores. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.022047-6 - IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668) Decisão:Junte-se. Defiro o pedido, conforme já decidiu o ilustre Magistrado em exercício à fl. 182 e fl. 303. Intime-se o réu por Mandado, através de OJA para ciência de que os autores não poderão ser impedidos de participarem da Assembléia. Serve a presente de Mandado de Intimação, tendo em vista que a Assembléia é amanhã. Junte-se cópia das decisões de fls. 182 e 303. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.173923-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X NOSCAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Tendo em vista a matéria aduzida em sede de embargos monitórios ( fl. 71) esclareça o perito em dez dias quanto ao saldo devedor atualizado do réu/embargante, expurgando-se a prática de anatocismo, a cumulação de correção monetária com comissão de permanência, limitando-se ainda a multa moratória a 2% ao mês. \r\n\r\nProc. 2001.001.031756-0 - STOLI FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante a falta de liquidez do bem dado à penhora, defiro o pedido de penhora on line feito pelo exequente. Segue em anexo protocolo junto ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2001.001.131878-9 - ISRAEL FERREIRA PINEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (RJ-145756), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X THEREZINHA A M CUNHA SCATOLINI E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 134V., EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040134-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), Fiador: SUELI LOUREIRO MACHADO), Fiador: BENEDITA DE CARVALHO CRUZ Despacho:FLS. 157/158 - INICIALMENTE, COMPROVE-SE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164246-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X THEREZA ZETTEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Fl 160 - Diligencie a ré/embargante diretamente perante a Justiça Federal par obtenção das cópias, no prazo de 10 dias. Ante os fatos relatados nos embargos monotóros, esclareça ainda a ré/embargente se pretende realizar prova pericial \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.002737-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035292-7 - LUZIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE Decisão:Defiro JG. A liminar já foi apreciada em plantão noturno. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037198-9 - ROBERTA LAMONICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desnecessária a intimação do Banco réu para cumprimento do acórdão decorrente do agravo de instrumento, acostado as fls 176/179, eis que já intimado a fl. 180.Assim, subam os autos ao Eg Tribunal de Justiça em razão da apelação interposta pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.049179-0 - NEY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.071307-4 - LIGIA TAVARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MARLY CAMPOS TRUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044460-1 - THIAGO LUIZ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:FLS. 98/99 - EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. FLS. 100 - INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA CERTIFICADAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213221-7 - PAULO RICARDO PAUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ASSINAP ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL Despacho:Fl 24 - Esclareça o autor, tendo em vista que o rito adotado é incompatível com o valor do pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.051224-5 (20708) - ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X EIKE FUHRKIN BATISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) PRAZO DEVOLVIDO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.007937-3 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu, através de OJA, para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias, ante o falecimento do anterior, sob as penas da lei. Deverá o Sr. OJA comprovar o cumprimento nos autos em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.128962-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGESTIC MASSAS LTDA ME E OUTRO O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004901-5 - GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X HELIO LINS MORENO DE OLIVEIRA Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 206, POR OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138269-5 - JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls. 197/198, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Após, decidirei sobre os embargos de declaração de fls 195/196. \r\n\r\nProc. 2006.001.059136-9 - CARLA GUIMARAES NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista a desistência da pericia pelo Denunciado torno sem efeito as decisões de fls.118 e 131. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.111424-2 - ADILSON NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATORIA, \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line de valor insuficiente, bem como novo protocolamento dirigido a instituição que não respondeu à ordem. \r\n\r\nProc. 2006.001.141296-3 - JOAS TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009422-5 - LUIZE MARGARETE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:CUMPRA O RÉU A DECISÃO DE FLS. 413, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS, EFETUANDO O RECOLHIMENTO DO CERTIFICADO ÀS FLS. 376/378, DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DE 2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.116926-9 - ALAIR RODRIGUES ADRIEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE O DEPÓSITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. APÓS, DECIDIREI SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149475-4 - ANA MARIA LESSA E SOUZA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118735-5 - CALCIDES JOSE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1. FLS. 313/317 - DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, ANTE O SEU TOTAL DESCABIMENTO, ... DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ... CERTIFIQUE - SE SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO ...AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 319V. \r\n\r\nProc. 2004.001.127670-4 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, vindo desde já seu rol de testemunhas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038268-9 - PAULIBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Ao MP ( Liquidações Extrajudiciais) \r\n\r\nProc. 2006.001.155332-7 - TOQUE DE BOLA ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 450090"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "450091": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137986-0 - MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.140605-1 - RITA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X INSS cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.100458-0 - NEUZA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X GRUPO FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Diante da promoção do ilustre magistrado prolator da decisão embargada ao cargo de Desembargador passo a apreciar os embargos. Recebo os embargos, posto que tempestivos, e dou provimento aos mesmos, eis que o 1o Réu já não mais existe ante o encerramento de suas atividades, tendo sido dado baixa em seu cadastro junto à Receita Federal. Assim, determino a exclusão do 1o Réu do pólo passivo. Preclusa a presente decisão voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1977.001.707840-6 (16909) - TAMOYO INVESTIMENTO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA SEIXAS CALDAS (BA-002738)) X AO PORTADOR Defiro o desarquivamento dos autos do processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027617-0 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (SP-019730), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.145186-8 - LUIZ PAULO MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA (RJ-135332)) X ANGRAD ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CURSOS DE GRADUAÇÕA EM ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:..INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, ....Fixo como ponto controvertido o fato dos autores terem comprovado por ocasião da inscrição da chapa que integravam que possuíam as condiçoes exigidas pelo Estatuto da Associação Ré para disputarem a eleição realizada;Indefiro a produção da prova oral e pericial requeridas, ... Defiro a produção da prova documental, a qual deve ser acostada aos autos no prazo de dez dias. Traga a Ré aos autos, no prazo de dez dias, as cópias dos documentos apresentados pela chapa integrada pelos Autores instruindo o pedido de candidatura às eleições ocorridas; Diga a Ré acerca dos documentos acostados pelos Autores em sua réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.037167-8 - BANCO ITAU S/A;,. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X CLAUDIO CASTRO SAVITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.032314-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCELO PAIVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Despacho:1. Fls. 302 - Anote-se onde pertinente, excluindo o antigo patrono;2. Indefiro o pedido de levantamento feito pelo Autor quanto ao valor depositado, eis que o processo foi julgado extinto com a revogação da liminar de busca e apreensão;3. Diga a parte Autora quanto ao pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos;4. Intime-se a parte Ré para efetuar o pagamento do valor indicado às fls. 303/304 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e penhora. Desde já defiro a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033813-0 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO X REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137769-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GERALDO FLAVIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Defiro o desarquivmento dos autos. do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.142501-6 - EDUARDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao autor sobre retorno de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.053131-3 - ALOISIA GOMES CAIADO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X AIS -ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Diante da certidão de fls. 277, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120205-6 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X KATIA TRINDADE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.144/145. \r\n\r\nProc. 2004.001.116901-8 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 188/189 \r\n\r\nProc. 2005.001.139247-0 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO, LARISSA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1. Homologo o acordo de fls. 217/221;2. Expeça-se guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.145281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Decisão:Defiro a penhora da meação do imóvel indicado às fls. 182. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, lavrando-se o competente termo. Expeça-se certidão a fim de que o credor providencie a averbação da penhora junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.083952-5 - UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.096055-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X VILMA SOARES JORGE Despacho:Digam as partes quanto aos esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2006.001.139077-3 - OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Homologo o acordo de fls. 118/119;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073806-2 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.075713-5 - ESPÓLIO DE IDÁLIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.077964-7 - LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga o expert acerca de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.117316-9 - ELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X BANCO REAL S A RECOLHA-SE AS CUSTAS ÀS FLS.92 E 93 \r\n\r\nProc. 2008.001.032981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIO MURILO DA SILVA MOTTA Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.034069-0 - NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.123252-4 - WALTER GUARACY DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor cobrado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020163-3 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 863/876 bem como da resposta do requerimento eletrônico de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.043507-4 - DM ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre o depósito apresentado a fls.189/190, dizendo, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025372-8 - PARADOR SANTARÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias se desejam a realização de AC (art 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexixtência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186896-2 - REI DAS VÁLVULAS ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.047624-7 - HEITOR CORREIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:Tendo em vista que a devedora não efetuou o pagamento do débito, expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço mencionado às fls. 259. \r\n\r\nProc. 2005.001.136382-2 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E)) X CYBERPHONE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;2. Venha a prova documental requerida pelo réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077213-3 - ESPOLIO DE MANUEL RIVERO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) DAISY HELENA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão lavrada pelo OJA (fls. 109), desentranhe-se o mandado para novo cumprimento (fls. 113/114). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065811-3 - TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO LOUZA PRADO (SP-093667) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023443-1 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) às partes sobre fls. 482/483 \r\n\r\nProc. 2005.001.023446-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) às partes sobre fls. 465/466 \r\n\r\nProc. 2005.001.023459-5 - ANAMARIA MEIRA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) às partes sobre fls. 340/341 \r\n\r\nProc. 2007.001.172612-2 - EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ROSA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO MATTOS TAVARES (RJ-060865)) X MARIA AMELIA ALVES BARRETO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 79, devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014395-0 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Emende o embargante sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto, qual seja, o valor da execução que embarga, eis que pretende sua extinção. Prazo: 10 dias (art 284 CPC). Recolha a diferença de taxa judiciária que será devida no prazo de 30 dias (art 257 CPC) sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.045494-0 - MARIA MARINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206) Despacho:Suspendo o processo ante o informado às fls. 73. Intime-se a embargante, por A.R., para constituir novo patrono no prazo de cinco dias, dando andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.050000-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M M F RUSSO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Intime-se a parte devedora para proceder ao pagamento do valor indicado às fls. 26 em três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.102775-7 - JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ARQPINT PINTURAS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.55/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.043684-7 - RICARDO SOARES TENÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X CARLOS SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) ao exequente sobre fls. 72/75 \r\n\r\nProc. 2007.001.048547-0 - MARIA AMÉLIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X EVILÁSIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO Despacho:1. Fls. 56. Anote-se onde couber;2. Desentranhe-se fls. 52/55 e junte-se nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.188050-0 - EMPRESA JORNALÍSTICA POSTO SEIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938)) X NAZIH 2007 CAFETERIA BAR E LAN HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) À parte autora sobre a proposta de fls.30/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.216505-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KCS INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244102-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AFIZON REVESTIMENTO DE AMBIENTES GRUNERPI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.031760-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JANE DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004682-4 - WALMIR CABRAL DOS SANTOS, ADRIANA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X OSVALDO ISOPPO), NILZA LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios já expedidos, evitando assim eventual excesso de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.085947-1 - MARCIO RENATO PACHECO MENDES, ADRIANA RODRIGUES BUJOSA RULLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793)), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA, Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Decisão:Diante da não impugnação aos cálculos do contador acostados às fls. 443/446, homologo os mesmos, eis que elaborados de forma correta.Intime-se o devedor, via D.O., para complementar a diferença encontrada no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.033344-1 - MARIA HELENA DE SA CAVALCANTI HOFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JUBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.034467-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDMUNO FONTENELLE COELHO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.093857-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.062673-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PANAGIOTIS ALEXANDROS KATSIVALIS Despacho:Cerificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122743-6 - RODRIGO ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 66. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o endereço do réu e de seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146376-7 - REGINA SANTIAGO BLANCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES DIAS CAMPOS (SP-065002) em provas justificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.008036-7 (18932) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ADILSON RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro penhora portas adentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.080502-4 - LOURDES ALVES DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626), Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Fls. 191/192. Indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado pela ré eis que o prazo pretendido destinava-se à autora;2. Diga a parte ré acerca de fls. 195/203 e a autora acerca de fls. 204209, ambas no prazo comum de 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.061248-9 - INISETE DA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES DEL REI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Às partes sobre fls. 270. \r\n\r\nProc. 2002.001.079926-9 - ANDERSON SILVEIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Diga a parte acerca da resposta do requerimento eletrônico de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.158709-2 - FABIO PERES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAYSSANDU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Diante da certidão retro, bem como da extinção da execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128325-3 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o credor quanto ao depósito realizado às fls. 187, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.140697-1 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.091903-0 - ANDERSON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls. 137, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013002-3 - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:1. Recebo o Agravo retido. Ao agravado;2. Ante a decisão que inverteu o ônus probatório, a fim de evitar cerceamento de defesa, diga a parte ré se possui outras provas a produzir, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.029784-9 - FARMÁCIA SÃO JOSÉ DO ENGENHO DE DENTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Emende a parte autora sua inicial no prazo de 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuídfo à causa (art 284 CPC). \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.032767-2 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista que a causa de pedir e o objeto do presente feito e da ação nº 2008.001.032763-5 são distintos, determino a baixa da presente e sua remessa ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116731-5 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X ISAURA TAVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:1. Diga o autor acerca dos argumentos declinados pelo réu, bem como esclareça o local exato para diliência eis que em sua inicial informa que o local onde estaria ocorrendo o suposto esbulho seria rua Padre Miguelino, 127, sendo que na diligência do OJA este informou não ter localizado o endereço. No entanto, na própria inicial o autor informa que a entrada se daria pela rua Oriente, 92, sendo que em tal local o demandado informa que se trata de imóvel diverso daquele mencionado na inicial. POrtanto, dia o autor em 05 dias acerca de fls. 178 e segs;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.199204-1 - AUDIBLE INC (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X LIGUE ME INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA Decisão:1. Pela documentação acostada aos autos, notadamente às fls. 174/176 constata-se que o valor depositado na conta da requerida foi transferido para uma conta de titularidade do sócio majoritário da mesma, Patrick Osinski. Assim, defiro a extensão da liminar anteriormente já deferida, deteminando o bloqueio on line de contas da sociedade e do referido sócio até o valor de R$ 560.004,24;2. Nesta data solicitei o bloqueio on line;3. Defiro, outrossim, a emenda da petição inicial, sendo o sócio Patrick Osinski incluído no pólo passivo da mesma. Oficie-se ao distribuidor e retifique-se na capa dos autos;4. Nesta data determinei a distribuição por dependência da ação principal, sendo que a mesma deverá ser emendada a fim de que o já mencionado sócio seja incluído em seu pólo passivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160937-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MALHARIA CAMPANELLA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106726-6 - VISE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA DE MORAES VARELA ABREU FERNANDES (RJ-119172)) X S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho:1. Anote-se na capa dos autos que o réu encontra-se em recuperação judicial, havendo, portanto, intervenção da Curadoria de Massas Falidas;2. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.033716-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GIACOMO RAIMUNDO E OUTRO Despacho:Baixem os autos em catório a fim de retornarem à cls juntamente com o processo informado às fls. 106 para análise de litispendência/prevenção. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029563-4 - ALEIR DO NASCIMENTO MENEGUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Despacho:Venha no prazo de 05 dias cópia do último comprovante de vencimentos do 1º autor e da declaração de IR da 2ª autora, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se a decisão contida no item 03 de fls.1492 , eis que o depósito a ser levantado não confunde-se com o valor ora depositado ( fls. 1496 ) o qual deverá permanecer assim até o julgamento de impugnação.2 - Digam as partes as provas que pretendem produzir , justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.065933-0 - MIGUEL ANGELO NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ao réu para recolhimento das custas conforme solicitado, além dos honorários da CEJURCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 100,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual \r\n\r\nProc. 2006.001.090770-1 - JULIA SORE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo abra-se vista dos autos à DP para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.034744-0 - MAVILDE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X FININVEST S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.044463-0 - EUSEBIO OSCAR SCHEID (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X DAVIDA PROSTITUICAO DIREITOS CIVIS SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:1. Entre o cartório em contato com o Juízo deprecado através do telefone informado às fls. 264 e certifique o atual andamento da respectiva precatória;2. Inclua-se Lux Fimes no pólo passivo, devendo o Autor esclarecer seu endereço objetivando sua citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.075999-0 - HENRIQUETA D ESCRAGNOLLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X MARCO AURELIO POTENGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Diga a parte Autora quanto ao alegado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.133198-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Diga a parte acerca da resposta do requerimento eletrônico de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.028952-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDINEI CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Comprove o autor no prazo de 05 dias que o endereço mencionado na inicial e na notificação acostada às fls. 17/20 corresponde ao enderço do demandado, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1985.001.100475-8 (7526) - ELIZABETH CRISTINA BENTO AFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X NORMANDI EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO NETO (RJ-016834), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937) Decisão:Diante do pedido de fls. 611, suspendo o processo pelo parazo de 15 dias face a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115197-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido às fls. 214. Após comprovada a liquidação e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079820-1 - RENATO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X EDVARD QUEIROZ SCISINIOR DIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318) Expeça-se mandado de pagamento e digam as partes sobre o laudo ( conforme fls.229) \r\n\r\nProc. 2006.001.089528-0 - MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 172/173. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 165. Após, certificada a inexitência e custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029651-1 - SOLANGE MARIA BARBERINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE CAMPOS NUMERO 54 Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032342-3 - ROBERTO RIVELINO HOLMER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.048140-1 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANTONIO TORRES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:Venham os quesitos no prazo de dez dias a fim de dar início à liquidação da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.135065-5 - MARIA JOSE ALVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Ao réu para recolhimento das custas conforme modelo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 81,20Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.031647-2 - GILSON NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Remeta-se à ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.051750-9 - FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante da certidão de fls. 93, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023495-3 - ITAMAR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Certifique o cartório quanto a tempestividade do agravo retido interposto às fls. 141, após retornando a fim de ser exercido o juízo de admissibilidade; 2. Digam as partes quanto ao valor dos honorários periciais estimados. \r\n\r\nProc. 2008.001.034040-8 - JANDIRA MARIA ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.034048-2 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.034084-6 - RAULINA SALES DO NASCIMENTO PSYCHAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.071266-8 - CARLA ALVARENGA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043250-7 - ALDAMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.032407-5 - ESIO SODRÉ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO BMG S A Decisão:1. Indefiro o requerimento de GJ eis que o autor ajustou com a ré contrato de financiamento objetiando a aquisição de veículo avaliado em R$ 122.406,72, estabelecendo o pagamento de prestações no importe de R$ 2.550,14. Sendo assim, denota-se que o mesmo não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.146471-0 - ANTONIO TORRES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Devolvo o prazo como requerido. Proceda-se ao pagamento das custas devidas no prazo de dez dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.046336-5 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Tendo em vista a concordância do perito, o valor de seus honorários poderão ser parcelados em seis prestações mensais. Assim, proceda-se ao recolhimento das parcelas no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Desde já defiro a expedição das guias, salientando que o pagamento das demais parcelas deverá se dar independente de intimação. \r\n\r\nId: 450091"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.134767-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VALDIR SOBIERAI (Adv(s). Dr(a). MARLUCI ROSA CALDEIRA SOBIERAI (RJ-125279) Decisão:VENHA, PELO RÉU, RECONVINTE, COPIA DAS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS A FIM DE SER ANALISADA A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.146712-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:... OFICIE-SE A 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.509773-6 (01458) - CONDOMÍNIO DO EDIFICIOTEI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HENRIQUETA FAEDDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: ESCLAREÇA O AUTOR. (VENHA A PARTE AUTORA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL) (PII) \r\n\r\nProc. 1989.001.010266-6 (10955) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILIEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X ELETROPAULO METROPOLITANA - ELETRICIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Decisão:FLS 1163: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. PETIÇÃO 200800195048 DE 16/01/08: R.A. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. APENSADOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.043125-3 (18309) - ESPOLIO DE JOSE AGUALUZA NORDESTE (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)), Inventariante: ANA CRISTINA NORDESTE BRAATHEN, Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ANAIR ANTUNES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1997.001.081334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X ESPÓLIO DE CYRENE FERREIRA DE BRITO ROSAS E OUTROS), Inventariante: ANN MARY TINOCO FEITOSA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.202442-8 - JOSE PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X MASSA FALIDA DA CIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: FLS 1612: DIGAM AS PARTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2000.001.127423-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: SEM PREJUÍZO DO RITO, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RÉPLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.053189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X WALTER LUIZ CORRÊA MAGALHÃES E OUTRO Sentença:... ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC, PARA O QUE HOMOLOGO O AJUSTE DE FLS 90/91, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.005002-7 - CLAUDIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 70. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.034702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADEIRA DOS TABAJARAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CARLOS ANTONIO DOS PASSOS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 44/47 NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.075384-1 - ISABEL DE SOUZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.078588-0 - SERGIO FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 306 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.106321-2 - MARCIA DIVINA LUCIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 306 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.177292-2 - ANA MARIA CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.094871-0 - CELESTE ANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 215: ESCLAREÇA A PARTE RÉ SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA O DETERMINADO A FLS 213, PORÉM, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA APRESENTAR A PROVA DOCUMENTAL, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.027153-3 - ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO M E (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Decisão:FLS 131: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.011573-3 - PANIFICAÇÃO E BAR LUZ DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:ESCLAREÇA A RÉ, AFINAL, QUE É SEU PATRONO E QUE CONTESTAÇÃO HÁ DE SER CONSIDERADA. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099277-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) DECRETO A REVELIA DO RÉU, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA; 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.124091-8 - HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.138796-7 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SANTA FE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:CUMPRA O PATRONO DA 1a RÉ O ART 45 DO CPC CORRETAMENTE, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.109052-0 - ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS.160/172. À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DEFERIDAS ÀS FLS.158. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.110968-6 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:1) FLS 34/40: EM REPLICA. 2) FLS 41/47: RECEBO A RECONVENÇÃO. AO RECONVINDO. ANOTE-SE. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. 3) AO RÉU PARA TRAZER AS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.129565-8 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GILDETE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:FLS 538/543: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2006.001.012570-0 - MARIA IRENE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MARIA ESMERALDA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter tido esta magistrada condições de entregá-los anteriormente, como ora esclareço, fato esse lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos. Somem-se a isso licenças médicas a que fui submetida no decorrer do ano de 2007, com o respaldo dos médicos do TJ/RJ, ... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residência, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações. Por tais motivos, devolvo nesta data os autos com a sentença em 04 laudas que se segue... julgo procedente em parte o pedido para desconstituir parte da penhora realizada nos autos da execução em apenso... (PII) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078588-0A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SERGIO FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.106321-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARCIA DIVINA LUCIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:AO EXCEPTO. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084855-9 - BANCO ITAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JOSE ARMANDO RODRIGUES VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Decisão:FLS 139: DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.012703-4 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:VENHA PROCURAÇÃO DO NOVO PATRONO DA RÉ, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 1999.001.025761-6 - RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:FLS. 247/255 E 256/257: DIGA A EXEQUENTE NO PRAZO DE 48 HORAS VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA, SE CONCORDA COM O PLEITO DO EXECUTADO. TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE SENTENÇA NOS EMBARGOS EM APENSO, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. P I \r\n\r\nProc. 2003.001.120856-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X METALURGICA CAR FORTE ECS LTDA DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO(PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.065785-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA E OUTROS DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P / I I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071677-7 - JUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: EM RÉPLICA. (PII) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012296-0 - IRENE ROCHA KALIL (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X BARRA D OR HOSPITAL Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO AINDA A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114222-0 - ANA CLAUDIA FARIAS CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 191/207 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADOS, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.123454-4 - WALLACE JESUS PANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:VENHA, PELO RÉU, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.162978-5 - LUIZ PESSI NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 50/63). (P. II \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034913-6 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS QUE LHE CABEM NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049173-8 - GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Decisão:VENHA PROCURAÇÃO PELO NOVO PATRONO DA RÉ, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 1999.001.064344-9 - SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.011961-0 - MARIA ESMERLDA MARQUES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X MARIA IRENR MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM (06/02/08) RECONSIDERO A 1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 226, HAJA VISTA O TEOR DO REQUERIMENTO DE FLS. 226 V., BEM COMO RECONSIDERO A 1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 227.(PII) \r\n\r\nProc. 2001.001.036224-2 - ADEILTON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS. EM CASO NEGATIVO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ E APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.119240-5 - CLODOMIR DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.148603-8 - FRANCISCO SANT ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 252. [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2006.001.126692-2 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido veiculado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) a título de reparação por danos morais, valor este que deverá atualizado a partir desta e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo adimplemento, bem como a restituir à autora o valor de R$ 1.110,92 (hum mil, cento e dez reais e noventa e dois centavos), em dobro, na forma do artigo 42, p. único do CDC, sendo esse valor corrigido desde o desembolso acrescido de juros desde a citação. Com relação ao pedido de cancelamento dos descontos em folha, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140517-0 - DOMINI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FLS 95, DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.163500-1 - MOACYR RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO DE FLS 50/52 NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. 2) VENHAM OS DOCUMENTOS DA 2a RÉ AUTENTICADOS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. 3) EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.163521-9 - ADILSON BARBOZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RODRIGO AZEVEDO GOULART DOS SANTOS E OUTRO Decisão:MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA,CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 61 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO. CITE-SE. DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DO AI... (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.050512-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TOP COM C LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO DE FLS 57/58 NA FORMA RETIDA, EIS QUE TEMPESTIVO. AO AGRAVADO; 2) APÓS, AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS AS FLS 59/61. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.000559-6 - JORGE ROBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 115 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR PELA VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.115959-8 - OZEAS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA MELO E OUTRO DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: 1) DEFIRO JG; 2) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 40 PARA ALTERAR O VALOR DA CAUSA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3) ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DA PROVA DOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO-A, POR ORA. 4) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011870-0 - FRANCISCO RODRIGUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAU BANCO INV S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105509-4 - BRUNA SEGAL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para: 1) condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir da publicação desta e acrescida de juros legais desde a data do evento (30/12/06); 2) cancelar débito referente à multa por descumprimento da cláusula contratual que prevê o \"prazo de carência\"; 3) confirmar a decisão de fls. 61, que antecipou os efeitos da tutela.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Após, certificado o trânsito em julgamento, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199913-8 - JOSÉ EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GEAP SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: EM REPLICA.(PII) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031321-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARIA CRISTINA OLIVEIRA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024688-8 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.150179-0 - MARCOS FERNANDES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 70/81: EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.164401-2 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MARÇAL ANTÔNIO DA CRUZ MEIRELLES Decisão:FLS 28: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO A FLS 25. (P.IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.201595-6 - LEONICE DE OLIVEIRA VALLES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) de ordem:processo desarquivado(pII) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.104001-3 - GILDETE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS 753/754: DIGA O EXECUTADO, EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. FLS 757: AO RÉU PARA RECOLHER OS HONORARIOS DO SR PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.054897-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X HCM BINENSZTOK COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 107, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO, POIS A PARTE AUTORA JÁ E BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME FLS 28. AO SR PERITO. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100365-0 - MARCIA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.149893-2 - FRANCISCA JUDITE MELO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA NO TOCANTE AO REQUERIMENTO DE FLS 145/146. (P.III) \r\n\r\nId: 450092"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.024741-0 - ANDRÉ LUIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Defiro J.G.2-Cite-se o INSS. 3-Nomeio perito judicial o Dr. Rafael Veloso Spínola, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias Médica para o dia 30/04/08, às 13:00 horas. 4-Dê-se ciência ao Ministério Público.5-Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. - D34 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.029589-0 - WILSON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CLEMENCEAU CAÓ VINAGRE E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para dia 28.04.08, às 11:30 h. Cite-se e intimem-se. - A25 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.204052-9 - LUIS FERNANDO CIBULARS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à incial de fls. 42/44 para convolar a presente ao rito sumário. Anote-se onde couber, bem como proceda o cartório a mudança de casa. Forneça a parte autora cópia de fl. 42/44, a fim de instruir a diligência determinada. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/4/08, às 14 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - B22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006648-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Anote-se onde couber os novos patronos. Dê-se-lhe vista pelo prazo requerido, observadas as cautelas de estilo. - E31 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.145604-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:O feito encontra-se sentenciado. Assim, aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. Ocorrido, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. - E33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108908-6 - JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor da conta judicial de fl. 175 junto ao Banco Nossa Caixa como informado a fl. 179/178 em favor do juízo deprecante. Com a comprovação da transferência, dê-se baixa e devolva-se. - E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058962-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X SUELY DE SOUZA LEAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Ante o teor de fls. 506/511, expeça-se novo mandado de pagamento, nos exatos termos do anterior em favor da CEF. Após, nada mais sendo requerido, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. - F45 \r\n\r\nProc. 2001.001.046302-2 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). MARCELLA MOURA A REYES (MT-006898)) X ATILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Quanto ao pedido de mandado de pagamento, aguarde-se a garantia do juízo. No mais, certifique o cartório acerca da manifestação do executado sobre fl. 203. - A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.121275-5 - OSTENIL ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 113 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 119, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.156443-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA MIGANS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes para ciência da designação de data e local para realização da perícia ( 10/4/2008, às 11 horas, na sede do consultório dentário sito à rua Amaury Monteiro, 35, sala 218, Recreio/RJ, onde deverá comparecer pontualmente , munido de hábil documento de identidade) - C28 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.018468-8 - MARIA NILDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 96 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023180-0 - MARLENE RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.068574-4 - GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 21, cumpra-se-a. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.070771-5 - THEODORICO SILVÉRIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.077611-7 - MARIA LUIZA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X BANCO ITAU S A Despacho:Nada a prover posto que já foi proferida sentença, devendo ser impugnada pela via própria. - A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.085901-1 - JANE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica, bem como ao autor sobre os acrescidos. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.115362-6 - LÍCIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES RAMOS Despacho:Indefiro o requerimento para cumprimento do mandado de citação com auxílio da força policial, uma vez que trata-se de área de local perigoso, devendo-se aplicar analogicamente o disposto no art. 231,II, do CPC, uma vez que a ré reside em local de risco, portanto, inacessível. Assim, retire-se o feito de pauta, devendo o autor requerer o que for do seu interesse. - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.163933-0 - RONALDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da ré ( fl. 53 ). 2- Às partes sobre honorários periciais estimados. - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.168262-3 - VERONICA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que a r. decisão monocrática proferida no AI interposto manteve a decisão de fls. 70/71, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente declinado. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.199811-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL MATTOS JÚNIOR, Síndico: WANDA HELOISA DA CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095), Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X JOÃO SIMÕES LACERDA Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 55/57. Forneça a parte autora cópia da mesma para instrução da diligência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/4/08, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.200887-7 - DJALMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, fixo-o em 15 dias. -E13 \r\n\r\nProc. 2008.001.017923-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 28.04.08, às 11:15 h. Cite-se e intimem-se. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.017972-5 - SINCERO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 28.04.08, às 10:30 h. Cite-se e intimem-se. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.020922-5 - CONDOMÍNIO DO EDIICIO DEL CRISTAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. -A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.023201-6 - ANGELA MARIA ASSUNÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 14.04.08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.023241-7 - MARIA DALVA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 58.04.08, às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.024001-3 - CONDOMÍNIO SOROCABA 344 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X FILOMENA DE JESUS MORAIS Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir correto valor à causa, n/f do art. 260, do CPC, vindo, em igual prazo o recolhimento da diferença de taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. -A45 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026692-0 - ANTONIO LEITE VINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). LEANDRO SOUZA BENEVIDES (RJ-123979)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Traga o autor a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50 para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça. - A21 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.021720-9 - JUBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO GMAC S A Despacho:Defiro J.G. Dê-se guia para depósito das prestações vencidas e não pagas (setembro de 2007 e janeiro de 2008), devendo o autor comprovar ainda o pagamento da prestação vencida em dezembro de 2007), no prazo de 05 (cinco) dias. - A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118196-8 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Oficie-se ao SPC e SERASA. Após, intime-se o perito. - A2 \r\n\r\nProc. 2005.001.040119-0 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO RIO DE JANEIRO RIO UNIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:J. Intime-se o réu para depositar o valor da diferença. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do expert - D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.074049-1 - VANESSA SOARES GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Às partes sobre fls. 105/107 a fim de requerer o que pertinente for. - E9 \r\n\r\nProc. 2008.001.029289-0 - EDUARDO FERNANDES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - A21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163392-0 - HELENA BARBOSA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. - E26 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011094-4 - ALECI MARINS DE ARAÚJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG. Cite-se. - A15 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.024412-2 - MARLENE CONCETTA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X NAIR BICUDO LOPES E OUTRO Despacho:Citem-se. Intimem-se os eventuais ocupantes e/ou sublocatários. - A32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.132460-0 - ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X JOSE FERNANDO NOGEURIA PORTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Lavre-se Termo de Penhora das quantias depositadas em juízo. Intime-se o executado, por DO, para, querendo, oferecer Impugnação a Execução. Quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento, aguarde-se o momento oportuno. - B33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019512-3 - NIZIA DE ARAUJO SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583)) X OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA Despacho:No prazo de 10 (dez) dias, complemente-se o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.-A32 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.107784-3 - MPK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NANARTONIS (SP-084807), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 65/69 somente no efeito devolutivo nos termos do art. 58, V , Lei 8.245/91; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120847-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:(fl. 1195) J-se. Ao embargante para apresentar os documentos solicitados pelo perito,noprazo dedez dias - X1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141962-0 - ALDA TEIXEIRA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X COSME PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:À vista da documentação apresentada com a petição de fls. 272/284, da qual se verifica que a constrição bancária incidiu sobre conta salário do devedor, procedo ao desbloqueio \"on line\", como requerido. Intimem-se. - C41 \r\n\r\nProc. 1998.001.114427-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MITIZY MARIA OLIVE E OUTRO Despacho:Lavre-se o Termo de Arresto e Penhora dos valores de fl. 96/97. No mais cumpra-se o art. 653, parágrafo único do CPC, como se requer no item 3.1 de fl. 94 quanto a executada Maria de Fátima Carvalhal Laze Von Buettner Ristow. Intime-se a executada MITZY MARIA OLIVE da penhora efetivada.- B41 \r\n\r\nProc. 2000.001.042650-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação em execução em face do 3º executado Sr. José Benício Thompson da Cunha, como requerido a fl. 237, se recolhidas as custas. Defiro a penhora requerida. Procedi ao bloqueio \"on line\" conforme minuta em separado.No mais, ao excepto sobre fl. 228/231. Anote-se onde couber o patrocínio do executado Kleber da Silva Soares ( fl. 232 ). - A37 \r\n\r\nProc. 2003.001.017512-4 - MARCELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X VALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Muito embora o requerente de fl.280/282 vem regularmente peticionando nos autos, não localizei sua inclusão em quaisquer dos pólos da relação processual, pelo que determino, esclareça o mesmo quanto ao interesse na presente, posto que não é parte. - A41 \r\n\r\nProc. 2003.001.048723-7 - PIRANGI VIDEO E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMON Despacho:Inicialmente, venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para exame de fl. 134. - C41 \r\n\r\nProc. 2003.001.094107-6 - YACUT AYACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSRES (RJ-098098)) X SALMEM ASSEM AYACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio do executado. Ao excepto. - C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.167780-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 46-verso. Fornecidas as cópias e recolhidas as custas, caso ainda devidas, expeça-se mandado de execução. - B42 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.068970-4 (19929) - JOSE CARLOS FERREIRA DA FONSECA GUIMARAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431)) X ESPOLIO DE JOAQUINA DA FONSECA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:O processo foi distribuído em 1996. Efetivamente, requeiram os autores o que entenderem pertinente ao deslinde da demanda. - A1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116457-8 - RICARDO DE CARVALHO BORDA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.027790-3 - VALÉRIA AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 75/84 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.166529-7 - ALEXANDRE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CLARO S A Despacho:Cite-se e intime-se para a data marcada (14/4/08, às 13h). - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.178964-8 - UBIRATAN FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do cheque nº 850032 emitido pelo autor, com vencimento em 17/04/01, no valor de R$ 212,96; para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora desde 04/07/07, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês e; para determinar o cancelamento do protesto do referido título, oficiando-se, para tal finalidade, ao 11º Ofício de Registro de Protestos de Títulos e ao Cartório do 7.º Ofício de Registro de Distribuição. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - D27 \r\n\r\nProc. 2008.001.025467-0 - LUIZ CELSO DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro J.G. Ante a natureza bilateral e sinalagmática do contrato em foco, seria prematuro conceder a medida pleiteada sem antes ouvir as razões eventualmente apresentadas pela ré para justificar a cobrança da tarifa que é impugnada pelo autor, não havendo, por ora, o requisito da verossimilhança das suas alegações. Designo audiência de concliação (art. 277, do CPC) para o dia 28.04.08, às 11:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030259-6 - JOSE LUIS LEITAO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do autor e, bem assim, se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em razão dos fatos narrados na petição inicial, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 11:45 h. Cite-se. Intimem-se. - F25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.041920-0 (9709) - JOSE COSSATS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015825), Dr(a). LUCILIA DE FREITAS LOPES (RJ-016048)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 114. - D15 \r\n\r\nProc. 1996.001.056077-0 (19782) - PAULO MILTON LEAL DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Autos desarquivados. Dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 10 dias, se regularmente constituído. Tendo em vista que os autos foram distribuídos em 1996, estando suspenso na forma do art. 791, III, CPC, requeira o credor, efetivamente, o que entender pertinente à satisfação de seu crédito. - Z9 \r\n\r\nProc. 2000.001.028961-5 - GIL SANTOS DE SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Consoante o afirmado a fl. 575, aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo, pelo que determino a suspensão do feito na forma do art. 791, II do CPC. Anote-se tal comando no sistema DCP. Cumprido integralmente o pactuado, noticiem quaisquer das partes. - U12 \r\n\r\nProc. 2000.001.097198-0 - MARINS E CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X CONDOMINIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Ao exeqüente sobre ofício respondido. Anote-se o comando de segredo de justiça referente a este feito, como determinado a fl. 686. - W12 \r\n\r\nProc. 2004.001.124225-1 - SARA JULIANA AFONSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos da perita. - B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.002687-3 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLAUDIO CEZAR MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Aos réus na forma do art. 398 do CPC sobre os acrescidos. Após, voltem conclusos para decisão pertinente, considerando-se a natureza da controvérsia e a decisão saneadora de fl. 510. - F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.132445-4 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Às partes em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo igual e sucessivo de 10 dias, a iniciar pela parte autora. - C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.142870-3 - FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.175/200 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.043535-1 - DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.071165-2 - SERGIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fl. 46/62, pelo que determino a retificação do pólo passivo para que dele somente conste Unibanco S/A como réu, excluindo-se os demais, tendo em vista o noticiado a fl. 79 dando conta de que foi mantida a decisão de fl. 26 que indeferiu o litisconsórcio facultativo. Convolo a presente ao rito sumário. Proceda o cartório à mudança de capa, anote-se onde couber. 2- Desentranhe-se a petição de fls. 80/120, devolvendo-a ao signatário dela, posto que a decisão que indeferiu o litisconsórcio passivo foi mantida em grau de recurso consoante afirmado a fl. 79. 3- Tudo acima cumprido, cite-se e intimem-se o réu UNIBANCO para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 14/4/08 às 14:15 horas. - A12 \r\n\r\nProc. 2008.001.028580-0 - SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 14.04.08, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. - A26 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.015066-0 - LUIS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Intime-se pessoalmente o impetrado, para cumprir a decisão monocrática de fl. 245/247 emanada do TJ/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.024902-8 - ENIO VALLE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X NELSON PAIVA PAES LEME Decisão:...Indefiro a liminar...no limiar do procedimento, ainda não se verifica a presença dos pressupostos do fumus boni juris e do periculum in mora. Cite-se. Intimem-se - F42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.018401-0 - MANHATAN DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BERNARDO GUIMARÃES BUSTAMANTE SÁ Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se. - A21 \r\n\r\nProc. 2008.001.020005-2 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X C VALLE EMPREITEIRA LTDA Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se. - A21 \r\n\r\nProc. 2008.001.025446-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO DE MELO Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se.-D23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.020867-9 (16410) - ROMILDA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X JORGE LOPES VITAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório acerca da resposta dos ofícios de fls. 377/378. Sem prejuízo, considerando o lapso temporal decorrido, venha a planilha atualizada do débito, bem como certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, tudo cumprido, voltem conclusos para apreciação de fl. 393/394. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.092806-9 - LILIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista à DP. Após, remetam-se ao MP. Certificado o correto recolhimento de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - D16 \r\n\r\nProc. 2008.001.022688-0 - MELISSA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça traga a autora a declaração a que alude o art. 4º da Lei 1.060/50 e bem assim, os seus dois últimos comprovantes de rendimentos. - D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.027162-9 - ANDRÉA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28.04.08, às 13:15 h. Cite e intimem-se. Com a resposta analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. - F25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080485-0 - MARIA MIRIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se.-D23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021276-3 - FLÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1. Ciente da entrega dos ofícios. 2. Recebo a apelação adesiva de fls.131/151 no duplo efeito; 3. Ao Apelado; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.147903-9 - PAMELLA SOARES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - A1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024561-8 - ADRIANA EUFRASIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro J.G.Desentranhe-se fl. 12 por tratar-se de formulário referente à mesma certidão que se vê a folha seguinte, renumerando-se. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, não existinto na hipótese dos autos o requisito do periculum in mora a autorizar a sua concessão, não havendo qualquer motivo de urgência que impeça a autora de aguardar o provimento final de mérito. Além disso, ante a natureza bilateral e sinalagmática do contrato em foco, seria prematuro conceder a medida pleiteada sem antes ouvir as razões eventualmente apresentadas pela ré para justificar o não cumprimento da prestação que lhe cabe. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28.04.08, às 10:45 h. Cite-se e intimem-se. A25 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109885-8 - MARIA ELIZABETH SILVA TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X SLEIMAN TANNOUS RIZK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da decadência. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais). Fixo o prazo de três meses para desocupação voluntária do imóvel (art. 74, da Lei 8245/90), independentemente de notificação dos locatários (cf. STJ-6ª T., REsp 336.517-RJ, Rel. Min. Paulo Medina, j. 02.03.04, DJU 29.03.04, p. 284). P.R.I. - B34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113125-4 - MARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse. - D29 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048961-6 - MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. - E14 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.150070-9 - AUREO LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Sentença:Ante o exposto, em relação à primeira ré, Bremen Comércio de Veículos Ltda., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO para: 1-decretar a rescisão do contrato de compra e venda celebrado com o autor tendo por objeto o veículo Mercedes Benz C240, blindado, ano 2002, placa LNW 8933; 2- condenar a primeira ré a retirar da residência do autor ou de outro local onde se encontre, em qualquer dia e em horário comercial, o veículo descrito no item anterior, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença; 3- condenar a primeira ré a devolver a integralidade dos valores pagos pelo autor no curso do financiamento, a ser acrescido de correção monetária a partir do seu desembolso; 4- condenar a primeira ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a ser acrescida de correção monetária a partir da sentença. Sobre os valores da condenação, incidirão juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação. .. E11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122685-0 - ROGERIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre ofício de fls. 273/274. Defiro desde já, nova expedição de mandado de pagamento em seu favor. Tudo cumprido, em nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. - A27 \r\n\r\nProc. 2004.001.143448-6 - ANESIA PEREIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/2005, a execução deixou de constituir processo autônomo, transformando-se em simples fase, iter do processo de conhecimento, de modo que, não existindo novo processo, não há que se falar no arbitramento de outra verba honorária. Desta feita, tendo em vista que o depósito foi extemporâneo, aplico a multa de que trata o art. 475-J do CPC. Assim, ao executado para efetuar o pagamento da diferença da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 217/219, excetuando-se os honorários de execução nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de prosseguimento. - C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.141379-5 - MANUEL DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KELLY JULIO VIEIRA DA COSTA (RJ-138730)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 180/181, excetuando-se os valores devidos a título de custas, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. No mais, quanto ao valor das custas, estas deverão vir por GRERJ, posto que não foram adiantadas pela parte autora, uma vez que é beneficiária de JG. - C15 \r\n\r\nProc. 2005.001.152603-6 - MARIA FERNANDA PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - B26 \r\n\r\nProc. 2008.001.029225-6 - EDUARDO TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 28.04.08, às 13:00 h. Cite-se e intimem-se. A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.030002-2 - FRANCISCO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - F13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027335-3 - CLAUDINETE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça traga a autora cópias das duas últimas declarações de bens e rendimentos.Sem prejuízo, ao Cartório para retificar a autuação, tratando-se de ação que se processa e pelo rito ordinário. - A26 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114561-7 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Noticiem quasquer das partes acerca do cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada no cancelamento do débito e do contrato, como pactuado a fl. 28 e homologado por sentença. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.59. Venha pela ré o recolhimento das custas elencadas a fl. 63, sob pena de inscrição da dívida ativa junto ao FETJ. - F22 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070729-6 - MAURO COELHO JERÔNYMO (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de JG, visto que o atuor não demonstrou ser hipossuficiente, quedando-se inerte. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. - B9 \r\n\r\nProc. 2008.001.028862-9 - ERCÍLIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X EXTRA HIPERMERCADOS Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - F15 \r\n\r\nProc. 2008.001.028866-6 - ERCÍLIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - F15 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183622-5 - AMILCAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS D. B.B.C. DA SILVA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. - D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.028883-6 - WILLIAM NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28.04.08, às 10:00 h. Cite-se e intimem-se.- D35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.102228-3 - FLAVIO ROBERTO SZTAJNBOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Anote-se onde couber o patrono da parte autora. Em que pese não ter sido determinada, expressamente na sentença, a liquidação por arbitramento, entende o juízo ser necessária, ante a complexidade dos cálculos a serem elaborados, não cabendo adotar cálculos feitos unilateralmente. Assim, na forma do art. 475 C, I, nomeio perito judicial Dr. Luis Felipe V. da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos. Intimem-se. Quanto ao pedido de obrigação de fazer, aguarde-se a verificação da existência ou não de saldo devedor para que assim seja analisado. - B14 \r\n\r\nId: 450094"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "450095": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109534-1 - JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CONCESSIONÁRIA FIAT MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a concessão da medida pretendida. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157940-8 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 89 e 90. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.133398-7 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA VIDAL (MG-093731)) X ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095712-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115720-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SEPROTEC SERVICOS TEC PROFISSIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146458-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO CORREA DA SILVA SILVEIRA Comprove a parte autoraa entrega dos oficios de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.044671-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CANTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125184-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANDERSON RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0A - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:Cumpra-se o r. acórdão.Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101655-6 (5793) - CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355) Decisão:Suspendo o proccesso nos termos do art. 791,III CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.133418-2 (13486) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Decisão:1 - As partes para se manifestarem sobre o integral cumprimento do acordo. 2 - Inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.027986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Comprove a alegada arrematação, ficando ciente quea presente lide não é eterna, devendo estar limitada ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1998.001.142490-3 - JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 1999.001.035645-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X FELISBERTO BAPTISTA CARVALHO NEUMANN E OUTRO Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.155135-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ELIANE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Decisão:Intime-se o autor para recolher as custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.137139-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MAURO REZENDE Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/04/2008, às 15:40. Intime-se o réu, no endereço de fls. 255, para apresentar defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.021122-4 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Às partes sobre as explicações do Sr. Contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.057740-3 - JORGE LUIZ FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 120/127, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117414-6 - JANETE BURLAMAQUI MELANI DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR O VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 564. \r\n\r\nProc. 2007.001.035962-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO Decisão:Restaure-se a distribuição.Após, recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.069453-8 - MARIA ELENA FERRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Proceda-se à exclusão do 2º réu.Encaminhe-se petição em apartado à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070602-4 - DIRCE DA CONCEIÇÃO PEREIRA NASSAR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077366-9 - DIVA MULLER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086830-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X EXPEDITORS INTENACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Esclareça a ré a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.089948-3 - ALEXANDRE DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CÓPIA DA EMENDA À INICIAL NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO E PARA ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113578-8 - CARLA MORAES SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CANTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187929-7 - GRACIANA DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.201131-1 - CLEYBER GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1. AO AUTOR SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO; 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.266277-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SACOPÃ (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DENISE MARIA TROTTI NAGLE MORETZ SOHN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169416-9 - LUCIANA D AVILA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X SUELI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2 - Após, apreciarei o requerimento de GJ requerida pela ré. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010424-5 - WILMA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 26 e 27. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.018762-4 - AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BMDG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA (MG-056674), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141310-0 (9233) - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-027271)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas nao ultrapassaram 50 UFIR´s, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3.350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Ressarcimento de Danos E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.120801-9 - ALESSANDRA LIMA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Considerando o objeto da presente tratar-se de contrato celebrado com a Caixa Econômica Federal, constata-se que, de acordo com o artigo 109, I, do Constituição Federal da República Federativa, as causas em que empresa pública Federal for interessada na condição de autor ou réu, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, sendo competente a Justiça Federal. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas da Justiça Federal.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se a uma das Varas da Justiça Federal da Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098287-8 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) INFORME A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090951-5 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.Intime-se a ré para apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.042535-7 - CRISTIANO RIBEIRO SILVA X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050664-3 - MARCELO CORRÊA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS DE FLS. 32/35 QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084437-8 - MARTA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021861-1 - JAIRO CIFUENTES ABUCHAIBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X MARCIO DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Procedi ao desbloqueio, conforme solicitação ao Bacen em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138942-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BRUNO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Decisão:Recolham-se as custas referentes a reconvenção e impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031450-7 - MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SABOREANDO DOCES E SALGADOS LTDA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CANTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106660-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JOSE CARUSO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o mandado de pagamento de fls.163. 2 - Após a devolução do mandado, expeça-se novo mandado de pagamento conforme fls.168. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1997.001.151117-2A - ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tendo em vista a resposta ao ofício (fl.14), à parte interessada para tomar as providencias cabíveis (desarquivamento) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.187929-7A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GRACIANA DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.033229-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.206899-7 - MARGARETE CRISTINA BARCEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:Aos devedores sobre a certidão retro.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.088976-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA E OUTROS À PARTE CREDORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. 175 E PARA RETIRAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.127505-3 - JOSE CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:...Assim, desconsidero a personalidade jurídica da empresa \"Santa Luiza Transportes Especiais Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios José Maria Massa (CPF nº 339.113.807-63) e José Roberto da Silva Massa (CPF nº 856.483.298-49), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.001.068552-5 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X SNELLING E SNELLING CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça a exequente se foi considerada a data do depósito para elaboração da planilha de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.017427-6 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MIGUEL BUENO MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029), Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Decisão:J. Reconsidero o depacho de fls. 209 pra determinar que se proceda à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.067641-5 - ESPOLIO DE HELIO ORLANDO GRAEFF, Inventariante: MARIA LUCIA DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X ESPÓLIO DE AMELIA PARANHOS GONCALVES NUNES), Inventariante: MARILU NUNES TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) CUMPRA O SUCUMBENTE A R DECISÃO DE FLS 266. \r\n\r\nProc. 2005.001.140883-0 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Informem as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.064309-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHDRIVENET INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187772-0 - KORAICHO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MICMEM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216269-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NASCENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME E OUTRO Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos a fls.36 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.078083-0 (15617) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Informe o autor o andamento da Carta Precatória por ele encaminhada. \r\n\r\nProc. 1996.001.071999-0 (19743) - JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DILCAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Ao credor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.083450-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (RJ-002184)) X GEORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) Ao credor para dar andamnto nos presentes autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.145787-8 - SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.024771-4 - RAUL DIEGO SOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ANA LUCIA DE ARAUJO RESINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Ao arquivo.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1999.001.075770-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PAULO CESAR CARVALHO DE QUEIROZ Ao exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.080721-5 - CARLA CRISTINA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X MARCELO SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Decisão:Defiro a expedição do ofício ao 8º RGI, que deverá ser encaminhado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.085877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ OTAVIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.143285-7 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE, Inventariante: MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772)) X JOAO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Informe a parte autora o andamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.084942-8 - NELSON OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao arquivo (Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.087997-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LE CORDON BLEU PANIFICACAO LTDA E OUTRO Ao credor sobre a certidão cartorária de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2003.001.074870-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:Tendo em vista que o sucumbente é beneficiário da GJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0A - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X MONIQUE APARECIDA GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Despacho:Ao impugnante \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105089-8 - FLAVIA FRAZAO MARROCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 106/117, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107714-0 - MARTA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.110512-7 - MARIA DE FATIMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148076-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOAO LIMA DA COSTA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 11 / 04 / 08 , às 16:00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.067634-6 - ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Às partes sobre as explicações do Sr. Contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.111275-6 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 2 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora e havendo o requerimento do credor, defiro desde logo, o levantamento da quantia penhorada.3 - Se não houver manifestação em contrário, considera-se quitada a dívida. 4 - Após, estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106561-6 - MARIA ANGELICA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X CLINICA VETERINARIA CAOPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 205.Diga a parte ré sobre fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.027410-8 - LILIAN DAS GRACAS MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Intime-se o credor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de estinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0 - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Litisconsorte: AURELIO CELIO GOMES DE FARIA), Litisconsorte: MONIQUE APARECIDA GOMES, Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Decisão:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.020248-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081996-7 - MAURA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre sobre a proposta de honorários apresentada às fls.71. \r\n\r\nProc. 2008.001.027487-4 - CRISTIAN DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida, sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.003073-6 - SUB EMPREITEIRA DE OBRA GARDENIA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213974-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUAREZ WAILANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146169-6 - VITORIA GRAZIELA MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Retifico sentença de fls. 175, tendo em vista o erro material constante em sua parte inicial devendo constar: Processo: 2004.001.146169-6Ação: Obrigação de FazerAutor: Vitoria Graziela Melo BragaRéu: Dix Assistência Médica Ltda. A presente decisão passa a fazer parte integrante da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.149226-7 - GEORGES ABRANCHES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ERIC CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219837-0 - LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198418-4 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida, sendo indispensável a formação do contraditório.Ao réu sobre a certidão retro.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077101-1 - ANTONIO BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRISTANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Decisão:Esclareça o autor, comprovadamente, se foi mantida a proibição de utilização da garagem após julho de 2006 (fls. 92 v). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.067304-0 - DINALVA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ORLI PACHECO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069304-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRAFICA EDITORA SOUZA MAIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.159465-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CANTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015299-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA KOPERSZTYCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052486-1 - RICARDO LUIS COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.085285-2 - GERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À credora sobre a certidão retro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.094974-3 - ALFREDO MARIO ROSA BORRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDEA FRANCIS CURY (RJ-096900) Decisão:Renumerem-se os autos a partir de fls. 518.Anote-se o novo patrono do 10º autor, que deverá esclarecer o pedido de fls. 518, eis que se trata de honorários de sucumbência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.095274-2 - EDNILSA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.061420-3 - TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.030649-8 - WENCESLAU GOMES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qual quer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169055-3 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) AO AUTOR SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117556-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCUS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.127, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.084194-5 - LUCAS NELSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.033611-5 - ELIEZER LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.076685-2 - SYLVIO ALEXANDRE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao credor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045430-8 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 450095"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.149460-6 - YOLANDA FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, F26 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032858-5 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X DEUZIMAR JUREMA GOMES DA SILVA Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.D9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120257-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ANTONIO DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B50 \r\n\r\nProc. 1999.001.036300-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO BITTENCOURT AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. B49 \r\n\r\nProc. 2006.001.061893-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS...E50 \r\n\r\nProc. 2007.001.033670-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.138427-9 - HELOISA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 484. D18 \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 3.650,41 CONTA 2101-4. C29 \r\n\r\nProc. 2003.001.145874-9 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X EDUCARE BRASIL INFORMACOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO RÉU O Nº DE SEU CPF...) D14 \r\n\r\nProc. 2005.001.053073-1 - GLAUCIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 210/212. F31 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.094690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:...DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA DO IMÓVEL. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.026943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARILENE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.101625-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA, COM URGÊNCIA, CÓPIA DA INICIAL...C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.069069-7 - ADELIA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA EM 48H DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.069551-8 - VICENTE CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 88. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.076596-0 - ESPÓLIO DE GERALDO REIS, Inventariante: ESTELITA PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. C32 \r\n\r\nProc. 2008.001.009322-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULO ALBERTO CORREA MARANHÃO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.D28 \r\n\r\nProc. 2008.001.035030-0 - MARIA DELICIA DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A AUTORA AO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS...ORA DEFIRO A GJ ÀQUELA, BEM COMO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...E34 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117037-5 - VICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. ESCLAREÇAM AS PARTES O QUE PRETENDEM PROVAR COM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL...E36 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068567-2 - ANTONIO LUIZ WOGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 113. A28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.107278-0 - JOSE FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X INSS Despacho:QUANTO A INCIDÊNCIA DOS JUROS O CONTADOR APLICOU O ÍNDICE DETERMINADO NO ACÓRDÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO. EM RELAÇÃO AS DEMAIS ALEGAÇÕES DE FL 397/398, DIGA O CONTADOR. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.092000-6 - SERGIO TEIXEIRA BALAJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 132, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.117898-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS. B32 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.079626-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS FERNANDES PEREIRA Decisão:INDEFIRO O QUE SE REQUER À FL 158, POIS A DILIGÊNCIA CABE À PRÓPRIA PARTE. B51 \r\n\r\nProc. 2005.001.055638-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 120/132. A50 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1997.001.114912-4 - CAVALCANTI BARROS & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144390-0 - LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S C LTDA), Fiador: ANTONIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MARQUES FALK (RJ-023435) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DA PERITA. F45 \r\n\r\nProc. 2007.001.218430-8 - LUCIANE MAGDALENA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.F45 \r\n\r\nProc. 2007.001.265167-1 - EUNICE PASSOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X IMOBILIÁRIA NOVO MUNDO LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FL 22, UMA VEZ QUE A RECUPERAÇÃO DA POSSE NÃO É OBJETO PRECIPUO E IMEDIATO DA AÇÃO DE DESPEJO E, SIM, A DISSOLUÇÃO DO CONTRATO.C43 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160889-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NADI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.118585-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DA GLORIA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.173749-1A - SUL AMERICA SEGUROS S A X JOANA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO EXCEPTO. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.177385-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X YOLANDA LUCIA BERGIANTI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCIPIENTE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEVENDO CONSTAR O Nº DA CONTA 1102-3, CONF CERTIDÃO DE FL 09. E36 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090700-8 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X SERGIO ANTONIO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 94,60 CONTA 2101-4 E DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,00 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.B38 \r\n\r\nProc. 1999.001.135250-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ANGELA DE FATIMA CALAZA ROCHA Despacho:OFICIE-SE AO TRE, À CEDAE E À AMPLA...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F38 \r\n\r\nProc. 2002.001.015912-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:AO EXECUTADO EM CINCO DIAS, SOBRE FL 78/80. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.060310-4 - MARIA CONDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SERME SERVICO DE ELETRICIDADE E RADIOLOGIA MEDICA LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C40 \r\n\r\nProc. 2007.001.039783-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, EM DEZ DIAS. D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.154171-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 25,56 CONTA 1107-2 E R$ 1,27 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.146843-0 - MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. D5 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.221398-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RICARDO DE REZENDE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A39 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.004061-7 - JACINTA TRINXET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PAGRAD PABOUDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Decisão:DECRETO A REVELIA DA 3ª RÉ, TODAVIA DEIXO DE APLICAR SEUS EFEITOS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART 320,I, CPC. DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E, NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...B48 \r\n\r\nProc. 2007.001.214375-6 - ADILSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X ESPÓLIO DE JOÃO KEBIAN E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 30...CITEM-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, INICIAL E DUAS CÓPIAS DA EMENDA...FORNEÇA O CNPJ DO 2º RÉU...) C7 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.050307-4A - JACOB LANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:MANIFESTE-SE O IMPUGNANTE FL 64/65, EM CINCO DIAS. C30 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005692-3 - ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NA INSTÂNCIA SUPERIOR FL 122/124. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.007576-0 - BARBARA KAROLINA RIBEIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ITAPIACA DA TIJUCA COMÉRCIO DE DOCES LTDA CASA DO BISCOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:DEFIRO POR ORA, A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, NOMEANDO PARA TANTO, O DR LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMOND...I-SE-O...FACULTA-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM DEZ DIAS. ESCLAREÇA A RÉ EM RELAÇÃO A QUE PRAZO SE REFERE FL 112, EM DEZ DIAS. A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.017301-0 - PEDRO MARCOS NOBREGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 125, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B35 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184119-1 - MARIZANE OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DECLARO-ME SUSPEITA...AO MM JUIZ TABELAR. E21 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139965-0 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA Despacho:JUNTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. F17 \r\n\r\nProc. 2004.001.034250-0 - ALEXANDRE DE BRITTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:ÀS PARTES PARA EM DEZ DIAS, REQUEREREM O QUE ENTENDEREM PERTINENTE, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, DEVENDO AINDA, OS EXECUTADOS DEMONSTRAREM QUE OS SALDOS DAS CONTAS BLOQUEADAS TÊM NATUREZA ALIMENTAR. D8 \r\n\r\nProc. 2005.001.070186-0 - VILMA MARIA DA CONCEICAO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.159459-5 - PATRICIA DA ROCHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:...NÃO HÁ MOTIVO PARA QUE A BAIXA NÃO SEJA FEITA...CUMPRA-SE A 2ª PARTE DE FL 143. E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.110043-6 - NANCY GOMES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO PERANTE O STJ. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.116233-8 - REGINA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:OFICIE-SE NOVAMENTE À JUCERJA...C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.130504-6 - SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.011655-5 - ERINALDO JOBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.044026-7 - JOSÉ RANDAL DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LEONARDO CASEMIRO DUARTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:...PRECLUSO O DIREITO DAS MESMAS À PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, A NECESSIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU...NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL PRETENDIDA. E18 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.023309-9 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE SALES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FL 318/320. F55 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.038370-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:FL 104- DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. F9 \r\n\r\nProc. 2007.001.047183-5 - NESTOR GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIANA LACERDA DEALMEIDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. AO PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CP DE CITAÇÃO NO END INDICADO À FL 65 NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO FL 24...A24 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.221147-6 - MARINETE PAULINO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X SIANIS MARA MESCOLIN Decisão:CONCEDO À REQUERENTE O PRAZO DE TRINTA DIAS FL 35. F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099198-9 - ESPOLIO DE EDSON SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO GRUPO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE DESPESAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA. C13 \r\n\r\nProc. 2006.001.145580-9 - JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 198, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.033884-9 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTIÇA E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CITEM-SE (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DE FL 02/09 E 102/111...) B27 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C 66 C/C 29 \r\n\r\nProc. 2007.001.119958-4 - SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 92. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E DE R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA...) C54 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023778-4 - RAIMUNDA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.043063-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. E57 \r\n\r\nProc. 1999.001.171545-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X VALDIR CLEMENTINO DE OLIVEIRA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO, ASSIM COMO DE INTIMAÇÃO DO RÉU, ORA EXECUTADO- UMA VEZ QUE SE TRATA DE RÉU REVEL, CUJA INÉRCIA FRENTE AO COMANDO JUDICIAL ACARRETARÁ A APLICAÇÃO DE SANÇÃO, NO CASO MULTA PECUNIÁRIA- PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, SATISFAZENDO O CRÉDITO EXEQUENDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J DO CPC. C57 \r\n\r\nProc. 1999.001.171545-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X VALDIR CLEMENTINO DE OLIVEIRA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C57 \r\n\r\nProc. 2001.001.113149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA SANCHES CORDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C55 \r\n\r\nProc. 2007.001.024548-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO JANUARIO PEREIRA FILHO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. D56 \r\n\r\nProc. 2007.001.116005-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SEVERINO SOUSA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. D55 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048934-7 - INÊZ APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...E31 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084858-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHI MENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 143 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. E19 \r\n\r\nProc. 2007.001.007932-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA: DIA 04/03/08 ÀS 14:00 H NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.023305-5 - SHIRLEY PINAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.060469-0 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...A35 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042419-5 - DIGNA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:ESPECIFIQUE A PARTE AUTORA OS FATOS QUE PRETENDE PROVAR COM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. B14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.028426-7 - ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,00 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.109626-3 - VERA REGINA ACHE ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO.E25 \r\n\r\nId: 450099"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "450100": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066464-4 - MICHELLE KAUFFMAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032065-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NILDO SINVAL RUSSO Decisão:1) Anote-se a alteração do pólo ativo.2) Dê-se vista pelo prazo de 10 dias.(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090733-9 - ALCENI LOPES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FIGUEIREDO SANTOS (MG-044194)) X TRANSOTO LTDA Despacho:Informados os RGI's competentes, oficie-se conforme requerido.(p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012184-7 (19983) - DENISE PACHECO CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento referente ao depósito de fls. 491.2) Após, ao contador.(p8) \r\n\r\nProc. 1995.001.055529-1 (22011) - MASSA FALIDA DA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA RUZI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE DE BRITO (SP-124388)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SILVA COSTA (SP-057113), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Oficie-se à OAB solicitando informações acerca do endereço.(p8) \r\n\r\nProc. 1997.001.112877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X HELENO NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Proceda-se à avaliação indireta. desentranhe-se e remeta-se.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.015214-4 - PAULO ROBERTO CORREA GERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.030605-6 - C.E.G. (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X E.A.T.M.S. Decisão:Fls. 156. Defiro.Aguarde-se no arquivo.(p8) \r\n\r\nProc. 2003.001.109297-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ELIANA YARA ALMEIDA CERQUEIRA Despacho:Esclareça-se o pedido eis que a ré não foi intimada da penhora.(p9) \r\n\r\nProc. 2004.001.078981-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUDITH II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ORLANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo conforme requerido.2) Regularize o Espólio réu sua representação.(p8) \r\n\r\nProc. 2004.001.109750-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CARINA TACIANO DE MELLO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.151230-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MACARIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:Fls. 336. Defiro por 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.022424-3 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X ACTIO INTERACTIVE SOLUTIONS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:À parte autora sobre fls. 171/219.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.049567-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Manifeste-se a parte autora.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.054340-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBERT KASTRUP Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação.2) Anote-se a alteração do pólo ativo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.093341-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITYJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA MARIA OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:Nova data dia 10/04/08, às 13:45 horas. Adite-se o mandado.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.008255-7 - AURELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.024295-0 - ENEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.037070-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 47.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.041087-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MARCO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO FAUSTO NACLE), Inventariante: MAURÍCIO MANSUR KHEHDI Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Anote-se no D.R.A. e demais assentamentos cartorários.Designo audiência de conciliação(art. 277 do CPC) para o dia 10/04/08, às 14:00 horas.Cite-se a parte ré na pessoa de seu representante legal no endereço declinado às fls. 81.Int.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.070181-6 - CARLOS AUTRAN LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.073804-9 - ANDRÉ LUIZ VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.150213-0 - ANTONIO MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.151612-7 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANTONIO DA CUNHA RIBEIRO Decisão:Fls. 60. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.154755-0 - ELIANE TAUILE IZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.199130-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA Decisão:Nova data dia 10/04/08, às 13:30 horas. Adite-se o mandado.(p6) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088484-4 - ELIZETE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:À parte ré na forma do art.398 do CPC.(p6) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075777-9 - MARCELO QUINTES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166322-7 - REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as três últimas declarações do imposto de renda.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.117520-0 (14759) - MARLY MACHADO RAUL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve pagamento do mandado de fls. 595.Em caso negativo expeça-se 2ª via suspendendo-se os efeitos daquele.(p7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.184602-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (SP-069034)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) RETIREM AS PARTES AS CARTAS PRECATÓRIAS REQUERIDAS./P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.153363-9 - RONALDO ZANINI MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.144593-1 - HUGO MARCELO ANSEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.087794-3 - JUREMA RODRIGUES CEBRIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p9) \r\n\r\nProc. 2005.001.151319-4 - ILANA NAHM (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X SERGIO FERNANDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.002227-2 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA (R$ 7,30 - APCJ - CONTA 1110-6)(p9) \r\n\r\nProc. 2006.001.044484-1 - BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X TELEMAIS LISTAS LTDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.001507-8 - ERICA CABRAL FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Às partes para ratificação dos atos realizados perante o Juízo anterior.(p1) - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023366-3 - ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-074247) Despacho:Autos desarquivados.Aos interessados.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.178144-3 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X FERNANDA DE BARROS BLUHM Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.042994-2 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X GILBERTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.017888-3 - ÁLVARO MOTTA MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X JÚLIO CESAR LIBONATI DA SILVA E OUTRO RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. /P5 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.149478-0 - HENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X GUNGA DIN PIANO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:J. Defiro.Expeça-se precatória de vênia.(p8) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075814-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X DENISE PACHECO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458), Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Decisão:Expeça-se guia.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.025593-2 - EDGARD NEVES LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL PETROS IGUATEMI SÃO PAULO MARKET PLACE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao embargado sobre fls. 35/45(art. 398 do CPC).(p8) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112680-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS X SONIA DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao excipiente.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107095-5 - S B G ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X M D W ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 578, observando-se fls. 583 e endereço declinado às fls. 582.(p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.091649-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X GLIVAMAR PECAS E ACESSORIOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 148. Comprove-se o protocolo.(p9) \r\n\r\nProc. 2002.001.109880-9 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X IRACEMA CHAVES CORREIA Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11382/06.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.086996-1 - MARLY ALA BIAGIO MEGALE (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Despacho:Ao Avaliador sobre a impugnação.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.145288-0 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Dê-se vista e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.149265-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POWER CONSTRUCAO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de citação em execução no endereço de fls. 136.(p4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.073944-3A - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Despacho:AO IMPUGNADO.(p6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.111748-0 - MARIA LUCIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DELMAR LUIZ DA ROCHA PAULI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:Fls. 723. Expeça-se mandado de avaliação.(p6) \r\n\r\nProc. 1997.001.120214-0 - ANA CELIA SURIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU CESAR PINTO NETO (SP-110059), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.106835-6 - THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.112938-4 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada.Fique retido.2) Intime-se o perito.(p8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118969-2 - JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Fls. 344. Desentranhe-se e adite-se o mandado, observada a nova sistemática processual.(p9) \r\n\r\nProc. 2000.001.045483-3 - ROSANGELA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 288.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.042442-2 - MIGUEL ELLIAS DE AZEVEDO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fls. 186. Ao réu sobre o pedido de desistência.(p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.076300-0 - LUCIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X PAULO CESAR SALOMAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.123225-9 - LICIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré sobre fls. 132.(p9) \r\n\r\nProc. 2006.001.016751-1 - PHILLIP NUNES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:J. Às partes sobre o pedido de honorários.(p6) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.028241-0 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) Decisão... Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar para determinar a suspensão dos descontos realizados na conta corrente da autora incidentes sobre os créditos relativos a remuneração salarial, limitando os descontos ao percentual de 30% (trinta por cento). Determino ainda que a instituição financeira proceda ao estorno de valores eventualmente descontados sobre a remuneração percebida no mês corrente, observados os limites da presente decisão. Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. Intime-se. Cite-se.(p7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.186946-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X COOPERATIVA TRITICOLA DE PRODUTORES CRUZALTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (RS-045862) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(p7) \r\n\r\nProc. 1999.001.081975-8 - ISDRALIT S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BASSON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.057043-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.122542-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DALILA DE FÁTIMA MONTELO DA FONSECA Decisão:1) Fls. 45/46. Anote-se.2) Fls. 43. Defiro. Oficie-se.(p6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.063831-0 - FERMELINDA PAIS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X JOAO ANACLETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Fls. 112. Autos arquivados.Requeira o que entender de direito.(p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.048347-3 - SANDRA LUCIA BORGES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JORNAL O DIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls. 274/275. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.024066-9 - LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.043044-6 - DALILA GONCALVES WEISS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 05 dias para ambas as partes.(p9) \r\n\r\nProc. 2003.001.080795-5 - FARMACIA VALPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) Fls. 388. Expeça-se mandado de levantamento.2) Esclareça o credor a diferença eis que a devedora realizou o depósito espontaneamente.(p8) \r\n\r\nProc. 2004.001.086487-4 - JANETE BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:AO CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 494 E SEGUINTES.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.043783-6 - MATEUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À Defensoria Pública.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188531-5 - HENRI WOLFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181033-9 - SAMIR FIGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Decisão:Cite-se.(p9) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.128793-6 - ESPOLIO DE JONAS LIMA SANTOS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X DACLE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.069394-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AMILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Despacho:Fls. 313. Intime-se como requerido.(Intime-se a autora, por D.O., na pessoa de seu advogado, para proceder a baixa da alienação junto ao DETRAN, conforme acordo nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de suportar as custas com a expedição de ofício judicial neste sentido.)(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.060860-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136169-7 - RITA DE CACIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO COB (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Esclareça-se o pedido, inclusive quanto a eventual impossibilidade de realização da perícia direta.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.099846-9 - MAURICIO RITTO MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.009474-2 - RAFAEL MELO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls. 166. À parte autora na forma do art. 398 do CPC. Após, ao M.P.(p9) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.147102-6 - JOCELITO KRZYZANIAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À parte autora sobre fls. 1006/1021.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.128485-7 - FERNANDO JOSE GINEFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177443-4 - ANNA DE MEIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196) Decisão:Fls. 411/412. Ante os termos da certidão supra, indefiro o pedido de devolução.Requeira o credor o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.052031-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.216, OBSERVANDO A TABELA DO ANO VIGENTE.(p9) \r\n\r\nProc. 2004.001.149540-2 - GERALDA ANTUNES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 88. Aguarde-se conforme requer.Após, abra-se vista à D.P.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.010211-3 - ZENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 159.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.132443-9 - MERCES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 74. Manifeste-se a parte autora.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.143284-4 - MARIA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.057533-1 - LENICE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 52. Homologo os honorários ante a falta de impugnação.Intime-se o perito a fim de designar nova data.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072114-1 - SILVINO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Fls. 73/74. À parte ré.2) Fls. 72. Venha a prova documental em 20 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073944-3 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA.(p6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.013862-0 - JOAQUIM ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.134633-2 - ATAIDE MIRANDA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:À parte autora sobre fls. 164/167.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.083411-4 - KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.113076-6 - RAQUEL NEIRA DOPEKE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora sobre fls. 51/112.(p6) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.024840-9 (20240) - AMERICO DO ESPIRITO SANTO CAMILO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Sem oposição à retificação requerida, considerando a emenda de fls. 69 e a promoção de fls. 254/256 v°.)(p1) \r\n\r\nId: 450100"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Despacho:Aguarde-se o registro por 30 (trinta) dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.050251-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DILMA MONTES MARTINS Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 19/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.119769-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls. 135/144 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.068391-7 - LILIAN GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls. 126/ em seus efeitos legais. Ao apelado. # e 07 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2007.001.069953-6 - LUIZ ANTONIO DE PAULA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ... 2/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.073361-1 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...retifico parte final da sentença de fls. 78. Custas judiciais e honorários advocatícios suspensos, face o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.147979-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ESPÓLIO DE MIMOSA DE CASTRO SILVA Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Tendo em vista que o devedor não possui advogado constituído nos autor, nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime-o pessoalmente para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 21.966,63, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.150593-2 - JOSÉ DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[15]Subtotal [41] R$ 82,15[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,21[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.001.175321-6 - SABRINA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Rejeito, assim, as referidas preliminares.... Diante disso, determino ao réu que junte aos autos...no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359, do CPC... 8/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.179542-9 - ANGELINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.001.199083-4 - JONAS RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Concl. de ordem. Indefiro a JG, eis que não atendeu meu despacho de fls.15. Venham as custas em 48h sob pena de cancelamento da distribuição. 12/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.199098-6 - FRANCISCO CARLOS DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Concl. de ordem. Indefiro a JG, eis que não tendeu fls.18. Venham as custas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. 12/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.029551-8 - LUCRÉCIA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro JG. Comprove a relação de direito material com o réu à época. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030592-5 - JOÃO CÉLIO BARROS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.034902-3 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.177611-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ELANE CRUD DE MORAIS RAMOS), RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA), MÁRCIA KÁTIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 140: Indefiro o prazo requerido. Certifique o TJ o trânsito em julgado da decisção de fls. 138. Venham as custas em 48 hs . Processo em cartório por mais de 30 dias ( art. 257, do CPC), sopb pena de cancelamento da distribuição. Atenda fls. 138 em seus termos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.021663-3 (14395) - ALBERTO DA SILVA PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495), Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392), Dr(a). MARTA FELICIO VICENTE (RJ-101595)) X SOCIEDADE EDUCACAO CARIDADE ESCOLA PIO XIII (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Atenda-se ao MP. 21/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.050632-1 - ANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Decisão:Fls. 44: Indefiro o parcelamento, pois inexiste tal possibilidade no CPC. Venham as custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. Não terá mais prazo. Int. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.024201-0 - FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Fls. 28: Dou mais 10 dias para atender ao Juízo. Não terá outro prazo, pois isto se consegue online. Ciente o patrono. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.014070-6 (21099) - ANTONIO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IVANA EVARISTO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Prossiga o credor , atendendo para o que dispõe o agravo quanto a não incidência de honorários advocatícios. Atenda fls. 478/478v. conforme decidido no agravos. Venha nos termos o pedido de acordo com a lei de ritos. O acórdão não disse que o réu é revel em execução nem poderia. O réu foi revel no processo e conehcimento * E17/p1 * \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027116-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X BENJAMIM PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:...defiro a multa de 10%. Outrossim, defiro a penhora online... 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.078144-4 - COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Aqui nestes embargos não se discute a execução principal, o que deve o executado, aqui embargante, lá se manifestar. A sentença exarada nestes embartos, foi confirmada pela Superior Instância, quanto ao excesso. Aqui somente se discute sucumbência. Int. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2008.001.014341-0 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:1) Manifeste-se o embargante. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 12:20 horas. * 15 / 10 * \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067629-2 - PALOMA SILVA M DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (RJ-117641)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Certifico que falta recolher custas pelo(a) RÉU:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 118,67[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 11,86[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 200,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 6,84[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 6,84 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.021743-1 (14393) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Decisão:Recebo o recurso , mantendo minha decisão por seus próprios fundamentos, acrescentando que o Ato Conjunto nº 124/2007 do TJ/CGJ em seu art. 2º admite a intimação feita nestes autos de 1991. Sem manifestação do credor, suba ao Eg. Tribunal de Jusitça. \r\n\r\nProc. 2003.001.057182-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ESPOLIO LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO), Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo de penhora. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Venham as custas.Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.117612-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Manifestem-se sobre as informações do avaliador judicial. Dou como terminada a avaliação, aceitando os esclarecimentos do avaliador judicial. Prossiga o credor. 14/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.021093-1 - MARIA JULIA COSTA DREYFUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 243/245: Indefiro, posto que o credor não acertou o bem oferecido, por razões que aceito. Inexiste qualquer ofensa aos dispositivos processuais informado pelo credor. É direito do devedor /seu patrono requerer o que lhe melhor atender. Volto o prazo ao 1º executado Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca para atender fls. 241, item 1. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Citem em execução todos. Expeçam-se mandados e CP. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.008724-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO VARGES DE SOUZA), SUNG HOON CHO Despacho:Fls. 171: Atente o exequente para o teor expresso do dispositivo processual. Custas nos autos . Oficie para endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.154864-5 - MF BUREAU DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X P E B PROPAGANDA E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Despacho:Fls. 26: Dou mais 10 dias. Não terá outro prazo. Este prazo lhe foi dado a fls. 29 em 17/01/2008 e não cumpriu. Ciente o patrono que caso não atenda aos despachos do Juízo o processo será extinto. Não terá mais prazo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033950-9 - BEST DESTINATIONS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X BADAJOZ I COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E SERVIÇOS LTDA), JOSÉ MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA Despacho:Indefiro a JG a parte exequente. Trata-se de pessoa jurídica atuando no ramo do turismo auferindo lucros. Portanto, pode perfeitamente suportar as custas judiciais e os honorários advocatícios. Venham as custas no prazo de 5 dias. Int. ** 15 / 08 * \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.089332-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X WIP MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:1) Atenda o credor o Avaliador Judicial. Junte cópia do RGI, IPTU e GRERJ. Prazo: cinco dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.025175-3 - ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ABVRJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:1) fls.281/286: Nada a prover. Não vou abrir nenhum conhecimento nesta fase executória. Abstenha-se o credor, agindo na forma da lei de ritos nesta fase executória. 2) Aguarde o cumprimento do mandado de fls.279. 1/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.027255-5 - MARIA JOSÉ GENOVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para recolher diferença de Atos dos Escrivães de R$ 3,65, R$ 0,18 de Funperj, R$ 0,18 de Fundperj e R$ 213,15 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109220-0 - EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **05/12** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035449-3 - LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO UNIBANCO S A UNICARD CARTÕES Ao autor para regularizar sua representação (falta procuração). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174592-6 - ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1) Transforme a ação para execução. 2) Traslade para cá a decisão dos embargos (sentença e acórdão). Após, prossiga o credor pelo valor fixado nos embargos. Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.159375-0 - DOLORES GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X FININVEST ADMINISTRDORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.(R$ 4.770,64) \r\n\r\nProc. 2002.001.115100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO AUGUSTO TUTTMAM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Decisão:Indefiro a caução apresentada tendo em conta tratar-se de objetos de uso do credor diário. Aguarde decisão do STJ conforme já despachei a fls. 525. INt. \r\n\r\nProc. 2003.001.063880-0 - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Manifeste-se a parte exequente, eis que o resultado da penhora on line restou negativa conforme comprovante em anexo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.064996-3 - MASTER BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando que o executado não quitou o débito no prazo legal, nos termos do artigo 475-J, do CPC, defiro a multa de 10%. Para a penhora online, venha o CNPJ do executado. 19/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.133650-6 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 327/328, acolhendo-os.....** 11 / 08 * \r\n\r\nProc. 2005.001.016745-4 - ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Indefiro a penhora requreida eis que incabíbel junto a FETRANSPUR penhora de credito tendo em vista vincluação da executada à UNIÂO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056771-7 - JAELSON FARIAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144515-2 - FERNANDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Manifeste-se o credor sobre decisão de fls. 310 em seus termos. Dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.024448-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.R$ 5.108,00. # e 10 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Saneador, ás fls. 87. Designo AIJ para o dia 22/04/2007, às 13:30 horas. Intime-se as testemunhas. Venham as custas para sua intimação no prazo de 5 dias. * 10 / 11 * \r\n\r\nProc. 2006.001.147203-0 - SONIA DAS GRACAS DO COUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X REAL ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.(R$ 7.273,55) \r\n\r\nProc. 2007.001.041209-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X 1 HELP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 116: Dou mais dez dias para o autor atender a CE. Decorridos , voltm # e 08 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2007.001.060313-2 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1) Reconsidero a decretação da revelia, face certidão supra. Certifique o TJ se há cópia da petição extraviada nos autos. Caso contrário, junte o réu cópia, 2) Junte a cópia, em réplica. No mais, aguarde a audiência já designada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.094446-4 - MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X MARCENARIA M D C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao réu para contraminutar. Após, voltem para sentença. 7/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.034649-6 - MARIA ELISABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:.....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ......* 04 / 13 * \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078219-1 - ZÉLIA PEREIRA PETIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X MBM PREVIDÊNCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) À parte autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.188098-6 - SEBASTIÃO DE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 22/04/2008, às 11:00 hs.** 03 / 13 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091546-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GETULIO PINTO CARNEIRO Defiro vistas, com ascautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.069474-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA E OUTRO Despacho:...Ao autor para retirar os ofícios em 48 h e no mesmo prazo comprovar a respectiva entrega aos destinatários. 8/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.027787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), BRUNO LIMA GHIATA), MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Fls. 118: Já decidido a fls. 116. Atenda o TJ meu despacho de fls. 116, parte final, expedindo novo mandado. Venham as custas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.199092-5 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DÉBORA WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Fls. 32: Indefiro por total falta de amparo legal. Certifique se o réu apresentou contestação no prazo legal. ** 01 / 01 * \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.099099-9 - GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X AMERICANAS COMERCIO S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line conforme comprovante em anexo.. O valor boqueado foi transferido para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Aguarde-se a informação por parte do Banco do Brasil referente a conta a qual depositado o valor bloqueado para que possa ser aberto o prazo para a parte executada opor, querendo, a impugnação prevista no art. 475-J do CPC. Int. 06 /// 06 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.105497-9 - CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre fls. 240 e segts. Int.06 /// 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.115872-4 - ELICIANE DA PENHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AGF DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142977-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fica o devedor intimado a pagar a diferença apontada pelo autor, em quinze dias, sob pena de aplicação automática da multa prevista no art. 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231009-0 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. **09/13** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000414-7 - JOELSON E FRANCISCO JOGOS E ENTRETENIMENTO LTDA J E F LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO, pois, o benefício da Justiça Gratuita. Cite-se o réu... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243682-6 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), BANCO FININVEST S A Despacho:...Venha a declaração dos anos 2006 e 2007. Prazo: 48 horas. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.170280-4 - LUANA VICENTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X DENTISTAS INTEGRADOS Despacho:Certifique se houve manifestação do réu. Fls. 31: Digam sobre honorários periciais. Atendam ao Dr. Perito. * 17 / 08 * \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.044015-8 - OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:...Ao apelado.E 07 / P 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.138634-2 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 10 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.124386-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X PROTECTION BAG COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), ANTONIO DAUN GOMES ARRUDA Ao autor. **12/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.153523-7 - CARLA CRISTINA PASCHE (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Mantenho fls 50 por seus próprios fundamentos. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.182490-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 22/04/2008, às 11:20 hs.* 09 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.035475-4 - MARCELA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X FAI FINAC AMERICANAS ITAÚ S A), BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ dos réus. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102018-3 - VANIA NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Às partes sobre proposta do perito \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.093326-0 - NELSON ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo determino de offício a realizada da prova pericial de engenharia elétrica, nomeando como perito do Juízo o Dr. Pedro Sepúlveda, tel nº 3852-8816 e 9985-5592......09 /// 13 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267081-1 - INGER TEIXEIRA DE CAMPOS TUNAS (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Junte a parte ré sua procuração e atos constitutivos nos autos em cinco dias, sob pena do art. 13, II, do CPC. Junta, abrir réplica. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034000-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481) Despacho:Desentranhe o mandado p/ cumprimento. Alerto ao patrono da parte autora, face certidão supra, que o não comparecimento à Central de Mandados p/ seu cumprimento importará em multa que fixarei em favor do FETJRJ (art.14 do CPC). Ciente o patrono. Int. 6/12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114356-0 - EDNA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À parte ré sobre a certidão de fls. 279. **10/14** \r\n\r\nProc. 2006.001.115748-3 - ROSANGELA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.081590-1 - JULIENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA), MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Recebo as apelações de fls. 203/211 e 212/230 em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.098119-9 - ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... 9/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.180612-9 - JEREMIAS DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BOITE 1140 Decisão:Indefiro fls. 111, para que não seja posteriormente argüida nulidade da citação. Cite-se o réu, por OJA. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035249-6 - SEVERINO DORIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASPEB CENTRO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116188-5 - JUREMA FERNANDES DO AMARAL CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120495-6 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 110: defiro por mais 10 dias o prazo para o réu atender o despacho do Juízo. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097733-8 - MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Vistos. Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os, mantendo a decisão em seus termos. Nada a prover. 2) Recebo a apelação de fls. 206 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.059591-3 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Vistos, etc.... Homologo os honorários periciais em R$ 2.600,00 para os fins legais. Venham os honorários. Deposite o réu os hon. periciais , tendo em conta que a fls. 90 foi invertido o ônus da prova com trânsito em julgado. Sem, razão a fls. 100. Expeça-se guia. # e 02 / P 10 # \r\n\r\nId: 450101"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.061442-7 - MARCIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL DO INSS (FLS 163) ÀS PARTES: SOBRE OS EXAMES MARCADOS NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - ULTRASSONOGRAFIA (10/03/2008 - 8H - SETOR DE RADIOLOGIA) E ELETRONEUROMIOGRAFIA (26/03/2008 - 9H - SETOR DE ELETRONEUROMIOGRAFIA - 2º ANDAR) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.911372-3 (8.786) - MIRANTE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, a se manifestar no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107980-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LILIAN PATRICIO PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.218823-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.039462-3 (19463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X DORA CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) ÀS PARTES: FLS 315. \r\n\r\nProc. 1997.001.083275-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RACHEL ENY M N P DE MELLO ...homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 190 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.015748-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) ÀS PARTES: FLS 259. \r\n\r\nProc. 2006.001.095856-3 - JURADIR VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante ao exposto, acolho a alegação de coisa julgada, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro no art. 267, V c/c o art. 598, ambos do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, observando-se, \" in casu\", o disposto pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.115877-3 - LUZIA CANDIDA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES: FLS 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.140354-8 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLSON DE PAULA AO AUTOR: FLS 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.073803-7 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147310-4 - REGINALDO MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.43/45 \r\n\r\nProc. 2007.001.210838-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ELIPHAS FIGUEIRA DE MESQUITA BARROS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.219269-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARAQUARA (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ISTO PORQUE NÃO COMPROVADO O ALEGADO ESTADO DE MISERABILIDADE. O CONDOMÍNIO AUTOR SEQUER TROUXE AOS AUTOS SEUS BALANCETES A DEMONSTRAR QUE, EFETIVAMENTE, NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE CUSTEAR A DEMANDA. PROMOVA-SE, POIS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.169848-5 - MAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X ELANE DE OLIVEIRA ARÊAS AO AUTOR: FLS 39. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152583-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X WAGNER ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205344-5 - LEONARDO MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PAULO RITTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049000-3 - LEILA ATABE DE SÁ PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054920-4 - CARMEN VENEGAS BOCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004562-4 - FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO, MAS NÃO OS ACOLHO, ISTO PORQUE A CIRCUNSTÂNCIA DE SEREM OS EMBARGOS DO DEVEDOR PROCESSADOS EM AÇÃO AUTÔNOMA, NÃO DESFIGURA SUA NATUREZA DE DEFESA À PRETENSÃO VEICULADA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. TEM-SE, AÍ, DUAS AÇÕES LIGADAS A UMA MESMA E ÚNICA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL, QUAL SEJA, A PROCEDÊNCIA OU NÃO DA DÍVIDA, RAZÃO PELA QUAL, SENDO APENAS UMA A SOLUÇÃO, TAMBÉM HÁ DE SER UMA SÓ A SUCUMBÊNCIA (NESTE SENTIDO, INCLUSIVE, JÁ SE MANIFESTOU A CORTE ESPECIAL DO STJ - V. RESP Nº 539574/RJ).MANTENHOA, POIS, A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA;2) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 153/156 NO SEU DUPLO EFEITO, AO APELADO, APÓS, SUBAM AO EG. TJ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.231405-8 - OLAVO BRANDÃO CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.080014-7 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.079983-0 - SILVIA REGINA LEPAK MILET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ARTHUR HENRY WALTON (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:1) REJEITO A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS RPESENTES EMBARGOS QUE SISCITADA FOI PELOS EMBARGADOS, ISTO PORQUE, \"JAVENDO NULIDADE OU EQUÍVOCO NA PRIMEIRA PENHORA, DEVE SER ELA CONSIDERADA INEXISTENTE, CONTANDO-SE O PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA PENHORA VÁLIDA (RESP. 661504/CE), REL. MIN, ELIANA CALMON; NO MESMO SENTIDO, V. RESP 64453/MG, REL. WALDEMAR ZVEITER);2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119147-1 (20391) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.112554-5 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CILENE DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) ÀS PARTES (cálculos). \r\n\r\nProc. 2001.001.052389-4 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TRANSFORTE VIG E TRANSP DE VALORES LTDA AO EXEQUENTE: FLS 142/158. \r\n\r\nProc. 2007.001.011892-8 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS RJ AO EXEQUENTE: FLS 191 / SEGTS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034122-2 - NEY GRAO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CELSO VIEIRA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912) ÀS PARTES: FLS 271/272. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.134186-6 - EMILSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) AO EXEQUENTE; FLS 444/445. \r\n\r\nProc. 2000.001.005326-7 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FRANCISCO JOSE VALADAO GOMES BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) ÀS PARTES: FLS 780, 782 E 784/785. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066794-5 - JOSE CARLOS RITA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215849-8 - JOSÉ ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.44/45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103140-1 - KATHIANNE SIMOES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:REPORTANDO-ME AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 742, ESCLAREÇI QUE O BACEN-JUD INFORMOU QUE, EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE ATÉ ENTÃO NÃO HAVIAM RESPONDIDO, NÃO É O EXECUTADO CLIENTE, O QUE INVIABILIZOU O BLOQUEIO.J-SE COMPROVANTE.. DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.125514-9 - AURELIO ROSKAMP COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011217-9 - SUELY OLINDA ABALEM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDISON LOPES DA CUNHA (RJ-077787) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO.SE EM TERMOS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO TÍTULO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DA ORDEM DE 10%, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102598-9 - REGINA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.091653-5 - CLEBER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X ESPÓLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES), Inventariante: HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES FERREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157425-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA AO AUTOR: FLS 99/103. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139047-3 - AVELINA DALFIOR DOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) fls 206: SIM, EM TERMOS (EXPEDIÇÃO DE GUIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.107281-7 - ALDA ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:J-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O DETERMINADO:J.ANTE AO QUE NESTA FOI NOTICIADO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 13,I CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.004775-6 - PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:J. PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O DETERMINADO:J. OUTORGADA A QUITAÇÃO, IMPÕE-SE A BAIXA E ARQUIVAMENTE DOS PRESENTE AUTOS. ASSIM, EXPEÇA-SE, A FAVOR DO AUTOR O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.025711-8 - ALEXANDRE COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES: FLS 207/209. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.105081-9 - PCT CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR: FLS 95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.098988-7 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X QGT EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047305-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANIEL LINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES: FLS 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.108943-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WALDOMIRO RUSSO Despacho:A.R.,APENANDO-SE AOS AUTOS DE Nº 2007.001.108943-2.CERTIFIQUE QUANTO ÀS CUSTAS.SE EM TERMOS, DIGA O EXCEPTO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.071302-3 (16015) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JRF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 450102"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "450106": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108531-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO LOPES DA MOTA \"Ao autor/apelado sobre a segunda parte da certidão de fls. 65.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7A - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.039036-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER GUIMARAES NASRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho: Diga o credor, expressamente, se com o levantamento do depósito comprovado nos autos, dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.118407-1 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142310-7 - FLORIO CIMIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Esclareça o patrono do autor fls.513. \r\n\r\nProc. 2006.001.034109-2 - VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ESPOLIO DE MARTINEZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060740-7 - CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, SOBRE FLS.132 E 139. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062051-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716) Despacho:Diante do teor do ofício de fl. 339, aguarde-se o resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.079688-5 - JOAO ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GE RAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, o recolhimento das custas e taxa, de forma correta, manifestando-se também sobre o mandado de pagamento não recebido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107048-1 - ANTONIO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X HUMANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124940-7 - IRENE DA CONCEICAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146028-3 - MATHILDE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se dá por cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164384-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024486-7 - MANUEL FELIX TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venha, em 24 horas, a comprovação da guia de depósito retirada. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem para apreciação de fl.110. \r\n\r\nProc. 2007.001.076415-2 - SANDRA JÚLIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:E-se certidão ao Fundo Especial. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083889-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GILBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:\"Ao autor. Após, venham conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084447-0 - CLÁUDIA FAJERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista que não há notícia de efeito suspensivo, i-se o credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.200225-5 - SILVIO JOSÉ TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911253-6 (8439/87) - LAERCIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRU ÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE GASPAR DE QUEIROZ BORGES (RJ-017850), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Às partes sobre resposta do BB. \r\n\r\nProc. 1990.001.081297-5 (13295) - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDYR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Comprove a parte ré a entrega do ofício junto ao orgão de destino. \r\n\r\nProc. 2007.001.032840-6 - GILSON DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:E-se certidão ao Fundo Especial e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031495-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TONGUE IND COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.012091-5 - BRAZILSCHIP SCANBRAZIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136066-3 - WALTER CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091096-7 - FLAVIA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122978-0 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. Em relação ao levantamento do valor no apenso, por ora, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória, ' C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004996-7 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ante o depósito informado nos autos, ao credor dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.175719-2 - PARROT SOUVENIRS E VESTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.096940-7 - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho: Oficie-se a 5ª Vara Empresarial informando que já foram expedidos ofícios ao Banco Banerj S/A para a transferência dos valores da conta referida conforme ofícios de fls.479, 522 e 578. Encaminhe-se juntamento com o ofício as cópias de tais folhas. Após, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127713-9 - ESPOLIO DE ELY MATTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:Comprove-se a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.038197-1 - ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X HELTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Recebo as apelações de fls. 252/273 e fls. 276/278 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167530-8 - ORLANDO VENTUROTTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026015-9 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Ante o teor de fls.177 e 188, venha, em 05 dias, a taxa devida pelo incidente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.001148-6 - ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Sentença:Diante do acordo formulado nos autos da execução, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.176175-4 - ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 47/49 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1989.001.035244-0 (11404) - CONSTRUTORA SANTA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X HIROFUMI MORIMOTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). AYLTON MOREIRA (RJ-038353), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.087158-3 (11912) - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (SP-187089)) X ALEXANDRE VILLELA PERACIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho: Fls.590. Oficie-se no endereço indicado, informando que a penhora persiste uma vez que os autos estão sobrestados aguardando julgamento de recurso. Após, retornem ao arquivo provisório conforme fls.583 \r\n\r\nProc. 1996.001.045630-8 (21075) - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X HOSPAMIL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se independentemente de complementação de custas de baixa.. \r\n\r\nProc. 1997.001.072719-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Ao credor para prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.134573-9 - MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X FACILAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRICATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.004796-6 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X DEVAIR MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independetemente de complamentação de custas de baixa \r\n\r\nProc. 2001.001.114973-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)), Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:1- Traga o exequente as custas e taxa apuradas pelo contador; 2 - Fls.431 e segs. : Esclareça o arrematante ante o que consta à fl.376. \r\n\r\nProc. 2003.001.104117-6 - DEA SAUER DE ASSUMPCAO RUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRJ DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Antes, porém, digam as partes quem arcará com as custas e taxas devidas tendo em vista o acordo realizado. Após, ao contador para cálculo das custas e taxa judiciária devida tendo em vista o valor do acordo de fls.221/4. \r\n\r\nProc. 2004.001.006209-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para atender o ofício de fls.203. \r\n\r\nProc. 2004.001.116915-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Venham as comprovações das publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.143131-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado conforme endereço de fl.122. \r\n\r\nProc. 2007.001.101197-2 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:ANTES PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE Despacho:Venha a comprovação de entrga do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2001.001.039724-4 - IVO PERASSOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.113217-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RENATO STAITI Decisão: Somente depois de intimado o devedor para pagamento da condenação, quedando-se o mesmo inerte, é que se poderá cogitar acerca da viabilidade do bloqueio \"on line\". Logo, indefiro, por ora, o pleito de fl. 153. Diligencie o exeqüente, se for o caso, junto às concessionárias de serviço de telefonia móvel, de modo a localizar o devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.020000-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Considerando-se as penalidades que podem recair sobre o depositário fiel, na hipótese de extravio dos bens depositados, informe a exequente se desiste da penhora incidente sobre os bens constritos às fls. 119/120, requerendo a substituição por outros, observando-se o requerimento de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:O credor pretende, pelo que entendi, habiltar seu crédito, logo, traga planilha atualizada de seu crédito. Após, expeça-se certidão. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Intimar ZAPPING MODA INFANTIL LTDA, ADOLPHO BERTOCHE NETO e TERESA CRISTINA ZAGARI GONÇALVES BERTOCHE para dar ciência que que foram designadas as datas de 28/02/2008 E 10/03/2008 às 16:00h no Atrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores -Centro-RJ para realização da 1ª e 2ª praça do bem penhorados na presente ação, conforme nova redação do artigo 687, parágrafo 5º do CPC na pessoa do procurador ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA , OAB/RJ 48.755. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024628-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.175913-9 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a parte exequente quanto à ação de prestação de contas informada à fl. 31, item 2, informando o objeto e o estado da ação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000052-8 - JORGE VIANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151699-1 - ALEXANDRE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:E-se certidão ao Fundo Especial e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000965-0 - JOSE RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 19, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094535-0 - MONICA RAYOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097534-2 - MARISA MADALENA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140726-8 - MARIA HELENA DE ALMEIDA FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando que tendo em vista as normas vigentes, relativas às instituições bancárias e que este tipo de devedor não possui conta corrente, o que torna inócuo eventual ordem de constrição eletrônica.Considerando o valor exequendo, incapaz de colocar em risco a atividade econômica desenvolvida pela ré, defiro a expedição de mandado de penhora, que deverá ser integralmente cumprido na tesouraria de qualquer agência do banco devedor. Após, intime-se da constrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.040201-1 - JOHANN MAZZACARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT COLÉGIO CRUZEIRO UNIDADE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte autora sobre cota do MP (fls. 240/240v). \r\n\r\nProc. 2007.001.077322-0 - HIROSHI MARCOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Fls. 77/79: Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106014-4 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010998-0 - ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162491-8 - ANDREIA DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042968-5 - LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083464-6 - SUELY ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre fls.89 e segs.. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151599-8 - JOSE DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Art. 398 do CPC - Ao réu.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.038493-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)), Interessado: JOSÉ ALVES FRAGOSO, Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se fls.118, oficiando também para a DRFVAT, para que cancele gravame determinado pelo ofício 1.578/2002, uma vez que o feito já foi extinto. Após a retirada do ofício, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005232-0 - ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Informe acerca do resultado do recurso mencionado às fls. 212. \r\n\r\nProc. 2007.001.036017-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168081-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X VALTECI DE OLIVEIRA CLEMENTE Despacho:Fls. 30: Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048268-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X GILVANI CAETANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) \"Ao 2º réu sobre fls. 87/91 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023268-9 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152225-2 - MAURO MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125328-1 - ROSSANO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X AMERICAN TOUR CLUB Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003660-2 - DEBORA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.131899-0 - ROBERTO BRUM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 215 E NO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 213. \r\n\r\nProc. 2006.001.119963-5 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Informe a parte ré, comprovando nos autos através de documento idôneo, a data em que procedeu à exclusão do nome do marido da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084426-3 - CARMELA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174486-0 - ROBERTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) \"Às partes sobre cota do MP.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146297-4 - ARISTIDES HUMBERTO ASTORI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111329-5 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Ante a ausência de notícias quanto à efeito suspensivo, prossiga-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.210841-0 - MARCO AURELIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.217312-8 - THIAGO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) \"Em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.126435-7 - BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAUPERSONNALITÉ S A E OUTROS) Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, eis que para o acolhimento de tal pretensão, o juízo deve vislumbrar, ainda que minimamente, a hipossuficiência econômica da parte requerente.No entanto, o benefício da gratuidade de justiça foi indeferido, eis que não vislumbrada a referida hipossuficiência, o que foi mantido em sede recursal.Assim, proceda-se ao recolhimento no prazo impreterível de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 450106"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.050770-6 - PATRICIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X PROLAR S A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Ao réu, para pagamento do valor indicado às fls. 189/190, em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C. P. C. 4/3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079553-7 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). GUILHERME REGIO PEGORARO (PR-034897) Despacho:Dioga o autor sobre a contestação e a reconvenção. 6/3 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046451-0 - CATIA MARIA DE ALMEIDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X GILMAR FERNANDES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 95 a 99 - Diga a parte autora. 1/7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014704-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE LOURDES FREITAS Fls. 79 vº Diga a Parte Autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X JOAO RICARDO BRITO E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART.257/CPC).A.ESCRIVÃES-CAMPO24/1102-3-23,73; AAJ-CAMPO25/1108-0-309,64; AAJ-CAMPO26/CONTA DO AVALIADOR-CAMPO 38 -77,42; PORTE/R.RETORNO-CAMPO 27/1104-9-9,12; CAMPO 41-419,91;CAMPO 42-41,99;DISTRIBUIDORES-CAMPO30/600202696-8-18,23;FETJ -CAMPO 31/600205926-6-3,64; FUNPERJ-CAMPO33/600225174-9-21,90; FUNDPERJ-CAMPO 34/567300124-3-21,90; CAMPO 49-VALOR TOTAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032361-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS MARCEL BARBOSA Despacho:Defiro vistas dos autos, com as cautelas de estilo. 1/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.060607-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EMILIA LOPES DO R B FONTES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05 de junho de 2008, às 10:20 horas. Cite-se, na forma requerida às fls. 119, ´prazo de 20 (vinte) dias. 1/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.160619-6 - ZENY BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de fls. 96/97, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor. Após, arquivem-se dando-se baixa, com as cautelas de estilo. 2/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.040422-3 - LUIZ PAULO DA SILVA FEIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 193/194 e 195/199, eis que tempestivos, e, no mérito nego-lhes provimento por inexistir a alegada obscuridade/omissão. Note-se que o pedido de pagamento da indenização devida em decorrência do sinistro foi integralmente acolhido, tanto em relação ao seguro de dano material como em relação ao seguro de dano pessoal. A insatisfação manifestada pela parte autora deve ser aduzida por meio do recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.008260-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu, para efetuar o pagameno da quantia apontada às fls. 97 ( R$ 1.486,34), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, no forma do art. 475-J do C.P.C. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.009129-7 - AUGUSTO FIEL JORGE D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA (RJ-141736)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso de Apelação, em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.074600-9 - ANA MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diga a parte Ré se pretende produzir prova oral (dep. pessoal da Autora). Caso silente, ou desitência da prova postulada, voltem cls para proferimento de sentença. Int-se. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.076143-6 - JOÃO RODRIGUES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.095196-1 - ELEM CRISTINA SCANDALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diaga a parte autora sobre a constestação de fls. 47/68 e petição de fls. 69/76. 5/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.024990-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO PINTON FILHO E OUTRO Despacho:Designo o dia 08 de abril de 2008 às 13.20hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 2/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.026253-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OASIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X MERCEDES VEIGA KASSAB Despacho:Designo o dia 08 de abril de 2008 às 11.40 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 1/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.031872-5 - FATIMA ROSANGELA DAMASCENO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 08 de abril de 2008 às 14.00hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro JG. 2/16 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.019225-9 - SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X M3 AUTOMÓVEIS E OUTRO Sentença:Em face ao petitório de fls. 40 onde a parte Autora requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas por ser a parte autora beneficiaria da Justiça gratuita. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 3/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011890-4 - EDIGEZIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X CONDOMÍNIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada. O efeito modificativo pretendido pelo embargante somente poderá ser alcançado por meio de recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.035214-9 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANKPAR S A AMERICAN EXPRESS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). CAMPO 12-ATOS VIA POSTAL-CAMPO 26/CONTA 1110-6 - 3,65 (CAMPO 38) E OS 5% FUNPERJ E FUNDPERJ: 0,18 PARA CADA FUNDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156897-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Á parte ré para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária10-Atos dos Escrivães24-1102-3 36 R$ 160,66 Atos de Cit/Intim/Ofíc. por via postal 1110-6 R$ 10,9515- Subtotal41- R$ 171,61 16- CAARJ29-2001-642- R$ 17,1617- Atos dos Distribuidores30-600202696-8 43- R$ 18,2319-Acréscimo de 20% 32-600205926-6 45- R$ 3,6420-Taxa Judiciária33- 2101-4 46- R$ 440,0021-Funperj34-600225174-9 47- R$ 9,49 22-Fundperj35-5673-00124-3 48 R$ 9,4923-Total49- R$ 669,62 \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.001.061337-0 - MOACYR BRAJTERMAN (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.campo 10- A S T /campo 24- 1102-3 / campo 36 - 1102-3 / campo 36- R$ 43,81 subtotal / campo 41- R$ 43,81 CAARJ / campo 42 R$ 4,38 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 2,19 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 2,19 Total R$ 52,57 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156085-8 - DANIEL ABRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X ELIZABETH VIEGAS GUALHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado, em seguiida ao Ministério Público e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 1/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.094406-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO, Síndico: MARIA ARMINDA PIMENTA D'QUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado para pagar a quantia indicada às fls. 106/108 ( R$ 149.627,91), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-j do C. P. C. 2/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.147236-7 - ARMANDO CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062909-9 - ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Diga o Embargado, em 10 (dez) dias. 4/20 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164075-4 - PAULO FELIX MOREIRA, ROSANGELA ASSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X VIOLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)), TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, bem como se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do C. P. C. 15/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039453-4 (22052) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-109287)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Ad cautelam, intime-se o ilustre patrono da Ré ARMENUHY GASPARIAN para prestar as devidas informações sobre o falecimento da mesma (fls. 360). Após, voltem cls. Int-se. 15/12 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043380-3 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X QUIMICA IND. PAULISTA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor para se manifestar sobre a existência de saldo a ser levantado. Caso silente, voltem cls para encerramento do presente feito pelo pagamento da dívida perseguida. Int-se. 7/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.119907-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X Assistente: GILSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) DANIEL BORGES CARDOSO DA CUNHA, Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:Diga o executado, sobre o ofício de fls. 344, em 05 (cinco) dias. 11/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.008086-8 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X ANTONIO MURILLO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito, ante a informação cartorária supra. Int-se. 13/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.135684-7 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ARTHUR SA RODRIGUES PONTES (RJ-120450E), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 647/653 - Diga a exequente, em 10 (dez) dias. 12/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.152659-7 - NELI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 754/759, eis que o não cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC, assim como a carência de recursos junto às instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional com vistas à garantia do quantum debeatur não se caracterizam, por si só, como hipóteses que ensejam o reconhecimento de abuso da personalidade jurídica de que trata o art. 50 do Código Civil. Sendo assim, os credores deverão indicar outros bens de propriedade da devedora sobre os quais deverá incidir a constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.097026-1 - PEDRO CANDIDO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 354 : AO EXEQÜENTE 7/1 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012600-7 - CUSTÓDIO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MARY LUCIA BARBOSA FONTINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Fls. 140/146 1- A decisão do Juízo de fls. 38 e 44 que indeferiu a antecipação de tutela vindicada pelos Autores fora irrecorida. Portanto, nada a apreciar. 2 - Certifique o cartório se as partes litigantes requereram provas a serem produzidas. Após, voltem cls. Int-se. 3/12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181592-1 - LEONARDO MORAES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SÉRGIO AUGUSTO TERRA Despacho:Tendo em vista de que a parte Ré compareceu à audiencia designada, e, tendo o feito sido retirado de pauta, dou por citado a parte autora e designo, na oportunidade, a audiencia do art. 277 do CPC para o dia 18 de março de 2008 às 15.00 horas. Intimem-se. 2/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.219904-0 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Diga a parte Ré se pretende produzir depoimento pessoal da parte Autora. Caso silente, ou desistência da prova postulada, voltem conclusos para proferimento de sentença. Int-se. 2/16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039278-2 - ANTONIO JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS (SP-131758), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Fls. Diga a Parte Autora o motivo do desarquivamento 13/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Sobre o oficio de fls. 342, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133466-6 - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se o V. Acórdão.1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.033771-7 - ATAÍDE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls. 157/160- Recebo o Agravo, na forma requerida. Ao agravado. Após, cumpra o cartório o já determinado nos autos em apenso e intime-se o Sr. Perito para indicar o valor de seus honorários. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.133994-1 - BENEDITA MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 43/48 - Diga a parte autora, cumprindo, ainda, a determinação de fls. 41, em 5(cinco) dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.026317-7 - MARCELA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X GOL LINHAS AÉREAS S A Despacho:Designo o dia 08 de abril de 2008 às 12.00 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 1/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.027726-7 - GABRIELLA RIBEIRO GRUPILO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. 1/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039536-5 - CARLOS MESSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V. Acórdão.1/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.025665-3 - JANE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos dos autores para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 1/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.135544-2 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/13 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020217-4 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 3/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.017557-8 - LENITA MACHADO FERMINO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CARLOS HENRIQUE LUZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 121/122 - Diga a parte autora. 3/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070990-6 - ANEZIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062832-0 - LILIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo os recursos de apelação, em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.010970-8 - RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito nego-lhes provimento por inexistir omissão na decisão impugnada.... \r\n\r\nProc. 2008.001.029366-2 - JAIR BENEDITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Assim sendo, determino que a parte Autora apresente, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. 1/8 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.048488-5 - SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)), MARCIA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA, Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, o integral cumprimento do acordo de fls. 218/220. Após, certificado o correto recolhimento das custas, de-se baixa e arquive-se. 7/14 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019791-9 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) fls.77/206 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.025718-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GARCIA CERVANTES (SP-046169), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o Recurso de Apelção, nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagrns de estilo. 10/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.109786-3 - JOSE MANUEL REIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS (RJ-092260) Despacho:Fls. 389 - Os processos são autônomos e serão apensados, apenas para apreciação em conjunto. As custas, para cada um deles, são devidas de acordo com as tabelas do TJRJ e a Taxa Judiciária de acordo com aart. 118 do CTE. Quanto aos documentos, compete à parte definir quais são necessários para sua prova. Recolham-se as custas apontadas na certidão de fls. 391, em 10 (dez) dias e em igual prazo, retirem-se os documentos desentranhados, sob pena de destruição pelo cartório. 5/4 \r\n\r\nId: 450107"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "450108": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.098973-1 - ELIANE DIORIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978), Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) Despacho:Digam-se às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075713-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARMINDO DA COSTA PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 26. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.085369-0 - FELIPE TEIXEIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TEIXEIRA CANCELA (MG-052803)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Oficie-se ao banco do brasil (fls 14), solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta juducial remunerada, na agência 0270-4, da cidade de Ubá/MG, conforme solicitado pelo juízo deprecante às fls.02. Comprovado o determinado, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214969-2 - ALINE LOBÃO FERREIRA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se, após, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.151864-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162, §4º CPC.: A parte autora para recolher custas de baixa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: Ato Distribuidores: 600202696-8 - R$ 10,03Acréscimo 20%: 6002.05926-6 R$ 2,00Funperj: 600225174-9 R$ 0,50 Fundperj: 567300124-3 R$ 0,50TOTAL:...............................................R$ 13,03 \r\n\r\nProc. 2004.001.146917-8 - GENI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 101. Indefiro. Cumpra a decisão de fls. 94/95 \r\n\r\nProc. 2005.001.005444-1 - BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) FLS. 194: AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.080274-5 - ROSANGELA DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090541-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 17 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO DA SILVA MEDELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO MAIA DE CARVALHO (RJ-014857), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160341-1 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ALESSANDRA PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:FACE O TEOR DO REQUERIDO AS FLS. 113, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 15/04/2008, AS 14:00 HS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003506-3 - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VS PROPAGANDA LTDA Decisão:FLS.44/046 - DEFIRO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.063276-4 - ROBERTO MENDES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068637-2 - TITO LIVIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO, POR ORA A JG. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES A ESPECIE E PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO INICIAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075827-9 - SILVIA REGINA DIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA. 2) CITE-SE, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS CABIVEIS A ESPECIE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162051-2 - ENGENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Decisão:Fls. 158. Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005910-4 - PABLO SIDARTA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Faça o teor da assentada de fls. 149, corroborada com o peticionado às fls. 153 e 163, diga a parte ré, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio comno causa de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.083590-8 - ANTONIO RUI DE LIMA BARRETO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X TAP AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:!)fls. 142 e 144 - Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso adesivo de fls. 139/143. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132205-6 - TECHNOCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PECANHA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Custas conforme acordado entre as partes (fls.194).Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001931-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS. 69/71: DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068929-4 - GILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação,homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080003-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:FLS. 23/27. 1) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 20, ITEM \"2\". CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES A ESPECIE E PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO INICIAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.086662-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X KLEBER JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Fls. 170/171 - Ad caubelaum, diga a parte ré no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089755-3 - ANA LUIZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ANTONIO FRANCISCO PEREIRA REI Decisão:Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113754-9 - GUSTAVO AGUIAR BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X VIVIANNE ABIFADEL CHARTUNI E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo sido citada a parte ré, conforme manifestado nos autos ás fls.48, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) REPUBLICAÇÃO - DECISÃO SAIU COM INCORREIÇÕES.DECISÃO: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTERPOSTOS POR INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS...REJEITO, OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO EMBARGADA.DECISÃO: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTERPOSTOS POR RIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA ...ACOLHO, POIS, OS EMBARGOS PARA: 1) CONDENAR OS REUS SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE TODOS OS DEBITOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMOVEL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, DENTRE OS QUAIS, AS CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS E CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS; 2) EM RELAÇÃO A SUCUMBENCIA NO PLEITO RECONVENCIONAL, CONDENAR OS RECONVINTES, INFOCLICK, JACK E VALERIA LONDON, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE NOS TERMOS DO ART. 20 § 4º DO CPC FIXO EM R$ 10.000,00 . 3) CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DA MULTA PACTUADA PARA O CASO DE INADIMPLEMENCIA, NOS TERMOS DA CLAUSULA DECIMA SEGUNDA DO AJUSTE. MANTENHO NA ÍNTEGRA OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135246-2 - NILTON ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137)) X MARIA MARGARIDA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936) Decisão:Fls. 38/30 - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010340-0 - MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X VILMAR JOSÉ ARRABAL DE CARVALHO Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.015166-5 - AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) Despacho:FLS. 26/40. 1) DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO.2) CERTIFIQUEM-SE O TRANSITO EM JULGADO NOS EMBARGOS. 3) DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO. 4) DIGA O EXEQUENTE EM 05 DIAS SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099240-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X PAULO PRESADO MURITIBA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:1) fls. 78 - Defiro, por ora, o pedido, faça o recurso de fls. 79/83. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 79/83 no seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.095245-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X NOVA IPANEMA ESTETICA LTDA Despacho:FLS. 90/93 - AGUARDE-SE, PELO PRAZO DE 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFICADO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2004.001.046650-9 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:FLS. 159/160, INDEFIRO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.002564-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EDUARDO DA CUNHA LOPES Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149501-3 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 203. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082232-2 - JUAREZ ALVES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE O REQUERIDO NA FORMA DO ART. 357 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165314-3 - LUIS ROSENDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088074-4 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 127/133 NO SEU EFEITO LEGAL. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. 2) FLS. 134 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.148810-4 - FABIO GONCALVES DE MELLO BRANDAO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 68. Considerando que o autor é beneficiário da J.G., ao perito para dar início aos trabalhos, que serão arcados ao final pela parte vencida. \r\n\r\nProc. 2007.001.002114-3 - WALLACE CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam as partes se há interesse na realização da udiência de que trata o art. 331 do CPC. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.092224-9 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA BOM CHEF E OUTRO Despacho:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165836-0 - SEVERINO DOS PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"pro rata\", observado quanto ao autor o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074123-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Fls 313 e ss - Ao perito \r\n\r\nProc. 2005.001.002173-3 - VALDECI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700), Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X TIM TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Fls. 181. E. mandado como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052435-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:1)Defiro JG. 2)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163977-8 - ALEXANDRE MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212997-8 - ÁUREA DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a JG; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia ____/_____/2007 às ____:____ horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.001090-1 - ADIMOR DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). GUILHERME VIEIRA DA SILVA (RJ-117113)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO Decisão:1) Certifiquem-se quanto a resposta do Réu. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 07/08, em 24 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Demolitória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.095159-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÉRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X LIANE ROSE DOS SANTOS FERREIRA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA PELOS REUS, VENHA COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009989-2 - PAULO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam as partes se há interesse na audiência de que trata o art 331 do CPC. Prazo: 10 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.053052-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LOURDES DE AZEVEDO SINGELO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de LOURDES DE AZEVEDO SINGELO, devidamente qualificada na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o(a) autor, nos autos, sem oposição, desistindo da ação. ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Custas \" ex lege\". Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016614-5 - PC GOLD INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Em provas, justicadamente. 2) Digam às partes se há interesse na audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081397-5 - ELETRO PECAS NOVA MONERO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:TRata-se de ação de reparação de danos em fase de execução, em que foi determinada na sentença a instalação da linha telefônica, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.A sentneça foi publicada em 15/04/2003 (fls.77), in albis de recurso, tendo transitado em julgado em 30/04/2003.A ré cumpriu com a obrigação, conforme declarado pela própria exequente, em 26/04/2003.Portanto, não há que se falar em execução por descumprimento da obrigação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas.Caso negativo, intimem-se; caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.035159-0 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162, §4º CPC. Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.064689-0 - WILTON GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) J.ÀS PARTES. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074579-0 - ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apre ciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149672-0 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA PREVIDENCIARIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando o trabalho a ser realizado, a capacitação profissional do expert do Juízo e a responsabilidade do encargo, além de o valor pleiteado não se demonstrar excessivo.Considerando o deferimento de valores idênticos em trabalhos semelhantes, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS ÀS FLS.140, que serão arcados ao final pela parte vencida.Ao perito para inicio dos trabalhos, intimando-se as partes nos termos do artigo 431 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080308-0 - MAURICIO DE SOUZA GUERARDT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1) DEFIRO, POR ORA, A JG. 2) CITE-SE. 3) NAO SE VERIFICAM PRESENTES, NESTE MOMENTO, OS REQUISITOS LEGAIS NECESSARIOS A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080357-1 - TANIO JANUÁRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Despacho:I-SE PESSOALMENTE O AUTOR P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134966-9 - MARCIA RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nId: 450108"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.102187-8 - DENIS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Restaure-se a distribuição. Após, ao contador na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.033213-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELCY CARVALHO DOS SANTOS Decisão: 1-... defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, ...para que apresente resposta no prazo de 15 dias, ..., ficando , ainda, ciente de que apos cinco dias da execucção da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente,... 3- Deposite-se o bem apreendido. ... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1984.001.100879-8 (2632) - WILIAN JABUR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Despacho:Diga o exeqüente sobre a guia de fls. 248, informando se dá plena quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância à extinção do feito.Tendo em vista o depósito efetuado, procedi ao desbloqueio dos valores penhorados, conforme comprovante em anexo. (ord) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031301-4 - MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (SC-017581B)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora, dê-se baixa e devolva-se a deprecata, devendo a interessada providenciar a transferência e proceder ao levantamento junto ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.082249-5 (15911) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)), Inventariante: MARIA CELIA MEDEIROS CAVALCANTI, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Decorrido esse prazo sem manifestação da parte exeqüente, certifique-se e, tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.138517-4 (19087) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUANA MARIA MENINEA WALDECK (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Fica intimada a parte autora a fornecer cópias de fls. 1093/1094 e custas para intimação (campo 25- conta 1107-2 - R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 1998.001.164356-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X IVONNE ARAUJO NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido mais de seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.167991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO SILVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ESPOLIO DE CARLOS EMILIO BENTO DA SILVA RASCAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) À parte autora para recolher as custas da Certidão requerida: R$ 9,12 - conta 1102-3. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.148082-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARILENA AMIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 horas dar andamento ao processo, sob epna de arquivamento. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.071638-8 - KILEGAL PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.120343-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TROIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-045015)) X JOAO ASSIS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte exequente.(sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.023126-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CLEBER FONTES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Seguem informações de agravo de instrumento.(ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.103438-0 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:Diante do falecimento do autor, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 30 dias para que seja providenciada a retificação do pólo ativo. Nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.059170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BETINA MARIA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.121748-9 - CRISTIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 183.À parte ré sobre a certidão cartorária de fls. 197.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.090857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X NORMA SUELI PESSANHA BATISTA DE CARVALHO Despacho:Comprove o interessado que o país onde se encontra residindo a ré não cumpre as cartas rogatórias expedidas pela justiça brasileira, eis que o ofício da Receita Federal informa o endereço certo da ré, não sendo o caso, a princípio, de se proceder à citação editalícia.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110304-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X JOSE RODRIGUES ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145846-0 - LUAN COSTA DO NASCIMENTO, Assistente: DEBORA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.026096-4 - ALEXANDRE SALGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ARIEL RODRIGO NEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO SCHRAMM (RJ-144765), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da manifestação de fls. 219, deixo de receber o recurso interposto pelo primeiro réu. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.037431-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GE RAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. Intime-se a perita para informar se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, observando o alegado às fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2007.001.039863-9 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre certidão de fls. 506. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.055056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ESPOLIO JOSE MASCULO Despacho:Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, os termos do art. 257, do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067709-7 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Manifeste-se o banco réu, no prazo de dez dias, sobre o acrescido às fls. 169/173. \r\n\r\nProc. 2007.001.069659-6 - JOSE RAFAEL FLORES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069928-7 - YOLANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076179-5 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079509-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.082936-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSÉ VIEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Despacho:À parte autora sobre documento de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.085564-9 - SALETE ALEXANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098037-7 - NOEL ANANIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.098562-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCO AURELIO SILVEIRA DO CARMO A parte autora sobre reposta do ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.134330-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADILSON ALVES MENDES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar cumprimento à parte final da sentença de fls. 88, em 48 horas, valendo seu silêncio como desistência do prosseguimento do feito quanto ao réu Avelino. \r\n\r\nProc. 2007.001.168389-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.179627-6 - ANTONIA JACKELINE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.219099-0 - JOSÉ ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 48.Retifique-se o pólo passivo para dele constar BANCO ABN AMRO REAL S/A, como requerido. Anote-se. Oficie-se.Após, cumpra-se a decisão de fls. 37. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.018291-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE DINO FARIA Decisão:Retifique-se o pólo passivo para inclusão da segunda ré no sistema, diante da manifestação da parte autora às fls. 03. Anote-se onde couber. Oficie-se.Após, cumpra-se a decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.023347-1 - VALTER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 21, reconsidero a decisão de fls. 20 e determino que seja intimado a parte autora para, no prazo de dez dias, cumprir o disposto no art. 282, do CPC.REtire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.032783-0 - ELIANE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG ... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034677-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEREY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA AMÉLIA CUNHA MENEZES Decisão:Designo audiência de conciliação para 02/04/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.032970-0 - MAURO SERGIO LESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se, na forma do art. 893, II, do CPC.3) Expeça-se guia, na forma requerida. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.082850-2 - HELGA BRIGITTA VON STEINKIRCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO CECCATTO (PR-011852)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.123560-0 - JOSE MARIA GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X CREDICARD DINERS S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, §1º, do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.115503-4 - VIA KASA 51 MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.162701-4 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X EDITORA MUSICAL TC LTDA Diga a parte autora sobre a resposta do ofício. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021943-7 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:Defiro JG.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035519-9 - INVESTE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TIM CELULAR S A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper os serviços de telefonia nas linhas cedidas à autora, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Designo o dia 02/04/2008 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147325-6 - ALBERTINA AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.094957-7 - GIL COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X MONGERAL S A PREVIDÊNDIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Digam as parte sobre os honorários periciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.030760-0 - ARTUR SILVA GRIJP (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO REAL S A Decisão:Proceda o cartório à adequação do feito ao rito ordinário. ...Comprove a parte autora seus rendimentos em 10 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.]Venha emenda à inicial, retificando-se o valor da causa, na forma do disposto no art. 259, II do CPC, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento.(div) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054528-4 - CIRLEIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 105, pelos seus próprios fundamentos. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.122582-7 - JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:1) Fls. 404/405 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de despejo e cumpra-se, na forma requerida.2) Fls. 406 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre pedido de levantamentoformulado pelo Banco ABN AMRO REAL/SA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100915-9 - CLAUDIO DE MACEDO MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Ficam intimadas as partes integrantes do processo para ciência da data marcada pelo Depósito Público para alienação dos bens que constituem o Lote 2652/07 referentes ao imóvel objeto dos presentes autos: 27/03/2008 às 11:00 h. (desp) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.059100-7 - MARCIA LOSSO PINHEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X CARLOS ARTUR PAULON - ADVOCACIA DO TRABALHO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:1) Intime-se a executada Sandra Maria de Almeida Gomes pessoalmente para, no prazo de dez dias, constituir novo patrono, tendo em vista a renúncia de fls. 892.2) Sem prejuízo, a fim de análise do pedido formulado pelo exequente às fls. 890/891, venha no prazo de dez dias a planilha atualizada de débito. (ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.165947-9 - EM BUSCA DA FELICIDADE COMERCIO DE ARTIGOS EXOTERICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Venha emenda à inicial dos embargos para fixação regular do valor da causa nos termos do art. 282, V c/c art. 259, ambos do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Com a emenda, certifique o cartório sobre a existência de custas pendentes, intimando-se a parte para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.028955-5 - INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ARISOTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:DRA em apenso. Após, ao impugnado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074269-3 - VALDIR CESARIO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Fls. 415/416 - Oficie-se e intime-se a embargada, na forma requrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.002579-3 - GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Subam ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024551-3 - FRANCESCO D ACRI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Venha a planilha do débito atualizada do débito, na forma do art. 614, II do CPC, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.069260-0 (19868) - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Decisão:Ao exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre depósitos de fls. 561/562. \r\n\r\nProc. 1998.001.068351-2 - Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOP 201 BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 214 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.136289-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LACON LAWYER X OCCOUNTANT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 335 - Recolhidas as custas, defiro. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.172738-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARCOS MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Ao executado sobre fls. 243.Não se enquadrando o caso nas hipóteses previstas no art. 683 do CPC, homologo o laudo de avaliação apresentado.Intime-se o perito de fls. 226 para adoção das providências necessárias.(exec/ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.136522-8 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Recolha a parte autora as custas da Certidão: R$ 9,12 - conta 1102-3. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.004935-6 - INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público do Trabalho sobre fls. 305. \r\n\r\nProc. 2008.001.033329-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELINE DA SILVA CAMPOS Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055664-3 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 87. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.205046-8 - ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 10, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030283-3 - MARCELO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Retifique-se o valor da causa diante do disposto no art. 259, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113109-6 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Despacho:Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 26/03/2008 às 15h30. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.116297-4 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Sendo conexas as causas ora apensadas, em virtude de identidade da causa de pedir (art. 103 do CPC), deverão ter julgamento em conjunto, de molde a se evitar decisões conflitantes.Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.151587-1 - ACLIPCIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.023024-0 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEDATA INFORMAÇÕES TELESERVICE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.031937-7 - KLEBER DUARTE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X TILDA CONSTANTINO CARDOSO Decisão:Defiro JG.Diante da certidão de fls. 19, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.032886-0 - DANIELE SILVA PAMPOLHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTADA E OUTRO Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que os réus comuniquem ao cartório do 4º Tabelionato de protesto de títulos e promova a sustação dos protestos dos títulos mencoinados na inicial (fls. 03), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Citem-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082046-5 - JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180853-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X BAIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Nomeie o impugnante bens à penhora, para segurança do Juízo, em 05 dias, sob pena de rejeição da impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.050572-6 - TEREZINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:A multa a que alude o art. 475 - J, do CPC, diz respeito ao débito exquendo, não havendo que se falar em sua aplicação no que tange aos honorários periciais. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários (R$ 6.800,00).Outrossim, procedi ao desbloqueio dos valores excedentes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112577-9 - LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354)) X MARCELLE MENDES RODRIGUES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Decisão:Fls. 351/354. Defiro a citação da primeira ré conforme requerido.Expeça-se carta rogatória, observados os requisitos do art. 202 do CPC.Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada, já que nem mesmo há sentença prolatada no feito.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072196-7 - GILMAR HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos da(s) conta(s) de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.187268-0 - ANA CRISTINA CABRAL PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.028934-8 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.031537-2 - CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X HÉLCIO ALVARENGA Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.033145-6 - MIRANDA E ULISSES FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o banco réu proceda ao desbloqueio da conta do autor nº 204.743-0, agência 0132, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 300,00 (trezentos rerais), até a prolação de sentença neste feito.Designo o dia 02/04/2008 às 13h45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.033386-6 - AUGUSTO BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X GOL TRANPORTES AÉREOS S A Decisão:Retifique-se o valor da causa na forma do art. 259, II do CPC.Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50, eis que, não obstante se declarar hipossuficiente, possui inscrição na OAB, podendo exercer profissionalmente a advocacia, reside em local nobre da cidade do Rio de Janeiro, tendo morado por dois meses no exterior, como narra na inicial. Ademais, os benefícios da justiça gratuita devem ser auferidos pelos realmente necessitados.Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, observado o disposto supra, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037153-1 - SÉRGIO RICARDO SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.100. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133415-3 - AIDA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Regularize-se a parte autora sua representação processual, juntando aos autos procuração de seus patrono com os poderes da cláusula ad judicia, ressaltando-se que a procuradora da autora não pode substabelecer os aludidos poderes por não possuir capacidade postulatória. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.034353-7 - QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S A Despacho:A presente cautelar, na realidade, se trata de uma medida cautelar de arresto, impondo-se, para a concessão da liminar, a presença de um dos requisitos a que alude o art. 813 do CPC, e ainda, a prova literal da dívida.É certo que, como a cautelar de arresto tem por escopo garantir o resultado prático e útil do processo principal, há de se inferir que as hipóteses contempladas no art. 813 não são exaustivas.Entrementes, na hipótese em tela, sem embargo da existência de títulos protestados e de inúmeras restrições financeiras, não resta demonstrado, em juízo de cognição sumário, que a ré esteja tentando furtar-se do pagamento. Deferir a medida, neste momento processual, significaria inverter o procedimento da execução.Pelo exposto, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se e intime-se. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.176177-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BARRA ANTIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095347-7 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:À parte autora sobre documentos de fls. 581/599. \r\n\r\nProc. 2004.001.095203-9 - SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Fica intimada a parte exequente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 4,417,53. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.126971-4 - PANIFICACAO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.056947-9 - JOSE MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.117046-6 - MARIA CELESTE FERREIRA TONNEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.004973-8 - AIDA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se a parte autora sua representação processual, juntando aos autos procuração de seus patrono com os poderes da cláusula ad judicia, ressaltando-se que a procuradora da autora não pode substabelecer os aludidos poderes por não possuir capacidade postulatória. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.032785-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU ROSE Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, cumprir o disposto no art. 282, do CPC, vez que a petição inicial não consta um pedido específico. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.033940-6 - DORA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.034602-2 - MARIA ISABEL VELHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X ESPÓLIO DE JAIME DIAS Decisão:Indefiro o pleito antecipatório, tendo em vista a r.decisão proferida nos autos do Inventário, cuja cópia se encontra acostada às fls. 23. Ademais, não resta comprovado, em juízo de cognição sumária, o alegado abandono do acervo pertencente às empresas aludidas na exordial, além do que não houve juntada das alterações mais recentes do contrato social, vale dizer, deveria ser juntado aos autos certidão atualizada da JUCERJA para identificação dos sócios e suas respectivas cotas. Pelo exposto, indefiro a tutela antecipada pretendida. Cite-se. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034378-1 - DANIELLE CRISTINE AMORIM LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X UNIBANCO S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Oficie-se ao SERASA e SPC para que proceda à imediata retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.Designo o dia 02/04/2008 às 14: 30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103372-4 - MILZA TOLEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ASSIM ASSITÊNCIA INTEGRAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Diga a parte autora sobre o depósito. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125982-9 - MARIA JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.149240-8 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre fls. 46/47 e sobre contestação. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório, de indenização \r\n\r\nProc. 2007.001.088491-1 - DANIELA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.122872-6 - ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 128. (div) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.009305-9 - XHOW ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO DE MELLO (RJ-019615) Ficam intimadas as partes para apresentação das alegações finais no prazo comum de 10 dias. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.093605-4 - ESPOLIO DE YOLANDA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA DE ANDRADE CORREA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.012710-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JANDYRA CELIA SAENS BAPTISTA Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063435-4 - LIZALDA INACIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020871-1 - MONICA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060490-2 - MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (sum) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044690-7 - JOÃO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto pela ré, não havendo outras provas a serem produzidas. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.167463-6 - SIDNEA PINHEIRO MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 106, consignando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.023724-0 - JORGE JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 462. Defiro a avaliação indireta do imóvel.Expeça-se certidão para averbação da penhora no RGI competente. \r\n\r\nProc. 2000.001.146613-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Fica intimada a parte autora a recolher as custas para a intimação dos sócios - R$ 21,90 - conta 1107-2 - campo 25. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.133767-0 - FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X LUBRIFICANTES EVEREST LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (SP-087487) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.107449-4 - MARIA DILIA CABRAL SERPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.144776-8 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X MASSA FALIDA DE PROCID INVEST PARTICIPACOES E NEGOCIOS S A Decisão:DECISÃO: Cuida-se de pedido de declínio de competência da presente demanda para o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, uma vez que, como houve a decretação da empresa Ré, há de prevalecer os princípios da universalidade e da indivisibilidade do juízo falimentar......Em vista do exposto, e em se tratando de ação de rescisão contratual, cumulada com pedidos de reintegração de posse e perdas e danos, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo.Uma vez que, até o presente momento, este Juízo era competente para apreciar as questões processuais suscitadas, não há de se falar em nulidade dos atos decisórios, razão pela qual a r. decisão de fls. 333 deve ser efetivamente cumprida.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.084829-0 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Recolha a parte ré as custas de baixa apontadas às fls. 674. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.064463-0 (19809) - NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X IRAPOAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.138457-8 - LANCHONETE E PASTELARIA NOTA DEZ DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162190-5 - JULIANO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para providenciar as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.027071-4 - JURANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 464 - Não há necessidade de expedição de nova carta precatória para oitiva da testemunha FRANCISCO HÉLIO, vez que já fora expedida carta precatória com o mesmo fim, a requerimento da parte autora, conforme fls. 459.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.078315-8 - MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.024850-4 - EDSON LUIZ ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203961-8 - ANDERSON CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042095-5 - LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:À parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 149/152.(ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.030514-7 - BERANI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.148711-5 - RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Manifeste-se a empresa IPOSEIRAS FACTORING sobre certidão de fls. 298. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.004234-9 (15372) - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Intime-se o Sr. perito nomeado para entrar em contato com o topógrafo por ele indicado e informar ao Juízo sobre a possibilidade de parcelamento de seus honorários, conforme solicitado às fls. 292. \r\n\r\nId: 450109"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alba Valeria Goncalves Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157608-8 - MARLY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X BENEDITO LUIZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). ANTÔNIO DE PÁDUA DO LAGO (MG-079615)), Nomeado: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA, Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho: Esclareça a autora se desiste da ação com relação ao primeiro réu, que faleceu (fl. 94). Fls. 239 e seguintes- Aos interessados sobre os documentos. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173831-8 - DCR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 14:20 HORAS... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.170575-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA CRISTINA DIAS VASQUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X RIO VERDINHO EMPR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA DE CARVAL (RJ-010508), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Despacho:Dê-se vista por cinco dias, observados os poderes. \r\n\r\nProc. 2001.001.084456-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783) Decisão:Suspendo o processo por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.010240-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X HOTEL ESPINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue, em anexo, a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.149926-4 - LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, II do CPC,... \r\n\r\nProc. 2005.001.157330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WLADYMIR CORREIA DE MELO JASINSKI Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.126616-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA Decisão:Mantenho decisão saneadora... Esclareça a parte autora acerca de fls. 112,... Às partes sobre proposta de honorários (fls. 113). \r\n\r\nProc. 2007.001.033685-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho: Designo audiência de conciliação conjunta para o dia 28/03/2008 às 14:40 horas. Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.068301-2 - FERNANDO JOSE REBELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Regularize o réu sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerado revel. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068476-4 - CESAR AUGUSTO AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069003-0 - ANSELMO DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208)) X BANCO REAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070477-5 - MARIA DULCE MAIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Desentranhe-se a contestação protocolada por último, devolvendo-se ao peticionante. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071037-4 - LEA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO KLING (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV, § 1º c/c 257, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.072537-7 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fl. 74- Concedo mais dez dias, como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072919-0 - JALILE CHALOUB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X BANCO HSBC Decisão:Decreto a revelia da parte ré... Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.073920-0 - PEDRO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Em réplica.Fls. 63 - venha em original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074257-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fl. 35- Suspendo a ação por trinta dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.095085-3 - ELIM JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: Intime-se o advogado dos autores para que informe o endereço de seus clientes no prazo de cinco dias, sob pena de se reputar válida a intimação de fl. 25, com fulcro no parágrafo único do art. 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114455-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ANA BEATRIZ BRON SOMPLICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de dez dias, devendo, ainda, justificar o pedido de produção de prova oral formulado na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152160-3 - MARIA EUNICE DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.015478-9 - RITA FELIPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2008, ÀS 17:20 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.019532-9 - ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a impossibilidade de pagamento das despesas processuais. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos do autor e as duas últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028365-6 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON BLANC (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729) Despacho:Esclareça se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que os sócios não são executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.027495-9 - LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARQUE DE LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Designo audiência de conciliação conjunta para o dia 28/03/2008 às 14:40 horas. Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.161984-1 - MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TROPICAL VIRGIN ISLAND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue, em anexo, a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.032740-0 - JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060393-4 - LEVI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS.76/98 NO DUPLO EFEITO, salvo quanto à tutela antecipada concedida, sobre a qual o efeito do recurso é meramente devolutivo. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.065851-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135628-4 - ELIZIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ALDIR MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Despacho:Intime-se a parte devedora (ré), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias,... \r\n\r\nProc. 2004.001.128389-7 - JOSE ABOL CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO DE TRATAMENTO LTDA CEDIT), Fiador: PAULO GONÇALVES PAIVA), Fiador: MARIA CARMEN DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.044944-5 - SANDRA MARIA SZAMEITAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 146/150 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051502-5 (21058) - JOSE MARIA VILACA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X M E S DO BRASIL MATERIAIS E SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA Decisão:Defiro suspensão pelo prazo de 90 dias. Após decurso, certifique-se, vindo cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.107994-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JUSTINIANO PAULO DE CARVALHO SCHUMANN Despacho:Fl. 105 - às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.012343-8 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se à citação dos executados nos endereços indicados às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.053949-9 - RADIO FM O DIA LTDA X DFATTO EFEITO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.126310-5B - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JARBAS DE ANDRADE MACHIONI (SP-061672), Dr(a). PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-018028) Decisão:Considerando-se que os autos principais já se encontram na serventia, prossiga-se neles. Ao exequente para requerer naqueles autos o que entender cabível. Quanto a este apenso, dê-se baixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072976-0 - LINDINALVA TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o réu a proceder à exibição dos extratos da conta poupança n. 078984 e outras existentes em nome do autor, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.072977-2 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144982-0 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 94 e seguintes - à parte ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112895-1 - TEREZINHA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho: Fls. 100/1001- Ao exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.067874-6 (17246) - ANDRE PEREIRA DE SOUZA E DILVA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X GLOBO VIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK (RJ-066232), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Preparados, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.028184-9 - PANIFICACAO DOM FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fl. 923- Indefiro o pedido por falta de amparo legal, e porque desnecessário por inexistir complexidade dos cálculos que justifique o deferimento do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.014505-1 - LUCIO DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho: Fls. 320- Intime-se o executado para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo da multa de dez por cento, com fulcro no art. 475-J do CPC. Intime-se, ainda, para depositar 50% dos honorários do Dr. Perito, bem como das custas e taxa judiciária, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.076484-1 - ESPÓLIO DE JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X ORTOPEDIA FOLLOW UP (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:...diga a parte ré sobre o pedido de fl. 237, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2005.001.091147-7 - SEBASTIANA SOARES PETRIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X CLINICA DE OLHOS OCTAVIO MOURA BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 273/279 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028213-0 - FRANCISCO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 120/121- Ao exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.033310-1 - CELIA GIMELFERB (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Fls. 298/300- Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.076260-7 - DANIELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088493-2 - FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Certifique-se o decurso do prazo para a ré se manifestar sobre o despacho de fl. 186. Venham as alegações finais por memoriais. Fixo o prazo de dez dias para cada parte, iniciando-se pela parte autora com a publicação deste despacho. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017250-0 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência e a última declaração do IRPF do autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.016915-0 - ALBERTO MACEDO CLOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145894-0 - ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JUANA MILAGROS FONTENLA HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fl. 422- Cumpridas as determinações da decisão de fl. 420, dê-se vista por cinco dias, observados os poderes. No que tange à expedição do mandado de pagamento, determino sua expedição em nome do autor, considerando que este constituiu novos patronos (fl. 423), reservando-se eventual percentual relativo a honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.037890-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FERNANDO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2002.001.136587-3 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue, em anexo, a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.014455-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DEMEG TELEMATICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls. 143 e 146. Após, apreciarei o pedido de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2005.001.059713-8 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA X ROBERTA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Regularize-se o pagamento da diferença de taxa judiciária. Regularize-se a representação da ré ou reconheça a sua firma no acordo de fls. 91/92. Esclareça se quem assina o acordo pela autora é seu representante legal, neste caso, reconheça a firma. \r\n\r\nProc. 2006.001.033274-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE ANGELO LIMA E OUTRO Despacho:...Ao autor para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128631-0 - RENAM FELIPE ANDRADE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 01/04/2008 ÀS 13:40 HORAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.133020-8 - MARIA DA GLORIA FERNANDES GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:Fl. 127- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.135182-0 - ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:-Defiro a penhora \"on line\". Segue, em anexo, a solicitação de bloqueio.-Intime-se o executado para pagamento das custas demonstradas às fls. 99, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.066819-6 - SUE ELLEN COSTA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 62/63- Diga a exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.120425-4 - MARIA DAS DORES RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.023341-0 - MARIA DAS DORES RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Digam as partes se ratificam os atos atpe este momento praticados. Em caso afirmativo, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação bem como as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047220-7 - LUCIA SCHIMIDT HOHL (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR - NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 93/99 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016129-9 - LILIANE MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Certifique-se o decurso do prazo para o réu. Fl. 116- Às partes. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.130456-8 - BENEDITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X ESPOLIO DE HELIO MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:...Em réplica quanto à contestação. Anote-se a reconvenção na D.R.A. (art. 253, parágrafo único do CPC). Intime-se o autor para contestar (art. 316 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.097393-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Dê-se vista por dez dias, observados os poderes. \r\n\r\nProc. 2007.001.052581-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO DA ROSA MORAES Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.079858-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALCIR DE ANDRADE DA COSTA Decisão:Fl. 20- Desentranhe-se, substituindo-se por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021303-2 - MARINA BERANGER BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PARAISO INFANTIL POPEYE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581) Despacho:Ao exeqüente sobre os depósitos, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.112796-2 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 1000/1001- Restituo o prazo ao requerente, considerando a certidão de fl. 1010. Após, apreciarei o pedido de fls. 1004/1009. \r\n\r\nProc. 2004.001.136571-3 - JOSE CARLOS FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:... À parte autora sobre o laudo do Assistente Técnico da ré... \r\n\r\nProc. 2005.001.024577-5 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X JB COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.045423-6 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA DEVIDA, TAL COMO APONTA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.029597-8 - RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Recebo a inicial pelo rito sumário... Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008 às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.067572-6 - HAMILTON ANTUNES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES CARLOS (RJ-143595), Dr(a). RENATA TORRES CAVALCANTI DO NASCIMENTO (RJ-135684)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Anote-se na capa o patrono do réu como requerido à fl. 56. Em réplica. Fls. 84/88- Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.024494-8 - LUIS EDUARDO PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham custas em 72 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas, com PEdido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153837-8 - LOURDES MARA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X OTTON COSNTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.022395-3 - NILTON OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se, no mais, devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.001.051938-1 - JOVENLIS SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se o executado para comprovar o pagamento da taxa judiciária devida pela impugnação em cinco dias, sob pena de não conhecê-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.163243-5 - MARIA UMBELINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 54/55- À parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.110820-9 - CIRENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ANA MARIA CARDOSO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Fl. 133- Expeça-se mandado de pagamento,... Esclareça a exeqüente se dá quitação,... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087568-5 - EDNALDO RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.020690-0 - MANOEL DE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e a última declaração do IRPF da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113277-5 - JORGE ALBERTO ALVES POMPEU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.072252-8 - TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X ZULMIRA VARGAS FRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Despacho: Intime-se a parte devedora (autora), através de DO, para na forma do art. 475-J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.100339-6 - WALDEMIRO BAZZANELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X ESPOLIO DE MARIO RIOS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:...determino que se proceda à imediata baixa e remessa dos autos à Justiça Federal... \r\n\r\nId: 450110"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.025829-7 - BENEDITA MACHADO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG por força do art.129, parágrafo único da Lei 8213/91.2 - Cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB.3 - Nomeio o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/3150-2727, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá constar no mandado de citação e intimação da ré.4 - Fixo o prazo de 15 (quinze) para a entregue do laudo, salvo motivo justificado.5 - Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor por AR e o réu por publicação.6 - Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público.7 - Oficie-se ao empregador, requerendo juntada da CAT e da CAA.8 - Publique-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083445-0 - NILDA LUCIA MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...rejeito as preliminares e declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, nomeando o Dr. José Alberto P. Pereira...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias. Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários e dizer se aceita o encargo, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça...Formulo como quesito único do Juízo: queira o Dr. Perito informar se há ou não a capitalização de juros por parte do réu, informando, com base nos juros praticados, o saldo credor ou devedor do autor, excluída apenas a capitalização acaso existente...Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do CPC, sendo certo que tais documentos devem ser juntados no prazo de dez dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204832-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCAS FRANCISCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.025859-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:No prazo de dez dias, regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187338-6 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198644-2 - LENILSE BATISTA MACHADO COUTINHO X SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211712-5 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HIME CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.040018-7 (21750) - AUGUSTO JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Despacho:1) Fls.180 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido; 2) Fls.182 - Inviável o aproveitamento de laudo que data de 2006. Pelo que, indefiro. Recolhidas as custas e após certificado se o réu foi devidamente intimado da penhora, E-se mandado de avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.012722-0 - DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X ELEN LUCY COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Decisão:Venha pela parte autora o substabelecimento noticiado às fls. 257. Com a vinda deste, atenda-se às mesmas fls. parte final, anotando-se onde couber.Tendo em vista que a parte executada advoga em causa própria, conforme pode se ver de fls.18, e tendo esta já sido intimada via Do para cumprimento da sentença, e não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.048038-3 - JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X FERNANDO MARTINS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Despacho:1) Fls. 37 - Anote-se; 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.029541-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIUBICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DELIRIO TROPICAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076908-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PAULO DE ALMEIDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Decisão:Fls.71/72: INDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários para a fase de cumprimento de sentença, vez que mera continuação do processo de conhecimento onde o advogado já foi contemplado com a verba ora requerida...Outrossim, considerando que o executado, regularmente intimado às fls.69, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme a certidão de fls.74, e considerando por fim o petitótio de fls.71/72, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.71, totalizando a importância de R$ 2.983,67. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para conferência junto ao sistema BACENJUD. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008939-4 - MARCELO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X HSBC S A Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.015096-4 - MARIA NIREUDA DE SOUSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073694-6 - SHEILA ARAUJO DE MACEDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Ao réu sobre fls.76/101, na forma do art. 398 do CPC; 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077378-5 - TAHITA DELPHINO MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...indefiro a inversão do ônus da prova.Assim, preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080480-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO COSTA Despacho:Redesigno o dia 08/05/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.022172-9 - EDSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Republicação do despacho de fls.14: 1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 (três) últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.025641-0 - ODETE MUNIZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venha cópia do R.O., sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.026267-7 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 (três) últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061080-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.001117-4 - COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ante a certidão supra, retire-se o feito de pauta, ante a exigüidade de tempo para intimação da testemunha. Redesigno AIJ para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. I-se a testemunha arrolada às fls.175, devendo ser recolhidas as custas para a diligência, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.171140-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024937-5 - HELON MONTEIRO SIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 (três) últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC).3) No prazo supra, venha doc atualizado e legível comprobatório da negativação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153828-7 - JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes sobre fls.46, no prazo de cinco dias. Após, cls para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.025654-9 - CRISTIANE DUARTE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X TIM CELULAR Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venha doc atualizado comprobatório da negativação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.055918-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X ALVARO PESSOA DE CARVALHO Despacho:1) Regularize-se a representação processual do espólio autor, vindo cópia autenticada da certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.068434-5 - DAVID AUGUSTO DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X MIL COISAS RIO BAZAR E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:1) FLS. 160-ANOTE-SE. 2) INTIME-SE O FIADOR(FLS. 160), POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CISTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 161), NO RAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.127073-1 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PANIFICACAO SIQUEIRA CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO A MAXIMO (MG-069136) Despacho:1) Comprove o ré, no prazo de cinco dias: a) o pagamento do aluguel de agosto de 2006 e os encargos incidentes sobre o imóvel até a presente data, assim como o pagamento dos alugueres referentes a todos os meses do ano de 2007. Prazo de cinco dias. 2) No citado prazo, ante a manifestação de fls.119, traga o réu proposta concreta de acordo. 3) Esclareça o autor, em cinco dias, se desistiu da citação do 2° réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005471-6 - ANA ROSARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) REPUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.143/145:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA DESCONSTITUIR A PENHORA EFETUADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO.OFICIE-SE AO RGI PARA O CANCELAMENTO.CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,CERTIFIQUE O RESULTADO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO; APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020367-1A - ESTASA SEGURADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SEBASTIANA NERES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.112447-0A - COLORFUL SHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO (RJ-129787)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 53, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.117540-5 - JORGE JOSE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.144886-4 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRUGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:Considerando a notícia da falência do eexecutado; considerando o parecer do Douto Curador de Massas às fls.129 verso e considerando por fim o disposto no art. 6° da Lei n° 11101/05. indefiro os requerimentos de fls.111/112. Expeça-se certidão em prol do credor para habilitação do seu crédito junto ao Juízo Universal da falência. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se, dando-se ciência ao Curador de Massas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.138707-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROUGLEUX PRODUCOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.035382-8A - DINA ROSA MASCARENHAS GALAXE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.146753-6 - ADRIANO ANTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor em relação ao depósito de fls. 207.Após, ante a certidão de fls. 211, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072978-4 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031781-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). ALAN AUGUSTO DA SILVA (RJ-120757) Decisão:1) Fls.178 - Defiro. Expeça-se Carta de Arrematação. 2) Fls.200 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140792-8 - LIELSON DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Redesigno o dia 08/05/2008, às 14:20h, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115267-9 - MARIA NAZARE SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.025645-8 - SHIRLEY BORGES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIVO S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venha doc atualizado comprobatório da negativação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.068073-9 - JOSE ZILDO COUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.115303-3 - RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.151613-0 - RUBENS MAIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MICHELON TRANSP NACIONAIS E INTERNACIONAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). FLÁVIA ISAAC BORGES MORAES SARMENTO (GO-021437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.040195-3 - LUCIANA GIMENEZ MORAD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X JORGE REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Fls.292 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.085634-8 - MARCO AURELIO POYDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TREL TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Dê-se baixa e arquive-se, vez que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.117070-9 - JOSÉ RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls,135, parte final - anote-se; 2) Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre fls.127; 3) Sem prejuízo, traga o exeqüente planilha atualizada do débito acrescido da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153857-9 - ANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, vez que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.030270-0 - GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 223), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.034656-9 - ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.195/200 - ...indefiro o arbitramento de honorários em fase de cumprimento da sentença, ante a sistemática introduzida pela Lei 11232/05...Assim, diante do exposto, determino a expedição de mandado de citação na forma do art. 632 do CPC para que o réu cumpra a obrigação de fazer constante da r. sentença, confirmada em parte pelo acórdão, no prazo fixado na mesma, sob pena da multa diária já arbitrada, sendo certo que o referido prazo será contado a partir da citação do mesmo.Sem prejuízo,traga o credor planilha atualizada do débito referente à condenação de danos morais e ônus de sucumbência acrescida da multa prevista no art. 475 J do CPC, ante o contido na certidão de fls.201, devendo ainda indicar bens passíveis de penhora. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159979-1 - NATALICIO MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162751-8 - RENATO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRELOG Decisão:...declaro saneado o feito...Defiro a prova documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC, devendo a mesma ser apresentada no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando como perito do Juízo o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça...Defiro, outrossim, a prova oral requerida por ambas as partes, sendo certo que a audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda do laudo pericial. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145994-6 - RAFAEL FERNANDES LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X EDITORA ABRIL S A Despacho:Fls.72 - Indefiro, por falta de amparo legal, à luz do art. 19 do CPC. Venha o preparo devido, no prazo derradeiro de dez dias, sob as penas do art.257 do CPC. Fls.74/75 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031778-2 - MARCELO DANIEL GUIMARÃES CURI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X PONTO FRIO S A Despacho:1) Considerando a certidão de fls.48, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. 2) Desde ja. indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o autor possui outra restrição creditícia comandada por empresa diversa. \r\n\r\nProc. 2008.001.031786-1 - MARCELO DANIEL GUIMARÃES CURI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FININVEST S A Decisão:1) Considerando a certidão de fls.98, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-o, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o autor possui outra restrição creditícia comandada por empresa diversa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052478-6 (24463) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.148325-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE ARGEMIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Despacho:1) Fls.370 - anote-se; 2) Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls.368/369. \r\n\r\nProc. 2007.001.052612-5 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X EMPORIO URBANO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls.46 - Anote-se. 2) Fls.47 - Recolhidas as custas, E-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.112447-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLORFUL SHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO (RJ-129787) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 108, DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165668-5 - UNISERV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X LIFTS COMPONENTES LTDA Despacho:1) Ao autor sobre a contestação e reconvenção; 2) Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a reconvenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.024205-1 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 256, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. 2) INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA(FLS. 257), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.058729-9 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.027390-0 - ADRIANA DOS SANTOS LIMA X UNIMED RIO Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) Esclareça o cartório onde se encontra a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.3) Após, ao MP. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153029-0 - SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Comprove o réu, no prazo de dez dias, a alegação de que a autora tinha ciência do contrato fixado, comprovando o envio do suposto contrato, seja por e-mail ou carta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025451-6 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ PIANCÓ JÚNIOR (RJ-138964)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Indefiro o recolhimento de custas ao final, à luz do art. 19 do CPC. Venha o recolhimento devido, em dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. 2) Sem prejuízo, no prazo do item 1, esclareça o pedido de condenação do Banco Santander e Citibank, já que não são parte no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040764-3 - GABRIEL SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré autorizar a internação do autor para o tratamento do edema e ferimento ulcerado, prescrita por ordem médica (fls.24) em qualquer Hospital da rede credenciada ou no nosocômio indicado pelo autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), independentemente de qualquer exigência, tal como cheque-caução ou outra garantia, arcando a ré com todas as despesas da referida internação, bem como as despesas decorrentes de exames e medicamentos que se façam necessários. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça ao autor, determinando ao mesmo que traga aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cópia de suas três últimas declarações de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade e revogação da antecipação da tutela. Expeça-se mandado de citação e intimação, com urgência.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.037537-5 - MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190)) X ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Despacho proferido às fls.91: 1) Junte-se; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.100022-0 (76499) - MANOEL IGNACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X TAXIS TEREZOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638) Decisão:1) Defiro JG aos sócios. 2) Certifique o cartório se o exeqüente se manifestou sobre o item 3 de fls.341. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.181808-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE GUILHERME FUNKE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072850-0 - MARIA ALMEIDA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA TAYLOR (RJ-065808)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076082-1 - JÚLIO CESAR AIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AIDA (RJ-114004)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tragam as partes a prova documental superveniente requerida na assentada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116195-7 - VITAL BATISTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) I-se o réu para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC; 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025777-3 - SORAIA DE LIMA MOTTA PÁDUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Citem-se.3) Após as respostas, ao MP, ante a inexistência de menor impúbere. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018332-5 - EVÂNIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls.88 - Anote-se; 2) Fls.99, parte final - anote-se; 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.072678-0 - LEIRSON AMORIM SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X HENRY MILLS XAVIER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos às fls.408/409 , eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se.Atendam-se fls. 409 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.151118-7 - NARY JESUS PASSERI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) REPBUBLICAR:1) Fls.146 - Anote-se onde couber. 2) Fls.145 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.019477-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JOSE MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Despacho:Fls.316 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158795-8 - NAIR PAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Suspendo o feito, com base no art. 306 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.023663-0 - ALCENIR DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha a parte autora, no prazo de dez dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art. 257 do CPC... Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudoi devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos...Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026385-2 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PARANÁ BANCO S A) Despacho:1) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC).2) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 (três) últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 450111"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099347-9 - LUIZ OSVALDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES (SP-121485)) X THEREZA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA DE BRITO OLIVEIRA), PATRICIA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA), MARTIM FRANCISCO GOMES Decisão:1 - Sem prejuízo da 1ª parte da decisão de lfs. 159 defiro a inclusão no pólo passivo de ELMANO CARDIM JUNIOR (fls. 164), oficiando-se a distribuição competente e anotando-se no rosto dos autos.2 - Cite-se, caso corretas as custas. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.155866-9 - SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CRISTIANE FRIGGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.059831-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762)) X ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Fls. 59/60: Ao Exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.015474-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ALVES LIMA Decisão:Preliminarmente venha documento hábil do cartório de notas quanto ao cumprimento da diligência efetuada positivamente, haja vista que não há como se afirmar que o doc. de fls. 32 foi efetivamente entregue ao notificando. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056753-7 - INDUSTRIA METALURGICA PASCHOAL THOMEU LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CRISTINA FIEL M FRANCO (SP-211984)) X PERFILETRO DO BRASIL LTDA Despacho:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e rementa-se os autos ao Juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126990-0 - CONDOMINIO VIVENDAS SITIO DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.106044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELANNA FALBO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo as datas sugeridas pelo Sr. Leiloeiro às fls 386, a saber: 17.04.2008 e 28.04.2008, ficando a executada delas intimada na pessoa de seu patrono, sem prejuízo da intimação da credora hipotecária, tendo em vista as custas recolhidas às fls 390. \r\n\r\nProc. 1999.001.173858-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)), Interessado: FATIMA HENRIQUE DE BARROS Despacho:Primeiro, recolha o Exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 15. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.025534-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS LEAL (RJ-001854A)) X ANDRELINO NOGUEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100085-5 - SANDRA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141230-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 60: Diante da certidão de fls. 55v, defiro o requerido. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143945-2 - GERLADO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Réu sobre informação de fls. 56 (É devido o recolhimento das custas para o Fundperj - R$ 3,32 e para o Funperj - R$ 3,32). \r\n\r\nProc. 2007.001.040533-4 - AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.065562-4 - DANIELLE GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante o aduzido às fls. 126, deverá o réu trazer aos autos, em 05 dias, documento hábil e legível, sob as penas da lei.Após, apreciarei o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.091351-0 - EDSON RAMOS DE ARMONIA, MARIA JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - 1 - Diante da certidão de fls. 58, regularize a parte ré sua representação no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.100510-8 - MANOEL ROGERIO GONÇALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante da certidão de fls. 26, desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência da intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.220406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X PECAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/05/08, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JOSÉ SIQUEIRA NUNES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.030966-9 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/05/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040033-6 - JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ, VERA LÚCIA NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 44 em cinco dias, certificados, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115011-8 - GUATAVO CASCON MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 463/464 - REcolha-se, primeiro, a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 466. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.034930-8 - AMERICA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Junte-se; 2- Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030225-0 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FININVEST Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.080810-4 - MARIO MARANDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X ANTONIO ABDALLA ZACCUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113794-3 - S A P SOCIEDADE ANÔNIMA DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FISCO SERVIÇOS LTDA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos da locação devidos até a efetiva entrega das chaves, acrescidos de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, eis que o não pagamento dos aluguéis e demais encargos é grave infração contratual.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104719-3 - ESPÓLIO DE ABDALLA GABRIEL ZACCUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO MIRANDINO), MAXEMINO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073) Despacho:Fls. 206 - Autos em cartório à disposição da parte embargada para requerer o que for de direito e se manifestar quanto às fls, 211/214. \r\n\r\nProc. 2005.001.143583-3 - ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEI (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106086-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)), Inventariante: JOSE AURELIO DE FREITAS) X PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da ordinária em apenso, sem prejuízo do despacho de fls. 407 destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065730-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES, Inventariante: VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Ao Embargante sobre fls. 74/76. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092933-5A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSANA ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Despacho:Digam as partes se têm provas documentais a serem produzidas neste incidente. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.101725-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.028322-2 - FRANCISCO LEAO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2003.001.043070-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:1- Resultado negativo da penhora \"on line\" quanto ao executado Francisco Nolasco, como se segue. 2- Fls. 258, \"a\": : Na medida em que a execução deve ser efetuada da forma menos gravosa para o executado, escolha o exequente qual a constrição pretende ver efetuada. 3- Fls. 258, \"d\": Cite-se na forma da lei vigente, tratando-se de título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.161449-1 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA Despacho:Fls. 139: Defiro. Expeça-se ofício ao DETRAN, se recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066811-2 - CONDOMINIO DO ED TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Despacho:Prossiga-se no feito nos seus demais termos, devendo as datas para realização das praças serem informadas com antecedência minima de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.018415-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.092119-3 - SELMA VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Fls. 269/274: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.036648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X OVIDIO DAMASCENO SILVA), MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Despacho:Ao Arquivo provisório, diante dos termos do acordo de fls, 218/220. \r\n\r\nProc. 2004.001.131448-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSE DE RIBAMAR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Ao Réu sobre certidão supra - 2ª parte, n/f do item 8 de fls. 164/165. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 511,12) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.000156-2A - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao impugnado sobre o agravo ofertado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149220-0 - FATIMA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se pessoalmente o réu, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.082116-0 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a informação de descumprimento do acordo e, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010526-2 - SIMONE NEPOMUCENO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.17 . 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036469-1 - FABIO AVELAR SALMEN (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.158757-2 - VITOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X SELECOES DO READER S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:O processo encontra-se com baixa e o Sr. Oficial de Justiça diligenciou nos endereços constantes dos autos (incial e procuração), sem sucesso de encontrar o autor/executado, devedor de honorários sucumbenciais.Parte ré/exequente desinteressada em dar andamento ao feito, conforme certidão de fls 300.Assim, determino o retorno dos autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007311-5 - REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:Prazo suplementar de 3 dias para que o réu recolha as custas para a expedição do ofício requerido, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.167440-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Fls.141: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.123748-2 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS S/C (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.123402-5 - ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.006448-0 (29166) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDGAR ROCHA CHAGAS Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011394-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DE JESUS Despacho:Ante a certidão retro, reiterem-se as diligências postais, como requerido às fls 202. \r\n\r\nProc. 2005.001.113109-1 - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO), REGINA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.049383-9 (23970) - PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)), Inventariante: JOSE AURELIO DE FREITAS) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:1- Recebo o recurso no seu efeito duplo. 2- Ao apelado. 3- Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.102733-7 - CESAR HASKY (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085469-1 - JOSE GUERRA DE PUGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X MARRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao réu sobre fls.161, ainda dizendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029558-9 - ALBERTO MENDES SANT ANNA, MARGARETH DRAY DE FREITAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CR2 INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:1- Junte-se; 2- Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048759-4 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de quinze dias, assim como a oral consistente no depoimento de testemunhas.Defiro, também, a produção de prova pericial contábil, nomeando o Perito do Juízo, o Dr. José Alberto Parreira, telefone 2533-6439, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários.Quesitos e assistentes técnicos em dez dias.Com a apresentação do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento, em havendo necessidade.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, considerando também que parte significativa da documental necessária à realização da perícia se encontra em poder da parte ré, bem como, diante da verossimilhança das alegações, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070049-6 - JORGE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1 - Tendo em vista o que consta a certidão retro, rementa-se a petição que se encontra fixada na contracapa dos autos ao PROGER.2 - Após, apreciarei conjuntamente tal pleito com os Embargos de Declaração de fls. 44/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.073299-0 - RITA MARTINS GAVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a inércia da autora em comprovar sua alegada hipossuficiência, indefiro a GJ.VEnham as custas em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.134219-8 - MARIA IVONE COELHO MASCARENHAS, LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Fls. 118: Esclareça o Réu se a prova que pretende produzir é de engenharia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212850-0 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O documento de fls. 27 não atende ao determinado às fls. 24, ressaltando que a autora está inscrita no CPF/MF. Assim, defiro prazo suplementar de 05 dias para que a parte autora apresente sua declaração de IRPF ou comprove sua isenção, sob pena de indeferimento do benefício de justiça gratuita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.161868-0 - ROSEMBERGUE CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X RICARDO JOSE RODRIGUES ANTONIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE (RJ-049566) Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos do 1º Réu Ricardo Jose, junto à SRF eis que inscrito no CPF/MF ou comprove sua isenção para apreciação da gratuidade requerida.2 - Dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.013404-7 - JOSELY LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ao exposto, julgo procedente o pedido autoral, com contas na forma prestada pelo réu, com inexistência de qualquer débito por parte da autora em relação à instituição financeira demandada no que tange à conta-corrente objeto desta.Custas a ressarcir na forma de fls 77, já inseridas no depósito efetuado pelo réu, com quitação expressa dada pela autora. Sem honorários nesta segunda fase procedimental, posto que o réu, no prazo de lei, procedeu à prestação de contas na forma mercantil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da autora, como postulado às fls 171, se poderes específicos houver para tanto, dando-se, a seguir baixa junto ao distribuidor e arquivando-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010380-9 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os recursos de fls. 135/149 e 151/155 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.086158-0 - PEDRO LUIZ CERBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Venha o depósito da 2ª parcela da verba honória pericial, no prazo de 05 dias., sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.120749-2 - MARANA SOCIEDADE LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X COLEGIO CENTRO DE RECREACAO INFANTIL EDUCAC O MUNDO MAGICO DE ZEZINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação de pagamento de honorários sucumbenciais, que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.040993-2 - JOSE ANGEL BALADO AREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Ante a manifestação autoral de fls.328, nada impede que o requerente de fls.330 proceda a remoção de seus bens. Espeça-se, pois, o competente mandado, devendo a parte interessada contactar previamente a Central de Mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064566-9 - LEONOR DE CASTRO MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642) Despacho:1- Na forma do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do quantum debeatur nos termos do já decidido no feito, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito.2- Ad cautelam, indefiro, por ora, o levantamento pretendido até a resolução da impugnação em curso. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149856-3 - ARIOVALDO OYDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1- Tendo em vista a 1ª partye da certidão retro, ficam as partes e demais pessoas que manuseiam os presentes autos, advertidas para que tal fato não se repita, sob pena das providências cabíveis quanto ao incidente e demais representações junto aos órgãos competentes.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.039070-6 (24954) - REINALDO VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.085447-7 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101540-0 - CONTERMICA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X TELELISTAS LTDA Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA , a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112245-4 - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE), LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.029984-6 - ANDERSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro JG diante diante do documento de fls. 17. 2 - Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118670-0 - MOYSES BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.028466-1 - TELMA BISPO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 440/441: Vistas pelo prazo de lei.2- Diga o Réu se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006369-1 - CARLOS BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Quanto às provas, ratifico a documental deferida às fls 92.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu, que em nada acrescentaria ao que dos autos, consta, tendo o mesmo se manifestado satisfatoriamente em sua peça de bloqueio.Defiro a pericial contábil requerida pelo autor, razão pela qual nomeio Moacir Gomes de Amorim, tel: 3393-0872/87239777que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários, sendo certo que tal ônus será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216411-5 - ALEXANDRE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-073333)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030534-2 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PREMIO COM DE MAQUINAS APARELHOS ELETR LTDA), TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 450112"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI - RJ146074 \r\n\r\n1993.001.113080-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n1997.001.085185-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n1998.001.076276-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.001.122320-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO - RJ046628 \r\n\r\n1999.001.091143-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDILSON GONÇALVES DE LIMA - RJ059632 \r\n\r\n2001.001.004660-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SILVA MEDEIROS - RJ139523 \r\n\r\n2001.001.056226-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCELIA REGINA NEVES DA SILVA - RJ082091 \r\n\r\n2001.001.089329-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSUZANA TATO FERNANDES MOREIRA - RJ162573E \r\n\r\n2003.001.030872-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2003.001.032142-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ - RJ094488 \r\n\r\n2004.001.077521-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATO JORGE PEREIRA AYMAR - RJ128257 \r\n\r\n2005.001.160376-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO - RJ067920 \r\n\r\n2005.001.161537-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n2006.001.040015-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.058804-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.001.148221-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2006.001.124004-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS - RJ160642E \r\n\r\n2007.001.003159-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCELO RETAMERA PEREIRA - RJ080844 \r\n\r\n2007.001.034328-6A \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA - RJ107786 \r\n\r\n2007.001.104125-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA - RJ140427E \r\n\r\n2007.001.114649-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2007.001.164481-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO - RJ139056 \r\n\r\n1996.001.062101-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LONGO DINIZ JUNIOR - RJ157003E \r\n\r\n1998.001.177815-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nTÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES - RJ083676 \r\n\r\n1999.001.001770-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJULIO BRANDÃO - RJ020859 \r\n\r\n1999.001.007729-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n1999.001.078338-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSHEILA STRELOW GAVE - RJ128071 \r\n\r\n2000.001.148437-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n2001.001.049801-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE THOMÉ DOS ANJOS - RJ163551E \r\n\r\n2001.001.081221-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2001.001.093547-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2004.001.140222-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.001.082903-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2002.001.024741-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2002.001.042981-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS - RJ108930 \r\n\r\n1980.001.100344-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA - RJ028235 \r\n\r\n2003.001.086753-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2003.001.087629-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANDYARA MANHAES DE PAULA - RJ160446E \r\n\r\n2005.001.052390-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDENISE FERNANDES ROCHA - RJ091486 \r\n\r\n2005.001.074017-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n2005.001.119387-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ081337 \r\n\r\n2006.001.085157-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA - RJ120969 \r\n\r\n2006.001.158391-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO - RJ153818E \r\n\r\n2007.001.074779-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSIDNEI BATISTA - RJ096618 \r\n\r\n2007.001.111854-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVERÔNICA TOSCANO DE MENEZES - RJ087071 \r\n\r\n1991.001.043077-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n1992.001.118840-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1996.001.030788-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1999.001.154105-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2003.001.010373-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDÃO - RJ062990 \r\n\r\n1998.001.126236-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n1998.001.179475-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CAMPOS BARCELLOS - RJ156319E \r\n\r\n1999.001.129391-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2000.001.015137-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2000.001.065991-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2002.001.035143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2002.001.047736-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2003.001.066373-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2003.001.081367-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ080953 \r\n\r\n2004.001.061317-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n2004.001.070883-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nAMANDA BADDINI DA SILVA ERTHAL - RJ157287E \r\n\r\n2006.001.099508-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2007.001.006362-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO - RJ116664 \r\n\r\n2007.001.152981-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nWALKIRIA GONÇALVES CARUSO - RJ163278E \r\n\r\n1987.001.300797-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1989.001.106915-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n1997.001.119879-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMAÍRA CONDE TAVARES - RJ156600E \r\n\r\n1998.001.108762-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n1998.001.113136-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n1998.001.151343-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2004.001.126355-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.001.129542-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nNINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS - RJ102806 \r\n\r\n1999.001.017108-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMAURO CARVALHO NOGUEIRA - RJ099441 \r\n\r\n1999.001.112627-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1999.001.119385-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARLEY BONFIM BRUNO - RJ036663 \r\n\r\n2000.001.076843-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS - RJ037185 \r\n\r\n2001.001.027427-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2002.001.145862-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN - RJ070567 \r\n\r\n2003.001.035365-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO - RJ157032E \r\n\r\n2004.001.096460-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2004.001.115432-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFELIPE DE MAGALHÃES SARKIS - RJ161754E \r\n\r\n2004.001.147151-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA - RJ064998 \r\n\r\n2005.001.073166-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.001.132515-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2006.001.031716-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.001.134197-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMICHELINE RAGONE CORTES - RJ086319 \r\n\r\n2007.001.019421-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2007.001.040109-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n2007.001.040860-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO JOSÉ MAGALHÃES - RJ083564 \r\n\r\n2007.001.049561-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2007.001.076065-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLAYLA CRUZ DA GAMA BARROS - RJ164373E \r\n\r\n2007.001.173142-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA - RJ093781 \r\n\r\n2007.001.188834-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA LEONOR SARDAS - RJ094880 \r\n\r\n2007.001.213920-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2007.001.266740-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n1992.001.122617-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nEVANDRO ANDRADE DA SILVA - RJ053207 \r\n\r\n1999.001.049079-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSYDNEY MAIA SANCHES - RJ030337 \r\n\r\n1999.001.106416-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2001.001.016233-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA CHAVES TEIXEIRA SEGADE - RJ161552E \r\n\r\n2002.001.029113-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA - RJ158898E \r\n\r\n2002.001.083282-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES - RJ076821 \r\n\r\n2002.001.087436-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1987.001.300111-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLIVIA REIS SANTOS - RJ161621E \r\n\r\n2003.001.067881-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2004.001.074601-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2004.001.144079-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ - RJ001275B \r\n\r\n2005.001.011553-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.020759-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES - RJ010918 \r\n\r\n2005.001.129162-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRENATA DE CARVALHO SALLES - RJ105023 \r\n\r\n2006.001.085812-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.143953-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2006.001.148588-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS - RJ124163 \r\n\r\n2006.001.161401-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA - RJ087445 \r\n\r\n2007.001.076468-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES - RJ128820 \r\n\r\n2007.001.078271-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES CAMARA - RJ060376 \r\n\r\n2007.001.100254-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2007.001.112187-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA - RJ144252 \r\n\r\n2007.001.119176-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.218712-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.001.218753-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2008.001.024003-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL TRESSI GERALDO - RJ159085E \r\n\r\n2008.001.021815-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n1993.001.086089-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1998.001.094444-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2002.001.098274-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLENICE ALVES GOULARTE GOMES - RJ109028 \r\n\r\n1999.001.092662-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1999.001.123077-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDULCE PEREIRA MACHADO - RJ080568 \r\n\r\n2000.001.055185-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nNÍVEA MARIA GOMES - RJ161932E \r\n\r\n2001.001.010093-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2002.001.090173-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.001.179476-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES - RJ077136 \r\n\r\n2002.001.136412-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2003.001.026502-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2004.001.029512-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA - RJ161935E \r\n\r\n2004.001.150986-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA - RJ098159 \r\n\r\n2005.001.066703-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2005.001.129676-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA MOREIRA MACIEL - RJ140042E \r\n\r\n2006.001.087015-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2006.001.142149-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2006.001.145552-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA - RJ149505E \r\n\r\n2006.001.163877-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.012558-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.001.164899-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.013790-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.062732-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.001.118646-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.001.153646-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.231152-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2008.001.023177-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nNORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO - RJ119539 \r\n\r\n2007.001.067233-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2007.001.070408-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA - RJ089189 \r\n\r\n2007.001.072377-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2007.001.076786-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDEBORA MAIA DA COSTA - RJ107807 \r\n\r\n2007.001.125065-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO - RJ130116 \r\n\r\n1990.001.000187-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n1997.001.045304-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1997.001.057464-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n1997.001.073323-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMICHELLI DOS SANTOS SOUZA - RJ162632E \r\n\r\n1999.001.062385-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nREBEKA PINTO DE FREITAS - RJ155097E \r\n\r\n2000.001.065335-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2000.001.094119-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOURENÇO - RJ110593 \r\n\r\n2002.001.020799-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS - RJ094510 \r\n\r\n2002.001.021526-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCARLA SIMONE PEREIRA DE PAULA - RJ164548E \r\n\r\n2002.001.034147-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2002.001.142793-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2003.001.073466-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2005.001.047998-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNICE LEITE KOCHMANSKI - RJ106710 \r\n\r\n2005.001.128696-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2006.001.102838-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.112098-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA - RJ157721E \r\n\r\n2006.001.116770-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n2006.001.124445-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIO ALBERTO BRANDÃO - RJ019399 \r\n\r\n2006.001.127294-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.158822-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264622-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264746-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1988.001.102763-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE - RJ123588 \r\n\r\n1989.001.105686-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.001.068343-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANA FERNANDA FERNANDES VIANA - RJ160565E \r\n\r\n1996.001.077020-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n1998.001.074058-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1998.001.165059-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROBERTA CAMELLO DOS SANTOS - RJ157599E \r\n\r\n1999.001.037181-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBRUNO LEITAO DA COSTA - RJ158854E \r\n\r\n1999.001.077890-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDANIELA VALLIM DE BARROS - RJ089717 \r\n\r\n2002.001.081613-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA - RJ096259 \r\n\r\n2002.001.139232-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2002.001.157771-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2003.001.054304-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2003.001.079648-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA - RJ146635 \r\n\r\n2003.001.113654-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.007606-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.051946-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2005.001.150245-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI - RJ152889E \r\n\r\n2005.001.027878-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2005.001.079164-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE MELO BELCHIOR - RJ163484E \r\n\r\n2006.001.071017-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR BEZERRA - RJ134700 \r\n\r\n2007.001.076510-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.113197-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALFREDO LEON SZTERENBUCH - RJ017302 \r\n\r\n2007.001.163110-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2007.001.174967-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROGILD PINTO CARRETEIRO - RJ017892 \r\n\r\n2007.001.178278-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFABIO CANDIDO DE SOUZA - RJ048619 \r\n\r\n2007.001.201572-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL - RJ140162 \r\n\r\n2008.001.014020-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 450113"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086060-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO JORGE GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264958-5 - ELIETE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 10/04/2008 às 13:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.031446-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMANCELLE LTDA E OUTROS Despacho:Recolhendo a diferença supra, voltem conclusos . \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067892-2 - PAULO GABRIEL DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança da parte autora , no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios ,a a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/2003 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença,corrigidos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais),na forma do art. 20, par.4º \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039421-5 - STELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X RG DO CORPO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:Às partes sobre nova proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142842-5 - AGRO PECUARIA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.127679-4 - MARIA LUCIA WERNECK DA ROCHA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BALBINA DA COSTA SANTOS DIJKSTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631) Despacho:Ao interessado . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.048839-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 29/32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.099263-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Seguem informações nesta data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.030926-8 (18000) - SEROMA EDICOES MUSICAIS LTDA X SIGLA SISTEMA DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648) Às partes sobre cálculos de fls. 140. \r\n\r\nProc. 1997.001.042935-6 - ILDES ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Cumpra-se integralmente fls. 507. \r\n\r\nProc. 2007.001.117599-3 - EVA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.018983-4 - FRIGORÍFICO PALÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO SAFRA E OUTRO À PARTE AUTORA P/ EMCAMINHAR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014632-8 - JULIANA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 82: Defiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074554-6 - VICTOR FERNANDEZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido ,determino a ré que proceda à recomposição da diferença do saldo da conta de poupança do autor, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base e 84,32% (PlanoCollor l) sobre os saldos existentes em abril e maio de 1990 e 7 (Plano Collor ll) sobre os saldos existentes em fevereiro de 1991, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6 % (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/2003 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art 161, do CTN, ao patamar de 12 % (doze por cento ) ao ano. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano,sobre os valore devidos a título de diferença,corrigidos até a data do efetivo pagamento.Condeno-o, por \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025702-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 13:15 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 450114"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.145963-6 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, adjudicando em favor do Autor o imóvel sito na av. das Américas nº 11.899, sala 206, nesta cidade, com direito a uma vaga de garagem, descrito na matrícula 173.391 do Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis.Diante do princípio da causalidade, não tendo havido oposição ao pleito autoral, não há imposição de ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263706-6 - JOSÉ LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Anote-se.2)... este Juízo defere a medida de antecipação da tutela, ficando a mesma condicionada ao cumprimento das seguintes providências:a) A Cia. de energia elétrica deverá providenciar o restabelecimento de energia elétrica em favor da Autora no prazo máximo de 72 horas após a sua intimação;b) A parte autora continuará efetuando o pagamento em dia do valor do seu consumo mensal, comprovando-o nos autos. Cite-se e intime-se a parte demandada, com urgência, devendo o mandado ser acompanhado de cópia desta decisão.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065838-8 - GILBERTO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 19/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.097227-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Na forma artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da obrigação no valor de R$ 8.343,01. Não sendo pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003922-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA PEQUENINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Portanto, defiro a penhora sobre o imóvel sito na av. Maracanã nº 586, apto 101, Andaraí, nesta cidade....\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.009920-7 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X WALTENIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 19/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032221-8 - GILMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALPAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao douto órgão da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065330-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALICIA ELEONOR PAULIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098547-5 - ANTONIO CLEBER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido formulado pelo Autor, para condenar a Seguradora ré no pagamento da diferença de indenização no montante de R$ 261,59, corrigidos monetariamente desde da data do pagamento parcial, ou seja, 20.04.2006, pelos índices oficiais e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065093-6 - LUIZ CARLOS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 19/03/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112911-9 - AIRES PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO (DF-009930) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 19/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169587-3 - PAULO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Por todo o exposto, aco lho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170112-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYCIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X FERNANDO LUIZ BRASIL DE CARVALHO Despacho:Designo o dia 12/05/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170524-6 - SEVERINO SERAFIM GOPMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"...Assim sendo, defiro parcialmente a antecipação da tutela para efeito de determinar que a Operadora demandada promova o restabelecimento do serviço de telefonia móvel, desbloqueando o chip relativo ao aparelho celular adquirido pelo Autor, no prazo de três dias. Expeça-se mandado de intimação para efeito de cumprimento do decisum... 2) Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181301-8 - FLAVIA RIBEIRO FIRME (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"Para a solução do litígio, determino a expedição de ofício à FENASEG, solicitando informação a respeito do pagamento do seguro obrigatório em favor da parte autora (processo administrativo nº 2005/032421/01) e, em caso positivo, a data e o seu valor. Prazo de quinze dias para a resposta.Vale ressaltar que a questão acerca da prescrição do direito da Autora será analisada após a resposta do ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183919-6 - MARCO ANTÔNIO PRATA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Mendes-RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguroro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169425-0 - FABIOLA FERREIRA FIAUX (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela Autora para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 29,68 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data da última liquidação parcial, ou seja, 02 de maio de 2006, corrigidos monetariamente desde então pelos índices oficiais e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095563-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARRETO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Em primeiro lugar, anote-se a correta denominação social da Ré. Oficie-se. Em segundo lugar, .... de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097454-7 - ADALTO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.019954-2 - ELZA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIANTE DA RESPOSTA DO OFÍCIO DA CEF, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO. NADA HAVENDO, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012787-8 (19318) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X GISELE DUARTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.073969-0 (20068) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:\"...Assim sendo, intime-se a parte exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.155527-0 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLEA CYRINO CACHAPUZ Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.067653-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HERMANSON COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.031114-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THORTEX DO BRASIL REVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:\"...Assim, citem-se os Executados, no endereço informado às fls. 158 para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC);b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.100291-6 - FLIRT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BARRA BASIC ACESSORIOS LTDA Decisão:\"1. ...fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Expeça-se carta precatória para a citação da Executada, na pessoa de sua sócia Magda Cristina Lopes dos Santos, no endereço informado às fls. 94 para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101341-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 46, tendo em vista que a parte Executada interpôs embargos à execução, dando-se por citada.... No mais, venha pelo Exeqüente indicação de bens à penhora para efeito de garantia da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164151-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDSON ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Ao exeqüente para retirar o ofício e a certidão para o RGI, que encontram-se à sua disposição no cartório; conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.065603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Decisão:\"...Assim, oficie-se a todos os Juízos constantes das certidões de fls. 267 e ss., informando que houve a arrematação do imóvel e que os seus credores dispõem do prazo de 15 dias para habitarem seus créditos e apresentarem as suas preferências no concurso voltado para o levantamento da importância resultante da hasta pública do imóvel penhorado.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.095887-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CUKER COM E SERVICO TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:\"...Assim sendo, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119279-6 - ANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030783-0 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Proferi sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.030784-1 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a inexigibilidade dos débitos de relativos aos contratos nºs. 52564000067674000 e 1570190916350000 e para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a 1ª inclusão indevida, isto é, 16/02/2007 (fls.16).Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042738-5 - WILMA BATISTA GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelos Autores para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 referente às despesas de jazigo e funeral, que deverá ser corrigida a partir desta data até o efetivo pagamento, bem como de indenização a título de dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada um dos quatro litisconsortes ativos, cujo valor deve ser corrigido a partir desta data... Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão regressiva deduzida na denunciação da lide, condenando a Ré denunciante ao pagamento das custas processuais relativas à ação regressiva e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079149-0 - ISAIAS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UBIRACYR FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:\"... Assim, excluo do pólo passivo o 1º Réu, ...defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada junto ao SERASA...Por fim, o 2º Réu ainda não foi localizado para fins de sua citação, sendo certo que a citação por edital exige o exaurimento de todos os meios para sua localização. Assim, ad cautelam, oficie-se à SRF, ao DETRAN e à Junta Comercial do estado de São Paulo para que informe o endereço do Réu existente em seus cadastros.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089770-0 - MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.124357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X MURILO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:Homologo os honorários periciais no importe de 1.829,094 UFIRs, equivalente a R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). A parte autora, às fls. 110 e ss., informa o seu desinteresse na produção da prova técnica.Assim, se a parte ré tiver interesse na realização da prova pericial, deverá proceder ao depósito do valor dos honorários periciais no prazo de cinco dias. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.132241-0 - LEONARDO WELLISCH DE BARROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 19/03/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081006-7 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:\"...Assim, intime-se a devedora, através de publicação no D.O., tendo em vista que a mesma tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.101921-5 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X QUARTIER VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6 - KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"...Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167038-4 - WELLINGTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Não procedem, todavia, as objeções processuais argüidas nas peças de defesa... Não tendo havido o requerimento de produção de provas complementares, nos termos dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil, voltem conclusos para sentença, observado o prazo para ciência das partes com relação à presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092407-6 - FERNANDO HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 19/03/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.142547-8 - ESPOLIO DE MARLI FREITAS DA SILVA, Inventariante: PRISCILA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ PAULO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a expert nomeada pela Exma. Juíza vinculada não foi encontrada para fins de sua intimação, nomeio em substituição o Dr. RENATO DA GAMA ARAÚJO, tel. 9997-3314.Os honorários periciais já se encontram fixados nos autos, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), observada a gratuidade de justiça.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011943-0 - NOVA SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu a devolver à Autora a importância de R$ 724,09, devendo ser este valor corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.011056-3 - NIVIO COMERICO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"1) ...encaminhem os autos ao Sr. Contador para que proceda aos cálculos, observando as seguintes premissas: Sobre o valor principal encontrado às fls. 1239 deverá incidir correção monetária, bem como juros moratórios a partir de outubro de 2006 até a data do depósito feito pelo Executado às fls. 1274 (21.12.2007). Deverá, ainda, aplicar a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC... 2) Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exeqüente. 3) Venha pela parte executada o recolhimento de diferença de taxa judiciária. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124744-0 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:\"Diante do manifesto desinteresse das partes em conciliar, deixo de designar audiência preliminar.Considerando que a Ré afirma ter havido contratação por parte do Autor, inclusive emitindo cheques para o pagamento das faturas de cobrança, oficie-se ao Banco Bradesco S/A, agência Barra da Tijuca (v. fls. 61/63) para que forneça cópias dos cartões de assinatura, bem como cópias dos documentos utilizados para a abertura da conta corrente.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.083485-3 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. No mais, diga a parte autora sobre os depósitos efetuados às fls. 355 (R$ 500,00) e 359 (R$ 663,87).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071257-4 - EVANIR CORREA GRIGORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor remanescente.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068659-0 - LUIS JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 333 E SS. ANOTE-SE A NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO RÉU. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. O RÉU DEVERÁ EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 332, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.116969-7 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019877-8 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1)...Assim, impõe-se a reunião das ações para efeito de julgamento conjunto, evitando-se decisões contraditórias. Portanto, considerando-se a existência de conexão, impõe-se o apensamento dos autos da ações conexas. 2) Desentranhe-se a peça intempestiva, entregando-a a seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.001.115205-1 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1)...afigura-se razoável a concessão da medida de antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Companhia telefônica ré. ... 2) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 84 e ss. \r\n\r\nId: 450115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.137948-5 - ROBERTO PIERRE GOMES SYMINGTON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Ao autor sobre a informação do Sr. Contador Judicial (fls. 135). \r\n\r\nProc. 2007.001.062611-9 - MARIA CAMPOBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial de fls.44/47. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.070163-0 - LUIS CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X AGOSTINO PAULO PLINIO PRADO TACOLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Expeça-se nova Carta de Adjudicação com a discriminação dos dados apresentados pelo autor às fls. 269/270, para efeitos de registro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057114-3 - MARIA CHRISTINA RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 441, defiro. Prossiga-se na forma já determinada. À perícia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.134647-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HENRIQUE MATOS PEREIRA Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 33 através da qual o autor informa que o réu entregou o veículo espontaneamente, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024099-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a representação processual, já que o documento de fls. 14/15 é mera cópia sem autenticação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.028963-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZILA DOMINGOS COELHO Decisão:Por estarem presentes os pressupostos legais, já que comprovada a mora da ré, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.088597-3A - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1) Fls. 104, Esclareça o credor (DOCEPAR) se o levantamento se dará a título de quitação.2) Desentranhe-se a petição de fls. 108/109 (UNIBANCO) juntando-a aos autos do processo nº 1993.001.088597-3, eis que os recolhimentos são pertinentes àquele feito. 3) Após, certifique-se se os recolhimentom feito pelos executado (BANCO DO BRASIL) às fls. 106 estão de acordo com a planilha do contador. Em caso contrário, o CARTÓRIO deverá apontar PORMENORIZADAMENTE as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 1993.001.088597-3B - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009776-7 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARREFOUR A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, via fax, para os fins determinados às fls. 13, verso, devendo o cartório agir diligentemente. \r\n\r\nProc. 2008.001.008043-5 - MARIA IZABEL BOREL X COMPANHIA AUREA BRASILEIRA AGROPECUARIA, Confrontante: MARIA RITA DA CONCEICAO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027469-2 - MARIA DA CRUZ ACHILLES DE OLIVEIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA (PI-268595)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING LTDA Despacho:Oficie-se ao d. Juízo Deprecante solicitando o pagamento das custas para a efetivação da diligência ou informações a respeito de eventual gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.029556-7 - MAURO VANDERLEY DE ANDRADE X CASAS BAHIA LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032471-3 - PAULO ROBERTO SAN TANNA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088597-3 (2010) - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1) Fls. 606, defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2) Desentranhe-se a petição de fls. 610/611(UNIBANCO) juntando-a aos autos do processo nº 1993.001.088597-3/A, eis que os recolhimentos são pertinentes àquele feito. 3) Após, certifique-se se os recolhimentos feitos pelos executados estão de acordo com o julgado e a planilha do contador. Em caso contrário, o CARTÓRIO deverá apontar PORMENORIZADAMENTE as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.001.105287-8 - DAVID CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Ofícios prontos (CEF e Unibanco) aguardando retirada (Faltam cópias das fls. 235/236 para instruir cada ofício).Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 248, intime-se, via D.O, o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.008706-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH BL B1 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEÃO (RJ-109786)) X MARIZA VOUGA HUREL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Restaure-se a distribuição.Fls. 126. Venha planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.029976-7 - ESPOLIO DE JORGE CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)), Inventariante: REGINA HELENA CABRAL PEREIRA) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se vista por 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.104227-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE EFIGENIA LOURENCO BELARMINO Despacho:Fls. 59, diga a parte autora sobre eventual realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068190-8 - HILDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/04/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.071526-8 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Ao MM. Juiz prolator da sentença para exercício do juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123943-0 - EDDY GUIMARÃES RAISINGER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/04/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135250-7 - IRENE MOREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE MOREIRA MENDES DA SILVA (RJ-066318)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar à autora que regularize a petição inicial, adequando-a para o rito sumário, já que se trata de ação de cobrança de honorários advocatícios. Apresentada a emenda, voltem para a análise do pedido de tutela antecipada e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.149842-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X THIERNO ALEXANDER DIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Tendo em vista o alegado na assentada de fls. 24 e considerando o requerido pela DP às fls. 26/27, redesigno a audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 13:45 hs. Intimem-se. Dê-se ciência à DP.Após, ao Ministério Público, uma vez que no feito há interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.023461-0 - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cumpra a autora o disposto no art. 276 do CPC, apresentando, desde já, as provas que pretende produzir, com rol de testemunhas e quesitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023485-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELENA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROZE MARLI PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028231-7 - ANA CRISTINA GALHEGO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.029810-6 - LEONARDO AUGUSTO MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Emende, ainda, a petição inicial para apresentar o documento essencial à comprovação de suas alegações (art. 283 do CPC), qual seja, o laudo completo de fls. 15, já que ausente a descrição dos quesitos respondidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030305-9 - ELIZABETH SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.166363-8 - JOELCO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Mantenho a decisão agravada e prestei informações nesta data, conforme ofício em anexo. Aguarde-se o julgamento do recurso, tendo em vista a concessão do efeito suspensivo. Sem prejuízo, promova o Cartório a restauração da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167636-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESÁRIO E DIFERENCIADO DA ÁREA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANTÔNIA ALCIDIA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 81 e complementem-se as custas processuais faltantes no prazo derradeiro de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2008.001.023922-9 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira, trazendo aos autos a declaração completa de seu imposto de renda, já que o documento de fls. 18 não se presta para comprovação de isenção. Fixo o prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114884-9 - ROBERTO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre ofício de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.026553-8 - DARIO DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Para análise do pedido de tutela antecipada, esclareça o autor quais os descontos que são irregulares, especificando o respectivo valor, já que constam em seu contracheque diversos débitos em favor do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.102033-7 - MARIA OLYMPIA DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055046-1 (3401) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X YOLANDA RIBEIRO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, ao contador para realização dos cálculos nos exatos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.025703-7 - NAIR RAYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X WALTER HENRIQUE BARRETO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO MARTINS COSTA MACHADO (RJ-010591) Despacho:Ao credor (Hélio Martins Costa Machado) sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025251-2 - SANDRA REGINA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Ao interessado sobre ofício de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2008.001.026954-4 - MARCIA DE GOES E LUNA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X SANDRA PEREIRA Decisão:Esclareçam os embargantes quais são suas fontes de sustento para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.027146-0 - LEONARDO DO LAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Decisão:Recebo os embargos, mas deixo de suspender a execução, por não verificar a probalidade de ocorrência de dano grave e de difícil reparação. Intime-se o embargado para se manifestar em quinze dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044308-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SALATIEL MAURÍCIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de Colantina - Espírito Santo, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.009182-7 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RKM AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 365, defiro. Dê-se vista ao exeqüente com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.037830-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PEDRO FRANKLIN THEBERGE Decisão:Fls. 29, defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.122792-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RYSA TORRES VIANNA SILVA FERREIRA Decisão:Retifique-se o pólo passivo para \"Espólio de Rysa Torres Vianna Silva Ferreira\". Anote-se na DRA.Cite-se o espólio na pessoa de seu inventariante, no endereço apontado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.023892-4 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO Decisão:Justifique o exequente a propositura do feito nesta Comarca, já que todas as partes residem em Niterói, cidade em que também estão localizados os bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.024229-0 - VERA LÚCIA CHAHON (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295)) X CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE E OUTROS Decisão:Citem-se em execução. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.029957-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RÔMULO ARANTES COMERCIAL E ACA DEMIA DE NATAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Regularize o exequente a representação processual, já que o documento apresentado às fls. 07 é mera cópia sem autenticação, bem como recolha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 15, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.031987-0 - MGC COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS LTDA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.017592-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FAVOR TRAZER A CÓPIA DA PETIÇÃO DE 18/12/07 E ENTREGÁ-LA NO BALCÃO POIS A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026992-0A - RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X SÉRGIO GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Sentença:... Assim, não tendo o Impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, parágrafo único da Lei 1.060/51 e, tendo os impugnados comprovado sua hipossuficiência financeira, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao benefício de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150498-1 - SEVERINO COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Mantenho a decisão agravada, já que a prova oral foi indeferida quando do proferimento da decisão de fls. 357, há muito preclusa. Assim, fique retido o recurso e manifestem-se os agravados. \r\n\r\nProc. 2007.001.199378-1 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observando-se a suspensão da cobrança prevista no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.201221-2 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:À livre distribuição, já que se trata de anotações restritivas distintas, bem como inexistente a conexão com processo já julgado, na medida em que proferi sentença nesta data nos autos do processo 2007.001.199378-1. \r\n\r\nProc. 2008.001.028965-8 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O pedido de antecipação de tutela será analisado depois da apresentação da contestação, uma vez que pende de melhor comprovação a verossimilhança do direito alegado, já que a data do atraso descrita na anotação restritiva é recente e aparentemente desvinculada do imóvel anteriormente locado pela autora. Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018578-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X LUFTHANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Fls. 272/273. Intime-se o devedor para promover o depósito do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.149727-3 - CILENE ANTUNES BOBEDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OCEAN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Despacho:Fls. 80. À autora sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.053705-8 - ESPÓLIO DE RICARDO VEILLELA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Indefiro o pedido do autor de fls. 557, já que não foi indicado na época oportuna assistente técnico para acompanhamento da perícia. Digam as partes se insistem na realização da audiência de instrução e julgamento, devendo justificar a pertinência e a necessidade da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.005211-0 - ROBERTO D AMATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.078906-4 - VERA LUCIA DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A MAPFRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Ao interessado sobre ofício de fl. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.115135-3 - MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASSIA DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar aos autores que, diante do grande lapso de tempo decorrido entre a entrega do imóvel e esta data, esclareçam e comprovem em cinco dias se as pinturas e demais consertos relacionados nos orçamentos de fls. 33/40 foram efetivamente realizados, indicando o valor gasto para tal. Após, dê-se vista às rés. \r\n\r\nProc. 2006.001.127216-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO X HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Decisão:... Assim, indefiro a postergação do pagamento das custas e determino ao autor que comprove seu recolhimento no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.024144-1 - PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118151-8 - GISELI FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X CREDICARD Decisão:Cumpra-se a diligência citatória no endereço de fls. 25, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024985-5 - BRUNO KLABIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA PAHL CARPES (RJ-135915), Dr(a). LEONARDO OSÓRIO TELES (RJ-113657)) X TAM E OUTRO Despacho:Regularize o autor o pagamento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.025925-3 - WAGNER CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027948-3 - ROSÂNGELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X TELEMAR S A Decisão:Emende a autora a petição inicial para descrever especificamente os fatos que deram ensejo à propositura da demanda e os fundamentos jurídicos que a embasam, juntando, ainda, os documentos essenciais à prova de suas alegações (art. 283 do CPC), já que se trata de peça confusa, recheada de erros de gramática e sem a especificação adequada da conduta da ré e dos danos supostamente dela decorrentes. Além disso, especifique a autora sua fonte de rendimentos e seu respectivo valor, comprovando documentalmente, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Fixo o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.028006-0 - MONICA RISKALLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, especifique a autora sua fonte de rendimentos e o respectivo valor, comprovando documentalmente. Fixo o prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício, já que pela análise dos fatos e do perfil da autora não é possível verificar a alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.092389-5 (1862) - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1) Fls. 280, defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2) Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.083122-3 (5744) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X DEISE LUCIA GOMES DA ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.009529-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 202. Após, cls em ambos para decisão ou sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.024689-1 - GUILHERME NOGUEIRA SAYLDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR MARQUES NOGUEIRA (RJ-054970)) X ASSIM Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto ao imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.030322-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JOANA ALONSO DE AZEVEDO Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.106243-6 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.088164-5 - ARTHUR SOARES TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso de fls. 192/200 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137279-5 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 190. Ao Sr. Perito sobre impugnação aos honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167026-8 - GISELE CRISTINA MELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Regularize a autora o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.029006-5 - LUCIA DE FATIMA BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.031707-1 - MARCIA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033388-0 - MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BCP S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. A antecipação de tutela será apreciada após a apresentação da contestação, já que pende de melhor demonstração a verossimilhança dos fatos alegados. Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.028989-0 - LUCIA DE FATIMA BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD Decisão:Comprove a autora através dos documentos pertinentes a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício.Emende, ainda, a petição inicial para especificar o período em que pretende sejam prestadas as contas, esclarecendo, ainda, qual seu saldo devedor atual e se o cartão permanece em uso......Fixo o prazo de dez dias para o atendimento do ora determinado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.031699-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a petição inicial para especificar o período em que pretende sejam prestadas as contas, esclarecendo, ainda, qual seu saldo devedor atual e se o cartão permanece em uso. Destaco que o pedido formulado é extremamente genérico por não definir o período pertinente para a prestação das contas, devendo o autor comprovar a necessidade do pleito através dos documentos essenciais (art. 283 do CPC), quais sejam, as faturas de cobrança que lhe foram encaminhadas do período em que pretende a prestação das contas. Fixo o prazo de dez dias para o atendimento do ora determinado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.026427-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA TAVARES GARGIONI Decisão:Regularize o autor a representação processual, já que os documentos apresentados (fls. 07/09) são meras cópias sem autenticação. Apresente, ainda, o documento comprobatório da mora para análise da medida liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033155-9 - MOANDYR JOSÉ DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.076790-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X DEISE LUCIA GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido. Venha o depósito pela parte ré em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.073091-4 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao réu/apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Abra-se novo volume.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.100117-4 - ICLEA PEREIRA DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:1) Retifique-se a certidão de fls. 404, pois a taxa judiciária foi recolhida a maior, conforme fls. 291.2) Intime-se a parte ré, via D.O., para recolher R$ 12,78, referentes a 50% das custas dos contadores (fls. 391) acrescidos do percentual destinado à CAARJ. A desistência da execução pela parte autora não exime o réu de depositar as custas a que foi condenado na sentença de fls. 251/256. Prazo: 72 (setenta e duas) horas.Decorrido o prazo, sem cumprimento, extraia-se certidão ao FETJ para os devidos fins, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159565-9 - VANDA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Fls. 282, o prazo para oferecimento de impugnação corre a partir da data em que o executado é intimado do auto de penhora, que só foi lavrado nesta data. A rejeição liminar da impugnação anteriormente apresentada não obsta o exercício, pelo devedor, da faculdade prevista no art. 475-J, §1º do CPC.2) Assim, intime-se o executado, via D.O., para oferecimento de impugnação no prazo legal.3) Certifique-se o cumprimento do item 2 de fls. 276, qual seja, intimação do executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.001.026992-0 - SÉRGIO GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:1. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º réu - Roma Automóveis e Serviços Ltda e julgo extinto o feito, sem análise do mérito em face dele, na forma do art. 267, VI, do CPC. ...2. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, na medida em que os autores narraram a contento os fatos e os fundamentos jurídicos que embasam sua pretensão, além de terem formulado pedido específico....3. Defiro a gratuidade de justiça ao réu Rodrigo e também defiro a denunciação da lide oferecida na contestação e determino a citação da denunciada para apresentação da contestação. 4. Por fim, para a análise da pertinência das provas requeridas pelo réu, determino que as partes esclareçam se já houve o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida em sede criminal. Justifique, ainda, o réu a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.029770-9 - ERIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030051-4 - CARLOS ROBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031723-0 - BRUNO MARQUES BURLE (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Comprove o autor, regularmente, a hipossuficiência financeira em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício, já que o documento de fls. 20 nada esclarece quanto à isenção do Imposto de Renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030958-0 - SEVERINO JOSÉ DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032724-6 - LEILA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a autora, em dez dias, a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, haja vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.201087-2 - AUREA DE VASCONCELOS CARDOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Suscitei conflito negativo de competência nesta data, conforme ofício em anexo. Aguarde-se decisão superior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.033095-6 - REGINA CELIA BERNARDO CANUTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Atribua a autora correto valor à causa, que deve representar o valor do contrato. Esclareça, ainda, se se encontra em débito com as prestações do contrato e, se positivo, qual o valor da dívida para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 450164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014810-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MANOEL BALDUÍNO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062699-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA VIEIRA HONORATO BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.013359-2 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.038436-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MAHER (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Vista a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064806-1 - PAULO HÉLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos meses de julho de 1987 e janeiro de 1989 sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.095426-7 - JOSE ROBERVAL SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre o depósito de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.055522-5 - JOAREZ SAUMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para conenar a ré a pagar diretamente a Casa de Saude São Jose os valores cobrados a titulo de acompanhamento, apresentando recibo de quitação no prazo de 10 dias, sob epna de multa diária de R$ 100,00. Julgo imporcedente o pedido de danos morais e, em face da sucumbencia reciproca, rateio as despesas processuais, compensnando-se os honorarios advocaticios. PRI. \r\n\r\nDeclaratória E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210645-0 - ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para fornecer peça da inicial para instruir o 2º mandado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.113320-2 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RICARDO FONSECA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Sentença:isto posto, considerando que a posse do filho do embargante já foi afastada nos autos dos embargos de terceiros em apenso, REJEITO OS EMBARGOS condenando o embargante nas custas e honorarios advocaticios que fixo e 20% do valor da causa. Considerando o bvio intuito procrastinatorio, condeno o embargante nas penas da litigancia de má fé na forma do artigo 18 do CPC. Fixo a multa de 1% do valor da causa, e, na forma do apar. 2o., fixo a indenização em 20% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.118452-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051455-6 - BANCO BANERJ S/A ... (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EVANDRO MOURA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. . PRI.. \r\n\r\nProc. 2006.001.153468-0 - WALTER MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:FLS. 26 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064870-0 - WALTER MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:FLS. 20 - DEFIRO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152750-9 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.149891-5A - IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Ao Contador sobre a impgnação de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.098747-2A - NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SERGIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136416-5 - CHRISTIAN BIRKMAIER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.. \r\n\r\nProc. 2004.001.106014-8 - FRANCISCO CARLOS MAITAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050693-5 - ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.138585-4 - CESAR AUGUSTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086366-1 - JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Diga a autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119173-9 - MARCO TYLER WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X IDEASLAB COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE para, tornando definitiva a tutela deferida, condenar o réiu a realizar a transferência do bem. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de todas as multas incidentes sobre o veiculo desde a sua entrega a ré (28/04/06) , com transferencia, tambem, de eventual pontuação na carteira de motorista. Expeça-se oficio ao DETRAN para imediata transferencia do bem, ficando o reu responsavel ela multa diaria até o transito em julgado desta sentença., em razão de sua desobediencia a tutela. Finalmente, condeno o ´reu ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.124821-0 - NARCISA MOREIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) AO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.001565-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MURILO MARTINS ELBAS NERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.096249-1 - SILVANO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nulidade da clausla 9 do contrato, determinando que o calculo do saldo devedor seja apurado pelo sistema price, porém desconsiderando a capitalização mensal dos juros das prestações de amortização. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro aos autores os valores cobrados indevidamente, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condear a ré , apos o pagamento do saldo devedor a ser apurado em liquidação, a ofertar a quitação do mutuo pactuado, bem como a consequente baixa na hipoteca no RGI. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios arbitados em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.111721-5 - JOZELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X NUNES GARRIDO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.102780-3 - MANASSEIS JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.179022-5 - JANAÍNA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.054358-5 - ARSENOEL CARVALHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Ao perito sobvre impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155417-4 - ANNA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079486-7 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X HARBINOR INVESTIMENT CORPORATION AO AUTOR: PROVIDENCIAR CÓPIAS da procuração do advogado, despacho do deferimento da gratuidade, do despacho que determinou a citação e a expedição da rogatória (exigência : ofício do TJ). \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.061513-4 - COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. . PRI.. \r\n\r\nId: 450167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083391-5 - ACACIO MORAIS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1994.001.117691-1B (18430) - ADOLPHO WEINZETTL REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X VAN MELLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.059300-5 (15657) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE X PAULO ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Fls. 11:1-Anote-se, ad cautelam;2-Regularize o requerente a sua representação processual para o fim pretendido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.055229-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO GIUZIO AO AUTOR SOBRE FLS. 117/121 \r\n\r\nProc. 2006.001.121395-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA AO AUTOR - FLS. 43 ESS \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.117691-1A (18430) - VAN MELLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X ADOLPHO WEINZETTL REPRESENTACOES LTDA E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164704-0 - OCTACILIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FEDERAL DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219772-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X BRANCA ANDREA DA SILVA PESSOA GOMES Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,78+ 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.004876-0 - ADOLPHO WEINZETTL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330)) X VAN MELLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015838-4 - LUIZ EDUARDO AMANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). JOSE YUNES (SP-013580)) X VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) ÀS PARTES SOBTEF LS. 872/874 \r\n\r\nProc. 2006.001.089393-3 - MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). DORVALINO TIZATO (RS-006329)) X ADEMIR J GRANDO AO AUTOR PARA DARA ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054407-3 - ANDREA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066471-6 - MARIA LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X BANCO DO BRASIL S A Intime-se a parte autora por via postal, no último endereço fornecido, para recolher custas, no prazo de 10 dias, conforme demonstrativo de fl. 17, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.074594-7 - ELIDIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.076579-0 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.171626-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X CARLOS FREDERICO GOULART NUNES MAMEDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137807-7 - MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071327-6 - LUCIANA MOREIRA MARROCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ATO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045656-1 - BRAULIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ANA MARIA CAMARA SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123565-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) EM PROVAS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.221205-5 - JOÃO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X TEREZINHA FURTADO DA ROCHA PARANHOS Intime-se a parte autora, via postal, para dara andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.073066-9 (17984) - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GOUVEA CARNEIRO (RJ-072351)) X MARLY PILLAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054) MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.042229-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.055386-8 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUISA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X POSTO TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) REPUBLICANDO: INTIME-SE O LEILOEIRO, JONAS RYMER, PARA CONHECIMENTO DE FLS. 299. \r\n\r\nProc. 2006.001.154442-9 - LEWI LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X MARIA IZABEL GOMES À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166623-8 - MARIA ADELINA HABIB (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WASHINGTON SOUZA DURÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL . NO ÚLTIMO ENDEREÇO FORNECIDO , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085854-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Inventariante: MARIA LUIZA VILELA SICA) X ESPOLIO DE ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:...Lamentavelmente, o feito tomou curso equivocado diante da juntada nestes autos, de petição datada de 11/09/2006,do credor/embargado, corretamente dirigida à execução (fls. 176/177).Após, prosseguiu a execução neste feito,com a expedição de mandado de intimação da penhora e carta precatória, com a mesma finalidade.A partir daí, foi juntada nova certidão do Rg.I. e proferida decisão de penhora.Assim, de fato, impõe-se o prosseguimento do feito, nos autos da execução.Nesta data, foi proferida decisão na Execução a fim de possibilitar a regularização da mesma.As demais questões suscitadas nos embargos declaratórios também dizem respeito aos autos principais, e ali serão apreciadas.Aguarde-se, por ora, o cumprimento da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121705-7A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.183910-0A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JEFERSON DE OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Ao excepto. Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao excipiente. aevc: R$ 40,16 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.504436-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X FRANKLIN EMANUEL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) AO EXECUTADO PARA COMPROVAR ENTREGA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1991.001.058028-8 (13951) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA TREVIA (RJ-025609) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1994.001.084014-1 (18099) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X KGM SHEMICAL SERVICE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OF. SRF \r\n\r\nProc. 1996.001.099273-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERRAGENS ARAGUARI LTDA E OUTRO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 189 v E PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.090753-9 - ESPOLIO DE ALBERTO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Assistente: ERNANI DOS SANTOS FERRAZ, Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) REPUBLICANDO POR NÃO TER SIDO PUBLICADAS AS DECISÕES PROFERIDAS NOS APENSOS: 1- O imóvel já se encontra penhorado,conforme se infere de fls. 106,tanto assim o é que o executado, ERNANI DOS SANTOS FERRAZ, já apresentou a Impugnação, que se encontra na contra-capa..Extraia-se certidão para anotação da penhora.2-No mais, cumpra-se o determinado na decisão da Impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.147390-4 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JEFFERSON COSTA SOUZA AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.099257-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE MAURICIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Ao autor para retirar PRECATÓRIA no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.035306-3 - MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062957-5 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.161940-3 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ARON BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE FL. 142 (RECOLHENDO-SE AS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.090368-9 - LEAR COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X COOP MISTA DE MOTS AUT DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.094350-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.121337-1 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) \"...o título que aparelha esta execução tem sua validade discutida na ação declaratória de nº 2005.001134303-3. Neste passo, a aludida ação declaratória faz vezes de ação de embargos, porquanto discute, justamente, matérias que seriam normalmente veiculadas nessa via.Outrossim, na aludida ação, foi ofertada caução em valor correspondente ao consubstanciado na cártula. Ou seja, encontra-se garantido o Juízo....Pelo exposto, determino a suspensão deste processo até que seja decisão a ação declaratória antes indicada.(ÍNTEGRA NA INTERNET)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042674-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ordinatório: Ao exequente para recolher as custas referentes à citação: R$ 12,78 (OJA - conta: 1107-2). \r\n\r\nProc. 2007.001.083290-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122), Dr(a). ROMULO SAGUAS PRESAS GAZAL (RJ-133836E)) X ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.085496-7 - LEÃO FUKS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X IVANILDO ALVES DE MELO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.093956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ICARO RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.108560-4 - PAULO AFONSO VAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 0,35 DE OJA . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.090753-9B - ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ESPOLIO DE ALBERTO FERNANDES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão: Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo o presente como \"impugnação\", nos termos do art. 475-L, CPC. Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autua-se em apenso. Certifique o cartório se foram recolhidas as despesas processuais devidas, após voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.084798-3A - CONSORCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA CECILIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003) RETORNEM AO CONTADOR SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.164844-1A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078776-0A - LUCIANO NETTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) ORDINATÓRIO: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029467-1 - ESPÓLIO DE ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.029367-2 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO NO BANCO DO BRASIL, DE FLS. 105 ( R$ 3.616,12). \r\n\r\nProc. 2007.001.032933-2 - LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.125758-4 - JOSÉ LUCIRAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS 839, TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR O NOME DO NOVO PATRONO DO RÉU .I-se a ré sucumbente para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.135154-9 - MARIA SEVERINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARRISOL BUFFET LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2003.001.133930-0 - OSVALDO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ML CREDLAR HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TULIO CAMPOS (PB-012246), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FREIRE FILHO (PB-012839) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SAOBRE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2004.001.134758-9 - MABEL DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.065329-4 - MARCIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027523-0 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO), Inventariante: MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.118200-3 - LURDES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.235529-2 - FLORBELA VANESSA PALAY DA VEIGA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COPA AIRLINES À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTEDA A FL. 53/54 \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.010946-8 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MARIA ANGELICA CHAVES BELTRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) AO AUTOR : PARA O REQUERIDO BASTA O COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO E RETIRAR GUIA NO BALCÃO DE ATENDIMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.087151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE X PAULO ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Fls. 44:1-Anote-se, ad cautelam;2-Regularize o requerente a sua representação processual para o fim pretendido \r\n\r\nProc. 2003.001.052910-4 - ELINE MARIA SANTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DAVID MOSKOVICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106906-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORGE NELSON O DE MOURA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.074545-0 - BY THREE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA OF. SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.081765-7 - ALVARO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.082879-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X HERVE MAURICE MARIE LAUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.235361-1 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X DJANIRA COSTA TROCHEN A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135710-1 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) A PETIÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS NÃO VEIO ACOMPANHADA DA CÓPIA SOLICITADA, E SIM DA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 14/02/2008. ASSIM , AO RÉU CASA DE SAÚDE PARA TRAZER A CÓPIA DA PETIÇAÕ PROTOCOLADA NO DIA 05/11/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.017329-4 - ELINE MARIA SANTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X DAVID MOSKOVICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.079246-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X POLETTI JOIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062483-1 - STELLA MARQUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.077844-5 - ESPOLIO DE ELIZABETH DONNI PAIXAO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESPOLIO DE JOSE MONTES PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) ato ordinatório: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108956-8 - ALMERINDA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PATRONA DA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 150/151 \r\n\r\nProc. 2006.001.158257-2 - MARCOS DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QLUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.016244-9 - SHEDS BRASIL AR MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE DUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X EMPRESA TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.079107-6 - CARLA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COMPROVANDO O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105350-4 - JOÃO ALEXANDRE VALDERIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.013324-5 - RACHEL VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Ato Ordinatório: Em réplica, sobre a Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042950-8 - COSME LEONIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM PROVAS . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175850-0 - MARLENE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X FININVEST S A À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.025037-7 - ADEC ASSOCIAÇÃO DE DEFESA COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do 2º. réu;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110570-0 - FRANCISCO DE ASSIS MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) EM PROVAS . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122472-8 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.039725-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.080006-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X JOSENALDO ANDRE DO NASCIMENTO AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078776-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X LUCIANO NETTER DA SILVA ORDINATÓRIO: AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.117691-1 (18430) - ADOLPHO WEINZETTL REPRESENTACOES LTDA. e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X VAN MELLE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.029556-7 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Ato ordinatório: Ao autor sobre o valor do depósito: R$ 18.861,09. \r\n\r\nProc. 2006.001.127149-8 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070146-4 - MARIA CECÍLIA VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) em povas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.078749-4 - MANUEL VALENTIM INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X WILSON AMAURY LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 594,10, DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.149597-5 - ESPÓLIO DE INÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOÃO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUCO (RJ-016160), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DIGA A PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS 268/271. \r\n\r\nProc. 2004.001.150837-8 - MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098353-3 - SYLVIA REGINA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA SOBRE FL. 142 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144483-6 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116151-9 - JOSÉ UDIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) em provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.065869-6 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO DE FLS 579/828. \r\n\r\nProc. 2004.001.047211-0 - ERNANDI MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO DE 11/12/07 PROTOCOLADA SOB O Nº 200704540482 \r\n\r\nProc. 2005.001.116481-3 - ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349) ORDINATÓRIO: venha o comprovante da complementação do recolhimento das custas (FUNPERJ - 6002-25174-9 = R$ 0,81 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 = R$ 0,81). \r\n\r\nId: 450168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450169": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166413-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DENNIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X MARIA STELLA BEZERRA DE MENEZES WALTER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls.484 \r\n\r\nProc. 2003.001.110184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X MARIA LUCIA SA DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.127452-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A), EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Decisão:1) fl.85 - Defiro o prazo de quinze dias à parte autora para fornecer o endereço da parte ré. 2) retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.028173-6 - ISMENIA AMBROZINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 53 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.031484-5 - VALDECIR BARROS DE LIMA, MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO LIMA, PAULO BARROS DE LIMA, GILSILENE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166553-4 - MARILENE DA SILVA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo o dia 02/06/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025542-7 - EDUARDO SANTOS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEON MARQUES HENRIQUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (SRF) \r\n\r\nProc. 2007.001.095491-3 - MARLENE DAVID BARBOSA CULMANT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Regularize a parte autora sua representação, trazendo procuração.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211418-5 - CARLOS AUGUSTO GENOVEZ DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMÓVEIS E PUBLICIDADE S A Decisão:Defiro J.G.Dê-se guia.Deposite a parte autora o valor correspondente ao débito dos aluguéis e encargos vencidos até a data do depósito, comprovando nos autos o pagamento da guia, no prazo de cinco dias, contados da publicação.Após, comprovado o depósito no prazo determinado, CITE-SE a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.026796-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Informe o cartório para qual ofício do RI foi remetido o ofício cuja cópia acha-se à fl.562. Após, reitere-se o mesmo, indicando no rodapé o cartório destinatário. 2) fls.565 Defiro. Intime-se a executada, Banco Bradesco S/A, para que cumpra o julgado pena de aplicação do disposto art.475-J, \"caput\". Por publicação no DO \r\n\r\nProc. 2003.001.095052-1 - CELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FL 214. \r\n\r\nProc. 2005.001.120665-0 - UNA-USINA NOVA AMÉRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., UNA PROSIL- USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). RICARDO SANOWICZ (RJ-094723)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 221/226 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103639-7 - WAGNER RANGEL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 24/92 - Diga a parte autora sobre a contestação e sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106056-9 - KELTY 2006 CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Intime-se a ré para, em quinze dias, efetuar o cancelamento , das contas referentes ao contrato descrito na inicial, em cumprimento ao determinado na sentença, possibilitando a baixa na distribuição....Diga a autora, se com o levantamento do valor depositado, dá quitação à ré com relação à condenação.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031472-9 - NELITA CUINAS PIRES NELSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA), MAURICIO GALLIETT CORREA), SIMONE GALLIET CORREA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OJA: R$ 27,92 (OJA) + R$ 2,80 (CAARJ) + R$ 1,40 (FUNPERJ) + R$ 1,40 (FUNDPERJ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.013317-8 - LEILA ELOY DA CONCEIÇAO, ROBERTA ELOY DA CONCEIÇAO, LAIS HELENA ELOY DA CONCEIÇAO ARAUJO, FERNANDO LUIZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO, PAULO MARCUS SAMPAIO ELOY, MARIA FERNANDA CONSENTINO ELOY, SANDRA ELOY BAGNARIOLLI, IVAN EUGENIO BAGNARIOLLI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X DIRCEU ANTONIO SAMPAIO ELOY), MARILIA DE CARVALHO ELARRAT Decisão:Citem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.036118-0A - HERZ EMPRESA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X LIBIA PEREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917) Despacho:Intime-se o impugnante para recolher as custas devidas, sob pena de indeferimento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036118-0 - LIBIA PEREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), HERZ EMPRESA DE PLASTICOS, Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.044206-4 (11018) - FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Despacho:Nada a prover. O pretendido pelo réu já foi decidido nestes autos e precluiu. Aguarde-se a data para realização da AIJ já designada. Se o Juiz, a quem é dirigida a prova entender seja necessária qualquer outra proba, converterá o julgamento em diligência para realização daquelas que entender sejam necessárias, mesmo que não solicitadas pelas partes \r\n\r\nProc. 1995.001.014833-8 (18476) - AMADEU ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:nada tendo sido requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 1998.001.191325-2 - ALTEMISIA PINTO BAHIA NETA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X CLINICA DO PROFESSOR RUBEM AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), ATALIBA MACIEIRA BELLIZZI, Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls. 1143/1144 - Manifeste-se a parte executada. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2002.001.075244-7 - DANILDA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.108302-0 - HELDIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY 38 ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JA, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). GELSON REIS FERREIRA (RJ-012040)), IVO HELIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Despacho:às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.002606-6 - CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:...Assim, devem todas as peças permanecer nos autos, até porque, no momento, este Juiz não sabe qual será o desfecho do feito. Agir como pretende a autora é também cerceamento do direito da ré. Aguarde-se, portanto, a realização da AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169405-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X VALÉRIA COELHO DE CARVALHO Decisão:... Assim, declino da competência deste juízo para o de uma das Varas Cíveis do forum Regional de Bangu, a qual couber por distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.044899-5 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ORLANDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (SRF) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089637-3 - GIANMARCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Fl. 378 - Anote-se. 2) Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.111331-5 - BRUNO DINELLI SOARES BRANDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X GOLDEN CROSS PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) ATENDA A PARTE RÉ O ITEM 1: TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NAO COMPARECEU À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE INTIMADA, REQUER O M.P SUA INTIMAÇAO PARA ESCLARECER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, A FIM DE SE EVITAR EVENTUAL ARGUIÇAO DE NULIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030132-2 - MARLENE DAVID BARBOSA CULMANT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 104/108.2) Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161741-0 - JORGE ROBERTO CASSANO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067299-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CYLA MACHADO RAMOS), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:1) Retifique-se na distribuição o nome da primeira ré para que passe a constar ESPÓLIO DE CYLA MACHADO RAMOS.2) Fl. 418 - Anote-se.3) Fls. 413/418 - Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.129291-9 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), Interessado: UNIÃO) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115587-4 - ALESSANDRA FERNANDES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Decisão:... homologo os honorários do perito no valor equivalente à oito salários mínimos, na data do pagamento.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para comparecerem no dia 12/03/2008, às 13:00 horas, à sala de perícias médicas, localizada no prédio do Forum Central, da Comarca da Capital, na Rua Erasmo Braga, 115, 3º andar, Corredor \"C\", sala 313. A autora, menor púbere, deverá comparecer à perícia médica na data marcada, acompanhada de seu representante legal, e fornecer laudos, exames e todos os elementos existentes em seu poder, relativamente ao dano sofrido em razão do acidente, informado na inicial.Intime-se a parte ré para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.093919-5 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Recebo fls. 63/65 como emenda à inicial.2) Retifique-se na distribuição o polo passivo para que passe a constar DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL.3) Após, cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.050299-2 - ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A ALCANORTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Decisão:fls 297/298. DEFIRO NA FORMA DO REQUERIDO.APOS, DE-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. E.T: DIGAM OS ADVOGADOS DA RE SOBRE A EXECUÇAO DOS HONORARIOS NOS AUTOS DO PROCESSO 1998.001.107898-3, QUE SE ACHA PARALIZADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 450169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056442-1 - ESTEFANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) REDESIGNADO para o dia 06 de março de 2008, QUINTA FEIRA, às 15 horas a realização do exame Pericial, devendo o autor comparecer as salas de PERÍCIAS MÉDICAS DOFORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO( 3º andar, corredor \"C\", sala 313, munido de documentos de identificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141286-0 - SATURNINO CUNHA MONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X ANGELA MARIA OLIVEIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179) Decisão:1- Ante a informação de fl. 131, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC;2- Regularize-se na forma do art. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.146672-8 - JOSE DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA), TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, retificando a sentença de fl.189, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste:\"...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I....\".Mantendo no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044594-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ILKA SOUZA RIBEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento. Prazo, 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148478-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANIELLE DA COSTA FAGUNDES VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.213912-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELA MARIA SCELZA CAVALCANTI Sentença:Considerando a petição de fls. 22, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215074-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRÊS FIOS IND E COM DE CONF LTDA Sentença:Considerando a petição de fls. 23, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033260-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CASA DA MÃE JOANA COM LTDA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.033267-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034541-8 - ALISSON GOMES BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301649-5 (7464) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690)) X ESPOLIO DE TERTULIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.099240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROBERTO RODRIGUES E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.007397-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Diga o perito sobre fls. 394/401 \r\n\r\nProc. 2005.001.113974-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132423-5 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X ANA RITA RANGEL NEUMER (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) Decisão:1. Fls. 67/68 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.132423-5 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X ANA RITA RANGEL NEUMER (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero, em parte, o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor;2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138574-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BACHUR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO), DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Deixo de apreciar fl. 115. eis que infrutífero o bloqueio.2-Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160546-8 - ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X JANAÍNA MALTA DE ALBUQUERQUE Decisão:1- Recebo o aditamento a emenda a inicial. Anote-se no distribuidor e onde mais couber o deferido às fl.30. Troque a capa dos autos;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17.03.08 às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160639-4 - CONDOMÍNIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA DE OLIVEIRA CAMPELLO FILHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade e custas da apelação constante nos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044513-7 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA Decisão:1.Reconsidero a decisão que decretou a revelia do réu, eis que o réu não foi citado no prazo estabelecido no art. 277 do CPC. 2. Redesigno audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 14.03.08 às 14:30 horas. P.I.3. Cite(m)-se e Intimem-se.4.Prestei informações nesta data; \r\n\r\nProc. 2007.001.066795-0 - DALVA BATISTA DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Cumpra o cartório a parte final da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068820-4 - FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:... Em havendo concordância, homologo os honorários e, em conseqüência expeça-se guia e intime-se a parte ré para pagamento (fls. 122). Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149812-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEMANJA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MIRINALVA MARQUES CORREIA), CARLOS ALBERTO CORREIA), VICTORIA DOS ANJOS GONÇALVES FERREIRA), JOSE MARIA FERREIRA Sentença:Considerando a petição de fls. 31, em que o autor informa que o débito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264045-4 - MARIANGELA BARROS CRUZ RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Em havendo concordância, homologo os honorários e, em conseqüência expeça-se guia e intime-se a parte autora para pagamento.Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.031470-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X UNIÃO BRILHANTES DE JÓIAS FABRICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA), WILLIAM SILVA DA GUIA), WINICIUS SILVA DA GUIA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032111-6 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.034153-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MELISSA ROSO Despacho:Apense-se aos autos mencionados às fl. 50. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034493-1 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça, eis que os valores acima de NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados), foram transferidos para o BACEN. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042665-0 - MARIA ELIZABETE DASINGER BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Ao reu sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.137044-0 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Informe o cartório sobre o feito mencionado às fls. 633. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.092732-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 236 com as cautelas de estilo;2. Ao contador como requerido pela D.P..3. Após, dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.144628-9 - ROBSON VICENTE FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cerifique o trânsito em julgado. Após, dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.028644-1 - LANDRI ALVES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154347-7 - VIRGINIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 90/91 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012238-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUILHERMINO MARTINS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré promova no prazo de 24 horas, a entrega do veículo ou deposite em Juízo o valor equivalente ao saldo devedor, devidamente corrigido e acrescido dos encargos moratórios. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, com a planilha (ar \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.204097-9 - ADRIANO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MARCELO COELHO PEREIRA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.236677-0 - JORGE LUIZ CARDOSO DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FLAVIA CUNHA GONÇALVES PEDRO Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.011673-9 - ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ANDRE CAMARGO FARINHA), LIGIA D ANGELO LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.034055-0 - ESTHER MENDES CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X REPRESENTA COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.035850-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X JOSÉ RAYMUNDO DOS REIS), FRANCISCO EMMANUEL DE MATTOS LANDIM Regularize-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.102225-3 (11921) - MARIA DA GLORIA GOMES BARRELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDEMAR BIANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:Intime-se a parte autora para, querendo, constituir novo patrono ou manifestar o desejo de ser patrocinada pela Defensoria Pública, ficando, neste caso, ciente que deverá procurar tal órgão para regularizar o prosseguimento do feito. Ressalte-se que o não cumprimento da determinação acima, acarretará a suspensão do feito, com a consequente nulidade do processo, na forma do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029754-9 - VERONICA MERATH REIS X CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.090954-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 48, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904089-6 - COMACIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOAQUIM PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.059062-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MANOEL MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) Recolha a taxa judiciária apotnada às fls. 149 \r\n\r\nProc. 2005.001.023077-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X DIGI RIO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Aguarde-se o retorno do apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X CONSEL H F BOTELHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Decisão:1. Fls. 293 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro novo requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.066791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X CONSEL H F BOTELHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.140013-0 - JOSE CORREIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ZILLI DRILLING EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:1. Fls. 306 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, conforme fls. 273, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.140013-0 - JOSE CORREIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ZILLI DRILLING EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.052700-8 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo a petição aprsentada pela autora como impugnação à execução. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano à impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, atribuo o efeito suspensivo à presente impugnação. Junte-se aos autos.Diga o impugnado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067910-0 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAU S A Decisão:... A depender do que for demonstrado, se dirá quanto à responsabilidade ou não do agravante. Desprovimento do recurso. (Ag.Inst. 2007.002.10964 - Décima Terceira Câmara Cível - Des. Sérgio Cavalieri Filho - julgamento 23/05/2007). Citem-se intimem-se as partes rés. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111007-7 - RODRIGO PESSANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOBS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.005709-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.221080-0 - NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A), BCP S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.033427-5 - FABIANA DE MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033269-2 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X TIM CELULAR S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2 - Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome do autor é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos, com relação ao débito indicado às fls. 10. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome do autor, juntado cópia de fls. 10. 3 - Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.032175-0 - SUZANA APARECIDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE OI S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.153612-6 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIBANCO S A), UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:... Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem, inclusive para dizerem se insistem nas provas orais requeridas, ou se desejam o julgamento da lide. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos. Prazo comum de 05 dias. Após, se for o caso, designarei Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.035467-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Recolha o executado as custas apontadas às fls. 427; Às partes sobre os cálculos do contador, fls. 428/431. \r\n\r\nProc. 2000.001.119397-8 - MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Aguarde-se, conforme fls. 1030. \r\n\r\nProc. 2001.001.099085-0 - LECI RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:1 - Retifique o cartório a partir de fls. 734, renumerando-se.2 - Após, certifique o alegado pela executada quanto a indisponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.107702-1 - ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 445, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.018048-3 - NISA DE SOUZA BONUTTI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a Autora, ao pagamento das despesas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Com o trânsito, oficie-se ao juízo da 23ª Vara Cível a fim de que informe a este juízo o resultado da ação em tramite naquele juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102985-5 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Às partes sobre fls. 368/770. \r\n\r\nProc. 2006.001.013939-4 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) À autora sobre o ofício do Juízo deprecado, fls. 225 \r\n\r\nProc. 2006.001.066852-4 - ANGELICA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 175, com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credore certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150302-6 - GUARACY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl.116 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificado a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005760-5 - ELIZABETH VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro a dilação do prazocomo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083008-2 - LUCIA HELENA SERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)), CASAS BAHIA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.092760-0 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.122604-6 - MARCIANO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X JOÃO CARLOS NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl.98, retiro o feito de pauta; 2- Diga a parte ré sobre a certidão de fl. 98. Após será redesignada a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.266361-2 - MARIA LUIZA CRISTOFARO KLAUSMEYER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034488-8 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X OI TELEMAR S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099945-3 - LUIZ CAMELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ESCOLA PAULO DE TARSO SOLAR MENINO DE LUZ¨ (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 76. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.136170-0 - EDITORA O DIA S/A X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS ESP LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.125229-8 - SARA KARASEK (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JOTADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:1- Suspendo o feito na forma do art. 265,I do CPC;2- Regularize-se na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113880-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROSELY APARECIDA DA ROCHA BARROS Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.072581-5 - NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103873-4 - RONNY DA SILVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031481-1 - ADRIANO TEIXEIRA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SAÚDE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008956-4 - ALZENIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Caso não haja concordância com o valor requerido, manifeste-se o perito, vindo, após os autos conclusos. Em havendo concordância, homologo os honorários e intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias, observando-se que os honorários serão pagos ao final. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035204-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037721-1 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.078269-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.007472-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014950-2 - QUIOSQUE MEDITERRANEO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MORREBAR DA LAGOA LTDA DESPACHO EM AUDIÊNCIA: ...Manifeste-se a parte autora em 05 dias a fim de informar o intersse no prosseguimento do presente feito, valendo seu silêncio como concordância da extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.007008-2 - JOSE DAMASCENO GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CYBERNAV SERVICOS DE MONITORAMENTO TOP SAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 236, Renove-se a diligência como requerido às fl. 229. \r\n\r\nProc. 2007.001.198681-8 - LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- Fl. 392/468 - Aguarde-se o pedido de informações;2- Fl. 470/523 - Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218258-0 - IZABEL CHAMBELA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X LIGHT LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033466-4 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.171290-0 - AURENICE RODRIGUES X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil quanto ao pagamento do mandado de fl. 352. \r\n\r\nProc. 2007.001.183684-5 - MARIA SERRATE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO BMG S A, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:... Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem, inclusive para dizerem se insistem nas provas orais requeridas, ou se desejam o julgamento da lide. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos. Prazo comum de 05 dias. Após, se for o caso, designarei Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112418-3 - TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133113-4 - RIO GRANDE AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 27.03.08 às 14:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103461-7 - DJALMA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X PAN AMERICANO FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Tendo em vista a devolução dos mandados de fl. 266 e 269, renove-se como requerido às fl. 260/26, eis que o CPF é o mesmo de fl. 227. \r\n\r\nProc. 2004.001.135820-4 - LUANA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1. Intimem-se os devedores, via D.O., para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141446-7 - ELENI FERREIRA BARRETO DE ANDRADE, ELIZETE FERREIRA BARRETO, ELIZABETH FERREIRA BARRETO, JOSE HELIO FERREIRA BARRETO, EDNA BARRETO DE SOUZA, ELIANE MARIA FERREIRA BARRETO, ELIETE FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à FENASEG, conforme requerido às fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2007.001.030871-7 - ZULEIDE ARNESE DE LIMA, CAETANO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), sendo metade para cada autor, monetariamente corrigido, pelos índices da Corregedoria, desde o ajuizamento da presente demanda e acrescidos de juros moratórios legais desde a data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Após o trânsito em julgado, juntando os autores a planilha (art. 475-B), intime-se o devedor na forma do art. 475-J. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071572-4 - JUÇARA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.117193-3 - BRAULIO PINTO POCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Defiro, na forma requerida às fls. 274. Prazo, 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre o(s) ofício(s) da Rec Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.077865-5 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Esclareçam as partes sobre a informação de acordo firmado às fl. 77. Deixando claro que o acordo caso se concretize tem que observar o nº 31 dos Enunciados do FETJ. Assim, venha os termos do acordo devendo as custas e taxa judiciária serem pagas pela parte ré. \r\n\r\nId: 450171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147696-3 - AVANILDA ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.150615-3 - CATIA PEREIRA DA SILVA CAJATY (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio perito para exame de nexo causal e local a Drª ZULMIRA LUCIA BRITO DE S. COSTA, do quadro de perícias do Tribunal, que poderá ser localizada na sala 313-C, Lâmina I, do Fórum Central. Intimem-se todos e dê-se ciência. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.184314-0 - WANDERLEY CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ATIKA COMISSÁRIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS Sentença:...cONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,VIII, do CPC... \r\n\r\nAnulatória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028999-3 - MÁRCIO LUIZ CESÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 30/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.035597-3 - ALUISIO TEOTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Decisão:Considerando o teor das certidões de fls. 144, 146 e 162, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 187, tendo em vista que os autos não foram localizados na serventia no período apontado na certidão de fls. 144, o que causou prejuízo a ambos as partes.Assim, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado.Anote-se fls. 154/160. Intimem-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.140989-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANGELA TERESA RIEIRA MACHADO CORREA E OUTROS Despacho:Fls.421/54: Cite-se no novo endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145204-3 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM COPIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.146193-7 - VIRGINIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM COPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.164806-6 - MARCELO VIEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM COPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.009843-7 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A audiência anteriormente designada restou frustrada em razão de o autor não ter providenciado cópias para instruir o mandado de citação.Assim, fica advertido o autor, que será redesignada a audiência, contudo deve o autor suprir as cópias sob pena de extinção do processo.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 05/05/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050600-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ENE JORGE A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 13/02/08 Nº 200800551377 EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.080918-4 - REGINALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Cetifique o cartório se houve apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146401-2 - MIRIAM BACKHEUSER MAMBRINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.001.028880-0 - MARIA JOSÉ DE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 30/04/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028984-1 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTÃO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:1 - Em razão do declínio de competência, ratifico os atos já praticados.2 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 ou se renunciam à mesma. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, junstificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061766-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Ao contador judicial para apuração dos cálculos de execução face às divergências entre as planilhas apresentados pelo exequente e executado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.149069-4 - ROBERTA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039413-8 - CLAUDIA REJANE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desentranhe-se fls. 54/55 certificando-se e juntando-se ao processo nº 83.001.100086-4B.Fls. 53 - Defiro a porva documental superveniente econcedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada nos autos.Fls. 53 Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120665-2 - EMILIA DE FREITAS MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:À douta Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148591-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO, Procurador: ELIANE COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BANCO FIBRA S/A....Homologo os honorários do Dr Perito constante de fls. 95/96,....Intime-se o réu para juntar em 10 (dez) dias, sob as penas, os documentos requeridos pelo perito.Oficie-se ao INSS na forma já determinada a fls. 84. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.065751-2 - NAZARE ALMEIDA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). PAOLA DE ANDRADE PORTO (RJ-139611)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 29/04/2008, às 10:40 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064845-9 - MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X TRANSGERA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIBALDI COCCOLI (RJ-036517), Dr(a). ELAINE APARECIDA AQU8INO (SP-145730) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.379/380. \r\n\r\nProc. 2003.001.145438-0 - MARIA DO CEU ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X MARISA PRESTA IGLESIAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360)), Fiador: IONÁ CRISTINA ARAÚJO BUTIER Decisão:Fls. 109/113 - Defiro a penhora, em termos, respeitando a impenhorabilidade dos bens de família. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.117664-5 - MARIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CLOSET S HOUSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:...4 - Assim, não há qualquer providência a ser tomado como pretende o executado, senão a de incluir no débito a multa do artigo 475-J, do CPC.5 - Ao exeqüente para que apresente a planilha do débito a ser executado com a inclusão da multa de 10 (dez) por cento prevista no artigo 475-J, do CPC, em razão da inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164463-4 - LINDINALVA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X GLAUCIA COSTA PINHO Decisão:Fls. 37/39 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110063-4 - CARLOS SALVADOR PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ABRAÃO ISAAC NEUSTADT E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança. Tem-se, entretanto, que as partes transigiram, conforme manifestado nos autos a fls. 29/31, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto, condenando a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, uma vez que foi quem deu ensejo à propositura da demanda. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109326-2 (16325) - SUCCESS MARITIME INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-026183P), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673) Decisão:1- Fls. 1119/1148:a) Apensen-se todos os volumes;b) certifique quais são todos os credores habilitados nestes autos;c)após, ao contador judicial, como ato do Juízo, para apurar se há valores.... \r\n\r\nProc. 1997.001.079087-9 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DISTRIBUIDORA DE PAPEIS GUANABARA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 150-Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.057590-9 - PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X SERGIO LUIZ NOBREGA DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Fls. 220/234 - Considerando que o acórdão de fls. 220/222 não conheceu do agravo, intime-se o exeqüente para cumprimento da decisão de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2002.001.088405-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA REGINA FIGUEIRO NASCENTES Decisão:Defiro a suapensão por 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.088979-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:D.P.1- Junte-se.2- Considerando-se o teor da certidão defls. 208, verso, negativa quanto à intimação do executado, defiro os pedidos. Venham os novos editais. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028672-2 - JORGE BERNARDO MIERNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X SOUZA RIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ME Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo ho norários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100459-9 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 69: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143789-3A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914), Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Do exposto, acolho em parte a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais).Translade-se cópia desta decisão para os autos principais e venham conclusos.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029920-2 - ELIZABETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTE FERROVIÁVIO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende a inicial excluindo da qualificação da parte autora a sua representação por procurador, de vez que a mesma firmou o instrumento de procuração de fls. 14 sem estar representada pelo referido procurador.3 - Em dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027716-4 - JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o autor discute os possíveis débitos, que geraram protestos não reconhecidos pelo autor, sendo que nunca possuiu conta corrente ou talão de cheque , DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA e ao INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL, fls. 16,para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 500,00,até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se.Defiro, ainda, a gratuidade de justiça.2-Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/04/2008, às 10:40 hs. Devendo-se constar que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.069081-1 (8659) - LIDIA BEATRIZ GOMEZ DE ARGENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X AGENCIA SAO JORGE CAMBIO E TURISMO CAMBITUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). CARLOS EDUARDO NIEMEYER HARGREAVES (RJ-026993) Decisão:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.048522-4 - SONIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEMERU CENTRO MEDICO RURAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS (RJ-143797), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Fls. 268: Anote-se.Ao contador para fins de elaborar os cálculos nos termos do item 2 de fls. 264. \r\n\r\nProc. 1999.001.172684-3 - ALOISIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 250/251: Homologo os honorários periciais para que produzam os jurídicos e regulares efeitos, respeitada a justiça gratuita, deferida à parte autora.Fls. 251: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.131370-4 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LIGIA FABRIS CAMPOS (RJ-128158)) X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)), Procurador: OSCAR QUEIROZ DE MORAIS JANEQUINE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Manifeste-se o exeqüente quanto aos depósitos, inclusive dizendo se dá quitação, bem como quanto à penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.118245-6 - LUIZA LOURENCO DE SANTANA, Assistente: ANSELMO LOURENCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO A.PENTEADO (RJ-088373), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 05/05/2008, às 10:20 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129717-3 - PATRICIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.071160-9 - ROSANA VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 22/10/07 SOB O Nº 200703847764, FACE EXTRAVIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.107570-6 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro sa provas requeridas pelo autor. Defiro as provas requeridas pelo réu, sendo a primeira a constante de ofício ao CBMERJ, para que forneça a REA do atendimento prestado ao autor, bem como defiro a produção de prova documental complementar, o depeimento pessoal do autor e a prova testemunhal.A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029713-8 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 30/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.073024-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LAMBETH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o pedido do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133909-1 - ANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Fls. 131 - Diga o réu se concorda com a extinção do feito, por perda do objeto, na forma requerida as fls. 131-v, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035975-8 - MARKETING MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SANTANA BASUINO COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E DE INFORMATICA LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.072399-7 - MARILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Esclareça a parte autora qual a finalidade e o que pretende com a oitiva de testemunhas, conforme requerido a fls. 128, em dez dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.068858-7 - VERA LUCIA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025913-7 - SILVIA CECÍLIA GARCIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Cite-se. Após a contestação decidirei sob o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029524-5 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X CLARO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado quando da resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089114-6 - IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO RODRIGO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despa cho:Intime-se o perito, por telefone, certificando nos autos, para dizer se concorda com os honorários fixados pelo segunda instância, ou se declina de sua participação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.176384-2 - OLGA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Fls. 160/161: Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo na forma requerida, anotando-se no D. R. A. e onde mais couber.Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115707-3 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.104368-7 - ANA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Decisão:Em razão da falta de citação da ré, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 30/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030047-2 - RAPHAEL GONÇALVES ROÇAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.086749-1 - CUSTODIO CARNEIRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10 % ( dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente a contar da citação, nos termos regulados pela Egrégia Cor regedoria de Justiça, que acompanha a mesma orientação do E.S.T.J. \r\n\r\nId: 450170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1993.001.004054-7 (14359) - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO E SILVA FERRER DOERZAPFF (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X MADE HOUSE-CASAS PRE-FABRICADAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (RJ-008227) Decisão:À AUTORA, EM REPLICA E PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 252/255... \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144155-3 - ESPOLIO DE MURILO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NACIONAL CREDITO IMOIBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:1 Junte-se;2.FLS. 374: CONSIDERO VALIDA A PUBLICAÇÃO, AGUARDANDO-SE, POIS, O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.019370-0 (18255) - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:REGULARIZE A REQUERENTE DE FLS. 519 SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.096117-2 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL LUIS FARKATT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:PENHORE-SE ON LINE(SEGUE JUNTO) \r\n\r\nProc. 2002.001.135908-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Inventariante: MARIE SERAPHIN) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:FLS. 310/313:1- OS HONORARIOS ADVOCATICIOS ENCONTRAM-SE FIXADOS ÀS FLS. 186, ITEM 2.2- INTIMEM-SE AS PARTES DA PENHORA.3- EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.009265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTILLO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELENA MALZAC FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Decisão:...CONHEÇO, POIS, DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.080309-9 - MANOEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1-PENHORE-SE ELETRONICAMENTE(SEGUE JUNTO).2- CERTIFIQUE QUANTO À DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FLS. 64 E SE RECEBIDO PELO PROPRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115810-4 - LENI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) A parte re para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.021320-2 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À PARTE AUTORA, QUE VENHAM OS QUESITOS FORMULADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067651-2 - IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:FLS. 104/113: AO BANCO-RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151142-7 - WANDA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:6. Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina.7. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151305-9 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Boa Viagem, Estado do Ceará. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204471-7 - MARIA DALVA SOUSA PENNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.033376-3 - MARIA MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Madureira.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.136406-0 (8479) - CANOTEC VENDAS E SERV DE SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043779-7 - MÁRCIA RODRIGUES VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SE O RÉU CUMPRIU O ITEM 17 DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.033345-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LINDUARTE ACIAL DE LIMA Decisão:1 - Cite-se para purgar a mora ou apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de desalijo.2 - Notifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020581-5 - DENISE VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:REGULARIZE A REQUERENTE DE FLS.212 SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149538-6 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) De ordem: Às partes para ciência de que foram designadas as datas de 24/03/2008 e 03/04/2008 às 13:00h, na Av. Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores) - Átrio do Fórum da Capital/RJ, para a realização da Praça do(s) bem(ns) imóvel(is) descrito(s) e avaliado(s) nestes autos, constituído de Casa de vila nº XVI, situada na Rua Dezenove de Fevereiro, nº 56 - Botafogo/RJ. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.125265-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...12.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Cruzeiro, Estado de São Paulo.13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.097679-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOACI DA SILVA CONCEICAO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.042009-4 - BBANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDUARDO LOPES VIANNA NETO Decisão:1- SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS.2- AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013759-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X APOGEU PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA), CLARA FANY ROSENTHAL BESDIN), MARCOS BESDIN), HENRIQUE BESDIN DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.034478-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NOVITA BIJOUX PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTRO Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048014-9 - NEUZA DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1.Cuida a espécie de ação, pelo rito ordinário, concernente à inadimplência de contratos de prestação de serviços de telefonia, mediante participação financeira, com direitos cedidos à autora, na forma de ações, por isso que os mencionados objetos foram entregues parcialmente.2.O que se verifica é que se trata de operação mercantil, cuja competência direciona-se às varas empresariais.3.Neste contexto, o decidido no incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2006.018.00007.4.Na vereda do exposto, declino da competência, em favor de uma das varas empresarias desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.066127-2 - ELIZABETH BYRONA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Verifica-se que o mandado de citação (fls. 30) foi juntado cumprido nos autos em 13/08/2007 (fls. 27 v.), tendo a OJA certificado que \"citei por todo teor Banco Itaú S/A na pessoa de seu representante legal LEANDRO PINTO BARROS. Exarou o ciente e recolheu a contrafé\".2.Aliás, já antes, conforme fls. 29, ocorrera escusa de recebimento da citação.3.Por outra face, lapsos ou omissões no mandado citatório só atraem a eiva da nulidade quando o réu é leigo e sem estrutura de defesa (RSTJ 96/285), o que não é o caso do requerido, que usualmente está em juízo, mais no pólo passivo.4.Neste corrimão, considerando hígida a citação, reconheço a intempestividade da resposta.5.Faculto à requerente, em 15 dias, a prova de que o réu possui os documentos indicados nesta ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070843-4 - MARIA DALVA SOUSA PENNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.001.010814-9 (11365) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X EMPRESA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.034159-0 - KELLY CRISTINA NERY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:VENHA CAUÇÃO IDÔNEA, NO VALOR DE R$ 110,80 (CENTO E DEZ REAIS E OITENTA CENTAVOS), NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS.APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.133351-0 - JOSE FRANCISCO AURILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.057455-7 - SEVERINA LUIZA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ROSANNE ALVES DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:Diga o autor sobre o resultado da penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2002.001.099839-4 - NEIDE DE OLIVEIRA ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:...FIXO HONORARIOS DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO, DETERMINANDO A PENHORA ELETRONICA(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.141664-2 - JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERKUR EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.032839-1 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X MARIA DO CARMO AMARANTE LESTE Decisão:1 - Esclareça o requerente o pedido vestibular, emendando a inicial, quer pela inadequação do rito, quer porque incabível, em sede de cautelar, pedido de danos morais e antecipação de tutela, quer pela ausência de indicação da ação principal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da vestibular. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.033149-3 - IVONETE FARIAS DE ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X KARLASSIA SALÃO DE BELEZA LTDA ME E OUTRO Decisão:DE PLANO, DEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1102-B DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS ADVERTENCIAS DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086502-1 - REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532)) X GERALDO BEIRE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:6. ...determino:a)deposite a autora, à disposição deste juízo, no prazo de 10 dias, o valor discriminado no item 1-a, da letra \"c\", da promessa de compra e venda;b)providenciem os réus e o denunciado, a lavratura da escritura de compra e venda do apartamento, em favor da autora, no prazo de 15 dias, atentando ao que preceitua a letra \"c\", do instrumento particular de promessa de compra e venda (fls. 37);c)sejam quitadas as despesas inerentes ao registro, como as cartorárias, imposto de transmissão, etc, desembaraçando o cumprimento da letra \"b\", supra.7.Observo às partes, por conseguinte, que qualquer ato relativo às alíneas acima deverá ser comprovado nos autos, por cópia, após cinco dias do cumprimento.8.Alerto, outrotanto, que a quantia depositada somente será liberada após cumpridas as formalidades legais de registro da escritura, sem restrição de qualquer natureza,...9.Por conseguinte, torno sem efeito, a decisão de fls. 522.10.Fls. 524/525: ciência às partes... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106490-3 - ROSIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X 2º CARTÓRIO DE OFÍCIOS DE REGISTRO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220149-5 - CARLOS RENATO TORRES JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034276-4 - ANA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CASAS BAHIA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), até porque comprova, por documentos hábeis, a quitação do débito, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059927-3 - NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ARY ORIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ORIND (RJ-046911), Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A), Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O DEPÓSITO CONCRETIZADO NOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138916-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS.2- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031208-3 - ROGÉRIO HEITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) DE ORDM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116729-4 - BENEDICTA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Capital. 11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034034-2 - ROSALIA TOUCEDA SANMIGUEL PEREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102003-7 - ADRIANA MARTINS HARGREAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X HEBROM REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:PENHORE-SE ELETRONICAMENTE OS 3 PRIMEIROS RÉUS...(SEGUE JUNTO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR)DIGA O AUTOR QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 127V. \r\n\r\nProc. 2006.001.141290-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:AO CONTADOR((AVISO 738/06).NO CASO DE CUSTAS INFERIORES À 50 UFIRS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CONSOANTE LEI 3350/99, ART. 31. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.033169-9 - SONIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:COMPROVE A AUTORA SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, JUNTANDO AOS AUTOS COPIAS DA DECLARAÇÃO DE IRPF, OU CONTRACHEQUE.TRAGA TAMBEM DOCUMENTO HABIL, ESCLARECENDO DA UTILIZAÇÃO DO VEICULO PARA AUFERIR RENDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.099814-5 - CARLINHOS ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DIANTE DO SILENCIO DO RÉU, PENHORE-SE ELETRONICAMENTE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2008.001.026335-9 - SAMUEL DA SILVA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:8 - Diante do exposto, DEFIRO, parcialmente, a tutela antecipada, para DETERMINAR ao banco-réu que:a) limite o desconto total de parcelas de empréstimos, na conta corrente do autor, no somatório e limite total de 30% (trinta por cento) dos seus proventos líquidos, no prazo de cinco dias, até final decisão, abstendo-se de novas retenções;b) providencie a juntada de comprovantes de exclusão do nome do autor em órgãos segregativos de crédito, no prazo de cinco dias, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).9 - Tratando-se de diligência, com natureza alimentar, cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, cujo mandado deve ser cumprido em até 48 horas, devendo, ainda, a parte ré a apresentar, junto à contestação, cópia do contrato de abertura de conta corrente e/ou abertura de crédito.10 - Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 450172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067133-8 - ROSIMERE TEIXEIRA, JULIANA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA, GIOVANNA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 6,39 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 10,94CITAÇÃO/OFÍCIO POSTAL 1110-6 R$ 1,82 SUB-TOTAL R$ 19,15 CAARJ (10%) 2001-6R$ 1,91 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,40FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,40 TOTAL R$ 57,01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120276-1 - ABN AMRO BANK ; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANTINA TORRES FERRO (RJ-114205) Diga o autor sobre a distribuição da carta precatória , retirada em 26/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.132701-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Decisão:Reitere-se o ofício ao DETRAN para que dê baixa em relação às restrições realizadas por este juízo, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.054803-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 44/47, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.204673-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUZINETE DE ARAUJO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026068-1 - LUCIANO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INTERFUIT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.027461-8 - PAULO CESAR ROBOREDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ALBERTO FERNANDES DE SÁ Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.006216-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.024307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE CARTIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X PAULO ROBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) AS PARTES SOBRE O LAUDO DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.056664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X ELIDA FRANCA ORMOND DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Assiste razão à serventia devendo constar, todavia, que a falta pagamento após o prazo do art. 652 do CPC resultará na conversão do arresto em penhora, sendo desnecessária nova intimação no momento da convolação supramencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.035039-0 - MARISA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247), Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)) X VERA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Ao executado para que se manifeste sobre o pedido de compensação (fls. 176/177). \r\n\r\nProc. 2005.001.038571-8 - EDUARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.144004-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WALDETE MENDES MACHADO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145708-9 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO BARAO MATTOS, JORGE BARAO, AMARILDO BARAO, ARLETE ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.148438-0 - MANOEL POSTIGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ás partes sobre o laudo do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164982-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MAISON DE PATE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA), CARLOS ROBERTO DE LACERDA GONÇALVES), ALZIRA DIAS DE LACERDA GONÇALVES), ANTHERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 209/227 e 254/259 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007705-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRÊS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SUELI GUIMARÃES MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.040831-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X NORA LAGE S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO (RJ-138510) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043905-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 85 e informação da ré (audiência de fls. 54) que traria em 15 dias comprovante de declaração de isento, indefiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, CF).2. Dê-se vista à defensoria. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047661-4 - NAIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À parte ré para dizer sobre o pedido de desistência de fls. 68, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.065751-7 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO NACIONAL S A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.067770-0 - MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 91, declaro EXTINTO o feito, pela ausência dos pressupostos processuais e constituição válida do processo com base no art. 267, IV do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.073562-0 - ROBERTO SILVEIRA, AUGUSTA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 93/105 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073987-0 - THALIA SOFIA NOGUEIRA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 116: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.075278-2 - ALOYSIO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 89, certificado às fls. 93, declaro a litigancia de má-fé da parte ré, conforme requerido e aplico multa de 1% sobre o valor da causa (art. 18 do CPC).2. Digam as partes se desejam produzir outras provas, especificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.077329-3 - CESAR BIAGGIO FONTELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)), BANCO REAL ABN AMRO BANK, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 141/151, 154/166 e 169/174 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083833-0 - AMILTON CHADES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.097661-1 - ADRIANO LUCENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 08 dos autos em apenso.2. Certificado o trânsito em julgado da decisão supramencionada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121903-0 - JOSEFA OLIVEIRA MATIAS COSTA, ROSIMERI MATIAS PADILHA, PAULO PEREIRA MATIAS, ROSANGELA PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148199-0 - HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao banco réu para trazer os documentos referentes ao período dos planos Bresser, Verão, Collor I e II ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150691-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JOAO AUGUSTO DA FONSECA E SILVA Decisão:Fls. 47: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.027235-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COAT TREDREZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BERNARD CONRAD ZIMMERMAN), DULCE VARELLA RODRIGUES ZIMMERMAN Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/05/08, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028128-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X NAIRA DE AZEVEDO NUNAN Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/05/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091754-0 - JAD PRODUÇOES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS), ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD), LINK RECORDS PRODUÇOES E ENTERTENIMENTO LTDA), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO), UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DA SOCINPRO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 363. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063170-6 - MARCO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-039540), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.037033-6 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006463-4 - THEREZINHA DA LUZ DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)), LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) Despacho:1. Restaure-se a distribuição.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 73.3. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da ré.4. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034733-6 - ULTRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (SP-112506), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA DUNDER (SP-149075), Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180481-9 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033363-3 - ELOIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Saneador1- Partes legítimas e devidamente representadas...2-Presentes as condições da ação....3- Indefiro a preliminar de falta de interesse processual...4- Fixo como ponto controvertido a celebração ou não, pelas partes, do contrato de empréstimo no valor de R$ 8.300,00 e a comprovação do depósito desta quantia na conta corrente do autor, pelo que defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos, pelo réu, no prazo de 5 ( cinco ) dias. Noi que diz respeito a prova pericial requerida, a necessidade desta será apreciada após a juntada dos documentos aos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179098-5 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 16.2. Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039741-6 - FABIO LUIZ MENESES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.083649-7 - ALEJANDRO VILA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CRISTINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista o disposto no art. 5º, LXXIV, CF, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça da parte ré. Dê-se ciência à defensoria.2. Cumpra-se o item 4 de fls. 37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123152-2 - ALBERTO DE LEMOS FERREIRA, Procurador: LUCIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X CIRO ALBUQUERQUE DA SILVA Decisão:Fls. 40: Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.153611-4 - PAULO BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA LUCIA GOULART), HAROLDO VALVERDE RIBEIRO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.244443-4 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CLÁUDIO PINTO DA SILVA), NELSON EDUARDO XAVIER), MARIA GARDÊNIA NOGUEIRA COSTA Decisão:1. Defiro a emenda à inicial, conforme requerido.2. Cumpra a parte autora, em última oportunidade, a decisão de fls. 17, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045636-0 - COMPANHIA DOCS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X STAR TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1. Declaro ineficaz a nomeação de fls. 428 diante da discordância do exequente e da inobservância da gradação legal.Muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Em consequência defiro o pedido de fls. 433, devendo incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC. Oficie-se ao Bacen.2. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 5% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.002031-8 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X GAROA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138189-4 - MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X JOSE LUIZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:1. Defiro a alienação do bem penhorado, devendo a parte autora atualizar a planilha de cálculos conforme disposto na decisão de fls. 148.2. Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.144307-9 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.136731-8 - JOSE KREMNITZER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCO AURELIO MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Recolha o executado diferença de taxa judiciária no valor de R$ 153,20. \r\n\r\nProc. 2006.001.160029-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA), JADER CHARLES MALAFAIA), DENISE QUEIROZ DI JULIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065002-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NUBIA DE SOUZA PESSOA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 62, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.028287-1 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CYRO TEIXEIRA DE SOUZA), MARLENE REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062209-0 - DAGMAR PASTURA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUBE Decisão:1. Cumpra-se o item 2 de fls. 51, intimando-se pessoalmente.2. Defiro vistas somente em cartório, considerando a fase em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109646-9 - JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164768-2 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diga a parte ré em quais datas ocorreram os depósitos destacando a que contratos de financiamento estes correspondem, tendo em vista que a resposta do ofício de fls. 105 não foi suficiente para comprovação do requerido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.009128-5 - PLUTARCHO MARAVILHA LOURENÇO, CELIA REGINA SIMOES HENRIQUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.043840-6 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. À parte ré sobre o documento de fls. 69 e 100.2. Certificado quanto ao alegado às fls. 71/72, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057626-8 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/88 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.191475-0B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TERESA MARINO RICCA LANCELLOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Decisão:1. Junte-se a petição erroneamente endereçada aos autos principais.2. Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais.Quanto ao percentual dos juros moratórios, estes deverão ser contabilizados em 0,5% ao mês e 1% a partir da entrada em vigor do novo Código Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027686-0 - JULIO CESAR KREMCER (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRASIL TELECOM S A), TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Diante dos documentos de fls. 33/34 se verifica que houve o efetivo pagamento da prestação de serviço relativo à cobrança de fls. 39 que resultou na negativação de fls. 40 estando presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079008-1 - CRISTIANE ABIFADEL CHARTUNI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 194/204 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 179. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.191475-0 - TERESA MARINO RICCA LANCELLOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 365 e seguintes se referem aos autos da impugnação, desentranhe-se e junte-se ao apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA), EDITORA E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E APOSTILAS RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)), LOVAIR RODRIGUES CARVALHO), ANDRÉIA RODRIGUES CARVALHO), ROBSON COSTA CARVALHO), LUIZ WAGNER DAVIES DA COSTA), LUIS CARLOS RIBEIRO), ZILDA DE LOURDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.149434-3 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo para que conste Vivo S.A.2. Tendo em vista a resposta do ofício de fls. 114, intime-se o SCPC, devendo informar a data em que ocorreu a negativação do nome do consumidor, bem como o dia em que ocorreu a sua baixa no cadastro restritivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031361-6 - RAQUEL DA FONSECA BARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156131-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA, JOSE DE LIMA, WALDEMAR DE LIMA, VALDELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro o pedido de denunciação à lide. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.003995-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X PETY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), HSBC SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), SEGURADORA CIA PORTO SEGURO, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 285/293 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114542-0 - LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT, EDUARDO MARIANI BITTENCOURT, ANGELA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X NILTON RIBEIRO MUNIZ A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116713-0 - JOCILENE MARTINS SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.049079-9 - ANDRÉ LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 88/94 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120302-2 - ESTELA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...rejeito as preliminares argüidas e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031248-8 - ELISABETH VIUDES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Recolha o executado custas do contador judicial no valor de R$ 94,44 na conta 1109-8 campo 25 a 28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.069461-8 (20150) - WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Ao autor sobre a impugnação de fls. 585 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.001.098449-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora para dar início a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100339-2 - MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUTO CENTER SAO JORGE DE BENFICA LTDA Decisão:Ao exeqüente para dizer sobre os bens penhorados às fls. 101, em 5 dias, valendo seu silêncio como discordância.Nada obstante, ao autor para indicar os bens que seja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042544-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SILVIO LUIZ MATHIAS Recolha o autor as custas da diligência: conta 1107-2 - R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.116567-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.020340-3 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE S A), ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039340-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SIND SAÚDE PLANO DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 178/194 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153485-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDSON DE CARVALHO CAVALCANTE Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244184-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA), MARISA GUIMARAES LIMA), MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.027361-4 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS S A Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123067-2 - ILZA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)), JORGE FERNANDES DE FARIA, Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ESPOLIO DE DARCIO GOMES FERREIRA), ESPOLIO DE CARMELIA BARBOSA FERREIRA Decisão:1. Comprove o patrono de fls. 221 a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.042549-0 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.119849-5 - VERA CARMEN REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:À defensoria pública para informar quanto ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.144891-8 - MARIA GABRIELA FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:1. Assiste razão à defensoria. Intime-se, conforme requerido.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023799-1 - VERA LÚCIA DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051788-4 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098226-0 - ELISABETE ZINE BRENDER (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 46/48 e 52/54 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que deferiu o pedido de tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.215088-8 - MARIA DAS DORES LIMOEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010796-9 - JUREMA BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091507-5 - TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). CATARINA CAMPOS DA SILVA PEREIRA (RJ-136683), Dr(a). ANA LUIZA GALVÃO DE BARROS VILLALOBOS BUENO (SP-151308) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 180/194 e 197/200 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055018-8 - RONALDO DE OLIVEIRA COSTA, RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 164/173 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109579-9 - PAULO CESAR AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113116-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA TAVARES Decisão:Fls. 98/99: Oficie-se, conforme requerido, salvo quanto aos pedidos dos itens b e c, tendo em vista que não cabe à polícia proceder à apreensão do bem requerido pelo autor, e a expedição de ofício visando a localização de bens do devedor, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo credor para recebimento do quantum debeatur.Destaca-se que, no caso em exame, os autos ainda se encontram em fase cognitiva, não cabendo, neste momento, oficiar à Receita Federal para localização de bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.212330-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARISTOTELES DOS SANTOS CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126066-6 - BRUNO LUPATINI COMERCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCÃO (RJ-103828) Decisão:1. Tendo em vista a ausência de pagamento integral tempestivo, defiro a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.2. Fls. 361: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105088-6 - CRISTIANE RODRIGUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 95/107 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:1. Fls. 1030: Defiro. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Nada a prover com relação a fls. 1032/1033, visto que a questão já foi apreciada. \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para que conste às fls. 562 que a dilação do prazo requerido (item 1) se refere ao pedido de fls. 559.2. Tendo em vista o disposto nos arts. 421, §1º, II e 425 do CPC, indefiro a apresentação de quesitos de fls. 595 por absoluta intempestividade, uma vez que a parte ré é obrigada a trazer os seus quesitos até 5 dias da intimação da data do despacho de nomeação do perito (fls. 497), ou quesitos suplementares durante a realização da diligência (fls. 535).Todavia, autorizo ao perito responder os quesitos de fls. 595, caso entenda pertinentes ao objeto da perícia e que não trará maiores dificuldades ao término dos seus trabalhos perante este juízo.3. Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.058878-4 - SERGIO ARRAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo, devendo incidir juros e correção do valor devido até a data da juntada do depósito aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081384-9 - JACY DE PAULA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025749-9 - MARCIA COUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.152155-6 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ALCIDES MODESTO LEAL), ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAY NER (RJ-062213) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 113/116 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092524-0 - SARAH MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.082355-5 - MARIA NAZARE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:1. Embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a fixação de honorários advocatícios, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 05% sobre o valor total do débito.No tocante à incidência da multa prevista no 475-J do CPC, uma vez que o executado deixou de cumprir ao comando da decisão de fls. 208, deixando transcorrer em albis o prazo previsto no artigo supracitado, se mostra correta a aplicação da multa de 10%.2. Fls. 227: Mantenho a decisão conforme lançada.3. Certifique o cartório se a decisão de fls. 225 se refere ao agravo de fls. 228 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.123986-2 - PEDRO HENRIQUE QUEIROZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), SERGIO RICARDO MUNIZ DA SILVA), CLECY PEREIRA DE MORAIS Decisão:Cite-se os sócios para para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475-J do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.126588-0 - CELESTE DE MIRANDA SANTOLONI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164002-1 - ISRAEL MENDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218766-8 - EVA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize a parte ré sua representação nos autos tento e vista que a procuração acostada é cópia não autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.220735-7 - GILIARD FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028080-1 - ROBERTO STASSART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1. Expeça-se guia, conforme requerido, salientando-se que a legitimidade da recusa da parte ré será apreciada em momento oportuno.2. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076673-2 - JOSÉ GLUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 115/119 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 95/105. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175611-4 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.2. Digam as partes se tem interesse na produção de outras provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026166-0 - GILSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento.2. À parte ré para providenciar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de extração de certidão para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124226-0 - CREUZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO:(1) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar, à autora, a título de repetição de indébito, o dobro dos valores indevidamnete pagos...( 2 ) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.124228-3 - CREUZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...rejeito a preliminar argüida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.137229-1 - DANIEL LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 95.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097187-0 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Tendo em vista o Enunciado nº 24, letra \"d\", do FETJ, recolha o autor as custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.026004-8 - WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Considerando que ação identica já foi ajuizada neste juízo (2007.001.097187-0) e foi cancelada a sua distribuição por falta de recolhimento de custas, há prevenção para análise da causa.2. Tendo em vista que, nos autos em apenso, o autor admite que tinha condições de arcar mensalmente com o valor de R$ 1.344,51 com ajuda de familiares, mas não trouxe, até hoje, comprovação de qualquer elemento fático que demonstrasse a modificação da sua situação financeira anterior, alegando genericamente que a classe dos motoristas de transportes alternativos enfrentam acirrada concorrência, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada2. Ao autor para recolher adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.109655-0 - MINI MERCADO LUXO DA ARACA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X GARSEL COMERCIO DE FRALDAS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.025662-8 - REGICAR MATALÚRGICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), BANCO ITAÚ Decisão:Comprove a parte autora o atendimento aos requisitos previstos no art. 1463 do Código Civil a fim de que seja deferido o pedido de penhor do veículo com o objetivo de caucionar os valores referentes aos títulos protestados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.100241-5 - CLEUSA DE FRANCA FERREIRA, ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS, IONE SANTOS ROCHA, ANTONIA HILDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X CARLOS JORGE DA SILVA R. RIBEIRO), ELIANA BREDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135634-0 - MARIO JULIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 450175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.115994-5 - VALDOMIRO AIRES (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ante a juntada de documentos , dê-se vista a parte ré , nos termos do art.398 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.153875-5 - ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ BOM RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589)) X JOSÉ MOYSÉS SAMBURSKY Despacho: Emende-se o pólo passivo para nele incluir a proprietária Miriam Blanck Sambursky , ou o espólio desta .Comprove-se sua morte .Diga se foi aberto inventário e comprove-se a inventariança , esclarecendo se já houve partilha de seus bens . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018549-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSICLER DE ANDRADE RODRIGUES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.137014-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIA FIRMINO DA SILVA SIRIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Sentença:..Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se ao DETRAN, DRFVAT e Polícia Rodoviária Federal para que proceda a baixa da restrição judicial do veículo LHX 4650-RJ,...Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSO.Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044914-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Aguarde-se a finalização da fase probatória da ação de Revisão de Cláusulas em apenso, eis que conexa à presente, devendo ter julgamento conjunto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244249-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (SP-057957)) X CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.005951-3 - PATRÍCIA REZENDE BASTOS X B B B ENCOMENDAS URGENTES LTDA Despacho:Cumpra-se.Após as devidas anotações , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031614-5 - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (SP-170914)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA Despacho:1-Cumpra-se.2-Após as devidas anotações , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168936-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RONALDO GOULART DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015125) Despacho:Solicitei penhora on line .(Prot.20080000204980). \r\n\r\nProc. 1998.001.168936-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RONALDO GOULART DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015125) Despacho:A penhora on line bloqueou apenas R$ 1606,26 .Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2002.001.151776-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MARIO ANACLETO DE FREITAS), Inventariante: LEONARDO ALBERT SILVA Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2003.001.140148-0 - HOK SPORTS FACILITIES GROUP (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado,bem como, a quitação dada pelo exeqüente às fls.431, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do executado da quantia remanescente na conta judicial à disposição do Juízo, conforme fls.211.Custas pelo Executado. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.031295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês contados de cada vencimento, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda, conforme planilha de fl.355/356.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do CPC. Indefiro pedido de gratuidade de justiça à ré, eis que não há comprovação nos autos de sua insuficiência financeira.Desentranhe-se petição de fl.350, eis que não pertence a este processo.Após, o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010398-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VITOR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença:(...) Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.001.046734-8 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164598-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EVERSON DE MESQUITA ASVOLINSQUE E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.070196-8 - MARIA ANGÉLICA LEAL COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070807-0 - WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070969-4 - ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA, DESDE JÁ DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164550-0 - VALDEMAR ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC c/c art.257, ambos do C.P.C.. determino o cancelamento da distribuição.Defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.001.170458-8 - BONOTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ANDROMEDA SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO BRASIL S A Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.187680-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VANESSA CHRISTINA DOS SANTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta .Expeça-se ofício a SRF, INSS,SPC,e TRE para obtenção do novo endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.139954-6 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). SERGIO ANDRÉ LACLAU SARMENTO MARQUES (RJ-091971) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro a parcial inexecutoriedade das notas promissórias emitidas pela autora a favor da ré, reduzindo o valor por aquela devido para a quantia de R$ 246.927,88 desde novembro de 2006, conforme apurado pelo perito às fls. 1235 dos autos dos embargos à execução em apenso, quantia que deverá ser acrescida de juros de 01% am e correção monetária pela UFIR. Tal resultado final encontrado pelo expert já considerou os danos materiais sofridos pela autora, consistentes nos lucros cessantes e na verba indenizatória que deveria ter sido repassada pela ré, razão pela qual deixo de proferir condenação a respeito, sob pena de bis idem. Não vislumbro tenha a autora sofrido danos morais, consistindo a hipótese em descumprimento contratual com conseqüente ocorrência de lucros cessantes, os quais já foram computados acima. Custas e honorários pela ré, sucumbente em maior parte, sendo estes últimos fixados em R$ 100.00 \r\n\r\nProc. 2005.001.079829-6 - MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Sentença:Homologo a desistência do recurso interposto às fls. 194/199.Homologo o acordo de fls. 205/206, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. P.R I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118940-2 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 33 e condenar a ré: a) cancelar os contratos nº.s: 18305341 e 18305342, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181590-8 - INARA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre as fls.33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.100252-1 - DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELETIR TAVARES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.030352-0 - DOLORES SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MIMOSO DE ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080532-1 - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.032948-6 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X LEONARDO SILVA ANDRADA Despacho: Cite-se , dando-se ciência ao (s) sublocatário(s ) , porventura existentes e ainda , eventuais ocupantes do imóvel , objeto da presente .Em caso de purga da mora , deve ser observado o disposto no art.62,II e alíneas da Lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.034400-1 - JÚLIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ALEXANDRE VALÊNCIA JOSÉ Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas , conforme certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087900-4 - EFTYMIA JOANNIS TSAKIRIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X TERESINHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:À embargante sobre fls. 134/143, os quais já satisfazem o contido no ofício de fl.s 119. Digam as partes se ainda têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.151244-1 - CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X GRAJAU COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Tendo em vista que o rol de testemunhas foi juntado recentemente , redesigno a AIJ para o dia 28/05/2008, ás 15:00hs.I-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.210421-0 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CARLOS MAGNO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:Intime--se o embargante para que regularize a sua representação nos autos como, bem como , para que proceda a emenda da inicial atribuindo valor à causa , recolhendo as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.220296-7 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CARLOS MAGNO LUCIANO Despacho:Intime-se o embargante para que regularize a sua representação nos autos , bem como , para que proceda a emenda da inicial atribuindo valor à causa , recolhendo as custas correspondentes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042891-5 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A, CHRISTOPHER JOHN OGLE FREMAN, CLICIA RIBEIRO ZOROWICH LUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e declaro a parcial inexecutoriedade das notas promissórias emitidas pela primeira embargante a favor da embargada, reduzindo o valor por ela e pelos demais embargantes devido para a quantia de R$ 246.927,88 desde novembro de 2006, conforme apurado pelo perito às fls. 1235 , quantia que deverá ser acrescida de juros de 01% am e correção monetária pela UFIR. Tal resultado final encontrado pelo expert já considerou os danos materiais sofridos pela primeira embargante, consistentes nos lucros cessantes e na verba indenizatória que deveria ter sido repassada pela embargada, razão pela qual deixo de proferir condenação a respeito, sob pena de bis idem. Custas e honorários pela embargada, sucumbente em maior parte, sendo estes últimos fixados em R$ 100.000,00, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR a partir da presente sentença. P.R.I.Transitada em julgado, \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.115994-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALDOMIRO AIRES (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Decisão: Trata-se de Exceção de incompetência formulada por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS em face de VALDOMIRO AIRES, alegando que o excipiente teria domicílio no Foro da comarca de Nova Iguaçu , sendo esta competente para processamento e julgamento do feito . O excepto se manifestou às fls. 14, alegando que a sede do Excipiente fica nesta Capital e, que a competência neste caso é relativa , sendo uma faculdade do autor. Parecer Ministerial às fl.s 28verso e 29, opinando pela rejeição do incidente . Não merece acolhida a alegação do Excipiente , eis que , como bem observado pelo Ministério Público, a hipotese dos autos é de competência relativa em razão do território , e não absoluta como quer fazer crer o Excipiente , podendo o autor, ora Excepto , optar pelo seu domicílio do réu , ou ainda pelo foro do local do acidente , não causando tal opção qualquer prejuízo ao Excipiente . Pelo encimado, REJEITO a presente impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018529-2A - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X CARLOS GABRIEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assiste razão , então ,ao excepto que propôs a demanda no local do domicílio do réu (sede), Rio de janeiro.Incabível , portanto , a pretensão da excipiente . Assim sendo,REJEITO a presente impugnação .Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012462-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EFRAIM SCHVAITZER E OUTRO Diga a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.110993-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO FARIAS Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 76/78, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087388-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO OFICIE-SE A SRF, INSS, SPC, TRE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093131-7 - LELIA TERRA MALUF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANA MARIA DUARTE NUNES TASSO DE SAXE COBURGO E BRAGANÇA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135020-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X JOÃO GABRIEL PARREIRA LOPES Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026171-5 - JOSÉ GASPAR ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS CARLOS SAMPAIO Despacho:Venha o titulo executivo original. \r\n\r\nProc. 2008.001.032180-3 - MARIA DE PINHO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONÇALVES Despacho:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102626-8 - ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066309-8 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes se têm mais provas a produzir .Digam se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004858-8 - VILMA LÉA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X BANCO MORADA S A Despacho:Venha cópia da declaração do IR , para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172909-3 - ODILON CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA, DESDE JÁ DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195361-8 - ISRAEL DARLAN MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 22/23; bem como condenar a ré a: a) cancelar a linha telefônica em questão, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099313-0 - VALERIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/08, às 14h, para produção da prova oral .Intime-se as partes e testemunhas arroladas .Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.069241-6 - ALFREDO GUANILO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-122211)) X CONVENCIONAL CAMBIO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés solidariamente a pagar aos autores a quantia de R$ 3.000,00 para cada um dos autores (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença, e acrescidos de juros legais a partir do evento. Condeno ainda as rés no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.108581-0 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286)) X NILMA GOMES CRESPO CONROY (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Às partes sobre fls. 134 \r\n\r\nProc. 2005.001.137596-4 - CARLOS ROBERTO SABA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga a parte autora sobre petição de fl.198/199, eis que o débito realmente deve ser atualizada até a data do efetivo depósito , como alegado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.081680-0 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Recolham-se as custas conforme a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.048278-0 - MARIA ALDENIR OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA, DESDE JÁ DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055121-1 - TATIANA DOS SANTOS ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes para tomarem ciência da data da perícia, que se realizará no dia 23/04/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.099560-5 - ALVARO VALENTIM LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Ciente do decisum .Aguarde-se o recolhimento das custas referentes a denunciação da lide . \r\n\r\nProc. 2007.001.107271-7 - EUNICE EUGÊNIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA, DESDE JÁ DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.004785-7 - NILO CESAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SANTANA Despacho:A causa não se adequa ao art.275, CPC,devendo obedecer ao rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034668-0 - RENATA CRISTINA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.047758-1 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) ÀS PARTES. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.033108-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CULTURA DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007567-0 - MARIA GORETE MINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da parte autora requerido na contestação , no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova . \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033997-2 - MARIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAÚDE Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107548-4 - ROGERIO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.101946-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.025149-7 - GENEZINO COLARES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ...Após as devidas anotações e baixa , remetam-se a uma das Varas do Trabalho da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.032899-8 - MARCOS VALENTIM LUGÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X UNIMED VOLTA REDONDA Sentença:... Tendo-se em vista a manifestação da parte autora às fls. 39 e, considerando que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos term os do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil....Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091009-0 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) EM RÉPLICA, DESDE JÁ DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.004851-9 - ERIKA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar boas as contas apresentadas pelo perito em planilha 04, eis que foi aplicada a taxa contratada de 11,80% e juros simples.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I..... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1996.001.005797-9 (22059) - HEIMO EERIIKKI RIIPPA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.265231-6 - DEUTSCHE BANK AG LONDON BRANCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpridas as formalidades legais , nos termos do disposto no art.872 do CPC.,dê-se baixa , e entregue-se a parte autora independentemente de traslado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089165-1 - SUZAN ALEXANDRA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado sobre informação supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.113109-4 - MARIO DE JESUS CORREA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X SANDRA REGINA LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220) Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.174936-5 - MARIA CECÍLIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) EM RÉPLICA, DESDE JÁ DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034008-1 - ALEX VIANA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo 06/05/08, ás 14:40 hrs para AC (art.277 do CPC) .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034098-6 - DEJANIRA DE FATIMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 06/05/08 às 14:20 hrs, para realização de audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.122878-6 - ROBERTO CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho: Compulsando os autos , verifica-se que a empresa executada dificulta a aplicação da Lei, pois não cumpre a determinção judicial .Ressalta-se que a propositura da presente ação se deu em julho de 1998 , sendo o feito sentenciado em março de 2002, ou seja , faz quase dez anos que o exequente tenta de todas as formas ver seu direito ao crédito concretizado. Desta forma , torna-se necessária uma medida enérgica , a fim de se ver cumprida a decisão judicial , pelo, defiro a desconsideração da personalidade juridica da empresa Materias de Construção LTDA , para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Sr. Sérgio Augusto Naya e Construtora e Incorporadora Serna Ltda , devendo ser feitas as devidas anotações , inclusive junto ao distribuidor . Desde já procedo à penhora on line dos valores devidos.(Prot.20080000213009) \r\n\r\nProc. 1998.001.122878-6 - ROBERTO CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:A penhora on line restou infrutífera conforme consulta ao Bacen -Jud.Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.132358-9 - SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DESIGNO AC PARA O DIA 11/03/08, ÀS 15:20H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nId: 450174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157108-2 - OSMIDA VERÇOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓLIO DE ANGELO DA SILVA RAMALHO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015686-5 - HORSA HOTÉIS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO (MG-023356)) X EMÍLIA VOSS Despacho:Regularize-se a representação. Comprove-se a quitação integral do preço. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.214143-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREZILDA MENDES MARIANO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 60 dias, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.085158-0 (14142) - COND. DO EDIFICIO MIN. NAPOLEAO REYS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X ESPOLIO DE TIBYRICA NOGUEIRA REYS (Adv(s). Dr(a). WALDIR HENRIQUE DE ALMEIDA REYS (RJ-021092), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:Revogo o despacho de fl.1931, parte f inal. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.080890-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ADMAR ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Ao autor sobre a certidão e para regularizar a representação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.038358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GRACINDA DE FREITAS MAGALHAES E OUTRO Despacho:O requerido à fl.170 já foi cumprido às fls.166 e 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.049343-8 - SERGIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AS PARTES SOBRE FLS.104 (DATA DA PERÍCIA) (republicaçao) \r\n\r\nProc. 2006.001.109359-6 - MARIA JOCELIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CICERO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X MÔNICA DE CARVALHO SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.001.000856-4 - PAULA ANGÉLICA COSTA VARELA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se mandadp de pagamento a favor da autora (fl.59). Intime-se a parte ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032212-0 - ANDERSON DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AS PARTES SOBRE FLS.49 (DATA DA PERÍCIA) (republicar) \r\n\r\nProc. 2007.001.053062-1 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PATRICIA DO N VICENTINI Despacho:Designo o dia 03/7/08, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Proceda-se a citação e intimação como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064972-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X I M VIANA DOS SANTOS AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.070037-0 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE RÉ SOBRE FLS.88/94 \r\n\r\nProc. 2007.001.072149-9 - ANA LUIZA CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.072648-5 - MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o autor sua petição de fls.86/88 visto que confusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075806-1 - ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.127/155 - Em réplica. Recebo o agravo retido de fls.156/169. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083853-6 - SHEILA MARIA SANTOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se o porcessamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092518-4 - FRANCISCO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:No caso, nada justifica a propositura da demanda nesta Comarca, uma vez que o Autor reside em Independência/CE, onde ocorreu o acidente e a Ré tem sede em Recife/PE. Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Independência/CE ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.093518-9 - ALAN CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:No caso, nada justifica a propositura da demanda na Comarca da Capital, uma vez que o Autor é domiciliado em São Paulo/SP, onde ocorreu o acidente e a Ré, em Recife/PE. ACOLHO A PRELIMINAR e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de São Paulo/SP ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.095215-1 - ALEX SANDRO CAMACHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.107937-2 - LUCIA ANDREA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls.76/86 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016820-0 - ERIC COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Venha declaração de que trata a lei 1.060/50 e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.017933-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMORIM Despacho:Designo o dia 18/6/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195699-1 - FRANCISCO PINHEIRO FILHO INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA Despacho:Esclareça a divergência nos documentos de fls.21/24 onde constam a inatividade da empresa a partir de 2004 e 55 situação cadastral ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.016860-0 - GERALDO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG. Expeça-se guia para depósito como requerido, a ser efetivado no prazo de 05 dias. Após, cite-se na forma do art.893, II do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.186325-3 - CASSIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X BRADESCO SAÚDE S A Sentença:Revogo o despacho de fl. 64. Homologo a desistência manifestada à fl. 63 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO a favor da Autora para levantamento da quantia depositada à fl. 41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.133345-6 - ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X JANICE BRUGGER NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Fls.195 e seguintes - Esclareça o autor seus pedidos considerando que o falecido Carlos Chagas não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117828-7 - ALCINEA MARTINS SELLERI (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE FLS. 592/617 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.025055-0 (21581) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X A GUIMARAES ADM EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Renumer-se o feito a partir de fl.368. Fl.372 - Expeça-se novo ofício à RF (fl.359). Fls.367/369 - À autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096533-6 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X ANTONIO RICARDO DE CASTRO FONSECA Despacho:Diante das razões de fl.102, reconsidero o despacho de fl.101 e defiro a penhora \"on line\". Informe o autor o CPF correto do réu, pois o informado na inicial consta no sistema como CPF inválido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067155-1 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108859-2 - DAMIÃO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X ANA PAULA MARTINS Despacho:Intime o autor se tem interesse na imissão do imóvel e se desiste da ação, considerando tratar-se de ação de despej-o e que o imóvel está vazio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199148-6 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ E OUTROS Despacho:Cite-se, cientes eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163045-3 - ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se a regular citação de todos os executados. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.236276-4 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X LUCIANO BESSA ROALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Regularize o embargado a representação processual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162340-9A - MASSA FALIDA DE CIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) AO EXCEPTO , CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 49 NO PROC PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073538-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128696-4 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) X CDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Fls.49/51 - Regularizem os executados a representação processual. A suspensão da execução a pedido do exequente e autorizada judicialmente, constitui fator impeditivo à fluição da prescrição intercorrente, que pressupõe inércia da parte, o que não ocorre se o andamento do feito não está tendo curso sob respaldo judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.100938-9 - NADIA MARIA COELHO YOUSSEF (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ANTONIO CARLOS MICO PEREZ E OUTROS Despacho:Diga a exequente se requer a substituição da penhora já realizada pela \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.132601-1 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO. REVOGO O DESPACHO ACIMA ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 108109. CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015210-0 - OCTÁVIO DE AZEVEDO TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Esclareça o autor o pólo passivo considerando que o executado figura como credor fiduciário (fls.12/29). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.114134-5 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Esclareça a exequente seu pedido de fl.54vº. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.097164-0C - PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLEURY DA ROCHA (RJ-030621), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Ao(s) executado(s). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.051941-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.101962-4A - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)) X DIONE MARY ANCHIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663) Sentença:Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.028601-6 - FRANCISCO CESAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (SP-076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.146373-8 - AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Recebo os embargos, visto que interpostos no prazo legal, e declaro a sentença de fls. 840/851 para fazer constar em seu dispositivo, na parte a que se refere à ação principal, a condenação da Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Ante o exposto, acolho os embargos para constar na sentença de fls. 840/851 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.100748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Despacho:Venha planilha ataulizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.150161-8 - IEDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.130750-6 - ANSELMO LIBERATO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Defiro o pedido de fl.345 pelas razões expostas e documentos de fls.346/351. Redesigno o ato para o dia 08/4/08, às 15:30h. Intimem-se, inclusive, as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.108541-0 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Intime-se a parter autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016752-3 - JOSE AMADOR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.90), como requerido. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004949-9 - RITA DE CASSIA LOBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007190-0 - VIVIANE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.061041-0 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ALBA DEL ROCIO GALINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Defiro o pedido de produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. FLÁVIO DE SOUZA BARREIROS, tels. 2254-7158/ 8877-6079/ 9976-6079, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. INTIME-SE o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070918-9 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Decisão:INDEFIRO o pedido de chamamento da seguradora ao processo formulada à fl. 56, visto que a hipótese não se enquadra àquelas previstas no art. 77 do CPC,... Indefiro o pedido de prova pericial por ser dispensável ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova oral. Designo o dia 29.07.08 às 13:00h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas, sendo o autor e o representante legal da parte ré para prestarem depoimentos pessoais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101962-4 - DIONE MARY ANCHIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.013053-0 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CLÁUDIO ROBERTO DIB FERREIRA Despacho:Venha a afirmação exigida pela lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205722-0 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Decisão:Ante o exposto: Indefiro o pedido de antecipação da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art. 273 do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033583-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.042657-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X AGRÍCIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103591-0 - MARCIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Recebo as apelações de fls.200/203 e 205/216 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.113464-0 - RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007140-7 - LANCHONETE BOOMERANG MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 3.500,00. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007330-1 - CARLOS ROBERTO VALADÃO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Despacho:Fl.266 - Desentranhem-se os originais que instruiram a inicial, mantendo-se cópias nos autos. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora.. \r\n\r\nProc. 2007.001.036668-7 - MANUEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039685-0 - ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Designo o dia 24/4/08, às 13:45h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265127-0 - GLÓRIA PERROTTA BACH (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052978-3 - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X G.I. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108785-0 - JORGE CELSO NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GEDPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 392/393. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.075124-5 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199472-4 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CRISTINA VIEIRA CIRILO Despacho:Designo o dia 10/4/08, às 13h para audiência de justificação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150505-9 - VALERIA CRISTINA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.134/137. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031767-6 - VERA SUELI ALMEIDA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.109/115. Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.094998-7 - EMANUELLE MOCO GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025116-0 - KATIA WILLIANS SALES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X IARA CORREIA PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) A(o) Exequente Sobre Fls.430/432 \r\n\r\nProc. 2005.001.121319-8 - ROSANGELA DE SOUZA VERSTEEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.153405-3 - PAULO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE RÉ SOBRE FLS.466 (dIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.015743-2 - CLAUDINA PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 18/06/08, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215366-0 - GENECY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 12/06/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.153565-8 - GILBERTO OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X ASPUB ASSOCIACAO DE SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.047126-0 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RONALDO DA SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:declaro a sentença de fls. 149/151 para constar no último parágrafo da fundamentação: impõe-se a improcedência dos pedidos contidos na ação. Mas, no que se refere aos honorários advocatícios, estes foram fixados com base no § 4º do art. 20 do CPC, e a pretensão do embargante importa modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. ACOLHO, em parte, os embargos para constar na fundamentação da sentença de fls. 149/151 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.039127-3 - SHIRLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.012492-0 - BENJAMIM RODRIGUES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039029-0 - BÁRBARA NOGUEIRA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.109/110 - Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.101256-4 (20903) - BENEDITO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X AFONSO FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)), Confrontante: MARIA IVANILDE BARBOSA DE OLIVEIRA A PARTE RÉ SOBRE FLS.516, APÓS A CURADORIA ESPECIAL E AO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.056939-0 - GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X JOLCE DE MATTOS TEITELROIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Regularize-se a representação processual do primeiro réu. \r\n\r\nId: 450177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.122437-0 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Despacho:Fls. 333v. Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.129654-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RENARIO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Fls. 147 - Face ao ingresso espontãneo do réu nos autos suprindo dessa maneira a citação e tendo em vista a improcedência da consignatória em apenso convolo a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.151962-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EMILIA MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:ANTE A ALEGADA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DEDUZIDO PELA RÉ EM SUA CONTESTAÇÃO DE FLS.21/55, SUSPENDO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS.17V.AO RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147130-2 - CLEONICE DE NAZARÉ CAETANO (Adv(s). Dr(a). PATRTICIA NOGUEIRA DE ANDRADE MORAES (DF-015432)) X LUCAS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.008917-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA CAFE DO GOL Despacho:Fls.478 - O réu não foi encontrado para constituir novo patrono. É sabido que o representante legal do réu é pessoa conhecida e que tem residência no Rio de Janeiro. Assim sendo, Oficie-se à SRF para que informe o endereço do Sr. Romário de Souza Faria. Com a resposta, voltem imdiatamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.021529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESPOLIO DE JOSE DE LIMA SIQUEIRA), Inventariante: IVO RIBEIRO SIQUEIRA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR À FL.191. \r\n\r\nProc. 2007.001.006097-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LATICÍNIOS MAFIANTE LTDA Despacho:Fls. 84 - Retiro o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.159052-9 - ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Assistente: ROZALIA RIOS MAROT LOUROS, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Intime-se a Sr. Perita para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109707-3 - GILBERTO CRISPIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE VISTA À DP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.125078-5 (20572) - ABRAHAO ZARZUR (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X PLUSTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), Fiador: PLINIO GAZZETA JUNIOR), Fiador: IRINEU OLEO Despacho:Venham as cópias mencionadas a fls. 160. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002388-1 - ZYGMUNT GELBAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.043326-9 (15771) - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X EVANDRO BAIOCCHI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) ÀS PARTES SOBRE OS CÁUCULOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.025861-4 (21010) - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Fls. 434/436 - A prioridade já foi ano tada. Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono dos exeqüentes. Venha a documentação determinada a fls. 432. \r\n\r\nProc. 1997.001.014476-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assim sendo, defiro a produção de produção da pericial contábil requerida pela parte ré, para o que nomeio como perito o Dr. Reynaldo José Canabarro, tel. 9633-6981, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, ciente de que o requerente é beneficiário da Justiça Gratuita. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 1997.001.104537-9 - MIRIAM CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X LYGIA MARIA CEIA Decisão:FL.117/118 - O PRODUTO DA PRAÇA PODERÁ VIR A SATISFAZER O VALOR EXEQUENDO. FACE À REVELIA DA EXECUTADA, BUSQUE A CREDORA OUTROS BENS.INDIQUE A EXEQUENTE O LEILOEIRO, EIS QUE DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS EDITAIS DE LEILÃO DO BEM AVALIADO A FLS.106/108. \r\n\r\nProc. 1999.001.044366-7 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Certifique o cartório se o Banco do Brasil informou os valores pagos pelos mandados de pagamento de n° 46 e 47, que se encontram respectivamente a fls. 244 e 273. Em caso negativo, que se oficie. Fls. 280 - Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.088364-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BARLEY PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 171/179 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.015728-0 - MARIA HERMINIA DE NOGUEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho:Fls. 59/60 - Assiste razão à executada quanto aos juros uma remunerado. Quanto aos embargos, são devidos. Portanto ao exeqüente para juntar nova planilha excluindo-se os juros aplicados, devendo constar somente os valores relativos aos pororários sucumbenciais. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente na pessoa de seu advogado, relativo ao depósito de fls. 42, com as correções legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122238-5 - MYRNA LAZARUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LORENZETTI MARQUES (SP-104543), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)) X CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A. - HOTEL SOL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), IRB-BRASIL RESSEGUROS SA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 351/353 - Aos réus. Fls. 354 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.064790-7 - JAMILSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), MILAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Despacho:Fls. 200/201 - Intime-se o Sr. Perito para iniciar os seus trabalhos. Fls. 202/203 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064631-3 - PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO;COM A RESPOSTA, ABRA-SE VISTA AO MP E APÓS,CERTIFIQUE -SEO TRÂNSITO EM JULGADO E SOBRE EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.018776-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X STW TRANSPORTES LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126818-9 - SILAS JANSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:CONSIDERANDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FL.311,CUMPRA-SE COM URGENCIA, FLS.274, INTIMANDO-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165590-3 - JOÃO PROFETA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a apontada omissão na sentença de fls. 104/111. O efeito modificativo almejado só pode ser alcançado por meio do recurso de Apelação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072177-3 - DYRCÉSIO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:Fls. 78/83 - Defiro a gratuidade. Após, a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083670-2 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S A), ROBERTO CIVITA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615)), PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:À ILUSTRE PROLATORA DE FL.255/264 \r\n\r\nProc. 2005.001.069170-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 315 - Diante do certificando acima, devolvo o prazo à denunciada. Quanto ao ofício de fls. 321, tendo em vista que as informações já foram prestadas, às partes sobre o indeferimento do efeito suspenssivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.142746-1 - PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:FLS.284 - ANOTE-SE E REMETAM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.042719-4 - PMH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição da 33° Vara do Trabalho, a importância de R$ 12.120,91 devidamente corrigidos, para crédito no processo RJ 1456/99, prorrovido por ALLAN RODRIGUES DA SILVA em face de DI CLARA ENGENHARIA LTDA e Outro. A referida importância deverá se debitada da conta n° 5459963. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, de todo o saldo restante da conta n° 5459963, com os acréscimos legais, relativos aos depósitos de fls. 781 e 786, com exceção da importância de R$ 12.120,91 colocada à disposição da 33° Vara do Trabalho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.095182-6 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:À D.P. sobre fls. 342/343. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072780-2 - DELCIDES PEREIRA EL SOUKI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 211/212 - À credora sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação. Intime-se a ré para o pagamento das custas como determinado no v. acórdão de fls.182/187. \r\n\r\nProc. 2006.001.134085-0 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019630-9 - VANIA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ausentes os pressupostos autorizadores da tutela requerida, alem dos fatos narrados necessitarem de dilação propatória, razões pelas quais, indefiro a tutela antecipada. Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112582-5 - JOSÉ FERNANDES MARINAT (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Comprove o autor, em 10 dias, a existência de conta poupança junto à ré desde o período indicado na inicial, pois nem mesmo o número da mesma foi apontado. Após, serão analisados os pedidos de inversão do ônus da prova e citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.114940-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDO GOMES RAMADINHA FILHO) Despacho:AO MP,APÓS APRECIAREI FLS.188V. \r\n\r\nId: 450176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157957-3 - ROSEMAR TANNIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108457-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RODRIGO MENDES FORTES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.024748-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS DE ANDRADE ALVES Decisão:Comprovada a expedição da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67).Indique o autor o endereço onde deverá ser cumprido o mandado, considerando a informação de que o réu se mudou (fl. 26). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.029816-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SORAYA GARDEL CARELLI ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.052809-6 - RAIMUNDA DOMINGAS MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolhimento das custas: (metade dos valores abaixo)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 72,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual \r\n\r\nProc. 2004.001.109102-9 - NEFITALY BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARCO ANDRE BRASIL DE MATOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)), Assistente: EDUARDO DE SOUZA TERTULIANO, Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Ao réu para recolhimento das custas: metade das custasCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 84,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo \r\n\r\nProc. 2005.001.026042-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X NILZA DE FREITAS FROMENT ROZEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.111375-1 - KAIKE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CERTIFICO E DOU FÉ QUE a sentença de fls. 146/149 transitou em julgado e que a parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais.PROVIMENTO 47/01\"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\". \r\n\r\nProc. 2005.001.125325-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X OPTECNICA LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067669-0 - IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069628-6 - GABRIEL AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072413-0 - JOSÉ VERONEZZI DANELON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081810-0 - ELIZETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.201041-0 - JOÃO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O patrimônio do autor de mais de meio milhão de reais afasta por absoluto a hipossuficiência. Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.211761-7 - ATIR MUTEL CROCCE LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta recolher o valor de R$ 457,00, referente à taxa judiciária, campo 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.243962-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BEATRIZ SALVO BRITO JAZBIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015094-0 - ÓTICA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GERMAN FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.080652-3 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A À parte autorasobre a petição de fls. 39/40 e depósito de fls. 41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140760-6 - MAIZA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO que as custas NÃO foram recolhidas corretamente, faltando recolher campo 17: Ato dos distribuidores campo 30: 600202696-8, campo 43: R$ 18,23 campo 18: FETJ, campo 31: 600205926-6, campo 44 : 3,64campo 19: taxa juiciária, campo 32: 2101-4 , campo 45: 262,75 campo 20: FUNPERJ, campo 33: 600225174-9, campo 46: 9,60campo 21: FUNDPERJ, campo 34: 5673-00124-3,campo 47: 9,60Provimento 47/01: Ao réu para recolhimento das custas remanescentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209557-9 - FLAVIO NEVES DURANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CITIBANK BANCO CITIBANK S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE faltam recolher custas no valor de R$ 12,78 referente a um ato de Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.105844-0 - MARIA TEREZA FARZATT SICILIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.071046-5 - ELY GARRIDO RESUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X VALMIR RIBEIRO DE MELO E OUTROS E OUTROS Decisão:Fl. 258: Indefiro, pois as informações prestadas foram as últimas disponíveis, conforme mencionado nos respectivos ofícios.Ao autor sobre o prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007561-9 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X ÓTICA CONCEIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112826-4 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Decisão:Rejeito o agravo retido, na forma do art. 522, CPC.Subam ao TJ conforme decisão de fl. 148. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064722-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE LUIZ GUEDES SOLINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Ficam os executados intimados da penhora que recaiu sobre o imóvel situado situado na Estrada Comandante Luiz Souto,1102 e respectivo terreno, mat.127.901do 9º RGI, conforme Termo lavrado às fls. 397. \r\n\r\nProc. 2007.001.104162-9 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta ser recolhido o valor de R$ 146,74, referente à taxa judiciária e que a sentença de fl. 93 transitou em julgado.\"Ao autor para recolhimento da taxa judiciária remanescente\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073631-4 - MARIA TERESINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047944-5 - EFIGÊNIA CAROLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Acolho a preliminar de coisa julgada.Com razão, o pleito desta ação já fora objeto de ação proposta no I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Capital, conforme cópia da inicial acostada às fls. 57/61, tendo sido proferida sentença de mérito, cuja cópia se encontra às fls. 49/52.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, V, CPC.Condeno a autora nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, respeitada a JG concedida.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080486-1 - DOUGLAS RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora,em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.201606-0 - MARIA MIRTIS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X LUIZ CLAUDIO DE LEONI VAN ERVEN AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.265005-8 - SILMAR RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X BANCO FINASA S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043297-5 - ALEXANDRE CARUSO FEVEREIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 447/448: Defiro o levantamento da quantia incontroversa.Diga o executado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1998.001.173172-1 - EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093477)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.045019-0 - NATALINO BAPTISTA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao réu para recolhimento da diferença da taxa judiciária:taxa judiciária sobre o valor de R$ 32310,47 = R$ 646,20 - taxa recolhida atualizada: R$ 466,70Valor a recolher: 179,50 \r\n\r\nProc. 2001.001.114447-7 - FERNANDO GONCALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao réu sobre a habilitação pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.001.083168-4 - JANSEN SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MOTA CARVALHO ACESSORIOS DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Decisão:... Neste sentido, defiro perícia de engenharia requerida pelos réus, para aferir de quem é a propriedade do muro em questão, ou se pertence a ambos os confinantes.Para tanto, nomeio o engenheiro ULISSES AMARAL, tel 8254-9338. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.099627-4 - GILDA JACOB DE PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.084894-9 - JOSE LUIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2005.001.127939-2 - DAYSE RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.018790-0 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.154525-2 - RENATO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Decisão:Destarte, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS a uma das Varas do Trabalho desta Capital. Saliento que, embora a demanda tenha sido proposta antes da Emenda Constitucional em questão por se tratar de alteração da competência em razão da matéria, inaplicável é a regra da Perpetuatio Jurisdictionis, ante a norma de exceção expressa no artigo 87 do Código de Processo Civil, bem como por se tratar de competência constitucional. Dê-se baixa e remetam-se, oficiando-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.038980-8 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fl. 31).Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Indefiro, outrossim, a JG ao réu, pois se trata de pessoa jurídica.Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.065217-2 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Rejeito a impugnação, a uma pela intempestividade, e a duas por não ter indicado o valor que entende devido (art. 475-L, § 2º, CPC).Expeça-se mandado de avaliação. Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.139985-5 - LEANDRO GRILLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ITAU CARD VISA Sentença:Diante da inércia do autor em recolher as custas devidas, apesar de intimado, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045975-6 - OSWALDO DUARTE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir a obrigatoriedade ou não da ré em providenciar o procedimento cirúrgico de implante de stent no autor, considerando a legislação que regula a matéria. Desse modo, indefiro a prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito e defiro a produção de prova documental no prazo de 5 dias. Após, às partes sobre os documentos, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.049089-1 - JURANDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092710-7 - FERNANDA MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a produção de prova documental. Com a juntada, às partes. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.110236-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Decisão:Às partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.032480-8 - SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060873-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON DA SILVA RUSSO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO, NO VALOR DE R$ 65,72. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.041931-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657)) X AFONSO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) À parteautora sobre a petição de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2002.001.157340-8 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Ao autor para providenciar o depósito das demais parcelas referentes aos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.047823-8 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.102391-7 - CREMILSON NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolhimento das custas processuaisCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:. 116,50Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/ \r\n\r\nProc. 2005.001.039249-8 - YARA FALCAO SPITZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070476-0 - JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084605-3 - ANDREIA DE ALMEIDA OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA À parte ré para recolher 50% das custas abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do acordo: R$ 50,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total- \r\n\r\nProc. 2007.001.090485-5 - ELIAS SANTIAGO FRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUL AMERICA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, pois com a subrogação a seguradora age em nome próprio, e não como mandatária, não havendo qualquer ingerência do consórcio segurado nos atos praticados pela seguradora. Não há qualquer disposição contratual no sentido de o segurado reaver os prejuízos suportados pela seguradora, mas sim o contrário, que é a característica singular do contrato de seguro, não se enquadrando em quaisquer das hipóteses do art. 70, CPC.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162125-5 - RITA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:O art. 45, CPC exige a prova da cientificação da renúncia ao mandante, o que não foi feito pela advogada, que ainda representa o réu.Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença, e intime-se o réu na forma do art. 475-J, CPC, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118850-0 - SAVIO BENEDITO LUIZ DOS SANTOS ANTONIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao réu para recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 71,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.059936-4 - MARY YOSHIDA, SIRLETE DA SILVA SOUZA, SONIA MARIA HONORATO DE CARVALHO, SONIA MARIA PACHECO BARBOSA DE SOUZA, SONI ELI NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) As partes sobre os esclarecimentos do Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.061394-6 - ROGERIO PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.121358-1 - ANGELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029522-0 - FRANCISCO SISAMAR DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes sobre os honorários periciais de fls.71. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178169-8 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Diante dos rendimentos e patrimônio demonstrados nos docs. juntados, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.244111-1 - ROSANGELA IARA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.014620-9 - JOSE TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592)) X SALVADOR CARLOS DA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.136166-8 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOZART ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Decisão:Ao Executado. \r\n\r\nId: 450178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.024000-1 - MONICA MARTINS MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Intime-se a autarquia ré para prover o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem para nova apreciação do atual estágio do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158148-5 - TÂNIA CRISTINA GRECHI AFONSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.091198-7 - PATRICIA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:Não comprovada a alegada hipossuficiência econômica, a teor da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.055501-4 - FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ALFREDO MERCADANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Indefiro a providência ora ratificada, uma vez que os Distribuidores indicaram uma série de negócios jurídicos realizados pelo executado dos quais se vislumbra a existência direitos de sua titularidade passíveis de constrição, não havendo fundamento para a decretação da quebra de sigilo fiscal requerida. Nada a prover quanto à constrição já efetivada, haja vista que o termo de penhora lavrado e o ofício encaminhado a instituição bancária fizeram menção a integralidade dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.001.082720-8 - MARCOS HENRIQUE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381)) X SAO JOSE ADMINISTRAÇAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Despacho:Oficie-se para a alteração do pólo passivo. Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.125860-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X KVM CENTRO RIO INFORMATICA PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Fl. 159 - Anote-se onde couber. Malgrado a OI não tenha prestado a informação requerida por este Juízo e paralisação do feito por há cerca de 01 (um) ano, diga o autor sobre os endereços informados as fls. 135, 137,139, 145, 149 e 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.079379-3 - REJANE RODRIGUES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) AO AUTOR (CREDOR) ACERCA DE DEPÓSITO DE FLS 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.118262-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOÃO HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Decisão:Indefiro a fixação de nova verba honorária em relação à fase executiva que ora se inaugura... Sendo assim, intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032050-0 - ALCIDEA PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO DESDE 09/01/2008. CASO HAJA INTERESSE, QUEIRA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.073455-0 - MARIA PASCOLINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.081082-4 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 71/77 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.081841-0 - IVANILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083838-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/04/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.094727-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA NILDETH ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125319-0 - NILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.145209-5 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada e os termos da resposta prestada pela CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.150727-8 - SABRINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177418-9 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/05/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.186481-6 - JANDIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF SEGUROS Decisão:Recebo fls. 20 como emenda. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080059-4 - SELECTION ACESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X INFOJUS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 76. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112626-7 (17780) - WALDIR FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO CASA FORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENO BASSETTI FILHO (SP-034340A), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826) Despacho:Concedo a derradeira oportunidade para que a ré regularize sua representação processual objetivamente, devendo acostar aos autos seus atos constitutivos, com vistas à comprovação da alteração de sua denominação, bem como instrumento que demonstre a concessão de poderes ao patrono signatário de fl. 513, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do contido no art. 13, II, do CPC. Anote-se onde couber o nome do aludido patrono apenas para fins de conhecimento do teor deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.092332-9 - REGINA CELIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Diante da relação de prejudicialidade entre o presente processo e o que tramita perante o Juízo da 21ª Vara Cível, este tendo também como objeto a revisão das cláusulas do contrato de financiamento firmado entre as partes, e, conseqüentemente, a possibilidade de julgamentos conflitantes, já que a quitação aqui almejada depende intimamente da improcedência ou procedência da ação revisional intentada, sendo que nesta última hipótese deverá atender os ditames daquele futuro julgado, suspendo o presente feito na forma do art. 265, IV, a, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013904-8 - CLAUDIA MARCHESANO DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO ADVOGADO DO RÉU SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO PELO B.B. CIENTE DE QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.061222-4 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019160-9 - ELIZA CRISTINA CELIS CORREA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:De uma leitura atenta do conteúdo do documento de fls. 09, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que a autora é contribuinte dispensada da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120692-8 - MARCIO ADRIANO FLÔR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.149780-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUPERCIA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104152), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Despacho:Recolhidas as custas processuais, adite-se o mandado de entrega, advertida a autora de que deverá providenciar todos os meios necessários para a efetivação da diligência, sob pena de reconhecimento de abandono do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068088-3 - MARIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X EVALDO BARBOSA DA SILVA), Fiador: PIT-POMPÉIA INTERNACIONAL TURISMO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.079935-7 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vistas à Defensoria Pública. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068334-0 - CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2006.001.079935-7A - MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Diante da manifestação constante de fl. 76 verso, o presente incidente perdeu o seu objeto, razão por que o rejeito por não restar evidenciada quaisquer das hipóteses previstas no art. 134, do CPC. O incipiente fica dispensado do pagamento das custas processuais pertinentes a presente exceção em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida nos autos principais. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.155217-8 - PEDRO ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIDEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO . CIENTE DE QUE OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.138541-6 - FERRAGENS GOLD DE BOSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA Despacho:Como o litígio estabelecido entre as partes advém de relação jurídica de natureza empresarial, necessário se faz para o acolhimento do pleito ora formulado a comprovação dos pressupostos dispostos no art. 50, do CC, quais sejam, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, sendo de se salientar que a mera inexistência de bens penhoráveis não dá fundamento a medida pretendida, consoante jurisprudência majoritária deste egrégio Tribunal. Destarte, comprove-se nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006811-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADALVANIA SOARES DA SILVA AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.094856-9 - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Compulsando estes autos, verifico a inexistência de procuração outorgada pela entidade executada na qual confere poderes ao advogado signatário de fl. 85. Regularize-se a representação processual nestes termos com vistas à homologação do acordo celebrado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.068265-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X IVAN DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725) AS PARTES ACERCA DO LAUDO DE FLS 186/190. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107600-0 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117450-8 - CARLA DO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Diante do tempo decorrido desde a prolação do despacho de fl. 101, reporto-me a decisão de fl. 105. Defiro o levantamento dos valores depositados as fls. 107/108 pela ré. Atendam as partes o exigido no segundo parágrafo desta, no prazo suplementar de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136056-1 - OVIDIO GERPE PAZOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Junte-se aos autos principais. Como a entidade devedora não providenciou o depósito dos valores referentes ao quantum debeatur, deixando de garantir o Juízo no momento oórtuno, rejeito liminarmente a impugnação apresentada, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. Negado seguimento aos recursos interpostos pelo executado, providencie o credor a apresentação de memória de cálculo atualizada, com a inclusão da multa decorrente do não cumprimento voluntário do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010930-7 - SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 29/04/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133319-7 - EDMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TNL PCS S A OI Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.149172-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM REPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.051633-4 - CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AO ADV. DO RÉU SOBRE O MANDADO PAGAMENTO DEVOLVIDO PELO B.B. CIENTE DE QUE OS AUTOS JÁ ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.033554-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE FERNANDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO DO BB \r\n\r\nProc. 2007.001.017918-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:EXISTEM RÉUS AINDA NÃO CITADOS. PORTANTO, PROVIDENCIE O AUTOR OS ENDEREÇOS CORRETOS, PARA QUE O FEITO POSSA SEGUIR REGULARMENTE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.042942-9 - ERIDON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Chamo o feito a ordem. Em se tratando de decisão que reconhece a incompetência absoluta do Juízo, fulcrada no critério da natureza da demanda, não cabe cogitar do recebimento do contido as fls. 253/257 como agravo retido, haja vista a efetiva impossibilidade de prosseguimento do processamento do feito junto a este Juízo, na forma do art. 113, § 2º, do CPC. Com vistas à evitar cerceamento de defesa ao autor, devolvo-lhe o prazo para eventual interposição do recurso cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.053424-7 - AURENIR FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Junte-se aos principais. Como destacado no próprio julgado, é necessária a instauração do procedimento de liquidação de sentença para a apuração dos valores atualizados a serem restituídos pela ré, decorrentes da cobrança indevida referente aos meses anteriores a março de 2000, nos termos do art. 475-C, do CPC. Destarte, nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks, telefone 2232-7606, que deverá ser intimado para dizer sobre o encargo e formular proposta de honorários. Concedo as partes a possibilidade de apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.046841-3 - JOSE FERNANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:O mandado de pagamento mencionado a fl. 250 refere-se aos valores depositados a fl. 220. Cumpra-se nestes termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.056673-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traslade-se a decisão proferida no agravo de instrumento apensado para os presentes autos. Após, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.112059-7 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029711-4 - MARIANNA BRAGA KAHN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:CONSIDERANDO O PERICULUM IN MORA EVIDENTE NO PRESENTE CASO, UMA VEZ QUE A VELOCIDADE DE CRESCIMENTO DA AUTORA QUE HAVIA MELHORADO CAIU DE 7,2 CM/ANO PARA 4,5CM/ANO APÓS PARAR DE TOMAR O MEDICAMENTO, DEFIRO POR ORA, A TUTELA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE O RÉU FORNEÇA, IMEDIATAMENTE, OU MELHOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, O MEDICAMENTO REQUERIDO, NA PROPORÇÃO DE 3 CAIXAS POR 30 DIAS, ATÉ DECISÃO POSTERIOR, SONB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 ( MIL REIAS). CITE-SE INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221279-1 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.126787-3 - LUCIA MARIA GARCIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) AO RÉU ACERCA DE OFICIO DE FLS 604/605. \r\n\r\nProc. 2003.001.077424-0 - CLAUDIA SIVLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Os mandados de pagamento requeridos às fls.267 não foram expedidos vez que não especificados os valores que deverão constar em cada mandado. Além disso, a patrona da autora não informou o nº de seu CPF, inviabilizando a expedição dos mandados de pagamento de seu interesse, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.040292-8 - ANTONIO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação e não existe nulidades a declarar. Declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos o valor das tarifas incidentes sobre os valores descontados da conta bancária do autor, bem como se os incidentes mencionados na petição dão azo aos danos morais alegados. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observados os ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090442-9 - ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, trazendo aos presentes autos comprovação da existência de inventário e termo de inventariança em nome da afirmada representante legal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 13, I, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.092863-1 - FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:A manutenção indevida do bloqueio de valores já foi resolvida com a expedição do ofício de fl. 519. Certifique-se quanto à existência de custas processuais pendentes de recolhimento, tendo em vista a GRERJ de fl. 524. Após, retornem para a chancela do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.149983-7 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pelas partes, sendo que a ré deverá recolher as custas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163935-1 - OLAVO BILAC PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos a aderência do autor aos contratos de abetura de crédito sob a modalidade de cartão de crédito, a legitimidade das cobranças efetuadas pelo réu a tal título, bem como a existência dos alegados danos materiais e morais. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Gustavo Licks, tel. 2232-7606. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114155-7 - RONALDO ALONÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200278-4 - SONIA REGINA SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC para o dia 08/05/2008, às horas. Cite-se e intimem-se. Defiro JG à autora. : \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161557-7 - JOSÉ DE VASCONCELOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Com objetivo de evitar futura nulidade sob a alegação de cerceamento de defesa, diga o autor sobre a necessidade da prova pericial grafotécnica, fornecendo o original do instrumento contratual celebrado entre as partes ou, então, indicando outros meios para a obtenção de tal documento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188402-5 - AMAURY VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X ANTÔNIO BIVAR BATTISTETTI LIMA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. também ao primeiro autor. Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036222-8 - ALEXANDRE SANTORO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Às partes para ciência da data designada para a realização da perícia, qual seja dia 18/03/2008, às 15:30 horas, na Rua Dias da Cruz, n 155, sala 311, Méier. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148862-4 - MANOEL VIEGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/05/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.212651-5 - REINALDO TEIXEIRA VOM RONDOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, seja porque o autor não logrou demonstrar o efetivo valor atualizado de seu benefício, o que afasta a verossimilhança de que trata o art. 273, do CPC, seja por conta do fato de que seu objeto depende de apreciação mais apurada e oportuna na ocasião da instauração da fase probatória. Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/04/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se pessoalmente, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169379-7 - JORGE PORTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:... Portanto, indefiro o requerimento de declínio de competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Brasília diante da manifesta carência de embasamento legal. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.102958-0 - PAULO CESAR GOMES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO. CIENTE DE QUE OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.023365-7 - NANCI CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 242/247. \r\n\r\nProc. 2007.001.163386-7 - RONEO DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X UNIBANCO S A Despacho:Recebo como emenda à inicial (art. 294, do CPC). Relativamente à antecipação de tutela, reporto-me aos termos da decisão de fls. 32/33. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.104445-6 - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X LUIZA BOTAFOGO GONCALVES DA SILVA E OUTROS), Confrontante: SERGIO FERREIRA DA SILVA), Confrontante: REGINA CELIA DE JESUS SILVA), Confrontante: NANCY GONCALVES MARTINS), Confrontante: MARCOS JOSE MACEDO), Confrontante: SONIA REGINA JOSE DA SILVA), Confrontante: SRA. AURELINA MARTINS RANGEL), Confrontante: ANA RAGO CARNEIRO), Confrontante: IARA RANGEL ROSA), Confrontante: NILTON ROSA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. Relativamente ao item \"A\" de fl. 456, oficie-se à Distribuição para alteração do pólo ativo, passando a figurar Neuza Maria de Nascimento Andrade em substituição a Neuza Maria do Nascimento. Observe o Cartório o item \"E\" e \"F\" da cota ministerial. Quanto aos demais itens, aos autores para os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.040311-6 - FACTISA FOMENT MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESPÓLIO DE ERWIN PAUL BRIFFOOZ) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 450179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "450180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.039357-4 (18231) - WALTER PEGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) As partes sobre o Laudo de Avalição. p3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.022351-2 - ROSA RACHEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) As partes sobre o laudo do Sr. Contador.p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.021318-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLAN (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ALBA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES A parte autora sobre a juntada da Carta Precatória. p3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067074-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016859-0 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023650-6 - RAFAEL CHAVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS POLI (RJ-083976)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Na forma da Portaria do Juizo: \"Aos credores(autores) sobre o depósito efetuado pelo devedor(1º réu) no valor de R$ 30.844,30, em 01/02/2008, informando se concede quitação\". (P/3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002862-9 - PRISCILLA GOMES DE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.138497-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao credor(réu) sobre o depósito efetuado pelo devedor(autor) às fls. 233, no valor de 1.923,95, em 29/01/2008, informando se concede quitação\". (P/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113910-7 - THEREZINHA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.094601-9 - JOAO BATISTA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.057012-6 - NIEVES ARIAS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) A ré para recolher as custas na Grerj e os honorários advocatícios devidos à Defensoria Pública em guia própria conforme sentença.p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.039758-3 - CREUSINÉA VIEIRA DE OLIVEIRA ALVARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE FORMA PARCIAL para determinar a coberbura do plano de saúde das despesas para colocação do stent, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, aproveitando o mesmo para citar a ré para contestar o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017514-6 - VCF VALOR CONSULTORIA E FINANCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Decisão:1.Fls.1973/1978: Indefiro o requerido no item \"A\" de fls.1976, em razão da ausência de amparo legal.Cabe ao devedor providenciar o pagamento no prazo assinado em lei.2.Defiro a deflagração da execução provisória.3; Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por D.O., para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante devido (art.475-J do CPC). / P1. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056232-8 - NATANAGILDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes sobre o Laudo Pericial. p5 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.043260-2 (21292) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA Despacho:Fls.252: Ao autor. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.106255-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HARLEY RIOS LOPES Despacho:1.Reg. a cls.2. Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.138314-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P05) \r\n\r\nProc. 2007.001.022245-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.62: Defiro o sobrestamento por 30 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.093398-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENDES NADER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P05) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109002-1 - PAULO CESAR GODINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALMAR ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMERCIO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.090161-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES ASTOR (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o ofício do Sr. Contador - conta de custas\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.119359-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.006738-8 - WILSON PIMENTEL DEVELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Retifique o réu o erro material de fls.440.2.Fls.440 e 445: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.040648-3 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TMGC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BEULAH EINLOFT SALVINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P05) \r\n\r\nProc. 2004.001.052333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHAPSODY, Síndico: JOSÉ ROBERTO GIMAEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA MARIA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 226/230...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.068529-0 - WALTER REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, sob pena de revelia. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.069630-4 - ARI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p03) \r\n\r\nProc. 2007.001.078018-2 - RENATO CORRÊA DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.093605-4 - JOSÉ DEJANE BENEVIDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10/04/08, ÀS 15:30 HORAS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.096073-1 - JANE MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FLS.35/45: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10/04/08, ÀS 15:00 HORAS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.120954-1 - MARIA HELENA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... defiro as provas requeridas, qual sejam documental suplementar, consistente na expedição de ofício à Fenaseg e depoimento pessoal da parte autora ... se recolhidas as custas para tal, o que deverá vir em 5 dias. Feito isso, voltem para designação de A.I.J., certificando-se caso não seja dado cumprimento ao ora determinado. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.144132-2 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P05) \r\n\r\nProc. 2007.001.146529-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN EDOARDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ALBERTO CANDIDO GUIMARAES TOURINHO NETO Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.166568-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FÉLIX DE SOUZA), Inventariante: WANTUIL CINTRA COELHO ... AUSENTES AS PARTES ... redesignada a presente (audiência) para o dia 14/04/08, às 14:00 h. Venham as custas em 10 dias, bem como a contra-fé. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.231347-9 - ALEXANDRE DA SILVA LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venham o comprovante de rendimentos do autor em 5 dias, sob pena de indeferimento da distribuição. / P2. \r\n\r\nProc. 2008.001.018260-8 - CÉLIA MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimentos. / P1. \r\n\r\nProc. 2008.001.018524-5 - JOSE ROBERTO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimentos. / P2. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017715-5 - SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X HILDA BARBOSA TRAMONTANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:Libere-se o mandado de citação, se recolhidas as custas. / P1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029097-7 - SERGIO BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:... Conheço dos embargos ... reconhecendo que a sentença não atacou a preliminar de ilegitimidade passiva. Declaro, pois, que a Sentença passa a ter o seguinte tópico ... : \" Não há, portanto, como prosperar a pretensão autoral, até mesmo porque não procedeu conforme determina a legislação ao parar de efetuar a consignação das parcelas sucessivas, depositando apenas uma parte. Diz o art.892 do CPC que as prestações periódicas, uma vez consignada a 1a., pode o devedor continuar a consignar no mesmo processo e sem mais formalidades ... porém o réu é devedor confesso e deixou de cumprir sua obrigação de depositar o que efetivamente devia. Rompida a corrente de depósitos, o presente processo não se presta mais à consignação das prestações em aberto.É devedor e é confesso. Não efetuou o depósito tempestivamente. \" No mais, persiste a Sentença tal como lançada. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091720-2 - GILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.147086-3 - IA INTERALIMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se efetivamente se pretendem a realização de uma A.C. nos moldes do art.331 do CPC ou se desejam produzir provas em futura A.I.J. / P2. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.148532-5 - FRANCISCO EDVAN ARAGÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756) Decisão:1. FLS.42/43: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 14/04/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A 2a. RÉ NO ENDEREÇO DECLINADO.2.FLS.44: DÊ-SE BAIXA DA AÇÃO NO QUE TANGE O 1o.RÉU. / P2. \r\n\r\nDepósito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015764-8 - MARCELLO MORAES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Aguarde-se para o julgamento conjunto. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122179-2 - RONALDO SANTOS DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X GEMINIANO VENTURA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)), Fiador: MARIO CESAR SOARES MOREIRA, Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao exequente (Mário) para regularizar o recolhimento das custas processuais, na forma indicada às fls. 247, para remessa da carta precatória\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.003097-9 - LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VIDROJATO DECORACOES LTDA), Fiador: JHONY GANDARELA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P05) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099452-2 - MICELI ASSUNTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X HUGO LEONARDO MENDES MIRANDA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118349-2 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GRACYEMA MARIA MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:Fls.123/125: Considerando-se o valor inicial da execução que alcançou o importe de R$ 203.352,62, a pensão vitalícia estabelecida em sentença em favor da 1a.autora, o valor incontroverso do crédito exeqüendo na importância de R$ 95.489,31, reconhecido pelo próprio devedor na exordial dos embargos, e o fato de que o valor acordado para o pagamento corresponde tão-somente a R$ 32.000,00 divididos em 10 parcelas, ao passo que o depósito judicial qeu garante o Juízo será imediantamente liberado para o devedor, determino a intimação pessoal de todos os autores, por OJA, para que tome ciência dos termos do acordo, com urgência. / P4. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.029339-3 - SILET VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FRANCISCO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\".(P/6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130893-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Fls.351/353: À patrona signatária de fls.347. / P3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103575-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DORVALINA DE ARAUJO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.150559-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.184150-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ADILA MARIA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:À excepta. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.187801-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RAIMUNDO MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.089730-4 (16329) - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nProc. 2000.001.023633-7 - DJALMA PEREIRA BARCELO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X LINDEMBERG RIBEIRO DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nProc. 2007.001.111979-5 - NEUZA DA SILVA LEMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro J.G. à exeqüente.Cite-se para pagamento em 3 dias, na forma do art.652 do CPC.Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10%, observado o disposto no parágrafo único do art.652-A. / P2. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112482-1 - KARLA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MAELCIO MAURÍCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Ao autor em réplica, bem como para se manifestar sobre a reconvenção ofertada. (P3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136926-7 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153824-0 - JOSE IZIDRO FARIA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X FINANCEIRA ITAÚ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125639-3 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X NOVA ECOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nProc. 1998.001.204178-5 - PAULO SERGIO MIDOSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MEYER J.ABECASSIS (RJ-030623)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 271/273...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.006270-2 - CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X DIVERSAO CENTRO RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Fls.407/412: 1.Incluam-se, no pólo passivo, os sócios ABINAEL e FRANCISCO, conforme figuram no documento de fls.408.2.Após, intimem-se aqueles, por OJA, a pagar o débito reclamado em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.008035-2 - HELEN CRISTINA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nProc. 2003.001.080399-8 - NELLY DA COSTA DINIZ AVALON PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Sentença:... A autora tinha a posse direta do imóvel e poderia exercê-la plenamente não cabível qualquer ingerência do locador... não se materializa nestes autos suporte probatório convincente do nexo de causalidade capaz de convencer ao Juízo de que os danos estão diretamente ligados ao fechamento da porta. ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ..., EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa ... art.20, §3o. CPC ... corrigida e acrescida de juros legais ... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.115642-5 - JOSE ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 147/148...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.043010-6 - MARIA APARECIDAD GOMES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERY ELLEN XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P05) \r\n\r\nProc. 2006.001.064114-2 - THERESA DE JESUS BRANCO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) \"Às partes sobre laudo. Expeça-se mandado em favor do Sr. Perito\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.109565-9 - WALDEVINDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra o autor fls.06, in fine, em 48 h.Após, voltem. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090452-1 - JUREMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.025495-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS MARQUES FILHO Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ... / P2. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.142250-6 - PAULO SAVIO MORISSON GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ZVI BROMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Decisão:... defiro as provas requeridas, quais sejam: prova pericial de engenharia, nomeando para realizá-la DR.MÁRCIO NASCIF DIB ... Faculto às partes a apresentarem as quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em 15 dias, observado o disposto no art.407 do CPC. Defiro também a produção de prova documental suplementar, que também deerá vir em 15 dias. Fica deferido ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos réus, que deverão ser intimados pessoalmente ... se recolhidas as custas para tal.Após a perícia, designarei A.I.J., se necessário. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032235-2 - ANTONIO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao réu para pagar metade das custas processuais, em virtude da sucumbência recíproca, sob pena de inscrição em dívida ativa. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.012450-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À parte autora sobre o depósito efetuado às fls. 624. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.142027-3 - NELSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1.Rejeito o pedido do autor de fls.136/138, tendo em vista que a ré comprova às fls.145/149 o cumprimento da obrigação no prazo assinado. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011601-6 - TATIANA CHVEIDEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 10/04/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004320-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1.Fls.105: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg.T.J.2.Fls.112/113: Ao autor para ciência. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Fls.319/351: Ao 1o.autor. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.027789-7 - CRISTIANE DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/6) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041241-7 - PAULO EUZÉBIO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... não havendo preliminares argüidas, passo a analisar as provas requeridas, quais sejam, a prova pericial contábil, nomeando para tanto DR.PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir em 15 dias ... inverto o ônus da prova ... art.6o-VIII CDC ... No que concerne a antecipação dos efeitos da tutela ... aguarde-se a perícia.Designarei A.I.J. após a perícia, se necessário. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.118793-1 - BRUNO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Fls.67: Esclareça o réu. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108561-0 - YOSHIMASSA FUJISSAWA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P05) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.008617-0 - IRANI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X MOVEIS BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Despacho:Segue comprovante de desbloqueio em separado. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.125821-7 - MARIA APARECIDA DE FARIA TRINDADE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P05) \r\n\r\nProc. 2008.001.015816-3 - MARILENE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA REJANE FELIX DA SILVA (RJ-144508)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimentos. / P1. \r\n\r\nProc. 2008.001.018344-3 - EDNA PATROCINIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha R.O. em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.081579-2 - JURATAN BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... não havendo preliminares argüidas, passo a analisar as provas requeridas, quais sejam, a prova pericial contábil, nomeando para tanto DR.PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO ... Quesitação já nos autos em razão da espécie. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir em 15 dias. Designarei A.I.J. após a perícia, se necessário. / P2. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.037046-5 - WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTAERJ (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P05) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.091555-5 - NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Decisão:Defiro o requerido já que sob a abrangência da liminar já deferida. Oficie-se. \r\n\r\nId: 450180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157999-8 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 73, cumpra-se \"in fine\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.051294-6 - CONDOMINIO PRO INDIVISO DAS 11O LOJAS DA AV AYRTON SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL (RJ-034441)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.118825-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA DE ASSIS REIS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, diligenciando a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.079422-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), VÂNIA MARIA D'ALESSANDRO, CPF/MF nº.381.810.964-87, na pessoa de seu patrono Dr.(s). Normélia de Oliveira D'Alessandro,OAB/RJ nº 908-B, da penhora sobre o imóvel APARTAMENTO nº 105 da RUA BARÃO DE ITAPAGIPE nº 401 BLOCO I TIJUCA, devidamente matriculado no 11º.RGI, sob o nº.89.916, e para em 15 (quinze) dias oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 475,\"J\" §1º, c/c art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002, ficando por este ato o executado nomeado depositário. \r\n\r\nProc. 2005.001.100152-3 - NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ANTONIO AURIMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Deixo de receber o recurso, por isso que intempestivo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005964-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X FUNCHAL SERVICOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Fls. 193/194 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.025007-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE OTTON SANT ANNA Decisão:Ante o certificado à fl. 138, reconsidero fl. 129 e 137. Cadastre-se o patrono do réu. Republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.076269-3 - SOLANGE MAGALHAES DE BARROS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129106-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X GILLIATT LUIZ FRAZAO MOREIRA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/05/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se, como requerido à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.030366-5 - AURENICE MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053014-1 - CELMA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066210-0 - MARCO AURELIO CHEREM PENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072451-8 - ANTONIO DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, sobre a contestação e documentos. Fls. 36/39 - Ao réu - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073821-9 - CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (RJ-013264)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086290-3 - MARIA ELIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088230-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X HAYDE KATUMI TAKIMOTO Decisão:À fl. 33 consta certidão do trânsito em julgado. Intime-se a parte devedora por D.O. para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133744-0 - ADAO SABINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). ANA CAROLINA NEGRAO DE URZEDO ROCHA (RJ-147200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora, sobre a contestação e os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.181039-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO DE SOUZA ALVES Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 27/05/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195464-7 - MARIA ANGELA MARCHEVSKY LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.017963-4 - ADEMERCILIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 27/05/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.027761-9 - STEPHEN ROBERT BRADSHAW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X RENATO DE PONTES CAMARA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050100-1 - ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro o parcelamento das custas, devendo, contudo, estar integralmente recolhidas até o momento da sentençaDesigno audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/05/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142480-0 - JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROSE MARY SEBASTIANA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080099-9 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ANIBAL AUGUSTO DOS SANTOS FONSECA E OUTRO Despacho:Fls. 76 - Defiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4C - ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Fls. 36 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.071399-1F - HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X JOSEFA ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Aos interessados sobre a certidão do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3B - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3A - F C F EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578)) X EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E) Decisão:Repilo a impugnação, não havendo qualquer vício na citação para os termos da restauração, eis que o A.R. de fl. 331 retornou positivo, dando conta do recebimento no endereço constante dos autos, que na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, deve ser tido como aquele válido para as comunicações. Prossiga-se, pois, na execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119434-1 - ADRIANO GOMES VERLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 412, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), Interessado: BANCO PACTUAL S/A, Dr(a). CAMILLA BARROS DONATI (RJ-123370) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A, CNPJ nº.33.042.730/0001-04 na pessoa de seu patrono Dr.(s). MARLAN DE MORAES MARINHO ,OAB/RJ nº 64.216, da penhora sobre o depósito de fls. 5252, no valor de R$ 124.616.846,47 (cento e vinte e quatro milhões, seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), para garantia da execução que se processa nestes autos, nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.153525-2 - CRISTIANO ARTUR ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X CURSO OPCAO 1 E OUTRO Despacho:Às partes, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.048246-1 - PORTELLA FORNECEDORA DE INDUSTRIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X GIZELE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Dê-se baixa, com relação à denunciada.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 376, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.099082-1 - VERA LUCIA LISBOA PAGANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:O determinado na sentença foi que a ré reembolsasse a autora dos custos da cirurgia pelo valor que teria em sua rede conveniada. Diante disso, julgo líquida a sentença pelo valor de R$ 8.800,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.006745-0 - PAULO CESAR FERMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se. Nada requerido, em 05 dias, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123913-0 - CELSO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032801-7 - DOMINGOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Cumpra-se fl. 42 (ofício). \r\n\r\nProc. 2007.001.052526-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ZERPE PAISAGISMO E AGRICULTURA LTDA Despacho:Fls. 30 - Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068551-3 - JOÃO BARROS PESSOA NETTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020618-2 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Inclua-se a 2ª ré. Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/05/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021184-0 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 27/05/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057663-0 - JOSE LUIS CERDEIRINA LAMAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA Despacho:Fls. 62 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.047961-5 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ALICANTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.018351-6 - JORGE SAAVREDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante fl. 37, informe o autor o endereço do réu.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109684-9 - NOEMIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018648-1 - JOSÉ MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS Decisão:Defiro JG. [...] defiro, na forma do art. 273 do CPC, a parcial antecipação dos efeitos da tutela, para que sejam encerradas as contas relativas ao contrato firmado [...] sob pena de multa única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e para que se abstenha de lançar o nome do autor no rol de devedores. Quanto ao equipamento [...] deverá ser trazido ao ensejo da audiência, a fim de ser entregue a quem couber.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/05/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173701-6 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153541-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON SEBASTIAO SILVA DE MORAIS Despacho:Fls. 42 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado deligenciando a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.088972-3 - BRUNA ANDRADE GOTTARDI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Cumpra-se. Nada requerido, em 05 dias, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129310-0 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157005-3 - ADILSON FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032488-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO MARQUES BARBOSA Decisão:Defiro a suspensão. Ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097137-6 - SOPHIA PIMENTA DA COSTA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X WANDA SOARES TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.070393-7 - VALERIA SILVA BRASIEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167659-3 - DELFINA REZENDE HERCULANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578) Decisão:Defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.012700-0 - LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Deixo de receber o recurso, visto que intempestivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1994.001.065819-3 (16409) - CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X RENATO BASTO VISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:À Central de Armazéns, ante a manifestação do credor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.134648-3 - RUBEM JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059723), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:Comprove-se o registro da penhora, não havendo óbice à constrição decorrente da indisponibilidade dos bens do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.107205-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACINTO JOSE DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, diligenciando a parte autora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.056346-1B - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT), Assistente: SERGIO RIBEIRO DE SÁ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) \"Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.079163-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO HENRIQUE DE CARVALHO À parte autora sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.012342-6 - ELAINE SABINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Desnecessário o cumprimento de fl.64,\"3\", ante a devolução dos autos, pelo que reconsidero. Todavia, mantenho o item \"1\", devendo vir a comprovação da entrega do ofício de fl. 66, eis que inadmissível o não atendimento reiterado de ordem judicial para devolução dos autos, retendo-os o advogado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.067944-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MIRIAM CRISTINA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075260-2 - CARLOS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.095254-8 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125015-0 - JORGE LUIZ RIBEIRO JORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.131737-1 - VALDINEIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre resposta de ofício da 21a. DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067718-8 - MARIA MERCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070995-5 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072617-5 - JOSÉ VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para que, na forma dos art.(s) 355 e seguintes do CPC, exiba o réu os extratos da conta da parte autora, no razoável prazo de 30 dias. Incabível inversão do ônus da prova à espécie [...] Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177162-0 - EDNA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 29/05/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023291-0 - ANAILDA CANDIDA PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARITIMA SEGUROS S A Despacho:Venham documentos autenticados e procuração com firma reconhecida, eis que se cuida de domiciliado em outro estado.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.024211-3 - DANIEL CARLOS RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.027597-0 - WENDEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/05/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159790-1 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183982-2 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066978-5 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MAQUIBEL COMERCIO E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.063698-4 - LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TRANSFALCAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Decisão:Homologo a avaliação. A praça. \r\n\r\nProc. 2001.001.095438-8 - WILMA BALTAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.012386-9 - ELLEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X RICARDO EISENLOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Ante o ofício de fl. 170 e a resposta dp BACEN, esclareça o réu se, afinal, foram desbloqueados seus ativos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076104-3 - MAURO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fl. 469 - Às partes ante o esclarecido pelo perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.124034-1A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Decisão na assentada da audiência. Traslade-se para estes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.004168-6 (19090) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). LUIZ OCTAVIO R. M. COSTA DE ARAUJO (RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080)) X LUIZ HENRIQUE CIANCIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fls. 97 - Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096674-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIGITAL MASTER NITERÓI ANTENAS LTDA \"Ao interessado sobre a resposta de oficio da Receita Federal\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121389-1 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VALDINETE FERNANDES DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101914-4 - SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.128864-0 - SERGIO ULTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Despacho:J. Intime-se para depósito da diferença relativa aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041352-5 - ARISTON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE HOTÉIS CAMPINGS E COLÔNIA DE FÉRIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026585-0 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Despacho:Comprove-se a inclusão no cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036057-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X AUGUSTO SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342) Decisão:Cumpra-se. Fl. 258 - Defiro a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.001.099098-5 - VICENTE E DORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.051475-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha a comprovação da guia retirada em 08/02/2008, fl. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.118502-8 - POSTO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fl. 113 - Expeça-se nova guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.188615-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LOURDES RAMOS PATRICIO E OUTROS Despacho:Ante fl. 74, esclareça a autora se desiste da ação também em relação à 1ª ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.109339-3 - PEDRO HENRIQUE BALBINO DE MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Decisão:Indefiro a medida liminar, ausente a aparência do bom direito. Designo o dia 24/04/2008 às 13horas 50min para a audiência de que cuida o art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.075895-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X ORPHEU DOS SANTOS SALLES Despacho:Expeça-se CP para avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095320-9 - DEMERVAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:À parte que protocolou a petição de 06/12/2007. fl. 146, para trazer a cópia, ante o informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110714-3 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO CREDOR ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 463. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023943-6 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.175637-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Audiência em 29/05/2008 às 14horas 10min. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049648-8 - FRANCISCO FIDELIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023557-1 - EMERSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/05/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025356-1 - THIAGO DA SILVA ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.150440-0 - GIOVANNI PERROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X WASHINGTON VERAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Fls. 35 1ª parte - Republique-se.\"Comprove o réu os seus rendimentos para conhecimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111839-0 - ILLUSION ACESSÓRIOS DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X DPWZ INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141300-2 - ELIANE PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 416/417, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149234-0 - JOAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Fls. 137 - Defiro a restituição do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008700-2 - JOSIELMA DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora para fornecer dados corretos da testemunha José Carlos Gonçalves Anjos (local para intimação). Ver ofício de fls 144 \r\n\r\nProc. 2007.001.033101-6 - MICHEL FABIANSKI CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150197-5 - FLORIANO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o autor não se mostra hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.105674-6 - ANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 437 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165169-7 - HELENA GUSTAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DAIMIERCHYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025503-0 - ROSIMERE DE OLIVEIRA GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça [...] Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100084-2 (2378) - ESPOLIO DE ROSA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X ALBERTO CALDAS VIANA E OUTROS) A parte autora para esclarecer se tem outras pro vas a produzir. \r\n\r\nId: 450181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.017971-8 - ROBERTO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Esclareça o credor o pedido de fl.306, vez que saiu vencedor na ação consignatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.080953-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006906-3 - QUALITA S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS FEIRENSE LTDA Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BONA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Intimem-se as partes para que tomem ciência das datas acolhidas para a hasta pública, a ser realizada em 10/03/2008, às 15:30 horas (1ª Praça), no Átrio do Fórum da Capital, e em 19/03/2008, no mesmo horário e local (2ª Praça). \r\n\r\nProc. 2004.001.117535-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:1) Fls. 130/131: Segue em anexo saldo da conta informando os valores efetivamente transferidos, por determinação às fls. 122/123, sendo certo que o desbloqueio dos valores a maior requerido já foi realizado na mesma operação;3) Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.017934-1 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.119118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ON CHERRY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERALDO PAIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor, em 05 dias, se tem interesse na fase executiva, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.138224-5 - LE PARTIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X REDECARD LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.041691-2 - ALEXANDRE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JORGE LUIZ HAUAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:Face à certidão de fl.123, regularize o réu apelante o preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.080968-5 - JOSE CARLOS BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor como requerido a fl.124. Pague o réu as custas apuradas a fl.126, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087449-5 - MARIA DE FATIMA MURUCI COLLI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.150565-8 - ANA MARIA TOLEDO FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A \"A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 31/10/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.009906-7 - MARIA DE FATIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Residindo no Ceará, esclareça a autora a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.010027-6 - ISMAEL MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Residindo no Ceará, esclareça o autor a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.010096-3 - RAIMUNDO PEREIRA TIMBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Residindo no Ceará, esclareça o autor a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107117-2 - VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1) Fl.159 - Nada a prover diante da sentença já proferida;2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fl.158, anotando-se a baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.116067-0 - FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Certificado o alegado a fl.286, desentranhe-se, vindo conclusos os embargos, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.107632-6 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X SIA PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARTA BRANDAO (DF-009888) Aos interessados sobre a devolução da carta precatória. (fls.) 201/254 \r\n\r\nProc. 2007.001.117390-0 - ZILDA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115427-3 - ANA PAULA CORREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo a apelação de fls. 164/172 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081854-0 - ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CLEBER DE PAULA MACEDO), Fiador: JOSE GINO DE SOUZA), Fiador: ALBA FIRMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Portaria 01/2005: Aos Interessados sobre a resposta do ofício acostada às fls. 421 \r\n\r\nProc. 2004.001.089448-9 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEINE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença;2) À parte ré para que recolha as custas apuradas a fl.78, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após regularização, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060501-9 - AGOSTINO VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.064814-6 - SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X ELCIMARA SILVA FONTENELLE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Decisão:1) Fl.151 - Anote-se onde couber;2) Fl.154 - Nada a prover, diante do despacho de fl.150;3) Fl.156 - Defiro vistas ao autor pelo prazo legal;4) Ao cartório para proceder à juntada do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.046475-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Decisão:O embargado manifestou-se os autos, espontaneamente, como se verifica a fl.38. Cumpra-se fl.63. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130974-4 - JOSE GOMES DODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ADAO MENDES PINTO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300827-9 (9596) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X GROAIRAS MARCENARIA E DECORACOES LTDA, JOSE MOACIR PORTELA BRITO E CLEMENCIA R. BRITO Despacho:Fl.86 - Regularize-se a responsabilidade processual, após o que será concedida a vista. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.012685-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X M N C ATACADO DE TECIDOS LTDA E OUTROS), Fiador: BRUNO CEZAR ALMADA MODESTO LIMA), Fiador: MOACIR CAPOBIANCO Decisão:Intime-se a exequente no endereço fornecido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.154078-8 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X ISCA PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA Decisão:Fl.133/134 - Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se no distribuidor. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para a citação dos réus. Venham cópias da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.050846-6 - ROGERIO EIRAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X FREDERICO MACHADO LOPES E OUTRO Decisão:Reiterem-se os ofícios, como requerido a fl.65, assinalando o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.133590-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEOMED MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.511698-1 (5697) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JACOB MEYER ABECASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANA QUARESMA (RJ-050754) Despacho:À arrematante sobre a certidão exarada a fl.272. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.068058-0 - FATIMA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X NEUSA MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhe-se o mandado de verificação e imissão para cumprimento, devendo estar o imóvel, para efeito da imissão, liberado de pessoas e coisas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.041064-0A - CLAUDIA MANUELA LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1) Face à certidão de fl.45, oficie-se ao FETJ para a devida cobrança;2) Sem prejuízo, prossiga-se nos autos principais, cumprindo o autor o despacho de fl.75. Venham, pelo réu, os documentos, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.091330-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092750-5 - JUDITE DE ASSIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre a pretensão da perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.012918-7 - TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações, além de não haver prova documental que dê suporte ao pedido. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.088939-3 (12097) - IODET DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X R. ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTRO Despacho:À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.029168-5 - MARCIA DIONYSIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.070940-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740) Decisão:Sendo vencedora a parte ré, e diante da certidão de fl.127, intime-se no endereço fornecido nos autos para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, bem como para que se manifeste acerca do interesse na fase executiva, tudo sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.058725-2 - GISELE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.059259-4 - EMILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl.761/762 - Digam as partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.035962-6 - NELCI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AMERICAN AIRLINES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:Por haver divergência de valores, não se sabendo qual seja o quantum devido de eventual diferença, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.054363-2 - ZENILDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058943-9 - MARIA AUGUSTA SANTOS PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103298-2 - SUELI VIOLETA DECARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071363-3 - ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X DANIEL LEITAO DE ALMEIDA Decisão:Face a certidão cartorária de fl.108, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.108969-6 - ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X DANIEL LEITAO DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que, até a presente data, o réu não apresentou resposta, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.020020-9 - FRANCISCO EUGÊNIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações, além de não haver prova documental que dê suporte ao pedido. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.022019-1 - LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X DIRETOR DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Oficie-se à entidade coatora com relação ao que foi decidido no acórdão que acolheu o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.076475-3 - VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra o cartório o determinado a fl.91, intimando-se no endereço fornecido os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077192-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.084374-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Defiro a vista requerida. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.126393-2 - MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MARIA DA CONCEICAO SANTOS BORDA D AGUA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Fl.276/279 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.065373-2 (19921) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, repasse de complementação de fgts \r\n\r\nProc. 2008.001.011246-1 - JOSE DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009943-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE LTDA TV O NORTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VARELA (PB-009359) Decisão:Fl.433/436 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.156335-8 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SOBREIRA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004933-5 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Face à certidão de fl.162, diga a parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134731-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:1) Venham os documentos requeridos pela autora a fl.436, no prazo de 10 dias;2) Sem prejuízo, justifiquem as partes a prova pericial requerida, indicando qual seja a especialidade;3) Fl.437 - Certifique o cartório o alegado, informando quantos réus foram citados e não apresentaram defesa tempestiva. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.127414-8 (11079) - EDSON PARADELLA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X AUTO DIESEL LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.130674-1 - FATIMA DOS SANTOS ARAGAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas a produzir, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.128088-6 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fl.274/340 - Diga a parte ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.001.042256-0 - MICHELE KELLY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.073814-6 - ARTURO UBALDINI DI TORREFERMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Não há transferência de valores para o Banco do Brasil. Esclareça o credor o pedido de fl.860. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040568-7 - MONICA FERNANDA NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (RJ-125063)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recolha a parte ré, em 05 dias, a diferença de custas apurada a fl.101, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.151034-0 - EUNILDA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.164916-2A - SUZY ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X HELIO LOPES DOS SANTOS Portaria 01/2005: À parte autora para recebimento da Notificação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.159654-3 - JOSE LUIZ MESQUITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Diante do informado a fl.482, diga o autor, com clareza, se pretende produzir prova pericial, bem como qual seja a especialidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.042042-3 - CARLOS LUIS QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 43: Diante da decisão proferida a fls. 40, remetam-se os autos . \r\n\r\nProc. 2007.001.052745-2 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X ITAULEASING ARREND MERC) Despacho:Face à certidão de fl.49, regularize-se. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 450182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.155608-9 - VERA LUCIA OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Fica a parte ré INTIMADA, na pessoa de sua advogada, para comparecer à audiência redesignada para o dia 11/03/2008, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.118330-8 - NELSON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE DA SILVA E OUTROS Despacho:Restaure-se a distribuição. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200363-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO SIEIRA CAAMANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129997-2 - POSTO DE SERVICOS UNIVERSITARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934)) X ESTACAS FRANKI LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). JOSÉ RICARDO PERPETUO PONTES (RJ-061661) CERTIFICO QUE, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS, POR SEUS ADVOGADOS, PARA, QUERENDO, IMPUGNAREM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051814-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FRANCESCO VILLARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Ao autor sobre o desarquivamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.015698-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241) Aditamento ao mandado de avaliação pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.017824-7 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X AMANDA DIAS MORAES ME Despacho:Fls. 108: esclareça, uma vez que a petição veio sem qualquer documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.078296-8 - IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X VISANET BRASIL (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:...Em não havendo nova ação, entendo que a execução judicial prescinde da fixação de honorários advocatícios...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.147138-7 - MARIA HELENA DO VALE LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.264454-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X SÉRGIO LUIZ OLIVEIRA FONTES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164276-5 - CECILIA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.121126-2 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045393-6 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122044-0 - BNI BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado sobre o desarquivamento (Port. 01/01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010326-3 - NELSON ROBERTO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:Certifique o Cartório se foram oferecidos embargos. Em caso negativo, expeça-se carta precatória para avaliação e leilão do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.109325-3 - GISELA KAMPFE REICHERT (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:À parte autora para atender ao aviso de fls. 77. Com o cumprimento, desentranhe-se fls. 78/79 e junte-se na carta de sentença, lá abrindo-se conclusão. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.034949-0 (19292) - MARLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INEUDA SALES DOS SANTOS (RJ-061913)) X DOMINGOS SAVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.124808-0 - ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA D'ARC GUIMARÃES FREIRE (RJ-025692)) X ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Considerando que, de acordo com informação obtida na Intranet do site do TJRJ, há inventário em andamento da devedora em curso perante a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões (processo nº 1999.001.119192-3), esclareça o credor a razão pela qual não se utiliza da faculdade prevista no art. 1017 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ao Depositário Judicial sobre fls. 623. \r\n\r\nProc. 2006.001.036291-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.130429-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Ao autor sobre o ofício/resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.114003-3 - DJANIRA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se fls. 123, não havendo que se falar em levantamento, por ora, pelas razões ali expostas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017840-8 - JOSEMAR SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora sobre fls. 151/172. \r\n\r\nProc. 2007.001.072999-1 - LUCIANA SÉRVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À autora para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7A - ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217) Decisão:Considerando que o impugnante não recolheu as custas relativas a este incidente, rejeito-o liminarmente. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116232-9 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Ao réu para recolher as custas mencionadas às fls. 37. Port 01/01 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103456-0 - TERESINHA CAMPOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013814-0 - WEVERTON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Uma vez que já há sentença nos autos, nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Aguardando cópias de fls 1142 e das procurações do autor e dos réus para instruirem a carta precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1992.001.116081-9 (20182) - GILSON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X LUISE CH BRUCK CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Retornem os autos ao sr. perito para que informe se é possível a utilização do índice de correção adotado pelo TJ/RJ para atualizar os valores informados em seus esclarecimentos ao laudo (fls. 978/979), e se tais valores são, efetivamente, haveres da sociedade, ou seja, passíveis de divisão entre as partes, uma vez que, aparentemente, os esclarecimentos dizem que há haveres a serem divididos, contrariando o laudo pericial, que apontou inexistência de bens. \r\n\r\nProc. 1995.001.044387-7 (23208) - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DI-BENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). HILTOIN DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) À parte ré para que recolha as custas conforme fls. 234. \r\n\r\nProc. 1998.001.040673-5 - JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte autora para recolher as custas do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.036292-1 - ZAILDE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se fls. 174. \r\n\r\nProc. 2007.001.031910-7 - MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para que retire a guia conforme requerido.Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.053064-5 - RICARDO ANTONIO ABRANCHES DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Ao autor sobre o depósito (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.023288-0 - BRUNA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 35 e defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.094891-5 - FUJITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305)) X INDUSTREIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.015642-5 - JULIO CESAR ACCARINO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:O autor deve entrar em contato com o perito a fim de que este marque data para perícia, devendo ser dada ciência à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.091764-0 - ANTONIO CARLOS COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CARTAO UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Informado pelo Cartório o valor das custas, intime-se o réu para o recolhimento das mesmas em 10 dias, em razão da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105199-4 - LINA FONSECA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). EDUARDO COLUCCI NI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a: Reconduzir a autora e seus dependentes a condição de associada ao plano de saúde do 1º réu; Pagar a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a contar desta data e acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória, de Termo de Ocorrência de Irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.088754-7 - MYRIAN CAMPOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre a proposta de honorários da Sra. perita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.150883-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X PRICILA LASSER LASSANCE CUNHA À parte autora sobre o ofício da Vivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166372-9 - IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018725-2 - FLAVIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Ao perito sobre a impugnação à proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Despacho:Não há mais valores a serem levantados, conforme certidão de fls. 985.Cumpra-se a parte final de fls. 981. Após, ao Contador, como diligência do Juízo, para apurar se há custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.111058-5 - OLIVEIRA E SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Aguardando o recolhimento das custas da precatória e o fornecimento das cópias necessárias a sua instrução (Port. 01/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003121-9 - ANA MARIA MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia para o depósito, no prazo improrrogável de cinco dias, da importância de R$ 2.003,33 apurada pelo Contador Judicial em favor da credora, cabendo ainda à devedora recolher, no mesmo prazo, a importância de R$ 44,45 referente à diferença da taxa judiciária. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação da devedora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090510-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Fls. 188/189: aos interessados. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068970-1 - SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao réu para trazer aos autos os extratos faltantes. Outrossim, convide-se o dr. perito como já determinado às fls. 63/64. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075897-1 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.163570-9 - JOSE GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Às partes sobre os cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043331-7 - MARGARETH CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 86/89: nada a prover, ante decisão de fls. 84. Cumpra-se esta incontinenti. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147600-2 - JORGE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 31/38. \r\n\r\nVistoria, e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.195695-4 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LÚCIA FABÍOLA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:A teor da manifestação retro, nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, a dra. Elizabeth Almeida de Moraes (tel.: 2533-5684). Convide-se-a a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nId: 450184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096687-0 - PAULO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X PARTIDO DA REPÚBLICA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127647-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CECILIA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69, condenando a ré ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o saldo devedor, suspensa esta em razão da gratuidade de justiça ora conferida à ré na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129359-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ ROGERIO DA SILVA COUCEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.030160-9 (16517) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X IMOBILIARIA MACHADO SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:1) Aos interessados sobre a certidão cartorária retro.2) Fls. 1005: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.121639-0 (23889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)), Habilitado: CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X OUVIDIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte o leiloeiro a planilha dos valores que entende devidos e requeira o que de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.097145-3 - CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA X LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 1999.001.148264-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834)) X DILMA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) Decisão:Expeça-se o mandado de avaliação, desde que bem recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.157141-0 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE ALVES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.103859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CAIXA DE PECULIO DOS CONFERENTES E CONSERTADOR JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.090857-9 - ADELIA DA LUZ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MARIA LUIZA MACHADO LEITE Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.024717-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré e nomeio a Defensoria Pública como sua curadora especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.118853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACAS A DEUS (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978), Dr(a). HAYDÉE MEDEIROS PINTO (RJ-066511)) X ALVANY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112600-0 - JOAO EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028060-4 - MARIA ELIETA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070623-1 - MARLENE DE JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.145021-9 - ROSILEI OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.198093-2 - GLORIA MARIA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.214651-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOÃO BOSCO FALABELLA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085885-7 - VANDERSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO DO BRASIL Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.149972-1 - GENTIL PEREIRA FERNANDES PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CÉSAR DA COSTA LIMA (RJ-074483)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.075472-8 (22003) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA ECT RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X APLUB SEGURIDADE SOCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY GUIMARAES (RJ-005806) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.111856-2 - FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 133/134: comprove-se o alegado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028228-7 - ELTON ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diante do depósito retro, diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089310-6 - SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:1) Junte-se a petição que consta no sistema informatizado.2) Diante da certidão cartorária retro, suspendo o prazo atinente à decisão de fls. 262.3) Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104333-0 - ALTAIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados à réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089850-8 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X NADIA MARIA ALVAREZ BELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:Aos interessados sobre as despesas do leiloeiro, procedendo-se ao regular pagamento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059707-7 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GEDEL SIMÕES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Despacho:Processo desarquivado e em cartório. Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147885-6 - DILMA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Ao contador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052707-5 - ELSA PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X AVA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo à execução. À parte embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027069-6 - SONIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045321-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA GORETE MOREIRA E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Digam as partes se desejam produzir algum tipo de prova, indicando e justificando, ou se desejam o julgamento do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.145021-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSILEI OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.702785-1 - UNIBANCO BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X OTTILIO RITTI E OUTRO Decisão:Fls. 110/112: oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1996.001.002684-3 (24415) - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ADNEA DE MORAES SIMAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Despacho:Aos interessados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.151663-2 - ANDRE FEITAL DOMINGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.053920-1 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS E OUTRO JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.028972-7 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RESTAURANTE E BAR TRES COELHINHOS LTDA E OUTRO Decisão:Diante da certidão cartorária retro:1) Diga a parte exeqüente se insiste na desistência quanto ao primeiro executado.2) Recolha a parte exeqüente as custas devidas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.132744-8A - ANGELA SOARES PINTO BODAS X DEA MOCELLIN DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068303-3 - HERALDO JOSE CAETANO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (RJ-093754), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.096871-4 - MARCOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097125-0 - BRUNO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.187311-8 - ADILA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.039965-6 - DAGMAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte executada para dizer, em cinco dias, se irá ofertar impugnação à execução, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303404-7 (12378) - PAULO OLIVEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.051036-6 - PAULO ROBERTO HARTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ELIZABETH COSTA LEPORAGE E OUTROS Despacho:À parte autora para:1) Comprovar o protocolo dos demais ofícios retirados em cartório.2) Manifestar-se sobre os ofícios já respondidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.067956-9 - GILVAN FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X VIACAO SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.129351-3 - DALMI GOMES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SIMCRED CRED E COBRANCAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.130644-1 - CICERO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AMANDIO DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.120325-9 - JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154828-7 - JOSUE CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098512-8 - LITOGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre experto.Intime-se a parte autora para recolhimento dos honorários em dez dias.Com o recolhimento, ao experto para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101098-8 - MARCUS EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.118209-2 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.001.053295-2 - VILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DYRCE DA SILVA CAPELA (RJ-052649), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de justificação judicial requerida pela parte em epígrafe.Às fls. 72, há petição da parte autora requerendo, diante do teor de todo o processado, a prolação de sentença homologatória da justificação. Tal petição foi protocolada em 24/09/2007.Às fls. 25, vê-se nova petição da parte autora reiterando a prolação de sentença, na forma do artigo 866 do CPC. Tal petição foi apresentada em 20/02/2008.É o relatório. Decido.Diante do acima relatado e do teor do processado, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, na forma do artigo 866 do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Decorridas 48 horas da presente decisão, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado.P.R I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.108321-1 - MÁRIO VITOR BATISTA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.235498-6 - ALEXANDRE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça requerida na exordial, que ora defiro.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029847-7 - MARIA AMÉLIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE E OUTRO Decisão:Junte-se.Tendo em vista o alegado, revogo o item 2 da decisão de fls. 84.Com relação ao requerimento liminar, por ora deixo de apreciá-lo, devendo os réus ser intimados para manifestação no prazo de cinco dias, inclusive sobre eventual acordo verbal com relação ao débito.Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.034318-1 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X FATIMA FARIAS MONTENEGRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.133478-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCOS SANTOS S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Recebo os embargos monitórios. À parte embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149762-0 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PAES MENDONCA S A Despacho:Fls. 90: defiro a expedição do ofício, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.013976-0 - JEAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104673-9 - NELSON MALTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080655-9 - MARIA LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083739-8 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Intime-se a parte ré para apresentação dos documentos requeridos às fls. 82. Prazo: 20 dias. Sem prejuízo, defiro a produção de prova documental a ser juntada no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150194-0 - HELIO FARAH (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.031173-1 - FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145509-6 - ZENEIDE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042667-2 - IVAN SÉRGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027671-8 - CLÁUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro JG.Dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela possibilidade de não inclusão de todas as disciplinas inerentes ao período que o autor cursará, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, mormente da negociação feita pelas partes quanto aos pagamentos em atraso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando à instituição ré que libere a matrícula do autor nas disciplinas descritas no item 02 de fls. 11, com a conseqüente inclusão dos respectivos valores no inerente boleto de pagamento, tudo no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029310-8 - CLAUDIA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão:Defiro JG.Dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela inclusão possivelmente indevida do nome/CPF da autora nos cadastros restritivos de crédito, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, tão somente quanto ao objeto da lide e até o julgamento final, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171622-0 - MAURICIO CHAGAS ROSA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176796-3 - ROSANA MARIA BATALHA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela possibilidade de corte no abastecimento de luz e imposição de multas e acréscimos moratórios, encargos difíceis de suportar, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de luz à parte autora, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se/Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.030770-1 - VALDIR VILLETTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:(...) Isto posto, intime-se o requerente para regularizar a petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.101195-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GALACTICA ELETRONICA E INFORMATICA LTDA Despacho:À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas de sua remessa. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.021007-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MARLENE MAES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048925-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Fls. 179: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029301-2 - IVANETE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.095627-6 - ULTRA PESADO COM DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.089212-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À parte interessada para regularização em cinco dias, na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073258-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114226-4 - JEAN VITOR DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.153881-7 - AMAURY CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 450185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.033108-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO PINTO SIGNORELLI Despacho:Fls. 182 : Desentranhe-se fls. 180 e devolva-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.063189-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO CORDEIRO DO CARMO Decisão:Fls. 96 - Defiro.(P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.106595-1 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS CESAR DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.68/76, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.114625-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CESAR QUARTEROLI DE JESUS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 78. Expeça-se ofício ao Serasa.(P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-109257E)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:Fls. 256/263 - Às partes sobre o laudo de avaliação.(P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.022016-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFÉ E BAR POLIDORO LTDA - ME Despacho:Fls. 93/94 - Ao autor sobre a resposta do ofício.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093839-4 - TADEU DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.156357-7 - ADILA MOURAO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NEGÓCIOS E SISTEMAS S C LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 86.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167178-7 - NANCIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 98, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023116-2 - ORLANDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro vista por cinco dias, com as cautelas legais.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029830-0 - CAMILA OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 68 - Intime-se o Sr. Perito.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069110-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação. 2 - Regularize o réu a sua representação processual.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.073278-3 - ERMELINDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.086199-6 - DINELZA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.100077-9 - FRANCISCA VILMAR MARQUES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 59/78, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.122644-7 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 86 - Às partes sobre os honorários do sr. Perito.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.134409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AYRTON DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do MM Juiz vinculado.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.176630-2 - MARIA NUBIA PITANGA MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.195445-3 - MIGUEZ DE MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209720-5 - ANA BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 17, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/7) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027030-1 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 207 - Defiro pelo prazo requerido.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.179545-4 - WALTER CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, apontada na certidão de fls. 28, em 5 dias.(P/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063229-3 - ALINE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 231/240, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.116474-8 - JORGE LUIZ GOULART IPAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação.(P/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081273-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 5 dias.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.135480-2 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 125/134, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.244719-8 - EDINA DE AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082695-6 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Fls. 130/132 - Às partes.(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.143091-6 - ACACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673)) X MATUSALEM VIEIRA CRUZ Despacho:Expeça-se novo AR.(P/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101793-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANGELA RAMOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de infomações.(P/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031893-1 (23136) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS JPS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 103 - Oficie-se somente à SRF , face à resposta do ofício de fls. 105/109.(P/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.014967-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM Juiz vinculado.(P/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.041378-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Fls. 593 - Às partes.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.059173-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SPEEDCON 2001 COMERCIAL LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. (P/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.134340-0 - ANTONIO CHAVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Fls. 652/655 - Às partes.(P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.052132-0 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PEDRO LEANDRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Fls. 248/252 - Ao autor.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.077660-6 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAQUIM PIRES FERREIRA BISNETO E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Fls. 48 - Expeça-se a guia, vindo o comprovante do depósito em 5 dias.(P/5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054576-4 - SAMUEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X DIRETOR MÉDICO DA SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Fls. 697 - Defiro pelo prazo de 15 dias.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.070775-2 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082872-2 - ROSEMERY LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recolha o réu as custas corretamente, no prazo de 5 dias.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.120800-7 - ROBERTO SADI SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Fls. 51 - Ao Autor.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.166849-3 - ROGÉRIO OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação. 2 - Regularize o réu a representação processual (originais ou cópias autenticadas)(P/4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087325-1 - MAR DE IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:Aguarde-se o retorno do M.M. Juiz vinculado.(P/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048723-5 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X EF VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (SP-130678) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 152/165, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.064484-5 - MARCO AURELIO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BARDESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça o réu em 5 dias, qual patrono irá representá-lo.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.180292-6 - ANDERSON GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033744-4 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.98/109, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124277-0 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Ao Impugnante sobre a informação do Sr. Contador às fls. 214 verso.(P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.162537-3 - ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Ao autor.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.088097-5 - ILUSTRISSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS Despacho:Fls. 106/107 - Defiro.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.092392-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAFAEL ORLANDO Despacho:Fls. 68/70 - Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado.(P/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095168-3 - MARIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO (RJ-075959)) X CLIMOJ ASSITENCIA MEDICA Despacho:Fls. 106 - Desentranhe-se e adite-se o mandado.(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.054264-4 - MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.110624-4 - WILLIANS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 155/167, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se vista à DP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.134164-6 - DENISE DOS SANTOS EMERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/97, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se vista à DP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.000868-0 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Remeta-se os autos ao Sr. Contador.(P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022174-0 - ELAINE NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.57/72, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067299-3 - DENISE DE ÁVILA VEIGA DELUIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM Juiz vinculado. (P/8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047780-1 - VINÍCIUS VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 213/217 em ambos os efeitos. Ao Apelado. Após, dê-se vista ao MP.(P/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.022877-0 - CHARLES FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fls. 627/630 - Às partes.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.142792-9 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo os honorários periciais às fls. 140. Intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo.(P/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.145907-2 - ERLAN AMORIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se por 90 dias.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.121521-8 - CYNTHIA REGINA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.104482-2 - ANA PAULA MAGRE DE SOUSA FANTAUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X SHOPTIME COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 149, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/7) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147230-6 - FRANCISCA FABIANA LIBANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se o retorno do M.M. Juiz vinculado.(P/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016173-1 - ADALVO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM Juiz vinculado.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.169836-9 - PAULO BERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154118-3 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213712-4 - JOSÉ CARLOS BRAGA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093321-7 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM Juiz vinculado.(P/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.021456-5 - ANA LISBETH APPEL CONCLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 208 - Às partes.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.169372-4 - LUCIANA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, em 5 dias.(P/2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.066338-0 - SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X Interessado: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Fls. 880 verso - Ao réu (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.087584-7 - WILSON RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se fls. 155, dê-se vista à D.P. (P/1) \r\n\r\nId: 450186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063225-5 - ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.079690-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A,... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 230: indefiro, eis que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da sentença.Fls. 233/244: remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.150894-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DOS SANTOS PRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel constituído por Loja B do Edifício situado na Rua Gonçalves Dias, nº 84 - Centro - Rio de Janeiro, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.128619-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X NISSIM HAIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 395/398: indefiro a expedição de mandado de pagamento requerida pelo arrematante, relativamente a débitos pretéritos de IPTU....indefiro o requerimento formulado pela Administração Pública Municipal...defiro a expedição de mandado de pagamento requerida pelo exeqüente... defiro apenas a expedição de mandado de imissão na posse... \r\n\r\nProc. 2005.001.057242-7 - ELIANE PAULMANN REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117860-5 - MARISA GONCALVES LUDUGERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.074183-5 - PAULO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ESPOLIO DE HENRIQUETA GONCALVES HONORATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Decisão:...Nomeio o Dr. Ricardo Salomão... \r\n\r\nProc. 2006.001.123656-5 - JOANNA DE CASTRO FABER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte initeressada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.150340-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SÂMIA CARNEIRO PONTES (RJ-143988E)) X RITA KAUFFMAN Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.165047-4 - PAULO GOLDRAJCH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MIGUEL DA COSTA BRAGA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.035442-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARC FIGUEIREDO COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.049389-2 - TACIANA PEREIRA DE FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 54/67, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062387-8 - DIOGO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls. 47/53 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072376-9 - MADALENA CARRÉ KLOSKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X UNIBANCO S A Despacho:Aos autores sobre certidão de folhas 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.112676-3 - VALTER DIAS SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.146378-0 - MARCIO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.071737-5 (13867) - LENI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.027999-6 (16324) - FERNANDO DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X MARLENE ALVES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.017776-9 - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X ELIAZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/99, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.149505-2 - IVO SERGIO MENSCH (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DO MIRANTE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Decisão:... fundado na regra prevista no artigo 533 do CPC, exerço juízo de retratação e, em decorrência, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito em relação a recorrente. Oficie-se o D.R.A. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2005.001.076070-0 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.073344-1 - CÉLIA REGGINA FAGGIANNI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ROSANGELLA FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143370) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090460-6 - ALTAIR LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Rejeito-a, eis que, a meu ver, ocorreu a perda do objeto diante da regularidade do valor atribuído à causa....defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo embargante. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (2544.2918). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.007571-9 - LUIS CONDE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X JAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pelos embargantes. Nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto (3133.2131). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112676-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALTER DIAS SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:....rejeito o presente incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069454-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JANICE JANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Despacho:O curso do presente processo encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.072645-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CAFE BAR SILGUEIROS LTDA E OUTRO Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre 50% do imóvel constituído por apartamento nº 801situado na Av. Maracanã, nº 1262, Rio de Janeiro, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para recolher as custas para a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073350-7 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.025131-6A - MARIA DA LUZ COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X DINA COHEN WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:...recebo os embargos de declaração (folhas 57/58) e lhes dou provimento... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135024-4 - EDERSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.057505-4 - ELETROLINDA ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIDADE E SOUND CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.060535-9 - CARLOS EDUARDO BRAVO PEREZ BOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X GOL TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.035740-2 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo a apelação de fls. 197/205, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.154228-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-053211) Decisão:Fls. 199/200: nada a prover...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.062955-6 - LUCIANA SILVESTRE JULIAO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária devidas... \r\n\r\nProc. 2001.001.087820-9 - NILSON LUIS X SEGUROS BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento da taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2003.001.049477-1 - FRANCISCO ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Decisão:Diga o autor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica... \r\n\r\nProc. 2004.001.100965-9 - ELIZABETH MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária devidas... \r\n\r\nProc. 2004.001.104241-9 - ARTHUR BORBA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contado Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.126068-3 - ADRIANO AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ROBSON DE ALCANTARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Decisão:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.145924-4 - ANTONIO JOSE ARAUJO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099705-2 - FRANCISCO ANTONIO DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo a apelação de fls. 55/58, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.104405-4 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X LUCIANE DI LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Fls. 169/175: está preclusa a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça requerida pela ré. Intime-se a autora para cumprir, em derradeiros dez dias, o despacho prolatado no item 2º, de folhas 157. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.086128-9 - MARCELLO BARBOSA MORIN (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Fls. 476/478: ao embargante. Após, conclusos para decisão.Fls. 479/481: ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.127626-6 - TRANSPENHA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.107897-2 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012313-6 - CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a certidão de fls. 22, intime-se a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.125543-8 - JABOUR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) X INVEST RIO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Fls. 1674/1677: recebo o agravo, que ficará retido nos autos.Aos agravados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.175022-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JOSE CELESTINO DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.030126-3 - ESPOLIO DE IRENE PAULINA DA COSTA OLIVEIRA X GLEYDSON COSME DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586) REPUBLICAÇÃO: ...expeça-se novo mandado para reintegrar os réus na posse do imóvel...P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.120697-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISANGELA GENTIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116765-8 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARCIO BRAGA PEREIRA Despacho:Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.038173-1 - MARA CRISTINA MARTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU FAI Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032511-9 - EDSON DIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fls.189: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.111120-6 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE OLIVEIRA JORGE (RJ-104625)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.120878-0 - ARCHIMEDES DA ROCHA COSTAS, ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X SUPERVIAS), UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.055273-4 - FATIMA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Informações em separado (...não exercitei juízo de retratação...). \r\n\r\nProc. 2005.001.110946-2 - ISMAIL DAVID DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.145283-3 - LILIAN ANDRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090387-7 - TELMO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 375/376: defiro a devolução do prazo requerida pelos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.159954-4 - LUIZ CARLOS COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J. Ao autor. Intime-o. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055874-3 - OLGA MARIA DE SA CAMPELLO FAVERET (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL), Liquid. Extrajudicial: RENATO SOBROSA CORDEIRO Despacho:Face certidão de fl. 112, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.149874-5 - GILMAR DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Ao autor sobre parecer emtido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 450187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051975-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE CAETANO DE FREITAS Despacho:Fls.111. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078550-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.40. \r\n\r\nProc. 2008.001.027969-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SALVIO SANTIAGO FLOR Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 123/124. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114039-5 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ALEXANDRE AUGUSTO LOPES VARGAS Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 19, verso, revogo despacho de fls.19.2 - Cumpra-se despacho de fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.096447-3 - MARIA NICIA GARIOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X IRACY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.105941-3 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 1551, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.035155-1 - LADYR AMÉLIA DA COSTA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Recolham, as partes, em 05 dias, os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.144968-6 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.011801-9 - ANGISIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IAGUATEMI RIO Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.028464-3 - ANÉSIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029089-0 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TÉCNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.076049-3 - MARIA NEIDE SILVANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 64. Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082718-6 - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Ao reconvinte, em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087901-0 - ANTÔNIO BEZERRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Civeis da Comarca de Ipueiras-CE. Dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102382-2 - FRANCISCO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.131459-2 - WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.183999-8 - MARCOS MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de protestar qualquer título cambial que esteja vinculado ao contrato sub judice, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cumpra-se o despacho de fls.32. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.091846-7 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.036619-2 - NEUSA CONCEIÇÃO PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 324/341. Às partes, sobre o laudo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026985-2 - RONALDO JOSÉ DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159810-5 - LUIS ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) PARTE RÉ: PROVIDENCIAR O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA DEVIDAMENTE ISNTRUÍDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118974-8 - CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X MARCIO ROGÉRIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - À parte autora, sobre fls. 22/23, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215244-7 - ESPÓLIO DE MARIA LUIZA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARIANA RABELLO PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.150175-4 - MANUEL TAVARES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X EDSON FRANK VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho:À parte ré, sobre certidão de fls. 415, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.050312-1 - REYLSON GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064439-0 - CRISTINA SODRE DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas processuais corretamente, em 48 horas, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026614-9 - ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls.83. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108402-1A - REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA HERBENE BRAGA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Tendo em vista decisão da 19ª Câmara Cível, que deu provimento ao Agravo de Instrumento de nº. 2008.002.00547, interposto pela excipiente, e reconheceu a competência, para conhecimento da matéria discutida neste feito, a uma das varas Cíveis de Duque de Caxias, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis de Duque de Caxias, que couber por distribuição, sendo este juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o feito. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.131459-2A - REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Ao excepto, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.150455-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CLEUZA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097050-0 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ADELMO SOARES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903) Decisão:À parte autora, sobre fls. 78/79, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.174424-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR ALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.232. \r\n\r\nProc. 1999.001.113144-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X POWER CROSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Efetuei arresto on-line nesta data. Cumpra-se o disposto no art.653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.133178-6 - FRANCA FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE HOTELARIA BARES E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 54/56 . \r\n\r\nProc. 2005.001.113762-7 - POSTO DE SERVIÇOS MARQUES DE SAPUCAI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:1 - Tendo em vista a inércia do executado em regularizar sua representação, deixo de considerar as alegações do mesmo. 2 - Requeira o exeqüente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046095-3 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X QUIT CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Fls. 70. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.087209-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS Decisão:Tendo em vista que o réu já foi devidamente citado e não pagou o débito nem ofereceu embargos, converto o arresto efetuado nos autos em apenso em penhora.À avaliação. Após, apreciarei os pedidos de fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.093822-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEONARDO COELHO DOMINGUES CORREIA E OUTROS Despacho:Efetuei nova penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108831-2B - NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046), Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.048289-4A - LINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:... POSTO ISTO, ACOLHO O PRESENTE INCIDENTE, fixando o valor da causa em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para todos os efeitos legais. Certifique-se o resultado deste incidente nos autos da ação de reintegração de posse em apenso, devendo ser certificado, inclusive, se há diferença de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.001.048289-4B - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:... POSTO ISTO, ACOLHO O PRESENTE INCIDENTE, fixando o valor da causa em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para todos os efeitos legais. Certifique-se o resultado deste incidente nos autos da ação de reintegração de posse em apenso, devendo ser certificado, inclusive, se há diferença de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.001.108831-2A - NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046), Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Despacho:Ao impugnante, sobre certidão de fls. 08, verso, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108831-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046), Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Despacho:Regularize, o 1º réu, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.120815-9 - FLAVIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls.75/94. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.042812-9 (11061) - JAZIANE CAVALCANTE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/S (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Fls. 351. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.165193-2 - GILDA LAINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.149381-4 - ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.608 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104861-0 - AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.104452-7 - CARLOS RODOLFO MARTINS HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS parte autora: providenciar a retirada da carta precatória devidamente instruída. \r\n\r\nProc. 2007.001.178249-6 - GILMARA PINHEIRO DIAS SOUSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.214788-9 - MARIA ALVES VIÇOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Despacho:Recebo a emenda de fls.41. Retifique-se o polo passivo junto à distribuição e onde mais couber. Cumpra-se fls.38. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.161956-0 - ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.090300-9 - GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SACOLAO KING S DA GAVEA LTDA ME Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, devendo a parte autora trazer aos autos endereço atualizado da empresa ré ou de seus sócios parar citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181384-5 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.008851-6 - GILIANA MACHADO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CLECIO JORGE MEDEIROS MISSEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.059268-3 - FERNANDO RIBEIRO CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.055456-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.115400-5 - MARIA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.123946-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Fls. 232. Não há qualquer irregularidade a sanar, eis que efetuei a consulta ao referido processo, junto ao site do TJERJ, não constatando qualquer informação sobre a baixa do mesmo.2 - Fls. 232/246. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135493-6 - SERGIO STANKO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139312-9 - ENEIDA MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1 - Fls. 313. Defiro a dilação do prazo por 10 dias. 2 - Fls. 309/313. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064436-5 - MURILO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - Traga, a parte ré, os extratos bancários do autor, referentes aos períodos do planos Collor I e Collor II, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176200-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114298-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista que o réu não possui advogado constituído nos autos, intime-o pessoalmente para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.167508-4 - ALMIR DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.048289-4 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.137758-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CIFITEX COMPANHIA INDUSTRIAL DE FIOS TEXTEIS Despacho:Pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037833-1 - LUIS EDUARDO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X RAIMUNDA ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie, a parte autora, a retirada da carta precatória afixada à contracapa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124215-0 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X O.S. SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.004019-5 - MARIA JOSE CRESPO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fls. 239/253. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.081022-3 - JORGE MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.301, faço o lançamento do inteiro teor correto da sentença nesta data.... POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, V, 3a. figura, do CPC, com relação ao pedido constante no item 2 da inicial, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a expurgar os valores cobrados a título de capitalização mensal de juros, de forma simples, revertendo-os em crédito a ser compensado com o débito do autor, tudo nos exatos termos da fundamentação. Tendo em vista que o pedido foi acolhido em parte mínima, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070918-4 - CARLA DE PAULA PINTO BARONI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.053963-3 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte ré, sobre a planilha de fls. 362/364, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128601-5 - FAGNER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.034912-4 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 92/94, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição no que tange à determinação de fls. 90, para que as partes viessem em alegações finais. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Oficie-se à INFRAERO para que encaminhe a esse MM. Juízo o Relatório dos Passageiros Embarcados (RPE), relativo ao vôo AF 442, que chegou ao Rio de Janeiro no dia 29/10/2006.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150455-1 - CLEUZA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde decisão da exceção de incompetencia, oferecida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.209963-9 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028822-8 - MOACIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.026705-0 - ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:O réu já foi intimado para depositar os honorários, mas quedou-se inerte, portanto, requeira a perita de fls. 453 o que entender devdo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212132-3 - MAIKEL REAL ANGELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo de fls. 51. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174396-0 - RENATO PAULO SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nId: 450188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.700796-5 (82629) - ANTONIO PEDRO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.400221-5 (16158) - Habilitado: SANDRA REGINA PEREIRA, Habilitado: ROSILENE PEREIRA, Habilitado: SÉRGIO PEREIRA LEANIRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.160610-0 - ZILMA CHAGAS NARCISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941)) X INSS As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.103607-3 - ROSILENE IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.113373-0 - MARTA ALEXANDRA SANTOS PETITINGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.133597-9 - JOAO BATISTA RIBEIRO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.072608-2 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ANTONIO FERREIRA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.090212-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO CESAR HASS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 181. Expeça-se mandado de busca e apreensão e ofício ao Detran com urgência, conforme requerido às fls. 176, tendo em vista o risco iminente de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008826-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELTA LINE AGENCIA MARÍTIMA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044682-8 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108886-5 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028203-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.011213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271) Certifico que estes autos encontram-se sem movimentação processual há mais de 30 dias. PORTARIA 01/03 Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.021497-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ODAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido...julgo extinto oprocesso com relação a 2ª ré, Ivone Rondele Pereira de Souza... \r\n\r\nProc. 2005.001.116904-5 - MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA E OUTRO, Inventariante: FLÓRIO CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.156598-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REPLIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X FATIMA PEREIRA DIVERSOES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) A parte ré sobre fls.306/308. \r\n\r\nProc. 2006.001.103425-7 - PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X WAGNER PAULINO DA SILVA Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.118300-7 - SANETECH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.150774-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Certifico que transitou em julgado sentença de folhas 50/51. PORTARIA 01/03 Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025766-7 - SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063310-0 - TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.188388-4 - SABINO ALMEIDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X EDNA GOMES DA SILVA), Fiador: SERGIO EMILIO ASSUMPÇÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168166-5 - ANTONIO AMILCAR FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X IVO TANNURI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.057453-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA BENTA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118613-9A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA IRENE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente sobre certidão de fls 07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128383-2 - ACOSTA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.050809-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.002075-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PAPELARIA E BAZAR MEU CANTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139460-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BAZAR BARAO DO GRAJAU LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018993-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031001-0 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA SOUSA BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087598-0 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARILDA MENDONCA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155596-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039958-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086156-0 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA X KARIN FERNANDES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212222-4 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169263-0 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.159219-1 - MEG CARLA RODRIGUES ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X TUA BRASIL IMPORT EXPORTS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084542-2A - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) Sentença:...deixo de acolher a impugnação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029850-5 - JOSEFA ZEILDE DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PATRINIANI (SP-112944)) X MONTEPIO SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304) Sentença:...julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inciso V 3ª figura do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.089704-8 - MATHEUS SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETANIA PEREIRA BORBA (RJ-104523), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.028892-0 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116763-4 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...condenando a autora nas penas da litigância de má-fé... \r\n\r\nProc. 2006.001.159205-0 - ROBERTA MARCHENA DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.055664-6 - STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELEMAR TELECOMUNICACEOS DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao credor sobre folhas 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.001.000553-5 - CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.045876-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES Sentença:...rejeito os embargos e declaro constituido o titulo executivo judicial...intime-se o réu para pagar no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC...julgo improcedente a reconvenção... \r\n\r\nProc. 2006.001.125804-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Sentença:...acolho a prescrição suscitada nos embargos julgando improcedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033915-2 - JOELMA NUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.084551-3 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.159363-6 - GISELAINE CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.021136-0 - RUY SUZART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para cobrir o pagamento do material necessário para realização da cirurgia, dê-se vista ao autor.....intime-se o autor para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 81 trazendo aos autos ...filiação, data de nascimento e RG do representante legal da ré para fins de expedição do mandado de prisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072740-1 - ELIZABETH DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.084542-2 - FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.157823-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MIGUEL PEREIRA NETO (SP-105701)) X UMUARAMA S A CTVM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070216-0 - LÉA MONTEIRO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAU S A E OUTROS A parte autora sobre fls.36/37. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.029517-6 - U T I DAS CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as despesas processuais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156631-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096648-4 - JOSÉ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.045716-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Certifico que estes autos encontram-se sem movimentação processual há mais de 30 dias. PORTARIA 01/03 Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nId: 450260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.264277-3 - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X EMILIO MARCOS FRANÇOIS NETTO), GABRIEL FRANÇOIS), MARIA DAS DORES FRAGA FRANÇOIS), VITOR FRANÇOIS SOBRINHO), EDWIGES DA SILVA FRNÇOIS), REGINA HELENA DE ALMEIDA), JORGE DE ALMEIDA), LUIZA HELENA FRANÇOIS GOMES), PAULO JOSÉ DOS SANTOS GOMES), SYLVIO FRANÇOIS FILHO), EDNA BRUM FRANÇOIS), MARIO ALBERTO FRANÇOIS), PAULO FRANÇOIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.124164-7 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108844-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO BANDEIRA DE CASTRO NETO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando a ré ao pagamento das custas, das despesas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187694-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE RODRIGUES LOURENÇO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0B - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 100, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038763-2 - TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X NAVATEL MARITIME S A Despacho:À parte autora para efetivar o recolhimento devido, haja vista a certidão de fls. 05 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.045583-0 - SZLAMA SZPIGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUSA MUGNAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.153039-4 - CONDOMINO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS (RJ-135966)) X IRACI OLIVEIRA VARELLA), ROSA MARIA DE OLIVEIRA BINENBOJM), PAULO BINENBOJM), SONIA MARIA VAELA DE SOUZA), ADAIL LUIZ FRANCA VAREDLLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIÇÃO; FORNECER CÓPIAS: DA GRERJ A SER RECOLHIDA, RGI ATUALIZADO E ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.001.030228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO BATISTA LEITE), ANGELA MARIA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161238-2 - AGRIPINO FLOR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Mantenho o Perito nomeado. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. Intime-se o autor para a perícia a ser realizada ( fls. 71) (PERÍCIA PARA 10/03/2008 ÀS 11 HORAS, RUA RIACHUELO Nº 302, SALA 202 - CENTRO - RIO DE JANEIRO). \r\n\r\nProc. 2007.001.014583-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERSON MANOEL VIEIRA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025055-7 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSÉ ALFREDO FERREIRA GUIMARÃES), ELIZABETH LIMA GUIMARÃES \"AO EXEQUENTE,SOBRE DEPÓSITO DE FLS.82\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070724-7 - JOÃO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Decisão:DECISÃOVistos, etc...A parte ré, às fls. 192/197, apresenta embargos de declaração aduzindo que a Sentença de fls. 164/168 apresenta evidentes equívocos, porque não é o responsável pela administração das contas mantidas; a obrigação de promover a liquidação de sentença ilíquida é do autor e não do réu; a multa fixada para o cumprimento da obrigação de fazer fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; não indica o número da segunda conta-poupança. Não há omissões, contradições ou obscuridades na Sentença, o inconformismo quanto ao teor do \"decisum\" desafia a utilização de outra via recursal, já que os embargos de declaração não se prestam para rever julgamento ou fundamentá-los na conveniência das partes. Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida, contradição a ser sanada ou obscuridade a ser aclarada, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco.P.I. 2- Recebo a Apelação, no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.071641-8 - EMILIO COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:A preliminar relativa à ilegitimidade passiva ad causam (fls. 31), também deve ser rejeitada,....uanto à preliminar de inépcia da inicial (fls. 32), deve ser rejeitada já que a pretensão, vazada em abstrato na lide, encontra correspondência no ordenamento legal.....Quanto à prejudicial de mérito, prescrição (fls. 32/37), também não merece prosperar,....Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento.Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Diante do exposto, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias.No que tange à prova pericial requerida, se necessária será realizada em fase de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078994-0 - SANDRO LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Razão assiste à parte autora, desentranhem-se os documentos de fls. 96/128, eis que deveriam ter acompanhado a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100573-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WELINGTON GERALDO AMORIM AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199296-0 - JOAQUIM AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.016363-8 - HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA \"AO AUTOR, PARA FORNECER A CONTRA FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037276-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AMARYNTHES SOARES FERREIRA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/05/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037476-5 - VITALINA DE FÁTIMA PEREIRA, JASMIN VALICELLI DASSA (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.037814-0 - BEATRIZ BELLIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.039423-5 - PEDRO MAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Venha a declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135716-2 - DANYELLE ORSIDA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, COMO SE REQUER ÀS FLS.131, ITEM 2. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.125922-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE GENEZIO ARCANJO \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143123-4 - MARIA CLARA TUPPER DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO Á CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145320-1 - FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) REPUBLICAÇÃO: Fls. 94, anote-se. A (o) Executada (o) \r\n\r\nProc. 2005.001.118772-2 - WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARLOS PLACHTA), EVELYN TROPE PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI QUE ENCONTRA-SE PRESA À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Nada a prover, haja vista que o pretendido refere-se aos Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160407-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006330-4 - FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X RAPHAEL DAVID COHEN Despacho:Após os recolhimentos devidos, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102610-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA FLAVIA MARCONDES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046712-3 - JOSE WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 335. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151038-3 - JOVINO ALVES DE SOUZA, NILTON SOUZA DA CONCEICAO, LUCINDA ALVES DA SILVA, MARIANO SOUZA, DIONESI SOUZA, GERCINO SOUZA DA CONCEICAO, MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB (INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Processo nº 2003.001.151038-31- DECISÃO... Vistos, etc... A denunciada AGF Brasil Seguros S/A, às fls. 567/571, interpõe embargos de declaração em face da contradição, no tocante ao termo a quo para contabilização dos juros e correção monetária incidentes sobre o valor da condenação e omissa porque não se manifestou com relação ao abatimento da franquia.Não há contradição no julgado eis que determina a incidência da correção monetária a partir do julgado e os juros a partir do evento danoso. Também não há omissão eis que a condenação é nos limites da apólice.Assim, o inconformismo desafia a utilização de outra via recursal.P.I.2- Recebo as Apelações de fls. 573/579 e 582/622, no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.027425-8 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GERAL ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS (SP-063179) Decisão: ....Considerando o pedido de prisão do depositário formulado pelo exeqüente, às fls. 161/162. Insta registrar que o depositário tem o dever de cumprir a determinação judicial, ou seja, no caso, de efetuar o depósito do valor penhorado. E conforme entendimento, inclusive do STJ, é cabível a prisão do depositário infiel nos próprios autos da execução.Porém, é descabida a prisão civil do depositário infiel se devidamente justificadas nos autos as razões que o levaram a descumprir o encargo.No caso em tela, deixo de decretá-la por ora, tendo em vista que o executado justifica a impossibilidade de efetuar o depósito do valor, haja vista que a executada é uma empresa pequena de prestação de serviços e que atualmente atravessa grande dificuldade financeira (fls. 137/138 e 155/157). Assim, determino a expedição de ofício à Receita Federal objetivando informações sobre a existência de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.049829-0 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Trata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO oposta pela devedora.Aduz a executada/impugnante, ...., em resumo, que: 1- foi condenada a pagar a quantia de R$ 7.000,00, corrigidos monetariamente a partir da Sentença, ... a contar da citação, além dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre a condenação; 2- promoveu espontaneamente o depósito da quantia de R$ 10.156,44, ... à época ainda não havia sido deflagrada ....Por sua vez a impugnada às fls.547/553, ...., que: ... impugnação é tempestiva, visto que não chegou a ser intimada da penhora de ... apresentou a peça em 03/10/2007)..... que o pagamento ocorreu antes de ser deflagrada a execução, logo a multa do artigo 475-J do CPC não é devida e sequer os honorários fixados às fls. 492.. Assim sendo, razão assiste à impugnante, nada mais é devido à exeqüente, devendo prevalecer a sentença de extinção do módulo processual executivo de fls. 499. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da impugnante/executada da importância bloqueada. \r\n\r\nProc. 2006.001.150511-4 - ANDRE FELIPE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ARAUJO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Quanto à preliminar de decadência, deve ser afastada, ....., Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas, às fls. 16 e 86 (documental e oral, inclusive depoimento pessoal do autor), indeferindo quanto à prova pericial face ao lapso temporal transcorrido.Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça ..., a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento.Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Venham os documentos suplementares, o rol de testemunhas e comprovantes de recolhimentos por parte da ré para intimação do autor e de suas testemunhas, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o cumprimento do item anterior, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.265743-0 - ELIANA DO NASCIMENTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUVE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Com gratuidade. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175585-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CANCELAR o contrato entre o autor e a ré, com a conseqüente retirada dos aparelhos instalados na residência do autor, CANCELAR qualquer débito existente referente ao contrato, CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 589,12 (quinhentos e oitenta e nove reais e doze centavo), com juros e correção monetária, desde a citação, título de ressarcimento em dobro por cobrança indevida, e ao pagamento da quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093257-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GILDA ZULATO CANTALICE PENNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092941-0 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046403-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 384. \r\n\r\nProc. 2008.001.039971-3 - MARIZA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA D ABREU (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...Considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão da ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida...haja vista os documentos apresentados; em suma, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para tal, a teor do art. 273, do C.P.C., e mais, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à ré a AUTORIZAR O FORNECIMENTO DA PROTEÍNA TIPO 2 DE OSSO HUMANO OSTEOINDUTOR RH BMP - 2 - INFUSE, haja vista a intervenção cirúrgica prevista para o dia 28/02/2008 (fls. 17), advertindo à ré de que o não cumprimento, no prazo de 24 horas, implicará em multa diária de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais); e ainda, tendo em vista precipuamente o PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, inciso III do artigo 1º da C.F. Intime-se. CUMPRA-SE. Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107916-5 - FRANCISMAR DAMASCENO VIANA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A BRADESCO PREVIDÊNCIA VIDA CASH HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053139-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR MONTENEGRO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.125549-1 - MAURICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)), ONI TEIXEIRA BALBINO) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 238/240 (DEVOLUÇÃO DE MANDADOS POR AUSÊNCIA DE SALDO). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.158896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IMOBILIARIA IMPULSO LTDA ORGANIZAÇÕES SERRANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.022239-4 - ROBERT DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.128503-1 - NELLY MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA JUNTAR ORIGINAL DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070461-1 - HERVAL DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto à preliminar de inépcia da inicial (fls. 42/44), deve ser rejeitada já que a pretensão,...l. Ademais, há pedido de inversão do ônus da prova.A preliminar relativa à ilegitimidade passiva ad causam (fls. 44/46), deve ser rejeitada, haja vista que ......Quanto ao requerimento de denunciação à lide da União, formulado às fls. 46/47, não merece acolhida uma vez que inexiste subsunção do caso às hipóteses elencadas ....Quanto à carência de ação e falta de interesse de agir (fls. 49/51) deve ser afastada, eis que dependente de prova....Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Diante do exposto, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.037870-9 - JOÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-Com gratuidade. 2- Venha a contrafé. 3- Após Cite-se. 4 - Com a resposta, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.039408-9 - CELSO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Com gratuidade. Cite-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.221250-0 - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 450263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400758-9 (13612) - JOAO FRANCISCO LUIZ X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido implantado o benefício (fls. 115/121) e informado pelo Contador Judicial que não há mais valor a ser recebido (fls.143), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública , o INSS e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.001.504553-6 (36696) - ANTONIO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.184/184. \r\n\r\nProc. 1991.001.072909-0 (56217) - LEVY BATISTA LAMY, Habilitado: DERLY ALVES DE SOUZA, Habilitado: DEUSELIA BATISTA LAMY, Habilitado: DJALMA BATISTA LAMY, Habilitado: DENIVAL BATISTA LAMY, Habilitado: DANIEL BATISTA LAMY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO RETIRADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 1999.001.116427-0 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118951-0 - MARILANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X DELANE DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Recebo as apelações de fls. 223/247 e 248/257 . nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DO 1. REU) \r\n\r\nProc. 2007.001.026466-0 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:A irregularidade apontada no despacho de fls.324 refere-se à falta de assinatura da petição de fls.320/323 pelo advogado do Banco-réu, na qual fora anexado o termo de acordo que se pretende a homologação.Desta forma, diga o réu se está de acordo com os termos do acordo de fls .321/322 para fins de homologação.Intime-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.072508-8 - LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Registre-se que já houve a substituição do perito , nomeando perita com especialidade em atuária , cumprindo assim o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça.Homologo os honorários periciais em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) .Venha o depósito dos honorários para realização da perícia.Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito dos honprários periciais.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.079046-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOAO SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), Interessado: IRACI GUEDES SOUZA Despacho:Fls. 184/185-Manifeste-se o Banco-réu em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073472-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCIO DE UZEDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Sentença:to posto, julgo procedente pedido, nos termos do artigo 269, II, do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do Autor.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213921-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEMILDA NORBERTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 32.Registre-se que não ocorreu a citação.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.116242-9 - PAULO BARRETO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2006.001.116242-9SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 138/139, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação e requer o levantamento do valor depositado às fls. 133 , JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento.Fls. 140-Intime-se para recolhimento das custas judiciais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.012242-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Sentença:Considerando que a parte autora noticia às fls. 80/82 que a parte ré efetuou o pagamento da dívida, objeto da presente ação|, requerendo desde logo a extinção do presente feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X MARCUS ROSSIGNEUX E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 76, dos presentes autos, onde o exeqüente informa que recebeu a quantia devida e requer a extinção do feito com a respectiva baixa , JULGO EXTINTO o processo. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068808-3 - ANTÔNIO ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls.20.Registre-se que não ocorreu a citação da ré.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.073850-5 - DANIELA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X BANCO ITAU Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 13/08/2007 sob pena de cancelamento de distribuição , deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls.18..Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.075382-8 - MOISES ELBLINK (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 10/12/2007(fls. 35) sob pena de cancelamento de distribuição , deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls.36..Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.075705-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao Autor Sobre Fls. 81. RECOLHA-SE AS CUSATAS DEVIDAS À DILIGÊNCIA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 30,65, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 82, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080413-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CELIO BENEDICTO BELTRAMI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 38/40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há pendência de custas a serem recolhidas. Caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas judiciais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084830-0 - HUMBERTO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105542-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X WAGNER ALVES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117024-7 - ANTONIO ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para reapreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.171498-3 - DEUSA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre fls.83 (certidão). \r\n\r\nProc. 2007.001.174896-8 - JOSE VITORIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198531-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO RAIMUNDO COSTA PINHEIRO Sentença:Considerando que as partes transigiram, conforme petição de fls. 33/35, noticiando que o réu pagou o débito pendente , requerendo a extinção do presente feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265081-2 - MARIA MARLY PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.002682-7 - LUIS CARLOS DE ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:... audiência de conciliação dia 22 de 05 de 2.008, às 14 h 20 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071651-4 - SUPERMERCADO ULTRA TREZE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARIA DA CONCEICAO DIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Proceda-se a penhora on line nas aplicações financeiras da executada OLGA NEGREIROS PINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127091-0 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Intime-se a perita para elaboração do laudo.Registre-se que foi a parte autora quem requereu a perícia contábil e que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056725-5 - RONALDO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:... audiência de conciliação dia 14 de 05 de 2.008, às 15 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139553-0 - ERNESTINA ALVES CAMPOS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:...Isto posto, considerando que não há crédito a ser liquidado em favor da parte autora e não havendo reconvenção, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.076803-8 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO parcialmente o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 185/186, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, deixando de homologar o item 5º de fls.186. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Registre-se que as partes não podem transigir quanto às despesas processuais eis que os respectivos valores pertencem ao Estado.Com o depósito judicial, expeça-se o competente mandado de pagamento.Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intime-se a parte ré para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa do processo apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento do acordo e do recolhimento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030759-4 - RINOBRILHO COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que a empresa autora não é pessoa jurídica filantrópica, indefiro a gratuidade de justiça aplicando a regra da Súmula 121 do TJERJ. Busca a empresa ré a concessão de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar a cobrança mensal da multa gerada por Termo de Ocorrência de Irregularidades - TOI, sob os fundamentos expressos na inicial. A autora firmou uma confissão de dívida com a empresa ré (fls. 38/39). A empresa autora não anexou aos autos o TOI. Dessa forma, a princípio, não se vislumbra a verossimilhança dos fatos narrados. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181770-0 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X LOJAS C E A Sentença:A parte autora faleceu na data do ajuizamento da presente ação conforme certidão de óbito anexada às fls. 30.Desta forma, inexistindo a parte autora no momento da propositura da ação, ausente o pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso IV, do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.145709-3 - ORA BOLAS GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A MANDADO(S) DE PAGAMENTO RETIRADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 22/02/2008. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163277-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigida monetariamente a partir desta sentença;b) DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato de financiamento discutido nestes autos, no valor de R$ 975,52 (novecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos);c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da condenação;d) CONFIRMAR a decisão de fls.39 que antecipou os efeitos da tutela;Oficie-se ao SPC para o cumprimento desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104824-9 - ESPOLIO DE AURELIO DE SOUZA AZEVEDO, Inventariante: CESAR AUGUSTO SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Isto posto, determino o desbloqueio do valor de R$ 1.201,09 da conta corrente 801.637-2, agência 3652-8 do Banco do Brasil S/A... \r\n\r\nProc. 2006.001.134148-8 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CARLOS CONCEICAO DE JESUS Despacho:Fls. 35-Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124362-7 - PROJEST CONSULTORIA E PROJETOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Homologo a desistência do recurso de apelação requerido pela parte autora.Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.162409-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X VALÉRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio o Dr. Júlio César Cury.Intime-se o perito para proposta de honorários.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito dos honorários periciais. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.077317-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSDEPE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão cartorária de fls .77 verso.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146260-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PROJEST CONSULTORIA E PROJETOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016853-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 97.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos que embasaram a execução, devendo ser substituído por cópias. Certifique a serventia se há pendência de custas. Caso positivo, intime-se para o devido recolhimento. Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073534-6 - GASTÃO TAFURI (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076927-4 - RUTH MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X JOSE DALTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Ao exeqüente sobre fls. 119. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122806-7 - FABIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:A parte autora foi intimada para regularizar o preparo em 20/09/2007(fls.18), deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls. 21.Registre-se que a parte autora não cumpriu o disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047494-0 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigida monetariamente a partir desta sentença;b) DECLARAR a inexistente a dívida referente ao contrato de prestação de serviços discutido nestes autos, no valor de R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais);c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da condenação;d) CONFIRMAR a decisão de fls.19 que antecipou os efeitos da tutela;Oficie-se ao SPC e SERASA para o cumprimento desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265508-1 - MARGOT MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Indefiro o pedido de emenda da incial considerando que já houve citação conforme certidão cartorária de fls .51, devendo haver concordância posterior da parte ré.Aguarde-se a audiência designada.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200614-5 - ADALBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos e a contestação apresentada pela parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025140-0 - VERGINIA ELLER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...A autora não comprova, a princípio, que deixou em sua conta corrente saldo suficiente para o recolhimento da CPMF. No entanto, considerando que o valor em questão é irrisório, não sendo razoável que o nome da autora permaneça negativado, DEFIRO a tutela antecipada requerida mediante prestação de caução. Efetue a autora o depósito judicial do valor constante no comprovante de negativação (fls. 17). Com o depósito, oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050430-4 - DILMA CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao executado PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 287 ATUALIZADAS CONFORME TABELA DE 2008 E MAIS R$ 118,69 DE DIFERENÇA DE TAXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013346-8 - MARCO ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 229, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o valor depositado e já levantado às fls .227 , JULGO EXTINTO o processo. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.027524-0 - JANDIRA LESSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) MANDADO(S) DE PAGAMENTO RETIRADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.058815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SEVERINO ANDRADE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 73.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 26 do CPC . Intime-se a Curadoria Especial. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.044757-2 - DIANA LORIS LIMA, FERNANDO DAVOLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ROBERTO BARBOSA DE ASSIS), ANITA MARIA B B FORTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:HOMOLOGO parcialmente o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de 146/148, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, deixando de homologar o conteúdo constante no parágrafo único da cláusula segunda (fls.147).Registre-se que não podem as partes transigir sobre as despesas processuais eis que os referidos valores pertencem ao Estado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária.Fls. 149- Intime-se para o recolhimento das despesas processuais.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas judiciais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154649-1 - DENILSE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.173529-9 - GASTÃO TAFURI (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls.25-Certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215389-0 - LUIZ SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X YVONNE DE ANDRADE MEDEIROS Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2007.001.215389-0SENTENÇA VISTOS, etc. A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 21/01/08, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls .169.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro , 21 de fevereiro de 2008.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.244401-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X RENATA SOUZA PEREIRA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR dos sócios da empresa autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.002834-6 - MAX PLAN SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada, mediante caução devendo o autor depositar o valor total constante das faturas, para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Expeça-se guia de depósito. Com a comprovação do depósito, oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002874-7 - MÁRCIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.005251-6 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 126, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito e requer o levantamento do valor depositado às fls. 121, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 123-Intime-se para recolhimento das custas judiciais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120825-1 - CLÉLIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:...Considerando que o Banco réu não anexou o contrato no prazo determinado (fls. 48), indefiro a produção de prova pericial. Defiro a prova documental, concedendo o prazo de 10 dias para sua produção. Defiro a prova oral requerida pela parte ré às folhas 36, consistente no depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 21/05/08 ás 17 h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.000382-2 - MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 127-Anote-se onde couber.Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias conforme requerido pelo advogado do autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117269-0 - ELIANE CARLA DOS SANTOS CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 206- Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do ofício enviado à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038804-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SEVERINO ANDRADE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 131.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 26 do CPC . Intime-se a Curadoria Especial. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.052136-0 - JAIR BOENTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados pela empresa ré em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220702-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TIM CELULAR S A Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls.27.Registre-se que não ocorreu a citação da ré.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.032825-1 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X MARTA BOTELHO EDE Decisão:O procedimento escolhido pelo autor (processo cautelar) não corresponde a natureza da causa, devendo adaptar-se ao tipo de procedimento legal (processo de conhecimento), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040567-3 - ELIANE DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X JOAO HENRIQUE FORD (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls.200, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Fls. 201-Intime-se para o recolhimento das despesas processuais.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116737-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE TALAU LYNCH Despacho:Expeçam-se ofícios aos órgãos elenacados pelo autor para fornecimento do endereço do réu.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037165-3 - MARIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 250-Anote-se onde couber.Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias conforme requerido pelo advogado do autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054561-0 - THEREZA CHRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.176 em que noticia o falecimento da parte autora e requer a extinção do feito, bem como havendo a concordância do réu quanto a extinção (fls.182) , JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo , na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, e pagas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.094452-7 - CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.217652-0 - RODRIGO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110262-0 - MARIA FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.148970-7 - ANATOLY SERGEEVICH TARASENKO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X ROSANE BARRETO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030128-4 - MONICA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) MANDADO(S) DE PAGAMENTO RETIRADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.103942-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 178, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito e requer o levantamento do valor depositado às fls.177, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 179-Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107931-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JOAO PAULO COQUEIROS DIAS E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 22/05/08 ás 14 h 40 min, digo 26/05/08 às 14 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.002803-6 - ADILSON LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.079106-1 - PARAGUASSU TAVARES PEREIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 04/07/2006 (fls. 38) sob pena de cancelamento da distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis . No entanto, a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento da decisão que determinou a regularização do preparo e foi negado provimento ao recurso (fls. 75)..Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075629-7 - VITOR BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Ao executado sobre fls.306 \r\n\r\nProc. 2004.001.143435-8 - AGAPITO COSME SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 287, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com os valores depositados (fls.263 e 277), dando quitação ao débito e requer o levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Fls. 288 - Intime-se para o recolhimento das custas judiciais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.143475-9 - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO(S) DE PAGAMENTO RETIRADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.036162-5 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 231, revogo a decisão de fls. 193 e declaro deserto o recurso de fls. 146/156.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030844-4 - RAQUEL BORBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Conforme requerido às fls.92, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pela parte autora. As partes sobre os documentos de fls. 110/111. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.041372-0 - LEONARD ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X TELTRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pela parte ré.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034624-1 - AFFONSO CARDOSO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...Não se verifica a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando que o autor já se submeteu a cirugia, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Recolha o autor a diferença de custas apontada às fls. 39... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.092962-9 - DOLORES BRAGA PECORARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, isento o autor do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114276-8 - MARIO DUARTE DE OLIVEIRA FRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolher as custas e taxa devida em 03/12/07/(fls.56) , deixando o prazo transcorrer in albis.Registre-se que foi interposto recurso de agravo de instrumento (fls.57/63). No entanto, foi negado seguimento ao recurso na forma do artigo 557, caput do CPC (fls.65).Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118160-6 - LUIS CARLOS DE ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:... audiência de conciliação dia 22 de 05 de 2.008, às 14 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.020018-9 - BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 30/06/2007 sob pena de cancelamento de distribuição , deixando o prazo transcorrer in albis . No entanto, a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento da decisão que determinou a regularização do preparo e foi negado seguimento ao recurso (fls. 78)..Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088979-9 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao interessado p/ retirar carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065454-1 - IZABEL CRISTINA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 450265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400903-5 (149078) - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1981.001.400401-3 (803) - RENATO SOARES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS), Procurador: DR. MARISA, MATRIC. 2477645), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:Fls. 197. Diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.401859-6 (23958) - RAIMUNDO BATISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X INSS Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 1984.001.401902-3 (27324) - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Fls. 233/236. Diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.505398-1 (25609) - JOSELITO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 449389 Despacho:Fls. 140/141. Diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.401055-1 (29405) - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X INSS), Procurador: HUGO PAES REDRIGUES, MATR.1358592 Decisão:Intime-se o autor para que compareça em cartório, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a)carteira de trabalho e previdência social, da data do acidente com o respectivo CNPJ da empresa que trabalhava à época do acidente;b)carteira de identidade;c)cartão do CPF;d)cartão do PIS ou PASEP;e)comprovante de residência, devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP.Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.402110-0 (28926) - LAIR MARTINS DE SOUZA (BENEFICIARIA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Despacho:Fls. 95, 103. Oficie-se. Ratificando o mandado. \r\n\r\nProc. 1986.001.401061-9 (38069) - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Fls. 130. Diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.025375-5 (40609) - SERGIO RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Fls. 240/242. Diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.081310-6 (41672) - ALBERTO FERREIRA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INPS), Procurador: DR. GISELA DE CASTRO PIRES, MATRIC. 1358595 Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 1989.001.122075-0 (43442) - JORGE VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES, MATRIC. 1358592 Despacho:Fls. 186/187. Diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.160303-4 - ANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MATR. 1358595 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS ... \" . \r\n\r\nProc. 2000.001.070951-3 - SEBASTIAO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS ... \" . \r\n\r\nProc. 2003.001.008008-3 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES/MAT. 1380104 Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132325-3 - JOSUE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1.380.104 Decisão:Intime-se o autor para que compareça em cartório, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a)carteira de trabalho e previdência social, da data do acidente com o respectivo CNPJ da empresa que trabalhava à época do acidente;b)carteira de identidade;c)cartão do CPF;d)cartão do PIS ou PASEP;e)comprovante de residência, devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP.Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147564-2 - JOSÉ VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao réu para que esclareça, no prazo de 48 horas, qual das contestações apresentadas deverá prevalecer, sob pena de desentranhamento da que por último foi protocolada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.079010-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELI COSTA DE MELO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR para retirar ofício acostado aos autos . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098754-2 - NEEMIAS PINHEIRO DE CASTRO X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES (MG-028072) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO INTERESSADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152009-0 - SULINO URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NATAL B. PRAGANA (PE-008788)) X CELPE E OUTRO Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO INTERESSADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.107310-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LEONARDO L FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:Fls. 389. Defiro. Prazo: trinta dias. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.117830-5 - DORA GOLDBROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Fls. 184. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2006.001.096811-8 - ELAINE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Processo findo (fls. 263/264, 287/288). Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 244). 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098737-0 - LINDAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) De ordem: Dê-se vista por 48h; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.123451-9 - ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Fls. 282. Dê-se vista aos autores, que deverão se manifestar, inclusive, sobre fls. 283/299.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151844-3 - WASHINGTON LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Port. 01/02: Diga o autor sobre o deposito de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.066006-1 - LIANA MARIA DINIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 465/467...a fixação sucumbencial não padece de qualquer dos vícios que autorizam o manejo de embargos de declaração...2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 468/469...integro o julgado de fls. 444/458 para que, na parte dispositiva do julgado, entre os itens II (fl. 456) e III (fl. 457) passe a constar: \"IIA- V - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo 1o autor em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A. Honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, devidos pelo 1o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078639-1 - ALDA DALLES MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) De ordem: AO exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.152847-6 - ADETINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A De ordem: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167597-7 - CLAUDIA GUIMARAES MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)) X LUIZ GONÇALVES Despacho:1- Fls. 61/62. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 08/05/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, sendo o réu por precatória no endereço que consta às fls. 57.2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.198892-0 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LEADER MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.204145-5 - JULIANO CAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151278-7 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Port. 01/02: Diga o autor sobre o deposito de fls. 115. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118218-3 - MARILENE MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140585-6 - EMIL EMPREITEIRA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) ANTONIO GERALDO DA SILVA Decisão:1- Fls. 255. Defiro. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 791, III do CPC. 2- Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior determinação, a teor do art.1º, alínea \"b\", § 1º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097224-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 X ADEJAIR MIRANDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o depósito, no prazo de sessenta dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.045675-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 259. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060867-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Decisão:...DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para conferir-lhes efeitos infringentes....JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução....Do mero manejo desses instrumentos não se extrai litigância de má fé....demais temas...Rejeitam-se os embargos de declaração... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152046-1 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LYGIA SCHOLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO patrono da parte interessada para fornecer cópias para instruir os 3 mandados acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Decisão:J-se. Ante o depósito efetivado, suspendo a praça designada para o dia 25/02/2008. Informe-se ao Sr. leiloeiro por telefone desta decisão e igualmente à credora. Cumpra a executada o item 03 de fls. 537 em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Decisão:J-se. Mantenho a decisão da suspensão da praça do dia 25/02/2008, mantida a data posterior 06/03, sendo certo que tal não implica em isentar, por óbvio, a devedora das despesas da praça e pro labore. \r\n\r\nProc. 2005.001.123658-7 - FRANCISCO FOSSARI (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fls. 157/158. Expeça-se mandado de pagamento ao réu, ora credor. 2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093937-4 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) De ordem: Às partes s/ audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.001.094708-5 - BIANCA DE CASSIA REBOUCAS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Decisão:1- HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO. Intime-se a ré, por DO, para proceder ao depósito da 1ª parcela (R$ 5.000,00), no prazo de cinco dias.2- Sem prejuízo, intime-se a ré para recolher as custas apontadas às fls. 175, atualizando-as, se necessário. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110882-4 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, nada sendo requerido, arquive-se, sem baixa no distribuidor, a teor do art.1º, alínea \"f\", § 2º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.127468-2 - LIVIA NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1- Fls. 140. Nada a prover, por ora. 2- Reconsidero a decisão de fls. 138. Intime-se a ré para recolher as custas da diligência requerida às fls. 135/136.3- Após, ao contador para elaboração dos cálculos, devendo observar o depósito de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023605-6 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LOJA OPÇÃO DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- A falta de preparo do recurso, na espécie, não enseja o decreto da deserção, matéria que só poderá ser apreciada após o exame, pela instância revisora, da questão da gratuidade, pelo que recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. 2- Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.038575-0 - MARIA HELENA FRANCO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Intime-se o credor, por DO, para esclarecer se com o depósito de fls. 108/109 dá quitação à obrigação.2- Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas e a tempestividade do incidente de fls. 113/122, intimando-se o impugnante para proceder o preparo, se necessário.3- Após, voltem conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.053907-7 - LÍGIA BELIZÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083733-7 - OCTÁVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.123507-2 - DEBIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.148787-5 - JESUS CABALEIRO MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263637-2 - MAGNA MARIA BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.169265-3 - DIOGO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Em seguida, ao I. representante do Parquet. 2- Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094199-2 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG, Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho:Por ora, aguarde-se o desenvolvimento do processo principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023332-8 - PAULO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.135521-1 - GIVALDO PASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1- O patrono do falecido autor não obteve sucesso em regularizar o pólo ativo da presente demanda.2- Ocorre que o falecido exeqüente deixou uma filha incapaz, CAROLINA RODRIGUES DE SOUSA, nascida em 11/01/1994, como se depreende de fls. 272.3- Acrescente-se a isso a legitimidade concorrente conferida ao Ministério Público, a teor do art. 988, VIII do CPC.4- Desse modo, a fim de se evitar prejuízos a sucessora acima mencionada, intime-se o I. representante do Parquet para se manifestar no presente feito.5- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085527-9 - FOUR BOYS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ABRAPAPER MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.016596-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA De ordem: Ao autor s/ AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.118759-1 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:1- Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária apontada às fls. 160 (R$ 19,72). 2- Após, voltem conclusos para homologação do acordo de fls. 154/155. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145958-0 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 129, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003380-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X KÁTIA DE MEIRELES LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA (BA-021609) Despacho:Certificado se o embargante se manifestou sobre os despachos de fls. 213 e 222. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074279-0 - JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 735. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.126050-6 - MARIA EDUARDA SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Diante do interesse de incapaz, intime-se o I. representante do Parquet. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181038-8 - ESPÓLIO DE NADIA MARIA GOULART ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Fls. 47. Notifique-se o autor, pela via postal, para efetuar o pagamento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa.2- Se inerte, expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquive-se, sem baixa no distribuidor, a teor do art.1º, alínea \"f\", § 2º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043998-8 - ELIANE CRISTINA LEAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Fls. 98. Defiro. Intime-se a ré, por DO, para proceder ao recolhimento das receitas judiciárias apontadas às fls. 99, no prazo de cinco dias.2- Se recolhidas, dê-se baixa e arquive-se; caso contrário, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao DEGAR.3- Após, arquive-se, sem baixa no distribuidor, a teor do art.1º, alínea \"f\", § 2º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157895-7 - ANDREA BARLETTA TEIXEIRA BENÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha o contrato que deu origem ao negócio jurídico firmado pelas partes. Se necessário, diligencie-se junto à 1ª Vara Cível de Jacarepaguá, processos nº 2002.203.001700-3 e 1998.408.014373-1. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081095-2 - EDMILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066324-1 - JOSE ROBERTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118510-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para proceder ao recolhimento das receitas judiciárias apontadas às fls. 447, no prazo de cinco dias. Se inerte, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.145253-8 - RAFAEL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Esclareça a ré o objeto da prova pericial que pretende produzir. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0 - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- Fls. 121/123. Certifique o cartório se o 2º réu apresentou resposta.2- Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186336-8 - EDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X BANCO BMG S A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- O autor protesta pela produção de prova testemunhal e pericial, entrementes deixou de cumprir o que dispõe o art. 276 do CPC. 3- Desse modo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se o autor, por DO, para cumprir o art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 4- Decorrido o prazo, se inerte, voltem conclusos para redesignação de AC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165107-9 - MARISE MOTA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X TELSUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.071920-1 - PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Fls. 493. Nada a prover, diante da decisão de fls. 487, preclusa.2- No mais, aguarde-se o desenvolvimento do processo nº 2007.001.005036-2, em curso na 33ª Vara Cível, até ulterior determinação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141771-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X LEA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003588-7 - NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) De ordem: Dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nId: 450266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029426-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES, MARIA LUIZA PONTES Despacho:1. Cumpra-se.2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.127778-4 - EDVAL ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 189. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134446-5 - ELIETE DE SOUZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.134. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041366-5 - EDSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO, DE FLS. 102/112; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.046460-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ALINE NERY FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) 1.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.2.Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes. 3.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.079562-8 - MUSIKA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118835-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Ante o teor da assentada de fl. 39, digam as partes se houve acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123405-5 - MAURICIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010311-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 197/212. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.143216-9 - MILL ASSESSORIA JURIDICO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Fl. 61 - Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051463-9 - JOSE CESAR MARCAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.209/211, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.091890-0 - ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099185-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fl. 487 - E-se o mandado de pagto.I-se o devedor para pagto da diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219157-0 - MÁRCIO DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163332-4 - SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/12/07, Nº 200704621226, PROGER CAPITAL. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038635-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089818-1 - TANIA MARIA DAVID RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LEIZER JAIMOVICH À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147963-9 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA FARAY À PARTE EXEQÜENTE SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA, DE FLS. 99/104. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159634-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X JOSE MARIA MACIEL EVANGELISTA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 179/180. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162153-0 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X OI CONTAX TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 106. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145434-1 - FERNANDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCRED (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.35/42, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019469-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.050806-0 - THAIS CAMPANELLA DE SIERVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)) X CASAMENTHAL COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:Fl. 1204 - Indefiro ante a falta de interesse do requerente. Incumbe ao cartório cumprir o despacho de fl. 1195 que determinou a intimação pessoal dos autores para ciência do resultado do processo (e não apenas para regularização da representação - fl. 1199). I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096036-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILVIO SANDER KOERNER AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.77 E 78, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265720-0 - LUZIMAR PEIXOTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114555-1 - GILDA COUZZI VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X ELIZABETH POLITANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) ANTE O QUE CONSTA A FLS. 115/116, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 19/03/2008, ÀS15:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041568-6D - JULIO CESAR CAROLINO DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO DR.PERITO, DESIGNANDO PERÍCIA PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 11 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FÓRUM DA CAPITAL, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091647-3 - WALLISON DA COSTA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Na forma da promoção do MP, informem as partes se possuem interesse na realização de aud. do 331 CPC (conciliação) ou se querem o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049263-0 - JORGE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PI NHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.154267-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MILLENIUM ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Fl. 170 - Defiro a suspensão p/ 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061667-2 - ANA MARIA GOMES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066009-4 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 159. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099867-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Na forma do art. 51 CPC, diga a parte contrária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121711-2 - JULIA CORDEIRO DE MIRANDA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.314, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012283-0 - MOACIR RIBEIRO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:A alegada preliminar em verdade enfoca questão de mérito e nele será apreciada. Defiro prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Jorge P. França (tel: 2714-1037). I-se para proposta de honorários a serem pagos ao final, pelo sucumbente. Venham os docs. em até 30 dias. \r\n\r\nId: 450267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151245-3 - RAFFAELE LUPETINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X ESPÓLIO DE DAVID PEREIRA DE SOUZA), Inventariante: ALEXANDRE REGIS DE SOUZA Decisão:Expeça-se ofício ao BACEN, como requerido, ficando a cargo do autor a retirada e o protolocolo do mesmo junto ao órgão.Quanto ao ofício para SRF, o autor deve, ao menos, saber se o réu é vivo ou morto, reduzindo assim os parâmetros de busca, de forma a facilitar a pesquisa a ser efetivada junto ao supracitado órgão. Sempre ressaltando, que sem o número do CPF da parte tal pesquisa pode restar infrutífera de qualquer forma. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099649-1 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1 - Diante da manifestação de fls. 404, aguarde-se a transferência do valor bloqueado judicialmente. Após, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027354-5 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.037603-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA REZENDE VERAS (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO BMG S A Despacho:Ratifico os atos praticados até a decisão final declinatória da competência.A autora está sob o pálio da gratuida de justiça, cf. fls.62/67.Certfique-se a tempestividade da contestação d fls. 99 e ss. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035950-8 - GUILHERME GONZAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X ANDRE CAR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040183-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO LEONARDO M AQUINO Despacho:Fls. 59: defiro. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034988-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MARCIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.035034-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.037485-6 - ISRAEL GARCIA DE MATOS X SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.037777-8 - MONICA OLIVEIRA FARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA), Fiador: DORA GABRIADES), Fiador: RODOLFO NATALE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.149782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS TAVARES E OUTROS Despacho:Diante do informado, retire-se o feito de pauta. Ao autor para dizer como dará andamento ao feito, ou se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.075106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:1 - Diante da manifestação de fls. 249/251, intime-se o executado para no prazo de 5 dias, proceder ao deposito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução.2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 249/251 \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Tendo em vista o valor do imóvel penhorado e o valor da execução, bem como o disposto no artigo 620 do CPC, suspendo, por ora, a praça do imóvel de fls. 320 e determino a avaliação do imóvel de fls. 365/367, oferecido à penhora pelo executado.Expeça-se mandado de avaliação. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017560-0 - AGENOR GARCIA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.040488-0 - MARIA ROSA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079922-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO WESTLB DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101550-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham as custas certificadas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação da parte responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068729-7 - PAULO CESAR ORTHA BARBOSA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:(...)Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068897-6 - FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo de fls.86/103. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073101-8 - MARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Está configurada a condição de depositário do réu perante a autora, visto estar comprovada a relação jurídica entre as partes pelos documentos acostados à inicial. Assim, determino que o réu traga aos autos os extratos requeridos pela autora, em 30 dias, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento da presente ordem. \r\n\r\nProc. 2007.001.073664-8 - LUIZ EDUARDO VARGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:Autorizo o desmenbramento do feito, conforme requerido. Ao autor para tomar as providêcias, certo que as demais ações serão remetidas à livre distribuição.Esclareça ainda em face de quem prosseguirá a presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200022-2 - LUIZ MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e seus documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263941-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ALEXANDRE DE CARVALHO ROSA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 07.05.08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.013525-4 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO JOAZEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AUGUSTA MARIA MEYER DAS CHAGAS LEITE E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/08, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITEM-SE e INTIMEM-SE as rés, com antecedência mínima de dez dias. Conste dos mandados que deverão as rés comparecer à audiência pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que deverão apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.037809-6 - BEATRIZ BELLIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071522-0 - EDMO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro a dilação do prazo. Declaro preclusa a prova. Venham cls. para sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035748-2 - COOPER AUSTIN COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X TIM CELULAR S A Despacho:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030458-1 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X FAME TELECOMUNICACOES ELETRICA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais reduzidos às fls.1145/1146. Venha o depósito pelo autor em cinco dias.Diante dos documentos acostados, concedo gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124133-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA PRODUTOS DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. De início, cumpre assinalar que a demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadora de serviços, como preceitua o artigo 3º, § 2º, da Lei 8078/90.Fixo como ponto controvertido a existência de ralação contratual entre autor e réu.Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança e a vulnerabilidade da autora perante a ré.Invertido o ônus da prova, reabro prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.124922-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:(...)Assim, em observância ao princípio da ampla defesa, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095804-9 - MARIA DO CARMO BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois infelizmente as regras da experiência comum apontam para prática constante das instituições financeiras de fazerem cobranças indevidas.Assim, por respeito ao princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.113595-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TADEU LUIZ GONCALVES Despacho:Devolvo o prazo para que o autor se manifeste. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139927-1 - RICARDO AUGUSTO CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:Tendo em vista que os documentos acostados às fls. 352/355 demonstram que os valores bloqueados pelo sistema Bacen-Jud são oriundos de conta-salário, defiro o requerimento de desbloqueio de fls. 349. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.033382-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BRASIL EUROPA MOVEIS E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.025038-7 - TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X MIGUEL DAVIM OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). GISELLE WEBER MARTINS (RJ-123296) Despacho:intime-se a parte autora via postal \r\n\r\nProc. 2002.001.038444-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X JURACY ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.014205-4 - CARLOS DAVID NASSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, requerendo o que for de seu interesse.Vale destacar que houve o cumprimento da determinação de despejo, o que ocorreu. Portanto em eventual prosseguindo da ação, venha o endereço atual da executada. Decorridos sem manifestação e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054998-1 - FERNANDA PEREIRA PISTONO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X GARDIAL SINGH DOS SANTOS Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.149610-8 - F CASTRO PINTO JOIAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X ADT SERVICOS PRESTADOS LTDA Despacho:..extraia-se certidão de débito para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.. \r\n\r\nProc. 2005.001.033036-5 - MARIO VILALVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO ROQUETE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.053219-3 - RENATO LUIS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X J E DA LAPA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Tendo em vista que a parte autora foi intimada, via DO, em março de 2007 e que até a presente data não houve a sua manifestação e nem mesmo demonstra interesse no prosseguimento da demanda, concedo ao autor, o prazo derradeiro de 48 horas para o efetivo cumprimento daquele despacho.Decorrido sem manifestação,voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.086712-9 - ESPOLIO DE NELSON DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X CREBIL RAMOS FERMAN VIEIRA Despacho:Tendo a ausência de manifestação da parte ré bem como da parte autora levando-se em conta, a data de juntada do mandado de intimação bem como não localizei nos autos o endereço da inventariante do espólio, o que, em época apropriada seria caso de emenda da petição inicial, certificada a ausência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112405-0 - VERA ALICE RIBEIRO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X JORGE BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:intime-se a parte autora via postal \r\n\r\nProc. 2005.001.144445-7 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X SIRLEN REGINA GONCALVES LIMA), Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075516-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PRIMEIRA FIRMA LANCHONETE RESTAURANTE LTDA Despacho:Tendo em vista que o réu ainda não foi citado e houve a imissão na posse do imóvel, diga o autor, em 48 horas, se ainda tem interesse no prosseguimento desta ção.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.079558-3 - ESPOLIO DE MANUEL JOAQUIM TERRA, Inventariante: MARIA DOLORINDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARIA MADALENA RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Ante4 a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080428-6 - MARIAM COLCHER (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X EDSON PAES MESQUITA Despacho:Ante a inercia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098379-0 - PAULO MASSATOSHI NAKAGOMI (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X INACIA CANDIDA DE MENEZES Despacho:Tendo em vista que o Autor já foi imitido na posse do imóvel e que ainda não ocorreu a citação do réu, diga a parte autora, em 48 horas, se ainda tem interesse no prosseguimento da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. Decorrido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.108996-9 - MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARCO VITORIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115775-6 - MARIA CAVALCANTI DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAMILA DE FARIA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:..extraia-se certidão de débito para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.. \r\n\r\nProc. 2006.001.147895-0 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X MIGUEL MACHADO GARCIA Despacho:Ante a inercia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150491-2 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X ARNALDO DA SILVA MEIRELES Despacho:Ante a inércia da parte autora, intime-se para dar andamento no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.019012-3 - VALÉRIA MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ROBSON DE SOUZA FREITAS Despacho:Ao Autor para o prosseguimento da ação no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.265706-5 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X FRANCISCA JANUÁRIA DA SILVA Decisão:Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026636-0 - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GUARACY PEREIRA E OUTROS Despacho:intime-se a parte autora via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.080534-8 - PAULO BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X DANIELLE PELLENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.099649-0 - NELSON GOMES DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142643-3 - ZAIRA CHAER FADUL (Adv(s). Dr(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (MG-057171)) X MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125553-8 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À vista da certidão a fls. 642, ao contador, como diligência do juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200022-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZ MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071447-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE (RJ-069707)) X MARIA DE FATIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798) Despacho:intime-se a parte autora via postal \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Há recurso pendente de julgamento referente à impugnação em apenso. Tendo sido atribuído efeito suspensivo à mesma em segunda instância, fica impossibilitado o levantamento da quantia depositada, razão pela qual indefiro o ora requerido, até ulterior trânsito em julgado da decisão da impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.025768-6A - BHS BRAZILIAN HELICOTER SERVICE TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X AUGUSTO CESAR PEIXOTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao impugnado para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160372-9 - JOSE JORGE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X FREEWAY HIPERMERCADOS EXTRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIB (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Fls. 294/316: as provas requeridas já foram apreciadas e deferidas às fls. 289. Quanto ao imenso rol de testemunhas trazido pelos autores, somente serão ouvidas as três últimas de fls. 301, já que foram arroladas tempestivamente; quanto ao depoimento pessoal dos representantes do réu, não foi requerido no momento oportuno, razão pela qual deve ser indeferido. Observe a parte autora que os mandados de intimação de suas testemunhas estão grampeadas na contra-capa dos autos, aguardando o recolhimento de custas para a expedição.No que se refere à prova documental, já foi deferida a sua juntada, fixando-se prazo para tal, como se vê às fls. 289.No mais, aguarde-se a audiência já designada.2) Ao cartório: diante da manifestação do 1º autor às fls. 300, item IV, desnecessária a expedição do mandado de intimação do mesmo para prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.038087-0 - LAILA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Falta verossimilhança nas alegações autorais. Pelo documento de fl.14, vê se que o débito parcelado em seis vezes não correspondia a parcelas de R$ 65,62, conforme alega, e sim a R$ 70,04. Pagas a menor, forçoso se conluir que ainda remanesça débito junto à ré. Neste termos, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Comprovado que o valor pago era o valor devido, o pleito poderá ser reapreciado.Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 07.05.08 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151958-0 - PAULO SÉRGIO DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNICARD UNIBANCO S A E OUTROS Decisão:1) Fls. 29/36: nada a prover. O requerido está precluso.Tendo em vista o decurso do prazo fixado às fls. 27, concedo ao autor o prazo improrrogável de 48 horas para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Recolhidas as custas, reapreciarei o pedido de tutela antecipada.2) Em relação às fls. 25/26, advirto o i. patrono que existem instrumentos processuais adequados à impugnação das decisões judiciais. Preterindo-as apenas retardar a entrega da prestação jurisdicional, contrariando os interesses daquele que patrocina.Sendo certo que condutas desrespeitosas e impertinentes violam os princípios norteadores do relacionamento entre os partícipes da relação processual.Assim, oficie-se à OAB para tomar as providências cabíveis, juntando-se cópia de fls. 25/26. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032184-0 - MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Os cálculos elaborados estão de acordo com o decidido nos autos. Assim, diga a parte como prosseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298) Decisão:1 - Diga o réu acerca da manifestação de fls. 1602 - Quanto a expedição da carta precatória, aguarde-se manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.159102-0 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Não havendo impugnação ao valor orçado pelo perito, homologo a verba honorária proposta. I-se o perito para que se manifeste sobre fl.236. \r\n\r\nProc. 2007.001.011938-6 - ARLINDINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas quanto à denunciação a lide, no prazo de cinco dias,bem como, forneça as cópias para a instrução do mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054939-3 - STAR WORKS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LG ELETRONICS Decisão:Não cabe execução de multa não prevista no acordo homologado entre as partes. O acordo foi cumprido com atraso, contudo omitiu-se a parte ao não prever multa para o caso de descumprimento do acordo no prazo estipulado.Assim, indefiro o requerido à fl. 76. Não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087630-6 - TELMA APPARECIDA DONZELLI (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020)) X KARINA SUHELYO SILVA DUNK E OUTROS Despacho:Fl.162 - Defiro. Expeçam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095207-2 - MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099554-0 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo de fls. 62 para que fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.035085-2 - FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TNL PCS S A OI Despacho:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002098-9 - DANIELE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Venha o valor apontado a fls.423v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.081294-8 - PEDRO ARGTEOJANU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ESÓLIO DE CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152928-6 - ANNA MARIA SAMPAIO BRUST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha a ré a diferença de custas apontada à fls.501 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.110450-4 - WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Fls. 341/342: mantenho a decisão de fls. 332, item 01, pois ainda não se esgotaram todos os meios de localização de bens do executado, não se justificando, então, a quebra do sigilo fiscal do réu, por ora.Requeira o exequente o que entender cabível para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.011677-0 - JOAO LUIZ DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto no que se refere à antecipação de tutela, em que o recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos à Décima Segunda Câmara Cível, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.025631-1 - OCTAVIO NEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:A indicação de leiloeiro é dever da parte que pretende a alienação do bem penhorado, esclarecendo-se que todo o leiloeiro é público por definição, visto que laboram sob autorização e nomeação do Governador do Estado.Assim, indique o exequente um leiloeiro. A remessa dos bens para o Depósito Público, sem previsão de quando serão leiloados, está fora de cogitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014451-4 - JOSÉ CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Ressalta-se que o prazo para cumprimento espontâneo da sentença já se extinguiu. Diga o autor como prosseguirá com a execução dos honorários.Certifique o cartório as custas devidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.002868-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO JANEIRO CEG Despacho:Complementem-se as custas, cf. certificado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.169483-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X WM3 ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS & CONDOMÍNIOS LTDA Despacho:Fls. 68: defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034882-1 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040452-8 - ANDREIA CELESTINO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X EVERLI APARECIDA SIQUEIRA), Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA Decisão:Assiste razão à DP em suas alegações de fls. 142/144.De fato, sendo o executado assistido pela DP, deveria esta ter sido intimada da decisão de fls. 133, bem como ter sido a ré intimada pessoalmente para cumprir o julgado. Não tendo sido observado tal procedimento, todos os atos a partir de fls. 133 são eivados de nulidade.Assim, pelas razões acima expostas, REVOGO a decisão de fls. 136. Dê-se vista à DP.Após, intime-se a ré pessoalmente para cumprir o julgado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito (planilha de fls. 135). \r\n\r\nProc. 2007.001.174898-1 - HAROLDO MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...)Invertido o ônus da prova, reabro prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097779-2 - ADAIL DE FÁTIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o agravo retido de fls 84/90. Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004909-0 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X IBI CARD C E A VISA NACIONAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 07.05.08 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164117-7 - MARIA DOS SANTOS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:(...) Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035110-8 - GILDETE IZAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial esclarecendo-se a circunstâncias que cercam o caso, tais como data, hora e narrativa dos fatos que ocasionaram o acidente fatal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001712-2 - CARMINDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244643-1 - ANDRE TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035776-7 - ANDREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126131-9 - TELMO JOSÉ ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150179-3 - SONIA MARIA RODRIGUES BUJOSA RULLAN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam se ainda há provas a poduzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099264-1 - RAFAEL DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Concedo mais 10 dias para que a ré cumpra o que lhe foi determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125285-9 - WAGNER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041708-7 - RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102949-3 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação da ré para reduzir os honorários periciais para R$ 3.500,00, e assim homologá-los. I-se para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 450268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.200261-8 (97539) - ZELIA CAMPINO DE CASTRO, MILTON RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1984.001.511510-0 (118379) - BIANCA TORRES PEREIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:Atenda-se ao M.P.intimando-se a alimentada para que se manifeste sobre o pleito exoneratório, em cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.001.118032-0 - MANUELA ARMSTRONG QUARTIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X MARIA LYGIA DE BRITO QUARTIN PINTO), CLÁUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO Despacho:Sob os fundamentos da decisão à fl. 26 e tendo em vista a declaração de rendimentos, bens e direitos da representante legal da autora, às fls. 39/42, recolham-se as custas, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.188058-5 - DIVANETE DOMINGOS NEVES BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AYRTON ANTONIO BORGES LEAL Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista que a quinta-feira da semana santa é declarada como dia que não haverá expediente, conforme o art. 230 § 1º do CODERJ, REDESIGNO A.I.C.J. para o dia 26/03/2008 às 14:00 horas. Desentranhe-se o mandado para aditamento do mesmo, observando-se o endereço constante à fl. 43. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Cumpra-se decisão de fl.354 v, sob as penas da lei.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.178499-7 - IVAN VON WREDENN DIAS, MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:Ao Egrégio TJ. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.150949-0 - NEUZA REGINA SPENCER SODRE FARACHE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.161155-9 - FÁBIO MARCOS DE ABREU SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Defiro o desentramento requerido à fl. 61, desde que haja substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.203810-9 - NEWTON JOSÉ COSTA RODRIGUES, MARINA KAZUKO KUNIY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781) Despacho:Lavre-se termo de ratificação e intimem-se os requerentes para que venham pessoalmente assiná-lo, portando documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.001917-5 - ROSEMERE MARINHO DE SOUZA, JORGE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:Na verdade, o pedido é de conversão da separação judicial, realizada conforme fl. 16, em divórcio, a ser requerida no Juízo competente. Portanto, declino a competência para a do Juízo da 15ª Vara de Família desta Comarca (parágrafo único o art. 35 da Lei 6.515/1977). Após as cautelas de praxe, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.710384-5 (109912) - BELMIRO LOPES TAVARES X MARIA DO CEU (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Decisão:O requerimento às fls. 63/64 deve ser deduzido em procedimento próprio, conforme já determinado no último parágrafo da r. Decisão à fl. 61. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.018571-7A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Cumpra-se decisão de fl.159 v \r\n\r\nProc. 2005.001.103690-2 - CHRISTIAN VON BLUCHER CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se item 2 da decisão de fl.228. \r\n\r\nProc. 2006.001.113495-1A - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X RICARDO DE MORAES MATTOS Despacho:Se recolhidas corretamente as custas, reitere-se a diligência conforme fl. 23 no endereço fornecido à fl. 27. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.007310-6 - ONYER PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X Falecido: ARINA GOMES DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se decisão de fl.81. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500134-8 (12370) - ALVARINA LOPES DE OLIVEIRA X LAURO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Intimem-se as pessoas indicadas para que se manifestem sobre o pedido à fl. 275 e sobre as cotas da Fazenda Estadual, às fls. 257v. e 272v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.081528-2 - FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Fls.389/390, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.155980-9 - IVAN BONZOUMET (Adv(s). Dr(a). SIELSO BONZOUMET (RJ-036954)) X WANDA BONZOUMET Sentença:A Lei 11.382/2006 acrescentou parágrafo único ao art. 238 do CPC, dispondo que cabe às partes atualizar endereço residencial ou profissional sempre que houver modificação temporária ou definitiva, presumindo-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado, constante nos autos. O autor quedou-se inerte em cumprir este dever legal.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.009752-8 - CLAUDIO PARETTO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ENZO MATTEO RANGEL PARETO DE CICCO E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148213-2 - VANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X MARCIA LEITE DE CARVALHO), MONICA DE CARVALHO SEGUI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista que a quinta-feira da semana santa é declarada como dia que não haverá expediente, conforme o art. 230 § 1º do CODERJ, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO para o dia 24/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.038447-9 - NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO), NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, deferida em saneador de fls.133, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.022394-7 - MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Notifique-se, por via postal, a parte ré, no endereço indicado à fl. 253, para o recolhimento de custas, conforme certidão à fl. 378, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 31 da Lei 3350/1999 (estadual), cumprindo o cartório as diligências determinadas naqueles dispositivos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.139203-4 - LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X DANIELA SIMOES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Certifique o cartório se o autor manifestou-se em cumprimento ao despacho à fl. 745. Em caso negativo, intime-se-o para que se manifeste, em cinco dias, inclusive dizendo se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.067209-9 - GIL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X ANDREE LECRON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 25/03/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.200021-2 (60029) - RAFFAELE VICENTE DELIA X ELZA JUREMA DELIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) Decisão:Atenda o requerente ao disposto na cota da douta Procuradoria do Estado, à fl. 129. \r\n\r\nProc. 1978.001.701778-0 (85329) - HELCIO GABRIEL REIS FIGUEIREDO, VILMA RAED FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511938-6 (120356) - RENATO DOS SANTOS, MARIA ELZA TOMINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155761-6 - ALIRIO VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) Despacho:Como já determinado na sentença à fl. 105, ao trânsito certificado, expedido o competente título e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1972.001.506565-3 (58605) - GLAUCIO MUNIZ RODRIGUES DA COSTA X JOANA DOS SANTOS MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 450116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.075561-0 (105899) - ANTONIO JOSE TOBIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036076-1 - TANIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X IRACEMA BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.004687-2 (101.491) - CARLOS MANOEL DE JESUS X ROSANGELA DE FATIMA BARCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.036188-9 - JOSE MARIO MURILLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.104554-8 - ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X YEDDA MARIA BARDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.263/265 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104554-8 - ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X YEDDA MARIA BARDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:1- Anote-se o início da execução;2- Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.066309-6A - GLADS EMY FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027511-2 - LUIZA WINCKLER NOETHEM MONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:À PARTE EXEQUENTE E AO MP, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195686-3 - IURI FREITAS CRITOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:40H). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.065430-9 - LUIS FELIPE FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LUIZ FELIPE FERNANDES FERRAÇO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:50H. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.032119-4 - CARLOS MANUEL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.076616-9 - DARCI DE ALCANTARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARIA ALIPIA MAIA DE ALMEIDA (RJ-071096)) X ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:FLS. 63 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076616-9 - DARCI DE ALCANTARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARIA ALIPIA MAIA DE ALMEIDA (RJ-071096)) X ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 59 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187412-3 - ALEXANDRE VERONEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA DE SOUZA VERONEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nId: 450117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "450118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.125569-5 (98378) - MARIA JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA X LUIZ EDMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Regularize o réu sua representação. Após fazê-lo, oficie-se como requerido, observando-se a J.G. Intimando-se a parte alimentanda para manifestar-se sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2000.001.083587-7 - RENATA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2000.001.083587-7 - RENATA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Cota do MP: \"Fls. 852, e ss: Requeiro manifestação da parte contrária \r\n\r\nProc. 2005.001.043435-3 - ANA LETICIA LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414)) X FRANCISCO OTOCH FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.088196-5 - CLAUDIA PAULO BENINCASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.123277-0 - MARIANNA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho:Ante o teor da petição de fls. 196, oficie-se à Câmara solicitando informações quanto a eventual reconsideração da decisão de fls. 186. Cumpra-se fls. 185. \r\n\r\nProc. 2008.001.038812-0 - FABRICIO MACEDO CARDOSO GRANATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SOARES GRANATA Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas de Família do Forum Regional da Leopoldina. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.214742-7 - ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)), FREDDIE STEGER Despacho:Considerando que no feito nº 2007.001166576-5 pretende o ex-cônjuge varão a conversão da separação em divórcio, aduzindo, portanto, naquele feito a mesma pretensão aduzida no presente, designo audiência especial para o dia 28/02/08 às 13:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.030935-9 - RICARDO CARDOSO DE CARVALHO, ADRIANE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Sentença:\"...Preenchidos encontram-se os requisitos estipulados em lei para o deferimento do pleito.III - DispositivoIsto posto, converto a separação do casal em divórcio e, em consequência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito. Custas ex leg. P.R.I. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.166576-5 - FREDDIE STEGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013) Despacho:Considerando a dedução de identico pleito no feito nº 2007.001.214742-7, designo audiência especial para o dia 28/02/08 às 13:00 horas. P.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.050649-2 - CELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.132108-0 - MARIO PEZZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153409-0 - JORGE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA CHRISTIANA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Proc.2003.001.153409-0 - Dissolução de União Estável: JORGE DA SILVA DIAS X MARIA CHRISTIANA FERNANDES VIEIRA (Adv.Dr. ARY DA SILVEIRA MADRUGA - OAB/RJ 09629) (Adva.Dra.REGINA CÉLIA DA SILVA MOTA - OAB/RJ 74277) - \"Aos interessados sobre ofício N.014/2008 do Juízo de Direito de Santa Luzia do Itanhi - estado do SERGIPE - processo nº200787210305: \"...tomar ciência da audiência designada para o dia 18/03/2008 às 12:00 horas\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.034466-9 - ANA MARIA DO PAZO SAYAO LOBATO VASSAN, ROBERTO VASSAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:Observe-se J.G. Ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.901700-0 (87168) - JOAO BATISTA DE SOUZA X LEONOR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). MONICA COSTA FEIJO (RJ-006233) Decisão:Labora em erro a requerente de fls. 139/140, ao confundir a doação com sucessão mortis causa. (...)Assim sendo, considerando que as doações efetuadas constituem fato gerador do imposto de transmissão, já havendo sido efetuado o pagamento do imposto devido, concordando a Fazenda Estadual com o quantum recolhido, expeça-se carta de adjudicação em favor da requerente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033771-2 - NORETE CRISTINA PEREIRA NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X ARISTOTELES DE ARAUJO NAVEGANTES Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe visando a localização do réu. Com as respostas, conclusos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024443-0 - PAULO GUILHERME DELORENCI TOSCANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X PAULO ANDRE TOSCANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). REGINA CELIA SANTOS BELEZA (RJ-083781), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 124/131. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.106420-2 - GISELLE FELCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X EZRA HENRIQUE ADESSE (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:Defiro a suspensão requerida. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101812-2 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.112559-7 - YASMIN LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) FRANCISCO HABIB OTOCH, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:Certifique o cartório se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de embargos. Indefiro, por enquanto, o pleito de desbloqueio formulado ante o constante da execução nº 2006.001.058144-3 em apenso, que informa a exsitência de valores, ainda, em aberto. \r\n\r\nProc. 2007.001.057107-6 - TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) MARCELLO MANSUR, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.171767-4 - RACHEL HOROWICZ MACHLAH (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MAURO BERNARDO MACHLAH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:(...) Não pode o Poder Judiciário, no entanto, prestigiar a má-fé. De fato as pensões, ao contrário do que consta na defesa, só foram pagas após a propositura da demanda, sendo certo que o executado estava a acompanhar o andamento do feito já que peticionava à época no feito em apenso. Assim sendo, não acolho as justificativas apresentadas, decretando a prisão do executado pelo prazo de três meses. Expeça-se mandado de prisão. P.I. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029873-6 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Diga o réu sobre fls.72/73. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.001.105547-9 (101320) - JOAO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X NARAYAN DIOGO COSTA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente sua pretensão vez que Narayan já conta com 24 anos, não sendo, portanto, menor, não havendo que se cogitar a guarda. \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:A fim de evitar equívocos, desentranhe-se o substabelcimento de fls. 322, devolvendo-o aos patronos. Oficie-se como requerido, solicitando seja o Juízo informado quanto à implementação dos descontos. Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092134-8 - NEIDE FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao M.P.. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.209639-0 - HÉLIO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X CAROLINE CARMO ALBERTO CARLOS Decisão:Descabido o pleito de realização de novo exame de D.N.A. no procedimento cautelar. Assim sendo, indefiro-o. Aguarde-se o julgamento do feito principal para decisão conjunta. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.107394-0 - GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615)) X VERA MARIA MOREIRA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 446/447. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.034425-4 - HÉLIO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X CAROLINE CARMO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Decisão:Indefiro a realização de novo exame de DNA na medida em que não há qualquer vício ou mácula que enseje a necessidade de renovação da prova. Ressalte-se que, a fim de fundamentar sua pretensão à realização de novo exame, sustenta a ré a possibilidade ter havido troca de bebês na maternidade. Ora, se houvesse ocorido troca de bebês, como sugerido, mesmo assim não haveria necessiade de renovação da prova, posto que, não sendo a ré filha do autor, não possui este obrigação de prestar-lhe alimentos. Além disso, o prórpio exame de fls. 43, atesta ser a R.L. da menor sua mãe biológica. Logo, impossível a alegação de troca. Ante a inexistencia de provas a produzir, às partes em memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao M.P. parecer final, voltando-me então conlcusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.045235-1 - LUIZ CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ CESAR COUTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240), Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.132856-1 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756) Despacho:Defiro ante o numero de documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.001.028114-9 - SERGIO LUIZ SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X DAYSE RODRIGUES SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Decisão:Indefiro o pleito contido no item 17 de fls. 158. Se deseja a autora do pleito a modificação da cláusula alimentar que o deduza pela via adequada. Defiro o pleito de fls. 159, vez que ostenta a R.L. do menor direito a verificação da exatidão do desconto efetuado a titulo de pensão para o filho. P.I.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.012950-1 - CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento valido e regular do processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Fixo como pontos controvertidos a prova da propriedade e da data de aquisição dos bens cuja partilha pretende, a prova da existência e da dissolução da união estável. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008 às 14:00 horas. P. Intimem-se as testemunhas arroladas e as partes, pessoalmente, ante o deferimento de seus depoimentos pessoais. Dê-se ciência pessoal ao representante do Parquet. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.192084-0 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA X ALESSANDRA SARAIVA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1998.001.192084-0 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA X ALESSANDRA SARAIVA PEREIRA COTA DO MP: \"PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nProc. 2004.001.088716-3 - JOSE ROBERTO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SARACISTA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 68, ante a decisão fundamentada de fls.61/63. Recolham-se as custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151946-0 - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NEUZA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). THAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO (RJ-157367E) Despacho:Oficie-se como requerido no item 2 de fls. 165. Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171014-0 - WEVERTON MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). CAROLINE SOARES BARROS (RJ-153716E)) X GABRIEL FONSECA MARGOTTO DORNELAS AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP (FLS. 61): \"REQUEIRO DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 48, REITERANDO SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 36\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703385-1 - EDMUNDO MARTINS DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 68/69. \r\n\r\nProc. 1988.001.962441-0 (89515) - WILTON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Decisão:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.122888-8 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) Despacho:I. a empresa para, em 48 horas, esclarecer a planilha apresentada às fls. 146, vez que não guarda compatibilidade com os demonstrativos de pagamento constantes de fls. 147/155, .... Com a resposta, ou decorrido \"in albis\" o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.122888-8 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA;( x )- CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA;( x )- CÓPIAS DE FLS. 145/155 \r\n\r\nProc. 2007.001.199334-3 - ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, MARIA CRISTINA SIQUEIRA DE FRANCISCIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTÓRIO, PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.195507-0 - ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ANDRÉA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Defiro a J.G. à parte ré. Recebo a reconveção. Ao reconvindo nos termos art. 316 do C.P.C. Em réplica. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 450118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176761-6 - PEDRO IVO PESSOA DE CASTRO E OUTRO X IVAN LUIS DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.024684-2 - GILBERTO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.113991-5 - JORGE AUGUSTO SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X ARLINDA THEREZA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito.- Ao apelado.- P.- \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.166654-0 - CELESTE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZA MARIA NUNES COELHO Despacho:Cite-se, para tanto se expedindo carta rogatória.- P.- \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.169292-6 - FERNANDO JORGE CASTRO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BARBARA IARA VASCONCELLOS PINHEIRO GUIMARAES Despacho:Sim.- \r\n\r\nProc. 2008.001.037914-3 - ALEXANDRE MOTTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. (juntar certidão de duas testemunhas (sem relação de parentesco), com as firmas reconhecidas, confirmando a separação do casal há mais de dois anos.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162796-8 - INGRID SCHNEIDER ABIZ (Adv(s). Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X RICARDO DE CAMPOS ABIZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:Proceda-se à penhora no rosto dos autos. P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.003372-0 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.- P.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.078563-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Oficie-se à fonte pagadora, para que esclareça a data em que recebeu o ofício nº 646/2007 (fls. 677), bem como se pagou os alimentos do mês de julho e de agosto, até à data do óbito do alimentante, justificando o motivo, caso não o tenha feito.- No mais, remeto a requerente à bem lançada promoção de fls. 706 e verso.- P.- \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8 - STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE GONÇALVES (GO-016692) Despacho:Aos interessados.- P.- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078138-1 - BERNARDO DA SILVA FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Providências preliminares: Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Manifeste-se a ré, eis que há documentos.- P.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.015885-3 - EDUARDO MAINOTH DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X FELIPPE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução de Alimentos: Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147014-6 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X AIDA MARIA PARANHOS SEABRA), Habilitado: RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: ROBERTA PARANHOS SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Declaro a ineficácia do despacho de meu I. substituto, fls. 325, até porque está incompleto.- Ao M.P.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.147002-4 - BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Despacho:Ao Cartório, para certificar se há documentos em duplicidade, produzidos pela mesma parte, desentranhando-os e devolvendo-os, em caso positivo. P \r\n\r\nProc. 2007.001.147002-4 - BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Despacho ordinatório: documento de fls. 82 desentranhado, aguardando parte autora para devolução, conforme o r. despacho de fls. 88.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.080748-2 - JOSE ALFREDO LAMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.026380-1 - MATTHIAS DRAWE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MÔNICA FLORENTINO DRAWE Despacho:Certifique-se se já foi expedido mandado de citação.- Conclusos, a seguir.- P.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103046-2 - GIULIANA CARVALHO DOS SANTOS SERRÃO, Assistente: ANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-113049) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 450120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.019122-0 - EDES MARCONDES DO NASCIMENTO, NATÁSSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.026714-1 - SILVANIA DAMAS DOS SANTOS, ROSEMARY DE OLIVEIRA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.97. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.068139-5 (84369) - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) A parte interessada sobre fls. 832/838 (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.001.163259-0 - MAGDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MOTOSHIGE TANNO Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se a r. decisão de 2º grau (fl.169). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201027-6 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.001.014116-3 - SEBASTIANA DA SILVA PONTES, SUENE PONTES DELGADO, SUELEN CRISTINA PONTES DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Atenda-se ao MP. 2- Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de seu indeferimento. 3- Proceda-se ao estudo social do caso, após o devido cumprimento do item 2 supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.034727-0 - JAYME MACHADO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) Processo desaruqivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.094557-4 - VALERIA REGINA SA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.001.010647-9 - GISSELLY MAZETTI GIL (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)), EUZEBIO JOSE GIL, Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.052583-0 - IZAURA MARIA TEIXEIRA OCCHIUZZI, MAURO LUIZ OCCHIUZZI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155788-6 - ADALBERTO MARTINS DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Regularize o preparo (distribuidor + baixa + fumperj + fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.001.123248-4 - DANISA DE OLIVEIRA E SILVA CRUZ, ZARGO QUARESMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.236478-5 - ANNA PAULA ASSIS DA SILVA TEIXEIRA, ORLANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/03/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.075508-7 (87062) - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Despacho:Atenda-se conforme manifestação ministerial. cumpra-se. Oficie-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000839-8 - HELOISA HELENA AMARAL, GUSTAVO MANSO DURAES DA COSTA, CAMILA MANSO DURAES DA COSTA, Assistente: HELOISA HELENA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.040553-5 - KARINA HASSAN TEIXEIRA, DIEGO HASSAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/03/2008 , às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048589-2 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Penhore-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158319-9 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Despacho:Ao executado, para que comprove, em 48 horas, o pagamento do valor de fl.55, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050293-5 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Decisão:Cite-se o executado no endereço informado à fl.36 dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) A (s) parte (s) interessada sobre fls.81/120 (executado). \r\n\r\nProc. 2000.001.047058-9B - LUIZA OLIVEIRA PAES DE BARROS REP/P/S/MAE, DEBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS REP/P/S/MAE, BRUNA OLIVEIRA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARCIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.128756-8A - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X LISIMACO RIBEIRO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Despacho:Fl. 58: defiro. E-se nova C.Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) A parte interessada sobre fls. 630 a 703 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.001.127485-0 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Reitere-se os ofícios de fls. 300 e 318, fazendo-se , também, contato via telefone e fax. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.124019-0 - HELAINE BRAUN GIANNINI FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.054089-0 - FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X VANIA BRAGA PIGNATARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especificadas as provas, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA), VICTORIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) A parte interessada (Ré), conforme prazo de de fls. 459 II. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.039454-3 - ARIDALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X JOYCE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JESSICA ALMEIDA DA SILVA Execução //Adv.Defensoria Pùblica. Decisão: 1- R. Apense-se como autos secundários; 2- Defiro a gratuidade , por estar assistido pela DP. J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708837-0 (48181) - ANTONIO CARLOS VIDIGAL, MARIA ELISABETH ALVES DE LIMA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual \r\n\r\nProc. 1980.001.708838-2 (49643) - DEISE MARIA MARANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO, Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.904458-0 - JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214), Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1988.001.047764-7 (72853) - ELIZABETH MARCHIANI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765)) X EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. I-se pessoalmente o alimentante. O-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.020385-7 (79853) - FATIMA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)), SERGIO ROBERTO RIBEIRO, Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)), THUANY PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, rep. p/sua mae Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.345. \r\n\r\nProc. 1994.001.097252-5 (85057) - NOEVALDO BRAGA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-030358) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.060427-6 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CHARLES PAUL TREVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:Designo audiência especial (conciliação) para o dia 26/03/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nProc. 64.211/85 DESARQUIVAMENTO/ PARTES: IVAN ROY TEIXEIRA e ONÉSIA APELFELER TEIXEIRA - ADVOGADO OAB/RJ: 84.710- Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nId: 450121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Certifique-se quanto a resposta de todos os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002853-0 - BEATRIZ VITÓRIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X ANTONIO PIRES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005260-9 - FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA PRADO VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO ROBERTO PRADO VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Mantenho os provisórios fixados (fls.14). Aguarde-se a audiência designada.E.T: Considerando-se as alegações da parte ré,antecipo a audiencia para o próximo dia 10/03/2008 às 15:30h. I-se, com urgência.Comprove-se que a primeira autora, está exercendo atividade laborativa.Ciente DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023691-5 - LUANA MOREIRA SENRA GUIMARÃES E OUTRO X VITOR MARCELO SENRA NUNES GUIMARÃES Decisão:1. Considerando-se o informado às fls.37 e o documento de fls.38, defiro em caráter definitivo a gratuidade de justiça(fls.34).2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024134-0 - CAYO HENRIQUE ANDARILHO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) FABIO HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO Despacho:Venham os ganhos aproximados do réu para apreciação dos provisórios \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264504-0 - OMAR CÂMARA BATISTA DA SILVA X GABRIEL VASCONCELLOS DE ARAÚJO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.004689-1 (6585) - AMAURY SERGIO DE CARVALHO MELLO X NANCY RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Fls.:84: Defiro a vista requerida com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.111090-7 - LUIZ CARLOS DE LIMA CARVALHO, MARIA JOSE SOBRAL SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.111090-7 - LUIZ CARLOS DE LIMA CARVALHO, MARIA JOSE SOBRAL SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) Á parte interessada, REGularizar a REPresentação PROCessual do Dr. Agenor Mário Souza de Azeredo Coutinho ( OAB 083.950 ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.093708-7 (1417) - EVANDRO THOME FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LIMA FONTES (RJ-037270) Decisão:Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.116623-2 - GREGORY WARREN MAYO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X VANESSA REIS MAYO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:Digam as partes se pretendem a convolação da presente em consensual. Em caso positivo, ratifiquem em cartório por termo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050100-9 - EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Despacho:Renove-se o mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.139833-2 - CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)), LUIZ FERNANDO REPSOLD MORORO Despacho:Intime-se por edital. Prazo; 20 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0 - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia de fls.383/384. \r\n\r\nProc. 2001.001.044964-5 - NANCY SANT ANNA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Despacho:Designo os dias indicados pelo Sr. Leiloeiro às fls.206 para realização do leilão. Intimem-se as partes através de seus patronos por D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.016625-3 - ANANDA FERRARI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ASSIS TORRES BARBOSA JUNIOR (RJ-154800E), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X LUIZ CARLOS REBELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 111 eis que o réu já foi citado (fls. 43). \r\n\r\nProc. 2005.001.144354-4 - CAMILA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA X RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias, para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.160485-0 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). LÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES (RJ-151152E)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.226 deposito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.114378-2 - MARIA DA GRACA JUSTINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Designo audiência especial para o dia_9__ /_4___/2008 às 15;30_ horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122009-0 - DYANA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Informe o valor do débito atualizado. Após, proceda-se a avaliação, nos termos da promoção ministerial de fls.82. \r\n\r\nProc. 2008.001.033818-9 - CRISTIANE LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773)) X JOSÉ AROLDO DE SOUZA Despacho:1) Regularize-se a representação processual. 2) Venha declaração de hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 2008.001.033996-0 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONET Despacho:1) Defiro o recolhimento ao final. 2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038110-1 - MATHEUS EDUARDO PIRES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:1) Defiro JG. 2) Cite-se na forma do art. 733 CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003084-3 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão 2- Prossiga com a execução 3-Ao exequente para atualizar o débito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.099838-2 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FRED RALF PETRICK), ISABEL STEFANIE PATRICK), MAÍRA PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:1. Reconsidero a decisão de fls. 87 eis que constou na assentada de fls.71 determinação para especificação de provas. 2. Proceda-se ao estudo psicológico.3. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, devendo informar se tem outras provas a produzir, e em seguida, ao Ministério Público.4. Após, voltem para apreciação de fls.86, verso. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.097394-4 - SERGIO NEVES MAGDALENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) Despacho:Intimem-se as partes por edital prazo; 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.015514-9 - CARMEN MAIA X NEY DUTRA BARROSO Despacho:Intime-se por edital. Prazo; 20 dias. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1982.001.500546-5 (100200) - MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X GILBERTO BONIFACIO DA SILVA Despacho:Fls. 150 e verso- À autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.014626-4 - VERA REGINA MAGARINOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ELTON DOS SANTOS CÉSPEDES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Foram fixados alimentos provisórios, no valor de dois salários mínimos, em caráter complementar a obrigação alimentar anteriormene estipulada a ser depositada todo dia 05 de cada mês na conta da representante legal do menor(fls.76).Compulsando os autos, verifica-se que a decisão não vem sendo cumprida corretamente, eis que o alimentante tem efetuado os depósitos através de guia judicial.Assim, intime-se o alimentante pessoalmente, para que cumpra a decisão de fls.76 em seus exatos termos, depositando o valor na conta da representante legal do menor indicada às fls.04 e reiterada às fls.242.Sendo requerida expedição de nova guia par depósito, os autos deverão ser remetidos à conclusão para apreciação.Ao Ministério Público (fls.245, item1). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062992-9 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO), ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:1.Compulsando os autos, verifico que o pedido de fls. 289 é idêntico ao formulado às fls. 282, que foi objeto de apreciação às fls.283. 2.Assim, eventual inconformismo, em relação a referida decisão, deverá ser manifestado pelo meio adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105358-9 - EUGÊNIO CARLOS LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X GABRYELLA VILLANOVA COPLE DO NASCIMENTO E OUTRO), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS VILLANOVA COPLE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora ,providenciar pagamento de custas remanescentes. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Aguarde-se o retorno dos demais mandados. Após, voltem para apeciação de fls.349. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171394-2 - ALEXANDRE DE GUSMÃO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X ANNA LUÍSA FONSECA PEDRINI Despacho:Fls.47: Certifique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708736-5 - ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)), MARIA JOSÉ BERTO VIEIRA, Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192) Despacho:1.Verifico que as petições de fls. 120/121 e fls.126 foram protocoladas anteriormente à celebração do acordo (fls.115/116). 2. À ex-cônjuge mulher sobre a guia de depósito juntada às fls.127. \r\n\r\nProc. 1991.001.020738-3 - PAULO AUGUSTO DIAS PIMENTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611)), ZENAIDE GARCIA CABRAL Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. \r\n\r\nProc. 1991.001.120721-4 (1365) - JORGE MAURICIO COSTA BASTOS E OUTRA, KATIA BARROSO COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). RAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-157740E) Despacho:Compulsando os autos verifico que a devolução dos autos ocorreu em 25/01/08, portanto, posteriormente a expedição do mandado, que se deu em 22/01/08, sendo devidas as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039163-3 - SEBASTIÃO ROBERTO SIMÕES, ABINAIDE ARRUDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:Fls.100: Torno sem efeito o ofício expedido às fls. 98 e 101/102. Expeça-se novo ofício em nome de Abinaide Arruda Simões, conforme partilha de fls.53/56 \r\n\r\nId: 450122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151317-2 - GIZELLE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X JOHNNY LAWRENCE AGIUS Decisão:.... A Autora apesar de devidamente intimada, através de sua patrona, em Audiência de Instrução e Julgamento (fl. 128) para que fornecesse ao Juízo o seu novo endereço, ficando ciente inclusive do que dispõe o artigo 238, parágrafo único do CPC permaneceu inerte, tendo assim ultrapassado em muito o prazo fixado para a sua manifestação. Sendo assim, CANCELO os alimentos provisórios fixados na decisão de fls. 78 e determino o arquivamento da presente ação na forma do artigo 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.159714-9 - RICARDO RAPHAEL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Sentença:...Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários, que fixo em R$ 300,00, pelos autores, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048229-8 - MILENA ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUÍZO... \r\n\r\nProc. 2007.001.084093-2 - MARIA CAROLINA VIANA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372)) X JOSÉ RIBAMAR PONTES Sentença:....Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos arts. 284, parágrafo único e 295, VI do CPC e, via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC. Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175980-2 - JONATHAN FRANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) SEBASTIAO PEDRO DA SILVA FILHO Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Defiro a expedição de ofício à Clearjet e a expedição dos ofícios de praxe requeridos no Item 2, letra b da Assentada lavrada perante o Juizado informal deste Juízo de Direito da 8ª VAra de Família da Comarca da Capital, com exceção do ofício à Cedae. Quanto ao ofício requerido no Item 2 letra a Indefiro por ora. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. Eu, , Sec. Gab., digitei e imprimi. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.032343-9 - NATIVIDADE PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO CORREA Sentença:....Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO de NATIVIDADE PEREIRA CORRÊA e REINALDO CORRÊA, julgando extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios em R$ 300,00, valor este, reajustado até à data do efetivo pagamento nos termos do art. 20, § 4º do CPC, o que faço na esteira dos entendimentos judiciais das Cortes Superiores, valendo declarar, in verbis:.... Faço consignar que o ex-cônjuge mulher continuará a utilizar o nome de casada, ou seja, NATIVIDADE PEREIRA CORRÊA, conforme certidão de fls. 07.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.158925-6 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457)) X LEONARDO GONÇALVES CÔRTES Sentença:...Isto posto JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E DECRETO O DIVÓRCIO DE LEONARDO GONÇALVES CôRTES e ANA PAULA DA SILVA PEREIRA CôRTES, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Ana Paula da Silva Pereira. Custas e honorários pelo réu, que fixo em R$ 200,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.014088-6 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão:Este Juízo não dispõe de senha BACEN/JUD. Oficie-se às Instituições financeiras Bradesco, Banco do Brasil em atenção ao ofício de fl. 158, Banrisul e Sudameris (fls. 164) para que informe se o executado possui conta corrente, poupança e/ou investimentos financeiros. Em havendo saldo positivo nas eventuais contas existentes, seja efetuada a penhora de valores até o montante de R$ 28.290,00, bloqueados à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação, desde que o remanescente não corresponda ao depósito feito pelo empregador no dia do vencimento do salário. Reitere-se o ofício de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.119860-6 - LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X RONALDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:...Compulsando os autos verifica-se que a planilha acostada à fl. 147, da primeira exeqüente, não retrata o débito certo e exigível pelo título judicial uma vez que consigna valores referentes à pensão, quando já não mais devidos desde junho de 2000. Já com relação à planilha acostada à fl. 48 verifica-se que contém erro de cálculo aritmético, uma vez que ao invés de deduzir os valores pagos pelo executado, foram estes somados aos valores devidos.Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 158 e determino que as exeqüentes regularizem as planilhas de débito. Oficie-se à Colenda Câmara remetendo cópia da presente decisão. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.001.089914-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.40/57 - Aos exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.183646-8 - PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIO LUCIA LOPES DE ALMEIDA GARCIA Decisão:....Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.199025-1 - MARCELO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ELAINE FRANÇA DE OLIVEIRA Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, VI do CPC e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. Querendo, o autor, poderá ajuizar modificação de cláusula em face do filho MENOR, à livre distribuição, bem como poderá ajuizar ação de exoneração em face da ex-mulher. Custas e honorários, que fixo em R$ 300,00, pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Remeta-se cópia de todo o processo à OAB/RJ para as providências que entender cabíveis. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.002081-3 - LESLIE TORRES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA LOPES DA COSTA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre fls. 177 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.096186-5 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) Decisão:1 - Nomeio perito do Juízo o Dr. JOAQUIM MELO DE SEABRA CORECON/RJ 21.306-3. Disponibilize-se o processo ao profissional ora nomeado, como requerido à fl. 95. 2 - Às partes para, querendo, indicar assistente técnico e formular quesitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.096388-6 - CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ELISABETH DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:Tendo em vista o resultado do AI constante da consulta à intranet, que deverá ser juntado aos autos, autorizo o requerido no item b de fls. 218. Quanto ao item \"a\" a providência cabe à própria parte interessada. Oficie-se ao DETRAN em atenção ao ofício de fls. 214 determinando a exclusão da constrição, objeto do ofício 0133/2003, datado de 14/01/03 (fls. 23), dos autos do processo 2002.001.026977-3, sobre o automóvel Marajó, ano 1988, Placa KUS 3380. Do expediente em questão deverá ficar consignada a autorização para locomoção do veículo na forma do item b de fl. 218. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.124993-4 - GABRIEL BARROZO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X SARAH SANTOS MIRANDA Despacho:Fls. 77/78 - Oficie-se ao Setor de Perícias do E. TJ/RJ (DNA) solicitando nova data para realização de exame de DNA. Com a data do exame informada nos autos, intime-se a parte autora por D.O. na pessoa de sua advogada e a parte ré por carta precatória, as partes para realização do mesmo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.036084-7 - BRUNO HENRIQUE LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) TUPINAMBA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148954-4 - AGATHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOAO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Sentença:....Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 295, I a III e art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas pela Autora, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça deferida.Transitado em julgado, certificado o art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.034994-1 - MARCO ANTÔNIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). DEBORA MITSUE UESUGUI (RJ-083840)) X SORAYA MALHANO DE FIGUEREDO Despacho:Seja comprovado nos autos, através de documento hábial, a propriedade do imóvel mencionado no item \"b\" de fl. 04. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.236158-9 - MARCONDES JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X ADRIANO MARCONDES SARAIVA DE ARAUJO Decisão:...Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restaram demonstrados os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.3 - Cite-se.4 - Entrementes, encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso. 5 - Notifique-se o M.P. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.032018-5 - MARIA EDÉA GUERREIRO GIOVANINI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANA CAROLINA LEMOS LATTARI E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.166875-4 - PAULO ROBERTO MONTERO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X TEREZA CRISTINA RIGUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls. 45/47 - À parte Autora.3 - Às partes para que se manifestem sobre o estudo social do caso de fls.40/44.4 - Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.032238-8 - CARLOS LUÍS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X SÔNIA REGINA VELOSO GUIMARÃES) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nId: 450126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.183769-2 - MARIA APARECIDA FATIMA FRIZEIRO PEREZ, GABRIEL FRANCO PEREZ OREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 26/02/2008 (MWU/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 26/02/2008 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.177293-4 - LETÍCIA STOCKLER SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCOS VINÍCIUS GORI SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIA DE FLS. 114/118, PARA SER ENCAMINHADO À CENTRAL (MWU/2) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.702685-6 - AMERICO BATISTA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944), Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). JORGE LUIZ MEDEIROS ROCHA (RJ-139978)) X YVONE RAAD MORENO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) 1) DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DEVIDAS.2) O AUTOR DEVE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL UMA VEZ QUE O ADVOGADO QUE SUBSTABELECE PODERESEM FLS. 60 NÃO TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.057899-1 - THAIS THAINA THIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). JULIANA FARIAS CAMPOS (RJ-128639), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944), Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-149000)) X MARCIO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o endereço do réu. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.069544-6 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359), Dr(a). BERNARDO AZEREDO DE SOUZA (RJ-156851E)) X B.N.C. Despacho:1.Compulsando os autos verifico que foi proferida sentença às fls.43 e que o ofício de fls. 59, 71 e 76, respondido às fls. 79/94 foi expedido para fins de execução conforme informado na petição de fls.57. 2.Assim, a verificação do quantum devido deve ser informado pela parte quando da propositura da execução e, sendo necessário, lá requerida a remessa ao contador judicial. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.035537-9 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 27/02/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.036395-9 - TAIS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ROMIRES DOS SANTOS Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044836-9 - MARCIA DA CUNHA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X RENÉ GARCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Despacho:Fls. 203/265 - Ao réu. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.051306-4 - TAINA DE SOUZA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) NILSON EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/04/08 ÀS 10:40 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151341-2 - TEMILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X EDSON TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.215326-9 - CAMILA TURANO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 27/02/08. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.005024-8 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ROSEMARIE MULLER DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. NSB/1 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.130998-3 - RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO (RJ-108887E), Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:Aguarde-se decisão DO ETJ.CIENTE DO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. NSB/5 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.003320-2 - THEODORO DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). DIANA POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-106310) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA,THEODORO DE CARVALHO FILHO, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012717-6 - LUCIANNA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:I. AS PARTES ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PARA QUE INFORME SE DESISTE DA AÇÃO (FLS.02). NSB/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1977.001.702053-2 - AMERICO BATISTA MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVONE RAAD MORENO PORTARIA 01/06: DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1980.001.702686-8 - AMERICO BATISTA MORENO X YVONE RAAD MORENO PORTARIA 01/06: DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118076-9 - JOSÉ ANTÔNIO BURGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X IRENE PEREIRA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NSB/4 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6 - ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) ATO DA SERVENTIA- OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS PELA PARTE INTERESSADA Á PARTIR DE 26.02.08 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5A - CRISTIANE MULLER PUPO MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X LUIZ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.163807-1A - HILDA FREITAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X MANOEL DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE P PINTO (RJ-031866) Despacho:Em que pese não ser a contestação o meio adequado para defesa na fase executiva, diga a exeqüente sobre as alegações do executado às fls. 21/69. Após, ao MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.147319-7 - BIANCA MANZO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664) Decisão:1. Tendo o não recolhimento das custas de Apelação, julgo deserto o recurso.2. Intimem-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.048983-7 - CARMEN LUCIA MOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (RJ-072632)) X EDISON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062620-7 - THAIS THAINA THIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARCIO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.076765-4 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Portaria 01/06:FLS 66 - Atenda-se ao MP. (EMF/2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.113265-6 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.106019-3 - HILDA FREITAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X MANOEL DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866) Despacho:1. Inclua-se o menor Felipe Freitas Lopes no pólo ativo. Anote-se no DRA.2. Designo audiência especial para o dia 03/04/2008 às 14:30 horas para tentativa de composição do débito, observando-se a planilha juntada às fls.59/60. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.003617-3 - NIKE DOUGLAS CORREA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X WAGNER DE ANDRADE PACIFICO Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2. Cumpra-se item 2 de fls. 09. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001381-0 - JESSICA SOUZA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X HENRIQUE FIDELIS DA SILVA Despacho:À parte autora sobre fls. 21. NSB/21 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.147339-6A - REGINA HELENA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JAIR PERDOMO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA BRILTES (MS-005480), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:1. A penhora já foi efetuada.2. Segue resposta de bloqueio de valores. NSB/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSE NIVARDO CHAVES (CE-002099) PORTARIA01/06: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244203-6 - AGILBERTO CALAÇA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X OLAVO LEMOS CALAÇA DAS NEVES E OUTRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE.RECOLHAM-SE CUSTAS. NSB/1 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114685-3 - CRISPINA DIAS DOS SANTOS E OUTRO X PEDRO BANDEIRA DA SILVA, LUARA DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Decisão:1 - RECONSIDERO ITEM 2 DE FLS.34 Vº.2 - E. OFÍCIOS PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU.3 - APÓS, AO MP. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.037454-6 - PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO Decisão:1. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada.2. Sem prejuízo do acima, proceda-se ao estudo social.3. Após, dê-se ciência ao Ministério Público.4. Intime-se. NSB/4 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.113903-4 - MARIA NEUMA MARTINS X FRANCISCO ANTONIO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ,FRANCISCO ANTONIO BEZERRA LIMA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.073603-7 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 10/ 04/ 08, às 16:00 h, devendo comparecer o autor e o pai do menor.2. Intimem-se.3. Ciente o MP.NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.130171-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)), MARIA VITORIA DE ANDRADE LUZ), MARCO ANTONIO DE ANDRADE LUZ) X ANDREA DE ANDRADE OTSUKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerido às fls.140 e designo audiência especial para o dia 080408 às 16:00 horas para tentiva de conciliação quanto à visitação, ressaltando que o réu informou não ter mais provas a produzir e que a autora não se manifestou em provas (fls.145, verso). Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.NSB/4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.053734-8 - ANNA LUCIA BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MAGGIOLI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA A PARTIR DE 27/02/2008 (MWU/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040465-2 - NASCITURO FILHO DE GABRIELLA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X STEPHEN ANTONY BROWN Despacho:Considerando-se o resultado do exame de DNA (fls.88/89), atestando que Stephen Anthony Brown é o pai biológico de Brayan fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos ganhos líquidos do alimentante .Tendo em vista as alegações da autora de que o réu retornará aos Estados Unidos após o carnaval, designo desde já AIJ para o dia 08/04/08 às 15:30 HORAS. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública Tabelar e ao Ministério Público. i. observando-se fls.99. nsb/4 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091016-5 - STANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - Decisão exarada em 22/01/2008:1) Defiro a prova requerida. 2) Nomeio Perita do Juízo Drª Anette Trzcina. (...) 4) I. as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. (...) 6) Considerando-se o documento de fls. 67 onde consta que o autor esteve internado até 03/07, com ajuda financeira de sua genitora é que mantenho a tutela antecipada, sendo certo que não há nos autos, por ora, comprovação de que esteja exercendo atividade laborativa. (fev/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.135023-5 - ANTONIO LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X FATIMA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). CELESTE SANTOS DAS NEVES (RJ-036665), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001), Dr(a). ALIDES MARIA DE MELO (RJ-045854) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ FATIMA CRISTINA DOS SANTOS FERRREIRA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.024126-1 - FABIANO DE ABREU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X STELA GAMA BITTENCOURT Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 27/02/08.(vsp/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.063782-1 - KELLY VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA PEREIRA CIPITELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:1. Fls. 269/271 - À parte ré.2. Fls. 273/288 - À parte autora.3. Após, certificados, voltem conclusos para abertura de prazo para alegações finais. NSB/4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146516-8 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975)) X ESPÓLIO DE CECY SAMPAIO E OUTRO PORTARIA 01/06:1) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.2) AO AUTOR SOBRE O ITEM 3 DE FLS 27. (3. Sem prejuízo, esclareça o autor se a falecida deixou irmãos e/ou sobrinhos vivos.) \r\n\r\nProc. 2007.001.211157-3 - ROSANA QUENTAL DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X JOSÉ CARLOS BONFIM DE OLIVEIRA Portaria 01/2006 - Fornecer cópia de fls. 108 para instruir o mandado. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099543-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (MWU/3) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007047-3 - ELISABETH KFURI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 280/291 no efeito devolutivo.2. À apelada.3. Após, ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201653-7 (81138) - CARLOS ALBERTO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739), Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135), Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827), Dr(a). LUIZ ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 27/02/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1987.001.904470-1 - NILTON HERCULES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 27/02/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1991.001.038962-0 (1842) - LUIZ TORRENTES DOS REIS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Fls. 61 - Defiro. Oficie-se. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1991.001.038962-0 (1842) - LUIZ TORRENTES DOS REIS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 27/02/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.072849-9 - MARCOS AURELIO COSTA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE (RJ-044813) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 27/02/08. (vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.069715-7 (94840) - VALTERNITA MARTINS DE ARAUJO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X LUIZ GALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) Portaria 01/2006: Fls. 72 - Aos interessados. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.145112-7 - CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X TERESA REINOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 450127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.051833-2 (3587) - NADIA DE ALMEIDA VAZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.205107-2 - MARIA RITA VIANA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ANÔNIO MARCOS MUNHOES FILHO Despacho: Tendo em vista que a data agendada para AIJ na assentada de fls. 82 é feriado de São Jorge, designo nova data para o dia 29/04/08, às 13:30 h. Intime-se a parte autora. Cumpra-se a determinação contida na assentada observando-se a data acima designada.-1- \r\n\r\nProc. 2008.001.008481-7 - GABRIELLA GOMES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) PAULO ROBERTO FERREIRA GONÇALVES Sentença:01- Tendo em vista a manifestação favorável do MP, a fls. 60, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, em audiência, conforme assentada de fls. 47, dirigida pela Drª Conciliadora do Juízo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, declaro extinto o presente feito, nos termos do art. 269, III, CPC. 02- Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, estes últimos estabelecidos em 10% do valor atribuído à causa, isentas as partes do pagamento de tais verbas face à gratuidade de justiça deferida a parte autora, a fls. 41 e que ora defiro ao réu.03- Oficie-se à fonte pagadora do alimentante devendo constar do ofício os itens 01, 02 e 04, do ajuste de fls. 47.04- P.R.Intimem-se. Transitada em julgado, o que o Cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.05- Dê-se ciência à D.P. e ao MP.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.032741-6 - DIEGO DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DE OLIVEIRA MELLO Despacho:1- Autentique-se a cópia da certidão de nascimento da autora. 2- Venha cópia completa da última declaração do \"IR\" da RL. 3- Dê-se vista a D.P. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.033278-3 - THIAGO VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS Despacho:O autor deverá veicular sua pretensão através de ação ordinária de alimentos tendo em vista que a Lei 5478/68, que possui rito especial, é direcionada aos filhos que ainda estão sob o poder familiar dos pais. Desse modo, retifique-se a inicial em conformidade com o presente despacho. Int.-se. -3- \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.033748-3 - MARIANA SANTIAGO DE CARVALHO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X ROBSON RAMOS PELLEGRINI Decisão:(...) Os elementos de informação do feito, como a residência da autora, em abirro de classe média desta Cidade, sua atividade laborativa e sua evolução patrimonial demonstrado na cópia das declarações de renda, são dados imcompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica exigida pela Lei nº 1060/50. Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à autora. 04- Outrossim, retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de regulamentação de visitas, face à diversidade do rito e tendo em vista sua dilação probatória, prejudicando, assim, a efetividade do processo. Int-se.-1- \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.037551-4 - FABRIZIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:Considerando a certidão retro, regularize-se o pagamento das custas. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.020844-2 - HUGO RUDOLF KREIL X EUGENIA DIACOV KREIL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, ressalvadas informações sobre terceiros. Os ofícios deverão ser específicos em relação a situação patrimonial do autor. Int.-se. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140850-5 - ESPOLIO DE LUIZ RODRIGUES X LICIR ALMA RAUEN CHAVES Despacho:Fls. 41 - Oficie-se a UFRJ solicitando seja informado a este Juízo se as datas para coleta do material genético das partes já foi agendada por aquele Órgão e se esta foi devidamente comunicada as partes. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.000975-3 - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181) Despacho:Considerando fls. 06, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.003691-4 - LUCIANO DE OLIVEIRA QUITERIO X JOSE SEBASTIAO QUITERIO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.005433-3 - ANDRE DA SILVA MADEIRA X OSWALDO SARGENTELLI FILHO Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se, dando-se baixa. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.006601-3 - BARBARA VIRGINIA CUNHA GONÇALVES RITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRANDÃO MAGALHÃES (MG-051007)) X AUGUSTO CEZAR SARMENTO GONÇALVES RITO Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.008241-9 - CECÍLIA VALENTINI REDNER X ALBERTO PAULO REDNER Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.016354-7 - JANIO RODRIGUES DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.025746-3 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.S.), L.A.P.S. Despacho:Devolva-se com as homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036732-1 - WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X OLGARITA SILVA DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Sentença:Vistos, etc... Ante o exposto, Julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL...Declaro extinto o processo nos termos do art. 269,II, CPC. Considerando o reconhecimento do pedido, mas por se tratar de processo necessário e, não tendo a ré oferecido resistência ao pedido, dispenso-a do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado do autor. Transitada em julgado... Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. PRI.-2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:1- Diga a requerida sobre fls. 616/617. 2- Após, conclusos. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201394-9 (83282) - DINORAH RODRIGUES DO CARMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RAU (RJ-046811), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Fls. 63 - A partilha precisa ser aperfeiçoada com a juntada das certidões de praxe e vista a Fazenda Estadual. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.157342-1 - CONSTANTINO NERI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.037527-0 - PAULO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Considerando a manifestação retro da Fazenda, aos requerentes. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.035812-7 - JAIME FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Venha cópia atualizada e autenticada da certidão de casamento. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.085773-7 - MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MARIA LAUBER DE SOUZA RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em Cartório. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.204195-9 - ZULMIRA VIEIRA DE SOUSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X DELFINO DE LIMA MIRANDA Decisão:Defiro a emenda de fls. 87/91. Anote-se onde couber.Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 08/04/08, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:Diante das considerações apontadas pelo executado a fls. 49/50, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para esclarecimentos. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.047725-2 - ALICE DE CARVALHO PERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:defiro a dilação do prazo requerido a fls. 789/790, concedendo ao executado mais dez dias para manifestação acerca dos cálculos de fls. 773/778. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.004537-0 - JOAO VITOR SOARES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Decisão:1- Considerando fls. 141/143, defiro a exclusão de João Vitor do polo ativo. 2- Em separado, protocolo para bloqueio de valores. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do executado. 2- Esclareça o exequente sobre a regularidade do depósito dos alugueres penhorados, a fls. 60 verso, juntando-se, outrossim, planilha atualizada, levando em consideração a aludida penhora. 3- Venha certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel indicado a fls. 137. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.012091-3 - MARIANA REIS REGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RINALDI REGADO Decisão:Considerando o requerimento supra, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061324-7 - JOAO VITOR SOARES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 144 verso, item 2, processo 2003.001.004537-0, com urgência. Após, venham estes autos conclusos para decisão. -2- \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.105478-8 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X V.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 144 verso, item 01, proc. 2003.001.004537-0, com urgência. Após, venham estes autos conclusos. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6A - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THAIS SÁ PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:...Deixo de conhecer dos embargos pois, de acordo com a redação dada ao art. 535, CPC, pela Lei 8950/94, já não cabem embargos de declaração para esclarecimento de dúvida existente na decisão... Os embargos declaratórios não devem revestir-se de caráter infringente, como parece querer a ambargante, não se permitindo a sua inadequada utilização como tal propósito, mostrando-se eles imprestáveis, por outro lado, a corrigir decisão ou sentença que a parte supõe errada. A insatisfação da recorrente deve ser remediada por meio do recurso cabível e os presentes autos embargos não o são.V - Face às considerações expendidas, deixo de conhecer os embargos, devendo a recorrente veicular seu pedido através de recurso próprio. P.R.I.-2- \r\n\r\nProc. 2006.001.153969-0B - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão: Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 dias, o valor do débito, pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). Int.-se. -4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.066396-4 - JORGE LUIZ SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Decisão:Acolho, por seus próprios fundamentos, a manifestação do M.P., as fls. 155 e verso, item \"1\", razão pela qual indefiro o pleito de fls. 149/151. Qualquer alteração do acordo homologado por Sentença deve vir pela via própria. Aguarde-se por trinta dias as respostas dos ofícios expedidos a fls. 146/147. Int.-se. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 406, em 48 horas. Após decorrido o prazo supra, conclusos para decisão. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.027791-5 - MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357) Despacho:Cumpram os patronos de fls. 62 o art. 45 do CPC. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.027144-5 - ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RENATA GURGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão: Decisão em separado: (...) 06- A documentação juntada pelo proponente demonstra a veracidade de que, conforme por ele asseverado, está exercendo de fato a guarda provisória da menor. 07- Assim, inexistente a situação fática motivadora da decisão de fls. 109 verso, revogo-a, mantendo, outrossim, a guarda provisória da menor deferida na decisão de fls. 65. Int-se. -1- Oficiei em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.149923-3 - LUIZ ROBERTO MORAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SUZIMARI DA ROSA SPOLAVORI (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Decisão:(...)III - Preclusa para ambas as partes a oportunidade de pugnar por qualquer outra prova e conclusos os presentes autos, passo ao saneamento do feito. Não havendo defesas processuais a serem enfrentadas, concorrendo as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo e inexistindo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.IV - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas da requerida, que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira a ré que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve, no mesmo prazo, esclarecer a litigante se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação.V - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:1- Intime-se a autora, com urgência, sobre a data designada a fls. 430. 2- Oficie-se ao Juízo deprecado da Comarca de São Paulo, solicitando a devolução da precatória cumprida. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079846-0 - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DÔRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Considerando fls. 71, último parágrafo, esclareça a requerida, de forma justificada, se deseja produzir prova pericial contábil. Int.-se. Após, conclusos para decisão. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905097-0 - MOISES DA SILVA CUNHA, RUTH DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.184186-5 - SIMONE FERNANDES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/23, ratificado pelos requerentes, a fls. 16, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, continuando o cônjuge-mulher a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, o que o Cartório ceritificará, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.129035-3 - EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Sentença:...Ante o exposto, convolo a separação judicial em divórcio consensual, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 63/64, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo,...Determino o cancelamento de todas as constrições dos bens constantes da decisão proferida a fls. 32/33, da ação cautelar em apenso, oficiando-se, para tal finalidade, aos Órgãos competentes.11- P.R.I. Extraia-se cópia da presente, juntando-se-a ao processo nº 2007.001.028414-2, em apenso.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos-4- \r\n\r\nId: 450129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.500436-2 (62776) - C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) Despacho:Considerando que conforme certificado pelo cartório, o ´reu não é beneficiário de JG, intime-o pessoalmente para comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.095552-0 (7494) - DOMINGAS SOUSA SILVA X ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.026251-0 - ALBA REGINA BASTOS PEREIRA LEITTE E e MARIA ANTONIA BASTOS LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548)) X DARCY LEITE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.086985-3 - ISABELA FLANZBOYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ABRAAO FLNZBOYM (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONCALVES PITA (RJ-088580) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.159126-3 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X H.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNELA VIEIRA DE VINCENZI (SP-161237), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 408 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.030776-4 - M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X A.F.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 02 salários minimos, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 14/04/2008 às 16:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.121007-8 - MARIA LOURDETE ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.097054-0 - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056), Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.218821-1 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503), Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Despacho:Defiro JG à parte ré.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.072695-7 - F.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. RIVA VELMOVITSKY OAB RJ 28340 \r\n\r\nProc. 2007.001.051017-8 - R.O.L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:J-se.Retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 11/03/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.052681-6 - A.E.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X V.L.F.F.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA OAB RJ 141021 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8D - E.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Designo o dia 28/04/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3A - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:Após analise dos autos verifica-se que assiste razão ao Ministério Público.O devedor não comprovou o pagamento do débito e não ofereceu qualquer proposta do parcelamento. Ocorre que agora, a alimentada não pode mais esperar, os alimentos estão fixados e a necessidade da exequente é evidente. O não cumprimento da obrigação alimentar não tem qualquer justificativa jurídica, pelo que como única forma de obrigar ao pai a cumprir com seu dever primário de sustentar sua prole é decretando sua prisão civil.Ademais, os alimentos possuem natureza essencial de sustento da alimentada, não sendo a justificativa apresentada capaz de eximir o alimentante de sua obrigação.Em face do exposto, não tendo o réu pago o débito ou apresentado proposta para pagamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 60 DIAS.Expeça-se o mandado.Oficie-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.019082-6C - G.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X M.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho exarado em 22/02/08. J-SE . EXPEÇA-SE A GUIA COMO REQUERIDO . REVOGO O DECRETO DE PRISÃO . DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/04/08 ÀS 14:30 H. I-SE \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8C - P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Enviei notícia de penhora on line nesta data.Voltem-me conclusos em 04 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.032205-4 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X A.C.G.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS PARA O CALCULO DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.023519-0C - W.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X M.H.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FL.179. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.006754-4 - C.J.V. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X R.J.V. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443) Despacho:Considerando que o réu não cumpriu a determinação de fls. 71, o que concerne a juntada das declarações de renda, indefiro a gratuidade requerida.Designo o dia 14/04/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.171308-5 - E.A.M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X S.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:1) Defiro o pedido de fls. 217, no que se refere ao retorno do réu ao antigo domicílio conjugal, tendo em vista que a autora não está resindindo no mesmo. Expeça-se o mandado;2) Anote-se onde couber o novo endereço da autora fornecido às fls. 118 dos autos em apenso;3) Venha a ação principal.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219264-0 - S.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X E.A.M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Decisão:J. Designe-se audiência especial, devendo as partes e os filhos comparecer, tendo em vista que pelas cartas dos menores, necessário que se faça alguns esclarecimentos. Após, deverá ser cumpriod o despacho do dia 18.02.08. (Certifico que foi designada audiência especial para o dia 18/03/08 às 13:30 horas.I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.101231-6 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.114306-2 - E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.J.S. Despacho: CITE-SE \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.026326-4A (026326) - MONICA QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Procedi com a penhora on line nesta data, conforme documento em anexo.Diga o exequente se desiste do gravame que recai sobre os bens anteriormente penhorados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.074255-2 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção, observado o endereço de fls. 44. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X G.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139) Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas.I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.163613-3 - M.M. (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X N.M.M. (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) DIGA A PARTE RÉ. SBRE FLS.269 E SEGUINTES \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811392-0 (69346/86) - M.S.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Conclusão de ordem.Reconsidero o despacho de fls. 67, tendo em vista que a certidão de fls. 35 refere-se ao Condomínio do Edifício Miguel de Lemos e não da unidade objeto da partilha.Expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.014710-9 - MARCELO FRANCISCO NERY NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.147644-4 - MAURO GONCALVES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.103351-4 - E.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.119183-4 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X R.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Considerando os argumentos expendidos na petição de fls. 58/59 acrescidos dos documentos de fls. 60/64, retiro o feito de pauta.Designo nova audiência de ratificação para o dia 25/03/2008 às 13:50 horas, devendo as partes comparecer acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Posse e Guarda C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.195318-7 - E.A.M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X S.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Anote-se na DRA e onde mais couber a reconvenção.Certificado o correto recolhimento das custas, diga a parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.125104-1 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X A.C.P.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 450128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.030557-9 - MARIA IZABEL CORREA SALGADO, PATRICIA CORREA SALGADO MONSORES COUTO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Sentença:...Isto posto, defiro a ADOÇÃO de Patrícia...à requerente Maria..., permanecendo intacto o assentamento relativo ao genitor biológico, João... Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para cancelamento do resgitro de nascimento original de Patrícia e para efetivação de novo registro de nascimento, nos moldes previstos pelo art. 47 parágrafos 1º e 2º da Lei 8069/90, observada a parte final do parágrafo anterior, sendo certo que, no caso, a adotanda já porta o nome da adotante... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.136788-6 - PEDRO CAVALCANTE OLIVEIRA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X JOSE VALDECI SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FERREIRA LEMOS (MA-000510) Despacho:\" DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE ALIMENTOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.035220-8 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\" REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 683.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.044686-2 (4546) - ANA CARLA SAFADI ARGALJI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALAIN ARGALJI (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151158-0 - MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 553/568.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.060140-0 - ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 225/230.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.167890-5 - JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSANGELA ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:...Isto posto, acolho o parecer mininsterial de fls. 25 e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial consensual de ..., já havendo o ex-cônjuge-mulher retornado ao nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais advocatícios do patrono do autor, que arbitro em R$ 500,00, de acordo com o art. 20, parágrafo 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.214792-0 - ELAINE KLEIN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MARCIO GRANATOWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de XXX, na forma do disposto nos permissivos legais invocados...Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que o mesmo não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.128419-8 - ALCINO VIEIRA DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO B MANGETH (RJ-067141) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges, XXX, e assim, DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 1580, parágrafo 2º CPC XXX. Custas ex lege XXX \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005078-0A (8303) - RAFAELA GROISMAN, KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:\" 1- ÀS PARTES S/ FLS. 322/323; 2- FLS. 324 - COMPROVE-SE DEVIDAMENTE A CIÊNCIA DO OUTORGANTE.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.031720-9 - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:\" J. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.031720-9 - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:\" RECONSIDERO, EM PARTE O DESPACHO DE FLS. 243.QUANTO AO ITEM 01 DE FLS. 232, NADA A PROVER, VISTO QUE NÃO HÁ PENHORA DE AUTOMÓVEIS NESTES AUTOS, CF. CERTIFICADO ÀS FLS. 245.INDEFIRO ITENS 02 A 07, VEZ QUE CABE À EXEQUENTE A PESQUISA QTO. AO PATRIMÔNIO A SER PENHORADO.MANTENHO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS NOS ITENS 08 E 09 ÀS FLS. 233/234.INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO NO ITEM 10 DE FLS. 234, TENDO EM VISTA A NATUREZA DA PRESENTE AÇÃO.INT-SE O EXECUTADO, CF. INC IV DO ART 600 DO CPC.(\"AO EXECUTADO, SR. EDUARDO GALINDO MOREIRA, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 600, IV, DO CPC, INDICAR A ESTE MM. JUÍZO, QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORA, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS VALORES.\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.035220-8A - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:1. Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.008872-6 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:\" FLS. 133/134 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA POR 05 (CINCO) DIAS, VINDO À CONCLUSÃO LOGO APÓS. DESAPENSEM-SE ESTES PROVISORIAMENTE DOS DEMAIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057406-2 - PEDRO CAVALCANTE OLIVEIRA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X JOSE VALDECI SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NASCIMENTO JACOME (MA-007902) Despacho:\" DIGA O EXEQUENTE SE PERDEU O INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080242-3 - BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:1) Regularize o exeqüente sua representação processual, tendo em vista que já atingida a maioridade civil; 2) Às partes sobre o ofício de fls. 174; 3) Tendo em vista o certificado às fls. 173vº, no sentido do não antendimento ao item 03 de fls. 133, não há como ser deferida a penhora do imóvel, ao menos por ora; Diga o exeqüente se concorda com a penhora sugerida pelo Ministério Público às fls. 135, item 01; em caso positivo, fica desde já deferida a constrição na forma da aludida sugestão ministerial, com as formalidades a tanto necessárias, desde que nos autos a comprovação da participação societária, através de cópia dos atos constitutivos; 5) Informe e comprove qualquer das partes o desfecho dos agravos de instrumento nº 30467/2007 e 30958/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.018727-6 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:\" VENHA PLANILHA ATUALIZADA NA FORMA REQUERIDA PELO MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.198456-1 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X SILVIA MONICA VIERA SALVATIERRA Despacho:\"AO RQTE. S/ A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 46.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.131388-3 - MANOEL SIMOES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:\"AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.046616-5 - URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGDA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-094966)) X IZILDINHA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 80 vº e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III, do CPC.Despesas processuais pelo autor... \r\n\r\nProc. 2004.001.142665-9 - RICARDO ALFREDO DE ASSIS FAYAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X FELIPE LAFLOR FAYAL REPRESENTADO POR SUA MÃE CAMILA MAURENTE LAFLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:\"CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. DIGAM AS PARTES QTO. À EXECUÇÃO DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 189/197.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111198-5 - SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA (SP-005207), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) \"AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 257.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117942-7 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SHEILA GERVASIO NEVES LAVIAGUERRE DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE FLS. 109.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149732-9 - HELCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X GEORGE SIM WHYTE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:\"FLS. 808 E SS - À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.109717-5 - EXPEDITO AMANCIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X EDUARDO TELLES DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.132943-8 - GERONIMO EMILIO ALMEIDA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 297/303.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105513-6 - FREDERICO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)), FLÁVIA DELGADO DE CARVALHO MAGALHÃES MARQUES, Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:\"J-SE. AO EX-CÔNJUGE-MULHER E APÓS, AO MP, TENDO EM VISTA O PRESENTE ADITAMENTO À MANIFESTAÇÃO ANTERIOR.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.000909-3 - JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSANGELA ALMEIDA FONTES CINZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Decisão:1) Juntem-se certidões de nascimentos dos filhos; 2) Considerando que a medida de busca e apreensão constitui providência de cunho extremo, visto que, via de regra, afigura-se traumática para o infante ou adolescente; considerando que não há notícia de situação de risco para a criança em tela; designo audiência especial para o dia 29/02/08, às 12:00 hs, como sugerido pela Dra. Promotora de Justiça, quando deverão comparecer os genitores, a fim de tentar solução amigável para a questão em exame. Intimem-se, por mandado, com urgência; 3) Regularize o ex-cônjuge-mulher sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nId: 450131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.141394-3 - MARIA SEVERINA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Despacho:Informe o patrono das partes o endereço para intimação das mesmas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702467-9 (14889) - ELIZABETH ALLE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X MAURO CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). VALDIR TAVARES TEIXEIRA (RJ-053852) ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO, VOLTEM. ADV. WILDEMIR SILVANO VILARINHO. OAB RJ. 71868 \r\n\r\nProc. 1985.001.504300-0 (4503) - HUMBERTO DA CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUMBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085982-0 - MARIA CAROLINA ANUNCIATO CHIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CLAUDIO LUIZ CHIMENTO DOS SANTOS RREGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. OAB RJ 115134 ADV. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.082130-5 - PEDRO OTÁVIO DE ARAÚJO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174) ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS; 172. (\"AGUARDA-SE MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.103748-1 - SARA VITÓRIA PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROMILDO DA FONSECA BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111765-8 - LAYLA DE MUINCK CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE ARANTES CAVALCANTE Despacho:Designo o dia 01/07/2008, às 14:00h, para ACIJ. Cite-se por precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006584-7 - MILENA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.197973-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 35 VERSO. (REQUER A \"JUNTADA DE DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL COM FIRMA RECONHECIDA; SEJA ESCLARECIDP A FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DE PENSÃO AJUSTADO (01 SALÁRIO-MÍNIMO), ALÉM DE INFORMAR A DATA E A FORMA DE PAGAMENTO; SE O VARÁO TAMBÉM DISPENSA ALIMENTOS.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.210992-0 - SERGE BOBO DE KRAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541) Aos interessados sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047002-8A - FLAVIA CORREIA DA SILVA E OUTROS X EUGENIA AVELINA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Decisão:...fixo a competencia deste juizo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131603-3 - RENAN RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUIZ ANTONIO COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5 - NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) FLS. 173/173: MANIFESTEM-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.044955-0 - ARTHUR DOS SANTOS PINELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JOSE CARLOS DA COSTA FLS. 148 E VERSO: ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL. (...\"SEJA ESCLARECIDO O DÉBITO AINDA EXIXTENTE REFERENTE AO ACORDO DE FLS. 71/2...\") \r\n\r\nProc. 2005.001.158833-9 - ALFEU BRUNO ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEU COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ HEITOR (DF-001890) Despacho:1) Comprove o patrono do executado o cumprimento do art. 45 do CPC.2) Fls. 73v - Cite-se, por precatória, para pagamento do débito apontado na planilha de fls. 63/66, nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065137-8 - VITORIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) FLS.146/148: MANIFESTEM-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.079331-0 - PEDRO PAULO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428), Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). JUDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-151772E)) X PAULO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903) Ofícios prontos, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.146947-2 - ROBSON LEANDRO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Designo o dia 07/04/2008, às 10:00h, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048472-3 - LENITA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178733-0 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Decisão:Com razão o MP. Considerando que o exeqüente está regularmente representado nos autos e foi corretamente intimado para comparecer a esta audiência especial (cf. fls. 85), bem como para manifestar-se acerca da planilha apresentada pelo executado a fls. 87 (cf. fls. 89), inexistindo justificativa para sua ausência, defiro o parcelamento requerido. Oficie-se para desconto. Intime-se. Após, aguarde-se no arquivo provisório por 24 meses, voltando conclusos após. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.133874-8 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, CLAUDIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Fls. 71- Venha procuração. Termo de guarda pronto aguardando assinatura pela parte. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.161271-8 - THIAGO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X VICTOR HENRIQUE DARCANCHY FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Aos interessados sobre fls. 129. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.030086-6 - LUANA MOURA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X PAULO CESAR DE MENEZES DA PAZ RECOLHIDAS AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO DESARQUIVEM-SE. OAB RJ 86308 ADV. SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.076657-7 (22773) - JOAO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES RECOLHIDAS AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, DESARQUIVEM-SE. OAB RJ 90449 ADV. NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.116051-0 - OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X ADRIANA SOAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)), BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA Aos interessados e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082621-2 - FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X SAMANTA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro JG às rés. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Intimados os presentes. Publicada e transitada em audiência. Sem custas e honorários. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.077926-5 - IDALIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-151671E) Aos interessados sobre fls. 84/115. \r\n\r\nId: 450130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.052701-4 - P.H.M.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Sentença:julgo extinto com base no art.267, VIII do CPC \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.021742-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.107363-0 - L.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X S.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fLS. 258 - Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.034694-9 - GABRIEL PESAVENTO VAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X DARIO VAZ VIEIRA JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.131032-5 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X C.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:FLS. 132 - AO AUTOR.AOS INTERESSADOS, S/ FLS. 86/125 \r\n\r\nProc. 2006.001.139853-0 - C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.N. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e fixo a pensão em 15% de um salário mínimo, para cada filho, totalizando 30% sobre o salário mínimo, a ser pago até o dia 5 de cada mês a ser depositado em conta a ser aberta no Banco do Brasil em nome da representante legal dos autores. Oficie-se à Prefeitura de Logradouro para desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.001.018775-6 - ARTUR MIGUEL TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ALEXANDRE CACAIS CABRAL Sentença:Julgo extinta a presente ação com base no art.267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091831-3 - M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X E.J.G.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificada a tempestividade, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099278-1 - K.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X R.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.067625-1 - CRISTIANE LOPES PINTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.129568-3 - S.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X O.V. Decisão:Este Juízo comunga do entendimento de Belmiro Pedro Welter de que \"para receber os alimentos com a maior celeridade, na impossibilidade do desconto e da expropriação de aluguéis e rendimentos, o credor escolherá, a seu exclusivo talante, a coação ou a expropriação\" (in Alimentos no código civil, ed síntese, 1ª edição).À exequente sobre proposta de fls. 44.Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.003892-9 - MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:fls. 57/58 e 61 - Defiro. Procedi a solicitação de bloqueio nesta data.Junte-se a minuta protocolada.Voltem conlcusos em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011183-9 - P.R.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo extinto com fulcro no art.267, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.064338-2 - A.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X L.M.O.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127195-4 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Com razão o MP.Tendo em vista , no entanto,que a exeqüente ainda não manifestou-se acerca da quitação do débito, suspendo, por ora o decreto de prisão.Expeça-se alvará de soltura.Expeçam-se ofícios de praxe.À exequente sobre fls.63 e segts.Após, ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007691-0 - ELZA DA SILVA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.200152-4 - LACYTONIO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.081422-9 - TAMARA RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X GUILMAR SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 147 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125375-7 - HELEN FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTONIO GERONIMO DA SILVA Decisão:Solicite-se data, junto ao Tribunal, para exame de DNA gratuito.Após, intimem-se os interessados para comparecimento, com as advertências expressas do constante nos artigos 231 e 232 do CC.Considerando que o réu reside em outro Estado, solicite-se o Kit para a coleta do material do réu na localidade em que se encontra, ciente do valor cobrado pelo Kit de R$ 100,00, não incluso no convênio, devendo a autora manifestar-se sobre a possibilidade do pagamento do mesmo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.188854-7 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319), Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630) Despacho:Tendo em vista necesidade de serviço, redesigno o ato para o dia 12/03/2008 as 15:00. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.133835-3 - NILZIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ADRIANA DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Despacho:A. nos termos do art. 6º da lei 1060/80.Após, ao impugnado e ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nId: 450132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "450133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS - RJ112477 \r\n\r\n1991.001.065807-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n1993.001.026894-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n1996.001.074971-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1996.001.135268-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n1997.001.097364-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nSIMONE RIBEIRO ENÉAS - RJ140709E \r\n\r\n1997.001.152209-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU - RJ083777 \r\n\r\n1998.001.029321-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1999.001.025318-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n1999.001.034793-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n1999.001.093169-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.011527-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n2000.001.110217-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2002.001.060309-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n2003.001.016098-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA GIL - RJ056715 \r\n\r\n1991.001.048859-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA LEAL EL-AMIR - RJ129780 \r\n\r\n1993.001.059313-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n1999.001.120224-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n2000.001.016122-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n2000.001.023752-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nEDSON JOSÉ DE LIMA - RJ160708E \r\n\r\n2001.001.109756-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA - RJ116277 \r\n\r\n2003.001.096948-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCELO LUIZ MOREIRA - RJ140820 \r\n\r\n2004.001.046488-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2004.001.080496-8A \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.150726-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ABREU AZEVEDO PRACA - RJ149315E \r\n\r\n2005.001.012180-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2006.001.005447-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA GURJÃO DA SILVA - RJ161924E \r\n\r\n2007.001.031721-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2007.001.085706-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS - RJ070603 \r\n\r\n1980.001.702509-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1984.001.501739-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2000.001.116332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO - RJ071012 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2007.001.082425-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA - RJ132383 \r\n\r\n1996.001.090341-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1999.001.161955-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO - RJ119554 \r\n\r\n2001.001.013047-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO - RJ055881 \r\n\r\n2003.001.090302-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2003.001.091656-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.001.024759-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2005.001.039528-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nTANIA ROSA PEREIRA - RJ080092 \r\n\r\n2007.001.061610-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2007.001.195247-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2007.001.219985-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA DA SILVA - MG064398 \r\n\r\n1997.001.070730-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDAVID BARCELLOS VIEIRA - RJ074063 \r\n\r\n1997.001.092715-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.110354-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA MOTTA NEVES - RJ084548 \r\n\r\n2006.001.157673-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA - RJ061827 \r\n\r\n2007.001.001148-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO - RJ113349 \r\n\r\n2007.001.004197-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2007.001.054478-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n2004.001.139023-9A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2006.001.072564-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2007.001.079481-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMIRIAM ALVES DA SILVA - RJ159614E \r\n\r\n2007.001.102986-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - RJ088044 \r\n\r\n2007.001.135553-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJORGE BAPTISTA - RJ070760 \r\n\r\n2000.001.066421-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.001.100762-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2002.001.023198-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.001.011190-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIANA BARROS MINEIRO DA SILVA - RJ158128E \r\n\r\n2003.001.109850-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2004.001.082225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ136851E \r\n\r\n2005.001.110432-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.030263-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.001.065786-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nId: 450133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "450195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.062618-7 (14927) - ALEXSANDRA DAS DORES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE C. CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278)) X JOAQUIM SOARES DA FONSECA Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.43., declarando Joaquim Soares da Fonseca exonerado da obrigação alimentar relativa a Alexsandra Oliveira da Fonseca. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. Retifique-se na DRA, autuação e tombo o nome da Autora. \r\n\r\nProc. 1994.001.072787-7 (19181) - ENEAS JALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM JALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Recolham as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.076753-5 - REGINA CELIA DA COSTA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X LUIZ CLAUDIO GONCALVES NOGUEIRA), LUIZ CLAUDIO GONCALVES NOGUEIRA JUNIOR), TAMARA DA COSTA RIBEIRO GONCALVES NOGUEIRA Ao Credor sobre informação do Contador e sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.108892-5 - FERNANDA LEITAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X SERGIO DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado. Determino que se aguarde no arquivo provisório até informação nos autos quanto a quitação do débito e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.120756-4 - EDUARDO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725), Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 20 %, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.088883-5 - ILZA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886), Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X VANDERLEI RODRIGUES MACEDO Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.070019-0 - ANNA CAROLYNA TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANTONIO CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-107531), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:I) Dê-se nova capa aos autos.II)Às partes e Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109188-1 - JULIANNA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261)) X CARLOS RENATO DIAS RODRIGUES Ao Credor sobre juntada de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.010025-6 - FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849)) X DAGOBERTO DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.042468-2 - MATHEUS EDUARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). IONE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-120819)) X LUIZ EDUARDO DE LOUREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.108479-9 - ANDRESSA DE SOUZA PAES E OUTRO X ALAERTE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fls. 57 e 32 - Oficie-se para desconto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099369-1 - HANNAH BARRAMEDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) As partes sobre o acrescido e para oferta de memoriais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133977-9 - MARLON JAMES CAVALCANTE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCISCO ROCHA NOVAES (BA-009532)) X MARIO JAMES GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.112543-6 - VITÓRIA RIBEIRO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROSALVO MENDES CAMPINHO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC.Sem custas. publicado em audiência dou os presentes por intimados. Publique-se no D.O. Retifique-se na DRA, autuação e tombo o nome correto das partes. Oficie-se .... \r\n\r\nProc. 2008.001.004033-4 - PEDRO CABRAL GIRAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) MARCIANO GIRAO DE ALBUQUERQUE Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 4 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlimentos C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.157899-4 - CARLA SANTOS MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X SERGIO NARCISO TEIXEIRA VIEIRA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.084618-1 - MARIA EDUARDA LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X EDUARDO GONÇALVES LOPES Despacho:Se o despacho a fls.12 não foi integralmente atendido, certifique-se e diga a Autora, ante a cota do Ministério Público a fls.18. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.034103-0 - MICHEL PEREIRA DINIZ X GLAUCE SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). ANA PAULA ARAUJO (RJ-158024E) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.034727-0 - ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X LEDA DE ASSIS DE BARROS Emende-se a inicial. Trata-se de ação de conversão em divórcio. Junte-se cópia da certidão de casamento averbada. I. via DO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.097430-4 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460), Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.180889-8 - REJANE DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA BEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. A Dr.ª Advogada declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.029750-3 - VICTOR PONTES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Despacho:Intime-se via D.O. os Requerentes para que esclareçam se a exoneração aos alimentos será reciproca, entre os cônjuges.Quanto a pensão a prole, informem o índice de reajuste, ou o valor em salario minimo federal, para cada filho, para evitar futura ação de majoração. Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.057205-6 - LUCIA DE FATIMA SANTOS SCHNITTER (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595)) X WALTER SCHNITTER FILHO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.024402-0 - CLAUDETE PINHEIRO DOS SANTOS X ROBERTO DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Designe-se audiência prévia, cite-se e intime-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.107384-7 - C.V.A.C.A. E OUTRO X M.V.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-045255), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:A prisão foi decretada a fls.88.Aguarde-se manifestação por 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.130950-8 - IAGO RIBEIRO DA SILVA X JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Fls. 31 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.085054-8 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X IRINEU GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HELIO BARRETO DE OLIVEIRA (CE-012337) Despacho:Considerando fls.103v, aos Credores. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.121135-3A - MATHEUS ALVES CESARIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X PAULO CESAR CESARIO Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2004.001.044704-7 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796) Despacho:à Credora e ao Ministerio Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007289-3 - RYAN MENDONCA MAINENTI X VICTOR LUIZ MAINENTI (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Decisão:I)Defiro Justiça Gratuita- ao Credor.II)Fls.43- Havendo procuração nos autos, dê-se vista, 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007310-1 - TATIANA LEMOS GOUVEA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X MARCO SERGIO DA COSTA MACHADO Despacho:Às parte e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052432-9 - JULIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDIELSON FREIRE DE LIMA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente Execução, com base no art.794,I do C.P.Civl.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.096416-0 - JULIANA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR FERRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Publique-se fls.53 no D.O. e após às partes e Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128645-3 - VINICIUS SIMOES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X JULIO KARST ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2007.001.111024-0 - ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X PAULO SERGIO PEREIRA RIBEIRO Despacho:À Credora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.120160-8 - CAUNNE FERREIRA TOURINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ROBERTO TOURINO JOSE AO CREDOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198381-7 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LUIZ CLAUDIO GONCALVES NOGUEIRA Ao Credor sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.021157-8 - LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X LUIZ CARLOS RAMALHO DA COSTA Ao Credor sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.078281-4 - CAMILA GONCALVES DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RASSELI ZANETE (ES-009408) Sentença:....ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.002616-2 - CAUA BRUM DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SANT ANNA Despacho:Abra-se conclusão no apenso.Neste feito, aguarde-se 30 dias por iniciativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024013-8 - MARCO ANTÔNIO VAZ (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X THIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:As partes então pelos Patronos reqereram o sobrestamento do feito por trinta dias para possível acordo. O Ministério Público não se opôs e a Drª juíza deferiu... \r\n\r\nProc. 2007.001.024013-8 - MARCO ANTÔNIO VAZ (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X THIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) as partes para se manifestarem sobre a tentativa de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.121765-3 - ALBERTO BERNARDO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X SONIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Ao reconvindo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198663-6 - JOSE DA PENHA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347)) X MARIA NEIDE SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos,etc...Julgo por sentença procedente o pedido, ante a maioridade dos filhos do Autor.O ofício de cancelamento já foi expedido.Sem custas.PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.085386-8 - ELZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI VIANA PEREIRA), LENO MAYCON VIANA GOMES Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1983.001.701292-0 (2704) - T.P. X S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 312, declarando Salomão Assayag exonerado da obrigação alimentar relativa a Thiago Pereira Assayag Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.010742-3 (16068) - MARIA CLARA BONFIM GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X JAIME GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:I)Fls.326- Vistos, etc.Acolho os embargos, para, em adendo a sentença a fls.324, declarar que os alimentos são devidos a partir da citação do Réu.Intime-se.II) Fls.327- recebo o apelo, nos regulares efeitos. À parte contrária e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.033103-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA X ROCELIO TEIXEIRA MELO Decisão:Recebo o apelo, no duplo efeito.À parte contrária e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070214-3 - VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X LEANDRO LEAL DE SOUZA Despacho:I)Expeça-se o mandado de averbação, e certifique-se.II)Fls.57- observe-se a hipótese prevista na sentença, para ausência de vínculo. Nada a prover.III)Após cumprimento do ítem I, anote-se onde couber e, inexistindo requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.123752-6 - J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) ...Intime-se via D.O. o Réu e seu patrono para ciência de fls.98/101.III)Digam as partes se concordam com o julgamento de plano. \r\n\r\nProc. 2005.001.009075-5 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X UBIRATÃ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo de DNA. Diga o Réu se tem proposta de pensão alimentícia a fazer, e se positivo, à parte Autora e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155653-3 - THEO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486)) X DAVID BOVE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) A PARTE AUTORA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.042968-2 - RAISSA SALOMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E)) X PERPETUO FREITAS DA SILVA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2007.001.105560-4 - LUCIENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO Despacho:O despacho a fls. 31 não foi atendido.O falecido não pode integrar o polo passivo.Os Réus são os filhos, e se a mãe é a própria Autora, deve ser requerida a nomeação de Curador Especial a ambos.O INSS não é parte e o pedido não é de justificação, mas de declaração de união estável.Pela última vez, emende-se a inicial corretamente, pena de indeferimento, e observe-se a cota do MP, a fls. 44. Intime-se via D.O. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175522-5 - KATIA CRISTINA MARQUES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X LUIZ MANOEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Às partes.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.042461-9 - OSCAR LAMENHA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULA FERNANDA MORENO LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.120398-1 - GIUSEPPE PERROTTA X NURIMAR MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.142980-6 - ANA LUCIA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X EDUARDO DIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Ao Réu para atender ao Ministerio Público e após dê-se-lhe vista para razões finaisi (fls. 224v) Intime-se via D.O. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.080985-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Ao patrono do réu para juntar cópias para instruir a Precatória para oitiva da testemunha \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.114938-4 - C.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.009890-0 - B.P.B.N. X R.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103968-0 - GEIZON DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X GEIZON JUNIOR FLORES VILAR GUIMARAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) AUDIÊNCIA DIA 31 DE MARÇO DE 2.008 ÀS 11.10 HORAS \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045567-0 - MARIANA ABRAHAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) fls. 94 Venha declaração de ausência de cobrança de honorários (parte Ré) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.700685-5 (3547) - EMMANUEL KELI SANTOS DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURÍCIO FERRAIUOLI DE AZEVEDO (RJ-080412) Despacho:Fls. 298: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091537-9 - M.T.L. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X J.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:As partes sobre o acrescido e à Fazenda. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.109561-1 - CRISTINA SUZARTE SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Com razão o Ministério Público.Estando o feito findo, proceda-se, querendo, por ação de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025116-3 - ROBERTO DOS REIS PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Digam os Requerentes acerca da cota do Ministério Público, adequando-se o valor da causa. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.009014-0 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARINEIDE DE SOUSA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 181/184 e fls. 196, que fora ratificado a fls. 216 e considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 218 e 221 DECRETO o Divórcio Consensual de ANTÔNIO ALVES DA SILVA e MARINEIDE DE SOUSA SANTOS E SILVA.A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, Marineide de Sousa Santos.Anote-se na DRA a convolação do feito. Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.053313-2 - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X MARIA CRISTINA FALCAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOELMA PATRÍCIA SILVA DE SOUSA (RJ-117809) Despacho:Fls.103- com razão o Ministério Público, a fls.143. Desejando, proceda-se pela via adequada, pois este feito está findo. Anote-se e ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080568-9 - M.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Sentença:....ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.105309-2 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X JORGE LUIZ DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:Defiro justiça Gratuita.Recebo o apelo, no duplo efeito.R. revel.Ao Ministério Pú blico. \r\n\r\nId: 450195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.091664-6 - EDIR PEREIRA DE VASCONCELLOS X JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS Despacho:ARQUIVE-SE P HD \r\n\r\nProc. 2006.001.016828-0 - IRENE FERNANDES MOREIRA X FERNANDO MOREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. 10526 p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.038678-9 - MARIA NILZA DE BRITTO DA COSTA PINTO X MARCO TULIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Despacho:ARQUIVE-SE P HD \r\n\r\nProc. 2007.001.205202-7 - ZILÁ MACIEL PITTA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANTONIO FERNANDES PITTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1- Retifique-se no DRA o nome do falecido (fls 17). 2- fls 18 : Oficie-se. 3 - Anote-se a prioridade. 5345 p 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.201311-0 - JOSE CORNELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X ADALTIVA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (RJ-116231) Despacho:ARQUIVE-SE P HD \r\n\r\nProc. 1999.001.089084-2 - RENILDA PIRES COSTA E OUTROS X ADALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:ARQUIVE-SE 958 P XY \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:Venha a documentação faltante (fls 372). 5549 p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.101112-9 - TEREZINHA CAMPELLO CORREA NETTO X SOFIA DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:Expeça-se o formal de partilha. 11892 p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.126607-0 - OLGA PRONSHAN ABRAMSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ISAAC ABRAMSON Despacho:Ao MP. 9752 P 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.034716-6 - LUCY GLÓRIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X VILSON DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. 5930 p 1 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.033756-2 - GUIOMAR MARTINS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. Após ao MP. 5670 P 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033176-6 - DAVID TEIXEIRA IRSIGLER X ERNESTO RODOLFO IRSIGLER Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.170081-9 - SYLVIO LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X YOLANDA PEREIRA Despacho:fls 40: Intime-se o perito. 5108 p 1 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700155-9 (14997) - ALBERTO RODRIGUES MOURAO E OUTROS, Inventariante: IQUEZ MOURAO PEREIRA Despacho:ARQUIVE-SE P HD \r\n\r\nProc. 1979.001.702298-3 (40703) - JOSE SODRE SANTANA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO COCA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361) Despacho:Venha anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventarian. 5937 p 1 \r\n\r\nProc. 1988.001.111696-8 - DAUTRO PIERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CLEMENTINA PIERRE DA SILVA E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS - 5957 P.2 \r\n\r\nProc. 1988.001.957307-4 (59826) - Inventariante: RUBEN LOMBA DO NASCIMENTO X GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Averbe-se o óbito de Neuza, anotando-se. Venham as custas da 2 sucessão. 502 p 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.042221-1 (19904) - OLINDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X JOAQUINA CHAVES PINTO Despacho:ARQUIVE-SE P HD \r\n\r\nProc. 1992.001.084146-3 (6010) - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO E OUTRO X FERNANDA CECCHINI BRUNI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)), Inventariante: LIVIO CECCHINI BRUNI Despacho:fls 359 Oficie-se. 6010 p 1 \r\n\r\nProc. 1994.001.071764-1 (70288) - FRANCISCO BERNARDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X JOSE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. 4420 p 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.116656-7 - BEATRIZ DE ALMEIDA PAULA E OUTROS X ADRIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO TARCISIO B DE OLIVEIRA (RJ-020285), Dr(a). PATRICIA GOMES FARIA (RJ-082986) Despacho:ARQUIVE-SE P HD \r\n\r\nProc. 1996.001.051476-0 (82123) - MARISA SCOFANO X LUZIA SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CORREA CUNHA (RJ-094474), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS - 1632 P.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.075521-0 (62565) - PAULO JOSE DE MELLO X ALEXANDRINA MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613) Despacho:ARQUIVE-SE P HD \r\n\r\nProc. 1997.001.104612-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONYSIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVA LEVINO Despacho:Defiro o pleito supra. 1082 p 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.108767-2 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO (RJ-088691E), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X JOAO BATISTA DA ROCHA SEIXAS Despacho:Dê-se-lhe vista, com as cautelas de praxe. 1905 p 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.193364-0 - AGNES MALIZIA MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GIL PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) aos interessados pelo recolhimento de 01 alvara excedente- R$ 12,99 + caarj + fundos. 4714 p. 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.009367-0 - YVONE RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SOPHIA RODRIGUES NETTO Despacho:ARQUIVE-SE P HD \r\n\r\nProc. 1999.001.052348-1 - ANTONIO OCTACILIO TICOM (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X DANILO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Despacho:ARQUIVE-SE P HD \r\n\r\nProc. 1999.001.097750-9 - MARLY MO DOS SANTOS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) AOS INTERESSADOS - 1790 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.085597-0 - NEI PINTO FERNANDES X LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:ARQUIVE-SE P HD \r\n\r\nProc. 2001.001.091212-6 - MARIA DO CEU TEIXEIRA PINTO MOREIRA X ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES SABI (RJ-074936) Despacho:fls. 352: Venha o alvará original para apreciação do pedido. 2716 p 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.122013-3 - MARIA HELENA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ANA FERRO LOPES Despacho:ARQUIVE-SE P HD \r\n\r\nProc. 2004.001.034641-3 - GENY CORREA DA SILVA PACHECO X LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GILSON J. CARVALHO SILVA (RJ-036726) Aos interessados sobre laudo de avaliação. 11.396 p 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.082581-0 - LEON MAX VALANSI E OUTROS X TAMARA VALANSI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:ARQUIVE-SE 935 P XY \r\n\r\nProc. 2005.001.101976-0 - ELUISA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Citem-se. 951 p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.009641-3 - MARIA AUXILIADORA DE JESUS GARCIA DA COSTA E OUTROS X ALUIZIO ANASTACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) AOS INTERESSADOS - 10445 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.161259-0 - MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO Despacho:Designo o dia 25/03/2008 às 16:00 hs para abertura do cofre. Oficie-se ao Banco e encaminhe-se mandado para Oficial de Justiça. 1513 p 1 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025015-6 - THARSO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FONSECA Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/03/2008, às 15:30 hs. Int-se. 9079 p 1 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.070690-5 - JUDITH AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X GABRIEL DIONÍSIO CARDOSO) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 15:00 hs. Int-se. \r\n\r\nId: 450034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.109382-8 - SANDRA MARIA MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X CLAUDIO PEREIRA CABRAL Despacho:1. O inventário já encontra-se apensado.2. Aos interessados para cumprimento dos despachos exarados nos apensos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081882-3 - WAGNER FRUCTUOSO DE BRITO X JÚLIA ALBANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Fls. 28 (MP): Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106704-3 - CARMEM LUCIA DE MORAES RIBEIRO X JOAO ALBERTO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Despacho:1. Folhas 149 - As providências requeridas devem ser tomadas pela parte interessada diretamente no órgão competente.2. Defiro a permanência dos autos em cartório até a solução da questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.013276-2 - WANDA MARIA JENNE X ALBINO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:...d. Assim, estando zerado o saldo relativo ao PASEP, objeto do pedido inicial e já decidido pela sentença de fls. 34, nada mais a prover quanto ao mesmo.e. No que concerne aos planos econômicos, somente após estarem os mesmos disponíveis é que poderá ser aqui requerido o seu levantamento. Assim, nada mais a prover quanto a referidos valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.053757-3 - ELAINE MEIRE SANTIAGO X NEUSA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.086064-5 - AURELIO FERNANDO AZEVEDO BASTOS JUNIOR E OUTRO X MARIA THEREZA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.703374-7 (1422) - HELENA AUGUSTA DAS NEVES X OCTAVIO AUGUSTO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 105 \r\n\r\nProc. 1989.001.115542-3 (52070) - IRACY GLORIA DE LYRA X MILITAO CORREA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Venham as certidões da justiça federal, nome e espólio, com a confirmação de autenticidade, certidão de quitação fiscal do imóvel \r\n\r\nProc. 2000.001.010515-2 - SONIA MARIA FONTOURA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X COSME RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Despacho:Fls.274/275 - Com amparo nos mesmos fundamentos de fls.245, defiro alvarás para levantamento dos depósitos judiciais, nos exatos termos em que foram requeridos às fls.275. \r\n\r\nProc. 2001.001.095482-0 - JOAO BATISTA CIRILO E OUTRO X SEVERINO BATISTA CIRILO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Despacho na petição.A. em apenso.Venha o contrato social, eis que aqui juntado somente a alteração.De qualquer sorte, tratando-se de inventário processado pelo rito de arrolamento, esclareça o inventariante o pedido de apuração dos haveres, considerando que na hipótese é dispensável, utilizando-se do último balanço contábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.119256-0 - LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO X ISAAC LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615)), Cessionário: JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH, Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para unificar as contas judiciais e informar o saldo.2. Com a resposta, será deferida vista ao herdeiro Marcelo, conforme requerido às fls.155. \r\n\r\nProc. 2006.001.014276-9 - FERNANDA GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X DEBORAH GONCALVES TEIXEIRA PINTO TRAZER COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.111462-9 - MARLY RODRIGUES BRITO X MARIO AUGUSTO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050) TRAZER COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DE TITULO \r\n\r\nProc. 2007.001.199824-9 - DULCE SILVA X DINAH SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E) Venham aos autos a certidão negativa da Receita Federal com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1966.001.701153-7B (1443) - MARLENE MARQUES DA SILVA E OUTRO X JOSÉ D'ALMEIDA Publicação do despacho exarado no dia 14/02/08:1. Diante da sentença de fls.43,vº que extinguiu o fideicomisso, a propriedade deverá ser transferida às fideicomissárias Marlene Marques Silva e Olga Marques da Silva e Castro.2. Expeça-se mandado ao RGI para cumprimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.300642-9 (39423) - ANEZIO GUAPYASSU DE SA X ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:1. Diante da avaliação procedida, observada a necessidade apontada e parecer Ministerial favorável, defiro o pedido de permuta dos imóveis.2. Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 20.000,00 pela curadora.3. Expeça-se alvará autorizando a permuta dos imóveis e consequente lavratura da escritura pública, observados os termos indicados pelo MP às fls.343, 2.4. Deverá a curadora comprovar nos autos a transação 48 horas após o ato. \r\n\r\nProc. 1990.001.019272-9 (52580) - LUIZ SOLEY LOMONACO X MARCLO DA MOTTA LOMONACO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA MOTTA NASCIMENTO (RJ-054710) Decisão:...Diante do comprovado óbito da anterior Curadora (fls.36), do estudo social de fls. 59/60, bem como o laudo pericial de fls. 68/70 e, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 73, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando ao interdito MARCELLO DA MOTTA LOMONACO Curador na pessoa de MAURO DA MOTTA LOMONACO para representá-lo na forma da lei, em substituição à Curadora anteriormente nomeada. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300087-4 (897) - REGINA CELIA GABRIEL MADEIRA X FRANCISCO ANTONIO MADEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Após sentença homologatória da partilha às fls.485 foi noticiado o óbito dos herdeiros Conceição (fls.488) e Euclides (fls.502).2. O MP que funciona por força da existência de testamento, opinou pela averbação do óbito de Conceição (fls.509), o que foi deferido quanto a ambos (fls.515).3. A partir de então verificou-se tumulto processual, havendo extinção quanto ao fideicomisso de um imóvel em decorrência da morte de Conceição, bem como pedido de venda do bem, não apreciado até o momento.4. O fideicomisso foi extinto pelo Juízo da 12ª VOS, conforme sentença de fls.569 por cópia.5. Ao MP para análise dos autos e oferecimento de parecer, visando ultimar o inventário, observado não haver trânsito em julgado até o momento. \r\n\r\nProc. 1987.001.501368-0 (11051) - JORGE CORDEIRO DE CARVALHO X Cessionário: CARMEN HELENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891)) MAURO CORDEIRO DE CARVALHO E OUTROS), Cessionário: TARCISIO ANTONIO DE SOUZA, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262), Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:1. As herdeiras constituiram patrono posterior ao advogado Erlande (que atuou no feito).2. Tendo o último (Edison) renunciado, encontram-se sem representação processual.3. Assim, regularize-se visando o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 1988.001.113192-1 (50410) - Inventariante: JOSÉ PAULO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) PEDRO BAPTISTA DE ALMEIDA SANTOS) X ALICE SA DE ALMEIDA Despacho:1. Revogo o item 2 de fls.202.2. Junte-se cópia da sentença proferida nos autos do testamento da inventariada Alice e arquivem-se aqueles autos.3. Desapensem os autos do inventário e do testamento de Pedro Baptista, sendo o processamento distinto destes autos.4. Tudo cumprido, ao inventariante José Paulo para ofertar as primeiras declarações.5. Ao Cartório para regularizar a etiqueta da capa. \r\n\r\nProc. 1990.001.052462-3 (52934) - CILENE SERAFINA BORDONAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CAMARA ARAUJO (RJ-027580)) X JOAO SEQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997) Despacho:1. Fls.257 - Trata-se de sobrepartilha de saldo bancário.2. Junte-se a guia de controle do ITD pago (fls. 281).3. Após, à Fazenda Estadual.4. Observo que o pagamento deverá ser efetivado na proporção de 50% para a meeira e 50% para o único herdeiro João Paulo. \r\n\r\nProc. 1991.001.005670-8 (18877) - MARILDA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HECTOR MANOEL SANTOS (RJ-019314)) X LINCOLN SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 153:REQUEIRO O PAGAM. DO IMPOSTO DE CESSAO GRATUITA \r\n\r\nProc. 1992.001.076544-8 (22164) - MARIA THEREZA PASSOS DANNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE PAIXAO PASSOS (RJ-029190), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). REINALDO DE FRANCA COUTINHO (RJ-086514)) X LUCILIA PAIXAO PASSOS Despacho:Fls.251 - Reitere-se o ofício ao Unibanco informando os dados necessários. \r\n\r\nProc. 1998.001.153714-0 - PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NOEMIA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) CERTIDÃOOS CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS EM NOSSA COMARCA PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SÃO:\"PORTE DE REMESSA E RETORNO \"SUB-TOTAL\"CAARJ\"FUNPERJ \"FUNDPERJOS OUTROS VALORES DEVERÃO SER RECOLHIDOS NA COMARCA DE DESTINO.LISLIEMAT 2956618/02/08 \r\n\r\nProc. 1999.001.057684-9 - ARLETTE PEREIRA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON DUARTE RODRIGUES BEZERRA Venham as confirmações da autenticidade das certidões da Justiça federal e receita federal \r\n\r\nProc. 1999.001.096003-0 - LIDIA PALMA GONCALVES X OSWALDO GONCALVES Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.130, expedindo-se o formal de partilha e o alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.097253-6 - JULIETA FAZANO DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520), Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X ALUIZIO FAZANO Despacho:1. Fls.498 - Diante do falecimento da herdeira Julieta, seu quinhão deverá ser atribuído ao Espólio para posterior partilha nos autos de seu inventário.2. Fls.495/497 - Desentranhe-se por impertinentes, juntando-as nos autos corretos.3. No mais, cumpra-se os itens 2 de fls.493 e 8 de fls.472. \r\n\r\nProc. 1999.001.151172-3 - MARTHA PEREIRA PIMENTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604)) X JUREMYRA PEREIRA PIMENTA DE MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 160 : AO FINAL DO PARCELAMENTO, COM A QUITAÇAO FISCAL EXPEDIDA PELA IFE, A FAZENDA DIRA \r\n\r\nProc. 2000.001.059489-8 - ROMILDA FERREIRA DE CASTRO X CLAUDIONOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) manifestem-se os interessados sobre oficio de fls 142/145 \r\n\r\nProc. 2002.001.067281-6 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA DIAS DA CRUZ MARIA ANGELICA DIAS DA CRUZ E OUTRO X FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:1. Regularize-se a representação do herdeiro incapaz Francisco.2. Fls.409 - Anote-se na capa (etiqueta) o nome da inventariante (Maria Angelica).3. Diante da exclusão do imóvel situado em Brasilia, conforme requerido às fls.90, revogo o item 4 de fls. 439.4. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.052692-9 - LUCIANO MACHADO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X FERNANDO LIMA MENNA BARRETO Despacho:1. Fls.124 - Diante dos esclarecimentos de fls.124, tenho por superadas as exigências quanto aos 2 imóveis localizados na Comarca de Resende.2. O ITD será recolhido após a sentença.3. Regularize-se a partilha, vindo assinada pelos herdeiros e com firmas reconhecidas.4. Após, relatem e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.094724-8 - SANDRA MARIA KOVACS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285), Dr(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587)) X NANDI JACOB KOVACS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779) Despacho:Às herdeiras Fernanda e Tatiana para apresentarem as propostas de compra do imóvel (fls.146, item IV), diante da manifestação da inventariante às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.081082-8 - Inventariante: BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE ALFREDO HENRIQUE DE ROBERT D'ESCRANGNOLLE FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ AFFONSO D'ESCRAGNOLLE FILHO Despacho:1. Ao RE para regularizar o nome da inventariante na capa dos autos (fls.161), afixando-se a etiqueta.2. Fls.256 - Expeça-se guia para depósito.3. Fls. 259 - À inventariante para manifestar-se quanto ao alegado, providenciando o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.017690-1 - ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA E OUTRO X MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 197:REQUEIRO JUNTADA DO COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DO PAG DO IMPOSTO \r\n\r\nProc. 2006.001.035232-6 - WANIA MAIA DA SILVA X AFONSO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). RACHEL DA SILVA MATA (RJ-149658E) Aos interessados sobre ofício Banco do Brasil \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.088699-3 - SUELY RIBAS FABRES X PEDRO SILVA LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:1.Venha aos autos cópia do formal de partilha ou carta de adjudicação do inventário de André de Sá Filho.2. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 450041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.152570-6 - JOSE RICARDO ESTOLANO DA SILVEIRA E OUTROS X JORVELINA ESTOLANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.106609-0 - JAIRA DE CASTRO LEITE E OUTROS X JAIR MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157545-0 - NILCIA DE MACEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA VIANA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AOS INTERESSADOS SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.034797-4 - YOLANDA DA SILVA MARROCOS E OUTROS X FELICIA SILVA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PENALBER PEREIRA (RJ-052267), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.034638-0 - OCIREMA DA AMAZONIA CARNEIRO ZATTAR E OUTRO X JOAO CARLOS ZATTAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.052786-5 - ELIANA IGREJA CELENTE X IVO CELENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.104858-4 - Inventariante: IDA DE FREITAS PEREIRA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO X JOEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MACHADO SERRA (RJ-020890), Dr(a). CARLA DE MELLO BRAZ (RJ-119540), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122), Dr(a). DANIELE P DA SILVA (RJ-119119) Aos interessados sobre cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.001542-3 - SUELY COSTA E OUTRO X ERMINIA AURORA SICILIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025) Aos interessados sobre cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125827-5 - MARCIA MARIA RAPOSO ITALO X ADRIANA MARIA RAPOSO ITALO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Aos interessados sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081689-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA MARINETE DE OLIVEIRA POMANTI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025833-7 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTRO X MURILO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.041553-1 - ANTONIA ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.090405-7 (49131) - TEREZA NERIS VIEIRA X ALCEBIADES NERIS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300721-5 (37956) - MARIA ROSA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1983.001.300816-7 (39264) - JOSE ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X RACHEL GABAI COHEN (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Despacho:I)Verifico que não foi juntada a renúncia conforme cota de fls. 512. II)Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente, para análise do pedido de JG. III)Ofície-se ao Banco Bradesco conforme solicitado às fls. 512. IV)Retornem-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1990.001.121874-0 (53001) - ROSANGELA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Despacho:Fls. 387, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1992.001.028896-8 (54909) - CHRISTINA MAQUINTA DA SILVA X JOAO DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.041490-7 (60216) - SONIA MARIA DE FREITAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO AUGUSTO JORDAO XIMENES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1997.001.053032-8 - ONEDIR VALDELIR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X MARIO JUPTER MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.169024-0 - ANA CELIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JOSE DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1999.001.028840-6 - ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARIA AUGUSTA RIBEIRO PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158791-9 - NILCEA ENNES CREAZOLA E OUTROS X ELZA SOARES ENNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (RJ-098158), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados no prazo comum de 10 dias, sobre o alegado às fls. 182/183. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.009164-7 - Inventariante: REGINA COELI DE MORAES SALVINO CRISTIANE DE MORAES SALVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZENILDA M B FONSECA (RJ-064892)) X LUIZ FRANCISCO SALVINO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.001.102477-0 - ELIZA XAVIER DOS SANTOS X MANOEL ALVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.141102-2 - JORBSON MATOS OLIVEIRA X GRAZIELA GLORIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.072584-0 - MOHINI DEVI LEMOS XAVIER E OUTRO X MARTHA OVALLE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.032931-6 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035579-3 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). MARIA LÚCIA REIS DE ABRANTES (RJ-099059), Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765) Despacho:Manifeste-se a sra. MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI, Requerida, sobre a peça inicial, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.079415-9 (62749) - ANA MARIA BRANDAO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABERLINDO ALMEIDA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nId: 450044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.054015-2 - VICENTE SPERANZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X PAULO GOMES DE BARROS LINHARES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente de fls.29.2 - Fls.29 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.024391-8 (66124) - JOSE NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X CONCEICAO DE MARIA NOGUEIRA BORGES Decisão:1 - Devolvido o original do alvará de fls.78, expeça-se novo alvará nos mesmos termos.2 - Quanto ao pedido do saldo do PIS, observa-se que não foi objeto da inicial, assim trata-se de nova prestação jurisdicional. Recolham-se as despesas processuais.3 - Atendido ao item 2, oficie-se para conhecimento do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117424-9 - GUSTAVO CORREA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X FUAD KANAN MATTA Despacho:Complementada a taxa judiciária (fls.51), voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.032483-8 - GENI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X SERGIO SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.047638-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X CRISTIANA DA SILVA GUSMÃO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.057559-8 - NEUZA MARIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON EVANGELISTA DO CARMO Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc...NEUZA MARIA EVANGELISTA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE EDSON EVANGELISTA DO CARMO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.48.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos ascendentes.Expeça-se o alvará em favor de NEUZA MARIA EVANGELISTA e JORGE MOREIRA DO CARMO, para recebimento dos créditos apurados às fls.25/27, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112184-4 - CARMEN LUCIA POCH REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DINIZ BIDUEIRA (RJ-015027)) X HELOISA POCH REQUERIMENTO DA P.G.E.: \"REQUEIRO A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DOS PAIS DO \"DE CUJUS\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O REQUERIMENTO DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.008386-1 (65902) - EIMAR DE FRANCA CORREIA X PAULO HUGO COELHO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:Recolhidas as despesas processuais (certidão de fls.576), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.066638-6 (66583) - IDALINA NUNES CARNEIRO E OUTRO X FRANCISCO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Fls.239 - Venha em termos o pedido de aditamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.053690-2 - EUNICE MUNIZ REZENDE DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: ALDO MUNIZ REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.145102-7 - MARIA THERESINHA BERCOT DE PAULA X MARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779) Despacho:Venham as certidões apontadas na certidão cartorária na forma negativa ou prova de quitação dos débitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.119752-0 - JORGE PEREIRA DE SA X MARIA JOSE DE ORTEGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.001705-5 - ERNESTINO FRANCISCO DO COUTO X EULALIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) REQUERIMENTO DA PGE: \" REQUEIRO A HABILITAÇÃO DOS CESSIONÁRIOS, (FLS. 47 E 49)\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.053308-2 - HERBERT CARNUT X CECILIA ALVES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.076378-6 - JOSEFINA FREIRE DE FARIAS X ALBERTINA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:1 - Venham as certidões de óbito dos genitores da inventariada, objetivando verificar quanto a existência de outros herdeiros.2 - Atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029905-1 - MARIA LEONOR JACQUARD X MARIA LUISA DE SALDANHA OLIVEIRA DAUN E LORENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive atendendo a promoção do Ministério Público às fls.127.2 - Atendido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.032168-8 - ALVARO CRUZ DE AZEVEDO E OUTRO X ALVARINA TERRA CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRE AZEVEDO (RJ-109248) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA O TITULO \r\n\r\nProc. 2006.001.074423-0 - ALDA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X MARIA LUIZA MADEIRA DA SILVA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091611-8 - ANUNCIACAO DOS SANTOS BRAGA X NELSON CHANY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589) REQUERIMENTO DA P.G.E.: \" REQUEIRO O IMPOSTO RELATIVO AS AÇÕES (FLS. 149), BEM COMO O DEVIDO PELO QUE LEVA A MAIOR UM DOS INTERESSADOS\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.108890-4 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI X GLORIA DEISE LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre fls. 176/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.153790-5 - ROBERTO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X IGNEZ DE FIGUEIREDO MELLO E OUTRO Despacho:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito, vindo o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.007645-4 - MARIA DE FATIMA FELIX ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X AGOSTINHO FELIX Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.014761-8 - MARIA ODILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X ILMA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.111588-1 - MARIA ANTONIA VILARDO TUCCI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ROBERTO TUCCI Despacho:À inventariante para atender ao despacho de fls.46, tendo em vista que o esboço de partilha apresentado na petição de fls.22/26 não observa a forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.112675-1 - ALBERTO BAPTISTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X CARLOS ALBERTO GARCIA Despacho:1 - Vindo a certidão negativa faltantes, à Fazenda Estadual quanto a partilha de fls.74/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.114655-5 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ARMANDO ALVES TEIXEIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A REQUERENTE/TESTAMENTEIRA PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 11, ESPECIFICAMENTE AOS ITENS: 3 e 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.133569-8 - MARLY CONDE LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ALBANI DO CARMO LEITÃO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.154281-3 - LUCIA MARIA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS X GILBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.187174-2 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X LUCY MARIA DE OLIVEIRA Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUCY MARIA DE OLIVEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). LUCIA MARIA DE OLIVEIRA os bens descritos às fls.04/05, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200468-9 - IRENE DE FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654)) X AURELIO PAULO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.25/40, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de AURELIO PAULO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209402-2 - ALTHAIR SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X HELMUT SCHNETZER Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDA-SE CUMPRIMENTO INTEGRAL À DECISÃO DE FLS.13. \r\n\r\nProc. 2007.001.244675-3 - ANA MARIA DE CASTRO FIGUEIREDO X ARTHUR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Sentença:1- Defiro a inventariança à ANA MARIA DE CASTRO FIGUEIREDO.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARTHUR FIGUEIREDO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ANA MARIA DE CASTRO FIGUEIREDO os bens descritos às fls.04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.060516-5 - ALBA DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X ANDRÉ VERONESE BENTES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300258-8 (45876) - NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA ROCHA BAPTISTA PEREIRA (RJ-028147)) X ANNA ACCACIA MEIRA REQUERIMENTO DA P.G.E.: \" REQUEIRO A JUNTADA DAS CERTIDÕES DO ÓBITO DOS GENITORES DA \" DE CUJUS\" PARA ESCLARECIMENTO DE QUANTOS IRMÃOS ESTA TINHA E ÓBITO DE ANNA ACCACIA DE JESUS (IRMÃ DA FALECIDA)\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 1984.001.300099-7 (48415) - RONALDO SALOMAO COURI E OUTROS X SALOMAO JOSE COURI, Inventariante: MARIA ZELIA FERREIRA COURI, Habilitado: JOSE COURI NETO, Habilitado: ROBERTO SALOMAO COURI (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO (RJ-081534E), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-085540E), Dr(a). GISELA SAMPAIO DA CRUZ (RJ-100549E), Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-104921E), Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.901302-9 (53284) - BASILIO VASCONCELLOS DAGNINO X ANA DE VASCONCELLOS DAGNINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEROA DA VEIGA CABRAL (RJ-086770E), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) À HERDEIRA ANA MARIA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.047655-2 (55165) - NADYR GARCIA VASCONCELLOS E OUTRO X DOMINGOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). SUDA DE ANDRADE FILHO (RJ-010702), Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.102981-6 (60512) - ANA CRISTINA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X BALBINA FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765), Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) REQUERIMENTO DA P.G.E.: \" REQUEIRO A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE MEAÇÃO; REQUEIRO AINDA A JUNTADA DO RGI DO IMÓVEL DE FLS. 204\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O REQUERIMENTO DA P.G.E. \r\n\r\nProc. 1992.001.072359-4 (61880) - ROSALINA DURAO DE MENEZES, Inventariante: VALENTIM PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DURAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007), Dr(a). ERIKA SILVINA BARBOSA CAMPOS DE MED (RJ-083159E), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.040756-0 (63221) - MANOEL RIBEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X SANTINA GUERRINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:1 - A gratuidade de justiça já foi deferida às fls.101.2 - Regularizada a procuração de fls.123, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de fls.122. \r\n\r\nProc. 1994.001.036474-4 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-040503)) X MARIA RAIMUNDA COSTA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.018655-0 (61792) - REGINA COELI BARCELLOS GABAO X MANOEL BARCELLOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). ROBERTO CARLOS PIGLIASCO MARIZ (RJ-115908), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) REQUERIMENTO DA P.G.E: \" REQUERIDO A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE PAULO E APRESENTAÇÃO DA PARTILHA NA FORMA DO ARTIGO 1025 DO CPC, CONSIDERANDO-SE AS DUAS SUCESSÕES\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.020216-0 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRAGA KLEVENHUSEN (RJ-079333)) X SANTIAGO IGLESIAS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476), Dr(a). FERNANDO DE MATTOS FAE (RJ-114066E), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Despacho:1 - Fls.58 - Anote-se onde couber.2 - Fls.57 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.128855-4 - RUY JOSE VIZEU CAMACHO X IRENE MUCCILLO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY JOSE VIZEU CAMACHO (RJ-047330), Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567), Dr(a). RUY JOSÉ VIZEU CAMACHO (RJ-047330) Decisão:1 - Cadastre-se no sistema o requerente de fls.02/03, advogado em causa própria, e o patrono de fls.59.2 - Nomeio inventariante o Sr. RUY JOSE VIZEU CAMACHO. Lavre-se o termo.3 - Tornem os autos à Defensoria Pública para que esclareça se representa o Sr. Ruy (fls.21 e fls.52/56), tendo em vista que o mesmo, inicialmente, advogava em causa própria (fls.02/03), apresentando sua representação processual e habilitação.4 - Ao inventariante quanto a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.027274-9 - LIGIA PENNER DE FREITAS SPINELLI X FRANCISCO BOTELHO SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.286/295, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de FRANCISCO BOTELHO SOARES DE FREITAS, que também assinava como FRANCISCO BOTELHO DE FREITAS, SERGIO PENNER DE FREITAS e STELLA PENNER DE FREITAS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046035-9 - JOSE LUIZ MANHABUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA NAZARETH DA SILVA MANHABUSCO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.141415-1 - MARIA JOSE REIS FRANCA X ALOYSIO DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Inventariante: TEREZA CRISTINA REIS FRANCA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078564-4 - CARLOS ANTONIO CAVALCANTI X JOSEFA MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Esclareçam os herdeiros quem exercerá a inventariança.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Aos interessados quanto a certidão cartorária.4 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.063113-9 - GEDEON PILLER (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DESIRÉE EMILIE RUDOLFINE ANNA MARIA ONODY Decisão:Fls.76 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, comprovando-se, após, o pagamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085913-8 - GILCÉA TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LELY COSTA VILLAR DE MEDEIROS (RJ-014636)) X GILZA TEIXEIRA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Convolo o rito para o arrolamento, anotando-se onde couber.3 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.22, bem como a certidão de fls.20/21. \r\n\r\nProc. 2007.001.111630-7 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) X MANOEL DEVEZA NETO Despacho:1 - Apensem-se os autos ao processo principal (fls.19).2 - Venha a certidão de casamento do requerente de fls.26, objetivando sua nomeação para o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.035939-9 - SERGIO MAIA KOSLOFF X SERGEIUS NICKOLAS KOSLOFF Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 110, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 450045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.210614-0 - MARIA CÉLIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ELVIRA DA GLÓRIA FERNANDES DE MELO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS DO TESTAMENTO JA CONFERIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014606-9 - MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSÉ RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao MP.Petição em separado:\"1- Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Aguarde-se a sentença determinando do cumprimento do testamento. Em 21/02/2008\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057102-3 - VERA LUCIA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769)) X EDUARDO DA CONCEICAO E OUTRO aos interessados sobre cota da PGE as fls. 51. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.003750-9 - ALICE LOREDO GAMA E OUTROS X ALCIDES GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). ISABEL MARIA S F DE SOUZA (RJ-084355) aos interessados sobre cota da PGE as fls.74v.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.060106-5 - ADALIA RODRIGUES X CAMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:1- Retifique-se a inicial quanto ao estado civil da requerente. 2- Venha a certidão de óbito dos genitores da falecida, bem como a certidão de nascimento da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.080944-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X SANDRA ALVES DA SILVA Despacho:1- Fls.45 e 47- Trata-se de Cessão de direitos hereditários e não renúncia. Assim sendo, venha por escritura pública. 2- Venha certidão de dependentes habilitados perante a previdência social. \r\n\r\nProc. 2007.001.090299-8 - ANTONIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ILKA FORTES DA SILVEIRA aos interessados sobre cota da PGE as fls.32. (aart. 162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.035690-8 - SOPHIE CONSTANTIN PAPATHEODORON (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JEAN CONSTANTINO PAPATHEODOROU Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. 2- Venha a certidão de dependentes habilitados perante a previdência social. 3- Oficie-se ao Banco Bradesco, solicitando o saldo. 4- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.006069-6 (52964) - EDGARD CESAR VITERBO REGO X EUNICE VITERBO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). ANGELA MARIA MANSUR REGO (RJ-026535) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS 133.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.000560-7 (54491) - YONETTE PESSOA E SILVADO X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS SILVADO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO( PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733), Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675), Dr(a). PAULO EXPEDITO DE LYRA TELLES (RJ-024403), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) aos interessados sobre cota da PGE as fls.343. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.078628-0 (64928) - SYLVIO DE MEIRELLES BEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X WILSON AUGUSTO PITTA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A SHIRLEY MARTINS PITTA os bens de fls. 85, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por WILSON AGUIAR PITTA , falecido em 06/08/1992 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.118136-4 (27278) - JOSE FRANCISCO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ISABEL SIMOES VEIGA Decisão:1- Promova-se a Citação dos herdeiros Rivaldi e Ivania, fls.263, por força do ART.999 do CPC. 2- Reitere-se ofício de fls.253, fixando o prazo de 05 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.194546-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X NILO MENEZES CARDOSO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.098756-4 - JOZENY AREIA DA ROCHA X JOSE DOMINGOS DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Despacho:Petição em separado:\"Considerando que não há notícia da desconsideração da pessoa jurídica, ora Reclamada, deixo de cumprir a diligência deprecada. Devolva-se ao Juízo Deprecante. Em 21/02/08\" \r\n\r\nProc. 1999.001.160616-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA REZUSKI (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA (RJ-044105)) X OLAVO REZUSKI aos interessados para juntarem copias e custas de conferecia para expediçao do titulo. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.055685-1 - BRUNO FONSECA PAVANELLI E OUTRO X JANE FONSECA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO: A Lei 11.441/2007 teve como fim agilizar os procedimentos de partilha de bens e desafogar o Poder Judiciário de tais questões. O artigo 3º da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do CNJ, que disciplinou o citado diploma legal, ante as inúmeras dúvidas surgidas, dispõe: \" As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos,bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc.)\". Assim, os Cartórios Notariais ao lavrarem as escrituras deverão ali abranger a totalidade dos bens, inclusive os móveis, eis que não se justifica que somente partilhem os imóveis e remetam para o Judiciário os \r\n\r\nProc. 2002.001.110393-3 - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTROS X LEONARD PETER MADSEN (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMETRIO DE LIMA (RJ-034780) INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 117. ART. 162 § 4º DO CPC (4354) \r\n\r\nProc. 2005.001.080716-9 - MARLI FALCAO JANSEN X VICTORIA LASMAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados sobre devolução do formal para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.119168-3 - CELIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS X JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) AOS NTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 72. ART. 162 § 4º DO CPC (5649) \r\n\r\nProc. 2005.001.127054-6 - MARIA DOMINGOS CORREIA DA SILVA X JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) aos interessados sobre cota da PGE as fls.138. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.162416-2 - MARIA CELIA FORTES HENRIQUES ALCALA VELA X ANGELA FORTES HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Despacho:A falecida detem 50% do imóvel, logo, tendo deixado a parte dispónivel para sua filha Maria Célia, esta deverá receber o percentual correspondente a 37,5% do imóvel e o neto José Raimundo o percentual equivalente a 12,5%, totalizando assim, a fração de 50% do imóvel. Portanto, venha em termos a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.027230-6 - MARIA FERNANDEZ ALONSO E OUTROS X MANUEL MACEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031060-5 - JOSE ROBERTO PAIXAO X LUZIA AMELIA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:Venham certidões de óbito dos genitores de Luzia Amélia Paixão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300030-3 (10983) - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Despacho:1- À Fazenda. 2 Fls.947- Certificado pelo Sr. Serventuário as folhas da cópia do acórdão que exclui a Srª. Ana Amélia e demais legatários da sobrepartilha, defiro o desentranhamento das peças subscritas pelos mesmos. \r\n\r\nProc. 1974.001.300205-0 (27378) - WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINNGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X ROMUALDO MONTEIRO DA SILVA BRAGA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1976.001.700831-1 (31324) - ZULEIKA DO COUTTO SANTOS X SYLVIO ARNAUD DOS SANTOS Despacho:Fls.316/318- Venha o pedido de emenda da partilha, na forma do art.1028 do CPC, bem como a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 1992.001.073166-9 (20285) - JURACY SOARES DA SILVA X VITALINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSALBA APARECIDA FERREIRA SBRANA (SP-194063), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho:1- Examinando os autos, verifico que Vitalina deixou quatro irmãos, porém, nos autos, só há notícia de dois, ou seja, a requerente Juracy e Lídia Soares Lima (pré-morta), devendo seus herdeiros sucederem por representação, art.1840, C.C de 2002 e 1613, C.C de 1916. Assim sendo, informe a requerente o nome dos outros dois irmãos, comprovando o óbito dos mesmos, se for o caso. 2- Regularize-se a habilitação e representação processual dos filhos de Lídia Soares Lima. \r\n\r\nProc. 1993.001.030516-6 (59850) - CARLOS DUARTE MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X MARIA MARGARIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS LEITAO (RJ-072972) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BOVESPA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.044836-0 (60627) - VANIA ROMMEL X MICHEL ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.135883-7 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636)) X JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). JOANA D'ARC G. FREIRE (RJ-025692), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Despacho:A Fazenda sobre o pedido de alienação do imóvel pelo valor da proposta acostada às fls. 275 e 276/277. \r\n\r\nProc. 2000.001.094898-2 - LUZIA CRUZ DOS SANTOS X RUY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S BRANDAO (RJ-081843), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Despacho:Considerando a presença de herdeiro absolutamente incapaz, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Decisão:1- Muito embora o Juízo da 6ª Cível não tenha considerado o disposto no artigo 1017 do CPC, fato é que existe um terceiro de boa-fé que não pode ser prejudicado. Assim, para pagamento do débito condominial, expeça-se mandado de débito em conta no valor de R$ 24.627,03, conforme cópias das guias expedidas pelo Juízo acima referido. 2- Atenda-se fls. 182. \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Petição em separado:\"Autue-se em apenso. Após, voltem conclusos. Em, 21/02/2008\" \r\n\r\nProc. 2003.001.080055-9 - JOSE VICENTE GONCALVES GALLO E OUTRO X MARIA DE LOURDES GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:1- Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2- Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.073943-7 - FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO X ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Despacho:1- Oficie-se ao Unibanco para que informe os valores existentes em nome da falecida, bem como determinando a transferência para conta judicial em nome do Espólio a disposição do juízo. 2- Expeça-se alvará autorizando o inventariante a realizar a venda do automóvel AUDI/a3, fls.51, pelo valor da avaliação de fls.131, devendo o preço ser objeto de depósito judicial, em nome do Espólio, à disposição do juízo. 3- Avaliem os demais imóveis, inclusive o imóvel objeto da transação de fls.134/135. \r\n\r\nProc. 2005.001.112601-0 - FRANKLIN MICHAEL HARVEY WILLMER X KATHERIN JEANETTE WILLMER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Fls.126/127- Intime-se o herdeiro Julian Nicholas, na pessoa de se representante legal, fls.69, para se manifestar sobre o pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.129666-3 - BERNARDO TAUBLIB X EVA TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1- Para fins de verificação da cadeia sucessória, venha certidão de óbito dos genitores da falecida. 2- Sem prejuízo, promova-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.001342-8 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS PINTO X MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO AVALIADOR JUDICIAL AS FLS.105/109. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.052627-4 - MARCOS COSTA DOS REIS X JOFFRE RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 65 a 81, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOFFRE RIBEIRO DOS REIS, falecido em 12 de março de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163573-4 - LAIS HELENA GRECO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875)) X MANUEL DA SILVA CARDOSO Decisão:1-Lavre-se o termo de primeiras declarações.2-Fls.77 Citem as herdeiras.3- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.030202-8 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ADILA MOURÃO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080489-7 - NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DA SILVA OLIVEIRA Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9693 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165103-0 - SANDRO LUIZ MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X LUIZ PEREIRA FILHO Despacho:Venha o relatório para a sentença. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.215980-6 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X P.S.B.) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao MP. \r\n\r\nId: 450047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.101702-0 - ARIMAR MUNIZ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ARY TEIXEIRA SOARES Despacho:1. Venha o traslado do testamento no original.2. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035918-1 - MARCELO JOSE DE BARROS REGOS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X OTTO BADUSCH Despacho:1. Intime-se o testamenteiro indicado (fls. 02) para se manifestar se aceita o \"munus\".2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022137-3 - MANOEL LUIZ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X MARCOS LUIZ BAZILIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.69/76 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.159043-1 - DEUSA VENANCIO GONCALVES X SEVERINO VENANCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.001.076311-5 - ALEX DOUGLAS PINTO AGUIAR E OUTROS X JOSE ALVES DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 100/101, de 13.02.2007.(...)O juízo orfanológico somente tem competência para determinar os valores relativos ao FGTS em decorrência do falecimento do titular da conta, desde que tais valores estejam disponíveis.A Súmula 161 do STJ deve ser aplicada somente quando inexiste controvérsia em relação a tais valores.Se determinado valor está aprovisionado significa que o mesmo não está disponível. E não está disponível porque não houve a assinatura do contrato de adesão.Assim, somente pela ação própria, no juízo competente, é que os herdeiros do \"de cujus\" poderão pleitear a liberação do referido valor.Existindo controvérsia sobre a liberação do valor, a questão deve ser apreciada pela justiça federal, por força dos disposto no art. 109,I, da CF e da Súmula 82 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.117924-5 - ANA EMILIA VALENTE E OUTRO X MARIA EMILIA VALENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Fls. 74 - Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 72, devendo ser juntado ao autos a habilitação do espólio (certidão de inventariança) e representação processual (procuração do espólio, representado por seu inventariante). \r\n\r\nProc. 2005.001.120557-8 - MARIA IZABEL PEREIRA DE SOUZA X TANIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 36 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.156170-2 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA LUZ SILVA Despacho:Fls. 41 verso - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.181616-0 - JOFRAN ORLANDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X FRANCISCA SANTANA ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 34 - 1) E.guia. Encaminhe-se por ofício, a ser retirado pela parte. 2) Diante do informado, oficie-se à FUNCEF com cópia de fls. 34, indagando se há valor devido ao \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2008.001.037646-4 - GISELE ROSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X BEIMA DOS SANTOS ROSA VIANNA Despacho:Na certidão de óbito consta que BEIMA deixou bens.Esclareça, portanto, se foi distribuído o inventário e, em caso positivo, para qual juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.002247-5 - LILIANE DE MORAES VODOPIVES CASELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X L & L LOCADORA E VIDEO CLUB LTDA ME Decisão:Tendo em vista que o inventário do sócio foi redistribuído para a 11a. VOS (processo nº 1995.001.109279-1), declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa e encaminhe-se, por ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.129519-4 - NARCK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187)) X ODETTE DE MOURA LEITE E OUTRO Despacho:1. INstrua-se com a certidão de casamento de Ney, como já determinado às fls. 426 e 437.2. Cite-se INAH VIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA, esposa do herdeiro Percy Rodrigues da Silva, no endereço de fls. 441, para se habilitar e fazer representar nos autos.3. Há ofício pronto na serventia a ser retirado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.014271-0 - DOROTHY EDER SANTOS E OUTROS X RUBIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 57 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.005753-1 - MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES X CONSTANTINO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.146978-6 - PAULO PASSOS TORREIRA X IVONE PASSOS TORREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:1. Cumpra-se o item 2 de fls. 93.2. Venha a certidão de óbito de ANDRE PASSOS TORREIRA. Ressalto que se o mesmo faleceu em 2005, não é pré-morto e, portanto, deve seu espólio se habilitar e fazer representar nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.141015-0 - JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA X NILDA HEMETERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:1. Fls. 111: Ciente.2. Fls. 116: Se houve pagamento indevido ou não pelo INSS, a matéria não é da competência do juízo orfanológico. 3. Instrua-se com a certidão de nascimento da herdeira SELMA.4. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos.5. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariada e espólio); d) certidão de quitação fiscal; e) certidões do distribuidor de Cabo Frio (inventariada e espólio), quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.159321-1 - DARIDA GLÓRIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA IZABEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Despacho:Fls. 151 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179328-7 - CINTIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X EDVER RODRIGUES DE CAMPOS Despacho:1. Em relação ao DETRAN esclareça, objetivamente, o que pretende, já que o certificado já se encontra acostado às fls. 13 e a \"autonomia\" é regulada pela SMTU.2. Em relação às petições de fls. 17 e 21, diante dos esclarecimentos prestados pela DP, às fls. 28, devem permanecer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.243713-2 - INÊS DA CUNHA SEPPI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI (SP-131824)) X MARIA IGNEZ CUNHA Despacho:1. O despacho de fls. 31, item 3, foi digitado erroneamente. O que falta é a certidão da justiça federal em nome do espólio, com a confirmação da autenticidade. Junte-se.2. As certidões de fls. 41/42 deverão ser desentranhadas e acostadas nos autos do RAC, tão logo seja distribuído.3. Ressalto que há necessidade do recolhimento das custas e taxa judiciária para o RAC do testamento.4. Aguarde-se o RAC do testamento para que se efetue o translado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104177-2 - ZELIA ROSANE GAKLIK X RUDY GAKLIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ PEREIRA DA ROSA (RS-049900), Dr(a). BEL. PAULO RICARDO ROCHA RENZ (RS-028568), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Republique-se o despacho ordinatório, cadastrando-se o patrono de fls. 76 com inscrição na OAB neste estado. Decorridos 10 dias da publicação e não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104177-2 - ZELIA ROSANE GAKLIK X RUDY GAKLIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ PEREIRA DA ROSA (RS-049900), Dr(a). BEL. PAULO RICARDO ROCHA RENZ (RS-028568), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Republicação do despacho ordinatório de fls. 92 verso: \"Fls. 92 - Aos interessados.\". \r\n\r\nProc. 2004.001.072647-7 - CELSO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ISANOR DE ARAUJO OLIVEIRA Despacho:Fls. 91/92 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.102474-7 - ADELINA TEREZA BON TRELHES X JOÃO CARLOS BERNARDON Despacho:Diante da certidão supra, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174049-0 - ANA MARIA PIRES LOPES SELVATI X MARIA AGLAIR LOPES (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.236353-7 - LÉA ALVES CAVALCANTI FERRAZ PESSOA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS (CE-006506)) X ESPÓLIO DE IDALICE EULÁLIO ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 17/18 ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8A - MOACYR FERNANDES DIAS X CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:1. Inclua-se no sistema o nome do patrono do impugnante (fls. 219 dos autos da interdição). Consequentemente, aceito como tempestiva a petição de fls. 62/66. 2. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.085529-5 - MARIA JOSE RUBIO EPPINGHAUS MENDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X IRACEMA ALICE EPPINGHAUS Despacho:Intime-se por precató a autora, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.032075-4 - LUZIA MONCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X WALDEMAR ERCIO DAVILA VASCONCELLOS Despacho:Intime-se a autora por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1. Termo de inspeção pessoal em separado. (Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às dezoito horas, compareci à residência da interditanda, localizada na Rua Prudente de Morais, 494, apt. 201, Ipanema, nesta cidade e constatei que a suplicada, visivelmente, não possui condições de exercer os atos da vida civil. A suplicada permanece no leito, tem extrema dificuldade em se comunicar, sendo totalmente dependente de terceiros.). 2. Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.234982-6 - DIVA RODRIGUES DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615), Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JUAREZ SOARES PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500023-0 (3325) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE DA SILVA SERRALHEIRO Despacho:Fls. 527 - Aguarde-se por 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1973.001.300277-0 (25343) - MARIA DA GLORIA COLI E SILVA X ADAMASTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-000000), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES SIQUEIRA (RJ-000000), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Decisão:...Assim, entendo que se comprovada a inexistência de débitos fiscais em relação aos inventariados e ao imóvel é possível conceder a tutela antecipada para adjudicar o bem à cessionária.Instrua-se, portanto, com as seguintes certidões:a)negativa de débitos da SRF, em nome dos inventariados, com confirmação de autenticidade;b)justiça federal (inventariados e espólios), com confirmação de autenticidade;c)quitação fiscal;d)9º distribuidor (inventariados, espólios e imóvel);e)de casamento da cessionária, averbada com a separação.Dê-se ciência à PGE da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1980.001.300491-0 (40776) - WALDEMIRA VIANNA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:1. S.M.J. houve um equívoco na elaboração da partilha de fls. 107/107 v., eis que de acordo com as escrituras acostadas às fls. 12/13 e 95/96v., a GERALDO foram cedidos os direitos hereditários do imóvel situado à Rua Carolina, 21, fundos, e à LUCI, o da Rua Carolina, 21.Todavia, no esboço de partilha constou o contrário.Assim, esclareçam se além do aditamento pretendido às fls. 167/168, não pretendem também a retificação do esboço de partilha.2. Fls. 185: Não entendi o pedido, eis que a requerente já foi contemplada na partilha.3. Fls. 164 - 186 : Inclua-se no sistema, excluindo os demais patronos. \r\n\r\nProc. 1980.001.300834-3 (39603) - MARIA JARIUZA LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SAN (RJ-010317)) X RAIMUNDO NONATO LIMA E OUTRO Decisão: Constato que MARIA JARIUZA LIMA GARCIA é casada pelo regime da comunhão universal (fls. 05). Certifique, portanto, a serventia, se consta representação processual de seu cônjuge nos autos. \r\n\r\nProc. 1982.001.301293-4 (44766) - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA X CYLENE DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) Despacho:1. Se alguns dos herdeiros pretende ceder os direitos hereditários em relação a determinado imóvel pode requerer alvará judicial para a lavratura do ato. Ressalto, todavia, ser impossível impor a determinado herdeiro ceder seus direitos hereditários.2. Se o bem é insuscetível de divisão cômoda, não cabendo na meação do cônjuge ou no quinhão de um só herdeiro, o que é possível é a aplicação do disposto no art. 2019 do NCC. Se um dos herdeiros pretender a adjudicação pode repor aos demais herdeiros, em dinheiro, a diferença, contudo torna-se necessária a avaliação atualizada, consoante dispõe o art. 2019, par. 1º do CPC.3. Esclareça, portanto,o herdeiro JOSE MARCOS se pretende a adjudicação do imóvel situado à Rua Senador Vergueiro, 138, apt. 205, hipótese em que será necessária a avaliação atualizada do bem. \r\n\r\nProc. 1983.001.301167-1 (5482) - ETTORE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO CONDE (RJ-050620), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VERA MARIA DE MAGALHAES ASTUTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976), Dr(a). IVAN SAGULO (RJ-029424), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465) Despacho:Autorizo que a ISF efetue o lançamento do imposto, por ora, tão somente em relação ao imóvel da Rua Mearim, 8, Grajaú.Ressalto, todavia, que a antecipação da tutela para a expedição do título em relação somente ao referido imóvel, só será possível se forem acostadas as certidões negativas pessoais (inventariado e espólio), além das certidões negativa relativas ao imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 1983.001.301459-3 - LYGIA ESTEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X LAFAYETTE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Fls. 77 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.001.504887-0 (8160) - SEUZIDA SOARES BARBOSA X LINDAUREO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E INVENTARIANTE JUDICIAL (FLS. 314 \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.029727-1 (55667) - JANETE DA CONCEICAO GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352)) X MARIO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Despacho:1) Inclua a serventia, no sistema, o nome da segunda inventariada IDALINA VIEIRA DA SILVA, em atendimento à averbação deferida às fls. 367 e ofício de fls. 406.2) Retifique a serventia, no sistema, para constar Mario Tavares da Silva, como inventariado.3) À inventariante sobre fls. 778/779. \r\n\r\nProc. 1989.001.131674-1 (56871) - FERNANDO AUGUSTO JUNIOR X MARISA DE VASCONCELOS MANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) Despacho:1) fls. 290 - item 1: Oficie-se 2) fls, 290 item 2 : Digam os demais interessados e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.001.092814-0 (58009) - ISABEL APARICIO GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X CEFERINO FREIRIA GONZALEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.043319-0 (58815) - DOROTY STROHMEYER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STROHMEYER GOMES (RJ-008535), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). MARCELO SOUZA NETO DA QUINTA (RJ-092799), Dr(a). KATIE FRANCIELLE CARLESSE (PR-031386)) X JAYME NILSON DIOGO E OUTROS Despacho:Os valores devidos ao Espólio herdeiro (Dulce Nilson Diogo Passos) deverão ser transferido à disposição do Juízo em que tramita o respectivo inventário. \r\n\r\nProc. 1993.001.001173-0 (61706) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X PINCHOS ARKADER E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 11863/1186 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.010762-0 (63292) - DANIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-062280)) X HELIDA ANDRADE SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.038261-1 (66784) - TATIANI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI (RJ-087374)) X LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.109723-7 (67642) - LANY VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS ROALE ANTUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 95 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.132080-7 (67915) - DILMAR LOBO MENDES COELHO X EDMEA LOBO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:O dé bito ainda persiste. Assim não há como ho,ologar a partilha apresentada. Como já ressaltado, o bem pode ser remetido para sobrepartilha. Se assim desejarem, será elaborada nova partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.061869-6 - DENISE MICHALKA MASCARELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457), Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ARMANDA ALITA MICHALKA Despacho:Fls. 289 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.133720-4 - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X CYDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 217/220 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.144892-2 - ANTONIO AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 434/443, para que produza os efeitos de direito. Custas na forma da lei. (...). \r\n\r\nProc. 2000.001.003482-0 - NILO FREITAS AMARAL X NILTON AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLORIA INES NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Decisão:I) Mandado de débito é para pagamento de despesas junto ao banco e, portanto, devem restar comprovados nos autos. Autorizo a expedição de alvará em nome do inventariante no valor de R$ 1.225,00 para quitação do débito condominial e juntada das certidões negativas, prestando-se contas nos autos. II) Cumpra-se o item 5 de fls. 388. \r\n\r\nProc. 2001.001.113971-8 - PAULO RODRIGUES ALVES X VIRGILIO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.2) Juntem as certidões do 9º distribuidor em relação ao imóvel a ser inventariado, bem como a quitação fiscal do mesmo.3) Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 61/64.4) Providenciem o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.138164-5 - WANILDA MENEZES DA SILVA SILVEIRA X JOSE MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.048361-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Fls. 137 - E. novo mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.001229-6 - MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES X JOSE CARLOS CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES (RJ-076854) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 180v. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.018474-5 - MARIA EUGENIA BARROW DIOGO TAVARES X ITALO DIOGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). ERIKA TAVARES AMARAL RABELO DE MATOS (RJ-122811), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 155) \r\n\r\nProc. 2003.001.034922-9 - SONIA MARIA MATOS DE CARVALHO X INALDO SALES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEISE VERONICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 75, item 2, em relação ao herdeiro Inaldo Sousa. \r\n\r\nProc. 2004.001.019905-2 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) Despacho:I) Antes de apreciar o pedidod de fls. 502 que já contou com a anuência da PGE, às fls. 519v, reitere-se a determinação ao Bco do Brasil para que remeta o extrato solicitado às fls. 517. II) Com a resposta, ao MP, eis que houve a declaração de ausência. \r\n\r\nProc. 2004.001.021518-5 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Interessado: AREOLINO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA DA PENHA DAVID COSTA Despacho:I) Fls. 161 - 1) Oficie-se à CEF para cumprir integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, o ofício nº 667/2007, quanto à transferência para conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça e à disposição deste Juízo, o saldo existente na conta nº 0995.013.01447585-8, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 147 e 158.2) Intime-se conforme requerido, na letra \"b\".II) Fls. 165 - Certamente o saque foi efetivado pelo companheiro, eis que era co-titular da conta. Assim, como à época do óbito o saldo era de R$ 10.861,78 (fls. 29), o valor devido à inventariada era de R$ 5.430,89 que deveria ter sido trazido aos autos. Como certamente o companheiro sacou tal valor, considero o mesmo como adiantamento da herança, devendo ser abatido por ocasião da partilha. Não vejo, portanto, necessidade na expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9 - ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095) Despacho:1) Pedido de remoção de inventariante deve ser requerido em autos em apartados. 2) Oficie-se ao HSBC indagando o valor das ações e havendo valor devido ao inventariado que seja transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, a disposição deste Juízo. 3) Atenda a inventariante o requerimento da pGE de fls. 344. \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.100369-6 - THEREZA CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA X ENNY RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.100246-3 - ISMAR PEREIRA NEVES JUNIOR E OUTROS X JACQUELINE PESSOA DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 115 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.150343-9 - FLORIS BELA RODRIGUES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ORSINI BRANDAO DE AGUIAR SILVA Despacho:Fls. 110 - Defiro. Em relação ao quinhão do menor deve o valor ser transferido para conta judicial em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.001.096677-0 - VANESSA MATOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLFO GOMES PEREIRA LEAL Despacho:Intime-se por mandado a inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.019751-0 - AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X SHIRLEY NOGUEIRA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 40 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.035922-3 - JERUZA OLIVEIRA PRUDENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524)) X VALMIR MELO PRUDENTE Decisão:1. Venha a afirmação da viúva e dos herdeiros, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, assim como comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite: JERUZA OLIVEIRA PRUDENTE.3. Instrua-se com as certidões dos RGI's dos imóveis e espelho do IPTU, onde conste a metragem.4. Esclareçam se não pretendem adotar o rito de arrolamento. Em caso positivo, venha a partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricada por todos.5. Venham as certidões: a) negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) de quitação fiscal dos imóveis; d) do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel situado nesta comarca); e) dos distribuidores de Saquarema e Araruama, em nome do inventariado e espólio, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017940-1 - FLÁVIO FENOCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X NORMA FENOCIO AZZI (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Decisão:...Com relação à não inclusão do imóvel no inventário, a menos que se comprove que a ex-inventariante recebeu algum recurso proveniente do mesmo, tal fato não enseja prestação de contas, cabendo ao herdeiro requerer, se for o caso, a sobrepartilha do bem.Quanto a valores relativos a perícias que teriam sido realizadas pelo inventariado, diante da assertiva da requerida, comprove o autor, em 10 dias, o recebimento por parte da suplicada dos referidos valores, eis que a prova incumbe a quem alega. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123697-0 - SORAYA MALHANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MARIA CRHISTINA MAIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.179301-9 - ESEQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X DAVI OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:...Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, removendo o requerido do exercício da curatela e, consequentemente, nomeio ESEQUIEL DE SOUZA para exercer a curatela de ADÃO DE SOUZA, devendo exercer fielmente o \"munus\", sob pena de destituição.Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1184 do CPC, dê-se baixa e arquive-se.Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.021960-0 - ALINE ELIAS DA SILVEIRA X WANILDA MENEZES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Fls. 32 - a) Intime-se no endereço fornecido. 2) Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 450050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018349-0 - LEONICE AROUCHA X DELMA ABREU MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146248-2 - DALVA MARIA FERREIRA RIBEIRO X FLAVIANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111933-9 - MARCIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS X MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA FALECIDA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.150388-7 - GILBERTO SILVA LOPES X TILDEN LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE GILBERTO SILVA LOPES, MARLY LOPES FERREIRA DA SILVA, NANCY LOPES DE CHAVES E MELLO DIAS, GILBERTO FERREIRA LOPES E GILSON SILVA LOPES JUNIOR, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORGÕES (FLS. 68).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030118-5 - MARIA ALICE CONCEICAO DA ROCHA CARDOSO DA SILVA X DEUSDEDIT CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086458-4 - JOSELUCI SOBRAL DE OLIVEIRA X LUCI FREITAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.031932-8 - MARCOS EDINARD PALMIERI DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X MARCIA LUIZA PALMIERI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.132383-7 - DENISE DE AQUINO SLOBODA X HUGO QUEIROZ SLOBODA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.004237-3 - MANOEL FERREIRA VARALONGA FILHO E OUTROS X LAURA FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). SEIR FLORES BRITO (RJ-037146) Decisão:1) FLS. 225 - EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ.2) FLS. 227 - DÊ-SE VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.137169-8 - JOAO AVELINO DO AMARAL X ANNA AVELINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDES GIMENES (RJ-004458), Dr(a). MARLENE MENDES LOURO (RJ-032097), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.023488-4 - HELIANE FLORES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X HELY ABRANTES BRICIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:FLS. 225 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.067121-4 - CONCEICAO RADDI DE ARAUJO X ALUIZIO PEDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO O EVIDENTE ERRO MATERIAL, CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS. 149, EM QUE, EQUIVOCADAMENTE, FICOU CONSIGNADO \" HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 68/72\", AO INVÉS DE \"HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS,A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 83/88\", RETIFICO, NESSE PARTICULAR TÃO-SOMENTE, O REFERIDO DECISUM. \r\n\r\nProc. 2003.001.148618-6 - GILBERTO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTROS X PAULO NOGUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) fls. 91. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.000380-7 - MARIA DARCY PRATA DE CASTRO JUGEND X SAMUEL JUGEND (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 131/132. \r\n\r\nProc. 2005.001.127158-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X TEREZINHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142978-0 - PAULO CESAR CARVALHO AYRES X ORLANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160024-8 - ALFREDO FERREIRA DA NATIVIDADE X CUSTODIO FERREIRA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057307-0 - SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA E OUTROS X CARLOS EDUARDO BARBERO GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO (RJ-125852) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR CARLOS EDUARDO BARBERO GOULART PEREIRA A SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA... \r\n\r\nProc. 2006.001.165668-3 - THEREZA CID PEREIRA E OUTROS X FRANCISCO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034440-2 - EVA MESSA NEME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.006352-3 - MARINA MIRANDA SANGLARD X FAUSTA MIRANDA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.030998-9 - ALUÍZIO PINTO ROMERO X WALKYRIA PINTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102213-1 - MARCOS ANTÔNIO ROCHA DA SILVA X MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.032008-2 - MARIA DE NAZARE CAVALLEIRO DE MACEDO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MARIO EUGENIO CAVALLEIRO DE MACEDO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300059-0 (26448) - ANNA DE ANDRADE X JOSE DOS SANTOS CANTANDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). ISABEL CRISTINA REZENDE DE CAMPOS (RJ-004314), Dr(a). ANTONIO VIEIRA DE RESENDE (RJ-012499), Dr(a). JOAO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 373/375. \r\n\r\nProc. 1969.001.300113-1 (25111) - NEUZA DE OLIVEIRA X THOMAZ QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA MOTA SIQUEIRA DE JESUS (RJ-023389), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) Despacho:FLS. 769, TERCEIRO PARÁGRAFO - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1986.001.811236-8 (53794) - THARCILLA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.127117-4 (64693) - NILZA DE CASTRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ARGEU LEÃO DE BRITO E NILZA CASTRO DE BRITO A ARGEU LEÃO DE BRITO FILHO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 1993.001.064193-2 (65528) - MERCEDES DE SOUZA FRANCA E OUTROS X FLAUZINA FRANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CLEIDE MARLUCIA DE MELO A. NASCIMEN (RJ-048205), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.052013-8 (70025) - DILZA CLAUDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:1) FLS. 54 - DEFIRO.2) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 1996.001.139541-8 - FABIANA GONCALVES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490)) X JOSE AUGUSTO BAPTISTA MARQUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.092783-6 - ANA NELMA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924)) X ARMANDO RIBEIRO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 82/83. \r\n\r\nProc. 1998.001.049730-3 - FANIA DOCRTORS LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ADOLPHO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-068954), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.106911-8 - MARLOBIA JESUS DE ARAUJO X ANTONIA FLORENTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.128361-1 - ORLANDO MARQUES PISCO X DAVINA DE MELLO PISCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.064790-0 - LUCILIO CARNEIRO RIBEIRO E OUTROS X MARIA EDITH JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:FLS. 235 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.114276-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARK GABLE X MARISA SILVEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053756-3 - RAFAELLA PAES BARRETO CAVALCANTI X ISABEL PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109577-0 - TANIA MARIA CAETANO RAMOS E OUTRO X VIRGILIO MORETZSOHN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES LOURENCO RAMOS (RJ-095653), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:.homologo, por sentença,a sobrepartilha amigável, constante de fls.93/95...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.140033-4 - WANISE MARIA PRAWITZ X JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:.. VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 41/44 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O PERTINENTE FORMAL . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020878-0 - VIRGILIO RAITZIN TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MARINA DE TAVORA Despacho:FLS. 239/240 - NADA A DEFERIR, EIS QUE A IMPORTÂNCIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 10.ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, CONFORME SE INFERE DO OFÍCIO DE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 2006.001.132489-2 - HELENA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO X DAISY BARROSO ARGONS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.030752-1 - PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X NEUSA SYLVIA GALVÃO HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.169174-0 - LYSIAS RCARDO QUIRINO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 450052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "450053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR - RJ025100 \r\n\r\n1970.001.300432-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOSELITO TRINDADE RIBEIRO - RJ056444 \r\n\r\n1982.001.300859-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n1990.001.117162-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONÇA - RJ045568 \r\n\r\n1992.001.018784-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n1993.001.010316-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANTONIO GIORDANO - RJ019189 \r\n\r\n1997.001.118415-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR - RJ075200 \r\n\r\n1998.001.086998-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARÍLIA VIANNA DA SILVA - RJ057661 \r\n\r\n1998.001.181644-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n1999.001.067280-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nKATIA NEHRER SEQUEIRA - RJ060730 \r\n\r\n1999.001.081769-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2000.001.132040-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO FREITAS - RJ059641 \r\n\r\n2000.001.136873-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES - RJ083854 \r\n\r\n2000.001.143597-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLEONICE BARBOZA DE MATTOS - RJ045534 \r\n\r\n2000.001.151130-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUIZ VALDO LABREA - RJ039430 \r\n\r\n2001.001.065249-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA - RJ100504 \r\n\r\n2002.001.000110-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n2002.001.021463-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO - RJ017419 \r\n\r\n2005.001.050769-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.001.144433-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE BAPTISTA - RJ103844 \r\n\r\n2005.001.160112-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2006.001.050906-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA - RJ121668 \r\n\r\n2006.001.130441-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n1978.001.700478-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nDANILO COSTA DA SILVA - RJ080270 \r\n\r\n1982.001.503688-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRENATO RUSSANO - RJ013046 \r\n\r\n1989.001.064029-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nNILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO - RJ053880 \r\n\r\n1991.001.110571-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA - RJ098107 \r\n\r\n1992.001.083508-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1993.001.082472-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n1995.001.124568-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA - RJ111863 \r\n\r\n1997.001.074075-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA FERREIRA - RJ040028 \r\n\r\n1998.001.049225-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nINÊS MARIA IANNI RODRIGUES - RJ130965 \r\n\r\n1999.001.075878-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDELGLAN VIANNA FERREIRA - RJ043074 \r\n\r\n1999.001.092211-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nHEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA - RJ114254 \r\n\r\n1999.001.126070-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDENISE MACHADO BENTO DE LIMA - RJ055819 \r\n\r\n1999.001.144328-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCIA RIOS PINHEIRO - RJ075806 \r\n\r\n2001.001.073079-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLUCILIA FERREIRA PEIXOTO - RJ024582 \r\n\r\n2001.001.083368-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n2001.001.098786-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2001.001.099535-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2001.001.132981-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA DE MORAES - RJ040596 \r\n\r\n2003.001.084200-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2003.001.136743-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCIO FERREIRA MATTOS - RJ094396 \r\n\r\n1979.001.300901-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO - RJ141195 \r\n\r\n1982.001.300199-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nTÂNIA CORREIA DA SILVA - RJ063922 \r\n\r\n1983.001.700845-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBEATRIZ REBÔLA AVELINO - RJ105499 \r\n\r\n1989.001.064030-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n1991.001.100642-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARIO NILTON LEOPOLDO - RJ053745 \r\n\r\n1992.001.025990-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ111708 \r\n\r\n1992.001.053938-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1995.001.012648-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES - RJ100093 \r\n\r\n1996.001.088877-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA VILLELA FELIPE - RJ064148 \r\n\r\n1996.001.100716-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1997.001.109958-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093160-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - RJ074784 \r\n\r\n1998.001.156081-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR CABRAL RAMOS - RJ042342 \r\n\r\n2000.001.140789-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2001.001.049736-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n2002.001.037640-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2002.001.057427-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA BATALHA SPARANO - RJ117293 \r\n\r\n2002.001.093172-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA - RJ040681 \r\n\r\n2002.001.131706-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nKRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES PEREIRA - RJ087279 \r\n\r\n2004.001.061692-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.001.085990-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DE SOUSA FITARONI - RJ126638 \r\n\r\n2005.001.012964-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO - RJ068569 \r\n\r\n2005.001.030336-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGILDA MARIA KASTRUP SILVA - RJ117003 \r\n\r\n2005.001.134322-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI - RJ099532 \r\n\r\n2006.001.102545-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nTOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO - RJ029356 \r\n\r\n2007.001.038095-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE - RJ040492 \r\n\r\n1971.001.706178-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ157100E \r\n\r\n1980.001.708684-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n1982.001.500526-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO - RJ068288 \r\n\r\n1984.001.300996-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1986.001.301198-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nHUGO MORETTO LARA - RJ157273E \r\n\r\n1988.001.020280-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO - RJ050326 \r\n\r\n1988.001.038324-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034 \r\n\r\n1994.001.041714-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n1994.001.055619-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO - RJ107582 \r\n\r\n1994.001.067802-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLETICIA AUTRAN ZIMMERMANN - RJ120957 \r\n\r\n1995.001.080164-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1997.001.124038-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nIVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO - RJ090752 \r\n\r\n1998.001.015224-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO - RJ100114 \r\n\r\n2001.001.008743-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALOISIO MOTTA REZENDE - RJ090453 \r\n\r\n2001.001.079081-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO - RJ025337 \r\n\r\n2001.001.097835-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DAMASCENO - RJ129607E \r\n\r\n2003.001.086076-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2003.001.138385-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n2004.001.048455-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nIREMAR MUSSULY GOMES - RJ052937 \r\n\r\n2004.001.081285-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO BASTOS - RJ131781 \r\n\r\n2005.001.152954-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR - RJ133479 \r\n\r\n2006.001.076611-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSUELI GOMES VARELLA MOTA - RJ077629 \r\n\r\n2006.001.097229-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nTATIANA VICENTE DA COSTA - RJ118905 \r\n\r\n2006.001.145800-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n1970.001.706554-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG - RJ098367 \r\n\r\n1979.001.300308-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n1987.001.501228-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA ELVIRA ALVARO COSTA CLARKE - RJ137524E \r\n\r\n1990.001.032685-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARLI NETO CORDEIRO - RJ028884 \r\n\r\n1990.001.100362-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNELSON JOAQUIM - RJ047072 \r\n\r\n1991.001.133275-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA - RJ081475 \r\n\r\n1993.001.109830-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUCIANE LYRIO CALDEIRA - RJ087600 \r\n\r\n1995.001.010281-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n1995.001.084564-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMOACYR FERREIRA GOMES - RJ013027 \r\n\r\n1996.001.030878-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1996.001.038122-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1996.001.072728-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA - RJ065964 \r\n\r\n1997.001.019987-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1998.001.181502-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES - RJ141351 \r\n\r\n1999.001.142996-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n1999.001.164904-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO - RJ074697 \r\n\r\n2001.001.057434-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLYDIA CHRISTINA SARTY - RJ069380 \r\n\r\n2001.001.094172-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nELISA FRAGA NASCIMENTO - RJ135348 \r\n\r\n2001.001.095119-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALAIDE ROSA DE ANDRADE - RJ078217 \r\n\r\n2001.001.119108-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n2001.001.142488-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2002.001.108730-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nHILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO - RJ084010 \r\n\r\n2003.001.051278-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n2003.001.139760-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANDREIA THOMASI - RJ111924 \r\n\r\n2004.001.058325-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMAXWEL FERREIRA EISENLOHR - RJ073929 \r\n\r\n1968.001.706604-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n1973.001.300493-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDNA VIEIRA MACEDO DE ANDRADE - RJ076848 \r\n\r\n1980.001.300250-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLÍVIA SANTOS MACHADO - RJ020885 \r\n\r\n1985.001.302399-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n1988.001.016193-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n1988.001.102057-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1991.001.011998-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2000.001.154184-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nREGINA COELI CORDEIRO NUNES - RJ080447 \r\n\r\n1991.001.062575-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nNILSON BAIÃO GONÇALVES - RJ049119 \r\n\r\n1997.001.060225-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS - RJ048128 \r\n\r\n1998.001.144560-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS - RJ144506 \r\n\r\n2000.001.134430-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVANILSO PINTO DE OLIVEIRA - RJ054050 \r\n\r\n2001.001.014164-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2001.001.143494-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2003.001.049910-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ - RJ058129 \r\n\r\n2004.001.095574-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSHIRLEI TOSTA DE MELO - RJ135488 \r\n\r\n2004.001.111868-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2005.001.013458-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2005.001.037493-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA - RJ135565 \r\n\r\n2006.001.117374-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2007.001.018480-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL ALBANO DE OLIVEIRA - RJ153830E \r\n\r\n1960.001.300108-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nBELINDA AIRES - RJ081055 \r\n\r\n1981.001.700834-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIZ DE SOUZA WALTZ - RJ043451 \r\n\r\n1982.001.300426-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES - RJ079068 \r\n\r\n1983.001.704938-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLEILA MARIA DE SEIXAS SILVA - SP147210 \r\n\r\n1990.001.038077-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nARI FRANCISCO BARBOSA FILHO - RJ110251 \r\n\r\n1992.001.023630-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n1992.001.047765-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2005.001.111764-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n1992.001.079670-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n1994.001.015208-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS ALVARO PINTO - RJ129272 \r\n\r\n1994.001.068788-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n1994.001.081588-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n1994.001.100826-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAULO LOPES - RJ117653 \r\n\r\n1997.001.119381-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE - RJ100245 \r\n\r\n1998.001.151174-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - RJ096897 \r\n\r\n1999.001.151139-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2000.001.013631-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nWALTER ANDRADE ARAUJO - RJ091952 \r\n\r\n2000.001.136766-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2003.001.055027-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO ROCCO - RJ134950E \r\n\r\n2003.001.090058-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n2004.001.000375-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nWILLIAM PEREIRA BAIA - RJ134337 \r\n\r\n2004.001.010304-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nNAIR MARQUES DO RIO MARTINS - RJ077513 \r\n\r\n2004.001.108927-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n2005.001.043422-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2005.001.104358-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2005.001.148686-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2006.001.025282-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSUELY DE MOURA PINTO - RJ088933 \r\n\r\n1966.001.300159-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nREBECCA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA - RJ159001E \r\n\r\n1974.001.300552-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n1984.001.506068-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n1985.001.301017-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNUNO ALVARES PEREIRA - RJ016186 \r\n\r\n1988.001.102590-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVANESSA SPIER RASCH - RJ154469E \r\n\r\n1993.001.009788-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n1995.001.013389-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMOISES MARTINS - RJ083436 \r\n\r\n1996.001.037031-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA MORENO - RJ143852 \r\n\r\n1997.001.029708-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROSIANE SILVA DE SOUSA - RJ115237 \r\n\r\n1997.001.114431-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO - RJ148834E \r\n\r\n1997.001.128788-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFABÍOLA PINHEIRO DA COSTA - RJ134681 \r\n\r\n1999.001.048642-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n1999.001.120048-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUCIO DE FARIA LIMA FERREIRA - RJ151410E \r\n\r\n2000.001.042373-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO - RJ066207 \r\n\r\n2001.001.057368-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ013147 \r\n\r\n2001.001.082303-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2001.001.127873-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nDAYSE VIEIRA AMARO - RJ083045 \r\n\r\n2001.001.150456-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2002.001.095669-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2003.001.015081-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ - RJ028763 \r\n\r\n2003.001.120520-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCAMILA DURVAULT ROITBERG - RJ144877 \r\n\r\n2003.001.123622-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUCIO OLIVEIRA COSTA - RJ111542 \r\n\r\n2005.001.008844-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DUTRA - RJ154026E \r\n\r\n2005.001.017835-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS VIEIRA - RJ052492 \r\n\r\n2005.001.057878-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nBRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIÃO - RJ139548 \r\n\r\n2005.001.071978-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2006.001.011155-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJOSE DANTAS - RJ084142 \r\n\r\n2006.001.073326-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO - RJ104535 \r\n\r\n2006.001.165089-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CAMÊLO TIMBÓ - RJ066218 \r\n\r\n2007.001.000929-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMENANDRO JOSE MACIEL SANTOS - RJ067992 \r\n\r\n2007.001.069224-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nId: 450053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "450058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126446-9 - ANA LUCIA CURY MOREIRA X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: JORGE SAID CURYProc : 2006.001.126446-9Lavrado: 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2876 Fls.136 Ato: 069D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.43. Determino o cumprimento do testamento de fls.09/10 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ODIR PEREIRA DA SILVA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093172-0 - JOSETTE MARIA DE BABO X ODETTE SEIXAS DE BABO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ODETTE SEIXAS DE BABOProc : 2007.001.093172-0Lavrado: 21º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: T-60 Fls.115v Ato: 72D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.33. Determino o cumprimento do testamento de fls.07/09 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) JOSETTE MARIA DE BABO, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118004-6 - DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO FILHO X MARIA DOLORES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Fls. 81 - À Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2007.001.120178-5 - MAURO JOSE SA REGO COSTA E OUTROS X ABEL DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ABEL DO AMARAL COSTAProc : 2007.001.120178-5Lavrado: 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 3748 Fls.177 Ato: 072D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.48. Determino o cumprimento do testamento de fls.37/40 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MAURO JOSE SÁ REGO COSTA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150913-5 - ROSA MARIA MARCH (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X MARIA LUIZA BORGES LEAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025874-1 - IRACY PINTO MALIZIA ALVES X DALCKA BRUZZI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:1 - Venham as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores.2 - Certificado o cumprimento do item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025881-9 - ROBERTO BERNARDES BARROSO X EUGENIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:1 - Venha o testamento na forma original e as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores.2 - Certificado o cumprimento do item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.165934-7 - MARIANA MONTEIRO DRUMOND POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)) X FERNANDO EDUARDO DRUMOND POYARES Despacho:Mantenho decisão de fls.73, no sentido de permitir vista aos autos apenas em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.157969-8 - MARIA DA CONCEICAO FONSECA DE FONTES X IVANILDO FONSECA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.013299-1 - RONALDO PAULINO SAMPAIO X PLINIO PAULINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Fls. 74 - 1. Oficie-se ao Banco Itaú, para esclarecimentos sobre o alegado, instruindo com cópia da referida peça. 2 - Quanto ao alvará direcionado ao Unibanco, esclareça o pedido, ante cópia do alvará de fls.63. \r\n\r\nProc. 2004.001.082500-5 - NILZA DE JESUS PIRES E OUTROS X LINA ESMERALDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012498-4 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.081498-8 - DOMINGOS ALVES BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X IRENE CABRERA Despacho:Fls. 132/136 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.111036-1 - VALTERIO CONCEICAO PORTO X IVANILDO ASSUNCAO PORTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925) Despacho:Fls. 112 - Vindo a autenticação do documento de fls. 113, eis que trata-se de cópia, defiro o alvará nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.111611-9 - JOSE CALHINDRO ISIDORO E OUTRO X JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146043-8 - DILZA DA ROCHA MORAES X LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:Diante do alegado às fls. 69 e o valor informado pelo órgão às fls. 26, oficie-se solicitando esclarecimentos quanto à diferença restante. \r\n\r\nProc. 2005.001.153332-6 - MARILIA TAVARES PINTO E OUTROS X ARTHUR MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005159-4 - ARLETTE DE SOUZA MATTOS X AMILTON DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 124. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099483-0 - MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130736-5 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2 - Fls. 60. Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.001908-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO X MANUEL BETTENCOURT RAMALHO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Fls. 102. Vindo as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.027630-3 - HELDER VELLOSO COSTA X PAULO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Sentença:Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes aos saldos de PIS, PASEP e FGTS, estão isentos conforme dispões o art. 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 1.427/89.Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 04 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome do requerente.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036275-0 - MARIA LIMA DA SILVA X PAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.047197-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049377-6 - SIDENEY GONÇALVES DA ROSA X HAROLDO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051952-2 - MONICA NOVO CAMPOS E OUTRO X CELIA NOVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072383-6 - BRUNA ROBERTA DE ALENCAR X MARIA APARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087445-0 - NELSON BATISTA PINTO E OUTRO X GLICÉRIO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.092082-4 - CLEUSA PEREIRA JOAQUIM E OUTROS X RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098956-3 - JORGE FIGUEIREDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X HUMBERTO SOARES DE CAMPOS Despacho:Desarquivem-se os autos mencionados na decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.109429-4 - CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO LTDA X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122957-6 - CERIS NASCIMENTO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO X DANIEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212585-7 - JOÃO FRANCISCO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X JOÃO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219563-0 - LUIZ INACIO DA SILVA E OUTRO X MARIA ROBERVANNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025854-6 - PATRICIA CAVALCANTI ALGUERES E OUTROS X SIMONE MARTHE NEVIERE, Inventariante: YVONNE EUGENIE NEVIERE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.001.031573-6 - GUILHERME FRANCISCO PEREIRA FERNANDES X ARNOLDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2008.001.031966-3 - PRISCILLA DA SILVA INACIO X MARIA BENEDITA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.071842-2B - A CARPINTARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FORRAGENS LTDA E OUTRO X NEIDE RANGEL GOMES-ESC.1872 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: BRUNO LEORNARDO RANGEL GOMES, Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Cite-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0B -, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Fls. 15/16 - Esclareça o requerido, eis que o pedido refere-se aos autos de inventário e não a presente apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8B -, Falecido: KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES E OUTRO, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.701622-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GEORGES YAGUI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.001.911310-3 (16) - AURORA DA COSTA LYRA X Falecido: JOSE DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Decisão:Fls. 519/523 - Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 1997.001.054829-1 - CARMELITA SIQUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES (RJ-041558)) X JOAO PORTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCIO BORGES GALANTE (RJ-138393), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1997.001.054829-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.99, a concordância dos interessados às fls.79/80. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.74/80, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOÃO PORTO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Oficie-se solicitando informações, diante do alegado às fls. 414. \r\n\r\nProc. 1998.001.111735-6 - ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X LAURO RODRIGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1998.001.111735-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.107, a concordância dos interessados às fls.91. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.83/89, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LAURO RODRIGUES MAIA FILHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.166003-9 - SHIRLEI BARRETO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSE DOS SANTOS (RJ-034527)) X ARY FERREIRA PIRES Despacho:Certifique-se quanto a resposta de ofícios aos bancos. \r\n\r\nProc. 1998.001.179031-2 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X LUCINDA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)), Falecido: JOÃO BAPTISTA RIBEIRO), Falecido: DEOLINDO RIBEIRO Decisão:Diante da concordância dos demais interessados, nomeio inventariante Manoel Ribeiro Filho em substituição ao anterior. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1998.001.182319-6 - ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X HONORINA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B) Despacho:Fls. 252/251. Vindo as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.083736-0 - ANTONIO CARLOS LOBIANCO X LAIS DE PAIVA GOMES LOBIANCO - ESC.1393 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). ABLIO OTTONI GUEDES SARMENTO JUNIOR (MG-054299) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.109399-8 - CREMILDA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS X ALTIVO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.125279-1 - JOSE CARLOS RODRIGUES MOREIRA X JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DO E S SILVA (RJ-073650), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2000.001.017673-0 - LENY BORGES ARAUJO X DILMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE GAMA BAPTISTA (RJ-101686) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.109019-3 - ANA ALAIDE COSTA E SILVA LEMOS X JURACY ALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.147. \r\n\r\nProc. 2000.001.130090-4 - JOSE MAURICIO MARINS DA SILVA X YOLANDA MARINS DA SILVA - ESC.1423 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.015707-7 - SYLVIA MARIA DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES X WLADIMIR LUIZ DE CASTRO GUIMARAES-ESC.1605 (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO (RJ-108457) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.076997-6 - MUCIO EMILIO LIBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X ANANDA LIBANO SOARES RIME (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2003.001.038964-1 - NADIR BARRETO FELIX E OUTRO X RUSTON FELIX MANSUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Fls. 187. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.126113-9 - REGINA MARIA DE BARROS SANTOS TAVARES X JOAO CARLOS NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.002377-6 - VALMIR DE LIMA X MARLENE MATTOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006755-0 - MARIA BATISTA MARQUES X ADELINO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento ao item 2 do despacho de fls. 119.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.022121-5 - MARINALVA GOMES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (ES-000302B) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.023289-4 - CLAUDIO CESAR TEIXEIRA MAZZOTTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X WILSON MAZZOTTI Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.023289-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.95, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.79/83, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) WILSON MAZZOTTI. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.026871-2 - ALTAIR BRITTO FERREIRA X ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072499-7 - AURORA CORREIA DA ROCHA E MELO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X MANUEL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.072499-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.86, a concordância dos interessados às fls.64. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.61/64, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANUEL ALVES DE CARVALHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.115515-9 - SAMUEL FRANCO NETO X RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130404-9 - FERNANDO RODRIGUES IEBRA X ALBERTINA DE ALMEIDA IEBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029), Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004775-8 - FABRICIO VITORINO LOPES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014179-9 - SANDRA MARA PINTO SIMAS X ALBERTO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045089-9 - MAURICIO GONCALVES GANGANA X ARY LEITE GANGANA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136223-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA X ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006216-6 - CARLOS ALBERTO JANOT MARTINS X CELINA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046395-1 - IRMGARD DANIELS E OUTROS X HILDA DANIELS (Adv(s). Dr(a). DENISE SAYAO VIEIRA (RJ-089157), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146) Despacho:Fls. 105. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053732-6 - GIOVANI MONTINI ROLDAO DOS SANTOS X HEITOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.056434-2 - EMMA BAPTISTA BUARQUE DE AMORIM X EZIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067863-3 - NILTON HERCULANO LABRUNA X GEOVANA CHAVES LABRUNA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073213-5 - SOLANGE DA PAULA MOTTA X Inventariante: ROBERTO DE PAULA MOTTA CACILDA DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885), Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.092233-7 - MAURICIO JOSE SOARES DE MEDEIROS X MARIA HELENA SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA SALES LEON (BA-019154) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092773-6 - SAMUEL AARAO REIS E OUTROS X LUCIA PENNA AARAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096293-1 - ANGELO FERREIRA X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - ANA CECÍLIA BERNHARD E OUTROS X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120518-0 - WALDEMAR TEIXEIRA DA SILVA X YOLANDA DE ALMEIDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.120518-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.75, a concordância dos interessados às fls.41. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.40/41, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) YOLANDA DE ALMEIDA TEIXEIRA DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.133302-9 - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ANTONIO JOSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137653-3 - ARNALDO MENDES BOTTEON X DINAH MENDES BOTTEON (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149933-3 - MARIA RAMOS X ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Fls. 91. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.160845-7 - PAULO ROBERTO DE ULHOA CAVALCANTI E OUTROS X NELLY MELLO DE ULHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161779-3 - EDUARDO CARDOSO RIBEIRO E OUTRO X LIA PEDROSO DE ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPOS FERNANDES (RJ-130424) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.161779-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.98, a concordância dos interessados às fls.95/95v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.91/95, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LIA PEDROSO DE ALBUQUERQUE CARDOSO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.026613-9 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA X RAIMUNDA ALICE DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029725-2 - SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO X MARIA DA GRAÇA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032390-1 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO X MARIA CANDIDA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.032390-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.61, a concordância dos interessados às fls.50. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.48/50, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA CANDIDA MARQUES DE ALMEIDA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.050954-1 - GABRIELA SOPHIE KARFUNKELSTEIN BUENO LIMA X MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.050954-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.111, a concordância dos interessados às fls.91. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.86/91, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARCOS ANTONIO BUENO LIMA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.086440-7 - MARCIO DE VASCONCELOS GUEDES PINTO X ELEONORA DE VASCONCELOS GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086640-4 - ANNA MARIA MARQUES VILLARDI E OUTROS X CIRIACO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.086640-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.72, a concordância dos interessados às fls.47. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.43/47, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CIRÍACO VILLARDI. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.086926-0 - GUARACIARA MANDARINO SANTIAGO DE ALMEIDA X AMAURY LUZARO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.086926-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.48. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.41/42, a GUARACIARA MANDARINO SANTIAGO DE ALMEIDA, nos autos de inventário de AMAURY LUZARDO SANTIAGO DE ALMEIDA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106270-0 - MARIA DALVA LOPES MURAGLIA X TEREZINHA LOPES MURAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187152-3 - TANIA MARIA AMORIM PAZOS X ANTONIO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.021641-2 - DENIZE DOS SANTOS GOULART MEIRA X DEYLER GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021641-2 - DENIZE DOS SANTOS GOULART MEIRA X DEYLER GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025842-0 - DECIO MONTE ROCHA X HELOISA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.033305-0 - CONCETTA YOLANDA CASELLI MONTES X FRANCISCO MONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Fls. 355 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118067-8 - JOSÉ PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO X MÁRIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.199202-8 - ANDRÉ LUIZ SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X MARIO MAGALHÃES DA SILVEIRA), NISE MAGALHÃES DA SILVEIRA Despacho:Ao juiz prolator da decisão embargada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018202-9 - Inventariante: JANDETE CAVALCANTE VIEIRA X ALVARO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (AL-004343), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.54/55. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.071676-1 - MARIA INES ALVES VIEIRA X MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.082814-4 - MICHAEL RODRIGUES SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA (RJ-058191), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X MARCIO ARAUJO SOBRAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129212-0 - FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA X GEOVANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Expeça-se edital de citação do requerido, prazo de 20 dias, observado o que dispõe o art. 232 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.001.003209-5 - NATHALIA CASSIMIRO TELES E OUTRO X MARCOS ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Expeça-se edital de citação do requerido, prazo de 20 dias, observado o que dispõe o art. 232 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.032243-7A - SEVERINA MARIA DE FARIAS X Inventariante: MARLUCE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827) Sentença:Diante da concordância com o pedido, e considerando, ainda, que a dívida se funda em título executivo judicial, DECLARO HABILITADA A REQUERENTE, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA, BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DA REQUERENTE, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC.Intimem-se.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026061-9 - LIPSIA SANTOS DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.139607-5 - NELIA BRANDAO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X GUILHERME BRANDAO RAMIRES Decisão:Fls. 54 e segs.: Desentranhem-se e distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Certificadas as custas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011555-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM OLIVEIRA DE FIGUEIREDO Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.011555-9SENTENÇATrata-se de requerimento de interdição de WILLIAM OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, qualificado às fls. 02, formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 94, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135163-9 - ADA CHASELIOV X DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão:Diante da concordância do MP, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel da interditanda, requerido às fls. 132/134, nos exatos termos da promoção ministerial de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.001.038348-0 - WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS JUNIOR X WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS JUNIOR, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090381-4 - HELIANA HELENA SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X PAULO VICTOR DA SILVA Despacho:À requerente sobre proposta de redução de honorários de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.103583-6 - LECY SANTOS CAMPOS X PAULO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de PAULO MONTEIRO CAMPOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora LECY SANTOS CAMPOS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200102-0 - JUSTA HELENA BRAGA FRANCO X IOLANDA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.213497-4 - ENID MOTTA VIANNA X JERFSON GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700233-5 (60685) - NELITA DE ALMEIDA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X AVELINO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700) Decisão:Fls. 470 - 1. Defiro JG. 2 - Esclareça se o óbito noticiado às fls. 485, se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC. \r\n\r\nProc. 1971.001.300438-5 (24835) - MANUEL DE CARVALHO X JOAQUIM NOGUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1971.001.700106-8 - JUVENAL LOPES DOS SANTOS E OUTRO X PAUL CECIL LOUIS DEMEL (Adv(s). Dr(a). JONES RACHMAN (RJ-021654), Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.702071-4 - ROSA ANGELICA BERGER VARGAS CARNIDE E OUTROS X ALFREDO VARGAS CARNIDE FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1978.001.702390-0 (36406) - LIANA ALMERINDA DA SILVA DE ALMEIDA X ODYR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1978.001.702390-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.143, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.129/132, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ODYR FERREIRA DA SILVA e AIDA JENDIROBA DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1980.001.702015-5 (39975) - DANIEL DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ILTA MARQUES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-127878E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708535-6 (40150) - MARIENIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS X DOMICIO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.504339-9 (2882) - JOAO BAPTISTA DAS CHAGAS X ROSALIA FELISBINA DAS CHAGAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302373-2 (48978) - LEONTINA MORGADO DE SOUZA X CLAUDIO CURTINHAS DA SILVA - ESC.5013 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 235 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.502829-0 (47554) - CLAUDIA AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X CELIA AGUIAR CAMPOS E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.027127-7 (52173) - AIDA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR NOBRE DA SILVA (RJ-043173)) X DOLORES TELLES DE MACEDO Despacho:Fls. 165. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.502027-1 (50919) - TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARDENBERG (RJ-008056)) X WILLIAM MELVIN SPITZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Fls. 210. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 1987.001.903336-3 (51206) - LUCIA MENDES DE MORAES X LEONOR CRESTA DE MORAES E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.911131-3 (16) - JULIETA HARTALIAN FOGATO X BRUNO FOGATO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Despacho:Fls. 29 - Aos interessados sobre o requerido pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.131584-9 (53766) - JOVELINA DA CONCEICAO ALVES X JOAO JUSTINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.139103-7 (53826) - MARIO FERREIRA MANAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROCHA WANDERLEY (RJ-016269)) X ALICE SA MANAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DO CARMO VIANNA (RJ-010200), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1988.001.139103-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.96, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.58/65, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALICE DE SÁ MANÃO e MARIO SÁ MANÃO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.001.037502-6 (54274) - WALKIRIA DA SILVA ESTRELA X ARNALDO DE ALBUQUERQUE AZAMBUJA ESTRELA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). JAYME MATOS DE OLIVEIRA (RJ-051072), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.073582-1 (54699) - CLAUDE MUNOZ X JEAN CLAUDE ARTHUR FAUQUET (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Decisão:Esclareça o requerente o seu pleito, eis que o pedido formulado no item \"d\" de fls. 273 é incompatível com o rito pretendido. \r\n\r\nProc. 1990.001.102387-3 (56553) - MARLENE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X MARIO RAMOS DE AZEVEDO Decisão:Fls. 173/174 - Reitere-se ofício à CEF de fls. 170, com prazo para resposta de 5 dias, sob pena de crime de desobdiência. \r\n\r\nProc. 1990.001.108583-0 (56591) - MARIA LUCIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RAMOS PINTO (RJ-079996), Dr(a). JOAO JOSE PINTO E SILVA (RJ-044460), Dr(a). JOSEDOS SANTOS (RJ-076661)) X GABRIEL LUIZ CUNHA DE ANDRADE Despacho:Fls. 435. Certifique-se quanto ao requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.055440-0 (57355) - LIZELOTTE SCHRAMME DE CARVALHO X TERCILIO JULIO DE CARVALHO - ESC.4268 (Adv(s). Dr(a). ALCYRA BAUR PINHEIRO (RJ-047749), Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.078905-2 (59156) - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X LEO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.021264-4 (60140) - JORGE EMILIO BONET GUILAYN X CARMEN GUILAYN (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1993.001.021264-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.381, a concordância dos interessados, às fls.365,374. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.360/361, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CARMEN GUILAYN. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.084819-8 (22361) - ONESINDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RAPOSO VALENNZUELA (RJ-070607), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.052005-5 (62033) - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BENEDITO CARVALHO LUCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 187, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.019012-4 (63886) - LAISE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PINTO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 1995.001.041351-4 (65083) - ALBERTO CAMANHO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X MARGARIDA SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.092531-8 (66608) - FRANK DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X FRANCISCO CONDE FERREIRA DE MELLO Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 169. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.132930-4 (67097) - PEDRO DAVID SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X LEDA DOS SANTOS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.068928-5 (67942) - ARNALDO MONTEIRO FERREIRA X SONIA CORREA MONTEIRO FERREIRA-ESC.1742 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.069889-6 - MARIA CRISTINA CHAVES DE ARAUJO X CLODOALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.111638-6 - ROSY CAMPOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR MARTINS DE MESQUITA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139), Dr(a). LUZIER JOSE GONSALVES (RJ-108421) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.122806-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 177. \r\n\r\nProc. 1998.001.036944-1 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA X MARIA DAS DORES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:Fls. 483 - Oficie-se ao Juízo da 3a. Vara de Órfãos e Sucessões, informando que o quinhão referente ao espólio de Maria Custódia de Azevedo Campos, ainda não foi objeto de homologação. 2 - Cumpra-se parte final do despacho de fls. 481, remetendo-se os autos aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.122124-0 - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA X EVANDRO VIANNA DE LIMA E OUTRA: ESC.5951 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.123186-4 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS X RUBENS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)), Cessionário: RENATO LAGO LOURENCO, Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.147210-7 - HERTA CECILIA OFNER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCARINA DE MATTOS OFNER Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1998.001.147210-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.128. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.104, a HERTA CECILIA OFNER DE FARIA, nos autos de inventário de OSCARINA DE MATTOS OFNER. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.186369-8 - DEBORAH DURAO ALVES PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126)) X MARLUCIA DE ALMEIDA ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) FL 432 V AO REQUERENTE PÉRICLES FILHO \r\n\r\nProc. 1999.001.004340-9 - ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X DEVAIR MICHELAN Despacho:Fls. 162. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1999.001.030447-3 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DA SILVA MARQUES Despacho:Fls. 117. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.128432-9 - MARIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X DJALMA VERISSIMO DOS SANTOS-ESC.3239 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137394-6 - THEREZINHA MUNIZ CIRILO X LUCIA DA CONCEICAO CIRILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.147721-1 - EDENIR MOTTA DE SOUZA E OUTROS X MIGUEL CARDOSO DA MOTTA-ESC.3229 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)), Inventariante: DULCE MOTTA DE AZEVEDO Decisão:Fls. 212. Expeça-se novo mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.164532-6 - DENILSON PEREIRA DA SILVA X WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.012934-0 - SOLANGE DO NASCIMENTO RAMOS PALACIO X JOAO PEDRO GUIMARAES PALACIO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.046840-6 - ALCIDNEY DOS SANTOS SANT ANNA E OUTRO X MARIA DA GLORIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.072967-6 - LUIZA VILLELA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO X MARIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127622-7 - ADALGIZA SILVA DIAS X JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 149/150. Diga o herdeiro Jakson. \r\n\r\nProc. 2000.001.139559-9 - CECILIA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437)) X WALDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2000.001.139559-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.174, a concordância dos interessados, às fls.158,161,173. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.153/156, retificada às fls.160, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) WALDIR SOARES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Fls. 467/468 - Reitere-se ofício à CEF, com prazo de 72 horas para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.006159-0 - ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO X YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS131. \r\n\r\nProc. 2001.001.039679-3 - VILMA PEREIRA MEDEIROS X HILTON AVELAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123429-6 - JAIR ANTONIO MILIANTE E OUTROS X GERMANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 26/10/06, conforme se vê da certidão de fls. 266, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 2002.001.016583-9 - LUCIA BENCHIMOL NENTZINSKY E OUTROS X RICA COHEN BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.114598-8 - ANGELA GENTIL COSTA DE ARAUJO E OUTROS X NATALIO CAMARA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (RJ-100950) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.014456-5 - MARIO SEVCIUC DE CARVALHO CUNHA X SONIA SEVCIUC BROWNRIGG (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.050283-4 - MARIA APARECIDA SANTANA NUNES DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON NUNES DOS SANTOS (RJ-077679) Decisão:Fls. 80 - Expeça-se alvará para levantamento do valor informado às fls. 43/44, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.060629-9 - CATARINA AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). DJARINA PEREIRA (RJ-052267), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MONTEIRO ALVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094266-4 - MARIA HORTENCIA DO NASCIMENTO E SILVA E OUTROS X GERALDO EULALIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.094266-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.137, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.132/136, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GERALDO EULÁLIO DO NASCIMENTO E SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.095773-4 - SUELY DO ESPIRITO SANTO VELOSO X LUCIO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.005339-2 - CELIA REGINA KOBYLINSKI SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X DULCINEA MARRACHO COSTA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136989-5 - LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA X HELIO BENEVOLO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Falecido: CAIO BENEVOLO SIERRA NOGUEIRA Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.018956-5 - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA X AMELIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.076902-8 - HISSAO ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.079317-1 - MARIA CARMEN VIEGAS MALAMUT X AMAURY MALAMUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.137763-8 - ALCINA DE FIGUEIREDO SANTIAGO X ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.024280-6 - SIUMINA SOARES SAMPAIO X OCTAVIO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMAO HORTA (RJ-048398)), Inventariante: SIUMINA SOARES SAMPAIO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028214-2 - HELENA MARIA ISAACSON CAMARA X FLAVIO GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047379-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTROS X NINA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Fls. 134. Proceda-se à reserva no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2006.001.048436-0 - ANDREA FARIA DE OLIVEIRA CHULA X ADRIANADE OLIVEIRA FARIA CHULA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) Despacho:Fls. 87. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107817-0 - ELIANE POOCK DA COSTA X WILMA POOCK KANITZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:1. Fls. 157 - Recebo como pedido de retificação da partilha e aditamento. 2 - venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135670-4 - MARINA PENNA ANDRADE E OUTRO X LUCIA MARINA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO TAVARES LOPES (RJ-136205) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.135670-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.66, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.35/38, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUCIA MARINA MOREIRA PENNA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.137850-5 - STELLA MARIS DE OLIVEIRA REIS X ALVARO JOSE DOS REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.54/55. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO, Inventariante: SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 631/634 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.99/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.018618-1 - ELISIA MARIA GARCIA PEREIRA E OUTRO X ZILDA GARCIA PEREIRA, Falecido: JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Fls. 68/92 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.082278-4 - FÁTIMA DOS SANTOS CABRAL X CELSO ANTONIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desarquivem-se os autos mencionados na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.082785-0 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.52/53 \r\n\r\nProc. 2007.001.097267-8 - IVONE SILVEIRA DE PAIVA RETONDARIO DA SILVA X IRENE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a informação em relação ao número de filhos, constante no óbito de fls.12, venha a habilitação do outro herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.102770-0 - ELISIO ANTONIO DE CARVALHO CALÇADA X PHILOMENA DE CARVALHO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.135025-0 - CLAUDIA MARIA LOPES BRAGA X MARIA WALDYRA NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.033233-3 - GEORGIA ROZEN SCHER E OUTRO X ARNALDO SCHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Comprove-se o RAC do Testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.111650-2 - SALIM JOSÉ NIGRI X ELISA NIGRI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.029717-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.99, a concordância dos interessados às fls.80. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.79/80, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO LIA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.130019-0 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO X TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1972.001.300192-1B - ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X LUIZ ANTONIO DE CASTRO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, nos termos do artigo 995 do CPC, acolho o pedido da requerente, REMOVO o 4º INVENTARIANTE JUDICIAL do cargo de inventariante, e, em substituição, nomeio RAIMUNDA ELISÁRIO DE CASTRO para exercer o cargo de inventariante do Espólio de ANTÔNIO JOAQUIM DE CASTRO. Lavre-se o termo.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0A - MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)), Inventariante: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES) X JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES Decisão:Fls. 50/52 - 1. Mantenho decisão de fls. 47/48. 2 - Aguarde-se pedido de informações. 3 - Certifique o Cartório sobre o cumprimento do art. 526, do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.118287-8 - ADILMAR MARQUES ROCHA X ADIL ROSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.051810-4 - NEUZA CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Diante do alegado às fls. 50, ao Contador Judicial para retificação do cálculo. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.23926REFERENTE AO INVENTÁRIO DE CARLOS HENRIQUE MAYRADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES - OAB/RJ - 25.872CUMPRA-SE. \r\n\r\nREQUERENTE: MARIANGELA GARCIA PRAÇA LEITE.ADVOGADO: DOMINGOS AUGUSTO GOMES - OAB/RJ - 19.940.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.APÓS, AUTUADOS E CERTIFICADOS,VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 450058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106728-0 - DIVA DE ANDRADE BARBOSA X JOSE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES SAUER PARREIRAS (RJ-096701), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1- Venha a representação processual da requerente Diva de Andrade Barbosa. 2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067902-7 - MIRIAN LEMOS DE ARAUJO X ELIAS PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). PATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO (RJ-124628) Decisão:1- Defiro JG.2- Reitere-se o ofício de fls. 11, mencionando-se o anterior. Deverá constar do ofício o prazo de 48 horas para resposta.3- Venha a representação da filha do obituado.4- Certificada a regularidade, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.033599-0 (64746) - HAYDEE ANDRADE BELLIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO FACURY WIGG (RJ-071917)) X HUMBERTO BARBOSA BELLIZZI Despacho:1- Fls. 243/244- Digam os interessados.2- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.092969-2 - ELZA DE OLIVEIRA BARBOSA X HERMOGENES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA (RJ-130978) Despacho:1) Informe o patrono de fl. 91se a herdeira Maria Helena de Oliveira Barbosa deixou outros bens além do seu quinhão hereditário. Em caso negativo, averbe-se o seu óbito;2) Aos interessado sobre promoção da Fazenda Estadual à fl. 135. \r\n\r\nProc. 2002.001.046261-5 - ODALEA GUEDES CORDEIRO X CARLOS ALBERTO DA COSTA ESTRELLA E OUTRO Despacho:Fls. 36- aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.076364-4 - DORIS MOURA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA LOPES PEDROSA (RJ-109582), Dr(a). JOSE PEDROSA (MG-039798)) X JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067350-5 - GERSON DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X YARA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Despacho:Fls. 493/501- aos interessados e drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.125578-0 - SERGIO PAULO GOMES SOEIRO E OUTRO X CLODOALDO RODRIGUES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:1 - Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária.2 - Venham aos autos:2a - a concordância do herdeiro Sérgio Paulo Gomes Soeiro com o pedido de Inventariança formulado pelo requerente Aldo Jorge Gomes Soeiro;2b - as certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros; \r\n\r\nProc. 2006.001.125822-6 - NARRIMAN NOGUEIRA BAIAO MERHY X JULIO CARLOS FREDERICO BAIAO MERHY (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:1- Convolo o presente feito em ARROLAMENTO. Anote-se no DRA.2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.025947-0 - CELISA CRISTINA DECOURT DE AMORIM COSTA E OUTRO, Inventariante: CELISA CRISTINA DECOURT DE AMORIN COSTA X MARIA DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Fls. 88 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105208-1 - SÉRGIO TEIXEIRA X GEYZA GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 29, itens 5 e 8.2 - Fls. 44//51- Indefiro, tendo em vista que o pedido deverá ser formulado no Inventário da finada Maria de Lourdes Tostes Guimarães na 4ª V.O.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.124051-1 - REGINA COELI LOPES COUTINHO X ARY SANT ANNA COUTINHO Decisão:1- Convolo em ARROLAMENTO o presente feito. Anote-se no DRA.2- Nomeio INVENTARIANTE REGINA COELI LOPES COUTINHO.3- Fls. 17 - Oficie-se.4- Venham aos autos: - certidões negativas de praxe; - esboço de partilha amigável, rubricadas as folhas e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.138494-4 - TEREZINHA FLAUSINO DA SILVA X NILSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212) Fl(s): 338. Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.178428-6 - ANÍSIA MARIA DE SOUZA BEZERRA X DANIELA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl(s): 26. Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300660-3 (31160) - MARISA DE OLIVEIRA CHEVRIET X RONALDO COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:1- Fls. 604- Atenda-se à PGE.2- Fls. 605- Expeça-se Carta Precatória para Belo Horizonte/MG para o fim indicado.2- Cumpridos, retornem os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.504780-6 - AMILTON RODRIGUES X ADELINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969) Despacho:Fls. 190:1- Considerando-se o teor de fls. 91, esclareça a subscritora da certidão de fls. 190 o noticiado no 3o parágrafo;2- Regularizem-se as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1988.001.076330-9 (13983) - ILMA CORDEIRO DE MACEDO X PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:Fls. 205- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.101600-9 (55903) - JUVERCINA DE OLIVEIRA E SILVA X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Fls. 31/32 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.024800-0 (52636) - IRACI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO E OUTRO Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 123vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.038500-7 (659385) - AULO FIUZA DE CERQUEIRA X BRANCA CALHEIROS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) Decisão:Regularizada a representação processual de Fernando Augusto da Silva e recolhidas as custas concernentes, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha, fazendo-se constar tratar-se de 2a via. \r\n\r\nProc. 1999.001.050233-7 - VERA LUCIA LEAL MEIRELES X GERALDO MEIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:Fls. 118; Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.098199-9 - ZILEIA BARROCAS GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ITAMAR GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) Despacho:1 - Venha a confirmação de autenticidade da certidão negativa da Receita Federal às fls. 65. Após, certifique-se para sentença.2 - Fls. 96/99 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.020422-1 - IRIS DA CONCEICAO SOUZA GUEDES, RENATO DE MELLO BARROS (Adv(s). Dr(a). NAISY SAAR LISBOA (RJ-091365)), FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA GUEDES, Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X FRANCISCO CARLOS PINTO GUEDES Despacho:Esclareça a requerente de fls. 83 se o pedido contido no item 1 diz respeito à remoção da inventariante. Caso positivo, venha em apartado, como secundário da ação principal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.026325-0 - MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS X ROGERES MONT SERRAT COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Decisão:Fls. 138/139- Indefiro, eis que homologados os cálculos de fls. 124, consoante sentença de fls. 127. Registre-se a anuência dos interessados às fls. 122 com o laudo de avaliação e às fls. 125 com o cálculo do imposto \"causa mortis\", pugnando, inclusive, pela sua homologação. \r\n\r\nProc. 2001.001.007112-0 - HELENA JOAQUINA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X STELIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Despacho:Fls. 85 - Defiro a dilação do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.133530-1 - MARIA PERES DA SILVA X ALCIDIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 69, considerando que não foi cumprido, pelo cartório, o despacho de fls. 60, no tocante à expedição de ofícios. Assim, cumpra-se, com urgência,o item 2 do despacho de fls. 60, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074755-9 - ELZA LEMES SILVA X ALBERTO RODRIGUES DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).109/112 \r\n\r\nProc. 2004.001.143384-6 - TEREZINHA SIMOES MENEZES X ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Recolhidas as custas da 2ª via do Formal de Partilha, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038849-7 - FERNANDO EDUARDO GUEDES GOULART X EDUARDO ALBERTO GOULART (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Despacho:1- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 392- Venha a anuência de todos os herdeiros com o pedido de inventariança formulado por Fernendo Eduardo Guedes Goulart. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.088467-1 - DULCINEA DA SILVA GIANINI X DIRCEU BRAGA GIANINI (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA S DA CAMARA E SILVA (RJ-040871) Fl(s): 63 / 64.: Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.152760-2 - DAYSE DA ROCHA LIMA PARESCHI X NESTOR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho:Aos interessados sobre fls. 53/54. Após, à PGE sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024361-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS X EVA NUNES BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Aos interessados sobre fl(s).87. \r\n\r\nProc. 2007.001.178237-0 - THEREZA JESSOUROUN E OUTROS X CLAUDIO JESSOUROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884), Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324) Fl(s): 32 v. Aos interessados. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.072391-9 - ALVARO CHAGAS FREITAS X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES (RJ-089577) Despacho:Fls. 506/507- Diante da manifestação do autor, quanto a não anuência ao acordo formalizado com o réu, deixo de analisar o mesmo, devendo o feito prosseguir. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.122309-4 - JOSELY DA SILVA E OUTRO X CORINHA MARIA DA CONCEIÇÃO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Aos interessados sobre fl(s).37 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079005-4 (60431) - NELLY LIMA DA SILVA X NELSON COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).106/107 \r\n\r\nProc. 1999.001.143438-8 - SILVANA BARBALHO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725)) X MIGUEL TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-121801) Fl(s): 421. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.032454-1 - ROMEU ALVES BAPTISTA FILHO E OUTROS X ROMEU ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D'ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Fl(s): 105; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.117197-9 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES NEVES X MARIA IZABEL GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Fl(s): 66/67; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.149971-7 - NELSON VALDIR DE CASTRO X ANTONIO MARCOS ARRAIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Fl(s): 110 / 110 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.089941-6 - ANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO X FRANCINE BRITO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Aos interessados sobre fl(s).45v. \r\n\r\nProc. 2006.001.163306-3 - MARIA JOSÉ AMORIM SANTOS E OUTROS X LOURENÇO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Aos interessados sobre fl(s).44. \r\n\r\nProc. 2007.001.010442-5 - SUZAN MEIRE FREITAS PORTO X PEDRO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).38 \r\n\r\nProc. 2007.001.034131-9 - ANA CRISTINA GUARANÁ DE BARROS OURIVIO E OUTRO X IVANOSKA RAMALHO GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Fl(s): 32/36; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.100670-8 - WALDYR DE MEDEIROS X MARIA DA FROTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.182399-1 - LEYDE ARAUJO GOMES X ANTONIO JOSÉ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MONTEIRO MOREIRA (RJ-092537) Fl(s): 21;Aos interessados. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.099337-8 (55888) - UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X NAYR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ASSAD (RJ-049239) Despacho:À UERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.503062-9 (43643) - SVEN KOSTER MUELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X EWALDO KOSTER MUELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 1997.001.036360-6 - ANNA BELI HONORIO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614)) X UMBELINA RODRIGUES MOURAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-109684) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).161 \r\n\r\nProc. 1998.001.051050-2 - LEA BAPTISTA DARZE X NICOLAU DARZE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).89v \r\n\r\nProc. 1998.001.182562-4 - DERLINDA GUIMARAES DO NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-047585)) X ABEL DA SILVA JORGE Fl(s): 65. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.011637-1 - ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA X WALTER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897), Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Despacho:Venha aos autos a habilitação do herdeiro Walter José. \r\n\r\nProc. 1999.001.108059-1 - YARA RODRIGUES DA COSTA X PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-034972) Despacho:Fls. 58 - Nada a prover, tendo em vista já ter sido expedida a certidão, conforme fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.025578-1 - SARA COHEN X IGNACIO JAYME COHEN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Aos interessados sobre fl(s).75v \r\n\r\nProc. 2005.001.026245-1 - MARIA JOSE DE LIMA GUIMARAES, Inventariante: MARIA JOSE DE LIMA GUIMARAES X IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740) Fl(s): 108. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.064050-0 - ELAINE GUIMARAES E OUTROS X ALCYONE FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).69 \r\n\r\nProc. 2005.001.118470-8 - MARIA PATRICIA SANTOS MELLO X MARIA ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641) Aos interessados sobre fl(s).83. \r\n\r\nProc. 2006.001.080522-9 - JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA X EMYGDIA CORTES MELLO (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882) Despacho:Fls. 113 - Tratando-se de Arrolamento, a partilha deverá ser feita de forma amigável, sem intervenção do partidor judicial.Fls. 114/129 - Diga o inventariante de Drs. Fiscais. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.018278-9 - MARIA SEVERINA FELIX X JOSE FIRMINO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Designo o dia 25/03/2008, às 14:00h, para realização de Audiência de Justificação. I-se.2- Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.138538-8 - KATIA GLORIA LOURENCO FERREIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE BIA TURISMO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Apense-se aos autos principais.3- Após, conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.079064-2 (63776) - ZILDA TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS Despacho:Fls. 107/108- Esclareça-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098646-7 - LAIDE DE ARAUJO PEREIRA X JOBSON ARAUJO PEREIRA Sentença:Ante o exposto, considerando a manifestação da Dra. Promotora, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOBSON ARAUJO PEREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora LAIDE DE ARAUJO PEREIRA, sua genitora, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se eventual impugnação. Após, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126463-9 - ELIZABETH CORREA X RODRIGO CORREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Sentença:Ante o exposto, considerando a manifestação da Dra. Promotora, DECRETO a INTERDIÇÃO de RODRIGO CORREA NOGUEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora ELIZABETH CORREA, sua genitora, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se eventual impugnação. Após, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141641-5 - CESARIO PAULO HONORIO DE OLIVEIRA X FRANCISCO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:DECISÃO: PRORROGO A CURATELA PROVISÓRIA, por 90 (noventa) dias. Lavre-se o Termo. Expeçam-se os ofícios. DETERMINO, ainda, que seja regularizada a pendência constatada, juntando-se aos autos, em 10 (dez) dias, o Atestado de Sanidade Física e Mental do requerente. Pela parte autora foi requerido a juntada do original do Atestado de Saúde do Interditando, o que foi deferido. Certificado o cumprimento da pendência e a ausência de impugnação, conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050743-0 - HENRIQUE GREGÓRIO DE OLIVEIRA X BERENICE COSTA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979) Sentença:Ante o exposto, considerando a manifestação da Dra. Promotora, DECRETO a INTERDIÇÃO de BERENICE COSTA MARTINELLI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curador HENRIQUE GREGORIO DE OLIVEIRA, seu sobrinho, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098806-6 - ANA LUCIA CARMELO VILLANTE X LUIZ SERGIO FERREIRA CARMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo o dia 11/03/2008, às 15:00h, para realização de AIP. Cite-se e I-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210606-1 - MARIA APPARECIDA FRANCO VECCHI X GERALDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:1- Prorrogo a Curatela Provisória por 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo. I-se.2- I-se o Perito nomeado às fls.87 para elaboração do Laudo.3- Reiterem-se os ofícios de fls. 92/93, mencionando-se os anteriores.4- Cumpridos, certificados e já realizado o Laudo Técnico, digam as partes e dê-se vista ao MP, inclusive, sobre o Estudo Social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300165-0 (61105) - IDA BALTHAR MOTTA X JOSE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705) Despacho:Fls. 105 - Cumpra o renunciante o disposto no art. 45 do CPC, dando ciência à parte. \r\n\r\nProc. 1974.001.701271-1 (28878) - SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO X CANDIDA BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).163 \r\n\r\nProc. 1978.001.300464-9 (35149) - CELINA DA SILVA MADURO X JOSE PEDRO MADURO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Providencie o cartório a abertura de novo volume.Fls. 424/425 - Nada a prover, tendo em vista decisão sobre o pedido de Remoção de Inventariante às fls. 475/477.Fls. 426/427 - Venha o pedido de Prestação de Contas em autos apartados.Fls. 428/450 - Esclareça se deseja a Remoção de Inventariante, vindo em autos apartados.Fls. 451/474 - Venha o pedido de Prestação de Contas em autos apartados. \r\n\r\nProc. 1979.001.708265-7 (38073) - ELIANE ANDRADE FALBO SANTIAGO X ABILIO ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Decisão:Recolhidas as custas concernentes ao aditamento de fls. 259/268 e fornecidas as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.301130-5 (37042) - NEDY PIRES X JOSE BERNARDES CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Despacho:Fls 175; Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.300943-0 (41198) - PAULO CICERO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673)) X PAULO MOREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).177 \r\n\r\nProc. 1985.001.301600-4 (49735) - ADRIANO MOUTINHO E OUTROS X JOSE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-010611), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)), Cessionário: JOSE LUIS DA COSTA BARCELEIRO), Cessionário: RENATO MICELI Despacho:Esclareça se deseja a 2ª via do Formal de Partilha. Em caso positivo, deverão ser recolhidas as custas concernentes e fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 1988.001.044777-1 (53551) - OLGA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA LEMOS BARROSO (RJ-007667)) X LEOCADIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)), Inventariante: NELCY RAMOS DE OLIVEIRA Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.305 \r\n\r\nProc. 1988.001.082373-2 - CATARINA CHAGAS VALADARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)), MARIA JOSE DA COSTA ANTUNES), ELIZABETH CHAGAS VALADARES), ALVIMAR ANTUNES, Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)), Inventariante: ALVIMAR ANTUNES) X ALVIM VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:1- I-se a sra. Catarina para que traga aos autos o contrato de locação.2- Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.091780-3 (53401) - HELOISA HELENA DE SOUZA LIMA AFFONSO MAIA (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO DOMINGUEZ Y GOMES (RJ-020642)) X YSAO AFFONSO MAIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Aos interessados sobre fl(s).153. \r\n\r\nProc. 1992.001.015964-0 (59457) - TEREZA CRISTINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CORREA (RJ-054289), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). JOEL DA COSTA (RJ-060679), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). LUCIENE MUNIZ DE C.S.BRUM (RJ-101060), Dr(a). RENATA CAMPOS DE MOURA (RJ-104845), Dr(a). PATRICIA MOTTA (RJ-101879), Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X KLEBER DE ARAUJO NASCIMENTO Aos interessados sobre fl(s).158. \r\n\r\nProc. 1992.001.053786-5 (60120) - HEITOR PINTO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MARIA BARBARA LEVY Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 1992.001.094210-3 (56504) - JOAO MARIA PERESTRELLO FEIJO X MARIA JOSE BARCELLOS PERESTRELLO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). DARCY ALVES PARREIRA (RJ-000733B), Dr(a). VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602) Despacho:Intime-se SUELY DELMINA PERESTRELLO VOGEL para que se manifeste sobre fls. 585/586. \r\n\r\nProc. 1993.001.011857-3 (61285) - MARIA DA GLORIA MARTINS DE SANTANA X BENEDITO MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) Aos interessados sobre fl(s).122. \r\n\r\nProc. 1994.001.012261-0 (62860) - ANDREA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA MONTEIRO (RJ-008534), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MARIA ELISABETTA GAGLIARDO PUGLIESE Fls.338 - Oficie-se para saldo. \r\n\r\nProc. 1994.001.015027-6 (62901) - DARCY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593), Dr(a). MICHELLE CRUZ DA SILVA (RJ-156144E)) X FRANCISCO BEZERRA LEITE Fl(s): 156. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.065417-7 (65120) - ARISTOTELINA OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713)) X ANTONIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E) Aos interessados sobre fl(s).236 \r\n\r\nProc. 1998.001.052560-8 - JULIETA NOBREGA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X NELSON LEITE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA DE SOUZA F. LYRA (RJ-052263), Dr(a). SONIA MARIA MOURA (RJ-026271), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-131700E) Aos interessados sobre fl(s).306. \r\n\r\nProc. 1999.001.013316-2 - LYGIA ADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Aos interessados sobre fl(s).108. \r\n\r\nProc. 1999.001.110635-0 - MARIA LUCIA CARDOSO SILVA X MARIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.69/71 \r\n\r\nProc. 2000.001.078865-6 - TÂNIA ROSIMERE RICARDO NOVAES X EDNALDO DE CARVALHO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): 74 / 75. Aos interessados e Drs. Fiscais sobre cálculos de imposto e custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.100937-7 - IVONNE CAETANO GOMES X ALCIDES CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).70 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.114386-0 - MARLY BRAGA INFANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854), Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010)) X GERSON BERNARDO INFANTE Despacho:Fls. 80 e 83 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.156940-1 - FRANCIS ALBERT MERT X ANTOINE ALBERT MERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Fl(s): 141 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.076137-9 - SOLANGE ROSA DA COSTA X JORGE LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA (RJ-092556), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740) Despacho:1 - FLS. 50/51 - Anote-se onde couber. 2 - Recolham-se as custas processuais conforme já determinado às fls. 9 e 49 sob pena de arquivamento.3 - Venha a representação processual da herdeira Gláucia Rosa da Costa. \r\n\r\nProc. 2002.001.149618-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BLOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X JORGE BLOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): 104 / 106. Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.088147-0 - MARIA BERNADETE TAVARES SILVA X MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANILDO S.PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Defiro a gratuidade à requerente de fls. 35. Expeça-se a certidão requerida às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2003.001.101185-8 - CARMEN SILVA BRANDAO X CARLOS MAGNO SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Fl(s): 105. Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.153090-4 - GEORGINA DALVA DE ANDRADE STELLING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X LUIS GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836), Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).126/104/84/69 \r\n\r\nProc. 2004.001.105322-3 - RUTH DE OLIVEIRA MORIZOT LEITE X MURILO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Despacho:Intime-se como requerido às fls.79;Defiro a tramitação especial de acordo com a Lei 10.741/2003, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.083623-6 - ANA LUIZA DE BARROS PEREIRA, Inventariante: ANA LUIZA DE BARROS PEREIRA X ANTONIO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Aos interessados sobre fl(s).126. \r\n\r\nProc. 2007.001.003480-0 - SUELY MARIA PERSEKE X ISABEL PEREIRA LEITE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Decisão:1- Nomeio INVENTARIANTE SUELY MARIA PERSEKE.2- Certifique o cartório:1.2- quanto a regularidade das custas;2.2- quanto a habilitação e representação de todos os interessados.3- Venham aos autos:3.1- as certidões negativas de praxe;3.2- o esboço de partilha amigável, rubricadas as folhas e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas.4- Cumpridos, aos drs. Fiscais. \r\n\r\nId: 450086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.008399-0 - MINISTERIO PUBLICO, M.M.M.C. X M.R.J. Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nAdoção C/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1999.710.000510-4 (991005104) - PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO CARDOSO E OUTRO X ELIANE CRISTINA DOS SANTOS, DENIS VINICIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.000490-6 - M.M.C.L.-.\".S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 07/2003 do Juízo, DEFIRO o pedido tal como requerido em relação aos menores elencados às fls. 04, diante do parecer da equipe de fiscalização e da promoção do Ministério Público. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará Judicial, com Pedido Provisório em Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2008.710.000700-2 - J.C.C.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Despacho:Defiro o recolhimento de custas em 30 dias. Dê-se vista ao MP, após voltem conclusos para a il. juíza titular, na forma da Portaria 01/2008. \r\n\r\nArt. 247 da Lei 8.069/90 - Divulgar Nome, Procedimento Judicial, Policial Relativo a Criança \r\n\r\nProc. 2005.710.007177-9 - D.F. X E.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº xxx e aplico ao infrator a multa de 10 (dez) salários mínimos, em razão da reincidência comprovada nos autos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.000423-9 - M.P., L.R.P.A. X J.P.A. E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.007520-9 - I.G.R., J.M.P.M., M.P.M., I.P.G. X J.F.M. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o deferimento de reintegração das crianças, fls. 29 e que estas já se encontram sob a guarda de seus Responsáveis; considerando que estes residem na área de abrangência da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Santa Cruz, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009169-0 - J.C. E OUTRO, W.A.O. X J.A.O. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se estes autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009170-7 - J.C. E OUTRO, R.M.O. X J.A.O. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se estes autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002247-5 - V.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.S.S.), A.B.S.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Acolho a promoção ministerial de fls. 120. ... \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.006368-2 - A.L.L.D. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, declara-se o erro material existente na sentença quanto ao nome da Requerente que se encontra incompleto, na autuação e na sentença, devendo constar MARY LUCY PAIVA DE MOURA DESCHAMPS, mantendo-se os demais termos.Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de Registro de Sentenças.Anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no DRA.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2008.710.000507-8 - C., M.Z.L., N.L.G. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Após oficiado ao Abrigo, dê-se baixa e remetam-se os autos. Dê-se ciência à CDEDICA e MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.710.000081-0 - M.P.E.R.J.R.J., B.D.N. X A.L. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.008551-3 - M.D.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.D.B.M.) Decisão:Este Juízo não tem competência para proferir decisões nestes autos, em virtude do endereço da Requerente (fls. 29), localizado em área sob a jurisdição de 2ª Vara regional da Infância. Isto posto, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 450150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCATARINA FATIMA DE LIMA NABO - RJ112954 \r\n\r\n1992.710.000047-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CORDEIRO - RJ119477 \r\n\r\n2005.710.006189-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO - RJ105241 \r\n\r\n2007.710.002656-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nNATÁLIA SOARES FRANCO - RJ137020 \r\n\r\n2006.710.008949-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA - RJ061578 \r\n\r\n2001.710.002591-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA - RJ100115 \r\n\r\n1995.710.000106-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2001.710.004772-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA - RJ066376 \r\n\r\n2004.710.001498-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO CESAR MENDES BALOCCO - RJ140801 \r\n\r\n2002.710.005744-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nVERA MARTA DE BRETAS FREITAS - RJ057851 \r\n\r\n2006.710.000853-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRENATA ANDRADE PESSOA - RJ085669 \r\n\r\n2007.710.002759-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2007.710.008321-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n2000.710.001861-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ - RJ078616 \r\n\r\n2005.710.008357-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2006.710.008601-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO ZACHARIADES SABENÇA - RJ160976E \r\n\r\n2007.710.006733-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS - RJ140590E \r\n\r\n2007.710.007507-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nAMANDA MARIA BARRIL - RJ136280E \r\n\r\n2004.710.001713-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO SOUZA OLIVEIRA - RJ067513 \r\n\r\n2006.710.009791-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE - RJ046172 \r\n\r\n2007.710.003930-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n1996.710.002522-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBRUNA MANHÃES PALMIERI - RJ157542E \r\n\r\n2000.710.004830-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2000.710.006311-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO - RJ083817 \r\n\r\n2004.710.002918-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nId: 450151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.207.005671-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956) Decisão:Designo o dia 03/03/2008, às 15:40 horas para a realização do interrogatório do acusado. Requisite(m)-se, Cite-se e Intime-se. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRIO DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que procedeu ao sorteio de 20 (vinte) Jurados Suplentes para composição do Conselho de Sentença referente a Segunda Sessão Judiciária do ano de 2008. Jurados Suplentes: 01) ROBSON DE OLIVEIRA LOPES; 02) ENIR RODRIGUES FERREIRA, Agente de Administração; 03) SÔNIA DE OLIVEIRA MIRANDA, Funcionária Pública; 04) MARLY DA SILVA BITENCOURT; 05) VICTORIA MENDES ZOGBHI, Aposentada; 06) ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS, Estudante de Direito; 07) DAMIÃO DA SILVA MAIA, Aposentado; 08) ADRIANA RAEDER GABRIEL; 09) VERÔNICA CRISTINA GONÇALVES, ESTAGIÁRIA; 10) TEREZINHA DE FÁTIMA DE JESUS MOREIRA, Secretária; 11) IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES, Agente Administrativo; 12) DANIEL WARD BACK, Bancário; 13) MARCELUS ALVIM MACHADO, Agente Administrativo; 14) DIVA DA SILVA CARVALHO, Aposentada; 15) KAREN DA SILVA PIMENTEL MEGE, Estudante de Direito; 16) DEIZE PEREIRA MOURA SALES, Téc. em Assuntos Educacionais; 17) GESSÉ NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR; 18) DEISE HELENA MARTINS DE ANDRADE, Psicóloga; 19) GIAMPAOLO MORGADO BRAGA, Jornalista e 20) ALEXANDRE CÉSAR PINTO MOREIRA, Administrador. Intimem-se a comparecerem a este Juízo no dia 12 do corrente mês, às 12 horas, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Gladys S. de Araujo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.106530-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: KATIA REGINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X SERGIO VILAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674)), LUIZ CLAUDIO VILLAR FIGUEIRA, Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)), FLAVIO DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.143034-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIA CRISTINA NUNES DA ROCHA., Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória, nos termos da manifestação do M.P, as qual adota como razões de decidir. Ciência ao M.P.Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.147218-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MATOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.179/187:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia para PRONUNCIAR o Réu CARLOS MATOS REIS, qualificado nos autos, como incurso no Art. 121 § 2º, inc. IV c/c Art. 14 inc. II, ambos do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri. \r\n\r\nId: 450136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art. 180 caput do CP \r\n\r\nProc. 2004.001.089724-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO PEREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:Designo o dia 29.04.2008, às 09:00 horas, para o julgamento.Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 450137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.007012-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO HENRIQUE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por conseguinte, aumento a pena do delito mais grave em 1/6, uma vez que dois foram os crimes praticados, o que resulta na pena final de 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 9 (nove) dias de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, atualizado até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169129-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.001.116863-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DE SOUSA (RJ-085963) Sentença:...Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado JULIO CESAR MOURA DOS SANTOS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023898-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONIDAS ESTRELA DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado LEÔNIDAS ESTRELA DA HORA, com base no art. 386, VI do CPP, pela prática do crime descrito no artigo 155, §4º, I do CP... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.150329-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X ATILA SIQUEIRA BRUNO E OUTRO À DEFESA DO RÉU MARCIO MENEZES PIMENTEL PARA SE MANIFESTAR EM DILIGENCIAS ( ART. 499 DO CPP). \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.152038-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO VEIRIA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091) Despacho:AS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2008.001.027581-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 109, inciso III e ARTIGO 107, inciso IV (primeira figura jurídica) ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE Inquérito Policial , pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.001.024566-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), 109, inciso VI, ambos do CP DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nId: 450138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.125372-4 - CELSO CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532)) X RICHARD F MILLES Sentença:Realmente, ausente uma condição para o legítimo exercício do direito de ação, in casu a justa causa fundada no interesse de agir, na forma do artigo 43, inciso III, do Código Penal, REJEITO A QUEIXA e, em sua decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, dê-se baixa, anotem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.121002-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Sentença:D I S P O S I T I V OEx positis, com esteio no inciso III do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, ABSOLVO SANDRO SOUSA DE OLIVEIRA da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) expeçam-se as comunicações de estilo, b) oficie-se, determinando o encaminhamento da arma apreendida, na forma do artigo 25 da Lei nº º 10.826/03 ao Comando do Exército; c) dê-se baixa e, após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.000268-0 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DANIEL DAMAZIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Decisão:4 - Por este motivos e por aqueles declinados pela Dra. Promotora de Justiça, que ficam fazendo parte integrante desta decisão, por ser despicienda a sua repetição, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.210757-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURELI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:4 - Assim, INDEFIRO o pedido formulado. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.112660-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIANA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.179754-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- RECEBO O RECURSO (fls. 94).2- Mantenho a decisão recorrida (fls. 90/91), por seus próprios fundamentos.3- O recurso subirá nos próprios autos, conforme inciso II do artigo 583 do CPP.4- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 450140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTHEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA - RJ010371 \r\n\r\n2006.001.045842-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 450141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.001.131943-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALTONE VENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO PATROCÍNIO SOUZA LIMA (SP-203675), Dr(a). ALBERTO SAVARESE (SP-054509) Despacho:FLS. 838/842: CERTIFIQUE SE O ACUSADO ESTÁ ACAUTELADO EM SÃO PAULO. EM CASO POSITIVO, REQUISITE-SE-O PARA O ATO DESIGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., -b inciso I C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.027323-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE VESELY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA DE MORAES (RS-040364), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À DEFESA, EM DILGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 450142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.099266-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COSME EDSON BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Renumere-se a partir de fls. 188.2) O pedido de fls. 188 deve ser dirigido à VEP, pois já houve expedição de CES. I. 3) Após, ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.057977-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E)) X ALEXANDER DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), VICTORINO GALINO PEREIRA, Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359) Decisão:1 - Recebo o recurso. Venham as razões.I-se.2 - Sem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado. \r\n\r\nId: 450144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267564-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO MONTILHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Por este expediente fica intimado o Dr. Braz Simões de Oliveira, OAB/RJ-41792, patrono do acusado Claudio de que foi re-designado o interrogatório para o dia 17/03/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2006.001.083161-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). ALEXANDRE FONSECA BARRETO SOARES (RJ-105233), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X LUIS DIAS DE MELO), LUIZ SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Considerando-se a promoção ministerial de fl. 350 e a informação de fl. 351, designo o dia 12/03/08, às 13:30 horas para oitiva das pessoas elencadas, que serão ouvidas como testemunhas do Juízo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 450145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... E Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório E Art. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., (05 VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.048910-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art. 138 do Cp - Calúnia; Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.001.034759-2 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713), Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). FERNANDA VILLAÇA FERREIRA ÁVILA (RJ-093137), Dr(a). MARIANA DE BARROS PAULON (RJ-086806)) X SILVANA LOPES E OUTRO) Decisão:...Do exposto, REJEITO A QUEIXA oferecida, na forma dos artigos 41 e 43, I e III, do Código de Processo Penal.Dê-se ciência.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 450146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.115791-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEY DE JESUS FERREIRA MEZES (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). ALESSANDRA DA COSTA (RJ-150028E) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033970-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157)) Despacho:1. A. Designo o dia 13/03/2008, às 13:15 h, para oitiva dos peritos indicados, que deverão ser requisitados;2. Comunique-se ao Juízo Deprecante (FAX);3. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 450147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 218 - Corrupção de menores; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.001.003511-2 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL MAICON DOS SANTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CINTIA MADALENA CABRAL, Dr(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Sentença:...Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, em relação à acusada Cíntia Madalena Cabral.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.020817-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Decisão:Pelo que se constata dos autos, o acusado foi abordado pelos policiais no momento em que descia a escadaria que dá acesso ao Morro Azul.Assim, não vejo razão para se requisitar a fita de filmagem do circuito interno do Metrô do Flamengo correspondente ao dia dos fatos, como pede a Defesa. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, n/f Art. 302, parágrafo único, III \r\n\r\nProc. 2007.001.045983-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)) X LUIZ EDUARDO ZACHARIA LEITÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885) Sentença:.............Com efeito, tendo em vista que o acusado cumpriu a obrigação, declaro extinta a punibilidade, nos termos preconizados na lei. Oficie-se ao IFP e ao distribuidor, para o registro adequado, com o fim exclusivo de impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos, na forma do artigo 76, parágrafo 4º, do citado diploma legal.O acusado efetuou o pagamento das custas, conforme se infere dos documentos de fl. 165.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.056102-2A - RODRIGO GRASSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO HEITOR CARRILHO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME MÉDICO-LEGAL, EM VISTA DA ALEGADA DIVERGÊNCIA DE CONCLUSÕES ENTRE OS LAUDOS DE FLS. 09/11, 26/32 E 33/35. O NOVO EXAME DEVERÁ SER FEITO POR OUTROS PERITOS, COM RESPOST AOS QUESITOS DE FLS. 05/06. \r\n\r\nId: 450148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.179985-0 - EDSON SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620), Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LYGIA DE SOUZA KESSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:1- Assiste razão ao parquet no que concerne à imputação referente ao tipo do artigo 147 do CP, pelo que determino o arquivamento em relação a tal crime.2- Recebo a queixa-crime exclusivamente em relação ao tipo do artigo 140, §3º do CP. Designo o dia 01/04/2008 às 14:00 horas para AIJ.Cite-se/intime-se querelado.Intimem-se as testemunhas.Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.179985-0 - EDSON SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620), Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LYGIA DE SOUZA KESSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:1- Autue-se corretamente, pois se trata de queixa-crime (capa azul).2- Assiste razão ao causídico, pois às fls.63/64 houve emenda à inicial passando a imputação ao tipo do artigo 140, §3º do CP, apenado com reclusão.Assim, fica a data já designada para interrogatório do querelado.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.027230-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Decisão:1- REcebo a denúncia...Defiro o pedido de liberdade provisória...Designo o dia 11/03/08 às 14:00 horas para o interrogatório. Cite-se/intime-se quando do cumprimento do alvará de soltura. Tendo-se em conta que o réu é Bombeiro Militar, deverá ser requisitado à corporação para a audiência. \r\n\r\nId: 450149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.165915-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X IWAN MOREIRA DA COSTA LIMA NETO E OUTRO) Despacho:1- DEFIRO A ASSISTÊNCIA. PROCEDA O CARTÓRIO AS ANOTAÇÕES DE PRAXE.2- JUSTIFIQUE O ASSISTENTE A DILIGÊNCIA REQUERIDA NO ITEM 03 DE FLS. 217, AINDA, A TITULARIDADE DAS CONTAS ALI DECLINADAS. \r\n\r\nId: 450196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.106449-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM THOMAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu às penas previstas no art. 14 da lei 10.826/03.Não há causas de aumento ou diminuição de pena a considerar, razão pela qual torno definitiva a pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, de valor unitário mínimo. Com fundamento no art. 44 do C.P., substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, ou seja, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 1 (um) salário mínimo, em favor de uma instituição conveniada com a CPMA/VEP. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento será o aberto.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.017859-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARINA PEREIRA CLEMENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Decisão:Registre-se. Autue-se. Rés soltas.Recebo a denúncia oferecida em face de MARINA PEREIRA CLEMENTINO e CRISTINA LIMA DA SILVA . Defiro a cota do MP às fls.111.Designo o dia _27_____/_03_____/2008, às _15:00_______ horas, para OS interrogatórios ou audiência especial. Cite-se/Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.210430-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os réus estão presos em razão do decreto de fls.220.A defesa de Felipe rquereu a liberdade provisória, mas não há qualquer argumento a elidir os motivos que ensejaram a decretação da preventiva.Assim, mantenho a decisão de fls.220. \r\n\r\nId: 450198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.001.055703-8 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO ANTONIO MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), ALVERINO DOS REIS, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412)), CARLOS ROBERTO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RUBENS RICARDO DA SILVA, Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678) Despacho:Às Defesas, em alegações finais \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.021944-3 - MINISTERIO PUBLICO (TOMBO 845) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)), LUIZ MANGIA JUNIOR), IRAN EUZEBIO BAIMA DE SOUZA FILHO), JOSE AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:Remarco a audiência para o dia 24 de março de 2008, às 13 horas. Expeça-se novo mandado de citação e intimação ao réu, no endereço de fls. 193, ficando autorizado seu cumprimento fora do horário normal de expediente, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Intime-se o patrono pelo Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro, e § 2º do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2006.001.101373-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DOS SANTOS GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:\"Em alegações finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.041717-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON MAGNO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO os réus WASHINGTON MAGNO DA SILVA e LUIZ FERNANDO SANTANA DE SEIXAS, da imputação dos autos, com fundamento no art. 386, inciso VI, do CPP. Sem custas\" \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.057042-4 - M.P. E OUTRO X A.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo a data de 06 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13 HORAS, para a prova de defesa dos réus PEDRO HENRIQUE, DIEGO, ALEXANDER, ITAMAR e EDMAR. Intimem-se os patronos dos réus PEDRO HENRIQUE e DIEGO, pelo DO. Requisitem-se estes réus. Intimem-se as testemunhas de fls. 984 e 1099. Corrijam-se a numeração das fls. a partir de 1091 (5º volume), inclusive, colocando tantas letras quantas sejam necessárias a completar a numeração, até 1099, tendo em vista que houve equívoco. Abra-se vista ao MP, para se pronunciar sobre os pedidos de liberdade, voltando conclusos. Oficie-se ao BEP, para que encaminhe o acusado JORGE HENRIQUE a atendimento dentário, com cópia do atestado hoje apresentado, que deve ser juntado aos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.027989-4 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARINA VAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da inicial e ABSOLVO a querelada CARINA VAZ FARIAS da imputação do art. 140 do CP, mas CONDENO-A como incursa no art. 139, c/c art. 141, III, ambos do CP. Condeno-a, ainda, nas custas processuais [...]pena de 04 meses de detenção e multa de 13 dias multa[...]Aplico à querelada, por compatível, o art. 44, inciso III, § 2º do CP, SUBSTITUINDO-LHE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MULTA, NO MONTANTE DE 10 DIAS-MULTA, SEM PREJUÍZO DA MULTA ANTERIORMENTE APLICADA, TOTALIZANDO 23 DIAS-MULTA[...] Em caso de cumprimento da pena corporal, o regime será o ABERTO [...]A querelada poderá apelar em liberdade, forma pela qual respondeu ao processo e compatível à pena, benefício e regime\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.204049-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUCO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nId: 450203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 147 do Cp - Ameaça, cinco vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.175226-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X CARLOS LEONARDO FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) 1- Retire-se de pauta.2- Redesigno a prova de defesa para o dia 28/04/2008 às 14:30 horas.Intimem-se a testemunha, a querelante e o réu.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.195101-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ALMERINDO MACIEL DE AZEVEDO MELO Ao querelante para que providencie, em 48 horas, o recolhimento sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., 10 VEZES C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.126825-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZABETH CESAR DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769) Autos desarquivados à disposição em cartório por 30 dias.Após, ao aquivo. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.023619-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:1- Intime-se o réu Alexandre para que diga se deseja ser assistido pela DP ou informar em 05 dias o nome de seu advogado ciente que em caso de inércia ser-lhe-á constituído Defensor Público.2- Esclareça a defesa técnica do réu Willian em 24 horas sobre as razões do apelo apresentado às fls.309.3- Após, ao MP sobre fls.362. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso IV do Cp - Dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.101704-4 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X CARLOS LEONARDO FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) Fls.143/153- Indefiro pois o membro do parquet junto a este Juizo não tem atribuição para tal sendo certo que à 1ªCI deverá o eventual RO ser encaminhado para apreciação acerca do oferecimento da denúncia ou não, a qual, em caso de oferecimento, será dirigida a este juízo em razão da conexão. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2007.001.093700-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE WILLIANS BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Fls.107- Defiro.Após, expeça-se a deprecata para o endereço retro. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.200133-0 - ANDERSON DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Processo nº 2007.001.200133-01 - Por oportuno, é de se destacar que esta magistrada partilha do entendimento segundo qual o rol do artigo 581, inciso I do CPP é taxativo em sua forma e exemplificativo em sua essência, conforme exarado na decisão de fls.197/verso.Contudo, diante do inconformismo do ilustre advogado da parte requerente, bem como para evitar maiores e desnecessárias delongas no feito, reconsidero a primeira parte da decisão de fls.197. 2 - COMPROVE O REQUERENTE, EM 24 HORAS, O PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.NATASCHA MACULAN ADUM Juíza de Direito \r\n\r\nId: 450209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.140517-9 - MINISTERIO PUBLICO X MÁRCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), WELLINGTON FONSECA DOS SANTOS) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, incisos V e VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER a acusada MÁRCIA LIMA DA SILVA por infração ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, ambos do CP. \r\n\r\nId: 450215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139454-3 - MINISTERIO PUBLICO X A.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.033215-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) FICA O PATRONO DA ACUSADA INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, com incidência do; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (1ª acusada); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2007.001.215137-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) FICA O PATRONO DA ACUSADA CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/03/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOACY DE OLIVEIRA NA CARTA PRECATÓRIA TOMBADA SOB O Nº 2008.038.003187-0, NA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ. \r\n\r\nId: 450217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.014571-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOMAR DE CARVALHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318) Fl 120: ISTO POSTO, mantenho as decisões de fls. 79 e 97 e INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado DIOMAR DE CARVALHO MARCELINO. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2007.001.168827-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 268), ficando designado o dia 09/04/08, às 13:25 horas para Audiência Especial. Intime(m)-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.221280-8 - VALÉRIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SILVESTRE DE BARROS (RJ-148373), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (MG-106810)) X ROBERTO RUI LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142) Despacho:A resposta do requerido às fls. 54/56 suscita a perda do interesse do requerente em face da ocorrência da decadência do exercício do direito de queixa.Vista a natureza de tal alegação, concede-se, excepcionalmente, ao requerente o direito de replicá-la, em homenagem ao princípio do contraditório.ISTO POSTO, DIGA O REQUERENTE EM 03 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053542-4 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742), Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259) ISTO POSTO, HOMOLOGO O LAUDO, nos termos do art. 528 do Código de Processo Penal, para que produza os seus devidos efeitos legais. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 450219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., (3x) \r\n\r\nProc. 2006.001.060946-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MARTINS (RJ-092152), Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:Cumpra-se o Lídimo Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.051860-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PACHECO BRUM (RJ-072062), Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X FERNANDO LUIZ ANDRADE VIEIRA Despacho:J. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 16:30H... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.063561-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERT LUIZ MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)), MICHELE CRISTINA ARAUJO DA CONCEICAO, Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Decisão:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 450222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.126428-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.126154-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 450223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.207.007942-0 - DIOGO DE MOURA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) ...determino a abertura de vista às partes, sucessivamente, para se manifestarem sobre a capitulação de tráfico de drogas \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.004141-7 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em alegações finais, sucessivamente. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.207.006586-9 - JP X LEONARDO RAMOS CAMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 13:15 horas para oitiva do pai da vítima, Dorival Bezerra da Silva, devendo ser intimado nos endereços constantes de fls. 177, 185 e 200. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.207.004026-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIANGELA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) \"PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para ABSOLVER o acusado MARIANGELA RAMOS NOGUEIRA das imputações que lhes foram atribuídas pela exordial, com fundamento no art. 386, inc. VI do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.207.000582-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.207.003877-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEI DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o acusado NEI DA CONCEIÇÃO MOREIRA, nas sanções do artigo 155, §§ 3o e 4º, II, do Código Penal...\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.207.006164-3 - JP X LEANDRA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) ISTO POSTO, com fundamento nos artigos 107, IV c.c. 109, V e art. 110, § 1º, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada Leandra Tavares Soares. Por derradeiro, determino a baixa e arquivamento da presente Ação Penal com as comunicações e anotações necessárias.Intime-se, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027226-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELLIPE SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754) Decisão:R. A.Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Cite-se e requisite-se para o interrogatório que designo para o próximo dia 18/03/2008, às 13 h e 20 m. Notifique-se o Ministério Público e a defesa técnica. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1999.001.176014-0 (10172) - JP X JORGE ANDRÉ DE VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 13 horas para continuação de prova de acusação para oitiva de Genésio Bispo Ferreira, devendo ser intimado em seu endereço de trabalho constante de fl. 62. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.207.006895-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS SANTOS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 14:15 h para a oitiva das testemunhas de defesa arroladas a fl. 305, ante o princípio da verdade real. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026180-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIS COLONIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091) Despacho:1. D.R.A. Designo o dia 06/03/2008, às 14 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Ciência ao M.P. e a Defesa2.- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 450271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Ao advogado Sílvio Eduardo de Carvalho Froés - OAB/RJ 10.332 - para retirar petição protocolizada em 24/01/08 e ao advogado Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ 76.884 - para retirar petição protocolizada em 18/01/08, ambas em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.31009/31010 - J. Às recuperandas. Fls.31011/31054 - J. Ampla ciência aos interessados. (Relatório das recuperandas ref. nov/2007) Fls.31058/31059 - J. Digam o Administrador Judicial e o Ministério Público. Feito isto, voltem. Fls.31060/31094 - Ciência aos interessados com ampla divulgação. (Relatório elaborado pelo Gestor Judicial, ref.01/12/07 a 31/12/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.31095 - J-se. Aguarde-se a ultimação dos valores a serem informados pela recuperanda, porquanto a definição exata quanto aos créditos extraconcursais que aderiram tempestivamente ao plano resultará em alteração dos valores a serem pagos a cada credor. Tão logo informados os valores, direi. (p/ Instituto Aerus) \r\n\r\nProc. 2007.001.145550-3 - MAURÍCIO GERAQUE KIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.009225-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 322 do CPC, não há que se falar em intimação pessoal da ré por ser esta revel. Assim, procedi ao bloqueio no Bacenjud. Aguarde-se confirmação do depósito para lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.069364-9 - LUIZ FELIPE FERNANDES OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLINICA CIRÚRGICA VIDEOLAPAROSCÓPICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários (fls. 341/342). \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.033952-0 - LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X VS COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-128618) Republicação de intimação de13/12/07( fls.257): Em provas justificadamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.088805-6 - MARCELO ANTONIO TONELLI (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA SANCHEZ (SC-015469)), Habilitado: VARIG S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.136612-6 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Digam as partes sobre fls. 4677/4678. \r\n\r\nProc. 2006.001.148661-2 - MARCOS VERVLOET DESSAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CECÍLIA L. PINTO (ES-003442)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165210-0 - PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES FREITAS (RJ-048886)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA \"AO REQUERENTE SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 13 (VERSO) E 14.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117694-8 - ADRIANA DA SILVA ENNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Ao habilitante para juntar aos autos os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.163155-0 - MAURO DA ROSA ELKHOURY (Adv(s). Dr(a). AKIRA SASAKI (DF-018071)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.179644-6 - MILTON NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.013671-0 - MAWREEN RAMALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.098028-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Venham os documentos requeridos à fls. 85/86. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000435-2 - EMERSON VARGAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PERLA ALVES DE BRITO (SC-005914)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.082637-6 - SÉRGIO SANCHEZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (RS-017877)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga a recuperanda se o crédito do requerente foi listado na relação publicada e se positivo, confirma o valor pleiteado para que seja homologada a adesão ao PRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.169351-7 - ANDRÉ ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.007415-2 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO C. DE SOUZA (RJ-125641)) X MODA E TALENTO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \"AO REQUERENTE SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 194.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.094135-2 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE M C FILHO (RJ-078199), Dr(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI (RJ-109155)) X PAZOZ E PAZOZ CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls. 71 Recolhidas as custas, proceda-se a citação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.023867-9 - ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EUDARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ECONOMIZE EM SAO CRISTOVAO COM E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Às partes sobre o cálculo da diferença de fls. 191/196, devendo a requerida efetuar o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205117-5 - ISMARA APARECIDA BUENO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (SP-151856)) X XAPURI IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE CONSULTORIA EM NEGOCIOS DO COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 106/107 - Defiro. Regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.161388-7 - MINISTERIO PUBLICO X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.108169-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA R ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Ante a decisão de fls. 359, nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.133856-2 - FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES CARTEIRA LIVRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739), Dr(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER (RJ-028559), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). DARWIN LOURENCA CORREA (SP-148310), Dr(a). JOAO PAULO MORAES E SILVA PAES DE B (RJ-098944)) X PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PABST (SC-005202), Dr(a). EMILIANA FAGUNDES FLORES (RJ-130522E) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.143902-4 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 993/995, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo porque na decisão não há obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida.No mais o que se pretende é ver reexaminada, através dos declaratórios, questão já decidida. Inadequada, portanto, a via eleita. Com efeito, não se presta o presente recurso para instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.204246-0 - TANIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X WALDEMIR SOUZA Despacho:Fls. 62 - Defiro. Recebo como emenda a inicial. Oficie-se ao Distribuidor. Citem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004008-5 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ VERGUEIRO JR (RJ-087555)) X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) \"Ao interessado sobre desarquivamento requerdo.\" (Portaria 01/2002 desta Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.001.092078-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COBRASAP COMPANHIA BRASILEIRA E ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014705-0 - FERDINANDO SERPA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X GENNARO EMOLO SERPA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.126367-0 - BANCO DO BRASIL S/A;; (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESENDENSE S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA (RJ-099025) Despacho:Antes de apreciar fls. 1287/1289 esclareça o exequente o andamento do recurso no STJ bem como se já foi julgado o agravo de fls. 1272. \r\n\r\nProc. 2004.001.075944-6 - MARFRIG FRIGORIFICO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X EASY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA \"AO REQUERENTE SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA REITERAÇÃO DE OFÍCIO À SRF BEM COMO PARA EXPEDIÇÃO DOS DEMAIS OFÍCIOS (R$ 3,65, PARA CADA OFÍCIO, + 10% DA CAARJ + 5% DO FUNDPERJ + 5% DO FUNPERJ). AS CONTAS DO FUNDPERJ E FUNPERJ SÃO, RESPECTIVAMENTE, 567300124-3 E 600225174-9.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.117115-3 - BERTEL COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Sentença:Requerimento de Falência. As partes informam a fls. 157/158 que celebraram acordo e requerem a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269 inciso III, do C.P.C. Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição dos documentos por cópia.Cumprido integralmente o acordo e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 450024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.184018-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE A DECISÃO PROLATADA PRODUZ EFEITOS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E QUE NÃO OCORREU A PERDA DO OBJETO QUER SEJA DA DECISÃO LIMINAR, QUER SEJA DOS PEDIDOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131910-0 - COLOMBO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CVM.AO RÉU MARCUS VINICIUS SOBRE FLS.906/923. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.181047-9 - NANCY GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X ODETE MARIA DA CRUZ NORBERTO GONÇALVES E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA. APÓS O PRAZO DE RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.CITEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.045889-2 - MARGARIDA GIBSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X PATRICIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO APONTAREM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL A SER CORRIGIDO POR SENTENÇA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.147742-0C - EDDY GUIMARAES RAISIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SANT ANNA (RJ-106856)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO PETICIONANTE DE FLS.71/72, POIS A FUNÇÃO DA PENHORA DOS TÍTULOS ERA GARANTIR A EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE O EXECUTADO ALEGAVA NÃO DISPOR DE NUMERÁRIO SUFICIENTE.UMA VEZ QUE FOI EFETUADO O DEPÓSITO DO VALOR DA EXECUÇÃO INDICADO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE A FLS.65/66, SÓ CABE A ESTA ÚLTIMA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZANDO SEU CRÉDITO À PARTIR DE 23/07/2007, DATA EM QUE ATUALIZOU PELA ÚLTIMA VEZ SEU CRÉDITO, EM DIANTE, PARA QUE O EXECUTADO COMPLEMENTE O DEPÓSITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002962-2 - RESTAURANTE GIANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MOCELIN (RS-012950), Dr(a). ALEXANDRA BONI (RS-037468)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.148121-6 - HOTELARIA ARY S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE SALES GURJAO (CE-013871)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL J.SE. AS PARTES. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2003.001.021067-7 - ESPOLIO DE CARLOS VELOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ACOLHO O AGRAVO DE FLS.238/248, RECONHECENDO COMO SENDO DE NATUREZA TRABALHISTA A MULTA DE 50%, POR ESTAR ELA DIRETAMENTE CONDICIONADA AO VALOR PRINCIPAL, NÃO POSSUINDO CARÁTER DE PENALIZAÇÃO, E SIM, DE REPARAÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO, NÃO PODENDO SER ALEGADO, PORTANTO, VIOLAÇÃO DO ART.23, III DO D.L. 7661/45.ESCLAREÇA O HABILITANTE SE O ACORDO NOTICIADO A FLS.17, FOI HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.058376-7 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2003.001.083963-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI (SP-129641)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.105456-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) J.SE. AS PARTES. 01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.082654-3 - BOSCOLO TOURS S P A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) J.SE. AO HABILITANTE. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.051140-7 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.158083-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.003160-6 - DARLENE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A REPRESENTAÇÃO DOS HABILITANTES ESTÁ CORRETA, TENDO EM VISTA INÚMERAS RENÚNCIAS APRESENTADAS NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.130345-0 - OCTELINA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (DF-012855), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Decisão:À CVM PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE PARECER. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081445-3 - H D MICHIGAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X CIRCUITY CITY INFORMÁTICA LTDA) Despacho:UMA VEZ CERTIFICADA A VERACIDADE DO ALEGADO A FLS.415/416, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA GRERJ. \r\n\r\nId: 450027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.060171-0 - SHEBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X Síndico: 3. LIQ. JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico. À falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.066272-8 - NELI JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTADA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Traga a habilitante comprovante de renda ou declaração de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.139973-9 - HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS 1) Ao autor para que providencie cópias de fls. 107,110 e 112 e cópia da procuração a fim de expedir a carta precatória;2)Ofício 188/08 pronto aguardando retirada pela parte autora.port.01/02 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.211831-2 - VALRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA) Ao autor sobre certidão ( a taxa judiciária foi recolhida a menor R$ 155,85; não foram juntadas cópias dos atos constitutivos do réu) port.01/02 \r\n\r\nId: 450030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117182-3 - ESPOLIO DE ALOISIO DE MEDEIROS BAPTISTA E OUTRO, Inventariante: ANGELO JOSE DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Recolhida as custas do Sr. Contador, atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)), Interessado: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476) ...Defiro a substituição do Perito Contador que funciona nos autos pelo Contador Dr. Rômulo de Mendonça Martins, Tels.: 2569-8833 e 2574-9525, que deverá informar se aceita o encargo, considerando-se a verba honorária já fixada correspondente a dois salários mínimos mensais;....(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.217506-0 - ROSANA TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUBENS MACHADO ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.097448-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-seo Ministério Público; ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.017633-9 - ALDEIR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527. AGUARDE O REQUERENTE O MOMENTO OPORTUNO PARA REQUERER O LEVANTAMETO, QUE DEVERÁ SE DAR NOS AUTOS DA FALÊNCIA. (DESPACHO DO DIA 20/2/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.102592-8 - CLINICAS INTEGRADAS DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL À Autora para o recolhimento das custas, do Sr. Contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.092853-4 - FORTINI NIGRI, Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148119-5 - OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X Habilitado: TIBIRIÇA VIAGENS E TURISMO LTDA. Atenda-se o Minstério Público. Ao Habilitante e Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.030246-6 - ARLINDA LEMPE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se o Ministério Público. Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.034365-1 - DULCE CALHEIROS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se ao Ministério Público. Digam Habilitante e Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.108004-0 - DAMIAO FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.188913-8 - ROSEMERE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215603-9 - ROSELITA MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157864-7 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLOT SOLUTION LTDA Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013242-1 - PAULO ROBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037402-7 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X Habilitado: JOSÉ SOARES DE LACERDA FILHO), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se ao Sr. Contador. Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.089520-9 - LEILSON SOARES SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111211-9 - ARLETE PORTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217227-6 - OCIMAR DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217350-5 - EDMILSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.055538-7B - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE ARAVIA EDIFICACOES LTDA. Atenda-se o Ministério Público. Recolhida as custas, ao Contador. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.025639-5 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (SP-074316A)) X CIRURGICA M BORDALLO LTDA Decisão:1 - Com a concordância do Sr. Síndico (fl. 287, verso) e do Ministério Público (fl. 287, verso), tendo em vista que a falência se encerrou em 16 de abril de 1999, DEFIRO o pedido para autorizar o requerente a vender o bem descrito à fl. 275.(Dr. SEBASTIÃO ROSA FILHO OAB/RJ 37.538)2 - Inobstante a autorização, cumpra-se a serventia o parágrafo 5º, de fl. 251, oficiando-se..Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.006761-1 - VICUNHA TÊXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X JAIRLENE E CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048339-4 - AGENDAS POMBO LEDIBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROSSETTO (SP-043022), Dr(a). RENATO PRICOLI MARQUES DOURADO (SP-222046)) X AZUL AZUL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA Recolhida a diferença da Taxa Judiciária apontada pelo Sr. Contador; cumpra-se item 2 de fl. 70. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166208-9 - SANTA MONICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (RJ-126118)) X COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) EM REPLICA (DESPACHO DO DIA 20/2/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nId: 450033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014744-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693) Despacho:Tendo em vista fl. 630 vº, informem as partes acerca do julgamento do recurso interposto ao E. STF. Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.050965-1 - ROGERIO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO), ANTONIO URURE DE CARVALHO), PAULO AUGUSTO PONTES ALBUQUERQUE), EQUIPE KORPUS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.013895-0 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA (RJ-118354)) X ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Decisão:1 - Tendo em vista o teor da informação de fl. 637, indefiro o requerimento de fl. 635, uma vez que as publicações destinadas ao autor se deram de forma regular.2 - Fls. 638/641: Aguarde-se a vinda do pedido de informação.3 - Certifique o cartório acerca do atendimento pelo executado do item 2 de fl. 632.4 - Após, direi sobre fls. 643/647. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106276-1 - UBIRATAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 23: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.106453-8 - VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 22: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049476-8 - JACIRA IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 32: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121368-4 - METRA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X DSR SENATOR GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENNA LUZ (RJ-102831) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.032305-8 - CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342) Despacho:Fls. 1.637/1.638: Esclareça-se, tendo em vista que a providência já foi determinada à fl. 1.629. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.039348-4 - CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X WILLIAN BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716) Despacho:Informe a parte autora, discriminadamente, a que notas fiscais se refere na petição de fls. 74/75. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.115489-6 - DIRCEIA SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.134004-4 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL M.R.C. (RJ-111113A)) X UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DIAS SALES (SP-139191) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. noticiado à fl. 280. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.103572-9 - ALEXANDRE HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X EMEVE COMERCIO DE DECORACOES E ESTOFAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 271, devolvo apenas dois dias do prazo paa contra-razões, contados do 1º dia útil à publicação deste despacho. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Exibição de Documentos C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.134103-0 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES E OUTRO Decisão:Nomeio como perito do Juízo, para que proceda à apuração de haveres, o Dr. Joaquim Melo de Seabra, cujo telefone é 7818-2148. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018692-4 - LUZIA CARVALHO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:... devolvam-se os autos à 6ª vara Empresarial. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.015504-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO Despacho:Esclareça o Ministério Público a presente execução, posto que pelo artigo 475 - J do Código de Processo Civil o réu é citado para pagar, o que não é o caso dos autos, ademais, há vários outros pedidos de arresto que não se coadunam com a execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.020019-2 - MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL PÓVOAS VAZ, EDUARDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119706-7 - LANA SELMA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VALERIA CORREA EL HANI E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152507-4 - ROSANA VARELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE MOHAMED E OUTROS Despacho:Fl. 220: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.042036-4 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES), Inventariante: RACHEL SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Fls. 648/651: Digam as partes. Após, dê-se vista à Promotoria Cível. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.039810-1 - SINDICO DA MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA - 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X Falido: SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: Prestação de contas referente a despesas e receitas havidas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2002. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-38, complementados às fls. 48-237 e 255. A Falida e o M.P. opinaram favoravelmente às contas apresentadas (fls. 249 e 257). Eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão cartorária de fls. 259. Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.072903-6 - M C D DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DESECAD SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Atenda o requerente a promoção de fl. 221 vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.108833-0 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Despacho:Atenda o requerente à promoção de fl. 140 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.088371-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Fls. 212/214: Diga o requerente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040999-8 - ODAIR BASSO E OUTRO X HANS JOACHIM RIEDEL Decisão:... antecipo a tutela jurisdicional para afastar o réu da administração da sociedade, seja por si ou por interposta pessoa, que passa a ser gerida exclusiva e conjuntamente pelos demais sócios. Para que não se quebre completamente o equilíbrio societário a administração deverá ser exercida conjuntamente, ou seja, os atos de gestão da empresa dependerão, sempre, do consenso dos autores, de modo a se preservar a força de ao menos 50% (cinqüenta por cento) do capital social. De outro lado não poderão os autores praticar qualquer ato que importe em alienação da empresa ou das cotas sociais sem a manifestação do réu. Intime-se. Cite-se... \r\n\r\nId: 450189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267655-2 - ALEXANDRA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.161533-1 - CONSORCIO NORONHA ENGENHARIA S A E PARSONS BRINCKERHOFF INTERNATIONAL INC (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Esclareça a parte ré de forma objetiva qual fato pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.061141-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COLEGIO BATISTA SHEPPARD Decisão:O recurso interposto às fls 45/53 é intempestivo uma vez que protocolado em 16/05/2007.A sentença foi publicada em audiência em 11 de junho de 2006, sendo que o réu é revel, aplicando-se portando a regra contina no art 277, parágrafo segundo c/c o art 322, do CPC. O prazo de recurso para o revel começa a correr a partir da data de publicação da sentença, que se deu em audiência, independentemente de qualquer intimação.Assim, deixo de receber o recurso interposto diante de sua flagrante intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.063814-3 - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X NEUSA DA SILVA TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)), Procurador: DÉBORA MAY - PGE Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.106391-1 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Decisão:Desentranhe-se a petição de fls 32/34, devolvendo-a à advogada subscritora, mediante recibo, uma vez que a parte autora ali mencionada é estranha aos autos. Em réplica. Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, valendo o silêncio como recusa à produção de provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102363-6 - GRAVATA PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES PURA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 375/376 para esclarecer que a preliminar por falta de interesse de agir se confunde com o mérito e com este será apreciado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124712-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERGIO VILLAR NOGUEIRA Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.034076-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Sentença:Trata-se de embargos de devedor em que a parte embargante alega excesso de execução. O embargante, às fls. 10, concorda com oas alegações do embargante.O Ministério Público opinou pela procedência dos embargos. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES para fixar o valor da execução em 20.203,2565 UFIR, que corresponde ao montante de R$ 30.151,34 em 2004. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, considerando a simplicidade da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.035407-1 - LUIZA CARVALHO NICANOR TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Informe a parte executada, através de documento hábil, qual a posição da autora para receber o seu crédito. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.031031-3 - ERCY LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER- PGE Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos planilha de débito atualizada para execução do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.077440-0 - SERGIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Cumpra o cartório imediatamente o item 02 parte final de fls. 89.Diante da inércia da Perita nomeada às fls 89 revogo sua nomeação. Nomeio em substituição a Perita Gilese Epelbaum , telefones 2532-5935 e 2554-5144 para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honários. A Sra Perita deverá se manifestar em 20 dias a contar de sua intimação. O perito que se manifestou às fls 91 já foi destituído. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.179340-8 - GIG GESTAO EM ARTE E PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X TENENTE CORONEL PEDRO PAULO DA SILVA 27º BPMRJ Sentença:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001252-1 - LARIANE BRUNO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.113154-3 (5321) - EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Decisão:Verifica-se que o Estado do Rio de Janeiro quedou-se inerte para cumprir o mandado de fls 215, que determinou sua intimação, em 30 de agosto de 2006, para proceder ao pagamento de R$ 604,82 (valor da época).É certo que o Estado foi novamente intimado em 2007 para tal finalidade e nada fez. Assim , inadimissível o descaso do Estado do Rio de Janeiro com o Poder Judiciário em deixar dar cumprimento à uma decisão de 2006, sem nenhuma manifestação ou justificativa.Desta forma, a fim de minimizar o prejuízo da parte, procedo ao bloqueio on line da quantia devidamente atualizada (R$ 688,06), que segue. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004965-7 - SILVINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122356-2 - LUIZ CARLOS CORDEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Decisão:Reconsidero em parte o item 2 da decisão de fls.220, uma vez que em se tratando de execução não embargada contra a Fazenda Pública, é incabível a condenação de honorários advocatícios, nos termos do art. 1º D da Lei 9.494/97.Fls.224: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.025141-4 - LEANDRO SIRIMARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.132879-0 - OSORIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.047807-1 - CAMILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Diante do exposto, torno definitiva a antecipação de tutela deferida à fl. 17, a fim de majorar a multa cominatória diária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando o decurso de tempo sem a disponibilização de vaga na rede pública. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a disponibilizar leito em UTI pediátrica à parte autora garantindo assistência médico-hospitalar necessária para o tratamento da doença indicada nos autos, inclusive medicamentos e exames confirmatórios, pelo tempo necessário ao seu restabelecimento na rede pública, devendo ser realizada a remoção da menor para o Hospital Estadual Fernandes Figueira ou outro hospital que possua estrutura hábil para tratar da autora. Condeno as rés solidariamente a pagar todas as despesas em decorrência da internação da autora no hospital AMIU. Deverá a parte autora ser submetida a exames semestrais por equipe multidisciplinar credenciada do SUS, a fim de verificar a necessidade da continuação do tratamen \r\n\r\nProc. 2005.001.061293-0 - EDILCEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Rioprevidência diante do teor da lei estadual nº. 5109 de 15 de outubro de 2007, que extinguiu o IPERJ, assim não há necessidade de manifestação da parte autora em réplica, uma vez que não atendido o disposto no art 327, do CPC.O feito versa sobre matéria de direito, contudo diante da promoção do MP de fls 70 tragam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como renúncia à produção de provas.Sem prejuízo, atenda a parte ré o requerido pelo MP às fls 70 parte final, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082069-1 - EDSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.094191-3 - PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA HERCULANO BARROSO (RJ-095037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.001461-5 - MARIA ANGELA TRINDADE DE STEFANO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:À parte autora sobre os documentos ora juntados.Sem prejuízo, certifique o cartório se todas as partes se manifestaram sobre o item 2 da decisão de fls.300. \r\n\r\nProc. 2006.001.059124-2 - MARCELO MALLETI PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.156628-1 - JORGE LUIZ MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Decisão:O feito versa sobre matéria de direito, contudo diante da promoção do MP de fls 111 tragam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como renúncia à produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031227-7 - OGENIL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cumpra-se adequadamente a primeira parte da decisão de fls.15, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.031268-0 - ELSON JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra a parte autora o despacho de fls.106, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105653-0 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 66/67 - Diga a parte autora se está renunciando ao seu direito e se concorda com a extinção do processo com fulcro no art 269,V, do CPC, no prazo de 05 dias. valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.119072-6 - GABRIEL AUGUSTO PEREIRA THURLER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 3163,80 \r\n\r\nProc. 2008.001.003901-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061902-4 - HUMBERTO MEYER (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:fls. 166 - Indefiro o pedido de dilação de prazo, uma vez que não é crível que a patrona não tenha localizado seu cliente diante do relatado às fls. 164.Assim, diante da gravidade da situação e tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 164, no prazo ali assinalado procedo ao bloqueio on line das contas do autor, que segue, para que seja restituída a quantia indevidamente levantada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111037-8 - PEDRO BIFANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Despacho:O feito versa sobre matéria de direito, contudo diante da promoção do MP de fls 39 tragam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como renúncia à produção de provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087607-8 - ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Às partes sobre fls. 96. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.116113-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE DIAS LEME (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Diante da ausência de manifestação do perito, revogo a sua nomeação.Nomeio em substituição o Dr José Carlos Busquet , telefones 2224-4968 e 9918-5916. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152497-0 - AMANDIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção da prova requerida pela parte ré (fls. 38), qual seja, a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 14:30h.Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045128-9 - ALEXANDRE GADELHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.115986-2 (2680) - VANIA DE VASCONCELOS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.126344-6 - MARIA DO CEO FONSECA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.129685-5 - ROSE MARY RODRIGUES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (RJ-116859)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PGE Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.104118-1 - MARIA HELENA MENDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.051556-2 - ELAINE GONCALVES CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.135874-0 - LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:fls. 407 - Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.031824-3 - ANTONIA MARGARIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 450020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007336-4 - JONEIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.006592-6 - ERICSON GONÇALVES ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela litispendência, ex vi do artigo 267, V, do CPC em relação aos autores EDUARDO SILVA DIAS, ERICSON GONÇALVES ROSÁRIO E ERNESTO JOSÉ GUARANACY DE ALBUQUERQUE DA SILVA.Prossiga-se a ação com relação aos demais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.037815-8 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089840-5 - LUCIA DE FATIMA PIMENTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento do pecúlio post mortem corrigidos monetariamente a partir da data em que deveria ter sido pago, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006378-6 - CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 123/132: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.029135-9 - IZAQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER - PGE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113057-0 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER DO VALE C. PEREZ (PGM) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105521-5 - MISAEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:audiencia \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037494-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) X FELIPE MAUES PINHEIRO CISNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 69 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.236216-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA X PEDRO MANOEL BAPTISTA FILHO Despacho:1) AO EMBARGADO. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062665-2 (5705) - HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 609 E SOBRE O PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.137523-0 - ALMIR DA NOBREGA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES ROCHA SLAVINSKI (RJ-000001) Despacho:FLS. 415- VENHA A COMPROVAÇÃO DE FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS, VINDE A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS À RECEITA FEDERAL E CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA A SEREM PAGAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.149856-0 - CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Decisão:1 EXPEÇA -SE PRECATORIO QUANTO AO VALOR PRINCIPAL2 QUANTO AO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CISÃP DE VALORES EIS QUE SE TRATA DE CREDITO AUTONOMO DE ACORDO COM O ART 23 DA LEI 8906/94, NÃO HAVENDO ÓBICE PORTNATO, QUE SEJAM PAGOS ATRAVES DE RPV.ISTO POSTO, EPXEÇA- SE PRECATORIO QUANTO AO VALOR PRINCIPAL E QUANTO AO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS ENCAMIINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE PRECATORIOS , NOS TERMOS DO ART. 5º DO ATO NORMATIVO Nº 08/2002 \r\n\r\nProc. 2001.001.008319-5 - ALTAMIRA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:AO EXEQUENTE A FIM DE QUE COMPROVE A QUALIDADE DE SUCESSORA DA SUPERVIA EM RELAÇÃO À FLUMITRENS. \r\n\r\nProc. 2001.001.143155-7 - ALTAIR FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 211, mediante a substituição por cópia. 2) Cumpra-se fls. 221. \r\n\r\nProc. 2002.001.091867-2 - LAURO ALBERTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:FLS. 496/498: A CEDAE. \r\n\r\nProc. 2003.001.064645-5 - HUMBERTO FERNANDO DA FONSECA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Decisão:A diferença de reconhecimento de firma prevista no art. 38 caput do CPC é apenas para os poderes para o foro.Tratando-se de poder especial para receber, deve a firma ser reconhecida na procuração ou o mandado sairá em nome da parte. Esclareça o patrono o que deseja e se for o caso republique-se a sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.095340-8 - TEREZA HERREIRA DE CASTRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 119/120, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 122. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.050406-5 - UBIRAJARA RABELO CAB RAL (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA Decisão:...Dou por corretos os cálculos de 233/234. expeçam-se dois precatórios, um em nome da parte do principal e seus consectários legais e outro em nome dos patronos, no valor dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.072182-9 - SONIA REGINA ACCARINO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 226/227, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094958-6 - VITORIA MARIA PEREIRA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.039436-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:...Defiro as seguintes provas, documental superveniente e pericial médica... \r\n\r\nProc. 2007.001.180031-0 - JALMIR TELLINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089281-8 - REFUL DAVID SZTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). GERALDO MARCOS N. PINTO (RJ-086604)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.125502-8 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.082926-0 - MARIA EDILENES MARTINS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.095338-0 - JUAREZ DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.052692-4 - JOSILDO NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Sentença: Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150767-6 - CHARLES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA PMERJ Sentença: Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.038112-3 - IRACY DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ Sentença: Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. Custas pelo impetrante, observando o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo do recurso, dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.059723-9 - JOSE ROBERTO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGA B. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS DE 30 DIAS. 2) NA INÉRCIA, NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.139425-0 - CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:Desejando o patrono do autor receber valores em seu nome deverá trazer aos autos procuração com firma reconhecida, posto que a diferença do art. 37, caput do CPC, se dá apenas para os poderes ad judicie. Com o contrário o mandado sairá em nome da parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.002539-0 - LUCIANO ROBERTO ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Defiro a dilação de prazo ao Réu por cinco dias, conforme requerido às fls. 499, para que se manifeste sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.012494-3 - SONIA RABELLO DA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078633-2 - RICARDO MARCHON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:1) FLS. 173 E 176: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.007083-3 - MARIA CONCEICAO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS COMO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.010555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1- Fls.377/386: ao autor.2- Fls. 388/394: à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2004.001.070709-4 - NEUZA LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Despacho:1) FLS. 211/212: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) CUMPRA-SE ITEM 02 DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.074512-5 - GENTIL ANTUNES JAHUAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho:1- EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. 2- SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092168-7 - RITA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.111928-3 - CLECIO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050227-9 - LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVERES BORBA - PGE Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 164V. \r\n\r\nProc. 2005.001.102905-3 - MARIA JOSE SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103734-7 - EMILLY CRUZ CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.107718-7 - RAUL CARLOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132646-1 - DAVID CORDEIRO E OUTROS, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.003466-3 - CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032606-6 - MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063605-5 - SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA. (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086143-9 - TANIA CEROCCHI MOREGOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1) FLS. 165 E 167: ÀS PARTES. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089195-0 - MARIA GORETTI DE ALCANTARA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117708-1 - KATYA DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.142176-9 - CARLA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls.94 e dou-lhes provimento a fim de suprir a omissão contida na sentença de fls. 76/79 e condenar também os Réus a fornecerem à parte autora outros medicamentos, utensílios ou aparelhos que venha a necessitar no decorrer do tratamento da doença de que trata a inicial, desde que devidamente indicados por médico credenciado do SUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146141-0 - MIGUEL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150775-5 - IVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155741-2 - VANIA VALIATTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGM)), Procurador: -RICARDO LEVY SADICOFF PGE Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nProc. 2007.001.006618-7 - ALGEMIRA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025391-1 - MARIA CAVALCANTE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à autora os medicamentos ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante ... \r\n\r\nProc. 2007.001.030822-5 - NATHALIA FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.034562-3 - JOÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fulcro no artigo 269, inciso, I do CPC. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.053556-4 - DEMERSON SANTOS CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.061592-4 - MAURICIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir aos autores os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.151712-0 - MAURO ANTONIO ANNUNZIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANS VARGAS DE MENEZES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018745-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA AVILHEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:FLS. 68/74: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136298-4 - LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031999-5 - SUELI DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.093725-1 - INAH PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2001.001.115283-8 - JANETE COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:1) Fls. 236/238; às partes. 2) Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135559-1 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X ÎNSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO(PGE) Despacho:FLS. 118: DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028370-8 - GABRIELLA BALTHAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela anteriormente concedida e determinar que a pensão paga a parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 20, excluindo-se o adicional de insalubridade. ... ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031192-3 - SUELI DE CARVALHO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.043812-1 - JACY MALHEIROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:... CONDENO o réu, ainda, a pagar a autora às diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001751-6 - ELIANE TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA CRUZ DE ANDRADE (PGE)), Procurador: CLAUDIA C. MOTTA C. DE ANDRADE (PGE)), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. ANDRADE (PGE)) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 17, incluindo o GRET, GHP, GTS e o adicional de inatividade. \r\n\r\nId: 450021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121303-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Fls. 350- Defiro a dilacao pelo prazo de 15 dias. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102901-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALEXANDRE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão:Chamo o feitoa ordem. ... A defesa previa apresentada, nao esuficiente para surtir os efeitos do § 8o. do art. 17 da Lei 8429/92. A materia de merito depende de dilacao probatoria, sendo certo que os argumentos tecidos na defesa previa naosao suficvientes para a rejeicaoda peca inicial, aqual recebo. Cite-se para apresentacao de contestacao (§ 9o. do art. 17 da Leide Improbidade). I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003584-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938)) X ALEXANDRE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:Chamo o feito a ordem ... Assim, declaro a nulidade apenas dos atos praticados apos a apresentacao da defesa previa defls. 209/213, a qual passo a apreciar. a defesa previa apresentada, naoe suficiente para surtir os efeitos do § 8o. do art. 17 da Lei 8.429/92. A materia de merito depende dedilacao probatoria, sendocerto que os argumentos tecidos na defesa previa naosao suficientes para a rejeicao da peca inicial, aqual recebo. Cite-se para apresentacaode contestacao (§ 9o.do art. 17 da Lei de Improbidade). \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.102972-3 - HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004665-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A X SERGIO FERREIRA Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.014063-8 - MUNICIPIO DE TRES RIOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos,de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.113356-3 - PAULO CESAR SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. ao MP. Apos,subamos autos ao E. Tribunalde justica . \r\n\r\nProc. 2007.001.014672-9 - MARIA DAS GRAÇAS AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609), Dr(a). ERICA CARRETEIRO DOS REIS (RJ-146603E)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Considerando que ja houve apresentacao decontestacao e que o requerido a fls. 59 nao foi arguido no momento oportuno, o feito devera prosseguir pelo rito ordinario. Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.029829-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CASARÃO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Fls. 44 - Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180952-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HECILDA MARTINS FADEL Decisão:Retiro o feito de pauta tendo em vista o equívoco no ato da citação. Designo nova data para o dia 25 de março de 2008 às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031796-4 - THEREZINHA BOUCHUID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039756-8 - FILIPE RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Em provas, justificando querendo \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.190507-3 - JOAO VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Decisão:Conclusão de ordem:1-Chamo o feito à ordem para, apreciando a petição de fls. 232/233, determinar a manifestação do Estado acerca do pedido de habilitação. Após, ao MP para parecer sobre a habilitação incidental;2-Tendo em vista a apresentação dos cálculos dos valores atrasados devidos, requeira a parte autora o que entender de direito a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.056968-6 (4447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X JOSE LUIS NUNES GALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS A. PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.098349-2 - SERGIO GERALDO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2001.001.112649-9 - EDMILSON DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Ao exequente sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.071951-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Tendo em vista o teor do acordao, procedo a penhora na conta do ..., desbloqueandoas demais contas, conforme minuta em anexo. Deixo de determinar a intimacao daCedae para ciencia e eventual impugnacao apenhora, uma vez que este ato de intimacao ja foi realizado conforme fls. 422 validamente. Requeiro, pois, o exequente o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 2002.001.095436-6 - EDEVAN ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 203 - De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.094254-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para determinar a expedicao do mandfadode transcricao imobiliaria. apos, requeira o interessado o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.016719-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO X EM APURACAO Despacho:Fls. 42 - Defiro a vista ao MRJ pelo prazo de 05 dias comas cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157828-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LESHACO AGENTE DE TRANSPORTES E COMÉRCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Fls. 141 - Em derradeira oportunidade, recolham-se as custas para a remessa dos autos aocontador, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.034406-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA publicacao dodespacho de fls. 9: ... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034515-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA X MARIOMAR GONÇALVES LOPES DA FONSECA publicacaododespachode fls. 29: ... Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.006823-6 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001)), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.065592-2A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE ERMANNY TOSTES X LOURIVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:agiarde-se o cumprimento do despacho nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.175508-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL X ILTON JOSE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Ao impugnado. Apos, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127065-0 - SIMONE BRENDA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS DE OLIVEIRA (RJ-148080), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA As partes sobre a marcação da perícia, dia 03/04/2008, às 12:30 horas,à sala 313,corredor C, do Fórum Central, da Sala de Perícias Médicas, à Av.Erasmo Braga,115, Castelo/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150747-3 - ADAIR DE OLIVEIRA CHARLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146030-0 - LUIZ FERNANDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001) AO AUTOR PARA INFORMAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS OU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.062975-3 - SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERM DO EST DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão:Defiro a penhora requerida. I.-se o executado por D.O. para ciencia doato. Segue minuta. \r\n\r\nProc. 2002.001.077281-1 - ALMIR MEDEIROS PRISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRO FORTI (PJ-000001) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117909-7 - LICYA MARIA MARINS ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO As partes sobre a data designada para perícia dia 16/04/2008,às 13:00 horas na sala de perícias médicas do Fórum da Capital, corredor C, na sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.039931-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO RESENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) As partes sobre a perícia, marcado para o dia 03/04/08,às 13:00 horas, no corredor C, na sala de perícia, do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2006.001.138403-7 - ANDRE LUIS COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Fls. 84 - Justifique a parte autora, objetivamente, a necessidade e utilidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.165908-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 60 - Defiro a suspensaodo processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.175508-0 - ILTON JOSE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL Despacho:Em replica. Apos ,ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.063380-3 - PEDRO VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO URJ Despacho:Considerando o certificado as fls. 42 primeira parte e que os valores recolhidos para o distribuidor encontram-se corretos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087410-0 - JIMMY REDDEI SANDERSON DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.000003-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO BAHDUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- fls. 230 - Oficie-se. 2- Manifeste-se o autor acerca dopedido de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2002.001.069504-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 272 - anote-se onde couber. Fls. 271 - Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.070578-4 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272) Despacho:Fls. 138 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082319-3 - MARIA DA GUIA DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Decisão:...Isto posto, defiro a tutela antecipada e determino que a ré restabeleça o fornecimento de água ao autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00, no pazo de 24 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.220233-5 - CRISTINA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a parte final da decisaode fls. 28. Ciente da decisao de fls. 32/34 intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018925-1 - EDIBERT MARTINS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117404-6 - ARNALDO ROZENCWAIG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO PAOLO H. S. COSTA (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSADRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Fls. 119 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.137340-7 - HIDERALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.032756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.043604-7 - PAULO ROBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.093423-0 - IVANIO DE BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Tendo em vista a concordancia manifestada a fls. 145, intime-se o MRJ para pagamento do valordevido no prazo de 60 dias na forma doato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.098725-8 - IVAN DE VASCONCELLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244) Despacho:Fls. 342 - De-se baixa e encaminhe-se a 6a. Vara Civel da Comarca de Niteroi. \r\n\r\nProc. 2004.001.028658-1 - MARCO ANTONIO ROBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (RJ-000001) Despacho:Fls. 185 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134819-3 - CIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: ALEX C BERTOLUCCI Despacho:Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006051-9 - MARIA JOSE DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: GUIDO ANTONIO S MACIEL Despacho:Fls. 112 - Intime-se para pagamento no prazo de 60 dias na forma doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.007882-2 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Despachei nos autos emapenso. Apos a manifestacao da parte autora, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016506-8 - IVONETE DOS ANJOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Dê-se vista ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.001.026932-9 - WASHINGTON DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- fls. 164 - Ao exequente; 2- Fls. 162 - ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.073382-4 - PERCIO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:a parte autora sobre fls. 109. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.075929-1 - JOSE LUIZ TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.091308-5 - JOSE GILSON DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039669-0 - MARCIO JOSE VERAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048442-5 - JAIRO MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060255-0 - JOSE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Aquitacaodeve ser comprovada documentalmente, razaopela qual indefiro a producaode prova oral. Defiro a prova documentalsuperveniente, oficie-se a instituicao financeira, como requerido pelo parquet a fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.071045-0 - RACHEL LOPES PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Despacho:Defiro a producaode prova documental suplementar requerida pela parte re. Escvlareca a re a pertinencia da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.106973-9 - MARIA ELIZABETE CARNEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128160-1 - CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1- fls. 73 - Indefiro o pedido de execucao do valor referente a multa aplicada tendo em vista odisposto no art. 12, § 2o. da Lei 7347/85 que ora aplica-se analogicamente. 2- DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao,emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandadode conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.138264-8 - ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Chamo o feito a oredem para determinar a remessa dos autos ao MP. apos, subam ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146418-5 - SALVADOR BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Fls. 138 - Apos a vinda do laudo pericial sera analisado opedido formulado as fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.147585-7 - EDWILSON MAZZUCCHELLI LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). ANA PAULA MAGALHÃES COSTA (RJ-159162E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148954-6 - ANDERSON DE ANDRADE VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Em provas. Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.006207-8 - ZÉLIA ANGELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.037969-4 - CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.050233-9 - HELENA AFONSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Em razao docertificado, defiro a devolucao do prazo requerido pela Cedae. \r\n\r\nProc. 2007.001.065592-2 - LOURIVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE ERMANNY TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Venhamaos autos copia da certidao de obito do autor. De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107156-7 - CELIO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 23 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. Ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169139-9 - LUIZ CARLOS DIEGUEZ AQUINO, MARIA CRISTINA VENTURA BÁRCIA, AUGUSTINHO POZES PEREIRA, LEONOR MARIA ALVES MOREIRA, SILVIO BATAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025493-0 - CLÉCIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026212-4 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2008.001.031126-3 - ALTAMIRO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pelo exposto, defiro aantecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.039070-9 - JOSELENA DE MOURA GOMES BESERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DETERMINAR que os Réus entreguem à parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por três meses, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.080425-3 - DANIELLE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Expeca-se mandado de busca e apreensao na forma requerida as fls. 84 e fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.176573-5 - NARZIRA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Maateriais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013391-9 - RONY FRANCK ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029615-8 - REGINALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121668-9 - MARCOS VINICIUS VIANNA ZAVARISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T SETTE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091811-0 - JACI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Dê-se vista ao Municipio \r\n\r\nProc. 2007.001.152320-0 - JUCY DE ARAÚJO CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 76 eseguintes. Aguarde-se o pedido de informacoes. Em replica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041383-5 - IRENICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Em provas. Apos ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.002801-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCOS NASSEH TABET MANOEL CEZARIO DE ARAUJO Despacho:Fls. 69/74 - Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias na forma doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.011909-3 (3242) - CLEUSE CONTAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DENISE AMIN MIGUEL (PJ-000001) A parte autora sobre ofício de fls.retro. \r\n\r\nProc. 1996.001.029694-9 (5709) - DOLORES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). JORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO (RJ-135462E) Despacho:Fls. 510 - Devolvo o prazo, tendo em vista a certidao supra. As partes acerca da imformacao de fls. 110 dos autos do precatorio judicial em apenso. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.025017-8 - VILMA CACCAVO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.071046-7 - LUCINDIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMEANTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) Despacho:1- Mantenho odespacho de fls. 268. 2- Fls. 270- Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071683-6 - CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Fls. 68 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140108-2 - ZAIRA CAMPOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO A parte interessada sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.006001-0 - MIRIAN SODRÉ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Fls. 24 - Recebo os embargos porque tempestivos,mas lhes nego provimento, tendo emvista a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nId: 450023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017022-9 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o autor por D.O. para regularizar o recolhimento das custas, sem prejuízo da expedição de ofício ao Juízo deprecante solicitando informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047609-2 - GUALTER STIVANELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procura dor: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.018125-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (PGE) X ULLY IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, GENARO ACCETTA, ABELARDO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AS PARTES SOBRE FLS. 84 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144568-1 - MARIANA GABRIELLY BRAZ MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL E. S. DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02.04.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.124988-5 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X COMANDANTE DO 9 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE ROCHA MIRANDA RJ RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO ESTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079933-0 - VANILDA BORGES SANTOS PEREIRA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO, Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.099569-5 - FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 73 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.033739-8 - MARIA DORA KONIG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092089-4 - HILDA MARIA SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.108232-2 - ALLAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.133899-4 - ANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099652-0 - ELIANE BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.116829-3 (5467) - HELENA DO AMARAL KEHRIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.077378-1 - FELIPE OLIVEIRA BADR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento como requerido a fls. 424. Após, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.079322-1 - ELIZABETH COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO - PROC. ERJ ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135039-0 - VALMA MELO VIEIRA, LEILA MELO VIEIRA, GECILDA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO; 2- À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.132875-0 - EUNICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA NA EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR TRINTA DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.115983-7 (2649) - CLAUDIA MARIA DE AQUINO E OUTROS X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Decisão:FLS. 147: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.048072-3 - CLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Decisão: Intime-se o Sr. Presidente da FESP para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147911-3 - FORTALEZA ENG E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: MARTA AYRES DA C. ATHAYDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação Anulatória movida por FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA. em face da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que a Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.081168-0 - EDUARDO FELIPE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PROCURADORA DO ESTADO ATENDA-SE AO MP (MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ E DA DP). \r\n\r\nProc. 2007.001.024782-0 - GED JUDSON LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.073835-5 - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO AO PRECATÓRIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.147477-9 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Expeçam-se os mandados de levantmento como requerido. Diga a Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 2004.001.147035-1 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Aos Executados \r\n\r\nProc. 2005.001.004576-2 - LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161494-9 - VALNIR RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de fls.129/138 no duplo efeito. Ao Apelado. (Estado) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.081913-5 - ARISTEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.122/126 no duplo efeito. Ao Apelado.(Réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.087235-6 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012719-1 - SÉRGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.134022-4 - BERENICE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/50 por parte do Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, que não cumpre a ordem judicial, devendo o Sr. Presidente ser intimado pessoalmente para ciência desta determinação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.058881-0 (5289) - VIVONE GINO MICHELE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros de Zely Teixeira bicudo (fls. 317/334). Anote-se onde couber. Oficie-se como requerido a fls. 318 \r\n\r\nProc. 1999.001.070921-7 - JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:Fls. 324 - Defiro a vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 1999.001.159148-2 - ANTONIO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), Interessado: IASERJ 2%) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:À PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE FLS. 368/388, EM DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124938-8 - MARIA CELIA DOS SANTOS VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) Despacho:VENHAM AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO RECONHECIMENTO DO PEDIDO POR PARTE DO MUNICÍPIO, CONFORME ALEGADO PELA PARTE AUTORA, E DO RECEBIMENTO DO PRINCIPAL PELA VIA ADMINISTRATIVA, O QUE DE FATO DISPENSARIA A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, JÁ DETERMINADA À FL. 249 \r\n\r\nProc. 2002.001.055502-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Cumpra o exeqüente a decisão de fls. 507, comprovando os valores a serem executados.2. Fls. 508: defiro vista à CEDAE pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.121753-9 - RITA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 109. Intime-se a CEDAE para que dê cumprimento ao julgado nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.154266-9 - LENI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize a sua representação, no prazo de dez dias,. sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.033709-8 - MARIA APARECIDA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO FLS. 95 - AO RÉU. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, pois a prova pericial é suficiente para a comoprovação dos fatos alegados pelo autor. Intime-se o Perito nomeado a fls. 254. \r\n\r\nProc. 2006.001.155502-6 - MIRIAN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.013762-7 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ-142307), Dr(a). MARCO VANIN GASPARETTI (SP-207221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013938-7 - JOSÉ ARNALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Segundo entendimento consolidado neste Tribunal, ilegítima é a cobrança da tarifa mínima multiplicada pelo mínimo de economias e não da tarifa mínima em si. 3. Outrossim, diante da justa impugnação às faturas em aberto, não se justifica o corte do fornecimento com base nas mesmas. 4. Isto posto, defiro a liminar para que a ré considere uma única economia em relação ao imóvel descrito na inicial, abstendo-se de interromper o serviço com base em faturas vencidas até o cumprimento do antes determinado. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500127-7 (1432) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X JOAQUIM PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS COM EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS JÁ EMITIDOS, CONFORME JÁ CERTIFICADA À FL. 855, E ATUALIZADA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1948.001.500171-0 (1100) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) ADELIA CARDOSO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO. (RJ-005895) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1997.001.127565-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES SIMOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099)), Interessado: ALVARO DE CAMPOS SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 381 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.035915-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ANGELINA DA CUNHA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:Ao Município do RJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068561-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X REVAIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) Despacho:Fls. 67 - Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114131-7 (5457) - BANERJ S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ADAO FERNANDES DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa do Exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500012-3 (428) - GAVEA GOLF AND CONTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ESPOLIO DE ARTHUR FERREIRA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Fls.987 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.005200-8 - JULIANA MARTINS DOS SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASI NINHO - PGE Decisão:Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07.Cumpra-se a decisão de fls. 60. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.009361-2 - YEDA NOGUEIRA DA GAMA FERRAZ, RITA MARIA DA GAMA FERRAZ, MARIA DA GUIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CHEFIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NA DRA E NA AUTUAÇÃO PARA \"ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". 2- DEFIRO JG ÀS AUTORA. 3- NÃO SE CUIDA PROPRIAMENTE DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, EIS QUE, NA VERDADE, DOCUMENTO ALGUM EXISTE A SER EXIBIDO...INTIME-SE PESSOALMENTE O CHEFE DE POLÍCIA CIVIL PARA CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE RESPONDER POR MULTA PESSOAL QUE FIXO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA DE INADIMPLÊNCIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.148537-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Rejeito liminarmente a presente impugnação uma vez que os honorários advocatícios aqui questionados são, na verdade, devidos em razão da sucumbência no processo de conhecimento e não da fase de execução. Quanto à multa de 10%, não há amparo legal para que a Cedae se veja desobrigada do seu pagamento, previsto no art. 475-J do CPC. Prossiga-se com a execução nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.106924-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno o impugnante nas custas deste incidente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128432-8B - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X HENRIQUE FLAVIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. 11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128432-8A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X HENRIQUE FLAVIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.049014-3A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO (RJ-158487E)) X RODRIGO PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.030293-8 - MERY CRISTINA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001)), TRI TECHNOLOGIES, Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ, Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS AO ESTADO, CONFORME REQUERIDO À FL. 254. APÓS, AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FL. 252/253. \r\n\r\nProc. 2006.001.155192-6 - MARIA JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X CENTRAL LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Indenização movida por MARIA JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS NETO em face da CENTRAL LOGÍSTICA. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que a Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.181372-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, Procurador: LEONARDO ESPÍNDOLA X EIDER DANTAS Decisão:Recebo o aditamento de fls. 37/68. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016071-1 - CLAUDIA ELAINE FEITOSA, JOSE IVANILDO SILVA DO NASCIMENTO, MARA COSTA RABELO NICACIO DA SILVA, NEIDE FERNANDES, SHEILA REGINA MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.201/207 no duplo efeito. Ao Apelado.(Município) \r\n\r\nProc. 2006.001.103214-5 - VICENCIA DOS SANTOS JESUS, JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L. LIMONGI - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:1. Indefiro a denunciação da lide de fls. 136/138 diante do enunciado da Súmula nº 50 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.2. Anote-se a não intervenção do MP. 3. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.131311-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PGM Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos à conclusão \r\n\r\nProc. 2007.001.037786-7 - MOTEL FINA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012367-7 - MARIA LUIZA COUTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- DEFIRO JG À AUTORA. 2- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA \"MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\" 3- CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.155455-0 - LEVI MENDES MALTEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO PARA SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA POLICIA MIL), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.102/107 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Impetrante) \r\n\r\nProc. 2006.001.156402-8 - FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE DO 31 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.87/90 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.012507-6 - ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)), PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A leitura atenda da bem elaborada peça se fls. 518/522 leva a conclusão de que, em última análise, pretende o Requerente rediscutir a matéria sob a ótica que acredita mais adequada para por fim obter por via inadequada a modificação do julgado. Assim, rejeito os embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.102949-6 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN Decisão:1.Cumpra o cartório a 1ª parte da decisão de fls. 37.2. O pedido de liminar será apreciado após as informações.3. Notifique-se a autoridade impetrada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005597-0 - HYLDA PANAIN IELPO DURCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY - PGE À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA SENTENÇA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.010453-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X TRIVIAL ETC E TAL LTDA Decisão:1. O deferimento de gratuidade de justiça à pessoa jurídica é medida de caráter excepcional, não comprovando a autora, tão somente com os documentos de fls. 15/47, estar diante de tal condição.2. Além do mais, trata-se de sociedade de economia mista, não sendo razoável admitir-se sua hipossuficiência.3. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à autora.4. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021431-2 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Esclareça-se o pólo passivo eis que o direito supostamente lesado foi da filha da autora e não dela própria. 2. Retifique-se o pólo passivo no DRA e na autuação para \" Estado do Rio de Janeiro\". 3. Venha afirmação de pobreza e comprovação dos ganhos atuais da autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121245-0 - GENEROSA OTERO FABRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-000002) OFICIE-SE PARA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ( FLS. 234) INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. AOS RÉUS SOBRE FLS. 236/239. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.034127-9 - ALMIR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.094939-7 - OSWALDO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100862-0 - MARIA ILDA MACEDO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo o recurso de fls. 119/140 no duplo efeito. Às apeladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.056132-6 - MARCOS VINICIUS TEIXEIRA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO(PSP) Despacho:Fls. 64: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.125872-8 - CLADECI JESUS MARQUES DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1. Fls. 116/122: diante do anunciado óbito da autora ( fls. 115) e da natureza da condenação imposta ao Estado na sentença de fls. 90/92, evidente sua falta de interesse em apelar. 2. Isto posto, deixo de receber a apelação.3. Abra-se vista à DP. Após, não havendo qualquer manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138850-8 - ELENIR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE Despacho:Fls. 155 - Defiro a vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.157779-2 - ALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO, JORGE LUIZ DA SILVA LEITE, FLAVIO PERCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \" FLS. 180/181 - ÀS PARTES. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.004169-2 - AMERICO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO EXPEÇA-SE GUIA COM VALOR ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118975-7 - UBIRACI ALVES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Delane Borges cujo telefone é conhecido do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.126823-2 - ALEXSANDER FERNANDES ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Despacho:1) FL. 85: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.128205-8 - AUGUSTO DE PAULA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.128432-8 - HENRIQUE FLAVIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141064-4 - RITA THEREZA DE BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Ao réu sobre o informado às fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.146560-8 - MARIA ISABEL FREIRE DE LIMA E SILVA, MARIA AUGUSTA FREIRE DE LIMA E SILVA, MARIA TERESA FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.110/112 no duplo efeito. Ao Apelado.(Réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.146762-9 - SILVIA MARIA NOGUEIRA NOVAES, SONIA SUELY BELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PROC. MRJ Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial postulada pelo Ministério Público, nomeando perita a Drª. MIRIAN A. DE CASTRO PINTO, tel. 3139-3055. Intime-se a expert para estimar seus honorários, observando-se que as autoras são beneficiárias de gratuidade de justiça.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.5. A necessidade da prova oral será apreciada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.147812-3 - CELIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANE MORAES LEITE - PROC. ERJ Decisão:1- Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2- Defiro a prova pericial médica postulada pelo autor, nomeando perita a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel: 3139-3055 e 9631-5982. Intime-se a expert para estimar seus honorários.3- Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que a perita indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A, do CPC).4- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034438-2 - AURELIO BARBOZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049014-3 - RODRIGO PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILLIPO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.062982-0 - MARCO AURELIO DE CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117245-1 - ELIAS AGILDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação da contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.122331-8 - DIANA LESSA CABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Prestei as informações nesta data. Fls. 59 - Intime-se a parte Ré para ciência. Digam as partes se t~em interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.146923-0 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152285-1 - DERCIO COSTA CARVALHO, ROSANE BUENO, CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA, SERGIO LUIZ TAVARES, RICARDO BRAND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.165814-1 - EDUARDO DA SILVA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Decisão:Traga o Exequente o comprovante de débito onde conste o valor da multa, taxa de reboque e da diária. Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176795-1 - NEUZA GEORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a indicação da doença e prescrição do medicamento por meio de receituário do SUS. \r\n\r\nProc. 2008.001.007738-2 - ZILDA COSTA FONSECA, SOLANGE COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Assim, determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor das pensões para que atinjam o valor global declarado às fls. 20 (R$ 2.309,15), pagando-se às autoras suas respectivas cotas-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 5. Defiro gratuidade de justiça.6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012660-5 - MARIA REGINA MACIEIRA MANHÃES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:4. Assim, determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 16 (R$ 2.593,74), pagando-se à autora sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 5. Defiro gratuidade de justiça.6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017279-2 - VANIA DA COSTA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1- Inicialmente, diante da extinção do IPERJ (Lei 5109/07), retifique-se o pólo passivo para que nele passe a figurar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. 2- Defiro a gratuidade de Justiça.3- Cite-se e intime-se.4-Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que ausente o requisito legal da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2008.001.022350-7 - ROSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Esclareça o pólo passivo eis que compete ao Rioprevidência a fixação e pagamento do benefício da pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2008.001.022632-6 - ALLYSON GABRIEL FLEMING DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Itens como \"bebê conforto\" e \"carrinho de bebê\" não são abrangidos no conceito de saúde e tampouco sua ausência colocam em risco a saúde do autor. 3. O mesmo se pode dizer em relação à fralda (item de higiene corporal) e NAN (alimento). 4.Logo, quanto aos mesmos, desde já indefiro a liminar.5. Quanto ao BOTTON do tipo \"Mickey\", esclareça o demandante exatamente do que se trata e sua finalidade específica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031704-4 - IRENE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 93 - Indefiro, haja vista que o pedido se refere à obtenção de estimulador cerebral e não de medicamentos. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046043-6 - NICEA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE Decisão:1. Fls. 53/55 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado (Réus). 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079803-4 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA M. ANDRADE - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126460-6 - DURVALINA DE OLIVEIRA ARANTES, LUCY PATRICIO DE MATOS, MARIA MADALENA FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o nome do primeiro Réu para Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, anotando-se onde couber. Aos Autores \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.028858-8 (5112) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE X RENATO PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAYMUNDO JOSE BRAGA, Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)), HUGO DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), DENISE SANTOS DE ALMEIDA), ANGELA MARIA FERREIRA ALCOFRA DOS SANTOS, Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). VERA CRISTINA HALLE D ALCOFRA (RJ-001003)), ANTONIA FERREIRA SOARES, Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)), AM DO BRASIL MAQUINAS E SERVICOS LTDA), MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA), MARIA DAS GRACAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA), MARCELINO DE OLIVEIRA & CIA LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Fls. 803 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2003.001.061103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GALDINO (RJ-014605)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao Exequente sobre as respostas de bloqueio negativas, conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.043582-5 - JULIANA RODRIGUES CARDOSO, JULIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.074204-7 - IVONETE PYRRHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DIANTE DO AFIRMADO ÀS FLS. 254/255, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), IMPORTÂNCIA COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO, RESSALTANDO-SE QUE O AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. À PERÍCIA. LAUDO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.154018-1 - JOABES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X DETRAN RJ), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Expeça-se novo mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.171411-5 - MARIA DE LOURDES PENHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER-PG8. (RJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR 30 DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.084618-8 - ELIZABETH GREGORIO FERREIRA E OUTRO, ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (RJ-088332)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:À PARTE EXEQÜENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDAÇÃO NOTICIADA A FLS. 342 , DIZENDO SE HÁ SALDO A SER LIQUIDADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111419-6 - NATHALIA CORREA BARCELLOS, NADIA MARIA MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.060390-6 (3763) - DJANIRA DA SILVA GITAHY E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 487/494. \r\n\r\nProc. 2005.001.030923-6 - JULIA DE SOUZA FARIAS, ROBERTO DE PAULA PARAIZO, GENY DA SILVA MORAES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE, PROVIDENCIANDO A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA DE FL. 101 PARA INSTRUIR O RESPECTIVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046792-0 - NADIR DOS ANJOS REIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:1) fls. 55/61: fique retido o Agravo. Ao Agravado; 2) À parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.137178-0 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109714-3 - JANE DE CASTRO BACHSCHMIED (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.115614-7 - VANESSA REIS GONÇALVES, ANA PAULA REIS GONÇALVES, FRANCIELLE REIS GONÇALVES, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Decisão:1. Fls. 105/116: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Fls. 121/134: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.002556-4 - VILMA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X PREVIRIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. O pedido de liminar será apreciado após a resposta. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.012394-0 - ROSA MARIA ELETHERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRIOLI FILHO (SP-253890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Retifique-se na DRA e na autuação o pólo passivo para \"Estado do Rio de Janeiro\" e \" Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA\", este último, sucessor do extinto IPERJ. 3. O pedido de liminar será apreciado após a resposta. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1974.001.500141-2 (11072) - HORACIO SEVERIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002) Despacho:Fls. 398 - Defiro. Expeça-se o mandado \r\n\r\nId: 450192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.118689-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BERJ-LEJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), BANCO BANERJ S.A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.ANOTE-SE...FLS.335.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093532-5 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108377-8 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS EMBARGOS. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125075-9 - RONALDO CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136624-0 - MARLENE LOPES SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROUXINOL SIQUEIRA CAMPOS (RJ-116376), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033587-5 - RITA DE CASSIA SILVA DE ARAUJO, DEBORA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-143/145-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059275-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), COSME SÉRGIO SILVA D'ALMEIDA) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA), MERCADO M ROCHA DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)), ANTONIO JOAO MORAIS), ELDER ROCHA ELIAS Decisão:Reconsidero, parcialmente, o final da decisão de fls. 212.Oficie-se ao Juízo da 38ª Vara Cível informando acerca da continência entre este feito e o processo de número 2006.001.054283-8, que tramita perante aquele Juízo, e requerendo a baixa e remessa do dito processo a esta 7ª Vara de Fazenda Pública, para julgamento conjunto, diante da competência absoluta do juízo fazendário.Devolva-se, ademais, os autos do processo àquela Vara, para que se tomem as providências acima solicitadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.104260-2 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA, MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS, A PARTE AUTORA.ANOTE-SE...FLS. 487.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163136-6 - JORDELINA REIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.001299-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000001), Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) ÀS PARTES SOBRE FLS. 248/250 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.115242-5 - DIANA LINS BROTTO, LUCIANA LINS BROTTO GUIMARAES, ANDRE LUIS MARTINS GUIMARAES, LEONARDO LINS BROTTO, MELISSA ELIODORA GENARO BROTTO, FERNANDO LINS BROTTO, THAIS LINS BROTTO (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) ÀS PARTES SOBRE FLS. 368/370 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130189-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001)) X ROSA SODRE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho:FLS. 105. DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000470-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO AUTOR. ANOTE-SE...FLS. 36.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021756-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030892-6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: DÉBORA MAY X RAQUEL GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644) AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.030941-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS X MARIA CONCEIÇÃO APPARECIDA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.060431-0 (5760) - O CANTO DA SEREIA LANCHES DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:FLS. 227/228. AI EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153256-1 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.92CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076083-1 - KNOWLEDGE CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A Decisão:TENDO EM VISTA O EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.077227-4 - PABLO COSTA SILVA, PAULO CESAR PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE C. LEITE (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134763-9 - JORGE ANTONIO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), LEILA POMPEU SILVA Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2008 ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097011-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500254-3 (16102) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. DA ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO MRJ.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.027577-7 (3124) - LOURDES DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.059105-4 (5721) - BERNARDINA DE MATTOS BRITTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, ATRAVES DE SEUS ADVOGADOS, CONFORME PROCURAÇAO DE FLS. 09, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.060354-8 (5756) - SOCIEDADE DOS AMIGOS DAS ADJACENCIAS DA RUA DA ALFANDEGA SAARA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BLITZ GORODICHT (PJ-000002) AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.149365-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS), CENIRA BRITO DOS SANTOS Decisão:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 312, DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.016070-9 - AURENI RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS224/226CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.132502-4 - JERONIMO BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151774-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITYJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.034021-6 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO. COMEFEITO, O PRAZO É DE 60 DIAS. FLS. 141/142. À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111628-2 - VALMIR FIRMINO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO PERANTE O S.T.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.037414-9 - JOAO CARLOS DUTRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:AGUARDEM-SE AS CÓPIAS DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO STF. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041336-2 - TADEU PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056378-5 - MANOEL GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:DESPACHEI NOS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AGUARDANDO DPD. \r\n\r\nProc. 2005.001.062465-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA LUCIA TAVARES CERQUEIRA EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.105263-4 - FLAVIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116369-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119666-8 - JOAQUIM CARVALHO MILCZANOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização a fim de assegurar o tratamento médico da parte autora, portador de moléstia grave, conforme declaração médica acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017047-9 - ALCIDES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167934-8 - BRUNO ROBERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006878-0 - RACHEL SALDANHA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID A. S. LEAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.123787-1 - LUIZA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.124270-2 - FERNANDO CAMINHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.182118-0 - ELIAS FERREIRA SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:D E C I S Ã OExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor que se tornará depositário fiel da quantia levantada, devendo comprovar nos autos em 48 horas após a realização da diligência a compra da medicação, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal, com as conseqüências legais do depósito infiel, caso não o faça.Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.187279-5 - DAGMAR MENDONÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE F. LIMA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.122714-2 - LAUDELINA VILLAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO. AO AGRAVADO NOS TERMOS DO ART. 523 PAR. 2 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215406-7 - JOSE ALMEIDA DUARTE E OUTRO, Inventariante: JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178152-2 - LAUDELINA DE SOUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.105748-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X MATILDE DA GLORIA DE JESUS CAVALVANTI), SEBATIAO CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)), JOSIMAR VICENTE PINTO), ALINE DE JESUS CAVALCANTE Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. FLS. 211/213. INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE A SENTENÇA NÃO TRÂNSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011747-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)) X ROBSON TADEU CARDOSO PEREIRA), DARCY DOS ANJOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.038621-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.036405-5 - LUCIA HELENA VIDAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.103350-2 - DEISE LUZIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.056149-6 - RENATA NUNES BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129424-0 (3455) - FRANCISCA SUELI CASTELO BRANCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:FLS. 314/316. OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA TÊM NATUREZA ALIMENTAR E É VERBA AUTÔNOMA, DESSA FORMA, VENHA O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.083030-8 - PAULO JOSE DA COSTA DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS164/171CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082942-4 - LEA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS.147/164 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131556-8 - DULCINEIA LUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS), SUMARA LUZ NEVES AS PARTES SOBRE FLS. 72/73, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137431-7 - IOLETE RAMOS FAUSTINO, SONIA LUCIA RAMOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:FLS. 96/99. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.156502-1 - JACIRA SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079559-8 - MARLI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELE F. LIMA AS PARTES SOBRE FLS. 189/194 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110062-2 - DULCINETE LOPES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO RÉU.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 450193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161429-9 - ANDRÉ KILNER AMARAL MENEZES, MARCUS VINICIUS AMIN FERNANDES, RAFAEL ANDRÉ DA MOTTA PALMARES, ARMANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PROC. ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.074121-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 877, prestando os devidos esclarecimentos. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108826-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo legal, sobre fls. 241/242.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140148-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOYCE JOALHERIA Decisão: Considerando a revelia decretada, intime-se pessoalmente a parte Ré para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação pessoal, será aplicada multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J, do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.074121-6 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829), Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 432, prestando os devidos esclarecimentos. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.065434-6 - MARCELO FRANCESCO MANNARINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Recolha o patrono do autor a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. Observe-se que a gratuidade de justiça é deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.147246-3 - MARCOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S.R. MAHLER Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148289-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO COREOLANO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014254-8 - LETICIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018375-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PROC. MRJ ELEONOR MATTOS DO COUTO, FABIO MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão: Fls. 79: defiro. Traslade-se aos autos principais as peças necessárias (cópia da sentença, cópia do acórdão e cópia da certidão do trânsito em julgado). Após, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018568-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076182-4 (4882) - TAIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Fls. 489/490: diga o ERJ.2- Fls. 491: inicialmente, certifique o cartório acerca do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.062797-3 - ELEONOR MATTOS DO COUTO, FABIO MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSITO CET RIO, Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Decisão: 1) Fls. 216: indefiro, eis que a diligência ao ser realizada por oficial de justiça, que possui fé pública, gera a presunção de prévia verificação da propriedade dos bens penhorados antes da lavratura do auto de penhora. 2) Abra-se vista ao MP nos autos dos embargos em apenso (processo nº 2006.001.006434-5). \r\n\r\nProc. 2001.001.079540-7 - VIOLANTE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Primeiramente, renumerem-se fls. 262 e seguintes.Diante do teor de fls. 272/283, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 e seguintes.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.176303-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA - PROC. ERJ X RODRIGO DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100025-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão: 1) Considerando que a prova pericial já esclarece os fatos alegados, dispenso a produção da prova oral. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência às partes, bem como ao MP. 2) Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.001.143091-2 - MANOEL MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063204-7 - JOSELEY XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ESTD. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069576-8 - JOAS ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072591-8 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084898-6 - MARCOS AURELIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROC. ESTD. Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. noticiado às fls. 172, v. \r\n\r\nProc. 2006.001.015234-9 - MARLI APARECIDA DOUHAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.090668-6 - FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A (o) impetrante, no prazo legal sobre fls. 113/121.(resp. of.) I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073536-5 - ADILSON CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROC. ERJ Decisão: 1) Fls. 99/102: ao Impetrante para ciência. 2) Recebo o recurso de fls. 87/92, no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026224-6 - MARIA THEREZA MONDONCA WOLFF (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X SECRETARIO MUNICIPAL DAS CULTURAS DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAS D), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074042-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Fls. 169: ao ERJ para comprovar o depósito do R.P.V., ressaltando que a intimação pessoal para efetuar o pagamento já foi efetuada às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2004.001.080939-5 - GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097164-2 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.082533-0 - EDSON ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116931-8 - GERALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.035004-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162756-7 - DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Fls. 359-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (À parte autora sobre fls. 320 e seguintes.). I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013961-2 - COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DETRO/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DI ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- O pedido de liminar será apreciado após a resposta.2- Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148476-7 - MARIA HELENA FERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - ERJ Decisão: 1) f. 74: defiro. Renove-se a diligência de busca e apreensão. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011645-2 - BRUNO CIRNE TANAKA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: 1) Fl. 95: renove-se a diligência de busca e apreensão. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051797-5 - MANOEL LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: 1) Fl. 47: por ora, defiro tão-somente a renovação da diligência de busca e apreensão. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025383-4 - ODILEA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG à autora. 2- Não há prova inequívoca do alegado, sendo certo que a inadimplência autoriza o corte. 3- Assim, indefiro a liminar.4- Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176303-9 - RODRIGO DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA - PROC. ERJ Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091754-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X FIRMA ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA (RJ-064702) Decisão:Recebo a apelação de fls. 203/207 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.011867-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO JOAQUIM TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.098619-9 - JOSE MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109366-1 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROC. ERJ Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.008695-4 - ROSANGELA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão: Considerando os termos da petição de fls. 121/127, em que a Autora requer o julgamento antecipado da lide, abrindo mão da prova oral, e considerando que a ela competia a prova dos fatos constitutivos de seu direito, especialmente da dinâmica do evento, aliado ao fato de que a prova documental produzida já é suficiente para a elucidação dos referidos fatos, considero desnecessária a produção de prova oral. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência às partes. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.146968-3 - NELSON BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.011850-0 - SILVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), GECYNIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Decisão: 1) Indefiro o requerido pelas partes às fls. 165 e 166, eis que já consta nos autos à fls. 136 a resposta do órgão de origem do falecido segurado, em atendimento à determinação contida no segundo parágrafo da decisão de fls. 123. 2) Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.177629-0 - ARLETTE DO AMARAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X RIOPREVIDENCIA Decisão: 1. Defiro Justiça Gratuita à autora. 2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações. 3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 14, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. 4. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213027-0 - JUCY DE ARAUJO CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 51/58. 2- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta. 3- Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/04/2008, às 14:15 hs. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 450194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.087565-9 (271) - SOFT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-052562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se o que ainda pende. jc \r\n\r\nProc. 1997.001.002810-6 (50) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-000394J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.170441-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Setor de Conferência. \r\n\r\nProc. 2000.001.155177-9 - ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE, Inventariante: FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.155182-2 - ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). cws \r\n\r\nProc. 2001.001.002309-5 - ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247), Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728)), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.045971-7 - ECYLA OLIVEIRA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2002.001.124365-2 - TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARLIERE (RJ-001544B), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.154406-8 - UNA USINA NOVA AMERICA PROD QUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101000-3 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Despacho:Cumpra-se. cws \r\n\r\nProc. 2003.001.125476-7 - JOSE ADELINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000724-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000735-7 - CRISTIANA BRANCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). cws \r\n\r\nProc. 2004.001.066764-3 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Aguarde-se. css \r\n\r\nProc. 2004.001.139583-3 - ROBERTO PROCOPIO LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.016423-4 - ELYAS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2005.001.121739-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Intime-o. Quesitos e assistentes no prazo legal. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.069925-9 - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.102052-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.199553-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016750-4 - BRUNO JEAN MARCHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170338-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Setor de Conferência. \r\n\r\nProc. 2001.001.043576-2 - PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.003701-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2003.001.125927-3 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002598-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B BURROWES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).-cesar \r\n\r\nProc. 2004.001.041374-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042751-6 - RAUL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Cumpra-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.045557-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045780-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101480-5 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.002513-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.047598-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.114299-6 - PEDRO AUGUSTO CANDIDO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158365-5 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVICOS E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.013453-5 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016417-5 - AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016431-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016800-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022740-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022842-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.001427-5 (19901200208422) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PARTICIPACOES SAO DEMETRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1991.120.002710-7 (19911200246474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PARTICIPACOES SAO DEMETRIO LTDA Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.120.003522-0 (19961200012360) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PARTICIPACOES SAO DEMETRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.120.011746-6 (19961200004787) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PRED FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTROS BENF Decisão:Sobresto por noventa dias. \r\n\r\nProc. 1997.120.012157-5 (19971200000711) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ALOYSIO SARMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1999.120.043213-5 (19991200050226) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ALOYSIO SARMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1999.120.048094-4 (19991200067299) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2001.120.013810-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X V O TERCEIRA N S CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Ao Executado, atenda fls.14. \r\n\r\nProc. 2001.120.021446-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ALICE A JOSEPHINE BONNIARD E OUTROS Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2002.120.000469-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X FONTE DA SAUDADE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS... (GD-F) F-3/C Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.120.049145-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X WINSTON DE MATOS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2002.120.053356-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X NILZA CANEJO V DA SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.064166-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.103005-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X M F MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2002.120.103706-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RENE MOSTARDEIRO BRUNET (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2003.120.016896-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ALOYSIO SARMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2003.120.027680-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X EDSON LUIZ CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Ao Município, atenda-se fls.74. \r\n\r\nProc. 2003.120.035816-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:Ao municipio com prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.120.002426-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RENE MOSTARDEIRO BRUNET (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2004.120.018195-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X INDUSTRIAS REUNIDAS MAX WOLFSON S A Ao Município para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.120.028885-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X QUEIROZ CONCEICAO ADM DE IMOVEIS LTDA Ao Municipio \r\n\r\nProc. 2004.120.047305-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FUND DOS ECOMOMIARIOS FEDFUNCEF E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.120.053530-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MANOEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Ao Excipiente, atenda-se fls. 18, n.1. \r\n\r\nProc. 2004.120.055055-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.057856-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.058326-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.061416-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GINA LEAL COSTA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.005275-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JACOB HERSZHORN Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.005446-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JAKOB HERSZHORN Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.020105-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X DANIEL CUINAS CUINAS NETO Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.030906-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.056066-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CONCAL CONSTR.CONDE CALDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.077085-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CLAUDIO GUEDES PEREIRA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.077386-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE ACAPU LTD A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.128336-4 - Município de Rio de Janeiro X LUCIA C DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.144286-7 - Município de Rio de Janeiro X CENTRO DA COM ISRAELITA DO RJ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2007.001.144306-9 - Município de Rio de Janeiro X GEORGIANNA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.196636-4 - Município de Rio de Janeiro X RICARDO SALOMAO Ao Municipio \r\n\r\nProc. 2007.001.223676-0 - Município de Rio de Janeiro X CANTINA MOLU LTDA Ao Municipio \r\n\r\nId: 450162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.209324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN A/C 03 (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038026-0 - ALZIRA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO SANTOS A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls.152/157 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021797-9 - PAULO GOMES MARTINS CV/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037885-6 - JOAQUIM DE MELO (AC/09) (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). RAFAEL LARA MARTINS (GO-022331), Dr(a). SILVIA COSTA NAVES (GO-021534), Dr(a). KATYENE FERREIRA BACAROLO (GO-023742)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)), DEPARTAMENTO DE TARNSPORTES DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Defiro (fls. 190) a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.082135-1 - LUIZ OTAVIO FERREIRA - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LOTERJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), REDE DE TV BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859), Dr(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS (RJ-146456E) REPUBLICAÇÃO;DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-S \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.168301-9 - ARNALDO LOPES DA SILVA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ANDRE LUIZ DE FARIA SILVA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), AVAM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR sobre certidão de fl. 89. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083718-8 - EVERALDO DA SILVA CANEDO (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA REPUBLICAÇÃO;DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR,PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102806-3 - EDVIGES HELENA FLORES DA SILVA D/C 03, MILLENE FLORES DA SILVA, DANIELLE FLORES DA SILVA, EDILEA SYLVERIO, ROSELENE DAVID DE FARIAS SOARES, TATIANA DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.170/196. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124239-5 - RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO (DC-08 ), ROBERTO CARDOSO, JUAREZ BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CAROLINA DE MENEZES MORGADO (RJ-152404E), Dr(a). CLEIDE DOS SANTOS MOREIRA SÁRRIA (RJ-152422E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164094-8 - DIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042038-4 - DARIO RIBEIRO DA SILVA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060688-1 - ALTAMIR DE SOUZA TORRES A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte ré, no prazo legal, sobre fls. 156/158. \r\n\r\nProc. 2007.001.149928-2 - JOSÉ ROBERTO DE SÁ B/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 74 A 90,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.173448-9 - ARLETE MODESTO DA CRUZ A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls.26 , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2)Intime-se, pessoalmente, pessolamente a parte autora para se manifestar no feito, no prazo de 48(quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.173931-1 - MARCIO CAMPOS CASTELLA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITERÓI E OUTRO Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 39, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município de Niterói a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022051-8 - IMPACT COMUNICACAO LTDA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648)) X SECRETARIA DE COORDENACAO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC. AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO. (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.101687-5 - PAULO ROBERTO VILLELA FARIA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092502-0 - ODILA MARQUES DE OLIVEIRA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA M.S.TELLES= PGM ==), Procurador: KAREN F.ARRUDA=PGE == Decisão:1) Certifique o cartório se houve recurso, pelo ERJ, em face da r. sentença de fls. 59/63. 2) Recebo o Apelo de fls.65/72 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167516-1 - B/C 03 SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBREO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.152308-6 - NILDA PAZ DOS SANTOS FONTES (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR =PGE= Decisão:Converto o julgamento em diligência para que seja cumprida a seguinte decisão:A) Informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor.B) Após, intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.076503-7 - ILKA VAZ MENDES (C/C 03), JANIRA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE REPUBLICAÇÃO;DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.084630-0 - MIRIAN LOBO DA SILVA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102739-3 - ELIANE GOMES VIEIRA D/C03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108507-1 - ENEIDA MOREIRA DE CARVALHO E SYLVA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, no prazo legal.2) À parte autora, sobre fls. 144/147, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.119823-0 - WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA = PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.56/58 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031985-7 - ROSILENE CORDEIRO DE ARAUJO(C/C02) (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022083-8 - CÉSAR ALVES BARRETO JUNIOR C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 491/507 nos seus efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.089471-8 - CARLOS CESAR ROCHA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA REPUBLICAÇÃO;DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131972-0 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165789-6 - TRANS LINEAR TRANSPORTADORA E CONVERTEDORA GNV LTDA. ME (A/C12) (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS==PGE==), SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE OBRAS PROGRAMAS ESPECIAIS SEOP), COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL, Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 168/18, 183/197 E 200/205, SÃO TEMPESTIVAS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.214232-6 - ROSSIDELIO LOPES DA FONTE C/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 17: Tendo em vista a complementação das custas, esclareça, objetivamente, a parte autora o rito escolhido, observando-se o teor da decisão de fls.15. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.014750-0 - NEILDO ALVES DA SILVA (A/C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.130963-6 - AGNALDO DE ALENCAR COITE==A/C=08== (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MARIO PIMENTEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). CESAR PIMENTEL COITE (RJ-088576), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Litisconsorte: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ - JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA==PGE== Despacho:Ratifiquem as partes os atos anteriormente praticados, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.157714-0 - LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LAÉRCIO DE SOUZA AMORIM), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DA SILVA=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls.83/85 no efeito devolutivo e suspensivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135101-1 - DINEA BATISTA DA SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 115/160 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011776-6 - C01 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 231/237 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082147-8 - ANTONIO DORNELLAS CORREA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO |(PGE) Despacho:Fl. 176. Defiro vista por 5 (cinco) dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.023370-5 - MANOEL DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls.89/99 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053839-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GABRIEL FERREIRA REZENDE C/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 71/74 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.151912-8 - DALVA FERNANDES PARRA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 41: Indefiro o pedido tendo em vista que verifico que a publicação de fls. 40 está regular, uma vez que na mesma constou o nome de um dos advogados constituídos na procuração de fls. 11 e, ainda, que na inicial não houve a desginação prévia e expressa do nome do advogado que receberia as publicações, conforme aduzido. Anote-se onde couber a inclusão do nome do advogado subscritor de fls 41, para fins de publicações futuras.2) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079522-7 - SILVIO GOMES NOGUEIRA M/S C- 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK =PGE= Decisão:Recebo o apelo de fls.81/83 nos efeitos legais. Ao(s) apelado(s) para resposta, ao MP e após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.111302-1 - LUIZ LUCIO DA SILVA M/S A-3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA =PGE= Decisão:...Assim, deixo de acolher os embargos de declaração eis que ausentes os pressupostos legais previstos no art. 535 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.045827-2 - ALCINÉA DA SILVA FERREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia discriminada às fls. 74/76, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030761-2 - SÔNIA CARVALHO (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013549-2 - ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS (A/C1), NATALIE CONCEICAO DA SILVA, PAULA SCOFANO SOARES DA ROCHA, LUCIENE GOMES AMARAL, MARCIA DE KATIA HOLANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), Procurador: JULIANA SOUZA REIS VIEIRA=PGE= Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 197/198, torno sem efeito o substabelecimento de fls. 187/188. Desentranhe-se e entregue-se independentemente de translado. Anote-se, onde couber, o nome da advogada peticionante de fls. 197/198.Fls. 197/198: Defiro vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092548-0 - MARCIO LEITAO ALVES DE ALMEIDA C/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Anote-se onde couber o nome da advogada subscritora de folha 186 para que esclareça o alegado à folha 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.114386-1 - D06 CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS (RJ-154027E)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 184/193 nos efeitos legais. Ao(s) apelado(s) para resposta, ao MP e após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117346-4 - CATARINA PEREIRA MARTINS (DC 06) (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LIONS - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 86/88 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 129, À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 55,00 (CINQUENTA E CINCO REAIS), EM FA VOR DO 1º RÉU, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136849-4 - AGOSTINHO DO AMARAL DIAS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 165: Defiro a dilação do prazo por mais 05(cinco) dias, para a CEDAE se manifestar sobre o despacho de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.001.000211-2 - EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/44 É TEMPESTIVA(s) E QUE ANOTEI O NOME DO ADVOGADO. CERTIFICO AINDA QUE O 1º RÉU, DEVIDAMENTE CITADO CONFORME FLS. 15, NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS ATÉ A PRESENTE DATA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019637-0 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls.127/138 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035087-4 - SILVESTRE TEIXEIRA DE ABREUS FIULHO A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão:Recebo o Apelo de fls.198/200 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042081-5 - RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls.187/216 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.060178-0 - AURÉLIO BOTTINO C/ C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 99/125 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.094701-5 - SYLVIO REVOREDO LEITÃO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 93/102 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.104859-4 - MARCELO FRAZÃO CORREA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 35, DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112130-3 - JORGE COUREL NUNES E/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Despacho:fls. 44/45: Aos réus, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121246-1 - ALEXANDRE LOPES NOVAES E/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Apelo de fls.151/155 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121403-2 - LINDINALVA SANTOS DA SILVA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Despacho:1) Junte-se. Cumpra-se a decisão.2) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147495-9 - HERDYR CORREA DE ANDRADE C/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl.49 , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187498-6 - DAVI FERREIRA DA SILVA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DECISÃO INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige a produção de provas, não servindo os documentos acostados aos autos por demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.Aguarde-se o prazo para contestar.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.236073-1 - JOSEFA DOS SANTOS PENCO A/C 01 (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Dispenso conclusão.Considerando o acordo homologado ( fls.117), solicitei a penhora on-line, nesta data, ao BACEN, conforme comprovante. Aguarde-se por cinco dias no cartório o fim do prazo, voltando os autos conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2008.001.030969-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo. Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se.2) Regularize o patrono da parte autora a assinatura do documento de folha 14. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.035359-8 - ROGERIO MONTEIRO SOUTO - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ=PGE=), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.041374-1 - MARIA DE FATIMA DANTAS DE MENEZES (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE== Decisão:Ao Município do Rio de Janeiro para comprovar o pagamento (fls. 127/128) ou realizá-lo em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70,(na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ), eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002, no prazo de 05 (cinco) dias.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102450-1 - MARLY ROCHA VIEIRA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:1) Fls. 99: Venha na forma do art. 730, do CPC.2) À parte autora sobre fls. 109/110, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.102450-1 - MARLY ROCHA VIEIRA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 44,45, DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082970-5 - LOURDES TRINDADE NERI E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ EDUARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Fls. 108/109: Tendo em vista a certidão da serventia (fls. 112), devolvo o prazo para eventual manifestação do ERJ sobre a publicação de fls.98.Após, dê-se vista a defensoria pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.265881-1 - GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC.: AO PATRONO DO AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO. (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177403-7 - EDUARDO FERREIRA DUARTE B/C 04 (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.109 A 117,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173755-7 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO EST.R. JANEIRO-RIOPREVIDENCIA D/C 03 X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO ESPÓLIO CATARINA NARCISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 82/88: Defiro JG. Ao Reconvindo, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035156-5 - LEONARDO CUNHA DA MOTA (A/C 8), LEONARDO AMARO DA MOTA, ARMINDA CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203878-0 - OSMUNDO DE JESUS GUERRA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré (fls. 149) fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102433-1 - WALDIR DA SILVA DIAS D/C03 (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MERX ANDRADE - PGM), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Decisão:Recebo os recursos de fls. 91/97 e 99/100 nos efeitos legais. Ao(s) apelado(s) para resposta, ao MP e após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.034005-1 - MARILENE JESUS DA CRUZ (A/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA=PGE=), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA==PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota partes com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 110, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.046832-8 - NADEJE SOUZA DE MEDEIROS - A/C-11 (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 118/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.137933-9 - ROSEMARY LOPES DE SOUZA COELHO DOS SANTOS D/C12, DANIELLI SOUZA DOS SANTOS, JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO122/124. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089646-9 - MARIA DAS DORES SANTOS LIMA B/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 47/55 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.151748-0 - ELZA TEIXEIRA DOS SANTOS B/C 12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.39 A 43, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065114-0 - SANDRA REGINA DE ASSIS C/ C 01 (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ) Decisão:Recebo o Apelo de fls.78/81 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 450270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "450250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.187434-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X RUY CASTANHEIRA DE SOUZA), SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA), CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA), PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES), LUIZ ANTÔNIO MOTTA RONCOLLI), INEP INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165964-7 - ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA(A/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Intime-se a parte ré para depositar a 1ª parcela dos honorários do i. Perito no prazo de 10 dias, conforme fls. 991, sob pena de perda da prova \". \r\n\r\nProc. 2006.001.167676-1 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais em fls. 322. \r\n\r\nProc. 2007.001.200548-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que o deferimento da medida geraria a suspensão do abastecimento de gás em diversos colégios da rede pública, inclusive, em 'CIEP', gerando prejuízo aos alunos; 2. Seguem informações em separado; 3. Aguarde-se a audiência já designada a fls. 94 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.024480-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA Regularize o autor a representação processual, uma vez que não foi apresentada procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.030722-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA Decisão:\" Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.032843-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X ONE TEM RESTAURANTE LTDA Decisão:\" Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002551-5 - ARMAZÉNS GERAIS NOVO PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária, em razão do valor total da causa, que, pelo rigor da lei, há de ser superior a R$ 22.800,00 (SUPERIOR a 60 salários mínimos), tendo ficado o referido valor no limítrofe do procedimento sumário e recolhendo a diferença da taxa judiciária, em razão do novo valor fixado e juntando cópia para contrafé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135982-1 - FATIMA DA SILVA RIBEIRO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 185 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102394-9 - DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Expeça-se Carta de sentença conforme requerido a fls. 145. Após, subam ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.166335-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" Homologo os honorários periciais em R$ 4.700,00. Intime-se a Perita para iniciar os trabalhos. Tendo em vista que o depósito foi feito a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, da quantia de R$ 200,00 depositada a mais \". \r\n\r\nProc. 2007.001.212353-8 - IVONETE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado \". \r\n\r\nProc. 2008.001.025905-8 - ESPOLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Não existe prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200417-3 - PAULO FERNANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 69... (autor)\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109779-9 - ELIANE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Mantenho a decisão agravada de fls. 125 por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 129/131. Ao Agravado. Após, voltem conclusos para sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.109779-9 - ELIANE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo o Agravo de Instrumento convolado em retido apensado aos autos. Ao Agravado...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220472-1 - MARTA HELENA SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Portaria 01/2007 - Republicar: \"Em provas, justificadamente. Após, ao MP.\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124128-0 - HELCIO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Republicação da r. Sentença em razão de ter sido omitido o nome do patrono da parte ré: \"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se \" . \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.011359-3 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA, Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) X ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO Portaria 01/2007 - À parte autora para fornecer uma cópia da inicial para instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148908-0 - LUZIA ROQUE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:\" Diante da petição de fls. 329, substituo o Perito pelo Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES que deverá ser intimado para apresentar seu pedido de honorários \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011806-0 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:\" Em provas, justificadamente. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.054432-2 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 112/123 e 125/132 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2008.001.022277-1 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.159750-2 - GILSE CARDIM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:\" Pelo que se verifica, a advogada da parte autora obteve perante a Administração as informações até o mês de junho/2007. Desta forma, venha a planilha com o valor a ser executado das prestações vencidas. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para implantar o pagamento da pensão na forma da sentença, em 20 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00, na forma do artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.114764-0 - LUCIA TERESA ARMELAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Despacho:\" 1. Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento da pensão na forma da sentença, em 20 dias, sob pena de multa de R$ 100,00. 2. Venha a planilha de cálculo e o pedido de execução na forma do art. 730 do CPC, quanto às parcelas vencidas \". \r\n\r\nProc. 2007.001.244125-1 - WANDERSON TEÓFILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; Seguem informações em separado; Aguarde-se o prazo da impugnação do Estado do Rio de Janeiro. Após, certifique e remetam-se os autos ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2008.001.014149-7 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X PRESIDENTE DA CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO DOS CARREGADORES DA CEASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé do mandado de intimação para o Estado impugnar, bem como recolha custas referentes a uma diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031683-2 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES YNDIANÁPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...INDEFIRO A LIMINAR... Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2008.001.037966-0 - SÉRGIO LUIZ BORDALLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Despacho:\" Atribua-se valor à causa. Após, voltem conclusos \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119745-9 - MARCIO DE MELLO GOMES, CLARISSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Sem prejuízo, esclareça a parte autora qual será a ação principal a ser proposta no prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.004429-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JORGE LUIZ BATISTA Despacho:\" Mantenho a decisão de fls. 61. Venha o regular recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2008.001.007237-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X AGOSTINHO TAVEIRA FILHO Despacho:\" Mantenho a decisão de fls. 56. Venha o regular recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2008.001.007254-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DOMINGOS DA SILVA CUNHA FILHO Despacho:\" Mantenho a decisão de fls. 54. Venha o regular recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2008.001.010461-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ALCIONIR F GUIMARÃES Despacho:\" Mantenho a decisão de fls. 56. Venha o regular recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.181482-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:\" Intime-se. Após, proceda-se na forma do artigo 872 do CPC \". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152910-9 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141435-2 - EDINILSON VIANA MOREIRA (A/C 05) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão:\" Homologo a desistência da prova pericial de fls. 173/174. Venha a prova documental superveniente requerida por ambas as partes, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença \". \r\n\r\nProc. 2006.001.150639-8 - WANDYR BARRETO LOURENCO A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\"...Assim, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 10/12, pelo período de 30 dias. Expeça-se MBA dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.096286-7 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109335-6 - EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICOLAU CASSIANO NETO (RJ-139291), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:\" Intime-se o advogado, com urgência, para apanhar o medicamento na forma da certidão supra \". \r\n\r\nProc. 2007.001.111654-0 - SERGIO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 38/43 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária. Após, voltem conclusos para marcação de audiência de conciliação \". \r\n\r\nProc. 2007.001.135384-6 - ILMA MARÇAL DOS SANTOS, ANDREIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:\" 1. Intime-se a parte ré conforme requerido a fls. 53, para que cumpra a tutela deferida na sentença de fls. 41/47; 2. Recebo os Recursos de Apelação de fls. 49/51 e 55/60 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.154865-7 - LUCIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168337-8 - LAERCIO BORGES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informações em separado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.176747-1 - WALMIR MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.177186-3 - DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182167-2 - GUILHERME HENRIQUE MORRISSY MARTINS, IRIO DUTRA DA SILVA, JOAO BAPTISTA SOARES DE SOUZA, MARCELLO MARTINS BARRETO DE COUTO, BENEDITO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.199506-6 - SUSANE CARDOSO PIO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Indefiro o pedido de seqüestro, haja vista inexistir recusa recente do ente estatal e tal medida ser excepcional \". \r\n\r\nProc. 2007.001.265920-7 - MONICA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:\" Conforme consta no despacho de fls. 38, o plantão transformou o procedimento em ordinário. Como já houve a citação, não há motivo para modificar o rito, ressaltando que não há prejuízo para a parte. Em provas, justificadamente \". \r\n\r\nProc. 2007.001.265920-7 - MONICA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2 - Seguem informações em separado; 3 - Cumpra-se o despacho de fls. 96 \r\n\r\nProc. 2007.001.266457-4 - GILDA BELLO BATTESINI, OSANA MODENA FERREIRA, ELCE CABRAL ALVES FERREIRA, CARLOS KALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 49 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.003215-5 - SANDRA MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 44 quanto ao valor da causa... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153029-7 - MARIA NEUSA DE JESUS SANTOS (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Expeça-se MBA conforme receituário de fls. 12 e 104 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035344-9 - JOVINA DE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Diante da petição de fls. 109, desentranhe-se a Apelação de fls. 96/101 e entregue-se a mesma ao Procurador; Recebo os Recursos de Apelação de fls. 89/94 e 103/106 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.089943-4 - PRISCILA BRITO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096706-3 - RAYMUNDO HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar uma cópia da inicial, uma das receitas médicas, uma da sentença e uma da decisão que deferiu a expedição da carta de sentença para a formação da mesma, \r\n\r\nProc. 2007.001.124466-8 - ALBERTO MALHEIRO VARAJÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora sobre ofícios (fls.130/132) \r\n\r\nProc. 2007.001.235992-3 - MANUEL LEOPOLDO DA SILVA BARBOSA, Procurador: ALBERTINA TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se MBA na forma da tutela deferida a fls. 18 \". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108625-0 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo as emendas de fls. 48 e 51... Esclareça a parte autora, objetivamente, o que pretende a título de tutela antecipada \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166430-0 - ROBERTA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)), VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP . \r\n\r\nProc. 2008.001.019999-2 - CARLOS AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao rito ordinário, visto que R$ 22.800,00 é o limite do rito sumário. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008551-2 - HUMBERTO JOSÉ SÁ DE AQUINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" J. Cls. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...oficie-se ao Depósito Público informando a existência da demanda. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.145113-3 - LUIZ FERNANDO MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 56/62 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266263-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.016223-3 - VITOR ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133019-3 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Portaria 01/2007:1 - cumpra-se o venerando acórdão;2 - aguarde-se por 6 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme o art. 475-J, § 5º, do CPC;3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006 . \r\n\r\nProc. 2006.001.133339-0 - NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI( A/ C 4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Portaria nº 01/07: À parte autora, para fornecer contrafé e cópias da inicial, sentença e despacho de deferimento para instrução da Carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083776-3 - MARCIO DOS SANTOS SOARES, VITOR DOS SANTOS SOARES, ANTONIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 284/287 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.134769-0 - ARACY BARÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Republicação da r. Sentença em razão de omissão referente ao patrono do réu: \"...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, observando-se a cota parte que a Autora faz jus, determinar a revisão de sua pensão, no percentual de 100% dos vencimentos do ex-servidor conforme o DAP de fls. 08, incluindo as verbas relativas ao regime especial de trabalho policial militar RETPM, IHP e ATS - este limitado ao percentual incorporado à época do falecimento - e excluindo o Auxilio Moradia. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Submeto ao duplo grau de jurisdição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.264997-4 - ANA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 16 à petição inicial quanto ao valor da causa. O IPERJ foi extinto conforme lei 5.109/07, sendo seu sucessor o RIOPREVIDÊNCIA. Assim, retifique-se o pólo passivo. Como prova do Juízo, intime-se o réu para juntar aos autos, em 15 dias, o DAP do ex-servidor. Frise-se que tal informação deverá ser solicitada diretamente pelo réu ao órgão competente...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213594-2 - MARIA DO CARMO CATALDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Portaria 01/2007 - À parte autora para recolher a diferença de R$ 1.155,55 da taxa judiciária, visto que o valor dado à causa é de R$ 60.000,00. \r\n\r\nId: 450250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Luiz dos Anjos Costa \r\n\r\nR.G.: 10831790-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/061271-1 \r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Rodrigues \r\n\r\nOAB: Rj097693 \r\n\r\nDECISAO: Fl.392 - Mantenho-a Por Seus Próprios Fundamentos \r\n\r\nAPENADO: Carlos Henrique Fernandes dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12001065-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/057273-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ezequiel Ferreira da Costa \r\n\r\nOAB: Rj080267 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista Óbito do Apenado, Comprovado Por Certidão Própria ... \r\n\r\nAPENADO: Alda Ines dos Anjos Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12225110-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/043769-9 \r\n\r\nADVOGADO: Deivy José Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj090465 \r\n\r\nDECISAO: Defiro O Requerido À Fl.289 (Fl. 282/284 O O Requerimento Deve Ser Feito ao Diretor do Estabelecimento Prisional) \r\n\r\nAPENADO: Weidison Jose dos Santos Paes \r\n\r\nR.G.: 20321306-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/051307-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081588 \r\n\r\nDECISAO: Homologo Os Cálculos de Fls. 135/137. Registre-se. \r\n\r\nAPENADO: Cesar Theodoro Linhares \r\n\r\nR.G.: 09216629-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/023966-6 \r\n\r\nADVOGADO: Maria de Fatima Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj122913 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl. 163. \r\n\r\nAPENADO: Nailson Lima Menezes \r\n\r\nR.G.: 13498818-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/042677-7 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl. 219 (Item 2). \r\n\r\nAPENADO: Julio Cesar Calumbi da Silva \r\n\r\nR.G.: 22514015-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/100854-4 \r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Rosa \r\n\r\nOAB: Rj133242 \r\n\r\nDECISAO: \"Tendo em Vista O Óbito do Apenado (...) Declaro Extinta a Punibilidade do Fato (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Pedro Paulo da Conceição Barbosa \r\n\r\nR.G.: 20338785-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/057509-9 \r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira \r\n\r\nOAB: Rj048902 \r\n\r\nDECISAO: \"Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade em Virtude de Seu Integral Cumprimento (...) \r\n\r\nAPENADO: Marcos Domingos Alves \r\n\r\nR.G.: 08603361-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0157186-2 \r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Camara Ferraz \r\n\r\nOAB: Rj133328 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista Acertidão de Fls. 62, Deixo de Receber O Presente Recurso, Pela Perda do Objeto. \r\n\r\nAPENADO: Alexsandro Vargas Gonçalves \r\n\r\nR.G.: 10296796-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0138104-8 \r\n\r\nADVOGADO: Maria de Oliveira Reis \r\n\r\nOAB: Rj058833 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Monteiro Alves \r\n\r\nR.G.: 13087503-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0069853-3 \r\n\r\nADVOGADO: Tereza Berenice da Silva Correia \r\n\r\nOAB: Rj076180 \r\n\r\nDECISAO: Defiro a Devolução de Prazo Requerida ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: José Roberto de Almeida Lopes \r\n\r\nR.G.: 20266705-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0005378-7 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Lovie Elizabeth de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 06695012-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0174105-0 \r\n\r\nADVOGADO: João Augusto de Lima Lustosa \r\n\r\nOAB: Rj015059 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Vinicius da Silva Bueno Sampaio \r\n\r\nR.G.: 20077653-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0006110-3 \r\n\r\nADVOGADO: Débora Santos Iorio Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj103132 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 450015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1304 ANTONIO CARLOS SEBASTIÃO \r\n\r\nR.G.: 11837718-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1305 RAIMUNDO NONATO MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11642763-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1306 RICARDO DA FONSECA REINOL \r\n\r\nR.G.: 10829367-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1307 RODRIGO ECKHARDT PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21493485-3 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1308 ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 10617833-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1310 CRISTIANO LUIS PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12219541-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1311 FABIANO VIANA GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 13451522-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1312 FERNANDO CESAR DE SOUZA BARRA \r\n\r\nR.G.: 21171832-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1313 MARIA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13459785-5 2a.VIA \r\n\r\nQuebra Nº: 1314 PAULO SÉRGIO SARAIVA DA LOMBA \r\n\r\nR.G.: 05380637-8 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1315 BRUNO NUNES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20189218-9 \r\n\r\nNº: 1316 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09366168-4 \r\n\r\nNº: 1317 GERALDO GREGORIO \r\n\r\nR.G.: 06689725-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1318 IVAIRES ROBERTO DA SILVA MESQUITA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11291683-8 \r\n\r\nNº: 1319 JAIRO PAZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10898708-2 \r\n\r\nNº: 1320 JORGE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07122877-9 \r\n\r\nNº: 1321 LEANDRO MIGUEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21440785-0 \r\n\r\nNº: 1322 LUCILO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10445689-2 \r\n\r\nNº: 1323 PATRÍCIA DA SILVA CASTILHO \r\n\r\nR.G.: 11299878-6 \r\n\r\nNº: 1324 PAULO ROBERTO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 12135252-0 \r\n\r\nNº: 1325 SANDRA CRISTINA LINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13500446-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1326 VALCIANO DIAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13456406-1 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 1327 DANIEL MELLO SALABERRY MARTINS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12994336-1 \r\n\r\nNº: 1328 WLADIMIR FELIX DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06149044-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 450017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1329 JULIO CESAR CAVALCANTE DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 21170403-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 450018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 328 ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11757076-2 (928) \r\n\r\nNº: 329 CARLOS DANIEL DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 20076070-0 (921) \r\n\r\nNº: 330 CARLOS EDUARDO DÓRIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11462098-2 (935) \r\n\r\nNº: 331 CLEBER OLIVEIRA FONTELES \r\n\r\nR.G.: 11746188-9 (932) \r\n\r\nNº: 332 FELIPE GUSTAVO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20800058-8 (927) \r\n\r\nNº: 333 JOÃO CESAR HORTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09238290-2 (922) \r\n\r\nNº: 334 JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12135410-4 (924) \r\n\r\nNº: 335 LUIZ ALBERTO DIAS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08388368-6 (925) \r\n\r\nNº: 336 LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 09798855-4 (926) \r\n\r\nNº: 337 MARCELO CHEROL DIAS \r\n\r\nR.G.: 11396798-8 (931) \r\n\r\nNº: 338 MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12643128-7 (934) \r\n\r\nNº: 339 REGINALDO FRANCISCO LAUREANO \r\n\r\nR.G.: 11453888-7 (936) \r\n\r\nNº: 340 WASHINGTON VELOSO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11495505-7 (930) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 341 FABIO NORONHA DE BARCELLOS \r\n\r\nR.G.: 07945856-8 (929) \r\n\r\nNº: 342 GIVANILDO ANANIAS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11599437-8 (933) \r\n\r\nNº: 343 PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06180859-8 (923) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 344 GILBERTO DUARTE JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12367475-6 (603) \r\n\r\nNº: 345 HUGO OMAR DE CUADRO OCAMPO \r\n\r\nR.G.: 22281452-7 (605) \r\n\r\nNº: 346 LEANDRO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11204467-2 (602) \r\n\r\nNº: 347 WILLIAN DOS SANTOS CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 12487377-9 (604) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 348 HUGO OMAR DE CUADRO OCAMPO \r\n\r\nR.G.: 22281452-7 (606) \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 450019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "450200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 29/02/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.043561-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DE OFÍCIO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.024749-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ANGELICA GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034093-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VALDEIR LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037628-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Souza - OAB RJ-084780) \r\n\r\nPaciente : ALAN HILÁRIO LOPES \r\n\r\nImpetrado : X JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.041137-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALVES DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042500-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO LOBO PIRES \r\n\r\nPaciente : JOSÉ CESÁRIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ-106831) \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.045051-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON QUINTANILHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052410-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DE SOUZA MAGNO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053130-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ VICTOR BIANCHI DE VASCONCELOS GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053667-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : NELSON LAGES RANGEL (Dr(a) Nelson Lages Rangel - OAB RJ-057866) \r\n\r\nRecorrido : ANAJOSI RODRIGUES ALVAREZ ANIDO (Dr(a) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ-081570) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALVES SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055782-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO UNIVERSO - JORNAL O SÃO GONÇALO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.056530-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GESIEL DE OLIVEIRA PIMENTEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058625-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DE LIMA KNUPP \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058641-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO ADIB COURI (Dr(a) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ-094182) \r\n\r\nRecorrido : ÉRIEL DE VELASCO e outros e outros e outros (Dr(a) Marcio Luiz Donnici - OAB RJ-023300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059367-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. e outros (Dr(a) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ-076270) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ANTONIO PEDREIRA PRIETO (Dr(a) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ-006991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060975-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSE PAULO FERNANDES DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005909-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CALADO MAGALHÃES (Dr(a) Jorge Mesquita - OAB RJ-054839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005918-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FLAVIO JORGE MARTINS E OUTROS e outros e outros e outros (Dr(a) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ-032442) \r\n\r\nImpetrado : II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : RENATO DE ARAÚJO LEITE \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2007.700.036881-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO VOGEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042017-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ-046778) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047857-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DONADIO FILHO (Dr(a) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ-133737) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.053666-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA DENIS BEZERRIL MAUBRIGADES (Dr(a) Neyla Glaris Studart de Lima - OAB RJ-129519) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR PORTELA SARAIVA (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ-089430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055788-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PEDRO GUILHERME ALBOREZ DOS SANTOS (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.059363-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RECURSO \"EX OFFICIO\" \r\n\r\nRecurso 2008.700.001760-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NOEL CARLOS PACOVA PEREIRA e outros (Dr(a) Joilso Nunes - OAB RJ-048924) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003406-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : HILARIO MONTEIRO NETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003407-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : HUGO HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA e outros (Dr(a) Renato Pinto - OAB RJ-027226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003606-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA ROSE RAMOS DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 450200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "450202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 29/02/08, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017090-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIZE BRAZ PEREIRA (Dr(a) Newton Soares - OAB RJ-091494) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA TEIXEIRA DIAS DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024108-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FELICIO DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALEXANDRE DE ASSIS SOARES (Dr(a) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ-098010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031112-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JUVENIL BARBOSA LANES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042301-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ULISSES AMORIM DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042495-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO KAJIURA PEREIRA \r\n\r\nPaciente : DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Dr(a) Marcio Antonio Brito de Oliveira - OAB SP-227842, Dr(a) Francisco Alves Pereira - OAB SP-090236, Dr(a) Marcelo Kajiura Pereira - OAB SP-208897) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042497-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO KAJIURA PEREIRA \r\n\r\nPaciente : MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM BARRA MANSA (Dr(a) Marcio Antonio Brito de Oliveira - OAB SP-227842, Dr(a) Francisco Alves Pereira - OAB SP-090236, Dr(a) Marcelo Kajiura Pereira - OAB SP-208897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045062-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JABES RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Andréa Fernandes Vieira - OAB RJ-083584) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA CLÉLIA PEIXOTO e outros (Dr(a) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ-092771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045065-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : WALLAS FAGUNDES CHAGAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047049-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADYLLES RABELLO MANHÃES (Dr(a) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ-034882) \r\n\r\nRecorrido : WLADIMYR SÉRGIO JUNG JUNIOR e outros e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047053-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Dr(a) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ-023550) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA VASCONCELOS (Dr(a) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ-008579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047059-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE CORREA MAGALHÃES (Dr(a) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ-132678) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047850-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CRISTINA NASCIMENTO (Dr(a) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ-059602) \r\n\r\nRecorrido : MONICA REGINA LAZARO CARIDADE (Dr(a) Alessandra Elisa Lacombe Simao - OAB RJ-113227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048586-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FRED CAMARA DE ALMEIDA (Dr(a) Fred Camara de Almeida - OAB RJ-128464) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ-112249) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052948-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELINALVA BARBOSA BARRETO (Dr(a) Ivan Felipe Silva - OAB RJ-127484) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BATISTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.052952-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA RODRIGUES RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA MARTINS (Dr(a) Ana Paula Martins - OAB RJ-126765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052954-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANA GLORIA MACEDO SANTA ANNA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053360-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ROBSON SOARES SANTANA & OUTRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053665-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691, Dr(a) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ-021656) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SIMÃO SÁ e outros (Dr(a) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ-087346, Dr(a) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ-123522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054400-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.056053-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ANGELO RANGEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.056538-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO MAFRA TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057422-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA ELIZABETE BARBETO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059869-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Dr(a) Jose Demetrio Filho - OAB RJ-091027) \r\n\r\nRecorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.062836-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MANUEL FIGUEIRA DE ORNELAS (Dr(a) Leandro David - OAB RJ-119675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063972-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA GOMES VIERA (Dr(a) Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ-107145) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DA CONSOLAÇÃO F. PIRES (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065202-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CÃMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO RJ (Dr(a) Wanderley Marques Franco - OAB RJ-022692) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA DA SILVA DINIZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.065204-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Wanderley Marques Franco - OAB RJ-022692) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA DA SILVA DINIZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.024663-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE ALMEIDA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029612-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ANDRADE GUERRA (Dr(a) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ-099000) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.042015-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE CRAVO PISCO (Dr(a) Luís Filipe Cravo Pisco - OAB RJ-072038) \r\n\r\nRecorrido : ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045058-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JACKSON ZAVOLI & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047054-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSINEIDE FRANCISCA DE MELO (Dr(a) Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ-142041) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA LEITE BONFIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047056-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO JÚNIOR CORREIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047171-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CAMILA CRISTEL DA SILVA LEITE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047172-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : AMARILDO AMARAL DAMASCENO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.052393-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052402-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : NILZA JESUS DOS SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052408-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SHEILA PONTES DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053353-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ-130559) \r\n\r\nRecorrido : OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (Dr(a) Alexandre Luiz Dyott Fontenelle - OAB RJ-065732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053663-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALTER BASTOS KULLINGER (Dr(a) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ-080965) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.053824-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : OSWALDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ-071396) \r\n\r\nPaciente : JOAO BATISTA PITZER \r\n\r\nImpetrado : JECRIM TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054075-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CEZAR MATTAR \r\n\r\nPaciente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Cezar Mattar - OAB RJ-061367) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.055783-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : THIAGO SILVADA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056056-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS DA PAES NASCIMENTO INOCÊNCIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057409-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS \r\n\r\nPaciente : DELCIO GONÇALVES DE FREITAS FILHO (Dr(a) José Mauro Couto de Assis - OAB RJ-027548) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.057421-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JULIANO GOMES SOARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057912-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BRUNO DE ALMEIDA CUSTÓDIO (Dr(a) Bruno de Almeida Custodio - OAB RJ-109228) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM - PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nPaciente : CAROLINA DE FREITAS BARBOSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058669-5 - Outros\r\n\r\nRequerente : ELIAS FELIX FERREIRA (Dr(a) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ-072611) \r\n\r\nRequerido : GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059626-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO \r\n\r\nPaciente : WILIS RODRIGUES GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JECRIM CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060974-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DE QUEIROZ ALAIS (Dr(a) José Agripino da Silva Oliveira - OAB RJ-146341) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.064150-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALTER LUIZ PRUDENTE e outros (Dr(a) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ-070198) \r\n\r\nRecorrido : HELBER CESAR TAVARES SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065639-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO \r\n\r\nPaciente : FLAVIO FREITAS PACHECO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.006689-6 - Outros\r\n\r\nImpetrante : BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Dr(a) Juliana da Silva Pinheiro - OAB RJ-115781) \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2007.700.039967-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Dr(a) Otavio Luiz Soares - OAB RJ-069319) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041672-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DAVID ANDRADE CAMARGO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042752-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL LUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047050-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER RIBEIRO DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.052409-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO SOARES DA SILVA (Dr(a) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ-029169) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052423-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : MARIZA HERMETO RAMOS (Dr(a) Mariza Hermeto Ramos - OAB RJ-054120) \r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058633-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATA ALVES SOARES (Dr(a) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ-125832) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058636-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO LEITE CORTE REAL e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058638-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Dr(a) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ-105785) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA TAVARES DE CARVALHO e outros (Dr(a) Marco Moura - OAB RJ-090303, Dr(a) Marsalla Vieira Faustino - OAB RJ-096129) \r\n\r\nRecorrido : ALUÍZIO FREIRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE SCHRODER (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO DE BRITO NOGUEIRA e outros (Dr(a) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ-008579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059361-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA (Dr(a) Leonardo Schindler Murta Ribeiro - OAB RJ-097689) \r\n\r\nQuerelado : MARCELO LACATIVA (Dr(a) Ana Luiza Barbosa de Sá - OAB RJ-123140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059365-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS SILVA MYSSEM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059625-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : OSEAS DA SILVA SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060075-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO JULIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005471-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA - POR SEU REPRESENTANTE LEGAL (Dr(a) Octávio Pereira Caldas Neto - OAB RJ-057410) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DA MOTA DE SOUZA (Dr(a) Gentil Silva Junior - OAB RJ-016774) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.041140-8 - Apelação Criminal \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CEZAR FARIA ALONSO e outros (Dr(a) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ-068679) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRecurso 2006.700.059999-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JORGE NEI SILVÉRIO. \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049360-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RUI AMARO DE BRITO JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049362-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : M P \r\n\r\nRecurso 2007.700.054394-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FELIPPE AUGUSTO SIMOES DA SILVA CARVALHO & OUTROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.055785-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IRACI CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.056533-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : VITOR DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.056537-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ALIERALDO ANTUANE DE ALMEIDA BATISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063973-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000908-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IGOR SOARES SALES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000914-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PESSOA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001756-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA AMÉLIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA (Dr(a) Paulo Gustavo Saldanha Auler - OAB RJ-115666) \r\n\r\nAutor do Fato : REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002732-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LO FEUDO FARINHA (Dr(a) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ-124454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003607-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH RODRIGUES LOPES (Dr(a) Alcides Dias Filho - OAB RJ-043266) \r\n\r\nRecorrido : AMAURI SANTOS ASSUNÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.060969-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSANE GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060970-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO ESTEVES CALDAS (Dr(a) Luiz Claudio Silva - OAB RJ-122450) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Fabrízio Morelli Perricone - OAB RJ-080666) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000910-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DA SILVA AMORIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000911-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SERGIO AZEREDO ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001145-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001562-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GUSTAVO DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nId: 450202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "450197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004925-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO JOSÉ CELESTINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039751-5\r\n\r\nImpetr(s): SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043757-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO NOGUEIRA CLARICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044059-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JOSE APARECIDO MACIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044314-8\r\n\r\nReclante(s): JALMIR ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). \r\n\r\nRecldo(s): JEC CARMO. \r\n\r\n... por unanimidade, em rejeitar a correição em questão...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046158-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARGARIDA DE FARIA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCI ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046915-0\r\n\r\nImpetr(s): EUDOCIA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048312-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DECCACHE TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\nRecorrido(s): ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). ADEGAIR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048598-2\r\n\r\nImpetr(s): ANA CRISTINA DA SILVA DIONYSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054407-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSE EMILIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CACHOEIRAS DE MACACU. Litiscon(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055442-6\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): ELIANI SILVA SICILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057598-3\r\n\r\nImpetr(s): MARIA ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058179-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS ROCHA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058214-8\r\n\r\nImpetr(s): MAGALI FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.058532-0\r\n\r\nImpetr(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059137-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): FRUTUOSO MEDEIROS GUTIERREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geanne Monteiro de Araújo Froede - OAB RJ146728). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059190-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ELIZA ANTONIA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059629-9\r\n\r\nImpetr(s): JORNAL O GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Bruno Calfat - OAB RJ105258). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RESENDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060422-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO PIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060497-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAWUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVA VITORIA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061539-7\r\n\r\nRecorrente(s): DARCÍLIO CESÁRIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNCIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061559-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISAURA FORTES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061748-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIANA HILCENKO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061991-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA MÁRCIA FREITAS DE SIQUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062515-9\r\n\r\nImpetr(s): ARISTIDES VALLE MATTA, ROSANGELA GOBBI MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARAIBA DO SUL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063513-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063649-2\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO RYFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064981-4\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA VIEIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065081-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY MARQUES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065090-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LUCIA CERQUEIRA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065167-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA GOMES GONÇALVS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO . . . DE TAXI AUTÔNOMOS - BARRATOWN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065171-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CRUZ DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065233-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE WANDERLEY LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ101253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065277-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA BARBOSA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ferreira Valente - OAB RJ090919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065280-1\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY CRISTINA FREITAS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065305-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ GALVÃO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065307-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). WILSON RODRIGUES DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065330-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILSA TARGINO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065341-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA ALEXSANDRA SOARES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065363-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO CAMPOS SALES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065368-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA HELOISA LIMA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065377-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA ERNESTO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065387-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARQ-TEC ARQUITETURA ENG COM E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualter Scheles Junior - OAB RJ093212, Gualter Scheles - OAB RJ037768). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIVA DE MELLO VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Ornelas Loureiro - OAB RJ119097). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065405-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA FONSECA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065426-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065450-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA SILVA LINHARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065452-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA OLGA MORALES SALARINI PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065479-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JESUS SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065480-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELIENAY DA SILVA GOMES RAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065499-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIETE AIR FRANCE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065505-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA SUELI FRAGOSO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065524-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSETE MARIA CRUZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065533-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065554-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA JOSE DE PAULA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065563-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LIDUGERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065575-9\r\n\r\nRecorrente(s): CITICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEN CARLOS RODRIGUES ANDRADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065580-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS GOMES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065605-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS PICCININI NABAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065611-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGER NEI ROSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065625-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). \r\n\r\nRecorrido(s): BACAXÁ-LAGOS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065638-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MENEZES SANTARÉM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065655-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA PACHECO GRAVINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065662-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIRLENI SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065668-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA VICENTE DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065686-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065713-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA CÉLIA DE JESUS BIBIANO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065714-8\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Leite Junior - OAB RJ138609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065738-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DE PAULA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ118996). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065745-8\r\n\r\nRecorrente(s): D'MORAES ACESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA SALLES ROCHA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065762-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEDES FERNANDES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065764-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GERSON SAMPAIO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004855-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍTIMA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): GETÚLIO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004867-5\r\n\r\nRecorrente(s): EREUNICE MOREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004891-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\nRecorrido(s): ULISSES PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004902-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA AGUIDA DETTMAN MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004913-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENÍCIO MALTA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004915-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY JANUARIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004917-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEVILLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÓNICA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004933-3\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA SUELI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004940-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO SANTOS SCARPINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004941-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. FEDERAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIONICE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004943-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKELINE FREIRE PINTO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004945-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004947-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS COELHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004970-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005077-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE PAULA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005084-0\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE VIANNA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005104-2\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO SARAIVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005107-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON MENDES DA SILVA NETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005186-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzenbergue Mendes de Oliveira - OAB RJ105812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005195-9\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005201-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DA MOTA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guimaraes Mota - OAB RJ090060). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA EXCESIOR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). BMR-CORRETORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005212-5\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005229-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA BENÍCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves da Costa - OAB RJ113739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005233-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDREIA DE JESUS MANGABEIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005262-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELINA DA ROCHA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005270-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (SUPERMERCADOS CAMPEÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDMILSON CORDEIRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005281-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA PACHECO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005292-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DOMINGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005314-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ARAUJO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005318-0\r\n\r\nRecorrente(s): DULCEMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005343-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE AZEVEDO BRANCO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005347-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER GONÇALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005368-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005376-2\r\n\r\nRecorrente(s): NORMET GALDINO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005394-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOVELINO GONÇALVES SERVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005405-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS BRAGA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005422-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE DE MELLO FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005437-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO PEREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Costa Pessoa Gomes Tardin - OAB RJ126767). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005492-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DE CARVALHO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005518-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA MARTINS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005535-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZETE NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005544-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVONICE ALCÂNTARA DSO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO NOVO AMIGO LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005575-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE LIMA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ELECTROLUX BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005576-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): RODNEY DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005592-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI RIBEIRO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005597-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): NILVA MOREIRA REIS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Clemente Coelho - OAB RJ142069). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005618-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA AETA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA MEDEIROS NESI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005620-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO JOSÉ DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005651-9\r\n\r\nRecorrente(s): TOTAL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oksana Paludzyszyn Meister - OAB PR035127). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CAMPOS PALERMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Benenti - OAB RJ130777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005660-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): ANISIO FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005674-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDER CARDOSO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005676-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANTONIO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005703-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMULO OLIVEIRA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005704-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARCIA LINS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005732-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILTO DUARTE LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005742-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Melo - OAB RJ018761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ VILLAS BOAS PITANGA SANTOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042861-5\r\n\r\nImpetr(s): DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SAQUAREMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046028-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nImpdo(s): II J E C - C. DE SÃO GONÇALO (ALCÂNTARA). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046093-6\r\n\r\nImpetr(s): WALTER BASTOS KULLINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). \r\n\r\nImpdo(s): XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA. SIDNEY SANTOS DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, por perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048029-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048088-1\r\n\r\nImpetr(s): OSWALDO LUIZ PONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, por perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048486-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048646-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n... por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049035-7\r\n\r\nImpetr(s): NORMA SUELI DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): II J E C - C. DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052951-1\r\n\r\nImpetr(s): IZABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053036-7\r\n\r\nImpetr(s): CELINA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053869-0\r\n\r\nImpetr(s): DAVID ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, por perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054078-6\r\n\r\nImpetr(s): MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO, ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056426-2\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057414-0\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA MARIA DE NORONHA SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057597-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057608-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA GLORIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058233-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA DA SILVA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060218-4\r\n\r\nImpetr(s): PLINIO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060286-0\r\n\r\nImpetr(s): JGM-IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061560-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061644-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA RODRIGUES AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063703-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. ETEVALDO EVANGELISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). \r\n\r\nRecorrido(s): CECÍLIA BERREDO LEAL FERREIRA, FERNANDO BERREDO LEAL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063930-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FARIA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004858-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A. ADM. DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Schiller D'Escranolle Taunay - OAB RJ139522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004875-4\r\n\r\nRecorrente(s): ILZA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004893-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004896-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIJANE GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004910-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004912-6\r\n\r\nRecorrente(s): APPLE COMPUTER DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB SP045771). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FILIPE MIRANDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004914-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSA RIBEIRO DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004916-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES ALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004918-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA DA PONTE BOTELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004921-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EURIDICE DASILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005027-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY LUCY AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005028-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE TORRES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005048-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005052-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAILTON VICENTE DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005076-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005079-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO OROFINO RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005101-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIFAS LEVIN RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005106-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ALEX QUIRINO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005147-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005149-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU-CDB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE VIANA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005180-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LOBO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁBACO DE ITAPERUNA INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlick Ferreira de Souza - OAB MG059785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005193-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATHAYDES BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). \r\n\r\nRecorrido(s): REFRIGERANTES CONVENÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FABIO ALEXANDRE LOURDES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005205-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA DO AMARAL LEGHUGA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Galvão de Barros - OAB SP021650). UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005230-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DIAS DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005235-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEVI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005256-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN DE FATIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005266-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSA DIVINA DE FREITAS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005271-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEIDA DE MEDEIROS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Medeiros Lima - OAB RJ074440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005295-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA FURTADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005323-3\r\n\r\nRecorrente(s): ENOC COUTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005324-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO UBALDINO FAUSTINO, TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005335-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE CAVALCANTE GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005351-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM CESAR PEDREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005381-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA APARECIDA PINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005382-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA FERREIRA GONÇALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005404-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALDÉIA DE OLIVEIRA ROCHA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005410-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA TOMAZ DO SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005424-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARINE BORGES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). \r\n\r\nRecorrido(s): COTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005431-6\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LURDES VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005457-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GOMES PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005477-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI CARLOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005490-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005505-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). LUCIANO GOMES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005517-5\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATÓRIO CORPO E CHEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA SANTANA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005537-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZELIA LUZIA FERREIRA COUTINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005543-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005565-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA RIBEIRO LIMA. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005569-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.005585-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005632-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MENEZES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005638-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA ALVES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005650-7\r\n\r\nRecorrente(s): DILNEY SANTOS FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005652-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABRIL VIDEO DA AMAZONIA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM DE LIMA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005672-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALYSSON THURLER SOUZA ORLANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005684-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005696-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE DE SOUZA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005706-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Barcellos Ribeiro - OAB RJ064531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005727-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA VILLELA MENDES QUARESMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005733-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERINÉIA DE OLIVEIRA MARTINS CALÇADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELINA RIBEIRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005753-6\r\n\r\nImpetr(s): ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nImpdo(s): X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006556-9\r\n\r\nAgravte(s): VALENTINA MARIA MINATELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). \r\n\r\nAgravdo(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do Agravo...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062426-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRJ MOV E DEC LTDA (D DESIGN INTERIORES) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ROSEMBERG ALEGRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062621-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO SIMÕES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR DE MELO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062912-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR PEREIRA DE SOUSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063044-1\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON PAULO DA SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063058-1\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063070-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULINO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ052124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063205-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). LUIZ CARLOS DUARTE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063904-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES, MARIA TEREZA ROZENDA DA FONSECA DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064678-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS PACHECO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064933-4\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO SOTHER VILLAÇA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): GOTLIB CONSULTORIA E ADM FINANCEIRA IMOBILIARIA E DE DEBITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001453-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA COSTA MARTINS BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 450197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.800.214207-0 - AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO X ROSALY FERREIRA DE FARIA PROENÇA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006084-1 - OSMAR DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033154-0 - VALERIA BENAYIN FORTUCE PITA X EDITORA GLOBO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034608-6 - MARIA HELENA COUTO X TOURING CLUB DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037790-3 - SIMONE NUNES DA CUNHA SANTOS X VIPLIFE CARD Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040007-0 - LAZARO DARQUE DE ALMEIDA X ITAU CDB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTMENTO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049732-5 - ALCIONE MARIA BERRIEL CARRARINI SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054043-7 - ALEX DE OLIVEIRA FREITAS X ARMANDO DE FREITAS NOGUEIRA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068282-7 - JULIO CESAR SOARES DE MORAES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076073-5 - HUGO VALIM FERREIRA X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076097-8 - LIANDRO BRAZ DE LUCENA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080079-4 - SALVADOR ABREU JUNIOR X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137216-0 - ANTONIO PEREIRA X SHOPTIME Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144617-9 - FELICIANO JOSE DA LUZ NETO X CREDICARD E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152732-5 - DIOMAR FERREIRA X BANCO BMG S. A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163326-5 - JOLIMAR BALOCCO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164039-7 - ANA PAULA AMANCIO NOVAES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165815-8 - PAULO SERGIO ALVES BARRETO X ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165869-9 - DANIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165897-3 - BOANERGES PEREIA DA SILVA X SERRAEMAR TURISMO , HOTEIS ,CLUB Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167259-3 - JAILTON DE OLIVEIRA SILVA X OPERATOR SISTEMA DE COBRANÇA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167290-8 - EVA CRISTINA GONÇALVES DA COSTA X ABALONE PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167977-0 - LAZARO AUGUSTO DE OLIVEIRA X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167983-6 - UGOR MENDES PISETE X EDITORA CADERNO DOS CONCUSOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167986-1 - LENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA X VIP LIFE CARD E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167988-5 - SIDNEI GONÇALVES X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168025-5 - ALEX GONÇALVES DE LIMA X BANCO FINASA S. A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168075-9 - MIRIAM DA SILVA RIBEIRO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A - EMBRATEL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168799-7 - ANALIA APARECIDA DA FONSECA X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168831-0 - SONIA BORGES DA ROCHA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168832-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES GARCIA E SOUZA LTDA - ME X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168856-4 - NILTON DA COSTA SOARES JUNIOR X AMERICANAS COM S\\A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169320-1 - IZAURA CABRAL FERREIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169374-2 - SEVERINA ALAIDE DOS SANTOS X TV SKY SHOP S. A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198315-0 - AMERICO NOGUEIRA LISBOA FILHO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.072907-8 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.075539-9 - SARA BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X FINASA SEGURADORA S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.153078-6 - LUIS CARLOS LEAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls.45: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos (fls.46), contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196082-3 - JOSE CARLOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.150483-7 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X JULIO CESAR MALENA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.028940-4 - EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) DEMERVAL DA MOTA SILVA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.138820-7 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X LENIR MARIA WERNECK AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.183559-7 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.006021-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489), Dr(a). VIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA (RJ-133275), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2003.800.026448-6 - SONIA DALVA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X PHD FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.060573-3 - ANDERSON DE ALCANTARA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ALPHALASER CONSUSLTORIA EM RH LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2003.800.121235-4 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.019082-1 - CRISTINA BENTES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) VIVO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando as alegações de fls.200certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.195. Em caso positivo cumpra-se a determinação de fls.199 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.139208-7 - MARCIO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X REDCARD S. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.153562-7 - MARILENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) RIO-MED, Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.157178-4 - SILVIO AUGUSTO PARÓDIO X CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador judicial, conforme requerimento da DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.180045-1 - JESUEL OVIDIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.058033-0 - IVAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 14:00 hs e 14:15hs, A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115, CENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147533-5 - OSVALDO RAMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;3) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 53/54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153360-8 - SEBASTIÃO SANCHES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.155329-2 - WIVIANNE MENDES JORDÃO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177797-2 - RAQUEL MEDEIROS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.186853-9 - GILBERTO SOUZA DA SILVA X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045977-4 - MICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.076989-1 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-147659E)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S. A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077809-0 - SIDNEI ESTEVES DE SOUZA CRUZ X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se a determinação de fls.56 dos autos, exarada há aproximadamente 5 meses, devendo o cartório observar que o depósito foi realizada na CEF, devendo por isso ser expedido alvará. \r\n\r\nProc. 2007.800.189776-1 - IRENE DE SOUZA PORTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de fls. 24/25 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor da indenização é de R$ 3.000,00 (três mil reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195223-1 - CASSIA MARIA DE SOUZA LITE FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197497-4 - KEILA MUNIZ COSTA DE JESUS X OCEAN AIR Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.154214-2 - MOISES ANTONIO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654), Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.125158-8 - (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-122182), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). KEILA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138713), Dr(a). CAROLINA BARROS BORDINI (RJ-132788), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). MARIA ANTONIETA DE FARIA CORTEZZI (RJ-147472), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2003.800.087423-9 - NAZIRA DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946), Dr(a). ERIKA DE VAS CONCELOS MACHADO (RJ-143354E) Despacho:Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.043079-0 - GABRIEL SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.070711-8 - OSWALDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806), Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) PM PARK SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). RAQUEL FERNANDEZ NASCIMENTO (RJ-140476E) Decisão:1) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 74 dos autos para disponibilizar através de guia judicial o montante integral da quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;2) Sem prejuízo, certifique-se acerca da interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente as guias depositadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.076739-5 - UBIRATAN MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). LUIZ RICARDO DOS SANTOS (RJ-145551), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.169629-3 - DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E), Dr(a). ERICA ARAUJO DOS SANTOS POMBAL (RJ-135421E), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744), Dr(a). PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE (RJ-143770E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416) Decisão:Indefiro o pedido de fls.277/280, mantendo desde já a decisão de fls.275 dos autos por seus próprios fundamentos, sendo certo a impossibilidade de interposição de embargos de declaração contra decisão, devendo a parte formular o pedido pela via própria. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da referida decisão. Intime-se da presente e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.146292-2 - JOEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.153241-9 - DANIELLE KAHN SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164787-9 - JOAO LUIZ BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) CORRFA CLUBE, Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027835-2 - DILMA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME (TECLEMICRO COMPUTADORES) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.042553-1 - VANDA MARIA VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.091196-6 - JULIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-117008)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) Despacho:Cumpra-se fls.123 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116629-6 - VITOR HUGO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.123811-8 - MARIA CARMEN DRUMMOND DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:Sem prejuízo do imediato cumprimento da determinação de fls.242, exarada há aproximadamente 3 meses, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente à guia judicial de fls.244, tendo em vista a realização de bloqueio \"on line\". Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153367-0 - GERALDO SOARES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154033-9 - MIGUEL DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.155179-9 - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). ELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR (RJ-154871E), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.155511-2 - ROZILENE FELIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182195-0 - MARCELO DE PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X SANSUNG SERVICE CENTER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.192883-4 - RENATA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X CREDICARD S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.203719-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Fls.71 e seguintes: Nada a prover tendo em vista que o pleito formulado já foi apreciado conforme decisão de fls. 69 dos autos que ora mantenho. Ressalto que os embargos (cópia de fls.83) já estão anexados aos autos (fls.60) e foram apreciados a fls.64 dos autos. Intime-se da presente e, nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024021-1 - ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 81 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência;3) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos; \r\n\r\nProc. 2007.800.034162-3 - FERNANDO GAUDENCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036544-5 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se manda do de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044485-0 - RENATO JOSÉ THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2008 - 12:30 horas, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.054927-1 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO CACIQUE S/A audiência de conciliação designada para o dia 03/04/2008 - 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061756-2 - EDNALVA SILVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). GUSTAVO FRANCO MONTANARI (RJ-150991E)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069180-4 - FABIANO DOS SANTOS GALIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.072521-8 - TAMIRIS BARCELLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.076176-4 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S. A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076268-9 - GEISA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X CREDICARD BRASIL CITI S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.077888-0 - NADJA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S. A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.082540-7 - HILDA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S. A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.097492-9 - EUGENIO MARCELINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S. A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.102457-1 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.104458-2 - RAMON FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fsl.80/86: Mantenho a decisão de fls.69 por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o autor foi regularmente intimado para comprovar a alegada hipossuficiência, mantendo-se inerte no prazo fixado pelo Juízo;2) Certifique-se acerca do recolhimento de custas pelo autor na qualidade de recorrente e voltem conclusos;3) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112590-9 - MARIA GLORIA DA SILVA BOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.113456-0 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X PERSEVERANCE VEICULOS LTDA Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.119294-7 - RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Venha, em dez dias, a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.120639-9 - VALDIR GEBING (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.128792-2 - ANTONIO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.132926-6 - NANCY CONCEIÇÃO BALDOÍNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X CARREFOUR COM. E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142486-0 - DEISE SÁ PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARA THEREZA FRANCO AMARAL (RJ-098774)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142743-4 - MARIA ZELIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls.101 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145866-2 - SIMONE DOS SANTOS GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 59 dos autos, devendo informar o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.146188-0 - WALLACE FRANKLIN DE PONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X CREDICARD CITI MASTERCARD NACIONAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.146866-7 - HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151988-2 - MARCELO SIGLIARINI FRENDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI PCS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.153467-6 - DANIELE BARIZON DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X CRED 1 SERV FINANCEIRO SP (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153819-0 - VAGNER DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154346-0 - DENISE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALE XANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls.58/62: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156440-1 - CLAUDIO MÁRCIO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.173863-4 - PAULO SILMAR CAMPOS ESPECIE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 57/58 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Contudo, tendo em vista a omissão contida na sentença de fls.45/49 dos autos, corrijo-a de ofício na forma do art. 463, I do CPC e confirmo a decisão antecipatória de fls.24, tornando-a definitiva. Intimem-se do acrescido, sendo certo que desde já devolvo o prazo recursal a ambas partes em razão da presente decisão, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.176388-4 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES COELHO (RJ-096871)) X TNL PCS S. A(OI TELEFONE CELULAR) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176409-8 - REGINALDO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Deixo de receber os embargos de declaração de fls.62 posto que intempestivos;2) Contudo, tendo em vista o erro material contido na sentença de fls.57/61, corrijo-a de ofício na forma do art. 463, I do CPC, esclarecendo que o valor da indenização por danos morais é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme constou da fundamentação. Intimem-se do acrescido, sendo certo que desde já devolvo o prazo recursal a ambas partes em razão da presente decisão, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.182836-2 - DENIZE DE ASSIS LUCCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X OI CELULAR Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187390-2 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS Decisão:Cite-se a terceira ré para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.187769-5 - VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA (SP-127881), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191287-7 - MICHELE DE ARAUJO GESTEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X COLEGIO HAGE E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve regular intimação da parte autora, através do patrono constituído, acerca da redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191292-0 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ELIEZER GOMES DA SILVA Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191365-1 - LUCIENE DE ALMEIDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.196461-0 - FABIO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197714-8 - VALDINEZ ALEXANDRE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X FINASA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.012580-7 - CRISTIANO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X IBI CARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.032372-1 - BRUNO DORESTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.032484-1 - JOÃO ALFREDO DE NORAES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032709-0 - MARIA JOSÉ FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.032968-1 - JOSE LUZIA CORREIA FILHO X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033314-3 - MAVIEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.005063-5 - ALLAN KARDEC FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALEANDRA LETA AMARAL (RJ-100669), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293)) X EUROMAQ TRATORES AGRO-INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.147725-8 - (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.163282-5 - ISAAC PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) SUPERMAQUINA COMERCIAL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.105142-9 - ESPOLIO DE MARIA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X IMOBILIARIA SAO JOSE ADMINISTRADO RA DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Decisão:Indefiro o pedido de fls.91 dos autos, tendo em vista a impossibilidade de citação por edital em sede de JEC. Intime-se o autor a informar o endereço do réu no prazo de cinco dias, devendo promover o andamento do feito em igual prazo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.119492-7 - XXIS 156 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BELNUS INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.130090-9 - JURGEN LANGENWALTER X CAS 2000 - CENTRO AUTORIZADO DE SERVIÇOS LTDA ( HP INVENT) E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.170456-5 - PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). RAFAEL CAYRIS RAMOS REIS (RJ-161816E), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). THIAGO DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-140318E) Decisão:Fls.267: Anote-se onde couber;Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082776-1 - ANA PAULA MONTEIRO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S. A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.108216-7 - RENATO BISPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146053-8 - CARLOS ALBERTO ANTUNES REIS (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155332-2 - LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. Sem prejuízo, oficie-se à SRF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.158567-0 - NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 35 dos autos, devendo informar o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.186406-6 - ANDRE CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). CARLOS MARCIO DOS SANTOS PORTELA (RJ-156085E)) FININVEST, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.159/160: Nada a prover, tendo em vista que o pleito já foi atendido conforme ofícios expedidos a fls.157/158 dos autos. Promova o cartório a juntada da resposta dos respectivos ofícios, certificando-se acerca de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188568-9 - VALDINEI ROMUALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PAULUZ COMERCIO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.190975-0 - ROGERIO JORGE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 147 e seguintes dos autos, tendo em vista que esta não é a via adequada para se obter reforma da decisão, sendo incabível a propositura de embargos de declaração contra a mesma. Mantenho a decisão de fls.145 dos autos por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215150-1 - PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.217135-4 - RODOLFO DE ALENCAR KELLER X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.217548-7 - JOSIANE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024153-7 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - LUIZA MARIA DE AGUIAR X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054010-3 - ORLANDO ANNIBAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069848-3 - PAULA DANIELLE SILVA GONÇALVES DOS SANTOS X EXCESS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.090408-3 - ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X LUFTHANSA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.092000-3 - VITOR LEANDRO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S. A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.100244-7 - ANA CAROLINA DOS SANTOS RIODADES (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S. A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.117707-7 - ANA CRISTINA BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119220-0 - ALVARO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FELIX PESSANHA (RJ-145479)) X CREDICARD BANCO S. A ADMINISTRADORA DE VIP CAPITALIZAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.140188-3 - MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.140725-3 - IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENT. LTDA E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146241-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.151811-7 - JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291)) DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.153146-8 - LIDIANE DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente, tendo em vista a comprovação de hipossuficiência. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154166-8 - ROSA MARIA DA SILVA SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156108-4 - EDIMAR ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167861-3 - JOELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168592-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) CETELEM BRASIL E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169517-9 - CAROLINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de fls. 52/53 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170145-3 - MARIA DAS GRAÇAS FRENANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.172788-0 - ROBERTO BRAGANTE JUNIOR X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Outrossim, confirmo a decisão antecipatória de fls. 14 dos autos, tornando-a definitiva. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.175804-9 - SYLVIO RICARDO GONÇALVES UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Recebo fls.29 como aditamento. Intime-se e cumpra-se integralmente a determinação de fls.25 (item2). \r\n\r\nProc. 2007.800.191089-3 - PEDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191115-0 - MULTICAST PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195317-0 - ANDERSON OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X JV RECARGA DE CARTUCHOS E OUTROS audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008 - 12:00 horas podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196228-5 - LUIZ GONZAGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.197642-9 - VANIA DE SOUZA E SOUZA X ITAU CARD FINANCEIRA S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197693-4 - LUANA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.197726-4 - MARCIA ALPINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Fls.20: Venha, em dez dias, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.007286-4 - PAULO CELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.010156-6 - VINICIUS DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.018805-2 - ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO SANTANDER Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.019805-7 - DILSON SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.033239-4 - ALEXANDRE DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.041713-5 - MARIA DA GLORIA MENDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112359-7 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BRADESCO S/A Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.052791-0 - LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074960-9 - JANE GLORIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591)) EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140892-9 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155966-0 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.076683-6 - PAULO CESAR MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.127848-5 - JOSE NOGUEIRA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.165696-0 - ANITA LOUISE BRAGA DELMÁS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.068689-2 - PAULA BORGES WRIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X ATL TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088618-2 - DANIELA ROSE CHAVES VILLAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116481-0 - MARILDA GUIMARÃES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) TNL PCS - OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129318-0 - PAULO ROBERTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) SPC Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169391-0 - ELVIRA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190110-5 - EMILIO COSENZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070292-9 - ESCOPUS CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.084353-7 - (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114912-4 - MARIA DE FATMA DE OLIVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119716-7 - ARACI DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121163-2 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126665-7 - FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511)) X DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168069-3 - VITORIA ELIZABETH RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.174147-5 - RACHEL BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.174740-4 - ARLEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X TIM CELULAR S. A Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.014030-1 - (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.100887-0 - SANDRO GOMES CAMILO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135485-4 - VERA LUCIA DE JESEUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.201894-1 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010388-8 - ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X UNIVERCIDADE - CAMPUS CENTRO/ AEROPORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.105254-2 - GEOVANIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CETELEM BRASIL-FINANCEIRA AURA-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.159246-9 - LUCIANA JORGETE GUADAGNO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.190143-9 - FABIANA CONSTANCIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 450228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087542-3 - VIRGINIA MARIA RODRIGUES DA CUNHA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como tal.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.088367-5 - SILVIA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Ao conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.104967-1 - ALEXANDRE CARVALHÃES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ Despacho:Certifique-se da interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155219-8 - OLIVIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155231-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.034726-1 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ANTONIO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.064675-9 - SHEILA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Decisão:1-Fls. 200- Anote-se onde couber. 2-Proceda a abertura de II Volume destes autos. 3-Certifique se foram opostos embargos à execução.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.116807-9 - WALTER TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681), Dr(a). SONIA REGINA SAMARY (RJ-132740E), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E)) ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E) Despacho:Indique o número da conta. \r\n\r\nProc. 2004.800.113233-6 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (RJ-058812), Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) UNIMED - RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.129306-0 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. . Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146403-7 - CECILIA GAMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) TELEMAR EXPRESSINHO, Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC\" - ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.181414-0 - SARA DUMONT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO (RJ-145498E)) UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511), Dr(a). EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-161921E) Despacho:Em provas , justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.800.002994-7 - CILEIDA ANTONIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANA MILLAR XEREZ (RJ-146813E), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983) Decisão:Fls.78- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.038358-5 - GLORIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685) Decisão:1- Fls.124/126 - Anote-se onde couber. 2-Tendo em vista que a penhora on line foi infrutífera nos termos da minuta em anexo,intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.105955-8 - MARIA EMILIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para o contador judicial para apurar o quantum devido nos exatos termos da sentença de fls. 54-56, devendo ainda ser considerado o depósito de fls. 58 e documentos acostados pela parte autora. 2 - Com o retorno dos cálculos, dê-se vistas às partes. 3 - Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.186864-3 - MARIA DAS DORES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189473-3 - (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.212485-6 - MARILENE MATHIAS ROZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. . Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009038-9 - MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014702-8 - GILMAR DE SOUZA X PHILIPS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fls. 53- Cumpra-se integralmente . Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.030003-7 - RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJO X SIEMENS AG Despacho:diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como tal.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.039884-0 - MARIA CRISTINA AMORIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X IURIS - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. E.mandado de pagamento Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046972-0 - LUCIENE EVANGELISTA DOS REIS X BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento . Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.058177-4 - ALMIR MURIELLO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Em provas, digo. A parte autora se deu quitação às fls.36 do depósito de fls 26.Esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.060435-0 - GUILHERMINO PAULO X PHILLIPS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) \"Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC\" - ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.077870-3 - MARCIA ALICE BORGES DA SILVA X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 83.Após , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.111182-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SEVERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes conforme e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118571-2 - JOAO SOUZA DE SENA X HP DO BRASIL Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136593-3 - SONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160566-0 - SEBASTIÃO ARGEMIRO OSCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, Custas pela parte autora desde já defiro o desentranhamento de documentos.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161207-9 - GILSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Defiro o prazo de 48 horas.Certificados, voltem para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161881-1 - ROBERTA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1-E. mandado de pagamento da quantia depositada ás fls.36. 2-Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165425-6 - JOSE VALDERI MENESES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se sobre fls.79 Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.195963-8 - NOELY BITTENCOURT UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S. A Despacho:À patrona da autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.034837-7 - LENA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A(FILIAL DO RIO DE JANEIRO) E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.800.153613-9 - RENATO MOARES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929) Despacho:Fls. 164: cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.022862-1 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARIA JOSÉ DE FRANCO BARBOSA Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.070463-8 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X SANDRO RICARDO RIBEIRO LINS Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.092197-4 - MARIA EDITH DE SOUZA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LUIZ ALBERTO CALDEIRA DAS SANTOS Despacho:Defiro o requerido pois não comprovado \r\n\r\nProc. 2007.800.131254-0 - WALTER ANDRADE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X CONDOMINIO DO ED. SÃO JOÃO DE DEUS Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169891-0 - RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X NOVVA LIDERANÇA SP SERVIÇOS S/S LTDA Despacho:À parte autora DS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.041114-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:1-Fls 104 - Desentranhe-se, juntando-a aos respectivos autos.2- Cumpra-se despacho de fls.99.Após, voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2000.800.021095-1 - LEA DA GAMA MARCILLA VERDIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). RICARDO DE SOUSA GOMES (RJ-150916E), Dr(a). THALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA (RJ-161399E)) IVANIL CLAUDINO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). YEDDA PINHEIRO GHIGGINO (RJ-015291), Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Despacho:Defiro adjudição requerida.E. mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - JOSUE ADALTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) LOJAS ARAPUÃ S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls.308 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.139586-0 - MICHELLE MENDONÇA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). RAMONA IZADIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-151517E) Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.031970-0 - MARCELO DOS ANJOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:1-E. mandado de pagamento do valor introverso. 2- Diga o exeqüente o que pretende em 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.034166-3 - ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 77- Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.040491-0 - (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573), Dr(a). ALANA POLITO PEREIRA (RJ-121083E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.067981-9 - ELIANA FERREIRA RABEQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Diante do descumprimento parcial do acordo, que previu multa no caso de descumprimento, intime-se o réu para que em,48 horas, deposite a diferença relativa à multa ou seja R$ 500,00.Com efeito de 50% devem incidir tão somente sobre a diferença depositada intempestivamente no que tange ao depósito de penultima parcela.Transcorrido o prazo in albis, independentemente de nova conclusão expeça-se mandado de penhora portas a dentro para garantir.R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2003.800.127902-3 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X JOAQUIM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA RIBEIRO SIMÕES GONÇALVES (RJ-140015) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 158, e. mandado de pagamento da quanita de fls. 156, devendo a parte autora dizer se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.136837-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-132315), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242)) ANA ELIZABETH CALDAS PINTO LISBOA E OUTROS Despacho:Indefiro o rerequirido, pois se trata de diligencia da propria parte \r\n\r\nProc. 2003.800.153832-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.133684-7 - DENISON AUGUSTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ARAUCARIA 4X4 VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757) Despacho:Venha nova planilha de cálculos devendo ser considerada a data da decisão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.800.033684-2 - JULIO CESAR ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Tendo em vista a Sentença de fls.105, bem como os cálculos de fls.118/120, nada a prover.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.132349-1 - MARIA DE LURDES GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X IATU/CIA -IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SULAMITHA DE LIMA MORGADO (RJ-159802E) Despacho:E.mandado de pagamento.Oficie-se solicitando a devolução da precatória independente de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.014284-3 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X LOSANGO LTDA. Despacho:Fls. 120: Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.044956-0 - JOSE CLAUDIO PRADO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). CAIO MARCUS PEREIRA CRUZ (RJ-129308), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho: Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.078218-2 - EDILSON VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 65- Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.103832-4 - LAURENCE PAULINE GILLOT SERVOLINO NETA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122709-1 - MARIA DE LOURDES NATAL (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). GESSIANE LACERDA MIRANDA (RJ-156229E), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-088655)) H. F. BOTELHO CONSERVADORA LTDA Despacho:Defiro a suspensão por 90 dias.Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.123548-8 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Sentença:Julgo procedente o pedido constante nos embargos e julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários.certificado o trânsito em julgado Expeça-se mandado de pagamento no valor da quantia de fls. 75 para a parte autora.Levante-se a penhora de fls. 105 Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139674-5 - DEISE LIMA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANE RODRIGUES DE ALCÂNTARA (RJ-136140)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WELSON DE PAULA DINIZ (RJ-154400E) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.149080-4 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:E. mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.150648-4 - LACI DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. . Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155522-7 - LENI GUILHERME RODRIGUES ODO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X UNIBANCO CARTOES DE CREDITO Decisão:Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159793-3 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.DS \r\n\r\nProc. 2006.800.162853-0 - IRENILDA FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:revogo a decisão de fls. 120, uma vez que não há que se falar em objeção de pré executividade em sede de jec, face a peculiaridade do procedimento.Destaque-se ainda que o exame importou em dilação probatória, OS, outra incompatibilidade.recebo a peça de fls. 95/109 como embargos, eis que garantido o juízo a embargada já se manifestou às fls. 113/117.Assim sendo, Às partes sobre o documento de fls. 120/121, dizendo se pretende produzir outras provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.800.175131-4 - WILLIAN GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se manadado de pagamento no valor da quantia de fls. 84 para a parte autora e/ou seu patrono, desde que haja poderes para tanto.levante-se a penhora de fls. 120 PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177755-8 - ILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA X TEREZA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.179546-9 - ELZA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-572203) Despacho:Certique-se quanto a oposição de embargos á execução.Em caso negativo, e.mandado de pagamento.Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180972-9 - MAURICIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Sentença:Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depostada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186770-5 - RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X J. F. IMOVEIS Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Defiro o desentramento de peçaa, desde que substituídas.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208390-8 - FERNANDA RODRIGUES ESTEVES PERES SILVA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:1-Certifique-se o trãnsito em julgado. 2-E. mandado de pagamento.Diga a parte autora se dá quitação, valendo silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209593-5 - LINDACI AMBROSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211782-7 - DEUSA SOUZA DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Defiro a gratuidade.recebo o recurso de fls. 48 no seu efeito devolutivo ao recorrido após subam ao e. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.217643-1 - LATICINIOS JARDIM AMERICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.005933-4 - JACOB DE CASTRO HANNA NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. . Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007339-2 - MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) BCP TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC\" - ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.010993-3 - SONIA BRUM DE MELLO VEIGA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011742-5 - NILTON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) \" Aocredor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016444-0 - RAIMUNDO FARIAS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019366-0 - MANASSES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fls. 120: cumpra-se na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.800.028503-6 - JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) \"Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC\" - ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.029037-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC\" - ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.029187-5 - LAUDICEA BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC\" - ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.031289-1 - SANDRA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC\" - ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.032985-4 - GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.036101-4 - SEBASTIÃO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1-E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls.103. 2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043625-7 - JOSE OCTAVIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X VISA CARTÕES DE CREDITO Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.046059-4 - LUIS CLAUDIO CORDEIRO ANISIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E), Dr(a). BRUNO SOUZA DA CRUZ (RJ-161687E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) \"Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC\" - ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.048163-9 - NIVALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484), Dr(a). CARLA NOGUEIRA FARIA (RJ-162112E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC\" - ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.052273-3 - CIRIACO CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intimem-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.057764-3 - MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o resumo de fls. 84 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após subam ao E. Conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.062835-3 - UBIRATAN DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO ITAUCRED - TAII FINANCEIRA \"Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC\" - ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.063312-9 - LUIZ ITAROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X CONDOMÍNIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Decisão:Recebo o recurso de fls.55 no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077878-8 - CHRISTIANE MAGALHÃES BARRETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC\" - ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.082054-9 - ALEXANDRE RIBEIRO LOFRANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \" Aocredor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.092894-4 - CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CLARO S. A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.103702-4 - SANDRA RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-138455)) X CASA & VIDEO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106068-0 - HALLEY COLOMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623) Despacho:venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.107230-9 - MARCOS PESSOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X FAET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho: recebo o recurso de fls.72 no seu efeito devolutivo ao recorrido.Após, subam ao E.conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.108845-7 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Certificado o trânsito em julgado.Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111054-2 - LEIDE SONIA FERNANDES TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Certifique se foram opostos embargos.Caso não tenham sido , E. mandado de pagamento.-2-Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.111159-5 - ARTIDONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso do seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Ao conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.111522-9 - MAURO SERGIO DE BODT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X UNIBANCO S/A Despacho:Nada a prover, uma vez que não há pauta para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.112053-5 - CHRISTIANNNE MACIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 83. 2 - Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, uma vez que a data do protocolo do depósito de fls. 83 foi efetuada nos termos do art. 475, J do CPC. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113008-5 - NELSI MARIA CANEDO WANDERLEY X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.120753-7 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X BANCO PARANA Despacho:À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.121482-7 - MIRIAM MARIANO DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.124258-6 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X PANAMERICANA ADM. DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125087-0 - ANA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LECCA FINANCEIRA Despacho:Exclua a segunda ré do polo passivo .Designe-se a AIJ,digo AC a ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125518-0 - PAULO SERGIO RICARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Embargos declaratórios interpostos pela parte autora, tempestivamente, que são acolhidos para que seja excluída do dispositivo da sentença de fls. 123/124 a seguinte frase: A parte ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trãnsito em julgado, sob pena de multa 10% prevista no artigo 475-J do código de processo civil ,nos termos do enunciado jurídico 13.9.1 do aviso 39/2007 PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.128718-1 - LUIZ ANTONIO MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133331-2 - VANESSA VIEIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1-E. mandado de pagamento . 2- Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134497-8 - DENIZE DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Ao Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.135780-8 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.140988-2 - MARCELO LUIZ SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145475-9 - CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos declaratórios interpostos pela parte ré, tempestivamente, que são acolhidos para que na sentença de fls.41/42 passe a integrar o seguinte:Considerando-se o total do pedido formulado no item 2 de fls. 06. impõe-se a adequação, de ofício , do valor dado à causa, para que esta seja de R$ 11.400,00, correspondentes a 30 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.146120-0 - VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.146546-0 - ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade recebo o recurso de fls.49 no seu efeito devolutivo ao recorrido após subam ao e conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.146889-8 - MAURICIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419) Despacho:Rec,digo, venha a afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.148005-9 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimento atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.148181-7 - PATRICIA MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de fls.55 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentação de contra-razões.Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.148238-0 - SILVIO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.149158-6 - GILBERTO BARBOSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X UNIMED VITORIA - ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). ROBERTO GRISI (SP-122810) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls.147 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149850-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X UM HOSERF COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Recebo o recurso de fls. 95 no seu efeito devolutivo ao recorrido.Após, subam ao E.conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.151107-0 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso do seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Ao conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.151138-0 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X BANCO BRADESCO Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.154216-8 - JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo o recurso de fls.56 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155193-5 - LUCIANO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155321-0 - VALDETE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159496-0 - ANDREA DE MELLO SENA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique-se sobre fls.74 .Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.160012-0 - ALTOEPIO ANCELME DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.160939-1 - DANIEL SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X REVISTA SELEÇÕES E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de cinco dias.Certificados, voltem para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.162912-2 - ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167273-8 - ROSANGELA VEREDIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.em caso positivo, e. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.168485-6 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195335-1 - MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197405-6 - GUARACIARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código do processo civil, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos para que a parte ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao empréstimo no valor de R$ 204,31, em até dias, sob pena de multa do triplo que vier a ser debitado indevidamente.Oficie-se ao setor de pagamentos da empresa Nova Rio Serviços Gerais LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.197867-0 - LUCIANA DIAS PEREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro a emenda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007222-0 - MARCELO HOUDINI PIMENTEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO REAL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código do processo civil, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos para que a parte ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente à parcela capitalização, em até 05 dias, sob pena de multa do dobro do valor que vier a ser debitado indevidamnete. \r\n\r\nProc. 2008.001.007563-4 - LUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.007645-6 - ALVINÁRIA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X ASSIM Despacho:Fls.11 : Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.019136-1 - DÉBORA CRISTINA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:IDispenso cls.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.024471-7 - SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.032346-0 - LINDALVA MELO VIANA MARMELO X OI - FIXO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.032535-3 - CARLA DIONE FERREIRA ASHTON (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X VIVO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.034050-0 - ANDRÉ MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X UNICARD MASTERCARD PLATINUM UNIBANCO ADM CARTÕES Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.034424-4 - EDMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X UNICARD Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.034495-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X TELEMAR E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.035229-0 - IVANY ARAUJO MARQUES X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.035310-5 - ELIANE GERONCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código do processo civil, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço , sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00( seis mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.035725-1 - CELIA CORREIA MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.035875-9 - SHAULA REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RUFINO ARSÊNIO DE SOUSA SANTOS (RJ-121980)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.036034-1 - JURACI DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.037615-4 - EDVALDO VALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LIVRE EMBRATEL Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão.Sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033265-5 - JOSE CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.031907-9 - JOAO REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Intimem-se.Diga a parte ré sobre a antecipação de tutela, em 5 dias , sob pena de deferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:à avaliação \r\n\r\nProc. 2002.800.058019-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:E. novo mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.800.065397-0 - TATIANA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) SERRA E MAR HOTEIS TURISMO E OUTRO, Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (RJ-133299) Sentença:julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 53,4, da lei 9099/95.Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se certidão de crédito em favor de exeqüente.Dê-se ciência da norma contida no ato normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.012686-7 - STELLA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) COOHABIT PRO-MORAR LTDA. Despacho:Nada a prover .Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.069399-3 - CARLOS ALBERTO NUNES FERREIRA E OUTROS X DIVALDO PEDROSO IMÓVEIS Despacho:Esclareça o herdeiro, se pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.082593-9 - IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALMEIDA E PETERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:venha planilha atualizada do débito, pois embora mencionada às fls. 153/154, de fato não acompanhou a petição. \r\n\r\nProc. 2003.800.087039-8 - EDMILSON JUSTINO CAROBA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). GABRIELLA JORGE TEIXEIRA (RJ-145849E), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) BOLDEN CAR E OUTRO, Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). RUY MARTINHO TONIETTO (RJ-010171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.097086-1 - ADALMARIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:1- Proceda, o cartório à abertura de II volume destes autos, a partir de fls.200. 2- Aguarde-se a vinda do ofício oriundo do Banco do Brasil, confirmando a transferência determinada ás fls.206/208. Após, cumpra-se item 1 do despacho de fls.205 3-Cumpra-se o despacho de fls.205 itens 2 e 3.Devidamente certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.142584-2 - SERGIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao contador \r\n\r\nProc. 2004.800.094545-5 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR X BORG 2000 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Despacho:1-Aguarde-se a vinda de ofício do Banco do Brasil,confirmando a transferência determinada às fls.111/112.Após e. mandado de pagamento.2- Diga a parte autora em 10 dias improrrogáveis como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.124008-0 - JOEL FIÚZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.152487-1 - RICARDO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Converto em diligência.Ao contador, observando-se fls. 102,127 o trãnsito em julgado às fls. 133 vº, fls 148/149, bem como não haver solidariedade quanto aos honorários de sucumbência.A multa do cpc 475 j incide após 15 dias do trânsito \r\n\r\nProc. 2005.800.001179-5 - JOSE HORACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) CLASSE '' A'' HABITAÇÃO Despacho:Indefiro o requerido,pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.017985-2 - VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E), Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) ANDORATUR E OUTROS, Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). LUCIANA CARVALHO BASTOS (RJ-144015E) Despacho:1 - Ao Contador Judicial para apurar o quantum devido. Após, e. certidão de crédito. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058098-4 - MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.041810-1 - FELIPE DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Decisão:Embargos declatórios interpostos pela parte autora, tempestivamente, que são acolhidos para que na sentença de fls. 140 passe a constar o seguinte:E. mandado de pagamento da quantia da fls. 116 para a parte autora, eis que se trata de valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.800.049215-5 - ALEX DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Decisão:1 - Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. 2 - Diga a parte autora como pretende prosseguir a execução, em até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - JULIETA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Venha planilha de cálculos indicando o termo a quo e o ad quem, salientando que não cabe correção de valor referente à multa por descumprimento da obrigação de fazer, uma vez que a mesma não possui caráter indenizatório e sim meramente coercitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.106602-2 - (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a gratuidade Recebo o recurso de fls. 82 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121950-1 - ROBSON DA SILVA TIENGO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151851-6 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.169114-7 - FLAVIO GOULART (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187168-0 - MARCOS ANDRE ALCANTARA DOS SANTOS X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ-140661), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1- Nada a prover. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194716-6 - ANDRE SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 77. 3 - Fls. 78/79: suspendo, por ora, a multa já fixada, devendo a parte autora fornecer os dados solicitados às fls. 78/79 para cumprimento da obrigação de fazer. 4 - Designo dia 28/03/08 às 10:30 h, neste cartório, a fim de que seja efetuado o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.205364-3 - MARIA DE LOURDES CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Despacho:1- E. mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes. 2-Venha planilha de cálculos, indicando o termo a quo e ad quem .DS \r\n\r\nProc. 2006.800.213255-5 - RUBERTO DUTRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086)) X CAIXA SEGUROS S. A \"Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC\" - ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.007488-8 - MARIA DO CARMO SILVA PACHECO X BEAUTY STAR TRAVEL EVENTOS E OUTRO Despacho:Nada a prover, eis que qualquer alegação deverá ser manifestada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.012847-2 - ANTHONY CRUVELLO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X PLANEX ENCOMENDAS URGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) \"Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC\" - ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.021078-4 - VANESSA SIMÕES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. E.mandado de pagamento Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022740-1 - LEONARDO LOUZADA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023519-7 - ROSANA DE ALENCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). VANESSA COUTINHO DA SILVA (RJ-152558E), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:De-se vista com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.800.030049-9 - IVANA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032284-7 - ALEXANDRE LINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:J. Defiro o requerido. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045800-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls \r\n\r\nProc. 2007.800.054752-3 - JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC\" - ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.056188-0 - MARIA ZULEIDE DOS SANTOS ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.062382-3 - EDJANE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se quanto às fls. 80.Após, subam ao E. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.067294-9 - FABIANA DE VASCONCELLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC\" - ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.069225-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (RJ-157428E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Diante da informação no sistema, certifique-se se há ofício a ser juntado nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072195-0 - ZINET ANDRE DE JEUS FRIED X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A CRED. F (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:E. mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.075204-0 - SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076793-6 - JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077230-0 - ANDREA DA FONSCA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) \" Aocredor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082378-2 - FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" Aocredor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082692-8 - LUIZ CLAUDIO BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X CREDITONE S. A E OUTRO Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.800.083274-6 - DENIZE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1-E. mandado de pagamento da quantia depositada ás fls.92. 2-Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084476-1 - MARIA JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) PANAMERICANA PRESTADORA DE SERVIÇOS Despacho:Cettifique-se o trânsito em julgado.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.106220-1 - EDERSON LUIZ ANTUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X CARLOS ROGERIO MAIA LUIZ COSTA Despacho:1 - Cite-se a parte ré conforme requerido. 2 - Diga a parte autora se persiste no feito, considerando o endereço das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.108671-0 - ROGÉRIO MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X CONPROF ADMINISTRADO RA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo,e. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113932-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Assiste razão ao diligente Serventuário.Em sede de Juizados a interposição de embargos de declaração suspendem o prazo para recurso, conforme se depreende do art.50 da lei 9099. Desta forma, mantenho a decisão de fls.58, para deixar de receber o recurso de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.800.113983-0 - PATRICIA MUCHELIM BAQUER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X LOJAS DANUBIO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122296-4 - VALDECIR GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Fls. 74: Nada a prover, eis que já foi estipulada multa no dispositivo da sentença de fls. 68. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.122569-2 - RAUL DA SILVA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S. A Despacho:Homologo a desistência de recurso. Certifique-se do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.125749-8 - CARINE KLIMECK GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.128728-4 - OLINDA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129426-4 - MARTHA VALERIA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls.34 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129453-7 - PAULO ROBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos.Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.132496-7 - CRISTIANO IVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.134106-0 - CLARICE OLIVEIRA SILVA BLANDY (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo o recurso de fls.77 no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134270-2 - ODILON JOSE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls.160 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135646-4 - CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a gratuidade recebo o recurso de fls.64 no seu efeito devolutivo ao recorrido.Após, subam ao E.conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.137917-8 - NEUZA BRAZ DE LIMA X CEG Sentença: Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141106-2 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante da cetidão retro, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.144560-6 - ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146801-1 - EDVALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos \r\n\r\nProc. 2007.800.148204-4 - FLÁVIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.148404-1 - ELIZABETH CHRISTINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X OI - TELEMAR Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.149792-8 - WALDIR DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Recebo o recurso de fls.66 no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155162-5 - LUIS HENRIQUE FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X FININVEST S/A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155304-0 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155346-4 - CRISTIANE ALVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159769-8 - NIVIA HELENA CRUZ DA COSTA X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Sentença: Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159859-9 - EDSON OSCAR DOS SANTOS X DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Despacho:Defiro o prazo de cinco dias.Certificados voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.160198-7 - JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Revogo a decisão de fls.61 e recebo o recurso de fls. 53 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160459-9 - ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160610-9 - NEUMA TEREZINHA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.162870-1 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante da cetidão retro, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.166076-1 - EDITH FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe nova data para AC.Intime-se as partes via postal.Devendo o cartório verificar se ambos os patronos estão cadastrados, para fins de publicação da nova data \r\n\r\nProc. 2007.800.169785-1 - MARIA DE LOURDES FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176515-7 - ALEXANDER DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:Cite-se a parte ré por OJA no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.178681-1 - JOANA INACIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes conforme e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes conforme e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.189686-0 - SUELY DO NASCIMENTO FERREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do cpc.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré efetue o restabelecimento do serviço em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reias), limitada ao patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.195297-8 - LYGIA CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196735-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) MARINA DAIREAUX) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Defiro a emenda. 2- Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.033954-6 - ANDREA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.109268-3 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1-Diante do teor da petição de fls. retro, certifique-se imediatamente quanto ao alegado.2-Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.147098-7 - ANDERSON SANCLER DE FIGUEIREDO E. SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) Despacho:diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como tal.DS \r\n\r\nProc. 2004.800.110014-1 - SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E)) JOAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho:1 - Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da própria parte. 2 - Fls. 56: diga a parte autora. \r\n\r\nId: 450237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana Santos Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Silva Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.006635-8 - WILLIAN NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHÁS E OUTROS Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, bem como o requerimento do autor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito. No que tange ao pedido referente à condenação da ré nas penalidades da litigância de má-fé, entendo que não se encontram presentes as hipóteses previstas no art. 17 do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.012040-9 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) X PAULO CESAR ESQUERDO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001113-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) Despacho:Tendo em vista o saldo insuficiente da penhora on line realizada, diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895)) X ALINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.009623-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790), Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182) Despacho:diligencie o cartorio, a fim de obter junto ao Banco do Brasil, acerca do recebimento ou não do Mandado de fls 102 . Após, certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.803.010636-1 - MANOEL DOS ANJOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011913-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARTA MACIEL ALBARELLI Despacho:Redesigne-se data para conciliação. Cite-se no endereço de fls 19 Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001782-2 - IRENE JUNQUEIRA BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X CATHARINA CÂNDIDA DE JESUS E SILVA Despacho:Tendo em vista o saldo insuficiente da penhora on line realizada, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006243-8 - SANDRA PIMENTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008234-6 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARCELO REIS Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA (fls. 18), na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008437-9 - RONALDO BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008780-0 - ADÁRIO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X CATHARINA CÂNDIDA DE JESUS SILVA Despacho:1- Indefiro, por ora, a penhora eletronica requerida 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.234933-4 - BRUNO FELICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235002-6 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235018-0 - JOSE ROZA GADELHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011004-4 - LUCIANE GOMES CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.008532-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Recebo os embargos . Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.803.009398-4 - (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008201-0 - TERESINHA DE LISIEUX CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X MONICA MARIA MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008975-2 - SUSANA DE MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). TAIANE ROCHA BRAGA (RJ-142130E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Mantenho a decisão de fls 140. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009270-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ADRIANA AMARAL V. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078), Dr(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO (RJ-107752) Sentença:Tendo em vista o acordo Julgo extinto o processo, com base no art. 794,II do CPC.Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2006.803.010713-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 92), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fls. 91. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.010830-8 - HELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEONARDO ROSA DOS SANTOS (RJ-155129E), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.011242-7 - ARLETE MOURA NUNES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1- diga qualquer das partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento notificado a fls 158 2- Indefiro por ora o requerido as fls 160 \r\n\r\nProc. 2006.803.011267-1 - ALOYSIO ARAÚJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.013030-2 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:1- anote-se o nome do advogado de fls 161 onde couber.2- Desentranhe-se fls 163, por ser estranha a estes autos 3- Ao autor para dar quitação ou não, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo seu silencio como concordancia. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.210971-2 - DENISE APIACÁ HERINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X VIVO S/A Despacho:já existe Sentença nos autos. Diga a autora acerca do cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.001.212273-0 - AURÉLIO BENÉVOLO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X VIVO S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214323-9 - MÕNICA FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JEANE ASSUMPÇÃO ESTEVES (RJ-147892)) X TNL PCS S/A Despacho:cite-se o réu para audiencia já designada a fls 26 \r\n\r\nProc. 2007.001.231380-7 - RICARDO CÉSAR PEREIRA LAUTON X NET RIO LTDA. Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000561-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Tendo em vista a penhora on line realizada e a transferência do valor para o Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo, intime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000953-9 - MARCIA DA ROCHA CLERICUZI X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001151-0 - BENILDA DE SOUZA X REDE RIO MULTI SERVICE LTDA Despacho:proceda-se à penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.803.001160-1 - VLADIMIR ROBERT DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 68) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001472-9 - CYNTHIA ALENCAR CAVALCANTE X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001733-0 - LUIS ANTONIO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001762-7 - SIMONE BORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:diga a autora , em 48horas, se prefere com a conversão da obrigação em perdas e danos, trazendo, neste caso, o valor da passagem \r\n\r\nProc. 2007.803.001952-1 - SUZANA ORIND TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 75) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002653-7 - ALYNE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) CETELEM BRASIL S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Tendo em vista a penhora on line realizada e a transferência do valor para o Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo, intime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002752-9 - ANA BEATRIZ COMBACAU CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X CITROËN LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao autor sobre depósito de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.803.003000-0 - LEANDRO DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003060-7 - GILKA MAGELLA LEWER (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003255-0 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003499-6 - DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (METRÔ RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Defiro o desntranhamento dos bilhetes de fls 96 pelo autor. Tendo em vista que não houve condenação pecuniária, arbitro os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.003704-3 - IZABEL CARDEAL DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Certifique o cartorio, se da publicação de fls 94v costou o nome do advogado de fls 89. Após voltem conclusos imediatamente \r\n\r\nProc. 2007.803.003714-6 - NEILA COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847), Dr(a). PAULA SAFADI MACHADO (RJ-157588E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004006-6 - REGINALDO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 96). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls. 74). Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.004026-1 - MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004226-9 - CLAUDIO LUÍS DE ALMEIDA X CENTRO DE SUNKKO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.803.005322-0 - JÔNATAS MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Comprove o autor o alegado defeito de fls 54, 2- o levantamento sera deferido com a quitação integral, quando seraextinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.006156-2 - CILENE MICHELI DA COSTA ALZUGUIR X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora (fls.60). Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.006198-7 - ROSANE DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007130-0 - ALBERTO CANELLAS NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, que as faturas de janeiro a fevereiro de 2008 não vieram discriminadas, juntando aos autos os respectivos originais. \r\n\r\nProc. 2007.803.007190-7 - CLAUDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA X NET RIO S/A Despacho:inteme-se a ré para que proceda ao agendamento, junto a parte autora, em dia útil e horário comercial, para fiel cumprimento do que foi acordado em audiencia, sob pena de multa diária a ser fixada \r\n\r\nProc. 2007.803.007224-9 - DEBORA THAIS DE MELO X CARE BODY E SOUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007602-4 - LUCIO FLAVIO ENNE ADED X BOSCH E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista a penhora on line realizada e a transferência do valor para o Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo, intime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008534-7 - MARCIUS HOLLANDA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:O RECURSO DE FLS 91/94 É INTEMPESTIVO E JÁ HOUVE DECISÃO NESSE SENTIDO A FLS 95 . O FATO DE O PATRONO DO AUTOR ESTAR IMPOSSIBILITADO DE EXERCER SUAS FUNÇÕES NO PERÍODOEM QUE DEVERIA INTERPOR O RECURSO, EM NADA ALTERA OU MODIFICA O PRAZO LEGAL,NÃO HAVENDO MAIS O QUE SE DISCUTIR ACERCA DO TEMA \r\n\r\nProc. 2007.803.008920-1 - ACTAIR GRANEIRO FILHO X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008982-1 - EDIVANIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009130-0 - MARCELO HOUDINI PIMENTEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X SAMSUNG DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009373-3 - NORA NEY DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES (RJ-137917)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 72v)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009440-3 - MÔNICA DE LOURDES MONTEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009484-1 - JORGE AMORIM X IDG COMPUTER WORLD DO BRASIL SERVIÇOS E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP-163313) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009980-2 - MARIANA ZARPELLON CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autora fls 55, expeça-se mandado de pagamento em seu favor s de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010065-8 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010233-3 - MARCUS JOSÉ DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010383-0 - ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Anote-se o nome do advogado de fls 31 onde couber 2- Aguarde-se data da conciliação desgnada a fls 21 3- Intime-se a testemunha de fls 24 \r\n\r\nProc. 2007.803.010580-2 - ALEXANDRE PORTO ROCHA X TNL PCS SA Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, a fls. 14, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010713-6 - SERGIO AURELIO LOPES X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - (EXTRA. COM. BR) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010922-4 - EDINÉIAS ROSA LEAL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TV ESPORTE INTERATIVO LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011203-0 - JANE TRIGOLY MONTEIRO SOREN X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011221-1 - LUCIANA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BANCO ITAÚ S/A - AGENCIA RIO BARRA DA TIJUCA (AG. 0459) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- defiro a gratuidade, com base no documento de fls 62 . 2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011234-0 - ROBERT BERNARD NELSON (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JORGE DE ABREU FILHO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os auots ao Contador para apuração das custas.Vindos os cálculos, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimneto das custas, no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quantoa ao número do CPF ou CNPJ ... \r\n\r\nProc. 2007.803.011242-9 - LILIANE ALBERT LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:certifique o transito em julgado da sentença 2- à autora para requerer o que entende de direito \r\n\r\nProc. 2008.001.003673-2 - RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- fLS 27: ANOTE-SE ONDE COUBER 2-AGURDE-SE AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.001.010282-0 - ALEXANDRE MEDEIROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462)) X NET RIO LTDA. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, referente ao débito , devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.020719-8 - WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES, THAIS DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.023902-3 - MARCELA GIANCOTTI GIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BCP S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024681-7 - JULIO DORNELLES GOULART (Adv(s). Dr(a). JULIO DORNELLES GOULART (RJ-137685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:recebo o aditamento de fls 14. Encaminhe-se cópias .Aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.027563-5 - CARLOS AUGUSTO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X TAIÍ - FINANCEIRA / BANCO ITAÚ Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.029496-4 - SAD BARROSO GUERBEROFF X MATTAUS JOHANN BEIHAMMER, MICHELE BEIHAMMER Despacho:Indefiro, pois não há horário na pauta. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039724-8 - VALERIA NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039740-6 - IVALDO RODRIGUES DE PAIVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.803.001310-8 - LEIDA NETTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) TANIA ALBUQUERQUE MENDES E OUTRO, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). DANIELLE CRISTINE RIZZO DA SILVA DUARTE (RJ-157186E) Despacho:agurde-se o cumprimento do mandado de fls 212 \r\n\r\nProc. 2007.803.008806-3 - EUVALDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCELO RIBEIRO DOS REIS E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, para cancelar a penhora de fls. 25. Sem custas. Venham os depósitos, no valor de R$ 500,00 cada, no prazo de 15 e 45 dias, respectivamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.010550-4 - EDUARDO MECKING ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X QUARTO DE CRIANÇA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Após o retorno da precatória cumprida e, efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação (art. 53 § 1º Lei 90999/95), initmando-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231256-6 - EDUARDO FERREIRA ARBES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213)) X ABN AMRO BANCO REAL Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.243536-6 - RAFAEL OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X SERASA Despacho:Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266650-9 - MARIA CARMEN DE OLIVEIRA X TAP AIR PORTUGAL -TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030940-2 - LUCIO CLÁUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BCP S/A Despacho:1- redesigne-se a A.C. 2- Intimem-se as partes para a nova data 3- Retire-se o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2008.001.033814-1 - JUANA NONATO SABA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARUSO DE MELLO (RJ-126211)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A), FAST SHOP COMERCIAL LTDA Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212486-5 - JOMAR MONNERAT DE CARVALHO X VARIG LINHAS AÉREAS SA Despacho:Cite-se a ré no endereço de fls 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.040574-9 - ANTONIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.003042-4 - ALESSANDRA SANT'ANNA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X OITENTA E OITO AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292) Despacho:recebo como embargos .Ao embargado \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - ANNA LUCIA DA SILVA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404), Dr(a). RAFAEL SILVA SCHETTINI DO ROSARIO (RJ-149099E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). VITOR CABEDA PORTILHO (RJ-150206E) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.000187-0 - LK MIL MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) CARFACIL CENTRO DE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.000981-8 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) LIDERSON ELETRONICA LTDA, Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253) Despacho:Antes de se proceder à penhora on line, Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.803.002047-4 - JAIR LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:A executada apresentou exceção de pré-executividade, alegando que é incabível a execução, pois as obrigações foram cumpridas. Verifica-se que nada há a executar nestes autos, pois a execução foi extinta (fls. 157), em razão da manifestação do autor às fls. 156, dando quitação. Ressalte-se que o autor e sua advogada já levantaram os valores devidos (fls. 158/159) e, ainda assim, foi requerida novamente a execução do valor de R$ 80.995,95 (fls. 231/243). Além disso, ao apresentar planilha e requerer a execução de quantia já paga, a parte autora tentou induzir o juízo a erro, o que evidencia a sua litigância de má-fé, nos termos do art. 17, II, III e V do CPC. Assim, revogo a decisão de fls. 244 e condeno o autor ao pagamento de 20 % (vinte por cento) do valor da causa, em razão da litigância de má-fé, com fulcro nos artigos 17, II, III e V c/c 18, § 2º ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.803.006224-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ DE SOUZA (RJ-124635), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X LUIS AUGUSTO BONILHA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.009249-7 - ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). CRISTIANE FORTUNATO GOMES (RJ-150209E)) CASA DE GRAMADO E OUTROS, Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Despacho:Defiro fls 82. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.803.009327-1 - RENE CORVISIER WOLGUEMUTH (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL INTERNACIONAL LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.000601-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313), Dr(a). JULIANA SIMEONI MONTEIRO DE GUIMARÃES (RJ-132199E) Despacho:oficiee-se novamente, fornecendo-se os dados necessário, conforme requerido a fls 79 \r\n\r\nProc. 2005.803.001694-1 - JOÃO FRANCISCO SILVA CHAMPS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS, Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Indefiro o arquivamento provisório. Defiro o prazo de vinte dias para o autor fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.803.004083-9 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) EDITORA THE CLIENT LTDA., Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Despacho:1- Tendo em vista a penhora on line realizada e a transferência do valor para o Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo, intime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.803.009428-9 - MARIA NEUSA DE ANDRADE AXIOTIS X JADIR DECORAÇOES Despacho:Intime-se a autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.010133-6 - ZENIL FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOMES DE SALES (RJ-124724)) X TAYGREEM MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Reitere-se o Ofício de fls. 124.h \r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Recebo os embargos de declaração e no mérito deixo de dar-lhes provimento, não havendo na decisão de fls. 203 nenhum dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Designe-se audiência especial. 3- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.803.011657-1 - SENARA ANATÓLIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Expeça-se novo mandado e cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.803.004514-1 - ANTONIO DA LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY Despacho:ao cartório , acerca de fls 245retificando ou ratificando a certidão de fls 244 \r\n\r\nProc. 2006.803.005715-5 - MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). PAULO FERNANDO NUNAN (RJ-128519)) X TRAVEL CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). UASSYR FERREIRA (SP-029706) Despacho:Anote-se fls 57. Ao autor sobre fls 55. \r\n\r\nProc. 2006.803.006892-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X VALÉRIA CRISTINA ANSELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Despacho:Impossível de se proceder à penhora on line com o CPF da ré informado nos autos. Traga a parte autora aos autos o número correto. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) PONTOS CARDEAIS ADM. CORRET. DE SEGUROS LTDA., Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só sera deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.803.008199-6 - IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.009105-9 - REGINA AMELIA SOMOGYI Y VARGA RAYMUNDO E OUTRO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Decisão:Opôs a executada exceção de pré-executividade, alegando a nulidade do título executivo, pois a obrigação de fazer que originou a multa já foi cumprida. Entretanto, as alegações da executada devem ser discutidas em sede de embargos à execução, após garantido o juízo. Deste modo, deixo de acolher a presente exceção, em razão da ausência dos requisitos necessários ao seu acolhimento. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009276-3 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LS & C MÁRMORES E GRANITOS LTDA M. E Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011216-6 - DENISE FRANÇA STUART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Intime-se a parte ré para apresentar os depósitos, sendo o primeiro no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011217-8 - DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Intime-se a parte ré para apresentar os depósitos, sendo o primeiro no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012656-6 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215663-5 - FERNANDA MASSON DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X TNL PCS S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220132-0 - TÂNIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SHIVATUR-VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:redesigne-se data para audiencia de conciliação . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.231078-8 - JULIO CELES SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X SAMSUNG), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231307-8 - ROBSON SIMÕES SALES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X VANILDO DOMINGOS GONÇALVES Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231390-0 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X S.F.R.BROS PRESENTES LTDA. ME Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231404-6 - ANA MARIA TRAJANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BCP S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.243719-3 - FRANCISCO VIANA DE MESQUITA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X DOCINFOSHOP COMÉRCIO ELETROELETRONICOS LTDA-ME Despacho:Defiro. Cite-se. Indefiro a tutela antecipada, face à ausência dos requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.243980-3 - MARIA DAS DORES SABINO CANDIDO X BANCO IBI - C&A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.263347-4 - CLAUDIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X ALEX GARCIA MARCA), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000363-0 - GRINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:venha nova planilha, com os valores corretos para execução, devendo a parte autora observar que: 1- não houve condenação em dobro 2- A multa será cobrada a partir do transito em julgado do acórdão ( fls 87v) 3- Os honorários incidirão sobre o valor da condenação e não sobre a multa, conforme constou a fls 91 \r\n\r\nProc. 2007.803.000413-0 - JUAN ENRIQUE SEOANE IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001352-0 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BUY CLICK INFORMÁTICA LTDA (STAR COMPUTER) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001596-5 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESPECIAL BIKE (AUTORIZADA CALOI) E OUTRO Ao autor sobre depósito de fls. 93/94 (R$ 110,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.001681-7 - FRANCESCO CARNEVALE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X POSTO HILÁRIO DE GOUVEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Efetuado o bloqueio do valor total, solicitada a transferência do valor para ag. do Banco do Brasil via Bacen Jud. Intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002049-3 - VIRGINIA ROCHA BONFIM (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA ROCHA BOMFIM (RJ-142725)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora \"on line\", conforme requerido às fls 87. \r\n\r\nProc. 2007.803.002581-8 - MIGUEL FABRICIO CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 87)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto.Anote-se o nome do patrono de fls. 90, onde couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002630-6 - JULIANA D' ESCOFFIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 94), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003347-5 - LETICIA MACHADO ASTURIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor sobre fls. 56/61. \r\n\r\nProc. 2007.803.003670-1 - CAROLINA DÓRIA ROMEO LOSICER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003803-5 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:mantenho a decisão de fls 49 Cumpra a parte ré, em 24 horas, sob as penas do item 02 de fls 49 \r\n\r\nProc. 2007.803.003926-0 - LYDIA VASCONCELLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES (RJ-001334B)) X AMIZADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004049-2 - TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1) Em execução no valor de R$ 2710,00, ressaltando que não há honorários em execução. 2) Comprove-se o alegado descumprimento da obrigação de cancelar as cobranças. \r\n\r\nProc. 2007.803.004755-3 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005004-7 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ALPHADECOR COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1- Oficie-se ao distribuidor para substituição da 2° ré pela empresa Fininvest S/A, conforme já determinado no item 2 de fls 72 2- Indefiro as intimações requeridas a fls 76, posto que cabe a parte autora diligenciar para o normal andamento do feito \r\n\r\nProc. 2007.803.005052-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005131-3 - LAURENCE EL MALLAH (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X REAL SEGUROS S/A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005262-7 - PAULO HENRIQUE DA GUERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005993-2 - IGOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006051-0 - SHIRLEN PONCIANO SIQUEIRA X MOTOROLA E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista a penhora on line realizada e a transferência do valor para o Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo, intime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006151-3 - RODRIGO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006241-4 - CARLOS FILIZZOLA NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006360-1 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- já houve depósito ( fls 124) datado de 15/01/2008 2-Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006504-0 - CIANO SILVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 66-71: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006574-9 - MARLI TEREZINHA PAZ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA Despacho:1-cadastre-se o advogado da ré.2- devolvo o prazo para contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.803.006610-9 - EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007031-9 - DOMINA ZERBOULI (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X EDUMAX- ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007042-3 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1- Certifique o Cartório se houve oposição de embargos à execção. 2- Em caso negativo, intime-se o depositário de fls. 57 para juntar aos autos em 72 h, guia paga no valor de R$ 350,00, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007061-7 - RENATO AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAUCARD S/A ( ITAUCARD ADM. CARTÕES CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007347-3 - ELSON PEIXOTO DAVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007660-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X CARTÃO SENDAS TAIÍ (ADMINISTRADO BANCO ITAÚ S. A) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007913-0 - ANNA LÚCIA MARANHÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MOLINARI SAAD (RJ-139082)) X MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:à parte autora, sobre fls 68 \r\n\r\nProc. 2007.803.008043-0 - JOSEFA DA COSTA MARTINS X TIMÓTEO DOS SANTOS LISANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995), Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996), Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho:Cumpra o cartorio, na íntegra, o despacho de fls 82 \r\n\r\nProc. 2007.803.008132-9 - JORGE ALBERTO PRAWITZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Republicação do despacho anterior:\"Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008152-4 - PAULO TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 54) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008305-3 - HELLEN LUCY MENDES AUAD (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (RJ-120487)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008556-6 - PRISCILA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009064-1 - ANTONIO JOSÉ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Tendo em vista a penhora on line realizada e a transferência do valor para o Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo, intime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009093-8 - ROSANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009191-8 - JOSE CARLOS BENJO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009214-5 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009271-6 - MARCIA GUIMARÃES MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BCP S/A Despacho:1-defiro a gratuidade, com base nos documentos apresentados a fls 60 .2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009307-1 - RICARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. MARCONDES PEDROSA (RJ-002696)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009490-7 - ALINE IZIDRO DE ASSIS X BCP S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 70, recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009582-1 - LENILZA MULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Em execução pelo valor remanescente de R$ 640,79. \r\n\r\nProc. 2007.803.009591-2 - ALINE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Tendo em vista o depósito de fls 65,Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009650-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BCP S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009650-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BCP S/A Despacho:Em execução pelo valor de fls 103 \r\n\r\nProc. 2007.803.009684-9 - KÁTIA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GENTE PEQUENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Deixo de receber o recurso por intempestivo \r\n\r\nProc. 2007.803.009725-8 - HERIBERTO APRÍGIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009783-0 - SANDRA PIRES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte autora, em três dias, se oferta integral quitação também quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.009821-4 - CRISTINA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO - S.A Despacho: 1- tendo em vista o documento de fls 62, defiro oa gratuidade de justiça 2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009911-5 - ROBERTA DA CUNHA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009963-2 - ANA PAULA HINEIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009964-4 - CHRISTINA MARIA COSTA QUINET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a autora se oferta quitação plena referente ao depósito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.803.010008-7 - JOSEF CHASILEW X CARTÃO DE CRÉDITO DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010044-0 - ALADO GESSO E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Esclareça a parte autora, em 5 dias sem com o valor ora depositado oferta plena e total quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010256-4 - NELSON ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.803.010357-0 - MARIA JOANA DE ALENCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-088752)) X CRISTINA DA SILVA CAMPOS E OUTRO Despacho:Defiro fls 43. Redesigno a AC para 30/04/08, às 12 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010690-9 - MARIA CLAUDIA TELES HERKENHOFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010753-7 - RODRIGO VIEGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SITE SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010783-5 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X VIVO - S.A Despacho:diga a parte autora, em cinco dias, se todas as obrigações foram cumpridas \r\n\r\nProc. 2007.803.010873-6 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, a fls. 35, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011113-9 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X C&A IBI-CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013843-7 - MARCOS ANDRÉ PINTO CUNHA X AMERICANAS COM SA COMERCIO ELETRONICO Despacho:1- Redesigne nova data para audiência de conciliação. 2- Intimem-se as partes. 3- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.015208-2 - MARCIO PEDRO DEANE X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.027660-3 - NUBIO LA TERZA REVOREDO, ERASMO JOSÉ VALCÁCIO, MARIA DE JESUS GOMES VALCÁCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X VELOZ IMÓVEIS), CYLENNE CHAVES DE ALBUQUERUQE Despacho:Expeça-se nova citação para a 2° ré, via postal, no endereço fornecido a fls 42 \r\n\r\nProc. 2008.001.030993-1 - JORGE SEBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ISABELA COSTA LINO PRATI DE AGUIAR Despacho:Venha comprovante de residência atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.037560-5 - ADRIANA DE SOUZA ZABEU (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, e ante o fato de que o desligamento decorreu por motivo desconhecido, vez que não há débito, defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento das linha telefônicas de nº (21)3322-8282 e (21)3322-1867, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, bem como se abstenha de efetuar nova interrupção até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo fixado ou a partir de novo corte, pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça, que deverá certificar no mandado a hora do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.039355-3 - ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (RJ-144363)) X C&A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.039446-6 - JUDITH ANTOUN NETTO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210264-0 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.236163-2 - LAURENÇA CERQUEIRA ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA (fls. 29), na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039248-2 - ELIANE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.039428-4 - INGEBORG GISELA MATHILDE HARTL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.001353-0 - MARIA DA PENHA KROFF VEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) RMC REMARCLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 50)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244224-3 - CLÁUDIA ALIVERTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.), MIRAJ DESIGN Despacho:Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244791-5 - MARIA LUISA NORONHA KRAHL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NEVES DE NORONHA Despacho:Defiro. Venha o novo endereço da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.000262-4 - CARLOS ALBERTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X VIVO S. A. Despacho:Tendo em vista a certidão de supra, julgo deserto o recurso de fls 81/85 \r\n\r\nProc. 2007.803.005252-4 - JOÃO SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONÇALVES SANTOS MATTOS (RJ-149001E) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014710-4 - CARLOS AUGUSTO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X UNIBANCO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, referente ao débito do contrato nº. 5289410053962009, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.014730-0 - CARLOS AUGUSTO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X UNIBANCO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nId: 450240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.118364-8 - NICE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X ANGEL ESQUADRIA ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.119395-2 - SUELY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-127724), Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342), Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.123980-0 - CAROLINA FERREIRA LÓS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, porque tempestivo, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136553-2 - ILZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.169558-1 - ANTONIO FERREIRA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, porque tempestivo, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171630-4 - ODALEA MAXIMO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.174858-5 - VANDA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868)) X MILLIARE INFORMATICA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.188860-7 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X KLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA ABANDONOU OS AUTOS POR MAIS DE 30 DIAS, DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/ FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.058871-3 - HELENA BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) SHOP TIME LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2004.800.080428-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) MARIA DO CARMO PONTES, Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Fls. 76: Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.024828-0 - HUGO ESMERALDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X PRISCILA CHREEM KOIFMAN (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Sentença: Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.096633-3 - ROSANA MOTTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:Traga a autora a planilha do débito que ainda entende devido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.061922-2 - VALERIA CRISTINA SCARE BURLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 109/114). \r\n\r\nProc. 2006.800.101605-5 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-140367)) OSVALDO DA SILVA, Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 104/105 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.052304-0 - MÁRCIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) CLUBE DE VANTAGENS 100% AMIGOS DO CORAÇÃO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.053085-7 - VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu ilustre patrono, conforme requerido à fls.103. 2) I-se a parte autora, via D.O., para dizer se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054746-8 - RV COPACABANA EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437), Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X PIETER MERTINS RECKMAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.068665-1 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.068902-0 - GILDA GROZOVSKY X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.069668-1 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.072694-6 - RIGONEY CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X SONIA REGINA HASLWANTER Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.089905-1 - CARLOS EDUARDO VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.102720-1 - MARIA DA GLORIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X UNAMAR CLUBE Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.106102-6 - MARIA DA GLÓRIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X UNAMAR CLUBE Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.110274-0 - MARLI IRENE GRIEBLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044), Dr(a). SOLANGE DOCKHORN PUENTE MENASCHE (RJ-109336), Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (METRÔ RIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.122924-7 - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.137359-0 - DANIEL SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.137442-9 - JOSÉ DOMINGOS RUFINO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.152018-5 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.152764-7 - DORA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.056094-0 (8131999) - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVEIRA FREIRE (RJ-025738), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) TRANSPORTE MOSA LTDA, Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUANA DE PAULA MARTINS (RJ-149778E) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 450231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.810.003532-3 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532)) ANTÔNIO JOSÉ AZEVEDO DUFFLES AMARANTE Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA DECISAO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.810.000900-6 - IRENE GIETHT RAWET (Adv(s). Dr(a). NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO (RJ-144537), Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X YVONNE SANSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Intimar a parte autora para tomar ciência do retorno negativo do AR relativo à citação da 2ª ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.002875-6 - PAULO JOSÉ DE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREI RA (RJ-109367) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DO ACRESCIDO E PARA QUE DIGA SE DA QUITAÇAO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIOO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002050-6 - EULALIA MARIA FERNANDES E SOUZA X SUL AMERIRCA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 144.03, CONFORME CALCULOS DE FLS. 94/95, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003489-0 - FERNANDO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇAO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇAO DE RECURSO. TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004992-2 - RODRIGO ALVES SOBRAL MORTAGUA X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). DIEGO VILHENA GONÇALVES (SP-216030), Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA (RJ-145972) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL COM AR E A PARTE RÉ VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005088-2 - RODRIGO MARTINS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X S/A ESTADO DE MINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238), Dr(a). JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS (MG-040126) Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O SEGUNDO RÉU, VIA POSTAL COM AR, NO ENDEREÇO INDICADO NO TERMO DE CONCILIAÇAO PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA RÉ, VIA DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.001221-7 - FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415)) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRENTICE MULFORD, Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA DAR PROSEGUIMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI . \r\n\r\nProc. 2006.810.002575-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244824-5 - MARIA ALICE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X BANCO BMG S/A à autora para fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.265973-6 - ROBERTA ROSITO MERCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597)) X BRA TRANSPORTES AEREOS Ao autor para fornecer o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.000003-9 - SONIA MARIA DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA SOARES (RJ-142528E)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, CONFORME O REQUERIDO A FLS 339/340, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.000018-0 - ANITA SASSON (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE A RE, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 55 E SEGUINTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.810.000172-0 - SAMUEL VICTOR CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X PIZZARIA LA MAMMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 9.600,00 NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.000175-5 - MARCELO CAMPOS BASTOS X PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE PLACA LBB 8162 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA CARDOSO MATHIAS NETTO VAN DER VEEN (RJ-090991) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 12:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, COM AR. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000600-5 - ANNA WALTRUDE HOFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) CONDOMÍNIO GARÇA BRANCA, Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.000851-8 - EDUARDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGANTE PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.810.001253-4 - GUSTAVO DA SILVA BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X SOUNDSTATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). SANDRA DE SOUZA MARQUES (SP-133794), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 177/179. APÓS, INTIMEM-SE OS REUS, VIA DO, PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE r$ 1282,52, CONFORME CALCULOS DE FLS. 180/181, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001550-0 - ALINE CAPPARELLI ADÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001580-8 - MARIA RITA D'ESCRAGNOLLE TAUNAY CORENZO FERNANDEZ X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO DEPOSITO DE FLS. 66, CONFORME REQUERIDO A FLS. 69. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, NO MONTANTE DE R$ 349,45, CONFORME CALCULOS DE FLS. 70, EM CINCO DIAS. SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.001583-3 - MARINALDO FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001638-2 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X VANGELIA BALCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE=SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001700-3 - LISIANE CRISTINA BRAECHER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA (RJ-144331)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001801-9 - CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X VARIG S. A - (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ( ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR A DECISAO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.002109-2 - ABRAHAM ADOLPHO KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). ERIKA ROWINSKI (RJ-120113), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DIOGO MELLO DOS SANTOS (RJ-156265E)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002660-0 - DIRCEU ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X TNL PCS S/A Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, DELE EXCLUINDO-SE TELEMAR NORTE LESTE S/A E INCLUINDO-SE TNL PCS S/A, SITUADA A RUA JANGADEIROS 48,IPANEMA, RJ. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE, ONDE COUBER. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 25/04/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ORA INCLUIDA NO POLO PASSIVO, VIA POSTAL, COM AR, NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003048-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X NELMA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003058-5 - LUIZ CLAUDIO PASTORELLO MARQUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TELEMAR INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003340-9 - CLEBER DE CASTRO X MONICA PEREIRA DE SOUZA Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, DEFIRO JG.REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003622-8 - RAUL FERREIRA LANDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Intimar a parte autora para tomar ciência do retorno negativo do AR relativo à citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.003870-5 - FABIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003880-8 - MARIA DE FÁTIMA NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444) AOS RÉUS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 01.04.2008, ÀS 11:45 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.810.004134-0 - ERIKA FIGUEIREDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X AMERICAN AIRLINES S. A. Intimar a parte autora para tomar ciência do retorno negativo do AR relativo à citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.004307-5 - PRISCILA DE VASCONCELOS PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004501-1 - PEDRO HENRIQUE SOALHEIRO E ROMANO (Adv(s). Dr(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO (RJ-144787), Dr(a). TANIA GOYTACAZ MELITO (RJ-145103)) X DIFERENTE LEBLON ( MANEKINEKO) E OUTRO Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 31/03/2008, às 13h 15 minutos \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.004520-5 - ALICE TARCITANO DORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X VIVO S. A. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004646-5 - FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AGUARDE-SE A AIJ JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004903-0 - MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X BANCO REAL S/A Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÕA PARA O DIA 13/05/2008, `SA 11:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 23, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇÃO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ, NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005009-2 - DANIEL AMARAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA TAULOIS DUTRA (RJ-123966)) X TNL PCS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:FACE A AUSENCIA DA SEGUNDA AUTORA À SESSAO DE CONCILIAÇAO, NAO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇAO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9099/95, APENAS COM RELAÇAO À SEGUNDA AUTORA, JUVENITA AMARAL FRANCO. SEM CUSTAS. REGISTRE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A, COM ENDEREÇO À RUA BENEDITINOS, 23, 10º ANDAR, CENTRO, RJ, CEP: 220810-050, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO. OFICIE-SE AO DRA E ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ORA INCLUIDA NO POLO PASSIVO, VIA POSTAL, COM AR, NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO,QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005036-5 - ALVARO RODRIGUEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Despacho:VERIFICA-SE ATRAVES DE INFORMAÇÃO DOS CORREIOS, QUE SE ENCONTRA PRESA A FLS. 21 VERSO, QUE A PARTE RÉ NAO MAIS SE LOCALIZA NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005115-1 - ANGELA MARIA MULLER CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, VIDA EMERGENCVIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO, VIA POSTAL, COM AR. NO ENDEREÇO INDICADO POR OCASIAO DA AUDIENCIA, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPO TESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. .INTIME-SE A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005168-0 - JULIO CÉSAR FURTADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (RJ-143356), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA FINANCEIRA ITAU CBD S/A SITUADA A PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TORRE CONCEIÇAO, 9º ANDAR, JABAQUARA, SP, CEP: 04344-902, INSCRITA NO CNPJ SOB O NUMERO XXXXXXXXX. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 09/05/2008, ÁS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE PARTE RÉ ORA INCLUIDA NO POLO PASSIVO , VIA POSTAL, COM AR, NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO, QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA RÉ, VIA DO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PRIMEIRA RÉ, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005247-7 - ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X N PIMENTA E FILHOS TRANSPORTE LTDA Despacho:Tendo em vista a comprovação do alegado à fls. 33, defiro o adiamento da audiência. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. Designo nova sessão de conciliação para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. Intime-se a parte autora, via DO. Intime-se a parte ré, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.007090-9 - NATALIA KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:FACE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 17, DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243845-8 - MARCIO PONTES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X PONTO AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (fLS. 28). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DO ACRESCIDO (FLS. 26 E SEGUINTES). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.001625-4 - MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 180. EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO DEPOSITO DE FLS. 66, CONFORME REQUERIDO A FLS. 186. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, NO MONTANTE DE R$ 267,50 CONFORME CALCULOS DE FLS. 184, EM CINCO DIAS. SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nId: 450247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.083412-0 - CARLOS ANTONIO PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133726-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085939-9 - LINDA UGUETE BITTENCOURT MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LUIZ ROBERTO HASTINRAITER Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.105224-4 - JUSSARA MOUSQUER SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, recolham-se as custas em 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.002978-8 - COMTEI COM. TEC. DE EQUIPS. INDS. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PISOM PREST. DE SERVS LTDA-ME Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 30.05.2008, às 17:00h, no Cartório do VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.001420-3 (80931996) - ANTONIO PROENÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). JOSE RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666)) CELSO ROÇA NOVO, Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Designe-se data para realização de leilão judicial dos bens penhorados a fls. 183 até o limite fixado na sentença de fls. 216 (R$ 880,94), na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.090259-2 - MARILU LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) NOSSA CASA NOSSO LAR - SAMPRA SIST. HABITACIONAL LTDA. E OUTROS Decisão:Ante a inércia dos réus e os ofícios da Receita Federal de fls. 118/119, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.050278-6 - MANUEL LINO FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.159676-6 - EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27.05.08 ás 14h40;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ, conforme fls. 68;3- Intimem-se por D.O. da nova data de A/C. \r\n\r\nProc. 2005.800.050485-4 - ANIVALMIR RANGEL DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de fls. 113 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e o valor de fls. 115 em favor da parte ré (TELEMAR). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.147214-9 - FELIPE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 110 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.156740-9 - JORGE LUIZ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento dos autos. Certificada a eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.083818-7 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.103230-9 - ZACARIAS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO DA ROCHA GRIPA (RJ-100367)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107225-3 - VIVIANE MENDES DE ARAUJO X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 167, devolvo o prazo como requerido a fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.800.159524-9 - CLAUDEMAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193664-8 - ELAINE ARDE RUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.193670-3 - ELIACIR CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.193672-7 - WALDEMAR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.201676-2 - ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.212610-5 - LEIZER BAHIENSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) BCP S/A - CLARO, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.146360-8 - LUIS CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153033-6 - SIMONE CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000003-8 - EDESIO FRIAS DE ARAUJO X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Designo o dia 27 de maio de 2008 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001638-1 - CRISTIANE VELASQUES SANTOS X HSBC Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002984-3 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X EXECUTIVOS S/A ADM. E PROM. DE SEGUROS Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 06.06.2008, às 17:00h, no Cartório do VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.004240-9 - NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006578-1 - ALMIR GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006602-5 - ANTONIO CARLOS ROMUALDO CORTEZ X ITAI - ITAU L. AMERICANAS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007031-4 - RAQUEL SOUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007129-0 - ALINE MOREIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA HERINGER (RJ-148628)) X TIM CELULAR S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.159069-9 - MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X AMERICO BRASILEIRO DA SILVA Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.005707-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar nula a sentença proferida às fls.507 ante a inobservância ao princípio do contraditório. Recebo os embargos à execução. Ao embargado. Com a manifestação, voltem conclusos imediatamente para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.112544-5 - JANETE RIZZO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982) Despacho:Esclareça o exeqüente se requer a substituição dos bens penhorados a fls. 50 por penhora on line ou se deseja que os mesmos sejam levados à praça. \r\n\r\nProc. 2003.800.124044-1 - RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). REBECA CRUZ QUEIROZ (RJ-145602), Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS. 198/199: À ré, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.158512-2 - ADHEMAR FRANCISCO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) CONDOMÍNIO SERRA E MAR, Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.045959-7 - MARLI MOREIRA CRESPO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-117034E), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.009000-2 - ANNA LUIZA DE PÁDUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE (RJ-149260E), Dr(a). MARAISA FATIMA DOS SANTOS SOBRINHO SALLES (RJ-162833E)) J M 2 R COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA., Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES (RJ-148524), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E) Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.033245-9 - DARLAN FABIO DE DAVID (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se a carta de crédito como determinado a fls. 161 com o CNPJ informado a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2005.800.112693-4 - EDUARDO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) Despacho:Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 77, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 76, conforme requerido a fls. 82. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156882-7 - SANDRA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159251-9 - PATRÍCIA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) LAMARKA'S DESIGN Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.005959-9 - CARLOS FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753), Dr(a). SYLVANA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105224-2 - ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X IBI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106624-1 - MARIA JOSÉ PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:RECONSIDERO FLS. 67/69.Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.112849-0 - JORGE ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.114322-3 - LIVIA CORREA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor residual (fls.124), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121885-5 - PAULO OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139469-4 - THIAGO LUIZ BEZERRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078), Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) BCP S/A (CLARO), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155975-0 - TELAMARI DE OLIVEIRA TARGINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S. A. Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.161385-9 - IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ATILA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-158280E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177458-2 - ALEXANDRE CARLOS FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199189-1 - VALERIA CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206978-0 - JEFERSON FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208456-1 - MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO RURAL S. A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE (RJ-158111E) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.209715-4 - RONALDO DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.212907-6 - EMERSON JOSÉ COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017812-8 - WALTER SZENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.022893-4 - LEONARDO MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572)) CREDCARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024946-9 - ALECSANDRO VAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.033910-0 - EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Despacho:Intime-se, PESSOALMENTE, a parte autora para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.037195-0 - JUREMA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO SANTANDER BENSPA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.053292-1 - LUIZ ROBERTO SOARES LONDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BORBA PINTO (RJ-146406), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 300,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054345-1 - VALQUIRIA DE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 1.000,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076227-6 - JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JA NEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076287-2 - RONALDO SOARES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077949-5 - MAURICIO SEVERO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ LISBÔA CHAVES DE CARVALHO (RJ-120541), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079316-9 - TATIANE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:FLS. 90/91: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 86/89. À parte interessada para que movimente o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.092907-9 - MARIA GORETE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Reconsidero a sentença de extinção tendo em vista que já foi remarcada a AC. Cite-se a ré por OJA. Intimem-se. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, nada a prover, eis que já foi deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101862-5 - EDUARDO GALVÃO DA SILVEIRA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) TAP-TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104427-2 - ANA CLAUDIA DE JESUS FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111454-7 - SOLANGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 59/60: À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.121887-0 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131508-5 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.TENDO EM VISTA A DUPLICIDADE DE PAGAMENTOS, transitada esta em julgado, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor transferido por penhora on line a fls. 91 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e o valor de fls. 90 em favor da executada (EMBRATEL). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135278-1 - IGOR MACARIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142192-4 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142264-3 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146379-7 - ANDREIA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X BANCO SANTANDER - BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.146916-7 - WAGNER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.147413-8 - ELIANE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.148438-7 - VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148642-6 - LIRIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148666-9 - SEVERINA LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.2) Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153187-0 - ALUIZIO CABRAL VELOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156523-5 - MANOEL PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À parte autora sobre certidões negativas do OJA de fls. 65 e 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.156858-3 - MARCO ANTONIO VIEIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X CANTINA FAISCOM DE IRAJÁ LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157171-5 - DALVININO GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159661-0 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163721-0 - LENI BARBOSA DE FARIAS SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190414-5 - IRMA APARECIDA BANDEIRA GOMES X NET RIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001619-8 - CARLOS ROBERTO DA MATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X SANTANDER BANESPA & SANTANDER CARTÕES Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores referentes à fatura do cartão de crédito MASTERCARD, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.003021-3 - PAULO JOSE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X BANCO ITAU S/A Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 27/05/2008 as 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.003405-0 - MARIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.003809-1 - MIRIAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.004136-3 - JOANA DARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004432-7 - MARIVAN APARECIDA SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALCANTARA MASCARENHAS (RJ-147866)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.006372-3 - ALINE RAMOS BARBAS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X SANTANDER BANESPA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006424-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA X LOJAS MARISA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006508-2 - LEILA OLIVEIRA BUTTERI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PRÊMIO COMÉRCIO MÁQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SERASA e 4º Ofício de Protesto de Títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006523-9 - EUZEDIR PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006664-5 - JUAREZ QUINTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X BANCO ITAU S/A AGÊNCIA GAMBOA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006692-0 - RICARDO BARRETO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SERASA e ao 2º Ofício de Protesto de Títulos de Duque de Caxias, para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006941-5 - EMILENE MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007182-3 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007279-7 - MARCOS AURELIO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007294-3 - FERNANDA SALLES LEAL (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.027616-0 - PAULO TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035365-8 - BERNARDINO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035643-0 - DAMAIANA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.037840-0 - JULES RIMET AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela an tecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores referentes à fatura do cartão de crédito MASTERCARD, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.007209-8 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035443-2 - LUCICLEIDE DE BRITO X BANCO BMG Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.067626-0 - RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X LLOYDS TSB LEASING S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). THENILY RODRIGUES DO CARMO (RJ-155759E) Despacho:Reconsidero a sentença expedida anteriormente eis que lançada no sistema equivocadamente. Ante o ofício do Banco do Brasil, oficie-se, com urgência, ao Banco HSBC, anexando cópia de fls.230, para que transfira o valor penhorado a este Juízo (Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2004.800.152536-0 - MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) ATL ALGAR TELECOM LESTE, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.047291-9 - RENATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.800.142225-0 - MARLY DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 238 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.002907-8 - MARCELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021681-4 - CAROLINA TORRES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-126103), Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.059669-6 - AURELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067918-8 - SERGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) PARANA BANCO S. A., Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099944-4 - LUANI ZITENFELD SAVIOLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101604-3 - DAYSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.139865-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre a obrigação de fazer determinada na sentença ante o alegado pela autora às fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2006.800.157663-2 - ELISEU CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158518-9 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158526-8 - MARIZA PEREZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158545-1 - MARLI DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159974-7 - LICIANE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175794-8 - LUCIA MARA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.190983-9 - GILSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.191794-0 - CARLOS ALBERTO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.194126-7 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.203751-0 - ANACLEA SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X UNIVERSAL FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.207737-4 - PEDRO CORNELIUS KOPROWSKI DE WEINER BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014566-4 - JOSE CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041271-0 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050132-8 - FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077421-7 - LINDEMBERG DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078975-0 - KARINA CHARLES PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.110428-1 - KARINA MARTINS DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Despacho:À parte autora para comprovar o alegado a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.800.133413-4 - WALESKA FRAZÃO MACHADO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135711-0 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X CARTÃO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137278-0 - MARCIO ANTONIO DA SILVA GOMES X BANCO MORADA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142381-7 - VANESSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DI SANTINI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146135-1 - FATIMA ELEZABETH BELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169710-3 - SANDRA DE SOUSA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X CASAS BAHIA Despacho:Compulsando os autos verifico que a segunda ré não foi incluída no pólo passivo da presente ação. Portanto, oficie-se ao DRA para a devida inclusão. Após, cite-se para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175302-7 - MARIUZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Certifique-se quanto ao eventual trânsito em julgado da sentença. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nId: 450227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.114065-7 - RICARDO CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.086815-7 - LUIZ ANTONIO MIGNONE COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LUIZA MIGNONE COSTA (RJ-114403)) X BANCO ITAÚ BANK S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) republicação: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 416,05 ( QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINCO CENTAVOS ) , ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% . RESULTANDO EM R$ 457,66 ( QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.217927-4 - MOACIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAPAZIAN PINHO (RJ-133550)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024187-0 - TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LOJAS MARISA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027763-2 - CHRISTIANE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CETELEM SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.160435-9 - STELA RECIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X CONDOMÍNIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179), Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866) Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.173169-6 - ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.169296-8 - ARLETTE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PEREIRA MOTTA (RJ-143975)) X UNICARD Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027272-5 - ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.045361-3 - NESTOR EDUARDO SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FERREIRA ARAKAKI (RJ-030092), Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) EXTRA HIPERMERCADOS E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.092983-0 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.011376-4 - ROBERTO CÉSAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Aguarde-se pelo cumprimento da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095992-6 - RUBEM BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753), Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117496-7 - HELEN BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.195258-7 - JOELMA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BANCO ITAÚ S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.210492-4 - RONALDO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X REVISAR - INSTALADORA DE GNV E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E) Despacho:1 - Fls. 70/71. Verifica-se que o acordo de fls. 31 não vinculou o cumprimento da obrigação ao pagamento das parcelas. Eventual matéria de defesa deverá ser alegada no momento oportuno. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré. 3 - Ao contador judicial para cálculo da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.213174-5 - RAFAEL SEABRA DE MOURA X VIVO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004616-9 - VANESSA BERTI CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.012964-6 - MARIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018178-4 - MARIA FÁTIMA DE LIRA E OUTRO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.022398-5 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.028145-6 - RITA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-080617) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036586-0 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga Itaucard. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040464-5 - ANTONIO LUIS MILESI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONSCESSIONARIA DA RODOVIARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE É ANALISTA DE SISTEMAS, POSSUI VEÍCULO PRÓPRIO (ASTRA), RESIDE NA TIJUCA, NÃO COMPROVA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, VEM SENDO ASSISTIDA POR ADVOGADO PARTICULAR DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO E NA PETIÇÃO INICIAL NÃO SE DECLAROU INCAPAZ DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO. EM SENDO ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040949-7 - MARIA CÉLIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045355-3 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.052630-1 - FABIO CHILETTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BELLAGIO DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e nego-lhes provimento...Ante a certidão exarada à fls.50, julgo deserto o recurso interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.061636-3 - MARCOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.070335-1 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIME-SE O SEGUNDO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 13:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.076896-5 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO - HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091164-6 - THEREZ\\INHA DE MATTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092046-5 - GIL MUNIZ RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.103840-5 - JORGE GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH LOUREIRO GONÇALVES (RJ-030072)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106857-4 - MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA SOARES (RJ-134539)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÃO LTDA Despacho:Designe-se nova AC. I-se. Cite-se a parte ré por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.111214-9 - ALEXANDRE GIELMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.146525-3 - HELOISA PEREIRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X MARIO DE ANDRADE NETO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 06/06/2008 ÀS 15:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146643-9 - CLEIA MARIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO PIME S A Despacho:Aguarde-se pelo cumprimento da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172405-2 - LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nId: 450233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.804.000026-1 - LEA SAMEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) Despacho:Cumpra-se.às partes \r\n\r\nProc. 2006.804.000299-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532)) CRISTIANE RIBEIRO CAVADAS Despacho:Diga a parte exequente o que pretende no tocante à presente execução inclusive sobre a certidão de fl 66... \r\n\r\nProc. 2006.804.000310-6 - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA VIEIRA SANTANA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. O processo está paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, conforme certidão cartorária constante dos autos, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 39/2007, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001861-6 - MARILIA ATTAYDE SZERMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) BANCO BRADESCO SA Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso...Ao recorrido...após subam... \r\n\r\nProc. 2007.804.001925-6 - OLINDA OLIVIERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) BANCO BRADESCO S/A Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003188-8 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X ROLDÃO DA SILVA GAMA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2007.804.003888-3 - BENITA ESPIÑEIRA PINTO X DIUCIMÉIA SANTOS CARVALHO Sentença:...Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de Conciliação, embora devidamente intimada,JULGO EXTINTO,o processo, sem aprecição do mérito, na forma do inciso I do art.51 da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.001.031215-2 - MATILDE GENEROSA RODRIGUEZ LEMA DE PEREZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA Intimação da parte autora para ciência da data da a/c : 17/08/08 às 16:40h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.000503-6 - SONIA MARIA ABIB RAMOS X VITELCOM (PONTONET ITAIMBIBI) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. O processo está paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, conforme certidão cartorária constante dos autos, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 39/2007, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000566-8 - ANA MARIA DA FONSECA DE SOUSA LIMA X D´KASA MÓVEIS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. O processo está paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, conforme certidão cartorária constante dos autos, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 39/2007, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001987-4 - SERGIO PAULO DE SOUZA CRUZ X ALGAR TELECOM LESTE S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Designo o dia 26/03/08 às 14:00 horas para que a parte ré proceda a entrega em cartório do aparelho conforme determinado na r sentença à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002377-4 - ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA X SAPATELLA Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.804.002474-2 - CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.002475-4 - LEA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). VANESSA DO CARMO LIMA (RJ-136524)) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A, Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.003733-5 - CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...deixo de receber o recurso de fls 166/168. Certidique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.264972-0 - GIANNINI GIUSEPPE SPOSITO X AS IMOVEIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000193-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000277-3 - TIAGO DA ROCHA PLACIDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo a incidência da multa ex tunc e designo o dia 19/03/08 às 14:00 para entrega do aparelho em cartório.Apresente a ré sem prejuízo laudo tecnico quanto ao alegado \r\n\r\nProc. 2007.804.000557-9 - SIBYLLA ABRAMOVITCH X ELETRÔNICA QUENTAL Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,Julgo Extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.804.000572-5 - ANTONINO DE MEDEIROS BRITO X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. O processo está paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, conforme certidão cartorária constante dos autos, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 39/2007, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000799-0 - JOÃO ANTONIO AMARAL DE SÁ X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001610-3 - JOÃO RICARDO GUEIRREIRO DE CASTRO X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Intimação das partes para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001872-0 - WILSON DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.002241-3 - JOSÉ AFONSO VILELA RODRIGUES X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002812-9 - DENIZE PAULINHO FELIZARDO X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002812-9 - DENIZE PAULINHO FELIZARDO X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Foi designado o dia 19/05/08 às 11:20 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003691-6 - PAULO ROBERTO RETONDÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003691-6 - PAULO ROBERTO RETONDÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi designado o dia 15/05/08 às 12:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003719-2 - DANIEL LODI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003791-0 - REGINA HELENA DA FONSECA PEIXOTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 90/91 à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.003826-3 - ROSANE MARIA DOS SANTOS ANDRADE X PANTECH BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Homologo a desistência com relação ao réu Pantech...Anote-se...Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003943-7 - HOMERO GUIMARÃES DAS CHAGAS FILHO X EDITORA GLOBO Sentença:Tendo em vista a desistência e em conseqüência JULGO EXTINTO O feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.000376-5 - ANTÔNIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X MAURÍCIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.27 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.000598-1 - WALTER GOMES DE AZEVEDO JUNIOR X ROSA MARIA DA ROCHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. O processo está paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, conforme certidão cartorária constante dos autos, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 39/2007, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001135-0 - SERGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X FLAVIA RESENDE VERDINI Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. ..EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003251-0 - MARMOSHOPPING LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061), Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) ANDREA CABRAL DE ARAÚJO Despacho:Fls 13 Defiro a expedição de mandado na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.804.003457-9 - MARURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X PEDRO PAULO PINTO PAZ Intimação para ciência da certidão de fls.76 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.002577-4 - LUIS ANTONIO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). JAMILE MIDÕES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701)) J. A. C REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO ASSIS GONDIM FEIJÓ (SP-025892), Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. O processo está paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, conforme certidão cartorária constante dos autos, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 39/2007, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.000295-8 - JOSÉ LUIS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528), Dr(a). CARLOS GUIMARÃES DE BARROS (RJ-049567), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA E OUTROS, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Diga a parte exequete o que pretende no tocante ao prosseguimento da presente... \r\n\r\nProc. 2004.804.001086-6 - DANILO DE ARAGÃO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277), Dr(a). MARCO ANTONIO CORAGEM (RJ-054657), Dr(a). SERGIO MAURICIO DE SOUZA FABRI (RJ-150291E)) TEÓFICLO PEREIRA DE LIMA, Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731) Despacho:à parte exequente sobre a certidão de fls 188 \r\n\r\nProc. 2006.804.000184-5 - LEILA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:...fixo multa no valor de R$ 500,00...Dessa forma expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.804.000391-0 - MARGARETE MARQUES SERBER X WBPC PROPAGANDA E PUBLICIDADE S/C LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. O processo está paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, conforme certidão cartorária constante dos autos, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 39/2007, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000791-4 - MÔNICA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) THOMAZ BOMBAS SERVIÇOS LTDA., Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Intimação da parte autora para ciência de fls.150 vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.001636-8 - RODRIGO CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:à parte autora sobre o depositodevendo esclarecer em 5 dias se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2006.804.001717-8 - MARINA MIRANDA IGREJA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) BANCO CACIQUE, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003261-1 - REGINA MACIEL KOSMALSKI COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CATIUSCIA SILVA DE BRITO (RJ-133539), Dr(a). LUENY MARA ALVES DE ALMEIDA (RJ-130695)) X MERCADO LIBRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003311-1 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:às partes sobre fls 40/42 \r\n\r\nProc. 2006.804.003350-0 - FRANCO JOSÉ CALDAS DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X ANTONIA CAETANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Fls 41/42 à parte ré...Venha planilha contendo os valores pleiteado \r\n\r\nProc. 2006.804.003466-8 - PAULO SATHLER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Despacho:Esclareça a parte autora se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2006.804.003499-1 - FABIANO CLARAMUNT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003572-7 - RICARDO SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401)) X VISTEON CORPORATION KENWOOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). DÉBORA LAMKOWSKI CARRION (SP-234625) Decisão homologada: Recebo os embargos de declaração e os acolho a fim de sanar a contradição constante da sentença de fls 52/56 para que dela seja retirada a seguinte passagem: devendo as rés substituir o aparelho... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.804.003572-7 - RICARDO SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401)) X VISTEON CORPORATION KENWOOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). DÉBORA LAMKOWSKI CARRION (SP-234625) Despacho:Retifique-se e republique-se.Após conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.003648-3 - FLÁVIO CAPANEMA X CASIO - ELETRONICOS PRINCE IND. COM. IMP. EXP DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que lhes dou parcial provimento para integrar a sentença nos termos seguintes:\"Com o escopo de evitar o enriquecimento ilícito, deverá a parte Autora restituir o produto defeituoso, objeto dos autos em local, dia e hora a serem ajustados diretamente pelas partes\".No mais mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.804.003673-2 - MARIA JOSÉ HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MARCA MAIOR ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Designo o dia 26/03/08 Às 13:00h no cartório deste juizado para a entrega do aparelho.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.218200-2 - WALTER AMARAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BERNARDO PIMENTA B. SILVA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2007.001.219953-1 - LUIZ CARLOS RANGEL DE AZEVEDO X NET RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Fls 55/66- à parte ré.Fls 67/70- à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000446-0 - ROSANE JONES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2007.804.000571-3 - JOSÉ MIRANDA RIBEIRO X SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000783-7 - RENATA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA, Dr(a). SABRINA MORAES LEME PORSANI (SP-211686), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001042-3 - RACHEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha a declaração de isento do IR,declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência bem como os 3 últimos comprovantes de rendimentos...Deixo de receber os embargos declaratórios... \r\n\r\nProc. 2007.804.001282-1 - ANA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Intimação da parte autora para ciência de fls 37/38 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.001392-8 - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) BANCO ITAÚ S/A(AGÊNCIA 6134), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Venha a declaração de isento do IR,de hipossuficiêcia economica e de patrocínio gratuito bem como os 3 ultimos comprovantes de rendimento sob pena de indeferimento de JG \r\n\r\nProc. 2007.804.001551-2 - IEDA A VASCONCELLOS X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência do ofício de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.804.002153-6 - JOILÇA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002249-8 - MILTON COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-060858)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002276-0 - LIGIA CORREA MONTEIRO X CONDOMÍNIO CONJ. RESIDENCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002276-0 - LIGIA CORREA MONTEIRO X CONDOMÍNIO CONJ. RESIDENCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Foi designado o dia 15/05/08 às 13:40 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.002419-7 - EUGÊNIO ORMANDY PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls 97/98 \r\n\r\nProc. 2007.804.002490-2 - SUELY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X BOSCH S/A E OUTROS Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.64/66. \r\n\r\nProc. 2007.804.002830-0 - MARIA LIGIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Decisão:Regularizada a representação...designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002830-0 - MARIA LIGIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Foi designado o dia 08/05/08 às 11:20 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.002881-6 - RITA MARCIA CAVALCANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSMAEL PORTELA (RJ-128630)) X OPERADORA DE TELEFONE - LIVRE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003263-7 - CLARISSA TRIPOLI BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:à parte autora sobre fls 49 devendo informar se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2007.804.003341-1 - EDMILSON CERQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). JOYCE MENDES CARNEIRO (RJ-138695) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003553-5 - MARLUCIA DOS REIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-045751)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:regularizada a representação...designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003553-5 - MARLUCIA DOS REIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-045751)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Foi designado o dia 05/05/08 às 13:20 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003566-3 - ALEXANDRE CARIELLO DE CARVALHO X RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Intimação das partes para ciência do horário correto da AIJ : 05/05/08 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003617-5 - AUNEIR PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X WHIRLPOOL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2007.804.003627-8 - MARCUS VINICIUS MACHADO ARAÚJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003641-2 - JOANA INACIA MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:nada a prover...designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003641-2 - JOANA INACIA MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Foi designado o dia 08/05/08 às 13:40 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003648-5 - GABRIELA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X FININVEST BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTYES ....REVOGO A DECISÃO LIMINAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003807-0 - ARCHANJO FERREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003807-0 - ARCHANJO FERREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Foi designado o dia 19/05/08 às 13:20 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003851-2 - REINILDA OLINGER BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-128380), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOSO ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003886-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA SANT ANA (RJ-110581)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de Conciliação, embora devidamente intimada,JULGO EXTINTO,o processo, sem aprecição do mérito, na forma do inciso I do art.51 da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.804.003931-0 - MARCOS PEREIRA DE SOUZA X UNIMED RIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.016689-5 - MARIA AMALIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL Intimação para ciência da data da a/c : 17/06/08 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.017989-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL Sentença:\" ... Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.032123-2 - LEONARDO AGUIAR LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Intimação da parte autora para ciência da data da a/c : 22/07/08 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.033125-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PEDRO AFFONSO DE LIMA Intimação para ciência da data da a/c : 23/07/08 às 15:20h. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.804.002601-7 - GABRIEL FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167)) X PAULO HUGUINIW E OUTRO Sentença:...Homologo, para que surta seus legais efeitosn. o acordo celebradopelas partes e julgo extinto o processo... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.001856-0 - ANDRÉA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) FRANCISCO CARLOS LIMA Despacho:...designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2006.804.001856-0 - ANDRÉA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) FRANCISCO CARLOS LIMA Foi designado o dia 03/07/08 às 15:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.001.264608-0 - GUSTAVO DOS SANTOS SIDACO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALESSANDRA CRISTINA FREIRE E OUTRO Despacho:à parte autora sobre certidão acima... \r\n\r\nProc. 2007.804.001863-0 - JOSE DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) BANCO UNIBANCO SA Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.010268-6 - MARCELO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X PAULO SERGIO NUNES Sentença:...Juldo extinto o processo na forma do art 51 inciso III da lei 9099/95...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.000529-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...decreto revelia.Esclareça -se quento à existência de provas a s serem produzidas \r\n\r\nProc. 2005.804.002353-0 - CLEMENCEAU PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:...recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.804.002985-3 - DILMA DA LUZ CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:à parte autora sobre o deposito.Diga a ré sobre fls 182/183 \r\n\r\nProc. 2006.804.001920-5 - CRISTIANE SILVEIRA MACHADO X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SANTOS MACHADO (RJ-094829), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:...designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2006.804.002008-6 - LUCIANA SILVA TOSTA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002727-5 - FLAVIA MADRUGA DE OLIVEIRA X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003334-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA MENDES X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:...embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los ...h \r\n\r\nProc. 2007.804.000184-7 - FEDERICO GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A ( TAÍI FINANCEIRA ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:à parte credora sobre o depósito devendo informar em cinco dias se dará quiatação... \r\n\r\nProc. 2007.804.002128-7 - FERNANDO NOGUEIRA VEIGA X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002151-2 - DENIR CVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2007.804.002390-9 - TEREZINHA DAS GRAÇAS MUNIZ X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após... à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002759-9 - ARLETE CORREA DE CAMPOS FERREIRA X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) Intimação das partes para ciência da data da AIJ : 18/03/08 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003014-8 - RENATO BACHER E OUTRO X INARA'S KENNEL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003256-0 - NORMANDO PEREIRA DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456) Despacho:à ré sobre fls 26 e segs .Após conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2007.804.003762-3 - IVANICE DE SOUZA SANT'ANA X BRATEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEDJMA GARCIA RAMOS (RJ-145434), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.804.000576-2 - CELY MARINO CEIA (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043), Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) LAUDICEIA ALVES NEVES E OUTRO, Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.804.000259-8 - NANDO NANDO V LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:à parte autora sobre fls 62 verso.Sem prejuizo renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2005.804.002484-3 - PEIXARIA GRILLO E CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO Intimação para ciência das datas dos leilões: dias 30/04/08 e 14/05/08, sempre às 16h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.000348-5 - PEDRO AUGUSTO CUNTO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) ANTÔNIO CESAR DE OLIVEIRA P. BOTELHO, Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Intimação da parte ré para ciência de que há Mandado de Pagamento digitado nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001941-0 - SIMONE GOMES BOIA DO NASCIMENTO X RODOXOSSI TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Despacho:Indefiro o pedido de vista ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002440-5 - ELIANE TAVEIRA DA GAMA MALCHER X AVEL - ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.000009-9 - JORGE JANGUAIBA SOARES NERY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:à parte exequente... \r\n\r\nProc. 2006.804.000502-4 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.804.002059-1 - DANIEL LAVRA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALYNE SILVEIRA GUIMARÃES (RJ-129387)) X SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZÕNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:à parte autora sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2006.804.002541-2 - MARIA MIDORI MIURA PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511)) X DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002756-1 - SÉRGIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2006.804.002990-9 - FERNANDO MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CALIFÓNIA SHOP COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA Intimação para ciência da devolução da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.001.220041-7 - VINICIUS DE VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE VASCONCELLOS FERNANDES (RJ-145622)) X PONTO FRIO BONZÃO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:Esclareça o autor se o aparelho adquirido encontra-se em seu poder \r\n\r\nProc. 2007.804.000243-8 - GILSON MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X WILLIAN OSCAR T. FARIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000357-1 - ROBERTO MEIRELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X SONY BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Intimação da parte ré para ciência da petição de fls.97/100. \r\n\r\nProc. 2007.804.000476-9 - MARIA LUIZA FURTADO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ- 090755), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000644-4 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X 10º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000704-7 - GLORIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001263-8 - SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001291-2 - CRISTINA AUGUSTO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001436-2 - AURISTELA DE AZEVEDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Despacho:à parte exequente... \r\n\r\nProc. 2007.804.001474-0 - WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2007.804.002185-8 - DIEGO RODRIGUES NOBRE LOPES X MARINA CELIA BORGES BARRETO - ME (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTINA PREDIN (SP-224751) Despacho:Decreto a revelia da ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.002242-5 - MARIA VERONICA ZACARIAS DOS SANTOS X CLARO - BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002448-3 - LEILA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MACHADO (RJ-126156)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.28/29. \r\n\r\nProc. 2007.804.002592-0 - FERNANDA DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:...Homologo ,para que surte seus legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002646-7 - ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO , FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:...informe a parte autora quanto à negativação \r\n\r\nProc. 2007.804.003696-5 - CED DUQUE MIUDEZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X IMPROCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Foi designado o dia 15/05/08 às 13:20 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003811-1 - KARINA FERREIRA GALVAGNO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.001650-2 - MONICA ALVES MOREIRA X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.010323-0 - CLÁUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X NET RIO LTDA Despacho:à parte autora para regularizar a petição de fls 27/28 \r\n\r\nProc. 2008.001.022665-0 - MARIANA ALCANTARA GOMES SIRELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES TEPEDINO (RJ-147619)) X MARLUCE CAPONERAZZO DE ALMEIDA VIANA Intimação para ciência da data da a/c : 01/07/08 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.031730-7 - LINDOMAR DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( LOJAS AMERICANAS) Despacho:Traga o autoe comprovante de residência... \r\n\r\nProc. 2008.001.032589-4 - ELENICE DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). SILCE QUEIROZ LOUREIRO DE GOUVEA (RJ-096422)) X CLARO Despacho:Venha a copia do RG e do CPF do autor... \r\n\r\nProc. 2008.001.033486-0 - ELIZABETH MENDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X RIALI COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida tendo em vista a irreversibilidade de tal provimento. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034124-3 - JANAÍNA ANDRADE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BCP S/A (CLARO) Intimação para ciência da data da a/c : 24/07/08 às 15:20h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.804.000043-8 - GLORIA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) OURO PISO ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). ARTÊNIO MERÇON (ES-004528), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga o exequente o que pretende no presente feito... \r\n\r\nId: 450242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.139531-1 - SONIA LUCIA GUSMAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Fls. 200/201 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.005520-8 - KATIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- Fls.234/235 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.000154-7 - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S/A Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,II da Lei 9099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.070513-0 - ZULEIDE MARIA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Nada mais a prover, eis que há sentença nos autos (fl. 144). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.099567-3 - MARIO AUGUSTO MATTOS GOES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X REDE LIVRE - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Fls. 134/135: informe o autor quanto ao resultado do processo referido à fl. 126 (recuperação judicial da ré). \r\n\r\nProc. 2003.800.041768-0 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (RJ-141014)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861) Despacho:Fls. 191/192: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.067378-7 - CRISTIANO VANTUIL GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) BELABIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro penhora on line sobre conta corrente de pessoa física, em razão da possibilidade de ser penhorado salário. Indique, portanto, o autor outros bens suscetíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.029099-2 - REINALDO JOSÉ DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). SAMUEL CORREA ABRAHÃO (RJ-144177E), Dr(a). KARLA DINIZ GOMES (RJ-145366), Dr(a). FELIPE MADUREIRA NUNES (RJ-150795E)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Esta Magistrada, em processos de outros JEC's, solicitou a penhora on line, via BACEN-JUD, das contas da parte ré, sem su cesso. Dessa forma, indique o autor outros bens suscetíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.156447-9 - LUCIANO TOMÉ DURAN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2005.800.024680-4 - LUCIO FLAVIO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 105 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.050248-1 - LEONARDO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.800.078445-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao recebimento do ofício mencionado à fl. 224. 2- Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tanto. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144105-0 - ERIVAN BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando-se o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se mandados de pagamento: a) no valor de R$ 6700,00, em favor da parte autora; b) no saldo residual, em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003888-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.108561-2 - EMANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.119305-6 - LUCINEIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 136: oficie-se ou estabeleça-se contato telefônico com a Defensoria Pública (tel. 2299-2299), a fim de que seja informado o CNPJ para fins de transferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.152588-0 - WANDA JUREMA LIMA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré, via DO, a fim de complementar o depósito (fl. 111), em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.209713-0 - DANIELA DAMIANA ORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). RAFAELA LOPES TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-156974E), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E)) UNIMED-RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Fls. 182/184 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.214544-6 - LUANA SANTOS MELO X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Certifique o cartório quanto ao comparecimento da autora em cartório (fl. 110). \r\n\r\nProc. 2007.800.003582-2 - HENRIQUE ACKER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) TRANSURB S. A., Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1- Fls. 112/113 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007846-8 - RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:E. M. Pagamento. Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.010900-3 - DENISE LIMA DO EGITO PEGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BMG S. A. E OUTRO Decisão:1- Fls. 176/177: nada a prover, eis que há sentença nos autos. 2- Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014287-0 - CLAUDIA VALERIA MELUCIO VIEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131)) AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO S. A. E OUTROS, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Oficie-se o Juízo deprecado, solicitando informação sobre o cumprimento da carta precatória, após o que decidirei quanto ao pedido de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.058596-2 - FRANCISCO FARIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PONTO FRIO BONZÃO LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls.84 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 07/02/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.081173-1 - ALEXANDRE COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083791-4 - MARIA HELENA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Fls.94/95 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140291-7 - WALDECIR CUNHA DE CARVALHO X DINAMICAR AUTO CENTER Decisão:1- Diante do depósito efetuado pela parte-ré às fls.37/39, por ora, suspendo a decisão de fls.35.2- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré. 3- Em caso negativo, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.175517-6 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA X CASA & VIDEO Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada. 2- Defiro prazo de dez dias, a contar da intimação da presente, para que a ré recolha o aparelho que se encontra na residência da autora. A ausência de interesse da ré implicará renúncia ao bem em questão, podendo a autora, neste caso, dar-lhe a destinação que melhor entender.Int. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003255-6 - CARLOS ROSA DO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Pleiteia a parte autora a diferença do valor a ser pago pela ré, a título de seguro obrigatório (DPVAT), em razão de invalidez permanente.Examinando os presentes autos, reconhece esta Magistrada, revendo entendimento anterior, a necessidade de prova pericial médica, tratando-se, portanto, de causa com grau de complexidade acima do determinado para competência dos Juizados Especiais. È necessária a realização de perícia para aferir o percentual de incapacidade.....Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.001.005126-5 - RENAUD GILLES TODESCO X CEDAE Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de água na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.005351-1 - OSMARINO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venha planilha completa totalizando as ligações e os valores desconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.146476-5 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X THE BEST JARDINAGENS E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Acolho a justificativa apresentada pelo autor. 2- Junte o autor, em dez dias, o endereço da parte ré aos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.037328-5 - CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X IMOBILIÁRIA NOVO CONCEITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSÉ LEITE DE RABELLO MARIANO (RJ-090779) Decisão:1- Indefiro a realização de penhora on line sobre conta de pessoa física, em razão da possibilidade de ser penhorado salário. 2- Indique, portanto, o autor bens suscetíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.154333-4 - MONICA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X HELEN-MARQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2004.800.037826-3 - MARIA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nada mais a prover, eis que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.043016-9 - NAISA DE FÁTIMA DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) BANCO BANERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.158920-8 - MARCO ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001784-0 - JOSE PAULO BARBATO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.022828-0 - SILVIA DO SOCORRO GAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) MAXIMA FINANCEIRA, Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.025881-8 - RICARDO FIGUEIRESO SO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Decisão:1- Fls.240/241 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.029138-0 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ROBERTA ZARDO (RJ-123825), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097123-7 - MARIA ANTONIETA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 193/194: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.100773-8 - SANDRA MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). MARCOS LISBOA ALVES DE SOUZA (RJ-015484) Despacho:Fls. 152/154 - Às partes, devendo requerer o que entenderem cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112025-7 - AROLDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão: Como a desconsideração da personalidade jurídica da ré já foi deferida às fls.137, defiro a inclusão dos sócios mencionados às fls.139 no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. Expeçam-se cartas precatórias para fins de penhora a avaliação dos bens dos executados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152071-5 - PAULO SERGIO REBELO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Fls. 117: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.178455-0 - IRACEMA MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: Tendo em vista que a parte-ré já foi intimada para complementar o depósito (fls.196), quedando-se inerte, conforme certidão de fls.198, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.002312-0 - VANIA MARIA CUNHA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR (RJ-154375E)) ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDARIO O BRASIL- ASFB E OUTRO, Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RJ-136628) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 424 e 425, considerando-se a informação prestada à fl. 422. \r\n\r\nProc. 2006.800.042352-2 - PAULO BELFORT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor já depositado, eis que se trata de valor incontroverso. 2- Fls. 178/179: comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.064048-0 - AMAURY FERNANDES ABUD (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Junte-se a petição datada de 20 de fevereiro que consta no sistema, vindo conclusos após. 2- Fls. 164: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.078710-6 - PERLA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) SONOLEVE, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Fls.86/87 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito, uma vez que a planilha de fls.58/59 é datada de 07/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.102438-6 - IARA COSME COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106484-0 - ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 67, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127491-3 - ANTONIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) VIP LIFE CARD, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Fls. 75 - Esta Magistrada já realizou, em processos de outros JEC's, a penhora on line de contas da ré, sendo a o resultado negativo. Dessa forma, indique a parte autora outros bens da ré suscetíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130493-0 - SORAYA SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL PÓVOAS VAZ (RJ-162515E)) X TRANSURB S. A Despacho:Fl. 136. Abra-se vista ao Juiz Leigo para elaboração de novo projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.145091-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: 1- Inicialmente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré às fls.69. 2- Fls. 79 - Após, intime-se a parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164393-1 - DINORÁ NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO Despacho: Diante da certidão de fls.44, oficie-se o Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.167966-4 - JOSE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CLARO BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168118-0 - IRIS LEMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X ACE SEGURADORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e seu patrono, quanto ao valor incontroverso. 2- Junte o autor planilha discriminada referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.188122-2 - HELIO JORGE DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189111-2 - MARCELA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA EBERT RIBEIRO (RJ-137138)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189253-0 - ANGELICA CASADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 178/179 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191999-7 - SUELI ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SHOPTIME. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada à fl. 167, devendo a correção monetária incidir a contar da sentença (fls. 71 e 150), adotando-se o índice que consta no site do TJRJ. É impossível, considerando os índices de inflação do país, que, no intervalo de um ano, o valor de R$ 3000,00 seja reajustado em mais de 60% (R$ 4818,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.205030-7 - VALTER SESPEDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão: Tendo em vista que a parte-ré, embora devidamente intimada às fls.69, quedou-se inerte, não complementando o valor do depósito, conforme certidão de fls.71, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.004839-7 - RAFAEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Fls. 68/69: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.004948-1 - ABEL MARADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Fls. 82/83 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021630-0 - KARINE CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Fls. 68/69 e 111/112 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de sua advogada. À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029879-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.031065-1 - EDSON DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Fls. 123/124 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042970-8 - MARIA NEUDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designe-se data para leilão. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055095-9 - ANA LUCIA LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:1- Fls. 84/85 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056467-3 - DELCY LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ELETRO ELETRONICA JAPERI Decisão:Considerando que o autor deixou três filhos, venha concordância dos demais herdeiros (fl. 48, parágrafo 2º).Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da primeira parcela, através de depósito judicial, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, via D. O., eis que se encontra patrocinado por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.057093-4 - SANDRA MARIA MACACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Fls.101/103 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082126-8 - ANDREA CAVALCANTE GAMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré.2- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal da quantia depositada pela parte-ré às fls.96/97.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103926-4 - CARINA REIS FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1- Defiro a inclusão da empresa mencionada à fl. 44, no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. Após, expeça-se mandado de citação, no endereço informado à fl. 45.2- Considerando-se haver indícios de fraude, defiro o pedido de antecipação de tutela requerido à fl. 44, para fins de cancelamento do protesto dos cheques 010170 e 010171. Expeçam-se ofícios ao 3º e 4º Ofício de Protesto de Títulos, com cópia de fl. 16 e 18, respectivamente. Oficie-se o SERASA.3- No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.104753-4 - TANIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: 1- Certifique o cartório se houve devolução da guia de depósito judicial retirada pela parte-ré às fls.81. 2- Em caso negativo, intime-a para devolução da guia devidamente paga, no prazo de 48horas, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109796-3 - GLAUCO DE ARAUJO MARIANO X TAIÍ FINCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de conciliação designada para para o dia 14/05/2008,às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.109995-9 - GERALDO JOSE ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). PATRICK ESTRUC MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-158919E)) HSBC BANK BRASIL Despacho:Venha planilha discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.121051-2 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.76/78. 2- Fls.80/81 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora.3- Fls.85/87 - Retique a parte-autora sua planilha, uma vez que a cobrança de fls.88 é datada de setembro de 2007, ou seja, anterior ao trânsito em julgado da sentença de fls.76/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.121934-5 - VIVIANE GUIMARÃES DE MENDONÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.52/53) e julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122540-0 - FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório se houve devolução da guia de depósito judicial retirada pela ré às fls.63. 2- Em caso negativo, intime-a para devolução da guia devidamente paga, no prazo de 48horas, sob pena de execução forçada. 3- Fls.65 - Comprove a parte-autora documentalmente o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.126722-4 - MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X TAM-LINHAS AEREAS S. A Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo realizado pelas partes às fls. 48. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, III, do CPC. Fixo multa de 20% na hipótese de inadimplemento.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.132323-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.69/70 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137029-1 - CARLOS EDUARDO COUTINHO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.54. 2- Fls. 57 - Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido, mediante a substituição por cópias. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137075-8 - ROSELANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618)) X LECCA FINANCEIRA Decisão:1- Fls.74/75 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141205-4 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 31/01/2008. 2- Fls.46/48 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151962-6 - MARCIO CARVALHO JOSE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TIM CELULAR S. A Decisão: Fls.32/33 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos presentes autos (fls.29/30). Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Fls. 43/52 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167101-1 - MARISA DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de conciliação designada para para o dia 10/06/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.170318-8 - PAULO CESAR SILVA DE OLIVEIRA X TAP Decisão:1- Fls.73/75 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170883-6 - GLAUCIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO S/A E OUTRO Decisão: Fls.54 - De fato, na audiência de conciliação (fls.42), o patrono da parte-autora requereu o prazo de dez dias para justificar a ausência desta última à audiência. Porém, não houve deferimento de tal pedido, sendo proferida sentença às fls.52. Diante do exposto, nada a prover. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175439-1 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.26, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179635-0 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X BANCO CITIBANK S. A Decisão:Cite-se / Int. por OJA. Prossiga-se (fls.22). \r\n\r\nProc. 2007.800.181065-5 - GILSOM LUIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência de conciliação designada para para o dia 13/05/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.183019-8 - SEVERINO MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Audiência de conciliação designada para para o dia 14/05/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.183026-5 - JULIO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Audiência de conciliação designada para para o dia 15/05/2008, as 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.186856-6 - JAMYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA REALIZADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.186926-1 - HENRIQUE PASQUINELLI CASTELLO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA MARTINS (RJ-014136)) X TAP AIR PORTUGAL - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA REALIZADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.188799-8 - FABIO DE ALMEIDA WANZELER (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Fls. 24/25 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora.2- Certifique se houve devolução do AR de fls.21, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.190945-3 - REINALDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIBANCO S/A Sentença:..... HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA REALIZADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO ....NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.198463-3 - JORGE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X BANCO ABN AYMORÉ BR LEASING Despacho:Aguarde=se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003264-7 - ELIANA RANGEL DE FREITAS X TIM CELULAR S/A Audiência de conciliação designada para para o dia 13/05/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.005073-0 - FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BANCO ITAU Despacho:Não cabe representação em sede de JEC. Informe o patrono do autor se seu cliente tem condições de comparecer à audiência neste Juízo. Em caso negativo, fica advertido que o não comparecimento pessoal enseja a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2008.001.006128-3 - TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.040299-2 - ZENILDE DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CEDAE Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de água na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.000383-2 - ELCIMAR NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). MARIANA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.143625-6 - LUIZ GULHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265) Despacho:Fls. 80: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.025889-0 - PEDRO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CORRFA CLUBE Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.90.2- Fls.99 - Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido pela parte-autora, mediante a substituição por cópias. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105902-5 - CARISE CARVALHO DE ANDRADE' (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) TRIUNVIRATO SERV. COM. LTDA E OUTRO, Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165) Despacho:Fls. 127 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.171693-0 - HUMBERTO GOMES E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 152 e ss.: à parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.062074-0 - FLAVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique o cartório quanto ao oferecimento de embargos, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.064202-3 - CESAR BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (RJ-123827), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) LIVROSETE MEDICINA E SAÚDE - DIMAS ANTONIO FERREIRA LIVROS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Fl. 128: diga o autor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.097983-2 - EMERSON DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fl. 111: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.099460-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126279-9 - GILBERTO SOBRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:O valor da multa correspondente ao envio de cobrança indevida é correspondente ao dobro do valor da cobrança. A multa diária é referente à obrigação de baixa do nome do autor. Dessa forma, esclareça o autor a planilha de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2005.800.151930-0 - LAURINDA PINTO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ALEXANDRA TATSUE KISHIMOTO GUIMARÃES (RJ-154820E)) VIVO-TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CINTIA VANESSA DO ROSARIO DIAS RODRIGUES (RJ-153815E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 138: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.157789-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto ao acordo de fl. 213, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.004437-7 - RICARDO RELVAS PAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.036209-0 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência de manifestação da parte-autora, presumindo-se sua quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066783-6 - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956), Dr(a). DARLAN APOLONIO VIEIRA (RJ-141870)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando-se a ausência de manifestação da parte ré, expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.800.076098-8 - JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X JOSE KREMNITZER E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109244-6 - RENATO TELLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Diante da certidão de fls.168, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.165. \r\n\r\nProc. 2006.800.154232-4 - MARCELO ANTONIO FARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X ISTO É E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165828-4 - ROSANE MOREIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.91/104 - À parte-ré para que se manifeste, no prazo de 48horas, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179132-4 - MONICA DA SILVA LORENA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X IBI CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Reiterem-se os ofícios expedidos ao SPC e SCPC, eis que o ofício ao SERASA já foi respondido. \r\n\r\nProc. 2006.800.183128-0 - EDNA MARCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204467-8 - IONE CORCINO DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208955-8 - REGINALDO FERREIRA CANHÃ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CORRFA CLUBE Audiência de conciliação designada para para o dia 08/05/2008, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.018660-5 - WALLACE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Designe-se data para leilão. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019943-0 - SANDRA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Fls. 166/167 - À parte-autora.2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto à intimação de fls.164/165. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028314-3 - DANIELA DELCARPIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312)) ENGEMIX GERAL DE CONCRETO S. A E OUTRO, Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls.104/105, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora de fls.103. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034493-4 - SIDNEI CONCEIÇÃO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CITIBANK LEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fl. 130: expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.044200-2 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) UNIBANCO Decisão: Diante dos documentos apresentados pela parte-autora às fls.74 e 77/78, reconsidero a decisão de fls.83 e recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059597-9 - FABIANA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Com razão a parte autora, eis que o depósito foi realizado fora do prazo do art. 475-J do CPC. Cabível, portanto, a aplicação da multa de 10%. Intime-se a parte ré, via D.O., a efeetuar o pagamento da diferença em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.064881-9 - JULIO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1- Fls.68/69 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. 2- Fls.70/71 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Diante do depósito efetuado pela parte-ré, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068121-5 - ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS X VIVO Decisão:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal da quantia depositada pela ré às fls.57/59. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100347-6 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro vista em cartório. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124137-5 - ARTHUR GOMES PILAR FILHO X VALE DO IPE COUNTRY CLUB E OUTRO Decisão:1- Fls. 50/51 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124717-1 - ISA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A Decisão:1- Fls.63/64- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141352-6 - LUCIMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.80/81- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155791-3 - ISLENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.22, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167886-8 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X SPC - CDL/RIO CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Audiência de conciliação designada para para o dia 08/05/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.170464-8 - ALEXANDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.45, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184291-7 - ANTONIETA JOSE MALUFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ Despacho:Designe-se nova data Int. Cite-se / Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.187319-7 - LUIZ ALVES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA REALIZADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.187492-0 - AMARA MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SENDAS E OUTRO Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA REALIZADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.188876-0 - JACOB TEUBL (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO DO BRASIL Audiência de conciliação designada para para o dia 08/05/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.000113-4 - ANGELA SILVA SOUZA X EQUIPE ILHA SERVIÇOS PEÇAS LTDA Audiência de conciliação designada para para o dia 12/05/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.000116-0 - JOSE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X UNIBANCO S/A) Audiência de conciliação designada para para o dia 13/05/2008, às 15:45h. \r\n\r\nId: 450254"
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Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 16 de maio de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.061052-0 - ALESSANDRA FIRMINO PONCE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.À parte credora, quanto ao início da execução. Int.Se requerido: E.M penhora Int. E. guia e m. pagamento. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.197085-1 - FLAVIA TAPIAS ALMEIDA SANTORO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1- Mandado de pagamento já expedido. Deverá a R. E rubricá-lo, o que ainda não foi feito. 2- Diga a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento, oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153802-5 - PAULO ROBERTO GANGORRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 16 de maio de 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155649-0 - VALTER JORGE DOS SANTOS NAVES X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 16 de maio de 2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156323-8 - ELIANA NAZARETH DE SOUZA X SONOLEVE INTERPLANETÁRIO COMERCIAL DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 16 de maio de 2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156870-4 - SIDNEI MARQUES DO NASCIMENTO, SIDMAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 16 de maio de 2008, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159201-9 - FABIO DA CONCEIÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 16 de maio de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159973-7 - MICHELE BRITO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 16 de maio de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.175198-5 - SONIA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 16 de maio de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176983-7 - VALERIA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 16 de maio de 2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014405-0 - TAIS HERMÓGENES SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CONFEITARIA COLOMBO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pela autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta.PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.025917-7 - REGINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema.Cumpra-se o v. acórdão.À parte credora, quanto ao início da execução. Int.Se requerido: E.M penhora Int. E. guia e m. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.148169-6 - JUAREZ SOUZA VELASCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mandado de pagamento já expedido. Diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156971-0 - MONICA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:Sem efeito a designação (fls. 27). - Esclareça-se quanto ao segundo réu (fls. 02,27 e 46/47). \r\n\r\nProc. 2007.800.175304-0 - JOSE NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 16 de maio de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 450269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085006-2 - JOSE AMERICO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BANCO ITAU S. A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175776-8 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X LUCIENE CRISTINA DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.171544-7 - PATRICIA FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) RIO MED - ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.181729-7 - GLORIA DA SILVA PINTO X SONOLEVE - PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Sentença:Homologo por sentença, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.122170-2 - EDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) BANCO GE CAPITAL S. A., Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.043440-6 - LUCIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045732-7 - EDILSON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057571-3 - MONICA CESARIO VIEIRA RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.083752-5 - APARECIDA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110520-0 - ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525), Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135637-3 - SHEILA CRISTINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136495-3 - FABRÍCIO CARLOS ABREU PENIDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145790-6 - ANA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146255-0 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) SENTENÇA : Resumo (...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Em relação aos pedidos de ..., JULGO EXTINTO o processo...JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS...HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9.099/95...) - REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 170/172. \r\n\r\nProc. 2007.800.149439-3 - JOÃO VICENTE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TAP AIR PORTUGAL Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150676-0 - JOSEFA GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153544-9 - RITA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153729-0 - GERONIMO DE CAMPOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160694-8 - CINTIA PRICILLA A DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162918-3 - MARCELA TORRES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162972-9 - MARCOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165247-8 - ADRIANA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165250-8 - MARIA JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X NET RIO S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165277-6 - MARGARIDA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165295-8 - LUIZ PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE - COLCHOES E MOVEIS Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165364-1 - JOSE FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165409-8 - MARIA CRISTINA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165546-7 - ROSILENE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169029-7 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAU S. A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170047-3 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO ITAU S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA LIMA (RJ-140000E), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.180935-5 - SIMONE COELHO DA FROTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X UNIBANCO S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.184183-4 - WALDEMAR WILSON LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.800.197208-4 - ISMAIL MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197443-3 - ROSANGELA CEZAR LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por \r\n\r\nProc. 2008.001.014280-5 - ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031427-6 - ANA PAULA VITAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.016497-4 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619), Dr(a). FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.114128-3 - NELY VALLIM DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028413-5 - IVETE VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO (RJ-126197)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039612-0 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA BAIMA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.050123-7 - FABIO BORGES REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X BRANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.077955-0 - WAGNER PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112972-1 - EFIGENIA LUCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122904-1 - (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123764-5 - LUIZ ANTONIO FORMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X UNIMED Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143522-4 - AUREA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144964-8 - TANIA MARIA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148762-5 - JAZENIEL GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162409-4 - ROSA CRISTINA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165188-7 - EDUARDO FERREIRA BARRETO X INTERCONTINENTAL Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165224-7 - DENIVALDO MAURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165475-0 - LUIZ FERNANDO CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X OI VELOX Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182063-6 - MARCIO ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.182561-0 - JOSÉ CLÁUDIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FININVEST S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198485-2 - MARIA NOEMIA ARAÚJO MESQUITA JORGE X BANCO BRADESCO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198503-0 - BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Decisão:Não tendo o autor comprovado a inclusão ou ameaça de inclusão nos cadastros restritivos de crédito, indefiro a antecipacação de tutela quanto a abstenção de inclusão de seu nome nos referidos cadastros. Quanto ao pedido de antecipação de tutela para o restabelecimento do serviço essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por \r\n\r\nProc. 2007.800.198605-8 - BRUNO PEDRO SOTO TABOAS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.083214-0 - SIMONE FERREIRA JANINY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X LUIS DAVID KEMMER FOURAUX Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084983-7 - JOSE ADOLFO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.086793-1 - JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.143780-2 - LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) CLARO TELEFONE CELULAR E OUTRO, Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057201-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165101-2 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.044009-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES (RJ-156489E) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.137057-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.056397-6 - FRANCISCO MARQUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA (RJ-148878E)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.124585-8 - JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.136537-2 - JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) BRADESCO S/A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Aos autores sobre fl.133 \r\n\r\nProc. 2006.800.141619-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo se os valores depositados na conta de fl.147 estão à disposição deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.004882-8 - THIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. . Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.017220-5 - ELLEM SAMANTHA LOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES ( CLARO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032360-8 - URSULA SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E)) DIX AMICO, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037180-9 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040823-7 - MAURICIO PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.059995-0 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.064284-2 - GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CITIBANK, Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 100/102 \r\n\r\nProc. 2007.800.073262-4 - ANTONIO FERNANDES CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.077510-6 - JOSE EMERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 45 \r\n\r\nProc. 2007.800.111443-2 - MARLON BRANDO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.113134-0 - MARCOS FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.122075-0 - ILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132228-4 - ANA PAULA HOROKOSKY DURO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.133792-5 - HORTENCIA AGUIAR VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.135611-7 - NELSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136123-0 - MARIA LUIZA BRASILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141731-3 - SERGIO EDUARDO CARREIRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BEZERRA DE MENEZES CARREIRÃO DA SILVA (RJ-093745)) X TELELISTA REGIÃO 1 LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142401-9 - ROBERTO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146987-8 - WAGNER LUIZ DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149450-2 - LEONARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156871-6 - BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.165140-1 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR \r\n\r\nProc. 2007.800.165952-7 - MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168082-6 - LUIZ EDUARDO ORTIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169137-0 - SEBASTIÃO CLAUDIO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.175616-8 - ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EF EDUCATION FIRST (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.177046-3 - LUCIA DO NASCIMENTO ALMEIDA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X BANCO SANTANDER Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178510-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OI- TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.188672-6 - MARCOS ROBERTO VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.188691-0 - JOSE CANDIDO MEDRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197354-4 - JORGE ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Regularize o autor a petição inicial em 05 dias, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.001.012765-8 - JACIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o aditamento. Intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2008.001.033187-0 - ANGERLICA ROMÃO NETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE SOUZA AMORIM (RJ-148708)) X VIVO S/A Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.092586-0 - SONIA LUIZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395), Dr(a). JULIANA SIMEONI MONTEIRO DE GUIMARÃES (RJ-132199E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 346/348 \r\n\r\nProc. 2006.800.033473-2 - CARLOS ALBERTO SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040727-9 - MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Comprove a parte ré que a obrigação de fazer foi cumprida no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.148414-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MAS-INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-RIOCRED EMPREENDIMENTOS E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de pagar mediante o extrato da conta-corrente \r\n\r\nProc. 2007.800.006552-8 - (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Diga a ré sobre fls. 63/67, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.010390-6 - AQUAVIG SEGURANCA E MANUNTENCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.32. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.011211-7 - FRANCISCO LUNGUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ANGELO MOREIRA NUNES (RJ-150175E)) BCP S. A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051972-2 - NATALIA PERDOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.069083-6 - MARIA ANGELICA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) BANCO MERIDIONAL Despacho:Isento a parte autora de custas Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.075983-6 - FABIANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703) Despacho:Indefiro o pedido de aplicação de multa , tendo em vista não ser cabível aplicação de multa de forma retroativa. Note-se que a ré cumpriu todas as obrigações de fazer acordadas. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.103609-3 - IVONE LOBATO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106387-4 - ANDRE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Isento a parte autora. Dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.800.112560-0 - IGOR SOLTER GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.117532-9 - VALTER LUIZ FELIPE X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124751-1 - ELIZA NAZALINA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125951-3 - LUCIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.133826-7 - MICHELE DA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148871-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X PRIMUS CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.149525-7 - CARLOS FREDERICO PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X SULAMERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se guia como requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.150626-7 - ANTONIO DE DEUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X DISTAQ DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.155915-6 - NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Junte-se petição que consta no sistema. 2-Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.168221-5 - JUÇARA CALDAS BRSILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168233-1 - SONIA CORREA CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168855-2 - SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169135-6 - WANIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TELERJ - VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169158-7 - EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169219-1 - JOSICLEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.176634-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X UNIMED Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182371-6 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182422-8 - SALVADORA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS NUNES (RJ-142386)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198510-8 - ISABELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Traga o autor comprovante idoneo de que seu nome está inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.165587-8 - DALVA FREITAS NOGUEIRA X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182509-9 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-145688) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para o autor justificar a sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.800.182522-1 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para o autor justificar a sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.800.182543-9 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X ATIVOS SECURITY Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a autora justificar a sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198449-9 - PAULO SECASR CLAUDINO LINDOTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.005612-3 - MARINETE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X OTICA LUAN Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.018285-2 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELEMAR (OI FIXO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.031667-4 - CANDIDA CRISTINA DA GRAÇA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.168944-1 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X FERNANDO COSTA DE SOUZA .Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.175334-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO (RJ-144085E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060214-5 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072755-0 - CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique o cartório sobre a petição pendente de juntada que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073952-7 - EDMILSON DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073996-5 - SAIONARA MOREIRA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.077581-7 - PAULO ROBERTO MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉ SAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101801-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102804-7 - ANDRE SOARES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:I - Anote-se onde couber, com as cautelas de estilo;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.800.122196-0 - JOAO CARLOS COUTINHO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.142206-0 - MARCELO SOUZA DE ARAUJO X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:I - Defiro a exclusão do polo passivo e a substituição do mesmo conforme requerido às fls. 63, anote-se no DRA;II - Devido a proximidade da data de realização da audiência, retire-se o feito de pauta;III - Designe-se nova data para a realização da audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.151225-5 - VANIA LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.151590-6 - VANILDA MARIA DA SILVA DANNEMANN (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.153202-3 - SILAS VALENZUELA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2 Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.154283-1 - MARCO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.157544-7 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a autora justificar sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.157587-3 - DANIELLE NACIF DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MAS - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para o autor justificar sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.157663-4 - MARCELO CAVALCANTI BALLY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:I - Defiro o prazo de 10 dias para juntada de substabelecimento;II - Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Taií Financeira s.a., anote-se no DRA.;III - Defiro o prazo de 10 dias para que a autora forneça o endereço da empresa que ora incluo no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.159798-4 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diante da natureza da decisão de fls. 54/55 comprove o autor as despesas alegadas, bem como o liame entre a utilização da medicação e o tratamento pós-operatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.165810-9 - LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). VICTOR MERHY (RJ-008793), Dr(a). GERALDO ELIAS BRUM (ES-003325) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.174575-4 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X PEDRO SILVA MATOS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177204-6 - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I - Anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.182577-4 - JEFFERSON NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SISCOM-SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041) Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.182615-8 - MARCIA MAISTRELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.195237-1 - TAÍS HERMÓGENES SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ASSUF MERCANTIL MODAS LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.197138-9 - ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTÃO DE CRÉDITO SUPERMERCADO VISA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197179-1 - ANDRÉ LUIZ MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197190-0 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197412-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X BCP S. A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198313-6 - SEVERO PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Mantenho decisão de fl.118 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198482-7 - VALDECY ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198625-3 - ALEXANDRE CAVALCANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198630-7 - ISABEL FERREIRA DE SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Mantenho decisão de fl.41 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198643-5 - DOMINGOS RODRIGUES ALVES X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198770-1 - DAGMAR BRAGA DOS SANTOS SILVA X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.005526-0 - CONSULTER MEDICINA OCUPACIONAL E ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CADINELLI MENDONÇA (RJ-125748)) X VIVO Despacho:Comprove o autor se é empresa constituída nos moldes ME ou EPP, em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.031193-7 - PAULO MAURÍCIO DURÃO X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.031374-0 - CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.031728-9 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.033117-1 - MARCELLO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SUESC - INSTITUIÇAO DE ENSINO SUPERIOR E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.034376-8 - ELISA CAVALIERI DA CRUZ LANZILLOTTA X CASSI RIO Despacho:Venham as faturas cujos juros estão sendo cobrados, devidamente adimplidas, visando a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033220-5 - SONIA SCHILLER D\" ESCRAGONOLLE TUNAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL Decisão:...Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize, em 72 horas, o tratamento médico necessário, com a utilização da substância..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.007745-0 - HELAINE RABELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diante de fls. 138, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173607-6 - (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194431-1 - EDNA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209473-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010520-4 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-145718) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.063616-7 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao autor para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 diaas sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077351-1 - FERNANDO CARLOS DIONISIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 60/61, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.094885-2 - LEONARDO LINDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X PONTO FRIO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.104792-3 - MARCIA VANINI SOARES DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.114197-6 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X MARCO XX SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - J-se a minuta;III - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;IV - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.118499-9 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153622-3 - CACIA CRISTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.182423-0 - JAIRA NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X ITAUCARD S/A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora apresente o novo enderaço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.195383-1 - JUCIARA DAS NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASAS BAHIA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.197312-0 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GOLDEM CROSS S/A E OUTRO Decisão:Diante da resposta de fls. 25/29, entendo que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, posto que eventuais abusidades constantes no termo de fls. 43/44, que segundo o laboratório a autora se recusou a assinar. De tal maneira, não havendo ausência de autorização para a realização do exame, mas tão-somente recusa da autora em assinar o termo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197380-5 - ALENILDO LOPES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197422-6 - BRUNO LUIS GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197439-1 - REGINA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E EINVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197444-5 - JORGE BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198582-0 - DANIELLE BOSCARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.172637-1A - MARISA ANTONIA LIMA D'ALVERGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X FATIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA Audiência de conciliação redesignada para o dia 10/06/2008 às 11h40min. \r\n\r\n2006.800.145.530-0 - DIANTE DA CERTIDÃO RETRO DIGA A REQUERENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nId: 450272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.050930-1 - LETICIA LEITÃO PAURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Foi designada Audiência Preliminar para o dia 07/05/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.267796-9 - FERNANDA VENÂNCIO DOS SANTOS X JUAN CLINTON LLERENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Audiência Preliminar redesignada para o dia 12/03/2008, às 11:30 hs. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.162790-3 - THEREZINHA GOMES BOTTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266)) X LUIZ FERNANDO BRAGANÇA Fica designada AIJ para o dia 05/03/08 às 15h \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.176955-2 - LUIZ ALBERTO NASCIMENTO CAMPOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Pagamento das Custas Judiciais. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2007.800.115445-4 - ROBERTO DOS SANTOS XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Pagamento das Custas Judiciais \r\n\r\nId: 450243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.121669-0 - ANDERSON TEIXEIRA MYNSSEN DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185) Decisão:Suspendo, por ora, o cumprimento da transação Penal. Intimem-se os supostos autores do fato a respeito.Apensem-se a este feito o mencionado ás fls. 39.Após, V. ao M.P. \r\n\r\nId: 450655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "450245": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.046833-7 - (Adv(s). Dr(a). ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-132772)) X OTTILIA DE SEIXAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658) Despacho:Ao querelante. Após, cls para decisão \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.211293-0 - REINALDO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Atenda-se o M.P. Designo o dia 24/03/2008, às 15:00 hs. para audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164184-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO Despacho:Diga a defesa da vitima \r\n\r\nArt. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento \r\n\r\nProc. 2007.800.081323-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X ALEXANDRE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido \r\n\r\nId: 450245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Bacellar Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1989.001.001088-7 - CIA AYMORE DE CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIO CAVALCANTI CABRAL NETO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.001088-7 - CIA AYMORE DE CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIO CAVALCANTI CABRAL NETO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.036511-2 - FIAT FINANC S/A CRED FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.036511-2 - FIAT FINANC S/A CRED FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.112046-5 - CIA AYMORE DE CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DECIO JOSE DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.112046-5 - CIA AYMORE DE CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DECIO JOSE DE MELLO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.207.001009-3 - CONDOMINIO BEIRA-MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MINERVINO DIAS (RJ-011883)) X NEY MACHADO COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.207.001009-3 - CONDOMINIO BEIRA-MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MINERVINO DIAS (RJ-011883)) X NEY MACHADO COSTA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.029770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEI (Adv(s). Dr(a). EVANY BARBOSA SOUTO (RJ-043549)) X JOAO ALBINO PEREIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.029770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEI (Adv(s). Dr(a). EVANY BARBOSA SOUTO (RJ-043549)) X JOAO ALBINO PEREIRA DE SOUZA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.091243-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALBINA IZABEL DE MACEDO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.091243-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALBINA IZABEL DE MACEDO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.117183-7 - OSLARDO SOARES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389)) X ESPOLIO DE JOSE GINZO FIDALGO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.117183-7 - OSLARDO SOARES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389)) X ESPOLIO DE JOSE GINZO FIDALGO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1980.001.100380-9 - SEBASTIAO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CLOVIS GELEDAN FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA CALDAS (RJ-009149) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.100380-9 - SEBASTIAO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CLOVIS GELEDAN FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA CALDAS (RJ-009149) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.015774-2 - JOSE LAURINDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE EDWARD MENDES FREIRE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.015774-2 - JOSE LAURINDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE EDWARD MENDES FREIRE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.020299-1 - BENIVALDO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE MACEDO (RJ-043386)) X ZEBELUM ISAAC COHEN E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.020299-1 - BENIVALDO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE MACEDO (RJ-043386)) X ZEBELUM ISAAC COHEN E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.080439-5 - TRAJANO BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X AFFONSO HENRIQUE AMIGO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.080439-5 - TRAJANO BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X AFFONSO HENRIQUE AMIGO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.118786-9 - RENEE CHRISTINE MACIEL ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURETINO ALVES (RJ-052643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.118786-9 - RENEE CHRISTINE MACIEL ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURETINO ALVES (RJ-052643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.015879-7 - ESPÓLIO DE EDNO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X PIRELLI S/A CIA IND BRASILEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.015879-7 - ESPÓLIO DE EDNO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X PIRELLI S/A CIA IND BRASILEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.091410-3 - MARGOT ROMARIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X JURACY BATISTA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.091410-3 - MARGOT ROMARIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X JURACY BATISTA SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.207.000762-4 - JOSE CUNHA DE SOUSA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALENTINI (RJ-015198)) X PAULO JOSE DE AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.207.000762-4 - JOSE CUNHA DE SOUSA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALENTINI (RJ-015198)) X PAULO JOSE DE AZEVEDO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.104077-2 - JOAO BAPTISTA TELES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.104077-2 - JOAO BAPTISTA TELES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.136487-5 - ESPOLIO DE ALMIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRANCO E SOUZA (RJ-058581)) X EDNILSON DE AZEVEDO HUMELINO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.136487-5 - ESPOLIO DE ALMIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRANCO E SOUZA (RJ-058581)) X EDNILSON DE AZEVEDO HUMELINO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.104950-3 - ESPOLIO DE NEUZA MARIA MAGALHAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X OLDEMAR MURTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.104950-3 - ESPOLIO DE NEUZA MARIA MAGALHAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X OLDEMAR MURTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.116859-0 - ESPOLIO DE PLINIO BALMACEDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X NORMATIVA ENGENHARIA DE AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.116859-0 - ESPOLIO DE PLINIO BALMACEDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X NORMATIVA ENGENHARIA DE AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de de sarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.122489-1 - RAYMUNDO FORTES CASTELLO BRANCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X CINTAS CLACILAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.122489-1 - RAYMUNDO FORTES CASTELLO BRANCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X CINTAS CLACILAS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.042728-0 - LUCIA LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOAO ALFREDO PEREIRA DE OLVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.042728-0 - LUCIA LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOAO ALFREDO PEREIRA DE OLVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.105856-7 - JOAQUIM GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-025731)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA NETTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.105856-7 - JOAQUIM GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-025731)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA NETTO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.056083-3 - SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686)) X SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.056083-3 - SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686)) X SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.004.000051-6 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO ALVES BEZERRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.004.000051-6 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO ALVES BEZERRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500438-2 - ALOISIO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANTIAGO AMBROZIO (RJ-034908), Dr(a). SAULLE PAGNONCELLI (RJ-020191)) X PEDRO CAVALCANTI FARIAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.500438-2 - ALOISIO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANTIAGO AMBROZIO (RJ-034908), Dr(a). SAULLE PAGNONCELLI (RJ-020191)) X PEDRO CAVALCANTI FARIAS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.100257-5 - LIDER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAKOB ZAJDHAFT (RJ-011761)) X OLGARITA MARQUES DE MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.100257-5 - LIDER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAKOB ZAJDHAFT (RJ-011761)) X OLGARITA MARQUES DE MIRANDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.100950-8 - GILBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT ANNA DE ABREU (RJ-019798)) X DORALICE FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO GUIMARÃES CORRÊA DIAS (RJ-031380) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.001.100950-8 - GILBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT ANNA DE ABREU (RJ-019798)) X DORALICE FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO GUIMARÃES CORRÊA DIAS (RJ-031380) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.203.000138-6 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X FERNANDO LUIZ CARVALHO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.203.000138-6 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X FERNANDO LUIZ CARVALHO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.100960-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (RJ-036179), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-048656), Dr(a). BETINA WEISKOFF (RJ-000000) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.100960-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (RJ-036179), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-048656), Dr(a). BETINA WEISKOFF (RJ-000000) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.504928-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS TRAVASSOS MOTTA (RJ-030691), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CHRISTIANO DE AFFONSECA KERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.504928-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS TRAVASSOS MOTTA (RJ-030691), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CHRISTIANO DE AFFONSECA KERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.511345-1 - GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X EDITORA REVISTA GUIA REX LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.511345-1 - GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X EDITORA REVISTA GUIA REX LTDA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.046371-5 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X TEOREMA PRODUCOES E VENDAS S/C LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.046371-5 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X TEOREMA PRODUCOES E VENDAS S/C LTDA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.080483-0 - A CIA REAL DE INVESTIMENTO-CFI (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.080483-0 - A CIA REAL DE INVESTIMENTO-CFI (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.112321-3 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ZELIA NERY CORDEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.112321-3 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ZELIA NERY CORDEIRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.017414-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ADELINA RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.017414-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ADELINA RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.130801-0 - BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A BANDEPE (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA JÚNIOR (RJ-117613)) X LINHA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.130801-0 - BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A BANDEPE (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA JÚNIOR (RJ-117613)) X LINHA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.009157-3 - AGENCIA BRASILEIRA DE COMERCIO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AZAGAIA PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.009157-3 - AGENCIA BRASILEIRA DE COMERCIO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AZAGAIA PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.019525-1 - CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X DEPOSITO DE ARMARINHO T ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSENTHAL (RJ-007829) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.019525-1 - CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X DEPOSITO DE ARMARINHO T ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSENTHAL (RJ-007829) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1986.001.101754-8 - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X OLGARITA MARQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.101754-8 - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X OLGARITA MARQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.123705-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARCELO MENDONCA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.123705-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARCELO MENDONCA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.097404-9 - AUREA LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY BELINHA XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.097404-9 - AUREA LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY BELINHA XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.035237-0 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SANCHES AGUERA (SP-054786)) X GUANACRE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.035237-0 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SANCHES AGUERA (SP-054786)) X GUANACRE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.035237-0 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SANCHES AGUERA (SP-054786)) X GUANACRE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.116281-2 - JOAO LUIZ DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896)) X HOTEL BIARRITIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.116281-2 - JOAO LUIZ DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896)) X HOTEL BIARRITIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.121952-4 - ANTONIO LUIZ JESUS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X ACAUA PRODUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.121952-4 - ANTONIO LUIZ JESUS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X ACAUA PRODUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.011013-2 - AMERICO CORREA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO DE ABREU (RJ-052804)) X MARIA EUGENIA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120) Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1988.001.011013-2 - AMERICO CORREA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO DE ABREU (RJ-052804)) X MARIA EUGENIA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.096068-0 - COMESTIVEIS PADRE NOBREGA LTDA X OSCAR GONCALVES DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.096068-0 - COMESTIVEIS PADRE NOBREGA LTDA X OSCAR GONCALVES DE CASTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.043132-5 - MARIA DE FATIMA SAMPAIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X JOSE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.043132-5 - MARIA DE FATIMA SAMPAIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X JOSE CARVALHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.126681-4 - MANSUR MARIO ANACHE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X RICARDO ACHCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.126681-4 - MANSUR MARIO ANACHE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X RICARDO ACHCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.131289-9 - HELIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JAM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEO E ATARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (RJ-020704) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.131289-9 - HELIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JAM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEO E ATARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (RJ-020704) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.009529-3 - PABLO VASQUEZ QUEIMADELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA AMARAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.009529-3 - PABLO VASQUEZ QUEIMADELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA AMARAL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.020078-7 - IZABEL PUERTA DA SILVA X EPAMINONDAS DA SILVA CLARA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.020078-7 - IZABEL PUERTA DA SILVA X EPAMINONDAS DA SILVA CLARA FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.024867-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X JOAQUIM CELESTINO DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.024867-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X JOAQUIM CELESTINO DE MELLO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.017981-8 - CELSO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOIR RODRIGUES ALVES (RJ-050500) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.017981-8 - CELSO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOIR RODRIGUES ALVES (RJ-050500) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700684-0 - JOAO AFONSO DE RESENDE E OUTRO X JUSSARA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.700684-0 - JOAO AFONSO DE RESENDE E OUTRO X JUSSARA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1989.001.073009-4 - CONSORTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X ONARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.073009-4 - CONSORTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X ONARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.115156-7 - CLEONICE DE MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS MACIEIRA (RJ-011235)) X ANTENOR FABIO DOS SANTOS MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.115156-7 - CLEONICE DE MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS MACIEIRA (RJ-011235)) X ANTENOR FABIO DOS SANTOS MONTEIRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.023539-0 - ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X ATLANTICA 2000 S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.023539-0 - ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X ATLANTICA 2000 S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1971.024.000002-0 - VICTOR RIBEIRO LEUZINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-001447), Dr(a). THEOPHILO PANARO FIGUEIRA (RJ-003062)) X MATRIZ DE SAO FRANCISCO XAVIER DE ITAGUAI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1971.024.000002-0 - VICTOR RIBEIRO LEUZINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-001447), Dr(a). THEOPHILO PANARO FIGUEIRA (RJ-003062)) X MATRIZ DE SAO FRANCISCO XAVIER DE ITAGUAI O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.055182-5 - JOSE CARLOS ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAZARETH DE SOUZA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.055182-5 - JOSE CARLOS ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAZARETH DE SOUZA GOMES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.041541-0 - LARCO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA X VIRGINIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIDA IBIERSSA MARTINS (RJ-019362) Sentença:Homologo o acordo de fls._____ e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1990.001.041541-0 - LARCO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA X VIRGINIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIDA IBIERSSA MARTINS (RJ-019362) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.129631-6 - MANOEL PINTO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X FUNDILUSE S A METALURGIA USINAGEM E EUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581), Dr(a). RUY BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-014864) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.129631-6 - MANOEL PINTO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X FUNDILUSE S A METALURGIA USINAGEM E EUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581), Dr(a). RUY BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-014864) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184520-9 - ESPOLIO DO DR JOSE GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BEZERRA DE BRITO PEREIRA (RJ-004990), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 293 , JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.184520-9 - ESPOLIO DO DR JOSE GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BEZERRA DE BRITO PEREIRA (RJ-004990), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.036.000003-9 - COPAVE - COOPERATIVA DOS AVICULTORES E CRIADORES DE JACAREPAGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WALTER DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1973.036.000003-9 - COPAVE - COOPERATIVA DOS AVICULTORES E CRIADORES DE JACAREPAGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WALTER DE OLIVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.011975-5 - CONSORCIO MILA SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X JUVALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.011975-5 - CONSORCIO MILA SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X JUVALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.141234-0 - COMPANHIA DE MARCAS (Adv(s). Dr(a). JACQUES EDMOND HAZAN (RJ-030966)) X DALMO MARTINS CASTELLO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.141234-0 - COMPANHIA DE MARCAS (Adv(s). Dr(a). JACQUES EDMOND HAZAN (RJ-030966)) X DALMO MARTINS CASTELLO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.051215-3 - AMERICAN EXPRESS S/A TURISMO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARCO HILARIO DA SILVA TAVARES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.051215-3 - AMERICAN EXPRESS S/A TURISMO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARCO HILARIO DA SILVA TAVARES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.088156-0 - UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. WILSON P. BOECHAT LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.088156-0 - UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. WILSON P. BOECHAT LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.109155-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X JEFFERSON MENDES DA SILVA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.109155-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X JEFFERSON MENDES DA SILVA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.001.001442-0 - HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X HEITOR FERNANDES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.001442-0 - HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X HEITOR FERNANDES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.025552-1 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). SERGIO BALZANO (SP-050171)) X JOSE GOMES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ADV. NAO CADASTRADO (RJ-000000) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.025552-1 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). SERGIO BALZANO (SP-050171)) X JOSE GOMES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ADV. NAO CADASTRADO (RJ-000000) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.101276-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X EBENEZER TOSTE DE ALVARENGA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.101276-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X EBENEZER TOSTE DE ALVARENGA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.083039-8 - JUVENTINO BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X EMPRESA TRANSTURISMO REI LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.083039-8 - JUVENTINO BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X EMPRESA TRANSTURISMO REI LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1990.001.051958-5 - MARIA MADALENA CANTANHEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). NEWTON BEZERRA DE SOUZA (RJ-040858)) X ONDINA DA APARECIDA PINHEIRO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.051958-5 - MARIA MADALENA CANTANHEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). NEWTON BEZERRA DE SOUZA (RJ-040858)) X ONDINA DA APARECIDA PINHEIRO E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.096343-6 - EUGEN MERMELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA NEVES (RJ-012905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.096343-6 - EUGEN MERMELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA NEVES (RJ-012905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.700322-9 - MARIO THIBAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375)) X SER - IDEAL TRANSPORTES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1991.001.700322-9 - MARIO THIBAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375)) X SER - IDEAL TRANSPORTES LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.012913-0 - FRANCELINA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA (RJ-042707), Dr(a). ALCYRA BAUR PINHEIRO (RJ-047749)) X JOAQUIM LUIZ CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.012913-0 - FRANCELINA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA (RJ-042707), Dr(a). ALCYRA BAUR PINHEIRO (RJ-047749)) X JOAQUIM LUIZ CARVALHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.042515-5 - ESPOLIO DE JOAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X THOMAZ BARBOSA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.042515-5 - ESPOLIO DE JOAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X THOMAZ BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1990.001.083168-4 - TELMO AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X JOANA D'ARC VELOSO SANTIAGO E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.083168-4 - TELMO AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X JOANA D'ARC VELOSO SANTIAGO E OUTROS E OUTROS) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 450764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005406-0 - IRANI MATTOS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA FELIX Despacho:Esclareçam os requerentes se desistem ou insistem quanto aos demais pedidos, a exceção do FGTS. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.008041-3 - GABRIELE DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS, Inventariante: MARIA INES DA SILVA NASCIMENTO, Inventariante: MICHELE DA SILVA NASCIMENTO RAMOS, Inventariante: GABRIELE DA SILVA NASCIMENTO, Inventariante: PAULO VITOR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X ALMERINDA COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.204.000048-6 - FERNANDA SOBREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X PAULO CESAR CAETANO RODRIGUES E OUTRO As partes requerentes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.204.043789-0 - NISSHO IWAI HONG KONG S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714)) X PRO SAUDE HOPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Diga a parte autora sobre o pedido de fl. 854. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011692-2 - NEUSA LEITE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X ADALGIZA DE AZEVEDO LEITE Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.011405-2 - ANGELA DO NASCIMENTO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X JACIRA ELVIRA DO NASCIMENTO AYRES Decisão:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.009805-0 - MARIA CELESTE PINTO D'EÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X HOLARIDIO FERREIRA D'EÇA Decisão:As declarações de imposto de renda juntadas aos autos demonstram que os herdeiros possuem renda suficiente para arcar com os gastos do processo, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011659-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAPHAEL AMARAL DA TATAGIBA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada a fl. 162, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.204.001409-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO SILVA PINTO Decisão:Fl. 123. Tendo em vista o teor da sentença de fl. 113/114, determino que se oficie ao DETRAN para que proceda imediata baixa nas restrições judiciais pertinentes a este feito que encontrarem-se lançadas no cadastro do veículo objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.204.007439-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA A parte autora sobre a resposta do ofício 464/2007 (DRFA). \r\n\r\nProc. 2007.204.012597-0 - BANCO PECUNIA SA X ALYSON ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, podendo o sr. OJA dispor dos termos do art. 172 do CPC e certificar quanto a suspeita de eventual ocultação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.013125-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANATIELEM CAMILA PIZELI Decisão:Defiro fl. 30/31. Suspendo o feito até integral cumprimento da avença. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.003339-1 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO DA SILVA NEVES Sentença:Processo n.° 2008.204.003339-1Autor: FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTORéu: RONALDO DA SILVA NEVESVistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 08/10, a manifestação da parte autora a Fls. 30 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de RONALDO DA SILVA NEVES, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro/RJ, 20 de fevereiro de 2008.LEONARDO ALVES BARROSOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.204.003474-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS DOS SANTOS PAULO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 553,38 TOTAL - R$ 553,38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000821-7 (19771) - ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.007901-2 - ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X UBSSFA-UNIAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARG. DAS FROCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOURA DE ALMEIDA (MS-005948) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.012368-5 - NEYDE DE CASTRO SPITHOURAKIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X NORMA FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 28.967,00 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais), corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até o efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento), sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3.º do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.016221-6 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONICA SANTIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora sobre fl. 72 verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005941-9 - MARIA DA PENHA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Fls.60/63 recebo o agravo retido, eis que tempestivo, mas mantenho a r.decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.204.013119-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), Síndico: JESSE EVANGELISTA DA SILVA) X ANTONIO NASCIMENTO TAVARES Despacho:Designo nova data para audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/04/2008, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015117-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MONICA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de inclusão do Sr. Antônio Carlos Matias dos Santos no pólo passivo da relação jurídica processual, eis que no rito sumário não se admite a intervenção de terceiros pleiteada......Declaro suprida a citação...Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito, DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido os valores cobrados pela parte autora a título de mensalidade.Desta forma, defiro a produção da prova pericial contábil, por ser imprescindível para a correta solução da lide e nomeio como perito o Dr. João Carlos Ximenes.....Defiro à produção de prova documental suplementar requerida pela autora que deverá ser juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da provaA prova oral requerida será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.204.015654-1 - HUGUETTE VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, eis que a via administrativa não é requisito para o ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário, no caso dos autos, haja vista a independência de instâncias. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito, DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido a existência e o grau de invalidez da autora. Defiro a produção da prova pericial médica, requerida pela parte ré e nomeio como perito a Dr.ª Luiza Cristina, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão ou responsável pelo cartório e que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, os quais serão arcados pelo réu. Defiro à produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré que deverá ser juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da parte autora.... \r\n\r\nProc. 2008.204.002861-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X TELMO PEREIRA TRONCOSO Despacho:Adeque-se ao rito sumário. Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.204.002863-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JOSE MAURICIO ALVES E OUTRO Despacho:Adeque-se ao rito sumário. Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012757-5 - ELIAS MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000078-2 (14819) - CLAUDIO ESTANISLAU CORREA X JAYME WALTER ROZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável das partes, designo a audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.001592-3 - REINALDO MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EM PRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho: Intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. Sem prejuízo, informem se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2006.204.008174-5 - FRANCISCO FERNANDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fl. 99, bem como a decisão de fl. 104, remetam-se os autos na forma requerida a fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.204.002793-5 - ADRIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Ao réu sobre fls.69/71.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer e especificar, no prazo de cinco dias, as provas que pretende produzir (fls.68), sob pena de indeferimento, bem como para informar se efetuou o pagamento das prestações que se venceram no curso do processo, juntando aos autos os comprovantes, no prazo de cinco dias, sob pena de arcar com os ônus legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013046-7 - MARLY MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o pedido de fl. 260, nomeio para atuar nestes autos como perito, o Dr. Ivan de Souza Santos, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão ou responsável pelo cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, os quais serão arcados pelo réu, em caso de sucumbência, uma vez que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007280-0 - JOSE RICARDO DA SILVA SINGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Intime-se a parte ré para juntar os documentos solicitados pelo I. perito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inviabilizar a realização da perícia e arcar com as conseqüências legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015372-0 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X BALTAZAR DE FREITAS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador para cálculos. Sem prejuízo, desingo audiência especial de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010364-0 - ANA MARIA BRASIL HAUBRICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X AMARO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação celebrada entre as partes, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Jaques de Moraes, n.º 90 - Quadra C, Lote 36, Realengo, nesta cidade, DECRETANDO-LHE O DESPEJO, o que faço com base nos artigos 9.º e 59 e seguintes da Lei 8.245/91, extinguindo este processo, na forma do inciso I do art. 269 do CPC.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na forma da letra \"b\" do § 1.º do art. 63 da citada lei, deixando de fixar caução para a execução provisória, tal como exigido no art. 64 do mesmo diploma legal, uma vez que o não pagamento dos aluguéis se apresenta como infração contratual. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003349-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X PAULO SERGIO BERNARDO SOARES E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem para nomear curador especial aos réus, nos termos do artigo 9.º do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de citação por hora certa. Abre-se vista a Defensoria Pública para contestar a demanda, querendo e informar, desde logo, as provas que pretende produzir. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013202-0 - SOLANGE NEIVA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1- Venha aos autos o contrato de locação.2- Esclareça a requerente a sua pretensão, eis que há contrato de confissão de dívida, título executivo, bem como emende-se a inicial para regularizar o pólo ativo da relação jurídica processual, posto que para litigar em nome de outrem, legitimidade extraordinária deve haver previsão legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007230-8 - ESPOLIO DE ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X CARLOS ALBERTO BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), Fiador: ABDON D EOLIVEIRA BASTOS FILHO Despacho:Fl. 60. Anote-se onde couber.Diga a parte autora sobre certidão de fl. 62. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.011707-2 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ROSELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Ao perito sobre impugnação de fl. 126. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.008702-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X ISABEL NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 70/71. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000582-2 (17556) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X GERSON FRANCISCO LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Tendo em vista a sentença de fl. 147, determino o levantamento da penhora realizada a fl. 101, conforme requerimento de fl. 154. Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000940-2 (17949) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WALDIR MILHEME (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. Certifique o cartório quanto a interposição de embargos no prazo legal. Diga a parte exequente sobre a petição de fls 65. \r\n\r\nProc. 2002.204.000697-0 (18847) - CASALITE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAT DE CONST LTDA X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado a fl. 51. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.016671-6 - EDUARDO MOLINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA Despacho:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.016672-8 - JULENA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X VANDER APARECIDO DE ARAUJO Despacho:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.204.000055-3 (2990) - SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CASA DE SAUDE - PROMED (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Tendo em vista os depósitos supervenientes, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 1994.204.000014-0 (7414) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.567, juntando a planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, face ao documento de fls.567, digam as partes se há ânimo conciliatório a fim de verificar a pertinência de designação de audiência especial \r\n\r\nProc. 1999.204.000541-0 (13964) - COMTRAMAQ COM DE TRATORES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X ITABRUN AUTO PECAS SOCORRO TRANSP CARGAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica é medida excepcional e somente quando esgotados todos os meios para a satisfação do débito ou em caso de dissolução fraudulenta da empresa executada, o que não ocorreu, pelo menos não há provas nos autos. Desta forma, INDEFIRO os pedidos de fls.204/205. Indique a parte exequente, no prazo de dez (dez) dias, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.002390-7 - AURORA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X ADILSON ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls.132, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008447-3 - EDVAR AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARCIA VALERIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 44. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001723-1 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOSE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 122 e, verificando não haver prejuízo para as partes, redesigno a audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/04/2008, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001426-6 - CARLOS JOSE MOREIRA LOLE (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta Outrossim, condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20, § 4.ºdo Código de Processo Civil, ficando, contudo, a execução suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.002340-1 - ANTONIO CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários do perito, face a concordância de ambas as partes.Intime-se a parte ré para efetuar o deposito de 50%, eis que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça.Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015947-3 - MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência deste juízo, por força da regra do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil.Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito, DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido a realização o repasse para o Poder Público do valor do imposto de renda retido na fonte referente ao serviço prestado pelo autor à parte ré no ano de 1997 e pagamento pelo autor.Indefiro a prova pericial requerida, eis que além de desnecessária, não há cálculos a fazer nem documentos impugnados pelo autor.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes por ser desnecessária para o deslinde da causa, haja vista que o ponto controvertido poderá ser solucionado através de prova documental, razão pela qual defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.Sem prejuízo, oficie-se à Receita ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000005-6 (13263) - ISABEL NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Despacho:Fl. 271, defiro. Expeça-se guia no valor requerido. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.204.000290-0 (16768) - CRISTIANE DULTRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CLINICA INTEGRADA DE CIRURGIA PLASTICA RIO DA PRATA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA C. GUEDES (RJ-072206), Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, respeitando a regra do artigo 649 do Código de Processo Civil. Após a realização da diligência manifestarei sobre os pedidos de fls.336/337 itens \"a\", \"c\", \"d\" e \"e\". \r\n\r\nProc. 2004.204.000715-1 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença; eB) Determinar que a ré retire o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, referente aos débitos apontados na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. (...) \r\n\r\nProc. 2004.204.001171-3 - CLAUDIA CRISTINA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X SUPERMERCADO BRAGA - MULTIMARKET (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)), BUNGE ALIMENTOS S/A, Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela primeira ré, eis que da narrativa dos fatos se compreende perfeitamente o pedido formulado na inicial, sendo a questão da documentação pertinente a análise do mérito da demanda.A questão da ilegitimidade ativa se confunde com o mérito, momento em que será melhor analisada.Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito, DECLARO saneado o feito.Defiro a produção de prova oral requerida pelas rés, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado aos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, ressaltando, no entanto, que a primeira ré já apresentou o rol a fls. 279.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se, devendo a parte autora ser intimada para trazer aos autos até a data da audiência o original ou cópia legível do documento de fls. 10, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.204.011081-8 - JOAO BATISTA SILVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação à obrigação com o levantamento da quantia depositada a fl. 166.Intime-se a parte ré para o devido recolhimento das custas, na forma da certidão de fl. 174 verso. \r\n\r\nProc. 2005.204.006289-9 - RAFAEL DE LIMA SENA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para :1) condenar a ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento; e2) Tornar definitivo os efeitos da antecipação da tutela deferida a fls.69. Outrossim, condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3.ºdo Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.001573-5 - CLEIDE ROCHA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000363-3 - SILVIA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X AVANT INFORMATICA S/A Decisão:Fl. 45. Recolhidas as custas, eventualmente devidas, defiro a expedição dos ofícios requeridos a fim de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.003910-0 - MARLI OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X MG ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005687-0 - THERESA DE BARCELOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X SUPERMERCADO REDE MULTI MARKET - SUPERMERCADO 20 VER SENADOR CAMARA LTDA Decisão:Fls. 66 - Defiro o prazo requerido para a parte autora apresentar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.012224-5 - ANILRA DE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X BANCO ITAU SA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito quanto ao débito informado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária qeu fixo em R$ 30,00.Designo o dia 14/04/2008, às 14:45 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.012301-8 - JULIA MARIA DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a matéria suscitada se confunde com o mérito da demanda, momento em que será melhor preciada. Presentes os pressupostos processuais e o requisitos para o provimento final do mérito, DECLARO saneado o feito. Tendo em vista a existência da relação de consumo entre as partes litigantes, eis que a autora é, no mínimo,consumidora por equiparação, nos termos do artigo 17 da Lei nº 8.078.90, bem como considerando a hipossuficiência da requerente, ante a superioridade técnica e financeira da parte demandada, INVERTO o ônus probatório no que tange ao lançamento da compra questionada e mencionada na inicial. Para evitar futura arguição de nulidade e preservar os princípios da ampla defesa e do contraditório, determino que seja intimada a parte ré para, no prazo de 05(cinco), esclarecer as provas que pretende produzir, juntando rol de testemunha no prazo concedido, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001362-0 - ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X ANIBAL JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao partidos. Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.007636-1 - RICARDO DAVI PORTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X ILZA PORTO ESTEVES Despacho:À fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.006246-7 - VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X NIUCEA FERREIRA DE PAIVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.204.007463-9 - FERNANDA DINIZ RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE BARROS Despacho:Intime-se a inventariante a constituir novo patrono, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.015155-5 - FATIMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR RIBEIRO DA SILVA Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50.2- Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.3- Diga a requerente sobre parte final de fl.20. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.011649-0 - MARIA DA CONCEIÇAO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X RICARDO CANDIDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 15. Venham as certidões do RGI e do Cartório Distribuidor sobre a inexistência de bens, herdeiros e inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.006456-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TINTAS CAR DE REALENGO-COMERCIO DE TINTAS LTDA Decisão:Defiro fl. 104. Sobresto o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.010844-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA TEREZA DE ARAUJO Decisão:Cumpra-se, adequadamente, a r. decisão de fls.13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.004241-2 - MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILCE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015148-6 - JENNIPHER ANSELMO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Esclareça a parte ré o tipo de perícia que deseja ver realizada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005332-6 - NAILSON JOSE GRANGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X AMALIA FREITAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Despacho:Fl. 74, defiro. Aguarde-se por trinta dias. Após, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.015254-7 - DANIELLE DA CONCEIÇAO LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 21/22 - Recebo como emenda à inicial.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/04/2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010933-0 - SIMONE TRAJANE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.008075-5 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Tendo em vista que as partes não têm prova oral a realizar e, visando evitar futura argüição de nulidade por falta de observância ao princípio do contraditório, determino que seja dada vista à parte ré dos documentos de fls. 73/80 e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010297-9 - ROZANA VIANA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia 14/04/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000269-9 (16688) - NISSHO IWAI HONG KONG CORPORATION LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DO CARMO (ES-007847), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Tendo em vista a r. sentença de fl. 483, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor da executada, conforme requerimento de fl. 489. \r\n\r\nProc. 2002.204.001041-8 (19079) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MISAEL FRANCISCO P DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Despacho:Ante a certidão de fl. 129 verso. Redesigno a audiência para o dia 07/04/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.009956-4 - ESPOLIO DE LEONOR DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X VITOR DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. À ilustre colega prolatora da sentença.Certifique o cartório quanto a apresentação das contra-razões pela parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.204.011153-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.008592-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA COSTA GONÇALVES Decisão:Fl. 31/32. Recolhidas as custas, eventualmente devidas, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009938-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DA SILVA NUNES A parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010586-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA PATROCINIO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.012542-8 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON LUIZ COELHO Decisão:Fl. 36/38. Recolhidas as custas, eventualmente devidas, defiro a expedição dos ofícios requeridos a fim de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.012560-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KLEBER PEREIRA MARTINS Decisão:Fl.40/42. Recolhidas as custas, eventualmente devidas, defiro a expedição dos ofícios requeridos a fim de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.012564-7 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL SILVA SANTOS Decisão:Fl. 38/40. Recolhidas as custas, eventualmente devidas, defiro a expedição dos ofícios requeridos a fim de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.003472-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREIA LOPES SILVA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 142,23 TOTAL - R$ 142,23 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000106-0 (11222) - ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ESPOLIO DE ELIAS LEVY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para que a parte exeqüente indique bens da parte executada passíveis de contrição, indefiro o pedido de fl. 259, devendo a parte interessada diligenciar a fim de indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.204.001096-1 (8692) - MARIA ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X VIAÇÃO FEITAL), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fl. 123. Defiro, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.204.001270-6 (11033) - ALESSANDRO PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X JOSE VITOR DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.001364-1 - MARLUCIA DA SILVA MATHIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CERQUEIRENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.204.013232-0 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.204.013401-0 - KLEBER PINTO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informação do E. Tribunal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010394-7 - RAQUEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X AROUCA REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.013779-9 - CLAUDIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Fls. 14 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.005859-2 - REINALDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, cuja qualificação é conhecida da Divisão de Perícias Judiciais deste E. Tribunal.Remetam-se os autos conforme solicitado a fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.204.006397-6 - DINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X RECKITT BENCKISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (SP-172708) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 132, desentranhe-se a peça de fls.128/131 afixando-a na contra-capa dos autos.Após, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Fl. 133. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.010083-3 - IVONE SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, as quais deverão ser juntadas aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Defiro o prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal das parte e, indefiro a prova testemunhal tendo em vista a preclusão do prazo para apresentação de rol.Designo ACIJ para o dia 13/05/2008 às 12:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012626-3 - ANDERSON DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela ré, eis que a matéria argüida versa sobre o mérito da demanda, momento em que será melhor apreciada.Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimetno final do mérito, DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido como sendo a culpa no acidente mencionado na inicial, os lucros cessantes e materiais.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, além da prova documental suplementar requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016018-9 - MARIA LEDA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl. 44 verso. Intime-se a parte ré conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.011700-8 - ELIETE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.204.000086-9 - SONIA REGINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 128, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.016884-1 - MARIA IZABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considero emendada a inicial. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/04/2008, às 14:45 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007674-9 - SANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o agravo, por tempestivos.Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.204.005096-4 - JOANA LEILA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Outrossim, condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, contudo a execução suspensa, com fulcro do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.(...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.040814-1 - REINALDO MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Ivan de Souza Santos, cuja qualificação é conhecida da secretaria deste juízo. Intime-se para ofertar honorários. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.015401-5 - JOELIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar prova inequívoca das alegações da autora, havendo necessidade de produção de provas através de cognição exauriente.Designo o dia 02/04/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.204.009447-8 - PAULO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Rejeito a impugnação de fls.130, eis que desprovida de qualquer respaldo fático e jurídico e, por conseqüência, HOLOGO os honorários periciais de fls.127. Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça solicitando a inclusão e pagamento na forma da Resolução n.º 20 do CMTJ/RJ. Intime-se o I. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.204.000063-3 (8143) - JOSE PARENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-088187) Despacho:Fl. 337. Atenda-se. \r\n\r\nId: 450319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006505-3 - EUNICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X SEBASTIAO SILVA A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.012594-3 - DENIZE MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA BARBOSA E OUTROS ... ao autor sobre ofício pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.204.014554-1 - EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X ENAURA LEAL RIBEIRO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.011104-1 - MARIA LUCIA MARTINS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X Falecido: NELSON MARTINS MAGALHAES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011672-5 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X Falecido: CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012944-1 - MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062)) X OTHON CABRAL MONTEIRO DE CASTRO Ao requerente para apresentar cópias erecolher custas conf. fls. 66v.( R$ 1,82 cod. 1110-6 + 10% CAARJ + 5% p/ Fundperj e Funperj por cada cópia aser conferida). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041706-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X EUNICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012585-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EGILDO VIRGINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.008041-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ANTONIO TAQUES AO AUTOR SOBRE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2005.204.012324-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HITTER PENA Ao autor sobre certidão/informação de fls. 69/69vº. \r\n\r\nProc. 2005.204.013004-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAERCIO DE SOUZA BARROS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.60 (R$ 14,56 cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 0,72 cod. 6002-25174-9 R$ 0,72 cod. 5673-00124-3).APOS RETIRAR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.204.003394-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca desta ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.004594-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PROLIMPER CONSERVADORA E DEDETIZADORA LTDA Ao autor para retirar ofícios, em cartório, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010407-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA PAULA BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.85 (R$ 52,94 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,64cod. 6002-25174-9 R$ 2,64cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.008598-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CAMPOS RITTIS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.009352-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DECIO BARROS PEREIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003441-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MANOEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) À exeqüente, conforme decisão de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2005.204.009221-1 - ALIPIO MARQUES PIRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X MARIA JOAQUINA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:..... Inexistindo fundamento legal ao requerimento de desconsideração da personalidade jurídica de empresa de fls.129/130 que não figurou no pólo passivo desta ação, indefiro-o. Ao exeqüente sobre consulta feita nesta data ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.204.004860-2 - R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X R.I.E.L. Decisão:Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 31/03/08, às 15:30.cite-se e intime-se no endereço constante de fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.204.011011-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DENISE DA SILVA SOUZA Decisão:Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 31/03/08, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido à fl.77. \r\n\r\nProc. 2006.204.016309-9 - THEREZINHA BRINATE DONO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X HAMILTON ESPERANÇA), Procurador: LUSINETE DA CRUZ ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO anteriormente celebrado pelas partes ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. As partes renunciaram ao prazo recursal. Transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003623-7 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANA LAURA V.E.S. TORRES ... Defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora forneça o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.013394-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDINO RAPHAEL ROCHA NETO Decisão:Designo audiência do art.277 do CPc para o dia 03/04/08 às 14:00 hs.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008794-2 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X AURELINA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:Ante a certidão supra, devolvo os autos ao juízo da 1° vara cível, eis que não há mais nenhum fato que justificasse eventual prevenção deste juízo.Dê-se baixe e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.000093-8 - NELSON DUPLAT PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSE PAULO DOS SANTOS HORA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)), Fiador: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.163 (R$ 732,38 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.204.015987-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X HUGO LEONARDO DE FREITAS TEIXEIRA Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,78 no código 1107-2 + 10% CAARJ.R$ 0,63 no código 6002-25174-9.R$ 0,63 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.001617-9 (16399) - ELISABETE MARIA DOS SANTOS TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE NASSIBE BORNE ESTEPHANIO Decisão: Extraia-se certidão ao fundo. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.012897-1 - BANCO ANB AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ASN EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Ao autor sobre mandados devolvidos negativos (fls. 28/29). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005615-7 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X FACULDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Ante a manifestação a fls.70, designo audiência do art.331 do CPC para 03/03/08 às 15:30h.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2005.204.008331-3 - MONIQUE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X IVAN MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA (RJ-076458) À parte autora p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 12,78 no cód. 1107-2 e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010540-9 - AUGUSTINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A parte ré para recolher as custas conforme fl.248:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2; R$ 40,16 cod.1101-5;R$ 9,12 cod.1104-9 ; R$ 15,69 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 530,22 Cod.2101-4; R$ 8,76 Cod. 6002-25174-9; R$ 8,76 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.204.009053-0 - IVANICE SILOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇAO BANGU LTDA Decisão: Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 31/03/08 às 15:00 hs.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009218-6 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X DAIR FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)), REAL SEGUROS (ABN AMRO) A parte RÉ para recolher custas conforme certidão de fls.76 (R$ 40,16 cod. 1102-3; R$ 40,04 cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 4,00 cod. 6002-25174-9 R$ 4,00 cod. 5673-00124-3 e R$ 63,00 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.204.013212-3 - AMILTON FAUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 31/03/08 às 14:45hs.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013386-3 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR SA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.204.013900-2 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO BMG Decisão:Recebo a emenda.Anote-se na DRA.Designo audiência do dia 17/03/08 às 15:30hs.Cite-se. Intimem-se.Após a contestação será apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, digo, antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004672-3 - VERA LUCIA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre petição do pearito de flas 63 (marcação de perícia p/ 08/04/2008 às 11:00 horas no corredor C, Fórum da Capital ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013095-5 - M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.B.P.S. CASA AG. PAGAMENTO DE IMPOSTO \r\n\r\nProc. 2004.204.001061-7 - ALICE DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X JOAO DE FREITAS ALMEIDA E OUTRO Ao requerente sobre manifestação do avaliador de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2008.204.000633-8 - JUVENAL SARDINHA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X MARIA SEBASTIANA DA SILVA DE QUEIROZ Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015264-8 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.257 em favor do I. perito.2-Designo AIJ para o dia 01/04/08, às 15:45h. Fixo o prazo de 48 h para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação pessoal da parte autora. Após, intimem-se as testemunhas arroladas à fl.241, bem como as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002547-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAVI VIANNA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Ao réu sobre fls. 53/54, no prazo de 5 dias, conforme decisão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.204.016235-6 - LEANDRO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X SEVERINO AVELINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016277-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 48/53 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.016563-3 - ESPOLIO DE OLIVEIRA BATISTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X IVONETE DOCAS TALULI Despacho:TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA 18.03.08, DEFIRO VISTA SOMENTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009978-8 - ELVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Ante a manifestções às fls.135v e 137 designo audiência do art.331 do CPC para 27/03/2008 às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.002855-7 - MARIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:.J-seTendo em vista o alegado pela autora em sua petição, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para 09/04/08 às 15:30h. I-se a autora para prestar depoimento pessoal na próxima audiência, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007412-1 - CLAUDIA LIMA PERISSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Dispenso a oitiva da testemunha Ney Robson, arrolada pelo juízo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003309-1 - ANDRE DE LIMA LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Decisão:Ante a manifestação a fls.185, designo audiência do art.331 do CPC para 27/03/08 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.013300-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GILMAR ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A DENUNCIADA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.122 Vº E 125 Vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.001585-6 - NORMA FREITAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X NADA CONSTA) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nId: 450318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002961-4 - JULIO CESAR CUNHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CESAR DA SILVA PASSOS Despacho:Fls.52 - Atenda-se ao MP, juntando-se cópias dos documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013998-1 - SELMA VENTURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X Falecido: JACEMAR VENTURA RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a requerente nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.014689-4 - ANTONIO MARCOS ESPINOSA CORDEIRO, ANDRE LUIS ESPINOSA CORDEIRO, VALMIR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X Falecido: SAMUEL GOMES CORDEIRO Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.005417-3 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A), ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE PAIVA), ESPOLIO DE ALBINA DE OLIVEIRA PAIVA), ESPOLIO DE OLIVEIRA CARDOSO DE PAIVA), ESPOLIO DE MARIA EULALIA DE PAIVA), ESPOLIO DE CANDIDO CARLOS DE PAIVA), ESPOLIO DE RITA CARDOSO DE PAIVA), ESPOLIO DE FRANCISCA BARROS DE PAIVA), ESPOLIO DE DJALMA DE PAIVA), ESPOLIO DE MARIA CELESTE MONTEIRO DE PAIVA), ESPOLIO JACINTHA DE PAIVA), ESPOLIO DE CHRISTOVAO ALVES), ESPOLIO DE EUGENIO DA SILVA ALVES), ESPOLIO DE ANNA DRUMMOND), ESPOLIO DE VICTORINO DA SILVA ALVES), ESPOLIO DE JULIA ALVES DE CASTRO), ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA ALVES), ESPOLIO DE MARIA ROMAO DO CARMO Decisão:Fls. 32 - Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 27 em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010350-4 - MARIA ENEDINA VALENCA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (RJ-052289)) X JOEL CONCEICAO DE ASSIS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 74/75.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual e Municipal, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Nada sendo requerido em 60(sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.016251-4 - JORGE DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X JAIME DA CUNHA PORTO Despacho:Venham as certidões faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de condenação por litigância de má-fé e destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.204.006140-2 - REGINA CELIA MAGALHAES X MARIA DA GLORIA QUARESMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) Despacho:Venham as certidões faltantes, apontadas às fls. 49, sob pena de condenação por litigância de má-fé e destituição da inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000781-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X NILSON PEREIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001630-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISAAC MEDEIROS DE BRITO À parte autora para se manifestar quanto à devolução da Carta Precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.004659-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL PASSOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000257-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA PINTO Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO A CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 5º, Dec-Lei 911/69 c/c 585, II, CPC. Anote-se a mudança no procedimento. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao Distribuidor.Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-a de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).... \r\n\r\nProc. 2007.204.003401-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS CARREGAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor integral apontado pelo autor, no prazo de 05 dias a contar da publicação do presente despacho, sob pena de prosseguimento do feito e expedição do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.204.011549-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLE REIS FONSECA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 28/29, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.PRI \r\n\r\nProc. 2007.204.014989-5 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MICHELLE ALVES CURVELO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por HSBC BANK BRASIL S/A em face de MICHELLE ALVES CURVELO.A fls. 22, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.002972-7 - B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VITOR RODRIGUES DA SILVEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004302-7 - ABREU IMOBILICARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA DE FATIMA MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Venha o documento comprobatório da propriedade do bem que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.204.000276-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a 93,0618% do valor disponibilizado à parte ré, devidamente atualizado de acordo com a variação do preço do bem base do plano fixado nas assembléias do grupo de consórcio n.º 8957, acrescida de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculada em R$ 10.025,11 (dez mil e vinte e cinco reais e onze centavos), na data do ajuizamento da demanda. JULGO EXTINTA SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.204.014315-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DAVI DA SILVA VIEIRA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008555-8 - MARCOS SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.204.014838-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X JEANNE JOSE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por VRB SERVIÇOS LTDA em face de JEANNE JOSÉ VICTORINO.Conforme fls. 30, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00, em dez parcelas mensais no valor de R$ 200,00, iniciando o pagamento em 20/03/2008.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado e honorários compensados.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016653-4 - LUMEN QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X PRIMAVERA COMERCIO DE TINTAS LTDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por LUMEN QUIMICA LTDA em face de PRIMAVERA COMERCIO DE TINTAS LTDA.Tendo em vista a petição de fls. 28, que informou que o réu pagou o valor devido, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários em razão de não ter havido citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003483-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X AGOSTINHO VILLACA Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de prisão civil do depositário infiel, por entender que tal pretensão não encontra guarida no ordenamento jurídico em vigor. Deverá o autor prosseguir nos autos, se assim entender, com o fim exclusivo de excutir seu crédito, fundado no título executivo judicial que embasa tal possibilidade.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000903-2 - ALDENOR VITOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X FLAVIO ABDALLA MOL CERQUISE E OUTRO Despacho:Oficie-se, por ora, à LIGHT, TELEMAR e SRF para obtenção do endereço atualizado do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.003040-0 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X RODRIGO DOS SANTOS HASS), UBIRACI DE SOUZA HASS Despacho:Diga a parte autora onde pretende sejam os réus intimados, uma vez que foram revéis. Junte-se o endereço atualizado dos executados em dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009603-9 - MARIA DE ASSUMPÇAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X DYVES MARCOS SANTOS DIAS), Fiador: GILDARIO JOSE DIAS Decisão:Defiro JG à parte autora. Cumpra-se fls.16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.003063-8 - ANTONIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X SELMA MARINHO Despacho:Defiro JG. Venha planilha discriminada do débito, mês a mês, para possibilitar a purga da mora, tendo em vista que o cálculo apresentado às fls. 25 não se presta a este fim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.204.000014-0 - PARTICIPAÇÕES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X MERCEARIA AUXILIAR LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014588-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BANGU LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora para o endereço indicado às fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.204.015798-1 - MARIA DE LOURDES BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X SARAH CRISTINA CASEMIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Despacho:Venha aos autos planilha discriminada do valor que a exeqüente entende devido, deduzido o depósito de fls. 43, possibilitando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.009608-8B - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS), ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000655-8 - JOSE ALADEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)), JOSE DE SOUSA CUNHAS, Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)), ZENY PIRES DE ABREU CUNHA, Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Defiro ao exequente prazo de dez dias para informar o endereço atualizado da executada. Em igual prazo, diga o exequente se pretende a penhora on line, hipótese em que deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito e CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2002.204.000835-7 - MARIA MICHELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 205 por seus próprios fundamentos, mormente porque a parte autora não postulou pela produção de prova oral na época processual oportuna. Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.007161-6 - THAIS RUAS DA SILVA, MARLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:1) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 286;2) Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e foi garantido o Juízo;3) Lavre-se termo de penhora da quantia depositada pelo impugnante;4) Deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação, por entender ausentes os pressupostos necessários à sua concessão, mormente pela ausência de possibilidade de ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação, observada, porém, a decisão de fls. 286; 5) Assim, nos termos do artigo 475-M, §2º, CPC, desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado. 6) Após, intime-se o impugnado, na pessoa de seu advogado, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.7) Tudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.002984-7 - ROBSON DUFFES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:Declaro a perda da possibilidade de se produzir a prova oral, pela parte autora, consistente esta no depoimento pessoal de representante legal da ré, uma vez que, não obstante duas vezes intimada, deixou de indicar o nome do preposto da ré que pretendia ouvir, impossibilitando sua intimação, nos termos do artigo 343, §1º, CPC. Oportuno mencionar, nesse aspecto, que para fins de depoimento pessoal é necessária a intimação pessoal daquele que vai depor, para que este seja advertido da possibilidade de incidência da pena de confissão, em caso de recusa. Assim, a ausência de indicação do preposto, pela parte autora, impede a produção da prova. Considerando que a parte ré não mais pretende produzir prova oral, declaro encerrada a atividade instrutória.Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.PI. \r\n\r\nProc. 2005.204.012192-2 - MAIRGE BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A (ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ao autor: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.204.009155-8 - LARISSA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:1) Junte-se o mandado indicado no sistema;2) Oficie-se à 2ª Vara Civel solicitando informações acerca do processo nº 2007.204.009156-0, inclusive com cópia do decisão que determinou a citação, para análise de eventual conexão. \r\n\r\nProc. 2007.204.009517-5 - LUIS CLAUDIO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal e documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias a contar da intimação desta decisão.Outrossim, determino a expedição de ofício ao ICCE solicitando cópia do laudo de exame de local.Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas da parte ré, mediante o recolhimento das custas respectivas. A testemunha arrolada pelo autor comparecerá independentemente de intimação, conforme informado às fls.04.Autorizo desde já que as diligências sejam cumpridas pelo OJA de plantão, em razão da exiguidade de tempo.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014285-2 - JOAO FELIX MORAIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por JOÃO FELIX MORAIS em face de VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.Conforme fls. 28, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 no dia 28/02/2008.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas repartidas, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Honorários compensados.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.014465-4 - JUREMA LOUREIRO PEIXOTO, OSVALDINA DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, depoimento pessoal das autoras e documental superveniente, esta última que deverá ser juntada aos autos em dez dias a contar da intimação desta decisão. Oficie-se à 52ª DP solicitando cópia do inquérito policial mencionado às fls.45.Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls.15, observando-se que as testemunhas 2 e 5 deverão ser ouvidas através de carta precatória, na comarca de Nova Iguaçu. Designo AIJ para o dia 25/03/2008 às 13:30 h. Autorizo que as diligências sejam cumpridas pelo OJA de plantão, tendo em vista a exiguidade de tempo.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005319-5 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILIA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO proposto por SEBASTIÃO DE SOUZA dos bens deixados por LUCILIA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA, esposa do requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 83 e 90.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 80v.Ante o exposto, ADJUDICO os bens descrito a fls. 32 em favor de SEBASTIÃO DE SOUZA.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, observada a comprovação de fls. 57/60.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007703-7 - WILMA LIDICE AMORIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X CESAR VIGIANO CARVALHO Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de destituição da inventariança e condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.016290-3 - LUCIA DE CARVALHO POL (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X MAURICEIA DE CARVALHO POL Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para manter a autora na posse do imóvel situado à Rua Fiação, 530, Bangu, nesta cidade, determinando que a ré se abstenha de praticar atos de turbação à posse da autora e de coagi-la a abandonar o local, sob pena de multa de R$ 300,00 para cada ato de turbação praticado.Com relação ao pedido de indenização por perdas e danos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, CPC.Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e da verba honorária que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, §3º do CPC.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, cumpram-se as formalidades legais e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.005875-6 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA Despacho:Esclareça o autor o fundamento de seu pedido de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000154-5 - RENES PINTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/04/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010685-9 - RONALDO CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.002924-7 - ROSANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO SA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012654-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIANE RODRIGUES DA COSTA Despacho:Tendo em vista que a parte ré já foi citada, intime-se-a para dizer se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.204.003144-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RILDO MONTEIRO DOS ANJOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.204.000358-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 158 e considerando o disposto no contrato de locação celebrado entre as partes, fixo a competência deste Juízo e ratifico todas as decisões anteriormente proferidas no feito. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000614-2 - MATHEUS DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Despacho:Fls.167 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.008158-4 - TATIANE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.143-verso, intime-se a parte autora para informar o endereço da testemunha, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.204.015588-3 - UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA SHIRLENE FERREIRA BRANDAO ME Despacho:Às fls. 30/31, ao emendar a exordial, a parte autora formula mais um pedido, qual seja, o de declaração de inexistência de débito. Deixa, porém, de apontar o valor do débito que quer seja declarado inexistente, deixando, outrossim, de adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, nos termos do artigo 259, II, CPC. Portanto, em que pese a diligência da serventia às fls. 33, deve ser observada a emenda de fls. 30/31, uma vez que, além de pretender a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, a parte autora pretende, também, a declaração de inexistência do débito.Cumpra a parte autora, pois, o despacho de fls. 33, no prazo ali assinalado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.003103-5 - ADRIANA DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/04/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.003054-7 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/04/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003056-0 - JANE LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/04/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000274-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO MARTINS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.008322-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GISELE ALBINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016238-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARJAN DE CAXIAS DECORAÇOES LTDA.ME), MARCOS DA SILVA GURGEL), REJANE MARIA DA SILVA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.011082-8 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JANAINA APARECIDA FERREIRA MIRANDA), VALTER MORELLI BATISTA AO AUTOR SOBRE MANDADO DEVOLVIDO IRREGULAR \r\n\r\nProc. 2007.204.012310-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X JOAQUIM ALVES GASPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.005433-5 - ELIETE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao réu - processo desarquivado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003615-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIR MEIRELES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.204.006458-4 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X GAVEL EMPREENDIMENTOS E REP. LTDA À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.004636-5 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006716-9 - ALEXANDRE GIANNI SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X LUCIA HELENA R. LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.014918-4 - ENESTRINA LUCENA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000469-8 - JOAO FARIA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X FABIANA MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013607-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J M FLORES DE REALENGO LTDA-ME), EDISON MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014094-6 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ZEILDES BRITO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016093-3 - BRADESCO LEASINGA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000033-2 - ENILDA MELLO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) ao autor.: sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.204.000135-8 - MARCIA LEITE MOUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.012498-2 - DURVALINA GARCIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO L.C.S. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013500-6 - CRIZELIDIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS DOS SANTOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000413-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ALESANDRA MENDES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.006933-8 - WALTER JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X LUIZ GOLDMAN Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.002425-4 - EMERSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA), ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008060-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOAO RICARDO ALVES FORTUNATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003826-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NICCHOLAS LISIAS MELO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009273-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS MESSIAS SOUSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013035-7 - DROGARIA DESCONTAO DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA LUCILIA CE DE FIGUEIREDO CARREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001368-0 - LENI MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088650) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007574-2 - ROSANGELA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.204.000294-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.204.000316-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ARMANDO MELLO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.000627-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1987.204.000150-0 - LUIS CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X FERNANDO ANTONIO PONTES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ANDRADE FILHO (RJ-023529), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 450331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO RIBEIRO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003992-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIO CLEITON SILVA FERREIRA Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios digitados e anexados a contra-capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2005.204.004592-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS LUIZ DA SILVA A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO OFÍCIO P/ O DETRAN OU SE PRETENDE RETIRÁ-LO PARA LEVÁ-LO EM MÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002075-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILDO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014713-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLA GOMES PRATA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA de fls.56 \r\n\r\nProc. 2006.204.015093-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO DA SILVA CANDIDO Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios digitados e anexados a contra-capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.204.001632-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PLINIO BARBOSA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA O DETRAN, SE PRETENDE RETIRÁ-LO E LEVÁ-LO EM MÃO OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES NO VALOR DE R$ 3,65 CÓD. 1110-6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010630-8 - ADRIANO AZAMBUJA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) A PARTE RÉ SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000303-0 - JOSE LAUREANO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Aos interessados (carta de sentença pronta). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.204.000039-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOSE BARBOSA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NASCIMENTO BARBOSA (RJ-080449) AO AUTOR : SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2003.204.010767-2 - IRIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE ALVES DE SALES À AUTORA : SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.204.001285-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA ESTACAO DA PONTE LTDA ME E OUTRO AO AUTOR : SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.008228-4 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PAULO FRANÇA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA de fls.69/72 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.005513-1 - JOAO MIGUEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X PEDRO BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (para fornecer cópias para instruir o ofício digitado). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.008064-0 - ELEONOR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X VALDEIR DE SOUZA PAULA À REQUERENTE : SOBRE CERTIDÃO PRONTA PARA RETIRAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004563-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MSK REPRESENTACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - MSK Ao autor para retirar cópia do edital para publicação nos jornais de grande circulação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000501-9 - CARLOS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JOELMA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003627-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X TELMA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA de fls.60 \r\n\r\nProc. 2005.204.013347-0 - ERNESTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X RUTH DO NASCIMENTO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000209-0 - MARLENE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) AO RÉU : SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 1999.204.001707-1 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À parte ré, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 450335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.204.012833-0 - ANTONIA ZENAIDE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Fl 82, o ofício original foi retirado em 11 de julho de 2005. Esclareça a parte interessada por que somente agora vem em Juízo requerer a 2ª via?. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004781-6 (5325) - WELLINGTON VICTOR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X JOAO CARLOS TOSTES NEVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005157-2 (6698) - ALANA LOUISE DE SÁ SÃO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CARLOS HERNANDES SÃO PEDRO FILHO Despacho:J. Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2002.204.001904-5 - YAGO DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X JOSE SALVADOR CORREA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.204.003439-5 - HELEN SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(CERTIDÃO: faltam as cópias de fls. 50/51 a fim de instruir o ato processual, bem como não foi informado à fl. 50 o endereço do executado). \r\n\r\nProc. 2003.204.005999-9 - RAMON DE MIRANDA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCELO FALCAO Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012697-6 - RODRIGO DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ELIAS LIBERATO DE LIMA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004906-6 - ALINE GOUVEA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171)) X GILBERTO SOARES NOVAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004918-2 - ALEXYA MARTINS AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X JURANDIR AVILA DA SILVA FILHO (JUNIOR) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.005617-4 - PEDRO HENRIQUE BARCELLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X MARCELO ROGERIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 58, com efeito, o FGTS tem natureza indenizatória, não integrando a remuneração do trabalhador, mas serve como garantia de cumprimento da obrigação alimentar, no caso de inadimplemento. Assim, diga a parte interessada se há execução em curso, pois caso contrário, acolho a cota ministerial de fl 55, devendo vir aos autos a concordância do alimentante para sua liberação. \r\n\r\nProc. 2004.204.012709-0 - FELIPE RICCI BARBOSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X SILVIO CESAR MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE BARROS JUNIOR (RJ-153680E) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008477-9 - JAIME GOMES FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JAIME GOMES FIGUEIRA Despacho:Expeça-se alvará como requerido \r\n\r\nProc. 2005.204.008493-7 - ELISABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Fl 242/243, diga o douto causídico. \r\n\r\nProc. 2005.204.009496-7 - PATRICK JONATHAN MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X PAULO CESAR SANTOS SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013013-3 - LAILA DE MORAES MARIANO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X HARIM DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.000062-8 - FERNANDA DA SILVA HOLLANDA E OUTRO X FATIMA MARIA DA SILVA HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003208-3 - JAGUACIARA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X SERGIO HAUBRICK DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.003630-1 - JACIELLE CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL IZAQUIEL MARCAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar a ré MARIA DE LOURDES a pagar a autora, à título de alimentos, o valor equivalente a 10 de um salário mínimo federal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subsequente ao vencido, mediante recibo ou depósito na conta da representante legal da menor.Outrossim, condeno o réu PAULO JORGE a pagar a autora, a título de alimentos, o valor equivalente a 20% de um salário mínimo federal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.005945-4 - CAROL DA SILVEIRA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE SECUNDINO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009701-7 - GIULIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERBERT FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012474-4 - LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ROBERTO FREITAS LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia de fls. 05, 25 e 40 para instruir Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.204.015122-0 - PATRICIA SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X FRANCISCO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Republicação: \"Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002057-6 - BEATRIZ CEZAR DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X LUCIANO VIEIRA DE AGUIAR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.32 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004904-9 - INARA DE ORNELAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X CLAUDIO VIEIRA BORGES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005519-0 - MARIA ANGELA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X FRANCISCO DA SILVA ALVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia de fls. 02/07, 18, 32) para instruir Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.204.006173-6 - AMANDA BEATRIZ DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X ALEXANDRO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art.269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso...Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I... Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.006221-2 - FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOAO JOAQUIM LEITE DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011008-5 - LENITA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:J.Diga a parte autora em cinco dias. Após voltem cls, c/urgência. \r\n\r\nProc. 2007.204.012422-9 - ALESSANDRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X FRANCISCO CLAUDIO SOARES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012584-2 - INGRID DOS ANJOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X RANDE SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012904-5 - JOAO VITOR PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOATAN DA CRUZ RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016812-9 - YAN BRUNO OLIVEIRA PASSOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO TRINDADE NASCIMENTO Despacho:1)Considerando o equívoco na data de audiência às fl 26, a qual retifico nesta oportunidade, passando a constar 01 de abril de 2008, às 14:30 horas;2)Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2008.204.002888-7 - JULIA XAVIER DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X JULIO CESAR DO SACRAMENTO Decisão:1-Fl17, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 120%(cento e vinte por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 02 de abril de 2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.003096-1 - CAUAN BARCELOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ELCIMA SANTOS OLIVEIRA Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.003119-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA), LUCCAS SALGADO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 90%(noventa por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 18 de abril de 2008, às 10:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.003127-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X CLAUDIO MENDONÇA MAIO), ANALUZ FERREIRA MAIO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 150%(cento e cinquenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 18 de abril de 2008, às 10:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.003245-3 - BRUNO PATRICK TONI BRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARCOS DA SILVA LIMA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==(==por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 18 de abril de 2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.003442-5 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X MARCELO SERRA TAVARES), GABRIELLA SANTOS DE SOUSA SERRA TAVARES), RAFAELLA SANTOS DE SOUSA SERRA TAVARES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 18 de abril de 2008, às 09:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.003591-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS), EMERSON FERREIRA DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 25 de abril de 2008, às 09:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005582-7 - TANIA MARIA FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RENATO LOPES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.009320-3 - TERESINHA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X UBIRATÃ RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259) Decisão:Tendo em vista petição de fl 61/62, retifique-se na sentença e onde mais couber o nome do cônjuge varão para \"UBIRATÃ RANGEL CORDEIRO\". No mais mantenho tal como lançada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.044287-2 - ALEXANDRE HERCULANO MANTA (Adv(s). Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416)) X SUELEM TEIXEIRA SILVA MANTA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Considerando a certidão supra, regularize-se a parte interessada sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.005028-3 - GEISE HELENA DA SILVA DE LANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 40 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009381-6 - CHARLES OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PAULA RIOS (RJ-146295) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012692-5 - ARTUR DE ALMEIDA CATOLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.002707-6 (1503) - DANILO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FÁTIMA DE ALMEIDA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005205-9 (7083) - MÁRIO JOSÉ DE SOUZA X MARIA DE LOURDES DOMICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005688-7 - MARIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X IARA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Decreta-se a revelia da parte ré citada por edital.2-Nomeia-se Curador Especial.Dê-se-lhe vista.3-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.012843-6 - MARIA CECILIA DA SANTANA RUILOBA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X JOSE ANGEL RUILOBA HERRERA Despacho:1)Fl 55, reitere-se, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência;2)Diga a parte autora sobre o endereço informado às fl 47. \r\n\r\nProc. 2006.204.011145-2 - MARCIO TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA MARIA DA SILVA HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012217-6 - SUELI CHIARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X WALDISON MOURA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.012255-3 - RODRIGO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X PATRICIA DE OLIVEIRA ELOY SENRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001347-0 - MARCOS ANDRE VITAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X DANIELLE MATTAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003755-2 - MARCELO JORGE GOLLO LOPES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X EVANIR DA SILVA GOLLO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 42 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006242-0 - SALVADOR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-141217)) X OLIVETE DAS FLORES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426) Despacho:1)Designo o dia 18 de abril de 2008, às 09:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010356-1 - GERALDO BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X NEUZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.010343-3 - GERSON DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Sentença:..Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.000733-8A - LUCAS GRASSI PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X PAULO BRANDAO PONTES Despacho:Fl 19, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça a fim de cumprido n/f do art. 172 & 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.001256-9 - DIEGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X JORGE NONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603) Decisão:Fl 94, comunique-se a autoridade policial para cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.204.008107-5 - ANA BEATRIZ RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ CARLOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:Esclareça a parte autora em qual unidade do imóvel reside o executado. \r\n\r\nProc. 2004.204.010613-0 - ANA JULIA CONSENTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X FLAVIANO VINICIUS DOS SANTOS MACHADO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2004.204.013247-4 - BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ETIENE FERNANDES SANTOS Despacho:Fl 53, Defiro.Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.001226-6 - SOLANGE NOGUEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.004352-4 - CLAUDIA MARIA JACINTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363) Despacho:Intime-se o executado, por precatória, a fim de que se manifeste sobre fl 108/111, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.011850-1 - MARCELY AMARAL FANTINI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARCELO FANTINI MAGHELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.71 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012437-9 - BLENDA OHANA RAMOS DA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WAGNER LUIZ DA COSTA Despacho:Expeça-se guia. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará de soltura. O pagamento deve ser integrau. \r\n\r\nProc. 2006.204.012882-8 - BEATRIZ VICTORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X VINICIOS LUIZ LAGES DE SOUZA Despacho:1)Desentranhe-se fl. 25 , já que impertinente aos autos, devolvendo-se ao peticionário;2)Intime-se a parte exequente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012937-7 - LUCAS SAMUEL ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X TIERRI FONSECA QUINTANILHA Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013435-0 - TÁRCIDA RHAÍSSA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X HILTON FABIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013729-5 - KAYKY PEDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X EDSON CELESTINO DA COSTA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014692-2 - JESSICA BEATRIZ DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X UBIRACI DA CONCEIÇAO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 24. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014892-0 - GEYSA DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Que seja elaborada nova planilha de débito, excluindo-se março/06, já cobrada nesta execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.015194-2 - GABRIEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação ao débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.005562-1 - YAGO GABIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GABRIEL RAIMUNDO DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006912-7 - VINICIUS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado a fim de que manifeste sobre fl 44/45, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.011190-9 - GEOVANNA MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.011191-0 - GEOVANNA MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.012825-9 - LUCAS GRASSI PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X PAULO BRANDAO PONTES Despacho:Fl 15, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça a fim de cumprido n/f do art. 172 & 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013106-4 - BEATRIZ TRINDADE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MAURICIO GOMES BARCELLOS Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015575-3 - RENAN TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.003430-7 - MAURICIO GABRIEL DE SOUZA CHASSE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X MAURICIO DE ALMEIDA CHASSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011375-3 - KATHLEEN DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:1)Diga a parte exequente se o executado alguma vez possuiu conta bancária;2)No entanto, sem prejuízo do item 1, reitere-se ofícios para as instituições de fl 74/75, 77/78, 81, 83, 84, 91 e 95, com a informação de fl 103. \r\n\r\nProc. 2004.204.012614-0 - JENNYFER WENDY BIONE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ANDERSON EDSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Fl 70, defiro. Fl 67, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça a fim de ser cumprido n/f do art. 172 & 2º do CPC;2)Sem prejuízo, comunique-se a autoridade policial para cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.011760-8 - ENOAN DANDHARA MAURICIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010355-8 - WELLINGTON GONÇALVES OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X CICERO FRANCISCO OLIMPIO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.001598-0 - CELSO FERNANDO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BRUNO MIRANDA DA VEIGA Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação do desconto \r\n\r\nProc. 2007.204.012085-6 - WANTUIR CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X EDILEIA DE FREITAS NETO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.013822-8 - ANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203), Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) X JEANNE ASSUNÇAO MARQUES), FELIPE MARQUES SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005722-6 - MARISTELA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621), Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X MARCOS ANTONIO BORCARD PESSANHA), GABRIEL TAVARES PESSANHA), JONATAS TAVARES PESSANHA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.006223-8 - MARIA ELESABETE LAGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X LUIZ CARLOS LAGE Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.001280-8 - JACIARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X JOSE MARTINHO PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 74 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000277-5 - MONICA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VANDERLEI DE JESUS CABRAL Despacho:Fl 99, defiro \r\n\r\nProc. 2006.204.001467-6 - ARNALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:1)Fl 82/83, oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006;2)Às partes sobre o laudo pericial, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009339-5 - MATILDE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X MARINILCIA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.41 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009857-5 - VILMA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X NEUZA MIQUILINA DE OLIVEIRA CURADO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 42 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007572-3 - ELIZABETH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X MARIA MARGARIDA PIMENTEL Sentença:...Julgo procedente a presente interdição deferindo a curatela definitiva de MARIA MARGARIDA PIMENTEL à sua filha ELIZABETH PIMENTEL..... \r\n\r\nProc. 2007.204.013089-8 - LEONELA NUNES VELOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LUCIANO NUNES MOREIRA Decisão:1-Fl 22, recebo a emenda;2-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;3-Designa-se o dia 01 de abril de 2008, às 12:00horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;4-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012213-6 - JULIA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ESPOLIO DE JULIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) Despacho:Fl 56, defiro. Oficie-se ao Tribunal, solicitando nova data para realização de exame de DNA, intimando-se Arthur Martins, irmão do falecido, bem como Linda Suzana, genitora de Bruna. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005523-0 - CAUA ALEXANDRE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DUARTE PENHA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011101-6 - LIVYA VITORIA CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.25 Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011599-5 - LUCAS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X ANDRE LUIS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de cinco dias, a fim de firmar termo de ausência do requerida, em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.204.008492-5 - ELISABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.008557-5 - ANA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO KRAUSE DOS SANTOS (RJ-114271)) X JOSE LUIZ CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.003802-7 - MAURICIO FERNANDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X JORSILEA DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)), MAURILEA PAIVA DA PAIXAO Despacho:1)Diga a parte autora;2) Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.003598-3 - ANGELITA DE SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X LEINAD JUNGER MAIA), DANIEL RAMANASI TEIXEIRA JUNGER MAIA Despacho:Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação mencionada às fl 02. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.006522-3 - DAVID VILA NOVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X JOCASTA EMANUELE LEITE ABREU), PENELLOPE LEITE ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 54. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.013892-0 - ANTONIO LUIZ SANTANA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ANNE CAROLINE MACIEL SANTANA DE AZEVEDO Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004302-9 - MARCO ANTONIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Republicação do despacho: \" Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.001693-2 - NIETA DOMINGOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X ESPÓLIO DE EDUARDO PINHEIRO DE BRITO Despacho:1-Designa-se o dia 06 de maio de 2008, às 13:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001340-7 - MARIA JOSE GRACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCIO ANTÔNIO PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:1)Fl 46, oficie-se ao DRA e onde couber, passando a constar: Márcio Antonio Pinto da Silva e Marcelo Pinto da Silva;2)Oficie-se, também, ao Corpo de Bombeiros e Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe ao Juízo o endereço do réu Marcelo Pinto da Silva, filho de Alzira Marques Pinto. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007698-1 - LEDAIR GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBERTO CRISPIN RODRIGUES MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.003115-1 - PAULO HENRIQUE SILVA NAZARE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALESSANDRA MANUELA SAAR), RAPHAEL SAAR NAZARE Decisão:..Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, na forma de visitação do Juízo, para autorizar que o pai tenha seu filho em sua companhia em finais de semanas alternados, buscando-o na residência materna aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-o aos domingos às 18:00 horas; que na primeira metade das férias escolares, o filho ficará com o pai e a outra metade com a mãe; no natal, em anos pares, e no ano novo, em anos ímpares; na semana santa, em anos pares, e no carnaval em anos ímpares; no dia dos pais e no aniversário do menor, em anos pares, o menor ficará com o pai; no dia das mães, aniversário desta e aniversário do menor, em anos ímpares, o menor ficará com a mãe, independentemente de ser dia da visitação do pai.3-Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008754-3 - EUNICE VICENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X MIRELA ARAUJO DOS SANTOS), LORENA ARAUJO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447) Despacho:1-Regularize-se a parte autora sua representação processual;2-Designa-se o dia 16 de abril de 2008, às 14:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014726-6 - FABIANO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X EDUARDA FULGANIO MENEZES Decisão:..Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, na forma de visitação do Juízo, para autorizar que o pai tenha sua filha em sua companhia em finais de semanas alternados, buscando-a na residência materna aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-a aos domingos às 18:00 horas; que na primeira metade das férias escolares, a filha ficará com o pai e a outra metade com a mãe; no natal, em anos pares, e no ano novo, em anos ímpares; na semana santa, em anos pares, e no carnaval em anos ímpares; no dia dos pais e no aniversário da menor, em anos pares, a menor ficará com o pai; no dia das mães, aniversário desta e aniversário da menor, em anos ímpares, a menor ficará com a mãe, independentemente de ser dia da visitação do pai.Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005204-7 (6788) - SÉRGIO LUIS MALTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X THIAGO RODRIGUES PEÇANHA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013256-5 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X ARLETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012846-6 - LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ELISA ARTIAGA DA SILVA Despacho:Devolva-se à Central de Mandados, considerando a certidão de fl 25. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.006512-8 - ROBERTO DA SILVA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.000579-0 (371) - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002051-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006076-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X LIA GONCALVES DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002351-3 - ELIZABETH CARDOZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X AUGUSTO ELIAS JUNIOR Decisão:1) Decreta-se a revelia2) Esclareça a parte autora se deseja produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.011976-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FATIMA ALVES DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.014986-0 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X NEIRES LIMA PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 18 de abril de 2008, às 09:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.005539-1 - CLAUDECI DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)), NATALIA SILVA DA CONCEICAO), ROGERIO LUIZ SILVA DA CONCEICAO), LEILA MARA CONCEICAO DA SILVA) Despacho:Intime-se a parte, via postal, a fim de retirá-las em cartório. \r\n\r\nId: 450346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.010274-0 - MAURINA DE JESUS MACHADO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 28, item 1, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade; 2) Fls. 30- Anote-se onde couber;3) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001227-5 - JONATHAN SANT'ANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAILTON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Decisão:1- Fls. 28-29- Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 65v, cujas razões passam a fazer parte integrante da presente, e DEFIRO a expedição de alvará, na forma pleiteada; 2- Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.002648-7 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X FRANK OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Regularize-se a autuação e numerem-se os autos;2) Fls. 139- Expeça-se ofício à CEF, conforme requerido pelo MP;3) Fls. 87-89- Rejeito liminarmente a impugnação, eis que o executado, embora sustente a existência de excesso de execução, não declarou de imediato o valor que entende correto, na forma do art. 475, L, § 2º do CPC.; 4) Defiro a penhora do veículo referido às fls. 103 e 137. E. mandado de penhora e avaliação. Oficie-se ao DETRAN para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.204.002960-0 - TANIA CRISTINA EMILIANO AFFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X DEOCADIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/05/08 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001522-6 - CAIO CARVALHO BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTEVAO BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.004029-6 - KETHLYN GOUTSIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X WALY FERNANDES DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.015121-8 - LUCAS GRAMOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X BRUNO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Recebo o recurso de fls. 43-48 em seu(s) regular(es) efeito(s);2) Ao(s) Apelado(s); 3) Após, ao MP;4) Posteriormente, subam ao E. Tribunal de Justiça / RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006533-0 - MAYKE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Fls. 36-37- Indefiro. Cumpra a parte autora, corretamente, itens 2 e 3 de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.204.011275-6 - RAPHAEL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA AGUIAR À parte autora para fornecer cópia da inicial e da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.011312-8 - ANDERSON LUIS CIRNE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X LUIZ MANOEL DE LIMA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/04/2008, às 10:10 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.012447-3 - JOSE PEDRO SEVERO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X PEDRO BERNARDO CONCEIÇAO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.204.012697-4 - DANIEL SIMAS BLANC (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARCOS BLANC LIBERATO BARROS Despacho:1) Pela última vez, cumpra-se despacho de fls. 17;2) Fls. 23- Indefiro a reunião dos feitos, eis que não há conexão a ensejar risco de decisões conflitantes. \r\n\r\nProc. 2007.204.015234-1 - MARIA VITAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X IVANILDO LOPES DAMASCENO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 20, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.016933-0 - MATHEUS DE ABREU PESSOA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X RODRIGO SOARES LOPES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Recebo a emenda de fls. 14. Retifique-se na DRA e capa dos autos o pólo ativo para dele constar MATHEUS DE ABREU PESSOA LOPES, representado por sua mãe Luci de Abreu Pessoa;3) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 11, item 4, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; \r\n\r\nProc. 2007.204.016938-9 - LUCIA HELENA TOPOROWSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ANTONIO ROSA DE SOUZA Despacho:Fls. 49- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.204.002476-6 - REGINA CELIA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X CLAUDIONOR JOAQUIM DA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/04/2008, às 11:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.002572-2 - JEANNY DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JEAN CARLOS MORAES DOS SANTOS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/04/2008, às 10:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.002997-1 - GABRIEL RONDINELE CAVALCANTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X CHARLES RONDINELE CAVALCANTE PESSOA Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 13, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.003110-2 - REGINA CELIA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X LUIZ BERNARDINO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/04/2008, às 10:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.003223-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X HUMBERTO CARLI), CAMILA DA SILVA CARLI Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça 2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício em percentual do salário mínimo;3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.003249-0 - MARCELA CAMPANHA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X MARCELO CARLOS DIAS PONTES Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 09, vindo a emenda com cópia.3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.003564-8 - (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X MAURO FARIA DE MENDONÇA MARTINS), LUIZ FELIPE DE LIMA MARTINS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/04/2008, às 10:30 h... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.204.004466-6 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BERNARDO LINO DA SILVA ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Sem custas, autorizando, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.001433-0 - LUIZ GONZAGA MATHIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X VALDERINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.002623-4 - EDMIR DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X SUELI DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Afirme-se a ausência por termo nos autos; 4) Venham cópias do acordo e da sentença que decretou a separação; 5) E. os ofícios de praxe e ao Comando da Aeronáutica, como requerido às fls. 03, \"b\"; 6) Sem prejuízo, cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.003079-1 - CARLA VALERIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X ERNANDES LEAL DA SILVA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos da requerente para avaliação de pedido de gratuidade; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.006957-7 - VANDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X INACIO JOVENIR GOMES Despacho:Fls. 32- Tal providência cabe à parte interessada. Diligencie a requerente junto ao cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001560-0 - JANETE REGINA BOA MORTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) \" Aos requerentes sobre certidão de fls. 42v.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.011273-2 - JOEL DA SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) \" Atendam as partes a promoção ministerial de fls. 28.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012443-6 - ALCIDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) \" Atendam as partes a promoção ministerial de fls. 26.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014023-5 - MARIA RIBEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Despacho:Cumpra-se, corretamente, itens 3 e 4 da decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.204.015185-3 - LUCIO AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Cumpra-se, corretamente, despacho de fls. 19, itens 1 e 3 . \r\n\r\nProc. 2008.204.002489-4 - ALESSANDRA REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados; 4) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC;5) Após o cumprimento integral dos itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.003279-9 - JANAINA DE SOUZA PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos dos requerentes, fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça ; 2) Regularize-se a petição inicial(assinatura do patrono); 3) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 4) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.002103-7 - ANDIARA CARVALHO MODESTO X JOSE CARLOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.002061-0 - CLEMILDE DUTRA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318), Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X JORGE PEREIRA DE AGUIAR DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"ATENDA À PROMOÇÃO MINISTERIAL.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.204.002061-0 - CLEMILDE DUTRA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318), Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X JORGE PEREIRA DE AGUIAR Despacho:Ao interessado para providenciar cópia da petição extraviada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.204.002061-0 - CLEMILDE DUTRA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318), Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X JORGE PEREIRA DE AGUIAR Despacho:1) Fls. 29- Anote-se onde couber;2) Republiquem-se os despachos de fls. 49 e 51, em nome do patrono de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.204.010944-7 - SILVIA QUINELATO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.016647-9 - MARCELO MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MARIA EUGENIA APARECIDA CELINO DA SILVA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 10, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.044468-6 - THIAGO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X VAGNER VIANA DA ROCHA Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010208-0 - MAURILIO FELIPE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO MAURILIO CARLI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.204.000023-5 - INGRID DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X GILBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 598 e 267, III c/c § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.204.012413-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X PAULO ROBERTO TELES DE MENEZES Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I c/c 616 do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.006502-0 - MARCELLE MOURA D'AVILA E OUTRO X MARCELO MENDES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) Despacho:1) Considerando o teor de fls. 23- 25, revoga-se a príncipio o decreto de prisão em desfavor do executado; 2) Diga a parte exequente se dá quitação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.007358-1 - RAFAELA ARCANJO TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X MAURICIO TERTO FERREIRA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.009882-6 - MARIA ISABEL PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X LUIZ DE MELO MENDES Despacho:Cumpra a parte exequente item 3 de fls. 23, sob pena de indeferimento da Gratuidade requerida . \r\n\r\nProc. 2007.204.014495-2 - RAYANE DA SILVA CALAZAES SALLES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARCELO SALLES Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 10v, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.002253-8 - JESSICA FERNANDES LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BRUNO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.002995-8 - DANIELE MARINA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X ALVARO GOMES JUNIOR Despacho:Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.003369-0 - LEANDRO ROCHA MUSSER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X EVANDRO DE ALMEIDA CARNEIRO Despacho:1) Venha fls. 3 da petição inicial.2) Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.005203-6 - ALLAN VICTOR DE SIMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X RODRIGO PORTO SOARES FERREIRA \" À parte exequente sobre certidão de fls. 27\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.009640-4 - VLAMIR DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X ALINE CRISTINE DA SILVA CORREA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e, considerando a promoção ministerial de fls. 79, bem como o disposto no art. 100,II, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.013585-9 - PAULO ROBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X JESSICA GOMES TEIXEIRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 19, item 3(valor da causa), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Fls. 33-35- Desentranhem-se, eis que são cópias, conforme consta da petição de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.204.003342-1 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SONIA BRAGA REIS MOREIRA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.30, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.014956-0 - MARIA DO CARMO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ANA CAROLINA GOMES NASCIMENTO), KAUAN GOMES ANASTACIO Despacho:1) Tendo em vista o contido às fls. 54 e 62-63, cumpra a parte autora item 2 de fls. 32(emendar a inicial para constar no pólo passivo o genitor), no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial;2) Fls. 34-35- Certifique o cartório quanto ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.004632-2 - MARA JOANE CAMPOS DE JESUS, YURI DE JESUS GUIMARAES, KAIQUE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 20, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.015306-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO SALES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X ANGELA ROBERTA MENDES DA GAMA E OUTRO), INGRYD LUENE DA GAMA RODRIGUES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Ao Estudo Social, após o qual será apreciada a liminar; 3) Citem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.042252-6 - MARTA MARQUES FELISBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X DANIELA DOREA MARQUES Despacho:1) Ao patrono da parte autora sobre certidão de fls. 116;2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006802-0 - CELIA REGINA SALLES PINNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X PABLO VINICIUS SALLES PINNA \" À requerente sobre certidões de fls. 27/28.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.012413-8 - MARIA FELIX OLIVEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X MARCELO FELIX DE OLIVEIRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 28, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.204.000758-7 - KAREN CAMILE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE MARTINS RIBEIRO Despacho:...Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: A fim de futura argüição de nulidade, intime-se a patrona do réu para fins de ratificação ou não dos termos do acordo supraRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.204.001270-3 - KAIKY ANDRE THEODORO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ANDRE NAPOLEAO ORIBES OLEIRO \" À parte AUTORA sobre documento de fls. 57.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.014077-6 - SAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X Falecido: MANOEL ALVES SANTOS) LUTGARD DA CONCEIÇAO SANTOS E OUTRO Despacho:1) Fls. 28- Esclareça a requerente o pedido, eis que as declarações de rendimentos são em nome da mesma e não do \"de cujus\", visto que deseja ser beneficiada pela Gratuidade de Justiça. Desta forma, cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 19, providenciando junto à SRF as declarações, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, do qual deverá constar os herdeiros do falecido, conforme Certidão de Óbito(fls. 13). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000724-9 - PAMELLA MUNIK GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO PACIFICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:1) Fls. 44-49Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu. Anote-se onde couber;2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade N/T Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.014123-9 - ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X VITORIA DA SILVA GOMES TAVARES Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 14, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.011612-9 - MAURO FOLHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X IGOR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 20/05/08 às 14:20h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.003005-5 - JOSE EUSTAQUIO DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X THIAGO MARINHO DUTRA DE MORAES E OUTRO Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade.2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 27, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000084-1 - MATEUS RICARDO SERRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X SANDRO RICARDO CLEMENTE Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 38. Anote-se onde couber;2) Venha cópia do aditamento do acordo, mencionado às fls. 14. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012026-1 - JODEMILSON DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber; 2) Provisórios na forma ofertada; 3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/04/2008, às 10:20 h; 4) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 6) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.013429-6 - AMOS DE SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X STEPHANNY DE SOUZA BARRETO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 20, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.015161-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X PAMELA ROBERTA DE SOUZA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/04/2008, às 11:10 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.015481-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)), LUCAS LUIZ SALES PEREIRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 09, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.016253-0 - LUIZ RONALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X JESSICA COSTA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 14, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.002693-3 - ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X ANTONIO HENRIQUE PALMA BRAGA VAZ FERNANDES Decisão:1) Provisórios na forma ofertada; 2) Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/04/2008, às 11:00 h; 3) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 4) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 5) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.016339-9 - MARCO AURELIO PORTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X YGOR TEIXEIRA PORTO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 11, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.204.012903-3 - DENISE DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X EULER DAMASCENO Despacho:Fls. 23- Comprove a requerente o alegado. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001337-7 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X MARIA JUSSARA DIGENARI GOULART Despacho:Cumpra-se, corretamente, item 2 de fls.50. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.015792-2 - R.H.D. E OUTRO, D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:1) Fls. 17-18- Anote-se onde couber;2) Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 15, informando o percentual para a hipótese de vínculo empregatício, vindo cópias das emendas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.016058-1 - SELECTA NATALICIA MAGALHAES SANCHES X Falecido: CARLOS CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 22, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilh \r\n\r\nProc. 2005.204.013502-7 - ADEYR DE SOUZA BOMFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NORMA JERONIMO DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se onde couber; 2- Diga a parte autora sobre a resposta; 3- Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000508-4 - DIEGO ANDRADE VELLOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X EGBERTO VELLOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2003.204.005599-4 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré, devendo a execução das custas a que foi condenado observar o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência à DP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004133-6 - DIONYSIO JORGE NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X NAGYMI GALEAO NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir os alimentos fixados em benefício da ré para o valor equivalente a três salários mínimos, mantendo-se as demais cláusulas do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.016638-8 - JORGE FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X FRANCIS VINICIUS FREITAS MAGALHAES \" À parte autora sobre certidão de fls. 51.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.010014-6 - HUGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X TIAGO CORREA SENNA Decisão:1) Cite-se; 2) A tutela antecipada será apreciada após a resposta. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.003337-8 - MARCOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X SILVANO DE AZEVEDO RIBEIRO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo, do qual deverá constar somente a requerente, vindo a emenda com cópia;3) Venha cópia da sentença que definiu a guarda do menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002675-6 - MARIA ELIANE PIMENTEL CORTES X PAULO CESAR CORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) \" Atendam os requerentes a promoção ministerial de fls. 59(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008623-0 - MANOEL JERONIMO DE AZEVEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. * e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.010018-3 - ADMILSON CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.013163-5 - ANTONIO CARLOS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) \" Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 H, sob pena de extinção.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.003784-7 - PATRICIA DE BORJA REIS MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ULISSES MENEZES DOS SANTOS Despacho:1) À parte exequente para se manifestar sobre o contido às fls. 131;2) Apóso cumprimento do item 1, retornem os autos para cumprimento do item 2 de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.204.012998-0 - CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X TEMILSON LOPES BARBOSA Despacho:1) Numerem-se os autos; 2) Fls. 35- Anote-se onde couber;3) Fls. 36- Defiro, mediante cópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.006699-0 - ADRIANA MARQUES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Decisão:1- Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da deprecata de fls. 22; 2- Fls. 24- Anote-se onde couber;3- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu. Anote-se onde couber;4- À parte autora sobre resposta. ;5- Após, voltem concluso para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.015035-6 - SANDRO GOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CATARINE DOS SANTOS DA ROCHA \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.003209-0 - JORGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X JANDIRA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 10 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais;3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados. \r\n\r\nId: 450416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO - RJ086368 \r\n\r\n1987.204.000126-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n1990.204.000061-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nENOC MARQUES EVANGELISTA - RJ089643 \r\n\r\n1996.204.001065-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE - RJ101258 \r\n\r\n2001.204.003189-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2002.204.041627-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nSERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO - RJ105241 \r\n\r\n2003.204.002879-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO GILABERT - RJ104013 \r\n\r\n2004.204.011093-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ054269 \r\n\r\n2005.204.006075-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.204.010616-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2006.204.015284-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALCYETE ANARIO SENA DE SOUSA - RJ081945 \r\n\r\n2007.204.005516-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n2007.204.007415-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2007.204.010537-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n2007.204.013683-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALBERTINO CARLOS FILHO - RJ042802 \r\n\r\n1992.204.000192-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2002.204.003168-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR - RJ099066 \r\n\r\n2007.204.003929-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n1996.204.001044-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2001.204.003339-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2002.204.043382-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.204.008482-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ155046E \r\n\r\n2002.204.004707-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSILMAR CAVALIERI - RJ071056 \r\n\r\n2005.204.004483-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nWANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR - RJ105850 \r\n\r\n2005.204.010746-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRENATA DOS SANTOS CARRILHO - RJ148557 \r\n\r\n2006.204.014390-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2007.204.007710-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n1993.204.000375-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n1996.204.000645-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.204.009460-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n2007.204.012175-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARISTELA FONTES DE OLIVEIRA - RJ079132 \r\n\r\n2008.204.001147-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDREZA DA CRUZ SANTOS - RJ142094 \r\n\r\n1994.204.000557-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nREJANE MARINHO BEZERRA - RJ073330 \r\n\r\n1997.204.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n1997.204.000712-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2002.204.001758-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA - RJ113287 \r\n\r\n2002.204.002637-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nNILTON GARCIA DOS SANTOS - RJ081027 \r\n\r\n2002.204.003643-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2002.204.043039-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n2003.204.005036-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nNEWTON DE ALCANTARA FILHO - RJ095059 \r\n\r\n2003.204.006576-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n1995.204.000374-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA - RJ084202 \r\n\r\n1995.204.000479-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nWAGNER DA HORA SILVA - RJ127733 \r\n\r\n1995.204.000841-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n1996.204.000693-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2003.204.000629-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2002.204.001565-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.204.009501-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA - RJ054548 \r\n\r\n2002.204.004914-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2003.204.012123-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2004.204.012086-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2005.204.003073-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO - RJ092390 \r\n\r\n2005.204.011055-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS - RJ079584 \r\n\r\n2006.204.000499-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2006.204.003203-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA - RJ104864 \r\n\r\n2007.204.003221-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO COSTA - RJ082442 \r\n\r\n2007.204.009567-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE ARAUJO - RJ092680 \r\n\r\n2007.204.013219-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJORGE FELIX PEREIRA - RJ100468 \r\n\r\n1994.204.000136-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nKLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS - RJ110509 \r\n\r\n1998.204.001188-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2008.204.000843-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2002.204.001803-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2002.204.042979-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2006.204.014722-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLILIAN GOMES FERNANDES - RJ129057 \r\n\r\n2007.204.005279-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nNÁDIA MARIA COELHO MIRANDA - RJ092829 \r\n\r\n2007.204.007247-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2007.204.008216-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES - RJ079623 \r\n\r\n2007.204.009609-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARTINS DE CASTRO - RJ081955 \r\n\r\n2007.204.009868-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSTELIO TOVAR DA SILVA - RJ046643 \r\n\r\n2008.204.001115-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1992.204.000544-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nDANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS - RJ086324 \r\n\r\n2001.204.003814-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROSIANE SILVA DE SOUSA - RJ115237 \r\n\r\n2003.204.010768-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJORGE BAPTISTA - RJ070760 \r\n\r\n2003.204.013514-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.204.008906-0 - MP, Assistente de acusação: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (ADV. OAB/RJ71.111) (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E), Dr(a). ALÉIA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-143448), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). DIOGO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-156514E), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). ELIANA TAVARES MACHADO (RJ-155572E), Dr(a). NATALIA CARVALHO FELIX (RJ-157700E), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636) Decisão:Assiste razão a Defesa as fls. 1.783, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 1784, as quais torno parte integrante da presente decisão. Expeça-se Alvarás de Soltura em favor dos acusados, se por al não estiverem presos. Após encaminhe-se os autos imediatamente ao E. STJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.016096-7 - JP X FLAVIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)), BERNARD LEANDRO DOS REIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de direito material descrita na denúncia, e CONDENO os acusados FLAVIO DOS SANTOS ALVES e BERNARD LEANDRO DOS REIS, qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 180, caput, do CP e art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP.Do Réu FlávioPor fim, fixo a pena final do acusado em 08 anos de reclusão e 60 dias-multa em razão do art. 69 do CP.Fixo o regime inicial fechado...Não poderá apelar em liberdade, ..Do réu BERNARD...fixo a pena final do acusado em 04 anos de reclusão e 20 dias-multa, em razão do art. 69 do CPCaberá a prestação de serviço à comunidade pelo mesmo tempo...Fixo o regime inicial semi-aberto para eventual cumprimento da pena aplicada...Poderá o réu apelar em liberdade...Condeno, ainda, ambos os réus ao pagamento da custas e da taxa judiciária.Transitada em julgado, lancem o nome dos réus ora condenados no rol dos culpados \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro E Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2008.204.001138-3 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JEFERSON FERREIRA AUGUSTO Decisão:Recebo a denúncia. Designo a data de 13/05/2008, às 13:10 hs, para o interrogatório do(s) acusado(s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.204.001340-3 (12998) - MP X MARCIO LIMA DE SOUZA, MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ASSENTADAAos 15 dias do mês de janeiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presente o Mi-nistério Público, presentes os acusados, foram ouvidas três testemunhas em a-partado. Ausente o advogado, foi nomeado apenas e tão somente para este ato o Defensor Público. Pela defesa foi dito que desistia por ora das demais testemu-nhas, mas requeria a juntada das declarações destas até as alegações finais. DE-CISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em alegações finais, intimando-se a defesa uma vez que ausente a esta assentada. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.004248-7 - JP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). ROBERTO SANTANA PIRES (RJ-146483), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477), Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-147700), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERLI GUILHERME), ROMULO GUILHERME Sentença:A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ROMULO GUILHERME, qualificado nestes autos, NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, IV, c/c ART. 14, II, todos do CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, pas-sando a valoração da pena a seguir....perfazendo então um total de oito meses de reclusão e tres dias multa, mantida a razão unitária mínima, pena esta que tenho como SANÇÃO DEFINITIVA...Caberá a PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, consistente no pagamento de um salário mínimo a uma entidade privada com destinação social e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR PERÍODO IGUAL AO QUE FOI ESTABELECIDO PARA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ...Acaso a pena não seja cumprida nestes moldes, fica fixado o regime ABERTO para cumprimento da pena.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e expeça-se Carta de Guia à VEP.Condeno o acusado nas custas processuais... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.204.000029-6 - JP X RICARDO RIBAS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983), Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 369vº, as parets em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.204.012799-1 - JOSE LUIZ SOARES DA SILVA, Paciente: LEONARDO OLIVEIRA GONÇALVES X DELEGADO DA 34ª DELEGACIA POLICIAL DE BANGU/RJ Despacho:Fls. 33, atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2003.204.002812-7 - JP X HERMES BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) INTIME-SE O DR. WILSON HONORATO DE BARROS, OAB/RJ 13.253, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESPACHO DE 20/02/2008. \r\n\r\nId: 450326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010456-3 - VITOR DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X PAUL IVANO VICH LOJNIKOV Venham as custas para desrquivamento. Após, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003860-4 - EVELANDIA TAVARES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VALDETE TAVARES BENEDITO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007374-6 - ESPOLIO DE DAHIR CHEDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Reitere-se o ofício retro, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010162-0 - RICARDO GAMBA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X CONDOMINIO MONTE SERRAT), Síndico: SERGIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:Aguarde-se manifestação da partes pelo prazo legal. Em caso de inércia, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.209.002898-8 - IVAN BARREIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X MARTA JORDANO PACHECO Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001120-9 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X GILDA DE OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:A baixa foi determinada desde fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.209.009546-6 - MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BELECE Despacho:Ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015533-7 - CRISPIM JORGE MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X POMPEU FERREIRA DA SILVA Despacho:Reconsidero fls. 46, pois o despacho está totalmente equivocado. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006025-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRESSA LAPORT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Intime-se a Ré pessoalmente sobre o alegado às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.209.012551-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE LARRAT DA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008192-5 - ANA LUCIA TIMOTHEO DA COSTA GENU X HERNANI GENU FILHO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001521-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HERIC DOS SANTOS BALTAZAR Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2004.209.002118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2004.209.002641-4 - GRUPAMENTO RESIDENCIAL OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Fls. 410/411. Defiro. Penhore-se e avalie-se o imóvel conforme requerido, lavrando-se o respectivo termo. Expeça-se certidão para anotação no respectivo RI. Intime-se o devedor da Penhora, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.011056-0 - ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:Fls. 514. Esclareça a necessidade da prova oral pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.209.012030-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X ROBERTO ANDRADE Despacho:Fls. 61. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X DIONISIA NANNI Despacho:Fls. 75. Anote-se onde couber. Outrossim, defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010867-0 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE SR. ADV. FAVOR RETIRAR OFICIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS OU PAGAR CUSTAS PARA PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003200-8 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.000818-5 - ANA PAULA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI Decisão:Convole-se para o rito sumário e altere-se na DRA. Altere-se, ainda, a capa dos autos.Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 07/04/08, às 16 horas. Cite-se e intimem-se.Quanto ao pedido de tutela antecipada, não se vislumbra, por ora, nenhum dos seus requisitos autorizadores, uma vez que afirmam os autores não estarem realizando os pagamentos tidos como indevidos. Nova apreciação será feita com a vinda da contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007892-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos juntados pelo Réu, vedando-se a juntada de outros. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.006352-0 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:Oficie-se como requerido para que informem o endereço. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001006-4 - TECNOSOFT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X YOLANDA ROZA CABRAL E OUTROS Despacho:Citem-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007612-1 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.007844-2 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005442-5 - KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X JOSE CANDIDO GABRIEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao que parece, o saldo da conta correspondente ao depósito de fls. 62 encontra-se zerado, conforme fls. 87/88. Assim, esclareça o requerimento de fls. 91. No silêncio, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005222-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Indique o novo endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.209.003190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 59. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.001140-2 - LELIO THOMAZ NAKAD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X GLOSS & GLINT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007732-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANET PLAY DIVERSOES LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a por ora a penhora. Promova a citação dos Executados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008618-9 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES dIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.209.010550-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA PEREZ SILVA Despacho:Antes de mais nada, o Exeqüente deve informar quais as agências dos Bancos informados às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.209.005427-0 - ALEXANDRE SEIXAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:A citação de fls. 56 foi anulada pela decisão de fls. 68. Promova a citação do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007306-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001330-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE Despacho:Por ora, indefiro nova tentativa de penhora on-line ante o insucesso da anterior. Outrossim, defiro a expedição de ofício à Receita Federal e DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009691-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.010780-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO BITTENCOURT CARVALHEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JONAS LUIZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.209.005055-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Dê-se guia. De qualquer forma, a retirada das demais independem de requerimento. Basta que as retire no cartório da serventia.Traslade-se cópia da sentença proferida no apenso, arquivando-os com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.007425-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DALMO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.209.001530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTRAL SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANDREA MARTA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Fls. 233. Ao exeqüente sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004075-7 - TADEU BRITO ANIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADJAL ME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Fls. 232. Diga o exequente, considerando que o imóvel indicado à penhora é de propriedade de terceiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.010211-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Ao que parece, a representação processual da parte Autora encontra-se irregular no que tange ao Dr. Advogado subscritor de fls. 222/223. Uma vez regularizada, voltem conclusos para análise dos termos da transação. \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Diante da certidão retro, ao exequente para que informe os telefones do leiloeiro indicado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006726-4 - MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 86/87. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005390-7A - EMMANUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X CONDOMINIO DO EDIFICO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, pois a decisão de fls. 16/17 foi omissa quanto às preliminares suscitadas pelo Impugnado. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para que passe a constar na referida decisão:\"(...) Não há qualquer vício na representação das Impugnantes, uma vez que nos autos principais foram juntados os respectivos intrumentos procuratórios.(...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008093-0B - MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Diante da manifestação do impugnante, rejeito liminarmente a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que a Autora não é beneficiária da gratuidade. Custas do incidente pelo impugnante. Sem honorários.Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.011300-4A - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:...Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois na sentença atacada não há qualquer omissão, ambiguidade ou contradição. Ressalte-se que, em se tratando de incidente processual, inviável a condenação em honorários advocatícios que são fixados, somente, na Decisão que puser termo ao processo... (VER DECISÃO NA INTEGRA) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9A - GERALDO DE SOUZA AMORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) SR. ADV. RECOLHIMENTO CUSTAS CONTADOR ERRADO, VER CERTIDÃO DO CONTADOR FLS 22 V \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004827-7 - CESAR AUGUSTO ASSIS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X MEDISE- MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito, relativo ao depósito realizado pelo requerente da perícia, uma vez que há depósitos em duplicidade.Ao ilustre perito para prestar os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003260-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001346-2 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LUDOVICO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Fls. 288. Nada a prover, pois em nova consulta ao sistema do Bacen Jud constatei o cumprimento da ordem de transferência/desbloqueio protocolada, conforme comprovante de fls. 285/286. \r\n\r\nProc. 2001.209.002987-1 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Despacho:Fls. 387/391. Ao Contador Judicial sobre impugnação à planilha de fls. 381/382. \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000017-0 - ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EVILAZIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Como dito em diversas oportunidades, a diligência já foi realizada no endereço indicado às fls. 130, e foi negativa. Assim, venha o endereço atualizado dos denunciados, em 05 dias, pois os mesmos mudaram-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009257-0 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002210-6 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser devidamente corrigido a partir da sentença. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003077-2 - ELIZABETH VAZ GLAVÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Defiro o parcelamento em duas vezes. Venha a primeira 1ª guia em dez dias, a contar desta intimação e a 2ª no mesmo dia do mês subseqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003247-1 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, para confirmar a tutela antecipada de fls. 201, determinando a expedição de ofícios aos Cartórios mencionados às fls. 208, para imediato cancelamento dos protestos em nome da Autora, mediante pagamento das custas para baixa do protesto pela Autora e posterior reembolso pelos Réus, solidariamente, devidamente corrigido; condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento de indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009150-0 - GILVANICE DE ARAUJO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE MARIO FERNANDES Despacho:Intime-se a inventariante para prestar contas sobre os valores levantados, inclusive devendo comprovar o pagamento das despesas anteriormente alegadas, sob pena de sua remoção. \r\n\r\nProc. 2005.209.005209-0 - PAULO FERNANDO VIGNOLI DE SALVO SOUZA E OUTROS X FERNANDO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:1 - Traslade-se cópia da sentença proferida nos autos em apenso, em que se processou o testamento, após, arquivem-se os mesmos. 2 - Fls. 287/290. Primeiro, comprove-se o pagamento do tributo devido.Outrossim, diga o Inventariante quanto à manifestação de fls. 293. . \r\n\r\nProc. 2005.209.010390-4 - SONIA REGINA ARAGAO FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X LUCIA BASTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.004560-0 - MARIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ MARTINS BELO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade. Na inércia, ao arquivo até manifestação dos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.011523-6 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002932-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Em derradeira oportunidade, venham os honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.209.002091-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOUZA PORZO COMUNICACAO DESING E OUTROS Despacho:1 - Renumerem-se as folhas dos Autos a partir das fls. 294;2 - Cite-se o terceiro executado no endereço de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2005.209.003112-7 - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS Devolva-se a petição ao subscritor, esclarecendo sobre o declínio. \r\n\r\nProc. 2006.209.005049-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANDRA TOPOGRAFIA LTDA Despacho:Com o fito de evitar qualquer nulidade, comprove-se a condição de sócios das pessoas informadas às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.209.008110-8 - SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MESSAGE CENTER COMUNICAÇÃO E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que na sentença atacada não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique o deferimento dos mesmos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.004550-9 - ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X SAJO SOCIEDADE AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Intime-se o Executado sobre a penhora realizada às fls. 312. \r\n\r\nProc. 2004.209.002626-8 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DANIEL PAZOS PAZOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias a vinda do endereço atualizado dos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.000082-0 - FABIO JACCOUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Reporto-me à decisão de fls. 73, pois, após sua prolação, a tentativa de satisfação do crédito consistiu tão somente na penhora on-line, sendo certo que, para nova análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, primeiro devem ser esgotadas todas as tentativas de localicação de bens da empresa executada, tais como vinda das certidões do 5º e 6º Distribuidores, expedição de ofício ao DETRAN e etc. \r\n\r\nProc. 2007.209.003172-7 - GUSTAVO FUCHS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1 - Fls. 124/13.1Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado;2 - 133/135. Indefiro a gratuidade de justiça, pois durante todo o curso do processo o recorrente arcou com as despesas processuais, o que demonstra a sua suficiência financeira. No mais, somente quando prolatada sentença desfavorável, foi que o mesmo pugnou pela gratuidade de justiça, não tendo comprovado, entretanto, nenhuma alteração significativa no seu patrimônio. Por consequência, ao recorrente para recolher as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003770-5 - HELENA DE MESQUITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 33. Defiro. Decorrido o prazo de sessenta dias, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005141-6 - ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Réu exclua o nome do Autor da titularidade da conta corrente nº 21005-3, da agência 3831, encerrando a relação contratual bancária existente entre Autor e Réu, no prazo de 05 dias a contar desta intimação, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 500,00 por cada dia de manutenção do Autor como titular da referida conta corrente. Outrossim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011470-0 - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009109-8 - ERENI PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM E IND LTDA Diante da certidão supra, ao interessado para promover o desarquivamento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.012481-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA PEREIRA DOS SANTOS Esclareça o Autor quanto a endereço da notificação, pois não é referida no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.209.002750-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO GOMES DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000862-6 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARIO PANEZI ZIMMERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar de fls. 257/261 e reintegrar o Autor na posse do imóvel objeto da demanda, arcando os Réus, solidariamente, com o pagamento de aluguel a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento, a partir de agosto de 2006, além das despesas condominiais ordinárias vencidas no período de ocupação. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009272-8 - GERALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Diga o Autor sobre os novos documentos juntados às fls. 204/209, sendo vedada a juntada de outros. \r\n\r\nProc. 2003.209.010396-0 - MONICA CRISTINA CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PARQUE AQUATICO WATER PLANET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (fls. 378).Renove-se a intimação perito Renato, sob pena de sua destituição. \r\n\r\nProc. 2007.209.004630-5 - GABRIELLE QUEIROZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440)) X PONTAL COUNTRY CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729), Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005974-5 - ANDRESSA LAPORT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam os interessados sobre a proposta de redução e parcelamento dos honorários periciais (fls. 248/250). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008067-4 - SUELY MYARA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Diante da decisão proferida no acórdão, designo audiência de instrução e julgamento para 08/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.Venham os róis de testemunhas e custas para intimação, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.209.001866-4 - EGERIA SERPA BARCELOS TELLES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 379 e seguintes. Ao perito, devendo inclusive formular proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002845-1 - JOSE ANTONIO MATIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006574-3 - CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.010152-1 - JAGUARE SARAIVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008335-0 - GISELA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126)) X MARIA NAZARETH SANTOS BRAUNE Despacho:Expeçam-se os títulos e respectivos alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007223-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIEL FELIPPE DE ANDRADE ALO E OUTRO Despacho:Intime-se o Réu por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.013010-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANNA PAULA FERNANDES DELLINGHAUSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007861-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RUNETE FRAGEL MADEIRA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.001322-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇALDOS LTDA E OUTRO Arquivem-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.012646-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAC-TUB AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002655-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON C AMARAL (RJ-067726) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.209.004729-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Despachei no incidente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004428-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X MARCOS GIOVENCO Despacho:Ao interessado sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.209.008113-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANE MARIA MASIOLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.010316-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.005090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 20 dias a manifestação dos interessados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008817-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA ACADEMIA MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Faltam custas referentes ao porte de remessa e retorno referentes à Apelação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2004.209.009011-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS Digam as Partes Sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.007375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/04/2008, às 13:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.209.009168-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001797-4 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ADRIANA ROSA PEREIRA BOTELHO Despacho:Regularizadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003363-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FLAVIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLÁUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X VICENZO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220) Despacho:Fls. 100/101. Defiro o parcelamento na forma do artigo 745-A do CPC. Expeça-se guia para depósito do percentual de 30% (trinta por cento) do valor do crédito exequendo, devendo o saldo remanescente ser parcelado em 6 (vezes) iguais, com intervalo de trinta dias de cada parcela. \r\n\r\nProc. 2007.209.009280-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARULHOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BIANCA BARROS DA COSTA SOUZA E OUTRO Digam as Partes Sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.012802-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HAYLTON CARLOS GOMES ESCAFURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014776-6 - EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X MULTIPLIC CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001812-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PADARIA E CONFEITARIA ARIEL CAUA 445 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002723-6 - TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009454-1 - MONICA SELEM MANHAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação; 2 - Fls. 130/132. Diga a Ré sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000060-0 - REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 418. \r\n\r\nProc. 2007.209.002828-5 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Cite-se a ré no endereço de fls. 56. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006817-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004028-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VANESSA BOND LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Venha planilha de cálculo devidamente discriminada. Após o que, serão analisados todos os requerimentos de fls. 259/260, inclusive o levantamento do depósito de fls. 199 dos autos em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006719-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SER GIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Fls. 93. Nada a prover, pois a jurisdição já foi prestada, conforme sentença de fls. 88/91. Decorridos trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007516-9 - CARLOS ROBERTO NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 58. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010127-2 - LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, para informar se ratifica seus cálculos diante do que consta na sentença de fls. 69/71. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002971-8 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CLAUDIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:1- Anote-se na DRA a alteração no pólo passivo dos presentes embargos, bem como no pólo ativo da ação principal, para que passe a constar Espólio de Tsai Fu Chang;2 - Desentranhe-se a Impugnação de fls. 37/39, devolvendo-se ao patrono do Embargado, pois intempestiva, conforme certificado às fls. 45; 3 - Em provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, eventual interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001326-7 - HIDEO DE OLIVEIRA MIYOSHI (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO JOSE SERMANHO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.002866-0 - LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.005958-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:Cite-se a segunda Executada no endereço de fls. 175, ainda não diligenciado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007773-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO e ELIANE DUARTE RODRIGUES intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.493, do imóvel SITUADO NA ESTRADA DO MORRO CAVADO, P.A. 33.533, LOTE 2, LADO PAR À 394,00M DA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DA ILHA, DO MORRO CAVADO E DA MATRIZ, FREGUESIA, GUARATIBA, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.001686-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE NEVES NERONI Despacho:Os ofícios já foram expedidos. Ao autor sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.209.002406-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima diante do valor exequendo. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Intime-se o devedor da penhora na forma do artigo 652, § 4º, do CPC. Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005990-3 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011315-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Intime-se o devedor da penhora na forma do artigo 652, § 4º, do CPC. Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001681-7 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009189-0 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CORPUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 109. Diga o exequente. Sem qualquer prejuízo, defiro a expedição de ofício para localização do segunda executada, conforme requerido às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.209.012339-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AZUL AZUL COM DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.013035-3 - SELMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X ELIZABETH ARTIMOS ABDALA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015367-5 - GLAUCO LUIZ SOZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X L C EDITORA LTDA Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001066-0 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X LUIZ CARLOS GONZAGA GORGA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000856-9 - SIRLEY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA- SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2001.209.001113-1 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.209.001118-0 - MATELZ THADEU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANSO (RJ-100883)) X NEUSA ZIBENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.001408-9 - PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 12/03/2008 e 25/03/2008, ambas às 14:00 horas no àtrio do Fórum da Comarca da São Gonçalo, situado na Av. Getúlio Vargas nº 2512, Santa Catarina - São Gonçalo, para realização das hastas públicas dos bens penhorados nestes autos \r\n\r\nProc. 2001.209.002401-0 - ROSANE LIMA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CIRILO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ...determino a restauração dos autos, sem ônus. Cite-se a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2001.209.002783-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Nada sendo requerido, em 10 dias, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2001.209.006136-5 - FRANCELY SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.001303-0 - ARLETE BLANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X THEREZINHA JAKOBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960), Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015) Desarquivem-se de ofício. Junte-se e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.004305-7 - LUIS HENRIQUE LEME LOURO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Despacho:Assiste razão ao Curador Especial. Neste caso, excepcionalmente, será impossível a aplicação da multa versada nos autos.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005975-0 - LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Intime-se o devedor da penhora na forma do artigo 652, § 4º, do CPC. Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004729-0C - ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.005769-2A - GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:O Tribunal de Justiça negou provimento ao Agravo interposto contra a decisão que limitou o litisconsórcio ativo ao número de cinco. Assim, considerando o teor da manifestação de fls. 29/30, esclareça o Impugnante se desiste do presente incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ACQUAMAN PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000677-4 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Diante da inversão do ônus da prova, digam os Réus se insistem na produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal dos autores. \r\n\r\nProc. 2004.209.003046-6 - EDISON TADEU DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:O processo já se encontra saneado. Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.209.001398-8 - LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Indefiro a inversão do ônus da prova quanto ao pagamento dos honorários periciais, posto que transfere-se somente o ônus da prova, mas não o ônus quanto ao pagamento das custas necessárias para que esta seja produzida. No mais, incabível o pagamento ao final do processo, pois os Autores não são beneficiários da gratuidade de justiça.No mais, cumpra-se fls. 253, em derradeiros 10 dias, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.209.003858-4 - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X ITANHANGA GOLF CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.011233-6 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o Autor fls. 107, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010874-8 - JULIO CESAR JASSERAND DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X INIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015406-0 - ALLI RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TATI E TALLI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LT ME Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000933-5 - TEREZA JESUS SARGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS Despacho:Atribua-se correto valor à causa, uma vez que não corresponde ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.010300-5 - REINALDO FIANDRINI NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X MARIA LUCIA BASTOS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009313-3 - MARYLAND CASTRO COUTO X JORGE LUIZ DA SILVA MOÇO Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010905-2 - MARIETA CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ARMINDO DE SOUSA Despacho:Proceda-se à avaliação dos bens informados às fls. 46/47 (itens a, b e d), ressalvado o bem discriminado no item \"C\", eis que já avaliado às fls. 81. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011887-0 - MARIA DO CARMO CANDIDA SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010125-9 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Fls. 122. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.001506-2 - IZABEL CRISTINA JANNUZZI PAAI (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, devendo a Autora esclarecer qual a demanda principal a ser proposta em face do Réu, que justifique a propositura da presente cautelar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001042-6 - HERIVELTO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X NANCY FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004586-0 - UNICARD BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FENIX RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Diante da ausência de recolhimento do preparo, declaro deserta a apelação. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009760-6 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Ao devedor (Village dos Oitis Comercial Ltda), para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, aos Exeqüentes (Marcelo Oliveira e Rosita Coimbra) para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011799-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIO CORDOVIL DE MACEDO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010503-6 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X MARPAV CONSRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009299-6 - ADRIANA ZOGHBI DAGHER (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002314-7 - VALERIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000510-0 - LUIS ALBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento uma vez que na decisão de fls. 52, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique a interposição dos mesmos. Entretanto, diante do acrescido, passo de imediato à análise do pedido preliminar.Trata-se de pedido de antecipação da tutela jurisdicional para que os Réus sejam compelidos a incluir os autores no plano de saúde contratado junto à Unimed Rio. Para o deferimento da liminar necessário se faz a observância de dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculun in mora.No caso dos autos, verifica-se a ausência do segundo requisito supracitado, sendo certo que o documento apresentado às fls. 60 não comprova a urgência do procedimento médico recomendado, como pretendem os Autores.Assim, INDEFIRO o pedido liminar ante a ausência dos pressupostos autorizadores. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005782-7 - DAURA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO EVERY SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000549-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008581-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEBASTIAO JOSE LOPES VIRTUOSO Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado às fls. 278. Ao contrário do afirmado pela autora, serão devidas as custas processuais para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.011889-4 - BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X PAULO PEQUENO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013067-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se até 10/03/2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003965-7 - JULIA SALEK AUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X VENANCIO RODRIGUES DE PAULA E OUTROS sr. adv. interessado sobre resposta carta precatoria negativa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000105-6 - MARILIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X IORB INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho:Desentranhem-se e acostem-se à capa dos autos as contra-razões. Após, ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Despacho:Aguarde-se o retorno das demais cartas precatórias pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004800-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X SPINMAX FABRICAÇAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Em análise detida dos autos, verifica-se que não resta comprovado a condição do Senhor José Maron filho, de Representante Legal da empresa Ré, como sustenta o Autor. Assim, com o fito de evitar qualquer nulidade, comprove-a sob pena de indeferimento do requerido às fls. 69/70. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005769-2 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:1 - Anote-se na DRA a retificação do pólo ativo determinada pela decisão de fls. 648/681, que limitou o litisconsórcio aos cinco primeiros Autores.2 - Digam os autores sobre o acrescido às fls. 907/914, bem como sobre os documentos de fls. 915/939. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007197-1 - MAGDA ROUEDE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados às fls. 463/464. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.001512-4 - MAURICIO CESAR BOLDRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 415. Sem qualquer prejuízo, traga o Réu os extratos solicitados pelo Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.001303-6 - RENATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORPORADORA TORRE NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Mantenha-se contato telefônico. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.008177-7 - RENATO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X JULIA ELIAS AIEX) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 450632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000426-4 - JORGE ORNELLAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X BARBARA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002492-0 - DEBORA PINTO KOELLER X HOSTER KOELLER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034) Decisão:VENHAM AS CERTIDÕES DO 5° E 6° OFÍCIOS DE DISTRIBUIÇÃO...EMENDE-SE A INICIAL CUMPRINDO-SE O ART°282, V DO CPC, REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO, VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO/CASAMENTO DOS HERDEIROS, VENHA O TRASLADO ATUAL DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE COM O DE CUJUS, APOS A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 58/67 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NA PARTE QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E, NO DUPLO EFEITO, NO RESTANTE. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. . APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000043-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO ALBERTO DE PAIVA CALDAS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.209.001518-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO MATESCO DE MEGRE DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.209.008058-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial em mãos do autor, tornando definitiva a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.209.010328-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011389-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO EDUARDO DA CUNHA FERREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002595-0 - MUNICIPIO DE RESENDE X ARTHUR HENRIQUE DE MELLO SILVA Despacho:TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL. ASSIM, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETA-SE AO JUÍZO COMPETENTE PARA O CUMPRIMENTO DE DEPRECATA RELATIVA A EXECUÇÃO FISCAL DO FORO CENTRAL A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005173-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:FLS 164 - FUNCIONE O LEILOEIRO INDICADO. DE-SE VISTA AO LEILOEIRO PARA A DESIGNAÇÃO DAS PRAÇAS \r\n\r\nProc. 2003.209.010273-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HELIO CARVALHO SANTANA Decisão:DESIGNO O DIA 02 /06 /08 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.006189-0 - ESPOLIO DE ORLANDO SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X SERGIO NUNES CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:INTIME-SE A PARTE IMPUGNANTE PARA QUE COMPLEMENTE A TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.000563-3 - CONDOMINIO CITTA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. A CARTA DE ARREMATAÇÃO JÁ FOI EXPEDIDA...ASSIM, VENHAM AS GUIAS COMPROBATÓRIAS DA EXISTENCIA DE DÍVIDAS COM O IPTU PARA A VERIFICAÇÃO DA EXISTENCIA DE SALDO PARA PAGAMENTO. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.000948-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LAURENTINO BARROS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STANFORD (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941), Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTROS Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL SOBRE O QUAL SE PRETENDE QUE RECAIA A CONSTRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.000165-4 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X JOSE ALBERTO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.009814-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VICENTE PAULO DE ASSIS E OUTRO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.209.012505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANDREA FERNANDES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003048-6 - CONDOMINIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA CRISTINA GARCIA MARQUES E OUTROS Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/04/08 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES DA NOVA DATA, SENDO OS REUS PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005130-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO SALEME NETTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO ESPÓLIO AUTOR QUE POSSUI BENS MAIS DO QUE SUFICIENTES PARA CUSTEAR O PROCESSO, MORMENTE CONSIDERANDO-SE O BAIXO VALOR DAS CUSTAS PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA. COMPROVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.005132-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO SALEME NETTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO ITAU Decisão:DESIGNO O DIA 14 /04 /08 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005694-3 - ROBSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PRIMO E OUTRO Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte exequente o endereço da parte executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006363-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUIZA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.209.006623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X ELZI FERREIRA LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009836-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME, EM 05 DIAS, SE FOI CUMPRIDO O PACTO DE FLS 104/106, VALENDO O SILENCIO COMO SIM . \r\n\r\nProc. 2007.209.009875-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HENRIQUE FRUTUOSO RODRIGUES SERRANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011056-1 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MOISES PEREIRA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011144-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSENIZIO RODRIGUES MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011614-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ROYAL COUNTRY ROYAL LAS PALMAS E ROYAL ST GEORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X GOLDEN GREEN CLUB Decisão:INTIME-SEA RE PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM A JUNTADA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E DA ATA DE ELEIÇÃO DOS DIRETORES QUE ASSINARAM A PROCURAÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART°13,II DO CPC. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS COM ELA TRAZIDOS \r\n\r\nProc. 2007.209.013243-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CASSIO RIBEIRO MEHLEM Decisão:CUMPRA-SE O ITEM \"1\" DO DESPACHO DE FLS 66, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO DEVE SER OUTORGADA PELO CONDOMINIO AUTOR, REPRESENTADO PELA COMISSÃO QUE DEVERÁ COMPROVAR QUE POSSUI PODER PARA TANTO, HAJA VISTA QUE A COMISSÃO NÃO É PARTE NO PROCESSO E, EM RAZÃO DISSO, OBVIAMENTE NÃO PODE OUTORGAR O MANDATO EM SEU PRÓPRIO NOME \r\n\r\nProc. 2007.209.013252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA Decisão:CUMPRA-SE O ITEM \"1\" DO DESPACHO DE FLS 58, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO DEVE SER OUTORGADA PELO CONDOMINIO AUTOR, REPRESENTADO PELA COMISSÃO QUE DEVERÁ COMPROVAR QUE POSSUI PODER PARA TANTO, HAJA VISTA QUE A COMISSÃO NÃO É PARTE NO PROCESSO E, EM RAZÃO DISSO, OBVIAMENTE NÃO PODE OUTORGAR O MANDATO EM SEU PRÓPRIO NOME \r\n\r\nProc. 2008.209.002546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X HELIO GONÇALVES Decisão:DESIGNO O DIA 14 /04 /08 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006957-8 - BARBARA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X JORGE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, NA FORMA DO ART°475 J DOC PC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X NANDA LAVANDERIA E TINTURA LTDA FALTA COMPLEMENTAR O VALOR DE R$ 44,13 DE TAXA JUDICIÁRIA CÓDIGO 2101-4 CAMPO 30 A 35 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.014700-6 - MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIA SIRLETE SINDER RODRIGUEZ Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006942-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAX INTERNET COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA S/ RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.001243-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GMA EVENTOS LTDA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA (FALTA 01 CÓPIA DE FLS 74 P/ENVIO DA PRECATÓRIA DE FLS.67) \r\n\r\nProc. 2006.209.012278-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA SAMPAIO Despacho:VENHA O NÚMERO DO CPF DA EXECUTADA PARA A APRECIAÇÃO DO QUE FOI REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.007201-8 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215)) X HELENA SIFFERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000232410 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.003884-0 - RODRIGO RUEDA TERRAZAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X CINEMARK DOWTOWN Decisão:...ASSIM, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTE AS FITAS GRAVADAS COM AS IMAGENS DA SALA DE EXIBIÇÕES DE N°12, DO PERÍODO ENTRE 21:45H DO DIA 15/02/08 ATÉ 01:30H DO DIA 16/02/08 NA FORMA DO ART°357 DO CPC. CUMPRA-SE EM REGIME DE PLANTÃO. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001391-7 - JOSE ALTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON (Adv(s). Dr(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ (RS-029949), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Decisão:DESEIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART°331 DO CPC PARA O DIA 30;04/08 ÀS 14:440H \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.010328-3A - OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...ANTE AO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. CUSTAS PELO IMPUGNANTE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000370-5 - CARLOS RODRIGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 238 - R$ 6.430,60) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.209.004853-3 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, NA FORMA DO ART°475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.005155-0 - MARIA RITA LINKE SALTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 492/502 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006862-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DIGAM AS PARTES SBRE O LAUDO - FLS. 143/150. \r\n\r\nProc. 2006.209.006346-5 - MARCIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CONDOMINIO BARRA BELA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.008964-8 - CRISTIANE LOURENÇO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.209.001999-5 - GREMIO RECREATIVO INDEPENDENTE DE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MIRIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004569-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X QUALITY HOUSE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.011961-8 - HERCULES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X CONDOMINIO DO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003408-0 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART°331 DO CPC PARA O DIA 31/03/08 ÀS 15:30H COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003101-4 - LUIZ PHELIPE NETTO MONTEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ANGELA MARIA NETTO MONTEIRO NOBRE Despacho:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.209.014703-1 - PETER ANDREW DOONG SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X ANA CARLA MARQUES MADUREIRA Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA AO REQUERENTE. FIRMADO O COMPROMISSO, VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS NO PRAZO DE 20 DIAS...VENHAM AS CERTIDÕES DOS 5° E 6° OFÍCIOS DE DISTRIBUIÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL EXISTENCIA DE TESTAMENTO...APÓS A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.209.002431-2 - BETTINA LEMOS E SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X DIRETORA DA ESCOLA SISTEMA PH DE ENSINO LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS AUTORAS. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COGNITIVA PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA À MATRÍCULA DAS AUTORAS RESPECTIVAMENTE NOS 6° E 2° ANO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) CITE-SE E INTIME-SE A RÉ DA PRESENTE DECISÃO EM REGIME DE PLANTÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.009212-8 - G9 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X THATI ANNIE LOMBA Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000232403 \r\n\r\nProc. 2007.209.004142-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L C PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:PARA A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE FLS 48, A PETIÇÃO DEVE SER FIRMADA TAMBÉM POR ADVOGADO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART°1° §2° DA LEI 8906/94 \r\n\r\nProc. 2007.209.004145-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L C PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:PARA A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE FLS 40, A PETIÇÃO DEVE SER FIRMADA TAMBÉM POR ADVOGADO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART°1° §2° DA LEI 8906/94 \r\n\r\nProc. 2007.209.013450-4 - MARIA FERNANDA CRIAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA SE É UMA SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA OU UMA FIRMA INDIVIDUAL. EM SENDO SOCIEDADE, VENHAM SEUS ATOS CONSTITUTIVOS OU, EM SENDO FIRMA INDIVIDUAL, RETIFIQUE-SE NA INICIAL A SUA RAZÃO SOCIAL. ESCLAREÇA AINDA QUAL É O DOCUMENTO SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A EMBASAR A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010906-2 - ANTONIO CLAUDIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. INTIME-SE A CREDORA PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, NA FORMA DO ART° 475 J DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002770-0 - MARIA LUCIA GOMES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:DESIGNO O DIA 30/04/08 ÀS 14:20H HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.000162-2 - DENOEL MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. PRESTEI HOJE AS INFORMAÇÕES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013981-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIGIANE NISSICOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590) Decisão:RETIFIQUE-SE NA D.R.A. PARA QUE CONSTE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA O ESPÓLIODE LILIGIANE NISSICOLA GOMES. ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS 16/17 - REPUTO CITADO O ESPÓLIO RÉU, COM LASTRO NO ART° 214 §1°DO CPC. PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO CONSTANTE DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS COM ELA TRAZIDOS \r\n\r\nProc. 2008.209.002562-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA ETEVALDA DO NASCIMENTO GOMES Decisão:...PELO EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, COM FULCRO NO ART°95 DO CPC, EM FAVOR DO JUÍZO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. ANOTE-SE, DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUOTS. \r\n\r\nProc. 2008.209.002575-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO AURELIO DUTRA FAVERO E OUTRO Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS (FLS 208) \r\n\r\nProc. 2008.209.003609-0 - ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X PAULO CESAR RAMOS GUIMARAES E OUTRO Decisão:A AÇÃO PROSSEGUIRÁ PELO RITO ORDINÁRIO NA FORMA DO ART°924 DO CPC....DEIXO DE DEFERIO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, HAJA VISTA QUE NA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS ACOSTADA ÀS FLS 31/33 VERIFICA-SE QUE O AUTOR POSSUI SOMA EM DINHERIO DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 30 DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003915-7 - VIVIANE PINHO SOARES X JULIO CARLOS DE ALMEIDA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Decisão:O REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DEVE SER FEITO À SRA RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O ATO. TENHO COMO INEFICAZ A PENHORA REALIZADA PELO AUTO DE FLS 243 UMA VEZ QUE A PENHORA DO IMÓVEL DEVE SER REALIZADA POR TERMO NOS AUTOS...ASSIM, PARA A PENHORA DO IMÓVEL, DEVE A CREDORA TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.006375-8 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ALEXANDRE FABRINE SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013798-0 - MARISA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:AO RÉU SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS 51 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002306-8 - HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SEA COAST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FALTA COMPLEMENTAR O VALOR DE R$ 612,32 (CÓDIGO 2101-4 CAMPO 30 A 35) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:CONSIDERANDO-SE O ANIMO CONCILIATÓRIO MANIFESTADO PELA CREDORA ÀS FLS 92 COM LASTRO NO ART° 125, IV CPC, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/08 ÀS 14:00H, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002586-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008892-2 - MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO AUTALIZADO DO DÉBITO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, NA FORMA DO ART°475 J DO CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009208-0 - AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 182/185. ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 05 DIAS, QUAIS PROVAS QUE PREENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS \r\n\r\nId: 450631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "450636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001500-1 - WALDYR PIRES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000447-5 - MAURA CRISTINA CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001927-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALIRIA MARIA DE CARVALHO DURAO Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012134-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.209.012136-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.000998-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.001276-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013235-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE DE VIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ALEXANDRE ROXO LIMA), MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA Decisão:OFICIE-SE INFORMANDO QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, REMARCANDO-SE A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.013461-9 - PAULO ROBERTO REQUIAO PIRES X GRUPO HEROICA LIMITADA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE, ADAPTANDO-SE A DILIGÊNCIA AO NOVO ORDENAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001394-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002142-4 - C.E.E.H. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 519. \r\n\r\nProc. 2002.209.006288-8 - PAULO ROQUETE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR Decisão:ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.209.001541-4 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE Decisão:1) DETERMINO QUE A PENHORA SEJA EFETUADA SOBRE O VEÍCULO APONTADO ÀS FLS. 180, DEVENDO A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO SER INTIMADA FICANDO A MESMA COMO FIEL DEPOSITÁRIA. 2) APÓS OFICIE-SE AO DETRAN CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005632-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONSTANTINO RODRIGUES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.002125-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVALDO RAMOS FILHO Decisão:FLS. 105. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010213-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO NL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.010497-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 105/109. \r\n\r\nProc. 2005.209.011608-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X MARIO CESAR PEREZ ALONSO Decisão:DESIGNO O DIA 30/ABRIL/2008, AS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRIDON ALVERTOS Decisão:DESIGNO O DIA 06/MAIO/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.001990-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005231-7 - HANDERSON TOCANTINS PINTO, SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007022-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RODRIGO BEZERRA DE MELO PARAENSE (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) Decisão:DESIGNO O DIA 05/MAIO/2008 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.009161-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DESIREE MEIRELLES ARTEIRO Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 135. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.013043-2 - MARCIUS BATISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011437-0 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X CONDOMINIO PORTO VERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.014490-0 - JAIME MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X ZILBERT FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJA EXCLUIDO O NOME DO AUTOR DO SPC E DO SERASA..OFICIE-SE. EMENDE-SE A INICIAL, PRAZO DE 10 DIAS , POIS O AUTOR FOI O CITIBANK, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.000147-6 - ALIRIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.005046-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLA PINHEIRO SOUZA Decisão:fls. 219. OFICIE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006788-4 - CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ESPÓLIO DE JESUMAR FURRIEL MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 936/950 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003518-6 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR QUANTO A EXCEÇÃO OPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001790-5 - MANOEL CORDEIRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X JULIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) Decisão:PROVIDENCIE O EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO OU ENTÃO INFORME SE DESEJA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007035-6 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BUCK MAKER VIDEO E LOCADORA LTDA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.001565-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X THEODORO ALVES FILHO Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001044-1 - NORBERTO MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X GELOCAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.000274-2 - SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) diga o embargado s0bre fls. 02/12 ( republicação) \r\n\r\nProc. 2008.209.000324-2 - DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES NA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) (republicação) diga o embargado sobre fls. 02/09 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003595-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:AGUARDE-SE A JUNTADA DA GRERJ CORRETA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.209.002948-8A - SONIA MARIZE PERALTA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 04, TENDO SIDO INTIMADO O EXCEPTO. APÓS CERTIFIQUE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006804-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA PIONEIRO DO PONTAL LTDA Decisão:1) VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA.2) INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.000860-4 - HENRIQUE RESENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X MARIO BENTO PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.143. CONVERTO O ARRESTO EM PENHORA. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA INTIMANDO-SE O EXECUTADO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005204-6 - OSWALDO LEMOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:OS EMBARGOS EM APENSO JÁ ESTÃO JULGADOS. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002948-8 - ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X SONIA MARIZE PERALTA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001408-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004840-1 - ANGELA MARIA LOURDES DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X GUILHERME BARROSO PEREIRA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.006455-0 - ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2006.209.008477-8 - JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU E OUTROS Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O TERCEIRO EXECUTADO FORA CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011412-8 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RONALDO JOSE FANDINO LANDEIRA Decisão:1) FLS. 36. OFICIE-SE.2) A PENHORA SOMENTE REALIZAR-SE-Á SOMENTE APÓS A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.006784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR COM RELAÇÃO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007456-4 - ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:1) CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA REGULARIZE O AGRAVANTE.2) FLS. 340. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011437-0A - CONDOMINIO PORTO VERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Decisão:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003384-0A - GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009516-4 - MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004474-0 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 414/418. \r\n\r\nProc. 2006.209.006818-9 - JOSE CARLOS PEDROSA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009434-6 - DANIEL DUTRA SABBA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso. Recolham-se as custas devidas.3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/MAIO/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000232-6 - DAYANA ALVES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002265-9 - L S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005215-9 - ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.009329-0 - MAURO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ANTONIO CARLOS ANDRADES JARDIM Decisão:FLS. 26.OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009610-2 - ERIM DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X TRANSPORTE SANTA MARIA Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001045-3 - DOMO DOMERCIO DA MADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MICROSOFT CORPORATION Decisão:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DA EMPRESA RÉ INDICADO NÃO PERTENCE A ESTA REGIONAL, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009365-9 - ALESSANDRA GAMBINO MORGADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X GERARDO MORGADE SENRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:1) FLS. 109. OFICIE-SE ATENDENDO.2) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 112/123. \r\n\r\nProc. 2005.209.002143-2 - ANNA LUCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X VICTOR DA CUNHA PEREIRA Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno bem como FUNPERJ e FUNDPERJ para envio dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.009924-3 - LAUDRY JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, EFETUANDO-SE POR HORA CERTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000500-5 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X OMIR NUNES DA ROCHA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 75. APÓS SUSPENDA-SE O CURSO DO FEITO ATÉ A ABERTURA DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004034-0 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), VIVO S/A Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007904-7 - DANIELE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010826-6 - SILAS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001398-5 - LUCIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 172, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003401-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELI BAPTISTA DE CARVALHO Decisão:FLS. 36. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005024-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITALO MARCELO L MAZZONI DA SILVA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001034-0 - SUL AMERICCA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ALBERTO RIZUTTO BAHIA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1) FLS. 263. OFICIE-SE.2) APÓS A RESPOSTA DOS OFÍCIOS APRECIAREI O PEDIDO DE SANÇÃO, PELO ART. 601 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005938-3 - REI DA CODORNA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso. 3.Designo AIJ para o dia 08/MAIO/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002576-0 - SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2) FLS. 437/440. INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006212-6 - XAVIER DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ANA MARIA BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008127-7 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 1010. \r\n\r\nProc. 2008.209.002593-6 - ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO DE AUMENTO EXORBITANTE........ANOTE-SE A PRIORIDADE DE PESSOA IDOSA,...CITE-SE. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001718-0 - FLAVIO ANTONIO GREVY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 04 (QUATRO) VEZES. VENHA O PRIMEIRO DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 450636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003756-9 - IZOLINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Jeovan de Araújo Silva Junior, eng. mecânico, que deverá ser intimado para apresentação de honorários. Faculto às partes a formulção de quesitos e a indicação de assistente técnico \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011503-9 - NORMA SOUZA SAMPAIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X AMAURY DO CARMO BARBOSA Aos requerentes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005848-4 - MARIA VIRGINIA TAVARES RAPOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NICE TAVARES Despacho:1- Cumpra o cartório o despacho de fls. 28, primeira parte. 2- Oficie-se ao Min da Saúde, como requerido à s fls. 03 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003533-2 - MARIA THEREZA DE JESUS BAEZ GARCIA FAVORETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X VICENTE PAULO FAVORETO Despacho:À Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008056-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIA Decisão:Defiro fls. 62. - desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.012887-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIANCA DA COSTA LAMENHA LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011655-1 - REGINA COELI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SERGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA Decisão:Fls. 30. Defiro - remessa ao contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006503-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 175, fazendo-se a intimação pessoal \r\n\r\nProc. 2003.209.006237-4 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:1-Fls. 342. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores. 2- Fls. 345: Indefiro tendo em vista o dispositivo da sentença: \"...compensando-se os honorários advocatícios\" 3- Informem os Exequentes se com o valor depositado dão quitação \r\n\r\nProc. 2004.209.002210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217) Decisão:Fls. 148. Defiro - expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.209.003806-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA MARTINHO KAISERMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010064-0 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALEXANDRE CICCHELLI E OUTRO Decisão:O réu não assinou a petição de acordo. Esclareça a autora devendo ainda os réus regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000073-8 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Fls. 292 Defiro . Expeça-se novo mandado de pagamento. Informe o credor se dá quitação do débito, tendo em vista o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.209.002115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003740-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIELE EL JAICK BENTES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004601-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ALEXANDRE BERENSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Cumpra o Autor corretamente o despacho de fls 117v, item 2, demosntrando a evolução da dívida até a data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010960-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA Despacho:Agaurde-se a iniciativa do Autor por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011620-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X WAGNER GONÇALVES ROSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o endereço dos Autor e dos Réus está localizado em Jacarepaguá, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das varas cíveis do forum Regional de Jascarepaguá. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.209.001253-6 - AVILA NOGUEIRA E MIGUEL NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO Decisão:I-se novamente o perito para apresentar proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.209.008190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X AUGUSTO JOSE HONORIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 79. Defiro. expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000136-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003776-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Subam os autos ao E TJ \r\n\r\nProc. 2007.209.008055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOSE MELO PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009200-5 - ALTINO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X ACTINIA JEANS MODAS LOJAS ABUSIVA Decisão:1- Retifique-se o polop assivo da DRA. 2- fls. 20 e segs. diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.001038-6 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Certifique o Cartório se o endereço onde o Réu foi citado pertence a esta RA \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005160-0 - ROBERTO FRIAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CELSO PICCIANI MAMEDE Despacho:Ao autor sobre a contestação e reconvenção \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007925-6 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X JOSE LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo regimental \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004221-0 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CLEONICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Processei a transferência expeça-se novo mandado de pagamento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007386-2 - JOSE LUIS LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X CHRISTIANE MARIA MENDONÇA TOROS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, condenando a parte Ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados dos respectivos vencimentos, e de multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Face à sucumbência, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008266-2 - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ALBERTO GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Processei nesta data a transferência. I-se o Executado(s)da penhora. Fls. 118 . Defiro. Efetuei, neta data a penhora on line. Voltem conclusos em 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.209.000117-6 - MARIA ELISABETH HENRIQUES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/132 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002874-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Designo aud. para o dia 10/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004259-2 - FERNANDA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X SEBASTIAO ALEXANDRE DO AMARAL MARTINS Sentença: \r\n\r\nProc. 2002.209.005233-0 - CLAUDIO SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 204/205. Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2002.209.005483-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE PEREIRA GUEDES NETO Despacho:Fls. 114/115. Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2002.209.006256-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X VIACAO SANTA SOFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Fls. 447/448 Defiro - expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2002.209.006460-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CASTILHO (RJ-103456), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro fls. 147 - suspensão do feito \r\n\r\nProc. 2002.209.008634-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Ao Sr. Avaliador \r\n\r\nProc. 2003.209.007890-4 - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Despacho:Fls. 112/113. Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2003.209.008743-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIO LA MARCA Despacho:Fls. 76/77 Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.209.006815-0 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X SILVIA LUCIA IBELLI JAHNKE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Decisão:Homologo o acordo de fls. 173 e suspendo a execução até o seu integral cumprimento. Intimeme-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010878-5 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA Despacho:Fls. 62 defiro - expedição de ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005436-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELOZZO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) Decisão:Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias quando será apreciado o pedido de substituição da penhora \r\n\r\nProc. 2003.209.006176-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:Fls. 167/168. Defiro.Lavre-se termo e oficie-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.209.008219-1 - ROBERTO THADEU TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X JOSE SEVERINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Despacho:Fls. 120/121. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.003215-6 - JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Fls. 90/91- Defiro - aguarder os autos em cartório \r\n\r\nProc. 2005.209.003887-0 - RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Nomeio perito na pessoa do Dr. Jonas Rymer que deverá ser intimado. Publiquem-se os editais. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.209.005557-2 - SILVIA HELENA SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2005.209.002161-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA Decisão:Fls. 109. Defiro - desentranhamento do mandado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011784-0 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Dê-se Baixa e arquivem-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000058-1A - FLAVIA EIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Digam as partes: (x) sobre os cálculos . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000117-6A - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARIA ELISABETH HENRIQUES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:Tendo sido indeferida a gratuidade de justiça aos impugandos, conforme se depreende da decisão de fls. 94 e tendo os mesmos regularizado o preparo (fls. 101), a presente impugançãoperdeu o objeto. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001019-0 - GEIZA MARIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 448. Anote. Outrossim republique-se no DO o despacho de fls. 446 \r\n\r\nProc. 2002.209.005586-0 - NORMA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fls. 189. defiro - juntada de mandato \r\n\r\nProc. 2003.209.006708-6 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.007129-0 - DIONE RAVAGLIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MECANICA TOTAL SUL DA BARRA RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Fls. 126/127 Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.209.002589-2 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X OFICINA MECANICA AMARO E FILHOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009156-2 - TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1-Fls. 261/262. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004332-8 - EDUARDO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)), Inventariante: EDGARD CAENAZZO JUNIOR) X EDGARD CAENAZZO Decisão:Fls. 180 Defiro - expedição de foraml e alvarás \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.002454-5 - ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X PAULO CESAR FERNANDES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.209.007123-8 - G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Intime-se para comprovação do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006571-0 - MECANICA CHF LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CLAUDIA VALERIA LARRUBIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001075-0 - BRAUNER CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Fls. 27/28 Defiro - expedição de novo mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005254-0 - GIORGIO BULLATY NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.009440-1 - EULLER DE SOUZA BORDINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:I-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000064-0 - JOSE RONALDO PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Subam os autos ao E TJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003976-0 - MARIA DA GLORIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Despacho:Fls. 168/169. Ao exequente \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010511-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) A parte autora sobre carta precatoria junta as fls. 650/661.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006036-0 - SUELY CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Fls. 457 Defiro - aguadar julgamento do agravo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004096-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Fls. 274 Defiro - expedição de novo mandado. Fls. 266v e 273v: À Exequente \r\n\r\nProc. 2007.209.005870-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL INSTITUIÇAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBSON TELES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013063-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO VERSARI Despacho:Defiro fls.20- prazo para juntar documento \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011606-6 - JOÃO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Tendo em vista a aud. já designada, para 28/02/08, aguarde-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.005619-0 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ANTONIO ALVES NORONHA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:I-se o Autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.008516-1 - MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Especifique a Ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005516-1 - SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). IGOR F. C. LIMA (RJ-118049E) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2008.209.002294-7 - WILSON SANTOS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Comprovem os Autores, noprazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.002432-4 - ISTVAN GARDOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Comprove o Autor, noprazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.002433-6 - MARIA ISABEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Comprovem os Autores no prazo de 10 dias a alegada hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2008.209.002441-5 - ISTVAN GARDOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Comprove o Auto, noprazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008253-6 - KAMILA MAFRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X SAO TOME BAR LOUNGE Despacho:À Autora \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008885-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA Decisão:1- Fls. 87 Certifique o Cartório. 2- Remarco a aud. para o dia 15/05/08, às 13:00 horas. Cite-se ( no endereço fornecido na inicial e ás fls. 87) e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005403-0 - MARIA DA SALETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/05/08, às15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006710-9 - NADIA PERUSIN BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570)) X ARMANDO PERUSIN À parte interessada para apresentar uma cópia da petição protocolizada em 27/09/2006 na comarca da capital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003065-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ANTONIO HENRIQUE GONÇALVES A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas AOJ R$ 52,94 ( x )FUNPERJ (x )FUNDPERJ R$ 2,64 cada CAArj 5,29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004312-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X VALDIR JOSE MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:1) Fls.201/203-Cumpra-se o V. Acordão.2) Sem prejuizo da audiência já designada, manifeste-se a Autora sobre a contestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010128-4 - ROLD ESTOFADOS 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005776-5 - PAUL HERBERT DREYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI APPLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.008819-1 - ESPOLIO DE JOAO MARINONIO AVEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRA-LO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003429-9 - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299)) X FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA A parte autora regularizar o recolhimento das (x ) custas campo 24 R$ 116,84, campo 42 R$ 11,68 ( x )FUNPERJ (x ) FUNDPERJ R$ 5,84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005485-5 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X JUCIARA VITA BARBOSA Despacho:Defiro fls. 58 por 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012538-2 - MANOEL VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X PAULO FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007037-8 - HELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X INTENSIMED S/C LTDA Despacho:Fls. 129. Esclareça o Exequente, tendo em vista que não foi juntado o anexo mencionado \r\n\r\nProc. 2002.209.002795-5 - CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S/A RIOCENTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DONY 2000 FEIRAS E PROMOCOES LTDA Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791, III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.000012-7 - ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:1) Mantenho a decisão hostilizada por seus fundamentos.2) Manifestem-se os executados sobre fls. 205/215, esclarecendo se concordam com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011681-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEANDRO DUARTE FILMES E PRODUÇOES LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.001638-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003007-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDREA RODRIGUES C DELORME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008028-3 - NELSON ROBERTO PALMEIRA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X JEAN MARCOS BRISTOT E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.003534-6 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA E OUTRO A parte autora regularizar o recolhimento da (x ) taxa judiciáriaR$ 2.443,73. \r\n\r\nProc. 2008.209.003538-3 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária.R$ 2.375,67 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001615-5 - JORGE DE AZEVEDO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SEBASTIAO DE ARAUJO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Despacho:Fls. 157/159. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.005449-1 - ROGERIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Extraído mandado de avaliação, conforme cópia que se segue, aguardando advogado para retirá-lo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008217-2 - SUPER CELL ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:1-I-se o executado da penhora realizada. 2- Traga o exequente planilha atualizada, acrescida de 10 % de honorários \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007620-6 - JOSÉ ANTONIO RESENDE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2008.209.003701-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X JOSE INACIO DOS SANTOS A parte autora para corrigir regularizar o recolhimento das (X ) custas R$ 6,57 (X )FUNDPERJ . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002469-7 - CHI WON YOO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X INSIGHT CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRA-LO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009316-0 - MARILENE HAMMES VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Especifique a ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008180-9 - ALICE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Defiro JG à Autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010212-6 - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RENATO FICARA E OUTROS Decisão:Fls. 597. Defiro. - expedição de ofícios \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002129-0 - VERA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X FLAVIA DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007678-9 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho:Fls. 538 Ao Sr. Perito. Designo AIJ para o dia 10/06/08, Às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008286-1 - ESPOLIO DE ALCEDO BAPTISTA CAVALCANTI FILHO, Inventariante: FRIEDA HARTMANN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X MANUEL PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Fls. 447/448. Defiro - expedição de novo mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003524-3 - LIN ZHEN LI E OUTRO X GENLOCK EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas R$ 40,16 listiconsorte ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 2,00 cada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.010885-2 - VIVIEN MEDEIROS DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/05/2008, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 450637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.005005-5 - MARCELO GONÇALVES COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, dê-se vista ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003538-0 - PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009226-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO NIRLAN SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009318-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILZA MARIA NAVES DE RESENDE (MG-060573)) X LUIZ ALBERTO QUINTELLA DA SILVA Decisão:Fl. 25 - indefiro o requerido. Qualquer postulação deverá ser dirigida ao Juízo Deprecante. Assim, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAISA WOLFRAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Decisão:Expeça-se carta de arrematação. Oficie-se ao RI como requerido.Indefiro o pleito de resguardo do valor do IPTU, vez que tal débito deve ser de responsabilidade do arrematante, sendo o mesmo apontado no edital.Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do Autor, desde que o instrumento de procutação assim o autorize. \r\n\r\nProc. 2003.209.008506-4 - CONDOMÍNIO ITANHANGÁ HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ESPÓLIO DE FERNANDO JAHNKE BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Decisão:Defiro a penhora do direito e ação do imóvel de fls. 146/147. Lavre-se o termo de penhora. Recolhidas as custas, expeçam-se certidão para o RI e mandado de avaliação. Com a avaliação nos autos e na forma do art 475-J, §1º, CPC, intime-se o Executado para, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.002606-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA JOSÉ DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Fl. 182 - diga a Ré, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.209.003619-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X RICARDO DE QUEIROZ ESCH E OUTRO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.010403-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Oficie-se ao RI para que proceda a penhora do direito e ação do imóvel indicado.Após, recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001110-8 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ROSELENE MARIA TARANTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito. Defiro a prova testemunhal requerida pelo Autor, devendo o mesmo recolher as custas para a intimação pessoal de sua segunda testemunha, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para dia 18 de abril de 2008, às 15:20 horas, devendo o cartório promover as intimações da testemunha Pedro Taranto Monteiro de Barros e da Ré, como requerido às fls. 351.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUCIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009334-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICE DO RECREIO AMPLARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Designo AIJ conjunta com a ação de obrigação de fazer em apenso para dia 17 de março de 2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005600-1 - JOSE CARLOS TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673)) X ELIANE MEDEIROS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Decisão:Ao Réu sobre fls. 34 e segs. sem juntar novos documentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.003961-8A - JOE PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (SP-130157)) X RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005311-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESCULTURA DA UNHA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Decisão:Ao Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento, na forma do art 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005511-2 - JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X PLANET HAIR LTDA Decisão:Ao exequente, sobre o auto de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009179-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fl. 250 - Ao Exequente para informar quais bens pretende ver penhorados, vez que os Executados já foram intimados a cumprir voluntariamente a sentença à fl. 240. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010870-7A - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Decisão:À Fazenda, uma vez comprovado o cumprimento da exigência com relação ao imóvel cuja adjudicação requer o Habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005604-0 - WALTER BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008556-2 - ISABEL BORGES DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CLEITON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-128031)), JOSÉ GERALDO BRANDÃO LOUSADA, Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)), Assistente: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Designo a realização da perícia no dia 31 de março de 2008, ás 13: 00 horas, na Estrada do Portela, 99, sala 421, Edifício Polo I Madureira, ocasião em que deverão comparecer o Autor, este devidamente documentado, e os assistentes técnicos. Intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010544-5 - RIANA TÁXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Intime-se o patrono de fls. 203 para recolher as custas dos três mandados de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007326-6 - ABCO ARQUITETURA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Apelante para recolher a diferença de custas apontadas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008681-9 - CARLOS ALERTO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.008985-1 - SERAFIM MARTINS MOREIRA X JANE TOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) À parte autora sobre certidão supra.Faltam ser recolhidas custas para o mandado de busca e apreensão de autos no valor de R$ 40,16(Atos dos Oficiais de Justiça) + R$ 2,00 de Funperj conta 600225174-9 e R$ 2,00 de Fundperj conta 567300124-3(campo 47 e 48 respect6ivamente) \r\n\r\nProc. 2005.209.010870-7 - THALES JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ADRIANO PEREIRA MACEDO Decisão:Aguarde-se o retorno dos autos da Fazenda, para lá remetido afim de que seja atendida a exigência referente ao imóvel adjudicado ao habilitante, quando, então, será apreciada a prestação de contas. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.003635-1 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO Decisão:...Ex positis, INDEFIRO a medida cautelar requeridas, por não estarem presentes os pressupostos legais que a autorizam. Cite-se a Ré, bem como intimando-a da presente decisão que indeferira a pretensão cautelar apresentada pelos Autores. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003961-8 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X JOE PRODUÇOES LTDA Decisão:Ante o silêncio do Autor, dou por tempestiva a Contestação de fls. 158/182.Ao Autor sobre contestação. Recebo a reconvenção. Ao Reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000980-0 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CELEIRO INGLÊS JARDINAGEM E ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004590-8 - PRODECCON ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ROSANE RABELO MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:...Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.(íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012761-5 - AILKA MARIA DOS SANTOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002195-3 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS HISSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO AMPLARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro gratuidade de justiça à Ré.Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela Ré arroladas às fls. 91, assim como o depoimento pessoal dos Autores, devendo vir os autos o recolhimento das custas para todas as intimações, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova.Indefiro a prova documental superveniente e pericial requerida pela Ré, por entendê-las desnecessárias para o deslinde do feito.Defiro a prova oral requerida pelos Autores, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da Ré, devendo o cartório promover sua intimação, observada a gratuidade de justiça ora deferida.Designo AIJ para dia 17 de março de 2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008780-9 - JACQUES ANTÔNIO AUBRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 105/106, no que toca à nomeação do Dr. Perito em contábil, por entender tal perícia desnecessária.HOMOLOGO os honorários da Dra. Perita em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Depo site-os a Ré no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia para depósito. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.005779-7 - MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto ao STJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003481-9 - HELIO CALFAT FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X IKE CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.003544-9 - HERSON CAPRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X PAULO MOLLO FONSECA Decisão:Complementando a decisão de fls. 30, DETERMINO que o Autor fique como fiel depositário dos bens eventualmente encontrados no imóvel objeto da demanda possessória. \r\n\r\nProc. 2008.209.003544-9 - HERSON CAPRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X PAULO MOLLO FONSECA Decisão:Despacho petição do Réu, onde requer a retirada de bens pessoais do imóvel cuja reintegração de posse fora liminarmente concedida ao Autor.Considerando terem ficado no imóvel bens pessoais do Réu, sendo o Autor deles depositário;Considerando a necessidade de que o Réu e seus familiares voltem a ter a posse de referidos bens;DETERMINO que o Autor entregue ao Réu os bens que este relacionar ou indicar adequadamente, designando para a entrega o dia 25.2.2008, às 11 horas, quando no local deverão estar presentes além do Autor, ou seu representante, o Réu, ou seu representante, o Sr. OJA de plantão, que deverá lavrar circunstanciado termo de entrega.O Réu deverá recolher custas para a diligência.Defiro a regularização da representação no prazo da contestação.Intimem-se as aprtes por telefone para o ato. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008647-7 - ROBERTO MARÇOLLA CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:....No que toca à contradição apontada, acolho os presentes embargos para acrescentar à parte final do dispositivo da sentença de fls. 152/160 o seguinte parágrafo: \"Condeno, ainda, a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 21 parágrafo único, do CPC.\" Desta forma, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração.Intime-se.( ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006248-3 - A.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X V.I.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Junte-se. Ao Impugnado .Suspendo o curso do processo, na forma do CPC, 475 - M, 2ª parte, vez que o prosseguimento pode causar grave dano à Ré. \r\n\r\nId: 450639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004777-2 - MIRIAM LINS DE SELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS Decisão:Oficie-se como requerido à fl. 34. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009971-1 - POSTO JCB LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO PELO AUTOR.Intimem-se o autor para que efetue o respectivo recolhimento, conforme certificado à fl. 71 dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009972-3 - KING SHOP CAXIAS DOCES E SALGADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010004-6 - SERGIO FOLESCU X SANDU FOLESCU (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009111-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO (RJ-115780) Decisão:Converto a presente ação para DEPÓSITO. Retifique-se no distribuidor. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005871-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LETÍCIA DUQUE ESTRADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Decisão:Fls. 191 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009749-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUCILENE LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Decisão:Fl. 99 - vista por 05 dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003243-8 - FRANCISCA DA SILVA LINNERER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006915-3 - DOCTOR RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Deixo de acolher a preliminar de inépcia da petição inicial, ....Rejeito, também, a preliminar de carência do direito de ação, ... Defiro a produção prova testemunhal requerida pela ré, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as hipósteses do art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 09/04/08, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2004.209.008491-9 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2004.209.010000-7 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE II (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS EDUARDO SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:Considerando que, apesar de paulatinamente, tem havido o cumprimento da obrigação por parte do executado, digam as partes se vislumbram um possível acordo para por fim à demanda. \r\n\r\nProc. 2005.209.000123-8 - ELIANE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA Decisão:Venha aos autos o contrato social que comprove o alegado às fls. 115, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.209.003737-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PRISCILLA CARVALHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010211-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Nomeio curadora especial ao réu citado por hora certa (fl.75) a Defensoria Pública. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.209.000455-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FERNANDO MANOEL LEITE E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/03/08, às 15:30 horas, para audiência. Intime-se o 1º réu e cite-se a 2ª ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, nos endereços de fls. 83/84. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.001059-0 - HELIO MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NEW CITY GLASS VIDRAÇARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220), Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.209.001606-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Diga a parte autora sobre fols 89/90 ( pedido de parcelamento do débito em 10 vezes) \r\n\r\nProc. 2006.209.010449-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PAULO EDUARDO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.010980-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RECREIO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE ISAAC JACINTO AZANCOTH Decisão:Fls. 178/179 - Indefiro o pedido de citação por hora certa eis que não cabe ao Juiz tal determinação, sendo faculdade do Sr. OJA ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004354-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X FERNANDO MONTEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005299-8 - FRANCISCO JOAO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.006104-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPHABS-CSSE E OUTROS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006364-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Regularize a parte autora a representção processual, vindo aos autos os originais de fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2007.209.008299-1 - ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ELIZANGELA DE BARROS MATA Decisão:Designo o dia 25/03/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X RITA DE CASSIA VINER Decisão:Designo o dia 25/03/08, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013250-7 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALEXANDRE DUARTE LEVORATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015308-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BABYCARE COMECIAL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006345-3 - JESSICK ISABELLE TRAIRI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Regularize a parte ré a representação processual, haja vista que o contrato social de fls. 76/79 não está no original. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011025-0 - ELZA NOGUEIRA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSEPH WESLEY FINCH Decisão:Cite-se por edital, com prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001398-3 - ANDRE LUIZ LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X NET RIO LTDA Decisão:Recolha-se corretamente a taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.001398-3 - ANDRE LUIZ LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X NET RIO LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se.3. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. 4. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.002834-0 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 108 ( pende regularizar a representação processual da parte ré ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003111-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Especifiquem as partes se há outras provas a serem produzidas justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004405-9 - SERGIO ROBERTO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X LIADRI BAR E RESTAURANTE LTDA EPP Decisão:Fls. 81 e seguintes - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que se confunde com o mérito da demanda e com ele será melhor apreciada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004405-9 - SERGIO ROBERTO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X LIADRI BAR E RESTAURANTE LTDA EPP Despacho:J. Mantenho o trâmite processual na forma que se vem se desenrolando. O autor deve aguardar a publicação, já que não tem poderes para ser, nesta oportunidade, diretamente intimado, vez que estagiário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006570-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X CRISTOVAO LUIZ DA SILVA GOMES Decisão:1-Expeça-se mandado de despejo contra o réu ou quem estiver habitando o apartamento .... 2- Intime-se o devedor, pessoalmente, em novo endereço a ser fornecido pelo autor, ... após o fornecimento de endereço e recolhidas as custas p/ essa intimação, intime-se, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005069-2 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Decisão:A prioridade para pessoa idosa já está anotada e resta, agora, deferida. em contraditório quanto aos documentos acostados às fls. 101 e ss. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.004761-5 - MARIA ELEONEIDA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELEONEIDA DE ALBUQUERQUE (RJ-054119)), FRANCISCO ROCHA RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (RJ-096289), Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X BANCO OPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fls. 161 - Não cabe à parte indicar perito, sendo prerrogativa do juiz tal indicação. Assim, nomeio perita para atuar no presente feito Camille Freitas Aguiar, tel. 22 - 9831-0595, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. Formulem as partes quesitos e indiquem assistentes técnicos, em cinco dias, caso queiram. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008565-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO E OUTRO Despacho:Fls. 261 e 264; Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.001256-7 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARLOS HENRIQUE DE RESENDE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 260, eis que, além de formulado por terceiro estranho ao processo, deve o mesmo vir através da via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2004.209.007656-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002365-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILMAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Não há como defirir o bloqueio on line de réu q sequer foi citado. Certifique-se manifestação da 2ª executada, citada à fl. 144. \r\n\r\nProc. 2005.209.003328-8 - ESCOLA SUIÇO BRASILIERA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X GISLAINE ROCHA DA SILVA DE MEDEIROS Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 123 em nome da exequente.2. Diga se dá quitação à executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008617-7 - TICIANA BARROSO STUDART (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X JOAO BAPTISTA CHERMONT DE BRITTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005091-4 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RO NALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X GARE GOURMET DELICATESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006837-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MAURO SERGIO DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007580-7 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:A prioridade já foi anotada, pelo que resta agora deferida. Diga o exequente se aceita o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008873-7 - GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X EFX COM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 22: R$ 74,38 (CONTA 2104-4). \r\n\r\nProc. 2007.209.009821-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X STAIB SURTER INDUSTRIA DE URNAS LTDA E OUTRO Decisão:Recolha-se corretamente a taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.011879-1 - IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X JOSE CARLOS ARANHA MANGA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.015561-1 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO GOMES (RJ-051004)) X LUA VERDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Decisão:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.209.000251-1 - FOTOSFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 Decisão:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2008.209.001316-8 - SPL SRVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 28 ( faltam custas; R$ 80,32 - AE - conta 1102-3, R$ 8,03 - caarj - conta 02001-6, R$ 4,01 - funperj - conta 600225174-9, R$ 4,01 - fundperj - conta 567300124-3. ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002253-4 - MARIA ALICE SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO O. SILVA (RJ-102348)) X C C R R INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:O fato da parte executada não possuir numerário quando da realização do pedido de bloqueio on line não enseja a desconsideração da personalidade jurídica, ante a ausência dos pressupostos autorizadores constantes do art. 50 do CC, motivo pelo qual indefiro tal pedido. No mais, diga a exequente sobre a certidão de fl. 220. \r\n\r\nProc. 2003.209.003643-0 - CLAUDIA ANDREA BEZERRA BAUDRY (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X AFRODISIA FLORES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JR (RJ-085747) Decisão:Fls. 282 - Recolhidas as custas expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com as advertências requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.209.004965-5 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ESPOLIO DE JAYME GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Decisão:1-Fls. 153/155 - Venha a certidão de ônus reais atualizada, a fim de comprovar a titularidade do bem; 2- Fls. 157/161 - Anote-se o patrono do interessado. Após, venha pela via própria o pleito, \r\n\r\nProc. 2004.209.002162-3 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005641-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) À parte ( x ) autora, ( ) ré para retirar ( x ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000785-1 - ILANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ARY GOMES DOS SANTOS Decisão:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.209.005808-3 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 56 - Atenda-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.004187-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X BEATRIZ STUART Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015605-6 - MARCEL PERES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X LINEAR RJ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001229-0 - JOSE HENRIQUE REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.65 ( ofício do deprecante ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000849-1 - MARTA GONZALEZ AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Regularize a parte ré a representação processual, vindo aos autos os originais de fls. 92/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009552-3 - MARCIA DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Fls 344: Após o recolhimento das custas para a remessa, ao contador sobre fls. 344. \r\n\r\nProc. 2003.209.002102-5 - NOEMIA MOREIRA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762)), MARKET ASSESSORIA JURIDICA), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), FAST SHOP, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.006445-0 - CLAUDIA MARIA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BAY SIDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do art. 475 J, para cumprimento voluntário da sentença, ciente de que passado o prazo de 15 dias sem manifestação incidirão 10 % sobre o valor apontado na planilha do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.000361-0 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X DINERS CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls 169/171 - Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.209.004741-8 - ANDERSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) ... fica a audiência redesignada para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.209.010268-7 - TANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se a apelante de fls. 247/257 para complementar o preparo, sob pena de deserção do recurso. Prazo: 05 dias ... Após, voltem .... \r\n\r\nProc. 2005.209.011611-0 - JOSE ALEXANDRE ARAUJO SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC, bem como a produção de prova oral, consubstanciada esta última pelos depoimentos pessoais dos autores, sob pena de confissão. Defiro, por derradeiro, a produção de prova pericial de engenharia, nomeando como Perito do Juízo, RENE GALESI, ..., que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias. A audiência de instrução e julgamento somente será designada, após a realização da prova pericial acima deferida, caso seja necessário. \r\n\r\nProc. 2006.209.011261-0 - SYLVIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174) Decisão:Designo audiência previsra no artigo 331 do CPC, para dia 04 de março de 2008, às 16:15 horas. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.003178-8 - CARVALHO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA (RJ-145837), Dr(a). VANESSA CRUZ DE CARVALHO (RJ-145210), Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se Têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.001154-8 - MARIA CONCEIÇAO CORREIA CASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X A&H COBRANÇA LTDA Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.010487-1 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro os benefícios da J.G. requeridos pelo autor, que, segundo documentação de fls. 25/30, é sócio de empresa e escritório de advocacia, não possuindo perfil de hipossuficiente, podendo fazer frente ao pagamento das despesas processuais devidas na presente ação.Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial, e intime-se a parte autora para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009218-7 - CELIA DERZIE LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X AMERICO LUZ Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007683-6 - ANNA DE MEIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971)) X ALCIONE FERREIRA PASSOS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009404-0 - SANDRA MARIA AMIN E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Tendo o falecido somente deixado algumas ações, trata-se, na verdade, de ação de alvará judicial. Assim, determino a emenda da inicial para convolar a ação em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.000318-7 - SUELLEN DE AGUIAR RODRIGUES X SUELY ROBINI DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341) Decisão:Nomeio inventariante a requerente, que firmará termo em cartório. Venham as primeiras declarações, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009398-0 - MARIA DA GLORIA COSTA MOURA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MOURA JR (RJ-066581)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fls. 156 - Este Juízo não é o destinatário do recurso de fls. 156/165, na forma do disposto no art. 524 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000403-9 - CJ CLINICA DO JOELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010630-2 - ALVARO DA SILVA MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1- Esclareça o autor se existe processo de interdição em curso, ante os fatos narrados, bem como pelo fato de o mesmo ser representado por procurador. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.001055-6 - RAFAEL GALVAO FRANCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X FUNDAÇAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 51/52, que deve ser pleiteado através da via processual adequada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002694-0 - MENEZULLO ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo os honorários periciasi no valor apontado às fls. 1051/1052. Após o depósito e expedição do mandado de pagamento, intime-se o Perito para iniciar os trabalhos, complementando-os no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005246-9 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, observando-se o rito sumário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001241-3 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. ...DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA AUTORA, para o fim de determinar que a empresa ré proceda à entrega de todos os documentos necessários à autora para baixa do gravame, de forma que esta efetive a transferência do veículo para seu nome, no prazo de dez dias a contar da intimação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000361-8 - PAULO SERGIO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR, porque presentes os requisitos do artigo 273, inciso I, e §2º, do CPC, para o fim de determinar que a empresa ré autorize, imediatamente, a contar de sua intimação, a realização da cirurgia indicada, conforme documentação acostada, arcando com todos os custos necessários e decorrentes da aludida cirurgia, inclusive materiais, como próteses e órteses, sob pena de pagar multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, enquanto durar eventual descumprimento à presente ordem judicial, sem prejuízo da configuração em tese, de eventual crime de desobediência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.000781-8 - BRASBUILDING ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X SONIA CRISTINA CARDOSO CAVALO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007264-4 - RAMOSINA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Intime-se o apelante para complementar o preparo, sob pena de deserção do recurso, na forma do art. 511, § 2º do CPC. (falta complementar R$ 9,12 ref. porte de remessa e retorno, conta 1104-9; R$ 0,45 ref FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.209.005853-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE AUGUSTO RODRIGUES VALENTE Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos o estatuto social e não apenas o documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.209.015335-3 - ESPOLIO DE OSCAR NAGIB JEHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X REBECA OLIVEIRA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008295-9 - ALINE DOS SANTOS GUIMARAES, STEPHANIE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA, Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Fls. 189 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.013573-9 - JOAO CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X BANCO DO BRASIL Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 22 ( ... o endereço indicado para citação requer que o ato se realize por precatória ou via postal, sendo que as fls 15 comprova-se o recolhimento das custas para diligência por oficial de Justiça. ... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010247-0 - OTAVIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes sobre fls 239 ( honorários periciais: R$ 3.500,00) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006703-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008457-4 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X VALLISMAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.007356-4 - BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro o parcelamento tão somente da taxa judiciária em 10 parcelas, devendo a primeira ser depositada em até cinco dias a contar da publicação. Venham as custas recolhidas, conforme já determinado à fl. 68, item 03, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.006120-8 - PIETRO CASSANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo ser recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.209.009309-3 - JORGE LUIZ SARTORIO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SISTEL FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Decisão:Designo o dia 25/03/2008, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nId: 450641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010978-9 - FLORISA FERREIRA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758)) X WALTER DE LIMA E SILVA Ao autor sobre cota do MP. \"Considerando que o testamento que consta dos autos é datado do ano de 1982, requer o MP certidão de fls. 15, que ateste a inexistência de testamento posterior eventualmente lavrado ou escritura de revogação do testamento de fls. 15/16\". Portaria 001/2006 \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012241-0 - SOCIETY BARRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Ofícios para SPC e SERASA aguardando parte interessada retirá-los. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003217-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO GOULART DE LIMA CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, Taxa Judiciária - 2101-4, campo 46, R$ 238,36 + 10% DE HONORÁRIOS . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003180-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA -FILIAL 01 Despacho:Designo o dia 06/05/08 às 14:15 hs, para audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se nos moldes do art. 277 do CPC. Oficie-se informando, inclusive do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007444-0 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) À PARTE INTRESSADA PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007720-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ALVARO FERNANDES ROMAO FILHO Retiro o feito de pauta. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.000518-2 - YURI´S VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002479-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Síndico: SERGIO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X NILO PIO DE MELO Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO em face de NILO PIO DE MELO, domiciliado em Jacarepaguá.......Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002748-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA, Síndico: IGNES MANARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAN CARLOS ROJAS HERREROS E OUTRO Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação da parte autora, às fls. 77, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004124-1 - VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI, JAQUELINE FERNANDES DE MELO BANAI, JESSICA FERNANDES DE MELO BANAI (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X ITAU E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Retornem ao MP, tendo em vista o teor de fls. 127/128 e 140. \r\n\r\nProc. 2007.209.005176-3 - MARIA LUCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.007090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VIII, Síndico: BRENO VICENTE SAVINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS E OUTROS Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA, Síndico: RALPH PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ANDREA LIMA VERDE PINTO COELHO E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010730-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO GONCALVES Retiro o feito de pauta. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.011698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLINA RODRIGUES DIAS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.013463-2 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS), Fiador: EDINA VIANA DOS SANTOS Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010168-7 - RENAN DE MACEDO LEITE, MARISA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X AD RIO ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA), ASSOCIAÇAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI ABM Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pela carência de ação, na forma dos artigos 295, incisos I, III e V, c/c 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Sem honorários, por não ter se formado a relação processual. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009222-2 - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 25,56 na conta dos atos dos oficiais de justiça e R$ 1,28 de funperj e fundperj. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004297-8 - CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Ao agravado.Regularize a parte ré, em cinco dias, a sua representação, sob pena de revelia.Findo o prazo, regularizados cumpra-se fls. 245, item 2. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.000043-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005256-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHIDERLEY FELINTO SILVA Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 12,78 na conta dos oficiais de justiça - para intimação para cumprir sentença - e R$ 0,64 de funperj e fundperj) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006942-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FASUOLO E SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) CERTIFICO que a decisão de fls.153 ér epublicada, tendo em vista o cadastramento do advogado dos impugnantes:\"Cadastre-se no sistema o patrono dos Impugnantes.Regularize a primeira Impugnante sua representação processual no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006652-1 - ELOISA NILCE PERES UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARIO LUIS AMARAL BEHRING E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...primeiro réu mudou-se ha 03 anos...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.010013-9A - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTA LUZIA LTDA, ARSENIO FERREIRA DA VEIGA, PAULO EDUARDO DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Suspendo o feito principal.Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002126-4 - JOAO PAULO DUARTE SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA Ao autor para fornecer cópia do IPTU e das custas para instrução do mandado de avaliação. Com a apresentação, desentranhe-se e expeça-se o mandado. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011316-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Ao exeqüente para fornecer cópias de fls. 66 e 67 para instruir mandado. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.012435-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ Digam os interessados sobre a certidão negativa (...executado desconhecido no local...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008456-2 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ANDRE LUIZ NAGYIDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 48/49.Em conseqüência, face à transação celebrada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002681-3 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X ERKAL ENGENHARIA LTDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.002725-8 - BELMIRO GOMES DOMINGUES, Procurador: MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X GUSTAVO DE LIMA FERREIRA), MARIA ELISABETH HENRIQUES FERREIRA), IGNACIO VICENTE FERREIRA), MARIA BELIENNE DE LIMA FERREIRA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004760-5 - IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X SPORTGOOL RESRAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, pelo que se vê de fls. 160, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 160, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009559-4 - CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se o v. acórdão. (port. 01/06) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015271-3 - ELIANE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X VIVO S/A Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003213-4 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000828-8 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X PARANA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CICERO BELIN DE MOURA CORDEIRO (PR-024497)), THIAGO NEVES AUGUSTO, Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007137-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Fls. 141, dê-se Vista como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001540-0 - ANTONIO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002248-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OPPORTUNITY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.013864-9 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos I e VI, c/c artigo 295, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil, conforme as razões anteriormente expostas. Custas pela parte autora. Sem honorários, por não ter se formado a relação processual. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002342-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COMERCIO DE PESCADO NETO MAR LTDA), JOSE ANTONIO NETO DA GRAÇA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1.102b, do C.P.C. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006485-0 - ANDRE ALVARES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao autor para retirar a notificação. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014250-1 - JOSUE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010546-2 - LISETE REGINA HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1- Fls. 106/113 - Recebo o gravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Ao agravado.2- Expeçam-se as guias necessárias para o depósito das parcelas vencidas e vincendas. Venham os depósitos das parcelas vencidas em vinte e quatro horas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001980-6 - TARCISIO DIAMANTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DIAMANTINO DA COSTA (MG-064293), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X GUSTAVO JOAQUIM GARCEZ CERTIFICO que a decisão de fls.61 é republicada, tendo em vista a anotação do autor em causa própria: \"1- Anote-se o nome do peticionário de fls.57/58 no SI e na capa dos autos.2- Diante do noticiado às fls.57, regularize a 2ª autora sua representação processual.3- Reitere-se o ofício de fls.47.4- Aos autores sobre fls.60.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.012334-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HANRIETTE COSTA BARREIROS SOARES Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação da parte autora, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013877-7 - MARIA TEREZINHA MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X MAKRO ATACADISTA S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006404-4 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007759-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/02/2008 às 15:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015060-1 - GILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MARCIO LOBATO DE MELLO Decisão:Retire-se de pauta .Redesigno o ato para o dia 05/03/2008, às 13:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008362-2 - MARCELO OLIVETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Portaria 001/2006. Providencie a parte ré o recolhimento dos valores abaixo relacionados, tendo em vista que as custas recolhidas foram para citação da denunciada por oficial de justiça e no presente caso, trata-se de Carta Precatória ou de A.R. As demais custas foram devidamente recolhidas:CARTA PRECATÓRIA - Campo 11: Porte de Remessa e Retorno - Campo 25: 1104-9 - Campo 37: R$ 9,12 (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado) ou A.R. - Campo 14: Atos por via postal - Campo 28: 1110-6 - Campo 40: R$ 3,65;Campo 41: valor do subtotalCampo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41; \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001880-4 - MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA, SONIA MARIA LOPES DA FROTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A) Decisão:Tendo em mira o teor de inicial, autorizo a expedição de guia para depósito do valor total devido, nos moldes contratuais.Cite-se. \r\n\r\nId: 450643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.209.003153-7 - DILA MARIA BAHIENSE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005336-4 - DANIQUE POLLING DE COMESANA, ANA BEATRIZ POLLING COMESANA, RAFAELA POLLING COMESANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JUAN MARTIN COMESANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009107-0 - ALEXIA LYNCH RESENDE, DOMINIQUE LOUISE LYNCH RESENDE, THOMAZ LYNCH RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X ROBERTO DE CARVALHO RESENDE), RENALDA DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.209.009058-4 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.000790-7 - CHARLOTTE KEISERS, MAX KEISERS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DIRK PAUL JULIEN KEISERS Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.001137-6 - GABRIELA MOREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X MARCELO DE OLIVEIRA SENNA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Considerando que o alimentante perdeu o vínculo empreagtício, fixo os provisórios em 06 salários mínimos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007342-4 - ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA), NELLY NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Sentença:homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014470-4 - VICTOR WAINBERG VERRONE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007404-0 - FERNANDA VIEIRA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Decisão:Designo o dia 18/03/2008, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000066-6 - CLAUDIO SEABRA AGUIAR, NARA MARIA SARAIVA VALENTINI (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008985-7 - LUIS GONZAGA KARAM (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA KARAM (RS-003473)) X THAIS HELENA RODRIGUES DA CUNHA KARAM Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo; Partilha; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.009718-9 - PRISCILA PAIVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203)) X MARCELO SANDERA TEIXEIRA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010824-2 - DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ALICE RIVERA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.010526-7 - DOMINGOS DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X IARA BASTOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2008.209.003352-0 - MAX ALFRED WEBER (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X CELMA SOBREIRA WEBER Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007982-7 - ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.009629-3 - JOHANN AMARAL SANTOS S TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.209.011000-3 - MAURICIO BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:Digam os interessados sobre fls. 69/73. \r\n\r\nProc. 2006.209.000553-2 - THIAGO NASCIMENTO MOURA, ANA PAULA NASCIMENTO MOURA, EDUARDO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X EDIVALDO ALVES DE MOURA Decisão:Intime-se o executado no endereço fornecido a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.209.004378-8 - JOHANN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005518-3 - JULIANA CHAVES BRANDAO, LUIZA CHAVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.006018-0 - LUCI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ISMAR FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:Recebo a apelação de fls. 100/106 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.002524-7 - JOHANN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.209.004766-8 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO, ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO, ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006397-2 - RAFAEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X MAURICIO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Fls. 23: Adite-se o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.010306-4 - GABRIEL SOUTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:Designo o dia 25/03/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.013927-7 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X JOAO LUIS PIMENTAL COITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Decisão:Cumpra-se fls. 20.(Intime-se o executado na forma do art. 475, J, pelo DO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002850-9 - YAN URIEL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Defiro fls. 151/152. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.006637-1 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X NEILA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.010514-0A - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Decisão:Acolho a impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.011451-7A - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1A - JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011824-7 - JAIR MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGETE FIGUEIREDO BARROS Sentença:Julgado procedente.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006958-1 - L.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009341-3 - EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sr .Advogado.O mandado de avaliação está pronta. Encontra-se na contracapa, aguardando sua retirada! \r\n\r\nProc. 2005.209.004369-5 - FÁBIO DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA MARTINHO DE ALMEIDA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Decisão:Designo o dia 01/04/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.006741-2 - CLAUDIA MARIA FRAGA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES TELES BOTELHO Decisão:Nomeio perito o Dr. André Lang. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Defiro a expedição de ofícios. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.003330-1 - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X PATRICIA DOS SANTOS SILVA Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.002303-4 - PAULA PENZIN CARRARO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.002528-4 - JACQUES DA ROCHA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JULIANA GOULART PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Sentença:Julgado imporcedente o pedido \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006675-4 - JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Sentença:homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012405-5 - JUAN CESAR AUGUSTO CORREA REYES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JUAN CESAR AUGUSTO CORREA DOS SANTOS Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.015418-7 - MARCIO OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X BERNARDO SALES LUCAS), ANA CAROLINA SALES LUCAS), JOAO GABRIEL SALES LUCAS (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040) Decisão:Considerando a justificativa de fls. 25, retire-se de pauta. Designo o dia 28/03/2008, às 13:30 para audiência de conciliação. Intime-se os réus da nova data, devendo a parte autora arcar com as custas da nova intimação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006214-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Nomeio perito o Dr. André Lang. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Defiro a expedição de ofícios. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.012047-5 - CARLSON ANTONIO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X SANDRA MARQUETT DE MATOS Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007607-8 - SANDRA MONÇORES LOPES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CELSO MATURO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2007.209.014511-3 - PAULO RENATO LOQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA HELENA MENDES DELAUNAY (RJ-082429)) X SANDRA HELENA PINHEIRO GONÇALVES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003226-4 - LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X PAULA CRISTINA VASCONCELOS COSTA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.012950-8 - MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.013994-0 - NANCI BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X LEONARDO REIS BERNARDO Despacho:Cumpra-se o prazo previsto no artigo 45 do CPC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007871-3 - LILIAN MARIA PUPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.001533-0 - RENATA MORENO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 134/148. \r\n\r\nProc. 2007.209.011957-6 - MAURICIO EMMANUEL GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MAURICIO PEDRO SILVA GONÇALVES), BETINA SILVA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Defiro o pagamento da txa judiciária referente a reconvenção ao final. Digam os réus reconvintes sobre a contestação e documentos de fls. 184/214. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.002908-5 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073)) X ANA CAROLINA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO), GIOVANNA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda, bem como os dois últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.005381-4 - ELIZABETH COSTA MARTINS AIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) SR ADVOGADO, OS AUTOS EM REFERÊNCIA ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003641-1 - MARCELO LEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), MARA CINTIA CASTRO LEIRAS RODRIGUES, Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005354-8 - MARCELO MIGUEL BACHUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.002231-3 - JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Cumpra-se fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.209.006400-9 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROCESSO DISPONÍVEL PARA A PARTE RÉ. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROCESSO DISPONÍVEL PARA A PARTE RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.008416-1 - MARCIO NUNES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) ÀS PARTES \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005894-0 - MARCOS VINICIUS XAVIER SANTANA, THIAGO XAVIER SANTANA, STEFANY XAVIER SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARCELO GUEDES SANTANA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.209.009760-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA E SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 15/04/2008, Às 09:30 horas, para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010097-0 - BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA Decisão:Designo o dia 11/04/2008, Às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.015615-9 - HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X EVERTON JOSE DA SILVA REBELO Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Vide em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.209.001381-8 - MARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NORMA AUTUORI DE LIMA Decisão:fixo os provisórios, em 10% (dez por cento) da remuneração bruta da ré, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente titulada pela representante legal da menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 16/04/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.003327-1 - JOÃO BAPTISTA COSTA DE MAGALHAES, VANIA MARIA FATIMA DELORME PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Decisão:Designo o dia 08/04/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003323-4 - MANOEL JOAQUIM PACHECO, YARA ALEM CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Emende-se a inicial \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.003373-8 - MANOEL GRANJEIRO DE MORAES, MARICELIA PAULINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.010065-0 - RAFAEL ALMEIDA BODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO FRANCISCO BODAS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Vide em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.209.001426-6 - FLAVIA GRATACOS DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.008259-0 - JULIANA ESTEVES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.008644-3 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.009284-4 - RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(vide em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.003422-6 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003424-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.008454-9 - PEDRO DE FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCELA DE FIGUEIREDO PINTO Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.003626-0 - ALBERTO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VANESSA SANTANNA BONIFFACIO TAVARES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006116-1 - FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE SAMPAIO COSTA (RJ-015858)) X VIVIANE ALVES LOUREIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CORRETAMENTE PARA A INTIMAÇÃO DAS TRÊS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.209.002021-5 - VALDEMILSON DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X EDICLEIA RODRIGUES DA ROCHA Decisão:Indefiro, no momento, a antecipação de tutela, nos termos do Ministério Público. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.001329-6 - RUDOLF BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X JULIA LEITAO BORCHERT Decisão:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.001238-3 - DANIELA FONSECA FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X MARCELO ANTUNES FRAGA), ANDRE FONSECA FRAGA), DANIEL FONSECA FRAGA Decisão:Recolha-se o mandado de fls. 37, independentemente de cumprimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.004928-0 - HELOISA FATIMA LOMBARDI VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 95. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008862-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2008.209.001382-0 - JOSE MARCIO REZENDE NORTON X ISABEL CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os para reconsiderar fls. 36, anulando a r. sentença. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Após, v. CLS \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000685-0 - MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Sentença:Julgado parcialmente procedente \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.003211-4 - LUIZ HENRIQUE PALMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X ANA LUIZA TE TONI MEDEIROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, nos exatos termos da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.003598-0 - MARCOS JOSE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X JOAO VITOR SAMPAIO PINTO PEREIRA BATISTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.009938-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X JULIA MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.008915-8 - MARIA CANDIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X PAULO CESAR VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:Intime-se, via postal, para recolhimento das custas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013475-9 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Decisão:...cite-se \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002132-3 - ROBERTO MIGLIORINE MUSTAFA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X THARIK LEMOS MUSTAFA falta contra-fe \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.009659-4 - HENRIQUE SPINOLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303)) X PATRICIA BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.010434-0 - JULIA LEANDRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X EDSON LEANDRO DE JESUS MACHADO Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001385-3 - AZENIR PRESTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANA CLAUDIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 28/03/2008, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO C.P.C.. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.002952-8 - LEANDRO LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X TAMARA ZDANOWSKI CORREIA Decisão: O direito do autor à visitação do filho é assegurado pelo artigo 15 da Lei 6.515/77. Trata-se, aliás, de um direito-dever, cuja violação pode implicar em ofensa à integridade psicológica do menor, que necessita da convivência plena com ambos os genitores para bem se desenvolver. Isto posto, considerando presentes os pressupostos de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para conceder ao autor o direito de visitar o filho quinzenalmente, na forma proposta no item \"1\" de fls. 06, da inicial, devendo a primeira visita ser realizada no primeiro final de semana após a intimação da ré. Designo o dia 02/04/2008, às 15:00hs, para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011773-7 - ORLANDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X MARIANA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Acolho integralmente o parecer o Ministério Público. Venha pela via própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003080-2 - WILLIAM CUNHA DE JESUS LOWNDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PATRICIA NOGUEIRA LOWNDES), ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 130/146. \r\n\r\nProc. 2008.209.003480-9 - CARLOS EDUARDO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X LARISSA STEPHANE DA SILVA LOPES Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004667-6 - ANDREA CALABRIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:Designo o dia 04/04/2008, Às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 450633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.001787-8 - MARINA FRANCISCO LAURINDO FILHA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) RENAULT (LA BARRE), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, pelos danos morais sofridos, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da intimação da sentença. Sem ônus sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Registre-se. (Íntegra em Cartório.) \r\n\r\nProc. 2003.801.004857-9 - VALKIRIA DAIUTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396), Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692)) TELEMAR, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:DIANTE DA CERTDÃO SUPRA, RECEBO O RECURSO DE FLS. 226/231 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZOES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL, DEVENDO O CARTORIO CERTIFICAR DE TUDO QUANDO DA REMESSA DOS AUTOS, POR SE TRATAR DE 02 (DOIS) RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.006049-1 - JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CONCER - CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA/RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Despacho:Fls. 373/378 - Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2005.801.005163-7 - ALEXSANDER VIANA FERREIRA X NIVANA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.801.005221-0 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ALEXANDRE CARVALHO DE MEDEIROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora. JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento das peças requerido, devendo o Autor apresentar cópias das mesmas \r\n\r\nProc. 2007.801.005776-0 - KARIME TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 450638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.205.007908-2 - ANDREA XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA MELLO (RJ-071014) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 221/222. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.205.100303-6 (7695) - GABRIEL CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIEL ULISSES RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066) Atenda-se Ministério Público. (Despacho de fls.84) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011328-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOVANY DE JESUS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) DIGA A PARTE AUTORA (SÃO DEVIDAS CUSTAS - R$ 3,65 - 1110-6 - REFERENTE A CONFIRMAÇÃO DA CITAÇÃO COM HORA CERTA) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003527-3 - VICENTE SALES CAMARGO E OUTROS X VIOLETA RALLOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.005878-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DJALMA LUIZ DA SILVA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.012621-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALEXANDRE DOS SANTOS COHEN FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), E FUNDPERJ E FUNPERJ, PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.012517-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO RODRIGUES BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019013-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO ADRIANO PRADO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.012030-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X JOVENTINA ROSA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) À Exeqüente para apresentar planilha do débito, inclusive com a incidência da multa. (Despacho de fls.174) \r\n\r\nProc. 2007.205.010769-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X JAIR PASSOS PEREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.013221-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCYANA CARVALHO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ) E FUNDPERJ E FUNPERJ, PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101767-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, intime-se o Exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.001072-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SAULO ABREU DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - PARA REMESSA DO OFICIO 2690 PELO CORREIO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010510-6 - ELI MOURA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) FICOU DESIGNADA A DATA DO LEILÃO PARA O DIA 27/03/2008 E 09/04/2008 ÀS 14:00 HORAS NO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE, SITO A RUA CARLOS DA SILVA COSTA, Nº 141, CAMPO GRANDE/RJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.009417-2 - ZELIA DA SILVA GABRY (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS, JÁ CALCULADAS NA PROPORÇÃO DE 50%:AST - 1101-5 - R$ 21,90AEVC - 1102-3 - R$ 41,07AOJ -1107-2 - R$ 15,51APC - 1110-6 - R$ 3,65DISTRIBUIDOR - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - 44,60FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5.01FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 5.01MAIS HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 1.140,00 \r\n\r\nProc. 2004.205.009440-8 - AMAURI ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.011191-6 - JÉSSICA BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST - 1101-5 - R$ 43.81AEVC - 1102-3 - R$ 82,15APC - 1110-6 - R$ 3,65DISTRIBUIDOR - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - 49,26FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7.39FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 7,39 \r\n\r\nProc. 2006.205.014579-3 - MARIA DE LOURDES CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015334-0 - MAURICIO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X PARANÁ BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) DIGA A PARTE RÉ (SÃO DEVIDAS CUSTAS. CONFORME ABAIXO ELENCADAS)AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 14,60DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 114,10FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 6,20FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 6,20 \r\n\r\nProc. 2007.205.008029-6 - VERA LUCIA DE JESUS CHUENGUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009362-0 - ELISA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO E DATA DA PERÍCIA 26/03/08 - 9 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.011481-6 - ANILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESENTRANHE-SE, SUBSTITUINDO POR CÓPIA, EXCETUANDO-SE PROCURAÇÕES, TÍTULOS DE CRÉDITO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.017012-1 - CLEIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X BANCO DO BRASIL S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.001761-6 - ISALEA CARDOSO VALERIO X MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 88,73 ( CONTA DO AVALIADOR- 6002.18.568-1 ), R$ 354,89 ( FETJ- 1108-0 ), R$ 7,30 ( APCJ- 1110-6 ) E FUNDPERJ E FUNPERJ, PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E OFÍCIOS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004383-4 - UMBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X AVELINO PEREIRA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO (PENDE DE REGULARIZAÇÃO A CERTIDÃO DO 9º OFÍCIO EM NOME DE AVELINO PEREIRA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011745-0 - MERCEARIA SAO LUCAS DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (HÁ DIFERENÇA DE TAXA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 77,26) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001973-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR WAGNER BARRETO DE FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - R$ 3,65 - CONTA 1110-6, PARA REMESSA DO OFÍCIO A TELEMAR POR MALOTE) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003204-0 - ALEXANDRE DE SOUZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DO DETRAN. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.004739-6 - FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013623-0 - EZEQUIEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, a fim de corrigir a decisão de fl. 14, onde se lê \"Niterói\", leia-se \"Nova Iguaçu\".Cumpra-se a parte final de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.205.004276-5 - GABRIEL CANUTO MENEZES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TATIANA CANUTO MENEZES Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004276-1 - MARCO ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X EDNEIDE DA SILVA FREITAS Despacho:Venha a certidão completa (histórico) referente ao imóvel inventariado, a ser obtida no Cartório do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.205.018921-0 - NEUZA FERNANDES MARUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CHRISTIANO GOMES MARUJO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.011777-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao Réu sobre fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.205.000374-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768)) X MARLI DE SOUZA DINIZ Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Decorridos os mesmos, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004068-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER MAIA DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro, pois não há prova de que a parte autora tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009175-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1- Defiro a vista requerida.2- Suspendo o feito tendo em vista a exceção de incompetência arguida. \r\n\r\nProc. 2007.205.016588-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRO MILLAND RODRIGUES DO VALE Decisão:Fl. 26: Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.002331-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE VICENTE DO NASCIMENTO Despacho:1- Anote-se corretamente o nome do patrono na capa dos autos.2- Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro.3- Sem prejuízo, venham os documentos de fls. 07, 09 e 11/12 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.205.004383-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.009414-1 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ELSON DE OLIVEIRA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006598-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MP PERFIL CABELEREIROS LTDA. ME, (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fl. 203: Venha o termo de acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.018715-7 - FATIMA PITA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 44 integralmente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.019366-2 - MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X ITAU CARD Despacho:Venha a declaração na íntegra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.011323-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VA LOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), E 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.006416-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DE ARIMATEIA DE PAULA Despacho:Ao Requerente sobre a certidão de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2005.205.010776-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.005713-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.009241-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCIO BRITES DE PAIVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007365-6 - JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X CETMO- CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014387-5 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X EDMILSON DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Decorridos os mesmos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.020119-1 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS Despacho:O valor a ser atribuído à causa é de R$ 27.132,13, sendo a soma dos últimos doze alugueres.À Autora para emendar a inicial, retificando o valor da causa, em dez dias, recolhendo eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária, caso devida. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.205.007895-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Fl. 121: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.004474-9 - NOEMIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE MARQUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Decisão:Defiro JG. À Embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.009175-0A - WAGNER COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a exceção. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012121-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GEDELPE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015736-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012587-5 - LORIVAL JONES FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X JOSÉ AUGUSTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.020220-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AMAURI MEDEIROS LACERDA E OUTRO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.205.002615-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES MINERVINO DE ASSIS Despacho:Ao autor sobre fls. 17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100303-3 (14888) - FRANCISCO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X N A DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao advogado (Dr. Milton Moraes) subscritor de fls. 484/485. \r\n\r\nProc. 2001.205.010324-5 - JOEL CUMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ANA MARIA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:A decisão de fls. 258 indeferiu a adjudicação vez que os bens são impenhoráveis.Assim, indique o Exeqüente bens para posterior constrição. \r\n\r\nProc. 2001.205.011759-1 - ESPÓLIO DE LANDY ANNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X JORGE CARLOS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o requerimento de ofício ao detran, pois cediço a forma de cobrança de seus créditos, não podendo este juízo obrigá-lo a agir de outra forma. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.007705-6 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.002463-9 - JOSE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JORGE LUIZ DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Despacho:Fls. 121/122: Venha a comprovação do alegado.Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.002201-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDREA DE ALMEIDA ROSA TEIXEIRA Decisão:Defiro o prazo requerido. Decorrido mesmo, ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.205.100413-0 (9874) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X UBIRACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685) Decisão:Suspendo o processo na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.205.004106-0 - FIRMAPEL ARTES GRAFICAS E EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X RICARI ACESSORIOS DE MODA LTDA. Decisão:Fl. 165: Defiro 30 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006373-0 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Restabeleça-se a distribuição.Cumpra-se fl. 54 verso. \r\n\r\nProc. 2008.205.003605-4 - VALDINEI DE OLIVEIRA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(OI MOVEL) Despacho:Apresente o demandante a prova de que o pedido foi negado administrativamente. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.004328-9 - FLAVIO DE SOUZA SALUTTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Apresente o demandante a prova de que o pedido foi negado administrativamente. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.002501-5 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência especial (art. 125, IV do CPC), a fim de compor a lide. Sem prejuízo, venha pela ré a planilha requisitada no despacho de fls. 359, sendo certo que seu saldo a executar deverá ser compensado com o crédito existente em favor do autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.205.101518-2A - PAULO ROBERTO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Tendo em vista a certidão retro e o fato de o impugnante estar oportunamente tomando ciência dos atos processuais, nada a prover.Ao Impugnado para oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.205.015736-9A - PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA (RJ-144578)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:O Autor foi intimado a proceder ao recolhimento da diferença de custas/taxa judiciária, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100098-0 (17407) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LT DA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Ao autor para que se pronuncie sobre penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2000.205.100302-5 (21748) - ALDIR DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl. 177: Anote-se onde couber.2- Após, ao Autor sobre a proposta de fl. 175v. \r\n\r\nProc. 2003.205.011281-0 - JOAO PAULO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X COTEL COMERCIAL E TECNICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.205.011941-5 - RENATO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.205.007136-6 - CLAUDIA CONCEICAO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.003891-5 - ALUAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X P.S. PERROTA COMERCIO DE AUTOMOVEIS, PECAS E SERVICOS LTDA ME Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.004547-6 - ANA LUCIA GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X FLAVIO LUIZ MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:Intime-se o devedor para indicar bens sujeitos à penhora, em cinco dias, na forma dos arts. 652, §§3o e 4o e 600, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004754-0 - TEREZINHA JOAO DE JESUS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X SUPERVIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.005051-4 - MARIO ALMADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para complementação do depósito, conforme planilha de fl. 136, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.006345-4 - ADRIANA XAVIER DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À Autora sobre fl. 205. \r\n\r\nProc. 2006.205.008361-1 - FERNANDA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.008567-0 - LUIZA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Defiro a penhora da renda bruta diária da ré, fixando 10% (dez por cento), até a integral satisfação do crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009175-9 - RENATO ALEXANDRE QUERILO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001156-0 - SANDRA REGINA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001488-3 - CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002423-2 - GILBERTO CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X CREDCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão retro, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.205.006500-3 - IRINEU FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.006641-0 - JOANA D'ARC MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X RAIBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Venha a complementação das custas e da taxa judiciária, conforme certidões de fls. 55 e 60, em cinco dias.Com a juntada, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se certidão de débito, cumprindo as normas da Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.205.011459-2 - FERNANDO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012678-8 - ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013197-8 - PEDRO SEURING (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013923-0 - JORGE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Decisão:Defiro JG. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.015799-2 - DELANE MICHELE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CHAPAL AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas em 05 dias. Transcorrido o prazo sem o pagamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017478-3 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Quantifique-se o valor do dano moral. Retifique o valor da causa. Recolham as custas devidas. (prazo - 05 dias) Pena: Cancelamento da distribuiçao. \r\n\r\nProc. 2007.205.017531-3 - JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a determinação retro na íntegra, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.018801-0 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X CIRTEL - METAIS COM. DE MATEAIS LTDA Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.019600-6 - NICE FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S.A. Despacho:Cumpra-se fls. 40 integralmente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019661-4 - CILENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X RESENDE ALIMENTOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.205.001852-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se fls 26 integralmente em 05 dias. Transcorrido o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002339-4 - AUREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.003054-4 - JOSE MENDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.003870-1 - ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial , retificando o pólo passivo em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.003875-0 - SYLLAS ALVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Ao autor sobre a duplicidade de demandas aparentemente indênticas. \r\n\r\nProc. 2008.205.003876-2 - SELMA DANTAS BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial , retificando o pólo passivo em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.003905-5 - PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Recolham-se as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.003974-2 - SYLLAS ALVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Ao autor sobre a duplicidade de demandas aparentemente indênticas. \r\n\r\nProc. 2008.205.004203-0 - FERNANDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.004206-6 - MATHEUS MARCOS DE OLIVEIRA SÃO JUSTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.004239-0 - ANDERSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Tendo em vista o valor da causa, adeque-se a inicial para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.205.004316-2 - MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SKY (NET SAT SERVIÇOS LTDA) Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.004335-6 - ROSANIA DE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.004414-2 - FAG BEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X MARDIESEL E ELETRICA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.004628-0 - GILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro JG. Adeque-se a Inicial ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008829-3 - DIELSON DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X MARCOS FERREIRA DO AMARAL Decisão:Fls. 61 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.007806-0 - ONICIETE RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X MARIA DE JESUS RANGEL Decisão:Fl. 35: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.205.101201-2 (16349/97) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ADELSON AMBRÓSIO Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.005280-8 - MERARI DE SOUZA CATANANTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOACY CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008628-4 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARCOS ALEXANDRE GOMES DE ASSUMPCAO Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, o título executivo judicial sendo convertido, também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, conforme o art. 1102c, 2ª parte, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pleito visando o pagamento de soma em dinheiro, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC.P. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.003179-0 - GARAGEM BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.205.009352-7 - MARCELO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Adeque-se a planilha, sendo certo que não deverão incidir juros sobre o valor das custas a ressarcir, mas tão-somente correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.205.004043-2 - DANIEL AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JULIO BOGORIGIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais em favor dos autores, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação ao contrário senso da Súmula 54 do STJ, e diante da deflagração do art. 17, II do CPC, condeno ainda a ré na multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 18 do CPC (observando-se que o valor da causa foi atribuído nas emendas da inicial de fls. 32 e 45). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, com esteio no art. 269, I do CPC. Quanto ao pedido de obrigação de fazer, o mesmo perdeu seu objeto, como já visto, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela falta superveniente de interesse de agir. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 13 % sobre o valor da condenação, à luz dos Verbetes da Súmula 10 \r\n\r\nProc. 2007.205.006538-6 - MARIA HELENA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004130-8 - LILIAN KATIA VALÉRIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, indefiro fls. 144.Intime-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.006258-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALBERTO GIRARDI DA SILVA Decisão:Fl. 53: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.014891-7 - JAF - RECREIO EVENTOS, COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada.2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.205.003526-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA REGINA COUTO GOMES Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.205.003575-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FAGNER DOS SANTOS Despacho:1- Venha a diferença de custas, conforme certidão retro.2- Venham os documentos de fls. 04/05, 08/09 e 11/12 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.205.003575-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FAGNER DOS SANTOS RESTA RECOLHER R$ 52,94 (1107-2); O VALOR DO DISTRIBUIDOR R$ 18,23 FOI RECOLHIDO EM CONTA ERRADA - CONTA CORRETA É (6002.02696.8). A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MAIOR NO MONTANTE DE R$ 66,20. \r\n\r\nProc. 2008.205.004337-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ETHIENE RAMOS MONTEIRO Despacho:Venham os documentos de fls. 14/16 e 18/19 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.205.004374-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ATILA PEREIRA DE FREITAS Despacho:1- Regularizem-se as custas, conforme certidão retro.2- Venham os documentos de fls. 13/19 originais ou cópias autenticadas.3- Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013581-9 - SANDRA VALERIA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232)) X LAIS CRISTINA CONCEIÇÃO DA FONSECA Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência dos Requerentes, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.007825-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GENIVAL BATISTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.205.000370-1 - MARCO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AMBEV - SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Tendo em vista a quitação do débito, esclareça o requerente o pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007837-0 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Ao Requerente sobre fls. 145/172. \r\n\r\nProc. 2003.205.003273-5 - AUDEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:1- Fls. 474 'a': Intime-se na forma do art. 475-J do CPC.2- Tendo em vista o laudo acostado, intime-se o executado para que efetue a reparação no imóvel no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.205.003324-0 - IVONETE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JORGE ROGERIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 153: Comprovado o depósito atualizado do valor das benfeitorias, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.007365-4 - HUGO LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MAGELA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Ao Requerido sobre fl. 136. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003099-4 - CLAUDIA MARA DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LEONARDO SOARES TINOCO DE ARAUJO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.005371-8 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Assiste razão à peticionária. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da dívida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013359-6 - CLAUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X SOROCRED (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.205.008542-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Decisão:Tendo em vista a impropriedade do recurso apresentado pelo patrono e levando-se em conta que pocesso está findo, Dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.205.015654-9 - FAG BEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Regularize o réu sua representação em 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.011107-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ABRAHÃO CARDOSO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.205.007989-2 - ENIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X ESPOLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR Despacho:Cumpra-se fls. 159 na íntegra, prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.004802-7 - MARIA DE LURDES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X GUILHERME FELIPE DE SALLES E OUTRO Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.2- Fl. 123: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000946-4 - GILBERTO PAULO DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS Decisão:Defiro JG.a) Venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros; (b) Esclareça o nome e qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; (c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; (d) Informe o nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; (e) Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; (f) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.003644-3 - PAULO DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 450575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.005699-7 - GILBERTO ALVES DE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X ROBERTO ALVES DE SANT'ANA Ao requerente para recolher as custas, na forma da certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.205.004534-8 - SANDROMAR SANTANA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X PAULO ALEXANDRE DE MENEZES Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.205.008106-9 - TALITA BRAGA SOARES, MARCOS THIAGO BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X MARCIA BRAGA SOARES Despacho:1. Cumpra-se item 2 de fl.19.2. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.205.004008-2 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA, PAULA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ROBSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Esclareçam as requerentes sua pretensão já que o artigo 1º da Lei 6.858/80 autoriza o levantamento das verbas de PIS/PASEP pelos dependentes habilitados perante a Previdência Social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010028-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ARTHUR RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Fl.177. Defiro. Expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.012791-2 - THIAGO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X CARLA CRISTINA ANDRADE DA SILVA Sentença: Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido, pelo qual ficam adjudicados a Thiago Andrade da Silva, os bens deixados por Carla Cristina Andrade da Silva, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado, e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição dos respectivos alvarás. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009855-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X OSMAR DA SILVA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.011055-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO LUCIANO SOARES COSTA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.005119-3 - HUMBERTO JOSÉ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.004530-0 - MARIA ANGELICA MARTINS DE AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.205.000047-5 (6336) - B.R.J. - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JURANDIR BEZERRA DA VEIGA COELHO E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTAM CÓPIAS DE FLS. 150 E 152, P/ INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 1995.205.000087-3 (13535) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIA PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A.KALACHE (RJ-015018) Ao autor autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004374-3 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ARNALDO DOS SANTOS PALHA), MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR Venham as custas judiciais no valor de R$ 25,56, Atos dos Oficiais, Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.205.007387-5 - ESPOLIO DE EMYGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) FIRMA NOVA SAFRA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Fixo liminarmente honorários de advogado em 10%. À parte credora para indicar, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.003107-6 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ESPÓLIO DE LIANE ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Converto em penhora o arresto procedido. Lavre-se termo.2) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019787-4 - IVONETE MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO (SP-174900) Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.000515-8 - EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X KRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.205.011341-5 - ANDRESSA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.003491-0 - JOAQUIM GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X DREAM'S CAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.001365-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X GUANDU MOTOS LTDA Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.008528-2 - EDUARDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor. ( fls.116/117) \r\n\r\nProc. 2007.205.018602-5 - RICARDO JOSE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 13 / 05 / 2008, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.019181-1 - BAZAR AMR ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.004049-7 - FERNANDO ANTONIO PORTELA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X FERNANDA MARIA PORTELA DA CRUZ E OUTRO Venha aos autos prova de quitação do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.205.014735-2 - ODETTE ABRAHÃO ARBEX (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X ANTONIO ABRAHÃO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 47/55 dos autos do inventário dos bens deixados por ANTONIO ABRAHÃO, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002209-0 - WILMÉA DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X NILZO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1. Venha manifestação de todos os herdeiros, bem como a partilha amigável.2. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 2002.205.005993-3A - MAGALI DA COSTA DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVA (RJ-072257) Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, VI, do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014332-2 - MAMEDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO BAPTISTA), CARLOS ALEXANDRE PEREIRA), MAURICÉIA FERREIRA PEREIRA 1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Estendo a gratuidade à parte ré.3) As preliminares argüidas trazem questão meritória, pois dependente da instrução do feito, razão pela qual rejeito-as.4) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) o melhor título, eis que os réus afirmam que o autor foi mero comodatário do imóvel; (b) a boa fé possessória dos réus e a natureza e valor das benfeitorias realizadas.5) Para dirimi-los, defiro por ora prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.6) Designo AIJ no dia 14/05/2008, às 15:00h. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. 7) Naquela oportunidade, apreciarei pertinência da prova pericial de engenharia. \r\n\r\nProc. 2007.205.010875-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLEITON GRAZIANO FARIA MATIAS Despacho:Renove-se a diligência, devendo a parte interessada contatar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.011969-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICENTE BLOISE (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ENEAS FRANCISCO DE CHAGAS Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto fático controvertido o esbulho atribuído ao réu, consistente no isolamento da área comum e impedimento quanto à livre circulação dos condôminos na referida área.4) Para dirimi-lo, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 21/05/2008, às 15 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2007.205.020160-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA REGINA SUZANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012042-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ZILDELINA SOUZA FELIX VITORIANO Despacho:Considerando o posicionamento do STJ no sentido de que enquanto não rescindido o compromisso de compra e venda, o promitente vendedor não pode, para os efeitos da reivindicação, opor o título de domínio contra o promitente comprador ou contra terceiros (REsp 166459/SP; Relator Ministro ARI PARGENDLER; Terceira Turma; julgamento em 16/12/1999; DJ 13.03.2000 p. 178), comprove-se o decurso do prazo previsto no art. 14 do Decreto-lei n° 58/1937. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101884-3 - MARCELO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024)) X FERNANDO MAGALHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Sentença:MARCELO PINTO DA COSTA e OUTRA promove em face de FERNANDO MAGALHAES DE AZEVEDO E OUTROS execução por título judicial. No decorrer do feito houve acordo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, homologo o acordo e EXTINGO a execução. Requerendo os credores e visando os efeitos práticos desta homologação, expeça-se carta de adjudicação do imóvel penhorado em favor daqueles. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003005-4 - EDIR DA COSTA BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOAO BOSCO LAVIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.011858-1 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao réu para recolher as custas, na forma da certidão de fls. 185. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.005671-5 - FRANCE FERREIRA LAUERMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro gratuidade à autora.2) A autora apresenta documentos que atestam sua atual adimplência. O perigo de dano irreparável decorre da essencialidade do serviço prestado. Assim, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao endereço do autor, pena de multa diária de R$ 100,00.3) Cite-se e intimem-se, oficiando-se para o cumprimento da decisão se assim preferir a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.014156-0 - NELSON DAS GRAÇAS COUTINHO DE PAIVA, LUZIA DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA (RJ-143899)) X Confinante: MARINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)), Confinante: MOACIR PEÇANHA ZACA Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.000896-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X AGUINALDO DANTAS), OTILIA HERNRIQUES DANTAS), ARISTIDES DE JESUS GONÇALVES), ALCY RIBEIRO GONÇALVES), AMARO MANOEL DA SILVA), DERLY ALVES DA SILVA) Ao Autor. \r\n\r\nId: 450576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008689-2 - RITA DE CASSIA PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO RAMOS Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO os cálculos de fl.32 , com fulcro no § 2º do art.1013 do CPC, para que produza seus efeitos de direito.Após, à Secretaria da Fazenda para inscrição do cálculo e pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.205.008968-8 - MICHELE NICOLAU DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X JOÃO BATISTA DE MOURA Aos interessados sobre o ofício de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.205.003758-7 - JOACI DE ASSIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao requerente, face ao valor de seus vencimentos, fl.12, as quais iuris tantum demostram possuir condições para suportar o recolhimento das custas. 2- Recolha o autor no prazo de 30 dias as custas devidas, sob as penas do art.257 do CPC.AEVC - CONTA - 1102-3- R$ 18,25SUBTOTAL- R$ 21,90CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 2,19ATOS DOS DISTRIBUIDORES - - CONTA 2102-2 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99 CONTA 60025926-6 - VALOR R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,00FUNDPERJ - 5673.00124-3 R$ 2,00TOTAL - R$ 94,41 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005597-4 - ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HERALDO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Despacho:Comprove a autora ter promovido a citação por edital de fl.156, na forma do art.232, § 1.º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015068-5 - HAYDEE PESTANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X JOSÉ MARQUES DE SÁ AO REQUETENTE ATENDER O ITEM 7 DE DECISAO DE FL 84,COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE LEVAR OS AUTOS A FAZENDA PARA INSCRIÇAO E PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002441-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SANDRA CRISTINA PEDRO Decisão:Fl.117 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004813-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIETE DE CASSIA COELHO ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.009675-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDRE CUNHA DE ARAUJO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.56/74 , BEM COMO SOBRE OFÍCIOS QUE NÃO FORAM RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.014377-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANE JESUS SOARES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 227,28 DE TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018517-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISPIM DA PIEDADE TORGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1- Venha o comprovante do rendimento do réu ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Ao autor para manifestar-se sobre a contestação de fl.35/49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006584-2 - LUIZA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 10/06/2008, às 14h30min, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.014050-5 - CONDOMÍNIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ERNESTO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.42/45.2- Designo o dia 06/05/2008, às 14h15min, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.004865-0 - NAIR MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 2286,4 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002890-0 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CIUNGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte ré, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010481-8 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LEONARDO MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.163 - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.015304-4 - ADRIANO CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fls.14 v. - Indefiro, face a decisão de fl.13 e a certidão de fl.15, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002667-6 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) Decisão:Fl.95 - Indefiro, haja vista que o mandado de fl.94 está no nome da autora e não especificamente no nome do representante legal da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.205.000804-4 - BATTISTELLA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GARCIA (SP-203557)) X ALFA & OMEGA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Fl.43 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004101-1 - ESPOLIO DE GRACINDA TAVARES CEREJO, Inventariante: ARMINDO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JULIO CESAR LOUZADA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.205.004858-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INLUZ COMERCIO DE GAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002343-6 - JOSE EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de justificação para o dia 20/05/08, às 15 horas, devendo o(s) autor (es) arrolarem testemunhas tempestivamente.3- Nos termos do art. 841 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4- O prazo de 05 (cinco) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.011077-0 - JUAREZ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls.375/377 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.002251-5 - MARCUS VINICIUS ALEXANDRE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Intime-se a parte autora para recolher as custas apontadas na certidão de fl.98, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ.( R$ 43,80 OJA + CAARJ + 0,5% FUNPERJ + 0,5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.005138-5 - SANDER XEREM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para declarar inexistente qualquer débito com o réu, pela alegada inatividade da conta corrente, e condenar o demandado a pagar ao demandante a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar-se da citação, cujo gravame deverá ser retirado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.O réu pagará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação...A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.005772-7 - FRANCINALDO ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao reu sobre certidao supra , recolher custas faltantes do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008059-2 - ALEX DA ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.205.013120-4 - RAIMUNDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) as partes sobre resposta de oficos de SPC e SERASA de fl 118 e 119. \r\n\r\nProc. 2007.205.001126-2 - FRANCISCO KLEBER BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.173/188, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.001740-9 - ROSEMBERG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.237/243, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Recolha o apelante de fls. 225/235 as diferenças de custas apontadas na certidão de fl.244, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511, § 2.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003353-1 - RENATA DA COSTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL.74 PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.007821-6 - ALESSANDRA PEREIRA CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ALAN DE CARVALHO ABDALLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 12 salários mínimos, face ao labor a ser realizado em que pese as argumentos adunados pelos réus, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo.3- Indefiro o pedido de substituição de perito, por não se exigir a especialização indicada para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008378-9 - AUREO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Vistos etc.Recebo o recurso de fls.38/39, e dou-lhe provimento, para corrigir o erro material constante da assentada de fl.29, onde erroneamente constou ter a ré ofertado sua contestação, fato não ocorrido, face a ausência do patrono do autor, tendo juntado apenas a procuração e seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008690-0 - RITA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl.68 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.009022-8 - MARINEIDE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ITAU S/A - CONTRATO CREDICOMP SUBCART (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Às partes sobre o ofício de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.205.012471-8 - ROSALINA PERROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RANGEL MOREIRA (RJ-147756)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Designo o dia 12 /06/2008, às 13h15min, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.020294-8 - JANAÍNA DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X BRASIL TELECOM S.A E OUTRO ATO ORD. AO AUTOR S/ O A.R. NEGATIVO DE FLS 26/27 \r\n\r\nProc. 2008.205.004222-4 - VAGNER DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 10/06/2008, às 14h15min, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.012893-1 - MARIO SERGIO CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X B.S.C. SHOPPING CENTER S/A Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso IV, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Bangu, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008867-0 - ANDREZA MARIZA DE ANDRADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X OSVALDO JORGE DA SILVA GUEDES Despacho:Fls.70/72 - Cumpra a requerente corretamente o ítem 1 do despacho de fl.68, haja vista que os documentos de fls.71/73 não o atendem. \r\n\r\nProc. 2007.205.003330-0 - Inventariante: CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ODETTE COUPE DE OLIVEIRA Despacho:1- Recebo a emenda de fl.47.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir o nome de Agostinho de Oliveira. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004436-8 - ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HERALDO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fl.199 - Comprove o autor ter promovido a citação por edital, na forma do art.232, § 1.º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003424-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966) Decisão:1- Concedo a primeira ré o prazo de 10 dias para regularizar sua representação, sob as penas do art.13, II do CPC.2- Oficie-se ao Departamento de Pericias Judiciais para indicar um perito contador para elaborar o laudo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.013116-2 - LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARIO GONÇALVES CHALLES Despacho:Fl.69 - Nada há a prover face a decisão de fl.67 e o não cumprimento do despacho de fl.60. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.006738-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X REGINA CELIA CLAUDIO Decisão:1- Fl.94 - Defiro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias, na forma do art.265, II do CPC..2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014638-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIRCEU FRANCISCO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.014449-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DOS SANTOS BRITO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.205.004168-2 - VALDIZA NOLASCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X FABO FELIZ DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora .2- Designo o dia 11/06/2008, às 14h15min, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Rescisão de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.205.011909-3 - MICHEL FERNAND ETIENE GUERIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003602-2 - JULIO CESAR PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.005449-8 - PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150) Despacho:Fls.196/197 - Intime-se a parte autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte ré, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.007043-1 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ELIENE AVELINO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.146 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.020353-9 - MARIA MADALENA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Reconsidero o ítem 2 da decisão de fl.19.2- Emende a autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010162-5 - ALDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.182/184. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007577-3 - ORLANDO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.011439-3 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ALCEU NUNES FONSECA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.70. \r\n\r\nId: 450582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.007874-9 - SERGIO BRUNO PECLAT DE BRITO X Assistente: MARIA DA CONCEICAO PECLAT (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) SERGIO DE BRITO, Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:....tais fundamentos, EXONERO o Autor do pagamento da obrigação alimentar, na proporção de 18% (dezoito por cento) de seus rendimentos brutos, inclusive 13º salário, excetuados apenas os descontos obrigatórios, destinados ao Suplicado.Oficie-se ao empregador do suplicante (CBMERJ),... \r\n\r\nProc. 2005.205.012895-1 - G.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X G.L.S. Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do r. despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.205.012913-3 - ANA ALICE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MARCOS FERNANDO DE JESUS FERREIRA Decisão: Defiro JG à autora.Fixo os alimentos provisórios, em 40% do salário mínimo nacional, (sendo 20% para cada filho) devidos a partir da citação e pagáveis à representante legal da parte autora até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Na hipótese do alimentante vir a trabalhar com vinculo empregatício, fixo os provisórios em 30% dos ganhos do alimentante, (sendo 15% para cada filho), recebidos a qualquer título, excetuados os descontos obrigatórios (fiscais e previdenciários a ser depositado em conta poupança a ser aberta por determinação deste Juízo. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS.Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008/ , às 12:45 horas.Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o réu para o pagamento dos provisórios.Oficie-se para abertura de conta-poupança em nome da representante legal dos menores, bem como ao Empregador do réu, para desconto, se for o caso.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.016554-0 - JOEL PETTERSON ALMEIDA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOELSON JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo os alimentos provisórios, em 15% dos ganhos do alimentante para o menor, recebidos a qualquer título, excetuados os descontos obrigatórios (fiscais e previdenciários). Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação e pagáveis à representante legal da parte autora até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta poupança a ser aberta por determinação deste Juízo.Designo audiência de conciliação para o dia ____/_____/______/ , às______ horas.Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o réu para o pagamento dos provisórios.Oficie-se para abertura de conta-poupança em nome da representante legal do(s) menor(es), se for o caso.Oficie-se ao empregador do réu (Transportes Campo Grande), para efetuar o desconto.Dê-se Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.004496-8 - CAROLINE SHISELL AGUIAR RUHM (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X JOSE LUIS RUHM Decisão:Fixo os alimentos provisórios, em 50% do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação e pagáveis à representante legal da parte autora até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Na hipótese do alimentante vir a trabalhar com vinculo empregatício, fixo os provisórios em 30% dos ganhos do alimentante, recebidos a qualquer título, excetuados os descontos obrigatórios (fiscais e previdenciários) a ser depositado em conta poupança a ser aberta por determinação deste Juízo. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS.Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008/ , às14:15 horas.Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o réu para o pagamento dos provisórios.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.017093-5 - ENI PEREIRA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X JOSE EDNALDO LIMEIRA DE MENEZES Despacho:Ante as respostas dos ofícios retro, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.019667-5 - JOSÉ NERYFRANKLIN DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X SELMA MARIA ALVES DE SOUZA Decisão:Fls.23/26 - Ante o noticiado pelo autor, retiro o feito de pauta, redesignando a audiencia para o dia 28/05/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.020493-3 - JOSE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X JUCIANE BEZERRA DOS SANTOS BENEDITO Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 07/05/08 às 14:30h horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007977-0 - B.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X E.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Considerando o certificado pelo Sr. OJA (fls.65), esclareçao exequente o correto endereço do executado para cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.205.010522-7 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X R.M.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.001962-3 - HELEN CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO LIMA Decisão:Designo nova data para realização do leilão, qual seja o dia 26/03/2008 às 1400 horas. Intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.011122-9 - ROBERTO FELIPE MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a DP. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011503-8 - ERASTO PEREIRA DE LEMOS NETO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X RONI EDSON LEMOS AUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes sobre o Estudo Social de fls.117/119.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.008595-4 - ANA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X ARMINDA FERREIRA SOARES Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. Ciência á DP e MP. Concedo o prazo de 10 dias, para que os requerentes apresentem rol de testemunhas, a serem inquiridas na AIJ supra designada. Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010443-2 - MARIA EDUARDA DA CONCEICAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FLAVIO FROES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Diante do resultado do exame de DNA, que atesta a paternidade do réu em relação à autora, fixo os alimentos provisórios, em 40% do salário mínimo nacional para a menor, devidos a partir da citação (Súmula 277 do STJ e §2º art. 13 da Lei 5478/68) e pagáveis à representante legal da parte autora até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Na hipótese de vinculo empregatício, fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos alimentante recebidos a qualquer título, excetuados os descontos obrigatórios (fiscais e previdenciários) a ser depositado em conta poupança a ser aberta por determinação deste Juízo. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS.Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008/ , às 14:45 horas.Intime-se para audiência, bem como o réu para o pagamento dos provisórios.Oficie-se para abertura de conta-poupança em nome da representante legal dos menores, bem como ao Empregador do réu, para desconto, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017935-5 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X KAUAN BIA DOS SANTOS Despacho:FLS.36 E SEGS.: ANOTE-SE ONDE COUBER. SEM PREJUIZO, AGUARDE-SE A AUDIENCIA RETRO DESIGNADA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.009059-9 - ZENAIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X MARCIO RODRIGUES GOMES DE ATHAYDE), VITOR OLIVEIRA DE ATHAYDE), IGOR OLIVEIRA DE ATHAYDE), WILLIAM OLIVEIRA DE ATHAYDE Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007852-6 - ELSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X JACQUELINE DOMINGUES DE CASTRO SILVA E OUTRO Despacho:Atenda--se ao MP. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.018458-2 - ALESSANDRO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X DAIANE LUIZI DE FRANÇA DOS SANTOS), LUAN GABRIEL FRANÇA AMARAL PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.012411-8 - MAURÍCIO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANDRA HELENA DE SOUZA SANTANA PASSOS Despacho:FLS.92 - REMETAM-SE OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.000033-1 - MARCIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LUIS CARLOS FERNANDES Despacho:Atenda--se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003997-3 - ALEXANDER DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X MARCIA JEANE DA SILVA CRUZ Despacho:Comprove-se a hipossufiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG (art. 5º LXXIV da CF/88). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012475-5 - STEFANIR SAMARA GONÇALVES DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X LUIZ CARLOS DA FRAGA Despacho: Fixo os alimentos provisórios, em 30% do salário mínimo nacional para o menor, devidos a partir da citação e pagáveis à representante legal da parte autora até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Na hipótese do alimentante vir a trabalhar com vinculo empregatício, fixo os provisórios em 30% dos ganhos do alimentante, (sendo 15% para cada filho), recebidos a qualquer título, excetuados os descontos obrigatórios (fiscais e previdenciários a ser depositado em conta poupança a ser aberta por determinação deste Juízo. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS.Designo audiência de conciliação para o dia ____/_____/______/ , às______ horas.Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o réu para o pagamento dos provisórios.Oficie-se para abertura de conta-poupança em nome da representante legal dos menores, bem como ao Empregador do réu, para desconto, se for o caso.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011124-2 - SANDRA REGINA MOREIRA RAINHA PERDIGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009492-8 - WALDIR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X JALNILDA TAVARES OUVERNEY Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.004839-1 - JOSÉ LUIZ NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X FERNANDA NUNES CORDEIRO E OUTROS Decisão: Isso posto, presentes os requisitos e pressupostos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA almejada para exonerar o autor do dever alimentar em relação aos réus (seus filhos).Oficie-se à fonte pagadora do autor indicada para que cesse e cancele os descontos mensais de sua folha de pagamento (proventos do autor), a título de alimentos.Citem-se e intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 450583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.019523-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LACERDA MARINHO (MG-079501)) REDESIGNADA A DATA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:20 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOÃO FERREIRA LOPES, NESTE JUÍZO DA 1ª.VCRIM.REGIONAL DE CAMPO GRANDE/RJ \r\n\r\nId: 450579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente \r\n\r\nProc. 2007.205.005938-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X MARCELO FERNANDO DE PAULA Recebo o recurso de apelação, uma vez presentes os requisitos de admissibilidade. Venham as contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, do CP, por duas vezes \r\n\r\nProc. 2007.205.013737-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) ...venham as alegações finais das partes. Intimem-se \r\n\r\nId: 450581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.123757-6 - CARLOS AUGUSTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X JOSE MARTINS DE ARAUJO E OUTRO Diga a parte autora sobre fls. 14/15, informando os novos endereços dos réus, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168893-0 - ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X ALINA BARATA DA SILVA DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2008 ÀS 11:30 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.123232-1 - SUSI DAL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X PLANETA AZUL PISCINAS LTDA Diga a parte autora sobre informação da ECT de fl. 24, informando o novo endereço do réu, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.112511-7 - ENOQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003304-7 - ANDREA DUARTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNO O DIA 07/07/2008,AS 13h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.056764-9 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.057261-0 - LUCILIA RODRIGUES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Defiro JG. Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.097540-5 - JOÃO LUIZ OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DESIGNO O DIA 08/07/2008, AS 10:00h , PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.109900-5 - MARIA APARECIDA MUNIZ X SLT SAENS PENA APARELHOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) ... julgo procedente o pedido para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167874-1 - VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08.07.2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.179938-6 - IVES SANTOS MACENA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNO O DIA 07/07/2008, AS 12:20H, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.181235-4 - DENISE FIGUEIREDO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DESIGNO O DIA 07/07/2008, AS 12:40h,PARA A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.124525-8 - MARIO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218)) X L & NEW LISTAS TELEFONICAS E NEGOCIOS NA WEB PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Ao autor para providenciar cópias para instrução do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.101828-1 - ROSANI LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ROMAED LANCHES E SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA, APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.124276-4 - ANTONIO CLAUDIO BERTAME ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A - EASY CAR Despacho:Indique a parte autora o endereço atualizado da parte ré, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083574-7 - ERLY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099841-7 - SILVANIA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DESIGNO O DIA 07/07/2008, AS 12h, PARA A.I.J \r\n\r\nProc. 2007.800.101736-0 - PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08.07.2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108829-9 - ALCIDINO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ....julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.108829-9 - ALCIDINO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença proferido pela Dra Juíza Leiga, na forma do art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.165978-3 - EDINEIA RODRIGUES DE AZEREDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X EUROCOLLEGE LTDA. - UNIVERSIDADE CORPORATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) DESIGNO O DIA 07/07/2008, AS11:20H, PARA A.I.J \r\n\r\nProc. 2007.800.180997-5 - ELAINE PETRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DESIGNO O DIA 07/07/2008, AS 11:40H, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.185690-4 - DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08.07.2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.057447-2 - BRAULINO VALE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENDES OS EMBARGOS , E DETERMINO QUE A CORREÇAO MONETARIA REFERENTES AOS DANOS MORAIS, INCIDA A PARTIR DA DATA DA PROLAÇAO DA RESPECTIVA SENTENÇA . NO MAIS MANTENHA-SE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nId: 450589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002300-6 - FERNANDA DAMASIO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X FERNANDO TOSCANO DE BRITTO Despacho:1 - Fls. 114-115 - Ante a maioridade da herdeira, regularize-se a representação. 2 - Oficie-se à CEF, solicitando o saldo atualizado da conta poupança informada às fls. 38 em nome da herdeira Fernanda, bem como se os valores relativos ao PIS, FGTS e PLANO VERÃO em nome de Fernando Toscano de Britto, foram transferidos para a referida conta poupança, na proporção de 50%. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.207.001005-1 (10898) - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO CRESPO MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002517-0 - LIVALNEI DE SOUZA GONÇALVES, Inventariante: LIVALNEI DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)), Interessado: HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X LUCILIA DE SOUZA GONCALVES E OUTRO), Falecido: LIVAN DE SOUZA GONCALVES Despacho:1 - Fls. 137-145 - A interessada Helena. 2 - Com cumprimento do ítem 1, dê-se vista dos autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.003859-3 - ROSANGELA DE SOUZA VERONEZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CLEBIO VERONEZ Sentença:...Cumpridas as formalidades legais , HOMOLOGO os cálculos de fls 99, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia de recolhimento. (ver sentença de fls. 104) \r\n\r\nProc. 2007.207.003720-7 - VALDEMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). SIMONE MUNIZ MONNERAT (RJ-100463)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006074-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Fls. 141 - Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que a certidão de trânsito em julgado se encontra às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2008.207.001955-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO ALEXANDRE LESSA Decisão:...Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (VER DECISÃO DE FLS. 81) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000783-5 - CONDOMINIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X JORGE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:Ante a inércia da parte ré, aplico a multa de 10% sobre o total devido, nos termos do art. 475, J do CPC. (intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague a importância de fls. sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 J, do CPC)Ao exequente para indicar leiloeiro, caso pretenda a penhora e leilão do imóvel, objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2004.207.006787-3 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RAQUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) INTIME-SE O ADVOGADO DR. JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - OAB Nº 46354, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24H. \r\n\r\nProc. 2007.207.003325-1 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte ré \r\n\r\nProc. 2007.207.005021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:A parte ré \r\n\r\nProc. 2007.207.005519-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO III E PAULO IV (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RAFAEL CORSO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 34 - Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006520-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X TANIA MARIA DA SILVA Decisão:1 - Fls. 43 - Oficie-se ao distribuidor, solicitando a retificação do nome da ré, promovendo as anotações, onde couber. 2 - Designo o dia 31/03/2008, às 15:00h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002345-2 - ANDREA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 128 - A Consignante. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006345-0 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....NOMEIO PERITO DO JUÍZO CÉSAR AUGUSTO G. MIGUEIS, TEL. 2214-2023 E 9819-2021, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DE QUE SENDO A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SEUS HONORÁRIOS SERÃO RECEBIDOS AO FINAL, POR FORÇA DE EVENTUAL SUCUMBÊNCIA. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. (VER DECISÃO DE FLS. 57) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007555-7 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO (RJ-101109)) X CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO EXEQUENTE, ESCLARECENDO A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 1A. VARA CÍVEL DA BARRA, RELATIVAMENTE À RESERVA DE VALORES, PARA SATISFAÇÃO APÓS A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ARRESTADO NESTES AUTOS, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, CONVOLANDO O ARRESTO DO IMÓVEL EM PENHORA. LAVRE-SE TERMO E INTIME-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000765-0 (20367) - TANYA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X WILMA MOUTINHO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Fls. 244-245 - Apresente a executada/impugnante a proposta escrita de parcelamento do valor executado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005373-0 - REGINA LUCIA LUCCA PULICI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA JOSE RANGEL N. 40 ILHA DO GOVERNADOR/RJ Decisão:1 - Recebo a impugnação. 2 - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004953-2 - THEREZINHA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X NET RIO S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Fls. 108-109 - A autora. Fls. 112 - Ao réu para regularizar as custas faltantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001907-4 - VERONICA LIVIA DE BRAGANCA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X DULEB KAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:..... Isto posto, manifeste-se o executado, que para tanto, deve ser intimado pessoalmente. (ver fls. 172) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.001203-4 (16573) - Inventariante: MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS X EVARISTO LAUREANO DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.207.001180-4 - MARIA ABIGAIR POCHINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X JOSE VARELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:1- Fls. 112-113 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.207.002992-6 - DANUSA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR FREIRE DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 78, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC. À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO. Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.207.002640-0 - ILVA MARLENE GARCIA RUSCHEL CRUZ, Inventariante: YEDA GARCIA CRUZ X FLAVIO ANTONIO RUSCHEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 130/136 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões. Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (VER SENTENÇA DE FLS. 161) \r\n\r\nProc. 2006.207.001488-6 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ALUIZIO GOMES DANTAS COELHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005832-4 - VILMA ACHA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CACILDA DE OLIVEIRA ACHA E OUTRO Sentença:...cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fls 52, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, sja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente . (ver sentença de fls. 58) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.001031-3 (20706) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILSON MARTINS DE ARAUJO Despacho:Fls. 123-126 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006198-6 - ELIANA VALLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JOIAZARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:1 - Fls. 227 - Esclareça a exequente seu pedido, tendo em vista que o mandado de pagamento de fls. 225 constou todos os dados descritos na inicial. 2 - Ressalte-se que, quando do ajuizamento da presente ação, a autora já possuía o nome de casada, conforme certidão, ora juntada, datada de 23/03/2001, não fornecendo seu nome corretamente, nem promovendo a juntada do referido documento, além de fornecer nº de CPF (fls. 02 e 09) divergente do documento ora apresentado às fls. 229.3 - Após o cumprimento dos ítens acima, promova a autora a devolução do mandado original, para a expedição de novo mandado, caso pertinente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000676-4 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o pedido de prova pericial foi formulado pela parte autora, razão pela qual reconsidero o último parágrafo da decisão de fls. 144, mantendo-se os demais termos e determino a intimação do Sr. Perito para elaboração do laudo pericial, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003328-7 - ESPÓLIO MANUEL DE ALMEIDA GORITO X Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 123-131 - Ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, P/RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.005062-1 - ROSANGELA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a devolução da guia de depósito retirada às fls. 171. Em caso negativo, diga a autora. 2 - Fls. 172 - Intime-se o réu para promover o depósito judicial relativo aos honorários periciais, nos termos da r. sentença, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008433-7 - CELIA MARTINS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 - Fls. 27 - Aguarde-se o ofício solicitando informações. 2 - Fls. 59 - Anote-se onde couber. 3 - Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.002382-0 - PONTUAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALDEMAR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO F DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Esclareça o exequente, se com o levantamento do valor penhorado dará quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004014-0 - PALOMA LUCAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se a ré/apelante para regularizar o recolhimento das custas faltantes constante na certidão de fls. 120, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do Recurso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.006923-7 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X CARLOS ALBERTO BRAZ E OUTRO) Despacho:1 - Fls. 87-92 - A autora. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nId: 450608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000581-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE LAILTON FERNANDES JUNIOR ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/71 E 73 (LIGHT E TELEMAR) \r\n\r\nProc. 2007.207.001967-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO CORREA FORNEAS ao autor para recolher R$ 1,01 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, bem como R$ 18,23 na conta 6002-02696-8 ou fazer o apostilamento. Houve recolhimento a maior no valor de R$ 20,08 na conta 1102-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001891-6 - COLEGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X TANIA LUCIA TENORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2004.207.003240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RUY LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de Audiência Especial para composição. \r\n\r\nProc. 2005.207.004660-5 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X EUNYR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os termos do acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.207.007269-0 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X FRANCISCO ALVES MACHADO E OUTRO Despacho:1) Comprove o requerente se entre as contas bloqueadas, alguma trata-se de conta-salário. 2) Intime-se o credor quanto à substituição pretendida pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.000831-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003249-0 - SUELI GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004609-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA Ao autor para recolher R$ 0,38 na conta 1104-9, R$ 0,78 na conta 6002-02696-8 e R$ 0,16 na conta 6002-05926-6 e sobre recolhimento a maior na conta 0702-1, 0714-2 e 6002-25174-9, bem como para recolher custas da 2º precatória em GRERJ distinta por ser em outra comarca. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005483-5 - MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro planilha de fls. 104. Venha planilha conforme os termos da sentença de fls. 98/101, com atualização a contar de 18/10/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.004613-9 - SANDRAMAR VIEIRA MROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JOSÉ GASPAR VALENTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Ao embargado para recolher as custas do processo (50% em virtude do acordo). \r\n\r\nProc. 2008.207.000892-1 - ROGER ARANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 06v. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, inciso III CPC. Custas pelo embargante. Dê-se baixa na distribuição, prosseguindo-se a execução nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007380-7 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X CHARLES DE JESUS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002010-8 - ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA DEVULSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso II do CPC. Custas pelo réu ... \r\n\r\nProc. 2007.207.006910-5 - HALISON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X EMPRESA DE TELEFONIA CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... Sem preliminares, verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO ... Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003288-6 - DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.000628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERANIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X SEGURADORA MARÍTIMA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000295-3 - ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.000583-8 - JORDEAN DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ...À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.002099-0 - WALDIR TAVARES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) \"A parte ré para fornecer endereço das testemunhas mencionadas na contestação de fls.103.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.207.001353-5 - TÂNIA CRISTINA SANT'ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ao exequente sobre depósito de fls. 142 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.005471-9 - SANDRA LÚCIA ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X DELMO MEIRELES Sentença:... HOMOLOGO por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha às fls. 69/74 ... \r\n\r\nProc. 2006.207.005471-9 - SANDRA LÚCIA ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X DELMO MEIRELES Despacho:Segue sentença em separado com 01 (uma) lauda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007539-9 - ACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:... Aos interessados, havendo AI interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.003526-7 - SANDRA REGINA PEDROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X NELSON TAVERA FILHO E OUTRO Despacho:Ratifique o credor o que requerido às fls. 106 ... \r\n\r\nProc. 2006.207.006783-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DAN-PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA), LAURA MARIA HANSEN DALL´AGNOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000533-0 - MARIO NARCELLI (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 136 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.207.006859-9 - ZENAYDES CAVATTI (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:... ISSO POSTO, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atentando-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004534-4 - FERNANDA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X MAPA ESTACAS MAPA LTDA E OUTRO À parte autora para recolher R$ 119,76 na conta 2101-4 (taxa judiciária). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007200-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX DE MELO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000229-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO SILVA SANTOS ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.003879-0 - SÉRGIO LUIZ FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO DA SILVA REMIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001554-4 - TEREZA MARIA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Despacho:Às partes sobre laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000477-9 - ANDRESSA RIBEIRO BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Reconsidero decisão de fls. 126. Oficie o cartório ao Juízo da 2ª Vara Cível dessa Regional, no sentido de que seja informado a esse Juízo a data do primeiro despacho positivo naqueles autos, bem como que seja remetida a cópia daquela petição inicial. 2- Defiro prova documental suplementar em 10 (dez) dias preclusivos. 3- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.004793-6 - MARIA DO ROSARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 35 integralmente, bem como juntando-se a última declaração completa de I.R. da autora, vez que não foi anexada à petição de fls. 38/40. \r\n\r\nId: 450613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.207.003138-9 (18456) - MARIANA CRUZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 26/3/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.002777-0 - JAQUELINE ENNES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ARNALDO DE SOUZA CABRAL LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005687-1 - EULINA CASTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X GERSON FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:Diante da informação supra, redesigno a ACIJ determinada a fls. 342vº para o dia 24/03/2008 às 15:00 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007049-1 - NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X EDMAR DINIZ ESTEVES Despacho:Diga a autora sobre a manifestação do MP:\"Se a autora prestende alterar o pensionamento já establecido, deve valer-se da ação de revisão de pensão com antecipação de tutela. Se pretende cobrar alimentos em atrso, deve ingressar com a ação de execução. O que não é possível é pretender novo pleito de alimentos, eis que já existe coisa julgada.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.007964-0 - MARIA ELOIZA MICHELOTE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X JAYR BARROS DA SILVA Despacho:A princío, deixo de fixar alimentos, eis que a autora exerce atividade laborativa e é jovem. Designo audiência no Juziado Informal de Conciliação para 24/3/08, às 10:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000276-1 - ANNA GIULIA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS Decisão:Estabeleça-se cláusula regulamentando o pensionamento na hipótese de vir o alimentante a trabalhar com vínculo empregatício. Venha a lanilha de gastos discriminando despesas e respectivos valores. DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 100% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, sob pena de incidir em multa de 10%, caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento. Designo audiência perante o JIC para 24/3/08, às 10:45h. Cite-se e intimem-se.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005785-0 - ELTON ROSSI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006658-0 - HERICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO Despacho:Atenda-se ao MP, vindo aos autos o documento que comprova a comrpa e venda do carro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002191-0 - JORGE LUIZ TAVARES SUCUPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006583-5 - ECI DUTRA PAULA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X EUNICE LACERDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) ... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.207.004359-8 (14037) - LIETE AVELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LINCOLN ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.207.002261-8 (8793) - ADRIANO CORREIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1997.207.002236-2 (12892) - ADALBERTO LUIZ SOBRAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). CARLOS MACHADO ROSARIO (RJ-092696)) X RUTH MAIA MENEZES esclrareça o exonerante se ainda há interesse no pedido de fl.68, tendo em vista a expedição de ofício à fl.59. \r\n\r\nProc. 2008.207.001708-9 - MÁRCIA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007523-1 - MARCIA SOREANO PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Defiro. Providencia o réu o resgate da Carta de Sentença. Após, imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.207.003255-9 (10831) - DIMITRIOS ALEXANDROS LEVENTIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X RONAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) ao interessado sobre oficio de fls 266 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.207.001039-1 - AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ERIC ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Não se revela consistente a justificativa do executado alegando que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento dos alimentos. Assim, indefiro a revogação da prisã e mantenho a decisão de fls. 144 verso por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.207.004383-9 - FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X WAYNER MELLO DOS SANTOS Diga a autora sobre o depósito de fls 68 dando quitação ao débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.207.005256-0 - FERNANDA ERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X GERALDO MILANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) intimada pessoalmente a parte autora a fim de providenciar o andamento do feito, aquele quedou-se inerte, deicsando que se escoasse o prazo legal sem o provimento. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários. Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007445-5 - PAULO ARTUR GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) Diga a exeqüente sobre a Impugnação ao Mandado de Penhora oferecida pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.004475-3 - LUZIA OLIVEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA ao autor sobre fls 36/38 \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.207.005409-4 - MARLI DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:Diga a autora sobre a petição do réu de fls. 264. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006920-8 - EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMÃO), JOÃO VITOR FERREIRA SIMÃO), MARIA EDUARDA FERREIRA SIMÃO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Cite-se. Proceda-se à avaliação social. Após, ao MP. Com o laudo e a manifestação do MP, melhor dirá o Juízo acerca do epdido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.002211-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA CARVALHO X FRANCISCO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda a autora ao MP, trazendo aos autos os três últimos comprovantes de recebimento de benefício previdenciário do interditando. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.001841-1 (9591) - ORENCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ERONDINA MARIA SANTANA aos interessados sobre resposta de precatória. \r\n\r\nProc. 2003.207.002309-0 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635) Despacho:Diga a autora sobre certidão supra, que dá conta de que o ofício restou respondido conforme fls. 477 dis autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.004808-4 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Fica o débito acrescido de 10% de multa sobre o valor total, na forma do art. 475-J, caput, do CPC. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2008.207.001747-8 - GISELMA DA CRUZ DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X MARIANO DE OLIVEIRA FONTES Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.207.005072-0 - IVAN FERREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ANNE KAROLINE SABINO BOMFIM Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 26/3/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005411-2 - ANA MARCIA PAES LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X HILDA TAVARES PAES LEME Sentença:Por todo o exposto, somando-se ao parecer do Ministério Público, julgo boas as contas prestadas relativas ao período de 5/5/06 até 30/8/07, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.002103-6 - JANETE SANTOS DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X Falecido: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 18/3/08, às 10:00h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003373-1 - FERNANDO CEZAR GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X FERNANDO CEZAR GUEDES BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.207.001746-6 - GISELMA DA CRUZ DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X MARIANO DE OLIVEIRA FONTES Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.001734-0 - CRISTIANE MACIEL BECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCIO RAYOL JORGE) Venha aos autos a afirmação de pobreza e o devido instrumento de mandato. \r\n\r\nId: 450609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004974-0 - THALIA ALLYSON SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X JOSE DE SOUSA LIMA Despacho:1- Cumpra- se o despacho de fl. 48.2- O ofício à polícia marítima, aérea e de fronteiras já foi expedido, mas deverá a requerente encamimhá- lo. \r\n\r\nProc. 2007.207.007403-4 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR, NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.000637-7 - LAURA RAHHAL CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X PEDRO CESAR CORREA COELHO), VILANI DE FATIMA SENA), GLAUCIA DUTRA FERNANDES RAAHAL), JORGE ALFRED JAMIL IBRAHIM RAHHAL Despacho:1 - Retifique-se o nome da RL da autora, conforme doc. de fls. 10/11. 2 - Regularize-se a representação processual da autora, que deve ser a outorgante, representada por sua mãe. 3 - Diante da natureza subsidiária da obrigação alimentar avoenga, esclareça se foi ajuizada ação de alimentos e execução contra o pai da menor, pois assim se prova que o alimentante não vem cumprindo a sua obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.207.001086-1 - LUCAS DO NASCIMENTO GATTULLI (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X LUCIANO GATTULLI Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da parte autora , já que outorgante deve ser o autor, representado por sua mãe. 2 - Emende-se a inicia a fim de que o pedido seja formulado, também, em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.207.001225-0 - HUMBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X HERONDINA SOUZA DAS CHAGAS Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 22....Assim, diante da ausência de verossimilhança das alegações autorais, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Designo audiência para o dia 10/04/2008, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001790-9 - ISABELLY DOS SANTOS FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X ANDERSON FERREIRA EVANGELISTA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.001848-3 - JACQUELINE DAMASIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KÁREM DA SILVA ALVES (RJ-145450)) X ELCIO GONZALEZ MASCARENHAS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 38,34;B) FUNPERJ: R$ 0,99;C) FUNDPAERJ: R$ 0,99. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006325-5 - SIMONE FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ANDRÉ RICARDO ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA SPALA NOGUEIRA (RJ-144218) Despacho:Para a expedição da carta de sentença ao registro civil de pessoas naturais, venha a certidão de casamento das partes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005730-9 - MARYLÂNDIA OLIVEIRA ANSELMO DA SILVA, TARCISO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Atenda-se a parte final da cota ministerial de fl. 23v., conforme já determinado anteormente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.001700-4 - SERGIO MOREIRA CRUZ, MARCIA PEREIRA MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da segunda requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005027-3 - JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ALBA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7A - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Sem prejuízo do cumprimento do despacho de fl. 154.Diga a exequente sobre fls. 156/158. \r\n\r\nProc. 2004.207.003731-5 - PRISCILA SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ELIZEU CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.207.005488-0 - JULIA VIEIRA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X RENATO JORGE DA SILVA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.001300-3 - JOAO PEDRO RABACO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, conforme requerido à fl. 191. \r\n\r\nProc. 2005.207.002680-0A - CHRISTIANO CASTELO BRANCO AIACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROBERTO WILLIAM BARRETO AIACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Quanto a esta execução, sob o rito do art. 475-J do CPC, tendo o executado pago o valor do débito integralmente, deverá ser extinta pelo pagamento, restando equivocado o despacho de fl. 34.Aguarde- se a manifestação da parte exequente por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.002702-9 - SANDRO AMORIM DE ARAUJO BEDELI (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X PEDRO TOLEDO BEDELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.005510-4 - STEFANY DRUMOND DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X MARCIO DE PAULA STUART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.005972-0 - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 35/36. 2 - Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, conforme determina a lei de ritos. 3 - Venha o título executivo, conforme já determinado à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.207.008528-7 - JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA Despacho:O título executivo é documento indispensável para a propositura da ação de execução de alimentos. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.207.001815-0 - GUILHERME HAGE EMILIO, MARCELO HAGE EMILIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X JORGE DUTRA E MELLO EMILIO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO, UMA CÓPIA DA INICIAL, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.006364-2 - JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X FABIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Cumpra- se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.007615-6 - ISABELA MILENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X LINDOMAR GOMES DA SILVA Despacho:Venha a razão social do empregador do réu bem como o endereço. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007802-5 - ARMANDO WILLIAM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X NILDA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914) Despacho:O que se pretende à fl. 296 é a execução dos honorários de sucumbência, que são devidos ao patrono da ré. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 298. \r\n\r\nProc. 2007.207.005270-1 - CARLOS ALBERTO SALVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X YARA BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO (RJ-143452) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.001276-2 - MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)), MELISSA CANDIDO CAETANO), MICHEL CANDIDO CAETANO ÀS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002251-4 - MARIA ANGELA SÁ DE FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ROVENA MIRANDA LARANJA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)), JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA, Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)), MARIA EDUARDA MIRANDA LARANJA DANTAS Despacho:Diante da informação contida à fl. 226, o-se àquele Juízo para que informe a data da citação válida da parte ré, a fim de verificar a prevenção deste ou daquele Juízo. Sem prejuízo, comprove o patrono renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.207.006904-1B - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Diante da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham- se as custas, no prazo de 30 dias, pena de extinção \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.001712-9 - JURACI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X HENRIQUE BATISTA Despacho:Em atendimento ao ofício de fl. 102, traga a requerente a certidão de casamento do curatelado. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.207.008372-2 - FERNANDA MARIA MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X NEWTON LEAL Despacho:Diante do documento de fl. 17, verifica-se que Newton já está interditado. Assim, esclareça o interesse da requerente nesta ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003653-5 - DENISE MIGUELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JOSÉ ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Aos interessados sobre contador. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001817-1 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006003-5 - CAUÃ ESTEVAM DOS SANTOS LUCIANI, TANIA MARIA DOS SANTOS LUCIANI (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)), TAIS ROCHA BISPO, Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 27/5/2008 ÀS 14 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DAN. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003734-7 - EVENYN SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUZINALDO DA SILVA Decisão:Designo AC no JIC para o dia 07/04/2008, às 09:40h.Cite- se e i- se no endereço de fl. 50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007541-3 - FRANCISCO VALDEQUISON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X MATHEUS VAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:O-se ao empregador do réu, conforme solicitado à fl. 253. \r\n\r\nProc. 2007.207.003422-0 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA), EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 24/04/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007003-0 - MARCELO HENRIQUE GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X YANN DE SOUZA HENRIQUE), MELISSA DE SOUZA HENRIQUE Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo a emenda de fl. 19. Retifique-se o nome da ação na DRA. 3 - Considerando que o valor da causa permanece incorreto, fixo-o em R$ 3950,94. 4 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.000132-0 - JOSE LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X LUIZ FELIPE VACCARI MELO), RODRIGO VACCARI MELO Decisão:Recebo a emenda de fl. 15.Defiro JG.Designo AC no JIC para o dia 10/04/2008, às 09:40h.Cite- se e i- se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000723-0 - MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X MARIA ODETE NUNES Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 35/38. 2 - Fixo o valor da causa em R$ 11.400,00. 3 - Retifique-se na DRA o nome da ação, para ação de modificação de cláusula. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006639-4 - ESTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SILVANIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006944-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X CAROLINE NOCETI DE OLIVEIRA), GABRIEL NOCETI DE OLIVEIRA Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 34v., designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007568-1 - LUIZ MARCOS BITTENCOURT FAVORITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARLENE PESTANA CANTANHEDE), LUIZ MARCOS CATANHEDE FAVORITO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nQuebra 'Posse e Guarda, e Responsabilidade de Menores \r\n\r\nProc. 2007.207.001820-1 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCIA DE ARAÚJO CANDIDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)), MICHEL CÂNDIDO CAETANO), MELISSA CÂNDIDO CAETANO ÀS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO APRESENTADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003514-0 - LILIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Aos interessados sobre contador. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.006045-8 - SHEILA MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PANDELO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:Recebo o recurso de fls. 172/176 no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000368-4 - REGINALDO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X VERÔNICA SOTERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação de fl. 64, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/04/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006031-0 - MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X AMANDA SANT'ANNA Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/35.Defiro JG.Designo AC no JIC para o dia 10/04/2008 às 09:00h.Cite- se e i- se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.001250-0 - PATRICIA FARIA DA COSTA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)), ITALO WAGNER LOBIANCO, Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:Esclareçam os requerentes qual a data e a forma de pagamento (depósito em conta ou recibo) da pensão da filha do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.004122-3 - RAIMUNDO ARIMATEIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CLEONICE DE SOUZA DANTAS) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 450614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELINA CARVALHO DE MELLO - RJ101235 \r\n\r\n2007.207.001543-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nId: 450615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.002969-0 - GEORGEANA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE MORAES Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.004618-2 - LUZIA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X WALTER DA SILVA DIAS Despacho:Oficie-se ao órgão pagador, a fim de que informe quanto a existência de valores em depósito, bem como de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.010083-5 (33480) - VINICIUS LEMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), Assistente: KÁTIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS Ao autor sobre ofício de fls. 213/4. \r\n\r\nProc. 2007.203.007631-7 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.408.006946-9 (29543) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MAXIMILIANO COTTS VALDIERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.005339-0 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CESAR LIMA ROCHA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro o desentranhamento e o aditamento do mandado a fim de que a diligência possa ser cumprida no endereço indicado pelo Autor, bem como a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.003979-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PAULO CESAR DE SOUZA FARIA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.203.009678-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO CESAR DOS REIS FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013253-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ROBERTO NUNES CARNEIRO À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005326-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.012196-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO GUADIE LEY CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003615-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X IVAM REGO PEIXOTO Decisão:Com acerto a informação cartorária. Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000528-3 - CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA, ANGELA MARIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X WANDERSON GONÇALVES NUNES), CARLA CRISTINA CABRAL DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004538-4 - ELAINE MARTINS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA. Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000147-6 (17921) - CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X JANE DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343) Despacho:Aceito a indicação do Sr. Leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 1997.203.006386-9 (26935) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STTELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X TANIA DA COSTA GOES LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. RECOLHAM- SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO:Campo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (*) De acordo com a decisão dos autos de nº 124.685/2004 (D.O. de 10/11/2004, fls. 104), o valor de R$ 18,25 é único, ainda que haja vários feitos apensados ao processo principal. \r\n\r\nProc. 1998.408.009669-5 - COND. HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEI RA E OUTRO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.006512-6 (32681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARLI CALABRIA SOLLER Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 05.05.2008 às 10:15 Horas. Expeça-se nova carta precatória, ficando desde logo advertido ao cartório que deverá instruí-la com os documentos de fls. 78/81 que deverão ser desentranhados dos autos, bem como com a inicial, cuja cópia se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2000.203.004787-9 (34771) - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448)) X HYDEMBURGO ROLIENS DIAS MARQUES E OUTROS Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2000.203.009644-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X PEDRITO HILDEBRANDO DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.010011-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIANA DE JESUS VELASCO DOS SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Com acerto a informação cartorária. Expeça-se mandado de pagamento a favor do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.203.002855-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO CEZAR VIEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Indefiro o pedido de folhas 378/379, de suspensão do processo, uma vez que ao contrário do alegadon pelo requerente, no processo em curso perante o JuÍzo da 3ª Vara Cível desta Regional, apenas se questiona a posse do imóvel, e não sua propriedade, em nada influenciando no presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.009283-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:As partes sobre folhas 254. \r\n\r\nProc. 2003.203.010282-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CAFE E BAR VILMA DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.014184-1 - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS NOVA VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LAVRA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.203.005220-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO Despacho:Considerando que até a presente data, o Réu não foi corretamente intimado para o cumprimento da sentença, ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.203.005220-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO Despacho:Considerando que até a presente data, o réu não foi corretamente intimado para o cumprimento da sentença, ao autor para requerer o que enteder de direito. \r\n\r\nProc. 2004.203.008053-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CELI CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que no curso da instrução do presente feito a Ré alegou residir no bairro do Catete e posteriormente em Niterói, no entanto, a citação logrou ser realizada no endereço adstrito a 24ª Região Administrativa - Barra da Tijuca, fimando-se, por conseguinte, a competência para processar e julgar a presente demanda. Assim, considerando, tratar-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca. Feitas as anotaçãoes de estilo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.009202-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANDERSON GARCEZ PALHA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:Ao Réu para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.013453-4 - MARIA EMÍLIA SOARES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X CAMILO RODRIGUES CORREIA JUNIOR), Fiador: GERALDO DA SILVA MOTTA), Fiador: ALBERTINA GARCIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015827-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ROGÉRIO OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015038-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATITUBA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MANUEL GONÇALVES MARTINS), DEISE INEZ CORDEIRO MARTINS Despacho:Retiro o feito de pauta. Au autor para diante da certidão de fls. 33 esclareça ao Juízo em face de quem pretende demandar. Após, os esclarecimentos devidos, designarei nova data para a realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.203.004599-2 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LEILA APARECIDA BALBINO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/04/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004606-6 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X GLAUCO VENTIM DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/04/2008, às 9:45 horas. Cite-se/Intimem-se \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006575-1 (26227) - GERALDO COSTA A.FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre a impugnação de folhas 410/417. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013540-1 - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLAUDIO FELIPE BARBOSA Despacho:Expeça-se guia como requerido. Após, cite-se o Réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000256-7 - ANTONIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A À parte autora para apresentar a contrafé para a expedição do mandado, apresentar custas para remessa/retorno ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.003520-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSUE DA COSTA LIMA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007968-0 - MANOEL DO NASCIMENTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X ANIL LIVRARIA LTDA Ao autor sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.203.008510-4 - MARIA ANNA DE MATTOS MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA DA CONCEICAO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Decisão:Defiro a realização de penhora portas a dentro, devendo o Sr. Oficial de Justiça, observar o disposto na Lei 8009/90, no cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.005902-8 - LILITA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LILIANE VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.004465-3 - ZULMIRA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ANGELA GOMES DOS SANTOS), RICARDO JORGE BARBOSA), Fiador: CLEI DA SILVA ALVES Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, citem-se, sendo o fiador apenas para a ação de cobrança. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006631-2 - RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA, HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Decisão:5- Assim, determino a remessa dos autos ao Contador, mediante o prévio recolhimento das custas, a fim de que se apure o real valor do débito do período cobrado na execução em apenso (Ago/2002 até Jan/2005), devendo ser levado em consideração o valor do aluguel inicialmente estabelecido, a forma de reajuste anual (IGPM), bem como os juros e a multa tudo na forma estabelecida no contrato de locação celebrado entre as partes ( cláusulas 2ª e 7ª) e ainda correção monetária a ser calculada pelos índices da Egrégia Corregedoria de Justiça ante ausência de previsão contratual diversa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.203.002112-4 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)), VERA LUCIA ARES BALA, Dr(a). ANTONIO ENGRACIO NETO (RJ-114348)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS RIOS Despacho:1- Considerando que ainda não houve manifestação dos embargados nos presentes autos, recebo fls. 21 e seguintes como emenda. 2- Certfique o cartório a regularidade do recolhimento e após, aos Embargados para que se manifestem no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.000524-2 - CREDITEC CREDITO FIN. E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ROMA ANGELICA DE FRANA ...Diante do exposto remeto os presentes autos à publicação para que o exequente se manifeste no quinquidio legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.001703-2 (31507) - ARGELIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X JOAO GUILHERME BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.001763-5 - THARCILIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X REINALDO FERREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Mantenho a determinação de folhas 109, e indefiro o desbloqueio da importância em conta do executado. Preclusa a presente, voltem conclusos para apreciação do pedido de folhas 111. \r\n\r\nProc. 2002.203.007230-0 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.203.005561-6 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X JOSE SAMPAIO DA FONSECA), TERESA DE JESUS VIEIRA FONSECA Decisão:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.014290-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308)) X MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Decisão:folhas 197: Deixo de receber o recurso do executado, uma vez que sequer foi interposto embargos à arrematação. Preclusa a presente, apreciarei o pedido de levantamento da importância. \r\n\r\nProc. 2004.203.014504-6 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARCIA DE JESUS PECANHA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.000431-6 - B.R.B. - BANCO DE BRASÍLIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FABIANO BRITO DE AZEVEDO Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.002110-9 - TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDERA), HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:4- Diante do acima exposto, indefiro os pedidos de declínio, de sobrestamento do processo, de extinção da execução e, por fim, de liberação da constrição judicial, todos realizados pelo Executado. I-se.5- Considerando a informação do Sr. Avaliador, ao exequente para que esclareça se insiste na penhora das cotas de titularidade do executado na empresa Realcordis ou se prefere a substituição do bem penhorado, especificando-o. Em caso positivo, considerando a informação do Sr. Avaliador Judicial, providencie a apuração de haveres através de procedimento próprio, que deverá se processar em apenso aos presentes autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.000501-1A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X PAULO ROBERTO NAPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:Recebo os embargos de declaração de folhas 85/86 por serem tempestivos. No mérito em que pese entender este juízo não existir qualquer omissão a ser sanada porquanto ainda que silente a decisão quanto a incidência de correção monetária e juros de mora, é certo que quanto a Correção monetária, esta deverá ser calculada com base nos índices indicados pela E. Corregedoria de Jusitça , enquanto que os juros de mora no percentual de 0,5% até a entrada em vigor do NCC e 1% após a mesma, ambos incidindo sobre a diferença apontada como devida.Recebo ainda os embargos de declaração de folhas 87/88 e acolho-os eis que realmente foi omissa a decisão quanto a fixação dos honorários de sucumbência devidos pelo Impugnado.Assim, deverá fazer parte integrante da decisão, a condenação do Impugnado ao pagamento dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da diferença devida consoante o Cálculo do Sr. Contador Judicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.017598-8 - FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X PARMALAT DO BRASIL LTDA.), SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.001579-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Considerando a concordância do Autor, defiro a expedição de mandado de pagamento ao Autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.002219-9 - SONIA REGINA SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA P. DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Diga o réu sobre folhas 400 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.203.013611-2 - DILCE FORTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.008173-6 - WILLIAM MOREIRA MAÇOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Decisão:Considerando a reforma empreendida com a Lei 11.232/05 a determinação para o cumprimento passou a ser realizada com a intimação da parte sucumbente, para cumprimento da sentença.Desta forma, entende este Juízo que assiste inteira razão a Ré uma vez que o depósito foi realizado dentro do prazo legalmente previsto, não havendo que se falar em pagamento da multa de 10%.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001412-9 - LAGO & LAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA), JOSÉ LOPES AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.002682-0 - VITÓRIA REGINA DE MELO KRÜGER (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003385-2 - THEREZINHA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X ELMO LOPES DE SOUZA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016670-5 - SELMO SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)), SERGIO SILVEIRA BARBOSA), ANTONIO CARLOS SILVEIRA BARBOSA), ROSICLEY SILVEIRA BARBOSA), MARIA CATARINA SILVEIRA AFONSO) X DALVA SILVEIRA BARBOSA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.004626-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS BRAGA BENAZZI (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X ANTONIO CALDAS BRAGA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.011063-3 - LUCIULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVES DA SILVA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017082-4 - PAULO UBIRAJARA DE OLIVEIRA, MARIA RISALVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Dispenso conclusão.Considerando que o réu sustenta a impossibilidade de quitação do saldo devedor pela CEF, ante a ausência de auto financiamento pelos antigos proprietários, defiro ao mesmo o przo de 10 dias para que comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010389-8 - LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) À parte autora para recolher as custas (R$ 40,16) para a expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000742-5 - JOSÉ LUIZ LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PLANO RIO SAUDE LTDA. Decisão:Assim, DEFIRO o pedido de antecipação de Tutela para determinar a Ré que emita autorização para realização da cirurgia descrita na inicial, bem como para que forneça todo o material necessário, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007594-3 - RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC) para o dia 04/04/2008, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.004938-9 - TRANSQUIPE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESCOLAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X DIX-AMICO PLANO DE SAÚDE Despacho:Recebo a emenda.Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 2) Ao cartório para que oficie ao distribuidor a fim de retificar o pólo ativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.011776-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X AMBROSINA BRIGIDA DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS. FICA DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012030-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARMANDO DE MORAES CABRAL), FERNANDO DE MORAES CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012776-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMUNDO PEGADO CORTEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004474-4 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA MOREIRA Despacho: Venha cópia da declaração de bens dos Autores, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.004476-8 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA L. R. RODRIGUES), GERALDA A. RODRIGUES O. E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração de bens dos Autores para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.004491-4 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DOMINGUES MONTEIRO), IRENE DOMINGUES MONTEIRO Despacho:Venha cópia da declaração de bens dos autores, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.004507-4 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DA COSTA VALENTE), CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS Despacho:Venha cópia da declaração de bens dos autores para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.004512-8 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYTON DE FREITAS), CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS Despacho:Venha cópia da declaração de bens dos autores, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. 2) Esclareçam os autores o interesse na inclusão do 1º Réu no pólo passivo, considerando a ação de nº 20082030044896. \r\n\r\nProc. 2008.203.004517-7 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPÓLIO DE ADELAIDE ZAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE SOUZA), S/M Despacho:Venha cópia da declaração de bens dos autores para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.004526-8 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILSON UMBELINO DE JESUS), OROZINO UMBELINO DE JESUS Despacho:Venha cópia da declaração de bens dos autores, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010367-7 - SILVIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004854-1 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dispenso conclusão .Tratandos-e de relação de consumo, inverto o ônus da prova . Assim, no intuito de evitar futura alegação denulidade, devolvo às partes o prazo para que se manifestem em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.203.000152-6 (12384) - ENEIDA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X MARIA DAS DORES GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a remessa do presente feito ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.408.008930-0 (33210) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELZA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Ao exequente para que esclareça onde foram realizados os depósitos judiciais, uma vez que estes não se encontram a disposição deste Juízo. 2) No que concerne aos depósitos extrajudiciais, estes não dependem de qualquer autorização do Juízo para seu levantamento, incumbindo tal ato, apenas as próprias partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012009-0 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:folhas 135 e seguintes: Diga o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006813-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CORPO S2 LTDA), ANA MARIA BATISTA UZEDA), RAPHAEL ALCANTARA PINTO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009848-7 - GILVAN NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES), ZENI RODRIGUES DA SILVA Despacho:Citem-se os réus como requerido pela DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000170-8 (4981) - SEVERINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLINIO AFFONSO DE FARIAS MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.008930-9 - VILMA ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE BRITO CAVALCANTI E OUTROS) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nId: 450288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004436-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SONIA MARIA DE PAULA DOS SANTOS Portaria 01/2004: deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 145,42. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000148-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS BRAZ Portaria 01/2004: deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 421,86. \r\n\r\nProc. 2008.203.000151-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PATRICIA CHAVES PUREZA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 42,43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.010125-0 - PAULO CEZAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Sentença:Pelo exposto, 1) Julgo improcedente o pedido inicial e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa; 2) Julgo procedente a reconvenção para condenar o reconvindo ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a intimação da sentença. Condeno ainda o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010125-0 - PAULO CEZAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Sentença:...Julgo extinto o processo, em a resolução do mérito, em relação à 2ª ré, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o réu ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014102-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X A. INDIO DO BRASIL ME), ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Indefiro o requerido pelo peticionante em fls.204, na medida em que não figura como parte no processo. Ademais, os requerimentos de fls.113/114 e 184/185 restariam prejudicados pela sentença de fls.193/196, que, inclusive, faz referência à pessoa do peticionante. Assim, determino o imediato cumprimento da sentença de fls.193/196. Expeça-se mandado de notificação e despejo, conforme determinado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.005737-2 - GLADSTONE JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, PATRÍCIA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUIZ FELIPE SICONHA), LUIZ FERNANDO SICONHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921) Decisão:Aos embargantes sobre fls. 20/33. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011954-9 - SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X NANCY REIS VIEIRA FURTADO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.003893-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALICE RODRIGUES BRETAS DIAS Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas na conta correta, a saber: R$ 12,78 (1107-2). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006194-4A - SANDRA CAMPOS DE FARIAS ACCORDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS AUGUSTO ACCORDI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:Apresente o impugnado as últimas declarações de imposto de renda de forma completa. O processo deverá prosseguir em segredo de justiça a partir desta decisão. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007292-9 - MARLENE CALDAS LOPES, DENISE CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X LIGIA BARROSO), VERA LUCIA MULINARI VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno as autoras ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.004340-5 - CARLA CRISTINA SIMÕES RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL 76. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.017572-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAMAO DONARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 33/50; deve o réu regularizar a procuração de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.203.003952-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRA REGINA VIANNA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL 15. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos com Pedido de Deferimento em Caráter Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004129-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X NEUZA REGINA RITTER FORNY) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nId: 450289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.004042-8 - MARIA SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X Testador: AVELINO DIAS DOS SANTOS Despacho:À interessada (10 dias). (Complementar custas de Distribuição no valor de R$ 3,65, conta 1102-3) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014153-8 - SANDRA APARECIDA BARROSO RICCHEZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)) X JULIO RICCHEZZA Sentença:SENTENÇADiante da prova dos autos, mormente fl.35, defiro os alvarás.Indefiro, porém, a expedição reduzida dos mesmos (fl.3, pé); devendo ser uma para cada requerente, na proporção ali indicada.Custas e taxa havidas.Oportunamente, baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014928-8 - LÚCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X RAUL FERRAZ NOGUEIRA Decisão:Indefiro fl.46, uma vez que o alvará, se concedido, pode omitir o quantum a ser pago.Just.-se, no entanto, em 3 d., a inação que conduziu ao despacho de fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.203.015988-0 - REGINA CELIA COSTA DE MIRANDA, MARIA JOSE COSTA DE MIRANDA, SOLANGE COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ORLANDO CARLOS DE MIRANDA Decisão:Indefiro a gratuidade a Solange, que se não qualificou por inteiro; concedendo-a às demais.Venham custas e taxa pro rata, em 5 dias - sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003792-2 - MARIA THEREZA DE SOUZA FERREIRA, XISTO CANDIDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X Falecido: ANTONIO CANDIDO FERREIRA Sentença:SENTENÇADefiro os alvarás.Custas e taxa havidas.Oportunamente, baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015457-9 - MARCELO DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO, PAULA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X MOISES VENTURINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)), Litisconsorte: JORGE DA SILVA, Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.003904-5 - F. L. KANITZ & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12 - CONTA 1104-9) E AS PEÇAS DO ART.202 DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007107-1 - ILDA BRASIL VILLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X CLAUDIO VILLOR Decisão:Fl.219: prove-se em 10 d. o ato que decretou a intervenção em comento. \r\n\r\nProc. 2004.203.001536-9 - Inventariante: MURILLO SIMOES RE (Adv(s). Dr(a). WILLLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X NELI VERA MUNIZ RE Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.203.007336-9 - MARIA DE LOURDES LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.003550-4 - ELVIRA FIORETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CARLOS MODESTINO BENTO Decisão:Indefiro fl.151, por ser acadêmica a hipótese de os próprios interessados na sucessão destes autos ignorarem pecúnia deixada. \r\n\r\nProc. 2005.203.007063-2 -, Inventariante: MAURO SERGIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) RODE ARRUDA PESSANHA E OUTRO), Interessado: ANGELIMAR DOS SANTOS PESSANHA), Interessado: LUIZ ALEXANDRE PESSANHA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008209-0 - MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MANUEL PIMENTEL DE MEDEIROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.013263-8 - ALFREDO CÉSAR MARTINS X CECÍLIA DE GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. (São devidas custas de Atos do Escrivão - 1102-3 - R$ 9,12 e Funperj - 6002-25174-9 e Fundperj - 5673-00124-3, cinco porcento em cada conta) \r\n\r\nProc. 2006.203.006346-1 - NILTON SOARES DE AZEVEDO FILHO X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.011330-0 - EDSON CALIL DE ALMEIDA, DAISY MARQUES PORTO CALIL DE ALMEIDA, ULYSSES CALIL DE ALMEIDA, MÔNICA RODRIGUES DE ALMEIDA, ZENY CALIL PACHECO, IVAN NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X YVONNE CALIL DE ALMEIDA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.010042-3 - MANOEL KLINGER MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LIPORACE SALVATORE), PHILOMENA LIPORACE Despacho:...Em todo caso, venha a certidão de nascimento de Salvatore em 30 dias - sem retirada dos autos e dispensada a tradução. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006207-4 - ANA BEZERRA DE VASCONCELLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X LUIZ GONCALVES BENTO Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008522-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prove a autora em 30 dias já ter, for o caso, vendido de novo o carro. \r\n\r\nProc. 2007.203.019644-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DOMINGO LIRA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.203.000097-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER DE SOUZA SILVA Sentença:SENTENÇAEm face do que consta à fl.18, julgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC).Baixa e arquivo. Custas e taxa havidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.003924-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X BRUNO ALVES PEREIRA BARBOSA Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 28,49 e custas para diligência do OJA, conta 1107-2, no valor de R$ 52,94, referente à busca e apreensão e intimação.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013962-7 - PAULO CESAR GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Deixo de apreciar o pedido de antecipação da tutela, por ter vindo a petição de fl.148 extemporaneamente em relação ao despacho de fl.146-verso.Cientes as partes, venham p/sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.007203-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT (RJ-116465)) X MIGUEL FERNANDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Sim à fl.394 (expedição de mandado de pagamento). Após baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.009860-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDO PEREIRA GONÇALVES Decisão:Decreto a penhora de bens do executado. Honorários desta fase: 300 reais. \r\n\r\nProc. 2005.203.011512-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005301-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELAINE ADIB NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)), ROBSON RIBEIRO DAVID, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.229/237 ,contestação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.011252-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA BONIFACIO CORREA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013910-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCIO D´ICARAHY CAMARA LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006811-4 - MÁRIO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Aberto, pois, novo volume, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.007139-3 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.203.011369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ FERNANDO RAMADINHA), MARIA CLAYRON SILVA RAMADINHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014039-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELIZABETH BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.004104-4 - COLORTRONIC TRANSPARENCIA E AMPLIAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X IDÉIA DIGITAL PRODUÇÃO GRAFICA EDITORA LTDA. Despacho:Justifique-se em 10 d. o reqto de custas e taxa \"ao final\"; fazendo a prova que embase o mesmo. \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007239-7 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009874-8 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.012488-5 - DINO MARTINS BARTOLO, MARIA ELIZABETH DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (RJ-116383) Decisão:Sim à fl.197, menos ao DETRAN. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014208-9 - FRANCISCO CARLOS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTD), CRIAÇÕES VILAGE LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA (FALTAM DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012830-5 - RICARDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAUCARD S/A Na forma da Portari deste Juízo diga a parte autora sobre AR negativo (não foram assinados) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.004881-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.003699-1 - NORBERTO GALDI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAES LEME FILHO (RJ-068068)) X RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Ao A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 108,00, conta 2101-4; FUNPERJ no valor de R$ 0,64, conta 6002-25174-9; e FUNDPERJ no valor de R$ 0,64, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003752-8 - LUIZ GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORTARIA 02/05, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, C/ OBSERVÂNCIA DA CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005801-7 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCIA APARECIDA ELMAES CORBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:1-Certifique-se...2-Decline a ex-locadora em 30 d. o atual endereço da ora executada. \r\n\r\nProc. 2007.203.010326-6 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X WAGNER RIBAMAR VELOZO Despacho:Declaro que o FETJ não tem qq. direito de crédito em face de Fátima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007113-2 - ROGERIO JOAQUIM MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ELISABETE NADIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 E OS ACRESCIMOS DE FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.011436-3 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ODENIR LAPROVITA VIEIRA), VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 98/103. \r\n\r\nProc. 2006.203.002530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELY BARROSA MENDONÇA Despacho:Promova-se, antes de nada, a citação, ainda por edital (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.015826-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALIANÇA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA), JOÃO DE AZEREDO COUTINHO), SUELY ANGELICA DIAS COUTINHO Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5%. \r\n\r\nProc. 2008.203.002977-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA.), CLAUDIA PESSOA DE QUEIROZ ROY Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5%. \r\n\r\nProc. 2008.203.003817-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ELOISIO DOS SANTOS ANTUNES), OTILIA MARIA ANTUNES Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5%. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010908-6 - SERGIO GABRIEL CICERO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CELTA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HEROLDO C. DE ASSUNÇÃO (MG-070464) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.011512-4A - AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Despacho:Estendo a este incidente o efeito do despacho de hoje, no apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008829-0 - SYLVIA REGINA MENDONÇA REIS, JOSÉ MENDONÇA, MERCEDES DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X FERNANDO FARIZOTE Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004312-4 - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X DARIO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.009446-7 - DESIREE DELLA VOLPE PAZ (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Decisão:...2-Indefiro fl.196, porque a autora não pediu testemunhos no momento em que se lhe indagou quanto à prova ulterior.3-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009948-0 - ODALÉA DOS SANTOS ANDRADE, ANDREA DE ANDRADE PESTANA, MANOEL CORREA DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Aos vencedores (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.011872-3 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:A DP só foi intimada da sentença em 18.9.07.Logo, seu recurso é tempestivo, sendo ocioso deferir o reqto de fl.137.Admito a esse no duplo efeito.Seja respondido. \r\n\r\nProc. 2007.203.010871-9 - ALEXANDRE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) REPUBLICAÇÃO: Sem que retire os autos, dou à empresa 3 dias para que um dos advogados de fl.38 firme-a; pena de dar-se por inexistente a contestação - o que desaguará na declaração de revelia! \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DECISÃOA causa de pedir é já ter o autor pagado dívida para com a ré; seguindo a mesma, porém, a ensejar a \"negativação\" do nome autoral no SPC e no SERASA.Cumprindo o prometido à fl.70, assim me manifesto:Prova contrária à da inicial, isto é, a produzida pela ré, à presente altura já o terá sido (artigo 396, CPC).A causa não indica a necessidade de qualquer prova complexa, como testemunhos ou perícia.De tal sorte, escusado é o deferimento da inversão do ônus da prova; que, se deferido, importaria a premiar a ré, dando-lhe mais prazo para juntar simples prova documental (a qual já é de instruir sua resposta).Por isto, julgo ocioso o requerimento do pé de fl.69.Cientes as partes, venham para a sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.003905-0 - ROSIMEIRE CUSTODIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013938-0 - Inventariante: CARMEN VALERIA BOTTINO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X MANUEL FERNANDEZ ILLODO Publicação do despacho do Juiz, em 20/02/2008, na petição 200702975280, que não pode ser juntada porque os autos principais encontram-se com a perita: \"Indefiro o do anverso, independentemente da devolução dos autos; porque não cabe ao Juiz solucionar dentro destes o litígio que ora se delineia entre peticionante e o banco.\" \r\n\r\nProc. 2004.203.000390-2 - Inventariante: LAIS BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) NATAHLLI MEORLLUW MELLO E OUTRO, Dr(a). DENISE MEORLLUW MELLO (RJ-139884), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDARCY BARRETO DE MELLO Despacho:Fl.378 - aos demais interessados e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014615-9 -, Inventariante: MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) ADELINO NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Fl.292: defiro a extração, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2008.203.003786-7 - WONG PAUZUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X WONG TIN CHEUNG Despacho:Venham em 30 dias custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2008.203.004110-0 - SONIA REGINA DANTAS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARÍLIA DE LOURDES DANTAS CASTRO Despacho:Esclareça a reqte em 10 d. qual sua relação jurídica com a de cuia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.014861-4 - RICARDO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Não tendo vindo a declaração de pobreza, indefiro a gratuidade. Custas e taxa venham em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004093-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCELA BARBOSA WOOD REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Decisão:Sim à fl.85. (expedição de mandado de penhora da conta bancária) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.003950-5 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIO CARVALHO DE MEDEIROS), FABIANA LEAL PERRICONE DE MEDEIROS Despacho:À reqte (10 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007306-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH GOHERING VAILLANT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Sim à fl.112. \r\n\r\nProc. 2007.203.003825-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA LUIZ Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.203.018473-4 - MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GRUPO ESPÍRITA IRMÃOS E AMIGOS DE BEZERRA DE MENEZES Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.42. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.003922-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO GUIMARÃES WERNAY Despacho:À A. (10 dias). (Complementar custas de atos do OJA, conta 1101-7-2, no valor de R$ 40,16, referente à reintegração de posse; além de FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor correspondente a 5% do valor acima para cada, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 respectivamente.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007037-4 - LEONARDO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2008.203.003712-0 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. Despacho:Venha em 10 dias a mais recente declaração do imposto de renda da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.003595-0 - REGINA CELI CAMARGO DE MELO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Suscito o conflito jurisdicional. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006901-5 - MARIZE MILANÊZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011675-1 - MARIA AUREA CONCEIÇÃO PEREIRA, DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X MARIA AUREA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)), DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/RECONVINDO EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.012837-1 - ALCIR LINHARES FREIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA TELLES RUDGE E OUTROS NA FORMA DA PORTRIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 126/127. (DEVOLUÇÃO DE \"AR\"). \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003293-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA, VIVIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NELY RAQUEL FRANÇA DE MELLO Designado o dia 19 de março de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010582-2 - FÁBIO FÖLDES GUIMARÃES, VERÔNICA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, BIANCA COUTO AVELEDA, MARCELO BARROS DE BRITO, MARILDA DA SILVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO GANEO, PIETRO PAOLO AMENDOLA, SUENI RIBEIRO BARBOSA, ANA CRISTINA MACHADO DE SÁ, ANGELA MARIA DE ALVARENGA, EDIR DE OLIVEIRA SILVA, GUILHERME CESAR FRANÇA, ROSA MARIA ANDRADE DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SANT' ANNA, GECILDA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES MARQUES, LUCY HOERTEL NEGRI, ROZANI MARIA RIBEIRO GONÇALVES, ANDRÉA DOS SANTOS DA SILVA AVELLAR, JORGE MARQUES DE ABRANTES, MARIA SANDRA DA COSTA SANTOS, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA, EDUARDO CELSO CESAR DOS SANTOS, FÁTIMA DE ABREU MONTEIRO DE BARROS, NANCY MACEDO ALVES, HORÁCIO FERNANDO PINTO, ROSEMARI MENEZES DA SILVA OLIVEIRA, ANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA, FERNANDA SOUTO GOMES, MARIA HELENA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO LAZER Decisão:Evidentemente, o prédio tem Síndico, cujo nome se conhece nos autos (fl.170).Absurdo, e ruinoso, seria citar o réu na pessoa dum mero empegado, como se quer à fl.174.Indefiro.Qunato à antecipação, já foi indeferida sem agravo (fl.167). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001998-3 - MYRTES AIDEE DA NOBREGA PIETSCH (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ PIETSCH JUNIOR Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.006426-7 - ALICE REGINA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X DALVA CONSTANCIO LOPES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.146,V(PROMOÇÃO DA PGE, BEM COMO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2007.203.015794-9 - SILEZIA MADRIAGA KOEHLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X CARMELITA MADRIAGA KOEHLER Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009056-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BRUNO DE ALMEIDA AQUINO), Interessado: UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.008006-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE MACEDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitero 2a. parte do despacho do anverso, que sepulta os embargos de declaração da DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010983-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO LUIS MARTINS DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.017943-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA BORGES BARBOSA JERONIMO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.002509-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDITE CARMO DA SILVA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Juntem-se as vias do mandado liminar. Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004191-3 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALEXANDRE CAMPOS FARIA), HELOISA HELENA CABRAL DE MELO FARIA Despacho:A data da audiência já pasou, e já passara quando a carta foi distribuída.Assino ao A., sem retirada dos autos, 20 d. para trazer cópia do despacho do deprecante que marque novos dias e hora. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.018071-6 - DUELZA DA CUNHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:Excedido que foi o prazo do ato ordinatório de fl.35; e tendo em vista a fé pública da certidão do meirinho, àfl.37-verso,Mando se devolva a carta, com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012239-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005954-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ENERGIA DO SUCO DA TAQUARA BAR E LANCHES LTDA ME Despacho:O motivo do despacho de fl.89 foi o que se contém na certidão imediatamente acima do mesmo.Como até aqui tal condição não foi adimplida pela autora.Reitero o ato de fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.203.000874-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES), SONIA MAZZA SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALBERTO ARRUDA VILELA, Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL (CONTRA-FE) P/ INTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015412-0 - REGINA CLÁUDIA MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE MARIA CORREA DUARTE E OUTRO Designado o dia 19 de março de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006926-0 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Diga a A. e, 10 d. se restou cabalmente satisfeita, diante do que vai ao pé de fl.97. \r\n\r\nProc. 2007.203.007056-0 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de março de 2008 às 10:00 horas Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011179-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ADEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR Designado o dia 20 de março de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013931-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARA SILVA MARTINS FERREIRA Designado o dia 19 de março de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017905-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCOS AURELIO GUEDES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007361-4 - CARMENSILVA BELLINI DE AQUINO, ROSIMERI BELLINI DE AQUINO, SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Designado o dia 19 de março de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da portaria deste juízo fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007752-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015988-9 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de março de 2008 às 11:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.004952-3 - DAGMAR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005714-1 - SONIA MARIA FAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Designado o dia 19 de março de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001952-3 - ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA, MARIA ALICE ESTACA NUNES, MARIA LUCIA ESTACA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA), EURIDYCE ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LYDIO DE SOUZA LIMA (RJ-018168) Designado o dia 05 de março de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003475-0 - CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X ANTONIO GOMES CARDOSO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC).Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.014049-6 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Sim à fl.263. (vista para o embargante) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011383-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X CARLOS WANDERLEI CUNHA JORGE), EDMARA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Na forma da Portaria 01/03, fica deferido o pedido de vistas de processo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.006935-6 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA. Despacho:1-Corrija-se o nome da executada (v. fl.17).2-A exqte. pede a asta (fl.124), depois desiste da hasta.Francamente!3-Diga a executada, em cartório, sobre o de fl.131 (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.005499-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CELINA DE FREITAS RAMALHO FILHA Decisão:Indefiro fl.54: os casos de LIGHT e Ampla não envolvem sigilo legal. E, quanto ao SPC e ao BACEN, digo ser suficiente, na espécie, o ofício deferido à fl.47 - ato da Secretaria que encampo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013855-4 - ANA MARIA PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.004205-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARA SOM 1640 AUTO CENTER LTDA), MARCOS ANTONIO RAMOS Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.002487-5A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA SILVA (RJ-086020) Decisão:Diante da certidão do topo de fl.57, determino a retomada da execução (aliás, não suspensa pela impugnação); e aqui sobresto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005976-9 - RAIMUNDO NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.001467-3 - COLÉGIO CURSO NETTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Cite-se p/ato com Conciliador.A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006896-7 - MARLI SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)), SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)), JOSE CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Admito os apelos de Marli e de SALUTAR no duplo efeito. Sejam respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002406-6 - GLEIDE SAMYA GAUDÊNCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), CELY SERRA LIRA DA COSTA, Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Fls.185/186: nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.010115-2 - SIDNEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7 - VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015275-7 - MARILDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO Designado o dia 19 de março de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004196-2 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X SEGURADORA BRADESCO Decisão:... Com base na L.8.078, e no art. 100, IV, \"a\" e/ou \"b\", CPC,Declino para o foro regional de Madureira. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014020-2 - ELIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Despacho:As partes juntaram documentos, às fls.93/94 e 102/105. Vista, pois, em cartório, 5 d, comuns. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006425-0 - RODRIGO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Decisão:Indefiro a prova requerida à fl.67, por se haver desrespeitado o prazo do despacho de fl.63, 1a. parte.Cientes os litigantes, venham para a sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010556-0 - MARLENE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X VALDENIR ALVES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (Atos dos Contadores - 1109-8 - R$ 25,56; além de Funperj - 6002-25174-9 e Fundperj - 567300124-3 cinco porcento em ambos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.004211-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLAUDIO ROCHA TAVARES Decisão:Da 15a. R.A. é o endereço do réu. Declino para Madureira. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.009481-2 - ANGELA NAIR BULHÕES GUIMARÃES NATAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER RIBAMAR VELOZO), GRAZIELIA CARVALHO BERTOLEIRO VELOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Decisão:Em provas, especificadamente. Sem prejuizo digam as partes ase tem interesse na realização de audiencia de conciliação. Fica o nunicado/réu ciente de que o não cumprimento do embargo liminar acarreta prisão pelo crime de desobediência bna forma da parte final do art. 938 do CPC, eis que a decisão se baseia no §2º do art. 940 do CPC, e diante da recalcitracia do nunciado em cumprir a decisão fixo ainda multa diária de R$ 200,00 na eventualidade tornar a dar continuidade na obra embargada. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009130-2 - MÁRIO MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Sim ao levantamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016744-8 - VERA LÚCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Prove-se isto de fl.258 em 10 d.Após, às rés (5 d. comuns). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015079-5 - CONDOMÍNIO BLOCO C DO CONJUNTO JUSCELINO KUBTSCHECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X IRANDIR A FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008050-3 - DEOLINDA VERA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X CARLOS ALBERTO BALABRAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231) Despacho:A Balabran \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014554-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.003823-9 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON PAES LEME BAPTISTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3; n.8. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019011-4 - DALVA PARRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X HSBC SEGUROS Decisão:Ultrapassado sem explicação o prazo do art.185, CPC (que era o do despacho de fl.30), denego a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007873-2 - SIRLENE ALBUQUERQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Justifique-se em 3 d. o grande hiato de tempo entre a publicação de fl.383 e a manifestação de fl.384. \r\n\r\nProc. 2004.203.008355-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Tendo a mim chegado hoje, por via oblíqua, que os exequentes ajuizaram um mandado de segurança contra suposto ato ilegal \"meu\", dou-me por suspeito por foro íntimo para prosseguir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001770-2 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao apelante quanto à fl.176. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004026-8 - SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, SORAIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010223-7 - JONY LEANDRO FERRAZ GONDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1-Dou por tempestiva a contestação, pois absurdo seria \"punir\" a ré por omissão da Secretaria - que não cumpriu ato de ofício (fl.67)2-Ato do art.331, CPC, às 14 hs de 9.4.08. \r\n\r\nProc. 2007.203.015864-4 - HERBERT LUIZ LIMA CAMPOS, Assistente: MARISTELA VIEIRA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X THIAGO COSTA BRAGA DA CONCEIÇÃO), ADILSON ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso de prazo concedido à fl.52. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008528-1 - EUNICE RIBEIRO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da certidão de fl.237, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007932-0 - JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Retifico o despacho do anverso:À ré sobre fl.83-verso (5 d.).Após, À DP etc. \r\n\r\nId: 450291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por vício resultante de fraude, simulação e lesão C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012661-4 - MARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008217-4 - MARCOS JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X MARIA DULCE FELIX DE SOUZA Despacho:Renove-se as certidões. \r\n\r\nProc. 2008.203.004490-2 - VERA LÚCIA GALOTTA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SÁ DE ALVERGA (RJ-130603)) X JOSÉ PARREIRA LUCENA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Requerente e demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.004239-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ASTROGILDA SARAIVA CRUZ Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 52,94 - Atos dos oficiais); Regularizem-se as fls. 14/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ALVARO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação em face do Réu Alvaro Couto Martins. \r\n\r\nProc. 2005.203.000886-0 - REGINA CELIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-086370) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condena os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007097-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ELIZABETH DA ROCHA GOMES CALIXTO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 16/04/08 às 10:00h. Cite-se, deferidas as prerrogativas do art. 172 §2º, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014506-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X SILVIO APARECIDO ALVES FAGUNDES E OUTRO Decisão:Fls. 49 - Inicialmente, oficie-se à Telemar e Bacen, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006699-3 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CLÁUDIA MARQUES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.203.013532-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NEUZA DA CUNHA GIL Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.350,54,, devendo cada mensalidade ser corrigida monetariamente pela Tabela da Corregedoria do Tribunal de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês a partir do vencimento, bem como de multa de 2%. Tendo em vista a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004251-6 - ESCOLA BAMBALALÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ADRIANA CRISTINA DE SANT'ANNA PATROCINIO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/04/08, às 10:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004605-4 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ELIELMA ANDRADE JORDÃO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/04/08, às 10:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004801-4 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X TRANSPORTES LINELI LTDA. Despacho:Para apreciação do requerimento de recolhimento de custas ao final, junte-se o última balanço realizado, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Emende-se a inicial, a fim de se observar o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.004727-3 - SHEILA MARIA SANTOS ARCIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes, sobre fls. 139. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.004634-0 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X CREDICARD CITI Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.011431-0 - VERA LUCIA VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as parte se ainda há interesse na produção da prova oral, informando, em caso positivo, qual fato controvertido pretende comprovar com tal prova. \r\n\r\nProc. 2006.203.013134-0 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIDAL ASSIMOS (RJ-017378) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinância, no prazo de 05 dias. Em igual prazo, informem se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013933-7 - ELISA MARIA IASSUI (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.004264-4 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X SÔNIA REGINA DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 11/13. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005059-1 - BERNARDO AUGUSTO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X CARLA CORREIA DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003663-9 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X REINOEL BORGES DOS REIS E OUTRO Decisão:...dou o feito por SANEADO. A 2ª ré, apesar de citada não apresentou contestação até o presente momento, em que pese a petição de fls. 57, razão pela qual decreto sua revelia. Defiro JG ao 1° réu...Venha quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 dias...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. A necessidade de produção da prova oral será analisada após a perícia. \r\n\r\nProc. 2008.203.004442-2 - ADELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TECPRAGAS HIGIENIZAÇÃO E SAÚDE AMBIENTAL Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 09/13. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003093-5 - RICARDO FERREIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIDAL ASSIMOS (RJ-017378)) X DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Decisão:Existe relação de prejudicialidade entre esta ação e a declaratória em apendo. A decisão do despejo depende do julgamento da declaratória de nulidade do contrato de locação e das cobranças, uma vez que nesta se verificará se há ou não relação locatícia e débitoPor tal razão, suspendo o feito, com base no art. 265, IV, a, 1ª parte do CPC, até o julgamento da declaratória. \r\n\r\nProc. 2007.203.005000-6 - GLORIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X MARTIMIANA LOUZADA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.007554-4 - JOSÉ CARLOS SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Sentença:Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, V, do C.P.C., em razão da litispendência, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas e honorários, que fixo honorários em R$ 500,00, pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.014965-5 - LUIZ VICTOR DA SILVA VILHENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X LILIAN MARIA QUIRELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.004260-7 - KABI INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 1623,73 - Taxa judiciária); Venha o título no original. \r\n\r\nProc. 2008.203.004695-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X LUIZA HELENA ARMELAU DE SOUZA E OUTRO Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, apresente o exequente suas 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Venha o título executivo original, no mesmo prazo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.008068-7A - FILOMENA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X MAYZA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo impugnante. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004839-0 - AUGUSTA FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X HUGO LEONARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Decisão:Indefiro a revogação da gratuidade de justiça concedida ao réu, eis que seu imposto de renda juntado às fls. 326/339 é de ano anterior ao apresentado por ele quando pedido de gratuidade de justiça, às fls. 121/124. Assim, não caracterizado o acréscimo patrimonial apto a ensejar a revogação do benefício antes concedido.Pelas mesmas razões, não vislumbro a ocorrência de má-fé.Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.203.010082-4 - HILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Intime-se o Réu a recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017425-0 - MARIA FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ESCOLA ELIZABETH LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:Tendo em vista que a citação do 1º Réu se deu fora do prazo legal, remarco a audiência de conciliação para o dia 16/04/08 às 10:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004418-5 - JOSE BARBOSA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/04/08, às 10:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004420-3 - JOSE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/04/08, às 10:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004444-6 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.004694-7 - LÉA SAMPAIO CORREA GENESCÁ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que é impossível à autora demonstrar que não contratou com a ré o que lhe está sendo cobrado e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, principalmente em razão dos documentos de fls. 23 e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/04/2008, às 10:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004280-2 - SANDRA FERNANDES DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229), Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X BANCO BGN MERCANTIL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010630-2 - LUCILIA EVARISTO ALVES X FRANCISCO ROGERIO ALVES Sentença:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 56 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.203.004229-2 - GESSY DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JOSÉ BRAGA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Requerente e demais herdeiras. \r\n\r\nProc. 2008.203.004282-6 - ILZA SILVA RANGEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X ERALDO RANGEL DAS CHAGAS Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 1295,36 - Taxa judiciária; R$ 976,96 - Atos dos escrivães) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006379-7 - MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X SERGIO GOMES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas e honorários pela parte requerente, estes fixados em R$ 500,00, observada a GJ deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006064-0 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ MEYRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento das testemunhas arroladas às fls. 77/78 e o depoimento pessoal das partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas nos endereços de fls. 75/76. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência da data designada à DP e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010264-0 - FABIANO GABRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a:(a)cancelar o cartão visa nº 4551.8100.8131.0481;(b)cancelar os débitos lançados em nome do autor relativo à anuidade do cartão(c)se abster de enviar cartão de crédito sem solicitação do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 por cartão enviado;(d)a devolver R$ 19,50, em dobro, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.Como o réu restou sucumbente na maior parte dos pedidos, condeno-o a ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 763,90.P.R.I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014138-3 - CIA FENIX CYBER CLUB COMERCIO DE CONVENIENCIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Às partes sobre fls. 161; 2) Em provas, justificadamente; 3) Digam ainda se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004607-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 263,50 - taxa judiciária; R$ 40,16 - Atos dos oficiais) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007282-6 - CHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X PCS CELLULAR - ASSISTÊNCIA AUTORIZADA NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Tendo em vista a hipossuficiência técnica do autor, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII do CDC. Em consequência. diga a parte ré se pretende produzir alguma outra prova, além das elencadas na contestação. O aparelho celular objeto da demanda deverá ser acautelado em cartório, devendo a parte ré providenciar a sua entrega no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL, MORAL, ESTÉTICO E LUCRO CESSANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.013158-0 - HIGOR ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ERIC ADOLFO LEITE (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...dou o feito por SANEADO...Defiro a produção de prova pericial médica a fim de perquirir a extensão das lesões sofridas pelo autor. Nomeio como perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, médico. Tel: 9127-3936. Faculto ás partes o prazo de 05 dias para oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos...Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal das partes e testemunhal). Venha o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão. A AIJ será designada após a realização da perícia. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003977-5 - RODRIGO VITAL DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e determinar a devolução integral das parcelas pagas pelos autores, valores que deverão ser atualizados desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, consoante artigo 406 do Código Civil, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\n'Proc. 2003.203.012083-7 - FATIMA MAGALHAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X VINICIUS DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nId: 450292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.007900-8 - ANTONIO MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013457-1 - PAULO SERGIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X AROLDO DIAS Despacho:Defiro JG aos requerentes.Cumpra-se o despacho de fls. 033. \r\n\r\nProc. 2007.203.007666-4 - MARTA DE LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X ROSINEIDE CONCEIÇÃO DE LIMA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009885-2 - FÁBIO BRASIL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DALVA BRASIL DE ALMEIDA OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011458-4 - DILMA SANTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARCOS SILVIO ALVES DA SILVA Despacho:Venham aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos da autora à SRF para fins de apreciação do pleito de recolhimentos de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.002239-4 - LUCY DE MEDEIROS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X IVO SIQUEIRA Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009903-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDUARDO SARTORIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011318-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE HENRIQUES AMARAL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003687-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO DA SILVA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse exclusiva, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte, estes fixados em 10% sobre. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005442-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MÁRCIO LUIS PEREIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015184-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IREMAR TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.019216-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELIO GOMES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019642-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE LANA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação Sumária. \r\n\r\nProc. 2004.203.004050-9 - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LUIZ REINA CERQUEIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JELENE DE CASTRO MONTEIRO (SP-157008) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008936-0 - ANTONIO THOMÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA / SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Retifique-se no DRA para o rito ordinário.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010599-6 - EULÁLIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ZULEIKA DE CAMPOS PEREIRA Despacho:Fls. 092: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013104-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOÃO CARLOS GOMES FELIPE E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA COPIAS DAINICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.203.013163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.016021-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANNA DE ALENCAR NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 05/05/2008, às 13:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005027-4 - ARNALDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor honorários advocatícios do mínimo da tabela da OAB/RJ, referente aos processos em que atuou em nome da parte ré, valores que deverão ser atualizados desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, consoante artigo 406 do Código Civil, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre a condenção. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006686-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUIS ANTÔNIO HENRIQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HENRIQUES BAPTISTA (RJ-089495) Despacho:1) Intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada a fls. 051 dos autos, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução.2) Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 049 em favor da parte autora e/ou advogado devidamente constituído. \r\n\r\nProc. 2007.203.007108-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DA SRF E LIGHT \r\n\r\nProc. 2007.203.007517-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE ELOYSIO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré no valor de R$ 12.431,74 (doze mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), além das parcelas vincendas, consoante artigo 290 do CPC, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar do vencimento das respectivas parcelas. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009788-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MUNIZ E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.012313-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GENY CELERINDO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DA SRF E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.203.018092-3 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X MARIA IMACULADA DOS REIS E OUTRO Despacho:Ao condomínio autor sobre a certidão de fls. 096 para regularização, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.019031-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SUELY ASSUNÇÃO RAMOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 05/05/2008, às 13:00h. Cite-se no endereço informado a fls. 052. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.020056-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JANNE PRADO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 08/05/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.018843-0 - SIMONE MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 22/23.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 05/05/2008, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.010130-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZAIDE DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade do bem descrito na inicial em favor da parte autora e determinar a expedição de mandado de entrega do referido veículo ao demandante ou, em caso de impossibilidade, o pagamento do equivalente em dinheiro, nos termos do disposto no artigo 904 do CPC, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em R$ 1.000,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006354-2 - MARIA JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X MAURÍCIO JOSÉ MARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação residencial firmado entre as partes (fls. 08/13) e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial. Assino o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do bem, nos termos do disposto no artigo 63, §1º da Lei 8.245/91. Esgotado o prazo, expeça-se mandado de despejo, notificando-se eventuais ocupantes e sublocatários, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em R$ 800,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002780-0 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SEMAR - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre as impugnações dos executados a fls. 022 e 45/53. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014040-6 - FIRMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a apresentar todos os contratos de mútuo celebrados com o autor, assim como planilhas descritivas de cada um dos contratos, indicando o valor contratado, os valores eventualmente pagos pelo autor, o eventual saldo devedor, além das taxas de correção, juros e demais encargos incidentes, no prazo de trinta dias, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte, estes fixados em 10% sobre. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007431-8A - MARIA TEREZINHA ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:Às impugnantes sobre a manifestação do impugnado e documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000139-1 - MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X R. G. CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte autora, estes fixados em R$ 1.000,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001097-5 - PAROCO REFEIÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, com base no art. 20, § 4°, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002260-6 - ALINE REIS (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X BANCO V.R S/A E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.203.009484-6 - RITA DE CÁSSIA ACCIOLY CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X COLÉGIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Fls. 218/219: Ao ilustre Perito do juízo sobre a impugnação da parte autora.Com a manifestação do Perito do juízo, à parte autora para que se manifeste também sobre o laudo do assistente técnico da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011826-9 - JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS EQUIVALENTES A 6 (SEIS) SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014534-0 - FRANCISCO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 05/05/2008, às 12:00h. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013501-0 - JANDIRA LOPES CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 119, nos seus exatos termos, e condenar a ré a restituir quaisquer valores cobrados em razão dos empréstimos descritos na inicial, além de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valores que deverão ser atualizados desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, consoante artigo 406 do Código Civil, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000463-0 - CLÁUDIA MARIA ALVES GOMES X JOSÉ MARIA BIANCHI GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Despacho:Fls. 48/49: Diga a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.008244-5 - LEILA CARDOSO GRANATO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA REGINA RIBEIRO PUGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:À DP pela parte autora para que se manifeste em réplica, conforme já determinado a fls. 047.Cumpra a ré o despacho de fls. 047, 1ª parte, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008465-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RODRIGO DE SOUZA CASTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL,ACOSTADO ÀS FL 53, SOLICITANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS(NO PRAZO DE 30 DIAS ) PARA O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008445-2 - MAX SEREJO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ESPÓLIO AMÉLIA COSTA DE QUEIRÓZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016839-0 - LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG ao autor.Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a ré a proceder à retirada do nome e/ou CPF do autor dos cadastros de quaisquer órgãos de proteção ao crédito e/ou de protestos de títulos e documentos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 05/05/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.003276-6 - ANDRÉA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à religação do fornecimento de energia elétrica na residência da autora, assim como proceda à baixa de seu nome de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 05/05/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018077-7 - FILLIPE RODRIGUES COSTA E OUTRO, Assistente: REGINA MARIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG à autora.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 05/05/2008, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007473-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAQUELINE CURVELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 071: Intime-se, primeiramente, a parte ré, por OJA, para cumprir o determinado na sentença, no prazo legal.Inerte a parte ré, certifique-se e expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.203.008145-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls. 044, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Oficie-se conforme requerido.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014784-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA RAMOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls. 051, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004372-5 - JESUÍNA MARIA GOUVÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X RONALDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Fls 77- Ofício 67-Depósito Público...hasta pública em 27 de Março de 2008, às 11:00, na Estrada dos Bandeirantes, 10639 _Auditório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009525-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO XAVIER GOULART Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls. 050, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010981-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOYSES DE LIMA Despacho:Fls. 031: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015476-6 - MARCIO LUIS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014521-2 - JOSAFA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 45/50.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 08/05/2008, às 13:20h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\n'Proc. 2007.203.010985-2 - MÁRCIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para revisar as faturas emitidas a partir do mês de junho de 2007, adequando-as ao valor de R$ 903,93 (novecentos e três reais e noventa três centavos), além de condenar a parte ré a abster-se de suspender o serviço de fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, salvo em caso de inadimplemento das contas refaturadas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de posterior renovação, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em R$ 1.000,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 450316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "450294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.203.007952-5 - DEBORA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ANSELMO VIANNA VEIGA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( MP: pela regularização do pólo ativo, devendo dele constar também os Srs. Anselmo e Elizabeth) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001212-3 - RHUAM CUIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.203.003440-6 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ABACKERLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X GUSTAVO ABACKERLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.002335-6 - BERNARDO BORDALLO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X RENATO RODRIGUES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:JUNTE-SE O REQUERENTE A CERTIDÃO REFERIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2005.203.006213-1 - LAIZA GIOSEFFI PARLEMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ANDRE COSTA PARLEMO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.012421-6 - YASMIN DE PADUA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X LAIS JOSÉ VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Autos a disposição da parte interessada. Ofício disponível na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003014-5 - MARIA EDUARDA BENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X VAGNER DA SILVA SAMPAIO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.011481-0 - KAMILA MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979) Despacho:RH. D.P.R.A.A. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.203.016042-9 - RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCIO DOS SANTOS RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:ÀS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002792-6 - FELIPE AUGUSTO GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X WALDERLINIO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP. (mp: ...requeiro seja intimado o réu da documentação acostada) \r\n\r\nProc. 2007.203.005578-8 - SIMONE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080), Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP.( mp: requerio sejam as partes intimadas a fim de que tenham vista dos documentos de fls. 100/105) \r\n\r\nProc. 2007.203.007452-7 - SANDRA REGINA RAMALHO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X RONALDO SILVA GENTIL A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.203.015065-7 - HENRY DOUGLAS LOPES VITALINO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X EMERSON DA CRUZ VITALINO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, retire-se o feito da pauta doa dia 14/03/2008. Intime-se a parte autora para fornecer endereço atualizado do reú. \r\n\r\nProc. 2007.203.019294-9 - DIEGO TOMAZ DE FRANÇA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIP - DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça ora deferida aoautor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017258-4 - MARIANNA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.001509-8 - ROSANGELA BARBOSA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.008895-9 - VITOR CORRÊA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X MARIA ORISA GOMES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.013918-9 - FABIANE FERNANDES RESENDE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X PAULO MAURÍCIO SIQUEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)), TIAGO RESENDE DE BRITTO), DAVID RESENDE DE BRITTO A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.014248-6 - JOÃO FELICIANO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.000327-2 - MARCOS IBARE QUARESMA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.003871-7 - ALEX SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005704-9 - JOCELI JOSÉ SCRAVONATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.008900-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.010808-2 - JASSON TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X SIMONE BERNARDINO MARQUES TOSTES DA SILVA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.011309-0 - JOSEFA ELENILDE SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.011651-0 - CARLOS ANTÔNIO ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-042287) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.000805-3 - SANDRO LIMA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:1) DGJ. 2) VENHAM DUAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS QUE ATESTEM O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FOTO DO CASAL COM FIRMA RECONHECIDA. 3) ESCLAREÇA-SE AINDA QUANTO AO NOME QUE ADOTARÁ O CONJUGE MULHER APÓS O DIVÓRCIO \r\n\r\nDivórcio Consensual E Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012286-8 - ADILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296), Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.008884-4 - MAURÍCIO PEDRO MENDONÇA DA SILVA X TÂNIA PATRICIA RIBEIRO MENDONÇA DA SILVA Despacho:INTIME-SE POR D.O. O AUTOR DA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005293-1 - DAVI WOHLERS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SONIA MARIA GIL WOHLERS DA FONSECA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.012504-3 - JOSE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X NILZA EVARISTO DE MELO A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.019044-8 - ANTONIO CARLOS FONTOURA CATARINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ANA FERREIRA COELHO CATARINO Despacho:Venham declarações de duas testemunhas que atestem io lpaso temporal da separação de fato do casal com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.004706-1A - YURI FERNANDES ABDON (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ANDRE LUIS MARTINS ABDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011989-4 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:INTIME-SE E OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FLS. 43/44 E FLS. 46.( mp: pela intimaççao do executado para que apresente, em 48horas, prova do contrato de trabalho ( CTPS devidamente asinada) considerando que está é a hipotese de vínculo empregatício....) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000645-5 - SERGIO MANUEL PATRÍCIO X ELIZABETH RIGATTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ (RJ-146988) Despacho:FLS. 88, CITE-SE NO ENDEREÇO MENCIONADO. FLS. 89, ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011632-7 - IRANIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICHELE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013206-7 - ANTONIO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MARIA DA PENHA FREIRE FRANCISCO E OUTROS Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.001408-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LINDAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.008668-2 - MARIA EUNICE GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X MICHELLE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.014275-2 - MARIA FRANCISCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X MARCELO MELO MILITÃO Despacho:1) NOMEIO A DP CURADOR ESPECIAL AO INTERDITANDO. DÊ-SE-LHE VISTA. 2) CUMPRA A REQUERENTE FLS. 17 \"4\". \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004024-2 - ANDRÉA DA ROCHA GARCIA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010032-0 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 50/51. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.006132-1 - MAXMILIAN MIRANDA DO CARMO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X ISAAC FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.015403-1 - ADRIANA QUEIROZ IBANEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X VANDERLEI FELIPE DA SILVA Despacho:FLS. 38, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.012415-6 - LEONEL CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X CELIA REGINA MAIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA (RJ-115618) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005052-3 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X GLENDHA BELLINI DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010339-0 - ERIVALDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X GABRIELLE DAMASCENA SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.016328-7 - ÁLVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X BEATRIZ FERREIRA BABINSKI Ratifique-se. Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. REMETIDO À PUBLICAÇÃO EM 22/02/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009903-2 - RONALDO GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)), IGOR GENUINO DOS SANTOS SILVA), LUCAS GENUINO DOS SANTOS SILVA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 61. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015957-0 - COSME VERGETTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ELI CELIA DE ANDRADE ABREU O Termo de Guarda encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.020047-8 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES BALARO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021), Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X CRISTIANE VIANA MIOTE DOS SANTOS Despacho:1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 46. ANOTE-SE. 2) FLS. 47. ANOTE-SE. 3) EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR PEDIDO CORRETAMENTE, ESCLARECENDO O PERÍODO EXATO DA UNIÃO ESTÁVEL A SER DECLARADO, INICIO E FIM. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012787-8 - TANIA MARGARETE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOÃO BATISTA ROBERTO À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 65. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Dissolução por Morte \r\n\r\nProc. 2007.203.009732-1 - VERA LÚCIA CALONGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X ELVIS CALONGO MENDONÇA E OUTROS Despacho:O ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ ESTA ÀS FLS. 30 E OS DO 2º E 3º RÉUS SÃO OS MESMOS DA AUTORA. RENOVE-SE A DILIGENCIA. CITEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.002962-7 - IARA MADUREIRA SERAZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FARIA Despacho:DGJ.Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.004081-0 - CLEBER MARCIO FERREIRA ESTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X DENISE DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 79 ANOTE-SE. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.203.010366-5 - ROSA DA GLÓRIA GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARCOS ANTÔNIO BORGES), RAÍSSA GONÇALVES PEREIRA GOMES), RAVENNA GONÇALVES PEREIRA BORGES), RARINNE GONÇALVES PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.014671-0 - ALEXANDRE JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X JOANA ANGÉLICA BENTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZOIL ZERBINATO (RJ-065006) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016806-6 - FABIANA BOUÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (RJ-126342)) X CHRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO REFERIDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009673-9 - SINÉSIO DA SILVA PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (BA-000855B)) X RAFAEL MAIA DONOLA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO PRATES ALVES (BA-019629) Despacho:Intime-se os réus como requerido pelo MP ( fls. 168- ... requeiro digam os réus acerca dos documentos acostados) \r\n\r\nProc. 2006.203.013588-5 - HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885) Despacho:RH. D.P.R.A. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.203.011150-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JAYLANE ROBERTA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000593-1 - ANA CRISTINA WEILLER PENEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X CÉSAR MOREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.003477-3 - VALDECI DA SILVA RIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.006678-6 - INAH GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Decisão:Trata-se de ação de Separação judicial com sentença a fls. 119.Assiste razão ao subscritor de fls. 120.Assim, tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 119, DECLARO-A para dela constar:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DE..., sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada...\", mantendo no mais a sentença.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016787-6 - CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015851-4 - MARCELLA CRISTINA SOARES DE MELLO X ARLEY JOSÉ DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003354-9 - JULCIMARA GALDINO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X IVALDO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimo as partes a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.012143-8 - ELIZIA MARIA LESSA ARESSO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO SALLES ARESSO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:1) AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013961-3 - JUREMA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LUIZ RODRIGUES SILVEIRA Decisão:1-...2- CUMPRA O CARTÓRIO ....3- ÀS PARTES EM, PROVAS.4- DESIGNO AC PARA O DIA 14/03/2008, ÀS 14:45HORAS,EM AMBOS OS PROCESSOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012352-6 - CAROLINA CASALS VALERIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOPES BARBOSA (RJ-137964)) X ANTONIO HUMBERTO VALERIANO RAMOS) Despacho:Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nId: 450294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004483-7 - MARIA EDUARDA MACEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X MAURO PINO LOUREIRO Despacho:Fl. 186: o advogado deve cumprir o art. 45 do CPC. Cumpra-se fl. 185. \r\n\r\nProc. 2007.203.011751-4 - HERLINECE DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RONALD MONTENEGRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão: Tendo em vista os rendimentos do réu, no valor de R$ 4.671,49, além de metade do produto da venda de um bem de sua propriedade, que lhe representou R$ 190.000,00, conforme declarados na sua peça de bloqueio, indefiro a gratuidade, uma vez que a sua condição financeira não é de hipossuficiente, podendo arcar com eventuais despesas judiciais, sem prejuízo de seu próprio sustento. Designo AIJ para 08/04/08, às 14:40 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013050-6 - THAMIRIS MORENO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X ITAMAR BATISTA Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 26, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019198-2 - CRISTIANE MACHADO GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X KLEBER GOULART FILHO Decisão: Fls.46/49: Ante a prova de que a autora não está mais exercendo atividade laborativa, reconsidero a decisão de fl.43 e fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. No mais, fica mantida a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.203.000063-7 - VICTORIA CAROLINA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ALBERTO DUARTE TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS. 15/16. \r\n\r\nProc. 2008.203.000139-3 - PEDRO MOURA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE FURTADO DE MOURA (RJ-095522)) X OSMAR DA SILVA PAES Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha e depósito na conta corrente da RL dos menores no Banco Bradesco, conta corrente 000.2544-5, agência 2987. Designo audiência de Conciliação para 14/04/08, às 16:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.002678-0 - LUKAS NOVAIS DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELERSON DE SOUZA CARDOSO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 63% do salário-mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito em conta. Designo audiência de Conciliação para 09/04/08, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.003573-1 - NICOLE MARQUES NUNES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X ROBERTO DOS SANTOS LUCIANO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 16/04/08, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.003593-7 - ANDERS0N GABRIEL DE ALMEIDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ANTONIO CESAR CAVALCANTI Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de Conciliação para 16/04/08, às 12:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.003794-6 - LUIZA CARVALHO AMBROZINO E OUTRO, Assistente: RITA DE CASSIA CARVALHO DE PAULA AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X MARCOS DOMICIOLI AMBROZINO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em dois salários-mínimos, sendo cinqüenta por cento para cada filho, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 22/04/08, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.003991-8 - KAUÊ MIGUEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X FRANCISCO CARLOS LAURIANO GOMES Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 15/04/08, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.004342-9 - BERNARDO DA SILVA CENTURION (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CLAUDIO PERALTA CENTURION Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 28/04/08, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019891-5 - RAFAEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DANIEL SANTOS FERREIRA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.016894-7 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES Decisão: Ante o não recolhimento ds despesas, no prazo de trinta dias, cancele-se a distribuição, ex vi do art. 257 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004546-0 - ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Aos interessados sobre fls 211/212. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.003014-7 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Venha o endereço do Empregador p/ que possamos efetuar o desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.203.012646-1 - TATIANA CRISTINA SOUZA ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ALESSANDRO ALVES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda da filha do casal ficará com a virago, sendo a visitação livre; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- as partes deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência; 4- os alimentos estão sendo discutidos através da via própria; 5- não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019152-0 - MARIA CÁTIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138203)) X JOSÉ WILSON DOS REIS DE SOUZA Decisão: Defiro JG. Cite-se. Sem prejuízo, traga a parte autora mais uma declaração de testemunha acerca do lapso de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.014140-3 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.005060-8 - BRENDA LEE SERENO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GILBERTO JULHO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho: Fl. 75: e. a guia. Feito o depósito, recolha-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.203.005060-8 - BRENDA LEE SERENO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GILBERTO JULHO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Fls 74/77 - Aguardando interessado retirar guia. \r\n\r\nProc. 2005.203.013610-3 - ALICE CAMARA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Homologo o acordo de fl. 97 para que produza os seus jurídicos efeitos e declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Recolha-se o mandado de prisão. Despesas pro rata. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007850-8 - NASTASSJA STINE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho: Fls.67/74: Intime-se o executado, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000134-4 - DAYAN MULLER CARPENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X CARLOS SANDRO COELHO CARPENTER Despacho:A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"EX VI\" do enunciado 309 do STJ. Defiro JG. Cite-se. Com relação à prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001124-6 - LEONARDO LUIZ CORDEIRO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X ANDRE LUIZ GOMES PARACAMPO Decisão:Defiro JG. Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001486-7 - MARIANNA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X ILIDIO PEREIRA PINA Venha o título executivo judicial, cfe. certidão de fls 10. - publ. exped. 25/02/08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000510-4 - JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X GILBERTO MACHADO DOS SANTOS à exequente para dar andamento ao feito:sobre fls.33 \r\n\r\nProc. 2007.203.005740-2 - ANA BEATRIZ LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ALEX BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) AO AUTOR PARA ATUALIZAR A PLANILHA DE FL. 58. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010846-0 - JAIME MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X HUGO LEONARDO DIAS Despacho: Fl.23: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013977-5 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CAETANO MANGI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)), JOÃO PEDRO RODRIGUES MANGI Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Designo AIJ para 10/04/08, às 16:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016346-7 - LAÉRCIO JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X JANNE REGINA GUZENSKI), NATASHA GUZENSKI NASCIMENTO), THALIA GUZENSKI NASCIMENTO), RHAISA GUZENSKI NASCIMENTO Sentença:Homologo a desistência de fl. 43.Custas ex lege, observada a JG.Baixa e arquivo.PRI. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006329-3 - AMANDA COELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIA DE MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Defiro JG. (fl. 34). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.007451-5 - ANDREA VILLAS BOAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X SONIA DA SILVA VILLAS BOAS Ante o laudo médico, que atestou que a interditanda está impossibilitada de praticar os atos da vida civil, defiro a curatela provisória ao requerente. Lavre-se o termo. Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP que a requerente junte aos autos comprovante dos bens e/ou rendimentos em nome da interditanda, bem como esclareça se encontra-se ou não dentre alguma das hipóteses de impedimento para o exercício da curatela.\") \r\n\r\nProc. 2008.203.003430-1 - JUPIRA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X ANTONIO JOSE FERNANDES Decisão: Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 01/04/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006678-4 - LENNON AFFONSO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar que o pai biológico do autor é o réu Nilson Martins da Silva e anular o registro de nascimento do autor na forma do art. 113 da Lei 6015/73.Expeça-se mandado ao RCPN para proceder ao cancelamento do registro de nascimento do autor com o conseqüente assentamento e lavratura de nova certidão de nascimento do mesmo, fazendo constar nesta o nome: Lennon Affonso Martins da Silva; o nome correto de seu pai: Nilson Martins da Silva, mantendo-se o nome da mãe e dos avós maternos. O nome dos avós paternos são desconhecidos.Condeno os réus nas despesas processuais, inclusive nos gastos com o exame de DNA e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.004546-1 - IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:AIJ PARA 17/04/08 ÀS 14:00H. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001821-4 - RODRIGO DA SILVA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X INGRID TRINDADE MARROCOS E OUTRO Despacho: Com relação aos honorários, diga o autor. No tocante às despesas processuais, a isenção é do autor e não do réu, sendo estas devidas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.003910-4 - CARLOS ALEXANDRE GLORIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA DA SILVA GOMES BATISTA Decisão: Defiro JG. O interesse e o bem estar do menor devem ser assegurados. A visita regular exercida pelo seu genitor, sem que haja qualquer causa de impedimento, é um direito não só deste, mas principalmente da criança. O próprio ajuizamento desta ação já demonstra o interesse e preocupação do genitor em participar do desenvolvimento do filho. Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, autorizando o genitor a pegar o filho, quinzenalmente, aos sábados, às 9:00 horas, devendo entregá-lo às 20:00 horas de domingo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013748-3 - CLAUDIO JOSÉ LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETÍCIA DA COSTA LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). VERONICA CAMPOS PORTO GUIMARÃES (RJ-143815) Decisão: Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 11/03/08 às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.014101-9 - MÔNICA SEGAL MARIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:O alimentante deve incluir os alimentados no mesmo plano que o dele, i.e, Medial Saúde, que substituiu o GEAP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.010031-9 - MARCIA WACH MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) ÀS PARTES SOBRE OFICIOS DE FLS. 169/187. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.203.003261-4 - ALDENI RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BAESSO DE LIMA (RJ-108202)) X JOSE MARIA ALVES DE CARVALHO) Decisão: Defiro JG. Tendo em vista a essencialidade dos alimentos, defiro a antecipação da tutela e fixo os alimentos provisórios para os filhos do casal em quatro salários-mínimos, sendo dois para cada filho, com vencimento todo dia dez, mediante pagamento através de recibo. Arcará, ainda, o autor com o pagamento do plano de saúde. Designo audiência de Conciliação para 22/04/08, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nId: 450302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.014644-1 - MINISTERIO PUBLICO X TEOFANES SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Dou por justificada a ausência do réu. Prorrogo o período de prova pelo prazo de 02 (dois) meses. \r\n\r\nId: 450290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.006349-5 - JOSE GERALDO DOS REIS BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004617-0 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PATRICIA LUIZA BASSANI GOMES Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011921-7 - DINORAH CUNHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SANDRA MARIA DA SILVA Sentença:Diante da incompetência territorial certificada a fls.27. e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.009439-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) ARAPUÃ Despacho:Indefiro fls. 78 porque cabe à parte, e não ao juízo, diilgenciar. Esclareça, então, a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.002593-2 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). DIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE (RJ-158677E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.018208-7 - VALERIA DE MIRANDA LOPES X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.004392-4 - GUSTAVO ROSA BISPO X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005548-3 - RAPHAEL CÂMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.010232-1 - FRANCISCO PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Diante da incompetência territorial certificada a fls. 25. e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.006333-1 - JOÃO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X TOURING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Sentença:A decisão de fls. 212 fixou o valor exeqüendo (R$ 326,95). Diante de fls. 218 (R$ 317,00), fls. 223 (R$ 343,47) e fls. 225 (R$ 908,93), expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE (R$ 326,95). Quanto ao valor residual, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA (R$ 317,00 + R$ 343,47 + R$ 908,93 = R$ 1569,40 - R$ 326,95 = R$ 1242,45). Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.001845-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Sentença:A petição de fls. 213/214 tem razão. Em verdade, o 2º reu (Bradesco Seguros) foi condenado a pagar R$ 155,00, enquanto o 3º réu (MCP) foi condenado a pagar R$ 114,73. Diante de fls. 168 e 203, julgo extinto o feito, com relação ao 2º réu (Bradesco Seguros), a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa. Diga o exeqüente, por planilha, o valor que entende devido com relação ao 3º réu (MCP), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.005392-3 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.001565-3 - VALTER RALEID LOPES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) GRANERO TRANSPORTES - ALAMEDAS TRANSPORTES, Dr(a). ANDRE GUSTAVO VASCONCELOS (PE-015661) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004049-0 - MARIA DO SOCORRO CARVALHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005547-0 - SHEILA VASCONCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BOATE 1140 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008965-0 - SERGIO DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). NEWTON SILVA JUNIOR (RJ-120960) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.816.009558-2 - MADALENA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012524-0 - MARIA ELIZABETH GONÇALVES SANTANA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016391-3 - CÉLIA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Sentença:Homo logo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.016471-1 - JORGE ROBERTO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X CELULA WEB COMERCIO ELETRONIC LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 596,27 (preço do produto), com correção monetária, a contar do desembolso (24/07/07), e com juros de 1% ao mês desde a citação; (2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária, a partir da publicação da sentença, e com juros de 1% ao mês a partir da data da citação. Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 596,27 (preço do produto), com correção monetária, a contar do desembolso (24/07/07), e com juros de 1% ao mês desde a citação; (2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária, a partir da publicação da sentença, e com juros de 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016523-5 - ANGELA MARIA GELABERT PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido formulado para condenar o réu a indenizar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, atualizados nesta data acrescidos de juros simples de 1% ao mês, a contar da citação e, conseqüentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017289-6 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.203.018745-0 - ANDREIA DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X ITAUCARD S/A E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.001672-6 - HELAENE CECILIA DE MEDEIROS P. MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003169-7 - PAULO DE FREITAS X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004166-6 - GUTTEMBERG DE MELLO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007536-6 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CASA DE FESTA BRINCA COMIGO LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Indefiro a gratuidade aos autores porque não comprovada a miserabilidade. Venham, então, as custas, em 48h, sob pena de deserção do recurso de fls. 131/139. Quanto ao recurso interposto pelo 2º réu, registro a presença de razões a fls. 114/128 e contra-razões a fls. 150/159. \r\n\r\nProc. 2007.816.008677-7 - VERÔNICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6036,44). \r\n\r\nProc. 2007.816.009024-0 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apontada (R$ 300,00), em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 300,00). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.020009-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) Despacho:Homologo a decisão lançada em audiência. Findo o prazo de suspensão, venham conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.013048-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA MONGEROTE, (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004209-9 - ADILSON HIGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005588-4 - IACY GALM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024)) X VIVO-S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.008845-0 - CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.816.012656-6 - JACKISON CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ART LOOK MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Em verdade, constata-se que - com base na certidão de débito de fls. 07 - a parte autora pretende a execução de título judicial decorrente de sentença proferida no XXIV JEC. Então, à luz do art. 475-P, parágrafo único, do CPC, esclareça a parte autora o local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou o domicílio da parte ré, a fim de que seja examinada a competência deste juizado e, se for o caso, seja solicitada a remessa dos autos ao juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.816.006067-3 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDERSON LUIZ AGUIAR CARVALHO Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.001140-0 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Fica redesignado o 2º leilão para o dia 29/02/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2004.816.003249-0 - JESSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) GRAN MOBILY Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.004630-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009004-1 - MARIA DA GRAÇA MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Tendo em vista a inércia da autora em cumprir o determinado às fls.97, intime-se a parte Ré para esclarecer a medida que entende cabível para reaver a quantia indevidamente levantada. \r\n\r\nProc. 2007.203.018726-7 - PRISCILA TRAVASSOS CAIRES X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Mantenho a designação de fls. 15. Defiro o prazo de cinco dias, para regularização da carta de preposição. Anotem-se os nomes dos causídicos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000872-9 - JOÃO BATISTA SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) ELETRONICA DISCOVERY Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, traga o autor o CNPJ do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004250-6 - ITAMAR HELENO DE OLIVEIRA X TECNO MANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004590-8 - DANIELE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE FROTA ROCHA (RJ-146783)) X 55318, CURSO DE INFORMATICA E LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006844-1 - NELI CORREA GUINANCIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007017-4 - VERONICA CHRISPIM DANIEL DE FREITAS ROCHA RODRIGUES X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Intime-se o 2º réu (Tele-Rio) para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009061-6 - WANDILZE CARDOSO OLIVEIRA X CEDAE Despacho:Intime-se a Ré para trazer aos autos cópia do laudo contendo a vistoria realizada e o orçamento para realização do serviço, conforme determinado na assentada de fls.33/34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.011784-0 - ROSANE JURBARG (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X AGNALDO BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Ainda que tardiamente, homologo o acordo de fls. 20 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Diante do noticiado descumprimento, esclareça a exeqüente se pretende levar o bem penhorado a fls. 18 à venda. \r\n\r\nProc. 2007.816.010233-3 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X SUELI BATISTA ROSA Despacho:Defiro desentranhamento, a ser providenciado em dez dias, sem a necessidade de cópias nos autos. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.000935-8 - JANETE PANTALEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) TELE RIO E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ-089316), Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2002.816.003418-3 - MARCO AURÉLIO CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X TITOSE NAKAGAWA LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006611-7 - NORMA DO NASCIMENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X FABIANA MAIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.001202-0 - MARCIA RAQUEL SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X SERGIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Sentença a fls. 48/53. Indefiro fls. 90 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça, então, o exeqüente de que forma pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.002842-8 - (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). RICARDO BINS DA FONSECA (RJ-108768), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644) venham comprovante de rendimentos para analise do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.816.002938-0 - OLGA DA SILVA LIMA X ISOMEDIC ADM DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Diante da certião de fls. 74, traga o exequente o CPF correto do sócio Paulo Cesar dos Santos Leonardo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.003043-5 - ROBERTODOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Suspendo a expedição de mandado de pagamento anteriormente deferido no valor de R$ 354,42 a favor do autor. Intime-se-o para que se manifeste sobre o petitório de fls.110/112 \r\n\r\nProc. 2006.816.007485-2 - MARCIA CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA- MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008932-6 - SIMONE DANTAS GOBO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA DANTAS DE MIRANDA (RJ-067827)) ISABEL CRISTINA FONSECA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.816.010298-7 - FABIAN PORCINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diante de fls., expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento, diga a parte autora se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo o silencio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011293-2 - FATIMA REGINA C BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) MICROCAMP MICRO MADUREIRA COM E TEINAMENTO, Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000630-7 - HAMILTON GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Sentença a fls. 82/85. Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Recebo o recurso inominado no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.002395-0 - FRANCISCA FRANCINETE FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) ... JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.816.002842-0 - SERGIO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003020-6 - MÔNICA DA COSTA MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-088014)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003281-1 - CRISTINA MARIA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003544-7 - ALEXSANDRO SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X MICROCAMP, INTERNACIONAL, FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005153-2 - ZILCI COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO BMG Despacho:Intime-se para o pagamento da diferença apontada, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1300,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006232-3 - VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007424-6 - DANIELLE DE ASSIS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X SALOMÃO GOMES Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008357-0 - FABIO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X COMM CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Diga o autor quanto ao petitório de fls. 92/93, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.816.009073-2 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009521-3 - MAURO CESAR BENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009578-0 - UILDINA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JORGE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780) intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença ... sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.009959-0 - BRUNO LEONARDO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X GLOBO. COM Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venham declarações de rendimentos, de miserabilidade e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010107-9 - DJALMA LEONARDO PEREIRA DA SILVA X MARIA CRISTINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.010367-2 - MARIA JUREMA DE SOUZA DALTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010833-5 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO-S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.011241-7 - SILVANIO ALBERTON (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011357-4 - VALERIA GURGEL TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X CETELEM BRASIL SA - CREDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011728-2 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012927-2 - EDUARDO CLEMENTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X VIVO-S/A Audiência de conciliçãop designada para 02/04/08 às 12;15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.000800-4 - MELISSA RAQUEL FONSECA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000842-9 - LUIS HENRIQUE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427) Despacho:Defiro cinco dias para que venha a carta de preposição. Anotem-se os nomes dos advogados indicados a fls. 27. Designe-se AIJ. Intimem-se as testemunhas indicadas a fls.09. \r\n\r\nProc. 2008.203.004025-8 - ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X IBERIA Despacho:Diante da certidão de fls. 12, venha a prova do endereço residencial da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.004192-5 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha a comprovação do endereço residencial da parte autora, diante da certidão de fls. 18, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.004206-1 - MARIA LUCIA CAMARU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ITAU Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004296-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X SANTORINI AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 16, venha a prova do endereço residencial da parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.004292-9 - LINDEMBERG SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.009531-0 - RICARDO JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ALGAR TELECON LESTE (CLARO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo os embargos. Ao embaragdo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.816.004804-4 - MILENA FREITAS LOPES DE SOUZA X GD MENDES DOS SANTOS Sentença:Sentença a fls. 61v. Diante do óbtito noticiado a fls. 82, do despacho de fls. 88 e da inércia dos interessados, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, V, da Lei 9099/95. Ademais, diante de fls. 73 (R$ 289,06), fls. 74 (R$ 0,78) e fls. 79 (R$ 56,43), expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA (R$ 346,27). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007816002204-0 recolhidas as custas desarquive-se \r\n\r\nId: 450317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.003338-5 - ANNA CRISTINA CEZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:NÃO HÁ CONTESTAÇÃO DO INSS, QUE É APRESENTADA EM AUDIÊNCIA. DIGA A PARTE AUTORA, BEM COMO O INSS SE HÁ PROVAS A PRODUZIR,SENDO QUE, EM CASO NEGATIVO,PODERÁ A CONTESTAÇÃO SER APRESENTADA SEM A NECESSIDADE DE AIJ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004811-0 - TEREZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X Falecido: ORMENTINO INÁCIO DA SILVA Despacho:1) Venha certidão do INSS quanto à existência ou não de dependentes previdenciários; 2) Venha os documentos dos subscritores de fls. 26/27; 3) Esclareça-se quanto à filiação do filho referido a fl. 60; 4) Esclareça-se quanto à inexistência de outros bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009604-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO DE OLIVEIRA MENDES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 95, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Indefiro o pedido de expedição de ofício, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto ao órgão mencionado, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006747-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIRO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007716-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DENIS (SP-060857)) X UNION PACIFIC EXPRESSO LTDA. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 32vº do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X RAFAEL RAMOS DOS ANJOS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLI VEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050) Decisão:De acordo com a certidão do RGI, o imóvel foi arrematado pela EMGEA. Lavre-se termo de penhora, procedendo à avaliação. Intime-se o executado da penhora, por D.O., intimando-se pessoalmente a EMGEA, dado o caráter \"propter rem\" da obrigação. Venha o endereço. \r\n\r\nProc. 2004.210.005351-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMIGO CAMINHONEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. À RÉ SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA PELA PLANILHA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004497-0 - ALEXANDRE CÉSAR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO ITAU S/A Despacho:AO APELANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004615-1 - DIONICE DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando o endereço das partes e o que dispõe o art. 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de Madureira.. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006375-2 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X DELPHIM PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.158; ATENDA-SE. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007111-0 - RICARDO GOMES SPALLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO FEITA, INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O PREPARO EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE, AINDA, CORRETAMENTE, FL. 20 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tut \r\n\r\nProc. 2006.210.006504-0 - MARLENE LIMA REIS BUSTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT -SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre proposta de honorários. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004906-1 - DALVA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ALYNE RAQUEL VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo da locatária, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça que ora concedo à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.009052-8 - KLEBER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X JOSE MANOEL POMAR CALVINO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO, ESTA CONDICIONADA AO FATO DE ESTAR DESOCUPADO O IMÓVEL DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.210.006204-4 - ESPÓLIO DE ALVINO BONINE, Inventariante: ADILSON DE ABREU BONINTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ABREU BONINE (RJ-101799), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X ELMO EVANGELHISTA ELISEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA), Fiador: VANDA MARTINS DA SILVA Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas do executado. Outrossim, reiterei a ordem em relação à instituição bancária que não apresentou resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.001080-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PERSONALIZAE COMERCIO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE DELA CONSTEM OS TÍTULOS OBJETO DA PRESENTE COBRANÇA, ESPECIFICANDO-SE AS CONDIÇÕES ADOTADAS PARA CADA DESCONTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002787-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GLAUCIA CRISTINA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.210.000874-0 - WALDIR ISRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFE E BILHARES CINCO IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. EM FACE DA GRATUIDADE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004360-0 - CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Intime-se a patrona da parte autora a dizer, em 05 dias, quanto à atualização da procuração da pessoa jurídica demandante, diante do óbito de seu sócio-representante.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.003948-1 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 80: Defiro a apresentação da prova documental suplementar. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002763-0 - ERLY LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341) Despacho:EM FACE DA GRATUIDADE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008717-3 - NILCEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X JOSE FERREIRA Sentença:(...)ACOLHO A PRETENSÃO FORMULADA, deferindo a expedição de alvará autorizativo da representação do espólio de JOSÉ FERREIRA pela inventariante, com o propósito de celebrar escritura de compra e venda do imóvel referido com Ricardo Alexandre Ferreira Deseta.Expeça-se o alvará, ciente a inventariante de que é necessária também a participação de sua mãe para a lavratura da escritura em questão.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.007670-2 - ELISÂNGELA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X MILENE GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 48: VINDO AS CÓPIAS PARA SUBSTITUIÇÃO, DESENTRANHEM-SE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.210.004493-2 - LAURA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 44, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010777-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). HUGO BENAMOR FERILLES (RJ-155262E) Despacho:À parte autora sobre o depósito efetivado, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.003270-6 - ALMATEC - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:......Assim, expeçam-se mandados de levantamento para a advogada de fls. 206, no valor ali consignado, bem como para o autor, quanto ao restante do depósito.Diga a parte autora se dá quitação ao SUDAMERIS. Havendo crédito remanescente, venha planilha. Diga quanto à execução em face do terceiro réu. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001773-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALDEMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, pela inadimplência da parte ré, confirmando a medida liminar deferida, reintegrando o autor em caráter definitivo na posse do bem em tela, e condenando o réu em perdas e danos, a serem apurados em posterior fase liquidatória. Fica a ré condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006459-1 - VERA LUCIA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(..)Determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. EVERALDO TORRES, (tels. 2567-5565/9181-3761).Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Defiro a prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias.Quanto à prova oral, posteriormente será avaliada a sua necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.001334-9 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FL. 203: DEVOLVO O PRAZO.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. CASO POSITIVO, VENHAM AS PEÇAS NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS....... \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000923-1 - ALCIONE DA COSTA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls. 120: Dê-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008633-0 - VALDECI CLAUDINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ- 030525) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 450644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007722-4 - MARIA HELENA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CARDOSO ALVAREZ (RJ-073563)) X ABILIO CORREIA MONTEIRO Sentença: Trata-se de postulação de abertura de testamento. O MP opinou favoravelmente às fls. 12 à abertura, registro, arquivamento e cumprimento do testamento, não vislumbrando a existência de vícios extrínsecos que o tornam nulo ou suspeito de falsidade, não se opondo à nomeação do requerente como tertamenteiro.Ante a falta de vício ou nulidade, dê integral cumprimento aos termos do art. 1125 e 1126 do CPC, registrando o testamento em livro próprio, remetendo-se, em seguida, cópia à repartição fiscal competente.Nomeio o testamenteiro na forma da promoção do MP. Lavre-se termo. Após, arquive-se o testamento e dê-se-lhe cumprimento no regular processo de inventário. Compromissada, expeça-se certidão do processado para a juntada nos autos do inventário já apensados aos presentes, para observação e cumprimento da vontade do testador. Ciência prévia ao MP e Fazenda. Custas e taxas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.210.010053-2 - ROSALIA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X SILVERIO MONTEIRO CAPUTO E OUTRO AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.008549-1 - GLORIA REGINA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA REZENDE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005922-0 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESMERALDO PAULO MOREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.007706-6 - MARCELO PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X WALDEMAR SALVADO ALONSO Sentença:SentençaNo presente feito verifica-se que o mesmo se encontra paralisado nesta serventia há mais de trinta dias, sem que a parte tenha cumprido a diligência determinada pelo Juízo. Devidamente intimada para o recolhimento do complemento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001310-0 - JOSÉ RIBAMAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X Falecido: SUZY JULIETA COLLINS DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficiem-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011239-4 - SANDRA REGINA FRANÇA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ISAURA DA SILVA FRANÇA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.210.008369-4 - ANTONIO CARLOS MENEZES RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X CINELENDIA VAL FLOR DE MENEZES RESENDE AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.210.007078-1 - JANILDA GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.001378-7 - GERSON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GERMANO JOAQUIM DA COSTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005039-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO RUFINO ALVES Despacho:Junte-se o mandado devolvido em 18/09/2007, conforme indica o aviso constante no sistema informatizado. Após, diga a parte autoral \r\n\r\nProc. 2007.210.010219-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEA MARIA PEREIRA CARDOSO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER S/A em face de LEA MARIA PEREIRA CARDOSO.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 23), com sua baixa e arquivamento.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001216-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EDSON DE ALMEIDA PROCOPIO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.210.001298-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO SIQUEIRA SANQUES Decisão:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008303-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Decisão:Fl. 63: defiro, ciente a parte interessada de que o não cumprimento das providências necessárias importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.001408-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534) Em réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.005401-9 - COLÉGIO SÃO FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X EURIDES CLAUDINA SAMPAIO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, nos termos da decisão exarada à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.210.001230-1 - TEREZA CRISTINA TELLES CERVANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - AGENCIA 0460 Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.000187-6 - OXLAB COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido junto ao Bacen. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002654-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RUBEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 157/158: defiro a expedição de ofício ao Detran, somente, eis que não é competência da Delgacia de Roubos e Furtos fazer a apreensão do veículo. 2 - Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.002265-1 - SERGIO DA COSTA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SHIRLEI CANEJO SABBATINO E OUTROS Sentença:..Isso Posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO POR PERDA DE OBJETO, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus SHIRLEY CANEJO SABBATINO, MANOEL SABBATINO FILHO e MARILIA CANEJO SABBATINO solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos no valor de R$ 7.173,80 (sete mil, cento e setenta e três reais e oitenta centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor de cada prestação, a contar do vencimento das obrigações até a data do efetivo pagamento, e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2008.210.002154-5 - ISAAC WAJSBROT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X LANCHONETE BRAZÕES LTDA - ME A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 16,44 NOS ATOS DO OJA - CÓDIGO 1107-2 ENTRE OS CAMPOS 25 A 28 ACRESCIDO DE 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ POR TRATAR-SE DE 4 DILIGÊNCIAS NO VALOR DE R$ 12,78 E 3 DILIGÊNCIAS NO VALOR DE R$ 9,12. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.003912-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Decisão:Esclareça a embargante a petição de fl. 87, em 05 dias, face ao que consta da certidão de fl. 89. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003817-0 - ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Despacho:Esclareça a executada a petição de fl. 129, em 05 dias, face ao que consta da certidão de fl. 131. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003344-0 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MECANICA MAR PAT LTDA Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido realizado junto ao Bacen. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.003354-3 - OTTO HEGEDUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Encaminhem-se as informações solicitadas via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001261-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ODETTE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.002030-9 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.004979-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUJPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CRISSA CRISTINA MACHADO MARINHO Despacho:Certifique o cartório se o executado manifestou-se nos presentes autos. Após, voltem. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002981-6 - JOSE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X H. VICTOR INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de pagamento parcelado \r\n\r\nProc. 2007.210.000815-0 - LUIZ AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X BANCO REAL Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.008062-9 - CIDALIA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ESPOLIO DE MARIAN DE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 132: diga a parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005353-7 - ZÉLIA GOMES DA COSTA BENJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TRANSPORTADORA DE VALORES TRANSEXPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Fl. 321: defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002449-0 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por LENIR DA SILVA PEREIRA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 38).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000864-7 - AZERIGOLAN COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Ao interessado sobre certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.210.004122-5 - MAURO CESAR CONTRERAS BAIÃO, CAMILA CAMPOS CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto pela não complementação das custas devidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.004708-2 - ATILA QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X CLINICA DR. ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Junte-se. Expeça-se Mandado de Pagamento. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.210.007107-2 - JACINTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação reparação de danos, em fase de execução, na qual as partes firmaram acordo, requerendo sua homologação.É o breve relatório.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC.Custas suplementares pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001243-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.004248-0 - ROVÂNIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X LAVA JATO VENUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001233-7 - MARIA JOSÉ DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido imprescindível de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007767-4 - ANDRÉ LUIZ SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.210.004398-8 - JANDIRA TEREZINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fl. 103: defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008946-3 - GEISA DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ROBERTO EDELMAN DE SENNA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.210.004348-9 - MARIA AUGUSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS (RJ-046414)) X DILZA BORGES MICHELLI AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO NO VALOR DE R$ 5,46 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, BEM COMO DEVOLUÇÃO DOS ORIGINAIS DOS ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2006.210.008064-8 - ELIZABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MARIA ADELAIDE FERNANDES DE JESUS AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.004109-8 - VIRGINIA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (RJ-091140)) X DOMINGOS COSTA MOREIRA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.004302-2 - ARLETE FERNANDES DE ALMEDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RONALDO SANTANA DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 05, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros... \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004075-6 - MARIA AUXILIADORA PIRES DE MATTOS ESTRUC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516)) X MARIO ESTRUC FILHO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.210.008844-6 - VERA LUCIA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X ADAUTO FRANCISCO DA COSTA NICOLAU AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004574-0 - MARLENE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ADEMIRO TEIXEIRA AO INVENTARUANTE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002586-1 - BANCO MODAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO , INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Dada a natureza controvertida da execução do contrato celebrado entre as partes, devidamente demonstrado nos autos, e diante, ainda, do poder geral de cautela concedido ao magistrado, e a fim de evitar perecimento do direito, CONCEDO EM PARTE a liminar requerida, para determinar à ré que deposite qualquer saldo ou crédito cedido ao requerente, porventura existente junto à Petrobrás por força dos contratos nº 1050.0026534.06.2, em depósito judicial. Oficie-se à Petrobrás e Reduc, comunicando a presente decisão. Designo audiência de justificação para o dia 03/04/2008, às 14:15 horas, determinando a citação da ré e intimação da Petrobrás e Reduc para o ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007430-2 - SILIPLAST QUÍMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X MECANICA MAR PAT LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.031,85 (um mil e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), em favor da parte autora acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da emissão de cada cheque n/f do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente nos termos da petição inicial, com fundamento no artigo 1.102c, do CPC, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela regra do artigo 1.102c, § 1o, do CPC, a contrario sensu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003146-9 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AUVECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.007074-6 - BANCO DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X L M SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008477-9 - OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 166À fl. 168, a parte autora dá total quitação à ré e requer expedição do mandado de pagamento.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com o autor-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008955-1 - JOAO DE DEUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001423-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE CRISTINA CHAVES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO FINASA S/A em face de ALINE CRISTINA CHAVES.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls.34), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000244-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAIR ANSELMO PEREIRA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001062-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (DF-023411), Dr(a). PAULO CÉSAR DA SILVA (DF-023860)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA LAIA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo descrito na inicial, cuja reintegração liminar do autor na posse do bem arrendado torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010743-5 - JOÃO FAJARDO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO PEDRO DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de cancelamento de cobranças indevidas e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008268-2 - ADOMI REPAROS DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CLARO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.000303-6 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X SELMA GOMES DOS SANTOS) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 450646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.006579-5 - IARA GULIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANEMILLIA SHERRAZADE MARINHO FERRAZ (RJ-119296)) X NEI RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:À parte requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.003451-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEENYR ALEXANDRE DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001914-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X BEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.009664-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDRO CANDIDO LAUREANO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004883-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X JOLDEIR BARBOSA Despacho:Fl.121- oficie-se ao Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.210.004883-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X JOLDEIR BARBOSA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002726-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-123162), Dr(a). SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079074) Despacho:I. na forma do art. 475-J/ CPC, mediante publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.210.012050-8 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARCOS JONES VOLLU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009189-2 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILLIAM NOBREGA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.010858-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CONDOMINIO VIVENDA PENHA EDIFICIO REDENTOR Decisão:1-) Ante o documento de fls. 56 defiro JG.2-) Informe o autor o valor que pretende consignar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005256-2 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SANT'ANNA E COUTINHO COMERCIO VAREJISTA LTD E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, p/dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. (despacho de 29/11/07) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.010813-0B - MERCADO LIVRE X WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490) Despacho:Suspendo o curso do feito principal. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004527-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO Despacho:Os executados não foram citados, não sendo cabível penhora neste momento. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.210.010005-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOTOR MAX 2000 LUBRIFICANTES LTDA Despacho:1- inclua-se o 2º executado no pólo passivo. Anote-se. Oficie-se ao DRA.2- citem-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.005899-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X MARCELO MATTOS SILVA), CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA Despacho:Fl.63- defiro. Oficie-se: SRF, SPC, Light e Ampla. \r\n\r\nProc. 2007.210.007434-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X AGUINALDO ANTONIO DE SOUZA), MARIA CECILIA DE CARVALHO DE SOUZA Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009535-6 - ELMIRO CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DENISE CARDOSO OSORIO Despacho:1- indefiro a gratuidade... Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob a pena do art.257/CPC.2- no mesmo prazo, venha a certidão de inventariança e a relação de bens inventariados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010813-0A - MERCADO LIVRE X WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006690-1 - EUNICEA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Fls.76- às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000417-0 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:À parte autora acerca do agravo retido, na forma do art.523, par.2º/CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.006702-0 - GIZELLE DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DCR INFORMATICA S/C LTDA SOS COMPUTADORES Despacho:Fl.105- esclareça o pedido. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.002067-9 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X TUSGH TRANSPORTES LTDA. Despacho:Fl.184-defiro. \r\n\r\nProc. 2002.210.002067-9 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X TUSGH TRANSPORTES LTDA. Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009446-7 - NILTON SÉRGIO DE SOUZA BORGES DA SILVA, ESPÓLIO DE EDNEA DE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 6/5/2008 às 14.15h. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001065-0 - CLEMENTE MANOEL SOUSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X AMERICO FARIA E SOUSA Despacho:1- fl.238-defiro a substituição do inventariante. Lavre-se o termo.2- à Sra Inventariante acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.210.009383-1 - UMBELINA MARIA DELGADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X AMADEU DA CRUZ DELGADO E OUTRO Despacho:Mantenho fl.125. \r\n\r\nProc. 2004.210.005032-9 - MARILZA GASPAR ESTRELA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X WALNEY CARDOSO ESTRELA Despacho:Fl.96-v: defiro. Cumpra-se fl.94. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.006396-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LUXOR LDE GRÁFICA E EDITORA LTDA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.000818-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X TUSSOR CONFECÇÕES LTDA. Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes acerca do laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000466-1 - DINALUR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X IBEIRA-RIO RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002905-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIA REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Fl.574- anote-se. À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.003884-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEIXARIA SONHO DO MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fl.173- defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.003884-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEIXARIA SONHO DO MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.210.010037-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.210.004893-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓTOLO- ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSÉ SOARES DA SILVA ao autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010078-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERGIO LUCIO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. José Carlos Bousquet, tel 26432355. I.Assino prazo de dez dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011305-0 - FRANCISCO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.001232-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:I. p/ cumprimento...na forma do art.475-j do CPC. A intimação deverá ser feita através de OJA. \r\n\r\nProc. 2004.210.001232-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009039-5 - MEGATON SERVICE MONTAGEM, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS IMOBILIÁRIO, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E)) X ANTONIO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU PARA FINS DE CÁLCULO DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005027-0 - CLAUSON ALEX FELIX CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 06/05/2008 às 14.30h. Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisória, de proposta de compra cumulado com devolução importâncias pagas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008165-1 - MIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.000174-0 - JAIR GIANGIULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ACEANAIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:Designo o dia 25/3/2008, às 15.10 horas para a audiência - art.331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003284-0 - RUBENS FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA PENHA Despacho:Aguarde-se a formação do contraditório. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.003413-6 - CASA CINCO SANTOS DE ERVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. (Republicação por omissão de advogado) \r\n\r\nUsucapião, sobre servidão de passagem \r\n\r\nProc. 2003.210.008615-2 - CELIA BORGES CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X NORTHON SAUDIERI PAES E OUTRO) Despacho:Fls.102 e verso- atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 450651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001853-2 - DOUGLAS DE SÁ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X JOSE GALDINO DO NASCIMENTO Sentença:(...) Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.003073-8 - MARINA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771)) X WALTER PINHEIRO NETO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para CONDENAR o réu Walter Pinheiro Neto à pagar alimentos à sua filha Marina da Silva Pinheiro, no percentual de 20% de seus rendimentos brutos, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo os alimentos sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias. Os alimentos deverão ser descontados pela fonte pagadora e depositados em conta corrente em nome da representante legal ou mediante recibo desta. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004772-6 - ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751) Sentença:(...) Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Com custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.002461-1 - CLAUDIO MARCIO ARAGÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ADRIANA SELVA MARQUES RAMOS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal Cláudio Márcio Aragão Souza e Adriana Selva Marques Ramos. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.005920-0 - EDIL SATURADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal Edil Saturato da Silva Filho e Ana Maria Monteiro da Silva. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às partes. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007100-3 - ROSILENE DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) Sentença:(...) Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.007062-1 - CATIA CILENE DOS SANTOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Sentença:(...) homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.009932-5 - FLÁVIO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:(...) homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.000672-2 - ADILES BELLO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968)) X ROBSON PINHEIRO GARCIA Sentença:(...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2006.210.001101-8 - MARIA LUZINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ANTONIO TOME DA SILVA Sentença:Maria Luzinete Ferreira da Silva ajuizou ação de divórcio direito em face de Antonio Tome da Silva e disse que se casou com o réu em 17.12.1993 e que estão separados de fato há mais de dois anos. Requereu a decretação do divórcio.O réu manifestou-se às fls. 24/25 concordando com o pedido.Instada a autora a se manifestar sobre a exigência formulada pelo MP à fl. 28vº, acerca de eventual litispendência, manteve-se a mesma inerte. Informou o réu que já havia anteriormente concordado com a pretensão da autora.Devidamente intimada para se manifestar no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito, permaneceu a autora silente.O MP opinou pela extinção do processo.Diante da inércia da autora, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002280-8 - CRISTIANA MONTEIRO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ALEXANDRE HENRIQUE MATOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003020-9 - FLAVIA GUEDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X WAGNER FRAGA Sentença:(...) ULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Flavia Guedes Fraga e Wagner Fraga, nos termos da legislação pertinente, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.002895-3 - LETÍCIA GONÇALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RODRIGO DIOGO MOREIRA TRAGA A EXEQUENTE A CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. OBESERVE O TEOR DA SÚMULA 309 DO STJ. AUTUE-SE. DEFIRO JG. DISTRIBUA-SE PARA ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.210.003580-5 - GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MÁRCIO OLIVEIRA 1. D.D.P.D. A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE E APENSEM-SE AO PROC: 03/210.5340-2. DEFIRO J.G;3.JUNTE-SE A CÓPIA DO TÍTULO QUE PRETENDE EXECUTAR;4. CUMPRIDO OS ITENS ACIMA, CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 733 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.003588-0 - KEITYENNE JULIANA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X MAURICIO CUSTÓDIO DE MORAES 1. D.D.P.D. A ESTE JUÍZO; AUTUE-SE. TRAGAM O TÍTULO EXECUTIVO. ADEQUEM OS EXEQUENTES A PRETENSÃO À SÚMULA N: 309 DO STJ;2. DEFIRO J.G; \r\n\r\nProc. 2008.210.003594-5 - FELIPPE DE PAULA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X LIBERO SANTORO 1. REGULARIZE-SE A CLS;2. D.D.P.D. A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE ;3. COMPROVE A RÉ SEUS RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA;4. JUNTE A RÉ COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, EM SEU NOME;5. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.003451-3 - VITÓRIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO RAMALHO Sentença:(...) Pelo todo o exposto, julgo extinta a execução pelo pagamento na forma do inciso I do art. 794 c/c o art. 795 do CPC. Homologo, ainda, por sentença, o acordo na forma do inciso III do art. 269 do CPC no que diz respeito à modificação do valor dos alimentos na forma acima ajustada. Sem custas judiciais. Determino o desarquivamento dos autos do processo nº 2004/002850-6 para que seja entranhada cópia desta sentença. Em seguida, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008387-0 - VLADIMIR RIBEIRO HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X THIAGO DIEGO DE SOUZA HONORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002320-7 - JOSÉ AMÉRICO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X JANSEN SILVA DE MELLO 1. D.D.P.D, EM SEGUIDA, AUTUE-SE ;2. COMPROVE A REQUERENTE SEUS RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE J.G;3.INSTRUA-SE O PROCESSO COM A CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS DEFINITIVOS E COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.210.003585-4 - JOSÉ SALOMÃO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X GABRIEL CARVALHO DA SILVA E OUTRO 1. D.D.P.D. A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE;2. DEFIRO J.G;3.JUNTE-SE A CÓPIA LEGÍVEL DA SENTENÇA QUE ESTIPULA O DESCONTO;4. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.008223-4 - MAURO DERRICO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARCIA MARIA CAETANO LEMOS Sentença:Mauro Derrico ajuizou ação de guarda de seu filho Leonardo Lemos Derrico em face de Márcia Maria Caetano Lemos.Decisão de fl. 13vº deferindo a guarda provisória em favor do requerente.Entretanto, antes de ser efetivada a citação da ré, requereu o autor a desistência da ação à fl. 27. O MP opinou, à fl. 32, pela extinção do processo. Julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso VIII do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.004823-8 - UBIRAJARA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES (RJ-114245)) X ELVIRA MORAES Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Ubirajara Moraes e decreto a interdição de sua mãe Elvira Moraes. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio o requerente Curador. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.007523-0 - MARCIO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), YURI DA SILVA DOS SANTOS Sentença:Marcio de Souza dos Santos ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Yuri da Silva dos Santos, representada por sua mãe Jaqueline da Silva Santos.Entretanto, antes de ser efetivada a citação do réu, requereu o autor a desistência da ação à fl.16. O MP opinou, à fl. 17, pela extinção do processo. Julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso VIII do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.006932-1 - ERIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X VERA LUCIA TELES DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Com custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.010232-4 - ROSELI MARIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPÓLIO LEONARDO WALDEBURGO SCHUINDI Decisão:1- Mantenho o item 03 da decisão de fl. 22, vez que o advogado não é parte no processo e tampouco interveniente.2- Fl. 23. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.002325-6 - MARIA ANTONIA TEIXEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ELIZEU SILVA MAPPA 1. D.D.P.D, EM SEGUIDA, AITUE-SE E APENSEM-SE AO PROCESSO N: 08.210.1521-1;2. TRAGA A REQUERENTE A CÓPIA DA PEÇA EXORDIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO;3. CUMPRIDO OS ITENS ACIMA, CITE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.210.007350-6 - ISMAEL GONÇALVES FEIJOLLE (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X NEIDE DOMINGUES FEIJOLLE ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 38/45. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000201-9 - EDSON WANDER ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GABRIELA BENITES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) autos disponível no cartório para vista \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/parcelamento e regulamentação de visitas e férias \r\n\r\nProc. 2007.210.004882-2 - MÁRIO CEZAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X ALINE CAROPRESE TOLEDO Sentença:(...)Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.010730-9 - BERENYCE CRISTINA BRANDÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.574, caput, da Lei nº 10.406/02, decreto separação judicial do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher tornará a utilizar-se do nome de solteira, qual seja, Berenyce Cristina de Oliveira Brandão. Averbe-se, expedindo-se a respectiva carta de sentença, observando-se que não há bens a partilhar. Sem custas. Julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez transitado em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.210.011100-3 - IRENE LUZIO LOURENÇO CARNAVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836) Sentença:Irene Luzio Lourenço Carnavale e Salvatore Carnavale requereram homologação de acordo de separação judicial mediante os termos de fls. 02/04. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls.05/16.O Ministério Público, à fl. 18vº opinou favoravelmente à homologação do acordo. Presentes os requisitos legais.Pelo todo o exposto, homologo o acordo de fl. 02/04 com amparo no art. 269, III do CPC, decreto a separação judicial do casal e julgo extinto o processo com a resolução do mérito. Custas de lei. Expeça-se carta de sentença. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.000912-9 - MARCELLA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS Sentença:Considerando que foram cumpridas todas a formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, às fls. 185, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram às fls. 172/173 e 178/183 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de MARCELLA PEREIRA MARTINS e JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002343-6 - ROSANA CRISTINA FERNANDES LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE LIMA LYRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Sentença:(...)Pelo todo o exposto, homologo o acordo de separação judicial de fls. 02/04 e 20/22 e decreto a separação judicial de Rosana Cristina Fernandes Lyrio e Luciano de Lima Lyrio. Julgo extinto o processo com a resolução do mérito com amparo no inciso III do art. 269 do CPC. Sem custas judiciais, eis que defiro gratuidade de justiça ao réu. Expeça-se carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 450647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.137269-0 - RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X ALEX DA CONCEIÇÃO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.124865-1 - LUCIANO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.184487-9 - ANA MARIA GOMES DA CRUZ FONSECA X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Com a vinda da resposta a respeito da transferência realizada, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia de fls.88.Levante-se eventual penhora..... \r\n\r\nProc. 2006.800.027131-0 - BARBARA OLDRINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.050631-2 - EVANILDO REIS TARCITANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.050715-8 - SILVESTRE ROZALES MUNHOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (RJ-151334E)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199964-6 - REINALDO CONCEIÇÃO VITAL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (IBI CARD) BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.210956-9 - MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.034045-0 - TADEU EMILIANO DA SILVA X TOLDOS EUROPA Designada nova A. C. para o dia 02/7/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.135682-8 - PAULO RODRIGUES DE MEDEIROS X ITAUCARD Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136980-0 - MARIA VIRGÍNIA NUNES MACHADO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182387-0 - ANA MARIA BARROSO X C & A MODAS Designada nova A. C. para o dia 02/7/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188389-0 - MARCELE MAIA ATANAZIO X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.010432-5 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ADONIAS MORAIS DE ALMEIDA, Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Pela análise do andamento de fls.253/260 ainda não foi proferida sentença, portanto, não há crédito a ser penhorado.Indique a parte autora, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.189432-2 - ALVERINA SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA ANTONIO JUNIOR Despacho:O art.365, IV do CPC refere-se as cópias do processo judicial e não do título executivo.Assim, cumpra-se fls.17, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.096831-5 - MONICA PENNAFORTE DINELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.048035-7 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070087-4 - JOSÉ SEVERINO HIGINO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X OTHON CAMPELO BARRACHO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121266-0 - NIVALDO COELHO DE JESUS X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Com a vinda da resposta a respeito da transferência realizada, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia de fls.62.Levante-se eventual penhora..... \r\n\r\nProc. 2007.800.147917-3 - MARCO AURÉLIO DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BRILHAMP DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Despacho:Fls.21: Indefiro, eis que o AR de fls.19 consta a informação de \"mudou-se\". Assim, cumpra-se fls.20, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.151869-0 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/05/08, às 14:40 h, na tentativa de se buscar uma solução para por fim ao processo.Entretanto, não serão ouvidas testemunhas nem o depoimento pessoal das partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090171-7 - RICARDO MURILO LOBO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (RJ-151461E)) IMOBILIÁRIA MILAN E OUTROS, Dr(a). VICENTE FULCO FILHO (RJ-040089), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Venha o contrato social \r\n\r\nProc. 2006.800.126261-3 - MONIQUE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE ABREU (RJ-102740)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Mantenho a decisão de fls.155 \r\n\r\nProc. 2006.800.196684-7 - ANDRÉ ROBERTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (CONSÓRCIO TELELISTAS) (Adv(s). Dr(a). HELIO ESTRELLA (SP-042878), Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635), Dr(a). SIMONE FERREIRA PINTO (RJ-135881) FLS.80/81 ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS.81. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.059325-9 - MARIA ALICE PALHARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X MAURO BAPTISTA DE CERQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.038410-5 - ELOISA DA SILVA BARROS X TELEFONIA OI MÓVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). LÍVIA BRAGATO SALES (RJ-143183) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068068-5 - EUNICE OLIVEIRA DA SILVA X RAFAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.101436-0 - JOSEFA RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.138279-7 - CARLOS ALBERTO RAMOS LOPES X A. C. CRUZ - INFORMÁTICA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138477-0 - JEFFERSON RIBEIRO DE AZEVEDO X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187257-0 - NILTON NORONHA GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187274-0 - SERAFINO GARRITANO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA BRAGATO SALES (RJ-143183) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187489-0 - JOSÉ MARIA DA SILVA X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A - (SERASA) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002923-4 - GREICE PATRICIA CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS-AGÊNCIA 0465 Despacho:Venha a prova do bloqueio, eis que o doc. fl9 não aponta qq. obstaculização de movimentação da pensão depositada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.052866-6 - SELMA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ESCOBAR SOUTO TRAJANO (RJ-094803)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao 2º réu sobre fls.135/138. Venha planilha em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.182775-8 - ELZA SUELI MORAES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP (INSTITUTO BELEZA NATURAL) Certifico que em cumprimento ao despacho de fls. 37, foi designada nova AC para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.081760-5 - CÉLIA DE AZEVEDO REINOSO X RUI PEREIRA LEITE ESTACIONAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.129873-7 - MOYSÉS BONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Defiro o adiamento da audiência para o dia 30/04/08, às 14:40 h, eis que a de fls.45 foi designada anteriormente a destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146616-6 - RENATA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Decisão:J-se. Isento das custas. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.210.002884-9 - LAURO ULYSSES LIMA RODRIGUES X RAINBON HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Sentença:....Assim, deve ser indeferida a petição inicial, por ausência de seus requisitos, estando inábil a dar início à relação jurídica processual. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.210.003110-1 - TARQUINIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.002818-7 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X NELITON NUNES PERAN Sentença:....Ademais, caso houvesse tido a referida condenação, deverá o exeqüente executar a sentença nos próprios autos em que foi proferida.Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.210.003269-5 - FERNANDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X HELENA MARIA BEZERRA D'ÁVILA Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.002861-8 - CLAUDIO DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X SEMEG SAÚDE LTDA Despacho:Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para análise do pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003192-7 - ROSANGELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011719-4 - VALTER RICARDO BRITTO DE OLIVEIRA X JOSE EUDES MARQUES PEREIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.001400-0 - JOSÉ MARIA BARBOSA X JORGE EDUARDO FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.015225-1 - ANDRÉ RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ALESSANDRO DE LIMA VALENTIM Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.050723-5 - SÉRGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.073701-0 - MARIA JOSÉ MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CLARINDO DE ALMEIDA COUTO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.062105-8 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X FÁBIO DA SILVA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.081825-5 - JOSÉ GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X PAULO JORGE SOUZA DOS SANTOS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.084525-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) CHARLENE BEZERRA MARINHO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.084651-2 - ELIANE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.171877-5 - DEMÉTRIO ANTONIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X ANDREIA MOREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.176550-9 - PAULO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X MARCIA TEÓFILO DOS SANTOS MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003491-6 - ORLANDO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X ANDRÉ BRASA RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS Sentença:....Deste modo, considerando que a parte autora não ajuizou o presente feito em obediência ao disposto no artigo 4º, incisos I, da Lei nº 9099/95, e sendo evidente a ocorrência da incompetência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9099/95..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.154659-3 - ARQUIMEDES ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086)) X JUDITH AQUINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.060383-2 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.001705-2 - KELLY CHRISTINE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) JCA ESCOLA DE INFORMÁTICA S C LTDA (CLIQUE ESCOLA DE INFORMÁTICA) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.077480-0 - JANAÍNA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X AMBIENTE DE RAMOS MÓVEIS E DECORAÇÕES . LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159215-7 - SILVANA CLEMENTE VIEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTROS, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185524-7 - EDILEUSA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.211657-4 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) SHOPBRASIL COM. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA-ME Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020924-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.027897-4 - EMÍLIA BARROS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIFE SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055263-4 - FERNANDA FRONTINO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X COMUNIDADE CANÇÃO NOVA E OUTRO Designada nova A. C. para o dia 09/7/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.081138-0 - LUCIANA DO SACRAMENTO MOREIRA X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.138635-3 - MARINALVA FERREIRA LOPES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.164954-6 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X LUCIANA MARIA DE LEMOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.175845-1 - SIMONE DE SOUZA SANTOS X SEBASTIÃO ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.187102-4 - MICHEL CEZAR SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Designada nova A. C. para o dia 07/7/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193960-3 - HELENICE ARAGÃO REIS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X HAILTON DA SILVA SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.103607-6 - MARCIA CARDIN DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X FORÇA VIP SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.014117-6 - ALFREDO BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X RICARDO FONSECA MORAES Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055351-1 - DILSON GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X RODOVIÁRIO LABANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.041431-0 - ALZENATE ANCELME DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). CARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA (RJ-154210E)) X HILTON VIEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.051203-4 - MARCOS ANTONIO SEVERINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X PONTÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.053950-9 - ROBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CELLAND EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.079984-2 - RENATA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) LABORATÓRIO ALLELLO, Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170600-0 - CHARLES ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X RESTAURANTE GRAÇA DA VILA E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.176371-7 - MARCELO VELASQUE PENIDO X BENEDITO CARLOS ALMEIDA NEVES Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.041260-5 - PATRÍCIA RENATA MORAES TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MANOEL PINTO FILHO E OUTROS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064603-3 - JANE LUCIA MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X MAURA LOPES BRANDÃO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082357-5 - DENISE GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X GRAMADO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-000105) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.140050-7 - EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X BEATRIZ LOPES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.011100-3 - CARMEN LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X MONT'SERRAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.101960-1 - JORGE ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X ELI LÚCIO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069211-0 - MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.173888-9 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CREUZA MARIA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.175298-9 - ROBERTO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARCELO PERAL HAMED HUMAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.194898-7 - JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X RENATO NOBREGA ALBUQUERQUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.173490-7 - LUIZ GONZAGA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nId: 450648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.094400-8 - ALAOR MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X EDUARDO DOS SANTOS CASTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.109457-8 - CARMELITA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) FRANCISCO MORAIS E OUTROS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174675-2 - ODAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851)) X SALÃO DE BELEZA REALITEE LTDA ME Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.089564-8 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X DENNER GARCIA MACIEL Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, tendo em vista a resposta dos ofícios de fls. 56/61. \r\n\r\nProc. 2006.800.031380-7 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X PAULO SERGIO LINO DE SOUZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008 AS 11:45HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.048928-5 (56662001) - ELIZABETH MENDES DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X A. C. B. CLEAN MERCEARIA LTDA - ME Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar a petição de fls. 91, tendo em vista que não se encontra assinada por seu subscritor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.068863-4 (51802001) - SERGIO GOULART DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) R. KREICHER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Certifique o cartório se a quantia penhorada a fls. 129/131 foi colocada à disposição do juízo.Em caso negativo, intime-se o depositário nomeado a fls. 130, por OJA, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.100171-7 - CREBILON BRAGA DE FARIAS X SPAZIO MOVEIS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.077329-0 - HEREANA FORTES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) VÉSPER S.A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 65, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se a penhora efetuada a fls. 54/56..Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.116611-3 - HAROLDO RAIMUNDO PEREIRA X ABN ANRO BANK Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.091192-5 - ICLEA GOMES CORREA X RESUMO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.093190-0 - ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.097578-2 - SERAFIM SOARES FERNANDES LEITE X SERRA GAÚCHA E OUTROS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.114510-0 - MARIA LUCIA MODENA RODRIGUES X E. C. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.147265-2 - IONE ADÃO PEGADO DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. .Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.171758-2 - ANTONIETA ALVES PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Cumpra o cartório, com urgência, o determinado a fls. 187, nº 03.Com a resposta, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.067467-0 - ALBERTO LUIS LOPES MILER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X CEG - CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 63, defiro a devolução do prazo requerido a fls. 57/58.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102079-2 - ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.117659-7 - SIDNEI SOARES DA COSTA JUNIOR X CABO FALCAN Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.119268-2 - DALVANIRA FERREIRA AMORIM X TELEMIX LTDA. Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.176531-1 - MAYKO REI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.800.176547-5 - HANDERSON JARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) ALEXANDER CARVALHO GOMES, Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado na planilha de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.800.088236-0 - DENISE MARIA RIBEIRO MOREIRA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie no valor indicado na planilha a fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 2006.800.130086-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CREDICARD Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.185517-0 - MÁRIO CÉSAR GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X AILTO CAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185588-0 - ANGÉLICA LUBERIAGA SENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X TNL PCS OI EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.189559-2 - VERONICA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.198040-6 - ALINE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 70 (R$ 1.947,66) e fls. 80 (R$ 1.531,80), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se a parte autora efetuou a entrega do aparelho telefônico determinada na sentença de fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2006.800.205924-4 - CLEIA MARIA DOS SANTOS X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 AS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.210.010931-8 - ILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010945-8 - VALERIA DOS SANTOS CAPOLI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010952-5 - SELENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010953-7 - RAIMUNDO NONATO FILHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO ITAU Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010959-8 - ALDICEIA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMBEV-COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010962-8 - ALEXANDER WAGNER SOUZA BRITO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos a Procuração e/ou Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.028487-1 - MARIA DA GLÓRIA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008 AS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.041333-6 - ANTONIO LUIZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Julgo deserto o recurso interposto a fls. 42/51, deixando de recebê-lo.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.075940-0 - WILSON LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CASA DE ESPETÁCULO VIA SHOW Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084826-2 - HEGRE TADEU MACHADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100261-7 - COSME EDSON JANUÁRIO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 62/64.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109586-3 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113354-2 - MARIA APARECIDA CAE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119768-4 - HILTON CEZAR RODRIGUES BRAZ X L H VIDEOCOM Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.119800-7 - HILTON CEZAR RODRIGUES BRAZ X LOZANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.119815-9 - HILTON CEZAR RODRIGUES BRAZ X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.119862-7 - HILTON CEZAR RODRIGUES BRAZ X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.124321-9 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA De cisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129797-6 - JESUINO PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129853-1 - ALEXANDRE MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130699-0 - BIANCA DOS SANTOS MARINHO X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161972-4 - VIVIAN SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.900,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.163466-0 - VALDECIRA DE ALMEIDA SILVA X FELICHE COMERCIO DE PERUCAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170317-6 - GECIANE CAMPOS DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Retiro o feito de pauta. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.184900-6 - ELK RODRIGUES DA CUNHA X BANCO FINASA S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação.Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185064-1 - JULIANA FERREIRA NICOLAY X BCP S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.116705-1 - MAURÍCIO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X AGÊNCIA MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.061683-6 - VALDORI RAGUZONI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista que já jouve a tentativa de penhora do veículo mencionado a fls. 47/49.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.112268-9 - MONIQUE MARTIN PUTZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X WAYLLI MEC E EQUIPAMENTO LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.123775-6 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X JORGE DOS SANTOS ROSA E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.129998-5 - JANAINA NASCIMENTO DA CUNHA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X EUCLÍDES PEREIRA DE FARIAS NETO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.054824-3 - RAYMUNDA FELISMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X COOHABIT PRÓ-MORAR (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, tendo em vista os valores depositados a fls. 104 (R$ 235,22), fls. 105 (R$ 493,19) e fls. 106 (R$ 947,77), no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.058717-2 - EDSON DE MATTOS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DE ATAYDE ANDRADE FREIRE (SP-061662) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha de fls. 95, atualizando o valor do julgado com o índice de correção utilizado pelo TJERJ.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.116384-7 - ROMILDA TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 AS 10:45HS \r\n\r\nProc. 2003.800.149425-6 - CLAUDIO COELHO DO ALMO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.149996-5 - JOSEFA LUCIA BARROS DO RÊGO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.153551-9 - MÁRCIO DE FREITAS MICHEL X BENEDITO MEDEIROS TAVARES Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.016471-8 - LUCIANA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X ELETROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 127/128, observando-se a condenação solidária imposta no julgado de fls. 96, bem como os valores depositados a fls. 100 e 102.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.097936-2 - LUZENEIDE ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUZENEIDE ARAÚJO RAMALHO (RJ-124203)) X ROFLA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:diga o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.800.142932-1 - TANIA MARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDÕES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.800.014496-5 - PATRICIA DE AZEVEDO CYMERMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X TNL PCS S/AI CELULARE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 67, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 64, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076106-1 - TÂNIA MARA MARTINS FRANCAVILLA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248), Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X FÁTIMA SUELI MARTINS SIMÕES E OUTRO Despacho:Em vista da certidão supra, revogo a decisão de fls. 82., fls.83 - ao réu sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.133303-4 - EVERALDO QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772)) X DAVI SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEI RO ALVES (RJ-044855) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.159815-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) DIRECTV, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.001424-5 - ROBERTO GONZALESZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SUAM-SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.275,45), dá plena, total e irrevogável quitação, devendo ser ressaltado que o levantamento será efetuado posteriormente, tendo em vista que existe agravo de instrumento pendente de julgamento no STF.Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.014697-6 - LUCINÉIA FOSENCA DA ROCHA X CASA & VIDEO S. A. Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 36 devidamente quitada.Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.041429-6 - JORGE DEIVE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X TEREZA RODRIGUES THIAGO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 AS 11:45HS \r\n\r\nProc. 2006.800.114738-1 - JOAQUIM CORTES MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123965-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BARBARA NASCIMENTO DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 AS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.158966-3 - ANDERSON LUIZ FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.164310-4 - REGINA MARIA DALAS QUERINO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ANTONIO MARCOS SALUSTIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado na planilha de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.179776-4 - JOSÉ RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X ZULEIDE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008 AS 14:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.201659-2 - REGINA CELI MAGALHÃES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar a petição acostada a fls. 75, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204703-5 - MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 23/04/2008 AS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.205069-1 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X A. MARGE CONVERTEDORA AUTOMOTIVA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/2008 AS 14:45HS \r\n\r\nProc. 2007.210.010983-5 - FELIPE BARRETO DE OLIVEIRA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072499-8 - SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146728-6 - BARBARA FARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X KW INDÚSTRIA NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 65/72, eis que deserto, conforme certidão exarada a fls. 73.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.161666-8 - MARIA CUSTODIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171055-7 - MARCIA VALÉRIA DA SILVA ARTEMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171681-0 - ALESSANDRA MONTEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.182754-0 - MARIA RAQUEL REGAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X B. R. A. TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184919-5 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X RENAN FREITAS PARREIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a devolução dos AR de fls. 09 v e 10v, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar os endereços onde possam ser localizados os réus, a fim de ser redesignada audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.106726-3 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BELMIRA CORREA DA SILVA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.089548-0 - ALUIZIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS ROSA ESTEVAM (RJ-135095E) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2005.800.120810-0 - IZOMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) SEGURADORA ICATU HARTFORD SEGUROS S. A., Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.800.182386-4 - ANTONIO RIBEIRO BARROS X ITALUS 16 MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:Tendo em vista que a planilha de fls. 66 foi apresentada em 03/10/06, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se o valor depositado a fls. 63 (R$ 2.537,60).Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158986-9 - FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) MILLENNIUM DESIGN MÓVEIS E INTERIORES Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.164889-8 - ADIMILSON DE ARAÚJO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SIEMENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Intimada a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em cinco dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185600-8 - MARIA AMÉLIA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.188374-7 - MAURO ANTONIO CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.616,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. Sem prejuízo, expeça-se o ofício determinado na sentença de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.213725-5 - ABILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.126411-9 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X BANCO ARBI S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193648-1 - CÉLIA DE AZEVEDO REINOSO X BANCO FININVEST S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 10:00 h.Cite-se o réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 13, intimando-se o autor da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.171328-1 - ERIVALDO PESSANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) PONTO OK VEÍCULOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizado a parte ré, tendo em vista a diligência negativa a fls. 55/56.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.800.132673-4 - JOSÉ RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X RONEI MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nId: 450649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.210.000859-0 - ANA PAULA BAPTISTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) Decisão:Intime-se o patrono da querelante para atender a Promoção do Ministério Público às fls. 41, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição da queixa. \r\n\r\nId: 450650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013530-0 - NOEME DOS SANTOS MALHEIROS X Falecido: CLÁUDIO MARCOS DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.014712-0 - MARIA REGINA DOS SANTOS X Falecido: RAIMUNDO HONORATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010836-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X DANILO GOMES DA SILVA Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.202.012205-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) O valor a ser recolhido referente à diligência do Sr. Oficial de Justiça é de R$ 31,03 no campo 37. \r\n\r\nProc. 2005.202.014789-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUZIANE DE CASTRO DE MORAES À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.005930-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSANGELA FLORES julgo extinto o processo com resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.202.014221-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI , do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.016478-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X FERNANDO BALBI GONÇALVES Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nProc. 2007.202.017211-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANSELMO DA SILVA CASTRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.017508-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO SEGOVIA DE MOURA Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nProc. 2007.202.018796-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON RIBEIRO CARDOSO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.019891-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ CLAUDIO REIFFE NEPOMUCENO Decisão:DEFIRO A LIMINAR,,, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014352-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSA ANDRE SANTIAGO Mandado negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.021586-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X PAULO CEZAR DE CARVALHO Despacho:Reporto-me à parte final de fls. 16 vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.004507-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERONCILIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.005447-7 - JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Às partes sobre fls. 175/177. \r\n\r\nProc. 2007.202.007815-9 - VANESSA UCHÔA DE ASSIS MARTINS DA SILVA, Falecido: VALMIR UCHÔA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre fls. 133 e 135/145. \r\n\r\nProc. 2007.202.011421-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SHEILA REIS DE FARIA Despacho:Face o contido na certidão de fls. 42 vº, retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.019344-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MONT CLAIR SILVA VICTOR E OUTRO Decisão:I) Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (§ 3º do art. 20 do CPC). II)Venha, ainda, planilha de cálculos atualizados, uma vez que a juntada às fls. 58 está com o cálculo até 27/11/07. Designo o dia 09/04/08, às 15:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.202.021914-4 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ISABEL REGINA DA LUZ SILVA Decisão:Designo o dia 09/04/08, às 15:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018979-6 - VALDECIR CARVALHO ALMEIDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017141-8 - FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Assiste razão ao réu quanto ao erro na publicação certificada às fls. 89, tendo a audiência sido realizada conforme fls. 90, no dia 23/01/2008. Assim, diga o réu se tem interesse na designação. Caso contrário, venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica/ dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012839-4 - ZELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida C/C Obrigação de Fazer, fornecimento de serviço C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010045-6 - MARIA ISABEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.013142-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCINEA MOREIRA BUCCOS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010894-2 - ABILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ONDINA DE CASTRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.020181-4 - ESPÓLIO DE ADELINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X OLICIO FERREIRA FILHO Despacho:Regularizada a representação processual, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.020647-2 - ESPOLIO DE ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X SOLAR MADUREIRA FARMÁCIA HOMEOPATICA LTDA Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e demais encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.202.016731-4 - ARIETE ALVAREZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574)) X EVERALDO MARQUES SANTOS JUNIOR E OUTRO Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010313-0 - MARCOS VINICIUS DE BRITO TERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X JORGE IRAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, par apreciação de sua conveniência.. \r\n\r\nProc. 2007.202.014533-1 - MARIA DE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X RODRIGO SILVA DE ALMEIDA Sentença: decreto a revelia do réu e julgo procedentes os pedidos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.004422-0 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes sobre CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.202.014115-5 - E.M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003251-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALBERTO PINHEIRO CAMPOS E OUTRO Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.014596-3 - OMNIWARE SOLUÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X DIVANIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005762-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RDC TRANSPORTES LTDA Mandado negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.202.001973-5 (24553) - SIODIMAR FIGUEIREDO NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença: Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.002956-9 - CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARLOS ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.004117-0 - LUIS ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.202.009985-9 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ELIZABETH SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.006077-5 - MIGUEL MUILAERT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X LG DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527) Ao 3º réu sobre fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.202.008221-7 - IVONE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao autor sobre fls. 60/66. \r\n\r\nProc. 2007.202.013174-5 - MARIA AURISLENE DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.65/67)...Custas processuais \"pro rata\".Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, certificado quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.010690-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LERCELL COMERCIAL LTDA.-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015434-0 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARCOS VINICIUS BARBOSA DO AMARAL Informe a parte autora se houve cumprimento integral do acordo, possibilitando, assim, a baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.007695-3 - ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Em provas, justificadamente para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013520-9 - TERESA CRISTINA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO BOM SUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Ao autor sobre fls. 42/56. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009656-3 - GELDER JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante a concordância de fls. 71/72 HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora em relação ao segundo réu às fls. 68 e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao mesmo fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa em relação ao segundo réu.Cite-se e intime-se a primeira ré no endereço noticiado às fls. 66. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011799-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente o pedido em parte... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.005030-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLINNE CHRISSOSTOMO DA SILVA Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.018755-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IEDA DIAS DA CONCEIÇÃO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.020121-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDEMIRO JOSE DE LIMA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2005.202.013758-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERI DA SILVA SOUZA Sentença:...decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014303-4 - CAIO MIRANDA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (... \r\n\r\nProc. 2007.202.014434-0 - DANIELI DE REZENDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...redesignando a audiência para o dia 12/03/2008 às 14:55 horas.. Presentes intimados... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.000333-8 (24.206) - SAULO ARRUDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.202.005703-3 - ARACY GARCIA TERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Dê-se guia. Venha a ré com o depósito no prazo de cinco dias. Comprovado o pagamento ou decorrido o prazo, ao contador. \r\n\r\nId: 450274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.014505-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO MATHIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156), Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:Dou como preclusa à Defesa a oportunidade de requerer diligências; Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 308 do Cp - Usar Como Próprio Qualquer Documento de Identidade Alheia, n/f do artigo 69 do cp N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.003090-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA CÉLIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Designo o interrogatório para 04/03/2008 às 14:15h. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.202.000219-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Decisão:DECISÃO: - Fls. 328 - Recebo o recurso; - Venham as razões; - Após, ao MP; - Em seguida, à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 450275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010876-7 - ELISABETE CRISTINA FARIAS DA SILVA X JOEL TEIXEIRA DE FARIA E OUTRO AUTOS A DIGITAÇÃO PARA INTIMAR A Sr,REGINA M.FARIA PINTO, PARA A LAVRATURA DO TERMO DE TESTAMENTARIA , \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003546-6 - JORGE ANTONIO BRONZO X Falecido: MERYALBA DE CARVALHO Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na promoção de fls.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.003958-0 - MARIA DE JESUS BARROS DE SOUZA X Falecido: MARIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Ao requerente sobre fls. 40 verso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003011-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADILSON WANDERLEY SILVINO autos aa digitação para intimar o autor prazo 48 h \r\n\r\nProc. 2007.202.012611-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO DO NASCIMENTO ROSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 25, VERSO E 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS ALBERTO ROSA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 48v.°, apresentada nesta data, retirem-se os autos de pauta, redesignando o ato adrede marcado para o dia 08/05/2008, às 15horas. Citem-se e intimem-se na forma da decisão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.007410-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASMTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Cumpra o autor o r. despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.202.018359-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X WALTER DOS SANTOS SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012871-0 - JANICE VAZ MARQUES ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626)) X LUIZ MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 15/04/2008 às 15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, as quais deverão comparecer ao ato processual, sob pena de confissão e a testemunhas que, eventualmente, serão arroladas. Deverá ser intimado na qualidade de testemunha do juízo o presidente da associação do moradores do morro São José do Operário, José Maceio Nunes, no endereço constante às fls. 49 do autos da ação de despejo. O rol das testemunhas deverão ser trazidos aos autos no prazo máximo de dez dias. No mesmo prazo as partes deverão proceder ao recolhimento das custas das diligências de intimação, sob pena de declaração da perda da oportunidade de produzir a prova oral.Contudo, deverão os autores da ação consignatória proceder ao depósito da totalidade do preço do imóvel pactuado no prazo de vinte dias, já que deveriam ter cumprido a integralidade da obrigação em 05 anos, a contar de fevereiro de 1999, sob pena de improcedência da consignatória. \r\n\r\nDeclaratória, De inexistência de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e perrdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004471-0 - JULIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ao autor sobre fls.138/139 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003621-7 - JAYME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ALFREDO PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FL. 95, VERSO \r\n\r\nProc. 2005.202.001872-9 - ROSENI VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ZULEIKA DE SOUZA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 46/47. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.013088-8 - CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Recebo a apelação nos efitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.010407-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DIEGO RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017209-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KIQ TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME), Fiador: PEDRO AFONSO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.202.009141-0 - ROBERTO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ESPOLIO DE RIGUINEL JOSE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 21,90, CONTA 1102-3R$ 12,78,CONTA 1107-2R$ 3,46,CONTA 2001-6R$ 18,23, CONTA 600202696-8R$ 44,45, CONTA 2101-4R$ 3,64, CONTA 600205926-6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.202.000041-2 - LÚCIA MARIA VIRGINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464), Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.202.001235-7 - DANIEL JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada do mérito, eis que em demanda que tramita nesse juízo já foi determinado, liminarmente, que o associado da ré proceda à exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplente mantido pela ré. Em razão da afinidade entre as causas, haja vista que ambas as demandas se baseiam no fato de que o nome do autor teria sido inserido em lista de inadimplente, determino a reunião entre as causas em razão da conexão. À serventia para que apense aos presentes autos o processo de n. 2008.202.001233-3. Já houve a designação de audiência prevista para o procedimento sumário. Cite-se e intime-se a ré por via postal para o mesmo ato processual. Intime-se o autor via publicação em DO. Audiência designada para o dia 30/04/2008 as 15:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005874-4 - CREUSA SPALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E EMOLUMENTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.006668-8 - NALCY AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X UNIBANCO S/A/ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS 169. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.005261-6 - MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X AIDEE LUIZ DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Venha o instrumento particular de partilha, nos moldes do estabelecido no art 1025 do CPC, com as firmas dos interessados devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.202.009896-6 - MICHELI LAURIA PINTO, Inventariante: MARIA HELENA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390)) X ERNESTO LAURIA PINTO A PARTE INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 31/07/2007, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.001111-5 - VERA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE JESUS À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.005067-1 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARIA JULIA PEREIRA RODRIGUES Ao autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.202.007957-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELIEZER CORREIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.008904-9 - MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS 315. \r\n\r\nProc. 2008.202.004695-1 - OSEIAS AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Defiro a medida....Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a requerida proceda imediatamente ao fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cumprida a medida, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.021900-4 - IRANETTE FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Ao autor em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.013977-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.007307-1 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X BANCO BRADESCO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, BEM COMO ESCLAREÇAM SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 450277"
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Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DECIO ALVES DA SILVA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Abra-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.202.018221-2 - MARIA DE LOURDES LINS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X GERALDA DA SILVA BONFIM à parte autora ( fls. 36) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010282-6 - GENNY MACEDO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CANDIDO DA SILVA LESSA aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.013907-2 - BERNADETE CONCEICAO SANTANA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos, entretanto, DEIXO DE ACOLHER os mesmos, por inexistir qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença ora embargada, sendo certo que a embargante pretende, na verdade, modificar o entendimento exposto na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.010432-8 - DELAIDE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X Falecido: ELET MENEZES DO AMARAL aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.001735-5 - PEDRO DE CARVALHO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X Falecido: MARCELINA DE CARVALHO BAPTISTA Decisão:I) Defiro a G.J.II) Venham aos autos as certidões de nascimento e/ou casamento dos requerentes.III) Oficie-se ao Ministério do Trabalho, a fim de informar o saldo existente em nome do falecido Amaro de Arimathéa Manhães Batista. IV) Aos interessados.V) À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012741-0 - LINDA SEMEN ELHANA X SEMEN MANSUR ELHANA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002404-9 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA DIONISIA DELFINO DA SILVA Despacho:I) Proceda-se a diligência de busca e apreensão no endereço indicado a fl. 102. II) Ao autor para providenciar a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2005.202.004323-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DA SILVA NETO à parte autora (fls. 64/68) \r\n\r\nProc. 2007.202.006127-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DJANYRA TURISMO E TRANSPORTES LTDA-ME AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO GRERJ P / ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.008380-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALICE MARA BAPTISTA CARDOSO Despacho:Intime-se o executado, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.016931-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANTONIO DA COSTA Despacho:Cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.202.003877-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CRISTIANO BATISTA DE OLVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.202.003878-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDRE LUIZ ALMEIDA CANDIDO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000310-9 - CONDOMINIO DO CENO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:I) Considerando o teor da ceridão de fl. 707, recebo a impugnação de fls. 653/680, atribuindo-lhe efeito suspensivo, com fulcro na 2ª parte do art. 475-M, do CPC, ante a alegação de que o bem objeto da constrição seria impenhorável, nos termos do art. 1º da Lei 8.009/90.II) À impugnante/executada sobre a manifestação do impugnado/exe qüente de fls. 688/691.III) Fls. 692/697: aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração mencionados às fls. 698/706. \r\n\r\nProc. 2001.202.012050-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X JULIO CEZAR SILVA MONTES E OUTRO Decisão:I) Fls. 152/174: cumpra-se a r. decisão. Proceda-se com a avaliação do bem penhorado. Antes, contudo, promova o exeqüente a intimação do primeiro executado da penhora. II) Fls. 127, 187 e 192/197: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.001473-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JORGE MESQUEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) ... Recebo a apelação de fls 363/376 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (réu). \r\n\r\nProc. 2002.202.007747-7 - HONORIO AFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877)) X ROBERTO NOROES VENETILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742) Despacho:I) Fls. 337/338: anote-se onde couber. II) Fls. 334/335: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.011546-6 - POSTO DE GASOLINA BICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 223/225, no qual consta saldo insuficiente. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.202.009110-7 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONCEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 25, bem como o requerido a fl. 37, declino a minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de Magé.Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009636-4 - ROBERTO NUNES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DIRETOR OU PREDISENTE DA CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:I) Retifique-se o nome do executado, a fim de constar Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do RJ. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. II) Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 205/207, no qual foi atingido apenas o valor de R$ 4.284,87, devidamente transferido para conta judicial. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.009859-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X AZENHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:À exeqüente sobre fl. 79, 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.202.000435-8 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X VALDEMAR ROSA RAMOS Republicado por erro material : \"Redesigno para o dia 25/03/2008, às 13:30 horas audiência de conciliação prevista no art. 277 e seus incisos do CPC. Cite-se a parte Ré por OJA. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004862-3 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA - COLÉGIO PENHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DÉBORA DA SILVA BARBOSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO 36/38 E 41. \r\n\r\nProc. 2007.202.007570-5 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fl. 171: considerando a certidão retro, devolvo o prazo para o agravado se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.202.007587-0 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I) Fls. 100/103 e 109/112: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. II) Fls. 107/108: defiro a prorrogação pelo prazo de 20 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012089-9 - VALTER MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro a produção da prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.017438-0 - SOCIEDADE UNIFACADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AUSLI DOS SANTOS SENA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000243-0 - SDL/1000 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X J.L. ADIMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) ao 2º réu para recolher as custas para mandado de despejo - campo 25, código 1107-2, valor R$ 40,16 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.012392-0 - DARLENE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:I) Fls. 82/85: certifique o cartório acerca do alegado.II) Fl. 81: às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2007.202.011753-0 - OSWALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro as provas: pericial contábil e documental superveniente...Nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...Publique-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaratória, DE nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003694-5 - ROSANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação crediticia. \r\n\r\nProc. 2005.202.012931-0 - ELENILDA CALIXTO DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I) Fls. 111/124: ciente. II) Diga o Il. expert se a documentação em questão já foi fornecida. Int-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.202.003669-6 - JOSE CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha as três últimas declarações do I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.015165-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTACARTEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X JOSE SEGUNDO MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se.II) Não há que se falar em Denunciação de Lide da REAL SEGUROS, pois a obrigação da seguradora decorre do sinistro com o veículo, sendo irrelevante a decisão da presente ação para a caracterização do seu dever de indenizar. Ademais, a seguradora não se opôs em pagar a indenização, conforme asseverado pelo próprio réu a fl. 22. Assim, indefiro a Denunciação da Lide requerida, ante a ausência de quaisquer das hipóteses do art. 70 do CPC.III) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.IV) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.005607-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X JOSE MARCOS NICODEMOS Despacho:I) Restaure-se a capa dos autos. II) Fl. 83: aos interessados. III) Ao autor para requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.202.003371-0 - JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X EDVALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 99/101, no qual foi atingido apenas o valor de R$ 208,51, já devidamente transferido para conta judicial. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.002378-0 - ESPOLIO DE ARMENIO MATHIAS BERNARDO, Inventariante: OLINDA DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CARLA BORROM BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231) Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, com relação ao 1º executado, conforme protocolo do Bacen de fls. 174/175, no qual consta saldo insuficiente. Com relação à 2ª executada, consta no sistema o CPF de Maria Ribeiro dos Anjos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.202.004042-2 - RENATA ALZIRA SALLOUM (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SERGIO FERNANDES MACHADO DA SILVA à parte autora para recolher custas para intimação do executado - campo 25, código 1107-2, R$ 12,78 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2007.202.007352-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA, Inventariante: MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X IBERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.202.003440-7 - DIANA LUCIA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X JOSE EMILIO JACOB Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.202.003867-0 - ABILIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X EUGENIO MAX DE SOUZA E OUTRO Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008426-3 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, no tocante ao pedido de despejo por falta de pagamento...Custas pela parte autora, pois não houve citação...Sem honorários...Quanto ao pedido de cobrança, determino o prosseguimento do feito. Cite-se (no endereço indicado a fl. 29)...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.000933-4 - GISELDA DANTAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 122/124, no qual consta saldo insuficiente. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.202.005324-0 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427)) X RITA COCETTI LUZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Fls. 112/113: ao embargante. Não havendo oposição, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.002806-7 - SEBASTIAO CICERO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Indefiro o pedido de efeito suspensivo, ante a ausência de quaisquer dos requisitos previstos no §1º do art. 739-A do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.202.003798-6 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Decisão:I) Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se.II) Ao embargante para recolher a diferença apontada na certidão de fl. 207. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.202.000221-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTRS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS OVERWEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:I) Fl. 255: à exeqüente para recolher a diferença de custas. II) Fl. 259: ciente. \r\n\r\nProc. 2000.202.007363-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS SDE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO APCJ - 1110-6 - R$ 10,95CAARJ - 2001-6 - R$ 1,09FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,55FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,55 \r\n\r\nProc. 2002.202.004616-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE LUIZ DE MELO STELING Decisão:Fl. 131: defiro o requerido, sendo certo que o executado ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2002.202.008203-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) AO AUTOR SOBRE FLS. 151/206. \r\n\r\nProc. 2004.202.007830-9 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X RITA DE CASSIA ALVES REIS Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 174. \r\n\r\nProc. 2004.202.010249-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASA ERACLITO DE FRUTAS LTDA E OUTRO Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 86/88, no qual foi atingido apenas o valor de R$ 1.520,38, em nome do executado José Ataliba Gomes, já devidamente transferido para conta judicial. Quanto à 1ª executada, o CPF consta como inválido. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.004885-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X YURI GAGARIN FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910) Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolos do Bacen de fls. 135/137, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.005380-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ GUSTAVO LEITE NEVES Decisão:Fls. 100/101: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008930-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:Fl. 124: venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.017560-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO FOLLY Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida ou depositar em juízo, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005068-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO SILVA DOS SANTOS Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 27/29, no qual foi atingido apenas o valor de R$ 4.722,74, já devidamente transferido para conta judicial. Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.001555-5A - JOSIVAN BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DOMINGOS SILVA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819) Decisão:...Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO PARCIAL aos mesmos..(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.002260-5A - JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X NILSON SOARES DE OLIVEIRA), MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011549-6 - PEDRO CARLOS SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO SEBASTIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 214. Assim, procedi ao comando de penhora on line, exclusivamente, da 1ª executada, conforme protocolo do Bacen de fls. 231/233, no qual consta saldo insuficiente.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.015564-6 - ALAIDE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.009177-9 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO-JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Cumpra-se o determinado a fl. 258. \r\n\r\nProc. 2001.202.006901-6 - RITA COCETTI LUIZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por Rita Cocetti Luz Morais em face de Viação Rubanil Ltda, tendo em vista a sentença que julgou os embargos em apenso procedentes (fls. 103/105), bem como o pagamento do débito através do depósito de fls. 262/263.Custas pela exequente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.014319-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JAQUELINE SERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 14 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018335-6 - FABIO TELES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Fls. 113/119: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010465-1 - CLEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AO AUTOR SOBRE FLS. 28/41. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001713-8 - MARLY DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X LUIZ HENRIQUE AFFONSO ao requerente sobre fls. 63 \r\n\r\nProc. 2005.202.005425-4 - JUAREZ MOTTA DA SILVA X ZINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) \"Ao Requerente sobre certidão de fl.99v.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.008233-0 - ROSANGELA DA SILVA TORRES E OUTROS X JORGE JOSE TORRES (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Decisão:I) Retifique-se o nome da ação, a fim de constar inventário. Anote-se onde couber.II) À Fazenda sobre o pedido de alvará e o cálculo de fl. 44.III) Aos interessados, para:a) se manifestarem sobre o cálculo de fl. 44;b) providenciarem a documentação listada na certidão de fl. 54.IV) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.020849-3 - ALMIR SANT'ANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X Falecido: ANTONIO MANOEL DE SANTA RITA), Falecido: ZEBINA DE SANTA RITA Decisão:I) Defiro o preparo das despesas processuais ao final do procedimento.II) Fl. 25: Recebo a emenda.III) Providencie o requerente o seguinte:a) a certidão de óbito dos ascendentes de ambos os falecidos, a fim de averiguar o parentesco do requerente.b) os testamentos mencionados nas certidões de óbito de fls. 08 e 09.IV) Fls. 28 e 29: após o cumprimento dos itens acima, me pronunciarei sobre o legatário e o pedido de inventariança às fls. 02/05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.010676-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE ALFREDO DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 160/162, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.000587-0 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X HELENA MAZZONI À PARTE AUTORA (FLS. 110/111) \r\n\r\nProc. 2003.202.010869-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PONTAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Decisão:Oficie-se ao Setor de Distribuição do fórum regional da Pavuna, solicitando informações sobre a existência de demandas entre as partes acima mencionadas em curso em uma de suas Varas Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.000322-6 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PESCCO GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR SOBRE FLS. 37/57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.001469-1 - BIANCA BALTOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por JOSÉ PAULO DA COSTA VENTURA e DENIZE AMARAL VENTURA em face de BIANCA BALTOR BARBOSA, tendo em vista o depósito efetuado a fl. 155, bem como a quitação dada pelos exeqüentes a fl. 158.Custas pela executada.Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.005409-3 - JOAO CARLOS AFFONSO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JEDEAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 114/116, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.202.012120-4 - SELMA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao executado sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.007691-6 - JORGE ADELAIDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.007753-2 - DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A Despacho:Fl. 131: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.015431-9 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ALEXANDRE PINHEIRO À parte autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação Dano Moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016462-3 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006779-4 - MARCOS PAULO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao réu para fornecer custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal - código 1107-2, valor R$ 12,78 + caarj + funperj + funper \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.006591-4 - LLOYDS TSB LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ILOMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Decisão:I) Fls. 289/293:a) indefiro a devolução do prazo requerida;b) quanto ao pedido de reconsideração, mantenho a decisão de fl. 282 por seus próprios fundamentos, lembrando ao exeqüente, todavia, que não é o proprietário do bem, pois o contrato é de arrendamento mercantil. Com efeito, como o arrendatário pagou, apenas, 13 parcelas das 36 pactuadas, deverá propor a ação própria a fim de obter a restituição do VRG antecipado.II) Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 287. \r\n\r\nProc. 2005.202.005922-7 - DILCE PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MARIA HELENA COSTA GUIMARAES E OUTROS 1) Venha o termo de inventariança do Espólio de Deodata. 2) CHAMO O FEITO À ORDEM, para decidir acerca da produção de provas. É preciso salientar que à DP. está assistindo os réus, eis que a parte autora constitui advogado. 3) Defiro a produção de prova pericial, oral e documental sumplementar. I-se a parte ré pra prestar depoimento pessoal. I-se as testemunhas de fls. 05. DEFIRO o prazo de 10 dias para a juntada de rol de testemunhas e documentos suplementares. Nomeio como perito do Juízo a Sra. SUZANA RIBEIRO, tel. 3614-1483. I-se a perita pra dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, cientificando-a, que ambas as partes são beneficiária de justiça gratuita. AIJ será designada em momento oportuno. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012044-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDER GOMES DA MOTA Despacho:Fls. 35/38: já existe sentença nos autos desde 28/06/2006. Assim, ao autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006633-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Aguarde-se o julgamento da impugnação em apenso nº 2005.202.006633-5/A. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.020989-8 - LEANDRO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:I) Considerando a declaração do IR de fls. 26/30, indefiro a gratuidade de justiça.II) Proceda o cartório na forma do Aviso 763/2006 da CGJ. III) Após, ao autor para efetuar o recolhimento das despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.021003-7 - IRACI DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003031-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.007712-3 - PATRICIA YANNE PINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I) Homologo os honorários oferecidos às fls. 140/141. II) Ao réu para depositar os honorários. III) Com o depósito, intime-se o expert para iniciar os trabalhos, devendo o laudo ser concluído no prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.013282-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fl. 139: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.014902-8 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO em face de VIAÇÃO ACARI S/A, tendo em vista a quitação da dívida noticiada pela exeqüente a fl. 292.Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009658-7 - ELAINE MONTEIRO VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X CHEN SHINJUN (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:...O processo está em ordem...Fixo como pontos controvertidos: a dinâmica do evento; o nexo de causalidade entre as lesões nos pés da autora e o acidente; os danos materiais (impossibilidade de exercer a atividade de diarista pelo prazo de 60 dias, além de despesas com remédios e transporte para a fisioterapia); e a existência de dano estético. ..Com efeito, defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), pericial médica e documental superveniente...Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.012120-0 - BRUNO FABIO ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPSORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Às partes sobre fl. 48. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2004.202.009576-0 - ROGERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas. Int-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.008037-1 - NIVALDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fl. 145: às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.009712-9 - IZAURA MORAES BORDOVSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) ao réu \r\n\r\nProc. 2007.202.008688-0 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 164: às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001290-2 - NILCEIA DE VASCONCELOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.011037-7 - CESAR AUGUSTO ALHO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X EDYR CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO) Decisão:I) Fls. 79/85: defiro a emenda da petição inicial.II) Cumpra-se o despacho de fl. 78. \r\n\r\nId: 450279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002214-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEILA PIRES DE LUCAS Despacho ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.017241-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTER ALVES DO CARMO FILHO Sentença: Vistos, etc. Verifico que a parte autora através da petição de fls. 20, demonstrou não ter mais interesse em prosseguir com a demanda, desistindo da ação ajuizada. Saliento que, a Ré não foi citada, portanto, não precisava concordar com o requerimento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro artigo 267, inciso VIII, do C.P.C., tendo em vista a desistência do autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004611-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X CHARLES DE SOUZA CASTRO Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da parte ré, ante o contido às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.202.004612-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X MARIA DA GRAÇA MOURA BARBOSA Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da parte ré, ante o contido às fls. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.009703-8 - RENECITA FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LANCHONETE LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, de debito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004432-2 - ANTONIO NILTO ROQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X GUERREIRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.010958-2 - ELZA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X PAULO GUALBERTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Considerando os elementos dos autos, considerando que o Réu já desocupou o imóvel em questão na lide, considerando, ainda, que o autor já alcançou seu desiderato, dizendo não ter mais interesse no feito, conforme o contido em seu pleito às fls. 90, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas Ex- lege. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.013063-9 - MARIA IRONDINA DAS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 164, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.016496-9 - MARCO ANTONIO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOSE DE ALCANTARA PINHEIRO), Fiador: JOAO VICENTE DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 32. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2000.202.000650-9 - SOLANGE VITORIO DE MAGALHAES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641) Despacho ordinatório:Ao Exequente para recolher as custas para diligência (R$ 21,90 - OJA; R$ 1,09 - Funperj; R$ 1,09 - Fundperj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006449-9 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA RODRIGUES CORREIA (RJ-040781), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X AILTON SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho:Fls. 147. Intime-se. Procedam-se as diligências de Praxe. Com a devida Urgência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017885-3 - RAISSA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Sentença: Vistos, etc. Face à concordância da Douta Representante do Ministério Público às fls. 64 nos respectivos autos, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 62/63, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelo Réu.Após, o Transito em julgado, certificado o correto recolhimento da custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004785-0 - MARGARIDA GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 117/ 118, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002547-9 - EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA X JAIRO GOMES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-078640) Despacho:Fls. 95. Esclarecido o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.009914-0 - FERNANDO PEREIRA DA SILVA X Falecido: SALETTE LUCIA ROSSETO PASQUALOTTI, MATHEUS PASQUALOTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR O TERMO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminr inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.013599-4 - POSTO SAO GERALDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor sobre fls 41/71. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004329-9 - RITA MARIA PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Defiro a Prioridade e a gratuidade de Justiça . Anote-se. cite-se com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004492-9 - JESSE GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CARMAN VEICULOS LTDA Despacho:Defiro JG. cite-se com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.202.000076-6 - JUDITH MARTINS NASACIMENTO E OUTRO X PEDRO HILDEFONSO FERREIRA E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao Exequente sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013127-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 156/157, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Expeçam-se os ofícios como requerido. Custas na forma acordada. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015759-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA TANIA DUARTE DOS SANTOS Despacho:Fls. 60. Esclareça-se ante o contido às fls. 31/36. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009015-9 - JOSE CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X THAÍS VASCONCELOS) Despacho:Incluam-se. Anote-se. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 450283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.005312-2 - ADELAIDE BIOLCHINI SILVA, REINALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao Alimentante sobre fls 40/43 e 45/49. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.202.006507-2 - MANOEL VALENÇA, IRENE DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA (RJ-150146E)) X AMÓS BARBOSA SILVA Decisão:Defiro as provas requeridas pelo MP. Designo ACIJ p/ o dia 25/03/2008, às14:10 hs. Intimem-se os requerentes p/ depoimento pessoal, bem como o adotando e eventuais testemunhas arroladas. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.005959-0 - LUANA MORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS KILSON MELLO DE MENDONCA (RJ-058294) Regularize-se as custas do desarquivamento. (Faltou Campo 17 FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 0,91; Campo 46 o valor correto é R$ 0,91). \r\n\r\nProc. 2001.202.006350-6 - VALESKA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X EDMILSON SATURNINO DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015646-4 - TEREZINHA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X JOSÉ MANUEL SAAVEDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso Posto, com fulcro no parecer favorável do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,...PRI... \r\n\r\nProc. 2007.202.012558-7 - EUDICEIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUCIANO ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Republicar: A audiência de fls. 130/131 é posterior a todos os petitórios acostados, pelo que deixo de os apreciar.Venha a ratificação da ré Alessandra ao acordo, em 05 dias.Publique-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.014772-8 - JONATHAS DA ROCHA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDY WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.016773-9 - MATHEUS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIO LUCIO TINOCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017153-6 - WELTON UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X WELTON UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). CLAYTON FERREIRA DA SILVA (RJ-119548E) Audiência dia 13/03/08, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.202.017461-6 - LUIZ EDUARDO ROMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ROBERTO ABREU LIMA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017485-9 - THALES KAUA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X GESMARE ALMEIDA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021321-0 - DANILLO PINTO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON MEDEIROS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021355-5 - LAYANE CRISTINA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X HIBERLAN FERREIRA DE ALMEIDA Intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.021512-6 - KAIO ISIDORO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003636-2 - PIETRA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ARIEL DO NASCIMENTO REIS Decisão:.... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 14:50 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.015607-9 - DEBORA DA COSTA RAPHAEL BOTELHO, CLAUDIO CESAR VALENTE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal CLAUDIO CESAR VALENTE BOTELHO e DEBORA DA COSTA RAPHAEL, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que os bens do casal já foram partilhados.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.014706-6 - IVANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (RJ-139937)) X Falecido: MARILDA HENRIQUE SIMEÃO Sentença: Indefiro o requerido pelo Ministério Público à fl. 26, na medida em que a hipótese em exame está prevista no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil e não nos incisos II, III e §1º do referido artigo, dispensada a intimação pessoal da parte. Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 24 e verso, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.202.000170-1 - ELIZABETH DE PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Decisão:Designo ACIJ p/ o dia 25/03/2008, às 13:00 hs. Intime-se as partes p/ depoimento pessoal, observando-se o endereço do réu de fl. 189. Publique-se p/ seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.202.005017-4 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X JACYARA DOS SANTOS MONÇÃO FATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.000840-8 - ALTAMIR CARDOSO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) À Requerente sobre fls 72. \r\n\r\nProc. 2000.202.009282-6 - KLEBER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 12, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.009505-2 - ROSARIA MARIA SIMÕES RUMÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X CÉLIO RUMÃO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010791-1 - TERLINO BRIEL, ROSECLEI DE SOUZA TAVARES BRIEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 18, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhes defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.010978-6 - NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO, SOLANGE LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, ratificado à fl. 38 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO e SOLANGE LOURENÇO DA CONCEIÇÃO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que os bens foram partilhados.Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015244-8 - MAYSA DAS GRAÇAS CHARRET SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X ZILNEI CARDOSO SOARES À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.001547-2 - IOCLEBIA SILVA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175) ÁS PARTES: CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.010188-1 - ALOISIO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X MARTHA RIQUEZA RESENDE Ao interessado, processo desarquivado, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.011729-3 - ROBERTO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Republicar:: ÁS PARTES PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.202.001496-2 - ALEXANDRE FELIPE DE ALMEIDA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) As partes interessadas ... Comparecer os requerentes em cartório, para assinarem termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.202.000137-0 - CLARICE ARAUJO FIGUEIREDO MIZURINE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167)) X MARCOS MIZURINE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322) PROCESSO DESARQUIVADO, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.202.014345-0 - JORGE PEDRO DA FE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). DANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA (RJ-144127E)) X ROSIMERE DE SIQUEIRA DA FE (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386) À parte autora para regularizar sua representação processual, já que o substabelecimento mencionado não veio anexado à petição de fls 64. \r\n\r\nProc. 2006.202.001232-8 - LEDA FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X AMI GAMA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) À parte autora sobre fls. 91 \r\n\r\nProc. 2007.202.008452-4 - FRANCISCO DOMINICO CORONEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ROSANE LIMA CORONEL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/06 e 22/23, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de FRANCISCO DOMINICO CORONEL e ROSANE LIMA CORONEL, que continuará a usar o nome de casada. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que também defiro à ré a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009743-9 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X DULCE CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de fls. 13, 16 e 21, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.006788-9 - DANIELLE DE SOUZA SILVA BRAZ, RAFAEL DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X DANIEL MARTINS DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 09/10, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.202.013373-9 - PHILLIP PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X JORGE LUIZ GARCIA Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 12, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. No entanto, por economia processual e considerando o teor dos documentos de fls.09/10 e 30, defiro a expedição de alvará em favor dos menores para levantamento do saldo de FGTS retido por ocasião da rescisão do contrato de trabalho do alimentante, consoante o já mencionado documento de fls. 30. Oficie-se ao novo empregador como requerido à fl. 33. Custas pelos exeqüentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhes defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.009138-3 - GISELE PEREIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO COSTA DA PAIXAO Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da representante legal das exeqüentes no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de três anos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelas exeqüentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.202.009590-4 - GABRIEL LORENÇO DE SOUZA, MARCIEL LOURENÇO DE SOUZA, MARCELA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CLAUDIO NOVAES DE SOUZA Ao Exequente sobre folha 65. \r\n\r\nProc. 2006.202.002633-9 - BEATRIZ DE OLIVEIRA MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479)) X ABRAÃO MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls 60/61). \r\n\r\nProc. 2007.202.008120-1 - MATHEUS BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X DANIEL MACHADO PEREIRA Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015608-0 - ROBSON SANTOS DE MAGALHAES JUNIOR, ANDRESSA CECILIA GUTERRES DE MAGALHAES, JOSÉ GUILHERME GUTERRES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROBSON SANTOS DE MAGALHAES Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 08, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelos exeqüentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.202.010613-0 - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MANUEL DE OLIVEIRA Ao Exequente sobre fls 111/112. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.003218-2 - ELSO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES (RJ-097899)) X SIDNEA OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Audiência redesignada para o dia 25/03/2008, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.202.015440-8 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA EUFRASIA (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X GABRIELA ARAUJO EUFRASIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração formulado pelo autor.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015344-3 - JORGE DAMESCENO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X ALEIDE PESSOA DA ROCHA RUFINO A parte autora em réplica, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.015388-1 - ADILSON SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X SUELEN BELO ROCHA E OUTRO Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 11, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.000310-1 - EDSON DE AZEVEDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-148622)) X CATIA MARIA COSTA GONÇALVES E OUTRO), KARINA CRISTINA COSTA CAMPOS A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDA NO CAMPO 46, (TAXA JUDICIÁRIA) QUE SÓ FOI RECOLHIDO POR UM REQUERENTE, O CORRETO R$ 88,90. A MESMA DEVERÁ SER MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE REQUERENTES NO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.008607-0 - MARIA JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X MARLENE TEIXEIRA DA SILVA PAES À parte autora para que cumpra item 2 de fls. 162, conforme determinado à fl.165 \r\n\r\nProc. 2006.202.015160-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BATISTA, FÁBIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298), Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509), Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 13:40 hs, p/ a realização da perícia em audiência neste Juízo. Intime-se a requerente p/ que traga o interditando. Públique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000638-0 - NELIO TEIXEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X THIAGO FERREIRA LADEIRA Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE THIAGO FERREIRA LADEIRA, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente NELIO TEIXEIRA LADEIRA, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário.Diante da inexistência de bens, não há que se falar na aplicação do disposto nos artigos 1781 c/c 1745, parágrafo único, ambos do Código Civil, dispensando-se a caução ali mencionada.... \r\n\r\nProc. 2007.202.016728-4 - ANDREA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X MARLUCE GOMES MOURA A parte autora para ciência de fls. 27/29 ( exame ). \r\n\r\nProc. 2008.202.003809-7 - CESAR MAURÍCIO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X HELOÍSA MARIA MAGALHÃES DE ANDRADE FIGUEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha atestado de saúde física e mental do requerente. 3- Reconheça-se a firma de f. 00 e venha a cópia da identidade da subscritora. 4- Venham duas declarações de idoneidade c/ firmas reconhecidas e cópia das identidades. 5- Esclareça o requerente se a interditanda tme rendimentos; 6- Esclareça o requerente quanto aos impedimentos do artigo 1735 do CC; 7- Nomeio Perito o Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se. 8- Designo AIP para o dia 27/03/2008, às 14:00 hs, ocasião em que também se proderá à perícia. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.001566-3 - VINICIUS ALEX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X ALVANAR DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2008- ÁS 11;OOH- NO LABORATÓRIO DA UERJ - AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nProc. 2001.202.003015-0 - PATRICK ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X EVANDRO FIGUEIREDO CESAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008 - ÁS 10;OOH , NO LABORATÓRIO DA UERJ - AV. MARECHAL RONDON, 381 - SÃO FCO. XAVIER - RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2001.202.010166-0 - JULIO CESAR ESTANISLAU FERRARI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA À parte autora para recolher custas referente à Carta Precatória e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2002.202.013595-7 - GIULLIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCOS ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....PRI \r\n\r\nProc. 2004.202.006557-1 - RAPHAEL SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ATILA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 08.05.2008, às 10:00 horas, munido de do cumento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nProc. 2006.202.011467-8 - LUIZ FABIANO CARIUS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X THAIZA CARIUS SANTOS DE CARVALHO), LAYZA CARIUS DOS SANTOS DE CARVALHO), RAYSA CARIUS DOS SANTOS DE CARVALHO), FABIO EDUARDO CARIUS DOS SANTOS DE CARVALHO Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 08/05/ 2008 às 10:00 horas, munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ( fls. 38) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança . \r\n\r\nProc. 2005.202.013896-6 - ROSANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X RAFAEL PINTO DOS SANTOS), MARCELO PINTO DOS SANTOS), RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)), JOSÉ FELIX BAPTISTA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.005931-1 - ANDERSON VINICIUS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X POSSIVIES HERDEIROS DO SR. JOSE MARIA MARQUES À Parte Autora sobre fls 62. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.011750-3 - WANDA CORREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 25/03/2008, Às 13:50 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, majoração de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.202.005312-4 - IVONE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X ODILMAR PINHEIRO A parte autora, manifestação sobre carta precatória citatória negativa e ofício de fls. 126. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.007447-6 - THIAGO AVELAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X THALIA THEODORO AVELAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/04/2008, às 15:50 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003601-1 - FERNANDO DE CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X MARCELO CORREA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 08/05/ 2008 às 10:00 horas, munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nProc. 2007.202.014299-8 - ALBERTO DE BRITO JUREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X GABRIELLA DE MATTOS JUREMA Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/03/2008, às 14:30 hs; Intimeme-se. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.021558-8 - ANTONIO JOSE CARDOSO JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE DOS SANTOS JULIO), JULIANE DOS SANTOS JULIO (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000742-8 - MOZART DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAYENNE COSTA FREITAS E OUTRO Sentença: Considerando o acordo de alimentos a que chegaram as partes nos autos da ação de alimentos em trâmite neste Juízo, processo nº2007.202.015925-1, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita; Guarda, compartilhada. \r\n\r\nProc. 2006.202.014347-2 - GERMANO DA LUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X ALEXANDRE GITAHY BRANDÃO), ALAN GITAHY BRANDÃO), CLAUDIA GITAHY BRANDÃO Sentença: Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado à fl. 34-vº, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.011194-0 - OFELIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PAULO COSTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) A parte autora, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.410.002780-4 - IRENE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ABEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA DAMICO CAMPELLO (RJ-041320) À Parte Ré sobre fls 425. \r\n\r\nProc. 2002.202.010344-0 - MARIA MANUELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856), Dr(a). RAQUEL DE REZENDE TONASSI (RJ-121727), Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X MANUEL NUNES MARECO TRIGO Sentença: Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada à fl. 39, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.014687-8 - MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)) X NÚBIA CURVELO DUARTE E OUTROS À parte autora sobre fls. 78. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017570-0 - ANGELA DO CARMO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X Falecido: HORACIO ALVES PEREIRA) MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013078-9 - JOSE MAURO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X LUCAS SILVA VIEIRA A parte autora, para manifestação em réplica, no prazo legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.020789-0 - RAMIRO BENTO DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X VALERIA MONTEIRO DE OLIVEIRA), MONIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA), MONIZE MONTEIRO DE OLIVEIRA), RUAN MATHEUS MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021450-0 - MARCELO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). JORGE LEVY DE BELLO (RJ-146625)) X ELIANE MARTINS ALI MOHAMED), NATALIA MARTINS RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela, jurisdicional antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.002695-9 - LUIZ FELIPE AMPARO DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JASMIN LOPES DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.002748-4 - EDMAR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X MARIA DO CARMO NOGUEIRA E OUTROS PROCESSO DESARQUIVADO, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013708-5 - ALEXANDRE GOMES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X BRUNO SANT'ANNA FELIPPE Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de correta instrução da inicial constantes de fls. 17 e 22, não acostando o autor a indispensável cópia da sentença de alimentos cuja revisão requer, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015015-6 - RICARDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X MARIA EDUARDA CONSENTINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença: Indefiro o requerido pelo Ministério Público à fl. 15, na medida em que a hipótese em exame está prevista no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil e não nos incisos II, III e §1º do referido artigo, dispensada a intimação pessoal da parte. Considerando o descumprimento da determinação de correta instrução da inicial constante de fl. 13, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.003864-0 - CLEBER DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Sentença:.. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 44/46 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como a inexistência de bens a partilhar. No que concerne aos alimentos dos filhos, não homologo o item 3 de fl. 45, permanecendo em vigor o acordo de fls. 53/55. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.009606-1 - MARCO AURELIO FRANCO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse dos requerentes no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de dois anos e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidões de fl. 25 e 26-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.016450-5 - JOSE LUIZ GIMENEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ROBERTA CRISTINA TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÁS PARTES: CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.021851-6 - ERALDO JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X CLAUDIA CRISTINA DIAS FERNANDES BRAGA E SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de ERALDO JOSÉ E SILVA e CLÁUDIA CRISTINA DIAS FERNANDES BRAGA E SILVA, observando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente assentada como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito, desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97, da Lei nº 6.015/77. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Anote-se a convolação da presente para separação consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.202.009981-8 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA X LUANA MARCELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Sentença:...Isso posto, com fulcro no parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a TUTELA da menor LUANA MARCELINO DE ALMEIDA a REGINA CELIA DE ALMEIDA, consoante o disposto nos arts 1.740, 1747, 1748 e 1749. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Dispenso a prestação de garantia pela requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea e o menor não possuir bens. Expeça-se mandado. Sem custas e honorários, em face ao pedido de justiça gratuita.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se termo definitivo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.IRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nId: 450278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI, Juiz de Direito do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n5 \r\n\r\nADRIANO FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nALEF FERREIRA \r\n\r\n3 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n13 \r\n\r\nBRUNA ALICE SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\n5 \r\n\r\n2007.202.015217-7 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLEIZILAINE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n6 \r\n\r\n2007.202.019190-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO NETO \r\n\r\n7 \r\n\r\n2007.202.021129-7 \r\n\r\n8 \r\n\r\nDAIANE DE SOUZA TAVARES \r\n\r\n8 \r\n\r\n2007.202.019197-3 \r\n\r\n13 \r\n\r\nDIEGO CRISPIM COSTA \r\n\r\n9 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.202.012834-5 \r\n\r\n14 \r\n\r\nEDILSON BRAGA \r\n\r\n11 \r\n\r\n1999.710.004375-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nELSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n12 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\n14 \r\n\r\n2008.202.001962-5 \r\n\r\n3 \r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SILVA ( 2º GEMEO ) \r\n\r\n15 \r\n\r\n2008.202.001962-5 \r\n\r\n3 \r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n15 \r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA FIGUEIREDO \r\n\r\n17 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n14 \r\n\r\nJAMILE MARIA FIGUEIREDO LIMA FREIRE \r\n\r\n18 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n12 \r\n\r\nJAQUELINE FIGUEIREDO LIMA FREIRE \r\n\r\n19 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.202.019193-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJOAO PEDRO TAVARES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n21 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nJULIA DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n22 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n23 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nLARISSA FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n24 \r\n\r\n2007.202.020324-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nLARISSA MARIA RONNY DA SILVA \r\n\r\n25 \r\n\r\n2007.202.020324-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEONARDO LUIZ RONNY DA SILVA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2007.202.020324-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nLIVIA MARIA RONNY DA SILVA \r\n\r\n27 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLUANA BARROS DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n5 \r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n29 \r\n\r\n2008.202.004174-6 \r\n\r\n0 \r\n\r\nMARIA ANTONIA - S/REGISTRO \r\n\r\n30 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n31 \r\n\r\n2007.202.017590-6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nNATHIELE PEDRO DA CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n11 \r\n\r\nPABLO DAVID MOURA NASCIMENTO \r\n\r\n33 \r\n\r\n2007.202.018381-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAMELA SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n34 \r\n\r\n2007.202.019196-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPATRICK PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n35 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n1 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\n36 \r\n\r\n2007.202.017588-8 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO VITOR CARNEIRO DO CEU \r\n\r\n37 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n17 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n38 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nREBECA FIGUEIREDO \r\n\r\n39 \r\n\r\n2007.202.011580-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n40 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n7 \r\n\r\nSARA BARROS DA SILVA \r\n\r\n41 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS \r\n\r\n42 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n4 \r\n\r\nTAUANA BARROS DA ROCHA \r\n\r\n43 \r\n\r\n2007.202.002934-3 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\n44 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nYASMIN DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\nRio de Janeiro25/02/2008 \r\n\r\nMIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 450285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.004429-2 - O.S.M.A., Idoso: A.S.M. Decisão:TENDO EM VISTA ORELATADO NA PETIÇÃO INICIAL, DETERMINO QUE A EQUIPE TÉCNICA DO JUÍZO REALIZE ESTUDO SOCIAL DO CASO, DIRIGINDO-SE AO LOCAL ONDE SE ENCONTRA INTERNADA A IDOSA, INCLUSIVE SUGERINDO MEDIDAS.CONSIDERANDO A URGÊNCIA DO CASO, VENHA O LAUDO E DIAS.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.012786-9 - J.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)), G.S.M.S. Sentença:Considerando que é direito universal da criança \"desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade, na medida do possível, a conhecer a seus pais e a ser cuidado por eles\" (art. 7º da Convenção sobre os Direitos da Criança) e o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o registro de nascimento de GUILHERME DA SILVA MACHADO DOS SANTOS, o qual já foi realizado em cumprimento à decisão de fls. 15 que torno definitiva.Sem custas.P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.202.013716-4 - M.P.E.R.J./.R.J. X M.F.S., A.C.S.R. Sentença:... Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente representação, aplicando a infratora MARIA DE FÁTIMA SILVA, a teor dos artigos 129 incisos IV w VII e 249 ambas do ECA, as medidas de inclusão da apenada na próxima Escola de Pais, a medida de advertência e a pena de multa de 03 salários mínimos. DETERMINO, outrossim, uma vez patente a situação descrita no artigo 98, inciso II do mesmo diploma legal, que a menor seja incluída em programa comunitário ou aficial de auxilio a família, à criança e ao adolescente. Intime-se a apenada para ser advertida em audiência. Ficam suspensos os efeitos da pena de multa durante o período em que a apenada freqüentar a Escola de Pais, restando extinta na hipótese de sua aprovação. Oficie-se a Secretaria Municipal de Assistência Social desta Cidade, objetivando ocumprimento da sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P.. Após o trândito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 450284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.000459-0 - CARMEM LUCIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ADRIANA DA CONCEIÇAO CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.004897-3 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X DAMIAO DE SOUZA VENEZIA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, IV, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003320-0 - MG SAIKI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X JAELITO FERREIRA COSTA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.811.002833-1 - MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS FERNANDES X JACARANDÁ EXPORT MÓVEIS LTDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.811.004279-6 - WANDERSON DOS REIS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) VÉSPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.004603-4 - ANA CRISTINA VIEIRA MOERBECK (Adv(s). Dr(a). NURIMAR TEIXEIRA ROCHA (RJ-046028)) X ASSETUR ASSESSORIA TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.005146-7 - JOSE DA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:I-se a parte ré para, em cinco dias, pagar a diferença ainda devida considerando-se os cálculos de fls. 93/94, sob pena de prosseguimento da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000144-2 - KELLIE MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000488-1 - VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) PROJETO DE SENTENÇA : ....Em face de todo o exposto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO , na forma do art 269 I DO CPC , PARA TÃO SOMENTE determinar que os réus se abstenham de cobrar valores pelo plano IBIODONTO OURO em nome da autora, já devidamente cancelado, sob pena de multa aser fixada .... HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000511-3 - ALBERTO LUIZ MACHADO FAGUNBDES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000620-8 - ANA LÚCIA DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000775-4 - MARIA LÚCIA LIMA FERREIRA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001176-9 - LUCINÉIA DE CARVALHO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Ante o descumprimento do determinado no julgado, conforme documentação acostada aos autos, intime-se a parte ré para o pagamento da multa devida, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002346-2 - CELIA MARIA MARTINS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002740-6 - MIRIAM DE LIRA MORAES FERNANDES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"...as partes juntar eventual acordo, por todos assinado. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação das partes e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.002803-4 - JORGE LUIS SIQUEIRA DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Designo o dia 17/07/2008, às 14:45 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003578-6 - WALDIR FERREIRA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Decisão:I-se a parte ré para, em cinco dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada às fls. 17, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003852-0 - ELISAN BISPO DOS SANTOS X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:I-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, em CINCO dias, sob pena de multa DIÁRIA, de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.202.001467-6 - ROGÉRIA DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.811.005906-7 - LUIZ DE MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X BEATRIZ LEMOS NETTO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.004713-2 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X EDUARDO CARVALHO DO NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.003814-6 - PAULO CESAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681), Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X ASSINAP - ASSOCIAÇÃO DOS INATIVOS, ATIVOS E PENSIONISTAS DA PMERJ E CBERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.003142-9 - JOSEFA CARDOSO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JAIR RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) aos autores para informarem como pretendem dar continuidade a execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001950-0 - CARLOS JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398)) X II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.811.002406-3 - ADILSON DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 795, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003645-4 - CARLOS LUIZ DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.006101-1 - SIDILENE DE MORAES CRUZ PRATA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000464-9 - NELIETE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À parte autora sobre os cálculos de fls. 70/71 - prazo de 05 dias. Rio, 22/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.000475-3 - JOELSIMAR BASTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.000707-9 - CINTHYA LUNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001330-4 - ROSEMBERG FERREIRA VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X ANDERSON CONSTANTINO DOS SANTOS Sentença:Ante tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral do TJRJ. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.811.001466-7 - MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1- Fls. 69/78. Reconsidero a decisão de fls. 68. 2- Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 64/65. 3- Consequentemente, extingo o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. 4- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.811.001587-8 - JORGE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). CLEMENTE SALOMÃO DE OLIVEIRA FILHO (SP-098890B) 2º RÉU:\"...o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001596-9 - DARCY DE ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.811.002892-7 - APRIGIO JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE (RJ-139621)) X TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA \"...a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.002896-4 - MARIANA BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X REFRIGERAÇÃO CLIMA SUL E OUTRO DESIGNADA AC PARA 21/07/2008, 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002972-5 - MARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE ROCEDENTE o pedido e determino que o réu devolva à autora o bem descrito na inicial, que se encontra em seu poder, no prazo de dez dias, a partir da leitura da presente, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003158-6 - RENATA CHRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) A parte re para pagamento da diferença devida em cinco dias conforme calculos de fls 57. \r\n\r\nProc. 2007.811.003160-4 - ELVIRA DOS SANTOS OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X BANCO IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A parte ré para pagamento em 48 horas da diferença devida sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003162-8 - MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HOSANNAH LACERDA MOTTA (RJ-040388), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 51, caput, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003167-7 - JOSÉ DA ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO HSBC Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento dos contratos de número 491-03583-40 e 491-03584-47 (fls. 31), que deverá ser realizado pela parte ré, em dez dias, a contar da leitura da presente, sob pena de incidência de multa a ser arbitrada por ocasião da execução. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V, §3º, do CPC, em relação ao pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.811.003174-4 - SEVERINO LUIZ VILAR (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Comprove-se a manutenção da alegada negativação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004444-1 - FRANCISCO ARTUR LEITÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X COMPUMIX INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação em epigrafe, nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.811.004995-5 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ELIZA COIFFEUR E BRASIL F CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855), Dr(a). LIDIA CRISTINA DA ROCHA VIANA (RJ-142453) Decisão:Ante fls. 28, redesigne-se audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004995-5 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ELIZA COIFFEUR E BRASIL F CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855), Dr(a). LIDIA CRISTINA DA ROCHA VIANA (RJ-142453) Designada audiencia para o dia 21/07/2008 as 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005780-0 - CARLITO ALBERTO DA SILVA X BANCO ITAÚ Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.000755-6 - GIOVANI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.000757-0 - FABIO PARADA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.004641-0 - RICARDO GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ANA CAROLINA VIDAL TAVARES KIRALYHEGY À parte autora para informar o endereço completo das testemunhas, incluindo o CEP. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.001925-5 - LUCILENE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) CEDAE, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma fo artigo 795, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.811.002895-5 - (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Às partes interessadas para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.002691-8 - ARTUR CALVANO GALASO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305), Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) EMBRATEL S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DAVID MENEZES FERREIRA DA COSTA (RJ-150132E), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003111-2 - MARIA RUBIA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) A parte ré para pagar a diferença ainda devida conforme calculos de fls 41 em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 450276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.003971-7 - DEUSDEDIT JANUZZI LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERICO GODOY E OUTRO Decisão: Deixo de homologar o acordo de fls. 75, eis que o instrumento de fls. 25/29 não confere ao procurador poderes para receber citação. É certo que os poderes conferidos permitem ao interveniente do negócio outorgar a escritura definitiva aos autores, não sendo, neste caso, necessária a intervenção judicial. Deste modo, promovam os autores a citação dos réus, a fim de possibilitar a formação da relação processual. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003136-8 - MARIA APARECIDA PALHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710), Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X Falecido: MARLOS CABRAL DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.003238-5 - ROBERTO BARBOSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X Falecido: MARIA EULALIA BARBOSA CASTRO Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013569-8 - OLIVIA JASANAN DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TEL S.A. TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) ao requerente sobre AR negativo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012707-0 - JOSE ANTONIO NOVAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X JULIETA COELHO DE NOVAES Decisão:Fl. 81 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013895-0 - WALDYR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MARLY RICCA PERALTA Fl. 96- Lavre-se termo. Venha o plano de adjudicação dos bens em substituição à partilha existente nos autos.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.013467-2 - CONCEIÇÃO ASTORGA SIMÕES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X CONSTANÇA ASTORGA SIMÕES Despacho:Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003234-8 - ARY BAPTISTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ARILSON BAPTISTA CUNHA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Fl. 04, item 02 - Indefiro, eis que cabe aos requerentes diligenciarem a retificação da certidão de óbito.Venham os documentos em 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008324-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DA CRUZ COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:1- Comprove o advogado subscritor de fls. 87 que cientificou ou, pelo menos, tentou cientificar formalmente sua renúncia à parte ré, conforme preceitua o artigo 45 do Código de Processo Civil, colacionando aos autos, para tais fins, comprovante postal de carta registrada , enviada para o endereço da demandada constante da procuração de fls. 26.2- Junte-se aos autos o mandado constante do sistema informatizado, intimando-se, em seguida, a parte autora parar dele se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.208.010733-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IGOR MOREIRA Decisão:Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.De semelhante sorte, indefiro a expedição dos ofícios para apreensão do veículo, eis que os órgãos mencionados no petitório da parte autora (fls. 33/35) não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade.Expeçam-se os ofícios de requeridos a fim de se obter a localização do réu, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.015499-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON DE JESUS Decisão:Fls. 26. Indefiro, eis que o réu ainda não foi citado. Renove-se a diligência de fls. 24, autorizando-se ao meirinho cumprimento na forma do disposto pelo artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015506-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA BAQUETE Despacho:Ao autor sobre fls.24/55. \r\n\r\nProc. 2008.208.003210-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARY BONDIM DE LEÃO Decisão:1- Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 19 ( R$ 229,58 ), no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003174-5 - CASARÃO DOS GENÉRICOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X RIO DROG'S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS, FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA LTDA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.002881-3 - VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C)) X CESAR LUIZ DO CARMO SILVA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009429-3 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SÃO FRANCISCO, Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X NORMA BRAUNS DA SILVA Decisão:Fls. 62. Defiro. Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.208.012414-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ESPÓLIO ANTONIO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.006804-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ANA PAULA CORTEZ DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário.(REPUBLIC) \r\n\r\nProc. 2006.208.010500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X EDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO E OUTROS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/03/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, expedindo-se precatória, se necessário. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.006692-7 - HELENA MOTTA GROHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Comprovem as autoras a qualidade de únicas herdeiras, bem como esclareçam acerca do resultado de eventual inventário e partilha de bens do de cujus, no prazo de dez dias. 2- Sem prejuízo, esclareçam as autoras se a menção a \"José Guilherme Grohs\", tal como constante no primeiro parágrafo de fls. 02, tratou-se de mero erro material. \r\n\r\nProc. 2007.208.006834-1 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se. Sem prejuízo, intime-se o autor para recolhimento da diferença apontada às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.208.014753-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAFAEL DA FRANÇA LEITE E OUTROS Decisão:1 - Na forma do Art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia 27/03/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC.2 - Renove-se a citação, conforme requerido, e, em havendo suspeita de ocultação deverá esta ser certificada a fim de que se proceda na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014753-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAFAEL DA FRANÇA LEITE E OUTROS venham as custas para as novas citações. \r\n\r\nProc. 2008.208.002896-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JOSÉ ALVES E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/03/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.003326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA RUBI (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ILZA VILLAR PEREIRA DE SOUZA Decisão:1- Recolha o autor a diferença das custas e taxa judiciária apontada à fl. 21, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei..2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010414-8 - JULIA LOPES SCHTTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Fls. 165. Nada a prover. A jurisdição encontra-se finda com a prolação da sentença, sendo certo que a questão levantada já foi decidida pela decisão de fls. 163. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003248-8 - REGYSANE BOTELHO CUTRIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630)) X LOSANGO S.A. Decisão:1 Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito Sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006024-8 - EDNA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.012069-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 254, eis que a seguradora não é parte na presente demanda, não podendo ser compelida a realizar depósito que não deseja, senão através da via própria.Cumpra-se o despacho proferido no apenso. Após, ambos conclusos para saneamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004309-3 - MARIA IDA REIS BELE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:1) Expeça-se carta de sentença, autuando-se em apartado. Venha caução idônea, nos termos da parte final da r. sentença de fls. 98/99. 2) Cumpra-se a parte final de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.208.004883-2 - ILIDIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008521-1 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SAM'CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até o despejo do imóvel ou entrega das chaves, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir do vencimento dos aluguéis e das despesas, bem como nas custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001269-2 - MARLI MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) aos interessados sobre o ofício do depósito público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002681-6 - CENTRO ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X HANNOVER AUTO ESCOLA LTDA ME Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Emende-se a inicial a fim de que seja informado o bairro do domicilio do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.208.003066-2 - JUDITE ESTEVES VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA Decisão:1- Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 51 ( R$ 125,51 ).2- Cite-se, expedindo-se Carta Precatória, se necessário. Após a resposta, e estabelecido o contraditório mínimo, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela;3- Expeça-se mandado de verificação do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.003128-9 - NOEL DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Decisão:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014118-2 - SÉRGIO ROBERTO VEIGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X CLÁUDIO MURILO MAIA FERREIRA Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004899-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA A RENOVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS (21,90). \r\n\r\nProc. 2008.208.003338-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RISPOLI COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em Execução. (art. 652 do CPC ) Honoráriosde 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.002521-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CARLOS ALBERTO RABELLO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se em Execução. Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.003264-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DELIO DA SILVA VALERIO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E OUTRO Despacho:Cite-se em Execução (art. 652 do CPC. ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001800-7 - NATALIA ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.001072-5 - SUELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003150-0 - SÉRGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.007144-3 - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Célio Oliveira de Souza, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.008528-4 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BREDA RIO TURISMO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do réu, eis que o autor afirmou na inicial que estava no interior do onibus de propriedade da ré quando ocorreu o fato, tendo inclusive juntado aos autos o Registro de Ocorrencia de tal fato feito na Delegacia Policial. Se a ré nao é o proprietário do ônibus tal fato deve ser analisado com o mérito, nao podendo ser apreciado em sede preliminar.Defiro o depoimento pessoal das partes, a produção de prova testemunhal e a produção de prova pericial.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.017104-8 - JOSEFA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/03/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.002499-6 - SERGIO RIBEIRO BARBEITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECT - EMP. BRAS. CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão: Trata-se de demanda proposta em face de Empresa Pública Federal, sendo este juízo absolutamente incompetente para processo e julgamento, nos termos do artigo 109, inciso I, da CF. Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da justiça federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013009-5 - MARIA LUCIA DANTAS DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CLEA REGIS DO AMARAL QUEIROZ E OUTRO À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E PARA RETIRAR OS ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2004.208.011980-9 - Inventariante: JOSE DA FONSECA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CECILIA DE LEMOS FONSECA Decisão:1- Fls. 75 - Averbe-se o Óbito de Maria do Espírito Santo Fonseca. Anote-se no Distribuidor;2- Venha o plano de adjudicação, diante da informação dos óbitos dos demais herdeiros; 4- Fl. 96 - Deixo de apreciar o pedido do item 03, eis que desnecessário o cálculo para o pagamento do ITD, diante do rito escolhido;3- Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo. 4- Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002960-6 - EMA PAMPHIRO BAPTISTA, IDA PAMPHIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X ALTIVO CARISSIMI PAMPHIRO Decisão:1 - Anote-se onde couber a diversidade de patronos para cada uma das herdeiras.2 - Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. do CPC, diante do rito escolhido, devendo vir aos autos todas as certidões necessárias, bem como a partilha amigável para fins de homologação;3 - Indefiro, por ora, a expedição dos alvarás requeridos, diante do disposto no artigo 1031, parágrafo 2., do CPC;4 - Oficie-se, conforme requerido às fls. 68, item 4;5 - Cumprido integralmente a presente decisão e vindo aos autos a resposta aos ofícios expedidos, certifique o cartório na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013201-6 - MARIA ARMINDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X AUGUSTO LEITE DA SILVA E OUTRO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015275-3 - ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X CIFRÃO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LEITE DE MEDEIROS (RN-001890), Dr(a). SAMARA MARIA M. DO COUTO (RN-003982) Despacho: Em réplica. Devolva-se a quantia ao réu, certificando-se nos autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.003097-2 - PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X SIRLENE DA SILVA MONTIMOR Decisão:Recolha-se a taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003258-0 - DANIEL ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Retifique-se no DRA para o rito ordinário em virtude de pedidos. Emende-se a inicial para que seja formulado pedido certo e determinada de devolução de valores. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005949-0 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 121/38 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009916-7 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observando-se os poderes outorgados na procuração. 2) Intime-se o réu , pessoalmente, para recolher a diferença de custas apontadas às fls. 53v, no prazo de dez dias, sob pena de remessa de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, extraia-se certidão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017533-9 - LUCILDA MARTINS CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/03/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003071-6 - CICERO FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALÉM PARAIBA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001546-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE DA SILVA Decisão:1- Indefiro a expedição de ofício ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. De semelhante sorte, indefiro a expedição dos ofícios para apreensão do veículo, eis que os órgãos mencionados no petitório da parte autora (fls. 43) não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade.2- Diga a parte autora sobre o teor do documento de fls. 34, a fim de que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.008012-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE MENEZES RIBEIRO RECOLHA-SE CUSTAS PARA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA (12,78). \r\n\r\nProc. 2008.208.001537-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SANDRO CARLO NUNES LEÃO Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 23, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Recolha-se o mandado de citação e reintegração independente de cumprimento. Recolha-se o autor a diferença das custas e da taxa judiciária em 10 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.003340-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VLAUDINIER ROSA DA SILVA Decisão:1- Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 15 ( R$ 27,85 ). 2- Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003363-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RMA CARGAS E ENCOMENDAS URGENTES LTDA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010556-8 - FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X NAZARÉ DA COSTA LOPES Decisão:Fls. 170 - Um dos pressupostos da citação por hora certa é a suspeita de ocultação vislumbrada pelo OJA, o que não se verifica à vista da certidão de fls. 164. Contudo, renove-se a diligência, ficando autorizado, desde já, o cumprimento na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009503-0 - RENE GOMES, NADIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 278/279 e 280/281, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo os embargantes manifestarem seu inconformismo pela via própria. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 282 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003956-9 - THAIZA LIMA AROUCHE, FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), MARCELO FABRES DO BONFIM), JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ao requerente para retirar carta precatória \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003052-2 - HAROLDO PASCOAL NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o réu ser intimado a se abster de incluir o nome do autor em cadastro restritivo, em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de cem reais. Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008763-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 450620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003213-9 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ZOÉ LIMA SOUTO Despacho:Aguarde-se em cartório, por 60 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012426-7 - MARIA DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X CARLOS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se fls. 76 e 78. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.007117-7 - Inventariante: MANOEL PINTO RIBEIRO X ROSALINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:Cumpra corretamento o despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.208.013419-9 - MIDIAN FERREIRA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.006878-8 - OLIVIA DA ROSA CARDOSO X WALDIR PASSOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Decisão:1- Recolham-se as custas e taxas devidas; 2- Após cls. para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013376-0 - VIRGÍNIA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X ANTONIO FERREIRA CHAVES Despacho:Cumpra a requerente a parte final do despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.208.014925-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (RJ-039880)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a vinda das certidões. \r\n\r\nProc. 2008.208.001156-4 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X MANOEL CARDOSO DA SILVA Decisão:.,..Nomeio a requerente como inventariante, ...Com a vinda das certidões de praxe .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002364-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA CRISTINA ABRANTES TEIXEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.208.003509-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO GAIOTI XIMENES Decisão:Antes da apreciação do pedido de conversão em ação de depósito, determino a renovação das diligências, advertindo o Sr. OJA que proceda na adoção das medidas cabíveis, em especial no que se refere a citação do réu, já que o autor afirma que ele ainda reside no endereço da inicial e que há suspeita de ocultação. E-se o competente mandado.Autorizo o cumprimento da ordem nos moldes do art. 172 e parágrafos do CPC.Oficie-se ao Detran para anotação em relação a restrição judicial do bem. \r\n\r\nProc. 2006.208.015145-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X MARIA TERESA NOGUEIRA CABRAL LESSA E OUTRO Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.015518-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUSCELINO SANTANA LEITÃO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.003354-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SELMA DA SILVA COELHO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 45/49. \r\n\r\nProc. 2007.208.012067-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CANDIDA PACIFICO CAVALCANTE Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.208.000475-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DOS SANTOS JULIANELLI Decisão:...defiro a pretensão liminar. ..., venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ... \r\n\r\nProc. 2008.208.001212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA RAMOS AMORIM Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.005821-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994), Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.005993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INARLOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELAINE FERREIRA DA SILVA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.010248-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X PAULO CORIOLANO TUNIS VIANA E OUTRO Despacho:Fls. 104: Defiro os pleitos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011397-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X OLINDA ROSA DIAS Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005325-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Ao Interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de Fl. 144. \r\n\r\nProc. 2007.208.006777-4 - NEIDE NOLASCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Retifique-se para o rito sumário. Anote-se na DRA. Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008, às 13:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012686-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MANUEL GOMES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 13:15 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000950-8 - ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro o pagamento das custas em até 06 meses. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009689-0 - ESTELO BASILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009821-7 - ERNANI JOSÉ DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.012661-0 - LOUISE MARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:...Diga a empresa ré sobre o pedido de restituição do valor de R$ 962,59, com suas correções, em cumprimento a sentença. Prazo : 05 dias.Defiro, desde já, a expedição de guia... \r\n\r\nProc. 2006.208.015081-0 - MARCIA VALÉRIA LOUREIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ALBANA MERCEDES FRAZAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). ODIL NETIS TELES (RJ-069537) Despacho:Fls.228 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002367-9 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM CREDITÓRIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010426-4 - ELIZABETH PITANGA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre o valor depositado (fls. 72). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009461-1 - WALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 81 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014757-5 - RAPHAEL FIDELIS BATEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X LAVE´STOP AUTO SERVIÇOS LTDA Ao autor s/ fls. 51/52 (para dizer se ainda há algo a requerer). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001312-3 - LÊDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:...depreende-se que a autora foi vítima de fraudes ...no que se refere a ré, paíram dúvidas quanto ao negócio supostamente \"celebrado\",...Assim, esclareça-se o pedido, inclusive a pretensão para antecipação da tutela para melhor análise da petição inicial. ... \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000874-3 - MARIA MAGDALENA DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao réu sobre requerimento do Sr. Perito de fls. 139. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005686-9 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI (RJ-090753)) X LUIS FILIPE GOMES NAZARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Decisão:Diante da notícia de que ocorreu bloqueio na conta corrente do réu onde são creditados seus proventos mensais, procedi ao desbloqueio ....Aguarde-se a manifestação dos autores/ora exequentes. Prazo : 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015247-7 - MARIA CELISTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IBNEAS NARCISO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.010109-5 - ESPÓLIO DE CELESTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X PRA VOCÊ CALÇADOS E BOLSAS LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27 a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005847-5 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X MARICÉLIA DOS REIS COMÉRCIO DE BICICLETAS-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008, às 14:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008778-5 - ANTONILLO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X PEDRO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013779-0 - ESPÓLIO DE ALBINO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X NELSON PEREIRA ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016082-6 - JORGE TOMAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Esclareçam as partes em que fase se encontar a ação ordinària ajuizada na Justiça Federal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.001891-1 - ZAURO DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA VEIGA CONDE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007325-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Recolham-se as custas referentes a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006194-2 - QUIMASA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X ALTM S/A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Despacho:Diga o autor sobre o depósito e se dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.001702-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONFECÇÕES CHESTER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015003-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FENG 3000 PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Providencie o autor cópias da inicial para instrução do mandado de execução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.012731-0 - ORLANDO IGNACIO BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X SUELY MARIA BRUM CORRÊA E OUTRO Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009168-3 - MARISA FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X OTILIA DE JESUS SIMÕES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008, às 13:45 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002841-9A - ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X MARILÉA DE FÁTIMA NESTI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.208.001891-1A - MÔNICA VEIGA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ZAURO DA ROCHA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014331-2 - EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:...redesigno AIJ para o dia 24/04/2008, às 14.30 h. \r\n\r\nProc. 2006.208.016313-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REIS DA COSTA QUARTEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a prova oral requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010718-8 - MONIQUE DOTI BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X RIO WATER PLANET CLUB Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006021-6 - MARIANA TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Aos interessados sobre petição de fls. 668. \r\n\r\nProc. 2006.208.001382-9 - MAURILIO DE ALMEIDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Considerando o feriado do dia 23/04, redesigno AIJ para o dia 24/04/2008, às 13.30 h. \r\n\r\nProc. 2006.208.002924-2 - VALDENIR BASÍLIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Designo AIJ para colher o depoimento pessoal do autor para o dia 17/04/2008 às 15:30 horas, a fim de esclarecer divergência entre as alegações constantes dos autos e os doc. que instruem a inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005623-3 - MARCUS JOSÉ CARPINTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 15:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006931-8 - WERNER VIANNA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X TECNOK IND. E COM LTDA Decisão:Considerando que a Empresa ré atua no Ramo de Comércio e Indústria, certamente seus atos constitutivos devem ser arquivados na junta comercial e há CNPJ. Assim, tendo em vista que a ciatção por edital só é possivel após esgotarem os meios para localização. Requeira o autor em 10 dias o que entender cabível para localizar a empresa ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007497-1 - EDILAINE ANICETO LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). AGOSTIN BONIN JUNIOR (PR-008341), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Fixo como ponto controvertido a potencialidade lesiva de conduta da ré, bem como a extensão do dano e sua existência. Defiro a prova oral requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 28/05/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004417-8 - VALTER MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Aos interessados sobre informação do SERASA (fls.111) \r\n\r\nProc. 2007.208.006077-9 - NADIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL E OUTRO Ao interessado sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011391-7 - MAGDALENA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao réu sobre documentos acostados às fls. 48/52. \r\n\r\nProc. 2007.208.012842-8 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PEDRO ROBERTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Considerando o feriado do dia 23/04, redesigno AIJ para o dia 24/04/2008, às 16.00 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.013973-6 - ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NEIDE DE OLIVEIRA MASSENO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016235-7 - FERNANDO MAURICIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.008491-9 - DAYSE VALLADARES BLOCH (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340), Dr(a). JERONIMO CARDOSO (RJ-115887)) X ANTONIO BLOCH FERNANDES JUNIOR Despacho:Atenda-se ao ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.208.001494-2 - BARBARA ALESSANDRA MARCELINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELITO IGNÁCIO GONÇALVES Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Na oportunidade, esclareçam os interessados se desejam o processamento na forma do arrolamento sumário, vindo, ainda, o plano de partilha amigável.Após a retificação, à Fazenda Estadual.Dê-se vista à DP para cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002636-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA PEREIRA BENVENUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008241-4 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001418-8 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X SALVADOR NATAL CARUSO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e citação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.007621-0 - PAULO CESAR PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X 7001 VEICULOS LTDA. (AUTO CRISCAR VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399) Despacho:Diante da inexistência de saldo em contas bancárias em nome da empresa ré, diga o 2º autor como pretende prosseguir com a demanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013246-6 - EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.001342-0 - LUIZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008, às 13:30 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001899-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X MARIA DE JESUS DUARTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:..., i-se o réu Sindulfo para apresentação do rol de testemunhas, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.208.011314-0 - BRAULINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Pela última vez, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 25 em 5 dias, inclusive trazendo nova inicial adequada aos termos dos art. 276 e 277 , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.016081-6 - ALFREDO RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006328-6 - ALESSANDRINA DE LUCA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado . \r\n\r\nProc. 2007.208.016154-7 - LAJES MONTANHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X REDECARD S/A Despacho:A antecipação de tutela será apreciada após a contestação eis que os fatos alegados na inicial dependem de dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.001395-0 - GILBERTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X SCOOTER VEICULOS LTDA (QUALITY) E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos mensais do autor e/ou declaração de isento do I.R. para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.013132-4 - AIDA ROSA BONSANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)) X CARLOS JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:Fls 179: Intime-se conforme requerido. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.009532-9 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 14/04/2008, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001892-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA NOGUEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007151-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILURO TEIXEIRA ALCAIDE Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.208.012116-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ALVES DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000827-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCOS GUIMARAES Decisão:Defiro a liminar. ... regularizem-se os documentos de fls.07/08 e 13. \r\n\r\nProc. 2008.208.001197-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA Decisão:O feito mencionado à fl.26 está findo.Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008462-0 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARINALVA CONCEIÇÃO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006963-0 - CINARA DA SILVA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Considerando o feriado do dia 23/04, redesigno AIJ para o dia 24/04/2008, às 15.30 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.006654-0 - FERNANDO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Retifique-se para rito sumário. Anote-se na DRA. Aos autores para dizer se pretendem o prosseguimento do feito, e para falar sobre a contestação de fls. 32/91. \r\n\r\nProc. 2007.208.013921-9 - NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMEST. LT. ME E OUTRO Ao Interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.208.015807-0 - NIVONIA PORTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 18, eis que os comprovantes apresentados não esclarecem os rendimentos mensais da autora, podendo, ainda, trazer aos autos a última declaração de bens do imposto de renda. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.014392-9 - J. DI GIORGIO E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls.181. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002841-9 - MARILÉA DE FÁTIMA NESTI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 15:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002431-3 - FLÁVIA RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Defiro o prazo requerido pela ré. Após volte cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013783-8 - ANA RAQUEL LIMA TAITSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMCI - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NADIR PACHECO BERTOIA (RS-004880), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 238/240. \r\n\r\nProc. 2006.208.004463-2 - CRISTINA MARIA CARDOSO CAVACO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). HELIO JACOB (RJ-001200C), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Aos interessados sobre fls. 128 (petiçao do perito). \r\n\r\nProc. 2007.208.008743-8 - RAFAEL ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) As partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014892-9 - ARMANDA FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.014510-4 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Ao Interessado para que se manifeste sobre AR Negativo Fl.31. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013854-9 - EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X MARIA DE LOURDES DE ASSIS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 15:30 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013396-5 - BENEDITO UBIRAJARA NASCIMENTO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre a contestação de fls. 78/140. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013533-0 - ANDREA MENDONÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:O pedido de antecipação da tutela já foi apreciado ...Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007251-4 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:....Defiro, por ora, a realização de perícia contábil.....Defiro a indicação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nId: 450621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO - RJ064422 \r\n\r\n2004.208.004761-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nId: 450622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005594-2 - DALVA CONCEIÇÃO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X Testador: MARIA DAS DORES SILVA MAQUES compareça o testamenteiro em cartório para firmar termo de testamentaria e fornecer cópi do testamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006885-5 - LAYLA MARIA CORRÊA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X Falecido: LIDICE CORREA DA SILVA À FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004059-0 - ESTHER DA SILVA COIMBRA X JOSE WALTER COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) parte autora cumprir promoção de fls 117v.\" pela juntada da guia de controle\" \r\n\r\nProc. 2004.208.009785-0 - MARIA JOSE DE MELLO ELIZARDO (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X EDYR FILGUEIRAS ELIZARDO Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 70/75, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011398-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS GAYANI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X TECLA DOS SANTOS GAYANI Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 85/87, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011504-3 - SANDRA MARIA BAPTISTA MOURÃO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X ROSA BAPTISTA MOURÃO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 05/10, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.004450-6 - ISAURA MARIA ÁVILA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408)) X ISAURA GOMES DE ÁVILA autor fornecer as copias para instruir mandado e as custas da respectivas autenticações \r\n\r\nProc. 2007.208.008099-7 - PAULO SÉRGIO MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X THEREZINHA MEDEIROS DE AZEVEDO E OUTROS Sentença:... Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a PAULO SERGIO MEDEIROS DE AZEVEDO, com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem imóvel descrito à fl. 03. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011893-9 - AMANDA BARBARA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA BRASIL Decisão:Indefiro, eis que o benefício da gratuidade de justiça não abrange os emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008448-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X YURE CORDEIRO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012468-6 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOÃO DIAL DA CRUZ Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 99, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26, caput, do CPC. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007129-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDELSON HORACIO DA SILVA Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 40, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26, caput, do CPC. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008409-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (RJ-137635E)) X WALESKA GOMES RIBEIRO cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2003.208.008864-0 - GARAGE ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SUELY MAZZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:Defiro a penhora do veículo indicado à fl. 231. Oficie-se ao DETRAN solicitando a anotação da penhora. Intime-se a executada, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008599-1 - JOSÉ LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X FARMA LINE MEDICAMENTOS 7 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Por ordem verbal da MM. Juíza em exercício, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas, tendo em vista o aparente equívoco na designação da data. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002284-5 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIPLEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002680-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X FELISBINA AZEVEDO DRBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816) Decisão:1- Exclua-se DAVID AZEVEDO DRUBE do pólo passivo da presente relação processual. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia .24/042008, às 15:30 horas. Intime-se a parte ré, uma vez que a mesma já foi citada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.006433-5 - CELINIO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014503-7 - ARMINDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EDSON CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.002504-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X DILSO RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 24/04/08 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.006862-6 - MARCELO TELLES DE MELLO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.011284-6 - FRANCISCO VIEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X WANDERLEI BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006283-1 - JAIME MACHADO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.006721-8 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003091-1 - ESPOLIO DE ODILON PARADELA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X LORENZO MAZZUTTI SOBRAL E OUTRO Despacho:1- Regularize a parte autora a sua representação processual (procuração e cópia autenticada do documento de fl. 04).2- Venha aos autos a certidão de inventariança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012859-8 - NICANOR DE FARIA ANSEJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X JORGE FERREIRA ROUBOUD FILHO E OUTRO ao autor sobre oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006853-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANDRE LUIZ MATIAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não localizou logradouro...). \r\n\r\nProc. 2007.208.011128-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCELA RISCADO GALDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.017699-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EUMAR PENZIN DO AMRAL E OUTRO Sentença:... Diante do pagamento do débito, nos termos da petição de fl. 36, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.008047-3 - ITAPAGE S/A - CELULOSE, PAPEIS E ARTEFATOS (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) AO EXEQUENTE SOBRE O MANDADO DE AVALIACAO DE FLS 119/120 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004543-9 - TEREZINHA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, cientes do Agravo de Instrumento insterposto para o STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002982-5 - ARILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) À parte ré sobre fls. 111/114. \r\n\r\nProc. 2007.208.008288-0 - MARCO TÚLIO ARANTES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Declaro saneado o processo.Defiro a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, conforme requerido pela ré em audiência (fl. 22).Embora o autor não tenha arrolado testemunhas na inicial e na respectiva emenda, em obediência ao art. 276 do CPC, em nome do princípio da verdade real, como diligência do Juízo, designo o dia ..02..../04....../2008......, às 14:00............. horas para a oitiva das testemunhas indicados pelo autor. Venha o rol em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007561-8 - ESPÓLIO DE CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X AUREA IGNACIO FERREIRA Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 110/111, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. ... \r\n\r\nProc. 2003.208.011194-7 - JULIO CESAR GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER DA CONCEICAO E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.012156-9 - ELINA GERALDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVAHYDES REIS Sentença:... Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual à fl. 82, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 77/78, destes autos de inventário de bens deixados por EVAHYDES REIS, para que surta os seus devidos e legais efeitos. Expeça-se guia para pagamento do imposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.010350-3 - MARIA DAS GRACAS LUGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X 8895VEICULOS LTDA E OUTRO ao autor sobre a devolução dos autos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006300-4 - EDMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JOÃO FERREIRA DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) juntada do acordao, cumpra-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003644-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE GUILHERME DA SILVA NETO Sr.advogado:favor retirar ofícios que encontram-se à contra-capa dos autos ou recolher para expediçaõ dos mesmsos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005644-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALVARO AUGUSTO DUARTE DA COSTA (Republicação por não constar o nome do patrono do Autor, conforme requerido):Venham as custas para cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011933-6 - DALVA GUIMARAES XIMENES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 32 , para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.012955-1 - SIMONE DANTAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. JULGO IMPROCEDENTE, também, a pretensão reconvencional extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014166-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON SILVA Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 30e 32, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26, caput, do CPC. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2003.208.009244-8 - EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sr. Advogado: Favor trazer aos autos a guia referente à 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 450624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcordo, de modificação de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003689-5 - CAIO CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) ALVARO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Defiro a J.G. 3 - Venha a procuração e a cópia da certidão de nascimento do Exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010786-1 - LUÃ CELESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN TAVARES CELESTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010782-6 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARTINS JUNIOR Despacho: Fls. 46- Indefiro por ausência de amparo legal. Caso a parte alimentada tenha conhecimento que olaimentante dverá indicar o nome da empresa, não cabendo o Juízo fazer tal busca. \r\n\r\nProc. 2007.208.014640-6 - MARIA VITORIA VIEIRA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FABIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Ao autor acerca do ofício de fls.39. ( o.s.02/02 02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.015393-9 - KAUAN CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ALEXSANDRE FRANCO MARTINS Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para a parte autora esclarecer o motivo de sua ausência a audiência, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.208.002183-1 - AMANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Recebo a emenda da inicial ,venha cópia para instruir mandado de 05 dias . \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.012087-9 - GEIZA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA OS 02/2002 - AO AUTOR SOBRE FLS. 32/36. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000125-0 - CAMILA MENDES CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X FLAVIO DA CUNHA CERDEIRA À exequente sobre a justificativa de fls09(O.S 02/02) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.016947-9 - PATRÍCIA MORAES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Intimar os requerentes para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. P-se. Após, sem manifestação, por mandado. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013069-1 - ADRIANA CORREIA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) Intimar os requerentes para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. P-se. Após, sem manifestação, por mandado. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.014119-6 - JACIARA SANTOS JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422) Aos requerentes a fim de retirarem a carta de sentença, presa na contra-capa dos autos, recolhendo as custas devidas. ( o.s.02/02 ). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.208.008893-5 - LUIZ ANTONIO CASTRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X MARIA LUISA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011822-4 - GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X WALLACE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Despacho:1- Fls. 163- A parte exequente se dá quitação face a guia de fls. 164 em 05 dias. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.013535-0 - ALINE DE SOUZA QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X MARCELO RODRIGUES QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868) Despacho: Considerando que ás fls. 179 foi juntada procuração do réu, isto é , posteriormente a expedição da carta precatória de intimação para recolhimento das custas , dou-o por intimado, aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002765-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) FÁBIO HENRIQUE FERREIRA MARQUES) X LUCIANO SILVA DE LIMA Despacho: A presente execução segue o rito do art.733 do CPC e não do art. 475,\\J do CPC,portanto incabível o pedido .Esclareça o correto Bairro do endereço atual do executado , face fls. 106 ou se possui o endereço comercial do mesmo para intima-lo.Alerto as partes para que não utilizem marca texto no sautos como fizeram ás fls. ..Prazo 10 dias, . \r\n\r\nProc. 2006.208.013742-7 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:De ordem : Corrijo o valor constante na decisão de fls. 87/88,pois façtou incluir o valoe de janeiro, portanto o débito atuall de abril/06 á janeiro/08, abatidos os valores já pagos é de R$ 8.919,00. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.208.015008-0 - AMANDA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X WALTER WANDERLEI SOUZA DE OLIVEIRA OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 101/104. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000193-3 - IGOR DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X NILBERTO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Aos exequentes sobre ofício da CEF FLS 118 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006271-5 - WILSON JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X MARIANA TOJEIRO BATISTA E OUTRO Decisão:1- Atenda-se ao MP , item 1da promoção de fls. 54 , em 10 (dez) dias. 2-a) Cite-se a ré Bianka por edital com prazo dilatório.....b) sem prejuízo oficie-se...3- Considerando que a 1ª ré Mariana foi citada pessoalmente, fls.. e tendo a mesma completado 24 anos, ... já cessou a obrigação alimentar . Assim acolho a promoção do MP de fls... e determino o imediato cancelamento dos alimentos em seu favor... \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005330-1 - LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA DOS SANTOS), ANGEL SANTOS DA SILVA), LAÍS ELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Proceda-se o estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012997-2 - YEDDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ROBERTO CARLOS SILVA FONSECA E OUTRO), MARIANA BRAZ DA FONSECA OS 02/2002 - ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL, APÓS AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.013689-7A - ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1 - Diga a impugnada sobre fls. 28/29 em 05 (cinco) dias. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.004483-6 - FATIMA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MARIA DAS DORES BARBOZA DE AGUIAR Despacho:Proceda-se o Estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.208.003661-1 - DEISE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO À requerente a fim de comparecer em cartório para assinar o termo de curatela e retirar o ofício do 1º RCPN. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012708-2 - PEDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SEBASTIANA DA C. ANDRADE CARDOSO Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013637-8 - MARINA GREI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAIMUNDO CARLOS DOS SANTOS Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS,SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010973-0 - THUANY DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736)) X VIRGÍLIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) Despacho:Regularize-se a representação processual da autora sob pena de extinção.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.010204-6 - ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X EDUARDO GALARDO LIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho: Como já terminou o período de Cranaval,diga o réu se já conseguiu ter a menor em sua companhia conforme acordo provisório firmado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016232-0 - EDNÉIA SANTOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho: Considerando a natureza da ação ,o estudo social é imprescindível, dessa forma i-se as partes por mandado para esclarecerem em 05 dias o motivo pelo qual não compareceram para a realização do mesmo e se ainda, tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012176-8 - MARCOS JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X THAMIRES GOMES DE ANDRADE Despacho: I-se para corrigir a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.009989-1 - LEONISSE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X PATRICIA RITA PAIXÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS,SENDO REVEL O RÉU PAULO. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA SERÁ REALIZADA ,SOMENTE SE INDICADA NO ESTUDO SOCIAL, A AIJ SERÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.006826-9 - JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Esclareça o que o Espólio pretende ,pois não há qualquer requerimento, procedendo á habilitação no polo ativo,conforme dispõe o art.43 c/c 2655 do CPC em 20 dias. E no caso de prosseguir ,diga sobre a certidão de fls. 56/57 . Findo o prazo o feito será extinto, se não houver manifestação,já que está parado há mais de 02 anos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.017369-0 - SÉRGIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178) Decisão:Fls . 26- Defiro a suspensão por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016974-1 - MURILO MARTINS ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X DANIELA CAMPELLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), GABRIEL ELBAS NERI, Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Decisão:1- DEfiro a JG em favor da parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006841-7 - ALINE MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. ( o.s.02/02 -republicação ) \r\n\r\nProc. 2006.208.012523-1 - ARNALDO JORGE DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOSÉ ROBERTO DE JESUS Despacho: O ex-cônjuge -mulher , em 05 dias se já solucionou a questão junto ao administrador ,fls. 158, face 177/178. \r\n\r\nProc. 2007.208.004131-1 - MARIZETE BARBOSA DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 450625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007018-7 - NATHALIA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X FABIAN SANTOS PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005761-4 - NIVALDINA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ADEIR MUNIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.208.007888-7 - INGRID CAILLEAUX DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X ARISTIDES SOUSA DIAS Ao interessado sobre resposta de ofício à fl 44.(Endereço do réu) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.012647-1 - MATHEUS O'REILLY BALTAR (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X HELIO MORENO BALTAR Despacho:Lavre-se termo de afirmação de ausencia e após cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.010986-7 - DIEGO DE MESQUITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X GUILHERME DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANO COELHO DA SILVA (MG-099433) Decisão:Por tudo que dos autos consta verifica-se que efetivamente merece ser decretada a prisão civil do executado, por inadimplência de obrigação alimentícia.Posto isso, decreto a prisão de Guilherme de Andrade Antunes pelo prazo de um mês(art. 733, § 1.° do CPC).Sem prejuízo do acima decidido, intime-se o exeqüente Diego de Mesquita Antunes para se manifestar como já determinado acima.Rio, 21 de fevereiro de 2.007.Marcos Borba CaruggiJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.003628-7 - M.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X Falecido: A.R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique a requerente sua petição inicial, para que dela conste no polo passivo, os herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003630-5 - T.R.B. (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X P.I.B. Despacho:Esclareça a parte autora quanto a existência de herdeiros do falecido, que acaso existentes deverão constar do polo passivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.014195-7 - CARLOS LUIZ VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X SHEILA MARIA FURTADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Ao peticionário de fls. 84 (dr. Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB/RJ: 136311) para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011443-0 - ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X SANDRO ROGERIO DO NASCIMENTO) Despacho:Especifique a justifique a parte autora o seu pedido de provas, diante da revelia do réu. \r\n\r\nId: 450626"
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Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X FENG SHUI L ART MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho: INVIÁVEL O REQUERIDO ÀS FLS. 109/111, POIS, PELOS PRÓPRIOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, VERIFICA-SE QUE SE TRATA DE PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS, APESAR DE SÓCIOS EM COMUM. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA FINS DE CITAÇÃO. PRAZ:30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012957-3 - JUREMA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X WILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Diga o requerente sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.208.001084-5 - ANTONIA LIMA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA N DOS SANTOS (RJ-059693)) X ALDERIN BERTOLDO DIAS Venham as custas referentes ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.000619-4 - JULIA CRISTINA MACHADO FARNEZI GOMES X SANDRO FARNEZI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797) Diga o requerente sobre fls. 69/73. \r\n\r\nProc. 2007.208.010120-4 - EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X Falecido: MARIA DA PENHA SANTOS Diga o requerente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.009939-1 - VERA DA COSTA SOUZA E OUTROS X ARYTHON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Sentença:Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.). Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que este não poderá ser registrado sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89). Custas na forma da lei. Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.006578-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DAS GRAÇAS S. DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971), Dr(a). LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA (RJ-135362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OMAR DA SILVA LIMA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.16/17/18, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.003312-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERTINA ILARIO DE SOUZA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.12/12vº, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.003362-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA REGINA CARVALHO Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.18/20, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.000037-4A - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X JUAREZ ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPOLIO DE MARLENE FAISSAL (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.208.011126-0 - CONDOMINIO VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOSE MOJICA GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132), Dr(a). JUAREZ CARVALHO (RJ-080257), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos réus para recolher R$ 170,63 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.208.012115-1 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ILZA MARIA GOMES PINTO (L/C 3) Despacho: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE A DEVIDA INTIMAÇÃO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE INSISTE COM O RECURSO. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CONCLUSOS PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003246-9 - EVALDO RUI TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X MARCELO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003437-9 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X FELLIPE VICENTE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Decisão: DEFIRO FLS. 52. DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004957-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X JORGE HENRIQUE CASTRO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006199-1 - FLAVIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da diferença relativa ao período dos meses de junho de 1987, no percentual de 26,06%, 42,72% no período de janeiro de 1989, 44,80% no período de abril de 1990, 7,87% no período de maio de 1990 e 21,87% no período de fevereiro de 1991, sendo os valores devidamente acrescidos de juros legais e corrigidos monetariamente a partir da citação até o efetivo pagamento, sendo o quantum, apurado em sede de liquidação de sentença, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006656-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1. PRIMEIRAMENTE NÃO PROCEDE A PRELIMIAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDA PELO SEGUNDO RÉU, ATÉ PORQUE APRESENTA RESISTÊNCIA AO PEDIDO, SALIENTANDO, AINDA, QUE CABE AO CORRETOR DE SEGUROS NÃO SÓ APROXIMAR AS PARTES QUE PRETENDEM CONTRATAR, MAS, TAMBÉM,INFORMAR E PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, FATO QUE, POR SI SÓ, LEGITIMA A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.2. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010460-6 - ONOFRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da diferença relativa ao período dos meses de junho de 1987, no percentual de 26,06%, bem como, no percentual de 42,72% no período de janeiro de 1989, sendo os valores devidamente acrescidos de juros legais e corrigidos monetariamente a partir da citação até o efetivo pagamento, sendo o quantum, apurado em sede de liquidação de sentença, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017733-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTIENE I (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 41/43 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Após o cumprimento do acordo e operada as formalidades legais, e certificando-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.003163-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X DELFIN S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Designo AC para o dia 151.04.2008, às 15:30 horas, Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.004293-9 - ANDREA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO AUTOR EM 05 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.007459-0 - JOAO VIEIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005490-5 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBERTO DE PAULA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953) REPUBLICAÇÃO: .EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002334-3 - MILTON PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X VALDIR SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:DEFIRO FLS. 155/156, INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010201-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X COLEGIO BAHIENSE MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para recolher, cada uma, R$ 288,68 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.208.009981-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIG MAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.012928-9 - GILDA DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ODETE NASCIMENTO TARANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIEIRA (RJ-071443) Fls. 103/104: aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMPOS DE MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ERINALDO FIRMINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Declaro por SENTENÇA o cumprimento do acordo de fls 128 celebrado pelas partes julgando, em conseqüencia EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.000449-3 - MARIA FRANCISCA TEREZA FRANCESCONI TERRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IRENE ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho: DEFIRO FLS. 92/93, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, RELATIVAMENTE À VERBA SUCUMBENCIAL E VERBA CONDENATÓRIA, CONFORME REQUERIDO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO 84, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.015582-1 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARIO AUGUSTO PACHECO HEREDIA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente sobre certidao do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000703-7 - JOSÉ CAMARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o . acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003281-2 - GLAUCO FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ANTHONY JABBOUR AFIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)), Assistente: ELIE ANTOUN AFIF REPUBLICAÇÃO: REGULARIZE-SE O TERCEIRO RÉU SUA REPRESENTAÇÃO EM 48 HORAS, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 504. \r\n\r\nProc. 2002.208.013727-2 - LUIZ CARLOS RIHEL DA SILVA FILHO, Assistente: LUIZ CARLOS RIHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X MARITIMA SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Diga a parte ré sobre os esclarecimentos de fls. 244/246. \r\n\r\nProc. 2003.208.006013-7 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:1. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.631/650 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. 2. APÓS, VISTAS AO MP E, EM SEGUIDA, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.208.002696-0 - P.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte ré sobre Certidão de fl. 314 (recolher 50%). \r\n\r\nProc. 2005.208.004651-1 - KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X ROBERTO BRANDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.120/138 NOS SEUS RGULARES EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003852-0 - LUIZ CLAUDIO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar a ré, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, confirmando a tutela de fls.43Custas e honorários rateados entre as partes, diante da sucumbência recíproca, observando-se relativamente a parte autora a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009947-7 - JURANIL CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X ESPOLIO DE JOEL SEVERINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO ANTECIPADAMENTE. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015684-9 - TASSIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00, (doze mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 170,71 (cento e setenta reais e setenta e um centavos), a título de danos materiais, igualmente corrigida e acrescida de juros legais, na forma já salientada.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008212-0 - ADELIA MARIA DE OLIVEIRA CRISPINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X MARIA IVONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) fLS. 184/185: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.013250-1 - MARIA LUIZA DIAS LOBACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEONICE DIAS Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE AS PARTES INTERESSADAS E A FAZENDA ESTADUAL CONCORDAM COM O CÁLCULO ELABORADO PELO SR. CONTADOR ÀS FLS.143, OS HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS E, ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE REQUERENTE PROMOVA A RESPECTIVA INSCRIÇÃO E O DEVIDO PAGAMENTO. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.004461-7 - SUELI REIS CHARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X WALDA ROSA TEIXEIRA Despacho: À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, PROMOVENDO, AINDA, A DEVIDA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008667-7 - MARIA MADALENA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BERENICE CEZÁRIO BARROS Diga o requerente sobre fls. 20. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.015728-3 - IRENE LUCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTRO Decisão:firo a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo91, III), no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2008.208.003322-5 - MARIA DE FÁTIMA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X MUSSOLINE CARVALHO CUNHA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente sobre Certidão de fl. 13. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.013875-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X BANCO BRADESCO S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas de distribuição e baixa (fl. 17). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA DE QUEIROZ TORRINI Decisão:1. DEFIRO JG. À PARTE RÉ. 2. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADOS TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO AOS MESMOS. 3. INTIME-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS, OBSEVANDO-SE A GRATUIDADE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016824-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TED AUTOMÓVEIS LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003315-8 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X VIRGINIA MARTINS LEITE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001029-4 - INACIA JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES (RJ-100276), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão: Defiro fls. 425.Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.208.014187-3 - SONIA MARA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.002515-0 - ZILTON JORGE DE MENDONÇA E CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA 18 Decisão:J. Identifique-se a prioridade.Mantenho a decisão de fls. 35. Regularize-se a numeração do presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014381-8 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A JUNTADA DOS EXTRATOS. 2.REGULARIZE-SE O PEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 282 IV E V DO CPC. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011486-7 - LUCYENNE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X ODONTOPREV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552) Decisão:Promova-se o devido recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004328-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARISA DOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 40 E SEGUINTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008008-2 - AROLDO FERNANDES DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.005479-9 - ANA MARIA SISTON (N/C 6) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.012623-7 - YASMIN PACHECO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão: ASSISTE RAZÃO O SALIENTADO PELA SRª ESCRIVÃ NA INFORMAÇÃO DE FLS.39, ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DO CPC, RETIFICO A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS.23/24, PARA O FIM DE CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA CUSTAS JUDICIAIS, VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012099-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREDERICO DA SILVA BARROS Fica a vista deferida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.208.008225-6 - MARIA ANTONIETA DE MELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ABILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) Despacho:DEFIRO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS, AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003091-6 - JOSE JURANDIR ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.279, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ TÂNIA CASTRO GÓES, PROSSEGUINDO-SE O FEITO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA. PRI. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS REFERENTE À SEGUNDA RÉ. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.004349-2 - FRANCISCO FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X ARGEU FERREIRA CABRAL), FLORISVALDO GOMES NEGRAO Despacho: DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005188-2 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X PROTEX SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.(republicação) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004002-8 - PATRICIA GOMES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:AO APELANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 127, PROVIDENCIANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.009119-1 - LUIS CORTIZZO VILLANUEVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PENIDO SANCHEZ Despacho:1.DIANTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR, DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.2.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RESULTADO DA CITAÇÃO POSTAL DA PARTE RÉ, BEM COMO, SE OS CONFRONTANTES FORMA DEVIDAMENTE CITADOS E SE HOUVE RESPOSTA.3. CUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DE FLS.161/162 \r\n\r\nProc. 2007.208.007870-0 - JOSÉ CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X LUCIANO DE LUCA E OUTRO), Confrontante: SR. ANTONIO), Confrontante: D.MARLENE), Confrontante: SR. VANDIR) Despacho:DEFIRO SOBRESTAMENTO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO, ASSINADO O PRAZO DE 90 DIAS. APÓS, AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPUSLO. \r\n\r\nId: 450627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010712-5 - GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X WANDA AMORIM VELLELA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.011918-0 - PAULO DE ALMEIDA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X Falecido: ZULEIKA JOSE DE ALMEIDA ARTEIRO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006091-3 - JANET VIVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029)) X OCTAVIO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança..Ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2008.208.002218-5 - HIDELBERTO FARIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X DELCI SEGRETO Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado nº27 do FETJ.2)Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.3)Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.4)Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.002502-2 - JACENY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PERES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a natureza da presente medida cautelar, bem como da ação principal a ser ajuizada, DECLINO da competência para uma das Varas de Família desta Regional a que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003731-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIVIANE DE SOUZA SERAFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.009566-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIS ALBERTO FERREIRA DE LIAM Decisão:Fls. 98: Recolhidas as devidas custas, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.208.005821-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 88: Anote-se o patrocínio onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.008643-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANIA VAZ DE ANDRADE MALIZIA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Fls. 89: Junte o autor planilha atualizada do débito e sua proposta de parcelamento do valor devido. Após, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.003351-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARINICIO MACHADO DE FREITAS Ao autor para complementar as custas, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.208.007421-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLEODINAR FERREIRA MARTINS Decisão:Venha comprovação do alegado às fls. 30 ou a concordância da ré com a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.208.010353-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VILMAR FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.012969-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Fls. 24/25: Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, concedendo ao OJA as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014008-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DIGITAL PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO LTDA - ME Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o integral cumprimento da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014325-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DOS SANTOS SOUZA Despacho:As subscritoras de fls. 25 não assinaram a peça, regularize-se, voltando-me após para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015357-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER BATISTA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016324-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALMIR DIAS DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA parcialmente cumprida \r\n\r\nProc. 2008.208.001209-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ORLANDO SILVA DE LIMA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária (fls. 19), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.001543-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES Despacho:Como é de conhecimento do autor a mudança do réu do endereço constante no contrato, conforme noticiado às fls. 23, comprove a constituição do réu em mora com a juntada da notificação enviada ao seu endereço.Outrossim, atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o integral cumprimento da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001676-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VANIA DA SILVEIRA PINTO Despacho:Recolham-se as custas faltantes (fls. 18), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.001931-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS AURÉLIO GALANTE BARREIRA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 35 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002115-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZA FAGUNDES DE RESENDE Despacho:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato (fls. 15), recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o integral cumprimento da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002290-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZA DA SILVA CEDRO Decisão:Comprove-se a constituição da devedora em mora, bem como, atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o integral cumprimento da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.004430-7A - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Às partes, sabre data e hora do depósito público (17/03/08, das 9:00h às 15:00h). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006713-7 - CONDOMINIO DO TORRE DO BARAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 323/323v: Compulsando os autos verifico que apesar do patrocínio da Defensoria Pública não há deferimento de JG à ré, razão pela qual, chamo o feito à ordem para deferir o benefício à parte. Intimem-se.Após, voltem os autos ao contador para que refaça os cálculos, ante os termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2003.208.001655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A. J. CHEDIAK E ERASMO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X DIRCEU VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:Fls. 432/433: Oficie-se ao TRE e à SRF para que forneçam o atual endereço da ré Myrthes para que a mesma possa ser intimada.Diga o autor onde deverá o réu Dirceu ser intimado, bem como onde deverá o Espólio de Herondina ser citado.Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que apenas o Espólio ainda não citado, não tendo se esgotado todos os meios de se localizar seu RL.Com a vinda das informações acima será redesignada a audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.009212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO, Síndico: ANDRE MARZULO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 120/121, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.009528-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAINA II, Síndico: RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500)) X REGINA MADRUGA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 69/70, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.014320-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO Ao autor sobre desarquivamento de autos \r\n\r\nProc. 2004.208.000003-9 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NATURAL EDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao autor para complementar custas da diligência, uma vez que, a citação dar-se-á através do Oficial de Justiça. AOJA R$ 18,58+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.006009-7 - CHAVAO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X VISANET CARTÃO VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/102 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.012851-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSÉ DA COSTA PEREIRA E OUTRO Ao autor para complementar as custas, recolhendo os percentuais relativos à FUNPERJ e à FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.005695-8 - IVAN JOSÉ SANTANA MAUÉS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X MAZORRA PERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010977-0 - CÉLIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARCO ANTÔNIO MADEIRA PINHEIRO ESCLAREÇA EM QUE ENDEREÇO DEVE SER CITADO O RÉU TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 29 Vº \r\n\r\nProc. 2007.208.016897-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X JOSÉ FERNANDO LEITÃO DA SILVA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor da cota condominial, recolhendo-se a respectiva diferença de custas taxa judiciária. Bem como, venha a ata da assembléia que deliberou acerca do valor da cota condominial cobrada.Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001028-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANCELMO CIMA DE HOLANDA Despacho:Venham as atas das assembléias que deliberaram acerca do valor das cotas condominiais cobradas. \r\n\r\nProc. 2008.208.001793-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MARINETE PAULA Decisão:Tendo em vista a cumulação de pedidos (cotas vencidas e vincendas) emende-se a inicial retificando-se o valor da causa que deve corresponder a 12 vezes o valor da cota mais o valor do débito, recolhendo-se a diferença de custas, se for o caso.Outrossim, comprove-se a propriedade do imóvel, bem como venham as atas das assembléias que deliberaram acerca do valor das cotas condominiais cobradas. \r\n\r\nProc. 2008.208.002003-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002510-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELIDEMBERG MAURÍCIO LOPES NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a cumulação de pedidos (cotas vencidas e vincendas) emende-se a inicial retificando-se o valor da causa que deve corresponder a 12 vezes o valor da cota mais o valor do débito, recolhendo-se a diferença de custas, se for o caso.Outrossim, venham as atas das assembléias que deliberaram acerca do valor das cotas condominiais cobradas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.007340-3 - ANTONIO BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002467-4 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:Defiro JG.Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais manteve relação jurídica com a parte ré, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se para cancelamento.Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.004955-3 - CARMEM LÚCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARREFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/121no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Sem prejuízo, expeça-se nova guia, conforme requerido às fls. 123. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.001765-7 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X ANA MARIA DA SILVA Despacho:Ante o contrato de fls. 10/16, regularize-se o pólo ativo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009736-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217)) X ANA CRISTINA NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) FLS. 261/267 - AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2002.208.003032-5 - ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA, Inventariante: MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.208.002816-3 - MODESTO ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou, promover pagamento de custas de expedição APCJ R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.007176-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X JOSE PAULO CORREIA DE LIMA Ao autor para retirar ofícios ou, promover pagamento das custas de expedição APCJ R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.005700-8 - LUIS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X MÔNICA DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Ao autor, para informar sobre cumprimento de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001413-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X HIDERALDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel. \r\n\r\nProc. 2008.208.001438-3 - SILVINO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANTONIO JOSE NEVES DA CRUZ Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.001694-0 - ILIDIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X LEILDE DE JESUS FERREIRA Despacho:Anote-se a prioridade na tramitação do feito.Venha planilha de débito na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.002257-4 - REGINA CÉLIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X DANIELE DIAS FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Venha planilha de débito na forma da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.001917-4 - LUCIANE PINHEIRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X RUBEM LOPES DIAS Decisão:Tendo em vista a cumulação de pedidos (rescisão e cobrança) emende-se a inicial retificando-se o valor da causa que deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, recolhendo-se a diferença de custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.208.002518-6 - ANTONIO RONALDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JORGE LUIZ PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Junte aos autos procuração em nome de Maria Inês, bem como o contrato de locação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da peça inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.002260-4 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X SILVIO DA CONCEIÇÃO Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002536-4 - MAURICIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X HUGO CESAR MARTINS PEIXOTO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.001278-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.012853-4 - MARIA JOSE PEREIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAO E OUTROS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.001281-7 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIACHUELO RIO AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, § 2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3....... \r\n\r\nProc. 2008.208.001866-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.002033-4 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X RJWAY INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, § 2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. ....... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.010827-6 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MARCIA COIMBRA VIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014963-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LIDIANE LIMA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001963-0 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, § 2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). ......... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.002434-0 - RICARDO POMPILIO DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES. LTDA E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.002629-4 - ALEX MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007053-7 - SONIA MARILIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Às partes, sobre data, hora e local da perícia (07/03/08, às 11:00h, à Rua do Catete, 347 - o autor deverá comparecer munido de documento de identificação e exames médicos recentes). \r\n\r\nProc. 2007.208.009019-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA REI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X LINHA AMARELA S.A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002433-9 - FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000586-7 - TERESA DE JESUS CUNHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X HELIO FRANCISCO COSTA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.002070-0 - ANA CRISTINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DA SILVA ANNIBAL Despacho:Venha certidão de óbito dos pais do(a) inventariado(a) para fins de verificação da cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 2008.208.002540-0 - ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278)) X MARIA DAS NEVES SOUZA DOS SANTOS Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.2) Defiro a inventariança à requerente de fls.02.3) Lavre-se o termo.4) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas.5) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.6) Formalizadas e habilitados todos os interessados, aos Fiscais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010242-7 - DENIZE ROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os recursos de fls. 94/109 e 112/124 no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.010247-6 - CATIA CILENE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os recursos de fls. 110/117 e 120/132 no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014001-5 - ANA LUCIA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.208.006625-7 - IZRAEL ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X WALTER NOBRE FILHO E OUTROS Ao autor para retirar ofícios em cartório ou, promover pagamento das custas de expedição APCJ R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.013119-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NUBIA FERREIRA DE SOUZA PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004215-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPE FANTINELE BEZERRA MESQUITA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.017620-4 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X FRANCISCO JEOVANE MUNIZ Despacho:Venha prova da constituição do réu em mora.Fls. 36: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.208.000899-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Recolham-se as custas faltantes (fls. 14), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.001531-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DE VASCONCELOS Decisão:1- Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. 2- Comprove a mora do devedor.3- Após, certificado o integral cumprimento da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001786-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO Decisão:Fls. 24/27: Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, nada requerido, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.002030-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ESTEVAM BATISTA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Outrossim, comprove que a notificação foi enviada para a residência do réu, uma vez que no contrato de fls. 09/10 não consta informação de endereço.Após, certificado o integral cumprimento da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002577-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIO CUTOLO Despacho:Recolham-se as custas faltantes (fls. 18), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.004142-8 - SORAIA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X JORGE KEMPNER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: Junte-se. Às partes sobre laudo. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.208.012579-0 - MARCOS PAULO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEP. REG. DO RJ - SENAI DR/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002041-3 - ALESSANDRA VIDAL LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.009219-3 - RENATA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X ANTÔNIO LOPES MARRAFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.208.001276-3 - ADRIANA VIDAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X KATIA REGINA DE JESUS DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes (fls. 16), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.011484-7 - RENATA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ALOES & ALOES - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ao autor, sobre ofício de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2008.208.001975-7 - MARIA ANUNCIATA DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento dos autores, para análise do benefício pretendido, bem como, emende-se a inicial, observando-se o diposto no art. 276 do CPC no que tange à prova pericial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.002727-4 - JOSE LUIZ AMORIM FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X AYMORE FINANCIAMENTOS - ABN-AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: Junte-se. Ás partes sobre o laudo. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012102-1 - ROOSENY GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Fls. 48 - Remetam-se os autos, procedendo-se à baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.013730-2 - FERNANDO DE A. DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Fls. 59: Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06.05.2008, às 14.00_ horas. Cite-se e intimem-se. Recolha-se o mandado expedido às fls. 57, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.002224-0 - MARCO AURELIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG.Junte o autor comprovante de residência, uma vez que o endereço constante em suas declarações de IR pertencente à Comarca de Niterói, divergindo do informado na inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008442-5 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.012959-1 - YOLANDA MATTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X Confinante: WILMAR GONCALVES DE OLIVEIRA), Confinante: JUSSARA LYRA MARQUES) ZEFERINA ESPORTE) Despacho:À requerente para atender o requerido pelo MP às fls. 210 v. e 211 no que lhe competir. \r\n\r\nId: 450628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.100994-4 - CARMINO JOSÉ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X R. P. SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 44 \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120677-6 - MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TRINTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.000555-2 - IVANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018160-7 - MARCOS CÉSAR VIDAL LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X SEMSOL TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME Decisão:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137170-2 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.148763-7 - ARLENE CHRISTOFARO DE MELLO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.016123-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). RODRIGO SOARES NOBREGA (RJ-157775E)) MARIA PENHA CATALDI COSTA Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.065760-9 - MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARGARETH ROSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA ROMANO (RJ-130898) Decisão:Intime-se o réu, por AR, para que regularize sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.065760-9 - MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARGARETH ROSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA ROMANO (RJ-130898) Decisão:Intime-se a(o) Ré(u)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003411-4 - CLAUDIA DIAS ESCARLATE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO (RJ-141056)) X TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 20/03/2008 às 10:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.003301-0 - IRENE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) RUY LOPES GUIMARÃES, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:Conforme CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). Assim, esclareça o autor, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2001.800.063763-8 - PAULO DANILO FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 348 \r\n\r\nProc. 2003.800.015561-2 - ALICE DOS SANTOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA (RJ-134769E)) HUNAMAR CLUB Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.035046-9 - (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (RJ-078784), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO VIANNA VELLOSO (RJ-143445E), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/O RÉU \r\n\r\nProc. 2005.800.024935-0 - VANDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) CORRFAPLAN EMP. PART. LTDA ME E OUTRO, Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.059147-9 - HELINE SILVA CATALDI (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CASA DO MÉIER Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072294-0 - CELIO BANDEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X ROSELI PEREIRA DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081786-0 - MONICA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE QUISER, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.015086-6 - ANTONIO DA SILVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X MARIA CRISTINA CALADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.022351-1 - ELIANE MEZIAT DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032035-8 - JORGE JOSÉ RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). CLOVIS NOVA DA COSTA NETO (RJ-121784), Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058317-5 - KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.062334-3 - NAIR PRUDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO E OUTROS, Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067866-6 - MARCO AURÉLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X ALBERTO EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MAIGRE DUARTE (RJ-110873) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.068847-7 - CRISTIANA CASSERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.069832-0 - VERA LÚCIA SANTORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080011-3 - THEREZINHA PINTO DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.081204-8 - FERNANDA FRANÇA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (SAUDE NA REDE) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.139922-0 - SHEILA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) X SESC RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146607-5 - AUGUSTO CESAR SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X PRO GÁS GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (DEL GÁS) Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 09/04/2008 às 13:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.176997-7 - JOAO VITOR DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.182688-2 - ANA CLAUDIA MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Intimar a parte Autora sobre o retorno do AR, da 2ª Ré, com a informação: \"Mudou-se\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.083789-4 - QUITANDA E MERCEARIA FILOMAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X DIBILINE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.078752-2 - ZILDA GENTIL SCOVINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.083781-6 - VITOR JOAQUIM LINO AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572)) ASSEPLAN ASSESSORIA ADM. PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102726-2 - JOSÉ SILVIA ROBERTO LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X BOM RETIRO 2006 BOMBAS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481) Decisão:Ante o exposto, o presente recurso deve ser acolhido para que na parte dispositiva passe a constar: JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, nos termos do artigo 269, I do CPC\". No mais, permanece ínitegra a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172460-0 - HELENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CLAUDIA DE MATOS MACHADO Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.119211-0 - IVONILDE RIBEIRO CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA Sentença:Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.040591-4 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.130206-9 - ROBERTA SANTOS OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086396-7 - SANDRA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) UNAMAR CLUB Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.086587-3 - MARIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) UNAMAR CLUB Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.124069-0 - EDMEA DA CONCEIÇAO FERNANDES SILVA X DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Sentença:Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164380-1 - ELZENI NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) EDITORA THE CLIENTE LTDA., Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.209225-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para cumprimento da obrigação de fazer e pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082352-6 - LUCIENE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X HP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DOS SANTOS (RJ-157917E), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082767-2 - MARLI CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X PAIXÃO VEÍCULOS Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.106779-0 - MARCOS ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X AUTOBOM Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.111456-0 - ZELIA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126326-7 - FABIANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA X CENTRO EDUCACIONAL FPCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.133875-9 - GENIVAL BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de instrução e julgamento e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141865-2 - KARLA ALEXANDRA DO ESPÍRITO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, porque a sentença não apresenta vícios.Claro está que a ré deve excluir os valores cobrados a maior na fatura de junho de 2006, mantendo apenas o consumo reconhecido pela usuária correspondente a 117 minutos e 40 segundos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.145558-2 - NINA ROSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X ELIZABETH CONCEIÇÃO ESCACIOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.192483-0 - MARIA STELLA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MARIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Decisão:Designe-se data para AIJ. Após, intime-se a embargante para depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003335-3 - ROBERTO MAURO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 24/04/2008 às 15:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.019838-4 - PEDRO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) BANCO CACIQUE S. A., Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR NA AÇÃO DE EMBARGOS EM DEZ DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nProc. 2002.800.113429-8 - GLORINHA DA SILVA NERES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.061208-7 - SANDRA BORGES DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) LE POINT VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONÁRIA PEUGET, Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Ao réu sobre fls. 154, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.095277-9 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.104648-0 - VALTER MACHADO OSMOND (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITO, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030) Decisão:Intime-se o exeqüente para depositar a diferença entre o valor de avaliação do bem penhorado e o seu crédito. Efetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Após, intime-se o exeqüente para dizer em 24horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa \r\n\r\nProc. 2003.800.118784-0 - TERCIO DAMIÃO NOVANTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-098311)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELOIZA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-137988E) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.800.127203-0 - CARLOS MAGNO ALEIXO PEREIRA X RIO PARANA CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114327-0 - CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). RODRIGO SOUZA ARAÚJO (RJ-144894E)) CEDAE--COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.140779-0 - LEILA MARIA NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE- ESPAÇO DA BARRA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Esclareça a parte Autora a planilha de fls. 99/100 , tendo em vista o depósito de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.800.109425-0 - RONALD DE CARVALHO SABINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.193751-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207350-2 - AMANDA DE OLIVEIRA DELECRODE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012220-2 - IRENE MARIA AFFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ANTONIETA RIBEIRO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ANDRE ROCHA E SILVA (RJ-102598) Decisão:Cumpra o Autor o item 2 da decisão de fls. 85, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017364-7 - DEISE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X FORMOS'ART DESIGN Decisão:Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré. Esta não se afigura possível já que , segundo entendimentos dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possívelmente gravosa à continuidade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.051002-0 - SONIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053582-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (RJ-140867) Decisão:1- Homologo a desistência do recurso, conforme requerido às fls. 72. Certifique o Cartório o trânsito em julgado. 2- Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055116-2 - JULIO CEZAR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064922-8 - NEIVA CANEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.073805-5 - JOSÉ ALEXANDRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Nada a prover tendo em vista a data do depósito de fls. 42. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078550-1 - MARIA SÔNIA DA SILVA MOREIRA X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.081495-1 - EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SUPERMERCADO WAL-MART S/A Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081499-9 - RENATO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) SUPERMERCADO WAL-MART S/A Decisão:Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081501-3 - ANDRÉ LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X SUPERMERCADO WAL-MART S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082048-3 - NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.092259-0 - QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:1 - Defiro o desbloqueio de valores através do sistema BacenJud. 2 - Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114503-9 - ANTONIO CARLOS CAPONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.116942-1 - ROSÂNGELA FERNADES MAIA X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.122613-1 - CARLOS ARTHUR FERREIRA EIRIZ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.129334-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KETLYN PEREIRA TEIXEIRA (RJ-136184)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.130524-9 - RENATA FERREIRA DOS SANTOS X ENCANTO ÓTICA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Decisão:Aguarde-se cumprimento total do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138348-0 - CICERO PINHEIRO DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-100330)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.138789-8 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.141965-6 - TAGMAR ANTONIO DE SANTANA X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SIMONE LAHORGUE NUNES (RJ-060429), Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.182461-7 - LIDIANE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ARTE VISUAL FORMATURAS E EVENTOS Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.182648-1 - MARCELLO FELIPE DUARTE (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X CARTAO 731 VEICULOS LTDA Decisão:Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003113-7 - RAFAEL DANTAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 17/04/2008 às 09:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.077673-2 - SUELI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GAZ DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400), Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA FARO (RJ-112417), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento da quantia de R$ 373,20 (trezentos e setenta e três Reais e vinte centavos) em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.094299-7 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) CÉLIO CAMPOS DOS SANTOS Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003351-1 - WEBER DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X LOJAS AMERICANAS S.A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 24/04/2008 às 16:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.117348-3 - JEAN MICHAELL GOUVÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ELPIDIO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.100318-0 - WANDEIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). LUCIANA MACEDO SILVA ROCHA (RJ-153309E)) X JOÃO MAIA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666), Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.106559-7 - ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (Adv(s). Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153)) X ERICK DE ANDRADE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nId: 450623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Cristina Rosa da Fonseca Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.800.130066-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) 1-RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. 2- APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 450630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005958-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO; JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO; JULGO IMPROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000041-0 - EUFRASIO SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006952-2 - MARTHA MARTELLETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo procedente o primeiro pedido; julgo procedente o segundo pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do produto e fato do serviço; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003010-1 - BIANCA LEITE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nId: 450652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Frederico de Deus Bravo Laport\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007200-4 - LIVIAN DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290) Despacho:Defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 dias, conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.211.001927-2 - MARIA LUIZA ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X ANTONIO CARLOS GARCIA FILHO Sentença:Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Defiro J.G. à parte ré. Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Expeça-se ofício para o empregado do Réu, no endereço acima descrito e para o Banco do Brasil. Sem recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato. \r\n\r\nProc. 2007.211.007701-6 - LEONARDO ALEXANDER SANTOS ALBANESE SAFFIE (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X CRISTHIAN ALEXANDER ALBANESE SAFFIE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 1/6 (um sexto) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Ao JIC para designação de audiência prévia de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.007701-6 - LEONARDO ALEXANDER SANTOS ALBANESE SAFFIE (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X CRISTHIAN ALEXANDER ALBANESE SAFFIE Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 11/03/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.001474-4 - ROSEANE DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SIDNEY MARTINS DE ASSIS Despacho:1) Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa.2) Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.006473-3 - UIGUISON EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Despacho:Regularizem-se as custas processuais. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.211.006474-5 - JENNIFER KATE SUCCI CAMERON X FRANCISCO DE FARIAS INTATILO, TRACEY ANNE SUCCI CAMERON Despacho:Diante da certidão de fls. 87, venha o recolhimento, pela autora, das despesas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.006672-1 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X C.O. Decisão:Os embargos devem ser recebidos ante a presença de seus requisitos legais. Em seu mérito, razão assiste ao embargante na medida em que o período da união estável reconhecida entre as partes deixou de constar do decisum embargado.O período deverá ser o constante da exordial, com o qual concordou a parte ré, findando-se a entidade na data da distribuição da demanda.Assim, acolho os embargos ofertados para que a parte dispositiva da sentença de fls. 135/136 tenha a seguinte redação:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a existência de união estável entre as partes, pelo período de 11 anos, e sua dissolução na data da distribuição do feito, e reconhecer ao autor 50% sobre os direitos relativos ao imóvel localizado na rua Monte Tabor, no. 16, Costa Barros, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC.\" No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Proceda o cartório com as diligências cabíveis, inclusive acerca do registro \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.211.000510-9 - C.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Regularize-se o recolhimento das custas relativas aos atos dos escrivães.campo 24 - 1102-3campo 36 - R$ 8,82campo 33 - 600225174-9campo 46- 5% do campo 41campo 34 - 567300124-3campo 47 - 5% do campo 41 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.002381-0 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X A.M.C.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre certidão negativa do OJA - fl. 38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.000724-1 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.C. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que atenda à promoção ministerial de fls. 36. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.005630-0 - DALTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X FREDERICO RAFAEL DO ROSÁRIO ANDRADE à parte autora sobre contestação de fls 31/38 e Reconvenção de fls.39/41 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.005878-5 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X A.B.M. \" \"A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 108\" \r\n\r\nProc. 2004.211.003503-9 - M.Â.F.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X O.C.F. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Às partes e ao MP sobre o laudo de fls.262/263. \r\n\r\nProc. 2008.211.001591-8 - ADSSON MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X LORENA REIS MOREIRA Despacho:Designo AIP para o dia 17/04/2008 às 14:30 horas, até quando o requerente deverá apresentar as declarações de idoneidade e de que não incide em nenhum dos impedimentos previstos no artigo 1735 do Código Civil. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.006273-9 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.C. (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757), Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412) \"...à parte ré sobre realização do exame de DNA.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.002283-9 - SUZANA DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ELIZABETH PEREIRA RAMOS E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes para comparecimento ao exame de DNA designado às fls. 52. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.211.001431-8 - MARISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X WAGNER RODRIGUES Despacho:1) Regularize-se a procuração acostada às fls. 11, vindo a original aos autos.2) Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como a declaração de IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3) Sem prejuízo, esclareça a requerente quanto ao seu correto endereço. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006496-4 - VITOR HUGO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GABRIELLE LUCENA DE FARIAS SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. fixo os provisórios na forma ofertada. Designo o dia 04/03/2008, às 14:30 horas para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a ré de que frustrada a tentativa de acordo será designada ACIJ oportunidade em que deverá ofertar defesa e ambas as partes produzir as provas que desejarem. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006564-6 - CLODOALDO SERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X CRISTIANE BELLONI DE SIQUEIRA CAMPOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Oficie-se a instituição bancária para abertura de conta se assim for requeirdo pela Representante Legal. Ao JIC para designação de audiência prévia de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.006564-6 - CLODOALDO SERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X CRISTIANE BELLONI DE SIQUEIRA CAMPOS E OUTRO Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 12/03/2008 às 15:00h. \r\n\r\nSuprimento Judicial, de consentimento \r\n\r\nProc. 2003.211.001215-3 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Decisão:Anote-se a prioridade na capa dos autos e onde mais couber.Tendo em vista, o informado às fls. 34, bem como as promoções ministeriais de fls. 21 v. e 79, declino da competência destes autos para uma das varas de família do Fórum Regional de Madureira.Dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 450654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004632-5 - AMANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ORACI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Despacho ordinatório: (Art. 162, § 4º) Aos interessados: Processo concluso para assinatura do ofício dos alimentos definitivos em 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.211.001922-1 - MARIANA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE FREIRE BARBOSA Despacho Ordinatório: Processo em cartório desde 7/2/2008. \r\n\r\nProc. 2007.211.005632-3 - RENAN DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BRAULHO SANTOS ALVES Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento), sendo 10% (dez por cento) para cada autor, dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias, depositadas em conta corrente da representante legal dos menores...5. Designo o dia 24/04/2008, às 14:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007012-5 - THAYNARA ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES LOPES Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, na proporção de 30% (trinta por cento) para cada alimentando depositados em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido....3- Designo o dia 28/04/2008, às 13:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007561-5 - LAURA BEZERRA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCOS DE SOUZA E SILVA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias, depositadas em conta corrente da representante legal dos menores...5. Designo o dia 28/04/2008, às 14:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007564-0 - CIDLAINY COUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X CICERO BATISTA DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 23/24. Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, na proporção de 30% (trinta por cento) para cada alimentando depositados em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores, indicada às fls. 05, até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido....4- Designo o dia 28/04/2008, às 14:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.001283-4 - ELIZEU PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:Vistos, etc.Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, fls. 39 e 41, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 49, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar voltando a mulher a usar o nome de solteira (JANAI RODRIGUES BARBOSA). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Nenhum recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", expedindo-se a carta de sentença.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1060/50.Ultimadas às diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.006711-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-097589)) X ILCA NUNES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo APC para o dia 14/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se, com a advertência de que o prazo para resposta fluirá a partir da audiência, caso não haja acordo. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.211.000268-3A - JOSÉ ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Decisão: Designo audiência especial para o dia 07/05/2008, às 13:15 h, na tentativa de solucionar os três processos apensados... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.007003-2 - KELLY MARGARETH FRANÇA COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MAURO SARDINHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 14/05/2008, às 13:00 horas... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.002063-8 - CARLOS GARCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X EDUARDO DE SOUZA FREITAS THOMAZ Despacho: Designo APC para o dia 28/05/2008, às 11:30 horas... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004873-5 - LUCAS FELIPE FERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON NEI SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Aos interessados sobre o laudo de fls.66/67 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004300-2 - NATANAEL SCHOTTS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho Ordinatório (Art. 162, § 4º CPC) Aos Interessados: Pedido de desarquivamento on-line realizado em 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.211.007373-2 - CLAUDIA ARANTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho Ordinatório: (Art. 162, § 4 CPC) Aos interessados: Pedido de desarquivamento on-line realizado em 22/2/2008. \r\n\r\nId: 450653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "450590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.000546-5 - ALDAIR ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.49/51 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000459-6 (9878) - NILDA DA SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CHRISTINIANO LUIZ DA SILVA Despacho:Fl. 149 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.206.003532-2 - MARIA DE LOURDES BATISTA SANTIAGO E OUTROS X CAETANO LACERDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.005293-5 - LUIS CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS BRUZACA DOS SANTOS o processo encontra-se arquivado \r\n\r\nProc. 2008.206.002221-0 - MARIA HELENA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LIBANIA PEREIRA GOMES Decisão:A questão demanda a participação dos herdeiros de Libânia, posto a necessidade de confirmação do contrato verbal. Assim, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, venha a individualização dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002389-5 - LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X Falecido: LEILA CANDIDA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A regra aplicável à espécie é a sucessória, portanto, mister a prova do óbito de Claudio Maia de Oliveira, bem como de Simonides Mota dos Santos. Deste modo, venham as certidões de óbito em comento, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006190-6 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AOS INTERESSADOS VENHAM AS COPIAS DA PETIÇÕES PROTOCOLAS NO DIA 26/10/2007 E 30/10/2007 SOB OS NUMEROS 200703921731 - PROGER APITAL E 200703969665 - PROGER SANTA CRUZ RESPECTIVAMENTE, TENDO EM VISTA QUE AS PEÇAS ORIGINAIS NÃO FORAM LOCALIZADAS NESTA SERVENTIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000811-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBINSON BARROS JACYNTHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 87 \r\n\r\nProc. 2006.206.001997-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO JOAQUIM SARAIVA Mandado desentranhado. Adite-se. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.002844-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUCIELMA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003814-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS SANTOS GAUDENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, juntada as fls. 32( verso ). \r\n\r\nProc. 2007.206.005458-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO JOSE NUNES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, juntada as fls. 35 \r\n\r\nProc. 2007.206.008583-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARIVALDO RIVALDO ALVES MENDONCA AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003754-5 - CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Anote-se o nome do patrono do réu informado a fl. 73.2 - Desentranhe-se fl. 38/73, entregando-se ao seu signtário, já que a contestação é intempestiva.3 - Certifique o cartório em relação a publicação de fl. 78. \r\n\r\nCobrança, DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.000374-4 - JACIR ORSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Fls. 45/47 - Recebo como emenda a inicial, devendo o cartório efetivar as anotações cabíveis em relação ao polo passivo.Tendo em vista o prazo exíguo para a citação, remarco a audiência de conciliação (artigo 277 do C.P.C.) para o dia 01/04/2008, às 13h..Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.006444-7 - MARIA DO CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fl. 179 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.007711-7 - VALESUL ALUMINIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Despacho:1 - Fls. 109/110 - Diga o réu.2 - Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001027-8 - FLORDELICE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito de R$ 63,31 e determinar que nova fatura seja expedida sem este valor, para o mês de janeiro de 2007... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.206.004185-6 - PEDRO MAIA AMAZONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X PAULO MANOEL TAVARES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004997-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DRG MADEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME Decisão:Incabível o pedido de fls.84/90, vez que as peças de fls.53/55 demonstram que a ré é uma firma individual, portanto, não se reveste de personalidade jurídica, uma vez que seu titular atua em seu nome por conta e risco, respondendo os bens particulares pelas obrigações contraídas (TJ/RJ- Agravo nº.2006.002.02323). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009115-1 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BASTOS FONTES (RJ-163430E), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.009572-7 - MARIA CLOTILDES ANTERO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.25/88 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007575-3 - MARCELO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, juntada as fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.206.007577-7 - ARLEY FORTUNATO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005555-7 - ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:Fl. 205 - Considerando a certidão de fl. 203v., diga a exequente quem figurará como depositário, caso haja recusa dos sócios ou estes não seja encontrados novamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007770-1 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o resultado do agravo, ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008484-5 - DJALMA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.004835-8 - MARIA MADALENA EUZEBIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ALADIO ALVES DA CRUZ Despacho:1 - A inventariante para cumprir, integralmente, fl. 183.2 - Fl. 186 - Oficie-se para obtenção do saldo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.206.002345-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE X MOACIR LUCENA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, venha a determinação judicial mencionada na exordial, visto que o documento de fls. 14/15 é dirigido a ato processual já ultrapassado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.006033-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X HDL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) FACE AO EQUIVO DA PUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 231 E NÃO SENDO O RÉU DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME SE DENOTA ÀS FLS. 232, INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.206.004660-5 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE AUGUSTO Decisão:Considerando a certidão de fl. 122, tenho por declarar a revelia do réu. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.206.008936-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005150-0 - SPORT E EVENTOS HOT POINT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Visando atender a efetivdade do processo, em cinco dias, diaga o réu sobre os documentos coligidos pelo autor. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007800-6 - ALAINE DA SILVA GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 54/69 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.206.000596-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILLELA NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X JULIO MANUEL DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003578-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RODRIGUES DE LIRA Ao autor para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 27 ( verso ). \r\n\r\nProc. 2008.206.000666-6 - AUREA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X ELIZABETH GONTARDO POSSATO DOS SANTOS Decisão:Em que pese o requerimento de gratuidade, não há nos autos a declaração de hipossuficiência, pelo que indefiro. Outrossim, em se tratando de posse velha, não há que falar-se em liminar. Assim, venham as custas, em dez dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.001236-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUZINETE PINTO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005609-1 - MIGUEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.000890-0 - MARCO VINICIUS GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A restrição apontada é corolário de ação judicial proposta por Finaustria em face do autor (proc. nº 2003.205.006006-8), o que infere ser procedimento cartorário a baixa nas restrições existentes, o que afasta, prima facie, a verossimilhança das alegações. Destarte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.006450-9 - ADJALME MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DBM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito não se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.660,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008690-8 - SIRLEI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X FABIO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-e. Dê-se vista. \r\n\r\nRescisória, de Contrato de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.206.010860-6 - ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X SEBASTIANA GERALDO MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.002383-4 - RAFAEL XAVIER DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, venha a certidão de nascimento de Rafael Xavier Durães. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008379-8 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.206.002370-6 - MOACYRA CHRISTINA MACHADO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em que pese a extinção do IPERJ certo é que a matéria em voga está restrita ao campo fazendário, pelo que incabível a este juízo o seu conhecimento, em razão da competência absoluta que adorna a matéria. Assim, declino da minha competência em favor de uma das varas de Fazenda do Estado. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.002348-2 - CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Apensem-se aos autos declinados a fl. 134. Empós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.000865-5 - LANDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nId: 450590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.206.003174-9 - KLAUS LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JEREMIAS DAVI RIBEIRO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.206.000036-6 (560) - DEBORA DE MELLO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X NILSON LUIZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PINHEIRO DIAS (RO-001307) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1996.206.000721-0 (8569) - WALLACE HENRIQUE MONTEIRO MORENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA MORENA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO VELOSO SILVA (BA-005300) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.005140-2 - FELIPE RIBEIRO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880), Dr(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA (RJ-148533) processo desarquivado - ag. parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2002.206.005202-9 - MARCIA DIANA DE CASTRO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X WILLIAM DAVID DE CASTRO MENEZES PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.206.005684-9 - JULIANY VITORIA DE SOUSA CHARDELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CHARDELI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.008260-5 - BEATRIZ CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X DANIEL SOARES GUIMARÃES Despacho:CUMPRA-SE FLS. 13, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.206.001318-0 - HENRIQUE SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEXSANDRO FONTANA MAGALHAES Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 40% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 28/04/08 às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.206.000342-0 - CASSIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ANTONIO DE PADUA BATISTA), MARIA SILVESTRE BATISTA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.001802-4 - JOSE DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X MARCIA DA CONCEICAO FREIRE Processo desarquivado - aguardando parte dar andamento \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.006648-8 - ARAI DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X SIMONE DE FATIMA FERREIRA ALVES Decisão:EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE À REQUERENTE. INTIME-SE O VARÃO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000669-0 - SERGIO LUIS RODRIGUES ALVES X CELIA REGINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2008.206.001313-0 - VALTER MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X DENISE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:... declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição à uma das Varas de Família de . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.005616-3 - SOLLINE NAGEM DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Processo desarquivado - aguardando parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.206.001687-0 - RUY FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:\"Recolham-se as custas de expedição de carta de sentença (R$ 9,12) e, se for o caso, de conferência de cópias (R$ 1,82 por cópia), bem como CAARJ(10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ(5%) \r\n\r\nProc. 2007.206.002855-6 - WALDEMIR PAES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142) Despacho:DESIGNO AUD. DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/04/08 ÀS 09:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000405-0 - PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Despacho:FIRMADA A INICIAL DIREI. \r\n\r\nProc. 2008.206.001113-3 - JUREMA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES ACERCA DOS ALIMENTOS PEDIDOS À FILHA DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.206.006211-4 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2008.206.001554-0 - GEOVA GAMARANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X LEILA TELES GAMARANO NOGUEIRA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06/05/08 às 10:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.206.000390-0A (5406) - KAIREN CRISTIE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.206.003580-7 - KAMILLA VALADARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.005856-0 - IVONE CAMARGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FL. 24 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.206.002126-4 - PRISCILA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X JOAO PAULO DA SILVA À PARTE EXEQUENTE SOBRE FL. 32 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.206.004658-3 - ANDRE LUIZ LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.206.001826-7 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.004437-0 - ANDRE LIUZ LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:FLS. 65: ESCLAREÇA O REQUERENTE SEU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. \"74\", EIS QUE ESTAMOS ÀS FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2003.206.006640-7 - GABRIEL ARLEY MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.006456-5 - WALLACE HENRIQUE MONTEIRO MORENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO VELOSO SILVA (BA-005300) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001628-9 - DANIEL LUIS VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Decisão:\"SUSPENDO A EFICÁCIA DE FL. 30 VERSO...EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA ÀS FL. 31, DEVENDO O DEPÓSITO SER COMPROVADO EM 24 HORAS, SOB PENA DE RESTABELECIMENTO DO DECRETO PRISIONAL. COMPROVADO O PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.003926-5 - CAIO FERREIRA DE SOUZA VERDAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X MARCELO DE SOUZA VERDAM (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a obrigação foi satisfeita julgo extinta a execução, o que faço com base no art. 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.004005-0 - VINICIUS WALLACE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.003556-1 - ANDRE LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X SERGIO FELIPE FERREIRA Sentença:...julgo extinta a presente, o que faço com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.004913-4 - BEATRIZ CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X GILSON LUZIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) \"AO AUTOR SOBRE FL. 24/32.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.007543-1 - CAROLINE FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X GEORGE FELIX PEREIRA Despacho:ATUALIZE-SE A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.206.007544-3 - CAROLINE FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X GEORGE FELIX PEREIRA Despacho:ATUALIZE-SE A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.001351-6 - JULIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ALAN JANNES MARTINS RIBEIRO \"AO AUTOR SOBRE FLS. 29 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA)\" \r\n\r\nProc. 2007.206.001850-2 - MARIANA STEPHANIE DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PAULO ROBERTO WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 34/36.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.002941-0 - GISELE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIO AGUIAR DE ARAUJO ao autor sobre fls.23/26. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006882-7 - FERNANDA DE MACEDO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X SERGIO GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) \"AO AUTOR SOBRE FL.199/201 - OFÍCIO DETRAN\" (C/ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006820-5 - REINALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ANGELA RENATA REVOREDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886) Decisão:MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS 45V. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.007499-2 - ORLANDO BEZERRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X MESSIAS VINICIUS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.004019-0 - FLAVIO FRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ELAINE CONCEICAO DE ASSIS), BEATRIZ DE ASSIS FREITAS Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/05/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.010213-6 - ADAIR DE OLIVEIRA CHARLES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X GESSIAS DE OLIVEIRA CHARLES Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. IMPRESSÃO PESSOAL P/ 17/04/08 ÀS 13:00 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001553-9 - JORGE SERGIO CALIXTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X JORGE SERGIO CALIXTO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 06/05/08 ÀS 13:00 H. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.206.000897-3 - CAETANA HENEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JAIME QUIRINO DA SILVA Decisão:... declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição à uma das Varas de Família de . \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.010097-8 - EVANDRO LUIS BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X MARIA DA GUIA BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/04/08 às 10:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.206.000522-0 (15510) - WESLEY VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X SERGIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Processo desarquivado - aguardando parte dar andamento \r\n\r\nProc. 1999.206.001600-0 (15099) - MATHEUS FELIPE FULY CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO IACOVELLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) \" À PARTE RÉ SOBRE O LAUDO DE DNA.\" \r\n\r\nProc. 2000.206.002229-0 (17228) - LANA CLEISY LOBO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576) Sentença:...julgo procedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.002460-2 - LUCIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:\"ÀS PARTES SOBRE FLS.41/42(LAUDO DO EXAME DE DNA)\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005994-0 - GABRIEL SUISSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaExame de DNA marcado para 26/02/2008 às 10:00h.Comparecer na Policlínica Piquet Carneiro, situada na Av. Marechal Rondon, 381- SãoFrancisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.004675-0 - RENATA GRAZIELE DEL GUERSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAMAR FIDELIS BARBOZA SERPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)), PEDRO HENRIQUE DEL GUERSO FIDELIS SERPA Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.005525-0 - JAQUELINE DA SILVA LAGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)), STEPHANNY LAGOS DE LIMA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.206.000450-0 (5203) - MARIA HELENA DAS NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X IRANI GOMES PEREIRA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.206.002467-6 - JOANA D ARC CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X ROBSON DO NASCIMENTO PONTES (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Processo desarquivado - aguardando parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000451-5 - EDSON ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILAINE FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Despacho:EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.000875-8 - ROBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X KELHA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o genitor da menor sobre os fatos narrados às fls 86. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.206.000017-7 (18020) - IRAN DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X AMANDA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008176-5 - ANTONIO CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ANTONIO CLAUDIO GONCALVES FILHO Despacho:Intime-se o autor para atender em 48 hs o despacho inicial, eis que incompreensível o que consta às fls 12/13. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.206.000346-0 - MAURICIO GOULART (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X SHARA POLYANA DE PAIVA GOULART Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL P/ EXCLUSÃO DE UM DOS PEDIDOS, EIS QUE INCOMPATÍVEIS OS RITOS. COMPROVE-SE A PATERNIDADE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.004048-6 - MARIA APARECIDA DE QUEIROZ LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CIRENE NOVAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)), ANTONIO FERREIRA LIMA Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 03/06/08 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000260-9 - LUIS WANDERLEI TERRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X QUETH APARECIDA COTTA SOBRAL), WILLIAN EZEQUIEL SOBRAL CASSIANO \"AO AUTOR SOBRE FLS. 29 V. (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA)\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.001656-6 - MARIA MARTINS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) \" PROCESSO DESARQUIVADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.008294-9 - VERA LUCIA CAMARGO GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Despacho:O PROCESSO TRAMITOU SOB JUSTIÇA PAGA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.206.000452-4 (5031) - PEDRO CELESTINO ANGELO DE OLIVEIRA FILHO X MARIA CRISTIHNA FLEURY DIX ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.206.001486-7 - ELISABETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X JOSIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 28/05/08 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003510-7 - ELISA GOMES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X IGNACIO ALEJANDRO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976) Despacho:Intime-se o réu para a audiência designada, no endereço informado. Feito, dê-se vista ao advogado do réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.003510-7 - ELISA GOMES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X IGNACIO ALEJANDRO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976) À PARTE AUTORA P/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS (CADA INTIMAÇÃO: R$ 12,78 ; 5% REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.206.002499-0 - ANDERSON RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 15/04/08 ÀS 10:40 H. INTIMEM-SE P/ OJA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001737-8 - JOSE AUGUSTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MARLENE PIRES DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06/05/08 às 10:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 450591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006682-5 - JAQUELINE DA SILVA CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ ALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Autos desarquivados. Aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.206.006032-4 - FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:Tendo em vista as informações de fls. 35 e 49, dando conta que as partes já fizeram acordo junto a Vara de Família de Angra dos Reis - RJ, na Ação de Oferecimento de Alimentos, processo nº 2007.003.011.976-8, envolvendo o objeto destes autos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, pela perda do interesse de agir, na forma do art. 267, VI do CPC. Revogo a decisão de fls. 19. Retire-se de pauta. Recolham-se os ofícios que se econtram acostados na contra-capa dos autos. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 28, independentemente de cumprimento.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002024-9 - EDUARDA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ROBERTO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 02/04/2008, às 09:00 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.206.002257-0 - RYAN FRANCISCO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X RICARDO FRANCISCO BARBOSA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo ou através de depósito em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 02/04/2008, às 09:30 horas. Cite-se/Intimem-se.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.005207-5 - ELISABETE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS Autos desarquivados. Aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004499-9 - EDSON SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X MARCIA CRISTINA DE MATOS ZAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 29/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive o réu para que apresente cópia da documentação do imóvel informado às fls. 34 e as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.206.001955-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X ANTONIO CARLOS SILVA NETTO Despacho:Emende-se a inicial qualificando o réu, conforme o disposto no art. 282 do CPC. Deverá ainda cumprir o determinado no art.84 e esclarecer se o casal teve filhos (eventual pensionamento e visitação), bens (eventual partilha) e o nome a ser adotado pelo cônjuge mulher. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.010355-4 - RENNAN VICTORINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X SILVIO VICTORINO DA SILVA À parte exequente sobre justificação de fls. 20/25. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.000984-7 - ADILSON VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ALESSANDRO LUIZ VANDERLEI Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição ... Custas pelo requerente ... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.206.010820-5 - VANIA AMELIA RODRIGUES TOFANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X MARCELO AUGUSTO TOFANI Decisão:Considerando as informações de fls. 17, dando conta de que o Juízo da 1ª Vara de Família está prevento e considerando o teor do parecer do Ministério Público de fls. 18, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, na forma do art. 106 do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005725-8 - RENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X TAILINE GUIMARAES DA SILVA E OUTRO À parte autora para que retire a carta precatória, a encaminhe ao Distribuidor do Fórum de Itaguaí/RJ e recolha as custas conforme o modelo encontrado no site do TJRJ. Acesse www.tj.rj.gov.br; clique no link \"Corregedoria\"; localize os dizeres \"Dúvidas sobre GREJ? Custas?\"; clique em \"leia mais\"; abra o link \"modelos de GRERJ\"; localize o título \"INCIDENTES PROCESSUAIS\" e clique em \"03) Carta Precat. citat. ou de intim. (Juízos Deprecante e Deprecado situados neste Estado) - modelo 2008\". \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.010717-1 - NAYLOR DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X ALESSANDRA YOLANDA FERREIRA Decisão:Emende-se a inicial para fazer constar do polo passivo apenas o menor, representado por sua genitora. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.006279-5 - BRUNO RIBEIRO DUARTE X DEBORA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), BRENDA DE ANDRADE DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Que a parte autora tome ciência do Estudo Social (folhas 28/30). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001518-5 - JONAS DALMONECK, VANIA BITHENCOURT RISSO DALMONECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. Aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.001890-5 - CRISTIANE BRAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FABIO GOMES DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 28/03/2008, às 14:10 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 450592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.206.002252-5 - MARIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-072172) PROCESSO DESARQUIVADO - \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.206.029773-3 - MARIA TEODOZIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASILIANO TEODOZIO SILVA E OUTROS Sentença:Cuidam os autos de ação de alimentos ajuizada por Maria Teodozio Silva em face de dois de seus irmãos, a saber Brasiliano Teodózio Silva e Pedro Teodozio Silva.O feito foi distribuído à 1ª Vara de Família deste mesmo fôro regional, onde tramitaram até que redistribuídos a este Juízo.Recentemente se teve notícia do falecimento da autora, conforme certidão de óbito adunada a fls.98.Instado a se manifestar, oficiou o ilustre membro do Ministério Público pela extinção (fls.100).É o relatório. Decido.Considerando o falecimento da parte autora, impõe-se a extinção, diante da falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo.Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC.Sem Custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Publique-se, registre-se e intimem-se, dando-se ciência também ao MP. . \r\n\r\nProc. 2002.206.003175-0 - MARINNA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X FERNANDO DEGLIOMINI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão: Em consonância com a douta promoção da lavra do ilustre membro do Parquet, fls. 52, cujos termos tenho como se aqui estivessem transcritos, bem assim não tendo a requerente prestados os esclarecimentos conclusivos determinados a fls.56 tenho por INDEFERIR do pleito deduzido a fls.51. Intime-se e, ato contínuo, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.206.003680-6 - DAVI GUILHERME SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X FABIANO SODRE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) Despacho: Intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s), a impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.206.005820-6 - DEBORA ROBERTA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X FRANCISCO DE ASSIS ROSA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora, via Imprensa Oficial, a impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.206.009761-0 - MARCIA HELENA SCHULZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MARCOS ANTONIO SCHULZ FERNANDES Despacho: A requerente deverá trazer aos autos atestado médico recente, com a necessária minudência, acerca do atual estado de saúde física e mental do requerido. Para tanto, assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção. Dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.001583-7 - LIENE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X MARIA APARECIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Cumpra-se, incontinenti, fls. 188, sendo certo que a pretensão manifestada à fls. 190 é matéria estranha ao presente feito e haverá de ser feito pelas partes, sem a intervenção do Juízo. Cumpra-se, pois, enviando-se os autos imediatamente após ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.206.006000-8 - VIVIANE DIAS ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.206.010766-3 - DIRCELENE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Ao autor sobre cota do Ministério Público \"... pela comprovação de separação de fato\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006078-6 - MONICA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X MARCIO MOURA SOARES Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO a avença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO do ex-casal. (...) \r\n\r\nProc. 2007.206.010746-8 - JOSE OSVALDO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MIRACIR RAMOS DO AMARAL Despacho:Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.001013-3 - CLAUDINEI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARDELI CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:1- Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público às fls.65/69, em seu efeito devolutivo.2- Aos apelados, que deverão informar, de forma expressa, quanto ao cumprimento total do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.206.005552-9 - ALEX MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X ALEX MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003509-3 - MARIA DE LOURDES ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X JOEL ALVES DE MOURA ao autor sobre folhas 21/23 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005652-7 - JOAO SERGIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X THIAGO ALVES GONCALVES MARCELINO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.006166-3 - LUIZ AUGUSTO PELLERANO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X ISABELLE DOS ANJOS PELLERANO ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.206.008505-9 - ALCENIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA DA PENHA ADAO DA SILVA ao autor sobre contestação \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.206.002756-4 - SIRLEI SANTOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSILEIA MUNIZ), THAMIRIS MUNIZ CAMINHA Decisão: Em consonância com a douta promoção da lavra do ilustre membro do Parquet, fls. 34, cujos termos tenho como se aqui estivessem transcritos, tenho por INDEFERIR do pleito deduzido a fls.22/23. Intime-se e, ato contínuo, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.001494-6 - JACANAN DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X FABIO ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)), PEDRO HENRIQUE TELES FERREIRA Sentença:(...) Neste diapasão e considerando o falecimento do réu, impõe-se a extinção, diante da perda superveniente do objeto, já que com o óbito do genitor o poder familiar sobre o menor se consolida na pessoa de sua mãe. Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC. (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.206.000647-2 - WALDINO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X CLAUDIO MARINHO VIANA), AMANDA GAMBETA VIANA), GABRIEL GAMBETA VIANA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 08, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.000292-2 - MARIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 12/02/2008, às 14:00 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.002528-0 - WELLYSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WESLEY SANGY (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.206.005872-8 - CARLOS RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X EMILLY SOUZA AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797), Dr(a). KARINE ALVES CAVALCANTE (RJ-134797) Despacho:À alimentanda, sobre o acrescido pelo alimentante. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.005083-5 - ANDERSON RIBEIRO MONTEIRO X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO, RENAN DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/41 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.206.000553-6 - MAXWELL DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X GABRIELLE CRISTINA DE ANDRADE Sentença:Assim exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.57, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, a fim de reconhecer a paterniade do autor sobre a menor requerida, que passa a chamar-se Gabrielle Cristine de Andrade de Almeida, devendo constar de seu registro de nascimento além do nome do pai também o nome dos avós paternos, a saber, Zilair Anjos de Almeida e Edith Dias de Almeida. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.008492-4 - MARLON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099)) X CLENISIA DA SILVA CAMPOS), RENILDO WESLEY CAMPOS DE SOUZA Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.004015-5 - C.R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Ao autor sobre cota do Ministério Público \"seja a inicial firmada pelas partes, seja esclarecido se haverá alimentos entre os cônjuges.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.206.000924-5 - ROBERTO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929), Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X CATIA REGINA ALVES COSTA RECOLHER CUSTAS REF. 2A.VIA DE CARTA DE SENTENÇA. GRERJ CAMPOS 24 COD.1102.3 - R$ 9,12 , CAMPO 27 - COD.1110.6 - R$ 14,56 SUBTOTAL R$ 23,68 CAMPO 16 - COD.2001.6 R$ 2,36 TOTAL CAMPO 49 R$ 26,04 \r\n\r\nProc. 2005.206.002657-8 - NELSIDIO INACIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ALDINEIA MACIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:Sobre a impugnação, diga o ex-cônjuge-varão credor. \r\n\r\nProc. 2006.206.001311-2 - ROSANGELA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS ALMEIDA (RJ-001413B)) X JORGE JOSE ASSIS DA SILVA Sentença:(...)(...) Assim exposto, HOMOLOGO a avença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO do ex-casal. (...) \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.206.007366-7 - MARIA EDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ARETUSA SANTOS ALMEIDA) Sentença:(...)Considerando a maioridade alcançada pela ré, cuja tutela se consistia no objeto da pretensão deduzida, impõe-se a extinção do feito, já que perdeu seu objeto. Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mério, na forma do art.267, VI, do CPC.(...) \r\n\r\nId: 450601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.015200-0 - JAILSON JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARIA LUISA BELTRÃO LEMOS MONTEIRO Despacho:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 17. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.026095-7 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X IARA DE ROSA FERNANDES Após a comprovação do devido recolhimento das custas , desarquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.025278-6 - MARCIO DO AMARAL FERREIRA X CURSO SOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.084200-0 - GELSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 130. 2 - AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA OS VALORES JÁ DEPOSITADOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.106125-3 - ARLETE BOECHAT RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), MOBILITA - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.148306-8 - SÉRGIO LUIS MONTEIRO CAVALCANTE X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.168948-5 - ADALTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169095-5 - EDSON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.800.173676-1 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA DO VALOR DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 191, ATÉ A DATA DO DEPÓSITO DE FLS. 182, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.183244-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.008313-9 - PALMIRA RIBAS PERDIGÃO X GRAN MÁQUINAS CÔNSUL BRASTEMP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Autos desarquivados . \r\n\r\nProc. 2006.800.038169-2 - BÁRBARA VALÉRIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) GISFEMA COMÉRCIO DE LIVROS, Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 96, procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.066278-4 - CELI GOMES CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ....Diante do exposto , julgo extinto o feito com relação a 1.º reclamada , face sua ilegitimidade e procedente o pedido , para condenar a 3.ª reclamada e a 2.ª reclamada , solidariamente , a restituírem à autora a quantia de R$ 369,00 , bem como a pagarem a quantia de R$ 1.000,00 , a título de dano moral, incidindo juros de 0.5 % ao mês a partir da citação. Faculto às reclamadas após o cumprimento da obrigação , retirarem às suas custaso produto junto à assistência técnica.... \r\n\r\nProc. 2006.800.105255-2 - IVAN CORREA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106733-6 - ZENITA MARTA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X NELSON \"DE TAL\" (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138376-3 - ZILDA DOS REIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150672-1 - MARCIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 169/185, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152060-2 - VALERIA MARIA RUSCHER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152259-3 - MANOEL LAURENTINO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 117, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156161-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536), Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 76 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.159725-8 - MARTA RUTE DAMICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 67/76, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203417-0 - RUBEM MELO DA SILVA X PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR MOURA BORGES (SP-153003) Despacho:I-SE OS RÉUS SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHES CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOREM EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210966-1 - VALDETE CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X SHOW MOVEIS SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)), WS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Dr(a). PAULO CESAR SORATTO (SP-199513) Despacho:I-SE O 2º RÉU SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006404-4 - ALECI PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 60/67, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019405-5 - JOÃO DE SOUZA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X BELAMAZZA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:COMPROVE-SE, EM 48 HORAS, O RECORRENTE, SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.053939-3 - RICARDO TORRES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 43/54, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058814-8 - CÉLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor ao autor a quantia de R$ 1.255,70 (um mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação, sumula 54 do STJ.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação por danos morais.Solucionando o mérito, art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.059603-0 - JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução o mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059764-2 - SERGIO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 -Determinar que a ré restabeleça o serviço de telefonia para a linha - 21.24182989 - , no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00;2 -Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059890-7 - JERÔNIMO JOSE CORTES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , em relação a segunda ré - CSP2 - pelo que a condeno a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS de obrigação de fazer consubstanciados na entrega do contrato, no emplacamento da moto.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais consubstanciado no pagamento, pela ré, de multas originadas do não emplacamento.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à segunda ré - Yamaha. Solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060019-7 - JOSE LUIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ASSITENCIA DENTARIA DOM PEDRO I LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do artigo 51, II, da lei 9099-95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060120-7 - MARIA ZÉLIA DE SOUZA BARONTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:COMPROVE-SE, EM 48 HORAS, O RECORRENTE, SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.060135-9 - CRISTIANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 38/41, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073410-4 - LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES X CASA BAHIA COMERCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a entregar um computador novo, com as mesmas características de fabricação daquelo adquirida pela parte autora, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Faculta-se à parte-ré retirar, às suas custas, da residência da parte autora, o substituída produto, mediante o cumprimento da obrigação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.800.077011-0 - ROSIMAR ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO SOUZA DIAS (RJ-143785)) X RIO DECOR Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Condenar a ré a pagar ao autor a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), no prazo de 10 dias;2 - Condenar a ré a ré pagar à autora a quantia de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais), monetariamente corrigidos e com incidência de juros desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078791-1 - JOSE FERNANDES PORTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para:1 - Condenar a reclamada a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência;2 - Declarar nula a cobrança de fls. 21/23, impondo-se a nulidade da notificação de infração, abstendo-se a ré em suspender o fornecimento de energia elétrica, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, sob pena de multa diaria de R$ 100,00;3 - Declarar a nulidade das cobranças que totalizam R$ 5.768,45 (cinco mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), abstendo-se a ré em suspender o fornecimento de água, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, devendo re-emitir as faturas do período em valores equivalentes ao consumo médio do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.079279-7 - PAULO RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X CINERAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença art. 406 do CCB. 2 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 1339,00 (um mil trezentos e trinta e nove reais), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080253-5 - JUREMA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para:1 - Determinar a ré cancele os valores indevidamente cobrados nas faturas de janeiro, fevereiro e março de 2007, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2 - Determinar que a ré re-emita as faturas com os valores reconhecidos pela autora, ou seja, a de janeiro de 2007 reduzido o valor de R$ 216,10, de fevereiro de 2007 reduzido o valor de R$ 14,76 e a de março de 2007 reduzido o valor de R$ 121,77, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.080261-4 - EDINÉIA ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, art. 51, II da lei 9099-95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082316-2 - NEY COSTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda a rescisão contratual do serviço de telefonia móvel - 21. 93840964 - no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de compensação por danos morais e declaratório de inexistência de débitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082404-0 - ERCI DE SOUZA CAMPOS X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar o réu a pagar à autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.082576-6 - NILZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Declarar nulo o TOI n.º 214192;2 - Determinar que a ré a cancele a confissão de dívida/sanção administrativa no débito de R$ R$ 1.322,54 (um mil trezentos e vinte dois reais e cinquenta e quatro centavos), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3 - Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, no prazo de 10 dias;4 - Determinar que a ré emita as faturas para o pagamento do parcelamento, pela autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diaria de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.082613-8 - RAFAEL ASSUNÇÃO SARDOU X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 -Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), no prazo de 10 dias. 2 - Determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito - Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA - no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diaria de R$ 50,00;3 - Determinar que o réu envie as faturas do cartão de credito para o endereço correta, o endereço da residência do autor, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082917-6 - JOSÉ RICARDO PASSOS GONÇALVES E OUTRO X ITAU TAIÍ OPERADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar aos autores, a título de compensação por danos morais o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de 10 dias.2 - Determinar que o réu cancele os cartões de crédito dos autores no prazo maximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.083057-9 - SANDRA ANTUNES DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença art. 406 do CCB. 2 - Condenar a ré a substituir o aparelho de som por outro novo de igual modelo e características técnicas ou, na impossibilidade, por outro de modelo superior, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.085897-8 - ROBERTO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.102269-0 - CÁTIA REGINA DE AZEVEDO BELFORT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.107800-2 - ALEXANDER COLINQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, COM URGÊNCIA, COMUNICANDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.109499-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 -Declarar a nulidade da fatura de abril de 2007 no valor de R$ 623,90;2 - Determinar que a ré re-emita a conta de abril de 2007 com valor regular de consumo do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3 - Determinar que a ré se abstenha em interromper o serviço de energia elétrica, em virtude do não pagamento da fatura de abril de 2007, tornando definitivos os efeitos da tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.116744-8 - WENCESLÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 150/153, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146114-4 - JIVAGO DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.150754-5 - PAULO EDISON DE ATAIDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:FLS. 33, FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE TODAS AS GUIAS NECESSÁRIAS PARA O PAGAMENTO EM JUÍZO DAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. I-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150803-3 - MARCOS VINICIUS FIDELIS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DESIGNO O DIA 03/04/2008, ÀS 13:45h, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.154188-7 - NELI FERREIRA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 64/65, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.156762-1 - SEBASTIÃO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157010-3 - DAMIÃO FRANCISCO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:COMPROVE-SE, EM 48 HORAS, O RECORRENTE, SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157051-6 - CARLITO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 79/80 e 81/84, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157060-7 - ANA PAULA FELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.157783-3 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.157834-5 - GERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 92/108, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.158681-0 - EDRIZIO ROSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.158703-6 - NEVERINO MENDES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.163867-6 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000383-5 - CARMEN LUCIA PEREIRA DA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Foi designado o dia 14/04/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001321-0 - ARNALDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Foi designado o dia 29/04/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001524-2 - TEÓGENES MAURICIO RIOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), VIVO S.A. Foi designado o dia 29/04/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002355-0 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ), MADUREIRA EXPRESS CELULAR), LG Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.127132-6 - CENTRO EDUCACIONAL GUANDU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JURACI PINTO DE SOUZA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.078356-3 - GERALDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ILMA CORREIA FREIRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, para condenar a Embargante-executada no pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), ao embargado-exequente, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076773-0 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X ORIVAL DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.090119-1 - OLYMPIA BANDEIRA CHAUVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X MARIA JOSÉ DO CARMO Despacho:I-se a parte ré/executada, por oficial de justiça, para depósito do saldo remanescente (R$ 900,00), referente à indenização por dano moral, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.117610-0 - HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.171489-3 - MARIA ANULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.171627-0 - NORMA CRISTINA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancelo a penhora online, nos termos do recibo em anexo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.014844-4 - MARCO ANTONIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178)) GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 40, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.016657-4 - MARÍLIA FERNANDES FILHO X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO RE QUERIDO. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO 1º RÉU. APÓS, I-SE O MESMO, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.089173-6 - URIAS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.102432-5 - CLAUDEVINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 11, § 2º DA LEI 1060/50, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.104863-9 - VALÉRIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME. E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106366-5 - VALTER COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), POR COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.109560-5 - CARMEM FATIMA LOROZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:FLS. 92/93, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.132469-2 - JOSÉ LIMA MADAFARE (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292), Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X VITOR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO VALOR APONTADO ÀS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.132847-8 - JUREMA RAMOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150110-3 - CLÓVIS JOSÉ FULY DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. LOJA 296 - WEST SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.157576-7 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) INFO DREAMS(FASA SISTEMAS), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161925-4 - MARTA RUTE DAMICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171459-7 - ANDRE FERNANDO SANTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178014-4 - NADIR MOTTA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 118/139, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179731-4 - NIVALDO TADEU DO ESPÍRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 141/149, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180567-0 - WANDETH LOPES CORREA BILAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir as quantias cobradas sob o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinera \r\n\r\nProc. 2007.800.028781-1 - MARIA OLIVIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CLARO CELULAR - B C P S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032643-9 - JORGINA COUTINHO RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.034945-2 - GEORGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 160/161, ante a omissão apontada, para declarar como parte integrante da sentença de fls.158, a manutenção da tutela antecipada deferida às fls.13. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.056308-5 - EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056777-7 - JANETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A. Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 27/34, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060018-5 - DEISE CORREA AIETA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MIRALDES MARQUES DE AZEVEDO (RJ-117990)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:COMPROVE-SE, EM 48 HORAS, O RECORRENTE, SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.060294-7 - TEÔNE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BCP TELECON ( CLARO) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061932-7 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 -Condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos reais). 2 - Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que pertine a renovação da assinatura das revistas Época;3 - Declarar a inexistência de débito do autor para com as rés no que diz respeito a renovação da assinatura da revista.4 - Determinar que a ré suspenda as cobranças e entrega das revistas, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sntença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.5 - Condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a titulo de reparação por danos materiais a quantia de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), já com a dobra legal do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062091-3 - DANÚBIA DA SILVA SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Condenar o réu a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2 - Condenar o réu a ressarcir a autora em R$ 320,00, já com a dobra legal do paragrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.062459-1 - ELIANE RISCADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Determinar que o réu se abstenha em enviar os boletos para a residência da autora com cobrança de valores referente a seguro não contratado, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2 - Condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 8,00 (oito reais), já com a dobra legal do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.069433-7 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 380,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.077304-3 - MAURICIO PEÇANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL (RJ-147604E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. \r\n\r\nProc. 2007.800.078322-0 - JULIO FRACISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X GILSON PNEUS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, pelo que condeno o réu a pagar ao autor, a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos reais), art. 406 do CCB. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.100589-8 - DERMEVAL FARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA PERMITIR A RETIRADA DO PRODUTO, OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, PELO RÉU, SOB AS PENAS DA LEI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.104889-7 - DAURALINA VITORINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X NAGIBIO FERNANDES DA SILVA FILHO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.107617-0 - JORGE HENRIQUE BASCARINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar ao autor a título de compensação por danos morais o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), no prazo de 10 dias;Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.107807-5 - MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X JOSÉ MUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.062,94 (sete mil e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos) corrigidos monetariamente e com incid~encia de juros legais desde o evento (a batida), sumula 54 do STJ.2 - Condenar o réu pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma do art. 406 do CCB.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.151136-6 - DEISE FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:DESIGNO O DIA 03/04/2008, ÀS 15:30h, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.153715-0 - ALEXANDRO DE MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DESIGNO O DIA 07/04/2008, ÀS 14:15H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.156122-9 - MAGALI CORDEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X BAÚ DA FELICIDADE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 53/59, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157934-9 - ANTONIO MARCOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001517-5 - ANNA MARIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X LEADER MAGAZINE Foi designado o dia 17/04/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001562-0 - MARLI LAMBARINE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PECANHA DE SOUZA (RJ-142954)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Foi designado o dia 10/04/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002254-4 - BELINO PANCERI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002357-3 - CAROLINA QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CEDAE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001175-3 - BENEDICTO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Foi designado o dia 28/04/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001846-2 - ANTONIO CHAMON (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Foi designado o dia 09/04/2008 às 13:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002390-1 - CRISTOVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.058574-0 (51422000) - DANIELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) MARCELO MARINI MELO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.029761-7 - NILTON DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X LIGIA DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113338-2 - LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PRÓ SAÚDE S/A Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009825-0 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARCO AURÉLIO SILVA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108854-8 - JOSÉ MARCELO VIEIRA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.100287-3 - MARCO ANTONIO DA ROCHA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para :1 - CONDENAR o réu a pagar ao autor o seguro obrigatório DPVAT no patamar de 40% (quarenta por cento) do valor máximo fixado em lei, R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença, corrigidos monetariamente e com incidencia de juros desde o evento, conforme sumula 54 do STJ.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.087777-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Despacho:1 - CUMPRA, O CARTÓRIO, O DESPACHO DE FLS. 99, ITEM 1. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.140599-3 - GERSON DO CARMO MOURA X CONVENTO & CARDIA LTDA (MULTICOLOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY PRUDENTE CRUZ (SP-099031), Dr(a). ARY DELAZARI CRUZ (SP-123663) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA INICIAR O PAGAMENTO DO ACORDO PROPOSTO, NOS TERMOS DE FLS. 186 (4 PARCELAS DE R$ 1.000,00), DEVENDO COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUIZADO, OU EM UMA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, PARA RETIRAR AS GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.117269-1 - FRANCISCO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RENATA SANTOS DA CUNHA (RJ-110960) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.086739-0 - SEBASTIANA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X VIP LIFE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SUA SÓCIA, SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.065471-2 - HUDSON FERREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MICROLINS-CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). LUANA CECILIA DA SILVA (RJ-151234E) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.067501-6 - CLAUDIA CRISTINA AZEREDO ATALLAH (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723), Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancelo a penhora online, nos termos do recibo em anexo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.105217-3 - MARLI PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) PANTERAS AUTOMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.144014-8 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETR. LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO 1º RÉU. APÓS, I-SE O MESMO, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092777-9 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) BANCO PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:1 - I-SE O 2º RÉU SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. 2 - FACE A NEGATIVA DA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO EM FACE DO 1º RÉU, NO VALOR APONTADO ÀS FLS. 95 (R$ 1.357,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.094177-6 - ROSANGELA JESUS DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106690-3 - GISELE LUCIENE DE AZEVEDO DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X GOLDEN CELL - CELULARES (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), SIEMENS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Recebo os embargos interpostos às fls. 64/65 e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110515-5 - ANDREZA SHANASIS MOREIRA DE ALCÂNTARA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.143893-4 - JOSE ROMERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272), Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 50/54, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158820-8 - IRINEA MEDEIROS DA SILVA X LUCKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.213803-0 - ANNA MARIA SIMÕES CARDOZO X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 55/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216043-5 - ODILEA ANSELMO DO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.217388-0 - JOSE RENATO MAZULLO MELO X GRAMADO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Despacho:FACE A NEGATIVA DA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.206.009527-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019157-1 - HERMÓGENES LUÍS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) EMPRESA JORGINHO PNEUS ( J 2 T REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO LTDA., Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:FACE A NEGATIVA DA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.019893-0 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls. 56/57, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito da preliminar de ilegitimidade ativa argüida na defesa. Com efeito, a preliminar de levantada pela reclamada, não procede. Rejeito, a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que com a juntada do contrato de locação anexado às fls.11, demonstrando que Valdeci Neivas é locatário do imóvel em questão, se justifica sua legitimidade para propositura da presente ação, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.067415-6 - CLEVERSON VAQNGELOTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068416-2 - GENI CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X DIX CEMIC E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076787-0 - VALMIR JÚLIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1 - FLS. 89, INDEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. 2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 75/86, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099756-5 - ANTONIO RICARDO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745), Dr(a). ROBERTA PASTOR DOS SANTOS (RJ-140296)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099869-7 - FERNANDO PAZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102295-1 - ZUMIRA DOS SANTOS FERREIRA X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 13, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.102404-2 - ANDRELINA SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X RIO TESS LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102727-4 - JAIME DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 55, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.102740-7 - ALINE SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARREFOUR COM. E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.102753-5 - AZAEL LISBOA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DANIELE CRISTINA B. SOUZA BEZERRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.103219-1 - IRANY LANES CRESPO X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:FLS. 21, DEFIRO A ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA À PARTE AUTORA. DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.103415-1 - GENI SILVEIRA DE ALEMIDA X BANCO PAN AMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais).2 - Declarar a inexistência de debito referente ao pagamento de R$ 370,00 das faturas de maio de junho de 2007.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104215-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDESTRIA LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.105063-6 - KELLY GUERRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X COLÉGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.106458-1 - ARILSON GINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 20. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107026-0 - VALDEMAR DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X SMCAR DE ROCHA MIRANDA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.107042-8 - GENEVAL GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X ÓTICA VILENEV LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107339-9 - SILAS FIGUEIREDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Foi designado o dia 08/05/2008 às 16:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108617-5 - SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.109220-5 - CARLOS JOSÉ PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.109444-5 - ALESSANDRA DE SOUZA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.109537-1 - ALEXANDRO JUSTINO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Determinar que o réu se abstenha em incluir o nome do autor nos Cadastros Restritivos ao Crédito - Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA - pelo não pagamento da mencionada fatura de junho de 2007 no valor de R$ 54,07, uma vez que lhe foi cobrado em duplicidade, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.2 - Declarar a inexistencia de debito referente a fatura com vencimento em junho de 2007 no valor de R$ 54,07;JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.110237-5 - ROSANE CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X ALLIANÇA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110868-7 - NATANAEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a ressarcir as quantias cobradas sob o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de letra \"d\", com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.131217-5 - JOÃO LUIZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 08/04/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131360-0 - CHARLES EDWARD CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X TAYAH GUEDES AJ Foi designado o dia 08/04/2008 às 15:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131425-1 - JULIO CESAR D ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO ITAÚ SA Foi designado o dia 08/04/2008 às 15:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131527-9 - RÚBIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MIRALDES MARQUES DE AZEVEDO (RJ-117990)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA E OUTRO Foi designado o dia 08/04/2008 às 15:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132128-0 - NERINILDES MARIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LOJAS MARISA E OUTRO Foi designado o dia 08/04/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132284-3 - GLORIA DE PAIVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X AMBIENTAIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO Foi designado o dia 08/04/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132293-4 - GLORIA DE PAIVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X AMBIENTAIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO Foi designado o dia 08/04/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132538-8 - APARECIDA ARAUJO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MERCADO LIVRE . COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Foi designado o dia 09/04/2008 às 12:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132645-9 - CENI SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Foi designado o dia 09/04/2008 às12:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132711-7 - ISIS CRISTINE BOAVENTURA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 09/04/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133003-7 - SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Foi designado o dia 09/04/2008 às 13:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133201-0 - CRISTINA PIMENTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Foi designado o dia 09/04/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133419-5 - NANCY MIDLEYJ MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIVO S/A Foi designado o dia 09/04/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.133693-3 - AUREO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 09/04/2008 às 16:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133855-3 - JORGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Foi designado o dia 07/04/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.133925-9 - ALEXANDER COLINQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Foi designado o dia 07/04/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.133929-6 - CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X INTEL SA E OUTRO Foi designado o dia 08/04/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.133935-1 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Foi designado o dia 08/04/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.134229-5 - IVO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 10/04/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.134231-3 - GILBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 10/04/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.134358-5 - LIZETE PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Foi designado o dia 14/04/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134516-8 - VERA LUCIA CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ S/A Foi designado o dia 15/04/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134519-3 - CORINA FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL Foi designado o dia 15/04/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138735-7 - ANA PAULA FONSECA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.140751-4 - PAULO ANTONIO PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 42/43, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. 2 - DEFIRO A EXCLUSÃO DO 3º RÉU DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.143190-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 45/51, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143629-0 - ELZA IECA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS (RJ-158419E), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144615-5 - IVANILDA ANDRÉ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR A DATA DO DEPÓSITO DE FLS. 25, BEM COMO, DE FORMA CLARA E INEQUÍVOCA, O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.145045-6 - ERIVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.145698-7 - ANA LÚCIA DE AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.157312-8 - IRANY CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BCP-SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.158722-0 - PAULA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.158918-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:FLS. 08, DEFIRO. DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.159082-5 - GABRIELLE DE AMORIM TORRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159145-3 - CLEIDE DA CONCEIÇÃO DE DEUS X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1 - FLS. 11, DEFIRO. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO D.R.A. 2 - DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.159301-2 - JOSE WASHINGTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 63/70, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175160-2 - ISAIAS DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CELSO DUTRA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.179291-4 - SUELI DO PRADO LIMA X SOFTDISK SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO LTDA- ME DISK VANTAGEM E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.180734-6 - ROSANGELA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X BMG EMPRÉSTIMOS E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.010566-6 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X COGEFE ENGENHARIA E COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:FACE A NEGATIVA DA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076536-8 - ROSIMERY PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955), Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X ISALTINO DOS SANTOS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086826-1 - AUTO ESCOLA PARA MAIKE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X MOACIR TEIXEIRA DA SILVA FILHO Despacho:TENDO EM VISTA A NEGATIVA DA PENHORA ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, DEFERINDO-SE AO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASIPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.013879-7 - MARIA GENUEL MOÇO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:FACE A NEGATIVA DA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.086337-6 - VANESSA ARCHIPOWICZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715)) X EDITORA TRES - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087295-0 - HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X VALERIA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094931-3 - LUIZ MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VISA CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096187-8 - RAFAEL DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GOLDEN CELL- CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:I-SE O 2º RÉU SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.101423-0 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109269-0 - MARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.113545-7 - CELY NOGUEIRA X POSITIVA INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122128-3 - VANIA CRISTINA MENDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X RIO DECOR DESIGN Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.140999-5 - MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 98, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE A LINHA TELEFÔNICA CONSTANTE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 91/95 É A DE Nº 3395-6282. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.142835-7 - ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X KELLY BABY (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E) Despacho:FLS. 66, INDEFIRO, UMA VEZ QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO ESPONTANEAMENTE, ANTES MESMO DE SUA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.144074-6 - EDUARDO BELLIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173338-5 - JOSÉ CORREA NERY (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 100/111, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174692-6 - ADRIANA PEIXOTO DA CUNHA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213560-0 - LIVIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009089-4 - MARTA CRISTINA MARINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X NEW CAR VEÍCULOS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.206.009786-4 - JONAS CONSTÂNCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X J.C. MELO ELETRONICA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.206.010023-1 - EDNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.206.010109-0 - OVIDIO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006333-7 - ELIAS DOS PRAZERES ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAUCARD Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018084-6 - MARLENE LIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019174-1 - MARCO AURÉLIO BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029193-0 - ADRIANA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.053624-0 - WALTER LUIZ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 60/65, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076580-0 - REJANE LOCATELLI MACHADO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096044-0 - LUCINDA GONÇALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102055-3 - ARISTEA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 78/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110616-2 - MARIA LEONÍDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CONTAJ CONTABILIDADE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.131613-2 - RENATA DA MOTTA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Foi designado o dia 08/04/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132279-0 - MAXIMILLIAN PEGAS DORIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X ADRIANO DA SILVA SILVERIO Foi designado o dia 08/04/2008 às 16:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132704-0 - EDNA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X UNIBANCO Foi designado o dia 09/04/2008 às 12:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132717-8 - GILBERTO EMILIANO DE ARAUJO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 09/04/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132835-3 - ELIZANGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Foi designado o dia 09/04/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133080-3 - WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Foi designado o dia 09/04/2008 às 14:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133093-1 - MONIQUE BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Foi designado o dia 09/04/2008 às 14:15 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.133486-9 - LUIZ ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-154938E)) X PRECON INDUSTRIAL S. A E OUTRO Foi designado o dia 09/04/2008 às 15:15 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.133745-7 - NELSON FRANCISCO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 09/04/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.140097-0 - MARIA LUCIA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:FLS. 27, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140718-6 - ANTONIO NEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARCELO DE SOUZA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 15. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.141317-4 - GRAÇA MARIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 28/30, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.142325-8 - ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142933-9 - NADIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 27/28, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.143713-0 - RONALDO BARBOSA LUGON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X CONCORDE - CITROEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:FLS. 15, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.144547-3 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MICRO HOUSE LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 19, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145505-3 - WILLIAN RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MONROE AUTORIZADA Despacho:Designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Cite-se por Oficial de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145887-0 - WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 33/35, DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.184214-0 - JOSÉ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X UNICARD S/A - UNIBANCO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.186252-7 - SEBASTIÃO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO (RJ-107752), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X J F W - INFORMÁTICA - ESCOLA PROFISSIONALIZANTE Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009334-2 - ARI JERONIMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SKY SERVIÇOS S.A.), ITAUCARD S.A. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.206.009393-7 - LUCIANA DUQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ANGLOSCHOOL Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.206.002482-6 - JORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.110384-0 - ELENICE VALERIA GONÇALVES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BORROLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 201, SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, TODAS AS INFORMAÇÕES DO VEÍCULO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, INCLUSIVE EVENTUAIS ANOTAÇÕES DE FURTO/ROUBO. APÓS, COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 450596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "450656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.009541-2 - ROSELITA GOMES DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)), Falecido: JOSE MARIA MANHAES SIQUEIRA Despacho:A requerente para junatr declaração dos demais herdeiros manifestando-se se renunciam ou não aos valores postulados \r\n\r\nProc. 2008.014.000954-6 - MANOEL CASSIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X Falecido: MERCEDES CASSIANO DE OLIVEIRA Decisão:Na certidão de óbito as fls. 07 consta que a falecida deixou filhos. Venha a habilitação dos demais herdeiros no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.002649-9 - ANDERSON DA SILVA CAMPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.004912-7 (6039) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CLAUDIO LISEAS FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão:Fls. 34 - Ao réu para purgar a mora no prazo de 24 horas, sob pena de preclusão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.009807-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PRS BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:1- Acordo homologado. as custas observarão o acordo de fls. 65. 2- Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nProc. 2007.014.001428-0 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X RENATO DA COSTA PAULA Despacho:Ao autor sobre fls. 66/67 e conclusos para decisão ou sentença \r\n\r\nProc. 2007.014.005786-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Diga se prtende a conversão em depósito ou a citação por edital \r\n\r\nProc. 2008.014.001022-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X KARINE CARNEIRO MACIEL JORGE Decisão:1- Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2- Se as custas forem corretamente recolhidas, fica desde já a liminar deferida nos moldes abaixo: Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.001158-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANO MONTEIRO DA CRUZ SOUZA Decisão:1- Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2- Se as custas forem corretamente recolhidas, fica desde já a liminar deferida nos moldes abaixo: Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.014611-7 - E MANHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULINIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RICARDO MULLER (SP-178607), Dr(a). JOÃO MARCELO GRITTI (SP-218271), Dr(a). FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI (SP-141488E) \" À parte autora sobre o (s) documento de fls 242.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.024940-0 - GILMAR ABUD WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.029142-7 - CARLOS FADEL RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) PAVICARI PAVIMENTAÇAO LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.004902-3 - JEFFERSON PAES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nomeio o Dr. Leonardo Bacelar da Silva em substituição para realizar a perícia. Defiro as partes a indicação de assistente técnico e de quesitos no prazo de 10 dias. Arbitro os honorários em R$ 1.800,00, montante razoável e adotado em processos similares. Venha o depósito dos honorários no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. O perito será intimado pelo cartório depois do depósito dos honorários. Proceda o cartório as diligências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.014.005138-8 - CAINÃ BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X SANTANDER SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Leia-se que no dispositivo consta que o valor já pago deve ser ABATIDO (fls. 119); 2- Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nProc. 2007.014.003334-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X DISKYNUS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES), Fiador: NILLO JOSE ALVARENGA FERNANDES), Fiador: ROBERTA RESTAY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.004078-2 - COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ENJUSA ENGENHARIA JUNCA E SARAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014332-7 - CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X F. S. O. ALVES MORSE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Decisão:Designo o dia 01/04/2008, às 11hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033099-1 - MARIA VICTORIA SANTANA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X SEGURADORA ROMA Decisão:Suspendo o feito por 06 meses. Após, diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.014.033100-4 - MARIA VICTORIA SANTANA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X SEGURADORA ROMA Decisão:Suspendo o feito por 06 meses. Após, diga o autor. Apense-se aos autos nº 2007.014.033099-1. \r\n\r\nProc. 2008.014.001865-1 - CARLOS MONTE CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X SORAIA RODRIGUES Decisão:Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 08/04/2008, as 11 horas. Cite-se. Em face dos documentos trazidos a revelar o indício do trabalho do autor como corretor, fls. 14/16, defiro a liminar em face do perigo da demora para ser depositado nos autos os R$ 9.000,00 reais, devendo o comprador sustar o cheque e pagar a vendedora R$ 1.000,00 residuais. Int. Ao OJA de plantão para intimar o comprador. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO ALTERNATIVO DECLARATORIO E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.014.002967-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE MARIA CLARA VIANA DA SILVA \" À parte autora sobre o (s) documento de fls 88 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.029314-0 - JOSE BATISTA DONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.033457-1 - LAND OF PEACE EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE GOMES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33v. \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, cumulada c/ cancelamento e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.021894-0 - COMPUTER LINE CAMPOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X EMBRATEL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) \" Às partes rés para ciencia da petição de fls. 550/551 e para cumprimento do item \" 2\" do despacho de fls. 537 (recolhimento de honorários de perito).\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018534-0 - TANIA MARIA SALES DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (144), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Revisão Contratual c/c cobrança abusiva \r\n\r\nProc. 2003.014.002273-4 - COOPIMIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Ao exequente. Fls. 95 - Defiro o levantamento em face do pagamento no Processo Cautelar. Ao executado XEROX para receber os valores no processo em apenso \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.013860-5 - LUIZ CARLOS CORDEIRO CHICRI (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X JOVANI DAS CHAGAS PORTO Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.016847-2 - NELIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X MARCIO GRAY RAMOS CALDAS E OUTROS Decisão:Suspendo o processo (art. 13, do CPC). Regularize a representação em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.030351-6 - AILTON BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X PAULO ROBERTO GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Decisão:Não tendo havido regular preparo, cancele-se a distribuição nos moldes do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.032046-0 - UNIBRAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (ES-008289)) X COMPROFAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMA CEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MOTTA LEAL (ES-005875) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.004208-9 - PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)), Interessado: LUCIENE DE ANDRADE SANTOS ALMEIDA), Interessado: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA FILHO), Interessado: REGIS SANTOS ALMEIDA E MARIA CLARA SANTOS ALMEIDA, Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes e os requerentes de fls. 317 sobre fls. 298/302 e fls. 303. Após conclusos para decisão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000682-4 (2296) - ENOCH MELCHISEDEC CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481), Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Com razão o OJA de fls. 91. Diga o exequente se pretende a penhora das cotas. Penhore-se pelo Bacen. Ao exequente sobre o resultado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.019735-6 - PARENTE E PAES REP. COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X R. SEIXAS PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.014.020944-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PAVIOLE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \" À parte autora sobre oficios de fls. 31/49.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.030275-9 - SERGIO NERY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X PAULO AUGUSTO BISSONHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.002736-2 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X DISNAVI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Ao executado sobre petição de fls. 61 a 63. \r\n\r\nProc. 2007.014.009804-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X LJ TAVARES PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 42 \r\n\r\nProc. 2008.014.001138-3 - BOM PASSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (SP-157416)) X JOEDS MAGAZINE LTDA EPP Decisão:1- Recolham-se as custas corretamnete, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2- Se as custas forem corretamente recolhidas, fica desde já deferida a citação em execução e o arbitramento dos honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.014.001184-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X KIKI PAO PADARIA E MERCEARIA LTDA), ISAC FERREIRA DE ARAUJO Decisão:1- Recolham-se as custas corretamnete, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2- Se as custas forem corretamente recolhidas, fica desde já deferida a citação em execução e o arbitramento dos honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000587-8 (1742) - SEBASTIAO DE FREITAS ALVIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X JONES WALTER ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Decisão:1- Fls. 362- Oficie-se como solicitado; 2- Fls. 364: Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos.3- Nomeio o Dr. Herbert A. M. Teixeira como perito. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estipular os honorários. Ficando ciente que terá o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2002.014.002548-4 (7371) - OSWALDO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAÇAO DO PATRONO DO EXEQUENTE SOBRE FLS. 219/241. \r\n\r\nProc. 2006.014.004268-5 - MARCOS GUILHERME HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X SAMICAL PANIFICAÇAO E CONFEITARIA LTDA Despacho:Junte-se a estes autos a petição referida as fls. 34. Após, retornem a conclusão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.006595-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VERA LUCIA CAPUTO DO CARMO \" À parte autora sobre ofícios de fls. 39 a 43.\" \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.002710-5 (5514) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EVANILDO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Suspendo a imissão. Ao exequente sobre o pedido de prazo para a retirada. Indique o executado quais são as benfeitorias. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002105-3 (01/2002) - MIGUEL SIMOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023646-5 - KELLY DE SOUZA DIAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MUNDO DOS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028174-4 - GIANNY DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002993-0 - LUCIANO FEYDIT (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.008066-2 - ELDA DE AZEREDO BARRETO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X BARCELOS & CIA. LTDA. - SUPERMERCADO SUPER BOM (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014536-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001095-9 - IDIVAN PESSANHA VALLETA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/07/2008, às 16 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.014.001734-6 - DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ALFA INSTRUMENTOS ELETRONICOS LTDA. Decisão:1- Fls. 90 - Defiro a expedição de carta precatória; 2- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006145-1 - ROSELI DO NASCIMENTO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X EDNO JOSE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085) Decisão:Designo o dia 19/03/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006351-4 - MARIA DALVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.000761-6 - MARCIA CRISTINA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 09/04/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000761-6 - MARCIA CRISTINA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certifico e dou fé que envio ao D. O. a seguinte notícia: \" Ao autor para fornecer cópia da incial para instruir mandado.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.016780-7 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam sobre os cálculos do contador judicial, as fls. 159/161 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011679-6 - RAMIRO BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA Decisão:Registre-se a ata de audiência. A lide comporta julgamento antecipado. Defiro prova documental em 05 dias. Digam as partes se insistem na Prova Oral, justificando, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2006.014.014718-5 - LUIS CARLOS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ITAURCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.012480-1 - MARIA DA GLÓRIA ARRUDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.012068-0 - IMERANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024061-4 - FABIANE MANSUR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) \" Em contra-razões à apelação de fls. 80/88.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004959-0 - LUCIANO DOMINGOS GONCALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.014.016116-7 - KISSILA DE SOUZA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) As partes sobre honorário pericial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.014.029679-6 - VANDA LUCIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009270-2 - CARLOS ROBERTO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X TELERJ CELULAR S/A - (TELEFONICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.007987-4 - VIVIANE RIBEIRO GONCALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários do perito às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.014.004953-9 - LIGIANE RANGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.008002-9 - FILLIPE GODOY AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do perito. Cumpra a parte ré a decisão saneadora as fls. 53, depositando os honorários do perito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.014.001606-8 - WILZE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.017468-3 - MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Ao autor para esclarecer se foi realmente sua sogra que contratou o plano como alegado a fls. 31. Junte o autor sua certidão de casamento. 2- Apresente o réu a gravação da contratação do serviço no prazo de dez dias. 3- Digam se há outras provas, justificando. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.007242-5 - Inventariante: ANA LUCIA AZEVEDO CALDAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) RAPHAELLY CHERENE MIRANDA, Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)), Interessado: IMAP SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). GREGORI LOPES MULLER (RS-067021)) X RALPH RANGEL MIRANDA Decisão:1- Ao herdeiro sobre a dívida trabalhista. 2- Defiro o levantamento do valor acordado na Vara do Trabalho. 3- Venha o contrato de honorários dos patronos do espólio para decidir sobre o levantamento postulado. 4- Diga a inventariante e os herdeiros sobre o valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.014.026571-4 - Inventariante: MARLY MACIEL ANDRADE X HERVAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:A inventariante sobre fls. 61/64 \r\n\r\nProc. 2006.014.010206-2 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X OZAIR CRESPO RIBEIRO Despacho:Digam sobre o ofício de fls. 39. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.014.000739-2 - Inventariante: JOCIREMA FERREIRA PORFIRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X JOELSON FERNANDES PORFIRIO Despacho:Na certidão de óbito de fls. 13 consta que a Sra Walcirema deixou 03 filhos e na petição inicial consta apenas 02 filhos. Esclareçam. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.000160-2 - ADILSON QUINTANILHA DE FREITAS, MARIA DA PENHA SILVA, MARIA NELY PINTO DA SILVA, CELSO GOMES DE SOUZA, JOAO JOSE LOPES FILHO, ROSANIA LOPES MACIEL COUTINHO, ROBERTO GOMES HENRIQUE, EDIVALDO GONCALVES CALDAS, ANTONIO CARLOS BENTO DA SILVA, IVONE GOMES FERES, SONIA MARIA SALES GOMES, MARIA JOSE RIOS RAMOS, EMILSON MANHAES MEDEIROS, MARIA DA GLORIA GOMES RANGEL, CILAS MOREIRA PEIXOTO, SILVIA CELME DE MORAES, ELIANE ELIZABETH POPPE MANHAES, JOAO BATISTA SIQUEIRA MOTHE, AMARO FRANCISCO, WILSON CARDOSO, CELI PAULA DA FONSECA, ANTONIO MORAES DA SILVA, MARLI MUNIZ AZEREDO ROCHA, ISRAEL CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, EPITACIO FREITAS, JOAO MUNIZ DA PAIXAO, IVANILCE DO EGITO MELO, EMILSE MANHAES GARCEZ, JOAO DA ROCHA PIRES, OSVALDO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - ALTAMIR BARBARA), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O Secretário atua por ordem do Prefeito. Dessa forma, nada a prover. Cumpra-se a decisão anterior. Recebo a emenda de fls. 895, oficiando ao distribuidor para anotar a nova autoridade coatora \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.020258-3 - CARLOS MAGNO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X JOSE CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.007720-4 (7140) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M. V. DE ABREU BARRETO FONSECA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho:Diga se pretende a penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.014.025768-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X E S DE OLIVEIRA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Despacho:Diga o autor sobre fls. 80/93 \r\n\r\nProc. 2006.014.007935-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GOMES E ALMEIDA VIDRAÇARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Despachei no processo em apenso. Cumpra-se fls. 104 (Saneador) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.003241-7 - ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X CONDOMINIO MORADA DO BARAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007775-4 - VILMAR ANTONIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BRADESCO SEGUROS - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.004477-5 - ALTAIDES CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Digam as partes se o réu cumpriu a liminar e quais foram os seus gastos. Se suportou os gatos com cirurgião ou com as próteses. Após, conclusos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.012656-1 - JOSE DE JESUS FARDILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016447-1 - JOILSON RIBEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X UNIMED CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001142-5 - ADELSON DA PENHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X ESTAÇAO VEICULOS), JORGE LUIS Despacho:Diga se não pretende incluir na lide o dono do veículo Joenes Macedo \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001489-0 - VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X WILLIAN JUNQUEIRA PAES Decisão:A Autoviação Esperança apresentou oposição e trouxe a prova de ser arrendatária dos ônibus, objetos de leasing, acostando aos autos os contratos e os documentos de CRLV. Os fatos graves narrados na oposição, descrevendo que o novo sócio da Empresa São Joaquim se apresenta como General do Exército Brasileiro. Por sua vez, sustenta o opoente que não haverá prejuízo para a comunidade porque os veículos continuam em circulação. Por cautela, e considerando os fatos graves acima expostos, suspendo a liminar. Certifique-se a citação do réu. Cite-se por meio do patrono o réu na ação de oposição. Com a manifestação das partes nos dois processos, conclusos para decidir a respeito da concessão de nova liminar para o autor ou para o opoente. Até essa nova decisão, está suspensa a liminar deferida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.024743-8 - GOMES E ALMEIDA VIDRAÇARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Despachei também no processo em apenso; 2- Nada a prover. Cumpra-se o saneador; 3- Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015901-1 - WILSON AREAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X CRISTIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Diante da petição de fls. 91/93, retiro o processo de pauta. Intimem-se. Suspendo o feito por 90 dias. Após diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.018790-7 - MANOEL CORRAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Ao exequente para executar o julgado. Ao réu para cumprir o julgado, depositando o valor \r\n\r\nProc. 2006.014.000391-6 - DAIANA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003384-2 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS), COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)), JOSALVO BORGES DOS SANTOS, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) \"As partes sobre o documento de fls 205. \r\n\r\nProc. 2006.014.006897-2 - NUBIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014425-1 - CREMILDA RANGEL AREAS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X F SILVA E ROMAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.030192-7 - HOMERO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro levantamento do valor incontroverso. (R$ 594,39). Ao impugnado. Após ao contador e digam. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.001014-7 - RUBENS PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 07/04/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2005.014.026005-4 - ANA MARIA LIMA COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ROBERTO PEREZ MARTINEZ GARCIA DE ALCARAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Certifico e dou fé que envio estes autos para seguinte publicação: \"As partes sobre fls. 121. (honorários e data disponível para exame pericial) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.030127-7 - GUIMARAES GIMENES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CARTORIO DO 13º OFICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003767-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X MGPSA/BRAZINFOTO STÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.014.009572-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ BERNARDO VITAL BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026561-1 - DELMINDA MARIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X LIDERGAS DE CAMPOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Despacho:Em razão do feriado do Dia de São Salvador, fica a audiência remarcada para o dia 13/08/2008, às 14hs00min. Extraiam-se as diligências necessárias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016389-2 - RICHARD FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X JORGE FAUSTINO DE SOUSA Despacho:Diga o autor sobre a certidão do OJA as fls. 109v. \r\n\r\nProc. 2007.014.017082-3 - RALPH CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494) Decisão:Ao réu para se manifestar sobre os documentos e conclusos para sentença. Com os documentos não vieram com a inicial, cabível o deferimento de prazo para o réu, garantindo o contraditório. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.026263-4 - JOSE CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Ao exeqüente sobre depósito efetuado \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.014.001685-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X BARCELOS & CIA. LTDA.), Fiador: LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO), Fiador: JOILSON MACIEL BARCELOS FILHO), Fiador: DAISY DE FATIMA C. BASTOS BARCELOS), Fiador: CECILIA DE FATIMA N. PAES DE BARCELOS Despacho:Recolha-se sob pena de cancelamento. Taxa judiciaria R$ 11.812,53 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.014.004371-0 - EMILCE BARRETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:A autora para dizer a razão de ação em face do Estado. Em réplica. Após MP. Ofiice-se fls 38. \r\n\r\nId: 450656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMOVEL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.018148-4 - CONCEIÇAO DE MARIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:\"(...)deve ser corrigido para que nele passe a constar \" JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES DOS SANTOS e seu marido GESSI DOS SANTOS, e adjudico aos autores o domínio pleno sobre 50% do lote 13 da quadra \"A\", do Loteamento Residencial Presidente Vargas, situado na Avenida Presidente Vargas, 410/430, Pecuária, nesta cidade, medindo a área adjudicada 156,00m², tendo 6,00m (seis metros)de largura por 26,00m (vinte e seis metros) de comprimento, localizado ao lado do terreno nº 14, e condeno os réus ALEDILSON DA SILVA PEREIRA e sua mulher LUCIANE CARLINE MACHADO DA SILVA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa corrigido. Dou esta publicada nesta audiência e dela intimadas as partes. registre-se. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação de 50% do lote 13 da quadra \"A\" . Nada mais havendo, foi encerrada a presente, com as formalidades legais\" \r\n\r\nAnulatória, de cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.002025-1 (4884/00) - JORGE TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X FUNDACAO CREJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho: As afirmações contidas na petição de fl.177 não correspondem a verdade, assim fica advertida a ré de que nova conduta será interpretada como violação ao art. 14, II, do CPC, ensejador da multa prevista no parágrafo único do mesmo artigo. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória, de Títulos de Crédito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007390-8 - A. R. FERNANDES RIBEIRO CERÂMICA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA. Decisão: Indefiro o pleito de citação editalícia, vez que não foram esgotados todos os meios de localização da empresa ré. Diligencie o autor na busca do endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.024111-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RENATO GOMES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.002777-1 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X NEIDYMAR FERREIRA GOMES Intimar a parte autora, através de seu patrono, para providenciar cópias para instruir o mandado, bem como acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2005.014.029118-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROSELY FARIA GUILHERME Despacho: Diga o autor sobre fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2006.014.009806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.013433-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO GOMES GONÇALVES Decisão: Indefiro o pedido de fl. 32, tendo em vista que não foi certificado pelo Sr. oficial de justiça, na fl. 30vº, a ocorrência de tentativa de ocultação do réu, requisito indispensável para a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.014.015899-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X PAULO CESAR MAGRI DE AZEVEDO Decisão: Indefiro o pedido de desentranhamento de mandado, tendo em vista a certidão de fl.30 vº. Informe o autor novo endereço do réu para fins de cumprimento de mandado de busca, apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006329-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRAZIELA PERES MONTEZUMA Decisão: Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios aos órgãos elencados na fl. 27, com exceção ao TRE que fica indeferido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.007239-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEISON MOREIRA DA SILVA Despacho: Comprove o autor o alegado na fl. 42, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.009956-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALECSANDRA BATISTA PEREIRA Decisão: Indefiro o pedido de fl. 29 ante à certidão do oficial de justiça de fl.23 e documento de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.014.012581-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JEAN CARLOS RANGEL DA CONCEIÇÃO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.22/23, firmado entre as partes, HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO e JEAN CARLOS RANGEL DA CONCEIÇÃO, nestes autos de BUSCA, APREENSÃO, nº 2007.014.012581-7. Revogo a liminar concedida na fl.21. Tendo em vista a notícia de cumprimento integral do acordo trazida aos autos pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.017109-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARIA ALVES DE SOUZA Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls., pelo autor ... nestes autos de ..., nº ..., requerida contra .....Revogo a liminar concedida às fls..Na forma do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.ICampos dos Goytacazes, SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI Juiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.013578-0 - LILIANA BACELAR CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO CEDULA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos de mora \r\n\r\nProc. 2004.014.002505-1 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X A. M AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão: O parcelamento dos honorários em 04(quatro) parcelas foi deferido em 06/03/2006, tendo a ré sido intimada em 17/04/2006(fl.199). Em cumprimento à decisão, a ré depositou a primeira parcela em 12/05/2006(fl.202), após, manteve-se inerte, deixando de efetuar o pagamento das demias, sem apresentar qualquer justificativa. Assim, expeça-se guia e intime-se a ré para o depósito judicial, no prazo de 05 dias, do valor referente às três últimas parcelas, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nCobrança, por taxas, contribuições e despesas de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.014.004811-3 (6964/02) - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X EMILSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Decisão: Tendo em vista a nova sistemática de cumprimento de sentença insculpida nos art.s 475-J e seguintes do CPC, forneça o autor planilha atualizada de débito e indique bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011243-4 - ALDENI MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X COMPANHIA DE TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015239-9 - MERCEDES MARTINS GODINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho: Diga a autora sobre fl. 39. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.004523-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONILDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Despacho: Diga o autor sobre a proposta de quitação do débito de fl.47. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.004056-3 - RAMOS ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES, Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho: Diga o embargante sobre fls.39/89. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.019181-7 - USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X LEONY NOGUEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Decisão:1- Tem razão a embargada em suas alegações de fl. 150/151, assim declaro sem efeito as publicações de fls. 141/142;2- Certifique o cartório sobre o regular recolhimento das custas;3- Tendo em vista a nova redação do art.652, do CPC, apresente a embargada planilha atualizada do débito indicando, desde já, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.011847-8 - JOSIEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.011383-7 - HEDEVAL AMARAL CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ITAMAR RODRIGO DA SILVA Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência dos ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.014.004783-1 - UNICRED - CAMPOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Fica o exequente intimado, através de seu patrono, para ciência da certidão do OJA de fl. 52vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.009806-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X ALEX CRIS AUTO POSTO LTDA E OUTRO Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Receita Federal solicitando que informe o endereço do executado porventura existente em seu cadastro. Fica indeferido, por ora, o pedido de remessa das três últimas declarações de renda, tendo em vista que ainda não houve citação para pagamento espontâneo do título executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.014.003549-0 - FERTILIZANTES HERINGER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA (ES-005352), Dr(a). RICARDO SANTOS CARDOSO (ES-008559)) X CELSO BARRETO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão: Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, visto que já foi feita proprosta de acordo para quitação do débito em 14 parcelas (fl.43), com a qual o exequente discordou quanto ao número de parcelas , tendo, ainda, feito contraproposta de quitação por meio de 04 parcelas(fl.47), com a qual não concordou o executado por não ter \"como arcar com as parcelas ali apresentadas\" e não ter \"como honrar com o pagamento de 4(quatro) parcelas \" (fl.50), assim a composição já foi tentada nos autos. Recolha o exequente as custas remanescentes apontadas na fl. 66, indicando, ainda bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.014.001721-2 - CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X E W COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão: O exequente já concordou com os bens nomeados na fl. 70; o Termo de Penhora já se encontra nos autos na fl. 77; o executado já foi intimado da penhora na fl. 79vº, assim indefiro os pedidos de fls81, \"a\", \"b\". Após o recolhimento das custas devidas, expeça-se mandado de avaliação dos bens constantes no Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.014.021932-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RENATO FREITAS AZEREDO Despacho: O prazo requerido na fl. 67 já se esgotou. Intime-se o exequente para dar andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.000406-4 - UNIVERSO UNIAO DE COBRANÇAS VENCIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X AGP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência da r. decisão de fls. 31: \"1- Indefiro por ora o pedido de fl. 28, vez que não houve sequer a citação para pagamento.2- Tendo em vista a nova redação do art. 652, do CPC, providencie o cartório a citação para pagamento, no prazo de três dias, fixados os honorários em 20%. Caso haja pagamento no prazo, a verba honorária será reduzida pela metade.\" E, ainda, para recolher custas de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.014.001863-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CANATUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTRO Fica intimado o autor, por seu patrono, para recolher custas de carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000489-3 - MARCOS MAURÍCIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/102, no duplo efeito. A(o) apelada(o) .Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.007897-9 - AMARO SÉRGIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão: 1- Recebo o agravo de fls.43/47, na forma retida. Ao agravado no prazo de 10 dias(art.523, § 2º, CPC); 2- Diga a ré sobre fls. 71/102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.007691-5 - RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X MORALES E MORALES PASTELARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Despacho: Digam as partes sobre a proposta de honorários de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.014.025933-7 - JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X PLANETA H VEICULOS LTDA Despacho: Junte-se o acordo para homologação e extinção na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.014.014346-5 - VALMIR DE SALES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.60/63, no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.014.000067-2 (691) - Inventariante: CANDIDO CASRELLAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X LILIAN DIAS LUZITANO Ficam os requerentes de fls. 401/402, Iwanoska da Silva Dias e outros, intimados através de seu patrono, Dr. Gustavo Quitete de Souza ( OAB/RJ nº 120.498 ) para fornecerem cópias para formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.014.009799-7 (5.966/01) - Inventariante: ELIDÉIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA (RJ-116020), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALÉCIO ROCHA Decisão: Venham as primeiras declarações. Após apreciarei o pedido de fls.10/11. \r\n\r\nProc. 2004.014.002101-0 - Inventariante: PAULO DE SOUZA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). THELMO LOPES ALBERNAZ (RJ-003715D)) X ROSICLER REBEL ALBERNAZ Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, para recolher custas para avaliação e para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.017562-2 - Inventariante: EMMANUEL RIOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) KALINKA DE OLIVEIRA AVILINO E OUTRO, Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X LUIZ FERNANDO DUTRA LEITAO Decisão: Intime-se Eliane Henriques Motta Leitão, por meio de sua patrono Dra. maria Ruth Lobato, OAB/RJ 51.553, para ciência das fls. 474/478. \r\n\r\nProc. 2005.014.021884-0 - Inventariante: KELLY CRISTINA CRESPO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X WELLINGTON GERALDO MARTINS MONTEIRO Decisão: Ante à concordância de todos (fls.32,33 e 37), suspendo a tramitação do presente feito até o deslinde da ação monitória, que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca sob nº 1997.014.001300-0, tendo em vista ser o crédito reclamado nesta ação o único bem do espólio. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.014.022216-8 - Inventariante: MARISETE CABRAL LOPES X ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, para fornecer cópias p/ formal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.001687-1 - SIMONE PESSANHA DOS REIS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão: Defiro o pedido de fl. 115 mediante substituição por cópias. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.002250-0 (6616/01) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X NEDILSON JOSE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Fica intimado o réu , na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.014.027688-8 - FRANCHINI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS P/BORRACHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X HELIO DA COSTA MONTEIRO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.22, pelo autor Franchini Comércio e Distribuição de Mteriais P/ Borracharia Ltda. nestes autos da ação monitória, nº 2005.014.027688-8, requerida contra Hélio da Costa Monteiro Desentranhe-se os documentos de fls. 08 e 09, cujas cópias já se encontram nos autos nas fls. 23 Na forma do artigo 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Certificado e regular recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.007691-0 - A. V. M. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X ADRIAN MUSSI RAMOS E OUTRO Fica o notificante intimado, através de seu patrono, para comparecer a esta Secretaria da 2ª Vara Cível e retirar os autos da notificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009128-5 - RODRIGO TAVARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005357-0 - RENE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho: Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.011288-4 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.012475-6 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Decisão: A impugnação ao laudo de avalição de fl. 66 não merece acolhida, visto que destituída de fundamentação. Não basta discordar, é preciso que se diga onde e porque se equivocou o avaliador judicial quando determinou o valor do imóvel, é preciso a apresentação de argumentos que possibilitem a análise da razoabilidade da impugnação, o que não foi feito pelos autores. Assim, dou como avaliado o imóvel pelo valor de R$ 18.000,00(dezoito mil reais) Digam os réus sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016888-5 - ANGELO RAFAEL BARROS DAMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Recebo a apelação de fls.160/167, no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por Inadimplemento Contratual c/c Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.014.006859-7 - JOSÉ RONALDO PEREIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica intimado o Dr. LUIS GUSTAVO DE S. SIQUEIRA - OAB/RJ 127.438 do despacho de fls. 150, item 1;\"1- Diga o peticionário de fls.72/95 o motivo de sua intervenção no feito\";Fica intimado o autor, através de seu patrono, do despacho de fls. 150, item 2: \"2-Fls.26/63, 100/119: Em réplica.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028030-2 - PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (RJ-115179), Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X AXA SEGUROS/AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 112/113, visto que tempestivos. A sentença proferida nos autos acolheu a pretensão do autor quanto aos danos materiais , que foram fixados em R$ 10.800,00, entretanto, quanto ao dano moral, valorizado segundo os príncipios da proporcionalidade e da razoabilidade, o autor decaiu de parte substancial de seu pedido, sendo-lhe deferido R$ 6.000,00, enquanto o pleito era de R$ 20.000,00, assim, forçoso reconhecer a suncumbência recíproca. Pelo exposto, ACOLHO os presentes embargos, dando-lhes efeitos infringentes para modificar a sentença de fls.105/108, que passa ,neste ato, a constar de seu dispositivo a condenção das partes a arcarem, na proporção de 50% cada uma, com o pagamento das custas processuais, devendo, ainda, serem compensados os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.014.010688-2 - CREUZA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X SEPE - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Despacho: Esclareça a ré para que endereço pretende ver remetido o ofício requerido na alínea \"a\" de fl. 123. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033531-9 - MARCOS AUGUSTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAÚ) Decisão: A inicial precisa ser emendada, em dez dias, sob pena de indeferimento para que o autor esclareça quais as cláusulas que considera abusivas cuja nulidade pretender ver declarada pelo juízo. Intime-se. \r\n\r\nId: 450657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.007041-5 - CECILIA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BATISTA DA SILVA (RJ-098620)) X Falecido: REGINA HELENA BARBOSA Decisão:1)O fato de ter sido interditada não retira de Regina Helena Barbosa a capacidade de ser parte, devendo apenas ser representada por sua curadora (CPC, art. 8º). Proceda-se às devidas anotações e retificações, inclusive na vestibular e no Distribuidor, de modo que Regina Helena Barbosa passe a figurar como requerente, representada por Cecília Mariano da Silva.2)As custas foram recolhidas corretamente, conforme informado à fl. 16. Por tal razão, revogo o despacho de fl. 11.3)Havendo interesse de incapaz, torna-se imprescindível a atuação do Ministério Público, sob pena de nulidade (CPC, arts. 82, I, e 84). Anote-se no rosto dos autos.4)Expeça-se ofício à Nobre Seguradora, requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre o valor da indenização devida por força do \"SINISTRO DPVAT Nº 2006/201997/01: REGINA HELENA BARBOSA\". Instrua-se o ofício com cópia de fl. 5... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.014.000497-5 - Inventariante: NELITA MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X ERALDINO PIO DE SOUZA Fica intimada a parte autora para cumprir o Despacho de fl. 86 e providenciar as cópias do espelho de IPTU e certidão de registro do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.014.001783-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA X FAZENDA CALIFORNIA AGROPECUARIA LTDA ME SENTENÇA FL. 268 - Vistos, etc.Tendo em vista fls. (266), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.000440-4 - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FERNANDO AUGUSTO MENDES TERRA DESPACHO FL. 159 - Defiro fls. 158. (Expedição de Carta Precatória para a Comarca de São Francisco de Itabapoana/RJ, para o cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo). A parte autora deverá recolher as custas processuais e providenciar as cópias a fim de que se possa expedir a referida carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.014.002884-4 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE MARIA CAPUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) DESPACHO FL.136 - Defiro fls. 134 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000878-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ELEANI DE SOUZA Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que a ré foi regularmente citada e intimada no endereço constante dos autos (fl. 29vº). Sendo assim, na forma do art. 238, § único, do CPC, tenho como válida a intimação da ré para dizer sobre a desistência da ação manifestada pela parte autora (fl. 34), haja vista o que consta às fls. 44 e 49vº. Via de consequência, homologo a desistência da ação, revogo a liminar e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, porquanto a baixa de eventual inscrição constitui providência a cargo da parte. Cumpra-se integralmente o item \"1\" de fl. 39. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Tudo cumprido e regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.014.000943-8 - CONDOMINIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MONSIEUR CONFECCOES LTDA.-JUDSON F.SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:1- Anote-se a execução e regularizem-se o cadastro e a autuação.2- O imóvel penhorado ainda não foi avaliado, sendo inoportuna, destarte, a designação de hasta pública.3- Venha o demonstrativo atualizado do débito.4- Tão logo recolhidas as custas devidas, diligencie-se para fins de avaliação.5- Com o laudo de avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem. Na sequência, com ou sem impugnação, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.012759-0 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES, Síndico: JOSÉ JOAQUIM LOPES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X DIEGO CAMPOS BEZERRA Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o cumprimento do acordo homologado por sentença. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011145-4 - CONDOMINIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BEATRIZ DAS GRAÇAS DA SILVA AMARAL Decisão:Acolho o pedido formulado à fl. 85 e suspendo o processo eplo prazo de 30 dias. Retire-se de pauta a audiência designada à fl. 83. Decorrido o prazo de suspensão sem que haja manifestação da parte autora, certifique-se e intime-se-a, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.014.002430-4 - FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA DUARTE E OUTRO Decisão:Despachei no impedimento ocasional. Cite-se.O parceiro possui o direito de conclusão da colheita, art. 96 do Estatuto da Terra. Dessa forma, defiro mandado de constatação. Apenas após a citação, poderá ser analisada a antecipação de tutela. Ao OJA de plantão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.011647-0 - MONSIEUR CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X CONDOMINIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.007395-8 - CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381) Fica a parte embargante intimada para recolher, no prazo de 5 dias, as seguintes custas processuais nas respectivas contas: R$ 118,65 na conta 1102-3; R$ 12,77 na conta 1107-2; R$ 13,14 na conta 2001-6; R$ 18,21 na conta 6174-33430-7; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6; R$ 595,21 na conta 2101-4; R$ 7,47 na conta 6002.25.174-9; R$ 7,47 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.000023-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965)) X JOAO MACHADO QUEIROZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) DESPACHO FL. 58 - Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022962-0 - A. SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI S/A - INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054) SENTENÇA FL. 62/63 (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e fixo o valor da execução em R$ 51.246,17, condenado a embargada Maximiliano Gaidzinski S/A - Industria de Azulejos Eliane ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor do excesso de execução.Declaro subsistente a penhora e determino o prosseguimento da execução com a dedução do excesso de R$ 7.169,59.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000923-0 - WAGNER PERES AVO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X JOSE ROQUE SALGADO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao exequente para requerer a avaliação. Diga se a penhora é suficiente \r\n\r\nProc. 2001.014.000965-8 - PAULO ROBERTO GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X AILTON BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) SENTENÇA FL. 86 - Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (83/84), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.014.004998-8 - SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891)) X MARAFELLI COMERCIO DE INSUMOS AGRILOLA EQUIMANTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) SENTENÇA FL. 102 -Tendo a exeqüente desistido da ação, conforme petição de fls. 100, bem como que os executados ainda não foram citados, como se vê do despacho de fls. 96, JULGO EXTINTO, por analogia ao artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento, após o recolhimento das custas pela exeqüente.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004402-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902)) X CONCREMAC SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA E OUTROS Fica o exequente intimado, através de seu patrono, a recolher custas para instruir mandado de execução, na forma seguinte: Atos do OJA :R$ 34,68; CAARJ:R$ 3,46; FUNPERJ: R$ 1,73; FUNDPERJ: 1,73. Total: R$ 41,60. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.000762-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X BANERJ S/A-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) DESPACHO FL. 188 - Ao contador para se manifestar sobre os valores e digam. Custas pelo executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.014.001880-0 - WANDA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X IMNE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO E OUTRO (RJ-100248) DESPACHO FL. 329 - 1- Havendo GJ deferida, dê-se baixa e ao arquivo.. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.002113-0 - FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009), Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X CARLOS ROBERTO AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838) DESPACHO FL . 117 - Defiro fls. 116, oficiando-se BacenJud. (Ao autor para o recolhimento das custas processuais devidas pela expedição dos ofícios). \r\n\r\nProc. 2000.014.004451-6 - MARIO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PAULO ROBERTO CABRAL BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) SENTENÇA FL. 167 -Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (149/150), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005708-3 - JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (RJ-136812)) X FUNCEF - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)(...) Com arrimo no exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.014.000377-0 - Inventariante: DR. JOILSO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) FELIPE SALES VIANA E OUTRO, Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ALCINEI TRIPARI VIANA DECISÃO DE FL. 512 - (...) 2) Fls. 503/509: A decisão da questão relativa à penhora cabe a Justiça do Trabalho, devendo o requerente aguardar a decisão a ser proferida no recurso que informa ter interposto. 3) Venham o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 1994.014.001240-2 - Inventariante: LUIZ AUGUSTO DE SALES X ALCINDO SALLES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) DESPACHO Fl. 107- Defiro fls. 106 \r\n\r\nProc. 1997.014.000994-0 - Inventariante: LENALDA PEIXOTO GAZEN LEONARDO GAZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X EMIL GAZEN Intimar a inventariante para, no prazo de cinco dias, comparecer em cartório ao fito de retirar os Formais de Partilha. \r\n\r\nProc. 1999.014.000192-0 - Inventariante: CLAUDIO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478)) X CLAUDENICIO GOMES DE FARIA DESPACHO DE FL. 20 -- 1) Tendo em vista o noticiado a fls. 13/18, nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo. 2) Defiro a JG. 3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2001.014.007533-3 - Inventariante: VERONICA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MARILEA DE SOUZA CORREA Despacho fl.104vº (...) 2) Diga a inventariante sobre a petição de fls. 79/80. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.014.000130-5 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X DEMERVAL RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) SENTENÇA FL. 88/89 - (...)Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, a presente ação monitória proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇÚCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, representada por seu liquidante JAIME VIANA CABRAL em face de DEMERVAL RANGEL DOS SANTOS, DIRCEU RANGEL DOS SANTOS e DANIEL RANGEL DOS SANTOS, todos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.001865-9 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X H.J.MENDONCA COMERCIO E TRANSPORTE E OUTRO DESPACHO FL. 63 -Oficie-se como requerido, apenas a SRF. A JUCERJ é diligência da parte. (Ao autor para o recolhimento das custas processuais devidas pela expedição do ofício à Receita Federal, deferido à folha 63). \r\n\r\nProc. 2001.014.004373-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CAMPOS FOX ELETROMECANICA LTDA - ME DECISÃO FL.91 -Defiro fls. 90 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.001326-0 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). DANIEL SIPPERT (RJ-141286E)) X RENATA ANGELICA AZEREDO DE SOUZA DESPACHO FL. 60 - Oficie-se a Secretaria da Receita Federal. Os demais são diligência da parte. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.004134-7 - SELMA MACIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575)) X VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Despacho:A parte autora diz que não tem mais prova a produzir (fl. 224). O pedido de nova perícia formulado pela ré foi indeferido por decisão que restou preclusa (fls. 225, 230/230vº, 213 e 237). Diga a parte ré se deseja a produção de outras provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.014.002013-7 - MARGARETH DA SILVA GAMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)), Interessado: CARLOS ROBERTO DUMAS REGO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X EMPRESA MADALENA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 269/276, com ressalva das custas e honorários de sucumbência, porquanto as custas são devidas ao Estado e os honorários de sucumbência são devidos ao Fundo de Assintência Judiciária Municipal. Via de consequência, no que tange à verba indenizatória devida às exequentes, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Proceda-se ao cálculo das custas devidas e intime-se a executada para pagamento. Oficie-se a Secretaria de Jusitça e Assitência Judiciária Municipal informando sobre a existência de honorários de sucumbência a serem pagos e revertidos a favor do Fundo da Assistência Judiciária Municipal. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 154, 156/160, 266, 269/276, 284 e desta sentença. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Efetuado o pagamento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.014.002657-6 - LUIZ ANTONIO DAS CHAGAS PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)), Confinante: HERMES DE ALMEIDA PESSANHA), Confrontante: DILMA ISABEL MACHADO DE CARVALHO) Pelo presente edital fica intimada a parte autora através do seu patrono para ciência do ofício de fls. 144 \r\n\r\nId: 450664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2003.014.029639-1 - SANDRA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Intimar o patrono do réu André para ciência da sentença \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (02 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (03 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (1º acusado); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (os 05 últimos acusados) \r\n\r\nProc. 2006.014.013502-0 - EDUARDO RANGEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar os Patronos dos acusdos EDUARDO ARANGEL e EDIVALDO LEMOS para tomar ciência de todo o acrescido, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2004.014.003390-4 - MP X JOAO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Intimar patrono do acusado para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97, § único, I \r\n\r\nProc. 1998.387.002453-1 (43931) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS AURELIO MOCO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Intimar patrono do acusado para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.013613-8 - IDENIR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Intimar o Patrono da acusada sobre a R. Sentença condenatória de fls. 143/149, prazo legal. \r\n\r\nId: 450658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Intimar os patronos dos acusados para ciência da r. sentença de fls. 142/143. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.014.004638-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO CHAVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fl. 55. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2008.014.002382-8 - LUIS HUMBERTO SODRE RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E) Intimar o patrono dos acusados da r. decisão: \" Venha o original e procuração. Decisão no verso\". \" Indefiro o pedido, eis que os presos devem ficar custodiados no distrito da culpa, possibilitando a tramitação e instrução do inquérito e posterior processo judicial. Ademais, evita-se intempéries de praxe que causam transtornos ao prosseguimento regular e célere do processo, como, v.g., não apresentação de presos para audiências, quando estão custodiados na capital ou outras cidades.Assim, continuam custodiados na Casa de Custódia desta cidade.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.033095-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Intimar o patrono do acusado para o Interrogatório que realizar-se-á no dia 02/04/2008, às 13h30'. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.014.016443-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado Antônio, Dr. Amaro André Viana Gomes, OAB/RJ 133782, para o Interrogatório que realizar-se-á no dia 12/03/2008, às 13h30'. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.014.007029-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CARLOS JUSTINO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439) Intimar os patronos dos acusados para ciência da r. sentença de fls. 161/162. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia C/C Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação C/C Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro E Art. 23 da Lei 5.250/67 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.014.032962-9 - EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA Intimar o patrono do querelante do r. despacho de fl. 42: \" Ao querelante para cumprir promoção ministerial.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 61,inc.ii, Alínea \"F\" -Circunstância Agravante- Abuso de Autoridade Ou ... C/C Outras Não Especificadas, 9º da Lei nº 8072/90 \r\n\r\nProc. 2002.014.009796-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMARINO FELICIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Intimar o patrono do acusado para ciência do acrescido no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.032973-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para apresentar a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.014.000402-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAYCON MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Intimar os patronos do acusado para ciência da r. decisão de fls. 124/125 e para a audiência de AIJ que realizar-se-á no dia 19/03/2008, às 13h45' . \r\n\r\nId: 450662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.000383-0 (141012002) - GERALDO LIMA LATERÇA (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X CAMPOS PARABRISA ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on-line, e já existindo penhora nos autos (fls.100/101, certifique-se o transcurso do prazo para oferecimento dos embargos. Diga a parte autora o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.833.008557-5 - LUIZ CELSO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA FAZENARO Despacho:.Esclareça o pedido de fls.53, tendo em vista a penhora e avaliação existentes nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010955-9 - ARNALDO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - Traga o requerente sua planilha indicando o valor que deveria ter sido pago à época e o efetivamente pago, apurada a diferença e subtraído o valor recebido nestes autos, sob pena de indeferimento, atento para o fato de que o parâmetro salário-mínimo é válido somente para a data do pagamento administrativo, sofrendo correção pelos índices da E. CGJ a partir daí.2 - proceda da mesma forma no apenso, pois são sentenças e valores distintos, tudo sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004729-5 - ALINE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.833.004843-3 - CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam as partes intimadas da r. sentença, conforme segue: \"Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a ressarcir o autor no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento do cheque. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.004845-7 - CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam as partes intimadas da r. sentença, conforme segue: \"Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a ressarcir o autor no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento do cheque.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001497-8 - NUBIA BARRETO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X PEDRO PESSANHA DE ALMEIDA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 05/05/2008 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006703-0 - CÁTIA SIMONE SOARES MUYLAERT DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Diga a executada, comprovando o cumprimento do acordo, em 05 dias. I-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.004615-4 (26642002) - ABILIO MACIEL BRETAS NETO X MARLI DO ESPIRITO SANTO GAMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Decisão:Indefiro o desentranhamento requerido, posto que o acordo ainda não foi quitado, cabendo a parte ré tirar xerox das notas promissórias e requerer certidão de confere com a original expedida pela escrivã da serventia. I-se \r\n\r\nProc. 2005.833.013693-9 - DANIEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X EVERALDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Decisão:Fls.35/37. Indefiro, pois a adjudicação foi ato jurídico perfeito e acabado, tendo o espólio ingressado regularmente nos autos, sendo que a penhora foi anterior, e não há óbice algum que o espólio seja executado nos juizados especiais. A adjudicação não toma por base o valor exato do bem, e sim a satisfação do credor, motivo pelo qual indefiro o pedido de depósito da diferença, que o exequente aponta ter arcado em débitos atrasados. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.004661-0 - AIRE KATUSCIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) EDSON HENRIQUES SANTOS MONTEIRO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 07/05/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004670-0 - AIRE KATUSCIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) EDSON HENRIQUES SANTOS MONTEIRO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 07/05/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008197-9 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/04/2008 às 14h20m. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.011629-0 - ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Decisão:Ante os embargos à Execução opostos, e o teor da petição de fls.196/197, esclareça a parte ré sobre o depósito efetuado. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.000101-3 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.833.004443-7 - CENILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Sentença:A autora faz jus a multa executada, pois a Turma Recursal somente alterou a multa da obrigação de fazer já consignada na sentença prolatada desde 26/07/2005. logo, o descumprimento da obrigação de fazer a partir desta data enseja a obrigação de pagamento da multa, mas no valor originário da sentença , em R$ 50,00 por dia naqueles casos de negativação ou suspensão do fornecimento, e no valor de R$ 300,00, conforme julgado da Turma Recursal de fls.90, por fatura emitida. Logo, rejeito os Embargos à Execução; I-se \r\n\r\nProc. 2005.833.005395-5 - GELSON ROMERO LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.833.008517-8 - ANDREA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.833.010151-2 - SIDILÉA LIMA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.833.010219-0 - JOSÉ MARCOS AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 30/04/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.001269-4 - ANDREA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 07/05/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.004593-6 - JOSE FRANCISCO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) B. V. FINANCEIRA, Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711) Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovação da mora, e os documentos de fls.86,99 e 100 que demonstram a baixa da restrição em tempo hábil, indefiro o pedido de execução. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.833.007055-4 - AGENOR MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.833.013591-3 - NILVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X VITOR MÁQUINAS RIO POMBA Decisão:Ante a ausência injustificada da parte ré na audiência de conciliação, apesar de intimada por OJA, decreto sua revelia. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir . I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.001215-5 - RITA DA SILVA ABREU CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X BANCO B G N S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.001484-0 - HERNON BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X EMPRESA AÉREA GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.002584-8 - GUILHERME RENATO NOGUEIRA MIRANDA E OUTROS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 30/04/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002943-0 - AIDA CRISTINA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.003561-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DA SILVA, Inventariante: MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se o autor (espólio,por sua inventariante), para ofertar contra-razões ao recurso de fls.27/36, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.833.004313-9 - ROBISON VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls.82, deixo de receber o recurso ante sua intempestividade. i-se \r\n\r\nProc. 2007.833.005865-9 - DALVA RUELIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.007327-2 - CRISTIANE BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Defiro G.J à recorrente. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007347-8 - LUCIANA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). JOAO CARLOS FOLLY BRANDAO (RJ-157512E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls.104/105 - Ante a ausência de comprovação, conforme determinado às fls.100, intimem-se os réus sobre o cumprimento da tutela, comprovando nos autos, sob pena de penhora. Prazo de 48 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.007940-7 - VIVALDO JORGE BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007984-5 - MICHELEY MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X PELIN CAR MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 06/05/2008 às 13h20. \r\n\r\nProc. 2007.833.008313-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.008747-7 - ROSA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.008835-4 - LUCILENE RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.009336-2 - MARGARIDA HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X EDITORA PEIXES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 30/04/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009603-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - À executada para em 05 dias comprovar o cumprimento do julgado.2 - Sem prejuízo, venha aos autos cópia integral da sentença que pretende executar. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.009978-9 - FRANCISCO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual, posto que não é crível que uma empresa do porte da ré não tenha outro preposto para representá-la em audiencia. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009985-6 - ELENICE PINTO VALENTIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 07/05/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010140-1 - ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALENZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MARINS IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 06/05/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010467-0 - DANILO JOSÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 30/04/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010589-3 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:O pedido de fls.21 é incompatível com aquele formulado na inicial, aguarde-se a audiência a ser designada ou adite a inicial para que haja compatibilidade entre causa de pedir, fatos e pedidos certos e determinados, no prazo de 10 dias. I-se. Após, designe-se a audiência, citando a ré no endereço indicado às fls.21 \r\n\r\nProc. 2007.833.013819-9 - LUIS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 10/03/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.001569-8 - SANDRA PESSANHA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.001576-5 - TANEA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.001579-0 - MANOEL FRANCISCO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.833.000133-6 (65091998) - (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). PAULA BARBOSA DA SILVA (RJ-128061E), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:Fls.120 - esclareça a parte ré. Prazo de 05 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2002.833.007051-0 - RAFAEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E), Dr(a). DOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA (RJ-146405E)) X CASA DOS COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 99/107, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006899-3 - LUIZ MAURICIO GOMES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.010485-7 - ENI LEITE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X USINA SÃO JOSÉ Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000993-0 - ADEMAR INÁCIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BENILMA SANTOS PESSANHA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/04/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2005.833.004007-9 - OSIAS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D)) JOÃO JOSÉ AZEVEDO BARBOSA, Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372), Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462), Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração do IR ou de isento, e seu último comprovante de renda. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. I-se \r\n\r\nProc. 2005.833.005011-5 - MOACIR MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ANA MARIA DA SILVA VIVEIROS E OUTRO Despacho:indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art.53 parágrafo 4º da lei 9099/95). I-se \r\n\r\nProc. 2005.833.011139-6 - JOSE LUIZ OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X MARINALDO DA SILVA AZEVEDO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2005.833.011687-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2005.833.011837-8 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X ALCIDES DE ANDRADE Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.001147-1 - MARCUS LUCIANO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) CLÁUDIO MARCIO RAMOS RIBEIRO E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010245-2 - LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X MARCELO BARROS GALDINO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2006.833.011893-9 - (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2006.833.014027-1 - BENILTON JORGE MANHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X ANDRE CORDEIRO FIUZA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.018019-0 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X CARLOS HENRIQUE ROSA ALVES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.001825-0 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X JULIANA CRISTINA CARNEIRO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005621-3 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X SONIA MARIA DE AZEREDO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009919-4 - JORGE SANTOS FREITAS TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010138-3 - HANDYARA PORTILHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MIRIAN QUEIROZ NASCIMENTO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/04/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010378-1 - GMS CRESPO DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X MARIA LUCIA CANDIDO DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.010379-3 - GMS CRESPO DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X SERGIO DA SILVA Fica a parte autora intimada a fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012444-9 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X ALEXANDRE IZAR FILHO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/04/2008 às 12h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.005141-3 - DENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010009-8 - JUREMA QUINTANILHA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.005829-1 - CARLOS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Esclareça a parte autora a origem do alegado débito a ser executado, ante o teor do acórdão e da petição de fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.833.001193-8 - NEUSA RANGEL CRISPIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X MEXCELL APARELHOS E ACESSÓRIOS ELETRÔNICOS, AUDIO E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2006.833.002255-9 - MARIA DAS NEVES PINHO DE CARVALHO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X CELIA MARIA VIEIRA PINTO SILVA E OUTROS Decisão:Defiro o desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. No silencio, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.833.018623-4 - MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X NILO FRÓES FILHO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/05/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013010-3 - TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Ante a sentença prolatada, deixo de receber o recurso da parte ré, ante sua falta de interesse. 2 - Ante o comprovante de rendimentos da parte autora, isento-a do pagamento das custas. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.833.000019-6 (45741997) - LUIZ CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X SISSI ELIZABETH MANCINI MOLL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.833.007339-0 - MARCO ANTÔNIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X SOLANGE MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:Indefiro, pois não há comprovação alguma de que a conta indicada às fls.111 seja conta salário, sequer havendo demonstração do crédito da apontada remuneração às fls.40. I-se \r\n\r\nProc. 2002.833.008409-0 - MÁRCIO RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X NILSON NEY DA SILVA CALDAS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2005.833.000795-7 - (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2005.833.010471-9 - MARIA GENI DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). MARIA INES AZEREDO SOARES (RJ-128038E)) ICE WATER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.013445-1 - JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JOSÉ GERALDO LEONEL Despacho:Fls.25/29 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.002889-6 - BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X JAIRO GESTEIRA FERNANDES E OUTRO Despacho:Indique bens, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.007925-9 - JANSENS CALIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X ANATÁLIA DE SOUZA SILVA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2006.833.013197-0 - MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ALVANILDA SIQUEIRA RIOS BRAGA Despacho:Proceda-se a adjudicação do bem penhorado. Expeça-se mandado de busca e entrega do bem, devendo a parte autora acompanhar a diligência e arcar com o ônus da remoção do bem. \r\n\r\nProc. 2006.833.018651-9 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). CAROLINE QUARTEROLI MACHADO (RJ-162877E) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.86 \r\n\r\nProc. 2007.833.004739-0 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X GERUSA MARCIA URBANO PEIXOTO PESSANHA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/04/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.006597-4 - JOÃO VITOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) ALINE CAETANO XAVIER Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.007505-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X FÁTIMA REGINA CRESPO MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Despacho:Traga a executada seu contracheque ou comprovante de rendimentos, pois tenho como insuficiente a consignação no extrato, pois a mesma, na procuração de fls.14 não declara profissão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007629-7 - RF OLVEIRA FREIRE INFORMATICA M. E. - FANY INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-133643)) X NIVALDO GOMES VENTURA JÚNIOR Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/04/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011054-2 - DILÇARA FIGUEIREDO GUSMÃO FLACH (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CARLOS MAGNO LOPES NEY Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.011441-9 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JULIANA OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.011970-3 - EDMAR DE LIMA SOUZA X MAYARA GOMES MAMBREU BRAGA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.012130-8 - JAIRON CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ROSANGELA DALVI RUIZ Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.012131-0 - JAIRON CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ROSANGELA DALVI RUIZ Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.012172-2 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOKCAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ILMA DA CONCEIÇÃO ROSA BARBOSA ALVES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.012600-8 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DUARTE BIANCHI (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X RENATA DO ROSARIO VIANA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.012755-4 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X SIMONE MANHAES MATOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.013048-6 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X VERONICA DE ALMEIDA CORREA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.013049-8 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X TATIANA COSTA DA SILVA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.013056-5 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X FABIANA GASPAR DE SOUZA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado aos autos (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.002065-5 (132452001) - NEUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888), Dr(a). RENILSON DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-149347E)) THERMAS ACQUAMERICAN DE CAMPOS E OUTRO, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ficam as partes intimadas da seguinte SENTENÇA: \"VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Houve desistência manifestada pelo autor, as fls.103, Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.002907-0 - JEANE KARLA DOS SANTOS NEUREBERGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ABN AMARO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.006321-1 - NOEMIO RODRIGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X LEONISIO MANHÃES JUNIOR Decisão:Defiro a penhora on-line. Em anexo cópia do protocolo da ordem de penhora via sistema Bacen Jud II \r\n\r\nProc. 2004.833.006373-9 - VILMA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"(....) Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação para afastar da execução os valores referentes a correção monetária e juros de mora. O valor a ser pago é referente a vinte e oito dias multa no valor de R$ 50,00, em um total de R$ 1.400,00.(...)\" \r\n\r\nProc. 2004.833.008437-8 - NORMA POURBAUIX MOURISSON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X IDILBERTO SIQUEIRA GOMES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.000903-6 - EDVALDO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:A autora faz jus a multa executada, pois a Turma Recursal somente alterou a multa da obrigação de fazer já consignada na sentença prolatada desde 26/07/2005. logo, o descumprimento da obrigação de fazer a partir desta data enseja a obrigação de pagamento da multa, mas no valor originário da sentença , em R$ 50,00 por dia naqueles casos de negativação ou suspensão do fornecimento, e no valor de R$ 300,00, conforme julgado da Turma Recursal de fls.90, por fatura emitida. Cabe salientar que os recursos de sentenças monocráticas proferidas em sede de juizados especiais não têm, via de regra, efeito suspensivo. Logo, rejeito os Embargos à Execução; Condeno o embargante nas custas. I-se \r\n\r\nProc. 2005.833.009695-4 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA CAMPOS FERNANDES (RJ-121115)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício de fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.833.000747-9 - LIVIA CRETTON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001459-9 - SERGIO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR (RJ-133180)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.114 - digam as partes, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.833.009543-5 - JOSE MARIA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas da seguinte DECISÃO: \"Conforme certidão de fls.33, verifico que houve erro material na sentença de fls.12, eis que em relação ao autor JOSÉ MARIA LIMA LOPES, diante da ausência da parte autora, o feito foi DECLARADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,na forma do art.51,I, da Lei 9099/95. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012053-3 - DENISE GAZEM LEAL DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X COMCELL COM. DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI (SP-095324) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.014511-6 - VALDINEA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. designe-se AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.014925-0 - IRENE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. designe-se AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016485-8 - GERUZA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Designe-se AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016837-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016921-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016923-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016925-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016927-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016989-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:A ré para em 30 dias comprovar o cumprimento do acordo, tendo em vista as informações por ela prestada às fls.124/125, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00. I-se \r\n\r\nProc. 2006.833.017105-0 - OZEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017691-5 - ANA PAULA TAVARES B. DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Intimar a parte ré do seguinte despacho: \"Mantenho fls 164. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, defiro fls 171/172.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004754-6 - (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005147-1 - LIS DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Sentença:Ante o deposito efetuado pela parte ré, conforme requerido pelo autor às fls.42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.007079-9 - ELAINE DO ROSÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ELAINE COELHO RAIMUNDO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007355-7 - CATARINA CRISTINA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X JOSE MERILDO MIRANDA DA SILVA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007518-9 - MARCIA VALERIA DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713), Dr(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO (RJ-124995)) HSBC CARTÕES, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração do IR ou de isento, e o último comprovante de renda da recorrente. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da GJ. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.008280-7 - ABREU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X NOBEL FRIBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:À requerida para comprovar o cumprimento do julgado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008412-9 - DOLORES FERNANDES MEIRELLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \" VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou a ausência,, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008691-6 - R. BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X TIM CELULAR Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.008759-3 - MARIA LUCI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X GEOVANE BUFFET Fica a parte autora intimada a apresentar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.009182-1 - HELOISA ALMEIDA VELASCO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X JEAN MARCELO CASER Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/05/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009583-8 - PAULA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010168-1 - DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RICARD VEÍCULOS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/04/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010338-0 - LEANDRO ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelos autores no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no \r\n\r\nProc. 2007.833.010979-5 - SÔNIA ALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X TERREPLAN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 07/05/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010981-3 - CONCEIÇÃO ELEONORA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X EDITORA TRÊS E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/04/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011093-1 - ROBSON DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011288-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X LUIZ AUGUSTO DAMASCENO DA HORA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/04/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011611-8 - GELSON REIS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011624-6 - ANTONIO CESAR AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011897-8 - RENATA HISSA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011940-5 - SILVANA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012080-8 - CARMELIO MONTEIRO CABRAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012097-3 - CARLOS ROBERTO PALMEIRA GAMA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012108-4 - RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012109-6 - ROSANGELA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012156-4 - NEUZA PEREIRA DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012314-7 - MAURICIO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012362-7 - MARIA SUELY CAMPISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012383-4 - ELIANE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012729-3 - CELÍCIO DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012795-5 - MARTA CRISTINA MOTA TAVARES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012832-7 - ROZIONARA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012846-7 - ANGELICA VALDELANGE NOTENOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012949-6 - DANIELLE PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012970-8 - SÍLVIO A. B. DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012975-7 - HELENA DIAS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013035-8 - MARILUCE RIBEIRO DE JESUS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013060-7 - IVANIO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.013174-0 - EDSON MARCIO FERRAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013375-0 - ESTER INACIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013491-1 - ANGELO MARCIO GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001481-5 - ELIANE MARIA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.001697-6 - JOELMA PEÇANHA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.001701-4 - CARLOS AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.001730-0 - SILVIA CELESTINA MARIA CAVALCANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X MARCOS VINCIO JORGE PIERROT E OUTROS Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls.03, letra ¨b¨, pois conforme narrado pela para te autora, as pessoas que residem no imóvel são alheias ao contrato de locação, tratando-se de pretensão para reintegração na posse do imóvel. Incabível tal requerimento em sede de juizado, devendo reuqerer seu pleiro através das vias ordinárias, se superior a 40 salários mínimos, o valor do imóvel.2 - Esclareça o autor os demais pedidos, especificando-os. Prazo de 10 dias, sob pen de indeferimento da petição inicial. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.002018-9 - MIGUEL RIBEIRO MACJADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002144-3 - MARCELO NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002145-5 - ORAILDO FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002146-7 - CLAUDIA MARCIA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002148-0 - TANEA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000003-9 - SILVIA HELENA BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.005315-0 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E)) MARIA DO CARMO DE SOUZA BATISTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pela formalização do acordo pelo prazo de 10 dias, decorridos os quais deverão o termo de acordo ser juntado aos autos para sua homologação ou o autor requerer a desistência do feito. Decorrido o prazo, sem manifestão da parte autora, venham conclusos para extinção. I-se \r\n\r\nProc. 2005.833.004009-2 - ALCIMAR GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROSE DE SOUZA E SILVA (RJ-124346)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007395-6 - RENE LUIZ DAS MOÇAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 2.837,30, bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilítico. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no art.55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art.475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05(...)\". \r\n\r\nProc. 2006.833.019541-7 - BEATRIZ PÓVOA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/05/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012460-7 - ELIANE CANTIONILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.833.001665-2 (117652001) - ALESSANDRO VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS (RJ-107111), Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) MARIA JOSÉ MANHÃES, Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Despacho:J. Informe o exeqüente a qualificação da pessoa que está com a CRLV. Após intime-se para apresentação em juízo em 48 horas sob pena de multa de R$ 100/ dia. Esclareça o exeqüente sobre as multas aplicadas. \r\n\r\nProc. 2006.833.001479-4 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante a ausencia de intimação da parte autora, redesigne-se a AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.010620-4 - SUÉLEM SUPRANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TATIANA SILVA BATALHA E OUTROS) Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 05/05/2008 às 11h50m. \r\n\r\nId: 450659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.833.010592-3 - FELISBERTO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08-04-2008, ÀS 15h45min \r\n\r\nId: 450660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008618-9 - REGINA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X 38694 Sentença:A requerente, apesar de ter sido válida e regularmente intimada para promover a regularização processual dos menores, conforme certificado a fls.58, em 08/12/2007, até então manteve-se inerte, conforme certificado a fls.59, incidindo a hipótese prevista para a extinção do processo, sem resolução do mérito ora declarada, nos termos do artigo 267, IV, c/c §1º do mesmo dispositivo. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.009551-0 - MARIA INEZ SAORES MENDES, MARIA DO ROSARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X PROCESSO 40342 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido das requerentes para autorizá-las a receber os valores devidamente informados às fls.36/371, em nome do falecido JOSÉ PEDRO SOARES, falecido em 18/01/2006, junto ao Instituto Consuelo Pinheiro. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls23. Expeça-se alvará em nome das requerentes MARIA INEZ SOARES MENDES e MARIA DO ROSÁRIO SOARES, na forma acima. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027592-6 - NEUZA DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente para autorizá-la a receber os valores devidamente informados às fls.20/21, deduzindo o débito mencionado, em nome do falecido BENEDITO MACHADO BRITO, falecido em 15/11/1999, junto ao Ministério dos Transportes. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls17. Expeça-se alvará em nome da requerente NEUZA DE CARVALHO BRITO, na forma acima. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.007934-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO AMARAL DE JESUS), PROCESSO 40270 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, bem como declaro rescindido o contrato pactuado pelas partes, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.031019-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SORAYA APARECIDA DE PAULA REIS E OUTRO Sentença:SEN TENÇA: Homologo o pedido de desistência do Autor a fls.42, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Oficie-se ao DETRAN cancelando-se a restrição do veículo. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002978-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE DA SILVA BARBOSA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Homologo o pedido de desistência do Autor a fls.32, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Oficie-se ao SERASA para cancelamento da restrição. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016525-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PAULO CESAR MEIVA JUNIOR E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Homologo o pedido de desistência do Autor a fls.31, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027935-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DIAS MARQUES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.032196-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ROBERTO G LOUREIRO), 43667 Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo de fls.20/21 para que produza os jurídicos efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pela Autora. Com o cumprimento integral do acordo, conforme deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.036368-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS AURELIO BATISTA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Homologo o pedido de desistência do Autor a fls.19, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.013440-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X PERICLES NASCIMENTO NUNES), 40540 Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.021.022736-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ERICK GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, extingüindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a restituir o veículo descrito na inicial ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, com fundamento no art. 4º do Dec. Lei 911/69 e art. 904 do CPC. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023479-8 - ELZA ABRANTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X IREMAR INACIO DA SILVA), PROCESSO 39706 Sentença: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, declarando rescindida a locação, tendo em vista a falta de pagamento dos aluguéis e determinando a desocupação do imóvel pelos atuais ocupantes no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Custas pelo Réu e honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado. Eventual recurso, no entanto, será recebido no efeito apenas devolutivo, sem a prestação de caução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.002309-1 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA COSTA), PROCESSO 40025 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido da Autora declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, rescindindo a locação existente e determinando que os ocupantes, em 15 dias, desocupem o imóvel, sob pena de despejo. Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado. Anoto que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo sem a prestação de caução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004882-0 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIS CARLOS DA CUNHA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do Autor, rescindindo a locação do imóvel objeto da presente acima referido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, e decretando o despejo do referido imóvel, no prazo de 15 dias, pena de desalijo compulsório. Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado. Anoto que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo sem a prestação de caução. \r\n\r\nProc. 2007.021.021350-7 - ONDINA ABRAHAO CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ARCO IRIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de DESPEJO entre as partes qualificadas na inicial e tendo a Ré sido citada a fls.42, efetuou, em 14/11/2007, a entrega das chaves às Autoras, conforme recibo de fls.39. Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda do objeto, conforme requerido pelas Autoras a fls.38. Custas já recolhidas, conforme certificado a fls.31v. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033653-8 - SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUCIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Trata-de de AÇÃO DE DESPEJO entre as partes constantes da inicial, informando o Autor a fls.24 que o Réu efetuou a entrega das chaves em 16/01/2008.Pelo exposto, declaro exinto o processo sem resolução do mérito, ante a perda do objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo Autor certificadas a fls.21. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003895-1 - COLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X KLEVERSON CERDEIRA VIEIRA E OUTRO Ao exequente para recolher as custas para expedição do mandado de citação em execução. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.012152-5 - ADRIANA DA CONCEIÇAO VALENTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966)) X LUCINDA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido dos autores para reintegrá-los definitivamente na posse dos bens móveis apreendidos e elencados a fls.92/93 e improcedente o pedido de reintegração de posse em relação ao bem imóvel, bem como em relação aos demais bens não inseridos na relação de fls.92/93. Declaro extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas entre as partes, isentando-as, porém, tendo em vista serem ambas beneficiárias da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, havendo reciprocidade em relação também aos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado. Decorrido o prazo legal e havendo o trânsito legal da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004896-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANSELMO FELIPE DA CONCEIÇÃO), PROCESSO 38441 Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo Autor a fls.69/70, tendo em vista que o Réu sequer foi citado, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.015201-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALESSANDRO RODRIGUES), PROCESSO 39159 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.58, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.008038-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PROFEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), PROCESSO 40277 Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.021.016844-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LINDOMAR PEREIRA DA ROCHA), 40739 Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo Autor a fls.37/38, tendo em vista que o Réu sequer foi citado, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019649-0 - ELVIRA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X CARLA INGRID ALVES DE MELLO), LEONARDO DA SILVA ALBUQUERQUE), 40911 Sentença:Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e §1º, do CPC, tendo em vista que a Autora, apesar de intimada pessoalmente a fls.24v, e como tal certificado a fls.25 não promoveu andamento ao presente feito. Sem custas, tendo em vista ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022174-7 - ROSILANE DA SILVA GUIDANI (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X ROZIMAR GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls.42/43 para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, extingüindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas, tendo em vista que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça ora deferida. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026234-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN VIEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extingüindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I,do CPC. Condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.026973-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO ALVES E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extingüindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I,do CPC. Condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.029674-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALFREDO ZIMERMANN FILETT), 43507 Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo Autor a fls.22, tendo em vista que o Réu sequer foi citado, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030916-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELUSIETE CHAGAS SOARES), 43579 Ao autor sobre fls.17v/20. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.008788-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAXWELL PINHEIRO PEREIRA E OUTRO) Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo de fls.27 para que produza os jurídicos efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pela Autora, se existentes. Retifique-se em DRA e Sistema o pólo ativo para constar a atual denominação de BANCO SANTANDER S/A. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 450663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027074-6 - MATILDE MARIA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR LOPES COUTINHO (RJ-029549) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007780-8 - EMERSON JORGE DA CRUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X ANTONIO CARLOS DE SA OLIVEIRA INFORMATICA ME Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.014244-2 - ANNA ALBERTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MELIN GONÇALVES (SP-112945)) X JOAO MOURA FERREIRA Despacho:Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2006.021.016387-3 - JOSE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X Falecido: QUILINA DE SOUZA PAIVA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.036703-1 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X AMERICAN VIRGINIA IND. E COM. IMP. E EXP. DE TABACOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011280-6 - JARDEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X SANDRA MORAES DE BARROS Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na inicial, para, via de consequência, declarar subsistentes o depósito efetuado nos autos, liberando o autor da obrigação de pagar referente ao cheque emitido, inclusive para fins de servir esta como prova de quitação para as devidas baixas no SERASA, sendo ratificada a antecipação de tutela neste sentido deferida, bem como condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Transitada esta em julgado, expeça-se alvará para que o réu levante o valor depositado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.017504-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILSON SOARES Decisão:Para proceder a liquidação por arbitramento nomeio Perito do Juizo o Dr. Mauro Valadão. Intime-se o réu para acompanhar a liquidação. O valor a ser apurado é o que consta às fls. 156. Defiro prazo de 05 dias para quesitos e indicação de assistentes. Após ao Perito, para proposta de honorários. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.021.084605-3 (926) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CIA AGRO PECUÁRIO DE CAMPOS ELISEOS E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.031947-4 - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022180-2 - ARLINDO DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X EDNA MARIA FIRMINO ALVES), Interessado: REINALDO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.024711-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X LUZIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008679-3 - ESPOLIO DE MARIA LAURA MARTINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA INOCENCIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Às partes sobre fls. 174. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019980-4 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032E)) X REVENQUIMICA IND. COM. PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.007944-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X VICENTE KIYOSHI BARCELOS KITAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Defiro o prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.031802-0 - FERNANDO CARDOSO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ADAUTO SATURNINO DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020850-7 - EMILSE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 285/287;1 - Audiência designada para o dia 04/03/08, às 14:10 hs - comarca de Belford Roxo - 1ª V. Cível; 2 - Oitiva de testemunha designada para o dia 04/03/08, às 16 hs - cartório da 4ª V. Cível - Regional de Madureira; 3 - Audiência designada para o dia 26/03/08, às 12:30 hs - cartório da 1ª V. Cível - Regional da Pavuna. \r\n\r\nProc. 2005.021.025981-3 - ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.005412-9 - LEANDRO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X FOLHA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor quanto ao valor de fls. 144. Oficie-se ao Unibanco para que comprove a transferência a este Juizo em 05 dias, sob as penas do art. 14 inciso V do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.009803-7 - CASSILDA CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre o ofício de fls 237/238. \r\n\r\nProc. 2005.021.016583-1 - DJAIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Despacho:Mantenho fls. 50, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.020809-3 - CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu par efetuar o recolhimento das custas conf. cálculos efetuados às fls 67.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/AEVC 1102-3 41,07 Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 20,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,60 FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60TOTAL 83,30 \r\n\r\nProc. 2007.021.025225-2 - MARLI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 21/02/2008, fls. 193: 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.037181-2 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Decisão:Anote-se junto ao DRAS.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107942-3 (4173) - Inventariante: MARIA DAS DORES FERREIRA BASTOS X HERMENEGILDO GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: dedfiro. Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.022610-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRONILHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.021010-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X SEA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.022323-9 - AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tratam os autos de ação monitória embargada.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e determino a realização de prova pericial, tendo em vista a discussão sobre contrato e compensação de valores.Nomeio perito do juízo a DRA. LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimad. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 40 dias, devendo os Sra. Perita observar o disposto no art. 431-A do CPC. Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.002893-5 - MIGUEL MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X METROPOLITANA IMOVEIS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.000152-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.000739-8 - FRANCISCA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON NATANAEL CONCEICAO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023653-2 - NILMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a dirferença de custas referentes à GRERJ de fls. 75, relativos aos campos 46 e 47 no valor de R$ 0,46 cada, perfazendo um total de R$ 0,92 \r\n\r\nProc. 2008.021.007759-6 - IRAMAYA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 03 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será presidida por Conciliador deste Juizo e realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.032723-9 - MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.007844-8 - ORLANDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indenfiro a antecipação de tutela por não haver nos autos prova inequivoca das alegações do autor. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006011-3 - EROTHILDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Renove-se a diligência, devendo o autor acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.006599-3 - MARIA DA COSTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Despacho:Atenda-se o parecer do MP. \r\n\r\nId: 450665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.031473-7 - MARIA DA PENHA DRIUSSO, LUIZ HENRIQUE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA NEVES DE ANDRADE), MANOEL ALVES DE ANDRADE Despacho:Digam os autores sobre fls. 36. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.006621-8 - MARIA JOSE RODRIGUES HEATH (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls44 - PROMOÇÃO DA FAZENDA PELO RECOLHIMENTO DO ITD APURADO AS FLS.35/36 \r\n\r\nProc. 2007.021.011288-0 - ALDILEIA DE OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE GONÇALVES, JORGE LUIZ GONÇALVES, MARCOS ANTONIO GONÇALVES, CARLOS ALBERTO GONÇALVES, WELLINGTON HENRIQUE GONÇALVES, CRISTIANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X Falecido: ROBERTO HENRIQUE GONÇALVES Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007924-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDECIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363) Despacho:Defiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.008761-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS NARCISO FERREIRA (Portaria 01/02) Ao autor sobre A.R negativo de fls. 88 \r\n\r\nProc. 2006.021.013560-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Diga a ré o que pretende demonstrar com a prova oral requerida, \r\n\r\nProc. 2007.021.000508-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MONICA MARIA DA SILVA Despacho:Suspendo o curso do feito, por 30 dias, nos termos do art. 265 do CPC. Decorrido o prazo ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.016553-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.037249-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DAVI SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004477-3 - VALERIA DOS SANTOS JANA RODRIGUES X STELA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls15 - INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.030650-9 - NIEDJA CABRAL DE ARAÚJO CARVALHO, CAMILLA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Redesigno o dia 29.05.2008 às 14:30 hs para oitiva da testemunha. Expeça-se mandado de condução. Oficie-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005963-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X JOSE GALDINO GONÇALVES), EDIMOSA DIAS GANDRA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferenças a depositar. \r\n\r\nProc. 2006.021.031266-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Recebo o recurso de fls. 202/212, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.026908-2 - EMERSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de fls. 73/83, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006024-7 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CETELEM BRASIL S/S, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Tratam os autos de ação declaratória.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 29.05.2008 às 15:00 hs.Venha o rol de testemunhas em até 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011791-9 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Adeque o credor seus cálculos já que o prazo somente pode começar a contar da veiculação da sentença no DO e não de sua prolatação. \r\n\r\nProc. 2007.021.035183-7 - LUZINETE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRANA INFORMATICA LTDA), VIRGINIA MOLINA BELLOTI Despacho:Tendo em vista a ausência das citações e intimações das partes, redesigno a audiência para o dia 15.04.2008, às 14:00 horas. Citem-se as rés. Intime-se a autora. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.018733-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NORMELIA MARIA DA PAIXAO RODRIGUES Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265 do CPC. Aguarde-se no arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014518-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO Decisão:Convolo a presente ação em ação de depósito. Anote-se no D.R.A. Após cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.009749-0 (26249) - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X EXPEDITO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Despacho:Ao autor sobre o pleito de devolução do imóvel deduzido pelo réu \r\n\r\nProc. 1999.021.004076-3 - MARCIA FERNANDES BOCAFOLI X UBIRACI JOSE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.030535-9 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X LUCIANA DOS SANTOS SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017211-4 - HELENA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X JAIME RUFINO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Despacho:Diga a autora se pretende prosseguir com o pedido de cobrança, informando, em caso positivo, qual o valor das verbas em aberto, trazendo planilha discriminada \r\n\r\nProc. 2007.021.030427-6 - AMÉLIA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X EDSON DO BONFIM MOURA), JOSE REINALDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.004785-1 - TRANSBRASIL EMPRESA TRANS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009531-9 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X INTERCOATHING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Assiste razão ao autor, eis que a ré foi citada a fls. 79. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021344-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X SHIZI S BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2005.021.006679-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA), Fiador: MANUEL FERNANDES), Fiador: ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:Os valores bloqueados remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC. Recolhidas as custas e fornecidas as peças, depreque-se a penhora do automóvel. Para a penhora dos imóveis, venha a certidão do RGI, para os fins do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.007770-0 - ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X UILTON FERNANDES DO NASCIMENTO), ELCI MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231) Decisão:Suspendo o curso da execução aré 10.10.2008, para cumprimento do acordo de fls. 83/84. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2005.021.025708-7 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAPIBARIBE INDUSTRIAL LTDA Decisão:Desentranhe-se fls. 55/56 e junte-se aos autos corretos. Indefiro o pedido de levantamento, eis que o executado ainda não foi citado. Providencie o credor a citação do mesmo, na forma do art. 653 e 654 do CPC, sob pena de perda da eficácia do arresto. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014113-2 - BLECAUTE DISTRIBUIDORA DE ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VERSATILY COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA Despacho:Venha a GRERJ que não acompanhou a petição de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.021.027960-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISMAEL COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008139-8 - AGRIBRANDS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (SP-130124)) X JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA Decisão:Suspendo o curso da execução, por 60 dias, nos termos do art. 265 do CPC. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.021.023237-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FATIMA LUCIA CARNEIRO DA SILVA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015364-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONIMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Intime-se a ré para exibição dos extratos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014360-8 - ILIDIO AMARO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X GLORIA MATHIAS BARBOSA (Portaria 01/02) Ao autor sobre citação postal negativa de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.021.027975-0 - MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08.05.2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006024-7A - CETELEM BRASIL S/S, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Decisão:Tratam-se de impugnação à gratuidade de justiça. A farta prova documental junta aos autos pelo impugnado, sobre a qual não se manifestou o impugnante, demonstra as graves dificuldades financeiras pelas quais vem passando o impugnado, comprovada a hipossuficiência prevista na Lei 1.060/50, pelo que REJEITO a impugnação ofertada para manter a GRatuidade deferida. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007750-8A - PHILIPS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Despacho:R.A em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.014829-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE X EDMILSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:TRatam os autos de impugnação ao valor da causa. O autor deduz pedido líquido, ao qual deve corresponder o valor da causa, independentemente de ser acolhido ou não. Assim, o valor da presente deve ser efetivamente corrigido, para a soma do valor dos pedidos, no montante de R$ 24.615,80, passando a presente a tramitar pelo rito ordinário, pela alteração do valor da causa. Anote-se. Prossiga-se, no principal. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012267-2 - JOSE AQUILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Recebo o recurso de fls. 543/553, em seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.021.019145-1 - OTAVIO LUIZ PINTO VALLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029765-8 - NELCINA MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X COZINHAR'T MOVEIS LTDA), RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Tendo em vista que a primeira ré não foi devidamente citada, remarco a audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08.05.2008, às 14:00 horas. Cite-se, por precatória, no endereço de fls. 101. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030394-4 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indique a autora sobre quais documentos deverá ser realizada a perícia, INDICANDO AS FOLHAS DOS AUTOS EM QUE OS DOCUMENTOS SE ENCONTRAM \r\n\r\nProc. 2007.021.002420-6 - KATIA VALERIA AURELIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021015-4 - VANIA DE MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19.03.2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021016-6 - BEATRIZ MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19.03.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025491-1 - ANA PAULA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.025888-6 - FLODOARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANTAS DE SANTANA (SE-002062)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19.03.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.031172-4 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO SCHAIN (Portaria 01/02) Ao autor sobre A.R negativo de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.021.033882-1 - DALMO FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08.04.2008, às 14:45 horas. Cite-se a ré. Intime -se o autor. I \r\n\r\nProc. 2007.021.036831-0 - ROSALIA RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). EMERSON NASCIMENTO DO PRADO (RJ-158282E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 29, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.036868-0 - FLORENTINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.005912-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MUDALAR LTDA Despacho:Informe o autor se obteve novo endereço da ré \r\n\r\nProc. 2006.021.000719-0 - JOSE RONEY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031520-0 - OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS Decisão:Mantenho a determinação de realização de prova pericial, à vista da manifestação do autor, eis que a prova também lhe interessa. Ao perito sobre a impugnação ao montante de honorários estimados. \r\n\r\nProc. 2007.021.010712-4 - LEONI DA SILVA MELO, GRIMARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 03.04.2008 às 15:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.032625-9 - PAULA SARA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22.04.2008, às 14:45 horas. Cite-se a ré, via OJA, no endereço de fls. 66. Intime-se a autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033937-0 - ALZEMIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Defiro J.G. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03.04.3008, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016453-1 - DIOGENES BRUNO BATISTA REGIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Designo AIJ para o dia 20.05.2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha de fls. 33. I. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017074-9 - VALDIRA RABELO, EROM RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBICARD S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08.04.2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.021.104761-4 (6923) - Inventariante: MARIA JOSE SOBRAL NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCY FONSECA NEVES (RJ-076230)) X LUIZ DA FONSECA NEVES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante.sobre (fls.468/469 - laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.021.008736-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA X ALVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Decisão:Nada a declarar, eis que apesar de o rito ser de arrolamento, quanto aos valores levantados ANTES da partilha o ITD deve ser recolhido, salvo se não for efetivado o levantamento, eis que não retirado ainda de Cartório o alvará, que, por ora, resta CANCELADO. Certifique-se na forma da Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2007.021.023272-1 - CREUSA MARIA PINHEIRO DE BARROS X AGOSTINHO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante.SOBRE (fls.67) - INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.026688-1 - FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Esclareça a autora seu pedido, eis que a fls. 72 consta auto de apreensão do bem e entrega do mesmo à patrona da autora, que subscreveu o recebimento do bem, assumindo o encargo de depositária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.024117-1 - INCOMAR BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X COMAVIL COMERCIAL MADEIREIRA VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 03.04.2008 às 14:45 horas. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.018999-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FIEL DE VILA SAO LUIS MERCEARIA E QUITANDA LTDA - ME), MARCOS MONZELI CACHOLI), CELINA MONZELI CACHOLI (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas p/ expedição de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027178-5 - ELIETE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008379-0 - MARLON JORGE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27.03.2008 às 14:00 horas. Cite-se a ré e intimem-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031549-3 - JORGE DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17.04.2008, às 10:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036488-1 - ALDEMAR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X PANAMERICANO ADM. CARTOES Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 03.04.2008 às 14:45 h. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.015910-1 - SHIRLEY DURVALINA DA SILVA, KARLA CHRISTINA DA SILVA, CARLOS AURELIO DA SILVA, KELLY CHRITINA DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)), RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.023743-3 - MARIA AUXILIADORA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.036960-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ Despacho:Admito a emenda. O momento oportuno para a apresentação do rol de testemunhas no rito sumário é juntamente com a inicial. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08.04.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019921-0 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Quanto às diferenças não depositadas, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010783-3 - SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se à COMLURB, ao município de Rio de Janeiro e à Prefeitura Municipal de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2006.021.026985-7 - MARCIA MARIA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003819-9 - OTACILIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há prova testemunhal deferida no saneador. Diga a ré quais os pontos que pretende demonstrar através de depoimento pessoal do autor, ciente de que este juízo, através das alegações do autor, não tem conhecimento técnico para aferir regularidade de consumo/medição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001207-1 - ANGELA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022184-8 - ANGELA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO REAL - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venham as alegações finais da autora. Após, dê-se vista à ré para querendo aditar seus memoriais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.014399-0 - ANTONIO FEREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIO LUIZ COSTA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Decisão:Tendo em vista que a presente encontra-se em segunda fase de processamento, visando a APURAR O SALDO DEVIDO, revogo a decisão de fls. 74, à vista da impugnação do réu às contas apresentadas pelo autor, e, com fulcro no art. 915 do CPC DETERMINO a realização de perícia contábil a fim de apuração do saldo. Nomeio perita do juízo o DR CRISTIANO HAMMES, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para indicação de quesitos e assistentes técnicos. Após, ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.005489-2 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Tendo em vista a ausência do patrono da parte autora, redesigno a audiência para o dia 19.03.2008, às 14:45 horas. Intime-se o advogado para ciência da data da audiência por publicação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013462-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEOVANE DA SILVA ANASTACIO (Portaria 01/02) Ao requerente sobre ofício de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.021.012183-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERT LEAL DE ASSIS (Portaria 01/02) Ao autor sobre ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.021.023039-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRA VICENTE DA SILVA (portaria 01) Diga o autor sobre o oficio de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2007.021.031350-2 - ALINY LARROQUE DE ARAUJO EVARISTO, CAIO CESAR DE ARAUJO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X JULIO CESAR GERTRUDES EVARISTO), PATRICIA CRISTINA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.032301-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA DA SILVA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032946-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 17 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011159-5 - ESTILIBEL PERFUMARIA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X RITA SUELY CHRISTOVÃO DA SILVA PORTO), SONIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:Mantenho a decisão recorrida. Permaneçam retidos. 147/148, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.016429-9 - ALESSANDRA SANTOS DE BARROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 586/591, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.025548-0 - REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O pleito de fls. 196/198 não pertence a esses autos, eis que o mesmo não está em fase de cumprimento de sentença. Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010227-8 - NURIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probat \r\n\r\nProc. 2007.021.014829-1 - EDMILSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Tendo em vista a decisão proferida na impugnação, converto o procedimento em ordinário. Ao autor em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019139-1 - SARA MACHADO DE SENA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venham aos autos os documentos que a ré pretende juntar, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.020956-5 - MAIZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03.04.2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029502-0 - VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SHOPTIME.COM (Portaria 01/02) Ao autor sobre A.R negativo de fls. 23. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.003837-7 - RAPHAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.016163-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MOISES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Retifique-se o polo ativo da relação processual para BANCO SANTANDER BANESPA S/A, anotando-se no DRAS. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.017330-6 - WALTER DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ-103827) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.019108-6 - EVERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo AIJ para o dia 27.05.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2005.021.011730-7 - HULDAH PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), CLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA), LUIZ FERNANDO PUPO DE FIGUEIREDO, Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.005746-7 - RODERIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:A tese da prescrição já foi examinada e rejeitada. A documentação comprova a existência de contrato de seguro firmado em virgor na data do acidente, aplicando-se o disposto no art. 101, II do CDC. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 17.03.08 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Deprequem-se a inquirição das testemunhas arroladas pela autora e pela seguradora, todas residentes fora da Comarca. Venham as custas e as peças em 05 dias, sob pena de pr \r\n\r\nProc. 2007.021.007750-8 - ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA), CASAS BAHIA Despacho:Retifique-se o nome da primeira ré no polo passivo da relação processual para PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, anotando-se no DRAS. Diga o autor sobre a contestação de fls. 98/110. \r\n\r\nProc. 2007.021.021453-6 - RAFAEL DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista a ausência de citação da chamada ao processo, remarco a audiência para o dia 15.04.2008, às 13:45 horas.Cite-se a chamada, por via postal, no endereço de fls. 68. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033408-6 - HERALDO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Tendo em vista a não citação da parte ré, redesigno a audiência para o dia 08.04.2008, às 14:00 horas. Intime-se o autor. Cite-se a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027163-5 - ALAN RIVO KELMER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 123. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.016748-7 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.009022-5 - IRACY AMELIA DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 117/118 - Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.012911-7 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.005103-5 - RAMIRO JOÃO DA SILVA, ANA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM LEANDRO DA MOTTA), EVANGELINA PORTO DA MOTTA), JOSE PINTO MAGALHÃES), CATARINA FERREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Decisão:Regularizadas as anotações na capa dos autos, intime-se a ré Catarina, sucessora do terceiro réu, a regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgada à advogada que subscreve a contestação \r\n\r\nProc. 2006.021.020285-4 - HELIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA), SEBASTIAO DA CONSOLAÇÃO PEREIRA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 450667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.013481-4 - MARIA LUCILENE RODRIGUES XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X HENRIQUE DE ANDRADE SILVA E OUTROS), Procurador: LUZIA ELENA SILVA DE SOUZA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002738-6 - NATALIA MARIA DA SILVA, MARIA DE LOURDES DA SILVA, ANTONIO DA SILVA, MARIA GORETH DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA, SELMA MARIA DA SILVA, CELIA MARIA DA SILVA, JOSE ROBERTO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X IMOBILIARIA FLOR DO MINHO LTDA Despacho:Regularize a autora Selma Maria da Silva o pedido de Gratuidade de Justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019643-0 - FLAVIA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584) Despacho:A certidão de óbito de fls. 18 dá conta de ter o extinto deixado duas filhas. O documento de fls. 58 informa a existência de três filhas. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028957-3 - DEHUEL VILAÇA LIMA MOÇO, NEIMAR VILAÇA MOÇO DE OLIVEIRA, JOCIMAR VILAÇA MOÇO, NELCI VILAÇA MOÇO PORFIRIO, NEIEL VILAÇA MOÇO CORDEIRO, LUCINEI VILAÇA MOÇO, JOSIEL VILAÇA MOÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Ao autor sobre resposta de ofício às fls.22. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012875-9 - RITA DE CASSIA MAZZA RECOLIANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, porquanto o provimento jurisdicional a ser alcançado, caso procedente a demanda, será hábil a atingir a esfera jurídica de todos os que participaram do negócio jurídico mencionado na exordial. Logo, além do credor, devem integrar o pólo passivo o devedor originário, o cônjuge da demandante (pessoa que celebrou o contrato de fiança que se pretende anular), bem como o outro fiador identificado às fls. 11 dos autos em apenso, pois, neste último caso, a procedência do pedido terá o condão de torná-lo o único fiador do negócio jurídico.Cumpra-se, observando-se a necessidade de complementação das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.021.005333-6 - MARIA CELIA INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Observe-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008609-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROSEMBERG DA SILVA MACHADO Decisão:Fls. 87: defiro. Proceda-se à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.008801-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EMILSON BARBOSA CUNHA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que os autos encontram-se paralisados.Intimado para dar andamento ao feito (fls. 67), não houve manifestação do autor, sendo certo que a petição acostada às fls. 68 não se presta a tal fim.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Fls. 68: observe a serventia.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026382-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X RONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Ao autor sobre resposta de ofícios (fls. 87 a 90). \r\n\r\nProc. 2007.021.011819-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO REIS PIRES Sentença:(...).Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022343-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILSON DA SILVA AGUIAR Decisão:Consoante se infere do documento de fls. 35, a notificação não foi sequer recebida no endereço do réu. Por tal razão, haja vista a ausência de comprovação da regular constituição em mora, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025616-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO DA SILVA GUSMÃO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, antes mesmo que fosse expedido o mandado de citação, requereu o autor a extinção do feito, uma vez que informou ter o réu promovido a quitação da dívida.Neste particular, não há que se falar em anuência do demandado com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026237-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WALACE DA FONSECA SOBRINHO Decisão:Diante do documento de fls. 22, verso, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.021.031980-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAIR MIRANDA DE SOUZA FILHO Decisão:Fls. 23: defiro. Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.037239-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ERICK GOMES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, antes mesmo de restar comprovada a citação, peticionou o autor (fls. 23), manifestando expressamente desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003295-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO CESAR ALVES DE ARAUJO Decisão:Haja vista a ausência de comprovação da regular constituição em mora do réu, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004361-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS CORREA CUNHA Decisão:Diante do documento de fls. 18, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.037574-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA NEIDE MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X LAURA COZZOLINO RODRIGUES Decisão:Fls. 61: a quebra de sigilo bancário de pessoa física é medida extrema, somente cabível quando comprovadamente esgotados os meios de localização de bens passíveis de constrição, razão pela qual indefiro, por ora, tal pretensão. Indiquem-se bens. \r\n\r\nProc. 2006.021.026352-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUZENIR BAPTISTA VIEIRA Despacho:Na última diligência realizada, certifica o OJA ter o réu se mudado para o Estado de Minas Gerais (fls. 79, verso). Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013591-0 - CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Haja vista a notícia de indeferimento de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra a ré, no prazo de cinco dias, o determinado na decisão de fls. 62/66. \r\n\r\nProc. 2007.021.013873-0 - GERALDO DIAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor acerca do agravo retido interposto, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.021.013923-0 - BALTAZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 30. Anote-se a exclusão de HSBC BANK BRASIL S/A do pólo passivo.Após a resposta direi sobre o pedido de exibição de documentos formulado na petição inicial, porquanto inexiste qualquer documento nos autos que comprove a existência de relação jurídica de direito material entre as partes.Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. a relizar-se no dia 19/03/2008, às 14h30min. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021975-3 - DEP WAX COMERCIO E SERVIÇOS DE FUNELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. a realizar-se no dia 24/03/2008, às 13h.Quanto à antecipação de tutela, tem-se que o documento de fls. 16 atende aos requisitos previstos no artigo 26, §§ 1º e 2º, da Lei 9.492/97, razão pela qual, para fins de cancelamento do protesto, basta a requerente apresentar o documento junto ao Cartório do Segundo Ofício desta Comarca, sendo certo que eventual recalcitrância do Tabelião deverá ser comprovada documentalmente. Quanto à alegada inserção em cadastro restritivo de crédito, inexiste qualquer documento nos autos que comprove a efetiva inserção em cadastros de consumo.Indefiro, pois, a antecipação de tutela, sem prejuízo de nova apreciação caso a demandante comprove a necessidade do provimento jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.021.022243-0 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009760-8 - FRANCISCO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 66: já foi expedida precatória para o endereço situado na Comarca de Magé, inclusive com certidão negativa do OJA (fls. 60/61). Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.022870-5 - ELISANGELA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.018927-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ELIAS SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Comprove o réu a alegada hipossuficiência.Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre fls. 89 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.021.028686-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R.DE MELO (SP-096226), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ADILSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. Incabível a homologação do acordo entabulado, porquanto já sentenciado o feito. Noutro giro, haja vista a notícia de quitação do débito, pode ser declarada satisfeita a obrigação. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.005346-4 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X PAULO RICARDO SANTANA SHUGATHE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a cópia da última declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025469-8 - VICENTE MOLDES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X VICENTE ROBERTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Uma vez que não foi aceito pelo autor o parcelamento proposto pelo demandado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2008.021.005336-1 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOAO JOSE DA SILVA Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018082-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X MANTOVA MOVEIS LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado sobre a Certidão do OJA de fls. 129v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004956-0 - MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X UNIBANCO), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Decisão:Fls. 273: defiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.012178-7 - CLODOALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X COCA-COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito para levantamento da segunda e última parcela dos honorários (fls. 315).Designo o dia 01/04/2008, às 13h, para realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será produzida a prova oral deferida pela decisão de fls. 120.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 10 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolher as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já. \r\n\r\nProc. 2006.021.017174-2 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIER (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.002815-9 - ROSELI CRISTINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X HIPER MERCADO CARREFOUR Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.004726-9 - BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005857-7 - ALDERINEA DINIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2008.021.006619-7 - ANNA MARIA DA CONCEIÇAO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite e intimem-se para A.C.I.J. para o dia 19/03/2008, às 14h.(...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001714-5 - KELLY CRISTINA FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) De acordo com a portaria 01/06:à parte Ré sobre Cálculos de fls.165. \r\n\r\nProc. 2006.021.008781-0 - CLAUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre Depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.012528-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS, MARIA JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), MARCOS PINHEIRO LAZZARINI De acordo com a portaria 01/06: AO AUTOR SOBRE O A.R NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.021.016589-6 - VALTER DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X CRICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.030274-7 - CARLA ALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Observe a autora a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.005938-7 - ROGERIA BULHOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009045-8 - SANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedente, condenando o autor no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005160-1 - JOSE CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de I.R. Observe-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.028362-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600)) X SIDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - RJ (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.005283-6 - Inventariante: OVIDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X ENILZA FERREIRA DA SILVA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, regularize a serventia a certidão de fls. 09. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.014297-5 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CENTER VIDEO DO PARQUE PAULISTA LTDA ME Ao autor sobre fls. 33/37. \r\n\r\nProc. 2008.021.003160-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X AWA PETROLEO LTDA), LUIS ANTONIO VALENTE DUARTE), MARIA DA CONCEIÇAO LOPES VIANNA Decisão:A inicial mostra-se regularmente instruída. Assim, nos termos do art. 1.102b do CPC, defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, podendo o réu, querendo, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia da ordem. Havendo cumprimento do mandado de pagamento pelo réu, este ficará isento de custas e honorários. Não cumprindo, nem oferecendo resistência, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024015-6 - CREMILDA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568. Remetam-se os autos como requerido às fls. 150, observando-se, no que couber, a decisão de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.021.026745-9 - VANDA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em derradeira oportunidade, faculto à ré o prazo de cinco dias para que deposite os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.004664-0 - CARLA MARIA GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais de fls. 141.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.010395-7 - TELMA MARIA SIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De acordo com a portaria 01/06:cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.032607-7 - LUANA GOUVEA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente em face do 1º réu, revogando a decisão de fls. 15/16, a teor do art. 269, I, do CPC e EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, no tocante ao 2º réu. Condeno a autora no pagamento das custas deste proceso e a pagar honorários aos advogados dos réus, na proporção de 10% sobre o valor dado à causa para cada qual, suspendendo, no entanto, a execução de tais verbas por estar a autora sob o benefício da justiça gratuita.P.R.I., sendo a DP e o MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.038342-5 - IVONETE VILETE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, venha cópia da petição inicial para instruir o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.038343-7 - GILBERTO COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, venha cópia da petição inicial para instruir o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.038344-9 - ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, venha cópia da petição inicial para instruir o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.004181-4 - MARIA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.As faturas de energia elétrica que instruem a petição inicial não apresentam consumo que, em juízo preliminar de valor, convençam-me quanto ao erro no sistema de medição. Ademais, o simples aumento de consumo após a instalação do novo sistema de medição implantado pela ré não significa, por si só, falha no sistema, uma vez que é possível que a leitura pelo método anterior não fosse fiel ao real consumo da unidade.A verossimilhança das alegações, portanto, não se faz presente, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004189-9 - ROSANA DE OLIVEIRA SOARES, CLAUDIA ZEFERINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA), BANCO BRADESCO S/A Decisão:A relação jurídica mantida entre a 1ª e 2ª autoras constitui verdadeira \"res inter alios\" em relação às demandadas. A narrativa revela que o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos e tal fato é incontroverso. Emende-se para excluir do pólo ativo a segunda autora, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.005033-5 - MARIA LUCIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAE S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de I.R.Venham as faturas pagas até a data atual e as seis anteriores à lavratura do TOI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029042-3 - DANIZOBERTO VENANCIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X IBI CARD Decisão:Renda anual superior a R$ 60.000,00 é incompatível com a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.004406-2 - VALERIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X SHOP EXPRESS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos cópia da declaração de I.R. mencionada no documento de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.021.004906-0 - ROBSON VIEIRA PANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.004134-6 - EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X READY S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Quanto à antecipação de tutela, a narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos autorizadores.Cite-se (...)Logo, em pretígio ao princípio da economia processual e ante o liame subjetivo e objetivo existente entre as demandas indenizatórias, determino o apensamento da presente demanda ao feito número 2008.021.003444-5. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003813-8 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017376-3 - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls. 165: digam as partes acerca da justificativa do perito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010383-0 - OSEIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:A determinação de bloqueio de ativos financeiros restou infrutífera. Indique o exeqüente agência ativa do executado para fins de penhora na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2007.021.037795-4 - CAROLINA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X COSMETIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA Decisão:Fls. 28: defiro. Aguarde-se por mais dez dias, decorridos os quais, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.004844-4 - VANESSA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.005360-9 - AMANDA SINEZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X MEDSON CENTRO DE INVESTIGACAO DE DIAGNOSTICA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.027434-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X RONALDO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919) Decisão:Fls. 73: não há que se falar em revelia, uma vez que não houve citação regular, sendo certo que, como certificado às fls. 65, houve apenas contato telefônico com o réu. Promova-se a citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.013735-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ATO ORDINATÓRIO: Às partes sobre o ofício de fls.147. \r\n\r\nProc. 2007.021.007155-5 - RICARDO MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.017274-8 - SIDNEY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Nada há a reconsiderar, porquanto a decisão de fls. 89 bem apreciou a matéria processual em análise, conforme aresto abaixo transcrito:(...)Atenda-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.021.025394-3 - CLEUSA LEMOS PEGORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Recebo o recurso manejado pela autora no duplo efeito. À apelada.No que tange ao recurso interposto pela ré, complemente-se o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.031566-3 - LEA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARITIMA SEGUROS S.A. Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.032179-1 - ROBSON CARDOSO VIANA, RENATO CARDOSO VIANA, RONALD CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra o terceiro autor o determinado às fls. 35. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.037092-3 - JOANA EUFRAZIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PINE Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de I.R. mencionada no documento de fls. 32. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.005926-0 - ANTONIO CARLOS DE NORONHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409)) X Falecido: DEOLINDA SOARES DE NORONHA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, em que pese a declaração de fls. 10, esclareça o requerente a existência de bens, consoante documento de fls. 11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.017265-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILCIANE SILVA DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se, por ora, aos órgãos indicados nos itens \"a\" e \"c\" de fls. 37/38, este último tão-somente para localização do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.017265-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILCIANE SILVA DOS SANTOS A parte autora para recolher as custas referentes a expedição dos ofícios no valor de R$ 3,65 ( 1110-6) para cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.021.028227-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESIEL SALVIANO DE ARAUJO Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se, por ora, aos órgãos indicados nos itens \"a\" e \"c\" de fls. 25/26, este último tão-somente para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.028227-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESIEL SALVIANO DE ARAUJO A parte autora para recolher as custas referentes a expedição dos ofícios no valor de R$ 3,65 ( 1110-6) para cada ato. \r\n\r\nProc. 2008.021.003030-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVID DA SILVA MOTA Despacho:Haja vista não constar do instrumento de fls. 10 o endereço do réu, comprove o autor residir o demandado no endereço em que foi diligenciada a constituição em mora, a qual, a toda evidência, revelou-se inócua (fls. 21). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000716-6 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de outras provas. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033620-4 - PLAYENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030310-7 - MARIA DO AMPARO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a autora acerca do agravo retido, no prazo de dez dias (artigo 523, § 2º, CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DESCONTITUIÇÃO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.002603-1 - ORCILIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CEDAE - LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 126: nada a prover, ante o teor da decisão de fls. 121. Remetam-se os autos ao Sr. Perito, observando-se fls. 112. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031558-2 - MARIA DAS GRAÇAS SALLES INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Alessandro Bulhões Batista - CREA-RJ 1999107568. Remetam-se os autos como requerido às fls. 157. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.019922-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA MOREIRA (SP-184193), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X ANA PAULA SOARES LUNA Despacho:Fls. 75: nada a prover ante o sentenciamento do feito. Outrossim, haja vista o teor da manifestação, oficie-se ao Detran para baixa na restrição. Após, regulares as despesas processuais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.019922-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA MOREIRA (SP-184193), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X ANA PAULA SOARES LUNA A parte autora para recolher as custas referente a expedição do ofício no valor de R$ 3,65 ( 1110-6). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.035122-9 - ALESSANDRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS) Despacho:Promova-se a citação da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 450668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.020001-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORGIVAL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Para uma tentativa de composição em ambos os feitos, designo o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Em paralelo, oficie-se ao banco depositário (feito conexo) buscando apurar qual o saldo atualizado consignado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.031569-9 - BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X MARCIA DEODORO BATISTA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 27/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se, também com cópia da emenda, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005101-7 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SILVIO DE MORAES ALMEIDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do Oficial. Citação negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021299-0 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre os honorários propostos pela expert ( R$ 3.340,00 ) e à autora, para trazer aos autos telefone de contato e pontos de referência para orientar a expert a localização de sua residência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037301-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CLENIO JOSE GOMES P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para a oitiva do réu, em depoimento pessoal, e da única testemunha arrolada (o segurado Nelson Gomes de Castro, endereço às fls 24), designo o dia 08/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se ambos, por mandados, e dê-se ciência pessoal à Drª DP. (Obs: autor deverá providenciar as custas das intimações: 2 x R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.021.006916-2 - MARCOS ROGERIO PEREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se, por via postal, e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006702-1 - MARCELLE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para depoimento pessoal da autora, que a ré insiste em colher, designo o dia 01/04/2008, às 14:30 horas. Venham as custas para a respectiva intimação em até mais 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019727-3 - CREMILDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA. Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré, por via postal, no endereço indicado às fls 65. Int \r\n\r\nProc. 2006.021.022717-6 - GILCELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para o depoimento pessoal da autora, que a ré insiste seja colhido (fls 219), designo o dia 03/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, devendo a ré, no prazo de até mais 05 dias, recolher as custas para a convocação pessoal. Tão logo expedido o mandado, diga o expert (observando a data da audiência) sobre a contradição no seu laudo, apontada às fls 218/219. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001849-0 - MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO CITICARD S.A E OUTRO Ao autor sobre a citação negativa da Global. Informado no AR que a mesma mudou-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012977-6 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Designo, mais uma vez, a audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se via postal e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.024107-2 - LAIS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao autor para fornecer o endereço completo das testemunhas, incluindo o bairro e o CEP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006646-7 (18014) - CICERO ASTURI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) Despacho:Designo a AIJ para o dia 03/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as Drs DP e o MP pessoalmente. \r\n\r\nId: 450669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.005136-2 - MARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X MIRCA MENDES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte autora para comparecer ao cartório a fim de assinar o Termo de Afirmação de Ausência.Despacho encaminhado no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009910-6 - LUIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X PROCESSO Nº 35.520 Despacho:1 - Fl. 84 - Cumpra-se fl. 83.2 - Fl. 86 - Tal diligência não cabe ao Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002010-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO DA SILVA BARBOSA Despacho:1 - Fl. 45 - Esclareça o autor seu pedido, face a certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 40.2 - Tendo em vista a certidão de fl. 47, verso e o número de ofícios solicitados, à fl. 42, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.019774-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ALBERTO LIMA DO AMARAL Decisão: As custas judiciais para expedição da carta precatória deverão ser recolhidas e comprovadas no Juízo deprecante, à exceção do porte de remessa e retorno, vez que a deprecata poderá ser distribuída pelo requerente, destarte, indefiro o pedido de fl. 33, 2º parágrafo, 1ª parte. Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória de reintegração de posse e citação, no endereço fornecido à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.020002-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANALICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.021295-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA FELIX DE LIMA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 36/39.Despacho encaminhado no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.023122-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO ROBERTO DE JESUS Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 24, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 22, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.024265-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro o pedido de substituição, na forma do art. 42 do CPC. Anote-se no DRA.2 - Defiro a suspensão, pelo prazo de 06 (seis) meses, por força do art. 265 do CPC, conforme requerimento de fl. 26, alínea \"c\".3 - Oficie-se ao Detran, como requerido à fl. 26, alínea \"d\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.512.007285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) MARIA JOSE RODRIGUES COSTA, Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766) Despacho:Ao credor para se manifestar acerca da certidão de fl. 256, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.013865-0 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 23/ 04/2008, às 15:45 horas. Intimem-se.2 - Desentranhe-se fl. 78, entregando-a à subscritora, vez que não pertence ao presente feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006090-9 - WALDYR MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ITAUBANCK S.A Despacho:À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fl. 64, verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.007852-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO VEUSE DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 105/111.Despacho encaminhado no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.004997-3 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ENEAS GONCALVES DA COSTA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exeqüente sobre fls. 117/121.Despacho encaminhado no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nProc. 2000.021.002034-9 - TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GABRIEL JESUS TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.021.002036-2 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X HERENILTON BARBOSA DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça.Despacho encaminhado no expediente de 21/02/ 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021809-8 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exeqüente para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 62.Despacho encaminhado no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021603-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M S A CONFECÇOES LTDA), SUIANY ERIK FIGUEIREDO GOMES), EMANUEL RABELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Tendo em vista o acordo apresentado à fl. 35/40, SUSPENDO o curso do presente feito até o integral cumprimento do mesmo, na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.022266-2 - NORIVAL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), PROCESSO Nº 34.722 Despacho:Aos réus para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da carta precatória devolvida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.005871-8 - JOSE GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LANCHES JOVENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.021.010175-1 - VERA LUCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOGA FORA, MARGARITA MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Defiro a penhora do bem mencionado à fl. 293, vez que os demais possuem restrições. Lavre-se termo. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2001.021.017449-5 - ANDREIA NATALIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL), FRANCISCO GIL FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 3000,00 (TRÊS MIL REAIS) FICANDO TAL COMANDO SOBRESTADO DIANTE DO DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE FL. 115. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.010541-3 - JOSE RINALDO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X TRANSPORTE TURISMO MACHADO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029643-7 - LUCIO THOMAZ ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1996.512.001218-0 - NADIA PALHARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JANE DE BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012335-1 - Inventariante: DELPHINA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARIA AURILIA DE OLIVEIRA), AVELINO DOMINGUES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fl. 474/754 - Aos interessados sobre a atualização do laudo de avaliação.2 - Fl. 478, alínea \"a\" - Proceda a Serventia as anotações devidas.3 - Fl. 455 - Informe ao Juízo o solicitando, esclarecendo, quanto ao pedido de fl. 479, que, no momento, não é possível o empréstimo dos autos, tendo em vista que o prazo para manifestação dos interessados encontra-se em curso. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.029670-0 - MARILENA TRINDADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084)) X Falecido: JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS Decisão:Ante ao exposto, com lastro no art.113 do CPC, DECLINO de minha competência, e determino a remessa dos autos do processo em epígrafe a um dos Juízos Cíveis da Justiça Federal situada da Seção Judiciária de São João de Meriti. Dê-se baixa. P. e Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.021530-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIMÃO GARCIA (SP-133753)) X DALEMBER DE ASSIS MASSINI ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o conteúdo do ofício de fl. 173, que conforme decisão no Agravo de Instrumento, o qual foi concedido efeito suspensivo ao recurso, determinando que o processo permaneça na vara de origem até o pronunciamento da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acerca da exceção de Incompetência, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011177-2 - MARCIA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/04 /2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011568-6 - REINALDO COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023), Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão atacada por agravo, pelos seus próprios fundamentos.2 - Cumpra-se, integralmente, a decisão de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.021.022801-8 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 25, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.027366-8 - CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024975-7 - EDNA DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Defiro, em termos, o pedido do item 1 de fl. 46.2 - Intime-se como requerido no item 1 de fl. 38.3 - À parte ré sobre o pedido de inclusão da multa de 20% . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025801-1 - KAREN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X HSBC BANK MULTIPLO S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022697-6 - ILENE CIRILO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, os quais devem ser conhecidos, porém rejeitados, vez que não estão presentes os requisitos legais autorizadores de seu acolhimento, inexistindo na decisão atacada qualquer obscuridade, contrariedade ou omissão, devendo a irresignação da parte embargante ser manejada pela via recursal própria. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.016073-7 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO EDUARDO LIMA DE ALMEIDA (CE-006745)) X AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)), NOSSA SENHORA DE FATIMA CENTRO DE DESTROCA LTDA, Dr(a). ANTONELLA DE ALMEIDA (SP-112884)), PROCESSO Nº 35.984 Despacho:Face à certidão de fl. 237, verso e o requerimento de fl. 238, 3º parágrafo, devolvo o prazo à credora para se manifestar acerca da petição, juntada à fl. 242. Após apreciarei o pedido de fl. 239. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022342-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO DO NASCIMENTO PINHO Despacho:Fl. 26 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024677-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DA SILVA GERARDI Despacho: As custas judiciais para expedição da carta precatória deverão ser recolhidas e comprovadas no Juízo deprecante, à exceção do porte de remessa e retorno, vez que a deprecata poderá ser distribuída pelo requerente, destarte, indefiro o pedido de fl. 24, 2º parágrafo, 1ª parte. Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória de reintegração de posse e citação, no endereço fornecido à fl. 23. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021536-0 - PAULO AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSÉ RAIMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fl. 86, eis que a parte ré já até apresentou contestação.Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença, diante do teor de fl. 71. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013734-7 - MARCIO CESAR FRANCO SANTOS, JOANA D'ARC ROSARIO DA SILVA FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X ANTONIO CARLOS MOUTINHO COELHO), IVONE DOS MONTES FULY Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Despacho encaminhado no expediente de 21/02/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.032063-4 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006030-2 - JOEMAR DA SILVA NINCK (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SPORTS PONTUAL VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Diante do teor da certidão de fl. 57, 2ª parte, decreto a revelia da 1ª ré.2 - Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Na oportunidade, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.008600-5 - ROSA CRISTINA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Ante ao exposto, com lastro no art.113 do CPC, DECLINO de minha competência, e determino a remessa dos autos do processo em epígrafe a um dos Juízos Cíveis da Justiça Federal desta comarca. Dê-se baixa. P. e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.006903-3 - TADEU CARLOS DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado.Despacho encaminhado no expediente de 21/02/ 2008. \r\n\r\nId: 450685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.004487-9 - C.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X L.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.007453-4 - J.T.V.J. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X J.T.V. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.016425-7 - ROSA LINS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X MAURICIO DOS SANTOS CASTRO Despacho: Defiro o desentranhamento de fls. 05/10, 12/13 e 21/24. Certifique o cartório o ocorrido, face a data em que foi protocolada a petição de fls. 33 e a certidão de fls. 31vº. \r\n\r\nProc. 2008.021.007584-8 - F.E.A.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X U.F.L. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.007541-1 - P.L.C.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X N.P.A.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. ... Assim sendo, EMENDE-SE a inicial, pois em ação ordinária, o pedido que deve ser feito é de tutela antecipada. Adeque-se o pedido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007866-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.C.R. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls _______. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.007452-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), R.A.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar (Processo nº 2004.021.017187-7 - 3ª Vara de Família de Duque de Caxias); - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.030237-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255)) X D.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 22/24,e, após ao MP \" \r\n\r\nId: 450671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.031246-7 - A.P.S. X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)), J.P.S. Despacho:I- Defiro gratuidade de justiça.II- Designo audiência especial de conciliação para o dia 08/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.016038-9 - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X Falecido: C.A.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) T.M.S.D. E OUTROS), Assistente: L.O.S., Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte autora, apesar de devidamente publicado no D.O , conforme certidão de fl.143. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.016444-7 - N.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a guarda do menor Bruno Alves Cristo à autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.037728-0 - J.R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. \r\n\r\nId: 450672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rafael dos Reis Cassiano\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.006103-5 - C.X.D. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X R.B.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 69%(sessenta e nove por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 02/04/2008, às 13:20horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.021.006285-4 - G.G.L. (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X F.C.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 02/04/2008, às 13:40horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.006304-4 - R.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X M.A.F.A.J. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 130%(cento e trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 02/04/2008, às 13:30horas; \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.037265-8 - S.G.S. X M.A.S., J.S.S. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão: Designo audiência de Justificação para o dia 11/03/2008, às 14:40h. Traga a autora 2 (duas) testemunhas, com carteira de identidade, para provar o alegado. Dê ciência ao Ministério Público. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.005564-1 - ALMIR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X VALMIR FERRAZ E OUTRO Decisão:Parte legítima e bem representada, sendo os réus revéis. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimento pessoal. Designo A. I. J. para o dia 02/04/2008, às 14:30h. Intime-se a parte na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.007779-2 - D.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.512.007181-3 - RAFAEL BARRETO FREIRE X SOLANGE LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355), Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:Ao alimentante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.033940-0 - L.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901)) X L.M.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 01/04/2008, às 13:10horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.021.003201-1 - D.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X A.A.P.A. Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora o percentual pretendido na hipótese de existência de vínculo empregatício, com base nos ganhos do alimentante. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.021.012938-8 - SIMONE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MA SALUSKI DA S M DE CARVAL (RJ-061143)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Designo audiencia especial para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.008881-2 - D.C.L. X D.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032801-3 - ELIZETE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X PEDRO ALVES PEREIRA) Despacho:I-Em réplica; II- Em provas; III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 450686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.006757-6 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EMBARGANTE SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FL. 41/46. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.003252-6 (37.239) - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FAZENDA NACIONAL AO EMBARGANTE PARA FIXAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS, OBJETO DA PERÍCIA, DE FORMA TAXATIVA. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.265921-6 (27.676) - FAZENDA MUNICIPAL X J J FERREIRA REFORMAS GERAIS LTDA Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1996.021.039874-2 (28.822) - FAZENDA MUNICIPAL X LINDO PARQUE MOTEL LTDA Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.007355-9 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.007473-3 (33.474) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X AUTO POSTO PELOTAS DO JARDIM GRAMACHO Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.008853-0 (33.645) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X DYP'S SHOW Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1999.512.005143-9 (35.228) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NSA.SRA.APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-123989) INTIMAR O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.021.009352-3 (35.355) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X MAQ TEMP PECAS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2001.021.011291-0 (36.020) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X RIMART RIBEIRO E MARTINS DRT DE MOTO Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2002.021.001591-7 (37.120) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X RIMART RIBEIRO E MARTINS RETIFICA DE MOTORES LTDA Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2002.021.010173-1 (37.889) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X STAR CAR RODAS E ACESSORIOS LTDA ME Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2002.021.015854-6 (38.233) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X CENTRO EDUCACIONAL JARDIM PRIMAVERA LTDA Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.021.252886-3 (24.109) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF X DROGARIA SARAPUI - LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1997.021.399303-7 (31.238) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETPORES DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372)) X JOANITA BATISTA DE SOUZA RANGEL CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. CUMPRINDO PORTARIA 001/2000, ABRO VISTA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1997.021.399304-9 (1997) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS X JOANITA BATISTA DE SOUZA RANGEL CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. CUMPRINDO PORTARIA 001/2000, ABRO VISTA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.512.011888-9 (34421) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J H F INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461) Intimar o executado para complementar o valor da penhora, visando à garantia do juízo, tendo em vista que o débito constante no mandado de fl.35 é divergente do informado pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.021.029403-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X RIVELOZ DIVERSÕES ELETRONICAS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Ao executado: O pedido de parcelamento deverá ser feito diretamente à Procuradoria do Município. \r\n\r\nId: 450681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.013859-1 (15789) - H.G.R.F. M.E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 27/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP, esta como Curadora Especial.Publique-se para intimação do Dr. Advogado. \r\n\r\nProc. 2007.021.026092-3 - L.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Decisão:1. DEFIRO a Guarda Provisória do adotando aos requerentes, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, devendo ser lavrado o respectivo termo. 2. Designo audiência especial para o dia 25/03/2008, às 13:00 horas, para oitiva da mãe biológica, ora Ré. Cite-se e intime-se.3. Objetivando não retardar o andamento do feito, abra-se vista imediata à D.S.S. para realização do estudo social do caso, devendo a Equipe Técnica devolver os autos ao Cartório antes da data da audiência ora designada, mesmo que não tenha finalizado o respectivo estudo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.005408-0 -, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)),) Decisão:1- Recebo a representação ministerial de fls. 02/03, e designo audiência de apresentação para o dia 05/03/2008, às 13:00 horas.Requisitem-se os representados e notifique-se o seu respectivo responsável. 2- Ao MP., sobre o pedido de fls. 62/65.Publique-se para o Patrono do 1º representado. \r\n\r\nId: 450675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.021.020427-9 - MP (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X BRUNO FILIPI DE CASTRO SILVA Despacho:Intime-se o patrono do acusado para que informe o endereço onde o acusado pode ser encontrado dando-lhe ciência da r. sentença. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.021.005880-0 - MP X RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Pela MMa Dra Juíza foi decidido que: Tendo me vista a ausência injustificada do patrono do acusado, oficie-se à OAB informando o ocorrido. Designo o dia 26/02/2008 às 13:00h para realização de seu interrogatório. Requisite-se o acusado. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Designo o dia 25.02.2008 às 13 horas para o término do ato de reconhecimento formal devendo ser requistitados todos os policiais acusados neste processo, bem como as duas testemunhas Tânia e Amanda. Requisite-se ao 15º BPM 20 policiais para participarem do ato. Requisite-se os policiais SgtoPM Machado, RG 44418, lotado no 15º BPM, TenPM Nobre, lotado no 15º BPM, SDPM Vieira, RG 83775, do 15º BPM, SgtoPM Monteiro, CBPM Sirilo e SGTOPM Salvador, todos do 15º BPM, Raul Fernando de Melo Fernandes, RG 82060, acautelado no BEP, SgtoPM Valentim, RG 56940, acautelado no BEP, CBPM Araújo, RG 66365, lotado no 14º BPM, 3ºSgtoBM Moiséis Alexandre Barros Pinto, Cgoa (Lagoa), 3º Sgto Bombeiro Paulo Roberto Barros Pinto, lotado no 14º GBM (Duque de caxias), CBPM dos Santos RG 62175, lotado no 22º BPM, SDPM Vanier, setor H do 15º BPM, SdPM Ismael, setor A do 15º BPM e SDPM Rocha, do 15º BPM. Requisite-se ainda o Sargento Duarte, acusado nos autos do proc. 07/003039-5.Intime-se as defesas para que se manifestem no prazo de 48 horas acerca da produção de prova oral, devendo justificar se se tratam de testemunhas do fato. Designo o dia 29/02/2008 às 13 horas para prova de defesa.Venham conclusos para apreciação dos requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Destarte, pelos motivos expostos, DEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. EXPEÇA-SE alvará se soltura, se por al não estiver preso. Atente o cartório para a intimação do acusado para os demais atos processuais. Int. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.021.006727-2 - MP, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FABIO ALEXANDRE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Reconsidero o despacho de fls. 264. Abra-se vista dos autos ao assistente de acusação na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nLei de Imprensa \r\n\r\nProc. 2002.021.014379-8 - ANTONIO IVAN ATHIE (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). OLIVIA FÜRST BASTOS (RJ-117944)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao querelante sobre texto de fls. 550, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 450677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.021.022959-4 - JOÃO SOARES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:Às partes quanto ao laudo juntado. \r\n\r\nId: 450676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.021.001305-0 - MP X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Fica Ciente da redesiganção de audiência de inquirição da testemunha Maycon Roberto da Silva Martins na comarca de Capivari de Baixo-SC no dia 08/04/2008 às 15:00 horas processo 163.07.000468-6 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.020242-0 - MP X MARCELO BRAGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 450679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024737-2 - MP X ELEUDE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 27/02/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA PROVA DE DEFESA E QUE CONSTA ÀS FLS.153/154 QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2008.021.000264-0 - MP X GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DOS RÉUS DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 10/03/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\n2003.021.003602-9 - MP X Agnaldo Lucindo da Silva. ADV.: Dr. ARMANDO JÚNIOR (OAB/RJ 106261) DEspacho: Intime-se para devolução em 48hs., pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.033966-7 - MP, Assistente de acusação: BRUNO DE OLIVEIRA, Assistente: BRUNO DE OLIVEIRA X AMANDA DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARA CIÊNCIA DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 13/03/2008 ÀS 13:20 MIN PARA INTERROGATÓRIO DA RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.021.000882-6 - MP X MISAEL AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369) Despacho:Diga a defesa sobre a eventual oitiva da testemunha de nº 3 arrolada a fls. 326. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.031708-6 - DANIEL PIO DE ABREU E CUNHA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva decretada. Int. Certificado, conforme requerido pelo MP, voltem conclusos. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2005.021.005467-0A - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a publicação do Patrono do acusado GILSON, para apresentação de suas contra-razões. \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes TostesEscrivã: Lívia Maria Pereira MenezesExpediente do dia 21 de fevereiro de 2008O Doutor Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes , Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER que será prorrogada até o dia 30 de junho de 2008 a atual pauta, que se encerraria no dia 31 de março de 2008, com os respectivos jurados sorteados, inclusive suplentes, conforme abaixo, já deferidos todos os pedidos de dispensas e exclusões: 1) Milton César Cavalcante; 2) Ubiramar Marques da Silva; 3) Nilton da Costa Filho; 4) Sebastião Augusto Rabelo: 5) David Barreto; 6) Walter de Lima; 7) Daniel Francisco Campos; 8) Ceci Cordeiro de Oliveira; 9) Roberta Machado Santos Aló de Oliveira Lopes; 10) Carlos Roberto Alves da Silva; 11) Suzete de Souza Araújo; 12) João da Silva Lima; 13) Paulo Francisco Campos; 14) Cinthia de Oliveira Pereira; 15) Ione Rodrigues Santos; 16) Nágela Almeida Santos; 17) Anderson de Freitas Pereira; 18) Silezaira Machado Jacinto; 19) Edelvita Kátia Martins da Silva; 20) Denise Maria Bezerra Leão Bonfim; 21) Fernanda Dias Gaião e Silva. Suplentes: 1) Sandro Tavares Pereira; 2 Márcia Macedo Lessa; 3) Vera Lúcia Carvalho de Oliveira; 4) Ruy Fernando Sant'Anna; 5) Celma Cordeiro de Oliveira; 6) Vanessa Baptista Brejaúba; 7) Ana Cristina Sena de Góis; 8) Ana Paula Neves Neo; 9) Raquel de Bragança Senos; 10) Edson Pinheiro de Figueiredo. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - sala 207 - 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lívia Maria Pereira Menezes, mat. 01/5083a subscrevo. Juiz Presidente:Promotor de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 2003.021.003698-4 - MP X CLEYDYR AMICHI FAQUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Pelo presente, fica a defesa intimada a contrariar o libelo , no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2008.021.000264-0 - MP X GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 10/03/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1990.021.217543-3 (9612) - MP X ANTONIO QUARESMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILVAN EVANGELISTA SANTOS (CE-003297) Decisão:Acolho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a bem lançada promoção Ministerial, para, em consequência, INDEFERIR o pedido de Revogação da Prisão Preventiva alvitrado pela defesa do réu, tendo em conta os motivos já bem assinalados pela Dra. Promotora de Justiça, além do fato, em especial, de ser claro que durante muitos e muitos anos procurou o réu se furtar aos termos do processo, buscando a prescrição da pretensão punitiva Estatal. Registre-se e intimem-se e cumpra-se a parte final da promoção Ministerial de fls. 236, expedindo-se as diligências necessárias com a máxima urgência. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 1999.512.903636-7B (14338) - MINISTERIO PUBLICO X JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o LAUDO pericial constante de fls. 09/10 e adendo de fls. 15 , que contou com a anuência dos interessados, determinando, destarte, o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, julgando extinto o presente processo incidental, nos moldes do disposto do Artigo 269 do C.P.C., empregado na hipótese com espeque no Artigo 3º do Código de Processo Penal. Publique-se, Registre-se e Intimem-se, na forma da Lei. Após, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 450678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.003686-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.009756-1 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.009015-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.006861-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X FININVEST S/A - ADM.DE CARTÕES DE CRÉD. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.008935-2 - JOB MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018769-8 - ISABELA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.003036-2 - JULIO CESAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004134-7 - ALESSANDRA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006272-7 - EDILSON GUARANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.009130-2 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009584-8 - HENDERSON MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.016327-1 - LUCIMAR DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, . ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016327-1 - LUCIMAR DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.802.009402-8 - ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ARMANDO MORENO ALVES A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.006184-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.802.010487-1 - MARIA ISABEL DE JESUS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS (RJ-130265), Dr(a). LENILSON JOAQUIM PEREIRA (RJ-120041), Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.015513-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.000975-3 - NORTON DE SOUZA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.012088-3 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015412-7 - JOSE SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018943-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000484-3 - GLEICE KELLY DOS PRAZERES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) GRADIENTE, Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.000579-3 - MARCOS AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883) AS PARTES SOPBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001982-2 - (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002662-0 - SILVANO DIOGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002686-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002788-0 - SUELI PEDROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.003069-6 - ELISETE MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) CASAS SENDAS E OUTRO AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003084-2 - DEJALMIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CONEXÃO INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.003786-1 - CLAUDIO LEVENSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004681-3 - (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004754-4 - ENIO ROBERTO BURLIN (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.005620-0 - MELIA DA SILVA BERNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006994-1 - RENATA DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.008185-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010467-9 - LUCIANA CARLA DE ALBUQUERQUE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.013274-2 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.802.006872-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.019601-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.019601-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.000947-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007611-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007945-2 - (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011720-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012056-7 - ELIZABETH GOMES BAHIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X AGIPLAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.013489-0 - KATIA MORINAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). MARCELLE HAZONANI GOMES (RJ-128974E)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.015503-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016424-8 - ILSON BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X JORNAL PORTUGAL EM FOCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016424-8 - ILSON BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X JORNAL PORTUGAL EM FOCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016962-3 - JACQUELINE VIDAL AYACHE (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) TELEMAR, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017151-4 - (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018363-2 - ELISANGELA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019258-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019559-2 - REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020374-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001320-0 - ORESTINA MENDES BRAINAN (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.001343-1 - SEVERINO LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). RAPHAEL ROSA DUMAS (RJ-146346E) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001989-5 - MARCOS ANTONIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.002152-0 - (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002985-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003618-2 - ANDERSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) C&A MODAS E OUTRO, Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.003618-2 - ANDERSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) C&A MODAS E OUTRO, Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.003783-6 - CLAUDIA RICARDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X BCP /S - CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004315-0 - ETELVINA MARIA DE OLIVEIRA MORAES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.005138-9 - (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005935-2 - VALÉRIA GOMES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006234-0 - (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006250-8 - MARCIA DEODORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006746-4 - STELLA TEIXEIRA DA SILVA X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.007718-4 - (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008136-9 - JOAO DE OLIVEIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008208-8 - (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008696-3 - DELMIRA MAIA GONÇALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X CIA LEAS DE ARREND MERC. , GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.008938-1 - ANA PAULA DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X TELEMAR AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.009133-8 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.013333-3 - FERNANDA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X VRG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1- REVOGO O DESPACHO ANTERIOR.2- DEVOLVO O PRAZO EIS QUE NO MOMENTO DA FRUIÇÃO DO MESMO OS ATUOS ESTAVAM EM CARGA .3- AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA VRG.4- CERTIFIQUE O PREPARO RECURSAL DA RÉ GOL E A TEMPESTIVIDADE DO SEU RECURSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.000805-9 - ISMAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FÁBIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2003.802.002071-2 - CECILIA IZABEL MARINHO SOARES X PAULO DE TARÇO DO COUTO (FESTAS E FESTAS) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com base no Artigo 794 c/c com o Artigo 267,III, do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos que forem requeridos , devendo ficar cópia nos autos . Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.006508-6 - LINDALVA ISABEL INACIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.008311-8 - ROBERTO DA COSTA LIMA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, DO CPC . \r\n\r\nProc. 2005.802.011711-6 - JÚLIO CESAR DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.012158-2 - LETICIA SADALA PARANHOS X ALEXANDRE BLAZ Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.802.014863-0 - LUIZ CARLOS SALUSTIANO X ASB FINANCEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.003008-6 - JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRAL, Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.802.011425-7 - ANDERSON CONCEIÇAO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X REAL SEGURO S. A (Adv(s). Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946), Dr(a). RENATA POJO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-153788E), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- COMPROVE A PARTE RECLAMADA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO .2- INTIME-SE O RÉU A DEVOLVER A GUIA JUDICIAL EM 48 HORAS , APOS O TRANSCURSO DO PRAZO CLS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.802.017503-9 - RENATA BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SIQUEIRA INFORMATICA DE IGUAÇU LTDA Despacho:À exeqüente para que forneça o CNPJ da executada, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.802.011368-1 - MARCELLA MENDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.014314-4 - LILIAN CARLA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.014832-4 - JOSUE HUDSON MOTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.017519-4 - SILVANA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127)) X CARREFOUR COM . E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.018443-2 - SILVIO DE SÁ X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:1.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, eis que está em atraso com as parcelas do financiamento, conforme afirma em sua inicial, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. 2.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. 3.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.019197-7 - ZENI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019202-7 - SHEILA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019204-0 - RAFAEL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.009828-2 - MAURÍCIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES (RJ-120049)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO (RJ-103758), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, DO CPC . \r\n\r\nProc. 2005.802.013688-3 - ANDRE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) JONAS DIAS, Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.000771-6 - NADIR MOREIRA FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.802.007030-0 - LUCIO MANOEL BESSA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.014421-5 - ALENITA RAMOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X INTERVALO COBRANÇA GESTÃO DE CRÉDITO E CALL CENTER LTDA Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.018062-1 - FRANCISCO DE ASSIS DEZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.802.013761-9 - CELIA REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X SERGIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.802.008275-0 - MARLENE CARDOZO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NILTON RICARDO SENA DA SILVA (RJ-124757E), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, DO CPC . \r\n\r\nProc. 2002.802.013812-5 - FRANCISCO DE ASSIS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) NOVA ASTRAL CAXIAS CAR E OUTRO, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). ANDREA SALVESTRONI DOS SANTOS (RJ-117774), Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.802.011434-2 - EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:1- DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO POIS A MESMA É INTEMPESTIVA .2- INTIMEM-SE .3- APÓS, CLS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.802.013690-0 - ALBERTO CAETANO DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.011529-6 - CÁSSIA ROSENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com base no Artigo 794 c/c com o Artigo 267,III, do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos que forem requeridos , devendo ficar cópia nos autos . Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.802.015713-8 - FERNANDO BATISTA DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.802.016456-8 - JORGE LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) LG ELETRONICS E OUTRO, Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.802.002936-9 - JORGE DA SILVA APULO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.802.007856-3 - EDINETE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). WALTER BARBOSA SANT ANNA (RJ-145025E)) TELEMAR, Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO OU EMBARGO NA FORMA DO ARTIGO 794 DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.000949-0 - ANGELA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.001259-1 - ANA PAULA DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003895-6 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.005550-4 - PAULO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.007230-7 - JOSINETE DE LIMA GUEDE X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009354-2 - ELIZETE ALVES DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.009939-8 - WELLINGTON REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X LOJA SHOPPING Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.011562-8 - NAILTON PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.013922-0 - JAIME GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ÀS PARTES SOBRE CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.015031-8 - CARLOS ALBERTO NEVES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015121-9 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017860-2 - JOELMA DE OLIVEIRA SIPLIANO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X DISK VANTAGENS LTDA Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019180-1 - JOSE ANACLETO DE TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019485-1 - EDNA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.019612-4 - RAQUEL CAETANO DE BRITO X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.022029-1 - ROBERTA DE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos etc. A parte autora em sua peça inicial sustenta em sintese descumprimento da Sentença prolatada pelo Juizo do Primeiro Juizado Especial Civel de BElford Roxo , que em seu Provimento determinou o parcelamento de divida do autor .Sustenta que embora haja Decisão a seu favor vem a ré descumprindo a mesma , sendo assim ingressou com a presente ação visando a sua retirada do nome dos cadastros restritivos sob o fundamento acima exposto .Entendo pela minha incompetência eis que eventual cumprimento de Sentença deve ser feito diretamente no JUizo prolator da Decisão na forma do Artigo 575, II,. do CPC .Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO , na forma da fundamentação supra de acordo com o artigo 51 da lei 9099/1995 . Sem custas judiciais. Após, com ou sem manifestação do(a) Exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.802.003837-4 - JOSE GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X FABIO AUGUSTO SIQUEIRA PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Despacho:1- DÊ-SE BAIXA.2- ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.007884-2 - ANTONIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) CONCER, Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com base no Artigo 794 c/c com o Artigo 267,III, do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos que forem requeridos , devendo ficar cópia nos autos . Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.009028-3 - RENATO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A SENTENÇA .2- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO , CONHECEREI DE PEDIDOS DE LEVANTAMENTO DE VERBAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.014101-1 - RAFAEL FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) C&A MODAS, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.014084-9 - JAILMA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817)) ESQUADRI-BOX SERRALHERIA LTDA. E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com base no Artigo 794 c/c com o Artigo 267,III, do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos que forem requeridos , devendo ficar cópia nos autos . Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009608-5 - UALASE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.005774-4 - EDUARDO DUARTE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). ADRIANA CRUZAL DE MORAES (RJ-146495) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2007.802.013476-3 - REGINA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.017289-2 - NAUTILIO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ÀS PARTES SOBRE CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45/47. \r\n\r\nProc. 2007.802.017973-4 - CREUZA MARINHO BINDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019438-3 - ELIENAI MACEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.802.009652-7 - ALVACI FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) DEISE OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.802.005393-2 - REGINA CELIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). RENATA ISABEL JARDIM VIEIRA (RJ-138641E) a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.802.016244-9 - LAURA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198), Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) CONSULTEC CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para pagar o débito na forma requerida. Quanto à multa, proceda-se na forma do Enunciado 13.9.1 do Aviso TJ nº 39/2007, de 03/09/07, do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.011617-1 - VALERIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A SENTENÇA.2- CUMPRA-SE .3- QUANTO A EXPEDIÇÃO DE GUIA JUDICIAL BASTA A RÉ COMPARECER AO CARTÓRIO E RETIRÁ-LA EIS QUE TRATA-SE DE ATO DE MERO EXPEDIENTE. \r\n\r\nProc. 2004.802.014336-8 - IZAQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551), Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.002749-8 - HELIOMAR FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES RIBEIRO (RJ-144837E) a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.005225-0 - IVANILCE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.006508-6 - LINDALVA ISABEL INACIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.013472-2 - VINICIUS FARIA MULLER (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X I.B.I. CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.015265-7 - WELLINGTON RIBEIRO POSSATI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.001099-5 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.009901-5 - EDMILSON LOPES DOS SANTOS X FELISBINA DE JESUS SANTIAGO a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.010349-3 - JOSE EDUARDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LUIZ A. C BEREDONIK COM. DE MAT DE CONSTRUÇAO E LAJES PRE-MOLDADAS - LUBERLAJE Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.011236-6 - FABIO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X MARCELO DA SILVA ROSEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.011777-7 - MARIA DE LOURDES SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X GRUPO MODIANO E OUTRO Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.011976-2 - JOSE CELSO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.012178-1 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.013823-9 - SEBASTIÃO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.014495-1 - MARIA ZULEIDE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, . ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014495-1 - MARIA ZULEIDE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO indenizatório \r\n\r\nProc. 2007.802.017307-0 - ANA MARIA TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). MAÍRA CONDE TAVARES (RJ-156600E)) X NATURA COMESTICOS S/A a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.018912-0 - JOAO PEÇANHA MARIA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.021286-5 - IVANDIAS RODRIGUES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença: Tendo em vista a desistência por parte do autor , julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do Artigo 55, da Lei 9099/1995.P.R.I. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.017620-9 - CELI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.007568-7 - RUBENS BATISTA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.009692-7 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.013448-5 - NELSON FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) DELTA CONSTRUÇÕES S/A, Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2005.802.014301-2 - FABIANA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.015356-1 - ESTELITA ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.001134-3 - MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO (RJ-108200E) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.001388-1 - GECILDA NEUZA SCHAFFER (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:1- MANIFESTE-SE A PARTE RECLAMADA SOBRE O DOCUMENTO JUNTADOS PELA AUTORA QUE SUSTENTA CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER EM DATA DIVERSA DA INFORMADA.2- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2007.802.002289-4 - DECIO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.002841-0 - ANDERSON PERES LAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.006293-4 - CLEUSA GARCÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1- FORMULE A RÉ ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRETA AO AUTOR A SUA PRETENSÃO DE RETIRADA DO APARELHO MARCANDO DIA E HORÁRIO .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.009902-7 - SHIRLEY SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.013265-1 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.016563-2 - GIOVANI SANTONI (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, . ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016563-2 - GIOVANI SANTONI (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.012039-7 - SIDNEY NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.001125-2 - LEONIZA DE AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ- 123765)) BANCO FIBRA S/A, Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.013997-9 - ANETE DIONIZIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TELEMAR a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.013997-9 - ANETE DIONIZIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TELEMAR a parte para retirada do mandado de pagamento, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.015989-9 - ROSILENE DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.802.000405-6A - ANA PAULA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). GABRIELE SEABRA DA COSTA FARINHA (RJ-104650)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista o decurdo do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.006328-0A - VANI TEREZINHA MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945), Dr(a). MARILENE ALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-094845)) X BANCO PANAMERICANO-ARR MERCANTIL S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.014806-3 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.000670-5 - JORGE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487), Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362), Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) KALLIL AUTOMOVEIS Despacho:1- EM APREÇO A TEORIA MAIOR , DESCONSIDERO A PESSOA JURIDICA NA FORMA DO ARTIGO 28 DO CDC E 50 DO CÓDIGO CIVIL , E AFASTO A PESSOA JURIDICA EXISTENTE , INCLUO OS SÓCIOS DA EMPRESA QUE FIGURARÃO NO POLO PASSIVO.2- ANOTE-SE NOS AUTOS E SISTEMA O ATO .3- AO AUTOR PARA DEMANDAR . \r\n\r\nProc. 2004.802.004128-6 - VILSON MAGALHAES BIARIZ (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) REACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS CONFORME REQUERIDO . \r\n\r\nProc. 2004.802.012214-6 - LAERCIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- RATIFIQUE O EXEQUENTE A PROPOSTA DA EXECUTADA .2- EM CASO POSITIVO AFIRME TRAGA O INSTRUMENTO DO ACORDO.3- EM CASO NEGATIVO CLS PARA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.802.000563-6 - MARIA DA CONCEICAO ELIAS PEIXOTO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.004477-0 - GIZELLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.802.005364-3 - JUVENAL FELIX DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002535-2 - AILTON BATISTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796)) X SUPERMERCADO CARREFOUR A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002705-1 - LUIZ CLAUDIO LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.004774-8 - SANDRO KLIMROTH SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837) Despacho:1- REJEITO LIMINARMENTE O SUCEDÂNEO EIS QUE APRESENTADO SEM A GARANTIA DA LEI .2- PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.007413-2 - AURA GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008918-4 - SEVERINO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011425-7 - ANDERSON CONCEIÇAO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X REAL SEGURO S. A (Adv(s). Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946), Dr(a). RENATA POJO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-153788E), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO STF.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.015935-6 - JAMIL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X MERCADINHO BITTREN'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000856-3 - HERMENEGILDO PEREIRA DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001101-0 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) LOJAS INSINUANTE LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001349-2 - CLADIA VIANA SABINO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231)) FINAUSTRIA / FAI - FINAN. MAERICANAS ITAU-TAII, Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001352-2 - FLAVIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FOI PELA RECORRENTE RECOLHIDOS VALORES A MAIORES , QUE NUMA ANÁLISE FÁTICA REVELA QUE COMPENSA EM RELAÇÃO AOS CAMPOS COM RECOLHIMENTOS À MENORES.2- CONSIDERANDO QUE A JURISPRUDÊNCIA DA DOUTA TURMA RECURSAL ATRAVÉS DE DIVERSOS JULGADOS INDICAM A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES .3- EXEREÇO JUIZO DE RETRATAÇÃO E RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .4- AO RECORRIDO .5- APÓS, SUBM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.002433-7 - CECÍLIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.007228-9 - ELZA DA PENHA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007335-0 - ANTONIO CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.009165-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RAQUEL SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009513-7 - MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS X VIVO S/A E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011713-3 - FRANCISCO EDUARDO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014794-0 - FABIANA PAIVA DE SOUZA X COLÉGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) ÀS PARTES SOBRE CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.015914-0 - NEW ESPORTE 2000 LTDA ME X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269), Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.016421-4 - SERAFIM SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.018192-3 - EVANICE FALCÃO ELOY (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X C&A MODAS E OUTROS A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.006328-0 - VANI TEREZINHA MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE ALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-094845), Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) BANCO PANAMERICANO-ARR MERCANTIL S/A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008878-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017224-5 - CATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) BALCÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.018074-6 - ROSENILDA BARRETO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.006149-8 - ROQUE ARGOLO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X CIA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA - EXTRA HIPERMERCADO / GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006149-8 - ROQUE ARGOLO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X CIA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA - EXTRA HIPERMERCADO / GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006293-4 - CLEUSA GARCÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007115-7 - EDNA DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010116-2 - ALCINEIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X VIVO S/A E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011697-9 - EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912)) X VIVO S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.802.000405-6 - ANA PAULA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). GABRIELE SEABRA DA COSTA FARINHA (RJ-104650), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.017571-6 - MOISES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) as partes para ciencia da sentença de fls \r\n\r\nProc. 2007.802.017731-2 - JENNIFER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.017731-2 - JENNIFER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.008978-2 - VICTOR ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) ÀS PARTES SOBRE CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.011966-0 - MANOEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.015500-6 - NILZA HELENA NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) AS APRTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.017620-9 - CELI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Torno insubsistente a penhora realizada Publicada em mão de escrivão.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013152-0 - FABIO AROUCHA MALLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). TATIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO (RJ-143575E)) X C&A MODAS) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nId: 450682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.802.008002-6 - IZA DE NOVAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X JORGE LUIS DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMETNE INTIMADA PARA AUDIÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... CUSTAS PELA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.802.002791-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) MARCONDES CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste, COM URGÊNCIA, sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.802.016336-2 - PAULO FREIRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X JADER GONÇALVES DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.802.001761-5 - JORGE PEREIRA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) H. S. G. AUTOMOVEIS LTDA. Despacho: Ao exeqüente sobre fls. 134/137. \r\n\r\nProc. 2002.802.010242-8 - ROSENI RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) VICTRIM COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716), Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580) Decisão:01-Ao leiloeiro Judicial para designação do leilão.02-Cite-se na forma requerida.03-Defiro em 20(vinte) dias a dilação do prazo, para que seja fornecido o atual endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.802.000241-4 - PATRICIA PENHA GRAVINA BASSU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) TELEMAR, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DENISE MARIA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-142826) Despacho:Fls. 209: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.010448-0 - MARIA SENHORA DE JESUS BIDU (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) VESPER, Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:01-Defiro fl. 120.Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor de fl. 103 em favor da Vesper, tendo em vista que já foi bloqueado o valor do débito conforme fls. 90/91. 02- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência requerida às fls. 90/91.03-Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2005.802.007653-9 - (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Esclareça a parte autora o pedido de fl. 37, tendo em vista que a mesma está devidamente representada por advogado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.010471-7 - MARIA JOSÉ ALMEIDA SOUZA X CECILIA CARDOSO E OUTRO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c art. 39, II do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.016893-8 - MUHAMED ASSEM VIDAL AYACHE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) DUKKEN DIST. DE PEÇAS E LATARIAS EM GERAL LTDA, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Decisão:01- Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia de fl. 51. 02-Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005797-3 - LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.802.007321-8 - LAUDICEA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011843-3 - MARIA REGINA DA PAIXÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.012012-9 - VALESCA CURUBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X SUPERMERCADO OFERTÃO DE SANTA CUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.012413-5 - JESUNALDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.015003-1 - DANIELLE TUFANI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MATHIAS NÁUFEL (RJ-131969) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015682-3 - FERNANDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) AUTO ESCOLA CRUZEIRO, Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015768-2 - CENIRA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) SONDAI ELETRÕNICA LTDA. Decisão: Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo. Oficie-se ao BANCO BRADESCO S.A para que o mesmo coloque o valor penhorado à disposição deste Juízo. Certifique o cartório se houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016713-4 - TEREZA CRISTINS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.017127-7 - RUTH PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X SEMEG -SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017133-2 - COSME DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E) Decisão:01- Anote-se onde couber que as publicações para a ré deverão ser feitas sem nome do patrono requerido à fl. 51. 02-Recebo o recurso de fls. 51/64 no efeito devolutivo. 03-Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. 04-Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017344-4 - VERA LUCIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.017373-0 - JORGE PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.017751-6 - RODRIGO VIEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.018673-6 - AGNALDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X NESTLE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000602-5 - JOSÉ CICERO GUSMÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/50 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001193-8 - LUCI DE MATOS PEGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001341-8 - ARMANDA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:01-Recebo o recurso de fls. 55/68 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. 02-Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente de fls. 69/77 comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.001342-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho: Intime-se a recorrente para apresentar a Declaração de Isento de 2007, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.001881-7 - ANTONIO PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.002074-5 - LUCIO FLAVIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: A multa estipulada no acordo de fl. 14 é de 30%. Sendo assim, intime-se a parte ré para o pagamento do débito de R$ 540,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.003013-1 - ROBERTO CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou a declaração de renda emitida pela SRF para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.802.003191-3 - ENI GREGÓRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Despacho: Nada a prover ante o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.003243-7 - VANIA DO NASCIMENTO LYRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.005781-1 - MARIA DE LOUDES ORDONHO DE MATOS X TELEMAR Decisão:Tendo em vista que por equívoco foi lançado no sistema o despacho anterior, datado de 11/01/08, retifico o mesmo para fazer constar que a ratificação fica designada para o dia 25/02/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006243-0 - FLAVIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DHEANE FÁTIMA VIDEIRA DA SILVA (RJ-159873E) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.006471-2 - WAGNER DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito suspensivo somente no que se refere a medição da leitura pelo medidor eletromecânico. No mais, recebo o mesmo no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006986-2 - BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA Decisão:1-A primeira folha do contrato não está assinada pelas partes.2-De qualquer forma, deverá a parte autora comprovar a legalidade da transferência junto ao banco visto que trata-se de alienação fiduciária.3-Junte-se o contrato com o banco. \r\n\r\nProc. 2007.802.008599-5 - ROGERIO PESTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1 - ANOTE-SE ONDE COUBER O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA. 2 - TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, APLICO A MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO VALOR DE R$ 5.588,00. \r\n\r\nProc. 2007.802.008621-5 - JOAQUIM JACÓ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008772-4 - DIVA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo para que produzam os efeito legais. Recebo a emenda. Intime-se a parte ré. Designe-se nova data para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.802.008772-4 - DIVA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 20/03/2008 ÀS 15:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.802.008783-9 - ZELIA BATISTA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão: Indefiro o pedido de fl. 57, ante a proximidade da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.802.010778-4 - FERNANDA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CLARICE GONÇALVES DA LUZ (RJ-145809E)) X OLYMPUS Decisão:01-Oficie-se à OAB/RJ solicitando informações acerca do registro da advogada Danielle Cristina Silva Pereira, tendo em vista que consta no sistema que o mesmo está cancelado junto ao referido órgão.02-Intime-se a patrona acima mencionada para regularização. 03-Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre a proposta apresentada às fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.802.010912-4 - ANTONIO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO (RJ-147404)) BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Decisão:01-Ao cartório para juntar a petição datada de 25/01/2008, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto.02- O acordo juntado nos autos deverá ser ratificado, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes para a ratificação do referido acordo no prazo de 10 dias, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.802.012273-6 - WANDERLEI CANARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos exatos termos de fls. 41/42. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012496-4 - CESAR ROMERO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X LUCY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:...julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.802.014316-8 - LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X UNICARD - UNIÃO DOS BANCOS S/A Decisão:O acordo juntado nos autos deverá ser ratificado, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes para a ratificação do referido acordo no prazo de 10 dias, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.802.014316-8 - LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X UNICARD - UNIÃO DOS BANCOS S/A Ficam as partes intimadas a comparecerem na serventia dia 07/03/2008 às 13h para ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.014355-7 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Dar ciência às partes da alteração do horário da audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 17/07/200, as 10h40, para 13h. \r\n\r\nProc. 2007.802.015601-1 - SUELI DA PENHA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X VIVO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos a conta com vencimento em 16/06/2006. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.802.015765-9 - NÁRGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Ao interessado para que se manifeste, COM URGENCIA, sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.802.017432-3 - RAIMUNDO FELIX DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: O acordo juntado nos autos deverá ser rati ficado, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes para a ratificação do referido acordo no prazo de 10 dias, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.802.019303-2 - ROSSEVELT CLAYTON MIRANDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X AVANTI RIO MOTOS E OUTROS Despacho: Certifique o cartório se as rés foram devidamente intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.802.020001-2 - ROQUE SOUSA BISPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro fls. 57/58. O prazo para a ré efetuar o fornecimento adequado e regular de água é de 48 horas, sob pena de multa diária já fixada. Intime-se a mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.802.015208-6 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALEXANDRE PECLAT DE SOUZA (RJ-132037E), Dr(a). ALESSANDRA PECLAT DE SOUZA (RJ-144469E)) ROMÁRIO MARTINS E OUTRO Decisão: Indefiro o pedido de fl. 82, uma vez que cabe à parte autora diligenciar acerca de bens do executado (passíveis de penhora). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011321-8 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ROSIMERE MARINHO DA SILVA Designada audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000411-0 - JOAO BOTELHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARMANDO AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO fica designada S. CONCILIAÇÃO para o dia 24-07-08 as 13:00 hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.014613-4 - MARCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) SOARES AUTOMÓVEIS, Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.802.010601-1 - DENILSON IGNACIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X REFRIGERAÇAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos...Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.... \r\n\r\nProc. 2004.802.004902-9 - LEILA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X LAWIL MODA INTIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E) Decisão: Fls. 70/71: Indefiro o pedido de penhora on line na conta-corrente do sócio majoritário vez que não houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2004.802.006763-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN (RJ-157437E), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRÍCIA REINÉS ALVES DA SILVA (RJ-132491E) Decisão:01-Oficie-se à OAB/RJ solicitando informações acerca do registro da advogada Patrícia Reinés Alves da Silva, RJ 132491E, tendo em vista que consta no sistema que o mesmo está cancelado junto ao referido órgão.Intime-se a patrona acima mencionada para regularização. 02-Fls. 101/102: Anote-se.03- Diante da juntada do documento de fl. 105, defiro o pedido de fl. 104. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.802.004003-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) Decisão:01- Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré nos autos, fica incidida a multa diária de R$ 50,00 nos termos da decisão de fl. 99. 02-Intime-se em execução pelo valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.802.013643-3 - CARLOS EDUARDO SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X MARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRA IPUA - ME Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência conforme se verifica à fl. 25, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016261-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:01- Certifique o cartório acerca do resultado do Agravo de Instrumento. 02- Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.802.006538-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Decisão:01-Oficie-se à OAB/RJ solicitando informações acerca do registro da advogado Renato Pinhabel Maranhão (OAB/RJ 132.787), tendo em vista que consta no sistema que o mesmo está cancelado junto ao referido órgão. Intime-se o patrono acima mencionada para regularização, bem como a parte ré para ciência.02-Diante da certidão de fl. 110-v, desentranhe-se as contra-razões, devendo as mesmas serem anexadas na contracapa dos autos. 03-Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.014003-7 - MARIA LUIZA DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016292-6 - MARIA LUIZA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844), Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.016533-2 - MICHELE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X BEBE A BORDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Sentença: Haja vista a composição amigável de fls. 34/36 e diante do documento de fl. 36, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.020093-9 - DULCE DA SILVA SOLBRAL (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.020273-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X A FAVORITA, PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão: Conforme se verifica no item 4 de fl. 41 a parte autora se manifestou pela prosseguimento da execução. Dessa forma, Intime-se a parte ré para o pagamento do valor de R$ 1.433,40, no prazo de 15 dias sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.002372-2 - PAMELA THIE MACHADO VENANCIO DO NASCIMENTO DETONE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004512-2 - ELIANE LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X KIOGA CALÇADOS LTDA - GUTH MODAS Decisão:Intime-se a recorrente para apresentar a Declaração de Renda, tendo em vista o documento acostado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.802.005602-8 - VICTOR DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo o recurso de fls. 49/62 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006333-1 - GERALCINO SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X ANGELA MARIA LEAL Decisão: Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido às fls. 51/52. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Dessa forma, a parte autora deverá diligenciar acerca do novo endereço da ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007881-4 - RICARDO MATTOS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458), Dr(a). LENILSON JOAQUIM PEREIRA (RJ-120041)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007991-0 - ROSE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X C. D. I. - CENTRO DIAGNOSTICO DOR IMAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.010231-2 - ENCARNAÇAO MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X OTICA NOSSA VITORIA - RIO OTICA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Ficam as partes intimadas da nova data da AIJ:30/03/2008-15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.802.012292-0 - EVELINE NOVAES MILEPPE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:01- Esclareça a parte autora se o seu nome encontra-se negativado ainda em decorrência da conta com vencimento no dia 25/05/2007, devendo juntar nos autos a comprovação do alegado. 02- Junte-se os comprovantes das demais faturas, devidamente pagos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012573-7 - RUBENS FREIRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125)) X TELE AUDIO E OUTRO Sentença: Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 12 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.013624-3 - LIONE CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X LAJES DOIS AMIGOS ALMIR DA LAJE E THIAGO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.802.016313-1 - JORGELINA SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da inclusão da Financeira Americanas Itaú no pólo passivo, conforme requerido à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.802.022441-7 - ELAINE CRISTINA LEAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARCELOS RODRIGUES (RJ-145145)) X PALATINO GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.802.000132-7 - VERONICA DE OLIVEIRA BULLUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Esclareça a parte autora qual o pedido que prentende ver antecipado os efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.802.011173-0 - HELENA JOSEFA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713), Dr(a). DIEGO GOMES DA SILVA (RJ-146427E)) GRUPO CARIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TERRAPLANAGEM, Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Despacho: Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.011804-7 - CLEIDE RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X COMPANHIA DE EDUCAÇÃO GERAÇÃO 2000 (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Despacho: Venha o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2003.802.002858-9 - MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) ELETRONICA BATISTA LTDA Decisão: Indefiro o requerimento de fl. 55, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passível de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.802.007592-2 - (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Despacho: Indefiro o pedido de fl. 64. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica não dever prosperar no caso em tela, uma vez que tal medida é de caráter excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para indicar bens da executada, passíveis de penhora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.007998-8 - NILTON ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) JORGE GALLUCCI E OUTRO Despacho: Diante da certidão de fl.68 v, não há comprovação da intimação do segundo réu para a audiência realizada. Sendo assim, diga a parte autora se insiste na permanência do segundo réu no pólo passivo. Intimem-se as partes sobre fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2004.802.011342-0 - CARLA CONCEICAO SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (RJ-135964E)) VIP LIFE, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão: Indefiro o requerimento de fl. 57, por falta de amparo legal... Intime-se, portanto, o exeqüente para indicar bens da executada, passíveis de penhora no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.802.016302-5 - DANIELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X J. L. M. FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VERZANI (SP-071223), Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017763-2 - FLAVIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019012-0 - OZEIAS FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000987-7 - TELMA GOMES LIMA X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.001142-2 - DERMIVAL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001557-9 - MARCOS ANTONIO GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003172-0 - ROBERTO GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X DISNAVE DISTRIB NACIONAL DE VEICULOS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) FICA DESIGNDO O DIA 28/07/2008 ÀS 10:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003172-0 - ROBERTO GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X DISNAVE DISTRIB NACIONAL DE VEICULOS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.802.003367-3 - LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS73, ENCAMINHO À PUBLICAÇÃO A SENTENÇA PROLATADA PARA ESTES AUTOS: \"JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS , PARA DETERMINAR QUE A 2ª RÉS EFETUE A TROCA DO FONE DE OUVIDO DO APARELHO CELULAR DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 E CONDENO , AINDA OS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 1.000.00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS\".. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA....... \r\n\r\nProc. 2007.802.003651-0 - JOÃO CLAUDIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005627-2 - ADOLFO BERNARDINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.006027-5 - SANDRA REGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006267-3 - MAURILIA GARCIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X TELEMAR E OUTRO EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS98, ENCAMINHO À PUBLICAÇÃO A SENTENÇA PARA ESTES AUTOS; \" JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A 1ª RÉ RESTITUA A AUTORA A QUANTIA DE R$ 63,60, BEM COMO A 2ª RÉ RESTITUA A AUTORA A QUANTIA DE R$ 11,76, REFERENTES A TODAS AS LIGAÇÃOES TELEFONICAS NÃO RECONHECIDAS PELA AUTORA CONFORME PLANILHA , CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. DETERMINO AINDA QUE A A2ª RÉ CANCELE OS DEBITOS INDEVIDAMENTE COBRADOS E NÃO PAGOS PELA AUTORA CONSTANTE NA PLANILHA DE FLS 11, EMITINDO NOVA FATURA REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2007, COM A EXCLUSÃO DOS VALORES INDEVIDOS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 POR CADA FATURA EMITIDA COBRANDO VALORES INDEVIDOS.CONCEDO AINDA A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA TORNANDO-A DEFINITIVA PARA QUE AS RÉS ABSTENHAM-SE DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO PELOS DEBITOS .........\" \r\n\r\nProc. 2007.802.008302-0 - MARCIO DE ANDRADE FEITAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/60 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008828-5 - SUELI BRASIL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.009962-3 - CARLOS LUCAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA ANTECIPADA A AIJ PARA DIA 11/03/2008 AS 16.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.010352-3 - MARCELO HENRIQUE DOS ANJOS REBELLO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: O acordo juntado nos autos deverá ser ratificado, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes para a ratificação do referido acordo no prazo de 10 dias, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.802.010803-0 - EDIVANIA FELICIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:1 - Ao Cartório para as anotações requeridas às fls. 22. 2 - Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014033-7 - RUTCHELLI MORAES MAYRINK MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Decisão:01-Ao cartório para juntar a petição datada de 14/11/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. 02- Fica designado o dia 25/02/2008, às 11:30 horas para a ratificação do acordo de fls. 18/19, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.015364-2 - JORGE DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÂNDIDA BOSELLI DE MENDONÇA (SP-237279) Despacho: Intimem-se as partes para a ratificação do acordo em cartório no prazo de 05 dias, sob pena de não homolagação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.802.020963-5 - MARIANA MONTEIRO COELHO X TELEMAR Decisão: Deixo de homologar o acordo de fl. 11, tendo em vista que o conciliador que presidiu a audiência não está vinculado a este Juízo. Sendo assim, intimem-se as partes para ratificar o referido acordo em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.014954-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Decisão:Intimem-se as rés para pagamento do valor deR$ 10.800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de multa e penhora nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.007232-0 - INCIMED LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X GLUSCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA Decisão:DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido às fls. 14. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 20 dias, seja informado a este Juízo endereço válido para a intimação do réu , sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.802.017252-1 - MADUC MADEREIRA DUQUE DE CAXIAS -LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X DENILDO MORAES designada S. CONCILIAÇÂO dia 25-07-08 as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2008.021.003889-0 - ARIALDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TERESA DE JESUS LOBO FERNANDES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA: 04/04/2008-13:00 Hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.802.000598-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Despacho: Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 199. \r\n\r\nProc. 2005.802.010462-6 - JOÃO DIAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES Decisão: Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que tal medida é de caráter excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para indicar bens da executada, passíveis de penhora no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.802.005154-5 - MARIA LÚCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.802.001067-3 - MARCUS SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BRADESCO SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 168/185 no efeito devolutivo, deferindo a gratuidade de justiça.2 - Recebo o recurso de fls. 160/167 no efeito devolutivo.3 - Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001902-0 - HILDEGARD AZEVEDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002998-0 - ELISANGELA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X COMPETIÇÃO MOVEIS VITALLE MOVEIS E DECO RAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.802.004374-5 - SERGIO EUCLIDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007783-4 - ROBERTO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008792-0 - RONALDO GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:Comprove justificadamente a parte ré o alegado às fls.27, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de revelia e confissão. \r\n\r\nProc. 2007.802.011172-6 - PEDRO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.017054-8 - ANA MARIA VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. FOI DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 26/03/2008 AS 14.20 HS \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.802.002306-3 - OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ROGÉRIO VIANA Sentença: Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002895-1 - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CARLOS ALBERTO ROCHA FILHO E OUTRO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o réu Júlio Cesar de Oliveira não foi intimado para a audiência realizada no dia 13/12/2007, de forma que não que se falar em revelia. De qualquer sorte, pela assentada de fls. 19 verifica-se que ambas as partes apesar de devidamente intimadas não compareceram à AC. Assim, considerando o disposto no art. 51, I da Lei nº. 9.099/95 há que se proceder à extinção do feito. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora ante à ausência de justificativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.011536-7 - MILTON ARISTIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) PREZUNIC SUPERMERCADOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se, observado-se as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.010205-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). RUBENS CÉSAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Decisão: Em execução pelo valor apontado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2003.802.001266-1 - ZELI CABALINI PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Intime-se a exeqüente para apresentar a planilha, bem como para comprovar o pagamento das contas determinadas na sentença de fls. 139/140. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.002806-3 - NERCI PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) TELEMAR, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.015832-3 - ROGÉRIO PEDRO URUGUAY (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 702,44, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de multa e penhora nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.802.017662-3 - ANDREIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X VIA SOL OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903) Despacho: Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fls. 45/47. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.802.000688-4 - ROBERTO DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). FABIO ALEXANDRE SANTOS (RJ-134054E)) MARIO DA COSTA E SILVA Decisão: 01- Fls. 52/58: Dê-se vista à parte autora. 02-Oficie-se à OAB/RJ solicitando informações acerca do registro da advogado Fábio Alexandre Santos (OAB/RJ 134.054-E), tendo em vista que consta no sistema que o mesmo está cancelado junto ao referido órgão. Intime-se o patrono acima mencionada para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.802.008995-9 - GILMAR DOS SANTOS LIRA E OUTRO X MEDELIM MÓVEIS Decisão: Indefiro o pedido de fl. 36, tendo em vista que não é admissível em sede dos Juízados Especiais Cíveis.Especiais Cíveis. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.011234-9 - MILA PONTES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PORTUGAL DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 30, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei...Intime-se, portanto, o exeqüente para indicar bens da executada, passíveis de penhora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.011236-2 - MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.016176-2 - PEDRO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) EDITORA THE CLIENTE LTDA Despacho: Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o requerimento de fls. 44/45, bem como o depósito de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.802.001811-6 - CÉLIO MARCOS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X COLÉGIO ANTARES ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA SC (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093) Ao réu p/ ciência do documento de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.802.002345-8 - MARCIA ELAINE REZENDE AGUIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.002826-2 - JUNIO FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189) Decisão: Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.802.004917-4 - OSMAR CAMPOS E FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X ITAMEL CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA APICOLA ITABORAILTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CLICIA MOREIRA MELO (RJ-156829E) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls. 67, tendo em vista que não há provas do alegado.2 - Certifique o Cartório se foi dado cumprimento à Decisão de fls. 65, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.802.005034-6 - RODRIGO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ANTONIO CARLOS SANTANA MENDES Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006595-7 - MARIA ALVES ASAI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X DROGARIA DESCONTÃO DE SARACURUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:01-Oficie-se ao Banco Bradesco para que o mesmo coloque o valor penhorado à disposição deste Juízo. 02-Certifique o cartório se houve interposição de embargos. 03-Ao exeqüente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.009046-0 - ADALBERTO NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CONCER-CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.009164-6 - EDSON PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X SERGIO TEODORO DOS SANTOS Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fls. 43/49. \r\n\r\nProc. 2006.802.009728-4 - BRUNA CRISTINA PEIXOTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho: Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.010862-2 - MARLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011215-7 - JOSE ESPEDITO CORREIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X IMOBILITA COMERCIO INDUSTRIAS E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho: Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.802.011226-1 - FERNANDA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011482-8 - JOSE FELIX DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.014598-9 - ANA PAULA SANTOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X SIEMENS Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.015265-9 - JANETE DOMINGOS PROCOPIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605), Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) BANCO FININVEST S/A E OUTRO, Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:01-Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito.02-À parte autora sobre fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2006.802.015926-5 - CLAUDIO BRAGA ASENSI (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X IBBCA- INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:As rés opuseram embargos de declaração à sentença proferida nos autos, pretendendo, ao que tudo indica, o recebimento dos mesmos com efeitos modificativos...Na verdade, pretendem os embargantes rediscutir matéria já decidida, que é vedado em sede de embargos.Assim, entendo que as razões das rés deverão ser objeto de recurso próprio, motivo pelo qual rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016316-5 - ROSILEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.016975-1 - ALLAN DIEGO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Decisão:Conforme se verifica à fl. 55 já foi expedido o mandado de penhora. Sendo assim, aguarde-se o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.802.019534-8 - DAISE MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019565-8 - RODRIGO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS ARAPUÃ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão: Defiro fl. 76. O cartório deverá cadastrar no sistema e anotar na capa dos autos o nome do patrono requerido. Em seguida, remeta-se novamente à publicação a decisão de fl. 75, devendo o prazo para a apresentação das contra-razões comerçar a fluir a partir da data da efetiva publicação. \r\n\r\nProc. 2006.802.020389-8 - ONILDO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000297-4 - MARCELINO ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao autor para apresentar a Declaração de Isento ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000685-2 - VALDINEI LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313), Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000984-1 - JOÃO DELAMAR TAVARES DE DOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001095-8 - BRIZIDA VALERIA GONÇALVES DA CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001118-5 - JOCELI ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 90/113. \r\n\r\nProc. 2007.802.001447-2 - IOLANDINO LUIZ FRANCISCO BIOGLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Ante o exposto, conheço e acolho os presentes embargos para re-ratificar a sentença embargada determinando a correção monetária far-se-á pelos índices oficiais da CGJ. Re-ratifique-se.... \r\n\r\nProc. 2007.802.001646-8 - BEATRIZ MARIANA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração da sentença proferida nos autos. De acordo com a certidão cartorária de fls. 65 V, os embargos enviados são tempestivos.Sustenta o embargante que há omissão na sentença vez que esta não se pronunciou quanto à possibilidade de a parte ré efetuar a retirada do produto entregue à parte autora no lugar do efetivamente adquirido.Assiste razão ao embargante, pois a sentença proferida pela Juíza Leiga deixou de se manifestar acerca de tal fato.Ante o exposto, recebo e acolho os embargos, devendo ser a sentença ratificada para que passe a constar o seguinte:\"(...) Por fim, defiro o prazo de cinco dias para que a parte ré efetue a retirada do produto entregue à parte autora sob pena de perda do mesmo.\"Com relação à informação de fls. 48 e seguintes, dê-se vista à parte autora para manifestação no sentido de requerer ou não a conversão por perdas e danos... \r\n\r\nProc. 2007.802.002494-5 - TATIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Decisão: Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido à fl. 32, mediante cópias nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002556-1 - EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA X VIAÇÃO ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002576-7 - JOÃO BATISTA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.002888-4 - GEANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X TELEMAR Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004115-3 - MARCO AURÉLIO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X ALINE FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho: Diante da proximidade da audiência designada, intimem-se as partes para se manifestarem nos autos acerca da possível composição amigável da lide, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.006045-7 - MARLY MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.006434-7 - MARCIA COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007238-1 - ESTEVÃO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Junte-se a certidão de óbito no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007665-9 - GLAUCE JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X LOJA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:01-Anote-se onde couber que as publicações para a ré deverão ser feitas em nome do patrono requerido à fl. 20.02-Intime-se a ré para esclarecer o pedido, tendo em vista que não há nos autos determinação com relação à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.802.010807-7 - ADRIANO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X LIDERANÇA COBRANÇAS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010966-5 - ELSON GOMES MEIRA X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011096-5 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011766-2 - MARCIA REGINA LIMA SOTTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO S/C LTDA Sentença:... Apesar de regularmente citada e intimada (fls 18 v), a parte ré não compareceu à audiência, tornando-se revel... Julgo procedente em parte o pedido do autor... \r\n\r\nProc. 2007.802.012006-5 - RENATO ESTEVAO PINTO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Decisão:O acordo juntado nos autos deverá ser ratificado, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes para a ratificação do referido acordo no prazo de 10 dias, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.802.012044-2 - DENISE FRANCO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Apesar de regularmente citada e intimada, a parte ré não compareceu à audiência... A parte autora está fundamentando seu pedido na alegação principal de anatocismo praticado pela parte ré, de forma que se faz necessária a produção de prova pericial contábil para que o Juízo possa constatá-la... Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.802.012052-1 - ANTONIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) BAÚ DA FELICIDADE Sentença:... Observe-se que o fato da citação não ter sido recebida pessoalmente pelo réu não a torna inválida, posto que recebida no endereço correto... Como efeito da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando a lei o acolhimento da pretensão formulada, se nesse sentido é a convicção do Juízo... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.015115-3 - LUIS CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Já foi proferida a sentença nos autos. Não é possível a formulação de novos pedidos após a prolação da sentença, motivo pelo qual indefiro o pedido de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.802.016566-8 - RODILMA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018732-9 - RAQUEL LUZIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: O acordo juntado nos autos deverá ser ratificado, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes para a ratificação do referido acordo no prazo de 10 dias, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.802.018918-1 - ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X NELSON VENA CORDEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR DILIÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.802.009244-5 - EDSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) JOSÉ RICARDO MARQUES FERREIRA Decisão: Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido à fl. 67. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 30 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.802.011965-2 - MAURO CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X ESPOLIO DE RAUDEO RODAF ALVES DE OLIVEIRA Despacho: Ao exeqüente para se manifestar sobre fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.802.007819-0 - JEREMIAS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Dar ciência da nova Audiência de Conciliação designada para 29/07/2008, às 10h20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.002427-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 145/147, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.009855-5 - ANA KARINA FREITAS MENDES SIMÕES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CHURRASCARIA CAXIAS GRILL (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.013596-7 - MARTA BORGES PESSANHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X INTER GLOBAL MEDICINA Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.802.014724-6 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363), Dr(a). FABIO DA SILVA GOMES (RJ-155138E)) DUCAUTO-DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho: Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a proposta de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2004.802.016957-6 - JOANA DE CÁSSIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho: À ré para se manifestar sobre fl. 177. \r\n\r\nProc. 2005.802.001936-2 - RUIVALDARE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Decisão:01-Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada à fl. 122. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado no prazo de 05 dias, bem como para dizer se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência.02-Tendo em vista que foi efetuado o pagamento em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada à fl. 126 em favor da parte ré.02-Expeça-se ofício ao Setor de Distribuição, via fax, solicitando informações acerca da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.802.007154-2 - REINALDO VEILLARD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X BEBIDAS DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho: Intime-se a parte autora para informar se deseja a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.802.014325-5 - ALEXANDRE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X FREI 111 CANECA E OUTROS Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as certidões negativas de fls. 48 e 60. \r\n\r\nProc. 2005.802.016496-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). LAURA HELOISA DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-156195E) Decisão: Indefiro o requerimento de fl. 140. Caberá a requerida diligenciar a fim de comprovar o determinado à fl. 139. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.019865-7 - SANDRA LÚCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X E. C. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001815-3 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X JOSÉ RENATO MOYSES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Decisão:01-Defiro a gratuidade de justica. 02-Recebo o recurso no efeito devolutivo.03- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. 03-Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012655-7 - JORGE CARLOS ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018270-6 - JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) INSTITUTO EMBELLEZE, Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652) AO AUTOR PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.802.019435-6 - CARLOS LOPES DE PINA X MASTERCEL E INFORMATICA LTDA Decisão:Diante da justificativa apresentada nos autos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019925-1 - DANIELE DA SILVA NEUPOMUCENO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 1.741,56. \r\n\r\nProc. 2007.802.000207-0 - SHEILA CORREA DE SANTA RITA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X POLISHOPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002197-0 - CLÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X MAGAZINE LUIZA S/A E OUTRO Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.002716-8 - MARIA DA GLORIA MARCIANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004384-8 - JORGINA TENDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006656-3 - EVANIR JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da data da audiência :05/03/2008 às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.802.008808-0 - MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X BRADESCO - CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.011352-8 - MARIA DO CARMO NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.012215-3 - RAQUEL COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X WL 4735 POINT SUPER LANCHES LTDA(HABIBS) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014054-4 - JUSSARA ELCI SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA QUE COMPAREÇAM AO CARTÓRIO DO II JEC NO DIA 03/03/2008 ÀS 10: 00 PARA RATIFICAREM O ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.802.015666-7 - ELIZABETH DE OLIVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X FALE E TALK TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Decisão:01- Decreto a revelia da primeira ré (Fale e Talk Telecomunicações Ltda), tendo em vista que a mesma foi devidamente citada/intimdada conforme AR de fl. 13 v e não compareceu à audiência designada. 02- Ao cartório para retificar no sistema a audiência designada para fazer constar como AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.015666-7 - ELIZABETH DE OLIVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X FALE E TALK TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) FICA DESIGNADO O DIA 08/05/2008 ÀS 13:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.802.016324-6 - JACQUELINE GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho: Venha a comprovação de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF para apreciação do pedido de isenção das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.802.016325-8 - MARIA ELENA DE LIAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO ao autor sobre certidão do oja de fls \r\n\r\nProc. 2007.802.020398-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Ante a sobrecarga da pauta, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.802.009184-0 - (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003248-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002803-3 - (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013145-2 - JENILDO BUGINI VAZ (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ADRIANO NASCIMENTO CAMARGO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA ACOMPANHAR O OJA NA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.001291-0 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) CONSÓRCIO NASCIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão: Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.802.004495-2 - DALVA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) VIP LIFE, Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Decisão: Diante da manifestação de fls. 79/90 deverá ser nomeado outro depositário. Diga a parte autora se deseja substituir a penhora realizada pela penhora on line. Em caso negativo, expeça-se carta precatória para a nomeação de novo depositário, bem como para intimar o mesmo para que deposite em Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.802.006415-0 - (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001058-0 - OVIDIO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) VIAÇÃO 1. 001, Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005421-2 - RILDO DE SA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS TOSTES COELHO (RJ-127233), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão: Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido às fls. 47/48. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 30 dias, seja informado a este Juízo bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.006095-9 - MARIA ADALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Decisão:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.007533-1 - LIDIANE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR O RÉU BENQ ELETRÔNICA LTDA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.802.012361-1 - LEONARDO CELLESTINO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO MARCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012991-1 - FERNANDO MOREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CIRLENE GRILO MENDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (RJ-047702E) Decisão: Oficie-se à OAB/RJ solicitando informações acerca do registro do advogado José Soares de Souza Filho (OAB/RJ 47.702E), tendo em vista que consta no sistema que o mesmo está cancelado junto ao referido órgão. Intime-se a patrona acima mencionada para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.802.019202-5 - RICARDO NOGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). JUSSARA DA SILVA ALMEIDA (RJ-154435E) Decisão:01-Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.02-Oficie-se à OAB/RJ solicitando informações acerca do registro do advogado Joarez Rodrigues da Cruz (OAB/RJ 62074), tendo em vista que consta no sistema que o mesmo está suspenso junto ao referido órgão.Intime-se a patrona acima mencionada para regularização. Intime-se a parte ré para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.802.019881-7 - JORGE ADOLFO WAKOFF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X NELSON LAGRAMANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor...Re-ratifique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.000605-0 - SERGIO MURILO RODRIGUES MACEI (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.3 - AO APELADO.4 - APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.001925-1 - SANDRA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002323-0 - SC 25 DE AGOSTO VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002431-3 - FELIPE RODRIGUES CAMARA DE SOUZA MOREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho: Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.002793-4 - JULIO CESAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003213-9 - ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003223-1 - SAMUEL DE MATOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003335-1 - CARMEN LUCIA CAMPOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.802.003345-4 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003485-9 - GUSTAVO SOUZA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003635-2 - JOSELIA COSTA NDOS SANTOS X MARIA LUCIA ALMEIDA CRISOTOMO E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003803-8 - FERNANDO LUIS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003841-5 - LAURA ROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003841-5 - LAURA ROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) A parte autora não compareceu à AIJ, apesar de ter sido devidamente intimada... Julgo extinto o presente feito... Condeno a parte autora ao pagamento...... \r\n\r\nProc. 2007.802.004215-7 - ANIBAL LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004297-2 - ZAQUEU BACARINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X USA CAR COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.004853-6 - HAROLDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005821-9 - MARIA DE LOURDES BUAVA DE MIRANDA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ LAVATORI CORRÊA (RJ-104200), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA DESIGNADA NOVA SC PARA DIA 16/04/2008 AS 14.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.006361-6 - RODRIGO SILVA DOS SANTOS X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006385-9 - LUCIO BATISTA SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006605-8 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X POSTO CACIQUE - PERALTA'S POSTO DE SERVIÇOS LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006641-1 - LANCHONETE SITIO DAS AGUAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006641-1 - LANCHONETE SITIO DAS AGUAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006643-5 - JOSEVAL JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006661-7 - ORLANDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.007891-7 - ANSELMO BARBOSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: À parte ré para se manifestar sobre a diferença apontada à fl. 69,tendo em vista o depósito informado à fl. 68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.009381-5 - ALESSANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X ELETRO ELETRONICA REIS SEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Decisão:1 - Fls. 27/28 - Deixo de receber os embargos, vez que o erro material já foi sanado.2 - Esclareça o cartório a vista de fls. 31, uma vez que o prazo era comum.3 - No mais, defiro a devolução do prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.802.009768-7 - ANTONIO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) FICAM AS PARTES INTIMADAS QUANTO A AIJ ANTECIPADA PARA 10/03/2008 - 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.009951-9 - SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010365-1 - VERONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Apesar de regularmente citada e intimada, a parte ré não compareceu à audiência, tornando-se revel... Julgo procedente em parte o pedido do autor... \r\n\r\nProc. 2007.802.010734-6 - MONICA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707)) LIGHT S/A E OUTRO Designado o dia 30/04/2008, às 13:20 horas, para a Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.802.010765-6 - ADILSON LACERDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AIJ dia 11-04-2008 as 13:00 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.802.001968-0 - (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.008505-4 - SARA JANE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X BRAHMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008633-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015181-3 - GISELE SOARES PEREIRA X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015181-3 - GISELE SOARES PEREIRA X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.016396-7 - (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016396-7 - (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002159-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003083-0 - IRANILDO AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.003751-4 - JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X BANCO DO BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003917-1 - CRISTINA CASTRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) ... A parte autora não compareceu à AIJ... Julgo extinto o presente feito... Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.802.004291-1 - JOSÉ MARIA PIUMBINE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004291-1 - JOSÉ MARIA PIUMBINE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.004355-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Despacho: Anote-se onde couber que as publicações para a primeira ré deverão ser feitas em nome do patrono requerido à fl. 72. A parte ré deverá cumprir o determinado na sentença, uma vez que não foi juntado nos autos quaquer comprovação de recusa. De qualquer sorte, intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.802.006235-1 - ROBERTA CORREA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X C E R INDÚSTRIA COMPERCIO COSMÉTICOS LTDA Decisão: Defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006343-4 - SERGIO SILBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006391-4 - NELCIO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006391-4 - NELCIO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.006635-6 - ELIETE SIMÕES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006651-4 - ISRAEL LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006651-4 - ISRAEL LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X BANCO DO BRASIL S/A ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006673-3 - ROBSON LUIZ BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X SIEMENS ELETRONICA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006681-2 - ROGÉRIO PEDROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X CASA DE SHOW PIRAMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006681-2 - ROGÉRIO PEDROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X CASA DE SHOW PIRAMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620) ... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.006685-0 - JOSÉ LUIS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007713-5 - JOSEFA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008353-6 - MILTON RODRIGUES DA SIKLVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011401-6 - CARLOS ALBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABN AMRO BANK Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011401-6 - CARLOS ALBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABN AMRO BANK ... Julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.802.011421-1 - SEVERINO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011421-1 - SEVERINO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.012351-0 - BIANCA APARECIDA ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.802.006050-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004746-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006453-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010326-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FABIANA JESUS DE CARVALHO (RJ-149084E), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012274-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016410-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017825-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JONATAS ARAUJO DE SOUSA (RJ-158166E) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001564-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007824-3 - (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 450684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.024228-4 - LUIZ FELIPE FERNANDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ESPÓLIO DE NIZETTE VINHAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERIO BASTIDA CHIARELLI (RJ-058633)), Cessionário: PEDRO BOSCO M. PINTO E ELMA CORREA M. PINTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada do A'R negativo fls. 161/162. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002534-9 - ODONTOCLINICA SANTOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ESTETIC DENTAL - ODONTOLOGIA ESTETICA E RESTAURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.002.000918-0 (13078) - Inventariante: MARIA BARCELOS SA DIAS X EUCLIDES SA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda às fls. 361. \r\n\r\nProc. 2000.002.008695-6 - JULIA MARIA FATIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X DILMA DA SILVA ANTUNES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 104. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010313-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO MARTINS MENDES JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada da carta precatória ás fls. 73/79. \r\n\r\nProc. 2006.002.064428-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CLAUDIA DA CONCEICAO BARCELOS Sentença: Indefere-se a expedição dos ofícios ao Detran e Serasa, visto que do exame dos autos não houve comunicação do Juízo a tais órgãos com a finalidade de restrição, sendo certo que com o trânsito em julgado da sentença e conseqüente baixa do feito, o Distribuidor deverá proceder as comunicações cabíveis. (...) HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071255-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA PAULA DE SOUZA MEDINA Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 38, e, ainda, que a ré não foi citado, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.010357-9 - SELMA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.021600-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X LUIZ ALBERTO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Nada a prover quanto aos Embargos de Declaração de fls. 275/277, uma vez que a matéria alegada já foi apreciada quando da decisão sobre os embargos opostos anteriormente. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009214-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LUIS ANTONIO SOUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls. 311 - Oficie-se conforme requerido.Fls. 313/335 - Ao réu.Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 29/04/2008, às 15:45 horas para o autor prestar seu depoimento pessoal. Fixa-se o o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo e cópias, caso sejam necessárias, para instruir a diligência de intimação do autor, sob pena de perda da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009600-0 - U C S CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO (RJ-070561), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X LUIZ AMARO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Decisão:1- Defere-se o levantamento, na forma requerida às fls. 128.2- Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas da empresa vencida. Diante disso, venha a certidão atualizada do RGI para apreciação do requerimento alternativo de fls. 210. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011566-7 - BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011880-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 03 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ROODNEY DIAS E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 09/06/08, às 14:30 horas. Renove-se a diligência de citação dos réus no endereço infomado às fls. 105/106 e intime-se a parte autora. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrunção do mandado, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2005.002.024349-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X JUDITH LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (RJ-075945) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.010839-5 - ANITA MARIA BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X GUILHERME DELAMARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer custas para intimação do vencido no valor de R$ 12,78, bem como os 5% para os Fundos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013543-1 - CREMILDA ABBOUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001937-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TWISTER DE NITEROI COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004743-0 - HELIO DE AZEVEDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1- Certifique-se quanto ao recolhimento de custas e taxa judiciária;2- Se não recolhidas, intime-se o autor para o recolhimento devido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil;3- Intime-se o autor, ainda, para emenda da inicial, observado o artigo 276 do mesmo Código, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., bem como para indicação do endereço do réu. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.066194-3 - ARNALDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:petição despachada: 1) Junte-se sem proger. 2) Ao autor para se manifestar em tres dias, valendo o silêncio para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.069446-8 - LUCIANO MAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ROSANGELA CRISTINA FERREIRA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019516-1 - RONALD DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Ante fls. 228/230, reconsidero a decisão de fls. 227.Intime-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo, Dr. Rodrigo Pantoja (tels.: 2524-6882/9625-0483), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.Fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 3.000,00 (Três mil Reais). Intime-se o vencido para o depósito dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o depósito, intime-se o expert para dar início à diligência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017440-0 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SILOFI CARDIO SUPPLY COM DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória - certidão negativa do oficial de justiça ás fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.002.072996-3 - ANA LUCIA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CARLOS ROBERTO LOPES SANT ANNA Despacho:Ante fls. 35/36, retire-se de pauta.Redesigna-se o ato para o dia 31/03/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de contrafé para instrução do novo mandado.Com as cópias, expeça-se novo mandado de citação e intimação para cumprimento urgente diante da data designada.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071357-8 - SANDRA MARCIA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Ante a manifestação da autora às fls. 42, defere-se o levantamento da quantia depositada às fls. 40, através de mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso possua poderes específicos e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014841-3 - ROSA MARIA FREIRE DE AGUIAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.021176-9 - ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre informação do contador às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.002.072225-7 - NATHALINO CORREA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X DELZA FARIA GUERRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 31/03/2008, 15:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir, preferencialmente com as propostas de acordo já entabuladas.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.017761-9 - LUIZ ALBERTO BARCELOS, DINA TERESA MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917) Decisão:Recebo os embargos à arrematação no efeito suspensivo. Ao Embargado. Dê ciencia ao arrematante.P-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.000863-0 - CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X RACHEL MARIA DE AZEVEDO BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074142-2 - LAVANDERIA NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANA MARIA INACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:1) Anote-se do DRA a inclusão no pólo ativo de Conceição Alonso de Souza.2) Fls. 22 - Nada a prover, visto que a petição de fls. 24/30 é tempestiva.3) Regularize a procuração de fls. 06, devendo da mesma constar que ambos os autores encontram-se representados pela Sra. Conceição.4) Venha a representação da Sra. Conceição, sua afirmação de pobreza e declaração de renda.5) Venha a última declaração de renda e bens da Lavanderia Nossa Senhora LTDA.6) Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens 3,4 e 5 acima. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.074794-1A - ALEXANDRE FROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1) junte-se sem proger. 2) Autue-se em apenso. 3) Suspendo o feito na forma do art. 306 do CPC. 4) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.004778-1 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CIEL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Altere-se a autuação, ante a decisão de fls. 21.Indefere-se, novamente, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação de que a executada encerrou suas atividades, tendo a mesma sido citada para pagamento, consoante certidão de fls. 98, no endereço residencial da representante legal da empresa, não tendo o exeqüente diligenciado para a localização de seu novo endereço. A duas, porque não houve demonstração de que teria havido má utilização da personalidade jurídica, até porque não foi apresentada a certidão da JUCERJA, conforme determinado às fls. 155 .Venha a planilha de débito atualizada e a indicação de bens a penhora ou requerimento de penhora on-line. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025055-6 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DAYSE COUTINHO DA SILVA Sentença:(...) Assim sendo, julga-se extinta a presente execução, com fundamento no artigo 267, inciso IV c/c 598, ambos do Código de Processo Civil, condenando-se o Exeqüente ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024543-5 - CENTRO RECREATIVO CIRANDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X MAURICIO GARCIA ENNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 145 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014473-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CONDOMINIO VERONICA XII NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para comprovar o recolhimento das custas no Juízo Deprecado, conforme portaria de fls. 35. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1987.002.000997-0 (12524) - JOSE CARLOS DE CERQUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CERQUEIRA BASTOS (RJ-005236D)) X RODRIGO VIEIRA DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379), Dr(a). ROBERTO BUSSINGER DE FIGUEIREDO (RJ-004700), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao patrono do vencedor para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença quanto aos honorários sucumbencias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a condenação principal já foi cumprida e os honorários poderão ser executados em ação distinta. P-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.014116-2B - NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016428-3 - MARCUS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas, na forma da Lei 3350/99.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003438-0 - MOISES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004751-9 - BRUNO DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CAIXA SEGURADORA S/A. Decisão:1- Certifique-se quanto ao recolhimento de custas e taxa judiciária;2- Se não recolhidas, intime-se o autor para o recolhimento devido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil;3- Intime-se o autor, ainda, para emenda da inicial, observado o artigo 276 do mesmo Código, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C.. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.106020-8 (27208) - ESPOLIO DE REGINALDO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1- Cumpra-se o item 1 de fls. 406;2- Certifique-se quanto a amnifestação do vencido sobre a 2ª parte do despacho de fls. 406;3- Expeça-se o mandado de pagamento no valor de R$ 25.737,11 em favor do vencedor (autor), considerando os cálculos de fls. 400 (principal + juros).I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008194-1 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Ante a manifestação do vencedor às fls. 264, defere-se o levantamento da quantia depositada às fls. 261, através de mandado de pagamento a ser expedido em nome da parte autora e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000982-0 - JOSE ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Ante fls. 310, defere-se o levantamento da quantia depositada às fls. 302, na forma requerida, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003071-6 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VESPER S/A, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 249, na forma requerida às fls. 253, vez que se trata de valor incontroverso.Ao vencido para depositar a diferença do valor indicado às fls. 253/254, sob pena de prosseguimento do cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.016850-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY HALL BUSINESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1- Ante a manifestação de fls. 250, defiro o levantamento pela parte ré da quantia depositada às fls. 245, bem como o levantamento pela parte ré de eventual quantia depositada pela parte autora durante o curso do processo a título de pagamento de água e esgoto e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003639-8 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Considerando que o autor e as testemunhas arroladas pelo autor não residem nesta Comarca, retire-se de pauta;2- Certifique se as custas recolhidas para expedição das precatórias estão corretas;3- Após, intimem-se as partes para apresentação das custas faltantes e cópias necessárias para instrução das precatórias para oitiva das testemunhas arroladas e do autor para prestar seu depoimento pessoal, no prazo de 5(cinco) dias, improrrogáveis, sob pena de perda da prova;4- Tudo feito, aguardem-se o retorno das cartas precatórias.5- Com a devolução das precatórias, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de dez dias sucessivos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014132-7 - ARIANE DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da audiência designada no juízo deprecado para oitiva da testemunha Manoel marcada para o dia 20/03/08 ás 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.002.072833-8 - DANIELLE SANCHES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Considerando a Certidão de fls. 40, atestando que a contestação não estava nos autos, considerando, ainda, a informação da Conciliadora alegando que a mesma foi apresentada pela parte ré, ao que parece a contestação foi extraviada. Para evitar qualquer prejuízo à parte ré, intime-se para que apresente cópia da contestação apresentada em audiência no prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7 (14589) - Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D), Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (RJ-068933), Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Tendo em vista que a abertura do presente inventário tem como único objetivo a outorga de escrituras, chamo o feito a ordem para determinar que todo e qualquer pedido de alvará que encontra-se nos autos e que vier a ser postulado, seja feito em apenso para melhor análise e evitar tumulto processual. Devendo o cartório providenciar o desentramento dos pedidos de alvará já existente, bem como as peças correspondentes, autuando-os em apenso. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.002660-0 (25589) - CARLOS BRUNO ECKSTEIN, SANDRA LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X KARL BRUNO ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES (RJ-091478) Decisão:Considerando que a herdeira testamentária Sandra ingressou nos autos no ano de 1993 representada por seu patrono, conforme procuração de fls. 55, e somente agora 15 (quinze) anos depois vem aos autos para impugnar os atos processuais praticados durante estes anos, alegando não ter sido intimada dos mesmos;considerando, ainda, que o representante do M.P. manifestou-se sobre todos os atos processuais desde o início do processo, considerando, por fim, que o inventariante vem cumprindo com todas as formalidades legais, tendo, inclusive, apresentado os documentos requeridos pela Fazenda Estadual que, com base nos mesmos, concordou com o recolhimento dos impostos, rejeito a impugnação de fls. 223/224. Todavia, por não haver prejuízo, como diligência do Juizo determino a reavaliação dos bens.Após, ao interessados e à Fazenda.Após ao Partidor, mediante o recolhimento das custas pertinentes ao ato. P-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.002000-4 (26024) - CARMEN SULZER BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X NILO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da fazenda ás fls. 315. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004303-2 - BAR E LANCHONETE CHICO DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X EXECUTIVO MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:(...) PELO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o feito com base no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. Custas, como de lei, pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios ( Súmula 105 do STJ). Transitado em julgado, e pagas as custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.017027-1 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GENILSON BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento para levantamento dos (guia às fls. 98) em favor do autor. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável (autor-vencido) para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.006100-5 - ANTONIO FERNANDO SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) AS PARTES ( PRAZO - 3 DIAS ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007169-1 - ADALTINA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 199 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.073647-5 - FABIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Sentença:(....) Ante o exposto, mantenho a antecipação de tutela concedida às fls. 21, e julgo procedente em parte o pedido para declarar a inexistência do débito descrito na inicial e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (Oito mil Reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001203-7 - EDNA APARECIDA BUENO CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X MARCELO MOTA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Recebo a petição de fls. 60, como emenda à inicial. Após a audiência prévia será analisada a necessidade da produção da prova requerida. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/04/2008, 14:15horas. As cópias necessárias para instruir a C.P., bem como a cópia da emenda à inicial, deverão ser apresentadas no prazo máximo de 03 (três) dias.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.017588-0 - GISELE LIMA HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Sentença:(...) Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO Autoral, determinando que a entidade-Ré forneça o medicamento solicitado à demandante, mediante receita médica atualizada, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, que serão revertidos em prol do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Sem custas diante da norma 17, IX da Lei nº 3350/99.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002191-5 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), C&A MODAS LTDA Decisão:1- Defere-se o levantamento do valor depositado, devendo ser expedido um mandado de pagamento no valor de R$ 607,00, a título de honorários advocatícios, em favor da signatária de fls. 160 e outro, relativo ao saldo remanescente, em favor do autor.2- Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074708-4 - CONSULTORIO DENTARIO GABRIEL TALARICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X SUAREZ IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. Despacho:1- Fls. 37 - Recebo como emenda.2- Desentranhe-se fls. 38, visto que trata-se de contrafé.3- Designa-se audiência prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 07/04/2008, 14:00horas.Cite-se e intime-se, com urgência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074763-1 - FABIANE RODRIGUES AFONSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X MARIA JOSE SANTANA ARAUJO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas dos atos dos distribuidores na conta correta 6030-02449-8, bem como R$ 12,78 - atos dos oficiais de justiça, recolher também as custas certificados ás fls. 42 para expedição da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003737-6 - JOSE MARTINS DE RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls. 173 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida, para o levantamento da quantia depositada, conforme comprovante de fls. 171. Diga o vencedor se dá plena quitação ao débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa.P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015548-0 - GEOVANI LIMA DE SA (FL. 36) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Despacho em petição: J-se, sem proger.1- Diante de fls. 97/98 e 106, revoga-se fls. 108, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022757-0 - PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) Decisão:Numere-se o feito.Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas da empresa vencida. Fixo em 10% (dez por cento) os honorários da fase de cumprimento de sentença, conforme requerimento de fls. 210.Diante disso, venha a certidão atualizada do RGI para apreciação do requerimento alternativo de fls. 210, bem como planilha acrescida dos honorários acima fixados. P-se e i-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.002.017867-9 - ADSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Atenda o requerido pelo Defensor Público Tabelar às fls. 92v, anexando cópia da referida cota ao mandado.Após, ao Defensor Público. E em seguida, intime-se os demais réus, por D.O., para também se manifestarem sobre fls. 92v.Regularize o 3º réu a sua representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.002.002313-1 (14380) - RONALDO DIAS LISBOA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ODETE LUCI DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.002.002413-3 - ROBERTO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESPOLIO DE PAULO BARONI NORONHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 378/379 por seus próprios fundamentos, considerando que a certidão do registro imobiliário acostada às fls. 386/387 não demonstra que se trata de bem de família, além da cópia do arrolamento de fls. 388/390 indicar outro bem imóvel.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.014588-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X FERNANDO GUILHERME XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 266 - Ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.073888-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013850-8 - EUNICE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA), CLÍNICA ORTOPÉDICA SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Folhas 179/182 - As partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.010472-6 - FERNANDO FERREIRA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Defere-se o levantamento da diferença depositada (fls. 175) e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008160-2 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 255. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010795-2 - JULIANA DIAS DUARTE TAVARES (FLS.22) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre o ofício de folhas 130 ( designado o dia 12/03/2008, às 15:20 hs para inquirição da testemunha - Comarca de Marica - Cartorio da 1 Vara Civel). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002325-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Sem PROGER. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários depositados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.070642-0 - LUCIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré :(i)à revisão do benefício previdenciário post mortem de acordo com a totalidade dos vencimentos e proventos que receberia o servidor falecido, se vivo fosse, desde 2004, devendo suas cotas partes ser apuradas mediante liquidação de sentença, nos termos do artigo 604 do CPC;(ii)aos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, bem como à correção monetária, ambos contados da citação, nos termos da súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça, contados da propositura da ação, conforme determina a súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça; e(iii)ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 4o do CPC. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por ocorrência do duplo grau obrigatório de jurisdição ( art. 475, inc. II, do C.P.C.).P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069344-9 - ROSIVALDO CARDOSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.017967-5 - GUILHERMINA ADELIA DA CONCEICAO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESPOLIO DE HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES), Confrontante: CLAUDIONOR JOSÉ DE CARVALHO), Confrontante: ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA), Confrontante: ANDES GOMES HENRIQUE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 450690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.014525-0 - RICARDO XAVIER VIDAL, AILTON ARRUDA FERREIRA FILHO, RAFAEL FEITOSA CAMPAGNAC, FLAVIA DANIELLE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Mantenho a decisão de fls.284.Recebo o recurso de fls.296/301 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fls. 230. Em caso negativo, reitere-se, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta. Considerando o teor de fls. 292, certifique o Cartório se há documentação custodiada em Cartório. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.073652-7 - TANIA MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA ALMEIDA PINTO E OUTROS COMPROVE JUNTO AO JUIZO DEPRECADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 47. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003186-6 - HELIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072568-4 - JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PREMIO COMERCIAL DE MAQUINA APARELHO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão de fls.46,verso, no prazo de 48(quarenta e oito) horas , devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004203-0 - NATRUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA Decisão:...Isto posto,defiro a antecipação de tutela requerida, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, relativos a suposto débito com a ré. Designo o dia 09/04/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003347-0 (26297) - MARCO AURELIO PIACENTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X LEDYR PIACENTINI DESPACHO ORDINATÓRIO:CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 108/109, AO INVENTARIANTE SOBRE AS PENDÊNCIAS APONTADAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067559-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.012561-3 (1662) - ALCIMAR ROUGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X JOSE CARLOS DA CUNHA GODINHO), CIRENE MEDINA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:1)Diante de fls.293/297, defiro o recolhimento das custas ao final.2) Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.012972-6 - TECHDRILL SERVICOS DE MINERACAO LTDA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cabe à parte autora o adiantamento das custas, as quais serão ressarcidas pelo executado. Assim, cumpra-se o determinado às fls.273. \r\n\r\nProc. 2002.002.024153-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X WEDY BOSSI D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Restaure-se a baixa junto ao DRA.Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.015970-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Despacho:1)Ao advogado do condomínio autor para regularizar o acordo de fls127/129, tendo em vista que não susbscreveu o mesmo.2) Fls.122: Anote-se onde couber para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.002.012197-9 - CODOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X SILEZIO TEIXEIRA AMORIM), SELMA SODRE AMORIM Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20(vinte) dias nos termos do art.265,I, do CPC, devendo ser regulaarizado o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.004813-1 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ), MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.011164-5 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão retro, intime-se a advogada do réu para regularizar o agravo retido, no prazo de 48( quarenta e oito) horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.011255-8 - VILMA DIAS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012033-6 - SONIA BARBOSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012171-7 - ESPOLIO DE JACQUES GOMES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIA JOSE OSORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...Assim, indefiro a denunciação à lide. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição.A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. ...Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que os documentos carreados aos autos pela autora,em princípio, indicam a existência da conta poupança junto ao réu durante o período mencionado, devendo a questão ser objetode prova no curso da lide. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013221-1 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A citação se efetivou através do Sr. Oficial de Justiça e foi recebida no endereço do réu, por seu gerente, que não alegou qualquer impedimento. Nenhuma nulidade, assim, encontra-se caracterizada. ...Assim, indefiro o pedido formulado pelo réu. Diante da intempestividade da constestação certificada às fls. 99, decreto a revelia do réu, determinando o desentranhamento da referida peça. Os documentos que a instruem, porém, permanecerão nos autos e seus advogados cadastrados no sistema, para fins do disposto no art. 322 do CPC. Após, diga o autor, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.002.013691-5 - THEREZA ABUNAHMAN, ODETTE JORGE ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS AUTORAS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074562-2 - MARIA OLINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X ARINO DE GUIMARAES DE VELASCO MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.004854-8 - BENEDITO GIOVALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.011186-2 - ELEILSON PROENCA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), FINANCEIRA ALFA S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 250, DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS OU RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004227-3 - RICARDO RABELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TIM CELULAR S A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos,apresentada junto a Receita Federal uma vez que foi dispensado da apresentação da declaração anual de insentos por já ter apresentado declaração de imposto de renda anteriormente, como se infere do documento de fls.24. Prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.018326-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.020761-9 - ESPOLIO DE EVALDO STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora manifestar-se após o seu decurso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016738-9 - ANTONIO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X SONIA MARCIA GARCIA LEITE MACHADO), Fiador: EDUARDO LAGE ALVES), Fiador: TANGELA TEIXEIRA ALVES MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.004458-0 - ESPOLIO DE JULIO HUESO ESTEVES FILHO, TERESA CRISTINA HUESO ESTEVES DE AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X MARCIO DOS SANTOS BORGES), MARLENE DOS SANTOS BORGES Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDivisão C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.071312-8 - CRISTINA DE MOURA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X PAULO CESAR DE SOUZA PAIXAO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA (COPIA DA PROCURAÇÃO, CUSTAS E DESPACHO DE FLS 72) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.004836-6 - JOÃO BAPTISTA LEITE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro JG. Recebo os embargos de terceiro suspendendo a execução. Intime-se o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.021360-6A - EVANDRO NILTON MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls.31/33, tendo em vista que o recurso cabível em face decisão que rejeita a exceção de incompetência é o agravo .Outrossim, não há que se falar na aplicação do princípio da fungibilidade, diante de erro grosseiro. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.000134-5 - MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ACADEMIA EQUIPE SETE LTDA), EDITE REZENDE DE ARAUJO), JACKELINE JANE CAETANO BOTELHO), FERNANDA CHRISTINA DE JESUS MARTINS), LUCIMARA ALVES AVILA), HOSANA PEREIRA PORTO), CLEIDE PERES SANTIAGO BARBOSA), JOSE GARRIDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Despacho:Fls.121: Adeque-se o pedido ao termos da fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.016221-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), GIOVANNA LOPES CASSANO), ALESSANDRO LOPES CASSANO AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.068016-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MEC LOCK REPAROS NAVAL E COMERCIO LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 39/40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.017284-1 - FIRMANG COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS E MAQUINAS HIDRAULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.020762-6A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X ANDRE LUIZ CANTISANE DOS SANTOS), TATIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos so Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000116-7 - TATIANE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.029082-1 (3501) - ESPOLIO DE RONALDO ARNAUD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao exequente sobre fls.275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.002.019624-2 - LIVIA CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Considerando o montante do valor executado, bem como a existência de agravo interposto junto ao STJ, entendo existir, em caso de deferimento do levantamento requerido pela autora, risco de dano de difícil reparação, nos termos do art. 475-O, §2º, II, do CPC. Assim, persistindo o interesse da autora de levantamento da quantia depositada deverá apresentar caução, nos termos do art. 475-O,III, do CPC. Outrossim, deverá a autora esclarecer sua manifestação, no sentido de que o depósito não foi integral, eis que foi efetuado em consonância com a planilha que apresentou (fls. 329/330). \r\n\r\nProc. 2004.002.020324-6 - PATRICIA GUIMARAES EMERY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY (RJ-121567)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do executado. Sem prejuízo, indique o exequente bem a ser, eventualmente, penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.002.011425-2 - SILVIA MARIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA 15.144.017/0005-13, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...O requerimento de provas já havia sido objeto de análise quanto da decisão de fls. 127. Todavia, a decisão de fls. 133, que deferiu a intervenção de terceiros, acabou por dar novo rumo ao feito. Desta forma, ratifico a decisão de fls. 127, quanto à produção de provas, mantendo a nomeação do perito ali indicado, fixando o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo. Intime-se o perito, como já determinado. Outrossim, como consignado anteriormente, a AIJ será designada após a entrega do laudo. Expeça-se o ofício deferido às fls. 127, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.067643-9 - PATRICIA IARACI FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X VOLKSWAGEN LEAL ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Fls.99: Defiro a expedição dos ofícios requeridos visando à localização do 2º réu.Fls.101/102:Indefiro a emenda à inicial requerida tendo em vista que o 1º réu já foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.002.069702-9 - BEATRIZ ALVES BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069731-7 - FERNANDO LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X TELEVISAO NET CIDADE S/A NITEROI A CONTESTAÇÃO APRESENTADA AS FLS 36/45 ENCONTRA-SE TEMPESTIVA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001783-9 (24189) - RUTH SILVA BUENO X CARLOS ALBERTO BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329) Despacho:À inventariante sobre o ofício de fls.239. \r\n\r\nProc. 1994.002.006655-9 (27.125) - Inventariante: ANGELA SANTOS BRACONI X EUTHALIA SEABRA DOS SANTOS BRACONI E OUTRO DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.003900-6 - MARLI COUTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ESPOLIO DE NELSON DE MELLO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que por ordem verbal da MM Juíza Dra. Letícia de Oliveira Peçanha retiro de pauta a presente audiência tendo em vista o adiantado da hora e a existência de inúmeras testemunhas que ainda serão ouvidas. Foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008, às 13:30 horas. Intimados os presentes. Foi determinada a intimação do Dr. DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.004017-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MERCEARIA ROSALVA LTDA. AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.002.000570-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X LUIZ PAULO COELHO FRANCIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.067277-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF e OI. \r\n\r\nProc. 2007.002.008285-2 - DICIONARIO DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X EDSON GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.011006-4 - IVETE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao cartório para incluir na capa dos autos o Estado do Rio de Janeiro.Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.007592-4 - MARILENE DA SILVA CARRETEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018989-0 - CARLOS ROBERTO BEZERRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069227-7 - CARLOS OSCAR TOLEDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069777-9 - ANGELA MARIA CAMARA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Rejeito a preliminar argüida pela ré em sua contestação, pois não há obrigatoriedade de o autor indicar o valor da indenização por danos morais pretendido. 2) A autora não requereu a produção de provas na inicial. 3) A parte ré requereu a produção de prova documental suplementar em sua contestação e, após a inversão do ônus da prova, a produção de prova pericial.4) Defiro a prova pericial de engenharia de telecomunicações requerida pela ré. Nomeio perito o Dr Gilberto Arruada Mouren, tel: 2539-0492, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela ré, que requereu a prova. Às partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a proposta de honorários, às partes para manifestação. Havendo anuência de ambas, intime-se a ré para depósito dos honorários e, uma vez efetivados, o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073980-2 - SUZENY NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Indefiro a prova testemunhal por entender que a mesma nada acrescentará ao presente feito. Indefiro a prova pericial tendo em vista que as transações foram realizadas através da internet. Indefiro a expedição de ofícios requerida haja vista não ter a autora especificado qual a finalidade....Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pela autora.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069769-8 - EDGAR FOLY (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ELENICE DE SOUZA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal do autor e a prova testemunhal requerida pelas partes, cujo rol e custas para intimação das mesmas, caso devidas, deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova pericial, pois a avaliação das benfeitorias poderá ser realizada em sede de liquidação de Sentença, se o caso.Designo ACIJ para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal, sobre pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.002.004474-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON ROBERTO PINHEIRO Decisão: Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006672-8 - HERMES VIEIRA PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANNA BAZHUNI NADER), JOSE BAZUNE CASSIBE), LINDA BAZHOUNI NADER SAB), JANE BAZHOUNI BADER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Decisão: Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.002573-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PINIO LEMPERT (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSTRUTORA LAMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.018541-6 - RAYNARA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.010409-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência do autor, no prazo de 05(cinco)dias , pbservando-se que o seu silêncio será interpretado como anuência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005510-0 - ADELAIDE SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Fls.157: Esclareça o requerido, tendo em vista que a carta precatória já retornou. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.010073-6 - MILAN RCL AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.002.025637-6 - JORGE ROBERTO GRAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AO REU SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.002.005828-1 - CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X CARMEM LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA) Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 450691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071248-3 - ANA MARIA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLOS JOSE CARNEIRO Despacho:Defiro a JG.Intime-se a Suplicante a fim de informar o atual endereço dos filhos do \"de cujos\" para que se manifestem na presente ação, tendo em vista que são herdeiros necessários dos bens deixados pelo pai, no prazo de 72h. Outrossim, oficie-se ao Quartel General da Polícia Militar, na pessoa do Comandante, para que preste maiores informações quanto das armas registradas em nome do policial Carlos José Carneiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.002.000731-3 (23999) - ALEXANDRE JOSÉ DOMINGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X WALDEMIR MONTEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos a última Declaração de Bens e Rendimentos entregue à Receita Federal, ou ainda, a declaração de isento. O presente inventário segue o rito do arrolamento, tendo se iniciado em 1986, há exatos vinte e um anos, sem que se consiga encerrá-lo corretamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.013421-4 - BANCO MAXINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON SONDAHL DE CAMPOS (PR-028644)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.004409-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MURUROA TRIP CONFECAO E ART ESPORTIVOS LTDA Ao autor para complementar as custas: R$ 2,76 (1107-2 - atos dos oficiais de justiça); R$ 0,16 (6002-05926-6 - 20% do FETJ); R$ 0,13 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 0,13 (5673-00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000114-3 - ELIANA MARIA MACHADO LOPES E OUTRO X LITALIA SCROCCO Republicação: \"Recolham as autoras as custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.004639-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Ao autor p/ recolher o porte de remessa e retorno (1104-9) R$ 9,12 + caarj + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.012815-7 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X FRANCISCO NESTOR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927) Despacho:Fls. 403 - Anote-se onde couber. Não há que se falar em retirar o feito de pauta, uma vez que sequer há designação de audiência nestes autos. Esclareça-se, pois.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004550-6 - URURAI MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ELINE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Sentença:À vista do exposto, e tudo ponderado JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067578-2 - DIOMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À autora para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001507-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BOAT PARKING DESPORTIVO LTDA ME), Fiador: SILVIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), Fiador: TATIANA DE ALBUQUERQUE DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da ação em face de BOAT PARKING DESPORTIVO LTDA. ME, determinando sua exclusão do pólo passivo desta demanda. Expeçam-se os atos necessários ao fiel cumprimento desta decisão.Custas pela parte que desistiu.O feito prosseguirá em face das demais Rés, já regularmente citadas e intimadas. Por equívoco, proferi o despacho de fls.82, determinando que o Autor se manifestasse \" em réplica\". O rito sumário, como é cediço, não comporta réplica, tendo o Autor se manifestado, tempestivamente sobre a documentação acostada aos autos com a resposta das Rés, sem que tal fato tenha causado qualquer prejuízo às partes. Logo, não houve nulidade, e sim, mera irregularidade.Preclusa esta decisão, digam as partes se insistem nas provas já requeridas nos autos, para prosseguimento do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011681-3 - EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011844-5 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Em replica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.015412-9 - ANTONIO SHIROYUKI SHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Fls.203 - Anote-se onde couber.Outrossim, intime-se a Devedora Nedina, na forma do art.475 - J, da Lei de Ritos, com as advertências legais (planilha às fls.204). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014878-4 - ROBERTA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.001160-4 - SERGIO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017)) X BANCO SANTANDER Despacho:Regularize-se a inicial, que não foi datada regularmente. Feito, cite-se o Réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.004658-8 - SANDRA THEREZINHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SONIA MARIA FARIA DE JESUS GONÇALVES Despacho:Tendo em vista que os autos já foram para o arquivo definitivo, sentenciados, não há que se falar em prevenção. Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.014638-0 - JOAQUIM DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Fls.67 - Anote-se onde couber. Após, diga a Embargada sobre fls.70/71.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001166-5 - VICTOR CARLOS DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X VAGNER MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho:Fls. 02/45: Diga ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.003448-1 - MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X DULCE ANGELICA PRAZO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Sentença:À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, acolhendo os Embargos e determinando o levantamento da penhora, que bloqueou a conta salário da Embargante. Já tendo havido transferência para o Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo, defiro desde já a expedição de mandado de levantamento em favor da Embargante.Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.002147-0 - ADELISE FERREIRA BRAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X ESPÓLIO DE LIDIO ZEFERINO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: EMIR LIDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Publicação da 2ª parte do despacho de fls. 185: \" Regularize o espólio de Nadir sua representação processual, juntando aos autos o termo de inventariança.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.006303-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SPORT PIZZA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072553-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas incidentes, Defiro o que se requer às fls.51. Expeça-se precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.016044-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PLUG PLAY 36 COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018599-9 - IRACEMA LEITE DE ABREU WATZL (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011531-6 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Requerida a exibir os documentos solicitados na inicial, no prazo de cinco dias da data do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011535-3 - DELPHINA DA GLORIA ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Requerida a exibir os documentos solicitados na inicial, no prazo de cinco dias da data do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011543-2 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Requerida a exibir os documentos solicitados na inicial, no prazo de cinco dias da data do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011545-6 - SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Requerida a exibir os documentos solicitados na inicial, no prazo de cinco dias da data do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.074441-1 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X NEYVALDO SANTANA GROSSO Decisão:Vistos, etc. Tendo em vista que os Autores narram haver contrato de locação entre as partes, cabe ao Réu apresentar os recibos de alugueres devidamente quitados, quando solicitado. Desta forma, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se o competente mandado. Cumprida a medida, cite-se, devendo constar do mandado o prazo para resposta, sob pena de nulidade.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000390-1 - FELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Ao reu/sucumbente p/ cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019700-0 - CLARICE MARIA DE SOUZA CAPELA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.002773-9 - ANA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, bem como declaração de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei 1.060/50, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013068-0 (35899) - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PEDRO JOSE DE ARAUJO MACHADO Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 346. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.002642-1 - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DENISE FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:Vistos, etc.Diante da documentação adunada às fls. 326/327, DEFIRO o pleito de fls.322. Expeça-se Carta de Vênia para que se proceda à penhora no rosto dos autos do feito que tramita no Douto Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, revogo o despacho de fls.320, diante da substituição pretendida pelo credor. Expeçam-se todos os atos necessários.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023278-3 - MARIA LUCIA DE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 001/2003: Autos disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.004832-2 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:A fim de evitar posterior e eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa, defiro o prazo de dez dias para que o Autor forneça ao Juízo os endereços completos e atualizados de suas testemunhas, lembrando mais uma vez ao Autor que o feito segue o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2005.002.022449-5 - LEILA SHEENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X CINEMARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)), Interveniente: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.002218-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAIS DE PRAIA SECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor p/ regularizar o recolhimento do campo 30: 603002449-8 (R$ 17,45), em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005236-1 (36281) - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA SA X LELIA FORTES DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Ao inventariante p/ recolher a taxa judiciaria devida: R$ 1.953,78. \r\n\r\nProc. 1999.002.004772-2 -, Inventariante: DIOGENES CIRIACO MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) JULIETA MESQUITA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se alvará como requerido às fls. 138. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.002808-2 - TATIANA ELIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 27. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.016076-9 - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS CISNEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZ MAURO POLLIG (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355), Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:Regularizem os Requerentes de fls.87 sua representação processual em cinco dias. Não havendo qualquer manifestação no prazo ora fixado, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003168-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIEIRA E PEDROSA REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao autor s/ os oficios acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066474-9 - LUC NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VANIA LUCIA SILVEIRA DE MENDONÇA DO REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.072179-4 - MARGARETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos, etc.Defiro o pleito de fls.142 verso, salientando que já determinei a transferência do dinheiro para o Banco do Brasil, em conta judicial à disposição do juízo. Apenas não alcancei o requerimento da Douta Defensora Pública para suspensão do prazo para manifestar-se em réplica, tendo em vista que o pedido ora formulado, em nada impede o exame da constestação ofertada pela Ré. Desta forma, o prazo para réplica continua a fluir.Com a resposta positiva do Banco do Brasil sobre a transferência, expeça-se Mandado de Levantamento em favor da Autora que deverá, em trinta dias, comprovar documentalmente, e de forma detalhada, nos autos que o dinheiro foi utilizado para a realização do tratamento quimioterápico descrito no corpo do processo, sob as penas da lei.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072458-8 - DIVINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019373-0 - CAROLINE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, sem juntada de nova documentação já que a fase instrutória está finda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.002.004467-9 - URBANIZADORA PIRATININGA S.A. UPISA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA (RJ-114285)) X DARCY VARGAS MAGANHA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Ao autor para juntar a documentação mencionada na petição de fls. 358, no prazo de 48 horas, bem como retirar guia de depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.011211-8 - TÂMARA FRANCO CORRÊA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X NEIVA DA COSTA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Sentença:À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que concedeu a liminar de reintegração de posse em favor dos Autores, condenando a Ré a ressarci-los de metade de todas as despesas havidas com a manutenção do imóvel a contar da data em que findou seu prazo para se retirar espontaneamente após ser regularmente notificada, valores que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais, a partir da data da citação, a serem encontrados em liquidação de sentença, sem prejuízo dos ressarcimentos a que fizerem jus pela retirada indevida de bens que guarneciam o imóvel, também objetos de liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022409-0 - ROCKFELER VIANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Regularize a Ré sua representação processual, em cinco dias, diante do teor da certidão de fls.402. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.023048-1 - COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CERJ COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Despacho:Às partes sobre fls.153. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1989.002.002619-3AX - ESPOLIO DE OCTAVIA COUTINHO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MASSA FALIDA DE CONCRETA - CONSTRUCOES E ADM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)), Síndico: JOSE IGNACIO BILCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) À requerente para regularizar o recolhimento das custas: R$ 1,29 (1107-2 - atos dos oficiais de justiça); R$ 0,12 (CAARJ); r$ 18,23 (6002-02696-8 - atos dos distribuidores); R$ 2,70 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 2,70 (5673-00124-3) e para fornecer cópias de fls. 02/04, 33, 34, 38, 42 e da nova GRERJ a ser apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.026840-0 - MARIA LUISA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga a Exeqüente sobre fls.261/265. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008585-3 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao reu/sucumbente p/ cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.002.002803-3 - HILDA DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X NITEROI PREV Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG à Autora.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, por entender que a matéria carece de maior dilação probatória. Cite-se, expedindo-se os atos necessários.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014831-4 - LUCIMAR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BRADESCO LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.365 devolvo ao réu o prazo pleiteado às fls. 361. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017326-6 - BERTOLOSSI MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Fls.443 - Anote-se onde couber a Prioridade.Fls.436/442 - Diga a Autora.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018352-8 - NORMA COUTINHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Digam as partes se tem intersse na Audiência Conciliatória, no prazo de 5 dias. Entendendo-se o silêncio o não interesse no ato. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.017838-5 - MILAS DE UZEDA DEKER RACHID (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUCIA MACHADO GONCALVES DE UZEDA Decisão:Vistos, etc.DEFIRO a suspensão do feito como requerido às fls.105. Findo o prazo, voltem imediatamente.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072994-8 - VERA LUCIA DA COSTA JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X EDUARDO TELES ARAUJO Republicação: \"Aos interessados sobre respostas de ofícios.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.003200-4 (31660) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA X BRASILIANO BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (RJ-099251), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Sentença:Vistos etc.ADJUDICO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA o bem arrolado às fls. 54 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por BRASILIANO BANDEIRA DE SOUZA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, após o decurso do prazo legal, uma vez pagas as custas, se houver, recolhido o imposto regularmente, e com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 91, verso, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.020981-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO FERREIRA ROCHA ....ao autor para complementar custas de carta precatória, fornecendo cópia da GRERJ. ( 1104-9 R$ 0,38 - 1107-2 R$ 2,76 - 1102-3 R$ 22,76 - 2001-6 R$ 2,59 - 600202696-8 R$ 0,78 - 600205926-6 R$ 0,16 - 567300124-3 R$ 1,33 - 600225174-9 R$ 1,33). \r\n\r\nProc. 2006.002.001489-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:As partes sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.002.002651-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HERVAL DE SOUZA FILHO Despacho:Defiro a JG ao Réu. Diga o Autor sobre fls.76/88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.024369-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X ABDON PINA DE MORAES E OUTRO Despacho:Autos já sentenciados. Defiro o desentranhamento requerido às fls.170, desde que fiquem cópias nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.002.017219-0 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BERNARDO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Ao Exequente sobre o acrescido às fls.367/378, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.002.020229-1 - NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) A devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011518-3 - MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Defiro a produção da prova documental complementar, fixando o prazo de dez dias para sua apresentação, tendo em vista que entendo que, se a Autora tem em seu poder algum outro documento que comprove sua relação contratual com a Ré, deverá trazê-lo a Juízo ( antigas declarações de IRPF, nas quais constem os númeors das cadernetas de poupança, etc), com o escopo de firmar meu convencimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.015095-0 - ARNALDO CAMACHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança do Autor nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos remanescentes da conta poupança do Autor, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.069626-0 - FABIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À vista do exposto, afasto de plano a ocorrência da alegada prescrição no caso em tela. Defiro a prova pericial médica, nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio César Cury, cujo telefone é de conhecimento da Serventia, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários em cinco dias, após examinar a quesitação de fls.08 e 41. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias, contados da intimação desta decisão.Uma vez que o Autor encontra-se sob o pálio da Gratuidade de Justiça, os honorários periciais serão pagos ao final, pela parte sucumbente. Venha o laudo em trinta dias.P.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.071240-7 - JOAO ANTONIO BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CICERO ROSARIO DO AMARAL (RJ-140138)) X ESPOLIO DE AYROSA GALVAO Despacho:Ao Autor sobre fls.40. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.025960-7 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra a parte re o julgado, voluntariamente, em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011481-4 - ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TECNOMOTO ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Ao autor para recolher custas de intimação ( 1107-2 R$ 12,78 - 2001-6 R$ 1,27 - 567300124-3 R$ 0,63 -600225174-9 R$ 0,63). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.019570-1 - BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO (ES-005578)) X LARS SCHIMIDT GRAERL E OUTROS Decisão:...INDEFIRO a Gratuidade de Justiça à Embargante...Venham as custas incidentes, no prazo de dez dias. Com a comprovação do regular recolhimento, o que deverá ser devidamente certificado pela Serventia, intime-se o Embargado. Suspendo o curso da Execução, ressaltando que a decisão que deferiu a adjudicação do imóvel, hoje proferida nos autos nº 19998.002.30426-1, poderá ser cumprida sem prejuízo, tendo em vista que a penhora recaiu sobre apenas 50% (cinqüenta por cento) do imóvel, restanto assim resguardada a meação da Embargante.P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005464-2 - JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.002.009730-6 - JOSE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X ELIANA NOGUEIRA MATHIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Fls.101 - Esclareçam se o acordo de fls.67 foi efetivamente cumprido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.002307-2 - PAULO CESAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Esclareça o Autor ao Juízo quanto recebeu no ano de 2006, uma vez que consta de sua declaração, no campo \" demais rendimentos isentos e não tributáveis\", a quantia de R$ 114.000,00 (cento e catorze mil reais), mas nada consta no \" total rendimentos tributáveis\" .Além disso, o Autor se qualificou como proprietário, empresário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.001882-2 - ROSEMERE DIEKE VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ANTONIO LUIZ C MORGADO Ao interessado sobre resposta de ofício ( fls. 389/390). \r\n\r\nProc. 1998.002.030426-1 - LARS SCHMIDT GRAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CARLOS GUILHERME LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Decisão:\"(...)Tendo em vista que os Executados foram regularmente intimados, quedando-se inertes, inexistindo outras ofertas, ADJUDICO o bem penhorado ao credor LARS SCHMIDT GRAEL, ressaltando que a execução deverá prosseguir, na forma da lei, por haver saldo remanescente.Preclusa esta, e não havendo quaisquer incidentes, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, atentando a Serventia ao disposto no art. 685-B, da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.005394-5 - SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Como é cediço, o acórdão anulou o feito a partir de fls.96. Portanto, providencie a interessada a abertura do Inventário, ainda que negativo, de seu falecido irmão, para os fins colimados. \r\n\r\nProc. 2007.002.000412-9 - CAROLINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos, etc.Não há que se falar em conexão, uma vez que o feito que tramitava perante o Douto Juízo de Direito da 4ª Vara Cível, de acordo com informações do próprio patrono da Autora, já foi julgado. Tampouco há que se falar em prevenção, como é cediço. Se houve uma cautelar de exibição de documentos, e os documentos pleiteados foram exibidos e entregues à parte interessada, a prestação jurisidicional foi entregue. O julgamento da apelação em nada influirá no correto deslinde deste feito, salvo se, lá, o entendimento foi de que os documentos não tinham que ser exibidos.Cumpra a Autora, portanto, o já determinado no saneador de fls.112. \r\n\r\nProc. 2007.002.066289-3 - ROSILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LABORATORIO B. BRUN S.A. Portaria nº 01/2003, de 08/01/2003 deste juízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.069510-2 - IARA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.025154-2 (38598) - DALILA OSSOLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544), Dr(a). DALILA OSSOLA BASTOS (RJ-058036)) X ODONCO VALVERDE BASTOS A inventariante sobre certidão de fls 145. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.022549-7 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670)) X CAVITEL LISTAS TELEFONICAS E NEGOCIOS WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LAGO V. MIRANDA (RJ-132818) Despacho:Diga a Requerida sobre o pleito de fls.114, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência com o pedido de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.018644-6 - ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X INAJARA VAZ PINTO CANTERUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:\"Vistos, etc.INDEFIRO a impugnação de fls.401/402, uma vez que, instado a prestar esclarecimentos, o Sr. Avaliador Judicial afirmou haver visitado pessoalmente o imóvel objeto do ato, examinando-o cuidadosamente e atribuindo-lhe um justo valor de mercado, na forma da legislação em vigor (fls.414).(...)Indique a Exequente, em cinco dias, leiloeiro de sua confiança, para prosseguimento do feito. Ressalto, por fim, que, havendo real interesse na composição do litígio, as partes poderão firmar acordo independente da designação de uma audiência especial.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.008061-4 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TODAS AS CORES BAZAR E MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher custas de intimação ( 1107-2 R$ 12,78 - 2001-6 R$ 1,27 - 567300124-3 R$ 0,63 -600225174-9 R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2006.002.015168-9 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X R. DOS SANTOS XAVIER LTDA Ao autor s/ oficio devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009382-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO DE SERVICO TONICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Diga o Autor sobre os Embargos tempestivamente apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009445-9 - ACACIA BOECHAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:As partes sobre acórdão de fls. 239/241. \r\n\r\nProc. 2005.002.011176-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VINICIUS PASTOR SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Decisão:Intime-se o Devedor para cumrpir voluntariamente o julgado, na forma do art. 475 - J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.009185-1A - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) BANCO HSBC S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NIT-RIO SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Decisão:Vistos, etc.Na forma do disposto no art.1.065, da Lei de Ritos, cite-se a parte contrária, para, querendo, contestar o pedido, em cinco dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002118-8 - NEILSON FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X FRANCISCO XAVIER D'AMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, na forma e para os fins do art 639 da Lei de Ritos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que esta sentença sirva de título hábil e faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios a favor de NEILSON FABIANO DA SILVA, em cujo nome deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel indicado na promessa de compra e venda de fls. 15/18, e a quem cumprirá tomar todas as providências perante o Oficial do Registro para tornar eficaz a presente decisão.Custas na forma da Lei, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, tendo em vista que a única Ré pessoalmente citada, não se opôs ao pedido autoral.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública, bem como à DP Tabelar.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007316-2 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Independente de PROGER. E-se mandado de pagamento em favor do i. expert. Ás partes sobre Laudo. PI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019251-7 - JOSÉ DE ARIMATÉIA MARTINS MILANEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004946-9 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:Vistos, etc.Autos já sentenciados (fls.123/125). Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls.127/128, suspendendo o curso da demanda até que haja a notícia do seu integral cumprimento nestes autos. Aguardem em Cartório.P.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069888-7 - DECIO FERNANDO FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:A fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, DEFIRO que o pagamento da taxa judiciária seja na forma pleiteada às fls. 19. Comprovado nos autos o pagamento da 1ª parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015881-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA MARINS DA CUNHA Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27/28 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023586-0 - LEANDRO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BEZERRA & EMERICH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:\"(...)Todavia, para evitar qualquer eventual e posterior argüição de nulidade por cerceamento de defesa, DEFIRO o parcelamento dos honorários em três parcelas fixas de R$ 600,00 (seiscentos reais). Venha a primeira parcela em dez dias. Com o primeiro depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 118.Ressalto que as demais parcelas dos honorários devem ser pagas antes da entrega do laudo ao Juízo.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.002978-3 - GERSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Vistos, etc.Homologo a desistência de fls. 64, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nasProc. 2002.002.016696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)), Síndico: ALMAR SIGILIANO DE SIQUEIRA) X EXECOPE - EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto no STJ. \r\n\r\nId: 450692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.005426-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X GERALDINO FIUZA FRANCA Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 159 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012669-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR CASTRO F PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Diante de fls. 404/405, aguarde-se o julgamento do recurso. Incabível, no momento, a apreciação de fls. 389. \r\n\r\nProc. 1999.002.014028-0 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X AILSON DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária certificada. \r\n\r\nProc. 1999.002.016331-0 - LUIZ ARMANDO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X SEBASTIAO ALVES BRUM Despacho:Esta Magistrada passou a adotar a penhora on line, mediante acesso ao sistema BACEN-JUD.Entretanto, para reapreciação do pedido de fls. 162, como requerido às fls. 167, necessário se faz que os cálculos do débito sejam atualizados, eis que, a planilha constante dos autos (fls. 55/58) foi elaborada em 31/12/2000.Venha, pois, planilha atualizada do débito.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.018188-8 - GILSON CARLOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Face ao tempo decorrido, venha aos autos certidão atualizada do RGI.Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.017576-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO HENRIQUE M M FILHO Sentença:Anote-se o nome do novo patrono onde couber.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.22 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973), Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X MARILZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa Com as anotações e comunicações devidas, arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011853-6 - CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC A PARTE AUTORA SOBRE GUIA \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.002.008058-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) AO AUTOR SOBRE GUIA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.002193-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X HELDER TOSTES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Despacho:Intime-se o Município de Niterói sobre fls. 130/165 e para que cumpra o já determinado às fls. 113, observando, inclusive, o decurso de um ano desde aquela data. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.025560-0 - CARMINE MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X MARCIO RAMOS HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Decisão:Nesta data foi feita consulta ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.020610-8 (32785) - MANUEL APARICIO ALEJANDRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARIAZILMAR CERQUEIRA LOPES Sentença:Manuel Aparício Alejandro propôs ação de execução em face de Maria Zilmar Cerqueira Lopes e Raimundo Nonato Cerqueira Lopes.Como se vê, após a citação da parte ré nos autos, o autor deixou de providenciar o regular andamento do feito, vale dizer, há mais de dez anos.Assim, evidente o desinteresse da parte autora em promover o andamento do processo, pelo que entendo desnecessária a sua intimação pessoal até porque, à evidência, já sem objeto o pedido formulado, face à manifestação de fl.55.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado e recolhidas as custas, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.030445-5 - ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X J.R. DE ITAIPU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976) Sentença:Cuida-se ação de execução proposta por Abraão Estácio de Souza, em causa própria, em face de J.R. de Itaipu Materiais de Construção Ltda, inicialmente distribuída (...) ao Juízo de Direito da 7ª Vara Cível desta Comarca. A empresa executada foi citada conforme segunda certidão de fls. 59v°, (..) Em decisão às fls. 82 foi concedida ao exeqüente a gratuidade de Justiça. Às fls. 121 consta ofício para redistribuição do feito. Às fls. 124 a empresa executada informa o pagamento da última parcela de acordo celebrado, (..). Às fls. 128 foi determinada a manifestação do exeqüente, conforme publicação de fls. 129. (..)É o relatório. Decido. Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fls. 124, permanecendo silente o exeqüente após regularmente intimado, conforme fls. 129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (..) \r\n\r\nProc. 1998.002.031036-4 (34437) - OSMIR NEY CAMARGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ANA PAULA GARCIA ALVES (RJ-097093)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO Portaria 01/2004: À parte EXEQUENTE para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 3,19Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 3,19Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1999.002.022979-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA M. FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ARKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação, sendo certo que o valor de R$ 419,75 encontrado em nome do primeiro executado já foi liberado, mediante o ofício de fls. 236, confirmado às fls. 238, em atendimento ao determinao às fls. 230.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073381-4 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X WSFC COM DE ART NACIONAIS E IMP LTDA), WALMIR DOS SANTOS FILHO FLS.24.AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022527-0A - AUTO VIACAO ALFHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TONY ANGELO RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça, interposta por AUTOVIAÇÃO ALFHA LTDA em face de TONY ÂNGELO RODRIGUES MAIA e LUCILIA MARIA RODRIGUES MAIA, todos devidamente qualificados, sob alegação dos impugnados, autores na ação indenizatória m apenso, não fazerem jus ao benefício, por serem proprietários do veículo automotor envolvido no acidente que embasou o pedido indenizatório, pugnando à guisa de lucros cessantes o valor de R$ 38.000,00(..) ganhos incompatíveis com a alegada miserabilidade jurídica. Resposta do impugnantes à fl.71 dos autos em apenso. Decido. (..)Em face do exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo-se a decisão concessiva de gratuidade de justiça. Certifique-se esta decisão nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.001836-6 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA (RJ-050323), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X JR DE ITAIPU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Sentença:Cuida-se de ação de execução de título judicial proposta por Carlos Cesar Ferreira Anchieta em face de J.R. de Itaipu Materiais de Construção Ltda.Às fls. 760/761 as partes informam a celebração de acordo (..). constando da cláusula 7 do documento que fica sob a responsabilidade do autor/exeqüente, (..)a comunicação (..) do término do pagamento, sob pena de considerar-se como cumprido o acordo (..) Decisão prolatada em 09/12/2005, às fls. 764, homologa o acordo formulado pelas partes e suspende o processo até o cumprimento. O presente feito foi redistribuido ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca (..)Às fls. 770/771 consta decisão de declínio de competência, por se tratar de execução de sentença (..),É o relatório. Decido. Tendo em vista que já transcorreu o prazo convencionado entre as partes para adimplemento do acordo celebrado às fls. 760/761(..)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(..) \r\n\r\nProc. 2005.002.022527-0 - TONY ANGELO RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X AUTO VIACAO ALFHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa, isentando-a, entretanto, de tal pagamento, em face da gratuidade de justiça concedida nestes autos.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003650-5 - JOSÉ MARIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento, em favor do autor, da importância de R$ 1.200,00(mil e duzentos reais) à titulo de reparação por dano moral por força da resolução abusiva do contrato e em conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a empresa ré ao pagamento de custas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, isentando-o, por ora do pagamento, pro ser beneficiário da Justiça Gratuita. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.015560-7 - JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X PEDRO PAULO LUBANCO ASSAD Despacho:Fls.154/156: ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.002.018012-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CARLOS VERISSIMO SILVA DE-SE VISTAS POR 5 DIAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.010212-5 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ANTONIO MATEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pelo réu no prazo de 10 dias.Após, dê-se vista à parte autora, conforme dispõe o artigo 398 do C.P.C. Após, conclusos para decidir sobre a necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.011350-9 - MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FERNANDO RODRIGUES PLATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Fls. 278/279: O dispositivo mencionado pelo exeqüente somente se aplica à execução extrajudicial, o que não é o caso destes autos, vez que a sentença de fls. 90/93 é o próprio título em execução, mantida pela bem lançada decisão monocrática em segundo grau de jurisdição de fls. 143v°.Cumpre ressaltar que quando da propositura do presente feito, o imóvel mencionado pelo exeqüente não pertencia ao patrimônio do executado, como bem se vê da cópia da certidão do RGI de fls. 280/280v°.Assim,acolhendo o item 7 de fls. 278/279, SUSPENDO a execução, na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.002.023819-7 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAVI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Sentença:Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, REJEITO OS EMBARGOS e, de conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO MONITÓRIA, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos da petição inicial, pela nota fiscal de nº6665, no valor de R$ 7.007,04, emitida em 16.03.2005 com vencimento em 28.03.05, que embasou a emissão de duplicata mercantil protestada e até hoje não quitada,acrescida de juros, custas e honorários advocatícios.Condeno a empresa ré - embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma ora deferida e em consonância do artigo 475-B, incluído no CPC pela Lei 11.232/05. Cumprido isso, venham conclusos para as providências legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007643-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CADIM CORRETAGEM DE ADMINISTRAÇÃO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)), THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUES, Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238) Despacho:Fl.84: esclareça o autor o requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.008831-1 - OSWALDO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 234/235: Dê-se vista à Defensoria Pública.Fls. 228/229: Dê-se vista à executada, Bradesco Previdência Privada e Seguros.Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.003398-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor/ reconvindo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERA CRUZ em face do réu/ reconvinte CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUCA para CONDENAR este a construir o muro de contenção do talude lateral - onde hoje existe uma cortina atirantada, promovendo as correções necessárias para sanar os problemas ainda existentes quais sejam reforço da contenção do canto esquerdo, entre o muro construído e o muro que separa as casas do condomínio réu/ reconvinte, com a restauração do concreto do restante do talude que se encontra em péssimo estado de conservação, tudo conforme item 04 do Relatório nº936 da COMDEC - Defesa Civil, acostado aos autos, à fl.131, confirmando a liminar deferida na MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ajuizada pelo autor/ reconvindo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERA CRUZ em face do réu/ reconvinte CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUCA cujo pedido JULGO PROCEDENTE por estarem presentes o fumus boni juri e o periculum in mora para \r\n\r\nProc. 2006.002.000045-6 - RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se à ANS para que informe o nome e o endereço do atual liquidante da empresa Rio Med Assistência Médica Ltda. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017241-3 - CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.023900-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILDA GUIMARAES MORAES Decisão:Face ao lapso de tempo decorrido desde o pedido de fl.158, bem como o teor do despacho proferido pelo juízo deprecado à fl.154,indefiro o pedido de suspensão. Ademais a hipótese dos autos não se coaduna com a disposta no artigo 265, V do C.P.C.Assim, à parte autora para que dê efetivo andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073545-6 - SARA DE JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X RAULINA PEREIRA DE MESQUITA SILVA Despacho:Recolha a autora as custas e taxa, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.Prazo: 05 dias.Após, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025947-4 - MARCIA COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X LOCARALPHA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (SP-126047), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Face à quitação dada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.97.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000298-4 - ADRIANA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE AS PARTES E EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.023800-3 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.161 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 450693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.017526-3 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTROS Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.001886-0 (24795) - EDVALDO NOGUEIRA DE JESUS X INSS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Fls. 202: defiro.(petição do autor, requerendo a aplicação do disposto no Ato nº 1808/02, capítulo I, art. 1º, parágrafo único, inciso I.) \r\n\r\nProc. 2003.002.009108-9 - ARTHUR EMILIO MATHIAS GARCIA X INSS INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 12/09/07 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025649-0 - CRISTINA LUIZA DALIA PEREIRA PARAGO MUSMANNO (Adv(s). Dr(a). ELAINE PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MARIA JOSE DALIA PEREIRA PARAGO AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.002.010273-7 - ARLETTE DE MOURA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X PIRANDY FERREIRA PINHEIRO Venha o inventariante retirar o alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2003.002.011364-4 - MARCOS GUILHERME MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.002.026554-7 - MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X MANOEL TEIXEIRA CEIA Despacho:Venha certidão do RGI com o registro do formal de partilha dos bens deixados por Marilda Amélia Ceia. \r\n\r\nProc. 2005.002.024655-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X EDUARDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 42: defiro. (Requerimento de Carlos Henrique dos Santos) \r\n\r\nProc. 2005.002.026838-4 - CLAUDIO SARZEDAS LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X ELZIRA SARZEDAS LESSA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA FORNECER PARA EXPEDIR FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.005458-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO XAVIER CAMARA Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.005735-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS JOSE TORTELLY SILVA Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 28 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011534-1 - HIFA SIMAO ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O documento acostado à fls. 21 revela que entre as partes foi celebrado o contrato de depósito em caderneta de poupança, demonstrando, inequivocamente, a vigência do contrato em um dos períodos em discussão, pelo menos. Portanto, é obrigação da ré, depositária fornecer os dados indicativos dos saldos existentes nos períodos em discussão. Assim, defiro o requerimento formulado pela parte autora para determinar que a ré, no prazo de cinco dias, promova a exibição dos extratos da caderneta de poupança, em juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.016270-7 - MARIA DA PAZ DE SOUZA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora o crédito resultante da diferença entre remuneração aplicada sobre os saldos da caderneta de poupança existentes no período compreendido entre os meses de janeiro e fevereiro de 1989 e a remuneração que deveria ter sido paga, equivalente a 20,36%, aplicando-se a correção monetária e juros moratórios, na forma da lei, a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070792-8 - MARIA CHÍNTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Diga a ré, em face do requerimento formulado à fls. 199/200. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.010342-9 - SERGIO PAULO MONTEIRO DE OMENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, se necessária, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 655, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071378-5 - MARISTER ALONSO ROCHA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X SILVIA FERREIRA ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005167-3 - ESPOLIO DE ODENIR FRANCISCO DA COSTA, Inventariante: ARLETE DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para decretar a extinção do contrato de locação celebrado entre as partes, bem assim o despejo do réu do imóvel descrito na petição inicial, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, condenando-o, outrossim, ao pagamento da quantia de cinco mil, quatrocdntos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos, acrescida dos alugueres vincendos no curso da lide, bem como de acessórios, na forma do art. 290, do CPC, juros moratórios contados da data da citação, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007632-3 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 17/06/08, às 16:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008415-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Lavre-se o termo de penhora, em cumprimento à r. decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.002.067823-2 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL X THOMAZ NOVOTNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) VENHA A CÓPIA DA GUIA DO IPTU DE 2008 COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL E A CÓPIA DAS 1AS. DECLARAÇÕES PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066282-0 - GOMES DO GRADIM REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005510-3 - ANDREA BOLELLI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova o cancelamento do protesto indicado na petição inicial, sob pena de pagamento de multa diária fixada aem cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se, na forma do art. 277, do CPC, para audiência que designo para o dia 23/06/08, às 14 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068632-0 - MARILIA FRANCO MONTEIRO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006261-0 - MARIA DAS GRACAS GOMES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 23/06/08, às 14:15 hs. Intime-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.013922-9 - ADELIMAR DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TEMPUS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença transitada em julgado, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.008083-3 - PETRONILHA MENEZES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO BASTOS MENEZES (RJ-061815)) X LOURIVAL FRANCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123) Atenda-se a Fazenda(pela expedição de oficio à instituição de fls. 26..., pela vinda das certidões fiscais faltantes) \r\n\r\nProc. 2003.002.012763-1 - CARLOS RUBENS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X PEDRO RUBENS MANDARINO certificado o art 245 : Venham aos autos as certidões em nome do inventariado e seu espólio do distribuidor de Cabo Frio de feitos cíveis e executivos fiscais. Venha aos autos a certidão junto á Prefeitura de CAbo Frio referente ao imóvel do ítem I de fls 41. \r\n\r\nProc. 2003.002.017043-3 - JORGE BOISEAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X NADYR VERTHEIN BOISEAUX Decisão:Fls. 76: Defiro. Suspendo o feito pelo que dispõe o art. 265, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.022053-9 - DALVA MARIA DA SILVA SANTANA X GRACINDO RODRIGUES SANTANA VENHAM AS CÓPIAS DAS 1AS. DECLARAÇÕES, DA GUIA DO IPTU DE 2008, COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL E A CÓPIA DA ESCRITURA OU DA CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2003.002.025601-7 - LAURO EMILIA SARMENTO X WALTER DE AZEVEDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) ao requerente sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2004.002.000629-5 - FERNANDO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JOSE ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO VENHAM AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIR MANDADO DE AVALIAÇÃO, COM AS DEVIDAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.002.007014-3 - MARISA GOMES DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA (RJ-103568)) X EMERENTINA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH EPIFANIO FERNANDES (RJ-100895), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Ciente da decisão de fls. 147/147-verso e da decisão do TJRJ (fls. após certidão de encerramento dos autos-fls. 254). Pelo prosseguimento do feito com avaliação judicial do acervo.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.015236-6 - MARCIO DE MESQUITA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NASYRA SOARES DE FREITAS Decisão:Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se termo. Cumpra-se o despacho de fls. 79, após.// Despacho de fls. 79: \" Atenda-se à fazenda. \"// Cota da Fazenda fls. 78: \" Fls. 76/77 - sem opor, devendo ser comprovado em até 20 dias o recolhimento do ITD sobre todo o monte. Pela vinda das certidões fiscais de praxe e do esboço de partilha.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.005759-1 - Inventariante: TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X MAGNOLIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS AUTENTIQUE-SE A CERTIDAO DE OBITO DE FLS. 173 \r\n\r\nProc. 2005.002.006201-0 - TEREZA CRISTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DOMINGOS GOMES DA FONSECA Despacho:A esta altura não me parece possível incluir a sucessão hereditária do cônjuge pré-morto, que deverá ser objeto de outro processo, a ser instaurado. Nos presentes autos, porém, mister se faz retificar a adjudicação, eis que somente a metade do imóvel inventariado compunha o acervo hereditário. Venha, pois, em termos. \r\n\r\nProc. 2005.002.015480-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ROSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.002272-5 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO X ALBERTINA DE SOUZA DOMINGUES Despacho:Fls. 75: Defiro o parcelamento requerido. Atenda-se à Fazenda.(\" 1- Fls. 75 - sem opor. 2- Ciente das certidões fiscais acostadas. 3- Pelo recolhimento do ITD sobre todo o monte.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.003022-9 - AMERICO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Exp. mandado de avaliação. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.004603-1 - GEYSA LEAL CORREA X ADELMO DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Cumpra-se o art. 45, do CPC, na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018082-5 - SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X OI CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.068388-4 - LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X PADDOCK AUTOMOVEIS Despacho:Ao autor sobre certidão supra. (Certifico que até a presente data não houve manifestação do réu.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073512-4 - COOPERMUNDI - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, ESCOLARES, EVENTOS E SERVICOS DE CARGAS E MALOTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X MULTIPLIQUE EVOLUTION SOLUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068662-7 - DULCE MURGEL (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010032-5 - RENATO CESAR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010125-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WEMERSON LINS BRUM Sentença:ISTO POSTO, Julgo procedente o pedido, tornando definitiva a liminar deferida para consolidar a posse do veículo descrito na inicial à empresa autora.Condeno o réu ao pagamento de indenização por perdas e danos, a ser apurada em liquidação de sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069112-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO COSTA FILHO Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo procedente o pedido tornando definitiva a liminar deferida para reintegrar a autora na posse do veículo descrito na petição inicial e condeno o réu ao pagamento das custas processausi e verba honorária de dez por cento sobre o valor da causa, além de juros de mora e correção monetária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005546-2 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO COSTA Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072842-9 - LUIZ CLAUDIO GADELHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.005874-8 - AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho:A executada já foi intimada para pagamento do débito, oferecendo expressa resistência. Com efeito, a hipótese recomenda o cumprimento das disposições do art. 475-J, do CPC, visando à realização da penhora, na forma requerida à fls. 207, on line, conforme documento ora acostado. Dê-se ciência à exeqüente e voltem-me em três dias à conclusão. \r\n\r\nId: 450694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068824-7 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA X VALDERI BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante do Parquet e da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072874-9 - IRENE TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVANIRA TEIXEIRA LIMA Sentença:IRENE TEIXEIRA DE FREITAS requereu alvará, visando o levantamento de importância depositada em nome da falecida, conforme se verifica da inicial de fl. 02/03 e documentos de fls. 04/12.À fl. 28, termo de inexistência de bens e herdeiros.Manifestação fazendária não se opondo ao pedido à fl. 23.É o relatório. Decide-se.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072920-3 - IREMA FRANCO CORREA X MARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;4) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.073874-5 - IREMA FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X MARIO CORREA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;4) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.002.002216-0 - LILIAM ELIAS BORGES LEAL E OUTROS X MARLENE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) Decisão:1) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.2) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;3) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008420-0 - PEDRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Recebo o apelo em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para contra-arrazoar, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.I-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073157-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 119 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls.208, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073713-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X JUSTINA BULHOES DROGARIA LTDA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls.208, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001830-1 - MARIA SONIA DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X FRANCISCO ALVES CARNEIRO Despacho:Fls. 150/151: recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.003686-8 - ELICIO LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906), Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926), Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X NEIR LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Decisão: Tendo em vista a ordem do art. 990 e incisos do CPC, nomeio a Sra. Niris Soares inventariante em substituição a Sra. Elícia de Oliveira Soares Melo, nomeada às fls. 144vº. Comprove a Sra. Elisia Maria Soares o parentesco com o finado Elício Lopes Soares, para a devida habilitação nos autos. Esclareçam as partes interessadas quanto a realização de possibilidade de realização da partilha amigável, tendo em vista o rito processual adotado. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071126-0 - FELIPE AMARAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X MILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 24. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1970.002.000049-1 - CARLOS SILVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE MOURA BARCELLOS E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 331vº: Defiro o sobrestamento pelo prazo inicial de 60 dias. Decorridos, dê-se vista à DP, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1989.002.002186-9 -, Inventariante: JOAQUIM RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) IRENE REZENDE PAPOSO Sentença:Verificado que foram cumpridas todas as formalidades legais, JULGO A PARTILHA de fls. 96/100, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.002.107852-3 - MARIA IZABEL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILMIR MACIEL DE CARVALHO Despacho: Ao Cartório para lavratura de Certidão de Regularidade, conforme estatuído pelo art. 245, da Consolidação Normativa do TJ/RJ. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008886-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X HJCF S COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 50: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, intimem-se para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015471-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRACEMA DE BARROS VIANA Decisão:Fls. 30: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017820-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO MORAES DE ARAUJO BASTOS Despacho:Fls. 61: Considerando os valores depositados pela ré às fls. 52 e 58, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 dias, os valores ainda faltantes para a devida quitação do contrato. Após, dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.071675-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITORIO RODRIGUES FLOR Decisão:1) Não estando devidamente comprovada a mora, indefiro a liminar requerida. 2) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de busca e apreensão do bem e consolidação da propriedade e posse plena deste no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.005541-3 - BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AUGUSTO CESAR NEVES Decisão:Estando devidamente comprovada a mora e a notificação extrajudicial do devedor, defere-se a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013591-7 - SOLANGE FRANCISCA DE ABREU BENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056592)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho: Defiro o pedido de fls.89, do ilustre Leiloeiro Público. Fixo os honorários do leiloeiro no percentual de 2,5%, sobre o valor da arrematação, ou, havendo remição no mesmo percentual sobre o valor da availação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003741-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EMPRESA DE VIAÇÃO IDEAL S A Decisão:DESIGNO O DIA 02/04/08 ÀS 16 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.002.003768-0 - ALDAIR VIEIRA LOURENCO DA SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.004197-9 - MANUEL FELIX PADRAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEMI MOHAMED SMIDI (SP-083999) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.004198-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRE LUIZ SILVA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003101-4 - PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X ADEMIR GUIMARAES ULLMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GUIMARAES ULLMANN (RJ-032966), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA (RJ-000000) Decisão: Em face ao contido na certidão cartorária de fls.491, revogo o último parágrafo da decisão de fls.489, devendo o Cartório dar cumprimento a redistribuição do presente feito conforme ali determinado. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.008130-8 - LEDA MASCARENHAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Temos da lavra do eminente Ministro CELSO DE MELLO (STF-IF-590-CE-Bol. Informativo nº. 123), o seguinte enunciado jurisprudencial:\"O dever de cumprir as decisões emanadas do Poder Judiciário, ... , muito mais do que simples incumbência de ordem processual, representa uma incontornável obrigação institucional a que não se pode subtrair o aparelho do Estado, sob pena de grave comprometimento dos princípios consagrados no texto da Constituição da República.A desobediência a ordem ou a decisão judicial pode gerar, em nosso sistema jurídico, gravíssimas conseqüências, quer no plano penal, quer no âmbito político-administrativo, quer, ainda, na esfera institucional.\"De todo o exposto, notifique-se a parte Ré, na pessoa de seu presidente, para dar cumprimento imediato ao despacho de fls. 124, sob pena da cominação da pena pecuniária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, além da demais implicações legais advindas pelo descumprimento a presente decisão P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024834-8 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DAVID PRADO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a terceira e quarta rés, solidariamente, a pagarem à parte autora o valor de R$ 7.087,23, devidamente corrigido desde a data da internação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% do montante da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.002.074103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA acompanhar o mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.006205-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X AIX BARBOZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959) Decisão:1- Defiro o desentranhamento do documento de fls. 17/18, mediante substituição por cópia e certificação.2- Ante manifestação de fls. 40/41 e 51 e, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.009190-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X EGIDA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.010849-0 - HELIO DE AZEVEDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.011251-0 - MARGARETH MARA MATTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Ante certidão cartorária de fls. 76, não procede a alegação da parte autora de fls. 71/73.2- Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.011256-0 - IDA FURGHIERI BYLAARDT (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase... \r\n\r\nProc. 2007.002.011474-9 - JANDIRA MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), TÃO SOMENTE DOS VALORES CONTIDOS NOS EXTRATOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS E EM SEU RESPECTIVO PERÍODO, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011741-6 - JOHN REED (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sendo assim, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para tanto Perito do Juízo Dr. RODRIGO PANTOJA COSTA, tel. 9625-0483 e 2210-2811, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes, intimando-se a autora para depósito dos honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011771-4 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Ante a certidão retro, decreto a revelia da parte ré;2- Diga a parte autora se possui mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2007.002.011806-8 - HELENA MELLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, concedendo-lhe, para tanto, prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida. Indefiro a produção de prova oral, posto que desnecessária ao deslinde do feito. Após a vinda dos documentos, apreciarei a necessidade de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2007.002.012025-7 - LIDIA DA GLORIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012349-0 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 13/05/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015152-7 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré; 2- Diga a parte autora se pretende produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.073295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACOS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 04/06/2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.002.002568-8 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MARCOS JOSE DA SILVA FARIA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 04/06/2008, ÀS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069357-9 - RENATO PALHARES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ROBERTO SCHLANGER MARQUES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 44 e 45, homologo a desistência formulada , extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1980.002.000700-2 - CLARINDA DE JESUS BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004922-8 - ERICA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:...Nesse passo, determino que a autora se dirija ao estabelecimento da ré juntamente com o OJA para realizar sua matrícula anteriormente deferida, sendo certo que a autora deverá se matricular nas disciplinas liberadas para cursar, ou seja, que não dependam de pré-requisito e desde que não haja colidência de horários entre as matérias... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002513-5 - ZAIBRA MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.P. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000126-0 - GISELE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X GRADIENTE ELETRONICA S A Decisão:Trata-se de ação de Defesa do Consumidor c/c Indenizatória, ajuizada por GISELA DE OLIVEIRA PEREIRA, em face de GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/16.É o sucinto relatório. Examinados, decido.Consta na inicial, às fls. 02, que a parte autora reside em São Gonçalo e o endereço da parte ré, está situado em Bela Vista/SP, tornado este Foro incompetente para processar e julgar a ação em questão.Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, competentes por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.013824-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA SANTOS DE CARVALHO Despacho:Ante a inércia da parte executada, foi solicitada penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em 10 dias para verificação de sua efetivação. P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000111-3 (11297) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Recolhidas as custas e apresentadas as cópias devidas, se for o caso, defiro. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.002.001960-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X EMPRESA IMOBILIARIA TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Decisão:Fls. 1054: Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.002.000022-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X MARIA LEAL MARTIN E OUTROS), Confrontante: DEFENSOR PUBLICO Decisão:Fls. 180vº: Expeça-se o competente Alvará Requisitório, com as cautelas de estilo, devendo a parte exeqüente fornecer a documentação necessária à sua instrução. \r\n\r\nProc. 1994.002.000631-9 (20089) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X WALDEMAR ALIBERTO Despacho: Defiro o pedido de fls. 215, na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.100851-0 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795), Dr(a). SIDNEY MARCELLO FILHO (RJ-080773), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA (RJ-073046)) X IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA), Inventariante: CLELIA MARIA NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056477), Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRICO (RJ-083199), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 255/256, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Comprovado o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002892-6 - JOAO ARAUJO MORAIS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JADSON VELLOZO), Fiador: JOÃO CARLOS VELLOZO), Fiador: MARIA GORETTI DE FREITAS VELLOZO Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a incial a fim de adequar o valor da causa, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.069708-1 - ANA SOFIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VICENTE DE PAULA Despacho:Para fins de homologação do acordo de de fls. 42/43, o mesmo deverá estar assinado também pela parte ré. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070696-3 - VITO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X MARIZETE KUHN Decisão:1) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora..3)Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.002.003448-6 - WALQUIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Informe a parte autora o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.002815-3 - JOAQUIM LUIZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls. 396vº: Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. Decorridos, dê-se vista à DP, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.002.004030-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X RICARDO FALLER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho: Tendo em vista que a parte Executada fora devidamente citada nos termos do art. 730, do CPC, nos autos da Carta de Sentença em apenso, tendo esta Embargado à Execução, também em apenso, tendo sido este rejeitado liminarmente por sentença e transitada em julgado, conforme fls.35, dos respectivos Embargos, determino o retorno dos autos ao Setor de Conferência de Cálculos de Precatório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022396-8 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X RUTH OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.002.002797-8 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA ANGELICA REGO BLANCHART (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.002.003389-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X PREMIUM PROPAGANDA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Decisão:1- Assiste razão ao zeloso funcionário de fls. 114vº, razão pela qual revogo decisão anterior de fls. 113. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, o qual deverá ser entregue ao funcionário do Banco do Brasil encarregado de recolhê-los nos cartórios, em cumprimento ao Ato Executivo Conjunto nº 106/2006 do TJ/CGJ. Intime-se. 3- Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016410-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Sentença:...Face ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS determinando que o valor total correto da execução é R$ 1.422.979,72 (fls. 80), o qual deverá ser corrigido desde maio de 2007 pela UFIR/RJ até a data do pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.002.064482-7 - ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X KEEPER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Sentença:..Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.002.069172-8 - SHOPFISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X WALBER ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.006490-2 - JÚLIO JOSÉ DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS e, em conseqüência, determino que a ação principal retome o seu curso, em seus termos, devendo o imóvel em questão sujeitar-se à execução proposta, até final expropriação, subsistindo a penhora realizada, prosseguindo-se a execução na forma da lei... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.002.002218-3 - EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ante a inércia do executado, foi solicitada penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em 10 dias para verificação de sua efetivação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011551-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573)) X GELSON LUBANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.002.001180-2 - DOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAOLTDA (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617)) X H M P CONSTRUTORA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.001183-5 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão: Verifica-se dos autos às fls.194/195, que a Executada Lúcia Maria Almeida de Souza, outorgou poderes a nova Procuradora para representá-la em Juízo, contudo, as publicações realizadas a partir de fls.194/195, sairam em nome do antigo advogado da Executada, não tendo sua atual patronesse tomado conhecimento dos atos processuais subsquentes ao seu ingresso nos autos. Deste modo, defiro o pedido de fls.216, item \"a\", anulando todos os atos praticados a partir de fls.194/195. Determino ao Cartório que proceda as devidas anotações na capa dos autos. Defiro o pedido de vista à patronesse da Executada Lúcia pelo prazo de 05 (cinco) dias. Indefiro o item \"b\" de fls.216, pois não cabe ao Poder Judiciário diligenciar quanto ao interesse da parte em substituir seu procurador. P. I. \r\n\r\nProc. 1992.002.003159-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBERTO JACOB Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.002.101319-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDSON PEREIRA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, conforme decisão do acórdão retro. \r\n\r\nProc. 2005.002.002901-7 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ELIONEL DE SOUZA GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 116: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.014718-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HG RJ MECANICA, COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 45/46: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.015992-7 - WALBER ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X SHOPFISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA Despacho:Aguarde-se decisão nos autos dos embargos à execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.002.002331-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento em nome do Leiloeiro Público para levantamento da quantia depositada (fls.522). Após, certificado pelo Cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067533-4 - MARCOS AUGUSTO FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X OSVALDO FONSECA REGADAS Despacho:Fls. 41/44: Ante o lapso temporal decorrido entre o protocolamento da petição e a data de hoje, intime-se a parte exeqüente para que informe se o acordo vem sendo cumprido pelo executado, bem como ainda tem interesse no sobrestamento do feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.012119-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A)) X JOSE SILVIO LEITE JACOME E OUTRO Decisão:Fls. 127: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002549-4 - MARIA IZABEL ABJAUDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc..., Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requeridaP. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005516-2 - MARTA DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.002.068443-8 - DENISE BIBIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES - BANCO ITAU Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a se abster de cobrar a dívida mencionada na inicial, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença. OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA PARA QUE RETIREM O NOME DA PARTE AUTORA DE SEUS CADASTROS PELOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.069945-4 - LUCILENE BONELA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Da documentação acostada à inicial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, até porque, a média de consumo da parte autora antes da instalação do novo medido era \"ZERO\", o que leva à presunção de veracidade ao revés, ou seja, de que o real consumo se deu justamente com a troca do medidor, posto que impossível que o consumo de uma residência habitada seja \"ZERO\". Assim sendo, indefere-se a tutela antecipada requerida.2) Em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.002508-1 - ARY CESAR NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X VIVO S A Decisão:DESIGNO O DIA 04/06/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.002.002742-9 - FLAVIO GUIMARAES SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:1- Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de declaração de IR, bem como para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, porquanto há divergência com relação ao informado na procuração de fls. 10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.013820-8 - OCIMAR JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Fls. 153: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.005653-1 - VILMAR COSTA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X IVANIR GARCIA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.011788-0 - EUDICEA BARBOSSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.069595-3 - AMANDA CRISTINA BARROSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001537-3 - MARIA DA GRAÇAS QUINTAS VALADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1- Recebo a emenda a inicial de fls. 27/29. Dê-se ciência à ré.2- Mantenho a decisão de fls. 26, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.002161-0 - VENICIO DE LIMA CORTY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X OI - VELOX TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, posto que o documento de fls. 13, não se presta para tal fim. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000225-1 - PAULO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X Inventariante: JACQUELINE COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE O. GUERREIRO (RJ-100936)) NEIDE COELHO RAMOS Despacho: Ante a anuência da Fazenda Estadual às fls.351, defiro o pedido de Alvará (prazo de 60 dias) para a venda do imóvel, devendo a inventariante depositar no banco do brasil o produto da venda à disposição deste Juízo. Apresente a inventariante as últimas declarações e o plano de patrilha amigável, este se possível. Após, dê-se vista as Fazendas Estadual e Municipal. Seguidamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1980.002.000762-2 - Inventariante: JOSE SABINO DOS SANTOS X SEVERINO RAMOS DA SILVA E S MULHER (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Venha o comprovante de recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1984.002.000950-0 - WALDEMAR PEREIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)), Inventariante: SONIA MARINHO GONÇALVES) X HELENA MARINHO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe acerca do cumprimento do requerido pela Fazenda Estadual às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2003.002.004194-3 - Inventariante: SILVIO ORLANDINI MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X SILEA RODRIGUES ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Fls. 261/263: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.002.070754-0 - JAIR DUARTE FILHO X JAIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Observa-se no presente feito que o requerente é o único herdeiro, maior e capaz, do finado, devendo o Inventário ser processado pelo rito sumário de arrolamento para a adjudicação dos bens em nome do requerente, conforme estautído peloa art. 1.031, § 1, do CPC. Nomeio Inventariante o requerente, independentemente de lavratura de termo. Venham as certidões negativas. Atribua-se valor ao bem indicado às fls.22/24. Apresente o inventariante a comprovação de quitação do Impostos, manifestando-se, seguidamente, a Fazenda Estadual. Após, proceda o Cartório a lavratura da certidão de regularidade. Seguidamente, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008887-8 - TERESINHA VIDAL DE LIMA X MIGUEL EVANGELISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Decisão:1- Defiro JG;2- À Fazenda. \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074131-8 - VANIA VIZELLA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645)) X DEJANIRA RIBEIRO VIZELLA Despacho:Venham as custas em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.011768-6 - MARCELO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.002.011812-5 - LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X PRESIDENTE DO IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão: Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo na ação rescisória nº 2007.006.00371, informada a este Juízo às fls.205, determino a suspensão do presente feito até julgamento final da mencionada rescisória. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.024300-0 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) autos DESARQUIVADOS. AG INTERESSADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.002.002295-1 - ROSELY PEREIRA TAROUQUELA X WALTER SANTOS DE LIMA SILVA E OUTROS E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069966-1 - RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009834-9 - JORGE ALCIDES DURAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. PRI... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.017468-6 - JULIANO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Fls. 148, vº: Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073866-6 - CLELIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 55: Defiro, pelo prazo requerido. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.073964-6 - MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.005139-0 - EDENIR JOSE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND-SAUDE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.066731-1 - RODOLFO FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X ESTADO DO RIO JANEIRO Decisão: Tendo em vista ao determinado no Ato Executivo nº 5046/2006, do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DECLINO de minha competência para a Serventia da Dívida Ativa de Niterói, vinculada ao Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações. Após, remetam-se os autos à distribuição, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014652-0 - MARIA ANGELA BIGI PARROT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.004030-6 - IGOR BUSTAMANTE SANTO ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X AUTENTCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requeridaP. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068839-0 - SILVARINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.067337-4 - GIULIANE LUCIA TEIXEIRA REGAZONI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão: A preliminar de nulidade de citação não prospera. A uma, porque a ilustre Oficial de Justiça certificou que citou e intimou o INSS, tendo esta fé pública. A duas, porque compareceu o ilustre Procurador, credenciado a defender o interesse do Réu, a audiência realizada, conforme se verifica às fls.119, portanto, o Réu - INSS - fora devidamente citado regularmente e representado em Juízo. Não tendo o Procurador da parte Ré rebatido as alegações autorais, presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, conforme estatuído pelo art. 302, do CPC, contudo, tratando-se de matéria de direito indisponível e entendendo este Juízo haver necessidade de dilação probatória necessário se faz a dilação probatória. Deste modo, especifiquem as partes quanto as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007244-5 - ANDREA COSTA MONTEIRO CARPI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Diante do resultado do agravo às fls. 135/136, destituo o perito nomeado às fls. 105/106 e determino a expedição de ofício ao TJ/RJ para que indique um perito para atuar no presente feito ciente de que receberá ao final por se tratar a parte autora de beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.002.074125-2 - TEREZA MILANI GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Venha cópia da declaração de bens e direitos ao IR, em 5 dias para análise do pedido de JG, uma vez que o documento juntado não se presta para tal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.002281-0 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Despacho:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.707,22 (hum mil, setecentos e sete reais e vinte e dois centavos), ou seja, valor inferior a 60 salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001872-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534)) X ADELIA MENEZES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Fls. 267: Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.002.002118-3 (19549) - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ARIOSTO DE VASCONCELOS COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ANDRADE SILVEIRA BUENO (RJ-089668), Dr(a). KARLA KANE DE SOUSA (RJ-085931), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Fls. 524/525: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, intimem-se as partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.002.003381-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIAN NAZARETH DOS SANTOS VENHAM CÓPIAS NECESSARIAS PARA acompanhar o mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.072563-5 - NILTON PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X LUCIA E OUTRO Decisão:Emende o autor a inicial em 5 dias, juntando, inclusive, cópia da certidão de óbito de sua mãe, para que conste a data ou o período do esbulho, a fim de ser apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.074149-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DOUGLAS SOBRINHO COSTA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 26 e que não houve a citação da parte ré, homologo a desistência formulada , extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002935-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO MILANI SIMOES Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.003569-1 - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 1337/1338: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 1994.002.003569-1 - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ante as inúmeras impugnações ao laudo pericial e aos próprios esclarecimentos do ilustre perito que funcionou nos autos, e, a fim de evitar novos tumultos processuais e eventual futura argüição de cerceamento de defesa, defiro o requerimento da parte ré no sentido de determinar a realização de novas perícias nas áreas de biologia, química, contábil e engenharia elétrica, todas a serem custeadas pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.002.003803-1 - ADRIANA BASTOS SILVA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.003368-3 - CESAR JOSE MOTTA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: CELSO MARTINS FILHO), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:1- Fls. 301 e 302: Assiste razão à 2ª ré (AMPLA), dê-se baixa de seu nome junto ao Distribuidor, com as cautelas de praxe.2- Fls. 303: Expeça-se o competente mandado de citação da 1ª ré, na forma do art. 730 do CPC, isto porque, o art. 475 J do CPC, não se aplica às execuções contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013342-2 - RENATA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODOVIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.002.105055-0 - INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X POSTO FAGUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho: Designo o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073481-8 - LUIZ HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Cumpra-se na íntegra despacho de fls. 22, juntando-as aos autos cópia da declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011041-0 - CENTRO PRO MELHORAMENTO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sendo assim, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para tanto Perito do Juízo Dr. RODRIGO PANTOJA COSTA, tel. 9625-0483 e 2210-2811, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes, intimando-se a autora para depósito dos honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012116-0 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.012135-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS MANNA DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: CAROLINA HOSPODAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.072867-3 - DIRCE CIRNE BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946), Dr(a). PAOLA LOPES NUNES SILVA (RJ-132855)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), que é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.002553-6 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 04/06/2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.002.004263-4 (20269) - VERONICA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Tendo em vista que a nomeação anterior relativa a perito se deu pela antigo titular deste Juízo e, em se tratando de função de confiança, destituo aquele perito e nomeio para tanto Perita do Juízo Dra. GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-2876, 8865-6599, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte autora, que deverá depositá-los em cinco dias, a partir de sua intimação para tal. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes, intimando-se a parte autora para depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.008240-8 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.064765-8 - COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Fls. 94: Defiro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.002.013249-0 - ELIZABETH DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CPF DO ADVOGADO PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068364-1 - JULIO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-141834)) X UNICARD AIG VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO FORNEÇA HO AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.002285-7 - CARMEM ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ TAVARES JUNIOR), Confinante: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido intentado por CARMEM ALVES DA MOTTA, e conseqüentemente declaro pertencer-lhe o domínio do imóvel descrito na petição inicial e na presente sentença, ressalvados os direitos de terceiros não citados. \r\n\r\nProc. 1994.002.003441-8 - ROGERIO LENTE MACHADO X AYRTON RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA HELENA LAGE SAVINO (RJ-075429), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Decisão:Fls. 438vº: Defiro. conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.002.003923-8 - ABIGAIL DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Decisão:Homologo os honorários de fls. 141. Intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos, juntamente com o topógrafo indicado às fls. 134, que deverá ser contactado pelo perito para tal. \r\n\r\nId: 450697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.019438-0 - SONIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X ADRIANO GERVASIO PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS, PROCESSO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS COM VISTA EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003233-4 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X NITRANS Despacho:Venha cópia da declaração atualizada de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072117-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DOLORES REIGOSA PLA E OUTROS DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA 1 CÓPIA DA INICIAL (SÃO DOIS RÉUS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.000779-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANO BAHIA MENDES Decisão:...determino seja retirado o feito de pauta, e redesigno a audiência para o dia 27 de Março de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2004.002.017978-5 - WALDIR RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.000260-3 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JAIME MUNIZ JUNIOR Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22 de abril de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.005893-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO E OUTRO DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NOS VALORES DE:( x ) R$ 40,16 campo 36 conta 1102-3( x ) R$ 4,02 campo 42 10% CAARJ( x ) R$ 2,00 campo 46 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 2,00 campo 47 - conta 567300124-3( x ) R$ 5,00 campo 45 - Taxa Judiciária \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019462-7 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X IDALINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a ré sobre fls.435/437. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.007839-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X DENISE MORAND ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Decisão:Tendo em vista a informação cartorária, determino o declínio de competência em favor da 6ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao Distribuidor.Remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010624-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO ROBERTO TROMPOWSKY MORAES E OUTRO DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.001134-0 - EULARINO TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X LEDA MANCEBO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) 1) fls. 92 - Comprove o executado Josemar a efetivação da penhora junto ao RGI; 2) Sem prejuízo, lavre-se termo de penhora, com relação aos bens indicados as fls. 56; 3) Após, intime-se a executada Leda; 4) Oficie-se ao distribuidor, determinando a exclusão do executado Josemar do polo passivo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.002995-5 - MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003878-6 - DAIANA GOMES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ALBERTO BARROS Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.004042-3 (14476) - LUIS ANTONIO DE FREITAS SILVA X ILZA SERPA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER DE FLS. 252: \"1) NADA A OPOR AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LINHA TELEFÔNICA;2) PELA RETIFICAÇÃO DA PARTILHA, RETIRANDO OS BENS QUE NÃO PERTENCEM AO ESPÓLIO;3) PELA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO BEM ITEM 4 DE FLS. 192;4) PELA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITBIM DA CESSÃO DE FLS. 225/228;...\" \r\n\r\nProc. 2001.002.020878-0 - JOSE MACHADO GARRAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X THEREZINA DE JESUS PETRUCCI GARRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) DIGAM AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.002.022643-4 - ISABEL FERNANDES PALOMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392)) X JOAO MARTINS PALOMO de ordem: VENHA CÓPIA DE FLS. 146 VERSO PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.005253-9 - CLEBER DANIEL NASSER DI SANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ - COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO ) E OUTRO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Capital... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.008519-6 (15757) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X HERMES ALBERTO L SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.006137-1 - ANA CAROLINA SOARES LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071792-4 - ITAMAR RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Decisão:...Cite-se o réu... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.005304-0 - CRISTIANO SILI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X OI TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S/A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.018255-1 - IREMAR JUVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 216. Retire-se de pauta.Defiro a oitiva da testemunha arrolada pelo autor (fls. 214) e HOMOLOGO a desistência da prova oral, expressa pela ré, às fls. 204, e pela denunciada, às fls. 209.Expeça-se precatória para inquirição de testemunha de fls. 05. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021714-9 - CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X WALMAR SARAMAGO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396) Decisão:SANEADOR - Retire-se de pauta o feito...determino seja a denunciada excluída do feito, rejeitando o pedido de sua intervenção... condeno o réu ao pagamento das custas processuais desembolsadas pela denunciada, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, no equivalente a dez por cento do valor dado à causa... indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, formulado pelo autor... Defiro provas documental superveniente e testemunhal. Concedo ao réu o prazo de dez dias para juntada de seu rol... \r\n\r\nProc. 2003.002.001540-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE EDUARDO N POLI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.073410-7 - ADENEILSON MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X FIAT AUTOMOVEIS S A Decisão:...audiência de conciliação dia 22 de abril de 2.008, às 14 horas... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002099-0 - MARCOS ADEMIR BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, será analisado o pedido de tutela antecipada, \r\n\r\nId: 450695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.015501-6 - SIMONE POUBEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo percial apresentado, após, dê-se vista ao M.P. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006941-0 - CLEUDIR FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X CELYTA FIGUEIREDO MELLO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o interessado para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007058-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ALICE DA MOTA SILVA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018860-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE ALBERTO C DE SOUZA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para fornecer cópia da decisão e grerjs, com fim de instruir CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.068240-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENAN MACENA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 19/03/2008 às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.002.005739-2 - COMAPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA DA SILVA LIMA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(tx.judiciária:R$ 731,79) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069425-9 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOEL MARINS E OUTRO Decisão:...Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.001754-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A, Síndico: CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X THATIANA CARDOSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Venham as custas do mandado de intimação de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011669-2 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, DEVENDO A PLANILHA AUTORAL APRESENTADA NA PEÇA VESTIBULAR SE ADEQUAR NA FORMA ACIMA DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011966-8 - HELIO MARTINEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO ITAU S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO', CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012539-5 - LUIZ JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.013630-7 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014094-3 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/04/ 2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.019126-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X FRANCISCO JOSE BRITO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068025-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANA LUCIA PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)), ANGELA CRISTINA PACHECO CURY), SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)), JORGE SAID CURY FILHO pilha 01 aguardando remessa a conclusão \r\n\r\nProc. 2007.002.071724-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ALBERTO NOGUEIRA GUIMARAES Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072880-6 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO GUIMARAES DA SILVEIRA Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AO RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO DE 2006 E SETEMBRO DE 2006 ATÉ A PRESENTE DATA E AINDA AS DEMAIS COTAS CONDOMINIAIS QUE SE VENCEREM ATÉ QUE OCORRA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, TODAS ACRESCIDAS DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.004016-1 - ELIANDRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:À parte autora para trazer à colação comprovante de residência atualizado, tendo em vista que a divergência entre o que consta na exoprtdial es endereços às fls. 12 e 16. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.072311-0 - LOUVISE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X SOCIEDADE DE ENSINO TEOLOGICO BATISTA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI, Síndico: MARCO AURÉLIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA), MÁRCIA ARAÚJO SILVA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, Venham as custas para expedição de mandados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003565-3 - PAULO CESAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, AO EXEQUENTE FLS. 225/6 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.014785-8 - CLAUDENIR DA SILVA PEREIRA, UERVENTON CANUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X FLAGAUTO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 19/03/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.069715-9 - ESPOLIO DE JULIO CARLOS FARIA LEIS, Inventariante: MARIA RUTH XAVIER LEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808), Dr(a). LIVIA CRESPO DE BARROS (RJ-146714)) X EMPRESA ANNES ADMINISTRADORA E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:Fls.40. A parte ré. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072677-7 - DENISE MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À embargante para recolher as custas a que fora condenada na r. sentença de fls. 27/28, na forma abaixo: campo 24: 1102-3campo 36: R$ 118,67campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 760,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000922-8A - NEWTON DE CASTRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X JOAO BAPTISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:Por fim registre-se que, embora o Egrégio Superior Tribunal de Justiça tenha editado a Súmula 214, segundo a qual o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu, a renovação automática do contrato não pode ser configurada como um aditamento contratual, de modo que outro caminho senão a improcedência do pedido.ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida em fls.24.Publique-se, registre e cumpra-se, com as cautelas de praxe.Prossiga-se com a execução em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008683-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SANTA ROSA 74 VEICULOS LTDA ME E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007,VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004901-9A - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Venham as custas para intimação de perito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013640-0 - TEREZINHA SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: fls. 96 - às partes sobre honorários pericais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022403-3 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE A DÍVIDA REFERENTE AOS CHEQUES INDICADOS NA INICIAL, DETERMINANDO, CONSEQUENTEMENTE O CANCELAMENTO DA CONTA CORRENTE INDICADA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). CONDENO, AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS COBRADAS, RATIFICANDO, POR FIM, OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM FLS.29. \r\n\r\nProc. 2007.002.006437-0 - MFJ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Venham as custas do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.015442-5 - MARCOS BRIGGS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pela autora. Honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, tudo na forma do art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2007.002.068490-6 - ARLINDA ELVAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X INTERBRAZILSEGURADORA S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 13500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), O QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS MORATÓRIOS LEGAIS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072923-7 - MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, VENHAM AS CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FLS. 220/221, COM FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012358-1 - CLAUDIO MAURICIO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BANCO BRADESCO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006601-7 - LEANDRO BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ FORNECER AO AUTOR O MEDICAMENTO ZYPREXA 10 MG (OLANZAPINA), CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA PELO PERÍODO QUE FOR NECESSÁRIO, CONSOLIDANDO EXPRESSAMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, FICANDO DESDE JÁ INSTADA A PARTE RÉ QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PODERÁ IMPOR O SEQUESTRO DE VALORES NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DO CITADO MEDICAMENTO, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS DE APOIO PORVENTURA NECESSÁRIAS NAS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008742-2 - ROSE MARY PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) ordem de serviço 01/07: fls. 220/221 - às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.014798-6 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004224-6 - MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.013936-9 - JOSELANE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: fls. 137 - às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015344-5 - MANOEL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE A DÍVIDA REFERENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO 5493 6300 3339 5663, DE TITULARIDADE DO AUTOR, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA A FLS. 39 E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 11.400,00 (ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.006447-3 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO, Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 19/03/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015560-6 - OVERLANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Oficie-se ao douto Juízo da 3ª Vara Criminal desta Comarca, solicitando informações acerca de eventual recurso quanto a decisão proferida nos autos nº 04/17886-0. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064007-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 19/03/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014664-7 - WILSON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), FLEXCELL MARCO X X, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 19/03/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.003379-0 - ALZIRA LOURENCO DEPPE (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ARCILIA SOARES LOURENCO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024110-0 - EDMILSON DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Intime-se ao autor para atender ao Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.020661-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005367-2 - VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X MIGUEL ANTONIO DUARTE E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para apresentar cópia do GRERJ para expedição do mandado (carta precatória). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010536-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X DILMA OLIVEIRA PADILHA GOMES Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.020541-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA GRACA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHO CABRAL (RJ-121820) Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.066570-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X JORGE GUIMARAES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001300-5 - ALEXANDRE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAUCARD S/A AO AUTOR PARA FORNECER COM URGÊNCIA O ENDEREÇO DO SIAC, A FIM DE QUE SE POSSA EXPEDIR O OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016033-4 - CARLOS DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000435-1 - LUCIMAR SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007:A parte executada para tomar ciência do teor das fls. 128/9.Deverá a mesma realizar o depósito e comprová-lo no valor de R$ 1.610,00, bem como ficar ciente de que o saldo da dívida restante no valor de R$ 3.756,65 deverá ser depositado em 6 parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, naforma prevista no artigo 475-A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010892-0 - ALAN SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 61/62 - ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.006394-8 - GUILHERME DIAS GOMES FILHO, MARLI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X DEADYR JOSE DINIZ), NISA MARIA AQUINO DINIZ), GESNER JOSE DINIZ), ENILSE DE SOUZA DINIZ), GELSA DINIZ GUIMARAES), HAROLDO FERREIRA GUIMARAES), DEA DINIZ FREITAS), THELIO DE LIMA FREITAS), NILMAR OLIVEIRA DE SOUSA), PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071199-5 - ILZA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X FABIANE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.006541-8 - ERMEL OFFSHORE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Ante tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.2) Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para a data de 24/04/08, as 14:20min. Cite-se e intime-se a parte ré com as cautelas de praxe.3) Intime-se a parte autora para ciência deste decicum. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072218-0 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X ROSANGELA ARAUJO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 450708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.019820-9 - MARINA SEIXAS STUDART E NEVES X FRANCISCO WELLINGTON LUCIO E NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil, tendo em vista que a parte autora intimada na forma do art. 238, parágrafo único do CPC (fls. 14, vº), deixou de dar andamento ao feito.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008005-7 - IGOR ESTEVAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X MARCELO RAMOS MACHADO Decisão:Fls. 216/218 - Cuida-se de exceção de pré-executividade que não deve ser acolhida.Registro, por oportuno, que os alimentos que estão sendo executados, são devidos ao filho do executado, que conta atualmente com 13 (treze) anos de idade, sendo estes alimentos devidos em razão do poder familiar e portanto não corre a prescrição de acordo com a regra do art. 197, inc II do CC.Desta forma, concluo que este feito deve prosseguir.Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE(fls. 216/218).Cumpra-se, com urgência, o despacho proferido na ação de alimentos em apenso (Proc. 95.002.100177-0 - fls. 213)Indique a exeqüente bens à penhora.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.018185-0 - ALMIR MARQUES TENENTE X JULIA AZEREDO RODRIGUES TENENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. II do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 450699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "450700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.002.003180-8 (30318) - ADEMIR ROSA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000359-0 - NILDA FERREIRA FUCHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:Recebo a emenda de fls. 30, passando a figurar no pólo passivo NILDA FERREIRA FUCKS. Anote-se. Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.071061-9 - YEDA FABRINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Adoto o parecer ministerial de fls. 55/56, que passa a fazer parte desta decisão e declino da competência para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. Remetam-se os autos, após as baixas de estilo. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.010441-6 (22860) - BRUNO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X LUIZ ANTONIO HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Decisão:Diante do teor do documento de fls. 25, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida ao seu filho. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014699-4 - IGHOR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Diga o alimentado sobre o pedido de fls. 37. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013499-6 - LUCAS GABRIEL CABRERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADHEMAR RAUL CABRERA CERVANTES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pensionar seu filho, ora autor, com a quantia mensal equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus ganhos líquidos mensais, e em caso de ausência de vínculo empregatício deverá pensionar o filho com a quantia mensal equivalente a 02 (dois) salários mínimos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.020213-8 - MARIANA MARRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE SOUZA (RJ-127856)) X ROGERIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pensionar a autora com a quantia mensal equivalente a 10% dos seus proventos líquidos mensais, excluídos apenas os descontos obrigatórios, e por consequência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.016507-7 - NATALIA ELIZA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X CICERO JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE Despacho:Antes, informe o endereço do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001031-2 - DEBORA BARBOSA FERREIRA, HORACE BARBOSA FERREIRA, MAXIMUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ERIC MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010570-0 - LUCA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X LUIZ CARLOS FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pensionar seu filho, ora autor, com a quantia mensal equivalente a 110% (cento e dez por cento) do salário mínimo, pagável mediante depósito na conta bancária indicada pela genitora, até o 5º dia útil de cada mês, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012968-6 - KARINA SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS TINOCO Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013894-8 - IGOR CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JUDITE PINTO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar os alimentos em 05% (cinco por cento) dos proventos mensais líquidos da ré, convertendo os alimentos provisórios em definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014644-1 - BRUNA CESTARI SANCHEZ MESQUITA, CARLOS HENRIQUE CESTARI SANCHEZ MESQUITA, GABRIEL CESTARI SANCHEZ MESQUITA, GUSTAVO CESTARI SANCHEZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X CARLOS SANCHEZ MESQUITA Despacho:Os oficios para desconto da pensão já foram expedidos a fls. 57/59. Aguarde-se, portanto, a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016335-9 - DIEGO FREITAS LEITE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X EVALDO ROMANO LEITE PINTO Sentença:Isso posto, JULGA-SE PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a prestar alimentos aos autores no valor equivalente a 35% de seus ganhos mensais líquidos junto à Marinha do Brasil, além do custeio de um plano de saúde. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.018250-0 - DULCE AUREA SANTOS RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 23/04/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072634-2 - RAFAELA BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074329-7 - PRISCILA FERNANDES BARRETTO BONGARTHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Atenda-se ao Ministério Público (Requer o MP que o requerente traga aos autos cópia autenticada dos doc.s de fls. 07/08.). \r\n\r\nProc. 2008.002.002562-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAIO CÉSAR LOUREIRO CARDOSO Atenda-se ao Ministério Público (requer o MP que sejam autenticadas as cópias dos documentos de fls. 08/09.). \r\n\r\nProc. 2008.002.005221-7 - ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836) Falta complementar as custas referentes aos Atos dos Escrivães no valor de R$ 3,65, e complementar consequentemente os valores ref. a FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de registro) \r\n\r\nProc. 2005.002.018224-5 - NATASHA D AVILA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANDRE BARROS GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.002.023973-1 - ANGELA CRISTINA BREDER STORTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X JOAO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921) Despacho:Considerando que a sentença proferida nos autos da ação principal não contemplou a partilha de eventuais bens adquridos pelos conviventes, intime-se a requerente, através de seua patrono, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, comprovanndo o ajuizamento da ação principal, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.002.073464-8 - MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061)) X MANUEL MOUTINHO LOPES Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.003528-1 - ADRIANA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Atenda-se ao Ministério Público (Requer o MP que requerentes tragam aos autos cópia da inicial onde consta acordo que foi retificado e homologado em audiencia.). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004127-8 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X JAQUELINE ROMANO ALVES Decisão:Acolho o parecer de fls. 45 e determino a remessa destes autos ao juízo da 3º Vara de Família desta Comarca, onde foi proferida a sentença que decretou a separação consensual das partes.I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011124-4 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MAURO PETRUCIO SALGADO CESAR Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher manter o nome de solteira, e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019499-0 - NOURIVAL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MARIA LUCIA FERREIRA JOAQUIM AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO E R. DESPACHO DE FL.30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003569-2 - MARIANA DA CONCEICAO FREITAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X PAULO CESAR DE MEDEIROS INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069635-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA Despacho:Atenda-se à parte final da promoção de fls. 32/32 vº. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.009258-6 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Defiro o sobrestamento por 120 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021384-5 - TATIANE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X JOSE TAVARES DE ASSIS Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.002274-4A - THAIS ALVES PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X IVAN CARLOS PIMENTEL DA CRUZ Fls:supra-Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.002.011368-3 - LIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS JOSE CAMPOS DA SILVA Decisão:Intime-se o exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005717-7 - BEATRIZ CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) DENIS DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002399-7A - GIOVANA FERREIRA VIEIRA LUZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC. I-se. (Despacho em 11/02/2008 nos autos 2005.002.017484-4) \r\n\r\nProc. 2006.002.015594-4 - (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X RODRIGO POLETTI PRADO) ANTONIO LECIO PRADO FILHO Despacho:Aguarde-se a resposta dos oficios a serem expedidos no processo 2006.002.15592-0. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065122-4 - MILENA FRAGA SABOIA, DANAE FRAGA SABOIA, DAIRA FRAGA SABOIA, DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Decisão:Considerando que as exequentes não concordaram com a substituição pleiteada, deve subsistir a penhora realizada, ressaltando que a impenhorabilidade do bem de família deve ceder diante da dívida alimentar, por força do disposto no art. 3º, III da Lei 8.009/90. Assim, rejeito a impugnação ofertada.A planilha do débito deve ser juntada pelas exequentes para viabilizar o prosseguimento do feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065597-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EDILSON CÉZAR RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAIANA FERREIRA DE QUEIROZ), THIAGO FERREIRA RIBEIRO DE QUEIROZ Atenda-se ao Ministério Público (requer o Parquet que a exequente forneça planilha atualizada do débito em observancia a referido decisão). \r\n\r\nProc. 2007.002.015462-0 - EDUARDO ESPINDOLA DI CICCO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X EDUARDO DI CICCO ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/04/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019323-6 - SONIA MARIA DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X JORGE MACHADO Decisão:Assim, a inicial deve ser emendada, no prazo de 10 dias, para retificar o valor atribuído à causa, corrigindo a planilha a fim de excluir o valor dos alimentos provisórios vencidos após a citação do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.002.070701-3 - NICOLLE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MARCELO JOSÉ DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003760-5 - BRUNO TEIXEIRA KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA ORLANDO PIRES DE MELLO (RJ-108214)) X ALESSANDRA DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:Defiro JG aos exequentes.Regularize-se a representação processual dos exequentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003769-1 - FERNANDO MATHEUS DE PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X MARCELO LOPES BERNARDES Decisão:Defiro JG.Junte-se cópia da certidão de nascimento do exequente em dez dias.Sem prejuízo, cite-se, na forma do art. 652 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003771-0 - FERNANDO MATHEUS DE PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X MARCELO LOPES BERNARDES Decisão:Defiro JG.Junte-se cópia da certidão de nascimento do exequente no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, cite-se, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000945-0 - MATEUS AMORIM MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Considerando que o exequente não concordou com o parcelamento ofertado, intime-se o executado, por seu patrono, para efetuar o pagamento do débito alimentar em 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005834-5 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.008852-0 - ERICA PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.003201-6 - JULIA DE SOUSA QUEIROZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Decisão:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.001518-8 - ARIOSTO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Dê-se vista a ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066453-1 - PEDRO PAULO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X PEDRO RUBIO DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.010058-0 - ROSA MARIA LUZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070388-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO X TAYANA BOTELHO DE CARVALHO E OUTRO, VICTOR HUGO BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:O prosseguimento do feito depende da efetivação da citação, e para isso deve ser informado o endereço dos réus. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.021490-6 - ANA MARIA SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.013702-6A - CAMILE ROCHA WATANABE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Diga o impugnado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066722-0 - JESSICA SIMONA PEREZ YANEZ (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X MARIA TERESA YANEZ VASQUEZ Decisão:Renovo a Curatela provisória por mais noventa dias. Lavre-se termo.Atenda-se ao parecer ministerial de fls. 68 vº, item 01.I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.008589-0 - ESMERALDA ROSA DIBO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CLEIDE JANE DIBO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.013842-0 - ANGELA MARIA DE CASTRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA DE CASTRO GOMES (RJ-139898)) X MARIA DO CARMO DE CASTRO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO MÉDICO DE FLS. 58/61. \r\n\r\nProc. 2007.002.019676-6 - MARISE VASCONCELLOS MONTEIRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MAGDA VASCONCELLOS MONTEIRO Despacho:Fls. 42 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000790-0 - ELYAN DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X VANESSA DELLAPERUTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.004488-5 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Avaliem-se os bens. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1 - MONICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls. 112 - Diga o requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001556-7 - ANA PAULA CHEKER BEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871) Despacho:Defiro JG à autora.Renove-se a publicação de fls. 128, em razão de supressão de seu último parágrafo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001556-7 - ANA PAULA CHEKER BEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871) Republicação do último parágrafo de fls. 128 por determinação deste Juízo: \"Junte-se cópia da sentença que decretou a separação judicial do casal bem como da certidão de casamento averbada. Intimem-se.\" \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.002253-3 - SERGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.002.002335-3 - NYLZA DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:Defiro a substituição requerida a fls. 112 para que passem a figurar no pólo passivo os herdeiros JANE CARVALHO FIDALGO, JORGE NEI DOS SANTOS e JULIO CESAR DOS SANTOS. Anote-se onde couber.Venha a indicação dos endereços dos réus.I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.004679-5 - LUCELENA CORDEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X NILO ROBERTO DA SILVA NOVARINO Decisão:Regularize-se o pólo ativo da demanda e o rcolhimento das custas, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.004081-0 - JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VERUSCHKA ROCHA LIMA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.014372-0 - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CLAUDIA HERMIDA DE CARVALHO SAMPAIO VIANNA), LORENA O COLLEN CARVALHO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.002.010706-6 - AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CARMEN LUCIA SOUZA REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.016760-2 - ROBSON LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CARLA CIBELE DE ALMEIDA SILVA), ARTHUR SILVA DE ALMEIDA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.015710-0 - EBENEZER GUSTAVO SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X WANDA DA SILVA BORGA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.010572-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NELSON DERANI GURGEL VALENTE COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073282-2 - CLAUDIA DAS NEVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Junte-se cópia do contracheque do alimentante e ratifique-se o acordo, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.004419-0 - ROSANGELA DE PAOLA GONÇALVES, PEDRO LUCCA DE PAOLA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Ao autor para recolher custas de citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006217-8 - LUCIANO ARAUJO PENA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X MICHELE SILVA DE ARAUJO), LUCIANO AUGUSTO ARAUJO PENA), LUIZ HENRIQUE ARAUJO PENA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.003843-9 - WELBERT DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BEATRIZ SILVA DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com aviso de recebimento. Após a juntada da resposta aos autos apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013702-6 - HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CAMILE ROCHA WATANABE Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004440-3 - RICARDO AFFONSO FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X JULIANA MELLO DA SILVEIRA BARBOSA Decisão:Defiro JG. Junte-se cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.002.001034-7 (8597) - ARTHUR SIQUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 53, pois já houve expedição de oficio determinando a cessação dos descontos. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.001660-2 (20064) - VANDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE BARAHONA RAMOS (RJ-005121)), SILVIO JOSE LEITE FILHO, Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Defiro JG ao alimentante. Intime-se o alimentado no novo endereço indicado a fls. 91. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.015409-1 (33911) - MIRIAM FERRAZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)), ANTONIO JOSÉ GONCALVES DA SILVA, Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Decisão:Expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015314-3 - CLAUDIA DUARTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA C. MATHIAS NETTO (RJ-090991)) X RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013998-9 - WANDERLEI MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 30/31, 34/35 e 41 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.069364-6 - ROGERIO ALEXANDRE MARINHO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:Corrijo a sentença prolatada para retificar o nome da virago para RITA DE CASSIA BORBA DE MORAIS. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072306-7 - PEDRO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26 e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.002.001477-7 - PAOLA HAGEL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X EDUARDO DE MATTOS FREITAS Despacho:A carta de sentença já foi expedida a fls. 74. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017127-9 - ROBLEDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X RENATA FERREIRA MONTEIRO QUINTES (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.010024-0 - GISELE CALHEIROS CURY (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X MARCIO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:Diga a parte autora sobre a última manifestação do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007711-0 - FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2007.002.012903-0 - ALBERTO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ANDREA BISMARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Junte-se cópia do andamento da medida cautelar mencionada, haja vista que o documento de fls. 114/115 se refere a uma ação de alimentos, e não medida cautelar de alimentos provisionais. I-se. \r\n\r\nId: 450700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.002442-6 - CARLOS CESAR PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X LUCIANA FELIX MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Aos requerentes para procederem ao recolhimento da taxa Judiciária referente à convolação da ação em Separação Consensual. A grerj deverá ser preenchida da seguinte forma: campo nº 20: Taxa Judiciária; campo nº 33: conta nº 2101-4; campo nº 46: R$ 44,45. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000477-2 - MIRIAM MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PAULO ROBERTO CRECENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) À parte autora para recolher a diferença das custas, referentes à intimação via-postal. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.068945-8 - DAIANA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X EDMUNDO DUARTE SANTOS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,condenando Edmundo Duarte Santos a prestar alimentos a Daiana Marques Santos, mensalmente, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, na forma já determinada em decisão de fl.39.Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa,observado o disposto no artigo12 da lei 1.060/50, diante da Gratuidade de Justiça que ora lhe é deferida.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado,... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007752-2 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:Mantenho a audiência designada (cf. fls. 64).Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 67, eis que o patrimônio da empresa não está em questão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.007367-5 - CRISTINA KHOURI CASALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X JOSE AUGUSTO DO MONTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Sentença:COMARCA DE NITERÓI/RJ4ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO Nº. 2005.002.007367-5AUTOR: CRISTINA KHOURI CASALINORÉ: JOSÉ AUGUSTO DO MONTE TEIXEIRAS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 73/74, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 81), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071821-5 - SERGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X SIMONE DE MATTOS MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Aos requerentes para procederem ao recolhimento da taxa Judiciária referente à convolação da ação em Separação Consensual. A grerj deverá ser preenchida da seguinte forma: campo nº 20: Taxa Judiciária; campo nº 33: conta nº 2101-4; campo nº 46: R$ 44,45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.017357-0 - EDUARDO CASTRO BIGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSÉ EDUARDO FERNANDES BIGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:1)Fls. 134, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.2)Fls. 135, defiro a penhora de 50% (cinquenta por cento) do bem indicado.3)Fls. 140/142, aos exequentes.4)Fls. 143, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013715-4 - JORGE VIEIRA RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JOICE SANTANA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Diante do que consta às fls. 57/58, redesigno para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.067844-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LEONARDO PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, dos réus em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.070808-0 - SERGIO AZEVEDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X RENATA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro parcialmente a liminar, para suspender o pagamento da pensão alimentícia da sua filha Renata Gomes Ferreira de Oliveira, montante de 15% dos seus ganhos líquidos. 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.000342-5A - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:À impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.073369-1 - JUREMA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MARLY DE SOUZA MELLO Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 60 (sessenta) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014986-0 - GUSTAVO ARANTES HOFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X LUIZ DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073041-0 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X LANUZIA DE ARAUJO BARBOSA Aos interessados sobre estudo psicológico de fls. 61/63. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012664-8 - DARIO ALEXANDRE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)), VITOR MONTEIRO COSTA Despacho:Diante do que consta da informação de fls. 87, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066627-8 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) As partes sobre os relatórios de fls.79/101 e de fls. 102/107. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067038-5 - JAIR CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), JULIANA GLASER DINIZ Despacho:1)Mantenho a decisão de fls. 33, pelos seus prórpios fundamentos eis que o autor já estava desempregado quando celebrou o acordo.2)Informe o Sr. OJA quanto ao cumprimento do mandado de fls. 34. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.071718-3 - ELKE ULERICH TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Diante do que consta às fls. 35/36, redesigno o dia 05/03/2008, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.Intime-se a parte ré e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 450710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano; Art. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2002.002.019350-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656)) X SOLANGE RODRIGUES LIMA Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.069445-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho: Fls. 207 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.002.017723-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483)) X FRANCISCO HUMBERTO SILVA DE PAULA) Sentença: Considerando que ocorreu a expiração do prazo estipulado no acordo formulado entre as partes, o qual foi homologado em 25.10.2005 (fls. 78/79), sem revogação até a presente data; Considerando ainda a promoção favorável do Ministério Público (fls. 124/124v.). JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Francisco Humberto Silva de Paula, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 450704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.069554-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEIDIANA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) À defesa de Leidiana para apresentação de alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nId: 450706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Henrique Molinaro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.002.067496-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259)), CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO CALDAS Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 114: \"Designo o dia 13.03.2008, às 15:00 horas, para a realização da AIJ,ocasião na qual poderão ser apresentadas as defesas prévias que até agora não vieram aos autos, em nada obstante cientes os patronos dos réus, dos prazos já transcorridos para a prática desses atos. Na AIJ, ora designada, se for o caso será recebida a denúncia e também interrogado os réus e as testemunhas presentes. Intimem-se requisitem-se todos. Por fim, observa-se que a continui..\", bem como a Decisão de fls. 176: \"Junte-se aos autos cópia das informações prestadas no HC 986/2008, que deverão ser imediatamente encaminhadas ao Tribunal, instruídas com cópias dos documentos ali referidos. Desentranhem-se fls. 124/176, devolvendo-as à parte interessada, eis que as peças ali acostadas tratam-se de cópias repetitivas e desnecessárias, xerocopiadas destes autos. Após, intime-se o advogado para regularizar fls.51, eis que não consta sua assinatura.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005385-4 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR X JAIRO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Decisão:Designo o dia 11/03/08, às 15:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 450705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.013240-6 - JORGE JOSÉ DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL (RJ-125560E), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E), Dr(a). VANIA LIMA DA COS TA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) ITAMAR GUIMARÃES DE CARVALHO, Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.021717-0 - AUGUSTO CÉSAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) ANA CLÁUDIA DE AGUIAR Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.812.023152-0 - ARTUR BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X WANDERSON JUNIOR ANDRADE PINTO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/2008, ÀS10 H. \r\n\r\nProc. 2006.812.018241-8 - WALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X REGINALDO MORAIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.001363-5 - MARLENE TEREZINHA VICENTE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ - CIDA BAIANA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Fl. 39: Indefiro, pois trata-se de incumbência da autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005384-0 - JAIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910), Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇAO MARITIMA LTDA., Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.012141-9 - (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.007319-9 - STHELLA DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E) Despacho:À exequente, para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2001.812.004279-8 - MARIA ENI GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMÃO (RJ-103721), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) TELEMINIO, Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). LAURA FERNANDEZ SUAREZ (RJ-130742) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.007814-0 - ERICA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X EUGENIO AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls. 202 e seguintes, determinei na presente data o bloqueio de valores em contas dos executados através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. Sem prejuízo, extraiam-se cópias dos autos e remetam-se ao MP com atribuição criminal para, se for o caso, apuração de eventual delito praticado pelos executados. \r\n\r\nProc. 2003.812.007742-2 - CLÁUDIA ACÁCIO DAIBES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.008240-5 - MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.019544-3 - PRISCILLA OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879)) HP - HEWLETT PACKARD BRASIL S. A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.000364-7 - AHILTO WANDERMUREM FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.008484-2 - CAMILA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427), Dr(a). THIAGO BOIATO PINTO (RJ-144272E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (RJ-148655E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.012076-7 - CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.001594-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.006767-6 - ISABELLA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) NORMA VIANNA DA SILVA, Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-080984) Decisão:Tendo em vista o interesse da exequente manifestado às fls. 107 quanto à realização de hasta pública, nomeio Leiloeira a Dra. Silvani Lopes Dias, que deverá ser intimada, designando data para a praça e promovendo as diligências necessárias para o ato. No mais, tendo em vista a comunicação de descumprimento do acordo, intime-se a parte ré, por via postal, com ARMP, para pagamento voluntário do valor de R$ 557,02 (quinhentos e cinquenta e sete reais e dois centavos), referente à multa de 30% cominada para a hipótese de descumprimento da avença, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.008992-1 - ADEMARIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) SEMEG SAUDE, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). BRUNO DE SOUSA CARVALHO (RJ-155579E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.019548-4 - ARALDO ALEXANDRE SILVA X POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823), Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.022264-5 - (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.004389-3 - DANIELLE PASSOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARROS (RJ-099119)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUZA LIMA (RJ-137143E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013751-6 - HEVILIN BUENO GOMES X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713), Dr(a). HUMBERTO CHIESI FILHO (SP-173160), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014668-2 - HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). PAOLA HILÁRIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018120-7 - KETZIAH NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MA RIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022544-2 - VALMA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027073-3 - MARIZETH PEREIRA VIEIRA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027505-6 - ANTONIO LUIZ DAVID X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027871-9 - GEORGINA ALEXANDRINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001602-8 - LUIZ HENRIQUE COSTA DE MOURA X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004392-5 - MARTAMARIA DUARTE SOARES X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005206-9 - LUIS FERNANDO MELLO DA SILVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005231-8 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005551-4 - MARIA DE SOUZA CANDIDO X INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANA GOMES GONÇALVES (RJ-140692E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005964-7 - LUCIA HELENA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) ANIMA TOUR VIAGENS LTDA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006178-2 - NEIDE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008366-2 - MARIA DE FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.009017-4 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) VIVO - S.A, Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009484-2 - MARIA HELENA TOSTES ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO FIRME (RJ-158801E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.009904-9 - ROSA MARIA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010102-0 - ALDA DA TRINDADE DE PAULO REI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012548-6 - JOVECINA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para juntada de atestado médico que justifique a ausência da autora em audiência. Decorrido o prazo sem atendimento, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013502-9 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014034-7 - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Adv(s). Dr(a). PAULA BOMFIM DE CASTRO (RJ-109831)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014440-7 - FRANCISCO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X ITAUCARD-VISA S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de Que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014724-0 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MARIA BIJOU (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015227-1 - DORISMAR MOREIRA ALVES X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.015814-5 - AUTO MECANICA GONÇALVES DE NITEROI LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X FUSUS COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774) Despacho:J. Diga a autora, sobre fls. 71 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.812.015870-4 - IVONE RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016193-4 - MARIA ZENILVA PEREIRA DA SILVA X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016351-7 - FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017789-9 - NILTON DE AZEVEDO LIMA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018922-1 - MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGAO X UNILEVER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020621-8 - MARIA LUIZA RANGEL COSTA SCHUELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X NET - TV CIDADE S/A Decisão:1. Em face do evidente erro material co metido, corrijo de ofício a sentença de fls. 57/59 para declarar que o nome correto da autora é Maria Luiza Rangel Costa Schueler VIEIRA, anotando-se, onde couber.2. Considerando-se que não se vislumbra na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada ou omissão a ser sanada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024491-8 - EGAS RIBEIRO X BANCO CITICARD S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.005605-3 - J.B.O. COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º , com relação ao limite de sua receita bruta anual, e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Junte-se, ainda, a última declaração de rendimentos, com demonstração da sua natureza jurídica. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006038-0 - NEILMA MARIA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006197-8 - LUIZ OCTÁVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado, com urgência. Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.019033-0 - RENATA SARAMAGO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) RODRIGO ERES GUERREIRO, Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Despacho:Penhora on line parcialmente efetuada, conforme protocolo anexo. Determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo. Ao exeqüente, para indicação de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.812.000272-2 (94611998) - AILTON PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-143383E), Dr(a). ALESSANDRA BATISTA DAS CHAGAS (RJ-153023E)) PAMALE MÓVEIS MODERNOS LTDA E OUTROS, Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:Cumpra-se fls. 371. \r\n\r\nProc. 1999.812.000955-2 - VANILTO DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2000.812.007233-8 - MARIA LUIZA OLIVEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735), Dr(a). MARIA LUIZA OLIVEIRA PROCOPIO (RJ-115162)) PREUSS FORMATURAS E OUTROS, Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.812.021490-3 - MARCIL DE AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309)) X CHRIS MÓVEIS/ENCANTO COUNTRY MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.009354-3 - SUELY DE MORAIS FALCÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) PAES MENDONÇA S/A, Dr(a). DANIELA LAVANDOSKI DE CARVALHO (BA-018091), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) Decisão:Revogo a decisão que recebeu os embargos, às fls. 132, considerando que o juízo não foi plenamente garantido, conforme certificado à fl. 131, verso, e tendo em vista o que dispõe o enunciado 13.8 \" Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo\" e também o Enunciado 13.8.1 \" Não se aplica o artigo 736 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Sendo assim, rejeito liminarmente os embargos interpostos. Prossiga-se com a execução. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.812.024995-6 - NILSE RANGEL SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195), Dr(a). FABIANA SANTOS WERNECK (RJ-129454E)) ELOIZA FERNANDES REIS Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.028566-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELEMAR E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.812.029336-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.007006-5 - ROBERTO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) SERASA E OUTROS, Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269), Dr(a). ANTONIO PLASTINA (RJ-019212) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.008320-5 - (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.002110-0 - MONIQUE BESSA DE OLIVEIRA X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.010497-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.004502-6 - PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220), Dr(a). ANA CAROLINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-149507E)) NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA., Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009596-0 - DJALMA JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009855-9 - PEDRO DE OLIVEIRA MACHADO CERNICCHIARO (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311)) X WOOD LOUNGE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.010015-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074692), Dr(a). RAFAEL SOARES PARAÍSO (RJ-141304) De ordem: Diga a autora sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.812.010050-5 - RAQUEL EMILIANO CORRÊA E OUTRO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LINS FERREIRA (SP-117518) Decisão:Designo o dia 19 de março, às 15:00hs, para comparecimento das partes ao cartório para a devida entrega do produto. Intimem-se. No mais, com relação aos honorários do CEJUR, cumpra-se o já determinado à fl. 130, oficiando-se ao BB. \r\n\r\nProc. 2006.812.012448-0 - LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818), Dr(a). AMANDA CAMPOS RESENDE (RJ-152817E)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.812.014722-4 - MARCIA LAIS FERNANDES DOS ANJOS X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014987-7 - BENTA VILMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) INOVARE MÓVEIS Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídicada, comprove a reclamante a efetiva prática por parte dos sócios da ré de algum dos atos elencados no artigo 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015113-6 - MARCELO LACERDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) FLEXCELL LTDA E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019105-5 - CARMENCITA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020345-8 - ROSILENE GOMES BORGES ISCHAKEWISTCH (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022190-4 - MARIA DA PENHA MACEDO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023642-7 - CELI FERNANDES DA SILVA X MARCOS ELOI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024033-9 - CAMILA FERNANDES BRAGA ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000112-8 - RONALDO DA COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). LENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO (RJ-154213E), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO, Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000161-0 - ADRIANA MOREIRA BRONN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001544-9 - JORGE CLAUDIO PENEDO DO AMARAL PAES X ELIEZER LOUREIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001623-5 - NEUSA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002410-4 - ANTONIO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). DANIELA SALMON COSTA (RJ-152831E) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.003942-9 - TEREZA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazer planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.004016-0 - RAPHAEL DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.005127-2 - INALDO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.005291-4 - CRISTIANE MENICUCCI FIGUEIREDO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006051-0 - MARCIO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.006389-4 - ALEX ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006732-2 - ARISLENE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X LE PONT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.007295-0 - EMIL JESPER DALMAR NOBEL HOLM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007894-0 - ELOISA ELENA TELES VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008803-9 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008932-9 - ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.009184-1 - DANIEL AVENA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X CIALB - SUETH FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009303-5 - LENILSON SOARES SALEMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010365-0 - MAYCON RIBEIRO DA SILVA X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010797-6 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.011295-9 - CARLOS ALBERTO AVZARADEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL (RJ-142300)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012563-2 - GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Fls. 50: Retifique-se, onde couber. Após, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013348-3 - ANA MARIA DA SILVA SAORES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013870-5 - LILIANE LUTTERBACK DAFLON (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014400-6 - MARLI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Decisão:Defiro JG à parte autora. Subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014561-8 - ARACE ARRUDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.014644-1 - CLAUDIA BARROSO DE LEMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA ESPANA E OUTRO, Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014669-6 - MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014811-5 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014812-7 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014984-3 - MARCOS AURELIO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X EMPRESA AUTO ONIBUS NOVA BRASILIA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Decisão:A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, ante o certificado à fl. 72, JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.015636-7 - ROSÂNIA DOS SANTOS GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Fls. 41 e seguintes: Em que pesem os argumentos expostos, não merece reparo a decisão de fls. 39. Com efeito, demonstrada a insuficiência do preparo, impositiva é a declaração da deserção do recurso, competindo a parte recorrente, querendo, solicitar a remessa ao Conselho Recursal para que este promova o reexame quanto ao juízo de admissibilidade. Aplica-se no caso vertente, também, o que dispõe os enunciados abaixo transcritos: 11.3 - C.P.C., ART. 511, § 2º - INAPLICABILIDADE Não se aplica o §2º do Art. 511 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais. 11.6 - PREPARO DO RECURSO - DESERÇÃO 11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.Face ao exposto, mantenho a decisão de fls. 39, pelos fundamentos acima descritos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016862-0 - MARIANA STOLL LEAO X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019167-7 - MARCELE GUERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019551-8 - JOSE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021637-6 - FERNANDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X LOJAS AMERICANAS S. A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021999-7 - EDGARD GUIMARÃES X TELEMAR (NITERÓI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023313-1 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023329-5 - CLAUDIA AMORIM REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CELULARES - OI MÓVEL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024257-0 - EVANIR JOANES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:Plausíveis os argumentos expostos pela ré às fls. 37/38, razão pela qual reconsidero a decisão de fls.14 para determinar ao diligente cartório que oficie ao SPC e SERASA a fim de que estes órgãos promovam a exclusão do nome da autora de seus cadastros restritivos, ou se abstenham de incluir, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Intime-se a parte autora para retirada do cheque original acostado à fl. 39.No mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026945-9 - MARCO ANTONIO DDE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027263-0 - MARIA IRACEMA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X AMERICANAS. COM. S/A E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027288-4 - ALMIR ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.001893-3 - LEANDRO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.002.005797-5 - TEREZA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005959-5 - VALÉRIA ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X SENDAS - DISTRIBUIDORAS S.A E OUTRO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000095-3 - MOISES VITORINO NEVES DA SILVA X TELEMAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005788-4 - BRUNO MURY GALLE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à reclamada que promova o restabelecimento do serviço na linha telefônica do reclamante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais para cada dia de descumprimento.Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a realização da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006058-5 - TATIANE MENDONÇA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X CARREFOUR (CENTRO) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006340-9 - CARLOS HENRIQUE REIS LEON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X DIX-AMICO SAÚDE LTDA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de realização do exame requerido se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo exame de ressonância magnética conforme descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.812.010641-6A - TANIA CHRISTINA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.010651-9A - THYAGO TRIGUEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.005533-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) ARAKEN PEDROSA CALDAS E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). PAULO FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-067167) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nId: 450709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:01)Anote-se na capa dos autos a prioridade na tramitação dos processos, com base no art. 71, parágrafo primeiro, da Lei nº 10.741; 02) Anote-se fls. 62; 03) Às partes, ante documentos de fls. 89/91 que informam os índices de reajuste autorizados pela ANS. 04) Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.006747-7 - VALDETE NASCIMENTO BAEZ X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.007216-7 - ELYSIO ARAÚJO DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X CAC- CAIXA DEASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.812.000593-6 - CARLOS PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X FIC- FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002758-0 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X TVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) De ordem: Às partes sobre o retorno dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003559-0 - HERBENE MARIA FONTES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007429-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e sobre fls.61/65. \r\n\r\nProc. 2007.812.027743-2 - LUIS EDUARDO FERREIRA GUERRA X CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) I-se a ré obre fls. 88/89. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.000974-0 - MARISTELA FARIAS SARMENTO OLIVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) GALAXY BRASIL LTDA - DIRECT TV, Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE DEVOLUÇÃO DO MAND. PGTO. PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.812.006144-3 - TATIANA SOUZA TORRRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.020705-0 - TANIA MARIA DE JESUS PONTES BURNS (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) AUTO LOTAÇÃO INGÁ, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.003813-7 - ROBERTO DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO MAND. PGTO. PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.812.005533-0 - IRIS BORGES GARIOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X D'MARTINO VIDRAÇARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.028117-2 - MARCELO RESENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000872-0 - SERGIO VICTOR ARAGÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773)) MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE ÁGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) De ordem: Às partes sobre o retorno dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002899-7 - JOSÉ MARIA DIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Às partes sobre o retorno dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004056-0 - RENATO MOREIRA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) De ordem: Às partes sobre o retorno dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007430-2 - FERNANDA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). LEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA (RJ-148527E)) GOL, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009677-2 - ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Às partes sobre o retorno dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.003655-3 - PEDRO PAULO SERRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nId: 450707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000555-3 - ERCILIO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MERCIA LÚCIA MAIMONE Despacho:1- Venha a concordância do filho Hugo com firma reconhecida;2- Defiro, por ora, a expedição de alvará para levantamento da quantia de 1/3 do valor depositado na conta judicial junto ao Banco do Brasil em favor do filho Patric Maimone Bernardes, autorizando que seu genitor Ercilio Bernardes retire a quantia em seu nome;3- Quanto ao filho German Lincon Maimone Fernandes como não há paradeiro, defiro a expedição de alvará diretamente para o Banco do Brasil deposite o percentual de 1/3 em outra conta judicial a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002129-7 - PABLO DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)), Habilitado: DAYLTON VIANA DE ARAÚJO), Habilitado: PAULO CESAR DE ARAÚJO Aos interessados sobre retorno negativo do AR de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.212.001020-4 - ANTONIA FERNANDA MAIA RAFARE (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X Falecido: RITA MACHADO MAIA À autora sobre resposta de ofício de fl.46. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.002787-3 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001733-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SILVIA APARECIDA ALVES DE PAULA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003124-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LEANDRO COSTA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003383-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SILVA DOS SANTOS Aos interessados sobre mandado devolvido com certidão do oficial de justiça negativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.001338-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DE SANTANA DA SILVA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002541-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ EDUARDO DA ROSA NOVIS Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.212.003877-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SERGIO ROMEO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.000648-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO DE SOUSA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003786-6 - ENI PEREIRA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO KELLIS JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001389-0 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983)) X ANTONIO CARLOS CARANDINA Decisão:...Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. .. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.003880-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MIZU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro réu (Mizu S/A) a pagar à autora R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da data da publicação da sentença até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de cancelamento de débitos, e bem assim aqueles formulados em face do segundo réu. Honorários compensados e custas pro rata, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2008.212.000774-8 - PAULO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 23/24. Venham cópias para instruir o mandado.Venha a prova documental de que o autor reside no imóvel desde 01/12/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.001481-9 - PRISCILA LOBACK CAPELLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:..defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001935-5 - JOSÉ CELESTINO LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X LEONARDO SOARES MONTE VIANNA PIRES E OUTRO Despacho:A autora sobre ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.212.003808-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópia do Contrato de Locação para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.212.003182-7 - ALAN TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Ao Embargado (Sr. Jorge Rosa Freitas). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001513-1 - TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X JOCIMERE SOARES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Decisão:...DECLARO A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO POR FRAUDE DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.212.002791-3 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X REGINA MARTA MARTINS NUNES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000777-1 - FÁBIO ERIK ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha atualizada e se manifestar sobre fls. 111/113. \r\n\r\nProc. 2007.212.004386-6 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA S/S LTDA Despacho:Assiste razão a eficiente serventuária. Diga o autor se pretende incluir no pólo passivo as duas representantes legais Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho e Zita Therezinha Gonçalves Vaz. Em caso positivo, emende-se a inicial, devendo efetuar o recolhimento das custas referente a uma citação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004003-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Venham as custas para a avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001485-4 - BANCO BRADESCOS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Promova o exeqüente o correto recolhimento das custas do distribuidor visando a expedição da CP da seguinte forma: CAMPO 30: 617433430-7; CAMPO 43: 18,23 + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001604-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ VINÍCIUS AJKALE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.000695-8E - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000686-9 - MARA REGINA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.002297-8 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Diga o autor se ainda pretende produzir a prova documental, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000157-0 - WANDA DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Às partes sobre o cálculo de fls.184/187. \r\n\r\nProc. 2005.212.001487-4 - CLAUDIA MARCIA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas e t axa judiciária devidas, ante a sentença que julgou procedente a ação, transitada em julgado, a fim de ser dada a baixa na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001181-2 - Inventariante: NYSIA GUEDES DA MATTA E MELLO CARLOS EDUARDO DA MATTA E MELLO E OUTROS X EDWARD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:Venham as custas para a remessa dos autos ao avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002313-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO (RJ-098525) Decisão:Defiro a suspensão do processo, conforme requerido às fls. 91/93. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002004-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EMPADA DA PRAIA LTDA.ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000732-1 - LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 3.000,00 conforme arbitrado às fls. 76, tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que não houve impugnação . Assim, defiro o prazo de 10 dias para que o réu efetue o depósito de 50% dos honorários, conforme determinado na decisão irrecorrida de fls. 73, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC.Com o depósito, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.003022-7 - SERGIO RICARDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Diante da inércia do requerente, indefiro a gratuidade de justiça.Defiro o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.212.003485-3 - RAV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X PLASTIMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Sentença:...razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. .. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000853-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004547-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEUSETE DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001375-0 - TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARILI RIBEIRO TABORDA (PR-012293), Dr(a). MAGDA LUIZA R EGGER (PR-025731)) X AMBIEN IND COM E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recolha-se as custas no que tange as diligências, certifico que o autor deverá complementar o valor em R$ 7,28 mais os valores correspondentes a CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002780-0 - RENATA MARIBONDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:Compulsando a decisão de fls. 87/88, verifica-se que há um erro material, razão pela qual retiro a expressão \"... e, ainda, o fato de ter celebrado negócio jurídico com a ré para equipar sua cozinha no valor de R$ 6.860,00...\"Mantendo-se nos seus demais termos. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001414-3 - PATRICIA OHKAWA HOIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003245-5 - ELIANA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2008.212.001534-4 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO BRADESCO S/A.) Despacho:Venha cópia integral do ajuste anual encaminhado à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 451064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.003827-5 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002254-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X STAR SEEK CONFECÇÕES LTDA Ao autor s/ resposta de ofícios. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001452-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SONJA AUTOMOVÉIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Recolham-se as custas p/ expedição do ofício ( R$ 3,65 na cta 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.000947-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.212.001777-4 - LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA), Inventariante: MARILDA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Recolha o requerente as custas processuais, a saber: cta 1102-3 - R$ 21,90 + 1107-2 - R$ 12,78 + 10% da CAARJ + cta 6030.02449-8 - R$ 18,23 + cta 6002.05926-6 - R$ 3,64 + cta 2101-4 - R$ 44,45 + FUNPERJ - R$ 2,64 + FUNDPERJ - R$ 2,64. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001428-0 - ALEDIO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ao interessado s/ fls. 210 e 213. \r\n\r\nProc. 2007.212.003246-7 - LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu sobre fls. 98, nos termos da r. decisão de fls. 95/96. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000466-2 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls.322. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.001738-9 - MARIA CRISTINA DE MATTOS PFEIL (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:...Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 798 do CPC, defiro a liminar pretendida, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora e, caso já o tenha realizado, que o restabeleça no prazo de 04 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente ao TOI Nº 2007/222835, de 17/10/2007, exigido por conta eventual em 02/2008, no valor de R$ 1.261,35, eis que será objeto de cancelamento em ação própria.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001406-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S/A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SOLANGE GAMA BARBOSA SILVA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à diligência do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.212.001434-7 - GRUPO DE AMIGOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X GERD KASTNER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003771-4 - KATIA CRISTINA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JUSSARA MARGARETH FRANCA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001005-0 - PHD CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando as provas dos autos e o alegado às fls. 61/62, reconsidero em parte o item 4 de fls. 37, para deferir a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, e determinar apenas que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora e, caso já o tenha feito, que promova o restabelecimento no prazo de 04 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, RELATIVAMENTE AOS DÉBITOS ANTERIORES A FEVEREIRO /2008, eis que o autor relata não ser o real consumidor até o dia 29/01/2008, quando a energia foi restabelecida por ordem judicial. Providencie o autor o recolhimento das custas para intimação, conforme certificado pelo cartório às fls. 38 e intimação de fls. 60. Após, certifique-se e expeça-se mandado de intimação pessoal, por OJA. Cumprida a determinação supra, certifique-se e voltem conclusos para senteça. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001397-9 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X AUTOBAN COUROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 23,73; Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; na conta 1104-9; + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 2102-2 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 18,23; FETJ, campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,65; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000858-1 - SABRINA BOGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO STIEGER LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu sobre honorários do perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004138-9 - THIERS DE ARAÚJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X RICARDO HENRIQUE CAROLI DE FREITAS Recolham-se as custas p/ nova diligência ( cta 1107-2 - R$ 12,78). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.004024-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ MANUEL LOPES E OUTRO) Ao interessado para fornecer as custas para nova Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 23,73; OJA - R$ 12,78;na conta 1107-2 Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; na conta 1104-9; + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 2102-2 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 18,23; FETJ, campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,65; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nId: 451063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2005.212.001002-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nVERÔNICA APARECIDA CARVALHO - RJ134856 \r\n\r\n2006.212.001062-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ083719 \r\n\r\n2006.212.003959-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2007.212.000917-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.212.002269-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA - RJ162458E \r\n\r\n2005.212.000646-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n2005.212.001710-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET - RJ035212 \r\n\r\n2005.212.001786-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCECILIA LOMELINO - RJ138923 \r\n\r\n2006.212.002370-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148615 \r\n\r\n2007.212.003320-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO - RJ074122 \r\n\r\n2007.212.004263-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nWALTER BASTOS KULLINGER - RJ080965 \r\n\r\n2008.212.000639-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2007.212.000906-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2007.212.001328-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA - RJ113905 \r\n\r\n2007.212.002474-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRÔMULO AFONSO DE SOUZA - RJ131613 \r\n\r\n2007.212.003178-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOANA LUCAS MONTEIRO - RJ125597 \r\n\r\n2007.212.004143-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n2005.212.001090-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANDRÉA NUNES DE MEDEIROS - RJ098815 \r\n\r\n2005.212.001272-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA - RJ132850 \r\n\r\n2005.212.001632-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MORAES - RJ158981E \r\n\r\n2006.212.001446-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO GONZALEZ - RJ153165E \r\n\r\n2007.212.003789-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUCIANO BION LESSA - RJ105849 \r\n\r\n2005.212.000796-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA - RJ058136 \r\n\r\n2005.212.000618-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n2006.212.001894-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA - RJ115247 \r\n\r\n2007.212.000280-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2005.212.000924-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO - RJ157430E \r\n\r\n2005.212.001528-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2006.212.001258-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO - RJ142304 \r\n\r\n2006.212.002128-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nId: 451065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002659-3 - MARCELO ANDRADE LIMA, MATHEUS ANDRADE LIMA, AROLDO LIMA FILHO, GUSTAVO ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AROLDO LIMA Decisão:Fls. 37, cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001073-0A - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) De ordem: Venha o instrumento de procuração da signatária da petição de fl. 31, devendo a mesma atentar para o despacho de fl. 39 (\"..defiro a devolução do prazo do réu a contar da intimação da presente) . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003697-7 - NELSON PITTA DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X JOYCE PORTO NASCIMENTO DE CASTRO De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 92\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000682-1 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO, Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) De ordem: \" Recolha-se as custas referente a expedição de carta precatória: Carta precatória R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno: R$ 9,12;, CAARJ 10%, Distribuidor R$ 18,23, Fundo Especial R$ 3,64, FUNPERJ 5%; FUNDPERJ 5%;.\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000989-5 - AUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) De ordem: \" Intime-se a parte interessada para regularizar a carta precatória expedida ao Juízo da 4a. Vara de Família de São Gonçalo, conforme ofício de fls. 317\". \r\n\r\nProc. 2007.212.002346-6 - ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848) Atenda-se ao requerimento do MP (fls.56 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 18/03/08,às 14:00 horas; Providências. ( republicado). \r\n\r\nId: 451066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.815.003896-9 - ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ANTONIO ARAUJO SOUZA BAZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Despacho:Fls. 97: Às partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.815.007137-9 - JOSE RONEY MACHADO GABRY (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X NOVA ALIANCA DE ITAIPU CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Despacho:Forneça o exequente o CNPJ da executada com vistas à realização de penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.815.003669-8 - SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X VERA MARIA MARCELINO Despacho:Fls. 27, verso: Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.004623-3 - MARINETE MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:Ante a informação de fls. 111, verso, intime-se a parte reclamada para que proceda ao recolhimento das custas em favor do CEJUR/DPGE no valor de R$ 91,78, consoante súmula de fls. 64. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001545-9 - MARIA JOSE CORREA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RAMOS GALVÃO (RJ-108074)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 150: Tendo em vista que já houve decisão de deferimento de gratuidade de justiça às fls. 117, recebo o recurso de fls.134/149. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004145-8 - LUCIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 72/73: Assiste razão à parte autora. A parte ré quer inovar no feito. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004518-0 - ANA CLÁUDIA DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Ante o documento acostado às fls. 74/75, revogo a decisão de fls. 69. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 55/62. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002184-0 - ROSELI BRITO DOS SANTOS ENCRENAZI (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Reordene-se o feito tendo em vista a data do despacho de fls. 57 e data do protocolo da petição de fls. 55/56. 2- Ante o documento acostado pela parte autora, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 46/53. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002602-2 - JOAO CARLOS MATTOS SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 88/89: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 392,17, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004680-0 - MARIA MADALENA DOS SANTOS X STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Fls. 61, verso: Intime-se a parte reclamada para ciência do acrescido e para que proceda ao pagamento em 48 hoars. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005441-8 - ELIETE REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Fls. 54/55: 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 48/50. 2- Intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, se a obrigação de fazer foi cumprida. 3- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005499-6 - ROBERTO SERGIO COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X DIEGO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, devendo eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.815.000320-6 - ANDREA SIQUEIRA SANTOS X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (IBIBANK) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 72: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000436-3 - CLAUDIA MAIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 84: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000638-4 - WALDIR JOSE DA SILVA FILHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 60: Ante os documentos de fls. 53 e 55, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001132-0 - CLAUDIO VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Fls. 26: Esclareça a parte autora se requer a exclusão de Mardec Acabamento Para Construçâo LTDA do pólo passivo e a inclusão de Loja 82 LTDA. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001272-4 - LOURDES MARÍLIA SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Ante a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 32/34, isento a mesma no pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 30, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001367-4 - ALEXANDRE MURY FERREIRA X SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003490-2 - NALÍGIA THAIS SELGUEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ÁGUAS CLARAS OPERADORA DE MERGULHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DE MELLO (RJ-022276) Despacho:Fls. 41: Retire-se o feito de pauta. Outrossim, traga a parte autora o acordo extrajudicial assinado pelas partes para homologação ou esclareça se desiste desta ação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003661-3 - PATRICIA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte Autora para declarar indevida a cobrança e condenar a empresa ré a cancelar a cobrança da importância de R$ 75,21, referente ao TEOR, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida. Condeno a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95.Publicada em audiência. Intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.003767-8 - LÍVIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 340,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004256-0 - RENATA MORENO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MORENO BRANCO (RJ-141615)) X CEMBRACELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 10/04/08, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004831-7 - SEVERINO MAURICIO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/08 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005332-5 - OSMAR SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (RJ-131916)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Fls. 26: Venha o novo comprovante de residência da parte autora. 2- Fls. 37/38: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.005420-2 - FELIPE DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATTRÍCIA FANGUEIRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-127654)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:Acolho a justificativa de ausência do Autor. Designe-se nova data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005420-2 - FELIPE DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATTRÍCIA FANGUEIRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-127654)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Fica Vossa Senhoria intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 27/05/2008 as 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005469-0 - MARCEL NERY GONCALVES X ODONTOMEDICS IND. EQUIP. MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELTON ALAN DA FONSECA ZANINI (SP-178943) Despacho:Fls. 08: Esclareça a parte ré o seu pedido em 05 dias. Outrossim, intime-se a mesma para que traga os documentos originais em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005481-0 - ANDRE LUIZ KRUSE TERZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 27: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o patrono da parte autora apresente a justificativa para a ausência da mesma à A.C.. \r\n\r\nProc. 2007.815.005546-2 - ALCEU SIMOES DE FIGUEIREDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 18: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005587-5 - ADERITO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X ABRA CADABRA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078) Despacho:Fls. 17: Esclareça a parte autora o que pretende em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005777-0 - GOSTO DE CRIANÇA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X ANDRE LUIZ CARVALHO COUTO- ME Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.005787-2 - ALEX SANDRO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação que será realizada em 09/04/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.006269-7 - JOÃO GILBERTO ARAÚJO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE - RJ Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 08. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.001611-7 - MARILUZI BAIENSE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434)) X BANCO IBA S.A. Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...Retifique-se na distribuição, autuação e registros o nome do Réu, BANCO IBI S/A.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001639-7 - JOÃO NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.001643-9 - PAULO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nProc. 2008.212.001651-8 - REGINA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"..DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.001661-0 - JACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.815.004259-4 - JORGE JOSÉ PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690), Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) FÁBIO NORDEIRA SILVA Despacho:Fls. 77/79: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.004697-0 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399), Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Despacho:Fls. 251/252: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.008223-9 - JOSELIA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X SIDERAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1. Intime-se a parte ré para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de penhora de bens; 2. Diga a parte autora sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.815.002473-4 - LARISSA NUNES PINTO SALLY (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X GIOVANY ALVES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 684,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004331-7 - DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X ALTERNATIVA HABITACIONAL LTDA Despacho:Fls. 42: Defiro o prazo de 30 dias a contar do término das férias forense para que a parte autora apresente novo endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001361-3 - MARIA INEZ XAVIER X PAOLO FRANCESCO PAPPONE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Decisão:Suspendo o processo, nos termos do art. 265, I e §1º do CPC, para que se promova a habilitação dos herdeiros do primeiro réu. Intimem-se. Sem prejuízo, junte-se aos autos a petição noticiada no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.815.001792-8 - NILDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X LUIZ CLAUDIO VILAÇA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 132/133. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.003355-7 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X WOOD LOUNGE \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004324-1 - DAYANA RAMOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 62: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001637-3 - MARIA DA GLÓRIA CURY (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.004567-5 - EK FRANCO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NILZA DA SILVA MENDONÇA SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.815.004764-7 - RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X JOVANI FERREIRA DA SILVA Despacho:Decreto a revelia do reclamado, pois apesar de regularmente intimado para comparecer à AC realizada em 12.11.2007, deixou de se fazer presente ao ato processual. venha, pela Autora, indicação e comprovação dos termos do contrato de honorários, esclarecendo-se o valor dos honorários pactuados. \r\n\r\nProc. 2007.815.006268-5 - JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X PSC- PARTIDO SOCIAL CRISTAO - DIRETORIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 08. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.815.002219-5 - CRISTINA ROALE GUERRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X WAXY PUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 451062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.008301-0 - VANITA DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Assim, converto o julgamento em diligência para as seguintes finalidades: a) Oitiva do policial militar João Américo Cardoso, lotado no 20º Batalhão, responsável pela lavratura do BRAT e pela comunicação da ocorrência; b) Oitiva do trocador do veículo Jorge Henrique Brasil, cujo endereço deverá ser fornecido pela ré em cinco dias, caso este não compareça independentemente de intimação; c) Depoimentos pessoais da autora Vanita de Souza e Silva e da RL do autor Marcelo, Srª. Maria de Fátima Ferreira de Morais. Enfim, oficie-se à 58ª DP para que nos encmainhe cópia integral do Inquérito Policial oriundo do RO nº. 058-04720/2003. Designo audiência para o dia 13/03/2008 às 16:50 horas. Intimem-se e requisite-se. \r\n\r\nId: 450711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.001087-0 (32806) - JORGE MIGUEL FONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA ATENDER AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/10/2006 \r\n\r\nProc. 1988.038.001671-7 (62868) - LOURDES AFONSO BERTOQUI (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) 1. Designo dia 03/04/2008, às 11:00h; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.000784-6 (67085) - REJANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para comprovar a implantação do benefício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.002083-4 - ZILMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Designo audiência para o dia 15/07/08, às 14 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data \r\n\r\nProc. 2008.038.002225-9 - JOSIAS CORREA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013101-0 - JACSON BARBOSA NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051404-0 - LUIZ DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Defiro JG; 2. A documentação que instruia inicial faz prova inequivoca da maior parte do alegado, conferindo verossimilhança ao restante e o risco de dano irreparável é inerente a natureza do bem; 3. Defiro, em parte, a antecipação da tutela, para determinar que a ré se abstenha de cessar o fornecimento em razão do não pagamento das faturas impugnadas ou que venha o autor a impugnar, no curso do processo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 concedendo à ré prazo de 48 h para restabelecer o serviço, caso já efetuado o corte; 4. Designo audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 14:45. Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277, parágrago 2º do CPC \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013514-3 - MARCIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1. Fls. 49/50 - indefiro; não fazendo a parte jus a JG, incumbe-lhe o adiantamento;2. Venha em 48 h, sob pena de revogação, ciente de que não será concedida nova oportunidade. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.024760-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ELIAS DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender o ofício de fls. 40. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.037556-7 - SULA ANDREZA BELARMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS) Decisão:1. Fls. 54/55 - indefiro; não fazendo a parte jus a JG, incumbe-lhe o adiantamento;2. Venha em 48 h, sob pena de revogação, ciente de que não será concedida nova oportunidade. \r\n\r\nId: 450712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.050794-0 - JORGE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Emende-se a inicial, regularizando a certidão retro, no que couber, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.008507-6 - JOAO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X JOAO MANOEL OLIVEIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.008955-4 - ANA MARIA HORACIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)), Falecido: PEDRO GONCALVES PEREIRA \"Ao autor sobre ofício de fls.29\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038558-5 - VIA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.007622-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CESARIO DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete a parte diligenciar para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.038.009136-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040213-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELLE DE OLIVEIRA SANTIAGO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.046460-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAGMAR FERREIRA BRITO Decisão:Regularize-se o certificado em fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.038.047914-2 - HSBC (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X HELIO DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, combinada com responsabilidade civel objetiva cumulada com danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.038.041635-0 - LEONARDO SOMMER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD VISA S/A em réplica \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.004770-9 - ROMILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.038.035796-6 - ERIVAN DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SULAMERICA SEGUROS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)condenar a ré, SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, a prestar ao autor, ERIVAN DE ARAÚJO PEREIRA, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, vigentes na data do evento, qual seja, 04/07/2006, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar do evento.2)condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.043861-9 - FERNANDO CUNHA MAÇANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X CARLOS E VIEIRA Expedido mandado de citação \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004663-2 - FABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/04/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.038.004021-4 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desentranhe-se mandado e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.038619-0 - MANOELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ALEX SILVA RESSUREIÇAO Sentença:Vistos, etc.Face a entrega das chaves do imóvel objeto da lide, conforme fls. 18, o feito perdeu seu objeto. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, IV do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010665-3 - ELISEU ANTONIO CAPELA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA ROBERTO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III d o CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.010551-8 - ELISANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X COSME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 151. Aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.011835-2 - HELTON JORDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X MAURICIO ISAIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Sentença:Assim, os embargos devem ser rejeitados.ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.010370-2 - MANUEL JOAQUIM HEITOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X J H MONTEIRO COMERCIO DE PAPELARIA ME E OUTRO), Fiador: JOSE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962) Decisão:Defiro fls. 83/84. Desentranhe-se mandado e cumpra-se no endreço ali indicado, uma vez certificado o integral recolhimento das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.018866-7 - GERALDO MIGUELOTTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ELECYR SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.011107-2 - JOAO DE DEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LUCIMARY ARAUJO SIQUEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se exequente sobre fls. 18/24. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023033-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROSILENE MENEZES CUSTODIO E OUTRO Decisão:Considerando que o bem da lide almejado nas ações possessórias e de usucapião é o mesmo (imóvel), reconheço a conexão pelo objeto. Declino da competência em favor do juízo da 6ª Vara Cível (fl.43). Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004129-4 - WAGNER CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X INDUSTRIA GRANFINO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.010596-6 - PLACIDINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Aos interessados sobre fls.144/145. \r\n\r\nProc. 2007.038.011492-9 - JORGE LUIZ PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para exclusivamente condenar a ré condenar a ré a prestar ao autor, à título de dano moral, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 15.200,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.Condeno a parte ré no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028903-8 - PENHA MARIA CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré a prestar à primeira autora pensão mensal e vitalícia equivalente a 01 (hum) salário mínimo, até data em que a vítima completaria 65 anos, devendo a ré promover a constituição de renda para garantia do pensionamento;2.condenar parte ré a prestar à parte autora, a título de dano material, as despesas efetuadas com luto, funeral e sepultura, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, e que deverá ser atualizado pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar do desembolso;3.condenar a ré a prestar a cada uma das autoras , a título de dano moral, a importância do equivalente a 100 (cem) salários mínimos, ou seja, R$ 38.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.044220-7 - FABIO MELLO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE MESQUITA/RJ Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.048447-2 - ALCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.005348-5 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X O CRISTAL DO BANCO DE AREIA MINIMERCADO LTDA Ao autor para recolher custas para citação dos réus a saber: uma diligência por OJA e outra por CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstutiva de debito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004069-5 - IGREJA EVANGELICA CENTRAL DE VILA IGUAÇUANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:J. Digam as partes em 10 (dez) dias. E. Mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.011862-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002839-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c negativa de debito c/c cobrança c/c danos morais e Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2006.038.000044-2 - MARCO AURELIO ERIKSON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:J. Digam as partes em 10 (dez) dias. E. mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.012554-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X ESMERALDINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (RJ-089396), Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Decisão:Sobre fls. 133, diga a autora, em 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.001998-0 - ANTONIO EDMUNDO ROBERS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré, EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA., a prestar ao autor, Sr. ANTÔNIO EDMUNDO ROBERS, a título de dano material, a importância de R$ 8.006,00, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do desembolso; 2.julgar improcedente o pedido de indenização por danos emergentes;3. condenar a ré, EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA., a prestar ao autor, Sr. ANTÔNIO EDMUNDO ROBERS, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.4.condenar a ré no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial. \r\n\r\nProc. 2007.038.048209-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO DO BRASIL S/A em réplica \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.002252-8 - JOSE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, a proceder o cancelamento de todo e qualquer débito em nome do autor, Sr. JOSÉ FEITOSA VERAS, a contar da data do pedido de cancelamento da linha;2.condenar a ré EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, a receber o aparelho referente à linha telefônica (21) 3064-1309, instalada no endereço do autor;3.condenar a ré EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, a prestar ao autor, Sr. JOSÉ FEITOSA VERAS, a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 4.condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.047421-1 - IRANI ARAUJO DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ELENIO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-032511E) Ao requerente para recolher custas para expedir mandado de intimação das testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.038.016163-9 - ANTONIO CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ROBSON MOREIRA TROCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249) Decisão:Homologo o acordo celebrado para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.038.000906-9 (1472) - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X CONSTRUTORA NOVA BAIXADA LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito em apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex lege...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.002684-4 - SIMONE BENITES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a prestar a autora, SIMONE BENITES DO NASCIMENTO, a título de dano moral, a importância do equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, ou seja, R$ 19.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;2.condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.038367-9 - IZENI DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.050605-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), EXPRESSO SAO JORGE), EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA), LINAVE TRANSPORTES LTDA), CAVALCANTI E CIA LTDA), EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA), SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA), VIACAO BRAZINHA LTDA), ELMAR TRASNPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)), VIACAO MIRANTE LTDA), NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA), AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA), VIACAO SANTA TEREZA TRASNPORTE E TURISMO LTDA), SALUTRAN SERVICO AUTO TRANSPORTE TURISMO LTDA), TRANSPORTE ALTO MINHO LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:ertifique-se a comunicação de decisão suspendendo a eficácia da liminar, que não seja a prolatada no plantão e revogada pelas comunicações de fls. 700 e 705. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.038.021900-1 (1424) - ANTONIO GUARIGUACI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"Cumpra-se o V. Acórdão\".(fls.118) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041643-9 - MARGARIDA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X JOAO XAVIER Despacho:Manifeste-se requerente sobre fls. 33/37.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.004087-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR SETE CIDADES LTDA Decisão:Defiro sobrestamento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.036559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOSE SANT'ANNA PRAXEDES Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 30/04/2008 às 13:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.078132-6 - UNIAO PREVIDENCIA COMETA DO BRASIL- COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X PAULO PIMENTA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 30/04/2008 às 13:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.000510-9 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X RITA DE CASSIA PINTO ANTUNES E OUTRO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/04/2008 às 14:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.022639-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.001420-3 - LUIZ PAULO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MERCADO E LANCHONETE SAO FRANCISCO DE MORRO AGUDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536), Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Decisão:Defiro fls. 148. Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011955-4 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X SAMUEL CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Ante inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se autos.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004917-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X JOSE CARLOS FERNANDES MONTEIRO Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar para o fim pretendido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.054462-4A - ADMINISTRADORA DO CARTAO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X CHARLESTON MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) Decisão:Aguarde-se realização da audiência designada nos autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.023730-7 - RODRIGO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Decisão:Homologo o acordo celebrado para que produza seus devidos e legais efeitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037148-3 - FLAVIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP Decisão:Defiro fls. 27.Redesigno audiência para o dia 30/04/2008, às 13:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077073-0 - HELENA COSTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/04/2008 às 13:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.077794-3 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia16/04/2008 às 13:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.078083-8 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDesigno audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 30/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078177-6 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/04/2008 às 13:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2005.038.021976-0 - JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 01/04/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021976-0 - JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu para recplher custas para oitiva de testemunha por c. precatória. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.050872-5 - MARCUS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/04/2008 às 13:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.078179-0 - FRANCISCO SOARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário. Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias. Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 30/04/2007, às 13:40 horas. Presentes os requisitos (fls. 08), defiro JGCite-se e intime-se. Intimem-se. \"Deve a parte autora fornecer cópias da inicial para instrução dos mandados.\" \r\n\r\nMonitória, para cobrança de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.038.042597-0 - GERSON LUCCHESI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILSON TRIGUEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/04/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035662-7 - JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009177-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERNANI PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão:Regularize-se parte autora sua representação.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.038.010320-8 - MARLI CONSTANTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X GUARACIABA HELENA VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (RJ-130528), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre documentos de fls. 83/88.Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054462-4 - CHARLESTON MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X ADMINISTRADORA DO CARTAO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022214-0 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X CLAUDIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.010516-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \"Ao autor sobre depósito de fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.038.051564-0 - AMANDA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO VILA RICA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/04/2008 às 13:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.078110-7 - ISABEL CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/04/2008 às 13:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.000173-6 - CLEUZA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.050679-0 - VANDA FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) A autora sobre devolução do A.R. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.015613-0 - CRISTIANO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)), HONDA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006568-2 - CLAUDIO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.022492-1 - VANDERLEY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), Inventariante: MARGARIDA FRANCISCA DE JESUS OLIVEIRA) X ESPOLIOS DE ANTONIA FRANCISCA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) Decisão:Intime-se requerente para atender à cota ministerial de fls. 284/285, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 450714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.010028-7 (28700) - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) N.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar NIVALDO SILVA DOS SANTOS da obrigação de alimentar GUSTAVO DE OLIVEIRA DOS SANTOS.Oficie-se ao empregador para cancelamento definitivo do percentual descontado em favor do alimentando conforme fixado na sentença, face a presente decisão.Intimem-se.Ciência ao M.P.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016409-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X H.S.L.), C.R.A.L. Despacho:Diga a Requerente e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.530.007719-0 (22032) - CARLOS DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LETICIA SALUSTIANO DA SILVA Decisão:Defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.001590-3 - SAIONARA JANAINA DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Decisão:Ante fl. 28, emende-se a inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014433-4 - MARCO ANTONIO MASULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.039816-6 - JOAO CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) X SEBASTIANA MARIA PEREIRA DIAS Decisão:O autor percebe rendimentos brutos na ordem de R$ 4.210,00, sendo sua situação incompatível com a alegada miserabilidade jurídica. Desta forma, indefiro a J.G.Proceda ao correto recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.043656-8 - CARLOS ROBERTO GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X NORMA NOSSAR DA COSTA GUIMARAES Despacho:Concedo, derradeiramente, o prazo de 10 dias para cumprimento integral da decisão de fls. 13, vindo aos autos o devido recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 17, bem como o esclarecimento mencionado no item 2 de referido decisum. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.530.027337-9 (23816) - ANDRE LUIZ DA SILVA LIMAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) ANTONIO LUIZ LIMAO Decisão:Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar ANTÔNIO LUIZ LIMÃO da obrigação de alimentar ANDRÉ LUIZ DA SILVA LIMÃO.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual descontado em favor do alimentando conforme fixado na sentença, face a presente decisão.Intimem-se.Ciência ao M.P.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.009566-5 - J.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X M.T.C. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667) Despacho:Esclareça fl. 75. \r\n\r\nProc. 2003.038.011161-0 - J.B.K.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X N.K.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:1) Ante o teor de fls. 196, no tocante à \"inconsistência no número da conta bancária\", esclareçam os exequentes.2) Feito isso, oficie-se ao empregador do alimentante, COM URGÊNCIA, inclusive via fax (certificando o cartório o recebimento legível), a fim de que proceda ao desconto e depósito dos alimentos, inclusive dos valores atrasados (fls. 200), nos termos da sentença de fls. 13/14, sob pena de crime de desobediência.3) No mais, aguarde-se a vinda do resultado do julgamento do agravo de instrumento (fls. 188)Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010268-4 - S.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Despacho:1) Cumpra o patrono signatário de fls. 123 o art. 45 do CPC.2) Intime-se a parte exequente, na forma do art. 267, § 1º do CPC, a fim de que se manifeste acerca da existência de débito alimentar remanescente, bem como sobre o teor de fls. 123 verso (\"nova execução\"), eis que a presente ação não está finda. \r\n\r\nProc. 2005.038.003890-0 - VICTOR HUGO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X JOSE CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça a exeqüente, no prazo de dez dias, se pretende a execução pelo rito do artigo 732 ou 733 do CPC, eis que pelo rito do artigo 733 deverá executar os últimos três meses de pensão em atraso e os demais pelo rito do artigo 732, tendo em vista o número de meses em atraso. \r\n\r\nProc. 2005.038.011722-7 - RAFAEL GOMES SURGEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X NILSON MOURA SURGEK (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Despacho:Às partes para que atendam à promoção ministerial de fls. 98. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002235-8 - ERICK LUCAS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X EZAQUIEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl. 76/80 - Adeque o Requerente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.038.006054-2 - BRUNO AURELIO GOMES ALEXANDRE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MARIO AURELIO GONCALVES Decisão:Cumpra-se corretamente fl. 50. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, por acordo judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.041315-5 - ANA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X JOAO SIMPLICIO DA COSTA NETTO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, vindo aos autos documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado (JG).Feito isso, conclusos imediatamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.016178-7 - A.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X D.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) À Fazenda.2) Sem prejuízo, traga o Réu as duas últimas declarações de IR/isento entregues à SRF, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.007787-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Despacho:1) Intime-se a advogada para cumprimento do art. 45 do CPC, sob pena de ser oficiada a OAB.2) Sem prejuízo, à autora para constituir novo patrono. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.002636-8 - RABI ABDALA WARRAK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X RABI ABDALA WARRAK FILHO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 12, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.002638-1 - RABI ABDALA WARRAK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X NADJA ROBERTA MELO DOS SANTOS WARRAK) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 15, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 450715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.017850-0 - B.V.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) O exame de DNA foi designado para o dia 15/5/08 às 11 horas no Laboratório da Uerj. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048286-2 - W.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X M.C.P.C. O exame de DNA foi designado para o dia07/05/08 às 12:00 horas no Laboratório de Diagnósticos LDD/UERJ \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, Exumação e DNA \r\n\r\nProc. 2005.038.015953-2 - L.R.P., Falecido: W.R.P. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) O exame de DNA foi designado p/o dia 07/05/08 às 12:00 hora, no Laboratório da Uerj, devendo a parte autora fornecer ao cartório com a máxima urgência, cópia do ofício de fls.91/92 para instruir o ofício endereçado ao IMLNI. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.011338-0 - N.O.G. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X L.H.G.O. E OUTROS Aguardando Advogado retirar o ofício que encontra-se anexado na contra capa. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.077792-0 - U.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), M. Pela emenda da inicial, eis que o pedido de reconhecimento declaratório da paternidade tem a criança como ré, enquanto e de guarda tem a guardiã, pelo que a cumulação pretendida é incabível. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.050168-8 - A.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) Atenda-se as exigências formuladas pelo MP às fls.25v, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.043496-1 - M.I.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X S.H.N. Requer o MP que seja acostado aos autos:: 1. cópia da CN da requerente; 2. atestado médico de saúde física e mental da requerente; 3. concordância com o pedido dos demais irmãos da interditanda. 4. certidões do cartório distribuidor da Comarca acerca de feitos cíveis e criminais em nome da requerente; 5. que seja esclarecido se a interditanda tem direito a bens ou rendimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047736-4 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X A.F.S.), J.S.L. Requer o MP que seja esclarecido o período do relacionamento entre a RL da autora e o réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.024997-1 - FRANCISCO DE ASSIS MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X MARIA DOMINGAS NASCIMENTO DA CONCEIÇAO Digam as partes sobre a informação prestada pela Doura Psicóloga às fls.51, no prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.050819-1 - J.B.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X M.C.L.), M.M.B.), R.M.L. Despacho:I - Corrija-se o pólo passivo da presente ação.II -Venham as declarações de todos os patronos constituídos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.016387-0 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X G.M.C. Manifestem-se as partes sobre o Laudo Psicologico de fls.87, no prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.003358-0 - A.V.Z.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X S.C.M. Atenda-se as exigências formuladas pelo MP às fls.15v, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.046187-3 - R.O.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X E.J.O.J. Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial, de fls.29v, bem como para fornecer cópia da inicial para instruir o novo mandado citatório e intimatório, com a máxima urgência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.047418-1 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se o exequente no prazo legal, sobre a justificativa de fls.22/29. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.020731-1 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X J.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). MARIA HELENA TEIXEIRA (AC-002406A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73: Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049087-1 - N.P.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), A.X.S.N.), A.C.X.S.N.) Fls.47: Aguardando Advogado fornecer cópia de fls.02/06, 18 e 47, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nId: 449016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.000091-7 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.L. Autos desarquivados em Cartório aguardando manifestação da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.038.021252-0 - T.N.B., G.N.B., R.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.F.B. Autos desaquivados em Cartório aguardando manifestação da Parte requerente. \r\n\r\nProc. 2005.038.010574-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X H.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Autos desaquivados em Cartório aguardando manifestação da Parte requerente \r\n\r\nProc. 2006.038.013657-1 - (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X A.S.R.), R.F.R.), A.C.F.R. Autos desarquivados em Cartório a aguardando manifestação da Parte Autora, requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.047663-1 - (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X M.V.S.F.) M.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. (PELAS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nProc. 2007.038.001335-9 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 20/04/08, às 13:40h. Intimem-se. A parte autora deverá apresentar seus ról de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.003177-7 - (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X A.F.P.), K.M.P. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 19/03/08, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003594-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X S.S.B.), B.F.J.S.B.), B.F.J.S.B.), A.B.J.S.B. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 36% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 81% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 19/03/08, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003778-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X A.S.B.A.), L.S.A. Despacho:Venha cláusula de pensionamento para o caso de ausência de vínculo empregatício sobre percentual do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.038.003903-0 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X C.A.S.F.), M.B.F. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2008.038.003959-4 - M.H.N.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X G.C. Despacho:Venha certidão de casamento emitida recentemente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.011753-5 - F.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Fica a Parte requerente (conjuge Virago) intimada que os autos do processo foram desarquivados e encontram-se em Cartório aguardando manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.038.041782-1 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Despacho:Considerando que na audiência do dia 23/01/08 não houve a ratificação dos termos de fls. 25 e 43, redesigno audiência para o dia 26/03/08, às 13:30h, devendo o Dr. Conciliador atentar para as cláusulas estipuladas às fls. mencionadas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037276-1 - H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Considerando o trânsito em julgado, nada a prover. Intime-se. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.038.002136-0A -, JADY ASSIS DE SOUZA JOANA SANDRA CONCEIÇAO DA SILVA DE ASSIS X JACKSON ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Declaro suspenso o processo principal na forma do artigo 306 do CPC.2- Ao excepto.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001242-2 - C.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.J. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Decisão:Considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 33 e 37 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047152-9 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X R.G.O. Autos desaquivados em Cartório aguardando manifestação da Parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.077762-1 - R.C. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X L.S.C. Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.009631-1 - P.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X H.P.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:As partes são legítimas. A Ré revel. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. Defiro a oitiva das tetemunhas arroladas a fls. 99. Designo AIJ para o dia 27/03/08, às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.077724-4 - M.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X A. Despacho:Fls. 42- Defiro o prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039735-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), T.S.P., Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Autos desarquivados em Cartório aguardando manifestação da Parte reaquerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.077462-0 - K.O.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X J.B.S.M. Intime-se para os fins. (ciente o patrono do interessado que as custas do OJA foram recolhidas a menor, restando a complementar o valor de R$ 0,54 acrescido de 10% de Caarj e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.040204-2 - L.B.D. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X T.B.C.D. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 37 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048852-0 - B.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X E.A.B. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 18 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048858-1 - Y.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X D.F. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.012021-8 - F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/09, com os acréscimos de fls. 31/32, ratificado às fls. 39, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 21 e 23, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037931-7 - H.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls. 36, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 24/25, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. O bem imóvel mencionado na inicial foi partilhado na forma do acordo. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Custas na forma da Lei. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037931-7 - H.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Certifico que com relação a carta de sentença são devidas as custas seguintes:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 9,12 Campo 11: conferência de copia + 2 int. postaisCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 31,14Campo 41: R$ 40,26Campo 42: R$ 4,02Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,01Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 2,01Campo 49: R$ 48,30 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.012866-5 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506)) X E.R.G.), G.R.G.S.), C.G.S. Custas devidas pelo autor: campo 24 = 1102-3; campo 36 = R$ 82,15 (Atos dos Escrivães) / campo 25 = 1107-2; campo 37 = R$ 51,09 (Atos dos OJA) / campo 26 = 1110-6; campo 38 = R$ 3,65 (Atos via postal) / campo 42 = R$ 13,68 (Caarj) / campo 30 = 2102-2; campo 43 = R$ 18,23 (Atos dos Distribuidores Reg. e Baixa) / campo 31 = 600205926-6; campo 44 = R$ 3,64 (FETJ) / campo 32 = 2101-4; campo 45 = R$ 233,01 (Taxa Judiciária) / campo 33 = 6002.2517-9; campo 46 = R$ 7,75 (FUNPERJ) / campo 34 = 5673.00124-3; campo 47 = R$ 7,75. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.038.012797-6 - C.C.X. (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X J.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Custas devidas pelo réu: campo 24 = 1102-3; campo 36 = R$ 160,66 (Atos dos Escrivães) / campo 25 = 1107-2; campo 37 = R$ 51,09 (Atos dos OJA) / campo 26 = 1110-6; campo 38 = R$ 14,57 (Atos via postal) / campo 27 = 1101-5; campo 39 = R$ 43,81 (Atos das Secretarias do Tribunal) / campo 28 = 1104-9; campo 40 = R$ 9,12 (Porte de Remessa e Retorno) / campo 42 = R$ 27,92 (Caarj) / campo 30 = 2102-2; campo 43 = R$ 18,23 (Atos dos Distribuidores Reg. e Baixa) / campo 31 = 600205926-6; campo 44 = R$ 3,64 (FETJ) / campo 32 = 2101-4; campo 45 = R$ 88,89 (Taxa Judi ciária) / campo 33 = 6002.25174-9; campo 46 = R$ 14,87 (FUNPERJ) / campo 34 = 5673.00124-3; campo 47 = R$ 14,87 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.038483-9 - S.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Com base na Portaria 001/03... Às partes sobre o teor de fls. 134207. (Carta Precatória e ofícios) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.042207-7 - E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. Sem custas, observando-se que esta é extensiva aos atos notarias/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049536-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X R.Q.S.) J.C.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 33 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.039663-7 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.M.M.V. CERTIDÃO Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da peça de fls.23/32.(comprovação de pagamento) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.050360-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)), J.G.L. Decisão: Considerando os documentos acostados pelo requerido e o correto parecer do Ministério Público reconsidero parcialmente a decisão de fl. 23, eis que o réu possui idade avançada, com aumento natural de gastos pessoais. Além da demonstração de que sua esposa é portadora de moléstia grave. Em assim sendo, acolho a promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente e reduzo os alimentos provisórios para 7% (sete) por cento dos rendimentos do requerido. Oficie-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.077097-3 - I.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X C.A.M. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 30% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 26/03/08, às 11:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.004343-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X P.M.P.F.), P.A.S.F. Despacho:1- Venha cláusula para a hipótese de vínculo empregatício, esclarecendo-se se o pensionamento deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias.2- Regularize-se o valor da causa conforme legislação pertinente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.012074-1 - M.Z.S. (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X A.R.S. Ao autor sobre Ofício de fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.038.034665-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X V.J.S. Decisão:Designo APC para o dia 26/03/08, às 14:10 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.039335-1 - I.B.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X C.S.B. Decisão:Designo APC para o dia 28/03/08, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.040187-6 - M.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X A.B.S.O. Decisão:Designo APC para o dia 26/03/08, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011227-1 - Y.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X E.A.E. Atenda-se ao MP (Pela intimação da parte exequente...) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054326-7A - W.E.A.N. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). ÉRICO LIMA SILVA (DF-016123), Dr(a). SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS (DF-018822) DECISÃO Vistos etc. .A impugnação não prospera, eis que não houve deferimento de gratuidade de justiça ao requerente no feito em apenso, apesar do pedido na peça de bloqueio do impugnado. Assim, rejeito a impugnação. Dê-se ciência as partes, após arquive-se...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.010133-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X C.H.L.T.) A.F.C. A autor sobre o ofício de fls.48. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.011867-4 - M.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Despacho:1- Em tendo sido o recolhimento feito a menor, aguarde-se a regularização por dez dias. Decorridos sem manifestação, intimem-se os requerentes pessoalmente sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.2- Caso contrário, já estando o patrono dos requerentes ciente, conforme certificado, e nada tendo sido requerido, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.004117-5 - N.T.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)), A.C.M.O.), N.J.M.O. Despacho:Venha previsão de pensionamento para a hipótese e ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.051752-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Atenda-se ao MP (Venha aos autos certidão negativa do cartório do RCPN da circunscrição do nascimento e de onde viveu e vive o requerente;Esclareça o requerente se possui irmãos registrados, vinda as respectivas certidões de nascimento / casamento;Informe o requerente se possui documentos da infância,tais como certidão de batismo, caderneta escolar ou de vacinação;Venha a afirmação de que o requerente sempre viveu na circunscrição de registro civil.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.048384-4 - A.P.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X W.F.A. Atenda-se ao MP (Pela emenda da inicial...) \r\n\r\nProc. 2008.038.004646-0 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X A.T.N.L.), A.T.N.M. Despacho:Regularize-se conforme fls. 09. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.004923-0 - C.H.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA SANTA RITA MEDEIROS (RJ-129914) Despacho:Considerando que o dever de sustento dos filhos é de ambos os genitores, venha cláusula de pensionamento da mãe às menores, contemplando-se as hipóteses de vínculo empregatício e ausência deste. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.004963-0 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X D.G.S.R. Despacho:Regularize-se conforme certifão de fls. 13. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041018-0 - V.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C.Q. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.000913-3 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009359-4 - D.O.P.B. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.039549-9 - L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.041711-2 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). WALCEYR AZEVEDO ALMEIDA (RJ-064978)) X J.V.G. Atenda-se ao MP. (DEVE O EXEQUENTE CUMPRIR DE FORMA CORRETA O DESPACHO DE FLS.19, TRAZENDO PLANILHA ATUALIZADA E DETALHADA DO DÉBITO, NA QUAL DEVEM SER DISCRIMINADOS OS VALORES COBRADOS MÊS A MÊS) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.035933-1 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X N.M.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.006989-4 - M.P.E.R.J. X T.I.A.S.L. G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039848-8 - M.A. (Adv(s). Dr(a). NADIA DOS SANTOS LORENA SOARES (RJ-145259)) X W.C. CERTIDÃO Certifico que a contestação de fls. 29/43 foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora manifestar-se acerca de seus termos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.002574-2 - J.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)), M.I.M.O.), R.C.M.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.036772-8 - W.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.038.021451-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X R.S.R. E OUTRO) O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, art. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nId: 449039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.038.054497-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO MAGALHÃES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Através deste fica a Defesa intimada para se manifestar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.018308-8 - JOSE FRANCISCO DA CRUZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue, ciente do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação: \"Considerando que o réu José Francisco da Cruz Menezes aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo às fls. 46/47, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas, bem como a promoção Ministerial de fls. 77, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. Vista ao Ministério Público. P.I.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2008.038.004052-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Através deste ficam as Defesas intimadas da Audiência de Interrogatórios designada para o dia 28/02/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.012744-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RAFAEL LUCAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica a Assistente de Acusação, na pessoa de seu advogado constituído, intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.000590-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Através deste fica a Defesa intimada a comparecer em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomar ciência do acrescido aos autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.046361-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DE MORAIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Através deste fica a Defesa intimada a falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, n/f do art. 69; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, por duas vezes, n/f do art. 70; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., n/f do art. 69 \r\n\r\nProc. 2007.038.005534-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DE ALCANTARA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828), Dr(a). MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (RJ-112838) Através deste fica a Defesa intimada para oferecer Razões de Apelação, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.002700-2 - Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X ADRIANO TAVARES BARBOSA FERNANDES Através deste fica a Assistente de Acusação, na pessoa de seu advogado, intimada da Audiência de Inquirição de Testemunha designada para o dia 25/03/2008 às 14:00 horas, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2008.038.003187-0 - DANIELE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência de Inquirição de Testemunha designada para o dia 04/03/2008 às 13:00 horas na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2008.038.004121-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/07/2008 às 13:00 horas, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 450716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, cinco vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.038.009937-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MAURO TOLEDO LOPES Decisão:Oficie-se à Empresa Embratel nos termos requeridos pela defesa às fls. 223. No tocante ao pleito de oitiva da testemunha, mantenho a decisão de fls. 219, indeferindo-o. Vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa constituída. P.I. \r\n\r\nId: 449035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.054501-0 - FERNANDO PINHEIRO ALVES Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota de fls. 68, verso;03)Designo interrogatório para o dia 22/04/2008, às 13/00 horas;04)Cite-se com cópia da Denúncia, devendo o acusado;05)Intimem-se o Ministério Público e os advogados subscritores de fls. 30. \r\n\r\nId: 449036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.039405-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL BATISTA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:1) Tendo em vista as certidões de fls. 197, declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para a defesa técnica;2) Oficie-se como sugerido;3) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2008.038.000434-8 - MP X JOÃO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:Tendo em vista que, por um lapso, a audiência designada às fls. 138 foi lançada na pauta do Projeto Comarca para o dia 13/03/2008 e não no dia 12 como deveria ser; tendo em vista que, por esse motivo, todas as requisições e intimações, com exceção da requisição do réu, foram extraídas para o dia 13 de março, REMARCO a prova de acusação para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas, devendo o cartório intimar pessoalmente a defesa técnica e o MP, bem como cancelar o ofício de fls. 150, requisitando-se o réu para a data acima aprazada. \r\n\r\nId: 449037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.002499-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 255. Venham as razões e contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.038778-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). JOAO VINICIUS SANTIAGO ALVES (RJ-157562E) Decisão:...Desta forma, venham as razões e contra-razões no prazo legal. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado.... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.052843-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO LEONARDO NOGUEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850), Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.038.002164-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082)) X HELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482) Despacho:ATENÇÃO!!! A publicação de fls. 86 não foi publicada para o advogado subscritor da petição de fls. 88, observando-se, inclusive, o teor de seu segundo parágrafo.Independentemente, intime-se o acusado para cumprir integralmente a transação penal homologada às fls. 78/79. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.038.045758-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nId: 450722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.038.043528-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIANA DOS SANTOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do rol de testemunhas apresentado às fls.145, 167 e 171, designo audiência de Prova de Defesa para o dia 24/04/2008 às 13:15 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 449038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.017257-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRADIQUE MARQUES MONTEIRO (RJ-067993)) X LABORATÓRIO BRONSTIEN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.017257-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRADIQUE MARQUES MONTEIRO (RJ-067993)) X LABORATÓRIO BRONSTIEN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) PROJETO DE SENTENÇA\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.500,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença. Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC. Sem custas nem honorários...\" \r\n\r\nId: 450724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Damasceno\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.011147-1 - R.M.S. X M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando os documentos apresentados, notadamente o laudo médico de fls.50/53 e a promoção favorável do Dr. Curador de Família, à fl.54, verso, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria José de Melo Santos, nomeando curadora Rosangela de Melo Santos. Dispenso a curadora da especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 1.190 do CPC. Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no registro civil. Expeça-se mandado. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, expeça-se termo definitivo. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 450725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Damasceno\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.013257-9 - ANA CLAUDIA DEGANI X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 450726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.013801-0 - MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)), Testador: LEONEL GOMES DE OLIVEIRA), MARIA COSTA DE OLIVEIRA), FLAUSINA GOMES DE OLIVEIRA), MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MARQUES), EVA NADIR DE OLIVEIRA MIRANDA), ADÃO MANOEL DE OLIVEIRA Publicação de Ordem: Intimado o autor a se manifestar sobre cota do MP de fls. 13vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007283-9 - MARIA LUCIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CAIXA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR (PI-003173) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001966-2 (5325) - MARCIA LEAL HUDSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (RJ-109748), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ISABEL LEAL HUDSON Publicação de Ordem: Intimado o requerente a instruir ofício para a Receita Estadual com declarações de bens. \r\n\r\nProc. 2004.042.008861-8 - SALVADOR LANCELLOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X TEREZA XAVIER GUMIER Sentença:... julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls 121/131... Custas, ex lege. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas e, após cumprido o disposto no art 1031, § 2 CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.042.008971-4 - ANTONIETA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X MARIA AUGUSTA VAZ DE SOUZA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC.P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002350-2 - SUELY ZELIA VEIGA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150)) X ETTEMAR DE SOUZA E SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 18/19, dos autos do inventário pelo falecimento de ETTEMAR DE SOUZA E SILVA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.011534-2 - NEUZA LUZIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X DULCE DA SILVA LUZIA Sentença:1- Defiro a expedição de alvará para venda do bem, conforme requerido às fls. 31.2- Tendo em vista que o único bem que compunha foi objeto de alvará, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, I, do CPC. P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.001728-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO PALMA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013929-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA MARIA WERNECK DE LIMA De ordem: ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014191-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X JOSE ROBERTO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.042.008316-1 - MILL MET CONFECCOES LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls. 158 - Dê-se vista; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007764-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HIGH TEC 74 ASSISTÊNCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012340-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SANCHES), RENATA RIBEIRO SANCHES), AMELIA RIBEIRO SANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.006214-5 - CONDOMINIO MINI SHOPPING LUCERNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRRO (RJ-103256)) X SOLANGE FIDELIS DE SAMPAIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Publicação de Ordem: Intimada a ré a ficar ciente do termo de penhora de fls 186, sendo que o prazo para embargar contará da publicação da presente. Intimado o autor a recolher custas para certidão a ser expedida para o RGI no valor de R$ 9,12 + acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.042.007978-9 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/05/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.008343-4 - MARCO ANTÔNIO GARCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Homologo a desistência do A., julgando EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no Art. 267, VIII do CPC. Despesas pelo A. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009086-4 - MANOEL JACOB THEOBALD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 22 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009750-0 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A DE ORDEM: I-SE A AUTORA POR DO PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PERTINENTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.042.009765-2 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar, válida para ambos os feitos, para o dia 01/04/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.010012-2 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.014740-0 - TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385)) X JOÃO LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA), SANDRO COSTA DA SILVA Decisão:1 - Arbitro honorários em 10%. Regularize-se o recolhimento. 2 - Designo Audiência de Conciliação dia 19/03/08, às 13h30min. 3 - Após, a regularização, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008111-5 - ANTONIO CARLOS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/04/2008, às 14h45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.000544-9 (3977) - ESIO CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X ADILSON DAMACENO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAMPOS SERRA (RJ-079454), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Sentença:Homologo o acordo de fls. 376, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,II, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002194-0 - ARMANDO ALVES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X PATRICIA PIRES DO COUTO E OUTROS DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A RETIRAR A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.042.000678-8 - MARIA DE LOURDES TESCH FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ROBERTO GOULART DE ARAUJO), CLAUDIA KRONEMBERGER DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a instruir mandado com cópia da inicial (uma) para citação da 2ª ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.003834-0 - MILL MET CONFECCOES LTDA., LUIS ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Fls. 134 - Dê-se vista; \r\n\r\nProc. 2003.042.004340-2 - MILL MET CONFECCOES LTDA., LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Fls. 116 - Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.008337-7 - BAYER S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966)) X LABORATORIO MEDICO DR. JOAO LUNA S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.011005-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MILL MET CONFECCOES LTDA.), LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Fls. 62 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.042.011007-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MILL MET CONFECCOES LTDA.), LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA), MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Fls. 62 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.042.006995-0 - BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010854-4 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RESTAURANTE RANGO KILO DE PETROPOLIS LTDA E OUTROS I-se a parte Ré para que regularize a sua representação processual, por AR e DO, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia \r\n\r\nProc. 2007.042.010221-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO MACHADO DA SILVA Publicação de Ordem: Intimado o autor a retirar dois ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.532.012432-8 (3642) - ESPOLIO DE SERGIO CATHIARD, Inventariante: MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Fls. 572 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007612-0 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/05/2008, às 13h30. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.007919-4 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 42/45, diga o Autor se insiste com o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.042.007967-4 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar, válida para ambos os feitos, para o dia 01/04/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.008703-8 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) ORDEM: AO AUOR ME RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008880-8 - CARLOS EDUARDO ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.005933-1 - STELA CESAR BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) Decisão:1- Defiro o pedido de desbloqueio de valores, o que ora efetivo, conforme documento em anexo.2- Após, a juntada da guia, não tendo havido interposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.004919-6 - CARLOS CASTILHO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CESAR CARIUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) ORDEM: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.042.008025-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 15h30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.532.006220-0 (2480) - Inventariante: SERGIO BARAVELLI FILHO JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X MANOEL ARISTIDES KRONEMBERG Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 524/570, dos autos do inventário pelo falecimento de MANOEL ARISTIDES KRONEMBERG, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1964.042.007004-0 (11382) - Interveniente: ROSA MARIA MAGALHÃES BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ORLANDO DE MAGALHÃES BESSA Decisão: Como bem salienta o i. membro do Ministério Público em sua coat de fls. 233 v, até a presente data não houve a manifestação de qualquer interessado nas sucessões havidas alegando prejuízo, sendo certo que já decorreu lapso temporal considerável. Por seu turno, o ilustre representante da Fazenda Estadual, a quem interessaria eventual questão tributária manifestou-se favoravelmente ao pedido de registro do formal. Repisando-se o teor da cota do i membro do MP, deve-se atentar para a segurança jurídica, que deve ser conferida às relações sociais, o que decerto não ocorrerá se permanecer impedido o registro do formal, não se olvidando do princípio da boa fé, o qual deve ser conferido às alegações dos interessados. Nesse sentido, e em caráter de exceção, defiro o pedido de fls. 217/220. Oficie-se ao cartório do 7º Ofício, valendo a presente decisão como resposta à consulta de fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 1971.042.008007-8 (11610) - EDWWIGES GRECCHI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CONSTANTINO MANOEL PACHECO Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Renato Grecchi Pacheco. \r\n\r\nProc. 1981.042.000048-7 (13052) - MARIA JOSE GRACINDO X LUIZ GRACINDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.532.000947-7 (348) - JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG, Inventariante: SERGIO BARAVELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X REGINA PAZZETO TORALDO KRONEMBERG Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 194/209, dos autos do inventário pelo falecimento de REGINA PAZZETO TORALDO KRONEMBERG, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.532.004173-1 (2991) - ALOISIO VARANDA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTRO BRAGA (RJ-033803)) X DORALICE VARANDA AMBROSIO Despacho:Regularizado o preparo, decidirei quanto ao mais. Por ora, e-se mandado de levantamento limitado ao valor das custas devidas que deverão ser pagas em 10 dias pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.042.010815-5 - MARCELO AUGUSTO LEITE FALCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819)) X JORGE DE ANDRADE FALCAO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 76 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.008317-3 - MILL MET CONFECCOES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls. 106 - Dê-se vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.005135-1 (4647) - JOAO LUIZ DE BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X VERA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Sentença:Ante a ausência de manifestação do interessado, sendo certo que houve a adjudicação do bem, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000917-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSANGELA CRISTINA CONCEICAO CORDEIRO Publicação de Ordem: Intimado o autor a instruir carta precatória de acordo com art 202 CPC, inclusive com cópia de fls. 35 e decisão de fls 75. \r\n\r\nProc. 2006.042.003912-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA), ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH Fica a parte autora intimada a instruir mandado com cópia da inicial e ou fls. 43/47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002773-0 - ANA LUCIA FERRARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) ORDEM: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.042.009349-5 - HOTEL SERRA DA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Esclareçam as partes a situação relativa ao consumo nos meses seguintes ao da propositura da Ação, trazendo os respectivos comprovantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000345-3 - VALTER RODRIGO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, diante da ausência de um dos requisitos legais, consustanciado no perigo de irreverssibilidade da medida. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.042.014611-0 - LUIS FELIPE CANOILAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ANDRES GULIAS LORENZO), GRAZIELA LIDIZZIA Fica a parte autora intimada a instruir mandado com cópia da inicial (uma) p/intimação do 2º Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002970-1 - CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X AGNELO ALUIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), Litisconsorte: PEDRO TIAGO DE ORLEANS E BRAGANCA, Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:FLS. 407/411, petição do perito. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.003804-2 - VALERIA RIBEIRO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2003.042.003804-2 - VALERIA RIBEIRO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Às partes para indicarem rol de testemunhas, bem como ao Réu para indicar qual virá independente de intimação e quais serão intimados por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.014792-8 - LANY ZANEI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL), RENATO COSTA KURTZ Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo Audiência de Conciliação dia 19/03/08, às 13h45min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005687-3 - SAMIR AMORIM HARB (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2006.042.002148-7 - MARIA CRISTINA CAVALCANTE DE SIQUEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: 1 - HOMOLOGO o acordo celebrado pela Autora e 2º Réu às fls.158 e 167 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Considerando que a parte Autora é beneficiária de justiça gratuita, providencie o 2º Réu o pagamento de metade das custas. P. R. I.2 - Digam o Autor e o 1º Réu se insistem na produção da provas requeridas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.006750-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 15h30. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.001860-3 (456) - GERALDO GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) X ESPOLIO DE DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.007492-9 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PAULO CAVALCANTI DA COSTA MOURA E OUTRO), Confinante: MARIA LUIZA DE FREITAS ROCHA), Confinante: ALOISIO W. DE SOUZA), Confinante: ANTONIO ROGERIO FERREIRA) Publicação de Ordem: Intimado o autor a se manifestar sobre cota do MP de fls. 121vº. \r\n\r\nId: 449043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n1996.532.004636-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2003 \r\n\r\nALBERTO OTAVIANO CARVALHO - RJ031548 \r\n\r\n2003.042.000341-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nROBERTA CORREA PADILHA - RJ108918E \r\n\r\n1997.532.006680-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2003 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n1998.532.007223-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2003 \r\n\r\nALBERTO PRINZ FILHO - RJ002913 \r\n\r\n1952.532.004164-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2003 \r\n\r\n1997.532.004492-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2003 \r\n\r\n1997.532.006174-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n1996.532.000014-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nVANESSA PEREIRA FRAGOSO - RJ121528E \r\n\r\n2000.042.008889-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2003 \r\n\r\nId: 450727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003041-1 - ARMANDO MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ARMANDO DOS SANTOS CUNHA Decisão: Cumpra-se integralmente fls. 113. Falta a regularização da representação, como já determinado. Em trinta dias, se nada, arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.012186-0 - JOAO CARLOS GONCALVES DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOAO CARLOS GONCALVES DA MOTTA E OUTRO Ao interessado para retirar o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.042.005833-0 - CARMELA ITALA FERRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARIO MICHELE FERRARO Ao interessado para retirar formal de partilhas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007992-3 - MARIA SUELI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 74, que se revela claramente protelatória, eis que carente de qualquer fundamento específico, nada indicando, objetivamente, de incorreto na planilha, que se apresenta claramente discriminada. P-se esta e, preclusa, voltem, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008128-0 - EMÍLIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: Pende ainda de decisão o AI interposto pelo banco-réu. Inobstante, o réu trouxe aos autos os extratos que constam a partir de fls. 86. Destarte, considerando que o réu trouxe aos autos novos extratos APÓS a vinda dos cálculos elaborados pelo autor, diga este se os cálculos apresentados englobam a integralidade do quantum postulado. Neste caso, ao réu para que se manifeste acerca dos mesmos, em dez dias. Havendo necessidade de refazimento dos cálculos, ante o ingresso a posteriori de novos extratos e, caso agora não se faça mais necessária a vinda de outros, deverá providenciar o autor a liquidação integral do pedido, com a elaboração do cálculo completo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008589-3 - SÔNIA REGINA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar, que foi revogada, por entender o TJ que a mesma somente seria adequada na fase instrutória do processo (fls. 42). Já chegamos à fase instrutória. Portanto, determino ao Réu que apresente os extratos ali aludidos na inicial em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005567-5 (6717) - JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARIA JOSE ROSA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E) Decisão:Não tendo havido impugnação, defiro o levantamento da quantia bloqueada em favor do credor. e-se mandado de pagamento. Diga o credor em 05 dias, indicando bem à penhora, valendo o silêncio por desistência desta execução, sem prejuízo a futura renovação, se e quando viável. \r\n\r\nProc. 2001.042.006728-1 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LAVANDERIA E SERVICOS A. H. O. S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Decisão:1. Defiro às partes o prazo de 48hs para se manfiestarem sobre a certidão de fls. 187, caso queiram. 2. Se nada, arquive-se definitivamente, como já fora determinado. \r\n\r\nProc. 2001.042.011947-5 - MARIA TEREZA D' AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA), Fiador: MARIA JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA CORREA SILVA (RJ-100804) Decisão:Defiro ao credor 05 dias para dar andamento à execução, fornecendo o endereço atual dos devedores ou de qualquer forma viabilizando o andamento do feito, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, acaso a mesma venha a se tornar viável. \r\n\r\nProc. 2002.042.001400-0 - MARGARETE VIZEU THOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X MARCELO VIEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Diante do descumprimento do determinado na parte final de fls. 179, faculto ao credor indicar bem à penhora e apresentar o cálculo do saldo devedor em 05 dias, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a eventual e futura renovação desta. \r\n\r\nProc. 2003.042.005635-4 - MARIA HELENA DOS REIS BESSA (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X WORD DO BRASIL LTDA.), Fiador: CELINA BARROS XAVIER DOS SANTOS), Fiador: JERONIMO DA SILVA PAIVA Traga o autor os documentos que comprovem o alegado para que se possa determinar a substituição do pólo passivo e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.042.003308-3 - SYLVIO COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X JORGE MACHADO DE ARAUJO), Fiador: WILMA APARECIDA MALHEIROS MEDICI Decisão:Defiro ao Autora 05 dias para dar andamento à execução, indicando bem penhorável e apresentando cálculo atualizado do devido, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006628-0 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Decisão:Diante do depósito havido (fls. 298), manifeste-se o credor, em 05 dias, apresentando o cálculo discriminado de saldo restante porventura existente, valendo seu silêncio por quitação. Após, decidirei quanto ao pedido de fls. 279/280, que pode restar prejudicado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.004253-0 - RENATO SCAFURA LAMONTE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CYRO ECKHARDT ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Apensem-se os presentes autos aos autos do processo 1995.532.002185-2.O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado. Indique, desde logo, bens passíveis de penhora, ou requeira a realização da penhora on line, via mais celere e exitosa, indicando o CPF dos executados, no prazo de cinco dias. Atentando-se ao agravo de instrumento interposto, que, em regra, não suspende a execução, impedindo, somente, a expropriação dos bens até o seu julgamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002811-9 - RICARDO BERNARDINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Tendo por precipitado o julgamento do feito no estado atual, converto o julgamento em diligência e de ofício determino a tomoada do depoimento pessoal do Autor e a oitiva de testemunhas, quais sejam, a Dra. Giane Carneiro, subscritora de fls. 55 e o Dr.João Carlos de Castro Bersot, primeiro a identificar o problema, podendo ambos ser intimados no Hospital réu, que deverá fornecer seus endereço, caso lá não mais laborem. Designo AIJ para o dia 04 de março de 2008, às 15:50hs. I-s todos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012479-5 - FRANCISCA MARCIA BORGES SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO ITAU S/A Ao réu para recolher as custas judiciais na forma da planilha acima, na forma da assentada de fls. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001910-0 - ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRASILGAS CONVERTEDORA DE GAS VEICULAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 02 de abril de 2008, às 14:15. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013591-4 - ERICA VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMNENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão: 2. Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.002159-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FEITIÇO DOS VENTOS CONFECÇÕES LTDA), BRUNO SOUZA DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANTAMENTO AO FEITO EM 48 H, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007083-1 - JOSE ESTEVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão: Cabível a incidência da multa, eis que, conforme se vê da informação prestada pelo Detran, remanesce a anotação do gravame. I-se o executado para pagamento, pois, no prazo de quinze dias, observando o cálculo de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2003.042.008482-9 - REGINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X UNIMED - CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEBER JUABRA JUNIOR (SP-122143), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B. DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Decorrido o em branco o prazo para impugnação, conforme certificado às fls. 445 verso, e-se mandado de pagamento do quantum devido ao credor, em favor deste, que deverá, no prazo de cinco dias, dizer se tem algo mais a requerer, equivalendo o silêncio à negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007306-2 - JOSIAS DUQUE, EDÔNIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MÁRIO TEIXEIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Fls. 498: certificado quanto à procedência do asserto, defiro a devolução do prazo. Após, e oportunamente, prossiga-se cumprindo-se fls. 497, no que pertinente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.042.054063-3 (1582) - WEEK - END CLUB DAS ARCAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:1. Fls. 389: verificada a regularidade pertinente, anote-se. 2. Fls. 441: noticiado o falecimento do 1o. réu, impõe-se a adequação do pólo passivo, que deverá ser requerida pela parte. Tal deve vir acompanhado da comprovação da inventariança, a fim de que regular se verifique a representação do espólio. Prazo para tanto: dez dias. Feito isto, i-se-o. \r\n\r\nProc. 2000.042.002183-8 (7322) - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE JOSE ERNANI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) Decisão:A este Juízo o feito parece pronto para receber sentença. Entretanto, a fim de evitar futura alegação de cerceamento, defiro às partes o prazo de 05 dias para especificarem as provas que acaso ainda queiram produzir, justificadamente, com clara indicação do fato a ser por meio da prova demosntrado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.532.002450-9 - FONTE VERDE MODAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X RONALD BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao réu (autos desarquivados) \r\n\r\nId: 449047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.010922-8 - BRAULIO ROBERTO GUIMARÃES BERNARDEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ROBERTO GUEDES DE CARVALHO), MARINA GUEDES DE CARVALHO), DM CONSTRUTORA DE OBRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido Autoral, para decretar a adjudicação compulsória, em favor da Autora, do imóvel descrito detalhadamente às fls. 05 da inicial e na certidão do RGI às fls. 12.Custas, pelos primeiros dois Réus, únicos cuja omissão deu causa à presente demanda, pois o outro não se opunha à outorga de escritura, mas não podia fazê-lo por si, sem a interveniência dos proprietários. Condeno-os ainda ao pagamento de honorários que fixo em R$ 1.000,00, em favor da Autora.P. R. I.Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório de RGI, nos termos do art. 640 do CPC, com cópia desta sentença e da certidão às fls. 12, a fim de que proceda à inscrição imobiliária necessária. Depois, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.042.020091-0 (5423) - LUCIA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CELSO DE BARROS FRANCO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pelo Requerente (fls. 69), ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 1999.532.001088-4 (6074) - MARIA HELENA CHRISTO PINTO COELHO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER B.NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANTENOR CHRISTO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 90/92, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2007.042.006712-0 - YVONE DE PAULA TOSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA THEES RABELLO (RJ-141357), Dr(a). CARLOS ROBERTO MATHEUS CAMPEÃO (RJ-144120)) X JACY CARLOS TOSTA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 132/147, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.011503-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALBA VALERIA PIRES DO COUTO PRATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Sentença:Desta feita, tenho por intimado o autor e, deixando de providenciar andamento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.010977-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAIROM E EIRAS CONSULTORIA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.P. R. I.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e certificado quanto ao cumprimento do disposto no art. 31 da LE 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011846-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANE TEIXEIRA M. MACHADO Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. E-se mandado de busca a apreensão do bem.Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 400,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.013245-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CRISTIANO DA CRUZ NETO Ao requerente para recolher custas para expedições de ofícios , no valor de R$ 10,95(1110-6) , acrescidos de seus consectários legais . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.007527-2 (3231) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:1. J-se. Vista à parte ré por cinco dias. 2. Cls. \r\n\r\nProc. 2002.042.001723-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE LUCIA MARIA SCHMIDT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Ao requerente para fornecer cópias necessárias para instruir deprecata . \r\n\r\nProc. 2007.042.006144-0 - NÚCLEOS-SAÚDE INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDY GONÇALVES PEREIRA (SP-167404), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X JOSÉ MARIA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão: Inobstante desnecessária a intimação, pelas razões deduzidas às fls. 105, considerando que o autor-executado providenciou o pagamento do principal, i-se-o para que proceda ao depósito do quantum atinente à multa de que trata o art. 475-J do CPC, eis que extemporâneo o depósito havido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.042.007882-7 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 7.514,64, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (30.07.07), eis que juros e correção anteriores já estão computados no mesmo. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008101-2 - HEITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao réu para , em querendo , se manifestar sobre cálculo apresentado . \r\n\r\nProc. 2007.042.008353-7 - GISELA ELISABETH WALTER MATTOS, JULIO WALTER MATTOS, RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:J-se. Diante do informado, correto, o pólo ativo. Apontado o número da conta, renovo a liminar determinando ao réu, nos termos do art. 355 do CPC, que apresente os extratos realativos ao período dos planos econômicos em 20 dias, sob pena de presunção a si desfavorável quanto á existência da conta. \r\n\r\nProc. 2007.042.010559-4 - CARLOS ROBERTO GRANZINOLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 21.984,00, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível nº 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo ( junho de 2007 - fls. 17.37). Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e honorários, estes em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. \r\n\r\nProc. 2007.042.012650-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X VANDERLEI LEAL FERREIRA Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.001908-3 - SILVIO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Mantenho a decisão vergastada. Seguem as informações. Fls. 530 - Anote-se. Manifeste-se o autor sobre a necessidade de apresentação do veículo ao Detran para possibilitar o cumprimento da obrigação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.004338-0 - JOSÉ MAURÍCIO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Decido a impugnação. Nota-se da descrição do labor feita pelo perito, bem assim do objeto da perícia, que o trabalho a ser executado não possui grande complexidade. Outrossim, não parece ser o caso de perícia que demandará longo tempo, ou que acarretará dispêndio de vulto. Neste diapasão, enfim, a jurisprudência colacionada pelo impugnante. Nessa esteira, tenho que o valor estimado pelo i. perito, sem desmerecer seu labor, afigura-se elevado no caso in foco. Diante do narrado, reduzo a verba honorária para R$ 2500,00. I-se o expert para ciência desta e, aquiescendo com a redução, ou decorridos cinco dias e branco, i-se para vinda do depósito, em cinco dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.012625-1 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) (...)2. Especifiquem as partes as provas q ue proventura pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.000474-7 (4727) - JOAQUIM MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CONDE DOS ARCOS COM. E IND. DE MAT. CONST. LT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas, metade para cada parte, diante do princípio da causalidade.P. R. I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desapensando-se. . \r\n\r\nProc. 2000.042.007251-2 (7931) - ZELIA ANDRIOLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X LUIZ HELLE DE SOUZA E OUTROS E OUTROS A AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,78 POR RÉU, 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.006057-0 - GILBERTO JOSE SANCHES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VITOR HUGO MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417), Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003956-0 - A.A.S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X WALKER ARGUELHO SIMÕES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, decreto a rescisão do contrato de locação havido entre as partes e o despejo do imóvel locado, descrito na inicial.Fixo prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"b\", da Lei 8245/91).Condeno o Demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), diante da brevidade e simplicidade do deslinde da causa.P. R. Intimem-se as partes, o Réu pessoalmente, frisando-se ser suficiente a intimação da sentença para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento da dívida em 15 dias implicará na incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.042.013498-3 - ANTUAN CHARIF SIMÃO E OUTRO, Procurador: MARCELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CLAUDIA MARCIA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013515-0 - SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ASTÓRIA BAR LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, declaro a rescisão do contrato de locação havido entre as partes e decreto o despejo do imóvel locado, descrito na inicial.Fixo prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"b\", da Lei n.º 8.245/91).Condeno o Demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00, diante da rapidez e simplicidade da causa, considerando ainda a ausência de resistência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004471-4 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CHINA EXPRESS RESTAURANTE LTDA E OUTRO (...)Destarte, ante a inadimplência, não resta senão decretar-se o despejo requerido e condenar-se os Réus ao pagamento devido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, decreto o despejo do imóvel locado, descrito na inicial, e condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 34.853,81, bem como o valor das parcelas vencidas após 10.01.07 (fls. 06) até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros e correção monetária, às taxas legais, desde a citação, quanto ao principal, e, quanto aos aluguéis vencidos posteriormente à propositura da demanda, a partir do vencimento de cada parcela.Fixo prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63 § 1m \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91)Condeno os Demandados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.(...) (republicado)2. Ao autor para recolher custas de R$ 12,78 por réu, 10% CAARJ, FUNPERJ,FUNDPERJ, para intimá-los. \r\n\r\nProc. 2008.042.000506-1 - ESPÓLIO DE ELISA NOEL BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X JOSÉ ANTÔNIO CAMILO), CARMEN ROSA MONTEIRO Decisão:1. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, pois faltam-lhe documentos essenciais, apresentando-se a comprovação de que o alegado representante do espólio de fato o é e procuração outorgada pelo espólio, pois a que consta o foi pelo alegado representante em nome próprio. Defiro a GJ.2. Vindo tais documentos, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.008856-2 - TWISTER EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão: 1. Cumpra-se integralmente fls. 89 (item '1', parte final). 2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificada e especificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.012324-9 - MARCOS ANDRE SIMOES MENESCAL CARNEIRO, ANA CLAUDIA MONTES MENESCAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007424-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRIGO DA SERRA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES (RJ-080634) Decisão: Defiro a suspensão requerida pelo exeqüente. Esclareça-se que, embora sine die a suspensão, finda esta com o transcurso do prazo prescricional. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.002278-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA A parte autora para recolher custas do oficio no valor de R$ 3,65, CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.010547-8 - CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X MARIANO MC KENZIE PADULA), ERIKA BARROS ALVARENGA PADULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao exeqüente, para que requeira o que lhe aprouver, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012107-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA APARECIDA BENTA DE BARROS Decisão: Aguarde-se por noventa dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.013915-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X M. N. SPINELLI CONFECÇÕES LTDA), MARCO ANTÔNIO SPINELLI), NELSON SPINELLI), ACYR MARIA ECHTERNACHT SPINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.013872-1 - OLIVIA THEREZA CARLOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho: Fls 17 e ss.- Diga o exequente. Feito isto, voltem cls para decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008550-4 - CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X UNIBANCO SEGUROS UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Levantei a penhora conforme protocolo em anexo.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007465-2 - JORGE LUIS MORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro equitativamente, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 400,00, diante da brevidade e simplicidade da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007202-3 - MÁRCIA CRISTINA CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X GRUPO LABS CARDIOLAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão: As partes manifestaram-se em provas às fls. 205, 206/207 e 208/210 (autor, 2o. réu e 1o. réu, respectivamente). O 2o. réu disse não ter outras provas a produzir. Defiro a prova documental ao autor e ao 1o. réu. Prazo de dez dias para vinda dos documentos. Defiro ainda a prova pericial requerida pelo 1o. réu. Nomeio o Dr. Samy Passy para realização da perícia. Intime-se-o para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009985-3 - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X CREDICARD S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Sobre fls. 385/6, manifeste-se o credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014046-6 - MARIA JOSE COSTA NERY (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK), VANDO LUIZ MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Decisão:Diante dos comprovantes de ganhos dos réus (fls. 94 e 161), defiro a gratuidade de justiça somente a Pedro. Indefiro-a quanto a Vando, cujos rendimentos desautorizam a medida.Indefiro a suspensão do feito até o deslinde do processo criminal, porquanto tal medida, além de não ser obrigatória, imporia grave retardo ao deslinde deste, desnecessariamente.Em ambas as contestações, semelhantes em conteúdo, anunciou-se peça apartada com chamamento do DNIT e de seguradora à lide. Entretanto, tal peça não consta dos autos, s.m.j., e, não contendo a contestação os elementos pertinentes suficientes, fica prejudicado tal pleito (fls. 72 e 140). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.042.000494-9 - Inventariante: REGINA WILBERT SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SÉRGIO DE SÁ Decisão:1.Defiro a inventariança. .2.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se pessoalmente para dar andamento em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.003042-4 - TEXTIL SERRAMONTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANA PAULA MAGALHAES GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao requerente sobre ofícios juntados aos autos . \r\n\r\nProc. 2005.042.006686-8 - IARA MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAMANA MALHAS LTDA. ME. Decisão: Embora não conste do feito documento que comprove a retirada de Marta Maria da Silva Leal da sociedade, a fim de evitar eventual insucesso na diligência a ser praticada, proceda-se à penhora na forma delineada às fls. 46, nomeando-se depositário Fernando Imbelloni. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.042.007485-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORS COMERCIO DE DOCES LTDA. ME), ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. Noto que o pedido de gratuidade dos embargantes não foi ainda apreciado. Indefiro tal pleito, quanto à pessoa jurídica, pois ausente a demonstração documental de hipossuficiência, sendo assentado na jurisprudência que em caso deste jaez não basta a mera afirmação de pobreza. No que toca ao embargante pessoa física, pendendo certa dúvida quanto á sua condição de hipossuficiente, determino a apresentação de cópia integral de sua derradeira declaração de bens ao IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.Defiro a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.013509-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007222-7 - CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) A parte autora para recolher custas do ofício no valor de R$ 3,65 CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ incidentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002540-4 - VANIA MARIA HILLEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO D (Adv(s). Dr(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI (SP-064908)), REAL SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Afasto o questionamento do item 01 de fls. 577, pois a questão foi claramente elucidada pelo Sr. perito às fls.566.Atento ao teor da primeira parte do despacho de fls. 235, faculto às partes, caso ainda desejem a prova oral, que o digam e fundamentem seu pedido, identificando objetivamente o fato que por meio dela pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento, em 05 dias. No mesmo prazo, deverá ser apresentado o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.006228-3 - DEUSIMAR SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) às parte sobre a proposta de honorários do perito (perícia médica). \r\n\r\nProc. 2008.042.000459-7 - EDUARDO GUILHERME PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-150056E)) X BRADESCO AUTO/RE - COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Receboa emenda à inicial e defiro a GJ. Anote-se a inclusão no pólo passivo. A antecipação de tutela pressupõe demonstração suficiente da plausibilidade do direito, que ainda não se tem. De fato, no boletim de acidente (fl. 25) consta que o local estava desfeito e nada nos autos indica suficientemente a mecânica do evento, de sorte que seria temerário deferir-se a antecipação, neste momento. Indefiro-a, pois.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12 de março, às 16:45hs. C-se. I-se todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.013683-9 - LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A), UNIBANCO - ADM. DE CARTÕES DE CREDITO Decisão: Indefiro o recolhimento de custas ao final. Nao ha previsao legal para o pleito formulado. Ademais, o alegado veio desacompanhado de comprovacao. Concedo novo decendio para cumprimento integral de fls. 18. No que toca a GJ, nao vindo a documentacao especificada na decisao de fls. 18, devera o autor, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das despesas processuais, pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010074-0 - TANIA CRISTINA PEREIRA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante os motivos expostos, indefiro a inicial e extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único e art. 295 I, p. único, III, todos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 500,00, diante da brevidade e simplicidade do deslinde da causa. \r\n\r\nId: 450728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002236-3 (188410) - MARIO JOSE DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X JUIZO DE DIREITO E OUTROS Decisão:Fls. 120. Remessa dos autos ao arquivo. Considerando , a uma , a afirmação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"(...) Desta forma, como todas as exigências já foram cumpridas, temos que o referido procedimento cumpriu os fins a que se destinou, sendo o caso de remessa dos autos ao arquivo com a respectiva baixa na distribuição.\" , a duas , o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 52/54 e , a três , que o requerente está sob os auspícios da Lei 1060/50 , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.001385-9 - MARIA ZITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X AGNALDO DOS SANTOS AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 142)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.013273-1 - JOSE LEONARDO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X JOSE ADRIÃO PEREIRA Decisão:Antes de apreciar a postulação veiculada na petição protocolizada no dai 12 p.p. , que está as fls. 29 , José Leonardo Souza Pereira deverá cumprir a ordem lançada no item 2 de fls. 09 [= observe-se que os documentos que instruem o petitório de fls. 12 não atendem a indagação]. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001076-7 - GERSON MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X GERALDO MOREIRA Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas processuais.Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ autorizo o recolhimento ao final. Saldo de restituição de IR. O Banco do Brasil S.A. deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Geraldo Moreira [CPF nº 083.436.917-68]. Portanto , oficie-se de imediato. Com a juntada do ofício-resposta, volvam conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005855-9 - ELIO MONTEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:Fls. 227 c.c. 230/235. 1. Argüição de Incompetência Absoluta. (.) Neste sentido , deixo de conhecer deste incidente processual. 2. Indicação de bens à penhora. Considerando que Elio Monteiro da Silva Filho , Shirleya Maria Martins Esteves e Ivo Delisar da Silva Esteves não se desincumbiram do dever atribuído na decisão de fls. 225 , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.001463-0 (160939) - DIVA DA LUZ RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479)) X MARIA DA GLORIA RANGEL NICODEMUS Decisão:Fls. 125. Certidão cartorária. Inércia do inventariante. Concedo a Diva da Luz Rangel da Costa o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para sanação da exigência apontada no ofício de fls. 113 [=parte intermédia da decisão de fls. 117] , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.003115-3 - MARIA DAS GRACAS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X MARILIA DE ARAUJO TELLES Decisão:Fls. 90/91. Petição de Maria das Graças Telles. Manifeste-se o herdeiro Luiz Carlos Telles da Costa, observando que na hipótese de manutenção do dissenso determinarei a convolação do feito para o rito de Inventário.Prazo de 05 dias. Fls. 93/94. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.001375-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADRIANO HENRIQUE ALEIXO MOTTA Decisão:Fls. 107. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo de que trata o § 5º do artigo 475-J do CPC já está em muito ultrapassado , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010859-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS PINHEIRO DE CARVALHO Decisão:Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.003619-3 (166624) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Ante a ausência do comprovante referente a operacionalização do sistema BACENJUD [decisão de fls. 177], declaro que , por um lapso deste magistrado , o mesmo não foi realizado. Neste sentido , considerando que o valor a ser bloqueado trata-se de reforço de penhora e tendo em vista o lapso temporal decorrido entre a protocolização da última petição que veiculou o valor do crédito exeqüendo [=30.jan.07 - fls. 163/164] e hoje , concedo ao credor o prazo de 05 dias para trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 1998.532.005465-5 (17040) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Esclareça o credor se o crédito que está sendo executado nos autos em apenso [1998.532.003619-3] engloba o crédito decorrente deste. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.000328-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 896)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.006400-2 - ANTONIO BORGES AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h30min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.006590-0 - HELIO CANTIMIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h10min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007881-5 - CREUSA PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 17h10min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007885-2 - ANTONIO WALDIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h20min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007888-8 - CELSO ILDEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h30min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007912-1 - JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h30min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007956-0 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 12h20min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008021-4 - MARÚCIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 17h10min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008022-6 - RODOLPHO SIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h50min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008040-8 - JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h30min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008067-6 - MARILENY ESSINGER DA COSTA HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h10min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008070-6 - ROBERTO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h40min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008071-8 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h40min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008077-9 - ANSELMO NICOLAU PITZER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h00min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008096-2 - DANTON GARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h50min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008099-8 - LEONOR MEDEIROS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h50min do dia 15.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008120-6 - NEUZA PEREIRA GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ES TEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h00min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008124-3 - MARIA MARLI MUSSEL RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h30min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008140-1 - ADEMIR MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h30min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008144-9 - PATRICIA LEITÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h30min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008157-7 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A - BARDESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h10min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008177-2 - IVANIA NOEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 12h00min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008180-2 - ALDA BRETZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h50min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008209-0 - LYDIA MARIA DE ARAUJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 12h00min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008210-7 - MARIA JOSÉ VARGAS LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h50min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008267-3 - NEWTON GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h50min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008279-0 - JOSEMAR PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA BLANKE (RJ-056689)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 12h20min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008294-6 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h50min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008295-8 - JOSÍLIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h20min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008299-5 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h30min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008319-7 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h50min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008348-3 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h20min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008395-1 - GENY CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X BANCO UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h20min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008398-7 - MARIA JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h10min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008407-4 - LUIZ CARLOS ROMÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h10min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008419-0 - ESPOLIO DE UMBERTO RAMANELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h30min do dia 15.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008444-0 - CARLOS ALBERTO COMES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h10min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008469-4 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 12h20min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008475-0 - FRANCISCO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h10min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008483-9 - DENISE APARECIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h40min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008491-8 - EDSON NERES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h00min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008494-3 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h30min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008498-0 - EDSON NERES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h20min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008520-0 - LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h00min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008552-2 - FILIPE FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h10min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008571-6 - ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 12h00min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008587-0 - IVAN LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X UNIBANCO -UNIAO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h40min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008593-5 - MARIA DE LOURDES LOPES BERTI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h50min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008659-9 - JORGE NATALIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h30min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008727-0 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h40min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008805-5 - MANOEL JACOB THEOBALD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h40min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009631-3 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h20min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009649-0 - RONALDO MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h30min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009677-5 - ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h10min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009692-1 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h40min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009706-8 - WALDIR STATLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h10min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009710-0 - ANA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h20min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009713-5 - ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 17h30min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009715-9 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h00min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009727-5 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h00min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009728-7 - SERGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h50min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009960-0 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h50min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009962-4 - SÉRGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h00min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009964-8 - DARCI TORRES ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h20min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009966-1 - LUIZ GOMES DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.010268-4 - MARIA HELENA FAISCA SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 14 c.c. 15. Gratuidade de justiça. Reconsideração. O conteúdo do documento que instrui a petição em epígrafe conduz-me a manter preservada a decisão que indeferiu os benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , mas , todavia , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos daquela (fls. 12) , no item específico , e autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final. No mais , cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010495-4 - RENATO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 15/16. Gratuidade de justiça. Reconsideração. O conteúdo do documento que instrui a petição em epígrafe conduz-me a manter preservada a decisão que indeferiu os benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , mas , todavia , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos daquela (fls. 13) , no item específico , e autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final. No mais , cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010498-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Fls. 18 c.c. 19/20. Gratuidade de justiça. Reconsideração. O conteúdo do documento que instrui a petição em epígrafe conduz-me a manter preservada a decisão que indeferiu os benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , mas , todavia , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos daquela (fls. 16) , no item específico , e autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final. No mais , cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011174-0 - FERNANDO CÉSAR WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h50min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.012124-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ FELIX MARTINS Decisão:Fls. 40. Citação por edital. Considerando que a citação por edital é medida excepcional , cabível somente quando esgotas todas as medidas cabíveis para localização do réu , indefiro o pedido. Neste sentido , determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que informem o atual endereço de Luiz Felix Martins. \r\n\r\nProc. 2007.042.014690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X DORIS COSTA SOUZA Decisão:Fls. 28 c.c. 29/32 c.c. 33. Valor da causa. Emenda à inicial. Recebo-a.Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.001122-0 - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CLINESP - CLÍNICA DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA S/C LTDA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5100079328-1 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para as 15h30min do dia 08.abril.08. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008113-9 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 17h10min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008149-8 - MARIA AUXILIADORA MENDES WEBER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h30min do dia 10.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] .Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008312-4 - DULCE ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X ABN ANRO - REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h10min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007994-7 - MANUEL DE BARCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h30min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008480-3 - MARIA BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h50min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.003048-9 (16607) - DIONI BARRILO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FINANCIADORA BCN S/A - CREDITOS, FINANC. E IN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:1. Fls. 292/293. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Fls. 294/296. Esclarecimentos do perito. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nProc. 2004.042.002988-2 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595)) X CARTAO THE GM CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 250. Baixa e remessa dos autos ao arquivo. Considerando que o prazo previsto no § 5º do artigo 475-J já está em muito ultrapassado e tendo em vista o conteúdo da certidão de fls. 241 , acolho a postulação lançada na petição em epígrafe e determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008025-7 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO* (RJ-119642)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 274/282 c.c. 283 c.c. 284/296 c.c. 297. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se os litigantes. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.007400-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X GUILHERME BULL FERREIRA Decisão:Fls. 101/102 c.c. 103. Convolação em Ação de Depósito. Defiro o pedido.Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.011848-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY MEDEIROS QUADRELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Fls. 46/47. Convolação em Ação de Depósito. Defiro o pedido. Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006356-7 - FOLITA HABIB DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CORDEIRO Decisão:Considerando que Folita Habib de Aragão foi imitida na posse direta do imóvel e sendo certo que , referindo-se à decisão de fls. 197 , a autora afirma as fls. 200 que ajuizará Ação de Execução em face dos fiadores , autorizo o desentranhamento e a entrega , contra-recibo , do contrato locatício (fls. /9) , juntado-se a cópia que está na contracapa dos autos , e determino o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006424-5 - PAULA BALTER ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MICHELE ROSA PEREIRA MARQUES E OUTRO Decisão:Fls. 78. Considerando a natureza do ato [= Audiência Especial] rechaço a postulação , ao menos neste momento. Em assim sendo , aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005396-8 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X BIANCA MARIA LEITE BERNARDO ZAPPALA Decisão:Fls. 63. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.009840-1 - DORA MARIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 35 c.c. 36. Descumprimento do acordo. 1. Esbulho possessório. Diligência cartorária. Cumpra-se a ordem veiculada na ata de fls. 33/34. De imediato. 2. Obrigação de pagar. Considerando que o pedido deve-se adequar ao que dispõe o artigo 475-B , CPC , rechaço a postulação concernente à constrição do veículo indicado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013912-9 - A CASA DA CRIANÇA ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SERRA TRADE CENTER PRESTAÇÃO DE SER VIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Fls. 92. Agravo Retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição , declaro preservada a decisão que indeferiu a Gratuidade de Justiça e autorizou o recolhimento ao final por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. Fls. 102/114 c.c. 115/202. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.006291-0 (15209) - LINCOLN QUINAN SOBRINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 318/319. Penhora on-line. Em um primeiro passo , tendo por paradigma a decisão de fls. 308 , declaro que a verba honorária a que fiz referência naquela decisão [=parte final] somente será cabível na hipótese de ser interposta a peça impugnatória , a qual , por força do que dispõe o artigo 36 do CPC , para ser enfrentada deverá o douto perito Juarez Missagia Sandrini constituir advogado. Neste sentido , determino a retificação da planilha de débito. Em um passo seguinte , considerando a imprescindibilidade do número de inscrição do credor no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF para manutenção do sistema BACENJUD concedo ao credor o prazo de 05 dias para que este seja informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013426-0 - JEAN PIERRE NAVIERE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Despesas processuais. Diferença. Taxa judiciária. Tendo em vista que o recolhimento foi equivocado, determino o levantamento da quantia depositada na conta judicial 5349825 e concedo a Jean Pierre Machado o prazo de 10 dias para sanar a irregularidade [= observe-se que o pagamento deverá ocorrer em GRERJ]. No mais , manifeste-se o Ebte-Exdo acerca da impugnação acostada as fls.120/134. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001463-3 - CLESSIO SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CESAR NORIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). KATIA GUEDES DE SOUSA (RJ-155995E) Decisão:Fls. 145. Expedição de mandado de pagamento. Considerando que a citação do executado [=certidão de fls. 43vº] se deu em momento anterior a vigência da Lei 11.382/06 que deu nova redação ao artigo 738 do CPC , impõe-se a intimação daquele para que o mesmo possa , no prazo de 15 dias , interpor eventual ação de Embargos à Execução. Neste sentido , tendo por paradigma a decisão de fls. 139 , declaro penhorado os valores constantes dos ofícios de fls. 146 e 147 e determino a expedição de mandado de intimação , dês que recolhidas as custas. Outrossim , tendo em vista que a penhora não atendeu integralmente a composição do crédito exeqüendo , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.004979-9 - MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X CARLOS ROBERTO MANHAES BORGES E OUTRO Decisão:Fls. 32/33 c.c. 34/35. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Carlos Roberto Manhães Borges e Sueli Simonette da Rosa Manhães Borges foram devidamente citados [=certidão de fls. 19] e quedaram-se inertes [=anote-se que a citação ocorreu aos 27.out.03] , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. 3. Aplicação da multa de que trata o artigo 475-J. Considerando que estamos em sede de Execução de Título Extrajudicial e não de cumprimento de sentença , indefiro o pedido contido no item 08 de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2004.042.000835-0 - EDM COMERCIAL TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BERNAME COM DE ROUPAS LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fls. 72. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 74.Descumprimento de acordo. Manifeste-se Bername Comércio de Roupas Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000041-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X VIA REDE COMERCIO SERVICOS IMF LTDA Decisão:Fls. 84. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.000892-3 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X DOGMA MODAS LTDA. Decisão:Fls. 97. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.003681-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA DAS GRACAS SEGANTINI SABER Decisão:Fls. 64. Carta Pecatória. Despesas processuais. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.007866-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Considerando que na informação obtida através de consulta ao sistema Bacen-Jud realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] , verifica-se que a ordem de bloqueio foi parcialmente cumprida , manifeste-se Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008577-2 - ANA MARIA FONTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X ALESSANDRA BASTOS LAMELA E OUTRO Decisão:Considerando que na informação obtida através de consulta ao sistema Bacen-Jud realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] , verifica-se que a ordem de bloqueio foi inexitosa , manifeste-se Ana Maria Fontes d Amaral. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007627-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCISCO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2006.042.008747-4 - XAPURI IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X DISPORT BR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Considerando que na informação obtida através de consulta ao sistema Bacen-Jud realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] , verifica-se que a ordem de bloqueio foi concretizada parcialmente , manifeste-se Xapuri Importação , Exportação e Serviços de Consultoria em Negócios do Comércio Exterior. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001493-9 (19831) - MARIA DA PENHA KOPKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PAIXAO (RJ-097193)) X S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 444/445. Designação de Audiência Especial. Considerando que a formalização do acordo depende única e exclusivamente do consenso quanto ao número de parcelas em que serão pagos o valor acordado , entendo desinfluente a realização de Audiência Especial , uma vez que as partes poderão chegar a um consenso sem a intervenção deste magistrado. Neste sentido , concedo Maria da Penha Kopke de Souza o prazo de 05 dias para se manifestar acerca do conteúdo da petição em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2002.042.000994-5 - JUDICE E ARAUJO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X FERNANDA VIEIRA KINAST (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DIAS DE CARVALHO (RJ-109816) Decisão:Fls. 373. Considerando que a harmonização foi alcançada e sendo que encontram-nos em sede de cumprimento de sentença , declaro desfeita a constrição que recaiu sobre o automóvel marca Ford - modelo Ecosport XLT 1.6 flex - ano/mod 2005/2006 - cor preta - placa KUL 7644 e determino que o Detran - Departamento de Trânsito ultime os procedimentos conducentes a anotação do levantamento da restrição à margem do registro do veículo constrito. No mais , certificada a regularidade das despesas processuais , sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto não vislumbro qualquer possibilidade desta ordem fragilizar o direito de crédito de Judice Araújo Imóveis ltda S/C eis que na hipótese de descumprimento do ajustado , a distribuição poderá ser restaurada e ultimada a fase executória. \r\n\r\nProc. 2003.042.007356-0 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LEILA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 113. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.002098-4 - REGGIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CLAUDIO BERNABE PENA Decisão:Fls. 69/70. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Cláudio Bernabe Pena foi devidamente citado [=certidão de fls. 50] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.002901-2 - ALESSANDRA KLOH BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 63/64 c.c. 65/66. Penhora de numerário. Considerando que o Banco Itaú S.A. não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 56 [=mandado de intimação às fls. 59/59vº] , acolho o pedido e ordeno a penhora de R$ 2.847,11 e determino que o Banco Itaú S.A. , no prazo de 48 horas , transfira o numerário para conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. , observando-se que por tratar-se de obrigação de fazer [= a transferência] , eventual conduta refratária será cominada com multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) , sem prejuízo da prática do injusto penal de desobediência pelo Gerente da Agência localizada na Rua do Imperador nº 670. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.001195-6 - SUAPE TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-002283A)) X CONFECCOES FERANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 86. Contra-razões à impugnação da avaliação. Considerando a regra inserta no inciso I do artigo 683 do CPC , indago a Confecções Feranda Ltda se pretende arcar com os honorários periciais para realização de nova avaliação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008709-9 - LUIZ GOMES DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para manifestar sobre fls. 124/158 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000461-7 - ALESSANDRO CARDOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA T. F. DE BARROS (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ao réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 263 - Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 16,43 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 158,40 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,12 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2004.042.005504-2 - SEBASTIAO CARIUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor para manifestar sobre oficio de fls. 119 \r\n\r\nProc. 2004.042.008039-5 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Fls. 249/250 c.c. 253 c.c. 256/257. Cumprimento de sentença. Saldo remanescente. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa no que tange a condenação por dano moral , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349702 (fls. 250) à benefício de Alexandre Diniz - OAB/RJ 112.881. Outrossim , considerando a informação lançada na parte final da manifestação de fls. 253 , in verbis: \"REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO... REFERENTE A MULTA A SER APLICADA PELO ATRASO...\" o credor deverá trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito nos termos do artigo 475-B do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009865-6 - GLADSTONE THEMOTEO MENEZES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ITACAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Da mesma forma está obrigado o impugnante ao recolhimento da taxa judiciária sobre o valor impugnado. Neste sentido , se a exigência houver sido cumprida corretamente , volvam de imediato para decisão , mas , em caso contrário , intime-se o credor e o impugnante para a sanação da irregularidade em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007913-5 - DENISE GUIDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Da mesma forma está obrigado o impugnante ao recolhimento da taxa judiciária sobre o valor impugnado. Neste sentido , se a exigência houver sido cumprida corretamente , volvam de imediato para decisão , mas , em caso contrário , intime-se o credor e o impugnante para a sanação da irregularidade em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008286-7 - MARIA DE OLIVEIRA RAMOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 12h20min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008365-3 - DENIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h30min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.014772-2 - APAE - ASSOCIAÇÃO DPS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X ESPÓLIO DE CARMEN REAL GAMMON), Inventariante: CLIDE REAL CARNEIRO Decisão:Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Polaridade passiva. Concedo a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais o prazo de 10 dias para que traga aos autos cópia da decisão e/ou Termo de Inventariança na qual conste a nomeação de Clide Real Carneiro como inventariante do Espólio de Carmem Real Gammon. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.006401-2 - SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MYRIAM FROES DE SOUZA BRANCO E OUTRO Decisão:Considerando o conteúdo do documento acostado as fls. 360/362 , determino que Banco Itaú S.A. , no prazo de 10 dias , subsidie o juízo com informações acerca do saldo existente na conta 00732-5 da agência 3510 do Banco Banerj , titularizada por Silvio de Souza Branco [= CPF-MF 015.237.407-87]. \r\n\r\nProc. 2002.042.009524-2 - GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ZULEIKA MOREIRA GOMES AHRENDS Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos do Inventário em apenso [=2005.042.003443-0]. Neste sentido , aguarde-se o julgamento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2005.042.003057-6 - EVA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOSE LUCIO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Fls. 116. Designação de Audiência Especial. Possibilidade de harmonização. Considerando que este feito tramita sob o rito de Inventário , Eva da Silva Martins deverá esclarecer a sua pretensão porquanto em havendo a possibilidade de harmonização e não existindo óbices o feito poderá ser convolado para arrolamento e a partilha amigável homologada conforme pretendido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003443-0 - NESTOR AHRENDS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS E OUTRO Decisão:Fls. 67 c.c. 68/69. Vista dos autos. Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.005916-5 - Inventariante: LEYDOMIR LAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ZINCA ADJUNTO BOTELHO LAGO Ao inventariante para manifestar sobre cota da Fazenda (1ª parte) de fls. 182 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.009177-5 - REVEST FLOOR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS Sentença:(..) Sendo incontrovertível a perda de objeto , sob as luzes da hipótese vertida no inciso IV do artigo , CPC , julgo extinta esta demanda e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes a registro de baixa e a concomitante remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008707-5 - FRANCISCO DE ASSIS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RO DRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h40min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.011943-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X CARMEN GAMMON Decisão:Fls. 85. Retificação da polaridade passiva. Considerando as informações lançadas na petição em epígrafe , bem como aquelas que estão acostadas na petição inicial da Ação Indenizatória em apenso [=2007.042.014772-2] , determino que APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais traga aos autos cópia da decisão e/ou Termo de Inventariança na qual conste a nomeação de Clide Real Carneiro como inventariante do Espólio de de Carmem Real Gammon. Prazo de 10 dias.Fls. 87 c.c. 88/89. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.006982-8 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X OSWALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 91 c.c. 92. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Oswaldo Galvão não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 76 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2004.042.006123-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MORADA DAS OFERTAS ALIMENTOS LTDA. Decisão:Mandado citatório monitório. Desentranhe-se , adite-se e cite-se Jorge Acácio Ramos de Abreu no endereço indicado as fls. 158 [- Rua Dr. João Barcelos nº 42C - Itamarati] , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001501-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVANA BITENCOURT BATISTA Decisão:Fls. 79/80. Citação por hora certa. A citação por hora certa não é ato processual a ser determinado pelo Juiz. Compete exclusivamente ao Oficial de Justiça responsável pela diligência, no âmbito da atuação profissional, observar a existência, ou não, do requisito estabelecido pelo art. 277, CPC, para a implementação desta modalidade de integração processual. Neste sentido, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls 72/76, ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005534-7 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Não obstante estar em condições de proferir ato sentencial , a perspectiva de harmonização ventilada pela autora tem o condão de fazer designar Audiência de Conciliação para as 16h10min do dia 08.abril.2008 , com a participação de Maria Margarida Arruda de Oliveira e Tufi Soares Meres.Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.005834-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARGARETE GERHARDT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:Não obstante estar em condições de entregar a prestação jurisdicional , o interesse na composição evidenciado por Cereais Bramil Ltda na petição de fls. 41 tem o condão de fazer-me designar Audiência de Conciliação (artigo 331,CPC) para as 15h10min do dia 08.abr.08 , observando-se a necessária participação de Margarete Gerhardt Carvalho. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004498-6 - CONDOMINIO MONT BLANC CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CONSEL ENGENHARIA - CONSTRUTORA SANTA EDWIRGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Fls. 292 c.c. 295. Considerando o consenso revelado pelas petições em epígrafe , no que tange a possibilidade de harmonização , designo Audiência de Conciliação para às 15h50min do dia 08.abril.2008.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005187-7 - SERRANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 244. Ausência de recolhimento dos honorários periciais. Concedo à AMPLA Energia e Serviços S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que comprove o recolhimento dos honorários periciais homologados na r. decisão de fls. 226 , uma que tal espécie probatória foi por esta requerida às fls. 158 , sob pena de decretar a perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008223-5 - RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 12h00min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008228-4 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h00min do dia 11.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003692-2 - GLENAN DA SILVA DOS SANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 166 c.c. 167/181. Laudo pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento a benefício do perito Luiz Carlos Dias. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009895-4 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401) Decisão:Fls. 93. Conta judicial 4900125034397. Mandado de Pagamento.Expeça-se a benefício de Renata Cristina da Silva e/ou Marco Aurélio dos Santos Gomes de Araújo - OAB/RJ 56692. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.042.007464-8 (19448) - ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ALICE PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)), Assistente: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PINTO CARDOSO Decisão:Fls. 781 c.c. 789. Honorários periciais. Considerando que a impugnação acostada às fls. 784/785 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert , homologo os honorários no quantum indicado nas petições em epígrafe , observando-se que tanto a parte autora quanto a parte ré [=autos em apenso - 2003.042.002883-8] estão sob os auspícios da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.042.003181-7 - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 419. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , American Express do Brasil Tempo Ltda , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 800,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.009129-2 - MARCOS REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Não obstante a intempestividade das contas apresentadas as fls. 129/190 , manifeste-se o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. acerca das dúvidas apontadas as fls. 195. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000357-0 - MARIA ZEFERINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO SEBASTIAO TAVARES (RJ-148157)) X APESESC - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DO SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.006277-9 - ESPOLIO DE JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X HILDA SARMENTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Decisão:1. Fls. 128/136. Revelia. Considerando que a publicização do 1º edital de citação se deu aos 23.dez.06 [=fls. 98] e que a contestação de fls. 114/119 c.c. 120/124 somente foi protocolizada aos 23.ago.07 [=08 meses depois] não há resquícios de dúvida de que aquela é intempestiva. Neste sentido, decreto a sua revelia. Todavia , declaro-a irrelevante. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.002435-9 (18869) - KANZIL IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fls. 367 c.c. 372. Avaliação Judicial indireta. Acolhendo a postulação lançada nas petições em epígrafe , determino o encaminhamento dos autos ao Avaliador Judicial , uma vez que as custas já foram recolhidas [=fls. 359 c.c. 365]. Fls. 373 c.c. 374/377. Reserva de honorários advocatícios. Por ora , considerando que não há nos autos manifestação do autor no sentido de constituição de novo patrono , nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.042.010862-3 - MARIANA ZANEI BORSATTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Ao réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 154. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 164,30 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 18,98 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 120,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 10,40 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 10,40. \r\n\r\nProc. 2007.042.008517-0 - MIGUEL PACHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h50min do dia 09.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.000867-6 - ODILON LUIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X ORANICE DE SOUZA LISBOA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Fls. 77/79. Realização de acordo. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo e determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , sejam efetuados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a conseqüente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.011643-7 - MINERVINA CORREA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X FININVEST S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Declarando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade , que o interesse processual é indiscutível , que as partes são legítimas , entendo que o deslinde da lide está adstrito , tão somente , a produção de prova pericial de contabilidade. Para tal mister , nomeio o contador Lourival Seixas Capela (.) Venham, no qüinqüídio legal , a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.001008-9 (19771) - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ANTONIO MARQUES CORREA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.014785-0 - LUNA VICTORIA CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475) Decisão:Fls. 22vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. Fls. 24/25 c.c. 26/33 c.c. 35/36. Gratuidade de Justiça. Considerando as informações lançadas na petição em epígrafe , sobremaneira aquela reveladora da incapacidade temporária do responsável legal autora para o trabalho , bem como os documentos que a instruem , exerço o juízo positivo de retratação e concedo a autora os benefícios esculpidos na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.042.001040-8 - JUSSANÃ MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050) Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (..) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 30 dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Quanto a exigência que afirma lhe ter sido feito pela CEF e que está lançada no primeiro parágrafo da segunda lauda , in verbis: \"(...) a CEF exige que a requerente apresente o termo de rescisão do contrato de trabalho...\" , que ao menos neste momento revela-se adequada , entendo possível que Jussanã Marques da Roas diligencie junto a JUCERJA com o propósito de obter certidão reveladora do encerramento das atividades de Cezi Malhas S.A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006026-2 - LINA MARIA DE MAGALHAES CASTRO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X LUIZ GONZAGA DE MAGALHAES CASTRO Decisão:Fls. 495. Ofício da 5ª Vara de Execução Fiscal - Justiça Federal. 1. Atenda-se conforme requerido , de imediato. 2. Manifeste-se a inventariante , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.009803-6 - CREUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X THEREZA MUNDSTEIN PACHECO Ao inventariante para manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 167/167v \r\n\r\nProc. 2004.042.005456-6 - HEROTILDES HENRIQUE MOTER (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X LUCY FERREIRA NEVES MOTER Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 2/9 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Herotildes Henrique Moter ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) , de imediato. (..) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.042.004539-1 - JAIRA LOURENCO MAIA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE LEONCIO MAIA Ao inventariante para manifestar sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.007178-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE BONIFACIO NOGUEIRA VIGIANE Decisão:Fls. 32/33 c.c. 34. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.011375-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA - UNICRED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X WILLIAM ROBSON MATTOS Decisão:Fls. 52 c.c. 53. (.) Assim, desconsiderando o conteúdo da petição em comento , determino que o autor se manifeste objetivamente acerca do conteúdo do ofício acostado às fls. 47/48. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003081-3 (14829) - ODEMIR JOSE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Fls. 524. Penhora on line. Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , Odenir José da Gama deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito , bem como a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J. Outrossim , deverá informar , também , o CPF/CNPJ do credor e da sociedade devedora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004035-1 - LIA VELLOSO DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Memoriais. Com caráter facultativo , venham no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2005.042.005248-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NEIDE DAS GRACAS RIBEIRO MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 99. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2008.042.001122-0 - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CLINESP - CLÍNICA DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA S/C LTDA Ao autor - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,27 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,63 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.042.001180-2 - MARILENE ARANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001181-4 - MARILENE ARANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (..) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001193-0 - JOSÉ CARLOS BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (..) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Legitimidade. Considerando que João Pereira Barbosa e Antônia Benevides Pereira deixaram 2 (dois) filhos maiores , impõe-se a regularização da polaridade ativa com a inclusão do outro herdeiro , bem como esclarecer acerca da propositura da Ação de Inventário. Prazo de 10 dias. Representação processual regular. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005429-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Decisão:Memoriais. Com caráter facultativo , venham no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008217-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAURILIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(..) Em um primeiro passo , consigno a perplexidade com a ausência do representante processual e/ou legal do Banco Itaú S.A. porquanto este ato processual foi marcado ante requerimento daquela sociedade. Em um segundo passo , convencido que a proposta revela-se razoável [= faço tal comentário tendo como paradigma a situação econômico-financeira de Maurílio Martins dos Santos e o preço de mercado do automóvel] , concedo ao Banco Itaú S.A. 10 (dez) dias para manifestar-se (..) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000648-6 - ARMINDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607), Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186)) X SEBASTIAO FRANCISCO SIMONE E OUTROS E OUTROS Regularizada a representação processual, vista ao requerente por 5 dias. Em 20/02/08. Assinar a petição. \r\n\r\nProc. 2002.042.005285-1 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA), Fiador: VERA LUCIA VASCONCELOS SANTANA), Fiador: LUIZA MOURA DE SOUSA SANTANA Decisão:Fls. 327/328 c.c. 377. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 do CPC foi cumprida , declaro que o douto Gilberto Wanderlei Prisco não patrocina mais os interesses de Luis Cleber de Souza Santana. Neste sentido , ante a ausência de representação processual do réu , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.006549-3 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARLI PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:As partes são legítimas. (..) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial médica , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais (..) Para a prova técnica , nomeio o cardiologista Ricardo Luiz Ribeiro (..) Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. No que tange ao pedido de exibição de documentos em poder do Hospital Santa Teresa lançado no item 03 de fls. 47 , acolho a postulação e determino a expedição de ofício na forma requerida , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.532.000626-0 (16309) - G.P.D. COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 127 c.c. 128/129. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 20.jun.08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007056-0 (13857) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HIDRO SILK IND. E COM. PROD. SERIG.LTDA.E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Ao autor para manifestar sobre oficio nº962/07 oriundo da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2002.042.007428-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO PEREIRA BARBOSA Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Banco Itaú S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.003398-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Fls. 170/171. Deferimento de prazo para quitação. Não obstante a existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento , manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.001173-7 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X ROQUEIXE MALHARIA E CONFECCAO LTDA. Decisão:Fls. 120. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.000795-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS ROBERTO S. SILVA Decisão:Fls. 95. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.000959-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSEMERE VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Fls. 99. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001450-9 - COMPANHIA FIACAO E TECELAGEM DIVINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (SP-100631), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCOES LTDA. E OUTROS A autora para manifestar sobre teor do ofício de fls. 149 \r\n\r\nProc. 2005.042.001757-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DALVA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 89. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.003434-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIS CANEDO Decisão:Fls. 75. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.004875-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X F.L.J. MODAS LTDA - ME Decisão:Fls. 53. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valor bloqueado que totaliza a ínfima quantia de R$ 0,01 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.008023-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JMZ INDUSTRIA DE PEDRAS E MAT. CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 56. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.011842-2 - LAÉRCIO DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X SAMUEL GOMES DA SILVA E OUTRO), Fiador: SILVIO LOTÉRIO DE SOUZA), Fiador: EDIMAR DE OLIVEIRA DIAS Ao autor para manifestar sobre oficio oriundo do Detran de fls. 59/63 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1978.042.000024-4 (239) - VANDA KOCHEN PROTAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X GEOPAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). WILMA DIAS (RJ-055946)), Interessado: YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA), Interessado: RONALDO DE ASSIS VIEIRA Decisão:Tendo por paradigma a decisão de fls. 490, designo Audiência Especial para às 17h10min do dia 18/03/2008 , com imperiosa participação de Vanda Kochem Protásio , Yvelise Assis Vieira de Oliveira e Ronaldo de Assis Vieira. \r\n\r\nProc. 2005.042.001087-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DOMINUS BRISA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Decisão:Fls. 99. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 7,86 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001254-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PAULO CESAR ZEBRAL JUNIOR Decisão:Fls. 77. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 96,16 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001504-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNA CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 95/96. Contra-proposta de acordo. Manifeste-se Bruna Cury. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001745-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVIA DE ALMEIDA Decisão:Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 2,78 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006358-5A - CRISTIANE CARDOSO LOPES MANÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) AOS INTERESSADOS (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 222/223)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002104-8 (18820) - GILMAR PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Considerando , a uma , os termos da r. sentença de fls. 222/225 [=anote-se que o v. acórdão de fls. 279/281 negou seguimento à apelação e que os embargos infringentes de fls. 312/316 manteve integralmente a r. sentença de fls. 222/225] , in verbis: \"(...) julgo improcedente o pedido... condeno o Autor ao pagamento... verbas cuja execução suspendo tendo em vista ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\" e , a duas , a ausência de manifestação [=certidão de fls. 320] , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.010050-0 - CELSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Mandado de Pagamento. Conta judicial 400126135810. Tendo em vista o consenso [= observe-se que os ilustres advogados assinaram o petitório em referência] , determino a expedição de 2 (dois) mandados de pagamento , um no valor de R$ 3.236,92 a benefício de Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda e/ou Antonio Salvador Muniz de Aragão - OAB/RJ 104909 e outro de R$ 40.086,18 a benefício de Celso Monteiro e/ou Walter de Freitas Junior - OAB/RJ 37825. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.042.057406-2 (11775) - Inventariante: MARIA MONICA DA COSTA GOMES LEITE X ELVIO GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Decisão:Fls. 146/148. Expedição de alvarás. Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 130 , impõe-se a manifestação , no prazo de 05 dias , dos doutos representantes do MP e da PGE. \r\n\r\nProc. 1995.532.005759-8 (13707) - ROSA MARIA SCHMIDT DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA Aos 20/02/08 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 2000.042.003029-3 (18928) - SERGIO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X PEDRO MAZZONI E OUTRO), Cessionário: JANDYR DA SIVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:(..) julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos , o cálculo de imposto de fls. 88 , elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por Pedro Mazzoni e Maria Rosa Mazzoni. Custas na forma da lei. (..) \r\n\r\nProc. 2000.042.007667-0 - BIANCA KOCHEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ODYR MICHELLI BARBOSA E OUTRO Ao inventariante para manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 91 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.001178-1 (197971) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA JOAN LTDA. ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2003.042.008684-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA DINER COM. DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) As partes para manifestarem sobre proposta de honorários periciais de fls. 135 \r\n\r\nProc. 2004.042.007732-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANDETE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Fls. 81. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.000836-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS ROBERTO VOGEL (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 132. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001241-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIZ MELLO MARTINS Decisão:Fls. 124. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001872-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FELIPE FERNANDES LEMOS ao requerente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 109.49 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.042.001209-0 - MARIA OLIVIA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TATIANA CARNEIRO GAMA Decisão:Notificação Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5100179208-1 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Notifique-se Tatiana C. Gama na forma requerida. Após o decurso do prazo legal , entreguem-se os autos às requerentes , independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005708-3 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1. Fls. 116 c.c. 117/121. Impugnação à Assistência Litisconsorcial. (..) Neste sentido , considerando que a causa de pedir remota e o pedido mediato destes autos tem fincas em situação fática absolutamente distinta daquela anunciada linhas acima , deixo de adotar os procedimentos dispostos nos incisos I a III do artigo 51 , e rejeito liminarmente o pedido de Assistência Litisconsorcial. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009568-0 - JOSÉ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X GRADIENTE S/A Decisão:Fls. 52/53 c.c. 54. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 do CPC foi cumprida , declaro que os doutos signatários não patrocinam mais os interesses de Gradiente S.A.. Neste sentido , ante a ausência de representação processual da ré , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010180-1 - GAUDENZIA MOTTINI PICCHI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X PLANO DE SAÚDE SMH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoal do representante legal da autora , sendo certo que com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC. Para a prova técnica , nomeio o perito em auditagem de contas médicas Tomasso Di Martino (.) Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013246-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DA SILVA LIMA Sentença:(..) Ante a inexistência de óbices porquanto Alexandre da Silva Lima sequer foi integrado , homologo a desistência nos termos da hipótese anotada no artigo 267 , inciso VIII , CPC e determino que seja efetuado o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.042.007346-2 (194312) - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SILVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 299. Ofício resposta da JUCERJA. Manifeste-se Rita Kauffman. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.006130-1 - GASTAO LUIZ KOPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A, ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Ao réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 178. Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 317,67 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 32,13 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 176,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 16,97 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 16,97. \r\n\r\nProc. 2006.042.001312-0 - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu para manifestar sobre teor do ofício de fls. 158. \r\n\r\nId: 449061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.010116-3 - CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO-MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008171-7 - USPE ULTRASONOGRAFIA DE PETROPOLIS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.009940-6 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA E OUTROS, RUY COUTO DA CUNHA, PEDRO PAULO DE SOUZA, RUBENS MANGIA, ROBERTO DE SA FILHO, JOAO MANUEL PINHEIRO DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESTEVES PFALTZGRAFF (RJ-038101)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1) Dos 34 executados, 27 efetuaram o pagamento, conforme se observa das guias de depósito acostadas a fls. 568 a 588, 590, 591, 636, 651,653 e 720;2) Desta forma, indefere-se a penhora on line em contas dos executados apontados pelo Município exequente a fls. 821-822, posto que já realizaram o depósito. Vejam-se os depósitos de George (fl. 576), Sergio (fl. 574), Altair (fl. 568), Jadyr (fl. 572), Maximino (fl. 569), Nelson (fl. 573) e Antônio Barbosa (fl. 575);3) Quanto aos demais executados mencionados na referida petição, de fato não se localizou o pagamento nos autos;4) Destarte, certifique o cartório se Joviano Gonçalves Neto, Pedro Gonçalves Bastos, Silvia Regina Leal da Cruz, Alcides Marques de Carvalho Oliveira, Antônio Rodrigues de Farias, Edson Carvalho de Oliveira e Manoel Dias Mello foram citados em execução. \r\n\r\nProc. 2002.042.005395-8 - NEUZA MARIA DOS ANJOS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)), RITA DE LOURDES DA CONCEICAO), NILZA DA SILVA) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.004472-1 - TAISA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.000912-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X GEORGE LEANDRO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) Despacho:1) De fato, é beneficiário da gratuidade de justiça o autor-embargado;2) Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001314-6 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X ANNA PEREIRA DUARTE SENRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte embargante no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.042.019130-2 (2004) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ROBERTO MACEDO ANTUNES), SUELI TERESINHA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:1) A fl. 298, Sr. Levi, que alega ser comprador de boa -fé do imóvel penhorado, manifestou-se requerendo a remessa dos autos ao Sr. Contador, para posterior depósito da quantia devida pelos executados;2) Feito, manifestou-se, novamente, concordando com os cálclos apresentados;3) Assim, venha a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.532.000183-0 (12114) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JAMAY COMERCIO DE JEANS LTDA. E OUTROS), JORGE PROBST MAYWORM), ILMA LUCIA MARTINS MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.007776-3 - LEA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.005989-8 - SILVIO FRANCISCO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.042.000895-9 - SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011213-4 - LENIR VIANNA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228), Dr(a). RAFAEL BARBOZA DA SILVA (RJ-102071)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:Forme-se o precatório e, após remessa, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003044-8 - THIAGO CABRAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE MCAUCHAR ALBUQUERQUE (RJ-127147)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.005410-6 - RITA MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.006488-4 - ROSILENE DOS SANTOS MALTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008289-8 - REGINA WALTER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008671-5 - ZILDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000924-3 - PAULO ROBERTO PALMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009779-0 - SUELI DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1) Recebe-se a Apelação da parte ré no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.007151-1 - MARIA PIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa;2) Sem prejuízo, esclareçam as partes acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;3) Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.000781-1 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA Despacho:Venha a regularização das despesas processuais, na forma da certidão de fl. 96, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.000783-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA Despacho:Venha a regularização das despesas processuais, na forma da certidão de fl. 96, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.011548-2 - ANDREA MARIA JUSTEN DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.001584-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X FUNPETRO FUNDICAO PETROPOLIS LTDA Despacho:1) À parte autora para complementação das despesas, na forma das certidões de fl. 166 e verso;2) Certificado o correto recolhimento, cite-se o sócio Marcio Luis, no endereço fornecido a fl. 162;3) Quanto ao sócio Cyro Eduardo, cumpra-se a determinação de fl. 158. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.042.019133-8 - ANTONIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X AGRO COMERCIAL GOMDAREM LTDA), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Aguarde-se resposta por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, reitere-se fl. 320. \r\n\r\nId: 450729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.042.000381-9 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER VIEIRA, JEFFERSON MENDES DA SILVA, JOSE MARINHO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), MARIO DA SILVA ALVES EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.042.005166-6 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Sentença:julgo procedente a pretensão punitiva do estado para condenar o acusado pela incidencia comportamental no art. 214 c/c art. 224 ,a cp. quanto ao crime praticado contra katrina . fixo a pena-base me 06 anos de reclusão . torno definitiva a pena em 07 anos de reclusão . o regime é o inicialmente fechado .quanto aos crimes praticados contra karine . fixo a pena em 06 anos de reclusão torno a pena definitiva em 07 anos de reclusão . o regime é o inicialmente fechado . o réu poderá apelar em liberdade . após o trêansito em julgado , procedam-se às anotações de estilo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013968-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GERALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Despacho:J. Sim, face ao compromisso demonstrado. Redesigno o ato para o dia 06/03/08, às 11:35 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.042.003062-6 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDO DALLALANA PASSOS, MARCOS FERRAZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.042.003385-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: LUIS ZYLBERSZTEJN X MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Por determinação verbal proferida pela MM Juíza de Direito Tabelar, Dra Ana Paula M. Figueira Pena Barros, a audiência, inicialmente marcada p/ o dia 24/04/08, foi redesignada p/ o dia 12/06/08 às 13:00 h. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.532.000464-0 (13324) - JUSTICA PUBLICA X VINICIUS ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.000946-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO CERQUEIRA, JOAO ANTUNES DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)), HAROLDO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), JOSE LEONARDO DE LIMA), SAULO ANTONIO DE SOUSA COSTA, Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951) Às defeas dos acusados João Antunes, Haroldo Fernandes e José Leonardo de Lima em razões de apelação (republicação). \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.008560-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDERSON ROBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), JÚLIO CÉZAR DA SILVA E SILVA), ADRIANO DA COSTA, Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), CARLOS HENRIQUE OTÁVIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa dos acusados Anderson Roberto da Silva Barros e Adriano da Costa em razões de apelação \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.042.009017-7A - LUÃ CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA) À defesa para ciência do laudo \r\n\r\nId: 450730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.817.006967-6 - LUIZ PACHECO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X NEUZA APARECIDA DA SILVA TILIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.817.007235-5 - JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X ENRICO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Sentença:VISTOS etc.Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não houve êxito o procedimento executório iniciado nestes autos, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto nos arts. 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo o credor renovar oportunamente pedido executório com base em título judicial constituído nos autos desta ação.Expeça-se, pois, em seu favor a respectiva certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007). Sem custas e honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004484-4 - MALHARIA ZANCANELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X MARCOS SALABE DE SOUZA Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 45 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005088-3 - ARIULZA CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-029109)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005174-7 - MARCOS ROCHA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO (RJ-142312)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Despacho:Venha última declaração de isento do IR, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.817.001264-1 - DEZESSEIS DE MARCO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X PETROCOBS SEVIÇOS DE COBRANÇA LTDA À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS ITENS 2,3,4,5 E 6 ACIMA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.002414-0 - GUILLERMO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)) X SIMCAUTO MEC. REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 307, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.817.006184-0 - FRANCISCO JOSÉ DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A QUE FOI CONDENADO CONFORME CERTIDÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.817.006803-2 - FABIO ROBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS A QUE FOI CONDENADA CONFORME CERTIDÃO CONSTANTE NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.817.001227-2 - AIRTON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha regularizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.001727-0 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) CARLOS HENRRIQUE DE MEDEIROS, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.001937-0 - ALEXANDRE SARMENTO CATALDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541)) CAIXA SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002565-5 - LUCIANE PALMA MALLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A Sentença:Assim sendo, julgo improcedentes os presentes embargos interpostos por BCP S/A. \r\n\r\nProc. 2006.817.002832-2 - MALHARIA ZANCANELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FREDERICO LUDGREN BASTOS Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 53 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008641-3 - JOSE EDUARDO MACHADO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996)) X MONGERAL S. A SEGURO E PREVIDENCIA Despacho:Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009162-7 - TANIA MARGARETH DE SOUZA GONÇALVES X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO REU SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.817.011449-4 - PATRICIA SILVEIRA IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Patrícia Silveira Imbelloni Gomes em face de Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.001621-8 - SILVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008884-9 - PATRÍCIA SILVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência ou proceda ao recolhimento das custas devidas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.817.009780-2 - MARIA DO CARMO COSTA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X UOL - UNIVERSO ON LINE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.010264-0 - ANDRÉ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESIGNADO O DIA 3/11/08, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011364-9 - GATTO TER COMÉRCIO DE MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos... \r\n\r\nProc. 2007.817.011528-2 - SUELY AFFONSO REMPTO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARISA BORSATO DO VALLE DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 27/05/2008 ÁS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.817.011723-0 - ANDRÉ LUIS ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). JADES MAURÍCIO DE MACEDO (RJ-002655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Sentença: Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.Tendo em vista a natureza jurídica de empresa pública federal da Reclamada, cuja competência para processar e julgar o presente feito cabe à Justiça Federal, por força do disposto no inciso I do art. 109 da CR/88, julgo extinto o presente procedimento sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil c.c. arts. 51, IV e §1º, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.817.004622-4 - CINTHIA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA MACEDO PEDREIRA LAMEIRAO (RJ-086624)) X ROSANGELA MIRANDA Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir na forma determinada por este juízo às fls. 135, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, dessa forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas e honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.000536-4 - CINTHIA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) ROSÂNGELA MIRANDA Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir na forma determinada por este juízo às fls. 135 dos autos em apenso (Proc. n. 2002.817.004622-4), quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, dessa forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas e honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010368-1 - JOANA DÁRC DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ZULEICA ROSA ROMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.011912-3 - ESPÓLIO DE CARLOS JERONYMO MESSORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CREMILDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA Despacho: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.817.001194-6 - MOTORBRAX AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X PARKGRAF EDITORA LTDA AO AUTOR PARA COMPROVAR OS ITENS 2,3,5 E 6 DE FLS. 43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.000728-6 - ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Ante ao exposto, julgo procedentes os embargos interpostos por Águas do Imperador S/A em face da execução que lhe move Antonio Martins Coelho. \r\n\r\nProc. 2005.817.003127-6 - CARLOS FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) MULTICOM REPRESENTAÇOES LTDA Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Diante do teor da petição do Autor-exeqüente constante de fls. 81, a demonstrar o atual desconhecimento do paradeiro da ré devedora bem como de de bens de sua propriedade passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado nestes autos, a teor do disposto nos artigos 53 §4º c.c. 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida na forma da lei. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002750-0 - FRANCINE GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) MOSTEIRO DÉVAKAN PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO AC DESIGNADA PARA 29/07/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2006.817.004615-4 - MARIA HELENA BUTTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência alegada às fls. 71, em 48 h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007919-6 - ANA DE FATIMA APARECIDA DA MOTTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008064-2 - MARCILIANO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) CEG RIO S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o alegado às fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.817.008639-5 - AFIFE ATTA STREIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Afife Atta Streit e Roberto Streit em face de Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A. \r\n\r\nProc. 2006.817.008820-3 - CARLOS HENRIQUE RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Sentença: Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010202-9 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro fls. 89. Desentranhem-se fls. 69/82 como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010672-2 - MARIA TEREZINHA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010680-1 - CAMILA DO VALE GUEVICHE (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X FADA ENCANTADA Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos formulado às fls. 37, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010685-0 - MAICON ALEX GASTARDELLI KIENLE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.75, traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.011310-6 - SEBASTIAO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.817.000596-8 - FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Esclareça o Réu o novo depósito realizado às fls. 48/51, tendo em vista o depósito que já havia sido realizado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.817.000959-7 - CLOVIS ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ANILZA NOLASCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Clovis Rogério Loureiro em face de Anilza Nolasco de Lima e improcedente o formulado por este em face daquele. \r\n\r\nProc. 2007.817.001256-0 - DENISE CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Denise Caetano Leite em face de Universidade Estácio de Sá. \r\n\r\nProc. 2007.817.002877-4 - MARIA JACY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X FINANCEIRA ITAÚ CBIS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002988-2 - ERICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X T N L P C S S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AIJ REDESIGNADA PARA 16/04/2008 ÀS 15:10 h \r\n\r\nProc. 2007.817.003227-3 - ANTONIETA CABRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982)) X SILVIA CRISTINA DE SOUZA AF FONSO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Manifestem-se as rés sobre o alegado às fls. 255/261. \r\n\r\nProc. 2007.817.003830-5 - EDUARDO RIETRA DYER (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X BANCO DO BRASIL S/A - DIVISÃO DE CARTOES OUROCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença apurada às fls. 75, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005471-2 - NEUSA NEVES DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 29/33 - Manifeste-se o autor sobre o alegado às fls. 29/33. \r\n\r\nProc. 2007.817.007102-3 - JORGE DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X SQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.007610-0 - ROSIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.817.009324-9 - MARCIA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A AC DESIGNADA PARA 05/06/2008 ÀS 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.009346-8 - LUIS JORGE TINOCO FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/05/2008 ÀS 14:15 h Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.010116-7 - CARLA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X DIOGO MEIRELLES DOS SANTOS E OUTRO) AO AUTOR SOBRE FLS. 15/17 \r\n\r\nId: 450731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.001217-3 - ANTÔNIA CORTÁSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOSÉ LOPES DE JESUS), EDSON LOPES DE JESUS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000936-1 - VERA MARIA RIBEIRO E OUTROS X ALTAMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Diga a autora sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.079.001833-1 - DALVA GOMES PINHO X JOSE CARLOS MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Ao autor para fornecer cópia e encaminhar ofício ao UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2007.079.001721-3 - TANIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X LYGIA TEIXEIRA PIRASSINUNGA Sentença:...defiro a expedição de alvará judicial para o levantamento das quantias... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002434-5 - ODAIR FRANCISCO ESCALHAO E OUTROS, DIOMAR APPARECIDA FRIGERI ESCALHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417)) X EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)), FERNANDO JOSE SANTOS BARBOSA), DELOURDES REJANE SILVA BARBOSA, Dr(a). JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA (MG-019535)), IVETE RASCHKOVSKY, Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.(republicado por incorreção) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.079.002129-0 - ROBERTO BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X MARIA LUIZA LOPES BRIOSCHI), RICARDO BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Sentença:Ante o falecimento da 1a ré, julgo, em relação a ela, EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV, CPC. Dê-se baixa. Designo audiencia Especial para o dia 14/05/2008 às 14 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.079.002129-0 - ROBERTO BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X MARIA LUIZA LOPES BRIOSCHI), RICARDO BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Decisão:J-se. Com razão. Por lapso não houve manifestação em relação ao aluguel provisório. Fora determinada a vistoria por OJA no local, indicando que o aluguel seria de R$ 550,00 a R$ 650,00. Certo que hoje o 2º réu (e único) não possui argumento para lá estar em uso exclusivo, já que a sua mãe é quem possuía o direito real de habitação. Assim, fixo o aluguel provisório em R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, pagos até o dia 10 de cada mês, seja diretametne ao autor ou por depósito judicial. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.001888-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELO CHITARRELI FILHO Ao autor, forneça-se a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.079.001136-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nao tem o Judiciario obrigação de procurar a ré, que sequer mantém contato com a ilustre DP, mostrando o seu completo desinteresse em que pese os esforços da Defensora Pública e do juízo em buscar solução amigável. Fls. 43. mantenho a decisão. Não é a notificação que constitui em mora, mas sim o vencimento da prestação . Se a própria ré confessa (art. 348 CPC) que deve, correta está a decisão. Ao agravado e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.079.001656-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO MOREIRA DE FREITAS Despacho:Fls. 63. Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000132-3 - TERMOPUMP ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X LUIS TOMASO MARTUSCELLI), Inventariante: LYGIA MAGELA MAIA MARTUSCELLI Despacho:Supra. Regularize-se. Após, cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001678-8 - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X NEY OSCAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Sentença:...Julgo extinta a EXECUÇÃO na forma do 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.079.001756-2 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PEDRO PAULO ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Oficie-se à Receita como requerido. Designo audiencia especial para o dia 29/04/2008 às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.079.001350-5 - ELZA FUKUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 162. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.001800-0 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Outras provas ou possibilidade de acordo? \r\n\r\nProc. 2007.079.001948-9 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELO PEREIRA DA CUNHA DE MENDONÇA), LUCIANE ROCHA DE MENDONÇA Despacho:Fls. 107. A autora nao requer tal prova (fl. 108). As despesas correrão por contado réu. Esclareça o réu se insiste em tal prova (5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.079.002278-6 - UNIMED PETRÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X ÚRSULA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242) Decisão:Rejeito a denunciação, eis que não é o Município garantidor da autora, que se submeteu a uma relação contratual. Esclareçam se há possibilidade de acordo ou outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002498-9 - CONDOMÍNIO DO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUIZ OTÁVIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o espólio réu ao pagamento da quantia de R$ 4.640,19 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais e dezenove centavos), mais as cotas que se venceram e as vincendas até o efetivo pagamento,com juros e correção a contar do vencimento mensal de cada cota, na forma do artigo 290, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação por 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Itaipava, 17 de Janeiro de 2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.079.003028-0 - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X NEIDE DA CONCEICAO CALIXTO PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)), ROGERIO PEREIRA GUIMARAES), ALZIRA LUCIA DA FONSECA SANTOS, Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Suscitado o conflito de competência, encaminhe-se o ofício.. \r\n\r\nProc. 2008.079.000146-3 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ DA ROSA RABELLO NETTO), MÔNICA DOFFINI RABELLO Decisão:Defiro o pagamento ao final. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 08/04/2008 às 15 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000148-7 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X EDIVAR PEIXOTO), MARIA DE FÁTIMA PEIXOTO Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 08/04/2008 às 14:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000207-8 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING VALLEY ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ENCOTEC ENGENHARIA LTDA.), BENJAMIM CARNEIRO MALTA Decisão:Cite-se. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 25/03/2008 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001356-6 - ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:À autora (fls. 138 e segs) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.001758-2 - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X RAMON RABELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Mantenho a decisão, até porque não se cumpriu o disposto na Lei 1060/50. Não há declaração assinada pelo réu quanto a sua situação. Além disso, demonstrado que tem capacidade para viajar aos EUA e pagar plano de saúde de boa qualidade, afasta-se (na ausencia de qualquer prova em contrario) a presunção de hipossuficiencia. Ao Perito para proposta de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.079.001170-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS HENRIQUE TELES PIRES FERNANDES Despacho:Fls. 62.Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000494-0 - ARTEIRO AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARIA TERESA TELES Despacho:Fls. 63. Defiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.079.002585-4 - HAZEL HATHAWAY GRASSANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X DÉBORA OLIVEIRA MOULIN), UNICÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Decisão:Intime-se na forma do Art. 316, CPC para respoder a autora à reconvenção. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.079.000308-3 - DANIELA CRISTINA BASILE (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Decisão:Distribua-se para a 1ª Vara Cível. Defiro a JG. A documentação do Detran de 2006 repete o nome de DANIELA CRISTINA BASILE como proprietária do veículo For Ranger, placa LOP 5527. Deve-se observar que no documento de fls. 213 do processo nº 2003.079.001739-2 não oferece a data que foi emitido. Sendo assim, defiro a liminar de reintegração de posse requerida. Oficie-se o Detran para fins de cancelamento de penhora. A restrição deverá ser retirada dos cadastros do Detran. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001280-1 - CERAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOSE SILVERIO CORREA NETTO E OUTRO Sentença:...julgo EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC .... \r\n\r\nProc. 2006.079.000602-0 - PAULO CÉSAR RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA Decisão:Só pequena parte do valor foi penhorado e transferido para conta judicial (doc anexo). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.001944-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CIRLENE DE SOUZA MELLO Despacho:Fls. 45. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.001567-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GABRIELA BRAGA ARNEIRO Sentença:...julgo EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I, do CPC ...Autorizo a retirada do título pela executada... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000343-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ADRIANA TELES Ao interessado sobre respostas de ofícios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001336-0 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Informe a autora acerca da correção do nº da conta indicada na inicial (sem ônus) eis que o sistema do BB não acusa qualquer conta. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001370-0 - JOÃO ROBERTO LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Possibilidade de acordo ou outras provas? - 5 dias - \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000200-0 - EDUARDO RODRIGUES DA CONCEICAO, DANIELE PORTUGAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso no STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000195-5 - ELTON LEÃO DA FÉ (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Decisão:Defiro a GJ. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18/03/2008 às 14 hs. Cite-se e I-se. I-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.079.000251-0 - ANDREA MATHIAS DA COSTA E S/M, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000730-1 - VILMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X ELI DE SOUZA Ao inventariante sobre o cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.079.002751-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (MG-106469), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X UGO CARIELLO JUNIOR Sentença:...Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo sem conhecimento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC ... \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.079.002295-6 - HAZEL HATHWAY GRASSANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X DEBORA OLIVEIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Designo audiencia especial para o dia 13/05/2008 às 14 hs. Só partes e patronos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.001626-4 - SOUZA E VALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Pela informação que se junta nada foi penhorado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.079.002521-0 - HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SQTZ ITAIPAVA MODAS LTDA.), PATRICIA ARAUJO PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.002972-0 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Digam se há possibilidade de acordo ou outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000258-1 - ANATALINO TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - SÃO GONÇALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Não há preliminares a serem resolvidas. Embora a questão seja mais de direito do que de fato, havendo intenção da ré em produzir prova pericial para se constatar a qualidade da prótese ofertada, defiro-a, nomeando o Dr. Antonio Dantas para Perito. Venham os quesitos em 5 dias e indicaçao de assistentes. Ao Perito para proposta de honorários. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000472-3 - LEANDRO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001966-0 - FERNANDA GOMES DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X GOLDEN GROSS), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA), WATER SERRA COM. ART. DE PLAST. PURIF. DE AGUA LTDA), BETA GAMA COM. PROJETOS DE INFORMATICA LTDA), ALAN TAVARES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo e outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.002365-1 - ODÉLIA DE OLIVEIRA PAIM, VICTOR PAIM (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BARSILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 09/04/2008 às 15:30 hs. Reexaminanando os autos percebo que, embora hajam pontos a serem esclarecidos em relação à execução mencionadsa pelas partes, certo é que há admissão de que a aurora pagou o9 valor que renegociou. Assim, presente a verossimilhança e a existencia de dano inverso, defiro a antecipação para que a ré retire o seu nome de cadastros negativadores (SPC, SERASA, ETC) no prazo de 15 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. Revogo a decisão de fls. 43 primeira parte, restando sem objeto o agravo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002365-1 - ODÉLIA DE OLIVEIRA PAIM, VICTOR PAIM (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BARSILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:J-se. Oficie-se para o SPC e SERASA diretamente para que retirem a anotação do nome da autora pelos débitos que aqui se discutem. Realmente o réu não tem como retirar a anotação. \r\n\r\nProc. 2007.079.002599-4 - MARIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALEMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a autorizar a realização dos procedimentos cirúrgicos requeridos na inicial (internação e operação para a estabilização da coluna), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 para o caso de descumprimento, restando a realização do ato condicionada a indicação médica, como explicitado na parte de fundamentação. Note-se que a parte dispositiva não é condicionada no que toca à condenação. Condeno ainda a ressarcir o valor de R$ 1.148,34 (um mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), relativos aos gastos com ressonância magnética. Julgo improcedente o pleito de indenização moral. Custas e honorários (observando que a sucumbência do autor foi ínfima), pela ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.No trânsito em julgado e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000143-8 - MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X HÉLIO VARGAS DE CHADES), FLÁVIO OTTERO LICHT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001696-8 - IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI, YEDDA DOMENECH, DORA PETZOLD, NAIDA VANIA GOMES, NELSON IVAN PETZOLD, MAURO GOMES, ANDRÉ GOMES, EDUARDO GOMES, LEILA MARIA DE ABREU PUGNALONI, AIDA PUGNALONI, CLARA MARIA PUGNALONI, ELIO AUGUSTO DE SOUZA PUGNALONI, ANDREA DE SOUZA PUGNALONI (Adv(s). Dr(a). FABIANO ASSAD GUIMARAES (PR-031099)) X LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504) Despacho:Outras provas? \r\n\r\nProc. 2008.079.000126-8 - LUIS GOMES DA SILVA, IONICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X PEDRO ANDREA DE ALMEIDA), CARMEM CASTRO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a GJ. Proceda o Sr. OJA ao local, emitindo laudo de vistoria, entrevistando-se com os envolvidos e vizinhos, além de citar os réus. Apos, cls. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000753-0 - IZA AMARAL PEREIRA, ADEMILSOM AMARAL PEREIRA, VILSON AMARAL PEREIRA, ROSELI PEREIRA CARIUS, PEDRO PAULO AMARAL PEREIRA, RITA DE CÁSSIA AMARAL PEREIRA, ROGÉRIO AMARAL PEREIRA, NILSON AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)) X JOÃO NOEL DE SOUZA), ROSA HELENA GONÇALVES SOUSA), RENATA MARINHO GONÇALVES), LUCIANA MARINHO GONÇALVES), VANESSA MARINHO GONÇALVES), MARLI PAIVA), EMPRESA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SUL DO BRASIL), COMPANHIA AYMORÉ DE CRÉDITO, INVESTIMENTOS), ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Decisão:Dê-se baixa e remeta-se à 2a Vara Civel de Petropolis. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001513-0 - MARCIA DE CARVALHO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA B PIMENTEL (RJ-049450)) X ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao réu para recolher custas de intimação da parte autora para depoiemnto pessoal e das testemunhas, bem como para fornecer o rol detalhadamente, com nome e endereço das testemunhas que pretende ouvir. \r\n\r\nProc. 2007.079.001428-5 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X MARCOS EMILIANO BENTO Decisão:Redesigno para o dia 19/03/2008 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.001631-4 - JOSE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X EMANUEL TOSCANO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.000382-2 - JULEA MARVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X FRANCISCO PLINIO DEL PIN E OUTRO Despacho:Ao autor (doc juntado). \r\n\r\nProc. 2007.079.001068-1 - IRENE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) À autora, instrua-se os ofícios com as cópias indicadas na assentada de fls 291. \r\n\r\nId: 451061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.004.015461-8 - FÉLIX MARTIMIANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CELSO AMARILIO FELIPE DIAS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE E REMESSA CONFORME TABELA DE 2008 (DIFERENÇA), INCLUSIVE FUNPERJ E FUNDPERJ; BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DESPACHO E GRERJS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.054754-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO GOMES DE ORDEM: \"JUNTE O AUTOR AS CÓPAIS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nProc. 2006.004.055456-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VICENTINA ALVES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS. 44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.088895-5 - ALINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem:Ao autor em réplica \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.008026-5 (15735) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao Exeqüente sobre a Impugnação de fls.337/341. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.036906-4 - ANDREA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X TIM CELULAR S/A - REGIÃO I (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 114.Ao Réu para depositar a diferença de fls.114, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, c/c indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.020859-7 - MARIA APARECIDA PAES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 178/179 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.067098-0 - ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X ROSSINE LESSA BARBOSA Despacho:Ao Autor sobre o pedido de parcelamento de fls.43, verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.035287-1 - CELINA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X SUEANI GONÇALVES TAVARES SANTOS), MARCUS VINICIUS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) DE ORDEM: \"JUNTE O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.036087-0 (17.061) - AMAURICEIO DE JESUS MARAFONA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X SERGIO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Ao Exeqüente para dar andamento ao feito, nada requerido em quinze dias remetam ao arquivo. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.028170-9 - VICUNHA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X WALRE DAS MALHAS LTDA ME De ordem : ao interessado sobre retorno de CP \r\n\r\nImissão de Posse, C/C Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.010635-1 - COMPANHIA NITEROIENSE DE HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X GERSON WILLEMEN SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Despacho:1- Fls. 368/369: Anote-se o novo patrocínio da parte Ré. Defiro o prazo requerido.2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 372/373. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.092448-5 - PAMELLA SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)), M A TRANSPORTES LTDA ME, Dr(a). JARDEL FÁVERO JÚNIOR (ES-009644) Decisão:Dê-se baixa na 2ªExecutada.Intime-se a 1ªExecutada para regularizar sua representação em dez dias, na forma do art.13,CPC.Traga a Exeqüente planilha atualizada de débito para fins do art.475-J.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094355-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROTETORES DO MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X AZEVEDO MOTA CONSTRUTORA LTDA De ordem:REcolha-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.023149-6 (11546) - FRANCISCO OLIMAR ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)), MAURICIO RODRIGUES CAPELA), SERGIO ROGERIO PRITO DUARTE) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Por ora, anote-se o nome do patrono do Exeqüente Dr.Maurício Rodrigues Capela.Anote-se o nome do advogado Sergio Rogerio Prito Duarte como requerente.Diga o Exeqüente em dez dias sobre fls.178, após decidirei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075888-7 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA MAESTRINI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Fica designado o dia 24/04/2008, às 13:00 horas, para realização de perícia médica, quando será tornado o compromisso legal (Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 3º andar, sala 313, corredor \"C\");2. Nomeio Perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso;3. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias;4.Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100964-0 (971) - Inventariante: ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ARMANDO LEAO FERREIRA Fls.336/337.Reitere-se os ofícios ao HSBC e ao Bradesco. (RECOLHAM-SE AS CUSTAS.) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.006353-6 (12435) - ESPOLIO DE MANOEL PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre mandado de fls.121. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079411-0 - CARLA PONTES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor.Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.006400-0 - AIRTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifique a parte Autora a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064702-0 - ALEXANDER SALGUEIRO TORREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fls.171/173. Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.005564-3 - ROSANA GONÇALVES BRAZÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios conforme planilha de fls. 233 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se.A execução de título judicial é fase processual nos termos da reforma processual, assim,Intime-se o Executado para cumprir a obrigação de fazer na forma do art. 632 e 633,CPC no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada.Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.022765-8 - JEAN LENON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPCAO (RJ-082330)) X BAR E MERCEARIA VARSILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003904-6 - CELINA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X FINANCEIRA ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso de fls.104/116 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.004.095112-4 - ILDÉA CORRÊA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante as razões expostas pelo Ministério Público, indefiro, a antecipação da tutela. Cite-se. Defiro J.G.DE ORDEM: \"CUMPRA O AUTOR O ARTº 202 DO CPC PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.027951-0 - ALFREDO VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MANOEL FERNANDES GOMES) DE ORDEM: \"ATENDA-SE O OFÍCIO DE FLS. 81\". \r\n\r\nId: 450732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002572-4 - MARISTELA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)), Falecido: MARIA JOSE DOS SANTOS Decisão:1) Defere-se a gratuidade.2) Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000529-4 - VALDIR REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS CANDIDO BARBOSA REIS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nProc. 2008.004.002504-9 - MARIA DILCA NEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)), Falecido: JOSE FERNANDO VICENTE Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nProc. 2008.004.004813-0 - FATIMA CRISTINA ARAUJO DA LYRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)), Falecido: CARMEM MARIA DE ARAUJO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094205-6 - REGINA BURLANDY (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) Decisão:...4) Declara-se saneado o feito.5) Indefere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, haja vista o descumprimento da regra do artigo 278 do CPC.6) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 12/05/2008, às 11 h. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.024074-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO SILVEIRA ZOGAHIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.077493-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X MANOEL EDINALDO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DÊ-SE VISTA COMO SOLICITADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.074593-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMAR AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, bem como a decisão de fl. 102 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.179872-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGARD DE SOUZA A. FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127) Despacho:1) Traga o réu aos autos cópia da incial do processo em trâmite junto a 5ª Vara Cível desta Comarca e retratado na contestação; \r\n\r\nProc. 2007.004.181493-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.004877-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MAURICIO DA SILVA ROCHA Despacho:1) Esclareça a parte autora quanto a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.005028-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X ANA BEATRIZ LOPES CORREA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.005646-0 - BANCO BANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUISLANDER ROGERIO SOUZA SILVA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.004603-0 - EVANILDO DE MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Venham 02 cópias da inicial para instrui mandados. \r\n\r\nProc. 2008.004.005008-1 - EDUARDO ABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X PAULA ANDREA ATHAYDE FERREIRA E OUTRO Venham 02 cópias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.009630-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ GUSTAVO SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S.01/07: Venha o comprovante do recolhimento das custas para a expedição dos Ofícios, na conta nº 1110-2 (campo 25) no valor de R$ 43,80; 10% de CAARJ; 5% FUNPERJ na conta 6002.25174-9; 5% FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.004.031454-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X RIVANILDO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.003448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X GILBERTO ALVES CORREIA), ANA LUCIA FRANCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Audiência de conciliação em 31/03/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.004.086564-5 - RITA DE CASSIA PEDROZA MUNIZ ROHEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:...Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.087584-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JORGE HENRIQUE PASSOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:1) A citação deverá ser pessoal. 2) Venham as custas. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.076156-0 - ARMINDA CRISOSTOMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X SULINA S/A Decisão:1) Indefere-se o desentranhamento dos documentos, vez que já são cópias.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035073-6 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 15.05.2008, às 12 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/repeticao do indebito c/indenizacao por danos morais c/cpedido de anteci \r\n\r\nProc. 2006.004.062840-2 - ROSIMAR DA COSTA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência para o dia 29.04.2008, às 14:00 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.076920-6 - LILLIAN CRISTINA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.097312-0 - JOÃO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista o valor dado à causa, esclareça a parte autora a razão de requerimento pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.097784-8 - WALMIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.098325-3 - FERNANDA SANTOS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Após a citação não é possível a modificação do pedido inicial, mormente constar já dos autos peça de bloqueio, razão por que indefere-se a pretensão de fl. 67.2) O indeferimento da gratuidade é mantido pelos fundamentos da decisão de fl. 40.3) Concede-se, no entanto, ultima oportunidade a parte autora para recolher as custas judiciais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, observando que já existindo nos autos peça de bloqueio ensejará ônus sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2008.004.002066-0 - MONICA DUARTE BERBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X AMPLA EMPRESA DE ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, p/ danos materiais e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.057504-5 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1) Esclareça a parte autora se pretende produzir mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005708-0 - MARLY FRANCISCA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086)) X MARLY RAMALHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001685-4 (7255) - VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ILMA DA VITORIA NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS Decisão:2) Tendo em vista a petição hoje despachada e considerando os documentos a ela anexados que comprovam que o valor bloqueado no Banco do Brasil trata-se salário, defere-se o levantamento em favor da peticionária Lais Bretas Galveas somente da importância de R$ 4.565,42, mantendo-se bloqueada importância junto a CEF, vez que nada se requereu neste sentido e não comprovou ser conta pagamento.3) Deixa-se de fazer o desbloqueio on line, tendo em vista que o valor respectivo já tranferido para conta à disposição deste Juízo.4) Em seguida, dê-se vista ao exequente para se manifestar quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.004.019253-8 - EUTALIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X VALDEIR BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.015391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPOLIO DE LICINIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZUE FERREIRA (RJ-066149) Conforme despacho de fls. 129, à parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.010891-9 (3864) - ALEXANDER DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X SAULO CESAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme despacho de fls. 219, à autora. \r\n\r\nProc. 2001.004.033396-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DUCA FER FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao autor quanto ao informado à fl. 158 e tendo em vista a nova regra do CPC, prevista no artigo 475J. \r\n\r\nProc. 2002.004.002722-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1) Manifeste-se o exequente quanto fls. 434/433. \r\n\r\nProc. 2003.004.000751-6 - ARLINDO ALVES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante a inércia dos réus manifeste-se o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029642-9 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Despacho:Ao executado quanto ao acrescido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.094205-6B - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X REGINA BURLANDY (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:...Pelo encimado, rejeita-se a impugnação, mantendo-se o valor atribuído à causa pela impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.024679-7 - SEBASTIAO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 94, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 94.3) Indefere-se de plano a pretensão de fls. 95/96, tendo em vista a sentença de fls. 76 que fulminou o andamento da presente ação. 4) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.035227-5 - ODIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/04/2008, às 15 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080163-1 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.080619-7 - MARINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 122, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 122.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.098028-8 - EVALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista a decisão de fl. 30, dê-se baixa e devolva-se à 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, devendo o Distribuidor manter a numeração anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088942-0 - NANCY PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Recebem-se os embargos de fls.60/63, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093874-0 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1) Defere-se a substituição por cópias legíveis;2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.098337-0 - COSETE MENDONÇA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180273-4 - PRISCILA NASCIMENTO DA SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TEMPO LIVRE TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.004.000032-0 (15.260 - 1 Of.) -, Inventariante: IRENE DE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) BELARMINO DE MATTOS VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 DIA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.536.003323-6 (7423) - Inventariante: SEBASTIANA PEQUENO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO EUGENIO MATIAS DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.004.007545-0 - Inventariante: ROSA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317)) X JOAO CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Providencie o interessado a distribuição de nova petição, face o certificado à fl 347, vez que não seria a hipótese de mandar restaurar, pois sequer mereceu distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.000278-5 - MARIA ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JAIR DO NASCIMENTO Decisão:...1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante a requerente, independentemente de termo.3) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.004.001432-5 - Inventariante: MARILEA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X ALMIR SILVA Decisão:.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.002451-8 - MARIA INÊS DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LEONTINA NAZARETH MIGUEL E OUTRO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.003518-3 - ARMANDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:1) Tendo em vista o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado, firmado em diversas decisões proferidas no sentido de ser possível a concessão de liminar em processos com mesmo objeto deste, defere-se a liminar nos termos requeridos.2) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.096243-7 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X JORGE ANDRÉ VEIGA Sentença:...a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.077418-0 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.004.073644-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DAS DORES AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Despacho:1) Na forma do artigo 398 do CPC, dê-se vista à autora.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.091801-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ABRASOLFER ABRAS SOLDAS E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA Despacho:... \r\n\r\nProc. 2007.004.094262-7 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSÉ OSMAR DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519) Despacho:1) Tendo em vista o conteúdo dos embargos com preliminar de ilegitimidade com relação a 3ª ré e, considerando que a autora desiste da ação quanto ao 2º réu e, a juntada de documentos ocorrida pelos réus, dê-se vista à parte autora para se manifestar. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANCA \r\n\r\nProc. 2005.004.015242-9 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X U T UNDERTOWN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.046435-6 - FRANCILEUDA ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 150, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 150.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.061585-7 - SONIA MARIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCEIRO Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 74, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 74.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.002161-3 - LEONARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ao exeqüente para retificar a planilha, vez que não incide honorários de sucumbência sobre o valor da execução de multa. \r\n\r\nProc. 2007.004.081884-9 - RICARDO VICENTE NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 137/152.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.083409-0 - IVONETE ROSA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RAULIMAR SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Despacho:1) À parte autora em réplica.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.084762-0 - STELA REGINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 120/140.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.091065-1 - DAYANE BORGES PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MASTER DESIGNER Despacho:1) Audiência de conciliação em 24/03/2008, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.004.095666-3 - MAURÍCIO HELENO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HOSPITAL E CLÍNICA DE SÃO GONÇALO Sentença:Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito, ficando revogada a liminar.Transitada em julgado, arquive-se, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.096946-3 - JULENE AMARAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.2) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180111-0 - ANA LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.181933-3 - SABRINA PONTES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.182070-0 - ANGUEL DE MATOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DE SAOGONCALO Decisão:1) Tendo em vista o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado, firmado em diversas decisões proferidas no sentido de ser possível a concessão de tutela antecipada em processos com mesmo objeto deste, defere-se a antecipação nos termos requeridos.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 17:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.096029-0 - ALDER WILLIANS MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA- ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080878-9 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" DIGAM AS PARTES QUANTO AO LAUDO DE FLS. 86/108.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002314-2 - MARLI DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Manifeste-se a ré quanto fl. 108. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MEDIDA LIMINAR E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030488-6 - RODNEI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/04/2008, às 11 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018165-0 - ALTIVO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:1) Dê-se vista à parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.015311-2 - ALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CASA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JORGE FERNANDES JÚNIOR (SC-016861) Ante a inércia do executado manifeste-se o exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.008021-4 - ALZENIRA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SÉRGIO JOÃO CALEIRO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Despacho:1) Defere-se a suspensão pelo prazo requerido.2) Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.050548-8 - ROGERIO CALIXTO MICELLI (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ERICA FERNANDES DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553) Ao exequente \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.003170-9 - DIOGO DA SILVA TAVORA LANNES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/04/2008, às 12:00h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.182371-3 - MARIA DE FATIMA SOUZA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X JANETE ALVES CORREA DE MELLO E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Homologa-se a desistência da ação em relação ao primeiro réu, julgando-se, consequententemente extinto o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Anote-se no DRA.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005350-1 - MONSERRAT ELCIRA GIRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MARCUS VINICIUS A. PINHEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072637-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.095932-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WELLINGTON DIAS AMORIM Decisão:1) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN comunicando a existência da presente ação.2) Indefere-se a expedição de ofício às polícias rodoviárias, tendo em vista não ser de suas competências proceder a apreensão de veículos em decorrência de medidas judiciais por inadimplemento de contrato. \r\n\r\nProc. 2007.004.096529-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO BONIFACIO RODRIGUES Despacho:1) Antes de apreciar o requerimento de fl. 28, esclareça o autor quanto ao efetivo cumprimento do acordo, tendo em vista que a data de 24.12.07 é pretérita. \r\n\r\nProc. 2008.004.003343-5 - IMOBILIARIA TRINDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DANIEL FREITAS AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.036057-0 - ESPOLIO DE ARILDO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JUPIRA MELLO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Decisão:1) Revelia dos réus decretada à fl. 78.2) Partes legítimas e bem representadas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.7) AIJ em 22/04/2008, às 15:20h.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.067649-6 - RONALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tratando de ação pelo rito sumário, indefere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, tendo em vista o descumprimento da regra do artigo 276 do CPC.2) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 12/05/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.182585-0 - LUZIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 15:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.013515-8 - WILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X DR. CIRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA (RJ-144898) Decisão:1) Indefere-se a apensação requerida, mormente tratar-se de processo encerrado, cuja prova nestes autos cabe ao interessado, que deverá fazê-lo em 48 horas, vez que já lhe fora concedido prazo anteriormente para assim proceder. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.104170-6 - MARIA JOSÉ FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087438-5 - JUCIEILA APARECIDA COSTA SERRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005439-4 - WALLACE PRÉVOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 138, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.056503-7 - VALMIR ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Tendo em vista o que vai certificado às fls. 272 e 274, devolve-se os prazos requeridos às fls. 271 e 273. \r\n\r\nProc. 2006.004.072149-9 - HANDERSON JAILTON PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Saneador à fl. 127;2) Prova pericial já materializada;3) AIJ em 22/04/2008, às 14:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072149-9 - HANDERSON JAILTON PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Venham as custas pela parte ré para intimação das testemunhas: Atos of.just. c/1107-2 R$ 12,78 X 3; 10% Caarj; 5% Funperj c/600205174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.004.092725-0 - ANTONIA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA Sentença:...a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.000476-9 - GILMAR COSTA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063574-1 - ELIANA MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CAM- OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/04/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.031896-6 - UMBERTO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Em face dos termos da sentença, esclareça o exequente sua planilha de fl. 148, comprovando os fatos quanto a eventual lançamento de débito em sua conta corrente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.020735-4 - VERA NANCI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALOIS HUBER E OUTROS), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691) Decisão:1) Tendo em vista que a parte ré instada a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.098535-3 - ORLANDO BARREIRA DA GLORIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.092955-6 - NILOR DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER Venham as custas :OJA conta 1107-2 R$ 25,56 ; PORTE e REMESSA conta 1104-9 R$ 9,12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.001201-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVANA DOS REIS PEIXOTO NEVES Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.005799-5 (6.168) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X VAN PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:1) Ao exequente em face do que vai à fl. 177. \r\n\r\nProc. 2006.004.028724-6 - ANA MARIA CORREIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X CLEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/04/2008, às 13:40 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.081806-9 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LDTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃOGONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Decreta-se a revelia da 1ª ré, observada, no entanto, a regra do artigo 320, I do CPC, haja vista a resistência oferecida pelo Município réu.2) Tendo em vista a manifestação do município réu à fl. 132, concede-se, face o tempo decorrido o prazo de cinco dias para a juntada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.080963-0 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ALAN DE ARAUJO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Sentença:...Por todo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.085257-2 - ROSINERIA FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANTO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, a teor da regra do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.091696-3 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-068909) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 92, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC, com relação à 1ª ré.HOMOLOGA-SE a desistência da ação com relação ao 2º réu, JULGANDO, conseqüentemente, EXTINTO O PROCESSO com relação a este, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092825-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X GETULIO ONOFRE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 100/101, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095479-4 - AVENTINO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos de fls. 6, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002910-7 - HELENA COSTA LEME (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO Sentença:... JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenado-se a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa, observada, no entanto, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, haja vista o deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.017948-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Despacho:1) Fls. 144/146. Defere-se o pedido. Expeça-se mandado de retificação.2) A requerente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.028394-7 - MIRLEY CARDOSO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)), SEBASTIÃO FERNANDES CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...a) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉDITO, quanto ao pedido desalijatório, haja vista a desocupação voluntária do imóvel ocorrida no curso da lide;b) JULGA-SE PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando-se os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a data em que o imóvel foi desocupado - fl. 59 - 04.02.2005, acrescidos de juros e correção monetária desde o vencimento.3) Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor da condenação, vez que indefere-se a gratuidade de justiça ao segundo réu, que deixou de comprovar sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.092544-7 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROCO Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.007849-7 - NELIA BRANDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FERNANDA LUCIA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:1) O requerimento de fl. 100 nada esclareceu quanto a quitação. Aguarde-se manifestação do exequente neste sentido. \r\n\r\nProc. 2005.004.039354-8 - JOSÉ CARDOSO ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X LISLE BORSATO ABUZAID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.025176-6 - JOSÉ CUSTÓDIO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X MARIA ALICE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Às partes para se manifestarem sobre o resultado da audiência designada (Inv. Pat.) \r\n\r\nProc. 2005.004.052496-5 - EDUARDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 128. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001571-2 (10478) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BRANDAO TELEFONES LTDA Despacho:1) Comprove o exequente os requisitos do artigo 50 do Código Civil a ensejar o requerimento de desconstituição da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2000.004.006369-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, na forma do r. despacho supra, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.004.020131-7 - LENILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ROCHATUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) Despacho:1) Comprove o exequente os requisitos do artigo 50 do Código Civil a ensejar o requerimento de desconstituição da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.004.017571-1 - RG CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ZETHA RC DESIGN GRAFICOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Tendo em vista o que vai à fl. 90, manifeste-se a exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.011653-1 - IRANI CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X FATIMA MARIA FERNANDES MACHADO DE LIMA), EMILIA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:1) Esclareça o exequente se o acordo vem sendo cumprido.2) Esclareça a executada se o valor cujo desbloqueio requer é de R$ 4,01, consoante fl. 76.3) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.050806-8 - CIRÚRGICA SANREIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, com o abatimento das quantias já depositadas.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.058932-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ATANAEL DE CARVALHO Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.082500-3 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA EDITORA LANES LTDA Decisão:Pagas as custas, penhore-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA- PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1) Esclareça o exequente em que endereço deseja a penhora requerida à fl. 228. \r\n\r\nProc. 2002.004.039952-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSANA CRISTINA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Pagas as custas, à avaliação.2) Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2003.004.002110-0 - ROSEMARY COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MASTER D'OURO PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Despacho:1) Manifeste-se a executada quanto a proposta de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098503-1 - LABTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005556-8 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SUCOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.016898-6 - JOAO CARLOS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X MONIQUE E JULIANE VEICULOS LTDA ME E OUTROS ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.020179-9 - VALDENEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 374. \r\n\r\nProc. 2003.004.006778-1 - MARCIO FRAUCHES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) venham as custas pelo reu para intimacao do autor \r\n\r\nProc. 2007.004.002437-7 - IRENICE COSTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 79, declara-se extinta a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.078531-3 - MARISTELA DO COUTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNICARD-UNIBANCO-RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"FICA DESIGNADA O DIA 02/04/2008, ÀS 16:30h, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SARAH RIBEIRO SANTANNA, NO JUÍZO DEPRECADO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.011689-9 - HELIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X FLORIPES HENRIQUE FERREIRA Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 129/133, dos bens deixados pelo autor da herança. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097182-2 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 7º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo encimado, CONCEDE-SE A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida.Sem honorários, a teor da regra da Sumula 512 do STF. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.004.180854-2 - GESSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WAGNER KENNEDU CABRAL DANTAS Sentença:...elo encimado, DENEGA-SE A SEGURANÇA, confirmando o indeferimento da liminar concedida.Sem honorários, a teor da regra da Sumula 512 do STF. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.006499-3 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a devolução do Agravo em curso do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.085374-6 - ANTONIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:1) Fls. 62/66: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.093164-2 - CRISTIANO VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093390-0 - MARIA TEREZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) \"À PARTE AUTORA, SOBRE DEPÓSITO DE FLS.45/46\". \r\n\r\nProc. 2007.004.096280-8 - KATIA REGINA PEREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls. 43/47: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.097237-1 - GUARACIARA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.098087-2 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão...6) Indefere-se a prova oral requerida pela autora, por desnecessária ao deslinde da causa.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.8) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.179892-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:...a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.002542-6 - SONIA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067516-9 - JOÃO MARINS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Por todo encimado, CONFIRMA-SE A LIMINAR DEFERIDA, JULGANDO-SE PROCEDES OS PEDIDOS EXPOSTOS NOS ITENS \"06 E 07\" DE FL. 11, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, BEM COMO CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.070754-5 - MARCOS RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CLARO Sentença:... a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002605-4 - RAYMUNDO GOMES DE GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X AMPLA Decisão:Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais)....4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 10:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.000098-8 - MARIA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.022841-2 - LUCIANA PINHEIRO BELO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.025164-1 - JERONIMO MARIANO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ESCLARECA A EXEQUENTE QUANTO A QUITACAO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079092-0 - TATIANA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência para o dia 24.04.2008, às 13:00 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.035945-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANDER CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) \"AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: OJA CONTA 1107-2, R$ 12,78\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081708-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL RODRIGUESDA SILVA À parte autora para apresentar o grerj de fls 28 regularizado \r\n\r\nProc. 2007.004.087040-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDILSON FERREIRA RIBEIRO Decisão:1) Tendo em vista que o réu instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento, tendo em vista tratar-se de possessória.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093105-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JAQUELINE LEBRE DE JESUS Sentença:...OMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.093791-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIOGO PIMENTEL Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002561-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LETICIA AGUIAR GIANNERINI FREITAS Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082642-1 - FATIMA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: AIJ para o dia 22/04/2008, às 16:00h. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.016296-4 - MARCIO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:1) Fls. 419/420: Homologa-se a pretensão.2) Adite-se o mandado e retorne ao avaliador. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007447-9 - ANTONIO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GUSTAVO RAPOSOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, requerida pelos 1º e 2º réus, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.7) Indefere-se a prova pericial requerida pelos 1º e 2º réus, vez que não justificada a necessidade de sua produção.9) AIJ em 22/04/2008, às 14 h. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.004.182610-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SIMONE CIBELE DE ALBUQUERQUE ENCARNAÇÃO Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.037461-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Às partes quanto ao acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041621-6 - MARCELE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS E JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, CONDENANDO-SE A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PRESENTE E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA, FACE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, OBSERVANDO-SE A JG DEFERIDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.009769-6 - MARIA DA PENHA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 207. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.001820-3 - EDNEI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:1) Mantém-se a decisão de fl. 40 pelos seus próprios fundamentos. 2) Prazo de agravo já expirado. 3) Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.034568-6 - DULCE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Intime-se a parte autora paara dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção \r\n\r\nId: 450734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.097810-5 - AUGUSTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X Falecido: JOAQUIM DA COSTA BORGES VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.180666-1 - ODETTE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X Falecido: ERNESTO LOPES DA SILVA VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.030272-9 - CLAUDIA FIUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-045210)) X ALCEMIR VIEIRA DE ANDRADE VISTA À REQUERENTE, SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.005251-0 - CONCEICAO MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)), Falecido: JOSE EPAMINONDAS FERREIRA Decisão:1)DefiroJ.G.2) A cópia da procuração de fls.07 não está autenticada e não dá poderes a outorgada e ora autora para constituir advogado e ajuizar processos, logo, regularize-se a representação em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.005251-0 - CONCEICAO MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)), Falecido: JOSE EPAMINONDAS FERREIRA Despacho:J.Cumpra-se fls.23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.012270-8 (36834) -, Inventariante: MARIA DAS GRACAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449)) X MARIA ILKA DO CARMO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1999.004.015124-5 - MARLY MARLENE DIAS DE SA X CLEOZO NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770) VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001246-6 - HSBC BANCK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL CARDOSO DOS SANTOS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.004.000792-8 (20099) - MARIA HELENA DA SILVA X WALTER HELENA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 53. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.077235-5 - JOAQUIM BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J.Defiro o levantamento da penhora. Diga o exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.093110-1 - JOSÉ CASTRO GONZALEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO ODETE SÃO PAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127) VISTA AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.006038-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X POSTO DE GASOLINA SARAMANDAIA LTDA E OUTRO E OUTRO VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.033338-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA E OUTROS À parte (X )autora ( )ré pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Execução ...Conta nº 1107-2... R$ .51,12................FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ .2,56................FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ ..2,56............... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.002799-0 - RONALDO IGLESIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000977-4 (35877) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALCIR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:O presente feito paralisou-se na fase de produção da prova pericial contábil - fls. 93.Assim, considerando o decurso de mais de cinco anos, destituo o perito nomeado às fls. 93 e nomeio em subtituição Fabiana Soares Maia, tel. 9414-0067, devendo a mesma ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Intimem-se.Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000050-2 (16408) - Inventariante: JOSE NEVES VIEIRA X ELISA SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) VISTA AO INVENTARIANTE, PELO CUMPRIMENTO DO ITEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 161 E VINDA DAS CÓPIAS DE FLS. 26/27 PARA EFETIVAÇÃO DO DESENTRAMENTO DETERMINADO NO ITEM 2 DO MESMO DESPACHO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054028-6 - JOSÉ GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES, SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 126. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094432-6 - VICENTE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1-Ao autor em réplica.2-Informações de agravo em apartado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.023059-5 - ALCIR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.028460-0 - BRIGIDA GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES FERREIRA) VISTA À AUTORA, PELO CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 96 NO QUE TANGE AO EDITAL EXPEDIDO ÀS FLS. 51 . \r\n\r\nId: 450733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.004134-1 - LEILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)), Falecido: ERALDO TORQUATO DOS SANTOS Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 10 e 12.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Condominial \r\n\r\nProc. 2007.004.098241-8 - AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUES DAS FLORES Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.003780-5 - Inventariante: ARLETTE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X GRACILIANO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente ARLETTE DOS SANTOS FIGUEIREDO, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 07/11.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083350-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.004.093584-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MOURA FARIAS Despacho:Fls. 21. Indefiro, face o que consta da certidão de fls. 19 verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095486-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ORLANDO SIQUEIRA DE MELLO Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, devendo a parte Autora entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.002473-2 - BANCO PANAMERIACANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO BRAVO BAPTISTA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão com a advertencia de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 5 dias, segundo os valores apresentados pelo credor na petição inicial, hipotese em que o bem lhe será restituido. Cite-se apra resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.004.003646-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084208-6 - ESMERALDA CONCEIÇAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça a ré sua petição de fls. 166, face ao constante na Ata de Audiência de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.004.087237-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VILSON FERNANDES Despacho:Designo o dia 02/04/2008 às 15:40 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se conforme fls. 25 \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000701-0 - MARCOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2007.004.086119-6 - LUCIA HELENA BAZILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X C&C (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressuposto de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental superveniente e a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da ré e na oitiva das testemunhas de fls. 79 e 84. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181663-0 - LUCIANO FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Faculto a emenda da inicial, para adequação ao procedimento sumaríssimo, visto o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, ou retificação do valor da causa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000235-7 (26.731) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ESPOLIO DE AMALIA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Despacho:1) - Expeça-se precatório.2) - Fls.522/524 - Indefiro. Os honorários sucumbeniais fazem parte integrante dos cálculos de fls.509, que serão quitados através do precatório.Com relação aos honorários contratados venham por vias próprias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.026670-4 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA LIMA, ROSANGELA FERANDES CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 158. Defiro, anotando-se onde couber. Após, intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1995.536.000442-8 (43.998) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BRAULIA DE ALBUQUERQUE E OUTROS), JOAO ALBUQUERQUE DA SILVA), LEILA REGINA PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 209, anote-se onde couber \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095400-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JORGE NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Recebo a exceção. De acordo com os artigos 306 e 265, III do CPC, suspendo o processo até que a exceção seja definitivamente julgada. Certifique-se no processo principal o recebimento da exceção e a suspensão do feito. Ouça-se o excepto em 10 dias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.012067-3 (45.095) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO ROBERTO CERQUEIRA LIMA), ROSANGELA FERNANDES CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Fls. 250. Defiro, anotando-se onde couber. Após, intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1996.536.013595-3 (46.396) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALFREDO DE OLIVEIRA MENDONCA), SONIA DE OLIVEIRA CARREIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Defiro fls.158/162, anote-se onde couber.Intime-se a parte Autora para dar impulsionamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.004511-5 - SULTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X ALUKE DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.096300-0 - NOSSO POSTO RIBEIRO - ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X RENOVADORA DE PNEUS SÃO GONÇALO LTDA Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090406-7 - STELA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DENISON VARGAS MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072383-6 - GEISA CARLA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir, e /ou sobre a possibilidade da realização da audiencia do artigo 331 CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.007212-4 - LORENA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls.114 dos autos, devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias ao ato.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.001751-6 - THAMIRES DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002580-1 - SANDRA CRISTINA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Aguardando a parte Ré recolher as custas devidas como certificado às fls. 77. - \"GRERJ - campo 36: R$ 78,50; campo 37: R$ 19,17; campo 26: 0723-7; campo 38: R$ 1,82; campo 42: R$ 9,94; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 9,11; campo 44: R$ 1,82; campo 45: R$ 40,00; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 2,71; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 2,71.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.079406-7 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunha e no depoimento pessoal de representante legal da empresa ré. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.082459-0 - MANOEL DA SILVA ALVES, JOSELI NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)), SIX REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Chamo o feito a ordem: Considerando o requerimento da 1º ré quanto a denunciação da lide à Sra. Rosana de Almeida Borges, digam os autores. \r\n\r\nProc. 2008.004.003765-9 - Y. GABI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO SANTA CRUZ LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas.II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098456-7 - MARCIA FLAVIO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:VISTOS ETC. Defiro gratuidade provisória, recolham-se custas ao final. Considerando-se estarem demonstrados o fumus bonis iuris e o periculum in mora, este último, sobretudo, pelos prejuízos que possam advir aos autores por estarem impedidos de estar exercendo suas atividades laborativas, defiro a liminar requerida, tão somente para determinar que os impetrantes possam circular com o veículo provisoriamente, independente de multa ou retenção, pelos órgãos competentes, até decisão posterior do Juízo.Notifique-se o impetrado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098620-5 - MARCELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE SAO GONCALO Despacho:À parte autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.081610-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DIRCIANY ALVES FRANCO PIMENTEL Despacho:Manifesta-se a parte Autora sobre fls. 56/73. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180722-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FREE LANCE COMERCIO E INTERMEDIAÇAO DE VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.180857-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X W D N EMPREITEIRA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001349-5 - VALQUIRIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTADO DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090668-4 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096352-7 - MONICA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro fls 27. Designo ACIJ para o dia 08/04/2008 as 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.180788-4 - ADAILSA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.004520-6 - MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:I- Esclareça a autora a autenticação das contas de fls. 32, 37/38, 41, 43, 46/49.II- Esclareça, também, sobre os dois endereços constantes nas contas, a saber: térreo e sobrado.III- Esclareça, ainda, sobre docs. de fls. 20 e 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORIAS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003526-2 - SANDRA MARIA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 09/04/2008, às 14:20 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.003786-6 - ELCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a R$ 30,00 (trinta reais), visto ter sido até novembro/2007 o autor considerado consumidor de baixa renda e as contas constantes de fls. 16/17 não mencionam se ocorreu cancelamento dessa qualidade. 4 - Designo ACIJ para o dia 01/04/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.090122-4 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Diga a parte autora se há alguma prova a produzir \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088067-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALLAN DAVID CHIMENTO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.090334-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SERGIO R BITTENCOURT Despacho:Fls. 27. Defiro como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.088290-4 - RUI DEODORO OLIVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I _ Retifique-se o polo passivo como requerido.II - Manifeste-se o autor em réplica. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.024491-9 (00/24.491) - ESPOLIO DE IGNACIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Indefiro fls.139.Cumpra-se o mandado de fls.137, sob pena de ser oficiado o Tribunal de Justiça pelo não cumprimento do ato normativo 08/2002. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.536.001323-8 - ELIZABETH MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Haja vista abandono do feito, sem apreciação do pedido de gratuidade de justiça, com sentença proferida em 2002, intime-se o douto causídico para que forneça o endereço da autora, para que a mesma seja intimada para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.001492-0 - WALACE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:O ajuste celebrado e válido e eficaz entre as partes contudo, a sua homologação na forma do art. 269, III do CPC, revela-se inviável, porquanto o mérito já foi resolvido por sentença de fls. 81. Desse modo, certificado o trânsito em julgado, e o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039371-8 - MARIA LETICE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Diga a parte interessada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.077582-2 - ALCILÉA DAS GRAÇAS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Diga a parte interessada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.065252-0 - MARCELO SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.182212-5 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo ACIJ para o dia 08/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.001640-1 (33.562) - FRANCISCO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.004.086722-4 - WALTER FERRAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 13-20. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2002.004.013103-0 - JOSE BRAS ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nId: 450735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.097745-9 - FATIMA REGINA COUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X Falecido: JOAQUIM BALTAZAR DO COUTO Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento deixado pelo falecido JOAQUIM BALTAZAR DO COUTO, consoante o parecer de fls. 15, e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se a legatária nomeada FÁTIMA REGINA COUTO NUNES, para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda e extraia-se certidão para o processo de inventário.P.R.I. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 11.Após, arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.050530-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016)), Falecido: LUIZ CARDOSO SILVA Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o alvará requerido por MARIA JOSÉ DA SILVA, sucessora do falecido LUIZ CARDOSO SILVA, autorizando-a a receber o saldo remanescente existente na conta poupança nº 0174.013.00638760-7 de titularidade do de cujus, junto à agência 0174 da Caixa Econômica Federal.Dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer ressalva, certifique-se o correto recolhimento das custas devidas, e após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás necessários para levantamento do valor apontado à fl. 57.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.071704-4 - CRISTIANO DA SILVA LEITE, PAULO DA SILVA LEITE, RENATA LEITE DA SILVA, DAISE DA SILVA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X Falecido: OTAVIO GOMES LEITE Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por CRISTIANO DA SILVA LEITE, PAULO DA SILVA LEITE, RENATA LEITE DE SILVA e DAISE DA SILVA LEITE CABRAL, herdeiros de OTÁVIO GOMES LEITE; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento dos valores depositados nas contas do FGTS em nome do autor da herança, na proporção de 1/4 para cada beneficiado.....,Firmado o termo de inexistência de outros herdeiros, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir os alvarás deferidos. \r\n\r\nProc. 2005.004.086222-6 - ESTEFANIA GONZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X Falecido: MIGUEL DE JESUS VEIGA Sentença:(...) Ex positis, julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.089663-0 - GERMANO VIEIRA E OUTRO X Falecido: ELISA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629) Despacho:Fl. 21 - Manifestem-se os requerentes.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.074342-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X AMARO LUIZ CARVALHO SOARES), SORAYA ALMEIDA ZAMORANO Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 54/56, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários que se compensam.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATTÓRIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002419-5 - ROSANGELA GUIMARÃES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Dou provimento aos embargos declaratórios tão somente para acrescentar na sentença embargada a incidência dos juros legais a contar da citação. Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada às fls. 76/78.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082388-2 - HELIA DA SILVA BUTY SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença.... Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para o fim de condenar o réu a pagar a autora o valor correspondentes às parcelas debitadas em sua conta, referente ao empréstimo pessoal, monetariamente corrigida a partir do respectivo desconto, vem como a pagar a importância de R$ 4.631,66, a título de danos morais, corrigido a partir da citação, além dos juros legais. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.073970-4 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fl. 147 - A ação não foi ajuizada em face do Banco Itaubank S/A ou de seu sucessor Banco Itaucard S/A. Esclareça, pois, o requerente, o pedido de juntada formulado.No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fl. 146.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092903-9 - MARCOS FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X LUIZ DAVID KEMMER FOURAUX Sentença:Citada para responder ao pedido de despejo no prazo legal, a parte ré não ofereceu contestação e nem requereu a purga da mora.Caracterizada, assim, a revelia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para: a) decretar a rescisão da locação e assinar à Parte Ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo; b) condenar a Parte Ré a pagar os aluguéis e encargos vencidos, e os que se vencerem até a data da desocupação, devidamente corrigidos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Em caso de execução provisória a parte autora prestará caução equivalente a 12 (doze) aluguéis atuais, que poderá ser representado, no que couber, pelo crédito de aluguéis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097820-8 - MANUEL DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Do exame dos autos desta ação de despejo, verifico que a Parte Ré desocupou o imóvel locado, antes da citação, desistindo a parte autora do prosseguimento da ação com relação ao pedido de cobrança, conforme se depreende do requerido às fls. 17.Ante o ocorrido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.004.036195-1 - BOI FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME, FRIGOPAN FRIGORIFICO ABATEDOURO FUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (ES-007152)) X SUPERMERCADOS SUPREMO), M C C MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA), NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, III, c/c o seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1991.004.500537-7 - BANCO NORDESTE DO ESTADO DE SAO PAULO S/AOESTE DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). TAINA DE SOUZA COELHO (RJ-010689)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.500538-9 - MAX PASKIM (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X ORLEANS INDUSTRIA E COMERCIO S/A), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.500860-3 (5490) - MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA X MODERN BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1991.004.500861-5 (5478) - CARMEM LUCIA AGUIAR DE SOUZA X MODERN BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1991.004.500862-7 (5498) - AMOS DIAS GONÇALVES X MODERN BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1991.004.500864-0 (3779) - SANSUY DO NORDESTE S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS X MODERN BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1991.004.500865-2 (3761) - DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Síndico: HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA OAB/RJ 71546 X MODERN BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1991.004.500867-6 (3754) - TRANSPORTADORA PAMPA S/A X MODERN BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1985.004.000653-1 (3850) - NILO QUINTANILHA X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Síndico: JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1986.004.000621-1 (3988) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTO S/A X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Síndico: JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1990.004.001316-3 (319) - FAMAR FORNEC DE COSMET MASSAMES E POLLIAMES LTDA X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1990.004.001318-7 (308) - LIMPELANDIA MAT DE LIMPEZA LTDA X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1990.004.001319-9 (323) - JOSE DA SILVA LISBOA X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1991.004.501410-0 (4284) - UNIBANDO LEASING S/A ARR MERCANTIL X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Síndico: JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1991.004.501412-3 (4012) - ZELIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1991.004.501413-5 (4017) - PIRELLI S/A X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.004.053600-0 - CASA RIO TÂMEGA LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Às partes sobre o cálculo de fl.131. \r\n\r\nProc. 2006.004.065866-2 - JESUS TEIXEIRA NOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA CAMARA PESTANA (RJ-075531)) X COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS MÃE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de JESUS TEIXEIRA NÓIA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 1.373,79 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, retardataria \r\n\r\nProc. 1991.004.500859-7 (5470) - LUCIO NICOLAU LOURENÇO X MODERN BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, retardatária \r\n\r\nProc. 1991.004.500869-0 (5471) - MARTA HELENA ALEXANDRE X MODERN BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080957-3 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ANTONIO GONÇALVES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 13.263,82 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.002462-6 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X SUL ATLANTICO ALIMENTOS S/A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Sentença:..., julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA DE LOURDES ROCHA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.135,70 (três mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079829-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X SUL ALTÂNTICO DE ALIMENTOS S/;A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de JOSÉ CARLOS DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 2.083,01 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.084848-9 - RAQUEL DE CASTRO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de RAQUEL DE CASTRO SÁ, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 1.515,51 (um mil, quinhentos e quinze reais e cinqüenta e um centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085601-2 - EDEMILSON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de EDEMILSON VIEIRA PINTO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.265,22 (quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087627-8 - ALZIRO DE CARVALHO ABUCHACRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ALZIRO DE CARVALHO ABUCHACRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.339,57 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.087827-5 - ADILSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ADILSON JOSÉ RIBEIRO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.420,72 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.088533-4 - ZENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ex positis, julgo incluído no polo passivo da massa falida, o crédito em favor de ZENI DA SILVA SANTOS, na categoria dos créditos priviliegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 19.537,96 (dezenove mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.089297-1 - SIDNEI DIAS BELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de SIDNEI DIAS BELLO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.574,59 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.090047-5 - HELOISA DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de HELOISA DA COSTA PIMENTEL, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 10.683,74 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.090767-6 - MARLENE DE JESUS RODRIGUES NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS MIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MARLENE DE JESUS RODRIGUES NERY, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.204,53 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.091624-0 - VALERIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de VALERIO DE OLIVEIRA COSTA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.856,25 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.094001-1 - ALMIR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA Às partes sobre o cálculo de fl.08. \r\n\r\nProc. 2007.004.094589-6 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 17.463,87 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.087234-0 - RAPHAEL RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299 Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 121.326,67 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.004696-0 - ESMERALDA GOUVEIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X RITA GOUVEIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 44, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por RITA GOUVEIA DE OLIVEIRA E MOACIR SANTOS DE OLIVEIRA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.004.041102-9 - Inventariante: HERMES PEREIRA ELETHERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)), Cessionário: ARMANDO TADEU NUNES ELETHÉRIO), Cessionário: ROSANE TEXEIRA DE LEMOS ELETHÉRIO) X ANTONIO ANTUNES ELETHERIO E OUTRO Deve o inventariante providenciar a juntada das seguintes certidões: Esio Pereira Etletherio - Conjunta da PGFN/Receita Federal, Distribuidor (espólio), Justiça Federal (falecido e espólio), Fazenda Estadual (falecido e espólio); Antônio Antunes Eletherio - Distribuidor (falecido); Elir Pereira Eletherio - Conjunta da PGFN/Receita Federal, Distribuidor (falecido e espólio), Justiça Federal (espólio), Fazenda Estadual (falecido e espólio). \r\n\r\nProc. 2004.004.070272-5 -, Inventariante: MARIA DALVA AZEVEDO BASTOS MAXWELL AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). BENEDITO JERONIMO BATISTA (RJ-105583) Atenda-se a cota fazendária (fl. 124, verso). \r\n\r\nProc. 2005.004.003835-9 - MANOEL AGONIA FERNANDES AREIA, Falecido: MARIA ALBINA DO LAGO AREIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)), Inventariante: MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO, Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531) Sentença:....Acordes os interessados e fiscais; atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe e recolhido o ITD devido, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 139/143, nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA ALBINA DO LAGO AREIAS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados..... \r\n\r\nProc. 2005.004.027325-7 - ULLY FRANCINE DOS SANTOS PACHE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X EDMO PINTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 80, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por EDMO PINTO PACHE DE FARIA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.004.075122-2 - Inventariante: MÁRCIO CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X MAX DIAS PASTOR Deve o inventariante providenciar a juntada das seguintes certidões: Distribuidor (falecido e espólio), Justiça Federal (espólio), Fazenda Estadual (espólio). \r\n\r\nProc. 2005.004.086484-3 - Inventariante: MARIA DO AMPARO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SEBASTIÃO NASCIMENTO COELHO), PAQULO ROBERTO PEREIRA COELHO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 52/55, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO NASCIMENTO COELHO e PAULO ROBERTO PEREIRA COELHO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados....razão pela qual, revogo de ofício a gratuidade de justiça concedida e determino que sejam os valores recolhidos antes da expedição dos alvarás.Recolhidas as custas e certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás em favor dos requerentes na proporção apresentada na partilha... \r\n\r\nProc. 2007.004.093652-4 - Inventariante: NEUZIMAR GONÇALVES PIO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CELSO PIO Deve o inventariante providenciar o cumprimento da decisão de fl. 51, na parte que determina: \"A partilha amigável... todos com firma reconhecida...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.080050-0 - ALZISERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES (RJ-123508E)) X METALÚRGICA SCHIOPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SYLVIA R. MODOLIN (SP-112939) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção e informando ao Juízo acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088771-9 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela jurisdicional de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.081900-1 - EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 25, e condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.500,00, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006550-3 - A PIONEIRA DO BARRETO DECORACOES E FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X JUCELI DUARTE CARVALHO E OUTRO Decisão:1-Presentes os pressupostos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO a autorização da tutela. A autora comprova o vínculo contratual com a ré, sendo certo que a interrupção dos serviços ensejaria enorme dano aos beneficiários. Perigo de dano irreparável por se tratar de questão ligada a saúde dos mesmos. Assim, parte ré deverá abster-se de interromper os serviços prestados até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00. Intime-se.2-Designo o dia 23/04/2008 às 10:20 horas para realização da audiência de conciliação.3-Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 1991.004.501409-3 (5542) - NIVESSA S/A COM E IND X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 450736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.033635-0 - M C 261 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NICOLAS SPERAFICO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ZUNINO NETO (SC-013428), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.050018-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X ALEXANDRE SOARES Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.067329-8 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARINETE DA COSTA BARRETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.087192-0 - ROBERTO CARLOS CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090450-0 - MABIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005480-1 - SYLVIA VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.080503-0 - VÂNIA CRISTINA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VERSÁTIL EXPOSITORES Aos autores sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.536.005129-9 - JANETE PACHECO FILGUEIRAS DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ROGERIO FILGUEIRAS ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (RJ-049643)) X MARIO MACHADO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366) Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071372-7 - JOSE UDSON BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X LAURO CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ACORDO ENTABULADO EM AUDIENCIA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.073426-3 - FERNANDA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 99, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Proc. Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/ devolução de importancia paga com perdas e danos e pena pecuniária \r\n\r\nProc. 2005.004.083399-8 - JORGE NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/S - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.082715-9 - ESPÓLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA Ao autor a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais por Ato iLícito \r\n\r\nProc. 2007.004.003443-7 - JOÃO ASSUMPÇÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ÓTICA DA FÁBRICA JOSAGN (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072405-1 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PAR AINTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.536.013101-0 (4978) - DEOLINDA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ALDILEA ARAUJO DA CUNHA À autora para que forneça cópia do despacho que deferiu a J.G., para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.040413-3 - LENIL BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X ECONOMISA- ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 450738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.005451-7 - MARCOS SIMÕES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução da média mensal dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 19/03/08 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.091572-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO BEZERRA DE LIMA De ordem: Ao autor, para fornecer cópia da petição de fls. 42/43, para instruir o mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091374-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.069058-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M A AUTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO De ordem: Ao autor, para fornecer cópia da inicial para instruir o 2º mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.096223-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SONIA MARIA ALMEIDA SOUZA De ordem: Ao autor, para fornecer cópia, para instruir a CP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.005776-2 - JUCELI PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:a ausência de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias. Após dê-se ciência ao MP. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087491-9 - NEILZILENE DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido (...) narrado e comprovado pela Autora, através do documento de fls. 10, que reside na Rua Euclides José de Almeida, 438, casa, Sacramento, localidade que não é atendida por abastecimento de água, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade (...) Defere-se a produção de prova pericial de engenharia e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.088376-3 - ROSANGELA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: à ré para apresentar a guia referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.096977-3 - MARISTER NOGUEIRA DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar que a empresa Ré proceda o cancelamento do protesto no 5º Ofício de São Gonçalo, bem como retire o nome da Autora de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, e, ainda, restabeleça o fornecimento de energia elétrica em sua residência, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Cumpra-se fls. 31, item 3, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.181954-0 - SILEZIA SANTOS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.28. \r\n\r\nProc. 2008.004.002196-2 - ROGERIO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.003825-1 - COSME DAMIÃO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.005304-5 - ALAN MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005453-0 - ROSANGELA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME E OUTRO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.005814-6 - ROGERIO DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.013289-5 - ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 225/226 \r\n\r\nProc. 2007.004.180852-9 - CLEBIA CRISTINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré instale a linha residencial contratada pela Autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.000535-0 - JANAÍNA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.002688-1 - DAVI CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075219-8 - CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) De ordem: As partes sobre os honorários periciais (10 salários mínimos). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.006555-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARITHAN NASCIMENTO DA COSTA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.094880-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOAO VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS De ordem: ao Autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062802-5 - ARMANDO RIBEIRO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE RO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Julga-se procedente o pedido em parte na Ação de Consignação em Pagamento para declarar parcialmente a extinção da obrigação do Consignante nos limites dos valores depositados. Custas rateadas e cada parte assume os honorários de seus advogados, cuja cobrança ficará suspensa ao Consignante... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS EM ATRASO E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.027050-5 - LUCIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROZANE RANGEL MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) De ordem: Ao executado fls 218. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089332-0 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda ao pagto de R$ 2.000,00 a título de dano moral acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.077864-1 - ARMANDO RIBEIRO BEJAMIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido na Ação de Obrigação de Fazer e se impõe cessar os efeitos da tutela deferida. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.097357-0 - ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, dos medicamentos: Enalamed (Mazeato de Inalapril), Benzetacil (Benzetacil), Carvedilat (Carvedilog), Neosemid (Furozenid), Di goxina (digoxina), e seringa para aplicação, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024045-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MARCELO SILVEIRA) Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 450749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.004.078722-0 - MP X RAPHAEL DA SILVA DOS SANTOS \"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" (conf. r. desp. fls. 97v) \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica, e 4º inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2003.004.039140-7 - MP, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378)) X JOSE CARLOS BASTOS ANDRADE Despacho:Comunique-se a Assistente sobre a renúncia de seu patrono, não sendo preciso a intimação p/constituir outro face teor de fls. 118. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.004.065782-7 - MP X ADALBERTO REIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art 297 todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.060886-3 - MP X ÉDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Recebo a apelação. Por medida de economia processual intime-se o patropno do réu a apresentar suas razões neste Juízo. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada, c/c 61,II, \"b\"(2 vs, na forma do art.71 § único C.P.) e art.157, § 2º, I e II, na forma do 69 C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.073409-3 - MP X DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR FELIPE FARIA DOS SANTOS E DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA, ambos nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II e art. 329, § 1º, na forma do art.69, (...)pena pela metade, restando a mesma em seis anos e nove meses de reclusão e dezoito dias-multa com base no coeficiente mínimo legal, as quais torno definitivas. DA RESISTÊNCIA QUALIFICADA - O crime foi praticado para garantir a consumação do crime de roubo qualificado merecendo, por isso, maior reprimenda penal e, assim, fixo a pena base acima do mínimo legal em um ano e três meses de reclusão, a qual torno definitiva. O regime inicial para o cumprimento da pena do roubo será o fechado para ambos os acusados, por ser o mais adequado para a reprimenda e prevenção dos crimes de roubo à mão armada, que trazem tanta insegurança à ordem social nos dias atuais. Com relação ao delito de resistência o regime inicial será o semi-aberto, \r\n\r\nId: 450743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.004.098527-4 - MP X EDILSON DA CONCEIÇÃO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) ......remarco a audiência para dia 22/02/2008 às 16:30 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I E IV DO CP C/C ART 1º \r\n\r\nProc. 1995.536.002535-2 (7519) - JUSTICA PUBLICA X DALVO DIOGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 27.02.08 às 13:00 horas para julgamento, senod que as testemunhas do libelo deverão ser intimadas em todos os endereços constantes dos autos e também no de fl. 457v. INtimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2002.004.044615-6 - JP X ROBERTO EMILIO RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) JURI 24032008 13:00 H. -PREPARADO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.002303-0 - MP (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X BENEDITO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça o requerente onde está detido o acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV \r\n\r\nProc. 2007.004.080841-8 - JP X JARDEL LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:Foram ouvidas 02 testemunhas da acusação, conforme termos em apartado, tendo o MP desistido das demais. Pelo ilustre Defensor foi requerido que seja oficiado a OAB/RJ comunicando que pela 2ªvez o patrono do acusado, apesar de intimado não compareceu ao ato, requer seja designado audiência para oitiva das testemunhas de defesa. Pelo Juízo foi determinado a extração de copias de fls. 80/85 do processo referente ao co-réu RAFAEL, para juntada nestes autos. Defiro o postulado pelo Defensor Público. Designo o dia 18 de março de 2008 às 17 horas para oitiva das testemunhas de defesa. Intime-se por D.O. o patrono do réu para que se manifeste acerca da presente decisão. Cientes os presentes. Requisite-se. Intime-se. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, DO QUE ÀS PARTES FICARAM INTIMADAS. REGISTRE-SE. Encerrada a presente às 19:58 horas. Nada mais havendo, lida e achada conforme vai devidamente assinada. Eu, CMMC, digitei. Eu, _____, Manuel Garcez de Oliveira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.069204-7 - MP X ALDEIR JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Decisão:Mantenho a prisão por seus proprios fundamentos, haja vista que as questões que levaram ao seu decreto permanecem as mesmas. Fl. 194. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2006.004.057383-8 - MP X PETTERSON DA SILVA LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:Fls. 159v. Assite razão ao MP, sendo que por erro material deixou de constar de pronúncia o artigo 14, inciso II, do CP. Assim, retifico a parte dispositiva da prnúncia de fls. 131/133 para que ali conste estar o acusado PETTERON DA SILVA LIMA RANGEL, pronunciado nos artigos 121, § 2º, inciso V, c/c artigo 14, inicso II, ambos do CP e artigo 14 da Lei 6368/76. PRI. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.004.094693-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENÊ CAETANO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.536.009610-3 - JP X JOCEIR MARINS (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240) DESIGNO O DIA 26/11/2008 AS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.004.098410-5 - MP X LEONARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão:Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, na Sala de Audiências deste Juízo, onde se encontrava a Drª PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, presente a Representante do Ministério Público, Dra.Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura. Ausente o Dr. Gilson Fabio Solano Vasco - OAB/RJ 72.993, que apresentou a petição de fls. 157 dos autos, petição esta que foi indeferida no que tange a justificativa haja vista que esta Magistrada não tivesse iniciado as audiências, estava presente na Vara e no Gabinete conversando com o Promotor e Defensor sobre o julgamento de réus presos que estão sendo julgados nesta data. Assim não estariam presentes os requisitos do art. 7º inciso XX do Estatuto da OAB, somado ao fato do advogado ter se ausentado do cartório antes do expediente forense como se narra na sua petição. Presente o acusado.Pelo Juiz foi determinado a expedição de ofício a OAB para verificar o procedimento do advogado. Foi nomeado a Dra. Defensora Pública para o ato, sendo que a mesma requereu a condenação do acusado nas custas referentes a este ato, revertido em favor do CEJUR da DPGE a ser deposito na agencia 5673 conta corrente 036561 do banco Itaú. Pelo Juiz foi deferido o postulado pela Dra. Defensora Pública. Foram ouvidas duas testemunhas de acusação conforme termo em apartado. Neste momento o Juiz indagou do acusado se ele tinha testemunhas a serem ouvidas nesta fase, haja vista que nas alegações preliminares de fls. 114/129nao constam testemunhas arroladas, sendo este o momento processual adequado para fazer, tendo o acusado dito expressamente que não tinha nenhuma testemunha a ser ouvida. Diante deste fato o Juiz determinou que os autos fossem com vistas às partes em alegações finais, determinando ainda a publicação do inteiro teor desta assentada. Cientes os presentes. Encerrada a presente às 14:55 horas. Nada mais havendo, lida e achada conforme vai devidamente assinada. Eu,_____, CMMC, digitei e Eu,______, Escrvião, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, N/F art 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.000337-0 - MP X LEONARDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) ...às partes... \r\n\r\nId: 450744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X A. C. R. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Indefiro o requerido às fls.34, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu/executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.019366-5 - MARCO AURÉLIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X CARLOS ALÍPIO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Sendo assim, dê-se ciência aos réus que a justificativa de fls.37 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na decretação da revelia, eis que já houve outros dois adiamentos. Designo ACIJ para o dia 05 de maio de 2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.028283-2 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X JOSE LUIS DE AZEVEDO À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.010041-7 - CARLA TAMIRES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASTELINHO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Despacho:Tendo em vista que dois advogados peticionaram nos autos (fls.64/65) requerendo a expedição de mandado de pagamento, inexistindo provas nos autos que foi dada ciência ao 1º causídico constituído - Dr. RODRIGO RAMOS XAVIER da revogação do mandado ourtorgado (fls.54), determino, antes de deferir o levantamento do valor depositado (fls.61), a intimação do Dr. RODRIGO RAMOS XAVIER do teor de fls.54 para, querendo, se manifestar no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.022567-6 - DÉBORAH REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ressalte-se que os embargos interpostos às fls.129/130 são incabíveis, por falta de amparo legal, devendo ser salientado que, a despeito das alegações ali contidas, uma vez designada data de leitura da sentença em Cartório, com ciência das partes e sendo o processo entregue no prazo, é dispensada a intimação das partes através do órgão oficial, pelo que nada a prover quanto o ali contido.Sendo assim, mantenho a decisão de fls.128, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001185-0 - RENATO JOSÉ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E)) BCP S/A, Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Sendo assim, reconsidero ainda a decisão de fls.76 e declaro tempestivo o recurso apresentado em 09.11.2007 (fls.61/74), uma vez que se encontra dentro do prazo recursal de 10 dias, contados da publicação ocorrida em 06.11.2007 (fls.58), onde foi determinada a devolução do prazo, porém foi equivocada a data de início de contagem do prazo. Para apreciação do pedido de G.J. e admissibilidade do recurso, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007718-5 - DEIVISON MENDES PINTO X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. 2 - Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008305-7 - DJANIRA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra a autora, no prazo de 48 horas, o despacho de fls.36, em sua integralidade, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010089-4 - EMANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MORAES AUTOMÓVEIS - MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para ciência do acrescido às fls.17/18, facultando desde já o desentranhamento do CRV (fls.18), mediante a substituição por cópia, devendo informar, na oportunidade, se pretende iniciar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010527-2 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015611-5 - JAMILE SILVA SANTOS X SONY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls.76/77, a contar da ciência do presente despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017347-2 - MARIA EDLÂNGELA GONÇALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. \r\n\r\nProc. 2007.809.027468-9 - HILDEBRANDO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X JAV RIO GNV INSTALADORA GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (INVESTGÁS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 29/04/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.000233-5 - MARIA JOSEFA VILLCA CANARIVI DA CONCEIÇÃO X SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:Face ao que consta de fls.14/17, defiro o adiamento da audiência; retire-se o feito de pauta.Redesigno a AC para o dia 04 de abril de 2008, às 12:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.004250-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016097-0 - (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.021245-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.025183-3 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1 - Tendo em vista o teor de fls.220/221 e não havendo notícias do julgamento do agravo interposto pela 2ª ré - EDITORA ABRIL, deixo de determinar, por ora, o levantamento do valor depositado às fls.228. I-se referida ré para esclarecer, no prazo de 48 horas, se o agravo já foi julgado ou se houve desistência do mesmo, face ao contido às fls.227, onde comprova o pagamento da condenação, pugnando pela baixa e arquivamento dos autos.2 - Considerando que a condenação foi solidária e a 1ª reclamada - BCP pagou 50% do valor da condenação (fls.226), determino a expedição de mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada às fls.226, em favor da parte autora, intimando-se para levantamento. 3 - No que tange ao item II de fls.233, i-se o autor para ciência do que consta da petição de fls.231/232, devendo comparecer na loja indicada para que seja dado cumprimento à obrigação imposta à ré BCP. 4 - Anotem-se os nomes dos patronos (fls.232), onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.809.027670-2 - (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010129-1 - (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020726-3 - DANIEL CARTEA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X TRANSTUR AEROBARCOS Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030241-7 - JOSILDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X SIEMENS - BENQ- ELETRO ELETRÔNICA) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para determinar que a ré SIEMENS -BENQ- ELETRO ELETRÔNICA entregue um novo telefone celular à autora, igual ao modelo adquirido (fls.07/08 - AF 51 Siemens), ou com as mesmas características deste, sem qualquer ônus para a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sendo que o novo telefone móvel deverá ser entregue na loja da assistência técnica constante dos autos (ALG Center Comercial Ltda-fls.09); condeno a ré, ainda, a pagar o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente corrigida e com juros legais, a partir da citação, devendo tal quantia ser paga no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o ... \r\n\r\nId: 450748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001812-0 - ROBERTO JOSÉ PENEDO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Falecido: MARIA DE LOURDES BASTOS PENEDO Sentença:Vistos, etc. ...Tendo em vista os requerentes Roberto José Penedo e Paulo Roberto Penedo (fl. 18) serem cônjuge e filho, respectivamente, de Maria de Lourdes Bastos Penedo, e não havendo herdeiros habilitados conforme a certidão do INSS incluso aos autos, julgo PROCEDENTE O PEDIDO de acordo com o art. 1º da Lei 6858/80. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, na proporção de 50% para cada um, dê-se as baixas de estilo e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003435-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Decisão:Não obstante a especialidade do rito, digam as partes se há possibilidade de acordo, visando a designação de audiência conciliatória especial. \r\n\r\nProc. 2007.087.008721-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TATIANA DO NASCIMENTO LIMA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a não tendo havido ainda a citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autos, já recolhidas.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.087.003497-3 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005956-0 - CREMILDA MARIA DE FATIMA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a Autora nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Mantenho sobrestada e execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.006783-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA CONCEIÇAO MAIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068) (REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ) Por tais motivos JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 11.100,16 (onze mil, cem reais e dezesseis centavos) observados a correção monetária e juros de 1% ao mês contados da citação.Condeno também a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000589-4 - WILSON MARTINS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao Autor o valor da diferença da cobertura securitária, tal como indicado na inicial, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003455-0 - ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:Por todos esses motivos é que julgo PROCEDENTE o pedido para:a)Declarar quitada e extinta a obrigação através do depósito, tal como efetivado;b)Condenar as rés na obrigação de fazer no sentido de baixar cadastros restritivos contra o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais);c)Condenar as rés a reparar o autor, por danos morais, com a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais);d)Condenar as rés nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Autorizo o levantamento pela ré/credora da importância depositada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007283-6 - ELMA JESUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.000976-4 - TEONILHA TEIXEIRA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante a comprovação da autora do pagamento das faturas de consumo ou de depósitos mensais, no valor médio do consumo, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, se for o caso, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ou apresentar as faturas pagas, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor ou fazer a comprovação do pagamento, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 29/05/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007320-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X TEREZINHA DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos e por tratar-se de incompetência absoluta do Juízo, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.009549-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANITARIA RIO DO OURO LTDA), Fiador: JORGE MIRANDA DE SOUSA), Fiador: JAQUELINE FERNANDES DE PAULA SOUZA), Fiador: PAULA SOUZA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 14/15. Venha cópia para contrafé. Retifique-se onde couber na capa dos autos e no sistema operacional do TJ/RJ.2) Considerando a certidão de fl. 16, venha a comprovação das custas faltantes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000135-0 - RAIMUNDO BERNARDO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000197-0 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1) Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2) Declarar rescindido o contrato com a 1ª ré e a inexistência de dívida da autora;3) Condenar a 1ª Ré a cancelar as cobranças administrativamente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);4) Condenar as Rés, solidariamente, a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 5) Condeno as rés nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003772-1 - CELIA MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar à Autora com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005999-6 - ROSANI DIAZ ANDRE NETTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim, sem qualquer prova no sentido da renegociação da dívida não há de se falar de quitação, menos de ilícito praticado pela ré contra autora, especialmente considerando-se que diante da mora a negativação expressou mero exercício de direito.Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Mantenho sobrestada a execução em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007828-0 - MARTA DA CONCEIÇÃO DE AGUIAR FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Sentença:O rito a ser adotado no curso da relação jurídica processual importa em norma de caráter cogente, matéria de ordem pública, arrimada por fundamentos de direito processual que não se encontra ao alvedrio das partes para eleger - senão por critérios técnico-legais - o procedimento.Neste sentido, Apelação nº 2007.001.64113.Apesar de regularmente intimada, a autora não procedeu a adequação do rito, restando ausentes os pressupostos para o regular surgimento da relação jurídio processual, de modo que outra não pode ser a solução senão pelo JULGAMENTO do feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC c/c art. 282 e 284 do CPC.Custas pelo autor, ressaltando a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.005050-6 - JEANNE NEVES HOFFMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Ocorre que nos planos em que não houver cobertura para internação, antes , apenas para segmento ambulatorial é que esta deverá ser prestada mesmo sem cumprir carência quando ocorrem situações de urgência ou emergência.Por tais motivos o curso da instrução revelou o fumus bonis iuris (existência de contrato com cobertura para internação firmado há mais de 24 horas) e o periculum in mora (estado de urgência capaz de afastar a carência) devendo ser acolhido os pedidos, então!Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar, tornando-a definitiva, inclusive com a obrigação da ré de pagar ao hospital as despesas realizadas pela autora sem regresso contra esta última.Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001351-0 - ARIEL LOPES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Tendo em conta que o patrono da parte autora tomou ciência da decisão de fl. 166, conforme expresso à fl. 166, verso, desentranhem-se fls. 167/169 entregando-as ao Patrono subscritor, por serem contra-razões intempestivas, nos termos da certidão de fl. 170.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003361-2 - SEBASTIAO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Mantenho sobrestada e execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.003666-2 - BENEDITO POSSIDONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Mantenho sobrestada e execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001173-0 - BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X M M FERNANDES COM REP E SER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a concluir os serviços para atingir a qualidade contratada, segundo os parâmetros da inicial no prazo de 10 (dez) dias ou alternadamente pagar ao autor a título de perdas e danos o valor equivalente aos serviços contratados observando-se a correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da citação.Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% (dez) por cento do valor dos serviços contratados.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003547-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DOUGLAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Ciência a parte Autora de que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório para vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006314-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GILIARD DE OLIVEIRA URBANO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a não tendo havido ainda a citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autos, já recolhidas.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001804-0 - GIOVANA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1)Confirmar os termos da tutela, tornando-a definitiva;2) Condenar a Ré a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.3) Condeno a ré, ainda, nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003885-1 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fl. 191 - Homologo a desistência formulada pelo réu no que tange à oitiva da testemunha CLAUDIO DOS SANTOS. No mais, aguarde-se a aduiência de instrução, certificando o Cartório se todas as diligências foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005569-3 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Condenar as Rés a devolver o valor de R$ 62,40 (sessenta e dois reais e quarenta centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% contados da citação;2.Condenar a 2ª Ré a cancelar o contrato de seguro no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à parte Autora. (republicação face não ter constado, anteriormente, o nome do patrono da parte Ré). \r\n\r\nId: 451067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002642-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SÔNIA MARIA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 33, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo VOLKSWAGEN, TIPO GOL 1.0 MI, COR VERMELHA, ANO DE FABRICAÇÃO 1998, MODELO 1998, PLACA KPB 4372, CHASSI 9BWZZZ377WP509914.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001852-0 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista , o pagamento do débito e a atualização do contrato realizado pela parte ré, e o requerimento da autora, de fls.62/64 pela extinção do feito, já que o mesmo perdeu o seu objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007372-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 27/V. \r\n\r\nProc. 2008.087.002639-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DE SOUZA ALMEIDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVA A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 52,15 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005759-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002820-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANOELLA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CÍCERO RANULFO FERREIRA E OUTRO Decisão:...Recebo os embargos, posto que tempestivos.Quanto ao pedido do réu , não há obscuridade, omissão ou contraditório na sentença embargada. A planilha de fls. 13 não prevê custas judiciais, apenas honorários que estão previstos na Convençãodo Conomínio. O art. 12 da lei 1060/50 não engloba os honorários advocatícios, apenas as custas judiciais. Com relação a redução da multa, nada a modificar, eis que a de maio de 2002 foi excluída da condenação.Quanto ao pedido do autor, acolho os embargos para modificar a sentença e incluir as parcelas vincendas no curso da lide até setembro de 2007 , daa da prolatação da sentença. Com relação a multa e os juros , estes já foram previstos na planilha de fl. 13.Fica mantida a sentença nos seus demais termos. Sem custas.Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007522-9 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANA PAULA SILVA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o alegado, às fls.19-verso, e evitando-se o cerceamento ao direito de defesa, designo o dia 27/03/2008, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação,na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001249-0 - RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO CELULAR S/A AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nCobrança, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002686-1 - MARCELO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA), EFIGENIA RANGEL FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) AS APRTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.127 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005359-3 - LUIZ PAULO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X OPERADORA CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO P/ DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.087.008527-2 - RODRIGO MONCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006873-0 - FABIANA AMARAL DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Tendo em vista certidão cartorária de fls.59, redesigno a AIJ, para o dia 25/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002726-2 - SILVA ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor p/ complementar a taxa judiciária no valor de R$ 45,60 em 48 horas . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de registro em orgaos de informacao sobre credito pessoal c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002718-0 - Assistente: JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 24. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ee Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002136-0 - JOSELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Condeno, ainda, a parte ré, à devolução, em dobro, dos valores indevidamente cobrados referente aos meses de agosto/2005, setembro/2005, dezembro/2005, janeiro/2006, fevereiro/2006, março/2006, maio/2006 e julho/2006, totalizando a importância de R$ 1.393,74 (um mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), acrescida dos juros legais e correção monetária, contados a partir da efetiva citação.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005360-0 - MARGARETH DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EXTRA SUPERMERCADO ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 26. Condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005369-6 - MARIA MELO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.087.008299-4 - CRISTIANE MELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CONFIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.000005-0 - DAVINA CAMILO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 25. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003651-9 - ANA CLARA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 44, devendo, a parte ré, arcar com as despesas cobertas pelo contrato firmado. Condeno a parte ré, ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos dos juros legais, desde a efetiva citação, e monetariamente corrigidos a partir da presente data.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002262-6 - CASA DE SAUDE E METERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, como ônus decorrentes da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003038-6 - ESEQUIAS MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AUTO VIAÇÃO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 61 P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003300-4 - FRANCISCA AMBRÓSIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008097-3 - MANOEL TERTULINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008775-0 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, eis que ausente uma das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001699-9 - ANDERSON BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X OTICA LUAN S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002419-2 - SILVANA DE LIMA SIQUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO D3 FLS.114 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004662-0 - ANDRÉ RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 21. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Custas pro rata e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002258-2 - RITA ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.105 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004860-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse definitiva do veículo marca FIAT, modelo SIENA FIRE 1.0 MPI, ano de fabricação/modelo 2003/2004, cor PRATA, chassi 9BD17201243074835, placa LOW 8627.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005311-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA LOURENÇO ALONSO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003334-8 - NOEMI DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da presente data. Condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007324-5 - JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 32. Determino que a parte ré proceda à emissão de um novo carnê para o autor, nos moldes pactuados quando da compra efetuada em seu estabelecimento, sem o acréscimo de juros, abatendo-se as parcelas comprovadamente pagas, fixando-se, para tal, o prazo de 05 (cinco) dias. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007927-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim sendo, defiro a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. ROGÉRIO MARCONI, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte endereço: AV. QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 325, SALA 411, SÃO FRANCISCO, NITERÓI, CEP 24.360-022, TEL: 2610-5865, 9197-9045. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUEIRA O SR. PERITO AVALIAR O CONSUMO MENSAL DA AUTORA, CONSIDERANDO OS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EXISTENTES NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA; 02) QUEIRA O SR. PERITO INFORMAR SE HÁ... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000842-3 - IRINEA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). EDNA BRUNO GIVERGIR (RJ-153747E)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.002786-5 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO...Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006215-6 - GINALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a restituir, em favor do autor, a importância de R$ 402,68 (quatrocentos e dois reais e sessenta e oito centavos), acrescido dos juros legais e correção monetária desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), também acrescido dos juros legais desde a citação e correção monetária a partir da presente data.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus.P.R.I. \r\n\r\nId: 451069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANE SOARES DE MAGALHÃES - RJ050959 \r\n\r\n2006.087.000034-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2006.087.004004-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2007.087.008252-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2006.087.000162-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO GOMES FAGUNDES - RJ131413 \r\n\r\n2006.087.001784-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2006.087.002030-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2006.087.002354-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSUE DA ROCHA SIAS - RJ005883 \r\n\r\n2007.087.004442-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA - RJ046614 \r\n\r\n2007.087.005486-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLILIANE FERNANDES MOTTA - RJ101072 \r\n\r\n2007.087.006615-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2007.087.000431-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2007.087.001458-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - RJ119056 \r\n\r\n2007.087.004691-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2006.087.000384-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2006.087.001344-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2006.087.002408-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DINIZ - RJ132134 \r\n\r\n2007.087.000188-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ141229 \r\n\r\n2007.087.002924-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE JASBICK SOARES - RJ113311 \r\n\r\n2007.087.008446-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2006.087.003703-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n2007.087.008913-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2007.087.001776-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MORAES - RJ145959 \r\n\r\n2007.087.006554-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2007.087.002927-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2006.087.001826-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSILVIA ELANI MARTINS FERREIRA - RJ108240 \r\n\r\n2006.087.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.087.003939-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA DOS SANTOS - RJ116389 \r\n\r\n2007.087.000410-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nId: 451070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005402-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X MARISA Despacho:Diga a parte autora se foi procedida a retirada de seu nome dos cadastros restritivos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003018-0 - ANA CRISTINA RIVELLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) à parte autora (fls. 104) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000923-1 - DEMERVAL DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X FERNANDO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:Não houve pedido de cobrança de aluguéis e encargos.Esclareça-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.005530-9 - GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pelo embargante. Prossiga-se a execução.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001654-5 - JOAO CLAUDIO CAVALCANTI URSULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LUIZ HENRIQUE FEITOSA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609) Despacho:Ciência aos demais dos documentos acostados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000277-7 - FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO (RJ-139338E)) X HORIZONTE ITABORAÍ IMÓVEIS LTDA Despacho:Fls. 89-A providência poderá ser diligenciada pelo próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006003-2 - ELIANE RIBEIRO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls:19. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000189-0 - HUNAIME SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 144/145-À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005480-9 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X JOSE LUIZ D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Diga o autor sobre contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2007.087.005855-4 - LEILZA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão:Depreende-se que o substabelecimento de fls. 46 não se mostra hábil à representação processual da ré, vosto que aquela que substabelece não é advogada nomeada nos autos e também porque a subscritora da contestação figura no mesmo como estagiiária. Desta feita, determino à ré a regularização processual, no prazo de dez dias, sob pena de decreto de revelia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007489-4 - MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASA & VÍDEO E OUTROS Despacho:Considerando o certificado à fl. 29, redesigno a audiência prévia para o dia 08.04.2008, às 16:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001513-2 - RICARDO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.009611-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS RAMOS Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.000353-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANE PEREIRA SEIPE Decisão:1- Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. 2- Autentiquem-se fls 14/16 e fls. 18/19. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000071-9 - CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.087.001551-0 - CLAUDIA LEAL BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SANTANDER) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nId: 451071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008838-0 - JOSE ISRAEL RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X CLEBER RODRIGUES MOREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO REQUERENTE sobre OFÍCIO de fls. 35, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.008216-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X RENATO SOARES PEREIRA Certifico que remeto à publicação para autor recolher R$ 5,26 Atos dos Oficiais 1107-2 campo 25 p/ complemntar custas ref. a int. da liminar deferida. R$ 0,26 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.054.022698-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LILA SILVA SOUZA LAGE CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 196 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.000544-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO MONTT SERRATT DE PAULA PINTO CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 83/96 \r\n\r\nProc. 2005.054.011439-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DOS S. DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.083336-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIANE FERREIRA GARCIA DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 1,68 referentes ao OJA no código 1107-2 (do 25 ao 28) pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.083376-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JULIO CESAR DE PAULA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 1,68 referentes ao OJA no código 1107-2 (do 25 ao 28); R$ 0,08 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (do 30 ao 35) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (do 30 ao 35), pela parte Autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002122-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, A SABER: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CÓD. 1107-2 : R$ 52,94.( INTIMAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.003351-0 (1996.314.029379-0) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILBERTO AG AGOSTINHO F CARVALHO DISTR. BEBID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.022689-4 - MARGARETE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: Designo o dia 15/04/2008, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 18. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.054.004846-7 - MARIA CRISTINA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X LABORATORIO ABBOTT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho: Designo audiencia de instrução e julgamento para 08 de abril de 2008, ás 15:00 horas. A autora deverá ser intimada para comparecimento, oportunidade em que prestará depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intime-se o réu para recolher as custas pertinentes à diligência. Venha o rol de testemunhas no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.004846-7 - MARIA CRISTINA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X LABORATORIO ABBOTT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS À INTIMAÇÃO P/ DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 0,63 (FUNPERJ / 600225174-9) (CAMPOS: 46, 20 E 33), R$ 0,63 (FUNDPERJ / 567300124-3) (CAMPOS: 47, 21 E 34). \r\n\r\nProc. 2006.054.014107-1 - MINERVINA TATAGIBA CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENA RODRIGUES SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho: Designo AC (art. 331, CPC) para 03/04/08, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.054.014406-9 - FREDERICO MARINHO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/12, 13, 32, 35/42, 47, 59/74, 86 e 131vº. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c com reparação por danos morais e materiais c/c com pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.007477-8 - RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X IVAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AOS INTERESSADOS SOBRE TEOR DO OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DA LEOPOLDINA, INFORMANDO AUDIÊNCIA P/ OITIVA DE TESTEMUMNHA P/ O DIA 13/03/08 ÀS 14:15H. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.054.000011-1 (24566) - Inventariante: ZENILDA GARRITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458)) X FRANCISCO GARRITANO E OUTRO CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2007.054.018951-3 - Inventariante: MARIA ELENA PACHECO CYTRANGOLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597)) X MARIA DA CONCEICAO PACHECO CYTRANGOLO CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO PARA a inventariante RECOLHER O VALOR DE R$ 16,25 - FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 ( CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 20 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.007719-9 (34.109) - ANA DE JESUS AGOSTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ORGANIZACAO FUNENARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.083330-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE FRANCISCO DE ASSIS CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 758,32 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA no código 2101-4 (do campo 30 ao 35), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009725-9 - MONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X INSTITUTO MARTIN LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001229-3 - SILMAR SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 116/117 \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.013695-6 - OSVALDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA MÉDICA PELO DR. JOEL COELHO DUARTE A SER REALIZADA EM 16/04/08 ÀS 11:00 H. NA RUA GENERAL. CÂMARA Nº 18, SALA 303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.054.000098-8 (25.884) - ANGELICA BUCHMANN XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X EMPRESA TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: Fls. 459/460: Manifestem-se o executado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.004056-0 - LAPALM FESTAS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS.185/186 \r\n\r\nProc. 2005.054.013296-1 - DEVALCIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 281/282: Diga o réu. \r\n\r\nId: 450751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000533-0 (3279) - CUSTODIO JOVELINO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) PROCESSO DESARQUIVADO, DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 1984.054.000185-4 (9369) - LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Aberta a audiência, ouvido informalmente o Autor, pelo mesmo foi dito: que tem problemas de nervos; que quando sente nervoso toma remédios vendidos em casa de ervas; que nunca esteve internado; que não faz outro tipo de tratamento para os nervos; que tem problemas de audição. Pelo patrono do Autor foi requerida a juntada de documentos (perfil profissiográfico previdenciário - PPP e outros), o que foi deferido. Pela MM. Dra. Juíza foi convertido o julgamento em diligência para a realização de exame por especialista em neurologia. Nomeio perito do Juízo o Dr. Egas Capparelli, designando o dia 13/03/2008, às 14:00 horas para a realização do exame na sala de perícias deste Fórum. Fixo os honorários periciais em 01 salário mínimo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos suplementares. Laudo em vinte dias. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1985.054.000172-8 (12279) - PAULO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) O FEITO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO, DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 1988.054.000120-6 (21848) - JOSE PEREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000121-8 (22996) - FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1989.054.000435-0 (25607) - JOAO BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.003506-8 (31206) - ANTONIO FELICIANO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Venha aos autos o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 1991.054.000478-5 (32856) - CLAUDIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)), Interessado: MIRIAN COSTA (OAB/RJ 62379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em Cartório. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.054.000917-4 - ADRIANO MILAGRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.054.012611-7 - ADILSON BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes em alegações finais. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.054.032955-7 - LINDINALVA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Às partes para apresentação de suas razões finais, em 10 diasm iniciando-se com a Autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.054.010450-7 - NELCY HENRIQUE PROTASSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 1988.054.002512-0 (2272) - ELIANE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X NATANAEL BAPTISTA DA SILVA Sentença:Acolho o pedido e dou por revogado o mandato outorgado pela Suplicante às fls. 216, ao do Livro 20, do Cartório do 2º Distrito, São Mateus, nesta Comarca. Já tendo sido determinada a averbação da revogação do mantado (fls. 16), dê-se baixa, arquivando-se após. Sem custas em despesas judiciais, na forma da Lei 1.060/50 ante agratuidade de justiça deferida às fls. 08. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.015406-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 177 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.054.021675-1 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.054.000703-9 - JAQUELINE DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:Recebo o recurso no duplo eeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.054.005156-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERIKA CHRISTINA SCHINDLER E OUTROS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.010772-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015032-6 - LUZIA FRANCISCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Apresente o patrono dos Habilitantes os instrumentos do mandato. \r\n\r\nProc. 2003.054.015232-3 - ANTONIO CAPP COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 13 - Manifeste-se o patrono do Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.015283-9 - MARLINO MARTINEZ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Face a natureza do crédito, defiro a gratuidade de justiça. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.015342-0 - DALVA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CÁSSIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-097673)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Apresente o patrono do Habilitante a certidão da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2003.054.016547-0 - JOSEFA DOS SANTOS ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 18 - Manifeste-se o Habilitante \r\n\r\nProc. 2003.054.017618-2 - ODETE DA SILVA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Face a natureza do crédito, concedo áo Habilitante o beneficio da gratuidade de justiça. Ao Falido. Ao patrono da Habilitante sobre fls. 11(impugnação do Síndico). \r\n\r\nProc. 2003.054.017974-2 - ROBSON ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Intime-se o falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.054.000597-9 - JOCINEA MARIA VIANA VELASCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (DECL. FALENCIA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \" ... VEM REQUERER A INTIMAÇÃO DA HABILITANTE PARA APRESENTAR SEU CRÉDITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DA DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA, QUE OCORREU NO DIA 09/02/1998, NA FORMA QUE DETERMINA A LEI DE FALENCIAS\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.005104-3 - CICERO JACINTO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A denunciação da lide se justifica considerando o teor do documento acostado às fls. 32/35. Por tal razão, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, deferindo a denunciação da lide como requerido. Anote-se no pólo passivo a CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Cite-se a denunciada nos termos do artigo 72 do CPC, devendo o denunciante viabilizar a citação no prazo legal. Determino o sobrestamento do feito até a manifestação da denunciada ou o decurso do prazo para tal. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.083743-4 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Decisão:Assim, verificando a plausibilidade do direito invocado e o periculum in mora, face à proximidade do certame, DEFIRO a liminar para determinar a autoridade impetrada que proceda à SUSPENSÃO da licitação até decisão deste Juízo. Notifique-se à autoridade apontada como coatora para prestar as informações pertinentes no prazo de dez dias. Intime-se o Impetrado para dar cumprimento a presente decisão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.003788-1 (12433) - VIA APIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X UNIFASHION RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Considerando o desinteresse da Requerente que não atendeu ao despacho de fls.117 apesar de intimada, por publicação, através de seu advogado, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IB do CPC. Custas pela Requerente. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.054.004192-1 (13403) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FROTA AMORA (CE-003608)) X NICOLAU JEANS CONFECCOES LTDA Sentença:A Requerente, apesar de intimada (fls. 123 e fls. 125v), não promoveu o andamento do feito deixando de efetuar o recolhimento das custas processuais pertinentes à citação da Requerida, permanecendo inerte por mais de três anos. Por tal razão, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.054.004271-8 (13408) - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X MOVEIS E DECORACOES LUXO MERITI LTDA Sentença:A Requerente, apesar de intimada (fls. 40) para dar andamento ao feito, não promoveu a citação da Requerida decorrendo mais de sete anos do vencimento dos títulos que ensejaram a presente ação. Assim, vislumbrando a hipótese contida no artigo 219, § 4º do CPC, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.054.005425-1 - HEXAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X WALFARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.054.001418-2 - MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Às partes para apresentare, cópias de peças do processo que estiverem em seu poder.2) Ao cartório para busca no livro tombo e de registro de sentença. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com integralizacao da paridade s/ ativo e inativo \r\n\r\nProc. 2003.054.022009-2 - ARNALDO MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 450750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018056-9 (4.677) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Decisão:Autorizo a distribuição por dependência. Apensados expeça-se guia para depósito, após cite-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.018056-9 (4.677) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Em razão de 02 erros na digitação no dia 15.02.2008, publique-se a sentença que já consta lançada no sistema. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.010146-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AILTON GOMES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.007791-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS FELIX Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.054.000254-3 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS LOYOLA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.001894-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIME ALVES SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se os ofícios requeridos após o recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.017760-2 - ARMENIO MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MAURICIO TOMAZ PEREIRA Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.003940-9A - JEAN CARLOS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS MAERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Defiro a JG. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012164-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X BAR E RESTAURANTE NOVA PRINCESA 87 LTDA - ME E OUTROS RETIFICO a certidão de fl. 60, tendo em vista que os valores nela informados são insuficientes para a realização de uma penhora e quatro intimações, devendo ser recolhida a diferença no valor de R$ 28,66 na conta dos Oficiais de Justiça + R$ 1, 43 (FUNPERJ) + R$ 1,43 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.009365-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6; R$ 0,18 na conta nº600225174-9 e R$ 0,18 na conta nº567300124-3, referente à intimação via postal expedida às fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.054.013072-5 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A X CAPANGUEIRO AMIGO CDS VHS INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.015885-1 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X JM SOM 141 ESTUDIO MUSICAL LTDA Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.010205-5 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte ré para regularizar sua representação, eis que a mesma permanece irregular, visto que os substabelecimentos apresentados são cópias não autenticadas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.018753-2 - LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CEREAL FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:Intimem-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Manutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009343-8 - ROBERT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X CARLOS ROBERTO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-112572) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados e petição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.007166-2 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LEONDO DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Oficie-se ao BACEN para que informe quanto aplicações e depósitos existentes em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.054.007166-2 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LEONDO DE OLIVEIRA ROSA Faltam R$ 3,65 p/expedição do ofício \r\n\r\nProc. 2006.054.003940-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS MAERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JEAN CARLOS SILVA DE ALMEIDA Despacho:Publique-se o despacho no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012704-0 - CIRO CESAR SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BOLOGNINI DE AGUIAR DOS SANTOS (RJ-143876)) X CELEBRAI AUTOMOVEIS Ao autor sobre resposta negativa de ar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011715-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DULCILENE VIEIRA VASCONCELOS PINTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.003859-4 - JACYR THEODORO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X MARIA HELENA DE JESUS THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006187-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANA DA COSTA LIMA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de fixacao de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.054.014330-2 - KRICHANA NAZARENO FURTADO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X DENIZE ELIAS LOPES E OUTRO Decisão:Defiro a JG aos réus. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013272-9 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 173 quanto ao depoimento pessoal do rep. da ré ante os fatos narrados às fls. 179. \r\n\r\nId: 450752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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X J.L.S.L. Despacho:Ao patrono do autor para que esclareça a divergência apontada na certidão de fls. 45, bem como manifeste-se sobre a resposta de ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2002.054.024135-4 - R.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Decisão:O autor requer exoneração de pensão alimentícia, pretendendo desobrigar-se dos alimentos prestados a seu filho Rodrigo. Alega, em síntese, que o filho atingiu a maioridade, cessando o poder familiar.A petição veio com a concordância do alimentado.Manifestação do Ministério Público às fls. 62, opinando pelo deferimento do pedido exoneratório.Eis o relatório. DecidoA parte autora pretende exonerar-se de obrigação de pensionamento alimentar assumida em sede de ação de alimentos.Apesar de maioridade do alimentado, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurispru-dência, a concordância do mesmo torna claro o direito do requerente, pelo qual também se pronuncia o Ministério Público.Pelo exposto, ante a concordância da parte ré, DEFIRO o pedido do requerente para exonerá-lo de prestar alimentos à parte ré.Oficie-se, se for o caso.Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.054.000616-3 - J.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X G.G.S. Decisão:Expeça-se o alvará requerido. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.054.007249-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X M.L.S.F.), M.L.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 19), para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.009986-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X TÁSSIO JESUS DOS PASSOS), KARINA SOARES DOS PASSOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 22), para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.010052-6 - MELQUIADES ALVES MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.011841-5 - UILMA CELESTE SILVÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSÉ CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Ao requerente e ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.010644-5 - R.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X L.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE STEFANO (RJ-121952) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.005468-9 (34417) - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148), Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Despacho:Ao alimentante e, após, ao Ministério Público sobre o pedido de Alvará de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2002.054.019456-0 - G.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) ao requetente para que comprove as quitações fiscais conforme determinado na sentença de fls 38. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.004352-6 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X C.A.A. Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.005791-8 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.C.O.A.M. Sentença:O autor ajuizou a presente ação de divórcio direto em face da ré alegando, em síntese, que está separado de fato do mesmo há mais de dois anos. Citada pessoalmente (fls. 18), a parte ré não contestou o pedido, tornando-se revel. A comprovação do lapso de separação de fato foi feita às fls.12. É o relatório. Decido. Procede o pedido. Através de declarações comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impossibilida-de da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.009143-4 - JAIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X GILVANETE BLEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686) Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação em face da parte ré, pleiteando a decretação do divórcio do casal sob o funda-mento de que a separação de fato de casal ocorreu há mais de dois anos.Instruindo a petição inicial, vieram os documentos de fls. 08/48. Citação ultimada à fl. 55v. Resposta às fls. 56, onde a demandada concorda, fazendo pedidos estranhos à lide (direito de uso e obrigação de fazer).Réplica às fls. 67/68. O Ministério Público, à fl. 69, opina pela procedência do pedido.É o relatório. Decido. Pretende a parte autora obter a decretação do divórcio do casal, tendo o decurso do lapso temporal de dois anos sido provado pelas declarações que instruem os autos.O lapso temporal constitui-se no único requisito exigido por lei para o deferimento do divórcio (artigo 226, §6º, da Cons-tituição Federal).Observa-se que, na contestação, a ré traz à discussão questões diversas, como uso de imóvel e problemas de saúde.No entanto, a via estreita do divórcio direto não co \r\n\r\nProc. 2007.054.010559-7 - SEBASTIAO BEZERRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MARILENE MARTINS DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, juntando-se aos autos declarações de duas testemunhas , com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal necessário a decretação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.054.011739-3 - RICARDO FRANCO PORTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CRISTIANE DE CARVALHO PIMENTA PORTO Despacho:Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública tendo em vista que a segunda linha do item \"2\" da contestação encontra-se ilegível, justamente onde consta o esclarecimento do porque a ré não concorda com o pedido inicial.Após, em réplica e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.012303-4 - PATRICIA DE JESUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO Despacho:Ao requerente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.016485-1 - LOURIVAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARIA SANTOS (RJ-082879)) X MARIA ALVES CANDIDO SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.000596-9 - V.L.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X M.C. Despacho:Venham aos autos declarações de 2 (duas) testemunhas com firma reconhecida, para comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal \r\n\r\nProc. 2008.054.000706-1 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X L.M.S. Despacho:Venham aos autos declarações de 2 (duas) testemunhas com firma reconhecida, para comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal \r\n\r\nProc. 2008.054.082139-6 - FAUSTO SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X VIVIANE BARBOSA DA SILVA DE MATOS Despacho:Emende-se a inicial na forma do art 282, VII. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.015519-1 - THAMYRES DE ALVARENGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X WANDERSON RODRIGUES Decisão:Designo audiência especial para o dia 06/05/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001815-3 - D.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X F.V.C. Despacho:Tendo em vista o tempo de corrido da petição de fls. 43, determino seja expedido novo mandado de prisão e intimada a parte autora, através de seu advogado, para acompanhar comparecer a Central de Mandados a fim de agendar dia e hora para o cumprimento da diligência . \r\n\r\nProc. 2004.054.002088-3 - M.V.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Sentença:Trata-se de execução de alimentos, na qual o demandante, à fl. 59, foi intimado a manifestar-se sob pena de extinção da execução. O Ministério Público, à fl. 59v, opina pela extinção do processo.Frente ao exposto, e diante do que consta de fls. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas em razão da gratuidade.Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.011758-1 - CAROLINE MORALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X NELSON CARDOSO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Decisão:1.Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil, visando à execu-ção do crédito alimentar referente ao período de outubro de 2002 até agosto de 2006, conforme acordo feito às fls. 40.2.Foi feito acordo entre as partes onde as mesmas ajustaram o pagamento sob pena de decretação da prisão civil do executado, conforme cláusula 4 de fls. 40.3.O acordo foi devidamente homologado e o réu, intimado a manifestar-se, confessou não ter feito os pagamentos, alegando estar desempregado.4.No entanto, não há mais que se falar em justificação, mesmo porque o réu não pagou qualquer valor ao curso de mais de um ano, o que é injustificável.5.O Ministério Público opinou favoravelmente à decretação da prisão civil do executado, com fulcro no artigo 733, § 1o., do CPC, conforme parecer de fls. 77.6. A prisão civil do devedor de alimentos é o meio coercitivo adequado para obrigá-lo a pagar o débito alimentar. É medida violenta, mas justifica-se face às \r\n\r\nProc. 2005.054.007959-4 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X C.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de agosto de 2004 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 14/05/2008, às 13:00horas. Intimem-se as partes e o Minis-tério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão ali-mentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.006468-6 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X A.F.P. Despacho:Ao requerente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.011493-8 - T.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X F.A.L. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011622-4 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X C.S.S. DIGA O EXEQUENTE QUANTO A JUSTIFICATIVA DE FLS. 21/34 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.054.012064-1 - ANDREZA FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X IODAIR TEIXEIRA PINTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012215-7 - G.O.A. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S.A.J. Sentença:Trata-se de Execução de alimentos, na qual a demandante, à fl. 15, manifesta sua desistência do processo, afirmando a quitação do débito. O Ministério Público, à fl. 16, opina pela homologação da desistência com extinção do processo sem julgamento do mérito.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 15 e, em conseqüência, JULGO EX-TINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Ci-vil.Sem custas em razão da gratuidade.Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.016554-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X WASHINGTON LUIZ DE ANDRADE SILVA SOBRINHO), BRENDA NAYARA DIAS DE ANDRADE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016556-9 - D.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X R.C.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001498-1 - R.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MARTINS DA SILVA MELLO (RJ-050770) Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 69/73, como requerido às fls. 82. No mais, defiro o levantamento das quantias depositas pelo executado. Designo, com urgência, audiência especial para o dia 08/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.001606-0 - L.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Antes da decretação da prisão, diga a exeqüente, esclarecendo a contradição entre sua versão e os docu-mentos apresentados pelo executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.014439-2 - LUIZ FERNANDO DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JESSICA RODRIGUES BASTOS Despacho:Aguarde-se em cartório por mais sessenta dias a iniciativa do interessado. Caso nada seja requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.054.016579-0 - ELIAS DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X MARCILENE VICENTE DA SILVA DE SANTANA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.006180-6 - SEBASTIANA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)), LEONARDO SAMUEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007728-0 - I.F.M. (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)), A.K.F.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nGuarda, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.017219-7 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)) X WELLINGTON DE ARAUJO), WALLACY MELO DE ARAUJO), HELEN VITORIA MELO DE ARAUJO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2005.054.006578-9 - L.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X M.T.S.), V.T.N.S. Despacho:Proceda-se a juntada da contestação.Após, ao Ministério Público e a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.015078-3 - DULCE FLORENTINO DOS SANTOS PERFEITO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/04/2008, às 13:30 horas.Cite-se e intime-se a interditanda, servindo a cópia da presente como mandado de citação e intimação, pa-ra que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC. Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, ficando desde já nomeado perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.007816-8 - CARLOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X WILTON LISBOA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.007816-8, foi decretada a Interdição de Wilton Lisboa - Estado Civil: Solteiro - CPF: 01622532732 - Endereço: RUA Voluntário, nº 256 Casa 01 - CEP: 26195-260 - Jardim Ideal - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos LisboaEstado Civil: Casado CPF: 56633785704IFP/DETRAN: 02.863.960-7 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.013731-8 - RITA DE CASSIA MARONHA DOS SANTOS X SAULO ESTEVÃO MARONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.013731-8, foi decretada a Interdição de Saulo Estevão Maronha dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10027938743 - Endereço: RUA Dona Odília, nº LT 16 - CEP: 25525-270 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Maronha dos SantosCPF: 74140442700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.013733-1 - EDSON DE SANTANA MARIANO X IRACEMA BELO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.013733-1, foi decretada a Interdição de Iracema Belo de Santana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - CPF: 50910124787 - Endereço: RUA Sílvio Romero, nº LT 10 Qd 06 - CEP: 25560-261 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson de Santana MarianoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro CPF: 05760493795Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.013808-6 - VANILDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X ALEX LOPES DA SILVA Sentença:A requerente provoca a prestação jurisdicional do Estado para a interdição de seu filho, para tanto alegando que este é possuidora de enfermidade mental, não apresentando condições para resolver seus problemas pessoais ou reger seus bens e sua própria pessoa.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/17.A gratuidade de justiça e a curatela provisória foram deferidas às fls. 19.Audiência de impressão pessoal às fls. 26/27, ocasião em que o Juízo verificou que a incapacidade total do interditan-do é flagrante, sendo realizada perícia na mesma data, concluindo pela incapacidade total do interditando.Manifestação do Ministério Público na mesma ata no sentido da procedência do pedido inicial. É O RELATÓRIO. DECIDO.Cuida-se de pedido de tutela jurisdicional, em que se postula a interdição de incapaz, estando a requerente pessoa credenciada a promover o procedimento, consoante se infere do artigo 1.177, I, do Código de Processo Civil, pois que é mãe do interdita \r\n\r\nProc. 2007.054.018549-0 - ELIEZER WANDERMUREM COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ELIDA COSTA DO SOUTO Decisão:Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo.2.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/04/2008, às 13:00 horas.3.Cite-se e intime-se o interditando, servindo a cópia da presente como mandado de citação e inti-mação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC. 4.Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, fican-do desde já nomeado perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1.5.Intime-se a parte requerente para que traga, para a audiência, o(s) seguinte(s) documento(s):a)Concordância dos outros filhos/irmãos do interditando;b)Esclarecimento quanto a existência de bens por parte do interditando e, em caso positivo, indicação de bens do requerente, para especialização da hipoteca legal;c)Certidão de \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.054.014519-4 - DINALVA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X LOURIVAL AVELINO DA SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014519-4, foi decretada a Interdição de Lourival Avelino da Silva - CPF: 12490982702 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dinalva Cesar da SilvaCPF: 14291606591Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.054.004853-9 (36565) - N.F. X A.M.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Manifestem-se as partes sobre laudo de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.013761-6 - MARCO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)), MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.009225-2 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:As partes e ao Ministério Público para ciência do laudo do examde de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.054.002990-0 - K.S.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.D. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoas das partes, o que também determino de ofício. Antes da audiência de audiência de instrução e julgamento, no entanto, determino a realização de prova técnica, encaminhando-se as partes à realização de exame de DNA, imprescindível para a determinação da paternidade. Vindo aos autos o resultado do exame, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.005226-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X C.R.G.S.), A.C.C.S.), E.C.S. Decisão:1. Tendo em vista o reconhecimento feito na resposta à presente ação, arbitro os alimentos provisórios, requeridos na inicial, nos seguintes termos:a)Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos pro-visórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês;b)Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciá-rios e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deve-rá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela;2. Já há contestação nos autos, conforme fls. 29/31.Designo audiência de instrução e \r\n\r\nProc. 2007.054.006441-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.C.), M.V.A.O. Despacho:Verifica o Juízo que na data designada para audiência não haverá expediente em razão do feriado de Semana Santa, razão pela qual fica redesignada a audiência para o dia 01/04/2008, às 12:45 horas. Intime-se a parte autora, por advogado. Oficie-se ao Juízo deprecado, com urgência, informando a nova data de audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.054.014650-2 - ANDRE CARLOS PEÇANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X CARLOS ZULIANE DE SANTANA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 21, VERSO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2008.054.000715-2 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X M.F.A. Despacho:Venham aos autos declarações de 2 (duas) testemunhas com firma reconhecida, para comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.007035-2 - RITA RAQUEL COHEN GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Decisão:Trata o presente processo de pedido de justificação judicial quanto à existência de convivência e depen-dência econômica. Há que se reconhecer de ofício a incompetência deste Juízo pois o interessado no feito tem natureza jurídi-ca de autarquia federal, de modo que fica afastada a competência deste juízo e fixada a da Justiça Federal.Assim, por entender que compete à Justiça Federal o processamento e julgamento da presente, DECLINO A COMPETÊNCIA para àquela Justiça, a quem determino a remessa destes autos, procedidas as regulares anotações na D.R.A.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.012013-6 - CLEUDE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X SIDERLEI LOMEU DA CAMARA), JOAO VICTOR GONCALVES DA CAMARA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, na qual a demandante, à fl. 19, manifesta sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl. 20, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 19 e, em conseqüência, JULGO EX-TINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Ci-vil.Sem custas em razão da gratuidade deferida à parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.007245-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012) Despacho:Verifica o Juízo que na data designada para audiência não haverá expediente em razão do feriado de Semana Santa, razão pela qual fica redesignada a audiência para o dia ______/______/2008, às _________horas. Intimem-se as partes, com urgência, por oficial de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009114-8 - RODRIGO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)), RODRIGO LEAL DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.014334-3 - IVAIR PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)), THAYANE PINHEIRO DE OLIVEIRA), CRISLAYNE PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda na inicial Note-se onde couber. Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.054.034816-3 - E.H.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X M.C.T.O. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c incidental \r\n\r\nProc. 2007.054.011591-8 - CICERA CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X ESPOLIO DE GUARACI LEITE DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013705-7 - RITA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.054.005180-8 - V.A.S.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X L.V.F.P.) F.F.V. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) Sentença:Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO a manifestação de desistência feita ás fls. 52 e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Dou as partes por intimadas. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000207-3 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X E.S.C. Decisão:Regularize o cartório a seqüência das folhas relativas à replica, tendo em vista que a petição de fls. 51 esta acostada na seqüência incorreta. Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação, com o Juízo, para o dia 06/05/208, às 14:30 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.007828-4 - NIELSEN DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE REIS TOJAL), GUILHERME REIS FARIA Despacho:Intime-se a parte ré para que regularize sua representação, considerando ter sido assitida por advogado quazndo da audiência de fls. 19 e, informe se tem condições de arcar com as custa processuais. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.018090-0 - JOANA CANEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.018219-1 - JOSE AGOSTINHO NUNES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.008881-2 - JEFFERSON VALERIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)), MARIA FERNANDA FERREIRA MACEDO), VALERIA FERREIRA MACEDO Decisão:Apreciarei a antecipação de tutela quando da audiência. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 13:30 horas.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Cite-se e intime-se a parte ré a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68).Intimem-se a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.009936-6 - CELSO MARCELINO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972)), ROSEANE DA SILVA BITENCOURT), ANDRESSA SILVA BITENCOURT), ANDERSON DA SILVA BITENCOURT Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010069-1 - LUCINILDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433)), MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE RODRIGUES Despacho:Ao requerente e ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.007953-3 - D.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Processo desarquivado , devendo a parte manifestar-se em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.009789-6 - F.R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Venham as quitações fiscais, conforme sentença de fls. 86. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.001545-6 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447)) X M.A.C.S. Decisão:Intime-se o autor para que proceda a juntada da declaração de duas testemunhas comprovando o lapso temporal alegado às fls. 14.Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 07/05/2008 às 13:00 horas. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.002408-1 - T.M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Despacho:Verifica o Juízo que na data designada para audiência não haverá expediente em razão do feriado de Semana Santa, razão pela qual fica redesignada a audiência para o dia ______/______/2008, às _________horas. Intimem-se as partes, com urgência, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.007240-3 - F.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X S.S.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Sentença:Trata-se de Ação de Separação Litigiosa, onde a parte ré, em resposta, apresenta sua concordância com o pedido inicial.Manifestação ministerial favorável à decretação da separação às fls. 17.É o relatório. Decido. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6515/77. As questões rela-tivas à partilha de bens e aos alimentos referidos na contestação devem ser objeto de procedimento próprio.Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, na forma do arti-go 269, II, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro a ambas as partes. Averbe-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.007732-2 - EMILEN LUZ DA CONCEICAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.008503-3 - FATIMA DE MOUREAU AFONSO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X MANOEL RODRIGUES CARVALHO QUARESMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.011599-2 - MARCIA SEPULVEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129)) X CAMILA SEPULVEDA DA COSTA) Decisão:Designo audiência para o dia 14/05/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público, intimando-se a adolescente. \r\n\r\nId: 450753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.054.000364-3 (10067) - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X J.C.S. Despacho:Assiste integral razão a Ilustre Representante do MP às fls. 101, pelo que indefiro o pedido de fls. 100. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.099465-0 - ANA BELE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492)) X ELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:DECLARO Eli Gomes de Oliveira EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Ana Bela do Nascimento de Oliveira. \r\n\r\nProc. 1998.538.004088-0 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:DECLARO Adalmir Santos Almeida EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Valesca Cabral Almeida e Vanessa Cabral Almeida. \r\n\r\nProc. 1999.054.010980-1 (23.863/99) - R.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Ao réu processo desarquivado, vista dos autos em 10 ( dez ) dias. Venha aos autos instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2003.054.000603-3 - D.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X J.L.B.S. Decisão:Defiro o pedido de fls. 44. Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 20 % (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 2003.054.032733-0 - G.B.A., Assistente: M.A.B.M. X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987) Ao autor venha aos autos Instrumento Procuração. \r\n\r\nProc. 2004.054.001589-9 - I.V.M. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Ao autor processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.054.012174-4 - INGRID CONCEIÇAO DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X LUIZ CLAUDIO CONCEIÇAO DA ROCHA Decisão:Defiro o pedido de fls. 42. Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 20 % (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 2006.054.015074-6 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.J.S. AO AUTOR, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.017994-5 - (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X JOAO RICARDO DA SILVA), JOA PEDRO MORAES DA SILVA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 06/03/08 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.018004-2 - ELENICE CARDOSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RENATO FELIX VALL LLOVERAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/08 às 15:00 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.019037-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAES DA FRAGA (RJ-138267)) X ANTONIO PAULO PAIVA DE AGUIAR), ANA LUIZA DE MORAIS DE AGUIAR À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS: REGULARIZE-SE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.054.001166-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X DANIEL ROBERTO DA SILVA), PEDRO DE FREITAS DA SILVA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 04/04/08 às 13:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.054.013303-9 - T.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X S.R.G.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 21/22, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.012303-2 - R.G.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) AOS REQUERENTES: Ratifica o MP pela juntada da certidão de casamento com a averbação da separação sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.054.007588-7 (26194) - M.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 29 , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.005995-0 - RENAN PASSOS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011596-7 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/03/08 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.014776-2 - LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Ao(s) Requerente(s) : A complementação das custas recolhidas às fls. 18 está incompleta; no campo 32 a conta correta é 6002-05926-6, valor atualizado : R$ 3,64 (três reais e sessenta e quatro centavos), conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.054.017688-9 - C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/03/08 às 11:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.005183-4 (25536) - U.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Ao autor sobre ofício fls 62 \r\n\r\nProc. 2003.054.023003-6 - D.V.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X E.B.R.P.S. Despacho:1. Defiro o pedido de fls. 28;2. Expeça-se 2ª via da carta de sentença e mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.012371-4 - CARLOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X CLEONICE CAPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Expeça-se 2ª via da carta de sentença e mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.054.003377-0 - J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X E.H.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.006238-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X R.S.R.R. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.011555-4 - ESIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MARCIA TOLENTINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) ÀS PARTES, EM 10 DIAS: REQUER O MP A JUNTADA DAS DECLARAÇÕES QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO EM LEI. \r\n\r\nProc. 2007.054.013035-0 - S.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X V.L.P.S.L. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.017560-5 - A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X L.A.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 06/03/08, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.020361-6 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). CLARK DA SILVA DE FREITAS (RJ-108733)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Ao réu processo desarquivado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.004894-7 - VINICIUS TELMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER SILVA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Decisão:DECLARO Kleber Silva Maria da Conceição EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Vinicius Telmo. Ao cartório para as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.054.012132-0 - JONATHAN GABRIEL ESTEVAO DOS SANTOS DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ANTONIO CARLOS DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.054.005820-9 - GABRIELLY RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X RAFAEL CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.009321-0 - ANNE ELLEN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se Alvará para levantamento do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.054.011461-4 - THALITA DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X BRUNO DE ALMEIDA MELLO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005134-5 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:Assiste razão a ilustre representante do MP. Indefiro o pedido de fls.54. Atenda o Cartório ao MP (fls. 63). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012192-0 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X A.L.M.M. Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls.24. Intime-se.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Cite-se o devedor para, em 03(três) dias, para pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, conforme art.733, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012641-2 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X W.L.G.F. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.013948-0 - BRUNO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ANTONIO RIBEIRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.000814-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.C.N.F. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.001680-1 - C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 18/03/08 às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.011541-4 - MARCIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X MONICA PINTO DE SALES), GABRIELA DE SALES ARAUJO), GUILHERME DE SALES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.011605-4 - EVALDO MURILO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X RENAN MURILO CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ALFREDO DA SILVA (RJ-064659) AO RÉU, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.007740-1 - E.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010)), B.L.C.M.), B.L.C.M. Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 03/04/08 às 13:00 horas para AIJ. Encaminem-se os autos à Assistência Social, para estudo do caso, com relatório em 30 dias.Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInterdição, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013419-6 - LUIZ ANTONIO SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X ARLINDA ROSA MATOS DOS SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.010558-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELIO PEREIRA CAMPELO, VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. 2.Designo Audiência Especial para o dia 18/03/08 , às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018289-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X H.T.B.), G.A.G.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 10/03/08, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.011715-9 (24.056) - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X R.C.C.C. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.054.001951-3 (24733) - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X M.B.A. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Ao autor, em 10 dias, para fornecer os nomes das filhas do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.054.001281-0 (5858) - K.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. 3.Designo Audiência Especial para o dia 18/03/08 , às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.054.012431-2 - MARIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARES PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 13/03/08 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.054.011776-3 - FABRICIO SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X ALEXANDRE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 82, vez que o processo está findo. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.054.001606-2 - JORGE LUIZ TELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X ANGELICA ANDRADE DE OLIVEIRA), LUANE DE OLIVEIRA TELES DA COSTA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.034640-3 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.006010-8 - RICARDO ROSSATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE SILVA ROSSATTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DA COSTA SOARES (RJ-085491) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.015277-0 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)), L.R.N.C. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 06/03/08 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016325-1 - FLAVIO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)), GABRIELA DA SILVA ALBUQUERQUE ANTUNES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 16/17, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.004102-5 - MARCIA FELICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X OSWALDO CHAVES Decisão:1- Decreto a revelia dos Réus citados por Edital. 2- Nomeio Curador Especial o ilustre Defensor Público. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.012783-0 - I.T. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X A.S. Ao autor sobre cotas do MP fls 24 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.017428-5 - B.S.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/03/08 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.005119-7 - VALERIA DE CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JOÃO HENRIQUE ALVES Ao autor, em 10 dias, processo desarquivado. \r\n\r\nId: 450754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.054.082032-0 - M.P. X JONATHAN HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.054.001424-0 - MP X MARCIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Sentença:Vistos, etc.Considerando que o acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95. Tendo em vista ainda que o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas na assentada de fls. 164, conforme noticia o relatório de fls. 193, acolho o parecer ministerial para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu MÁRCIO DE SOUZA CARVALHO, na forma do art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004532-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO GIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:1)Cobre-se resposta do ofício de fls. 168 expedido para a 54ª DP, fazendo constar no expediente o prazo de 10 dias para resposta sob pena de desobediência. .2)Intime-se a defesa para que, em 05 dias, manifeste-se expressamente se irá requerer diligências. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.054.015292-7 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X A APURAR) Despacho:Fls. 50: Deixo de conhecer do recurso interposto, uma vez que não é cabível \"in casu\". \r\n\r\nId: 450761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.000985-9 (34118) - CELINA VALERIO DOS SANTOS-ADJUD COMPULSORIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X FATIMA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA DO EGITO\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À autora,sobre resposta de ofício do 1º Ofício de V.Redonda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011845-3 - CARLOS ANTONIO THULER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Sentença:... ...Ante o exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.016377-1 - ROSANE VITORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)), Falecido: EVANDRO DA SILVA CANDIDO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 24; 2- À autora para que, em 10 dias, regularize o pólo ativo, pois há notícia de que o falecido deixou uma filha. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.003064-3 - ODILON DOS SANTOS JUNIOR, REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X SANDRA MARA DOS SANTOS SILVA), CARLOS HENRIQUES SANTOS SILVA Autor recolher custas no campo 43-0,78 - campo 47 e 48- 0,04 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.546.013567-0 (30343) - Inventariante: MARILDA DAS DORES BATISTA MOURA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X HERMITON CONSANI MOURA inventariante fornecer cópias para o formal \r\n\r\nProc. 2005.066.010299-6 - Inventariante: APARECIDA DA SILVA CUNHA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X UBIRATHAN DE MORAES MESSIAS Despacho: Fl. 64: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003830-7 -, Inventariante: LUIZA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) GERALDO DE CASTRO Despacho: Fl. 57: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012777-8 - NEUSA ROSARIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X FLAVIO ROSARIO DE ASSIS Sentença: ...Ante o exposto, com fundamento nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC e no inciso III do caput do artigo 295 do CPC, REJEITO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.004037-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DOS SANTOS Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.015249-8 (34569) - TERESA CRISTINA C. DA S. GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho: Às partes sobre certidão de fl. 226. \r\n\r\nProc. 2004.066.017905-0 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: Aos réus sobre o despacho de fl. 98, no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.066.004417-2 - ELZA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 93/v., recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013496-3 - JAIR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.000452-8 - ANTÔNIO GERALDO BAETA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Ao réu,sobre fls. 70/78. \r\n\r\nProc. 2007.066.006284-0 - V.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006477-0 - ANTONIO MENDES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007040-9 - DALVA LUCIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007307-1 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X U.-.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007746-5 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X B.B.I.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.009263-6 - ESPOLIO DE JOSE OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X HSBC BANK DO BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão: Comprove, em 10 dias, que a alegada renúncia foi realizada e homologada nos autos do inventário, sob pena de indeferimento da pretendida gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.001738-7 - VILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇAO CECIERJ/CONSORCIO CEDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: 1- À autora para que anexe aos autos a pretendida prova documental; 2- Em seguida, à ré por 5 dias; 3- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015566-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \" Às partes sobre manifestação do perito .\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.018738-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Aos réus sobre a manifestação de fls. 187/188. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1993.066.000568-2 (27295) - SO PECAS VOLTA REDONDA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X BALCAO MINEIRO DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão: À co-autora que se manifestou à fl. 235 para que requeira o que enteder cabível. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003452-8 - NUBIA SUHET DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 213, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido Banco ABN AMRO Real S.A.; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015382-0 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X ALESSANDRO CALÇADOS LTDA (MÔNICA CALÇADOS) Ao Autor (AR negativo). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.008522-7 (33713) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-ACAO DE DESPEJO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), Assistente: POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho: Fl. 499: Defiro por 60 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019015-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Despacho: 1- Registro, em primeiro lugar, que não houve homologação de acordo, mas sim a suspensão do processo; 2- Ao autor para que esclareça se pretende apenas o recebimento do crédito ou também a desocupação do imóvel; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012390-4 - ESPOLIO DE JERONIMO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MARIA DO CARMO ABRANCHES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor sobre os novos documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015030-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho: 1- Caso haja regular representação processual e não exista prazo em curso, defiro vista dos autos fora de cartório por 5 dias; 2- Anote-se o nome dos atuais advogados. \r\n\r\nProc. 2008.066.003468-7 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ITAU Sentença: ...Ante o exposto, com fundamento nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC , INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.546.032652-9 (18427) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA-EMB EXEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X BCO BRADESCO SA-EMB EXEC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.017148-3 - VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X THAIS FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SOARES (RJ-061004) Despacho: Aos embargados/credores para que, em 48 horas, digam se, com o levantamento dos valores depositados, darão integral quitação do débito. Após, voltem conclusos para eventual sentença de extinção da execução e dos embargos com expedição do pretendido mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.546.017077-4 - ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA-EMBARGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010992-0 (29947) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X WALTER ALVES PINTO E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.546.017663-5 (30813) - CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X CONCRETACO ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA), Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho: Ao credor sobre a manifestação de fls. 289/294 e os documentos de fls. 295/331. \r\n\r\nProc. 1997.546.032172-1 (31841) - BCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.066.015700-0 - MARLENE NOGUEIRA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-504482)) X MARIA DA GLORIA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032484-8 - DELASS DE VR MOV DEC E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X FRANCISCO NETO SOUZA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006154-8 - FUNDAÇAÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CARLA CRISTINA SILVA Despacho: Fl. 31: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.006957-3 - RITA DE SOUZA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X RIOJAN KIN SABOR DE ALIMENTOS LTDA Decisão: 1- Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica porque não caracterizado, até o momento, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial; 2- Ao credor para que requeira o que entender cabível ou comprove a presença dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000038-0 (28947) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X REMACOM ELETRO E ELETRONICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA (RJ-096970) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1995.546.007847-4 (29466) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZ E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.546.018492-1 (30907) - AYRTON CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao executado: retirar mandado de pagamento em cartório, bem como recolher custas subsistentes. \r\n\r\nProc. 2000.066.005226-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.009188-6 (34593) - ANIBAL DA SILVA-ORD REPARAC DANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho: À devedora sobre a manifestação de fls. 341/342 e o documento de fl. 343. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ( anteriorm/ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 1997.546.015851-0 - NOEMIA UZEDA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X VALDETÁRIO SOARES DE ANCHIETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 1993.066.000284-0 (26800) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X REDEL REVENDEDORA DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho: À devedora para que, em 48 horas, regularize a sua representação processual, sob pena de rejeição liminar da exceção de pré-executividade de fls. 334/335. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000030-5 (27232) - BENEDITO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.546.006346-9 - BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.016000-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO OTAVIO ESPINDOLA E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003659-5 (32161) - BCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), Interessado: SOTERO CAIO, Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X JOSE CARLOS ARANHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001183-8 - PAULO FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Despacho: 1- Ao autor e ao co-réu Adão para que digam se insistem nas provas antes requeridas; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.009654-6 - JOSE BERNARDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão: 1- Acolho o requerimento de desistência do recurso principal e, assim, revogo a decisão de fl. 148, que recebeu o recurso adesivo; 2- Certifique-se sobre o trânsito em julgado; 3- Ao credor para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%; 4- Intime-se, pela imprensa, em nome do advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2007.066.001610-5 - THIAGO LEITE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189)) X TARCISIO LUIZ CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho: Aos réus para que se manifestem sobre os novos documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.004361-3 - LUSDALVA CANDIDA LUGAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MERCADO DA CONQUISTA LTDA Despacho: 1- Defiro o desentranhamento e a substituição dos documentos de fls. 12, 13 e 18 por cópias mediante recibo e certidão nos autos e, desde que, não existam custas pendentes; 2- Cumpra-se fl. 29, parte final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.006643-0 - JOSÉ RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 95, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.014568-7 - JANETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) \" Ao autor sobre ofícios.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.000911-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS 19 DE JULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \" Às partes sobre devolução da CP.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008515-0 - NILVA DE SOUZA VIEITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão fl. 135 pelos fundamentos já expostos. \r\n\r\nProc. 2006.066.015095-6 - CARLOS DANIEL BATISTA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBALAGEIRO PAPEIS - DUQUE E CERSOZIMO EMBALAGENS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Ao autor sobre o certificado à fl. 157. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000222-1 (21156) - Inventariante: TEREZA JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ALVARO ANTUNES DE AZEVEDO \" processo desarquivado, a disposição da inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.014603-1 - Inventariante: ANNA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X JOAO BAPTISTA GOMES DE JESUS À inventariante,comprovar recolhimento de ITD. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.016292-4 - MARIA TEREZA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Despacho: Fl. 74: Defiro por 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.004223-5 - INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho: 1- Não há necessidade de intimação pessoal ou em nome do advogado constituído para aplicação da multa ou início da execução de título judicial (REsp. nº 954.859); 2- Assim, ao credor para que, no prazo de 10 dias, esclareça se pretende a penhora \"on line\" prevista no artigo 655-A do CPC ou a expedição de mandado de penhora e avaliação; 3- Em seguida, volte conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.003965-6 - XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X PALMIRA LEMOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.018712-4 - MARTA DA SILVEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JUAREZ GOMES DA SILVA E OUTROS Despacho: Aos autores sobre o certificado à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.066.008760-2 - RAFAEL FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ROSILDA BELEZA E CIA.), LUCIANA MACEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho: 1- Ao autor para que esclareça se tem alguma oposição à retificação do pólo passivo, na forma solicitada; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011854-6 - LECI VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Ao réu para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da multa já estipulada. \r\n\r\nProc. 2008.066.004160-6 - YASMIN CAJAZEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça à autora diante do documento de fl. 9; 2- À autora para que, por meio de relatório lavrado por médico integrante do SUS, comprove a doença indicada e a necessidade do tratamento mencionado; 3- Por fim, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004218-0 - G. S. A. ATACADO DE PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X LIGTH SERVIÇOS DE LETRICIDADE SA Decisão: 1- Regularize-se a petição inicial, na forma certificada à fl. 15; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011839-8 - ANNA PAULA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.003989-2 - FABIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X BANCO FINASA SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 11; 2- Como a autora afirma que jamais estabeleceu qualquer relação jurídica com o réu (afirmação verossímil) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que o réu retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no que diz respeito aos fatos discutidos neste processo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/04/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004370-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI VENTURA IZIDORIO Despacho: Ao subscritor de fls. 38/40 para que regularize a sua representação processual, no prazo de 5 dias, diante da detalhada e correta informação de fl. 42. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.546.011506-1A (32705) - NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Diante do certificado à fl. 101 e em atenção ao princípio da fungibilidade, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo (à herdeira Mirelle Fraga J. de Barros para contra-razões - de ordem). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.010893-7 - ROSIANE NELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEVISAO CIDADE S/A (à parte autora, fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003444-2 - C MAIS RESTAURANTE E LANCHES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Em réplica) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.003633-5 - VALDIRENE DOS SANTOS WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 102, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.546.009597-7 (31759) - MARCIONILIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) \" Ao autor sobre manifestação do MP.\" \r\n\r\nId: 450763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.546.016993-0 (26290) - RODOLPHO BATISTA NUNES, Inventariante: REGIANE CRISTINA BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Fls. 207 - Venha a concordância das herdeiras. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011837-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CLELSON PASSOS Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nProc. 2007.066.016057-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILIA MARINHO MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000787-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO RIBEIRO VIEIRA Decisão:Defiro a suspensão por 40 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.005115-6 - ROBERTA MARIA PICCOLO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX CARLOS CORREA PETRUCI (SP-236691) Despacho:Tendo em vista o endereço apontado às fls. 02 e em face do caráter itinerante da Carta Precatória, dê-se baixa e remeta-se à Comarca da Capital para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.546.004864-7 (28465) - MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Os embargos já foram rejeitados. Diga a exequente se há obrigações pendentes de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.006504-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DEMAIS PUBLICIDADE E MARKETING LTDA), FRANCISCO CARLOS PACHECO GUERRA), LUCIA MARIA DE CARVALHO), LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO Despacho:Fls. 115: oficie-se na forna solicitada. Expeça-se mandado para nova tentativa de citaçãoda quarta ré, sendo certo que cabe apenas ao sr. Oficial de Justiça verificar se é o caso de citaçao por hora certa, que, porém, deve ocorrer apenas nas situações de ocultação. \r\n\r\nProc. 2005.066.006504-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DEMAIS PUBLICIDADE E MARKETING LTDA), FRANCISCO CARLOS PACHECO GUERRA), LUCIA MARIA DE CARVALHO), LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição de oficios \r\n\r\nProc. 2007.066.006890-7 - AILTON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006981-0 - EUDIMAR DA VEIGA MATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007222-4 - GETULIO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 100/140 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao Apelado - Autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007233-9 - ESPÓLIO DE GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007421-0 - ABILIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Não houve a revogação da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007427-0 - SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/104 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao Apelado - Autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007439-7 - CELIA LIMA GUIMARAES, ROSANGELA LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/108 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Às Apeladas - Autoras. \r\n\r\nProc. 2007.066.009071-8 - MARIA APARECIDA SYDIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Recebo a apelação de fls. 77/93 nos efeitos suspensivo e devolutivo.À Apelada - autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011547-8 - ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74/88 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao Apelado - Autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.012847-3 - MANOEL DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.013912-4 - JOSE VENCESLAU ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro e, 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016566-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ROSILENE EMILIA DE OLIVEIRA BASSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.001112-2 - ANIZIO MANOEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Mantenho a sentença.Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004690-9 - CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Desentranhem-se as chaves e promova-se a entrega ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.017873-1 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Nestes autos, a única pendência seria a dos honorários advocatícios, devidos pelo embargante. O depósito, no entando, foi de valor superior. Esclareçam as partes o que desejam. \r\n\r\nProc. 2007.066.001392-0 - SILAS SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Vista ao patrono das partes sobre resposta de oficio do DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.066.009217-0 - HELIANA SAMPAIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X SOFIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Vista ao patrono do EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIO \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.000364-9 (26720) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRAFICA EDITORA MASIERO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do EXEQUENTE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 1998.546.004708-2 (27815) - MARTIN VALERSTAIN-EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Despacho:À parte credora para ciência de fls. 316. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000856-1 (16581) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X POSTO DE GASOLINA 54 LTDA), EDGAR TEIXEIRA NEVES), NILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Vista ao patrono do EXEQUENTE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.066.005992-4 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X JOEL DA CONCEIÇAO SICUPIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.066.014915-9 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X LEANDRO LEON TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.066.017041-0 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CIBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.011628-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME Vista ao patrono do EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.066.005578-9 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Vista ao patrono do EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.066.013863-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X J M CORTEZ FILHO VEICULOS), JOSE MATOS CORTEZ FILHO Decisão:Defiro o arresto. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015200-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X RAFAEL CAVALCANTI DE CASTRO Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 34 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 569, do CPC. Custas pelo exequente. Desentranhem-se os documentos solicitados. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.066.002660-3 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X JOAO LUIZ ALMEIDA DO CARMO Vista ao patrono do EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.066.014590-2 - BIC BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CASA NULA LTDA Vista ao patrono do EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016400-6 - WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Vista ao patrono DAS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.015567-8 (27681) - ESPOLIO DE JOSE CASANCAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MARIA APARECIDA BASTOS DELESPOSTE Vista ao patrono do EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS 337 / 340 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.066.001071-0 (23527) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JACOB BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Decisão:Não se trata de conta salário, mas conta corrente comum, com vários produtos agregados. Foram bloqueados R$ 12.648,85 junto ao Bradesco. Determinei o desbloqueio de R$ 4.874,47 que estavam vinculados à caderneta de poupança (impenhorável até 40 salários mínimos) e determinei a transferência do remanescente para conta judicial.Vindo a confirmação da transferência, lavre-se o termo de penhora, uma vez queo executado já veio espontaneamente aos autos.O prazo para apresentação de embargos, se for o caso, começa a fluir nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.066.021961-3 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS JOSE SAVINO Vista ao patrono do EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009089-3 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.004898-2 - ANTONIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Vista ao patrono das partes sobre calculos do contador \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.009188-0 (28086) - Falecido: RUTH ROCHA BERBERT, Falecido: ARISTIDES BERBERT, Inventariante: ARISTONIO CARLOS BERBET ARIOSTO MAURO BERBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.066.003418-4 -, Falecido: JOSE DIAS MACHADO, Inventariante: LILIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Vista ao patrono DO INVENTARIANTE SOBRE CALCULO \r\n\r\nProc. 2005.066.003996-4 -, Falecido: NEWTON PEREIRA LUNA, Inventariante: ELIZA GOMES LUNA ROSANI LUNA TAVEIRA, ROSELANE LUNA BASTOS ARANHA, ROSANGELA PEREIRA LUNA, ANDERSON PEREIRA LUNA, EVERSON PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)), ANGELA LUNA E SILVA Vista ao patrono do INVENTARIANTE SOBRE OFICIO DE FL124 \r\n\r\nProc. 2005.066.008027-7 -, Falecido: LUIZA BRANDÃO LAGOA, Inventariante: JOSE FERNANDES LAGOA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) CIDERLEY BRANDÃO LAGOA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Sentença:Falecido: Luiza Brandão LagoaInventariante: José Fernandes LagoaVistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 118,para que produza os seus efeitos legais.Decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, proceda, o inventariante, a inscrição na repartição fiscal competente.Publique-se e registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010988-7 -, Falecido: ONOFRE GONÇALVES, Falecido: ODETE ILIDIA GONÇALVES, Inventariante: MARIA DE FATIMA GONÇALVES CASALLI (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) LUIZ CARLOS MOUTINHO GONÇALVES), MARCELA MOUTINHO GONÇALVES, Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:... 2) manifestem-se, inventariante e herdeiros, sobre a avaliação realizada no imóvel situado na comarca de Angra dos Reis-RJ, junto ao Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.066.011365-9 -, Falecido: JOAO JOAQUIM PACHECO DA SILVA, Inventariante: MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Vista ao patrono do INVENTARIANTE SOBRE CALCULO \r\n\r\nProc. 2008.066.001382-9 -, Falecido: HELIO SERGI MOREIRA DA SILVA, Falecido: FRANCISCA ROSALINA PORTELA DA SILVA, Inventariante: HELIO SERGI MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) Decisão:1) Fls. 20/21 - Defiro o processamento conjunto ... 2) mantenho inventariante Helio Sergi Moreira da Silva Filho, nomeada às fls. 17. Lavre-se novo \"Termo de Compromisso\" devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo; 3) venham as primeiras declarações, nos termos do item 3 da decisão de fls. 17, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.005056-5 -, Falecido: AUSTRIGESILO IZIDORO PEREIRA, Inventariante: JOSE PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Decisão:1) Defiro inventário dos bens deixados por AUSTRIGESILO IZIDORO PEREIRA (fls. 08);2) nomeio inventariante o herdeiro JOSÉ PEREIRA BRUM, como requerido às fls. 02. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC);3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens ; c - e o valor lançado pela prefeitura ao(s) imóvel(is) inventariado(s) através da \"guia do IPTU\" ou \"certidão de dados cadastrais\";4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.017620-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SONIA LUCIA HONTANA Despacho:Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.007432-0 - NEOBAND SOLUÇOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X L R PINTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Defiro a suspensão por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.014384-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIELLE RODRIGUES FERREIRA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 46 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Havendo solicitação, desentranhem-se documentos. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.066.004229-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)), TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Junte-se.Intime-se a devedora para efetuar o pagamento em 24 horas sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.007834-2 - MANOEL DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/120 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao Apelado - Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.014263-9 - EUNICE MORAIS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação contínua de fornecer os medicamentos descritos nos autos, pelo tempo que o tratamento for necessário, nos moldes da antecipação de tutela, ora confirmada. Condeno o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC; isenção de custas na forma da Lei Estadual nº 3.350/99. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016290-0 - ADRIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse o preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008602-6 - MARIA DE LOURDES CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.009764-5 (30046) - ROSA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PADU LTDA - PADU DISK GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (RJ-107384), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Vista ao patrono DAS PARTES SOBRE FLS 339/355 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.066.018249-3A - PRO-SUL PROTEÇAO E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345)) X DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de restauração dos autos do processo nº 202.066.018249-3, movido por PRO-SUL PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA em face de DALLAS RENT A CAR LTDA, que tramitou neste juízo.Como os autos desapareceram, a ré postulou a sua restauração, trazendo cópias.A parte contrária foi citada e ficou inerte.Isto posto, não havendo qualçquer impugnação ou dúvidas a respeito das cópias trazidas, JULGO BOA A RESTAURAÇÃO.Sem custas.Prossiga-se na forma do art. 1.066, § 5º, do CPC;PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.546.009082-2 (25520) - ESPÓLIO DE EDSON TRINDADE E TEREZINHA DA CONCEIÇÃO CASARIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES Decisão:Defiro fls. 252/253; anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.066.006022-0 - LOURDES BENEDITA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X MARIA CECILIA DE PAIVA AMORIM), MARIA DE FATIMA DE PAIVA AMORIM BARBOSA), JOSE CARLOS DE PAIVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), PAULO AFONSO DE PAIVA AMORIM Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.015918-4 - NELSON VIRGILIO ORTOLANI, EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Digam os autores sobre a resposta. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 450765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.066.000076-5 (6037) - LAUDELINA DA CONCEIÇÃO ROSATE LEITE E OUTROS X ARISTIDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1983.066.000823-0 (12680) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.001044-0 (16170) - LUIZA LOPES SOARES GALDINO E OUTROS X SEBASTIÃO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Informe o réu/alimentante, o endereço atual da alimentandas.Após, intime-se-as, pessoalmente, para que digam, no prazo de 05 dias, se concordam com o requerimento de exoneração formulado pelo alimentante. Fica ressaltado que, na hipótese de ausência de manifestação ou de não concordância pelas alimentandas, deverá o requerimento de exoneração ser deduzido em ação própria. \r\n\r\nProc. 1998.546.013719-7 (28685) - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo de Direito, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre ofício de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2000.066.008831-9 (30530) - B.D.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X E.P.G. (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685) Nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo de Direito, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2001.066.017181-0 (32270) - S.V.N.Q.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X R.Q.A. Nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo de Direito, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.005692-3 - K.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X A.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:À exeqüente para que cumpra o item \"1\" da decisão de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2004.066.012882-0 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X M.L.S. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.066.004223-9 - T.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.A.S. E OUTROS CERTIDAO: Em atendimento a determinacao judicial de Fls. 91, Item 4 (Com a juntada da Carta Precatoria, de-se vistas as partes e ao Ministerio Publico), CERTIFICO que, nesta data, efetivei a juntada aos Autos a Carta Precatoria, estando assim, os mesmos com vistas as partes, e apos, ao Ministerio Publico). (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva). \r\n\r\nProc. 2005.066.009747-2 - M.A.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.L.P. Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2005.066.010746-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.006717-4 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.L.N.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 02/06/2008, às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009399-9 - T.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X O.M.G.F. Despacho:Considerando a certidão de fl. 25 verso, bem como o requerimento da Defensoria Pública, à fl. 29, informe a autora o endereço para intimação do réu. Após, voltem conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.012051-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X R.A.C. Despacho: Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, para juntada da via original do instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2007.066.013289-0 - A.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:Ao réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação, considerando que o prazo do termo de curatela provisória que lhe foi deferida, conforme certidão de fl. 32, já se encontra com o prazo expirado.Vindo aos autos o novo termo, inclua-se a curadora na DRA como representante do réu. Designo ACIJ para o dia 08/04/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.014676-1 - B.V.L.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X L.B.S. Decisão:Considerando os rendimentos do réu, informados à fl. 24, fixo, de ofício, a fim de não prejudicar o direito da autora, o valor da causa em R$ 1.530,00 (mil, quinhentos e trinta reais). Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 05/05/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017162-7 - M.E.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X C.A.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.017366-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X P.P.C.G. Decisão: Acolho a promoção do Ministério Público de fl. 25 verso, para INDEFERIR o requerimento de fixação de alimentos, considerando a carência, por ora, de provas quanto à alegada união estável e às necessidades da autora. À autora para que forneça cópia da inicial para instruir o mandado de citação. Após, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.066.004476-0 - M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X D.M.M. Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir de fls.08. À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.004675-6 - D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.C. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filha, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada filha....Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 02/06/2008, às10 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, do registro de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008415-5 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre Fls. 60/1 (Laudo Pericial DNA). Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst.; Escriva) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.011597-8 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) portaria 01/2004...vista para o patrono do autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.007788-8 - J.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Decisão:Fl. 75 - defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.000978-8 (20825) - EVANDRO CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016657-7 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Sentença: Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de ALEXANDRE MEIRELLES e ANDRÉIA DE MORAES RIBEIRO em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1987.066.000434-8 (27544) - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Fl. 106 - atenda-se ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.008925-8 - D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.N. Decisão:Considerando que o réu, citado por edital (fls. 34/36), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls.37, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1996.546.015554-9 (25847) - M.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.A.S. Despacho:Informe a autora o endereço atualizado do réu.Após, intime-se-o para que se manifeste sobre o teor da petição de fl. 127, consoante promoção do Ministério Público de fl. 133 verso. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.002985-5 - A.C.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre Fls. 86/7 (Laudo Pericial DNA). Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst.; Escriva) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.011460-7 - C.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Despacho:Fl. 32 verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.005785-1 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X A.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste juízo de direito, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação apresentada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.000002-1 - J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X M.H.C.L.C.D. Decisão:Em que pese o valor dos rendimentos do autor e a apresentação de declaração de isento no ano de 2007, indefiro a gratuidade de justiça, considerando o significativo patrimônio informado na inicial, constando, inclusive, elevados valores em fundos de investimento.Ao autor para que recolha as custas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o referido cancelamento não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". \r\n\r\nProc. 2008.066.003807-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X J.J.C.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial para excluir o oferecimento de alimentos, a ser formulado pela via própria, considerando a diversidade de ritos e de legitimados. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003528-4 - E.J.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo de Direito, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre carta precatória de fls. 62/64. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.008743-5 - ADRIANA GALDINO DE OLIVEIRA-EXEC ALIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X MAURILIO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 67 - ao requerente para que justifique o requerimento e seu interesse, uma vez que não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2003.066.032482-4 - A.L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X G.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, sobre a promoção ministerial de fls.258 verso. \r\n\r\nProc. 2004.066.010733-5 - A.B.O.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo de Direito, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte exequente sobre mandado de negativo de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2005.066.001556-0 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X J.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Fl. 115 - diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.003547-8 - B.A.M.M.S., D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Despacho:Fls. 102/103 - digam os exeqüentes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.005149-6 - M.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Certifico que promovo abertura de vista à parte autora sobre mandado de citação negativo de fl. 107, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.001409-0 - F.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.R.G. Nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004 deste Juízo de direito, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre certidão negativa de fl. 53 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.003911-5 - B.C.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.Z. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO M GARCIA (SP-073702) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento, conforme valor apurado às fls. 33/35 Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.066.012029-0 - O.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X A.S. Decisão:Fls.43: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-a pessoalmente para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.010070-0 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X B.A.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a AUTOR, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 32 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. -1/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.011440-1 - L.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.M.P. Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 18 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000067-7 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 25/37. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst.; Escriva) \r\n\r\nProc. 2008.066.000087-2 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 24/35. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst.; Escriva) \r\n\r\nProc. 2008.066.005057-7 - M.V.L.T. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X J.M.T. R.decisão de fls. 02: \" 1) Defiro a distribuição como incidente, por dependência, apensando; 2) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 5º da Lei 1.060/50; 3) Venha aos autos cópia da sentença em que os alimentos foram fixados.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 1997.546.008275-1 (27228) - C.M.F.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X C.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes, homologo o requerimento de fls.455 para fixar os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais). Intime-se o perito para realização da perícia.Vindo o laudo dê-se vista às partes.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002109-5 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Despacho:Fl. 46 - Indefiro, eis que incumbe à própria Defensoria Pública os atos de comunicação entre esta e os seus assistidos. Dê-se-lhe ciência.Fl. 47 verso - Digam os exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.010068-5 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre documentos de fls.113. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.006913-2 - F.J.G.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X F.F.L. (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194) Despacho:Fl. 128 - defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004481-2 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009022-6 - A.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X A.G.R. Sentença:Isso posto, consoante fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor, AMARILDO RODRIGUES, do dever de pagar alimentos à ré, ARIANE GONÇALVES RODRIGUES, e, por conse-qüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.012841-2 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X C.M.D.C. E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fl. 16.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004557-0 - L.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X A.R.M.L. Despacho: À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.015908-0 - D.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.S. E OUTRO), T.J.S.), E.L.J. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a GUARDA DEFINITIVA de THAIANE JEREMIAS DE SOUZA e ERICK LUIZ JEREMIAS, em favor da autora, DAMIANA GUIOMAR JEREMIAS, declarando, por conseqüência EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.014779-5 - J.M.S. X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) C.R.S., Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.209, diga/m, no prazo legal, a/s Partes sobre a informação do psicologo\" \r\n\r\nProc. 2004.066.019171-1 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X D.A.C.L.), D.A.C.L.), A.D.C.L.), D.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.005309-2 - L.E.H. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X E.C.C.S.), E.L.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o parecer Psicológico de Fls.91/92, diga/m, no prazo legal, a/s Partes\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009234-6 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X K.C.O.), M.L.O. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 78. Retifique-se na DRA.Considerando o disposto no art. 134, § 2º c/c art. 92, IX, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Rio de Janeiro (CODJERJ), declino da competência em favor da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. Intimem-se.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.066.011012-9 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando que o segundo réu, citado por edital (fls.51/53), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 55, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a segunda Defensoria Pública Tabelar para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.001497-0 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)), M.E.S.P. Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/04/2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009366-5 - A.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X M.B.P.P. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a AUTOR, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.40 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.008507-1A - M.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X E.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls.33, recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.546.017558-2 (26080) - J.H.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA P MARIANO E SILVA (RJ-007364)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor do estudo social de fls. 192/195, acolho o parecer do Ministério Público (fls. 197 verso) para manter o Sr. José Honório Neves como curador de seu sobrinho, José Marcos de Almeida, nos mesmos termos da sentença prolata a fls. 164/165.Certificado o trânsito e julgado da sentença de fls. 164/165 e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003731-1 - Z.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo de Direito, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.004096-8 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo de Direito, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre estudo social. \r\n\r\nInventário E Partilha, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2007.066.003963-4 - S.I.F.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.014113-2 - A.V.R.P.S.M.M.L.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.J.O.L. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo de Direito, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009987-0 - MP X R.N.S., I.S.N. Decisão:Considerando que o réu, citado por edital (fls. 91/93), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls.93 verso, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010494-6 - M.P.E.R.J. X J.C.F.A. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre Fls. 33/4 (Laudo Pericial DNA). Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst.; Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.001655-5 - MP X C.E.P.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)), M.C.S. portaria do juizo...foi designado o dia 04/03/2008 as 09.00 horas para exame de dna. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.000598-8 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre Fls. 110/1 (Laudo Pericial DNA). Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst.; Escriva) \r\n\r\nProc. 2004.066.003821-0 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre Fls. 81/2 (Laudo Pericial DNA). Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst.; Escriva) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.028986-1 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.E.M.F.B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/04/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002861-0 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005099-8 - PONCIANA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE HENRIQUE DE CARVALHO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 55 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 14horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.010205-6 - R.J.V. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883)) X C.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.066.001103-1 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X A.L.L.M.F. Decisão:Recebo a emenda á inicial de fls.21/22. Anote-se onde couber.Ao cartório para retificar o pólo passivo da demanda.Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.010272-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.C.R.R. E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e fixo o pensionamento dos réus, sob ônus do autor, no equivalente a 35% de um salário, sendo metade para cada um, sempre pago até o 10º dia útil de cada mês vincendo ou, na hipótese de vínculo laboral, no percentual de 30% dos ganhos líquidos do autor, sendo metade para cada réu, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, restando livres as verbas meramente indenizatórias como viagens e participação em lucros e resultados. Sem custas e sem honorários, face a gratuidade deferida às partes. P. R. I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.005897-3 - M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Decisão:1 - Recebo. 2 - No mérito não há omissão ou obscuridade a sanar. Julgo improcvedente o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.066.006529-3 - M.T. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X C.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 24/04/2008 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.015406-0 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X M.R.J. Decisão:Fl.36: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017145-7 - A.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X B.K.C.F. Decisão:Trata-se de ação de redução de alimentos em que o autor alega a modificação de sua situação fática e de sua atual situação financeira, requerendo a redução dos alimentos à ré.O Ministério Público opinou pelo indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.Na verdade, verifica=se que eventual redução de alimentos deve ser precedida da oitiva da parte ré, a fim de que sejam analisadas as necessidades da requerida, visando à adequação da verba alimentar.Assim, por tais razões, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.001884-9 - M.I.O. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Despacho:À requerente sobre a promoção do Ministério Público de fl. 65/65 verso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.066.019710-5 - S.A.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X C.P.A. Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 83, chamo o feito à ordem para decretar a revelia da parte da ré, sem aplicar seus efeitos materiais, considerando que a demanda envolve interesses de incapaz.Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015259-1 - T.S. X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)), K.V.M.S., Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Apos, ao Ministerio Publico\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1996.546.019906-6 - JOAO CAPISTRANO WERNECK NETO-RETIF REG E OUTRO X JUIZO DE DIREITO-RETIF REGISTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMIRO TACON (RJ-038906)), Interessado: NELSY CAMARA, Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Cadastre-se a requerente de fls.35/62 como terceira interessada.Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000422-1 (18999) - F.A.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Fl. 219 verso - assiste razão ao Ministério Público, motivo pelo qual reconheço a existência de erro material no que diz respeito à data consignada na assentada de fl. 20, a qual retifico para que dela passe a constar, corretamente, que foi a mesma realizada no dia 23/05/1990, passando tal decisão a fazer parte integrante daquela, a qual fica ratificada nos seus demais termos.P.R.I.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.004623-0 (27860) - PAULO HENRIQUE NEVES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ofício de fls.80/82.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.066.000726-0 (16610) - E.J.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), M.J.S.A., Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo de Direito, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre ofício de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 1989.066.001027-4 (18678) - M.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Informe o réu o endereço atual da autora.Após, intime-se-a nos termos requeridos pelo Ministério Público à fl. 143 verso. \r\n\r\nProc. 1990.066.000892-5 (19132) - EVANDRO CARLOS RIBEIRO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1992.066.000833-4 (21.214/92) - MIGUEL SOARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desarquivamento dos autos.Oficie-se nos termos requeridos à fl. 40 verso.Com a resposta, retornem-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.066.007911-1 - I.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista doc. de fls.85/86, Deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 85.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012473-0 - L.C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Intimem-se as partes para comparecerem em cartório e ratificarem o acordo formulado. \r\n\r\nProc. 2008.066.000038-0 - L.L.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/06, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, LUCIANA LOPES PEREIRA LANNE e WILLIAM SILVA LANNES. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.066.009163-3 - M.E.R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807), Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 126\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.020932-6 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)), C.R.S.L.) X C.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), L.G.M. Despacho:Suscitado conflito negativo de competência, conforme ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013541-4 - P.Q.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho: Considerando o requerimento formulado e o documento em anexo, redesigno a audiência para o dia 25/03/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004007-7 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.004007-7 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. E OUTRO Despacho:Às partes sobre o ofício de fl. 73.Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.008330-1 - S.L.D.T. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X G.A.T.) Despacho:Fl. 52/52 verso - atenda-se ao Ministério Público. Após, retornem-se-lhe os autos. \r\n\r\nId: 450767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.006264-4 - W.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/04/2008, às 16:00 h. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.007709-2 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X F.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso XXIII, cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.002460-4 - C.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X A.S.C. Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2008 às 15:00h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 2- Sem prejuízo, expeça-se Deprecata para intimação do representante legal da empregadora do réu, objeto do expediente de fl. 63, reiterado à fl. 75, para que atenda à determinação deste Juízo, no prazo de cinco dias, sendo certo que da correlata CP deverá constar que eventual descumprimento incorrerá nas penalidades constantes do art. 330 do CP, bem como na sanção inserta no art. 22 da Lei 5.478/68.. \r\n\r\nProc. 2006.066.013218-8 - C.U.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X J.U.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.015664-8 - PEDRO HENRIQUE CARVALHAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X RAFAEL CARVALHAIS DE OLIVEIRA Decisão:1) Arbitro provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 2) Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos; 3) Designo ACJ para o dia 09/04/2008, às 14:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005507-0 - F.M.D.R. X A.M.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 14:30h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.017357-0 - ISABELLA MASSARIOL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X JACI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.017636-4 - J.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X A.L.D. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 25%(vinte e cinco por cento) para cada um dos autores. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, sendo 15%(quinze por cento) para cada um dos autores, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 16/04/2008, às 16:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.002473-6 - O.L.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.O.D. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 10%(dez por cento) par cada alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do alimentante; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 20% ( vinte por cento) para cada alimentante; 4) Designo ACJ para o dia 15/04/2008, às 15:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.003684-2 - Y.H.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X G.H.O.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 30%(trinta por cento), sendo 15% (quinze por cento) para cada alimentando, dos ganhos líquidos do varão/réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a quantia ser depositada na conta corrente em nome da RL dos alimentandos, mencionada na inicial; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada alimentando; 4) Designo ACJ para o dia 15/04/2008, às16:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do aut \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.014034-2 (21918) - M.M.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre certidões negativas dos OJAs avaliadores. \r\n\r\nProc. 2001.066.024097-1 (23403) - S.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X S.J.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 001, art. 3º , inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.000883-0 - W.L.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X W.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Despacho:1- Intime-se o exeqüente WELLINGTON LAGE DE FREITAS JUNIOR(fls. 169/170), pessoalmente, para regularizar sua representação processual. Prazo legal; 2- A avença entabulada às fls. 155/156 alcançou, além do credor citado no item retro, os demais exeqüentes, JULIANA e LUCAS(estes últimos representados por sua genitora), ao passo que o devedor deverá comprovar o adimplemento do débito, conforme os termos do acordo, ao menos em relação aqueles. Intime-se-o para tanto, pois. Prazo: Vinte e quatro horas. A pena para descumprimento, frise-se, é a de busca e apreensão do veículo(cf. fl. 155, item 6) e correlata documentação.Et: Retifique-se junto ao D.R.A. o pólo ativo da lide, eis que o credor referido no item 1, hodiernamente, ostenta condição de figurar de per si no presente feito, restando despicienda, pois, a figura da RL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004213-0 - J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.F.L. DIGA A PATRONA DO REU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.45. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.002477-3 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X C.A.P.C.), F.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.016326-5 - B.P.P.M.M.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X H.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes a audiência. Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 16:30h. Intimem-se as partes para comparecerem à audiências, esclarecendo, que a sua falta, importará na aplicação da pena de confesso. Intimem-se, sendo que o réu no endereço indicado à fl. 117vº e o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.066.008944-3A - F.M.A., Y.M.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Sentença:Isto posto, face às razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo entabulado no processo de guarda. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.004730-0 - M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X D.A.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.015923-6 - VALÉRIA REGINA DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MAILSON CESAR SECUNHA em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso V, diga o autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.066.013917-3 - H.L.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) A parte autora, em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.015713-8 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X R.C.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.016535-4 - A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X L.F.O. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 14; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 15%(quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do autor; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 16/04/2008, às 15:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do menor, para depósito da pensão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.001310-2 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARTEIRO MARQUES (SP-198471)) X B.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes a audiência. Defiro, ainda, prova documental superveniente cujos documentos novos deverão estar nos autos até a abertura da AIJ. Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 16:00h. Intimem-se as partes para comparecerem à audiências, esclarecendo, que a sua falta, importará na aplicação da pena de confesso. Intimem-se o Ministério Público. A Secretaria deverá atentar para a determinação de fl. 48 quanto a intimação do autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.013716-4 - F.L.V.S. X R.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)), L.T.V.S., Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC, para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.006652-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X N.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso XXIII, cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.066.010950-8 - I.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X A.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art. 331 do CPC, para o dia 16/04/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet.Et: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que cumpra o despacho de fl. 56, em seu item 2. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.007171-9 - M.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X V.P.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015093-2 - GABRIEL DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X JOSE ROBERTO DOROTEA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu a prestar alimentos para a autora nos seguintes termos: a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 15% (quinze por cento) de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal das autoras. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre do FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar. b) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo federal... \r\n\r\nProc. 2007.066.011379-2 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X E.S. Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 22 e 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida a parte autora à fl. 22, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, ao réu. Os honorários serão compensados.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.003787-1 - Y.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.C.T. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 30%(trinta por cento), sendo 15% (quinze por cento) para cada alimentando, dos ganhos líquidos do varão/réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada alimentando; 4) Designo ACJ para o dia 15/04/2008, às 15:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.013086-8 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.A mulher já ostenta o nome de solteira e não há bens, móveis ou imóveis, a serem partilhados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.546.013584-4 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X D.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.011708-2 - G.M.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Sentença:...Ex Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VI, do Código Processo Civil.Custas pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à JG que desta feita defiro.Não há condenação em honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008558-9 - P.H.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fl. 02/04, bem como seus aditamentos de fls. 22 e 25, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na mencionada lei 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, i.e., ANDREIA SALES MORAES.Não há bens, móveis ou imóveis, a serem partilhados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013327-4 - Z.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:Isto posto, homologo o acordo de fl. 02/04, bem como seu aditamento de fl. 22 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na mencionada lei 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, i.e., ZULMIRA HAUSSMAM.Não há bens, móveis ou imóveis, a serem partilhados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.016527-2 (22152) - P.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X R.C.C.H. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, incuiso VI-C, a parte exequente sobre justificativa de fls.473/477. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.012674-7 - S.R.M.B.N. (Adv(s). Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035)) X V.N. Sentença:Ex Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, IX, do Código Processo Civil.Custas pela requerente, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.005653-0 - C.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Sentença:...Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/05 e seu aditamento de fls. 22/23, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: SILVANA PONTES.Não há bens, móveis ou imóveis, a serem partilhados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Não há condenação em honorários.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, determinando a abertura de conta em nome do cônjuge virago, para fins de depósito da pensão alimentícia. Do mesmo modo, expeça-se ofício para implementação dos descontos correlatos ao sobredito pensionamento.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011237-4 - N.N.D.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X M.L.M.) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de separação litigiosa manejada por NILCEA DO NASCIMENTO DELGADO MARTINS em desfavor de MARILIO LÚCIO MARTINS, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.Ocorre que, no curso processual, a autora, em audiência perante o JIC, à fl. 27, manifestou-se desistindo do prosseguimento do feito, o que contou com a aquiescência da parte ré.Ouvido o representante do Ministério Público, à fl. 28, não se opôs ao pedido de desistência. ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 450766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.018908-6 - B.S.L., Assistente: M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L. Despacho:Fl. 174 - Ao réu, para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2002.066.026796-6 - V.H.P.G. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.O.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Despacho:Fl. 78/itens 1, 2, 3 - À requerente, para que se manifeste na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.066.012839-7 - M.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X C.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Despacho:Aos interessados. Prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.032439-3 - A.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Segue decisão, em separado, contendo 01 lauda...ASSIM SENDO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.066.017878-6 - V.C.Q. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X G.T.Q. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos proventos previdenciários do demandado.Oficie-se ao INSS, para que providencie o desconto em folha depagamento, incidindo o percentual sobre 13º salário.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição financeira.(audiência 26/03/2008 às 9h40min) \r\n\r\nProc. 2008.066.000468-3 - H.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X S.M.A.F. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos do benefício previdenciário do alimentante, divididos igualmente entre os alimentandos.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.(Audiência de conciliação dia 26/03/2008 às 10h) \r\n\r\nProc. 2008.066.003488-2 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X A.C.S. Defiro a Gratuidade de Justiça.Venha a cópia da inicial para instruir a citação.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.(Audiência de conciliação dia 26/03/2008 às 10h20min) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.001068-0 - HEBE SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X CLEONE DE CASTRO ABREU JUNIOR Despacho:Fl. 52vº - À parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.066.003046-1 - F.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X L.V.B. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora às fls.34/35, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl. 36, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Retifique-se na DRA para constar o nome correto do autor, qual seja, FRANCISCO CASTELHANO FUENTES JUNIOR. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.009995-3 - S.G.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CORDEIRO RODRIGUES LIMA (SP-110453)) X R.N. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Retifique-se na DRA para que conste a ação como Conversão de Separação em Divórcio consensual. Anote-se onde couber.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro também à parte ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.010369-5 - E.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X W.M. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.015136-7 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) 1) Intime-se o patrono da parte autora, VIA DOERJ, para que esclareça o motivo de sua ausência a audiência designada. Prazo de 5 (cinco) dias.2) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.3) Ao Ministério Público.4) Sem prejuízo, designo Dia 02/04/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 33, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016875-6 - C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X D.M.G.S. Decisão:1) Ao autor para que adite a incial informando quanto:a) À partilha dos bens amealhados na constância do matrimônio.b) O nome que passará a adotar o cônjuge mulher.C) Aos alimentos entre as partes.2) Com o cumprimento do item supra, deverá providenciar a cópia da petição de fl. 27 e do item 2, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.030317-7 (3427) - K.M.B.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997)) X K.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fl. 307 - Aos exeqüentes para que se manifestem sobre a proposta de pagamento do débito formulado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.066.009987-5 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.122, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.122, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002927-2 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X R.E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl.27vº, informando, se for o caso, o atual endereço do exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.2) Após, retornem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.066.004142-9 - NATALIA MATIAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TARSO EDUARDO ROCHA Sentença:Acolho, integralmente, o parecer ministerial de fls.39vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelas autoras, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, eis que ora lhes defiro a gratuidade de justiça. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.066.004648-3 - T.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X C.P. Despacho:1) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls.10/11.2) Esclareça a parte exeqüente o rito que pretende adotar na presente execução. \r\n\r\nProc. 2008.066.004808-0 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X D.M.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial quanto ao valor da causa.3) Após o cumprimento do item 2, CITE-SE o executado, na forma do art. 733, do Código de Processo Civil.4) À parte autora para que providencie a cópia do título executivo devidamente assinado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003089-8 - R.A.O., T.C.A.O., C.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Decisão:Designo Dia 11/03/2008 às 15:00 horas, para realização de Audiência Especial.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003449-0 - E.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Fl. 41 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.016139-7 - L.C.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X A.A.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que se faz necessário impregnar os autos de suporte que autorize a medida almejada, o que exige dilação probatória, a dar ocasião de apresentação de provas e contra-provas pelas partes.3) Cite-se com as advertências legais. (AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012439-8 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)), M.A.C.), K.A.C. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação, na forma sugerido pelo Ministério Público (fl. 53vº/item 1). (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 9:40 H) \r\n\r\nProc. 2008.066.005129-6 - A.M.B.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.S.S. E OUTRO 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e citem-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.3) Aos autores para que providenciem:A) Declaração afirmando que gozam de boa saúde física e mental.B) Certidão dos distribuídores de ações de tutela, curatela, civel e criminal.4) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.Designo o dia 18/03/2008 às 10:40 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.006915-9 (2123) - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DR. SILVESTRE BOTELHO S. NETO E OUTRA (RJ-085969)) L.C.N., Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847) Sentença:I) DECLARAR O RÉU PAI BIOLÓGICO DO MENOR, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE \"JOÃO PEDRO SILVA COSTA, filho de LUIZ COSTA NETO, tendo como avós paternos, GERALDO COSTA e MARIA APARECIDA ANDRÉ PEREIRA\".II) FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS, DEVIDOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA DO RECLAMADO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ASSENTE e em observância ao disposto no art.13, §2o, da Lei 5.478/68:a) para o caso de inexistência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil do mês seguinte ao vencido, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal do alimentando, ou diretamente a esta, mediante recibo; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, procedidos apenas os descontos legais e obrigatórios... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016055-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.P.F.S. CUMPRA-SE FL. 11, ITEM 2 (À PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.066.002215-0 - MARIA CRISTINA DANTAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JUAREZ PIO CHAVES Sentença:Considerando que a parte autora desistiu do processo principal (2005.066.002357-9), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observado, contudo, o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.066.005717-1 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X A.G.B. Despacho:1) À parte autora: para que: a) Regularize sua representação processual.b) Apresente a cópia da inicial para instruir o mandado de citação.c) Recolha as custas devidamente, sob pena de aplicação do art. 257, do Código de Processo Civil.d) Intrua a inicial com os documentos necessários para apreciação do pedido. (art. 283, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001056-3 - JOAO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X AMANDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Intime-se o Agravante, através do seu patrono, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.066.010047-5 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X K.E.V.A. Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação.(dia 03/04/2008 às 9h40min)Considerando a certidão positiva de fl. 16vº, intime-se a requerida no mesmo endereço declarado na exordial, devendo o Oficial de Justiça responsável pela diligência buscar informação quanto à localidade do número da residência da mesma com o oficial de justiça subscritor da certidão de fl. 16vº, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2008.066.003569-2 - F.R.O.V. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X R.V.O. Defiro a Gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial retificando o pólo passivo da presente demanda, bem como adequando-se o valor na forma do art. 259, VI, do Código de Processo Civil.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.(Audiência dia 25/03/2008 às9h40min) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.006208-3 - S.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X E.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.066.007298-2 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484) ...III- Com a vinda do documento solicitado, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez ) dias , ocasião em que poderão apresentar suas derradeiras manifestações. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.017809-9 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X A.C.L.A. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015506-1 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X G.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) 1) Fls. 548/556 - Acolho, integralmente, a manifestação ministerial de fl. 562 e vº, e, por seus fundamentos que adoto como razões de decidir, indefiro, por ora, o pedido formulado.2) À parte autora para que providencie a juntada das certidões de nascimento dos requeridos.3) Designo Dia 06/03/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.006988-0 (4352) - F.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Conforme Portaria 01/2007 deste Juízo: Dê-se vista a parte autora no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.011478-2 - C.R.R., G.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Decisão:1) Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal da menores, com a finalidade exclusiva para recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição (fl. 35)2) Designo Dia 11/03/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência Especial. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à Defensoria Pública., se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.002357-9 - M.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X J.P.C. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.42, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.43, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.066.003206-8 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X J.C.C. Decisão:Declaro, em razão da manifestação da parte autora, o erro material existente na sentença de fls. 32/34, tendo em vista o equívoco quanto ao nome do requerido, passando a ser lançado da seguinte forma: \" Réu: JOSÉ CARLOS DE CARVALHO\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Publique-se, registre-se e anote-se a retificação onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.014548-3 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (RJ-147297)) X R.F.O.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.18, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.18vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.003447-0 - A.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X J.A.S.) Decisão:1) Considerando que os pedidos possuem ritos distintos, já que a ação de alimentos possui rito especial, regido pela Lei 5.478/68, a cumulação dos pedidos implicará no prosseguimento do feito pelo rito ordinário. Esclareça a parte autora se deseja manter o pleito como formulado na inicial, emendando-se, em caso negativo. Prazo de 10 (dez) dias.2) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3) Indefiro o pedido de alimentos para filha, devendo ser deduzido por via processual própria, ante a maioridade civil alcançada.4) Esclareça a parte autora o nome que passará a adotar. 5) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, IV, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 450845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006063-1 - CARDIOCINE SUL FLUMINENSE DE HEOMODINAMICA VR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista as informações de fls. 45 e 55, digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.066.000452-4 - ANTONIO CARLOS DE NACARATTI (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568), Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários fixados em 5% pelo embargante.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.000481-6 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Deixo de receber os presentes embargos, na forma do artigo 16, §1º da Lei 6830/80, tendo em vista a não segurança do Juízo, conforme certidão cartorária.Sem custas e taxa judiciária, aplicando-se por analogia o Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ, face a rejeição liminar dos embargos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.546.015499-2 (8465) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAMPOS PEREIRA EMPREEND IMOBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.546.004124-9 (10425) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X LEILA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Decisão:Defiro as substituições requeridas à fl. 73, determinando as devidas retificações em DRA. \r\n\r\nProc. 1997.546.007664-6 (12435) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.010154-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Adeque-se o valor da causa, recolhendo-se as custas e taxa judiciária pela diferença.2 - Certificado o cumprimento, expeça-se guia para depósito de caução a qual fica liminarmente deferida em função da adequação da via eleita, não restando qualquer prejuízo a interesse juridicamente relevante do Município. Expeça-se ordem. Determino ao Município a expedição de certidão na forma do art. 206 do CTN.3 - Digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.066.016362-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Revogo os itens 01 e 02 da decisão de fl. 942, face a argumentação deduzida relativa ao conteúdo econômico abstrato do pedido. Comunique-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento.P.R.I.Custas e honorários pela impetrante, fixados estes últimos em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001131-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Revogo os itens 01 e 02 da decisão de fl. 164, face a argumentação deduzida relativa ao conteúdo econômico abstrato do pedido. Comunique-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento.P.R.I.Custas e honorários pela impetrante, fixados estes últimos em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nId: 450848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E OUTRO, J.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X R.D.L. E OUTRO Decisão:Digam os demandantes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.066.011010-7 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Trata-se de Representação sócio-educativa em face de D. A.A. DOS R., devidamente qualificado nos autos, na qual o Ministério Público requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que o representado já completou 18 anos de idade (fls. 80/82).Aduz o Ministério Público que o Estado carece de interesse no prosseguimento da ação sócio-educativa, pois o ato infracional foi cometido sem violência, sendo, portanto, impossível a aplicação das medidas sócio-educativas de semiliberdade ou internação, as únicas cujo cumprimento pode ultrapassar o atingimento da maioridade penal. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.004055-7 -, (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Fls. 58/60: Indefiro, uma vez que a prestação jurisdicional já foi entregue, não podendo o juiz prolator mudar o decisum, a não ser em sede de retratação, por ocasião da interposição do recurso cabível, nos termos do art. 198, VII da Lei 8069/90. I.se. ET. Designo audiência de reavaliação para o dia 10/06/2008, às 14:00. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.016235-3 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL para, nos termos do art. 122, I do ECA, aplicar ao adolescente MARCOS JUNIOR DE OLIVEIRA BATISTA a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, pelo prazo inicial de seis meses, a ser cumpfida no CAI-BAIXADA, devendo ser adotadas pela entidade de atendimento medidas que facilitem a ressocialização do interno, como, por exemplo, a inclusão escolar e a realização de atividades profissionalizantes. \r\n\r\nProc. 2007.066.016235-3 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Determino o desentramento da peça de fls. 94/95, tendo em vista a decisão de fls. 87/87v \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.066.002167-4 - M.P. X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Fl. 77 - Defiro. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção e Pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.066.005357-8 - S.S.S. X G.A.M. E OUTRO, C.F.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434) Decisão:... Assim defiro a guarda provisória à adotante, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Defiro a distribuição por dependência. Citem-se. Oficie-se a FBG, conforme item \"g\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.066.009389-0 - M.A.R. X M.A.S., D.M.V., G.J.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558), Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)), E.M.M.), M.V.M.C.) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC c/c art. 152 da Lei nº 8069/90, para DEFIRIR A GUARDA DOS ADOLESCENTES EDUARDO MOURA MARTINS e MARCOS VINICIUS DE MOURA CAMPOS à demandante MARIA AUXILIADORA RODRIGUES. \r\n\r\nId: 450850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SELMA LUCIA DE GRICORIO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 08.04.2008 ÀS 16:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.003317-9 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ADRIANA WEIBEL DA SILVA PINTO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 02.04.2008 ÀS 17:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004832-8 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOAQUIM CANDIDO DE ANDRADE Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 02.04.2008 às 12:00 h., para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.005488-2 - ÉRICA RODRIGUES POLONIATO TELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X RAQUEL DE MORAIS CHAVES Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 15.04.2008 às 16:20 h., para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.005648-9 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRA Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 10.04.2008 às 11:00 h., para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.006755-4 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16.04.2008 ÀS 10:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. Autor fornecer o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.819.008423-0 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ELISANGELA AZEVEDO DA SILVA Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 02.04.2008 às 13:20 h., para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.008852-1 - ANNANCY PACHECO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ADILSON LEITE FERREIRA E OUTROS Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 02.04.2008 às 10:00 h., para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.008880-6 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X KARINE NASCIMENTO BRAGA Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 02.04.2008 às 10:20 h., para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.819.002327-5 - VALDECY PEREIRA E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 20/03/2008 às 16:15 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.001332-6 - MARILENE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Indefiro o requerimento e mantenho a multa no patamar fixado. Ao final, caso reconhecida a procedência do pedido e, consequentemente, tornada definitiva a liminar, a Reclamada arcará com o ônus do descumprimento. Aguarde-se a audiência já designada. Excluo, no entanto, a limitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004180-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA (RJ-154778E) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005870-0 - ELY OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009025-4 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X NELMA DE SOUSA CÂNDIDA - ME Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 30.04.2008 ÀS 15:20 H., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010714-0 - HERONDINA DE PAIVA LIMA X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 29.04.2008 às 15:20 h., para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.003121-0 - PÉRSIO KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ROBSON AFONSO DE SOUSA INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.819.001234-6 - JAIME JOSÉ MATEUS (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154), Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 1.237,47, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001455-0 - KÁTIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CARFÁCIL - CARFÁCIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Audiência:ConciliaçãoData/hora:30/04/2008 - 14:40h Local: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) \r\n\r\nProc. 2007.819.001455-0 - KÁTIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CARFÁCIL - CARFÁCIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 30/04/08 às 14:40 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.003759-8 - MARCIA ANDRÉIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X MERCADO DA CONQUISTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Intimação das partes que foi designado o dia 27/03/2008 às 16:15 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.006485-6 - CREUSA MARIA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 450849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.003.010029-5 - ESPOLIO DE GERARD RENE GEORGES DELARUE, Inventariante: GISELE DELARUE (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X SONIA SANTOS DELARUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova, bem como o depoimento pessoal das partes, os quais deverão ser intimados pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, também do CPC. Os novos documentos poderão ser juntados no prazo de 20 dias. Designo AIJ para dia a qual designo para o dia 27/06/2008 às 14:30h . Intimem-se. ( FALTA CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA RÉ, BEM COMO INTIMÇÃO DO AUTOR - OJA ). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.002887-5 (13448) - Inventariante: DELAIDE RODRIGUES DOS SANTOS COELHO, THAYNARA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA COELHO Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.022236-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X JUVENIL MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.003841-7 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X PRISCILA MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Indefiro o requerido eis que compete ao Patrono notificar seu cliente de eventual renuncia. \r\n\r\nProc. 2005.003.021534-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FÁBIO ANTÔNIO DE CARVALHO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s), FLS. 52 E 54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.502.005612-1 (10958) - FAISAO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X ROGERIA VIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Autos somente recebidos por esta Magistrada em Paraty na data de hoje, 22.1.2008.2. Recebo os embargos, já que tempestivos e os acolho, uma vez que de fato a sentença embargada foi omissa quanto à condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios. Assim, a parte dispositiva passará a conter a seguinte redação: \"Condeno o autor, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\" PRI \r\n\r\nProc. 1999.383.004588-8 (12800) - CONDOMINIO ILHA DO JORGE (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)), Síndico: NASSIB RADWAN) X JOSE BECHARA ELIAS JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.003.005628-9 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARIA AUXILIADORA DE O. MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.002479-9 - MBV 578 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X DALTON FERREIRA DA FONSECA E SILVA Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 11/06/2008 às 14:15 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) POR PRECATÓRIA para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. ( FALTAM COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA ). \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.003.985501-5 (10948) - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 11/06/2008 às 14:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.004533-2 (13827) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X LUIS FERNANDO PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR ROSA DIAS (SE-002037) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003548-0 (13604) - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X AMAURY GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513), Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:Designo AIJ para dia 03/06/2008 às 14:00h. I-se as testemunhas arroladas, i-se as partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.003.580092-6 - E./.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)) X E.J.J.C.S. Despacho:Verifica-se que a última notícia do patrono da parte autora nos autos ocorreu há dois anos atrás, tendo a parte autora pessoalmente comparecido em Cartório para ciência da audiência designada que foi retirada de pauta há um ano, tendo o processo corrido sem qualquer outra manifestação. Assim para evitar futura alegação de nulidade, intime-se pessoalmente a parte autora para apresentar suas alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Após voltem para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.016721-7 - EDMAR NUNES CONSULI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PAULO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente para dia 22/04/2008 às 15:30h. I-SE O RÉU NO ENDEREÇO A SER INFORMADO POR SEU PATRONO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.003.016721-7 - EDMAR NUNES CONSULI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PAULO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:I-se o réu conforme já determinado na assentada de fls. 87, COM URGÊNCIA \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.003.005159-9 (13945) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129607-0 (1955) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAULO ROBERTO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Decisão:Indefiro a prisão do depositário infiel eis que filio-me a corrente doutrinária que entende por sua inconstitucionalidade. Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localização de Oswaldo Luiz de Mello. \r\n\r\nProc. 1992.003.580128-0 (5662) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NINE E MAR PESCADOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 158. \r\n\r\nProc. 1997.003.967881-4 (9510) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X SILVIA VALERIA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.003.003729-5 (14862) - VANIA MARCIA LEONE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.000091-4 - LATICINIO P & F DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X COOPLAR - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE ANGRA DOS REIS Despacho:Deferi penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.002334-8 (7582) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JANDIR JOSE PASSINATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:intime-se o exequente para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1995.502.002884-3 (7750) - EDSON CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EDMILTON FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.003550-7 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X JOÃO AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão: Com efeito, o a decisão de fls. 191, determinando a intimação do executado para cumprir o julgado foi reconsiderada, fazendo com que o executado devolvesse a guia expedida. Assim, chamo o feito a ordem e, com o fim de evitar futura arguição de nulidades, revogo a decisão de fls. 195, itens 1 e 2 e determino ao 1º réu, ora executado, que pague ao Condomínio o montante da condenação, acrescidos de juros e correção monetária, conforme planilha de fls. 187, perfazendo o total de R$ 3.747,75, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e pague as custas e os honorários advocatícios aos autores no total de R$ 1.190,98 (um mil, cento e noventa reais e noventa e oito centavos), conforme a mesma planilha de fls. 187. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000410-9 - DINEA CRISTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X AROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Ao autor para providenciar cópia do IPTU e RGI do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.502.000061-4 (10623) - GUSTAVO GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X CONDOMINIO PORTO BRACUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Ante a manifestação de fls. 329 designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 15:30 horas. Intime-se as partes e as testemunhas pessoalmente, vindo o rol no prazo de 20 dias, com o devido recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2000.003.004905-2 (13899) - MV FERREIRA PIZETTI ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X HERMES - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 317v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito apontado às fls. 295, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.003.004722-7 (14995) - DANIEL ALVES PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (ADMINISTRADR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Recebo os embargos de declaração, tendo em vista sua tempestividade, e os acolho, já que de fato a sentença ermbargada incorreu na omissão alegada, deixando de se manifestar acerca da preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo embargante. Compulsando-se os autos verifico que não assiste razão ao embargante, já que dos fatos narrados na inicial depreende-se a pertinência subjetiva da propositura da ação em face do embargante, pelo que rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguída em sede de contestação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.024356-2 - MARIA APARECIDA MANGIA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.004448-1 - CRISTIANA MACHADO HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X EDUARDO PLASS Despacho:Dinate de fls. 33/34, int-se os autos para ratificar a desistência em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.003.058893-6 (1214) - Inventariante: MARIA DAS DORES SEVERIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ESPOLIO ALFREDO ROSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2001.003.005504-2 - Inventariante: RAQUEL FERNANDES NADALETO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE NADALETO JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.001271-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA SANTOS DA COSTA X GERSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:1) Atendas-se o ofício de fls. 83. 2) Dê-se ciência à Fazenda Pública de fls. 81. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.003.909778-5 (9160) - STEFAN LUDWIG PROBSTNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO (RJ-088461)) X ORGAO GESTOR DA MAO-DE-OBRA OGMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Defiro a gratuidade, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.003357-2 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MAURO (MERCADO COSTA VERDE) Despacho:Intime-se a Advogada com procuração nos autos para que junte a notificação de renúncia no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.000873-9 - HOTEL DO FRADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X PONTA NEGRA TOUR OPERADORA LTDA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.001069-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X JOSÉ CARLOS TORRES E OUTRO Ao autor sobre fls. 49/50 do Juizo Deprecante ( Consulta Processual ), referente complementação de custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.015892-0 - WASHINGTON LUIZ SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020890-0 - SHOPPING PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X JANUARIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.003.001440-1 - KIDS PLACE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X REWRITABLE PRODUTOS INFANTIS COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ORLANDO SBRANA (SP-089600), Dr(a). JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (SP-102409) Aguardando parte ré apresentar cópias da inicial e da contestação para instrução de mandado de citação do denunciado. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.003.012770-7 - COOPERATIVA HABITACIONAL MISTA DE ANGRA DOS REIS-COOHAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X ADEMIR FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo so embargos, já que tempestivos, mas os rejeito, já que a decisão embargada não incidiu na omissão e na contradição alegadas ou em qualquer outra das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.002942-8 - BAUEN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X HAYTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Trata-se de ação de reintegração de posse na qual foi proferida sentença de mérito concedendo a liminar ao autor. Vieram os autos conclusos com petição autoral requerendo a expedição do mandado de reintegração de posse. Há ainda petição da parte ré requerendo prazo de 10 dias para cumprimento da liminar. Considerando que o réu tem conhecimento da sentença, eis que a mesma encontra-se disponível na internet há uma semana, entendo que 24 horas é prazo suficiente para o cumprimento da liminar. Isto posto, recolhidas as custas, e-se mandado reintegratório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005314-6 (13975) - OSWALDO GUARINO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X INVASORES (IDENTIDADE IGNORADA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.011995-2 - SAPIL - SOCIEDADE AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X MARIA DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Junte-se petição em aberto no sistema informatizado e intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 107 em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.004228-7 - RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Tendo em vista a decisão dos autos em apenso, que cassou a gratuidade de justiça concedida ao autor, venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.027860-6 - ADRIANO CÉSAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.003.005497-9 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X NOVOA E VIANA LTDA ME Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.003.009878-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTE MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BENICIO PEREIRA), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438) Decisão:Defiro fl. 61. Intime-se. (intimação da Sra. Maria de Fátima da Conceição Pereira, através de seu patrono, para que traga aos autos o termo de inventariante, bem como forneça os dados dos herdeiros, possibilitando assim o regular prosseguimento do feito). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.000820-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARVIS ANGRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535), Dr(a). CAMILA DE AGUIAR FAVORETTO (SP-209841) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.015863-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X COSME CESÁRIO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001364-0 - ODETE JULIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X Falecido: MANOEL AVELINO DE SOUZA) JP Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, já que tentada a sua intimação para dar andamento ao feito, não foi localizada no endereço constante nos autos, sem mesmo atualizá-lo, permanecendo os autos paralizados por mais de 30 dias sem andamento. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001020-5 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS E OUTROS X JUSTIÇA PUBLICA, Falecido: JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001620-7 - MADALENA JULIETA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARIO SERGIO DA FONSECA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.003.012610-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA ALMEIDA DAS NEVES X JORGE CANDIDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao interessado sobre manifestação da(o) FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.383.009494-6 (11395) - LUCILEIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOAO CARLOS DE SOUZA Ao interessado sobre manifestação da(o) FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2000.003.005906-9 (14097) - Inventariante: MARIA MERCEDES DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR LANDIM DE ALMEIDA Ao interessado sobre manifestação da(o) FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2001.003.001504-4 - Inventariante: ANNA DO ROSARIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JOAQUIM MACHADO DA LUZ Ao interessado sobre manifestação da(o) FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.003.019873-8 - Inventariante: BENEDITO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MARIA LUCIA CARDOSO PEREIRA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção , manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.009474-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 41v), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 42, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001668-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEJE COMERCIO E TRNASPORTE DE GELO E PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pela parte autora. A teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, o réu foi devidamente intimado para se manifestar sobre o pleito, permanecendo inerte, o que demonstra sua concordância tácita. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.013402-2 - ROMULO ACYLINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Designo dia 27/05/2008 às 14:00h para oitiva da testemunha. Publique-se e i-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando acerca da data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.009822-7 - SHOPPING PIRATA'S MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X RICARDO HOFMANN Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.163. \r\n\r\nProc. 2007.003.006735-5 - DILSON TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIBANCO Despacho:1-Recebo a emenda à inicial. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 04/06/2008 às 14:45h2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.008967-3 - IZABEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1-Defiro JG. REcebo a emenda à inicial. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 30/04/2008 às 14:45h2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, am \r\n\r\nProc. 2007.003.008978-8 - HERALDO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1-Defiro JG. REcebo a emenda à inicial. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 30/04/2008 às 14:15h2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, am \r\n\r\nProc. 2007.003.009215-5 - JOSÉ HERMANO LIPPI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recebo a emenda a inicial. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 04/06/2008 às 14:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.005023-3 - WARDILAU DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARIA APARECIDA SOARES MACIEL Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção , manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.383.003776-1 (12609) - VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X B. B. LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN (RJ-001588) Sentença:s, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pelos cálculos de fls. 411 e o depósito de fls. 415, não se manifestando o exequente quanto ao mesmo, havendo quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.004402-4 (12736) - MARVI ARMARINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada pelas partes às fls. 156 e 161, para que produza seus jurídicos efeitos. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Levante-se os valores depositados. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.024737-3 - S.M. 64 ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X SONIA CRISTINA CARVALHO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 142v), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 143, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.000061-1 - EDILEIA LAGE DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante o interesse designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. Intime-se . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.018288-3 - ANGRIMAPY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROBERTO DA FONSECA PEREIRA Sentença: Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 60, em razão de não ter sido efetuada a citação do réu nos presentes autos, para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.014613-9 - DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.010155-0 - JOHN FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 232, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000885-5 - VITORIA BEATRIZ FIGUEIREDO FALQUETO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X PAULO RANGEL VIANA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimado, não cumpriu o determinado pelo Juízo, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001178-9 - MARIA NEUSA TORRES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA Despacho:1-Defiro JG. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 23/04/2008 às 16:45 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.003409-6 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X CONFECÇÕES TALYMALHAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HOSTINS JUNIOR (SC-013788) Despacho:Ante o interesse manifestado, designo o dia 14/05/2008 às 14:45 horas para a realização da audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.003.000145-9 - MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimado, não cumpriu o determinado pelo Juízo, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.383.001870-8 (12133) - BRUNO ANGELO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA NAZARE PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES MACHADO (SP-129358) Decisão:Trata-se de ação indenizatória em decorrência de acidente de trânsito. Devidamente citada a ré apresentou contestação, arguindo a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam dos autores, a qual rejeito a mesma considerando que é pacífico o entendimento do cabimento da ação de indenização pelos parentes do falecido em acidente de trânsito.Assim, considerando que as partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta lide os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, declaro SANEADO o feito. Fixo como ponto controvertido a existência do direito dos autores em serem indenizados por danos decorrentes do acidente. Indefiro a produção da prova pericial eis que entendo que considerando o decurso do prazo em nada poderá a pericia acrescentar em nada ao deslinde do feito. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas cujos róis encontram-se às fls. 124e 149 dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.003.005421-7 (13982) - ANDRE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO Despacho:Designo AC do art. 277 do CPC para dia 04/06/2008 às 15:00h. Cite-se POR PRECATÓRIA O RÉU e i-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.003.021135-1 - NELY MASSAD MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Sendo possível a desistência da ação antes da citação, HOMOLOGO o pedido de fls. 21 para que produza seus jurídicos efeitos. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.580099-7 (5899) - Inventariante: DULCINEIA MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507)) X MANOEL BENTO GUIMARAES Ao interessado sobre manifestação da(o) FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.003.004764-7 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA MENDES X JOAQUIM MACHADO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 8v), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 10, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006702-0 - FRANCIS NANCY MARTINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN VILAS BÔAS MACENA (SP-220667)) X BENEDITO MARTINS Ao interessado sobre manifestação da(o) FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.003.004831-0 - PAULO SERGIO DE FREITAS X JP, Falecido: NADIA CRISTINA LOPES SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Ao interessado sobre manifestação da(o) FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.000949-7 - JOSÉ LIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEDIR DOS SANTOS Decisão:A fim de se comprovar a presença dos requisitos do art. 927 do CPC, entendo necessária a realização de audiência de justificação de posse, designando a mesma para o dia 06/05/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça, acompanhada de advogado ou defensor público, ciente de que o prazo para contestar contar-se-á da data da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar pleiteada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.002043-0 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X AUREA HELENA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 30/31 e 35 e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.003.058977-1 - PEDRO TEIXEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570)) X PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 47v), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 54, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.502.004017-9 (8752) - RICARDO GUEDES LOWNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS (RJ-096236)) X ALCIR DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Ao réu sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.013288-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA DE CARVALHO Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 29, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014477-5 - NEI GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803)) X LUIZ CLAUDIO TIAGO MARIANO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência de justificação para dia 20/05/2008 às 16:00h. I-se. No caso de necessidade de intimação de testemunhas, venha o rol no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.020259-3 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X MARCIO RICARDO RODRIGUES MELO Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 32/33, não havendo notícias nos autos da citação da parte ré. Assim homologo por sentença o pedido autoral para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020616-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGUINALDO DE OLIVEIRA PRADO Sentença: Tendo em vista o pedido de fls. 25/26 que informa que não há mais interesse na lide por terem as partes transigido, não havendo notícia de citação nos presentes autos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016446-4 - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGELICA CIDADE DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ADALBERTO RODRIGUES GUERRA E OUTROS Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls. 42, o autor não cumpriu o determinado às fls. 36, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003114-0 - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ROSA CORREA E OUTRO), Procurador: MARIA REGINA SIMOES CORREA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 157v), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 158, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003595-7 - CLAUDIA APARECIDA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X VIVA A VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORA E BRINDES LTDA - GRÁFICA FREITAS Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimado, não cumpriu o determinado pelo Juízo, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020980-0 - CARLOS WAGNER CHAVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MARIA CRISTINA RIPPER NOGUEIRA E OUTRO Despacho:1-REcebo a emenda à inicial. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 07/05/2008 às 16:45 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.013045-4 - ALDILEIA CLAUDETE DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimado, não cumpriu o determinado pelo Juízo, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006458-3 - JOÃO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABLAHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Ante o manifesto interesse do autor, designo audiência de conciliação para o dia 14/05/08/ às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000139-3 - MARINA MACULYN DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Defiro JG.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 04/06/2008 às 14:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.016157-8 - MARLI CLÁUDIA DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.000957-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOEL DO SANTOS SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 22, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000992-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS Decisão:do-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 21, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-seDESENTRANHE-SE FLS. 23/26 EIS QUE EM DUPLICIDADE \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002581-2 - MILTON ALTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ESPOLIO DE MARIA DOMICIANA MACHADO DE ASSIS E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.003587-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WILSON DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.003.021774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WENDEL OLIVEIRA PASCOA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se os ofiícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.003.001377-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO FRANCISCO FILHO Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.003.001807-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.009104-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.011674-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DA SILVA Despacho:Esclareçam o que pretendem os patronos que subscrevem fls. 17 e 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.003.015268-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARTHUR MOREIRA DO NASICIMENTO Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, especialmente o de fl. 14, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69. Dessa forma, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.002068-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000138-1 - MARINA MACULYN DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial considerando o valor dado à causa e o rito a ser adotado- prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.011783-8 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos. Nego-lhes provimento eis que não há qualquer omissão na sentença embargada, considerando que requereu o pedido de conversão para o rito ordinário tão somente em virtude da complexidade da perícia técnica requerida, que foi indeferida na sentença. Razão pela qual entendo não há qualquer omissão a ser sanada. I-se. \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.003.002827-8 - CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X RUBEM JUNCAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Por derradeiro, recolha-se as custas para citação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.000187-0 - ALDO DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas - prazo 10 dias \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.003.010787-1 - CAMARA DE DIRIGENTES E LOJISTAS DE ANGRA DOS REIS - CDL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Sentença:Verifico que as partes resolveram transigir, conforme se verifica pela petição de fls. 171/172. Dessa forma, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, II, c/c 269, III, ambos do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003761-7 - RAFAEL GOULART MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X MARLENE LOURDES ROCHA DE REZENDE Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001203-2 - EVANILDO FLORINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JOÃO CALIXTO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.011784-0 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X ROGERIO OZANAN SOARES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.003.013058-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias o retorno do mandado. Decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nProc. 2007.003.015323-5 - VIVA VIDA DE ANGRA GRAFICA EDITORA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X JORGE RODRIGUES Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 22, não havendo nos autos notícias da citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003991-2 - GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001543-0 - GIOVANNA MILANI TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Trata-se de execução da sucumbência da ré, ora exequente, em face da autora, ora executada. Anote-se.Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do valor exequendo de R$ 800,00 (oitocentos reais), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2005.003.003477-1 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X EDLENE SODRÉ LIMA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 191/192. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.014457-0 - EDSON AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ANTONIO TEÓFILO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 54 no prazo de 15 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.003.020217-9 - FABIA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X HOSPITAL E AMTERNIDADE CODRATO DE VILHENA Decisão:Recebo a emenda de fls. 53. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.014039-0 - RONEY MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Mantenho a decisão agrava de fls. 100 por seus próprios fundamentos. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005743-8 - MARCOS SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA L. DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, falendo seu silêncio como desinteresse. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.001964-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.004716-0 - Inventariante: DANIELA PAES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X AURECIL ANDRADE LIMA Decisão:Considerando o parecer favorável da d. Procuradora do Estado, defiro que a gerência/administração do Posto de gasolina Parque do Perequê passe a ser exercida pela requerente JOSILEIDE BESSERRA PAES, PODENDO A MESMA PRATICAR TODOS OS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO DA REFERIDA SOCIEDADE, respeitados os direitos dos herdeiros de 50% das cotas. E-se alvará autorizativo da administração. Venha a cópia do contrato social. Após, proceda-se a avaliação do acervo com a apuração dos haveres da sociedade. Tudo feito, dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.003.020987-3 - KRISHNA ALMIR VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E COSNTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Venha a comprovação do adimplemento de todas as parcelas do contrato. Após direi sobre o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003111-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ANGRA DOS REIS - ASPOLAR, Litisconsorte: ELIAS JOSE RABHA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Recebo a apelação de fls. 243/247 nos seus regulares efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.001286-6 - OSMANDO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X CLARO - ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.003.010730-0 - ELIAS JOSÉ RABHA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Recebo a apelação de fls. 152/156 nos seus regulares efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.000958-4 - CONOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X GRACIELA LUCILA T. C. SILBERBERG Despacho:Venha planilha do que pretende. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.003.016518-3 - SUELY VIANA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.005290-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMERINDO JOSÉ BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.003.003635-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.001478-8 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ANTONIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Considerando o erro de digitação da data da audiência, publique-se que a data correta da AIJ é dia 22/04/2008. Cumpra-se o já determinado na assentada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.003.026051-1 - LUCIANO LUIS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000657-1 - IRANY MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Verifico que as partes resolveram transigir, conforme se verifica pela petição de fls. 189/190. Dessa forma, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, II, c/c 269, III, ambos do CPC.P.R.I. Custas na forma da executada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021133-8 - RENATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JHONSON JHONSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.016652-7 - CELI DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 450896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.003.009122-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSE CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Ao autor para se manifestar quanto à cota retro. \r\n\r\nProc. 2005.003.010783-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDEIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ao agravado (autor) sobre o agravo retido de fls. 167/170. Após, direi sobre o mesmo.2) Homologo os honorários periciais de fls. 110, já que não há discrepância no valor usualmente praticado, porém a ser pago em duas parcelas. Ao autor para realizar o depósito da 1ª parcela, em 30(trinta) dias, devendo a 2ª ser depositada 30 dias após o 1º depósito. \r\n\r\nProc. 2005.003.010783-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDEIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar guia de depósito. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.000196-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X GREGORY JAMES RYAN (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.2) Às partes sobre o laudo pericial, assim como ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000819-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X HELINGTON GARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Ao Município para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cibnco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001566-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JUAREZ FERREIRA BORGES Decisão:Venha a afirmação de ausência. Após, direi sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.003.001841-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 130 do MPF, e tendo em vista que o mesmo é órgão integrante da própria União Federal, verifica-se no caso o interesse público federal, motivo pelo qual, com fulcro no Art. 109 inc. I da Constituição da República, declino da competência para a Vara Federal de Angra dos Reis. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.005619-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:Ao Município para que deposite as parcelas dos honorários periciais faltantes, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.003.006409-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X REGINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Decisão:J-se. A SERLA não é parte neste feito, devendo o requerente tomar as providências administrativas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.003.015988-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X DAISE BRANDO Decisão:1) Oficie-se conforme requerido.2) Sem prejuízo, deverá o autor anexar aos autos a certidão de ônus reais do imóvel, para identificar o seu proprietário, já que a certidão do OJA também informa que a ré teria se mudado. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004420-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ CARLOS SALDANHA MAIA Ao autor, sobre juntada de CP negativa. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.502.003004-0 (12455) - EUZEBIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.502.005432-1 (12916/95) - RUBENS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Esclareça o autor a razão de não estar em casa para a perícia, bem como estar trabalhando em Sepetiba, já que informou ao Juízo que não tinha condições de se deslocar até a Capital. Prazo de 24hs, pena de extinção e aplicação das penas da litigância de má-fé. I-se-o por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.004479-1 - PEDRO TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1 - Intime-se o INSS para que deposite os honorários periciais de acordo com a tabela do TJ/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias.2 - Às partes sobre os laudo pericial de fls. 72/73. Prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.003.013320-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA E OUTROS (RJ-092891)), Procurador: MARIA DE FÁTIMA RAMOS OLIVEIRA), Procurador: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.000196-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Ao autor para esclarecer o requerimento de fls. 120, em 05(cinco) dias, sob pena extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.001019-9 - Inventariante: GEIZA BETZLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Venham as certidões faltantes (itens 1, 2 e 5), em 15(quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.019931-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRAQUITAN SANTOS DA SILVA Decisão:1) Oficie-se conforme requerido para bloqueio judicial juntar ao Detran.2) Oficie-se para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.019931-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRAQUITAN SANTOS DA SILVA Ao autor, para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 40,15; Sub - total (41) 40,15; CAARJ (42) 4,01; FUNPERJ 6002-25174-9 2,00 FUNDPERJ 5673-00124-3 2,00; TOTAL (49) 48,16, para expedição de ofícios . \r\n\r\nProc. 2007.003.020901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AUXILIADORA PERPETUO LEANDRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.021149-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X NAPOLEÃO DA SILVA MARCELINO Decisão:Considerando a manifestação de fls. 21, e tendo em vista que não foi a parte ré ainda citada, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo, por livre distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.003.001158-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCINEU GOMES DE LIMA Decisão:Venha a comprovação da mora, em 10(dez), sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.004277-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEIDSON DA SILVA CARVALHO Decisão:Fls. 45: Basta consultar os autos no cartório que o autor verificará se as respostas foram ou não juntadas. Deverá o autor, ainda, dar andamento ao feito em 48 hs, improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.014604-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de fls. 31, Na inércia, devolvam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.001932-4 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FELIPE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho:Por este Juízo entender que para o cumprimento não voluntário da sentença necessário se faz a intimação da parte para tal, ao patrono do réu para que adeque a planilha sem a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.006771-9 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Como a audiência ocorrerá no mesmo prédio em que se localiza este Juízo, aguarde-se a realização do ato, sendo que poderá haver inversão de pauta, tornando útil a designação. \r\n\r\nProc. 2007.003.006809-8 - ANDRESSA MEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2007.003.006831-1 - IDEGAL JOAQUIM LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre documentos acostados pela parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.008960-0 - NEUSA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.008973-9 - JOELMA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.009025-0 - ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.001459-6 - CONDOMÍNIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GEDEON DE ALMEIDA FERNANDES Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 179,26 (diferença da taxa judiciária sobre as prestações vincendas) \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS ADVOCATIICOS \r\n\r\nProc. 2006.003.001751-9 - JOÃO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X MOISES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.001492-0 - RAIMUNDO NUNES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006530-7 - SAPATACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE Ao autor,para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 23,73; OJA, cód. 1107-2 12,78; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 9,12; Sub - total (41) 45,63; CAARJ (42) 4,56; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 3,19; FUNDPERJ 5673-00124-3 3,19; TOTAL (49) 78,44, para cumprimento da Carta Precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.006532-0 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:Após certificado o correto recolhimento das custas, citem-se por precatória no endereço de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.003.006532-0 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Ao autor, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 43,81; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 9,12; Sub - total (41) 52,93; CAARJ (42) 5,29; FUNPERJ 6002-25174-9 2,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 2,64; TOTAL (49) 63,50, para cumprimento da CP. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXPRESSO PLEITO DE ANTECIPAÇÃ \r\n\r\nProc. 2006.003.004127-3 - ANTÔNIO HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:À parte ré para anexar aos autos, no prazo de 48hs, a certidão de óbito do autor, já que somente assim poderia ter cancelado o plano de saúde, sob pena de continuar respondendo pelas astreintes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.005591-2 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:1) Deverá a 1ª ré, Besouro, anexar aos autos o seu rol de testemunhas, em 48hs, sob pena de perda da prova oral.2) Oficie-se à SRF para que forneça ao Juízo o endereço da testemunha Elan Carlos Militão Henrique, CPF nº 476.299.327/15 \r\n\r\nProc. 2007.003.010451-0 - MARGARIDA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Ao autor, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 160,66; Sub - total (41) 160,66; CAARJ (42) 16,06_; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 100,00; FUNPERJ 6002-25174-9 8,94; FUNDPERJ 5673-00124-3 8,94; TOTAL (49) 316,47 . \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.001213-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.004509-6 - PORTINHO DAS CAIEIRAS II (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PAULO CÉZAR LAZARETH Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015894-4 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:1) Venham às duas últimas declarações de IR/Isento da ré para análise do pedido de gratuidade, em 10(dez) dias, pena de indeferimento.2) Recebo a emenda de fls. 74/75 para exclusão do réu Márcio Lora (fiador). Anote-se no DRA e na capa dos autos.3) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de \r\n\r\nProc. 2006.003.004358-0 - ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X DAIANA SEIXAS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao autor pra retirar ofício em cartório \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004542-4 - JOSE AIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AGUINESIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 146 (R$ 82.182,73), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.014575-5 - PEDRO PAULO PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X CELSO HENRIQUE SIMS BACCALINI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI (SP-246392A) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.003.001138-8 - Procurador: JOÃO GILBERTO LAGO MOREIRA X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170) Decisão:Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.003.001139-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Procurador: JOÃO GILBERTO LAGO MOREIRA X MANOEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Decisão:Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001595-1 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X SELMO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor, para fornecer cópias das emendas à inicial de folhas 35/36 e 38/43. \r\n\r\nProc. 2007.003.005501-8 - CELSO HENRIQUE SIMS BACCALINI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI (SP-246392A)) X PEDRO PAULO PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.013096-0 - LAVOISIER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857)) X LUCIANO CHEIN CORTEZ Sentença:Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por LAVOISIER PIMENTEL em face de LUCIANO CHEIN CORTEZ. É o relatório. Decido. A parte exeqüente, às fls. 47, desistiu do presente feito, o que deve ser acolhido, eis que inexiste óbice, mormente porque não houve sequer a citação da parte ré. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte exeqüente a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Recolha-se a precatória de fls. 44 independente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.001311-7 - BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS (SP-145395)) X C S DELESPOSTI BAZAR ME Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: R$ 8,58 - Taxa Judiciária - 10% honorários de advogado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.000931-8 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA Ao autor, para efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais para o cumprimento da precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004149-2 - NICACIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Ao agravado (autor) sobre o agravo retido de fls. 166/171. Após direi sobre o seu recebimento.3) Homologo os honorários periciais de fls. 154, já que não há discrepância no valor usualmente praticado, sendo certo ainda que a impugnação de fls. 173 não contém argumentos técnicos. Venha o depósito de 1º réu, em 30(trinta) dias, sob pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor.4) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004149-2 - NICACIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ao primeiro réu, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000642-0 - MARINA KROEFF (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ANTONIO CARLOS G. LEITE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006425-0 - FABIO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - UNIFOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.003.013339-0 - AUTO ESCOLA 2M LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020626-4 - GUSTAVO PORTELLA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.003.002179-3 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Ao agravado (autor) sobre o agravo retido de fls. 242. Após direi sobre o mesmo.2) Fls. 281/283: Nada a prover, pelos fundamentos de fls. 232.3) Ao perito sobre as impugnações de fls. 247/249 e 278/280. \r\n\r\nProc. 2007.003.020109-6 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a perícia determinada nos autos principais para efeitos de julgamento conjunto. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002429-9 - SINVALINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE - VOLTAÇO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Ao réu, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 80,23; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 1,82; Sub - total (41) 82,15; CAARJ (42) 8,21; Registro/Baixa, cód. 2102-2 9,11; FETJ, cód. 6002-05926-6 1,82; Taxa Judiciária cód. 2101-4 22,22; FUNPERJ 6002-25174-9 4,56; FUNDPERJ 5673-00124-3 4,56; TOTAL (49) 132,63 . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.000126-0 - DWIGHT NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 277, ante a concordância das partes. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.000126-0 - DWIGHT NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Ao autor, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.010394-3 - RONALDO LUIZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X RENATO DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após, voltem para análise. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.001411-0 - MARIA BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X LEVI MAIA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para especificar e quantificar as perdas e danos requeridas na petição inicial, vez que inadmissível pedido genérico. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.006366-9 - BENEDITA RENOVATO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X EDSON PAULO DO NASCIMENTO Decisão:Considerando que o réu já foi citado, intime-se-o para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.383.008414-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). EDMILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-061062) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.003.002125-1 (18273) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). MARCUS VINICIUS COSTA DE SOUSA (RJ-062915) Às parte sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.003.006131-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROGERIO OZANAN SOARES Decisão:Defiro o prazo de 30(trinta) dias. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002491-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARCILEIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para retirar guia de depósito referente à segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.003.000048-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ELIANO MELO DE JESUS Decisão:1) Desentranhe-se o mandado, encaminhando-se-o à Central para cumprimento, devendo o autor, parte interessada, entrar em contato com o OJA para marcar a diligência.2) Sem prejuízo, ao autor sobre a resposta de fls. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.020499-4 - EDGAR TEIXEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028139-3 - ROSALVO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.003.004643-0 - ORLANDO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Defiro a produção de prova documental pela ré, pelo que fixo o prazo de 10(dez) dias para a sua realização. Caso haja juntada de documentos, dê-se vista à parte autora, para deles se manifestar, também no prazo de 10(dez) dias. Defiro a prova pericial, a ser realizada através de carta precatória, devendo o perito ser indicado pelo Juízo Deprecado. Defiro o prazo de 10(dez) dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Após a manifestação das partes neste sentido, ou certificada a preclusão, expeça-se carta precatória à Comarca de São João de Meriti para realização da perícia no imóvel de fls. 03, para aferir a regularidade ou não do consumo de água, devendo o Juízo Deprecante indicar perito de sua confiança, assim como comunicar este Juízo da data e hora da realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e de seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020483-8 - EDUARDO ANDRADE FALDON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CONDOMINIO ANGRA GREEN COAST - RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.006837-2 - ROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Considerando que a autora não juntou aos autos sua declaração de imposto de renda, nos termos do que fora determinado às fls. 09, indefiro a gratuidade de justiça à requerente. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 09, no prazo acima indicado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.021002-4 - JORGE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela parte autora na inicial, uma vez que a medida apresenta-se irreversível caso seja o pedido julgado improcedente.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REQUERIMENTO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.004519-9 - CARLOS DE MELO BROMBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Fls. 197: Indefiro, pois se houve a instalação do relógio, houve cumprimento da sentença, já que a ausência de porta não influi em seu funcionamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.015982-1 - SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Diga a parte autora sobre o presente requerimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.002044-0 - LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-121102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fls. 343: Indefiro, por falta de amparo legal. Venha o depósito, em improrrogáveis 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.010909-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Não houve preliminar de ilegitimidade. A matéria é de mérito. Rejeito os embargos.2) Homologo os honorários periciais de fls. 90. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias.3) Com o depósito, intime-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2005.003.010909-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005207-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao réu, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 160,66; OJA, cód. 1107-2 12,78; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 177,09_; CAARJ (42) 17,70; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 44,45; FUNPERJ 6002-25174-9 9,76; FUNDPERJ 5673-00124-3 9,76; TOTAL (49) 280,63, bem como as custas pertinentes ao Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, num total de 72,27. \r\n\r\nProc. 2006.003.005212-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JOAQUIM CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao réu para pagar a quantia de R$ 500,00 em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 465-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005220-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MAURICIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Houve o bloqueio de R$ 461,14, que ora determinei a transferência. Assim, à autora para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no montante de R$ 91,36, para possibilitar a posterior intimação do réu em cumprimento de sentença (penhora). \r\n\r\nProc. 2007.003.000573-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PIMENTA DA SILVA Decisão:Considerando que a parte autora não tem nenhum interesse em dar cumprimento à liminar, e para que a decisão judicial não sirva de instrumento de pressão ao réu, reconsidero a decisão de fls. 29 e determino apenas a citação do réu. Expeça-se mandado de citação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013085-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANKLIN ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Considerando que a parte autora não tem nenhum interesse em dar cumprimento à liminar, e para que a decisão judicial não sirva de instrumento de pressão ao réu, reconsidero a decisão de fls. 17 e determino apenas a citação do réu. Expeça-se mandado de citação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016449-0 - NEUZA TERRA DE BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X MÁRCIO MARTINS Despacho:À parte autora para que providencie cópia da emenda à incial, bem como recolha a diferença de taxa judiciária, apontada na certidão de fls. 28, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.016775-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO LUCIO GARCIA Decisão:Desentranhe-se o mandado, encaminhando-se à Central de Mandados para cumprimento, ciente o autor que se a diligência for inviabilizada novamente pela sua inércia, a liminar será reconsiderada e indeferida. \r\n\r\nProc. 2007.003.020995-2 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Fls. 139: Defiro, sem necessidade de substituição por cópias, ante o evidente equívoco. \r\n\r\nProc. 2008.003.001134-0 - MARIA RODRIGUES BATISTA, SEVERINO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X WILTON DE MELLO PEIXOTO), CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE Decisão:1) Defiro JG aos autores.2) Emende-se a inicial para especificar e quantificar o pedido de \"perdas e danos\", emendando-se o valor atribuído \"a causa, se necessário.3) Emende-se a inicial para requerer a citação dos réus.4) Esclareçam os autores o pedido exclusivo de reintegração de posse, pois ao que parece fora celebrado entre as partes contrato de compra e venda do imóvel (fls. 15/17), sendo que seria necessário cumular o pedido de rescisão, o que tornaria inaplicável o art. 95 do CPC. Emende-se.5) Prazo de 10(dez) dias para o cumprimento dos itens 2 e 4, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.001216-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X EDSON DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Angra dos Reis, referente ao Box nº E-06 existente no Mercado Municipal, situado na Praça Duque de Caxias, Centro, nesta Cidade. É o relatório. Decido. Considerando que a permissão de uso do box tinha o prazo determinado de 12 meses (fls. 09/10), e não houve prorrogação, forçoso reconhecer que não há instrumento jurídico que ampare a manutenção da parte ré no uso exclusivo de bem público. Ademais, a notificação extrajudicial de fls. 11 constituiu em mora a parte ré para desocupar o local, o que não ocorreu até a presente data, o que configura esbulho possessório, sendo a posse de força nova. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegração da posse ao autor do Box nº E-06 do Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.001220-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ERIDIO CANANEA CARMELIO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Angra dos Reis, referente ao Box nº 18 existente no Mercado Municipal, situado na Praça Duque de Caxias, Centro, nesta Cidade. É o relatório. Decido. Considerando que a permissão de uso do box tinha o prazo determinado de 12 meses (fls. 09/10), e não houve prorrogação, forçoso reconhecer que não há instrumento jurídico que ampare a manutenção da parte ré no uso exclusivo de bem público. Ademais, a notificação extrajudicial de fls. 11 constituiu em mora a parte ré para desocupar o local, o que não ocorreu até a presente data, o que configura esbulho possessório, sendo a posse de força nova. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegração da posse ao autor do Box nº 18 do Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.001221-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARCELO GONÇALVES SOARES Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Angra dos Reis, referente ao Box nº E-09 existente no Mercado Municipal, situado na Praça Duque de Caxias, Centro, nesta Cidade. É o relatório. Decido. Considerando que a permissão de uso do box tinha o prazo determinado de 12 meses (fls. 09/10), e não houve prorrogação, forçoso reconhecer que não há instrumento jurídico que ampare a manutenção da parte ré no uso exclusivo de bem público. Ademais, a notificação extrajudicial de fls. 11 constituiu em mora a parte ré para desocupar o local, o que não ocorreu até a presente data, o que configura esbulho possessório, sendo a posse de força nova. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegração da posse ao autor do Box nº E-09 do Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.001224-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANGRA MÁQUINAS LTDA - ME Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Angra dos Reis, referente ao Box nº 16 existente no Mercado Municipal, situado na Praça Duque de Caxias, Centro, nesta Cidade. É o relatório. Decido. Considerando que a permissão de uso do box tinha o prazo determinado de 12 meses (fls. 09/10), e não houve prorrogação, forçoso reconhecer que não há instrumento jurídico que ampare a manutenção da parte ré no uso exclusivo de bem público. Ademais, a notificação extrajudicial de fls. 11 constituiu em mora a parte ré para desocupar o local, o que não ocorreu até a presente data, o que configura esbulho possessório, sendo a posse de força nova. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegração da posse ao autor do Box nº 16 do Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.001226-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CARMÉLIA RICARDO - ME Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Angra dos Reis, referente ao Box nº 20 existente no Mercado Municipal, situado na Praça Duque de Caxias, Centro, nesta Cidade. É o relatório. Decido. Considerando que a permissão de uso do box tinha o prazo determinado de 12 meses (fls. 09/10), e não houve prorrogação, forçoso reconhecer que não há instrumento jurídico que ampare a manutenção da parte ré no uso exclusivo de bem público. Ademais, a notificação extrajudicial de fls. 11 constituiu em mora a parte ré para desocupar o local, o que não ocorreu até a presente data, o que configura esbulho possessório, sendo a posse de força nova. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegração da posse ao autor do Box nº 20 do Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.001368-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CINTHIA DE SOUZA COUTINHO Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 25/27, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001369-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X PAULO CESAR FERNANDES DE MATTOS Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Angra dos Reis, referente ao Box nº 24 existente no Mercado Municipal, situado na Praça Duque de Caxias, Centro, nesta Cidade. É o relatório. Decido. Considerando que a permissão de uso do box tinha o prazo determinado de 12 meses (fls. 09/10), e não houve prorrogação, forçoso reconhecer que não há instrumento jurídico que ampare a manutenção da parte ré no uso exclusivo de bem público. Ademais, a notificação extrajudicial de fls. 11 constituiu em mora a parte ré para desocupar o local, o que não ocorreu até a presente data, o que configura esbulho possessório, sendo a posse de força nova. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegração da posse ao autor do Box nº 24 do Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.001371-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X T. T . UEHARA PASTELARIA - ME Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Angra dos Reis, referente ao Box nº E-07 existente no Mercado Municipal, situado na Praça Duque de Caxias, Centro, nesta Cidade. É o relatório. Decido. Considerando que a permissão de uso do box tinha o prazo determinado de 12 meses (fls. 09/10), e não houve prorrogação, forçoso reconhecer que não há instrumento jurídico que ampare a manutenção da parte ré no uso exclusivo de bem público. Ademais, a notificação extrajudicial de fls. 11 constituiu em mora a parte ré para desocupar o local, o que não ocorreu até a presente data, o que configura esbulho possessório, sendo a posse de força nova. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegração da posse ao autor do Box nº E-07 do Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004889-9 - ANGELINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X GEREMIAS HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002818-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINDOMAR SOARES DE OLIVEIRA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 7,30; Sub - total (41) 7,30; CAARJ (42) 0,73 ;FUNPERJ 6002-25174-9 0,36; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,36; TOTAL (49) 8,75, para expedição de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001843-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.005450-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RANIERE DE SOUZA SILVA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.015334-0 - SEBASTIAO GAUDENCIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o réu, pelo DO, na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15(quinze) dias pague o valor de fls. 75 (R$ 4.654,66), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.015334-0 - SEBASTIAO GAUDENCIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 204.47; OJA, cód. 1107-2 25,56; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 9,12; Sub - total (41) 239,15; CAARJ (42) 23,91; Registro/Baixa, cód. 2102-2 36,46; FETJ, cód. 6002-05926-6 7,28; Taxa Judiciária cód. 2101-4 93,09; FUNPERJ 6002-25174-9 13,78; FUNDPERJ 5673-00124-3 13,78; TOTAL (49) 427,45 . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.015325-9 - MARIA APARECIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X CLEONICE DE OLIVEIRA DEUS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e decreto a rescisão do contrato de fls. 10/11, devendo o imóvel ser retomado pela parte autora. Fixo o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária pela parte ré, sob pena de desalijo compulsório. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do Art. 20 § 4º do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado para desocupação voluntária do imóvel. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.004104-2 - THAINÁ MARTINS DOS SANTOS CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 347, a serem depositados em 03(três) parcelas iguais e sucessivas, a 1ª no prazo de 10(dez) dias, e as demais a casa 30(trinta) dias. Venha o depósito pela ré. A perícia somente terá início com o pagamento integral dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.003.004104-2 - THAINÁ MARTINS DOS SANTOS CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ao réu, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.001176-5 - WALTER ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venham às duas últimas declarações de IR/Isento do requerente, em 10(dez) dias, para análise do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.383.009329-0 (15149) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-061062), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.003.004470-5 - PEDRO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1 - Intime-se o INSS para que deposite os honorários periciais de acordo com a tabela do Conselho da Magistratura do TJ/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias.2 - Às partes sobre os laudo pericial de fls. 72/73. Prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.003.016093-8 - ELZIRA RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006600-2 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.003.001108-0 - WASHINGTON DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venham às duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.003.002346-5 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 148/151, mas rejeito-os, uma vez que inexistem os vícios apontados, mormente porque a perícia é que indicará se há ou não anatocismo, sendo que os documentos somente serão anexados caso necessários à realização da perícia.2) Homologo os honorários periciais de fls. 138, ante a concordância das partes. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.000553-2 - ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X Confrontante: PAULO CÉSAR MOURA DOS ANJOS), Confrontante: PAULO ABREU), Confrontante: RLLV- PARTICIPAÇÕES LTDA) Decisão:1) Defiro JG ao autor, ante fls. 56.2) Ao autor para cumprir o item 3 de fls. 41, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção, bem como para se manifestar sobre a certidão de fls. 62. Após, voltem cls. \r\n\r\nId: 450899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.020734-7 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000014-2 (33177/00) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Procurador: CARLA BATISTA TAVARES X ESPOLIO JOSE DUARTE FOLGOSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.009939-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X VESA INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Decisão:Considerando a comprovação da penhora sobre o salário do executado, ocorrido no Banco Bradesco, agência 0431, conta 0089293-9, defiro o desbloqueio parcial da quantia de R$ 729,00 da referida conta e o desbloqueio também parcial na conta da executada do referido Banco, agência 0431, conta 0076563-5 no valor de R$ 241,51. Oficie-se com urgência ao Banco Bradesco solicitando o desbloqueio das quantias acima mencionadas. \r\n\r\nProc. 2003.003.003021-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.003.657792-6 (6651/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), ADILSON MARTINS DA CRUZ, Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MANOEL OLIMPIO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.502.003651-1 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCOS TEIXEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.001542-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X HACHUME UEHARA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Recebo a peça como exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.010996-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DA CONCEICAO CUNHA MIGUEL Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.003.018477-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COSME DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.002291-8 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X E.L.C.S. Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.002351-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE NADIA GALINDO CORREA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.002502-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO LINCOLN CORREA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.002881-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCELO FRAGA PAIVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.004666-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DA CONCEICAO CUNHA MIGUEL Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.003.005197-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SPARTACUS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.007438-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO REIS DE CARVALHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.008221-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAURO RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012838-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DA CONCEICAO CUNHA MIGUEL) Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nId: 450900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.003.000785-3 - F.N.A. E OUTRO, R.M.N. Despacho: Venha declaração de concordância da genitora e a certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nProc. 2008.003.001106-6 - S.S.B., Á.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento, bem como a cópia da certidão de nascimento da filha do casal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.383.002287-0 (10.633/99) - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X C.A.S. \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2001.003.001598-6 - JULIANNA LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X GABRIELLA LEMOS GOMES) JOSE VICENTE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Ao patrono do requerido para que junte procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.003.006020-7 - P.H.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:1- Assiste razão ao Parquet, certo que o PRL e o abono anual são rendimentos líquidos. Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 60/61. 2- Aguarde manifestação em cartório por trinta dias. Findo este, certificado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.003448-7 - E.W.M.O. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X A.F.O. Decisão:1- Fls. 46/48- Venha a respectiva planilha discriminativa do débito acrescida de multa de 10% e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o montante do débito.2- Anote-se onde couber a presente execução.h \r\n\r\nProc. 2006.003.005138-2 - K.S.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, para condenar o réu a pensionar os autores com 40% dos seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, e em caso de desemprego deverá pagar aos mesmos o valor equivalente à 60% do salário mínimo em vigor, sendo que os percentuais aqui fixados deverão incidir também sobre o FGTS, PIS/PASEP, 13º salário e abono de férias. Os alimentos deverão retroagir à data da citação, ex vi do art. 13, parágrafo 2, da Lei 5.478/68. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, eis que saiu vencido na maior parte dos pedidos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se.... \r\n\r\nProc. 2007.003.005530-4 - PIONANAO JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X PIONANO SOARES DOS SANTOS À parte autora para que forneça as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.005618-7 - MARIA DO CARMO SILVANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X MARIO FERREIRA DE JESUS Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 210% (duzentos e dez por cento)do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).2 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 24/04/2008 , às 12:00 horas.3 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 4- Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.011689-5 - LUCIENE SANT'ANNA VERAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X AROLDO RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR PARA ESPECIFICAR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.003.016604-7 - BRUNA CORREA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JULIO CESAR DE ANDRADE MAXIMIANO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.019917-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ABRAÇADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X TOMAZ EDISON ABRAÇADO Despacho:1- Apensem-se estes autos aos demais que envolvem as partes, como mencionado na petição inicial.2- Informe os ganhos do réu, ao menos de forma aproximada.3- Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.000084-6 - V.H.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X W.L. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 22/04/2008 , às 11:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alime \r\n\r\nProc. 2008.003.000423-2 - E.V.R.F.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X G.O. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.003.004913-9 - M.P.E.R.J./.R.J. X I.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011638-0 - C.J. X E.C. Sentença:Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a multa de três salários mínimos pela prática da infração administrativa.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, § 1º e § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.002248-7 - MARICELMA DATORE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X CARLOS AUGUSTO JARDIM MOURA Pela manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.003.016749-0 - LILIAN KELLY ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Wiliam Henriques Barros Pinheiro e Lilian Kelly Andrade Pinheiro, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de casada, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021138-7 - G.P.O. (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X R.B.O. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Venha aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002708-2 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.L.A.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Valdelice Silva dos Anjos e Benedito Luiz dos Anjos Filho, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, mantendo o cônjuge virago o nome de casada tal como já decidido nos autos da separação judicial, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, mandado de averbação/;inscrição de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006165-0 - C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S.V. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Claudia de Almeida e Sérgio Alexandre da Silva Vitorino, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira tal como já decidido nos autos da separação judicial, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, mandado de averbação/;inscrição de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, devendo constar a existência de bens a partilhar.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001635-9 - FLAVIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA HELENA DA SILVA MAFORT E SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Flávio Mello da Silva e Márcia Helena da Silva Mafort, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira tal como já decidido nos autos da separação judicial, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, mandado de averbação/;inscrição de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.013431-9 - JOSE JOSAFAR MAGALHAES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/03/2008, às 11:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021114-4 - A.R.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04, e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Andréia Reis Rodrigues Nieves e Carlos Batista Nieves, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Andréia Reis Rodrigues, certo que não há bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei n \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.383.008797-4 (9302/98) - ALBERTINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X HILDA VAREJAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805) \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2001.003.002469-0 (14.869/01) - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X J.T.S. Sentença:Dessa forma, atendido o pressuposto legal, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal por Ana Damásio dos Santos e José Terto dos Santos, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Ana Damásio Soares, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de averbação de q \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.004477-8 - L.M.X.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2007.003.013371-6 - CARMEM VICENTE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATAIDES JOAO DA SILVA Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Carmem Vicente Soares da Silva e Ataídes João da Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Carmem Vicente Soares. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de averbação \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.011578-8 - LARISSA DO ROSARIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LAUDEMIR MERELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) À parte exequente sobre ofício de fls. 142/147. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.502.003368-7A - VICTORIA AGNA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DA ROCHA PENA (RJ-143114)) X DILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) À parte exequente sobre fls. 32/56 \r\n\r\nProc. 2004.003.001668-7 - F.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X P.R.L.O. À parte exequente sobre justificativa de fls. 72/78. \r\n\r\nProc. 2005.003.016692-4 - A.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X D.R.M. Decisão:2- À parte exeqüente para que informe o correto endereço do réu a fim de dar cumprimento à ordem de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.003.000847-6 - J.N.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X G.E.C. \"'A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 77 E 78 . \" \r\n\r\nProc. 2006.003.001936-0 - M.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.G. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 32/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.002670-3 - J.P.S.C.C. X F.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho: Fls. 57/58 - O executado está inadimplente com as obrigações que assumiu- tanto a de pagar os alimentos quanto a de fazer, relativa às quitinetes. As duas execuções devem ser distintas (devendo ser executada a obrigação de fazer separadamente). A presente execução versa sobre os alimentos devidos entre julho de 2004 e junho de 2005. O executado já realizou parte do pagamento (fl.43). Assim, ao exeqüente para que junte planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.003.014579-2 - P.D.C.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X P.I.M.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.000771-3 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X E.C.P. Despacho:1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento, certo que a declaração acostada à fl. 15, data do ano de 2006. 2- Ao autor para que atribua o valor correto à causa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.383.009307-9 (9362/98) - L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X A.A.A. E OUTRO \" AO INTERESADO \" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.006683-1 - HELIO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X JOÃO FILIPE FERREIRA DE CASTRO Despacho: Designo audiência prévia para o dia 06/05/2008, às 11:30 horas. Cite e intimem-se, observado o endereço acrescido à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.003.006944-3 - CLESIO SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X THAMIRIS DE HAVENA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia cujas causas de pedir são a maioridade da ré e o nascimento de outra filha. A ré sustentou, em contestação, que está fazendo um curso técnico. Assim, venha aos autos a certidão de nascimento da nova filha do autor e os comprovantes de pagamento do curso técnico. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.001089-8 - IVANILDO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X LUCIANA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.004908-9 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659)) X M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:1- Proceda-se a avaliação das benfeitorias mencionadas na inicial.2- Esclareçam as partes quem está com a posse dos bens móveis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.383.002191-1 (588/99) - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X E.G.A. À parte autora para que forneça endereço das empresas mencionadas às fls. 81/82 para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.008482-4 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S.F. Sentença:Isto posto, quanto aos pedidos de investigação de paternidade e de alimentos formulados pelo autor, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado pelas partes à fl. 51, 77 e 77/verso para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo constar nos assentamentos do menor o patronímico do pai, Antonio Rodolfo de Souza Filho, continuando a chamar-se Artur José de Souza, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, Antonio Rodolfo de Souza e Georgeta Adão de Souza.Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92.Sem custas.PRI. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003970-5 - V.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.A. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado quanto a investigação de paternidade.Quanto ao pedido de negatória de paternidade, homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 75/verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.002168-9 - ANA BEATRIZ MIRANDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) AO REQUERIDO, EM PROVAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.016091-4 - ARENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido informando o novo percentual a ser descontado, bem como o número da conta corrente onde os mesmos deverão ser depositados.Sem custas. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.003.000085-8 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X E.C.A.O. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Venha aos autos cópia da sentença homologatória do acordo.3- Informe o autor se pretende a concessão da tutela antecipada.4- Sem prejuízo, cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 30/04/2008, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.5 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.009021-3 - WELLINGTON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X ROSILENE DA GUIA PEREIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 15:30 horas. I-se pessoalmente às partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000792-0 - H.P.A. (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X G.B.A. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.003.019901-6 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.003.000034-2 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X R.T.C. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento, bem como a cópia da certidão de nascimento da filha do casal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000848-0 - MICHELLE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão: Recebo a reconvenção de fls. 33/35. Ao autor reconvindo para que se manfeste sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.003.010535-6 - MAIRA CRISTINA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MARCOS FERREIRA Atenda-se o MP - \"Pela especificação de provas.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.002260-6 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Decisão: Declaro precluso o direito de produzir provas pela parte ré. designo AIJ para o dia 22/04/2008, às 15:00 horas. I-se as partes pessoalmente e as testemunhas arroladas pela autora. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.004129-7 - C.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X L.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão: Às partes em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.000111-5 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 26/03/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012129-6 - I.J.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X E.B.C. AO INTERESSADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.000205-1 - K.M.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X E.F.B. Despacho:1- Designo AIJ para o dia 22/04/2008, às 14:00 horas. I-se pessolmente as partes e testemunhas arroladas.2- Fls. 48/50- Anote-se onde couber, i-se a parte para que, no prazo de cinco dias, constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2008.003.000791-9 - H.P.A. (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X R.B.S.R.A. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000488-6 - J.H.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). IZAIDES SALIM (RJ-036217)) X G.B.S.) Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 186/190. Ao autor reconvindo para que se manifeste sobre a contestção e a reconvenção. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 450894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.008389-4 - LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERMELINDA FERNANDES DA FONSECA E OUTROS Decisão:Pela MM. Drª. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando que as cartas precatórias de citação não retornaram, designo Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/05/2008 às 15:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.052.000428-5 - ARLETE SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X WANDERLEY PINTÃO DOS SANTOS Despacho:Emende a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.000457-1 - TEREZA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. Oficie-se, solicitando informações acerca do saldo existente, e ao INSS, para a vinda da certidão de dependentes habilitados.Após, diga a requerente e o M.P. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C REVISÃO DE CALCULO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004028-5 - FLAVIA AMARO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.001445-6 - MOISES DA SILVA CONCEIÇAO X Falecido: YELE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de YELÊ PIRES FERNANDES, ocorrido em 08/02/2006.Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a MOISES DA SILVA FERNANDES, o Direito e Ação sobre o imóvel descrito à fl. 02.Publique-se. Registre-se e intimem-se.Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se carta de adjudicação e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.002214-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre resposta dos oficios e correspondência devolvida. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003317-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JANAINA DO PARAIZO SILVA BATISTA DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão de fls. 96v - complementação de custas no valor de R$ 13,74 (AOJA), + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes). \r\n\r\nProc. 2007.052.009336-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNEI SALES DE ASSIS Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 25/27. É o relatório. Decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009339-5 - BANCO SANTADER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA PINHO GAMA Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 31/33. É o relatório. Decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010788-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA NUNES DA SILVA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 09/11. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.011502-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RONALDO PAULO DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.000481-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE DE SIQUEIRA COUTINHO Despacho:Venha o Aviso de Recebimento mencionado à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.052.000515-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000749-3 - JOÃO DIOGENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153)) X SOLANGE ASSIMOS IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.052.003227-8 (6104) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST. - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MAGIKE BAR E DANCETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. __. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.052.004832-8 - NILDA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\" ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil ... \" \r\n\r\nProc. 2007.052.006121-7 - MARIO FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.052.006130-8 - HERENE MARIA DAMIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\" ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil ... \" \r\n\r\nProc. 2007.052.006146-1 - OLIVIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\" ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil ... \" \r\n\r\nProc. 2007.052.006149-7 - NELSON CARUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\" ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil ... \" \r\n\r\nProc. 2007.052.006343-3 - ZILDA MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\" ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil ... \" \r\n\r\nProc. 2007.052.006358-5 - VALDELI MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\" ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil ... \" \r\n\r\nProc. 2007.052.008827-2 - CONDOMINIO SOLIDEZ I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARMEM LUCIA GUSMÃO ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENDES GUSMÃO AUTUORI DE MELLO (RJ-083492) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Às partes (sobre certidão de fls. 95 - complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 30,31). \r\n\r\nCobrança, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.052.000667-1 - JASSIMO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ALVES RAMOS (RJ-162222E), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X MARIA ALICE MONTEIRO CARVALHO Despacho:Esclareça-se a divergência entre o número do CPF do autor constante à fl. 02 e à fl.18. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e pedido cominatórii \r\n\r\nProc. 2007.052.008820-0 - MIECZYSLAW JAN VAN AKEN WOLFF (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X ALEXANDRE MOREIRA MARTINS E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.001811-0 - ROZALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Decisão:Fl. 389: Indefiro, vez que não fora fixado prazo para cumprimento da decisão, não havendo que se falar em execução da multa.Fl.363: Defiro. Segue protocolo de bloqueio de valores. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.006814-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KARLA KELLER BARBOSA DA MATA Decisão:1)Certifique-se quanto à manifestação da ré acerca da intimação de fls. 50/51.2)...Desta forma, indefiro o requerido à fl. 53. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.052.000279-0 (5170) - ESPOLIO DE MANOEL CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. __. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.052.001470-8 (7727) - SILVIO LOURICAL FLORENCIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FLAVIA ANTELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. __. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.052.000163-6 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUIZO, Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA. Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao interessado.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 203, II da Lei 6015/73, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.006268-4 - ANTONIO PERES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X SUELI AMARANTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho:1)Certifique-se quanto à tempestividade dos presentes embargos, bem como quanto às custas;2)Fl. 119: Venha a via do cartório.3)Tudo cumprido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.052.000042-4 (2668) - CARMEM LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X ESPOLIO DE MILTON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Fl. 410 - Suspendo o feito até o julgamento da ação rescisória. \r\n\r\nProc. 2000.052.001937-8 (7824) - ARNON MOULIN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ADERSON CLEI DOS SANTOS GRILO Despacho:1) Fl. 222 - Defiro. Oficie-se conforme requerido.2) Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.000779-1 - TELMO ARNAUDIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X SOLANGE DE OLIVEIRA REIS Despacho:Adeque-se o pedido conforme à legislação em vigor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.052.003553-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X LIS CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. __. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.002576-9 - ASSOCIAÇAO ECOLOGICA PARQUE LINDO MAR-ECOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. __. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.052.000220-3 (1943) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA GARRIDO FIRMA INDIVIDUAL ME E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. __. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.008829-6 - JOSE WAGNER PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X JOSE ROBERTO FERNANDES E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para imitir o autor na posse do imóvel descrito na inicial, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela.Expeça-se mandado de imissão de posse em favor do autor.Condeno os réus a pagarem as custas e os honorários do advogado do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor dado à causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c indenização e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.052.001213-9 - MARIA CÉLIA RAPOSO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)), Assistente: JOÃO CARLOS RAMALHO DE ARAUJO), Assistente: BEATRIZ TOSTES FAVER ARAÚJO) X IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada a viabilidade do ato. 2 - Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.3 - Quanto ao agravo, aguarde-se pedido de informações. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.005121-2A - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X MANOEL GOMES DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Ao impugnante. (despacho proferido à fl. 66 do apenso) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002049-8 - MARIA HELENA DO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X CLASSIC LOCATUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001971-7 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Certifique-se quanto às despesas processuais, intimando-se o réu para proceder ao recolhimento da metade que lhe incumbe, a fim de viabilizar a homologação do acordo, nos termos do enunciado administrativo nº 3 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.052.001971-7 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ficam intimadas as partes do and. de fl.: ... são devidas as seguintes custas a serem rateadas pelas partes, observando-se que a autora encontra-se sob o pálio da gratuidade: AEVC=R$ 361,48, OJA=R$ 25,56, Distribuidores=R$ 36,46, FETJ=R$ 7,28, Porte de remessa=R$ 9,12, Taxa judiciária=R$ 134,45, Fundos e caarj correspondentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.003028-5 - JOSE ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Despacho ordinatório: Aos Autores sobre os cálculos de fls. 251/2. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.002005-7 - ORLANDINA DE OLIVEIRA GAGO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Fl. 92/93 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.002005-7 - ORLANDINA DE OLIVEIRA GAGO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Fica intimada a parte ré do and de fl.: faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição das diligências...(06 diligências) (OJA= R$ 12,78 cada) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003307-6 (6162) - CLOVIS PEREIRA CHUMAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUCIANA COSTA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição e condeno os autores a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida. \r\n\r\nProc. 2000.052.001778-3 - SIDNEY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 22.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 2001.052.001087-0 (8125) - ADRIANA JANOTH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MARILDO ROZENI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. __. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.052.005081-5 - MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\" ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil ... \" \r\n\r\nProc. 2007.052.009474-0 - APARECIDA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/03/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.052.007006-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na petição inicial, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a data da citação. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000469-8 - SEMIRAMES MAHINA SANTOS LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora; 2)...Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 4)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.006231-6 (0) - JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO X MARLY MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 40, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.052.003582-6 (5765) - Inventariante: EDNA DRUMOND MARCOS SILVA X JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.052.003639-9 (5655) - Inventariante: JOSE PAULO GONZALEZ X BENEVIDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 22.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2004.052.000245-0 - Inventariante: LAURA MEIRELLES BORGATTE (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X GENIRO BORGATTE Sentença: Tendo em vista que a inventariante cumpriu todas as formalidades legais, conforme se depreende das certidões de fls. 98 e 126, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens discriminados às fls. 24/26, à Srª LAURA MEIRELLES BORGATTE, deixados por falecimento de GENIRO BORGATTE. Custas ex lege Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002358-1 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X FERNANDO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Designo Audiência de Instrução de Julgamento para o dia 29/05/08, às 14:30 horas. Intimem-se, observando-se fls. 88 e 99 e depreque-se a oitiva da testemunha residente fora da Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.052.002358-1 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X FERNANDO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Ficam intimadas as partes do and. de fl.: faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição das diligências - autor: 02 mandados (iguabinha) e o reu: precatória de oitiva(Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2004.052.004659-3 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X HILTON JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. __. Segue protocolo de solicitação de blo queio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007265-1 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002315-0 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000891-6 - ISA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X CELETEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda, afirmação de pobreza, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 e declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OM REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005152-2 - MARIA DE LOURDES ABIB (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X EVANDRO GODINHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não vislumbro na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC, já que não há incidência de juros e correção monetária na hipótese, nos termos da fundamentação da sentença (fl. 82) . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002204-5 - MARCELO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CARLOS MARTINS PORTUGAL E OUTROS Ao autor sobre respostas aos ofícios requeridos. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000273-0 - JOÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X VINICIUS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESP. ORD. (POrt. 01/2006) - As custas recolhidas as fls. 133, devem ser complementadas em R$ 1,08 (AOJA) + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.010922-6 - ESPOLIO DE MARCELO VEIGA GOMES, Inventariante: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SELMA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:O autor detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais, como denotam as primeiras declarações acostadas às fls. 45/47. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.000919-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:Venha o Aviso de Recebimento mencionado à fl. 13. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000429-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO (SP-063266)) X WANDERSON CORDEIRO AMARAL Decisão:Comprovada a mora, e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003053-2 - LORENA MENEZES MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ALEGRIA DA VACA - USINA DE LEITE LTDA. E OUTROS O autor deve apresentar as publicações do Edital expedido às fls. 275. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2005.052.008048-7 - VYVIAN STEFFANIE LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. __. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003577-3 - J.K.W. ARTES GRAFICAS E CARIMBOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X R2 COPY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. __. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005137-0 - J.F. LEITE SERRALHERIA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TEKNON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KAYO ALVES RIBEIRO (ES-011026) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. __. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.002358-5 - VALCI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho ordinatório- Às partes. Araruama, 22.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nId: 450990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.052.008208-7 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X METALURGICA HOSANA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre diligência postal infrutífera.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.000255-0 - MARIA EDUARDA DÓRIA VOIGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO ANTONIO CUNHA (RJ-142504) Despacho:1) Defiro G.J.2) Oficie-se ao INSS a fim de saber se há dependentes habilitados. 3) Após, digam om requerentes e o MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.000744-7 - CARLOS MAX VALDES RAMIRES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ZULEIKA VALDES RAMIRES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Apostilar custas para código 1110-6, sob pena de arquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001554-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GRAZIELA CASTRO MORGADE SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PELO AUTOR - 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 78,45.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor___, no que tange à expedição da Carta Precatória de INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _____/_____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.007280-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARYANE COELHO VITALINO DE AZEVEDO GOMES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 38/40 \r\n\r\nProc. 2007.052.007805-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA REGINA GAMELLONE PINTO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para acompanhar a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.052.007818-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALCI MARINHO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar o preposto para cumprimento da busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.052.009083-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FILIPE VALLADARES QUINTANILHA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para acompanhar a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.052.009084-9 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044968)) X LUIZ NARDOTO FILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para cumprir a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000949-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ZENIRA LOURENÇO DE MATTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007432-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRLENE DOS SANTOS BARBOSA 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO- DETRAN e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.002087-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARNALDO DA SILVEIRA BORBA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar as custas para expedição de carta precatória nos seguintes valores : Escrivão (1102-3) R$ 20,08; OJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 3,28; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,64.\" \r\n\r\nCobrança, C/C EXTINÇÃO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2003.052.004547-1 - SEBASTIAO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X MARIA DE LOUDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono, que protocolizou a petição de nº 200702186573- ARARUAMA, na data de 02/07/2007, que enviasse a sua cópia, tendo em vista que por um equívoco cartorário a petição original, não foi encontrada, razão pela qual remeto este despacho ordinatório para ser publicado no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.052.001532-4 (2664) - ANDRE LUIZ FERNANDES DIAS, REP. P/MAE ROSIMERE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 298 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c i ndenização por dano morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009322-0 - ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Com razão a autora. A ação segue o rito sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Tendo em vista o resultado da citação postal, o qual restou-se negativo, designo audiência preliminar para o dia 28/04/2008, às 15h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Intime-se o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.007930-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRYMAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) 1109-8 ATOS DOS AUXILIADORES DO JUÍZO R$ 69,38 ; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 82,15; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 15,15; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 49,80; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,48; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,48 TOTAL R$ 255,32.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte EMBARGADA, no que tange ÀS CUSTAS DE BAIXA DOS AUTOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007075-7 - ARARUAMA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X AUTO SOCORRO DO LELO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 31,03; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 43,81; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 8,39; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,10; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,10 TOTAL R$ 124,43.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange à expedição da Carta Precatória de Intimação e Penhora e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nIndenizatória, c/ reparação de danos pelo procedimento ordinatorio \r\n\r\nProc. 2005.052.007086-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 1109-8 ATOS DOS AUXILIADORES DO JUÍZO R$ 69,38 ; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 8,94; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,38; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,38 TOTAL R$ 127,39.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002755-6 - THEODORO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono, que protocolizou a petição de nº 200702829916- CAPITAL, na data de 13/08/2007, que enviasse a sua cópia, tendo em vista que por um equívoco cartorário a petição original, não foi encontrada, razão pela qual remeto este despacho ordinatório para ser publicado no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007736-3 - FABIO SOUZA LAGAR (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Réu, para cumprir o item 2 do despacho de fls 63(TRAGA AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009941-3 - ROGÉRIO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 51,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 204,47; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 25,55; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 36,46; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 7,30; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 57,20; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 14,60; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 14,60 TOTAL R$ 411,30.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange ÀS CUSTAS DE BAIXA DOS AUTOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.005586-0 - LEOCÁDIA FERREIRA PENCO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009079-3 - ETIENE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao réu, sobre manifestação da Srª. Perita às fls. 67.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.052.000314-2 - CLAUDIO TELLES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MARCIO RODRIGUES CEGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)), Litisconsorte: KATIA LUCIA DE SOUZA SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono, que protocolizou a petição de nº 200702850179- ARARUAMA, na data de 14/08/2007, que enviasse a sua cópia, tendo em vista que por um equívoco cartorário a petição original, não foi encontrada, razão pela qual remeto este despacho ordinatório para ser publicado no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.052.000004-7 - DEVINA FERNANDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono, que protocolizou a petição de nº 200702242150- CAPITAL, na data de 05/07/2007, que enviasse a sua cópia, tendo em vista que por um equívoco cartorário a petição original, não foi encontrada, razão pela qual remeto este despacho ordinatório para ser publicado no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001403-6 - GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor para regularizar substabelecimento de fls. 349 posto que é destinado à Vara do Trabalho.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005865-0 (4115) - DOROTHEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA DE CARVALHO DANTAS (RJ-056283)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono, que protocolizou as petições de nº 200500126714 e 200500080861- ARARUAMA, nas datas de 07/03/2005 e 06/04/2005, que enviasse as suas cópias, tendo em vista que por um equívoco cartorário as petições originais, não foram encontradas, razão pela qual remeto este despacho ordinatório para ser publicado no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.006651-1 - FRANCISCO MOREIRA MARCIÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X SILVESTRE DOMINGUES DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono, que protocolizou a petição de nº 200703326991- CABO FRIO, na data de 17/09/2007, que enviasse a sua cópia, tendo em vista que por um equívoco cartorário a petição original, não foi encontrada, razão pela qual remeto este despacho ordinatório para ser publicado no expediente de 21/02/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.006664-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO BEIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Fls. 115 - É contraditória a manifestação da parte ré. Esclareça se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor à fl. 81(sem julgamento do mérito) ou se pretende o julgamento da lide na forma do art. 269, I do CPC (com julgamento do mérito). \r\n\r\nProc. 2008.052.000139-9 - MARCIA SANT'ANNA VALERO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X SAMIL SOCIEDADE AMERICANA DE EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 16. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.008959-6 - CAMILA RODRIGUES DE FREITAS LINDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)), Falecido: FÁTIMA VARGAS RODRIGUES Despacho:I-se a requerente, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003330-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ GUSTAVO DA CUNHA CARVALHO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.052.011534-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS MAGNO FERREIRA RODRIGUESI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004010-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X JOSAFA DE FARIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004156-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X AMAURI MARTINS DA SERRA FREIRE E OUTRO Despacho:Fls. 60 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.008559-1 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RODENI AGROPECUÁRIA LTDA ME Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para juntar as cutas do Edital do Leilão marcado para 14/03/08 \r\n\r\nProc. 2007.052.004697-6 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004858-4 - DARCIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...1) Anote-se, onde couber, o nome do procurador da parte ré (fls. 49).2) Cabe ao autor apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo ainda que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que o autor traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Nesse sentido de que cabe ao autor a apresentação destes documentos já se manifestou, inclusive, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.052.005617-9 - BERNARDO CASTANHO SANTOS CAU (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo nº 12, da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006200-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARMANDO PINTO DA CUNHA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009608-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOÃO JORGE DABDAB E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000026-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X HENRI PINTO DE WECK Despacho:Fls. 25 - Defiro. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.052.000026-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X HENRI PINTO DE WECK Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofícios nos seguintes valores e códigos.\"OFÍCIO (1110-6) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18.\" \r\n\r\nCobrança, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004643-5 - IONÍCIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.052.001532-4 (2664) - ANDRE LUIZ FERNANDES DIAS, REP. P/MAE ROSIMERE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \"Ao patrono da parte autora, para que traga aos autos, seu número de CPF\". \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.052.001993-6 - LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.004234-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENILSON QUINTANILHA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010386-8 - ANTONIO EDILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X ESPOLIO DE LAURINDO LUIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de embargos do executado apresentado intempestivamente, conforme certidão de fls. 19, o qual deve ser rejeitado liminarmente, na forma do art. 739, I, do CPC.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS, na forma do art. 739, I, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.006204-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J F LEITE SERRALERIA - ME E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao exequente sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2007.052.010742-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILMA DA CUNHA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao exequente sobre penhora e avaliação \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar cumulado com pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.005104-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X CASEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Digam as partes, fls. 212 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.003322-9 - GLORIA MARIA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X OSVALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas do processo e honorários de advogado no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010890-8 - RUBENS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc.Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.003852-7 - CARLOS ALBERTO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, eis que cuida-se de ação pelo rito ordinário.2) Fls. 118 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004254-5 - SIRLEA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FARMÁCIA FARMA VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.006457-3 - Inventariante: MARCIO ALEXANDRE ALVES, Falecido: MAURICIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Fls. 85 - Defiro.Fls. 86 - Defiro a expedição de ofício ao Banco Itaú. Quanto ao requerimento de ofício ao Banco ABN AMRO Real, indefiro-o, tendo em vista que há resposta às fls. 82/83. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.001998-3 - DENISE SEIXAS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394)) X IONETTE DA SILVA EDUARDO Despacho:Fls. 59 - Defiro a expedição da carta precatória para o endereço fornecido à fl. 56, na forma do art. 172 e §§, do CPC. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, indefiro-a, uma vez que inviável, eis que \"ao Juiz não compete determinar que a citação se faça por hora certa\"; ao Oficial de Justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227, do CPC (JTA 120/44). \r\n\r\nProc. 2006.052.003426-1 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LUCIANO ANTONIO BEZERRA Despacho:Fls. 58 - Defiro. Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.052.002402-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009674-8 - AGOSTINO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X ANADESP Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de fls. 14, mediante substituição por cópia. Custas ex lege. Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004488-6 - POSTO COQUEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar o réu a cancelar a cobrança das parcelas pertinentes ao respectivo contrato, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por cobrança indevida encaminhada após a intimação desta decisão; 2) determinar a ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, por força do contrato ora rescindido, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Custas pro-rata, em razão da sucumbência recíproca, e honorários correspondentes a 10% do valor da condenação, compensados entre as partes.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002041-7 - DUGUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 288 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, referente à guia de fls. 285.2) Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.010249-7 - ECY TRINDADE DE AGUIAR NORÕES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FLÁVIO VIEIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.052.000157-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DA SILVA SANTANA Despacho:Traga o autor aos autos a cópia da notificação do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.052.000158-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANDE DA COSTA SOUZA Despacho:Traga o autor aos autos a cópia da notificação do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000111-9 - ABÍLIO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X LOURENÇO DA CONCEIÇÃO PEREIRA Sentença:...A inicial é inepta uma vez que, não obstante tenham sido apontadas pelo magistrado às fls. 22 os defeitos e irregularidades da inicial, o autor não sanou esses vícios por meio de emenda a inicial de forma adequada, embora lhe tenha sido conferido o prazo estabelecido pelo art. 284, parágrafo único do CPC. Pelo contrário, buscou a reforma da decisão por meio de pedido de reconsideração sem qualquer amparo legal, eis que a hipótese desafiava recurso de agravo de instrumento.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.011408-8 - OLGA MARY SIMOES BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X CREMILDA DIAS MACEDO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 26/27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003249-9 (152) - EDNÉIA PERES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 793 - Expeça-se mandado de pagamento em nome de Severina Lopes da Silva (Rpv fls. 791). \r\n\r\nProc. 1990.052.003251-7 (97) - MARIA MADALENA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 255 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao RPV de fls. 250, em nome da autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.011225-0 - MARIA ELENA COUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Traga a parte autora os elementos abaixo indicados......Assim que cumpridos integralmente os itens anteriores, dê-se vista ao Ministério Público. Forumulada qualquer exigência pelo Ministério Público, intime-se a parte Autora para cumpri-la. cumprida ou contestada a exigência dê-se nova vista ao representante do Parquet. Admitidas pelo Ministério Público a regular instrução da inicial, cite(m)-se e intime(m)-se, como determina os artigos 942 e 943 do CPC, devendo os editais correrem pelo prazo de vinte dias. Serão também citados por editais os Réus que o Oficial de Justiça não encontrar e os que a parte Autora declarar por termo que estão em lugar incerto ou desconhecido. Casos os Réus certos, citados por edital não respondam ao chamamento no prazo legal, dê-se vista à Curadoria Especial. Decorridos os prazos para resposta e ouvida a Curadoria Especial, quando indispensável, intime-se a parte Autora para a dedução de Réplica... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006376-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X PAULO ROBERTO MOURA PAIVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre diligência postal infrutífera.\" \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.052.003436-9 - LAPEC - LABORATORIOS DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA-IBASMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.002664-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X NERIMAR DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor o valor total do débito, ressalva-se desde já ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor total do débito, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.052.000395-1 - VERA LUCIA MANHÃES CARPI (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X SERGIO KACZALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)), Fiador: MARLI DE ANDRADE FERNANDES), Fiador: JOSÉ WELLINGTON FERNANDES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre certidão do OJA - Carta precatoria de Notificação negativa \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.052.002066-3 (1970) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X CARLOS DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009453-3 - MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X BANCO VOLKSWAGENM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1- Considerando suficientemente provada a posse e propriedade dos bens descritos na inicial dos embargos de terceiro (fls. 03) e nas notas fiscais acostadas aos autos, e sendo certo que esses bens não foram objeto do contrato de alienação fiduciária que deu ensejo a busca e apreensão do veículo descrito no processo 2006.052.005243 (autos principais) e que, portanto, não há justificativa para que o embargado fique na posse desses bens, fato que seguramente configura enriquecimento sem causa, defiro, com base no art. 273, II, do CPC (tutela de evidencia), a antecipação dos efeitos da tutela e ordeno que o réu/embargado entregue ao autor/embargante ou coloque a disposição em local devidamente informado nos autos, os bens descritos a fls. 03 destes autos, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00, limitada a dez dias/multa.2- Em réplica.3- Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.007302-1 - HORACIO CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARISA DE MEDEIROS CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre laudo da perícia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005650-3 (2363) - LOURDES MARIA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos autores, sobre ofício de fls. 225 - precatório.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000672-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE MAGNO MEDEIROS CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.003852-9 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:Fls. 108 / 109 - Tendo em vista que a parte ré possui outros procuradores, conforme documento de fls. 67, indefiro o requerimento para redesignação da audiência. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005213-4 (1442) - HERONDINA PINHEIRO CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: A patrona para retirar em cartório o mandado de pagamento \r\n\r\nId: 450994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.010328-3 - R.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X H.F.O. Ao réu sobre petição de fls. 170-176(proposta da autora de partilha). \r\n\r\nEmbargos À Execução, por Quantia Certa \r\n\r\nProc. 2003.052.001883-2 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X M.O.S.), Assistente: D.O.S. AO AUTOR SOB CERTIDÃO DE FLS .27 Vº \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.002282-1 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X N.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"executado não encontrado no endereço\" \r\n\r\nProc. 2002.052.003443-4 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X N.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Na forma do art. 3º, I da Portaria nº 01/03 deste juízo: À exeqüente para vista dos autos pelo prazo de cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.052.000818-8 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X N.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Na forma do art. 3º, I da Portaria nº 01/03 deste juízo: À exeqüente para vista dos autos pelo prazo de cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.052.001452-8 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X N.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"executado não encontrado no endereço\" \r\n\r\nProc. 2003.052.003065-0 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X N.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"executado não encontrado no endereço\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002496-2 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X N.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"executado não encontrado no endereço\" \r\n\r\nProc. 2005.052.007690-3 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X N.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"executado não encontrado no endereço\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.006457-7 - G.J.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X Y.S.B.M. Ao autor sobre documentos de fls. 191-194 apresentados pela ré(referente matrícula na Universidade) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2001.052.003334-1 - S.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.N. (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) AO REQUERENTE: Processo desarquivado, devendo regularizar a representação processual \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.004059-7 - E.G.O. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X C.C.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nId: 450989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.006.002171-1 - LEONIDAS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324), Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Fls. 78/79: Defiro a gratuidade de justiça à requerente, na forma da Lei nº 1.060/50.Após o oferecimento das peças de defesa, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.003674-7 - LADIR LINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Aos requerentes sobre resposta do ofício às fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.006.000118-8 - SILVANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA COSTA (RJ-048023)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, considerando que os Requerentes são dependentes do \"de cujus\", perante o INSS e sucessores, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial, autorizando os mesmos a receberem o saldo da conta bancária.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.006.000491-9 (10854) - Inventariante: MARILENE MOREIRA DA CUNHA GISELLE MOREIRA DA CUNHA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DA CUNHA Despacho:Altere-se para arrolamento. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.006.000230-9 (3735) - Inventariante: ANA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) ALESSANDRI ROCHA RODRIGUES E OUTROS) X GENELICIO RODRIGUES \"Ao Requerente para complementar cópias (fls. 08, 32, 38, 68).\" \r\n\r\nProc. 2005.006.000831-2 - HELENA CESAR ROSTIROLLA X Inventariante: BEATRIZ CESAR ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)), Falecido: LEVY CESAR ROSTIROLLA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.006.004181-9 - SERGIO DA SILVA ALVES E OUTROS X MARIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fls. 134 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.007150-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO MARIA Ao Autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.006.000307-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DE MENEZES PEREIRA \"Ao Requerente para diligenciar o cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão junto ao OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004143-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODAIR JOSÉ DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, nos termos do artigo 269, I, do CPC e art. 66 da Lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para o fim de consolidar nas mãos.... \r\n\r\nProc. 2006.006.004577-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO ANTONIO LUCHESI Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.002400-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA LUCIA DE ATHAYDE COSTA Ao Autor para recoher custas do ofício ao Detran (R$ 3,65, conta 1102-3+FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.003003-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDEMAR DE FARIA RIBEIRO Fls. 22/24 - Oficie-se ao DETRAN para que se abstenha de anotar qualquer transferência de propriedade do veiculo em questão e aos órgãos de praxe para vinda do endereço do Réu. (Ao Autor para recolher custas dos ofícios - Atos de intimação/ofício via postal - R$ 30,65 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ e fornecer endereço da NEXTEL). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.003269-9 - A R PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RICARDO ANTONIO RAMPAZZO (PR-028810) Recolher custas de ofício (R$ 3,65 conta 1102-3+FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001473-0 - ISNAIRA DE FATIMA CANDIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ESPOLIO DE HUMBERTO DE SOUZA BREVES E OUTROS), Inventariante: CLOTHER DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Designo AIJ para o dia 09.04.2008 às 13:30 h. Intimem-se. (À Autora para fornecer cópias para instruir as Cartas Precatórias para intimação dos Réus para depoimento pesoal na AIJ. Aos Réus para recolherem custas da Carta Precatória e fornecerem cópias para instruí-la para intimação da Autora para depoimento pessoal na AIJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.001755-0 - KELLY DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001801-2 - ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondenbtes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho... \r\n\r\nProc. 2007.006.001814-0 - SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.006.001819-0 - HENEDINA NEVES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.006.001896-6 - ALBERTINO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Complemente-se o preparo da apelação, em cinco dias, sob pena de deserção.(Porte de remessa e retorno R$ 9,12, conta1104-9, R$ 3,65, conta1101-5+ caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.002003-1 - ESPOLIO DE ALBERTINO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002996-4 - CATIA ELISA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1- Certifique-se a tempestividade da contestação. 2- Esclareça-se a existência de 2 peças idênticas no processo. \r\n\r\nProc. 2007.006.003042-5 - POSTO DE GASOLINA JAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X SANDRO ESTEVAO DOS SANTOS Despacho:Retiro o Feito de Pauta. Designo nova audiência para o dia 26.03.2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003919-2 - OLIVIER PONTES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses.... \r\n\r\nProc. 2007.006.004497-7 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.006.006253-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X GRAN INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.006.000919-1 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CUSTODIO GERALDO DE PROENCIA Defiro a convolação para ação de depósito. Anote-se. Cite-se o Réu para que, em cinco dias, entregue o bem, deposite-o em Juízo, pague o equivalente em dinheiro, observando a planilha de fls.58, ou conteste o pedido. (Eao Autor para recolher custas dos AOJA - R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.003359-1 - ESPÓLIO DE BRAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE ROCHA CAMILO Despacho:Fls. 26 - Recebo a emenda. Altere-se o pólo ativo. Após, cite-se com os esclarecimentos do artigo 62, II, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.006.006042-3 - ELSIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X ESPOLIO DE ARISTIDES AZEVEDO PACHECO LEAO E OUTROS), Inventariante: ELIZABETH RAJA GABAGLIA LEAO Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.005631-1 - ANGELA CELESTE DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.006.003326-6A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X VANIA DE SOUSA NEVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Regularize-se o recolhimento das custas da exceção, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (O Excipiente poderá fazer o apostilamento das custas que foram recolhidas em conta diversa - código correto - 1102-3 - Atos dos Escrivães). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.006.005299-0 - PAULO EDUARDO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PCC JUNQUEIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Ao arquivo provisório, na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.004380-2 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar o réu em virtude do mesmo não residir mais neste endereço; mudou-se há mais ou menos 8 meses. \r\n\r\nProc. 2005.006.003749-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES X ALINE FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.001984-3 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.001986-7 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.001987-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X CARLA FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.005191-0 - COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X DEONICE LUCIA FEIJÓ DA SILVA \"Ao Exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000069-2 (1800) - MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CIA ITAU LEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Com o devido preparo, cumpra-se a decisão de fls. 101. (Ao Autor para recolher custas da penhora e intimação: R$ 31,03 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.006.000590-9 (7512) - JORGE ANTONIO TRINDADE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X NIVALDO JOSE DA SILVA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Ao exequente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.006.000833-4 - ESPOLIO DE ANTONIO VITORELI (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X KINLEITE COMERCIO DERIVADOS LTDA ME Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.006.007037-4 - PAULO JASMIN MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Convolo o depósito de fls. 84 em penhora. Intime-se a Executada, pessoalmente, do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.006.002333-9 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIO TEIXEIRA ROCHA - EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) Expeça-se certidão acerca do andamento do feito, entregando-se à Exequente. Após, ao arquivo provisório, na forma do artigo 791, III, do CPC.( Ao Exequente para recolher R$ 9,12 - Código 1102-3 + 10% da CAARJ; bem como 5% do FUNDPERJ e 5% do FUNPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.006.000018-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JORGE ANTONIO DE PAULO CAMPOS S/M SIRLEY BOHRER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Há petições pendentes de juntada no sistema informatizado. Certifique-se.2) Fls. 164 - Defiro a alteração. Anote-se na DRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.006.001411-7A - EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Desta forma, diante do não recolhimento das custas judiciais, determino o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 257, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.006.002713-0 (7956) - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PAULO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) fLS. 282 - Às Partes para comparecerem ao local e data indicados pelo Perito. Intime-se o expert para retirada dos autos. (As partes deverão comparecer no dia 07 de abril de 2008, às 16h45min, na Clinica Ortovale, localizada na Av. Nilo Peçanha, 561, Centro - Valença- RJ) \r\n\r\nProc. 2007.006.002172-2 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X JORNAL CENTRO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Altere-se o nome da contestante na D.R.A. Após, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.006.004474-2 - MARIA JOSE DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X EDMO CONCEIÇÃO À Inventariante sobre Avaliação de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.006.000569-6 - MANOEL ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CATHARINA PARANHOS VIANA Ao Inventariante sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.006.001090-4 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA X SEBASTIAO ANDRADE TAVARES Despacho:Fls. 40 - Diga a Inventariante, em cinco dias, sendo certo que os bens do Espólio devem permanecer sob sua guarda até ulterior partilha. \r\n\r\nProc. 2006.006.003476-3 - JOAO ODORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA JEREMIAS ODÓRIO Despacho:Intime-se o Inventariante, por edital, para que promova o regular andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.000167-0 - BCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS HIPOLITO DA SILVA Despacho:Tratando-se de evidente erro material, altere-se o texto no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.006.000167-0 - BCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS HIPOLITO DA SILVA Trata-se de ação de busca e apreensão do veículo garantidor do contrato de financiamento firmado entre as partes, cujo inadimplemento do réu ocorreu ....Isto Posto ,JULGO PROCEDENTE o pedidopara consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse , plenos e exclusivos do bem objeto da garantia. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo , com resolução do mérito , na forma do art 269,I do CPC....Certificado o trânsito em julgado , expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do autor e, mediante o efetivo preparo, oficie-se ao Detran-RJ, comunicando que a parte autora está autorizada a proceder à transferência do automóvel a terceiros \r\n\r\nProc. 2007.006.003131-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO ANTONIO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.006.003748-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X EDILENE DINELI BAPTISTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.001766-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANA CLAUDIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos oferecidos pela Ré (art. 1102c, §3º, do CPC), e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes dos documentos que instruem a petição inicial, em R$ 1.317,75.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000295-0 - DANIELA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DE BIASE (UGB) Decisão:Decisão. Autue-se. Defiro a gratuidade de justiça. Com base em análise perfunctória, verifico que se encontram presentes os requisitos autorizadores, consubstanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, notadamente levando-se em consideração os documentos que instruíram a inicial. Isto posto, na forma do disposto nos arts. 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando à Parte Ré que proceda à matrícula da Autora no terceiro ano/5º Período do curso de Letras, imediatamente, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. Cite-se, ficando ciente a Parte Ré de que deverá apresentar cópia dos diários de classe, bem como comprovar a carga horária de todas as disciplinas cursadas pela autora no Primeiro semestre do ano de 2007, com vista à verificação mais aprofundada da frequência da Demandante ao curso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.005275-5 - FÉ TANCREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) A parte ré sobre resposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.003458-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRIAN EPSTEIN DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.002771-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.006.000177-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILMAR ALVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002530-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELIO PEREIRA BARBOSA Originais à disposição \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.001681-7 - ERONIDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.001685-7 - ISMAR ELERATI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 361 - Às Partes sobre o cálculo. Fls. 363 - Anote-se no rosto dos autos, e informe-se, por ofício. \r\n\r\nId: 450904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, e art. 1º da lei 2252/54, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.006.006433-7 - MP X SIDERLEY DE ARAÚJO ARCANJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)), ALTAMIR DA SILVA OZORIO, Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado ALTAMIR DA SILVA OZÓRIO, por violação à norma do artigo 158, § 1º, do Código Penal e artigo 1º da Lei nº 2.252/54, na forma do artigo 69, do Código Penal. Designo o dia 11/12/07, às 18:00 horas para realização do interrogatório. Cite-se/Intime-se o acusado. Outrossim, diante do falecimento do acusado Siderley de Araújo Júnior, declaro extinta a punibilidade do indiciado, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal e, em conseqüência, determino o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 43, inciso II, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.006.001037-2 - MP X JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl. 75. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.006.000098-7 (6007/95) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X RENATO CESAR PACHECO MARIOTINI), ELIANE DE ALMEIDA MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.292, para determinar que se proceda à nova avaliação do imóvel. Expeça-e mandado. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.002820-0 - JOAO VANIS TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.000952-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes sobre as informações. de fls. 2524\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.006.001781-7 - PEDRO DA CRUZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Acolho o pleito ministerial, para determinar a realização de perícia contábil, a fim de verificar se o INSS calculou de forma correta a RMI do benefício previdenciário. Nomeio, para tanto, o Dr. Ronaldo Myrrha da Fraga, CORECON/RJ 21.118-4, com endereço na rua Alfredo Ellis, nº 339, Jardim Amália I, Volta Redonda, tel. 2250.1154. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nId: 450906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1997.006.000082-7 (6876) - R.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fl. 73 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.006.000663-8 (10842) - V.S., J.N.H. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Acolho como razões a promoção ministerial de fl. 87, para indeferir o pedido de alvará de fls. 54/55. Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.006.001820-9 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARÃES (RJ-066775), Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Fl. 61 - Expeça-se alvará.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.001886-4 - M.O.O.N.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo de 15(quinze) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.006.001175-0 - I.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X O.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, o que suspendo diante da gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.003995-3 - F.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO JUNTO. \r\n\r\nProc. 2005.006.004490-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho:Oficie-se ao Clube Botafogo Futebol e Regatas para proceder ao pagamento dos valores referentes aos meses de fevereiro a maio de 2006.Após, cumpridas as formalidades legais, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.000436-9 - R.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.003183-1 - RAONNY FELIPE CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X DENILSON RAMOS MOREIRA À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 42. \r\n\r\nProc. 2008.006.000188-9 - IVANETE SOARES DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARCOS VALÉRIO PINHEIRO DA SILVA Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 10%(dez por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 18/03/2008, às 13h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência... \r\n\r\nProc. 2008.006.000217-1 - SUELI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X VALTENCIR SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Analisando o caso em tela, podemos afirmar, pelos elementos constantes nos autos, que a autora está separada judicialmente desde o ano de 2003, carecendo o feito de maior instrução probatória, pelo que INDEFIRO o pedido de alimentos provisórios...Designo Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/03/2008, às 14 horas... Cite-se. Intimem-se. Requisite-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.006.000249-3 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X M.A. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, no percentual de 80%(oitenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal da menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/03/2008, às 14h30min, ocasião em que o Concliador designado deverá apresentar proposta de fixação de alimentos para a hipótese de de vínculo empregatício regular. Cite-se e intime-se ... \r\n\r\nProc. 2008.006.000258-4 - A.B.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X E.S.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, sendo 15%(quinze por cento), para cada filho, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal dos menores, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/03/2008, às 14 horas, ocasião em que o Conciliador designado deverá apresentar proposta de acordo quanto à incidência de alimentos na hipótese de ausência de vínculo empregatício. Cite-se e intime-se o réu... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.003273-0 - W.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D AMATO GOMES (RJ-046281), Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que passe a constar da certidão de nascimento da requerente o nome WANESSA SEGAL DE OLIVEIRA, devendo ser mantidos os demais dados. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do CPC. Expeça-se carta de sentença...Custas de lei... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.002544-2 - JEISIANE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor da representante legal da requerente, Srª. CECÍLIA APARECIDA BARBOZA DOS SANTOS, para fins de levantamento junto a Caixa Econômica Federal, do percentual de 16%(dezesseis por cento) do total do FGTS do Sr. JÚLIO CÉSAR DE MATOS SOUZA, em razão da sua rescisão do contrato de trabalho com o empresa TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.001983-6 - C.M. X A.R.S.F.A.2. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o autuado comprovou o débito, conforme certidão de fl. 83.O Ministério Público manifestou-se à fl. 84, pela extinção da execução pelo pagamento.Isto posto, considerando as razões expostas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base na norma contida no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo autuado.Após o trânsito em julgado, certificada a ausência de despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.006.002026-7 - C.M. X A.R.S.F.1. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o autuado comprovou o débito, conforme certidão de fl. 80.O Ministério Público manifestou-se à fl. 81, pela extinção da execução pelo pagamento.Isto posto, considerando as razões expostas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base na norma contida no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo autuado.Após o trânsito em julgado, certificada a ausência de despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.006.002078-4 - C.M. X A.R.S.F.A.1. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o autuado comprovou o débito, conforme certidão de fl. 84.O Ministério Público manifestou-se à fl. 85, pela extinção da execução pelo pagamento.Isto posto, considerando as razões expostas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base na norma contida no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo autuado.Após o trânsito em julgado, certificada a ausência de despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.001561-8 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:... Considerando que o requerente não demonstrou interesse em prosseguir com o pedido de alvará para os eventos até dezembro de 2007, verifico que está configurada a perda do objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo requerente... \r\n\r\nProc. 2008.006.000193-2 - B.C.A.S.C., Interessado: P.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA STEINER (RJ-128206), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588) Decisão:Despachei nesta data, diante do acúmulo de funções com a Comarca de Piraí e o 7º NURC e, ainda, em razão dos feriados de carnaval. Recebo os embargos de fls. 18/20, porque tempestivos, como acima certificado. Porém, deles não conheço. A uma, por não conter a sentença embargada omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada. A duas, pela perda do objeto, em razão do transcurso do período de carnaval. Vale ressaltar a exigüidade de tempo entre o requerimento inicial e a pretensão do requerente e, também, em relação aos embargos. Mantenho, pois, a sentença de fls. 16, na sua integralidade. Ciência ao M.P.. Intimem-se. Precluso este decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.006.000037-0 - MARIO CEZAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X MARIA ESTER CONCEIÇÃO Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Cite-se. Expeça-se precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.007128-7 - E.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: R.J.S.B.) B.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/03/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.006.000820-6 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X J.D.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.002826-0 - JOSEMAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Decisão:Expeça-se alvará, observando o percentual alimentício de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 2007.006.005044-8 - SILVERIO GOMES COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Certidão: Certifico que fica designado o dia 07/03/2008, às 14:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.001664-7 - CRISTIANE COSTA SIMÕES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ANDERSON ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Despacho:Fl. 75 - Designo nova data de audiência perante o JIC para o dia 13/03/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002103-5 - CLELCIO EMERICK CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X ODETE FERREIRA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) Despacho:Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/03/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002103-5 - CLELCIO EMERICK CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X ODETE FERREIRA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, para recolher custas de intimação da ré. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.000978-3 - PASSO FINO CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Sentença:. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003239-0 - P.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) M.C.B.G.D. Despacho:Fl. 45 - Atenda-se ao Ministério Público. Ao executado. (REQUER O PARQUET A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE COMPROVE DOCUMENTALMENTE AO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESTIPULADAS EM ACORDO, ANTE O EXPOSTO ÀS 43/44). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.000350-4 - M.H.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Diante da certidão de fl. 129 - Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.006.001276-1 - L.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) Sentença:...Face a ausência de endereço atualizado da representante legal dos exeqüentes, conforme certidões de fls. 101e 111, o que impossibilitou sua intimação para dar prosseguimento ao feito, assim como, o teor do artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno os exeqüentes ao pagamentos das despesas processuais, as quais ficarão suspensas, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.005966-2 - A.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Fl. 142 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.006.003411-4 - C.D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, por edital, devendo haver apenas uma publicação, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, uma vez que impossibilitada sua intimação pessoal, na medida em que ignorado o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2004.006.006028-9 - DAVID CLAUDINO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904)) X ANDERSON LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2005.006.000533-5 - H.C.L., L.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Despacho Ordinatório: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.000859-2 - G.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X S.B.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente, sobre certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.006.001529-8 - E.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre certidão do Oficial de Justiça de folhas 70/71. \r\n\r\nProc. 2005.006.002007-5 - L.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Como derradeira oportunidade ao executado para quitação do débito alimentar, designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/03/2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.002071-3 - M.E.B.G.A. (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X M.V.G.A. Despacho:Fls. 58 - Oficie-se na forma requerida, para bloqueio de valores até o montante informado. \r\n\r\nProc. 2005.006.003465-7 - G.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Sentença:...Face à satisfação do crédito, fls. 77 e 80, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.004204-6 - M.H.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215) Despacho:Diante da certidão de fl. 167, às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.004352-0 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X W.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/03/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002828-3 - RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/04/2008, às 14h20min. Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.006.002952-4 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS SILVA (RJ-100467)) X L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 11/03/2008, às 13h 30min. Intimem-se. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.006.003032-2 - MARIA EDUARDA BICHARA GONDIM DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X MARCOS VINICIUS GONDIM DE AZEREDO Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do dis posto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Exequente, observando-se, todavia, o disposto no artigo 794, I, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003033-4 - MARIA EDUARDA BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X CLEISON DE PAULA Decisão:Considerando a quitação do débito, conforme a guia de fls. 31, e o parecer favorável do MP às fls. 32, revogo a prisão civil decretada. Expeça-se alvará de soltura, a ser cumprido com as cautelas de praxe. Após, diga a Exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.006.006549-0 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X A.S.M. Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000797-0 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (A PRESENTE EXECUÇÃO ESTÁ CORRENDO SOB O RITO DO ART. 732 CPC, NÃO HAVENDO COMO DEFERIR-SE A PRISÃO DO EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO À FL. 39. ASSIM, OPINA O MP QUE O EXEQUENTE DIGA OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001934-0 - ELIZABETH HENRIQUE DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MARCIO JOSE GERALDO NEPOMUCENO Sentença:...Analisando-se o título apresentado, verifica-se que o mesmo não se reveste das formalidades legalmente exigidas, por isso que firmado por uma única testemunha, contrariando o disposto no artigo 585, II, do C.P.C.Por outro lado, os arestos colacionados pela exeqüente em nada a socorrem, na medida em que se referem a entendimento jurisprudencial firmado sobre contratos de honorários advocatícios, não podendo ser aplicados ao presente caso, ainda que por analogia. Nestes termos, não se revestindo o título que se pretende executar das formalidades previstas na lei, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, de acordo com os artigos 267, I e IV, c/c 295, I, ambos do C.P.C.Condeno a exeqüente no pagamento das custas e taxa judiciais, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001068-2 - TALLES HENRICK MALAQUIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AERTON CELSON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão: Considerando a aquiescência do exeqüente com relação à proposta apresentada pelo executado, às fls. 18/19, bem como o parecer favorável do Ministério Público, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.006.003246-0 (15021) - I.L., Assistente: T.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Despacho:Prestei as informações em separado.Cumpra-se fl. 119.Sem prejuízo, digam as partes sobre os cálculos apresentados às fls. 117/118. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000935-7 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X ALTAIR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 21v, para excluir, por ora, a obrigação de exibição dos livros relativos às empresas Passo Fino Calçados Ltda.Esclareça o Cartório se já foi realizada a perícia técnica nos autos do processo 2006.006.000909-4, devendo, ainda, proceder seu apensamento a este feito. Tudo cumprido, voltem para decisão cabível. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.002937-4 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X M.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Fl. 137 - Dê-se vista, pelo prazo de 10(dez) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.006.001521-3 - V.N.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X M.O.P. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação a ré, confirmando-se os efeitos da tutela antecipada deferida à fl. 47, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.006.004249-6 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). VIVIANE DA FONSECA CYRNE (RJ-098418)) X CLEUSA DA CONCEIÇÃO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Oficie-se à Divisão de Pericias Judiciais, do Departamento de Apoio aos Órgãos Jurisdicionados, para que indique Perito na especialidade do caso em questão, devendo informar o procedimento para efetivação do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.006.004114-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIOGO PEREIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar Carlos Henrique Pereira Nóbrega do dever de prestar alimentos a seus filhos Diogo Pereira Nóbrega e Thiago Pereira Nóbrega. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Condeno os réus no pagamento das custas e taxa judiciais e de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.Oficie-se ao empregador do autor, determinando que não mais proceda ao desconto dos valores relativos à pensão alimentícia... \r\n\r\nProc. 2006.006.005369-1 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CRISTINA MARIA DE OLVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Certifico que, tendo em vista que os Juízes em exercício neste Juízo Dr.ª MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO e Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR estão convocados para comparecimento obrigatório no Egrégio Tribunal de Justiça, a audiência anteriormente designada para o dia 21/02/2008, fica TRANSFERIDA para o dia 23/04/2008 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2006.006.005369-1 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CRISTINA MARIA DE OLVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA ATENDER AO DESPACHO PROFERIDO NA CARTA PRECATÓRIA CONFORME NOTICIADO À FL 79. \r\n\r\nProc. 2007.006.000350-1 - VALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SONIA SOUSA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 50, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 52v, EXONERANDO VALTER DE OLIVEIRA do pagamento de pensão alimentícia a Srª. SÔNIA SOUSA DA COSTA, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de Fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.001219-8 - DOMINGOS SALVADOR BARRETO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X DELVIRA DORIS PEREIRA BARRETO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação à ré, mantendo a tutela antecipada anteriormente concedida, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.006.001359-2 - CASSIO ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JACQUELINE CRISTINA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação à ré, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.006.001490-0 - MARCO ANTONIO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X BRUNO BENICIO NOGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.006.002665-3 - ROSINALDO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X LIVIA PEDROSO FERNANDES GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 27. \r\n\r\nProc. 2007.006.002902-2 - ANTONIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CARLOS EDUARDO MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação aos réus, EXTINGUINDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.Oficie-se ao I.N.S.S. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.003370-0 - GELSON FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X DAIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003646-4 - CARLOS ROBERTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X JOANA D`ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/03/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004600-7 - CARLOS ROBERTO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X PRISCILA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.006.002573-9 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), A.C.R.B.) X M.R.R.B. Decisão:Defiro a guara provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. Cite-se a ré. Venha o estudo social do caso. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002573-9 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), A.C.R.B.) X M.R.R.B. DESPACHO ORDINATÓRIO: à autora sobre certidão de fl. 35 \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002097-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002097-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidões de folhas 75 e 77. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.006.003018-4 - W.A.L. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), T.P.L.), G.P.L. Despacho:Fl. 107 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.002446-2 - LIZANGELA PAIVA COSTA X ROMILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JAQUELINE RODRIGUES DA COSTA, Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404) DESPACHO ORDINATÓRIO: Á AUTORA SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.000665-4A - MARCOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X RENATA GOMES DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Decisão:...Isto posto, está configurada a ausência de interesse processual superveniente no prosseguimento deste incidente, motivo pelo qual REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. Sem custas e honorários... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.006.002791-6 - TEREZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X MARIA ROSÁRIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Há petição pendente de juntada no sistema informatizado.Designe-se data para A.I.P. Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.006.002791-6 - TEREZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X MARIA ROSÁRIO DA SILVA E OUTRO Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 72, foi designado o dia 19 de março de 2008, às 13h40min para audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.002310-4 - M.E.V. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito regular. Nenhuma questão preliminar a ser enfrentada. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a real paternidade da autora, assim como a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Intimem-se as partes... \r\n\r\nProc. 2006.006.000814-4 - LETICIA DA SILVA X ADOLIR TIBOLLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Afasto a questão preliminar agüída à fl. 33, pela ausência de qualquer fato modificativo, suspensivo ou extintivo da pretensão autoral. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a real paternidade do autora, assim como a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Intimem-se as partes... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.006.001937-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser a autora LUCILAINE PEREIRA SERENO filha de LUCIANO PEREIRA SILVA, passando a autora a chamar-se LUCILAINE PEREIRA SERENO SILVA , tendo como avós paternos, SEBASTIÃO ANTÔNIO DOS S. SILVA e MARIA PEREIRA DA F. SILVA., e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 52/53, com fulcro no artigo 13, § 2º da Lei 5478/68, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002998-4 - M.F. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.V.A. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação (JIC), para o dia 02/04/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003783-3 - REGINALDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X REGINALDO NASCIMENTO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/03/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.003349-0 (14508/02) - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208) Despacho:Fl. 76 - Considerando o parecer favorável do MP, defiro a expedição do alvará requerido em favor da autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.004638-2 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). CRISTIANE CABRINE LEAL D'AMATO (RJ-126248E), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:Fls. 110/111 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.001856-6 (14777) - A.L.N., Assistente: M.A.N.W. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.006.003014-9 - MARILZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO FORMAGINI FILHO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. IV do CPC, cessando, conseqüentemente os efeitos da liminar concedida. Sem custas... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.006.003113-2 - LUDMILA BLAZUTTI POKROVSKY (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SAMIR DE SOUZA BUENO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao primeiro item da promoção ministerial de fl. 69. (REQUER O MP QUE A AUTORA ESCLAREÇA SE FOI PROPOSTA A AÇAO PRINCIPAL). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.006.001650-5 (9584/99) - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.B. Despacho Ordinatório: À exequente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002017-1 - ROMULO BERNARDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS (RJ-079237)) X APARECIDA ROCHA), KAIQUE ROMULO ROCHA DE VASCONCELLOS), CAIO ROMULO ROCHA DE VASCONCELLOS Despacho:Afirme-se a ausência.Após, cite-se por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Venha o estudo social do caso, no prazo de 30 dias.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe, visando a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.006.002136-9 - LUIZ FERNANDO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MARIA FERNANDA DA SILVA TAVARES Certifico que ficou designado pela Assistente Social do Juízo o dia 19 de março de 2008 às 13:00 horas para entrevista com o autor e, no mesmo dia às 15:00 horas para entrevista com a ré, devendo autor recolher custas para intimação da parte ré nos seguintes valores: Campo 37: R$ 12,78 - Campo 42: 1,27 Campo 46: 0,63 e Campo 47: 0,63. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.001298-6 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termo do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança de ambos, em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002205-2 - LUCIANO SANT'ANA CALCAGNO (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X GUSTAVO ALBINO SANT'ANA CALCAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 26 - Forneçam-se os dados requeridos. Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.001852-4 - MARIA IZABEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X Falecido: MÁRIO FRANCISCO PEREIRA) BEATRIZ FRANCISCA PEREIRA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.006.001763-7 - NILDA INEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X Falecido: JORGE LUIZ MENDES) JOSIANE DE PAULA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 55-verso - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.006.001728-7 - ROSANGELA DE PAULA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVELINO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325) Despacho:Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/03/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002624-0 - RAFAEL MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X JULIE DE OLIVEIRA DANTAS BARBOSA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 26. Cumpra-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.006.000845-6 - PAULO GRACINDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVINIA BEATRIZ FERRAZ DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Esclareçam as partes a prova pericial que desejam ver produzida. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.006.006463-0 - CICERO TARSO DE CARVALHO SEVERO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C), Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865)) X Falecido: NAIR SPERANZA DE CARVALHO Despacho:Fls. 08 - Venha autenticado, na pública forma. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000934-5 - THIAGO COSTA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X NATAN MOREIRA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 53/54, não se opondo o ilustre Curador de Família, conforme fl. 55v, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.002555-7 - WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X AMANDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Fl. 114 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.006.000069-5 (2110/92) - E.L.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRº FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Decisão:Pactuo com entendimento jurisprudencial acostado às fls. 110/111, para determinar que se oficie ao empregador do alimentante, esclarecendo que deverá também efetuar os descontos da pensão alimentícia sobre as verbas do 13º salário.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.006.000540-9 (5372) - MARIA JOSÉ DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MÁRIO GONÇALVES, Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente para que regularize petição \r\n\r\nProc. 1999.006.001926-9 (10.149) - CLAUDIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)), LUIZETE RAIMUNDO JOSÉ DESPACHO ORDINATÓRIO: AO 1º requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000665-4 - RENATA GOMES DE OLIVEIRA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 50/51 com os aditamentos de fls. 55, 57/58, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 60 e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, RENATA GOMES DE OLIVEIRA, EXTINGUINDO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de Fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2008.006.000164-6 - MARCELO DE OLIVEIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Certidão: Certifico que fica designado o dia 07/03/2008, às 13:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.001361-7 - E.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X C.A.S. Sentença:... Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fl. 43v, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processu-ais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.006.001711-0 - MARLENE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 13h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003675-9 - MONICA DE OLIVEIRA WAACK SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ROGERIO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:Da análise da documentação que instruem os autos, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não se vislumbra a verossimilhança das alegações iniciais. Desta forma, impõe a dilação probatória.Assim, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada.Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003419-4 - ELIETI REALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X RODRIGO DOS SANTOS BRAGA Decisão:Decreto a revelia do réu, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Especifiquem provas, em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.006.003639-7 - CELESTE DA CONEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia do réu, deixando de aplicar seus efeitos, nos termos do artigo 320,II, do CPC. Especifiquem provas, em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.006.000377-1 - PATRICIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X GILMAR OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.006.004917-4 (13.382) - T.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), D.B.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nTutela, c/c pedido cautelar \r\n\r\nProc. 2007.006.004843-0 - GELI PINHEIRO DE AMORIM, ISAC DE AMORIM ANDRADE, LETICIA AMORIM ANDRADE, DIEGO AMORIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Decisão:Venha a certidão do Cartório Distribuidor.DEFIRO a guarda provisória dos menores à requerente, por 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso.Venha o estudo social do caso.Fl. 79-verso - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 450908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.002330-3 - JULIETT LISBOA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) Despacho:Venha a comprovação da entrega do ofício de nº 1645/2007 (fl. 142). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005825-9 - VENCESLAU FERREIRA DA ROCHA FILHO X Falecido: ANA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença... Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando VENCESLAU FERREIRA DA ROCHA FILHO, a levantar, o numerário que se encontra depositado, em nome da de cujus, ANA GOMES ROCHA, referente a resíduo de 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2006, benefício de n. 084.070.720-7, junto ao INSS, como informa ofícios de fls. 46/47, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 40. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.006904-1 - LUIS CARLOS SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Ao PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.005157-8 -, Inventariante: ELAINE LUCIA DELGADO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X JOSE DELGADO/FALECIDO EM 20/06/1993 E OUTRO ... Após, dê-se vista aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2005.007.003768-0 - OSAEL DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)), Inventariante: DECIO JOSÉ REGAZZONI CARELLI PEREIRA) X FLAVIO FRANCISCO CARELLI PEREIRA E OUTRO Ao inventariante sobre os cálculos de fls. 439/440 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.004203-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON ANTONIO PIAZERA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e no artigo 3o, § 1o , do DL 911/69 (com nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04), para consolidar no poder da parte Autora a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 24, por conseqüência, facultando ao Autor a venda do bem, na forma do art. 3o, § 1o, do DL 911/69.Oficie-se ao DETRAN, comunicando autorização para o Autor transferir a propriedade ou posse do veículo a terceiros que indicar.Condeno a parte Ré no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 43 para a parte autora.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.003760-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSELI PEREIRA BARBOSA Sentença:Sentença ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e no artigo 3o, § 1o , do DL 911/69 (com nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04), para consolidar no poder da parte Autora a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 24, por conseqüência, facultando ao Autor a venda do bem, na forma do art. 3o, § 1o, do DL 911/69.Oficie-se ao DETRAN, comunicando autorização para o Autor transferir a propriedade ou posse do veículo a terceiros que indicar.Condeno a parte Ré no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005357-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SÃO BATISTA TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Sentença:Considerando que consta a fls. 58, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.013163-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE FARIA DOS ANJOS CARDOSO Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 26, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.000897-2 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOAO MARCO BORGES MATTOS Decisão:Designo audiência de inquirição para o dia 26/03/08, às 13:45 hs. Intime(m)-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.007.000014-2 (28961) - BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X CONTRAB-HIGIENE E SEGURNCA DO TRABALHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130) Despacho:Retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.005592-8 - BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), CONTRAB - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME, Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CONTRAB - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA-ME), BALDOMERO DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 250/251. A argüição da prescrição deverá ser analizada no momento da prolação da sentença, por implicar na análise das provas; 2) Cumpra-se fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2007.007.000879-9 - VALDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Ao autor para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + Escrivão (1102-3) R$ 160,66 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 530,64 + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nProc. 2007.007.003802-0 - HELIO CARVALHO GUIMARAES COTIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes se há provas a serem produzidas. Caso positivo, jutifique-as. \r\n\r\nProc. 2007.007.003928-0 - ARY TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Cumpra-se integralmente, item 2 de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.007.013987-0 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:1) Fls. 16 - Recebo a emenda ao pedido; 2) Revogo item 1 de fls. 15; 3) Venha comprovante dos depósitos de jan/fev.89; 4) Cite-se, na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2004.007.004866-3 - DIVA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 119 e 129) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 131. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.004636-3 - REGINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Fls. 29/30 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 15/04/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004636-3 - REGINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A Ao autor, para fornecer copia da emenda a inicial. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.007.000246-0 - JOÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao executado para que promova o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 21,90 + Escrivão (1102-3) R$ 160,66 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 59,42 + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000034-1 - ARLENE CALDAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM Decisão:1) Defiro JG; 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC; 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.011900-3 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GERMAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, COM PEDIDO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.012895-1 - CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao Réu para promover o recolhimento das custas na razão de 50% do valor:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 51,12 + Escrivão (1102-3) R$ 317,67 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 407,31 + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.007.003892-1 - JOAQUIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ALEXSANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.004062-2 - AGUINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X HANS RUDOLF SCHNEIDER Decisão:Fls. 63 - Defiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006037-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FIORELLI METAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013834-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SCHINCARIOL Decisão:1) Fls. 17 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 15/04/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.002665-9 - MANOEL CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes sobre honorários do perito estipulados em 08 ( oito ) salários mínimos Federal, vigentes a época do pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.003811-9 (26925) - MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Ao autor e réu para promover o recolhimento das custas na razão de 50% do valor:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 + Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 18,25 + Escrivão (1102-3) R$ 23,73 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.003576-7 - Inventariante: MONICA DE ANDRADE PEREIRA DA SILVA X NILMA MARGARIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença ... Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 73/76, destes autos, para que produzam os devidos efeitos. Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 91, expeça-se formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.001875-4 - Inventariante: ALINE CHIESSE BRANDAO X ALCY ALVES CHIESSE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D) Ao inventariante para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5 % de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2006.007.002818-8 - Inventariante: JOSE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA ...dê-se vista aos interessados, devendo o inventariante atender ao requerido ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.005335-8 (26609) - DENISE APARECIDA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR/SOBEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) À autora sobre os cálculos de fls. 98/99 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.000354-3 (29.042) - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X GIOVANI CARLOS DA SILVA Ao autor para recolher custas devidas.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 51,12 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 5,47 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,73 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,73. \r\n\r\nProc. 2003.007.005299-8 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LUIZ ROBERTO CARVALHO MARINS Ao Autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.007.006213-0 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RODRIGO DA COSTA FORTES Ao Autor. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.003519-0 (28714) - MARIA DE LOURDES MARTINS BERALDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X LEONARDO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.007.001357-7 - C.F.M. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MASTERPEL COM DESCART E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Sentença:1- Certififque-se custas e taxa, intimando-se para recolhimento ao FETJ, se for o caso. 2- Vistos. Diante da quitação noticiada à fls. 155, Julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I do CPC. Baixa e Arquivo. 3- Defiro o desentranhamento dos documentos referidos mediante fotocópia para o processo. \r\n\r\nProc. 2004.007.000581-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X OSMAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Decisão:Fl. 126 - Proceda-se bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.001747-7 (28404) - DICEA VALIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X GERALDO LOURENCO SALGADO Ao exequente para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 8,12 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% deFUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nMonitória, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.506.000868-3 (27417) - TEREZINHA P.TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELSON DOS SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Ao autor. Portaria 02/03. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002672-0 - POSTO SAO FILIPE COM.E.REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSE MONTEIRO BRUNO Ao autor para manifestar sobre a resposta de oficos 104/109. \r\n\r\nProc. 2003.007.002676-8 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALLAN SERGIO LEITE Ao exequente para impulso \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.000512-7 - ROBERLY HENRIQUE DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BCR COM.IND.LTDA-COTRIL DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DR. HELIO FERNANDES PINTO (MG-027898) Despacho:1) Fls. 125 - Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício, para cumprir determinação de fls. 108/110, informando que a autora é beneficiária da JG; 2) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/04/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.003369-0 - LUCAS MAZZA ALVES, JULIA MAZZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDREA CAMPOS MAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.001740-0 - MARIO SERGIO MORAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao réu para regularizar as custas devidas conforme cálculo do contador de fls. 245/246. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.007.000403-7 - ODILON GERMANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se fl. 219. \r\n\r\nRescisória, contratuc/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005678-9 - PAULO ROBERTO SALLES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Sentença:Sentença... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de devolução de valor pago, com acréscimo de correção monetária, a contar da data do pagamento (29/01/1998), e de juros moratórios, a contar do mês de setembro/98 (cláusula 3ª-fls. 21, considerando o fim do termo para entrega do imóvel, na forma do art. 397 do Código Civil), no patamar de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, a partir desta data em 1% (um por cento) ao mês.Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com acréscimo de correção monetária, a contar desta data, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), sob o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.018276-4 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Venha recibo de compra do cavalo, considerando que o bem semovente não está relacionado em fls. 116. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.003391-2 (29323) - NEUZA DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO HOSPITAL SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:Intime-se, a Ré para que apresente os prontuários médicos da Autora, em 24 h, sob pena de busca e apreensão, podendo o OJA solicitar auxílio policial. \r\n\r\nId: 450909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.000305-6 - JAIR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 001/2003. As partes, sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.004397-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X FERNANDO GUILHERME DE SA MARTINS Portaria 001/2003. Ao Autor para fornecer as fotocópias necessárias para a intrução da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003103-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X LELIO DE ALMEIDA NOLASCO Despacho:Fls.43: Defiro. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004103-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483)) X ALEXANDRE LUIZ LEAL Despacho:1 - Anote-se a sucessão no pólo ativo, alterando-se DRA, inclusive advogados. 2 - Indefiro a lavratura de termo de depósito, descabido no procedimento em espécie. 3 - Esclareçam as partes se a transação restou cumprida, com vistas à extinção. Prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003531-6 - JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.006611-8 - MARIA ANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL C/C RESCISÓRIA MAIS INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2 - RENATA MARTINS DE FREITAS RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X WAGNER NOTA 10 COMERCIO DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:1 - A intimação da parte ré para constituir novo advogado resulta válida, aplicando-se o art.238, parágrafo único, CPC. Em função da inércia, incide a regra do art.13, II, CPC, com decreto de revelia. 2 - Apesar da revelia, os danos suportados pela autora devem ser dimensionados, com vistas a ser prolatada sentença liquida. Providencie a autora planilha de débito, indicando valores e documentos que roborem a pretensão indenizatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.014433-6 - APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FABIANO LEITE VIEIRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil, no que tange à vertente de despejo, decretando a rescisão do pacto locativo.P.R.I.Apresente a autora planilha atualizada de débito e endereço dos réus para prosseguimento com o procedimento de cobrança. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.007.001067-0 - EDISON GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X IVANA CRUZ PESCARINI DE MATOS Despacho:Cite-se. A tutela antecipada há de ser analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007460-5 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X NILSON GONÇALVES CUSTÓDIO Despacho:Arbitro a verba honorária em dez por cento sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.007.013693-5 - IMAGEM RIO - PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SMIL - SERVIÇOS MÉDICOS INDUSTRIAIS LTDA Ao autor face a certidão do sr. OJA de fls. 29 vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.000984-8 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-4A SUBSEÇÃO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a competência da Justiça Comum, vez que, SMJ, a natureza jurídica da OAB impõe competência da Justiça Federal - art.4º, Lei 9.289/96, referido na inicial, cf. jurisprudência do STJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004643-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA APARECIDA PINHO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.006072-4 - CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RAFAEL DOS ANJOS TOLEDO Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 08/ABRIL/08, às 14h. Cite-se e intimem-se. Expeça-se precatória c/ urgência. \r\n\r\nProc. 2008.007.000965-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X SEBASTIÃO JOSE MENJOLAR PITASSE Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.17/18). Patente, pois, o es bulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.012050-5 - ALAIDE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X FARMACIA DE MANIPILAÇÃO LIJE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Fls.197/198: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRescisão de Contrato, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.002276-0 - JAYME WITTE CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. 70. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.000256-2 - CLAUDIA COUTINHO GUIMARÃES MANES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do Perito. \r\n\r\nId: 450902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004727-6 - MAURI MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-141823)) X SEBASTIAO RODRIGUES DE ABREU), SINARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Despacho:Em provas, justificadamente.(prazo sucessivo 05 dias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013451-3 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X RAFAELLA PEREZ LISBOA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 2° DO ART. 277 E O ART. 278, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002614-5 - HELCIO LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AMBEV-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (prazo sucessivo 05 dias) \r\n\r\nProc. 2007.007.013954-7 - JONAZA MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MOVEIS TREVISUL LTDA), LOREFAC-FACTORING E SERVIÇOS LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, quando, diante da resposta, melhor será apreciada a antecipação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.007.013954-7 - JONAZA MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MOVEIS TREVISUL LTDA), LOREFAC-FACTORING E SERVIÇOS LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Aguarde-se a audiência já designada, quando, diante da resposta, melhor será apreciada a antecipação pretendida. (AO AUTOR) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.006491-2 - CELSO AGUIAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X CORAU VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.007.008122-1 - CLOVIS ANTONIO PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV- ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Despacho:Para os fins do art. 331, designo audiência para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas, intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS, CORPORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2008.007.000574-0 - VICENTINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X ELIZABETE BLAZUTTI MARQUES PAES), GERALDO JOSE MARQUES PAES), TOKIO MARINE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o parágrafo 2º do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.000384-6 - ANA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X UNIMED BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Venha a qualificação do representante legal da ré, signatário do pacto de fls. 74/75, bem como a prova da qualidade que parece ostentar. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004560-5 - ALQUIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (réu). \r\n\r\nProc. 2007.007.003150-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (prazo sucessivo 05 dias) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.004154-7 - RADIO DO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(prazo sucessivo 05 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006005-0 - CARLOS RAMIRO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA - RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (prazo sucessivo 05 dias). \r\n\r\nReclamação Trabalhista, ANULATÓRIA DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002270-6 - PAULO HENRIQUE PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas pelo MP. Designo AIJ para o dia 19/03/08, às 14:00 horas. Intime-se e o Requisite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000081-8 - RAIMUNDA SALVADOR NUNES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (autor). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002594-3 - JOSE ELIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Em provas, justificadamente. (AO REU) \r\n\r\nId: 450903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.000734-7 (2388) - AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS AO AUTOR FACE OS DOCUMENTOS DE FLS.122 \r\n\r\nProc. 1999.683.002464-8 (19228) - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.71/76 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES. APÓS PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1999.683.002878-3 (19439) - ETIANE DALILA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre fl. 93. \r\n\r\nProc. 2001.008.008890-0 - MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA, Habilitado: AERTON ALEXANDRE DE SOUZA, Habilitado: AILSON ALEXANDRE E SOUZA, Habilitado: JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA, Habilitado: ARLETE MARIA ALEXANDRE DE SOUZA, Habilitado: JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA, Habilitado: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 167. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002755-9 - MARIANGELA PEREIRA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718), Dr(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (RJ-089396)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL SUBSCRITA A PETIÇÃO DE FLS.72 DIREI \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.004928-0 - MARCIA MONSOURES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GILBERTO MONOURES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.007743-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILDA DA SILVA Despacho:FLS.29 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE CÓPIA E CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.010945-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NELSON HENRIQUE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001325-3 - LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 37,38 no campo 39 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.005228-9 - RUTH JUBERG (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.001268-4 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X SORAYA FALCAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Sentença:...DESTA FORMA, NÃO HAVENDO QUALQUER EXCESSO DE EXECUÇÃO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.006758-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA BANCÁRIA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS IMÓVEIS INDICADOS ÀS FLS.81. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO DETRAN E A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORMEM SE HÁ BENS EM NOME DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001327-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARIA PATRICIA DA COSTA PIRTES Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.006675-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIRABEL DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ 07/06/2009. TRANSCORRIDOS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A RESPECTIVA QUITAÇÃO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008165-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GERMANO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Decisão:1-SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. 2-TRANSCORRIDO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. 3-ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011478-8 - MONTELAC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA AO EXEQUENTE FACE RESPOSTA DE OFICIO. Port. 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.008.011979-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JURANDIR ADAUTO DA SILVA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008232-5 - ALAN CRISTIAN PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.009434-0 - KELLY CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:FLS.120/122 - À PARTE AUTORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.009789-6 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.003733-1 - SUELEN BORGES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TALENTOS BRILHANTES INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, NÃO HOUVE ÊXITO NA SOLICITAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.010826-0 - CASSIA DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FORNEÇA O RÉU O ENDEREÇO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA. pORT.01/07 \r\n\r\nProc. 2007.008.006819-7 - IZABEL CRISTINA DE ARRUDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115)) X AFAF (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL... COM RELAÇÃO AO DANO MORAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.008888-3 - JUCINÉA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.002976-0 - ROSIMAR APARECIDA DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.002331-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANO LOPES DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.012524-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA LOURENCO Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001255-6 - PANAMERICO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VANESSA PORTELA LEMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.004689-0 - DOMENICO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X KILDA CAROLINE VENTURINE RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.008753-2 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN RIBEIRO PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.003382-1 - DAIANA CABRAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X DROGARIA PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, DECLARO A PERDA DA PROVA EM DESFAVOR DA RÉ. EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.010815-6 - JEAN ANGELO PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. . AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.007048-0 - DORCINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). LUIZ ALBERTO A. RAMALHO (RJ-051418)) X INSS AO AUTOR FACE O REQUERIMENTO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.008.009822-9 - IVO CEZAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.011069-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GASPAR GERONIMO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011602-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004091-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X LEONARDO VICTOR DA SILVA Despacho:Fls.31/34 , defiro. \r\n\r\nProc. 2007.008.005290-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS LAZARO ALVES BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006166-0 - NILVETE DE CASTRO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO SÃO JORGE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Recolha a parte ré as custas referentes a citação da denunciada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002602-6 - ANA CRISTINA MENEZES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X POLICLINICA NOVA PIAM AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FL. 31. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.002976-0 - ROSIMAR APARECIDA DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado sobre fl. 48. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.004528-5 - CLINICA MEDICA BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CLINICA MEDICA SANTA CARMELA LTDA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Recolha a parte autora as custas para expedição de carta precatória e forneça as cópias necessárias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.008598-5 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Recolha o embargante (Bayer) as custas necessárias a expedição da certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.006758-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Expeçam-se ofícios ao DETRAN e a Secretaria da Receita Federal para que informem se há bens em nome dos executados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003760-4 - ROSILENE BERNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do RÉU, via publicação, para que recolha as custas, conforme determinado no r. Acórdão de fls.275-278, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: 10 = AEVC; 24 = 1102-3; 36 = R$ 92,19; 11 = AOJ; 25 = 1107-2; 37 = R$ 6,39; 12 = PRR; 26 = 1104-9; 38 = R$ 4,56; 41 = R$ 103,14; 42 = R$ 10,31; 17 = Ato do Dist; 30 = 2102-2; 43 = R$ 9,11; 18 = FETJ; 31 = 6002-05926-6; 44 = R$ 3,64; 19 = Tx Jud; 32 = 2101-4; 45 = R$ 22,22; 20 = FUNPERJ; 33 = 600225174-9; 46 = R$ 6,06; 21 = FUNDPERJ; 34 = 5673-00124-3; 47 = R$ 6,06; 22 = Ato Distr.; 35 = 600202696-8; R$ 9,11. \r\n\r\nProc. 2006.008.005752-4 - ERENY PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl. 253/254 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002578-2 - FLAVIA CARDIN SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.008.003165-4 - JULIO CESAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao agravado (autor) para responder na forma do art. 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004539-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO LACERDA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça:\"...Decorreu o prazo de permanência com o mesmo sem que o Representante Legal do autor procurasse este OJA...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.010559-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO DA SILVA PAULINO Ao autor face a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.008.004090-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELMO OLIVEIRA DE PAULA Despacho:1- TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR DE FLS.16, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-RJ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.32. 2- DEFIRO, AINDA, O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. 3- TRANSCORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.008.002892-8 - IZABEL MEIRELLES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103), Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X ROSELI NASCIMENTO PAZETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.002379-9 - RYAN CHRISTIAN DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X C G O SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 20/05/08 ÀS 14:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.008.002382-9 - MARILUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X C G O SAUDE ASSITENCIA MÉDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 20/05/08 ÀS 15:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004926-9 - BENEDITO SILVERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X JOSE DA CONCEICAO COELHO E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 27/05/08 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC, MOMENTO, NO QUAL, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO DA LIDE, SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011173-0 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.23/25, CONVERTO O RITO DA PRESENTE AÇÃO PARA O SUMÁRIO. DESIGNO O DIA 27/05/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CORRIGIDA A AUTUAÇÃO, INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002423-8 - LEANDRA MARIA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO CARAVELLE LTDA Decisão:DEFIRO J.G. CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO (PROCEDIMENTO SUMÁRIO). DESIGNO O DIA 27/05/08 ÀS 13:40H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.002208-4 - MARIA CARMO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X MIRIAN RIBEIRO PIRES Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 21/05/08 ÀS 14:20H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002429-9 - MARCELA MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 27/05/08 ÀS 14:20H. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.008.002541-3 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA), BEATRIZ PEREIRA DE PAULA Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 27/05/08 ÀS 14:00H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.002615-6 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA. Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 21/05/08 ÀS 15:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.002616-8 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.) Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 27/05/08 ÀS 13:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 451007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.000455-8 - ELEONORA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X FRANCISCO CORTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.008.007290-5 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.008.008387-3 - K.C.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X J.A.S.B. Despacho:CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.010007-8 - R.N.A., R.N.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.A. AO AUTOR PARA QUE PROCEDA A JUNTADA DE CÓPIA DO TRCT PARA QUE POSSA SER EXPEDIDO O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.008.005445-9 - THAIANE DE ALMEIDA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X GILBERTO LOURENCO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.005462-9 - RYAN DE SOUZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN BRUNO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Sentença:EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.005696-1 - J.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X E.P.M. Anote-se como requerido pelo signatário de fls. 38/39.À parte autora, sobre fls. 32/36. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.008.008619-9 - PRISCYLLA VICTORIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X VANDERLEI DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 23/04/08, ÀS 10:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO O ENDEREÇO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.008.008814-7 - LOHAINE CAVALIERE FRADIQUE PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FRADIQUE PORTO (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185) Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: S E N T E N Ç ATrata a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Belford Roxo, \r\n\r\nProc. 2007.008.009230-8 - SABRINA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ANTONIO SOARES LIMA Decisão:1) RECEBO A EMENDA À INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE A AUTORA SE DECLAROU DO LAR. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO APC PARA O DIA 16/04/08, ÀS 10:45 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009231-0 - GUILHERME RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X SERGIO RICARDO FONSECA PEREIRA Decisão:1) RECEBO A EMENDA À INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE A AUTORA SE DECLAROU DO LAR. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO APC PARA O DIA 30/04/08, ÀS 10:00 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009617-0 - G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X L.C.V.G. Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.010474-8 - B.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X M.A.O.S. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 19/03/08, ÀS 11h:15min. CITE-SE, PESSOALMENTE, E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.002934-9 - NELY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:DESIGNO AE PARA O DIA 02/04/08, ÀS13:45H. INTIMEM-SE A CURADORA, QUE DEVERÁ COMPARECER AO ATO ACOMPANHADA DE 2 TESTEMUNHAS, QUE POSSAM COMPROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.012179-3 - T.C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 40, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.008679-5 - GLORIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X ESPOLIO DE ALVARO NUNES Despacho:Pelo o que se consegue depreender da petição de fls. 112, a autora emendou o pólo passivo, incluindo as três filhas do \"de cujus\". Contudo, o endereço de Ana Lucia é apontado, a fls. 55, como sendo de Clea. Assim, recebo a emenda à inicial, determinando, antes da citação, que se esclareça o correto endereço das partes. \r\n\r\nProc. 2007.008.011314-2 - R.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X S.B.S. DECISÃO...Considerando que o artigo 7º, § único do CC estabelece que a sentença que declara a morte presumida deverá fixar a data provável do falecimento e que a sentença aqui proferida foi omissa quanto a esse aspecto, determino a remessa dos autos ao Juízo prolator da mesma, com as nossas homenagens. Dê-se baixa e remeta-se.(republicação) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.011554-0 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X J.U.P.A. Decisão:1) ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DA AUTORA;2) DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 28/03/08, ÀS 10:45h. CITE-SE O RÉU COMO REQUERIDO A FLS. 48. INTIMEM-SE.3) DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS A FLS. 29/30, ROVOGO A DECISÃO DE FLS. 43, FIXANDO, PROVISORIAMENTE, OS ALIMENTOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO RÉU, DECLARADOS A FLS. 04, OU 187,5% (CENTO E OITENTA E SETE E MEIO POR CENTO) DO SM. INTIME-SE PARA O PAGAMENTO.4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.001140-8 - FABIANA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391) Despacho:PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 45, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008694-0 - EDNA GONCALVES DE AGUIAR, ROGERIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.002299-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Decisão: PROVIDENCIE-SE EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. Esclareçam os cônjuges acerca do pensionamento de ambos; Esclareça-se acerca do pensionamento do (s) filho (s) do casal; Venha proposta de pensionamento na hipótese de existência ou inexistência de vínculo empregatício; Venha assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77);Venha declaração de patrocínio gratuitoEsclareça-se acerca da visitaçãoVenha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.002809-8 - ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X DENISE DO NASCIMENTO ANGELO RODRIGUES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.007095-5 - CLOVIS JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ELENIR MUNIZ DE ALMEIDA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.008.011862-9 - N.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X J.B.S. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.002999-4 - EVERALDO LUIZ TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X MARIA CELESTE NECO DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Designo AC para o dia 16/04/08, às 13:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.005193-8 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.S. Decisão:O réu poderia oferecer sua resposta através da Reconvenção, caso o pedido fosse conexo com a ação principal ou com o fundamento da defesa, o que não é o caso nestes autos, visto que os pedidos são incompatíveis. Portanto, indefiro o pedido de alimentos formulado pela ré em sua peça de bloqueio. Assim, considerando que o único requisito para decretação do Divórcio é o lapso temporal de dois anos, o que está devidamente comprovado a fls.13, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006094-0 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X E.C.S.R.S. ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006342-4 - C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-146410)) X J.C.C.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006864-1 - OSMAIL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X APARECIDA MARIA DIAS CANDIDO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por OC em face de AMDC, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2008.008.001699-0 - ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). EDINILSON VIANA MOREIRA (RJ-123840E)) X SILVIA REGINA SOARES RIBEIRO Despacho:01 - Emende-se a inicial excluindo-se os pedidos de guarda, alimentos e visitação, face à incompatibilidade existente.02 - Intime-se a parte autora para que regularize sua representação no prazo de 10 dias, tendo em vista que o seu patrono está com a inscrição cancelada.03 - Oficie-se à Ordem dos Advogados para que adote as providências que reputar cabíveis. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.001128-7 - CLARISSA DIAS DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005555-2 - WESLEY ABRAHAO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.011243-5 - W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X J.M.C. Despacho:1) Venha cópia do acordo assinada e numerada juntado a fls. 12.2) Emende-se novamente a inicial, considerando a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.008.002405-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X R.I.S. Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.007589-0 - SEBASTIAO VALDECIR TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EDSON DA SILVA RODRIGUES E OUTROS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar SVTR da obrigação de prestar alimentos aos filhos ESR, VSR e VSR. \r\n\r\nProc. 2007.008.011855-3 - J.P.N. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X M.G.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.011675-1 - L.D.O., A.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Anote-se.2) Defiro o pedido de JG.3) Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.002458-3 - ANA CARLA DOS SANTOS SILVA LIMA X EVELIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Decisão:1) Diante dos documentos carreados aos autos e atendendo a cota do MP, defiro a curatela provisória da interditanda à requerente, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Designo AIP para o dia 01/04/08, às14:15h. Cite-se e Intimem-se. Do mandado deverá constar que a presença da interditanda é essencial ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.008.008567-5 - VALDINA MAIRA ROCHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOÃO LOPES RIBEIRO (RJ-122843)) X WAGNER ROCHA MANOEL Despacho:POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR REDESIGNO A AIP PARA O DIA 1º/04/08, ÀS 14:00h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.015642-3 - JESSICA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X MARCIO MACHADO DOS SANTOS (FALECIDO) E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.142. \r\n\r\nProc. 2006.008.008561-2 - L.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X M.C.C. Despacho:Compulsando os autos, pude verificar o nome do pai do requerido a fls.30, informação que não constou nos ofícios de praxe expedidos, bem como o telefone de sua irmã. Assim, considerando que a ação é de investigação de paternidade e a prova baseada no exame de DNA é irrefutável, intime-se a parte autora para informar, se possível, dados qualificativos, a fim de possibilitar sua citação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.008.011386-3 - BRYAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS SAMPAIO NERI Despacho:Conforme fls. 19v. este processo foi extinto. Assim, deve pleitear, o interessado, o que de direito, nos autos em apenso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.009813-8 - ANDRIELE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NASCIMENTO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Decisão:1) DIANTE DA IRREFUTÁVEL PROVA DA PATERNIDADE, DECORRENTE DO RESULTADO DO EXAME DE DNA, CONSIDERO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZARORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RAZÃO PELA QUAL, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 2) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO AC NO JIC PARA O DIA 25/04/08, ÀS 10:00 HORAS. 5) INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004266-1 - LORRAN LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDEMIR FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:DIANTE DO QUE CONSTA NO AR, MANIFESTE-SE O REQUERENTE DE FLS. 50/53. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.008.006823-2 - MARCO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA) X JOANA DARC DE OLIVEIRA CAETANO Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.002396-9 - C.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE FABBIO (RJ-101225)) X G.P.M. E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282, V do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.008.007713-5 - MARCIA REGINA MACEDO TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X RENATO TOMAZ DE OLIVEIRA Decisão:Assiste razão à Embargante, motivo pelo qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para EXTINGUIR O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.No mais, permanece a sentença nos termos em que foi prolatada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010466-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X I.M.C. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 19/03/2008, às 11:00h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.008.006785-9 - RUBENS SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006328-0 - DEISIMAR MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X ROSA MARIA ALBINO Decisão:1) acolho a emenda. Anote-se.2) atenda-se, integralmente ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.005995-0 - MARIA APARECIDA PACHECO SÁ X GRAZIELLE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), JUÇARA MARIA DE SOUZA SÁ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.005996-2 - MARIA APARECIDA PACHECO SÁ X GRAZIELLE DE SOUZA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), ANDRÉIA DE SOUZA SÁ Despacho:Ás partes, em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.008.007559-1 - EDUARDO TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA SOARES TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.007840-3 - DENISE DA SILVA RODRIGUES CORRÊA X ANTONIO FRANCISCO CORRÊA, JOÃO VICTOR RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls.15, juntando-se a declaração da autora e não do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.009361-1 - NORMINDA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SILVIA LETÍCIA DOS SANTOS OLIVEIRA), MARIA EDUARDA OLIVEIRA MONTEIRO As custas não foram corretamente recolhidas. Intimar a parte autora para recolher em GRERJ as custas relacionadas abaixo no prazo de 05 dias.AEVF (campo 10) Cód.(campo 24) 1102-3 Valor(campo 36) R$ 160,66A.oficiais(campo 11)-Cód. (campo 25)1107-2 Valor(campo 37) R$ 12,78 S U B T O T A L: R$ 173,44 CAARJ/IAB(10%) (campo 16) Cód.(campo 29) Valor(campo 42) R$ 17,34A.distrib.(campo 17) Cód.(campo 30) 2102-2 Valor(campo 43) R$ 18,23FETJ (campo 18)-Cód.(campo 31) 600205926-6-Valor(campo 44)R$ 3,64T. judiciária(campo 19) Cód.(campo 32) 2101-4 Valor(campo 45)R$ 44,45FUNPERJ(cpo 20) Cód.(cpo 33) 600225174-9 Valor(cpo 46) R$ 9,58FUNDPERJ (cpo 21) Cód.(cpo 34) 5673-00124-3 Valor(cpo 48) R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2007.008.012061-4 - M.B.S. X E.J.S., G.B.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Decisão:Deixo de apreciar, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designo APC para o dia 26/03/2008 às 10h:45min. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo do acima determinado, ao Setor Técnico, devendo o breve estudo vir em 30 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.008.011387-7 - E.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.003559-3 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.002538-3 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Decisão: 01) Junte-se declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de um ano ; 02) Venha assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77); Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.008.005339-7 - TAISA PRADO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X CLEBER LUIZ CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se no arquivo o cumprimento do despacho de fls.97. \r\n\r\nProc. 2004.008.008555-2 - WELLINGTON CORREIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X PATRICIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.009625-9 - JORGE DA SILVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MARILENE LERY DA SILVA ao autor sobre contestação de fls. 25/30, no prazo legal. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.008.007050-4 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FONTOURA FRAGA (RJ-062103) Decisão:Assiste razão ao atento Serventuário da Justiça. O feito já está sentenciado, razão pela qual torno sem efeito fls. 77. Retorne, o OJA, ao local indicado no mandado de fls. 74 e diligencie acerca do endereço da tutora e dos tutelados, intimando a tutora a prestar contas na forma requerida pelo MP, a fls. 68v.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.008.002418-1 - GLAUCIA MARIA CARVALHO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PEDRO PAULO CARVALHO FLORENCIO), MOISES FLORENCIO DOS SANTOS Decisão:01) Recebo a apelação em seus regulares efeitos.02) Ao apelado03) Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.008.007932-1 - AIRTON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)), VICTOR ASSIS DA SILVA) X FLAVIA DE PAULA ASSIS PEREIRA DA SILVA) Ao autora para recolher as Custas referente a Carta Precatória.AEVF(campo 10) Cód.(campo 24) 1102-3 Valor(campo 36) R$ 23,73 Cód.(campo 25) 1107-2 Valor(campo 37) R$ 12,78 Cód.(campo 26) 1104-9 Valor(campo 38) R$ 9,12 S U B T O T A L: R$ 45,63 CAARJ(campo 16) - Cód.(campo 29) Valor(campo 42) R$ 4,56 Cód. (campo 30) 2102-2 - Valor(campo 43) R$ 18,23FETJ (campo 18) - Cód. (campo 31) 600205926-6 - Valor(campo 44) R$ 3,65FUNPERJ(campo 20) - Cód.(campo 33) 600225174-9 - Valor(campo 46) R$ 3,19FUNDPERJ (campo 21) - Cód.(campo 34) 5673-00124-3 - Valor(campo 47)R$ 3,19 T O T A L: R$ 78,45 \r\n\r\nId: 451016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000212-5 - JOÃO SALVATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Despacho:Certificque-se oo correto recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001511-9 - IRMA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X ESTE JUÍZO Despacho:Folhas 21: Diga o exequente.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001680-0 - THEOTONIA BRASIL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 17 verso: Diga a requerente. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000923-3 - NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X DENTAL MELO & CASTRO LTDA Despacho:Folha 57: Diga o requerente. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.010.000022-4 (559/98) - Inventariante: NEDIR DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574)) CYPRIANA DE OLIVEIRA VIDAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA VIDAL Despacho:Fls. 156vº: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000224-9 (1360/00) - Inventariante: ESTER DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X JOSE DE SOUZA LIMA Despacho:Folha 94 verso: diga DPGE.I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000026-2 - Inventariante: SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X LUCIMAR MONTEIRO DA SILVEIRA Despacho:Fls. 95/105: Digam as Fazendas Estadual e Municipal. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000623-9 - Inventariante: JOSÉ TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X ILCA LABORNE MATHIAS Despacho:Folhas 79/81: Diga a Fazenda Estadual.I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001067-0 - Inventariante: MARIA BORGES ALBERONI (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X NORBERTO ALBERONE Despacho:Folhas 60 e verso: Diga a Inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001236-0 - RUBEN DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JURACIR DE ALMEIDA CHAVES Despacho:Folha 100: Atenda-se a Fazenda Estadual.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.010.000364-3 (1.432/00) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X HELIA LUCIA LIMA ESCUDINE Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.000605-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEONARDO JOSÉ VELASCO SANTOS Despacho:Informe a parte autora se esgotou todas as diligências cabíveis na busca do endereço do réu.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000598-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA. Despacho:Fls. 42; Defiro como requerido.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000696-9 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X LUCIANO ARAUJO MOREIRA), MANOEL BERNARDES MOREIRA Despacho:Folha 72: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001024-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONARDO BORGES DE REZENDE Despacho:Informe a parte autora se esgotou todas as dilig|ências cabíveis na busca do endereço da parte ré.I \r\n\r\nProc. 2007.010.001179-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JANE RANGEL FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (ES-012442) Despacho:1- Recebo a apelação de folhas 82/86, em seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. 3- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Jjustiça com as homenagens deste Juízo.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001645-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARNALDO LUIZ PEREIRA DOELLINGER Despacho:Fls. 28: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001794-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMILDA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 23: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000103-2 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X LEANDERSON DE SOUZA SUETH), JEANDERSON DE SOUZA SUETH Despacho:Intime-se para complementação das custas. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000164-0 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLA RENATA MACHADO MUNIZ Decisão: Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000122-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA (SP-098124)) X LEONARDO DE PADUA LOURENÇO Despacho:Folha 36: Diga a parte requerente.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão E Depósito \r\n\r\nProc. 2002.010.000978-9 (1808/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X L. C. DE REZENDE COMERCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provis´-orio a iniciativa da parte interessada.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.000244-0 - EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X JOSE EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Sobre o acrescido manifeste-se o exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000295-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH Despacho:Publique-se intimação para que o autor proceda ao recolhimento das custas devidas no feito, no p-razo de trinta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.010.001291-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CHIQUINHO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA), FRANCISCO LUIZ FERNANDES BORGES), MARCELO FERNANDES BORGES Despacho:Fls. 53: Oficie-se como requerido.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000026-8 - CHEVRON BRASIL LTDA X JOSÉ MARCOS JUNGER LUMBRERAS, SONIA MARIA GOMES LUMBRERAS, AUTO POSTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho:Fls. %(; Devolva-se com as homenagens de estilo.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000525-4 - JOANDERLEI CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR R. DE ALMEIDA (ES-004317)) X ROGÉRIO DE ASSIS MELLO Despacho:Fls. 41: Oficie-se para recolhimento das custas.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000865-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICCOB/SUL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA), MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI Despacho:Fls. 19: Expeça-se certidão como solicitado.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001632-0 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SORAYA CRISTINA RODRIGUES Despacho:Oficie-se ao Juyízo deprecante solicitando a intimação da parte autora para manifestar sobre certidão de fls. 20.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001890-0 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENE PASCHOAL LIBERATORE (SP-036290), Dr(a). CESAR VITORINO DE ALMEIDA (SP-085493)) X EDEMILSON APARECIDO DE MELO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte autora para manifestar sobre certidão de fls. 11 verso.I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000096-9 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (ES-010816)) X RAIMUNDO NONATO FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo.I \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.010.000009-0 - FERNANDO CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X ELBIO TINOCO MATHIAS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante enviando cópia da certidão de fls. 09, visando a intimação da parte interessada.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.010.000739-2 (1874/02) - MASSA FALIDA DE CERAMICA DE BOM JESUS SAO SEBASTIAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA, Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ECONAVE S/C ADMINISTRAÇAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001736-9 - J. G. MOTA MARCENARIA LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Fls. 39/78: Em réplica.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000739-1 - ESPÓLIO DE EURICO MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FOUAD A. BOUCHABKI FILHO (ES-007719)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000745-7 - MONICA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas justificando em caso positivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000762-7 - MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) Dias, se pretendem produzir outras provas justificando-as em caso positivo.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000779-2 - LEILA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas justificando-as em caso positivo.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000960-0 - ANTONIO BERINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas justificando-as em caso positivo.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001236-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X INCAF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretende produzir outras provas justificando-as em caso positivo.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001320-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se prestende produzir outras provas justificando-as em caso positivo. I. \r\n\r\nCobrança, (Honorários). \r\n\r\nProc. 2004.010.000173-4 - ADEMIR MONTEIRO DA SILVA, HOBSON SAT'ANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X RAFFEZ HADDAD DE REZENDE), MARIA JOSÉ HADDAD DE REZENDE MATHIAS), MARIA AMALIA HADDAD DE REZENDE WON HELD (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Intimem-se os requerentes para darem prosseguimento ao feito.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.010.000011-8 - TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Certificque a serventia acerca da consignação designada à fls. 25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.010.000337-0 - NACIF DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001429-2 - GILBERTO ALT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Digam as opartes, em 05 (cinco) dias, se pretende produzir outras provas justifcandoas em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.010.001744-0 - EDIFICIO JOSÉ GUILHERME (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Fls. 48/68: Em réplica.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.000972-7 - SUPERMERCADO ALVORADA 2 DE BOM JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) ATO ORDINATÓRIO: \"CIENTES OS ILUSTRES ADVOGADOS DAS PARTES, QUE DEVERÃO TRAZER AS MESMAS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14 HORAS E 40 MINUTOS\". \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura para doação \r\n\r\nProc. 1997.010.000096-1 (130/98) - GUTEMBERG GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-022723)) X KARLA COSTA ALVES RANGEL E OUTROS Despacho:\\intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.010.000204-5 (1723/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X ADRIANA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Despacho:1- Folha 185: Anote-se. 2_ Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.010.000176-7 - ELIZANGELA SPANO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X BANCO FINASA S/A. Despacho:1- Regularize-se o documento de fls. 28. 2- Comprove a alegada hipossuficiência, para exame do pedido de JG.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.010.000120-2 - AMARO ALVES COELHO (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)) X ELIZIANE PEREIRA TEIXEIRA Despacho:Intime-se para complementação das custas. I. \r\n\r\nEmbargos de Retenção \r\n\r\nProc. 1995.010.000022-1 (808/99) - UBERACY PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA HELEM GUEDES MONTEIRO (RJ-095070)) X JOSE MARCOS FERNANDES GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação da parte interessada.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.010.000066-1 (299/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COMERCIO DE TECIDOS ALVARENGA PIMENTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455) Despacho:Aguarde-se, por mais 120 (cento e vinte) dias, em arquivo provisório a iniciativa do Banco -Exequente.I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000067-3 (300/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X L.C.A. PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455) Despacho:Aguarde-se por mais 120 (cento e vinte) dias em arquivo provisório a iniciativa do Banco - exequente.I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000068-5 (301/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X L.C.A. PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455) Despacho:Aguarde-se, por mais de 120 (cento e vinte) dias, em arquivo provisório a iniciativa do banco-exequente.I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000069-7 (302/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL LUCAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643), Dr(a). EMIRA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-065482) Despacho:Aguarde-se, por mais 120 (cento e vinte) dias, em arquivo provisório a iniciativa do Banco - exequente.I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000118-0 (1151/99) - JOAO BOUSQUET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA), LOURDES DE OLIVEIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Intime-se o peticionário de fls. 126 para que esclareça a motivação de seu pedido de redesignação de praça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.001089-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA), EDSON DIAS SUETH), KÊNIA COIMBRA PERCIANO SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Sobre certidão de fls. 239 diga a exequente.I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001611-0 - AUGUSTINHO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Despacho:Desentranhe-se o mandado de folha 118 para efetivação da penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001294-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X GISELLI OURIQUE CARLOS Despacho:Folha 97: Diga o exequenrte.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001781-5 - JORGETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA Despacho:Fls. 16: Diga a exequente.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.010.001247-3 - SUPERMIX COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BRUNO BRITES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707) Despacho:Follhas 78 e 80/82: Diga a exequente.I. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.010.000245-1 - MARCIO DO NASCIMENTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ESTE JUIZO Despacho:Cumpra-se em sua integralidade o despacho de fls. 107.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.010.000934-0A - NELSINA NEIVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X REJANE GONÇALVES PADUA LEITE), JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000005-9 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ELIANE S.A. - REVESTIMENTOS CERAMICOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)), BANCO SAFRA S/A ATO ORDINATÓRIO: \"AO REQUERIDO PROVIDENCIAR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/CITAÇÃO DO DENUNCIADO, A SABER: ATOS/ESCRIVÃES/DISTRIBUIDORES - 1102-3 R$ 40,16; CAARJ 10% - 2001-6 R$ 4,02; FUNPERJ - 6002.25174-9 R$ 2,01; FUNDPERJ - 5673.00124-3 R$ 2,01. TOTAL: R$ 48,20 (QUARENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2006.010.000564-1 - CAMIL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:1- Recebo a apelação de folhas 153/163, em seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. 3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homjenagens deste Juízo.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.010.001621-5 - WASHINGTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls. 28/106: Em réplica. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001542-1 - DELVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Aguarde-se a audiência designada.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001292-1 - REGINA CÉLIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas justificando-as em caso poisitivo.I \r\n\r\nIndenizatória, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.010.001438-0 - VANILDA CARVALHO TAVARES, JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X ANTONIO CARLOS LOPES - (REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000158-5 - MARJULLY JÓIAS DE BOM JESUS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X B.C.P. S.A. - CLARO Decisão: D.R.A. Trata-se de ação Indenizatória c/c Repetição de Indébito e Obrigação de Fazer movida MARJULLY JOIAS DE BOM JESUS em face de CLARO, visando a antecipação da tutela conforme preceitua artigo 273 do CPC, uma vez que presentes os requisitos autorizadores da medida, eis que tais atos poderão impedi-lo de opoerar normalmente. Não é o momento para análise do mérito, porém verifica-se nos autos o Fumus Bini Iuris, bem como o periculum in mora, já que o atraso na medida poderá acarretar danos irreparáveis ao autor, que alega descumprimento de contrato pela ré. Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que o réu SE ABSTENHA de incluir o nome do autor nos Serviços de proteção de Crédito, SERASA e outros, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.010.000025-1 (906/99) - Inventariante: MARCOS ANTONIO FERRAZ DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MIGUEL CHAVES TIRADENTES Despacho:Fls. 156: defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1993.010.000032-0 (1214/00) - Inventariante: LEA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ANTONIO RENAN MOREIRA FIGUEIREDO, Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X JOSE PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 210 verso: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1993.010.000065-4 (790/99.) - Inventariante: CLEMILDA ANAFRANCALOSSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X FERNANDO MARTINS TEIXEIRA Despacho:Reitere-se oficio de fls. 122.I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000118-5 (570/98) - Inventariante: ELIETE PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ARINES SOARES FERREIRA Despacho:Fls. 230/233: Ao senhor partidor.I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000082-1 (646/98) - Inventariante: ELIANE FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DE ALMEIDA (ES-007443)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 245/246: Diga a Fazenda Estadual I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000105-2 (958/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON FERNANDA DE FATIMA ZANON NOLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JOSE DE ARIMATEIA SOLINO NOLETO Despacho:Fls. 344/346: Diga a Fazenda Estadual.I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000095-2 (1272/00) - Inventariante: LUCIMAR JULIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X JOAQUIM JULIO DA SILVA Despacho:Fls. 135 verso: Diga a Inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000317-7 (1547/01) - Inventariante: WALDIR LISTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902)) X ARCHIMEDES LISTA Despacho:Fls 159: Ao senhor contador.I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001260-0 (2020/02) - Inventariante: MARIA DA APARECIDA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X JOAO BATISTA BORGES Despacho:Fls.91: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.010.001547-0 - Inventariante: EUNICE AMARAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BELECIR DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Ás últimas declarações. Após, ao Senhor Contador, com o cálculo, digam todos.I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001606-3 - Inventariante: CLARICE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X FRANCISCO GOMES XAVIER Despacho:Aguarde-se, por 60 dias em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada.I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000941-3 - Inventariante: NAIR CRESPO VIANA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ALMIR ALVES VIANA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas.I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000453-3 - Inventariante: NIKELLE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X ALCEMAR DOS SANTOS SILVA Despacho:Às Últimas declarações. Após, ao Senhor Contador, com o cálculo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000578-1 - Inventariante: IRINETE JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JOSÉ FRANCISCO CARVALHO Despacho:À avaliação. Com o laudo digam todos.I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001172-0 - Inventariante: MARIA SEBASTIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MADALENA MONTEIRO Despacho:À avliação. Com o laudo digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001415-0 - Inventariante: ANDRELINO RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X JOSÉ MOURA DA SILVA), CACILDA EUGÊNIA DA SILVA MOURA Despacho:Fls 46: Diga o Inventariante.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001217-9 - Inventariante: MARLÚCIA JOSÉ DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X SILAS FERREIRA PIMENTEL Despacho:Fls. 83: Diga a Inventariante.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001588-0 - Inventariante: RACHEL FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 35/37: Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.010.000132-9 - Inventariante: ELIANE TARDIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de bens e herdeiros.I. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 2001.010.000024-3 (1475/01) - Inventariante: DARLI PESSANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X JORGE HENRIQUE BATISTA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.010.000120-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CILFARNEY RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação da parte interessada.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.010.000018-3 (810/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X TARCISIO LUGAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:1- Recebo a Apelação de folhas 589/594, em seus regulares efeitos. 2_ Ao Apelado. 3- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as Homenagens deste Juízo.I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001301-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SUETH COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Sobre a certidão de fls. 215 diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001303-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743), Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000585-9 - MARIA MARGARETE SALVATE BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X RUTH HELENA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475, J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto a incid~encia da multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.010.001118-5 - ALZEMIRO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) ATO ORDINATÓRIO: \"CIENTES OS ILUSTRES ADVOGADOS DAS PARTES, QUE DEVERÃO TRAZER AS MESMAS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13 HORAS E 50 MINUTOS\". \r\n\r\nProc. 2008.010.000050-7 - MARCOS LUIZ GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X RONALDO PETINI PORTELA), GOUTHIER FIGUEIREDO FILHO Despacho:Analisando os documentos juntados aos autos, verifica-se que o autor é empresário não faz jus à gretuidade de justiça pleiteada. Assim intime-se o autor pessoalmente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.010.000303-4 (0004/98.) - JOÃO FERNANDES THOMÉ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ DUTRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001171-9 - JEOVANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADERBAL DE OLIVEIRA RIOS E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA-016621), Dr(a). ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA (BA-018485) ATO ORDINATÓRIO: \"CIENTES OS ILUSTRES ADVOGADOS DAS PARTES, QUE DEVERÃO TRAZER AS MESMAS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14 HORAS E 20 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.010.000934-0 - NELSINA NEIVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE), REJANE GONÇALVES PADUA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Certifique a serventia se ambas as partes se manifestaram em provas. Após conclusos.I \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.010.001139-4 - CELINA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Certifique-se o cumprimento do artigo 526 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.010.000102-5 - JOÃO PAULO GELANDI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X PEDRO BORGES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) ATO ORDINATÓRIO: 'AO AUTOR P/PROVIDENCIAR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE OFICIO, A SABER: APC - 1110-6 R$ 3,65; 10% CAARJ - 2001-6 R$ 0,36; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673.00124-3 R$ 0,18. TOTAL: R$ 4,37 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.010.000995-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X SEBASTIÃO FLORENÇO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Folha 127: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001420-0 - SEVERINO MARIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR JOSÉ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 131.I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000043-4 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X DAMIÃO FURTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a intimação do senhor perito, pessoalmente e por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000928-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS CASTILHO MONTEIRO Despacho:Folha 67: Diga a parte contrária.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001181-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001298-2 - JOÃO BOUSQUET JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X PAULO CESAR ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se prestendem produzir outras provas justificando-as em caso positivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001608-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BASTOS DE SOUZA Despacho:Fls. 23: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001779-7 - MARIA APARECIDA BORGES GIACOMIN (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA Despacho:Fls. 22 verso: Diga a autor.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 1998.010.000131-1 (588/98) - ANTONIO VIEIRA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (ES-005764), Dr(a). VINÍCIUS ALVES (ES-009023), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls: Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento, remetendo cópia da petição de fls. 564.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.010.000241-4 - SEBASTIAO BARTOLAZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS LOPES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:Fls. 174: Intime-se para regularização.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.010.000097-3 (10/98) - TEREZINHA SILVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO LELLIS HORTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES (ES-000042), Dr(a). VLADIMIR SALLES SOARES (ES-007036) ATO ORDINATÓRIO: \"AO REQUERENTE PROVIDENCIAR 01 CÓPIA XEROX DE FLS. 418, 421/423, 425/426, PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nProc. 2003.010.000897-0 - JOAO LUIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BANESTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz prolator da r. decisão de fls. 288 para análise dos embargos de declaração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000110-0 - JANES MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X GERALDO CHIERICI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Despacho:Intime-se o requerido para constituir novo patrono. Prazo 10 (dez) dia. \r\n\r\nProc. 2004.010.000636-7 - GERALDO CHIERICI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X JANES MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Intime-se o requerente para constituir novo patrono. Prazo 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.010.001054-1 - MANOEL JOSÉ JACINTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X ALDECI ADALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEMPRINI FERREIRA (RJ-129984), Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983) Despacho:Fls. 190: Diga a parte autora sobre peça de resistênca.I \r\n\r\nProc. 2006.010.000712-1 - NORMA LÚCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Recebo a apelação de folhas 134/136, em seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. 3- Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001749-7 - MARIA INÊS NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712)) X BANCO CITICARD S/A - NOVA DENOMINAÇÃO CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Aguarde-se retorno do Juiz vinculado para cumprimento de fls. 110. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ resilição de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.010.000022-0 (578/98) - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Folha 464/467: Desentranhe-se o mandado de folha 470, visanso a penhora do bem indicado pelo exquente.I. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por Sinistro de Trânsito c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.010.000355-0 - MAIRA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X CHEBAB CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Fls.364: Diga o Sr. Perito.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.010.000796-9 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Despacho:Intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475 J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto a incidência da multa da 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Ressarcimento de Danos Materiais e Reparação de Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2005.010.000333-2 - DILENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). NADIA REZENDE CORDEIRO (ES-000298A)) X WATSON PIMENTEL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), CENTRO POPULAR PRÓ MELHORAMENTOS DE BOM JESUS, Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Fls. 292/293: Digam as partes.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.010.001137-0 - LUIZA ISABEL DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Folhas 35/53: Em réplica. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.010.000575-8 - ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Aguarde-se o MM. Juiz proolator da r. sentença para decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.010.001560-0 - ARY GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X DIEBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Para exame de pedido de gratuidade de justiça, comprove o autor a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.010.001331-5 - LAURISMAR BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X BANCO ITAÚ S/A. ATO ORDINATÓRIO: \"AO REQUERENTE PROVIDENCIAR 01 CÓPIA XEROX DE FLS. 16/16, PARA INSTRUIR OFICIO \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.010.000038-0 (350/98) - JOSE VARLI MENDITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) ARY DA ROCHA LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 209: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.010.000052-0 (99/98) - IRACI DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 164: Intime-se a requerente para constituir novo patrono. Prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000153-0 (292/98) - MARLEMILTON SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ESTE JUIZO) Despacho:Fls. 210: Diga o autor.I. \r\n\r\nId: 451041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.010.000054-6 (1542/95) - HULDA MOREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homengens. \r\n\r\nId: 451042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.001937-4 (34758) - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DA VERDADE Fl. __74___ - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003697-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ELIANE MANHAES CARDOSO Fl. 93 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2006.011.000332-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.002756-6 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FERNANDA DE CARVALHO BASTOS Fl. __92___ - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2006.011.003493-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILCIMAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO Fl. __67___ - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2006.011.003655-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FRANCIRLEI MARTINS Fl. 78 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2006.011.004187-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MERCEDES MOREIRA DA HORA Fl. 84 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2006.011.008516-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBINSON QUINTANILHA SANDRI Fl. __68___ - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008745-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIVALDO PEREIRA DA SILVA Fl. _63___ - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001566-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Fl. _53__ - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.002861-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR BASTOS FIGUEIREDO Fl. 59 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.003817-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CAROLINE DE S. L. L ROUVRAY Fl. 53 v - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.003821-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCAS CARDOSO DOS SANTOS Fl. _45__ - Diga a parte autorasobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.005649-0 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X JERONIMO LOBO BARRETO Fl. 38 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.005651-9 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X LUIS FIIPE VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Fl. __38___ - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.005925-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DILCEIA CARVALHO DOS SANTOS Fl. __40___ - Diga a parte autorasobre certidão negativa.( \r\n\r\nProc. 2007.011.006481-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO JOSE NUNES DE SOUZA Fl. __52___ - Diga a parte ( autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.006486-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS JOSÉ SOARES RIBEIRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para complementação do mandado de busca e apreensão: OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 25,56; CAARJ:R$ 2,55; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 1,27; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2007.011.007129-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA COSTA Desentranhamento do mandado de fls.40, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.007352-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVETE ALVES DE SOUZA Fl. 60 - Diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.011.008211-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GRACA B DE OLIVEIRA Fl. 31 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009111-8 - HSBC BANK BRADIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RODRIGO DE OLIVEIRA ASSIS Fl. _31 - Diga a parte autora (sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009959-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X GILBERTO MENEZES DE PAULA Fl. __29___ - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000679-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON COSTA DA SILVA Fl. 59 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007635-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SABRINA DOS SANTOS CORREIA Fl. _43/44__- Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000860-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RICARDO LOPES Fl. 41 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008813-0 - ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X JOAQUIM ROCHA Fls. 33/35 - Aos interessados sobre laudo de avaliação . \r\n\r\nProc. 2007.011.006705-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DA SILVA RAMOS FILHO Fl. 18 - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.011.008322-5 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Interessado: AM/PM COMESTIVEIS LTDA) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Ao autor para recolher as custas do avaliador judicial na conta correta. campo 12 - AAJ ; Campo 26 - 6097.12274.8; Campo 38 - R$ 154,82. \r\n\r\nProc. 2007.011.008322-5 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Interessado: AM/PM COMESTIVEIS LTDA) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Fls. 45 - Aos interessados sobre informação do Avaliador . \r\n\r\nProc. 2008.011.000459-5 - ALMERINDA ELIZABETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X RAQUEL CRISTINA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 39 - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.005788-8 - OCTAVIO DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO HYGO BARBOSA MENEZES E OUTRO Fl. 195 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.004458-8 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X GULUBANO DOMINGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Fl. 58 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.002244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA XAVIER Fl. 64 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.008712-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EMANOEL FLAVIO SENNA Fl. _48 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.009179-9 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X SANDRA HELENA B GONCALVES Fl. 16 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.006397-2 (34184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X VICENTE DE MELO GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Fl. 215 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nCobrança, de mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2006.011.001806-1 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ANDRE SIMAS DE MACEDO JUNIOR Fl. __64___ - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008921-3 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X CRISTINA CARDOSO NONATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Designo a audiência para o dia 30/04/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003723-9 - MARCIA CRISTINA BARROS GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Fl. __69___ - Diga a parte autora _sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.011.005755-0 - JANE SUELI SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X CIA ITAULEASING MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Fls. 72 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, (Revisão de Relação Obrigacional Creditícia) \r\n\r\nProc. 2007.011.006939-3 - CLAUDIA BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.007173-7 - BANCO VOLKSAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO FARIA TAVARES Fl. _56 - Diga a parte autora sobre certidão . \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003163-2 - AMARO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ANDERSON HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Fl. 128 - Diga a parte autora sobre certidão negativa ( \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003349-7 - CLEUSA FERNANDES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X NEIDE APARECIDA PARREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) Fl. 102 - Diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 2005.011.005828-7 - CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X ALEXANDRE VITORIA AZEVEDO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.001781-1 (35642) - BANCO TRIANGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA. E OUTROS Ao exequente para recolher as custas abaixo discriminadas pra duas cartas precatórias e um mandado: I - carta precatória para Araruama: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 31,03; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 6,38; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 4,10; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 4,10. \r\n\r\nProc. 2001.011.001781-1 (35642) - BANCO TRIANGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA. E OUTROS Ao exequente para recolher as custas abaixo discriminadas pra duas cartas precatórias e um mandado: I - carta precatória para Duque de Caxias: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 31,03; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 6,38; Atos dos Distr., conta 600202696-8, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 4,10; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 4,10. \r\n\r\nProc. 2001.011.001781-1 (35642) - BANCO TRIANGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA. E OUTROS Ao exequente para recolher as custas abaixo discriminadas pra duas cartas precatórias e um mandado de execução: OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 31,03; CAARJ:R$ 3,10; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 1,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,55. \r\n\r\nProc. 2002.011.002743-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WIT ALIMENTOS CABO FRIO LTDA E OUTROS Fl. _99__ - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.000176-0 (31116) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA E OUTROS NA ESTANTE. Após o prazo para o 2º réu (já citado), fazer ordinatório para o autor sobre certidão negativa quanto ao 3º réu. \r\n\r\nProc. 2005.011.005582-1 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para carta precatória ( complementação): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 18,25; Rem.Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 5,11; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,46; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,46. \r\n\r\nProc. 2006.011.008299-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGH Fl. 51 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.005454-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X REGINA ANTONIO ROSA PIRES Fl. __225___ - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.005805-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X N GILBERTO LARA DOCES E BAZAR E OUTRO Fl. 62/65 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.005880-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA E OUTROS Fl. _55___ - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.007298-7 - COSTA CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fls. _49__ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007924-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MADEIREIRA BRASIL DE CABO FRIO LTDA ME E OUTROS Fl. 36/41 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.009044-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CAMILA F. FELIPE MELLO Fl. 85v - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008037-6 - RUBIA VANESSA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. _31_ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2001.011.003709-3 (35971) - RICARDO LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X ESPÓLIO DE NAIR DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Fls.165 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.009103-9 - CÉLIA PEREIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465)) X JOÃO GABRIEL DE MORAIS BIELER E OUTRO Fl. 51 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000417-0 - ACADEMIA MARCELO FRANCA NATACAO E HIDROGINASTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. _77__ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002545-5 (35756) - ANDRESSANDRA DA CONCEICAO BENEVIDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGINA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 299, 301, 302 - Aos interessados sobre certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.011.003660-0 - MÁRCIA CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA Fl. _47__ - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.001352-8 - ROSA MARIA GONÇALVES X MARIA ROSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 105/106 - Aos interessados sobre laudo de avaliação . \r\n\r\nProc. 2005.011.001840-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR REIS MOREIRA Fls. 82/83 - Aos interessados sobre laudo de avaliação . \r\n\r\nProc. 2005.011.002398-4 - ADELINA DA CONCEIÇÃO HUMBELI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X MARIA ALAYDE DA SILVEIRA Fls. __95____ - Aos interessados sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.011.002986-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA X KLEBER MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 69/70 - Aos interessados sobre laudo de avaliação . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.003437-9 - PETROLAGOS COM. DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ERICA CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA Fl. 47 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.006860-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X MERCADO E DISTRIBUIDORA PAVAO Fl. 45 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.009177-5 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MF ROSA EMPREITEIRA Fl. 17 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.001638-6 - MARCOS HENRIQUES SOBROZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001927-2 - MARIA BARRETO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONÁRIA SERV. PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fls. 166/167 - Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007373-4 - VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PERMALTO CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Fl. 122 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.011.002913-8 (35819) - CLEISON QUINTES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X CLETO QUINTES MENDONCA FILHO Fl. 149 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009619-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSMAR SALEME JUNIOR Fl. 21 - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001207-8 - MARIA ELENA OTRANTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIUZA RITA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Fl.. 180 - Diga a parte autora sobre certidão negativa , \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005660-4 - JATEM CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X OTÁVIO SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190), Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Fl. _50 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006616-0 - LUCIANO CARLOS DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X ABEL PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Fl. 122 - Diga a parte ré sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.006551-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007670-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA Fl. 65 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.011.007567-8 - SÉRGIO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X ESPÓLIO DE OSWALDINO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Fls. 50 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.011.003230-6 - DELFIN RIO S.A.CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Fl. 230 - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.011.006265-7 - CARLOTA DE MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL USUCAPIENDO E OUTRO), Confinante: SEBASTIANA CAETANO LIMA CORREIA), Confinante: WALDIR DA SILVA) Fl. __50___ - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nId: 450920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.011.000151-0 - ONDINA RODRIGUHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DEE ESTADO DE FAZENDA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003996-2 (74460) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ECCIR - EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVI (Adv(s). Dr(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS (RJ-001490) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005491-2 - LEDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.007734-1 - VALERIA DE SALLES PACAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008223-3 - MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003933-7 - SERGIO DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X DETRO/RJ Sentença:...julgo procedente em parte para condenar o reu ao pagamento a titulo de dano moral de R$ 30.000,00... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000080-6 (68793) - Habilitado: ILDA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 194 verso, expeçam-se as RPVs - fls. 161 -. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.508.005055-1 - OSWALDO SALVADOR TERZI (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intimem-se as requerentes para que, no prazo de dez dias, se manifestem sobre as alegações de fls. 222/225. \r\n\r\nProc. 2007.011.007303-7 - MARIA HELENA TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.011.001284-1 - MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a JG. Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, adequando o pólo passivo da lide, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000308-8 (64804) - JOAO ANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 266/267 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.005819-8 - ODILEA SANTIAGO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (APOSENTADORIA ESPECIAL) \r\n\r\nProc. 2007.011.003564-4 - ELCIO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1990.011.000352-9 (63702) - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORIVAL ROSA FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Despacho:Fls. 212/213, diga o executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007720-1 - LIZANDRA CAROLINA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.011.000087-3 (48951) - MARIO TAVARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o exequente para que, no prazo de vinte dias, atenda à promoção ministerial de fls. 555 verso. \r\n\r\nProc. 1997.011.000019-2 (74876) - JOSE RENATO D'ASSUNCAO E JOSE FABIANO MENDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre a promoção ministerial de fls. 304 verso. \r\n\r\nProc. 2006.011.004835-1 - FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a concordância do réu, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender cabível. Com a resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.008126-5 - ESPOLIO DE IGNEZELINA MARQUES ROSA, Inventariante: MARIA EVELINA ROZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, de Desapropriação \r\n\r\nProc. 2005.011.000020-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 151, cujo fundamento fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro a produção de nova prova pericial requerida pelo réu. Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007179-8 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial requerida pelo réu e nomeio perita do Juízo Vera Lucia Garcia de Oliveira, a qual deverá ser intimada para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de seus quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.005243-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA - E (RJ-115759) Decisão:Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 50 do CPC, defiro o pedido de assistência formulado às fls. 141/143.Considerando, ainda, o trânsito em julgado da sentença prolatada, intime-se o réu, pessoalmente, para cumprimento da decisão, conforme requerido às fls. 146. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004852-1 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X N.S.TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fls. 86, diga a parte ré. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008224-5 - JOSEMAR FERNANDES AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.008568-4 - OSWALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.008856-9 - GIOVANNA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.011.000331-1 - EDSON SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO - SECRETARIA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"...Assim, tendo em vista a presença dos requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações, consubstanciadas dos documentos médicos apresentados, e o fundado receito de dano irreparável, evidenciado pela gravidade do estado de saúde do demandante, concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada, para determinar ao réu que proceda ao fornecimento do medicamento descrito na exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis. Expeça-se o mandado de intimação. Cite-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.006718-7 (75695) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JONAS MARINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.006208-8 - PATRICIA RIBEIRO GENEROSO KIMURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Atenda-se ao MP (Pela manifestação das partes). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.011.000015-0 (48958) - RICARDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 303/304 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1990.011.000201-0 (63376) - VALDELICE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 250/251 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000441-0 (66272) - OSWALDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 279/280 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000567-0 (66359) - MARIA NAZARETH DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 214/22, diga a autora. \r\n\r\nProc. 1992.011.000044-2 (69806) - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor para que apresente declaração atualizada de hipossuficiência econômica, em cumprimento ao despacho de fls. 238. \r\n\r\nProc. 1993.011.013436-9 (72048) - SEBASTIAO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 398/399 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1994.508.001854-5 (73129) - JOAO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 198/202, diga o autor. \r\n\r\nProc. 1994.508.003163-0 (73732) - ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Mantenho as decisões de fls. 390 e 396 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000670-3 - ANTONIO CUSTODIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 170/171 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1996.508.003615-7 - LUIZ CLAUDIO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 139, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005574-9 - HUMBERTO PEREIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do precatório de fls. 275, observando-se o disposto no art. 100, § 1º da CF/88. \r\n\r\nProc. 2007.011.003958-3 - ALDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 450922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.008993-8 - VILMA ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OLIVIA MOURA DE SOUZA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA NO CARTORIO PARA ASSINAR O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.000009-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEILA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) As partes sobre cálculos do Contador Judicial de fls. 193/195. \r\n\r\nProc. 2006.011.008108-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANAINA CARLA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992) A PARTE AUTORA SOBRE FL. 202. \r\n\r\nProc. 2007.011.006478-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALDINEI DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005281-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002465-6 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:1) Junte-se cópia da sentença nos autos da execução.2) Após, cumpra-se o disposto no §5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007922-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 44/45. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002998-0 (306/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X ALMIR MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:1) Junte-se cópia da sentença proferida nos autos dos embargos e, após, arquive-se aquele processo.2) Esclareça a exeqüente, de forma expressa, se desiste dos bens anteriormente penhorados.3) Sem prejuízo, antes da adoção da medida extrema da penhora on line, ainda mais sendo o executado pessoa física, determino a intimação pessoal deste, no endereço de fl.204, para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.011.002766-8 (3385/00) - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TARDELLI ARTIGOS DO LAR LTDA. E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 110. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.011.008323-7 - W GEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X RD SARAIVA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006213-0 (5534/01) - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL (S) 54 E 60 NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 64. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.004458-6 - LUZIA ACHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X MANOEL VIEIRA GOMES E OUTRO As partes sobre cálculos do Contador Judicial de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.011.008100-7 - MARIA JOSE BRANDÃO FIGUEIREDO E OUTROS X OSWALDO LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) As partes sobre cálculos do Contador Judicial de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.011.000553-6 - ROSENI BRAZ RODRIGUES X JORCELEY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 2 (DUAS) COPIAS DE FLS 02 A 04 PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS CONFORME COPIA DE FLS 51/52. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.000046-0 - LC COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X MARCIA DE FATIMA M. DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009496-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CHRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007117-8 (2672/99) - MANOEL DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309), Dr(a). IRECÊ GOMES FERREIRA (RJ-058834), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS, Dr(a). FLAVIO ANTONIO MOISES TRAVASSOS (MG-041318), Dr(a). JOSE MAURO RESENDE DE CASTRO (MG-046435) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 4 (QUATRO) COPIAS DE FL (S) 02 A 05 CONFORME SOLICITADO À FL 261, NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 262/265. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.003439-9 - CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 4 (QUATRO) COPIAS DE FL (S) 02, 03 , 94 E 102 E 1 (UMA) COPIA DE FLS 39, 95 E VERSO, 96 E VERSO, 97, 98 E VERSO E 99 E VERSO NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 103/106. \r\n\r\nProc. 1998.508.002684-9 (1200/98) - VILMA MASSAE HAYAKAWA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ESPOLIO DE MARCELLO MENDES DE OLIVEIRA GUIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 3 (TRES) COPIAS DE FL (S) 02 A 05; 207 E 208 NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIAS À(S) FL(S) 210/212. \r\n\r\nProc. 1999.011.007441-6 (2707/99) - NAIR DA CONCEICAO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) FRANCISCO DA SILVA LOBO E OUTROS, Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Sentença:Trata-se de ação de usucapião proposta por NAIR CONCEIÇÃO GONÇALVES PEREIRA em face de ESPOLIO DE HUMBERTO MODIANO E OUTROS. Verifica-se que a autora não promove o andamento do feito desde abril de 2007, conforme certidão cartorária de fls. 413, inclusive sendo pelo Juízo tentada a sua intimação para tal fim, o que restou infrutífera, por ser pessoa desconhecida no local, além do endereço estar irregular, tudo conforme certidão do Oficial de Justiça às fls. 432. Ocorre que a Lei 11382 de 06/12/06 incluiu um paragrafo primeiro ao artigo 238 do CPC, presumindo válida a intimação no endereço, razão pela qual nãotem mais espaço a antiga necessidade de intimação por edital. Desta forma, diante do abandono da causa pela autora, e levando-se em conta a certidão 432, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de deferida. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Ciência ao MP. PRI\"; \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.000431-2 - LEVINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)), Interessado: EDNA JOSÉ DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CARLOS JOSE BAPTISTA AUTOS EM CARTORIO.REGULARIZE SUA REPRSENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.508.005073-4 (759/97) - JOSE ROBERTO STIBICH PASCUAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JOSE PASCUAL JUNIOR Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 28, destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSE PASCUAL JUNIOR, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004706-6 - BANCOS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDNA TEREZINHA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003116-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.002212-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAYSON CANCILER DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.002681-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLE DE JESUS CARVALHO Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.002691-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HILDA MARIA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FL.98 \r\n\r\nProc. 2007.011.003276-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGMAR DIAS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FL.64 \r\n\r\nProc. 2007.011.003702-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.011.009853-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO MORAES GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009855-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DOS SANTOS SILVA Ao autor para recolher a taxa abaixo discriminada:Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 209,91 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007929-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CESAR DE MARINS RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pelo autor à fl. 28, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Recolham-se os mandados, se já expedidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005187-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELMA RANGEL BARROSO AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002400-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 12 - AAJ - 1108-0 - R$ 125,60; CAMPO 13 - AAJ - 6097-12274-8 - R$ 31,41 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 33 - 600225174-9 - R$ 7,85; CAMPO 34 - 5673000124-3 - R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 2007.011.009392-9 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X RAQUEL DE MORAES MINNEMANN AO AUTOR SOBRE FL.15 \r\n\r\nProc. 2007.011.009490-9 - LATICÍNIOS VALE DO CARANGOLA LTDA X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 17 - ATOS DOS DISTRIB - 2101-4 - R$ 18,23; CAMPO 33 - 600225174-9 -R$ 0,91; CAMPO 34 - 5673000124-3 - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.011.009580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER MEIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X ESPOLIO DE SERGIO DE SANT'ANNA CORREA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL.17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.001205-4 - ANDRE RAUTT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JULIO CESAR LIMA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004238-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FL.131 \r\n\r\nProc. 2007.011.004374-4 - EDMEA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, 9pelo rito sumário) \r\n\r\nProc. 2007.011.006742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DEL SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X MARCUS VINICIUS DA MATA CARVALHO Sentença:Tendo em vista o manifestado pelo autor à fl. 34, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, já recolhidas as fls. 23/24. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.002914-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENAIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002303) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 162/163, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes, e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001412-9 - MORGANA BRAGA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ADILSON GARCIA), Assistente: ROSEMARY DE ALMEIDA FONTES AO AUTOR SOBRE FL.138 \r\n\r\nProc. 2007.011.008552-0 - EDSON FARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X JOSE AFONSO ARAUJO LOBO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.004920-5B - APARECIDA DE SOUZA VIEIRA CALVILLO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) R. A. Recebo a Exceção. Suspendo o processo na forma do artigo 265, III do CPC. Recolha-se, por ora o mandado. Autue-se em apartado e ao excepto na forma do artigo 308 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003098-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119)) X ALVARINO S. FILHO FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004444-0 - PESCADOS SAO BENEDITO LTDA CAPTURA,COMERCIO,T, Habilitado: SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO, Habilitado: MARCO CARRERETTE PINTO, Habilitado: CHARLITON DA COSTA PEREIRA SAMPAIO, Habilitado: GIOVANA PEREIRA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MÁRCIA CRISTINA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MARCELO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RS-025462)) X A M DA HORA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), CLARA REGINA DA SILVA PEREIRA SAMPAIO AO AUTOR SOBRE FL.137/139 \r\n\r\nProc. 2004.011.006420-0 - GLEYBER XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X ANGÉLICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) AO AUTOR SOBRE FL.106 \r\n\r\nProc. 2006.011.002303-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X WAGNER LEMOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.000873-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X RESIDENCE LORD INCORPORAÇÃO LTDA Sentença:Tendo em vista o manifestado às fls.127 pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794,II, do CPC, movida por Foxcel Equipamentos Elétricos Ltda em face de Residence Lord Incorporação Ltda. Custas pelas partes, e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.006198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN SEA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ALESSANDRA BISAGGIO SILVA Sentença:Considerando ter o devedor satisfeita a obrigação, conforme petição de fls. 22, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006651-3 - V.A.C.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X FERNANDO RAMOS ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009169-6 - PAN MARACANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X JOCIELMO MACEDO CORREA AO AUTOR SOBRE FL.24 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.006595-5 (3949/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS ÀS PARTES SOBRE AUTO DE PENHORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004734-2 - ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X SOLANGE GONÇALINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) AO AUTOR SOBRE FL.582 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.011.006231-1 - MARCELO PENALVA CLARE SILVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X PETER KOVALEFF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) AO REU SOBRE FL.117/118 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.004439-7 - ADILSON LEODORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X IZABEL ALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não obstante convocada por duas vezes ao orgão da Defensoria Publica não o fez, e levando-se em conta a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 132, sendo certo que a lei 11382 de 06/12/06 incluiu um paragrafo primeiro ao artigo 238 do CPC, presumindo válida a initmação no endereço indicado na inicial, não havendo mais espaço a antigo necessidade de intimação por edital, entendo configurado o abandono processual e, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.PRI\"; \r\n\r\nProc. 2006.011.009013-6 - ANA CRISTINA FONSECA CARNEIRO X GILBERTO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, POR LIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DA CANDIDATURA DAS CHAPAS I E II \r\n\r\nProc. 2006.011.004765-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X CANDIDATURA DA CHAPA I PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) A parte autora para providenciar publicação de editais de intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009389-9 - KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINA FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN (PR-024513)) X EVANGELINA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009954-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)), Inventariante: JORGEANNA OFELIA CORVELLO DE AZEVEDO) X ESPOLIO DE IVO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000845-8 - CÉLIA LEMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAÍVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA GONCALVES (MG-061406) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 6,39CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 8,67Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, R$ 9,11Fetj, conta 6002-05926-6, R$ 1,82Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 22,22FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 4,79FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 4,79 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003718-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NILTON PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 98/99, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes, e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.005796-2 - IVANIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MAURICIO BAPTISTA GELIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Fld.77/80: Diga a parte ré.3) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005901-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO BEZERRA DA SILVA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005992-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VALERIA OLIVEIRA DA SILVA Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004094-5 - ORISON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS VIANNA (RJ-142225E)) X DESCONHECIDO Ao exequente (patrono do autor) para recolher a taxa abaixo discriminada:Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.005199-5 - MARLY DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC. P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.002419-6 - JORGE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004419-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SUELY ARAGÃO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,na forma do artigo 267, VI, do CPC.P.R.ICondeno o autor em custas processuais e honorários advocaticios que arbitro em 10% do valorda causa. Após de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.000193-0 - ITAMAR FRAZÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Considerando a satisfação do crédito, e diante a inércia da parte autora quanto ao despacho de fls. 180, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 450929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.011.004335-0 - L.G.M., A.C.S.C. Decisão: 1 - Sanada a irregularidade apontada nos editais de citação anteriores, tendo decorrido o prazo in albis para apresentação de contestação, decreto a revelia do réu. 2 - Nomeio Curador Especial, na pessoa do ilustre Defensor Público. Dê-se lhe vista. 3 - Proceda-se ao estudo psico-social do caso. 4 - Designo AIJ para o dia 18/03/08, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.011.002905-8 (12186) - PAMELA DE ALMEIDA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Resumo da Decisão de fls. 58: \"Isto posto, acolho os pedidos e DEFIRO a expedição de alvarás em favor de ambos os requerentes, para que o empregador pague à alimentanda o percentual retido de 31,8% das verbas rescisórias e autorizando o levantamento do FGTS junto à CEF, na proporção de 31,8% para a alimentanda e 68,2% para o alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.004291-9 - M.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X C.M.L. PORT. 03/03: \"ATENDA-SE AO MP\" (Entende o MP que as partes deverão esclarecer o motivo pelo qual a pensão foi acorda em apenas 10% dos rendimentos líquidos do réu, após o que requer nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.011.005278-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.H.F.S.) S.H.S. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c incisos II e V do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2007.011.008314-6 -, (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Decisão: 1 - Mantenho a sentença, por seus próprios fundamentos. 2 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.011.002953-8 - JOAO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho: Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, considerando o tempo decorrido desde o pedido de desarquivamento, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.006550-8 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho: 1) Considerando que a advogada comprovou ter cientificado a exequente da renúncia, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, sua manifestação nos autos; 2) Transcorrido o prazo in albis, intime-se a exequente para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.000139-9 - M.M.L.G.M. E OUTRO X S.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), J.G.M., Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.001348-1 - G.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X M.N.F. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 614, II do CPC.3 - Apresentada a planilha, cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000886-0 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho: Designo audiência especial para o dia 17/04/08, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004911-9 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X L.C.O.) A.R.O. Despacho: Fls. 56 - Intime-se a parte autora para regularizar. \r\n\r\nProc. 2004.011.004911-9 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X L.C.O.) A.R.O. Port. 03/03:\" À parte autora para afirmar a ausência do réu por termo nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002299-6 - M.G.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X A.L.M.O.) A.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho: 1) Considerando que a advogada comprovou ter cientificado a autora da renúncia, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, sua manifestação nos autos; 2) Transcorrido o prazo in albis, intime-se a autora para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003181-0 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X Interessado: M.L.V.R.) H.A.R.), F.V.R. Decisão:1 - Considerando o teor do laudo de avaliação psicológica (fls. 22/23), favorável à concessão da guarda da menor Flora Vianna Rodrigues a seu avô materno, Sr. Clemente de Sá Vianna, bem como que não houve oposição do Ministério Público (fls. 28), defiro a guarda provisória ao requerente. Lavre-se o respectivo termo. 2 - Nomeio Curador Especial ao réu, na pessoa do ilustre Defensor Público. Dê-se lhe vista.3 - Designo AIJ para o dia 10/04/08, às 15h30min, oportunidade em que serão ouvidos o requerente e a mãe da menor. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.003781-0 (17669) - VINICIUS GABRIEL PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) NELIO PASSOS W. MATHIAS Despacho: Designo AIJ para o dia 16/04/08, às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.011.000412-1 - A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X C.R.C.), T.R.R. Despacho:Apresente o demandante cópia da sentença que deferiu a guarda definitiva da adolescente à demandada,no prazo de dez dias, sob pena de indeferimenot da inicial, nos termos dos arts. 283 e 284, CPC. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.007605-1 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X M.N.G.M. Decisão:Isto posto, defiro a antecipação de tutela para conceder ao requerente a curatela provisória da requerida, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o respectivo termo.Intimem-se. Após, aguarde-se a juntada da cópia da sentença que decretou a interdição da requerida.Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000562-9 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368)) X A.C.G.M. Port.03/2003: \"À parte autora para cumprir a parte final do despacho de fls. 27.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.005189-1 - E.D.C. (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X G.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho: 1) O recurso de embargo de declaração interrompe o prazo para oferecimento de outros recursos contra a decisão embargada. Assim, intimadas as partes do resultado do julgamento, tal prazo volta a correr por inteiro, o que ocorreu no presente feito, tendo o juízo recebido o recurso às fls. 92 e determinado a intimação do autor para oferecer suas contra-razões, de acordo com a certidão de fls. 94. Portanto, não se operou o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 54/59. Dessa forma, não tendo o apelado oferecido suas contra-razõs no prazo legal (fls. 94), embora devidamente intimado, abra-se vista ao Ministério Público. 2) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 450923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "450930": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005112-1 - E.L.D.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Decisão:Diante do que consta na certidão de fl. 68, à ré para que junte aos autos procuração outorgada ao patrono subscritor da peça de fl. 67, em 48 horas, sob pena de não apreciação do requerimento formulado no petitório. Pub. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.006067-5 - F.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X I.O.S.S. Decisão:Fl. 43 - Defiro o prazo de trinta dias para que a parte informe o atual endereço da ré. Decorridos, intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000008-0 - F.R.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA (RJ-151958E)) X F.C.S. Decisão:Fl. 103 - Defiro. Intime-se o executado, pessoalmente e através de publicação, para que, em 72 horas, pague o débito alimentar de R$ 7.800,00, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ver decretada a sua prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000352-7 - G.A.K. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X E.C.K. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Despacho:Ao devedor para comprovar nos autos, em 48 horas, o pagamento das prestações vencidas em dezembro/2007, janeiro e fevereiro/2008. Pub. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003674-0 - E.M.W. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X G.C.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão de fls. 85 republicada por erro na data da audiência: \"Diante da comprovação de que o patrono dos réus está impedido de comparecer à AIJ designada nesses autos, em função de outro compromisso profissional, remarco a audiência para o dia 12/03/08, às 15:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.011.001165-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X J.M.P. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para a exclusão dos pedidos de afastamento do lar conjugal e de fixação de alimentos em favor da filha menor, uma vez que esse Juízo de Família não é o competente para apreciar medida pleiteada com fundamento em ato de violência doméstica contra a mulher, por força da Lei 11.340/2006 e da distribuição de competências estabelecida no âmbito do Estado do RJ; e que a autora não detém legitimidade ativa para pleitear alimentos em nome da filha menor. Prazo: 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. I-se. Pub. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002650-3 - C.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X I.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046) Decisão:Autorizo a retenção dos valores correspondentes à fração do preço de venda do veículo, até que a ré promova a entrega dos bens móveis que couberam ao autor, em partilha. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens móveis pertencentes ao autor, a ser cumprido pelo OJA na presença do demandante e/ou de seu patrono. Pub. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.508.004642-7 - EVANDRO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X THAMYRYS DE SANT'ANNA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) Despacho:Aos requerentes para que promovam a juntada de declaração do genitor em termos compatíveis com a pretensão, já que o documento de fl. 29 expressa concordância com a adoção da menor, embora a demanda verse apenas sobre pedido de guarda da adolescente. Prazo: 10 dias. I-se. Pub. \r\n\r\nId: 450930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n1987.011.000134-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSHENIA DA COSTA MENDES - RJ148470 \r\n\r\n2007.011.000867-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE - RJ117466 \r\n\r\n2007.011.004688-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2007.011.005348-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nRAMILLO SHERMAN DE SOUZA - RJ155209E \r\n\r\n1998.508.004694-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA BARREIRA - RJ066793 \r\n\r\n2004.011.004824-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANA VALERIA TORRES CARINO - RJ144970 \r\n\r\n2006.011.002224-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA - RJ134801 \r\n\r\n2007.011.006201-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - RJ089934 \r\n\r\n1997.508.002284-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n2000.011.001878-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2004.011.006252-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCLARA DA SILVA LEITE PINTO - RJ158571E \r\n\r\n2002.011.004764-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2003.011.000334-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2004.011.002862-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJORGE BOIA COSTA - RJ090055 \r\n\r\n2006.011.007905-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS - RJ078608 \r\n\r\n2007.011.008137-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nTIAGO DUARTE PEDROSA - RJ160492E \r\n\r\n2003.011.000570-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES - RJ065307 \r\n\r\n2005.011.003840-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n1999.508.001268-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2001.011.003960-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2002.011.004378-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2005.011.002902-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2006.011.004447-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.011.006070-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nELIDIO LOPES MESQUITA FILHO - RJ001075B \r\n\r\n2005.011.001898-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA MAZIERI - RJ130272 \r\n\r\n2003.011.005509-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2004.011.002012-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFABRICIO DINIZ NOVELLINO - RJ159419E \r\n\r\n1995.508.003986-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ MESSIAS SALES - RJ001711B \r\n\r\n2003.011.003624-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nId: 450932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.011.004611-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANGELO EDUARDO ROZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Vistos etc...Acolho o parecer Ministerial.Tendo em vista o teor da certidão e do parecer Ministerial de fls. 166, julgo extinta a punibilidade do acusado ANGELO EDUARDO ROZA MENDONÇA, com fulcro no artigo 82 do Código Penal, vez que cumpridas as condições impostas. P. R. I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.011.005704-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X JOÃO BATISTA BOA MORTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000302-5 - JUSTICA PUBLICA X DIEGO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Notifique-se o acusado, na pessoa de seu patrono qualificado à fl. 08 do incidente de liberdade provisória nº 2008.011.000180-6, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Requisite-se FAC, CAC e laudo definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 158 do cp \r\n\r\nProc. 2005.011.007399-9 - JÚLIO CÉSAR GOMES Decisão:1) Acolho parecer do Ministério Público de fl. 145-verso e indefiro requerimento de fl. 142, tendo em vista que a prisão foi decretada quando do oferecimento da denúncia não tendo ocorrido alteração da situação fática e jurídica, posto que ainda não foi cumprido o mandado de prisão e inclusive o curso do feito e do prazo prescricional estão suspensos nos termos do art. 366 do CPP, conforme decisão de fl. 141. 2) Tendo em vista que a defesa do acusado informou o endereço do mesmo à fl. 142, bem como juntou cópia de conta da Ampla constando o endereço, cumpra-se o mandado de prisão no endereço citado, devendo o mesmo ser instruído com cópias de fls. 142 e 143 dos autos. 3) Tendo em vista que o acusado citado por edital constituiu advogado conforme se verifica à fl. 142, decreto a revelia do acusado. 4) Intime-se a defesa para a apresentação da defesa prévia, bem como do sumário de culpa, o qual designo para o dia 18/03/2008 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao MP. Requisitem-se e/ou int \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.011.000208-3 - A JUSTIÇA PUBLICA X DANIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Designo Plenário do Tribunal do Júri para o dia 06 / 05 / 2007 , às 10 : 00 horas. Intimem-se e Requisitem-se o acusado e as testemunhas. Cumpram-se as diligências requeridas pelas partes.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, três vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.011.002081-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a subscritora de fls. 463 e 482 (Drª. Daisy Guarino Moreira Salles) para informar ao juízo a que título postula, no prazo de 05(cinco) dias, pois salvo melhor juízo não há nos autos instrumento de procuração outorgada pelo acusado Flávio Rodrigues dos Santos à ela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.000739-9 - AUTO LITORAL VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Renove-se a publicação, devendo constar que a não comprovação do recolhimento das custas, bem como o não recolhimento da mesma, no prazo de 05(cinco) dias dará ensejo ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14, INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.011.004588-6 - JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO CHAVES ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:1) Considerando que o acusado, conforme certidão cartorária de fl. 76 não cumpriu as condições da proposta de suspensão condicional do processo constante às fls. 27 e 28 e não foi localizado nos endereços constantes nos autos, acolho parecer do Ministério Público de fl. 74 e revogo o benefício concedido. 2) Designo sumário de culpa para o dia 12/03/2008 às 13:30 horas. Intime-se o acusado por edital. Requisitem-se e/ou intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se a defesa para a audiência, bem como para apresentação da defesa prévia. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.011.000335-9 - JUSTIÇA PUBLICA X WILLIAN DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 27/02/2008, às 13:45 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se. Intimem-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso os acusados não tenham constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FACs, CACs e laudos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000335-9 - JUSTIÇA PUBLICA X WILLIAN DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) Decisão:Acolho parecer do Ministério Público de fl. 52 e indefiro por ora o requerimento de liberdade provisória de fls. 24/25 instruído com os documentos de fls. 26/41, tendo em vista a proximidade do interrogatório, bem como pelo fato de não constar nos autos a citação do acusado. Intimem-se. \r\n\r\nId: 450924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c Guarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001495-9 - K.B.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138), Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Venha a concordância do Réu com o pedido de fls. 96.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.012.001429-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Tendo em vista a tabela de custas de 2008, o autor deverá recolher a diferença da seguinte forma: R$ 2,76 (campo 37, conta 1107-2) + os percentuais referentes a FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.012.000126-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CRISTIANE QUINTANILHA SODRE RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.012.001012-1 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DEMETRIUS SILVA BORGES Ao autor para recolher R$ 12,78 (campo 37, conta 1107-2) + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente a um ato de Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.001347-6 - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BANSKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro os requerimentos constantes de fls. 126/127. Atenda-se. (Consta como requerente no Alvará 2007.012.000519-3 o Sr. Hamilton Barcelos Politof, marido da Srª. Patricia Moura da Silva Politof, sendo o endereço: Rua Orcidia Donaldo da Conceição, 31, Parque Veneza, nesta cidade. Ao autor para recolher as custas da citação e fornecer as cópias necesárias, se desejar a citação no endereço mencionado). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Indenização p/ Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001185-5 - MARTA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X EMBRATEL Decisão:... Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré promova a retirada do nome da Autora de todos os cadastros restritivos de crédito, em relação aos débitos em aberto relativo ao terminal telefônico nº 21 - 2745-1436, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para cumprimento. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para que a Autora promova o depósito ofertado na inicial. Comprovado o depósito, cite-se o Réu para oferecer resposta e/ou levantar o depósito, no prazo de 15 dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC, sem olvidar a cumulação do pedido de ressarcimento por danos morais. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de resposta, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.012.001936-2 - C.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X I. Port. 001/2001. Intimação à requerente para ciência da Decisão de fls. 18, ficando através desta intimada, também, para fornecer as cópias especificadas.DECISÃO: \"Defiro a gratuidade de justiça.Acolho a emenda da petição inicial (fls. 14), determinando a inclusão do INSS no pólo passivo da demanda. Anote-se no D.R.A.O pedido é meramente declaratório da existência de união estável entre a Autora e o falecido MARCELINO DA SILVA MACEDO, nem se confunde com o de justificação previsto no artigo 861 do CPC. Afirmo a manutenção da competência deste Juízo para conhecer do pedido, haja vista não ser tratar da hipótese do artigo 86, I, d, do CODJERJ.Cite-se o INSS para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC, com cópia da petição inicial, da decisão de fls. 13 e da emenda de fls. 14.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista à Autora e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio de Compra e Venda c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001738-9 - JOÃO BATISTA GOMES, MARIA ISABEL DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ALDEMAR NEVES FILHO), MARIA STELLA MORENO NEVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não desejando qualquer das partes a realização de audiência prévia de conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.012.001553-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008, às 15:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Comprove o Autor, documentalmente, que o veículo objeto do contrato de fls. 13/13vº foi entregue à Ré. Prazo: 10 dias.Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido às fls. 25, solicitando o envio de histórico das transferências de propriedade do veículo desde seu primeiro emplacamento, assim para informar se consta anotação de alguma restrição em relação ao mesmo.Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora ou sentença.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.000537-3 - D.G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Assim, defiro a convolação do feito para DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL e HOMOLOGO o acordo entabulado pelos requerentes, para que produza os seus efeitos legais. Anote-se no D.R.A., devendo figurar as partes, doravante, como Requerentes. Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com fundamento no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, III, do CPC. A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, DALVA GALDO MATOZO. Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro e Carta de Sentença para averbação nos RCPNs competentes . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000953-8 - J.A.G.S., M.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Às partes para comparecer juntos à 1ª Vara a fim de assinar o Termo de Ratificação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001895-3 - SANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA, OSIAS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Às partes para, juntos, assinarem o Termo de Ratificação na 1ª Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.012.000127-0 - JORGE RODRIGUES VARGAS, MARIA LUIZA PAGLIASSE VARGAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Se a Requerente MARIA LUIZA não sabe ou não pode assinar (fls. 05/06), deverá regularizar sua representação nos autos outorgando procuração a seu Advogado através de instrumento público (artigo 38 do CPC). Intime-se-a, através de seu Patrono, para tal providência.Em seguida, ao Ministério Público quanto ao mérito, eis que há nos autos declarações de testemunhas comprovando o lapso temporal de separação (fls. 29/31). Não havendo objeção do órgão, ratifiquem o pedido por termo em Cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.004760-2 - MARCOS JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Portaria nº01/2001: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.012.000060-2 - JULIO DA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X JULIANA DA CONCEIÇÃO VARELA E OUTRO Sentença:Trata-se de \"AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO\" ajuizada por JULIO DA SILVA VARELA em face de JULIANA DA CONCEIÇÃO VARELA e JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO VARELA, distribuída e apensada aos autos da AÇÃO DE nº 2002.012.00949-7, entre as mesmas partes.A decisão de fls. 09 determinou que o Autor emendasse sua petição inicial. Não obstante a intimação de fls. 09 vº, o Autor quedou-se inerte, deixando o feito paralisado até a presente data.Ante ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no artigo 295, I, do CPC, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito (art. 267, I, do CPC).P.R.I. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.012.000726-8A - BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X KEILA DUARTE JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Certifique o Cartório se as custas exigidas através da publicação certificada às fls. 23 foram recolhidas pelo Excipiente. Em caso negativo, intime-se para efetuar o recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(O excipiente deverá recolher R$ 40,16 (conta 1102-3) + os percentuais referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.012.000024-0 (4163/95) - CAMILA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X MARCO JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº01/2001: Foram apensados aos presentes autos os dos embargos à execução retornados do Tribunal. À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.002523-9 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X WALDEMIRA FALBO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Portaria nº01/2001: Ao autor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.012.007701-1 - ALEXANDRE BENSABAT (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ALCIMAR BARROS PINTO Decisão:Ante a ausência de indicação de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução na forma do artigo 791, III, do CPC.Publique-se. Em seguida, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.002190-1 - M.L. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas da intimação da parte ré para prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.012.000139-6 - ARTUR DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUANNA DA SILVA COSTA Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2008, às 13:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Defiro a gratuidade de justiça, ante ao documento de fls. 13. Cite-se a Ré, preferencialmente pela via postal, para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Apensem-se os autos do processo número 2001.012.000610-0 referido na inicial.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.012.010534-1 - C.B.S., P.P.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X W.P.S. Decisão:... Ante ao exposto, não obstante a revelia do Réu, defiro a guarda provisória da criança à sua genitora, pelo prazo de 180 dias, assegurando ao genitor os mesmos direitos de visitação consignados às fls. 51, cabendo ao mesmo buscar e devolver a criança nesta Comarca. Sem prejuízo, designo ACIJ para o dia 01/07/2008 às14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.012.000811-0A - BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Ao Impugnante sobre a resposta e documentos apresentados pela Impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.012.000811-0B - FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Ao Impugnante sobre a resposta e documentos apresentados pela Impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.012.001366-9 - HELOISA HELENA NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CHARLES NETO DA COSTA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a INTERDIÇÃO de CHARLES NETO DA COSTA, nascido em 21/06/1931, filho de JOVELINO NETO DA COSTA e ROSA DEOLINDIA DA COSTA, declarando-o absolutamente incapaz à prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de HELOISA HELENA NETO MARTINS. P.R.I. Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, inscreva-se no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, observadas as cautelas prescritas no art. 1184 do CPC. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeçam-se os editais. Cumpridas todas as providências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.012.000027-3 (3160) - Inventariante: NEUZA AKEMI SUGAHARA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X KAZUKIYO SUGAHARA Despacho:Junte a Inventariante certidão de regularidade do imóvel rural, conforme já determinado na decisão de fls. 158, que não se confunde com aquelas acostadas às fls. 167 e 173, que se referem à situação de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2004.012.002574-4 - Inventariante: ELZA CONCEIÇÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X JOSE SIQUEIRA DA CUNHA Decisão:1) HOMOLOGO o cálculo do imposto de transmissão lançado às fls. 55. no total de R$ 1.101,00, já recolhido conforme comprovam os documentos de fls. 47/50. 2) Se existir interesse de incapazes: a) formulem pedido de quinhão ou esclareçam se pretendem a manutenção do condomínio; b) dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos para deliberação quanto a partilha (art. 1.022 do CPC). 3) Se não existir interesse de incapazes: a) havendo consenso, venha o plano de partilha amigável; b) não sendo possível a partilha amigável, formulem os herdeiros seus pedidos de quinhão, no prazo comum de 10 (dez) dias; c) se optarem pela manutenção do acervo hereditário em condomínio, ao Partidor para elaboração do esboço. Em seguida, digam todos. 4) Cumpridas as determinações anteriores, venham as certidões negativas de débitos fiscais, bem como do Distribuidor da Comarca (art. 1.026 do CPC). Se constatadas pendências fiscais, intime-se o(a) Inventariante para regularização. (...) \r\n\r\nProc. 2005.012.004655-5 - Inventariante: AUGUSTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X JULIA BARROSO DOS SANTOS E OUTRO Port. 001/2001. Intimação ao inventariante para recolher as custas para expedição de ofício (R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ), bem como para promover a publicação de Edital. \r\n\r\nProc. 2007.012.001652-0 - Inventariante: ANGELA MARIA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X WILLIAM FELIX LEITE Portaria nº01/2001: Ao inventariante para recolher as custas da avaliação, inclusive para expedição de cartas precatória para avaliação dos imóveis situados fora da comarca. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010320-4 - JOÃO LUCAS MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON MAGALHÃES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:(...) Os alimentos provisórios deverão ser pagos em mãos da representante legal da parte autora (contra recibo), ou depositados na conta corrente acima referida, até o dia 05 (cinco) de cada mês, valendo os comprovantes de depósito como recibo.As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside apenas na fixação do quantum da pensão alimentícia, observado o binômio necessidade x possibilidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/06/2008 às15:00 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.012.002236-6 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA E CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ESPIRITO SANTO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para se manifestar acerca da resposta apresentada pela Curadoria Especial às fls. 207 e para especificar provas, conforme determinado no 3º parágrafo do Despacho de fls. 205. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001841-2 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO HORACIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho de fls. 77: Em seguida, intimem-se as pares para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.000372-8 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X C.T.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). Ao Dr.Sebastião J. B. Jordão para acostar aos autos o instrumento de mandato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.001679-8 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEIREZES DUARTE LAGOAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 28, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008, às 16:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO:Especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas, conforme já determinado no último parágrafo da decisão de fls. 14. Prazo: 05 dias.Para atendimento da determinação acima, intime-se o Autor para comparecer à Defensoria Pública, conforme requerido às fls. 27, preferencialmente pela via postal.Sem prejuízo, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não obtida a conciliação das partes, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.005152-2 - SIDNEIA TOZO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X NOEMIA DA CUNHA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) DESPACHO: Oficie-se ao BANCO DO BRASIL conforme requerido às fls. 284.* Pela presente publicação, fica a 3ª parte ré intimada para recolher as custas para expedição do ofício (R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.012.001825-4 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.001037-1 - FABIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:Ação sob o rito sumário, proposta por FABIANO DA CONCEIÇÃO em face de SUL AMÉRICA SEGUROS, objetivando a indenização alegadamente suportados. Contudo, Através da decisão exarada às fls. 37, foi determinada a emenda à inicial e apresentação de documentos essenciais à análise do pedido, o que não foi cumprido pela parte, conforme certificado às fls. 37, verso. Isto posto, com fundamento no que dispõe o art. 295, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO DE PLANO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso I, também do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000134-7 - ARILSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X CHARLES KEISON SANTOS PAULINO Decisão:Não há nos autos prova das alegações do Autor de que percebe por mês apenas um salário mínimo ou que está desempregado. Também não há prova acerca do alegado pagamento de aluguéis, o que normalmente se faz contra recibo. Suas alegações também não se coadunam com o recolhimento de custas e da taxa judiciária, comprovadas às fls 13. Quem diz ganhar tão pouco costuma pleitear o deferimento de gratuidade de justiça.Por tais motivos (ausência de prova da verossimilhança), indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida na inicial.Cite-se o Réu por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.010349-8 - E.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X M.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação para a parte autora retirar mandado de averbação e registro de sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.012.000256-7 (10415) - FLORESTIDES LIDOMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X BRAZILIO TABORDA E OUTROS), Confinante: BRAZILIO TABORDA), Confinante: DILIO LIMA TABORDA), Confinante: MARIA TABORDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2007.012.001875-8 - JOSE ROBERTO DE SOUZA REIS, YOLANDA GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X BRASILIO TABORDA), DILIO LIMA TABORDA), MARIA FELICIANA DE SOUZA AGUIAR), MARIA TABORDA GARCIA), Confrontante: PAULINO RIBEIRO DA COSTA), Confrontante: AMERICO TEIXEIRA FRAGA), Confrontante: MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº01/2001: Ao autor para se manifestar em réplica (contestação fls.42/49) e para recolher as custas para expedição de carta precatória para citação de Brasílio no endereço de fls. 38 \r\n\r\nId: 450851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "450933": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.023.001387-9 - CLAUDIA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MARIA ANUNCIADA RAMIRO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessada para comparecer (em) ao Cartório a fim de retirar o documento de seu interesse \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.023.004552-9 - EVALDO COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MIL METROPOLITANA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Trata-se de ação de adjudicação compulsória entre as partes qualificadas na inicial.Considerando o disposto no art. 10 do CPC, emende-se a inicial a fim de incluir a esposa do autor Evaldo no pólo ativo da presente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.023.001713-0 - MARINETE DONATO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:1-Fl. 28 - Anote-se onde couber. 2-Venham as habilitações dos herdeiros no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.023.019479-8 - AUGUSTO MARTINS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Ao autor sobre fls. 98/101. (trazer conta corrente de Uallace Gomes da Cruz - tem que ser conta corrente pois o sistema da Marinha não aceita conta poupança). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.003245-8 -, Inventariante: ANA CELIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ELIAS VIEIRA DIAS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 55v . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.043257-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JACQUELINE DE ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Prov. 47/01: ao interessado sobre o endereço fornecido no ofício de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.023.011118-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GOMES PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias pertinentes, e-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.011877-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CESAR VIANA Despacho:Diante do tempo já decorrido venha a comprovação da mora no improrrogável prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.012031-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SOUZA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.010162-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO REPRESENTADO P/SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANGELA MARIA BARBOSA ALVES DE CARVALHO E SEU MARIDO MAURICIO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Considerando a situação financeira da parte autora demonstrada pelos documentos de fls. 133/138, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Cumpra-se o despacho de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.023.009582-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FATIMA MARIA BARBOZA ALVES Despacho:Diante do teor da certidão do Sr. OJA, retire-se o feito de pauta e manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.008523-7 - ODALÉIA ARRUDA PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.008562-6 - JUAREZ ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Concedo ao autor o derradeiro prazo de cinco dias para cumprir integralmente o despacho de fl. 14, posto que os documentos apresentados só comprovam a relação jurídica com um dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.023.008642-4 - CARMO DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BANCO ABN AMRO REAL AS DCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.023.001599-5 - SEBASTIÃO LINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AUCENIRA BULHÕES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Decisão:1-Para análise do pedido de JG da parte ré venha a cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR.2-Trata-se de ação de constituição de servidão entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela parte autora, à fl. 67, consistente no depoimento pessoal da ré, prova pericial e oitiva de testemunhas.Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009341-6 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA, Inventariante: SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X OLÍVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.007180-0 (9154) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA MACIEL FORTES (RJ-076945)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para comparecer (em) ao Cartório a fim de retirar os documentos de seu interesse que se encontram na contra capa do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.004603-2 (8780) - DINAMERICA FIGUEIREDO ANTUNES(POR SI E FILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANICE BERNADINO E SOUZA (RJ-086044), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X POSTO FERNANDAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Considerando que pretende a parte autora a indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho cuja vítima é seu falecido cônjuge e, considerando, ainda, a natureza da regra de fixação da competência, DOU-ME POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho com as homenagens deste juízo.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.001089-4 - VANDERLEIA DO CARMO RESENDE DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré para recolhimento das seguintes custas: Atos de Oficiais (R$ 25,56); Atos de Escrivães (R$ 160,66); Atos de prática comum (R$ 7,30); CAARJ (R$ 18,98); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); FUNPERJ (R$ 10,40); FUNDPERJ (R$ 10,40); Taxa judiciária (R$ 2645,06). \r\n\r\nProc. 2002.023.001823-6 - ANDERSON DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Réu/Vencido para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 160,66); tos de prática comum (R$ 18,25); CAARJ (R$ 17,89); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); FUNPERJ (R$ 9,85); FUNDPERJ (R$ 9,85); Taxa judiciária (R$ 271,21). \r\n\r\nProc. 2002.023.001823-6 - ANDERSON DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com o Prov.47/01, intimo a i. Advogada do Autor (OAB 100374) para recolhimento da taxa judiciária mínima (R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2004.023.008885-1 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X LOKAL CERVEJARIA TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Prov. 47/01: aos interessados sobre a data designada para a realização da perícia, a saber: dia 21/03/08, às 13h30min, na sala de audiências desta Serventia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.514.001446-6 (12833) - LEILA BORGES DA COSTA X JOSE EDUARDO NOGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 48v . \r\n\r\nProc. 2003.023.019150-7 - Inventariante: LAURA PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JURACY JOSE DA SILVA De acordo com o provimento 47/01, intimo a parte para fornecer cópias necessárias para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.023.010914-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X PAULO SERGIO DA CONCEICAO De acordo com o provimento 47/01, intimo a parte para fornecer as cópias necessárias para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.002038-9 - JOANA D'ARC FERREIRA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X ELIAS JOSE DE SOUZA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 36v (certidões de praxe) . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.000837-7 - JOAO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X POSTO MIRANTE BENETTON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO CARLOS NAMURA (SP-031870), Dr(a). YURI MARCOS DOS SANTOS SILVA (PR-022518) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.003787-0 - JOAO BATISTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: ao réu para que retire a guia de depósito, conf. determinação de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2006.023.009086-2 - JOAREZ RIBEIRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X PREFEITURA DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Despacho:Sem prejuízo da juntada de petição e mandado constantes do sistema de informática, concedo o derradeiro prazo de dez dias às partes para que justifiquem a necessidade da prova oral requerida, considerando a natureza da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009918-2 - SULAMI TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Cumpra o cartório a 1ª parte do despacho de fl.42, certificando acerca da anotação. Manifeste-se a autora sobre os documentos acostados aos autos pela ré, às fls. 44/48. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.004597-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSANA MARIA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:1-Defiro JG. 2-Manifeste-se a parte autora quanto à contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.023.010031-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDRÉ FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Noticiem as partes acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.005946-4 - MAURO CESAR ROMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505)) X PAULO FERNANDES DA SILVA Decisão:1-Defiro JG à parte ré.2-Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. , que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, será apreciada juntamente com o mérito. Diante das assertivas firmadas na inicial, as partes são legítimas e se encontram devidamente representadas e, como não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Designo AIJ para o dia 28/05/08 às 13:00 horas.I-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas já arroladas pelo réu, à fl. 45.Recolhidas as custas devidas, i-se o réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.514.000826-5 (7905) - ILMAR DOS REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X MULTISERVICE S.A. - INDUSTRIA MECANICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE R A CALVERT (RJ-082852) Despacho:Citem-se nos endereços indicados à fl. 344, expedindo-se precatórias. Quanto à citação por hora certa, não cabe ao juízo deferi-la ou não, eis que uma vez preenchidos os requisitos legais, tal modalidade ficta de citação efetivar-se-á, ressaltando-se, desde já, que a aferição é atribuição do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.023.042894-5 - MESSIAS ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes para ciência das datas marcadas nos Juízos deprecados para a oitiva das testemunhas: Niterói 8ª V. Cível - 14/03/08, às 15:00 horas; Silva Jardim - 10/04/08, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2005.023.003851-5 - FERNANDA ALINE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X EDUCANDARIO IZAIAS CONCEICAO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.006561-5 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)), ANA BEATRIZ DE JESUS MAÇULA MENDONÇA Despacho:1-Retifique-se o nome da denunciada onde couber. 2-Recebo a denunciação ao IRB. Portanto, promova a denunciada o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.023.003894-3 (14707) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ESPOLIO DE MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Despacho:Cumpra o renunciante de fl. 127 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.011828-9 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X TÂNIA REGINA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.002497-0 - WALDIER OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 144 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001672-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ESPÓLIO DE WANDERLEY DE FREITAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 47 tal qual foi lançado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.001351-2 - DAVID MONTEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CINECARDIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.023.003589-9A - MICHAEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Defiro JG. 2-Diga a parte autora quanto ao depósito dos valores que entende como devidos referentes às contas que se venceram no curso da demanda, comprovadamente. 3-Sem prejuízo, cite-se a parte contrária. \r\n\r\nId: 450933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.001545-6 - Inventariante: ARLAN DE OLIVEIRA X NILDA LEONARDO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após diligenciado, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.001339-3 - MÔNICA DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 13/03/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.023.001420-8 - ARNALDO DE ARAUJO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 01/04/2008, às 17:15 horas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.011550-3 - NELSINO MOISÉS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) Dou o feito por saneado. Defiro prova pericial, nomeando Perito do Juízo o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM 52.30492-7, médico ortopedista cadastrado na Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do E. TJ/RJ. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Remetam-se os autos à DIPEJ para intimação do perito, a fim de que o mesmo preste declaração de que aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, tendo em vista que, embora seja a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, a prova também foi requerida pela ré, a qual deverá adiantar os honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.011939-9 - NILTON DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Desta forma, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais tão somente para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida pela decisão de fl. 15, tornando-os definitivos, julgando, assim, improcedentes os demais pedidos relativos ao mérito da causa. Tendo em vista que autor e réu restaram vencidos e vencedores em parte, estamos diante de hipótese de sucumbência recíproca, pelo que aplico à espécie o art. 21 do CPC, condenando o réu ao pagamento de 50% das custas processuais e o autor nos outros 50%, observada quanto a este o art. 12 da lei 1060/50. Honorários advocatícios compensados.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.023.001654-6 (1233) - MUNICIPIO DE TANGUA X MAURICIO ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110) Despacho:Atento ao disposto no art. 730 do CPC, expeça-se o precatório correspondente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010579-9 - EIDIMAR SEABRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA(ANTIGA - CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Tratando-se de relação de consumo, e verificada a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, salvo quanto ao dano material alegado pela parte autora, para o qual deverá vigorar a regra do art. 333, I , do CPC. Dou o feito por saneado. Defiro provas testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal e pericial. Nomeio perito do Juizo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003111-9 - MARLENE DE JESUS ALLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 450938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "450937": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.012674-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSALVO FIRMINO NERI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Aguardando alegacoes finais pela defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.023.001004-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X DARLAN BARRETO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Decisão:Destarte, ante a crepitante necessidade do cárcere incidental do Acusado, com fincas na jurisdição penal efetiva, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA REQUESTADO.Dê-se ciência, vindo os autos conclusos IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.015137-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALLACE MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) 1) Fls. 83/84: Indefiro o pedido de restituição de bens, ao menos por ora(...).Isto posto, presente a justa causa para a deflagração da ação penal, recebo a denúncia.(...) Designo AIJ para o dia 17/03/2008, às 13:00horas. Requisite-se o réu para ser citado e para a audiência(...) Requisitem-se/ intimem-se as testemunhas(...) Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.023.001558-4 - MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR X Paciente: CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Decisão:Pois bem, se o trancamento já é medida excepcional para julgamento da ordem em si, o que dizer do deferimento de liminar neste sentido, em que a cognição é mais do que sumária.E não é só, tendo em vista a independência dos Poderes, autônomos e harmônicos entre si, ex vi do disposto no artigo 2º da CRFB/1988, para o Magistrado se imiscuir nas atividades da Polícia, Órgão do Poder Executivo, mister, no mínimo, em respeito ao Princípio Constitucional citado, a vinda das informações pela Autoridade Policial tida como coatora.DESTARTE, INDEFIRO A LIMINAR REQUESTADA.Oficie-se a Autoridade Coatora requisitando as informações adidias ao rito do presente remédio.Após, voltem conclusos. Itaboraí, 17 de fevereiro de 2008.VITOR MOREIRA LIMAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 450937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.086.000030-0 - J.D.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.086.000030-0 - J.D.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Atenda-se ao Ministério Público (após a manifestação do interessado sobre os documentos acrescidos, oficiará o Parquet). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.086.000180-8 - JOÃO PEDRO DA SILVA LIMA, Assistente: CLAUDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) Prov. 47/01: À autora sobre o laudo. \r\n\r\nId: 450939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002109-8 - JOÃO MATHIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CASANOVA (SP-146193) DESPACHO SANEADORProc. nº 2007.24.002109-8Das preliminaresDa ilegitimidade passivaNos termos da Teoria da Asserção adotada pela nossa legislação, tem legitimidade passiva aquele a quem o autor atribui a conduta causadora de prejuízo e contra quem é dirigido o ressarcimento. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde estava depositado o montante objeto da demanda. (REsp 707151/SP).Quantos aos Planos Collor I e II, a jurisprudência deste Tribunal também entende pela legitimidade:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação objetivando a cobrança de diferença de correção monetária envolvendo planos econômicos. Decisão recorrida que determinou a emenda da petição inicial para excluir do pedido a condenação quanto aos planos Collor I e II, sem prejuízo da vinda dos documentos originais, que comprovem deter o autor contas de caderneta de poupança abertas nos períodos mencionados junto ao banco-réu. Cópias de microfilmagens dos extratos de caderneta de poupança obtidas junto ao banco-réu, e anexadas pelo autor aos autos, que são consideradas documentos originais aptos à instrução do feito, e cuja impugnação não caberia ao Juízo, de ofício e ab initio, e sim à parte ré. Legitimidade do banco-réu para atuar no pólo passivo do presente feito, no que tange à eventual reposição de expurgos inflacionários aos Planos Collor I e II, antes do momento em que as quantias depositadas ficaram indisponíveis de movimentação, e à disposição do Bacen. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça. Decisão afastada. Agravo provido.\"(TJRJ 2008.002.02121 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa - DES. MARIA INES GASPAR - Julgamento: 24/01/2008 - DECIMA SETIMA CAMARA CÍVEL)Da aplicação do CDCA aplicação do CDC a presente lide já se encontra pacificado, com base nos princípios que regem a relação de fornecedores de serviços e consumidores.\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Consumidor. Processual Civil. Legitimidade. Prescrição. Provas. Documento em poder da instituição financeira. Inversão do ônus. Ação de Cobrança de expurgos inflacionários de planos econômicos ajuizada contra instituição financeira em que os demandantes se mostram hipossuficientes em alcançar documentos comprobatórios da relação jurídica e que se encontram em poder da demandada, requerendo sua exibição em função da inversão do ônus da prova. Decisão do Juízo a quo que, em atividade de saneamento, afasta preliminares de ilegitimidade passiva, carência de ação e prescrição, determinando à instituição financeira-ré que apresente os extratos da conta-poupança de titularidade da 2ª autora, bem como defere inversão do ônus da prova em virtude da natureza consumerista da relação e hipossuficiência técnica dos demandantes. Agravo interposto. Aplica-se o CDC à matéria sub examen, pois que não se trata de um microssistema de normas, mas sim de uma subestrutura jurídica incidente a todas as hipóteses típicas de fornecimento de produtos ou serviços, mesmo que se afigurem em efeitos futuros de atos pretéritos à sua edição. Guarda de documentos relativos às contas-poupança dos consumidores que se mostra como obrigação acessória e diretamente relacionada ao objeto principal do contrato bancário celebrado. Decisão impugnada que se afigura correta nos moldes da chamada tutela de evidência, pois a comprovação documental dos efeitos da relação jurídica entre as partes, através da juntada dos extratos, é, evidentemente, inalcançável pelo consumidor. Razoabilidade e Fim Social da Jurisdição. Exibição que se afigura como corolário do disposto no Art.6º,VIII,CDC e do próprio Acesso à Justiça. Legitimidade passiva manifesta e carência de ação inexistente a priori. Prescrição não ocorrente. Multa diária incabível para a espécie (Arts.355,358 e 359,CPC). Jurisprudência da Corte pacífica. Reforma da decisão para exclusão da multa diária. Provimento liminar parcial ao recurso.\"TJRJ 2008.002.02001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ORLANDO SECCO - Julgamento: 24/01/2008 - OITAVA CAMARA CIVELDa denunciação da lideNos termos do art. 88 do CDC, rejeito a preliminar de denunciação da lide da União Federal, cuja responsabilidade, é objetiva, o que obrigatoriamente levaria a retardar a solução da demanda, sem proveito ou utilidade para o processo à vista da autonomia do direito de regresso quando a responsabilidade prescinde de culpa. Aplicação dos verbetes 50 e 92, da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Da carência de açãoRejeito, outrossim, a preliminar de carência de ação, posto que os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, sendo que este total iniciaria um novo período aquisitivo, e não um valor autônomo.Da prescriçãoFinalmente, rejeito a preliminar de mérito de prescrição, posto que o fato ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, e na falta de previsão específica, se trata de prescrição vintenária, nos termos do art. 177, primeira parte.Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a regularidade das correções aplicadas a caderneta de poupança. Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro a produção de prova pericial, posto que desnecessário ao deslinde da causa, já que o pedido refere-se à matéria de direito quanto aos percentuais aplicados com base na lei.Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, considerando a hipossuficiência e verossimilhança da alegação, para que o réu apresente aos autos o extrato bancário da conta poupança do autor (fls. 14) do período de maio de 1987 a abril de 1990.Itaguaí, 15 de fevereiro de 2008.Jane Carneiro S. de Amorim Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000814-8 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X ADRIANO COSTA MELLO Portaria 03/01: Intimação da parte autora para providenciar, no prazo legal, o complemento da taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC: código 2101-4 R$ 1,86. \r\n\r\nProc. 2007.024.003026-9 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:Junte-se.Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.004271-5 - ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRI E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.024.000057-8 (9004/82) - Inventariante: HILDA AUXILIADORA HESSE (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X ALBERTO HESSE Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para complementar as custas; FUNDPERJ R$ 2,43 E FUNPERJ R$ 2,43 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.003327-8 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X NADIA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Portaria 003/01: ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002717-9 - PANAMARICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AUGUSTINHO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:Diga a parte ré no prazo de cinco dias sobre o pedido de desistência formulado, sendo certo que seu silêncio será interpretado como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.024.005908-3 - RAIZ QUADRADA IND. E COM. DE CONF. LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BOOTY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME Portaria: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003629-6 - AÇOUGUE BEIJA FLOR DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X RESFREE DE CAMPO GRANDE INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME E OUTROS) Portaria 03/01: Intimação da parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC: Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 157,01; CAARJ 2001-6 R$ 15,70; Taxa Judiciária 2101-4 R$ 2.586,70; Funperj 6002.25174-9 R$ 7,85; Fundperj 5673.00124-3 R$ 7,85. Fornecer cópias p/ instruir precatória, nos termos do art. 202, CPC. \r\n\r\nId: 450940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.024.000257-0 (5664/93) - LUIZ PEREIRA ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 37. Defiro. Anote-se onde couber. Intime-se, através do D.O. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.004101-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MATHEUS PIMENTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004539-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DO SOUZA SEBASTIANA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004600-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANKIMAR DE ABREU SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004700-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.003478-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDA DELFINA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.003701-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DJALMA GOMES MEDINA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.003707-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000481-8 (534/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORCELINO CHAGAS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.000495-8 (920/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO MOREIRA RAMOS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.000461-4 (3268/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ RIBEIRO Sentença:Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 371 a 375) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000541-2 (2161/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TALITA RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 308 a 317) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000850-4 (1891/96) - O MUNICÍPIO DE ITGAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDTH PEIXOTO DE CARVALHO Sentença:Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1317 a 1321) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.001004-3 (3364/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLANTICA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.002011-5 (3600/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO AMARAL DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000539-6 (4459/97) - O MUNCIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FERREIRA MUNIZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001531-6 (4708/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LINEU EDSON SCORALICK Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000857-0 (6482/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ANTUNES BEZERRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001283-4 (6653/98) - O MUNICIPIO DE ITAUGAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO DE CARVALHO SOARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001660-0 (12250/00) - O MUNCIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001686-6 (7660/99) - O MUNCIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001709-3 (12236/00) - O MUNCIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001962-4 (11855/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001967-3 (12224/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001970-3 (12255/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001978-8 (12005/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001982-0 (12164/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002238-6 (12243/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002240-4 (12242/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002248-9 (12273/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002313-5 (11999/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002366-4 (11209/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE GOMES DA COSTA RIOS Sentença:Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 16276 a 16280) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002388-3 (11449/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MANOEL DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002594-6 (8103/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002727-0 (11882/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002801-7 (9382/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGINA JEUS MENDES Sentença:Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 19191 a 19195) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002844-3 (8552/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002894-7 (10269/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES CARMO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002895-9 (10237/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO GONÇALVES DE SÁ Parte final da sentença: Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 83356 a 83360) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002970-8 (10422/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LINDOLFO DA COSTA SILVEIRA FILHO Sentença:Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 16476 a 16480) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002987-3 (10703/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NICEA DE OLIVEIRA CASTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003130-2 (8877/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEMERVAL DE SOUZA Sentença:Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 861 a 865) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003249-5 (1025/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA MADALENA DIAS MATIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003352-9 (11840/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003363-3 (10110/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO LOURENÇO Sentença:Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 21276 à 21280) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003365-7 (10760/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA CANDIDA XAVIER DA COSTA Sentença:Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 26406 a 26410) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.004035-2 (8353/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILO BATISTA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004574-0 (11060/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CORREA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3187 a 3191) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.004614-7 (9778/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIA NUNES DE SOUZA E SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004636-6 (11210/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR VALERIO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004967-7 (12000/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005021-7 (11781/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005058-8 (12237/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005309-7 (6834/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO DE CARVALHO SOARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005358-9 (7725/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILO BATISTA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005401-6 (10455/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANI MARIA PEREIRA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005704-2 (11989/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER SILVEIRA DA ROSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005718-2 (11437/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUVENTINO JOAQUIM DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005991-9 (11612/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ RODRIGUES DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006025-9 (10081/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE BEZERRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002349-3 (13295/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDO MOREIRA GONÇALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.000905-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ LAURINDO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001023-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO GIESTEIRA SOUTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001565-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDINA NEPOLUCENA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002056-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZENAIDE PIRES SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002370-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Despacho:Informem as partes o atual andamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.024.002672-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER SILVEIRA DA ROSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003154-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ MIGUEL DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003345-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ARLETE COBO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003868-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIÁRIA RIO MAR LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004076-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILDEMAR VIEIRA PAZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005190-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ISABEL NUNES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005630-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KIYOKO KAJISHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Fls.65: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.024.003747-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Roberto Joao Aiex e Outro (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80, tendo perdido objeto a exceção de pré-executividade de fls. ___.Custas ex lege.Condeno o exequente no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003817-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jovina Pinto Estovao Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003865-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Clea Siqueira Nesi Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004733-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Gesse de Oliveira Formiga (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Cumpra-se o U. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.024.004967-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Wilson Goncalves Alvarenga Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004985-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Sebastiao Germogli Lopes Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005082-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Ferreira dos Santos Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005160-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Francisca Dias Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005437-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Silas Antonio Godinho Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005577-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Gilberto Andre Buffara Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003631-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80, tendo perdido objeto a exceção de pré-executividade de fls. ___.Custas ex lege.Condeno o exequente no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 450941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "450942": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.826.000601-7A - SEBASTIÃO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 27, pois que cabendo ao autor a administração de sua conta, fácil é para ele comprovar sua movimentação por meio de simples consulta bancária. E, ainda, porque já se passou o período festivo. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.826.001509-0 (112712005) - WANDA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) CLAIR BATISTA DE SOUSA JUNIOR E OUTRO Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.83\". \r\n\r\nProc. 2005.826.002244-6 (117192005) - MARQ PNEUS ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X VEICOM TRANSPORTES LTDA Despacho:Diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados, devendo para tanto juntar aos autos os títulos originais descritos a fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.826.000839-7 - IRACEMA NARCISO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X IRA JORGE MARTINS E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente o teor da petição de fls. 37/38, uma vez que às fls. 23 foi informado ao Juízo que o débito seria quitado em vinte e três parcelas e, levando-se em consideração que o executado pagou até a 15ª parcela, restaria somente oito em aberto. Além disso, não se vislumbra nos autos possibilidade de vencimento antecipado das parcela vincendas. \r\n\r\nProc. 2006.826.001113-0 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) EDSON SOARES COSTA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Haja vista que a parte exeqüente, às fls. 70, informa não terem sido encontrados bens do executado passíveis de penhora, e considerando o entendimento expresso no Enunciado nº 75 Encontro do Forum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários.Extraia-se certidão de dívida que comprove o crédito da exeqüente.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000320-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X FABIANE DE OLIVEIRA ROCHA Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.000821-1 - MICHELA PINHEIRO MAIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) X ANTÔNIO MARCOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.000901-0 - J. B. G. EMPÓRIO DE MINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VALÉRIA CRISTINA AMORIM FLORENTINO E OUTRO Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.002551-8 - JOSIANE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X CLAUDIO ANTONIO PADELA CABRAL DA SILVA Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.003540-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X RÔMULO DE SOUZA PEREIRA Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.826.001720-1 (64312002) - ROBERTO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) CAPEMI-CAIXA DE PECÚLIO,PENSÕES E MONTEPIOS-BENEFICENTES, Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Despacho: Ao exeqüente para anexar aos autos a plenilha atualizada do débito, conforme alegado a fls. 130. \r\n\r\nProc. 2002.826.002341-9 (68062002) - ANA DEISY MAIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.826.001420-4 (94372004) - IRENE RUST DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DE OMENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000967-5 - ALEXANDRE RODRIGUES GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.001677-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA MIRANDA X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente, a título de honorários, em favor do CEJUR-DPGERJ, indicado às fls. 121, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002254-0 - FELICIANO JOSE DA LUZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)), CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Em prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.826.002964-9 - DORIEDSON DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) LOSANGO, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003474-8 - JOSÉ FARIA X IBBCA INSTITUTO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2007.826.002644-4 - OLINDA DA CRUZ SILVA X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008 às 14:00 horas. Certifico, ainda, que incluí o Banco HSBC no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002777-1 - CINTIA FIGUEIREDO CARDOZO X CETELEM AUREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Na sentença de fls. 41/42 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002832-5 - MIQUEAS CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos.Na sentença não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo incabíveis, por conseguinte, os embargos de declaração. Frise-se, que o Código Civil, em seu artigo 405, dispõe que os juros de mora são contados desde a citação. Esta só ocorre quando a lide, para sua resolução, se constitui em demanda judicial.Isso posto, rejeito os embargos de declaração e, sendo estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC, c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003079-4 - FERNANDO FONSECA RODRIGUES X TROBLE TELECOM COMÉRCIO DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.003448-9 - PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.003537-8 - TERESA NUNES MOREIRA X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.826.000110-8 (104122005) - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X SATURNINO CÉSAR PEREIRA NETO Despacho:Intime-se o exeqüente para que, em dez dias, se manifeste quanto o cumprimento do acordo alegado pelo executado, valendo seu silêncio como resposta positva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000950-0 - YOUSSEF WAHIB KHALIL (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2006.826.003098-6 - NILOIR BARROSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X ISAÍAS GOMES FARIA Despacho:Diga o exeqüente se o acordo firmado entre as partes foi integralmente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000885-5 - FUJI TSUBOI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X GILSON PAULINO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Caso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, os documentos que instruíram a petição inicial, desde que su \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.826.001069-9 (110222005) - ANTENOR ROBERTO CAPPATO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X EVANDRO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Atos ordinatórios: \"Ao exequente sobre fls.53\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.826.002963-0 (71082002) - JOSE MARIANO DE ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Decisão:Diga a parte ré sobre o alegado a fl.s 206. \r\n\r\nProc. 2002.826.003035-7 (71442002) - LEILA APARECIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) FERREIRA GARCIA CORTES E RECORTES LTDA E OUTROS, Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2003.826.002575-3 (86722003) - ROBSON DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Intime-se a executada para que devolva a guia de depósito retirada, em dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.826.001198-7 (93212004) - VÂNIA CARLA RODRIGUES FELIX (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X DURBETY COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Fls. 104 - Anote-se onde couber.Intime-se a exeqüente para requer o que entender de direito, em quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação retorne os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.826.001638-9 (95542004) - RIZETE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) ROMILDO LEITÃO E OUTRO, Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho: Diante da certidão de fls. 101, intimem-se os depositários para que apontem, no prazo de 48 horas, os bens penhorados a fls. 83, sob pena de ser decretada a prisão por infidelidade dos depositários. \r\n\r\nProc. 2005.826.000381-6 (106282005) - LUCIANO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 644 c/c art. 461, §6º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.826.000468-7 (106952005) - PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X JR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2005.826.001285-4 (111322005) - ROSANI BAPTISTA CAMPANA PORTELA X CLARO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2005.826.001479-6 (112592005) - GERALDO MAGELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X OI-CELULAR TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.826.001608-2 (113272005) - ROBERTA FÁTIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Fls. 193/194.: anote-se. Em razão do certificado às fls. 195, decreto a revelia da embargada. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.826.001797-9 (114092005) - ROSIMERE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2005.826.001955-1 (115352005) - RODRIGO AUGUSTO SIQUINELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 125 - Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada, em 24h, devidamente paga, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.826.001995-2 (115742005) - GILSON SLUTZ DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, para R$ 8.000,00 (oito mil reais), na forma do art. 247 do Código Civil, e dos arts. 644, 461, caput e §§1º e \r\n\r\nProc. 2005.826.002437-6 - BERNARDO HENRIQUE SILVANA BECKMANN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ATL(CLARO) S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002632-4 - DERLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 76, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000129-9 - JOÃO CLÁUDIO SEFFRIN X AUTO VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. OFICIE-SE o Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000467-7 - MARLETE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 617,07 (seiscentos e dezessete reais e sete centavos), que deverá prosseguir levando-se em conta tal valor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000689-3 - PAULO CESAR MAZZILLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:... Ao executado, pois, para efetuar o pagamento da importância acima referida, em cinco dias, sob pena de penhora “on line”. \r\n\r\nProc. 2006.826.000694-7 - JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) PAULO SÉRGIO FARIA PINHEIRO, Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472) Despacho:Intimem-se as parte para que, em dez dias, se manifestem sobre fls. 45 e 47 a 58. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000770-8 - ANDRÉIA KIKUMO TEIXEIRA INOE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X ATL ALGAR S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995) Despacho:À parte ré sobre fls. 134/145 e 150/157, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000971-7 - VANDEL ARAUJO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X CIT CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000972-9 - LOURIVAL VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os docu... \r\n\r\nProc. 2006.826.001140-2 - ESMAILDA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA DUTRA (RJ-159373E)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, presumindo-se não haver crédito remanecente a ser executado, haja vista ausência de manifestação do exeqüente neste sentido, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001699-0 - ALENIR DE FÁTIMA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001736-2 - ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) ITAUCARD FINANCEIRA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 510,40 (quinhentos e dez reais e quarenta centavos), que deverá prosseguir levando-se em conta tal valor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002028-2 - OFÉLIA MARIA SCHULZ OSVALDT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os docu... \r\n\r\nProc. 2006.826.002138-9 - RODRIGO CHAIA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 80, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.002668-5 - DILMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X MARCAS DO OLHAR ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 78/79, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e suspendo a presente execução pelo prazo estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792, caput, do CPC. Segue detalhamento da penhora \"on line\", a qual restou negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002700-8 - VANIA DA SILVA AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre o alegado pela parte ré às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.826.003259-4 - ISIDIO CORRÊA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 78, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003375-6 - DOUGLAS CONDE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAN, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se a obrigação foi devidamente cumprida. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003630-7 - MARIO LOROTONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o réu procedeu ao pagamento em valor superior ao que fora inicialmente condenado. Portanto, intime-se a parte autora para que, em dez dias, retifique a planilha de cálculos, sendo certo que deverá ser observado o pagamento já feito, bem como a data de sua efetivação. Além disso, observa-se que há excesso no valor relativo à cobrança de honorário, que não deverá levar por base valor pago espontaneamente pelo réu e sim a condenação com os devidos acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2006.826.003700-2 - ALINE VIANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BAZAR SUZI (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Sentença:Analisando os autos, verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias.O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes. Ademais, a notícia de fls. 18 faz presumir que as partes compuseram-se extrajudicialmente.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000343-2 - BELMIRO CHALEGRE SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.119/123\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000922-7 - MARCELE DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X INSTITUTO DE DANÇA CARLINHOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:I - Certifique o trânsito em julgado da sentença.II - À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 58, ficando desde já autorizada a expedição do mandado de pagamento, caso seja requerido pela parte autora, sendo certo que, quando da sua retirada, a parte autora deverá se manifestar, em cinco dias, sobre eventuais créditos remanescentes. Não havendo ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001578-1 - NILSON BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, c/c arts. 295, VI, 283 e 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.826.001736-4 - JULIO CESAR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X SUPER CANGURU. COM - INTERSERVICE LTDA Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.001906-3 - ELICA DE JESUS ALVES X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Despacho:I - Fls. 36 - Anote-se onde couber.II - Intime-se a parte autora sobre a petição de fls. 35/37.III - Intime-se a parte ré para que, em dez dias, comprove o cumprimento das obrigações de fazer, sob pena de serem consideradas como não feitas e, conseqüentemente, sujeitar-se a aplicação da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.826.002196-3 - OLTACÍLIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X GOOD LINE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Analisando os autos, verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando de fornecer o endereço de localização da parte ré, no prazo que lhe foi assinado.O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002556-7 - LUIS PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.826.002751-5 - ANA CRISTINA FERREIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré para, em cinco dias, se manifestar sobre o pedido da parte autora requerendo sua exclusão do pólo passivo, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.826.002778-3 - EVALDO LEONI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM VIP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho: Ao recorrente para recolher a diferença das custas do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.826.002844-1 - FERNANDO LOPES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X REGINA NUNES DA SILVA Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.002855-6 - SEBASTIÃO LOPES DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.002986-0 - MARIA ELIZABETH TERRA DO NASCIMENTO X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Certifico e dou fé que a parte autora compareceu em Cartório requerendo a juntada da declaração médica. Certifico, ainda, que designei o dia 05/05/2008 às 12:15 horas para a realização da ACJ, ficando a mesma ciente da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.826.003090-3 - EDILON DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 13:30 horas. Certifico, ainda, que incluí no pólo passivo a empresa Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.826.003097-6 - ELISABETE DE SEIXAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CREDICARD ADMINSITRADORA SA Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.003156-7 - RICARDO LUIZ DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatíc... \r\n\r\nProc. 2007.826.003157-9 - ALMIR COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003189-0 - MARINETE DE ALVARENGA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MAR DAN ELETRONICA LTDA, Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)), AHEAD COM. REP. SERV. LTDA), POSITIVO INFORMÁTICA, Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Na sentença de fls. 41/42 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. O prazo indicado no recurso refere-se ao cumprimento espontâneo da sentença, não impedindo que o Juiz indique outro prazo para cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003333-3 - CINTIA DJAMINE DE OLIVEIRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700)) X RICAL E SOARES COMERCIO DE VEI´CULOS LTDA-ME Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.003374-6 - VALDEMAR CHAVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X BANCO CITICARD S. A E OUTRO Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.003446-5 - ENÉAS ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X BANCO DIBENS S/A Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.003516-0 - VITOR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JOSÉ EDMÍLSION DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.003523-8 - SANDRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Atos ordinatórios: \"Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003581-0 - TATIELE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X OI Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.826.000900-2 (90552004) - ANA LÚCIA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Á parte ré para fazer prova da data da efetiva troca do medidor e das faturas refaturadas até a referida data, isto porque os documentos acostados aos autos não assinalam com clareza. \r\n\r\nProc. 2005.826.000600-3 (107752005) - JOAQUIM MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 165 - Esclareça a parte ré, em dez dias, o pedido de extinção do feito, uma vez que foi interposto agravo de instrumento junto ao STF.Fls. 167 - Indefiro por ora. \r\n\r\nProc. 2005.826.001306-8 (111392005) - MONIQUE DE MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) TNL PCS S/A (OI), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 92/93, em dez dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.826.001634-3 - LUIS CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207) Despacho:Ao réu para em cinco dias, comprovar o cumprimento das obrigações de fazer a que foi condenado, sob pena de incidência da multa cominada. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.826.002252-5 (117162005) - MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X USA CAR - COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.826.002640-3 - ANDRÉ SAMPAIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) LIGHT, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.826.002644-0 - CARMEM LÚCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:julgo procedentes os embargos e declarado a nulidade de todos os atos realizados desde a citação de fls. 12, de acordo com o disposto no CPC, arts. 214, caput, 247, e na Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, a. Cite-se no endereço fornecido pelo embargante n \r\n\r\nProc. 2006.826.002054-3 - ALUÍSIO ROMEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). MARIUSA LOPES TOMPSON (RJ-142683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho: À parte autora para dizer se concorda com os cálculos de fls. 211, no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao réu por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.826.002265-5 - GENALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.002755-0 - VALDIR CREDI DIO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X FERNANDO JOSÉ CARVALHO GABRIEL Despacho:Diga o exeqüente, em cinco dias, se pretende acompanhar a diligência, devendo para tanto fornecer número de telefone para contato. Decorrido o prazo, expeça-se mandado intimação, devendo-se anotar eventual manifestação do exeqüente sobre este despacho. \r\n\r\nProc. 2006.826.002806-2 - LOURIVAL SERAFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Intime-se o 1º réu para que comprove o cumprimento das obrigações de fazer, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003084-6 - PAULO ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À 2ª ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 150/151, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Oficie-se o Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.826.003211-9 - MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003380-0 - INACIA BELIZIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) TAII FINANCEIRA S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2007.826.000859-4 - GILSELINO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X MARCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justifica... \r\n\r\nProc. 2007.826.002375-3 - JOSÉ DA ROCHA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n? 9.099/95.Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 17/18.Haja vista a manifestação autoral de fls. 22, concordando com o pedido veiculado nos presentes embargos, é de se reconhecer sua procedência para que os termos do acordo sejam retificados, devendo constar que a obrigação da reclamada é a de proceder à entrega das contas de energia elétrica na residência do autor, por meio de funcinário da ré. Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para retificar os termos do acordo de fls. 16, quanto à entrega das faturas, passando a constar que estas serão entregues ao autor, em sua residência, por funcionário da empresa ré. Mantidos os demais termos tal como lançados, passa a presente decisão a integrar a sentença de fls. 24/26, surtindo os devidos efeitos legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002782-5 - EDNALDO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X GRIPPON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta esta fase processual com resolução do mérito, na forma do art.269,I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais),corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros desde a citação.Condeno ainda a parte ré a proceder à devolução, ao autor,do cheque descrito na inicial ou,na sua falta,de declaração de quitação,no prazo de dez dias,a contar da compravação,pelo autor,do depósito judicial da quantia de R$ 63,50(sessenta e três reais e cinquenta centavos),corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a datade 25/07/2005,sob pena de incidência de multa de R$ 500,00(quinhentos reais)pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.826.002837-4 - MARLI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Sentença:...JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de condenação da parte ré em honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 267, VI, do CPC. E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta e ... \r\n\r\nProc. 2007.826.003067-8 - ADRIANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO L. TDA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233) Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.826.000573-4 (107942005) - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA X AUZIRA DA SILVA FEIJOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando as embargantes nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nId: 450942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.003554-6 - SUELI TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE WILSON TINOCO LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Decisão:Uma vez que , não obstante pessoalmente citado, o 1º Réu não respondeu a presente ação, conforme fls.36/36-vº e 37, decreto a sua REVELIA, com fulcro no artigo 319,do CPC, observadas, contudo, as disposições contidas no artigo 320, Inciso I, do CPC. Anote-se.Transcorrido o prazo de publicação, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.026.000106-4 - WASHINGTON DE LIMA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se o causídico subscritor de fls.24, que é advogado militante nesta comarca, a fim de que, sendo de seu conhecimento, informe o novo endereço do Requerente, a fim de que se possa intimá-lo para o devido prosseguimento do feito, considernado-se a notícia constante do AR de fls.41-vº, de que o mesmo mudou-se do endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000599-2 - MARIA PERPÉTUA RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), Falecido: SINVAL DE SOUZA GUERRA Despacho:1-Pela análise dos autos verifica-se que o item 02 da decisão de fls.19 não foi cumprido pela requerente. Intime-se.2-Oficie-se novamente ao Consórcio Nacional Honda, em busca do saldo atualizado, eis que segundo o requerente as providências solicitadas foram cumpridas pelo requerente.3-Após, manifeste-se o ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.026.003685-0 - LEA MONGARDI BUY NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)), Falecido: JONAS ADALTO NOVAES Despacho:Intimem-se os Requerentes, pela via oficial, a fim de que tomem ciência dos ofícios-resposta de fls.30 e 32 (CEF e Consóricio Nacional HONDA). \r\n\r\nAnulatória, de eleição por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.026.000145-5 - ROGÉRIO RIBEIRO RIGUETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA-CDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Decisão:Rejeito, liminarmente, a impugnação interposta às fls.372/374, vez que o impugnante não promoveu o recolhimento das custas devidas, tampouco instruiu a sua peça com planilha do valor que alega devido. Após a publicação da decisão supra, venham conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on line\" formulado às fls.379/381. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.026.000001-2 (15.713) - Inventariante: ARODY BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) ASSIS FURTADO DE SOUZA E OUTROS) X MANOEL FURTADO DE SOUZA E OUTRO), Cessionário: JOSE LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Intime-se o inventariante a sanar a irregularidade na representação processual dos herdeiros, conforme informado na certidão de fls.282, item 04. \r\n\r\nProc. 1997.026.000506-7 (14486) - Inventariante: RHODE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X EDITHES LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.026.002653-4 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X JOSE DE ASSIS PEREIRA VASCONCELOS Despacho:1) Fls.199/201: dê-se vista ao Procurador do Estado. 2) Sem prejuízo, Intime-se a Inventariante, pela via oficial, para dar o devido prosseguimento ao feito, atendendo ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.189, bem como manifestando-se sobre a petição e documentos juntados às fls.199/201, pelo irmão do obituado, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nProc. 2005.026.000185-4 - ROZELLE IZABEL DELBONS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ROMÁRIO DELBONS MENDONÇA Despacho:Fls.73: anote-se, onde couber, intimando-se do desarquivamento requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003284-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X HELIOMAR DA COSTA BARCELOS Despacho:Defiro a expedição do ofício requerida às fls.114, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se o Autor para o recolhimento das custas, bem como para dar prosseguimento ao feito, conforme determinado no item 2 de fls.111. \r\n\r\nProc. 2005.026.006105-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WALCYR FERNANDES DA SILVA Despacho:Intime-se o Autor para instruir o seu pedido de fls.48 com a planilha atualizada de seu crédito (custas e honorários advocatícios).Após, cumpra-se a decisão de fls.47, vez que já recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000139-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILDO SANTIAGO FIGUEIREDO Decisão:Comprovada a mora (fls.21/22), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931 de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2008.026.000522-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS ROZESTOLATO BASILE Despacho:Regularize-se a constituição em mora do requerido, tendo em vista que a notificação de fls. 16/18 não foi entregue no endereço constante do contrato em razão do demandado encontrar-se ausente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001372-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO VINDILINO ANDRADE Despacho:1) A fim de ver apreciado o pedido formulado às fls.61/65, intime-se, em nome dos causídicos cuja preferência na destinação das publicações se requer no item \"d\" de fls.61, a fim de que o pretendente instrua os autos com o Termo de Cessão noticiado no segundo parágrafo da petição aludida. 2) Sem prejuízo, manifeste-se o atual Autor (B.V. FINANCEIRA) sobre fls.61/65. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.000614-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILMAR BARROS DA SILVA Fica o autor intimado para providenciar a complementação das custas no valor de R$ 20,92 - vinte reais e noventa e dois centavos - cód. 1102-3, AEVC. \r\n\r\nProc. 2008.026.000668-8 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSÉ LUIZ CORREA GOMES E OUTRO Fica o patrono do exeqüente intimado para trazer aos autos cópias da Procuração e da decisão que deferiu a expedição da presente precatória, bem como providenciar as custas necessárias: R$ 43,81 - quarenta e três reais e oitenta e um centavos - cód. 1102-3 - AEVC + distribuição; R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - cód. 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 52,94 - cinqüenta e dois reais e noventa e quatro centavos - cód. 1107-2 - AOJA; R$ 18,23 - dezoito reais e vinte e três centavos - cód. 2102-2 - Atos dos Distr.; R$ 3,64 - três reais e sessenta e quatro centavos - cód. 6002-05926-6 - FETJ; R$ 6,20 - seis reais e vinte centavos - cód. 6002.251749 - FUNPERJ; R$ 6,20 - seis reais e vinte centavos - cód. 5673.001.243 - FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003302-0 (18.093) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Às fls. 259/260 o executado, Banco Bradesco S/A, efetuou o pagamento dos valor da condenação, tendo o credor concordado com os valores depositados, cumprindo, assim, a decisão de fls. 253. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia depositada.fls. 246/247. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se incorretas, intime-se o executado para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.026.003321-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.151/154, conforme planilhas de fls.161/162, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.026.009693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOSE MAURICIO GONÇALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677), Dr(a). JÚLIO CÉZAR PEREIRA CAMPOS (MG-091740), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165) Despacho:Tendo em vista que dos termos do acordo de fls.136/137 não consta o valor do acordo firmado entre as partes, além de não constar a assinatura das partes na planilha do débito (fls.138), intimem-se para que preste a informação necessária, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002192-4 - JOSÉ MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.57/60, em seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.002261-8 - JORGE ROMEU PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1) Fls.23: anote-se, onde couber, como nova representação processual do Autor.2) Cite-se o Réu, em conformidade com os termos da inicial, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002673-9 - LUCINDA MARIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GARCIA ESPOSTI (RJ-144845)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que venha aos autos a certidão de casamento da parte autora a fim de verificar sua qualidade de herdeira de Carlos Rogério Fagundes Pereira. \r\n\r\nProc. 2007.026.004370-1 - ESPÓLIO DE DURVAL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Considerando-se o inatendimento ao comando judicial de fls.36, item 3, resta-lhe INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.2) Intime-se o Requerente, pessoalmente, para dar cumprimento aos termos da decisão de fls.40, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do processo, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das custas devidas, as quais, se não adimplidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança, Para Recebimento do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.026.000445-0 - FERNANDO SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Regularize-se a representação, tendo em vista que o mandato deverá ser outorgado por instrumento público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000289-0 - FABIANA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA Decisão:1-Esclareça a autora sobre as guias de depósito apresentadas (fls.17/21), nas quais não constam a assinatura do responsável pelo Cartório.2-Apesar de ter patrono regularmente constituído, conforme procuração de fls.04, a autora não foi regularmente representada na petição apresentada que consta às fls.16. Intime-se para sanar a irregularidade em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000574-0 - ALAIR PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X MARIA DJANIRA LACERDA DA FONSECA Decisão:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos declaração de bens e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003335-5 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPÓLIO DE ABRAÃ CÂNDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)- Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. 2)- Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003333-1 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X IVAN JARDIM GALAXE E OUTRO Despacho:Considerando-se que já foi expedido o Mandado de Imissão na Posse e Citação, diga o Requerente sobre a contestação e documentos de fls.201/213, bem como sobre o pedido de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.005202-3 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X M.D.F. SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.215/229, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.002232-1 - NILSON CAMILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.49/52, em seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.003726-9 - TECBAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS DE ITAPERUNA LTDA-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X TEBAM DE ITAPERUNA/RJ -TECNOLOGIA BRASILEIRA EM ARTEFATOS DE METAIS LTDA Despacho:1) Fls.63: defiro, derradeiramente, por mais quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005157-6 - GLEYCE COUTINHO VITOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR - FACULDADE REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos a representação processual do Requerido.2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, revisional de consumo de serviço de água e esgotos \r\n\r\nProc. 2007.026.003431-1 - ERCILIA ROCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Diga a Autora, em réplica.2) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.010240-8 - JOANA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMARO DA SILVA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Manifeste-se a Autora, considerando-se os termos da certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.254, quando do cumprimento do mandado de verificação, dando conta de que as determinações contidas na sentença foram cumpridas.No mais, não havendo manifestação, certifique-se quanto à custas remanescentes, intimando-se para o devido recolhimento, se necessário.Não havendo custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, dissolução de condominio \r\n\r\nProc. 2003.026.002971-9 - ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MARIA DA CONCEIÇAO BENTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Decisão:1) Consideando-se o inatendimento ao comando de fls.51, item 2, uma vez que o documento de cópia às fls.58 é imprestável para a aferição da capacidade financeira da Ré, resta-lhe INDEFERIDO o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Intime-se, pela via oficial, do desarquivamento do feito, e para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006992-8 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EROTIDES CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.97/98, certificando-se nos autos.2) Intime-se a Embargante para o depósito dos honorários periciais, vez que já transcorrido o prazo suplementar requerido às fls.97.3) Com o depósito nos autos, cumpra-se o quarto parágrafo da decisão de fls.96, vindo o Laudo em 30 dias, com a sequente manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.000411-4 - EBER ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1)- Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente.Quanto ao efeito suspensivo, o qual o embargante pretende seja atribuído à execução, tem-se que não estão presentes os requisitos autorizadores, previstos no artigo 739-A, § 1º do CPC, embora sejam relevantes os fundamentos expostos, senão vejamos: a) O embargante fundamenta os embargos em excesso de execução, não apresentando, no entanto, o valor que entende devido; b)a execução não está garantida por penhora ou depósito, passíveis, respectivamente, de expropriação judicial ou levantamento; c)o prosseguimento da execução, no estágio inicial em que se encontra, não é passível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado. Sendo assim, impõe-se o prosseguimento normal da execução.2)- Ao embargado para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000373-5 (15.828/98) - VANDERLEI FRANCISCO CARRARO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a nova representação processual do Embargado, bem como a preferência na destinação das publicações requeridas às fls.123, certificando-se nos autos. 2) Intime-se o Embargante para atender a determinação contida na parte final de fls.108, no que tange à produção da prova oral requerida às fls.81.Nada sendo requerido, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para regularização, se necessário, vindo conclusos, após. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.026.000364-0 (13919) - UTENSILIOS DOMESTICOS DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o embargado para regularizar sua representação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.000866-8 - IRANI DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE ALMEIDA CASTRO (MG-079267)) X JOSÉ RANZETE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas arroladas às fls.171, devendo o Embargante ser intimado para recolher as custas devidas, bem como providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.004277-9 - NICOMEDES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X PAULO RUBENS LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Decisão:1) Considerando-se a concordância do Embargante, bem como a ausência de manifestação do Embargado, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários formulada pelo Senhor Perito, às fls.49.2) Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que promova o recolhimento dos honorários periciais.3) Após, intime-se o Senhor Perito para designar hora, dia e local para a realização da perícia, com a antecedência necessária à intimação das partes para o ato.4) O Laudo deverá vir aos autos em 30 dias, sobre o qual se manifestarão as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000266-0 (14156/96) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCEMIR MESSIAS BRAGA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Fls.152: defiro, assinalando o prazo de suspensão em 180 dias, findo o qual deverá o Exequente dar o regular andamento ao feito, indicando novos bens do Executado passíveis de constrição judicial. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1997.026.000033-1 (14.381) - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ALAHYR GUIMARAES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:A fim de evitar futuras alegações de nulidade, intime-se o executado, pessoalmente, para se manifestar sobre o pedido de adjudicação e a avaliação de fls.167/268. \r\n\r\nProc. 1998.026.000275-5 (15.616) - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL E FACTORING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036425)) X FRIOURO - FRIGORIFICO CORREGO DO OURO DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover. A execução encontra-se suspensa, conforme determinado na parte final da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução de nº15.580/98, aqui por cópia às fls.30/31. Anote-se.Contudo, conforme os termos da aludida sentença, o credor (ITAFAC - Fomento Comercial e Factoring) deve habilitar o seu crédito nos autos da falência, a fim de vê-lo incluído no quadro geral de credores, o que, até o momento, não ocorreu. Intime-se para manifestação. \r\n\r\nProc. 1998.026.000312-7 (15.136) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X REMARGRAN MARMORE COM. E REP. LTDA E OUTROS Decisão:Fls.161: anote-se.Defiro a vista dos autos, conforme requerido às fls.164, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.026.000558-8 (16.984) - POSTO OASIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Restam mantidos os termos da decisão de fls.165, vez que MARIA HELENA DE OLIVERIA PECLY não figura no pólo passivo da presente execução. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001474-3 - MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ZARTEI GÁS LTDA - ME Despacho:Intime-se o causídico subscritor de fls.54, pela via oficial, a fim de que, sendo de seu conhecimento, informe o endereço atualizado de seu constituinte, visando a sua intimação para dar prosseguimento ao feito.Nada sendo informado, considerando-se os ofícios frustrados paa obtenção de seu endereço, conform fls.46, 48 e 51/52, intime-se o Exequente, pela via editalícia, assinalado o prazo de 20 dias, a fim de que o mesmo dê o devido prosseguimento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.006743-0 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ZONZERIA PROMOÇÕES E EVENTOS Despacho:Antes de apreciar o pedido de citação editalícia formulado pelo Exequente, expeçam-se os ofícios de praxe (TRE, SRF e concessionárias de serviços públicos), visando localizar novos possíveis endereços do Executado, devendo o Exequente ser intimado para o recolhimento das custas devidas ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.026.012520-0 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:Defiro a expedição de mandado de verificação e ofício ao INCRA, conforme requerido pelo Exequente às fls.66/67, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.026.005299-4 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X EMERSON VENUTO DO PRADO E OUTRO Decisão:Citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2008.026.000053-4 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484)) X AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de acautelamento do título, por falta de amparo legal.2) Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2008.026.000633-0 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X HÉLIO MARTINS FILHO Fica o exeqüente intimado para complementação das custas no valor de R$ 323,03 - trezentos e vinte e três reais e três centavos - AOJA - cód. 1107-2, referente à penhora e intimação da mesma. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.001814-6 (18429) - ERLI DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JOÃO BATISTA BERYNGUI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Considerando-se a adjudicação do bem levada à efeito, conforme Carta de Adjudicação de fls.135, intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo proceda na forma do artigo 709 § Único, do CPC, ciente de que seu silêncio será entendido como concordância com a quitação do débito e consequente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.026.000239-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.77/79: intime-se para complementação, conforme valores informados às fls.76.Regularizados, expeça-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003403-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLAVIO TORRES RIGHETI E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004131-5 - REMIGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.54/62, nos seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001722-2 - S M CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.66/69, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.002023-3 - DANIEL VICTOR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X HÉLCIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.56/59, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Em seguida, dê-se vista dos autos ao representante do órgão do Ministério Público;4) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.026.002150-4 - EMERSON CARLOS BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que há recurso pendente de julgamento, conforme informado às fls.250, intimem-se as partes a informarem no processo o resultado do recurso, devendo o processo permanecer suspenso até o deslinde da causa. Anote-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.026.002129-2 - ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CONDOMÍNIO POLICLÍNICA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:Intime-se a Executada, pela via oficial, para que pague o valor indicado na planilha de fls.218, conforme Acórdão de fls.197/202, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.003350-4 - LUCIENE DA SILVA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X HOSPITAL SANTO AMARO (SOCIEDADE SANTAMARENSE BENEFICENCIA DO GUARUJA) (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação à proposta de honorários de fls.281, resta a mesma HOMOLOGADA.Intime-se o perito a designar a data para a realização da perícia, a qual deverá ser informada com antecedência ao Cartório para viabilizar a intimação das partes. O Cartório deverá atender `a solicitação formulada pelo perito (fls.281 parte final). \r\n\r\nProc. 2006.026.008249-2 - JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X SERASA Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor da quantia incontroversa. Intime-se a parte ré para o deposito da quantia remescente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.000246-2 - JACKSON VALENÇA FANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls.253/256, posto que tempestivo, mantendo, contudo, a decisão agravada, por seus próprios fundamentos;2) Aos Agravados.3) Após, sem incidentes, considerando-se a promoção ministerial de fls.243, designe, o cartório, data para a Audiência de Instrução e Julgamento, conforme determinado na decisão de fls.244, intimando-se devidamente todas as partes e testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.026.005306-8 - LOURDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X SEGURO ITAU VIDA PREVIDENCIA S.A. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, para fazer constar o valor da causa em R$ 23.544,14 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos). Anote-se, onde couber. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, anotar a execução judicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.002785-5 - CLAMAT - CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Renove-se a intimação do Exequente, pela via oficial, a fim de dizer o que pretende para a continuidade da presente execução, manifestando-se, efetivamente, sobre o pedido de parcelamento do débito formulado pelo Executado, às fls.278, bem como sobre a quantia de R$ 623,00 que se encontra bloqueada, conforme informação do Banco do Brasil, às fls.291.Transcorrido o prazo da publicação, nada sendo requerido, aguarde-se, na forma do despacho de fls.264. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001659-8 - DÉBORA PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO - UNIG CAMPUS V - ITAPERUNA/RJ (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:Considerando que pelas partes foi requerido o prosseguimento do feito, ante a não concretização do acordo, bem como levando em conta que pelas partes não foi apresentado rol de tertemunhas, tendo a prova oral sido colhida às fls.80/81, determino que as partes apresentem memoriais no prazo sucessivo de dez dias, a contar inicialmente para a autora e posteriormente para a ré. Após, dê-se vista ao MP para parecer final, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, com cobrança de perdes e danos c/c as inominadas de impedimento e/ou sustação de protestos,; Indenizatória, negativação em outros órgãos de proteção ao crédito, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.026.000939-5 - MISTER BRASIL REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JULIANA CORREA DA MATTA (RJ-140541E) Decisão:1)- Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado às fls. 325. 2)- Intime-se a executada para o depósito da quantia remanescente informada às fls. 331/331. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003523-6 - JOSÉ CONSOLE DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X SERASA S.A. Decisão:Considerando-se a declaração de renda e bens apresentada pelo Autor, pessoa jurídica, infere-se que o mesmo em muito se afasta da condição de hipossuficiente, restando-lhe INDEFERIDO o pedido de gratuidade de Justiça. Anote-se. Intime-se-o, pela via oficial, para promover o recolhimento das custas devidas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das custas, as quais, se não adimplidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.026.000041-4 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA (CDL - ITAPERUNA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). LUIZ FLÁVIO CANTANHEDE (RJ-121036E), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls.1001/1003, fls.1004/1009 e fls. 1011/1025, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os requisitos de sua admissibilidade; 2) Aos respectivos Apelados para, querendo, apresentarem contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.026.000047-0 (7098) - Inventariante: DILCEIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X MARIA LUIZA PEREIRA LIMA Despacho:1) Anote-se, onde couber, o novo endereço da Inventariante, conforme informado às fls.72. 2) Remetam-se os autos, como requerido pelo Procurador do Estado, às fls.71, intimando-se a Inventairante, pela via a oficial, para comparecimento à Delegacia Regional da Receita de Itaperuna, visando o adimplemento da dívida, advertindo-a das consequências do arquivamento do feito para o caso de inatendimento. \r\n\r\nProc. 2001.026.000272-2 (18109) - Inventariante: CLEMILDA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). RUBEM VINHOSA RODRIGUES (RJ-161750E)) X CEZAR ROMERO ROSA PINTO Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que promova a vinda aos autos das quitações fiscais de fls.100, 102, 103 e 108, devidamente atualizadas, posto que datam do ano de 2004.Após, atualize-se a certidão de fls.155, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.026.002806-7 - Inventariante: ROSENTHAL MACHADO FRANÇA MONALISA PACHECO GUINÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ROSENTHAL FERREIRA FRANÇA Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, para o recolhimento das despesas processuais devidas, conforme certificado às fls.78, à luz do item 1 da decisão de fls.48, que lhe deferiu o beneplácito do recolhimento das custas processuais ao final do processo, antes da prolatação de sentença, advertindo-o de que o não recolhimento das mesmas implicará em cancelmento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não pagas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.000315-8 - EULINA MARIA DUTRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X HÉLIO ROSSI DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuida de justiça ao espólio. Anote-se onde couber.2-Intime-se a inventariante a providenciar o andamento do feito, cumprindo as determinações contidas na decisão de fls.49. \r\n\r\nProc. 2008.026.000506-4 - MARLENE JOSÉ DE BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.001630-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PZ TEIXEIRA FILHO ME Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.012107-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X VÂNIA MARIA DE A. C. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão: Como cediço, para o cabimento da assistência, necessária se faz a existência de interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes. Não basta o simples interesse econômico, mas sim interesse jurídico. Para verificar a existência de interesse jurídico de terceiro, há de partir-se de hipótese de vitória da parte contrária para indagar se dela lhe advisse prejuízo juridicamente relavante. No caso concreto, não logrou êxito, o requerente, em demonstrar o interesse jurídico no feito, razão pela qual resta indeferido o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2008.026.000112-5 - SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO GONÇALVES (SP-144508), Dr(a). SIMONE CAVALCANTE GIOVANNETTI (SP-224350)) X UTILIDADES DOMÉSTICAS DE ITAPERUNA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.026.005265-9 - CELSO MURAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA Decisão:O pedido liminar carece de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000134-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Venha comprovantes de pagamento dos últimos seis meses de conta de água, a fim de que seja apreciado o pedido de tutela antecipada, sob pena de indeferimento - posto que, como sabido, a suspensão do serviço se mostra incabível apenas quando o inadimplemento se relaciona com dívidas pretéritas (antigas). 2) Sem prejuízo, cite-se a Ré, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Repetição de Indébito c/c Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.002706-7 - JOANA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Maria Amélia dos Santos Sarkis Ribeiro - Advogado Dr. Geraldino de Freitas Rosmaninho OAB/RJ nº 80.333. - Despacho: \"Tendo em vista que foi certificado pelo Cartório (inexistência de processo em trâmite na Serventia relacionado à petição apresentada), determino que seja intimado seu subscritor para que a retire, no prozo de quinze dias. Após o referido prazo, não sendo entregue, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça.\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004814-0 - MARGARETH PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica.2-Aguarde-se o pedido de informações do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.026.004819-0 - ALZIRA PELIZZON DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Fls.51/62: aguarde-se o pedido de informações, devendo o Cartório diligenciar, via intranet, se foi deferido efeito suspensivo ao agravo, certificando nos autos. 2) Sem prejuízo, vez que o Autor não atendeu ao comando de fls.50, segunda parte, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004955-7 - EDMAR MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Resta, por ora, indeferido o pedido de tutela antecipada, vez que a declaração do antigo proprietário, às fls.23, não informa a data em que o imóvel foi vendido ao Autor, não se podendo extrair a responsabilidade sobre o débito pretérito, sendo tal pedido apreciado após o contraditório.Cite-se a Ré, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.000194-0 - WANDERLEY LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490) Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.026.000090-2 (14.545) - ADALBERTO SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:O pedido de penhora \"on line\" formulado às fls.360 será apreciado após a instrução do mesmo com a planilha atualizada do crédito, visto que os valores fixados na sentença de fls.316/317 datam de maio de 2006. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.026.003840-0 - ESPÓLIO DE EVA DE OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Ao requerente para que promova o pagamento das custas remanescentes no valor de R$ 1,68 na conta 1107-2 + R$ 0,08 do FUNPERJ + R$ 0,08 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.002106-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X RONALDO DUTRA FRONTELMO Despacho:Restam mantidos os termos da decisão de fls.26, vez que a Notificação Extrajudicial de fls.29 não foi entregue no endereço do Réu, constante no contrato de fls.11, por situar-se o mesmo fora do perímetro de entrega servido pelo serviço de correios. Cumpra-se o item 2 de fls.26. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003322-7 - SEBASTIANA BASTOS CORT KAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JOSÉ MARIA RODRIGUES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Digam os Autores, em réplica. Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. Após, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário. Por fim, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança, DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2003.026.004652-3 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITACOPI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Decisão:Fls.58: defiro, desde que, previamente recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se.Assinalo o percentual de 30% da renda diária do Executado, visando não inviabilizar a continuidade de suas atividades. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004557-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X LEDA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls. 31/32), determino a suspensão do feito até o dia 15/06/2008. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001727-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANO FIM GUIMARÃES Certifico que houve erro quanto à data da audicência constante da intimação do expediente do dia 31/01/08. Ficam as partes intimadas para a audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.026.006387-4 - MARIA EDILEIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-076572)) X CARMEM LÚCIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Certifico e dou fé que a autora não se manifestou em réplica. Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004520-5 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a regularização de sua representação processual, juntando aos autos os originais ou cópias autenticadas da procuração e do substabelecimento, no prazo de 15 dias, advertido das sanções do artigo 13, Inciso II, do CPC. 2) Anote-se, onde couber, a renúncia de patrocínio devidamente formulada às fls.54, dando-se vista dos autos à Defensoria Pública para requerer o que de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000563-5 - SILVIO CORDEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA (RJ-146889)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, anotada a execução judicial conforme fls.decisão de fls.302 \r\n\r\nProc. 2000.026.000303-7 (17198) - EDSON KIFER XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). JACINTO CARLOS BARRETO (MG-068481) Despacho:Considerando-se a inércia do Executado ao comando de fls.355, venha aos autos a planilha atualizada do crédito exequendo, tendo em vista que a de fls.352 data de maio de 2007, a fim de apreciar o pedido de penhora \"on line\" formulado às fls.350/351. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002128-0 - ESPÓLIO DE MILTON SABINO DE PAULA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X HANRY BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Decisão:De fato, verifica-se o equívoco cometido na decisão saneadora, no que tange ao deferimento de prova oral requerida apenas pela parte autora. Isso porque, como se infere da contestação, a parte ré também requereu a sua produção. Desse modo, reconsidero a decisão saneadora, para deferir a produção da prova oral também requerida pela demandada. Cumpre observar que pelas partes deverão ser apresentados o rol de testemunhas e providenciado o recolhimento das custas de intimação, sob pena de perda da prova.De igual modo, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.89/90. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.026.012003-1 - RUTH CARLA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X LAURA REGINA DA SILVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória requerida às fls.105, para o endereço alí mencionado, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato e providenciadas as cópias que a instruirão. Intime-se a Ré/Denunciante para o devido cumprimento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.002623-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X RODOLFO JABOR DE OLIVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Intime-se o Réu, com urgência, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas devidas à denunciação à lide proposta, conforme valores constantes de fls.83, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido.Com as custas nos autos, cumpra-se o despacho de fls.186. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003921-7 - TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Fls.33/43: diga a Autora, em réplica.2) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004668-4 - JOSÉ CARLOS MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciIiatório, valendo o silêncio como negativa.Após, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com restituição de arras; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000062-5 - YURI JOSÉ DE PAIVA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.196/197, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.026.001756-8 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Intime-se o Apelante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a complementação das custas devidas à apelação interposta, conforme certificado às fls.121, no prazo de 05 dias, sob pena de ser o mesmo julgado deserto, conforme o artigo 511 § 2º, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.026.000578-3 (16.549/99) - ITACYR GABETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confinante: DILSON CERQUEIRA GABETO), Confinante: GERCIRA MARCOLONGO), Confinante: FLÁVIO ROCHA), Confinante: LEANDRO LIMA MARCOLONGO) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo representante do órgão do Ministério Público, no item 3 de fls.161, reiterado às fls.285 e 286. (Juntada da certidão de óbito de Vilma Garcia Cerqueira Gabetto).Após o atendimento, renove-se-lhe a vista dos autos.Por fim, certifique-se o feito, vindo conclusos. \r\n\r\nId: 450944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003399-9 - A.P.P. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X E.M.L. DESPACHO Portaria do Juízo Nº02/2003Aguarde-se por 30 (trinta)dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ a parte autora para dar andamento ao processo em 48 mhoras sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.001060-0 - A.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X E.I.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/04/08 às 14:30h.Intimem-se as partes, salientando que os filhos Alan e Alex, em razão da idade que apresentam, deverão comparecer à audiênciaDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.026.001060-0 - A.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X E.I.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Designo Audiência Especial para o dia 08/04/08 às 14:30h.Intimem-se as partes, salientando que os filhos Alan e Alex, em razão da idade que apresentam, deverão comparecer à audiênciaDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.026.006635-6 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO portaria do Juízo Diga a parte autora sobre documentois de fls 104 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.026.000266-6 (8.884/99) - T.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X R.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Intimem-se as partes para manifestarem se tem outras provas a produzir, e em caso negativo, apresentar alegações finais.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.003596-9 - M.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X F.P.S. despacho Portaria do Juízo Intime-se via postal o requerido para que compareça à defensoria Pública para falar sobre retificação de laudo de avaliação de fls 55/56 e 61/62assim como intime-se o requrente para a mesma finalidade \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.026.004501-1 - LEANDRO NASCIMENTO THASMERÃO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MICHELE GONÇALVES DA SILVA Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.001565-6 - T.L.O.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X S.M.P. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial para casamento \r\n\r\nProc. 2007.026.004981-8 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) DESPACHO Portaria do Juízo Recolha-se a diferença de custas conforme modelo de GRERJ d fls. 26vº \r\n\r\nProc. 1996.026.00305-6 Há necessidade de se recolher corretamente as custas de desarquivamento, tendo em vista que as recolhidas no Código correto.Advogado: Rosália de Carvalho LopesOAB/RJ 125.095 \r\n\r\nId: 450945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006510-9 - INACIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, ante a manifesta ilegitimidade ativa do requerente.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade judiciária deferida.Ciência ao MP e Curadoria Especial.PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003193-5 - WALDILEIA PAULO DE SOUZA E OUTROS X Falecido: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.520.001808-3 (12196/94) - ARROLAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X OLAVO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.028.009952-0 - LUIZ ALBERTO DE LAURO AMADO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MAGALI DE LAURO AMADO Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.000011-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006544-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDIO HENRIQUE DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.007716-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NUZIA FRANCISCA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007013-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDSON TERRA AZEVEDO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre Mandado de Citação e Intimação via postal apontado mudança de enderreço do réu. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.520.004073-8 (3582/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X SHEYLA DOFFINY MOTHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:A fim de se evitar futuras argüições de nulidade, e, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11232/05, revogo a decisão de fls. 382 e determino que: 1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.028.002296-0 - COSTA MIL SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X RMS SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME H. BRAUN (SP-166566), Dr(a). PRISCILA CARNEIRO (SP-169153) Decisão:1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.028.000849-6 - ESPÓLIO DE ADERBAL TRINDADE VAZ, ESPÓLIO DE MARIA IZABEL FIGUEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JÚLIO EMÍLIO FIGUEIRA VAZ Decisão:1 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.2 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).3 - Dê-se ciência da presente ação aos eventuais sublocatários e ocupantes, se houver. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.520.001806-6 (3112) - CELITA AZEVEDO DA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X MARIO ANTONIO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Manifeste-se o autor acerca da certidão de fls. 233. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.000718-2 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA ROCHA BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X WIGG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Decisão:1 - Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 20% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes, se houver.2 - Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).3 - Proceda-se ao recolhimento da diferença apontada na certidão de fls. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.028.000173-0 (5286) - JORGE HEYDER CAETANO VIEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X VALDEMIR TAVARES LESSA Aos interessados para apresentarem cópia do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003863-0 - RONALD TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARCELO SILVA GARIBALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.005863-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X M. F. BOILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.006381-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ADRIANA MARIA DO ROSARIO CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019701-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARCELO DA SILVA Ao exequente para recolher: R$ 23,73 na conta 1102-3; R$ 31,03 na conta 1107-2; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 3,65 na conta 600205926-6, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.028.013156-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.520.004171-8 (3611/98) - ARLEY AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X SAMUEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:6 - À conta de tais fundamentos, REJEITO a impugnação ofertada pelo exeqüente e declaro corretos os cál culos elaborados pela Contadoria Judicial.7 - Considerando-se que as diferenças apuradas foram depositadas às fls. 393, expeça-se mandado de pagamento dos referidos valores em favor do exeqüente, com os acréscimos legais.8 - Cumprida tal providência e certificada a preclusão desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.9 - Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007867-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRANENGE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA), VALDENIR GUILHERME FIUZA), JOÃO TINOCO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar \r\n\r\nProc. 2002.028.010769-2 - GILDASIO NOGUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 547. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.028.002345-9 - OARDY SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X EDIMILSON GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006768-1 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X J.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.000306-7 (5226/00) - HIRTES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X BANCO FORD SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:Pelo exposto, com fundamento nos artigos 794 c/c 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem condenação nas custas da execução e honorários, visto que sequer houve formação da relação processual.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.002264-8 (4356/99) - Inventariante: JUSSARA MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X VALDECI RODRIGUES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.028.004432-0 (6104/00) - NEUMA GRACA VALADAO LOBO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X NAIR VALADAO LOBO Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.028.016772-0 - MARILIA GUSMAO SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1 - Certifique-se nestes autos o desfecho dos embargos de terceiro. Após, arquivem-se aqueles autos, com baixa.2- Regularize-se o substabelecimento de fls. 204, visto que o mesmo não está assinado.3 - Esclareça a inventariante se pretende levar o ofício requerido às fls.152 em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.028.011557-9 - UNIÃO ESPIRITA MACAENSE X SEBASTIANA MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.003768-6 - ALINE MADUREIRA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X JORGE ALVES LEITE Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.000961-0 - KARLA GLAYSIA AZEREDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ), MUNICÍCIO DE MACAÉ Decisão:INDEFIRO o requerimento liminar, visto que o caso não preenche os requisitos elencados no art 7o, II da Lei 1.533/51.A despeito da aparente relevância do fundamento invocado, a verdade é que a medida não será ineficaz se concedida apenas a final, pois não há risco de perecimento do direito envolvido, havendo, de outra angularidade, evidente risco de irreversibilidade do provimento, na hipótese de deferimento da medida pleiteada. Nesse contexto, inexiste, no entendimento deste Magistrado, o \"periculum in mora\" ensejador do deferimento da liminar \"initio litis\".Assim, requisitem-se as informações, na forma do art. 7o, I da Lei n. 1.533/51, sem a liminar. Prestadas as informações, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.003247-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CASA CARVALHO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.012004-6 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X MEDESUPPLY LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.015558-9 - EULICIO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X MARINO RANGEL DE SOUZA), ECIL RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos do 1º réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório em face deste, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente, pelos índices oficiais, a partir da data da emissão do título, e acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês, estes incidentes a partir da citação.Acolho os embargos monitórios ofertados pelo 2º réu para declarar extinta a garantia cambiária prestada, em razão da prescrição da nota promissória, e, por via de conseqüência, julgo improcedente o pedido monitório em face deste.Considerando-se que os embargos monitórios de ambos os réus foram ofertados em peça única e pelo mesmo advogado, forçoso é reconhecer-se a sucumbência recíproca, rateando-se as custas e compensando-se os honorários, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.005179-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X MARIANA PRUDENCIO DA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Devolução do Mandado de Citação e Intimação Via Postal com certidão de \"desconhecido pelo porteiro\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.006255-8 - E. ROMAO AZEVEDO LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006958-5 - EDILZA ROLAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724)) X JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Devolução do Mandado de Intimação Via Postal com a certidão: \"Endereço insuficiente.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002543-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.028.004485-0 - J VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.520.003309-5 (1314/96) - CARLOS JOSE PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.001220-6 - DARCI DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Decisão:Isto posto, com fundamento nos artigos 114 da Constituição da República e 87 e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para um dos Juízos Trabalhistas com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Caso o ilustre Magistrado da Justiça Trabalhista entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.520.000935-3 (1725/97) - SERGIO EDUARDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932), Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X JOAO JORGE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para fornecer cópia de fl. 10 dos autos em apenso e recolher custas para o mandado, para cumprimento do item 2 de fl. 260. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.028.005356-5 - MP X SILTRON SERVICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Aos réus para se manifestarem em alegações finais no prazo comum de dez dias, considerando-se que o feito já se encontra maduro para julgamento.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.028.002370-8 - ESPOLIO DE MARIA GELSA DE AZEREDO CHAGAS, DENISE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)), FLAVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO) X FLAVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), ANTONIO AZEVEDO TERRA E ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA, Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Ao exequente para recolher R$ 155,61 de diferença de taxa judiciária, referente à execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.000279-9 - ALICE ANGÉLICA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ZEZITO SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.005413-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAXIMO SELEM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006638-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RODRIGO ROSA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 35: DEFIRO. Aguarde-se a resposta aos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.028.000556-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANA DE BRITO TAVARES Decisão:1 - Considerando-se que o protesto foi efetivado por edital, esclareça o autor se a notificação de fls. 10 foi efetivamente entregue no endereço do réu constante do contrato, exibindo-se o comprovante dos correios, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.2 - Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000494-6 - RAIMUNDOLUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) \"...designo o dia 16/04/2008 às 15:00 horas para inquirição das testemunhas...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.006115-8 - INTERNATIONAL MEDICAL CARE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.028.002808-5 - GECY GUEDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X ICATU HARTFORD SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.2 - Ao recorrido para, no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001923-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X PAULO ROBERTO TAVARES DUVAL (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.79;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas do executado. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC.4 - Fls. 83 - Nada a prover, tendo em vista que o bloqueio não foi efetivado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006015-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RADHAN PLUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.520.002026-5 (3164/98) - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2 - Ao apelado para, no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3- Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.004929-1 - CREUSA PESSANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.004790-0 (5003/99) - EDMIR SINDORF PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Fls. 149: Esclareça o exeqüente seu requerimento, tendo em vista que, pela leitura da inicial, inexiste segundo executado nestes autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.001906-0 (4264/99) - SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUNO OSTMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X RONALDO SILVEIRA DE SOUZA Decisão:1 - INDEFIRO a remessa dos autos ao Contador, visto que atualização demanda simples cálculo aritmético, que deve ser realizado pela parte, a teor do disposto no art. 475-B do CPC.2- Defiro a expedição de ofício à SRF a fim de se localizar o paradeiro atual do executado.3 - Esclareça o exeqüente se não deseja indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.520.001906-0 (4264/99) - SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUNO OSTMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X RONALDO SILVEIRA DE SOUZA Ao interessado para recolher custas do ofício ou informar se o levará em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.004173-1 (4868/99) - LOJA DE CONVENIENCIA SOL E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR ANTONIO BATISTA (SP-155362), Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO MARTINS (SP-098231), Dr(a). LÚCIA HELENA NETTO FATINANCI (SP-118875) Despacho:Trata-se de reparação de danos morais em fase de execução ajuizada por Loja de Conveniência Sol e Mar Ltda em face de Indústria e Comércio de Biscoitos Xereta Ltda.Às fls. 170 foi juntado ofício noticiando que a executada teve sua falência decretada a Comarca de Marília/SP.É o sucinto relatório. Passo a decidir.Com o advento da falência da executada, impõe-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 99, inciso V da Lei nº 11.101/2005.Ante o exposto, determino a suspensão da presente execução, na forma do citado art. 99,V do diploma legal acima mencionado, até o encerramento da falência.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.028.000471-0 (5256/00) - JUACIR TERRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA GRACA (RJ-068550), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X ALDEMIR BERALDINI BREGUERAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Cumpra o executado o item 02 do despacho de fls. 169, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.002106-2 (914/96) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PLANALTO DE MACAE COR E LOC DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C) Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de penhora do veículo, visto que o mesmo se encontra alienado fiduciariamente à instituição financeira, já que de acordo com a natureza jurídica do instituto, o devedor fiduciário não ostenta a propriedade do bem, mas tão somente a posse direta.2 - Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.3 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.4 - Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.5 - Paralelamente, diante da nova sistemática processu \r\n\r\nProc. 1998.520.000275-5 (2622/98) - SONIA MARIA ORLANDO GIBELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X STELLA MARCIA DE Q LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.79vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.004797-7 (5005/99) - LUCIMAR ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X MARILEIDE CHAGAS \"...Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2008 às 16:30 horas. Fixo o prazo de 05 dias para apresentação do rol de testemunhas...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.005977-2 - ADENANCY VALLASCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X SALVADOR RODRIGUES VELLASCO E OUTRO Despacho:Manifestem-se os herdeiros mencionados às fls. 162 sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.028.003212-4 - WALTER BECKER MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X JOSE PIRES DOS SANTOS Decisão:1 - DEFIRO o requerido pela Fazenda Estadual;2 - Manifeste-se a inventariante acerca da penhora no rosto dos autos, bem como acerca da alegada sonegação de bens nas primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.520.003314-3 (4647/99) - PAULO CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J S ALEXANDRE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1 - Diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei nº 11.382/2005, intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 3 - Após, apreciarei o requerido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.028.011349-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista que cabe à parte interessada, que adiantou as custas, em promover o cálculo e cobrança das mesmas. Não havendo custas pendentes de recolhimento aos cofres públicos, nem tampouco interesse do autor em promover a cobrança da metade das custas que despendeu do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.520.001015-1 (4017) - ANTONIO CERQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X WALDIMARCIO MOTHE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Decisão:1 - Diante dos esclarecimentos prestados pelo Perito Judicial às fls. 278/279, reputo encerrado o contraditório acerca do laudo pericial, sendo certo que o mérito das impugnações ofertadas será examinado na sentença.2 - Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, a fim de que este Juízo avalie a efetiva necessidade de sua produção.3 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006902-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000614-6 (3931/99) - SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X SICLAUFER - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR CASSITAS (SP-075492), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Decisão:DEFIRO a vista dos autos fora de Cartório pelo prazo requerido às fls. 547/548. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006224-5 - AUGUSTO CARLOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X CREDCARD UNIBANCO \"...Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008 às 11:00 horas...\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006465-8 - SG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c entrega de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.000339-8 - TERMAR CLEAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, promessa de compra e venda de unidade imobiliária c/c indenização c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004298-7 - RODRIGO MIRANDA TERRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar que não houve descumprimento contratual, nem deu causa à paralisação da obra.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 450950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.028.007664-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X ELAIR CÉSAR DE SOUZA GALL E OUTROS DESPACHO: \" 1. Tendo em conta o estado de saúde do nobre patrono dos réus Joel e Jean redesigno audiência para o dia 04/03/2008 às 13:30. Requisitem-se os réus, bem como as testemunhas ainda não ouvidas; 2. Sobre o requerimento formulado, dê-se vista ao Ministério Público após a preparação da audiência.Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14h16 min. Eu, Isabela Obrecht, Secretária, o digitei. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.028.008090-9 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X PAULO EVANDRO LEANDRO VICENTE Despacho:Às partes em diligências, na forma do artigo 499 do CPP. Decorrido o prazo e nada requerido, independentemente de nova conclusão, dê-se vista às partes em alegações finais, na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.028.004986-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULLIANA CUNHA BARAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:..Em razão do exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ALZIMAR AZEVEDO DOS SANTOS às penas do artigo 16, caput, da Lei 10.826/2003 e absolver JULLIANA CUNHA BARAÚNA, na forma do artigo 386, IV do CPP, da imputação constante da denúncia. Fixação da Pena De acordo com o disposto nos artigos 59 e 68 do Código Penal, passa-se à individualização da pena.... \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008118-5 - Paciente: INÁCIO ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ) Diante da desistência manifestada à fl. 18, julga-se extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 3º do CPP c.c 267, VIII do CPP. Defiro a justiça gratuita ao impetrante. Custas ex lege. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 450951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.841.003722-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Fajardo Neder Santarem - OAB RJ115559). Vítima(s): Marcelo de Sousa Fragoso. X Júlio Cesar Marques de Carvalho. Audiências no mesmo fórum, em andares diferentes e em horários diferentes, com intervalo superior a 4 horas. Indefiro. \r\n\r\nId: 450234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.029.003624-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS X GERTRUDES OLIMPIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.029.004740-0 - ANDIARA MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CERTIFICO que, com fulcro no art. 29, § 1º da Portaria 01/2002 deste Juízo, expeço, nesta data, a seguinte publicação: \"À parte sobre certidão do Sr. OJA (mandado negativo - mandado não define a finalidade da intimação)\". EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃO: 22/02/2008. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.029.000024-0 (11493) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA GRAO-PARÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 1107-2 (CAMPO 25a28) R$ 12,78; PORTE REMESSA/RETORNO 1104-9 -(CAMPO 25a28) R$ 9,12; A. E.V.C. 1102-3 (CAMPO 24) R$ 23,73; SUB-TOTAL R$ 45,63; 10% CAARJ 2001-6 R$ 4,56; A. DISTRIBUIDORES 6002-02696-8 (CAMPO 30a35 R$ 18,23; FETJ 6002-05926-9 (CAMPO 30a35) R$ 3,65; ; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 3,20; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,20; TOTAL R$ 78,47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.029.003868-5 - ANIBAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 450946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.522.002053-3 (9598) - BRENDON DA COSTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) ALEXANDRE DE SOUZA PAIXAO Despacho:Considerando que não foram fixados alimentos definitivos, informe a parte autora o endereõ atual Rèu, a fim de dar prosseguimento ao feito. Prazo de 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.003466-1 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630), Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X V.S.S. DESPACHO DE ORDEM: \" \"Ao autor sobre folhas 59/71.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.004244-9 - RAFAEL GULAO BARCELOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER BARCELOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) DESPACHO DE ORDEM : \" Ao advogado parte ré sobre fls. 35 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.029.001484-6 - T.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X M.N.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado RENATO SILVA DE SIQUEIRA OAB/RJ 85.815. \r\n\r\nInterdição, C/ Pedido de Curatela \r\n\r\nProc. 2007.029.000723-1 - O.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X M.A.M.L. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo Autor, estando isento na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.029.001123-4 - O.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X Idoso: M.A.M.L.) O.M.L. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo Autor, estando isento na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.029.001525-2 - OSIAS MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X OSÉIAS MOURA LIMA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo Autor, estando isento na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.029.004947-8 - RAISSA KELI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X CLEIDIOMAR FERREIRA MENDES) DESPACHO DE ORDEM : \"Ao advogado da parte exequente sobre fls 40/43 e 46/47.\" \r\n\r\nId: 450949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002991-3 - C.P.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X R.B.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.029.001841-8 - A.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X J.H.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 270v.\" \r\n\r\nId: 450948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002404-9 - Lilian Lewald. X Unimed Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos para determinar que no valor da execução seja excluída verba de condenação por dano morais, já quitada, determinando que a condenação dos honorários a título sucumbencial seja fixado com \r\n\r\nId: 450208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001577-1 - ALDIR SOUZA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X Falecido: EMANOEL JOSE DE AZEVEDO Despacho:1. Fl. 37: Defiro.2. Cumpra-se item 3, de fl.28. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002649-3 - LUIZ RODRIGUES VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:1. A intimação de fl. 120 foi para pagamento de custas. A intimação para pagamento do débito foi feita na pessoa do advogado do réu, nos termos do art. 475-J do CPC. Assim, certifique-se a publicação do despacho de fl. 119, bem como a manifestação do réu. Após, dê-se vista à Defensoria Pública.2. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando as devidas providências no sentido de retirar as restrições existentes em nome da parte autora relativas aos cheques nº 850139, 850139 e 850142, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, de Imóvel em Condominio C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2008.075.000383-7 - ALFREDO FRANCISCO PAIS E MELLO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X IARA JUREMA FRANCA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.000511-8 - WILON QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X GLORIA BARROS DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 69, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002565-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO B. DE ALMEIDA Venham aos autos recolhimento de custas para expedição de carta precatória. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2003.075.001175-6 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS M E Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 94/97 em seus regulares efeitos. 2. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001890-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAIME GOMES JUNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002649-5 - LUCIA HELENA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.51: Defiro. Devolva-se com as nossas homenagens. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILMAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Despacho:Fl.223: Defiro. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001496-1 - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 73/98 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Após, Ao Ministério Público.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001650-7 - WALTER ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 83/108 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001651-9 - VALCI ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 71/106 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.075.001706-8 - ARI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 104 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Concedo ao réu o prazo de dez dias para apresentar os documentos socilitados pelo ilustre perito à fl. 104, sob pena de perda da prova3. Cumprido o item 2, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001725-1 - CLAUDIA MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X JOSE LUIS SOUZA SANTIAGO Despacho:1. Expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça constatar se o imóvel está abandonado.2. Venha, no prazo de dez dias, o atual endereço do réu, para fins de citação.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001822-0 - RONALDO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 108/113 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.003455-8 - JEANNE COSTA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000445-3 - RAIMUNDA TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Fl. 08, alínea e: Emende-se a inicial, no mesmo prazo supra, para adequar o pedido à causa de pedir.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.001495-4 - VINICIUS SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AREAL HALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Fl. 262: Os juros e a correção monetária decorrem da Lei. Assim, cumpra-se fl.259, no prazo de cinco dias, sob pena de acréscimo de 10%, bem como, penhora de bens. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000162-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:1. Desentranhem-se a peça de fls. 73/74, posto que não foi regularizada a representação processual do executado, conforme certidão de fl. 82.2. Considerando que o devedor, apesar de intimado fl.72vº, não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme planilha apresentada pelo exeqüente (fl.68).3. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000086-9 (357) - Inventariante: ANA LICE DIONIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:1. Fl.167: Atenda-se, procedendo-se a penhora no rosto dos autos.2. Fl. 55: Defiro a expedição de alvará, devendo, portanto, ser reservado o valor de 4.125,9538 Ufir's em razão da penhora.3. Cumpra-se o item 9 de fl. 08.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000287-0 - MARILZA FERREIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:1. Considerando que a autora não trouxe aos autos os documentos solicitados na decisão de fl. 43vº, indefiro a tutela anteciapada ante a ausência da verossimilhança das alegações, bem como de prova inequívoca das alegações.2. Cumpra-se o último parágrafo de fl. 43vº.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003170-3 - QUELLI SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 24/06/2008, às 14:45 horas, para a audiência de instrução e julgamento.4. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.5. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 34. 6. Concedo à ré o prazo de 10 dias, para, querendo, arrolar testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (se necessário), sob pena de perda da prova.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003769-9 - DELMIR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Mantenho a decisão de fls.43/44 por seus próprios fundamentos.(...)7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 8. Diga a ré se pretende produzir prova pericial, ante a inversão do ônus da prova.9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.075.000003-4 - ODITH PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.000004-6 - ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.000005-8 - MARIA LUCIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.000562-7 - MARIA TEREZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo médio atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária compatível com a carga instalada na residência. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000929-1 - MARLENE RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.075.003016-4 - DALVA SUELY DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus prórpios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Homologo os honorários periciais de fl. 134 para que produza seus legais e regulares efeitos.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002557-0 - WALTER JOSE DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seuspróprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Homologo os honorários periciais de fl. 131 para que produza seus legais e regulares efeitos.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002196-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ADRIANO DA SILVA Despacho:Fl. 33: Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.075.001368-4 - GLADISTONE WALLACE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NOBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, intimando-o para retirá-lo.2. Aguarde-se o comprovante das demais parcelas. \r\n\r\nId: 451052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002475/1998 (1998.828.000047-0) - Cláudia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Andrade Porto Goncalves - OAB RJ110043, Juares Souza Porto - OAB RJ025882, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X João dos Santos Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 206 \r\n\r\nProc. 2007.828.007284-8 - Severino Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Waldemiro Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). Retifico o acordo homologado às fls. 12 dos presentes autos, tendo em vista a dificuldade de operacionalização dos descontos em folha de pagamento do réu, para determinar que o ajuste seja cumprido mediante depósito efetuado pelo réu diretamente na conta do autor, conforme dados constantes da assentada de fls. 12. Intime-se a parte ré para cumprimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005778/2000 (2000.828.000135-8) - Paulo Rogéio Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259, Douglas Picole Pereira - OAB RJ161104E, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738, Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Asia - Rio Korean Veiculos Comerciais LTDA. A penhora de bens imóveis deverá ser realizada na forma do art. 659, § 4º e 5º do CPC. Assim sendo, apresente o exeqüente as correspondentes certidões atualizadas do RGI dos imóveis que pretende ver penhorados. Após, lavre-se o respectivo termo de penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.828.006098-2 - Rosimeri de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.007330-7 - Mirian Aguiar da Cunha e outros. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008021-1 - Marcelo de Mello Matheus. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ducatel Comércio e Serviços de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005929-7 - Luciene Bittencourt Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006453-0 - Anderson Candido Chagas. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.007178-9 - Guimilu Padaria e Confeitaria Ltda- M. E.. Rep Leg(s): Priscila de Araújo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por se tratar de pessoa juríca a presunção é de possiblidadade do pagamento, ante a falta de prova nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.006245-7 - Rosemea Rosa de Souza Costa. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.000361-3 - Erivaldo Gesuíno da Silva. X Transportadora Expresso Pitangui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 92v. \r\n\r\nProc. 2005.828.000947-2 - Jair Fraga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X 750 Milhas Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Itaucred S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Melo Pereira - OAB RJ141072E, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Eduardo Augusto Melo Rosa de Sousa - OAB SP122603, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). A parte ré sobre fls. 161v. \r\n\r\nProc. 2006.828.004783-9 - Irani Teixeira Pintor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Iso Vantagens LTDA. Fls. 64: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.005777-8 - Carlos Eduardo Sinclair Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataliba Alvarenga - OAB RJ039222). X Vivo Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). À parte ré sobre certidão de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2006.828.006029-7 - Claudia Maura Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006363-8 - Laerte Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Determinei, nesta oportunidade, a transferência, à disposição deste Juízo, do valor bloqueado, conforme protocolo em anexo.\r\n\r\n2- Aguarde-se comunicação da instituição financeira quanto à efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2006.828.009544-5 - Edilson Anacleto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento da obrigação de instalação de uma linha telefônica no endereço indicado pelo autor (fls. 25/27). \r\n\r\nProc. 2007.828.000146-5 - Ingrid Coelho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Emanoel Apostólico. Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 36v. \r\n\r\nProc. 2007.828.000651-7 - Aurea Linda Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.000920-8 - Ana Maria Borges Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000994-4 - Marina dos Santos Simões Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004782-9 - Solange Soares Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré SIEMENS MOBILE a substituir o aparelho de telefone celular adquirido... \r\n\r\nProc. 2007.828.005412-3 - Juberlan Moreira Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005550-4 - Marcelo Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005930-3 - Geraldo Lacerda Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Cosme Damião Paiva. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 21/01/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Considerando que o autor encontra-se representado por advogado, não é crível que seu patrono não pudesse apresentar, na data da audiência, uma justificativa plausível para a ausência de seu assistido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.005937-6 - Drogaria Mona Maya de Piabetá LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Sa.. Rep Leg(s): Geneci Azeredo da Silva. Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006330-6 - Rosinea Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700, Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). X Vivo S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora apresente justificativa de sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.828.007177-7 - Claudio Dias Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X C. R. T. -concessionária Rio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. O embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 42/43, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2007.828.007217-4 - Nilda Augusta Diniz Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Bradesco Auto / R. E. Companhia de Seguros S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. Anote-se onde couber o nome do advogado indicado a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.828.007590-4 - Elaine de Lira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar a cada uma das autoras, ELAINE DE LIRA PAES e LUCIANE MONSORES MOREIRA, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora que fixo em 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC).\r\n\r\nSem custas (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.007591-6 - Luciane Monsores Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar a cada uma das autoras, ELAINE DE LIRA PAES e LUCIANE MONSORES MOREIRA, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora que fixo em 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC).\r\n\r\nSem custas (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.008549-1 - Walter Mariano Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X CREDICARD BANCO S/A. Ao autor sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.828.009005-0 - Maria Dulce Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X I. B. I. S/ A.. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FSL. 11Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.009391-8 - Alexandre Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Bradesco S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/05/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nId: 450213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.031.000534-7 (2463) - ELIEL FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FRANK VIANA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) Despacho:Desnecessária a autenticação, data venia.Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000514-9 - RAIMUNDO NONATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X FRANCISCO DE PAULA CARDOSO Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ para o levantamento dos valores depositados a título de FGTS e plano econômico, em nome do de cujus, nos termos de fls. 70 dos autos, com prazo de 180 dias. Expeça-se o Alvará na forma determinada. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.019858-7 - NILZA BEZERRA RANGEL X NILTON DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004) Despacho:Venham aos autos as seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; 6 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.031.000210-7 - ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X JANDIRA ANNA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Comprove o Sr. Adhemar Lourenço Amaral Barbosa a qualidade de inventariante. Venham as primeiras declarações do inventário e o rol de bens que integram o acervo, para fins de exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009016-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PEDRO PAULO VIDAL Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando o Autor na posse do bem alienado fiduciariamente.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.010506-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANA LUIZA TEIXEIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000775-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DA COSTA LIMA Despacho:Esclareça-se visto que o réu não foi citado, consoante certidão de fls.41 vº, não obstante o veículo ter sido apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.031.000820-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS PAULO PINTO DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.005633-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ MAURO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconsiderando, em conseqüência, a decisão de fls. 21.Aplico ao Autor as penas da litigância de má-fé, com base no artigo 17, II do Código de Processo Civil, em 1% sobre o valor da causa, observando o artigo 18 do mesmo Diploma Legal. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.006787-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA FREITAS DE ALMEIDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.011832-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO MEDEIROS DA COSTA Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.000376-1 - CELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEOCENIO RODRIGUES Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 21, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.006074-6 - FRANCIS MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VCARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X EDMEA MAIA DOS SANTOS Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 50, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.011325-0 - SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA), CARLOS EMMANUEL LOPES PINTO VILLAR), LUCIANA MORAIS GONÇALVES), OSWALDO JOSÉ VILLAR FILHO), IVONE PINTO VILLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.012852-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MARCOS IANNUZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.012855-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO LUIZ ANTONACIO MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.013770-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES CARDIA (SP-089114)) X DRACO TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.013889-1 - S.U.E.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X S.M.F.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000059-7 - FERNANDO CESAR AREIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X ESPOLIODE MAURICIO GOMES FILHO), Inventariante: MARIA DE LOURDES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000222-3 - GUANABARA DIESEL SÁ COMERCIO E REPRESNTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NINTECAR MECANICA REBOQUE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000308-2 - MOTORMAX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA X BANCO ITAÚ S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000314-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEÃO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSE LUIZ RILLAS GONÇALVES), LUCIANE SIMONE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000683-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ALEXANDRE AZEVEDO DE CARVALHO Certifico que as custas foram recolhidas a menor faltando, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 20,08; campo 11, conta 1107-2, R$ 40,16 + 10% da CAARJ ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 3,01 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 3,01.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.031.000257-0 - JOÃO BATISTA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.009966-8 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MARCOS CARLOS FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO (RJ-061255) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.031.002859-0 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:Concedo efeito suspensivo à Impugnação de fls. 88/90, na forma do artigo 475-M do Código de Processo Civil. Deve a mesma, assim, seguir nos próprios autos, consoante §2º do citado dispositivo.Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000390-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X PATRICIA AMAZARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela ré, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência. observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004412-4 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL III (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CECÍLIA NERY DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré no pagamento dos encargos condominiais vencidos e vincendos, corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, contados os juros moratórios de 1% ao mês a partir de igual data, além da multa de 2%, consoante disposto no Novo Código Civil.Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.031.000674-5 - SEG (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X JORGE ELIAS FERREIRA TORRES Certifico que as custas processuais foram recolhidas a menor faltando, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 78,51; campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 4,10 e campo 22, conta 56730014-3, R$ 4,10Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004893-8 - ANTONIO CARLOS BRITO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S SILVA (RJ-043265)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933) Despacho:Ao Réu, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2008.031.000349-5 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Sentença:Demanda em que se pretende a declaração de nulidade de citação, com a conseqüente anulação de ação de cobrança de cota condominial em fase de cumprimento de sentença.Ocorre que a Autora, Ré revel na demanda em apenso, apresentou Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, com as mesmas alegações nesta declinadas.Assim, patente a litispendência.Pelo que, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, facultada a apresentação da última declaração de IR, em cinco dias para exame da gratuidade de justiça requerida.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de processo eleitoral c/c destituição de síndico \r\n\r\nProc. 2006.031.020260-8 - LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)), MARCELLO MOURÃO VIANNA, Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelos Autores.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000224-0 (7611) - MARIA ELZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VIRGILIO COCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intimem-se as partes da data designada pelo I. Perito para realização da perícia: 06/03/2008, às 12h00min, na rua 12, lote 11 quadra 13, Loteamento Bairro São Francisco. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.002428-2 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X ADRIANA CORREIA PIRES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: A) declarar rescindido o contrato de locação, cuja cópia está acostada às fls. 12/16, decretando o despejo da Ré e concedendo o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei 8245/91; B) condenar a Ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, acrescido da multa contratual e juros legais moratórios a partir do vencimento de cada parcela.Outrossim, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando abrangida, desta forma, pelo inciso II do artigo 9º, ao qual se refere o artigo 64, ambos da Lei 8245/91.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004132-9 - MARINA VARGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X PEDRO PAULO WERNECK DA COSTA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: A) declarar rescindido o contrato de locação, cuja cópia está acostada às fls. 09/11, decretando o despejo do Réu e concedendo o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei 8245/91; B) condenar o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, acrescido da multa contratual e juros legais moratórios a partir do vencimento de cada parcela.Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando abrangida, desta forma, pelo inciso II do artigo 9º, ao qual se refere o artigo 64, ambos da Lei 8245/91.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000229-4 - CRISTIANY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Execução de título judicial consubstanciado em sentença prolatada pelo MM. Juízo do Juizado Especial Cível desta Comarca, onde, inclusive, foi julgada extinta execução lá iniciada em razão da liquidação extrajudicial da executada.Parecer do Mnistério Público, às fls. 26/27, no sentido da extinção da presente em razão do que dispõe o artigo 18, a da Lei 6024/74.Com efeito, assiste razão ao Ministério Público. Cabe à Autora, que já tem um crédito em desfavor da liquidanda, participar do concurso de credores.Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas pela Autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.001593-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X PAULO FRANCA Sentença:Demanda de execução hipotecária.Às fls. 78, manifestação do Exeqüente no sentido da desistência do prosseguimento da presente.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, c/c artigo 795 do Código de Processo Civil.Custas pelos exeqüentes.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.031.005598-5 - ELI DE LIMA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARY LEAL DE LIMA Sentença:Demanda em que se pretende extinção de condomínio em papel timbrado da Defensoria Pública, porém sem assinatura do I. Defensor Público.Instruindo a Inicial vieram os documentos de fls. 04/16.Instado a ratificar a Inicial, o I. Defensor Público opinou no sentido da inépcia da Inicial.Assim, considerando a ausência de capacidade postulatória da Autora e o fato da Inicial se encontrar apócrifa, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC.Custas pela Autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.001362-4 - ELOIZA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CLAUDIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intimem-se as partes da data designada pelo I. Perito para realização da perícia: 06/03/2008, às 9h30min, na rua 6, lote 19, quadra 18, Loteamento Jardim Atlântico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.010049-5 - PEDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). IVANDIR CORREIA JUNIOR (SP-122442), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Demanda indenizatória. Não foram argüidas preliminares.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou, então, o Feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando, para tanto, o expert Dr. ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, tel. 2719-9259/ 9989-0303, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pelo Réu, se vencido, visto que o Autor, requerente da prova, é beneficiário da gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.002944-0 - THIAGO MENDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X PADARIA TYLLUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Decisão:Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho, competente por distribuição, da Comarca de Niterói.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000275-0 - JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-135130) Despacho:Deixo de receber o Agravo, considerando o que dispõe o artigo 523, § 3º, CPC.Preclusa esta, voltem para sentença. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.006923-0 - JOSE DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARIO PIRES LEITE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intimem-se as partes da data designada pelo I. Perito para realização da perícia: 06/03/2008, às 11h00min, na rua 27, lotes 13 e 14, quadra 60, Loteamento São Bento da Lagoa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.031.000089-7 (12587) - EROTIDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EURIPES DOS SANTOS), Cessionário: ORLANDO JARDIM VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Sentença: Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 177, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.031.000653-7 (4062) - MOACYR JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTROS X MOACYR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 139, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.031.000709-3 (1425) - JACYRA SOARES SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X MAX CARVALHO SCHARF Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 126, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.031.000546-3 (2190) - JAYME VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930)) X VIVIANE MARGUERITE JEANNE GUGLIELMINO VILLA LOBOS Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 147, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Venha pelo inventariante partilha amigável assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida. Venham, ainda as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.031.004235-6 - VERA LUCIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEZAR LUIZ COELHO Sentença: Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 117, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.005046-1 - VANJA FARIA LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X SERGIO UBIRATAN WERNECK PEREIRA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 98, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.007970-0 - MARILENE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELSON MENDES DE OLIVEIRA Sentença: Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 77, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.009810-0 - ELOYA MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLARINDO MARIANO RODRIGUES Sentença: Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 90, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.009977-2 - AMANDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 46, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.001428-8 - CARMEN TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X SERGIO DE SOUZA Sentença:Primeiramente, em se tratando de única herdeira o pedido é de adjudicação. Anote-se.Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de SÉRGIO DE SOUZA atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação dos bens de fls. 120/121( fls. 35,44 e 53/55) para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se.P R. I. \r\n\r\nProc. 2004.031.004470-0 - IVONETE JARDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FELIPE DA COSTA CARVALHO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 51, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.003012-0 - MARIA ANITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOMINGOS DA SILVA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 46, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.009472-9 - VILMA BEZERRA KHATTAR X ELIAS KHATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 1, rubricados por mim, 55, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.013063-1 - CELIA REGINA VIEIRA DE CASTRO X OSMAR SILVA DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 56, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. Retornem à Fazenda Estadual para manifestação acerca do requerimento de fls.58/vº. \r\n\r\nProc. 2006.031.008719-3 - SONIA DA COSTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUMBERTO BRUNO Sentença: Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 53, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.000426-8 - Inventariante: ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA FELIPE DA SILVA FONSECA, MARIANA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JOSÉ DA SILVA FONSECA), JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Cuida-se de requerimento de abertura de inventário em que o autor da herança, conforme consta da Certidão de Óbito acostada às fls. 06, residia na Cidade de São Gonçalo.Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do presente, nos termos do artigo 96 do CPC.Declino, pois, da competência em favor de um do Juízo da Comarca de São Gonçalo com competência para apreciação das matérias atinentes a Órfãos e Sucessões.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, oficiando-se.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004020-9 - WAGNER LUIS SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CLEUSA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Com efeito, assiste razão à Ré, considerando que a Emenda de fls. 36 não acompanhou a contra-fé.Assim, reconsidero a decisão de fls. 63 e determino a manifestação do Autor em Réplica.Segue ofício à Colenda 1ª Câmara Cível informando-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.031.000017-0 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença.Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 146, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência. (fls.146)P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.011870-0 - TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CONSTRUTORA ANDRADE FREITAS LTDA Despacho:Ao Exeqüente considerando o insucesso da penhora on line, conforme cópia que segue. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000043-9 - LEITERIA TREVO DO CORDEIRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a emenda.Defiro a inclusão no pólo passivo de Panamericano Adminstradora de Cartões de Crédito Ltda.. Anote-se no DRA. Trata-se de ação ordinária em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que os Réus excluam seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.013181-9 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Anote-se o novo nome do autor, conforme fls.68.Fls.66. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.014122-9 - CLAUDIA MAZOCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em Provas. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000709-9 - VALDECI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro justiça gratuita.Concedo, pois, em parte, a tutela antecipada para determinar que o Réu limite os descontos mensais (decorrentes de empréstimo) em 30% dos vencimentos do Autor.Cumpra-se, com urgência, no plantão de 25/02/2008.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.011810-7 - AGLAÉ MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BGN S.A - FINANCEIRA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.009626-4 - KELLY CARAVELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.031.000770-7A - EVANI BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X RODRIGO SILVA DA CUNHA Sentença:Ação de Oposição distribuída por dependência aos autos de demanda possessória. Consoante fls. 21, o opoente foi regularmente intimado da r. decisão de fls.20, prolatada em 29/08/2006, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento das custas no prazo de dez dias. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.005539-0 - CLEUZILANE COUTO SANTOS, DONIZETI REINALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO VILETE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Defiro a liminar, eis que a posse anterior da Autora restou comprovada pela prova oral colhida em audiência, devendo ser ressaltado que cercar terreno se constitui em ato de posse.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da Autora.Considerando que o Réu já se manifestou em defesa, à Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.008855-3 - ESPOLIO DE JOSÉ MARIA DE AGUIAR FILHO, Inventariante: DENISE MARIA DE AGUIAR JUND (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Portaria 02/05: À parte autora a fim de complementar as custas do oficial de justiça pois tratam-se de dois atos, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,64 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,64. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.004113-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO GOMES BICALHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.008720-8 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X TANIA APARECIDA LINS BRIGIDA Decisão:Trata-se de execução de honorários sucumbenciais.Face á manifestação da autora pela desistência do cumprimento de sentença, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro o levantamento da penhora de fls.59. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.002712-6 - ROLF CARLOS MUCKE, ROSA BUENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X PAULO DE TARSO DOS SANTOS DUARTE Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000081-9 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Fls.64/vº - À ré, em 5 dias. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.031.000068-8 - CESÁRIO FERREIRA AMARAL, MARIA JOCÉLIA HIGINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X SÉRGIO GALANTE FERREIRA Sentença:Ação, pelo rito ordinário, proposta por CESÁRIO FERREIRA AMARAL E MARIA JOCÉLIA HIGINO AMARAL em face de SÉRGIO GALANTE FERREIRA objetivando revogação de procuração por instrumento público.Com a Inicial vieram os documentos de fls. 04/07.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Data venia, a presente não merece proseguir, na medida em que inexiste necessidade do provimento jurisdicional; bastando que a Autora se dirija ao Cartório de Títulos e Documentos e manifeste interesse na revogação em tela.Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 295, III do CPC E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, consoante artigo 267, I, do mesmo Diploma Legal.Custas pelos Autores.Deixo de fixar condenação em honorários face a ausência de citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.000290-9 - IDALINA DA SILVA PILOTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X DOMINGOS DE ALMEIDA MARTINS Sentença:Ação, pelo rito ordinário, proposta por IDALINA DA SILVA PILOTO em face de DOMINGOS DE ALMEIDA MARTINS, objetivando revogação de procuração por instrumento público.Com a Inicial vieram os documentos de fls. 06/12.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Data venia, a presente não merece proseguir, na medida em que inexiste necessidade do provimento jurisdicional; bastando que a Autora se dirija ao Cartório de Títulos e Documentos e manifeste interesse na revogação em tela.Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 295, III do CPC E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, consoante artigo 267, I, do mesmo Diploma Legal.Custas pela Autora.Deixo de fixar condenação em honorários face a ausência de citação.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.031.006833-5 - ADEMIR FRANCISCO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X FERNANDO FREITAS) Sentença:Trata-se de Ação de Usucapião.Não obstante as várias tentativas de intimação dos autores, como se observa das certidões negativas de fls.82 vº,83 e 86, inclusive com o deferimento das prerrogativas do artigo 172, § 2º, CPC, restou configurado o abandono da causa, na medida em que os Autores não se interessaram em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Às fls.88 vº, promoção ministerial opinando pela extinção do Feito.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 238 e 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 451038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.012303-3 - PDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X PAULO ANTONIO FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Custas pro rata, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M. P. renunciam ao prazo recursal. Transitada em julgado, nesta data. Traslade-se cópia para o Processo nº. 07/2469-1. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.006425-1 - HÉLIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X ROSANGELA MARIA VIEIRA FRANÇA DE AZEVEDO Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.031.008532-7 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X BEATRIZ ALVIM DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) em réplica \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.031.000294-6 - LETICIA SANTIAGO VEGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EDILTON CORREIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público, sobre o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2002.031.007378-1 - UBALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para determinar o registro tardio do nascimento do requerente, com os dados constantes de fl. 03. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.031.000643-9 - SERGIO MARCIO PIMENTEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE P E VIANNA (RJ-065799)) X NELZIMAR FERREIRA DE SOUZA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.000922-2 - RICARDO VESPASIANO RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X FLAVIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830) em réplica \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.009264-7 - SHEYLA MARIA FERREIRA RAMALHO MARTINHO ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA CAMPOS FERREIRA (RJ-119066)) X HENRIQUE MANUEL MARTINHO ATAÍDE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ao M. P., sobre o pedido de alimentos provisórios. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.001267-6 - HUMBERTO DE SOUZA CARDIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ROSANGELA RODRIGUES CARDIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 62. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.013957-3 - ALEXANDRE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X IZABEL CRISTINA PEREIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.008107-0 - CJCBKC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.022205-0 - MARILENE BARBOSA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:1) A ausência da parte impede tão somente a tentativa de conciliação. 2) Às partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nId: 451040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.001455-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão negativa retro. (Oficial de Justiça certifica que o requerido e o veículo não foram localizados) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.034.001236-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO BENEDICTO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão negativa retro. (Oficial de Justiça certifica que o requerido é falecido) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.034.000912-6 - F.M.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:1 - Às partes e ao MP para que especifiquem provas, em 05 dias, justificadamente, explicitando pontos controvertidos e fatos que pretendem provar com cada meio, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide.2 - Digam, ainda, sobre a conveniência na audiência prevista no artigo 331 do CPC, em 05 dias, sendo a inércia interpretada como negativa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.034.000074-0 (3956) - G.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que em conformidade com a portaria 01/05, art 3º, inciso VIII, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos pelo prazo de cinco dias, formulados por advogado constituídos por qualquer das partes, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2003.034.000661-0 - M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.E. (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.001111-0 - W.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.N. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:Dessa forma, tendo em vista que a requerida TILLY DA SILVA NEVES se encontra matriculada no curso de Farmácia da Universidade Iguaçu - UNIG, não possuindo ainda renda própria, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.034.001181-5 - Inventariante: MARIA NEPOMUCENO ANCELMO DE MIRANDA X SEBASTIÃO ANSELMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante para providenciar os documentos solicitados no ofício retro. (o Juízo deprecado solicita o envio de cópias do espelho do IPTU onde conste o valor venal do imóvel atualizado (2008) e RGI ou escritura do imóvel a ser avaliado) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.034.000025-4A (0) - EVERTON BENEDICTO POEYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X EDVALDO POEYS TOSTES E OUTRO Ao Contador. (Autor deve recolher custas:12 - Atos dos Auxiliares do Juízo -1109-8R$ 115,02; 15 -SUBTOTAL -R$ 115,02; 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 11,50; 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,75; 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,7523 -TOTAL = R$ 138,02). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.034.000239-3 - S.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS- \r\n\r\nProc. 2007.034.000729-4 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). FILIPI POEYS LIMA (MG-101211)) X S.C.M.) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre a certidão negativa retro. (do Oficial de Justiça) \r\n\r\nId: 450862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000898-3 - TEREZA AMBROSIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP para razões recursais. Em seguida, subam ao E. T.R.F. da 2ª Região. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.000019-4 - EUGÊNIO DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X REPRESENTANTE LEGAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos para a Justiça do Trabalho de Itaperun-RJ, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000840-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA/RJ - SINDSPMM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, para especificarem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 450861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Inária Cecília Venâncio Werneck\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.838.001023-8 - Edilton Cardoso de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Seguradora- Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Despacho: Cumpra-se fls. 193.( fls. 193: Despacho: venha procuração com poderes específicos) \r\n\r\nProc. 2007.838.001146-8 - Adelmo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA: Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.001147-0 - Aylton Jacomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA: JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.001148-1 - Vaneide Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Sentença: Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000752-5 - Douglas Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). Despacho: Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.838.000395-9 - João Batista da Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia , retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.838.001012-9 - Lúcia Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Lúcia Helena Rodrigues de Oliveira e outro. Intimação p/ Audiencia de Conciliação designada para o dia 24/03/2008,as 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.838.000339-6 - José Tadeu Lomba de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000855-8 - Dilcinei Galoni Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Americanas. Com-comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000023-9 - Orzaira Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Decisão: Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.838.000206-6 - William Moura Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Orpheu Wandelli Filho - OAB RJ066486). X Gusthavo de Castro Marini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Decisão: Cumpra-se o v. Acórdão, cientes do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000238-8 - Cirlene da Rocha Amim Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). DECISÃO:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.838.000471-3 - Assaad Nicolas Joukhadar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Paulo Roberto Curcio de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). Despacho: Aos réus, para indicar, em 5 dias, dia e hora para lavrarem a escritura, sob pena de este juízo assim determinar. \r\n\r\nProc. 2007.838.000708-8 - Karina Machado Tostes. X Picolli Service Comercio e Prestação de Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Decisão: Intime-se a ré do disposto no art. 475-J do CPC. Após, sem manifestação remetam os autos para atualização do débito. Expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nId: 450218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.036.006033-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON FREIRE DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Despacho:tendo em vista a petição de fls. 109, retire-se o feito de pauta e, consequentemente, designo do dia 05.03.2008, às 13:30 horas para realização do interrogatório,. Dê-se ciência às partes. I-se. \r\n\r\nId: 450953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.808.001720-0 - JUAREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X DAKASA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Saliente-se ainda que a parte está sendo assistida por advogado, podendo o mesmo obter as informações pretendidas junto a JUCERJA. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.808.005986-0 - ROSINETE SOUZA DA SILVA X LONDRIFLES/NILOFLEX Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006545-7 - FERNANDA ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MURILO MOURA GUINTHER (RJ-134968), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000808-7 - EDITH RODRIGUES SARMIERO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ- 034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001723-4 - TALITA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003018-4 - SÉRGIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003439-6 - RAFAEL MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Decisão:Recebo o recurso do 1º réu (AMBEV), em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004878-4 - MARLUCE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005602-1 - JORGE ANTONIO PINTO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar a contradição acima apontada, corrigindo-se o erro material da fundamentação da Sentença de fls. 22, na linha 21, para que passe a constar: \"...o autor estava ciente desde a abertura da conta de que a conta não era salário,...\" No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados. Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 22 dos autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.007255-5 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X PROMOTORA FEST CREDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1) Considerando a ausência da 1ª ré à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato (fl. 50 v), impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 1ª ré, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 2º réu, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.036.000588-8 - ILKA SOUZA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.808.001681-3A - GRACIETE MARIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X WHIRPOOL S. A. UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS (AUTORIZADA BRASTEMP) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Às partes sobre descida dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.001084-7 - KERGINALDO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X ARICEMA MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente para juntar aos autos o título executivo original, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.003796-4 - CARLOS RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 125, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002549-6 - EDVALDO GOMES VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849), Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA CALDAS (RJ-138875E)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:Cabe aos patronos da parte ré a comunicação da renúncia ao mandato que lhes foi outorgado, conforme dispõe o art 45 do CPC. Assim, cumpra-se como a previsão legal, sob pena de ser declarada ineficaz a renúncia manifestada. \r\n\r\nProc. 2006.808.006505-6 - TANIA MARIA VASCONCELLOS GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541608, retirada na secretaria deste Juízo, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000016-7 - MANOEL LOPES RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) BRADESCO, Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Venha a comprovação do alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.808.000902-0 - MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao novo depósito efetuado nestes autos, visto que já houve pagamento da condenação às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.808.001023-9 - WILSA CASSIA DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) TURISMO TRANSMIL LTDA., Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO DE FLS 62 DO DIA 19//09/2007: \" Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001240-6 - IONE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) SEGURADORA MARÍTMA, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001913-9 - ELIANA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002745-8 - ANGELA MARIA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) VIVO S/A, Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham novos cálculos de execução, visto que já houve pagamento voluntário do valor principal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004936-3 - DON ZUERK MÓVEIS LTDA (SOCIO-GERENTE) ANTONIO NICACIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar tão-somente a omissão acima apontada, para que conste do dispositivo da mencionada sentença o que ora segue:\"Determino que a ré transfira a titularidade das contas de consumo do imóvel indicado na inicial (fl.03) para o nome da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança encaminhada a mesma fora dos parâmetros ora determinados\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.004992-2 - PAULO JORGE CONCEIÇÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) LOJAS CEM LTDA., Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Decisão:I - A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 72 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto pela parte ré, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. II - Sem prejuízo, intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.005285-4 - GERMAN CRESPO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007158-7 - RAPHAEL ALMEIDA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 20 - À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001270-4 - ALEXANDRE DA SILVA TUFFI ALLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir os autos com cópia de sua identidade e CPF (Prov. CGJ nº 36/2004), devendo, ainda, comprovar a sua residência nesta comarca, juntando aos autos, no mesmo prazo, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.808.000391-2 - RONALDO ALVES GOUVÊA X CEDAE Despacho:Intime-se a ré para cumprir a tutela antecipada imediatamente, sob pena de majoração da multa para R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2008.808.000488-6 - MARTA ABREU FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.808.001448-2 - KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X LIDERBRÁS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:A parte autora para manifestar-se sobre os documentos de fls. 117/139, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003294-0 - ROBSON PERKLES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Ao recorrido para apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 450954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005706-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GAMA´S LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) À ré Beth Balanço Whiskeria Ltda para apresentar memoriais no prazo de dez dias (Desp. de fl. 244). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015829-6 - Inventariante: ÁLVARO LUIZ LUTTERBACK DUTRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X EDIO DUTRA DIAS Por ordem do Juizo, intimo o inventariante para trazer certidões fiscais da Receita Federal e Justiça do Trabalho. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1987.037.016001-5 (11890) - COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (RJ-002728D), Dr(a). AROLDO BERCOT (RJ-024985)) X MARIA WEIDAUER Despacho:Intimem-se os sucessores dos herdeiros mencionados à fl. 363, para promover a substituição processual e regularizar a representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000962-3 - BANCO DO BRASIL S.A X AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE CORDEIRO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, oficio ao Juízo deprecante solicitando cópia da procuração, bem como comprovante de recolhimento da complementação de custas, conforme cópia de certidão anexa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000530-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FERNANDO DEBOSSAN Por ordem do Juízo, intimo a parte exequente para recolher as custas abaixo informadas, e para fornecer cópia da planilha, a fim de se realizar a intimação do executado. Ato do OJA - R$ 12,78CAARJ - R$ 1,27FUNPERJ - R$ 0,64FUNDPERJ - R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2003.037.005597-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOAO BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778) Por ordem do Juízo, ...Intimo as partes a se manifestarem sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.037.006894-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SEMEAO LOPES JORGE Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.037.012336-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE MODESTO LEAL DA ROCHA Despacho:1) Junte-se petição datada de 13/02/08, trazida aos autos nesta data, na qual a parte Autora requer a designação de nova data para realização de audiência, tendo em vista a não localização da parte ré, conforme certidão do Sr. oficial de Justiça, de fls. 405/verso.2)Retiro de pauta a audiência anteriormente designada para o próximo dia 26/02/08, devendo a Autora trazer aos autos o novo endereço da parte Ré, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003960-1 - LIBERATO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão: Em recente contato com o Juízo, o ilustre expert, acordou em fixar seus honorários, nos processos de expurgos inflacionários, em R$ 1.000,00(mil Reais), o que desde já homologo. Intime-se o réu para o recolhimento, em dez dias. Com o recolhimento, remetam-se os autos ao Perito, para o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004125-5 - REGINA LUCIA CRISPI DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: 1) Diante dos documentos acostados às fls. 36/44, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, uma vez que não ostenta o perfil de hipossuficiência determinado pela Lei 1.060/50. Faculto à Autora, entretanto, o recolhimento das custas ao final, antes da prolação da sentença. Anote-se. 2) O rito a ser adotado é o sumário, em vista do valor atribuído à causa. Dessa forma, emende-se a inicial, vindo quesitos para perícia e indicação de assistente técnico, se for o caso, conforme determinado pelo artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.037.009029-1 - HILDA FIGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Decreto a revelia do Banco réu, ante a ausência de resposta certificada a fl.17. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de quinze dias. Esclareçam ainda, no mesmo prazo, se possuem interesse na audiência prevista no artigo 331, do C.P.C., valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.037.013148-7 - PATRÍCIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Fl.49: Recebo como emenda. Anote-se.2) A autora deixou de atender ao despacho de fl. 47, não trazendo aos autos cópia de suas declarações feitas à Receita Federal. De outro lado é a autora advogada militante ativamente na comarca pelo que não pode ser considerada hipossuficiente econômica. Assim, pelo exposto, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.037.000966-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X CELSO DEMANI De ordem do Juízo, intimo o Autor para complementar as custas iniciais referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 38,40. \r\n\r\nCobrança, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.002815-7 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X MARCIO PEREIRA DA SILVA Despacho: Fls. 118/119: Esclareça o autor, se pretende a execução, na forma do artigo 475-J, do C.P.C., haja vista a homologação do acordo por senteça de fl.102. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003940-6 - THEREZA DE JESUS BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: Fl. 22: Nada a prover, tendo em vista que ao que parece, a pretensão é de modificação da sentença, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001989-4 (7290) - LEDA SILVA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo intimo a parte autora a se manifestar sobre cálculos do contador \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.037.000993-3 - ADEMAR BARRETO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARCELA DE CASTRO RIBEIRO De ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar as custas iniciais referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 158,09. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.000592-7 - BAZAR ROCHA CARNEIRO (BOM PREÇO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761)) TARGET DE FRIBURGO COMUNICAÇÃO Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.001011-8A - BAZAR ROCHA CARNEIRO (BOM PREÇO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761)) X TARGET DE FRIBURGO COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho: Intime-se para o devido recolhimento, conforme certificado à fl. 11, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.001011-8A - BAZAR ROCHA CARNEIRO (BOM PREÇO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761)) X TARGET DE FRIBURGO COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Por ordem do Juízo, intimo o Excipiente a recolher as seguintes custas: AEVC (1102-3- R$ 40,16); CAARJ (2001-6 - R$ 4,01); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 2,00); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 2,00) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.005706-3 (6649) - G.E. DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X MAGAZINE V C L LTDA Por ordem do Juízo intimo o exequente a se manifestar sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006983-6 - TECONGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X CARLA DIAS TEIXEIRA Por ordem do Juízo, intimo a parte exequente para ciência da certidão do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.002501-8 - EDMA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FERNANDO BRÁS RAMOS Por ordem do Juízo, intimo a parte exequente para ciência da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.037.007078-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X S .F W LOMBA CONFECÇÕES EPP E OUTRO Despacho:Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida, nos termos do art. 652 do CPC.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida da metade, nos termos do art. 652-A, Parágrafo Único do CPC.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no art. 652, §1º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004209-0 - ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) ... intimo o autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.000580-8 (9051) - LAURENE PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X VICENTE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043) Despacho:Fls. 144: Defiro pelo prazo solicitado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.007574-2 (8951) - ESPÓLIO DE CLOVIS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, ..., intimo as partes a se manifestarem sobre a proposta de honorários do Perito \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004839-0 - FABIANO OCTAVIO MATTOS BARRETO, MARIA PAULA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 60/68 em seus efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada para contra-razões. 2) Fls. 71/72: Diante do recurso de apelação interposto, nada a prover, por ora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.016008-8 (11454) - Inventariante: IRIS THURLER LEAL, Cessionário: CARLOS JOSÉ TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X ANNA THURLER LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Em cumprimento a determinação de fls. 103, intimo a inventariante para comparecer em cartório para assinar termo de invetariança. E, para que apresente consolidação das declarações, todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.037.012901-3 (12662) - Inventariante: MARIA ANALIA AOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X CELSO DE JESUS Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.037.002575-5 - Inventariante: MARIA DA PENHA VIANNA RADISLOVIVH (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X OSCAR RADISLOVICH FILHO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre cálculos do contador \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.007274-4 - MARIA SOLANGE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X CRISTIANE PARREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - Emende-se a inicial, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para atender ao disposto no art. 801 do CPC, esclarecendo a autora, ainda, qual a ação principal pretende propor no prazo do art. 806 do CPC;2 - Deverá a autora, ainda, anexar o documento de nº 04 de forma correta, de forma a permitir a numeração de cada uma das folhas e, por consequência, o controle dos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.005216-6 (7747) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X RODRIGUES E ELLER LTDA Por ordem do Juízo intimo a parte autora a se manifestar sobre cálculo do contador \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005352-2 - ELIANA BRAGA CRESCENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X MARIA LUCIA REIS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Fls. 234/236: Venha a comprovação da alegada sucessão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000741-7 - ARTHEMIS DELLING (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X EDITORA BALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) 1 - Fl.54: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim de que as mesmas sejam apreciadas, ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância.3 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativo. (Republicado) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.037.004864-0 - NAIR CARDOSO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X NIPPONFLEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAUGO (PR-029816), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a notícia de incapacidade da autora Nair Cardoso Faria, SUSPENDO o processo, nos termos do art. 265, I do CPC.Venha curatela provisória.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.528.005009-3 (6580-4) - CLARITA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HERCILEA ANTONIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a fornecer, com exatidão, o endereço da construtora e confirmar se tratasse da Bisel Construtora. \r\n\r\nProc. 1998.528.006838-3 (6.807) - JULIO MARQUES, THEREZINHA ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSE MARIA MACHADO), MARIA JOSE DA ROCHA) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 450955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nDeclaratória, de resolução contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005704-0 - MARCOS COMBAT NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) A parte Ré deverá promover o recolhimento das despesas processuais pendentes, conforme a planilha de fls. 151/152, sendo o total do débito R$ 423,92. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.037.006994-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RAAL COMERCIO MATERIAIS LTDA - ME), LUIZ ANTONIO SA MOREIRA), MONICA MAZZIOLLI DE BARROS Em cumprimento à Portaria nº 02, remeto à publicação para que o autor dê prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.004551-6 (2226) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JABS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS A parte Exeqüente deverá promover o recolhimento das despesas processuais pendentes, conforme a planilha de fls. 62, sendo o total do débito R$ 17,39. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais - antec. tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.002245-5 - GLEICY JARDIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte Ré deverá promover o recolhimento das despesas processuais pendentes, na proporção de 50%, conforme a planilha de fls. 73/74, sendo o total do débito R$ 189,27. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.001448-8 - PAULO ROBERTO CUSAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A parte Ré deverá promover o recolhimento das despesas processuais pendentes, conforme a planilha de fls. 301, sendo o total do débito R$ 793,27. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.007268-9 - LAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) As partes deverão providenciar o recolhimento das despesas processuais pendentes, na proporção de 50% para cada um, conforme planilha de fl. 44, sendo o total a quantia de R$ 175,48. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.000197-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). LUIZA BIANCO DOS SANTOS (MG-099829)) X FABIO DE SOUZA E OUTRO A parte autora deverá providenciar recolhimento de custas para a Carta Precatória de fls. 71 (R$ 43,81 - campo 36; R$ 65,762 (campo 37); R$ 18,23 (campo 43); R$ 3,64 (campo 45); R$ 6,81 (FUNPERJ); R$ 6,81 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.037.013063-0 - B V FINANCEIRA S.A C.F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO VICTOR GARCIA SANNA À parte autora para se manifestar quanto à certidão negativa do oficial de Justiça, fl. 25. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.037.006632-6A - ANTONIO EUDES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Intimar a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do oficial de justiça de fl. 51v. \r\n\r\nProc. 2007.037.000489-1A - VITÓRIA NEVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:...defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004342-1 (7361/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X DISTRIBUIDORA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) A parte ré deverá providenciar o recolhimento das despesas processuais pendentes, conforme certidão de fl. 353, no valor total de R$ 172,51. \r\n\r\nProc. 2003.037.010879-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X GEISO DA SILVA COMBA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.037.003260-2 - JUTTA ERIKA JOHANNA MEURER (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X VILMA DA FONSECA FARIA A parte autora deverá recolher as custas relativas ao mandado de f. 44 (R$ 31,03 + 10% CAARJ + FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA INDEVIDAMENTE PAGA ; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.004687-1 - ALAIDE JORGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) A parte ré deverá providenciar o recolhimento das custas judiciais pendentes, conforme certidão de fl. 90, no valor total de R$ 327,06. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.528.001359-4 (4.824) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X CIA.DE HOTEIS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.037.015691-9 (11374-0) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MANOEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) À parte autora para se manifestar quanto à certidão negativa do oficial de Justiça, à fl. 149. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido cautelar de imissao na posse c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.037.002149-7 - ELISA VIDAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X CASA GAUCHA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.016529-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.037.004889-4 - LUCIANO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X MERY JANE PAES FERREIRA À parte autora para recolhimento de diferença das custas, conforme certidão de fl. 27 ()R$ 4,49 - campo 36; R$ 2,11 - camo 37; R$ 0,38 - cmpo 38; R$ 0,78 - campo 43; R$ 0,16 - campo 45; R$ 0,39 - FUNPERJ; R$ 0,39 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.037.000331-1 - WAGNER ERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X SERGIO MENEZES PERES ME A parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas judiciais pendentes, conforme certidão de fl. 48, no valor total de R$ 1.114,62. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.008033-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JUPIRA MARIA DE MATTOS SILVA Em cumprimento à Portaria nº 02, ao Autor para que se manifeste sobre ofício de fl. 242. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005487-0 (7613) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MARIA ARLENE DE OLIVEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Para o autor, para que proceda ao recolhimento das custas relativas à expedição de ofícios (R$ 7,30 + 10% CAARJ + FUNPERJ E FUNDPEJR) \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.037.012783-6 - MARIA DA PIEDADE TEIXEIRA E PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO (RJ-130940)) X BANCO SAFRA S.A E OUTRO A parte autora deverá providenciar o recolhimento das despesas processuais pendentes, conforme certidão de fl. 36, no valor total de R$ 431,51. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.037.005377-7 - NEUMILNE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X PARAISO ADMINISTRAÇAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Decisão:Folha 192: o esclarecimento incumbiria ao depositante. Cumpra-se, pois, a ordem de folha 191. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.001221-5 (129) - Inventariante: JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X MARIA DA ROCHA RODRIGUES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.002884-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOCYMAR ALEXANDRE DUTRA DA SILVA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.000211-2 - SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LOJAS YUNES LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...2 - Com fundamento no art. 461, § 5º, do CPC, defiro o pedido formulado pela autora, determinando a expedição de mandado de pagamento em seu favor no valor de R$ 744,00, cabendo-lhe prestar conta a respeito da boa utilização do dinheiro no prazo de dez dias.3 - Digam sobre a certidão de folha 267... \r\n\r\nProc. 2007.037.012967-5 - MARIA MARTHA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...determino a busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004882-1 - SILVANIA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...defiro o pedido de expedição... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação da tutela obrigacional sem oitiva da parte contraria c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000994-5 - ADAHYL CARVALHAES GOMES X UNIMED NOVA FRIBURGO - RJ Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.000842-2 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...admito a emenda...indefiro o pedido de antecipação...o processo adota o rito comum sumário...prestigiando...considerando que a autora...não apresentou rol de testemunhas nem quesitos, deixando também de indicar assistente técnico, concedo-lhe a oportunidade de exercício do precitado ônus até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, ficando desde já ciente de que a omissão implicará preclusão. 4 - Com fundamento no art. 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 23 de abril de 2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.000832-1 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLIEBER TARDIN (RJ-148614)) X JOSE ANESIO GONÇALVES DA ROSA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade... \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2005.037.002131-8 - SAPATARIA PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X WILSON CASAS DE ONOFRE E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.002575-2 - LUCIMEIRE SANT´ANNA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X EDERSON CLOVIS ROSA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.219 verso. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002967-0 - RODRIGO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Decisão:...revogo, pelo menos por agora, a designação de audiência conciliatória... \r\n\r\nProc. 2007.037.002968-1 - RONALD RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Decisão:...admito os embargos declaratórios diante de sua tempestividade, negando-lhes provimento...Todavia...revogo, pelo menos por agora, a designação de audiência conciliatória... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.014698-8 - CARMEN SYLVIA FRISCH (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.000861-8 - QUALITY PONTO COM INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO HSBC - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Comprove-se eficientemente em dez dias a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, pela apresentação de cópia das três últimas declarações de renda prestadas pela autora ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.000864-3 - THAIS SAIPPA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO HSBC - BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Comprove-se eficientemente em dez dias a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, pela apresentação de cópia das três últimas declarações de renda prestadas pela autora ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 450957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'''\r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.004989-9 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.001697-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LEOCÁDIO FERREIRA, ROGÉRIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Decisão:Isto posto, indefiro fls.181vº.Publique-se, dê-se vistas a DP e após ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.037.012373-7 - ROBSON LACK (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 52/56 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003944-8 - Inventariante: PAULO MEDEIROS LUZ (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) LILIAN MARIA IUNES JABOUR, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ANTONIO LUZ Despacho:Cumpra-se fls., item. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.003518-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPORTE CLUBE SAO PEDRO Decisão:Folha 120: Defiro.Recolhidas as custas devidas, intime-se o réu por OJA, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.037.004092-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336)) X WALDIR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Despacho:Bloqueio efetuado nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.037.003477-1 - MARIANNA RESSEL RIEDERER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.001769-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X CHRISTIANO DE OLIVEIRA MAIA), KARIN INGEBORG DE OLIVEIRA MAIA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.002839-0 - FELIPE LIMA CARESTIATO, LEONARDO LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X ELIPHAS MATTOS DA SILVA), JOSÉ LEONARDO MATTOS DA SILVA), JOÃO MATTOS DA SILVA), PETER RUNGE FILHO Decisão:Folha 77: defiro.Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.003594-2 - ARMANDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004181-4 - ARTHUR NERY DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado mencionado às fls. 51, faço republicar a R. Decisão de fls. 60: \"...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento\" \r\n\r\nProc. 2007.037.004304-5 - ANTÔNIO VANELLI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Os documentos constantes de fls. 20/33 evidenciam a ausência dos pressupostos mencionados no art. 5º, LXXIV da CRFB, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.2. Recolham-se as custas no prazo de dez dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004524-8 - EVANDO DE BRITTO, INES PINTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Adeque-se a inicial, tendo em vista as informações prestadas às fls. 17/19. \r\n\r\nProc. 2007.037.005283-6 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO SERGIO DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se corretamente folha 67, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.037.006321-4 - CONDOMÍNIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADRIANO RODRIGUES SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003847-5 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Adeque-se a inicial ao rito pretendido. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003855-4 - MARISA DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Folha 33, item 02: cumpra-se corretamente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.012368-5 - JOAQUIM MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600), Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha o reconhecimento da união estável perante o Juízo de Família, nos termos do art. 9º da lei 9278/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.012464-1 - MARLI JOVELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça;2 - Defiro depósito do valor mencionado à folha 12, item \"a\", que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias;3 - Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007775-0 - POSTO RIOGRANDINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.junte-se a contestação, sobe a contestação, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008911-2 - ROGERIO DE JESUS FLEIMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X VIVO S.A Decisão:Designo audiência para o dia 13/08/2008 às 15:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória, de n ulidade de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000487-0 - IRIS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CENF - CENTRAIS ELETRICAS DE NOVA FRIBURGO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, deverá a autora trazer cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2006.037.013055-9 - AILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À exeqüente sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato social; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003044-0 - RAISSA FERREIRA SENNA, RAIANNE FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X JOSÉ RICARDO SENNA DA ROCHA ALVES), LENIRA SENNA DA ROCHA ALVES Aos Interessados, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.037.004484-0 - ANDREA LESSA CEREJA MEINHARDT (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X CARLOS ANTONIO ASSUMPÇÃO), MARILDA DA SILVA LAVOURA), JOSE CARLOS ISIDRO PEREIRA Com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: À autora para recolher custas para remessa de ofício à Receita Federal, no valor de R$ 3,65 (cód. 1110-6), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.037.016054-0 - GILMAR OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X CRISTIANE DA GUIA BRANDÃO Decisão:Decreto a revelia do réu. Publique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.002678-3 - MOEMA PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ATHENOGENO LEOBARDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). ANNA GUIMARAES CARIELLO (RJ-121077) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c danos morais e tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2007.037.013048-3 - MARIA LUIZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão: 1- Defiro a autora o benefício da gratuidade. 2- Indefiro a antecipação dos feitos da tutela, por ausência dos pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca. 3- Cite-se o réu com as adevertências pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003868-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), MILTON DA COSTA PISCO), MARIA LÍGIA DE CÁSSIA DA SILVA PISCO), ADHERBAL MARTINS ISMÉRIO), ILMA FERREIRA ISMÉRIO Despacho:Folhas 108/113: Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001353-3 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À Autora, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.001787-3 - WERLEM TEIXEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:À segunda ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.003829-8 - Inventariante: SULAMITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES E OUTRO, Dr(a). SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES (RJ-095833), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X OLYDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1 - Folha 170: Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à Sandra Maria Chaves Fernandes. Lavre-se termo.3 - Desentranhem-se os documentos de folhas 171/180 e distribua-se por dependência, devendo a requerente proceder ao cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.001095-3 - Inventariante: HERONDINA LONTRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X MARIA LUCIA LONTRA FEIJÓ PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À Inventariante para providenciar, na forma da Certidão supra, a quitação do Município de Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.001227-7 - Inventariante: JOVENIR BOY (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X IRACEMA FIGUEIRA BOY Decisão:Fls. : Indefiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.037.005861-7 - Inventariante: SIRLEI DURVAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X SEBASTIÃO DURVAL DA SILVA GUIMARAES Despacho:Lavre-se termo. Ao sr. contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.007423-4 - Inventariante: DENISE ROSSI MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X RONALDO HELENIO MONNERAT Despacho:Lavre-se termo. Ao Sr. contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.014325-2 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X ICOMIL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:defiro a substituição de depositário. Lavre-se termo Diga o autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.037.003835-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAV MASTER AUDIO E VIDEO PUBLICAÇÕES PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Venha em termos o acordo, para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.037.004547-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X A FLOR DA PELE DE FRIBURGO CONFECÇÃO E COMERCIO LTDA EPP Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas para remessa dos ofícios requeridos, no valor de R$ 3,65, cada (cód. 1110-6), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.006497-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X POENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Decisão:Nova penhora on line em 13/02/2008, cópia do protocolamento anexa. \r\n\r\nProc. 2006.037.003553-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A), ADALTON FEITEIRA SILVEIRA), ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.007624-5 - IZANOR SILVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LIELMA RODRIGUES DA SILVEIRA Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004009-1 - JULIO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento, no valor de R$ 4.172,00, que correspondem à aquisição de 4 unidades do medicamento, conforme discriminado às fls. 100, devendo ser apresentada a respectiva NOTA FISCAL no prazo de 24 horas, sob pena de não ser mais deferido nenhum levantamento, sem prejuízo de outras sanções.2. Tendo em vista a certidão de fls. 164, deixo de receber o recurso de fls. 71/87.3. Após a comprovação determinada no item 1, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, em razão do duplo grau de jurisdição necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizat´´oria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000497-2 - MARIA HELENA OUVERNEY KLEIN (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, deverá a autora trazer cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal: prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.037.000656-1 - CLEIDE LÚSIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X ORLANDO FRANKLIN LIBONATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte ré, para recolher as custas processuais que se seguem: APCJ (código 1110-6, campo: 25 a 28) - uma int.postal -fls.69, R$ 1,82; OJA (código 1107-2, campo 25 a 28)- intimação de fls.45vº, R$ 6,39; ESCRIVÃO E DIST. (código 1102-3, campo 24, dois pedidos), R$ .157,92; SUB-TOTAL (campo 41), R$ .166,13; CAARJ (código 2001-6, campo 29), R$ .16,61; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (código 2102-3, campo 30 a 35), R$ .9,11; ACRÉSC.LEI 3217/99 (conta 6002-05926-6, campo 32)...R$ .1,82; FUNPERJ (conta 600225174-9, campo 34)...R$ .8,76; FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35)...R$ 8,76; Taxa Judiciária (código 2101-4, campo 30 a 35)...R$ 44,45. AGRAVO de fls.91/113 (OUTRA GRERJ): A. SECRET.TJ (código 1101-5, no campo 24), R$ 21,90; PORTE REM.RET.(código 1104-9, no campo 25), R$ 4,56; SUB-TOTAL (campo 41), R$ 26,46; CAARJ (campo 16), R$ 2,64; FUNPERJ (conta 600225174-9, campo 34), R$ .1,32; FUNDPERJ (conta 567300124-3, conta 567300124-3, campo 35), R$ 1,32.\" Expediente 05-19/02. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela inibitoria e pedido sucessivo de reparação por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.003431-0 - MARCO ANTONIO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCOS DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Denunciado, para recolhimento das custas, no valor de: R$ 132,66, por Atos dos Escrivães; R$ 28,60, Oficial de Justiça; R$ 16,12, CAARJ; R$ 1,21, FETJ; R$ 6,08, registro/baixa; R$ 44,45, taxa judiciária; R$ 8,37, FUNPERJ; e R$ 8,37, FUNDPERJ.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004598-7 - FELIPE GALHARDO NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, no valor de R$ 1.033,80, que corresponde à aquisição de medicamentos, conforme discriminado às fls. 239, devendo ser apresentada a respectiva NOTA FISCAL no prazo de 24 horas, sob pena de não ser mais deferido nenhum levantamento, sem prejuízo de outras sanções. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015661-5 - DANIELLE RIBEIRO CAPOSSI WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.014723-7 - LAVINIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA Despacho:À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.000486-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBSON SINFRONIO COELHO Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 14 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2005.037.001840-0 - D.ESANGY M.E (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:À ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.037.005768-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO DO LOTEAMENTO MARINGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido para as contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.012044-1 - ANDRÉ LUIZ SCHWENCK PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Cumpra-se corretamente fls.72, em 05 dias, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.037.008610-0 - MARIANA DA SILVA AZEVEDO, JULIANA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298) Despacho:Cumpra-se corretamente e integralmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.002421-0 - CREUZA LIMA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CLAIR FRANSCISCO DE ALMEIDA), MARIA DELVA RUFINO DE ALMEIDA) Despacho:Folha 41, item \"c\" - Oficie-se conforme requerido.Folha 42, v - À autora. \r\n\r\nId: 450958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.037.005535-7 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X A.R.N.S.), L.N.S. Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se o art.282, eis que não foi atribuído valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.037.006826-1 - T.D. X V.F.S. E OUTRO, N.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Despacho:Reconsidero o despacho anterior, devendo o requerente cumprir corretamente o art. 282, do CPC, no tocante à Destituição do Poder Familiar, eis que a petição de fls.71 não atendeu à determinação de emenda à inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.009473-7 - V.D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X W.F.S. Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.003075-0 - T.J.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.L.F. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 29 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.003091-9 - W.C.O. (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X R.O. Decisão:1. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido, mediante entrega em mãos da RL da parte autora, a qual deverá fornecer recibo. Oficie-se para abertura de conta;2.Designo audiência de Conciliação, junto ao JIC para o dia 06/06/2008, às 11:00 horas.3.Citem-se e intimem-se os réus e também intimem-se os autores, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos4. Na audiência de conciliação, se não houver acordo será designada AIJ.5. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente ou trazê-las independente de intimação.5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.037.012669-8 - G.T.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.F.D. Despacho:Diante da informação do OJA e do caráter itinerante da precatória, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.037.005562-0 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X L.B. Despacho:1. Se ausente o nº do CPF para inscrição na dívida ativa, oficie-se à SRF.2. E-se certidão para inscrição na dívida ativa e remeta-se.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005342-5 - C.K.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:Digam as partes se ainda há consenso no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.005916-8 - M.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X C.D.B. E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Anote-se;Recebo a emenda devendo anotar-se no DRA, na capa dos autos e onde mais couber o nome das filhas do de cujus como rés;Cite-se;Sem prejuízo, esclareça a autora se há outra filha ou filho vivo já que na certidão constam 3 e não 2. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.037.014488-0 (8306) - MAURÍCIO NUNES DEA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Venha a concordância do varão com a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.037.015626-3 - DIOCLECIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431) Despacho:Fl. 25 vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.006350-1 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X M.J.A. Despacho:1) Considerando a certidão de fl. 81vº, inscreva-se em dívida ativa.2) Fl. 82: Defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.014319-7 - D.K.G.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X A.J.C. Despacho:Aguarde-se por 60 dias.Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007213-9 - R.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X G.M.A. Decisão:Diante de tudo o que consta nos autos, suspendo a presente execução, nos termos do art.791, III do CPC.Ao Arquivo.Ciência ao MP.Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006636-3 - V.H.L.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X R.Á.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873) Despacho:1. Se ausente o nº do CPF para inscrição na dívida ativa, oficie-se à SRF.2. E-se certidão para inscrição na dívida ativa e remeta-se.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.011198-0 - P.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X A.P.S.F. Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 36/41 a fim de evitar tumulto, grampeando-a na contracapa;Renumerem-se;Atualize-se o valor do débito esclarecendo ainda a parte exeqüente o documento de fls.29.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.037.006018-3 - P.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X C.D. Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.012781-2 - G.O.C.T. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X O.A.F.T. Decisão:A presente execução deve vir no bojo da ação que fixou os alimentos eis que se trata de cumprimento de sentença.Assim, deve a parte promover o desarquivamento e requerer o que couber na via própria.Já o presente deverá ter a inicial indeferida.Dê-se vista à parte autora para requerer o que couber, inclusive o desentranhamento de documentos, e voltem cls para extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.004682-2 - MILTON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X MARIA ONEIDA BRUST TEIXEIRA PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 78,44, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 23,73 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód. da Receita 1104-9) no valor de R$ 9,12; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 12,78; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 4,56 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 3,19 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 3,19 .(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.005114-5 - I.L.L. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X M.S.L. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 27 vº. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.006551-6 - G.H.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X C.A.C.G.), M.E.A.G. Decisão:1. Decreto a revelia do réu, eis que, pessoalmente citado, não ofereceu resposta no prazo legal, não induzindo a revelia, contudo, os efeitos mencionados no art. 319 do CPC em razão da natureza do direito.2. Diga a autora, em provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.012946-8 - M.T.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X M.T.N. Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 18 - itens 1, 2 e 3) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2007.037.005862-0 - Ú.O.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X A.N.S. Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.011952-9 - R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Venha cópia das duas últimas declarações de renda apresentadas pelo requerente à Receita Federal. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.037.007611-8 - K.D.S.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Digam os requerentes se ainda têm algo a postular no presente feito. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 450959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. I V do CP \r\n\r\nProc. 2001.037.009065-4 (11305) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:Recebo como Recurso o inconformismo manifestado pelo acusado à fl. 276.À Defesa para apresentação das Razões.Após, ao MP para as Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.037.004467-0 - LIDIA FAGUNDES, MARIA LUZIA AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X CARLOS ADRIANO RODRIGUES DA SILVA), ADEMILSON DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Designado o dia 13 de maio de 2008, às 14 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 344 - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2006.037.011769-5 - M.P. X J.O.P.M. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) A defesa para ciência do processado a partir de fls. 124vº, inclusive sobre o pedido de prisão preventiva(142). \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.037.002803-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.000767-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA CAMPELO, ALEXANDRE MONTEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:Designo o dia 11 de março de 2008, às 15 horas para a oitiva da testemunha. Comunique-se ao Juízo deprecante. Expeça-se mandado de intimação.Publique-se e dê-se ciência ao M.P. e D.P.G.E. \r\n\r\nId: 450956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.003010-6 - Eduardo da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X R. M de Itaboraí Material de Construção Ltda.. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 8.145,46, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1 % ao mês... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.003952-3 - Selma Madalena Schumacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X José Ronaldo Guimarães Abreu. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.003772-3 - Tapecaria Dutra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X A. M. Campos Com. Equipamento Com. e Ind. Ltda-me. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.175,32, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1 % ao mês... \r\n\r\nProc. 2007.818.003880-6 - Manoel José Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Gilcimar Faustino. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar à parte autora a importância de R$ 1.350,00, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1 % ao mês... \r\n\r\nProc. 2007.818.005354-6 - Marcos Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Guilherme Alves da Costa. AC designada para o dia 18/04/08 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005355-8 - Marcos Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Nilza das Graças Souza de Oliveira. AC designada para o dia 17/04/08 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005765-5 - Alfredo Mattedi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X Fernando Ventura. AC designada para o dia 18/04/08 às 9:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005886-6 - Rooney de Araujo Raminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Pedro Henrique Bittencourt Nogueira. AC designada para o dia 17/04/08 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006187-7 - Pedro Maria Crizul Barreto. X Daniel Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). Certifico que designei AIJ para o dia 15/07/08, às 15:15horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.006292-4 - Eduardo Vidal Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que designei AIJ para o dia 17/07/08, às 10:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007117-2 - Rogério Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Ausentes os requisitos do art. 2 73 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.818.000354-5 - Claudomiro José Aparecido Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184, Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X Infoglobo Comunicações S/A. Certifico que foi designado o dia 05/05/2008 às 09:00 hora, para AC podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000396-0 - Jander Joy da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Claro - Bcp Telecom. Reanalisando as alegações autorais e os documentos trazidos, e considerando a praxe do Juizado, concluo pela verossimilhança das alegações e DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que retire o apontamento feito contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000515-3 - Elizabeth Erthal Carrilelo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade. Audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008, às 10:00 horas, podendo ser convolada em A I J na mesma data.. \r\n\r\nProc. 2008.818.000744-7 - Felipe de Rezende Saturnino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maycon Moraes - OAB RJ148564). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000756-3 - Maria do Rosário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Ferreira Chaves - OAB RJ017661). X Banco Itaú Cartões S/A e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000758-7 - João Araujo Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Itaucard e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000760-5 - Freejet de Friburgo Papelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X Claroa- Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). A praxe dos juizados e os documentos de fls. 29, 30, 32 e 33 autorizam concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, ou, caso já o tenha feito, que o retire em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000764-2 - Celia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Ampla - Energia e Serviços LTDA. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o apontamento feito contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000786-1 - Glauco Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Fininvest S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.818.003598-2 - Alcimar de Araujo Aguiar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Gessilda de Fatima Wenderroscky da Fonseca. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi devidamente intimado para se manifestar sobre a certidão de fls. 18, devendo informar o novo endereço do réu, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fls. 19).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005448-4 - Irapuan Telles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Sebastião Fragoso e outro. Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 17/04/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.818.007621-0 - Erlan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Dunorte - Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Certifico que designei AIJ para o dia 15/07/08, às 10:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001482-6 - Luiz Vicente Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Sm Imóveis e outros. AC designada para o dia 10/04/08 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003762-0 - Maria Conceição da Silva Rosa. X Eduardo Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Muniz de Campos - OAB RJ125967). Certifico que designei AIJ para o dia 04/03/08, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003780-2 - Wanderson Moraes da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Moraes da Silva Tavares - OAB RJ145801). X Associação Educacional Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003871-5 - Fátima Helena Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Cartão Credicard Mastercard. AC designada para o dia 10/04/08 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004020-5 - Maria da Conceição Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Telemar S/A. AC designada para o dia 18/04/08 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006052-6 - Leidineia da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AC designada para o dia 17/04/08 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006113-0 - Paulo Serrentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Nokia Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico que designei AIJ para o dia 16/07/08, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006206-7 - Antonio Valéio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que designei AIJ para o dia 15/07/08, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007053-2 - Joelma Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro - OAB RJ068335). X Claro S/A. Fls. 13: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.818.000734-4 - Antonia Carrio Moranta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Tim Celular S/A. A praxe dos juizados e os documentos de fls. 21, 23, 25, 27, 29 e 32 autorizam concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o apontamento feito contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000747-2 - Rosalvo Tadeu Soeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.003200-7 - Açougue e Mercearia Dois Irmãos do Stucky Ltda. Me. Por Seu Pres. Legal Leina Gama Constan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Vitor Clay da Silva (vitor Maquinas Rio Pomba). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 76, v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, se requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.003671-2 - Marcos Antônio Lima Brugger Moledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Cerj - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 85 para a ré, devendo esta dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2004.818.003955-5 - Marcos Pinto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003170-4 - Vania Maria Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.003259-0 - Rosmari Berbet Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003276-0 - Wanderson da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Marina Herdy da Silveira. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.003306-5 - Maria Ivone Ribeiro Bizzoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003553-0 - Pedro Paulo de Assis Motta. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.003673-0 - Sandra da Silva Anger. X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003870-1 - Aloisio Alves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, José Antônio Martins - OAB RJ114760). portaria 01/04 ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003871-3 - Bruno Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008738-4 - Conrado Passos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Vtc Vitelcom America LTDA. AC designada para o dia 17/04/0/8 às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000664-7 - Pedro Paulo Andere Dias. X Gsm Free Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). AIJ redesignada para o dia 05/03/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.000787-1 - Valtin Geraldo Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que designei AIJ para o dia 16/07/08, às 15:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001725-6 - Paulo Cesar de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AC designada para o dia 09/04/08 às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001843-1 - João Devanir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Banco Votorantim. AC designada para o dia 08/04/08 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003042-0 - Kele Andreia Santos Fontes Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento de Cartões - Itaucard Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.003058-3 - Felipe Gonçalves Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Daiana Wermelinger Thurler - OAB RJ115843). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003672-0 - Fernando Velbert Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nader Pedro - OAB RJ066228). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Port 01/04 - À empresa Ré para que informe se o pagamento é para o fim de garantia do juízo ou quitação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003844-2 - Miriam Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). AC designada para o dia 17/04/08 às 13:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003851-0 - Evandro Bento Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.818.003851-0 - Evandro Bento Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004736-4 - Oito Estilos Lingierie LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596). X Vanity Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Certifico que designei AIJ para o dia 14/07/08, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004989-0 - Marcos Vicente Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifico que designei AIJ para o dia 15/07/08, às 10:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005042-9 - Marcos Roberto de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Certifico que designei AIJ para o dia 22/05/08, às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005228-1 - Junior Trunenks Dutel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). AC designada para o dia 17/04/08 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005557-9 - Marlene Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Julio Sergio de Faria - OAB RJ124670). AC designada para o dia 18/04/08 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005748-5 - Antonio Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Katia Orvezio Farkas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). AIJ designada para o dia 04/03/08 às 17:00, conforme determinação constante dos autos do processo nº 075941-0. \r\n\r\nProc. 2007.818.005770-9 - Caroline dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Certifico que designei AIJ para o dia 15/07/08, às 10:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005792-8 - Andréia Angela Tomaz Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Ortega de Friburgo Comércio Farmaceutico LTDA - Me. Certifico que designei AIJ para o dia 14/07/08, às 13:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005853-2 - Eduardo Schott Trancozo. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AC designada para o dia 18/04/08 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005889-1 - Francisco Navega Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Roque B. N. Maciel. Certifico que designei AIJ para o dia 15/07/08, às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005982-2 - Michele da Silva Ramos. X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). Certifico que designei AIJ para o dia 15/07/08, às 10:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005988-3 - Marlene Maia Pinto. X Atl Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AC designada para o dia 18/04/08 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006042-3 - Rogério Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Admistradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Certifico que designei AIJ para o dia 21/07/08, às 13:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006043-5 - Edília Barboza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que designei AIJ para o dia 21/07/08, às 13:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006044-7 - Danielle Ribeiro Capossi Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que designei AIJ para o dia 21/07/08, às 13:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006050-2 - Julia Kunze Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que designei AIJ para o dia 21/07/08, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006097-6 - Maria de Fatima Ferreira da Silva. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que designei AIJ para o dia 22/07/08, às 10:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006189-0 - Maria José Figueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifico que designei AIJ para o dia 16/07/08, às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006207-9 - Vanderleia Gomes da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que designei AIJ para o dia 17/07/08, às 10:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006208-0 - Vanderleia Gomes da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que designei AIJ para o dia 10/07/08, às 15:15horas. \r\n\r\nId: 450205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001132-6 - EMANUEL GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X MANUEL DOS ANJOS DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595) Despacho:Diga o requerido, em 05 dias, sobre certidão do OJA, a fls 45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.040.000560-8 (15465) - Inventariante: MÁRCIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X CLÉIA SALGADO Vista ao inventariante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001529-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUINTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X MARIA AUXILIADORA RAMOS SILVA Fls 57/8: Indefiro. Havendo a r Sentença de fls 55 transitado em julgado em 29/01/2008, dispõe, a parte ré, de quinze dias para cumprimento voluntário do julgado. Apenas decorrido tal prazo é pertinente o requerimento de cumprimento da sentença. Aguarde-se, pois, o decurso do prazo. I. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001500-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)), LEVI DA COSTA LAMECK) X LEVI DA COSTA LAMERCK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDÊNCIAL POTIGUARA Decisão:1) Defiro JG ao réu/reconvinte.2) Ao autor/reconvindo sobre contestação e reconvenção ofertadas pela parte contrária. \r\n\r\nCominatória, com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2002.040.003665-8 (16.141) - ANGELA MARIA GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 14horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.040.003665-8 (16.141) - ANGELA MARIA GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Ao Requerente para recolher custas: Atos Cit/Int./Oficio por via postal R$ 3,65 (1110-6), Caarj......R$ 0,36 (2001-6), Funperj .....R$ 0,18, Fundperj.....R$ 0,18, no total de R$ 4,37 para intimação das partes para audiência designada \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.040.001028-9 - ELIS APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ao réu para pagar o valor de R$ 1.486,80 devidos ao CEJUR/DPGE, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001912-0 - ROSIMAR DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VA REJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença de fls. 91/97: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1)condenar o réu a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de dez dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2)condenar o réu ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.000810-0 - DANIELE DE BARROS SILVA SERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos À Penhora E Embargos do Devedor, em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.040.000151-3 (15.005) - WANDA BASTOS MATTOS, IEDO TADEU GARCIA SAMPAIO, ANGELA MARTHA BASTOS MATTOS (ME) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:Fls 175: Defiro. Em execução. Anote-se onde couber. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.040.000151-3 (15.005) - WANDA BASTOS MATTOS, IEDO TADEU GARCIA SAMPAIO, ANGELA MARTHA BASTOS MATTOS (ME) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao requerido para, na forma do art. 475-J, CPC, pagar aos autores, no prazo de 15 dias, o valor de R$ 1.762,84, conforme petição e planilha de fl. 175/178. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000233-4 (15.433) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CLINICA DE PNEUS RONALCAR LTDA E OUTROS Decisão:Fls 138: Recolhidas previamente as custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.040.000233-4 (15.433) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CLINICA DE PNEUS RONALCAR LTDA E OUTROS Ao Exequente para recolher custas: R$ 3,65 (1110-6); CAARJ (2001-6)....R$ 0,36; Funperj (600225174-9).....R$ 0,18; Fundperj (567300124-3).....R$ 0,18, no total de R$ 4,37 para expedição de oficio \r\n\r\nProc. 2001.040.000018-2 (15.848) - REGINALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Pertinente a informação de fls 140. Reconsidero o despacho de fls 140 e indefiro o pedido de arquivamento provisório requerido a fls 136, eis que impossível, diante da Resolução 22/06 do OE/TJERJ. Assim, ao exequente, em 30 dias, para recolher as custas devidas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000253-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LT DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Decisão:Fls 46: Defiro o sobrestamento do processo por 90 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.040.001879-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ANA LÚCIA MORAES STELMAN (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Ao exequente, em 05 dias, para adequar seu petitório de fls 58/9 aos preceitos da lei 11.232/05. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.040.000710-4 - V.M.V.G., T.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001935-0 - VICTORIO FERNANDO BHERING CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LAURO COUTINHO SALAZAR (RJ-008528) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. Caso contrário, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001920-9 - SIMONE LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. Em caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003160-0 (16.119) - MARLENE ESTEVES CHAVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Ao requerido para recolher as custas processuais indicadas a fls. 305 dos autos (campo 10: Atos dos Escrivães; campo 24: 1102-3; campo 36:R$ 160,66; campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 76,68; campo 12: Atos por via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 7,30; sub-total: R$ 244,64; campo 42: R$ 24,46; campo 17: Atos Dist. Reg/Baixa; campo30: 600205926-6; campo 43: R$ 18,23; campo: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo 44: R$ 3,64; campo 19: Taxa judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 747,30; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 13,14; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 13,14; campo 49: R$ 1.064,55; campo 20: FUNPERJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000785-1 (15904) - Inventariante: LEA CASTILHO LUNAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X Falecido: AMELIA VIANNA CASTILHO Decisão:Fls 223: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, à Inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001478-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCOS JOSE SOUZA KANOLO Ao requerente sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.000796-5 - ANTONIO DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001017-4 - REGINA CÉLIA LIPPI PINHEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - CAMPINAS/SP, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUIMARAES (SP-111920)), UNIMED JUIZ DE FORA, Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Decisão:Reconsidero despacho de fls 201 e recebo, em seus regulares efeitos, os recursos de apelação de fls 157/173 e 190/198, eis que tempestivos e de preparo regular. Ao apelado para contra-razões. Após, ao TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.040.003315-3 (16.106) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SINSUL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao requerente para dar andamento ao processo. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.000752-0 - BEATRIZ GIOVANINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARCOS ARTHUR GIOVANINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte interessada, por 30 dias. Após, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.040.000195-0 (15.446) - MARINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) A parte autora para recolher as custas processuais acima indicadas (campo 11: Atos dos Oficiais; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 12: Atos Via Postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 7,30; campo 41: R$ 20,08; campo 42: R$ 2,00; campo 17: FUNPERJ; campo 30: 600225174-9; campo 43: R$ 1,00; campo 18: FUNDPERJ; campo 31:567300124-3; campo 44: R$ 1,00; campo 49: R$ 24,08). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.003165-9 - INARA BASTOS BIAGGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a conversão da separação judicial entre as partes em divórcio, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira. Custas na forma do art. 24 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos...\" \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.040.000562-2 - MAURÍCIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO FINASA, Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:O vaolor sugerido pela I. Perita a fl. 212 é exagerado. Os honorários periciais devem ser fixados considerando a natureza e o grau de complexidade do trabalho, com prudência e razoabilidade. Assim , arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00(dois mil reais). Intime-a. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.040.000751-9 - BEATRIZ GIOVANINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARCOS ARTHUR GIOVANINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Após, sem manfiestação, cumpra-se fls 53. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.040.000586-7A - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ELIANE PEREIRA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnante, Cereais Bramil, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de encaminhamento de certidão de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, as custas pendentes, a seguir indicadas: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 2,00 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 2,00, totalizando o valor de R$ 48,17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.040.000048-5 (1.476) - Inventariante: JOAO ROBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ALCIDES VICENTE DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls 248: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, à DPGE. \r\n\r\nProc. 2001.040.000273-7 (15.999) - Inventariante: SERAFIM ARMINDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) GLÓRIA DA LIMA DA SILVA MARQUES, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MANUEL MARQUES Às partes sobre esboço de partilha de fls. 180/81. \r\n\r\nProc. 2006.040.001135-0 - Inventariante: REGINA LÚCIA VAZ DE SOUZA X ALBERTO RIOS CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205) Decisão:1) Defiro o apensamento dos presentes autos ao processo nº 1995.040.000298-3.2) A realização da avaliação depende apenas do recolhimento das custas já apontadas a fls 42/3. Uma vez recolhidas, à avaliação, com vista aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.001527-7 - CLAUDIA MARIA DE MIRANDA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORANDIR LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Designo o dia 01/04/2008, às 15 horas para realização de AC. Intime-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000270-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO EDSON BASTOS XAVIER) \"...Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 226, inc. III, CPC...\" \r\n\r\nId: 451043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.067.004562-4 - PEDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir todos os valores pagos pelo autor, corrigidos monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 e 161 do CTN e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de não fazer... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003262-2 - FRANK ANACLETO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.002299-1 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ Decisão:Fl. 83- Expeça-se nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.067.002853-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GILMAR MOREIRA RANGEL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000883-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOELMA DE SOUZA SANTOS Decisão:Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. Proceda-se à diligência no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.067.002654-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MORAES ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004544-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RISOLENE DA SILVA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.001975-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CRIZA OLIVEIRA Decisão:Venha planilha detalhando os encargos aplicados, mês a mês, para apreciação da liminar. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004013-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX CRISTIANO SANTOS RIBEIRO Decisão:Em última oportunidade, venha planilha detalhando os encargos contratuais (multa, juros, etc). 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004267-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMERI DA COSTA SILVA Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.004916-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO LUIZ E SILVA Decisão:Venha planilha detalhando os encargos contratuais. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.005397-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILITE IZA PINTO JANSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.000302-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ERNESTO PEREIRA NETO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 18 e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.005288-0 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.000886-7 - SIMONE CARDOSO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138) Decisão:Remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu, tendo em vista a certidão de fl. 12. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001717-9 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ANTONIO GONCALVES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, ressaltada a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.067.002773-3 - WAGNER RIBEIRO LANGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Autos desarquivados à disposição da parte ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.067.000846-0 - SONIA DE MORAES NORMANDIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X EUNICE GONÇALVES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação das partes, para ciência da audiência de oitiva da testemunha Creuza Marinho, a ser realizada na 3ª Vara Cível Regional de Bangu, no dia 05/03/2008, às 15:00h (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.002921-9 - VITOR GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LUCIO DO AMARAL MENEZES), Interessado: INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL - RENATO ELIAS LEITE Decisão:O ofício de fl. 108 foi expedido corretamente, uma vez que, conforme art. 29, VI da Lei 6015/1973, o registro se refere ao teor da sentença e não do ofício, que informa apenas dados do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.067.001083-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Nomeio perito o Dr. Mário Idalino. Oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, intime-se o perito, ciente de que se trata de verba a ser recebida no final, por ser a requerente beneficiária da G.J. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias, independentemente de abertura de conclusão... Vindo o laudo, intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.067.000420-1 - NEY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X CARLOS JOSE JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 7,30; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 160,66; AOJA (1107-2) R$ 25,56; CAARJ R$ 19,35; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 79,20; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 10,58 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 10,58. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005383-2 - ESPOLIO DE RUY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MARCIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifesta impossibilidade de purga da mora, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, bem como para condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação, vencidos e vincendos no curso desta lide, até a efetiva entrega das chaves, corrigidos monetariamente a contar do ajuizamento e acrescidos de juros legais a contar da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, ficando suspensa a condenação, face ao pedido de Gratuidade de Justiça formulado à fl. 24 e que ora defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.004447-6 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO PEREIRA DE LIMA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006118-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X VANESSA ALVES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de entrega. Apos, conclusos para extinção (art. 794, I do CPC).ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para recolher custas - AOJA (1107-2) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91 - bem como fornecer cópia de fl. 25 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.067.006126-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X ELAINE GONCALVES MAGALHAES Decisão:Expeça-se mandado de entrega. Após, conclusos para sentença (art. 794, I do CPC).ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para recolher custas - AOJA (1107-2) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91 - bem como fornecer cópia de fl. 25 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.067.006131-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X CRISTIANE DA SILVA DIAS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de entrega. Apos, conclusos para fins do art. 794, I do CPC.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para recolher custas - AOJA (1107-2) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91 - bem como fornecer cópia de fl. 26 para instruir mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.067.002634-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S\\C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.067.003950-3A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LUIZ BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Decisão:Intime-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.001277-8 - SANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X EDMEE MELLO DA SILVA WINTER (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000304-4 - ILOSMAR DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: INTIMAÇÃO da executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 6.906,90, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.067.001990-8 - WILLIAM GABRIEL MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CLINICA ORTOPEDICA QUEIMADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462) Intimação das partes para ciência da realização da perícia dia 26/03/2008 às 10:00H na Av. 28 de setembro, 389 sala 601 Vila Isabel, devendo a autora comparecer munida de documento de identidade, carteira de trabalho, contra-cheque , exames, receitas e atestados médicos que possam ajudar no esclarecimento da lide. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000168-6 - MARILDA PARENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X A G LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Intimação das partes para ciência da realização da perícia dia 26/03/2008 às 11:00H na Av. 28 de setembro, 389 sala 601 Vila Isabel, devendo a autora comparecer munida de documento de identidade, carteira de trabalho, contra-cheque , exames, receitas e atestados médicos que possam ajudar no esclarecimento da lide. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.001352-6 - LUCIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Apresentada contestação da denunciada. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003950-3 - LUIZ BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Intime-se a ré para regularização das custas em 5 dias (AEscrivães (1102-3) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2007.067.006214-8 - DALVA DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.000869-7 - HILDA ROSA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO BMG S/A. Decisão:Defiro G.J. Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, considerando, ainda, que o débito se tornou controvertido, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda ao cancelamento das inscrições negativas em nome da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.003620-4 - AUGUSTO ALBINO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.067.004125-0 - CLEIDE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça para a autora por não vislumbrar, pela documentação acostada, o perfil de pessoa juridicamente pobre. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.004615-5 - JOSE VALDIR LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.067.000961-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X MARCELO ROBERTO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito monitório.Custas ex lege, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.002406-6 - MARTA DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.067.001775-1 - WILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ URYN (PGE Nº 899.434-5) Decisão:I-se o Estado para que comprove a data da citação e do despacho liminar na ação proposta perante a Vara de Fazenda Pública da Capital, a fim de que seja apreciada a alegação de litispendência, nos termos do art. 219 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004264-2 - HAMILTON CARLOS DE OLIVEIRA PINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Defiro as provas requeridas. 2) Nomeio perito Dr. Arídio Gonçalves Tereza, de telefone e endereço conhecidos do cartório, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.5) Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, independentemente de abertura de conclusão para homologação dos honorários, intime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 (cinco) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001963-0 - DORGIVAL PEDRO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: 1ª GRERJ: AOJA (1107-2) R$ 25,56; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 160,66; CAARJ R$ 18,98; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 291,58; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 10,40 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 10,40. 2ª GRERJ: AST (1101-5) R$ 43,81; Porte Rem. Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 5,29; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,65 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,65. (Port. 01/2004 B) \r\n\r\nProc. 2006.067.004639-6 - NORMANDO JORGE ZATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005568-5 - JOAO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.067.002995-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X PAULO CESAR DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AOJA (1107-2) R$ 12,78; AEscrivães (1102-3) R$ 43,81; CAARJ R$ 6,57; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,19 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,19 bem como fornecer as cópias para instruir a CP, inclusive da GRERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.006635-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X TANIA DE CASSIA BORGES FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Diga a ré se tem interesse na produção de prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2006.067.001411-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SEBASTIAO FERNANDES DIAS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.003499-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO RAMOS DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o bem à posse da autora, tornando definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora valor referente às prestações vencidas até a data da entrega do bem arrendado. Custas pelo réu, bem como honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 300,00, com base no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.067.003559-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE DE SOUZA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004110-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SILVIO BRANDAO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.005495-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO DA SILVA Decisão:Face à comprovação da more, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.005496-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ALAOR GOMES DE AZEVEDO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.005922-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DAMIANA DA RESSURREICAO Decisão:Em última oportunidade, venha planilha detalhando os encargos contratuais aplicados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.000490-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZINHA GUERRA DE FARIAS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.002961-4 - FREDERICO XAVIER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Recolha-se o mandado de prisão, tendo em vista o depósito de fl. 238. Ao exequente para dizer se dá quitação para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002309-4 - HENRIQUE DE SOUZA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIALVA TORTURELA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:Isto posto, julgo:a)procedente em parte o pedido de indenização por danos materiais, na ordem de lucros cessantes...,b) procedente o pedido de indenização por danos morais e c) julgo procedente a denunciação da lide... \r\n\r\nProc. 2007.067.000248-6 - JORISMAR NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.005601-0 - JURACY DE OLIVEIRA FRETAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMPRESA DE ONIBUS NITURVIA Decisão: 1- Defiro G.J. 2- Venha rol de testemunhas, na forma do art. 276 do CPC.3- Reduzo, de ofício, o valor da causa para a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), uma vez que a quantia descrita na inicial se afigura exorbitante. 4- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 13/03/2008 às 14:30 hs. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.067.003621-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PEDRO ALVES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, com relação à pretensão de rescisão contratual, mas torno definitiva a tutela antecipada de reintegração de posse, em favor da empresa autora. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, devendo cada qual arcar com honorários de seus patronos, observada a Gratuidade de Justiça, que ora defiro à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.002061-0 (1892) - EDELANDE JOSE BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COPAMIG COMERCIO PAPEIS M. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Decisão:Junte-se. Após efetuada a transferência on line para conta judicial expeçam-se mandados de pagamento. Lavre-se Termo de Penhora do caminhão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004967-1 - NEIDE APARECIDA SILVA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X GE-DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Tendo em vista que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, determino sejam rateados os honorários periciais... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.005518-1 - JOSE VALDIR LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Apresentada contestação. Diga a parte autora. Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para regularizar sua situação processual. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.006065-6 - IRACEMA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Recebo o Agravado Retido. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.067.004825-6 - MATEUS SILVEIRA MOIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X EMPRESA GRANRIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.067.001036-0 - JOAO RICARDO DA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X GILSON CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 451044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Andre Leite Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.067.000232-0 - MARCELO BOUSQUET DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X MARIANA MENDEL GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)), LUISA MENDEL GUANABARA DE ARAUJO), JULIA MENDEL GUANABARA DE ARAUJO ...DEFIRO A COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA A DATA DE 20/02/2008 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.067.000029-1 - ANDERSON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILY SANTOS CORREA) INGRID SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:designo audiencia para o dia 05/03/08, as 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.067.000726-5 - LEONARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X ILDMA FREIRE DE ALMEIDA Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar uma solução dialogal para a demanda, designo o dia 05/03/08 às 14:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para o Serviço Social do Juizo que deverá fazer vir aos autos estudo social do caso até a data da audiencia designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.002420-0 - LEONARDO VIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E)) X BRUNA PEREIRA DA ROCHA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reduzir a pensão devida pelo autor à sua filha BRUNA PEREIRA DA ROCHA para quantia equivalente a 20% de seus ganhos líquidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas, eis que deferida às partes gratuidade de justiça. Oficie-se ao empregador para ciência e providências acerca do novo pensionamento. PRI. Corrija-se o nome da ação, onde couber, por tratar-se de pedido de modificação de cláusula. Dê-se ciência ao Parquet. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desapensando-os. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.067.000122-0 - ITALO CARNEIRO FEIJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188), Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X FABIO FEIJO Tendo em conta a notícia de que as partes compuseram o débito, revogo a prisão decretada. Recolha-se o mandado. Designo a data de 12/03/2008, às 13:45h. para a realização de audiência especial. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.067.000574-2 - RODRIGO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X CARLOS ANTONIO CAMPOS Não consta dos autos, até a presente, notícia de que o executado não cumpriu com o acordado. Ocorre que pode aquele depositar o percentual fixado, bem como os valores do parcelamento diretamente na conta da RL. Contudo, ad cautelam, designo audiência para a data de 12/03/2008, às 13:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.067.006546-7 - MOISES RAMON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (RJ-129055)) X CINTIA STEFANNE PAULA DE LIMA E OUTROS Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para a data de 12/03/2008, às 16:15h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.067.000863-6 - PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727), Dr(a). LESSANDRO PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO (RJ-162166E)) X SUELEN MENDONCA DA SILVA NASCIMENTO Decisão:1) Dispenso regular conclusão. Venha declaração de renda ofertada junto à Receita Federal para efeito da concessão da gratuidade de justiça. 2) Tendo em conta o noticiado a fls. 18, diga o MP sobre a tutela pedida com URGÊNCIA. 3) Desde já, designo audiência especial para a data de 05/03/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.067.003990-2 - JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA, Falecido: NOELIA FERREIRA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se o requerente e as testemunhas arroladas às fls. 37 . Dê-se ciência ao parquet. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.005097-1 - EUGENIA CARDOSO SANZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALONSO SANZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Tendo em conta que o cartório não procedeu à regular intimação do réu, conforme determinado às fls. 98, redesigno a audiência para a data de 23 de abril de 2008, às 15:15h. Intime-se o réu através de publicação no D.O e, ainda, através de A.R. Intimadas as testemunhas presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.067.004038-2 - MIKE BARCELOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X MANOEL AVELINO BATISTA audiência especial marcada para 16/04/2008, às 15:15h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.067.006329-0 - STEPHANE COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBETO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Despacho:Acolho o parecer ministerial. Designo audiencia especial para o dia 26/03/2008 às 16 : 00 horas. Intime-se a parte autora. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.003971-0 - ELAINE MACHADO MARCAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VIRGINIA MARIA DUTRA MATEUS) designo audiencia de impressão pessoal para o dia 16/04/2008, às 13:30h. \r\n\r\nId: 451047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Darci Simão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2005.067.000790-0 - TIAGO RAMIREZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.067.004369-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO ADRIANO BARBOSA DE SOUZA, como incurso na pena do art. 16, parágrafo único da Lei 10826/03. No que pertine ao delito tipificado no art. 180 do Código Penal, com força nos fundamentos postos, ABSOLVO-O, com fulcro no art. 386, II do Código Penal. Quanto aos demais co-réus, ainda com força nos fundamentos postos, certo é que não há prova dos ilícitos a eles imputados. Destarte, ABSOLVO THIAGO SILVA DE OLIVEIRA, REUBSON ALVES DA SILVA, ANDRÉ DA SILVA SOUZA e MANOEL DA SILVA, das imputações que lhes forram dirigidas, quais as práticas das condutas tipificadas no art. 180 do Código Penal e, anda, da prevista no art. 16 da Lei 10826/03.Em tempo: Há evidente omissão desta julgadora no que pertine a ordem de expedição de alvarás de soltura.Realize o cartório as diligências de praxe. \r\n\r\nId: 451046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.045.005453-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ás partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001865-0 - SHIRLEY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: FRANCISCO WELYTON TORRES DE SIQUEIRA), Interessado: FERNANDA WESZYLIA TORRES DE SIQUEIRA), Interessado: ANA CAROLLYNE TORRES DE SIQUEIRA, Dr(a). MARIA POLYANA P. DE MELO (PE-020028)) X Falecido: FRANCISCO UELITON TORRES DE SIQUEIRA), Interessado: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Fica o Interessado UNIBANCO AIG SEGUROS S/A intimado a depositar,no prazo de 48 horas, o valor requerido através de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.045.006893-9 - ALDA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X JOÃO ALVERNE COSTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.045.000911-1 - ANA LUCIA DE SOUZA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à requerente.2- Tendo em vista o que consta do documento juntado a fls. 12, venha a habilitação dos demais herdeiros ou o respectivo termo de renúncia.3- Venha cópia da certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social, nos termos do artigo 1º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.045.007035-1 - ROSE ANE RAMOS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-141147)) X HELIO ISAIAS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Em razão ao princípio do contraditório, digam os Réus sobre os documentos juntados a fls. 81/93. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.534.004037-7 - Inventariante: MARIA ANTONIA DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: desarquivado, em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.045.005737-9 - Inventariante: ELISABETE TEODORO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) JULIO DAMAZIO, Dr(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (SP-504964)) X CLEIDE TEODORO VALENTIM DAMAZIO AVISO CARTORÁRIO: processo desarquivado, em cartório por trinta dias (PUBLICAÇÃO PARA O ADVOGADO DR. ORLANDO JOSÉ DE OLIVEIRA, OAB/SP 50496-4). \r\n\r\nProc. 2005.045.002371-0 - Inventariante: JOSE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X MARIA JOSE DUARTE Decisão:Venha aos autos a certidão de averbação no RGI da contrução referida a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.045.004561-5 - Inventariante: TATIANA DE CASSIA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X EDSON ESTEVES DE ANDRADE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.004784-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILSON JOSE LUZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para recolher junto ao Juízo deprecado (2ª Vara Cível da comarca de Macaé - CP nº 2008.028.000584-7), as seguites custas faltantes: campo 10: atos dos escrivães, campo 24: 1102-3, campo 36: R$ 16,43; campo 42: 1,64; campo 17 Funperj, campo 30: 6002.25174-9, campo 43: R$ 0,82; campo 18: Fundperj, campo 31: 5673.00124-3 e campo 44: R$ 0,82. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002877-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Fls. 104 - Defiro.Fls. 107 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.045.002928-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSVANILDO FERREIRA MARIANO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006073-4 - ACADEMIA M. PERIQUITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 16/04/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004828-0 - ECY CAETANO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Designo o dia 18/03/2008, às 16:00 horas, para oitivs da testemunha arrolada a fls. 02. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000519-8 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KILSON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para que cumpra o Ato Ordinatório de fls. 120, no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 17, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.004471-4 - FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X FLAVIA MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelo Autor.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.045.002241-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 95/103. \r\n\r\nProc. 2007.045.002741-0 - DONIZETE ARANTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cuida-se, no caso concreto, de Agravo Retido interposto a fls. 78/81 dos autos, tendo o Agravado se manifestado intempestivamente a fls. 87/89.Voltaram, então, os autos à conclusão, na forma da lei.Analisando o processo, mantenho integralmente a decisão agravada, já que a mesma encontra-se de acordo com as normas processuais em vigor.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002785-8 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/04/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002798-6 - ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se a parte ré para que cumpra o despacho de fls. 120, no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002802-4 - NEUZA MARIA GAMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, HOJE HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 23/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002828-0 - WALTER RUBENS MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 38 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.002879-6 - CECIL PIETROBELLI BUSS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 16/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002939-9 - JAMIL MEGID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 23/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003069-9 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.700,00), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004309-8 - ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 23/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X CELY DE BARROS SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em cartório, bem como, recolher as custas referentes ao mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.045.005917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X GEORGE ARBACH E OUTRO Decisão:Cumpra a Autora a decisão de fls. 18, no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.000826-0 - GILVAN DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.2 - Cite-se, com as cautelas de praxe.3- Com a resposta, manifeste-se a parte contrária.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, de complementação dos rendimentos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.045.006862-9 - VALDEMAR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o pedido de denunciação da lide, em sede de contestação de fls. 31/56 não foi apreciada até o presente momento.O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que os bancos depositários são legitimados passivos nas demandas quanto à correção monetária referente aos Planos Bresser, Verão e Collor. Em se tratando de relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, descabe a denuncição da lide.Ademais, inexiste qualquer norma legal ou previsão contratual que assegure à instituição financeira o invocado direito de regresso. Em provas, justificadamente. Na mesma oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.001121-6 - JULIANA DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00, nos termos do § 4.º do artigo 20 do Código de Processo Civil, considerando o baixo valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.006290-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Certifque o Cartório sobre a alegada conexão com o processo nº 2007.045.006299-8.2- Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c inden.por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.005460-9 - EDINA WERNECK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 214. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Juridica \r\n\r\nProc. 2006.045.000603-8 - MED SUL SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432), Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de pagamento c/rest. de parcelas c/c pedido de antec;Tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.005406-5 - MARIA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 160. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006531-8 - PATRICIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 23/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.003198-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.003325-0 - BV FINAN CEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EVANDRO P. FERREIRA Decisão:Fls. 79 - Defiro. Expeçam-se os ofícios, na forma requerida. Determino o prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002938-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SARQUIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X J.A. VENTURA - ME Decisão:Manifeste o Autor o seu interesse em prosseguir na presente demanda.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007215-3 - SILVIO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOSE CARLOS MACEDO DE MELO E OUTRO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro, desde já, a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis que vencerem até sua efetivação, no prazo e na forma do art. 62 da Lei 8.245/91, determinando, desde já, a expedição da competente guia.Indefiro a tutela antecipatória, posto que ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESC.CONTRATUAL E COB. DE ALUGUERES E ENCARGOS E INFRAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.045.001291-9 - LAURINDO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), IVONE GOUVEIA, Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1994.045.000019-0 (5391/94) - ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Decisão:A impugnação do direito à assistência judiciciária deverá ser feita em autos apartados, conforme disposto no artigo 4º, § 2º, da Lei 1.060/50. Assim, deixo de receber a impugnação de fls 423, pois apresentada em desconformidade com a lei, devendo para todos os efeitos ser considerada inexistente nestes autos. Desentranhe-se e devolva-se ao seu subscritor.Considerando que o leilão realizado foi negativo e tendo a Autora manifestado seu interesse em compor a dissolução de uma forma amigável, designo audiência especial para o dia 27/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.000892-1 - SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:1- Recebo os embargos.2- Suspendo a execução.3- Certifique-se nos autos principais.4- Intime-se o Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.002091-6A - BIMEX TRANSPORTES COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SBARDELOTTO (RS-044603)) X POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:...Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.000833-4 (646) - ELACIR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1- Tendo em vista que a conta corrente nº 2142992, agência Catete, Banco Unibanco, é utilizada para recebimento de pensão alimentícia, conforme comprovado pelos documentos juntados a fls. 239/253, defiro o desbloqueio requerido pela Executada, advertindo-se que a medida foi efetivada, conforme página 3 do protocolo em anexo.2- Outrossim, considerando que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou parcialmente cumprido junto às demais instituições financeiras, nesta determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, no Banco do Brasil, agência 0131, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo.3- Lavre termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o Executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002204-2 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X NEY PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Fls. 86 - Indefiro, posto que a teor do artigo 614, insiso II, do Código de Processo Civil, é ônus do credor, ao requerer a execução, instruí-la com a planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.045.002091-6 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BIMEX TRANSPORTES COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SBARDELOTTO (RS-044603) Decisão:Tendo em vista a correspondência devolvida juntada a fls. 78/v, intime-se a subscritora de fls. 62, pessoalmente, no endereço declinado a fls. 74, dos autos de exceção de incompetência em apenso, para juntar o instrumento de procuração, no prazo de 10 dias.Intime-se também, por via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.045.005613-3 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005027-0 (6139) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), Assistente: LUIS ANTÔNIO JARDIM RODRIGUES, Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X ECI FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Tendo em vista a concordância do Exeqüente e a inércia dos Executados, quanto a avaliação do bem a fls. 332, nomeio Oficial de Justiça Avaliador, responsável pela Central de Mandados, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas.Dispensado os editais com fulcro no artigo 686, § 3º, do Código de Processo Civil.Intimem-se os Executados na forma do artigo 686, § 5º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 1998.534.001860-3 (2643/98) - MARIA PAULA STORK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ALFREDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, somente a expedição de ofício para a Receita Federal, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.045.005227-8 (443/00) - JULIO CESAR DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FLAVIO DE CARVALHO CARNEIRO Decisão:Diga o Réu se chegou a celebrar o acordo mencionado a fls. 275, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.045.006986-2 (577) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Réu(exequente): retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.000681-7 (627/01) - SILVIO JOSE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X PAULO ADONIS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 472, posto que a quantia mencionada a fls. 466/467 referia-se ao recebimento de provento de aposentadoria, tendo sido determinado seu desbloqueio, conforme decisão de fls. 459 e detalhamento da ordem judicial em anexo.Outrossim, cabe observar que o bloqueio on line, uma vez ordenado, permenece no sistema do BACENJUD até eventual cancelamento pelo Juízo Competente.Assim, é possível verificar que a ordem para bloqueio nas demais contas do Executado continua válida e eficaz até a presente data, conforme se observa do detalhamento em anexo, sendo, protanto, desnecessária a renovação pretendida pelo Exeqüente.Contudo, não foi lozalizado qualquer saldo capaz de garantir a execução.Assim, cabe ao Exeqüente a indicação de outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.045.004316-4 (875/01) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Tendo em vista que o valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal refere-se ao benefício de pensão, sendo, portanto, impenhorável, defiro o requerimento formulado a fls. 404/405.Outrossim, esclareço que o desbloqueio foi realizado por este Magistrado junto ao BACENJUD, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.045.003124-3 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à exequente para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.045.001838-3 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Ao Exeqüente para que recolha as custas da penhora requerida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.001847-4 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Ao Exeqüente para que recolha as custas da penhora requerida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.004477-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Ao Exeqüente para que recolha as custas da penhora requerida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.000618-8 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X NOEMY DE PAIVA WHATELY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas pendentes, no prazo de 05 dias, sem o qual não será possível a homologação do acordo de fls. 121/122. (AVISO CARTORÁRIO: custas pendentes no processo, conforme certidão de fl. 123: oficial de justiça: R$ 12,78 - CAARJ: R$ 1,27 - FUNPERJ: R$ 0,63 - FUNDPERJ: R$ 0,63). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.004209-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMERCIO DE VEICULOS C A M EXCEL LTDA E OUTRO Decisão:Ao Exeqüente para que recolha as custas do Contador, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.000015-0 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X PAULO HENRIQUE VIOLANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 146/147.Ressalta-se, contudo, que o bloqueio anteriormente realizado (fls. 129) foi cancelado, a fim de viabilizar a realização de nova ordem junto BACENJUD, com atualização dos valores e inclusão da Executada Fabiana Ribeiro, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.045.006905-9 - ANTONIO BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ORLANDINO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido a fls. 134. \r\n\r\nProc. 2001.045.000734-2 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839), Dr(a). MARCIA REGINA BARIANI COLICIGNO (RJ-108419), Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507)), Interessado: JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:Fls. 55 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.002079-5 - CLAUDIA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV.PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.002311-9 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X AURELIO ANTONIO VIANNA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.045.000075-0 (593/01) - JOSE MARCIO BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ANA MARIA BUHLER AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:Esclareçam as partes quem arcará com as custas do processo, tendo em vista que tal situação não foi prevista no acordo celebrado. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003093-6 - HELOISA HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:: \"Defiro o prazo de 05 dias requerido pelo réu. Após a juntada do nome e endereço da referida testemunha, voltem conclusos para designação de nova data para AIJ\". \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.045.003986-8 - SILVIO JOSE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X PAULO ADONIS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls.86, indefiro, a produção da prova oral, posto que o Réu não arrolou as testemunhas no prazo previsto no artigo 407, do Código de Processo Civil .Considerando que o Réu deixou transcorrer in albis, o prazo para a juntada de documento, nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, operou-se a preclusão consumativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.045.000167-7 - Inventariante: EURADIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657)) X LOURIVAL CAVALCANTI Sentença:EURADIA MARIA CAVALCANTI, inventariante nos autos de arrolamento havido em virtude do falecimento de LOURIVAL CAVALCANTI, requereu a desistência do processo em tela, a fim de que possam utilizar-se dos benefícios da nova lei nº 11.441 de 04/01/2007, para que o presente inventário seja realizado por escritura pública, através de via administrativa. Funda-se o pedido, em virtude de todos os herdeiros serem capazes e concordes, e não haver testamento. O presente requerimento fundamenta-se no atual artigo 982 do Código de Processo Civil, na forma do artigo 1º da nova Lei nº 11.441 de 04 de janeiro do corrente ano.Ante o exposto, acolho o pedido de fls. 38 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas, ex lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.534.000759-3 - SINVAL NATAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (SP-020237), Dr(a). ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (SP-082984), Dr(a). ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SIL (SP-125431A), Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)), Interessado: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X LAURA GUIMARAES DA SILVA Decisão:Assiste razão ao Inventariante a fls. 838/839. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 836.Aguarde-se a juntada dos extratos bancários do Banco do Brasil nos autos em apenso.Após, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 1999.045.002399-1 - EDSON ARY LAFRATTA, JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ORLANDINO KLOTZ Decisão:1- Aos Interessados sobre fls. 5.468/5.472.2- Fls. 5.473 - Diga o Inventariante.3- Fls. 5.474 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.005427-9 - Inventariante: MARIA ALICE SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X EWALDO MEIRELLES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 218 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.045.003311-4 - Inventariante: DIVALDA DE SANT'ANNA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) PATRICK SANDRO PAIVA SANT´ANNA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SANT'ANNA Decisão:1- Tendo em vista a não oposição da Fazenda Estadual e do Ministério Público, defiro a expedição do alvará, conforme requerido a fls. 64, devendo a Inventariante, após a venda do referido bem, prestar contas do valor apurado no prazo máximo de 10 dias e, depositar em conta judicial, o valor correspondente para quitação dos tributos devidos... \r\n\r\nProc. 2004.045.004603-2 - Inventariante: NICEA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X ARY GUIMARÃES FILHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.045.000309-8 - VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: ANA CARLA CORREA COSTA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 2.500,00), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000577-0 - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SERGIO PIMENTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para recolher custas pendentes do feito, recolhidas a menor, nas contas e valores a seguir mencionados: escrivão: R$ 448,27 - CAARJ: R$ 44,82 - taxa judiciária: R$ 54,46 - FUNPERJ: R$ 14,41 - FUNDPERJ: R$ 14,41. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003148-5 - Inventariante: GLEICE APARECIDA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1- Defiro o requerimento formulado a fls. 50, devendo ser lavrado um termo de entrega.2- Após, prossiga-se na forma do item 4 e seguintes da decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.045.003774-8 - Inventariante: MONICA DE ARAGAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) AMANDA SILVEIRA FREIRE, Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ROBERTO MARTINS FREIRE Decisão:Manifeste-se a Inventariante sobre fls. 68/77.Após resposta, dê-se vista ao Curador Especial, Fazenda Estadual e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006905-1 - LEONARDO ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CÁSSIA DIAS BATISTA (SP-178742)) X BENEDITO ANDRADE ALVES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Requerente: retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000466-4 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDAURA DE PAULA DA SILVA Decisão:Defiro as provas requeridas. A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas.Intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.045.007422-5 - BANCO PORTO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.045.004504-9 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TRIGEMEOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:O pedido de fls. 269 já foi apreciado a fls. 244. \r\n\r\nProc. 2007.045.006259-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MANOEL AMAURY DA SILVA RAIA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se a peça de fls. 44, posto que é estranho aos autos e devolva-se ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.045.006332-2 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 23/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cc Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000091-7 - CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA FILHO, MARIA CRISTINA FORTUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)), MAC DONALD'S - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito às fls. 614/615. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.045.003482-3 (370/00) - MARIA ANGELICA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fls. 639/640 - Diga o perito, no prazo de 05 dias.Fls. 642 - Considerando a possibilidade da composição amigável entre os demandantes, designo audiência especial para o dia 25/03/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.045.007409-2 (583/01) - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X FERNANDO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381) Decisão:Oficie-se novamente ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, posto que as informações contidas a fls. 225, que além de ilegível, não atendem ao solicitado por esta Serventia.Observe à Serventia que a solicitação deverá ser requerida nos exatos termos da assentada de fls. 146. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006148-7 - CECILIA SOUZA AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.003812-1 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/04/2008, ás 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.002715-7 - ROSA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Réu sobre petição do Perito a fls. 223/232. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003891-0 - DULCIARA FARIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, e, em conseqüência extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Não obstante, considerando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nProc. 2006.045.006493-2 - CRISTIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Sentença:Por fim, a alegada violação aos princípios constitucionais também não socorre o Réu, posto que neste caso, o Judiciário se limita a assegurar à Autora o direito expressamente previsto na legislação municipal, que se encontra em plena vigência. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000065-8 - ISELEI CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000551-6 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO COLLISTET (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Recorrido. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000718-5 - RICARDO PATI KEITH, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000747-1 - LILIAN CARMEN BRAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo Réu, a ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.045.002621-0 - GIOVANA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE) MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.002998-3 - WANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da vantagem pecuniária pretendida pelo Autor, a partir do mês de junho/2007, que deverá incidir na base de cálculo do décimo terceiro salário e das férias. Em conseqüência extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004194-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO PINTO PAIVA Despacho:Esclareça o Autor a petição de fls. 46/47, tendo em vista tratar-se do terceiro acordo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000187-2 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO CHAVES PAULINO Decisão:Fls. 20 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, para que o Autor traga aos autos a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.045.000189-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO FERREIRA BRASIL Decisão:FINAL DE DECISÃO JUIDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA:.....Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.045.000473-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IRANI DA SILVA DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao patrono do autor, para acompanhar a diligência de Reintegração de Posse cujo mandado encontra-se nas mãos do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.000822-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO FERREIRA Decisão:1- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (conforme certidão de fls. 17 a taxa judiciária foi recolhida a menor, pendendo de recolhimento uma diferença de R$ 107,53).2- Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.045.002399-1N - JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ORLANDINO KLOTZ), EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ Nº 111090) Decisão:Manifestem-se os Interessados sobre o pedido de desistência de fls. 193/194. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002900-0 - BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO GENIAL TOURINHO (MG-005994)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:Diga a Autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS, Síndico: DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ás partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.045.003443-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA-COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X SILVANA RIBEIRO DE MENDONÇA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Compromisso de Compra e Venda, acostado a fls. 07/13, com o conseqüente perdimento das importâncias pagas pela Ré.Em decorrência da rescisão do contrato, consolido a posse e a propriedade do imóvel nas mãos da Companhia de Habitação - COHAB/VR.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000901-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Os honorários periciais devem ser fixados atendendo ao princípio da proporcionalidade e da remuneração, compatível com o trabalho a ser realizado, guardando moderação e austeridade. Como, neste caso, o trabalho a ser realizado não apresenta complexibilidade acentuada, o valor apresentado pelo Ilustre Perito apresenta-se excessivo, devendo ser reduzido. Desse modo, fixo os honorários periciais no patamar de 05 (cinco) salários-mínimos.Intime-se a parte ré, para o pertinente depósito. Venham os quesitos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.045.000887-8 - FATIMA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MARCOS BIOLCHINI E OUTRO) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Autora.2- Venha o pedido certo e determinado, posto que, conforme se verifica a fls. 05, foram formulados dois pedidos com o mesmo fundamento (dano moral). \r\n\r\nId: 450967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.829.004705-6 - MARIA PAULA STORCK (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) GUSTAVO ASSIS DA SILVA E OUTRO Renove-se a diligência, devendo a parte exequente diligenciar junto a Central de Mandados desta comarca, visando a realização da adjudicação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.001503-3 - ALBINA CESAR LIMA(FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) ELIZETE LOPES MOREIRA Despacho:Não pode o feito ficar paralisado. Não cumprido o despacho de fl. 62, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.001711-0 - M. H. DECORAÇÕES LTDA-ME(MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARIO DOMINGOS DE ALBURQUERQUE Despacho:Defiro o desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003480-7 - NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM (RJ-139043)) X JOSE NILTON QUINTANILHA GONÇALVES Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004785-1 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA (SP-239701)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Defiro o desentranhamento de documentos como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.002258-0 - EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 72 o requerimento efetuado, face a sentença de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.829.004204-8 - MARIA LUIZA ADÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X OI TELEFONIA CELULAR (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.829.001737-8 - RENATA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.001837-1 - HELENA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Ante a certidão de fl. 102, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado e o decurso do prazo disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.001859-0 - JULIO CESAR DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Ante a certidão de fl. 100, desentranhem-se fls. 97/99, devolvendo-se à parte. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.001937-5 - SIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X GLOBEX UTILIDADES S/A( PONTO RIO COM. ) Despacho de fls. 91: Intime-se conforme requerido.[para pagar o valor atualizado da condenação, que se perfaz em R$ 6.621,60, no prazo do art. 475,J, do CPC, sob pena de incidir a multa nele prevista no percentual de 10%.] \r\n\r\nProc. 2007.829.001955-7 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.002418-8 - LUIZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO(CEG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.002901-0 - ROBERTINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.002943-5 - THEREZINHA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X CEG RIO -GÁS NATURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fl. 83: Anote-se onde couber. 2.Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.002947-2 - ROBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.003452-2 - ALINE CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES VERRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Recebo os embargos de declaração, mas para rejeitá-los, eis que não comporta a reapreciação das provas e a modificação do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.829.004038-8 - CLAUDIA FARIAS DE AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588)) X LOJAS CEM Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004238-5 - ISAIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CAR VEL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410) Nada a prover ante a sentença de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.829.004263-4 - SILVANA MARIA DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.829.004375-4 - JEFERSON BATISTA PORTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte ré sobre o requerimento de desistência da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.004481-3 - JOSE ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRANTEL ANTENAS E SEG. ELETRÔNICA À parte autora sobre documentos de fls. 20 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.829.004659-7 - LUIS CARLOS ARANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.829.004661-5 - EDUARDO MEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.004891-0 - MARCOS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X TELEMAR /OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004973-2 - MAURO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). SIMONE GASTAO RANGEL (RJ-162751E)) UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.829.005082-5 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973), Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.829.005231-7 - ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/02/2008 às 17 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.829.004391-2 - EMPRESA JORNALÍSTICA TRIBUNA DO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X NILMA SOARES BARROS Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.001442-0 - BENTO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X FERNANDO GOMES Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.003743-2 - JORGE LUIS FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X JOSÉ VITOR DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora o alegado à fl. 19, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.004059-5 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA R. Decisão de fls. 17: \" Na seara de execução de título executivo extrajudicial, é imcabível a decretação da revelia. Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento.\" Aud. de Conciliação 16/04/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004592-1 - NEZIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X MARIA DO CARMO FARIA SILVA Dispenso conclusão formal..Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.829.003286-5 - MARLI BRUM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Esclareça a signatária de fl. 144 o requerimento, face o mandado de pagamento de fl. 102 e ofício de fl. 105, em 05 dias. Decorridos \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.001624-4 - ADRIANA DE FÁTIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) Decisão:Por derradeiro, intime-se a ré para que junte aos autos a guia de depósito retirada à fl.38, devidamente recolhida, em 48h, sob pena de expedição de mandado de prisão em desfavor da depositária fiel anteriormente intimada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.001917-8 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.829.002088-0 - MARCUS VINICIUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Intime-se para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005103-7 - GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.829.005579-1 - MARIA DE LOUDES DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X RIOSUL MOTORSPORTS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001322-1 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Instrua-se corretamente o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.829.001510-2 - MARCELO CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) ADAGA VEICULOS Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.001558-8 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A-AG. 0272 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Não atendido o despacho de fl. 73, deixo de receber o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001734-2 - NEIDIANE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Dê-se vista à ré, em cinco dias, sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.829.002228-3 - LAIS JUNQUEIRA MENDES X BANCO DO BRASIL S/A Ato de Expediente de fls. 45: Às partes sobre ofício de fls. 42-3. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002836-4 - ÂNGELA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X CONTINENTAL PROMOTORA DE VENDAS FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) AIJ designada para o dia 13/03/2008, às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003027-9 - FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.003855-2 - ANA RITA LUDUVICO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, com ou sem estas, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004133-2 - MOZART CAMARA DE MIRANDA FILHO X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) AIJ redesignada para o dia 13/03/2008, às 17 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004336-5 - NIVALDO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) UBM-SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR, Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.004373-9 - SÔNIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ALESSANDRA CARMIDA DA CUNHA E OUTRO Venha o CPF dos executados para a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.001372-5 - JOSÉ FERNANDES DA FONSECA X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia devidamente paga em 48 horas. Decorridos \"in albis\", ao contador. Após, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.001391-9 - CRISTIANE MANTOANO BUZZI (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) VIVO-S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho de fls. 38: Verifica o Juízo que a multa fixada em fl. 16 é fixa e não diária. Assim, venha a planilha de cálculos nos exatos termos do acordo. Após, dê-se vista à ré por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.001651-9 - FERNANDA ROCHA LEMOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para p depósito da complementação conforme cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.829.002185-0 - MARIA DO CARMO LIMA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. O que pretende a embargante é a reapreciação de provas com a modificação do decisum, o que se revela incabível pela via processual eleita. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002842-0 - SAMIR LEITE ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HAIDAMUS PERRI (SP-086927) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.003610-5 - RODRIGO IRENEU X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.003611-7 - NATALIA MOREIRA DE ALMEIDA X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.003644-0 - ALCIDES CORREA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.003690-7 - ROSANGELA DE ASSIS MARIANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMATR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.003908-8 - GUILHERME FREDERICO PICLUM (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Com ou sem estas, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.004029-7 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Às partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.004181-2 - JOÃO BOSCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SULAMÉRICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.004309-2 - SANDRA REGINA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X UTIL-UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.004313-4 - MARIA MELANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MÉDICOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004443-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.004706-1 - EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 94/95: Ciente. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.829.002612-7 - TALMA LHAMAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ANGELINA RIBEIRO SANTOS (RJ-130844)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A., Dr(a). VIVIAN MONTES CALVO (SP-125588), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) 1- Certifique-se quanto a resposta da parte autora ao despacho de fl. 190. 2- Ante a certidão de fl. 194 vº, desentranhe-se o documento de fl. 192, devolvendo-se à parte. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.829.003567-2 - RONALDO CORDEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) LIBRA ADMISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho de fls. 187: (...) intimem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.829.005202-9 - ROSANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se a ré, em 05 dias, sobre fl. 97. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.829.002747-5 - ELIANE FERREIRA S LIMA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Initme-se a 2ª ré para que devolva a guia de depósito retirada à fl. 80, devidamente recolhida, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.002905-8 - ALESSANDRO PAULICH X MAGALHÃES E NOVAES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHÃES (RJ-141976) Intime-se a parte ré para a devolução da guia retirada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004247-6 - SHEILA CRISTINA GUILHERME FREIRE X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004237-3 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nId: 450968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DIGO, AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.068.000431-7 - R.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X V.C.B.) Encaminhei o despacho de fls.33 à publicação pelo expediente do dia 22/02/2008 \r\n\r\nId: 450875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 1º, 2º e 3º denunciados E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 1º, 2º e 3º denunc. \r\n\r\nProc. 2007.050.001415-5 - FELIPE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:1) Diante de fls.368 e da inércia do patrono dos primeiros réus, defiro fls.364.2) Intimem-se as defesas para se manifestarem em alegações finais, que deverão ser apresentadas na ordem da capa dos autos, conforme requerido a fls.364. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001623-0 - JULIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno AICJ para o dia 19/03/08, às 14:30h.Publique-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001873-0 - NILCE HELENA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.050.001887-0 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho de fls. 34 - Observe-se que o rito a ser seguido, aqui, será o ordinário. Designo AICJ para o dia 06/03/08, às 14:40 hs. Publique-se. Procedam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.003035-3 - PALMIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.050.000813-1 - JOSE ANTONIO BANCA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) DESPACHO: \"Atenda-se ao MP: Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.050.000740-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:Considerando o certificado pela Serventia, declaro extinto o processo, na forma do art.794, inciso I, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 450999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Caetana Nayara B. Mendonça Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1999.051.000271-8 (4942/00) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do crime a que responde Alcides Pinto, com base no art. 107, IV c/c art. 109,V c/c art. 115, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.051.000311-1 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X MESSIAS PINTO MENEZES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 314, designo a data de 06/05/2008, às 14:00h, para audiência admonitória. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000201-7 (000) - ALESSANDRO NASCIMENTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:1) Acolho as razões do MP e INDEFIRO o pedido de fls. 275/276.2) Dê-se ciência ao Patrono do réu e cumpra-se a decisão de fls. 273 (2ª parte do ítem 1). \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2001.051.000107-7 (5718) - MINISTERIO PUBLICO X ARILSON BARCELOS HENTZY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1) Fls. 288: Intime-se o réu e a Defesa. 2) Após o trânsito em julgado, atenda-se ao MP (fls. 292 Vº) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.051.001192-4 - MP X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, ALTAMIRO MAURÍCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Fls. 216/218: Diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 342,§1º - Falso testemunho ou perícia,qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2003.051.000285-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LYDIANE DE OLIVEIRA PEIXOTO BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO a ré LYDIANE DE OLIVEIRA PEIXOTO BORGES pela prática do crime previsto no artigo 342, § 1º do Código Penal. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000828-9 - HERMES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 117/118 - Publique-se para ciência ao patrono da parte autora.No mais, aguarde-se a devolução da deprecata de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.051.000909-9 - LUZIA PIRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Fls. 103/104 - Dê-se ciência ao advogado da autora.2 - Sem prejuízo, cite-se na forma do art. 730 do Código de Processo Civil (fls. 107). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.051.001122-9 - SILVANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.051.001037-7 - GERALDO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, desde já, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000776-7 - GUMERCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, desde já, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 451048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000954-0 - RAQUEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X LAURO DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Considerando-se que as partes manifestaram a vontade de desistir do presente feito a fl. 51, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 14), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.001319-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.U.N. (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 16, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 18), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001403-0 - D.L.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X S.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes a fl. 44 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários avocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta a fim de que sejam depositados os alimentos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001491-1 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X R.L.A.F. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes a fl.31, em audiência, convertendo os alimentos provisórios em definitivos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se vista ao MP e à DP.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários avocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça , suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001524-1 - MARIA RAYSSA PAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes a fl.28, em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se vista ao MP.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários avocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a parte autora e ora concedida ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001669-5 - J.X.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X J.A.E.S.P. Sentença:Considerando-se que os requerentes manifestaram a vontade de desistir do presente feito a fl. 15, sendo que até a presente data a parte ré não foi citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 14), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Retiro o feito de pauta.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.053.000507-3 - G.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para DECLARAR A PATERNIDADE DE IVAN FRANCISCO FERREIRA em face da autora, pelo que determino a retificação do assento de nascimento da autora a fim de que passe a constar os nomes do 2º réu, na qualidade de pai, e dos avós paternos; bem como para excluir a paternidade do 1º réu.A autora passará a ostentar o nome de GABRIELA ERNESTO DA COSTA FERREIRA.Sem custas, ante a gratuidade deferida.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeça-se Mandado de Retificação do registro civil das pessoas naturais.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000680-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SALVADOR ENEAS RANGEL Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 46, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.001477-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDEMIRA BERLAMINO VILAÇA Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 20, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.OFICIE-SE ao SERASA, solicitando o cancelamento das anotações em seus registros.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.001707-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LILIANE DONIZETTE DE SOUZA Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 24, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Oficie-se como requerido a fl. 24.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.053.000607-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIZAEL SALES DUTRA Despacho:Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido a fl. 28. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.053.001322-0 - M.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001365-7 - A.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO (RJ-073456) Sentença:Tendo em vista a concordância do réu com o pedido formulado na inicial a fl. 26, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos declarando o DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ANA CRISTINA CARDOSO DA SILVA.P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora (fl. 16), e ora deferida ao réu, suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.053.001163-6 - ZAINA MARIA CHICANELE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X WALTER BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Despacho:Aguarde-se notícia do julgamento do agravo interposto. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000893-5 - M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Sentença:Tendo em vista os comprovantes de fls. 17/21 e o noticiado a fl. 24, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.001281-1 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista a declaração de fl. 28 , que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.001373-6 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X E.J.F. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001141-7 - JOSÉ AUGUSTO MACIEL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756), Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463)) X MARCOS PAYÁ Sentença:Tendo em vista o que consta nas cópias de fls. 35/36 dos presentes autos, nas quais relatam o acordo entre as partes em desistir de prosseguir no feito, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 28), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.000966-6 - MARIA ZELITA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA ANTÔNIA ROSA GOMES Sentença:Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Lavre-se termo de curatela definitiva.Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, consoante o artigo 1.184, 2ª parte, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.053.000001-6 (43/85) - Inventariante: JOSÉ LUIZ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X HEDUCY DE OLIVEIRA LESSA Despacho:Diga o inventariante, tendo em vista o item 03 de fl. 220. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.053.000194-1 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.F.S.R. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001369-4 - T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X K.R.F. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes a fl. 37 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários avocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.Oficie-se ao órgão empregador para que proceda os descontos dos alimentos, nos termos do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001696-8 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X ANDRÉ DOS SANTOS Fls. 25 Diga a Parte Autora.(CERTIDÃO NEG OJA) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001467-4 - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). DANIELA MARQUES DE CARVALHO (RJ-148715E)) X MANOEL ANTÔNIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes, em audiência, a fl. 112, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III, do CPC.Custas como acordado. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.053.000625-2 - CLÁUDIO FERRAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL (RJ-143529), Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). MARCO ANTONIO RANGEL DA SILVA (RJ-143528)) X MARIA CRISTINA FERRAZ PINTO MEIRA Despacho:Considerando que a inventariante não apresentou as 1ª declarações no prazo legal, determino seja a mesma removida, com fulcro no artigo 995, inciso I, do CPC.Nomeio inventariante Claudio Ferraz PInto, tendo em vista que não há notícia nos autos de que qualquer dos herdeiros esteja na posse e administração dos bens, conforme da preferência estabelecida no artigo 990 do CPC.Lavre-se o Termo. Tome-se o compromisso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.001270-7 - C.S.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/05 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 14, declarando a SEPARAÇÃO do casal. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Cristiane da Silva Amaral. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 26, parágrafo 2° do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o artigo 12 da Lei 1060/50.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 451001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.055.007746-8 - MARIA MERCEDES LOBO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X Testador: LOURIVAL DA SILVA LOBO Sentença:...Assim, achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades, sem vícios externos que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, com base no art. 1126 do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.002200-0 - NICIA ALVES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Portaria 01/2001 -Aos requerentes para cálculos e cota da Fazenda fls. 166 e 168 dos autos\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.055.000049-9 (2132/95) -, Inventariante: NEUZA PEREIRA EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X JOSIAS GOMES FERREIRA Decisão:Fls. 166: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.012505-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DJALMA BARBOSA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a intimação do réu: Conta 1107-2 - R$ 12,78; FUNDPER4J - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.055.012885-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CESAR ARAUJO REZENDE Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69, \r\n\r\nProc. 2007.055.013577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO CONCEIÇÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000805-5 (142) - CONDOMÍNIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X JOSÉ NERI DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 134/135: Defiro. Expeça-se nova carta precatória para penhora e avaliação, observando-se o endereço apontado pelo exequente.Vanham as cópias para instrução da precatória, conforne certificado às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.055.002313-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Fls. Defiro. Designo audiência (art. 277,CPC) para o dia 06/05/08, ás 15:15 h. Oficie-se ao Juízo Deprecado, dando notícia da nova data da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.000589-5 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X F. CORDEIRO JUNIOR ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 06/05/08, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.000589-5 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X F. CORDEIRO JUNIOR ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a intimação da parte ré: Conta 1107-2 - R$ 12,78; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2006.055.001520-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X DECIO CARDOSO DE MATOS E OUTRO Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.055.003178-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X RONALDO FRANCISCO MARQUES Decisão:Redesigno ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 06/05/08, às 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando-o da nova data da audiência. Envie cópia das guias de recolhimento, conforme cetificado às fl.s 88.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.055.013063-1 - CONDOMINIO LAKE VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO JOAQUIM ANTUNES BARBOSA E OUTRO Decisão:Considerando a justificativa de fls. 25, redesigno a audiência (art. 277, do CPC) para o dia 06/05/08, às 15:30 horas.Cite-se o réu nos termos da decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.055.013362-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOÃO FARIA MOREIRA FILHO Portaria 01/2001 - \"À parte autora para fornecer, com urgência, as demais cópias necessárias à instrução de carta precatória(cópias de procurações, decisão de fls 40, guia de recolhimento de fls 06\") \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007658-0 - GEOMAQ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X TUBOSCOM IND. COM. DE ARTF. DE CONCRETO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução das cartas precatórias (certidões de fls. 71 e 104). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.055.011360-8 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X HAROLDO VIEIRA BARBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.055.012120-4 - CONDOMINIO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 06/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.055.000023-3 (277/95) - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ARISTEU GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Ao exequente para efetuar o recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 161. \r\n\r\nProc. 1990.055.000023-3 (277/95) - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ARISTEU GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Na forma da Portaria 01/01, recolha o exequente as custas devidas: Para Avaliação/Penhora: Oficiais - Conta 1108-0 - R$ 36,50; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 9,123; Atos dos Escrivães - Conta 1102-3 - R$ 43,81; Atos dos Distribuidores - Conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - Conta 3403-05926-6 - R$ 3,65; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 5,56; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 5,56. INTIMAÇÕES JÁ REALIZADAS: Conta 1108-0 - R$ 38,34; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,91; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 1,91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.055.000194-8 (13.918/87) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X ALTO VERÃO EMPREITEIRA LTDA ME E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.055.002387-1 - O.C.E. LAGOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X HEALTH SAFETY E. C. TREINAMENTOS LTDA Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.055.007690-7 - C. CALDAS DE CARVALHO X LUCIENE ABRANTES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:1) Certifique o cartório quanto a eventual embargo;2) Requeira a exequente o que entender de direito, tendo em vista que discorda do pedido de parcelamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.010654-9 - STELA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011608-7 - DIANA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002401-2 - LUIZ DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X CALÇADOS ITAPUà S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Decisão:Fls.137 - Tendo em vista o que consta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor pessoalmente para pagar o débito anunciado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação.Cumprida intimação, diga o exeqüente para requerer o que entender de direito.(forneça o exequente as cópias necessárias) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.055.000008-0 (1882/95) - Inventariante: JOSE DE SOUZA X JOSE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, ouvindo-se os interessados, após. \r\n\r\nProc. 1983.055.000008-0 (1882/95) - Inventariante: JOSE DE SOUZA X JOSE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983) Na forma da Portaria 01/01, recolha o requerente as custas para avaliaçãpodo bem: Conta 1108-0 - R$ 235,52; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 11,77; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 11,77. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008357-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C. DINIZ COMERCIO EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA. ME E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.055.003665-1 - RODRIGO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X LIAMI REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892) Decisão:Recebo fls. 43 como embargos, processando-se pelo procedimento ordinário (CPC, art. 1.102.c, § 2º).Ao autor para impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 297).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.003669-9 - RODRIGO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X PEDRO HENRIQUE NEHRING CESAR Decisão:Fls. 44/47: Venha a firma reconhecida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.055.000088-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D'IGUABA, Síndico: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X JOÃO LUIZ CAMPELLO DA SILVA), NEW HOUSE ADM. DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012218-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000785-0 - JORGE LUIZ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Portaria 01/2001 - Manifeste-se o exequente\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000911-4 - FRANCISCA LOURENÇO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Venha o recolhimento das custas conforme certificado às fls. 186. Após, e tendo em vista o que consta no art. 475_J do CPC, intime-se o devedor pessoalmente para pagar o débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação.(fl. 186; Custas para expedição do mandado de intimação do executado - Atos dos Oficiais - R$ 12,78 - conta 1107-2 e 5% de Funperj (conta 600225174-9) e 5% de Fundperj (conta 567300124-3), bem como fornecer as cópias necessárias para instrução do mesmo) \r\n\r\nProc. 2007.055.011308-6 - DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ITALY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS E SORVETES LTDA) Portaria 01/01: A parte autora sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nId: 451002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.055.010599-5 - MINISTERIO PÚBLICO X ALDIR NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Audiência dia 22/04/2008, às 14:00hs . intimar Dr. Marcos de Souza Teixeira-OAB/RJ. 130.574 \r\n\r\nProc. 2007.055.010599-5 - MINISTERIO PÚBLICO X ALDIR NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) AUDIÊNCIA DIA 22/04/2008 - ÀS 14;00 HS. INTIMAR DR.MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA -OAB/RJ.130.574 \r\n\r\nProc. 2007.055.010599-5 - MINISTERIO PÚBLICO X ALDIR NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) AUDIÊNCIA DIA 22/04/2008, AS 14;00 HS, INTIMAR DR. MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA - OAB/RJ. 130.574 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.055.007630-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133)) X FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PICOLI BRITO (ES-011143), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067) Designo o sumário de acusação para o dia 16/04/2008, ás 16:30hs. Intimar Dr. Guilherme Oliveira Santos -OAB/RJ. 121.610 e Dr. Bernado Brasga e Silva-OAB/RJ.130.915 e Dr. francelino de Almeida Costa - OAB/RJ. 60.067 e Dr. Fabricio Picoli Brito -OAB/rj. 11.143. \r\n\r\nProc. 2006.055.007630-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381)) X FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PICOLI BRITO (ES-011143), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067) DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 16/04/2008, AS16;30HS. INTIMAR DR. GUILHERME OLIVEIRA SANTO -OAB/RJ. 121.610 , DR. FABRICIO PICOLI BRITO - OAB/RJ 11.143, DR . FRANCELINO DE ALMEIDA COSTA -OAB/RJ. 60.067. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.015206-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015207-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015208-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015209-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015210-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015211-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015212-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015213-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015214-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015215-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015216-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015217-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015218-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015219-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015220-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015221-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015222-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015223-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015224-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015225-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015226-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015227-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015228-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015229-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015230-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015231-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015232-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015233-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015234-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015235-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015236-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015237-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015238-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015239-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015240-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015241-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015242-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015244-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015245-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015246-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015247-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015248-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015249-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015250-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015251-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015252-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus , na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016199-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA MEDEIROS DA COSTA BRUM \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016200-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GONÇALVES CAMPOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016260-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO GALVÃO P BAPTISTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016261-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSA LIMA DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016290-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HANS BIENER \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016291-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO RIBEIRO LIMA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016292-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO RIBEIRO LIMA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016293-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICIO EDUARDO PEREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016294-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICIO EDUARDO PEREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016295-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DOMÍCIO NARDY ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016297-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO MARQUES FERREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016298-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO MARQUES FERREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016302-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016318-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016319-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016320-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016321-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016322-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016323-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016324-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016325-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016326-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016327-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016328-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016329-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016330-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016331-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016332-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016333-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016334-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016335-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016336-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016337-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016338-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016339-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016356-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016357-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016358-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016359-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016367-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIDES AURELIO RAMOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016376-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELIRIO FREIRE DA COSTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016377-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SERGIO ABBOTT \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016378-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ SOARES DA FONSECA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016379-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOVELINO FRANCISCO SALLES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016589-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016590-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVONE MARIA DA CONCEIÇÃO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016591-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVONE MARIA DA CONCEIÇÃO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016592-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JACY MATTOS DE CAMPOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016630-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016631-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBSON PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016632-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016633-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016634-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016635-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO A ARAUJO DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016636-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO FERREIRA MENDES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016638-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS IRAN BEZERRA P \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016639-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS IRAN BEZERRA PEREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016640-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016641-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016642-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON MARCÍLIO MEIRELLES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016643-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON MARCÍLIO MEIRELLES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016644-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON MARCÍLIO MEIRELLES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016645-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVO NUNES DE MOURA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016646-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEODOMIRO F DE A FILHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016647-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEODOMIRO F DE A FILHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016648-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016649-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CARLOS TEIXEIRA DE MORAES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016650-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CARLOS T DE MORAES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016651-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CARLOS T DE MORAES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016652-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CORREIA DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016653-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEILDO ALVES DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016654-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALMIR LOPES DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016655-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIVA MORAES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016656-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DA COSTA DE ANDRADE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016657-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016658-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ROBERTO TEIXEIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016659-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ROBERTO TEIXEIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016660-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ROBERTO TEIXEIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016661-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO C DE SOUZA BRAGA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016662-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DA COSTA DE ANDRADE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016663-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA A R. DE SOUZA E O \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016664-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO JOSÉ BRUNO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016665-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NECY SOARES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016666-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESMAEL VIEIRA DE ANDRADE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016667-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DALVA PEREIRA GOMES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016668-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE LUIS M DE VASCONCELLOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016669-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAMUEL MOREIRA E SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016670-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GARIBALDI DE SANTANA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016671-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUDGERO JORGE COUTINHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016672-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUTALIA SALES DA FONSECA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016673-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE LUIZ M DE VASCONCELLOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020185-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO F AGUIAR \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 451005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.058.000569-8 (10/97) - FELIPE SANT'ANNA FALCK NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X REGINALDO FALCK NASCIMENTO Parecer Ministerial; Até o presente momento não foram produzidas provas da verdadeira situação economica do réu.Assim, requer o MP a intimação do autor para que produza provas que entender cabíveis , como testemunhal e documental , informando se possível , o CPF e a identidade do réu, afim de se atender a exigencia de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.058.000084-1 - VICENTE OCTAVIO VIANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X VICENTE CELESTINO PAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Fls.47/65: Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.058.000982-7 - ROSIVAN SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X DALCINÉIA MOREIRA DE SOUZA CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO FLS.51 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.058.002023-3 - ROSANGELA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.058.000253-0 - EDSON OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.002254-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X C.M. RIOLINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Cópias p carta precatória de fls.12, 13 e 44. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.055101-8 - ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BRILHANTINO PINHEIRO NETO), HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO), SARA MULTA PINHEIRO), PEDRO ALLYFE MULTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao autor sobre fls.29/32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.058.001239-7 - VIVIANE MIRANDA PIMENTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X RAMIRA PEREIRA MIRANDA Atenda-se ao MP;Ciente do laudo de fls.43/44.Requer o MP:1- Seja esclarecido se a interditanda possui bens,2-Seja juntada declaração do cônjuge da requerente anuindo com o pedido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.058.000224-4 - WILSON VENANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ANDREZA CARDOSO CAMPISTA RIBEIRO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.058.001635-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)), MATHEUS MELO DOS SANTOS Ao Advogado sobre fls.45vº. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.058.001929-1 - JUSSARA VIGNOLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X ADAILTON OLIVEIRA) AO AUTOR SOBRE FLS.33 \r\n\r\nId: 451036"
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Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) Decisão:... designo continuação do sumário de acusação para o dia 10/04/2008,ás 13:00 horas ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.000347-9 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:RECEBIDO NESTA DATADesigno o dia 06/03/2008, às 13 horas, para inquirição da testemunha. Intime-se.Requisite-se o acusado.Intime-se o Advogado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.006832-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010047-8 - Município de Saquarema X TIAGO PEREIRA DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Tiago Pereira da Costa.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014808-6 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020387-5 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO E OUTROS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Leão Barroso e Outros. Às fls. 05, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exequenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025588-7 - Município de Saquarema X ORMEZINDO LASNOR SANTOS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Ormezindo Lasnor Santos. Às fls. 12, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exequenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 451037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.061.008529-6 - FELIPE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS .....2. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.3. Defiro liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela em favor do autor, determinando ao réu que implante em até cinco (05) dias o auxílio-acidente do autor, a partir da cessação do seu auxílio-doença, com pagamento dos atrasados em até trinta dias a contar da implementação do benefício, consoante os valores ditados pelo art. 86 §1º da Lei 8.213/91.4. Este processo tomará o rito sumário na forma preconizada pelo art. 19 II da Lei 6.367/76. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 21 de maio de 2008 às 13h45min. 4. Cite-se e se intime o réu pelo plantão de Oficiais de Justiça. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.061.006876-6 - ESPOLIO ADOLPHO TINOCO DE FREITAS, Inventariante: NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X ROSIMERY DA SILVA AMARAL E OUTROS Decisão:1- O autor dirige sua pretensão cautelar contra todos os réus originalmente indicados na Ação Possessória. Contudo, a obra a que se refere no presente atentado, ao que parece, seria a casa \"em construção\" realizada por MAURÍCIO MACIEL DO AMARAL (filho do irmão pré-morto dos réus, Paulo César da Silva Amaral). A informação constou do depoimento de ALRIMAR DA SILVA AMARAL, e foi indicada no quadro elaborado por este Juízo às fls. 51.2- Deverá então o autor esclarecer se pretende:a) prosseguir na demanda contra todos os réus da Ação Possessória, caso em que deverá aditar sua petição para inclusão no pólo passivo (como fez naquela ação) dos réus MAURÍCIO MACIEL DO AMARAL e ALRIMAR DA SILVA AMARAL;b) ou dirigir a demanda somente contra a pessoa apontada como exercendo a posse sobre a parte da área onde erigida a casa, MAURÍCIO MACIEL DO AMARAL.3- Concedo-lhe prazo de dez (10) dias para requerer o que lhe aprouver, observado o item \"2\" \"supra\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.005349-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:...Assim, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VI - CPC, em razão da superveniente falta de interesse processual ante a perda de objeto.Sem honorários.Custas judiciais pela parte autora. Retifique-se na autuação e registro o novo nome da advogada indicada a fls. 75, para futuras publicações. Após as providências devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001942-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODOLFO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Decisão:...Da análise do presente recurso interposto, observo inicialmente que da propositura da presente demanda, não constou do pedido da parte autora a concessão da liminar para a inclusão do nome do Demandado no rol dos cadastros de crédito, sendo a pretensão limitada à concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato de alienação, e outros pedidos cabíveis dispostos no Dec. Lei nº911/69.Na fundamentação da decisão ora embargada, constata-se não ter havido o fato causador daquele pedido, vez que o Autor não negativou o Réu junto ao SPC, o que também não restou provado quando de suas manifestação nos autos após a apresentação de sua peça de defesa. Assim, conheço dos Embargos, mas os rejeito por não vislumbrar a apontada omissão.Publique-se, registre-se, intimem-se, anotando-se no registro da sentença atacada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008730-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARETH FERREIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.007881-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X IVAN NUNES E OUTRO ....redesigno a audiência de conciliação e resposta para o dia 20 de maio de 2008 às 14h30min. Intime-se o Autor por seu patrono (D.O.). Oficie-se na precatória (fls.201), comunicando a designação da nova data. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.001607-9 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X RAFAELA APARECIDA DA CRUZ ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Despacho:Fls.117/119: encaminhem-se os autos ao Juízo de Direito da Comara de São José do Vale do Rio Preto, conforme solicitado, com baixa e as anotações de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, c/cindenização \r\n\r\nProc. 2007.061.003798-8 - GERALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) ...Decido. a)Quanto ao pedido de antecipação de tutela requerido pelo Demandante em sua inicial, passo neste momento a deferi-lo, autorizando-o à realização de depósito judicial de quantia que alega ter sido depositado equivocadamente em sua conta, no importe de R$ 677,00 (seiscentos e setenta e sete reais). Expeça-se guia, devendo o autor proceder ao depósito em até 05 (cinco) dias a partir da intimação da presente decisão. b) Determino a suspensão imediata dos descontos das parcelas sobre o benefício previdenciário pago ao autor, sob pena do pagamento em dobro dos valores descontados, sem prejuízo de juros e correção. c)Após o efetivo depósito do valor ofertado, intime-se o réu, por seu patrono, a proceder a imediata suspensão dos descontos. d) Noto que o valor ofertado, somado às parcelas já descontadas, servirão como caução para garantir eventual revogação da medida (art. 273 §3º c/c o art. 475-O III do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.061.003798-8 - GERALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) ... e)Considerando não haver possibilidade de acordo por parte do Banco réu (fls.126), desnecessária a realização da audiência de conciliação, motivo pelo qual passo ao saneamento do feito. f) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito. g)Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas, indeferindo, por ora, a produção da prova oral e testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.061.003798-8 - GERALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) h)O caso não comporta inversão do ônus da prova. Isso porque a falsidade da assinatura no contrato compete ao autor que a alega, não havendo qualquer dificuldade, de sua parte, em realizar os atos necessários a essa prova, fazendo-o sob o pálio da gratuidade, cabendo a ambas as partes colaborar no que lhes competir para instruir os trabalhos periciais. Em relação aos danos morais, se não for o caso somente dos danos decorrentes em tese do próprio fato (\"in re ipsa\"), como até agora se verifica, cabe ao autor a comprovação específica de eventuais fatos que os tenha caracterizado.i)Determino a realização de perícia grafotécnica, para tanto nomeio o Dr. ALCOFORADO DA LUZ, com endereço a Rua Luiz Leopoldo F. Pinheiro, nº481, Gr.702, Centro, Niterói/RJ (cel:9989-0303).j)Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.002444-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X AILTON GARCIA DE QUEIROZ Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (instruir carta precatória). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.005902-9 - PATRÍCIA AMARAL ZIMBRÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MALU CELL DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686) Ao Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 25,56; Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 314,02; R$ ; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 34,68; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 18,25; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 18,25; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 196,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000689-9 (3507/96) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PRODUTORES DE TERESOPOLIS - FINANCREDI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X AGUINALDO CURVELO BICHARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182) ...determinar a extração de certidão do auto de penhora de fls. 57, devendo o exeqüente promover o registro da penhora junto ao RGI, comprovando nos autos mediante certidão em inteiro teor do registro devidamente atualizada, na forma do art. 659, §4º do CPC...(retirar certidão expedida) \r\n\r\nProc. 2003.061.000063-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE MARCOS MOURA E OUTRO Despacho:Fl. 96 - Defiro a expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.061.000063-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE MARCOS MOURA E OUTRO ....ao exequente para providenciar cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051672-1 (251/92) - CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JONAS PAULO KAPPER DAMASIO Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, JULGO EXTINTO este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Desconsidero a penhora realizada, conforme o autor que se encontra a fls.58.Deixo de condenar o Credor em honorários de advogado em razão da não manifestação do Executado nos autos, na fase executória, apesar de regularmente citado. Custas pelo Credor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.540.001058-9 (5642) - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)), Interessado: JOSÉ VICENTE VIEIRA, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) \"De Ordem\" - Ao Interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.061.004392-4 (7074/00) - A.S.B S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X MARTA FERMO RIBEIRO Despacho:Fls.44: intime-se por carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.061.004392-4 (7074/00) - A.S.B S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X MARTA FERMO RIBEIRO ...ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003185-4A - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849) ....Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.002304-5 - ELIANA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) ...às partes para ciência da data a ser realizado o exame médico pericial, a saber: dia 20/03/2008 (quinta-feira) às 13:00 horas, na Av Lúcio Meira nº 350, sala 303 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.002633-2 - EDUARDO PAIM SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) ...às partes para ciência da data a ser realizado o exame médico pericial, a saber: dia 18/03/2008 às 13:00 horas, na Av Lúcio Meira nº 350, sala 303. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.002264-6 - Inventariante: MARIA MARGARIDA EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ALTIVA LOPES DE SA RUBIO Despacho:Lavre-se o respectivo termo.Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.001664-0 - MARIA DA GLORIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ADELMO NAZARETH PINTO DE CARVALHO ...ao autor para providenciar as cópias faltantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Tutela Especifica \r\n\r\nProc. 2007.061.008012-2 - DEBORA PINTO KOELLER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (BANCO HOLANDES S/A) DESPACHO ORDINATÓRIO - 1- Aponte a autora a divergência que alega; 2- s.m.j., os códigos lançados no despacho de fls.51 estão corretos, pois correspondem àqueles que foram publicados pela CGJ/RJ na tabela anual de custas, bem como são àqueles que se encontram no verso da GRERJ que a própria autora junta (em branco); 3- Quaisquer outras dúvidas sobre custas dispõem os interessados, além das informações que sempre são fornecidas pelo Cartório; do site do Tribunal de Justiça: www.tj.rj.gov.br ; e, do telefone n.º 21-3133-2156. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001827-1 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X ROSIMERY DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Revogo a decisão de fls.71.2. Defiro o aditamento à inicial (fls.63/68).3. Incluam-se os nomes de ALRIMAR DA SILVA AMARAL e MAURÍCIO MACIEL DO AMARAL no pólo passivo da demanda. Anote-se na DRA.4. Aguarde-se o cumprimento da decisão hoje proferida nos autos da Ação Cautelar de Atentado em apenso (2007.061.006876-6). 5. Após, conclusos para análise das liminares requeridas em ambos os processos. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.009809-6 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BGN S/A) Decisão:ASSIM SENDO:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.2- Defiro a inversão do ônus da prova (art. 6º VIII da Lei 8.078/91 em favor do autor para que o réu apresente os contratos com ele mantidos no período de agosto de 2005 a outubro de 2007, no prazo da contestação.3- Indefiro a antecipação dos efeitos de tutela pleiteada para proibição de lançamento do nome do autor nos cadastros de negativação, podendo rever essa decisão, caso seja oferecida caução real suficiente para garantia do valor total do débito.4- Cite-se e intime-se o réu.I. \r\n\r\nId: 450972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009648-8 - WENDEL VITOR DE SOUZA SILVA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELSON ASSUMPÇÃO (RJ-041611) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Regularize-se a representação do requerente, conforme r. despacho de fls. 14 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.000837-0 -, Inventariante: MARIA DO CARMO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X NEWTON FERNANDES DORNA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Alvará pronto à disposição dos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.006106-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REINALDO VIEIRA MACHADO Art. 162 - CPC - Intime-se o Autor para requerer o que de seu interesse, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, III. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001932-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS OLIVEIRA CARDOSO Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.002868-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE JAYME PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor, para complementar taxa judiciária, no valor de R$ 46,66 \r\n\r\nProc. 2005.061.008766-5 - I.B.P. INDUSTRUA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha a taxa judiciária dos honorários que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.061.011612-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Venha as custas dos ofícios pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004200-5 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. As partes, sobre honorários periciais estimados em R$ 2.020,50 (1.106,6382 UFIR'S). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006950-8 - LUCIA HELENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X JOSE MILTON FERNANDES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor, sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.061.003811-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROSEMARY DESSOTI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY BRENNER DESSOTTI (PR-011414) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado sobre o mandado de pagamento ((MPG 3840/7/2008) protocolizado no Banco do Brasil nesta data. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.001776-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRINQUEDOS EM LATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS De Ordem: Ao exequente sobre ofício da SRF às fls. 81/83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006065-0 - MARIA DE FATIMA ROSA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu, para recolher custas do ofício pretendido, bem como fornecer o endereço da empregadora da parte autora, a ser intimada para a próxima audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.007568-0 - GUILHERME DO CANTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D&A SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. Após, atenda-se À DP, parágrafo 5º de folhas 48. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.001956-2 - Inventariante: MARCOS MIRANDA RAMPINI X EUNICE MAGALHAES CAMPOS RAMPINI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.- Alvará pronto à disposição do interessado - faltam custas e cópias para instruir carta precatoria de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.006339-9 - MAURICIO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X MONICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) DE ACORDO COM O ARTIGO 162 § 4º DO CPC - Ao interessado para comparecer ao Banco do Brasil para receber o mandado de pagamento a sua disposição na instituição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004078-1 - ACIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.007468-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que revendo os autos do processo em referência - Ação de Ressarcimento - Obrigação de Fazer - deles consta ter sido (fls. 79) publicado a r. decisão saneadora de fls. 78, sem o nome/número do patrono da parte Ré cujo cadastramento efetivei nesta data. Certifico que a partir de fls. 78, a parte Ré viu ocorrer publicação com nome de patrono diverso daquele constante do pedido de fls. 71, razão pela qual a parte deixou transcorrer prazos sem oferecimento de manifestações. Certifico finalmente que pela omissão apontada faço publicar (de acordo com o que preceitua o art. 162 § 4º) para que a Ré ofereça no prazo previsto pela legislação as manifestações que julgar pertinentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.009278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO FERREIRA) De Ordem: Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias impreterivelmente. \r\n\r\nId: 450982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n1997.540.002854-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.061.006687-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2005.061.009221-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nWAGNER DE MELO - RJ083426 \r\n\r\n2006.061.007229-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO - RJ126788 \r\n\r\n2007.061.004815-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ADALTO ROCHA GOMES - RJ080601 \r\n\r\n2001.061.005633-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - RJ072962 \r\n\r\n2003.061.005447-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES - RJ036105 \r\n\r\n2003.061.005739-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHÃO - RJ087707 \r\n\r\n2005.061.005016-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.061.010142-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n2006.061.006656-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA - RJ109614 \r\n\r\n2007.061.007945-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCORINA AYMÉE SCHELLIN DA SILVA - RJ152049E \r\n\r\n2007.061.009477-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.061.009838-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANTONIO ROGÉRIO CORRÊA - RJ141854 \r\n\r\n2000.061.005705-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2004.061.008441-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIANA CRUZ TAVARES - RJ136310 \r\n\r\n2001.061.002209-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.061.003903-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ - RJ124185 \r\n\r\n2006.061.001792-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA - RJ118129 \r\n\r\n2006.061.009413-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEMERSON TAVARES - RJ032334 \r\n\r\n2006.061.010226-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO - RJ057159 \r\n\r\n1996.061.027040-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA - RJ138683 \r\n\r\n1997.540.001456-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n1996.061.027010-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n1996.061.027208-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2005.061.002795-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS - RJ104821 \r\n\r\n2003.061.003860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS - RJ115592 \r\n\r\n2003.061.004918-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.061.005523-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1991.061.256504-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2001.061.003033-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2003.061.008893-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.061.006386-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.061.000924-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOZA - RJ038636 \r\n\r\n1999.540.003847-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJULIANA DA FONTE PEREIRA - RJ128886 \r\n\r\n2003.061.000333-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2003.061.008149-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2006.061.001846-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.061.007548-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2007.061.008604-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n2003.061.008879-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2005.061.007858-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2005.061.002612-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2006.061.007865-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n1998.540.000699-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2003.061.001986-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2005.061.010725-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.061.009769-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.061.004725-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n1998.540.001556-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nEMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - RJ147962 \r\n\r\n1998.540.005417-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.061.007202-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2007.061.009327-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ099280 \r\n\r\n2002.061.004756-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2006.061.000867-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ094965 \r\n\r\n2007.061.000413-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO - RJ135587 \r\n\r\n2007.061.002469-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.061.007551-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n2007.061.008839-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FIRME - RJ125676 \r\n\r\n1991.061.256422-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2003.061.003412-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nYARA DE OLIVEIRA ALMEIDA - RJ163234E \r\n\r\n2001.061.000432-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMANUEL CARLOS DE BARROS - RJ072478 \r\n\r\n2002.061.007073-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS - RJ077330 \r\n\r\n2004.061.007487-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES - RJ115074 \r\n\r\n2005.061.007722-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2005.061.012457-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.061.003076-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ - RJ081834 \r\n\r\n2007.061.004242-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2007.061.006105-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO - RJ063844 \r\n\r\n2007.061.007242-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 450984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.540.003609-2 - A.S.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 46, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.008509-3 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 51, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2008.061.000791-3 - H.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X M.O.S. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte atuora. \r\n\r\nAlteração do Regime de Bens, CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.005079-8 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Atenda-se ao Ministério Público. além de faltante cwertidão da justiça Federal em nome do requerente varão, há de esclarecer-se as anotações constantes das certidões em seu nome, untas às fls. 33 usque 38. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009524-0 - E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.009393-1 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X A.C.A. À parte autora, sobre certidão negativa de fl. 64. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.061.001957-0 (29033) - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X R.A.C.C. De ordem: À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.000775-5 - L.P.G.P. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X R.G.P. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2. Ao Contador Judicial3. Designo audiência especial com esta Magistrada para o dia 27/03/2008, às 14:30 horas.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no valor de R$ 342,00, mais as 03 (três) últimas parcelas do acordo, no valor de R$ 94,96, perfazendo o valor total de R$ 436,96, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009237-9 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X E.Q. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.004127-0 - R.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X D.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). BIANCA LATINI LOPES PINTO (RJ-147903) Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré, que deverá comprovar os seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2007, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental. 4- Designo A.I.J. para 27/03/2008, às 15:30 hs. Intimem-se.5- Fls. 59 - 1: Atenda-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.002791-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X W.S.M. De Ordem: À parte interessada sobre honorários do Sr. Perito , conforme fls. 46. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.002301-8 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De Ordem: À parte ré sobre laudo de fls. 64/68. \r\n\r\nProc. 2006.061.000827-5 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X E.L.C.V. E OUTROS De ordem: Ao subscritor de fls.66, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA E OU EXONERAÇÃO; Tutela Antecipada, ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006897-3 - J.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X P.A.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) De ordem: À parte autora sobre certidão negativa fls.91 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.061.256445-5 (13797) - I.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F. Decisão:Vistos, etc.Recolhidos os tributos devidos (fls. 221/222) e presentes as quitações fiscais (fls. 218 e vº), e, ante a concordância do Dr. Procurador da Fazenda Estadual e do Ministério Público (fls. 223 e v º), expeça-se o competente formal de partilha e demais atos aptos a demonstrarem a titularidade das partes sobre o(s) bem(ns) constante(s) do monte.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.Ante os termos de lfs. 76, retifique-se na DRA a presente espécie processual para Divorcio Consensual.Apos, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001960-3 - E.T.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Fls. 87: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008610-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.F.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234) Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré, que deverá comprovar os seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2007, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental. 4- Designo A.I.J. para 01/04/2008, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixaçao de alimentos provisionais c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000580-1 - L.L.D. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X A.C.P.D.) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 450973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.002762-0 - B.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Decisão:1 - Efetue-se o cálculo de atualização do débito, com acréscimo da multa cominatória de 10%, discriminando-se, ainda, as custas devidas;2 - Após, proceda-se à penhora como requerida, via secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.061.009992-8 - C.I. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Venha o recolhimento, em quarenta e oito horas, sob pena de suspensão do parcelamento deferido. \r\n\r\nId: 450975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.061.002591-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO CARLOS RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP (cinco vezes N/F do art. 70, duas vezes com agravante do art 61, inc. II, h, ambos do CP) \r\n\r\nProc. 2007.061.002388-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) recebo o recurso de fls 199 em seus regulares efeitos. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.061.004585-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BARBOSA ALVES (RJ-124642), Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E) aguarde-se. após j.-se dando-se vista às partes. \r\n\r\nId: 450974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006098-7 - MIGUEL FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X JOSÉ FERREITA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:Fls. 100/2 - Manifeste-se a parte ré novamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.008384-0 - CARMEN LUCIA DE SOUZA CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X Falecido: JORGE ALOISIO INACIO NETO Sentença:Homologo a desistência formulado e, julgo extinta a presente ação sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.000278-7 - SELSO SEBASTIÃO QUERINO, FÁBIO PEREIRA SIMÕES, RAQUEL CRISTINA PEREIRA QUERINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X Falecido: SANDRA MÁRCIA PEREIRA QUERINO Despacho: Defiro a JG aos requerentes. Venha aos autos a certidão de existência/inexistência de dependentes (INSS). \r\n\r\nAnulatória, de aumento abusivo das mensalidades \r\n\r\nProc. 2004.063.004874-2 - LETÍCIA DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.063.001118-7 (31.315) - Inventariante: JOSE ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ANTONIO JOSE SOARES E OUTRO Despacho: Fls. 120 - Defiro. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.005154-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS TITO CARVALHO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC.Custas ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento requerido mediante a juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006764-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANA MARIA REGINA RODRIGUES SILVA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.004892-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA III (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X JEFFERSON S. DO CARMO Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de penhora por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.003187-6 - HWJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO DE LA VITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 23/04/08, às 16:50 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003187-6 - HWJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO DE LA VITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação do réu e a parte ré intimada a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação do autor \r\n\r\nProc. 2007.063.004209-6 - LUCAS MALAFAIA MONNERAT DE CARVALHO, FERNANDA MALAFAIA MONNERAT DE CARVALHO, TIAGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X APLUB-ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MEDEIROS PACHECO (RS-005689), Dr(a). PAULO RENATO N. GOMES (RS-057604)), PREVISUL- COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004893-1 - JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/04/08, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005377-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X EDUARDO GONCALVES DAVID), MARIA GORETH KLING DAVID), CARLOS JOSE DE MORAES KLING), ADRIANA APARECIDA BARCIA KLING), RAPHAEL KLING DAVID), CRISTINA RANGEL TONELLI KLING DAVID Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 59/62 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001390-4 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANDREIA LIMA MALAQUIAS), WALDOMIRO RODRIGUES Despacho:Fls. 54. Esclareça o autor o seu pedido, diante da informação de fls. 51 de que o segundo réu NÃO faz parte do efetivo carcerário. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006570-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X JANE CATARINA MORAES Sentença:Homologo o acordo de fls. 43 para que surtam os seus efeitos legais e jurídicos e, julgo extinta a presente ação com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005562-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X JAIR DUARTE GOMES Decisão:ACOLHO os Embargos e esclareço que o valor da condenação é no montante de R$ 4.950,02, e não como constou da sentença. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006080-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Síndico: GILSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X NILO SERGIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Republique-se o despacho proferido em audiência, devendo no mesmo constar o nome do novo patrono do autor, haja vista que a procuradora anterior substabeleceu sem reservas os poderes a ela conferido. \r\n\r\nProc. 2006.063.006080-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Síndico: GILSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X NILO SERGIO FERREIRA DE SOUZA Em 23 de outubro de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: ninguém. Todos foram aguardados até 15:32h. Sendo assim, determinou o juiz vista dos autos ao advogado do autor. Nada mais. Eu, _____________, Fernanda Reis Costa Mattos, Substituta do R/E - mat. 01/15153, subscrevi. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005059-7 - NÉZIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Designo A.C. para o dia 23/04/08, às 16:10h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005059-7 - NÉZIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.005419-0 - LEANDRO TONELI DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO TONELI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/04/08, às 16:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005419-0 - LEANDRO TONELI DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO TONELI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004906-6 - FRANCISCO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008026-7 - MARIA APARECIDA SANTOS CORREA DA SILVA, SABRINA SANTOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 23/04/08, às 16:30h; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005041-0 - THEREZINHA MARIA NUNES MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/04/08, às 16:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005041-0 - THEREZINHA MARIA NUNES MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.005050-0 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/04/08, às 16:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005050-0 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação do réu e a parte ré intimada a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.008310-4 - JOSÉ ROBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRELA Sentença:Homologo a desistência formulado e, julgo extinta a presente ação sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004627-2 - LOJA NEIA DE TRES RIOS MODAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X JACKSON COELHO), BRUS-CRED.FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO FRANCISCO DE CAMARGO (SC-005667) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 38/39, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.Oficie-se o Cartório de Protesto para que proceda o cancelamento definitivo dos protestos indicados na exordial. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.000352-1 (32.242) - DARCY CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nDeclaratória, de Anulabilidade Cambial C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.001614-9 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X LUIS CLÁUDIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:Aos advogados das partes, em memoriais finais, no prazo de 15 dias para cada um. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002154-6 - MARIA PAULA MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANK PIRES (RJ-107854)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003665-5 - RÁDIO TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000595-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A), BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL Decisão:Certifique-se o correto recolhimento das custas.Com relação ao pedido de de item \"a\" da petição inicial, não se pode deferir tal pleito, já que não há a efetivação do apontamento, tratando-se de situação futura, que ainda não ocorreu.Se houver o deferimento da medida pode inviabilizar um eventual apontamento legal, o que torna incabível a medida pleiteada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.063.004362-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CINTIA COELHO DE SOUZA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000398-2 (29.375) - MARIA EMILIA FARIAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CREEP - NEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITARES, SABÕES E DETERGENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho: Fls. 237. Atenda-se. Aos exequentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.001837-0 - REGINA CELIA CARDOSO MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X PIZZARIA ZERO HORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Efetuei, na data da hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado a inocorrência de bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Assim, ao credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.063.006650-3 - MARTA BRENER MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de penhora por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, ao credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Descumprimento de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.007794-0 - MARTA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X RICHARD NIXON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.063.000319-6 - PAULA OTAVIA DO CARMO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:1- Defiro à JG as embargantes. 2- Recebo os presentes embargos, haja vista a sua tempestividade, devendo ser observado o disposto do art. 739-A do CPC. 3- Ao embargado para se manifestar no prazo do art. 740 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.063.005368-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WELLINGTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Despacho: Ao credor, para que indique bens passíveis de penhora, diante da intimação já realizada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.010962-5 - FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA. (POSTO DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X RODOVIÁRIO MAESTRI LTDA. Despacho: Quando do protocolamento de ordem para realização da penhora on line, constou no sistema do Banco Central o CNPJ mencionado na inicial como sendo de GUARA TRANSPORTES LTDA., e não do réu que figura no pólo passivo da presente demanda, razão pela qual não foi possível a realização do bloqueio. Assim, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.063.002201-7 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AD LÍDER EMBALAGENS S/A), Interessado: MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão: Tendo em vista que a executada não regularizou, até a presente data, sua representação processual nos presentes autos (art. 13, II, do CPC), bem como o fato de que não manteve atualizado o seu endereço (art. 238, §único, do CPC), dou a mesma por intimada, até porque foram expedidas intimações para os endereços constantes no presente processo. Assim, diante da não apresentação de Impugnação, determinei, na data de hoje, a transferência da quantia penhorada on line para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, consoante demonstrativo que segue. Comunicada a transferência pelo Banco do Brasil, defiro, desde já, o seu levantamento em favor da credora. Ainda na data de hoje, determinei a reiteração da ordem judicial às instituição financeiras. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007648-0 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AD LÍDER EMBALAGENS S/A Fica o credor intimado a retirar carta precaória de intimação da penhora, para dar cumprimento. Portaria 001/2002. \r\n\r\nProc. 2006.063.002624-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NILTON ALVES DE LIMA JUNIOR Despacho:Face ao não cumprimento do acordo, prossiga-se na execução, devendo o exequente apresentar planilha atualizada de débito, bem como indicar bens passíveis de penhora do devedor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004044-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MÁRCIA REIS COSTA BASTOS Sentença:JULGO EXTINTA a EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Ao trânsito, desentranhem-se os títulos acostados à fls. 04 e entregue-se a executada. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.008116-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X JOSE MAURO GRACA FEIO Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.063.000248-9 - HOTEL COMENDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À complementação do preparo. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005001-9 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: À parte autora, ante os documentos juntados a fls. 88/93. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.008265-3 - PAULO DOS SANTOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 15 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.008266-5 - SATURNINO PARREIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 15 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.063.000162-0 - MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Complementem-se as custas e venham todas as certidões de crédito atualizadas até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003181-0A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o recolhimento das custas devidas com a impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.063.006630-8A - ATIVOS S/A CIA SECURITARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Decisão:(...) A pretensão da exeqüente se constituiu em verdadeiro bis in idem, por contabilizar duas vezes a atualização monetária do valor objeto da condenação, gerando assim o excesso de execução, que não pode ser aceito pela justiça.Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e declaro extinta a obrigação da devedora pela condenação que lhe foi imposta, ante o pagamento já efetuado. Ordeno assim o levantamento da penhora on line, na forma da lei. Após, não havendo pendência de custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se.Três Rios, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006572-9 - VALÉRIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 201/202 - Defiro a penhora on-line requerida. Assim, protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.063.007899-2 - ELOY LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Caso o autor pretenda o levantamento da quantia depositada, deverá oferecer caução. \r\n\r\nProc. 2006.063.003024-9 - EDNA APARECIDA DA CRUZ MACHADO TEIXEIRA, EDNÉA DA CRUZ MACHADO, EDMILSON DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 119 - Intimem-se as partes sobre a decisão proferida. URGENTE! \r\n\r\nProc. 2006.063.003024-9 - EDNA APARECIDA DA CRUZ MACHADO TEIXEIRA, EDNÉA DA CRUZ MACHADO, EDMILSON DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls 119 \"Defiro a substituição da parte autora, ora falecida, pelos seus sucessores, cf. requerido à fls. 73, na forma do art. 43 do CPC. Retifique-se o pólo ativo da presente ação, procedendo-se as anotações de praxe. Após, voltem cls\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003182-7 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com o réu, pelos fatos descritos na inicial. Além disso, condeno o réu no pagamento de R$ 4.500,00, a título de danos morais, acrescido de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004085-1 - GILBERTO GIL AMANCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso adesivo, eis que tempestivo, bem como por ter sido devidamente preparado. Ao recorrido adesivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.000204-0 - MARIA AUXILIADORA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CARTAO AURA Despacho:Defiro a J.G. A petição inicial acha-se omissa quanto ao pedido relativo à antecipação de tutela. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.000290-8 - FABIANO VANTINE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X OI TELEMAR CELULAR Despacho:Defiro a J.G. À parte autora novamente para esclarecer o pólo passivo da ação, retificando-o se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.063.003729-5 - MARCOS AURELIO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a devolver ao autor a quantia já dobrada de R$ 1.812,18, que deverá ser acrescida de juros legais e correção monetária, contados da propositura da ação.Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.000193-5 (31.368) - Inventariante: MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), Interessado: JOSIMERI DE ALMEIDA BECHTLUFFT, Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)), Interessado: POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X JOSE LUIZ DE CARVALHO Despacho: Fls. 262/263 - Lavre-se termo de retificação para inclusão do bem indicado. Após, à Fazenda Estadual sobre fls. 260 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.063.000443-2 (31.442) - Inventariante: PAULO CARDOSO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)), Interessado: ILLYS GONÇALVES DE MIRANDA, Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) DALIANA RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS), Interessado: DECIO EGYPTO COELHO), Interessado: ANTONIO JACINTO DE MEDEIROS), Interessado: GIL GOLDSTEIN MALDONADO, Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)), Interessado: MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA) X PAULO CARDOSO DE MIRANDA Despacho: Fls. 238 e seguintes - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.063.007313-1 - Inventariante: JOSE ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARIA DO ROSARIO DE SOUZA Despacho:Ao inventariante, a fim de dar atendimento ao requerido pelo MP em sua cota de fls. 58.. \r\n\r\nProc. 2007.063.006473-0 - Inventariante: MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MILTON DOS SANTOS VIEIRA Despacho:1- Defiro o recolhimento das custas ao final; 2- Fls. 21/23 - Lavre-se termo de ratificação; 3- Lavrado o termo, cite-se o herdeiro, instruindo o mandado com cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.063.004641-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCIO GRADES ARGON Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de automóvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003214-5 - JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOAO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Fica o réu intimado a fornecer cópia para instruir carta precaória de inquirição de testemunha, bem como retira-la para dar cumprimento. Portaria 001/2002. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.063.004405-0 - LETÍCIA DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES, HENRIQUE DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Diante da não apresentação de impugnação, protocolei, na data de hoje, ordem para transferência da quantia bloqueada para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, consoante demonstrativo que segue. Comunicada, pelo Banco do Brasil, a efetivação da transferência, defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor dos credores. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de cancelamento provisorio de protesto com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.011758-4 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X LUIS CLAUDIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:Aos advogados das partes, em memoriais finais, no prazo de 15 dias, para cada um. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.000548-7 (31.555) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CARLOS DE MATTOS DE MELLO Despacho: Ao credor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.063.001370-8 (32.211) - JULICIMAR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X MARIA DA GLORIA ALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, CASSO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA concedida a fls. 14, deixando também de acolher, pelas razões indicadas, o usucapião sustentado como defesa. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Condeno os autores no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003694-1 - RENATA CUNHA DOS SANTOS, LUCIENE CUNHA DOS SANTOS, TIAGO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NEMESIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), APAE - TRES RIOS, Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 29/04/08, às 13:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.003694-1 - RENATA CUNHA DOS SANTOS, LUCIENE CUNHA DOS SANTOS, TIAGO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NEMESIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), APAE - TRES RIOS, Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Fica os réus intimados a recolher custas no valor de R$ 30,48 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação dos autores \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005284-8 - NAIR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:A penhora on line já se encontra levantada (fls. 229/230). Diante do julgamento do agravo, expeça-se, em favor da ré e impugnante, o competente mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 228. Após, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007436-6 - RESIDENCIAL E COMERCIAL QUITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Despacho:Manifestem-se os advogados das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004673-7 - APARECIDA DAS GRAÇAS PAULINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON NOBRE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, C/C Inversão do Ônus da Prova C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008122-3 - FERNANDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Estando ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO o pleito constante da inicial. Intime-se. Prosseguindo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.008131-4 - FERNANDA SILVA NOGUEIRA, FERNANDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Estando ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO o pleito constante da inicial. Intime-se. Prosseguindo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer - com pedido de antecipação de tutela c/c anulatória de débito c/c reparação de danos mo \r\n\r\nProc. 2004.063.005843-7 - ARTHUR JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 146 - Defiro o levantamento do valor depositado a título de honorários periciais( fls. 124) em favor do i. perito. E-se mandado. Após, ao réu para complementação da verba honorária no valor de R$ 750,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006105-4 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo Ac (331) para o dia 23/04/08, às 16:10h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006105-4 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora. \r\n\r\nPedido de Restituição, de salário bloqueado indevidamente c/c reparação de dano material e moral com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2003.063.008572-4 - RENATA SALGUEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.063.000413-3 (29.172) - CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ERICA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas pela autora.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.002660-0 - ANTONIO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X FRANCISCO THEOPHILO JUNQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:A juntada de documentos novos com os memoriais finais não se constitui em boa técnica processual, por impedir a parte contrária de apreciá-los. Sendo assim, à parte autora sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.005613-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO HERCULANO VENTURA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 31, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Cumpre esclarecer que o réu,embora devidamente citado, não apresentou defesa, tornando-se desnecessária, desta forma, a concordância do mesmo com o pedido de desistência. Insta mencionar o v. Acórdão, proferido pela Primeira Turma do S.T.J., no REsp de nº 5.616-SP, em que foi Relator o Ministro Armando Rollemberg:\" De acordo com o parágrafo 4º do inciso VIII do art. 267 do CPC, a desistência da ação por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de contestação, sendo tal regra aplicável mesmo no caso de ter sido efetuada penhora(...)\". Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.003266-9 - IZABEL CRISTINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X SINVAL GRADES FILHO Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado o bloqueio de parte do valor, ante a insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue. Assim, intime-se o executado da penhora on-line realizada para que, querendo, ofereça impugnação no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.007393-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS DE LIMA JULIANO Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinta a presente ação sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC. Custas ex legis. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.063.002571-2 - SONIA MARIA DE LIMA MASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALIA JESUS MOR MASSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão: Ante o acordo constante às fls. 128/129, celebrado entre as partes, SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE FEITO. Aguarde-se o cumprimento do acordado. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007491-3 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho: Dê-se ciência à parte autora e aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001489-0 - MARIA MARLENE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PANAMERICANO ADM. CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 217/218 - Defiro. Dessa forma, protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio do valor executado. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.063.003386-1 - JUARLY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000408-1 - VANDA MARIA CRISPIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ABUDS ROUPAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003450-6 - JOSÉ GERALDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando que a relação travada entre as partes foi de típica relação de consumo, e considerando mais que os argumentos do autor na peça vestibular não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CPDC.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 23/04/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.003450-6 - JOSÉ GERALDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006441-3 - ADEMAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Às partes sobre o laudo pericial de fls. 140/146. 2- Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor depositado( fls 136) em favor do i. perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006670-7 - SILVANA MARIA MAGALHÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Reitere-se a intimação à parte ré para o depósito dos honorários periciais, consoante determinação do saneador, já confirmada em grau de recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do processo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005859-2 - JOSE VIEIRA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Às partes, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004422-4 - MARILUCY TARCITANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000708-1 (30.467) - ANA PAULA DE SOUZA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, (...) Até que isso ocorra, fica suspensa toda e qualquer amortização do débito pela devedora, vedada ao banco a prática de atos coativos destinados ao recebimento de seu numerário, ratificando-se assim a antecipação de tutela concedida a fls. 51/54.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00. Como o réu fez o depósito da perícia de fls. 357, expeça-se desde já o mandado de pagamento em favor do perito do juízo. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Revisional para Expurgo de Juros, Danos Morais e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.008634-8 - RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dando prosseguimento ao feito, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Expurgo de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003678-3 - ANTONIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X SNG (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Decisão:REJEITO AS PRELIMINARES de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva ad causam, eriçadas na resposta (...) Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Expurgo de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003681-3 - ANTONIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se.Três Rios, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004014-2 - EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO-S.A (UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 29/04/08, às 13:50 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004014-2 - EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO-S.A (UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005331-6 - JÚLIO CÉSAR BUENO BELLO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006339-7 - MANOEL MARQUES ASTINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)), BELLUNO VEICULOS LTDA, Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Fls. 110/111 - Diga a parte contrária com urgência. \r\n\r\nId: 450983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção Popular, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009819-6 - R.M.J., F.P.A., J.P.B., J.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X C.M.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)), S.F.F.), M.A.R.), P.F.), A.M.H.), A.C.S.), I.D.G.), L.S.B., Dr(a). ALUIZIO DA SILVA LOPES JÚNIOR (MG-093629)), F.R.S.), C.A.A.V.), J.R.V.), J.G.), M.M.S.), M.A.S., Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)), L.G.J., Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) CERTIFICO, nos termos da r. despacho de fl.1510, que o resultado do Agravo de Instrumento Cível nº. 2007.002.04195, sendo Agravantes: FREDERICO DOS REIS SALGADO, MÔNICA MARIA DE SOUZA, MARIA APARECIDA DE SOUZA E JOSÉ GUMIERE x agravados: ROBERTO MARTINS JORDÃO, JOÃO PEREIRA BADARÓ, FERNANDO PIRES DE ALMEIDA E JOSÉ DE PAULA, foi o seguinte decisão proferida pela 12ª Câmara Cível do Eg. TJERJ - Rel. Des. DENISE LEVY TREDLER: \"Assim, conheço e dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, § 1º - A, do C.P.C., para o fim dos recolhimentos relativos à apelação interposta pelos ora agravantes.\" Tendo a r. decisão supracitada transitado em julgado em 05/11/2007, conforme certidão de fl. 1507. O referido é verdade. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1995.063.000409-6 (027) - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEULIMAR RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037) À defesa do réu e ao MP sobre fls. 232. (Ofício nº 20070094343 da Vara de Execuções Penais, informando que por Sentença datada de 13/10/2003, transitada em julgado em 28/11/2003, foi decretada a extinção da punibilidade do acusado Neulimar Rodrigues Freire. Informa ainda, que foi extraída certidão à dívida ativa para as custas processuais e para as custas de baixa). \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.063.007384-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDNEI MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.002667-4 - JUSTICA PUBLICA X RINALDO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.007476-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DELAMARIE CRISTINA MORAES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)), JOÃO BATISTA, Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Redesignação de audiência para 01/04/2008 às 16:45 horas. Intime-se o patrono da acusada Delamarie. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.063.003684-5 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUIS MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)), ALESSANDRO GUIMARAES SOBRINHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AE para o dia 01/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se os réus. Ciência ao MP e as defesas. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006861-9 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X FRANCISCO DE BRITTO CAIRES), MARIA DA CONCEIÇÃO DA CUNHA CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136) Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam as diligências legais. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006641-6 - JUSSARA SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIDÃO - Certifico em conformidade com a Portaria 01/06 deste Juízo, que nesta procedo a intimação da parte autora para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.007101-1 - VERA LUCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CONCLUSÃO: Certifico em consonância com a PORTARIA 01/2006 deste Juízo, que nesta procedo a INTIMAÇÃO da parte autora para que se manifeste nos autos e RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 17/12/2007. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007961-7 - LUIZ ROBERTO FONSECA, ZÉLIA APARECIDA REIS COELHO MALAVASI DA SILVA, EUNICE DA SILVA AROUCA, MARIA LIMA DA SILVA SOUSA, EFIGÊNIA RIBEIRO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIDÃO - Certifico que em consonência com a Portaria 01/06 deste Juizo, procedo nesta a intimação do autor para que se manifeste nos autos em réplica. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003572-9 - SILENE MARIA ROCHA MARQUES, HUDSON MAGIOLI DA COSTA, SÉRGIO CARRETIERO, ALEMIR MORAES CARVALHO, HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo perícial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por requerimento do Ministério Público, de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002581-3 - SANTA FE ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055)) X ESPOLIO DE ADALBERTO AUGUSTO DE PAULA), Inventariante: FERNANDO TADEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXAMDRE ELIAS FERREIRA (MG-072321), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam as diligências legais. Três Rios, 20/02/08. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.003271-7 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS P. MONTEIRO JÚNIOR (MG-079246) Certifico que nesta, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do adv. Lincoln Souza de Miranda - OAB/MG 75.217, do r. despacho de fl. 115: \"Defiro JG. Desarquive-se e dê-se vista por 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004280-1 - ELIANA JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certtifico que após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006189-3 - LINDYANA MARIA MARTINS DIAS, LUIZ CLAUDIO MARTINS TROTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.063.007080-2 - NEUSA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, em atenção ao r. despacho de fl. 150, que nesta procedo a intimação dos patronos Dr. Geraldo Sousa Vieira - OAB/RJ 130.885 e Drª Simone Matos Seixas - OAB/RJ 100.690, para que se manifestem nos autos informando se pretendem ingressar neste feito como assistente litisconsorcial, com arrimo no artigo 42, § 2º do CPC; em caso positivo, que se manifestem sobre as provas a serem produzidas. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.009516-5 - IZABEL VIDAL RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). ROMES SABAG NETO (RJ-149947E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a autarquia municipal a restituir a autora o valor de R$ 211,86, devidamente corrigidos desde a citação. Condeno, ainda, o Município a compensar a autora pelos danos morais sofridos, na importância de R$ 4.000,00 (hum mil reais), corrigidos a partir da publicação da presente sentença. Custas ex legis, observado a isenção legal. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005138-3 - JOÃO BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a pruduzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.006910-3 - ERCÍLIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que nesta, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do patrono do autor para que apresente cópia de fls. 189 e 193 para que o cartório proceda a citação do executado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1994.063.000101-9 (28.904) - VILMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.002780-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta em atenção ao r. despacho de fl. 51, procedo a republicação do r. despacho de fl. 45 e 45v: \"Indefiro o pedido de fls. 41. Tendo em vista que só é possível antecipar os efeitos daquilo que foi efetivamente requerido pelo autor. O próprio caput do art. 273 do CPC preceitua que o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial. Não consta na exordial pedido para suspender a cobrança da Taxa de esgoto, assim, não há como conceder tutela antecipada neste sentido. Digam as provas em provas, justificadamente. Em, 16/07/07.\" \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003730-1 - JOSIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certtifico que após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.003793-3 - ALMERINDA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo perícial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por requerimento do Ministério Público, de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004478-0 - ANTONIO EMILIO CAMARA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Ademais, é fato público e notório que a parte ré não presta serviço de tratamento de esgoto, fato este confessado pela própria ré, afirmando, ainda, que coleta 95% do esgoto. Assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 334 do CPC o objeto da presente demanda não depende de prova.Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Tantas perícias irão causar um déficit aos cofres da parte ré que já vem perdendo receita em razão das demandas já julgadas por este juízo.Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nId: 450985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "450251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.835.000467-1 - S. L. Bender Padaria e Lanchonete LTDA - Me, Repr Por Sua Sócia Solange Luzia B. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Ampla Energia e Serviços S/A. Considerando os argumentos da petição inicial e visando preservar a atividade comercial da empresa autora, DEFIRO a liminar requerida. Na hipótese de descumprimento, fixo a multa ÚNICA de R$ 5.000,00. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.835.000328-9 - Uilder de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Credicard Citi. Cancelo a audiência. Retire-se de pauta. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.835.000330-7 - Jorge Luís da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Ampla Energia e Serviços S. A.. A AMPLA já foi citada, motivo pelo qual não recebo o aditamento de fl. 28/30. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 450251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.835.003777-1 Vítima(s): Alessandro Maia Franca Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845). X João Batista Fernandes de Oliveira e outros. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento, conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 23 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \" Com base na prescrição da pena ideal são cabíveis a rejeição da denúncia ou o arquivamento do termo circunstanciado e o do inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Ministério Público\". (II EJJECRIM) \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nId: 450216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.064.000001-6 (1816/96) - VITORINO DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X MOACYR MEDEIROS RAMOS), Inventariante: NILZA MARIA DE ALMEIDA RAMOS DE OLIVEIRA Fls. 293 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002027-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CID RIBEIRO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001448-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao requerente sobre os documentos de fls. 49/85. \r\n\r\nProc. 2007.064.001586-7 - ELISA MARIA LADEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 60 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.064.001663-0 - MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/70 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Eg. TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001673-2 - DOLAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Fls. 158: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.002899-0 - ESPÓLIO DE WALDELINO JOAQUIM, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X AMRO BANCO REAL S/A Despacho:Fl. 36: Defiro. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória, Constitutiva c/c Desconstitutiva \r\n\r\nProc. 2007.064.001263-5 - PAULO ZACARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ESPÓLIO DE EDESON ESPÍNDOLA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.064.002482-9 - SUELI APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ANTÔNIO CLARET COSTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl. 43: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003077-5 - ANTONIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X CARLA MALTA TORRES MESSIAS E OUTROS Decisão:Fl. 61: Defiro. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000391-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JUBRAND BEBIDAS LTDA ME E OUTRO Fls. 24 : Ao Autor face complementação de custas : (campo 24) conta 1102-3 R$ 40,16 + 10% CAARJ + R$ 2,00 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.064.000620-3A - HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 232/233 da execução, que deverão ser juntados nestes autos. 2- Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002849-7 - NKM CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Tendo em vista a guia de depósito judicial juntada à fl. 132, diga à requerente se concorda com o valor depositado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1999.064.000202-0 (4540/99) - LUIS CARLOS MENDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143), Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X JOAO BATISTA LILI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 249: Defiro. Int-se. Após o prazo sem manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 248. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002569-0 - VICENTE DE PAULA FARANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 122/126 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Juastiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.064.000809-4 (4968/00) - Inventariante: ALEXANDER SALLES BARRETO PINTO MARIA ALCINA LIMA DOS SANTOS, FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), BEATRIZ COSTA BARRETO, Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LIVIA MARIA ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA MACHADO XAVIER, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), LÚCIA ELENA DE FARIA LIMA, Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)), ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)), ELISIARIO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA), MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), ROSA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA), ANA DOS SANTOS LIMA), ANA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA), ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA LIMA Aos interessados s/a a informação do avaliador judicial de fl. 241 \r\n\r\nProc. 2005.064.003533-3 -, Inventariante: DILSON TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) JOSÉ AGOSTINHO CARNEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a convolação para o rito de arrolamento. Anote-se no D.R.A. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.064.001971-0 - Inventariante: MARIA APPARECIDA FLORIANO MURAT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812)) X WALTER MURAT Para ciência do laudo de fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 2007.064.002267-7 - Inventariante: JOSÉ DOMINGOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DE SOUZA COURI (RJ-128359)) X MARIA APARECIDA LANA DA COSTA Para ciência do laudo de fls. 32/33 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.064.000081-0 (2531/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X WALMIR DUQUE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Recebo a apelação de fls. 154/159 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG. TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.064.000688-6 - IBRATE INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X RUTH NEA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 79: Defiro. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.000857-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Recebo o agravo retido de fl. 119/122 eis que tempestivo conforme fl. 123. Agravado. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001685-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Fls. 396/397: Considerando o montante da dívida, entendo irrisório o percentual de 1,5% do faturamento da executada. Assim, visando a satisfação do crédito exequendo, mantenho a decisão de fl. 395, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002047-4 - JOÃO FELIPE ALMEIDA DE PAULA, Assistente: JOSE PAULO LEMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001220-7 - VANDERLEI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Defiro como requerido \r\n\r\nReivindicatória C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.064.003992-6 - RICARDO ALEXANDRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ANDRÉIA GARCIA DA SILVA Decisão: A) Recebo a emenda de fls. 33/36: B) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, uma vez que foi homologado na separação judicial das partes acordo atribuinfo a titularidade do bem a ré. Ainda que tal acordo não pudesse ter sido homologado, em virtude do credor hipotecário não ter sido consultado, o mesmo vale entre até ser rescindico pelas vias próprias; C) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.001768-0 - GISELI APARECIDA GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação de fls. 124/129 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Eg. TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, e material \r\n\r\nProc. 2007.064.003529-5 - LÍVIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CENTRO EDUCACIONAL PASSO A PASSO LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000360-5 - NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, tendo em vista o que consta à fl. 302, fica designado o dia 08/04/08, às 15H30Min para AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000618-0 (6231/01) - RUBES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (SERVIÇOS FINANCEIROS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a execução foi deflagrada, inicialmente, pelo valor de R$ 24.24.502,11. À fl. 178 foi realizada penhora no valor de R$ 24.954,36.À fl. 206 foi deferido o levantamento da quantia penhorada, tendo sido expedidos os mandados de pagamento de fls. 207//208 e 209/210.Às fls. 218/220, o exequente apresentou o cálculo atualizado do débito. Citado o devedor para pagamento da quantia de R$ 6.147,17 (valor remanescente do débito), foi realizado o depósito de fl. 228, o qual foi levantado pelo credor, conforme fls. 245/246.Assim sendo, observa-se que não nada a prover em relação ao pedido de fls. 259/260, haja vista não haver qualquer quantia a ser levantada pelo executado. Intimem-se.Decorrido o prazo de dez dias, sem manifestação do executado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.002279-0 - CRISTINA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X I.S.C.M.V. - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Para ciência do laudo de fls. 269/926 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.002272-5 - FLORIPES ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPOLIO DE PAULINO ANTONIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)), Confrontante: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA), Confrontante: CARLOS EDUARDO RAMOS ECHINIK), Confrontante: MARIA BRESSANI) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 450986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003532-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALD DOS SANTOS BRAZ, CRISTIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR RONALD DOS SANTOS BRAZ às penas de 04(QUATRO) anos e 02 (dois) meses de reclusão em regime fechado e 417 (quatrocentos e dezessete dias) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da lei 11343/06, bem Como ABSOLVO, por derradeiro, a nacional CRISTIANE RODRIGUES DE ALMEIDA das imputações constantes na denúncia. Condeno ainda o primeiro acusado ao pagamento das custas e taxa judiciária (art. 804 do CPP. RECURSO: O primeiro réu não faz jus ao direito de apelar em liberdade, vez que permaneceu preso durante todo o processo, de forma que, agora condenado, não seria razoável conceder-lhe o direito de apelar em liberdade. Necessária, ainda, a manutenção da sua custódia, a fim de impedir a reiteração de condutas delituosas de tal natureza, pois a prática destas vem financiando o crime organizado e contribuindo para difusão do uso de entorpecentes. Isto garante a próp \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.000347-6 - ALEXANDRE MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado. O único ponto controvertido no presente feito é saber se o autor continua incapacitado para o desempenho de atividade laborativa, uma vez que teve seu benefício previdenciário indeferido por tal motivo. Assim sendo , defiro a prova pericial requerida pelo MP à fl. 77. Nomeio como perito o Dr, Villani. Fixo os honorários em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Às partes para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se o INSS para que proceda o depósito do valor da perícia. Sem prejuízo, intime-se o expert comunicando o valor da perícia, bem como para que informe se aceita o encargo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.064.000705-2 (2329/98) - ANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.064.000105-1 (3500/00) - MARIA APARECIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.064.000684-0 (3686/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X EDVALDO PAES Despacho:Defiro a suspensão da execução eplo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.002798-6 (5415/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MANOEL R PEREIRA PADARIA ME Despacho:Arquive-se como requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003251-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSALAT LTDA E OUTRO) Decisão:Defiro a inclusão do sócio CARMELO GIOVANNI CARLUCCI no pólo passivo da presente execução fiscal, tendo em vista a dissolução irregular da sociedade empresária, o que caracteriza infração à Lei, conforme o previsto no artigo 135, inciso III, do CTN. Procedam-se às devidas anotações na D.R.A. \r\n\r\nId: 450987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.065.000285-1 (11.425) - JOSE SILVIO LEITE JACOME (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Ao requerente sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.065.002087-7 - ALAYDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DOMINGOS JOSÉ DA SILVA Despacho:Já há sentença nos autos. \r\n\r\nAnulatória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002828-5 - ROBERTO FERNANDO CHEDID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Despacho:Justifique o réu as provas requeridas à fl. 147, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.065.000151-3 (7141) - Inventariante: ILSE MARIA JULIA WENKE MOTTA, Interessado: EDUARDO WILSON WENKE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X CLOVIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.065.001938-3 - Inventariante: JOSE WERNECK MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ALZIRA INGLES DE SOUSA), Interessado: ELISABETH DOLSON (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:Informe o inventariante o valor das ações deixadas pela falecida. \r\n\r\nProc. 2006.065.002456-5 - Inventariante: LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X CLODOMIRO JOSE PINTO E OUTRO Despacho:Venha cópia da certidão de casamento dos falecidos José Dirson Pinto e Nair Paulina da Conceição Pinto.Considerando que na certidão de óbito de Nair Paulina (fl. 52) consta que a falecida deixou um filho, esclareça o inventariante se o mesmo também é filho de José Dirson. \r\n\r\nProc. 2006.065.002458-9 - Inventariante: MARIA LILIA BRINCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X PAULO GOMES DO AMARAL Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000126-0 - GILBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: WALDOMIRO FERREIRA ALVES Despacho:Venha cópia da declaração de bens para comprovar a alegada hipossuficiência econômicado herdeiro Ilson Ferreira Alves. Cumpra-se o art. 1031 do CPC. O requerimento de gratuidade de justiça será apreciado após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.065.001585-9 - Inventariante: CELMA GOUVEA LEWER X JOSE PEREIRA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Despacho:Venha termo de ratificação de renúncia assinado pelos renunciantes Maria Alice e Adahir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001149-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RABIN DRANATH TAGORE CORREA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, inciso I, do CPC, ante a informação de fl. 62, v. \r\n\r\nProc. 2008.065.000123-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SEBASTIÃO SANTOS DO NASCIMONTO Despacho:Regularize a autora sua representação processual juntando aos autos procuração ou substabelecimento para o signatário de fl. 11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000151-0 - MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas.Recolhidas as custas, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.065.000156-9 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando os documentos referidos no art. 202, inciso II, do CPC.Fornecidos os documentos, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.065.000223-9 - ANA CRISTINA DE DEUS PATROCINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X CARLOS DOS SANTOS SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas .Recolhidas as custas, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.065.000198-3 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X CEREAIS BRAMIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Designo o dia 12/03/08, às 15:15 horas para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.000437-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X REINALDO SANTOS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Às partes sobre os honorários periciais.(R$ 4.500,00) \r\n\r\nProc. 2007.065.001535-9 - JANE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG aos requerentes Glória Regina, Antônio Carlos, Josélia e Luciene.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente Jane Correa a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002515-6 - MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 34/35. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.000880-8 - JORGE ANTONIO MAX DE MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao requerido sobre fl. 106. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.065.002135-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL VIA ALPINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao requerente( em réplica). \r\n\r\nDeclaratória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.002018-5 - MARCIO OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.065.000197-8 (13173) - HELIO JOSE AYRES MARQUES (EXEQUENTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MIGUEL CARLOS FARAH (EXECUTADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:O acórdão de fls. 270/274, que confirmou a sentença de fls. 220/229 quanto à condenação dos réus ao pagamento das custas e honorários, transitou em julgado. Assim sendo, não há o que discutir quanto a divisão do ônus.A multa do art. 475-J do CPC abrange toda a condenação, inclusive os honorários e as custas.Todavia, assiste razão ao executado quanto à legitimidade exclusiva dos Advogados para pleitearem o pagamento de verba honorária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.065.000120-0 - VICENTE DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X ASSOCIAÇAO CULTURAL E ARTISTICA DE VASSOURAS), Fiador: GRACE DE MEDEIROS ARAUJO PONTES Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, isto é, antes da prolação da sentença.Citem-se. Havendo contestação, e em sendo a hipótese legal, em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.065.000134-1 (3031) - GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X MARIA CONCEIAO BENICA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas faltantes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.065.001058-2 (15950) - JORGE ALVES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X BAMCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Despacho:É fato notório nesta Comarca que o shopping no qual se encontra o bem oferecido à caução está fechado e em completo estado de abandono, pelo que não há valor econômico do bem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000462-2 (15110) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X JORGE ALVES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:O equívoco apontado na sentença é error in procedendo, pelo que pretende o recorrente sua invalidação, efeito este que não pode ser alcançado pela via dos embargos de declaração. Assim sendo, deixo de receber o recurso.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002917-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MAXMERI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) ao exequente sobre fls. 116/125. \r\n\r\nProc. 2005.065.000657-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NERCILIA LIMA DE MARIS A presente execução funda-se em títulos extrajudiciais.Sem embargo, protocolei ordem de penhora on line nesta data.Cumprida a ordem, intime-se a executada.Não cumprida ou parcialmente cumprida, indique a exeqüente bens da executada aptos à penhora. (penhora on line foi cumprida parcialmente no valor de R$ 2,93) \r\n\r\nProc. 2005.065.000934-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARCIA ROSA OTERO SILVA E OUTRO Decisão:Protocolei ordem de desbloqueio da penhora on line na data de hoje.Venham os atos constitutivos da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.065.001682-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X TATIANA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Protocolei nesta data ordem de penhora on line.Confirmada a ordem, intimem-se as executadas.Não confirmada ou parcialmente confirmada, indique a exeqüente bens aptos à penhora. (O RESULTADO DA PENHORA ON LINE FOI NEGATIVO)Sem prejuízo, intimem-se pessoalmente as executadas para constituírem novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.065.001713-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RINALDO G. DIOGO BAR E MERCEARIA ME Decisão:Expeça-se carta de adjudicação e mandado de remoção. \r\n\r\nProc. 2007.065.001042-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DENIZE RODRIGUES CARDOSO Despacho:A requerida não tem capacidade postulatória. Regularize-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.065.000465-8 (15507) - EDIR MARTINS PIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X AMARO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:Às partes sobre fl. 541. \r\n\r\nProc. 2007.065.000308-4 - RODRIGO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.000825-0 - FRANCISCO GABRIEL DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MALHA REGIONAL SUDESTE (MRS) (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Cumpra-se fl. 169, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.065.000148-0 - GUMERCINDO DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X VICTOR DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração de bens para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.065.001147-1 (16027) - Inventariante: LOURIVAL CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VANILDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO), Falecido: CARMEN FRACACIO DE OLIVEIRA), Falecido: MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 101, na forma do artigo 1.013, § 2°, do CPC, face à concordância de todos os interessados.Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fiscal competente.Recolha-se o imposto devido. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.065.001143-0 - JANE GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X LEONOR SILVA ALVES E OUTROS Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.065.000123-3 - Inventariante: LUIZ FELIPPE RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X CELIA DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:Venham as primeiras declarações. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.002162-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X LUCIANA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 dias.Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.065.001262-1 (15753) - RUTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X CESAR TADEU XISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já há sentença nos autos (fl. 168). Caso deseje, a parte deverá promover sua execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.065.002086-5 - CESAR TADEU XISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Despacho:Aguarde pelo prazo de 180 dias.Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002145-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISA APARECIDA R. S. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2008.065.000127-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO CEZAR TEIXEIRA BRANDO Decisão:Venha original ou cópia autenticada dos documentos de fls.07/09. Após, estando suficientemente comprovado a mora do devedor, concedo a liminar de reintegração do bem. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado, e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 dias, contestar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.065.000725-0 (15750) - SEBASTIAO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X FABIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O requerente já foi intimado através de sua Advogada.Quanto ao parcelamento, defiro o recolhimento das custas de fl. 265 em duas parcelas mensais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.002514-4 - MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 80/81. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.065.001900-6 - VASSOURAS COR CLINICA DO CORAÇAO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:... Pelo exposto, tenho que as circunstâncias do caso concreto, em análise própria desta fase processual, não convencem acerca da verossimilhança da alegação, pelo que, em juízo de retratação, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela à fl. 79. Intimem-se. Oficie-se ao ilustre Relator do agravo de instrumento comunicando o teor desta decisão. Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.065.000349-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls. 43/46). \r\n\r\nId: 451049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.078.002585-0 - NOEMIA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Aos autores, para que apresentem alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.078.000538-0 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:Manifestem-se as partes acerca do recurso interposto. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.000320-1 - J.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X N.R.L. Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.078.001730-3 - D.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:Designo ACIJ para o dia 21/05/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.078.000529-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON PAULA DA SILVA Sentença:...Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia e pronuncio o acusado Wellington Paula da Silva como incurso nas penas dos artigos 121, caput e 211, na forma do art. 69, todos do Código Penal.Não concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que ainda presentes os elementos que o mantiveram preso durante a instrução criminal. Deixo de incluir o nome do pronunciado no rol dos culpados, face expressa determinação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se vista ao MP para apresentação de Libelo Crime Acusatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 c/c Art. 329, § 1º do CP. \r\n\r\nProc. 2005.078.000101-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO ALVES LIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:...Abra-se prazo do art. 499 e 500 do cpp \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2008.078.000117-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARLON ADRIANO ALBONETTI Decisão:condedo liberdade provisória...Expeça-seAlvará de Soltura... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001686-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO GONÇALVES DE BUSQUET (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:condedo liberdade provisória...Expeça-seAlvará de Soltura... \r\n\r\nProc. 2008.078.000309-8 - MINISTÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO AUGUSTO DA ROSA, WALTTER ANTÔNIO CASTANEDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA... \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.078.006473-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO JORGE RISCADO MOREIRA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados NILTON DE ALMEIDA BRAGA e JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000754-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CÉSAR DEMETRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:URGENTE! Como última medida e por cautela intime-se o autor, no endereço de fl. 02, para que efetue a devolução do veículo em 48 horas, bem como efetive o pagamento da multa já incidente, sob pena de desobediência do responsável e conversão do feito em execução. Após o prazo, diga o réu quanto à entrega do bem. Por fim, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001481-0 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTRO X FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, Certifico que em cumprimento ao R. Mandado me dirigi ao lugar indicado em datas e horários diversos, não sendo atendida por qualquer pessoa, apesar de verificar aparentar estar o imóvel habitado, já que as janelas estavam abertas e o animal existente demonstrava estar bem cuidado. Desta forma, deixei de proceder a Penhora determinada, devolvendo a presente ao cartório, a fim de que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, colocando-me á disposição do R. Juízo, solicitando ainda, autorização para diligenciar ao endereço fora do expediente forense. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000344-0 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X RAMON ENRIQUE CASTELLS), GUILERMO OSCAR GRECO), GUSTAVO ALBERTO BERTANI), BEATRIZ ELENA BATLE), ELCY DA COSTA SAYÃO OU REPRESENTADA POR SEU FILHO ROGÉRIO DA COSTA FAYAD), JACOB SCHVER), NELSON SIMIS SCHVER), REGINA SIMIS SCHVER), IHOR BOHDAN FEDAK), ARMANDO SIMIS SCHVER), MARJORIE GRANJA SCHVER), ERADIA SILVEIRA DA COSTA), ESLY SILVEIRA DA COSTA), ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIN), Inventariante: PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : Certidão Negativa: certifico e dou fé que, nesta data, ás 17 h, compareci ao local indicado e deixei de proceder a citação, tendo em vista que os réus não foram encontrados. Na ocasião a Sra. Sula declarou que é parente das partes, mas que o endereço fornecido não é dos réus, serve apenas para recebimento de correspondência e recados. A declarante disse, ainda, que os destinatários da citação residem no bairro da Rasa, mas não foi obtido o endereço completo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.002155-4 - CONDOMÍNIO BÚZIOS GREEN VILLE I (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X GMN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/04/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.078.000405-4 - CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X RENATO TURCO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, contestar no prazo legal.Intime-se o autor para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.000398-0 - ROSILENE NOE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MARCIO DA SILVA BRANCO E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.002148-7 - SANDRA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Mantenho a decisão agrava. Ao pedido de informações, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.002166-9 - RENATA PEDROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SOLANGE SHIRAIWA CAMPOS REIS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.078.002054-3 - B.A.S., L.A.S. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Atenda-se ao MP (pela manifestação do executado). \r\n\r\nProc. 2005.078.000320-1A - J.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X N.R.L. Decisão:Diga a RL do exequente.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001500-1 - SMI - SERVIÇO, MANUTENÇÃO, INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LA MANDRAGORA HOTEL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172) Decisão:Diga o exequente de sua satisfação. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001366-1 - JOSÉ MARQUES DE LIMA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 33/46 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002073-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X RÁDIO BÚZIOS COMUNIDADE Decisão:Diga o autor em réplica.Sem prejuízo, designo Audiência para o dia 22/05/2008 às 15:00 horas, para a oitiva do CD.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002427-9 - MARIO CARMINATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Diga o autor sobre fl.57/58. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.002028-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X Assistente: ALEJANDRO MIGUEL RAWSI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) SÉRGIO \"DE TAL\" Decisão:Digam as partes sobre fls.120/147, bem como quanto à realização de audiência.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000525-1 - MARIA LUCIA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 13:30hs. Intimem-se \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001101-7 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X S.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) À parte autora para recolher a diferença de custas discriminadas à fl. 190. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.078.001567-7 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP e subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001220-6 - W.B.A. X M.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.L.A.K.L.A., Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778) Atenda-se ao MP (pela abertura de vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002167-9 - ADALI RICARDO SPADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X IGNORADO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 24. \r\n\r\nProc. 2007.078.000798-3 - LÍDICE COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 51/52 \r\n\r\nProc. 2007.078.000799-5 - OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 161/162 \r\n\r\nProc. 2007.078.002294-7 - PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO REBEL MARTINS DOS SANTOS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a contestação de Fl._36/39, é TEMPESTIVA . Certifico ainda, que o patrono da parte ré foi anotado na capa e no sistema informatizado para fins de publicidade. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.078.000204-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE , com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000207-0 - A JUSTICA PUBLICA X CLAUDIO DA SILVA PIRES Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLÁUDIO DA SILVA PIRES, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000208-2 - A JUSTICA PUBLICA X FRANCISCA MOREIRA CHAVES DE ARAUJO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada FRANCISCA MOREIRA CHAVES DE ARAUJO, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor da acusada.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.078.000362-1 - CASSER FELIX TAMBER (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Intime-se o autor para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Cumpra-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.078.000351-7 - CLEIDE MALAFAIA TORRES, ROMULO LACERDA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Intimem-se os requerentes para que especifiquem os confrontantes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.000898-7 - OSVALDIR DE SOUZA AYRES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X FININVEST - S.A. Sentença:...Trata-se de direito disponível, não havendo qualquer óbice à desistência do autor. Diante da ausência de citação, faz desnecessária a anuência do réu, em consonância às disposições do art.267, par. 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, posto que sequer formada a relação processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.000304-5 - A.L.M.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Decisão:Digam os requerentes acerca da certidão de fls.35.Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000255-7 - C.H.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora concedo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001945-6 - R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), I.G.), L.K.G.) Decisão:Diga o requerente se persiste interesse no feito. Intime-se. \r\n\r\nId: 450880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.013.000541-4 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.013.000013-2 (4705/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X O MUNICÍPIO DE CAMBUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Digam as partes.Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do art. 29, CP e art. 14 e 16 § único, IV da Lei 10826/03, e art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.001346-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Designo sessão para o Tribunal do Júri para o dia 14/03/2008, às 09:00 horas.Ao cartório para as diligências cabíveis.Intime-se/requisitem-se todos.Atenda-se a cota ministerial de fls. 838v/839.Intime-se à defesa para que tome ciência de que o MP fará uso, em Plenário de projéteis intáctos e deflagrados.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, incio II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.000662-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Considerando o pedido de adiamento do julgamento, diante do estado de saúde em que se encontra o acusado, redesigno para o dia 26/06/08, às 09.00 horas, a Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca.Intimem-se, o MP, patrono do acusado, o réu Sebastião de Novaes e as testemunhas arroladas no libelo (fls. 124/125) e na contrariedade (fl. 132). \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, duas vezes \r\n\r\nProc. 2005.013.002182-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu ALEX CORRÊA LOPES BITENCOURT, fundamentando a absolvição no artigo 386, inciso IV, do diploma processual penal. (...) \r\n\r\nArt.121, § 3º - Homicídio Culposo, § 2º, incisos II e IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.013.000020-1 (5.659/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RODOLFO BASTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Designo para o dia 17/07/08, às 09.00 horas, o julgamento pelo Tribunal do Júri dos acusados José Rodolfo Bastos Lima e outro.Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.013.000370-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDIMILA VIEIRA PEREIRA Sentença:Tendo em vista o contido na petição de fl. 31, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processdo Civil. Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.013.000361-9 - CARLOS AUGUSTO DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.002671-1 - TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.013.001220-9 - JOSÉ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X GENILDO ESTEPHANELI VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.013.000687-0 - GENECY FERNANDES PANISSET (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nCobrança, (EXPURGOS DE POUPANÇA) \r\n\r\nProc. 2007.013.000410-0 - SEBASTIÃO BASTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:Defiro a substituição da polaridade ativa, passando a integrar a polaridade ativa, o Espólio de Sebastião Bastos Pinheiro, retifique-se na distribuição, autuação e registro. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, (PLANOS ECONÔMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.013.000390-9 - ESPÓLIO DE AGILDO GUERRA BAPTISTA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Fl. 49: defiro. Retire-se o feito de pauta. Com relação ao contido na petição de fl. 50, diga o autor. Caso não haja interesse na realização de Audiência de Conciliação pela parte Autora, intimem-se as partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000582-5 - LEDA SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.013.000590-4 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.013.000600-3 - VILMA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008, às 14:30 horas. Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000610-6 - HILDA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008, às 13:30 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000830-9 - SEBASTIÃO BATISTA SUPLANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Recebo o recurso interposto às fls. 87/91, em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentação de contra-razões, após ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.013.000072-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000660-0 - MARIA DA PENHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Tendo em vista a decretação da revelia do Réu, nos termos da Decisão de fl. 31, deixo de apreciar a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo mesmo em sua peça de bloqueio, apresentada a destempo, como o consigna a certidão cartorária de fl. 47.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000662-3 - MANOELINA DIAS PIMENTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Em seguida, ao MP. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.013.000671-4 - MANOEL JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl. 46: INDEFIRO, eis que não se operam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000520-5 - MARIA JOVANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000780-9 - MARIA JOSÉ SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas. Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.013.000981-6 - ANALIA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Sobre o laudo de fls. 112/113, digam as partes. Em seguida, abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais, após ao MP, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.013.001498-8 - GENECI SILVA BIEBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Vista ao advogado (Port. 02/01). Aos interessados sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.013.001090-0 - VALDEIR BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário- Aposentadoria por Idade. \r\n\r\nProc. 2006.013.000762-7 - NILZA MARIA COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.013.000362-4 - C.O.B. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X F.P.S.B. Despacho:Diga o Requerente. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável para fins previdenciários \r\n\r\nProc. 2007.013.000071-4 - N.M.O.D. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.013.000891-9 - FRANCISCO INOCÊNCIO RIBEIRO, MARIA ROSA SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Atenda-se ao MP: intimem-se as partes para cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000551-7 - PAULO CESAR GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO CRUZ PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas.Dou o feito por saneado.De firo a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Indefiro a produção de prova pericial, eis que não convenientemente justificada.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.013.000360-0 - MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO, VANIA MARIA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X EDSON HERNANDES BRITO Decisão:Fls. 63/64: suspendo o feito na forma do art. 265, inciso I do CPC. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.013.001830-0 - CEDAE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X MARCUS LEANDRO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Sobre petição de fls. 66/67, diga o Embargante. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.013.000090-7 (3540/01) - BISMARCK JOSÉ NEY (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X JOELCIO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.013.000552-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA DAS GRAÇAS GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Ante as razões acima expendidas, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade interposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.013.000012-0 - JOSÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Defiro. Designo nova data para dia 12/06/2008, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2005.013.002109-9 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X EDSON HERNANDES BRITO), JOSÉ CARLOS XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Tendo em vista a ausência injustificada do Autor a este ato, apesar de regularmente intimado, determino que seja o mesmo intimado a apresentar alegações finais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ressaltando-se, que seu silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.013.000181-0 (4008/01) - Inventariante: BISMARK JOSE NEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X MARIA LENY VIEIRA FERREIRA DA SILVA Despacho:Diga o Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.000010-2 - Inventariante: SEBASTIÃO BOM X MARIA MARINHO BOM (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fl. 121: defiro. Suspendo o feito por 100 dias. Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000731-7 - Inventariante: ANGELA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ENNY DA COSTA SOUZA Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.013.000464-1 - Inventariante: ROSA HELENA CARVALHO QUARTEROLLI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X EDIR CARVALHO QUARTEROLLI Sobre o laudo de fls. 26/28 digam os interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.013.000581-5 - LUIS MARCELO DEFANTI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Diga o Requerente em réplica. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000961-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVIMAR DE MARINS SILVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Intimar a parte ré para pagar os honorários advocatícios fixados em R$ 350,00, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.013.000071-3 (3676/01) - LURDEMAR ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Sobre laudo de fl. 189, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.013.000701-5 - MANOEL MALAFAIA PERES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X O JUIZO DE DIREITO) Despacho:Diga o Requerente. Intime-se. \r\n\r\nId: 450854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.877.000987-0 - Ruy de Almeida Chaves. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Certifico que revendo os autos e, em atendimento a Lei 10.741/03 (Prioridade Pessoa Idosa), a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 18/03/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 450249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.849.000046-7 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X João Pereira dos Santos. Fica designado o dia 18/03/2008, às 11:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000546-3 - Jayme Jeronimo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada para o pagamento da diferença apontada na planilha de fl. 107, no valor de R$ 557,28, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.849.000802-6 - Leonardo de Sá Nara. X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado a fl. 29, no valor de R$ R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.849.000108-1 - Albertino Domingos Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523). X Cooperativa Agropecuária de Cantagalo LTDA. Rep Leg(s): Rita Ferrira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Gonçalves - OAB RJ078626). Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001426/2002 (2002.849.000522-1) - Jorge Adriane Stael Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Marilze Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). Indefiro o pedido de fl. 115, pois tal medida já foi adotada recentemente sem êxito (vide fls. 111/112). Esclareça o autor, em dez dias, se pretende certidão, testando a ausência de bens, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.849.000838-5 - André da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pizzo Giron - OAB RJ122196). X Centro Shop -sell Solution Com. de Mat. de Inf. LTDA. Reconsidero o despacho de fl. 32, determinando que a autora forneça o endereço da parte ré, para fins de citação, como já determinado a fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.849.000848-8 - Elson Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ao autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.849.000848-8 - Elson Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). O erro material ocorreu na publicação da sentença e não nesta, tendo o executado efetuado o depósito devido (fl. 54), assim, nada a prover. Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.849.000044-3 - Moisés Guedes Sabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147, Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Gol Transportes Aéreos S/A. Fica designado o dia 18/03/2008, às 10:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.849.000054-6 - Fábio Alexandre Esteves Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica designado o dia 18/03/2008, às 11:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 450229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000083-8 - Rosaura Silva de Lemos. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). \"...Recebo os embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Turma Recursal, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer omissão e contradição a ser sanada, persistindo a Sentença tal como lançada. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.878.000319-0 - Zenilda do Nascimento. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \"...Recebo os embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Turma Recursal, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer omissão e contradição a ser sanada, persistindo a Sentença tal como lançada. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 450246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000791-6 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adriana Aparecida Nascimento. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 24 DE MARÇO DE 2008 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000465-6 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marluce de Oliveira Dutra. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 24 DE MARÇO DE 2008 ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000566-1 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marluce de Oliveira Dutra. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 24 DE MARÇO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000747-5 - Simone Alves Gabriel Malvezzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marcelo C. Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). ATO DA SERVENTIA - Em virtude do r. Despacho prolatado às fls. 13, que determina a designação de nova data para a realização de Audiência Conciliatória, com razoável antecedência, foi retirada de pauta a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/2008.\r\n\r\nNa oportunidade, informo que foi designado o dia 14 DE ABRIL DE 2008 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000451-6 - Débora Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ATO DA SERVENTIA - Intimar à reclamada, na pessoa de seu patrono, a pagar à reclamante, em 15 dias, o equivalente a cinco salários mínimos, devidamente corrigidos a partir da data da citação, sobre pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000210-6 - Américo Luiz Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 57: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.\r\n\r\nEm consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco do Brasil, no valor total de R$ 1.017,69, sendo determinada a transferência desse valor para conta em nome do exequente.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o executado da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000748-5 - Paulo Cesar Alves Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Maria Mendes da Rocha Pioli. Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 1,37), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para indicar bens penhoráveis em nome do devedor, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000263-5 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Manoel Messias da S. Monteiro. Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial.Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000405-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ronaldo Soares Canela. Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não houve respostas positivas em nome do executado, intime-se o exeqüente, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção, indicando bens penhoráveis do devedor. Deverá o mesmo ser intimado que decorrido o prazo sem qualquer manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 450258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMG000795A - Mauro Braz Povoleri\r\n\r\nProc. 2007.889.000650-1 - Willian Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Braz Povoleri - OAB MG000795A). X Magazine Luiza Sa/luizacred. \r\n\r\nRJ104107 - Claudian Reis Soares\r\n\r\nProc. 2005.889.000469-0 - Osvanno Guimarães Dalbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Aledio Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). \r\n\r\nRJ128705 - Clayton Cesar Huguenin Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.889.000654-7 - Carla da Silva Ferreira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ142382 - Eric de Lima Silva\r\n\r\nProc. 2006.889.000601-8 - Ilzanete Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000866-2 - Nélio Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000867-4 - Dalva Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000868-6 - Evaldo Jose Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000869-8 - Leandro Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.889.000870-4 - Tadeu Pinheiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000871-6 - João Armando Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000872-8 - Maria Inês de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000873-0 - Silene de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000874-1 - Antônio Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000875-3 - Manoel Tadeu Ferrreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000876-5 - Sebastião de Cássio Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000877-7 - Lucineia de Fátima S. Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000878-9 - Rosane Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000879-0 - Sandra de Fatima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000880-7 - Rita de Cássia S. Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000881-9 - Maria Luiza Abreu Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000882-0 - Eliane do Carmo Lino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nProc. 2007.889.000883-2 - Manoel Cordeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva - OAB RJ142382). \r\n\r\nId: 450262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nArt.150, § 1º - Violação de domícilio durante à noite, ou em lugar ermo\r\n\r\nProc. 2007.843.001473-3 Vítima(s): Renata Amaral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X Antônio Vinicius Silva Mendes. Interrogatório designado para o dia 28/05/08, às 14h30min. \r\n\r\nId: 450225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002111/2002 (2002.848.000045-7) - Walter Novaes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Martins Barros - OAB RJ089622, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). À parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000017-1 - Em3c Móveis Ltda-me-cantagalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). X Alberto Martinelli Neto. Adeque-se a planilha, não havendo que se falar em multa do art. 475-J do CPC, uma vez que já há, no cordo, multa de 20% p/o caso de descumpriemnto, sendo certo que seria que seria aplicar multa 2 vezes pelo mesmo fato. \r\n\r\nProc. 2007.848.000139-4 - Tadeu Jose Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Sales Barrozo - OAB RJ043573). X Jorge Eustáquio Barbosa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000757-8 - Em 3 C Móveis LTDA -me Cantagalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). X Vanilda da Silveira Santos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000960-5 - Silenio Figueira Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes de Paiva - OAB RJ144366, Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Antonio Francisco C. Andrade. ...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nP.R.I. Sem custas face à previsão legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000624-0 - Sâmia Campos Dias. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 800,00.....a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000952-4 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosely Graciano Chieregatto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada no presente feito e nos feitos em apenso, para o dia 10/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.848.000953-6 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosely Craciano Chieregatto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada no presente feito e nos feitos em apenso, para o dia 10/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.848.000954-8 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosely Graciano Chieregatto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada no presente feito e nos feitos em apenso, para o dia 10/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.848.000955-0 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosely Graciano Chieregatto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada no presente feito e nos feitos em apenso, para o dia 10/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.848.000956-1 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosely Graciano Chieregatto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada no presente feito e nos feitos em apenso, para o dia 10/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.848.000957-3 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosely Graciano Chieregatto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada no presente feito e nos feitos em apenso, para o dia 10/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.848.000958-5 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosely Graciano Chieregatto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada no presente feito e nos feitos em apenso, para o dia 10/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000860-1 - Sebastião da Silva Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). X Ana Maria Vaz de Araújo. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000955-1 - Joselino da Silva Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Valtair de Oliveira Lorenço. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.848.000903-9 - Adalberto de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X José Ivan Barbosa da Silva. Adeque-se a planilha, uma vez que a Sentença condenou ao pagamento da quantia de R$ 1.040,00 ( e não 1.520,00), sendo certo que o que faz coisa julgada é o dispositivo da sentença que fixou o valor acima referido, e não a fundamentação, não havendo, no enteder desta Magistada, difença a ser pleiteda. \r\n\r\nProc. 2006.848.000947-0 - Wilton Cezário Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Fls.254/256, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000819-4 - Espólio de Adelina de Souza Coelho e outro. Invent(s): Amarildo Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). X Hsbc-seguros S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95....Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOna forma do art.. 8º, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários . P.R.I. Certificado o transito em julgado,. dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000830-3 - Studio C90 Corte & Cor,instituto de Beleza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95....Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITOna forma do art. 51, II c/c art. 8º,§ 1º da Lei 9.099/95. Sem ônus sucembenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.001224-0 - João Batista Pinto Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Banco Itaú S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 15/04/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.848.000062-8 - Adriana Alves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Casas Bahia Comercial LTDA. Em obediência ao princípio da Ampla Defesa e do Contraditório, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002288/2002 (2002.848.000143-7) - Bruno de Araujo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Clube dos Cem. À parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000709-8 - Beatriz Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831, Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À demandante em contra-razões. \r\n\r\nId: 450230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável, 2 vezes; Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., 1 vez C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 3 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.073.000960-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. RONALDO DE ALMEIDA NEVES X SILVIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730) Ao Assistente de Acusação para arrazoar recurso do MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000852-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO MARCHARETH DE FARIA Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA às fls 31 verso. \r\n\r\nProc. 2006.073.000942-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PATRICIA CARUZO DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.000262-4 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ASTROGILDA MARIA DA GRAÇA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Certidão sobre custas: Certifico que as custas devidas até a presente data, são as seguintes: - oficial de justiça (1107 - 2) - R$ 25,56 . Certifico ainda que nos termos dos artigos 118,119 e 121 do Decreto Lei Estadual n. 0511975 a TAxa Judiciária, nas ações de cobrança de cotas condominiais é devida no percentual de 2% sobre todas as prestações já vencidas, até a data do pedido mais as vincendas correspondentes a um ano, incluindo-se o percentual de honorários. Portanto, resta diferença a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2005.073.001738-1 - CONDOMÍNIO SITIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOSÉ CARDOSO DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.073.001176-0 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X BAZAR GOMES DE ALMEIDA LTDA Por determinação verbal da MM Juíza em razão de haver pauta colidente na Vara de FAmília de INhomirim, as presentes audiências foram redesignadas para o dia 10/04/2008 às 16:30 hs. - Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA às fls 30 verso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.073.000003-3 (507) - MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LATICINIOS LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a resposta. Int. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.073.000604-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Devolvo o prazo requerido pelo réu. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.073.001345-8 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS DA SILVA ASSIS E OUTRO X FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA Em cumprimento ao r. despacho de fls 83 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/02/2008 às 17:30 hs. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.073.001844-4 - SANDRO MARIO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X RAQUEL PEREIRA LIMA), LUIZ MÁRIO CAVALCANTE NETO Manifeste a parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.073.001060-1 - MÁRCIO MEDEIROS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANÇO (RJ-111597) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, já que o pedido é indenizatório, logo, possível juridicamente. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, documental suplementar e pericial, nomeando para funcionar como perito do Juízo o Engenheiro GILBERTO MONTEIRO, de telefone conhecido do cartório. Declaro saneado o feito. Intime-se o perito a dizer se aceita o encargo e a propor os seus honorários, sobre os quais deverão as partes se manifestar no prazo de cinco dias, sendo certo que a perícia foi requerida pelo Município-réu, que, portanto, deverá custeá-la, bem como, a apresentar os seus quesitos, no mesmo prazo. Retifique-se o nome do réu na DRA, uma vez que deve constar no pólo passivo o Município de Guapimirim. A AIJ será oportunamente designada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.001879-0 - GENIR CHRISTINA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:À Conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.003750-5 - RAYANE LIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Despacho:Junte a autora prova quanto à conduta lesiva da ré que pretende ver cessada. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.073.001095-1 (3467) - ERODIAS GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X AMAURY SOARES MARTINS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Investigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.073.000487-0 - EDVALDO DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X MARIA DE LOURDES RAMOS MATOS Despacho:Designo AIJ para o dia 09/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.073.001393-0 (4905) - MARCOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199), Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Republicando: \" Cumpra-se o v.acordão\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.073.001066-7 - LUCIANO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X REINALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/04/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.073.000093-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELSO RENATO SILVA NASCIMENTO Despacho:Venha a afirmação de que trata o art. 232, I do CPC. Cite-se por edital com prazo de trinta dias. Providencie a parte autora a publicação dos editais. Int. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.002258-7 - RONALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Compareça a parte autora ao Cartório da Vara Única para retirar o Mandado de Averbação da Separação Consensual \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.001113-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO REBELLO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Despacho:Recebo a apelação de fls. 183, verso. Abra-se vista à Defesa para oferecimento das razões recursais, no prazo legal. P.I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002462-2 - JADILSON NOVAES CORGUINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). SIMIAO RESENDE MOREIRA (MG-044696), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404), Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942), Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). RICARDO DA SILVA GONCALVES (MG-070283) Despacho:O réu AMÉRICO manifestou nos autos seu desejo de recorrer. Não obstante a demora na juntada das razões por parte do causídico, o direito de defesa é indisponível. Sendo assim, tornem ao MP para as contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.001904-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELSO FRANCISCO DA SILVA Providencie a parte autora as custas necessárias para renovação da diligência de BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.073.000308-0 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) ROSEMARY ELIAS MONTEIRO, Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289) Manifeste-se a embargada sobre as alegações lançadas nos embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.073.001593-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA BELIENE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X VALCEMIR NAZARETH BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) Digam as partes se há interesse na avaliação das mesmas, sendo certo que em caso de improcedência dos Embargos, necessariamente nova ação nesse sentido será ajuizada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.073.000237-2 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Defiro o depósito judicial dos valores incontroversos de fls. 08. Expeça-se guia de depósito judicial. Manifeste-se a Requerida. \r\n\r\nId: 451054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.069.000562-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Sentença:Tendo em vista a promoção do MP de fls 59, bem como a manifestação do réu em fls 62, e a informação de que o menor já efetuou a cirurgia em fls 65, julgo extinto o feito na forma do art. 267, IV do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.069.000157-0 - MANOEL FLORÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FLORENCIO (RJ-066237)) X GUSTAVO DE ARAÚJO SANTOS MOREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls 31. Recolha-se eventual diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.069.000668-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DILCLEIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Designo o dia 23/04/08, às 14h40min, para realização da audiência de prova de acusação. Intimem-se. Requisitem-se, caso necessário.Ciência ao MP e à Defesa.Expeça-se Precatória, caso necessário, para oitiva das testemunhas de acusação não residentes na Comarca. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.069.000022-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO SOUZA LAGAR (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) \" Ao acusado para ciência da audiência para oitiva da testemunha de acusação no Juízo Deprecado. \" O. S. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005145-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ CARLOS ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.069.000002-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERVEN DUTRA FILHO \" Ao autor sobre certidão negativa de folha 50 vº. O. S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000685-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E IVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO CARLOS SOARES \"À parte autora para atender ao ofício de fls. 35, de modo a comprovar no juízo deprecado, o recolhimento das custas judiciais, que se seguem: R$ 20,92 - Atos dos Escrivães, código 1102-3; R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores - código 1107-2; R$ 3,37 C AARJ - código 2001-6; R$ 1,68 FUNDPERJ, conta 5673-00124-3; R$ 1,68 - FUNPERJ, conta 6002-25174-9.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000951-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUZIO MARTINS DA SILVA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo civil, para consolidar definitivamente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, às fls. 03, nas mãos do proprietário fiduciário, o autor .Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), bem como ao pagamento das despesas processuais.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, Mediante Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2003.069.000162-4 (3341/03) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIO BARBOZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) \"À parte Ré sobre Laudo de Avaliação de fls. 137/138.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.000156-2 - V.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.35, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000128-1 - JONATHAN APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR SOUZA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 32v/33, e a inércia da parte autora, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.069.000156-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X TRANSPORTADORA ULTRALAGOS LTDA Despacho:Fixo honorários advocatícios em 10% na forma do art. 652 A do CPC. Cite-se para pagamento da dívida na forma do art. 652 do CPC.Fica desde já deferido, que a diligência se faça na forma do art. 172, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.004466-6 - CLEYTON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X LUCY SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) OS nº 01/2001 - \"Fl. 114 - Diga a parte autora\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.069.000151-6 (2501/02) - MARIA DE LOURDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X AÇOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (SUPERMERCADO PALMIER) (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) \" Ao autor sobre certidão negativa. \" O. S. 01/01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.069.001986-8 - IRACEMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ROSIVAN FALBO DOS SANTOS Despacho:Recebo o presente na forma de arrolamento. Venha aos autos o pagamento dos impostos devidos, bem como todas as certidões de praxe. Após, a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.069.000185-4 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217)) X JORGE CORREA BARRETO Despacho:Ao autor sobre fls 31. Recolha-se eventual diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.069.001076-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X ARILZO DUTRA DE CASTRO Despacho:Defiro o requerido em fls 233. Juntado aos autos as devidas custas, expeça-se cp. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Meação de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.000947-0 - MARIA JOSÉ MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X JOSÉ AMARO ALVES E OUTROS), Inventariante: CIRCEA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) OS n° 01/2001 \"Intimem-se as partes paea apresentação de alegações finais escritas, no prazo sucessivo de dez dias - fl. 327\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.000158-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADMARIO MOREIRA DA COSTA Despacho:Recolha-se diferença de taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.069.000875-5 - LUIZ CARLOS MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Diante da concordância da parte autora, defiro o prazo requerido pela segunda reclamada na assentada de fls. 48.Após, diga a parte autora sobre contestações. \r\n\r\nId: 450876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.872.000727-0 - Maria da Penha R Menezes ( Emílio Moda Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Anselmo Nunes Caetano. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCumprido o acordo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, caso necessário.\r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001447-0 - Helcio Valladares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Pavão - OAB RJ147650). X Gustavo M. da Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.556,40 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e quarenta), devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nCaso o devedor \r\n\r\nProc. 2007.872.001448-1 - Helcio Valladares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Pavão - OAB RJ147650). X Thais Jorge Ventura de Oliveira. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinqüenta reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nCaso \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.872.000596-5 - Janice Michelsen Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, João Claudio Fernandes Maffei - OAB RJ141909). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDigam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.872.000891-9 - Marly da Conceição Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Esclareça a peticionária de fls. 82/83, eis que já foi movida execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.872.000331-6 - Margarete Sedl da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moutinho - OAB RJ028590, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A -concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.000352-3 - Sonia Regina Gouveia Cavalleiro. X Dgm Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Inicialmente, junte-se pedido de desbloqueiro de valores realizado.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000627-5 - Leila Helena da Silva Amorim. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Assim sendo, diante das alegações das partes e do laudo conclusivo do IPEM, com fulcro no art. 269, I do CPC julgo improcedentes os pedidos pleiteados pela parte autora na inicial, revogando a tutela antecipada anteriormente concedida.\r\n\r\nSem custas \r\n\r\nProc. 2006.872.000700-0 - Inez da Costa Lessa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000896-0 - Elza da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Esclareça a requerente o petitório de fls. 80, eis que, de acordo com a súmula de fls. 77, não foi imposta condenação em honorários à recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.872.001085-0 - Maria das Dores da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001176-3 - Amélia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Esclareça a requerente o valor atribuído à execução de fls. 70, diante do valor atribuído à causa e a condenação em honorários de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.872.000338-0 - Andrea Moreira de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Junte-se as peças anotadas no sistema. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000812-2 - Selma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as devidas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.872.000949-7 - Waldir Adriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando o cumprimento da obrigação e a petição do executado requerendo a exitnção pelo cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001098-0 - Clébio Siqueira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. Certifico que , de ordem do MM. juiz de Direito Titular do Foro, foi designada Aaudiência de Conciliação para o dia 11/04/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001506-0 - Carlos Alberto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Simoes - OAB RJ051165). X Trevo Serralheria & Vidraçaria. Inicialmente, defiro a inclusão no pólo passivo do Sr. Heverton Veiga de Jesus. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, sendo desnecessária a intimação das partes da sentença. (enunciado nº 5.1.4.)\r\n\r\nCumprido o acordo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, caso necessário.\r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.872.000958-8 - Wanderley Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035). X Francisco Assis Andrade Fonteneles. Indefiro o requerimento de fls.27, eis que incompatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.872.001500-0 - Adriani Pinheiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Vania da Silva Costa. Certifico que , de ordem do MM. juiz de Direito Titular do Foro, foi designada Aaudiência de Conciliação para o dia 11/04/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.872.000481-5 - André Cabrera Ecard. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, adotando o princípio da razoabilidade, bem como para evitar o enriquecimento sem causa, para reduzir o valor da execução no presente caso para o valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.872.000671-4 - Márcia Cristina Marques Ferreira. X Unimed - São Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, com a expedição do mandado de pagamento em fls 191 e a manifestação do exeqüente de fls 194 verso, dando quitação do débito, extinguo a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000655-8 - João Alberto Carvalho Sasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, informado em fls 131 pela exequente, extinguo a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000897-0 - Igor Mauro Mendel Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036, Rafael Perez Diaz - OAB RJ143652). X Ccaa - Centro Cultural Anglo Americano da Região dos Lagos - LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991, Joaquim Teixeira Machado - OAB RJ052836). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.872.000093-5 - Ana Claudia Tavares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Telma Cecília Torrano - OAB RS049030). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.872.000730-9 - Maria Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Prolagos S/A -concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001068-0 - Roberto da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001289-5 - José Arlei Calro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834, Matheus Gomes dos Santos Carmona - OAB RJ147417). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.872.000646-0 - Maria Petronilia Lima Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281, Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). X Ok Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). O sistema acusa a existência de peças a juntar. Regularize-se. Sem prejuízo, diga a parte autora se a obrigação foi cumprida conforme acordo entabulado às fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.872.001021-9 - Patricia Guimarães de Oliveira da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.872.001108-0 - Luiz Eduardo da Silva Levy de Souza. X Mobilitá Comercio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Landa Gonçalves - OAB MG094106). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.001344-0 - Luiz Antonio Parreira Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Mobillitá - Comércio, Industeria e Representações Ltda. - Casa & Vídeo. Certifico que , de ordem do MM. juiz de Direito Titular do Foro, foi designada Aaudiência de Conciliação para o dia 11/04/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001471-7 - Hélcio Valladares Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Pavão - OAB RJ147650). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Certifico que , de ordem do MM. juiz de Direito Titular do Foro, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.872.000019-8 - Cecilia Gomes Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Saraiva Leao Filho - OAB RJ072018). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que , de ordem do MM. juiz de Direito Titular do Foro, foi designada Aaudiência de Conciliação para o dia 07/04/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.872.000137-3 - Waldemar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Melo Junior - OAB RJ065266). X Juracy Rodrigues Fagundes. Aguarde-se a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.872.000184-1 - José Antonio Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Ampla S/A. Venha a comprovação do pagamento da fatura vencida em 13/12/2007, eis que o pagamento de fls 25, ao que parece, se refere à fatura de fls 20. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.001223-8 - Rita Pereira de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Esclareça a exequente a execução de fls. 71, diante da súmula de fls. 67, onde não consta condenação em verbas sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.872.001224-0 - Angela Maximo Marques Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Esclareça a exequente o valor da execução de fls. 69, diante da súmula de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.872.001225-1 - Irlandia Vasconcelos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). O sistema acusa a existência de petição a juntar. Regularize-se.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça a exequente o valor da execução de fls. 75, diante da súmula de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.872.001227-5 - Valdelir da Conceição Marioano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Esclareça a exequente a execução de fls. 71, diante da súmula de fls. 66, onde não consta condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2006.872.001231-7 - Luciene dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Esclareça a exequente a execução de fls. 73, diante da súmula de fls. 69, que estipula os honorários em favor da CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.872.001234-2 - Claudia Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Esclareça a exequente a execução de fls. 69, diante da súmula de fls. 67, onde expressamente consta a não condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2006.872.001235-4 - Felipe dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Esclareça a exequente a execução de fls. 70, diante da súmula de fls. 67, onde não há condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2006.872.001237-8 - Marlene de Carvalho Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Esclareça a exequente o valor da execução de fls. 71, diante da súmula de fls. 66 e o valor atribuído à causa às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.872.001239-1 - José Ricardo Prudencio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Esclareça a exequente a execução de fls. 70, diante da súmula de fls. 67, onde, expressamente, não consta condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.872.001348-8 - Marly Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Banco do Brasil S/A. ...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 450238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.888.000013-9 - Paulo Cesar Menezes Macuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o próximo dia 10/04/2008,às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 450252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.871.000761-3 - Wanda Pinto Maia Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Rilson de Araújo Jorge e outro. Venha a indicação de bens a penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, considerando os termos da certidão do OJA à fl. 31vº. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000941-3 - João Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000158-1 - M. L. B. Horwartner - Me (hotel Halloween Inn Penedo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X C. I. E. Comando Instalações Elétricas LTDA. Ao autor para indicar endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.871.000425-9 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Leonardo Sebastião da Silva. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.871.001512-3 - Tânia Mara Casimiro de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Freitas Sebastiao - OAB RJ069573). X Banco do Brasil S. A, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Prorrogo a suspensão do presente feito por mais 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.871.000745-3 - Alcimar de Almeida Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Bradesco Saúde. 1) Fl. 149: defiro, devendo a autora, na pessoa do causídico que possui poderes especiais, por ocasião da retirada do mandado de pagamento na Secretaria do JEACiv, manifestar-se quanto à quitação do débito, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO INTEGRAL E PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n2) Nada consignando a parte autora na Secretaria do JEACiv, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000466-1 - Shirley de Barros Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bello Visconti - OAB RJ129843, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Ready. . \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.871.000750-9 - Jec de São José dos Campos - Sp e outro. Exeqte(s): Carlos Tadeu Corrêa. X Jec de Itatiaia - Rj e outro. Exectdo(s): Antônio Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Moreira Candido - OAB SP084503, Marlize Tereza Luizzi - OAB SP081175). 1) Considerando que não há comprovação da intimação do devedor quanto às datas para a realização da hasta pública (fl. 14), declaro nulos 1º e 2º leilões (fls. 9/10).\r\n\r\n2) Fl. 04: cumpra-se novamente.\r\n\r\n3) Fl. 12: expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada em favor do arrematante.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000424-7 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Benedito Jorge da Silva. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, conforme certidão do OJA à fl. 17vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 53, §4º, Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias.\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, primeira parte, Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000441-7 - Angélica Aparecida Valdopires. X Fininvest. . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000381/2002 (2002.871.000072-3) - Edmar José Telles Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson Ehrich Vasques Ramos - OAB RJ097254). X Cerj - Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Hygino Rodrigues Cremonin - OAB RJ147081, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). Fls. 150/153: manifestem-se os interessados no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000842-3 - Sara Bonifácia Gualberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Viação Cometa. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 11 dos presentes autos, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 01 de Julho de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2008.871.000127-3 - Romulo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444, Nathanael Lisboa Teodoro da Silva - OAB RJ164000E). X Soc. Com. Imp. Hermes S. A.. Certifico e dou fé que, quando da distribuição deste feito fora designado o DIA 20/03/2008, ÀS 16:00 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 450236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.083.000028-7 - MP X JOÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) A DEFESA P/CIÊNCIA SENTENÇA DE FLS. 85 \r\n\r\nProc. 2006.083.003161-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:À defesa para apresentar razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E ART. 33, caput, da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.083.000924-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) A DEFESA PARA CUMPRIRMENTO DESPACHO DDE FLS. 91. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art. 224, \"a\" do CP N/F do Art. 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.083.002233-0 - MP X JULIO CESAR BALDEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) A DEFESA SOBRE DESPACHO DE FLS. 63 (ALEGAÇÕES FINAIS). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 224 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.083.000181-4 - MP X JOVINO VICTOR CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA SOBRE DESPACHO DE FL.S 139Vº (ALEGAÇÕES FINAIS). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.083.003355-8 - CLAUDIO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X VIRGINIA KELLY SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.083.005180-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILSON PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.037429-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONCEIÇÃO OLIVEIRA) Despacho:INDEFIRO A LIMINAR TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR NOS AUTOS PROVA DA NOTIFICAÇÃO DO RÉU. CITE-SE. \r\n\r\nId: 450881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001139-3 - ERNESTO JOSÉ DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X MÁRCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001622-4 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.865.001638-8 - GERALDO FELIX DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a ocorrência de fato de força maior que impede o cumprimento do disposto a fls. 22v e 31, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000216-1 - JOSÉ MARIA DE ARAÚJO X TECHNOS DA AMAZÔNIA IND. E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000217-3 - MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.001254-3 - MARLÚCIA SANTOS RIOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.001394-8 - REINALDO NUNES X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Conheço dos embargos porquanto tempestivos mas nego-lhes provimento por inexistir na decisão recorrida omissão, contrariedade ou dúvida. Basta ao decisor apresentar os fundamentos de que se valeu para formar seu convencimento e que o levaram a decidir de tal ou qual forma, não sendo necessário que rebata cada um dos argumentos deduzidos pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000349-7 - JAIRO MARREIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ALECRIM J. BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu Alecrim de Japeri Bazar e Materiais de Construção Ltda para que proceda o depósito do valor de R$ 270,20 (Duzentos e setenta reais e vinte centavos) no prazo de 24 horas sob pena de prosseguimento da execução. Ao autor sobre fls. 104,105,110 e 111. \r\n\r\nProc. 2006.865.001109-3 - LUCIANO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.865.001605-4 - DALCY SILVA BRAZ GAUDARD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Feito já sentenciado, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000428-5 - ROBSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) BANCO REAL, Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000470-4 - DOMICIANO MOREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000472-8 - IVAIR COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X IBI - ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À executada, para efetuar o depósito de R$ 2.245,47, em favor do exequente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.865.000578-2 - ROBERTO CUNHA TRAJANO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000993-3 - HEIDER FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.001295-6 - OVIDIO ARAUJO FELIX CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.865.000698-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A fim de apreciar o requerimento de GJ, venham aos autos o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nId: 450890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002675-7 - Leonardo Ramos Galoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.879.003982-0 - Flávia Aparecida de Lima Silva. X Juarez Felipe Souza da Silva. \"Diga a Reclamante, inclusive sobre a competência deste Juizado , no prazo de cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.879.003093-1 - Irineia Faustina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante , pelo constrangimento moral suportado revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, tal como acima apontado, com a quantia de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º ,14 e 22 , todos da Lei 8.078/90, exftinguindo o processo na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.001062-0 - Cremilda Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial.\r\n\r\nVerifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial.\r\n\r\nVale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação.\r\n\r\nEntretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Gerais, com a condenação em valores significativos, fato este que de um lado poderá dificultar a sobrevida da Empresa e de outro o pagamento dos valores da execução, além da própria dificuldade dos credores de receberem o mesmo valor em execução.\r\n\r\nDiante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução.\r\n\r\nCom o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nEm não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCO ANTOIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.879.001979-9 - Erasmo Carlos Moreira da Silva e outro. Exeqte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). X Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \" Diga a Exequente sobre o resultado negativo da penhora on line, em cinco dias, indicando bens à penhora\". \r\n\r\nProc. 2006.879.001981-7 - Maura Vieira Fernandes e outro. Exeqte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). X Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \" Diga a Exequente sobre o resultado negativo da penhora on line, em cinco dias, indicando bens à penhora\". \r\n\r\nProc. 2006.879.001985-4 - Alexandre Carneiro de Andrade e outro. Exeqte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). X Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \" Diga a Exequente sobre o resultado negativo da penhora on line, em cinco dias, indicando bens à penhora\". \r\n\r\nProc. 2006.879.001987-8 - Antonio Braga Floriano e outro. Exeqte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). X Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \" Diga a Exequente sobre o resultado negativo da penhora on line, em cinco dias, indicando bens à penhora\". \r\n\r\nProc. 2006.879.001989-1 - Ercilia Batista da Silva e outro. Exeqte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). X Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \" Diga a Exequente sobre o resultado negativo da penhora on line, em cinco dias, indicando bens à penhora\". \r\n\r\nProc. 2006.879.001990-8 - Maria José Faustino Aurélio e outro. Exeqte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). X Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \" Diga a Exequente sobre o resultado negativo da penhora on line, em cinco dias, indicando bens à penhora\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000570-5 - Laureni Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Julgo extinta a execução, diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000622-9 - Terezinha Oracio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DETERMINAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.879.000643-6 - João Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.000934-6 - Pedro Luiz Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Julgo extinta a execução, diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001133-0 - Ana Flávia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Ceertificado o trânsito em julgado , anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001867-0 - Delfina Izabel Carvalho Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial.\r\n\r\nVerifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial.\r\n\r\nVale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação.\r\n\r\nEntretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Gerais, com a condenação em valores significativos, fato este que de um lado poderá dificultar a sobrevida da Empresa e de outro o pagamento dos valores da execução, além da própria dificuldade dos credores de receberem o mesmo valor em execução.\r\n\r\nDiante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução.\r\n\r\nCom o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nEm não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCO ANTOIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.879.002021-4 - Caroline Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002636-8 - Maria Aparecida Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Julgo extinta a execução, diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002637-0 - Marly Romualdo Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Julgo extinta a execução, diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002640-0 - Liliane Aparecida de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Julgo extinta a execução, diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002647-2 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Julgo extinta a execução, diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002648-4 - Francisca Romualdo Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Julgo extinta a execução, diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002649-6 - Maria Izabel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Julgo extinta a execução, diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002872-9 - Josimar de Fátima Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.003653-2 - Nicyara Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaudard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). \"Anote-se a execução complementar. Intime-se a executada para pagamento em cinco dias, sob pena de penhora on line.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001927-1 - Maria das Graças Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diga a Reclamante em 48 horas . Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000872-0 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Julgo deserto o recurso do Reclamante, uma vez que intimado não apresentou a declaração de impossibilidade de pagamento de custas e a declaração de seu advogado de que está recebendo honorários. Anote--se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001425-1 - Geraldo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Ser ventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nJuiz de Direi\r\n\r\nProc. 2007.879.001833-5 - Fabricio dos Reis Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto pel Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se ao Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002077-9 - Viviane Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Esclareça a Reclamada, em cinco dias, o que afirmou em sua última manifestação de fls. 22, em razão do que consta`às fls.21, encontrando-se o feito já julgado por sentença homologatória. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002078-0 - Maria das Graças Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Esclareça a Reclamada, em cinco dias, o que afirmou em sua última manifestação de fls. 307 em razão do que consta`às fls.306, encontrando-se o feito já julgado por sentença homologatória. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002213-2 - Tereza Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diga a Reclamante , em 48 horas, se insiste no pedido formulado, diante da certidão cartorária confirmando a duplicidade noticiada pela Reclamada. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002667-8 - Sirlene Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PARCIALMENTE PREOCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.879.002667-8 - Sirlene Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formualdo na inicial para condenar a AMPLA ENEGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado , conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002691-5 - Maura Alves Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Maria Helena Souza Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696, Rafaela de Araujo D´elia - OAB RJ153886E). \"Homologo por sentença por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O processo fá foi extinto pela sentença de fls. 143/146. Intimem-se para cumprimento do acordo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002728-2 - Edna Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Expeça-se mandado de verificação, para cumprimento em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002770-1 - Camila Marques Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Expeça-se mandado de verificação, para cumprimento em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002873-0 - Lina Marta de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diga a Reclamante sobre a preliminar de duplicidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003028-1 - Irene Sodré Iquiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Carlos Magno da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Eucimar de Souza Machado - OAB RJ159428E). \"Defiro a gratuidade de justiça à Recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003381-6 - Rita Mendes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Reclamada em seu pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto péla Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003387-7 - Rosa Marlene Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nJuiz de Direi\r\n\r\nProc. 2007.879.003457-2 - Antonio Braga Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Reclamada em seu pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto péla Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003650-7 - Danuza da Silva Crespo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). \"Verifica-se que a segunda Reclamada não cumpriu o que lhe fou determinado por sentença transitada em julgado. o que serve para demonstrar que a multa fixada não se mostrou suficiente para compelir a Administradora do cartão de crédito a cumprir o julgado. Assim, aumento o valora da multa para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a partir da nova intimação. Intime-se a segunda Reclamada para cumprir o julgado em 48 horas, incidindo o novo valor da multa a partir da intimação. Intime-se a segunda Reclamada para cumprir o julgado em 48 horas, incidindo o novo valor da multa a partir da intimação. Promova a Reclamante a execução da multa antes fixada até a presente data, bem como do valor da indenização por dano moral. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003768-8 - Silvana Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Expeça-se mandado de verificação, para cumprimento em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003784-6 - Jocelio Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nJuiz de Direi\r\n\r\nProc. 2007.879.003792-5 - Prisclia Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Expeça-se mandado de verificação, para cumprimento em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003890-5 - Lelia de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diga a Reclamante em cinco dias sobre o depósito efetuado. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004048-1 - Francisco Henrique Soares Furlani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Converto o julgamento em diligência. Apensados aos de nºs 2007.4049-3 e 2007.4050-0, esclareça o Autor, em cinco dias, as razões da propositura de três ações com a mesma causa de pedir. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004049-3 - Francisco Henrique Soares Furlani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Converto o julgamento em diligência. Apensados aos de nºs 2007.4048-1 e 2007.4050-0, esclareça o Autor, em cinco dias, as razões da propositura de três ações com a mesma causa de pedir. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004050-0 - Francisco Henrique Soares Furlani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Converto o julgamento em diligência. Apensados aos de nºs 2007.4048-1 e 2007.4049-3, esclareça o Autor, em cinco dias, as razões da propositura de três ações com a mesma causa de pedir. Intime-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.002777-4 - Romeu Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco do Brasil S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \"Esclareça o Autor qual é o órgão competente, no prazo de cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 450244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000664-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) ...tendo em vista a manifestação espontânea do réu, fica o mesmo citado, devendo o cartório intimá-lo através de publicação no DO para nova sessão de conciliação que designo para o dia 21 de maio de 2008, às 14:30h... \r\n\r\nProc. 2007.030.000667-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ADILSON PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) À parte ré para regularizar a contestação, eis que apócrifa. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.002065-0 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X EDMUNDO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Ao interessado sobre ofício de fls. 154. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.030.005266-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARONESA DE ITACURUÇÁ (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X SIRLEA MACHADO LEMOS Ao interessado para complementar as custas e fornecer as cópias necessárias, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.030.001544-9 - CONDOMINIO CAÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ROBSON PIMENTEL DE FREITAS Despacho: Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato pra o dia 03/06/2008 às 15:30 horas. Intime-se todos, oficiando-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.030.001195-0 - HERMES DE CARVALHO MEDELLA X ÉRICO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MEYER E OUTRO, JOÃO PEDRO MEDELLA DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Ao autor sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.000887-1 - RENATA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho: Designo o dia 15/05/2008 às 17:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, cumulada com dissolução e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.030.000470-1 - FERNANDO CESAR MADRUGADA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X IVANETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho: Designo o dia 07/05/2008 às 17:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.030.000178-7 - LUCIANA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho: Defiro GJ. Designo o dia 15/05/2008 às 16:30 horas para realização de AC, nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000622-9 - JOSÉ WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X JOÃO LUCAS DA SILVA THIMÓTEO DOS SANTOS Despacho: Designo o dia 21/05/2008 às 14:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.000858-5 - JANDIRA JOSE FERNANDES MALHARD (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 207/208, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nALVARÁ - Distribuição P/ Dependência ao Processo de nº 2006.030.004947-0 - Requerente: ESPÓLIO DE JOSÉ SALAZAR PRIMO - Adv. Dr. JOSÉ CARLOS DUARTE DE PAULA (GO-8.077) - Esclareça o requerente o que pretende, certo que, ao que parece, trata-se de pedido de Alvará Judicial para venda de bem que deverá ser deduzido nos autos do Inventário \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.030.004237-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL (MG-083516) Despacho: Diante da certidão cartoráia, devolvo o prazo à parte. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.030.005193-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PLÁCIDO DA CRUZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:Diante do Princípio da Ampla Defesa, intime-se pessoalmente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000070-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO ROBERTO MOUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Decisão:Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público através da qual imputou ao acusado o crime esculpido no artigo 155, caput, do Código Penal Brasileiro.Após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença das condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 06/03/2008, às 13:30h, para realização do interrogatório.Cite-se e intime-se o acusado.Requisite-se a FAC.Por outro lado, diante do requerimento apresentado a fls. 45/47, que contou com a opinião favorável do Ministério Público, concedo ao réu JOÃO ROBERTO MOUTINHO DE OLIVEIRA liberdade provisória vinculada sem fiança, mediante termo de compromisso a todos os termos do processo.Expeça-se o respectivo alvará de soltura.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.004862-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Despacho:Diante do Princípio da Ampla Defesa, intime-se pessoalmente para manifestação. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14,II do código penal \r\n\r\nProc. 2007.030.001199-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SERGIO DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Decisão: HOMOLOGO a suspensão, nos termos de fls. 57, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Com o cumprimento, voltem-me conclusos para extinção. PRI. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, e; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2002.030.000025-3 (2724/02) - MARCOS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Despacho - Nos termos da Promoção do Ministério Público, aguarde_se o decurso de prazo. (considerando que a anotação no prontuário ocorreu apenas em 06/05, conforme informação de fls. 220/224, ainda não decorreu o prazo da suspensão imposta na sentença). \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, caput e art 171, caput, n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.030.001441-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337) À defessaa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000147-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X PEDRO PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho: Cumpra-se. Designo o dia 02/04/2008 às 13:00 horas para realização da oitiva. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança, de cotas comdominais \r\n\r\nProc. 2008.030.000109-0 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JUAREZ THEBAS Despacho:Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 15:30h. Cite-se o réu, vai postal, para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios de locação. \r\n\r\nProc. 2005.030.001293-6 - ANA LÚCIA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X VANIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) ... Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo oseu mérito, para rescindir o negócio delocação celebrado entre as partes, concedendo a demandada oprazo de 15 (quinze) dias para desocupação do imóvel voluntariamente, sob pena de desalijo forçado, bem como condenar-lhe a pagar à demandante a quantia de R$ 2.688,50 e mais os aluguéis e encargos que se venceram no curso desta lide e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Denúncia da Locação. \r\n\r\nProc. 2005.030.001278-0 - ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Ao executado para pagar a quantia de R$ 124.005,52, na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de liminar para administração provisória \r\n\r\nProc. 2006.030.004975-5 - ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X DIVA TEIXEIRA BEZERRA Exame pericial dia 03/03/08, após manifestação sobre os honorários. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001327-6 - ADAUTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X HUMBERTO SAUER DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho: Tendo em vista que não foram depositados ainda os valores incontroversos (R$ 497,96), determino a expedição de guia de depósito, que deve ser comprovada nos autos em 48 horas, e posterior cumprimento do despacho de fls. 161 dos autos, expedindo-se o competente mandado de pagamento na forma ali determinada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.030.004105-7 - FABIO CORBINIANO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY E OUTRO Ao autor para recolher as custas da CP que se encontra na contra capa dos autos ou para retirá-la em mão, recolhendo as custas no Juízo deprecado. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, (3 vezes) e art. 155, § 1º, n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.030.000235-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE DA CONCEIÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge da Conceição - Data de Nascimento: 30/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Manoel da Conceição Mãe - Margarida Silva - RG: 09571354-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.030.000235-2, oriundo do Inquérito, nº 971/05 de 22/09/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça, (3 vezes) e art. 155, § 1º, n/f do art. 69, todos do CP., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 17/04/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular \r\n\r\nCobrança, Indevida \r\n\r\nProc. 2003.030.000332-3 - CARLA CRISTINA SGALBIERI RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X PRESIDENTE DA CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), SUPERINTENDENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho: Diante da concordância, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo apelante. Certifique-se o TJ da sentença, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.030.000094-9 (5389/01) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X CELIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Recolham-se em 48 horas as custas devidas para o ato, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.030.000946-9 - ESPÓLIO DE ORLANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARIA DE SÁ MEDEIROS E OUTRO Despacho: Sobre a ordem de fls. 86, conforme minuta que segue, digam as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração legal e contratual \r\n\r\nProc. 2008.030.000186-6 - NILZA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X ANDRÉA LUIZA FRANÇA LIMA Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.004680-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X CARLOS JOSÉ M. ANTUNES Despacho: Diante do tempo decorrido, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.030.001220-1 - LUIS CARLOS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X Falecido: WALDEMAR DA SILVA CABRAL Ao inventariante sobre ofício do INSS de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.030.001286-2 - Inventariante: ARENY CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X JORCELINO ANTONIO DE RESENDE Despacho:1- Defiro GJ; Defiro a inventariança a(ao) requerente. Lavre-se o termo;2- Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações;3- Digam os herdeiros e a Fazenda Pública e o MP(se for o caso) sobre as primeiras declarações; \r\n\r\nProc. 2007.030.001589-9 - Inventariante: DEILDA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X ALCIDES DE CASTRO LOPES Despacho:1- Defiro GJ. Defiro a inventariança a(ao) requerente. Lavre-se o termo;2- Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações;3- Digam os herdeiros e a Fazenda Pública e o MP(se for o caso) sobre as primeiras declarações; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.030.000130-0 (6347/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JADIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho: Às partes sobre a avaliação, devendo ser regualrizado o recolhimento de custas referente ao ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.005272-9 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X WALTER DOS SANTOS COELHO Despacho: Recolhidas as custas, defiro a diligência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.030.000103-4 (4956/00) - NELSON ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Às partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 1992.030.000010-6 (248/92) - ROSALIE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINO GOMES CORREA (RJ-022055)) X REINALDO DOS SANTOS MORGADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:A efetivação de bloqueio eletrônico (penhora on line) exige a inscrição no CPF/MF de exequentes e executados. Diligenciem os interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização p/Dano Material e por Dano Moral c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004393-5 - SÔNIA DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ALVACIR MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) \"Às partes sobre proposta de honorários\" \r\n\r\nId: 450857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000808-0 - Tânia Maria Rocha de Alvarenga Ribeiro. X Antonio Carlos de Alvarenga Ribeiro. Redesignada AC para 08/05/2008, às 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.876.001254-9 - Marilia Carla da Conceição Bandeira. X Mobilita Comércio e Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Redesignada AC para 08/05/2008, às 11:15h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000063-8 - Mariella Luchesi Resende Mourão. X Vânia Varella da Silva Estética (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, nesta Cidade, no Edifício do Fórum e sala das audiências desta Vara, onde se encontravam presentes a Doutora Bianca Paes Noto, Juiz de Direito, foi aberta a audiência. Realizado o pregão, compareceram a autora e a testemunha Srª. Ana Cristina Gaze. Ausente a parte ré sendo certo que a petição via fax endereçada a este Juízo informando que a única patrona da ré constituída nestes autos encontra-se enferma e portanto, impossibilitada de comparecer. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Considerando a justificativa apresentada, redesigno a presente para o dia 06/05/2008, ás 14:00 horas, determinado que a parte ré no prazo de 05 dias substitua a petição via fax pela original, sob pena de desconsideração da presente decisão. Considerando que encontra-se presente apenas a testemunha Ana, expeça-se mandado de condução coercitiva para as demais testemunhas faltantes (Shirlei e Camila Julliana). Intime-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou encerrar. Eu, , Secretária do Juiz, o digitei e eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.876.000063-8 - Mariella Luchesi Resende Mourão. X Vânia Varella da Silva Estética (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). Certifico que o original da petição de fls. 101, chegou em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.876.001382-7 - Antonio Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413, Clebio Roberto Batista da Rocha Junior - OAB RJ157378E). X Dirija Distribuidora Rio Jacarepaguá de Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). Redesignada AC para 07/05/2008, às 11:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000256-8 - Mariana de Vasconcellos Pontes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a manifestação de fls.90, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após tudo certificado, Dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.001278-1 - Edivandir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Raphael Cardoso Batista Costa - OAB RJ138023E). X Banco Finasa S/A. Redesignada AC para 08/05/2008 - 11:00h \r\n\r\nId: 450241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tereza Cristina Tamer Casa Nova\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.851.000459-6 - JULIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X INARA WALLENSTEIN DE FREITAS CANIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000658-3 - PAULO DE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MACEDO E BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação convolável em instrução e julgamento para o dia 04/06/2008 ás 9.45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.851.000172-6 - CARLOS ALBERTO LOPES ESPINHO X SANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/03/2008 às 13.30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000693-3 - LUCINEA PORTELLA ROCHA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Determinado o bloqueio de valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue. Foram desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado (R$ 140,00) em conta do Banco do Brasil para conta da mesma instituição, à disposição deste Juízo. Intime-se o devedor , na forma do art. 475 J do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias. Vinda a resposta do banco do Brasil e decorrido o prazo para impugnação se manifestação, expeça-se mandado de Pagamento em favor do Sr. Leiloeiro, esclarecendo o credor, em cinco dias, a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.851.000025-8 - JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Recebo a impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.851.000203-6 - SOLANE BERNARDO SATHLER X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Há nos autos notícia de recebimento do valor pela parte autora junto à CEF. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.851.000570-0 - ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449) Despacho:Diga a autora o que pretende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.851.000260-0 - RUBEM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075)) X ANTONIO ALVES TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.851.000452-5 - GIL GUCOWSKY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E)) MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.851.000702-2 - RENATA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X HDI SEGUROS Decisão:Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000073-0 - MARIA DA GLÓRIA HENRIQUE DE PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Venha instrumento procuratório que viabilize o enfrentamento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.851.000075-3 - DÉCIO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Venha instrumento procuratório que viabilize o enfrentamento do pedido. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.851.000854-1 - CLÁUDIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X CONDOMÍNIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E) Despacho:Item 1 de fls. 155- Intime-se como requerido a pagar. Item 2 de fls. 155- Indefiro. Não há título a executar. Item 3 de fls. 155- Venha pela via própria. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.851.000487-0A - ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X MARCIA CARNEIRO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.851.000339-9 - GERALDO NOVAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BMG S/A Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000516-5 - MARILDA DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A, Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 450860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.035.000686-5 - ELIEZIR MARCHIOTE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X MUNICIPIO DE NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:1) Fls. 202/204 e 205/210:Verifica-se que os embargantes pretendem obter efeitos infringentes com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via.Isto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada, estando a sentença bem clara, sendo incabível qualquer modificação após sua publicação, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.2) Fls. 212/213: Anote-se onde couber.R. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.035.000153-5 - D.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.M.S.F.M., Dr(a). KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA (ES-011980) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por Douglas e Felipe Ferreira Martins, representados por José Antonio da Silva Martins em face de Rose Márica da Silva Ferreira Martins, partes já devidamente qualificadas.Verifica-se que os autores não foram encontrados para intimação da audiência em 10/01/2007, mantendo-se inertes até a presente data. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, PRIMEIRO DENUNCIADO; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, E 304, na forma art. 69 todos do CP-SEGUNDO DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2005.035.000541-1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho de fl. 189 (para defesa de Sebastião Santaroni Filho): \"(...) em alegações finais.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.035.000133-6 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 279, e indefiro o pedido de remessa de cópias formulado a fl. 277, uma vez que nada impede que a providência seja tomada pelo próprio.Preclusa esta decisão, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.035.000159-6 - XANCELO PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) 1) Certifique o cartório quanto às custas da execução, intimando-se os exeqüentes para o recolhimento;2) Recolhidas as custas, cite-se, nos termos do art. 730, do CPC, observando-se o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos.... são devidas custas referentes à execução de fls. 120/122, nos valores a seguir: oficial de justiça - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,64, TOTAL : R$ 15,34. Quanto à execução de fls. 123/125, há requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.035.000006-3 (5353/99) - MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628) Despacho:1) Fls. 296: A providência deverá ser requerida nos autos da execução;2) Com relação à execução dos honorários de sucumbência nos presentes embargos, requerida a fls. 264/265, em razão do não atendimento ao despacho de fl. 290, aguarde-se pelo prazo previsto no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.035.000340-6 - D.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094) Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Davi Dias de Oliveira, representado por Ana Paula Dias de Oliveira, em face de Jucélio da Silva Barreto.O executado quitou o débito cobrado, conforme manifestação do exequente a fls. 60. ISTO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas, face a J.G. que ora defiro ao executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000009-5 (4.062/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X OSSOCOU COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS DE BOI LTDA E OUTROS Em razão da extinção dos embargos, conforme sentença cuja cópia segue a fls. 383/384, e do tempo decorrido, renove-se a avaliação, bem como esclareça o exeqüente se persiste o interesse na alienação por iniciativa própria requerida a fls. 379/380.... são devidas custas visando à expedição de precatória para avaliação determinada no r. despacho supra. \r\n\r\nProc. 2008.035.000059-6 - MARILDA ALMEIDA MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X ADEMARIO RODRIGUES ALVES E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, por não ser a autora hipossuficiente, conforme rendimentos de fl. 08. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.035.000061-0 (5.502/99) - DOUGLAS JOSÉ APARECIDO LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X GENTIL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:1) Fl. 256: Deverá ser aguardado pelo prazo estabelecido na cláusula 6 do acordo de fl. 245;2) Oficie-se ao Banco do Brasil, agência desta Cidade, determinando a transferência dos valores de fls. 250 e 251 para as contas de fls. 246, na proporção de metade para cada conta, observando-se que o número de agência está incorreto, devendo constar o número da agência de Varre-Sai. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000647-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE E OUTRO Sentença:Isto posto, DEGENO a segurança pretendida, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Impetrante no pagamento das despesas processuais. Ausente condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ). P. R. I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.035.000818-7 - GIOVANNI JACOMINI GORINI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X LEVY BARROS), LECY GOMES SANTANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas arroladas a fls. 04 e 55.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas. I.... são devidas custas visando à intimação das partes e testemunhas para audiência designada à fl. 120, conforme discriminado abaixo:Custas devidas pelo autor: atos dos escrivães - 1102-3 - R$ 23,73; atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 60,24; porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; subtotal - R$ 93,09; CAARJ - 2001-6 - R$ 9,30; atos extrajudiciais dos distribuidores ( registro/baixa) - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - 600205926-6 - R$ 3,65; FUNPERJ - 600225174 - R$ 5,57; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,57 - TOTAL: R$ 135,41.Custas devidas pelo réu: atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 38,34; subtotal - R$ 38,34; CAARJ - 2001-6 - R$ 3,84; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,92; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,92 - TOTAL: R$ 46,02. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000537-3 - CILMEA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em razão do ânimo conciliatório manifestado pelo réu a fl. 88, designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008, às 15:15 horas. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.035.000734-5 - PADARIA TRICOLOR DE NATIVIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANDO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 450863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000480-9 - Sebastiao Hilario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ap Planeta LTDA. Fica o ilustre patrono da parte Exeqüente devidamente cientificado de que decorreu o prazo solicitado à fl. 81, ficando desde já INTIMADO a se manifestar sobre a certidão de fl. 76, dando cumprimento ao r. despacho de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.873.000261-0 - Eliandro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.108.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000538-5 - Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Recebo o recurso de fls. 112/127 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000721-7 - Maria Aparecida da Silva Duarte. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180, Eymard Duarte Tibães - OAB RJ066247, Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB RJ075673). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Maria Aparecida da Silva Duarte em face da Ampla- Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação (fls. 16), a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nProc. 2007.873.000815-5 - Maria Helena Araújo Demarques. X Banco Itaú - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Venha o original do documento de fls. 28. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000906-8 - Maria Jose Ribeiro Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Sasse- Seguradora e outro. Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 23/04/2008, no horário das 14h (QUATORZE HORAS), que será realizada na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade RJ. \r\n\r\nProc. 2008.873.000121-7 - Elissandra de Mattos Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil - Agencia Natividade. Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de 16/04/2008, no horário das 16:15H (DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nId: 450239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.858.000315-5 X Roberto Luiz Silveira de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). Vítima(s): Vanderlan Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlan Ferreira de Carvalho - OAB SP026487). Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.858.000502-6 Vítima(s): Luiz Carlos Mothe da Silva, Osias de Pádua Correa, Adilson Carlos dos Santos. X Krishna Rodrigues de Brito Junior. Cumpra-se e dê-se vista às partes. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.858.000426-3 X Carlos Arturo Devi Dancona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Mariante - OAB SP022664). Comunte(s): Silvana Lavacca. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 450232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória, de débitos fiscais \r\n\r\nProc. 2006.072.000598-0 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:FLS. 298- DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS, APÓS O QUAL DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE. ADEMAIS, DETERMINO A RETIRADA DE PAUTA DA AUDIÊNCIA PREVISTA PARA 20/02/2008, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000454-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X DJALMA LIMA DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA, INTIMADA A FLS. 59, QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INC. III DO CPC. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.072.001123-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO GOMES ABREU \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001416-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA Despacho:FLS. 40- CERTIFICADO SOBRE AS CUSTAS ALEGADAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.072.001416-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA \"Ao autor: Mandado desentranhado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.072.000272-1 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X SANDRA GOULART FERREIRA Sentença:TENDO EM VISTA A INTIMAÇÃO DE FLS. 33, QUEDANDO-SE INERTE A PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. III DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.072.001261-5 - ARMAZÉM FERNANDES DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MAICON DA SILVA ROCHA 1) Certifico, em cumprimento ao r. despacho de fls. 45, que fica designado o dia 14/abri/2008, às 17:00 horas para realização da audiência.2) Certifico, ainda, que a parte autora deverá providenciar a complementação das custas complementares e necessárias à expedição da Carta Precatória citatória/intimatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.004807-3 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) \"Aos requerentes a fim de retirar à Carta de Sentença.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.072.000687-1 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\".....Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil....Prossiga-se a execução\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.072.000458-2 - THAIS DA COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696) Sentença:DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 69 (MANIFESTAÇÃO DO CREDOR EM RENÚNCIA), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DE FLS. 70, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.072.000368-1 (5958/04) - JÚLIO CÉSAR HENRIQUES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ENGESERV III CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) \"Diga a requerida sobre o cálculo de fls. 216/217\"Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.072.000126-7 - MARCOS BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VIVIANE MONTEIRO GUIMARÃES \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.072.000709-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JR DE PATY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Certidão extraída, esta Serventia aguarda da parte requerente (Prazo 30 dias). Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.072.001015-8 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:FLS. 403- DEFIRO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.072.001015-8 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) \"Ao exequente para fornecer endereço do executado, bem como recolher custas para a citação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000759-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Hoje foram realizadas várias audiências, dentre elas a dos autos 2007.072.001256-1, com coleta de quatro depoimentos, bem como autos 2007.887.000567-9, com coleta de três minuciosos depoimentos, causando maior atraso nos atos da pauta de hoje, existindo ainda audiência de dois réus presos a se realizar. Assim, face ao adiantado da hora, redesigno audiência para 12/03/2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. I-se eventuais faltantes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.072.000403-5 - ADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000296-0 (5280/03) - ELZA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:FLS. 116/V- INTIME-SE A PARTE A PROCEDER AO RECOLHIMENTO, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.072.000897-6 - RAMIRO JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VALMIR ANTÔNIO PEREIRA S/MULHER , SUCESSORES E /OU HERDEIROS E OU EVENTUAIS INTERESSADOS), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Mantenho a audiência designada. Inrtimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 450878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.000263-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: SALVADOR CLAUDINO Despacho:Fl.50 - À requerente. Após, não havendo requerimento, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002618-1 - P.C.L. LUXTEN CONSTRUTORA DE PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.002290-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUIZ SERGIO BELMONT DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao recorrido para contra-razões.Após, dê-se ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.082.002252-7A - ROGERIO FABIANO HENRIQUE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X JUSTIÇA PUBLICA) Despacho:Fl.18/20 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 450892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.000242-1 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X ALEXSANDRA COELHO DE ANDRADE Despacho:Fl.31 - Defiro. Aguarde-se por 10 dias. Após, independente de intimação, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000370-0 - RITA DE CÁSSIA FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X POLIANA PIRES DE OLIVEIRA Decisão:No caso vertente, contudo, a autora é comerciante e apresentou os comprovantes de renda adunados às fl.27/28, não se tratando de pessoa hipossuficiente. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.000087-4 - ALUISIO GOMES CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000723-6 - CLEIDMAR ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que, revendo os autos, foi observado que há pedido à fl. 48 para nomeação de patronos paa intimações, razão pela qual envio novamente a publicação da decisão anverso, do seguinte teor:\" ... Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.869.000029-3 - ALEXANDRE PEREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X BANCO SANTANDER S/A Certifico que, por falta de tempo hábil para citação do reú, fica designado o dia 09/04/08 às 14:40 h, para Audiência de Conciliação que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.869.000791-0 - MARIA APARECIDA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ- 151438E)) FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL Certifico que, conforme ofício 137/2008 do JEC de Uberlândia, foi designado primeiro leilão para o dia 07/03/08 às 9:00 h e o segundo leilão, se necessário, para o dia 28/03/08 às 9:00 h, na sede do referido Juizado na Av Floriano Peixoto nº 1125, Aparecida - CEP: 38400-698, telefone: (34) 3228-8378 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.869.000122-5 - MARILEIDE VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X ADIANTE OUTDOORS Decisão:Fls. 90- Defiro, em parte, o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada e de seu sócio gerente, através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo, do valor referente à diferença apurada no depósito informado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2003.869.000494-9 (11222003) - (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.869.000427-9 - JACINTA MARIA DE JESUS SILVA, PAULO DA SLVA SANTIAGO, MIRIAN DUARTE JERONIMO, MARLI FERNANDES OLIVEIRA, JOSÉ ANTONIO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Fato é que a embargante não apresentou as respectivas faturas até a presente data, instruindo seus embargos tão-somente com as contas referentes aos meses de agosto de 2006, dezembro de 2006, janeiro e fevereiro de 2007. Eis o motivo pelo qual se deve corroborar o entendimento consignado na decisão de fls. 182, no sentido de considerar descumprida a obrigação de se abster de efetuar a cobrança de pulsos no período de setembro a novembro de 2006, o que importa em descumprimento do acórdão e totaliza multa no valor de R$ 900,00.Face ao exposto, conheço dos Embargos à Execução e, no mérito, os rejeito pelos fundamentos lançados acima. Condeno a embargante no pagamento das custas judiciais.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia bloqueada às fls. 192 (R$ 990,00) em favor do embargado. \r\n\r\nProc. 2006.869.000877-9 - ARMANDO VICENTE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) PEDRO JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o teor da informação de fls.19, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000241-0 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X LEIDE MARIA GAMA BATISTA Decisão:Fls. 21- Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000662-1 - FABIANA OLAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X BIANCA RIBEIRO CRISTO Decisão:Fls. 16 - Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo, do valor da condenação acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.869.000663-3 - FABIANA OLAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X LUCIA SOARES COSTA Despacho:Informe a exequente o número de inscrição no CPF da executada, a fim de possibilitar o bloqueio de ativos através do sistema bacenjud \r\n\r\nProc. 2007.869.001005-3 - SONIA DE F MACESSINE DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X GILDETE MARTINS SANTIAGO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001012-0 - SONIA DE F MACESSINE DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JULIANA BRITO Despacho:Considerando o teor da informação de fls.23vº , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001133-1 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ROSEMERE CRISTINA DE SOUZA Despacho:Fl.18. Defiro. Após, independente de intimação, venham conclusos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001150-1 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ANGÉLICA JESUS DA SILVA Despacho:Considerando a informação de fls.19vº , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001151-3 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES SILVA Certifico que, fica designado o dia 16/04/08, às 15:00h para Audiência de Conciliação que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001156-2 - WALACE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl.29 - Indefiro, considerando que a AIJ encontra-se designada para pouco mais de 45 dias, não havendo disponibilidade na pauta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001165-3 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X WESLEY ROBERTO DE ASSIS Despacho:Considerando a informação de fls.08vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.000582-1 - MARIA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fl. 94 - Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação (referente à execução de honorários + R$ 375,93), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.001053-1 - VANESSA CORREIA DE SOUSA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1. Consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo em anexo, observando-se o número do CNPJ informado na petição inicial (manuscrito).2. Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Penhora, por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.869.000026-6 - ALEXSANDER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANE DE OLIVEIRA (RJ-094436)) X TIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)), BENQ ELETROELETRO LTDA-SIMIES DO BRASIL, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando haver restado malograda a tentativa de bloqueio de ativos, consigno haver reiterado a respectiva ordem, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000416-8 - AUGUSTO DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SER ELET S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000759-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.33 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Não havendo requerimento, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.869.000800-9 - EDSON DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X TELEMAR CELULAR-OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000867-8 - HELOISA GOMES FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.49vº - Defiro. Consigno haver realizado a solicitação de bloqueio de ativos financeiros em nome da executaca, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 10 dias, após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000868-0 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001038-7 - WANTUIL SALVIATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Certifico que, fica designado o dia 16/04/08, às 15:20h para Audiência de Conciliação que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.869.000722-0 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARILÉIA SANTOS DA SILVA Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 64, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.869.000519-5 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CÁSSIA APARECIDA DE S. O. VIEIRA Despacho:1 - Fl.29 - Indefiro, considerando que se trata de execução por título extrajuducial, estando a mesma suspensa por força da decisão proferida às fl.28.2 - Prossiga-se a execução.3 - Diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fl.56. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000455-7 - FARMÁCIA CENTRO DE PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) T. R. E. F. I. M. TREFILAÇÃO INDÚSTRIA DE METAIS, Dr(a). ANDRÉA MEIRIM CHALU BARBOSA (RJ-099864) Despacho:Fl.60 - Nada a prover, considerando que se trata de execução extrajudicial suspensa por força da decisão de fl.59, considerando o acordo celebrado pelas partes às fl.58, não havendo título judicial a ser executado.Desta forma, prossiga-se a execução, intimando-se o exeqüente para dizer, no prazo de 5 dias, se deseja adjudicar os bens penhorados às fl.55, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000552-5 - MICHELE FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X EDILENE BRANDÃO DE MORAES Despacho:Fl.30 - Defiro. Aguarde-se por 10 dias. Após, independente de intimação, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000750-9 - MARIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JANAINA OLAVO RAMOS Despacho:1 - Fl.19 - Indefiro, considerando que se trata de execução por título extrajuducial, estando a mesma suspensa por força da decisão proferida às fl.18.2 - Prossiga-se a execução.3 - Diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fl.12. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000857-5 - FRA NCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JÂNIA RAMOS SILVA Despacho:Ao exequente para indicar bens do executado no prazo de dez dias, sob pena de extinção (artigo 53, §4º da lei 9.099/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000937-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X VANDA DE ANDRADE ALVES ELIAS Certifico que, fica designado o dia 16/04/2008 às 14:40 h, para Audiência de Conciliação e quando querendo poderá oferecer embargos ao bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.869.001142-2 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ARNALDO REIS BRAGA Despacho:Considerando a informação de fls. 11, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001146-0 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JOSIANE DE OLIVEIRA LEMOS INACIO Despacho:Fl.10vº - Ao exeqüente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.869.000382-6 - NEWTON VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000465-0 - CÁSSIA APARECIDA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) ROBERTINHO AUTOMOVEIS E OUTRO) Despacho:Intimem-se a autora para se mnaifestar acerca do teor de fl.81/89 e 92/93. \r\n\r\nId: 450893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.043.002029-9 - ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES DA CUNHA E ODAÍSA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CARLOS DE MORAES PEREIRA Equivocada a certidão de fls. 16v, retifique-se, pois. O Espólio não esta regularmente representado no autos. Venha a regular representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000128-3 - NAIR NICOLAU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-139919)), Falecido: HUMBERTO MEDEIROS Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.043.000172-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO MIGUEL DALLE PIAGGE (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Certifique-se a publicação da decisãod e fls. 325.Expeça-se carta de sentença em favor do acusado.Façam-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.043.000172-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO MIGUEL DALLE PIAGGE (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Cumpra-se o V.Acordão.Junte-se petição do aviso do sistema.Ao M.P. sobre fls. 317. \r\n\r\nArt.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, Inciso I, II e V \r\n\r\nProc. 2003.043.001759-0 (1278/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE SIMAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000996-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS LUIZ DIAS FONTES Certifique-se o regular recolhimento das custas. Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.043.000323-7 (8055/00) - ESCRITÓRIO CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E ARRECADAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.043.000275-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FRANCISCO CARLOS ABREU RANGEL Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.043.000630-8 - ERICA HAMMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) defiro o requerido pelo autor, invertendo o ônus da prova, para determinar ao réu a juntada dos extratos bancários da poupança de n.º 3568.00171-7/501- agência 3568, relativos aos períodos de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intimem-se, o réu, pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PEDIDO DE DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.043.002012-3 - S.F.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X H.M.M. Recebo a emenda à inicial de fls. 21.Cite-se.Com a resposta, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável com ped. de Antecipação da Tutela de Mérito \r\n\r\nProc. 2006.043.000720-7 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) À requerente, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.043.000079-5 - (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X ROBERTO PINTO), LUCAS GONÇALVES PINTO Defiro a gratuidade.Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.043.000015-8 (1748) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X ESPOLIO DE VALTER VALIM BOTELHO Junte-se ofício do aviso do sistema.Fls. 289 - Esclareça a serventia.Fls. 290 - Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000246-5 - MARCELO MARQUES COPLE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls. 135/136.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.002024-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X MOACIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Em Réplica.\" \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.001053-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), JOSÉ CARLOS GUEDES) X JOSE CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA Audiência redesignada para o dia 28/03/2008 às 14:20h. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000018-5 - ALFREDO MÁRIO SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Chamo o feito a ordem para determinar a retificação do polo passivo, para proceder a inclusão de JULIO CEZAR DE SOUZA OLIVEIRA e exclusão de Espólio. Façam-se as anotações necessárias.Cite-se Julio Cezar de Souza Oliveira. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Indenização por Perdas e Danos Cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.001533-0 - JOSÉ ÉDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL/SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), WAGNER DE OLIVEIRA ANANIAS, Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Exclua-se do sistema o nome do advogado falecido.Regularize o segundo requerido sua representação processual em 05 dias. Recebo o recurso de fls. 163/173, nos seus regulares efeitos. Venha as contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.043.004412-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FARIA DOS SANTOS, MARIA ELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho Ordinatório: Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.043.004412-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FARIA DOS SANTOS, MARIA ELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Anote-se fls. 289.Restaure-se a capa dos autos.Esclareça a peticionária de fls. 291, o seu pedido na medida em que o alvará de autorização para realização de obras de manutenção já foi expedido às fls. 284.Informe o Sr. perito como deverá ser parcelado os seus honorários. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1993.043.000052-2 (4116/93) - MARINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424) Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000060-7 (1751/96) - CELSO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Defiro gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.043.000111-0 (2936/97) - ADÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Equivocada a certidão de fls. 183, quanto a manifestação da perita Renata Braga, na medida que consta às fls. 165, aceitação do encargo e fixação de honorários. Retifique-se, pois. Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários periciais fixados às fls. 165, 166 e 167. Intime-se o INSS para depósito em 10 dias. Expeçam-se guias. Após, intimem-se os peritos para designarem data para realização do exame. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000149-4 (2601/89) - GERALDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 1993.043.000043-1 (45/93) - JUAREZ TAVARES, MARIA APARECIDA COSTA LIMA, LUIRENE ARANTES VENTURA, LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA ARANTES, JOSÉ DA SILVA PALMEIRA, WALTER DE OLIVEIRA PAULA, ONOFRE MARTINIANO X Falecido: MANOEL SEBASTIÃO LIMA, Falecido: LUIZ NORA ARANTES INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Anote-se fls. 273.Trata-se de ação de execução proposta por Juarez Tavarez e outros em face do INSS, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento.Conforme se depreende de fls. 208 e 234, o Executado satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedidos cumulados \r\n\r\nProc. 1991.043.000015-3 (2915/91) - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venha a execução em termos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.043.000001-8 - LUIS CLAUDIO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Intime-se o réu para atender o requerido pelo perito às fls. 97, em cinco dias. Após, ao perito sobre fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000026-2 - RANULPHO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-084079) Certifique-se a manifestação do autor em relação aos honorários periciais fixados às fls. 460.Ao perito sobre a impugnação de fls.475. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.043.000404-4 (2934/97) - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 50 e 52. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.000397-6 - G.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Considerando-se a designação de sessão de julgamento do Trubunal do Júri no autos da ação penal nº. 2007/751-9. Considerando-se que os feitos de réus presos gozam de prioridade de julgamento. Redesigno AIJ para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 450867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.002367-9 - GILBERTO BORATO GONÇALVES X JOÃO CARLOS DOMINGOS Sentença:Diante do silêncio do Exequente, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000643-0 - JOMAR CLARET DE SOUZA FIGUEIRA X DANIEL DA SILVA Sentença:Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001016-0 - VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001483-8 - DORNELLAS E DORNELLAS BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARLI BERLAMINA A. GARCIA Sentença:Diante da desistência manifestada pela Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6 - ANTONIO CLAUDIO PRALON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 196, diga o Exequente no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.001509-9 - ALCIONE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (RJ-133862)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da retificação do valor da execução, diga a Executada se insiste em seus embargos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002106-3 - MARCELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Despacho:Fls. 122verso, diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000213-7 - ELIANA MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000246-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Fls. 70 anote-se. Diante do depósito efetuado pela Executada, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000376-2 - ANA MARIA DA SILVA IZIDIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000859-0 - MARCOS ALBERTO ZUZA- ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Converto o julgamento em diligência.O documento de fls 10, apresentado por cópia, está sem data ou ilegível.Assim, traga o Reclamado, em cinco dias, o documento original de modo a comprovar a data da confirmação da contra-ordem de pagamento dos cheques indicados pelo Autor, salientando que sua responsabilidade é objetiva.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000980-6 - ELIANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face ao exposto, conheço dos embargos de declaração apresentado pela Reclamante, dando-lhes provimento, nos termos dos artigos 48 e seguintes da Lei 9.099/95, passando a parte dispositiva da sentença alvejada a apresentar a seguinte redação: \"Face ao \r\n\r\nProc. 2007.874.000999-5 - JOSE REIS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001018-3 - MARIA AMELIA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001019-5 - BRUNO DIAS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001020-1 - MARIA AMELIA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001188-6 - ANDRÉA GONÇALVES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência deste Juizado, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º e 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95l. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, anaote-se e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001255-6 - OLINDA MARIA AUGUSTO BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar VIVO S/A a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe proporcionou ,com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) e ainda a lhe restituir a quantia de R$ 799,00(setecentos e \r\n\r\nProc. 2007.874.001255-6 - OLINDA MARIA AUGUSTO BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado da parte final da R. Sentença a seguir transcrita: \"INITIME-SE a Reclamada para depositar em cartório o aparelho celular defeituoso , o qual , após a comprovação do pagamento das indenizações fixadas, deverá ser devolvido à Reclamada.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001282-9 - JACKSON GUEDES FOLLY FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001297-0 - ERCI LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Defiro a GJ postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001309-3 - JOELMA TELLES MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001369-0 - CRISTINA CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001371-8 - JOELMA TELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001386-0 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001387-1 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001407-3 - SILVANIA DE OLIVEIRA S. GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Assim, esclareça a Autora, de forma comprovada, se possui duas linhas celulares habilitadas em seu nome, de modo a enfrentar a preliminar de conexão, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001449-8 - HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001451-6 - CRISTINA CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001459-0 - HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001467-0 - SILVANEY AUGUSTO FIGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Traga a reclamada, em cinco dias, de modo a comprovar sua tese de iligitimidade ativa, as telas de habilitação referentes aos CPFs da Reclamante e da pessoa apontada pela ré como titular da linha celular em questão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001507-7 - PAULO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.001538-7 - GILCÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.001565-0 - SABRINA DE CÁSSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001577-6 - JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.001618-5 - JOSÉ GERALDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.001723-2 - CÁSSIA MARIA BIZARRO FORTINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA - EDUCON (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Decisão:A fundamentação apresentada pela Reclamada em seus embargos de declaração não se apresenta como omissão ou obscuridade do julgado, mas sim inconformismo com os termos da sentença atacada. Vale salientar que na referida sentença foram lançadas, de forma fundamentada, as razões que levaram à procedência parcial do pedido. Assim, nego provimento aos embargos de declaração. Venha, querendo, pelas vias próprias. Anote-se fls. 154. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001771-2 - RENILDA SHETTINO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001829-7 - OSNI MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001831-5 - CARLOS OLNEI CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001851-0 - MARCIA SOAREZ DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo no seu duplo grau o recurso inominado apresentado pelo Reclamado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001929-0 - MIRELA ARAÚJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002023-1 - EDIMEA SANTIAGO VIEIRA KROES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002024-3 - SEBASTIÃO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002027-9 - ROBERTO BRAGA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002034-6 - AMADO DE DEUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002045-0 - ANDRÉA FERREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002055-3 - JORGE HELIAS AREAL FOLLY (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002058-9 - GLEYZER LANNES FORNAZIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002059-0 - OSMAN DE LACERDA THURLER (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002098-0 - JOSÉ LUIS PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Comprove a Reclamada , em cinco dias, contratação pelo Autor, dos seguros e serviços aqui impugnados , salientando que sua responsabilidade é objetiva.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002101-6 - ELIZABETH CERQUEIRA GONÇALVES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X CONCRETO USINDO APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) Sentença:Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência deste Juizado, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º e 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002122-3 - EMMANUEL TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante,extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002123-5 - GABRIEL MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269 inciso I do Código de proces \r\n\r\nProc. 2007.874.002134-0 - RUBENS MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e represe \r\n\r\nProc. 2007.874.002142-9 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002153-3 - FRANCIANE NARDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial,extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as pa \r\n\r\nProc. 2007.874.002172-7 - JOSE CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002173-9 - GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002174-0 - GILMAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002175-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002176-4 - JUSCELINO DE OLIVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002177-6 - ELVIRA FARIA ZAMBROTTI SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002197-1 - RUBENS MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado,revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e represe \r\n\r\nProc. 2007.874.002200-8 - ROSELIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002215-0 - EUDILAZIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002216-1 - IRENE RODRIGUES DE CSTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002218-5 - ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002219-7 - ADEMILSON LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002220-3 - ELZA ROCHA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002279-3 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.874.001667-7 - PORTO E TANNOS ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ALESSANDRO CRUZ Sentença:Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001668-9 - PORTO E TANNOS ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X SÔNIA MARIA CAMPOS Sentença:Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000849-8 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO BRADESCO S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida cobrança de tarifas sobre a conta-salário contratad \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.874.000099-2 - ROSA ANDRÉIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004464-4B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LUZIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Sentença:Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida apra R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000221-4A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE ROBERTO MARIA MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Diante do noticiado às fls. 57, julgo deserto o recurso inominado apresentado pela Embargante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, diga o(a) Embargado(a). \r\n\r\nProc. 2006.874.000272-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTONIA AUGUSTA GUERRINY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Diante do noticiado às fls. 65, julgo deserto o recurso inominado apresentado pela Embargante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, diga o(a) Embargado(a). \r\n\r\nProc. 2006.874.000311-5B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IZABEL FRANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, rejeito os presentes embargos, uma vez que não há que se falar em renovação da anterior execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processo Cicil c/c o artigo 52, IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários, uma vez que a segunda penhora se deu de forma equivocada. Certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada no primeiro embargos, prossiga-se na execução. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000649-9A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE FERNANDO DE ALMEIDA CAVALINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Diante do noticiado às fls. 79, julgo deserto o recurso apresentado pela Reclamada às fls. 74/78. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, diga o Reclamante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000670-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOANA DARCH FABRICANTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Diante do noticiado às fls. 64, julgo deserto o recurso inominado apresentado pela Embargante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, diga o(a) Embargado(a). \r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOÃO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Decisão:Diante do noticiado às fls. 89, julgo deserto o recurso inominado apresentado pela Embargante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, diga o(a) Embargado(a). \r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NASCIMENTO RODOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Diante do noticiado às fls. 78, julgo deserto o recurso inominado apresentado pela Embargante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, diga o(a) Embargado(a). \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SEBASTIANA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Diante do noticiado às fls. 58, julgo deserto o recurso inominado apresentado pela Embargante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, diga o(a) Embargado(a). \r\n\r\nProc. 2007.874.000233-2A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO ROBERTO PIZANE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000783-4A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ALCIMAR DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.000550-3 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE Despacho:Intime-se o Autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000640-4 - ALEXANDRE SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ALDACY DE PAULA ANDRADE Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.874.000899-1 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X ROSEANA DE CASSIA RICARDO Sentença:Diante do noticiado às fls. 18, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001170-9 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X SEBASTIÃO ALVES PEREIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido SEBASTIÃO ALVES PEREIRA a pagar ao Autor a importância de R$ 122,43 (cento e vinte e dois reais e quarenta e três centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001171-0 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MANOEL PEDRO SANTANA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido MANOEL PEDRO SANTANA a pagar ao Autor a importância de R$ 152,32 (cento e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001174-6 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X HELOÍSA HELENA CAMPOS BETTA Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Reclamante às fls. 39, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001175-8 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MÁRCIA PEÇANHA Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Reclamante às fls. 38, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001178-3 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X FERNANDO DE SOUZA MUNIZ Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido FERNANDO DE SOUZA MUNIZ a pagar ao Autor a importância de R$ 116,39 (cento e dezesseis reais e trinta e nove centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001179-5 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Reclamante às fls. 36, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Desentranhe-se o titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001180-1 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ADRIANA PEÇANHA GUIMARÃES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido ADRIANA PEÇANHA GUIMARÃES a pagar ao Autor a importância de R$ 80,20 (oitenta reais e vinte centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001181-3 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CELSO MONTEIRO FERREIRA Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 36/37 celebrado pelas partes e, com consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001182-5 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ELIANE MARTINS DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido ELIANE MARTINS DA SILVA a pagar ao Autor a importância de R$ 72,84 (setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004543-0 - RENE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Julgo extinta a execução de honorários na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000324-3 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o Exequente no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000693-1 - ELZI MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante, manifestando no prazo de cinco dias se ainda deseja o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.002245-6 - CARLOS EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 125, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.874.000146-7 - OLINDA MARIA AUGUSTO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado pela Reclamada em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000243-5 - ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO, pelo constrangimento moral que lhe causou, revelado pela indevida negativação do seu nome, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000555-2 - SAULO DAVID RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAÚ (AGÊNCIA VARRE-SAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diga o Autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000673-8 - JOSELAINE FABRICANTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000779-2 - GISELLE BORGES MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000931-4 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000954-5 - MARIO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se pessoalmente o Reclamante para atender á determinação judicial, apresentando cópia de sua certidão de casamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.874.001112-6 - LUCIANA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Despacho:Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001201-5 - MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se em cartório por dez dias manifestação de interesse da parte Autora. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001260-0 - RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001295-7 - ANDERSON RAMOS PREVATO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Acolho os Embargos de Declaração formulados pela Reclamada para afastar a apontada omissão, afirmando que na hipótese de devolução da quantia paga pelo Autor ou mesmo de substituição do aparelho adquirido, o Reclamante, após o cumprimento da condenação imposta à Reclamada, deverá depositar o aparelho em cartório para posterior entrega à Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001686-0 - MOISÉS LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o Reclamante no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001693-8 - DEIZE MARIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001828-5 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia de R$ \r\n\r\nProc. 2007.874.001828-5 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e ainda a cancelar as cobranças constantes nas faturas com vencimentos em 11/05/2007 e 11/06/2007, no total de R$ 1.078,82 referentes às ligações impugnadas para o nº (31) 8803.3636, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária a contar do sexto dias, após o trânsito em julgado da sentença, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). CONDENO ainda a Reclamada a restabelecer a linha telefônica habilitada em nome do Autor ( 22) 3842 2701, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como a emitir novas faturas referentes aos valores não impugnados e ainda não liquidados, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo nos termos do \r\n\r\nProc. 2007.874.001872-8 - ADRIANA AMÉLIA DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Os pontos abordados pela Reclamante em seus embargos de declaração não envolvem omissões ou contradições do julgado, mas sim matéria que deve ser reapreciada em grau recursal. Assim, nego provimento aos embargos. Venha pelas vias próprias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001911-3 - MÁRCIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se referem os valores cobrados ao Autor e objeto de parcelamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002031-0 - CÂMARA DE DIREGENTES LOJISTAS DE PORCIÚNCULA/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002037-1 - ROSÂNGELA MOURA ASSAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002049-8 - JUAREZ GUEDES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002212-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2007.874.002270-7 - ALEYNA DE VAZ CARELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAU S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor mensalmente de \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000123-6 - CÉLIA MARIA POTENTI ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001007-9 - THADEU JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo no seu duplo grau o recurso inominado apresentado pelo Reclamado. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001226-0 - PAULA ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.874.000203-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial, causando a queima do aparelho de televisão, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma \r\n\r\nProc. 2008.874.000203-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial, causando a queima do aparelho de televisão, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma \r\n\r\nProc. 2008.874.000204-8 - LENIZIA LUIZA DOS PASSOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial, causando a queima do aparelho de televisão, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na form \r\n\r\nProc. 2008.874.000204-8 - LENIZIA LUIZA DOS PASSOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial, causando a queima do aparelho de televisão, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na form \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000324-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000344-9A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASTOLPHO RODRIGUES SIMÔES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Despacho:Diga o Exequente, no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000762-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NILSON FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Decisão:Diante do noticiado às fls. 73, julgo deserto o recurso inominado apresentado pela Embargante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, diga o(a) Embargado(a). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.000261-7 - R. R. PERASSOLI COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JORGE LUIZ ANDRADE Despacho:Indique o credor, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.874.000288-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Despacho:Fls. 31verso, diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.874.000298-6 - MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 16.940,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000662-1 - LUIZ CLAUDIO CRISTOFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A execução está suspensa. E mais, a sentença prolatada nos embargos converteu a obrigação de fazer em perdas e danos já considerando o valor da execução complementar. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002129-4 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o Exequente, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.000169-8 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça a Reclamada, em cindo dias, comprovadamente, desde quando a linha celular habilitada em nome da Autora (22 - 9838 6249), encontra-se no estado de barrada, e qual a razão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000621-0 - LAYSA MÁRCIA SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Despacho:Diga a Reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000642-8 - HUMBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CASA LAVOURA, C. V. S. COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES ALVES CARNEIRO (RJ-053053), Dr(a). MARCIO GONÇALVES POYARES (RJ-071172), Dr(a). PATRICIA BARBOSA FERREIRA (RJ-106611) Decisão:A questão levantada pelo Reclamante em seus embargos de declaração não autoriza o julgador a desconsiderar a sentença prolatada, não se enquadrando ainda nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade. Assim, nego provimento aos embargos de declaração. Venha, querendo, pelas vias próprias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000846-2 - ANA MARIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) e ainda a lhe restituir a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), que deverá ser corrigida na forma da lei, desde a data da aquisição do aparelho celular e acrescida dos juros legais a contar da citação, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 \r\n\r\nProc. 2007.874.000846-2 - ANA MARIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a I patronesse da parte autora devidamente intimada da parte final da r. Sentença , a seguir transcrita: ...\"INTIME-SE a Reclamante para depositar em cartório o aparelho celular defeituoso, o qual , após a comprovação do pagamento das indenizações fixadas, deverá ser devolvido à Reclamada.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000978-8 - CERNITHI LUCIANO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CERNITHI LUCIANO DE AVILA (RJ-114219E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001317-2 - MARIA ANTONIETA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeir \r\n\r\nProc. 2007.874.001328-7 - DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.874.001329-9 - PEDRO NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo a desistência ofertada pela Reclamada quanto ao recurso interposto. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001536-3 - MARIA OLARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.874.001547-8 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO LOSQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Diga a Reclamante, por fim, se insiste no pedido indenizatório, trazendo aos autos nesta hipótese os comprovantes de pagamento do contrato de financiamento celebrado com a Reclamada, no prazo de cinco dias, voltando a destacar a possibilidade de ser condenada como litigante de má-fé. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001682-3 - MARLY SEBASTIANA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Sobre o acrescido, diga a Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001883-2 - CREUZA ARAÚJO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a Reclamante para no prazo de cinco dias, justificar sua ausência à audiência designada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.002076-0 - ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º e 14, ambos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no c \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 367,49 (trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000338-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRUNO LAIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 814,26 (oitocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.001100-8A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JÚLIO CESAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, rejeito os presentes embargos uma vez que não se observa excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001994-0 - KEIDI CITELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X SIDINÉIA GONÇALVES MONTEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.003247-2 - MARCIA IARA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) TELEMAR S/A ( BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Diante da não interposição de embargos, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2 - IRENE FERREIRTA DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 791,31 \r\n\r\nProc. 2005.874.005487-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 122, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.002243-2 - ARMANDO DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se manifestação de interesse do Autor, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001524-7 - ELIENE FERREIRA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002036-0 - CARLOS ESTADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 60, diga o Reclamante no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.002257-4 - EVA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001021-3 - FERNANDO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover. Processo já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.874.001951-4 - MALRINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.003247-2A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016)) X MARCIA IARA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:Diante da não interposição de embargos, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004826-1A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA MARGARIDA LADEIRA BERNARDINA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Diga a Exequente, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005487-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 8.696,00. \r\n\r\nProc. 2007.874.000595-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:\" Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000677-5 - JÚLIO CÉSAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\" Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000732-9 - PAULA NACLETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\" Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.000749-4 - DIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\" Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000946-6 - PENHA ALVES VERGINIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\" Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000952-1 - MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\" Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001289-1 - LUCIANA MACIEL VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.001410-3 - CLAUDIA PREVATTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001422-0 - CREUSA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 450870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.047.000059-8 (211/95) - P.H.P.F. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X P.E.F. Assinatura:Fls. 29/30: Esclareça o requerimento formulado, diante do julgado de fl. 23.Mantido o silêncio pelo prazo legal, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.047.000471-2 - T.F.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.T.N.C. Sentença:O acordo celebrado pelas partes atende aos interesses da menor. Isso posto, diante da composição alcançada, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas processuais na forma da lei, observada a gratuidade de justiça que estendo ao réu, na forma da Lei nº 1.060/50, ante o requerimento formulado a fl. 18.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.047.000553-9 - MARCIA ARAÚJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:1) Regularize-se a declaração de fl.07.2) Venha a concordância das filhas do de cujus (fls.11 e 13). \r\n\r\nProc. 2007.047.000283-1 - MARIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA (RJ-098371) Assinatura: \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.047.000336-3 - REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Assinatura:Fl.108: Diga o réu. Não havendo oposição, defiro os alvarás requeridos.Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.047.000028-6 (91/94) - Inventariante: APARECIDA LEONES MARQUEZIN X JOAO MARQUEZIN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Assinatura:Fl. 138: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.047.000224-3 - Inventariante: ROSEMARY LOPES X JOSÉ IVO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 94/97 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JOSÉ IVO LOPES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.047.000498-7 - Inventariante: JOSÉ ELIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X GUILHERMINA RAMOS PIMENTA Sentença:Isso posto, homologo por sentença o plano de partilha constante à inicial para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. Comprovado o recolhimento dos tributos, devidos em sede administrativa, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha.Após, arquivem-se os autos, sem baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.047.000217-9 (743) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Sentença:Considerando o teor da certidão de fl. 99, e a manifestação do Ministério Público de fl. 100, declaro extinta a punibilidade, pelo cumprimento das condições da suspensão e transcurso do respectivo prazo sem revogação, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.047.000209-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE RÉ EM ALEGAÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.047.000054-4 (426) - MINISTERIO PUBLICO X ROSINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Sentença:...Por tais razões, desclassifico a conduta inicialmente imputada ao réu para a prática de furto simples (CP, art. 155) e declaro extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, na forma do art. 107, IV do CP. Sem custas. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.047.000514-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES Assinatura:Defiro a vista requerida (fl.31). \r\n\r\nProc. 2007.047.000631-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNISE CORDEIRO DE MOURA SentençaHOMOLOGO a desistência (fl.20), JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se, dispensado o recolhimento certificado à fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.047.000637-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ CARLOS COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Oficie-se como requerido. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.047.000225-9 - ANDRÉA DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE VOLTA REDONDA-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura:Assim, diante da resistência do réu em fornecer os extratos das contas poupanças indicadas a fl. 11, com vistas à prestação da tutela jurisdicional DECRETO a inversão do ônus da prova, para que apresente os extratos, no prazo de 15 dias, com sucedâneo no art. 358, inciso III, do CPC, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.P.R.I.Com a apresentação dos extratos bancários, digam as partes se têm mais provas a produzir, valendo o silêncio como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.047.000035-6 - VICENTE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X UNIBANCO Despacho:Com vistas a eventual deferimento quanto ao recolhimento das custas processuais ao final do processo, comprove o autor, documentalmente, no prazo de 5 dias, a impossibilidade de proceder ao recolhimento das custas processuais no presente momento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.047.000098-0 (377/97) - MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X SIDERÚRGICA BARRA MANSA S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.047.000171-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927)), R.S.G.M.), R.S.G.M. Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/03/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.047.000143-6 (2401) - VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.047.000171-4 - HELCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RIO CLARO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) À parte exeqüente para retirar certidão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.047.000614-3 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO Autos desarquivados, a disposição do autor. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.047.000111-8 - P.M.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X A.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Assinatura: \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.047.000110-6 - NAYANE DE FÁTIMA SANTOS LOANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Assinatura:À parte autora para que atenda ao requerido a fl. 178.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.047.000612-0A - MARCO ANTÔNIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X NEUZA LUCIA ROCHA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280) Decisão:Trata-se de impugnação à execução oferecida contra acórdão proferido pela 9ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça.Não é cabível a propositura de impugnação à execução em ações possessórias ante a ausência de previsão legal, conforme disposto no art. 475-I, do CPC.Isso posto, REJEITO a presente impugnação, deteminando o prosseguimento nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.047.000370-7A - YAGO SARAPECK DE CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MAURÍCIO SARAPECK RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa sob o argumento de que os rendimentos mensais do autor superam aqueles informados à inicial.O impugnado manifesta-se a fls. 07/09 informando que, de fato, incorreu em erro ao informar seus rendimentos, contudo, não assistem razão em sua integralidade os impugnantes, uma vez que os rendimentos não alcançam aquele patamar.Em se tratando de oferecimento de alimentos, é certo que o valor da causa deve corresponder a 12 parcelas mensais e, considerando o percentual dos rendimentos inicialmente oferecidos, carece de retificação o valor da causa.Isso posto, considerando o rendimento mensal de R$ 7.500,00 e o percentual de 20% oferecido, determino o valor da causa como sendo R$ R$ 18.000,00.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000143-5 - MARILDA LEONE PINELLA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X CONMEDH CONVENIOS MÉDICOS HOSPITALRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Assinatura:Fls. 87/100: Nada a prover diante da sentença de fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2006.047.000401-1 - MÁRCIO PEIXOTO DE LIMA COMÉRCIO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X CALÇADOS ORQUÍDEA LTDA - ORTOPÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIVÉ MACHADO (RS-062828) À PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE DOCUMENTO COMPROVANDO A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA E O NOME SÍNDICO DA MASSA FALIDA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.047.000626-8 - Inventariante: MARIA HELENA SILVA FREITAS X SEBASTIAO MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Sentença:Isso posto, homologo por sentença a partilha de fls. 80/85, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, uma vez que observadas e cumpridas todas as formalidades legais.P.R.I. Dê-se vista à Procuradoria do Estado e, se acordes, expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se os autos, sem baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.047.000076-1 - Inventariante: FERNANDO TADEU PEREIRA X BENEDITO JOSÉ PEREIRA, E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Assinatura:Fl. 321: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.047.000035-0 - Inventariante: ELIAS CARLOS LEONE X MERCEDES NEIVA LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Assinatura:Fl. 44: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.047.000249-1 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X K.J.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.V.P.L. Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.047.000386-5 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.V. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Assinatura:Considerando o comparecimento à audiência conciliatória, devidamente acompanhado de advogado, dou o réu por citado nos termos do art. 214, § 1º, do CPC, abrindo-lhe o prazo de 15 dias para oferecimento de defesa.Diante do noticiado a fl. 38 e da intimação negativa de fl. 34, oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço do réu, indicando o CPF constante a fl. 20.Transcorrido o prazo para oferecimento de contestação, dê-se vista à Defensoria Pública para que informe ainda o novo endereço da requerente, diante do certificado a fl. 32.Após, oficie-se ao TJERJ solicitando agendamento do exame de DNA, intimando-se as partes para realização do exame. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.047.000103-6 - FERNANDA GONÇALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) DESPACHO ORDDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO APELADO (IMPETRADO) \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.047.000029-7 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ANSELMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.047.000365-3 - VICENTE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X NAPI OBRAS LTDA Despacho:Junte-se a petição. Com vistas à eventual deferimento quanto ao recolhimento das custas processuais ao final do processo, ao requerente para que comprove, documentalmente, no prazo de 5 dias, a atual incapacidade de promover o recolhimento das custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000370-7 - MAURÍCIO SARAPECK RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X YAGO SARAPECK DE CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça em favor dos requeridos, nos termos da Lei nº 1.060/50.Regularizado o recolhimento da taxa juciária conforme julgado no incidente em apenso, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.047.000204-4 - LEDIANO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X WELLETON EDUARDO DE ANDRADE FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 07/01: AO APELADO (REQUERENTE) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.047.000357-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X ALCINETE VIDAL DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 24 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.047.000238-1 - JANIVON DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 218/221. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.047.000386-0 - JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.047.000004-0 - FÁBIO CARDOSO LAYBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA LAYBER, Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Regularize-se a autuação conforme fl. 20.Designo o dia 19/03/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.047.000043-5 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X S.R.S.J. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.Junte-se cópia do título judicial que confere os alimentos aos requeridos.Esclareça o percentual devido ao 3º filho, diante do termo de conciliação de fl. 35, devendo ainda juntar cópia da sentença que eventualmente homologou aquele termo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1969.047.000001-9 (1030/1969) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Assinatura:Fl. 143: Defiro o prazo requerido.Com a informação, emende-se a inicial com a devida inclusão dos titulares, confinantes de fato e de direito no pólo passivo. \r\n\r\nId: 450868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.048.000401-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Fls. 231/232 - Diga a executada. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.048.000309-1 - FRANCISCO MACHADO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X SEBASTIÃO MACHADO DO NASCIMENTO E OUTRO Certifico que os auto encontram se à disposição dos requerentes há mais de trinta dias, decorrido o lapso temporal a partir daaa publicação deste ato o feito será remetido ao arquivo conforme preceitua o artigo 217 p único da Consolidação Normativa \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.048.000040-5A - JACQUES HORN (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X SIMONE CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Decisão: \"... Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Condena-se o excipiente ao pagamento das custas. Sem honorários. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.048.000013-0 (2057/00) - DEMILSON CARLOS CARLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES (RJ-146618)) X RODRIGO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.048.000066-1 - PAULO CEZAR DOS SANTOS ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ESPINDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que enncamminho gabarito à publicação afimde que aa parte autora tome conhecimento do laaudo de fls 50/52 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.048.000117-6 (3249/03) - MARIA ELENA BARBOSA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Efetivamente assiste razão ao ilustre Procurador do Estado que subscreve a cota de fls. 288,vº, no que tange à citação da executada, porém, tal nulidade não tem o condão de macular a presente execução, já que a FUNDERJ, compareceu espontaneamente, apresentando embargos. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.048.000099-5 - DALVA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:À requerente. \r\n\r\nId: 450869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000686-9 - VAGNER LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO) Despacho:Ao réu, sobre os documentos que acompanharam a petição do autor, em 5 dias. Após, ao MP, para o parecer final. \r\n\r\nId: 450891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., E ART.28 DA LEI 11.343/06 N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2008.056.000004-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JÚNIOR MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Despachei no apenso, traslade-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c art. 288, parágrafo único, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.056.000215-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ORESTES MOTA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Despacho:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Ronald José Alves requerida às fls. 499 pelo Ministério Público. Às partes em diligências. Cobre-se a CP de fls. 489, novamente, encaminhando-se o ofício via fac simile, certificando-se o nome e matrícula do serventuário recebedor, solicitando-se a devolução por se tratar de processo de RÉU PRESO. Ao Ministério Público sobre o pedido de fls. 509 (Liberdade Provisória). \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória, e/ou relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.056.000036-9 - JÚNIOR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Decisão:Isto posto, INDEFIRO os pedidos de relaxamento de Prisão e Liberdade Provisória formulados nos autos em apenso. Intimem-se Dê-se ciência ao Ministério Público. .... Atenda-se o cartório o requerido pelo Ministério Público às fls. 836 e vº. Após, em não havendo diligências requeridas pela Defesa, venham as alegações Finais e, finalmente, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.056.000036-5 - T.F.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X H.P.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) De Ordem da MM. Dra. Juíza de Direito: \"Diga o exeqüente sobre o expediente de fls. 26/28.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000715-5 - SANNIA RAFAELA GONÇALVES DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO CERTIDÃOCertifico e dou fé que, em virtude da convocação nº 01/2008, publicada no D.O. do dia 14/02/2008 para a reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, que será realizado nesta data no TJRJ, inviabilizando a chegada, em tempo hábil, da Ilustre Magistrada Titular a esta Comarca, a audiência marcada para hoje será redesignada para o dia 16/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000254-4 - ELZENIR SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃOCertifico e dou fé que, em virtude da convocação nº 01/2008, publicada no D.O. do dia 14/02/2008 para a reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, que será realizado nesta data no TJRJ, inviabilizando a chegada, em tempo hábil, da Ilustre Magistrada Titular a esta Comarca, a audiência marcada para hoje será redesignada para o dia 16/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.056.000270-2 - RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃOCertifico e dou fé que, em virtude da convocação nº 01/2008, publicada no D.O. do dia 14/02/2008 para a reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, que será realizado nesta data no TJRJ, inviabilizando a chegada, em tempo hábil, da Ilustre Magistrada Titular a esta Comarca, a audiência marcada para hoje será redesignada para o dia 23/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.056.000013-6 - AÇOUGUE GARROTÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIDÃOCertifico e dou fé que, em virtude da convocação nº 01/2008, publicada no D.O. do dia 14/02/2008 para a reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, que será realizado nesta data no TJRJ, inviabilizando a chegada, em tempo hábil, da Ilustre Magistrada Titular a esta Comarca, a audiência marcada para hoje será redesignada para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 450874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000863-0 - Décio Siqueira. X Asteróide Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.842.001583-9 - Maria Efigenia. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fic - Financeira Itaú Cbd S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000803-5 - Sandra Gonçalves de Mello. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001304-3 - Cláudia da Silva Belarmino. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.001658-5 - Lúcia Maria Teixeira. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Certifique a serventia se o recurso é tempestivo e se o preparo é suficiente; 2) Após, voltem-me; 3) Sem prejuízo, esclareça a ré os motivos pelos quais não deu cumprimento à decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.842.001728-0 - Eliane Ribeiro França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Apo autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001868-5 - Josimar Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Ribeiro dos Santos - OAB RJ144146). X Apollo Copiadora. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000067-1 - Fábio Anselmo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X C&A - Ibibank S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000651-0 - Cristiane dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 55; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001248-0 - Patricia Cristina de Melo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Itáu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intime-se a testemunha arrolada às fls. 13 para o ato designado às fls. 15; 2) No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.000990-4 - Maria da Conceição Medeiros Garcia. X Transportes Monte Verde LTDA, Comércio de Cimento Palma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.842.000532-9 - Lejofer- Óleo, Peças e Acessorios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Autobox Indústria e Comércio de Equipamentos LTDA e outro. Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.001267-0 - Antenor de Castro Rego Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Garcia Dias da Cruz - OAB RJ067907). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). 1) Expeça-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-s. \r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001386-3 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Marcia Carmo Deglimini. Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2004.842.001341-5 - Marcus Vinícius Aprígio da Silva. X Companhia de Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256, Rafaela Neves Selles - OAB RJ118117). Venha o RGI do imóvel. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001275-0 - Maria da Gloria de Pinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000249-7 - Flávio José Santos Gomes. X Credcard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Atenda-se à DP; 2) No que tange ao valor remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com as cautelas de estilo; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000603-0 - Diogo Santoro Barbosa Ogawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Tecnocoop Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). Hewlet-packard Brasil S/A. Dirimida a dúvida, cumpra-se fls. 67v. \r\n\r\nProc. 2007.842.000603-0 - Diogo Santoro Barbosa Ogawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Tecnocoop Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). Hewlet-packard Brasil S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em cumprimento a Decisão de fls. 67v e despacho de fls. 70v, incluí no pólo passivo a terceira Ré, Hewlett-Packard Brasil S/A, anotando na capa dos autos, designando audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 11:00h, expedindo citação para a terceira Ré e INTIMANDO O AUTOR E DEMAIS RÉS com a publicação deste expediente no D.O., através de seus advogados constituídos. \r\n\r\nProc. 2008.842.000035-1 - Odilea Miranda Prazer dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Cia - Excelsior de Seguros (regsin). Compuslando os autos, observei que não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000185-9 - Elisangela Lucas Leite. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000187-2 - Vera Lucia Cardozo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000606-5 - Márcia Valéria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Ibi Promotoria de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, II da Lei 9099/95, relativo ao pedido contido no item 03 da petição inicial. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Retifique-se o pólo passivo da presente ação, a fim de constar a razão social da ré conforme descrito na contestação. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.001181-4 - Marizi dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Brasil Telecom S. a. 1) Fls. 14. Anote-se onde couber; 2) Cite-se/Intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.842.000151-3 - José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Cetelem Brasil S. a. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação da ré para que esta tradite o cheque nº 850103, emitido pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000155-0 - Andreia Souto de Moraes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Hsbc Bank Brasil. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000156-2 - Marco Antonio Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Banco Bmg. Compuslando os autos, observei que não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001015-7 - Julio Eduardo Tavares da Silva. X Coopguarda - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Guarda Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). Ao contador. \r\n\r\nId: 450221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049392 - Antonio Figueiredo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. \r\n\r\nRJ106251 - Maximiliano Oliveira de Souza\r\n\r\nProc. 2004.842.001344-0 - Oscar José de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Vip Wear Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Gartner Imhof - OAB SC014457, Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). \r\n\r\nRJ107197 - Wendell Pereira de Souza\r\n\r\nProc. 2003.842.000844-2 - Jucineide de Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Brinkfono Papelaria Ltda.. \r\n\r\nRJ107628 - Naralice Antunes Prado Cabral\r\n\r\nProc. 2007.842.000314-3 - Vânia Maria Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ130355 - Eliecir Goncalves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.842.000570-8 - Jônatas Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telebel-rj - Comunicações LTDA, Oi Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.842.001879-0 - Marlene Mathias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2007.842.000601-6 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pin to - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.842.001237-5 - Verônica Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Abn Amro - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ135503 - Aline Ceres Teixeira de Barros\r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - Marina Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nRJ145360 - Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa\r\n\r\nProc. 2007.842.000469-0 - Ana Paula Rosa Mendes. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). \r\n\r\nId: 450224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000091-5 - Idair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965, Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). X Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Macedo Costa - OAB MG079250). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.750,00 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.890.000198-1 - Sylvio Cattermol Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mariano - OAB RJ138356). X Banco A B N A M R O S/a, Retificado Para Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi designada a data de 30/04/2008, às 13 h 30 min, para a AC do presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000161-0 - Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Certef - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis e Friburgo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi redesignada a data de 30/04/2008, às 13 h, para a audiência de conciliação do presente feito. \r\n\r\nId: 450264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.001.008256-6, requerida por JOSE DE MIRANDA SANTOS em face de ARISTENIO TAVARES DE MELO; VERA LUCIA COLMENERO DE MELO; AUREA COLMENERO DE MELO e LUCY COLMENERO HAUSSMANN. Assim, pelo presente edital, CITA a 4ª Executada, LUCY COLMENERO HAUSSMANN (RG 06.246.507-5 IFP e CPF 760.608.297-91), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 30.000,00, sob pena de penhora e avaliação de bens. Rio, 11/02/2008. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA CIVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias. A DRa. MIRELLA LITIZIA GUIMARÃES VIZZINI, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Capital/RJ,FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita Ação de Adjudicação Compulsória ,proc. 2007.001.183960-3, movida por ANTONIO CLÁUDIO RABELLO em face de FELIX FINK e s/m BERNARDINA RIOS DE FINK. PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADO E INTIMADO: FELIX FINK de qualificação ignorada e s/m BERNARDINA RIOS DE FINK, CPF/005.303.792-87, ambos em local incerto e não sabido, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é a Adjudicação Compulsória ao imóvel sito na Rua Sá Ferreira,nº 228-apt.1007-Copacabana/RJ, BEM COMO para audiência de Conciliação do Art. 277 do CPC, designada para o dia 16.04.2008 às 14.15hs, comparecendo as partes ou seus advogados com poderes para transigir,oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas, ciente de que o não comparecimento injustificado, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.E,assim,expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 17.01.2008.Sede do Juízo, Av.Erasmo Braga,115/317-D.Eu,CLÁUDIA LÚCIA DE MIRANDA SALVATERRA-Responsável pelo Expediente-Matr.01/22.897, subscrevo. \r\n\r\nId: 420716. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.105894-6, movida por DAMEAO GONCALVES LIMA em face de ALESSANDRA MACEDO MONACO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA A ré ALESSANDRA MACEDO MONACO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória para dar por inexistente ou nula a costituição e as alterações contratuais realizadas em 23/04/98,3/11/98,18/11/98, 29/12/98 e 21/05/99, de nº 2004.001.035908-0, movida por LUIZ CLAUDIO GONCALVES em face de COL CELULAR ORIGINAL LTDA, ANA CLAUDIA IZIDORO,FRANCISCO JOSE LOPES DA FONSECA, RODRIGO DE RESENDE HOMEM DA COSTA e ADELMO INACIO DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANA CLAUDIA IZIDORO e RODRIGO DE RESENDE HOMEM DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.065410-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA; WANDERLINO LOURENCO DA SILVA RANGEL em face de ALMENAIDE DE FARIA E SILVA e EUPLIO TEIXEIRA E SILVA, objetivando citação e intimação para audiência designada para o dia 08/04/2008 às 14:15h. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ALMENAIDE DE FARIA E SILVA CPF: 266.407.087-87 e EUPLIO TEIXEIRA E SILVA, qualificação ignorada, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, sabendo que deverão comparecer na audiência acompanhado de advogado ou defensor público e poderão oferecer contestação ao pedido inicial no dia da audiência, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não compareça a audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nId: 399840. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz de Direito do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.104058-3, movida por LUIZ MARIO DINIZ FURTADO em face de PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA , TERCEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS, MANUEL, ANTONIO DE TEFFÉ, ROSA FILLER, JACQUES ESKENAZI, JACOB MALKES, HENRI ISAAC ALHANTE, RICARDO BRAUER FILHO, RUBENS ESKENAZI, BERNARDO DIMENSTEIN, MARIA RIBEIRO MORAES, MARIA AMORA BARRETO, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA, TERCEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS, MANUEL ANTONIO DE TEFFÉ, ROSA FILLER, JACQUES ESKENAZI, JACOB MALKES, HENRI ISAAC ALHANTE, RICARDO BRAUER FILHO, RUBENS ESKENAZI, BERNARDO DIMENSTEIN, MARIA RIBEIRO MORAES, MARIA AMORA BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 437638. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para INTIMAÇÃO de FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, processo n.º 2005.001.023868-0, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Execução por Título Extrajudicial, proposta por MARILUCI DE AGUIAR LIMA ROCHA, brasileira, casada, professora, residente nesta cidade, CPF nº 256.480.397/00 em face de FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, maior, técnico em construção civil, CPF nº 087.106.697/10, no qual foi requerida a expedição do presente edital para a INTIMAÇÃO do executado FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA que se encontra em lugar incerto e não sabido, com último endereço na Av. Arquiteto, s/n - Lote 6 - Apto. 101 - Recreio dos Bandeirantes, no qual não foi encontrado, para ciência da PENHORA que reacaiu sobre o imóvel constituído de Casa 01, situada na Rua Comandante Rubens Silva, 369 - Jacarepaguá/ RJ, registrado no 9º Ofício do Registro de Imóveis do Estado Rio de Janeiro sob a matrícula nº 200.131, para garantia da execução no valor de R$ 3.025,00 ( três mil, e vinte e cinco reais ). Ciente, ainda, do prazo de 15 dias para oferecer embargos, em querendo. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca, Téc. Ativ. Judiciária, matr. 01/28790, digitei e eu Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por Espólio de FRANCISCO JORGE LEITE contra Espólio de MARIA DE LOURDES MELLO CAMARGO, Espólio de MÁRIO DA SILVEIRA MELLO, HARICLÉE SILVA MELLO e AYR DE MELLO LIMA GONÇALVES (Processo nº 1988.001.099548-8), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. JULIANA KALICHSZTEIN, Juíza de Direito da Quadragésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de MARIA DE LOURDES MELLO CAMARGO, Espólio de MÁRIO DA SILVEIRA MELLO, HARICLÉE SILVA MELLO e à AYR DE MELLO LIMA GONÇALVES, que no dia 17.04.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 29.04.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os imóveis penhorados às fls. 321 (Direito e Ação), e fls. 326 e 329 - tendo sido os devedores intimados da penhora, conforme certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 526vº e 536vº - descritos e avaliados às fls. 774/775 (em 23/11/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: DO IMÓVEL: Apartamento 301 do edifício na Rua Bulhões de Carvalho, nº 50 com a fração de 1/12 do respectivo terreno, com direito a uma vaga na garagem, caracterizado e dimensionado sob a certidão nº 56979 do 5º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição frente, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, com noventa e seis metros quadrados de área edificada, com idade de 1961. Divide-se, basicamente, em sala, dois quartos, dois banheiros, área de serviço e cozinha. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em pastilha, esquadrias em alumínio, com porteiro eletrônico e interfone, com três elevadores, com hall de portaria com portão de ferro e escada em mármore, piso em cerâmica e paredes em pintura. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 365.331,92 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos).- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel, foreiro a Municipalidade, encontra-se matriculado sob o nº 56979, (R-6) em nome de Mario Silva Mello, desquitado.- Constando ainda da referida certidão: R-8 - Partilha: Nos termos de Formal de Partilha extraído dos autos de inventário por falecimento de Mario da Silva Mello, processado pela 9ª V. O. S. - RJ., assinado em 17.07.2003, pelo MM. Juiz Dr. Mario Assis Gonçalves, contendo sentença de 10.03.2003 prenotado no Lº 1AX, nº 428444, fls. 51, de 16.10.2003, o imóvel desta matrícula foi partilhado a Nicole Mello, solteira.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este não apresenta débitos com IPTU.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Apartamento 903 na Rua Barão de Ipanema, nº 94, com 9196/972357 do terreno e com direito a uma vaga privativa na garagem elevada com 1000/792357 do terreno, caracterizado e dimensionado sob a certidão nº 14359 do 5º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição frente, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, com sessenta e sete metros quadrados de área edificada, com idade de 1980. Divide-se em sala, dois quartos, dois banheiros, área de serviço e cozinha. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, com playground e salão de festa, revestido em mármore, esquadrias em alumínio, com porteiro eletrônico e interfone, com dois elevadores, com hall de portaria com piso em tábua corrida e paredes em pintura. AVALIO DIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 290.116,52 (duzentos e noventa mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos).- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel, encontra-se matriculado sob o nº 14.359, (R-11) em nome de Haryclie Silva Mello, solteira.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2002 = (exigibilidade suspensa, Art. 242, VII, Lei Municipal 691/84, pelo processo: 11/00/025013/2007); 2003 e 2004 = (exigibilidade suspensa, Art. 242, VII, Lei Municipal 691/84, pelo processo: 11/00/061701/2007); 2006 = R$ 1.340,40 e 2007 = R$ 1.160,36.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Apartamento 1101 do edifício na Rua República do Peru, nº 136, com um cubículo na garagem com 2/24 do domínio útil do terreno, caracterizado e dimensionado sob a certidão nº 12213 do 5º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição frente, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, com cento e sessenta e nove metros quadrados de área edificada, com idade de 1956. Divide-se em duas salas, três quartos, dois banheiros, área de serviço e cozinha. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em pastilha, esquadrias em alumínio, com porteiro eletrônico e interfone, com dois elevadores, com hall de portaria com piso em mármore e paredes em granito. AVALIO DIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 537.252,82 (quinhentos e trinta e sete mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e dois centavos).- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel, encontra-se matriculado sob o nº 122213, (R-2) em nome de Haryclie Silva Mello, solteira.- Constando ainda da referida certidão: R-3 - Promessa de Venda: Nos termos de escritura de 12.04.84, do 23º Ofício de Notas, Lº 4686, fls. 062, prenotado no Lº 1AC número 328075-286 em 26.11.96, o proprietário já qualificado, prometeu vender o imóvel desta matrícula a Ayr de Mello Lima Gonçalves, casada pelo regime da separação de bens com Octacílio Piedade Gonçalves.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este não apresenta débitos com IPTU.- AVALIO O TOTAL dos imóveis acima descritos em R$ 1.110.000,00 (hum milhão e cento e dez mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.192.701,26 (hum milhão, cento e noventa e dois mil, setecentos e um reais e vinte e seis centavos).- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Josélia das Graças Prevot de Melo França, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Juliana Kalichsztein - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular, do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, tel.: 2588-3953 e-mail, cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2004.001.003250-9, em fase de execução, requerida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA, contra MANOEL QUEIROZ GARCIA. Assim, pelo presente edital INTIMA o executado MANOEL QUEIROZ GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da penhora recaída sobre o imóvel situado na Rua Carlos de Carvalho, nº60, apto 1005, registrado no 2º RGI, sob o nº43014, para garantia da execução no valor de R$ 34.980,45 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 419212. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça - Comarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.102845-5, movida por MARIO ALVES DE SOUZA em face de WILMA SOUZA MOTTA, objetivando Conversão de separação em divórcio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILMA SOUZA MOTTA, filha de Adelino Pereira Motta e Anna de Souza Motta, nascida em 03/04/1932, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1976.001.700214-0 em que é Autor MONIQUE MARIE DE BARRAL DE MELLO e Réu JOSE CARLOS DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.028571-0B em que é Autor MARIANA MULLER RUY BARBOSA e JULIA MULLER RUY BARBOSA, representadas por sua genitora, FERNANDA MULLER RUY BARBOSA, RG nº 09321596-0 IFP, CPF 019.122.337-97 , e Réu FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA. E, para INTIMAR as Autoras, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 446821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Busca e apreensão \" nº 1976.001.701226-0 em que é Autor MONIQUE BARRAL DE MELLO, e Réu JOSE CARLOS DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1987.001.903143-3 em que são Autores JOAO DOMINGOS PIRES DE MELLO; THEREZA MARIA PIRES DE MELLO; ANTONIO CARLOS PIRES DE MELLO e LUCIA MARIA PIRES DE MELLO, e Réu JOSE CARLOS DE MELLO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1986.001.803329-8 em que é Autor MONIQUE MARIE BARRAL e Réu JOSE CARLOS DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.043726-1 em que é Autor JOAO CARLOS PIRES DE MELLO e Réu JOSE CARLOS DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1990.001.052115-4 em que é Autor IRACEMA GARRIDO, RG nº 1.229.297 e CPF 735.575.817-68, e Réu AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 2004.001.043607-4 em que é Autor MONIQUE MARIE DE BARRAL DE MELLO e Réu JOSE CARLOS DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.001.128103-0, movida por LEMIR PEREIRA DOS SANTOS em face de KIZI PEREIRA DOS SANTOS E DE GREICE PEREIRA DOS SANTOS, objetivando CITAR ambas. Assim, pelo presente edital CITA os réus KIZI PEREIRA DOS SANTOS e\r\n\r\nGREICE PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 446834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.103921-8, movida por CICERO CANDIDO DA SILVA em face de MARIA GISLENDA RODRIGUES DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA GISLENDA RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 446838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.128765-2, movida por AUREA CRISTINA DIAS QUADROS em face de SILVIO JOSE QUADROS FILHO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO JOSE QUADROS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 446828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.001.120612-3, movida por JULIA ALBERTINO DOS SANTOS representada por sua mãe MONICA ALBERTINO DA SILVA em face de JOSE CHAGAS DOS SANTOS NETO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CHAGAS DOS SANTOS NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 446831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.175762-3 em que é Autor GABRIEL SOUZA DE ALMEIDA, rpm INDIARA SILVA DE SOUZA, e Réu FERNANDO VINÍCIUS SOARES DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o RÉU para comparecer à audiência no dia 26/05/2008 às 13:30 horas, devendo apresentar contestação no ato, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.001.081165-5, movida por ALESSANDRA GOMES SILVA em face de VERA LÚCIA SILVA e Outros.Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LÚCIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer, contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Guarda \" nº 2007.001.115093-5 em que é Autor LUCIANO SILVA DA ROCHA, e Réu SABRINA ROCHA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.121452-4, foi decretada a Interdição de Ellyette Benitz Pessoa - CPF: 02971607704 - IFP/DETRAN: 00.817.104-3 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Pessoa RoloffCPF: 02889951715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.147909-0, foi decretada a Interdição de Marco Aurélio Figueiredo Leone - Data de Nascimento: 26/04/1967 - RG: 078704145 Emissor: IFP RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Humberto da Silva LeoneCPF: 00936669772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação de Inventário dos bens deixados por MARIA PEQUENA DA CONCEIÇÃO, na forma abaixo: Processo de nº 2001.001.053423-5, JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nA Doutora ROSELI NALIN, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos herdeiros e/ou sucessores, de que foi designada a data de 25/03/2008 e 10/04/2008 ás 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, a Avenida Erasmo Braga nº 115 - Térreo/ Hall dos elevadores Centro - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, com escritório na Avenida Erasmo Braga nº 277 sala 901 - Castelo - RJ, para realização, respectivamente do 1º Leilão obedecida a avaliação e do 2º Leilão pela melhor oferta. LAUDO DE AVALIAÇÃO: PREDIO térreo, designado por casa LXXIII da vila situada na Estrada da Água Grande nº 1.202, na freguesia de Irajá. É de construção antiga; com paredes de tijolos; revestimento em argamassa; forro de laje; cobertura de telhas; tem fachada , varanda coberta, aberta para a qual abre-se porta de ferro; e janelão de alumínio. Divide-se em sala, corredor de circulação, dois quartos tudo com piso revestido de cerâmica; banheiro social azulejado ate o teto; cozinha; área de serviço externa, com cobertura de telhas de amianto sobre estrutura de madeira. Há garagem com concreto armado, vigas de madeira, coberta com telhas de amianto. Encontra-se em regular estado de conservação. Lado da sombra; próximo à entrada da vila. O TERRENO respectivo mede em sua totalidade mede em sua totalidade 9,00 ms de largura por 12,00 ms de comprimento; confrontando de um Aldo com a casa LXXI, do outro com a casa LXXV e aos fundos com a casa XII, todas de propriedade da Cia. Federal Administradora e Construtora ou sucessores. AVALIAMOS o prédio e seu respectivo terreno em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), Rio,14/02/2003. Laudo retificado ás fls. 240: A Avaliadora Judicial, abaixo assinada, restitui a V.Exa. os autos do processo, em anexo, e informa o seguinte: Que, tendo em vista a petição de fls, foi feita uma nova pesquisa e foi verificado que o imóvel foi avaliado acima do valor médio de mercado, levando-se em consideração a área construída e revendo os cálculos feitos, assim RETIFICAR, o valor atual da avaliação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ficando mantido os demais termos de fls. Rio, 14/08/2006, que corresponde a 17655,367UFIRs que atualizado na data da expedição do presente edital a R$ 32.235,00 (trinta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais). - Conforme certidão expedida pelo cartório do 8º Ofício do Registro de Imóveis, encontra-se matriculado sob o nº 37.483 em nome de Maria Pequena da Conceição. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, onde não apresenta débitos de IPTU. Cientes os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação á vista, ou mediante caução idônea (art. 690 do CPC), acrescido da comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. - As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da C.N.C.G.J, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Para conhecimento foi expedido este Edital, que será afixado nos autos e no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Jose Sodré Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284,o fiz datilografar e subscrevo (as) Dra Roseli Nalin - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 450042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.131920-1, foi decretada a Interdição de Vivalde Rodrigues da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Rodrigues de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.071002-4, foi decretada a Interdição de Emilia Vitalina de Alfaia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Estevam de Alfaia, CPF: 02106213700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.001.096157-8, foi decretada a Interdição de Josue Vaz Correa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joanete Vaz Correa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.069609-0, foi decretada a Interdição de Denilson dos Santos de Assis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas dos Santos, CPF: 80393713768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.009200-3, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio da Silva, filho de Antonio José da Silva e de Ivonete Jerônimo da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia José da Silva, CPFnº.110.601.957/12, identidade nº.20464824-0(DETRAN). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.001.005819-3, foi decretada a Interdição de Waldir Sampaio de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SERGIO SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPFnº.320.507.479/34, identidade nº.1.839.732(IFP).Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.099736-2, foi decretada a Interdição de Alice Nascimento, COFnº.801.888.267/34, identidade nº.07292457-4(IFP), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina da Costa RodriguesCPF: 94390398768RG: 078052180(IFP). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.094957-4, foi decretada a Interdição de Paixao Francisco Lauriano, CPFnº.283.558.907/44, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana de Melo Lauriano, CPFn.º.285.097.737/34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E CINCO CIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DDOIS E OITO. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124867-1, foi decretada a Interdição de Mariana Araripe Ramalho Leite - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Fortaleza - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Edilberto Ramalho Leite Mãe - Eleara Araripe Ramalho Leite - RG: 095473138 Emissor: IFP - CPF: 051.870.727-06, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Edilberto Ramalho Leite; Nacionalidade Brasileira; Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 18/01/1943, Idade: 65; Filiação: Pai - Edvaldo Leite de Oliveira Mãe - Ivone Ramalho Leite CPF: 234982349; RG: 52283800 Emissor:(CRM). Este edital será publicado 1(uma) vez no Órgão Oficial e 2(duas) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS E OITO. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.159393-2, foi decretada a Interdição de Sergio da Silva Vieira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Vieira Coelho, CPFnº.: 739.880.227/72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.138948-6, foi decretada a Interdição de Eliane de Oliveira Pereira, CPFnº.795.860.077/15, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Pereira, CPFnº.072.296.907/49. Este edital será publicado 1(uma) vez no Órgão Oficial e por 2(duas) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, em jornal de grande circulação. Aos VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS E OITO. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.046485-0, foi decretada a Interdição de Leda Maria Soares, CPFnº.229.615.267/87, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leonardo Tadeu Soares Pose, CPF: 025.947.097/00; RG: 102046703 Emissor: IFP. Este edital será publicado 1(uma) vez no Órgão Oficial e por 2(duas) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.064304-5, foi decretada a Interdição de Glauson da Rocha Frota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Wilson da Rocha Frota Mãe - Cicera da Rocha Frota - CPF: 35870290759 - RG: 2647292 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicera da Rocha Frota, Nacionalidade: Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 358.702.907-59RG: 2647292. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.104384-0, foi decretada a Interdição de Jose Sergio da Silva, CPFnº.452.700.827/72, identidade nº.20.047.156-3(IFP), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marines Lima da Silva, CPF: 32337272400RG: 216536318 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.166760-7, foi decretada a Interdição de Angélica Ayres Paulina - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - José Ayres de Carvalho Mãe - Flávia Augusta Monteiro - CPF: 07058071772 - IFP/DETRAN: 00578690-0 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Ayres Gondim Rocha, Nacionalidade: Brasileira; Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/01/1950 Idade: 58; Filiação: Pai - Murilo Gondim Coutinho Mãe - Angélica Ayres Paulina; CPF: 37476831772; RG: 2294497 Emissor: IFP. Este edital será publicado 1(uma) vez) vez no Órgão Oficial e por 2(duas) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARILDA DA SILVA FERNANDES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003019-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ARINEIA DE ASSIS SILVA em favor da criança/adolescente L.F.S.F., nascido aos 04.11.1994, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LOURIVAL PEREIRA SENA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.006518-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO C/C REVOGAÇÃO DE GUARDA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.A.P.S, nascida aos 19.04.1998, filha de Isabel Cristina de Abreu Sena e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCIA POLICARPO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006430-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ILIDIA MARIA DE JESUS em favor da criança/adolescente E.P.J., nascida aos 19.10.2000, filha de Elieser de Jesus e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DEBORA DA SILVA ROSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008369-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes L.C.S.R.., nascido aos 18.05.2002, filho da CITANDA e Y.K.S.N., nascido aos 10.04.2001, filho de Sidney Vinicius do Nascimento e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JANAINA RODRIGUES DA COSTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.005794-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SÉRGIO LUIZ BASTOS SOARES e FÁTIMA REGINA DA SILVA MARQUES, em favor da criança/adolescente J.V.R.C.., nascido aos 31.07.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.100332-1\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MADEPAR LAMINADOS S/A na Falência de MF DE ISOJET INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 62.031,00 (sessenta e dois mil e trinta e um reais). Rio de Janeiro, 20/02/2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 450025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE CIF - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE CIF - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA, PROC. Nº 1995.001.054921-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARCIA CUNHA SILVA DE ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito na Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 07.04.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, a seguir descrito e avaliado. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - RUA FIGUEIRA DE MELO Nº 406 - SÃO CRISTÓVÃO - RJ, imóvel e domínio útil do respectivo terreno foreiro ao Hospital Frei Antonio, anteriormente Hospital dos Lázaros, devidamente dimensionado, caracterizado e registrado no livro 3-AU, nº 204790, fls. 279, cartório do 3º RGI (capital). Trata-se de imóvel de utilização industrial/comercial, construção antiga, constituído de dois prédios, um na parte da frente, outro na parte dos fundos, interligados através de rampa no segundo pavimento, estrutura em concreto armado, fechamento em alvenaria. PRÉDIO da frente - Térreo: estacionamento para veículos, área fabril; 2º Pavimento: rampa acesso ao prédio fundos, salão, salas separadas por divisória, três banheiros; 3º Pavimento - salão e salas separadas por divisória; 4º Pavimento - salão e salas separadas através de divisórias e vestiário. PRÉDIO dos fundos - Térreo: área fabril; Subsolo - salão; 2º Pavimento - área fabril com estufa e nove salas; 3º Pavimento - dez salas, vestiário feminino e um banheiro; 4º Pavimento: salão, duas salas e três banheiros. Fachada em argamassa, servido de dois elevadores, acesso portão de ferro. Encontra-se em mau estado de conservação. AVALIO O IMÓVEL ACIMA DESCRITO EM 800.000,00 (oitocentos mil reais). Conforme o 3º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 0053547, e registrado em nome de Companhia Industrial Farmacêutica. Consta no R-1, locação de parte do imóvel, conforme instrumento particular datado de 09 de outubro de 2000, em locação a Nokia do Brasil Ltda, pelo prazo de 05 anos, com início em 01/11/2000. De acordo com as certidões de Situação Fiscal, há débitos de IPTU referentes aos exercícios de 1999 até 2007, no valor de R$ 274.345,01, mais acréscimos legais. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos débitos de IPTU, conforme preceitua o § 3º do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Constam débitos na Cedae, no valor de R$ 12.252,57. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 22/02/2008. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 450028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.006778-9 - ELIETE GALDINO RAMOS : R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos). Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 448558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GERALDO FERNANDES DA SILVA, no processo 2008.001.033484-6, no valor de R$ 22.250,17. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 450031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nPETRONIO JOSE DOS SANTOS FILHO, com o crédito de R$ 12.563,07 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 450190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Norberto Francisco de Oliveira Mãe - Maria das Graças de Oliveira - RG: 132811720 Emissor: IFP - Endereço: Rua Armando de Albuquerque 33 Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.136946-2, oriundo do Inquérito, nº 3312/06 de 28/09/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 450139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Correa Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Neylan Porto Silva Mãe - Yeda Correa Silva - IFP/DETRAN: 05.594.991-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Teixeira Ribeiro, nº 639 - Maré - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.025175-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7920/06 de 25/10/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência, Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/03/08 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 450143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Pereira Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastiao Lopes da Silva Mãe - Maria de Lourdes Pereira - IFP/DETRAN: 20.094.185-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Senador Nabuco, Nº 434 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.212580-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5215/06 de 29/10/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/04/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 450201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evandro Reinaldo dos Santos - Outro nome: Elton Reinaldo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Pedfro Reinaldo dos Santos Mãe - Vera Araujo dos Santos - IFP/DETRAN: 10.749.633-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Fausto Laurindo, nº 35 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.186271-6, oriundo do Flagrante, nº 8017/07 de 04/11/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elivelton Oliveira Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Cícero de Oliveira Costa Mãe - Rita de Oliveira Costa - IFP/DETRAN: 24.654.874-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Esperança, nº 153 - Caju - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.165221-7, oriundo do Inquérito, nº 4256/06 de 30/08/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 450206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Natanael Henrique da Costa - Alcunha: Nael - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Nelson Henrique da Costa Mãe - Josefa Maria da Silva Costa - RG: 208926675 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.165221-7, oriundo do Inquérito, nº 4256/06 de 30/08/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Con curso Material, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 450204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar de Paiva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Ilídio Paiva Mãe - Neyde da Rocha Paiva - RG: 47255765 Emissor: IFP - Endereço: RUA Alves do Vale, nº 86 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, acu sado nos autos de nº 1998.001.018941-4, oriundo do Inquérito, nº 133/97 de 08/04/1997, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - J, no dia 17/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 450207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilson Castro de Oliveira - Data de Nascimento: 03/10/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nilton Alves de Oliveira Mãe - Sonia Castro de Oliveira - RG: 111590303 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Santa Cruz Rua B Casa 14 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.168221-0, oriundo do Inquérito, nº 827/02 de 27/01/2002, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E art 155 § 4º , III e IV N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidnei Viana de Souza - Data de Nascimento: 11/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Vieira de Souza Mãe - Terezinha Ana da Silva Souza - RG: 101643682 Emissor: IFP - CPF: 037.389.427-93 - Endereço: RUA B Casa 20 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.168221-0, oriundo do Inquérito, nº 827/02 de 27/01/2002, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E art 155 § 4º , III e IV N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Ferreira da Silva Mãe - Eni da Conceição Santos Silva - RG: 96295100 - Endereço: RUA Lidia Pereira Martins, nº 105 - CEP: 26520-004 - Nossa Senhora de Fátima - Nilópolis - RJ; RUA Santa Bárbara, nº 105 - CEP: 26587-750 - Chatuba - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.024284-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 954/06 de 03/03/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 450220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adailson Ribeiro da Cruz - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Arlindo Ribeiro da Cruz Mãe - Terezinha da Penha Cruz - RG: 07081236-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA MENINO JESUS DE PRAGA, 04, TAUA - CEP: 21911-430 - ILHA DO GOVERNADOR - RJ - RJ - Tel.: 3183-5523, acusado nos autos de nº 2002.207.006701-7, oriundo do Inquérito, nº 6226/01 de 15/12/2001, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 244, caput e § único - Abandono material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/05/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 450273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.213096-8 em que é Autor RICHAILA DE AGUIAR BRANDÃO, RG nº 09.846.193-2 IFP/RJ, e Réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HOSPITAL GERAL CEMERU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Marcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nO Exmo Sr. Juiz de Direito MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BANGU, COMARCA DA CAPITAL, sito à Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita a Ação de NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, distribuída sob o n° 2006.204.015185-1 proposta por CREMILDA COSTA DA SILVA, face a JONILSO SILVA CARDOSO que se encontra (m) em local incerto e não sabido. Alega o notificante que outorgou procuração ao requerido por instrumento público em 03/08/2005 concedendo amplos poderes ao mesmo e desta forma requer a revogação da procuração lavrada no cartório da 14ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato. É o presente Edital para NOTIFICAÇÃO de JONILSO SILVA CARDOSO, CPF 009.118.067-84, RG 08615843-3 para ciência do pedido de revogação da procuração mencionada. O presente edital será publicado e afixado na forma da Lei. Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____________ Patricia de Fatima Pereira Marques, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28873 o digitei e eu, _____________ Delso César da Silva, Escrivão, Mat. 01/90858, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030, Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2040, tramitam os autos da Ação Indenizatória, nº 2006.204.008883-1, movida por ALYRIO JOSE JOAQUIM DE ASSUMPÇAO em face de BANGU ATLETICO CLUBE, objetivando o pagamento do seguro por morte acidental referente ao título de sócio proprietário do BANGU ATLETICO CLUBE em nome do filho do autor, GILBERTO SILVA DE ASSUMPÇÃO, falecido em 26/12/1987 em decorrência de um acidente automobilístico. Ocorre que foi expedido um mandado de intimação para que o autor desse andamento ao feito e pelo Sr. Oficial de Justiça foi certificado que uma senhora, de nome Creuza Guerra, informou o óbito do autor ocorrido em 16/06/2007. Assim, pelo presente edital INTIMA os herdeiros e eventuais interessados para habilitação no feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.204.000253-2, movida por ANTONIO OSWALDO PACHECO RIBEIRO DA SILVA; LENI DE SOUZA SILVA em face de ESPOLIO DE AYRTHEA CATHARINO E ESPOLIO DE AYRTHON CATHARINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE AYRTHEA CATHARINO, NA PESSOA DE AYRCEA CATHARINO DE OLIVEIRA E ESPOLIO DE AYRTHON CATHARINO, NA PESSOA DE CORINA JARDIM CATHARINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2000.204.000186-3 em que é Autor ROSIMERI SCHOTKA E OUTRO, RG nº , expedida em , e Réu JOSE HENRIQUE CADEIRAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2003.204.007282-7 em que é Autor MAURICIO SERAFIM DE PONTES AGUIAR, RG nº , expedida em , e Réu AUTO VIACAO BANGU LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.204.011941-8, requerida por JONAS DOS SANTOS, em face de JORGE FALCAO DOS SANTOS, alegando em síntese o seguinte: \"cobrança de aluguéis; que o exequente locou ao executado o imóvel sito à Rua Batista Junior 25 Térreo, Vila Kenedy, Rj; Que o executado desocupou o imóvel e não pagou os aluguéis desde abril - 2003; que o exequente tentou efetuar acordo e o executado quedou-se inerte.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JORGE FALCAO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 (TRES) DIAS efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.322,26 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ____________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu,_____________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.204.004474-7 em que é Autor ALDALEA MOTTA CARVALHO, RG nº 2164135 IFP e Réu FATIMA MOTTA CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.008894-3, em 23/08/2007, foi decretada a interdição de Adriana Paulina Alves Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Adão José Araújo Aniceto Mãe - Maria Alves Ribeiro - CPF: 05189989755 - RG: 110619277 Emissor: IFP, Nascido(a) em 15/11/1977, conforme certidão de nascimento nº 13.503, Livro A-23, Fls. 152, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Maria Alves Ribeiro - Nacionalidade Brasileira-BA - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro - CPF: 008.811.837-17 - RG: 1098988 Emissor: PJ/BA - Endereço: Av. Santa Cruz, nº 3.654, casa 01, Padre Miguel - CEP 21.810-005 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2005.204.003820-4, movida por GABRIEL MESQUITA DOS SANTOS representado por SOLANGE TELES DE MESQUITA em face de JAILSON CHAGAS DOS SANTOS, objetivando. INTIMAR o executado JAILSON CHAGAS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Francisco Chagas dos Santos e de Barzilia de Jesus Santos, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento da importância de R$ 2.100,00, referente ao débito alimentar em atraso, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.002609-8, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de , Wanderson Jorge Leite, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 057.261.807-71e portador da identidade nº 11055372-4 do IFP, nascido em 22/06/1975, filho de Pedro Jorge Leite e de Regina Celia Coutinho da Silva, conforme certidão de nascimento nº 64.185, Fl. 293vº do Livro 3 E 107, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Regina Celia Coutinho da Silva, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 901.572.147-53 e portadora da identidade nº 075010470 do IFP, residente na Rua Belisário Souza, nº 141, casa 02, Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo 2003.204.010732-5, em 24/04/2007, foi decretada a interdição de Eclair Alberto dos Santos, brasileiro, maior, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 425.811.094-34 e portador da identidade nº 04.651.210-9 do IFP, nascido em 02/02/1957, filho de Nair dos Santos, conforme certidão passada pelo Sr. Oficial da 13ª Circunscrição, lavrada às Fls. 168 do Livro 1E-170, sob o nº 101735, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Jurandir dos Santos, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 549.043.237-34 e portador da identidade nº 04.651.226-5 do IFP, residente na Rua Coronel Forte, nº 39, Magalhães Bastos. CEP 21.750-260. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.011727-8, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Gilmar Mendes, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 20.884.067-8 do DETRAN e inscrito no CPF sob,o nº 119.633.387-40, nascido em 09/04/1986, filho de Gilberto Mendes e de Vera Regina Mendes, conforme certidão de nascimento nº 50.535, Fl. 199v do Livro 3SA-50, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Vera Regina Mendes, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 605.239.567-20 e portadora da identidade nº 04704321-1 do IFP, residente na Rua da Fiação, nº 405, Fundos - apartº 101, Bangu - CEP 21.820-140 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.012627-9, em 19/06/2007, foi decretada a interdição de Diego de Jesus, brasileiro, estudante, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 116.545.847-03 e portador da identidade nº 21775535-4 do DETRAN, nascido em 13/10/1986, filho de Célia Maria de Jesus, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 1ª Circunscrição do RCPN do Estado do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 389 do livro A.87, sob o nº 52.096, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Celia Maria de Jesus Machado, brasileira, casada, copeira, inscrita no CPF sob o nº 025.440.437-50 e portadora da identidade nº 004782051-9 do DETRAN/RJ, residente na Rua Mônaco, nº 13, casa 02, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.001387-6, em 06/02/2007, foi decretada a interdição de Maria Jose Maia, brasileira, solteiro, nascida em 28/07/1949, conforme certidão de nascimento passada pelo Oficial do Registro Civil da do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito do Município de São João de Meriti - RJ, lavrada às Fls. 422 do Livro 11-A, sob o nº 7.222, tendo sido nomeada sua curadora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, encontrando-se atualmente internada no SASE R MANAUS 98 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.002138-1, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Nilton Cesar de Souza, brasileiro, solteiro, nascido em 30/07/1970, filho de Isabel Maria de Souza, conforme certidão de nascimento nº 109.409, Fl. 294v do Livro 2-E-183, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, , tendo sido nomeada sua curadora Isabel Maria de Souza, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 760.908.177-91 e portadora da identidade nº: 3497008 do IFP, residente na Rua Oliveira Paiva, nº 421, Senador Camará - CEP 21.841-050 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20.349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.003717-0, em 25/10/2007, foi decretada a interdição de Leila Regina Deodoro de Albuquerque, brasileira, solteira, filha de Luiz Cardoso de Albuquerque e de Benedicta Deodoro de Albuquerque, nascida em 24/02/1964, conforme certidão de nascimento nº 33.909, Livro 3 E 57, Fls. 155, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Luiz Cardoso de Albuquerque Filho, brasileiro, solteiro, vendedor autônomo, inscrito no CPF sob o nº 992.721.647-53 e portador da identidade nº 06271621-2 do IFP, residente na Rua Itaó, nº 38, Realengo - CEP 21.735-140 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.004769-2, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de Carmen Jose dos Santos, brasileira, casada, filha de Amphilophio Jose dos Santos e de Cecilia Bomfim Santos, portadora da identidade nº 405692 e inscrita no CPF sob o nº 602.994.877-68 - Nascida em 12/08/1946, certidão de casamento nº 11925, Livro BR-34, Fls. 198, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curardor Moacir Soares dos Santos, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no CPF sob o nº 297.154.237-87 e portador da identidade nº 020269668 do IFP, residente na Rua Agrinaldo Rocha, nº 140, Quadra 03, Lote 17, Senador Camará - CEP 21832-120 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intrevalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.204.003963-6, movida por JOSE CARLOS ALVES SETUBAL em face de TERESA GIL DO NASCIMENTO, objetivando. CITAR a ré TERESA GIL DO NASCIMENTO, brasileira, separado, do lar, nascida em 14/11/1954, filha de Pedro Francisco do Nascimento e de Altina Gil do Nascimento, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204,010979-0, em 04/09/2007, foi decretada a interdição de Margareth Mota Magalhaes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Leonardo Benigno Magalhães Mãe - Paula Mota Magalhães - RG: 099307415 Emissor: IFP - CPF: 033.794.537-30 - Nascido(a) em 27/04/1971, conforme certidão de nascimento nº 20.150, Livro 31-A, Fls. 140, emitida pelo Registro Civil da Registro Civil de Cabedelo - PB, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Bartolomeu Borges da Costa - Nacionalidade Brasileira Profissão: Motorista Estado Civil: Solteiro - CPF: 000.644.957-36 - RG: 06799547-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Arari, nº 463, Bloco 33, Apartº 303, Bangu - CEP 21.875-260. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.0016648, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Fabio de Jesus Rocha Cordeiro, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 11119295-1 do IFP, nascido em 07/09/1977, filho de Danilo Cordeiro e de Juperiaci Ferreira de Jesus Rocha Cordeiro, conforme certidão de nascimento nº 14.096, Fl. 33v do Livro 1.E.327, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Juperiaci Ferreira de Jesus Rocha Cordeiro, brasileira, separada, técnica em enfermagem, inscrirta no CPF sob o nº 659.690.307-91 e portadora da identidade nº 031572951 do IFPE, residente na Rua Imaruí, nº 38, Lote 10, Quadra A, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.003675-1, em 31/07/2007, foi decretada a interdição de Henrique Gomes Cordeiro da Silva, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 108.947.267-65 e portador da identidade nº 21.250.544-0 do Detran, nascido em 22/11/1985, filho de Narciso Cordeiro da Silva e de Maria Ferreira Gomas, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição od RCPN do Rio de Janeiro, lavrada ás fls. 119vº do livro 3SAA-31, sob o nº 18.238, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Ananias Ferreira Gomes, brasileiro, casado, domerciante, inscrito no CPF sob o nº 010.453.087-14 e portador da identidade nº 035171727 do DIC, residente na Rua Rentato Russo, nº 19, Senador Camará - CEP 21.843-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.005251-4, em 18/06/2007, foi decretada a interdição de Marielsa da Silveira Mello, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 858.122.777-53 e portadora da identidade nº 022004758 do IFP, nascida em 30/06/1948, filha de Luciano da Silveira Mello e de Elza Alves Mello, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 11ª Circunscrição, lavrada às fls. 27 do livro ALE-60, sob o nº 35447, encontrando-se internada no Centro Geriátrico e Gerontológico da Piedade, com sede na Rua Elias da Silva, nº 69, Piedade - RJ, tendo sido nomeda seu curador compareceu Antonio Carlos Mello de Oliveira, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 104.911.277-66 e portador da identidade nº 129864013 do IFP, residente na Rua da Cegonha, nº 610, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Fabricio Nicoleti Medina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28219, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo 2006.204.004733-6, em 04/09/2007, foi decretada a interdição de Vitor Assuncao - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Francisco Assunção Mãe - Leontina da Conceição Assunção - RG: 21627226-0 Emissor: DETRAN - CPF: 060.075.147-30 - Nascido(a) em 31/08/1984, conforme certidão de nascimento nº 48.415, Livro AA-121, Fls. 281vº , emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Leontina da Conceicao Assuncao - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 117.436.047-00 - RG: 21838160-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Odete Fiúza, nº 122, Apartº 107, Bangu - CEP 21.862-200 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.006173-4, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Raimundo Teotônio de Souza, brasileiro, aposentado, casado, portador da identidade nº 08577007-2 do IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 996.062.167-72, nascido em 31/08/1934, filho de José Teotonio de Souza e de Raimunda Umbelina de Souzaconforme certidão de casamento nº 38852 - livro 222 às fl 130, emitida pela 5ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Marlene Claudino dos Santos de Souza, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 861.255.327-04 e portadora da identidade nº 10200433-0 do FP/RJ, residente na Rua Novo Bairro, 12 - Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.009416-8, em 28/08/2007, foi decretada a interdição de Willian Araujo Ricardo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.191.047-88 - RG: 12640147-0 IFP: Filiação: Pai Thiers da Silva Ricardo - Mãe Tânia Araújo Ricardo - Nascido(a) em 09/02/1976, conforme certidão de nascimento nº 275, Livro 3 E 110 Fls. 228V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Thiers da Silva Ricardo - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista Estado Civil: Viúvo CPF: 330.817.867-20 - RG: 02747743-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Gazela, nº 260, Lobo 34, apartº 304, Realengo - CEP 21.755-030 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349 digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.012683-2, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de Denize Andrade Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - José Andrade Silva Mãe - Maria Deogracia Silva - CPF: 54769817720 - Nascido(a) em 12/05/1956, conforme certidão de nascimento nº 74870, Livro 2 E 102, Fls. 111 verso, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Edna Andrade Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Divorciado CPF: 013.599.217-61 - RG: 6891730 Emissor: M. MAR - Endereço:Rua Justino de Araújo, nº 490, casa 01, Padre Miguel. CEP 21.775-800 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.015991-6, em 06/12/2007, foi decretada a interdição de Auta Dantas da Penha, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 060.088.417-19 e portadora da identidade nº 1598304 do IFP, nascida em 13/05/1924, filha de Filomena Dantas de Oliveira, certidão de casamento nº 866, Livro B, nº 13, Fl. 24 a V, emitida pelo Registro Civil do Município de São Cristovão, Estado de Sergipe, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Antonio Luiz Dantas da Penha, brasileiro, solteiro, guia de turismo, inscrito no CPF sob o nº 605.348.267-68 e portador da identidade nº 004331701-5 do DETRAN, residente na Rua Santo Amós, Lote 16, Quadra 08, Senador Camará - CEP 21.832-170 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.003195-1, em 23/10/2007, foi decretada a interdição de Nelson Barreto brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 277.504.187-68 e portador da identidade nº 04402159-0 do DETRAN, nascido em 21/08/1918, filho de Joaquina Barreto, conforme certidão de casamento nº 10232, Fl. 142 do Livro B-34, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria de Lourdes Ferreira Barreto, brasileira, aposentado, casada, inscrita no CPF sob o nº 332.348.257-34 e portadora da identidade nº 01730860-2, residente na Rua Marabú, nº 57, apartº 106, Bangu - CEP 21.875-290 - RJ. Estal será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.003332-7, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Michael Bittencourt Ferraz, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 073.807.257-50 e portador da identidade 12362927-1 do DETRAN/RJ, nascido em 01/02/1976, filho de Alberto de Abreu Ferraz e de Dilma Bittencourt Ferraz, conforme certidão de nascimento nº 806 - folha 103vº do livro A-2 , emitida pela 12ª Circunscrição do RCPN/RJ, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomedado seu curador Maxwell Bittencourt Ferraz, brasileiro, comerciário, solteiro, residente na Rua Francisco Real, 1074 - apto 102 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CPF sob o nº 053.559.727-48 e portador da identidade nº 020158439-8 expedida pelo DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.016190-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO JUDICIAL movida por Edson Torres Seixas, brasileiro, casado, auxiliar administrativo, CPF Nº 531649387-72, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré ZULEIDE PEREIRA SEIXAS, brasileira, casada, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascida em 26/5/1965, filha de Carlito Marques Pereira e de Linete de Melo, para responder aos termos da ação, podendo, e querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.000243-4, foi decretada a Interdição de Geraldo Alves dos Reis - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/07/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Jose Alves dos Reis Mãe - Jovelina Martins dos Reis - CPF: 22937900704 - RG: 035522390 - Endereço: RUA da Chita Rua Carangola 56 Bl. 75 Apto 101 - CEP: 21862-170 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Giulmar Mello dos ReisNacionalidade Brasileira RJProfissão: Lanterneiro Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 03/08/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Geraldo Alves dos Reis Mãe - Marilce Melo dos Reis CPF: 49654560763RG: 039242920Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.001079-0, foi decretada a Interdição de Valeria Cerqueira de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 069.749.647-30 - Endereço: RUA Daniel José de Carvalho S/n Qd -D Lote 08 - CEP: 21850-150 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34672897, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aracy de Cerqueira CarvalhoNacionalidade Brasileira ALProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/06/1928 Idade: 79Filiação: Pai - Joao Manoel de Cerqueira Mãe - Adalgisa Moreira de Cerqueira CPF: 59382376704RG: 092842947, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012421-9, foi decretada a Interdição de Carlos Pereira Chagas - nascido em 21/10/1967, filho de Jorge Chagas e Iara dos Santos Pereira, certidão de nascimento nº 153546, Livro E257, fls. 86, emitida pelo Registro Civil da 10.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente na Estrada do Taquaral, 56-Bangu-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Chagas, CPF: 53521498700, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.014900-5, foi decretada a Interdição de Laudelina Ferreira de Assis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/08/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Jose Vitor de Assis Mãe - Senhorinha Christina - RG: 022387898 - Endereço: RUA Jaime de Carvalho, nº 400 - CEP: 21770-250 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Maria Ferreira dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 09/02/1951 Idade: 57Filiação: Pai - Joventino Henrique Ferreira Mãe - Laudelina Ferreira de Assis CPF: 33815534704RG: 045572351Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.003123-6, foi decretada a Interdição de Aldeia Lino - filha de Bertolino Lino e Nicolina de Souza Lino, nascida em 28/12/1950, certidão de nascimento nº 5745, Livro 10-A, fls. 10v., emitida pelo Registro Civil da 2.ª Circunscrição de Nova Iguaçu, Endereço: RUA do Criminalista, nº 24 - CEP: 21842-120 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Lino Marques,CPF: 59851180700,RG: 042978726 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.011779-0, foi decretada a Interdição de Auzenir Sant'ana - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Jose Nascimento Sant'ana Mãe - Judithe Moreira Sant'ana - CPF: 73017221768 - RG: 0061319331 - Endereço: ESTRADA do Taquaral Trav 12 Casa 30 - CEP: 21870-000 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 98932529, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Efigenia Catarina DiasNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/08/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Jose Moreira Dias Mãe - Flauzina Catarina de Jesus CPF: 01185481745RG: 2779765Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.001880-1, foi decretada a Interdição de Luciano do Espirito Santo Eduardo - nascido em 19/11/1954, 8ªCircunscrição do RCPN, certidão de nascimento nº 112354, Livro 485, fls. 78, filho de Manoel Eduardo e Isabel do Espírito Santo Eduardo, Endereço: Trav.Pinto da Fonseca, 32-M.Bastos-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel do Espirito Santo EduardoCPF: 56254997720RG: 162873 Emissor: MM, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.044031-0, foi decretada a Interdição de Adriano Luiz Feitosa da Silva - Endereço,:ESTRADA DOS COQUEIROS, 800, SENADOR CAMARÁ/RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Feitosa da SilvaCPF: 03371503704Endereço:ESTRADA DOS COQUEIROS, 800, SENADOR CAMARÁ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.014785-9, foi decretada a Interdição de Jose Soares Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Antonio Barbosa Mãe - Lucia Soares Barbosa - RG: 107728453 Emissor: DETRAN - Endereço: ESTRADA do Quafa Rua J 28 Conj Quafa Vila Kennedy - CEP: 21853-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33096882/24023531, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Barbosa FalcaoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 93925220704RG: 059277848,Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quiatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.015324-0, foi decretada a Interdição de Maria da Graça Torres - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Manoel Torres Mãe - Odette dos Santos Torres - RG: 086048519 - CPF: 010.455.777-07 - Endereço: RUA Perebebui, nº 20 - CEP: 21721-040 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33311559, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laureci Torres Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/03/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Manuel Torres Mãe - Odete dos Santos Torres CPF: 33191522700RG: 2303468Endereço : RUA Perebebui, nº 20 - CEP: 21721-040 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011563-2, foi decretada a Interdição de Rosilene Conceicao dos Santos, filha de Alberto Pereira dos Santos e Solange Maria Felizardo da Conceição, nascido(a) em 29/01/83 , certidão de nascimento nº 11647, Lv. AA-20; Fl.124, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço:Av.Min.Ary Franco 1620-Bangu-RJ/RJ,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jailson Conceicao dos SantosCPF: 17033372205, Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012177-2, foi decretada a Interdição de Aluisio Martins do Nascimento, nascido em 29/05/1956, filho de José Martins do Nascimento e Ruth Rezende, certidão de nascimento n.º 75937, Livro 382, fls. 62v, emitida pelo Registro Civil da 5.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth RezendeCPF: 54171326753, Endereço:R.Capitão Teixeira, 382/401-Realengo-RJ/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.000987-1, foi decretada a Interdição de Sergio da Conceicao de Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jose Vieira de Barros Mãe - Maria de Loudes da Conceição - RG: 216384172 Emissor: DETRAN - CPF: 114.965.677-81 - Endereço: AVENIDA Carlos Sampaio Correia, nº 1131 Casa 01 - CEP: 21830-250 - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33328117, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da ConceicaoNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/01/1945 Idade: 63Filiação: Mãe - Silvia da Conceição CPF: 01045619710RG: 086135076 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008329-1, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Pereira Cortes, nascido em 05/09/1954, certidão de casamento nº 6193, Livro B170, fls. 214, emitida pelo Registro Civil da 4.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Paula Nei, 125-Realengo-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloina dos Santos CortesCPF: 43661165704, endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.010202-9, foi decretada a Interdição de Monica Regina de Souza, nascida em 30/07/1967, filha de Juarez Alves de Souza e Leonina Braz de Souza, certidão de nascimento nº 43663, Livro 3E73, fls. 232, emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mery Angela Souza dos SantosCPF: 80228445787, Endereço: Rua do recife, 963/101-casa 03- Realengo-RJ/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO(ART.733, CPC)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.204.011854-0, movida por GERCELANDIA RIBEIRO COSTA em face de SERGIO NUNES, objetivando CITAR O RÉU PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR, NO VALOR DE HUM MIL SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS, PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.003654-7, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Moraes Ferreira - Endereço: AV MARECHAL FONTENELE N4553 RUA 9 CS262 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Moraes FerreiraENDEREÇO:AV MARECHAL FONTENELE N4553 RUA 9 CS262 - Realengo - Rio de Janeiro - RJCPF: 07910017766RG: 101695567 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.015267-5, movida por MARIA DO SOCORRO DA CAMARA em face de GEISA GLICIA DE PAULA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEISA GLICIA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.041111-5, foi decretada a Interdição de Leonardo Padinha - filho de Raimundo Oscar padilha e Maria Bazaré Lobato Padilha , nascido(a) em 06/11/41 , certidão de casamento nº 13752, Lv. 43B, Fl.282, emitida pelo Registro Civil da 2ºDistrito de Nilópolis-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Goncalves PadinhaCPF: 03758164702RG: 102070992 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.041429-3, foi decretada a Interdição de Pedro Paulo Moreira Leite - Endereço : RUA JOSÉ SARDINHA , 469,JARDIM SULACAP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio MoreiraLeiteCPF:60539526720Endereço : RUA JOSÉ SARDINHA , 469,JARDIM SULACAP/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.007258-1, foi decretada a Interdição de Hilton Peyroton, nascido em 14/10/1919, certidão de casamento nº 9559, Livro 123, fls. 33, emitida pelo Registro Civil da 5.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Olimpia Esteves, 1191-Realengo-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir Pereira Peyroton, CPF: 0739735578,1Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.012457-6, foi decretada a Interdição de Bruno Jorge Orioli de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Martins de Oliveira Mãe - Maria Regina Orioli - Endereço: RUA Santa Cecília, nº 1121 - CEP: 21810-080 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina OrioliNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 08/06/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Waldemar Orioli Mãe - Yolanda Regina Beltrane CPF: 73058351704RG: 030771794Endereço : Rua Santa Cecília, nº 1121 - CEP: 21810-080 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.009102-9, foi decretada a Interdição de Dea Machado Salles - CPF: 65988671772 - RG: 1700370 Emissor: IFP - Endereço: RUA D, nº 153 301- Conj.iapi - CEP: 21875-220 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Regina Machado SallesCPF: 60288930720RG: 04648166-9 Emissor: IFPEndereço Rua D, nº 153 301- Conj.iapi - CEP: 21875-220 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.008696-4, foi decretada a Interdição de Andreia do Rosario Ramiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Cosme Vitorino Ramiro Mãe - Madalena do Rosario Ramiro - CPF: 11565428714 - Endereço: TRAVESSA Castro Alves, nº 05 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Madalena do Rosario SantosCPF: 54989850700RG: 1287057 Emissor: SSP-BAEndereço:TRAVESSA Castro Alves, nº 05 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.008678-2, foi decretada a Interdição de Vanda Lucia Fernandes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1969 Idade: 38 - CPF: 05996265770 - RG: 23483818-3 - Endereço: RUA Tietê, nº 34A - CEP: 21820-120 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete Fernandes de SouzaCPF: 63685698753RG: 04938181-7 Emissor: IFPEndereçoRUA Tietê, nº 34A - CEP: 21820-120 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.007793-8, foi decretada a Interdição de Aurelio Luiz Vianna da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/12/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jorge Luiz da Silva Mãe - Antonia Vianna da Silva - CPF: 82429731720 - RG: 065023459 - Endereço: RUA B Qd 07 38 Apto 101 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgia Luiza Vianna da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/11/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Jorge Luiz da Silva Mãe - Antonia Vianna da Silva CPF: 01243193786RG: 072093123Endereço:RUA B Qd 07 38 Apto 101 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.016336-1, foi decretada a Interdição de Alex Dufrayer Gomes, filho de Nelson Gomes e Eudir Dufrayer Gomes- Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1969 Idade: 39 - CPF: 02207814785 - RG: 083999474 - Endereço: RUA Iriguacu, nº 440 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eudir Dufrayer GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 22/06/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Jair Dufrayer de Oliveira Mãe - Anita Belotti de Oliveira CPF: 80731414772RG: 1700565Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.006749-0, foi decretada a Interdição de Rodnei Prado Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Rubem de Souza Pinto Filho Mãe - Alair Prado da Silva - CPF: 06044884759 - RG: 248990426 - Endereço: RUA B, nº 29 Apto 101Conj. Iapi - CEP: 21875-020 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33361790 - Figueiredo Camargo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alair Prado da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/07/1943 Idade: 64, Filiação: Pai - Sudario Prado da Silva Mãe - Margarida Prado da Silva CPF: 02485254761RG: 056572779, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.005709-5, foi decretada a Interdição de Edmilson Moura Lourenço - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Amoz Lourenço Mãe - Benicia de Moura Lourenço - RG: 122321383 - CPF: 022.094.007-08 - Endereço:Rua Mal.Agrícola, 160-Realengo-RJ/RJ,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amoz LourençoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/10/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Moysés Lourenço Mãe - Conceição da Rocha Lourenço CPF: 12955914720RG: 187858 Emissor: MMEndereço:Rua Mal.Agrícola, 160-Realengo-RJ/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.005630-3, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique da Silva Lemos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Domingos de Oliveira Lemos Mãe - Teresa da Silva Lemos - CPF: 01150414782 - RG: 087002796 - Endereço: RUA Joanes, nº 14 - CEP: 21745-170 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 35554390, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa da Silva LemosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/06/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Eli Marques da Silva Mãe - Nair Soares Pereira da Silva CPF: 78621798700RG: 066832742, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.004841-0, foi decretada a Interdição de Abs Correia Valentim - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 28/07/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Jose Geraldo Valentim Mãe - Dercy Correia Valentim - CPF: 06041830704 - RG: 064251705 - Endereço: RUA Vieira de Araújo, nº 135 - CEP: 21765-100 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33094150, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Correa ValentimCPF: 08144517725RG: 064474125, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.015324-0, foi decretada a Interdição de Maria da Graça Torres - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Manoel Torres Mãe - Odette dos Santos Torres - RG: 086048519 - CPF: 010.455.777-07 - Endereço: RUA Perebebui, nº 20 - CEP: 21721-040 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33311559, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laureci TorresNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/03/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Manuel Torres Mãe - Odete dos Santos Torres CPF: 33191522700RG: 2303468Endereço :RUA Perebebui, nº 20 - CEP: 21721-040 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.001569-0, foi decretada a Interdição de Marcio Nobrega da Silva, filho de João Nobrega da Silva e Neuzilia Silva Brasileiro, nascido em 15/01/1974, certidão de nascimento nº 117675, Livro 174-A, fls. 180, emitida pelo Registro Civil da 5.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro - Endereço:Rua Paulo Rola, 239/303-S.Camará-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuzilia Brasileiro Gomes CPF: 81600194753 Endereço:Rua Paulo Rola, 239/303-S.Camará-RJ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.012187-1, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Pereira do Valle - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Francisco Pereira do Valle Mãe - Nilceia Pereira do Valle - CPF: 03333755726 - RG: 83802/275 - Endereço: RUA Silva Cardoso, nº 838 Fundos Casa 101 - CEP: 21815-072 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Catia do Valle de Lima, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 22/01/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Francisco Pereira do Valle Mãe - Nilceia Pereira do Valle CPF: 85505900704RG: 026933481, Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.002082-2, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Minervino da Silva -- RUA AURÉLIO DE OLIVEIRA, 80, BANGU/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Ramos da SilvaCPF: 01393404758RG: 071030757 Emissor: IFP- ENDEREÇO: RUA AURÉLIO DE OLIVEIRA, 80, BANGU/RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.014522-0, foi decretada a Interdição de Joao Paulo do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sobral - CE - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/06/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Jose Raimundo do Nascimento Mãe - Maria das Dores do Nascimento - RG: 060753886 Emissor: IFP - CPF: 143.417.943-53 - Endereço: RUA do Coqueiro, nº 32 a Sobrado - CEP: 21730-340 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33370476, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora da Silva Nascimento, Nacionalidade Brasileira CE, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/07/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Pedro Julio da Silva Mãe - Francisca Elias da Silva CPF: 14402670306RG: 1382488 Emissor: SSP/CE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013755-6, foi decretada a Interdição de Conceiçao Xavier Vilar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Anatalio Jose Vilar Mãe - Lenyr Xavier Vilar - CPF: 53489179749 - RG: 042191221 - Endereço: RUA dos Limadores, nº 669 - CEP: 21830-005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33325988, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Vilar FeitosaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/11/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Anatalio Jose Vilar Mãe - Lenyr Xavier Vilar CPF: 75953285787RG: 038249124Endereço : RUA dos Limadores, nº 669 - CEP: 21830-005 - Bangu - Rio de Janeiro - . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013577-8, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Milde Jose Gomes Mãe - Manoelina de Oliveira Gomes - CPF: 11154445739 - RG: 116089376 Emissor: IFP - Endereço: RUA André João Antonil, nº 603 Apto 101 - CEP: 21765-280 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoelina de Oliveira GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/09/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Sebastiao de Oliveira Mãe - Joaquina Maria de Jesus CPF: 35330414768RG: 015063928, Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos Vinte e Nove de Novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013350-2, foi decretada a Interdição de Fernando Ramos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Alberto da Silva Mãe - Elza Ramos da Silva - CPF: 01440588716 - RG: 0087617924 - Endereço: RUA Sibéria, nº 841 - CEP: 21825-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/03/1925 Idade: 82Filiação: Pai - Eneas Jose da Silva Mãe - Jardelina Lopes da Silva CPF: 05651000763RG: 009604786Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.041957-6, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Reis dos Santos - Endereço : RUA MAJOR PARENTES ,342, MAGALHÃES BASTOS/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Reis dos SantosCPF: 94938580730Endereço:RUA MAJOR PARENTES ,342, MAGALHÃES BASTOS/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013212-1, foi decretada a Interdição de Jonadabe Severo de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose de Souza Mãe - Julieta Severo de Souza - RG: 246240998 - CPF: 060.197.357-70 - Endereço: AVENIDA Frederico Faulhaber, nº 1275 - CEP: 21760-001 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 91481431, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberval Severo de Souza, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 25/09/1971 Idade: 36Filiação: Pai - Jose de Souza Mãe - Julieta Severo de Souza CPF: 02090222727RG: 092090638, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.042753-6, foi decretada a Interdição de Enoque Estevam dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Adilson Gonçalves dos Santos Mãe - Neuza Maria Estevam dos Santos - Endereço: RUA do Governo, nº 617 Entrada A, Lote 25, Casa 02, Barata - CEP: 21770-100 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Maria Estevam dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/07/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Faustino Estevam Mãe - Itelvira Lima CPF: 02615448706RG: 20.886.272-2 Emissor: DETRAN. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013196-7, foi decretada a Interdição de Marcio Lima do Sacramento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Marcelo Vianna do Sacramento Mãe - Maria Fatima de Lima do Sacramento - CPF: 12842318790 - RG: 246723209 - Endereço: RUA Oliveira Braga, nº 696 Casa 03 - CEP: 21715-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Fatima de LimaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Severino Moreira de Lima Mãe - Noemia Paiva da Costa CPF: 40941264734RG: 3803306Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.042783-4, foi decretada a Interdição de Rosmani Andrade Pacheco de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Arlindo Pacheco de Oliveira Filho Mãe - Maria Aparecida Aguiar de Andrade - RG: 101293728 Emissor: IFP - CPF: 022.052.027-58 - Endereço: RUA I Casa 7, Preferencial 1086 - CEP: 21210-630 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33565406, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Aguiar de AndradeNacionalidade Brasileira MGProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/08/1933 Idade: 74Filiação: Pai - José Amélio de Andrade Mãe - Maria da Conceição A. de Andrade CPF: 48436615700RG: 017318049 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.001734-1, foi decretada a Interdição de Iramar de Melo - nascida em 27/07/1954, certidão de casamento nº 22303, Livro B74, fls 024, emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Endereço:Rua Ibitu, 60-Realengo, RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaqueline LassanceCPF: 09632173724RG: 115184558 Emissor: IFP, Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.008598-0, foi decretada a Interdição de Claudia Valeria Alves -RUA CANAA, 390,SENADOR CAMARÁ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iraci Roza AlvesCPF: 92922236749RG: 0701145982 Emissor: IFP-ENDEREÇO: -RUA CANAA, 390,SENADOR CAMARÁ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.007872-0, foi decretada a Interdição de Lucia Regina da Silva - nascido(a) em 11/11/72, certidão de casamento nº 110.980, Lv. 1 E 184; Fl.300, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço:R.Gen.Azambuja, 29-Jd.Sulacap-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Silva ChagasCPF: 70668574704RG: 057435364 Emissor: IFP, Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005016-2, foi decretada a Interdição de Jeronymo de Mello Calmon -filho de Orvalino Calmon e Cecilia de Mello Calmon, nascido em 13/12/1951, certidão de nascimento nº 58518, Livro 152A, fls. 265, emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Endereço:Rua Mal.Antonio Faustino, 195-fds-Realengo-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza de Mello CalmonCPF: 80222854715RG: 065763526 Emissor: IFP, Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.007552-1, foi decretada a Interdição de Neivaldo de Freitas, filho de Luiz de freitas e Sirlei Fonseca de Freitas, nascido em 21/05/1962, certidão de nascimento nº 63324, Livro A-160, fls. 269v, emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Boaria, 02, Lote 06, Qd.02-Bangu-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sirlei Fonseca de Freitas, CPF: 81615760768, Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.009602-0, foi decretada a Interdição de Martha Friedman -filha de Jaques Friedman e Sueli Mariza Gentile Friedman, Endereço: AVENIDA Frederico Faulhaber, nº 78 - CEP: 21760-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Mariza GentileCPF: 14933756791RG: 021453212 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008148-0, foi decretada a Interdição de Geisa Pinheiro de Freitas - nascida em 24/09/1959, filha de Manoel Marques de Freitas e Maria do Rosário Pinheiro de Freitas, certidão de nascimento n.º 5598, Livro 19, fls. 170v., emitida pelo Registro Civil do 4.º Distrito de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Rosario Pinheiro de FreitasCPF: 41116496704, Endereço:Trav.Graças, s/nº, lote 25 C, S.Camará-RJ/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003157-8, foi decretada a Interdição de Isabel Goncalves da Silva - Endereço: ESTRADA DO VIEGAS,02, SENADOR CAMARÁ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Terezinha da Silva CamiloCPF: 58114475749Endereço: ESTRADA DO VIEGAS,02, SENADOR CAMARÁ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15\r\n\r\n)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz dos Santos Damasceno - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Gilmar Luiz Damasceno Mãe - Carmem Lucia Pereira dos Santos - IFP/DETRAN: 20.849.035-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: ESTRADA Manuel Nogueira de Sá, nº 763 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.001433-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5299/06 de 20/10/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 20/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Bezerra Sales - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Edmilson Roberto Sales Mãe - Gelza Maria Bezerra - IFP/DETRAN: 21.110.188-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA da Galileia, nº 49 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.001431-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 923/07 de 01/02/2007, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 18/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.204.016096-7, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Bernard Leandro dos Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Severino Joaquim dos Reis Mãe - Marcia Malvina Rocha Leandro - RG: 21840598-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: ESTRADA do Taquaral, nº 04 Travessa 4 - Casa 02 Mangueiral - Vila Aliança - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, digitei. E eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou e condenou-o a pena de 03 anos de Reclusão, pena esta que foi substituída por restritiva de direitos, sendo a mesma convertida por PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR PERÍODO IGUAL AO QUE FOI FIXADO PARA RECOLHIMENTO CELULAR, COM BASE NO ARTIGO 43, INC. IV DO C.P,Ref. processo: 2006.204.013437-3, Ação Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., Evalber Dias Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/07/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Ferreira Mãe - Almericia Dias Ferreira - RG: 04555941-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Tres de Maio, nº 241 Casa 02 - Pereque - Mambucaba - Angra dos Reis - RJ; RUA Sidônio Paes, nº 4 - CEP: 26167-220 - Bernardo - Belford Roxo - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Renato da Cruz Rodrigues dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/18081, digitei. E eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2007.209.011397-5 em que é Autor DOMINUS ENGENHARIA LTDA, E SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA-RIO DE JANEIRO-SPE LTDA , expedida em , e Réu SILVIA BEATRIZ LOPEZ FIGUEIROA. E, para NOTIFICAR A REQUERIDA , para que COMPAREÇA NO ESCRITÓRIO DAS REQUERENTES SITUADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA AV. DAS AMÉRICAS, Nº 3333, SALA 204, COND. BLUE SHIP, BARRA DA TIJUCA E EFETUE , no prazo de QUINZE dias, O PAGAMENTO DE SEU DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE RESOLUÇÃO AUTOMÁTICA DO PRESENTE CONTRATO . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, _______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 443974. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória nº 2006.209.011025-0, movida por Elza Nogueira Perdigão e Geraldo de Moura Perdigão em face de Joseph Wesley Finch, objetivando a declaração de nulidade ou inexistência de escrituras e ineficácia de atos jurídicos. Assim, pelo presente edital CITA o réu, JOSEPH WESLEY FINCH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues -Matr. 01/26698, digitei. E eu, ______________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo \r\n\r\nJG Id: 450642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.015878-9, movida por GENIR BROMATTI em face de ESPOLIO DE JOSE CALLES, DALVINO BRUMATTI, IRENE ROSA BRUMATTI, ERMELINA GUIDONE BRUMATTI, JOÃO CARLOS GONÇALVES, NILCEA CARLOS, objetivando usucapir o imóvel localizado na Rua Soldado Durvalino Espírito Santo, Quadra 06, Lote 02 - Campo Grande, nesta cidade, PAL 32808. Assim, pelo presente edital CITA o ESPOLIO DE JOSE CALLES e os INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006881-8, foi decretada a Tutela de Izadora Nunes Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/06/1991 - Filiação: Pai - Ernesto Luiz dos Santos Lima Mãe - Celina Nunes dos Santos - Endereço: O mesmo da tutora, e Victoria Nunes Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/11/1992 - Filiação: Pai - Ernesto Luiz dos Santos Lima Mãe - Celina Nunes dos Santos - Endereço: O mesmo da Tutora, sendo-lhe nomeado(a) Tutora o(s) Sr.(a) Maria Neuza Lourenço da Silva - CPF: 10491189796RG: 13190781-8 Emissor: SSP/SP - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/06/1945 - Filiação: Mãe - Celina Nunes de Almeida Endereço: Rua Davis Josetti, 86 - casa 1 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.006126-0, foi decretada a Interdição de Camila Alves do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Manoel Laurentino do Nascimento Mãe - Severina Alves da Silva - CPF: 05776803748 - Endereço: AVENIDA Canal Dois, 536, - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Alves da SilvaCPF: 95925325753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.006538-0, na ação de medida cautelar inominada, proposta por VILMA LÚCIA GABRIEL GUIMARÃES, brasileira, casada, industriária, CPF Nº 562.770.406,34, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006409-0, cuja sentença datada de 17/12/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de JACIRA DE CARVALHO LIMA, brasileira, solteira, RG: 10583844-5 DETRAN/RJ e CPF: 029.512.477-61, nascida em 01/10/1974 e nomeou como sua curadora, CELESTINA HONORIA DE CARVALHO, brasileira, solteira, aposentada, RG: 14145283-88 SSP/BA e CPF: 791.905.967-49, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.203.013551-6, movida por GABRIEL ARCANJO DA COSTA FERREIRA em face de VALÉRIA CASTRO RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIA CASTRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.006571-0, Ação de Interdição, movida por ISABEL PEREIRA BAPTISTA em face de AGOSTINHO BAPTISTA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.006571-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AGOSTINHO BAPTISTA, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 06/03/1933, filho de José Baptista e Delcacina de Castro Baptista, inscrito no CPF sob o nº 057.706.457-68 com certidão de Casamento lavrada no Registro Civil do 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS / RJ, no livro 43 B, fls 159 , sob o número de ordem 21336, residente e domiciliado na Rua Eduardo Agostini 430, Taquara, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ISABEL PEREIRA BAPTISTA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 045664745 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 098097887-46 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.009063-0, Ação de Interdição, movida por VERA LÚCIA LOPES em face de MARIA PEREIRA LOPES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.009063-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA PEREIRA LOPES, brasileira, casada, nascida em 04/03/1927, filha de Maria de Souto Pereira e Argemiro Felisberto Pereira, portadora da identidade 00.592.917-9, inscrita no CPF sob o nº 117.108.877-96, com certidão de Casamento lavrada no Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Araruama / RJ, no livro 11, fls 198v , sob o número de ordem 922, residente e domiciliada na Rua Clodomir Lucas dos Reis nº 08, Curicica, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª VERA LÚCIA LOPES, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da identidade n.º 07424951-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 740.989.777-53 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.004321-0, Ação de Interdição, movida por APARECIDA CONCEIÇÃO FRANCISCO em face de MARIA MATILDE LAURIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.004321-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA MATILDE LAURIANO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, nascida em 24/02/1932, portadora da identidade nº 001.890.307-0 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 341.159.607-44 com certidão de Casamento lavrada no Registro Civil da 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE PARACAMBI / RJ, no livro B-8, fls 112 e verso, sob o número de ordem 2171, residente e domiciliada na Rua Luiz Beltrão 1181, Vila Valqueire, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª APARECIDA CONCEIÇÃO FRANCISCO, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 3074903 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 536.354.427-04 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.002791-4, Ação de Interdição, movida por ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA em face de EDGAR PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.002491-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDGAR PINHEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 28/01/1980, portador da identidade nº 13220665-7 IFP/RJ,inscrito no CPF sob o nº 110.333.317-83 com certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil da COMARCA DE AREIA / PB, no livro 10, fls 264v, sob o número de ordem 9961, residente e domiciliado na Estrada da Curicica 47, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA , brasileira, do lar, portadora da identidade n.º 1261137-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 042469407-71 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.014116-2, Ação de Interdição, movida por MARCIONILIA PEREIRA DA COSTA em face de MARLON DE ARAÚJO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.014116-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARLON DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, nascido em 14/09/1992, filho de Hozana Cristina de Araújo, com certidão de Nascimento lavrada na 12ª CIRCUNSCRIÇÃO do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro / RJ, no livro 2SAA-0030, fls 198 , sob o número de ordem 43398, residente e domiciliado na Rua Cândido Benício nº 2935 - Rua Vale da Mata nº 892 - Praça Seca, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARCIONILIA PEREIRA DA COSTA, brasileira, solteira, doméstica, portadora da identidade n.º 12879633-1 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 104.583.717-26 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016963-9, foi decretada a Interdição de Itamar da Silva Fortunato Luna - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Geraldo Custodio Luna Mãe - Rosa Fortunato Luna - CPF: 98141651749 - RG: 08039564-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Inácio Dias, nº 24 - CEP: 22735-030 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Custódio LunaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/03/1938 Idade: 69Filiação: Pai - Jose Custodio Luna Mãe - Rosa de Lima CPF: 65930029768RG: 09305763-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.006854-6, foi decretada a Interdição de Dulce dos Santos - CPF: 03747323707 - RG: 94489 Emissor: TRAB - Endereço: RUA IRIJU,371 - TAQUARA-JACAREPAGUA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina de Paula dos SantosCPF: 96419270782RG: 075292813 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005797-9, foi decretada a Interdição de Edson Leite Moura - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Cândido Benício 2935, Rua Um 115 - CEP: 22733-087 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lindalva Leite MouraNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/06/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Jose Severino Leite Mãe - Antonia Inacio da Silva CPF: 06983152786RG: 108603077 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.017172-5, foi decretada a Interdição de Maria Menichelli Fontana - Nacionalidade Italiana - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/05/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Felice Menichelli Mãe - Francesca Fani - CPF: 55061591704 - RG: V003204-H Emissor: ESTRANGEIR - Endereço: RUA Samuel das Neves, nº 400 - CEP: 22770-110 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Attilio Felice Agostino Maria FontanaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/02/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Quintilio Fontana Mãe - Maria Menichelli Fontana CPF: 46516000778RG: 03044580-3 Emissor: IFP RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.203.007669-0, movida por RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL em face de FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL, objetivando intimação. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, efetuar o pagamento da dívida. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.014495-2, foi decretada a Interdição de Maria Augusta Alvim Leite - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Cyrillo de Menezes Leite Mãe - Herondina Alvim Leite - CPF: 14891441704 - RG: 015258130 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Intendente Magalhães, nº 860 Casa 101/201 - CEP: 21331-720 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Antonio Alvim Leite - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 10902333704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 do mês de janeiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 404261. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, em Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.005707-0, requerida por LIDIA DE OLIVEIRA, objetivando a posse do imóvel situado na rua Andrade Araújo nº 621, casa 106, em Oswaldo Cruz, nesta Cidade, sem inscrição no Registro Imobiliário competente, possuindo o terreno área total de 973.76m2, sendo apenas de 35.49m2 a área do terreno usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA aos réus ausentes, incertos e/ou desconhecidos e terceiros interessados, bem como a confrontante GRINANLA MENDES LIMA, proprietária do imóvel situado na rua Andrade Araújo nº 631, em Oswaldo Cruz, nesta Cidade, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.202.017859-2, movida por MARIA CRISTINA DA SILVA SOARES; RAFAEL SILVA CLAUDINO em face de ALBA DE OLIVEIRA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBA DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 450286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.006528-0, movida por EDUARDO LUZENTE DE ARAÚJO em face de MARIA DE FÁTIMA LUZENTE DE ARAÚJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FÁTIMA LUZENTE DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.001591-6, movida por ODICÉIA DA SILVA DE QUEIROZ em face de JORGE LORDELO DE QUEIROZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LORDELO DE QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de união estável, de nº 2005.211.005676-8, movida por IARA DOS SANTOS DOMINGUES em face de ERALDO DE OLIVEIRA NUNES e MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NUNES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERALDO DE OLIVEIRA NUNES e MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NUNES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.001886-1, movida por MARIA DO CARMO FERREIRA em face de ANANIAS ALVES BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANANIAS ALVES BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.005838-0, foi decretada a Interdição de SONIA MARIA MARQUES, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 09/06/1961, filha de Maria José Marques, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FATIMA FURTADO, Brasileira, Casada, Data de Nascimento: 08/10/1960, filha de Maria José Marques. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005838-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.206.002151-9, movida por ANA CRISTINA ALVES LUNA em face de ANOSTILDE ALVES SANCHES, brasileira, filha de Luiz Gonzaga Alves Sanches e Maria da Glória Sanches, herdeira de FILOGONIO ALVES SANCHES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANOSTILDE ALVES SANCHES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.002151-9\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELIAS RIBEIRO SOARES JUNIOR, que no dia 18/03/2008, às 13 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ : 700,00 (setecentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.003.010469-9/A, requerida por CAMILA TAVARES SOARES, constante de: - 01 (uma) Filmadora Super VHS - Digital Signal. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/03/2008, às 13 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo Por Falta de Pagamento \" nº 1998.052.003586-3 em que é Autor SALINAS IRMAOS RAPOSO LTDA, RG nº 249192 MG, e Réu FUNDACAO MEDICA HOSPITALAR SAO SILVESTRE. E, para INTIMAR o AUTOR, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2007.052.005651-9 em que é Autor LUZIA DE BRITO LUCAS, RG nº 12473456-7 IFP, e Réu BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.001257-5, foi decretada a Interdição de Elci Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Pedro da Aldeia - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Manoel Inácio da Silva Mãe - Cenira Lopes de Oliveira - Endereço: RUA Diamantina Lote 03, Quadra F - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cacilda Oliveira da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Pedro da Aldeia - RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/11/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Manoel Inácio da Silva Mãe - Cenira Lopes de Oliveira CPF: 01014140722 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001281-0, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A., representado por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A., na pessoa de seu representante legal, LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.005.000592-6, movida por JOAQUIM BENTO DA SILVA em face de ADELINA DOS SANTOS SILVA, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADELINA DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.005.000568-9, movida por NATALICE DE ASSIS GOMES em face de JOSE DE NAZARETH DA SILVA GOMES, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE NAZARETH DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Remilson dos Santos Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Data de Nascimento: 17/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Renilda dos Santos Gomes - RG: 21345261-8 Emissor: DETRAN/SSP - Endereço: RUA dos Pescadores, nº 00 - CEP: 28930-000 - Figueira - Arraial do Cabo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.005.000093-0, oriundo do Inquérito, nº 752/06 de 30/10/2006, da 126ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV e art. 307, na forma do art. 69, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, no dia 09/04/2008 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Arraial do Cabo, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.006.007276-0, movida por JOSE MARIA ALVES DE FREITAS; ANGELA MARIA DA SILVA FREITAS em face de ESPOLIO DE MIRETTA BARONTO e ESPOLIO DE CARLOS DE ALMEIDA E SOUZA, representados pela Inventariante, MATHILDE MARIA SOUZA GAMA FURTADO, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 17 de janeiro de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Gonçalves Pereira Junior-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 450905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastiao dos Santos - Alcunha: Bigode - Data de Nascimento: 20/04/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues Mãe - Maria Joana dos Santos - IFP/DETRAN: 81.418.723-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Jacy Menezes, nº N/C Lote 5 - Casa - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.006.002929-0, oriundo do Inquérito, nº 094/04 de 28/04/2004, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUMCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 14/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.005241-8, foi decretada a Interdição de Carmelo Jose Ortolani, nascido em 30/04/1941, filho de Quirino Ortolani e Alice Ortolani, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erli de Almeida Ortolani, CPF: 39438694749, nascida em 16/09/1940, filha de Eurico de Almeida e Olivia Bronzato de Almeida. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/02/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003364-3, foi decretada a Interdição de Nilo Sergio de Vasconcellos - CPF: 75889781715 - Endereço: RUA Getulio Vargas, nº 614 - Vargem Grande - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra de Vasconcellos Oliveira, RG 08352674-9, IFP, CPF: 88841812753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/02/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003015-9, foi decretada a Interdição de Jandira de Amorim Neves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/09/1924 Idade: 83 - Filiação: Mãe - Maria Rufina da Conceiçao - RG: 06872611-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Guimarães Rosa, nº 401 - VOLTA REDONDA, - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Neves Neubra, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Barra do Piraí - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/09/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Nicanor Martins Neves Mãe - Jandira de Amorim Neves CPF: 20819692700RG: 81030813-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/02/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.008.007744-2, em que figura como Inventariante NEUZA OUTEIRO SANTOS, e como Inventariado JOSE MENEZES SANTOS. Os Herdeiros CÉZAR OUTEIRO SANTOS, RG nº 04007279-5, CPF nº 505.816.867-72 e MARCOS OUTEIRO SANTOS, RG nº 3401107, CPF nº 415.864.177-20, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, _______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.008430-9, movida por REINALDO SILVA em face de Deotilde Francisco Borges e outros, objetivando a citação do réu para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEOTILDE FRANCISCO BORGES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.010393-8, movida por HERCULES DE SALES FONSECA; RAIMUNDA CANDIDA DA FONSECA em face de IMOBILIARIA MONTEIRO LTDA, objetivando a citação do réu, na pessoa de seu Representante Legal, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA MONTEIRO LTDA e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE JOÃO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVENTUAIS HERDEIROS DE JOÃO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e dois dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, ______________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010982-3, foi decretada a Interdição de Lorinda Marques Afonso - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/11/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Manoel Luiz Marques Mãe - Maria Emilia dos Santos Pires - Endereço: AVENIDA Benjamin Pinto Dias 695/697 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete Marques AfonsoCPF: 01601792700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e dois dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.005183-5, foi decretada a Interdição de Angelica Elias Queiroz Rodrigues - RG: 225303072 - Endereço: RUA Adisabel, nº S/N Quadra 33 - Lote 12 a - CEP: 26155-110 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição de Maria Elias da EncarnaçãoCPF: 02076907742RG: 066568676 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.004462-4, foi decretada a Interdição de Maria Couto Dias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/10/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Leopoldino do Couto Mãe - Deorita de Oliveira Couto - CPF: 25879847772 - RG: 1987285 Emissor: IFP - Endereço: RUA Gutemberg, nº 66 - CEP: 26110-170 - Redentor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deorita Couto MachadoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/10/1934 Idade: 73Filiação: Pai - Pedro Leopoldino do Couto Mãe - Deofirta de Oliveira Couto CPF: 67031374715RG: 2895857 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003670-6, foi decretada a Interdição de Alexandre Luiz da Conceicao Pessoa - Endereço: AVENIDA Esttrela Branca Lote 09 Quadra 06 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia dos Santos Magalhães - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Destituição de pátrio poder, de nº 2002.008.006381-3, movida por CLAUDIA CORTES DE PAULA PRADO; JOSE VENDELINO DE PAULA em face de CLARA MARIA FERREIRA LAGE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLARA MARIA FERREIRA LAGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e dois dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, ______________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2007.011.002391-5 em que é Autor FABIO REIS DE OLIVEIRA, RG nº 118178268 , expedida pelo IFP , e Réu MARIA APARECIDA MORAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de fevereiro de 2008. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu,Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2004.011.6000-0 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, ANTONIO PEDRO DA SILVA , filho de Manoel Pedro da Silva e de Maria Jose da Silva, nascido em 28/10/1965, RG nº 7.944942-7 do IFP, como incurso nas penas do Art. 155, caput, do Código Penal. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº, CABO FRIO/RJ, para INTERROGATÓRIO designado para o dia 27/03/2008 às 15:30h, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, ao vigéssimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 450925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2004.011.004588.6\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de_15_(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_15_ (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou EDUARDO CHAVES ROSA, filho de Jorge Rosa ede Angela Maria Gomes Chaves Rosa, nascido aos 15.01.1985, RG n. 20.867.362.4 DETRAN como incursos nas sanções previstas no artigo 155 do CP. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para comparecer ao Sumário de Acusação designado para o dia 12.03.2008 as 13.30 horas nesta Vara Criminal de Cabo Frio. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 450927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2006.011.001430-4 no qual a ré JOSILDA CORRÊA DOS SANTOS, filha de José Corrêa dos Santos, nascida em 12/10/1978, responde como incurso no art. 12 c/c art. 18, inciso III, da lei nº 6.368/76 c/c a lei nº 8.072/90, foi condenada conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"(...) ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar as rés GRACIANE PRUDÊNCIO DOS REIS e JOSILDA CORRÊA DOS SANTOS, como incursas nas sanções do art. 12 da Lei 6.368/76, c/c art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente. (...)\" e, que não sendo possível intimá-la pessoalmente por estar em local incerto e não sabido é o presente edital para INTIMÁ-LA da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-la do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial da referida acusada mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 450926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 1990.012.000032-0, movida por JAHYR SILVA em face de LUCI DE OLIVEIRA SOARES, NILZA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA, FIDELCINO DE OLIVEIRA BRITO, NILSON SOUTO DE OLIVEIRA, EDNA SOUTO DE OLIVEIRA, JOAO DE OLIVEIRA BRITO, NIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA, GEREMIAS SOUTO DE OLIVEIRA, FIDELIS OLIVEIRA, WALTER OLIVEIRA e PLINIO SOUTO DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus FIDELIS OLIVEIRA, WALTER OLIVEIRA e PLINIO SOUTO DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, assim como os eventuais herdeiros incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Robson da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27031, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo César Vieira - Data de Nascimento: 22/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Zélia Vieira - Endereço: RUA Brasil Azevedo Cruz Morro do Pinhão - CEP: 28455-000 - São José de Ubá - RJ, acusado nos autos de nº 2006.013.000419-5, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça, duas vezes., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Maria Jacob, 134 \r\n\r\nCEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, no dia 14/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cambuci, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, o subscrevo.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 450856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de nº 1996.014.002170-5, movida por GOITAGAS MERCANTIL LTDA. em face de INTERCAMPOS COMERCIAL LTDA., objetivando Intimação da ré e de seu representante legal, com prazo de 15 dias para regularizar a representação processual, em face da renúncia do Dr. Eduardo Augusto Pereira Gomes e para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu INTERCAMPOS COMERCIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias regularizar a representação processual, em face da renúncia do Dr. Eduardo Augusto Pereira Gomes e para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Vinte dias de fevereiro dois mil e oito. Eu, Beatriz Helena Sanges de Alvarenga Rosa Laféré Mesquita - Analista Judiciário - Matr. 01/26039, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nId: 447143. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.014.014079-8, movida por ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA SILVA RODRIGUES; MARIA FRANCISCA CUSTÓDIO RODRIGUES em face de IMOBILIARIA SAO BENEDITO LTDA, objetivando a CITAÇÃO da parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA a Ré IMOBILIARIA SAO BENEDITO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.006184-0, movida por JOÃO DA SILVA FILHO e JEORGELINA PINTO DA SILVA em face de ANGELO RIBEIRO GOMES e FIRMINDO AZEVEDO GOMES, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel situado na rua Professora Ruth Ribeiro do Rosário, 110, Jardim Eldorado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, outrora designado como lote de terreno nº 17 da quadra ¿G¿ do loteamento denominado Jardim Eldorado, medindo 12,00m de largura por 30,00m de comprimento, perfazendo uma área de 360,00m², confrontando-se pela frente com a rua ¿D¿, um lado com o lote 16 de propriedade de ARLETE DA SILVA PETROLINO, residente na rua Professora Ruth Ribeiro do Rosário, 122, Parque Eldorado, pelo outro lado com o lote 18 de propriedade de GERALDO RIBEIRO DE ALMEIDA, residente também na rua Professora Ruth Ribeiro do Rosário, 104, Parque Eldorado e fundos com parte do lote 06 de propriedade de DENECY NOGUEIRA, residente na rua João França Barreto, 111, Parque Eldorado. Dito imóvel, conforme certidão do RGI encontra-se transcrito em nome de ANGELO RIBEIRO GOMES e FIRMINDO AZEVEDO GOMES. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do réu e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital o réu FIRMINDO AZEVEDO GOMES E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 14 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2004.014.011348-1\r\n\r\nAutora: Maria da Penha Cardoso da Silva\r\n\r\nAdv.: Dr. Frederico de Mattos Rangel - OAB/RJ 125.462\r\n\r\nRéu: Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nFiliação: Alcides Gomes e Irene da Silva Gomes \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, matrícula nº. 01/18.849, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.010777-8, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Gomes Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 02/01/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - Firmino Gomes Mãe - Maria Ferreira de Souza - RG: 080.623.170-0 Emissor: SSP/RJ - CPF: 039.504.787/01 - Endereço: Rua Taliba Lepage, nº 243 - São Gonçalo, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Eduardo Gomes Quintanilha - Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/09/1958 Idade: 49 Filiação: Pai - Amaro Reis Quintanilha Mãe - Maria da Glória Gomes Quintanilha CPF: 51919079734 RG: 04.287.605-2 Emissor: SSP/RJ Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 439436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.010916-2, foi decretada a Interdição de Eliana Rodrigues Carlos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 28/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge Carlos Mãe - Gilse Helena Rodrigues Carlos - CPF: 128.096.227-52 - RG: 246124283 - Endereço: RUA Capitão Manoel Correa, nº 24 Farol de São Tome - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Gilse Helena Rodrigues Carlos - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 10/04/1951 Idade: 56 Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues Mãe - Cremilda de Souza Rodrigues CPF: 00719208700 RG: 103269445 Emissor: IFP Endereço: o mesmo da paciente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 439440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.016555-4, foi decretada a Interdição de Marcelo Victor Barreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Aluizio Santana Alves da Silva Mãe - Angela Maria Barreira - CPF: 11846635721 - RG: 21902368-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Antônio de Castro, nº 240 - CEP: 28083-320 - Parque Presidente Vargas - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Angela Maria Barreira Brito Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 13/07/1959 Idade: 48 Filiação: Pai - Aracy Barreira Paredão Mãe - Edite Teodoro Barreira CPF: 91914639715 RG: 06083583-2 Emissor: IFP Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 439443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carivaldo Gomes da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Teodoro Ribeiro da Cruz Mãe - Edith Gomes da Silva - IFP/DETRAN: 06.136.918-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Haroldo Ribeiro Elias, nº 69 Casa 01 - Nova Esperança - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.002362-0, oriundo do Inquérito, nº 1097/05 de 14/02/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 24/04/2008 às 13:10h., a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ______ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 450661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.019.000363-6, movida por ELIZETH GOMES TEIXEIRA RAMOS em face de JOÃO GERALDO RAMOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO GERALDO RAMOS, filho de Geraldo Ramos e Tomázia Maria da Conceição Ramos, nascido em 08 de maio de 1965, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fátima Christina M.P.F.Brandão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, Dilinger de Souza Mota - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.019.000352-4 em que é Autor M.M., B.G.M. e L.G., representados legalmente por MARLY GERALDO, RG nº 007.743.945-3, expedida em 13/04/2000 e Réu ANTONIO MOSER. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, aosquinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Dilinger de Souza Mota - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17377 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Avenida Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.019.000730-9, movida por ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA, REPRESENTADO POR ARCELINA ROSA SILVA em face de ESPÓLIO DE RUBENS GOMES FERREIRINHA E MARIA AUGUSTA FERREIRINHA, REPRESENTADO POR JOSE GOMES FERREIRINHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE RUBENS GOMES FERREIRINHA E MARIA AUGUSTA FERREIRINHA, na pessoa de seu Representante Legal JOSE GOMES FERREIRINHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, _______ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nprazo de 90 ( noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER E INTIMA Marcelo da Silva Gomes - Filiação: Pai - João Batista Ribeiro Gomes; Mãe - Iracy da Silva Gomes, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2003.019.000877-0, em curso neste Juízo, a fim de tomar conhecimento da Sentença de fls. 126/133, prolatada nos presentes autos, a qual determina. que fica o réu condenado definitivamente à pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor mínimo legal previsto no parágrafo 1º do art. 49 do Código Penal. O regime prisional será o fechado, diante da reincidência delituosa, conforme determinação do art. 33, caput, c/c parágrafos 2º e 3º, ambos do Código Penal... Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal, verba cuja execução suspendo na forma do art.12 da Lei 1.060/50. O réu poderá, se assim desejar, recorrer em liberdade, eis que inexistentes os requisitos para decretação da custódia cautelar. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados... Determino o de costume. Ciente de que este Juízo funciona - Cordeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINÁRIO, de nº 2006.019.000487-4, movida por JOSÉ COELHO MAIA em face de NEUZA DE SOUZA COUTO. Assim, pelo presente edital CITA a ré NEUZA DE SOUZA COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.019.000039-0, foi decretada a Interdição de Rosilene Bonafe Rodrigues - Data de Nascimento: 19/02/1967 - Filiação: Euretides Severino Rodrigues e Maria Bonafé Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Rodrigues Silva - RG: 11037744-7 Emissor: IFP - CPF: 07162683703. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2008.021.000217-1, movida por JOÃO NEWTON ALVES FILHO em face de MENAGER, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MENAGER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 17/03/2008 às 10:00h, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e um de fevereiro de 2008. Eu, Fernando Dias Peixoto, Resp. Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 450666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Silva do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Oswaldo Francisco do Nascimento Mãe - Maria Evelina da Silva - RG: 10437152-1 - Endereço: Rua São João de Fora, Nº 04 -Parque São José - Nova Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ; Rua São João de Fora, Nº 04 -Parque São José - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2008.021.001316-8, oriundo do Inquérito, nº 377/07 de 11/06/2007, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 17/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 450680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.073.002508-0 em que é Autor NOVA GUAPI SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ 05.632.283/0001-08, e Réu ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 07.119.909/0001-02. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 20 de fevereiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.003364-0, foi decretada a Interdição de Encarnação Mondy - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/06/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Alberto Mondy Mãe - Joaquina Moreira Mondy - RG: 1614439 Emissor: IFP - CPF: 588.014.647-20 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Moreira MondyNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/05/1972 Idade: 35Filiação: Pai - Alberto Mondy Mãe - Joaquina Moreira Mondy CPF: 030.226.117-65 Emissor: SRFRG: 094941408 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 19 de fevereiro de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ESPÓLIO DE FIRMINA VIEIRA DE FIGUEIREDO e MARIA ALBINO DE OLIVEIRA com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí - RJ \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2007.023.002671-3, movida por HUMILTON MUNIZ MAGACHO em face do meeiro e herdeiros do ESPÓLIO DE FIRMINA VIEIRA DE FIGUEIREDO, MARIA ALBINO DE OLIVEIRA, HERMENEGILDO ALBINO DE OLIVEIRA, UGO ALBINO DE OLIVEIRA, JURACI ALBINO DE OLIVEIRA, FIRMINA VIEIRA DE LEMOS E PEDRO DA SILVA LEMOS, CELESTE VIEIRA DA MOTTA E ALEXANDRE RAPHAEL DA MOTTA, NAZARETH DOS ANJOS, ALBERTINA ALBINO DE OLIVEIRA objetivando a adjudicação do imóvel constituído por área de terras situada na localidade de Picos, denominado de \"Sítio Sossego\", na zona rural do 5º Distrito de Itaboraí - RJ . Assim, pelo presente edital CITA o meeiro e herdeiros do ESPÓLIO DE FIRMINA VIEIRA DE FIGUEIREDO, MARIA ALBINO DE OLIVEIRA, a saber meeiro HERMENEGILDO ALBINO DE OLIVEIRA, herdeiros UGO ALBINO DE OLIVEIRA, JURACI ALBINO DE OLIVEIRA, FIRMINA VIEIRA DE LEMOS E PEDRO DA SILVA LEMOS, CELESTE VIEIRA DA MOTTA E ALEXANDRE RAPHAEL DA MOTTA, NAZARETH DOS ANJOS, ALBERTINA ALBINO DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer constestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que pressumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a)Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.023.009580-6, movida por ROSELI VINICIUS DE CARVALHO DA SILVA em face de BRUNO CESAR MORAES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO CESAR MORAES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10(DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.023.000156-0, movida por NATALINA BRUM DE CARVALHO MENDONÇA em face de MANOEL CORRÊA DE MENDONÇA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL CORRÊA DE MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva , do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Denise Moura Bispo - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.023.003042-5 da ação Adoção relativa ao menor ANDERSON JOSE, nascido em no Hospital Luiz Palmier - São Gonçalo-RJ, proposta por LICEIA ROSA DE SOUZA; GESTALVO JOSE DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. DENISE MOURA BISPO, genitora do menor ANDERSON JOSE, a fim de que a mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 \r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. .\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.023.000332-4, movida por MARILENE CARDOSO DOS SANTOS AGUIAR em face de JOSÉ SALGADO AGUIAR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ SALGADO AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.023.003845-1, movida por LEIDE RAMOS MALAFAIA em face de CARLOS EDUARDO RODRIGUES CONCEICAO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO RODRIGUES CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.023.009844-7, movida por LUANA GABRIELE CURITIBA REPRESENTADA POR CHAIANE DA MOTTA CURITIBA em face de GERMANO BORGES DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERMANO BORGES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.023.008896-0, movida por OLICIA MARIA ROSA DA CONCEICAO em face de ALFREDO PRUDENCIO e\r\n\r\nMARIA PAULINE ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE JORGE ALVES PRUDENCIO E EVENTUAIS HERDEIROS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA- JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Itaguaí \r\n\r\nCartório da 1a. Vara Cível \r\n\r\nRua General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº 2005.024.005711-8, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por PEDRO ANTONIO PEREIRA DE BARROS, em face de Massa Falida de Cia. Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã, Matr. 01/14.493, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 2Id: 244910. Valor: R$ 809,20"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge da Conceição - Data de Nascimento: 30/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Manoel da Conceição Mãe - Margarida Silva - RG: 09571354-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.030.000235-2, oriundo do Inquérito, nº 971/05 de 22/09/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça, (3 vezes) e art. 155, § 1º, n/f do art. 69, todos do CP., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 17/04/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 450859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gracinete de Sousa Nogueira - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/12/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues de Souza Mãe - Maria Lopes de Souza - RG: 04186355-6 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2004.030.001497-9, oriundo do In quérito, nº 770/03 de 05/12/2003, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 16/04/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000230-0, foi decretada a Interdição de JORGE DE MATOS - Data de Nascimento: 05/05/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Antonio Joaquim de Matos Mãe - Zulmira Rita de Matos, CPF: 088.339.617-37, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª MARISA FRANCISCA DOS REIS MATOS, Data de Nascimento: 29/01/1959, Filiação: Pai - Antonio Alves dos Reis Mãe - Carmelita Silveira Alves CPF: 12408479711RG: 21.780.453-3 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, 21 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Leandro Alves da Rocha, Subst. do Escrivão, mat. 23.478, digitei e eu (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo. (a) Simone de Freitas Marreiros,Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.006307-0, movida por GILBERTO PEREIRA SABOIA em face de VIRGINIA CELIA PEREIRA SABOIA, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGINIA CELIA PEREIRA SABOIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso, de nº 2003.036.004564-4, movida por JAIRO MAURICIO DOS SANTOS em face de OLINDINA MARIA DOS SANTOS, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLINDINA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Gonçalves - Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.001871-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao Vieira Correa - Data de Nascimento: 20/10/1912 Idade: 95 - Filiação: Pai - Francisco Marinho Vieira Mãe - Maria Duarte da Silveira Vieira - RG: 043.581.89-1 - CPF: 02253197726 - Endereço: Rua Edmundo March, nº 02/ 301 - CEP: 24210-330 - Boa Viagem - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Correa Zveiter - CPF: 63793610730 - RG: 214.127.680 DIC/RJ - Endereço: Rua Edmundo March, nº 02/ 301 - CEP: 24210-330 - Boa Viagem - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de Fevereiro de 2008. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Resp. p/ Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000819-6\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EUDARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, fica intimada MARINETE DOS SANTOS, que se processa a ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO\r\n\r\nsobre a criança M.V.S., nascido em 21/12/2005, filho de Marinete dos Santos. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente Intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada em Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 14/02/2008. \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção do menor M.V.S., criando entre adotante e adotados relação de parentesco independente do fato natural da procriação\".\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivão, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVADO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 450703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.006497-6, foi decretada a Interdição de José Januário Gomes - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 20/04/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - João Januario Gomes Mãe - Maria Zulmira Gomes - RG: 12922640-3 - CPF: 186864517-72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Thereza Carletto Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/08/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Jose Carletto - Mãe - Alzira Achilea Frotte. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação de Exoneração de Alimentos, dentro da Ação de Alimentos, de nº 1988.037.016031-5, movida por MARIO LUIZ DE OLIVEIRA BARROSO, em face de RAFAEL RODRIGUES BARROSO, objetivando CITAR o réu RAFAEL RODRIGUES BARROSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAEL RODRIGUES BARROSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2001.038.023190-8, em que são requerentes AGLIBERTO EL HUAICK DAPIEVE e MARIA ALVES PEREIRA, em face de ADÃO SÉRGIO DE AZEVEDO ORTMAN RIBEIRO e MARCIA DE OLIVEIRA BALTHAZAR, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos das adolescentes I. C. B. O. R., nascida em 28/05/1993 e I. J. B. O. R. , nascida em 08/05/1991. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos das adolescentes, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2006.038.042710-3, em que é requerente CÍCERA COSTA DA SILVA, em face de MARCOS SIMPLICIO DA SILVA e JACILEIDE FERREIRA DA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos do adolescente, sexo masculino, W. S. DA S. nascido em 10/10/1994. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos do adolescente, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS - O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivan Cesar Casemiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Casemiro da Silva Mãe - Maria José Braz de Paula - RG: 10154414-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Caimg, nº 71 C/01 - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.009124-3, oriundo do Inquérito, nº 321/04 de 05/11/2004, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP 6255-230 - bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 22/04/2008 às 13:40 horas, acompanhado de advogado pois, caso contrário, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. \r\n\r\nJG Id: 450718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Ricardo Durães Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jorge Monteiro de Melo Mãe - Rosangela Cunha Durães - RG: 13004760-8 Emissor: DIC - Endereço: RUA Alcindo Bulhões Paes, nº 461 - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2008.038.001590-5, oriundo do Inquérito, nº 1090/07 de 27/12/2007, da 52ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C 159 DO CP e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 25/03/2008 às 14:10 horas, acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. \r\n\r\nJG Id: 450719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Silva do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Rita Ferreira da Silva - RG: 13505003-7 Emissor: DIC - Endereço: RUA Doralice, nº 26 Casa 01 - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2008.038.001590-5, oriundo do Inquérito, nº 1090/07 de 27/12/2007, da 52ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C 159 DO CP e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 25/03/2008 às 14:10 horas, acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. \r\n\r\nJG Id: 450717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2007.038.041555-3\r\n\r\nADVOGADO:DR. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS - OAB/RJ 068.880\r\n\r\nFique o advogado supra devidamente intimado da respeitável sentença abaixo, bem como da interposição de recurso pelo Ministério Público:\r\n\r\n(...) \" Isto inobstante, e ressalvado aqui tal posicionamento pessoal, por motivo de política judiciária deixo de aplicá-lo concretamente posto que tal posição não encontra mínimo amparo em quaisquer das Câmaras Criminais deste Estado, no Superior Tribunal de Justiça ou mesmo no Supremo Tribunal Federal, encontrando-se mais que pacificado o posicionamento oposto, consolidado no já citado Enunciado 231, pelo que insistir em tese diversa seria totalmente contraproducente e contrário ao ideal de celeridade da prestação jurisdicional, ensejando recursos prescindíveis já que não há hipótese de manutenção da tese pelas instâncias superiores, razões pelas quais, neste passo, lamentando, mantenho as penas acima fixadas, as quais torno em definitivas diante da ausência de atenuantes passíveis de consideração, agravantes, causas especiais ou genéricas de aumento ou diminuição da reprimenda ora concretizada.\r\n\r\nAssim, desclassificando a conduta inicialmente imputada, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Adriano Chagas Balbino pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03, às penas de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, sendo certo que a primeira deverá ser cumprida em regime aberto. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nContudo, presentes os requisitos para tanto, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas alternativas, a primeira de prestação pecuniária, consistente no pagamento a entidade pública ou privada com destinação social (a ser designada em sede de execução) de cesta básica no valor correspondente a um salário mínimo, e a segunda de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública (também a ser designada em sede de execução de sentença), por 730 (setecentas e trinta) horas, durante 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos e/ou feriados, ou durante a semana, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, e até completar a integralidade daquele período.\r\n\r\nDiante da natureza do regime da pena privativa de liberdade imposta, e da substituição aplicada, concedo ao réu o benefício de recorrer em liberdade.\r\n\r\nP. R. Oficie-se determinando a consolidação das duas anotações de fls. 76 numa única, posto referirem-se ao mesmo procedimento. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado pessoalmente sobre os termos da presente sentença, devendo se pronunciar sobre eventual interesse em dela recorrer e, após, intime-se o patrono constituído. Oficie-se para os fins previstos no artigo 25 da Lei 10826/03. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu Adriano Chagas Balbino no Rol dos Culpados, e cumpra-se, expedindo-se BIC, intimando-se-o para pagamento da pena de multa e despesas processuais, e encaminhando-se as cópias necessárias à CPMA da Comarca visando à fiscalização do cumprimento das penas alternativas fixadas.\"\r\n\r\nJG Id: 450721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001571-8, foi decretada a Interdição de Daniele Santos de Castro - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Eurico Ferreira de Castro Mãe - Alair Santos de Castro - CPF: 06026121790 - RG: 21648974-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Tiradentes, nº 163, Centro, Paraíba do Sul/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Alair Santos de Castro - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 27/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antenor Santos Mãe - Alzira Ferreira Santos - CPF: 11996049763 - RG: 21.886.459-3 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado, M. JÚNIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, não foi encontrado no endereço mencionado nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 10.926,30 com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.072.000161-5\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 25 de fevereiro de 2008. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 450879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Defesa do Consumidor ajuizada por MAURO NEISSIUS em face de SERRALHERIA PONTE DOS FONES LTDA-ME, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR ENRICO CARRANO, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Empresa SERRALHERIA PONTE DOS FONES LTDA-ME, que no dia 12 de março de 2008, às 14:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), o bem que segue descrito: 01 (uma) máquina marca chinelatto para corte, em perfeito estado de funcionamento. O bem se encontra na Rua Coronel Veiga 1135, Coronel Veiga, nesta cidade. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 24 dos autos. Dito bem vai a leilão nos autos da Ação de Defesa do Consumidor nº 2005.817.002816-2 - I J.E.C. Caso não haja licitantes o bem será alienado em 2o Leilão, no dia 25 de março de 2008, às 14:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 28/01/08. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Enrico Carrano. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 442072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.045.004188-3\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: ESPÓLIO DE EMÍLIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.004188-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada ESPÓLIO DE EMÍLIA CARVALHO DE OLIVEIRA, representado pela inventariante EDILENE ALVES DE OLIVEIRA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo sobre o seguinte bem: LOTE Nº 06, PARTES A e B da QUADRA 37, DA VILA JULIETA, DESMEMBRADO DO ANTIGO 623, COM FRENTE PELA RUA PADRE SUNDRUP, COM 260,00M², REGISTRADO NA MATRÍCULA 22.089, LIVRO 2 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE RESENDE, descrito no Termo de Penhora constante às fls. 49 do referido feito, ficando ciente de que dispõe do prazo de 30 dias para, querendo, oferecer os embargos que tiver na forma da lei e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ - Tel.: (24)33542363 - e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 20 dias de fevereiro do ano de 2008. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 450969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.004844-6 - Executados: LUIZ HENRIQUE MOREIRA COUTINHO - CPF 032.867.327-70, valor do débito: R$ 12.143,23 em 22/09/2006, referente a CDA nº 1088/2002, 4314/03, 3602/04, 3521/06 e 3522/06; Proc. 2006.045.005872-5 - Executado: GERALDO DA SILVA NOGUEIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.398,88 em 24/11/06, referente a CDA nº 28380/03, 2287/2288 de 2005, 207/2006; Proc. 2006.045.006302-2 - Executado: MARIA REGINA SOUTO FORTES - CPF 093.927.847-24, valor do débito: R$ 6.864,84 em 30/11/06, referente a CDA nº 10004/98, 11506/99, 15086/00, 13615/01, 13530/02, 29741/03, 7853/04, 5968/2006; Proc. 2007.045.001322-7 - Executado: DULCINEA PRADO CALL - CPF 618.638.077-72, valor do débito: R$ 1.363,72 em 31/01/07, referente a CDA nº 084/2007; Proc. 2007.045.002038-4 - Executado JAIME REZENDE - CPF 015.571.817-72, valor do débito: R$ 2.456,02 em 10/04/07, referente às CDAs 4250/2003, 5120/2005, 188/2006; Proc. 2007.045.002442-0 - Executado: ABRAM MAJER KAWA - CPF 010.404.137-49, valor do débito: R$ 3.517,14 em 12/03/07, referente a CDA nº 1393/1410 de 2004, 4709/4712 de 2004, 7300/2006, 7302/7307 de 2006, 87/88 de 2004. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 450970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.002476-6 - Executados: BRASILIA OLIVEIRA B. RODRIGUES - não consta CPF, valor do débito: R$ 3.474,33 em 12/03/2007, referente a CDA nº 9135/9136 de 1998, 1990/1991 de 1999, 13824/13826 de 2000, 12459/12461 de 2001, 12410/12411 de 2002, 7106/7111 de 2004, 6137 e 6139/2006; Proc. 2007.045.002490-0 - Executados: CLÁUDIO AMARO - CPF não consta, valor do débito: R$ 5.944,12 em 12/03/07, referente a CDA nº 31754/31758 de 2003, 26801/2003, 7250, 7251, 7248 de 2004, 6203/2006; Proc. 2007.045.002510-2 - Executado: FLAVIO DOS SANTOS DOMINGUES SILVA - CPF 064.870.898-50, valor do débito: R$ 2.618,56 em 12/03/07, referente a CDA nº 2202/00; 2161/2162 de 2001, 18481/18484 de 2003, 3634/3635 de 2005 e 3850/2006; Proc. 2007.045.003652-5 - Executado: NELSON SOARES DA ROCHA - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.090,21 em 29/05/07, referente a CDA nº 6315/6317 de 2006 e 4566/2006; Proc. 2007.045.003688-4 - Executado MANOEL FERREIRA DE CASTRO - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.111,58 em 26/06/07, referente às CDAs 24869/24870 de 2003, 3523/3524 de 2004, 3208/3211 de 2006. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 450971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 19.152,44 (dezenove mil, cento e cinqüenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.048.000142-2, Certidões nº 70 2 06 016766-21, 70 6 06 044999-75 e 70 6 06 045000-60, Executado SOLUÇÃO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.006385-6, onde o(a) Executado(a), WALTER CUSTODIO RODRIGUES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 450877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE RM97 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.028770-9. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE RM97 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 449058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.034477-1, foi decretada a Interdição de Antonio Jorge dos Santos - Estado Civil: Solteiro - CPF: 89429788787 - RG: 09704879-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Primeiro de Outubro,, nº 512 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Nazareth da Silva Santos - Estado Civil: Viúvo CPF: 41930339704 - RG: 07919253-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.020146-7, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/04/1943 Idade: 64 - Filiação: Mãe - Maria Benedita Simplicio da Conceição - RG: 09346852-8 Emissor: SSP/RJ - CPF: 458.425.907-00 - Endereço: Rua Dalton Lopes da Silva, nº 162 - CEP: 24746-350 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ribeiro Maximo - Nacionalidade: Brasileira/RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/01/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Dilton Jose Ribeiro Mãe - Celina Nunes Ribeiro CPF: 044076897-73 - RG: 09804954-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.065652-5, foi decretada a Interdição de Maria Francisca do Nascimento Castro - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Francisco Andre do Nascimento Mãe - Maria Pereira do Nascimento - CPF: 112.224.317-00 - RG: 11284744-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Major Peixoto Guimarães, nº 219 - CEP: 24422-280 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa de Castro Farias - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/03/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Antuzio Jose de Castro Mãe - Maria Francisca do Nascimento Castro CPF: 028286487-37 - RG: 80790279-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.006152-5, foi decretada a Interdição de Leonardo dos Santos Barcellos - CPF: 10309348781 - Endereço: Rua Missionário Salomão Gimsburg, nº 125 - Miramar - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SILVA - Filiação: Edmo Teixeira da Silva e Helenira Torres dos Santos Silva - Data de Nascimento: 05/11/64 - RG: 05747455-3/IFP - CPF: 936.417.537-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.096778-8, movida por J. N. DA S.; R. DE C. S. em face de HUGO LEONARDO DA SILVA e QUITÉRIA DE ALMEIDA SILVA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de de lei)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Severino Chaves de Albuquerque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/08/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Nelson Chaves de Albuquerque Mãe - Maria de Soledade de Albuquerque - Endereço: RUA Alair Pires, nº 320 Apartamento 304 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 1989.004.001198-5, oriundo do Inquérito, nº 229/89 de 31/07/1989, da , como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples. Que no dia 30/07/1989, no interior de um bar existwente no nº 10 da Rua Angela Maria, lj.4, na Brasilândia de propriedade do denunciado Severino, o denunciado Reginaldo fez disparos de arma de fogo contra apessoa de Maurício Fernandes da Conceição, ocasionando-lhe a morte, conforme fará prova o LAUDO CADAVÉRICO que será juntado aos autos. Após, Reginaldo teria arrastadoo corpo da vítima Maurício para debaixo da pia da cozinha para, em seguida, com um balde e um pano pedidos ao Severino, passar a fazer a limpeza do local onde a vítima havia caído.Conta Severino que foi intimidado por Reginaldo a fim de manter-se calado no local. Então, com uma corda de sizal realizou um tipo de estopim pouco longo, embebeu-o em gasolina e ateou fogo no que este de imediato alcançou o dito tambor plástico onde em seu interior estava o corpo da vítima. Isso tudo com a ajuda efetiva do denunciado Severino e com o fito de atender ao desejo de ambos de se livrarem do corpo da v´tima. Destruindo o corpo da vítima, naturalmente que pensavam livrar-se de qualquer incriminação. Assim Severino Chaves de Albuquerque está incurso nas penas do art. 348 e 211, na forma doart. 29, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a FICAR CIENTE DA SEGUINTE SENTENÇA:....NOS TERMOS DO ART. 107, IV E 109, IV, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SEVERINO CHAVES DE ALBUQUERQUE pela prática do art. 211.... E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nPRIMEIRA VARA\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro - CEP: 28.200-000\r\n\r\nJuíza: Dra. Luciana Cesário de Mello Novais\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001303-5, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Juliana da Silva de Oliveira - CPF: 113.198.177-42 - RG: 209987320 - Endereço: AVENIDA Rotary Cond. Nova Esperança - CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROZELI RIBEIRO DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 008.588.977-2 e do CPF nº 027.048.327-65, com endereço na Av. Rotary, Condomínio Nova Esperança, Centro, São João da Barra-RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 63/67 a seguir transcrita resumidamente: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INTERDIÇÃO DE JULIANA DA SILVA DE OLIVEIRA E NOMEAR A REQURENTE SUA CURADORA, NOS TERMOS DAS NORMAS DOS ARTIGOS 1.767, INCISO I, E 1.768, INCISO I, 1ª PARTE, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL ...\".Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a)Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.054.001115-1, movida por SELMA PINTO PEREIRA em face de JOSE GILSON MONDEGO DE SOUZA FILHO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a MANOEL FRANCISCO DO CANTO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MANOEL FRANCISCO DO CANTO, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.000661-0, ação de GUARDA, tendo como guardião EZAUL CARDOSO NETO, em relação ao menor B.O C., nascido em 03/01/1995, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a LEOCADIA OLIVEIRA DO CANTO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LEOCADIA OLIVEIRA DO CANTO, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.000661-0, ação de GUARDA, tendo como guardião EZAUL CARDOSO NETO, em relação ao menor B.O C., nascido em 03/01/1995, filho da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comendador Araujo Leite, 166 CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, tramitam os autos da Ação Alienação judicial de coisa comum, de nº 2006.064.003526-8, movida por CLÁUDIA RAMOS NÓBREGA; DANIELLE NÓBREGA GOYANES DE ANDRADE; MARJORIE NÓBREGA SCHMITT; FERNANDO RAMOS NÓBREGA; RENALDO RAMOS NÓBREGA em face de MARIA CRISTINA VIEIRA NÓBREGA, NELSON SEIXAS NÓBREGA, HELOÍSA NÓBREGA TORREZÃO e LUCILIA VIEIRA NÓBREGA, objetivando a citação de NELSON SEIXAS NÓBREGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON SEIXAS NÓBREGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Objeto da ação: Os autores são co-proprietários dos imóveis localizados nesta comarca nos seguintes endereços: um casarão com terreno na rua Dr. Luiz de Almeida nº 149 e 05 casas na rua Evangelino Nobre, respectivamente sob os nºs 125,131,137,143,149. Desde a aquisição dos bens pela numerosa família dos autores, vários foram os herdeiros legítimos, sempre em regime de condomínio. Requerem a extinção do condomínio hereditário existente com os réus, por meio da alienação judicial, tendo em vista os problemas apresentados e a dificuldade da administração dos bens à distância. Do pedido: 1) que declare a extinção do condomínio existente entre as partes nos imóveis acima mencionados; 2) Após a extinção, sejam os quinhões dos autores alienados pela quantia de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), ou por valor a ser homologado por este juízo, mediante avaliação; 3) Que a alienação obedeça todos os trâmites legais e seja feita em conformidade com o artigo 1.322 do Código Civil; 4) Requer ainda a condenação dos réus em 20% do valor da causa ou sobre o valor arbitrado pelo juízo para fins de alçada. Prazo de Contestação: quinze (15) dias, contados da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Jose Geraldo Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20253, digitei. E eu, ______________ Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - Matr. 01/14390, o subscrevo.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito \r\n\r\n2 de 3Id: 421329. Valor: R$ 1309,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 20.453,22, em 01/10/2001, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.064.001373-0. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 450988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.065.001339-7 em que é Autor PATRIK THIAGO DE SOUZA GAMA, rep. p/TANIA DE CARVALHO LEAL, RG nº 08056043-8 IFP, expedida em 08.056.043-8-IFP, e Réu ANTONIO CLAUDIO GAMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 \r\n\r\nCEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 22 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Osmarina Severiano de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14455, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 451051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO: PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM Juiz de Direito Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação \"Indenizatória\" nº 2006.065.000279-0, em que é Autor LUIZ OTAVIO VELLOSO DE SOUZA, assistido por SIMONE APARECIDA SERENO VELLOSO, RG nº 07470853-8, CPF nº 749.579.297-34, e Réu NET COBRANÇAS LIMITADA - ME e MOSTEIRO DEVAKAN PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTÍCIOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 21 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 451050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.066.009478-1, movida por MARIA DA SOLEDADE SANTOS LIMA em face de ORLANDO DE SOUZA LIMA, objetivando recebimento de alimentos para os menores M. A. S.L.R. e O.S.L.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2007.066.006220-6 em que é Autor SANDRA HELENA DA SILVA RAIMUNDO, RG nº 020.828.988-4 expedida em 24/10/2001 pelo DETRAN, e Réu JAIRO DA SILVA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 13 de fevereiro de 2008. Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.014918-0, movida por ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO SILVA, objetivando o divórcio judicial do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.013192-7, movida por ELIANE DE JESUS DUARTE PAULA em face de JAIR DE SOUZA PAULA, objetivando o divórcio judicial do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR DE SOUZA PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.066.001448-5 em que é Autor RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO, representado por LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, RG nº 0811348, e Réu GUTEMBERG DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 30 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.066.007304-4 em que é Autor CARLA CERQUEIRA DE CARVALHO RIBEIRO e Réu REGINALDO SILVA RIBEIRO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado, nesta cidade e Volta Redonda, 30 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2001.066.024107-0 em que é Autor ELIELSON DE FREITAS LEITE e Réu ESTER DO CARMO SOUZA LEITE. E, para INTIMAR o Autor para ciência da sentença de fls. 190/192 que segue ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de separação formulado pelo autor e o pedido de alimentos formulado pela reconvinte e PROCEDENTE o pedido de separação formulado na reconvensão, atribuindo ao réu a culpa pela prática de atos que importaram infração dos deveres do casamento e tornaram insuportável a vida em comum e, DECRETO A SEPARAÇÃO DAS PARTES, com base do art. 1572 c/c arts. 1566 e 1573 todos do novo CC, devendo o cônjuge mulher permanecer com o nome de casada... , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 1995.066.000376-8 em que é Autor MARIA IVANETE PORTUGAL e JOSÉ TELES GUIMARÃES . E, para INTIMAR a Autora MARIA IVANETE PORTUGAL para que se manifeste sobre a quitação do débito, ciente de que seu silêncio, em 15 dias, implicará em extinção da execução pelo art. 794, § 1º do CPC , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 , CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade e Volta Redonda, 13 de fevereiro de 2008. Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.066.004164-0, movida por CÉLIO GONÇALVES DA SILVA em face de ERICA JANUARIO DA SILVA GONÇALVES DA SILVA, objetivando a separação judicial do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré ERICA JANUARIO DA SILVA GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda. Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2007.066.001620-8 em que é Autor JURACI MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, RG nº 04928049-8, e Réu RUTE CANDIDA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 30 de janeiro de 2008. Eu, arlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.066.003566-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCIO JUNIOR EVANGELISTA DOS REIS, representado por KÁTIA CRISTINA EVANGELISTA RAMOS, objetivando a investigação de paternidade cumulada com alimentos para o menor J.R.G. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO JUNIOR EVANGELISTA DOS REIS, representado por KÁTIA CRISTINA EVANGELISTA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade C/C Requerimento, de Antecipação de Tutela \" nº 2002.066.009568-7 em que é Autor GENIVAL SERGIO SANTOS DA SILVA, RG nº 10870741-5 IFP, e Réu ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE \r\n\r\nINTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.009602-7, foi decretada a Interdição de Andre Candido, brasileiro, solteiro, nascido em 07/04/1985, filho de Maria Lucia Candido, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA sua mãe, Maria Lucia Candido, CPF: 11197893709 e RG: 11200879-2 - Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução provisória \" nº 2003.066.029454-6B em que é Autor GARIELA MARTINS MOURA; SAVIO DONIZZETTI DE MOURA JUNIOR; BEATRIZ MARTINS MOURA representados por JACQUELINE VANESSA MARTINS DE SOUZA, e Réu SAVIO DONIZETTI DE MOURA. E, para INTIMAR os Autores, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 30 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução provisória \" nº 2004.066.011956-8A em que é Autor GABRIEL MARTINS MOURA, REP.P/ SUA MÃE JACQUELINE VANESSA MARTINS DE SOUZA MOURA e Réu SAVIO DONIZETTE DE MOURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 30 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.066.013029-1 em que é Autor DEISILAINE PEREIRA DA SILVA representada por MARILZA PEREIRA DA ROCHA e Réu LUIZ FERNANDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.066.005475-6 em que é Autor RENATA TEIXEIRA FREITAS, representada por KATIA CILENE APARECIDA TEIXEIRA LEITE e Réu WELLINGTON RAMOS DE FREITAS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.066.016880-0 em que é Autor REJANE DE SAO PAULO MATOS assistindo PHILIPPE DE SAO PAULO MATOS representado por JOYCE DE SAO PAULO MATOS, e Réu JOAQUIM MATOS JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1997.546.004171-0 em que é Autor ROSILAYNE DE LIMA MELO e LINDENBERG DE LIMA MELO, RG nº 24852 TJRJ, 24853 TJRJ, e Réu WALTER LUIZ LARANJA MELO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.066.021230-8 em que é Autor JESSICA PEREIRA FAXAS; MARIAN PEREIRA FAXAS; JENNIFFER PEREIRA FAXAS; ALINE CELESTE PEREIRA FAXAS, e Réu SERGIO GONÇALVES FAXAS. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.066.032452-6 em que é Autor RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO, representado por LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, RG nº 0811348, e Réu GUTEMBERG DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 30 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.066.017882-2, movida por ANDREIA MARTINS DE SOUZA LIMA em face de ALESSANDRA DOS SANTOS, objetivando a guarda e responsabilidade da menor D. S.S.L.. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALESSANDRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.066.008775-4, movida por JOSÉ ALVES DA SILVA e NAIR APARECIDA CARNEIRO DA SILVA em face de LUCIENE DA SILVA GONÇALVES, objetivando constituir a guarda definitiva do menor G.S.G.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE DA SILVA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.066.009191-7, movida por MARIA MOURA DA SILVA em face de GERCY GENEROSO DA SILVA, objetivando decretar a conversão da Separação em Divórcio litigioso do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERCY GENEROSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.066.004002-8, movida por MP em face de MARCUS LUIZ DE ANDRADE SILVA, objetivando o reconhecimento da paternidade do menor Y. S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS LUIZ DE ANDRADE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.066.012059-9, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO SERGIO GONÇALVES DE JESUS, objetivando o reconhecimento de paternidade e recebimento de alimentos pelo menor D.M.B. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO GONÇALVES DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.066.012161-0 em que é Autor MARIA INES FERRAZ DE BARROS MARCONDES- e Réu MAURO JOCELINO PRESOTTO MARCONDES. E, para INTIMAR o Autor MARIA INES FERRAZ DE BARROS MARCONDES para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 30 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.066.013523-9 em que é Autor LEONARDO BRAGA DE FARIA, REP P/ MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA RG nº09524524-7IFP, e Réu LEONARDO DE FARIA SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 30 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.066.007361-1, movida por ROSANE SILVA DE OLIVEIRA DA COSTA em face de DILCIMAR LASARO DA COSTA, objetivando a decretação do divórcio litigioso do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILCIMAR LASARO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.066.004775-8 em que é Autor DEISE RUTE COSTA LACERDA. E, para INTIMAR o Autor para que regularize sua representação processual, constituindo profissional com capacidade postulatóriadar, no prazo de cinco dias, sob as penas previstas no art. 13, inciso I ( ao autor; o juiz decretará a nulidade do processo). Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 13 de fevereiro de 2008. Eu,Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.066.008464-9 em que é Autor MARIA EDUARDA PERINA FRANCO representada por JAQUELINE DA SILVA PERINA, RG nº 11274739-9IFP, e Réu LUIZ OTAVIO DE CARMO FRANCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 30 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.066.005075-5, movida por C.D.O.S., representado legalmente por Vviane Aparecida Olímpio em face de JOSÉ HUMBERTO ELIAS DA SILVA, objetivando a execução de prestação alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ HUMBERTO ELIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.008859-0, movida por CLEUNICE DE FÁTIMA PINHEIRO DOS SANTOS em face de PEDRO NASCIMENTO, objetivando a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.066.020869-0 em que é Autor SHEILA CRISTINA DA SILVA CUSTODIO, RG nº 107.58467-4 IFP,e Reu ANDRE LUIZ CUTÓDIO . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 30 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.066.011461-5 em que é Autor SEBASTIAO MARCELINO QUARESMA, RG nº 06278575-3 IFP, ELZENITA ENGENHEIRO QUARESMA . CPF nº 068.883.107-95 . E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.066.011002-0, movida por LIVANETE FLAUSINA SILVA GONÇALVES em face de ROGERIO GONÇALVES, objetivando decretar a conversão da Separação Judicial em Divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 450774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.066.006292-9, Ação Art. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, N/F DO ART. 302, II DO CP, Keila Maria Lima Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alcides Lino Pereira Mãe - Cecilia Madalena Lima Pereira - RG: 11021278-4 Emissor: IFP/RJ - CPF: 091.275.497-47 - Endereço: RUA Andrade Neves, nº 341 Ap 201 - Colina - Volta Redonda - RJCecilia Madalena Lima Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ipanema - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/02/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Josue Lima Mãe - Santinha Silva Lima - RG: 07289243-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Jofre Catapreta, nº 43 Ap. 206 - Colina - Volta Redonda - RJ - Tel.: 92671409, conforme sentença em sintese :\" Vistos, etc. Cuida-se de Inquérito Policial iniciado por Auto de Prisão em Flagrante em face de KEILA MARIA LIMA PEREIRA e CECÍLIA MADALENA LIMA PEREIRA, indiciadas como incursas nas sanções do artigo 333 caput, c/c artigo 29, ambos do Código Penal. O Ministério Público, em sua promoção de fl 24 v, requer o arquivamento, tendo em vista não haver qualquer fato típico configurado. Entendendo assistir inteira razão ao ilustre membro do parquet, não só quanto a ausência evidente de tipicidade, bem como a preparação do flagrante, o que inviabilizou a constituição de qualquer crime, acolho a cota de fls. 24 V, determinando o arquivamento do presente Inquérito Polícial. Após o trânsito em julgado façam-se as comunicações e anotações pertinentes e arquivem-se. P.R.I. Volta Redonda, 13 de agosto de 2007. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar , CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3347-3728. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Eu Maxnei Gonzaga - Analista Judiciário - Matr. 01/20602, digitei. E eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Esrivão0 - Matr. 01/12.066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 450847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALBERTO RICHARD XAVIER ALVES PEREIRA e CECILIA FELIX DE VASCONCELOS (Proc. Nº 420665) -- ALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA e ANTONIA NATALIA DE SOUZA SOARES (Proc. Nº 420932) -- ALEXANDRE RICHE e DANIELLE DE OLIVEIRA BORGES (Proc. Nº 420836) -- ANDRÉ LUIZ DA FONSECA FADEL e NARA LEVY (Proc. Nº 420430) -- BAILON FRANCISCO PINTO e LUCIA HELENA DE CARVALHO (Proc. Nº 420931) -- BRENT BASTOS e CARMEN LUCIA DIAS ABRANCHES (Proc. Nº 420871) -- CARLOS EDUARDO BARBOSA PINHEIRO e PRISCILA SALES MOREIRA (Proc. Nº 420847) -- CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVEIRA e DANIELA LOPES VIANA (Proc. Nº 420872) -- CARLOS JOURDAN GADELHA VIEIRA e LUCIANA MEIRELES MIRAGAYA (Proc. Nº 420829) -- CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS e LUCIANE VITORINO DE SOUZA (Proc. Nº 420405) -- CAYO MARCELO RODRIGUES DA COSTA LIMA e ERIKA BOTSMAN (Proc. Nº 420206) -- CLEVERSON NEVES PINTO e MAYRA DE MEDEIROS ROCHA SANTOS (Proc. Nº 420431) -- DANIEL MARQUES COELHO e FLÁVIA QUINTAES LOUVAIN (Proc. Nº 420915) -- DANIEL ROBERTO DOS SANTOS NEVES e PATRICIA FRANCISCO DE GODOI (Proc. Nº 420943) -- DARIO MENDES DE OLIVEIRA e KATIA MARA CHAVES NEVES (Proc. Nº 420919) -- DIEGO RIBEIRO AMMIRABILE e EMMANUELA NUNES FERREIRA (Proc. Nº 420914) -- EDGARD CHAVES CARVALHO e GISELE DA SILVA FRACASSI (Proc. Nº 420853) -- EDUARDO CLINIO ALVES DOS SANTOS e PATRÍCIA REID BEGOSSI (Proc. Nº 420445) -- ENALDO BARBOZA TORRIÃO e VANESSA FABIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Proc. Nº 420828) -- FABIO CALLEGARIO DA SILVA e ANDREA DE SOUZA FARIAS (Proc. Nº 420843) -- FÁBIO PRATA DE JESUS e MARIANA MARTINS MESQUITA (Proc. Nº 420832) -- FRANCISCO DAS CHAGAS PIMENTEL e JOZELIA ALMEIDA DA SILVA (Proc. Nº 420873) -- GILSON BABO LOPES e DANIELLE GARCIA DA COSTA (Proc. Nº 420930) -- GUSTAVO MARTINS ROCHA e PATRICIA RODRIGUES DE PINHO (Proc. Nº 420942) -- GUSTAVO SILVA NUNES e PRISCILA NOBREGA DOS SANTOS (Proc. Nº 420841) -- HERMAN ZONIS e FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (Proc. Nº 420424) -- IGOR IEBRA e KATIA UZEDA LEON (Proc. Nº 420460) -- JERONYMO MOVSCHOWITZ e CELIA MARIA CAETANO DOS SANTOS (Proc. Nº 420406) -- JOÃO BARBOSA VIRTUOSO e MIRIAM OLIVEIRA DA ROCHA (Proc. Nº 420928) -- JOÃO CARLOS DUARTE ROCHA e ALESSANDRA DA CRUZ DIMARI (Proc. Nº 420846) -- JOÃO FERNANDO MARQUES DA SILVA e PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (Proc. Nº 420404) -- JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA e ROSANE SOARES SEGADÃES (Proc. Nº 420839) -- JONATHAS PACÍFICO DE SOUZA e CARLA BARBOSA DE MIRANDA (Proc. Nº 420878) -- JORGE DAVID DOS SANTOS SILVA e MARIA APARECIDA FARIAS DA SILVA (Proc. Nº 421008) -- JORGE DAVID DOS SANTOS SILVA e MARIA APARECIDA FARIAS DA SILVA (Proc. Nº 421013) -- JORGE DAVID DOS SANTOS SILVA e MARIA APARECIDA FARIAS DA SILVA (Proc. Nº 421012) -- JORGE DAVID DOS SANTOS SILVA e MARIA APARECIDA FARIAS DA SILVA (Proc. Nº 421011) -- JORGE DAVID DOS SANTOS SILVA e MARIA APARECIDA FARIAS DA SILVA (Proc. Nº 421010) -- JORGE DAVID DOS SANTOS SILVA e MARIA APARECIDA FARIAS DA SILVA (Proc. Nº 421009) -- JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SÁ JUNIOR e FERNANDA BIA NOGUEIRA LOPES (Proc. Nº 420905) -- JULIO RIBEIRO NETO e FLÁVIA CORRÊA JORDY MACÊDO (Proc. Nº 420868) -- LEANDRO ABRANTES ALVES e ANA AUGUSTA LIMA RAINHA (Proc. Nº 420880) -- LEANDRO ASSÁ GALLEGO SOARES e ALESSANDRA BITTENCOURT GUIMARÃES VELLOSO (Proc. Nº 420837) -- LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA e DANIELA ZABLUDOWSKI (Proc. Nº 420908) -- LEANDRO GUIMARÃES CAMPOS CARDOSO e MILENE PEREIRA GOMES (Proc. Nº 420831) -- LEONARDO DE MENDONÇA LOPES e ANA PAULA MANÇANO SABOIA (Proc. Nº 420993) -- LUCIANO MACHADO MÜLLER LEAL e ANA PAULA GONÇALVES TURANO (Proc. Nº 420916) -- LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e CINTIA JULIO SERRA (Proc. Nº 420855) -- LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO e MARIZITA MENDONÇA BARRADAS (Proc. Nº 420938) -- MANUEL DOMINGOS DA CRUZ GONÇALVES e CLÁUDIA RODRIGUES REGIS (Proc. Nº 420821) -- MARCELO BORGES e MARIANA DE ALMEIDA PINTO (Proc. Nº 420433) -- MARCELO DOS SANTOS VIRGILI e RENATA PEREIRA DE CARVALHO (Proc. Nº 420926) -- MARCELO LUZ SILVEIRA e CLARISSA FERNANDES JÁCOME GURGEL (Proc. Nº 420877) -- MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES e PATRICIA FALBO CHAVES (Proc. Nº 420457) -- MARIO PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO e BARBARA HELOÍSA SANTOS (Proc. Nº 420856) -- MOISÉS GONÇALVES DA SILVA e JESSICA PARANHOS DE OLIVEIRA COSTA (Proc. Nº 420889) -- NILDO JOSE DA SILVA e ROSANA DA SILVA PINTO (Proc. Nº 420838) -- PAULO SÉRGIO BATH e SOLANGE VICTORIO DE CASTRO (Proc. Nº 420921) -- PEDRO HENRIQUE PEREIRA PEIXOTO e LUANA SILVA DIAS DA ROCHA (Proc. Nº 420992) -- RAFAEL AVOLIO MUNIZ e PRISCILA DE LACERDA VARGAS (Proc. Nº 420896) -- RAFAEL LOPES DUARTE BARROS e CAROLINA POSSATO BRAGA (Proc. Nº 420826) -- RICARDO HENRIQUE ALMEIDA PAVÃO e SUMARA BENTO (Proc. Nº 420890) -- ROBERTO MALTCHIK e JULIANA ASSMAR GANZ (Proc. Nº 420413) -- ROBERTO TRAJANO DEODATO e IVETE TARGINO DA SILVA (Proc. Nº 420922) -- RODRIGO MARINHO RODRIGUES e ANA MARIA LOUZADA MARINHO (Proc. Nº 420833) -- ROGERIO CORREIA MARIANI MACHADO e ANNE MARIE ZEMGULIS (Proc. Nº 420923) -- THIAGO FERNANDES LIMA e MARIANA DE ALMEIDA JARA (Proc. Nº 420421) -- WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA e ROSE SANTOS DE BARROS (Proc. Nº 420881) MARCELO NUNES RIBEIRO e DANIELLE SALLES GUIMARAES (Proc N 420823) ANDRÉ FABIANO DA SILVA NEVES e FERNANDA DA SILVA CARDOSO (Proc 420820) DIOGO ANTUNES LEMOS FERNADES e PATRICIA BALDISSARA DO AMARAL (Proc 420917) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 449778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Cícero Muniz dos Santos Neto e Rozimeire Lima dos Santos. Clepson Pires de Souza e Maria de Fátima Pereira Neves. Jose dos Santos Aguiar e Alba da Silva Cardozo. Rodrigo Matos Loreto Amorim e Débora Cristina dos Santos Ferreira. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 451108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Anderson Anastácio de Oliveira e Gardênia de Oliveira Dantas. Fabio Fidalgo Madureira Rodrigues e Tatiana dos Santos Fernandes Gesteira. Rondinele Vieira da Silva e Renata Helena Gonçalves dos Santos. Rodrigo Ramalho Conceição e Carla Procópio dos Santos. Rhonyffer Lacerda Nascimento e Juliana da Silva Macedo. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 449458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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FERREIRA/74.204-ANDRÉ LUIS FIGUEIREDO DA FONSECA E LUCIA CASTANHEIRA BARREIRA/74.205-CRISTIANO DA SILVA MUNIZ E LILIAN TEIXEIRA DE MELO/74.206-OZEIAS DANIEL DA SILVA E JORGINA TOLENTINO LINCOL/74.207-MARCO ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA E KARLA PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES/74.208-JORGE LUÍS SILVEIRA BENEDITO E SILVANIA PITTA DOS SANTOS/74.209-JOÃO ISMAEL DA SILVA E EDILEUZA MARIA TIBURTINO/74.210-ANDRÉ LUÍS ALMEIDA CARNEIRO E SABRINA LEAL DE ALMEIDA SOUSA/74.211-MARCELO FREITAS AGUIAR E MARCIA DE SOUZA ROCHA/74.212-ANTONIO CARLOS VEIGA E CARMEM GUIMARÃES DA SILVA/74.213-EDMILSON SILVA DO NASCIMENTO E RITA DE CERQUEIRA JESUS/74.214-JOÃO LUIZ PEREIRA DA SILVA E ROSELÉA BORGES DE OLIVEIRA/74.215-LEONARDO MIRANDA DAMASIO E JOANA ANGELICA DA SILVA SILVEIRA/74.216-NEDILSON DA SILVA DOMINGOS E MAURA ANGÉLICA DE PAULA BARBOZA/74.217-MARCIO SALUSTIANO DE ARAUJO E KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA/74.218-PAULO ROBERTO DOS SANTOS E ROSANGELA CORRÊA DE SOUZA/74.219-WATSON LIMA DO NASCIMENTO E MARCELA CORRÊA DE SOUZA/74.220-ALEXANDER PEREIRA LOGULLO E ELIANE PEREIRA LIMA/74.221-BRUNO RODRIGUES MARTINS E ANA CAROLINA DANIEL MACHADO FERNANDES/74.222-LEANDRO SOUZA VELASCO E DAIANE LUCIERE DA SILVA/74.223-ANTONIO JOSÉ MARTINS E SOLANGE ALVES DA SILVA/74.224-DEIVELI CARVALHO SANTOS E QUEILA DE ALMEIDA DE CARVALHO/74.225-JOSÉ LUIZ DE SOUZA PIMENTEL E ELIANE DO NASCIMENTO GONÇALVES/74.226-EDSON MAXIMO DE SOUZA E ALICERE NASCIMENTO DA SILVA/74.227-EDIVALDO MANOEL DA SILVA E CELI TEODORO DE LIMA/74.228-JORGE RICARDO DE MEDEIROS DIAS E LILIAN DA SILVA OLIVEIRA/74.229-CARLOS RENATO MOREIRA DA SILVA E FERNANDA DA SILVA RODRIGUES/74.230-EVANDRO FERNANDO DOS SANTOS FILHO E JULIANA MARIANO/74.231-ITALO DA ROCHA ARAUJO E LUCIANA DE ANDRADE DA SILVA/74.232-CARLOS HENRIQUE MARTINS TONA E ROQUE DOS SANTOS GOMES/74.233-HELBER FERREIRA DA SILVA E GLAUCIA FERNANDES ANTONIO/74.234-SERGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA E ADRIANA DOS SANTOS SILVA/74.235-GLAUCO JOSÉ BATISTA DANTAS E INGRID SANCHES CELINO/74.236-JIMY COSTA DA SILVA E ROSILANE CONCEIÇÃO/74.237-ANDRÉ LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO E VANESSA LEMOS DOS SANTOS/74.238-JOSÉ MAURO TRAJANO SALES E CONCEIÇÃO DE MARIA DAMACENO/74.239-DANIEL RABELO PORTO E PRISCILA SILVA DE LIMA/74.240-ROSANNE TAVARES DE ARAUJO E WANDERSON FERREIRA FELIX/74.241-RICARDO MACHADO DE VASCONCELOS E SORAYA NUNES DA SILVA/74.242-PASCOAL LAVIOLA DE ANDRADE E TATIANE SANTANA COELHO/74.243-RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES E GLAUCIA BOTELHO DE FIGUEIREDO/74.244-FILIPE MARQUES PEREIRA E RAQUEL LACERDA PINTO/74.245-JOSENILDO ABDIAS GUEDES E JAILMA MARIA DA SILVA/74.246-FELIPE CALDAS RIBEIRO E PAULA MARCELE AFONSO PEREIRA/74.247-FERNANDO FERREIRA DA COSTA E MÁRCIA MADSEN DA ROSA/74.248-RAFAEL DE CASTRO MENDES E TAÍS FERNANDA SEMERARO/74.249-WALQUIR DE OLIVEIRA E IVONETE DA SILVA GAMA/74.250-SAULO BARROSO RAMOS E LUCIANA DUARTE SOARES/74.251-FLÁVIO SOARES DA SILVA E KEILA SANTOS DA SILVA/74.252-MARCOS JOSÉ RAMOS ATAIDE E DANIELE DE LIMA MACEDO/74.253-ALOISIO BASSI JUNIOR E ALINE ALENCAR DE SOUZA/74.254-LUIS CARLOS BARRETO E MARIA DO CARMO DE SOUZA/74.255-PABLO LUCIO DE SANTANA CHAGAS E FLAVIA SALLES FRAGA/74.256-MÁRCIO DA SILVA ARAUJO E FABIANA COSTA DE SOUSA/74.257-LEONARDO BERNARDES DIAS MOREIRA E RENATA MENDES DE JESUS ALVES/74.258-MARCELO CLAUDIO ANDRADE DE JESUS E RENATA DE JESUS ALVES/74.259-DIOGO VINÍCIUS ROSAS MARINHO E KELLY PINHEIRO DA SILVA/74.260-ALISSON ECKHARDT SANCHO E KELLI REGINA MAGARÃO DA SILVA/74.261-FAUSTO MARTINS PEREIRA E ELEN OLIVEIRA MATOS/74.262-EDILSON RODRIGUES LIMA E LIVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES/74.263-CARLOS ALBERTO BARBOSA SIMÕES E SILVIA MARIA DE PAULA/74.264-RAMON RAFAEL BATISTA E IVONE APARECIDA ROSA VAZ/74.265-RAFAEL MARIANO NASCIMENTO E FERNANDA FERREIRA SANTOS DE SOUZA/74.266-EZEQUIEL GALLIZA SIMÕES E FERNANDA FERREIRA DA SILVA(EDITAL-NITERÓI)/74.267-GILBERTO SANTIAGO MUNIZ E MARCIA RAMOS DOS SANTOS/74.268-HUMBERTO DOS SANTOS MACHADO E ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA/74.269-FÁBIO ALVES DAMASCENO E DANNÚBIA TARGINO DE ARAÚJO/74.270-JORGE CORRÊA DA SILVA E ROSANE FERREIRA DA SILVA MENDES/74.271-ROBSON CHAGAS DE NOVAIS PEREIRA E LILIANE DALVI FERREIRA/74.272-MAURO MAGALHÃES SOBREIRA E RENATA PEREIRA DA SILVA/74.273-GILSON JOSÉ DE LIMA E SILVANA LINS DOS SANTOS(EDITAL-D. CAXIAS)/74.274-MARIO JORGE SILVA VELOSO E LARAYNE VANESSA TAVARES/74.275-WANDEBERG LOPES PEREIRA E LUCIENE DE LIMA PINTO/74.276-MARCELO JUNIOR BASTOS BERNARDO E CRISTINA DA SILVA MOREIRA//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 449603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.136 - MARCELO MATHIAS PINHEIRO E MARIA INEZ PAULINO DE MIRANDA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Gilberto Pinheiro e Lucirene Mathias Pinheiro . Ela, divorciada, filha de Manoel Olegário de Miranda e Iraci Paulino de Miranda\r\n\r\nProcesso nº 42.137 - IVANILSON FONSECA DA SILVA E ADELINA TAVARES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Soares da Silva e Maria de Lourdes Fonsêca. Ela, filha de Ailton Rodrigues da Silva e Terezinha Tavares da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.138 - GUILHERME BASTOS ANTONIO E KELLY NERY DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Antonio Filho e Geni das Graças Bastos Antonio. Ela, filha de Orlandino Antonio Monteiro e Maria do Carmo Monteiro\r\n\r\nProcesso nº 42.139 - MÁRCIO MARINHO NUNES DA COSTA E MARILUCI SANTOS SOUZA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Marinho Daniel da Costa e Benerides Nunes da Costa. Ela, solteiro, filha de Osmário Ferreira de Souza e Maria Lúcia dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 42.140 - EDUARDO LEAL DOS SANTOS E DEISEANE MONTEIRO. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ozeas Figueira dos Santos e Adenilda Leal dos Santos. Ela, filha de Orlandino Antonio Monteiro e Maria do Carmo Monteiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.141 - LÍBERO VINICIO COSTA GARCEZ E JOELMA FALCO DOS SANTOS. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Agenor Garcez e Maria do Socorro Costa Garcez . Ela, filha de Henrique Joel dos Santos e Maria Vilma Falco dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 42.142 - FRANCISCO DA SILVA QUINTÃO E LUCIMAR MEHLAN. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Íris Quintão e Eunice da Silva Quintão. Ela, divorciada filha de Itamar de Araújo Peixe e Maria da Cruz de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 42.143 - EUCLYDES MARTINS DOS SANTOS NETO E IZABELLA ALMEIDA DA SILVA CHELLES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Euclides Pereira dos Santos e Doraleide Gentil dos Santos. Ela, filha de Fernando César Chelles Moraes e Rosemere Almeida da Silva Chelles\r\n\r\nProcesso nº 42.144 - ANTONIO HENRIQUE HANSEN COLCHETE E CLAUDIA DE MOURA SANT´ANNA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Ferreira Colchete e Lídia Hansen Colchete. Ela, filha de Joel Sant´anna e Odilla de Moura Sant´anna \r\n\r\nProcesso nº 42.145 - JORGE ALFREDO MACHADO JUNIOR E CRISTIANA DOS SANTOS GOMES. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Mesquita-RJ, filho de Jorge Alfredo Machado e Isabel Soares Machado. Ela, filha de Eduardo Antonio da Silva Gomes e Gilsa dos Santos Gomes\r\n\r\nProcesso nº 42.146 - LUIZ GONZAGA ALBINO E ADRIANA PEREIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Degaida Albino. Ela, filha de Adelson Vieira da Silva e Shyrlei Pereira da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.147 - ALEXANDRO PEREIRA E THAIS DA COSTA SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Anastácio da Silva e Matilde Pereira da Silva. Ela, filha de Adecio Fabrício de Souza e Marlene Corrêa da Costa Souza\r\n\r\nProcesso nº 42.148 - RODRIGO FREITAS RUBIM E MARIA DE NAZARÉ SOARES PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rubem Aguiar Rubim e Maria de Jesus Silva. Ela, filha de Maximiano Pereira e Ana Soares Pereira\r\n\r\nProcesso nº 42.149 - LEANDRO DA CRUZ FAGUNDES E FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Roberto Fagundes e Valéria Marques da Cruz. Ela, filha de Reginaldo Pereira Ferreira e Marta Quezia de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 42.150 - FABIO DA COSTA MATHIAS E FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Jose Duarte Mathias e Herenilda Maria das Costa Mathias. Ela, filha de Josino Francisco da Silveira e Vera Lucia Vieira da Silveira\r\n\r\nProcesso nº 42.151 - VINICIUS CARNEIRO FRANÇA E ANA PAULA SOARES DE MAGALHÃES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco de Assis França e Sheila Carneiro Veiga França. Ela, filha de Jaime Soares de Magalhães e Maria de Lourdes Silva Magalhães.\r\n\r\nProcesso nº 42.152 - LEANDRO LEMOS DOS SANTOS E EMANUELLE RIBEIRO OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Arnaldo dos Santos e Fátima Cristina Lemos dos Santos. Ela, filha de Josail de Macedo Oliveira e Eunice Maria Ribeiro Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 42.153 - CLEIR CARVALHO DUBOIS E LORENA DUARTE BRAGA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cosme Cardoso Dubois e Alcedira Carvalho da Silva Dubois. Ela, filha de Manoel Miguel da Silva Filho e Vera Lúcia Duarte Braga da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.154 - ANDRE CARDOSO ROCHA E LETICIA MOULIN BATISTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Victor Manoel da Nova Rocha e Rogéria Cardoso Rocha. Ela, filha de Regio Antonio Moulin Batista e Zoe Santos Moulin Batista.\r\n\r\nProcesso nº 42.155 - JUEDSON DE SOUZA SANTOS E LUIZA MARIA SOUZA SILVA Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Juvenal dos Santos e Genaria de Souza Santos. Ela, filha de Alcides Costa e Silva e Gerisina Souza Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.156 - GLAUCIO SODRÉ PEREIRA E PRISCILA SIQUEIRA MUNIZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Izaias Souza Pereira e Zila Coutinho Sodré. Ela, filha de Lucy Siqueira Muniz.\r\n\r\nProcesso nº 42.157 - ALEXANDRE JACQUES MICHEL MACHET E GRAYCE DE SOUZA QUEIROZ SILVA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Niterói, filho de Henri Lucien Emile Machet e Lydie Suzanne Marcelle Pohu. Ela, residente em São Gonçalo, filha de José Luiz da Silva e Eliana de Souza Queiroz Silva\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de Fevereiro de 2008\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 449624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GoNÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-JORGE LUIZ COUTINHO COUTO E JOSEFINA TEIXEIRA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Jorge Pereira Couto e Ana Mery Coutinho Couto, ela filha de Julia Teixeira da Silva.\r\n\r\n02-NATANAEL DOS SANTOS E ANA PAULA DE OLIVEIRA MARINHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Benedito dos Santos e Luci dos Santos, ela filha de Antonio José Marinho Filho e Waldelice Lopes de Oliveira.\r\n\r\n03-EDIMIR DE SOUZA GOMES E VANIA NASCIMENTO DE PAULA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Gomes de Oliveira e Laura de Souza Oliveira, ela filha de Nelson Raymundo de Paula e Renyda Tavares do Nascimento.\r\n\r\n04-CARLOS EDUARDO DA SILVA GREGORIO DE MORAES E LEIDE ISLAINE ROSA MAGALHÃES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Eduardo Nei Gregório de Moraes e Gilcenir da Silva Gregório de Moraes, ela filha de Judival Riveli de Magalhães e Maria Luiza da Rosa.\r\n\r\n05-JOELSON GONÇALVES DA SILVA E EDLIANE DE OLIVEIRA LOPES, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Batista Leite da Silva e Eva Gonçalves da Silva, ela filha de Juarez Rosa Lopes e Maria do Carmo de Oliveira Lopes.\r\n\r\n06-LUIZ SOARES E SORAIA GOMES FERREIRA, Brasileiros, ele divorciado, filho de José Soares e Georgina Batista Soares, ela solteira, filha de Antonio de Paula Ferreira e Josélia Gomes.\r\n\r\n07-JOSÉ RICARDO JULIANO DE SOUZA E SOARAIA RAMOS BELBUCHES, Brasileiros, ele divorciado, filho de José Gravano de Souza e Lucia Juliano de Souza, ela solteira, filha de Edival Matos Belbuches e Valeria Dias Ramos Belbuches.\r\n\r\n08-SINEZIO REÇONE WANDERMUREM E MARLETE RIBEIRO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Alverino Wandermurem e Vitorina Reçone Wandermurem, ela filha de Demegildo Ribeiro Moço e Maria Tereza do Espírito Santo.\r\n\r\n09-WAGNER RODRIGUES DA SILVA E MARIA IRANI RODRIGUES DE PAULA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedrina Rodrigues da Silva, ela filha de Francisco Viana de Paula e Rosalia Rodrigues de Sousa de Paula.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 449677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: RONALDO MONTEIRO SOARES e RUTH MARIA DA CONCEIÇÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antero Soares e de Ilza Cardoso Monteiro. Ela filha de Rosalina Alexandrina da Conceição.\r\n\r\nSILZÉLIO DA SILVA LOPES e ANDRÉIA RIBEIRO SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Silvio Neves Lopes e de Zelia da Silva Lopes. Ela solteira, filha de Antonio José da Cruz Silva e de Marilú Roberto Ribeiro Silva.\r\n\r\nMARCIO MERCEDES e CÁTIA RIBEIRO MOURA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Celina Mercedes. Ela filha de Moizes Dias Moura e de Tibiracemar Ribeiro Moura.\r\n\r\nLUIGI LAURIA e ANDRÉA CASTILHO DE ALMEIDA. Ele italiano, divorciado, filho de Vincenzo Lauria e de Maria Alianelli. Ela brasileira, solteira, filha de Teofilo Batista de Almeida e de Maria Helena Lessa Castilho.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SANTIAGO COSTA JUNIOR e MARIA IRAN SOARES COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Carlos Santiago Costa e de Maria Iran Soares Costa. Ela filha de Luiz José dos Santos e de Juliana Mendonça Freitas dos Santos.\r\n\r\nJOVECI VICENTE DA SILVA e SANDRA LÚCIA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Vicente da Silva e de Irene Zulmira da Silva. Ela filha de José Vicente da Silva Filho e de Maria das Dores Rocha da Silva.\r\n\r\nWELINGTON LOUREIRO FIGUEIREDO e ELIZAMA JOSÉ GOMES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Hamilton Martins Figueiredo e de Creusa Loureiro Figueiredo. Ela divorciada, filha de Jonas José Gomes e de Neuza de Souza Gomes.\r\n\r\nVALDEMAR LUCIO DA SILVA COELHO e JOSEFA JOSELHA LIMA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Valentim José Coelho e de Maria da Silva Coelho. Ela solteira, filha de Francisco Vieira de Lima e de Josefa Maria de Lima.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERREIRA CAMPOS e MARIA CRISTINA BATISTA DE ASSIS. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Francisco Campos e de Celia Ferreira Campos. Ela divorciada, filha de Cirene Batista de Assis.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 444905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: THIAGO DOS SANTOS ALBERNAZ e KÁSSIA DA SILVA LOPES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Jorge da Silva Albernaz e de Vera Lúcia Felix dos Santos Albernaz. Ela filha de Ailton da Silva Lopes e de Jussara da Silva.\r\n\r\nDEILTON DA SILVA e FRANCINE MARQUES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Dôres Amaro da Silva e de Laura Maria da Conceição Silva. Ela filha de Bárbara Eliana Marques da Silva.\r\n\r\nTAMARACI JOVENCIO DE SOUZA e GRACIANE DA CONCEIÇÃO SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ariacy Carvalho de Souza e de Tamar Jovencio de Souza. Ela filha de Aluizio Paulo da Silva e de Roseli da Conceição.\r\n\r\nMAURO DE SOUZA MENDONÇA e RITA DE CÁSSIA SILVA GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Juley Teixeira de Mendonça e de Jurani de Souza Mendonça. Ela filha de Francisco Aecio Souza Gomes e de Juçara Silva Santos.\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DO NASCIMENTO e BIANCA LOREDO DE MACEDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Roberto Silva do Nascimento e de Ana Lucia dos Santos Ramos Nascimento. Ela filha de José Mariano Soares de Macedo e de Maria José Loredo.\r\n\r\nFRANCISCO GESSION PINTO e LILIA CRISTINA VIEIRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Luiz Camelo Pinto e de Raimunda Edí de Mesquita. Ela divorciada, filha de Alerim Vieira e de Elci Theresinha dos Santos Vieira.\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHO LIMA e RAQUEL MOREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Teixeira Lima e de Maria da Conceição Carvalho. Ela filha de Arlete Moreira da Silva.\r\n\r\nJACKSON MADEIRA e JORGINETE SILVA OLIVEIRA. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Adolpho Madeira Filho e de Therezinha Lana. Ela solteira, filha de Sebastião Vitorino de Oliveira e de Maria de Lourdes Silva Oliveira.\r\n\r\nALESSANDRO BARBETO FERNANDES e BÁRBARA DOS SANTOS SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nilson Fernandes e de Rosane Barbeto Fernandes. Ela filha de Sergio Feitoza Silva e de Elisabeth Teixeira dos Santos.\r\n\r\nJARBAS AZEREDO COUTINHO e MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO SILVA. Brasileiros, viúvos. Ele filho de Francisco de Azeredo Coutinho e de Polacida Luiza Coutinho. Ela filha de João Tertuliano de Melo e de Josefa Dorotéa Carneiro dos Santos.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 446164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEX LEITE DE SOUSA e VIVIANE CARNEIRO DE SOUZA - ANDERSON BARBI DA SILVA e RAQUEL DOS SANTOS MOTTA - ANTONIO ALBINO BAPTISTA VIEIRA e JUSSARA MENDONÇA DE SOUZA - ASTROGILDO SANTOS DA SILVA e MARCIA CRISTINA SANTOS DA SILVA - BRAZ RODRIGUES DE BARROS e ROSIMÉRI DE SOUZA SIMÕES - EDEILSON COELHO DA ROCHA e SUELEN DUARTE BENA - FELIPE LOPES LIMA DE MATTOS e ANNA HELLEN FERNANDES CORDEIRO - FLAVIO DE ALMEIDA e EDILAINE GONÇALVES GOMES DOS SANTOS - GUILHERME DIAS DOS PASSOS e ALESSANDRA AZEVEDO BATISTA CAVALINE - HELIO RIBEIRO DE SANTANA e MÁRCIA DE OLIVEIRA ROSA - JOSÉ INACIO COSTA FERREIRA e MARTA ALVES DE SOUZA - RÔMULO MALTA RINO e PRISCILLA REIS SILVA - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 449673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: ESTÉFAN COSTA NEGRI e PATRICIA ESVOBDA DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 22/02/2008\r\n\r\nId: 449466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nERLI GABRIEL DA SILVA e DAYANA PEREIRA DA SILVA - Habilitação 17588; GUILHERME ANTÔNIO BATISTA DO CARMO e LUCI DO NASCIMENTO - Habilitação 17589; CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA e TATIANE DE OLIVEIRA CORNELIO - Habilitação 17590; ANDERSON VIDAL MATIAS e IVANA FLÁVIA MONTEIRO DA SILVA - Habilitação 17591; RAFAEL DE BRITO QUIRINO e LETÍCIA KINDEL - Habilitação 17592; PEDRO JOVELINO SANTIAGO e RITA DE JESUS - Habilitação 17593; PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA e MERCEDES ROSA DE ALMEIDA - Habilitação 17594; WALLACE DE OLIVEIRA e DANIELLE MENDES DA SILVA - Habilitação 17595; ITAMILSON MARINHO GONTHIER e MÁRCIA DE ASSIS MIRANDA - Habilitação 17596; JOÃO PAULO PEREIRA e ISABELLA DA SILVA LARA - Habilitação 17597; MARCOS ANTÔNIO RAYMUNDO e ANTÔNIA MARIA VIRGÍNIO DE ABREU - Habilitação 17598; ED VALDO DOS SANTOS PEREIRA FILHO e SIRLEI BARBOSA NETO - Habilitação 17599; MARCO ANTÔNIO PRUDÊNCIO NORONHA e GIOVANNA NASCIMENTO VIANA - Habilitação 17600; AMÂNCIO ALEXANDRE DA SILVA e MICHELLE GOUVEIA DE OLIVEIRA - Habilitação 17601; RODRIGO MOREIRA DE OLIVEIRA e VERÔNICA TOBIAS GUERRA - Habilitação 17602; ALEX SANDRO DOS REIS OLIVEIRA e FERNANDA DO COUTO DIAS OLIVEIRA - Habilitação 17603; RODRIGO BULLÉ BRANCO e ALZILENE DE OLIVEIRA - Habilitação 17604; MARCO ANTÔNIO GARCEZ e ELISÂNGELA SILVA DE SOUZA - Habilitação - 17605; LUIZ KLEPER DE ARAÚJO e EDNÉIA MOURA DA COSTA - Habilitação 17606. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 22 de fevereiro de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 449356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.569/0001-61\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 22/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: 4235 (Retificação de Registro) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE NORONHA; 2006392 (Suprimento de Assinatura) ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA; 20071153 (Suprimento de Assinatura) JOSÉ TEIXEIRA; 20071154 (Retificação de Registro) MARCOS ANDRE DE AZEREDO FREIRE; 20071155 (Retificação de Registro) MARIA MARCELINA DE BARROS DUARTE; 20071164 (Retificação de Registro) EVALDO DUTRA PEREIRA.\r\n\r\nId: 448406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-DINO ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA e ANA LÚCIA DE SOUZA DEL REI SILVA brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-FABIANO MARRA FEITOSA e ELIVANIA ALVES CABRAL, brasileiros, ele, solteiro,residente na Rua Arthur Bento Moura, nº 104-Pendotiba-Niterói-RJ; ela, divorciada, residente neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-JORGE DOS SANTOS NEVES e MÔNICA DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-MAURO COELHO DA ROCHA e CLEIR MOURA, brasileiros, ele, solteiro; ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da separação de bens;\r\n\r\n5-ALEX RIBEIRO PEREIRA e ANA PAULA MATIAS DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, residente na Rua Francisco Eugênio, 228- São Cristóvão-RJ: ela, residente neste distrito, tramitando no Cartório de São Cristóvão- 9ª Circunscrição-RJ;\r\n\r\n6-ANTONIO ARAUJO SANTANA e MÔNICA MARINS DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-JULIO CESAR REIS DA CRUZ e ADRIANA DE OLIVEIRA SIMAS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-JOSÉ CIPRIANO ALVES e SÔNIA MARIA CAMÊLO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-PAULO ALEXANDRE FRANCO MURTA e JULIANA DA SILVA SANT'ANNA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n10-MAURICIO BARRETO ESTUPINHAM e IVANILDA SOUZA DE MORAES, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão total de bens;\r\n\r\n11-JANDERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA e LEIDIANE APARECIDA GOMES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\n12-LUCIO ROGERIO TRUGILHO DUARTE e ADRIANA RAMALHO DE CARVALHO, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 451111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Rio Preto/MG. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9776) RAFAEL VASCONCELLOS DE FREITAS & ROSANE ALVES ALMEIDA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 22 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nId: 449460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO e PATRICIA DA SILVA CONCEIÇÃO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMANOEL LUIS DA CONCEIÇÃO SOUSA e SOLANGE GUIMARÃES DA SILVA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nGENIVELTON ALEXANDRE DE CARVALHO e MARIA CELIA SANTANA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO TARDIN e ANTONIELLE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele residente em Bom Jardim, e Ela residente na Fazenda Independência, neste município.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PINTO DA SILVA e RAIONY DAHIANY TOMÉ GALDINO, brasileiros, solteiros, ele residente nesta cidade, e ela residente em Costabella, Serra/ES.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 449841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "448143": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.033319-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CHAVES. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.033327-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DILMA MARIA DE OLIVEIRA. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.033330-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO CANABRAVA NETO. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033335-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DANILO FABIANO DA COSTA. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033372-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033572-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033734-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033742-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELOISA HELENA D ALEXANRE PAES. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033744-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JANE FRANCA GUIMARAES. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033748-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JONATAN BRITO DA SILVA. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033874-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA MARIA DA SILVA SANTOS. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033877-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA MARIA GARCIA CHAGAS. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033879-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO DE BARROS E VASCONCELLOS. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033891-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA NELVA DE OLIVEIRA CHAVES. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033896-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEVERINO GALVINCIO RIBEIRO. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033901-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FABIO MOTA LIMA. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033902-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 448143"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "445173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011492-7 TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FAL CAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSuspendo a parte final de fl. 291.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INCRA acerca da sentença de fls. 249/256.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0018918-0 NILO BARBOSA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CEDENIR DA COSTA ISSA). . Cumpra corretamente o inventariante o despacho de fl. 905, em 90 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024961-0 RICARDO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv. VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Requeira a parte autora, no prazo de (10) dez dias, o que for de direito. \r\n\r\nSe nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007224-0 REGINA LUCIA GOMES DA CONCEICAO LEMOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. PEDRO PAULO ALVES HAUAJI). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0704569-7 RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0010662-2 SANDRA CLEMENTE (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, ANDRE PIRES GODINHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram as partes o despacho de fl. 464, em 15 dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005178-3 ANTONIO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 406 - Diga a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013621-5 MARIA FLOR DO CEU DE ARAUJO MOURA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021756-6 MARISTELA PEREIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, conforme guia de fl. 259.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023370-9 LUCIANA AMANDULA FERNANDES FERREIRA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0008955-6 JAPYR VELLOSO DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n12 - 96.0010313-5 CARLOS SOARES VITOR E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Cumpra a CEF,e m 45 dias.\r\n\r\n13 - 98.0000315-0 ALZEMIRO FLORIANO AFONSO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n14 - 98.0001620-1 JOSE MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.020127-9 ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.026199-9 MIRACI ALVES DE MIRANDA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 217/219 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.009092-2 LEDA RAMOS BARREIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 146 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.024953-8 ALEX DE LIMA MARQUES REP/ P/ TEREZINHA PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . À Seadi para incluir Zilda de Oliveira Marques, no pólo passivo.\r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004166-3 NAGELA VEIGA PEDRO (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA). . Recebo a petição de fls. 255/261, como Agravo Retido.\r\n\r\nDê-se vista à Agravada.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 252.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000262-1 LEONI SIQUEIRA ADVOGADOS E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO, LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, GUSTAVO BINENBOJM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006474-0 ROSEMARY TELLES COSTA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005175-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JAIR DE SOUZA. . Face à certidão de fl. 22, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.011900-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA). . Dê-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item 3, de fl. 127.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020543-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ERIVALDO SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decisão.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 94.0012574-7 MORACY MARQUES COIMBRA - ESPOLIO - REP/ P/ EDITH NUNES CAMBEIRO (Adv. GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Republicação da parte final do despacho proferido em audiência no dia 03-07-2007 tendo em vista ofício do Ministério da Ciência e Tecnologia cumprindo o determinado na primeira parte do referido despacho.\r\n\r\n“... dê-se vista às partes.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.016933-6 BERTILON DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO GOMES LEAL). . Republicação do despacho de folha 307.\r\n\r\nForneça o Estado do Rio de Janeiro a planilha de cálculos com o devido rateio(valores devido por autor), em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 445173"
                            ],
                            "445174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016178-1 ARNALDO JOSE PESSOA SOUTO MAIOR (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0014332-1 ADELIA VAZ LOPES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n3 - 97.0108305-9 AMERICO PERROTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 500/501 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 99.0001392-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ROBERTO CANDIDO ANTONIO DE CARVALHO TOSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista aos autores, em 30 dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003604-2 CLEIDE MIRANDA NUNES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013905-5 CLAUDIA REIS DE ARAUJO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000430-0 EUCLYDES EMILIANO DE MELLO BARROS DA CUNHA (Adv. LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001808-6 SONIA BORGES BRANDAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007835-0 JOAO EDUARDO AMARO SANTROVITSCH (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009022-1 FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 95.0004993-7 RUBEM YUAN (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 118 e 130 - Esclareça a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020128-5 MARIO LUIS DE JESUS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro o requerido pelos autores à fl. 273, tendo em vista que já foi deferido o prazo de 15 dias para os mesmos à fl. 265 e estes não se manifestaram.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002809-6 MARIA NELCY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0740007-1 ADAO DIVINO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n15 - 92.0006042-0 SAUL GARRIDO FILHO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). . Fls. 580/583 - Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 94.0002290-5 JOAO CARLOS DE MATTOS DODEBEI E OUTRO (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . No exercício de poder de direção do processo, previsto no art. 25, caput do Estatuto Processual Civil, o juiz da causa, a fim de assegurar a validade e a eficácia da constituição da relação jurídica processual, deve ordenar as providências saneadoras de vícios e irregularidades quanto às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nOra, considerando que a validade e a eficácia do interesse processual vincula-se à manifestação de vontade representada pelo instrumento de mandato à época da propositura da ação, legítima é a exigência de regularização da representação desatualizada. \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. As normas de Direito Processual são de natureza pública cogente; as de Direito Civil, em maioria, são supletivas. Estas cedem quando em conflito com aquelas para manutenção da validade e eficácia do sistema jurídico.\r\n\r\n2. É válida a exigência do Juiz em mandar apresentar instrumentos de procuração recentes, uma vez que sua atuação se dá pela regência de comandos de ordem pública.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Resp. 175495-SC, 5a. Turma, Min. Edson Vidigal)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.\r\n\r\nAusência de direito líquido e certo.\r\n\r\n1 - Não configura existência de ato ilegal ou de grave lesão ao direito da parte a exigência de procuração atualizada pelo magistrado, que constata a ocorrência de repetidas irregularidades no levantamento de dinheiro depositado em juízo.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 0116311-MG, TRF 1a. Região, 1a. Turma, Juiz Carlos Fernando Mathias)\"\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de Autores com idade(s) avançada(s), e, tendo em vista que a(s) procuração(ões), acostada(s) aos autos, foi(ram) outorgada(s) em 1994, data da propositura da presente demanda, entendo necessária a regularização da representação mediante a substituição do(s) instrumento(s) de mandato por outro(s) mais recente(s), com poderes para receber e dar quitação, como meio de atingir a justiça.\r\n\r\nEm face do exposto cumpra a parte autora a exigência supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, Expeçam-se os Alvarás de Levantamento dos autores e dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 279 e cálculos de fl. 282, devendo a parte interessada agendar junto à Secretaria a retirada dos mesmos.\r\n\r\nReserva-se à parte o direito de ingressar com as medidas judiciais ou administrativas que entender cabíveis, mas ressalva-se que, por se tratar de decisão judicial, o recurso pertinente na hipótese é o Agravo de Instrumento.\r\n\r\n17 - 94.0028276-1 CALCADOS SAMELLO S/A (Adv. HELIO FABBRI JR., LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CARLOS EDUARDO CASERIO MACHADO) x R. SEMO E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n18 - 95.0003216-3 ARNORIDA TREVAS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA E MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 156/166 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 96.0009661-9 ANTONIO CARLOS DIAS DE MATTOS E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n20 - 96.0015493-7 EVA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Reconsidero o item 1 de fl. 310.\r\n\r\nProvidencie a CEF a transferência do depósito da conta garantia, para uma conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria os demais itens de fl. 310.\r\n\r\n21 - 97.0012841-5 SERGIO SPELTA (Adv. RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n22 - 97.0071633-3 RICARDO BRITO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 347 - Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n23 - 97.0108135-8 JOSE MATOSINHOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.003726-2 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 185 - Cumpra a autora, em 10 dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.009617-5 ISABEL CRISTINA BELEM (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTROS (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010345-8 AVANI SIQUEIRA DAS NEVES (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015603-7 JAIME RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.006407-5 JOSE JACOBO ANDZILEWKO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024191-0 FENELON MACHADO S/A EXP/ IMP/ (Adv. CLOVIS FENELON MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . I - Face à certidão de fls. 83, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2000.5101031081-0, 94.0029935-4 e 92.0062902-4.\r\n\r\nII - Ao impetrante, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nrequerer a notificação do impetrado para prestar informações;\r\n\r\njuntar cópia do comprovante atualizado de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nesclarecer se há pedido de liminar no presente feito;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir ofício.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 00.0430806-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, KATIA OLIVEIRA BRITES) x JOSE ROQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROQUE DE ALMEIDA). . Cumpra a Secretaria a parte final de fl. 162.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 445174"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.000310-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LEILA DE ALMEIDA CATHARINO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA e SEGUNDA PRAÇAS e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Execução por Título Extrajudicial, processo número 2003.5101.000310-0, movida por EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS contra LEILA DE ALMEIDA CATHARINO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 5 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LEILA DE ALMEIDA CATHARINO, para ciência de que, no próximo dia 11 (onze) de março de 2008, às 14 horas (quatorze horas), no Átrio do Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, sito na Avenida Rio Branco, 243, Anexo I, Térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado objeto da lide e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25 de março de 2008, no mesmo horário e local, para a realização da SEGUNDA PRAÇA, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação, na forma do artigo 692 do CPC, o imóvel registrado no 4º RGI, matrícula nº 133.380, descrito e avaliado às fls. 54, situado na Avenida Cesário de Mello nº 11.705, Bloco 20, apartamento 304, Paciência, Rio de Janeiro/RJ, e sua fração ideal, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista, ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. Conforme certidão emitida pelo 4º RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 133.380: Apartamento 304, do Bloco 20, na Avenida Cesário de Melo nº 11.705, na Freguesia de Campo Grande; proprietário: Cooperativa Habitacional dos Aeroviários Sindicalizados - CHASIN; Av - 1: imóvel hipotecado à Caixa Econômica Federal - CEF; Av - 2: Convenção de Condomínio; Av - 3: desligamento citado no R - 4, em face da quitação dada pelo credor, da garantia hipotecária objeto do Av - 1; R - 4: Compra e Venda: a proprietária vendeu o imóvel a favor de Leila de Almeida Catharino; R - 5: hipoteca pelo documento citado no R - 4: a adquirente deu em hipoteca o imóvel desta matrícula à Caixa Econômica Federal; R - 5, hipoteca: a adquirente deu em hipoteca o imóvel desta matrícula à Caixa Econômica Federal - CEF. Certifica, ainda, que deu entrada em cartório para exame e buscas, penhora da 6ª Vara Federal, processo nº 2003.5101.000310-0. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU), não constam débitos inscritos em Dívida Ativa. E, para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do artigo 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 18 de fevereiro de 2008. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Andréa Raminelli Marques, Diretora de Secretaria, o conferi. Eu, Marcella Araújo da Nova Brandão, Juíza Federal Substituta, o subscrevo.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 444777"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0111053-5 SPI-TECNOLOGIA EM INFORMATICA S/A (Adv. TARCISIO QUEIROZ CERQUEIRA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO, FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA, CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA, MONICA SZTERN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Recebo o requerimento da 1a Vara Fiscal de São Paulo como solicitação de reserva de crédito, considerando que o processamento de Carta Precatória Fiscal requer a distribuição a uma das Varas Especializadas.\r\n\r\nDetermino que a Secretaria promova as anotações necessárias para o registro do requerimento da reserva de crédito solicitada.\r\n\r\nOficie-se à CEF - agência 4021 solicitando que os valores depositados na conta 001026824 sejam colocados à disposição deste Juízo, informando o saldo atualizado.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Juízo da 1a Vara de Execuções Fiscais de São Paulo dando ciência da presente decisão, bem como, informando o endereço da parte autora constante dos presentes autos e solicitando que seja informado a este Juízo a conta e agência bancária para qual deverão ser transferidos os valores objeto da reserva de crédito solicitada de forma a ficarem disponíveis a esse Juízo da Execução Fiscal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0622158-0 AVRAHY BARROSO BERNARDAZZI E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que desde 2002 a advogada da parte autora requer os elementos que possibilitem o início da execução de Conceição Aboim Costa, Dulce Cardoso Macedo, Edson Mandarino Santos e Lédia Pimentel Cintra Vidal, esclareça no prazo dez dias se pretende promover a execução dos referidos autores ao mesmo tempo, a fim de evitar maiores delongas e tumulto processual, já que a petição de fls 1215/1218 refere-se tão-somente ao AUTOR Edson Mandarino Santos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003673-0 WALESKA BARBOSA CABRAL DE MENDONCA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x CONGER, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x ABILIO DA COSTA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD). . Prosseguindo em decisão saneadora, verifico que o processo tem desenvolvimento regular. \r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, uma vez que não foi comprovada nos autos a comunicação dos autores da cessão de crédito efetuada, permanecendo o vínculo jurídico entre eles. Por outro lado, vale destacar que a CEF informou a cessão de crédito para a EMGEA. Desse modo, DEFIRO a inclusão da EMGEA no pólo passivo. \r\n\r\nQuanto à ilegitimidade da CEF, da COFLUHAB, da BROC a questão envolve a análise do mérito da demanda, posto que se relaciona com as relações contratuais vigentes e somente poderão ser melhor analisadas na sentença. Indefiro a inclusão da seguradora no pólo passivo tendo em vista que a autora não deduziu qualquer pedido contra ela ou mesmo demonstra qual o seguro possui. \r\n\r\nRejeito a alegação de inépcia da inicial uma vez que a autora observou o artigo 282, do CPC, havendo plena compreensão pelos réus da demanda deduzida em juízo. No que se refere à incompetência do juízo, de fato, a questão é relevante pois a competência do juízo se limita às pretensões deduzidas em face da CEF. Ocorre que na inicial a autora alega solidariedade, de forma que incluiu a CEF em todos os pedidos. Assim, não é o caso de extinção sem julgamento de mérito, mas de improcedência se não restar comprovada a solidariedade alegada. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil e nomeio Antônio Carlos Bonfadini como perito do juízo, que deve ser advertido da gratuidade de justiça, de forma que os honorários serão pagos na forma da Resolução 558/2007 - CJF. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias. O laudo deverá ser entregue em 60 dias. \r\n\r\nIndefiro a prova pericial de engenharia tendo em vista que a mesma somente será necessária se na sentença for reconhecida a responsabilidade da CEF pela obra. Caso contrário, carece-me jurisdição para processar e julgar a demanda apenas contra particulares, de forma que desnecessária a perícia neste momento. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0110192-7 JACOB NEVES BARBOSA E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nFls. 922/ 947 - Junte o advogado dos autores cópia da certidão de óbito do autor Jupiacy Teixeira Gonçalves; ciente desde já que a sucessão deverá ser feita pelo espólio do falecido.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 ( Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nSem nova manifestação, aguarde-se julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 94.0003080-0 ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO BORGES REP/ P/ ZELIA FERNANDES BORGES E OUTROS (Adv. REMI MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO) x BANCO NACIONAL (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido deduzido nos embargos e extinta a execução, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008617-4 PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (Adv. MANOEL LUIS GUZZO) x FUNDACAO OSVALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 475/483 - Abra-se vista a parte autora, inclusive, quanto ao processo administrativo, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001876-0 LUIZ TAVARES MONTEIRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais apresentada à fl. 224, bem como forneçam os documentos solicitados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011083-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FERNANDO GIMENEZ E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pela CEF, para manifestação acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo tal possibilidade, cumpram-se as demais determinações contidas às fls. 333/334.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026030-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JACOB NEVES BARBOSA E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB). . Devolvo prazo de 10 dias para manifestação do embargado, conforme requerido às fls. 12/16.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 98.0017715-9 JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 888\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte beneficiada dos depósitos efetuados pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, ciente de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 444786"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0039555-0 CARLOS RENATO DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ANTONIO PEREIRA DUARTE, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0107683-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 742/747 - À parte autora para retificar a petição de fls. 728/739.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030251-5 ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 135/143 - \r\n\r\nIntime-se a CEF para pagamento, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021913-6 MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Devolvo o prazo à parte autora conforme requerido às fls 425, assim como para esclarecer o requerido pela União Federal às fls. 428.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 99.0056841-9 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores, por trinta dias, conforme despacho de fls. 163.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012381-9 ADRIANA BEZERRA TAVARES SCRIBEL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, conforme despacho de fls. 258.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 446292"
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                            "446293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025165-4 WILMA VIEIRA DA SILVA GIMENEZ (Adv. FREDERICO FELIPE NERY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 24 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo do feito WALTER DA SILVA.\r\n\r\nÀ Secretaria para obter o endereço do 2º réu através do convênio com a Receita Federal.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031668-5 ROGERIO DE MOURA NEVES (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Desentranhe a Secretaria fls. 07/13, uma vez que são cópias da petição inicial, acostando-as à contra-capa dos autos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a incompatibilidade do alegado às fls. 02, penúltimo parágrafo, com o comprovante de rendimentos juntado às fls. 15.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial, adequando o rito eleito ao valor atribuído à causa, sob pena de remessa do feito a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031712-4 WILSON DE ARAUJO MOURA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031746-0 ANA CLAUDIA MOSCOSO ALMEIDA E OUTRO (Adv. RENATA PUCA DE MILITA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024411-6 JOSE CARDINELLI E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando-se o pedido de desistência, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031181-0 VERA LUCI GONZALEZ GALVAO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031193-6 LUCIA HELENA COUTAS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031742-2 ALEXANDRE SOARES FRANCISCO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, LUCIANA BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolham-se as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.001424-8 ALINE COSTA DERZI E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 235 a 238: Inadmito a apelação, por ser o recurso incabível contra a decisão impugnada. \r\n\r\nCom efeito, da leitura dos autos verifica-se que em 20/10/2006 foi publicada decisão que indeferiu a remessa dos autos ao Contador Judicial (fls. 222) e em 10/05/2007 foi indeferida a intimação da CEF para a elaboração dos cálculos e determinado o arquivamento do processo (fls. 226).\r\n\r\nContra esta última decisão, os autores interpuseram indevidamente agravo retido e, contra o despacho que novamente determinou a baixa e arquivamento do feito, os autores interpuseram apelação.\r\n\r\nOra, o recurso de apelação somente é cabível contra sentença, o que não existiu no presente caso. Contra a decisão interlocutória que indeferiu a intimação da CEF e determinou a baixa e arquivamento, por sua vez, o recurso cabível seria o agravo de instrumento.\r\n\r\nDeste modo, estando as decisões preclusas diante da interposição de recursos totalmente descabidos, que sequer podem ser recebidos mediante a aplicação do princípio da fungibilidade em razão do erro grosseiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009421-4 DARCY PEREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 86/87 - Indefiro o pedido, uma vez que o processo em questão está distribuído à 2º Vara Federal.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000064-9 ALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000253-1 FELIPE DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, ao MPF\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031641-7 GIOCONDA DE ANDRADE (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001149-7 VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0007422-2 LUIZ ANTONIO PACHECO PINTO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao autor MARCUS VINÍCIUS GALVÃO DA SILVA, em cinco dias, conforme despacho de fls . 430.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.023659-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor, por trinta dias, conforme despacho de fls. 751/752.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 446293"
                            ],
                            "446294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000705-8 PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cancele a Secretaria os alvarás de fls. 257/258, emitindo-se novos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008342-0 ALBERTO JOSE DA SILVA FILHO - ESPOLIO x WASHINGTON LUIZ CARVALHO DE FRAGA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, até decisão definitiva.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003623-8 MAXIMILIANO LOPES MORAES (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Informe o autor, sob pena de indeferimento da perícia, qual a especialidade médica, ou seja, clínico geral ou gastroenterologista.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0004455-0 ANTONIO SEBASTIAO RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Certifique a Secretaria o decurso de prazo da decisão de fls. 691/692.\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 699, expeça a Secretaria Alvará de levantamento.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0013243-2 MARIA PEDRO CRISPIM (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 212/213 - \r\n\r\nObserve a CEF que o presente feito trata-se de levantamento dos expurgos inflacionários (resíduos existentes pelas perdas ocorridas), sendo, portanto, objeto da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nNote ainda que o mesmo art. 20, IV, parte final da Lei 8.036/90 preceitua que: “na falta de dependentes habilitados perante a Previdência Social, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento”, sendo assim, cabível a habilitação dos 3 (três) filhos da autora falecida, tendo em vista serem eles os herdeiros necessários.\r\n\r\n2) Homologo a habilitação requerida às fls. 186/187.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir a falecida autora MARIA PEDRO CRISPIM pelos filhos JOSEFA MARIA CRISPIM DOS SANTOS, MÁRCIO SILVEIRA DA PAIXÃO e MARCIA SILVEIRA DA PAIXÃO.\r\n\r\n3) Retornando-se os autos, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, pelo valor às fls. 161, dividido em 3 (três) partes iguais, correspondentes a cada um dos filhos.\r\n\r\n4) Cumprido o item acima, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024563-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021575-6 NELI LOROZA DA SILVA TORRES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Fls. 132 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023345-7 INEZ GENARI CLAUDIO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002693-4 WILMA CARDOSO PRADO E OUTROS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Defiro a vista requerida pelo impetrante por dez dias, conforme requerido às fls. 421, assim como para manifestação quanto à petição de fls. 425/426.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029778-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x FREDERICO OZANAN FERREIRA DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 446294"
                            ],
                            "446295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736093-2 ARACY SILVEIRA ARRAES E OUTRO x ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES, DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Considerando a certidão de fls. 537, confirme a parte autora o alegado às fls. 534.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009537-7 VIACAO MIRIM LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010298-5 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGO BERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até decisão final.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009843-0 AUREA DA SILVA FEIJO BRAGA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 481/525 e 531 - \r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, intime-se a CEF para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J, “caput” do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010904-7 SALETTE MARIANNA DE SA GOMES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Uma vez que a CEF agravou do despacho de fls. 20, não há mais necessidade de expedição do ofício.\r\n\r\nMantenho o requerido na decisão agravada.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017721-4 IRENE DA SILVA CAVALCANTI (Adv. CHRISTIANE DE LIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029958-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Aos autores, por trinta dias, conforme despacho de fls. 683.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 446295"
                            ],
                            "446296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0045086-9 JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Oficie-se a CEF para que transfira todo o resíduo existente nas contas nº 005.500297-0 e 005.500298-9 à disposição do Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais vinculada ao Processo nº 2003.51.01.546322-8.\r\n\r\nCópia do presente ofício deverá ser encaminhada ao referido Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0037476-1 LUIZ CEZAR FILHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016291-6 FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022106-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 259/262 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003427-0 ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv. NORMA MACIEL, LUIZ CARLOS DE SOUZA, PAULO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até decisão definitiva.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017778-0 MARCIANA SARNO DE FREITAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000256-7 GUILHERME ANTONIO FRANCISCO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004227-3 JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MAGNO FRANCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Regularmente intimada a parte interessada, não houve manifestação até a presente data.\r\n\r\nCancele, assim, a Secretaria o alvará acostado à contra-capa dos autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015140-0 FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre o depósito efetuado às fls. 140/141.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012195-6 JACINTO JOSE RIBEIRO NETO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Regularmente intimada a parte interessada, não houve manifestação até a presente data.\r\n\r\nCancele, assim, a Secretaria o alvará acostado à contra-capa dos autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009283-7 EDELVIRA CERQUEIRA BARROS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000194-0 RITA LIZIER DA SILVA CAMPOS PEREIRA (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000221-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO ROGERIO ALVES DE MOURA. . Cite-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000440-0 MONICA PINTO SANTOS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000247-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NILTON JOSE BROWN. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000331-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2000.51.01.001797-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x PACTUAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.020670-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ANA AUGUSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRetifico a última parte do despacho de fls. 93, para que a citação se dê na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006615-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x MARIZA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS (Adv. CARLOS AUGUSTO C. JAULINO). . Às partes sobre o laudo pericial, em quinze dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários periciais (fls. 37).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 98.0060339-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x LUIZ CEZAR FILHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026108-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x LUIZ CEZAR FILHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 40 e 47, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 446296"
                            ],
                            "446297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021943-6 PROMED-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. RENATO DE MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO). . Junte a parte autora cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos com indicativo de litispendência listados às fls. 224/225, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021944-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO) x PROMED-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. RENATO DE MAGALHAES). . Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo Impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000348-0 WALACE DURCE FILHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o último parágrafo de fls. 133.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018033-6 ROSANGELA MARIA DE JESUS REZENDE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000073/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 274 a 293, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016949-3 CONCEICAO DE MARIA COSTA HOMEM FROES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES, LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, vista às partes por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021491-4 MARCOS ANTONIO LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005503-8 FERNANDO ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o documento de fls. 100 indica que o de cujus deixou bens, informe o requerente de fls. 95 a 96 se foi aberto inventário. Em caso positivo, providencie a habilitação do espólio, representado por seu inventariante. Em caso negativo, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010671-0 MARIA TERESA MENA (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de sessenta dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 97.0101914-8 RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv. VALTER NOGUEIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE PROCESSOS LICITATORIOS DA INFRAERO-EMPRESA BRAS.INFRA-ESTRUTURA AERONAUTICA (Adv. MARCO AURELIO L FERREIRA DA SILVA) x VIGBAN - EMPRESA DE SEGURANCA BANCARIA COML/ INDL/ E OUTRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016410-8 LUIS DA SILVA ANDRE (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000566-0 PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 33° EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nAo impetrante, para fornecer as cópias necessárias para instrução do ofício de notificação da autoridade impetrada, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFornecidas as cópias, notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, à SEADI para retificação da Classe do Processo, passando a constar “Mandado de Segurança”, nos registros e na autuação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014199-9 ROSANGELA MARIA DE JESUS REZENDE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000074/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 203 a 209, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 99.0059464-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARCELIA MAUL ALONSO (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000076/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 130 a 131, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026053-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO CESAR VINHAL COSTA E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000075/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 47 a 48, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000203-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SIMONE PAULINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal para cumprimento da última parte do despacho de fls. 63.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004458-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JORGE FRANCISCO TAVARES E OUTROS (Adv. ILSON ROBERTO DA COSTA). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.219:\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 199/200: Ao réu, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012023-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x SILVIO JABLONSKI (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.48:\r\n\r\n“Não há, nos autos da ação ordinária, ou nestes embargos à execução, qualquer petição ou documento que permita estabelecer a conclusão de que os autores constituíram seus advogados por intermédio do SINTRASEF.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de fls. 34/37 e torno sem efeito o despacho de fls. 45, primeira determinação.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a restauração dos nomes dos advogados originários nos registros e na autuação, excluindo-se os nomes dos subscritores de fls. 34/37.\r\n\r\nEm razão do tumulto processual causada pela indevida intervenção de advogados não constituídos pelos autores para autuarem em seus nomes, inadmito a petição de fls. 42/44, mas devolvo-lhes integralmente o prazo, já que a petição de fls. 34/37 foi juntada antes da publicação da sentença no DOERJ.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se os subscritores da petição de fl.s 34/37 retiraram os autos da Vara.\r\n\r\nApós, conclusos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 446297"
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                            "446298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008511-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cite-se a União, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016324-2 IARA ZILDA FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.011948-1 ALUISIO CAMPELO DA SILVA FILHO (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016629-7 JACIRA DE DEUS (Adv. JANILDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . À parte autora sobre o laudo de fls. 59/60.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à DIRFO para pagamento de ambos peritos, no valor individual de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), conforme fls. 32.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022414-2 CARLOS ALBERTO ALVES BAPTISTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a documentação juntada às fls. 70/94.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 92.0025365-2 JOSE CARLOS SANT ANNA DE ABREU E OUTROS (Adv. NEUSA GOMES FERRER, MARIA HELENA MELLO, ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Fls. 350 - Inclua a Secretaria, certificando-se.\r\n\r\nAssiste razão, em parte, ao autor, pois há um pagamento feito por Palmira Primo Castro Silva, no montante de 5% sobre o valor da causa, o que equivaleria hoje, pela Tabela de Atualização de Precatório o valor de R$ 160,00 (0,05 x 3189,95), valor este que deverá ainda ser acrescido das custas já pagas.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito o despacho de fls. 344, uma vez que o valor da condenação da Sentença de fls. 288/293, atualizado pela mesma tabela não alcança valor que justifique a utilização da engrenagem administrativa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014776-6 PAULO AURELIANO DA ROCHA (Adv. RAQUEL V B ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, diga a CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0007321-1 HUGO CORREA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0011102-4 ANA LUCIA DE CAMPOS DANIEL E OUTROS (Adv. LAERTE DE OLIVEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Regularmente intimada a parte interessada, não houve manifestação até a presente data.\r\n\r\nCancele, assim, a Secretaria o alvará acostado à contra-capa dos autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.006640-6 ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO SALATHIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010237-8 KLP EMPREENDIMENTOS AGROINDL/ LTDA (Adv. ARNALDO BLAICHMAN, CAIO CESAR ROCHA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Considerando a impugnação de fls. 408/410, devolvam-se os autos ao Perito Judicial.\r\n\r\nApós, às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0162034-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x RONIE DE OLIVEIRA EIRAS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspendo o feito até a decisão do Agravo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.016879-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x RICARDO RIEDEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRetifico a última parte do despacho de fls. 54, para que a citação se dê na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 446298"
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                            "448283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147589-4 OSWALDO CORREA DE MENDONCA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Abra-se vista à parte autora sobre a informação de fl. retro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0112359-9 CLELIA DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 446/447: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015650-5 NAIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 39\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0931657-4 ROMERO MARCELINO DE SOUZA (Adv. DANIEL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 216: abra-se vista à parte autora e ao perito, sucessivamente.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002689-0 FRINEST COML/ LTDA EPP (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fl. 167: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.019647-7 LUIZ HENRIQUE CAL GONÇALEZ (Adv. MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Especifiquem provas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011136-4 GETULIO BARTHOLOMEU BAHIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 89/90: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 89.0035417-5 IOLITA CAVALCANTE LINS BRASIL (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 186/187: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004191-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x KSG INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA ME E OUTROS. . Abra-se vista às partes sobre certidões de fls. 99 e 101.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006485-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DJAIR DA PAZ SANTOS SILVA. . Ante o teor da certidão de fl. 35, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008806-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CARLOS LUIZ DA SILVA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 35.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024119-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROTA COM/ E REP/ DE FER/ E MAT; ELETRICA DE SANTA CRUS E OUTROS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidões de fls. 25, 27 e 29.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003918-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SIMONE OLIVEIRA LIMA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 66.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022625-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS FERNANDO MENDONCA DECIMONI. . Fl. 40: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000735-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. . Abra-se vista à parte autora, devendo a mesma manifestar-se sobre a certidão de fl. 58-v.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LEONARDO CESAR PALHA LIMA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 44.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005738-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WARTAMERE ALVES DE SIQUEIRA. . Abra-se vista à parte autora sobre fl. 62.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006549-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DIGIWORK SOLUCOES INFORMATICA LTDA E OUTRO. . Ante o teor das certidões de fls. 28v e 30v, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024658-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTROS. . Ante o teor das certidões de fls. 151 e 152v, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026437-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OSVALDO LUIS LOPES DA SILVA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 30\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 448283"
                            ],
                            "448284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0041731-9 GAVEA HOTELARIA E TURISMO S/A (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 92.0000321-4 OSWALDO AUGUSTO SAAD E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 92.0060049-2 MARIA DA GLORIA GARCEZ ALVES SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 99.0024547-4 POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA/ (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023373-8 ALBERTO ARTUR ESTEVES - ESPOLIO (Adv. JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA, LUCIANE DA COSTA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0020377-7 TANIA LUCIA DE VASCONCELLOS (Adv. DESIREE MATHEUS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0031522-4 SEBASTIAO CAETANO E OUTROS (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 92.0077570-5 MARINA FERREIRA RODRIGUES (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 95.0012984-1 ALCIDES MARTINS DA ROCHA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré (União - A.G.U.) para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10 - 96.0011282-7 JOAO HORACITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n11 - 97.0007761-6 JOAO PIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, DERVAL DE OLIVEIRA FILHO, NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.029505-6 RUTH AZEVEDO FERNANDES (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0020000-2 JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0048008-0 ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.024140-0 CELIA AUGUSTA DANTAS (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.018978-8 ANTONIO VIEIRA RIOS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.019795-9 ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.006008-2 FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 00.0219873-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EMPORIO AUTOMOBILISTICO CANARINHO LTDA (Adv. VERA MARINA CHVIDCHENKO). . Conforme os termos do art. 9º da portaria nº 02/2007, de 17/07/07, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 90.0018834-2 FLORENCIO LAGES CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv. MARIO LACERDA SOARES NETO, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n21 - 95.0017786-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DE GOES) x SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 91.0000338-7 GAVEA HOTELARIA E TURISMO S/A (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 448284"
                            ],
                            "448285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0013036-8 MINERACAO MEERCANTIL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0411283-0 ALDA LOUZADA CABRAL E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 92.0035272-3 MAURICIO GABRIEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO EO EXERCITO) (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013208-0 HERONITA DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0054672-9 PAULO CESAR VIEIRA BERNARDES E OUTROS (Adv. JANETE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. LETICIA MARIA R. MACIEL, MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 94.0003371-0 RICARDO ANTONIO BASTOS BACHA E OUTROS (Adv. TERESA DE CARVALHO HOMEM, CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 95.0025157-4 AUGUSTA RODRIGUES DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 99.0021517-6 SONIA DE LA PENA DECORTE (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.007357-5 GILBERTO PIRES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007042-3 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. ELIZABETH HAIMENIS) x CONTROLES GRAFICOS DARU LTDA (Adv. ELIZABETH HAIMENIS) x LINCE COM/ DE PLOTERS E SERVICOS LTDA (Adv. ROBERTO GREJO) x BANK BOSTON S/A (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA, GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x LINCE COM/ DE PLOTERS E SERVICOS LTDA (Adv. ROBERTO GREJO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré (fl. 436) para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 96.0078179-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ETER DESTILARIAS REUNIDAS PRODUTOS QUIMICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ITALO JOSE MANNARINO, JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU) x JOSE LOPES COSTEIRA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao peticionante de fl. 304, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.003474-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS) x RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv. VALTER NOGUEIRA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 92.0004575-8 RENATO JOSE BOECHAT DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, LUIS HENRY BOFFY, DAVID DE MELLO BENTES, GERALDO BAYER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n14 - 88.0011161-0 PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDL/ S/A (Adv. FERNANDO CAVALCANTI, ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA) x FRANCISCO A S RODRIGUES DE BRITO (Adv. HOMERO MOREIRA DE FREITAS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 97.0113043-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x PAULO CESAR COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 448285"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027636-0 ALEXANDRE SANTOS BONFIM (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 270/271: abra-se vista às partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021438-0 ARMANDO DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004410-6 WANDERSON FIGUEIREDO SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014132-3 ESDRAS CAMPOS RIBEIRO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025009-4 TANIA MARQUES MARINE (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fl. 228: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014001-5 MARGARETH LIMA XAVIER DE SOUZA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0258534-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JOSE PERCIA RABELLO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Fl. 320: abra-se vista às partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 95.0003693-2 ROGERIO JOI RICCI E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 507/508: abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 448286"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019979-9 MARCUS VINICIUS DA SILVA SALGADO (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 126/162: abra-se vista às partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0047932-5 JOSE FERNANDES MATERA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MESON ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA PAULA VALDETARO, LIANA GORBERG VALDETARO). . Fls. 488/491: Abra-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006818-4 LUIS LIMA PEDROSA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002865-0 ADRIANA LEITE DE MATOS REP/ P/ MARIA DA GUIA LEITE DE MATOS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Abra-se vista às parte sobre o laudo pericial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010485-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARY FERREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Abra-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 379/394.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 448287"
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                            "448288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019381-9 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . (...) abra-se vista à ré para especificar as suas provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 448288"
                            ],
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0060745-7 ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Expeçam-se os requisitórios, devendo ser observada a exclusão da autora Cacilda Boaventura da S. Soares da execução, sendo certo que a soma da quantia devida a cada autor passou a ser R$ 41.468,97 e o valor dos honorários advocatícios a corresponder a R$ 2.073,45, perfazendo um total de R$ 43.542,42. Deve, ainda, ser observado o valor correspondente ao pagamento dos honorários advocatícios, o qual foi condenada a União na sentença dos embargos à execução, no montante de R$ 1.105,35.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007931-6 VALDEMIR MARQUES DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 286/290: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0162614-0 LUIZ VIEIRA LIMA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) Torno sem efeito o determinado à fl. 692.\r\n\r\n2) Expeça-se requisitório.\r\n\r\n4 - 94.0024288-3 AZUREMA LUZ DE SOUZA (Adv. EDIR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado à fl. 224.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028706-0 ANTONIO CARLOS DE JESUS FRANCA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1- Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) quanto aos autores Antonio Carlos de Jesus França, Jorge Luis de Assis Pedroza e Romualdo Ferreira do Nascimento.\r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Após, abra-se vista aos autores Manoel Gomes Barbosa e Edson Marques de Souza sobre o termo de fl. 268 e 271.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006695-0 ROBERTO DA SILVA MUSSI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1) Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n2)Fls. 131/132: indefiro. Cabe a parte autora diligenciar no sentido de cumprir integralmente o item 1 de fl. 117.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002828-0 MARIA DE JESUS MOREIRA SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se o patrono da ação para regularizar a petição de fls. 76/79, eis que esta se encontra apócrifa\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013987-8 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20/21: Indefiro o requerimento de intimação da CEF para apresentação dos extratos.\r\n\r\nConcedo derradeira oportunidade para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 99.0009897-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GRAN VILLA S IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para requerer o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias, visando ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004283-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARILDA PEREIRA DOS REIS. . 1 - Intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da decisão, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008553-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x TERSEN - TERCERIZACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS. . Fls. 63:\r\n\r\nExpeçam-se novos mandados para os fins postulados nas letras “a” e “b”.\r\n\r\n2- Proceda a Secretaria à consulta do endereço da 2a. Ré no Banco de Dados da Receita Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015787-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AFRANIO LOUREIRO DE CARVALHO. . Fls. 24/26: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nApresente a exeqüente planilha atualizada dos cálculos e respectiva cópia para instrução do mandado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os presentes autos à SEADI para retificar a presente autuação para Execução por Título Extrajudicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 448289"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0103527-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Em face do envio das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 1091/1094), aguarde-se notícia relativa ao pagamento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 00.0929216-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x EXDIBRA EXTRATIFERA DE DIAMANTES BRASIL S/A EXP/ COM/ E OUTROS (Adv. NEWTON FREITAS COSTA, JAIRA MARQUES, ASTYR GONZALES JUNIOR). . 1. Fls. 2126/2128: forneça o interessado certidões dos imóveis atualizadas comprovando a não averbação da Carta de Remição expedida à fl. 997.\r\n\r\n2. Fornecida pelo BNDES planilha de cálculo atualizada (fl. 2115), determino que se proceda à penhora eletrônica de montante existente em conta bancária dos executados que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJunte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n3. Ante o teor da petição de fls. 2052/2053, esclareça o BNDES se pretende prosseguir a execução em face de Paulino Valarelli e Maria José Sammarco Valarelli.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 448290"
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                            "448291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015362-0 JOSE CARLOS DA SILVA KNUPP E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ... abra-se vistas às partes sobre fl. 256.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024426-0 GILVAN DA SILVA DELFIM (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x QUARTIER CONSTRUTORA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 124,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGilvan da Silva Delfim ajuíza ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal e Outro, visando ao deduzido na petição inicial de fl. 02/17.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de instrumento do mandato e documentos.\r\n\r\nCustas recolhidas. \r\n\r\nContestação da Caixa Econômica Federal às fls. 229/253.\r\n\r\nExpedida Carta Precatória para citação da 2a. ré., a qual restou frustrada.\r\n\r\nCom efeito, o Juízo deliberou no sentido de que a parte autora se manifestasse acerca da certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl. 302). \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida à determinação judicial, apesar da renovação de oportunidade de cumprimento (304).\r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o suplicante desinteresse no feito. \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e em honorário, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012003-4 OTAVIO MARINS MUNIZ (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . ... cumpra-se o seu item 3, intimando-se as partes pra apresentação de quesitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006637-3 ANTONIO DE PADUA ROCHA (Adv. MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023004-2 LUIZ CARLOS FRAGA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016444-7 NORIVAL SANTANA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 94.0006956-1 HEITOR FRANCISCO MULLER (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e sua advogada, os Alvarás nº 09/08 e 10/08.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004768-8 CATARINA MENEZES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 08/08.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 448291"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0024983-5 UNA - USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1 - À parte autora para que promova regularmente a execução do julgado, observando o que dita o artigo 730 do CPC, bem como fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0022693-3 CLUBE DOS CAICARAS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Tendo em vista o requerido a fl. 257, intime-se o INSS para que diga, conforme dispõe o §4° do art. 267 do CPC, se concorda com o pedido de desistência formulado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014396-3 UCS CENTRAL DE SERVICOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITAÇUCI GONÇALVES DE LIMA BELTRAO, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016144-6 LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em réplica. Na oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca dos contestações da Eletrobrás às fls.158/194 e União/Fazenda às fls.231/244. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós, aos réus para produção de provas, iniciando-se pela Eletrobrás. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 87.0009334-3 CELSO DE PAULA REP/ P/ SUA CURADORA TEREZA MARIA CALIXTO DE PAULA (Adv. SUELI DA MOTTA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 92.0053698-0 IVAN PECANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Tendo em vista o tempos transcorrido desde a solicitação de fls. 208/209, intime-se a União para diga se já houve resposta acerca do Ofício 4067, a fim de se dar prosseguimento à execução, conforme determinado a fl. 206. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032945-4 MILTON VIANA PIMENTEL E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSEANE FERNANDES CERBINO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse, considerando a interposição de Agravos, pela parte autora e pela União Federal, contra decisões que não admitiram os Recursos Especiais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020974-4 VALDEIA MARINHO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada, Valdeia Marinho de Souza, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 1001,77 (mil e um reais e setenta e sete centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120993-5 CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES, FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001241-2 REINALDO RODRIGUES DOS REIS (Adv. JORGE ROCHA, DALVA HELENA PEREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008340-0 JOSE VICENTE VELASCO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . 1- Em réplica. Na oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca da contestação da União às fls.44/55. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n2- Após à União para produção de provas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009490-1 EVALDO VIANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1- Em réplica. Na oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca da contestação da União às fls.88/105. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n2- Após à União para produção de provas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.020827-5 ANA HELENA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO, ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Fl.148 - Defiro a prova a prova pericial contábil e nomeio para o encargo o Dr. Claudius Moniz de Aragão, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. \r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nA apresentação de quesitos suplementares deverá observar o art. 425 do CPC, ou seja, deverão ser elaborados durante a diligência, antes, portanto, da apresentação do laudo, uma vez que a proposta de honorários é pautada nos quesitos que serão respondidos pelo expert.\r\n\r\nA apresentação de novos quesitos após a entrega do laudo importará na realização de nova perícia, sujeita ao pagamento dos respectivos honorários, nos termos do art. 438, do CPC. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Deverá ser respondido o QUESITO DO JUÍZO abaixo formulado:\r\n\r\nAnatocismo: Houve amortização negativa ? Em que período ocorreu?\r\n\r\n14 - 2003.51.01.024211-8 SYLVIO ANDRE PELUZO E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA, AMADEU GONCALVES, MICHELE SANTUZZI QUEIROGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1- Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de honorários formulada às fls.358 para realização da prova pericial contábil deferida às fls.284. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá comprovar o depósito correspondente, o qual deverá ser realizado na CEF - Pab Justiça Federal - Rio Branco.\r\n\r\n2- Comprovando o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias, quando deverão ser respondidos os quesitos de fls.287/289, 300/302 e 305.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008186-7 EDSON AFONSO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Defiro a prova pericial contábil e nomeio para o encargo a perita Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, que deverá ser intimada para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nA apresentação de quesitos suplementares deverá observar o art. 425 do CPC, ou seja, deverão ser elaborados durante a diligência, antes, portanto, da apresentação do laudo, uma vez que a proposta de honorários é pautada nos quesitos que serão respondidos pelo expert.\r\n\r\nA apresentação de novos quesitos após a entrega do laudo importará na realização de nova perícia, sujeita ao pagamento dos respectivos honorários, nos termos do art. 438, do CPC. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Deverão ser respondidos os QUESITOS DO JUÍZO abaixo formulados:\r\n\r\nAnatocismo: Houve amortização negativa ? Em que período ocorreu?\r\n\r\nPES: \r\n\r\nb.1) Foram aplicadas às prestações os percentuais de variação salarial do mutuário, nas épocas próprias?\r\n\r\nb.2) Em caso negativo, especificar os meses em que não o foram.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017148-4 DILMA SANTOS DA SILVA (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora da petição da CEF de fls.166/187. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0009069-0 RICARDO LINHARES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.334. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, reitere-se o despacho de fls.333.\r\n\r\n18 - 99.0012045-0 CONSTRUTORA RABELLO S/A (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, ANTONIO CARLOS AMORIM, MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA). . 1 - Tendo em vista que a União sucedeu processualmente a extinta RFFSA, nos termos do inciso I, do art. 2º da Lei 11.483/07, havendo, por conseqüência, o deslocamento da competência para esta Justiça, intimem-se as partes, iniciando pela parte autora, para requererem o que for necessário, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 99.0013722-1 SERGIO PEIXOTO GUEDES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor Sergio Peixoto Guedes para ciência da planilha de evolução de cálculos e extratos da conta vinculada ao FGTS às fls.273/286.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.001335-9 ALVARO MELONI DA SILVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls.273. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.272 e 256. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.030238-2 LUIZ CARLOS COELHO BORBA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, VICTOR GEAMMAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora Albertina Augusta Chaves, viúva de Amâncio Barros Soares para ciência do crédito relativo aos juros de mora, devendo a mesma comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da quantia.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nFls.250. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.248 relativo ao autor Luiz Carlos Coelho Borba. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.018621-4 CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fl. 157: Defiro a dilação de prazo por 20 dias requerida pelo Autor.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010144-8 ANTONIO BATISTA DE MELO (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.021271-4 HERCULANO VIEIRA SOARES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.117. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.116.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017655-6 PATRICIA DE MELO BARROS TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1 - Intimem-se as partes da promoção do MPF as fls. 69/73;\r\n\r\n2 - Após, nada sendo requerido por ambas as partes, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001779-7 EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o comprovante de rendimentos acostado às fls.43/44, revogo o despacho de fls.39 para DEFERIR o benefício da gratuidade de justiça, nomeando ao encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2- Em réplica. Na oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF às fls.51/63. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n3- Após à CEF para produção de provas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n4- Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000168-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 11, e nomeio para o encargo a Dra. Áurea Pereira da Costa, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 51. 472.\r\n\r\n2 - Inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada com os feitos apontados no termo de fls. 25/26, uma vez que se trata de homonímia, pois são diversos os números dos CPFs. \r\n\r\n3 - Apresente a parte autora, em dez dias, cópia da Carteira de Identidade e do CPF informados na inicial.\r\n\r\n4 - Atendido, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 94.0002198-4 ELZA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GIZELA TEIXEIRA MELLO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes sobre a informação prestada pela Contadoria a fl. 208. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos para apreciação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2001.51.01.022361-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento interposto pelo Executado (fls. 84 e 86 verso), à SEDJE para distribuir a presente ação a uma das Varas Federais de Execução Fiscal, conforme decisão de fls. 53/55.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0021494-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ANTONIO AUGUSTO GASPAR MACHADO (Adv. LEILDA COSTA DE SOUSA). . 1 - Ao Exeqüente (ECT) para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 213. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006471-4 CARMEM LUCIA SOUZA FERREIRA PINTO (Adv. ADRIANA SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Em réplica. Na oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF às fls.24/41. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n2- Após à CEF para produção de provas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 99.0012068-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x CONSTRUTORA RABELLO S/A (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, ANTONIO CARLOS AMORIM, MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR). . 1 - Tendo em vista que a União sucedeu processualmente a extinta RFFSA, nos termos do inciso I, do art. 2º da Lei 11.483/07, havendo, por conseqüência, o deslocamento da competência para esta Justiça, intimem-se as partes, iniciando pela impugnada, para requererem o que for necessário, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.025530-7 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Cumpra-se a decisão proferida nos autos da Execução por título extrajudicial, processo nº 2001.5101.022361-9, em apenso.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008920-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x IZABEL COUTO DEZIDERIO (Adv. MARILEA CANTANHEDE CARVALHO). . Intime-se a União para que informe, no prazo de 20 dias, os valores recebidos pelos filhos da Autora durante o período de setembro de 1994 a maio de 1995, conforme solicitação da Seção de Cálculos (fl. 31).\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Contador para cumprimento do item 1 do despacho de fl. 30.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017033-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x EXECUTIVO ORGANIZACAO DE COBRANCAS LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND, EVANDRO CUNHA SUSSEKIND). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 10 dias, os esclarecimentos sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 448900"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0032638-3 HILDEBERTO LOPES ALELUIA (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 212/213: Cite-se a devedora UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0073600-8 HELYSTON FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\n1- Ante a manifestação da União de concordância (fl. 277) e a documentação apresentada (fls. 168/195), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos requerentes ZELIA AVILA DE GOUVEIA, SERGIO LUIS AVILA DE GOUVEIA e FABIO AVILA DE GOUVEIA, em substituição ao Autor falecido SERGIO FAULHA DE GOUVEIA. \r\n\r\n2- À SEADI para anotar a substituição processual, excluindo do pólo ativo SERGIO FAULHA DE GOUVEIA e incluindo os três requerentes acima relacionados. \r\n\r\n3- Tendo em vista que os três habilitados após a constituição de advogados (fls. 173, 182 e 190) acabaram constituindo outros novos advogados (fls. 282/285), anote a Secretaria no Sistema APOLO, mantendo a advogada originária para os demais Autores. \r\n\r\n4- Defiro vista dos autos aos Autores por 5 dias, primeiro àqueles relacionados à fl. 282 -ZELIA AVILA DE GOUVEIA, FABIO AVILA DE GOUVEIA e SERGIO LUIS AVILA DE GOUVEIA, na pessoa de um dos advogados constantes das procurações de fls. 283/286. Em seguida, aos demais autores, conforme requerido pela Dra. Adriana Monteiro Vincler, OAB/RJ 89.324, à fl. 296.\r\n\r\n5- Após o retorno dos autos e nada mais requerido e tendo em vista que restou definido o valor da execução do Autor falecido SERGIO FAULHA DE GOUVEIA (fl.249 = R$ 22.977,31), conforme concordância da União às fls. 258/260, após citação na forma do art. 730 do CPC (fl. 256), impõe-se a expedição dos Requisitórios para os três sucessores ZELIA AVILA DE GOUVEIA, SERGIO LUIS AVILA DE GOUVEIA e FABIO AVILA DE GOUVEIA que dividida a quantia de R$ 22.977,31, tem-se para cada um R$ 7.659,10.\r\n\r\n3 - 98.0003400-5 IZAU ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . I- Fls. 236/312: Descabe o pedido de execução como proposto. Verifico que com a edição da Medida Provisória n. 1.704, de 30/06/1998, e suas reedições, ficou estendido aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal o reajuste sobre os vencimentos/proventos/pensões de 28,86%, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer. Neste sentido, cito o julgado pelo Egrégio TRF-2a Região, nos autos da Apelação Cível n. 282653 (processo n. 2002.02.01.0104610/RJ, 4a T., sendo Relator o Desembargador Federal Rogério Carvalho, publicada no DJU de 04/11/2003, pág. 85).\r\n\r\nIsso posto, considerando a incorporação do reajuste dos 28,86% aos vencimentos/proventos/pensões a partir de julho de 1998, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas entre janeiro de 1993 e junho de 1998.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a União/AGU para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a (s) ficha (s) financeira (s) no período de janeiro/93 até a data da efetiva incorporação, a fim de que seja possível a apuração das eventuais diferenças, objeto de futura execução pelo art. 730 do CPC. \r\n\r\nIII - Após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nIV- Feito, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0410593-1 HERNANDES XAVIER DA SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nFls. 190/225: Diga a parte autora, em 30 dias, oportunidade em que deverá cumprir a segunda parte da decisão de fl. 189, promovendo, querendo, a execução, na forma do art. 730 do CPC, com a apresentação de seus cálculos, em duas vias. \r\n\r\nTudo feito, cite-se a União Federal/AGU para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 00.0737610-3 IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão de a Lei nº 10.444/02, de 07/05/02, que entrou em vigor em 08/08/02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse na execução. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente o INPI para que cumpra o título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida. \r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 91.0041706-8 MARIO CABRAL RAMOS E OUTRO (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nFls. 151: noticiado o falecimento dos autores, suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para que se proceda à habilitação de eventuais interessados, mediante a juntada dos documentos necessários à comprovação da qualidade de herdeiros, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 95.0006622-0 JULIO CESAR DE SA PEIXOTO UCHOA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 414), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor MARCIO DOS SANTOS PIMENTEL, nos termos do art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Ante a informação dos autores JOSE NEY FERRAZ GUIMARÃES, ELEONORA GABRIEL, TANIA REGINA DA SILVA FURTADO, PAULO MAURICIO LIMA DA SILVA, JULIO CESAR DE SA PEIXOTO UCHOA (fl. 416) e o silêncio do autor HERIO SABOGA CARDOSO acerca do despacho de fl. 408, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos citados autores, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n3 - Fls. 416/417 - No tocante aos autores ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA e NILSON MEIRELES DA COSTA, consta às fls. 352/369 e 390/395 memória de cálculos referentes aos créditos efetuados às fls. 339/340.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se os citados autores para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento.\r\n\r\nQuebra '8 - 95.0007303-0 ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 463/465), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n9 - 95.0013648-1 LUIZ FERNANDO MESQUITA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA, LUIZ AUGUSTO DE SALLES COELHO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . 1 - Fls. 265 e 268/271 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 127/134 e 137 do agravo de instrumento nº 2000.02.01006196-0.\r\n\r\n2 - Considerando que os autores LUIZ FERNANDO MESQUITA DA COSTA e JOSE LUIZ MOROZINI não se manifestaram acerca do despacho de fl. 266, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n3 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da alegação da autora LYGIA MIRACY COELHO DOS SANTOS (fl. 265).\r\n\r\n10 - 95.0024972-3 ADEMERCINO JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1- Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ANA LUCIA MARTINS DE SOUZA AMARAL, JONAS GONÇALVES DE CARVALHO e ELIANA MARIA BORGES CONTENTE DE LIMA , nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nConsiderando o silêncio da parte autora acerca do despacho de fl. 439, tem-se que a mesma aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, portanto, de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ADEMERCINO JOSE DA SILVA FILHO, CLAUDIO ALVARENGA DA CONCEIÇÃO e KVIETA BREZINOVA DE MORAIS, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0013186-4 MARIA CRISTINA SILVEIRA PAIVA E OUTROS (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Fl. 227 - Indefiro. Conforme já ressaltado na decisão de fl. 225, em sendo o titular da conta do FGTS falecido, para eventual pedido de levantamento do saldo dessa conta impõe-se explicitar que o mesmo só pode ser obtido junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária, cumprindo limitar o alcance da pretensão ao âmbito de competência da Justiça Federal, compreendendo, apenas, o crédito pela CEF dos índices expurgados reconhecidos como devidos, compensando-se os valores já computados pela Ré. Sobre essa questão tem-se a Súmula 161 do STJ, in verbis: “É da competência da Justiça Estadual o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0073084-0 CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 347/371), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.014611-6 SANDRA DOS REIS RODRIGUES (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão de fl. 195, verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar o alvará para levantamento das custas judiciais (fl. 196).\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.009889-1 MARIA ANGELINA DA CUNHA REZENDE (Adv. BIANCA PASCALE SOUSA FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada(AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018791-7 ABEL MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (fl. 487), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor ABEL MENDES DA SILVA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Intimem-se os demais autores para se manifestarem sobre o cumprimento da obrigação (fls. 462 e 481), no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSaliento que o saque é questão a ser dirimida na via administrativa, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n3 - Oportunamente, apreciarei a questão relativa ao autor HAROLDO GONÇALVES VIANNA (fls. 465 e 487/488).\r\n\r\n16 - 2003.51.01.002810-8 JOAO ANGELO FORMOSINHO NOVAES (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022992-8 PAULO MARCIO DE MELLO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015467-2 ACCACIO TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012497-8 JOSE AUGUSTO LOPES VARGAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA, DANIEL MASCARENHAS DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.490236-2 ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MARTINS SOARES) x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO-UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012122-2 JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança proposto por JORGE REIS FERREIRA DA SILVA em face do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a anulação da etapa prático profissional da prova realizada, e a atribuição dos 5 pontos correspondentes à questão. É o relatório.\r\n\r\nImpende a extinção deste mandado de segurança sem a resolução do mérito, tendo em vista a irremissível incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência da Justiça Federal para processar e julgar mandado de segurança é fixada em razão de autoridade federal (art. 109, VIII, da CF/88). No presente caso, a autoridade indicada tida como coatora - Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - não é autoridade federal. Isso porque a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União. \r\n\r\nAssim, tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, incisos I e VIII da CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, incisos I e VIII da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012150-7 ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança proposto por ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, objetivando a suspensão do edital de aprovação no 33º exame de ordem após recurso e a atribuição de dois pontos à sua nota.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nImpende a extinção deste mandado de segurança sem a resolução do mérito, tendo em vista a irremissível incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência da Justiça Federal para processar e julgar mandado de segurança é fixada em razão de autoridade federal (art. 109, VIII, da CF/88). No presente caso, a autoridade indicada tida como coatora - Sr. PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - não é autoridade federal. Isso porque a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União. \r\n\r\nAssim, tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, incisos I e VIII da CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, incisos I e VIII da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrona do impetrante a subscritora da petição inicial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012212-3 GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança proposto por GILBERTO PEREIRA DA SILVA em face do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que o impetrante participe da segunda fase do exame de ordem a ser realizado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nImpende a extinção deste mandado de segurança sem a resolução do mérito, tendo em vista a irremissível incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência da Justiça Federal para processar e julgar mandado de segurança é fixada em razão de autoridade federal (art. 109, VIII, da CF/88). No presente caso, a autoridade indicada tida como coatora - Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - não é autoridade federal. Isso porque a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União. \r\n\r\nAssim, tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, incisos I e VIII da CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, incisos I e VIII da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono do impetrante o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031888-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ILONA DE OLIVEIRA FRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031945-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA PAULA SOUZA MONASSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032639-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLEYD DE OLIVEIRA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0029458-0 JOAO CAMPOS D4E GUEDES BARROS (Adv. MICHELLE GUERALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1 - Fls. 245/246 - A parte autora informa o cumprimento da obrigação principal, alegando que resta pendente o pagamento dos honorários sucumbenciais e das custas judiciais.\r\n\r\nIndefiro a execução dos honorários de sucumbência, uma vez que, consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 122/123 do agravo de instrumento nº 2000.02.01.032547-1.\r\n\r\n2 - Resta pendente o pagamento das custas judiciais, conforme determinado pelo E. TRF - 2a. Região na decisão de fls. 110/120, nesse aspecto mantida pelo STJ.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o depósito das custas judiciais.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007958-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv. JOSE ANTONIO MARQUES, SANDRA REGINA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . \r\n\r\nFls. 196/198: Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá ser fornecido o n. do CPF e Carteira de Identidade (RG) do advogado para futura expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031338-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES, PAULO MARCOS PEREIRA SOARES). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.001088-4 CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES, PAULO MARCOS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 161, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)2- Dê-se vista à parte autora para que, querendo, apresente nova planilha de cálculos acrescida da multa de 10% e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme ressalva constante do item II do despacho de fl. 152\r\n\r\n3- Atendido o item 2 acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF do valor acrescido da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC;\r\n\r\n4- Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado, conforme informado à fl. 160, indevidamente efetuado.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 446238"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "448169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS, para restituírem os processos abaixo relacionados, em 48 horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO, que em seu poder permanecem, além do prazo legal:\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058192-7 SUSANA MARIA LOPES CHERULLO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). .\r\n\r\n2 - 94.0068974-8 IMPERIO LISAMAR IND/ ALIMENTICIOA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). .\r\n\r\n3 - 95.0002330-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ARTICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n4 - 95.0016465-5 ALVARO DA COSTA FRAGA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). .\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014741-8 ROBERTO MAURO A DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). .\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021108-0 NANCY CHUAIRI (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). .\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.01.005157-3 NALSEN SOUZA BARRETO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028915-3 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS - IBRAE (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0263503-8 ALMIR DA PAIXAO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, OLYMPIO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). .\r\n\r\n10 - 00.0714523-3 NILTON COELHO DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). .\r\n\r\n11 - 87.0007697-0 WALDIR MARTINS FELIPPE E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). .\r\n\r\n12 - 91.0004389-3 FRANCISCA LEITAO VILAR E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS, DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). .\r\n\r\n13 - 94.0047068-1 NILZA BARBOZA PEREIRA (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES, CID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n14 - 94.0067232-2 MARIA GLORIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA, PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n15 - 97.0010207-6 ALDO GONCALVES VIANA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n16 - 97.0013578-0 WALDYR FIGUEIREDO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n17 - 97.0101917-2 GIUSEPPE FILLIPONE E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR, ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n18 - 98.0009317-6 RAQUEL PEREIRA HILL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). .\r\n\r\n19 - 2000.51.01.004504-0 JURANDIR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). .\r\n\r\n20 - 2001.51.01.024997-9 ALBINA CLEMENTINA FRACALOSSI SANSON (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). .\r\n\r\n21 - 2003.51.01.011813-4 KLEBER NUNES DA SILVA (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). .\r\n\r\n22 - 2003.51.01.014219-7 ALMERINDA SAMBONHA NOURA (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). .\r\n\r\n23 - 2003.51.01.017598-1 VALDOMIRO INACIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). .\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015372-2 CHRISTINA MARILIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). .\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007252-8 JORGE HUAYME DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). .\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007623-6 DANIELE ASSUNCAO MACIEL (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. .\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007842-7 EDILSON PEREIRA DE ALCANTARA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027793-0 ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 93.0058650-5 CASSEMIR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). .\r\n\r\n30 - 96.0010330-5 JORGE LUIZ PINTO MARTINEZ (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). .\r\n\r\n31 - 96.0024822-2 ANTONIO FORMOSO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). .\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020530-1 ANDERSON REIS DE ALMEIDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). .\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000504-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). .\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014222-1 MARCOS MARTINS DA SILVA (Adv. ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA, LUCIANA MENDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0514366-7 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, FERNANDO MARIA AGUILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n36 - 91.0000529-0 BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). .\r\n\r\n37 - 92.0003229-0 IRACEMA MAIA DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). .\r\n\r\n38 - 92.0006060-9 IRSO COLLUSSI E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). .\r\n\r\n39 - 94.0045576-3 EDIVALDO DIAS MACEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). .\r\n\r\n40 - 94.0048309-0 JAYME PAIVA FERNANDES x ROBERTO FRANCISCO DA SILVA x JOCENI CABRAL LIBANIO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA). .\r\n\r\n41 - 95.0001480-7 EUDVAN DE MELO LUCENA (Adv. MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES, ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA). .\r\n\r\n42 - 95.0003248-1 ALEXANDRE POSCALDO E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO, JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA, ELAINE ALVES FERNANDES BARATA, ARMANDO ESCUDERO, SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n43 - 96.0004867-3 MAGDA THEREZINHA FERREIRA BRANDAO (Adv. MAURICIO TORRES BRANDAO) x IOLANDA COUTO DA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n44 - 97.0007818-3 VANDA MARIA DE MIRANDA DIAS (Adv. FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI, JAIR DA COSTA CORTES, SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n45 - 97.0014160-8 BEMAX COM/ IND/ DE PRODUTOS P/ INFORMATICA LTDA (Adv. NEWTON DOMINGUES KALIL) x EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. AYLTON DA SILVA BARROS). .\r\n\r\n46 - 97.0022074-5 EUGENIO PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIANA DUARTE FERNANDES, FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n47 - 97.0108118-8 ANTONIO FLORENCIO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n48 - 98.0024297-0 TANIA MARIA DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, CARLOS EDUARDO QUINTAO, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). .\r\n\r\n49 - 98.0028806-6 DIVINO LOURENCO GOMES E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n50 - 99.0022091-9 BELMIRO IVO LUNZ (Adv. MARCIO SILVESTRINI KALIL, ALEXANDRE MARTINS FLEXA, MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). .\r\n\r\n51 - 99.0023818-4 MARIA APARECIDA SILVINO DE PAULA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). .\r\n\r\n52 - 2000.51.01.002855-7 JORGE DE SOUZA AZEVEDO (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n53 - 2000.51.01.003408-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x EXATA - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA). .\r\n\r\n54 - 2000.51.01.013769-3 IRANY NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n55 - 2000.51.01.013809-0 WILSON MACEDO COELHO (Adv. PATRICIA MOTTA TEIXEIRA, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n56 - 2000.51.01.021168-6 LUIZ CARLOS VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n57 - 2001.51.01.001409-5 AIRTON CALDAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n58 - 2002.51.01.001200-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x FABIANO LOPES DORDON PEREIRA (Adv. BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO). .\r\n\r\n59 - 2002.51.01.023675-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CENTRO MEDICO FONSECA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n60 - 2003.51.01.000269-7 EDUARDO BARATZ GOLDEMBERG (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). .\r\n\r\n61 - 2003.51.01.004852-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x WO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv. RODRIGO MARQUES ALVES). .\r\n\r\n62 - 2003.51.01.010010-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x ECAIL ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n63 - 2004.51.01.005361-2 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). .\r\n\r\n64 - 2004.51.01.007200-0 EDUARDO BARATZ GOLDEMBERG (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n65 - 2006.51.01.004152-7 LUCI DE LOURDES SOARES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n66 - 2007.51.01.010020-2 EURENICE PEREIRA PINTO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n67 - 2007.51.01.010599-6 NILCINEA DE SOUZA BARBOSA (Adv. CINTIA DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n68 - 2007.51.01.011375-0 JOSE LAZARO SOLY DUARTE E OUTRO (Adv. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n69 - 2007.51.01.012087-0 ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n70 - 2007.51.01.012843-1 DANIELA LOUREIRO MAIA (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n71 - 2007.51.01.013205-7 ELISABETE FONTOURA MARTINS (Adv. ILKA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n72 - 98.0018213-6 VALDSON RANGEL ALECRIM E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). .\r\n\r\n73 - 98.0032472-0 NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). .\r\n\r\n74 - 2001.51.01.007909-0 TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS E OUTRO (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE, GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). .\r\n\r\n75 - 2001.51.01.020023-1 GUSTAVO HIGL VIEIRA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). .\r\n\r\n76 - 2002.51.01.023650-3 JOEL COUTINHO MACHADO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). .\r\n\r\n77 - 2006.51.01.000915-2 MARIA INEZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. .\r\n\r\n78 - 2006.51.01.009627-9 YOLANDA FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. .\r\n\r\n79 - 2007.51.01.015740-6 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n80 - 00.0249476-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ARTHUR XAVIER DE ARAUJO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. RAIMUNDO DOS REIS LESSA, ELIANE LIMA CERQUEIRA). .\r\n\r\n81 - 88.0018154-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIA RAQUEL MENEZES MOREIRA) x ESPOLIO DE ORLANDO DA ROCHA FERNANDES (Adv. EVANDRO RAMOS LOURENCO) x CARMEN JACQUES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n82 - 2001.51.01.021589-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x ROSSI ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv. ALBINO BAPTISTA CASTRO). .\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n83 - 2000.51.01.033192-8 ROSSI ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv. ALBINO BAPTISTA CASTRO, IONE LOPES ROSSI DE SA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, DANIEL DE MARCO). .\r\n\r\n84 - 2000.51.01.033193-0 ROSSI ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv. ALBINO BAPTISTA CASTRO, IONE LOPES ROSSI DE SA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, DANIEL DE MARCO). .\r\n\r\n85 - 2003.51.01.006265-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x DANIEL GOMES MALAQUIAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES). .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n86 - 94.0048851-3 JOSE ROBERTO JACINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). .\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n87 - 97.0001578-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, RENATO DA SILVA GOMES) x DROGARIA ECONOMICA DE BARRA DO PIRAI LTDA/ (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). .\r\n\r\n88 - 2003.51.01.009097-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROSA REGINA JUSTEN DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n89 - 2005.51.01.010986-5 WALTER PAIVA TEIXEIRA (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n90 - 2005.51.01.018643-4 SEVERINO LEONCIO DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n91 - 2004.51.01.007721-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO-SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA PREVIDENCIA E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n92 - 2007.51.01.022606-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. .\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2005.51.01.012959-1 EDNA ALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO MARTINS SOBRINHO, TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x KARINE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n94 - 2007.51.01.014551-9 NILCINEA DE SOUZA BARBOSA (Adv. CINTIA DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n95 - 92.0058837-9 CASSEMIR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). .\r\n\r\n96 - 2000.51.01.031897-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ROSSI ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA, JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO, VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n97 - 2002.51.01.023188-8 EDUARDO BARATZ GOLDEMBERG (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). .\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n98 - 91.0030637-1 MARIA THEREZA COUTINHO CASTANHEIRA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIZA MACIEL CAMPOS FORTES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 2000.51.01.014035-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x GERALDO ALVES DE LIMA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n100 - 2000.51.01.025244-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CELIA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). .\r\n\r\n101 - 2007.51.01.023058-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GERALDO BARCELLOS CAMARGO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO). .\r\n\r\nE, para constar e que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente os interessados que a sede deste Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 9o. andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 21/02/2008. Eu, Jayme Benayon, Analista Judiciário, o expedi. E eu, Soraya Rocha Trés, Diretora de Secretaria, em exercício. Dr. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, Juiz Federal (a).\r\n\r\nId: 448169"
                            ],
                            "448175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0058664-5 FNC - COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. HEITOR FARO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do julgamento e retorno do(s) Agravo(s) de Instrumento da superior instância, aguarde-se por 05 (cinco) dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012387-5 CFR IMOBILIARIA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0156366-1 FRANCISCO TARGINO BEZERRA REP/ P/ SUELI BEZERRA ALVES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO, ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Compulsando os autos verifico que o autor jamais informou possuir CPF, ao contrário, desde a fase instrutória comprovou sua interdição - curatela acostada à fl. 8 - em 29/08/1978, incapaz absolutamente de exercer atos da vida civil. \r\n\r\nO precatório, à época, foi expedido com o CPF do até então Curador, pai do autor, Sr. José Targino Bezerra, responsável direto pela representação e movimentação dos valores a serem depositados. \r\n\r\nQuando ocorreu o depósito, adveio informação da “troca” de Curadores, e, expediu-se o alvará em nome de Sueli Bezerra Alves, irmã do interdito, cujo CPF de nº 785.053.217-15 instruiu o expediente. Não houve equívoco, como alegado. \r\n\r\nPortanto nada a retificar, pois se devido o recolhimento de imposto, este ocorreu sob a responsabilidade fiscal de quem possuía poderes para gerir a vida civil do interdito.\r\n\r\nDestarte, indefiro os requerimentos de fls. 317 e 322. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, mantenham-se os autos arquivados, após nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022473-0 EDSON PEREIRA GUIMARAES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos ao eminente Dr. Defensor Público da União, para que, à vista de fls. 398, 401, 405 e 435/440, esclareça, em 48 h., sua afirmação quanto a uma eventual recalcitrância dos réus em dar cumprimento ao julgado, bem como, para que informe ao juízo sobre a atual situação do autor - isto é, se os medicamentos referidos na petição retro são necessários para a manutenção do tratamento ou para a realização de nova operação cirúrgica.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017086-1 ULF BERTIL LAGERSTROM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora o requerimento dos extratos bancários pela via administrativa. Após, será apreciado o agravo retido .\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018205-0 SEBASTIAO DA SILVA - ESPÓLIO REP/ P/ MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . À SEADI para regularizar o pólo passivo, fazendo constar apenas a CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do pedido de gratuidade, destacando, desde já, a necessidade de apresentação de cópia autenticada da certidão de óbito de fl. 27.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029282-6 SYLVIA PAULINA MUSSEL LEONARDO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEnsina Hely Lopes Meirelles que a execução provisória foi estendida à sentença concessiva da segurança, pela Lei 6.071, de 03.07.74, mas daí não se conclua que essa provisoriedade exija a caução e a carta de sentença referidas no art. 475-O, inciso III do Código de Processo Civil. E assim já se decidiu.\r\n\r\nPois se a liminar é executada independentemente desses requisistos, ilógico seria exigi-los para o cumprimento da decisão de mérito, ainda que sujeita a recurso.\r\n\r\nO mandado de segurança tem rito próprio e suas decisões são sempre de natureza mandamental, que repele o efeito suspensivo e protelatório de qualquer de seus recursos. Assim sendo, cumprem-se, imediatamente, tanto a liminar como a sentença, ou o acórdão concessivo da segurança, diante da só notificação do juiz prolator da decisão, independentemente de caução ou de carta de sentença, ainda que haja apelação ou recurso extraordinário pendente.\r\n\r\nA provisoriedade da sentença não transitada em julgado só se manifesta nos aspectos que não tolhem a ordem contida na notificação do julgado. Sem esta presteza na efetivação, ficaria invalidada a garantia constitucional da segurança. Além disso, é de recordar que, para a suspensão dos efeitos da sentença concessiva da segurança, há instrumento específico, dirigido ao Presidente do Tribunal (Lei 1.533/51, art. 13), o que está a indicar que essa suspensão não pode ser obtida por via de apelação ou de qualquer outro recurso genérico.\r\n\r\nAssim, sob os auspícios de tais ensinamentos e com fundamento no art.12, p.único, in fine da Lei 1.533/51, acolho o pleito de efetivação do julgado. Intime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército - SIP - 1ª Região militar para cumprimento imediato do Acórdão.\r\n\r\nComprovado o cumprimento do decisum, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0017635-8 SANDRO ANDRE DE MENEZES (Adv. JOSE DO CARMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista que a União não ajuizou Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 59.702,08 (em 06/09/2006, à fl. 78), em vista do qual expeça-se o precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009163-8 SEBASTIAO DA SILVA - ESPÓLIO REP/ P/ MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . À SEADI para cumprir corretamente o item 3 do despacho de fl. 19, para cadastrar a CEF no pólo passivo, excluindo a União Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente para apreciação da petição de apelação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021291-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x HELIO GONCALVES TORRES (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE). . 1.Em função da argumentação da embargante (União) de que nada deve ao embargado, tenho que não existem valores incontroversos a serem recebidos, reconsiderando, portanto, o item “2” do despacho de fls. 65.\r\n\r\n2.Ao Contador para aferir se o autor Hélio Gonçalves Torres obteve administrativamente a satisfação de seu crédito, a teor da argumentação/documentação acostada pela embargante às fls. 05/06.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 93.0058946-6 ODEVINO JORGE DE SOUZA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Oficie-se ao Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu comunicando o cancelamento da adjudicação, por força da sentença de fls. 62/64, instruindo o expediente com cópia do “decisum”. \r\n\r\nOutrossim, quaisquer custas derivadas do ato notarial serão suportadas pela CEF, que deverá ser comunicada.\r\n\r\nConfirmada a averbação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012774-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o réu no endereço apresentado à fl.80.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012072-9 BENEDITO LELIS MACHADO (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026834-4 JOSE LUIZ PEREIRA CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a requerida para que se manifeste na forma do art.357 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008640-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl.84 e determino a citação do réu no novo endereço apresentado pela CEF à fl.89.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 87.0007526-4 QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv. ALMIR MARTINS DA SILVA, FRANKLIN PINTO ARAUJO, RICARDO DA COSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Iniciado o prazo de vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 419.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022737-4 GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Iniciado o prazo de dez dias para manifestação da parte ré, conforme despacho de fls. 261.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006670-0 ANTONIO LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Iniciado o prazo para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 46.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 448175"
                            ],
                            "448176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0072530-8 CELESTE FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CARLOS FERREIRA SALLES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Reconsidero a parte final do despacho de fls. 322.\r\n\r\nFls. 313 e 317: Indefiro, por tratar-se de ônus da parte autora a comunicação ao antigo patrono da revogação do mandato. Anote a secretaria o requerido.\r\n\r\nFl. 321: Defiro. Cumpra a parte autora, no prazo máximo de 30 dias, o disposto no item 'a' do despacho de fl. 311, sob pena de extinção do feito quanto ao autor Jorge Ignácio de Souza.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0021973-2 NILTON ESPIRITO SANTOS DE JESUS (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno do agravo, cumpra-se a decisão de fls. 229/230\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012418-1 ALICE GARCIA BAUSO (Adv. ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA, MARIA SALETE DA CUNHA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NUCLEO REGIONAL RJ. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO nº 2008.51.01.012418-1\r\n\r\nIMPETRANTE: ALICE GARCIA BAUSO\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - NÚCLEO REGIONAL DO RJ.\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de pedido de liminar formulado à fl.11/12.\r\n\r\nObjetiva aImpetrante seja determinado que a autoridade Impetrada se abstenha de efetivar descontos em seu pensionamento, sob o argumento de reposição ao erários dos valores indevidamente pagos por ocasião da equivocada aplicação pelo Serviços de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde do disposto na Emenda Constitucional n° 41/03.\r\n\r\nAnte a disciplina do artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/51, o deferimento liminar da segurança postulada implica a necessária observância de dois requisitos fundamentais, a saber, a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo (fumus) e a existência de risco de ineficácia do provimento jurisdicional definitivo, em decorrência do tempo mínimo necessário ao regular andamento do processo (periculum).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos a juízo permite-me convir com a plausibilidade da tese da demandante, visto que da análise do documento acostado às fls.19 depreende-se que tais valores foram pagos independentemente de qualquer requerimento, o que afasta de plano eventual má-fé da Impetrante.\r\n\r\nAdemais, a decisão administrativa de efetuar descontos nos contracheques da impetrante é flagrantemente arbitrária, visto que fere os princípios do direito administrativo, pois não se poderia ex officio suprimir proventos, sem o devido processo administrativo, no qual fosse assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nAssim, parece-me caracterizada a boa-fé, e, nesse contexto, convenho, ao menos em sede de análise perfunctória, com a ilegitimidade do ressarcimento determinado em virtude da equivocada interpretação ou má aplicação da legislação pertinente pela Administração Pública.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, vejam-se, a propósito, os seguintes arestos:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. PISO SALARIAL DE ENGENHEIROS. ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO LEGAL POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nFirmou-se o entendimento, a partir do julgamento do REsp 488.905/RS por esta e. Quinta Turma, no sentido da inviabilidade de restituição dos valores pagos erroneamente pela Administração em virtude de desacerto na interpretação ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados.\r\n\r\nRecurso desprovido. “\r\n\r\n(STJ, 5a. TURMA, RESP 598395, PROCESSO 200301830405/SC, RELATOR MINISTRO FELIX FISCHER, DJ 29/11/2004, P. 377)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. CABIMENTO. ART. 53 DA LEI 9.784/99. SÚMULA 473 DO STF. LEGITIMIDADE PASSIVA TANTO DA UNIÃO COMO DO INSS. VALORES RECEBIDOS A MAIOR DE BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\nI - Cumpre à Administração, vinculada que está ao princípio da legalidade, anular os atos que se encontram eivados de vícios, conforme comando expresso no artigo 53 da Lei 9.784/99 e orientação contida na Súmula 473 do STF;\r\n\r\nII - Entretanto, não se justifica a devolução dos valores recebidos a maior durante o tempo em que se presumia correto o pagamento da parcela indevida, considerando, inclusive, que a respectiva quantia foi recebida de boa fé pelo Impetrante, não podendo ser imputado ao mesmo o erro praticado pela Administração, consistente no equivocado enquadramento funcional;\r\n\r\nIII - Por outro lado, tanto a União como o INSS possuem legitimidade passiva para ocuparem o pólo passivo da demanda, o primeiro por ser o órgão pagador e a segunda por arcar com parcela de complementação do benefício em questão.\r\n\r\nIV - Apelações e Remessa Oficial conhecidas, mas improvidas.”\r\n\r\n(TRF - 2a. REGIÃO, 4a. TURMA, AMS 41116, PROCESSO 200102010386610/RJ, RELATOR JUIZ ABEL GOMES, DJU 13/10/2004, P. 163)\r\n\r\n“ ADMINISTRATIVO - PENSÃO - MILITAR - EFEITO SUSPENSIVO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ.\r\n\r\nI - Primeiramente, não mercê prosperar a alegação de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, uma vez que a percepção de beneficio, sem qualquer desconto a titulo de ressarcimento ao erário, não se enquadra na vedação prevista no artigo 7, da Lei no 4348/64.\r\n\r\nII - A União, ao efetuar descontos na pensão militar da impetrante, sem instaurar processo administrativo para tal fim, inobservou princípios insertos na Constituição Federal, quais sejam, o da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nIII - O principio da autotutela permite à Administração rever seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes ou inoportunos ao interesse público. Entretanto, em obediência ao principio da boa-fé, as parcelas já recebidas pela impetrante não devem ser devolvidas à Fazenda Nacional\r\n\r\nIV - Apelação e remessa necessária improvidas.” \r\n\r\n(TRF/2a Região, AMS 40967/RJ, 3a T., Rel, Des. Fed. Tânia Heine, J. 19/08/03, DJU 05/09/2003, p. 155).\r\n\r\nAlém do fumus, presente, ainda, o periculum, ante a nítida natureza alimentar dos valores que o Ministério da Saúde pretende descontar dos proventos de pensão percebidos pela Impetrante.\r\n\r\nPor fim, saliento a inexistência de medida cautelar idônea para afastar a situação de perigo noticiada nos autos, bem como a reversibilidade da medida de que ora cogito, mediante retomada dos descontos pela Administração, na hipótese remota de julgamento da improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nII.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro a Liminar e determino à autoridade Impetrada que se abstenha de efetivar descontos no benefício de pensão percebidos pela Impetrante, com fundamento nas razões discriminadas na missiva emitida em 18/01/2008 pelo Chefe de Serviços de Pessoal Inativo - Ministério da Saúde, acostada às fls.19.\r\n\r\nSolicitem-se as informações e comunique-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008945-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x LUIZ AUGUSTO CARREGAL E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, ANTONIA RANHADA) x LUIZ AUGUSTO CARREGAL E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, ANTONIA RANHADA). . 1. D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação possessória com que a CEF pretende a reintegração de posse do imóvel ocupado pelos réus Luiz Augusto Carregal e Fátima do Nascimento Carregal, em virtude do Programa de Arrendamento Residencial.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta a ocorrência de esbulho ante a inadimplência dos demandados.\r\n\r\nÀs fls. 36/39, a parte ré apresentou contestação com que sustenta: a) a ausência de envio do boleto bancário para pagamento das prestações; b) posterior negativa em receber a parcela devida por parte da empresa autora e c) a existência de problemas estruturais e de construção do imóvel.\r\n\r\nReconvenção apresentada às fls. 82/84. Alega que a inadimplência existente decorre de culpa da reconvinda por negar-se a emitir as boletas para pagamento das prestações oriundas do contrato firmado. Sustenta a ocorrência de má-fé da instituição e perseguição para com o reconvinte, eis que representante dos moradores locais, responsável pelas reclamações decorrentes dos problemas estruturais e de construção do imóvel.\r\n\r\nRéplica de fls. 95/101.\r\n\r\nÀs fls. 103/113, a CEF apresenta resposta à reconvenção. Preliminarmente, argúi o não cabimento de reconvenção em sede de ação possessória e, no mérito, denuncia a lide e pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica de fls. 118/120.\r\n\r\nEm sede de especificação de provas, a parte ré requer a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial (fl. 123)\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 126 e 128.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDa reconvenção\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 922 do C.P.C., “é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometidos pelo autor”.\r\n\r\nDesta forma, descabe o pedido reconvencional formulado às fls. 82/84, ante a natureza dúplice da ação possessória.\r\n\r\nAssim, uma vez que o réu na própria contestação pode se voltar contra o autor, demandando proteção possessória e indenização, ausente o interesse processual da reconvenção ora apresentada.\r\n\r\nNão fosse isso, cabe lembrar que o rito ordinário da reconvenção esbarra na proibição do art. 292, III e § 2.º do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a reconvenção, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDa denunciação da lide\r\n\r\nTendo em vista a extinção da reconvenção acima referida, configura-se a ausência de interesse processual da denunciação da lide movida pela CEF às fls. 105/106. \r\n\r\nDessa forma, julgo extinto o processo da denunciação da lide, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por inadequação da via processual eleita - falta de interesse processual de agir.\r\n\r\n2. - Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio o Dr. Moisés Roitman, CREA 6326-D-RJ (Praia do Flamengo, 98/903 - Flamengo/RJ - Tel: (21) 2225-0705), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\n- Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020485-7 AMAURY MATHIAS E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 2759/2768 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 138/138, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016456-0 ALMERIO JOSE FERREIRA DINIZ E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 1128/1133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003156-0 GERALDO SACRAMENTO TAVARES (Adv. NOEMY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 1120/1123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,32. . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, face ao reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024027-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA DA PENHA BASTO REGO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Na linha do exposto, ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para fixar o novo valor da causa em R$ 251.931,08 (duzentos e cinqüenta mil, novecentos e trinta e um reais e oito centavos). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, arquivem-se com baixa na distribuição, anotando-se o novo valor da causa.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021304-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JURACY FERREIRA LIMA BRAGA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 1124/1127 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, mantenho a gratuidade de justiça deferida ao impugnado nos autos principais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios neste incidente.\r\n\r\nTranslade-se cópia dessa decisão para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 448176"
                            ],
                            "448177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000839-5 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, diga se tem outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024462-5 PUBLICIDADE ESTATICA BRASIL LTDA (Adv. WILLIAM DAVID FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, diga se tem outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024748-1 SOC/ IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE - SIAS (Adv. ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, diga se tem outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026990-7 WILMA JUREMA BEGUITO DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, diga se tem outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011190-1 WALTAIR RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . A produção da prova é direito e também ônus da parte, a qual cabe suportar os custos da sua produção. Assim, em atenção às dificuldades apresentadas às fls.240/241, reconsidero, por ora, a decisão que revogou a perícia anteriormente designada e fixo novo prazo de 10 dias para o depósito parcelado, deferido à fl.229.\r\n\r\nNa hipótese de novo descumprimento, voltem-me os autos conclusos para julgamento do feito conforme o estado do processo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0012972-4 GILSENEA MAGLIANO FERNANDES PASSOS E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À CEF para cumprir a segunda parte do despacho de fl.540. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n7 - 96.0007413-5 LINEU JOSE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, para se manifestar, inclusive, sobre o parecer do contador judicial de fls. 382.\r\n\r\nApós, voltem-me, quando apreciarei também o pedido de dilação de prazo, por parte da CEF (fls. 286).\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000478-4 LEONICE PAES RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a alegação de cumprimento de julgado pela CEF, ciente de que o silêncio será tomado como concordância.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou confirmada a informação, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.008857-1 ELISABETH MARIA JENNE (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a informação de cumprimento do julgado, ciente de que o silêncio será tomado como concordância.\r\n\r\nSem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.003918-7 MADALENA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro, à CEF, o prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021262-3 NELSON PEREIRA FILHO (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA, ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a informação de cumprimento do julgado, ciente de que o silêncio será tomado como concordância.\r\n\r\nSem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 448177"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 89.0009823-3 CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Fl. 238 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\n2. Ante os depósitos efetuados (fl. 15v., 21v., 22v., 24v., 25v., 26v., 27v., 28v., 29v., 31v., 32v., 38v., 39v., 41v., 42v., 43v., 44v., 45v., 46v., 47v., 48v., 49v., 50v., 51v., 52v., 54v., 55v., 56v., 61, 67v., 71v., 73, 78/80), manifeste-se o autor, em 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 448263"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0031381-5 LUIZ CARLOS DA SILVA CANTIDIO (Adv. FILIPPINA CHINELLI, FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando que o autor está devidamente representado pela Curadora Magdalena Antonieta Tavares da Rocha Cantídio , conforme se verifica às fls.151/152, deverá a mesma comparecer a CEF para levantamento do valor depositado através da Agência 4021 ordem bancária 2006OB900014.\r\n\r\nLevantados os valores, deverá a parte autora informar a este Juízo em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003645-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da certidão de fls 192:\r\n\r\nFls 171: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls 190:\r\n\r\n“Em cumprimento ao despacho de fl.185, dê-se vista à CEF , em provas.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001042-7 HELIO FERREIRA E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA, LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023747-1 SANDRA RAMOS VIEIRA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada, medida excepcional, se limita a casos em que de plano se verifica a verossimilhança do alegado, por prova inequívoca, o que não se vislumbra nos autos até o momento.\r\n\r\nAdemais, não é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nAssim sendo, por não haver preenchido os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se, nos termos legais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006901-3 PEDRO FERREIRA LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a vista requerida pelo autor às fls.305, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0246598-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x SPAM SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU S/A (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Ante a manifestação da União de fls. 571/572, reintime-se o perito para que se manifeste sobre a possibilidade de redução dos honorários periciais.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 95.0023734-2 ELVIO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 1213: Indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência do patrono da parte autora promover as diligências para obter os elementos necessários para dar impulso ao feito. \r\n\r\nAssim, cumpra-se ao determinado às fls. 1210, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 99.0062365-7 ISRAEL SIQUEIRA BORGES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, MARCELA LOBATO PEREIRA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Reconsidero a parte final do despacho de fls. 533, posto que há nos autos informação do julgamento do agravo (fls. 506/509).\r\n\r\nAssim, intime-se o autor a efetuar o depósito dos honorários periciais conforme já determinado às fls. 510.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.008386-6 ALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMA HABITACIONAL DE COOPERATIVADOS - PROHACOOP (Adv. SILVINO CORREA PINTO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo as apelações da CEF (fls.43/46) e do autor (fls. 56/59) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (CEF e AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.020575-7 NILCE BATISTA DA ROCHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls 378: Anote-se;\r\n\r\nDiante da certidão de fls 487, republique-se o despacho de fls 485:\r\n\r\n“Fls. 482 e 484: Indefiro o pedido de audiência de conciliação, visto que o acordo deverá ser celebrado no âmbito administrativo.\r\n\r\nAs partes deverão informar ao Juízo, em 30 (trinta) dias, se o acordo foi efetivamente realizado.”\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016467-0 JAZON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito do Juízo às fls. 298, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nAssino o prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá a parte autora, na mesma oportunidade, fornecer declaração emitida pelo Banco do Brasil, em papel timbrado da empresa, dos percentuais de aumento salarial, em nível mensal, desde a aquisição de imóvel ou Cópia dos contra-cheques salariais do mesmo período.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0021079-3 DELZIRA BARBOSA DA SILVA (Adv. IVO FRAGA, CASSIA FRAGA) x GICELIA DE ALMEIDA GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE RICARDO ELIESER, ALBERTO GUIMARAES, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Mantenho a decisão de fls. 431/432 pelos seus próprios fundamentos .\r\n\r\nConsiderando que a decisão do Agravo (cópia do fax às fls.456) ainda não transitou em julgado, intime-se a União a se manifestar acerca da habilitação requerida às fls. 435/442.\r\n\r\n13 - 95.0009157-7 JOSE ROCHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA, MARCELO R F DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 227 : Anote-se.\r\n\r\nAnte o Acórdão de fls.242, manifestem-se as partes, querendo , em provas, justificando-as\r\n\r\n14 - 99.0003369-8 BAY AIR CARGO S/A (Adv. CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias, para que tome ciência do acrescido, voltando-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.018630-1 MARIA CANDIDO DA SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, GARCIA D'AVILA P C ALBUQUERQUE, ROBERTO SILVA MAIA). . De acordo com a sistemática do novo código civil os documentos que instruem a inicial, bem como outras peças não necessitam ser autenticados, bastando uma simples cópia para o convencimento do juízo.\r\n\r\nAssim, não assiste razão ao INSS em seu questionamento de fl. 311.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro as habilitações dos seguintes filhos da autora;\r\n\r\n1 Maria Nazareth Coelho Rosa;\r\n\r\n2 Teresinha Coelho de Melo;\r\n\r\n3 Maria do Carmo Coelho;\r\n\r\n4 Rita Coelho Pimentel;\r\n\r\n5 Maria Francinete Coelho de Andrade;\r\n\r\n6 Raimundo Coelho da Silva ;\r\n\r\n7 Maria das Graças Coelho;\r\n\r\n8 Maria do Socorro Coelho da Silva;\r\n\r\n9 Fábio Coelho da Silva;\r\n\r\n10 Celso Jorge Coelho filhos da autora;\r\n\r\n11 Josefa Coelho da Silva;\r\n\r\n12 Raimunda Coelho Alves.\r\n\r\nDefiro , ainda, as habilitações de Teresinha Vieira da Silva, Aldiva Coelho da Silva, Anquimar Coelho da Silva e Alcidezia Coelho da Silva, respectivamente, viúva e filhos de Severino Coelho da Silva (filho falecido da autora).\r\n\r\nÀ SEADI para que promova as autuações.\r\n\r\nNo retorno dê-se vista às partes para, querendo, se manifestarem.\r\n\r\nNão havendo manifestações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.004891-7 MANOEL MARCELINO (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a impossibilidade momentânea da perita nomeada às fls. 480, nomeio em substituição o Dr. Luis Fernando da Silva Bouzas.\r\n\r\nTendo em vista que os quesitos já foram apresentados, intime-se o perito para que se manifeste no interesse e possibilidade de realizar o laudo pericial com os elementos existentes nos autos ( laudo de exame cadavérico, certidão de óbito e prontuário médico).\r\n\r\nFixo os honorários nos termos de fls. 480, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017272-5 LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 26: Dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82 do CPC, por 15 (quinze) dias, voltando-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.018116-8 GLECYMAR BORGES COELHO DE SÁ (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 116, pelos seguintes fundamentos: \r\n\r\nSegundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo caso dos autos, a despeito da incompatibilidade, afirmada na decisão de fls. 114/115, ante a necessidade de perícia contábil e o rito concentrado do Juizado Especiais Federais, a Lei n.° 10.259/2001 não excluiu de sua competência as disputas que envolvam exame pericial. Desta forma, sendo o valor pretendido inferior a 60 (sessenta salários mínimos) a competência, absoluta, do JEF deve ser observada. \r\n\r\nNesse sentido, a 2ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência nº 83130/ES, de Relatoria da Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 26.09.2007, DJ 04.10.2007, assentou o entendimento que a competência do Juizado Especial Federal se mantém, mesmo sendo necessário a realização de perícia contábil em feitos como o presente.\r\n\r\nDo exposto e tendo em vista o enunciado 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual dispõe que “no caso do Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”, DEVOLVO os autos ao Juízo do 5º Juizado Especial Federal, para que, se assim entender, reconsidere a rejeição da competência de fls. 113/115, ou, caso contrário, considere suscitado conflito negativo e, para maior celeridade, encaminhe o conhecimento da matéria ao E. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para as providencias cabíveis.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001547-8 CLAUDIO AVELAR DA COSTA FERREIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que conferiu efeito suspensivo -ativo ao agravo de instrumento. \r\n\r\nII - Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011227-7 CUSTODIO FOURNIER DE LIMA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018971-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI (Adv. ANA BEATRIZ LOURES PAES, MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA, ANA DALIA CARMONA DE SOLARES). . Intime-se o réu a justificar a necessidade e a pertinência das provas requeridas às fls. 45, no prazo de 05 (cinco) dias, para o deslinde da lide, especificando o que pretende comprovar.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024447-9 NIRSON TANGERINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 73/75: Aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029550-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x RAFAEL GUEDES DE CARVALHO. . Dê-se vista à União acerca da certidão negativa de fl. 68.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 99.0008353-9 FABIO D OLNE LAGO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUBDIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA DIRETORIA DE INTENDENCIA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 276/283: Manifeste-se o impetrante acerca do informado, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido,, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031974-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JESSICA FREITAS DO VALLE. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\nQuebra 2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032223-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MANOEL TEIXEIRA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032300-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032546-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BENEDICTO PEREIRA DA SILVA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032667-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NASSIF GEORGES NASSIF. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032725-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE REGINO DE BRITO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033001-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FLAVIA DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033028-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CESAR RODRIGUES PEREIRA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033045-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAGALI ALVES PAES. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033050-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA REGINA RIBEIRO SOARES. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033241-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TEREZA CRISTINA SALLES LUTTERBACH. . Deverá a parte Autora (OAB-RJ), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033253-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DA CONCEICAO DE BRITO. . Deverá a parte Autora (OAB-RJ), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n37 - 00.0211445-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SELMA STAVALE DE ALMEIDA) x MARIA ESTER LINHARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GERVASIO MIGUEL). . \r\n\r\nI - Fls. 545/546 expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nII - Após, intimem-se os expropriados , na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, expeça-se a carta de adjudicação em favor da União, sucessora do DNER, conforme requerido às fls. 532.\r\n\r\nV - Retirada a respectiva carta, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025545-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x JOSE CARLOS DOS SANTOS. . Indefiro o pedido de liminar em face da ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nConforme já decidiu o STJ, segue transcrição do v. acórdão, in verbis: \r\n\r\n“PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. LEI Nº 10.188/01. ART. 9º. INADIMPLEMENTO. ESBULHO POSSESSÓRIO. ART. 926 DO CPC. DIREITO DE MORADIA. ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 928 DO CPC. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. \r\n\r\n- Controvérsia estabelecida cinge-se a um financiamento de imóvel realizado pelas regras do Programa de Arrendamento Residencial - PAR.\r\n\r\n- Programa dispõe que aos arrendatários cabe a assunção de todos os encargos e tributos incidentes sobre o imóvel, devendo zelar pela conservação do imóvel, mantendo-o sempre em condições de habitabilidade, assim como sua integridade física e conservação enquanto perdurar o contrato.\r\n\r\n- Objetivo é propiciar o acesso ao direito à moradia, assegurado constitucionalmente, no art. 6º da Carta Magna.\r\n\r\n- Única hipótese prevista legalmente como permissiva do ajuizamento da ação de reintegração de posse é o inadimplemento das prestações, nos moldes do artigo 9º da Lei nº 10.188/01. Esta cláusula contratual excede os limites dos próprios objetivos da política de\r\n\r\narrendamento residencial.\r\n\r\n- Diante de situação de onerosidade excessiva o magistrado pode alterar o conteúdo das prestações devidas, a fim de preservar o contrato e restabelecer seu equilíbrio inicial.\r\n\r\n- Art. 928 do CPC prevê expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, quando a petição inicial estiver devidamente instruída.\r\n\r\n- Mera indicação pela agravada do valor devido pelos agravados não autoriza ilação de que restaram demonstradas as razões que justifiquem o deferimento da tutela pleiteada.\r\n\r\n- Verossimilhança do direito invocado não se encontra demonstrado desde logo. Agravante não trouxe aos autos qualquer documento que possa fazer prova do alegado consistente na inadimplência dos agravados.\r\n\r\n- Não basta apenas apontar fatos supostamente verídicos para o fim se obter a tutela pleiteada. Necessário que a parte agravante demonstre nos autos indícios suficientes para que o seu objetivo seja alcançado.\r\n\r\n- Ainda que comprovada a quebra contratual, não se permite autorizar que a instituição financeira promova de forma temerária, mediante o provimento almejado, a reintegração do imóvel em questão, de tal sorte que o magistrado pode determinar procedimentos que visem impedir danos irreparáveis, inclusive para evitar que terceiros de boa fé acabem por adquirir um bem que pode vir a não ser entregue, posto que alienado de forma irregular.\r\n\r\n- Agravo de instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AG - 217950- 200403000527789 - SP, TRF - 3ª Região, Rel. Juíza Suzana Camargo, DJU 08.11.2005, pág. 270).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001204-4 ZANAIRA GOMES MATTA (Adv. JANIO RAMALHO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VARA FEDERAL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE CRÉDITOS DE FGTS. RESISTÊNCIA DA CEF. NATUREZA CONTENCIOSA DA LIDE. VALOR ABAIXO DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS (R$ 457,00). MATÉRIA CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 2a. Vara Federal da SJ/CE ante o Juízo da 14a. Vara Federal da mesma Seccional, nos autos do Alvará Judicial, visando ao levantamento de valores atrelados ao FGTS.\r\n\r\n2. Como se cuida de conflito de competência envolvendo dois Magistrados pertencentes ao Quadro da SJ/CE, compete a esta Corte, o seu processamento e julgamento, à luz de diretriz expressa tanto na Carta Magna (art. 108, I) quanto no Regimento Interno do TRF da 5a. Região (art. 5o., IV).\r\n\r\n3. Embora o procedimento autônomo de Alvará Judicial se revista, via de regra, de natureza voluntária, havendo resistência da CEF ao pleito, a ação ganha contornos de jurisdição contenciosa, impondo o seu deslinde no Juízo próprio, qual seja, o federal.\r\n\r\n4. Versando a causa sobre matéria cível e tendo valor inferior a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e inderrogável.\r\n\r\n5. Conflito de Competência que se conhece e se declara como competente o Juízo Federal da 14a. Vara Federal da SJ/CE (Juizado Especial Federal).\r\n\r\n(TRF - 5ª Região - CC - Conflito de Competencia - 1243- CE, PlenoRel. Fed. Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho,DJ - Data::11/04/2007 - Página::614 - Nº::69)\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.014393-9 DENISE FIRPO DE SOUZA PORTO (Adv. MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO. . Ante o trânsito da sentença de fls. 149/151, intimem-se os réus para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.536710-3 LUIZ CARLOS ZIGNAGO ARANHA (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES, JULIANA FERREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.015851-7 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS, WAGNER MENDES DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Digam as partes se têm algo mais a requer .\r\n\r\nAssino o prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 97.0022840-1 ARY DE SOUZA ROZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.022543-0 VALTRUDE DE ASSIS LOPES DA SILVA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nVerifico que os documentos juntados pela União às fls. 189/225 referem-se ao próprio autor e não se prestam ao cumprimento da decisão de fls. 185, eis que a determinação judicial consistiu expressamente em que a ré informasse o valor da remuneração paga ao ocupante da ativa do cargo correspondente ao do autor.\r\n\r\nSendo assim, torno sem efeito o despacho de fls. 231 e determino o cumprimento imediato da decisão de fls. 185, no prazo de 10(dez) dias, sob pena da aplicação da multa ali cominada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.002451-9 SUELY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fls. 275: dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 89.0039478-9 CLARA CELINA HENRIQUES PIMENTEL E OUTRO (Adv. MARIA TEREZA DA PAZ FERREIRA, CARLA TAVARES GUIMARAES MENESCAL, PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n47 - 91.0104403-6 JOSE DE OLIVEIRA MORGADO (Adv. MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO, WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 . Sentença Tipo - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a decisão final transitou em julgado em abril de 1999 e a sua execução somente foi deflagrada, intempestivamente, em dezembro de 2007, ou seja, decorridos mais de oito anos.\r\n\r\nAssim, indefiro a citação da União Federal para os fins do artigo 730 do CPC, em razão da inércia do autor em dar início à execução, visto que esta permaneceu paralisada por mais de cinco anos a partir do despacho que ordenava o impulsionamento do feito (fls. 61 e 63).\r\n\r\nCom efeito, o autor deixou de observar o prazo qüinqüenal previsto no art. 1º do Decreto 20.910/32, invocado na esteira da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nIsso posto, DECRETO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, e declaro extinta a execução na forma do artigo 598 c/c artigo 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 94.0001679-4 HAYDEE TROSS COELHO (Adv. PAULO COCHRANE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x ITAU (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BRADESCO (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n49 - 95.0006362-0 DELCIO NACIF SARRUF E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Certifique a secretaria o decurso do prazo recursal da decisão de fls. 417, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 95.0006655-6 GENTIL BRILHANTE DA COSTA PAES LEME E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos comprovando a adesão dos autores, Gentil Brilhante da Costa Paes, Maria das Graças Franca Guimarães, Vera Lúcia Dias Franca e Luiz Telles de Almeida, aos termos da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que seja homologada a transação judicial que alega ter sido realizada (fls. 241/265). \r\n\r\nA parte autora instada a se manifestar, requereu, tão somente, a remessa dos autos à contadoria, a fim de que fossem apurados os valores devidos a título de honorários (fls. 264).\r\n\r\nNo que tange ao honorários sucumbenciais, depreende-se da decisão transitada em julgado que ocorreu o decaimento recíproco (fls. 127), dando-se, por conseguinte, imediata compensação de honorários, levando cada parte a arcar com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nAssim, inexiste título judicial apto a embasar a execução pretendida pelos patronos dos autores.\r\n\r\nIsso posto, ante a concordância tácita da parte autora, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores, GENTIL BRILHANTE DA COSTA PAES, MARIA DAS GRAÇAS FRANCA GUIMARÃES, VERA LÚCIA DIAS FRANCA E LUIZ TELLES DE ALMEIDA, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 95.0014025-0 MARCIO CLINTON DE MORAES MACIEL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 307/308)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora informou que não tinha nada a opor aos valores creditados (fls. 316). \r\n\r\nPor derradeiro, o Tribunal Regional Federal negou seguimento ao agravo interposto contra a decisão que indeferiu a execução dos honorários sucumbenciais, ante o disposto no artigo 21 do CPC.\r\n\r\nIsso posto, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 97.0101895-8 ANTONIO AUGUSTO DE AQUINO E CASTRO E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls.235/241 e 270/273)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora alegou que ainda havia diferenças a serem pagas pela CEF. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença, foi constatado que os valores creditados pela CEF, com exceção ao do autor JOVANI SOBRAL DO NASCIMENTO, estavam em consonância com a decisão transitada em julgado (fls. 317/368).\r\n\r\nA parte autora, devidamente intimada a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Contador deste Juízo, requereu, tão somente, que fossem incluídos nos cálculos do contador o valor devido a título de honorários advocatícios fixados às fls. 157/158.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, efetuou a sua concordância com os cálculos apresentados pela contadoria, visto que ratificam os créditos apresentados às fls. 374.\r\n\r\nIsso posto, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, em relação aos autores, ANTONIO AUGUSTO DE AQUINO E CASTRO, HÉLCIO REIS RIBEIRO, IVANDERLEY THOMAZ DE AQUINO, JACIRA RODRIGUES FEREIRA, JORGE MEDEIRO MOREIRA, MARIA DA GLÓRIA R. C. DELAMARE, RENATE STRUBE, SÉRGIO AFONSO DIAS E VALDEIR CORDEIRO AZEVEDO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para “baixa-arquivamento” dos autores supra mencionados.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à contadoria para retificar ou ratificar os cálculos de fls. 318/328, relativo ao autor Jovani Sobral do Nascimento, tendo em vista a alegação da CEF que não foram abatidas as parcelas recebidas administrativamente conforme extrato de fls. 376/379. \r\n\r\nOportunamente, apresente a parte autora memória discriminada e atualizada dos cálculos do valor relativo aos honorários sucumbenciais, na forma do artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.024632-9 WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. GABRIELA ALVIM FRANCO, MONICA SZTERN, BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO). . \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.020959-4 SERGIO SERZEDELLO MACHADO E OUTRO (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011341-5 JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se a ré para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 88.0040804-4 JOSE ROSA NUNES (Adv. AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante da certidão retro, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 97.0007815-9 JOANCY CARVALHO DA SILVA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Diante da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.023152-2 CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIA E OUTRO (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA, ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2002.51.01.010041-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x AMALIA FREIRE DE SA E OUTRO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR, SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da parte ré para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará referente aos honorários advocatícios, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 91.0044623-8 MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (Adv. MARILANDA PIRES FERREIRA, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO PAIVA NAVARRO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 218: \r\n\r\n“ Em seguida, intime-se a CEF para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirado o alvará pela parte interessada, voltem-me, imediatamente, conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nOportunamente, recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 447954"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000978-1 MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO, qualificada na petição inicial, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja afastada a cobrança do imposto de renda sobre os resgates de poupança relativos às verbas dos benefícios de complementação de aposentadoria que a autora perceberá ao longo desta lide, os quais são pagos por PRECE Previdência ou, alternativamente, que a aludida instituição deposite à disposição deste Juízo as respectivas quantias.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 19/80. Guia de recolhimento de custas na fl. 81.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nComo sabido, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nQuanto à verossimilhança das alegações, atente-se para o fato de que a questão não é inédita, já tendo sido bastante debatida em nossos Tribunais. Na verdade, a legislação de regência do imposto de renda tem por tradição permitir a dedução das contribuições a planos de previdência (inclusive previdência complementar) da base de cálculo do imposto de renda, determinando, porém, que na percepção do benefício ocorra a tributação deste.\r\n\r\nEsta era a sistemática ao tempo da Lei 4506/64, em seus artigos 16, inciso XI, e 18, inciso I. Da mesma forma com o Decreto-Lei 1642/78, em seus artigos 1º, inciso II, 2º e 4º. Esta sistemática foi invertida com o advento da Lei 7713/88, que passou a impedir a dedução das contribuições e a isentar o benefício percebido. Este regime vigeu entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, até que, por força da Lei 9250/95, retomou-se a situação anterior.\r\n\r\nBrevemente explicado, então, conclui-se que o contribuinte que tenha vertido contribuições para previdência complementar no período compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, por já ter sido tributado na origem, não deve se submeter a nova imposição tributária.\r\n\r\nEsta é a orientação pacífica da jurisprudência. Por todos, cite-se a ementa proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 498873, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ em 24.11.2003, conforme transcrição:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MATÉRIA PACIFICADA.\r\n\r\n1. Desde a criação das instituições de previdência privada pela Lei 6.435/77 até a alteração no regime de tributação dos benefícios de previdência privada, disciplinada pela Lei 7.713/88, as contribuições eram deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda que incidia quando o contribuinte percebia o benefício suplementar, ou seja, os valores recolhidos às entidades não eram tributados na fonte, mas somente por ocasião do seu recebimento.\r\n\r\n2. No período de vigência da Lei nº 7.713/88, o resgate ou recebimento da complementação de aposentadoria por entidade de Previdência Privada, decorrentes de recolhimentos efetuados no\r\n\r\nperíodo de 1º.01.89 a 31.12.95, não constituem renda tributável pelo IRPF, porque a Lei nº 7.713/98 determinava que a tributação fosse efetuada no recolhimento. Somente após a edição da Lei 9.250/95, alterou-se novamente a sistemática de recolhimento, pelo que as contribuições recolhidas a partir de 1º.01.96 passaram a sofrer a incidência do imposto de renda no momento do recebimento do benefício ou do resgate das contribuições. Contudo, a Medida Provisória 1.943/52, reeditada sob o nº 2.159/70, de 24.08.2001, determinou a exclusão da incidência do imposto de renda da complementação de aposentadoria ou resgate das contribuições recolhidas antes da vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, evitando, desta forma, a bitributação”\r\n\r\nNa presente demanda, conforme documento de fls. 46, a autora passou a usufruir o benefício de aposentadoria por tempo de serviço em 15 de julho de 2007. Porém, não há provas inequívocas de que houve contribuição para o fundo de previdência complementar durante o período em que a tributação do imposto de renda se dava na origem, tampouco revela-se possível, ao menos neste momento, a identificação de quais valores sofreram ou sofrerão a bitributação, evidenciando-se, em sede de cognição sumária, a ausência de prova inequívoca que convença acerca da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nPosto isso, ausente um dos requisitos necessários à concessão da providência urgente positivados no art. 273, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a antecipação requerida. Cite-se a União, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) data de ingresso da autora no referido fundo e percentual da participação pecuniária da autora descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\n2) percentual correspondente ao valor vertido pela autora no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\nCom a vinda destas informações, retornem os autos conclusos para reapreciação do pleito liminar.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014903-6 SALOMON LEAO BINENSZTOK E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nSALOMON LEÃO BINENSZTOK E OUTROS qualificados na exordial, propõem a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a recomposição de seus vencimentos, que restaram reduzidos em 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), quando da conversão em Unidade Real de Valor - URV, na implementação do chamado “Plano Real”.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, serem servidores públicos federais, não tendo sido contemplados com o aludido índice, requerendo, assim, a procedência do pedido a fim de que a Ré efetue o reajuste de seus vencimentos naquele percentual, a partir do mês de março de 1994, com os acréscimos devidos.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 08/511. Custas pagas à fl. 07, complementadas à fl. 531;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou sua contestação às fls. 549/552, alegando que a parte autora não possui direito adquirido ao aludido índice, configurando-se a concessão do mesmo em violação ao disposto no art. 61, parágrafo 1o, II, 'a', da Constituição Federal;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 663 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, onde os autores buscam a condenação da Ré a conceder-lhes o reajuste de 11,98% sobre seus vencimentos a partir de março de 1994.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nO deslinde da questão passa pela correta exegese dos dispositivos da legislação pertinente à matéria.\r\n\r\nPor ocasião da edição da Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, foi instituída a chamada Unidade Real de Valor - URV, novo padrão monetário a ser adotado a partir de então, ficando consignado, em seu artigo 18, caput e inciso I, que as remunerações seriam convertidas em URV no dia 1º de março de 1994 \"dividindo-se o valor nominal vigente em cada um dos quatro meses imediatamente anteriores à conversão pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV, na data do efetivo pagamento (...).\" (grifos nossos).\r\n\r\nDesta forma, como as folhas de pagamento dos membros e servidores do Poder Judiciário Federal sempre foram antecipadas para o segundo dia útil após o dia 20 de cada mês, foi esta a data utilizada para efeitos de conversão dos respectivos vencimentos para a nova moeda.\r\n\r\nContudo, uma vez reeditada a referida MP, agora sob o nº 457, trazia esta, em seu artigo 21, o comando para que a conversão do valor da remuneração em cruzeiros reais passasse a ser feita pelo quantum equivalente em Unidade Real de Valor do último dia dos meses de novembro de dezembro de 1993 e janeiro de fevereiro de 1994, independentemente da data do pagamento.\r\n\r\nEm conseqüência, originou-se uma diferença da ordem de 11,98%, paga a maior para os magistrados e servidores do Judiciário Federal, em razão de seus contracheques já terem sido confeccionados com base na determinação anterior, a qual foi convertida em abono pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 17/94.\r\n\r\nApós mais uma vez reeditada, e finalmente convertida na Lei nº 8.880/94, o dispositivo pertinente passou a ser a regra contida no artigo 22, incisos I e II, que manteve a determinação anterior da MP 457/94 quanto à data da conversão dos valores nominais das remunerações em cruzeiros reais para URV, a saber, o último dia dos dois últimos meses de 1993 e o dos dois primeiros de 1994 e, mais uma vez, sem qualquer dependência em relação à data do pagamento, como podemos observar de sua clara redação, verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Os valores das tabelas de vencimentos, soldos e salários e das tabelas de funções de confiança e gratificadas dos servidores públicos civis e militares, são convertidos em URV em 1º de março de 1994, considerando o que determinam os artigos 37, XII, e 39, § 1º, da Constituição, observado o seguinte:\r\n\r\nI - dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta Lei, independentemente da data do pagamento;\r\n\r\nII - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, verifica-se, tanto do texto definitivo quanto dos que o precederam nas demais medidas provisórias, a incompatibilidade do pedido autoral face à clara disposição da Lei. Em momento algum poderia ter havido direito ao percentual perquerido, eis que, se existe alguma categoria no Serviço Público Federal que possa reivindicar tal índice, seriam os membros e servidores do Judiciário, ou ainda do Legislativo e do Ministério Público da União, cujos vencimentos são depositados em suas respectivas contas correntes, via de regra, a partir de segundo dia útil após o dia 20 de cada mês, donde de fato ter-se-ia verificado perdas salariais naquele patamar uma conversão ocorrida em data diversa, mas nunca para os membros e servidores do Poder Executivo, cujos estipêndios são depositados nos últimos dias do mês de referência ou, ainda, nos primeiros dias do mês seguinte.\r\n\r\nOutrossim, não se configura tal situação em qualquer afronta ao princípio da isonomia, insculpido no artigo 5º, caput, da Carta Magna, eis que, embora representando tratamento desigual, o é em virtude de se constituírem em casos desiguais, com os quais se deve lidar nas respectivas medidas em que se desigualam, donde restará o tratamento idêntico pela Lei, tendo em vista que para cada categoria profissional foram aplicados os pertinentes critérios albergados pelo ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pacificando a matéria. Confira-se:\r\n\r\nSTF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nAG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nProcesso: 394077 UF: RJ - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFonte DJ 04-03-2005 PP-00017 EMENT VOL-02182-05 PP-00823\r\n\r\nRelator CEZAR PELUSO\r\n\r\nEMENTA: RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor Público do Poder Executivo. Vencimentos. Reajustes. 11,98%. Conversão em URV. Art. 168 da CF. Impossibilidade. Agravo regimental provido. Extraordinário conhecido e provido. Ação julgada improcedente.\r\n\r\nA recomposição de 11,98% na remuneração dos servidores, por erro no critério de conversão da URV, não se aplica aos do Poder Executivo.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando a parte autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000414-0 EVERSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. RENATA ALEXANDRINO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito comum ordinário, ajuizada por EVERSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja declarada a nulidade do ato de seu licenciamento, bem assim sua reintegração ao serviço ativo militar e posterior reforma em grau hierárquico superior.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi incorporado ao serviço militar em 1º.03.2000, após ser considerado apto em inspeção de saúde, tendo sofrido acidente em 24.11.2004, em virtude do entrelaçamento de seu pára-quedas com o equipamento de outro militar, situação esta que ensejou tratamento ininterrupto de fisioterapia até seu licenciamento, efetuado após mais de 2 anos da data do acidente, período em que jamais retornou à atividade.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha sido solicitado laudo especializado da ortopedia e da neurocirugia do Hospital Central do Exército, tal documento não chegou ao conhecimento da militar responsável por tal solicitação, sendo licenciado sem qualquer tratamento, estando impossibilitado de exercer atividade laboral, haja vista as constantes dores que lhe acometem.\r\n\r\nPor fim, salienta que jamais foi afastado temporariamente do serviço militar, pois tal situação viabilizaria sua reforma, nos termos dos artigos 80, 82, inciso I e 106, inciso III, da Lei nº 6.880/80. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, ao dispor sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAdemais, é certo que a concessão de medidas de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em comento deve-se atentar para a natureza do licenciamento do autor, um ato administrativo munido de todos os seus atributos, entre estes sua presunção de legitimidade. Para que tal presunção relativa cedesse seria necessária a existência de prova robusta capaz de afastar a legitimidade do ato impugnado. Como a questão demanda prova pericial médica, neste momento deve-se privilegiar o ato praticado pelo ente público réu, sem prejuízo de posterior reconsideração após a vinda de contestação.\r\n\r\nSomente a realização de perícia poderá atestar a real condição física do autor, se incapaz ou não para o serviço nas Forças Armadas. A mera existência de protusão discal não gera, por si só, incapacidade.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já assinalando uma reapreciação após a contestação da União.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011166-6 JOSE EDUARDO MENDES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . JOSÉ EDUARDO MENDES, qualificado na petição inicial de fls. 02/08 ajuizou ação sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, visando a declaração de nulidade do ato de seu licenciamento, bem assim sua reintegração ao serviço ativo militar até julgamento do pedido de reforma.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi incorporado ao serviço militar no ano de 2001, após ser considerado apto em inspeção de saúde, tendo sofrido acidente em 15.12.2004 nas dependências do alojamento da 1ª Companhia de Engenharia de Combate Escola, quando uma faca utilizada em corte de toalhas atingiu-lhe o olho esquerdo, culminando na realização de cirurgia e posterior perda da visão.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha sido declarado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, acabou por ser licenciado em 10.08.2005, em afronta às normas insertas nos artigos 106, II, 108 e 109, todos da Lei n° 6.880/80.\r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 09/15. \r\n\r\n03. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04.Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, ao dispor sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n06.Ademais, é certo que a concessão de medidas de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\n07.Contudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\n08.No caso em comento deve-se atentar para a natureza do licenciamento do autor, um ato administrativo munido de todos os seus atributos, entre estes sua presunção de legitimidade. Para que tal presunção relativa cedesse seria necessária a existência de prova robusta capaz de afastar a legitimidade do ato impugnado. Como a questão demanda prova pericial médica, neste momento deve-se privilegiar o ato praticado pelo ente público réu, sem prejuízo de posterior reconsideração após a vinda de contestação.\r\n\r\nAdemais, embora haja menção da conclusão de sindicância acerca da isenção de culpa do autor pelo evento danoso por imperícia, negligência ou imprudência, é certo que não há nos autos qualquer elemento que demonstre tal assertiva.\r\n\r\n'No mais, é de se ponderar que somente a realização de perícia poderá atestar a real condição física do autor, se incapaz ou não para prover sua subsistência.\r\n\r\n11. Pelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já assinalando uma reapreciação após a contestação da União.\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cópia de comprovante de endereço.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000169-1 JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão do pagamento referente ao saldo devedor, bem assim que a expedição de ordem para que a Ré se abstenha da execução extrajudicial do imóvel e da inclusão de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAlegam os Autores, em síntese, que o contrato de financiamento de imóvel foi devidamente quitado em decorrência do pagamento antecipado das parcelas previstas no aludido instrumento, o qual previa a cobertura pelo FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais.\r\n\r\nAduzem, ainda, que, embora a Ré tenha aceito o pagamento antecipado da dívida, nos termos da Lei nº 10.150/2000, nega-se a dar quitação ao contrato, impondo dívida inexistente, inclusive diante dos reajustes abusivos implementados durante a vigência do pacto.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.141/2003, havendo de ser efetuadas as devidas anotações.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que, embora os Autores tenham anexado aos autos cópia do instrumento de mútuo e planilha de evolução do financiamento, na qual consta valor atinente ao FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais), é certo que não há como aferir a quitação integral do contrato, mormente porque, a partir de tal documentação (fls. 59/83), constata-se a inadimplência das prestações a partir de dezembro de 1995.\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação visa a antecipação de tutela para suspender o pagamento do saldo devedor, bem assim eventual execução extrajudicial do bem e a inclusão dos nomes dos autores nos cadastros restritivos de crédito, parece razoável impedir, nesta fase, tão-somente a inscrição dos nomes dos demandantes nos órgãos de proteção ao crédito, até apreciação do pleito remanescente, a ser realizada com a apresentação da contestação.\r\n\r\nPelo exposto, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, para determinar à Ré que se abstenha da inclusão do nome dos Autores nos cadastros de inadimplentes, até ulterior provimento, a ser exarado após a vinda de resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006613-1 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando seja a ré condenada a pagar à autora as diferenças relativas às variações salariais decorrentes das convenções coletivas da categoria dos empregados da demandante.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que firmou contrato objetivando a prestação de serviços de limpeza e conservação no Instituto de Traumato-Ortopedia, tendo sofrido prejuízos em razão de a categoria profissional de seus empregados ter obtido reajustes salariais, os quais não foram repassados para o pacto firmado com o órgão público.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/496;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 511/520, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, afirma que a hipótese em tela não configura situação que enseja o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre as partes;\r\n\r\nIV - Petitório da União juntando documentaço às fls. 522/1016;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 1021/1026.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando seja a ré condenada a pagar à autora as diferenças relativas às variações salariais decorrentes das convenções coletivas da categoria dos empregados da demandante.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de prescrição, uma vez não comprovado o transcurso do respectivo prazo entre o alegado direito da autora e o ajuizamento do presente feito.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, postula a autora a revisão de contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação, com fundamento na necessidade de restauração do equilíbrio econômico-financeiro, em vista reajuste do piso salarial da categoria envolvida no negócio jurídico.\r\n\r\nNão obstante, não possui qualquer razoabilidade a idéia de que a empresa tenha se obrigado consciente de que não poderia fazer frente às responsabilidades inerentes ao seu comprometimento. Cogitar essa possibilidade seria admitir que a autora contratou simplesmente para se quedar inadimplente em relação às suas obrigações contratuais.\r\n\r\nRessalte-se que a aplicação da teoria da imprevisão dá-se quando fatos novos, imprevistos ou imprevisíveis, ou ainda previsíveis, mas de conseqüências incalculáveis, estranhos à vontade das partes, causam desequilíbrio do contrato e refletem na economia e na execução do mesmo, importando em sua alteração a fim de restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente.\r\n\r\nNo caso em apreço não se vislumbram os citados pressupostos, eis que não ocorreu evento extraordinário e imprevisível a justificar a alteração do contrato ou mesmo fato previsível de conseqüências incalculáveis.\r\n\r\nNão se olvide que as convenções coletivas de trabalho têm prazo certo ou mesmo data provável a se realizarem, sendo, portanto, do pleno conhecimento da autora o possível reajuste da categoria profissional, a refletir no preço ofertado.\r\n\r\nUma vez que o aumento do piso salarial de uma categoria é fato previsível e de conseqüências calculáveis, não se aplica o art. 65, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAssim, não se verifica o rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, eis que caberia à autora formular proposta tendo em conta as circunstâncias previsíveis, não se podendo imputar à Administração o ônus de arcar com possíveis prejuízos causados pela omissão da própria contratada.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência dos nossos Tribunais. Confira-se:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200301000364177\r\n\r\nProcesso: 200301000364177 UF: DF QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 21/5/2004 Documento: TRF100167270 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 31/5/2004 PAGINA: 101\r\n\r\nRelator(a) DES. FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nEmenta ADMINSTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONVENÇÃO COLETIVA POSTERIOR AO CONTRATO QUE AUMENTA SALÁRIO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA CONTRATADA. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. ART. 65 DA LEI 8.666/93. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A empresa agravante foi vencedora de processo de licitação\r\n\r\n(contrato nº 077/2001), tendo celebrado o contrato de prestação de serviço em 3.8.01 para fornecer mão-de-obra de apoio. A proposta apresentada em 16.04.01 não continha previsão de reajuste salarial que foi concedido à categoria no mês de novembro de 2001 no percentual de 7%.\r\n\r\n2. A aléa ordinária e previsível é risco inerente a todo contrato.\r\n\r\n3. A revisão do contrato deriva da ocorrência de um fato superveniente não esperado nem previsto pelos contratantes.\r\n\r\n4. O aumento salarial a que está obrigada a contratada por força de dissídio coletivo não é fato imprevisível capaz de autorizar a revisão contratual de que cuida o art. 65 da lei 8.666/93.\r\n\r\n5. A concessão de aumento salarial aos empregados da contratada, por força de dissídio coletivo, não se caracteriza como causa a ensejar a revisão do contrato, porque não existe desequilíbrio econômico-financeiro, que somente se configuraria se o encargo trabalhista fosse imprevisível, precedente do STJ e do TRF/1º Região.\r\n\r\n6. Agravo de instrumento interposto por Worktime Assessoria Empresarial Ltda improvido.\r\n\r\nData Publicação 31/05/2004\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005376-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x EDEN LUIZ HONORATO E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs a presente Ação de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, inciso V, c/c 743, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega excesso de execução relativamente ao exeqüente EDEN LUIZ HONORATO, eis que este não deduziu, dos cálculos exeqüendos, os percentuais recebidos por força das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Com relação aos demais exeqüentes, alude que estes firmaram termos de transação com a Administração, pelo que já vêm recebendo o montante pleiteado.\r\n\r\nAduz que, de acordo com o parecer do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro, há um excesso de execução no valor de R$ 181.159,98 (cento e oitenta e um mil, cento e cinqüenta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nII - Determinação de emenda à inicial à fl. 97, para a juntada de planilha de cálculos dos valores entendidos como devidos pela embargante em relação a cada autor, eis todos promoveram a execução, consoante fls. 238/240 e 255/274 dos autos principais;\r\n\r\nIII - Petição da embargante às fl. 100/101, reiterando que apenas o litisconsorte EDEN LUIZ HONORATO tem valores a executar, posto que os demais firmaram acordos em sede administrativa, retificando, contudo, o montante que entende como sendo devido, consoante documento acostado à fl. 103;\r\n\r\nIV - Nova determinação de emenda à inicial à fl. 104, para a embargante apresentar os valores que entende devidos a JOSÉ CARLOS DA COSTA, em razão de este ter efetivamente promovido a execução, conforme fls. 238/240 e 275 dos autos principais;\r\n\r\nV - Petição da embargante à fl. 107, acostando documentos de fls. 108/109 e afirmando nada opor ao montante apurado como devido, no valor de R$ 11.507,06 (onze mil, quinhentos e sete reais e seis centavos), juntando, entretanto, documento à fl. 109, relativo ao co-autor JOSÉ CARLOS DA COSTA, o qual demonstra um outro valor, de R$ 11.070,21 (onze mil, setenta reais e vinte e um centavos);\r\n\r\nVI - Instados a impugnar os embargos à execução, os embargados manifestaram-se às fls. 111/112, aduzindo que os litisconsortes JOSÉ CARLOS COSTA e EDEN LUIZ HONORATO concordam com os valores apresentados pela embargante.\r\n\r\nRelativamente ao co-autor OSWALDO HENRIQUE PEREIRA FREIXINHO, alegam que este teria recebido apenas a primeira parcela do montante devido, por ocasião de sua demissão voluntária, pelo que teria um saldo remanescente a receber no valor de R$ 7.399,31 (sete mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), acrescentando que, quanto aos demais embargantes, estes de fato nada mais têm a receber, eis que firmaram acordo administrativo com a embargante;\r\n\r\nVII - Instada a se manifestar quanto à impugnação de fls. 111/112, a União Federal reiterou os termos da inicial e das petições de fls. 100/101 e 107 (fls. 114v);\r\n\r\nVIII - Despacho de fl. 116, determinando à União Federal esclarecer a respeito do integral implemento do montante apontado à fl. 92, relativamente ao litisconsorte OSWALDO HENRIQUE PEREIRA FREIXINHO;\r\n\r\nIX - Petição da União Federal à fl. 119, retificando sua manifestação anterior quanto aos cálculos de fls. 238/240 dos autos principais, relativamente ao litisconsorte JOSÉ CARLOS COSTA, ratificando, outrossim, os cálculos de fls. 102/103 em relação ao co-autor EDEN LUIZ HONORATO e, por fim, demonstrando, pelas fichas financeiras de fls. 122/135, que o passivo relativo ao co-autor OSWALDO HENRIQUE PEREIRA FREIXINHO foi integralmente quitado quando de sua adesão ao Programa de Demissão Voluntária - PDV.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alegou a ocorrência de excesso de execução, sustentando haver incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nInicialmente, com relação ao litisconsorte EDEN LUIZ HONORATO, tenho que, indiscutivelmente, a matéria versa sobre direitos disponíveis, pelo que a manifestação do embargado, às fls. 111/112, concordando com o valor a receber de R$ 8.973,90 (oito mil novecentos e setenta e três reais e noventa centavos) representa, inequivocamente, expresso reconhecimento da pretensão declinada pela embargante na exordial, equivalendo ao reconhecimento jurídico do pedido, o mesmo ocorrendo relativamente aos co-autores HUMBERTO MARIO ATHAYDE DE MELLO SANTOS, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO DE AGUIAR AZEVEDO, MARIZA DE ALMEIDA BUENO, MARCIO ANTONIO OLIVEIRA, RICARDO JOSÉ DA SILVA e SMEIREL SIHMAN, os quais corroboraram terem feito acordo administrativo, pelo que nada mais têm a receber.\r\n\r\nCom relação ao co-autor OSWALDO HENRIQUE PEREIRA FREIXINHO, constato que, de acordo com os documentos de fls. 122/123, o mesmo recebeu, em outubro/1999, o valor de R$ 8.091,17 (oito mil, noventa e um reais e dezessete centavos). Desta forma, devem ser acolhidos os presentes embargos, relativamente aos litisconsortes supra mencionados.\r\n\r\nPor outro lado, quanto ao litisconsorte JOSÉ CARLOS COSTA, verifico que a embargante retificou suas alegações, em momento posterior às duas oportunidades deferidas por este Juízo para emendar a inicial, para admitir, às fls. 120/121, que o mesmo tem a receber um valor de R$ 11.597,37 (onze mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), concordando com os cálculos do embargado às fls. 238/240 dos autos principais, merecendo, desta forma, prosperar parcialmente o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 103 destes autos, relativos ao co-autor EDEN LUIZ HONORATO e de fls. 238/240 dos autos principais, referentes ao co-autor JOSÉ CARLOS COSTA.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 103 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000880-6 JOSE CARLOS PEREIRA DE LUCENA NETO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . JOSÉ CARLOS PEREIRA DE LUCENA NETO, qualificado na petição inicial, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social deposite à disposição deste Juízo as quantias referentes ao imposto de renda que vierem a incidir sobre os benefícios de complementação de aposentadoria que o autor perceberá ao longo desta lide. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 21/56. Guia de recolhimento de custas na fl. 20.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nComo sabido, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nQuanto à verossimilhança das alegações, atente-se para o fato de que a questão não é inédita, já tendo sido bastante debatida em nossos Tribunais. Na verdade, a legislação de regência do imposto de renda tem por tradição permitir a dedução das contribuições a planos de previdência (inclusive previdência complementar) da base de cálculo do imposto de renda, determinando, porém, que na percepção do benefício ocorra a tributação deste.\r\n\r\nEsta era a sistemática ao tempo da Lei 4506/64, em seus artigos 16, inciso XI, e 18, inciso I. Da mesma forma com o Decreto-Lei 1642/78, em seus artigos 1º, inciso II, 2º e 4º. Esta sistemática foi invertida com o advento da Lei 7713/88, que passou a impedir a dedução das contribuições e a isentar o benefício percebido. Este regime vigeu entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, até que, por força da Lei 9250/95, retomou-se a situação anterior.\r\n\r\nBrevemente explicado, então, conclui-se que o contribuinte que tenha vertido contribuições para previdência complementar no período compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, por já ter sido tributado na origem, não deve se submeter a nova imposição tributária.\r\n\r\nEsta é a orientação pacífica da jurisprudência. Por todos, cite-se a ementa proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 498873, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ em 24.11.2003, conforme transcrição:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MATÉRIA PACIFICADA.\r\n\r\n1. Desde a criação das instituições de previdência privada pela Lei 6.435/77 até a alteração no regime de tributação dos benefícios de previdência privada, discipli nada pela Lei 7.713/88, as contribuições eram deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda que incidia quando o contribuinte percebia o benefício suplementar, ou seja, os valores recolhidos às entidades não eram tributados na fonte, mas somente por ocasião do seu recebimento.\r\n\r\n2. No período de vigência da Lei nº 7.713/88, o resgate ou recebimento da complementação de aposentadoria por entidade de Previdência Privada, decorrentes de recolhimentos efetuados no\r\n\r\nperíodo de 1º.01.89 a 31.12.95, não constituem renda tributável pelo IRPF, porque a Lei nº 7.713/98 determinava que a tributação fosse efetuada no recolhimento. Somente após a edição da Lei 9.250/95, alterou-se novamente a sistemática de recolhimento, pelo que as contribuições recolhidas a partir de 1º.01.96 passaram a sofrer a incidência do imposto de renda no momento do recebimento do benefício ou do resgate das contribuições. Contudo, a Medida Provisória 1.943/52, reeditada sob o nº 2.159/70, de 24.08.2001, determinou a exclusão da incidência do imposto de renda da complementação de aposentadoria ou resgate das contribuições recolhidas antes da vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, evitando, desta forma, a bitributação”\r\n\r\nNa presente demanda, conforme documento de fls. 23, o autor aderiu ao plano de previdência privada em 01 de janeiro de 1972, tendo passado a usufruir do benefício em 01 de julho de 1998. Porém, não há provas inequívocas de que houve contribuição durante o período em que a tributação do imposto de renda se dava na origem, tampouco revela-se possível, ao menos neste momento, a identificação de quais valores sofreram ou sofrerão a bitributação, evidenciando-se, em sede de cognição sumária, a ausência de prova inequívoca que convença acerca da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nPosto isso, ausente um dos requisitos necessários à concessão da providência urgente positivados no art. 273, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a antecipação requerida. Cite-se a União, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) data de ingresso dos autores no referido fundo e percentual da participação pecuniária dos autores descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\n2) percentual correspondente ao valor vertido pelos autores no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\nCom a vinda destas informações, retornem os autos conclusos para reapreciação do pleito liminar.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000881-8 AUGUSTO PAIVA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . AUGUSTO PAIVA DOS SANTOS, qualificado na petição inicial, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social abstenha-se de efetuar a retenção das quantias referentes ao imposto de renda que vierem a incidir sobre os benefícios de complementação de aposentadoria que o autor perceberá ao longo desta lide ou, alternativamente, que a aludida instituição deposite à disposição deste Juízo os ditos valores.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 21/50. Guia de recolhimento de custas na fl. 20.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nComo sabido, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nQuanto à verossimilhança das alegações, atente-se para o fato de que a questão não é inédita, já tendo sido bastante debatida em nossos Tribunais. Na verdade, a legislação de regência do imposto de renda tem por tradição permitir a dedução das contribuições a planos de previdência (inclusive previdência complementar) da base de cálculo do imposto de renda, determinando, porém, que na percepção do benefício ocorra a tributação deste.\r\n\r\nEsta era a sistemática ao tempo da Lei 4506/64, em seus artigos 16, inciso XI, e 18, inciso I. Da mesma forma com o Decreto-Lei 1642/78, em seus artigos 1º, inciso II, 2º e 4º. Esta sistemática foi invertida com o advento da Lei 7713/88, que passou a impedir a dedução das contribuições e a isentar o benefício percebido. Este regime vigeu entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, até que, por força da Lei 9250/95, retomou-se a situação anterior.\r\n\r\nBrevemente explicado, então, conclui-se que o contribuinte que tenha vertido contribuições para previdência complementar no período compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, por já ter sido tributado na origem, não deve se submeter a nova imposição tributária.\r\n\r\nEsta é a orientação pacífica da jurisprudência. Por todos, cite-se a ementa proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 498873, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ em 24.11.2003, conforme transcrição:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MATÉRIA PACIFICADA.\r\n\r\n1. Desde a criação das instituições de previdência privada pela Lei 6.435/77 até a alteração no regime de tributação dos benefícios de previdência privada, disciplinada pela Lei 7.713/88, as contribuições eram deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda que incidia quando o contribuinte percebia o benefício suplementar, ou seja, os valores recolhidos às entidades não eram tributados na fonte, mas somente por ocasião do seu recebimento.\r\n\r\n2. No período de vigência da Lei nº 7.713/88, o resgate ou recebimento da complementação de aposentadoria por entidade de Previdência Privada, decorrentes de recolhimentos efetuados no\r\n\r\nperíodo de 1º.01.89 a 31.12.95, não constituem renda tributável pelo IRPF, porque a Lei nº 7.713/98 determinava que a tributação fosse efetuada no recolhimento. Somente após a edição da Lei 9.250/95, alterou-se novamente a sistemática de recolhimento, pelo que as contribuições recolhidas a partir de 1º.01.96 passaram a sofrer a incidência do imposto de renda no momento do recebimento do benefício ou do resgate das contribuições. Contudo, a Medida Provisória 1.943/52, reeditada sob o nº 2.159/70, de 24.08.2001, determinou a exclusão da incidência do imposto de renda da complementação de aposentadoria ou resgate das contribuições recolhidas antes da vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, evitando, desta forma, a bitributação”\r\n\r\nNa presente demanda, conforme documento de fls. 22, o autor passou a usufruir o benefício de aposentadoria por tempo de serviço em 1° de julho de 1999. Porém, não há provas inequívocas de que houve contribuição para o fundo de previdência complementar durante o período em que a tributação do imposto de renda se dava na origem, tampouco revela-se possível, ao menos neste momento, a identificação de quais valores sofreram ou sofrerão a bitributação, evidenciando-se, em sede de cognição sumária, a ausência de prova inequívoca que convença acerca da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nPosto isso, ausente um dos requisitos necessários à concessão da providência urgente positivados no art. 273, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a antecipação requerida. Cite-se a União, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) data de ingresso do autor no referido fundo e percentual da participação pecuniária do autor descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\n2) percentual correspondente ao valor vertido pela autora no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cópia de comprovante de endereço.\r\n\r\nCom a vinda destas informações, retornem os autos conclusos para reapreciação do pleito liminar.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e registre-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000882-0 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, qualificado na petição inicial, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social abstenha-se de efetuar a retenção das quantias referentes ao imposto de renda que vierem a incidir sobre os benefícios de complementação de aposentadoria que o autor perceberá ao longo desta lide ou, alternativamente, que a aludida instituição deposite à disposição deste Juízo os ditos valores.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 21/83. Guia de recolhimento de custas na fl. 20.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nComo sabido, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nQuanto à verossimilhança das alegações, atente-se para o fato de que a questão não é inédita, já tendo sido bastante debatida em nossos Tribunais. Na verdade, a legislação de regência do imposto de renda tem por tradição permitir a dedução das contribuições a planos de previdência (inclusive previdência complementar) da base de cálculo do imposto de renda, determinando, porém, que na percepção do benefício ocorra a tributação deste.\r\n\r\nEsta era a sistemática ao tempo da Lei 4506/64, em seus artigos 16, inciso XI, e 18, inciso I. Da mesma forma com o Decreto-Lei 1642/78, em seus artigos 1º, inciso II, 2º e 4º. Esta sistemática foi invertida com o advento da Lei 7713/88, que passou a impedir a dedução das contribuições e a isentar o benefício percebido. Este regime vigeu entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, até que, por força da Lei 9250/95, retomou-se a situação anterior.\r\n\r\nBrevemente explicado, então, conclui-se que o contribuinte que tenha vertido contribuições para previdência complementar no período compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, por já ter sido tributado na origem, não deve se submeter a nova imposição tributária.\r\n\r\nEsta é a orientação pacífica da jurisprudência. Por todos, cite-se a ementa proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 498873, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ em 24.11.2003, conforme transcrição:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MATÉRIA PACIFICADA.\r\n\r\n1. Desde a criação das instituições de previdência privada pela Lei 6.435/77 até a alteração no regime de tributação dos benefícios de previdência privada, disciplinada pela Lei 7.713/88, as contribuições eram deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda que incidia quando o contribuinte percebia o benefício suplementar, ou seja, os valores recolhidos às entidades não eram tributados na fonte, mas somente por ocasião do seu recebimento.\r\n\r\n2. No período de vigência da Lei nº 7.713/88, o resgate ou recebimento da complementação de aposentadoria por entidade de Previdência Privada, decorrentes de recolhimentos efetuados no\r\n\r\nperíodo de 1º.01.89 a 31.12.95, não constituem renda tributável pelo IRPF, porque a Lei nº 7.713/98 determinava que a tributação fosse efetuada no recolhimento. Somente após a edição da Lei 9.250/95, alterou-se novamente a sistemática de recolhimento, pelo que as contribuições recolhidas a partir de 1º.01.96 passaram a sofrer a incidência do imposto de renda no momento do recebimento do benefício ou do resgate das contribuições. Contudo, a Medida Provisória 1.943/52, reeditada sob o nº 2.159/70, de 24.08.2001, determinou a exclusão da incidência do imposto de renda da complementação de aposentadoria ou resgate das contribuições recolhidas antes da vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, evitando, desta forma, a bitributação”\r\n\r\nNa presente demanda, conforme documento de fls. 23, o autor aderiu ao plano de previdência privada em 1° de janeiro de 1972, tendo passado a usufruir o benefício em 18 de dezembro de 1990. Porém, não há provas inequívocas de que houve contribuição para o fundo de previdência complementar durante o período em que a tributação do imposto de renda se dava na origem, tampouco revela-se possível, ao menos neste momento, a identificação de quais valores sofreram ou sofrerão a bitributação, evidenciando-se, em sede de cognição sumária, a ausência de prova inequívoca que convença acerca da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nPosto isso, ausente um dos requisitos necessários à concessão da providência urgente positivados no art. 273, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a antecipação requerida. Cite-se a União, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) data de ingresso do autor no referido fundo e percentual da participação pecuniária do autor descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\n2) percentual correspondente ao valor vertido pela autora no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cópia de comprovante de endereço.\r\n\r\nCom a vinda destas informações, retornem os autos conclusos para reapreciação do pleito liminar.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e registre-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012038-2 ZENITH BRAGA JARDIM PIMENTEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ZENITH BRAGA JARDIM PIMENTEL, qualificada na petição inicial, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI-BANERJ deposite à disposição deste Juízo as quantias referentes ao imposto de renda que vierem a incidir sobre os benefícios de complementação de aposentadoria que a autora perceberá ao longo desta lide. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 17/22. Guia de recolhimento de custas na fl. 23.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nComo sabido, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nQuanto à verossimilhança das alegações, atente-se para o fato de que a questão não é inédita, já tendo sido bastante debatida em nossos Tribunais. Na verdade, a legislação de regência do imposto de renda tem por tradição permitir a dedução das contribuições a planos de previdência (inclusive previdência complementar) da base de cálculo do imposto de renda, determinando, porém, que na percepção do benefício ocorra a tributação deste.\r\n\r\nEsta era a sistemática ao tempo da Lei 4506/64, em seus artigos 16, inciso XI, e 18, inciso I. Da mesma forma com o Decreto-Lei 1642/78, em seus artigos 1º, inciso II, 2º e 4º. Esta sistemática foi invertida com o advento da Lei 7713/88, que passou a impedir a dedução das contribuições e a isentar o benefício percebido. Este regime vigeu entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, até que, por força da Lei 9250/95, retomou-se a situação anterior.\r\n\r\nBrevemente explicado, então, conclui-se que o contribuinte que tenha vertido contribuições para previdência complementar no período compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, por já ter sido tributado na origem, não deve se submeter a nova imposição tributária.\r\n\r\nEsta é a orientação pacífica da jurisprudência. Por todos, cite-se a ementa proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 498873, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ em 24.11.2003, conforme transcrição:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MATÉRIA PACIFICADA.\r\n\r\n1. Desde a criação das instituições de previdência privada pela Lei 6.435/77 até a alteração no regime de tributação dos benefícios de previdência privada, disciplinada pela Lei 7.713/88, as contribuições eram deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda que incidia quando o contribuinte percebia o benefício suplementar, ou seja, os valores recolhidos às entidades não eram tributados na fonte, mas somente por ocasião do seu recebimento.\r\n\r\n2. No período de vigência da Lei nº 7.713/88, o resgate ou recebimento da complementação de aposentadoria por entidade de Previdência Privada, decorrentes de recolhimentos efetuados no\r\n\r\nperíodo de 1º.01.89 a 31.12.95, não constituem renda tributável pelo IRPF, porque a Lei nº 7.713/98 determinava que a tributação fosse efetuada no recolhimento. Somente após a edição da Lei 9.250/95, alterou-se novamente a sistemática de recolhimento, pelo que as contribuições recolhidas a partir de 1º.01.96 passaram a sofrer a incidência do imposto de renda no momento do recebimento do benefício ou do resgate das contribuições. Contudo, a Medida Provisória 1.943/52, reeditada sob o nº 2.159/70, de 24.08.2001, determinou a exclusão da incidência do imposto de renda da complementação de aposentadoria ou resgate das contribuições recolhidas antes da vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, evitando, desta forma, a bitributação”\r\n\r\nNa presente demanda, conforme documento de fls. 19, a autora passou a usufruir do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em 20 de dezembro de 1995. Porém, não há provas inequívocas de que houve contribuição para o fundo de previdência complementar durante o período em que a tributação do imposto de renda se dava na origem, tampouco revela-se possível, ao menos neste momento, a identificação de quais valores sofreram ou sofrerão a bitributação, evidenciando-se, em sede de cognição sumária, a ausência de prova inequívoca que convença acerca da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nPosto isso, ausente um dos requisitos necessários à concessão da providência urgente positivados no art. 273, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a antecipação requerida. Cite-se a União, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) data de ingresso da autora no referido fundo e percentual da participação pecuniária da autora descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\n2) percentual correspondente ao valor vertido pela autora no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade ao idoso.\r\n\r\nCom a vinda destas informações, retornem os autos conclusos para reapreciação do pleito liminar.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e registre-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011310-9 ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça a parte autora sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 93.0009153-0 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, FREDERICO E. DE MACEDO REGO, LUIZ FERNANDO FRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON MIRANDA). . Manifeste a Impetrante, em 05 (cinco) dias, sobre o petitório da Fazenda Nacional, às fls. 609.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.006154-6 JOSE RUBENS GOMES DA SILVA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL/RJ (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016557-1 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIO COLINA FM (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Tendo em vista a certidão, às fls. 218, dê-se vista às partes para, querendo apresentem a referida cópia, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001151-5 ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA, IVETE MARIA PEIXOTO DE LIMA, ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência formulado pelo impetrante, bem como a desnecessidade de concordância da autoridade impetrada para tal fim, homologo a desistência, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020781-1 MAERSK LINE REP/ P/ MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista ao MPF para apresentação de parecer.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025761-9 MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº. 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a redação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028201-8 ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 33° EXAME DE ORDEM - OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . ERICK DE FIGUEIREDO impetrou mandado de segurança contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DO 33º EXAME DE ORDEM - OAB/RJ, com pedido de liminar objetivando seja decretada a nulidade da questão relativa à peça profissional do 33º Exame de Ordem - área de Direito do Trabalho, com atribuição da respectiva pontuação integral, bem assim sua inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nO impetrante alega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da segunda etapa do 33º Exame de Ordem, sendo que a peça prático-profissional tida como correta pela Autarquia, qual seja, reclamação trabalhista, não é peça privativa de advogado, conforme alude o item 14, do Edital.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi surpreendido com sua reprovação baseada no equívoco cometido quando da elaboração da aludida peça, situação esta que configura verdadeira ilegalidade, nos termos do artigo 839, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nPor fim, ressalta, como periculum in mora, a necessidade de dar início às suas atividades profissionais como advogado, como meio de prover sua subsistência.\r\n\r\nDecisão de fls. 56/58, postergando o exame do pleito liminar para após a vinda de informações.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 61/73, nas quais o impetrado destaca a necessidade de aprovação no exame de ordem para o exercício da profissão de advogado, bem assim a impossibilidade de reapreciação dos critérios de conveniência e oportunidade do ato impugnado. Salienta, ainda, que o deferimento do pleito inicial implicaria afronta à isonomia dos candidatos inscritos no certame, sendo a peça privativa de advogado qualquer expediente processual que tutele interesse defendido pelo causídico.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que a concessão de liminar em sede mandamental está sujeita à verificação acerca da relevância do fundamento expendido na inicial, bem como do risco de ineficácia da medida, caso deferida ao final (artigo 7°, da Lei n° 1.533/51).\r\n\r\nPois bem. Cumpre destacar desde logo que em sede de concurso público, compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a Banca Examinadora, proceder à avaliação das questões, que, no presente caso, a partir de análise perfunctória dos fatos, não atendeu a nota mínima exigida, não cabendo a este órgão jurisdicional imiscuir-se e impor critérios próprios de correção.\r\n\r\nNeste mesmo sentido posiciona-se a Jurisprudência dos Tribunais (STJ - RMS 15666 / RS; RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0129441-1; Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJ 10.05.2004 p. 306).\r\n\r\nEmbora, em tese, fosse possível ao Poder Judiciário verificar a submissão do exame aos termos do Edital, há que se ter em mente sempre que o Exame da Ordem dos Advogados se destina a verificar a aptidão profissional dos graduados nas faculdades de Direito, de forma que é possível que se exija o conteúdo de todo o curso.\r\n\r\nLogo, carece de relevância a tese de que a peça passível de ser exigida na prova prático-profissional haveria de ser privativa de subscrição por advogado. Ora, a interpretação a ser conferida à expressão “privativa de advogado” não deve ser restrita ao ponto proposto pelo Impetrante, mas, sim, deve compreender todos os atos inerentes à advocacia e que são objeto de aferição no Exame da Ordem.\r\n\r\nA prevalecer a argumentação do impetrante, também não poderia ser pedida a confecção de uma ação popular no exame, ou até mesmo em questões da área processual civil deveria o candidato dar como valor da causa na sua inicial uma alçada superior ao limite em que é desnecessária a assistência de advogado.\r\n\r\nNa verdade, a exegese que deve ser dada à expressão “privativo de advogado” é a de que não poderia ser exigida a feitura de uma sentença por um candidato à habilitação profissional para advogado, ou uma denúncia criminal, para citar outro exemplo. No mais, sendo a peça processual pedida abrangida pela vida prática do advogado, como o é a reclamação trabalhista, a sua reprovação se deu não por descumprimento do edital, mas por não atender os critérios meritórios determinados pela banca examinadora.\r\n\r\nOutrossim, na hipótese de eventual atribuição da pontuação integral da questão, estaria o Poder Judiciário usurpando a atribuição da banca examinadora, e sem nenhuma análise do conhecimento do candidato, pois este magistrado não tem como sopesar se o impetrante reúne ou não conhecimentos mínimos para o exercício da advocacia. Só quem pode fazê-lo é a banca examinadora, repise-se.\r\n\r\nAssim, correr-se-ia o risco de permitir o ingresso de um profissional que não teve condições de demonstrar conhecimentos mínimos para o exercício de tal mister no acirradíssimo mercado profissional da advocacia. Não se está aqui duvidando da capacidade do impetrante, mas somente se atenta para a possibilidade de habilitação à profissão sem ser submetido a um exame técnico.\r\n\r\nAdemais, no Provimento n. 109/2005 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a que os editais das Seccionais devem observância, consta expressamente a Reclamação Trabalhista como item que pode ser objeto da prova.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à parte Impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e registre-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028277-8 VALTAT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO 27/2007 DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). . Fls. 197: Deixo de exercer o Juízo de Retratação, em virtude do julgamento do Agravo de nº. 2007.02.01.016598-0, pela 5ª. Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, conforme notícia nos presentes autos, às fls. 223/228, perdendo assim, o objeto da retratação da decisão de fls. 66/68.\r\n\r\nVenham conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030162-1 CARLOS LUIS MASSARD (Adv. RODRIGO DE ARAUJO MASSARD) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Apesar da presente providência não ser ínsita ao rito do mandado de segurança, na ausência de elementos que demonstrem a observância do devido processo legal no processo junto ao TCU que culminou com recálculo dos vencimentos do autor, visando obedecer o disposto em súmula vinculante do STF, decido pela intimação, com urgência, da autoridade impetrada para demonstrar o respeito ao preceito acima citado, sob pena de seu silêncio ser interpretado como manifestação negativa.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. Após, retornem conclusos os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, pode o impetrante demonstrar tal fato, desde que de forma idônea.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nQuebra 2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n22 - 96.0001386-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x SUPERINTENDENTE DA SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, EDUARDO FONTES MOREIRA). . Defiro o prazo, requerido pelo Impetrante, às fls. 601/602, de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.009592-0 ARACRUZ CELULOSE S/A (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA, FABIANE LUISI TURISCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a Impetrante, em 05 (cinco) dias, sobre o petitório da Fazenda Nacional, às fls. 126.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.008579-0 PNEUMOLAB CENTRO DE DIAGNOSTICOS PNEUMOLOGICOS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifeste a Impetrante, em 05 (cinco) dias, sobre o petitório da Fazenda Nacional, às fls. 212.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023904-5 MARIA LUCIA MONTEIRO DE CASTRO HEREDIA DAYLAC (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . `A impetrante, em 05 (cinco) dias, sobre o petitório da Fazenda Nacional, às fls. 182/185.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023808-2 EDUARDO ABOIM SANDE (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o petitório da Fazenda Nacional, às fls. 138.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000113-7 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, CAMILA FERREIRA LIMA) x CHEFE DO SETOR GIFUG - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº. 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a redação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003361-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CELIO COTTECHIA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000060/2008 . Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora, à fl. 25, requerendo a extinção do feito, haja vista a quitação ocorrida, em sede administrativa, pela parte devedora, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ajuste celebrado entre as partes.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019799-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . Defiro a dilação do prazo, requerida pela Caixa Econômica Federal, às fls. 192, por 20 (vinte) dias, para fins de cumprimento do despacho exarado, às fls. 185.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito, por 60 (sessenta) dias, consoante pedido do ilustre Parquet, às fls. 197.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015938-1 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARIA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 26/27, designo a data de 06 de maio de 2008, às 15 horas, para a audiência de justificação, devendo a Justificante vir acompanhada das testemunhas arroladas na exordial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação da UNIÃO FEDERAL (AGU) e demais interessadas, intimando-as no mesmo ato da data da audiência.\r\n\r\nA Justificante deverá ser intimada por publicação no D.O.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NADJA SABINO MESQUITA (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº2007.51.01.017742-9, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 448985"
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                    "19ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0015296-1 JOSE RODRIGUES FERNADNDES E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n2 - 98.0018701-4 MARQ PNEUS ITAGUAI LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FABIANO REIS DOS SANTOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001894-6 TELMO FERREIRA DA COSTA (Adv. SERGIO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0000895-7 MIGUEL ARCHANJO DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n5 - 97.0001339-1 DJANIRA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n6 - 98.0003209-6 CLECIA MACEDO BORGES E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO MARCHESE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n7 - 98.0016738-2 ODAIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv. PERICLES ISMAEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015411-0 JOSE THOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006582-8 JOSE RONALDO FERREIRA NEVES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007449-8 CLEIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008262-8 CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020731-8 GERALDO GARCIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029257-2 REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 87.0005459-3 IRIS PINTO E OUTROS (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS, JASPE FLORES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n15 - 94.0044789-2 JOAO CARLOS VITORIA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO V. DO NASCIMENTO, MARIA CRISTINA DO N. REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n16 - 96.0001730-1 ABNER NAGEM PERRU E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO, NIRIELSON CUNHA SOARES, ARMANDO ESCUDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n17 - 96.0019229-4 ALZIRA DIAS MARTINS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n18 - 97.0107673-7 ALICE MENDES HENRIQUES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021914-6 JORGE BORBA PIMENTA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011581-3 BARBARA CRISTINA BRASIL E OUTROS (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018654-6 JAIR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020980-7 TELMA REGINA SILVA DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023550-8 SONIA MARIA APPELT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024445-5 FLORINDA COUTO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.006536-8 BUSCO MARCAS E PATENTES (Adv. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 88.0025694-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x J.H.S. RODRIGUES x JOSE HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. IBEVAN MELO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n27 - 89.0012018-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, EDISON FRANCIONI COELHO, REGINA CELIA S. MONTEZ) x DC-PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VICENTE DE PAULO M.PERRICELLI, RUBENS TRALDI) x CIA/ PREDIAL MINAS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n28 - 2003.51.01.000237-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x JAIR DO NASCIMENTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.026321-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x SORAIA SARDELLA BARRETO (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.006689-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DALVINO ANTONIO CAZOTTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n31 - 2003.51.01.027406-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x BERALINO AURENIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010761-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JAIME KATZ. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001940-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JUCIMAR ALVES SILVA (Adv. ALINE ALVES DA SILVA BARROS, ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002884-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WALLACE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x ALIDES NASCIMENTO DA SILVA x CLODOMIRO FRANCISCO DA SILVA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020869-4 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.01.021444-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n37 - 2006.51.01.009130-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv. DARCI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022050-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARINA DINIZ CARVALHO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\nId: 447962"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023617-1 ANA MARIA JACQUES DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls.143: Aplica-se na espécie o disposto na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, 3.\r\n\r\nAnote a secretaria. \r\n\r\n2. Forneça a parte autora as cópias necessárias para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108673-2 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO G. MARTINEZ, SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência aos autores de que foi realizado o depósito dos RPVs requisitados nestes autos, em conta aberta na Caixa Econômica Federal, e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” (grifou-se)\r\n\r\nAssim, como não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabe ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\n2. Fls. 982/1001 - Considerando que os honorários contratuais devem ser apresentados antes da expedição dos requisitórios, conforme disposto expressamente no artigo 5º, caput e § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, indefiro o requerido.\r\n\r\nAutorizo, desde já, que o desentranhamento dos contratos de honorários juntados às fls. 985/1001.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU)\r\n\r\n3 - 97.0109073-0 ALMIR DA SILVA QUIRINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 344/352), solicitem-se os requisitórios, conforme os cálculos ora apresentados pela contadoria judicial (fls. 359/360), atualizados até janeiro de 2008, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) ALMIR DA SILVA QUIRINO, no valor de R$ 19.063,95, já compensados da quantia proporcional e atualizada dos honorários a que foi condenado pela sentença proferida nos embargos (R$ 528,37);\r\n\r\nb) GILBERTO NUNES PEREIRA, no valor de R$ 26.419,64, já compensados da quantia proporcional e atualizada dos honorários a que foi condenado pela sentença proferida nos embargos (R$ 731,24);\r\n\r\nc) MARIA DE FÁTIMA LIMONGI NUNES, no valor de R$ 25.158,64, já compensados da quantia proporcional e atualizada dos honorários a que foi condenada pela sentença proferida nos embargos (R$ 697,05);\r\n\r\nd) MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA, no valor de R$ 18.367,08, já compensados da quantia proporcional e atualizada dos honorários a que foi condenado pela sentença proferida nos embargos (R$ 508,90);\r\n\r\ne) SÔNIA MEDEIROS DE BRITO MORAES, no valor de R$ 10.343,46, já compensados da quantia proporcional e atualizada dos honorários a que foi condenado pela sentença proferida nos embargos (R$ 286,90); \r\n\r\nf) VALÉRIA REAL NASCIMENTO, no valor de R$ 23.922,99, já compensados da quantia proporcional e atualizada dos honorários a que foi condenado pela sentença proferida nos embargos (R$ 662,93);\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 6.334,56, calculados em janeiro de 2008, conforme fls.359/360. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024402-9 SOLANGE MEDEIROS DE SOUZA PAIVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Verifica-se que este juízo determinou que a autora fornecesse cópia do contrato de mútuo hipotecário, o que possibilitaria a análise do pedido de antecipação de tutela de suspensão da execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, formulado na petição inicial, mediante despacho publicado em 28.09.2007 (fl. 42).\r\n\r\nNo mesmo dia, a parte autora informa que o agente financeiro teria designado o 2o e último leilão para o dia 18 de outubro de 2007 (fls. 43/49), reiterando o pedido de tutela, mas sem fornecer a cópia do contrato, ou mesmo a procuração, que só foi juntada posteriormente.\r\n\r\nPor fim, a autora foi novamente intimada a fornecer a cópia do contrato hipotecário, mas requer nova dilação de prazo para cumprimento (fl. 57).\r\n\r\nPosto isto, quanto a este pedido de prazo, saliente-se que a autora pode produzir a prova documental, mediante a juntada de cópia do contrato que nesta data não possui, em qualquer momento processual, até a prolação de sentença, independente de novo prazo a ser concedido por este juízo.\r\n\r\nConsiderando que desde o ajuizamento da ação (setembro de 2007) a parte autora ainda não apresentou a cópia do contrato, tal fato, por si só, impossibilita a este juízo reconhecer a verossimilhança das suas alegações para a suspensão da execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, razão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028408-8 IZAURA ARRAIS DE CARVALHO (Adv. ANNA MARIA CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 48/49 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Considerando que o último atestado medido da autora foi lavrada em janeiro de 2006, e que a presente ação foi ajuizada somente em novembro de 2007, intime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça documento que comprove ser portadora de deficiência física ou mental, sob pena de indeferimento do pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\n3) Folhas 48/49: em resposta à determinação para que providenciasse a inclusão do seu marido no pólo ativo, em razão do necessário litisconsórcio ativo, a autora requer a suspensão da presente ação por 180(cento e oitenta) dias, a fim de cumprir a referida exigência, após obter a determinação do juízo competente na ação de outorga uxória, cujo ajuizamento informa estar providenciando, tendo em vista desconhecer o paradeiro do seu marido, do qual está separado de fato há 15(quinze) anos.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 265, IV, alínea “a” do CPC, defiro a suspensão da presente ação, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a parte autora para proceder à inclusão do seu cônjuge no pólo ativo, em 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0006581-2 REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n7 - 97.0071470-5 HERCULES DE LIMA GONZAGA E OUTROS (Adv. JOANA COSTA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAE TANO). . Folha 248: a autora MARIA ELIETE CARVALHO CUNHA requer a liberação para retirada do saldo depositado em sua conta fundiária, que não teria sido autorizado pela CEF.\r\n\r\nConsiderando que a referida autora desistiu da aplicação da taxa progressiva de juros, objeto do julgado proferido neste processo, e que tal pedido foi homologado pelas decisões de fls. 236 e 238, nada mais resta a ser cumprido neste processo.\r\n\r\nDestarte, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda ao desbloqueio dos valores que porventura estejam retidos nas contas fundiárias da mencionada autora, observando-se que o levantamento a ser efetuado na via administrativa deverá observar as hipóteses previstas na Lei 8.036/90, artigo 20, independente da análise deste juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006037-8 ELIZABETH BEZERRA DA CRUZ (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL, CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x JOSE FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNão obstante a demora de dois anos na comunicação, a este Juízo, do falecimento da autora ELIZABETH BEZERRA DA CRUZ, entendo que os atos processuais praticados após sua morte foram convalidados, em face do princípio da instrumentalidade das formas, e tendo em vista que não houve qualquer prejuízo às partes contrárias. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRO INTERNO - HABILITAÇÃO - EXEQUENTE FALECIDO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A EXECUTADA - ÍNDICES INFLACIONÁRIOS EXPURGADOS - INCIDÊNCIA NA CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO\r\n\r\nI - O Direito Processual é sabidamente informado pelo princípio da economia processual, de forma que se obtenha maior resultado com o mínimo de emprego de atividade processual, assim como o princípio da instrumentalidade das formas, expressamente previsto nos arts. 154 e 244 do CPC, propiciando-se uma prestação jurisdicional mais célere e imune à reiteração de ato processual já efetivado.\r\n\r\nII - Da mesma forma, incide, no campo das nulidades processuais, a máxima pas de nuliteé sans grieff, ou seja, a inexistência de nulidade quando inocorrente hipótese de prejuízo.\r\n\r\nIII - No caso vertente, a continuidade da execução, inobstante o falecimento do exeqüente, não acarretou qualquer prejuízo à executada, a qual teve ampla possibilidade de discutir os cálculos de execução, notadamente por meio dos presentes embargos, cabendo registrar, inclusive, que a conta do exeqüente foi elaborada a partir das informações prestadas pelo Ministério da Marinha.\r\n\r\nIV - Ademais, não há nos autos qualquer indicativo no sentido de que a patrona do autor tivesse conhecimento de seu falecimento, o que vem corroborar a convalidação dos atos processuais por ela praticados.\r\n\r\nV - Os índices de correção monetária expurgados pelos diversos planos econômicos não constituem acréscimo no valor da condenação, e sim mera correção, razão pela qual são devidos ainda que sua incidência não tenha sido controvertida nos autos; trata-se, em verdade, de decorrência acessória da atualização monetária do débito.\r\n\r\nA turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator”.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AGTAC - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - 236623 - Processo: 200002010307274 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. - Data da decisão: 10/10/2007 Documento: TRF200173036 - Fonte DJU DATA:26/10/2007 PÁGINA: 225 - Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER).\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de THAISA CRISTINA BEZERRA DA CRUZ, na qualidade de sucessora da autora ELIZABETH BEZERRA DA CRUZ.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a planilha com os valores devidos encontra-se juntada aos autos às folhas 519/523, intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser observado o período de novembro de 1996 a dezembro de 2002, quando da execução do julgado.\r\n\r\nÀ SEADI para substituição, no pólo ativo, devendo ali permanecer apenas THAISA CRISTINA BEZERRA DA CRUZ. Publique-se. Intimem-se, inclusive a União e o MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021823-7 SELMA MACARIO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS NEVES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Recebo a petição de fl. 60 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para alteração da classe do presente processo para “Justificação”. \r\n\r\n3) Oficie-se ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que, no prazo de 10(dez) dias, informe se há eventuais pensionistas cadastrados em nome do “de cujus” Alexandre Estolano da Silveira, qualificado às fls. 17/18.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022349-0 ANGELA TORRES DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos dos Enunciados 512 e 105 das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias fornecidas pelas partes interessadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029384-3 EVELIN RODRIGUES GONCALVES DE LUCAS (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 295, incisos I e III e parágrafo único, inciso II, bem como do artigo 267, incisos I e VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, ante o deferimento de gratuidade de justiça ora deferido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 da súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012242-1 JUREMA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, estando evidente a decadência do direito de requerer mandado de segurança no caso concreto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 8o, combinado com o artigo 18o, ambos da Lei 1533/51, ressalvando à impetrante, entretanto, o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos dos Enunciados 12 e 105 das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias fornecidas pelas partes interessadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008661-8 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA EM VOLTA REDONDA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão do pólo passivo da primeira autoridade impetrada.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 97.0103272-1 ERNIVAL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Folha 795: verifica-se a concordância da CEF com o pedido dos autores para que a mesma obtenha o levantamento dos valores depositados à disposição deste juízo, para fins de liquidação administrativa do débito objeto do contrato de mútuo.\r\n\r\nDestarte, para fins de expedição do alvará, oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, informe sobre o montante atualmente depositado na conta mencionada nas guias constantes dos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005832-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x KELLY NASCIMENTO VALADAO E OUTRO (Adv. CARLOS ALVES LEAL). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 31, intime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação da ré KELLY NASCIMENTO VALADÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023257-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA). . Folha 152: verifica-se que a ECT pretendia executar a empresa ré desde agosto de 2002 (fl. 75), e nesta oportunidade vem requerer a desconsideração da pessoa jurídica da empresa ré.\r\n\r\nDestarte, para fins de apreciação do pedido, intime-se a ECT para que, no prazo de 10(dez) dias, indique, comprovadamente, os sócios que requer sejam executados, bem como os respectivos endereços, a fim de possibilitar a intimação pessoal para cumprimento do julgado e posterior penhora de bens, tendo em vista a certidão de fl. 137 verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 448167"
                            ],
                            "448168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0002986-0 ELMIRA DORIA LEUZINGER - ESPOLIO - REP/ P/ ROBERTO DORIA LEUZINGER (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Compulsando os autos, verifico que a falecida autora percebia sua pensão através da União e do INSS, até a edição da Lei 8.112/90, o que pode explicar o porquê desta não ter sido localizada na base de dados da UFRJ, até a presente data.\r\n\r\nOficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas da UFRJ, bem como ao Setor de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, para que apresentem planilhas contendo os valores devidos à falecida autora Elmira Doria Leuzinger, no período entre a edição da Lei 8.112/90 e 1o. de julho de 1993.\r\n\r\nDesta feita, encaminhem-se com os ofícios cópias de folhas 33/44, 67/70 e 85/87.\r\n\r\n2 - 95.0022894-7 ANTONIO LIMA MARINHO E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO, MARIA DAS GRACAS SILVA). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o CNPq (PRF) para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica o réu ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0107212-0 ALAOR VIEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0075659-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA - ASFCRB (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pela parte autora em 12.04.2007 (fl. 399 verso), para atendimento ao despacho de fls. 398/399, publicado no D.O de 11.04.2007, que concedeu o prazo de 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 25.07.2007 (fl.399 verso), após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos (fl. 497), permanecendo indevidamente com o processo, por mais de 3(três) meses.\r\n\r\nEm seguida, observa-se que a parte autora retirou os autos com carga em 06.09.2007 (fl. 498 verso), para atendimento ao despacho de fl. 498, publicado no D.O de 05.09.2007 (fl. 498), que concedeu o prazo de 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\nPorém, os autos somente foram devolvidos em 19.12.2007 (fl. 498 verso), retendo os autos novamente, e de forma indevida, por outros 3(três) meses.\r\n\r\nPosto isto, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PARA A PARTE AUTORA, facultando a sua vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para cadastramento no pólo ativo dos 118(cento e dezoito) associados indicados na listagem de fls. 35/38, repetida às fls.199/201, de acordo com os CPF's ora indicados pela Associação autora às fls.407/410 e 500/501.\r\n\r\n3) Saliente-se que dentre os 118 (cento e dezoito) associados indicados nas listagens fornecidas pela Associação, existem aqueles que este juízo já reconheceu terem firmado termo de adesão extrajudicial, conforme as decisões de fls. 293/294 e 325/326 e 498, e outros para os quais este juízo já reconheceu ter sido cumprido o julgado, conforme os despachos de fls. 330, 333, 355/356 e 381/382, 395, e 398/399.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, discrimine, de forma individualizada, o que cada um dos associados ainda têm algo a requerer em relação ao cumprimento do julgado proferido neste processo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 96.0005953-5 SERGIO ABLA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Verifica-se que o “decisum” proferido pelo Egrégio STJ, que transitou em julgado, conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial, “para declarar que as cotas devem ser corrigidas em: 42,72%, em referência ao mês de janeiro de 1989; 10,14%, pelo mês de fevereiro de 1989; 84,32% pelo mês de março de 1990; 44,80% pelo mês de abril de 1990; 9,55% pelo mês de junho/90; 12,92%, por julho de 1990; 13,69%, por janeiro de 1991 e 13,90% por março de 1991” (fls. 331 e 363).\r\n\r\nAcrescentou ainda que “quanto ao termo inicial da correção, assentou-se que este coincide com a data em que os valores deveriam ter sido creditados (...)” e que “(...) os juros moratórios, diferenciados daqueles naturalmente agregados ao Fundo, são devidos pelo administrador, na taxa de 6% ao ano, e, contam-se, a partir da citação inicial para a ação (...)”\r\n\r\nPor fim, salientou que “as partes pagarão honorários advocatícios, estes no percentual já estipulado, e custas processuais, calculados ambos, na fase de execução, na proporção da respectiva sucumbência.”\r\n\r\nEm seguida, observa-se que este juízo proferiu sentença de liquidação do julgado, além de ter convolado a execução provisória em definitiva (fls. 277/278 e 347/348). Entretanto, o autor interpôs recurso de apelação, recebido no efeito devolutivo (fl. 383), ao passo que o mesmo efetuou o levantamento da quantia de R$ 41.596,49, em 21.11.2003 (fl. 380), depositada pela CEF na sua conta fundiária, quando em curso a execução ainda provisória. \r\n\r\nSaliente-se que tal depósito e levantamento se encontram em consonância com o acórdão do TRF que deu provimento ao agravo de instrumento anteriormente interposto pelo autor, para, nos termos do voto do Relator, “determinar o depósito dos valores da condenação em conta à disposição do juízo de primeiro grau, até a execução definitiva” (fl. 338 e autos em apenso).\r\n\r\nAo apreciar o recurso de apelação interposto da sentença de liquidação, o Egrégio TRF deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator: “conquanto tenha a CEF, efetivamente, feito incidir no cálculo os coeficientes corretos em relação aos meses de abril de 1990 e junho de 1990, pagando, inclusive, a maior, em relação ao mês de janeiro de 1991, não se encontram corretos os índices aplicados nos meses de julho/90 e março/91. (...) Para efeito de cálculo, porém, o ideal é que se refaça a conta de todo o valor devido e se desconte o quantum já recebido pelo Autor. (...) Ante o exposto, verifica-se não ser devida a taxa progressiva no percentual de 6%, e já ter sido incluído no cálculo o índice referente a março de 1990. (...) Determino, portanto, sejam refeitos os cálculos para a inclusão de todos os índices deferidos (exceto março de 1990), como segue: 42,72% em janeiro de 1989; 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em abril de 1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991; e 13,90% em março de 1991. O aludido cálculo deve ser atualizado até fevereiro de 2003, e então descontado o valor já recebido pelo autor (R$ 41.596,49-fl. 382). O resultado será atualizado até a data do novo depósito. (...) Logo, entende-se devidos os honorários advocatícios no percentual já estipulado, ou seja, 10% sobre o valor da condenação, não havendo que se falar em sucumbência proporcional, face ao Autor ter recebido, em tese, o total requerido, em termos valorativos” (fls 403/406).\r\n\r\nPor fim, os autos retornaram a este juízo, que determinou a intimação da CEF a dar cumprimento ao julgado em 60(sessenta) dias, sob pena de multa (fl. 433).\r\n\r\nEntretanto, a CEF informa ser necessária a juntada dos extratos do autor que constem os depósitos da conta fundiária nos períodos de 01.08.1990, 01.04.1991, e 01.03.1991, e apresenta os documentos que fazem menção a outro processo nº96.0005955-1, da 6a Vara Federal (fls. 442/444), com o que o autor discordou (fls. 446/447).\r\n\r\nPor fim, a CEF apresentou novas considerações a respeito da utilização dos índices determinados no julgado, salientando que não haveriam valores a serem executados em relação aos índices concedidos pelo TRF às fls. 401/404. Ao final, requer a extinção da presente execução em relação a tais índices, bem como em relação ao plano Collor I (44,80%), que já teria sido recebido pelo autor, como comprovaria a documentação de fl. 382.\r\n\r\nPosto isto, para fins de cumprimento do “decisum” do STJ de fls. 331 e 363, e de acordo com o entendimento exposto em acórdão do TRF (fls. 401/406), no julgamento da apelação da sentença de liquidação, e tendo em vista os extratos juntados às fls. 448/450, remetam-se os autos ao contador judicial para apresentar os cálculos dos valores devidos de acordo com aquele “decisum” do STJ, na interpretação exposta pelo TRF, que, novamente, transcrevo: “sejam refeitos os cálculos para a inclusão de todos os índices deferidos (exceto março de 1990), como segue: 42,72% em janeiro de 1989; 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em abril de 1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991; e 13,90% em março de 1991. O aludido cálculo deve ser atualizado até fevereiro de 2003, e então descontado o valor já recebido pelo autor (R$ 41.596,49-fl. 382). O resultado será atualizado até a data do novo depósito. (...) Logo, entende-se devidos os honorários advocatícios no percentual já estipulado, ou seja, 10% sobre o valor da condenação”.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos, inclusive, para apreciar as alegações de fls. 460/465.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 97.0070450-5 ADELINO PEREIRA ALEIXO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n7 - 98.0028254-8 ALOYSIO ZOZIMO FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1) Folha 297: tendo em vista que a CEF não efetuou o pagamento do montante exeqüendo, no prazo determinado às fls. 272/273, fixo a multa de R$ 1.170,74, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 11.707,39, nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 12.878,13, em 27.03.2007.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n8 - 99.0061770-3 EUNICE LIMA BORBA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de ação ajuizada por Eunice Lima Borba de Magalhães, Carlos José Antonio da Silva, Gastão Moreira Rocha, Cláudio Brazil Vieira, Christiano Garcia Granado, Jorgina Célia de Oliveira Santos, Carlos Augusto dos Anjos Salles e Joel Alves em face da Caixa Econômica Federal, na qual esta foi condenada a pagar aos autores os índices de 18,02% (junho/1987), 42,72% (janeiro/1989), 5,38% (maio/1990) e 7% (fevereiro 1991) (folhas 210/211), com relação a sua contas vinculadas de FGTS, mais os honorários sucumbenciais, no montante de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nA CEF apresentou cálculos dos valores devidos aos autores Eunice Lima Borba de Magalhães e Carlos José Antonio da Silva (folhas 276/278 e 332/334). Entretanto, tais valores não foram creditados, pois trata-se de resumos de cálculos, e não de créditos efetuados.\r\n\r\nA quantia de R$ 1.480,35, referente a honorários sucumbenciais, foi penhorada (folhas 379/382), e a CEF opôs embargos à execução, que foram julgados improcedentes (folhas 384/386). A referida quantia foi levantada pelo advogado dos autores (folhas 429 e 431).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nConsiderando que os documentos juntados pela CEF às folhas 276/278 e 332/334 são meros resumos de cálculos, conclui-se que, até a presente data, a CEF limitou-se a pagar uma pequena parte dos honorários sucumbenciais, não tendo creditado na conta dos autores sequer um centavo dos valores que estes tem a receber.\r\n\r\nOutrossim, a execução dos valores devidos neste processo deverá seguir a seguinte sistemática: 1) A CEF deverá ser intimada para creditar, nas contas de FGTS dos autores, os valores devidos a estes; 2) Caso existam contas não-localizadas, os autores deverão ser intimados para apresentarem os documentos necessários à consecução do julgado, e 3) A CEF deverá ser novamente intimada, até cumprir integralmente o julgado com relação a estes; 4) Por fim, quando os valores devidos aos autores tiverem sido totalizados, deverá ser calculada a quantia devida ao advogado dos mesmos, no percentual de 5% sobre o total da condenação, da qual deverá ser deduzida o valor que este já recebeu (folhas 429 e 431).\r\n\r\nDestarte, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002417-7 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a ré CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite a diferença de R$ 2.523,12;\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007317-6 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 31/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo em curso na 8.ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, para ciência do teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010478-5 DILZA DA CUNHA VIEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 74/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados na caderneta de poupança nº 1406355-8, referentes aos Planos Bresser e Verão (janeiro de 1989), sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno-a, ainda, em custas. Deixo de condenar as partes em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012755-4 LYDIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 81/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,50. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao autor as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados nos Planos Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), a serem aplicadas sobre os saldos apresentados pela caderneta de poupança n.º 373962-0, na Agência 0221 da ré, às épocas de implementação dos referidos planos econômicos. Tais valores deverão ser corrigidos pela sistemática da poupança, além de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, informando o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014537-4 ELISA MARIA BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELISA MARIA BENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 101/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,01. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados referentes ao Planos Bresser e Verão (janeiro de 1989), nas cadernetas de poupança nº 180163-7 e 1816047-0, na agência 0839, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança (juros remuneratórios de 0,5% ao mês, acrescidos de correção monetária), bem como de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao reembolso das custas recolhidas pelos autores e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028775-2 VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027411-3 FW/BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/)-PREGOEIRA DO PREGAO ELETRONICO N° 39/2007 x LOCANTY COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LEONARDO RANGEL PEREIRA). . Tendo em vista as informações e a contestação juntadas, remetam-se os autos ao MPF, voltando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.009690-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ZILDA MALVAO RIBAS E OUTRO (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS). . Folhas 125/126 e 128/130: os cálculos da União levam em conta os depósitos realizados pelas autoras (folhas 118/124), pelo que considero os mesmos como corretos.\r\n\r\nEntretanto, indefiro a expedição de novos mandados de penhora e avaliação, eis que tais diligências já foram efetivadas, com resultados negativos (folhas 111/114).\r\n\r\nDestarte, intime-se a União (AGU), para que indique bens penhoráveis das rés, ora executadas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERNANDO ANTONIO CUNHA DOS REIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora CEF.\r\n\r\nDestarte, nomeio perita a Dra. Claudia Affonso, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se a perita para ciência de que os cálculos deverão observar os seguintes critérios:\r\n\r\na) sobre o valor pactuado deverá incidir a correção monetária e os juros contratuais até a data em que se deu o inadimplemento;\r\n\r\nb) verificada a impontualidade do devedor, deverá ser aplicada, tão-somente a comissão de permanência, limitada à taxa contratada, sem a incidência da taxa de rentabilidade de até 10%, e excluídos os juros moratórios, juros remuneratórios, correção monetária e a pena convencional, referentes ao mesmo período.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a autora CEF, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019336-8 NOGUEIRA COM/ DE FRUTAS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0001240-3 AMELIA LOPES PADRAO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Intimem-se as partes para ciência da decisão proferida no conflito de competência (fls. 77/79).\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019995-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de folhas 92/94.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado e cálculos de folhas 108/110.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o Condomínio exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 448168"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0017394-3 ODELAIR GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFace a vigência da Lei 11.382/06, torno sem efeito o despacho de fls. 202.\r\n\r\nCancele-se o mandado MAN.0021.000108-2/2008.\r\n\r\nCite-se para os fins do art. 738 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará do depósito de fls. 162, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar a data para entrega do mesmo, em 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0050783-9 NEUSA MARQUES DE VIVEIROS E OUTRO (Adv. HELIO DE MORAES SARMENTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DORIS FERREIRA). . Manifeste-se o Agravante sobre o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0301585-8 LUIZ WALTHER DI PIETRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Trata-se de Embargos de Declaração tempestivamente interpostos pelo Autor contra a decisão de fls.674 ao argumento de que haveria omissão na indicação do percentual de juros moratórios aplicáveis ao caso sob judice.\r\n\r\nComo claramente transcrito às fls. 674, a decisão do agravo (fls. 659/662) determina que o percentual de juros de mora aplicáveis é o “contemplado no título exeqüendo”, sendo que o título exeqüendo (fls. 431/441) não contempla juros moratórios.\r\n\r\nEm suma, não foram concedidos juros de mora na decisão exeqüenda transitada em julgado e, portanto, não podem ser reclamados na execução, uma vez que inexiste condenação implícita.\r\n\r\nIsto posto, recebo os Embargos por que tempestivos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0923509-4 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Informe o Autor o número do processo bem como o juízo da interdição, em 5 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se como requerido pelo MPF às fls. 130 verso, solicitando ainda informações sobre o andamento do processo de interdição.\r\n\r\nQuebra 5 - 2000.51.01.028550-5 MARCIONILIO SANTOS E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o contido às fls. 331/333, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 97.0106393-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ANTONIO MAIA) x ANA MARIA CHAGAS MASTRANGELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 143/144. Manifeste-se a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010127-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x RENALDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA). . Atente a CEF que a sentença trasladada às fls. 621/624 dos autos principais referem-se aos Embargos a Execução nº 2002.51.01008083-7 e o acórdão de fls. 43/44 afastou a condenação de honorários nos Embargos a Execução 2003.51.01008847-6, em apenso.\r\n\r\nManifestem-se as partes em 5 dias sobre fls. 36.\r\n\r\nApós voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0210101-7 JOSE ADOLFO DE QUADROS SA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ (Adv. JOSE FRANCO CORREA, ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO). . Intimem-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 439961"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007354-4 PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa de seus sócios, no endereço consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal, para cumprimento do despacho de fls.167, comprovando a efetivação dos depósitos, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004124-2 JOSE RIBAMAR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu (CEF) em igual prazo (10 DIAS) para manifestação sobre o laudo e sobre o agravo retido de fls. 250/348.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0007153-3 MARIA VICTORIA BARCELLOS MENERES SAMPAIO MARTINS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desentranhe-se a petição de fls. 466 por ser estranha aos autos.\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 472, indefiro a publicação da referida decisão.\r\n\r\nAbra-se vista aos autores para requerer o que for de direito em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001448-0 LUIZ ALEXANDRE MIRA DA SILVA (Adv. SANDRA DE ALVARENGA NATAL, ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019396-7 SISTEC 7 TELECOMUNICACOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS, RUY DE CARVALHO PINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DA ECT DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, RENATO DA SILVA GOMES). . (...), dê-se vista ao Réu.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.016126-9 PAULO DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELISA MOTTA AZEDO). . Sobre a petição de fls. 260/261, manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016141-0 HIDELGARDA GUEDES MARQUES (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011337-3 ANGELA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012230-1 ROSANE MARIA CATHARINO MATTOS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 439962"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0006637-2 SEMIRAMES SZAMES (Adv. MAURICIO LOSSIO, ANDREA CASTEX DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Sem prejuízo do cumprimento da sentença exarada nos autos dos embargos à execução nº 200751018084118, cite-se a União, na forma do art. 730 do CPC, com base na planilha de fls. 84/85.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026030-3 SERGIO EDUARDO MOREIRA (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, EVANDRO ZANATTA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Fls. 116/117\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o pagamento da parcela remanescente (R$ 121, 13 acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária) na forma explicitada na decisão de fls. 174/175.\r\n\r\nCom a comprovação do pagamento, dê-se vista à credora, União Federal, para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016173-2 BEATRIZ LLOPART CORREA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União (fls. 229 e seguintes) e da autora (fls. 257 e seguintes) em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, a começar pela demandante, ofereçam as partes, querendo, suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao E. TRF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0025947-4 VANDA MIRANDA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em conta a anuência da União, expeçam-se Precatórios/RPVs, de natureza alimentar, nos termos da planilha de fls. 265, atualizando-se os mesmos a contar de dezembro/2007, considerando-se, outrossim, que o trânsito em julgado do acórdão exeqüendo operou-se em 13/08/2007 (fl. 260).\r\n\r\nAfora isso, intime-se a parte autora para que indique, em 10 dias, o patrono beneficiário da verba sucumbencial.\r\n\r\n5 - 97.0009127-9 JOSE FERREIRA PENA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso III do CPC quanto ao autor JOSÉ FERREIRA PENA e na forma do artigo 267 inciso IV quanto ao autor MARIO ALVES PINTO.\r\n\r\nSem condenação em honorários e sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n6 - 98.0025221-5 EDUARDO VICTOR DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000817-0 FERNANDO NASCIMENTO SANTANA (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cuida-se de pedido de antecipação de tutela em que o autor almeja a sua reintegração ao serviço militar para, inclusive, prosseguir com o seu tratamento médico a que era submetido por ocasião de acidente ocorrido em 21/02/2006.\r\n\r\nRelata que o acidente sofrido é de serviço, posto que chegando ao seu local de trabalho foi atingido por um fio de eletricidade da empresa LIGHT, provocando a sua queda de sua motocicleta, sendo socorrido pelas sentinelas que estavam no local, conforme documento de fl. 15 que demonstra a ocorrência do acidente de serviço.\r\n\r\nO autor foi diagnosticado como INCAPAZ-B1, de acordo com a informação da inspeção de saúde de fl. 17 e posteriormente, sob outra inspeção de saúde foi julgado APTO “A”, ocorrendo-se, desta forma, a sua desincorporação como atesta a certidão de fl. 20.\r\n\r\nInterpôs o autor recurso administrativo, e, em novo parecer da inspeção de saúde, foi considerado como INCAPAZ B-1, conforme se verifica do documento de fl. 25.\r\n\r\nEis a breve exposição dos fatos.\r\n\r\nEstabelece o decreto 60.882 de 07/06/1967 em seu capítulo IV, item 15.1 que os pareceres ou conclusões das juntas médicas serão dados sob umas das seguintes formas:\r\n\r\n15.1 INCAPAZ B-1 - quando incapazes temporariamente por doenças agudas e curáveis puderem ser recuperados em curto prazo; para efeito do Serviço Militar, este prazo será considerado até 1 ano.\r\n\r\nVerifica-se que a desincorporação do autor, ocorrida em 19/01/2007, foi embasada pela Junta Médica em sessão de 11/01/2007, o qual o considerou APTO-A. \r\n\r\nOcorre que, em grau de recurso, novamente foi o autor considerado INCAPAZ B-1 e, portanto, incapaz temporariamente devida à ocorrência de acidente de serviço.\r\n\r\nConstata-se pelos documentos dos autos que o autor estava ao tempo de seu desligamento incapaz temporariamente para o serviço militar, necessitando, por sua vez, de tratamento médico e, sendo assim, eivado de vício estava o ato administrativo de desincorporação, tanto que a própria inspeção de saúde reconheceu em sede de recurso que o autor não estava APTO-A e sim INCAPAZ B-1, portanto o seu licenciamento foi indevido.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afirma que as vedações à concessão de medidas antecipatórias do art. 2º-B da Lei 9.494/97 não impedem a reintegração de militar ilegalmente desligado. Neste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OFENSA. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DISPOSITIVOS LEGAIS. MATÉRIA IMPUGNADA EXAMINADA. DESNECESSIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. FAZENDA PÚBLICA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. CAUÇÃO. PRESCINDÍVEL. VERBA ALIMENTAR. REINTEGRAÇÃO. EXCEÇÃO ÀS HIPÓTESES DOS ARTS. 1º E 2º-B DA LEI 9.494/97. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\n[...]VI - Cabe a concessão de antecipação de tutela para a reintegração do autor à atividade militar e a realização de tratamento médico, porquanto devem ser interpretados restritivamente os arts. 1º e 2º-B da Lei nº 9.494/97. Precedentes. \r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\n(REsp 663.578/RS, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 16/5/2005, p. 393)\r\n\r\nSendo assim, verificada a verossimilhança das alegações e o periculum in mora que se observa com a gravidade do acidente o qual poderá advir maiores conseqüências com a limitação física sofrida, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que seja o autor imediatamente reintegrado às fileiras do Exército e assim, a critério da administração militar, ser submetido ao tratamento médico especializado, bem como, se necessário for, à intervenção cirúrgica.\r\n\r\nOficie-se ao Comandante da 1ª Região Militar do Depósito Central de Armamento, no endereço de fl. 4 para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nApós, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer as provas que pretende produzir.\r\n\r\nFinalmente, à União Federal, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011793-0 ELIANE MARIA BEDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a impossibilidade de análise dos autos nº 20045101014122-7 para verificar prevenção, por estarem os mesmos no TRF-2ª Região por motivo de processar e julgar recurso, intime-se a autora ELIANA MARIA BEDA para que, em 30 dias, traga cópia da inicial e da sentença proferida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0024385-9 SONIA VALENTE DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . Ante a certidão retro, intime-se a 2º ré, O. A. S. EMPREENDIMENTOS LTDA, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente contra-razões ao recurso interposto pela autora.\r\n\r\nCumprido, ao E.TRF.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.000969-9 MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata a presente de Ação de Consignação em pagamento proposta contra a CEF, convolada em procedimento comum ordinário, objetivando a revisão contratual de imóvel adquirido por financiamento obtido junto a ré.\r\n\r\nÀ fls. 12 consta o instrumento do mandato cujo patrono é a Dra. MARIA THEREZA MENGE E SILVA que atuou durante o feito até 19/07/2005 substabelecendo SEM RESERVAS aos patronos DR. HEBERT MEDEIROS SAMPAIO E BRUNO MEDEIROS SAMPAIO até o pedido de revogação (fls. 270) em 11/07/2007, voltando a atuar nos autos a Dra. MARIA THEREZA.\r\n\r\nIntimada a parte autora (fls. 266) do deferimento dos honorários periciais em cinco parcelas mensais, em 20/09/2005, manteve-se inerte quanto ao depósito, sendo desta forma, reconsiderada a decisão e indeferida a produção de prova pericial (fls. 269), quase dois anos depois.\r\n\r\nÀs fls. 301/303 alega a autora que a inércia se deu em razão da confusão do causídico ao substabelecer sem reservas seus poderes a outro advogado, aduzindo, estar sem advogado para defendê-la nos presentes autos.\r\n\r\nCompulsando os autos não vislumbro prejuízo para a parte autora uma vez que encontrava-se representada por advogado quando do substabelecimento sem reservas para os patronos HEBERT e BRUNO até o pedido de revogação voltando a atuar nos autos a advogada MARIA THEREZA.\r\n\r\nAnte a certidão retro, a advogada MARIA THEREZA foi devidamente intimada, por meio de Diário Oficial, do teor da sentença de fls. 277/284, conforme cópia de fls. 306, não utilizando-se do recurso cabível em caso de inconformidade com a sentença prolatada, qual seja a apelação. É de responsabilidade do patrono diligenciar para tomar conhecimento do andamento do processo e obter vista dos autos.\r\n\r\nPosto isto, não há que se falar em devolução de prazo sem um justo motivo. A simples juntada de petição informando que houve equivoco não suspende os prazos ou importa em sua devolução.\r\n\r\nAssim nego a devolução de prazo requerida pela parte autora e a anulação da sentença proferida.\r\n\r\nPreclusa a decisão, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 300\r\n\r\n11 - 2002.51.01.004628-3 CELSO LAZAROTTO LAGO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o autor a fim de que, no improrrogável prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o comprovante de pagamento referente à 4º parcela dos honorários periciais, sob pena de revogação da produção da perícia deferida.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao perito para feitura do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0012400-2 JOSE GERALDO DE FREITAS - ESPOLIO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . À subscritora da petição de fls.317/324, Dra. Nádia Lúcia dos Santos Roque, OAB/RJ nº 69.562, para firmá-la no prazo de 05 dias, sob pena de ser desconsiderada.\r\n\r\n13 - 97.0108772-0 ANA LUCIA LENGRUBER SANTANA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Considerando-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2003.51.01.002398-6, a qual reduziu o quantum exeqüendo para R$ 1.555,76 (um mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e seis centavos), em valores de outubro/2001, determino que sejam os presentes autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial, para fins de atualização do referido valor até a presente data.\r\n\r\nApresentado o quantum atualizado, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, expeça-se alvará de levantamento em benefício da parte autora, ANA LUCIA LENGRUBER SANTANA, inscrita no CPF sob o nº 629.094.367-72, no valor a ser indicado pelo contador judicial.\r\n\r\nPor fim, comprovado o efetivo levantamento do alvará supramencionado, fica autorizada a CEF a proceder ao extorno do valor remanescente na conta garantia de embargos vinculada ao presente feito (fls. 234). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0012805-2 MIRIAM TEREZA SAMPAIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 259/260\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 1.129,53 (mil cento e vinte e nove reais e cinqüenta e três centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, devidos a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010733-6 JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv. JULIANA BARRETO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 54/60\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012906-0 LILEA DA SILVA DUARTE (Adv. LILIANE DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a informação prestada pela Cef, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, apresente qualquer documento comprobatório da existência da conta de poupança de sua titularidade (n° 7847038), com a apresentação do saldo nos períodos (ou em data próxima) em que pretende que sejam reconhecidos os expurgos inflacionários, bem como da respectiva data de aniversário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013824-2 FERNANDA CORREA BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 57/63.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810720-9 MARIA LAURA MOREIRA DINIZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, à parte autora para fornecer declaração de hipossuficiência econômica, de próprio punho, nos termos da Lei n.º 1.060/50. Prazo: 15 dias. Concedo o mesmo prazo para que a autora regularize sua representação processual, trazendo aos autos o original do instrumento de procuração de fl.12.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000232-4 DEVAIR RODRIGUES GONCALVES (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.21/39 - À parte autora para manifestar-se acerca da alegação da CEF de que celebrou acordo para receber administrativamente os valores que postula em juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.011596-7 RUY LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em conta a certidão de fl. retro, cumpre reconhecer a perda de objeto da presente execução provisória, porquanto possível, considerada a existência de título executivo judicial imutável nos autos principais, ser deflagrada pela parte autora, caso deseje, a execução definitiva de eventual crédito reconhecido na via recursal.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se, facultando-se, contudo, à parte credora, a efetiva satisfação de seu direito, enquanto não prescrita sua pretensão executória.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004875-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SOLARIS ENERGIA SOLAR IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Defiro o pedido de penhora on-line formulado à fl. 45, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 24.128,84, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026361-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x COPA CINCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . Fls.24. Defiro novo prazo de 30 (trinta) dias requerido pela exeqüente para que requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033076-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024202-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DUDA. . Ante a manifestação da CEF às fls. 72/74 e o teor da certidão de fls. retro, defiro o pleito formulado e determino que seja devolvido à parte autora o prazo para manifestação acerca dos despachos proferidos às fls. 64 e 69.\r\n\r\nDesta forma, concedo à CEF o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, bem como para que forneça a este Juízo os documentos indicados às fls. 68. \r\n\r\nAntes, porém, à Secretaria, para que proceda ao cadastro do patrono indicado às fls. 45 no Sistema Informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\nApós, intime-se o réu, através da Defensoria Pública da União, para cumprimento do determinado às fls. 69.\r\n\r\nPor fim, ao perito, para a elaboração do laudo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 96.0073207-8 MARCIO ANDRE DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deferida por este Juízo a produção da prova pericial requerida, manifestou-se às fls. 490/491 o ilustre expert nomeado para atuar no presente feito, requerendo que as partes trouxessem aos autos documentos essenciais à correta elaboração do laudo.\r\n\r\nIntimadas as partes, a CEF forneceu a este Juízo os documentos de fls. 498/535. Os autores, por sua vez, deram apenas parcial cumprimento ao determinado, conforme observa-se às fls. 538/539.\r\n\r\nÀs fls. 540, a patrona da parte autora noticiou não ter logrado êxito na obtenção dos documentos requeridos junto aos autores, motivo pelo qual requereu que fossem os mesmos intimados pessoalmente por este Juízo.\r\n\r\nEm nova petição, às fls. 543/545, comprovou a referida causídica sua renúncia ao mandato firmado com os autores Carlos Batista Soares e Marli Fernandes da Silva.\r\n\r\nAnte os fatos acima narrados, indefiro, desde já, o pleito formulado às fls. 540. Ora, possuindo a parte autora regular representação nos autos, torna-se ônus exclusivo de sua advogada a adoção das medidas cabíveis necessárias à plena satisfação das determinações judiciais, não se justificando a ingerência do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da mesma. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, determino a intimação pessoal dos autores Carlos Batista Soares e Marli Fernandes da Silva, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizem sua representação processual.\r\n\r\nCumprido o acima determinado e devidamente cadastrado junto ao Sistema Informatizado desta Justiça Federal o patrono a ser indicado, intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 191 do Código de Processo Civil, providencie integralmente os documentos requeridos às fls. 490/491, no prazo comum de 30 (trinta) dias, sob pena de reconsideração da decisão que deferiu a produção de prova pericial.\r\n\r\nFornecidos os documentos, intime-se o i. perito, para feitura do laudo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007014-3 SIMONE FAUSTO BOTELHO - REP/ P/ ADRIANO LOPES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019411-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDICAR ÓTICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Fls. retro: Defiro a prova pericial requerida pela ré Edicar Ótica Ltda, nomeando perito José Augusto Soares Cambra.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nAo final, ao Perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CELIA MADALENA DE SOUZA. . Instada a fornecer o endereço atualizado da parte ré, aduziu a autora (CEF) não ter logrado êxito na determinada diligência, motivo pelo qual pleiteou a expedição de ofício por este Juízo à Secretaria de Receita Federal, com o fito de ser obtida a informação requerida.\r\n\r\nOcorre que, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma demonstrou qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias para que informe a este Juízo os endereços atualizados das rés.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005207-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CATARINA BAPTISTA DA ROSA E OUTRO. . Instada a fornecer o endereço atualizado da parte ré, aduziu a autora (CEF) não ter logrado êxito na determinada diligência, motivo pelo qual pleiteou a expedição de ofício por este Juízo à Secretaria de Receita Federal, com o fito de ser obtida a informação requerida.\r\n\r\nOcorre que, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma demonstrou qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias para que informe a este Juízo os endereços atualizados das rés.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006045-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x IMPRESSORA LEHMANN LTDA E OUTROS. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF às fls. 36.\r\n\r\nCom a vinda das informações, cumpra-se o despacho de fls. 35, 2a. parte.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030727-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOBARRA LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 13, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030729-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE TRAT. DA DOR ORT. E FISIOTERAPIA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 13, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012852-2 JOSE CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando que no presente feito a autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em suas contas de poupança, mister se faz ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança objeto da demanda, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, e mormente o fato de não terem sido apresentados à autora não obstante o requerimento constante à fl. 75, determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 8474482 (agência 0205) e 11857418 (agência 3262), relativos ao mês de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.027970-6 OSWALDO PEREIRA PINTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 . Assim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça e sem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.021627-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO, LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ATALA SOARES NETTO (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação interposta pela embargante no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808411-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SEMIRAMES SZAMES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCuida-se o processo principal, em apenso, de ação de repetição de indébito, interposta por Semirames Szames em face da União, objetivando a restituição de quantia referente a empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustíveis.\r\n\r\nEm primeiro grau de jurisdição, foi o pedido autoral julgado improcedente (fls. 31/32), à falta de elementos probatórios mínimos à embasar a pretensão deduzida.\r\n\r\nPosteriormente, na via recursal, proveu-se integralmente a apelação manejada pela demandante, tendo o acórdão transitado em julgado em 10 de abril de 1997 (fl. 82).\r\n\r\nAto continuo, requereu a autora a citação da ré, em execução, nos moldes do art. 730 do CPC, vindo a ser interpostos os presentes embargos à execução.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nÀ uma primeira análise do presente feito, causa perplexidade o fato de constar como embargante o INSS, a despeito de a ré do processo principal ser a União.\r\n\r\nDe fato, analisando-se detidamente aquele feito, não se percebe a ocorrência de qualquer alteração fática ou jurídica de modo a se levar a efeito a sucessão processual da União, no pólo passivo, pela autarquia previdenciária, ora embargante.\r\n\r\nDesta constatação, ressalta evidente o equívoco operado a fl. 87, quando da expedição do mandado citatório para os fins do art. 730 do CPC, dirigido, erroneamente, ao INSS.\r\n\r\nIsto posto, considerando-se a absoluta ineficácia do acórdão proferido pelo TRF em relação àquela autarquia, na medida em que esta não integra a lide (art. 472 do CPC), resta reconhecer a nulidade ab initio do presente processo, dada a manifesta ilegitimidade ad causam do INSS.\r\n\r\nAssim, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, eis que à luz do princípio da causalidade, nenhuma das partes deu ensejo ao lapso referido, e de conseguinte à formação da presente relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, transladando-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011744-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x FERNANDO LUIZ CARPES REP/ P/ MARIA DA GRACA FEITOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta, bem como para que, querendo, requisite o valor incontroverso, uma vez que a Corte Especial do STJ, nos embargos de divergência nº 714287, entendeu ser cabível, após o advento da EC nº 37/2002, a expedição de precatório referente a valor incontroverso de dívida, mormente tratando-se de execução de valor não impugnado via embargos pela Fazenda Pública. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 95.0013441-1 EURIDICEA PERES SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Conforme despacho de fl. 164:\r\n\r\n“ Aos autores por dez dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 442957"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030470-1 ADRIANA DIAS CARVALHO DA SILVA (Adv. MICHELLE MENDONCA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" as representantes da autora deverão juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, determino a remessa dos autos à SEADI para inclusão da União Federal, no pólo passivo, como assistente da ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0019313-2 NADIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 300/638 - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n3 - 96.0004424-4 CAROLINO BORGES CARDOSO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 292/293 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022858-7 JOAO TOMAZ DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls 191/239 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007592-6 LIVIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Admito a(s) apelação(ões) somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à AGU, remetendo-se em seguida, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0022745-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1)Fixo os honorários periciais em R$ 650,00(seiscentos e cinquenta reais) devendo a parte autorra efetuar o depósito no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n2)Efetivado o depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos, ficando assinado o prazo de 30(trinta) dias para conclusão. P.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015360-6 INES VILLAR ALVES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.220. Defiro o parcelamento requerido pela parte autora devendo ser efetuado o depósito da primeira parcela, de imediato. Integralizado o depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018424-0 CRISTIANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da renúncia noticiada às fls. 912/92, intime-se pessoalmente a parte autora para que no prazo de 10(dez) dias constitua novo patrono, sob pena de extinção do feito sem apreciação meritória.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008148-0 JOSE LACERDA DA PAZ E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando para tanto, o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI o qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, e, comprovado o depósito dos honorários ora arbitrados, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011772-5 PATRICIA DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1- COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, Dê-se vista à parte impetrante para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028509-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x NESTOR HAYDT DE BRITO. . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze)dias. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030694-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x RUBENS FERNANDES DIEGUEZ. . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze)dias. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0031988-0 ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv. MARIA ESTER MARTINS TACHY, MARIA MADALENA SOROMENHO BAPTISTA DE OLIVEIRA GRANJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Vista ás partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. 559/2007).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 446611"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0003885-4 MARTA LUCIA PINHEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0000625-3 NEW START COMUNICACOES LTDA (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2)\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o INSS esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.490365-5 INCASA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, ANA CAROLINA PENALBER, GUILHERME FIORENZANO) x UNIAO FEDERAL. . 1)Recebo o recurso adesivo da parte autora nos seus regulares efeitos.\r\n\r\n2)Dê-se vista à PFN para, querendo, oferecer suas contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à superior instância.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024293-0 MARCIA GALVAO CALDEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Em face do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO em relação aos valores anteriores a novembro de 2000, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, quanto às parcelas referentes a novembro e dezembro de 2000, com fulcro no art. 269, I, do CPC acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFace a sucumbência mínima da parte autora, fixo os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em seu favor, a teor do artigo 21 parágrafo único do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002345-1 FIRMINO DE AZEVEDO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA, FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor ser a CEF parte ilegítima para constar no pólo passivo desta demanda, declaro a incompetência da Justiça Federal para julgar o presente feito, a teor do art. 109, I da CRFB/88.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030046-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x MARIA DA CONCEICAO MENDES DAUMERIE (Adv. PAULO JOSE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A UNIÃO FEDERAL ajuíza em face do exeqüente MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DAUMERIE a presente ação de conhecimento constitutiva negativa incidental, objetivando a redução do quantum exeqüendo ao valor que entende como efetivamente devido, em razão de terem sido cobrados indevidamente valores até março/2002.\r\n\r\nRecebidos os embargos e intimado o exeqüente para impugná-los, este manifestou-se à fl.56, concordando expressamente com os cálculos oferecidos pela embargante, às fls. 12 e 13 dos presentes autos.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 741, inciso V, combinado com o artigo 743, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista o reconhecimento pelo próprio embargado do excesso nos cálculos executados, para que a execução prossiga de acordo com a planilha de cálculos da UNIÃO que se encontra às fls. 13.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em custas e honorários advocatícios por não vislumbrar sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls 13 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011589-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x JOSE CAETANO DA SILVA IRMAO - REP/ P/ MANOEL CAETANO DA SILVA. . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 446617"
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                            "446619": [
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001706-1 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Assim, inexistindo omissão da sentença de fls. 226/228, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0045003-2 JOAQUINA VIEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Junte-se na forma do art. 526 do CPC.\r\n\r\nmantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n“Ad cautelam”, aguarde-se o julgamento do A.I. noticiado.\r\n\r\n3 - 94.0046749-4 NATALIA DIAS (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . O título executivo judicial encontra-se às fls. 42, 57, 77 e 179.\r\n\r\nDe sua leitura, verifica-se a procedência do pedido com relação ao período de 17/11/89 até 04/94, com o reconhecimento da ilegitimidade da União para pagamento das diferenças apuradas até a data em que o órgão de origem do instituidor da pensão assumiu o encargo pelo pagamento do benefício estatutário (art.248 da Lei 8112 de 11/12/90.)\r\n\r\nDesta forma, deve a parte Ré trazer aos autos as fichas financeiras referentes ao período de 12/90 à 04/94, juntamente com planilha de cálculo de eventuais diferenças devidas à parte autora, por força do julgado.\r\n\r\nQuanto ao período de 18/11/89 a 11/90, período em que o cumprimento do julgado estaria a cargo do INSS, não vislumbro sua execução já que o citado órgão previdenciário não foi incluído no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000915-1 MARCIO SERGIO SANTOS PIMENTEL (Adv. FABIO SANTOS AMARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017073-2 EVANGELINA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em vista do trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0102194-0 JOVELINO LIDUINO (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Revogo o despacho às fls. 210 uma vez que a pretensão de executar honorários advocatícios, com base no título exequendo, não tem qualquer fundamento, eis que aquele julgado determinou a compensação recíproca dos honorários.\r\n\r\n7 - 99.0061052-0 PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que os cálculos (fls.190/195) estão em conformidade com o julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006954-8 PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 1. 546,13(mil e quinhentos e quarenta e seis reais e treze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028329-7 DURVAL AZEREDO (Adv. DENISE BARRETO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Providencie a CEF no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do parágrafo único do artigo 14 do CPC, diante de nítido embaraço ao exercício da jurisdição, os extratos referentes ao autor Durval Azeredo, junto à entidade bancária indicada às fl. 27/29. Ressalte-se que a apresentação de extratos é dever da CEF, conforme consagrado em nossa jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal - CEF 'emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas', mesmo em se tratando de período anterior a 1992. II - Nesse sentido: 'No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos. III - Não se mostra razoável o entendimento esposado na decisão agravada, uma vez que compete à CEF a emissão dos extratos analíticos do autos (STJ - AgRg no RESP 669650/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 16/05/2005). IV - Agravo provido.”\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011658-1 NEUSA MARIA SZWARCWING (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030540-7 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nAlém disso, observo que a cópia da CTPS do instituidor de sua pensão, que comprovaria a data de sua opção pelo FGTS, não se encontra nos autos.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que, sob pena de extinção, traga aos autos:\r\n\r\nCópia autenticada da referida CTPS;\r\n\r\nCópia de seus comprovantes de rendimentos ou de sua declaração de isenta.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000719-0 VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nAlém disso, observo que a cópia da CTPS da autora que comprova a data de sua opção pelo FGTS não se encontra autenticada.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que, sob pena de extinção, traga aos autos:\r\n\r\nCópia autenticada de sua CTPS;\r\n\r\nCópia de seus comprovantes de rendimentos ou de sua declaração de isento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027200-4 THEREZINHA DE JESUS MOTTA TAVARES (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Sobrestem-se os autos em secretaria até a decisão final a ser proferida no agravo de instrumento nº 2007.02.01.002083-6.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019598-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x HELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA). . Considerando que na fluência do prazo recursal os autos encontravam-se fora de secretaria, devolvo o prazo em favor da embargada. Dê-se vista. P.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011035-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JACY DE SOUZA NUNES. . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008918-7 HAMILTON RODRIGUES DE LIMA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021668-9 FABIANA MARTINS RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Vista a CEF sobre fls. 289.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 446619"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006202-3 JAIR DA SILVA LOBO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fornecida cópia de fls. 321/326, cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 48.289,95.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0008601-8 ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 1.618,91 (hum mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 99.0023985-7 IDALIA LADAGA MARINHO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001170-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.272/273-Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031195-4 UNITEC COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA (Adv. GUILHERME KRUEGER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032346-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOEL TEIXEIRA DA ROCHA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032446-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA ESTELA VENDRAMINI MARQUES. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032608-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUSANA DE MARCHI. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027561-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ATAIDE PAES CAMARGO FILHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . Face ao alegado pela parte embargada, e considerando o determinado na sentença transitada em julgado, assino à CEF o prazo de 05 dias para que comprove nos autos a RECOMPOSIÇÃO DA CONTA VINCULADA da parte embargada e, se for o caso, justificar a não liberação dos valores em conformidade com o julgado.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022121-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ELIZABETH LOPES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Fls.12. Aguarde-se por 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 446626"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025616-2 TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, SERGIO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . I - Fls. 625/627 - Dê-se vista ao executado, por 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 630/631 - Intime-se a União (Fazenda Nacional) para que apresente a memória de cálculos de forma rateada entre os dois executados, bem como forneça as cópias necessárias ao cumprimento das diligências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007054-4 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 265 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023867-4 AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 1062,50. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nAZZURRA VEÍCULOS LTDA, qualificado na petição inicial, propõe a presente ação em face do INSS, pleiteando, em resumo, o cancelamento de inscrição de débito na Dívida Ativa.\r\n\r\nDeterminado ao Autor no despacho liminar que recolhesse as custas processuais devidas na Caixa Econômica Federal, conforme dispõe o art. 164 do Provimento 01/2001 da Corregedoria do TRF-2ª Região, no prazo de 10 dias, este não atendeu o comando.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDefiro, antecipadamente o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025268-3 KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027306-6 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028512-3 SALA LIMPA SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI - SALA LIMPA SERVIÇOS E COM/ LTDA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, objetivando, em síntese, seja declarado que sua atividade é de natureza industrial, reconhecendo-se a inexistência de relação jurídico-tributária.\r\n\r\nSuperada a possibilidade de prevenção, vieram os autos livremente distribuídos a esta 26a. Vara. \r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 58, regularmente publicado, foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial.\r\n\r\nA seguir, à fl. 59, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento. \r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante haver sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCondeno em custas. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0039582-1 BASILIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 139 - Cumpra a Secretaria o determinado à fl. 136.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 99.0009619-3 LEILA MARZULLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Fls. 248/249 - Manifeste-se a Fundação Biblioteca Nacional, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003654-6 DAMIANA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x LUANA BRANDAO CIRNE BATISTA - REP/ P/ ELISABETH BRANDAO CIRNE E OUTRO (Adv. JOÃO DE SOUZA DIAS) x ANDREIA DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . 1 - Recebo a apelação de fls. 259/267 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Réus) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017443-0 REGINA CARVALHO BAETA DE FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022283-6 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027449-6 MIRTES DE SOUZA FERNANDES NASCIMENTO (Adv. JOSE FIRMINO CAMBOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027923-8 ZILDA DE SOUZA SANTOS (Adv. JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011635-4 IGNEZ TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal: Rcl 951/MG, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ de 07/02/2003, pág. 25 e Rcl 767/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ de 07/02/2003, pág. 22.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 96.0024717-0 VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG, ANA PAULA VALDETARO). . Fl. 519 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 dias, notícia sobre o acordo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.002815-3 ADRIANA FERREIRA DE MELO GOMES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RONALDO DA COSTA ARAUJO, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 50 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando os Autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.015635-4 LUCIO FERREIRA SALLES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 462/490 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027426-0 SERGIO RICARDO DOS SANTOS EDUARDO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 56 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA despeito de regularmente intimado, o Autor não deu cumprimento às determinações deste Juízo no sentido de regularizar sua representação processual.\r\n\r\nÀ luz da análise sistemática do Código de Processo Civil, relativamente aos artigos 13 e 37, forçoso é admitir que carece o autor de representação postulatória, pressuposto inexorável de validade do processo, não podendo, pois, prosperar em relação ao mesmo a ação que ora tramita neste Juízo.\r\n\r\nDo exposto, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007897-9 JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 234 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a Perita para ciência de sua nomeação e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015687-6 CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 91/93 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo Autor, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031213-8 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 57 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI - PAULO ROBERTO DOS SANTOS, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a revisão do contrato de financiamento da casa própria.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSuperada a possibilidade de prevenção, vieram os autos livremente distribuídos a esta 26a. Vara. \r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 64, regularmente publicado, foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial.\r\n\r\nA seguir, à fl. 65, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento. \r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante haver sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0020535-0 MATERIAIS DE CONSTRUCAO W. N. LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 176/180 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n24 - 96.0078235-0 BENEDICTO PEREZ TABOADA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Aguarde-se por 30 dias pela resposta ao ofício de fl. 679.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 99.0064229-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN-RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, JOSE ALFREDO FERREIRA) x NELCI DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Fls. 348/368 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2001.51.01.000185-4 CRISTALINA DOS SANTOS FRAGOSO CLAUDINO REP/ SARAH DOS SANTOS FRAGOSO (Adv. GUARACY M BASTOS, RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL - CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM (Adv. DEBORA LERNER) x ROMILTON JORGE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO). . Aguarde-se por 30 dias pela resposta ao ofício de fl. 282.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.023914-8 MARCOLINO DAVID DAS GRACAS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 57 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 151), em favor da parte autora, conforme cálculo elaborado pela Contadoria à fl. 180, e o restante em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010761-3 ANA LUCIA MACIEL GOMES DE SOUZA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CASAPLAN IMOVEIS LTDA (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. NICANOR SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF ao ressarcimento em dobro das despesas incorridas e comprovadas nos autos, às fls. 24/27 e 28/31, no valor de R$ 11.183,72 (onze mil, cento e oitenta e três reais e setenta e dois centavos) e a Casaplan Imobiliária Ltda. ao ressarcimento em dobro do valor de R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais), comprovado às fls. 17/18, ambos devidamente corrigidos pelos índices do Conselho da Justiça Federal a partir de cada recolhimento, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nCondeno, ainda, todos os Réus ao pagamento de indenização pelos danos morais causados à Autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença (data em que foi fixado o valor da indenização por dano moral), bem como.\r\n\r\nCondeno os Réus em metade das custas.\r\n\r\nTendo a Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno os Réus ao pagamento, pro rata, dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024242-5 EDSON SOARES PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 345/362 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017816-8 JOSE LUIZ BATISTA DE MIRANDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 569/571 - Dê-se vista às partes do laudo pericial, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003904-5 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 56 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009024-5 SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 56 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010608-3 FÁBIO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 123/128 - Assino o prazo de 5 dias para que o autor emende a inicial de execução, adequando-a aos termos do art. 475-J do CPC, devendo fornecer a cópia necessária à instrução da diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011829-2 BERNARDO LOPES PEIXOTO CUNHA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 167/185 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012126-6 STELLA ROSITA GOLDBERG (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 124/125 - Nada a reconsiderar. Cumpra a parte autora o determinado à fl. 121, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012185-0 JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 117/123 - Defiro à CEF o prazo de 20 dias para que cumpra o determinado à fl. 70.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012949-6 RODRIGO THURLER DE CARVALHO RENO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO, MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 153/154 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado à fl. 151, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013770-5 ARI JOSE DO CARMO PEREIRA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014754-1 LILIANE GUERZE CONDEIXA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 144 - Assino o prazo de 20 dias para que a CEF forneça os documentos requeridos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014763-2 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 113/143 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014823-5 LEA MACIEL DE BARROS VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 142/150 - Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, os documentos restantes, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014839-9 SWAMI CARDOSO DE PAULA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 56 . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI e § 3º, do CPC, condenando a Autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015134-9 FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 99 - Ante a impossibilidade da CEF de apresentação dos documentos necessários ao deslinde da questão, por motivo de força maior, conforme alegado às fls. 92/96, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça os extratos da conta poupança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017275-4 PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA-PLAM (Adv. MARLY JACQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018072-6 EBER MARREIROS (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se, por mais 20 dias, o cumprimento do determinado à fl. 142 pela CEF.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018080-5 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO REP/ P/ GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se, por mais 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 79.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019783-0 PRISCILA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 98/101 - Defiro à CEF o prazo de 20 dias para que cumpra o determinado à fl. 75.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027126-4 JOAO BATISTA DE MORAES GOMES (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE, OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.027403-4 DALCIR LEOPOLDINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 56 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.027482-4 DEMETRIUS IVO FERNANDES DE SOUZA SILVA (Adv. IVO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.027841-6 GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO (Adv. ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 91 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 15 dias, para o pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nQuanto ao depósito equivocado das mesmas, deve a parte autora diligenciar diretamente junto à CEF, para requer sua devolução.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.029592-0 ESTELITA SOARES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a inicial e a contrafé juntadas à contracapa pertencem a pessoa estranha aos autos, intime-se o patrono da autora a retirar os referidos documentos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.000432-1 VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 57 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI - VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, o levantamento do valor depositado em conta vinculada do FGTS, atualizado e acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 26, regularmente publicado, foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial.\r\n\r\nA seguir, à fl. 27, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento. \r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante haver sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.012284-6 MAURO FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL. . Com efeito, ao “regularizar” administrativamente a situação da candidata Cynthia Fonseca do Nascimento, inicialmente eliminada do concurso, sem que houvesse ordem judicial para tanto, incorreu a Administração em preterição dos candidatos que estavam regularmente classificados, pois se desvinculou espontaneamente das regras do edital, o que não se admite.\r\n\r\nAssim é que tal ato, a meu sentir, acabou por denotar a existência de mais uma vaga a ser preenchida. Tal vaga, portanto, deveria ter sido oferecida aos candidatos classificados, e não aproveitada para “regularizar” a candidata eliminada, sem que houvesse ordem judicial para tanto.\r\n\r\nComo isso não foi feito, deve ser garantida aos que buscaram o amparo do Poder Judiciário, no caso, os autores, a fim de que a referida preterição seja sanada, a sua participação no próximo Curso de Formação Profissional para o Cargo de Delegado de Polícia Federal, a ser ministrado pela Academia Nacional de Polícia , com início previsto para o próximo dia 25 de fevereiro. \r\n\r\nRessalte-se que poderá a Administração, a qualquer tempo, nos termos do verbete n.º 473, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, rever o ato ilegal, inclusive com a exclusão da candidata em questão (salvo, é claro, se houver decisão judicial em contrário), o que poderá acarretar, também, a exclusão dos autores. Apenas é que, enquanto permanecerem preteridos por ato espontâneo da Administração, têm o direito de ver respeitada as suas classificações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030388-5 LOURDES MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 56 . I I I \r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar à impetrante a assistência médica hospitalar gratuita, tal como previsto no art. 53, IV, do ADCT, por qualquer unidade hospitalar da Marinha do Brasil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, da Lei n.° 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência à AGU e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.000555-6 MARCIO CARVALHO DE SA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 56 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para assegurar a validade do exame prestado pelos impetrantes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.000796-6 ANSELMO DE LIMA (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL / RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para assegurar a validade do exame prestado pelo impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.024037-1 LUZIA RIBEIRO BRAZ (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Aguarde-se por 30 dias pela resposta ao ofício de fl. 744.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 91.0011872-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x CIA/ BRASILEIRA DE TRATORES E OUTROS (Adv. ANTERO LISCIOTTO). . Fls. 366/367 - Forneça o BNDES as cópias solicitadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF a respeito das certidões negativas de fls. 52 e 54, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.033296-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x YARA AUGUSTO PINTO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.033313-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n63 - 00.0162280-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. YVALDO MOREIRA DE AZEREDO) x HELIO RATHUNDE SILVARINHO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 56 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFl. 468 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente/expropriado foi depositado em conta na Caixa econômica federal.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo inventário dos bens deixados pelo falecido expropriado, a importância depositada em favor do Espólio deverá ser transferida para conta à disposição do Juízo Orfanológico. \r\n\r\nDesta forma, esclareça comprovadamente o Inventariante do Espólio de HELIO RATHUNDE SILVARINHO se ainda há inventário em curso. Em caso de encerramento do inventário, deverá juntar cópia do formal de partilha, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n64 - 2005.51.01.025020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x VICENTE VIRGILIO BARBOSA SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA MENDES MARTINS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR). . Fls. 136/137 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 00.0769648-5 NEIDIA CRISTINA CORREIA CHELLE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 1381 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n66 - 2000.51.01.001165-0 FABIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 724/727 - Diga a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2004.51.01.013603-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ADRIANE VALE DOS PRAZERES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 145 (verso), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n68 - 2005.51.01.015847-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUREMA DA COSTA AMARO. . Fl. 87 - Defiro o desentranhamento das petições de fls. 82/83 requerido pela CEF, eis que estranhas ao feito.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n69 - 2001.51.01.009480-7 LUIS OTAVIO BAETA NEVES SILVEIRA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A -ELETROBRAS (Adv. LIDIANE DUARTE NOGUEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (Adv. DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS) x LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS (Adv. DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) x EDF INTERNATIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 351/378: Indefiro, ante o risco de ocorrer tumulto processual.\r\n\r\n(fab/lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2004.51.01.013318-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 268/269 - Dê-se vista à parte autora a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.011682-9 HELENA TROJANER SALONA GOUVEA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 56 . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação à Caixa Econômica Federal, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 84,32% referentes às perdas de março de 1990, 44,80% referentes às perdas de abril de 1990, 7,87% referentes às perdas de maio de 1990, 21,87% referentes às perdas de fevereiro de 1991 e 11,79% referentes às perdas de março de 1991.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 26,06% para junho/87 na caderneta de poupança n° 00553801-7, agência 0198 - Almirante Barroso - RJ, de titularidade da Autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação. \r\n\r\nTendo em vista que a CEF decaiu de parte mínima do pedido, condeno a Autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.012300-0 OSMAR FREITAS (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à União (AGU).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n73 - 2008.51.01.012629-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA-PLAM (Adv. MARLY JACQUES). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2002.51.01.020301-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO). . Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados às fls. 153/161, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. (mc)\r\n\r\n75 - 2008.51.01.011009-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AMAURI DE OLIVEIRA FONTES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Embargante no pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2002.51.01.016852-2, em apenso.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.012627-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ZENITH FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSALVA GONCALVES SANTANA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n77 - 2008.51.01.012628-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x VERA LUCIA LEITE MOREIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\n78 - 2008.51.01.012630-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x MARIA HELENA MARTINIANO DE ASSIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\n79 - 2008.51.01.012631-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x VALDIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 448013"
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                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "432153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011265-2 ROBERTO DE ALMEIDA NOBRE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Oficie-se à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, para que informe a este Juízo acerca das contribuições do autor Carlos Augusto Chagas durante o período laboral, com seus respectivos valores e proporcionalidade, informando, ainda, os valores descontados a título de IR sobre a sua complementação de aposentadoria, para apuração correta do “quantum”, conforme requerido em fls. 225.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008751-8 ANGELA MARIA GONCALVES LEONARDO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . À parte autora sobre a contestação de fls. 207/224 e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025405-8 DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A- ELETROBRAS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 494/502, DA PARTE AUTORA, EM 18.01.2008:\r\n\r\n\"SMJ a renúncia ao direito sobre que se funda a ação produz efeitos em relação a todos os litisconsortes, não sendo possível a delimitação destes efeitos apenas em relação a um ou alguns deles. Ademais, a legitimidade passiva da União Federal já foi decidida pela Superior Instância.\"\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027311-2 ALTM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DA AUTORA DE FLS. 326/333, EM 18.01.2008:\r\n\r\n“S.M.J., a renúncia ao direito sobre que se funda a ação produzirá efeitos em relação a todoS os litisconsortes, e não pode ser cindida. Ademais, a legitimidade passiva da União Federal já foi decidida pela Instância Superior. Indefiro o pedido de fls. 332/333.”\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027445-1 TRANSPORTES FINK LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . À vista do acrescido à fls. 231 e seguintes, dê-se vista à parte autora em conformidade com o art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014935-1 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO BLAICHMAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À vista do acrescido à fls. 329 e seguintes, dê-se vista à parte autora em conformidade com o art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0263923-8 MARIA ANGELICA PINTO PESSOA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARCIA NEVES FERREIRA LAUX (Adv. LAVI IBSE DE MOURA). . Com base no art. 12 da Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor dos dados cadastrados pela Secretaria da RPV.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária (advogado) para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à RPV expedida após 1º/01/2005, dê-se ciência ao beneficiário dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do mesmo, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021784-3 ROSIMERI GALIANO AMARILIO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Renove-se a intimação do Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para, nos termos do despacho de fls. 78, agendar as perícias nas especialidades de neurologia e ortopedia a partir de janeiro/2009 e janeiro/2008, respectivamente, conforme ofício de fl. 83.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011395-5 MARCELO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista que o Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.003941-1 determinou sua conversão em Agravo Retido, mantenham-se os autos do recurso apensados ao processo principal, para posterior remessa conjunta ao Egrégio Tribunal Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, ora agravada, para, querendo, apresentar contra minuta, no prazo de 10 (dez) dias, devendo mencionar o número do agravo de instrumento na peça para posterior juntada aos autos em apenso.\r\n\r\nOutrossim, à vista do noticiado no Ofício nº 11/08, juntado em fls. 309, intime-se, com urgência, o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que proceda ao agendamento das perícias determinadas em fls. 247 na primeira data disponível, informando ao Juízo acerca das providências adotadas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000511-0 VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 1456, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (ANS) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0250566-5 RICARDO PREZEMYSLAW (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Adv. NILTON HAMANN, ANITA NATAL, JOSE PEREZ DE REZENDE). . Oficie-se à CEF - PAB JUSTIÇA FEDERAL para esclarecer o valor pago através do alvará de fls. 516(R$ 1.437,96) uma vez que o mesmo foi expedido para pagar apenas a parcela de R$ 269,31.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o autor beneficiário do referido alvará para proceder à devolução do valor recebido a mais, devendo depositá-lo na mesma conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018603-7 BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . À parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (União Federal/Fazenda Nacional) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 95.0026052-2 IVANCEA BARROSO VELLOSO E OUTRO (Adv. ROBERTO BORGES BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nFl. 260. Dê-se vista à parte autora para cumprir o despacho de fl. 253.\r\n\r\n14 - 97.0109067-5 JADIR ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 858/879. Vista à parte autora.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018850-5 NILTA DE MATTOS VIEIRA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos de fls. 81/85.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007077-1 EDUARDO FAZOLINO BARROSO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO, SALVADOR INFANTE SANCHES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 180/202, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004848-7 LIEGE MADEIRA E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. THADEU ANDRADE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o pedido da União Federal às fls. 224.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0008208-0 JOAO GONCALVES E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls: 618. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n19 - 97.0002904-2 DELHY VIEIRA BALTAR E OUTROS (Adv. LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, CLAUDIO LUIZ LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da Resolução 559/2007, conforme determinado em fl. 380.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.016298-9 ROBERTO DE OLIVEIRA DO CARMO REP/ P/ ROBERTO DO CARMO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA COSTA MANSUR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES). . Dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da Resolução 559/2007, conforme despacho de fl. 381.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.025729-8 CARLOS ALBERTO LANCETTA (Adv. JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA, PATRICIA ELIAS CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte exeqüente (AUTOR) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado à fl. 152.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012203-1 VALDIR CORREA DE ARAUJO (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Intime-se a parte ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, com base nos cálculos (fls. 72/74), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do despacho de fl. 71.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013393-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CARLOS NEY VITORIA. . Dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023655-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CAMILE TELES DE MELO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora conforme determinado na parte final de fls. 63.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 432153"
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                            "448092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023060-9 IVONE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . Tendo em vista a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 6 e o documento de fls. 27, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 26 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 15 de abril de 2008, às 14 horas, para oitiva das testemunhas Gentil Ignácio Ferreira e Maria de Fátima Paulina Florêncio, as quais deverão ser intimadas por mandado nos endereços informados à fl. 3 para que compareçam à audiência ora designada.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação do pólo passivo, nele incluindo os nomes de Lílian de Souza Ferreira, Charles Felipe da Paz Ferreira e Vinicius de Souza Ferreira - estes representados pela genitora Lílian de Souza Ferreira - e Bárbara da Paz Ferreira, tendo em vista os termos da petição de fls. 26.\r\n\r\nCitem-se as justificadas e intime-se a justificante, bem como o MPF, a teor do disposto no art. 82, inciso I, do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 448092"
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                            "448400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001202-9 FRANCINETE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o direito à concessão de anistia, nos termos do artigo 8°, do ADCT, ao falecido FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA, e condenando à ré a:\r\n\r\nREINTEGRÁ-LO às suas fileiras, PROMOVÊ-LO ao posto a que teria direito se tivesse permanecido no serviço ativo, observados os critérios de promoção por antigüidade e por merecimento, conforme apurado em liquidação, considerando os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos militares, bem assim as características e peculiaridades da respectiva carreira e o seu regime jurídico e TRANSFERI-LO para a reserva remunerada, nos termos da legislação própria.\r\n\r\nPAGAR os proventos vencidos até a data de seu falecimento, ocorrido em 2000, acrescidos de juros legais e correção monetária, utilizando-se os índices segundo a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, consoante dispõe a Lei 6.899/81. \r\n\r\nHABILITAR a autora ao pensionamento por morte de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva, nos termos da legislação de regência, pagando- lhe as parcelas pretéritas, acrescidas de juros e correção monetária, a partir da data do óbito do militar falecido.\r\n\r\nANTECIPAR, em parte, como requerido initio litis, os efeitos da tutela para o fim específico de incluir a autora na folha de pagamento, determinando o pagamento do soldo e demais vantagens compatíveis com a graduação que o falecido marido da autora possuía por ocasião de seu licenciamento. \r\n\r\nPAGAR os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009974-8 CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 184, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, facultando à impetrante o desentranhamento dos documentos apresentados, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030447-6 COMAF IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. EDER SILVA VIANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nAs informações da impetrada dão conta de que a impetrante encontra-se inadimplente junto ao REFIS (fls. 155), sendo certo que a orientação pretoriana aponta no sentido que a notificação (publicação no D. O. e na Internet) previstas na Lei 9.940/00, art 9º, III, c/c art. 5º da Resolução 20/2001 do Comitê Gestor, não é inconstitucional.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 91.0147464-2 GEORGINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x ERNANDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x JOSE TOMAZ NETO (Adv. MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA, MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 520.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0022781-5 ISALTINA CARLOS PEREIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, WILLIAM RODRIGUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Diga o INSS sobre o pedido de desistência da ação.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019843-9 LUCIA QUEIROGA MARQUES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCY QUEIROGA MARQUES (Adv. SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Defiro o requerido pela União, à fl. 68, por 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005433-9 ZILDA VIEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da autora de fls. 55/66, por tempestiva (cert. de fl. 69), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016157-0 ANDERSON DE SOUZA OGUANO (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004216-0 INES KOPSCHITZ PRAXEDES BAETA NEVES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.013944-6 SILVANO PALMARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação de fls.58/67 dos autores, por tempestiva (fl. 68), no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025113-9 AYDEE PARREIRA BITTENCOURT (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.004928-8 TANIA MARIA RAMAGEM BADARO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo o agravo retido de fls. 280/283.\r\n\r\nÀ recorrida para contra-razões.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo, fixando o prazo de 60 dias para a sua entrega.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004961-0 SOLANGE DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o perito sobre as petições de fls. 226 e 228/229.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020006-2 JORGELI GAVINHA (Adv. AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA, EMERSON D E XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Tendo em vista a juntada dos documentos solicitados, fls. 105/240, intime-se o perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011948-3 LEA RIBOURA DORNELLAS E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0433985-1 IRAN JOSE PEREIRA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À Contadoria para a individualização dos valores, nos termos da informação de fl. 205.\r\n\r\n17 - 92.0076168-2 PAULO MIELGO GONCALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Tendo em vista a concordância do(s) autor(es) com os valores apresentados e já depositados em sua(s) conta(s) vinculada(s), deve(m) o(s) mesmo(s) dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 94.0003788-0 ALFREDO MANOEL VILHENA E OUTRO (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 95.0007771-0 DANIEL RIBEIRO CORREIA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x NELSON GUEDES COUTO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0007975-5 YOITI ABE (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 95.0017386-7 ROSALIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSALIA BARBOSA DA SILVA, MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 96.0015460-0 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0000560-7 JOAO BATISTA MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 327/328: Ao autor.\r\n\r\n24 - 97.0005837-9 ALMERITA AMORIM DOS PRAZERES (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 145/214.\r\n\r\n25 - 97.0072058-6 JOEL DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0078741-9 ANTONIO CARLOS NEVES GONCALVES E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 97.0101230-5 FERNANDO PAULINO DE SOUZA (Adv. HELOISA HELENA HOLZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 98.0043903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x TORQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO, ROGERIO ROMANIN) x MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x CARMINE FUCCI (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI, ALEXANDRA HEUSI) x GILBERTO MARTINS VELOSO (Adv. GILBERTO MARTINS VELLOSO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x LUIZ ANTONIO DA COSTA KREMER (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x MARCO AURELIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x MARCOS POGGI DE ARAUJO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x MARCOS RUBENS DE SA PACHECO - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER). . Mantenho a decisão de fl. 2804, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se o Perito sobre as petições de fls. 2822, 2826 e 2827-v.\r\n\r\n29 - 99.0001668-8 GERALDO DUTRA PALADINO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 99.0016344-3 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOTA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.010015-3 MIRIAN NOVAES COUTINHO E OUTROS (Adv. RAIMUNDA MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição dos autores de fls. 502/503.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.012923-4 DENILSON CORREIA NUNES (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, pronuncio a PRESCRIÇÃO da pretensão veiculada na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.024234-8 LUZIO HENRIQUE LOPES RIBEIRO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.025864-2 EDIO DE ARAUJO PIRES (Adv. GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONCA, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.001710-2 JOSE CARLOS D ABREU (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação na forma do art. 475 L e M do CPC ao argumento de que o autor não teve valores a receber nos presentes autos, tendo em vista que já tinha recebido tudo o que lhe era devido nos autos do processo n º 93.0055513-8, em trâmite na 24ª Vara Federal, inexistindo desta forma crédito a ser executado neste processo a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nO impugnado não ofereceu resposta.\r\n\r\nAcolho a Impugnação da CEF, eis que o próprio autor afirma em sua petição de fls. 196/197 que já recebeu os valores referentes aos expurgos inflacionários, ou seja, nos autos do processo que tramitou na 24ª Vara Federal, sendo assim inexigível o título judicial para cobrança de honorários de sucumbência nestes autos.\r\n\r\nAutorizo o levantamento da penhora efetuada à fl. 203.\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.003101-9 DALVA MARIA CRUZ (Adv. JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.003935-3 ROBINSON FRANCISCO ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.007849-8 ROBERTO FREIRE BLOISE (Adv. ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.013005-8 ANTONIO CAMPANELLA (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE B. SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e danos materiais, estes no valor de R$ 357,72 (trezentos e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nA indenização dos danos materiais deve sofrer correção monetária e aplicação de juros desde 26.05.2001. A correção monetária e os juros de mora incidentes sobre a indenização por danos morais devem ser computados a partir da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nOs juros de mora, em ambos os casos, devem incidir à taxa de 0,5% ao mês (art. 1.062 do CC/1916) até a entrada em vigor do Novo Código, quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a CEF ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.017230-2 SABINA ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.008950-6 FERNANDO RUAS RAMOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO, CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.012618-1 LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009030-0 ALBERTO DA FONSECA GUIMARAES E OUTROS (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011303-8 WALKYRIA AZEVEDO DE ROURE (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o falecido titular da conta-poupança, deixou filhos e bens, diga a autora se houve abertura de inventário.\r\n\r\nEm caso positivo, juntar cópia do termo de inventariança e procuração representando o espólio, e caso já concluído, o respectivo formal de partilha.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011901-6 LUIZA DALVA CHAVES BARBOSA E OUTRO (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fls. 27/29, devendo os autores, emendarem a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012170-9 INGRID HANSEN STURM E OUTRO (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fls. 16/17, devendo os autores, providenciarem junto à instituição bancária os extratos referente a conta poupança, conforme o despacho de fl. 15.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026735-2 JOSE NEMEZIO BONFIM ALVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, PATRICIA MACHADO SOARES, THATIANE BARROZO BELLAS, JULIANA MARIA ASCENSO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré se manifestar sobre o fornecimento dos extratos requeridos à fl. 25.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 94.0007839-0 BANCO PACTUAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.025263-0 BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RICARDO PORTA MARTINI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DA ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação do (a) impetrado, por tempestiva (certidão de fl.193), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.003036-0 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.011634-8 KATIA MARIA DE AZEVEDO CALDEIRA PIRES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 95.0019155-5 SIBRACOM - SISTEMA BRASILEIRO DE COM/ LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.025075-6 ANTONIA PIRES DE CAL PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para exame do pedido de produção de provas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.005351-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 90.0052471-7 PREUSSAG DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 91.0129401-6 JOAO LUIZ IGNACIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 97.0070067-4 CONFEITARIA E BAR TA EM TODAS LTDA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTES os presentes embargos, extinguindo a execução 96.0072986-7.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, promova-se o levantamento da penhora efetuado nos autos da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a CEF ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.024371-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x GEORGINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir na ação principal.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.008898-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ERNANDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir na ação principal.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.007676-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JOSE TOMAZ NETO (Adv. MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir na ação principal.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.020617-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CILEA MARLENE PISSURNO MELLADO E OUTROS (Adv. CLAUDIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO, PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n62 - 2001.51.01.010632-9 ROBERTO TAVARES (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, ENIO DANTAS ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, V e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nEventual apelação deverá ser recebida no efeito meramente devolutivo (CPC, art. 520, V). Expeça-se o mandado de reintegração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n63 - 00.0154329-6 ALZIRA MARIA ALVES E OUTROS (Adv. CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSWALNIR FERNANDES). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 1196/1205.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 95.0004471-4 ELISABETH SA FREIRE PIRES E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA PORTO, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor Julius Machado Pereira sobre a petição da CEF de fls. 341/342.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2004.51.01.017931-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x CELIA DE MELLO JORGE E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ). . Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEmbargados: CELIA DE MELLO JORGE E OUTROS\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opõe Embargos à Execução em face de CELIA DE MELLO JORGE, ANTONIO FARIAS DE MELLO, DARCY LOPES DA COSTA MATTOS, TEREZINHA BARRETO DE OLIVEIRA COSTA, ILMA ROSEMBACK, JOSÉ CARLOS DO VALLE GUIMARÃES, OZIR DE ASSUMPÇÃO PEREIRA, PALMYRA MONTEIRO RIGO, REGINA MARIA TEIXEIRA COELHO e SELENITA DE FRANCA MOREIRA, ao argumento de excesso de execução. \r\n\r\nAduz, em síntese, que os exeqüentes refletiram indevidamente as URPS de abril e maio/88 nos demais meses compreendidos na data base daquele ano, contrariando o teor do v. acórdão exeqüendo. Aduz, ainda, que os expurgos inflacionários foram incluídos nos cálculos, embora não deferidos no título judicial. Juntou documentos às fls. 05/15 e planilha de cálculos às fls. 16/26.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fl. 27, o embargante junta cópias dos julgados e dos cálculos embargados (fls. 29/48).\r\n\r\nRecebidos os embargos, foi determinada a intimação dos embargados para impugnação, que foi efetivamente apresentada às fls. 50/56, ocasião em que foi argüida, preliminarmente, a intempestividade dos embargos. No mérito, aduzem que não merece prosperar a alegação do INSS no sentido de contribuição previdenciária, tendo em vista que os embargados são aposentados, portanto isentos. Sustentam, ainda, que embora os índices de expurgos inflacionários não tenham sido objeto do pedido na fase de co nhecimento, é legítima a sua incidência, eis que objetivam tão-somente preservar o valor real da moeda contra os efeitos nefastos do processo inflacionário.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, esta elabora os cálculos de fls. 58/70, onde apura como devido aos embargados o montante de R$ 519,60 atualizado até junho de 2004.\r\n\r\nInstadas as partes a se pronunciarem sobre estes cálculos, os embargados não concordam com os mesmos (fls. 72/77). O embargante se manifesta favoravelmente. (fl. 79). \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece acolhida a preliminar de intempestividade, considerando que o mandado de citação foi juntado em 28/05/04 (fl. 213 dos autos principais) e os presentes embargos opostos em 22/06/2004, (fl. 02). \r\n\r\nContudo, afigura-se correta a impugnação no tocante aos expurgos inflacionários, que não foram objeto da ação principal.\r\n\r\nNo mérito, compulsando os autos, verifica-se que os exeqüentes apresentaram, às fls. 201/211 dos autos principais, o montante da execução no valor total de R$ 6.848,05 (atualizado até outubro de 2003). \r\n\r\nO embargante alega excesso de execução, anexando às fls. 16/26 destes embargos, cálculos atualizados até junho de 2004, onde foi apurado como devido o montante de R$ 519,67.\r\n\r\nA Contadoria Judicial elabora os cálculos de fls. 58/70 onde apura como devido aos embargados o montante de R$ 519,60, atualizado até junho de 2004.\r\n\r\nCom efeito, o valor de R$ 519,60 apurado pela Contadoria Judicial encontra-se aquém do valor inicialmente reconhecido pela parte embargante como devido aos embargados em sua peça inicial, o que inviabiliza a sua utilização como parâmetro para fixação do quantum debeatur, sob pena de transgressão do disposto no art. 460, do CPC, e de se configurar a presente em um decisum ultra petita.\r\n\r\nPosto isso, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 519,67 (quinhentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), conforme os cálculos do embargante, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 448400"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0009709-1 JORGE JANUARIO CARNEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JACQUELINE CARDOSO VARELA). . ( ... )Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n2 - 92.0039415-9 LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO E OUTROS (Adv. SERVULO PIRES DA ROCHA, ANA BEATRIZ C.B.P. DE CARVALHO, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . (...) 2 - Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005695-2 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...) tendo em vista que a procuração de fls. 256/257 se refere à empresa CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026251-2 SILVIO ROIMICHIER (Adv. FRANCISCO CLENO KAPPAUN, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0026076-8 GERCINA DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv. MANOEL PINTO, HELIO AUGUSTO DE SOUZA, MIGUEL HEUSELER, MARIA SOCORRO T. HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . (...) 2 - Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos, devendo a União Federal, ainda, se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 379/398.\r\n\r\n3 - Em seguida, voltem conclusos para envio dos aludidos ofícios requisitórios e decisão sobre o pedido de habilitação supra.\r\n\r\n6 - 94.0048687-1 OZORIO PEDRO AVILA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ( ...) Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011110-2 WANDA DE SOUZA LOPES (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ... ... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido\r\n\r\n8 - 2000.51.01.013023-6 MARCIA SILVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ... ... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 93.0055757-2 WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, HENRIQUE LUIS FARIAS C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fls. 402/403- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.009543-5 WALFRAN MOISES DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026601-6 MAURO CARLOS GOMES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . (...) manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002555-1 FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Promova a parte autora a integração do pólo passivo com o litisconsorte necessário - Itaú Rio S/A Crédito Imobiliário-, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 89.0025853-2 RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n14 - 91.0117823-7 JURACY BRUNO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE AR TEIRO DOS SANTOS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Ré o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n15 - 92.0001952-8 KATIA ALVES BARRETO E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . ... dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0005129-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NOTATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES, PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA (Adv. JOSE ANTONIO DE CASTRO AGUIAR). . Fls. 264- Defiro a devolução de prazo, devendo a ECT requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001383-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x J M P P COMUNICACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO. . Sobre o constante das fls. 67/71, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo, ainda, os despachos de fls. 59/60, itens 4 e 6, 2o. parágrafo e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002621-0 YVONE ALVES GOMES (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o pedido expressamente formulado na inicial (fls. 07) no sentido de que as publicações fossem efetuadas em nome do Sr. Advogado constante da procuração de fls. 09 Dr. Floriano Amado Ramalho Júnior, o que não restou atendido em relação ao despacho de fls. 65, conforme informação de fls. 69, defiro o requerido pela parte autora às fls. 67/68.\r\n\r\nAssim sendo, providencie a Secretaria a anotação do Sr. Advogado da parte autora Dr. Floriano Amado Ramalho Júnior, conforme requerido às fls. 07, e a republicação do despacho de fls. 65, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado (s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região”.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011920-0 ANTONIO SANTOS DE BARROS (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO HSBC S/A GROUP x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . (...) intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança da CEF de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.z\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029333-8 EDINA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo ativo, tendo em vista o constante das fls. 07, item 1, 13 e 16.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações e, após, cite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2000.51.01.031091-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x VIACAO AEREA SAO PAULO - VASP (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO). . 1 - Fls. 417, 423 e 425/428 - Defiro o ingresso da União Federal na lide, na qualidade de assistente da INFRAERO, conforme requerido às fls. 417, tendo em vista o constante das fls. 136, 2o. parágrafo e 417 e dos artigos 50 do C.P.C. e 5o. da Lei n. 9.469/97, determinando a remessa dos autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n2 - Após, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 99.0013391-9 CYNTHIA DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n23 - 2002.51.01.006755-9 SOLANGE GORETE FERNANDES DE FARIA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . (...) manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019597-6 ADHERBAL DUARTE D AVILA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . (...) manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias...\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 97.0071413-6 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 96.0001660-7 ERMENEGILDO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 33- Anote-se.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 92.0051226-7 LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.018222-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CARLOS COSTA FRANCA E OUTRO (Adv. VANESSA SEDA DE ASSIS, ADEMILSON COSTA). . (...) dê-se vista às Partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo à CEF pagar os aludidos honorários, tendo em vista o constante do art. 33, parte final do C.P.C., das fls. 50 e 158/159, itens 1 e 1.2 e do item 2 supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.021762-8 INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Tendo em vista o constante das fls. 247, 250/251 e 277, fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a ser pago pela parte autora em 3 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001338-6 GLORIA LUCIA MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004502-8 LEYLA YVETTE PINHO DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 63, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 00.0603481-0 MARCELO SILVEIRA BORGES REP/ P/ THEREZINHA SILVEIRA BORGES (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Defiro o pedido de vista feito pela União Federal, por 30 dias, devendo a mesma se manifestar sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019184-0 DIOGO CESAR DE ARAUJO (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n'34 - 2007.51.01.028318-7 DERMEVAL MENDES DA CONCEICAO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARI NHA). . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 97/103 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 97.0105748-1 JONAS MACIEL MANSUR (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 564/566 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2 - Fls. 574/581 - Mantenho a decisão agravada (fls. 562, item 2) pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de nº 2007.02.01.016893-1(fls. 583/585) quanto à decisão de fls. 562, item 2.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024433-5 JESSE BAPTISTA BLANCO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fls. 110/112 - Defiro inicialmente a produção da prova documental requerida pela parte autora, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, devendo ser expedido ofício à Secretaria do Patrimônio da União, na forma requerida às fls. 110, item 1, “a”, “b” e “c, solicitando atendimento no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - Após a resposta, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 92.0072764-6 VERA LUCIA BARBOSA MACHADO E OUTROS (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 95.0009389-8 SOELY LAVINAS (Adv. CARLOS CARVAS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x LIA MARA QUILELLI COSTA (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU, ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA) x CHRISTIANE LAVINAS COSTA (Adv. OTONIEL G. DA SILVA). . Recebo as apelações dos Réus (fls.259/265 e 268/272) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 97.0079018-5 RUBENS ANTONIO DE MENEZES E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.687/690 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.013044-7 LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.025424-4 PEDRO ROMENIL DA SILVA NEVES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 351/355 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.002794-4 LUIZ ALBERTO NICOLACI DA COSTA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Cancele a Secretaria o alvará nº ALV.0029.000202-2/2007, juntado aos autos às fls. 106.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora o constante de fls. 105/106, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010950-3 JOSE SOBRAL PONTES NOBRE (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF apresentar, dentro de um prazo máximo de 60 dias, os cálculos referentes às diferenças pretendidas pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.031184-5 LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o autor, em dez dias, sob pena de extinção do processo, memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir o valor atribuído à causa incluindo-se aos valores apontados pela CEF como devidos os percentuais de ágio previstos pelo art. 6º da LC 110/01 (8% para valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; 12% para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000,00, e; 15% para valores acima de R$ 8.000,00), tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. Caso pretenda litigar junto aos Juizados Especiais Federais, coadune o valor da causa aos termos do art. 3o da Lei 10.259, de 12/07/2001 (até 60 salários mínimos).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.012120-9 FABIANE DA SILVA BACK (Adv. FABIO MATHIAS PAVIE) x CHEFE DE DIVISAO DE CONCURSOS DO CENTRO DE INSTRUCAO E ADAPTACAO DA AERONAUTICA - CIAAR. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAb initio, vem a lume a questão da competência, que, segundo a mais autorizada doutrina sobre o assunto, seria fixada de acordo com o local da sede da autoridade coatora.\r\n\r\nNeste sentido, leciona o Prof. HELY LOPES MEIRELLES (in “Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data”, pág. 54):\r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato novo ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.\r\n\r\nNo caso em testilha, a sede da autoridade apontada como coatora seria o Estado de Minas Gerais, portanto, o Juízo Federal localizado naquele Estado, o competente para processar e julgar o presente writ. Vale ressaltar que tal competência é absoluta, posto se configurar como funcional (ratione muneris).\r\n\r\nOutro não é o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO DA EXCEÇÃO. INCABÍVEL DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA INFORMAÇÕES.\r\n\r\n1. O objeto do agravo é garantir apreciação de exceção de incompetência e devolução de prazo para apresentar informações, tendo em vista que os autos da referida exceção não foram juntados ao mandado de segurança.\r\n\r\n2. Segundo a jurisprudência, a competência para processar e julgar mandado de segurança é de natureza absoluta, e, portanto, improrrogável, sendo fixada de acordo com a sede da autoridade impetrada e sua categoria funcional.\r\n\r\n3. Como o agravante, equivocadamente, apresentou exceção de incompetência relativa, que deve ser autuada em apartado (art. 307 a 311 do Código de Processo Civil), não pode alegar que nos autos de mandado de segurança não houve decisão sobre a referida exceção.\r\n\r\n4. Ademais, há prova de que a exceção foi indeferida, de plano, e determinada sua devolução à Caixa Econômica Federal, após intimação.\r\n\r\n5. A apresentação errônea de exceção não tem o condão de suspender prazo para informações.\r\n\r\n6. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200301000050230 - Processo: 200301000050230 UF: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 6/12/2004 Fonte DJ DATA: 16/12/2004 PAGINA: 30 - Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA)\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA - DECLARAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\nA competência para o mandado de segurança fixa-se em razão da\r\n\r\npessoa, sendo, portanto, absoluta e, assim, pode ser declarada de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 199804010786883 UF: RS Órgão Julgador: TURMA DE FÉRIAS - Data da decisão: 26/01/1999 Fonte DJ DATA:10/03/1999 PÁGINA: 836 - Relator JUIZ AMIR SARTI)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - COMPETENCIA.\r\n\r\nEm mandado de segurança o foro competente é o da sede da autoridade impetrada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 9004101365 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 16/08/1990 Fonte DJ DATA:26/09/1990 PÁGINA: 22368 - Relator JUIZ ARI PARGENDLER)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juízos Federais de Minas Gerais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 29a Vara Federal/RJ.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n46 - 00.0207709-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO JESUS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Expropriado para que se manifestem sobre a certidão de fls. 159, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n47 - 00.0209021-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x IZAIR SILVA DE JESUS (Adv. GLECIO T. DE MELLO, CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x ODIR SILVA DE JESUS (Adv. GLECIO T. DE MELLO) x OSORIO SILVA DE JESUS (Adv. GLECIO T. DE MELLO) x NESTOR SILVA DE JESUS (Adv. GLECIO T. DE MELLO) x PAULO TEIXEIRA ALVES (Adv. GLECIO T. DE MELLO) x ARYNO SILVA DE JESUS (Adv. GLECIO T. DE MELLO) x NILTON SILVA DE JESUS (Adv. GLECIO T. DE MELLO) x SEBASTIAO JESUS SILVA (Adv. GLECIO T. DE MELLO) x MOYSES DA SILVA BARBOSA (Adv. GLECIO T. DE MELLO) x ALTAIR SILVA DE JESUS (Adv. GLECIO T. DE MELLO) x ANA SILVA DE JESUS (Adv. GLECIO T. DE MELLO) x JOSE JOAO COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS ANTONIO VIEIRA ( ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO) x ABEL JOSE DE SOUZA (Adv. FRANCISCO JOSE P. E A. PIZZOLANTE) x CARMEN DE RESENDE (ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Dê-se vista ao Sr. Advogado Dr. Clóvis Borges Moraes - OAB/RJ 59.935, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente o Sr. Advogado Dr. Carlos Magno Martins Teixeira - OAB/RJ 34.448, patrono da Sra. Lydia Silva de Jesus, para que o mesmo proceda a juntada de documentação atualizada relativa ao inventário de Nilton Silva Jesus, uma vez que os documentos já apresentados datam de 1981.\r\n\r\n48 - 00.0209023-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x IMOBILIARIA GUAPI LTDA (Adv. PAULO CURVELLO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se pessoalmente os expropriados a fim de que se manifestem sobre o constante das fls. 280, 286/292, 293 e295/297, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.017741-9 CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2008.51.01.011006-6 ALVARO SANTIAGO (Adv. IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR, CAROLINA SANTOS FARIA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . À Embargada.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.011007-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ASSOCIACAO DE DOCENTES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 447020"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0077758-9 L. CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Haja vista a inércia da parte autora, ora devedora, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela exeqüente às fls. 131/132, devendo a mesma fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006537-2 LOUDON BLOMQUIST - AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, ANA PAULA VILLA MAIOR, GIOVANA JABUR ZAMBONIN, TATIANA SILVA BLANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ao INSS sobre os depósitos efetuados pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017848-9 ASR AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv. LAIS HELENA CORREA NOGUEIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.843,01, consoante requerido às fls. 144/146.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020420-1 ZAIRA MACHADO DE ANDRADE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 . Ante todo o exposto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016413-0 INTERNATIONAL LATINOAMERICANA DE SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE A FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (PFN) de fls. 317/320, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022454-0 ELAN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam os autores, no prazo de cinco dias, se concordam com o requerimento do INSS de fls. 4108/9, renunciando ao direito em que se funda a ação.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.800065-1 ALMIR TOJEIRO DA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido e\r\n\r\nesclarecer sobre a declaração de hipossificiência acostada aos autos às fls. 17, tendo em vista a inexistência de pedido de Gratuidade de Justiça na exordial às fls. 02/15, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.001535-3 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Sr. Perito sobre a impugnação ao Laudo de fls. 436/438.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir inclusive sobre possibilidade de designação de Audiência Especial, conforme requer a parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000793-0 DENISE JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017489-8 CELIO ARNULFO CASTIGLIONI GALVAO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANERJ BANRIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao Autor sobre o que requer o BERJ-LORD às fls. 275/312.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de produção de provas formulado às fls. 350.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0011579-0 VITOR FERNANDES VAZ (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n12 - 95.0005167-2 ADRIANO BRUNO TAVARES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO, PAULO HORN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nObserva-se que em outubro de 2003 requer a parte autora a homologação do valor de R$ 5.843.32 , conforme os termos da planilha que apresenta e, por sua vez, a citação da CEF pelo artigo 632, do CPC, então vigente segundo sua redação original.\r\n\r\nDiante disso foi fixado pelo Juízo multa de R$ 100,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação e, ainda, a intimação pessoal da CEF.\r\n\r\nÀs fls. 207/209 a CEF informa que o atraso no cumprimento do julgado ocorreu em razão da discordância entre o nome do autor no cadastro do FGTS Adriano de Martino e o nome atual do autor Adriano Bruno Tavares, isso em 13 de junho de 2005, apresentando, na oportunidade o crédito no valor de R$ 3.244,84.\r\n\r\nIntimado do valor creditado a parte autora à fls. 216 requer a expedição do mandado de execução da diferença do quantum apontado no valor de R$ 3.245,68 a ser creditado na conta do autor e pagamento da quantia de R$ 55.800,00 referente ao valor da multa pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nHaja vista a divergência dos valores apresentados pelas partes, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, que, às fls. 218, esclarece que a CEF, em seus cálculos, aplica tão-somente os expurgos ocorridos nos meses de janeiro/89 e abril/90 (42,72% e 44,80%, respectivamente), sem os índices deflagrados nos meses de maio de 1990 (2,36%) e fevereiro de 1991 (13,89%).\r\n\r\nA CEF alega às fls. 250/251 informa que os índices de fevereiro/89 e março/90, já forma integralmente aplicados nas contas vinculadas ao FGTS do autor. Acrescentando, ainda, que o crédito das diferenças creditadas, conforme documento de fl. 211, foi levantado pelo autor, conforme extrato que apresenta à fl. 253.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOra, observa-se que sentença judicial, confirmada em grau de recurso, transitada em julgado, condena a CEF na obrigação de corrigir a conta vinculada do autor pelos índices de 26,05% (fevereiro de 1989), de 80,32% (março de 1990) e nos meses subseqüentes pelos índices expurgados pelo Governo Federal, como se apurar em liquidação por artigos (artigos 608 e 609 do CPC) , tendo em vista que a petição inicial não mencionou expressamente quais seriam os percentuais, ressalvando, ainda, eventuais compensações a serem apuradas com elementos de cálculos a serem fornecidos à Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo, no que se refere ao cumprimento do julgado a Memória de Cálculo de fls. 244/245 demonstra que a CEF cumpre o julgado no que se refere aos índices devidamente fixados no título executivo restando, apenas, o crédito de valores relativamente a índices dos expurgos do governo nos meses subseqüentes e não determinados na sentença, portanto, nesta parte, torna-se necessária a apuração do valor mediante liquidação.\r\n\r\nPor outro tanto, conforme é possível observar pela documentação apresentada pelas partes a demora no cumprimento da decisão judicial ocorreu, dentre outros motivos, em decorrência da divergência entre o nome atual do autor que foi retificada em 1993 (fls. 27/28) e o nome constante no cadastro do FGTS, o que, certamente, dificultou a localização do extrato e o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAdemais, conforme os termos da jurisprudência firmada pelo STJ “afigura-se legítima a imposição de multa visando a estimular o cumprimento da obrigação, a teor do art. 461, § 4o , do Código de Processo Civil” (AG 2005.01.00.067351-0/MA, Rel. Juiz Federal Marcelo Albernaz (conv), Quinta Turma, DJ de 01/06/2006, p.97).\r\n\r\nNão obstante, a multa diária (astreintes) tem por finalidade compelir a parte ao cumprimento da obrigação, em respeito às decisões judiciais, mas de forma alguma pode importar em enriquecimento da parte, que, na hipótese pretende o pagamento da quantia de R$ 55.800,00 muito superior ao valor da obrigação, o que demonstra punição sem qualquer razoabilidade dando margem ao enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nNo caso necessário para fins de redução do valor total da multa cumpre elencar os seguintes motivos:\r\n\r\n(a) entendo razoável a demora efetivada pela CEF para o cumprimento da obrigação, acrescentando ainda que, na verdade, o valor total da condenação depende de liquidação do julgado, conforme apuração do valor mediante liquidação, o que, de fato, não ocorreu na hipótese.\r\n\r\n(b) a parte autora apresenta planilha de cálculos onde constam a aplicação de índices em fevereiro/março de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, o que não observa os termos do julgado que determina a aplicação dos índices de 26,05% (fevereiro de 1989), de 80,32% (março de 1990) e nos meses subseqüentes pelos índices expurgados pelo Governo Federal , como se apurar em liquidação por artigos (artigos 608 e 609 do CPC.\r\n\r\n(c ) por sua vez, a CEF apresenta o credito conforme cálculos que tão somente aplica os índices referentes aos planos verão e Collor I (janeiro de 1989 e abril de 1990).\r\n\r\nAssim sendo, observando a demora razoável no cumprimento de parte do julgado, o erro em relação aos valores apresentados, bem como a falta de liquidação relativamente aos índices não mencionados na inicial, entendo que no caso sequer cabe a redução na forma do disposto no parágrafo 6º, do artigo 461, do CPC, mas a revogação da parte da decisão que fixou a multa, ora pretendida, pela parte.\r\n\r\nFinalmente, intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos formulados pelo contador judicial às fls. 218/222 para fins de liquidação do julgamento e, sendo reconhecidos, futuro pagamento ou crédito da diferença pela CEF.\r\n\r\n13 - 97.0102609-8 ANTONIA MENDONCA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista o pagamento dos requisitórios e o disposto na IN 21-03/00 \r\n\r\ndo Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n14 - 98.0008167-4 REINALDO DOS SANTOS BELEZA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 438/470 - REINALDO DOS SANTOS BELEZA E OUTROS requerem a notificação da CEF para que informe os valores pagos relativos aos autores EDSON MACEDO, JOSÉ CARLOS FERREIRA DA LUZ, LUIZ GONZAGA DE LIMA, PAULO DE TARSO FIGUEIREDO DA COSTA, SEBASTIÃO CÂNDIDO BRAGA e LUIZ CLÁUDIO SOARES DA ROSA, para que possa calcular os honorários aos quais a CEF foi condenada; seja notificada a CEF para juntar aos autos o Termo de Adesão das autoras MARIA CIDNEA FIGUEIREDO DA COSTA e ALBINE CANDIDA BRAGA, bem como para que informe os valores pagos às mesmas para que possa calcular os honorários devidos na base de 10%; seja a CEF notificada a juntar aos autos os extratos da conta fundiária, apresentando planilha de evolução de cálculos dos autores CELSO DA SILVA e SÉRGIO LUIZ BALTAZAR, bem como das autoras MARIA CIDNÉA FIGUEIREDO DA COSTA e ALBINE CANDIDA BRAGA, caso não tenha cumprido o item anterior, para que possa calcular os honorários; seja a CEF notificada para se manifestar a respeito da planilha e dos valores apresentados referente a REINALDO DOS SANTOS BELEZA e ROBERTO AUGUSTO GOUVEIA que apresenta, inclusive em relação aos honorários advocatícios. Requerem, ainda, seja concedido o prazo de 30 dias para o efetivo cumprimento, sob pena de multa, nos termos do art. 461, § 4º, do CPC.\r\n\r\nÉ relato do necessário. Fundamento e decido.\r\n\r\nDe imediato, registre-se que o juiz pode conhecer, de ofício, matéria de ordem pública, dentre outras, a questão relativa ao cumprimento do julgamento mediante o pagamento de valor não previsto no Título Judicial.\r\n\r\nNo caso, a parte autora pretende a intimação da CEF para fins de, dentre outras providências, juntar a planilha de evolução de cálculos de diversos autores, para fins de elaborar os cálculos dos honorários advocatícios.\r\n\r\nPorém, do exame dos autos, especialmente da Decisão do Eg. Superior Tribunal de Justiça verifica-se que o título estabelece a compensação dos honorários, nos termos do artigo 21, do CPC.\r\n\r\nNo caso, a Sentença de primeiro grau julga procedente o pedido da parte autora condenando a CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora com base no pagamento de diferenças pela não aplicação do IPC, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nO Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, decide negar provimento ao recurso da CEF mantendo, portanto, os termos da sentença.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso interposto pela CEF decide dar parcial provimento ao recurso excluindo da condenação os percentuais de 26,06% (junho/87), 84,32% (março/90) e 21,87% (fevereiro/91), confirmando apenas os percentuais de 18,02% (junho de 1987), de 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/1991), 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), e no que se refere aos honorários aplica o artigo 21, do CPC, reconhecendo a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOra, a sucumbência recíproca representa a distribuição proporcional e compensação dos honorários advocatícios entre as partes, nos termos do caput do artigo 21, do CPC, portanto, no caso, o julgado menciona a sucumbência recíproca sem fixar o percentual devido a cada parte, devendo, portanto, ocorrer a compensação de honorários com base no pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nObserva-se que a pretensão autoral tem por objetivo a complementação de rendimentos de contas vinculadas ao FGTS com base em diferenças inflacionárias mencionando a existência dos seguintes índices: 26,06%, em junho 1987; 42,72%, em janeiro de ; 44,80%, em abril de 1990; e 14,87% em janeiro de 1990 (Plano Collor II), por sua vez, o título judicial determina o pagamento de apenas dois índices (42,72% - jan/89 e 44,80% - abr/90) , o que demonstra que a parte autora sucumbiu de grande parte dos pedidos formulados, não havendo que se falar, portanto, em qualquer percentual a título de pagamento de honorários advocatícios, que são compensados e proporcionalmente distribuídos.\r\n\r\nDesta sorte, cumpre ressaltar a inexigibilidade do pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, por falta de exigibilidade do título executivo judicial, uma vez que a parte autora sucumbiu em 60% e, por sua vez, a Caixa Economia Federal sucumbiu apenas em 40% dos pedidos formulados, sendo que , na forma do artigo 21, do CPC, observando a sucumbência recíproca não há que se falar em pagamento a título de honorários advocatícios, conforme pretende a parte autora.\r\n\r\nDesta sorte, tendo em vista a distribuição de compensação recíproca e proporcional dos honorários advocatícios entre as partes, resta evidente que não existe verba honorária a ser executada em favor do advogado da parte autora. Portanto, indefiro a intimação da CEF para a juntar informações em relação aos autores mencionados, visto que não há verba honorária a ser executada.\r\n\r\nQuanto à planilha de calculo apresentada pelos autores REINALDO DOS SANTOS BELEZA e ROBERTO AUGUSTO GOUVEIA, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para fins de conferir os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a CEF para providenciar a juntada do Termo de Adesão devidamente assinado das autoras MARIA CIDNEA F. DA COSTA e ALBINE CÂNDIDA BRAGA, no prazo de trinta dias, sob pena de se prosseguir com a execução forçada, indeferindo o requerimento da parte autora para que informe os valores pagos às mesmas, haja vista a não existência de verba honorária a ser executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015898-2 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, VITOR SARMENTO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da PFN de fls. 271/276, no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.004717-6 ABDON DIB (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 132/162 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011097-5 SONIA DANON BORTONI TAVARES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Fls.113/157 - À parte autora sobre a documentação apresentada pela União Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010648-4 ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv. ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se conclusivamente sobre os cálculos apresentados pela parte Autora às fls. 18 e 70, referente à correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, relativo ao mês de junho de 1987, nas contas de Caderneta de Poupança nºs 00282518-9, Agência nº 0211 e nºs 999079-8, Agência nº 0198, respectivamente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018111-1 TRIP LINHAS AEREAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NORDESTE LINHAS AEREAS S/A. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária proposta por TRIP LINHAS AÉREAS S/A, CNJ nº 02.428.624/0001-49, em face de NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A, porque objetiva, a declaração de ilegalidade da cobrança de valores extra-tarifários pela permissionária de serviço público, bem como seja a Ré condenada à repetição das quantias indevidamente pagas, não atingidas pela prescrição, pelos serviços prestados pelas EPTA´s dos aeroportos de Maringá e Cascavel operadas pela Nordeste.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 02/179. \r\n\r\nDespacho às fls. 187 determina a União Federal a se manifestar acerca do seu interesse em participar do presente feito.\r\n\r\nPetição da União Federal às fls.189, esclarecendo que não tem interesse em intervir no feito, o qual deve prosseguir somente entre as pessoas jurídicas de direito privado envolvidas.\r\n\r\nÈ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA presente ação foi proposta contra NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A com objetivo de obter provimento de natureza declaratória no sentido de reconhecer a ilegalidade da cobrança de valores extra-tarifários pela permissionária de serviço público, bem como a condenação da ré a restituir as quantias indevidamente pagas, não atingidas pela prescrição pelos serviços prestados pelas EPTA´s dos Aeroportos de Maringá e Cascavel operadas pela parte Ré.\r\n\r\nÉ cediço que o art.109, I, da CRFB/88 consigna que: “ Art.109 - Aos juízes federais compete processar e julgar: I- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nNo caso em tela, consta no pólo passivo da presente demanda tão-somente a NORDESTE LINAS AÉREAS S/A, o que afasta a competência da Justiça Federal, uma vez que a ré não se enquadra em nenhuma daquelas entidades mencionadas no artigo 109, inciso I, da CF/88.\r\n\r\nPor outro tanto, observa-se que em se tratando de relação jurídica instaurada em ação entre a empresa permissionária de serviço público e o usuário, não há interesse do poder concedente, no caso, a União Federal.\r\n\r\nValendo esclarecer, portanto, a inexistência de reflexos indiretos de eventual decisão para fins de participação da União na qualidade de assistente, nos termos do parágrafo único do artigo 5o , da Lei n º 9.469/97.\r\n\r\nAssim sendo, não havendo qualquer responsabilidade por parte da União Federal, que, devidamente intimada, confirma a falta de interesse pela petição de fl. 189, cumpre reconhecer a incompetência deste Juízo Federal para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nFinalmente, reconhecendo a falta de interesse da UNIÃO FEDERAL e, ainda, observando que a presente ação foi ajuizada em face tão somente da NORDESTE LINAS AÉREAS S/A cumpre reconhecer a incompetência da Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC., declinando da competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, providenciando-se a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n20 - 99.0020589-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, MARCELLO ENES FIGUEIRA) x MARVIR REPRESENTACOES E PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELMANIO FERREIRA BONFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIO ALVES GALVAO E OUTRO (Adv. ANA MARIA ALMEIDA ALVES, MARIA HELENA R. B. MADER GONCALVES). . Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 14.648,90, consoante requerido às fls. 153/161.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nOutrossim, fornecidas as cópias necessária pelo INSS, expeça-se o mandado de despejo, com a observação de que o Sr. Oficial de Justiça deve entrar em contato com a Chefe do Setor de Logística da Gerência Norte (Sra. Rita de Cássia Fontes - tel 2473-4916/3371-4646 ramal 3264, para que providencie o apoio administrativo para o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 97.0070927-2 ANTONIO CESAR ESTEVES FALCAO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 911, no prazo de dez dias, juntando aos autos a sua afirmação de hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.020003-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x MARCOS TEIXEIRA BASTOS (Adv. ELIAS JOSE SOARES). . Diligencie a Secretaria o endereço da parte ré, mediante consulta ao banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 91.0105769-3 MARIA BEATRIZ DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Haja vista a inércia da parte autora, ora devedor, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.006331-1 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x RUTH DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.013171-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CAFE BAR E RESTAURANTE PALHINHA LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA, RODRIGO FONTES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls. 19/21, no valor total de R$ 6.840,18 (seis mil oitocentos e quarenta e reais e dezoito centavos), atualizados até 10/2003.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.017230-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x WALTER FIGUEIRA MENDES (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 . Desse modo, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 121/123, no valor total de R$ 1.489,01 (hum mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e um centavos), atualizado até 25/11/2004.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000286-8 LUCILA MEDEIROS DO VALLE E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004696-7 CERES MACHADO LEOBONS (Adv. HELIO VITOR DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025128-9 JOAQUIM XAVIER GUIMARAES NATAL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.000425-5 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSITENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO B. CARDOSO DA SILVA) x FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG (Adv. MARCELO ROBERTO FERRO) x FENACOR - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO, DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS (Adv. GUMERCINDO ROCHA FILHO) x SINCOR/RJ - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, RESSEGUROS, VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 446246"
                            ],
                            "446247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0043066-5 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isto, DECLARO SUBSISTENTE A TUTELA CAUTELAR, concedida, liminarmente, nos autos da Medida Cautelar nº 94.0048034-2.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, extinguindo o processo com decisão de mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para reconhecer o direito da parte autora a compensar os valores pagos indevidamente a título de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração paga, a qualquer título, aos administradores, autônomos e avulsos, conforme expressão contida no inciso I, do artigo 3o., da Lei 7.787/89 e no inciso I, do art. 22, da Lei n º 8.212/91 com débitos apuráveis de contribuição da mesma espécie devida ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sem qualquer limitação como a imposta pelo parágrafo 3o., do art. 89, da Lei 9.032/95 ou pela Lei nº 9.129/95. Os valores indevidamente recolhidos devem ser acrescidos de correção monetária, a partir da data do recolhimento, pelos mesmos índices de atualização utilizado para os tributos exigidos pelo Fisco, no caso, pela aplicação do IPC até a vigência da Lei nº 8.177/91, a partir de então pelo INPC e, posteriormente, a partir de 1o , de janeiro de 1996, pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, da Lei n º 9.250/95.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033838-8 EMIR JIRJI KOUREICHE E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,84. . \r\n\r\nAnte ao exposto, tendo em vista a adesão do autor EMIR JIRJI KOUREICHE (fls.227), em 14/09/2001, ao Programa de Demissão Voluntária (fls.227), homologo a desistência do pedido de não incidência de Imposto de Renda relativamente às futuras conversões de imposto de renda incidentes sobre as parcelas recebidas a título de licença-prêmio, APIP- Ausência Permitida para Interesse Particular e abono pecuniário (conversão em espécie de dez dias de férias não gozadas), julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, em relação a esse pedido. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e Ré, no que concerne à exigência de imposto de renda sobre os valores convertidos em espécie a título de licença-prêmio, APIP-Ausência Permitida para Interesse Particular e abono pecuniário (conversão em espécie de dez dias de férias não gozadas) e, por conseguinte, condenar a União Federal a restituir os valores recolhidos indevidamente no curso da demanda e nos cinco anos anteriores ao ajuizamento do feito (19/12/2000), a título de Imposto de Renda incidente sobre licença-prêmio, APIP-Ausência Permitida para Interesse Particular e abono pecuniário (conversão em espécie de dez dias de férias não gozadas) que deverão ser corrigidos monetariamente desde o pagamento indevido, aplicando-se a UFIR a partir de janeiro 01.01.1992 e a taxa SELIC a contar de 01.01.1996, nos termos da Lei nº 9.250/95, a partir de quando não haverá cumulação com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024419-4 SUPRIMANY COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fornecida a cópia da contrafé, cite-se a União Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028456-8 HERMES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHERMES DE SOUZA propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a exclusão da incidência do imposto de renda a parcela indenizatória percebida pelo Autor da entidade de previdência privada PETROS, condenando a Ré a restituir-lhe todos os valores descontados a este título, incidindo correção monetária pela Ufir sobre as parcelas devidas e juros de mora.\r\n\r\nA Petição Inicial se faz acompanhar dos documentos (fls. 10/32).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem a provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de Niterói, com Jurisdição no Município de Niterói (sede) e Maricá, configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nDesta feita, por ser absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assiste mais ao Magistrado deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de Niterói/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018032-1 VIRGINIA VERA GONCALVES PESSOA E OUTROS (Adv. VANDERLI GONCALVES MAGOTON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 . Ante o exposto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO....\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002544-7 AUGUSTO FERREIRA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil em relação ao Autor Roberto Carlos Gomes.\r\n\r\nOutrossim, em relação aos demais Autores JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002918-2 SIDNEY MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011279-4 MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CORTES (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 560,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 585,77. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos da conta de poupança da parte Autora (conta nº 00787320-1, Agência nº 0218-6), existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72% respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013028-0 DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em segunda e última oportunidade, intime-se a parte autora para cumprir, no prazo improrrogável de dez dias, o despacho de fls. 23, sob de extinção do feito.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022185-6 JOSE MIGUEL TAVARES DA SILVA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR, VANESSA SEDA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, cite-se a Caixa Econômica Federal, que deve apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos da Conta Poupança da Autora nos períodos referentes a junho 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e maio a junho de 1990.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023673-2 DEGECI DA COSTA FERREIRA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 . Ante o exposto, HOMOLOGO o termo de Adesão de fls. 56, em relação aos índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989 e 44,80%, relativo a abril de 1990, e quanto aos índices 26,06% e 84,32%, relativos aos períodos de junho de 1987 e março de 1990, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000309-2 MAISA DOS REIS QUARESMA (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, para: \r\n\r\nindicar os fatos e fundamentos jurídicos do pedido;\r\n\r\nindicar o pedido com as suas especificações;\r\n\r\nrequer a citação do réu;\r\n\r\nindicar corretamente contra quem pretende litigar, observando as regras de competência deste Juízo Federal.\r\n\r\nForneça, ainda, no mesmo prazo, cópia da emenda.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011558-1 CARLA ANDREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARLA ANDREA FREITAS DE OLIVEIRA, ERALDO VIANA SANT'ANA e LUCIANA EMERICK JORDÃO, qualificados na Inicial, impetram o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, porque objetivam, liminarmente, que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir o exame de ordem para as inscrições dos Impetrantes nos quadros da OAB, determinando as suas imediatas inscrições mediante simples cumprimento das demais exigências do art. 8º, da Lei nº 8.906/94, ou do diploma que a substituir, sob pena de multa diária.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nOra, o art. 8º, inciso IV, da Lei 8.906/94, estabelece a necessidade de efetiva aprovação no Exame da Ordem para fins de inscrição do Bacharel em Direito como advogado.\r\n\r\nNo mais, é cediço que o Exame de Ordem é o meio técnico posto à disposição da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil para credenciar os bacharéis em Direito à atuação como advogados, de forma a verificar se os mesmos possuem um mínimo de conhecimentos para o exercício da profissão, que, segundo os termos do art. 2º, da Lei 8.906/94, é serviço público, com função social. \r\n\r\nAdemais, sabe-se que a finalidade do Exame de Ordem é aferir se o candidato possui um mínimo de conhecimento necessário para o exercício de tão importante munus público.\r\n\r\nDesta sorte, sem dúvida que a inscrição do interessado sem uma efetiva avaliação viola o princípio da legalidade, porquanto não observa o disposto no art. 8º, IV, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim sendo, não verifico a existência de direito líquido e certo no que se refere ao pedido de abstenção da autoridade coatora em exigir o exame de ordem para a inscrição do bacharel em Direito nos quadros da OAB/RJ, exigência essa que não se configura ilegal ou abusiva, ao contrário do que entende a Impetrante.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025346-8 PAULO ROBERTO DE CARVALHO MARINHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E FISCALIZACAO - DEFIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011396-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x S A B CANTALICE SERV DE DATILOGRAFIA ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação de Execução por Título Extrajudicial em face de S A B CANTALICE SERV. DE DATILOGRAFIA ME e SANDRA ANITA BARBOSA CANTALICE, objetivando o recebimento de valores decorrentes do suposto débito oriundo do “Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica” celebrado entre as partes, apresentando, para tanto, demonstrativo de débito atualizado.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que os Executados, embora recebam o valor do empréstimo, deixam de cumprir suas obrigações, razão pela qual ajuíza a presente execução. Aduz que formaliza devidamente o instrumento contratual, incluindo a assinatura de duas testemunhas, devidamente protestado, nele havendo a obrigação da devedora de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estarem os Executados cientes dos respectivos registros.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito dos Executados, apresenta cópia do “Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica”, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil a ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nSobre a desclassificação do contrato em comento como título executivo, necessário tecer algumas considerações tendo em vista a liquidez, a certeza e a exigibilidade, requisitos intrínsecos previstos pelo Art. 586, do CPC para a caracterização dos títulos executivos.\r\n\r\nAcerca da certeza em torno do crédito, pode-se caracterizá-la na ausência de controvérsia sobre a existência do título; já a exigibilidade se faz presente quando o pagamento não estiver sujeito a limitações.\r\n\r\nNo que tange à liquidez, esta só é possível ser constatada quando a importância e a natureza da prestação são determinadas, contendo em si todos os elementos necessários à respectiva apuração.\r\n\r\nNo caso em tela, não se verifica a liquidez no título de fls. 09/13, uma vez que os cálculos aduzidos no contrato em discussão não são suficientemente claros de forma a se apurar o critério utilizado para alcançar o valor pleiteado.\r\n\r\nIsto porque a dívida de R$ 10.690,90 (dez mil seiscentos e noventa reais e noventa centavos) passou a corresponder ao montante de R$ 19.154,94 (dezenove mil, cento e cinqüenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. \r\n\r\nAliás, neste pormenor, consta nos autos tão-somente, os documentos de fls. 15, através do qual se verifica a quantia de R$ 8.464,04 (oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos) cobrada a título de comissão de permanência, prevista na cláusula vigésima primeira e vigésima primeira ponto um do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre ressaltar que a garantia conferida ao crédito através de nota promissória (fls. 19) não permite o prosseguimento da execução.\r\n\r\nEmbora a nota promissória seja um título dotado de autonomia e passível de instrumentalizar o processo executivo, no caso em apreço a referida autonomia resta prejudicada, eis que a vinculação ao contrato lhe transmite o mesmo vício de iliquidez de que padece o título principal.\r\n\r\nNa esteira desta concepção, vislumbre-se a Súmula 258 do STJ, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Súmula 258. A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.”\r\n\r\nNeste sentido, imprescindível a lição de Cândido Dinamarco (Instituições de Direito Processual Civil, Volume IV, p. 207-208) ao afirmar que a certeza e a liquidez não decorrem do título em si, pelo simples fato de a lei caracterizá-lo como título executivo. Estes requisitos devem, pois, constituir predicados do direito amparado pelo título para que haja o binômio interesse-adequação na ação executiva. \r\n\r\nPor conseguinte, a nota promissória não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do direito em si, sendo certo que se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é este o caso, pois não estão demonstrados, claramente, a correlação entre os índices devidos e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a o julgado do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“AÇÃO DE REVISÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. PRECEDENTES. \r\n\r\n1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214; Processo: 200000792497; UF: RS; Órgão Julgador: Segunda Seção; Data da decisão: 12/03/2003; Documento: STJ 000495561). (grifei).\r\n\r\nSobre o tema vale ainda acrescentar o seguinte julgado do TRF-2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO -DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ORIGINAL - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E TAXA DE RENTABILIDADE - INDETERMINAÇÃO-- CONVERSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO EM AÇÃO DE COBRANÇA -IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Conforme mostra a pacífica jurisprudência dos Pretórios deste País, não há necessidade da apresentação do original do contrato de empréstimo no caso das execuções fundadas em título executivo extrajudicial, porquanto tal documento não se caracteriza como título cambial, bastando para a instrução do feito a apresentação da sua cópia autenticada;\r\n\r\nII - Todavia, o indeferimento da inicial, com a conseqüente manutenção da extinção do feito se impõe, em face da ausência de\r\n\r\ntítulo executivo extrajudicial, requisito fundamental para o aparelhamento do processo de execução\r\n\r\nIII - Com efeito, da análise da documentação juntada aos autos, verifica-se que o Contrato de Empréstimo / Financiamento, no qual se arrima a presente execução, não se configura no título executivo preceituado pelo artigo 585, II, do Estatuto Processual Civil, uma vez que a ele faltam os requisitos de executividade, quais sejam, a certeza, a liquidez e a exigibilidade, que devem estar ínsitos no próprio título. O título executivo previsto no aludido artigo é o que contém obrigação incondicional de pagamento de quantia determinada e em momento certo;\r\n\r\nIV - Por mais que se tente, é impossível caracterizar o contrato em tela como título executivo extrajudicial, como se vê da sua cláusula 17.2, onde consta que “no caso de impontualidade na satisfação do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma deste contrato, ficará sujeito à comissão de permanência, cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês” (grifei).\r\n\r\nOra, nestes termos, a necessária interpretação de cláusulas, bem como a aferição de valores baseados em variáveis, que ficam a critério único e exclusivo da instituição financeira e que são estranhas ao referido contrato, o descaracterizam como título executivo, tornando obrigatória a prévia instauração do processo cognitivo;\r\n\r\nV - A jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça já manifestou-se quanto à validade ou não da incidência da comissão de permanência, tendo em vista a indeterminação de um de seus componentes, qual seja, a citada taxa de rentabilidade, bem como a necessidade de estudo das disposições contratuais para concluir pela sua exatidão;\r\n\r\nVI - Não merece prosperar o recurso quanto à conversão do rito executivo em ação de cobrança, porquanto tal pedido só foi levado a efeito em sede de apelação, ou seja, após a extinção do feito, ressalvando-se, desde já, o desentranhamento de documentos. Cumpre salientar que a conversão pretendida, na verdade, teria efeito semelhante à interposição de uma nova demanda, tendo em vista que as peculiaridades e as diferenças de fundamentação das duas ações tornariam obrigatória uma profunda emenda da petição inicial;\r\n\r\nVII - Recurso desprovido.\r\n\r\n(AC - 372507; Processo nº 2002.51.01.023200-5; UF:RJ: Órgão Julgador: Oitava Turma Especial; Data da decisão: 15/08/2006; Relator: Juiz Guilherme Calmon/no afast. Relator)\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida, entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, acaso requerido pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011408-4 CELSO FERNANDO FONTES DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, comprove o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, a sua condição de sindicalizado.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013029-2 DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDANIELA KASBURG DO NASCIMENTO, qualificada na Inicial, ajuíza a presente Cautelar de Exibição de Documentos em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive liminarmente, a imediata exibição dos extratos de conta-poupança nº 01868081-3, agência nº 1513, junto ao Banco Réu, desde a data da celebração do contrato, sob pena de pagamento de multa diária. Ademais, requer o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDespacho de fls. 15 que determina a juntada da declaração de hipossuficiência, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRegularmente intimada a Requerente através da publicação do Diário Oficial em 12/07/07, a mesma quedou-se inerte, conforme os termos da certidão de fls. 15 verso.\r\n\r\nInstada a Requerente a promover o cumprimento do despacho de fls. 15, a mesma manteve-se mais uma vez inerte, apesar de regularmente intimada através de Diário Oficial em 23/10/07.\r\n\r\nDespacho de fls. 18 que determina, face à inércia da Requerente, o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\nIntimada a Requerente através do Diário Oficial em 23/11/03, a mesma não deu regular cumprimento.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nNão obstante ter sido regularmente intimada a Requerente, através da publicação, mantém-se inerte, deixando de recolher as custas judiciais, no prazo fixado.\r\n\r\nIsto posto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 94.0048034-2 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isto, DECLARO SUBSISTENTE A TUTELA CAUTELAR, concedida, liminarmente, nos autos da Medida Cautelar nº 94.0048034-2.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, extinguindo o processo com decisão de mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para reconhecer o direito da parte autora a compensar os valores pagos indevidamente a título de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração paga, a qualquer título, aos administradores, autônomos e avulsos, conforme expressão contida no inciso I, do artigo 3o., da Lei 7.787/89 e no inciso I, do art. 22, da Lei n º 8.212/91 com débitos apuráveis de contribuição da mesma espécie devida ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sem qualquer limitação como a imposta pelo parágrafo 3o., do art. 89, da Lei 9.032/95 ou pela Lei nº 9.129/95. Os valores indevidamente recolhidos devem ser acrescidos de correção monetária, a partir da data do recolhimento, pelos mesmos índices de atualização utilizado para os tributos exigidos pelo Fisco, no caso, pela aplicação do IPC até a vigência da Lei nº 8.177/91, a partir de então pelo INPC e, posteriormente, a partir de 1o , de janeiro de 1996, pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, da Lei n º 9.250/95.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008078-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA) x AURICEA DE SOUZA COELHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2008 . Em relação ao autor Getúlio Franca Batista, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, e de conseqüência JULGO EXTINTA a execução nos autos principais, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao mesmo.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 83.597,33 (oitenta e três mil quinhentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), sendo devido aos autores da seguinte forma: Auricea de Souza Coelho Nascimento, no valor de R$ 21.339,82; Elzio Barros e Silva no valor de R$ 21.852,93; Giselmar Souza dos Santos Costa, no valor de R$ 33.765,76; José da Silva Pereira, no valor de R$ 19.000,90 e Roberto Apolinário, no valor de R$ 17.422,85, atualizados até 12/12/2005, conforme cálculos de fls. 06.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000952-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x EDYR GOMES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 . Em relação aos autores Edyr Gomes e Francisco Domiciano Dias, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, e de conseqüência JULGO EXTINTA a execução nos autos principais, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 213.532,36 (duzentos e treze mil quinhentos e trinta e dois e trinta e seis centavos), sendo devido aos autores da seguinte forma: ao autor Ismael Rocha no valor de R$ 33.888,12; Jesuíno da Silva Loures no valor de R$ 20.316,95; Jorge Batista no valor de R$ 33.765,76; Jose da Silva Pereira no valor de R$ 16.118,99; José João de Paula no valor de R$ 19.271,88; José Rodrigues dos Santos no valor de R$ 27.447,89; Moacyr Eleotério dos Santos no valor de R$ 23.662,83 e Geraldo Alves no valor de R$ 19.647,93, atualizados até 24/08/2005, conforme cálculos de fls. 13/31.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003435-7 MARIA TEREZA MACHADO DE MENEZES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . .......Dê- se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 446247"
                            ],
                            "446248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012734-0 LAUDICENA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 159 1º parágrafo, já que autora MARLENE MORAES faz parte da petição inicial. À SEADI para corrigir a autuação, fazendo constar a referida autora no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o falecimento da autora MARLENE MORAES, conforme Certidão de fls. 157, suspendo o processo por sessenta dias, nos termos do art. 265 do CPC, devendo, neste prazo, os interessados à habilitação comprovarem sua qualidade jurídica. Se há inventário, informar o nome do inventariante, bem como os herdeiros necessários, mediante documentação idônea.\r\n\r\nCom relação a LAUDICENA MARQUES DA SILVA, diligencie o advogado a obtenção das informações necessárias para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nOutrossim, ao advogado para cumprir o despacho corretamente o despacho de fls. 159 “fine”, juntando aos autos as cópias da inicial/sentença dos processos nºs 2005.51.01.0127434-0 e 2005.51.01.012734-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025864-8 SYLVIO CARLOS POURCHET E OUTRO (Adv. SYLVIO CARLOS POURCHET) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Trata-se de Ação pelo rito comum ordinário, objetivando a cobrança das diferenças percentuais referentes aos expurgos inflacionários nas contas de Caderneta de Poupança dos autores.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção, devendo, ainda, recolher eventual diferença de custas judiciais. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011605-6 JOAO PAULO NUNES (Adv. JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para juntar a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº1.060/50, ou recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, emende a Inicial para apontar corretamente contra quem pretende demandar, haja vista o objeto da presente lide e a jurisprudência predominante, bem como indicar, conclusivamente, o pedido com as suas especificações, na forma do art. 282, IV, c/c 286, ambos do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011613-5 TERESINHA DUARTE BRAGA (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 97.0014086-5 LUIZ ESTASNILAU PAULO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0062845-4 CLEUZA CATHARINA MALERBI SAMPAIO (Adv. VLADIMIR MARIANI KEDI AYRAO, CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x OLGA LYRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. NESTOR OMAR BRITTO, MAGDA SANTOS BARISON). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015399-6 IZABEL ANASTACIA DIOGO DELGADO E OUTRO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI, FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE DA PAGADORIA DO PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto a procuração, mediante cópias fornecidas pelos impetrantes e conferidas pela Secretaria deste juízo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011967-5 ANGELICA AGUIAR CALHAU E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO SIP-1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016802-6 MARCELO FERREIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA DO EXERCITO-DEP. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009151-8 PASTA ITALIA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x CHEFE DO POSTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO VIGIAGRO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028367-9 ELIZABETH CRISTINA BOTELHO DA SILVA (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 66/81, no efeito devolutivo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 60/62.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010169-3 CONSORCIO ACQUA-RIO (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA-DRP-7 REGIAO FISCAL E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 173/189, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 151/153, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008309-4 SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 89.0039348-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, EDUARDO BASTOS DE MELLO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x FARMACIA SOUZA DE MACABU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFRANIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ELCIMAR DE MELLO LIMA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . O grande volume de tarefas do Contador Judicial impõe limitar o seu emprego aos beneficiários da Gratuidade de Justiça, razão por que indefiro o que requer a CEF à fl. 107.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, e não promovendo a CEF o andamento do feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014688-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x SUPORT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer a exequente à fl 92.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012684-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE PEREIRA LOPES. . Manifeste-se a exeqüente acerca da certidão à fl. 79.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031875-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BERNARDO JOSÉ MOREIRA FILHO. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031879-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELENA SIFFERT. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032189-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RITA DE CASSIA BARROZO DE SOUZA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032363-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO NEVES MONTEIRO. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032377-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARINETE MARTINS DE SOUZA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032398-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA DE CARVALHO PARGA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032452-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE GOUVEIA ROCHA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032588-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA VANIA COSTA FERREIRA DA LUZ. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032635-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA DUNHAM. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011443-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JORGE JOSE DE ARAUJO FREITAS E OUTRO. . Notifiquem-se os Réus para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação por escrito, instruindo-a com documentos e justificações que entenderem cabíveis.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013481-9 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO REP/ P/ MARCELO PEREIRA DA SILVA E REP/ P/ LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição e documentos de fls. 18/22, como emenda.\r\n\r\nDefiro aos autores o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo constar tão somente MARCELO PEREIRA DA SILVA, LEONARDO PEREIRA DA SILVA e LEANDRO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nApós voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2008.51.51.002334-1 CLAUDIO DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando os termos da Certidão retro (diversos os pedidos e causa de pedir) não se verifica qualquer das hipóteses do art. 253, do CPC, a ensejar a distribuição por dependência.\r\n\r\nÀ SEDJE para a livre distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024533-2 EDSON AVELLAR DA SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016512-9 RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias,devendo manifestar-se, na mesma oportunidade, sobre a petição de fls 81/85.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015365-2 ELIAS MATIAS E SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA). . Republicação da parte final do despacho de fls.107: (...) Decorridos, ao exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013782-1 CLAUDIO MEIRELES FONTES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, MARCOS LOPES GODINHO ERLING). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017738-7 CYPRIANO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Republicação da sentença de fls. 144/148, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, na forma da fundamentação supra, confirmo os termos da Antecipação dos Efeitos da Tutela deferida às fls. 138/142, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar nula a cláusula quinze do contrato que assinam as partes, no que se refere ao reajuste em decorrência da mudança de faixa etária do Autor, titular do plano de saúde, inclusive em relação à dependente declarada, a Sr. Elza Gonçalves da Silva, por terem os mesmos completado setenta anos de idade. Condeno a Ré a devolver os valores pagos a maior pelo Autor, monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOutrossim, no que tange ao dano moral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar qualquer das partes nos honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025000-5 JOIL DO REIS GAMA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 446248"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "448460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0022856-9 ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . II -\r\n\r\n(...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito...........\r\n\r\n2 - 89.0039044-9 LAIS MILLAN TEIXEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 90.0002967-8 MARIA IZABEL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIO DE BRITO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CALAZANS (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 93.0005786-3 DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . ( ... ) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.504852-2 DAVID SARAIVA LIMA DOS SANTOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...), .......\r\n\r\nII - Fls. 332/335: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n6 - 2002.51.51.001348-5 MARIANA DA SILVA CASTRO (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, SANDRA WEISSBLUM, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x RAFAEL COSTA RODRIGUES (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Defiro à dilação de prazo requerida pela parte autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009618-8 DIRCE GONÇALVES DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 149/150 . Pelo exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, forte no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto à RFFSA; e julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do mesmo diploma legal supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009983-9 MARLY ELIAS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista à parte autora e ao INSS por 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.808494-5 JOSE EDUARDO BARROS REIS (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.810420-8 CARLOS SOARES DE CAMPOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 147/148 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n11 - 2001.51.01.514866-1 METALURGICA MOR S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x CELSO ZACHARIAS (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS). . I - Em vista do ofício requisitório expedido e, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora o despacho de fl.463. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522140-0 B BRAUN MELSUNGEN AG (Adv. OTTO BANHO LICKS, CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x JOHNSON E JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO) x MEDEX DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo e. TRF da 2a Região nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2007.02.01.015423-3 (fls.3456/3459), suspenda-se o presente feito até o julgamento de mérito daquele recurso.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0001474-5 LUCY SOLOZOBAL (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Fls. 131, 133 e 138 - Defiro, tendo em vista o constante das fls. 62/64. \r\n\r\nExpeça a Secretaria Ofício Requisitório em favor da perita nomeada à fl. 54, nos moldes deferidos à fl. 62, observando-se a Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.813123-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G.CAMARINHA) x TELHAS HOBUS ESMALTADAS LTDA (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, ANA MARTHA LACERDA DUARTE, RAFAEL MERICO RANAURO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 154 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INPI aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INPI (fl. 04).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INPI, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INPI à fl. 04. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.805849-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x LAIS MILLAN TEIXEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 00.0773539-1 HANS GUNTHER ZANDER E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, CLEBER MARQUES REIS, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Dê-se vista dos autos ao Dr.JOSÉ VIDAL JUNIOR, OAB/RJ nº 32.024, pelo prazo de 5 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 87.0002073-7 ALTIVO GRAZIEL E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, VICENTE CORNELIO DE SOUZA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Indefiro a remessa dos autos ao Juízo de Volta Redonda, uma vez que a competência é firmada quando do ajuizamento da ação, sendo certo, ainda, que o Sr. Antonio Carvalho Filho não é o único autor figurando no pólo ativo.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao depósito de fl. 575, já foi o mesmo levantado através do alvará de fl. 466, pelo Dr. José Carlos de Oliveira Beja, OAB/RJ 38.977. \r\n\r\nAguarde-se por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 89.0003173-2 CUSTODIO LOPES DA SILVA (Adv. MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, CARLYLE MARRIOTT DE O. MACHADO, ADORI DA SILVA, MARCIA DE MAGALHAES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . No presente caso, há que se aplicar o disposto no artigo 112 da Lei n. 8.213, de 1991, que dispõe que \"o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento\". \r\n\r\nAssim sendo, esclareçam os interessados sobre a existência de algum dependente habilitado à pensão por morte do Autor, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, em caso positivo, juntar carta de concessão do benefício de pensão, certidão de óbito do segurado, e procuração, a fim de regularizar a substituição processual.\r\n\r\n19 - 89.0028007-4 ANITA LUCAS COELHO E OUTROS (Adv. VALDIR DE ALMEIDA) x ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado Drª. Jacilda Monteiro dos Santos Filha - OAB/RJ nº. 120.014, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 90.0009931-5 PAULO DE TARSO MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\n21 - 90.0017361-2 IRACEMA PESSOA DAS NEVES E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado Dr. Reginaldo Mathias dos Santos - OAB/RJ nº. 17.524, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 93.0027349-3 FERNANDO DE AZEVEDO CARVALHO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Defiro a dilação de prazo, conforme requerido pela parte autora.Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 94.0011809-0 HAMILCAR VELASQUEZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n24 - 94.0022476-1 VIVONEDA DA ROCHA GARRÃO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n25 - 94.0023145-8 IRIO OLIVEIRA DA MATTA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n26 - 97.0071745-3 CELIA FIGUEREDO DE SOUZA (Adv. ERALDO MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n27 - 99.0068519-9 RUTH CASTRO ALVES (Adv. JOAO GALDINO NETO, ROSANGELA COUTINHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.511555-6 IVANILDA LINS DE OLIVEIRA (Adv. HELIO DE FREITAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x MARIA JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. SANTO CATANANTE). . O requerimento da segunda Ré de fls. 221/224 é inoportuno, eis que já há decisão transitada em julgado, estando preclusa a questão nestes autos.\r\n\r\nDê-se vista aos Réus para que manifestem sobre os cálculos elaborados, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo segunda Ré.\r\n\r\nApós, vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.512227-9 GUIOMAR RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.516009-5 ROBERTO CARDOSO (Adv. MARILANE BARROSO BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504243-1 MARIO RICCOBENE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 175/177 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511579-3 AMAURI AMARO DA SILVA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803601-0 ALBA CRISTINA BASTOS SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805861-2 JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810313-7 MARILENE CHERMONT GUIMARAES (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 178/180 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813157-1 ANTONIO ALMEIDA E SILVA JUNIOR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 151/153 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.800267-2 WELINGTON VILLAS LOBOS DA ROCHA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da petição de fl. 46 e em face do teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.800279-9 HELIO MARIO SOUZA ALVES (Adv. ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nQuebra Há, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Araruama e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.800329-9 JANDIRA SOUZA DE LIMA (Adv. VALERIA CRISTINA ABRAHAO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 30/01/2008, com pedido de benefício de pensão por morte e pagamento de prestações em atraso desde 25/10/2001 - data do falecimento do instituidor da pensão. O que pretende a autora é um valor equivalente a 37 salários mínimos, que somado a 12 prestações vincendas, chega ao total em torno de 43 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.801335-9 CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nO autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.805865-3 CLEMILDA BAPTISTA GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA parte Autora deverá juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a Certidão de Curatela anunciada na inicial.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.805869-0 RONILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 11/02/2008 , e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 18/07/2007 - data da suspensão do benefício, por limite médico, o que pretende o autor é um valor equivalente a quase oito vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, chega-se ao total de aproximadamente 20 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 97.0012477-0 FRANCISCO MANOEL CAVALCANTI E OUTRO (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 98.0028168-1 VALDIR MUNIZ COSTA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n45 - 99.0026303-0 LAURICEA JOSE SOARES PINHO (Adv. ERICA DUARTE BACCI NAHON, MARILDA DAS GRACAS DE ARAUJO MONTEIRO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-RJ (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518423-7 EDIR DA SILVA MARQUES (Adv. PAULA SOUSA RAMOS, SILVIA SOUSA RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento em apenso, cumpra a parte impetrante o despacho de fl. 41, promovendo a inclusão e requerendo a citação da Sra. Carmen Dolores Nascimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800401-9 ALCINO CORREIA FERREIRA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.805917-7 VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PETRÓPOLIS, conforme fls. 20, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de Petrópolis, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 89.0002021-8 ELMAR GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x MOYSES DUEK (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n50 - 96.0002117-1 JOAO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 97.0018916-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x CARLOS AUGUSTO PESSOA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . I- O INSS foi condenado a revisar a RMI de acordo com o art. 202 da CR/88 em sua redação original (obrigação de fazer), e a pagar os conseqüentes atrasados (obrigação de dar) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, compensando-se os valores que teriam sido pagos por força da revisão administrativa do caput do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDe acordo com a petição e documentos da parte embargada às fls.26/34 dos autos principais, e com os documentos de fls.41/45 destes embargos, o INSS NÃO efetuara administrativamente a revisão da RMI.\r\n\r\nA revisão da RMI só foi efetivada após a decisão judicial de fls.94/95, conforme documentos de fls.97/98, 111/112 e 139/143.\r\n\r\nPortanto, restaria apenas a remessa dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos dos atrasados (obrigação de dar).\r\n\r\nPorém, às fls.120/121 o INSS asseverou que o benefício fora suspenso em 1o/03/2007 e cessado em 31/08/2007, e dado o provável falecimento do embargado, os presentes embargos foram suspensos para que os interessados promovessem sua habilitação.\r\n\r\nO embargado manifestou-se às fls.82/85 dos autos principais, comprovando que está vivo.\r\n\r\nÀ fl.25 o INSS esclarece que o benefício FORA CESSADO por constatação de IRREGULARIDADE EM SUA CONCESSÃO, e de acordo como os documentos de fls.33 e 132/137 essa cessação ocorreu em 23/07/1994, permanecendo até a presente data, logo, a parte embargada nada recebe há mais de 13 anos.\r\n\r\nRessalte-se que a sentença do processo de conhecimento fora prolatada em maio de 1993, isto é, antes da notícia cessação do benefício.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a parte embargada para esclarecer OBJETIVAMENTE a razão da cessação de seu benefício por irregularidade em sua concessão, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nII- Após, dê-se vista ao INSS para manifestar-se sobre as alegações da parte embargada e para juntar documentos que indiquem exatamente qual foi a irregularidade na concessão que gerou a cessação do benefício em 1994, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nIII- Cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803738-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x KETILA LOHANNE CANDIDO FERNANDES REP/ P/ ANDREA CANDIDO DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.805815-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FRANCISCO MANOEL CAVALCANTI (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . À parte embargada.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.805816-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JOAO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 448460"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.812946-1 GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x JUSTICA PUBLICA. . Verifico a desnecessidade do acautelamento do passaporte em questão neste Juízo, haja vista o parecer favorável e, inclusive, o fato de que o acusado sequer teve sua prisão decretada ou mesmo requerida em qualquer momento do processo até então, sendo certo que qualquer saída sua de território nacional deverá ser por este Juízo autorizada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a restituição pretendida e determino a entrega do passaporte do acusado GELSO DE MORAES BAUCE em Secretaria, devendo ser lavrado o respectivo termo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.812944-8 BANCO ITAU S/A x JUSTICA PUBLICA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiro oferecidos pelo BANCO ITAÚ, CNPJ 17.192.451/10001-70, pleiteando a restituição do veículo marca Ford, modelo Ecosport, placa KXX 6504, adquirido por arrendamento mercantil e tendo como fiel depositária ANA CELESTE ALVES BESSA, ré na Ação Penal 2005.5101.503579-3. Em 09/07/2007, o referido veículo foi apreendido por decisão deste Juízo e encontra-se autorizado seu uso pela Polícia Federal.\r\n\r\nVerifico, entretanto, que a autorização constante de fl. 09, subscrita por procuradora do Banco Itáu, diz respeito a autorização específica para o arrendatário, no caso ANA CELESTE ALVES BESSA, retirar o veículo em questão em caso de apreensão por órgão de trânsito, não se prestando a autorizar esta a requerer judicialmente, em nome daquela instituição, a restituição do bem apreendido.\r\n\r\nMesmo se assim não fosse, conforme afirmado pelo Ministério Público Federal em sua manifestação (fls. 34/35), a arrendatária já pagou a maior parte do valor do bem, sendo assim, não seria razoável devolver o veículo à instituição financeira.\r\n\r\nDessa forma, e considerando por analogia os termos do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Dê-se baixa no mesmo, mantendo-o apensado ao de n. 2007.5101.806742-0.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2003.51.01.513498-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I II C/C ART/ 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 192/195 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.529386-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 313-A CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 1173 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807498-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 29/30 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.800738-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.800411-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002424/2005-14. . Acolho o parecer ministerial de fls. 50/51 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.805786-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004371/2007-21. . Acolho o parecer ministerial de fls. 216/218 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.805808-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000297/2008-55. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24/26 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FLS. 3227:\r\n\r\n“J. Assiste razão à defesa, porquanto há dubiedade a respeito de estar ou não o réu submetido ao comparecimento, pelo que se esclarece que sim. Intime-se.”\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.800552-1 NEIDE COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. NEIDE COSTA DE ANDRADE E SILVA) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Verifico que houve equívoco no despacho de fl. 14 vez que o requerimento de fl. 02 refere-se à restituição de bem apreendido.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao SDCP para modificação da autuação, agora como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nApós, intime-se a requerente, através de publicação, para que providencie a juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos mencionados pelo Ministério Público Federal à fl. 16, verso.\r\n\r\nCom a apresentação da documentação, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 446848"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534147-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x AHYR DELICIO MOZER (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). . Designo o dia 17/06/2008, às 13h30min., para a continuação do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntimem-se o réu e as testemunhas indicadas às fls. 139.\r\n\r\nTomo o silêncio em relação às testemunhas Jorgina, Everaldo e Edmilson como desistência das respectivas inquirições, que homologo nesta oportunidade.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513301-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x APOSTOLOS TRIANTAFYLLIDIS (Adv. CHRISTIANO FALK FRAGOSO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA). . Proceda-se à reativação da distribuição deste processo, afastando-se a suspensão determinada às fls. 225/227.\r\n\r\nRecebo o aditamento à denúncia de fls. 259/260.\r\n\r\nDesigno o dia 17/06/2008, às 14h00min para o interrogatório. Cite-se.\r\n\r\nOficie-se ao Consulado da Grécia, conforme requerido, e ao NID/SR/DPF/RJ, para cadastramento do aditamento à denúncia junto à Polícia Federal. \r\n\r\nOficie-se ainda à CPMA/1ª VF Criminal, comunicando o teor desta decisão, solicitando-se o sobrestamento da fiscalização do sursis processual anteriormente concedido.\r\n\r\nRequisite-se a FAC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806889-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Intime-se a defesa de JAIME a se manifestar acerca da certidão de fls. 345 e ss., no prazo de 03 (três) dias, cientificando-lhe que seu silêncio será interpretado como desistência da oitiva da testemunha Maria Leonor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 448389"
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A pretensão relativa aos danos materiais deve ser respondida pela Procuradoria Regional da União (PRU).\r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para incluir no pólo passivo, a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATACIDE MUNIZ DANTAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015836-9, concluso em 20/02/2008 14:45. \r\n\r\nAutor: ATACIDE MUNIZ DANTAS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ARAUJO MANNE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059306-2, concluso em 18/02/2008 17:58. \r\n\r\nAutor: MARLY ARAUJO MANNE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064008-8, concluso em 19/02/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO AURELIO ALVES DE SOUZA (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065648-5, concluso em 13/02/2008 12:40. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIO AURELIO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIETE CAROLINA DA SILVA BATISTA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.5151071301-8\r\n\r\nAutor: LIETE CAROLINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora ajuizou em 20/08/2007, junto ao Setor de Distribuição desta Seção Judiciária, a presente demanda.\r\n\r\nConstatada por este Juízo sua manifesta incompetência, decidi pela extinção do processo, em observância aos termos do Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional.\r\n\r\nMelhor compulsando os autos, verifico que a parte autora tem seu domicílio no município de Vassouras, local antes abrangido pela competência desta Seção Judiciária até a edição da Resolução n.07/2007, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região, em 11 de setembro de 2007, data posterior ao ajuizamento do processo.\r\n\r\nPosto isso, em observância aos princípios informadores dos Juizados Especiais Federais, reputo sem efeito a sentença de fl.60, e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nVenham os autos para apreciação do mérito.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072411-9, concluso em 19/02/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PINHO RODRIGUES (Adv. LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091984-8, concluso em 18/02/2008 18:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEUZA PINHO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001, têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001; estabelecendo o § 2.º que, versando a pretensão sobre obrigações vincendas, a soma das doze parcelas não poderá exceder o montante de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO pedido autoral cinge-se à concessão de pensão militar no valor mensal de R$ 4.569,79, donde concluir que a soma de doze parcelas vincendas totalizará o mon tante de R$ 54.837,48, que, por sua vez, ultrapassa a alçada da competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo ao Autor, no entanto, quanto à possibilidade de ajuizamento de outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizadas na Av. Rio Branco, 243. \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, acolho a preliminar argüida pela Ré, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, INDEFIRO a inicial, e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §2.º, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 295, V, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA DE CASTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092455-8, concluso em 18/02/2008 17:58. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA SILVA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBAMAR DE ARAUJO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001182-0, concluso em 19/02/2008 15:42. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE RIBAMAR DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003816-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY NUNES DA SILVA (Adv. CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003816-2, concluso em 18/02/2008 17:14. \r\n\r\nAutor: AMAURY NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE DE SOUZA CHAVES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004533-6, concluso em 18/02/2008 18:18. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: YVONE DE SOUZA CHAVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, suple tivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA MAIA AVELAR (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004612-2, concluso em 18/02/2008 17:58. \r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA MAIA AVELAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA COSTA FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022222-2, concluso em 18/02/2008 17:58. \r\n\r\nAutor: LEA COSTA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.024109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024109-1, concluso em 19/02/2008 17:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLANGE LOPES DE MELO (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001506/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065183-9, concluso em 19/02/2008 18:33. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: MARIA SOLANGE LOPES DE MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA DA SILVA (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079258-7, concluso em 19/02/2008 11:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CRISTINA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPÓLIO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082230-0, concluso em 19/02/2008 11:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085739-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIMA DA SILVA FILHO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085739-9, concluso em 19/02/2008 14:46. \r\n\r\nAutor: JOAO LIMA DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086734-4, concluso em 19/02/2008 11:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086955-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS RAMOS MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086955-9, concluso em 18/02/2008 18:11. \r\n\r\nAutor: TEREZA DE JESUS RAMOS MENDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n- junte declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.091576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA LUZIA ABREU DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091576-4, concluso em 18/02/2008 18:06. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA LUZIA ABREU DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000566-1, concluso em 19/02/2008 11:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS MORAES NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOREA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004547-6, concluso em 18/02/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: EDSON DOREA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.004578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERREIRA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004578-6, concluso em 18/02/2008 18:06. \r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004617-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA DA SILVEIRA MORAES (Adv. NELSON CARQUEJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004617-1, concluso em 18/02/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: DINEA DA SILVEIRA MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MOURAO PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004618-3, concluso em 18/02/2008 18:06. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MOURAO PEREIRA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.004628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO FERREIRA PONTES (Adv. JOSILENA DE ARAUJO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004628-6, concluso em 18/02/2008 18:06. \r\n\r\nAutor: HERMENEGILDO FERREIRA PONTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PIMENTA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000106-0, concluso em 18/02/2008 17:26. \r\n\r\nAutor: ROBSON PIMENTA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, constato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte autora e Servidor do INSS e não da União Federal.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, em 10 dias, indicando corretamente quem deverá constar do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDJE para correção do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação contida no despacho de fl. 15.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBERTO LUIZ RAMALHO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.030699-0, concluso em 15/02/2008 13:44. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: FELISBERTO LUIZ RAMALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nCabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista o disposto no artigo 285-A do CPC, com a redação dada pela Lei n.11.277/2006.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos cinge-se ao pagamento da diferença do reajuste salarial de 28,86% dos servidores militares.\r\n\r\nNo mérito, a questão é pacífica no seio da jurisprudência, pelo reconhecimento do direito. Com efeito, em sessão conjunta, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram Enunciado n.º 16, no que foi ratificado pela Súmula n.º 13 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor:\r\n\r\n“SÚMULA N.º 13 - O reajuste concedido pelas Leis n.º 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nContudo, verifica-se o referido direito tem como limite temporal a data da publicação da MP 2.131/2000, 28/12/2000, quando foi reestruturada a remuneração do militar das forças Armadas.\r\n\r\nNeste sentido, estabelece o Decreto 20.910/1932 que o prazo prescricional para as dívidas passivas da União é de 5 anos.\r\n\r\nAssim, considerando que a parte Autora ajuizou a presente ação em 2007 e observando o transcurso do prazo de 5 anos, forçoso reconhecer que o direito às diferenças ora pleiteadas a título de 28,86% foi alcançada pela prescrição.\r\n\r\nO reconhecimento de plano da questão, atendendo ao princípio da celeridade, sem necessidade de citação da parte Ré tem amparo na nova redação do §5.º do art. 219 do CPC, dada pela Lei n.º 11.280 de 16/02/2006.\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.046155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.058510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058510-7, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: GUILHERME DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DIAS RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059063-2, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: ANTONIA DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.061761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES MARIA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.063708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADYS OURIVES ALVES DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SALES DE ARAÚJO (Adv. LEILA FRANCA DE OLIVEIRA SALES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068404-3, concluso em 15/02/2008 13:44. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO SALES DE ARAÚJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nCabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista o disposto no artigo 285-A do CPC, com a redação dada pela Lei n.11.277/2006.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos cinge-se ao pagamento da diferença do reajuste salarial de 28,86% dos servidores militares.\r\n\r\nNo mérito, a questão é pacífica no seio da jurisprudência, pelo reconhecimento do direito. Com efeito, em sessão conjunta, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram Enunciado n.º 16, no que foi ratificado pela Súmula n.º 13 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor:\r\n\r\n“SÚMULA N.º 13 - O reajuste concedido pelas Leis n.º 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nContudo, verifica-se o referido direito tem como limite temporal a data da publicação da MP 2.131/2000, 28/12/2000, quando foi reestruturada a remuneração do militar das forças Armadas.\r\n\r\nNeste sentido, estabelece o Decreto 20.910/1932 que o prazo prescricional para as dívidas passivas da União é de 5 anos.\r\n\r\nAssim, considerando que a parte Autora ajuizou a presente ação em 2007 e observando o transcurso do prazo de 5 anos, forçoso reconhecer que o direito às diferenças ora pleiteadas a título de 28,86% foi alcançada pela prescrição.\r\n\r\nO reconhecimento de plano da questão, atendendo ao princípio da celeridade, sem necessidade de citação da parte Ré tem amparo na nova redação do §5.º do art. 219 do CPC, dada pela Lei n.º 11.280 de 16/02/2006.\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA REGINA ALONSO DE SOUZA ARBS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071284-1, concluso em 20/02/2008 17:52. \r\n\r\nAutor: AUREA REGINA ALONSO DE SOUZA ARBS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora ajuizou em 20/08/2007, junto ao Setor de Distribuição desta Seção Judiciária, a presente demanda.\r\n\r\nConstatada por este Juízo sua manifesta incompetência, decidi pela extinção do processo, em observância aos termos do Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional.\r\n\r\nMelhor compulsando os autos, verifico que a parte autora tem seu domicílio no município de Vassouras, local antes abrangido pela competência desta Seção Judiciária até a edição da Resolução n.07/2007, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região, em 11 de setembro de 2007, data posterior ao ajuizamento do processo.\r\n\r\nPosto isso, em observância aos princípios informadores dos Juizados Especiais Federais, reputo sem efeito a sentença de fl.77, e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nVenham os autos para apreciação do mérito.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARILA JOSE DE PAULA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080369-0, concluso em 14/02/2008 15:55. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JARILA JOSE DE PAULA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJARILA JOSE DE PAULA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a lhe conceder pensão por morte, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO pedido autoral cinge-se à condenação da parte Ré em conceder-lhe metade do benefício de pensão por morte de instituída por Moisés Conteiro Targueta, apontando que o valor mensal do benefício é de R$ 4.529,43, consoante informação prestada pela parte Autora à fl. 84.\r\n\r\nVerifica-se, no caso, que o conteúdo econômico das parcelas pretéritas, anteriores ao ajuizamento da demanda, ultrapassa a alçada da competência do Juizado Especial Federal, sendo certo que a parte Autora se manifesta no sentido de que não pretende renunciar ao valor excedente. \r\n\r\nPor outro giro, o Enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro reunidas dispõe:\r\n\r\n\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\", razão pela qual não cabe declinar a competência em favor de outro Juízo, mas sim a extinção por falta de um dos pressupostos processuais, em observância ao princípio da especialidade e da celeridade.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo ao Autor, no entanto, quanto à possibilidade de ajuizamento de outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizadas na Av. Rio Branco, 243, Centro.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082904-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SILVA LEITE (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082904-5, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: SUELY SILVA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MENDES DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085190-7, concluso em 19/02/2008 12:35. \r\n\r\nAutor: NORMA MENDES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.085528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES GASTAO PINHA FILHO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085528-7, concluso em 15/02/2008 13:44. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ALCIDES GASTAO PINHA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nCabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista o disposto no artigo 285-A do CPC, com a redação dada pela Lei n.11.277/2006.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos cinge-se ao pagamento da diferença do reajuste salarial de 28,86% dos servidores militares.\r\n\r\nNo mérito, a questão é pacífica no seio da jurisprudência, pelo reconhecimento do direito. Com efeito, em sessão conjunta, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram Enunciado n.º 16, no que foi ratificado pela Súmula n.º 13 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor:\r\n\r\n“SÚMULA N.º 13 - O reajuste concedido pelas Leis n.º 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos mi litares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nContudo, verifica-se o referido direito tem como limite temporal a data da publicação da MP 2.131/2000, 28/12/2000, quando foi reestruturada a remuneração do militar das forças Armadas.\r\n\r\nNeste sentido, estabelece o Decreto 20.910/1932 que o prazo prescricional para as dívidas passivas da União é de 5 anos.\r\n\r\nAssim, considerando que a parte Autora ajuizou a presente ação em 2007 e observando o transcurso do prazo de 5 anos, forçoso reconhecer que o direito às diferenças ora pleiteadas a título de 28,86% foi alcançada pela prescrição.\r\n\r\nO reconhecimento de plano da questão, atendendo ao princípio da celeridade, sem necessidade de citação da parte Ré tem amparo na nova redação do §5.º do art. 219 do CPC, dada pela Lei n.º 11.280 de 16/02/2006.\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.087447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO SANTOS MOREIRA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.089667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALECIO NETO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089667-8, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: JOSE ALECIO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.091901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA FONSECA ARAUJO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091901-0, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: ILZA FONSECA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.092055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYZIO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092055-3, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: ALOYZIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.092617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLON MOREIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092617-8, concluso em 14/02/2008 13:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLON MOREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.000246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE NASCIMENTO DA COSTA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nQuebra Processo n.º 2008.51.51.000246-5, concluso em 19/02/2008 14:16. \r\n\r\nAutor: DULCE NASCIMENTO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.000451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA ALVES LEITE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000451-6, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: HELIA ALVES LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.001442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INÁCIO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001442-0, concluso em 15/02/2008 13:44. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: INÁCIO FRANCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nCabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista o disposto no artigo 285-A do CPC, com a redação dada pela Lei n.11.277/2006.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos cinge-se ao pagamento da diferença do reajuste salarial de 28,86% dos servidores militares.\r\n\r\nNo mérito, a questão é pacífica no seio da jurisprudência, pelo reconhecimento do direito. Com efeito, em sessão conjunta, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram Enunciado n.º 16, no que foi ratificado pela Súmula n.º 13 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor:\r\n\r\n“SÚMULA N.º 13 - O reajuste concedido pelas Leis n.º 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nContudo, verifica-se o referido direito tem como limite temporal a data da publicação da MP 2.131/2000, 28/12/2000, quando foi reestruturada a remuneração do militar das forças Armadas.\r\n\r\nNeste sentido, estabelece o Decreto 20.910/1932 que o prazo prescricional para as dívidas passivas da União é de 5 anos.\r\n\r\nAssim, considerando que a parte Autora ajuizou a presente ação em 2008 e observando o transcurso do prazo de 5 anos, forçoso reconhecer que o direito às diferenças ora pleiteadas a título de 28,86% foi alcançada pela prescrição.\r\n\r\nO reconhecimento de plano da questão, atendendo ao princípio da celeridade, sem necessidade de citação da parte Ré tem amparo na nova redação do §5.º do art. 219 do CPC, dada pela Lei n.º 11.280 de 16/02/2006.\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.003074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN VIEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003074-6, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: IVAN VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.003076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE JESUS FERNANDES MAYER (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003076-0, concluso em 14/02/2008 16:09. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: TERESA DE JESUS FERNANDES MAYER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.003149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES QUEIROZ BITTENCOURT (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003149-0, concluso em 15/02/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES QUEIROZ BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA DAS DORES QUEIROZ BITTENCOURT, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nCabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista o disposto no artigo 285-A do CPC, com a redação dada pela Lei n.11.277/2006.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos cinge-se ao pagamento de parcelas atrasadas referente ao reajuste de 28,86% conferido aos servidores públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nA medida provisória n.º 1.704/98 reconheceu direito de aplicação do índice de 28,86% à remuneração dos servidores civis e bem como previu a realização de acordo para o pagamento extrajudicial dos valores devidos de janeiro de 1993 a junho de 1998.\r\n\r\nAssim dispunha o art. 6.º da referida Medida Provisória:\r\n\r\nArt. 6.º Os valores devidos em decorrência do disposto nesta Medida Provisória, correspondentes ao período compreendido entre 1.º de janeiro de 1993 a 30 de junho de 1998, serão pagos, a partir de 1999, em até sete anos, nos meses de fevereiro e agosto, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor até 30 de dezembro de 1998.\r\n\r\n§ 1.º Os valores devidos até 30 de junho de 1994 serão convertidos em Unidade Real de Valor - URV, até aquela data, pelo fator de conversão vigente nas datas de crédito do pagamento do servidor público do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2.º Os valores de que trata o parágrafo anterior e os devidos após 30 de junho de 1994 serão, posteriormente a esta data, atualizados monetariamente pela variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR.\r\n\r\nEntretanto, nos termos do Decreto n.º 20.910, de 06/01/1932, art. 1.º, as dívidas da União e Autarquias (Decreto-lei n.º 4.597/1942) prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nA respeito do tema, a Turma Nacional de Uniformização fixou entendimento de que o prazo prescricional dos 28,86% dos servidores civis é contado da data de publicação do Decreto n.º 2.693, de 29/07/1998, que regulamentou a referida Medida Provisória, conforme se verifica pela ementa do seguinte acórdão:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS DE DIFERENTES REGIÕES. SERVIDORA QUE NÃO FIRMOU O ACORDO PREVISTO NA MP 1704/98. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DIVERSA. NOVO PASSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\nI - O prazo prescricional das ações relativas ao pagamento das diferenças decorrentes do reajuste de 28,86% é de cinco anos, contados a partir da publicação do Decreto 2683, de 29/07/1998.\r\n\r\nII- O reconhecimento da dívida pela União Federal representou a criação de um passivo próprio, um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/07/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamento a MP 1704/98.\r\n\r\n(TNU/JEF - PROCESSO: 20025160002146-0; ORIGEM: RJ; Rel.: Juiz Guilherme Bollorini Pereira; DJU: 13/06/2005; PAG: 584)\r\n\r\nDesta forma, tendo a parte Autora ajuizado a presente ação em 22/01/2008, prescrito o seu direito à diferença do referido percentual.\r\n\r\nCabe ressaltar que a Medida Provisória 1.704 de 30 de junho 1998 possibilitou a celebração de acordo entre as partes, até 30 de junho de 1998, nos termos do art. 7.º do referido diploma legal. Esse prazo foi estendido para 19 de maio de 1999 por força da Medida Provisória 2.169 de 2001.\r\n\r\nAssim, no mais tardar em 19 de maio de 1999 surge a pretensão de questionar os termos do acordo celebrado, de modo que pela teoria da actio nata deve-se contar o prazo prescrional de cinco anos a partir de 19/05/1999, de forma a considerar prescritas as ações ajuizadas após 19/05/2004.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, tanto para pleitear judicialmente as diferenças em questão, quanto para questionar os termos do acordo, caso tenha sido celebrado, atento ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal e com arrimo na nova redação do § 5.º do art. 219 do CPC , dado pela Lei n.º 11.280 de 16/02/2006.\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.003151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES QUEIROZ BITTENCOURT (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003151-9, concluso em 15/02/2008 14:24. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES QUEIROZ BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.003741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COUTINHO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003741-8, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: JORGE COUTINHO.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.003956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH GOMES VIANA (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003956-7, concluso em 14/02/2008 15:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELISABETH GOMES VIANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do réu, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora não aufere a gratificação de desempenho de atividade postulada, conforme comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n56 - 2008.51.51.004275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNNA DA SILVA CARDIANO (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004275-0, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: BRUNNA DA SILVA CARDIANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.004279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CLAUDINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004279-7, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: PATRICIA CLAUDINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.004387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLENE MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004387-0, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: CHARLENE MARIA MATHIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.004480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BARBOSA DA SILVA REP. POR PATRICIA CLAUDINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004480-0, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: SEBASTIANA BARBOSA DA SILVA REP. POR PATRICIA CLAUDINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.004483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IVAN GONZAGA DE FARIA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004483-6, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: ANTONIO IVAN GONZAGA DE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.021845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE PAIVA MIRANDA (Adv. SUELI CAFARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2008 . \r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021845-0, concluso em 14/02/2008 13:42. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): MARCO AURELIO DE PAIVA MIRANDA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.021901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL LEA GRUBMAN DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021901-6, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: RACHEL LEA GRUBMAN DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.022001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DOS SANTOS GOIS DE SOUZA (Adv. TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022001-8, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: EDNA DOS SANTOS GOIS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.022019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DE ARAUJO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022019-5, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\nQuebra - contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.022068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CANDIDA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022068-7, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: VILMA CANDIDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.022091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALDILEA LOPES AUGUSTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022091-2, concluso em 13/02/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: JALDILEA LOPES AUGUSTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2006.51.51.055466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055466-0, concluso em 14/02/2008 15:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.013336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEMA ANDRADE DA COSTA VAL (Adv. LEONARDO PEREIRA MACHADO, ANA VIRGILIA DA COSTA VAL, JULIANA DA COSTA VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013336-0, concluso em 18/01/2008 16:17. \r\n\r\nAutor: GEMA ANDRADE DA COSTA VAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.006559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORG SCHTSHERBYNA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001449/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006559-8, concluso em 14/02/2008 19:13. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GEORG SCHTSHERBYNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.012657-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. PYRRO MSSELLA) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.012657-5, concluso em 19/02/2008 12:21. \r\n\r\nAutor: ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,FUNDACAO CARLOS CHAGAS.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré_ foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 08/08/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nComo houve o deferimento da liminar e obrigação de fazer cumprida. Proceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.022495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA DA ROCHA PITTA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022495-0 \r\n\r\nAutor: LÚCIA DA ROCHA PITTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DE JESUS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024719-6, concluso em 14/02/2008 14:50. \r\n\r\nAutor: PALMIRA DE JESUS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.026113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA COSTA DE BARROS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001450/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026113-2, concluso em 13/02/2008 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ILZA COSTA DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.027515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MARTINHO (Adv. DENIZARD PESSOA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001447/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027515-5, concluso em 15/02/2008 15:18. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BEATRIZ MARTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.034906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERALVA DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034906-0, concluso em 14/02/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JOSE PERALVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nMantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.039368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEU DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039368-1, concluso em 18/02/2008 14:43. \r\n\r\nAutor: ALCINEU DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.043584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043584-5, concluso em 19/02/2008 14:04. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA documentação trazida pela parte autora não demonstra claramente a lesão ao direito alegado, todavia, defiro novo prazo de 10 dias, para que emende a parte autora a inicial, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista (cópias legíveis da CTPS) ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 15/06/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\n- Manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.047121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE SOUZA (Adv. LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047121-7, concluso em 10/09/2007 16:56. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: GEORGINA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nConverto o Julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino à parte autora que traga aos autos comprovante de residência ou domicílio em nome próprio, por meio de documento oficial válido (Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular). Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.065850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065850-0, concluso em 13/02/2008 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.067019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIA REIGADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067019-6, concluso em 14/02/2008 19:13. \r\n\r\nAutor: OLYMPIA REIGADA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFl. 68 - Defiro a dilação requerida, por 10 dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.068323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PASTURA BARROS (Adv. PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068323-3, concluso em 18/02/2008 11:41. \r\n\r\nTipo: B-2\r\n\r\nAutor: NORMA PASTURA BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNORMA PASTURA BARROS propõe a presente demanda em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento do saldo decorrente da recomposição de sua conta vinculada de FGTS, mediante a aplicação dos índices de expurgos inflacionários de junho/87, janeiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nNo que tange ao mérito da causa, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares, notadamente no que se refere aos índices relativos aos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\nDiante de tais questões, foi editado o Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nEmbora sejam devidos apenas esses percentuais de reajuste, no caso concreto, a parte autora firmou acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento na via administrativa, de forma parcelada, conforme documento de fls. 34 dos autos.\r\n\r\nPortanto, sendo a princípio válido o termo de adesão celebrado com a ré e considerando que a parte autora sacou a integralidade do saldo existente na(s) conta(s) fundiária(s) de sua titularidade, consoante extrato juntado a fls. 26 dos autos, verifico a ausência de interesse processual de agir, eis que cumprido o acordo na forma preceituada pela LC 110/01.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001, relativamente a reposição dos índices de reajuste dos meses de janeiro/1989 e abril/1990, e IMPROCEDENTE quanto aos demais índices indicados na inicial, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.084992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084992-5, concluso em 15/02/2008 15:45. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFl.18 - Considerando as razões expostas, defiro a dilação do prazo para cumprimento à exigência oposta por este Juízo por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.085736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE BRUNE FILHO (Adv. ANTONIO ROBERTO MARCICANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085736-3, concluso em 12/02/2008 18:20. \r\n\r\nAutor: WALDEMIRO DE BRUNE FILHO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nFls. 14/28 - Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.086099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER HAAG (Adv. WALTER HAAG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001453/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086099-4, concluso em 13/02/2008 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALTER HAAG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.086913-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001448/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086913-4, concluso em 13/02/2008 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.092290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ELIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. EVANIA PACHECO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001460/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092290-2, concluso em 14/02/2008 13:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA ELIAS DE AZEVEDO,DARLON ELIAS DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.092656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO RIBEIRO RODRIGUES D ALMEIDA (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092656-7, concluso em 14/02/2008 15:59\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FABRICIO RIBEIRO RODRIGUES D ALMEIDA\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que a parte Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.092727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO NUNES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092727-4, concluso em 14/02/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO NUNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 19 - Defiro a dilação requerida, por 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.000098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DE AZEVEDO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001452/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000098-5, concluso em 13/02/2008 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE RICARDO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.001197-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA ALMEIDA NUNES (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.003227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA MARTINS DUARTE PINTO (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Assim, ANTECIPO os efeitos da tutela, deferindo o pedido, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que o INSS promova a imediata suspensão dos descontos mensais efetivados no benefício previdenciário da parte autora (NB 1191228298) a título de empréstimo, nos valores de R$ 134,79, R$ 132,36, R$ 140,94 e R$ 134,79, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nExcluo, de plano, o Banco BMG da relação processual, por entender que, aplicada a responsabilidade objetiva ao caso, a Autarquia Ré responde perante o segurado, com os consectários daí advindos. Se for o caso, poderá exercer o direito de regresso em face do estabelecimento bancário.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nComunique-se o INSS, com urgência, e por fac simile, quanto à determinação contida no presente ato decisório, que deverá noticiar ao Juízo quanto ao seu cumprimento, tão logo seja operado. Certifique-se quanto à data e o responsável pela recepção, bem como quanto à legibilidade.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.003754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DINIZ DO COUTO (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003754-6, concluso em 14/02/2008 13:50. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEONARDO DINIZ DO COUTO.\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nO Banco do Brasil é pessoa jurídica de direito privado, com natureza de sociedade de economia mista. \r\n\r\nEm razão de inexistir interesse jurídico da União neste processo, reconheço fenecer este Juízo de competência para o conseqüente julgamento, à vista do teor do art. 109, I, da Constituição Federal. \r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, sem prejuízo ao Autor, no entanto, do ajuizamento de outra ação perante o foro competente, qual seja, a Justiça Estadual. \r\n\r\nPosto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, com base no art. 109, I, da Constituição Federal, razão pela indefiro a petição inicial, com base no art. 295, II, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.003806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL NUNES PEREIRA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x VARIG. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003806-0, concluso em 14/02/2008 13:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MICHAEL NUNES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:VARIG.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Belford Roxo, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.003808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALEXANDRINO (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003808-3, concluso em 14/02/2008 11:03. \r\n\r\nAutor: MANOEL ALEXANDRINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, indicando, corretamente, os fatos e fundamentos da causa, que deverão ter per tinência com o pedido formulado, esclarecendo se a demanda se refere à revisão de RMI de benefício previdenciário ou pagamento dos expurgos inflacionários apurados na conta d FGTS.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.003883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DA CUNHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003883-6, concluso em 14/02/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: JOSE SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nNão obstante, deverá a parte autora apresentar em Secretaria os originais dos extratos acostados à inicial em razão de estarem os mesmos ilegíveis.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.004528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DA GLORIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004528-2, concluso em 18/02/2008 16:17. \r\n\r\nAutor: LÚCIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.004610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA VERA AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004610-9, concluso em 19/02/2008 15:02. \r\n\r\nAutor: DIANA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.022092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv. JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022092-4, concluso em 14/02/2008 15:32. \r\n\r\nAutor: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.022100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE CARVALHO LOPEZ COUTO (Adv. MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022100-0, concluso em 14/02/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: DALVA DE CARVALHO LOPEZ COUTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n- junte declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível \r\n\r\n- apresente o Rol de Testemunhas, no caso de haver requerimento de produção de prova testemunhal e da necessidade de a inicial vir com ele instruída, a teor do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.022132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv. MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022132-1, concluso em 14/02/2008 13:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DE SOUZA PINTO.\r\n\r\nRéu:CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Rio das Ostras, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Macaé.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.022242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIVALDO GOMES DA SILVA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022242-8, concluso em 18/02/2008 15:19. \r\n\r\nAutor: LENIVALDO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n102 - 2007.51.51.054962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE TEIXEIRA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054962-0 \r\n\r\nAutor: IVONETE TEIXEIRA DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/matérias, pagamento de expurgos de poupança, entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.065749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CELESTINA CASAES DE MELO (Adv. AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065749-0 \r\n\r\nAutor: CARLA CELESTINA CASAES DE MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/matérias, pagamento de expurgos de poupança, entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.077681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BRITO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077681-8 \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA BRITO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/matérias, pagamento de expurgos de poupança, entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 447991"
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Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/07/2007 13:39\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.121841-9\r\n\r\nRetornados os autos das Turmas Recursais, com trânsito em julgado, cumpra-se a decisão/acórdão proferido. Intime-se a Ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando nos autos o demonstrativo SIAPE, ou equivalente onde conste o VALOR TOTAL a ser requisitado, bem como a DATA-BASE do valor do cálculo, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para que seja efetuada a devida atualização ou totalização, nos termos do R. Julgado.\r\n\r\nNo caso de totalização, deverá o Sr. Contador observar a tabela de conhecimento desta Contadoria que consta o posto da parte autora (aplicar o percentual residual dos 28,86% relativo ao posto que ocupava no período); considerar o valor bruto da remuneração, DESCONTANDO-SE as seguintes rubricas (caso existentes), que NÃO elencam a base de cálculo para o cômputo da diferença dos 28,86%: GCET, SALÁRIO FAMÍLIA, GRAT.COCOT, ADIANT. 1/2 A NM, ASS. PRÉ-ESCOLAR, COMPL. DE CPMF, ANT. DECRETO 2500/98, 1/3 DE FERIAS E 13O.SALÁRIO, ADICIONAL DE NATALIDADE, RENDIMENTO PIS/PASEP, TRNSP, PESS SVC, ADICIONAL NATAL MIL, ETAPA ML FERIAS, ETAPA EVENTUAL, COMP SAL MIN MI. Com o resultado do cálculo, deverá ser feito o desconto das parcelas referentes à PENSÃO MILITAR, FUNSA E FUNSA DEPENDENTE, quando for o caso. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) R.P.V.(s)., cujo prazo de pagamento é de 60(sessenta) dias, devendo a Secretaria observar, se houver, o contrato de honorários advocatícios e o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de inscrição no C.P.F.\r\n\r\nObserve a Parte Autora que, uma vez efetuado o depósito, o levantamento deverá ser agendado diretamente na C.E.F., pelo telefone 0800-574-2112, sendo desnecessário o comparecimento na Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.056375-5 MARIA DA GLORIA JESUS DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.056375-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 100,00(cem reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.51.053440-1 ARGEU LEMOS PELOSI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista a informação prestada na certidão de fls. 84, torno sem efeito o despacho de fls. 82, não sendo cabível a expedição de precatório, já que a parte já recebeu o que era devido através do requisitório de pequeno valor, não sendo cabível o fracionamento do montante a ser executado, pela via do RPV e pela via dos precatórios, ante expressa vedação constitucional, a saber, art. 100, parágrafo 4º e uníssono entendimento jurisprudencial (STJ - AGRESP 49415, 1ª Turma; AGRESP 480254, 1ª Turma).\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014062-2 SILVIO BASTOS ARAUJO (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.014062-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 100,00(cem reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037737-3 FABIO FERREIRA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.037737-3\r\n\r\nAUTOR: FABIO FERREIRA DIAS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.009252-3 DENIZE ITAJAI DE MORAES (Adv. ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.009252-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2003.51.51.075734-0 GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a notícia de falecimento do autor as fls. 147/160, determino:\r\n\r\nO cancelamento do RPV de fls. 146;\r\n\r\nVista ao réu sobre a habilitação requerida, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.089039-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA GODINHO (Adv. AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES). . Fls. 36 - Defiro a extração de cópias, como requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n9 - 2005.51.51.094506-1 MARIA FERREIRA LEANDRO REP/ P/ VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que nada mais foi requerido pela parte autora até a presente data, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115962-2 JOSE DOS SANTOS VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a informação prestada na certidão de fls. 103, torno sem efeito o despacho de fls. 100, não sendo cabível a expedição de precatório, já que a parte já recebeu o que era devido através do requisitório de pequeno valor, não sendo cabível o fracionamento do montante a ser executado, pela via do RPV e pela via dos precatórios, ante expressa vedação constitucional, a saber, art. 100, parágrafo 4º e uníssono entendimento jurisprudencial (STJ - AGRESP 49415, 1ª Turma; AGRESP 480254, 1ª Turma).\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.115965-8 FERNANDO MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.115965-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 100,00(cem reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2005.51.51.122226-5 MYRIAN VIANNA RECHIGNO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.122226-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 100,00(cem reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032166-5 TOKIE MAO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o desarquivamento dos autos, diga a parte autora o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033031-9 IRENE DIAS DA SILVA (Adv. REGINA C E S DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diga a Parte Autora se persiste interesse no prosseguimento do feito em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042109-0 MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x MARLY DA SILVA CASTELO BRANCO (Adv. JURACI DA FONSECA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.042109-0\r\n\r\nAUTOR: MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO\r\n\r\nRÉU: MARLY DA SILVA CASTELO BRANCO,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046647-3 CEOMAR TANIA DOS SANTOS LEAL E OUTROS (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a petição e documentos juntados a fls. 87/96, defiro a devolução do prazo recursal à parte autora, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046781-7 MARIZA SANTOS MARTINS DE AMORIM (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.046781-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 100,00(cem reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000330-1 ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). . Fls. 62 - Indefiro, eis que já proferida a sentença.\r\n\r\nRestituo o prazo para interposição de eventual recurso, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000515-2 PAULO CEZAR SILVA TAVARES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal, através de oficial de justiça para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, comprove o cumprimento da sentença de fls. 189/190, tendo em vista que a mesma foi proferida há mais de oito meses e o autor, através de petição de fls. 191, 214 e 216 informa que a ré, sem justificativa legítima, descumpriu ordem judicial.\r\n\r\nApós a vinda da informação, determino a remessa de cópias ao Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência. Em que pese a greve noticiada a este Juízo pelo Ofício Circular n.º 016-10/2008-PRU2-RJ/ES, datado de 16/01/2008, ressalte-se que trata-se de matéria urgente, já que a notícia de descumprimento de ordem judicial foi há muito proferida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro recebo o recurso interposto pela União, rejeitando o requerido à fl. 222 pelo autor. Após remetam-se os autos ao Egrégio da Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011101-8 MARIA JOSE FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Declaro a deserção do recurso da parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.51.025672-6 LUCILIA COSTA LEITE (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA S FILHO, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Ante o desarquivamento dos autos, defiro a vista requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.047804-1 SEBASTIAO DOS SANTOS MOURA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Declaro a deserção do recurso da parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.059084-9 IRACEMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.059084-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2008 16:56\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.059084-9\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023737-5 RUBEM DA SILVA SANT ANNA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.023737-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2008 16:56\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.01.023737-5\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2005.51.51.008791-3 JOSE CLAUDIO BARBOSA VELLOSO (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.008791-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2008 16:56\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.008791-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2005.51.51.048695-9 CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES (Adv. PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela CEF a fls. 96/113, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.074240-0 JODELMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nVerifico que a CEF somente cumpriu integralmente a decisão de fls. 20/22 após o transcurso do prazo de 2 (dois) anos, sem justificativa plausível para a tamanha demora.\r\n\r\nAssim, são cabíveis as multas cominatórias incidentes no período, posto que nada mais são que meios coercitivos de cumprimento de uma obrigação de fazer, que somente incidiram em função da inércia da ré.\r\n\r\nDe outro lado, não se pode olvidar do Princípio da Razoabilidade e da Vedação do Enriquecimento sem Causa, pelo que, utilizando-me da faculdade prevista no § 6o do art. 461 do CPC, reduzo a multa diária fixada às fls. 22, limitando-a ao patamar total de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.083205-9 MARCIA CORDEIRO PINHEIRO (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o tempo decorrido, expeça-se mandado de seqüestro do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido, na forma do julgado.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.091046-0 C.F.MARTINS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. VALTER B. VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Ante o tempo decorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.103479-5 ANGELICA MARIA PIRES DA EUFRAZIA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO, GERSON REIS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 91/92 - Anote-se o nome do patrono da autora para fins de publicação.\r\n\r\nApós, diga a parte autora o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016002-4 WELLINGTON COUTO BENTO (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.016002-4\r\n\r\nAUTOR: WELLINGTON COUTO BENTO\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.51.000194-4 MARIA DE BELEM RUFINO (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte autora, cópia legível do documento de identidade de MAURÍCIO CORREIA DOS SANTOS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.006216-7 MARCELLUS MATTOS (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Fls. 114/117 - Digam as partes sobre o laudo, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.011271-7 VITORINO DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. GUSTAVO V P BRECHBUHLER) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.011271-7\r\n\r\nAUTOR: VITORINO DE LIMA FERREIRA,MAURA PAULA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nRÉU: BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.51.015680-0 LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv. SIDNEY G. RAMOS JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015680-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2008 16:56\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.015680-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2006.51.51.019756-5 ELIDIA ALVES DE BARROS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assiste razão à CEF, considerando-se a competência dos Juizados Especiais Federais para julgamento de causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (art. 3° - Lei 10259/2001), bem como a execução de suas sentenças.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.029630-0 MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv. JORGE LUIZ R. DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029630-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2008 16:56\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.029630-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050221-0 ODAMIR RODRIGUES (Adv. ROGERIO DINIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor, em 48 horas, declaração de pobreza assinada pelo mesmo. Cumprido, defiro a gratuidade de justiça requerida e recebo o recurso interposto.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.050967-8 PAULO ALCOFORADO CAVALCANTE FILHO (Adv. NELSON DE CAMPOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050967-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2008 16:56\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.050967-8\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.51.053786-8 JORGE CARLO JUNIOR (Adv. ELIZABETH CARLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 29, e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008, às 15:30. Havendo prova testemunhal a ser produzida, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055504-4 MEIRY HELLEN DE SOUZA BAHENS (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055504-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2007 12:42\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.055504-4\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2006.51.51.055553-6 ALEXANDRE JOSE RICHTER (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055553-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2008 16:56\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.055553-6\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056208-5 MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE FREITAS (Adv. VERONICA LAGASSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . A advogada da parte autora informou que não poderá comparecer no dia 04/03/2008, pelo que determino a realização de Audiência em 13/03/2008, às 13:30 horas. A autora sai intimada.\r\n\r\nIntime-se a CEF. Revogo o despacho anterior\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44 - 2006.51.51.056538-4 CARLOS FREDERICO GONCALVES BUYS (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056538-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/12/2007 16:13\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.056538-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002758-5 PAULO STAMATO DOS SANTOS (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o tempo decorrido e a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.003311-1 ALFREDO PEREIRA FILHO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003311-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2008 16:56\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.003311-1\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004096-6 ROBERTO PINTO MIZIARA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 39 - Indefiro, uma vez que não foram juntados os documentos originais pela parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.006040-0 MONICA CERUTTI BARROS (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o desentranhamento requerido, uma vez que não foram juntados documentos originais, mas apenas cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008519-6 MARIA TERESA UBATUBA VENTURA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Fls. 36 - Defiro o desentranhamento das peças de fls 09/10, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.010348-4 ALDA MARIA AZEVEDO GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010348-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2007 13:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.010348-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2007.51.51.010825-1 ANA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SAMPAIO BELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010825-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2007 13:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.010825-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2007.51.51.010982-6 THAISSA LAMARAO PAZ (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010982-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2007 13:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.010982-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2007.51.51.011667-3 ANDRE RAMALHO BRAGA (Adv. OLINTO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diga a Parte Autora se persiste interesse no prosseguimento do feito em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2006.51.51.047267-9 ANTONIO ALBERTO RIBEIRO (Adv. DANIELA FONSECA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se RPV com base nos cálculos apresentados pela ré as fls. 52/57.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF-2ª Região.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada sendo requerido em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2002.51.51.013783-6 MARIA DO ROSARIO RODRIGUES VIDIGAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.51.013783-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/11/2007 17:00\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2002.51.51.013783-6\r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a União, mediante carga nos autos, para fornecer o extrato SIAPE e, se for o caso, os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2002.51.51.020810-7 THEREZINHA MACHADO GOMES (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Fls. ?? - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.061338-2 ERASTO MELO VASCONCELOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO, MARCIA MARILIA DOERING, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Fls. 236 - assiste razão à parte ré. De fato não consta na parte dispositiva da sentença, as fls. 205, qualquer referência à correção do percentual dos proventos da parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.068445-5 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 100,00(cem reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls. 140), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n59 - 2005.51.51.088306-7 JORGE CATHARINO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 8.023,70\r\n\r\n60 - 2006.51.51.012187-1 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.203,86\r\n\r\n61 - 2006.51.51.035628-0 THETIS DE SOUZA TAVARES VIANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 948,05\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2004.51.51.060904-4 JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n63 - 2005.51.51.065945-3 IVANA SANTOS BARBOZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n64 - 2005.51.51.105668-7 ZILMA ALVES SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n65 - 2005.51.51.117774-0 LUIS CLAUDIO TEXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.025139-0 ORLANDO COSME MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.041527-1 ANA MARIA PIMENTA DE MAGALHÃES OTERO (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.054145-8 ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO REP/P/ LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.056102-0 MARIO ABRANTES E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 448237"
                            ]
                        }
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025889-0 FERNANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv. NIDIA CALDAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConsiderando o princípio do contraditório e da ampla defesa assegurado aos litigantes, converto o julgamento em diligência para intimar o INSS a fim de que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos paras sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.001637-5 ANGELO JORGE GONCALVES E OUTROS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.142/146 - ao INSS para que se manifeste pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF, por igual prazo, vindo então os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.51.018232-2 MICHELE YEDID LEVI (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.023633-5 SOLANGE MARIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.101434-6 CEYL DIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114041-8 sonia maria batista carneiro (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121994-1 VICENTA MELIANDE MARTINS (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.500822-8 LARISSA MACEDO SIQUEIRA REP/ P/ PAULA DOS SANTOS MACEDO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x THAYNARA PEREIRA DA COSTA SIQUEIRA REP/ P/ ANA PAULA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, CLAUDIA SIMAO DE LEMOS, MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.504256-0 CANDIDA MARIA DE CASTRO MARQUES MARTINS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.001063-5 ROMILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007169-7 MAURICIO PEREIRA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007427-3 JOAO RIBEIRO (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032669-9 YEDDA RODRIGUES MARQUES (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043961-5 LUCIANA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 447893"
                            ],
                            "448214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI DE OLIVEIRA FROSSARD (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o laudo do perito Judicial de fls. 44/46, atesta que a enfermidade da autora gera incapacidade laborativa parcial desde o ano de 2003, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 68/69, que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência, caso não se trate de patologia que a dispense.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARENA OLIVEIRA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações da autora às fls. 154/155, bem como a certidão de óbito de fls. 12, observa-se que da data do óbito do segurado Bianor de Oliveira é de 21/06/2006 e não de 21/06/2007, havendo erro material na sentença de fls. 133/134. Assim, reformo a sentença de fls. 133/134, que, consoante a fundamentação acima, terá o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado BIANOR DE OLIVEIRA, com efeitos retroativos à data do óbito, isto é, 21/06/2006 (fls. 12 e 17), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DAS GRAÇAS DIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante já apontado no despacho de fls. 63, o perito fixou o início da incapacidade da autora em 2002. Contudo, ainda não há prova nos autos de que, à época, a autora houvesse cumprido a carência.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora a fim de que, no derradeiro prazo de 10 dias, junte aos autos comprovantes de que tinha cumprido a carência de 12 contribuições.\r\n\r\nChegada a documentação, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAcolho o pedido formulado pelo INSS em sua contestação, e converto o julgamento em diligência a fim de intimar a autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os documentos referentes a seu pai ARLINDO PEREIRA DO NASCIMENTO, esclarecendo ainda, em qual órgão ele trabalhava, e se recebe pensão pela sua morte.\r\n\r\nApós, ao INSS, por 5 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que o benefício da parte autora já se encontrava revisto, conforme se pode constatar através do relatório REVSIT juntado às fls. 46.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARDOSO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações do INSS às fls. 47/50, à parte autora aderiu ao acordo previsto pela Medida Provisória nº 201, de 23 de julho de 2004, já tendo havido a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, bem como a programação de pagamento parcelado do valor dos atrasados. Isto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE DE ASSUMPCAO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DIAS DE ARAUJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 95, devendo, ainda, tomar ciência da juntada do processo administrativo às fls. 99/187.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA VIEIRA FONSECA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEVIRA MIGUEZ RODRIGUES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DANTAS NEVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASTORA AMELIA SANTANA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI LUCILIA LOPES SOARES FERREIRA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO DI LUCA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 108.269.197-3 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL, CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 39/41, assiste razão a parte autora, pois como se pode verificar através das informações de fls. 42 a publicação da sentença de fls. 34/35 não foi realizada nos nomes dos procuradores do autor\r\n\r\nEm face do ocorrido, devolvo o prazo para que a parte autora apresente o seu recurso, caso assim venha entender. Proceda a Secretaria as devidas anotações, bem como a republicação da referida sentença. \r\n\r\n“ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CARNEIRO DA SILVA (Adv. GERALDO TRINDADE VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBER DE SOUZA PRADO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES (Adv. NELSON CUPERTINO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA SIMOES BRITES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende a concessão do beneficio de auxilio doença ou se pretende a concessão do beneficio assistencial - LOAS.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUZIETE DE SOUZA BEZERRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nQuebra Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003898-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA MODESTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.003947-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEZI MOTA DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.003982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004153-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.004383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SOUZA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.004456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE ASSIS BARBOSA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.004516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAURENTINO MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.004517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NUNES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.004651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MENENDEZ MENENDEZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.004655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA CRUZ SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.004660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO GONÇALVES CRUZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.004661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRLANDE BATALHA FEIJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.004666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA GONÇALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos documentos que comprovem que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em 05/02/2004, conforme alegado na petição inicial de fls. 01/04.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.004668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SANTANA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito de seu esposo.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.004669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA OLIVEIRA DE FARIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos documentos que comprovem que requereu administrativamente o pedido de aposentadoria por idade em 05/02/2004, conforme alegado à petição inicial de fls. 01/04.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.004700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TEIXEIRA GOMES (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de auxílio doença previdenciário n. 514.607.077-2, cessado em 31/12/2005 (fls. 43), e sua conversão em aposentadoria por invalidez ou se pretende o restabelecimento do benefício de auxílio doença por acidente de trabalho n. 520.426.451-1, cessado em 30/11/2007 (fls. 42), bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.004787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RAMOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.004794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI NERIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.021790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.021954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMON VICTOR DE BARROS DIONISIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEREZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Valdemiro Ramos dos Santos, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n48 - 2007.51.51.080578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DOS SANTOS LIMA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos, devendo a parte autora, no mesmo prazo se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 448214"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CARLOS LOPES FERREIRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se o INSS para, no prazo de 120 dias, sob as penas da lei, apresentar o processo concessório do beneficio da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista por 05 dias à parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA JOSEFA DA CONCEICAO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARAILDES MANUELA DOS SANTOS LESSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente a revisão da pensão por morte pleiteada, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE SILVERIO (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D ASCENÇÃO PINTO TEIXEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora para que emende a inicial devendo, no prazo de 10 dias, comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.800006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA CONCEICAO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE OLIVEIRA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Mantenho o indeferimento de tutela por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CASTRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CAMPANHÃO VILA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS .\r\n\r\nQuanto ao resultado do mandado de verificação juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORA DE LIMA GAMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARTINS MACHADO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,para:\r\n\r\na) trazer aos autos cópia da certidão de casamento;\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MACHADO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE NOGUEIRA FERNANDES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA COSTA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI CAETANO DA SILVA (Adv. ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON FERNANDES BAHIENSE (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a matéria objeto da presente demanda não é da competência dos juizados previdenciários, remetam-se os autos à SADJE para reclassificação do feito e redistribuição a um dos juizados cíveis sem especialização.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEUZA ARAÚJO DE MENDONÇA (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE CAVALCANTE (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS GONÇALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.004786-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELZUITA PATRICIO DA PAIXÃO' (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica (fls. 05), solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIL DE REZENDE (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a petição inicial encontra-se incompleta, dê-se vista a parte autora para que emende a inicial, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias, devendo trazer nova exordial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.004862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR ALVES PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.004873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIO PECANHA DE ABREU (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a matéria objeto da presente demanda não é da competência dos juizados previdenciários, remetam-se os autos à SADJE para reclassificação do feito e redistribuição a um dos juizados cíveis sem especialização.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY DENISE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.004908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.004969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ONOFRE DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2.Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n3.Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n4. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSI JOSÉ DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.022248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MONTEIRO VOLPONI (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 448007"
                            ],
                            "448008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANE LEMOS DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS DA SILVA NUNES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x LUIZA DA SILVA NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.083816-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR SANTOS TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MAIA DE SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO ALVES DE MACEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TIENGO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR MONTEZZANO DE CASTRO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR FRANCO DE AGUIAR FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DE JESUS PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA DE MELO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR PINHEIRO SIQUEIRA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI DOMINGOS DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELENINO MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA DA CRUZ MINAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILHEM DE BARROS YUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO NUNES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 448008"
                            ],
                            "448009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA MARIA HAMMES BARBOZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA RISCADO SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TRINDADE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLANGE SIMÕES DE CASTRO MUNIZ (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDERES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DE ARAÚJO (Adv. LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PERIQUITO CURI (Adv. LEONARDO CURI COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 448009"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO INDEFERIMENTO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nNº 02/2008\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação do seguinte despacho:\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.013421-5 MARLUCIA COSTA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.001670-3 DOUGLAS PEDROSO NOGUEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.021794-0 WILSON MIGLIAVACCA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.030487-3 CLEBER SALDANHA MOTA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.065640-6 MARIA DO CARMO DA CONCEICAO QUADRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.080539-4 MARIA DE LOURDES NEVES PINHEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.087177-9 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.003754-1 PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.022658-1 ADEMIR FERREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.032823-7 WELLINGTON GARCIA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.056040-7 DIRCE FRANCISCA DA COSTA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.527716-8 JOSE RAMOS VITORINO DE LIMA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.002993-7 DOMINGOS CUNHA DA GRACA (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.010151-0 GILBERTO GUIMARAES (Adv. PATRICIA M DA C E SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.035468-0 ISSA ASSAFIN (Adv. ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.092619-4 ALBANO CESAR DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.122050-5 MARIA GORETTI DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.125371-7 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE MELLO (Adv. RAFAEL CARDOSO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.129936-5 CELINA LUBE VASCONCELLOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032731-0 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004920-9 ARNALDO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. \r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n\" Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\"\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de fevereiro de 2008. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 448087"
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Tendo em vista o teor das Certidões de fls. 86 e 92, nomeio como perita a assistente social JOSELIA FERREIRA DOS REIS para a verificação das condições sócio-econômicas do demandante. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer no dia 04 de março de 2008 às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, 134, Bloco A, 2º andar, Bairro Saúde, nesta cidade, munida de comprovantes de despesas domésticas dos últimos três meses (contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel, condomínio, despesas médicas e alimentícias, dentre outras), cópia dos documentos de identidade, CPF e da Carteira de Trabalho de todas as pessoas que residem sob o mesmo teto e das Certidões de nascimento dos menores, se houver, bem como comprovantes de recebimento de eventuais benefícios sociais, dentre outros documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nFica a parte autora advertida, desde já, que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes em 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo autor, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011195-0 LUCIA LOPES (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o teor das Certidões de fls. 61 e 68, nomeio como perita a assistente social JOSELIA FERREIRA DOS REIS para a verificação das condições sócio-econômicas do demandante. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer no dia 03 de março de 2008 às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, 134, Bloco A, 2º andar, Bairro Saúde, nesta cidade, munida de comprovantes de despesas domésticas dos últimos três meses (contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel, condomínio, despesas médicas e alimentícias, dentre outras), cópia dos documentos de identidade, CPF e da Carteira de Trabalho de todas as pessoas que residem sob o mesmo teto e das Certidões de nascimento dos menores, se houver, bem como comprovantes de recebimento de eventuais benefícios sociais, dentre outros documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nFica a parte autora advertida, desde já, que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes em 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo autor, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDEDIT ALVES FERREIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 519.641.283-9), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (22/03/2007) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.025713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DOS REIS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCILENE MOURA SANTANA (Adv. MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ERMELINDA CHAVES ANDRADE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CUNHA REIS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 518.037.004-0), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (31/01/2007) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO DE CARVALHO CASTRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 516.839.679-4), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (28/04/2007) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEVAL DE SALES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, desde a DER (01/02/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 10/12/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da concessão e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEA FUSARO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065947-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.069315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DA SILVA MALOF (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 517.349.638-6), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (09/09/2006) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMITERIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071729-2\r\n\r\nAutor: EMITERIA FERREIRA DOS ANJOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra EMITERIA FERREIRA DOS ANJOS, devidamente qualificada à fl. 02, propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentadoria por idade.\r\n\r\nComprovado nos autos o óbito da autora à fl. 375 e diante da inexistência de habilitação de eventuais herdeiros ao referido benefício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDES PINTO DE SOUZA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de LENILDES PINTO DE SOUZA (CPF.: 026.231.077-50), o benefício de pensão por morte de seu filho William Pinto de Souza, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a DER (08/03/2006).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 08/03/2006 até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LAURINDA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA FERREIRA LEMOS DE PAULO E OUTROS (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079147-9\r\n\r\nAutor: MARTA FERREIRA LEMOS DE PAULO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do MPF de fls. 74/75, à Secretaria para que:\r\n\r\nI) Intime a empresa Grafia Muniz S.A, com endereço à fl. 24, para que informe o tempo total da relação empregatícia firmada com o segurado Vicente de Paulo, CI 06204305-4 e CTPS 87706/00011-0; bem como os últimos recolhimentos de contribuições previdenciárias realizadas. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Intime a Caixa Econômica Federal para que preste esclarecimentos quanto à opção do contribuinte ao recolhimento do FGTS em 02.04.1997, conforme cópia da CTPS de fl. 49. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII) Concomitantemente, intime a parte autora para que esclareça sobre a divergência das informações constantes do CNIS. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, renove-se a vista do MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ DE GOES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIAS BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO BRITO SANTANA (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO PACHECO DE AQUINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.51.086869-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES XAVIER (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.087705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE RIBEIRO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do falecido aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN. Condeno o INSS a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO INSS deverá, no prazo de 30 dias, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.089287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE DE BRITTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.089813-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ANDRE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.089969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOSMAN SANTOS SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.089979-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS COSTA DA ROCHA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.091551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE MENEZES DA COSTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.091733-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES FERREIRA (Adv. FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.092105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DA COSTA SANTOS (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.092689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY MENDONCA CARDOSO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA AUXILIADORA FERREIRA DE CASTILHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.000771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARIA DA SILVA VALENTE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA CARDOSO SOBRINHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.001467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.002825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALTIVO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.002929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO CAETANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.003349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.003359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARIANO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.003373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES DA CRUZ (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.003459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DINIZ BOMFIM VIEIRA (Adv. ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.003521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIA DA CONCEICAO LOPES (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.003819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE MOURA PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.003823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LOPES DINIZ (Adv. MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.003891-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE RODRIGUES (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.003895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMEZ SIMON (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.003897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA RIEGER (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.003911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA MEDINA DIAZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.003935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DA SILVA MOURA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.003937-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DE AMORIM (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.004177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENORA NARCISO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.004197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DANTAS DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.004203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO OURIQUE DE AGUIAR FILHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.004343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERNANDES DOS REIS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.004361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.004375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE LOPES LOUREIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.004403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.004407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA GOULART (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.004509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO EVANGELISTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.004519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SIMOES (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.004639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA FREITAS SOARES DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.004649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RIBEIRO DA FONTE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.004759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA SILVA (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.004883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.005017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA DOS PASSOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.005021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.022051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IZIDRO PEREIRA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537488-9\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o Autor pretende a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN. \r\n\r\nA pesquisa de fls. 49/53 apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 2006.51.51.010387-0, n° 2005.51.60.014545-8. n° 2004.51.60.009755-1 e n° 2006.51.68.003645-3, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual foi determinado a parte autora que declarasse se é ou não autor(a) do referido processo, apresentando, se fosse o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houvesse. Decorridos mais de cinco dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 121,22\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GUIMARAES (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805650-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2007.51.51.010130-0 RONALDO JOSE FERREIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 10/04/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos de identidade originais do falecido e todos os relativos à vida profissional do mesmo (contracheques, recibos, guias de contribuinte individual, termos de rescisão contratual, extratos de FGTS) dentre outros que considerar relevantes, bem como documentos que comprovem coabitação do casal.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, seja sobre a relação de companheirismo, seja quanto ao efetivo exercício de atividades laborais que caracterizassem a filiação do falecido ao RGPS, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.018704-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILTON JOAQUIM DE SOUZA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018704-7\r\n\r\nAutor: NAILTON JOAQUIM DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração e nego provimento à pretensão recursal, uma vez que, ao contrário do ali declinado pelo demandante, este juízo proferiu sentença de mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n73 - 2007.51.51.051764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BOSCO TORRES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o de auxílio-doença NB 31/513.295.149-6, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, ante o nítido caráter alimentar do direito vindicado, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 13/11/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá dar cumprimento a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado desta decisão, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, expedindo-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.054612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.058198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NAZARETH BOLDRINI (Adv. RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARCIA HELENA NAZARETH BOLDRINI, o benefício de pensão por morte do companheiro Edson Rodrigues Tomas, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 16/02/2006, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.063350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA SINEIA CASCARDO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, desde a DCB (11/01/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 04/12/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.068164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BONFIM DE ARAUJO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.079396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ CAMPOS BRANCO (Adv. RUY SAMARY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.084327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO RODRIGUES (Adv. CARLA GAYOSO NADAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido revisional.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.087068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.089002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO GERMANO DA SILVA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089002-0\r\n\r\nAutor: ALEXANDRO GERMANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a concessão de auxílio-doença, requerido administrativamente em 15/08/2007 e indeferido sob a alegação de perda de qualidade de segurado (fls. 35). \r\n\r\nImpositiva a concessão da tutela antecipada postulada, para determinar sua imediata concessão. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque o Autor manteve vínculo empregatício até 18/10/2005 (fls. 36), tendo recebido, a partir de então, seguro-desemprego entre 12/2005 e 03/2006 (fls. 37), ostentando qualidade de segurado quando do requerimento administrativo, conforme a regra insculpida no §2º do artigo 15 da Lei 8.213/91. Em segundo lugar, faço remissão aos laudos médicos de fls. 19 e 22/23, que demonstram a gravidade das patologias do demandante e sua incapacidade laborativa. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que proceda à imediata implantação do NB 31/521.571.359-2, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTONIO OLIVEIRA INACIO JUNIOR, cardiologista, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n82 - 2007.51.51.092494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CORREIA (Adv. RICARDO GASSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que na inicial não comprovou que deu entrada no requerimento administrativo de benefício assistencial a portador de deficiência junto ao INSS, tendo protocolado pedido de auxílio-doença, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.003066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003066-7\r\n\r\nAutor: ADELINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.003526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DE SOUZA CARVALHO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003526-4\r\n\r\nAutor: SILAS DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, esclareça o pedido constante na inicial, uma vez que a pesquisa ora autuada demonstra que seu benefício já está em 100%, conforme dispõe o art. 53, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n85 - 2008.51.51.003760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003760-1\r\n\r\nAutor: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.004344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO AFFONSO (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.004470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DO AMARAL LOPES (Adv. FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004470-8\r\n\r\nAutor: ADRIANA DO AMARAL LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10(dez) dias, regularize sua representação processual, apresentando termo de curatela definitivo ou provisório, desde que atualizado.\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, deverá comprovar, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.022166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CONCEIÇÃO EUFRASIO (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022166-7\r\n\r\nAutor: ANA MARIA CONCEIÇÃO EUFRASIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 24/06/2008, às 13:00h horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Deverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 138.806.832-7 (GEx Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n89 - 2002.51.51.003466-0 VANIA CARMEM GALINDO COUTINHO (Adv. GILDO R DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.51.003466-0\r\n\r\nAutor: VANIA CARMEM GALINDO COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do PRECATÓRIO (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): 2006/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço:\r\n\r\nhttp://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JANEIRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n90 - 2003.51.51.005667-1 VALTER CABRAL PINTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.005667-1\r\n\r\nAutor: VALTER CABRAL PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do PRECATÓRIO (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): 2006/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço:\r\n\r\nhttp://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JANEIRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n91 - 2004.51.51.013171-5 HERMENEGILDO DA SILVA VIDINHA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2004.51.51.018730-7 FLORISVALDO SACRAMENTO DE JESUS (Adv. CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos judiciais. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.044264-2 CARMEM DOLORES DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.530355-0 GLADSTONE NASCIMENTO CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.015058-5 PAULO RODRIGUES PAULINO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.030610-0 UBIRAJARA PEÇANHA PINTO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 07/05/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de todos dos documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.046896-2 EDUARDO JOSE DE SANTANA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.047680-6 CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos, em 05 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.047859-1 OSMAR LUIZ ALVES (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.053933-6 MARILENA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELO SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos, em 05 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.057340-0 ANTONIO JOSE PACHECO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.002244-7 MARIA DE FATIMA SOARES AGUIAR (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos judiciais. Prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.002744-5 EMILIA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre o informado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.016854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DO CARMO MONTEIRO DIAS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016854-5\r\n\r\nAutor: ALZIRA DO CARMO MONTEIRO DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): SETEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de NOVEMBRO/2007.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n105 - 2007.51.51.027875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREA BESSA (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.027875-2\r\n\r\nAutor: JOAO CORREA BESSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n106 - 2007.51.51.056802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA FERREIRA COUTO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056802-0\r\n\r\nAutor: PAULA FERREIRA COUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n107 - 2007.51.51.067040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GUIMARAES SOBRAL (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067040-8\r\n\r\nAutor: IRENE GUIMARAES SOBRAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): DEZEMBRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de FEVEREIRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n108 - 2007.51.51.067462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI VENTURA PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067462-1\r\n\r\nAutor: ERNANI VENTURA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): DEZEMBRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de FEVEREIRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n109 - 2007.51.51.071409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO NUNES VIANA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071409-6\r\n\r\nAutor: JOÃO NUNES VIANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 448810"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEREIRA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.010014-8\r\n\r\nAutor(es): RENATO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089241-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELAL ALVARENGA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089241-7\r\n\r\nAutor(es): SANDRA HELAL ALVARENGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067481-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.067481-5\r\n\r\nAUTOR: CORNELIO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nA despeito de ter sido regularmente intimada para tal, a parte autora não emendou a inicial, ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo que lhe foi assinado por este Juízo, deixando de promover a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 283 do Código de Processo Civil (CPC). Em decorrência disso, impediu o devido exercício, por esta Magistrada, do controle da litispendência e/ou da coisa julgada, cuja possibilidade de ocorrência foi aventada pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção acostado aos autos.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, por força do parágrafo único do art. 284 do CPC, c/c o caput do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PINTO DUARTE (Adv. MAX CARLOS DREHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.079648-9\r\n\r\nAUTOR: WALTER PINTO DUARTE:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nA despeito de ter sido regularmente intimada para tal, a parte autora não emendou a inicial, ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo que lhe foi assinado por este Juízo, deixando de promover a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 283 do Código de Processo Civil (CPC). Em decorrência disso, impediu o devido exercício, por esta Magistrada, do controle da litispendência e/ou da coisa julgada, cuja possibilidade de ocorrência foi aventada pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção acostado aos autos.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, por força do parágrafo único do art. 284 do CPC, c/c o caput do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE BRITO GALVAO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080527-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE BRITO GALVAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tomado em sentido contrário, tendo em vista ter verificado nos autos que a parte Autora não tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nA despeito do fato de ter sido regularmente intimada a juntar aos autos documentos essenciais ao regular andamento do processo, a parte Autora deixou decorrer em branco o prazo assinado para tal, impondo-se, em razão disso, a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalto que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, a extinção do processo, em sede de Juizados Especiais, independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nQuebra III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO, WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080974-5\r\n\r\nAutor(es): NILZA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de pensão por morte de seu alegado companheiro, José Irineu Silva, o qual, no momento de seu óbito, ocorrido em 16/11/2005 (fl. 75), era beneficiário de auxílio-suplementar acidente de trabalho (NB: 95/84.912.728-9, com data de início - DIB - em 01/06/1988, fl. 69).\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nComo se constata da leitura do inciso I do art. 109 da Constituição da República (CRFB/1988), abaixo transcrito, com grifos meus, não se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento das causas relativas a acidente de trabalho.\r\n\r\n“Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” \r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nPor sua vez, o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, seguindo essa mesma direção, reza que:\r\n\r\nEnunciado 29: \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República). [grifo meu]\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 31/10/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 07/11/2003, pág. 16, Parte III. \r\n\r\nNo caso concreto posto nos presentes autos, como já visto, pleiteia a Autora a concessão de pensão por morte derivada de benefício de auxílio-suplementar por acidente de trabalho (espécie 95). O auxílio em questão, cuja concessão foi extinta pelo advento da Lei 8.213/1991, era devido ao segurado que, tendo sofrido acidente de trabalho, após a consolidação das lesões deste oriundas, apresentasse alguma seqüela que implicasse a redução de sua capacidade laborativa e que, caso não impedisse o desempenho da mesma atividade, lhe exigisse, em caráter permanente, um esforço maior na realização desta.\r\n\r\nSendo o benefício pleiteado derivado de benefício de natureza acidentária, impõe-se a esta magistrada declarar a incompetência da Justiça Federal - e conseqüentemente, deste 9º Juizado Especial Federal - para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nAusente a competência do juízo, pressuposto de validade da relação processual, há que se extinguir o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, em razão da incompetência deste juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas nem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não resolve o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA BOURGUIGNON (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092772-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS DA SILVA BOURGUIGNON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nCumpre mencionar que, a despeito dos esforços desta magistrada, não fica claro da leitura da petição inicial, qual é, efetivamente, a pretensão do Autor. A narração dos fatos é tão confusa que não permite a esta julgadora depreender se o pedido do Autor é o de restabelecimento de benefício de auxílio-doença que entende ter sido indevidamente cessado, ou se é o de concessão de novo auxílio-doença, ou, ainda, se é de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ou de eventual concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAdemais, da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão. Tal se deve ao fato de que, como causa de pedir, o Autor se refere a fatos e fundamentos jurídicos relacionados ao restabelecimento de auxílio-doença previdenciário, e à eventual conversão deste em aposentadoria por invalidez. Contudo, o pedido que faz é de concessão de auxílio-doença e, caso constatada sua eventual total e permanente incapacidade permanente, de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAssim sendo, tenho a exordial por inepta, nos termos do disposto no inciso II do parágrafo único do art. 295 do Código de Processo Civil (CPC). Por via de conseqüência, indefiro a petição inicial, com base no art. 295, caput e inciso I, do CPC. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, por força do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, I, c/c o art. 295, caput e inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001, corroborado pelo Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que inadmite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE SOUZA MELO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001125-9\r\n\r\nAutor(es): WALTER DE SOUZA MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial, por absoluta falta de clareza quanto aos fatos e fundamentos em que a mesma se baseia. É, a meu ver, deficiente a causa de pedir, de vez que não houve a indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se funda o pleito autoral, limitando-se a inicial a alegações genéricas de que o coeficiente de cálculo do benefício teria sido calculado incorretamente. Assim é que, em momento algum a parte aponta quais de seus vínculos empregatícios teriam sido omitidos no cômputo de seu tempo de serviço, a ensejar o suposto erro cuja correção repercutiria no coeficiente utilizado no cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu beneficio. Por esta razão, ao que transparece, a parte Autora estaria buscando, com a presente ação, utilizar-se do Setor de Contadoria Judicial do Poder Judiciário para aferir se, de fato, teria, ou não, havido erro no cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nAusente, ademais, o requisito de certeza e determinação do pedido imposto pelo artigo 286, caput, do CPC.\r\n\r\nTenho para mim que o vício da petição inicial é de tal gravidade, dada a generalidade da causa de pedir e mesmo do pedido, como formulados, que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nConsidero, assim, a inicial inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir claramente especificada, impondo-se, destarte, o seu indeferimento e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, por força do disposto art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 295, I, e parágrafo único, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, I, e parágrafo único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, com base no art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001265-3\r\n\r\nAutor(es): HELIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora, a título de antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho (NB: 91/513.106.935-8, com data início - DIB - em 24/06/203, fls. 17/19), a seu ver, indevidamente cessado em 07/12/2007. Ademais, pleiteia que, ao final, constatada por perícia médica realizada em sede judicial sua incapacidade laborativa total e permanente, seja o referido benefício acidentário convertido em aposentadoria por invalidez. Pugna, por fim, pelo pagamento das parcelas atrasadas referentes ao benefício cessado, desde a dada de seu vencimento, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986\r\n\r\nDeterminando o alcance da exceção contida na parte final do art. 109, I, da Constituição da República (CRFB/1988), o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a competência ratione materiae para processar e julgar não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados, pertence à Justiça Comum Estadual. Nesse sentido o RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05/02/1998; no DJU de 20/11/1998, p. 12, dentre tantos outros julgados.\r\n\r\nA despeito de hesitações iniciais, o Superior Tribunal de Justiça acabou por ajustar-se à orientação do Supremo. Assim, acabou dando ao Enunciado 15 de sua Súmula alcance para abranger as demandas cuja pretensão envolvesse a revisão de benefícios - “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nNesse mesmo sentido tem-se, também, o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, abaixo reproduzido:\r\n\r\nEnunciado 29: \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 31/10/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 07/11/2003, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nDestarte, não sendo este Juizado Especial Federal competente para processar e julgar o presente feito, não resta outra alternativa a não ser a de extinguir o feito, sem resolução do mérito, de vez que a competência do Juízo é um dos pressupostos de validade da relação processual.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal e, por via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA BENVINDO VENTURA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 . 9º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001295-1\r\n\r\nAutor(es): VANDA BENVINDO VENTURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora, a título de antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho (NB: 91/514.058.487-1, com data início - DIB - em 02/05/2005, fl. 10), a seu ver, indevidamente cessado em 16/09/2007. Ademais, pleiteia que, ao final, constatada por perícia médica realizada em sede judicial sua incapacidade laborativa total e permanente, seja o referido benefício acidentário convertido em aposentadoria por invalidez. Pugna, por fim, pelo pagamento das parcelas atrasadas referentes ao benefício cessado, desde a dada de seu vencimento, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nDeterminando o alcance da exceção contida na parte final do art. 109, I, da Constituição da República (CRFB/1988), o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a competência ratione materiae para processar e julgar não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados, pertence à Justiça Comum Estadual. Nesse sentido o RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05/02/1998; no DJU de 20/11/1998, p. 12, dentre tantos outros julgados.\r\n\r\nA despeito de hesitações iniciais, o Superior Tribunal de Justiça acabou por ajustar-se à orientação do Supremo. Assim, acabou dando ao Enunciado 15 de sua Súmula alcance para abranger as demandas cuja pretensão envolvesse a revisão de benefícios - “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nNesse mesmo sentido tem-se, também, o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, abaixo reproduzido:\r\n\r\nEnunciado 29: \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 31/10/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 07/11/2003, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nDestarte, não sendo este Juizado Especial Federal competente para processar e julgar o presente feito, não resta outra alternativa a não ser a de extinguir o feito, sem resolução do mérito, de vez que a competência do Juízo é um dos pressupostos de validade da relação processual.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal e, por via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001348-7\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO VIEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a petição inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário n° 31/085.739.772-9, com DIB em 05/04/1990 (fls. 13 e 16), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, a meu ver, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 446584"
                            ],
                            "446585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES CRUZ (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.805883-1\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO GOMES CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY FRANCISCA PEREIRA BORÇATO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006607-4\r\n\r\nAUTOR: MARLY FRANCISCA PEREIRA BORÇATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA MARINS DE FARIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.018147-1\r\n\r\nAUTOR: ILKA MARINS DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE ANDRADE CARELLI (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.021732-5\r\n\r\nAUTOR: ELZA DE ANDRADE CARELLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE PAULA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059205-7\r\n\r\nAUTOR: LEDA DE PAULA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUCHILA KLEINER (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059370-0\r\n\r\nAUTOR: RUCHILA KLEINER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MENDES GAMBOA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059926-0\r\n\r\nAUTOR: AMELIA MENDES GAMBOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.064326-0\r\n\r\nAUTOR: FLAVIO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPHIGENIA MARIA CAMARGOS PUPATO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065190-6\r\n\r\nAUTOR: EPHIGENIA MARIA CAMARGOS PUPATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENITA SANTOS DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.067258-2\r\n\r\nAUTOR: HELENITA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEZINDA ALVES DA SILVA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.068339-7\r\n\r\nAUTOR: ALMEZINDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BARROSO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071156-3\r\n\r\nAUTOR: WILSON BARROSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDETE DE MACEDO TEIXEIRA (Adv. SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071157-5\r\n\r\nAUTOR: ZILDETE DE MACEDO TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARQUES PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071711-5\r\n\r\nAUTOR: JULIA MARQUES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA NASCIMENTO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071869-7\r\n\r\nAUTOR: YOLANDA NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA MACHADO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073621-3\r\n\r\nAUTOR: DULCINEA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e com parecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR VANDERLEY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.079112-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE RIBAMAR VANDERLEY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080715-3\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ENY MOREIRA DIAS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085735-1\r\n\r\nAUTOR: NILZA ENY MOREIRA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO RAMOS DE MELLO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085757-0\r\n\r\nAUTOR: REYNALDO RAMOS DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OLIVEIRA COSTA (Adv. RODRIGO FRANCO DE SA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086083-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086359-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIR FREDERICO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086359-4\r\n\r\nAUTOR: WALKIR FREDERICO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086361-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SANTOS LACERDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086361-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO SANTOS LACERDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086381-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA GOMES MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086381-8\r\n\r\nAUTOR: AMERICA GOMES MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA RIBEIRO DA MOTTA (Adv. ADILSON FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086441-0\r\n\r\nAUTOR: VILMA RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086613-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086613-3\r\n\r\nAUTOR: VALDEMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 446585"
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                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "448368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 14/03/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.68.005231-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\n2 - 2006.51.65.000890-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOSENIR DE OLIVEIRA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002522-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO GOMES ALVES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO).\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001388-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001008-7/01 OLGA DA SILVA TARDEM SCHUIENCK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000476-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE LUIZ DOS ANJOS PEREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015273-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DINARIA DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS).\r\n\r\n8 - 2006.51.67.000705-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA).\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001751-6/01 KATIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000648-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDA DA SILVA LOPES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009488-4/01 MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2005.51.54.000402-5/01 ROSIMERE DE JESUS SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RANIANI MARIENE SILVA DE OLIVEIRA REP/ P/ SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.003356-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO).\r\n\r\n14 - 2004.51.53.002138-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELZEDINA PIRES FREIRE x DELZEDITE PIRES ALVES x ZULEIK PIRES BARRETO x TEREZA DE JESUS PIRES RANGEL (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM).\r\n\r\n15 - 2003.51.60.010285-2/01 REGINA CELIA GOES LIMA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000020-0/01 MARCO ANTONIO SIMÃO (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040334-7/01 TEREZINHA LUZ NOGUEIRA (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014917-0/01 FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv. GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001200-8/01 VALDELIR DA SILVA (Adv. MARCOS BARBOSA THURLER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES).\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002806-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ESPOLIO DE JAIR DE SOUZA E SILVA REP P/ JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA).\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001520-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANGELINA HELENA MARGEM (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001849-5/01 JOSE BALDUINO MODESTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002449-5/01 CAROLINA MOURA SAMPAIO (Adv. CAROLINA MOURA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001769-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x NADIA FARIA.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002004-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x NELSON BATISTA CANEDO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001981-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x FLAVIA CANEDO DE LIMA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM).\r\n\r\n27 - 2003.51.51.022570-5/01 ODONE BISAGLIA FILHO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009317-0/01 MARCIO SCARPIM DE SOUZA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.006043-2/01 DARIO JORGE BRANDAO x CARLOS ALBERTO GUIMARAES AMARANTE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000092-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE).\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004351-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR RODRIGUES MADRIAGA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004748-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILENE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.019587-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM DE LIMA CORDEIRO.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.012384-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO FERREIRA BOTELHO/REP ALAIS AFFONSO PEREIRA FERREIRA BOTELHO.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004813-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES GUIMARAES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009120-2/01 UBIRATAN GUERREIRO PAULO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000224-3/01 JOSE LUIZ DAS NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000258-3/01 BRAZ TOMAZ AUGUSTO FILHO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM).\r\n\r\n40 - 2007.51.60.000253-0/01 VENCESLAU DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n41 - 2005.51.51.113116-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DAS MERCÊS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.125434-5/01 ELIDSON DE MATTOS FERNANDES (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2005.51.60.014598-7/01 NILO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.011860-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NELY DE MORAES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.054387-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIEL SOUZA FREIRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2005.51.68.006504-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x RITA DE CASSIA DA SILVA PORTELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n47 - 2004.51.60.005974-4/01 EREMITA DE SOUSA BASTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n48 - 2007.51.52.005710-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIA NEVES BARRETO GIUSTI.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.006037-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA DE OLIVEIRA QUINTANILHA.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.023587-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x WALDIR DE CARVALHO E SILVA (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO).\r\n\r\n51 - 2005.51.54.006563-4/01 JOSE RICARDO COUTO DE PAULA (Adv. MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x OS MESMOS.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.004058-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEOVANDES DE MELLO FRANCO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n53 - 2007.51.52.003331-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH GOMES PESSANHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n54 - 2007.51.52.003605-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NEIDA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS).\r\n\r\n55 - 2007.51.52.005738-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JECONIAS MARQUES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES).\r\n\r\n56 - 2007.51.52.006487-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENICE DOS SANTOS.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.005945-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO REZENDE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS).\r\n\r\n58 - 2007.51.52.001591-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n59 - 2004.51.51.007773-3/01 MARIA EMILIA MENDES DA SILVA (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EMILLY MENDES DA SILVA (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.071577-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n61 - 2003.51.53.003385-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ.\r\n\r\n62 - 2004.51.53.001006-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.004263-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVINO ROQUE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n64 - 2005.51.53.004700-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDMEA DA SILVA SOARES (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA).\r\n\r\n65 - 2004.51.51.061371-0/01 SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2002.51.52.001410-3/01 RONALDO MAGALHAES COSTA LEITE (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2007.51.59.000251-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA ANTONIA GOMES LOPES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA).\r\n\r\n68 - 2007.51.55.002483-2/01 CLERIA MARIA MARQUES LOPES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n69 - 2007.51.59.000269-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARLI APARECIDA DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n70 - 2007.51.55.000469-9/01 IARA DA ROSA FERNANDES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n71 - 2007.51.52.001305-4/01 WILTON ALBERTO PESTANA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n72 - 2006.51.59.000898-5/01 WANDERLEI PEREIRA DO VALE (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n73 - 2006.51.52.003593-8/01 CELSO DE CASTRO MENDES (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n74 - 2006.51.55.002620-4/01 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n75 - 2004.51.51.064921-2/01 DORLEA DIAS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 76 - 2006.51.51.015377-0/01 SERGIO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n77 - 2006.51.19.002416-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSELI DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2007.51.54.001774-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZANGELA APARECIDA HENRIQUES GUIMARAES.\r\n\r\n79 - 2005.51.53.004866-4/01 ADAO COSTA DA MATA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.016847-4/01 JORGE LUIZ DA SILVA BRAVO (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2006.51.65.000255-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISMARIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS).\r\n\r\n82 - 2005.51.55.002461-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIS SADER SOARES (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x OS MESMOS.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.091255-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILENE OLIVEIRA BARTONELLI (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ).\r\n\r\n84 - 2003.51.51.059962-9/01 VANDA BARRETO LOPES (Adv. DANYELLE DIAS APOLONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2004.51.51.067947-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GONCALO NUNES FILHO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO).\r\n\r\n86 - 2004.51.54.003356-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERRANTE BARCARO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA).\r\n\r\n87 - 2003.51.55.000039-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA MARIA FERREIRA (Adv. DANIEL DA SILVA RAMOS).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.025087-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ANTONIO SOARES GUIMARAES (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n89 - 2004.51.51.061538-0/01 JOSE EDUARDO PEREIRA REZENDE (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.015375-6/01 CLAUDIO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.056400-8/01 CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.009316-8/01 ALEXANDRE ANDRADE PIRES (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.047600-4/01 JEFERSON LUIZ DE SOUSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.057204-2/01 NAGILDO JOSE DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.056398-3/01 JARBAS CORREA RAMOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.002160-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMERSON DA COSTA MOTA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.042018-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.033877-0/01 ANA HELENA PINHO BARBOSA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.013175-3/01 ALEXANDRE JOSE SILVA DE FRANCA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.042773-0/01 WESLEY CLAITON DIAS DORNELLAS (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.014841-8/01 WEMERSON DALTO RODRIGUES (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.007182-3/01 GILBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.057088-4/01 PAULO CESAR NOGUEIRA DE CAMPOS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.049807-3/01 FABIO CAMARGO SILVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.024698-9/01 HAMILTON OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n106 - 2007.51.52.005634-0/01 DIRCEU DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n107 - 2007.51.19.001104-3/01 CONCEICAO CAMPOS SAMPAIO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n108 - 2006.51.52.001807-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x ANTONIO CARLOS REGO (Adv. ANTONIO CARLOS REGO).\r\n\r\n109 - 2007.51.66.000195-4/01 ALCEBÍADES LIMA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n110 - 2007.51.55.001981-2/01 JOSE LUIZ THURLER (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n111 - 2007.51.55.000207-1/01 DANTE KLEI DEBOSSAM (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n112 - 2007.51.55.003066-2/01 RENATO ARRUDA FREITAS (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n113 - 2006.51.59.000056-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSIAS BORGES DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n114 - 2005.51.59.001818-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES).\r\n\r\n115 - 2005.51.60.013125-3/01 ILMA BALBINO DUARTE (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n116 - 2005.51.51.113780-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAPHAEL RANQUINO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n117 - 2005.51.51.125171-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDELAN DE SOUZA AFONSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n118 - 2005.51.51.115456-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDOMAR LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n119 - 2005.51.51.109200-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO GOMES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n120 - 2006.51.53.000915-8/01 LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2003.51.52.010006-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO MENDES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.029589-7/02 ALBERTO PINTON FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2006.51.52.000544-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAMIRO HILARIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n124 - 2006.51.52.002004-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SYDNEY GUIMARAES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES).\r\n\r\n125 - 2004.51.56.000130-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRAULIO GERSON DE LIMA.\r\n\r\n126 - 2003.51.56.007217-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA DE ANDRADE SANTOS.\r\n\r\n127 - 2004.51.56.000413-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUILDA POMIN BECHTLUFFFT (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ).\r\n\r\n128 - 2004.51.59.000917-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO IRINEU DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA).\r\n\r\n129 - 2004.51.59.000907-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVA COUTINHO CIANELLI E OUTROS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n130 - 2003.51.58.003255-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARIO LADEIRA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI).\r\n\r\n131 - 2004.51.51.010494-3/01 JOSE ALVES MARQUES (Adv. PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2005.51.51.007940-0/01 WANDA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n133 - 2005.51.51.131113-4/01 RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.19.003093-8/01 NANCI DE VASCONCELOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.023388-0/01 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.044318-7/01 NORMA FERNANDES DA COSTA (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.049762-7/01 ALCINO JOSÉ FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.000083-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZINETE ALVES PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n139 - 2006.51.57.000763-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIBERATO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n140 - 2006.51.60.003582-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ WILSON COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.054240-2/01 EDUARDO GABRIELLI (Adv. LUCIANA NASCIMENTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n142 - 2007.51.66.000187-5/01 LUIZ CARLOS EMERICK (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n143 - 2007.51.54.003607-2/01 JORGE CARLOS CHAGAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n144 - 2007.51.54.001506-8/01 ROBERTO PAULO BORGES LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n145 - 2007.51.54.000169-0/01 SERGIO CONDE DA SILVA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.014433-4/01 SERGIO ANTONIO COELHO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n147 - 2006.51.51.037997-7/01 OSMAR SARLO NOGUEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n148 - 2006.51.51.042587-2/01 FRIEDERICH WILHELM WESTERMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n149 - 2006.51.51.042629-3/01 WILSON FERNANDES SANCHES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.046211-0/01 HENRIQUE CHARPINEL FROES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.046288-1/01 JOAQUIM FRANCISCO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.056939-0/01 ITAMAR DE SOUZA DA SILVA (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n153 - 2006.51.52.004016-8/01 LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n154 - 2006.51.54.003250-5/01 JORGE ABRÃO DA SILVA FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n155 - 2006.51.54.004178-6/01 GETULIO DE SOUZA MOTTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n156 - 2006.51.55.000911-5/01 EZIO MARQUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x OS MESMOS.\r\n\r\n157 - 2006.51.55.001158-4/01 AMBROSIO SOUZA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n158 - 2006.51.55.001882-7/01 JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n159 - 2007.51.51.001560-1/01 ANIBAL MORAES (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n160 - 2007.51.66.000197-8/01 AUGUSTO RODRIGUES CAMPOS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n161 - 2007.51.52.001121-5/01 SILENE DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n162 - 2006.51.55.001574-7/01 MARIA JOSE MILHORANCE SAIPPA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n163 - 2006.51.19.003937-1/01 ALCIDES DO NASCIMENTO VARANDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\nId: 448368"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005382-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ARGEMIRO SILVA MOURA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, apenas para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de dezembro/2001 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012630-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA D'AZEVEDO PINTO (Adv. VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017656-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO GONZALEZ ALONSO (Adv. VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019088-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DE JESUS AMARAL. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.022240-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA MELLO DA SILVEIRA (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.027164-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RYUETSU TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAÚ S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031021-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANILLO JOSE BIZZOTTO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.031585-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA PEREIRA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.032081-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FELICE RUTIGLIANI NETTO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032131-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIMAR ALVES DO NASCIMENTO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032499-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMOGENIO APOLONIO DO COUTO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032992-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAULITA DE CARVALHO PANISSET (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROZALINA DE ALMEIDA NOGUEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037239-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037335-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CHETA SILVA (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037788-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISA THEREZINHA DE MELLO SCHRODER (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.040084-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA GUIMARAES VIEGAS. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.040330-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA VIEIRA DE MELLO (Adv. MARCIO CARLOS DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.040471-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JASSINARA SOARES MARTINS (Adv. JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.042316-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA MARIA RIGUEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.044102-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIF MIGUEL (Adv. GOATACARA HUGO SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.044403-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANICE PEREIRA SANTOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.044950-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIETE RIBEIRO CAVALCANTI. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.044982-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCEU GUIDACI. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.045016-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA MEIRELLES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.045041-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIA LOUREIRO SOARES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.045043-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA MIRANDA DE SOUZA SANTOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.045221-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEILA NILCEA DE ANDRADE SALES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.045225-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TUFI ASSAFIR DOS SANTOS (Adv. LEANDRO MARTINS DE ANDRADE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.045301-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE JULIANA BAPTISTA MADEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.045410-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR TORRES TEIXEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.045498-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEREZINHA BRAZ LOBATO DE FARIA BANDEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.045630-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYSE MARTINS PIMENTEL. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.045631-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO VALLE FARIAS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.045774-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSUE MACHADO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.045844-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO PEREIRA LIMA JUNIOR. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.045951-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DA ENCARNACAO CRUZ. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.046751-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ BRAS TRINDADE. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048026-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANA MARIA DOS SOARES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.048426-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BIBIANA ROSA MAGALHAES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.048485-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL HONORATO DOS SANTOS FILHO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.048488-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA RIBEIRO VIOLA DE ARAUJO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.048721-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SALADINO DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.048965-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE BOTELHO DA SILVA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.048970-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DO VALE E PAIVA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.049132-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUZUKO RIBEIRO DA SILVA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.049188-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS GOMES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.049425-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LICERINIA DE ALMEIDA CARVALHO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.050032-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODETE LINS DA SILVA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.050122-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FANOR PONCIANO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.050200-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA FIGUEIREDO RODRIGUES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.050285-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFONSO LIGORIO PEREIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.050323-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCE COELHO DE PAULA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.050670-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO SOARES BARBOSA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.052282-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE TIBURCIO JACINTO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.052467-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSILENE SILVA ALVES (Adv. CID BARROS FERREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.054438-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUTA MORAES RUIVO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.054708-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.054803-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO MONNI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.055151-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDINALVA ELIAS DA SILVA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.061599-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO APARACIDA DE SOUZA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.061766-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON MOREIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.069241-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODIL MACHADO MESQUITA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.071523-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TORNELIA ANTONIA DE MENEZES PORTUGAL (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.074959-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO para sanar erro material do dispositivo da decisão monocrática, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.Sem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076775-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI EMILIA DA COSTA E SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.003779-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO TRAJANO XAVIER (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.003720-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEROLA FELIPES DE ARAUJO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 68\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 448425"
                            ],
                            "448424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.005095-6/01 ELIANE LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, passo a sanar o aludido erro material para que o dispositivo da decisão referendada passe a ter o seguinte conteúdo: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos. Sem honorários pela União Federal, visto que não foi sucumbente. Honorários pela parte autora fixados em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 448424"
                            ],
                            "448450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nMonocráticas referendadas na sessão de 19/02.\r\n\r\nAGU + parte com advogado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056144-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIOVALDO JOSE RAGAZZI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Por todo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a r. sentença recorrida, no sentido de julgar procedente o pedido e condenar a União Federal ao pagamento da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final quando do advento da Medida Provisória nº 2.131/2000, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a atualização monetária desde quando devida cada uma e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, devendo, ainda, a parte recorrida apresentar, em execução, no prazo a ser fixado pelo MM. Juízo a quo, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art. 17, da Lei 10.259/2001, na forma do Enunciado nº 22 das mesmas Turmas Recursais. Sem honorários advocatícios, por ser o Recorrente vencedor, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012848-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMELINDA SELDA VIEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017182-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLETE ALVES REIS DIAMANTINO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019578-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA FERNANDES DE LIMA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.020217-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI VIEIRA GUIMARAES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036489-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA DE SOUZA COLATINO DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039129-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO MACIEL PINTO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.041557-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANALIA BRITO DOS SANTOS (Adv. IVONETE VIEGAS FERREIRA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.041568-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA DE ALMEIDA PARADA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.048067-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARIVALDO ATAIDE SILVA (Adv. NEWTON ALMEIDA LIMA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.048067-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ARIVALDO ATAIDE SILVA\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União Federal contra sentença que a condenou a pagar, em favor do recorrido - servidor público aposentado - a Gratificação por Desempenho que percebe em nível correspondente ao recebido pelos servidores da ativa.\r\n\r\nA recorrente argumenta, em síntese, a natureza pro labore da referida Gratificação de Desempenho uma vez que a percepção da gratificação é condicionada ao efetivo exercício de cargo público, o que é revelado pelo critério de avaliação funcional de desempenho do servidor. Além do mais, a diferença de tratamento legal entre servidor ativo e inativos e pensionistas, representa elemento discriminador vinculado ao princípio da razoabilidade, em razão do que não há qualquer violação ao postulado constitucional da isonomia. Por último, sustenta que o Poder Judiciário, a teor do enunciado nº 339 da súmula do STF, não pode aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.\r\n\r\nPrimeiramente, entendo ser inaplicável ao caso ora retratado a regra da súmula 339 do STF, pois não se trata de aumento de espécie remuneratória devida a servidor público, mas de conserto de situação de flagrante violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nConquanto a intenção da Lei que institui a Gratificação de Desempenho ora em análise pareça ter sido instituir um adicional pago em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição administrativa e do servidor, o exame da norma legal revela uma realidade de sutil violação ao princípio da paridade plena entre servidores ativos e inativos ou pensionistas, preconizada no art. 40, §8º, da CF, ao tempo da EC 20/98, e pelo art. 7º da EC 41/03.\r\n\r\nA garantia de pagamento da Gratificação em valor mínimo pelo só fato de o servidor estar em atividade, somado à circunstância desse valor mínimo ter sido, inicialmente, estendido aos aposentados e pensionistas, denota o caráter geral e impessoal dessa espécie de vantagem pecuniária de modo que a fixação de pontuações diferentes para uns e outros infringe o art. 7º da EC 41/03, o que faz com que a gratificação deva ser paga aos aposentados e pensionistas na maior pontuação, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nNesse sentido já se pronunciou o STF acerca da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa:\r\n\r\n“(...) a GDATA se transformou numa gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deve ser estendida às autoras desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de avaliação de desempenho. (STF. Pleno. Min. Rel. Sepúlveda Pertence. RE 476279/DF. DJ 15.06.2007, pg. 660)”\r\n\r\nTal decisão corrobora o entendimento firmado por este juízo, no sentido de que as Gratificações por Desempenho, em que pese o nome que recebem, não possuem natureza de vantagem pro labore, posto carecerem de avaliação institucional ou individual para serem pagas.\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n11 - 2007.51.51.048185-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA HILDA DE ANDRADE (Adv. ALINE SIMOES PIRES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.048185-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCA HILDA DE ANDRADE\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União Federal contra sentença que a condenou a pagar, em favor do recorrido - servidor público aposentado - a Gratificação por Desempenho que percebe em nível correspondente ao recebido pelos servidores da ativa.\r\n\r\nA recorrente argumenta, em síntese, a natureza pro labore da referida Gratificação de Desempenho uma vez que a percepção da gratificação é condicionada ao efetivo exercício de cargo público, o que é revelado pelo critério de avaliação funcional de desempenho do servidor. Além do mais, a diferença de tratamento legal entre servidor ativo e inativos e pensionistas, representa elemento discriminador vinculado ao princípio da razoabilidade, em razão do que não há qualquer violação ao postulado constitucional da isonomia. Por último, sustenta que o Poder Judiciário, a teor do enunciado nº 339 da súmula do STF, não pode aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.\r\n\r\nPrimeiramente, entendo ser inaplicável ao caso ora retratado a regra da súmula 339 do STF, pois não se trata de aumento de espécie remuneratória devida a servidor público, mas de conserto de situação de flagrante violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nConquanto a intenção da Lei que institui a Gratificação de Desempenho ora em análise pareça ter sido instituir um adicional pago em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição administrativa e do servidor, o exame da norma legal revela uma realidade de sutil violação ao princípio da paridade plena entre servidores ativos e inativos ou pensionistas, preconizada no art. 40, §8º, da CF, ao tempo da EC 20/98, e pelo art. 7º da EC 41/03.\r\n\r\nA garantia de pagamento da Gratificação em valor mínimo pelo só fato de o servidor estar em atividade, somado à circunstância desse valor mínimo ter sido, inicialmente, estendido aos aposentados e pensionistas, denota o caráter geral e impessoal dessa espécie de vantagem pecuniária de modo que a fixação de pontuações diferentes para uns e outros infringe o art. 7º da EC 41/03, o que faz com que a gratificação deva ser paga aos aposentados e pensionistas na maior pontuação, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nNesse sentido já se pronunciou o STF acerca da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa:\r\n\r\n“(...) a GDATA se transformou numa gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deve ser estendida às autoras desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de avaliação de desempenho. (STF. Pleno. Min. Rel. Sepúlveda Pertence. RE 476279/DF. DJ 15.06.2007, pg. 660)”\r\n\r\nTal decisão corrobora o entendimento firmado por este juízo, no sentido de que as Gratificações por Desempenho, em que pese o nome que recebem, não possuem natureza de vantagem pro labore, posto carecerem de avaliação institucional ou individual para serem pagas.\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 448450"
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Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036250-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO DE OLIVEIRA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.040452-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDMAR MACHADO MITOSO. . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040586-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADARLENE NUNES MACIEL. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.041254-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TANIA NUNES. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.049082-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON BENTO DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.049463-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x OS MESMOS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.050680-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINA VIVES FERREIRA (Adv. PEDRO NEVES HELENO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.057220-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO VIANNA DE MATTOS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058120-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR AUGUSTO PEDRO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.063168-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x OS MESMOS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067989-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DOS SANTOS BARROS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072757-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076990-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082093-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DIAS DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082173-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIANO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.007257-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003613-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ARY PAIVA FERNANDES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004168-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS LINS SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recurso conhecido e improvido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 448451"
                            ],
                            "448453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.025704-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENICE GOMES DA SILVA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Desse modo, não havendo que se falar em reconsideração da decisão de fls. 100 e, ante a ausência de recurso interposto conforme a legislação vigente, certifique a Secretaria das Turmas Recursais o trânsito em julgado e proceda à remessa dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 448453"
                            ],
                            "448431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005100-4/01 LEA MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.005100-4/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: LEA MARANHAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2003.51.51.011717-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR JACOB (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.011717-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2003.51.52.005698-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.52.005698-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: RICARDO DE SOUZA CASTELO BRANCO\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2003.51.52.008558-8/01 MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FERNANDO P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.52.008558-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2003.51.54.007663-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x FRANCISCO SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.54.007663-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2003.51.54.009361-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDOVAL REIS DA SILVA JUNIOR (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.54.009361-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRECORRIDO: SANDOVAL REIS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n7 - 2003.51.57.001966-6/01 ALVIM ANDRADE SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.57.001966-6/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ALVIM ANDRADE SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem: 01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004999-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.59.004999-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOAO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005014-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.59.005014-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005256-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AQUILES OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.59.005256-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: AQUILES OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n11 - 2003.51.66.000803-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO AUGUSTO SANTOS (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.66.000803-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALESSANDRO AUGUSTO SANTOS\r\n\r\nOrigem: 01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n12 - 2004.51.52.004050-0/01 DAMIAO QUERINO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.52.004050-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: DAMIAO QUERINO DA COSTA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n13 - 2004.51.56.001360-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURETH DE MACEDO CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.56.001360-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JURETH DE MACEDO CAMPOS\r\n\r\nOrigem: 02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 448431"
                            ],
                            "448432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003819-5/01 SHIRLEY GONLALVES SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Isso posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido apenas no tocante aos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, por ser o Recorrente vencedor nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 448432"
                            ],
                            "448440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005507-0/01 GEORGINA DAGMAR DE JESUS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.59.005507-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: GEORGINA DAGMAR DE JESUS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido aduzido na petição inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a parte foi regularmente intimada da sentença, por publicação ou intimação pessoal; e que a interposição do recurso inominado se deu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000147-7/01 MARIA APARECIDA DINIZ DO CARMO SOUZA E OUTROS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000030-7/02 VITALINA SARAIVA BEZERRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.65.000030-7/02\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: VITALINA SARAIVA BEZERRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário para corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nA questão já foi objeto de apreciação pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cujo entendimento foi consolidado no Enunciado nº 37.\r\n\r\nNo caso em tela, em decorrência da ausência de elementos suficientes para a exata elaboração dos cálculos, seguindo orientação já fixada pelo próprio INSS, utiliza-se, subsidiariamente, dos percentuais previstos na tabela elaborada pelo Setor de Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data de início do benefício da parte autora, o índice de reajuste a ser aplicado mostra-se favorável à mesma, o que demonstra que o critério utilizado pela ré quando do cálculo de seu benefício lhe foi prejudicial, razão pela qual merece reparo a sentença.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000906-2/02 ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001130-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ HAROLDO TRICOT PIRES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de procedência, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001396-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS FERNANDO MOREIRA BASTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001641-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUEL MESSIAS FERREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.000227-5/01 JOSE ALEXANDRE DO VALE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e parcialmente provido para reformar a sentença, a fim de condenar a União Federal a pagar, em parcela única, a diferença das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, monetariamente corrigida, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, com o desconto dos valores administrativamente pagos, imposto de renda, PSS e demais descontos devidos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014739-6/01 ROSA MARIA TEIXEIRA SOUTO (Adv. LEILA CALACA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocaticios. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001618-3/01 ANTONIA FERREIRA MEDRADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001642-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA EMILIA ANDRADE WU (Adv. MARLON GONCALVES SANCHES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004338-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HIFA SIMAO ABBUD (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004360-5/01 MARIA LIGIA FROTA VIEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que percebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.004414-2/01 FLORIPES GUIMARAES MIRANDA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que percebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004614-0/01 IRACEMA SILVA (Adv. MARCELO SILVA POMPEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que percebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.004674-6/01 WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que percebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004867-6/01 ANIZETH ANGELO MAIA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que percebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.004997-8/01 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que percebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.005107-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIRA BEZERRA DE LIMA (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005155-9/01 RUTH ALVES FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que percebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.005164-0/01 MARIA HELENA MEDEIROS GRAMACHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que percebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.005206-0/01 ORITA MARIA LAMEGO DE SOUZA MELLO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que percebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.005238-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE BARBOSA FRANCA (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.005727-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEREZ DE REZENDE ROCHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.005729-0/01 ALVARO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que percebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.005847-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA DE CASTRO COSTA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.006581-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIZ PACHECO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003099-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA FABIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003144-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRMA GUIMARAES SPINOLA (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.001953-0/01 JESUS FRANCISCO MUNIZ (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Isso posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido apenas no tocante aos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, por ser o Recorrente vencedor nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.002016-6/01 LOURDES ALVES COSTA DO REGO (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003302-1/01 AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.60.003302-1/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário para corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nA questão já foi objeto de apreciação pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cujo entendimento foi consolidado no Enunciado nº 37.\r\n\r\nNo caso em tela, em decorrência da ausência de elementos suficientes para a exata elaboração dos cálculos, seguindo orientação já fixada pelo próprio INSS, utiliza-se, subsidiariamente, dos percentuais previstos na tabela elaborada pelo Setor de Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data de início do benefício da parte autora, o índice de reajuste a ser aplicado mostra-se favorável à mesma, o que demonstra que o critério utilizado pela ré quando do cálculo de seu benefício lhe foi prejudicial, razão pela qual merece reparo a sentença.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 448440"
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                            ],
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.61.000090-7 VANILDA COSTA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ALEXANDRE BARBOSA). . Diante da petição de fls. retro, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora, com novo endereço indicado por seu patrono, às fls. 73, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.002047-9 ARCELINO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 226/228 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 79.080.629-0, de titularidade do autor para Cr$ 2.541.516,00 (dois milhões quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e dezesseis cruzeiros) e a RMB do mês de janeiro de 2008 para R$ 1.549,94 (mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 10.709,63 (dez mil setecentos e nove reais e sessenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.002308-0 MARIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fls. 65, intime-se a APS de Volta Redonda para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a DIB, RMI e Coeficiente do benefício n.º 70.749.334-0 do Sr. MARIO BATISTA DO NASCIMENTO, CPF 081.740.917-34.\r\n\r\nFaçam-se acompanhar do competente mandado, cópia de fls. 04/06, 62 e 65.\r\n\r\nCom as respostas, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.61.000500-8 NILZA SERAFIM DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 217/219 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 83.008.326-0, de titularidade do autor para Cz$ 77.768,34 (setenta e sete mil setecentos e sessenta e oito cruzados e trinta e quatro centavos) e a RMB do mês de janeiro de 2008 para R$ 1.015,87 (mil e quinze reais e oitenta e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.757,86 (mil setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.61.000781-9 JOSE PINHEIRO SOBRINHO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 235/237 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 79.806.010-7, de titularidade do autor para Cr$ 2.558.162,15 (dois milhões quinhentos e cinqüenta e oito mil cento e sessenta e dois cruzeiros e quinze centavos) e a RMB do mês de janeiro de 2008 para R$ 1.564,05 (mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 443,62 (quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.61.000161-5 CARLOS ANTONIO GUEDES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 74 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Carlos Antonio Guedes em face do INSS, postulando a implementação de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, cuja concessão não foi obtida pela via administrativa.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 07/76.\r\n\r\nContestação às fls. 80/81, com os documentos de fls. 82/165.\r\n\r\nManifestação do INSS a fl. 168 informando acerca da implantação do benefício pretendido pelo autor.\r\n\r\nManifestação do autor desistindo da ação a fl. 170.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 170, bem como considerando o teor do Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que tornou desnecessária a anuência do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 55, da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.61.000200-0 MANOEL AMABILIO DE SOUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 68 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Manoel Amabílio de Souza em face do INSS, postulando a revisão de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN, nos termos da Lei 8213/77, buscando alteração da renda mensal inicial de sua aposentadoria, juntando os documentos de fls. 07/10.\r\n\r\nÀs fls. 12/13 informação da Seção de Autuação e Distribuição acerca da possibilidade de prevenção com o feito n.º 2004.51.61.000238-0.\r\n\r\nManifestação do autor às fls. 38 requerendo a baixa e extinção do feito.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.61.000240-1 DALVA COSTA SOARES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 214/216 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 115.071.964-5, de titularidade do autor para Cr$ 5.744.050,93 (cinco milhões setecentos e quarenta e quatro mil e cinqüenta cruzeiros e noventa e três centavos) e a RMB do mês de setembro de 2007 para R$ 1.944,86 (mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 17.831,19 (dezessete mil oitocentos e trinta e um reais e dezenove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.61.000422-7 JOSE RAMOS FILHO (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 241/243 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 82.714.230-7, de titularidade do autor para Cz$ 9.957,01 (nove mil novecentos e cinqüenta e sete cruzados e um centavo) e a RMB do mês de janeiro de 2008 para R$ 1.478,65 (mil quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 901,30 (novecentos e um reais e trinta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.61.000923-7 CLAUDIONOR ANSELMO SOARES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 244/246 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 83.007.423-6, de titularidade do autor para Cz$ 60.581,50 (sessenta mil quinhentos e oitenta e um cruzados e cinqüenta centavos) e a RMB do mês de janeiro de 2008 para R$ 989,01 (novecentos e oitenta e nove reais e um centavo), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 13.484,09 (treze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.61.001060-4 ESPOLIO DE CARLOS NERY LARROSA MARCENES REP/ P/ CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 154/156 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito Propriamente Dito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” RESP 413187 / RS; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO.\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94).Recurso conhecido em parte, mas desprovido. RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.”\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do segurado falecido para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) (fl. 31) e a RMB do mês de maio de 2004 para R$ 1.262,47 (mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\n2) pagar R$ 11.804,80 (onze mil oitocentos e quatro reais e oitenta centavos), conforme fl. 39, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.61.000124-3 JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. retro, NOMEIO, em substituição, a Drª Ana Maria Carlos de Santana, CRM 52.71177-2, com endereço à Rua A, s/n.º, Morro da Glória - I, telefone 3368-7337, nesta cidade. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciando(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciando(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nk) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide? Especifique.\r\n\r\nl) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nm) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1º, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000216-1 PAULO RAMOS DOMINGOS (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, a Dr.ª ANA MARIA CARLOS DE SANTANA, inscrito no CRM sob o N.º 52.71177-2, com endereço à Rua A, s/n.º, Morro da Glória - I, tel. 3368-7337 , nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram. \r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000372-4 GERALDO ALVES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o contido na certidão cartorária de fl. retro, bem como o teor dos documentos acostados ao presente feito, remetam-se os autos à SEADI para distribuição por dependência ao processo autuado sob o n.º 2004.51.61.000090-4, haja vista a ocorrência do fenômeno coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos, para sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000476-5 PAULO JOSE MARQUES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. retro, NOMEIO, em substituição, a Drª Ana Maria Carlos de Santana, CRM 52.71177-2, com endereço à Rua A, s/n.º, Morro da Glória - I, telefone 3368-7337, nesta cidade. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciando(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciando(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nk) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide? Especifique.\r\n\r\nl) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nm) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1º, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000489-3 ONESIMO CONCEICAO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o processo à ordem e REVOGO o primeiro parágrafo do despacho de fls. 36/38, uma vez que a parte autora não está assistida pela defensoria dativa.\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 58, NOMEIO, em substituição, a Drª Ana Maria Carlos de Santana, CRM 52.71177-2, com endereço à Rua A, s/n.º, Morro da Glória - I, telefone 3368-7337, nesta cidade. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciando(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciando(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nk) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide? Especifique.\r\n\r\nl) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nm) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000537-0 IRINEU PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. retro, NOMEIO, em substituição, a Drª Ana Maria Carlos de Santana, CRM 52.71177-2, com endereço à Rua A, s/n.º, Morro da Glória - I, telefone 3368-7337, nesta cidade. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciando(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciando(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nk) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide? Especifique.\r\n\r\nl) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nm) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1º, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000572-1 ERVAL DE CARVALHO CAMPOS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o contido na certidão cartorária de fl. retro, bem como o teor dos documentos acostados ao presente feito, remetam-se os autos à SEADI para distribuição por dependência ao processo autuado sob o n.º 2005.51.61.000186-0, haja vista a ocorrência do fenômeno prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000590-3 LUIZ JOSE PEREIRA BARROS (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o contido na certidão cartorária de fl. retro, bem como o teor dos documentos acostados ao presente feito, remetam-se os autos à SEADI para distribuição por dependência ao processo autuado sob o n.º 2003.51.61.001021-8, haja vista a ocorrência do fenômeno coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos, para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.61.000594-0 MARIA DE LOURDES JOAO DA SILVA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a indisponibilidade da perita médica designada às fls. 29/30, NOMEIO, em substituição, a Drª Ana Maria Carlos de Santana, CRM 52.71177-2, com endereço à Rua A, s/n.º, Morro da Glória - I, telefone 3368-7337, nesta cidade. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nIntime-se o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciando(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciando(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nk) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide? Especifique.\r\n\r\nl) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nm) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.61.000673-7 SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o contido na certidão cartorária de fl. retro, bem como o teor dos documentos acostados ao presente feito, remetam-se os autos à SEADI para distribuição por dependência ao processo autuado sob o n.º 2003.51.61.001747-0, haja vista a ocorrência do fenômeno litispendência.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos, para sentença de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.61.000700-6 NATHALINA VIANNA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\n3. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.61.000049-3 NAIR DE ALMEIDA PIRES DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inoportuna a manifestação da parte Ré juntada às fls. 623/626, vez que o documento retro comprova a ocorrência do depósito da quantia inicialmente requisitada, cujo valor já havia sido expressamente informado por ela às fls. 609/621.\r\n\r\nOutrossim, não merece a parte autora, na atual fase processual, ser penalizada com o eventual bloqueio de seu depósito, por conduta equivocada imputável exclusivamente à Ré, a quem caberia ter tomado as cautelas necessárias no sentido de evitar pagamentos em duplicidade.\r\n\r\nAssim sendo, estando comprovado o depósito, intime-se a beneficiária para ciência de que a quantia encontra-se em conta à sua disposição, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, a quem então caberá, por seus próprios meios, buscar o devido ressarcimento, em sede administrativa, dos valores pagos duplicadamente à autora.\r\n\r\n24 - 2003.51.61.000283-0 AILTON PONTES (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inoportuna a manifestação da parte Ré juntada às fls. 377/380, vez que o documento retro comprova a ocorrência do depósito da quantia inicialmente requisitada, cujo valor já havia sido expressamente informado por ela às fls. 362/374.\r\n\r\nOutrossim, não merece a parte autora, na atual fase processual, ser penalizada com o eventual bloqueio de seu depósito, por conduta equivocada imputável exclusivamente à Ré, a quem caberia ter tomado as cautelas necessárias no sentido de evitar pagamentos em duplicidade.\r\n\r\nAssim sendo, estando comprovado o depósito, intime-se a beneficiária para ciência de que a quantia encontra-se em conta à sua disposição, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, a quem então caberá, por seus próprios meios, buscar o devido ressarcimento, em sede administrativa, dos valores pagos duplicadamente à autora.\r\n\r\nQuebra 25 - 2003.51.61.000406-1 HELIO RICARDO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inoportuna a manifestação da parte Ré juntada às fls. 250/253, vez que o documento retro comprova a ocorrência do depósito da quantia inicialmente requisitada, cujo valor já havia sido expressamente informado por ela às fls. 236/247.\r\n\r\nOutrossim, não merece a parte autora, na atual fase processual, ser penalizada com o eventual bloqueio de seu depósito, por conduta equivocada imputável exclusivamente à Ré, a quem caberia ter tomado as cautelas necessárias no sentido de evitar pagamentos em duplicidade.\r\n\r\nAssim sendo, estando comprovado o depósito, intime-se a beneficiária para ciência de que a quantia encontra-se em conta à sua disposição, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, a quem então caberá, por seus próprios meios, buscar o devido ressarcimento, em sede administrativa, dos valores pagos duplicadamente à autora.\r\n\r\n26 - 2003.51.61.000934-4 EDUARDO AUGUSTO BIONE MANGUINHO (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Inoportuna a manifestação da parte Ré juntada às fls. 189/190, vez que o documento retro comprova a ocorrência do depósito da quantia inicialmente requisitada, cujo valor já havia sido expressamente informado por ela às fls. 183.\r\n\r\nOutrossim, não merece a parte autora, na atual fase processual, ser penalizada com o eventual bloqueio de seu depósito, por conduta equivocada imputável exclusivamente à Ré, a quem caberia ter tomado as cautelas necessárias no sentido de evitar pagamentos em duplicidade.\r\n\r\nAssim sendo, estando comprovado o depósito, intime-se a beneficiária para ciência de que a quantia encontra-se em conta à sua disposição, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, a quem então caberá, por seus próprios meios, buscar o devido ressarcimento, em sede administrativa, dos valores pagos duplicadamente à autora.\r\n\r\n27 - 2003.51.61.002395-0 EDENIR VILA MAIOR PIMENTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.61.002398-5 ALTAMIR CARLOS BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.61.002405-9 ELIZABETH SALDANHA BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.61.002415-1 ALDA ARRUDA MARINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.61.002417-5 JONATHAS SILVA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.61.002424-2 ALICE TEIXEIRA COSTA CAUDEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para que , oportunamente, se manifeste acerca da petição de fls. retro. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, intime-se a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se em conta a sua disposição, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.61.000241-0 SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA, PEDRO HIDEIOSHI ODAKA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.61.000841-5 HIRTH DA ROCHA TORRES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Inoportuna a manifestação da parte Ré juntada às fls. 97/100, vez que o documento retro comprova a ocorrência do depósito da quantia inicialmente requisitada, cujo valor já havia sido expressamente informado por ela às fls. 82/94.\r\n\r\nOutrossim, não merece a parte autora, na atual fase processual, ser penalizada com o eventual bloqueio de seu depósito, por conduta equivocada imputável exclusivamente à Ré, a quem caberia ter tomado as cautelas necessárias no sentido de evitar pagamentos em duplicidade.\r\n\r\nAssim sendo, estando comprovado o depósito, intime-se a beneficiária para ciência de que a quantia encontra-se em conta à sua disposição, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, a quem então caberá, por seus próprios meios, buscar o devido ressarcimento, em sede administrativa, dos valores pagos duplicadamente à autora.\r\n\r\n35 - 2005.51.61.001002-1 CORY CAVERNAZ GUIMARAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Inoportuna a manifestação da parte Ré juntada às fls. 84/87, vez que o documento retro comprova a ocorrência do depósito da quantia inicialmente requisitada, cujo valor já havia sido expressamente informado por ela às fls. 70/81.\r\n\r\nOutrossim, não merece a parte autora, na atual fase processual, ser penalizada com o eventual bloqueio de seu depósito, por conduta equivocada imputável exclusivamente à Ré, a quem caberia ter tomado as cautelas necessárias no sentido de evitar pagamentos em duplicidade.\r\n\r\nAssim sendo, estando comprovado o depósito, intime-se a beneficiária para ciência de que a quantia encontra-se em conta à sua disposição, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, a quem então caberá, por seus próprios meios, buscar o devido ressarcimento, em sede administrativa, dos valores pagos duplicadamente à autora.\r\n\r\n36 - 2006.51.61.000516-9 MARIA DE FATIMA GANNAM RODRIGUES DA CUNHA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 270/275 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01, em face da União, na qual pretende a condenação da ré a computar o tempo de serviço prestado sob condições especiais como médico, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, para fim de majoração da contagem de seu tempo de serviço para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nCarência da Ação\r\n\r\nPrimeiramente, não há de prosperar a alegação de que a contagem especial não é admitida em nosso ordenamento pátrio.\r\n\r\nSabe-se que, para se chegar a um provimento final de mérito, subordina-se o processo à presença de determinados requisitos, mas comumente denominados de condições da ação. A ausência de qualquer uma delas dá origem à prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nDentre as enumeradas condições da ação, tem nossa doutrina o costume de elencar a possibilidade jurídica do pedido. Tal designação, contudo, restringe o presente requisito a apenas um dos elementos identificadores da demanda, qual seja, o pedido, acabando por esquecida a causa de pedir, também elemento objetivo de identificação das demandas.\r\n\r\nParte da doutrina, assim, destaca que a possibilidade jurídica deve-se referir também à causa de pedir. Desta forma, não apenas o pedido deverá ser juridicamente possível, mas também a causa de pedir, falando-se, desta feita, em possibilidade jurídica da demanda.\r\n\r\nAssim leciona o Professor Alexandre Freitas Câmara:\r\n\r\n“Outros autores, porém, ampliam o conceito deste 'condição da ação', afirmando que a mesma alcança, também, a causa de pedir. Em outros termos, significa dizer que não só o pedido, mas também o seu fundamento devem ser juridicamente possíveis, sob pena de se ter presente o fenômeno da “carência da ação”. Fala-se, então, e a nosso juízo mais propriamente, em 'possibilidade jurídica da demanda'”.\r\n\r\nAssim, juridicamente impossível será a demanda em que o pedido ou a causa de pedir sejam vedados pelo ordenamento jurídico, possuindo como conseqüência inafastável a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAlega a União Federal não ser possível o pedido deduzido pelos autores uma vez inexistir norma legal que os ampare.\r\n\r\nSerá esta, no entanto, questão a ser decidida na análise do mérito, uma vez que não há qualquer vedação em nosso ordenamento jurídico quanto aos fatos narrados na peça inicial. \r\n\r\nPrejudicial de mérito - Da prescrição\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição do fundo de direito, uma vez que não há de se falar em prescrição nas ações tipicamente declaratórias, que versem sobre o reconhecimento de um direito, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CÔMPUTO ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES NO REGIME CELETISTA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. ATIVIDADES NO LABORATÓRIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO ATESTADAS POR ENGENHEIROS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATIVIDADES LISTADAS NO DECRETO N° 83.080/79. DIREITO À CONTAGEM PLEITEADA. EXCLUSÃO DE PERÍODOS DE AFASTAMENTO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A ação que busca o reconhecimento do direito ao cômputo com acréscimo do tempo de serviço prestado sob condições insalubres veicula pretensão tipicamente declaratória que, enquanto tal, não se expõe a prazo prescricional, de acordo com os suprimentos da melhor doutrina.\r\n\r\n2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça orienta-se reiterada e pacificamente no sentido do reconhecimento ao servidor público, ex-celetista, do direito à contagem especial de tempo de serviço prestado sob condições insalubres.\r\n\r\n3. a 6. (omissis)\r\n\r\n7. Apelo e remessa oficial improvidos. (grifo acrescentado)\r\n\r\n(TRF 4ª Região; AC 200472000001387/SC; 3ª Turma; Relatora: Dra. Maria Helena Rau de Souza; DJ: 18/5/2005, pág. 724)\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nA questão colocada em julgamento, em princípio, resume-se na perquirição a respeito da possibilidade de conversão de tempo de serviço público, de especial em comum, quando a atividade exercida em condições especiais foi desempenhada sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e, para fins de contagem de tempo para aposentadoria, pretende-se o reconhecimento deste tempo sob a égide do regime estatutário, reconhecendo-se a conversão do tempo especial em comum nos termos da legislação previdenciária vigente à época.\r\n\r\nQuanto a este ponto, é pacífica a jurisprudência no sentido de que, transportado à condição de estatutário, em razão do advento do Regime Jurídico Único, o servidor público, ex-celetista, tem direito adquirido à contagem do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais, fazendo jus, em tese, à averbação requerida para fim de aplicação do disposto na Lei nº 8.112/1990, conforme se depreende do julgado abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. REGIME JURÍDICO ÚNICO. INSALUBRIDADE. CONTAGEM DE TEMPO. CABIMENTO.\r\n\r\n1-A Lei nº 8.112/90 instituiu o regime jurídico único para os serviços públicos civis da União, suas autarquias e fundações, operando-se a transformação dos empregos públicos, anteriormente regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, em cargos públicos, tendo sido assegurada em seu art. 100 a contagem do tempo de serviço prestado sob a égide do antigo regime.\r\n\r\n2- A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que o servidor que se encontrava sob a égide do regime celetista alçado à condição de estatutário por força da implantação do Regime Jurídico Único, tem direito adquirido à contagem do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais, fazendo jus, outrossim, à expedição da respectiva certidão, atestando-se a averbação não só do período laborado sob o regime celetista como também daquele prestado em condições insalubres.\r\n\r\n3- Remessa necessária improvida. (grifo nosso)\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Relatora: Juíza Liliane Roriz - REO 354660 - DJU 01/06/2005 - p. 62)”\r\n\r\nA atividade laborativa é regida sempre pela lei vigente ao tempo da sua prestação. Dessa forma, em respeito ao direito adquirido, se o trabalhador laborou em condições adversas e a lei da época permitia a contagem de forma mais vantajosa, o tempo de serviço assim deve ser contado.\r\n\r\nAssim, há que se reconhecer, no caso, o direito adquirido da parte autora à contagem do tempo de serviço especial, prestado até 11 de dezembro de 1990, data em que entrou em vigor a Lei nº 8.112/90, pois à época exerceu atividade insalubre, laborando em condições prejudiciais à saúde, ainda que vinculada ao Regime Geral da Previdência Social e à legislação previdenciária em vigor, que lhe dava direito à contagem diferenciada desse tempo de serviço, não podendo lei posterior suprimir esse direito, pois ele já se incorporou ao patrimônio jurídico do servidor.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, já proferiu decisões que corroboram com o entendimento acima exposto, conforme se verifica do seguinte aresto:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES EM PERÍODO ANTERIOR À SUPERVENIÊNCIA DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO. CONTAGEM RECÍPROCA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contagem recíproca é um direito assegurado pela Constituição do Brasil. O acerto de contas que deve haver entre os diversos sistemas de previdência social não interfere na existência desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria. \r\n\r\n2. Tendo exercido suas atividades em condições insalubres à época em que submetido aos regimes celetista e previdenciário, o servidor público possui direito adquirido à contagem desse tempo de serviço de forma diferenciada e para fins de aposentadoria. \r\n\r\n3. Não seria razoável negar esse direito à recorrida pelo simples fato de ela ser servidora pública estadual e não federal. E isso mesmo porque condição de trabalho, insalubridade e periculosidade, é matéria afeta à competência da União (CB, artigo 22, I [direito do trabalho]). Recurso a que se nega provimento. (grifamos)\r\n\r\n(STF - RE 255827/SC - Relator Ministro Eros Grau - Primeira Turma - Julgamento: 25/10/2005 - DJ 02-12-2005)” \r\n\r\nA jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça também verte neste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEGISLAÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nA possibilidade jurídica do pedido, não sendo apreciada no aresto vergastado, não alcança o conhecimento desta Corte, por ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356/STF e 211/STJ.\r\n\r\nCompetência do Superior Tribunal de Justiça para apreciar alegação de violação à legislação federal.\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade perigosa, insalubre ou penosa, assim considerada em lei vigente à época, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal. Precedentes.\r\n\r\nAgravo desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP 651013/DF - 5ª Turma - Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca - por unanimidade em 16/11/2004 - DJ 13/12/2004 pág. 436)”\r\n\r\nNada obstante, faz-se mister conferir o enquadramento da atividade exercida pelo demandante nos quadros dos Anexos I ou II dos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/1979, levando-se em consideração que, para tal aferição, de acordo com firme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, prescinde-se a apresentação de laudo técnico pericial, pois “é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei n.º 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos” (RESP 597401-SC, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 15.03.2004, p. 297).\r\n\r\nNão são raras as demandas em que o tema dos debates limita-se à questão de ter ou não o servidor ex-celetista direito à contagem diferenciada do tempo de serviço insalubre. Ora, tal matéria já é pacífica, conforme já dito, e não constitui ponto único de apreciação em casos dessa natureza, pois, uma vez estabelecido o direito, no campo da generalidade, levanta-se para apreciação do julgador a questão de fazer jus ou não o Autor a tal direito.\r\n\r\nE aí se torna necessário bem delimitar o que deve ser provado: se unicamente a condição de médico ou se, além de tal condição, o efetivo exercício da profissão em condições penosas, insalubres ou perigosas. Ou seja, a lei presume essa condição ou exige sua demonstração? Atualmente a lei exige a efetiva comprovação da atividade insalubre ou penosa, porém ao tempo em que prestado o serviço pelo demandante não. É que, com a regulamentação da matéria pelo Decreto nº 53.831/64, presumida era a natureza insalubre da atividade de médico, nos termos dos itens 2.1.3 e 1.3.2, respectivamente, do citado anexo, sendo desnecessária qualquer prova nesse sentido, bastando, portanto, a demonstração da própria qualidade de médico e o conseqüente tempo de trabalho.\r\n\r\nEm recentes decisões, o Superior Tribunal de Justiça expôs o seu entendimento sobre a matéria:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE PENOSA. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI N.º 9.032/95. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, MAS DESPROVIDO. 1. As Turmas que integram a Egrégia Terceira Seção têm entendimento consolidado no sentido de que o servidor público, que, sob regime celetista, exerceu atividade considerada penosa, insalubre ou perigosa, tem direito à contagem especial desse período, a despeito de ter, posteriormente, passado à condição de estatutário. Precedentes. 2. É pacífica a jurisprudência no sentido de que é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei nº 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos. 3. Recurso especial conhecido em parte, mas desprovido. (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP 490513/SC, Relatora Ministra Laurita Vaz, Decisão: 08/04/2003, DJ:12/05/2003, pg. 348)\"\r\n\r\nAssim, no presente caso, para fazer jus à conversão do tempo especial em comum, a parte autora precisaria tão somente comprovar o exercício de atividade constante nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, para que fosse reconhecido como especial.\r\n\r\nNeste intuito, o autor instruiu os autos com cópias de sua ficha cadastral junto ao INSS contrato de trabalho (fl. 10 e verso), CTPS (fls. 09/11), dentre outros, comprovando o exercício do cargo de médico.\r\n\r\nRestou demonstrado, portanto, que o autor enquadra-se na hipótese do código 2.1.3 - MEDICINA-ODONTOLOGIA-FARMÁCIA E BIOQUÍMICA-ENFERMAGEM-VETERINÁRIA, da legislação acima mencionada, quadro a que se refere o art. 60, I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979. Dessa forma, merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nHá de se observar, ainda, no momento da conversão do tempo de serviço, a sistemática prescrita no Decreto nº 3.048/99, em seu art. 70:\r\n\r\n“DECRETO Nº 3.048 - DE 6 DE MAIO DE 1999 - (DOU Nº 86 DE 07/05/99 - Seção I PG. 50 a 108 ) - Republicado em 12/05/99 - Atualização até setembro/2007.\r\n\r\nTEMPO A CONVERTER\r\n\r\nMULTIPLICADORES\r\n\r\nMULHER (PARA 30)\r\n\r\nHOMEM (PARA 35)\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,40\r\n\r\nArt.70. A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela:\r\n\r\n§2º As regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período. (Parágrafo incluído pelo Decreto nº 4.827, de 3.9.2003)”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para condenar A UNIÃO a averbar como especial o tempo de serviço exercido pela autora MARIA DE FÁTIMA GANNAN RODRIGUES DA CUNHA, no período de 05/11/1975 a 11/12/1990, convertido tempo de serviço para comum através da incidência do multiplicador de 1,40, para fim de concessão de aposentadoria estatutária, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta dias) a contar do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representadas por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida integralmente esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.61.000584-8 AIRTON FARIAS (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 192/195 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pensionista de servidor público federal buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nInicialmente, acolho tão somente a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da demanda, nos termos do artigo 1º, do Decreto n.º 20910/32.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.61.000125-5 LUCILENE RICARTE DIAS E OUTROS (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . Recebo os recursos dos réus no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n39 - 2007.51.61.000002-4 OSVALDO LUIZ DE MOURA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 202/203 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 39/42 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo autor e demais documentos apresentados pela CEF, demonstrando, inclusive, que o mesmo efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.61.000032-2 ALZIRA NUNES TRINDADE REP/ P/ KATIA NUNES DE TRINDADE (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.61.000276-8 JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO (Adv. ROGERIO BRASIL DA PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 197/198 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais proposta por JOSE ANTONIO OTTONI JORDÃO DANA FILHO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através da qual objetiva seja a ré condenada a reajustar o saldo de sua conta poupança mantida junto àquela instituição financeira, mediante a aplicação do índice inflacionário expurgado em junho de 1987 (26,06%, relativo ao IPC).\r\n\r\nInicialmente cabe destacar que o contrato de caderneta de poupança é renovável mensalmente na chamada “data de aniversário” e, a partir da mesma e durante o trintídio que a sucede as regras disciplinadoras da atualização monetária do saldo depositado devem ser regidas pela legislação vigente no momento da renovação mensal do depósito.\r\n\r\nLei posterior que altere os critérios de atualização monetária, tal como o índice a ser aplicado, não poderá retroagir para atingir o trintídio já iniciado, sob pena de violação da garantia constitucional do ato jurídico perfeito contida no artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal.\r\n\r\nVasta é a jurisprudência acerca do tema em debate, a qual denota o entendimento consolidado no âmbito de nossos tribunais superiores no sentido de ser devida a correção monetária dos saldos existentes nas cadernetas de poupança, em junho/87, mediante a aplicação do índice de 26,06%, relativo ao IPC, desde que a caderneta de poupança em relação à qual se pleiteia a correção tenha se iniciado ou seja renovada, respectivamente, até 15 de junho de 1987.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.” (STJ - AGResp. 740791 - Rel. Ministro Aldir Passarinho Júnior - DJ. 05/09/2005, p. 432).\r\n\r\n“CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC DE JUNHO/87, JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90 E FEVEREIRO/91. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROVATÓRIOS CAPAXES DE AFERIR AS “DATAS DE ANIVERSÁRIO” DAS CONTAS. RECURSO AUTORANL NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A PROVIDO.\r\n\r\n- No chamado “Plano Bresser”, as regras concernentes aos rendimentos das cadernetas de poupança provenientes da Resolução nº 1.228/87 do Conselho Monetário Nacional, aplicam-se tão-somente aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, de forma a preservar o direito adquirido do depositante de ter creditado o valor relativo ao IPC para corrigir os saldos em contas cujo trintídio se iniciou antes dessa data.\r\n\r\n- Quanto ao “Plano Verão”, apenas as cadernetas iniciadas ou renovadas antes da Medida Provisória nº 32, de 15/01/89, posteriormente convertida na Lei nº 7.730/89, têm preservado o direito de correção com base no IPC.\r\n\r\n- Relativamente ao “Plano Collor I”, somente as cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas antes da Medida Provisória nº 168, de 15/03/90, convertida posteriormente na Lei 8.024/90, têm preservado o direito de correção com base no IPC. Após a transferência dos ativos financeiros para o Banco Central do Brasil, o índice a ser aplicado é o BTNF.” (TRF 2ª REGIÃO - AC 116162 - Rel. Juiz Benedito Gonçalves - DJ 06/12/2005, p. 204)\r\n\r\nAssim, em junho de 1987 deve haver a atualização do saldo das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15/06/1987 (antes da vigência da Resolução nº 1.338/87 do Banco Central do Brasil) pelo IPC de 26,06%, conforme previsto no Decreto-Lei nº 2.311/86 c/c a Resolução nº 1.265/87 do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que no mês de junho/87 a renovação da conta poupança do autor se deu na segunda quinzena do mês de junho de 1987 (17/06/1987, conforme extratos de fls. 64, que indicam o pagamento dos juros relativo a este mês na data acima identificada) não há que se dar guarida à pretensão autoral de ver corrigido o saldo da referida conta pela aplicação do índice relativo ao IPC de junho de 1987, equivalente a 26,06%. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito da demanda.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.61.000286-0 FLAVIA NUNES HAUAJI (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.61.000315-3 MARTHA SOARES GONZAGA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.61.000399-2 BENEDITO DA COSTA JORDAO CARNEIRO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.61.000451-0 GERALDO DA SILVA FOLGOSA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 204/208 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de janeiro de 1989 e março de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas.\r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ, seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justificaria a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon).\r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.”\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. a 9. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...)”\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacífica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido.” (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência do alegado expurgo, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNesse passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). (grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, às fls. 40/51, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através das cópias dos termos de adesão assinados pelos autores e demais documentos apresentados pela CEF demonstrando, inclusive, que os mesmos efetuaram saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.61.000456-0 JORGE MATTOS MENDONCA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 256/257 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCom relação à alegação de ocorrência de prescrição trazida pela ré, há que se considerar que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo. O entendimento encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode observar na leitura do verbete no. Súmula 443:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nNada obstante, reconheço ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi proposta na data de 13/07/2007, prescritos estão todos os reajustes anteriores à data de 13/07/1977.\r\n\r\nNo mais, há que se destacar que a Lei n.º 5705/71 pôs fim ao reajuste com base em taxa progressiva, estabelecendo, no entanto que esta seria aplicável até o fim daqueles vínculos empregatícios vigentes quando da sua edição. Deste modo, tendo em vista os documentos juntados aos autos, que dão conta do encerramento do vínculo empregatício para o qual valeria a taxa progressiva de juros na data de 11/05/1977, alternativa não resta senão declarar prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5107/66.\r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar de mérito argüida para RESOLVER O MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.61.000468-6 ARESMAR CAMPOS URURAHY (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há como verificar se a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos, visto que a cópia da CTPS juntada aos autos está incompleta. Portanto, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível de sua CTPS, a fim de comprovar a data de sua opção ao regime do FGTS e os períodos de todos os seus vínculos empregatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.61.000469-8 ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.61.000549-6 MARIA APARECIDA PEREIRA MAGALHAES (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobreste-se o curso da demanda em foco até ulterior determinação deste Juízo, haja vista o teor do comando judicial hoje proferido nos autos da ação autuada sob o n.º 2007.51.61.000585-0, em apenso, eis que se trata de nítido caso de continência entre os aludidos processos, considerando que há identidade de partes e de causa de pedir, sendo certo que o referido feito, distribuído posteriormente, possui objeto mais abrangente que o do presente.\r\n\r\n50 - 2007.51.61.000585-0 MARIA APARECIDA PEREIRA MAGALHAES (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o contido na certidão cartorária de fl. 22, bem como o teor dos documentos acostados ao presente feito, remetam-se os autos à SEADI para distribuição definitiva.\r\n\r\nOutrossim, considerando a ocorrência do fenômeno continência entre a presente demanda e a ação autuada sob o n.º 2007.51.61.000549-6, promova a Secretaria o necessário apensamento entre os aludidos processos.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.61.000605-1 JOSE FRANCISCO DO CARMO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.61.000606-3 HUDSON LINO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.61.000622-1 JOSE LUIZ DA ROSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o contido na certidão cartorária de fl. 24, bem como o teor dos documentos acostados ao presente feito, remetam-se os autos à SEADI para distribuição definitiva.\r\n\r\nOutrossim, considerando a ocorrência do fenômeno continência entre a presente demanda e a ação autuada sob o n.º 2007.51.61.000128-4, promova a Secretaria o necessário apensamento entre os aludidos processos.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.61.000623-3 SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.61.000624-5 SEVERINO PAULINO NETO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.61.000629-4 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, TATIANE DE SOUZA VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.61.000641-5 MARCELINO FERREIRA PEREIRA (Adv. CLAUDIO RUPP GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 446986"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.61.000373-9 NELSON DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as informações juntadas às fls. 56/59, dando conta do falecimento do autor, intime-se pessoalmente a Sra. Jorgina da Silva, esposa do autor (fl. 04), para providenciar a habilitação dos eventuais herdeiros do demandante, promovendo a regularização do pólo ativo da demanda, para o que consigno prazo de 30 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.61.000019-6 JOSE LOPES PINTO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 383/385 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por José Lopes Pinto em desfavor do INSS, postulando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e a retroativa concessão do benefício de auxílio-saúde desde o momento de sua cessação (30/07/04, conforme fls. 25), ao argumento de que o autor não possui condição de exercer qualquer atividade laborativa. A autarquia-ré, entretanto, aduziu na contestação que não há prova robusta da incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença é necessária a conjunção dos requisitos legais previstos na Lei nº 8.213/91, em seu art. 59, a saber: qualidade de segurado, cumprimento da carência e incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91 e do art. 201, parágrafo 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nNo caso em tela não há controvérsia quanto à qualidade de segurado e à carência. A questão se prende à constatação ou não de sua incapacidade laborativa durante o período posterior à cessação do benefício e se a eventual incapacidade laborativa do autor é suficiente para lhe conferir a aposentadoria por invalidez, nos moldes do art. 42 e seguintes da Lei 8213/91. \r\n\r\nPois bem. Pela análise da prova pericial produzida, laudo de fls. 48/49, o perito do Juízo atesta que o autor encontra-se acometido de “hérnia discal lombo-sacra extrusa e de cardiomipatia dilatada” e que “desde 2004 iniciou quadro de cansaço aos esforços como seqüela da cardiomipatia dilatada”.\r\n\r\nAfirma o Sr. Perito Judicial que o autor não possui condições para a execução de trabalhos que demandem grandes esforços físicos, bem como para aquelas atividades realizadas em altura (sobre escadas ou andaimes), estando inapto, portanto, para a sua habitual função de encarregado elétrico, mas que poderá ser readaptado para o exercício de outra função condizente com o seu quadro (fls. 49). Dessas informações conclui-se que o requerente, mesmo durante o período em que não contou com a concessão do benefício, esteve, sim, fisicamente incapacitado para o trabalho, sendo certo que o argumento contrário do réu não foi suficientemente forte para afastar as conclusões do laudo pericial judicial.\r\n\r\nEntretanto, pela análise de tudo que foi carreado aos autos e considerando, principalmente, a conclusão da prova pericial, observamos que o requerente não faz jus à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, uma vez que o autor não está incapacitado para o exercício de qualquer atividade laboral, podendo ser reabilitado para uma outra função. Por isso, sua situação está em desconformidade com a disciplina do art.42 da Lei 8213/91, que assim estabelece:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (grifo nosso), e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”\r\n\r\nTratando-se, porém, do auxílio-saúde e confirmando a pertinência da concessão deste benefício, podemos citar a referência jurisprudencial feita por Marisa Ferreira dos Santos, em seu livro “Sinopses Jurídicas - Direito Previdenciário”; Editora Saraiva; 2007; 2ª edição; pág. 182: \r\n\r\n“(...) Atestando o laudo pericial que o Autor se encontra parcialmente inválido para a sua atividade habitual, tal situação lhe confere o direito de obter o benefício de auxílio-doença, nos termos do artigo 59 da Lei 8.213/91. Sendo o referido benefício um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a sua concessão, mesmo na ausência de pedido expresso, não configura julgamento extra-petita. Precedentes (...) (TRF da 3ª Região, AC 880515/SP, Rel. Dês. Fed. Galvão Miranda, DJU, 28-5-2004, p.663).”\r\n\r\nAssim, deve ser garantida a concessão do benefício de auxílio-doença ao autor até sua plena recuperação ou eventual constatação de que as lesões se consolidaram, dando azo à modificação das condições que a ensejaram.\r\n\r\nPor fim, sendo, de fato, benefício de caráter temporário, o auxílio-doença deferido em sede judicial somente poderá ser cancelado se houver a recuperação da capacidade laborativa, pela realização de tratamento adequado, ou a reabilitação do autor para atividades diversas mais leves, compatíveis com suas limitações físicas e grau de escolaridade, situações estas verificadas por meio de perícia a ser realizada pelo INSS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de auxílio-doença ao autor e a pagar-lhe as parcelas pretéritas durante o período em que o mesmo esteve cassado (a partir de 30/07/2004, conforme fls. 25).\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida esta sentença e cumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.61.000186-3 VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 138/141 . S E N T E N Ç A “B”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VERA LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS, em face da RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, da UNIÃO FEDERAL e do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão de reajuste de 47,68%, sobre seus vencimentos de aposentadoria ou pensão, calculados sobre a remuneração recebida, da mesma forma que o concedido a seus paradigmas, em virtude de acordos celebrados no ano de 1990, em ações de cunho trabalhista, com pagamento dos atrasados, além da incidência de correção monetária integral, juros de mora a partir da citação e honorários advocatícios.\r\n\r\nDas preliminares formais\r\n\r\nQuanto a alegação de ilegitimidade passiva ad causam da União Federal e do INSS, rejeito-a, pois o pedido das Autoras é dirigido à obtenção de complementação de aposentadoria cujo pagamento encontra-se a cargo daquela e sua complementação a cargo deste.\r\n\r\nA referida legitimidade já se acha pacificada jurisprudencialmente, verbis: \r\n\r\n”Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 216784Processo: 98.04.06941-5 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMAData da Decisão: 12/09/2000 Documento: TRF400078324 \r\n\r\nFonte: DJU DATA:22/11/2000 PÁGINA: 355 \r\n\r\nRelator: JUIZ RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDecisão: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS E À REMESSA OFICIAL. \r\n\r\nEmenta: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - FERROVIÁRIO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS CUJA INTEGRAÇÃO A SEUS SALÁRIOS FOI RECONHECIDA EM TRANSAÇÃO HOMOLOGADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - REFLEXOS SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 1. A União, o INSS e a RFFSA são partes legítimas nas ações em que se discute a COMPLEMENTAÇÃO de APOSENTADORIA de ferroviários: a União, porque arca com os custos dessa COMPLEMENTAÇÃO, o INSS porque lhe cabe o respectivo pagamento, e a RFFSA porque é de sua responsabilidade informar periodicamente o valor a ser complementado. A participação da RFFSA na lide torna-se ainda mais imperativa quando se discute verba cujo pagamento foi suspenso por iniciativa sua. 2. Reconhecido, em transação homologada na Justiça do Trabalho, o direito do FERROVIÁRIO à integração das horas-extras habituais aos seus salários, com reflexos na COMPLEMENTAÇÃO de sua APOSENTADORIA, não havia causa jurídica para que o pagamento dessa verba fosse, depois, sustado por iniciativa da própria RFFSA. 3. Descabida a alegação de que ocorria duplicidade de seu pagamento, porque já estaria incluída na base de cálculo do benefício previdenciário pago pelo INSS, pois a transação que reconheceu o direito a essa verba só foi concluída quando o servidor já se encontrava inativado. Além do mais, a COMPLEMENTAÇÃO corresponde à diferença entre o benefício previdenciário e o que o servidor estaria percebendo na ativa, não havendo possibilidade de duplo pagamento. 4. Apelo e remessa oficial, que se tem por interposta, desprovidos. “(grifos do Juízo).\r\n\r\nDa preliminar de mérito - prescrição \r\n\r\nQuanto à preliminar de prescrição arguida pela União no que se refere à prescrição quinquenal do fundo de direito pretendida pela União Federal, não pode ser acatada, uma vez tratar-se de prestação continuada, a prescrição somente se aplica às parcelas vencidas antes do quinquênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Autora em seu pedido, misturou os reajustes concedidos a paradigmas do instituidor, através de acordos trabalhistas, com a complementação de aposentadorias da União Federal aos funcionários da RFFSA prevista pela Lei nº 8.186/91. Ora, a referida lei determina que a diferença entre o valor recebido pelos aposentados e aqueles servidores em atividade da sociedade de economia mista acima citada deve ser paga pela União Federal, sendo claro o objetivo de não prejudicar aqueles que contribuíram a vida inteira, para receberem aposentadoria integral e não poderiam ter o seu direito adquirido ferido, em virtude da alteração de regime jurídico da Administração Pública.\r\n\r\nTodavia, esta lei não amplia para todos os servidores aposentados da RFFSA, reajustes concedidos em ações trabalhistas para aqueles que foram partes nos acordos nela celebrados. A Autora, em seu confuso pedido, tenta se beneficiar dos termos das decisões judiciais que concederam reajustes a alguns funcionários da RFFSA, ignorando que a coisa julgada só produz efeitos quanto as partes do processo, não podendo beneficiar ou prejudicar terceiros, salvo no caso de ações coletivas. Assim, se a Autora quisesse ter os pleiteados reajustes conseguidos por aqueles que indica como paradigmas, o instituidor de sua pensão teria de ter proposto reclamação trabalhista com este fim, antes do decurso do prazo prescricional de dois anos previsto no Artigo 7º, XXIX , “a” da Constituição Federal de 1988. Como não o fez, não pode procurar, através de uma interpretação completamente contrária ao direito, a ampliação para si dos efeitos daquelas decisões judiciais, como se esta fosse a mens legis da Lei nº 8.186/91, que só teve por finalidade não ocasionar prejuízos aos aposentados da RFFSA em razão da alteração do regime trabalhista adotado pela empresa.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos, mediante baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.61.000221-1 PAULO FERNANDES ALVES SALGADO (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 360/362 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Paulo Fernandes Alves Salgado em desfavor do INSS, postulando o pagamento das parcelas de auxílio-doença correspondentes aos meses de dezembro de 2005, janeiro, fevereiro e março de 2006, período em que, segundo o requerente, o benefício esteve indevidamente cancelado. Ademais, requer o autor que lhe seja conferida a aposentadoria por invalidez, em razão do que supõe tratar-se de completa inaptidão para qualquer atividade laborativa. Entretanto, o réu aduziu na contestação que em 12/06/2006 foi reconhecida a incapacidade laborativa do autor e que o mesmo, até o momento, vem gozando do benefício de auxílio-doença. Pelas razões expressas, o INSS requereu a extinção do feito por perda do objeto.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença é necessária a conjunção dos requisitos legais previstos na Lei nº 8.213/91, em seu art. 59, a saber: qualidade de segurado, cumprimento da carência e incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91 e do art. 201, parágrafo 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nNo caso em tela, não há controvérsia quanto à qualidade de segurado e à carência. A questão se prende à constatação ou não de sua incapacidade laborativa durante o período compreendido entre a cessação do benefício e a sua nova concessão e se a atual incapacidade laborativa do autor é suficiente para lhe conferir a aposentadoria por invalidez, nos moldes do art. 42 e seguintes da Lei 8213/91.\r\n\r\nPois bem. Pela análise da prova pericial produzida, laudo de fls. 69/70, o perito do Juízo atesta que o autor é portador de seqüelas na clavícula direita em conseqüência de duas cirurgias, e que, hoje, ainda sofre com dores nos locais submetidos à intervenção cirúrgica, dando ensejo ao necessário tratamento fisioterápico.\r\n\r\nAfirma o Sr. Perito Judicial que o periciado “está incapacitado para qualquer trabalho em que tenha de forçar ativamente o membro superior direito”, mas que poderá ser reabilitado em outra função condizente com o seu quadro, já que conta com uma “incapacidade permanente parcial para a região lesada” (fls. 69). \r\n\r\nDas informações prestadas pelo perito pode-se concluir que o requerente não faz jus à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, uma vez que sua situação está em desconformidade com a disciplina do art.42 da Lei 8213/91, que assim estabelece:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”\r\n\r\nA confirmar o dispositivo legal, podemos mencionar a notável jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 CPC. APLICABILIDADE. I - Deve prevalecer a decisão de fls. 113/114, que negou provimento à apelação, mantendo a r. sentença que julgou improcedente o pedido de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não foi comprovada a incapacidade laborativa da autora. II - Equivocada a tese quanto à aplicabilidade do supracitado artigo 557, §1º-A, do CPC. \"Podendo dar provimento ao agravo, que é o mais, pode também, negar provimento ao agravo que é o menos. Aliás, a decisão do relator que nega provimento ao recurso já conta, a seu favor, com o juízo da decisão ou sentença, no mesmo sentido; enquanto a que dá provimento ao recurso formula um juízo diverso daquelas, em sentido contrário\". CARREIRA ALVIM, J.E. Agravo de Instrumento e a Nova Lei sobre Recursos (Lei n. 9.756, de 17 de dezembro de 1998). III - Em nenhum momento foi requerida pela autora, a produção de prova pericial, não sendo comprovada a invalidez argüida. IV - Agravo Interno não provido. (TRF 2ª Região - AGTAC 292263 - 2002.02.01.029337-5/RJ - Relator Juíza Sandra Chalu Barbosa - 2ª TURMA ESP - Decisão 20/09/2007 - DJU 28/09/2007 - Pag. 292/293)\r\n\r\nCom relação às parcelas de auxílio-doença reclamadas em razão da cessação deste benefício (dezembro/2005), entendo que tampouco restou comprovado nos autos a impertinência da decisão da autarquia previdenciária, já que não foram trazidas provas suficientes para fundamentar um entendimento contrário, ou seja, o de que o autor, durante o lapso temporal em que não recebeu o aludido benefício, encontrava-se verdadeiramente incapacitado para o exercício de atividade laborativa. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.61.000089-4 BENEDITO SILVANO DA COSTA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.000766-9 SAMUEL TEIXEIRA ANDRADE (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.61.000767-0 MANOEL LOPES FILHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.61.000833-9 REMO BARAL FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.61.002407-2 PAULO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.61.002413-8 JOSE RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.61.002414-0 NILO MARTINS FRAGA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.61.000234-2 WILSON DA SILVA BARBOSA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES, ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.61.000288-3 ALICE DA SILVA VIANNA REP/ P/ MARIA DA PENHA VIANA FURTADO (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.61.000445-4 ANTONIO GONCALVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.61.000111-1 MARCIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.61.000167-6 PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.61.000780-0 ODHEMAR JUSTINIANO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.61.000210-7 MARCUS VINICIUS NUNES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 107/109 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01, em face da União Federal, na qual pretende o autor o recebimento de diferenças entre o soldo que recebeu quando serviu às Forças Armadas e o salário mínimo vigente à época.\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA norma básica referente às remunerações dos militares encontra-se no art. 142, X, da Constituição da República, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nX - A lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.”\r\n\r\nNestes termos, a Constituição Federal, com relação aos militares, remeteu para a lei ordinária dispor sobre a remuneração dos membros das Forças Armadas, o que foi realizado com a edição da Lei 8.237/1991, revogada posteriormente pela MP 2215-10/2001, que reestruturou a remuneração dos militares. \r\n\r\nConforme o artigo 1º da Medida Provisória n° 2.215, de 31 de agosto de 2001, a remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica -, no País, em tempo de paz, compõe-se de: I - soldo, II - adicionais e III - gratificações.\r\n\r\nPara os efeitos da aludida Medida Provisória, entende-se como soldo a “parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar, e é irredutível” (artigo 3°).\r\n\r\nNo que respeita ao limite mínimo de remuneração, estabelece o art. 18, da MP n° 2215-10/2001, regra que também constava na Lei 8.237/91, o seguinte:\r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Excluem-se do disposto no caput deste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial e as praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial. \r\n\r\nComo se vê, o dispositivo legal estabelece que a remuneração dos militares não pode ser inferior ao salário mínimo, não se referindo apenas ao soldo, mas sim a este e às demais parcelas que compõem a remuneração.\r\n\r\nInfere-se, pois, ao passo que a expressão remuneração abrange a totalidade das parcelas recebidas mensalmente pelo militar, o soldo, por sua vez, constitui apenas uma parcela integrante da remuneração, às quais outras se somam.\r\n\r\nAssim, a teor dos mencionados Diplomas Legais, é a remuneração mensal e não o soldo que, por expressa previsão normativa, não pode ser inferior a um salário mínimo.\r\n\r\nAcerca da divergência verificada entre a Lei e o Decreto n° 722/1993, e demais atos administrativos editados pelo Estado Maior das Forças Armadas com base no mesmo, indubitavelmente deve prevalecer aquela, por força do disposto nos artigos 61, §1°, II, “a”, e 142, X, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, quanto aos recrutas, denominados legalmente de praças prestadoras de serviço militar inicial, a referida lei deu tratamento diferenciado, constando expressamente que não se aplicam a estes o disposto no “caput” do art. 18 da MP 2215-10/2001, relativo a remuneração mínima de um salário mínimo.\r\n\r\nDestaca-se também com relação ao recruta que o Serviço Militar por este prestado é disciplinado pela Lei 4.375/64, regulamentada pelo Decreto 57.654/66, devendo esta ser aplicada em homenagem ao Princípio da Especialidade. \r\n\r\nDesta forma, não faz jus o autor à pretensão de receber as diferenças decorrentes da elevação do soldo militar para um salário mínimo, eis que a CF dispõe que a remuneração dos militares deve ser disciplinada por lei específica, sendo que esta (Lei nº 8237/91, revogada pela MP 2215-10/2001), conforme já especificado, dispõe que apenas a remuneração não deve ser inferior ao mínimo, com exceções.\r\n\r\nEste entendimento tem sido sufragado pela jurisprudência majoritária do Egrégio Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, traduzido nos julgamentos dos Recursos Extraordinários n° 198982, 197072, 199088 e 304842, bem como do Superior Tribunal de Justiça, nos RESp n° 539634 e EDRMS n° 11863.\r\n\r\nPor tais razões, o pedido inicial é totalmente improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.61.000211-9 VICTOR NUNES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 104/106 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01, em face da União Federal, na qual pretende o autor o recebimento de diferenças entre o soldo que recebeu quando serviu às Forças Armadas e o salário mínimo vigente à época.\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA norma básica referente às remunerações dos militares encontra-se no art. 142, X, da Constituição da República, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nX - A lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.”\r\n\r\nNestes termos, a Constituição Federal, com relação aos militares, remeteu para a lei ordinária dispor sobre a remuneração dos membros das Forças Armadas, o que foi realizado com a edição da Lei 8.237/1991, revogada posteriormente pela MP 2215-10/2001, que reestruturou a remuneração dos militares. \r\n\r\nConforme o artigo 1º da Medida Provisória n° 2.215, de 31 de agosto de 2001, a remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica -, no País, em tempo de paz, compõe-se de: I - soldo, II - adicionais e III - gratificações.\r\n\r\nPara os efeitos da aludida Medida Provisória, entende-se como soldo a “parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar, e é irredutível” (artigo 3°).\r\n\r\nNo que respeita ao limite mínimo de remuneração, estabelece o art. 18, da MP n° 2215-10/2001, regra que também constava na Lei 8.237/91, o seguinte:\r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Excluem-se do disposto no caput deste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial e as praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial. \r\n\r\nComo se vê, o dispositivo legal estabelece que a remuneração dos militares não pode ser inferior ao salário mínimo, não se referindo apenas ao soldo, mas sim a este e às demais parcelas que compõem a remuneração.\r\n\r\nInfere-se, pois, ao passo que a expressão remuneração abrange a totalidade das parcelas recebidas mensalmente pelo militar, o soldo, por sua vez, constitui apenas uma parcela integrante da remuneração, às quais outras se somam.\r\n\r\nAssim, a teor dos mencionados Diplomas Legais, é a remuneração mensal e não o soldo que, por expressa previsão normativa, não pode ser inferior a um salário mínimo.\r\n\r\nAcerca da divergência verificada entre a Lei e o Decreto n° 722/1993, e demais atos administrativos editados pelo Estado Maior das Forças Armadas com base no mesmo, indubitavelmente deve prevalecer aquela, por força do disposto nos artigos 61, §1°, II, “a”, e 142, X, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, quanto aos recrutas, denominados legalmente de praças prestadoras de serviço militar inicial, a referida lei deu tratamento diferenciado, constando expressamente que não se aplicam a estes o disposto no “caput” do art. 18 da MP 2215-10/2001, relativo a remuneração mínima de um salário mínimo.\r\n\r\nDestaca-se também com relação ao recruta que o Serviço Militar por este prestado é disciplinado pela Lei 4.375/64, regulamentada pelo Decreto 57.654/66, devendo esta ser aplicada em homenagem ao Princípio da Especialidade. \r\n\r\nDesta forma, não faz jus o autor à pretensão de receber as diferenças decorrentes da elevação do soldo militar para um salário mínimo, eis que a CF dispõe que a remuneração dos militares deve ser disciplinada por lei específica, sendo que esta (Lei nº 8237/91, revogada pela MP 2215-10/2001), conforme já especificado, dispõe que apenas a remuneração não deve ser inferior ao mínimo, com exceções.\r\n\r\nEste entendimento tem sido sufragado pela jurisprudência majoritária do Egrégio Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, traduzido nos julgamentos dos Recursos Extraordinários n° 198982, 197072, 199088 e 304842, bem como do Superior Tribunal de Justiça, nos RESp n° 539634 e EDRMS n° 11863.\r\n\r\nPor tais razões, o pedido inicial é totalmente improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.61.000410-8 KLEBER ROSSONI POLTRONIERI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 126/129 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nInicialmente, acolho tão somente a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da demanda, nos termos do artigo 1º, do Decreto n.º 20910/32.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.61.000512-4 MARIA MAFORTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.61.000372-7 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 53, proferido pelo MM Juiz Federal, para fins de publicação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 446987"
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                                "EDC.1101.000002-4/2008\r\n\r\n*02910110100000242008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possam que o Procurador da República no Município de Angra dos Reis denunciou WALTER BUCK, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n° 009.504.039-76, no PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA n.º 2006.51.11.000294-5, por estar incurso nas penas dos artigos 38 e 40 da Lei 9.605/98, na forma do art. 70 do CP. E, por encontrar-se o denunciado em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu CITADO E INTIMADO para comparecer perante este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, acompanhado de advogado, em audiência designada para 11 de março de 2008, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos até a sentença final e eventual execução, sob pena de REVELIA. Dado e Passado, nesta cidade de Angra dos Reis, em 19 de fevereiro de 2008. Eu, (Mara Cristina dos Santos Paixão), Técnica Judiciária, o digitei. E eu, (FABIO TELES RODRIGUES), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da \r\n\r\nVara de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 447999"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001956-6 FERNANDA DE ABREU ROCHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002478-1 LUIZ FERNANDO JESUS BERNADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002554-2 REGINA APARECIDA DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002613-3 IRACEMA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002771-0 EVANGELINA FERNANDES ALMEIDA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002817-8 JOAQUIM OTONI DE CARVALHO (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a gratuidade de justiça ora requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002825-7 MARIA APARECIDA ANTONIO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ROSILAINE APARECIDA DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . Recebo o recurso da parte Autora a fls. 88/90.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do INSS a fls. 91/92 por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se as Rés para oferecerem contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002969-9 ROZENETE MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003034-3 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003242-0 JOSÉ ANTÕNIO DA VEIGA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001114-6 ALCIDES FRAZAO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001186-9 NILO SERGIO JUSTEM (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001725-2 NEDINA GONCALVES BARBOSA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001859-1 MARLENE BORGES DE CARVALHO (Adv. ZELIA ADRIANA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001950-9 GIMINEZ CARDOSO DA MOTTA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002760-9 JOSE CARLOS CHAVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002922-9 ANTONINO DE SOUSA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.003003-7 NELI DE FATIMA DE SOUZA LUIZ ARAUJO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, DECIO SISTI VALLE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003176-1 EVARISTO DE SOUZA LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003415-4 LIBERATO ANTONIO DOS SANTOS MELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003590-0 LEIDIANE DA SILVA MACEDO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003591-2 BIANCA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001166-3 JANETE RAMOS FERREIRA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001736-7 PAULO GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002325-2 MARIA APARECIDA MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LENI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002342-2 LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 8.103,24 (oito mil cento e três reais e vinte e quatro centavos) (fls. 24/25), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl.24), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 18,02% (junho/1987); 5,38% (maio/1990); e 7,00% (fevereiro/1991).\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida a fls. 28 e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002870-5 NESIA LOPES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 446460"
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                            "448369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ.\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ.\r\n\r\nPraça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nEDT.0201.000002-8/2008*02252020100000282008*\r\n\r\nData: 04 e 18 de março de 2008.\r\n\r\nHorário: 15 horas.\r\n\r\nLocal: Átrio da Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes, situada na Praça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Dr. Fabrício Antônio Soares, Meritíssimo Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos dias 04/03/2008, às 15:00 (1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 18/03/2008, às 15:00 (2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado (inferior a 50%), serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia as execuções fiscais. O leilão será presidido por Pedro Paulo Chagas de Souza, leiloeiro público, ou seu preposto (Rua Condomínio José Francisco Sanguedo, nº 182 - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\n*******\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2000.5103.000976-3\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Suíça Mecânica Industrial Ltda, CNPJ 02.227.633/0001-62\r\n\r\nAluízio de Vasconcelos Cruz\r\n\r\nEdílson Sardinha Eduardo\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- Retificadora de solda marca Bambozzi, de 440 amperes, TRR 2.600 S, número de série 41788 TPO 498, em bom estado de conservação e em funcionamento. Avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 01/12/2006.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 2.000,00 (dois mil e reais) em 01/12/2006 (fls. 53).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Edílson Sardinha Eduardo, RG 06591097-0, IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua 28 de maio, 82, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*******\r\n\r\nExecução Fiscal nº 94.0037822-0\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Bastos Transportadora Ltda, CNPJ 30.406.508/0001-55\r\n\r\nShirley dos Santos Bastos\r\n\r\nLeonel de Almeida Bastos\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Imóveis 549, 557 e 571 da margem do asfalto da Rodovia BR 101, Campos-Vitória, em Travessão, 7° Distrito de Campos, constituído de prédios comerciais, galpão, cobertura metálica e respectivo terreno próprio que mede 4.043,32 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a margem do asfalto, pelos fundos com a Rua Benvindo José da Rosa, por um lado com quem de direito, registrado na 9° Circunscrição Territorial, no Livro 2 B, as folhas 139, sob o numero 723.\r\n\r\n- O imóvel penhorado permanece com as mesmas características descritas no auto de fls. 67, divergindo apenas no seguinte: a) atualmente não funciona nenhum comércio no prédio penhorado, estando o mesmo fechado, tanto a lanchonete quanto o posto de gasolina, estando funcionando apenas uma oficina mecânica num galpão existente num canto do terreno, que se encontra em pior estado, em sua maior parte destelhado, com a estrutura metálica danificada e enferrujada; b) o prédio em alvenaria onde funcionava lava a jato e troca de óleo encontra-se em pior estado, com danos no reboco e sem metade do telhado; c) o prédio em alvenaria medindo aproximadamente 2 X 5 metros, descrito no auto de fls. 67, encontra-se fechado e com aspecto de abandono, cercado de mato alto, podendo-se notar infiltrações nas paredes, mofo e danos no reboco; d) o prédio da lanchonete descrito ro auto de fls. 67 encontra-se em melhor estado, com pintos mais e recente e, aparentemente, em boas condições de uso; e) a cobertura metálica do posto de gasolina encontra-se sem algumas folhas de telha de unto (umas dez), estando com sua estrutura metálica bastante enferrujada e com alguns amassados; f) nota-se algumas avarias nas três bombas de combustível lá instaladas e no filtro de óleo diesel. A bomba de óleo diesel esta com os vidros quebrados e avarias na carcaça, sem identificação aparente. A bomba de álcool, da marca Wayne, modelo 7534, n° de serie 13108 encontra-se com avarias na carcaça, fora de uso; a bomba de gasolina, marca Wayne, modelo 7534ª, serie 2317, encontra-se com algumas avarias e fora de uso.\r\n\r\nAvaliação: considerando o estado do imóvel, a avaliação anterior e também com base em opinião de corretor de imóveis da praça, mantenho a avaliação anterior, atribuindo ao bem penhorado mesmo valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nDepositário: Leonel de Almeida Bastos\r\n\r\nEndereço: Av. Campos-Vitória, Km 18, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*******\r\n\r\nProcesso: 2001.5103.000270-0\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nExecutado: Cerâmica Santa Célia Ltda, CNPJ 39.220.850/0001-30\r\n\r\nBento Ferreira Siqueira\r\n\r\nJosé Ferreira Siqueira\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 25.000 (vinte e cinco mil) tijolos tipo lajota, medindo 19x19x9. Avaliado em R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 1.000 (mil) tijolos para laje, medindo 25x25x7. Avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 4.030,00 (quatro mil e trinta reais)\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nDepositário: José Ferreira Siqueira, RG 04278379-8, IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Professor Carlos Góes, 58, apart. 203, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*******\r\n\r\nProcesso: 2003.5103.000345-2\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nExecutado: Clínica Médica e Cirúrgica Dr. Coelho dos Santos, CNPJ 28.964.062/0001-32\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Um lote de terreno situado a Av. Sete de Setembro, 182, centro, nesta cidade, medindo 20,00 metros de largura pela frente por 19,00 metros de largura pelos fundos e 88,00 metros de cumprimento por ambos os lados. Confrontando-se pela frente com a Av. Sete de Setembro, por um lado com o prédio de n° 176, pelo outro lado com o prédio de n° 190 e, pelos fundos, com o imóvel onde funciona a Escola de Jesus Cristo. Esse imóvel encontra-se registrado no Livro 2-AD, a fl. 017, do Cartório do 2° Oficio de Campos, matricula n° 8533. Em diligencia anterior pude adentrar ao estabelecimento, pois havia uma senhora residindo ali para tomar conta do mesmo. Entretanto hoje verifiquei que não há mais moradores no local o que inviabilizou meu acesso ao interior do imóvel. Aparentemente, tudo esta no mesmo estado anteriormente descrito no Auto de Penhora de fls. 27/29, com pequenas alterações, conforme abaixo descrito. NA ENTRADA, no canto esquerdo, verifiquei que funcionou uma lanchonete, pastelaria e sorveteria, mas atualmente está desativada. NO PRIMEIRO IMOVEL, Conforme anteriormente descrito, existe a construção de um pavimento, com laje, medindo aproximadamente 8,00 metros de largura pela frente por 12,00 metros comprimento de ambos os lados, pelo fundo. Conforme anteriormente constatado, esse imóvel e composto por oito cômodos pequenos, revestidos em piso frio, dois lavabos com meia parede em azulejo branco e piso de cerâmica vermelha. NO SEGUNDO PREDIO, existe uma construção grande com dois pavimentos, em laje, medindo aproximadamente 12,00 metros de largura pela frente e pelos fundos por 35,00 metros de comprimento de ambos os lados. Conforme anteriormente constatado, nesse imóvel existem os seguintes cômodos, NO PRIMEIRO PAVIMENTO (PARTE TERREA): Enfermarias n°s 101 e 102, medindo cada uma aproximadamente 50 metros quadrados, ambos com um banheiro cada; Enfermarias n° 103 e 104, medindo cada uma aproximadamente 25,00 metros, cada qual com um banheiro; Enfermaria n° 105. medindo aproximadamente 28,00 metros quadrados, com banheiro pequeno; uma suíte medindo aproximadamente 12,00 metros quadrados, com área reservada para um armário de alvenaria de duas portas; Enfermaria n° 106, com aproximadamente 30,00 metros quadrados, com banheiro grande; Enfermaria 107, contem um banheiro e tem uma área aproximada de 43,00 metros quadrados; Enfermaria 108. medindo aproximadamente 70,00 metros quadrados, e composto por um banheiro e uma pequena ante-sala que mede aproximadamente 05,00 metros quadrados; Um cômodo pequeno, de aproximadamente 06,00 metros quadrados destinado ao depósito, denominado \"arsenal\"; Um pequeno saguão que dá acesso ao segundo pavimento através de uma escadaria em mármore branco, cujos degraus encontram-se bastante danificados; um cômodo com banheiro onde funcionou o Raio X, cuja área aproximada e de 15,00 metros quadrados; um salão com aproximadamente 80,00 metros quadrados, onde funcionava a cozinha do estabelecimento, tendo por anexo um corredor que dá acesso a uma entrada de serviço; um cômodo, sem banheiro, medindo aproximadamente 16,00 metros quadrados; Um cômodo, com aproximadamente 30,00 metros quadrados, com banheiro; um pequeno cômodo, medindo aproximadamente 08,00 metros quadrados e, por fim, um cômodo, que não me foi possível adentrar em razão da presença de morcegos naquele local.########## NO SEGUNDO PAVIMENTO: Conforme anteriormente relatado a escada de acesso apresenta aproximadamente 20 degraus revestidos em mármore branco, mas apresenta-se em péssimo estado de conservação. Ao término da escada vê-se um pequeno hall, onde funcionava o posto de enfermagem em uma pequena saleta e do lado oposto um banheiro. Um cômodo grande e dentro dele avistei um outro menor, nesse espaço funcionou o berçário, mas não tive condições de mensurar sua área aproximada; Um Centro Cirúrgico formado por sete salas de tamanhos variados; Doze suiteslApartamentos , cuja numeração inicia no 201 e vai até o n° 212. Todas são idênticas e possuem a mesma área construída, aproximadamente 16,00 metros quadrados; um pequeno cômodo, de aproximadamente 02,00 metros quadrados, que servia de armário para guardar roupas de cama e banho.#### NO TERCEIRO IMOVEL; Conforme anteriormente descrito existe a construção de um prédio de dois pavimentos, em formato de \"L\", com laje. Não me foi possível vistoriar o segundo pavimento, pois as escadas que lhe dão acesso estão tomadas por uma vegetação muito altas. Porém, pude verificar que ali funcionou um laboratório, em razão do letreiro pintado no alto da parede. NA PARTE TERREA ,existe um cômodo grande, com dois ambientes, medindo cada um aproximadamente 20,00 metros quadrados, onde funcionou a lavanderia; dois cômodos, com aproximadamente 12,00 metros quadrados cada um, sendo que um deles era destinado a dispensa e o outro funcionava como necrotério. Um lavabo pequeno; Um cômodo, medindo aproximadamente 25,00 metros quadrados, onde se localizava a farmácia. Os imóveis são separados entre si por vãos abertos, sendo que existem acessos laterais (corredores) largos, revestidos em cimento grosso. Atualmente estão cortadas a água e a luz do imóvel. Seu estado de conservação é precário. Embora necessite de reforma, nota-se que a obra esta muito bem estruturada, pois. naquela oportunidade não avistei infiltrações, nem rachaduras nas paredes. Não avistei qualquer equipamento hospitalar ou veículos no local. Atualmente o imóvel encontra-se totalmente abandonado e não há pessoa alguma residindo ali, embora esta Oficiala tenha apurado na vizinhança que o local tem sido usado freqüentemente a noite por pessoas que ali adentram para fazer uso de drogas. Tendo em vista a localização, bem como toda a infra-estrutura ali encontrada, neste ato REAVALIO o imóvel acima descrito em R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais). \r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nDepositário: Antônio José Coelho\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel José Bastos, 421/304, Itaperuna/RJ.\r\n\r\n*******\r\n\r\nProcesso: 98.0300070-5\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nExecutado: R. Severiano Montagens e Reparos de Usinas, CNPJ 29.609.641/0001-20\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) esmeril industrial (máquina esmerilhadora), de coluna, marca JOWA, com motor elétrico trifásico de 7,5 HP. Trata-se de uma maquina industrial denominada tecnicamente de moto esmeril, em razoável estado de conservação e utilizado nas atividades da empresa. Restou ainda apurado que o referido equipamento tem cerca de vinte anos de uso. Avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) cabeçote madrilhador, com motor elétrico trifásico, sem marca aparente e com a numeração 22-04-85. Trata-se de uma maquina industrial, em razoável estado de conservação e utilizado nas atividades da empresa. Restou ainda apurado que o referido equipamento tem cerca de vinte anos de uso. Avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 4.000,00 (quatro mil e trinta reais)\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nDepositário: Renato Severiano Filho, CPF 688140467-00\r\n\r\nEndereço: Rua Cabo Frio, 27, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*******\r\n\r\nProcesso: 2002.5103.002105-0\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Farmácia - CRF\r\n\r\nExecutado: Gerlidia C. de Araújo ME, CNPJ 04.695.089/0001-09\r\n\r\nGerlidia Campos de Araújo\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) estante de vidro para farmácia, medindo 2,16m x 2,50m. Avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) em 20/02/2006. \r\n\r\n- 01 (uma) estante de vidro dupla para farmácia, medindo 1,05m x 1,55m. Avaliado em R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) em 20/02/2006. \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.805,00 (dois mil oitocentos e cinco reais)\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nDepositário: Gerlidia C. de Araújo\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, 581, loja 02/03, Parque Leopoldina ou Rua José Hipólito de Vasconcelos, 74/78, apart. 02, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*******\r\n\r\nProcesso: 2003.5103.000358-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional / CEF\r\n\r\nExecutado: Cerâmica Vicalex Ltda ME, CNPJ 39.706.908/0001-50\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 12.000 (doze mil) tijolos tipo lajota, medindo 19x19x9. Avaliado em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), em 15/08/2007.\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nDepositário: Bento de Azevedo Neto\r\n\r\nEndereço: Estrada Campos/Farol, Saturnino Braga, s/nº, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*******\r\n\r\nProcesso: 2000.5103.003976-7\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nExecutado: Cerâmica Santa Célia LTDA, CNPJ 39.220.850/0001-30\r\n\r\nBento Ferreira Siqueira\r\n\r\nJosé Ferreira Siqueira\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 12.000 (doze mil) tijolos tipo lajota, medindo 19x19x9. Avaliado em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), em 15/08/2007.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 20.000 (vinte mil) tijolos tipo lajota, medindo 19x19x9. Avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nDepositário: José Ferreira Siqueira, RG 04278379-8, IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Professor Carlos Góes, 58, apart. 203, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*******\r\n\r\nProcesso: 2000.5103.001772-3\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nExecutado: Marmoraria Cristal LTDA,CNPJ 36.278.547/0001-09\r\n\r\nRodrigo Costa de Souza\r\n\r\nValfredo Pereira de Souza\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 03 (três) placas de granito cinza andorinha, cada uma medindo aproximadamente 290 X 179 cm, cada uma avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o conjunto R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Avaliado em 17/08/2007.\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nDepositário: Valfredo Pereira de Souza, CPF 07146687-88\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas, 310, Caju, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*******\r\n\r\nProcesso: 99.0301150-4\r\n\r\nEmbargante: Comauto - Comércio de Automóveis Ltda, CNPJ 28.978.583/0001-49\r\n\r\nEspólio de Raphael Queiroz Martins representado por Maria Clara Mattoso Chagas Martins\r\n\r\nEmbargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Reboque Karmann Guia, placa XO4344, Renavam 319589420, chassi 9AKXRE360MX0113. Avaliação: R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nObs.: avaliação feita tomando por base em consulta feita da empresa Rek Reboques & Engates, por telefone (0xx41-36732386).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 900,00 (novecentos reais)\r\n\r\nÔnus: IPVA referente aos anos de 2007 e 2008.\r\n\r\nDepositário: Clara Matoso Chagas Martins, portadora do CPF 501.737.827-87\r\n\r\nEndereço: Rua Câmara Junior, 15/17, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*******\r\n\r\nProcesso: 2001.5103.000995-0\r\n\r\nEmbargante: UPIC -Usina Pureza Industria e Comércio S/A, CNPJ 28.939.354/0001-34\r\n\r\nEmbargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) tanque de aço carbono de chapa ½, com capacidade aproximada de armazenamento de 60.000 (sessenta mil) litros, em bom estado de conservação. O tanque é utilizado para o acondicionamento de álcool. Avaliado em R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), em 30/01/2007.\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), em 30/01/2007.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nDepositário: José Antônio Reis, CPF 256958437-15\r\n\r\nEndereço: Usina Pureza, São Fidélis/RJ.\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica (m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes /RJ (Praça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes á coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo á noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada(caução). O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de caução em favor do exeqüente, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 1% (um por cento); \r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal (s) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, 19 de fevereiro de 2008. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, ________________ Ellen Godoy Pontes (diretora de secretaria), subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 448369"
                            ],
                            "448361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ.\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ.\r\n\r\nPraça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nEDT.0201.000001-3/2008*02252020100000132008*\r\n\r\nData: 06 e 20 de março de 2008.\r\n\r\nHorário: 16h30min.\r\n\r\nLocal: Átrio da Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes, situada na Praça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Dr. Fabrício Antônio Soares, Meritíssimo Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos dias 06/03/2008, às 16h30min e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 20/03/2008, às 16h30min (2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado (inferior a 50%), serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia as execuções fiscais. O leilão será presidido por Cláudio Costa, leiloeiro público, ou seu preposto (Rua Visconde do Itaboraí, nº 225 - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\n**********\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5103.000021-5\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Tênis Clube de Campos, CNPJ 28.957.884/0001-96\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (um) aquecedor de piscina, de fabricação americana, marca Heat Siphon, sem número de série aparente ou qualquer outro número que o individualize, em funcionamento, em regular estado de conservação, com no mínimo 6 (seis) anos de uso. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 29/03/2007 (fls. 47).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Paulo André Chaves, CPF: 332207517-68.\r\n\r\nEndereço: Rua Pero de Góis, 113/1201, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.5103.000823-2\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Alcides A. Barreto Cerâmica ME, CNPJ 00.961.480/0001-57\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 80.000 (oitenta) mil tijolos tipo lajota, tamanho 19x19x9. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 12.000,00 (doze mil reais) em 23/05/2007 (fls. 41).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Joceildo Pereira Barreto.\r\n\r\nEndereço: Estrada do Açúcar, Saturnino Braga, próximo ao Grupo Municipal, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5103.002066-1\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Righo E. Aiex Churrascaria Ltda, CNPJ 03.002.907/0001-88\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado central, com potência aproximada de 90.000 BTU, marca Philco Hitachi, sem número de série aparente, cor branca, com cerca de 5 (cinco) anos de uso, medindo cerca de 1,60m de altura por 1,23m de base por 0,50m de profundidade, bem conservado e em condições perfeitas de funcionamento, devidamente guardado. Avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em 22/08/2007 (fls. 52).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Alberico Jose Neto de Oliveira, RG: 12013059-IPF.\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Miracema, 487, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.5103.000121-3\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: A. R. Pessanha Armarinho, CNPJ 29.054.525/0001-91\r\n\r\nÁlvaro Reis Pessanha\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 1 (um) veículo marca VW Gol 1000, ano de fabricação 94/94, cor branca, placa KOV0444 RJ, chassi 9BWZZZ30ZRT033938, renavam 621929239. O veículo acima descrito encontra-se em bom estado de conservação e funcionamento, pneus novos e pintura bem conservada. Avaliado em R$ 7.346,00 (sete mil trezentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 7.346,00 sete mil trezentos e quarenta e seis reais) em 11/06/2007 (fls. 114).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: Consta no site do Detran/RJ relação das multas referentes ao renavam acima. Constam 7 (sete) registros de multas. IPVA referente ao ano de 2008.\r\n\r\nDepositário: Álvaro Reis Pessanha, CPF 194805207-53.\r\n\r\nEndereço: Av. 24 de Outubro, 304, apart. 201, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nPROCESSO: 99.0300199-1\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: L. M. R. Cereais Ltda, CNPJ 28.075.984/0001-99\r\n\r\nLuciano Fiuzza Ferreira\r\n\r\nDescrição dos Bens:\r\n\r\n- imóvel de n°. 301, da Av. Souza Mota, atual n°. 341, compreendendo o prédio comercial e seu respectivo terreno, que mede 6,80m de largura, na frente e no fundo, por 16m de ambas os lados, registrado no Cartório do 5° Oficio delta cidade, no livro 2-Q, fls. 38, sob o n°. R1/5099. Trata-se de prédio comercial, que ocupa toda a área do terreno, de um pavimento, cobertura de laje, piso cimentado, com um pequeno banheiro no fundo, com três portas de aço, de frente para a Av. Carlos Alberto Chebabe (BR 101). O prédio está em regular estado de conservação, com pintura e reboco se desprendendo do teto, em alguns pontos, devido às infiltrações de água de chuva. Parte do imóvel está ocupado, a titulo de aluguel, pela empresa Capotaria Codeço, de propriedade de Alcides da Silva Codeço e Aldeir da Silva Codeço. A parte do fundo é utilizada como depósito para guarda de bens móveis também penhorados da executada em tela. A rua é calçada e possui iluminação publica, rede de água, esgoto e serviço de telefonia. Avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em 31/07/2007.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em 31/07/2007.\r\n\r\nÔnus\r\n\r\nDepositário: Luciano Fiuzza Ferreira, RG 071221507-3 IFP-RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Souza Mota, 379, Fundão, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n******\r\n\r\nPROCESSO: 99.0300169-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: L. M. R. Cereais Ltda, CNPJ 28.075.984/0001-99\r\n\r\nLuciano Fiuzza Ferreira\r\n\r\nDescrição dos Bens:\r\n\r\n- imóvel de n°. 301, da Av. Souza Mota, atual n°. 341, compreendendo o prédio comercial e seu respectivo terreno, que mede 6,80m de largura, na frente e no fundo, por 16m de ambas os lados, registrado no Cartório do 5° Oficio delta cidade, no livro 2-Q, fls. 38, sob o n°. R1/5099. Trata-se de prédio comercial, que ocupa toda a área do terreno, de um pavimento, cobertura de laje, piso cimentado, com um pequeno banheiro no fundo, com três portas de aço, de frente para a Av. Carlos Alberto Chebabe (BR 101). O prédio está em regular estado de conservação, com pintura e reboco se desprendendo do teto, em alguns pontos, devido às infiltrações de água de chuva. Parte do imóvel está ocupado, a titulo de aluguel, pela empresa Capotaria Codeço, de propriedade de Alcides da Silva Codeço e Aldeir da Silva Codeço. A parte do fundo é utilizada como depósito para guarda de bens móveis também penhorados da executada em tela. A rua é calçada e possui iluminação publica, rede de água, esgoto e serviço de telefonia. Avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em 31/07/2007.\r\n\r\nTotal da avaliação; R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em 31/07/2007.\r\n\r\nÔnus\r\n\r\nDepositário: Luciano Fiuzza Ferreira, RG 071221507-3 IFP-RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Souza Mota, 379, Fundão, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*******\r\n\r\nPROCESSO: 94.0036185-8\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Truck Santo Amaro Ltda, CNPJ 29.634.201/0001-22\r\n\r\nAmaro Silva, CPF nº 075.606.057-53\r\n\r\nDescrição dos Bens:\r\n\r\n- Terreno de n° 35 da quadra A do Parque Santos Dumont, no 3° sub-distrito deste município, medindo 12 metros de largura por 30,00 metros de comprimento, registrado no Cartório do 5° Oficio, Livro 2-A, folha 03, sob o numero 282. O referido imóvel fica em um bairro de população carente situado na periferia desta cidade, distante cerca de oito quilômetros do centro. O logradouro e calçado, ficando o terreno à cerca de 500 metros da Rodovia BR 101. No local tem luz elétrica, mas não tem água encanada nem rede de esgoto. O terreno encontra-se desocupado, sem nenhuma edificação, a não ser o muro divisório em um dos lados e no fundo e cerca de arame na frente. Avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 29/08/2006.\r\n\r\nÔnus\r\n\r\nDepositário: Amaro Silva, CPF 075606057-53\r\n\r\nEndereço: Rua Oswaldo Cunha, 16, Caju, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*******\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5103.000888-1\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Viação Rangel Ltda, CNPJ 29.613.650/0001-94,\r\n\r\nDescrição dos Bens:\r\n\r\n- 1 (um) ônibus de placa KMG8020, Renavam 622594710, ano/modelo 1993/1994, a diesel, n° de ordem da empresa 63, chassis Ford B1618 de n° 9BFYTARBOPDB03614, carroceria da marca Busscar, modelo Urbanus, n° 6720. Ônibus do tipo urbano, de 2 portas, tom roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 43 passageiros sentados; encontra-se em funcionamento, operando pela empresa executada, em aparente bom estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 669.870 quilômetros rodados. Avaliado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) em 12/06/2007.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) em 12/06/2007.\r\n\r\nÔnus: IPVA referente ao ano de 2008.\r\n\r\nDepositário: Sergio Belem de Morais, CPF 949961056-15\r\n\r\nEndereço: Av. Professora Carmem Carneiro, n° 1580, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n*******\r\n\r\nPROCESSO: 97.0049098-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Gilberto Henriques Gonçalves ME, CNPJ 28.684.272/0001-77\r\n\r\nDescrição dos Bens:\r\n\r\n- Veiculo GM/Chevrolet A 10 Custom S, alcool, placa KMU 1042, cor vermelha, ano 1988, Renavam 314652400, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO veiculo esta em mau estado de conservação.\r\n\r\nA lataria esta mal conservada, fosca.\r\n\r\nConsta do marcador de quilometragem 538576, não se sabendo se é a quilometragem correta, pois o medidor pode estar com defeito, diante do estado do veiculo.\r\n\r\nNão está equipado com aparelho de toca-fitas e rádio, bem como não possui arcondicionado. O veiculo não possui \" kit-gás\".\r\n\r\nOs pneus dianteiros estão em mau estado, já os pneus traseiros estão totalmente carecas. As janelas estão \"duras\" ao abrir.\r\n\r\nA lanterna (da seta) do lado do motorista está quebrada. As maçanetas das portas estão defeituosas, apesar de estarem funcionando. Os botões do painel estão quebrados, bem como os espelhos laterais. A caminhonete esta sem estribo. Não possui carroceria, há um forro feito de tábua para carregar a carga. Avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) em 29/08/2006.\r\n\r\nÔnus: Consta no site do DETRAN multas referente ao veículo acima. Constam 2 multas. IPVA referente aos anos de 2007 e 2008.\r\n\r\nDepositário: Gilberto Henriques Gongalves, RG 065232605 IFP\r\n\r\nEndereço: Rua São Bartolomeu, 229, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*******\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2006.5103.000293-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Cia da Publicidade DA a Z Ltda, CNPJ 02.502.107/0001-63,\r\n\r\nDescrição dos Bens:\r\n\r\n- 04 (quatro) outdoors localizados na Avenida Alberto Torres, após a Faculdade de Filosofia de Campos, no Bairro Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n- 03 (três) outdoors localizados na esquina da Avenida Presidente Vargas tom Rua Visconde de Alvarenga, no Bairro Pecuária, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n- 04 (quatro) outdoors localizados na Avenida Nilo Peçanha tom a BR 101, em frente ao \"trevo do Índio\", Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n- 04 (quatro) outdoors localizados na BR 101, no trevo de entrada do Shopping Estrada, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n- 04 (quatro) outdoors localizados na BR 101, no trevo de entrada do Detran do Shopping Estrada, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n- 02 (dois) outdoors localizados na BR 101, na localidade de Ururaí, em frente ao Posto do Russo R, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n- 04 (quatro) outdoors localizados logo na entrada do Condomínio Residencial Golden Garden, ao lado do restaurante Mac Donald's, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n- 02 (dois) outdoors localizados no encontro das Avenida Nilo Peçanha com Avenida Beira-Valão, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n- 0l (um) outdoor localizado na Avenida Beira-Valão, logo em frente ao Cicle Bom Jesus, próximo ao \"Mercado\" de Campos dos Goytacazes, no centro da cidade.\r\n\r\nTodos os outdoors aqui descritos possuem tamanho padrão e se encontram em regular estado de conservação. Avaliados em R$ 2.000,00 cada outdoor.\r\n\r\nTotalização dos bens penhorados = R$ 2.000,00 X 28 outdoors = R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), em 10/07/2006.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nDepositário: Paulo César de Freitas Martins\r\n\r\nEndereço: Rua Ipiranga, n° 56, apart. 302, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n*******\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5103.000168-7\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mello Cia Ltda, CNPJ 28.929.057/001-99\r\n\r\nDescrição dos Bens:\r\n\r\n- 01 (um) relógio de ponto Rord-bel, preto, sem numero de serie, em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 100,00\r\n\r\n- 01 (um) extintor de incêndios PQS/12Kg, grande, em regular estado de conservagção. Avaliado em R$ 100,00;\r\n\r\n- 02 (dois) tornos eletro-mecanicos, para produção de barro, com polias movimentado por motor elétrico Weg, modelo Y380, sem numero de serie, 220 volts e com muitos anos de uso, completamente coberto de barro - avaliado em R$ 800,00 cada torno, totalizando R$ 1.600,00.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) em 23/06/2006 (fls. 71). \r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nDepositário: Maria Selma Silva Mello, RG 10528117-4, IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Teófilo Gouveia, 69, Goytacazes, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*******\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica (m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes /RJ (Praça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes á coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo á noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada(caução). O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de caução em favor do exeqüente, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 1% (um por cento); \r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal (s) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, 19 de fevereiro de 2008. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, ________________ Ellen Godoy Pontes (diretora de secretaria), subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 448361"
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Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANA MARIA GOMES AZEREDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e da UNIÃO FEDERAL, e deixo de determinar aos Réus que procedam à revisão do benefício previdenciário n. 22/70388452-2, de titularidade da Autora, de modo a fixar o seu valor no equivalente ao número de salários mínimos que ele representava por ocasião da concessão. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de dez por cento do valor da causa, os quais deverão observar o disposto no art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.03.002236-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ALDIAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. ELANIR MARINHO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 278/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 416,85. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ALDIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, LUCIA EMILIA DE SOUZA ALMEIDA e RICARDO ALTEVO DIAS DE ALMEIDA, e condeno os Réus solidariamente no pagamento da quantia de R$ 76.165,20 (setenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos), decorrente do contrato de abertura de crédito rotativo com obrigações e garantia fidejussória firmado entre as partes em 10.4.95. A quantia deverá ser acrescida de juros de mora de meio por cento ao ano e correção monetária, ambos a calculados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal, do Conselho da Justiça Federal. Condeno os Réus no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 91.0061948-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CEREAIS SANTA CLOTILDE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0063320-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 92.0102862-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JAMIL DE ALMEIDA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 95.0059540-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x NUNES CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 95.0059544-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x M.V. JORGE PIEROTT ACOUGUE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 95.0061014-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MANOEL MISQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0036358-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x R H G CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0036862-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CONSERVADORA DE PREDIOS PLANICIE LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0047270-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CONSERVADORA DE PREDIOS PLANICIE LTDA-ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0047280-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CONSERVADORA DE PREDIOS PLANICIE LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0048364-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ARMAZEM ALCIDES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0301546-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x M C SOUZA DISTRIBUIDORA LATICINIOS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0301528-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0301652-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CARCEL CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0302908-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CERAMICA SANTA CELIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001702-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 38, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.03.001741-9 MARCO AURELIO SILVA DE ANDRADE (Adv. VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 355/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Marco Aurélio Silva de Andrade em face da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 96.0037291-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MEIRA S/A COM/ E SERVICOS REPROGRAFICOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0301563-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TELEDROGA DISTRIBUIDORA DE PRODS FARM HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2007.51.03.000523-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x RADIO CACULINHA FM - 106,5 MHz E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 352/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,55. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em face de RÁDIO CAÇULINHA FM 106,5MHz, RÁDIO LEGAL FM 88,3MHz, RÁDIO BEIJA FLOR FM 105,5MHz e RÁDIO DESTAQUE FM 92,3MHz, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que os réus paralisem suas atividades e se abstenham de explorar o serviço de radiodifusão clandestina.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, pro rata, no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.03.002063-2 STRE LINHA MODAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 346/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Stre Linha Modas e Confecções Ltda ME em face da União, devendo a execução prosseguir apenas quanto as competências com datas de vencimento em 10/09/1997 e 10/12/1997, respectivamente R$ 278,06 (duzentos e setenta e oito reais e seis centavos) e R$ 323,61 (trezentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), haja vista a compensação realizada administrativamente. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios em razão do encargo previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nFace ao disposto no 475, § 2º do CPC, deixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, tendo em vista que o débito constante na Certidão de Dívida Ativa, é de R$ 10.109,48 (dez mil, cento e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.001396-7 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 372/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Massa Falida da Usina Novo Horizonte Ltda em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 444996"
                            ],
                            "444038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002740-8 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL. . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2006.5103002740-8\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL - SINASEFE\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL - SINASEFE, qualificado na inicial, propõe a presente ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, com vistas a que não seja efetivado o desconto da contribuição social previdenciária sobre o terço de férias dos servidores sindicalizados substituídos.\r\n\r\nRepresentação processual e documentos de fls. 11 e 13/58. Custas pagas (fl. 12).\r\n\r\nContestação da União Federal, às fls. 77/84, na qual sustenta, em síntese, que o desconto da contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias é devido, por não se tratar de verba de natureza indenizatória.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDestaco de início que o pedido formulado pelo Autor não representa ofensa à autoridade da decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal em sede cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 04. Nesse sentido, o julgado a seguir. \r\n\r\n“Reclamação. Tutela antecipada. Decisão que, antecipando a tutela nos autos de ação ordinária, impediu descontos a título de contribuição previdenciária do servidor. Inexistência de desrespeito à decisão do Plenário na ADC nº 4. Reclamação improcedente.” (Rcl 1601 / SE - SERGIPE, Rel. Min, ELLEN GRACIE, DJ 19.12.02)\r\n\r\nA questão ora tratada tem natureza tributária, e não propriamente administrativa, de modo que a exoneração do pagamento de determinado tributo não deve ser interpretada exclusivamente como majoração de remuneração, ainda que esse seja um de seus efeitos.\r\n\r\nO Autor pretende exonerar os seus sindicalizados da obrigação de recolhimento pelos de contribuição previdenciária sobre o terço de férias recebido.\r\n\r\nAfastada a hipótese de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório das partes, o art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca do alegado que leve à verossimilhança do direito, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nEmbora esteja configurada a probabilidade do direito invocado pelo Autor, não vislumbro esse último requisito, tendo em vista que a contribuição contra a qual ele se insurge foi instituída pela Lei n. 8.112/90. Não restou comprovada a urgência alegada, em razão do tempo decorrido entre a instituição da obrigação e a formulação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAusente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA formulado pelo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL - SINASEFE em face da UNIÃO FEDERAL, e deixo de determinar a essa última que se abstenha de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o terço de férias recebido pelos sindicalizados do Autor. \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação. Após, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 2.ª Vara de Campos\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.03.004095-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MATOS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Recebo os embargos. Ao embargado para, querendo, oferecer impugnação, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.004101-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DAS GRACAS GOMES DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL). . Recebo os embargos. Ao embargado para, querendo, oferecer impugnação, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.004102-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESPOLIO DE ANTONIO EVAL GOMES REP/ P/EDINA DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE). . Recebo os embargos. Aos embargados para, querendo, oferecerem impugnação, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 94.0038819-5 SIQUEIRA E CIA/ LTDA (Adv. GUIDO MARQUES TAVARES, CAMILO SARDINHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diante disso, acolho a presente exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir nos valores apurados pela Contadoria Judicial à fl. 208, eis que elaborados de acordo com o comando contido no título executivo judicial e nos termos das orientações emanadas pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002357-9 HELENA CRISTINA FERREIRA AMARAL (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA/COORDENACAO REGIONAL DO ESPIRITO SANTO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, pelas razões acima expostas, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de suspender o pagamento dos proventos de aposentadoria de Helena Cristina Ferreira Amaral, devendo o pagamento ser feito regularmente, mês a mês, até a decisão final desta demanda, comunicando ao Juízo o cumprimento da ordem no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia que exceder aos trinta acima fixados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 196/197, no prazo de dez dias, especificando, justificadamente as provas que pretende produzir, no mesmo lapso temporal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à parte ré para tomar ciência da presente decisão e, também, especificar justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.003335-8 ROSEMARY DE SOUZA GUSMAO (Adv. MARILTON MANHAES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em assim sendo, e com base na fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido por Rosemary de Souza Gusmão em face da União Federal e de Eloá Henriques Bacellar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre as contestações e documentos de fls. 38/64, 71/72 e 75, no prazo de dez dias, especificando, justificadamente as provas que pretende produzir, no mesmo lapso temporal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001151-6 CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Dessa forma, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Conselho Regional de Farmácia proceda à imediata inscrição do autor Célio Roberto Carvalho de Souza, portador do CPF n.º 679.581.767-91 no quadro de não-farmacêutico do Conselho Regional de Farmácia, como técnico em farmácia e comunique ao Juízo o cumprimento da ordem no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 por dia que exceder aos quinze acima fixados, a ser paga pelo Presidente do Conselho Regional de Farmácia, na forma do art. 14, PU e 644, ambos do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação ao Presidente do Conselho Regional de Farmácia para cumprimento da ordem.\r\n\r\nEspecifique-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir as partes, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.001129-6 WILLIAN TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nQuebra PROCESSO n.º: 2007.5103001129-6\r\n\r\nAUTORES: WILLIAN TEIXEIRA RODRIGUES e OUTRA\r\n\r\nRÉU: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJUÍZA: Dr.ª MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nWILLIAN TEIXEIRA RODRIGUES e VERONICA TELES DA SILVA BATISTA, qualificados na inicial, propõem a presente ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, requerendo suas inscrições no quadro de não-farmacêuticos como técnicos em farmácia sob pena de cominação de multa diária a ser estipulada pelo Juízo. Como causa de pedir, alegam que foram diplomados técnicos em farmácia em consonância com a legislação educacional do ensino técnico, possuindo ainda o diploma de 2.º grau (ensino médio - núcleo comum) e que o Conselho Regional de Farmácia indeferiu o pedido de inscrição do autor em seu quadro de “não-farmacêuticos”, como técnico em farmácia, negando-lhe o direito de assumir a responsabilidade técnica de uma farmácia e de prestarem concurso.\r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada de documentos de fls. 18/100. Custas pagas (fl. 17). \r\n\r\nPostergada a decisão de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à resposta da ré.\r\n\r\nDevidamente citado, o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro não apresentou contestação, conforme certificado pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPretendem os autores inscreverem-se no Conselho Regional de Farmácia, no quadro de não-farmacêuticos, na qualidade de Técnico em Farmácia.\r\n\r\nPelo disposto nos arts. 14, PU e 16, 1, da Lei 3820/60 fica clarividente que além dos farmacêuticos, os Conselhos Regionais de Farmácia devem também inscrever em seus quadros não farmacêuticos, no que a alegação do réu de que a Lei 3820/60 não contemplou como suscetível de inscrição no Conselho Regional de Farmácia o técnico em farmácia não está correta, devendo-se considerar que o art. 28, §2º, “b”, do Decreto nº 74170/74, na redação que lhe conferiu o Decreto 793/93, prevê como agente capaz de assumir a responsabilidade técnica “o técnico diplomado em curso de segundo grau que tenha seu diploma registrado no Ministério da Educação, inscrito no Conselho Regional de Farmácia...”, o que reforça a certeza de que o CRF deve inscrever também profissionais outros além dos farmacêuticos. \r\n\r\nA portaria 363/95 estipula a carga horária de 2.200 para o curso de Técnico em Farmácia. Entretanto, a questão não é tão matemática e objetiva como pode parecer em uma primeira análise. Confira, a propósito, decisão proferida pela Quinta Turma do TRF da 2ª Região, em acórdão relatado pelo Desembargador Federal Raldênio Bonifácio Costa, em 18.08.2004, na MAS nº 55459, cuja ementa foi exarada nos seguintes termos:\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ART. 12, DA LEI Nº 1.533/51 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - INSCRIÇÃO DE TÉCNICO EM FARMÁCIA - COMPROVAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXIGIDA - § 2º, ALÍNEA “B”, ART. 28, DO DECRETO FEDERAL 74.170/74, COMBINADO COM O ART. 15, § 3º, DA LEI 5.991/73 E OS ARTIGOS 14 E 16 DA LEI 3.820/60. \r\n\r\nI - Apelação de sentença, denegatória, em que o Impetrante, diplomado pelo SENAC no curso de Técnico em Farmácia, pleiteou sua inscrição nos quadros do Conselho Regional de Farmácia no Estado do Rio de Janeiro (CRF). \r\n\r\nII - Discute-se o fato de a carga horária mínima exigida pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, para a inscrição de Técnico em Farmácia, não ter sido alcançada pelo Impetrante no curso ministrado.\r\n\r\nIII- Com efeito, a carga horária admitida para o Curso de Técnico em Farmácia pela Portaria 363/95, da lavra do Ministro da Educação e do Desporto, em seu art. 3º, reza como sendo de 2.200 horas. \r\n\r\nIV- No entanto, de acordo com os termos da atual LDB e da maneira como foram regulamentados os dispositivos legais pelo Decreto Federal 2.208/97, pela Resolução CNE/CEB 04/99, com cargas horárias mínimas calculadas em termos de horas-relógio de 60 minutos, teremos como mínimo profissionalizante, o total de 48.000 minutos, muito além dos antigos 45.000 minutos dos cursos diurnos ou 36.000 minutos dos cursos noturnos. \r\n\r\nV- Como conseqüência, o curso de Técnico em Farmácia cumpre todas as exigências legais sobre a matéria e o diploma expedido possui validade nacional nos termos da legislação vigente, de acordo com o § 2º, alínea “b”, do art. 28 do Decreto Federal 74.170/74, combinado com o preconizado pelo artigo 15, § 3º, da Lei 5.991/73 e os artigos 14 e 16 da Lei 3.820/60.\r\n\r\nVI- Dado provimento à apelação, reformando-se in totum a r. sentença de 1º Grau, concedendo-se a segurança.”\r\n\r\nConforme prevê o art. 273 do CPC, existindo prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, bem com havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e pedido da parte, pode o juiz antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial.\r\n\r\nNo caso em questão, estão presentes os requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança da alegação, tendo em vista que os autores possuem diploma de Técnico em Farmácia, devidamente registrado e obtido em curso devidamente autorizado a funcionar, o que é suficiente para a sua inscrição nos quadros do Conselho Regional de Farmácia, como Técnicos em Farmácia. Também consta dos autos que os autores possuem outro curso técnico, qual seja, técnico em instrumentalização e técnico em processamento de dados, respectivamente primeiro e segundo autor.\r\n\r\nDessa forma, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Conselho Regional de Farmácia proceda à imediata inscrição dos autores William Teixeira Rodrigues, portador do CPF n.º 044.967.707-92 e Verônica Teles da Silva, portadora do CPF n.º 080.607.747-60, no quadro de não-farmacêutico do Conselho Regional de Farmácia, como técnicos em farmácia e comunique ao Juízo o cumprimento da ordem no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 por dia que exceder aos quinze acima fixados, a ser paga pelo Presidente do Conselho Regional de Farmácia, na forma do art. 14, PU e 644, ambos do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação ao Presidente do Conselho Regional de Farmácia para cumprimento da ordem.\r\n\r\nRenumere-se o feito a partir de fl. 100.\r\n\r\nEspecifique-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir as partes, no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.03.004269-4 ADELIA MARLENE ZAMPIROLLI DUTRA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A. . A questão posta nos autos é restrita ao âmbito do contrato de prestação de serviços telefônicos que assinaram as partes do processo, ou seja, a relação processual ora analisada diz respeito unicamente ao usuário e à empresa concessionária. Quem realiza a cobrança dos pulsos faturados e excedentes é empresa concessionária e não a ANATEL. \r\n\r\nO ato questionado foi praticado com base no contrato concreto e específico firmado entre o assinante e a concessionária. A relação de concessão, estabelecida entre União/ANATEL (poder concedente) e a concessionária (no caso, Telemar) não está em causa. O que se discute aqui é unicamente a relação contratual entre usuário e empresa fornecedora do serviço. \r\n\r\nTambém não está em causa o poder de fiscalização da ANATEL.\r\n\r\nSendo assim, tratando-se de relação jurídica instaurada entre empresa concessionária de serviço público estadual e usuário, não há interesse na lide do poder concedente, no caso, a ANATEL, falecendo a competência à Justiça Federal. Precedentes: REsp 947.191/PB, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 21/08/2007; REsp 900.478/RS, Rel. Min. Francisco Facão, DJ de 16/02/2007; REsp 904530/RS, Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 16/02/2007.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001315-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x SIMONE SANTOS DE SOUZA GOMES (Adv. FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO). . Por tais razões, deixo de acolher a presente impugnação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação Ordinária n.º 2006.5103000797-5, em apenso, baixando-se e arquivando-se o presente incidente processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 444038"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.001008-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR ATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 171 PARAG III DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por Portaria, aos 18 de maio de 2004, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista que foram realizados requerimentos de seguro-desemprego de pretensos funcionários da empresa ENGEMAR - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ nº 28.851.277/0001-47), de forma supostamente fraudulenta. \r\n\r\nInfere-se que, tendo sido o delito na forma tentada (art. 171 §3, c/c 14, II do CPB), verifica-se que os requerimentos foram apresentados no Município de Itaperuna/RJ, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.03.000226-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR MATERIALIDADE, AUTORIA E POSSIVEL RESPONSABILIDADE CRIMINAL. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, em 12 de dezembro de 2005, para apurar a responsabilidade pela falsificação do cheque nº 914, da conta nº 21583-8, agência 0180 da Caixa Econômica Federal, de propriedade de VALDIR NUNES DE SOUZA. \r\n\r\nRelatório da autoridade policial à fl. 74 dando conta que não há elementos suficientes para apontar o autor da conduta delituosa. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer, às fls. 75/76, o arquivamento do presente Inquérito, alegando, em suma, a impossibilidade de fixação da autoria do ilícito. \r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fl. 34/35, porque não restou comprovada a autoria da conduta sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002276-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITOS TIPIFICADOS EM TESE COMO ESTELIONATO E FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado em 14 de setembro de 2006, para apurar responsabilidade pela prática do crime capitulado nos arts. 171 e 297 do CPB, tendo em vista que um cidadão não identificado, portando carteira de Identidade, CPF e documento do INSS, todos inidôneos, sacou indevidamente, junto ao Banco do Brasil, agência Campos dos Goytacazes/RJ, a quantia de R$ 20.118,30 (vinte mil cento e dezoito reais e trinta centavos), no dia 03/11/2005,referente a benefícios devidos pelo INSS a RENAN RODRIGUES DE SOUZA. \r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do Parquet requereu a remessa do procedimento ao juízo criminal estadual em Campos dos Goytacazes/RJ, reportando-se integralmente aos termos do relatório policial de fls. 54/55, o qual atesta que o prejuízo decorrente da fraude foi suportado pelo Banco do Brasil e não INSS. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nVerifico que inocorre a competência da Justiça Federal, uma vez que não se vislumbra eventual prejuízo a bens, serviços ou interesses da União.\r\n\r\nEncaminhe-se este procedimento ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro para a continuidade das investigações, após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002486-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPICADO COMO ESTELIONATO E FRAUDES CONTRA A PREVIDENCIA. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, em 15 de junho de 2007, com o objetivo de apurar responsabilidade por crime capitulado no art. 171 §3o c/c 14, II, do CPB, tendo em vista que RITA MARIA DE MORAES AZEVEDO protocolou, em 20/01/1998, requerimento de aposentadoria por tempo de serviço instruído com laudo técnico para aposentadoria especial realizado pelo engenheiro de segurança do trabalho MARCELO PARENTE MAGLIANO, tendo sido o referido laudo instruído com documentação ideologicamente falsa. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer às fls. 57/60 o arquivamento do feito, respaldando-se, em suma, na prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva, já que o fato ocorreu há mais de oito anos, conforme preceitua o art. 109, IV, c/c §§1o e 2o do art. 110 do CPB. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 57/60 porque o fato está atingido pela prescrição in concreto retroativa, já que o preceito secundário da norma penal violada (art. 171§3o c/c 14, II, do CPB ) comina pena mínima de 01 (um) ano de reclusão, observando-se que os fatos se deram há mais de oito anos. \r\n\r\nEm assim sendo, acolho a Promoção Ministerial de fls. 57/60 e por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, tendo em vista a ocorrência da prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 171§3o c/c 14, II, do CPB c/c 109, IV e 110, §§1o e 2o, todos do Código Penal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nExpeçam-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 446233"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000737-3 MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar a data em que se aposentou, posto que somente os proventos oriundos de aposentadoria estão sujeitos à isenção em razão de neoplasia maligna. \r\n\r\nA fim de constatar que o autor está acometido de neoplasia maligna, bem como fixar o início da doença, determino a realização de perícia médica, nomeando perito do Juízo o Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria nº 001, de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para a entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2008, às 14 horas, para a realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responderas seguintes indagações, além de prestar outros esclarecimentos adequados ao caso:\r\n\r\na) O autor é portador de neoplasia maligna?\r\n\r\nb) Caso positiva a resposta ao item acima, é possível estimar a época em o autor foi acometido da mencionada doença?\r\n\r\nIndefiro, desde logo, o pleito de tutela antecipada, posto que uma vez devolvido os valores descontados do imposto de renda ao autor não mais será possível o retorno dos valores aos cofres públicos, caracterizando a irreversibilidade da medida, o que impede seja antecipada a tutela. \r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000189-5 NAGIB RONALDO CORTES DOMINGUES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 26/03/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), intimando-o na mesma oportunidade para apresentar cópias do processo administrativo de nº NB 127.440.478-6.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e da contestação, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei sobre o pleito da antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002777-0 MARIA DE LOURDESDA SILVA MEIREILES REP/ P/ JOSE MARTINS MEIRELES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 28/05/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 105.301.001-7, do segurado AUTOR: MARIA DE LOURDESDA SILVA MEIREILES REP/ P/ JOSE MARTINS MEIRELES (CPF/MF - 570.088.097-00), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002947-9 ROSELMA DE AZEVEDO BARCELOS (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Designo o dia 07/05/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora, na pessoa de seu advogado, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 05 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, da investigação sócio econômica e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000989-8 ANGELA MARIA AZEVEDO PEDERSANI (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 28/05/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.341.572-2, do segurado AUTOR: ANGELA MARIA AZEVEDO PEDERSANI (CPF/MF - 080.231.207-19).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003387-6 PEDRO ALVES ROSA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 518.460.874-1, do segurado AUTOR: PEDRO ALVES ROSA (CPF/MF - 570.129.037-91).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003439-0 IVAN ROSA SOARES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 516.166.873-0, do segurado AUTOR: IVAN ROSA SOARES (CPF/MF - 434.947.657-15).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003629-4 ALTAIR GONCALVES LEONARDO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 519.104.334-7, do segurado AUTOR: ALTAIR GONCALVES LEONARDO (CPF/MF - 323.195.847-49).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003797-3 DARILTON DA SILVA ROSA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 515.852.559-1, do segurado AUTOR: DARILTON DA SILVA ROSA (CPF/MF - 753.222.697-20).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004547-7 MARIA HELENA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 123.089.395-1, do segurado AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA DE SOUZA (CPF/MF - 093.268.517-02), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004717-6 CELIA MARIA RIBEIRO BRAGA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 20/06/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 06 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.235.175-7, do segurado AUTOR: CELIA MARIA RIBEIRO BRAGA (CPF/MF - 041.980.497-85), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004807-7 JURACY TAVARES DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 20/06/2008, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.322.088-2, do segurado AUTOR: JURACY TAVARES DA SILVA (CPF/MF - 106.464.447-35), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004809-0 JAMILI MARTINIANO DA SILVA REP/ P/ EDENILZA MARTINIANO MOREIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Designo o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.972.226-0, do segurado AUTOR: JAMILI MARTINIANO DA SILVA REP/ P/ EDENILZA MARTINIANO MOREIRA (CPF/MF - 121.134.307-38), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Após, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, da investigação sócio econômica e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004869-7 MARLENE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 30/04/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.006.197-2, do segurado AUTOR: MARLENE ALVES DO NASCIMENTO (CPF/MF - 119.736.537-02), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004879-0 NILZA FRANCISCO DO SANTOS MARTINS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 514.236.900-5, do segurado AUTOR: NILZA FRANCISCO DO SANTOS MARTINS (CPF/MF - 026.980.177-40), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004907-0 MAGDA APARECIDA LIMA DA SILVA MARTINS (Adv. CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 20/06/2008, às 14:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 517.959.738-9, do segurado AUTOR: MAGDA APARECIDA LIMA DA SILVA MARTINS (CPF/MF - 072.672.457-22), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.005009-6 ALEXANDRO DA SILVA MANHAES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 517.675.313-4, do segurado AUTOR: ALEXANDRO DA SILVA MANHAES (CPF/MF - 017.804.597-77), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.005089-8 ADEIR COSTA DE SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 25/06/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.174.605-7, do segurado AUTOR: ADEIR COSTA DE SOUZA (CPF/MF - 570.609.327-04), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 448300"
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                            "448868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001002-8 LUANA DA SILVA representada por MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001574-9 ZENILDA LOPES FERREIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.001924-0 EVALDO DOS SANTOS PEREIRA REP/ P/ ELIZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (LOAS) de EVALDO DOS SANTOS PEREIRA, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004792-1 JORGE PORTO TERRA (Adv. VIVIANE BEYRUTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000852-0 PAULO ROBERTO PEREIRA RANGEL (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (LOAS) de PAULO ROBERTO PEREIRA RANGEL, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000973-0 SALVADOR GOMES FRANCISCO (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001002-1 LEONARDO FARIA MENDES (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,50. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.5153.001002-1\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO FARIA MENDES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nNO MÉRITO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende o autor a obtenção do benefício assistencial de prestação continuada, sob o argumento de ser portador de Tumor de Wilms e, diante deste quadro, sustenta que não possui condições de exercer qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nO aludido benefício é amparado pelo artigo 203, inciso V, da CRFB/88, in verbis:\r\n\r\n“Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nA Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, instituiu o benefício de prestação continuada (art. 20), o qual foi regulamentado pelo Decreto nº 1.744/95. Assim dispõe o art. 20 da Lei 8.742/93, in verbis:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNos termos da referida legislação, são exigidas as seguintes condições para a concessão do benefício de prestação continuada ao requerente:\r\n\r\nser idoso ou portador de deficiência; e\r\n\r\nnão ter meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nPasso à análise do preenchimento dos requisitos:\r\n\r\nDEFICIÊNCIA\r\n\r\nA Lei Orgânica da Assistência Social considera pessoa portadora de deficiência aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nNa perícia judicial, cujo laudo encontra-se às fls. 44/48, a expert do Juízo afirmou que o autor é portador de “Tumor renal esquerdo retirado cirurgicamente” e que “se encontra capaz para os atos da vida independente e incapaz para o trabalho”.\r\n\r\nNote-se que foi apurado pelo oficial de justiça, quando da elaboração do cadastro sócio econômico (fls. 28/30, item E), que o autor é capaz de se alimentar e fazer sua higiene pessoal sozinho, não depende de auxílio físico de terceiros para realizar tarefas simples do dia-a-dia e, por último, tem discernimento para tomar medicação sozinho.\r\n\r\nAssim, lastreado no laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo, bem como na informação apurada pelo oficial de justiça, verifico que o autor não está incapacitado para os atos da vida independente.\r\n\r\nINSUBSISTÊNCIA\r\n\r\nA avaliação econômico-social realizada por Analista Judiciário/Executante de Mandados, em cumprimento à determinação deste Juízo, inserta às fls. 28/30, constatou que o autor reside com seus pais e sua irmã, sendo que seu pai aufere renda mensal de R$ 350,00 e o autor aufere renda mensal de R$ 15,00, valor este proveniente do programa bolsa família do governo federal. Dessa forma, a renda familiar per capita alcança a quantia de R$ 91,25.\r\n\r\nA Lei nº 8742/93 estatui em seu artigo 20, § 3º que “considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a renda per capita do autor é inferior a ¼ do salário mínimo, concluo que a autora preenche o requisito da hipossuficiência.\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nConsiderando que o autor não está incapaz para a vida independente, isto é, consegue realizar sozinho as tarefas rotineiras do dia-a-dia, tais como comer, ir à padaria, tomar banho, etc, não tem direito a receber o benefício assistencial de amparo ao portador de deficiência previsto na Lei 8742/93.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.53.000111-8 KERSSY JHONNY PERES RANGEL REP/ ROZIMAR RODRIGUES PERES (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face da União Federal, ex vi o art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002674-0 ANDERSON RODRIGUES NUNES (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003732-8 AMARO VITORINO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004044-3 VANDERLEI ALVES PEREIRA (Adv. ANTONIO ELIAS NASCIF) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.53.003784-8 JACY MENEZES DE ARAUJO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por JACY MENEZES DE ARAÚJO ( restauração de pensão por morte) em face do Instituto Nacional do Seguro Social, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.004891-3 WILSON RIBEIRO GOMES (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,0% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001104-2 HENES MARTINS DE AGUIAR PENNA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nAssim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001115-7 GLEBER ALVES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001322-1 ANGELINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS de ANTONIO MARINS DE OLIVEIRA, PIS nº 1.031.331.217-3, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/12/1970 e 31/01/1974, em que o(a) titular da conta fundiária laborou para ENFERSA. Quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001442-0 FRANCISCO SOARES CHAGAS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001552-7 ALBERTO JORGE FERREIRA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001652-0 MARIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001682-9 RUTH DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001894-2 CEZAR ROBERTO DE AZEVEDO SOARES (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001972-7 MARIA LUZIA TÂMEGA SOARES (Adv. ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002002-0 SANDRA MARIA DAS GRACAS FREITAS BATISTA PESSANHA E OUTRO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002012-2 MARIA JUDITH CAMPOS SIQUEIRA (Adv. RITA GEORGIA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002092-4 ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002094-8 ANNA CARLA DE CASTRO SIQUEIRA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002434-6 ELY CASANOVA VIOLANTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002462-0 ISMAEL JESUS DA SILVA SANTOS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32%, 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002464-4 JORGE QUINTANILHA DE SOUZA (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32%, 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002554-5 REINALDO RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002562-4 MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.002594-6 MARLY MARIA TEIXEIRA AMARAL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.002664-1 VICENTE RIBEIRO MORAES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.002682-3 PAULO SA FERREIRA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.002684-7 CARLOS ZALEM PINTO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.002692-6 CREUZA CRESPO MESSIAS (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.002750-5 HILDA DE CARVALHO MURY (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS de SEBASTIÃO MURY, PIS nº 1.031.920.120-9, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/05/1970 e 15/07/1975, em que o(a) titular da conta fundiária laborou para F.C. FILHO. Quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.002952-6 ALUIZIO CHAGAS DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.002954-0 RICARDO FRANCO NUNES (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.003134-0 LUIS CARLOS SALES (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.003192-2 JOACI NUNES BARRETO (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.003194-6 CARLOS MAURICIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.003252-5 BONFIM VIANA RANGEL (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.003254-9 MARCIA CRISTINA SOUZA PESSANHA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.003434-0 RENATO MACHADO BARBOSA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (42,72%, 44,32%, 14,87, 8,04%, 84,32% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.003442-0 JOAO NASCIMENTO CABRAL (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, JOAO NASCIMENTO CABRAL, PIS nº 1.156.167.804-4, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1967 e 03/05/1977, em que o(a) autor(a) laborou para USINA SÃO JOSÉ S.A.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.003582-4 EDISON MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, EDISON MOURA, PIS nº 1.003.952.376-1, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 20/07/1970 e 19/06/1978, em que o(a) autor(a) laborou para CELF - CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S.A.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.003584-8 REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.003862-0 ALBANO DIAS DE ALMEIDA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.003892-8 MARIA CORDEIRO BASILIO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.003894-1 JOSE ANTONIO RIBEIRO FARIA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.004052-2 VIVIANI DE FATIMA MANHAES DE MENDONCA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.53.004124-1 LOURIVAL RODRIGUES DA FONSECA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (70,28% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.53.004132-0 ISAIAS PACHECO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (70,28% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.53.004133-2 MARIA NILDA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS de DEOCLIDES GOMES DA SILVA, PIS nº 1.031.919.632-9, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 15/03/1971 e 03/08/1989, em que o(a) titular da conta fundiária laborou para UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.. Quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.53.004134-4 CANDIDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (70,28% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.53.004144-7 SEBASTIAO SEIXAS DE CARVALHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (70,28% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.53.004152-6 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (70,28% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.53.004154-0 RITA DE CASSIA DUARTE AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (70,28% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.53.004164-2 ARLINDO DA SILVA (Adv. LAIZA MARCIA MOREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32%, 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.53.004344-4 DELSON DE PAULA BARROCO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, DELSON DE PAULA BARROCO, PIS nº 1.031.920.579-4, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1967 e 29/11/1978, em que o(a) autor(a) laborou para ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.53.004362-6 FELIPA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, SEBASTIAO PEREIRA, PIS nº 1.031.919.682-5, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/06/1971 e 22/05/1984, em que o(a) autor(a) laborou para UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.53.004371-7 SALVADOR RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, SALVADOR RIBEIRO, PIS nº 1.031.919.433-4, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 28/02/1968 e 29/11/1980, em que o(a) autor(a) laborou para UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.53.004372-9 ALVANIR GONCALVES LIMA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ALVANIR GONCALVES LIMA, PIS nº 1.032.002.424-2, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/11/1969 e 02/07/1975, em que o(a) autor(a) laborou para COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.53.004375-4 DELACI MELO MONTEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS de AGUIMAR DA COSTA MONTEIRO, PIS nº 1.157.127.462.-0, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 11/04/1967 e 21/12/1989, em que o(a) titular da conta fundiária laborou para UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.. Quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.53.004394-8 VASCO DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de VASCO DE AZEVEDO DOS SANTOS, CTPS nº 58280 - SÉRIE 563, CPF/MF nº 453.909.407-68, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.53.004401-1 SALVADOR GOMES RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, SALVADOR GOMES RIBEIRO, PIS nº 1.631.226.303-9, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 24/10/1967 e 25/11/1972, em que o(a) autor(a) laborou para SALVATORE BARZILAY & CIA. LTDA.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.53.004411-4 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, SEBASTIAO PEREIRA, PIS nº 1.031.919.682-5, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/06/1971 e 22/05/1984, em que o(a) autor(a) laborou para UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.53.004412-6 RUBENS BARCELOS MACHADO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, RUBENS BARCELOS MACHADO, PIS nº 1.031.919.659-0, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/07/1971 e 31/01/1985, em que o(a) autor(a) laborou para UPIC - USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.53.004501-5 SEBASTIAO DA SILVA MAIA (Adv. MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, SEBASTIAO DA SILVA MAIA, PIS nº 1.004.621.717-5, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1967 e 30/08/1999, em que o(a) autor(a) laborou para SUPERINTENDENCIA DE AGUAS E ESGOTOS DE CAMPOS. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2006.51.53.001661-8 JOANA CELIS MONTEIRO DE LIMA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida no 1° Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.53.000601-0 JOSETE GALDINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.53.003945-3 FIDELIS CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2007.51.53.003001-2 AFFONSO MELLO DE CARVALHO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.53.003503-4 BRAULE PESSANHA DE SOUZA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2007.51.53.000093-7 JOSE HERMENEGILDO DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.53.000111-5 MAURI MARINHO DE SOUZA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.53.000331-8 AROLDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.53.000345-8 JOSE ROCHA DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.53.001451-1 ANTONIO CARLOS MANHAES SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.53.001901-6 CELSO LUIS MACIEL PORTO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.53.001965-0 LEDIO DE CARVALHO GONCALVES JUNIOR (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.53.002063-8 TELMA REGINA CATARINO PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nAssim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.53.003845-0 JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 83\r\n\r\nId: 448868"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000995-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELIA REGINA DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, condenando o INSS a lhe pagar os atrasados do benefício de auxílio-doença, referente ao período de 01/09/2004 a 02/12/2004 e abono anual, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação, abatendo-se os valores pagos administrativamente, constantes da fl. 121.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON DE SOUZA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 120/121: considerando a atuação da Defensora Dativa nos presentes autos, fixo seus honorários em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, do CJF.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BALBINO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença por falta de interesse processual.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, porque a patologia de que é portadora não a torna total e definitivamente incapaz para desempenhar atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULINA SANTA ROSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 39/43, que não identificou incapacidade do autor para o desempenho de atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA ESTEVES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, declaração de permanência carcerária.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Chefe da EADJ - Equipe de Atendimentos às Demandas Judiciais, na Rua Marechal Deodoro, nº 1119, 6º andar, Duque de Caxias, para cumprimento da obrigação de fazer, implantando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nComprovada a implantação do benefício, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA CAMILO DOS SANTOS PRATA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, tendo em vista que não há incapacidade laborativa e que a mesma já era portadora da doença incapacitante ao tempo de seu ingresso no RGPS.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 39/66, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO GOMES DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000104/2008 . ISTO POSTO, conheço dos presentes embargos e, quanto às inexatidões materiais apresentadas, dou-lhes provimento para que, na sentença de fls. 26/27, onde se lê “JOSE DE PAULA”, leia-se “ADAUTO GOMES DOS SANTOS” e onde se lê “A parte autora recebe o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 01/12/1977 (fls. 24)”, leia-se “A parte autora recebe o benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01/12/1977 (fls. 24)”\r\n\r\nQuanto ao mérito, nego-lhe provimento, uma vez que, embora de forma sucinta, a sentença embargada abarcou toda a matéria objeto do pedido autoral.\r\n\r\nFicam mantidos o dispositivo da sentença de fls. 26/27 e os seus demais termos, com exceção dos erros materiais já corrigidos por esta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.68.006589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FELIX DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 26/74, no prazo de dez dias, devendo o INSS informar quando teve início o pagamento de salário família à parte autora, fornecendo o histórico de créditos detalhado do benefício nº 501.312.969-5.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PAIVA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DE SOUZA LOUZADA E OUTRO (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000425-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR NUNES GUIMARAES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE FERREIRA LIMA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob a pena de extinção. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MAGALHAES VIEIRA COUTO SOARES (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, indefiro o pedido autoral de fls. 102/103, no sentido de ser reconsiderada a sentença de fls. 94/95. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE RAMOS DE ALMEIDA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e petição de fls. 19/26, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEVERTON THIAGO FERNANDES (Adv. ELISANGELA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS NAZARETH MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 448413"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000487-0 MARIA GEORGINA DE LIMA (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001414-0 MARIA DA CONCEICAO NEVES (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por trinta dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002162-4 MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES E OUTROS (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas por RPV.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002191-0 NILO PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria a ausência de interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisite-se por RPV.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002597-6 ESPOLIO DE PERY GONCALVES DOS SANTOS (REPRESENTADO POR MARIA ALVES DOS SANTOS) (Adv. RUI MACIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Retornem os autos ao Contador, observando-se fls. 148 e 194.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003543-0 NANCY BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas por RPV.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004705-4 VANDA MUNIZ CORREA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.005153-7 LEONDIO PEDRO ALEXANDRIA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria a ausência de interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisite-se por RPV.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.005554-3 MARIA STELLA DE ANDRADE COURA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000208-7 ROBERTO POSSATI E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS, CLARISSE MARTINS E MARTINS, ELDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000220-8 VALTENIR DE ASSIS E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas por RPV.\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000215-2 SYNESIO DA SILVA FERREIRA LOPES (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, WAGNER CARVALHO MOTTA, RICARDO DE PAULA MALTEZ, SALIM SELEM NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisite-se a verba.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000311-1 WALDIR ALVARENGA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte o autor cópia do CPF em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.53.003805-8 ENEDIR DA SILVA TOMAZ E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Recebo a apelação do autor nos regulares efeitos. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.66.000656-2 RENE BARCELOS DOS SANTOS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUMIAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SERGIO AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCY AGUIAR DO NASCIMENTO. . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000529-6 DILNEI PACHECO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 435474"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.14.000115-0 SEVERINA RODRIGUES DE ARRUDA (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCOS VINICIUS BARBOSA DE ARRUDA REP/P/ MARIA JANAÍNA PINTO BARBOSA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x MYLLENA CRISTIANE LIMA DE ARRUDA REP/ P/ JAQUELINE CRISTIANE DE SOUSA LIMA (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x JAQUELINE CRISTIANE DE SOUSA LIMA (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.14.000115-0 (ORDINARIA/OUTRAS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: SEVERINA RODRIGUES DE ARRUDA\r\n\r\nPARTE RÉ:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm que pese ter havido designação de data para a realização de audiência objetivando a tomada de depoimento pessoal dos litigantes, verifico que não houve intimação do Ministério Público Federal, que deve tomar ciência de todos os atos deste processo, tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\nDe outro lado, por entender que se trata de matéria de direito, independendo, dessa forma, de produção de prova oral, acolho a promoção ministerial de fls. 101/102.\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero o despacho de fls. 103 para cancelar a audiência naquela oportunidade designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm não havendo interposição de recursos, dê-se vistas às partes, a começar pela parte autora, para que, no prazo consecutivo de 10 dias, apresente memoriais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, venham os autos conclusos.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 447800"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003510-6 IACYRA GUIMARAES CORREA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0083114-3 BENEDITO CARNEIRO DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valor R$ 1.367,91 (Benedito Carneiro de Souza). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0203233-8 SERGIO CORTESE LACERDA (Adv. FRANCISCO GABRIEL LACERDA, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). . Diante do julgado de fl. 257, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0203305-9 ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do presente feito, à impetrante a fim de dizer se ainda há algo requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n5 - 2007.51.02.007009-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LENI BARROS CORSO. . 1- Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 4o. da Lei 9.289 de 04/07/96, ao Autor para recolher as custas devidas no mínimo legal de R$ 10,64 junto à CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2- Notifique-se na forma do art. 867 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.007017-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA FONSECA LTDA. . 1- Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 4o. da Lei 9.289 de 04/07/96, ao Autor para recolher as custas devidas no mínimo legal de R$ 10,64 junto à CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2- Após, notifique-se na forma do art. 867 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.007020-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IZABELLA PAIVA ARRUTI SANTOS. . 1- Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 4o. da Lei 9.289 de 04/07/96, ao Autor para recolher as custas devidas no mínimo legal de R$ 10,64 junto à CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2- Após, notifique-se na forma do art. 867 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.007021-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE REABILITACAO HOLISTICA LTDA. . 1- Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 4o. da Lei 9.289 de 04/07/96, ao Autor para recolher as custas devidas no mínimo legal de R$ 10,64 junto à CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2- Após, notifique-se na forma do art. 867 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.007027-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOFORM CLINICA DE FISIOTERAPIA REAB ESTETICA LTDA. . 1- Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 4o. da Lei 9.289 de 04/07/96, ao Autor para recolher as custas devidas no mínimo legal de R$ 10,64 junto à CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2- Após, notifique-se na forma do art. 867 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.007035-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANA ANGELICA FARIAS SCREMIN. . 1- Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 4o. da Lei 9.289 de 04/07/96, ao Autor para recolher as custas devidas no mínimo legal de R$ 10,64 junto à CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2- Após, notifique-se na forma do art. 867 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.007036-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANA CRISTINA MARTINS SALDANHA. . 1- Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 4o. da Lei 9.289 de 04/07/96, ao Autor para recolher as custas devidas no mínimo legal de R$ 10,64 junto à CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2- Após, notifique-se na forma do art. 867 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.007038-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLAUDIA ALENCAR PEREIRA. . 1- Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 4o. da Lei 9.289 de 04/07/96, ao Autor para recolher as custas devidas no mínimo legal de R$ 10,64 junto à CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2- Após, notifique-se na forma do art. 867 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 94.0033728-0 PERPETUA MARIA FERNANDES BARBOSA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sucessivamente iniciando pelo INSS, sobre os cálculos de fls. 175/184, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n14 - 95.0050016-7 MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se na Secretaria do Juízo aguardando manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 346.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004215-6 JAYME GOMES BARRETO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.005254-0 MARIA ALICE DE MELLO LOPES (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 96.0033193-6 ELIZABETH LOURENCO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Os autos encontram-se na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora se manifestar sobre o despacho de fl. 226.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.004774-9 JULIANA NEPOMUCENO VIEIRA (Adv. LIVIA MARIA RABELO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001187-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ANTONIO ALVARO DA CUNHA E SILVA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Às partes sucessivamente, iniciando-se pelo embargante, sobre os cálculos de fls. 21/34, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003630-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x DENICE DE SOUZA OLIVEIRA MARCH (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 444746"
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                            "444745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0114256-0 NILTON PEREIRA TERRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 95.0053357-0 OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.02.004138-0 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a autoridade impetrada, conforme determinado à fl. 246, devendo a mesma se manifestar, ainda, sobre a petição de fl. 259.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0040534-9 FULGENCIO DE ALMEIDA CASTRO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr.(a) ADILSON MARTINS GOMES, OAB/RJ nº 26.066, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n5 - 90.0034953-2 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n6 - 91.0055400-6 VIRGULINO GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito dos autores/credores Virgulino Gonçalves, Martha, Genésio Marins da Silva e Carolina Maria da Conceição,bem como levando em conta o resultado das diligências empreendidas em face de João, Olívia e Maria da Conceição, à parte autora a fim de possibilitar a habilitação de eventuais herdeiros, trazendo aos autos os documentos necessários, e de possibilitar a apresentação de novos endereços.\r\n\r\n7 - 91.0058190-9 WALDEMAR CORREA DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.012277-9 IRACEMA MENEZES DE QUEIROZ (Adv. MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002070-3 OLYMPIA MIRANDA HENRIQUES (Adv. JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002661-4 MARGARETE CARDOZO ALVARES DE CASTRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001289-9 CLAUDIO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv. RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.02.005972-9 CELSO SILVA MARCENES (Adv. WASHINGTON DE LIMA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr.(a) FÁBIO ALVES DE ALENCAR, OAB/RJ nº 103.086, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.001380-2 AILTON QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.005768-8 MARIA HELENA ARAUJO TORRES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0030308-4 EUNICE DE SOUZA BATISTA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os autos encontram-se na Secretaria do Juízo aguardando a CEF regularizar a petição de fl. 246 e seguintes, assinando-as.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.005574-0 ANTONIO ATALLA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006244-4 WANDA SOARES BRAGA (Adv. MONICA NUNES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 98.0206743-1 ANTONIO ADAUTO CHERMAUT (Adv. ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.001962-1 MARIA CONCEICAO DA SILVA FORMOZO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2003.51.02.000128-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CONSTRUTORA LASMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na secretaria pelo prazo de 10 dias, à disposição da parte Ré, na pessoa de seu procurador(a) Dr.(a) BERNARDO BRANDÃO COSTA, OAB/RJ nº 123.130, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 96.0035079-5 GILTO SANTOMAURO (Adv. JOCENI DA CUNHA) x THOMAS PORTO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr.(a) SÉRGIO ROGÉRIO BRITO DUARTE, OAB/RJ nº 27.397, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 444745"
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                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.003788-2 WALTER JORGE CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Pelo Conciliador foi dito: “ Tendo em vista a ausência do patrono da parte autora e do seu cônjuge, co-devedor, bem como o requerimento da autora presente, fica agendado o dia 29/02, às 14:00 hs.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2 - 99.0200072-0 MARCELO DE ASSIS GUERRA (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Pelo conciliador foi dito, tendo em vista a ausência do autor e de seu advogado encaminho os autos para cumprimento do despacho de fl. 163\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 447744"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0084319-2 SEVERINA MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS REP/ P/ JOSE JOAQUIM DO CARMO FILHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 160/173, devendo o INSS, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o requerido pelo contador às fls. 160.\r\n\r\n2 - 96.0034895-2 PAULO CABRAL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Fls. 176/187: diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial. \r\n\r\nEm havendo concordância expressa e fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.001610-7 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 100/106: diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial. \r\n\r\nEm havendo concordância expressa e fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.004435-1 CELSA LUIZA VICENTE EYER (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 89/91 e fls. 94/99: em vista da apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, no prazo de 30 dias, e, se for o caso, a prestação de esclarecimentos pelo perito, devendo, ainda, fornecer os elementos indicados pelo expert do Juízo, necessários para complementação do laudo. Na mesma oportunidade, manifeste-se a parte autora sobre o laudo do assistente técnico do INSS às fls. 93/103.\r\n\r\nOuvidas as partes e apresentados os elementos necessários, dê-se vista ao perito para complementação do laudo e para prestar os esclarecimentos, caso sejam solicitados, no prazo de 15 dias. Com a resposta, intimem-se novamente as partes para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito, na forma da decisão de fls. 51. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000387-0 LENIR RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a decisão do 2º JEF/NITERÓI, fl. 461, determino a realização de nova audiência, no dia 23/04/2008 às 15:00h, devendo a parte autora trazer as testemunhas independentes de intimação, considerando o decidido em audiência anteriormente realizada, fl. 476.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.000469-0 AYMARA DE AREA LEAO SIMOES (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5102000469-0\r\n\r\nPARTE AUTORA: AYMARA DE ARÊA LEÃO SIMÕES\r\n\r\nPARTE RÉ: INSS\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAYMARA DE ARÊA LEÃO SIMÕES propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, mediante antecipação de tutela, que a parte ré seja compelida a restabelecer o pagamento da pensão que usufruía, decorrente da morte de sua mãe.\r\n\r\nAlega que desde a morte da mãe vem percebendo parcelas mensais referentes à pensão previdenciária, a qual foi cancelada em dezembro do ano passado, em virtude de ter completado 21 anos de idade, trazendo-lhe imensurável perda, em virtude de estar cursando um curso universitário em faculdade particular, não possuindo qualquer outro meio de subsistência que pudesse suportar, dentre outras, tal despesa.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nCompulsando os autos, concluo pela presença da prova inequívoca da necessidade da percepção da pensão pela autora, levando em conta que é órfã de pai e mãe, fls. 19/21, e que se encontra matriculada no 3º período do curso de graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes, fls. 23 e segs., restando plausível supor que a não percepção da pensão irá lhe causar dano de difícil reparação. Além disso, o TRF-2ª Região possui precedente recente em sentido favorável à pretensão, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - MANUTENÇÃO DE PENSÃO PARA FILHO MAIOR ESTUDANTE ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE, OU ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO UNIVERSITÁRIO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O fundamento do benefício securitário pensão é a garantia da continuidade do provimento dos dependentes do segurado/funcionário após o evento de sua morte e a tal desiderato deve ser dado o mais amplo sentido, propiciando o amparo de relevantes valores a que faz alusão a Carta Federal de 1988, dentre eles a educação (art. 205);\r\n\r\nII - Vista por este prisma, a pretensão de que seja estendida a pensão previdenciária até que a Autora complete 24 anos, para que conclua o seu estudo universitário, mostra-se plenamente compatível com o espírito da atual Constituição Federal, não havendo, assim, qualquer afronta ao princípio incutido pelo inciso V de seu art. 201, ou ao art. 126 do CPC, apesar dos arts. 16 e 77, da Lei n.º 8.213/1991 não preverem esta situação em seu texto de forma expressa;\r\n\r\nIII - O parágrafo 1.º, do art. 35, da Lei n.º 9.250/1995, legislação que versa sobre o imposto de renda, considera como dependente econômico o filho maior, até 24 anos, desde que seja estudante;\r\n\r\nIV - A Medida Provisória nº 2.215-10/2001, legislação direcionada para os militares, prevê o pensionamento dos filhos maiores estudantes universitários até os 24 anos, assim, por analogia, não deveria se opor a Previdência em estender a pensão da Autora pelo simples fato de que seu benefício está subordinado a regime jurídico distinto, em nítida afronta ao princípio constitucional da\r\n\r\nisonomia; V - Recurso provido.\r\n\r\n(AMS nº 2006.51.19.000647-0/RJ, Rel. JF Convocado Guilherme Calmon, 1ª TEspec., DJU-2 de 26/09/2007, pág. 132)\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar ao INSS que restabeleça o pagamento da pensão por morte que a autora usufruía, com efeito desde o cancelamento e enquanto a autora ostentar a condição de universitária, até completar os 24 anos de idade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se imediatamente para cumprimento.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, fls. 02 e 15.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0046938-7 ACLIZ FERREIRA VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Abra-se vista aos requerentes sobre a manifestação da AGU, fls. 389/390, com relação ao pedido de habilitação..\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à ré.\r\n\r\nHavendo anuência, venham-me conclusos para homologação.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006550-0 MARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL x MIRTHES TEIXEIRA BARRETO NOVELI (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, RUBEM ROBERTO RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 169, defiro a devolução de prazo, como requerido pela segunda ré, às fls. 167.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0033448-0 ELIZABETH NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA D' ALMEIDA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 306 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação do prazo por de 30 dias, conforme requerido pela parte autora. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 97.0041475-2 JOHN PETER SCHARNHORST OTT E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, GRAZIELLA CORCIONE). . Dê-se vista à CEF sobre os elementos fornecidos pela parte autora às fls. 454/464, por 05 dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao perito nomeado para apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 97.0042941-5 ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 300 - Deixo de exercer o juízo de retratação para manter a decisão agravada pela CEF pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 360 - Defiro o requerido pela parte autora, devendo realizar os depósitos referentes aos honorários periciais, em 20/12/2007, 20/01/2008 e 20/02/2008.\r\n\r\nForneça também a parte autora os índices de reajuste salarial da categoria profissional, conforme requerido pelo perito às fls. 330.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 338/360, devendo a 1ª parcela ser efetuada 10 dias a partir da publicação desta decisão e as demais a cada 30 dias, devendo a 1ª parcela ser efetuada 10 dias a partir da publicação desta decisão e as demais a cada 30 dias.\r\n\r\n12 - 97.0043261-0 LEILA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista à parte ré sobre o depósito referente aos honorários sucumbenciais de fl. 452.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 97.0045934-9 MARCOS DE CASTRO PERES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x ELIETE GONCAVES DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 424/427 - Recebo o agravo na forma retida.\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º do CPC.\r\n\r\n14 - 99.0200309-5 JOSE WELLINGTON DE ASSIS BEZERRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, JANUARIO SPISLA). . Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, fornecer os elementos solicitados pela CEF às fls. 350/351. Atendido, dê-se nova vista à Empresa-ré para cumprimento do julgado.\r\n\r\n15 - 99.0201874-2 PAULO ROBERTO LISBOA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 308 - Forneça a parte autora os contracheques referentes ao período de evolução do contrato, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF para cumprir a decisão de fls. 301.\r\n\r\n16 - 99.0202340-1 CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n17 - 99.0206984-3 JOSE DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 374 - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora sobre o agravo na forma retida interposto pela CEF às fls. 347/351.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, intime-se a perita nomeada às fls. 340/341.\r\n\r\n18 - 99.0207886-9 DEVANAGUI NEUMANN E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 348/349, uma vez que não cabe ao judiciário diligenciar em favor das partes, devendo o requerente, no caso, utilizar-se das vias administrativas para obtenção de informações referentes à localização do executado.\r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar:\r\n\r\n“Embora na hipótese dos autos não se pretenda, através de requisição ao banco central, obter informações acerca de bens do devedor passíveis de execução, mas tão-somente o endereço, o raciocínio jurídico a ser adotado é o mesmo. O contribuinte ou titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além de que não cabe ao judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo” (STJ-2a . Turma, Resp 306.570-SP, rel. Min. Eliana Calmon, j. 18.10.01, não conheceram, v.u., DJU 18.02.02p.340). \r\n\r\nConcedo à CEF o prazo de 30 dias, para que tome as providências necessárias à localização de bens do devedor.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.005206-4 OSVALDO TRAJANO DE SA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF sobre o pedido de fls. 398, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.006083-8 JOAO MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELISETE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.004555-0 MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.003773-8 LUIZ ALBERTO REIS DIAS E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.016075-1 ROGERIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 23-04-2008, às 14h30min, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer munida de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.001194-8 MARCELLO RICARDO RIBAS DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, MICHELLE PEREIRA BALDEZ, andre luis de sousa miranda cardoso) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora os índices de reajustamento salarial da categoria profissional, atualizados conforme solicitados pelo perito nomeado, no prazo de 30 dias. Quanto à CEF, forneça a planilha de evolução do financiamento, atualizada, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes por 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.007158-5 ANTONIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 308/355: em vista da apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, no prazo de 30 dias, e, se for o caso, a prestação de esclarecimentos pelo perito, devendo, ainda, fornecer os elementos indicados pelo expert do Juízo, necessários para complementação do laudo. Outrossim, ficam cientes de que os assistentes técnicos têm o prazo comum de 10 dias para oferecer seus pareceres, na forma do parágrafo único do art. 433 do CPC.\r\n\r\nOuvidas as partes e apresentados os elementos necessários, dê-se vista ao perito para complementação do laudo e para prestar os esclarecimentos, caso sejam solicitados, no prazo de 15 dias. Com a resposta, intimem-se novamente as partes para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito, na forma da decisão de fls. 177/178. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0044286-1 HEROTILDES MARIA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista a manifestação da União Federal às fls. 170/173, intimem-se os habilitandos para esclarecimentos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 97.0044612-3 ELIAS JOSE DE JESUS E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a CEF para fornecer os esclarecimentos solicitados pelo autor às fls. 208, no prazo de 10 dias. Atendido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 98.0202503-8 JOSE OLEGARIO VIEIRA TEIXEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 198: considerando a impugnação oposta pela parte autora aos valores apresentados, forneça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória discriminada dos cálculos fornecidos às fls. 195, devendo constar as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de juros e atualização monetária e a evolução do cálculo que serviu de base para apuração do valor depositado.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que analise os cálculos fornecidos pelas partes, verificando qual a conta que se ajusta ao julgado exeqüendo, fazendo acompanhar de seus próprios cálculos e apontando as razões das divergências dos cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.005246-5 TEREZA CRISTINA BARBETO LEAL E OUTROS (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o abandono da causa pelo autor Tereza Cristina Barbeto Leal (fls. 185), bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.004251-1 LEANDRO COSTA DOS REIS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista ás partes sobre a complementação do laudo da perícia de fls. 435/439. Não havendo impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.000128-1 JOAO ASSIS ESTEVES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando o instituto da preclusão, indefiro o requerido pela parte autora às fls. 77/78.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003369-3 ANTONIO GERALDO DA MOTA PORTILHO (Adv. CAMILLO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista às partes sobre as informações do Banco Itaú, às fls. 69/94.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 89.0044901-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Informe a parte autora o atual endereço do cartório de Registro de Imóveis, considerando o retorno do oficio de fls. 299.\r\n\r\nApós, renovem-se os termos do mesmo ofício.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002669-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALAIN DELON SANTOS PINHEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte executada por mais 20 dias. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2008.51.02.000415-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x MUNICIPIO DE NITEROI. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de prevenção em relação ao processo nº 2006.5102001694-3, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2000.51.02.005682-3 IVAN PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA PATRICIA THEDIN CORREA). . Fls. 483/486: Anote-se.\r\n\r\nÀ parte credora sobre os cálculos do contador judicial às fls. 471/481, no prazo de 10 dias. Decorridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2008.51.02.000527-9 FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - RJ. . Forneça o impetrante cópia da inicial e sentença, se houver, do processo listado á fl. 149, a fim de ser verificada a possibilidade de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAtendido,. Voltem-me.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 2001.51.02.000057-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO SEIXAS SIMOES) x PAULO FERNANDO CABRAL REBELO (Adv. ROBERTO SEIXAS SIMOES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo n. 2001.5102000057-3\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Enavi Reparos Navais e outros\r\n\r\nTipo E _____/2008-JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida em face de ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, LUIZ REBELO NETO e PAULO FERNANDO CABRAL REBELO, por infração ao disposto no artigo 54, caput, c/c arts. 2º, 3º e 4°, todos da Lei n. 9.605/98. \r\n\r\nA suspensão do processo na forma do artigo 89, da Lei 9.099/95, foi proposta pelo Ministério Público Federal às fls. 47.\r\n\r\nA denúncia foi recebida às fls. 48.\r\n\r\nInterrogatório do acusado Paulo Fernando Cabral Rebelo às fls. 58/60.\r\n\r\nDefesa prévia do acusado Paulo Fernando às fls. 64/65.\r\n\r\nInterrogatório do acusado Luiz Rebelo Neto às fls. 80/82.\r\n\r\nDefesa prévia do acusado Luiz às fls. 84/85.\r\n\r\nInquirição das testemunhas de acusação às fls. 107/112.\r\n\r\nO termo de audiência de conciliação dos réus encontra-se às fls. 220.\r\n\r\nDespacho determinando a requisição de laudo ao IBAMA e as FACs atualizadas às fls. 298.\r\n\r\nPromoção do MPF às fls. 346.\r\n\r\nOfício do IBAMA às fls. 378/391.\r\n\r\nFACs atualizadas às fls. 403 e 405.\r\n\r\nCertidão informando o cumprimento do período de suspensão processual às fls. 407.\r\n\r\nPromoção do MPF opinando pela declaração de extinção de punibilidade dos réus às fls. 412.\r\n\r\nII.\r\n\r\nOs acusados aceitaram a proposta e cumpriram todo o período de suspensão na forma do artigo 89, § 5o, da Lei n. 9.099/95, já encontrando-se suas FACs atualizadas nos autos.\r\n\r\nIII. \r\n\r\nTendo em vista que os réus já cumpriram todo o período de prova e que suas FACs já se encontram nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA., LUIZ REBELO NETO e PAULO FERNANDO CABRAL REBELO, na forma do artigo 89, § 5o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOficie-se ao INI e IFP comunicando a presente decisão, bem como seu trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nÀ Distribuição para proceder a baixa do presente feito. Após, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4a Vara Federal de Niterói\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2002.51.02.001521-0 EDIMO SANTOS VIEIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Iniciado o prazo para a parte autora cumprir a 2ª parte do despacho de fl. 150, onde foi determinado que promova a citação nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.000906-8 GELDAVA PEREIRA LIMA (Adv. WILSON SISTON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Iniciado o prazo das partes para vista sobre os cálculos do contador judicial conforme 2ª parte do despacho de fls. 231.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.010816-3 SERGIO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv. EDI RODRIGUES DAZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da 2ª parte do despacho de fl. 69, manifestando-se sobre os cálculos do contador, promovendo ainda a execução.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001481-1 EMILIO BALBI (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.004664-2 ROBERTO JOSE BASTOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2002.51.02.001858-2 JOSE FANARA E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao exequente sobre a penhora realizada conforme fls. 202/203.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003101-8 MARIA FREIRE MAGNO (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Iniciado o prazo para o cumprimento da parte final do despacho de fl. 39, onde este Juízo determinou vista à parte autora sobre fls. 42/43.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.004660-5 FLORISBELLA SOUZA NASCIMENTO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 96.0034226-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x PADARIA THURLER E THURLER LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOBER JOSE THURLER (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x JOEL JULIO THURLER (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao exequente sobre a publicidade da hasta pública às fls. 186/187, bem como a notícia da respectiva negativa às fls. 189/191.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 93.0080565-7 BENVINDA MARIA BASTOS (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a informação do contador judicial às fls. 105.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n49 - 2007.51.02.004969-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x GILSON CINELLI (Adv. RICARDO PEREIRA). . Republicação:\r\n\r\nTendo em vista o teor de fls. 212 e seguintes, indefiro o requerido pelo acusado às fls. 155/158, designando interrogatório para o dia 01/04/2008, às 15:30 horas. Intime-se devendo constar no mandado determinação para que o acusado compareça à audiência portando identidade e CPF. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 443811"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003549-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MEIRELES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão legível ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO BARBOSA VIEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2007.51.52.001090-9, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada material. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL ROSA MATTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte precedida de aposentadoria por invalidez. No tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de pensão por morte precedida de aposentadoria por invalidez, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nQuebra Desta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZIMAR PINHO DE CARVALHO (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS AMARAL DE MOURA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, tendo como beneficio originário a aposentadoria por invalidez. No tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de pensão por morte precedida de aposentadoria por invalidez, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade que ora defiro. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nO autor informa na inicial que requereu administrativamente o benefício de auxílio-doença, juntando, inclusive, cópia do seu protocolo às fls. 24, contudo, o objeto desta ação é o benefício assistencial de prestação continuada - LOAS.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que o autor requereu administrativamente o benefício assistencial de prestação continuada, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de ter havido negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA OLIVEIRA MUNIZ (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da petição inicial dos autos do processo 2006.51.52.003042-4, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5152008326-3\r\n\r\nRedesigno a audiência do dia 21/04/2008 para o dia 28/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nSce/JADB/despacho\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA REI (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência juntada à fl. 07;\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga comprovante de rendimentos atualizado aos autos. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isenção do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá informar, inclusive documentalmente, se foi aplicada a forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, ao benefício percebido pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO AFONSO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC, e a gratuidade de justiça requerida, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 07.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERITON SOARES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Na hipótese vertente, tenho para mim que a tela da IRSMNB à fl. 18 é prova evidente de que ocorreu a revisão do benefício de acordo com o percentual de 39,67%, bem como o pagamento das parcelas relativas ao acordo previsto na MP 201/04.\r\n\r\nVerifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo das parcelas em atraso decorrentes da revisão do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nCom efeito, na medida em que o bem jurídico pretendido pela autora já foi devidamente satisfeito pela parte adversa, não há como se cogitar a necessidade da tutela jurisdicional para a realização do seu direito material, razão pela qual deve a presente demanda ser extinta pela falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DA ROSA FERNANDES (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5152008979-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, a concessão de pensão por morte de seu esposo, indeferida pelo INSS por constatada a perda de sua qualidade como segurado da Previdência Social.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora, tendo em vista que durante o longo tempo decorrido até hoje, considerada a data do óbito do instituidor apontado, em 26/10/2001, a parte autora não contou com o rendimento do benefício em questão para sua sobrevivência, bem como o fato de não constar dos autos qualquer documento ou informação que indique a existência do periculun in mora, que se constitui requisito indispensável para justificar a concessão desta medida de urgência. \r\n\r\nAssim considerando, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por aquela requerido.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado como recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte ré ser intimada para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento da pensão por morte, nº 37344005525/2004-92, requerida pela parte autora em 08/09/2004, esclarecendo sobre a desconsideração dos recolhimentos das contribuições efetivadas pela autora após o óbito do segurado, para a concessão do benefício em questão.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE AZEREDO CAMPOS (Adv. LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152008987-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não consta dos autos oposição à presente demanda, haja vista que o réu, em resposta ao pedido administrativo da autora, comunicou-lhe (documento à fl.12) sobre a necessidade de apresentação documentos comprobatórios de sua condição de companheira do segurado falecido, indispensáveis à apreciação de seu pedido, intime-se a demandante para que, no prazo de cinco dias, esclareça sobre o cumprimento das exigências feitas pelo INSS, indicando data, documentos entregues e resposta, caso esta tenha ocorrido.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINA GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152000019-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a autora, na suposta condição de segurada do RGPS, a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré lhe conceda o benefício de auxílio-doença, sob fundamento de estar acometida por doença que a incapacita permanentemente para o exercício normal das atividades habituais e laborais.\r\n\r\nA análise dos documentos anexados aos autos demonstra que os dados apresentados são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela demandante.\r\n\r\nVerifica-se que, além da possível perda da qualidade de segurada da autora, constante do comunicado emitido em 26 de novembro de 2005 pelo INSS (fl. 12), desde 01/01/98, a ser apreciada no julgamento de mérito, também é discutível a comprovação de sua suposta incapacidade laboral até a presente data, haja vista que os exames e atestados que apresenta (fls. 8/15), demonstram a existência de diferentes problemas de saúde ocorridos há muito tempo atrás, desde 1994, sendo o mais recente datado de 09/11/2005 (fl.10/11) emitido pela FMS de Niterói, dele constando o diagnóstico de espondiloartrose da coluna cervical, pelo qual foi encaminhada à tratamento fisiátrico. \r\n\r\nAssim considerando, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido pela demandante. \r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia médica, nomeando para este desiderato o Dr. Edison Lima Miranda, CRM nº 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade de ortopedia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) A autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) a incapacita para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de novembro de 2005 a autora estava incapacitada? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nQuebra Na mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pela autora. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES DOS REIS (Adv. JOAO LOPES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA SILVA DE SOUZA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000071-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os dados da carta de concessão do auxílio-doença NB 513.057.3311 (fl. 61), concedido em 03/10/2002 e deferido até 15/12/2007, com prazo de recurso e nova perícia até 30 dias após, demonstram que falta interesse de agir da parte autora com relação ao pleito por ela formulado na peça exordial, qual seja: o restabelecimento do referido auxílio-doença, proceda-se sua intimação para que, no prazo de cinco dias, apresente os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nCaso traga novos dados relativos à cessação do benefício apontado, a parte autora deverá comprovar o indeferimento do pedido administrativo de seu restabelecimento. Sendo que, no caso de negativa de protocolo desse pedido, esta exigência deve ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá, ainda, ser cientificada de que o não atendimento das determinações acima dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000072-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA (Adv. GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de pensão que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000153-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR XAVIER ESPINDOLA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC. Indefiro, porém, o benefício da gratuidade de justiça, pois não se vislumbra a condição de hipossuficiência da parte autora, conforme se verifica na análise dos documentos de fls. 7, 8 e 10 .\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ALVES DE SOUSA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 10.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA COSTA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 90.0001987-7, que tramita na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\nNo que concerne aos demais processos indicados Termo, inexiste prevenção por se tratar de homonímia.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000254-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO BANDEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CAETANO SANTANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI, bem como a carta de concessão e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000385-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO FRANCA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDra. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nRio, 14 / 02 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.000385-5\r\n\r\nAUTOR : PEDRO PAULO FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNa análise da petição inicial, vislumbra-se a alegação de que o autor possui retardo mental, fazendo uso de medicamentos controlados, além de precisar ser representado para os atos da vida civil.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 4º, II, c/c o art. 1.767, III, ambos do Código Civil:\r\n\r\n“Art. 4º - São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:\r\n\r\n.................................................................................\r\n\r\nII - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.”\r\n\r\n“Art. 1.767 - Estão sujeitos a curatela:\r\n\r\n.................................................................................\r\n\r\nIII - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos”.\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar, ainda, o que dispõe o art. 162 e parágrafo único do Decreto nº 3.048/99, in verbis:\r\n\r\n“Art. 162 - O benefício devido ao segurado ou dependente civilmente incapaz será pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a seis meses, o pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento.\r\n\r\nParágrafo Único - O período a que se refere o caput poderá ser prorrogado por iguais períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela”.\r\n\r\nDessa forma, a parte autora deverá esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, a sua condição quanto à capacidade para exercer os atos da vida civil, além de informar a este Juízo, inclusive documentalmente, se possui curador, caso seja relativamente incapaz. Com os devidos esclarecimentos, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será imediatamente apreciado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora também deverá trazer a declaração de hipossuficiência para que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000452-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ DE MATTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez (fl. 13), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY PEREIRA DE SA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nQuebra Deverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.005950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13/02/2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n27 - 2007.51.52.006460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DORNELLAS DA COSTA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PRONUNCIO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL das parcelas referentes ao período de 1999 a 2000, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, e REJEITO O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, referente aos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.006618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES PINTO (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 11/02/2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n29 - 2007.51.52.006780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA SHOLL DE MELLO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004. A parte autora também fará jus a 37,5 pontos, no período de maio de 2004 e 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2004 até maio de 2006, sendo tais pontuações decorrentes dos limites objetivos do pedido autoral, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.006788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR DOS SANTOS (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 131,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13/02/2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n31 - 2007.51.52.006862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.006928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALSIMAR REBELLO DA COSTA FILHO x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.006952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA DE MATTOS SCHWACKE (Adv. ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 11/02/2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n34 - 2007.51.52.007034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.007036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.007040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALOISIO SOARES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.007108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM MARQUES ABIRACHED (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.007146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS SAUERBRONN DE MELLO (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n39 - 2007.51.52.007636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ESCOVEDO FREIRE (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.007684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE ANDRADE (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.007866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA SANTOS TERRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.007874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SORES DE MATTOS (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.007890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAFIRA DO NASCIMENTO FLORES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.007964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL ALCIDES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.008369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE ALMEIDA MACIEL (Adv. HOMERO MOREIRA DE FREITAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado. \r\n\r\n2. Após cumprido o requerido, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.008419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIRES MARTINS CHAVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Na presente demanda o pleito autoral versa sobre o recebimento do valor referente a GDPGTAS em pontuação correspondente aos servidores em atividade. Já nos autos dos processos preventos 2006.51.02.183-6 e 2005.51.02.4803-4, a parte autora postula, respectivamente: o pagamento, em parcela única , da diferença do montante desde a data da concessão da invalidez (conforme cópia da inicial às fls. 22/24); o pagamento, em parcela única, das diferenças do montante desde a data do deferimento do pleito administrativo (conforme cópia da inicial às fls. 25/27). Por isto, afasto a prevenção.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.000218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA BALTHAZAR PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2006.51.52.3113-1. Deverá ainda o demandante se manifestar sobre a eventual ocorrência de coisa julgada material, sob pena de extinção. Após, venham conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2007.51.02.002767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NABUS TINOCO (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075102002767-2\r\n\r\nAUTOR: MARLENE NABUS TINOCO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nTrata-se de ação cautelar em que o autor pretende obstar execução extrajudicial de imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, consistente na anulação do ato de adjudicação promovida pela ré e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal.\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARYLIS FERREIRA VIANNA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.02.004400-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMAR ESCOSSIA DE MENDONCA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIncumbe a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. Nesse contexto, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS, bem como calcule o valor devido a título de recomposição da conta vinculada considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA DE MATTOS MALAVAZI (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000589/2008 . 1. Recebo a petição da parte autora como embargos de declaração.\r\n\r\n2. O processo foi extinto em razão da ausência dos extratos, com os respectivos saldos, dos meses de maio a julho de 1987 (Plano Bresser) e dezembro de 88, janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão). Assim, na ausência de documento hábil a comprovar que a autora possuía saldo em sua conta de poupança nos períodos em que ocorreram os expurgos, não há como saber o valor do saldo e, por via de conseqüência, não é possível realizar os cálculos dos atrasados e prolatar sentença líquida.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que inexiste omissão, obscuridade ou contradição nego provimento aos embargos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA NUNES GONCALVES (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5102003616-8\r\n\r\nRedesigno a audiência do dia 21/04/2008 para o dia 28/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nSce/JADB/despacho\r\n\r\n53 - 2007.51.52.004660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINHEIRO ESTEVES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.007262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME FRANCISCO DA SILVA (Adv. VALMIR DULCETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que conste o termo de opção pelo FGTS, devendo, ainda, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo, bem como informação acerca da instituição financeira na qual foram realizados os depósitos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, se for o caso, intime-se o banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO MOREIRA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a indenização por danos morais no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA ABDUCHE (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação em que se postula a recomposição da conta vinculada da parte autora com a aplicação de juros progressivos. Na hipótese vertente, o despacho inicial determinou a citação da CEF como se a ação versasse sobre expurgos de conta vinculada. Isto posto, reconsidero o referido despacho e determino:\r\n\r\nque a CEF, querendo, ratifique a contestação. \r\n\r\na intimação do banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários a elaboração da conta dos juros progressivos.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.008877-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR PINTO DA CONCEICAO (Adv. LUCIANA SANTIAGO CAROCHA) x OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . Tendo em vista que a presente ação, em tese, já perdeu o objeto, já que houve a realização da prova da OAB/RJ, intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no feito.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.008937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLENNER MACHADO CHAVES FERNANDES x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA-NCE/UFRJ. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152008937-0\r\n\r\nAUTOR: BLENNER MACHADO CHAVES FERNANDES \r\n\r\nRÉU: NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - NCE/UFRJ\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem os gastos realizados com hospedagem, passagem aérea, cursos e comprovante de pagamento da inscrição, a fim de demonstrar a extensão do dano sofrido.\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.52.000116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SANTANA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.5152000116-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova a parte Autora a citação da litisconsorte passiva necessária, em 10 dias, sob pena de extinção, de acordo com o parágrafo único do artigo 47 do CPC.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.52.000164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000164-0\r\n\r\nAUTOR: NÁDIA BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\n1. Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando , principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\n3. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\n4. Com a contestação, informe a ré o motivo pelo qual efetuou o pagamento dos proventos da autora com atraso.\r\n\r\n5. Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem as contas pagas com atraso e os empréstimos que alega ter contraído em decorrência do atraso no recebimento de sua pensão, a fim de demonstrar a extensão do dano sofrido.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.52.000276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A. . Isso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.000362-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO DA VEIGA (Adv. EVALDO DA VEIGA) x PONTE RIO-NITEROI S/A. . Observo que não figura no pólo passivo da relação processual quaisquer dos entes apontados no artigo 109, inciso I, da CRFB/88. Fato é que só podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais, nos termos do art. 6ª, II, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDessa forma, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2007.51.52.008325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, comprovante de residência atualizado, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.008669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONNY GLORIA POERNER (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2007.51.52.003349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 . Trata-se de ação proposta em face da FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual requer a parte autora, já qualificada na inicial, a percepção das parcelas pretéritas a título de “indenização de campo”, no período de outubro de 1995 a julho de 2002.\r\n\r\nAlega que é servidor público civil, desempenhando a função de agente de endemias; que recebe, por força do art. 16 da Lei n. 8.216/91, a denominada “indenização de campo”. \r\n\r\nAduz que a Lei n.º 8.270/91, em seu artigo 15, determinou que a referida indenização deveria ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias, desde outubro de 1995.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido.\r\n\r\nNo mérito, o direito à concessão da indenização de campo foi assegurado aos servidores civis pelo art. 16, da Lei n.º 8.216/91, que por seu turno, regulamentou a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 16. Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) por dia, aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais”. \r\n\r\nPosteriormente, foi editada a Lei n.º 8.270/91, que incumbiu o Poder Executivo de dispor a respeito:\r\n\r\n“Art. 15. A indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216, de 1991, é fixada em nove mil cruzeiros e será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias”.\r\n\r\nDe acordo com a legislação acima reproduzida, bem como conforme a documentação acostada aos autos, verifica-se que a parte autora faz jus ao recebimento da verba denominada “indenização de campo”, uma vez que, afastado do seu local de trabalho, desempenha função de guarda de endemias.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas à parte autora relativas aos meses de junho e julho de 2002 restam afastadas em virtude de a mesma, demitida em junho de 1999, ter sido reintegrada mediante contrato temporário, nos termos do artigo 23 da Lei nº 10.667/2003, apenas na data de 18/09/2003, não constando do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE as fichas financeiras dos referidos meses, como informado pela FUNASA, razão pela qual o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.004857-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDE FERNANDES NEDER (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.005835-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA LEDA DA SILVEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enun ciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.005905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CANDIDO FIGUEIREDO FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.006601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004. A parte autora também fará jus a 37,5 pontos, no período de maio de 2004 e 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2004 até maio de 2006, sendo tais pontuações decorrentes da limitação objetiva do pedido autoral, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.006669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE TINOCO PIZZOTTE MARTINS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.006691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA MARTINS (Adv. ANICETO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.006789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.007597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL GONCALVES BARBOSA (Adv. ALICE LIMA DE MATTOS SARMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.007687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.007999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.008523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MELLO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Digitalize-se a cópia da inicial dos autos do processo prevento nº 2006.51.52.002987-2.\r\n\r\nA fim de se verificar se a hipótese é de coisa julgada material, esclareça a parte autora, detalhadamente, qual a diferença entre o pedido e a causa de pedir desta ação em relação ao processo nº 2006.51.52.002987-2.\r\n\r\nNo que concerne ao processo nº 2007.51.52.008051-1, inexiste prevenção, uma vez que a parte autora requer o restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, em percentual de 20% de seu salário base. Já na presente ação o pedido autoral versa sobre o pagamento das diferenças devidas a título de indenização de campo.\r\n\r\n77 - 2008.51.52.000053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA APOLONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, dos autos do processo 2007.51.51.077504-8, em trâmite no 05º JEF do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Com a vinda da documentação, certifique a Secretaria se há causa modificativa da competência do Juízo.\r\n\r\nApós, se for o caso, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.52.006341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.007761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DE CAMPOS ALMEIDA RIBEIRO VERA CRUZ (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça ora deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 80 - 2007.51.52.008003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MARINHO FILHO (Adv. JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152008003-1\r\n\r\nAUTOR: ERNANI MARINHO FILHO \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando que o documento de fls.23 informa que foram depositados os valores referentes aos alvarás, esclareça a ré, no prazo da contestação, o motivo pelo qual não efetuou sua liberação ao autor, bem como indique onde os mesmo se encontram localizados, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nEm razão do Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 09/04/2008, às 14:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2007.51.52.008545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE EDNO DO NASCIMENTO REIS (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.008625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CARVALHO DE FILIPPIS (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152008625-2\r\n\r\nAUTOR: PATRÍCIA CARVALHO DE FILIPPIS \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como o pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nAduz como fundamento de seu pedido, que a empresa na qual figurava como sócia adquiriu empréstimo junto à ré para compra de equipamentos e, ao permanecer em atraso com as prestações do aludido financiamento, foi ajuizada ação de execução em face da mesma. Posteriormente, ao tentar efetuar cadastro junto a estabelecimento bancário, foi surpreendida com a informação de que seu nome foi incluso em lista de inadimplentes em razão de dívida contraída pela pessoa jurídica, todavia, em 12 de junho de 2006 requereu sua retirada da sociedade.\r\n\r\nEm análise sumária, infere-se dos documentos de fls.20/28 que a empresa na qual figurava a autora como sócia celebrou contrato de abertura de crédito em maio de 2002 e que a mesma encontra-se inserida como ré em ação de execução movida pela Caixa Econômica Federal (fls.15).\r\n\r\nVerifica-se também, que a autora transferiu suas cotas, retirando-se dos quadros da sociedade, conforme se depreende da alteração contratual juntada às fls.12/14. \r\n\r\nÉ certo que a pessoa física e jurídica não se confundem. A responsabilidade do sócio em sociedade limitada está restrita ao capital social e seu comprometimento pessoal pelas dívidas da sociedade somente pode ocorrer no caso de ter havido a desconsideração da personalidade jurídica. Entretanto, observa-se no contrato juntado às fls.20/28 que a autora participou do empréstimo como avalista, garantindo, desse modo, as obrigações assumidas pela sociedade. \r\n\r\nA responsabilidade do avalista é solidária, portanto, possui obrigação idêntica às do avalizado. Assim, embora tenha havido a alteração societária, com a transferência das obrigações para novos sócios, aquelas de ordem pessoal, não poderão ser por eles cumpridas sem a anuência expressa do credor.\r\n\r\nNesse diapasão, se não houver a concordância expressa do credor em substituir a garantia, subsistirá o aval dado pela autora, que pela sua natureza autônoma e pessoal terá que ser honrado. Contudo, não há nos autos elementos probatórios nesse sentido.\r\n\r\nAdemais, o apontamento do nome da autora nos cadastros de inadimplentes tem lastro em débitos contraídos junto à instituição financeira anteriormente a sua retirada dos quadros societários.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar a impropriedade da mencionada negativação, sendo necessário prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.06.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se houve a substituição das garantias prestadas no contrato de empréstimo firmado pela pessoa jurídica com a anuência do credor, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2007.51.52.006892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO CARDOSO CHAVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 73.998,57 ( setenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e sete centavos ) . Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.007778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BASTOS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os cálculos atingiram o montante de R$ 25.072,72 (vinte e cinco mil, setenta e dois reais e setenta e dois centavos). Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2007.51.52.007711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO CHILINQUE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os cálculos atingiram o montante de R$ 24.055,96. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 448183"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000272-0 MARIA SELMA PEDRO PEREIRA (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2006.51.17.000272-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nUma vez que não se logrou êxito em localizar a parte autora, cancele-se a RPV nº 2007021038.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se, até nova provocação.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000840-0 MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.000840-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - À parte autora para que, em 10 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), a fim de atribuir à causa novo valor, com base nos cálculos de fls. 49/60 ou em outro critério, explicitando-º\r\n\r\n2 - Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, calculadas sobre o novo valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.67.001462-3 JOSE LUIZ ANTONIO (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.001462-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE LUIZ ANTONIO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, pelo prazo e na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 67/70.\r\n\r\n2. O valor da causa é fator determinante para a fixação da competência no âmbito da Justiça Federal (art. 3°, caput e § 3°, Lei n° 10.259-01). À parte AUTORA para que emende a inicial, em 10 dias, a fim de retificar o valor atribuído à causa, adequando-o ao cálculo de fls. 44/52 ou com fundamento em outro critério, que deverá ser explicitado. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025307-9 SHIRLEY GRECORIO SALLES (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.01.025307-9\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nSHIRLEY GRECORIO SALLES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nObjetiva a parte AUTORA a revisão da pensão por morte de que é beneficiária, bem como o pagamento de respectivos atrasados, a partir de fevereiro/2003.\r\n\r\nA ação foi proposta perante a Subseção Judiciária da Capital. Entretanto, distribuída à 30ª Vara Federal, foi declarada a incompetência ex officio pelo Juízo e remetidos os autos a esta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO comando do art. 109, §2° da CRFB-88, ao estabelecer regras de competência territorial da Justiça Federal, dispõe que as causas em que figure como ré a União Federal podem ser aforadas concorrentemente: () na seção judiciária em que for domiciliado o autor; () naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda; () onde esteja situada a coisa e d) no Distrito Federal. Jurisprudência do STF acrescenta, ainda, mais uma hipótese de competência concorrente, qual seja, a sede da Seção Judiciária em que for domiciliada a parte autora, pois ao autor impõe-se a observância da competência da justiça federal no Estado em que domiciliado (CF/88, artigo 110), podendo ajuizar a ação na capital - sede da Justiça Federal - ou, se existente, na vara federal instalada no interior, se onde ele residir houver subseção da Justiça Federal, em razão do direito potestativo que lhe foi outorgado, se não optar pela sua propositura no foro da União Federal, o Distrito Federal. Acrescenta-se que apesar de admitida, por lei, a fixação de varas federais (subseções) dentro do território estadual, tal descentralização não pode se converter em fixação de competência absoluta, em antagonismo ao que determinado no dispositivo constitucional que assegura a faculdade de opção (RE 233990-3/RS, T2, rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 01.03.2002). Da mesma forma decide o TRF2:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL-AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - ART. 109, §2º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL \r\n\r\nI - As causas intentadas contra a União Federal poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. Inteligência do art. 109, §2º, da Constituição Federal. \r\n\r\nII - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 105220, T3, rel. Des. Tania Heine, DJU 27.07.2004 p. 127)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - REAJUSTE DE PROVENTOS - ART. 109, § 2º DA CF/88 - COMPETÊNCIA RELATIVA. \r\n\r\n1. O parágrafo 2º do art. 109 da constituição federal de 1988 encerra hipótese de competência territorial, e portanto relativa. \r\n\r\n2. Tratando-se de competência relativa não pode o juiz declará-la de ofício (Súmula 33 DO STJ). \r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 93.02.17260-0, T3, rel Des. Paulo Barata, DJ 07.08.1997)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. UNIÃO FEDERAL. ART. 109, § 2º, DA CF/88. \r\n\r\nI - Nos termos do §2º, do art. 109, da CF/88, as causas intentadas contra a União podem ser propostas na sede da Capital do Estado ou no Foro do domicílio do demandante; \r\n\r\nII - Competência territorial concorrente; \r\n\r\nIII - Aplicação da Súmula n.º 33 do C. STJ; \r\n\r\nIV - Conflito de Competência procedente para declarar competente o MM. Juízo a quo da 16ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\n(CC 5748, T7, rel. Des. Reis Friede, DJU 15.06.2005 p. 109)\r\n\r\nImportante salientar que uma vez regularmente proposta a ação perante qualquer dos foros/juízos dotados, in abstracto, de competência concorrente, a opção (escolha ou “eleição”) levada a efeito pelo autor determina, in concreto, a fixação da competência do órgão jurisdicional ao qual dirigida inicialmente a demanda, a teor, aliás, do art. 87, in limine, do CPC (TRF2, AGV 31.827, T6, rel. Min. SERGIO SCHWAITZER, 28/09/2004, DJU 01/11/2004 p. 37). Revela-se, conseqüentemente, juridicamente impossível tanto a oposição de exceção de incompetência pelo réu quanto a declinação, ex officio, da competência pelo Magistrado da causa.\r\n\r\nQuebra In casu, o foro da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro é dotado de competência concorrente para o ajuizamento da presente ação porque: 1) é o local onde ocorreu o ato ou fato que deu origem à demanda e 2) é a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Estado em que são domiciliados os autores.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 108, I, e, CR c/c art. 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial e da decisão de declínio de competência proferida pela MM Juízo de Direito e desta. P. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005637-9 ANTONIO PEDRO DE MENDONÇA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005637-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE MENDONÇA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Diante da possibilidade de prevenção indicada em termo de fls. 29, à parte AUTORA para que promova a emenda da inicial (art. 284, CPC), em 10 dias, trazendo aos autos cópias da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, referentes ao processo n° 2007.51.67.006853-0;\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá o AUTOR proceder ao correto cumprimento do despacho de fls. 34, juntando aos autos cópia integral da última declaração de ajuste anual do IRPF. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006036-0 ELISABETH DE SOUZA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006036-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nELISABETH DE SOUZA LOPES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, pelo prazo e na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 43.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006039-5 JORGE ANTONIO DE ABREU SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006039-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE ABREU SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, pelo prazo e na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 40.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006151-0 VERA LUCIA TINOCO CAETANO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.006151-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nVERA LUCIA TINOCO CAETANO\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS E UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebeu, durante o ano-calendário de 2006, R$ 40.712,20 brutos, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,32 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.985,88 em diante), sujeita à alíquota máxima de 27,5%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005348-2 OTAVIO LONGHI JUNIOR (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA, MAURICIO CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005348-2\r\n\r\nAUTOR: OTAVIO LONGHI JUNIOR\r\n\r\nRÉ: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor adquiriu o imóvel através de instrumento particular em data de 01/03/2007. Ajuizou a presente demanda em 16/08/2007, à época constavam prestações em aberto a partir de nº 03, restando 238 prestações. Atualmente vem depositando judicialmente o valor da prestação que entende devido ( R$ 469,00), conforme depósitos anexados aos autos relativos aos meses de junho/2007 a novembro/2007. \r\n\r\nLiminarmente, requer a manutenção na posse do imóvel objeto do contrato enquanto durar a demanda, que seja vedada a inclusão do nome do requerente nos cadastros restritivos de crédito, ou sua exclusão caso já tenha sido incluído, e que seja expedida guia para pagamento das prestações incontroversas vencidas e ainda as vincendas, no valor de R$ 468,93 cada uma.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações. Ausente também a urgência necessária, eis que de acordo com a documentação acostada aos autos, os Autores não comprovaram a tentativa administrativa de acordo com a CEF.\r\n\r\nAcompanho os inúmeros precedentes que admitem o depósito, nos autos de demanda pelo rito ordinário (RESP 383.129/PR, rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, T4, 02/05/2002; DJ 24.06.2002 p.00311), como expediente à disposição do mutuário para ensejar a suspensão da execução extrajudicial. Entretanto, para tal escopo não basta o depósito das parcelas que o mutuário entende devidas, quando de pronto o Juiz detecte a insuficiência ou desarrazoabilidade do montante oferecido. Do contrário, o pleito revisional não seria senão uma máscara, ocultando atrás de si pretensão a uma verdadeira moratória, conjugada a uma repactuação desfiguradora do contrato primitivo, eximindo a parte AUTORA do peso dos encargos vencidos até que se visse em condições de quitá-los. “A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF/2 - AG 87.982/RJ, T4, DJ 08.10.2003, p. 96 - AG 86.498/RJ, T4, DJ 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nO valor incontroverso não pode flutuar ao livre arbítrio da parte AUTORA, em desapego à realidade, aquém mesmo do valor da prestação inicial, como bem sublinhado pelo ilustre Desembargador Federal REIS FRIDE, em decisão proferida no Agravo 135.231, de 25.02.2005 (Processo 2005.02.01.001701-4/RJ):\r\n\r\nNo presente caso trazido à conferência, em particular, verifica-se, a toda evidência, que a antecipação recursal pretendida no presente feito não se reveste dos requisitos autorizadores da mesma, especialmente, a verossimilhança da alegação com prova inequívoca, visto que a Parte Agravante pretende depositar, a título de valores considerados incontroversos, quantia inferior à contratada com a CEF como 1ª prestação (fl 45.).\r\n\r\nNesse sentido, encontra-se o entendimento dos Tribunais, verbis:\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. SFH. Inadimplência contratual. Execução extrajudicial. Decisão agravada que autorizou o depósito da prestação de imóvel financiado pelo SFH em valor inferior à prestação inicial fixada no contrato de mútuo habitacional. Ausência dos requisitos essenciais à antecipação dos efeitos da tutela(...)” (TRF 5ª R., 3ª T., AG nº30916, Rel. Ridalvo Costa, DJ de 25/04/2002)\r\n\r\n“(...)I - Embora permita a jurisprudência o depósito das prestações no valor que reputa devido o mutuário, não se pode vislumbrar verossimilhança, para fins de concessão de antecipação de tutela, quando tal depósito se quer em valor inferior ao da prestação inicial(...)” (TRF 1ªR., 6ª T., AG nº 01000397445, Rel. Daniel Paes Ribeiro, DJ de 10/11/2003)\r\n\r\n“(...)Esta Corte Regional firmou o entendimento no sentido de que o depósito judicial das prestações do contrato de mútuo suspende a execução extrajudicial do bem imóvel financiado, todavia o valor que o mutuário entende devido não pode ser discrepante com o valor acordado no financiamento. Decisão que determinou o depósito no valor da prestação inicial avençada no financiamento. (TRF 5ª R., 4ªT., AG nº 31373, Rel. Manoel Erhardt, DJ de 25/08/2003)\r\n\r\n“Já decidiu a Corte em inúmeros precedentes que o ajuizamento da ação de revisão não impede o credor de executar o seu crédito” (RESP 417.666/SC, T3, DJ 18.11.2002, p. 213). De resto, comungo o entendimento coroado nos seguintes arestos:\r\n\r\n(...) - Em tais casos, o que se verifica é que não há por parte de mutuário qualquer iniciativa de arcar com a dívida que lhe é afeta. Não se tem informação do ingresso da ação consignatória para eventual pagamento de valores considerados devidos, donde resta evidente a situação de já se encontrarem há vários meses residindo gratuitamente no imóvel objeto da presente, tendo com sua inadimplência levado à execução do contrato.\r\n\r\n- Ressalte-se que tal prática é comum, com muitos mutuários usufruindo de imóveis ao longo de anos sem por eles nada pagar, e simplesmente abandonando-os quando advém sentença desfavorável.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 52816Processo: 200002010106815 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 26/08/2002 Documento: TRF200088198 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:26/11/2002 PÁGINA: 68\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ RICARDO REGUEIRA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR. SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE DEVIDO. APENAS SEIS PRESTAÇÕES PAGAS.\r\n\r\n1. O agente financeiro não pode ser privado de tomar as providências cabíveis com o intuito de executar a dívida se o devedor não se dispôs a pagar ou depositar o valor devido.\r\n\r\n2. Se o devedor hipotecário está em débito e não providencia o depósito judicial correspondente, o pedido de suspensão dos procedimentos executivos não apresenta a aparência do bom direito, mesmo porque a constitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66 tem sido reiteradamente proclamada pelo colendo STF. (...)\r\n\r\n(TRF da 1a REGIÃO - AG 1000206950 - Processo: 200301000206950 UF: MG, rel. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA, 5a TURMA, 15/12/2003; DJ DATA: 19/12/2003 PAGINA: 189)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EM MORA. DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS ANTERIORES. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS EM AÇÃO ORDINÁRIA. REGISTRO DA DEMANDA JUDICIAL JUNTO AO R.G.I. IMPOSSIBILIDADE. (...) 2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar o que entende devido, rompendo unilateralmente o contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria. (...)\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região - AI 59.013 - Processo 2000.02.01.032193-3/RJ - rel. Des. Fed. ANTÔNIO CRUZ NETTTO, 2ª Turma, 20.10.2004; no DJU de 19.11.2004)\r\n\r\nPor estas razões, MANTENHO O INDEFERIMENTO da medida liminar.\r\n\r\nTodavia, o AUTOR deve continuar depositando a parcela incontroversa, por ser um direito potestativo da parte.\r\n\r\nDiga a parte Autora sobre a contestação de fls. 58/77, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000203-0 EDUARDO DA SILVA COUTINHO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000203-0\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nRÉ: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça requerida face à documentação de fls. 11/14.\r\n\r\nII. O autor adquiriu o imóvel através de instrumento particular em data de 02/12/2005. Ajuizou a presente demanda em 08/01/2008. Constam pagamentos das prestações até 06/2007 ( prestação nº 18). Na exordial (fl. 03) afirma ter efetuado o pagamento de 18 parcelas, constando, portanto, em aberto as parcelas vencidas a partir de 07/2007.\r\n\r\nLiminarmente, requer expedição de guia para depósito do valor de R$ 468,93 que entende devido, exclusão/impedimento de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como a manutenção na posse do imóvel, até o julgamento final da demanda. \r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, uma vez que após meses de inadimplemento demonstra que os Autores provocaram o periculum in mora. Ausente também a urgência necessária, eis que de acordo com a documentação acostada aos autos, os Autores não comprovaram a tentativa administrativa de acordo com a CEF.\r\n\r\nAcompanho os inúmeros precedentes que admitem o depósito, nos autos de demanda pelo rito ordinário (RESP 383.129/PR, rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, T4, 02/05/2002; DJ 24.06.2002 p.00311), como expediente à disposição do mutuário para ensejar a suspensão da execução extrajudicial. Entretanto, para tal escopo não basta o depósito das parcelas que o mutuário entende devidas, quando de pronto o Juiz detecte a insuficiência ou desarrazoabilidade do montante oferecido. Do contrário, o pleito revisional não seria senão uma máscara, ocultando atrás de si pretensão a uma verdadeira moratória, conjugada a uma repactuação desfiguradora do contrato primitivo, eximindo a parte AUTORA do peso dos encargos vencidos até que se visse em condições de quitá-los. “A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF/2 - AG 87.982/RJ, T4, DJ 08.10.2003, p. 96 - AG 86.498/RJ, T4, DJ 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nO valor incontroverso não pode flutuar ao livre arbítrio da parte AUTORA, em desapego à realidade, aquém mesmo do valor da prestação inicial, como bem sublinhado pelo ilustre Desembargador Federal REIS FRIDE, em decisão proferida no Agravo 135.231, de 25.02.2005 (Processo 2005.02.01.001701-4/RJ):\r\n\r\nNo presente caso trazido à conferência, em particular, verifica-se, a toda evidência, que a antecipação recursal pretendida no presente feito não se reveste dos requisitos autorizadores da mesma, especialmente, a verossimilhança da alegação com prova inequívoca, visto que a Parte Agravante pretende depositar, a título de valores considerados incontroversos, quantia inferior à contratada com a CEF como 1ª prestação (fl 45.).\r\n\r\nNesse sentido, encontra-se o entendimento dos Tribunais, verbis:\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. SFH. Inadimplência contratual. Execução extrajudicial. Decisão agravada que autorizou o depósito da prestação de imóvel financiado pelo SFH em valor inferior à prestação inicial fixada no contrato de mútuo habitacional. Ausência dos requisitos essenciais à antecipação dos efeitos da tutela(...)” (TRF 5ª R., 3ª T., AG nº30916, Rel. Ridalvo Costa, DJ de 25/04/2002)\r\n\r\n“(...)I - Embora permita a jurisprudência o depósito das prestações no valor que reputa devido o mutuário, não se pode vislumbrar verossimilhança, para fins de concessão de antecipação de tutela, quando tal depósito se quer em valor inferior ao da prestação inicial(...)” (TRF 1ªR., 6ª T., AG nº 01000397445, Rel. Daniel Paes Ribeiro, DJ de 10/11/2003)\r\n\r\n“(...)Esta Corte Regional firmou o entendimento no sentido de que o depósito judicial das prestações do contrato de mútuo suspende a execução extrajudicial do bem imóvel financiado, todavia o valor que o mutuário entende devido não pode ser discrepante com o valor acordado no financiamento. Decisão que determinou o depósito no valor da prestação inicial avençada no financiamento. (TRF 5ª R., 4ªT., AG nº 31373, Rel. Manoel Erhardt, DJ de 25/08/2003)\r\n\r\n“Já decidiu a Corte em inúmeros precedentes que o ajuizamento da ação de revisão não impede o credor de executar o seu crédito” (RESP 417.666/SC, T3, DJ 18.11.2002, p. 213). De resto, comungo o entendimento coroado nos seguintes arestos:\r\n\r\n(...) - Em tais casos, o que se verifica é que não há por parte de mutuário qualquer iniciativa de arcar com a dívida que lhe é afeta. Não se tem informação do ingresso da ação consignatória para eventual pagamento de valores considerados devidos, donde resta evidente a situação de já se encontrarem há vários meses residindo gratuitamente no imóvel objeto da presente, tendo com sua inadimplência levado à execução do contrato.\r\n\r\n- Ressalte-se que tal prática é comum, com muitos mutuários usufruindo de imóveis ao longo de anos sem por eles nada pagar, e simplesmente abandonando-os quando advém sentença desfavorável.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 52816Processo: 200002010106815 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 26/08/2002 Documento: TRF200088198 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:26/11/2002 PÁGINA: 68\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ RICARDO REGUEIRA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR. SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE DEVIDO. APENAS SEIS PRESTAÇÕES PAGAS.\r\n\r\n1. O agente financeiro não pode ser privado de tomar as providências cabíveis com o intuito de executar a dívida se o devedor não se dispôs a pagar ou depositar o valor devido.\r\n\r\n2. Se o devedor hipotecário está em débito e não providencia o depósito judicial correspondente, o pedido de suspensão dos procedimentos executivos não apresenta a aparência do bom direito, mesmo porque a constitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66 tem sido reiteradamente proclamada pelo colendo STF. (...)\r\n\r\n(TRF da 1a REGIÃO - AG 1000206950 - Processo: 200301000206950 UF: MG, rel. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA, 5a TURMA, 15/12/2003; DJ DATA: 19/12/2003 PAGINA: 189)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EM MORA. DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS ANTERIORES. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS EM AÇÃO ORDINÁRIA. REGISTRO DA DEMANDA JUDICIAL JUNTO AO R.G.I. IMPOSSIBILIDADE. (...) 2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar o que entende devido, rompendo unilateralmente o contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria. (...)\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região - AI 59.013 - Processo 2000.02.01.032193-3/RJ - rel. Des. Fed. ANTÔNIO CRUZ NETTTO, 2ª Turma, 20.10.2004; no DJU de 19.11.2004)\r\n\r\nPor essas razões, INDEFIRO a medida liminar ora requerida.\r\n\r\nIII. Todavia, a parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, devendo efetuar os referidos depósitos diretamente na agência da CEF que firmou o contrato de mútuo hipotecário. Um carnê específico dever ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual ficará responsável pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entendam corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o).\r\n\r\nIV. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000204-1 MIGUEL ANGELO JOSE DE SOUZA (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000204-1\r\n\r\nAUTOR: MIGUEL ANGELO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça requerida face à documentação de fls. 10/13.\r\n\r\nII. O autor adquiriu o imóvel através de instrumento particular em data de 04/04/2007. Ajuizou a presente demanda em 08/01/2008. Constam em aberto as prestações vencidas a partir de 04/07/2007 (nº 03).\r\n\r\nLiminarmente, requer expedição de guia para depósito do valor de R$ 742,38 que entende devido, exclusão/impedimento de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como a manutenção na posse do imóvel, até o julgamento final da demanda. \r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, uma vez que após meses de inadimplemento demonstra que os Autores provocaram o periculum in mora. Ausente também a urgência necessária, eis que de acordo com a documentação acostada aos autos, os Autores não comprovaram a tentativa administrativa de acordo com a CEF.\r\n\r\nAcompanho os inúmeros precedentes que admitem o depósito, nos autos de demanda pelo rito ordinário (RESP 383.129/PR, rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, T4, 02/05/2002; DJ 24.06.2002 p.00311), como expediente à disposição do mutuário para ensejar a suspensão da execução extrajudicial. Entretanto, para tal escopo não basta o depósito das parcelas que o mutuário entende devidas, quando de pronto o Juiz detecte a insuficiência ou desarrazoabilidade do montante oferecido. Do contrário, o pleito revisional não seria senão uma máscara, ocultando atrás de si pretensão a uma verdadeira moratória, conjugada a uma repactuação desfiguradora do contrato primitivo, eximindo a parte AUTORA do peso dos encargos vencidos até que se visse em condições de quitá-los. “A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF/2 - AG 87.982/RJ, T4, DJ 08.10.2003, p. 96 - AG 86.498/RJ, T4, DJ 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nO valor incontroverso não pode flutuar ao livre arbítrio da parte AUTORA, em desapego à realidade, aquém mesmo do valor da prestação inicial, como bem sublinhado pelo ilustre Desembargador Federal REIS FRIDE, em decisão proferida no Agravo 135.231, de 25.02.2005 (Processo 2005.02.01.001701-4/RJ):\r\n\r\nNo presente caso trazido à conferência, em particular, verifica-se, a toda evidência, que a antecipação recursal pretendida no presente feito não se reveste dos requisitos autorizadores da mesma, especialmente, a verossimilhança da alegação com prova inequívoca, visto que a Parte Agravante pretende depositar, a título de valores considerados incontroversos, quantia inferior à contratada com a CEF como 1ª prestação (fl 45.).\r\n\r\nNesse sentido, encontra-se o entendimento dos Tribunais, verbis:\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. SFH. Inadimplência contratual. Execução extrajudicial. Decisão agravada que autorizou o depósito da prestação de imóvel financiado pelo SFH em valor inferior à prestação inicial fixada no contrato de mútuo habitacional. Ausência dos requisitos essenciais à antecipação dos efeitos da tutela(...)” (TRF 5ª R., 3ª T., AG nº30916, Rel. Ridalvo Costa, DJ de 25/04/2002)\r\n\r\n“(...)I - Embora permita a jurisprudência o depósito das prestações no valor que reputa devido o mutuário, não se pode vislumbrar verossimilhança, para fins de concessão de antecipação de tutela, quando tal depósito se quer em valor inferior ao da prestação inicial(...)” (TRF 1ªR., 6ª T., AG nº 01000397445, Rel. Daniel Paes Ribeiro, DJ de 10/11/2003)\r\n\r\n“(...)Esta Corte Regional firmou o entendimento no sentido de que o depósito judicial das prestações do contrato de mútuo suspende a execução extrajudicial do bem imóvel financiado, todavia o valor que o mutuário entende devido não pode ser discrepante com o valor acordado no financiamento. Decisão que determinou o depósito no valor da prestação inicial avençada no financiamento. (TRF 5ª R., 4ªT., AG nº 31373, Rel. Manoel Erhardt, DJ de 25/08/2003)\r\n\r\n“Já decidiu a Corte em inúmeros precedentes que o ajuizamento da ação de revisão não impede o credor de executar o seu crédito” (RESP 417.666/SC, T3, DJ 18.11.2002, p. 213). De resto, comungo o entendimento coroado nos seguintes arestos:\r\n\r\n(...) - Em tais casos, o que se verifica é que não há por parte de mutuário qualquer iniciativa de arcar com a dívida que lhe é afeta. Não se tem informação do ingresso da ação consignatória para eventual pagamento de valores considerados devidos, donde resta evidente a situação de já se encontrarem há vários meses residindo gratuitamente no imóvel objeto da presente, tendo com sua inadimplência levado à execução do contrato.\r\n\r\n- Ressalte-se que tal prática é comum, com muitos mutuários usufruindo de imóveis ao longo de anos sem por eles nada pagar, e simplesmente abandonando-os quando advém sentença desfavorável.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 52816Processo: 200002010106815 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 26/08/2002 Documento: TRF200088198 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:26/11/2002 PÁGINA: 68\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ RICARDO REGUEIRA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR. SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE DEVIDO. APENAS SEIS PRESTAÇÕES PAGAS.\r\n\r\n1. O agente financeiro não pode ser privado de tomar as providências cabíveis com o intuito de executar a dívida se o devedor não se dispôs a pagar ou depositar o valor devido.\r\n\r\n2. Se o devedor hipotecário está em débito e não providencia o depósito judicial correspondente, o pedido de suspensão dos procedimentos executivos não apresenta a aparência do bom direito, mesmo porque a constitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66 tem sido reiteradamente proclamada pelo colendo STF. (...)\r\n\r\n(TRF da 1a REGIÃO - AG 1000206950 - Processo: 200301000206950 UF: MG, rel. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA, 5a TURMA, 15/12/2003; DJ DATA: 19/12/2003 PAGINA: 189)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EM MORA. DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS ANTERIORES. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS EM AÇÃO ORDINÁRIA. REGISTRO DA DEMANDA JUDICIAL JUNTO AO R.G.I. IMPOSSIBILIDADE. (...) 2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar o que entende devido, rompendo unilateralmente o contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria. (...)\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região - AI 59.013 - Processo 2000.02.01.032193-3/RJ - rel. Des. Fed. ANTÔNIO CRUZ NETTTO, 2ª Turma, 20.10.2004; no DJU de 19.11.2004)\r\n\r\nPor essas razões, INDEFIRO a medida liminar ora requerida.\r\n\r\nIII. Todavia, a parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, devendo efetuar os referidos depósitos diretamente na agência da CEF que firmou o contrato de mútuo hipotecário. Um carnê específico dever ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual ficará responsável pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entendam corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o).\r\n\r\nIV. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.003858-4 CLAUDIO EDUARDO PEREIRA MAIA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003858-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCLUDIO EDUARDO PEREIRA MAIA\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nECT E OUTRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. DEFIRO o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, pelo prazo e na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 15/19;\r\n\r\n2. O valor da causa é fator determinante para a fixação da competência no âmbito da Justiça Federal (art. 3°, caput e § 3°, Lei n° 10.259-2001) e deve ser calculado com base em critérios objetivos. Na ação de reparação por danos morais, é aquele almejado em quantum certo pelo autor, uma vez que representa o benefício econômico visado (Resp 439003/RJ, T3, rel. Min. Castro Filho, Dj 17.12.04 p.516).\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para que atribua valor certo ao pedido de reparação por danos morais, a fim de que se possa estabelecer o Juízo competente para o julgamento da lide.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006381-5 GABRIELLE PIMENTEL LUIZ E OUTROS (Adv. BEATRIZ DOLORES CARAMORI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006381-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 18 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 3ª e 4ª Vara Federal de Niteroi, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 98.0206265-0 e 2005.51.02.006563-9.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, suspenda-se o processo e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000320-3 ELIANE MARIA SAVIOLLY PORTO PEÇANHA (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000320-3\r\n\r\nAUTOR: ELIANE MARIA SAVIOLLY PORTO PEÇANHA\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época da propositura da ação, 25.01.2008, correspondia exatamente a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000288-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ERLON JACKSON SANTANA DAS VIRGENS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000288-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nERLON JACKSON SANTANA DAS VIRGENS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 9.073,08, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 900,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005323-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALEXANDER FRANCISCO DE MORAIS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005323-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante das certidões de fls. 19/20, considero constituído, de pleno direito, o título executivo judicial e converto em executivo o mandado inicial de fls. 29, nos termos do art. 1.102-C, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o devedor, tendo em vista que não constituiu advogado nos autos, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nRealizado ou não o pagamento, dê-se vista ao credor. Caso não seja efetuado, acrescente-se o percentual da multa acima estipulada, devendo o credor apresentar planilha como o valor atualizado para que, então, seja expedido mandado de penhora e avaliação (art 475-J, §1º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000089-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x SUELI PINHEIRO FERNANDES (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000089-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC, instruindo-se o mandado de execução com as cópias acostadas à contracapa dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 446131"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.005500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES CIRIACO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUA LIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005514-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA TEIXEIRA MATILHAS (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO MELLO (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO A (Proferida em Audiência)\r\n\r\nDuas são as alegações da autora que fundamentam seu pedido de exclusão da segunda ré como pensionista do falecido segurado Almir Lara Matilhas: a) a inexistência de união estável e b) a cumulação indevida pela segunda ré de duas pensões por morte.\r\n\r\nCom relação à primeira alegação, em audiência, ao ser fixada a matéria controversa pelo juízo, a autora declarou que reconhecia ter sido a segunda ré companheira de seu ex-marido. Deste modo, tornou-se desnecessária a produção da prova testemunhal quanto à matéria de fato inicialmente alegada.\r\n\r\nResta então perquirir quanto à matéria de direito, isto é, a legalidade ou não da percepção pela segunda ré da pensão ora dividida.\r\n\r\nConforme se vê da tela INFBEN, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, ora anexada, a segunda ré, efetivamente, recebeu benefício de pensão em razão da morte de seu marido, NB 010.477.152-6, durante o período de 14.12.69 a 17.03.2007.\r\n\r\nHoje o benefício se encontra cessado. Sua cessação se deu, como se extrai da tela DEPEND também anexa, em razão de ter a segunda ré optado pelo recebimento da pensão em razão da morte de seu companheiro, ex-marido da autora, Sr. Almir, visto que esta lhe é mais vantajosa.\r\n\r\nAssim, cai por terra também o segundo argumento da parte autora, vez que, como visto, não existe a alegada acumulação indevida.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º JEF de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2008.51.67.000058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUE COSME DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000058-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSe extrai do art. 34 da Lei nº 9.099/95 aplicável subsidiariamente por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, que o comparecimento das testemunhas à audiência trazidas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, é a regra.\r\n\r\nA exceção é a intimação destas pelo juízo. Como exceção, seu pedido deve ser justificado.\r\n\r\nApresente em 5 (cinco) dias o requerente a justificativa para o pedido. Silente, resta o mesmo indeferido. Caso contrário, voltem-me para apreciação, com urgência, diante da proximidade da data da audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DIAS LIRA CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004522-0\r\n\r\nParte Autora: CLÁUDIO DIAS LIRA CAVALCANTE \r\n\r\nParte Ré: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCLÁUDIO DIAS LIRA CAVALCANTE propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21.06.2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21.06.2002, pelo que o autor faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do autor para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o autor contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do autor, qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no pro cesso coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o autor aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 59, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do autor que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o autor foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o autor continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nData\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nCoeficiente (tabela de precatórios 02/2008)\r\n\r\nDiferença corrigida até fevereiro de 2008\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39 \r\n\r\n1,47600405926245\r\n\r\nR$ 13,86\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39 \r\n\r\n1,47114935658765\r\n\r\nR$ 13,81\r\n\r\nTOTAL CORRIGIDO até fevereiro de 2008\r\n\r\nR$ 27,67 \r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m. (6 meses - 3%)\r\n\r\nR$ 0,83 \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 28,50 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 28,50 (vinte e oito reais e cinqüenta centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI FEIJO CARINO (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005867-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da Autora, face à intempestividade.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”.\r\n\r\nA autora foi intimada em 25 de outubro de 2007, conforme consta do aviso de recebimento de fls. 15.\r\n\r\nDesta forma, expirou o decêndio recursal em 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nTendo sido o recurso protocolado em 06 de novembro, caracterizou-se a sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.006205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA MENEZES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006205-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.007651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO PRAXEDES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Contudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 22/10/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.(...)”\r\n\r\n8 - 2007.51.67.008049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008049-8\r\n\r\nAUTOR : ALTAMIRO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da FNS - Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de atrasados referentes a indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.51.67.001328-6, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da FNS - Fundação Nacional de Saúde, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nQuebra Litispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.67.001259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDORINIU FERREIRA NORONHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001259-6\r\n\r\nParte Autora: IDORINIU FERREIRA NORONHA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nIDORINIU FERREIRA NORONHA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de cópia legível de sua CTPS a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971, caso a opção tenha sido realizada, bem como de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADALTON MARQUES MARTINS E OUTRO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004151-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial. \r\n\r\nAo SEDIS para que proceda a inclusão de Katia Ferre Martins no pólo ativo do registro e autuação do presente processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação de Kátia Ferre Martins, bem como apresente certidão de casamento, vez que a anexada aos autos está incompleta.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.006009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR TEIXEIRA NETTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006009-8\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004020-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA CAMPOS GONÇALVES E OUTROS (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004847-0\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação na conta vinculada do FGTS de Helenice Batista de Oliveira Campos, intimem-se os autores para que compareçam na agência da CEF mais próxima de sua residência, munidos da sentença, seu RG e CPF, bem como atestado de óbito, PIS, CTPS, CPF e RG do de cujus, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.67.000528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA OUVERNEY GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000528-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição dos alvarás de levantamento, salientando que deverão ser retirados nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.67.000694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES CARREIRO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000694-8\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação na conta vinculada do FGTS do autor, intime-se o mesmo para a percepção do numerário creditado e para que compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido da sentença, identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove sua condição de aposentado, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIR VELASCO CAMARA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001954-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará de levantamento, salientando que deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA ABREU TAVARES (Adv. MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002771-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará de levantamento, salientando que deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 448834"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos vindo aos autos pelo INSS de fl. 185/188.\r\n\r\nApós, nada requerido no mesmo prazo, proceda-se a baixa. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da súmula 260, do extinto TFR, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão com base no artigo 58, ADCT, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com a aplicação dos índices da ORTN/OTN, na forma dos artigos 269, incisos I e IV e 267, inciso VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000999-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACHIM FRIEDRICH RICHARD VOSS - ESPÓLIO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a pagar ao espólio de JOACHIM FRIEDRICH RICHARD VOSS o valor de R$ 2.092,48 (dois mil e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), a título de diferenças devidas ao segurado falecido, atualizadas até dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI GOMES DA COSTA (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a NANCI GOMES DA COSTA (RG 1.327.167 - Instituto Pereira Faustino; CPF 452.692.207-25), com data de início em 22 de julho de 2004; determino que se oficie ao INSS para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até o momento de conclusão do cálculo, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, repise-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, deve ser feito pela Autarquia com base em seus próprios cálculos, observados os índices de correção oficiais e juros de mora a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\nO cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “A” (mesmo prazo para a implantação da pensão), a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERRE SILVA PESSANHA (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BGN S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO) x BANCO BMG S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DO BANCO BGN S.A., condenando-o pagar à autora a quantia de R$ 3.003,41 (Três mil e três reais e quarenta e um centavos), já englobadas a indenização material e a reparação moral. JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE EM FACE DO INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para o pagamento em 30 dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido. Transitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI BISPO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício NB: 514.140.364-1 para R$ 956,83 (novecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e três centavos), fixando-se a DIB na data do primeiro requerimento, ocorrido em 18 de abril de 2005;\r\n\r\nb) Pagar as diferenças decorrentes da aplicação da RMI alterada, desde a nova DIB, com a majoração da renda mensal do benefício, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou qualquer outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de se considerar não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA RODRIGUES SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA, OZIAS RODRIGUES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a LÉA RODRIGUES SOARES DE OLIVEIRA, FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA e THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (observada a já próxima data de extinção do direito deste último, quando deverá ocorrer a reversão de sua cota para os outros dois beneficiários por último citados), com DIB em 20 de janeiro de 2002; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNo que diz respeito ao autor THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, deverá haver o destaque de sua parte (terça parte) nos atrasados, sendo expedida Requisição individual em seu nome, uma vez que já maior de idade.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO DA SILVA COSTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de ordenar a atualização do benefício com base no número de salários-mínimos da época da concessão.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE PEREIRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERDINAND FERREIRA CHALREO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.001101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO BENEDICTO NICOLAU (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.002097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DIAS LOPES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto aos pedidos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002300-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SOUZA PINTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.002300-4\r\n\r\nIRACEMA SOUZA PINTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não ocorreu a ciência do INSS, redesigno o dia 14 / 04 / 2008, às 14:00 horas para a realização de perícia, mantendo os termos da decisão de fls. 13/15.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.67.002466-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GOMES DE SA COUTO (Adv. MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO ALMEIDA DA CUNHA FILHO (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, em 15 dias, cópia de inteiro teor do processo concessório do benefício n. 128.171.256-3.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004706-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto aos pedidos.\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nEm virtude de, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE SOUSA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.004882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CONCEIÇÃO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 92.738,56 e a RMB para R$ 541,75, (quinhentos e quarenta e um e setenta e cinco centavos), em janeiro de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.138,05 (um mil, cento e trinta e oito reais e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até janeiro de 2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.004964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUINO CAETANO DOS SANTOS (Adv. CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO ALTOE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELTO LEMOS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado dos processos nº 92.00113928-4 e 90.00311-1, em trâmite na 1ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA TATIANA DE SOUZA MENDONÇA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LAHIS RODRIGUES DE SOUZA E SILVA (Adv. LUANA FERNANDES DA SILVA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com o § 2º do artigo 19, da Lei 9.099/95, as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.\r\n\r\nExiste nos autos certidão negativa de Oficial de Justiça (fl. 48), relatando que a autora não reside no endereço declarado na inicial, possivelmente em razão de mudança de domicílio, a qual não foi informada a este juízo. \r\n\r\nTendo em conta que o endereço fornecido pela autora na petição de fl. 128 coincide com os dados colhidos a partir da consulta ao Cadastro do PLENUS (fl. 52), bem como que não foi possível o contato através do número de telefone fornecido (fl. 51), esgotaram-se os meios para a localização da demandante.\r\n\r\nDesta forma, intimem-se com urgência o INSS, a advogada dativa e o MPF acerca do cancelamento da audiência marcada para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 14h.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da autora até a data antes designada para a realização da audiência. Caso permaneça inerte, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.67.000224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO MARTINS DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.67.000264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MUNHÃO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2004.51.52.005519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DUARTE JUNIOR (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO, MARCIO LEAL ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl 164, suspendo o curso processual até o retorno do Agravo de Instrumento remetido ao S.T.F.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.52.001044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CAMPOS DA SILVA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n28 - 2005.51.67.002968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVACI DE MATTOS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl 212, suspendo o curso processual até o retorno do Agravo de Instrumento remetido ao S.T.F.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2005.51.67.003037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ TEIXEIRA DE BARROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, JULIO ZIMERMAN) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, JULIO ZIMERMAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.67.005399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESONI DE MACEDO SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n31 - 2005.51.67.005471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n32 - 2005.51.67.005766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLUCIO JOSE DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n33 - 2005.51.67.005770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ASSIS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n34 - 2006.51.67.000733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MANOELA MARTINS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n35 - 2006.51.67.001325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a FUNASA ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 1.091,09 (UM MIL, NOVENTA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 36 - 2006.51.67.001757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE FATIMA VALENTIM JOSE (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x UNIAO FEDERAL x MARIA APARECIDA VALENTIM JOSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO TEMPORÁRIA a ANGÉLICA DE FÁTIMA VALENTIM JOSÉ, com vigência a partir de 22 de maio de 2006 - fl. 19, observada a continuação do pagamento à pensionista já habilitada, com divisão do montante total da pensão entre esta e a autora; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie à UNIÃO/ORGÃO PAGADOR para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado, OBSERVADA AINDA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto aos atrasados, o pagamento deve ser feito através de Requisição de Pequeno Valor que será expedida com base nos cálculos que a própria UNIÃO trará aos autos (salvo impugnação justificada), observados os índices de correção oficiais e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\nO cálculo deverá ser apresentado no prazo já mencionado (30 dias), a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.67.001824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO FREDERICO QUINTES (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.67.002019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MENDONCA DA FONSECA (Adv. NELES CAMARA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.67.003261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BASTOS CRUZ (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n40 - 2006.51.67.003312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n41 - 2006.51.67.003970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EUDES LOPES ROCHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n42 - 2007.51.17.005403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLYLE PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, encerrado-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.005051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MARIA MACHADO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n44 - 2007.51.67.006108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ANTONIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.67.006108-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de fal sidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União e o INSS, na pessoa de seus representantes legais, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01, c/c art 191 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.02.000948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORTES RODRIGUES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da petição de fls. 76/110.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2005.51.52.003584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE RODRIGUES MIRANDA (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n47 - 2006.51.67.001371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE LIMA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante das alegações do Banco Cruzeiro do Sul e, principalmente, do documento de fl. 118, converto o julgamento em diligência e defiro ao autor o prazo de 10 dias para que se manifeste dizendo se aceita a oferta do réu de devolução dos valores descontados, sendo encerrada a causa; em caso contrário, deve dizer sobre a alegada compra financiada que teria efetuado, se existiu ou não, conforme se encontra documentada na fl. 118.\r\n\r\nCom a resposta do autor ou esgotado o prazo, retornem para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.67.002638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR NICOLAU MOREIRA VIEIRA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.67.003624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PINTO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n50 - 2006.51.67.003676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51 - 2006.51.67.004366-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADY FERNANDES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.67.004467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER CUTALO SOUZA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n53 - 2006.51.67.004734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MUNIZ SOARES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n54 - 2007.51.17.002075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOUSA DA SILVA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002169/2007 . \r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.17.002075-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS SOUSA DA SILVA\r\n\r\nRé: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEMENTA: Desistência. Homologação. Extinção sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a DECIDIR.\r\n\r\nA parte autora, por meio da petição de nº 2007.8771.008275-7, datada de 29 de junho do corrente, protocolizada na mesma data, antes da citação da parte ré, utilizando-se da faculdade processual da desistência da ação, pretende pôr fim ao curso desta demanda judicial, deixando incólume seu direito material. Tanto é assim que, desta forma, exonera o Poder Judiciário de manifestar-se sobre o mérito de sua pretensão.\r\n\r\nDesta forma, a ocorrência dos efeitos da desistência da ação depende tão somente do pedido da parte autora e da homologação por este juízo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para digitalização.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n55 - 2007.51.17.002276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOIR MOREIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre os saldos de suas contas vinculadas em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 4.120,05 (quatro mil, cento e vinte reais e cinco centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição das contas em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.17.004480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.17.004832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENAIR CONCEIÇÃO MACHADO DE PAULA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056479-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEIDE MORAIS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.001233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.001787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR PEIXOTO CARVALHO (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - ESTALEIRO MAUÁ, de 01/08/1971 a 10/08/1983 (fl.11). \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.001885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PEREIRA BRAGA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DA GUANABARA - CTC-RJ, de 09/05/1969 a 06/11/1985 (fl.14). \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.001994-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.003334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO HENRIQUE CESARIO DE SOUZA (Adv. PAULA ROCHA MOREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.67.003466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARIANO DE MORAES (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.004985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELLO QUINTANILHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa CIA. SIDERÚRGICA HIME, de 01/02/1969 a 26/04/1985 (fl.12). \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.005891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. FABIO JORGE DE TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2006.51.67.004523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO, ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO, CELIO GOMES DE SOUZA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNão merece ser acolhida a alegação do embargante de que a sentença proferida neste processo apresenta os referidos defeitos.\r\n\r\nA contradição, atacável por meio de embargos de declaração, precisa estar nas palavras do julgador, isto é, na fundamentação num sentido e o julgamento em outro. \r\n\r\nCom efeito, a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (cf. REsp 218.528-SP, Rel. Min. Cezar Rocha, DJU de 23.05.94). \r\n\r\nA omissão, por sua vez, existe quando não há pronunciamento sobre pontos com relação aos quais era fundamental e indispensável a manifestação do julgador. Não é o que acontece aqui.\r\n\r\nAdemais, são inadmissíveis embargos declaratórios que, a pretexto de apontar omissão, contradição e obscuridade, veiculam pedido de reforma do julgado.\r\n\r\nA inconformidade com a solução dada ao conflito de interesses, por entender o embargante que houve erro no julgamento, deve ser manifestada na via adequada para a reforma da sentença, isto é, o recurso, e não por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios, por ausentes os vícios previstos no artigo 535, do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2006.51.67.003677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DIAS MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2006.51.17.002381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO CASTRO DINIZ (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INGRID SIQUEIRA SANTOS LIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE SANTOS DE LIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nConsiderando-se que houve incorreção na publicação da sentença, republico o seu dispositivo, como se segue:\r\n\r\n“Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2006.51.67.000275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA SILVA MACHADO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nConsiderando-se que houve incorreção na publicação da sentença de fls. 33/35, republico o seu dispositivo, como se segue:\r\n\r\n“Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a União Federal a pagar o valor de R$ 184,36 (cento e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), ambos contados a partir de 24 de maio de 2007, data da elaboração dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o dispositivo, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei número 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 448426"
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Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007651-7 ZILMA AUGUSTA FERREIRA MATTOS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000077-3 ROSANGELA FONSECA DE AVIZ (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se protocolou petição referente a este feito em 06/06/2007. Caso afirmativo, trazer aos autos cópia da petição.\r\n\r\nSendo negativa a informação do autor, intime-se o réu, com a mesma finalidade, para oferecer resposta no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000379-8 MARIA DA COSTA DOMINGOS (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer sua petição de fl. 94, eis que as cópias apresentadas (fls. 96/102) tratam de peças fornecidas pelo setor de cálculos, em que o Sr. Contador esclarece (fl. 79) que a RMI do autor está correta, não necessitando ser revista, e, conseqüentemente, não gerando atrasados.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001732-3 LUIZA CANDIDA DE CASTRO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a última parte do despacho de fl. 108.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre os cálculos de fls. 100/107.\r\n\r\nApós, com a concordância do INSS, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2004.51.10.002725-0 JOSE CARLOS DO CARMO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento tão somente do documento de fl. 16, mediante substituição por cópia, eis que as demais peças não tratam de originais nem cópias autenticadas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007154-8 MARCOS CARTAXO CARDOSO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.009034-8 IGNACIA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.002227-0 JUSANI FLORENTINO ALVES (Adv. SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA, JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando ao reajuste de benefício previdenciário, com base na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 06 que o benefício da parte autora é auxílio-suplementar. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Iguaçu (fl. 02), com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008941-7 GERALDO CARLOS VARGAS (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o cálculo de fls. 80/86 por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003371-4 BENEDITA MARIA DE ARAUJO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS, para que apresente os cálculos com base nos critérios abaixo:\r\n\r\n(i) aplicar ao benefício da parte autora os critérios da Súmula 260;\r\n\r\n(ii) deverá ser respeitada a prescrição qüinqüenal e as diferenças vão até 03/1989;\r\n\r\n(iii) deverá ser aplicada a correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento, e juros de 0,5% ao mês da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nVerifico no documento de fl. 40 que o benefício, objeto de revisão, possui data inicial de benefício anterior. Dessarte, deverá também apresentar documentos ou “Recuperação de RMI a partir de determinada renda mensal” para a comprovação dos parâmetros utilizados nos cálculos (tanto a aposentadoria-base quanto a pensão por morte) e atentar para que não haja a aplicação do coeficiente sobre o valor da pensão, mas sim sobre o valor da aposentadoria-base.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.004199-1 WAUKIL CAMACHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDo título executivo. \r\n\r\nCuida-se de pedido de revisão de benefício previdenciário com DIB em 22/06/1982 (fl. 05). O título executivo é formado pela sentença de fls. 66/69 e decisão monocrática de fls. 93/94. Foi definido o seguinte: (i) a aplicação da Súmula 260 como critério de aplicação dos índices da política salarial (sem indexação ao número de salários mínimos da época da concessão) durante o período de 02/1986 a 03/1989; (ii) a condenação de honorários em 5% sobre o valor principal; (iii) a incidência de juros de 6% ao ano, desde a citação; (iv) a apuração das diferenças limitadas ao período prescricional; e (v) correção monetária, com base na Lei nº 6.899/1981.\r\n\r\nDa inexistência de valor a ser executado.\r\n\r\nVerifica-se nos cálculos (fl. 112) que o benefício da parte autora não sofreu prejuízo com o primeiro reajuste, nem tampouco com o escalonamento pelas faixas salariais. Quanto ao primeiro reajuste, constato no Demonstrativo (fl. 112) que o índice concedido em 11/1982 (38,31%) foi proporcional, eis que o índice integral foi de (45,98%). No entanto, não houve apuração de diferenças. Explico. A partir da competência 05/1985 o benefício passou a ser pago com base no valor mínimo (Dec. 83.312/1984 - CLPS, art. 23, §2º e Lei 7.604/1987, art. 1º). Desse modo, os valores recebidos pela parte autora ficaram indexados a fração do salário mínimo e o benefício recebeu os reajustes aplicáveis a este. Logo, não podia sofrer a defasagem relativa à aplicação da política salarial pela Previdência. Isso fica demonstrado na planilha de fl. 112. Embora no primeiro reajuste a aplicação da política salarial pelos critérios administrativos não conferisse ao benefício o reajuste integral, a parte autora obteve o mesmo reajuste do salário mínimo. Não houve, pois, defasagem no primeiro reajuste.\r\n\r\nPela mesma planilha, verifica-se também que não houve defasagem nos reajustes seguintes, o que se explica pelo valor do benefício (75% do salário mínimo), longe, portanto, do limite da primeira faixa (0 a 3 salários mínimos).\r\n\r\nDos cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 110/112 apresentam um erro quanto aos juros aplicados, eis que a sentença definiu a aplicação de juros de 0,5% ao mês e o despacho de fl. 106 determinou a incidência de 0,5% ao mês a contar da citação até 12/2002 e de 1% ao mês da vigência do novo Código Civil até a data da elaboração dos cálculos. Não obstante, isso não tem relevância no presente caso, eis que não foi apurado valor principal a ser pago. \r\n\r\nA parte autora discordou dos cálculos mas não apresentou impugnação específica, apenas requereu a remessa à Contadoria, o que não impõe a recusa, tendo em vista a falta de argumentos.\r\n\r\nTal erro não desqualifica os cálculos para fundamentação relativa ao reconhecimento da inexequibilidade do título judicial.\r\n\r\nIsso posto, NEGO A REMESSA AO CONTADOR e faculto à parte autora promover a execução com os cálculos próprios.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004785-3 LINO ANTUNES VALENTIM E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006417-6 JAIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000286-2 EDSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO RIBEIRO PEREIRA, REJANE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.000133-3 SEVERINO CAVALCANTE MARQUES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias sob pena de extinção:\r\n\r\n1 - Autentique a procuração de fl. 05;\r\n\r\n2 - Regularize a representação processual da parte autora, juntando procuração em nome do autor devidamente representado;\r\n\r\n3 - Comprove a este juízo o valor atribuído à causa, emendando a petição inicial se for o caso, visto que este deverá corresponder ao montante das prestações vencidas, acrescido do valor das prestações vincendas. “O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por indeterminado, ou por tempo superior a 1(um) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações” (art. 260 do CPC).\r\n\r\n18 - 2008.51.10.000434-6 KETLYN CRISTINA CARDOSO GOMES E OUTROS (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a este juízo o valor atribuído à causa, emendando a petição inicial se for o caso, visto que este deverá corresponder ao montante das prestações vencidas, acrescido do valor das prestações vincendas. “O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por indeterminado, ou por tempo superior a 1(um) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações” (art. 260 do CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.10.006164-7 RICARDO MAURICIO SOARES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2000.51.10.006999-8 MILTON MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a CEF, em 15 dias, o cumprimento da reversão determinada às fls. 217, bem como do cumprimento do julgado, sob pena de multa, devendo, ainda, manifestar-se sobre as alegações do autor às fls. 229/230.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a autora por 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.008020-9 EDGAR LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o cumprimento do julgado, fls. 274/283.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.008427-6 ALADIM BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROBERTA ROSA RIBEIRO, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, referente aos esclarecimentos no cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2001.51.10.001190-3 ROSA JOSE MOREIRA (Adv. NILTO CARLOS BADINI, ELCINO SALES BERTHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x NELLY VIANNA LOBO (Adv. VICTOR AMORIM). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2002.51.10.001314-0 JOSE CARLOS BRANDAO LEMOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n25 - 2002.51.60.002196-3 JOAO DOMINGOS MARINHO (Adv. MARCOS FABIO FERNANDES, SABRINA PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se protocolou petição referente a este feito em 06/06/2007. Caso afirmativo, trazer aos autos cópia da petição.\r\n\r\nSendo negativa a informação do autor, intime-se o réu, com a mesma finalidade, para oferecer resposta no mesmo prazo.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.004275-1 MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.008366-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x NELSINO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA, CARLA LUZ DE SOUZA LIMA, FLAVIO DE FRANCA PEREIRA). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.007113-2 JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.004721-3 CARLOS AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Regularize a parte autora as petições de fls. 34/37 e 38/41, no prazo de 10 (dez) dias, eis que apócrifas.\r\n\r\nApós, à CEF, em provas, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 2007.51.10.005520-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão da ausência de informação, pela defesa, dos endereços das testemunhas arroladas às fls. 30/31, CANCELO a audiência designada para o dia 12/02/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntime-se a defesa de ARODY CORDEIRO HERDY, para fornecer a qualificação completa das testemunhas de defesa, bem como os endereços atualizados, observando o limite previsto no art. 398 do CPP.\r\n\r\nPrazo: 03 (três) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2002.51.10.004788-4 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2002.51.10.007315-9 JOAO DE CARVALHO LOPES (Adv. MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.002221-5 ESCOLATICA GONCALVES (Adv. EDNEI PENA, JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.003632-9 VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. IVO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.002446-8 WALDIVIA YATES DOS SANTOS (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.10.008860-0 MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, ocasião em deverão dizer, de modo fundamentado, as provas que ainda pretendem produzir.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018867-8 RAMON RAMOS FERNANDES E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 99.0758979-9 WALTER RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA, VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n39 - 2000.51.10.006695-0 NEIDE GONÇALVES SARAIVA (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, FLAVIA CRISTINA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.10.002319-0 VALDEMIR MARINHO BATISTA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.003598-3 JOSÉ JUVENAL DE MELO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.003667-7 WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.10.002232-0 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO, MICHELLE THOMAZ VARGAS, EMI NISHIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em réplica e provas.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n44 - 2001.51.10.001223-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ROSANGELA NOGUEIRA BOARETTO E OUTRO (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . Abra-se vista dos autos à defesa por 03 (três) dias, atendendo ao preceituado pelo art. 500/CPP.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.001529-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE E OUTRO (Adv. KARINA RODRIGUES COSTA) x PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv. ALBERTO AYRES CARELLI COSTA). . Dê-se vista dos autos à defesa pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em havendo requerimento de diligências complementares, retornem os autos conclusos. Do contrário, se não for requerido, abra-se vista dos autos por 03 (três) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo MPF e, após, à defesa, atendendo o preceituado ao art. 500/CPP. Cientes as partes neste ato.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 448348"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971863-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PROTE SOLDA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional em desfavor de PROTE SOLDA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA., MAURO SEVERIANO DA CRUZ, LUIZ EUGENIO DA SILVA E ADALTO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nNão localizada a Executada para citação, requereu a Exeqüente o redirecionamento para a pessoa dos sócios LUIZ EUGENIO E ADALTO.\r\n\r\nOcorre que, compulsando os autos, verifico que o sócio-gerente LUIZ EUGENIO retirou-se da sociedade em 05/07/1993 (registro na JUCERJA da alteração do contrato social), cedendo suas cotas a TEREZA CRISTINA ALVES DOS SANTOS, permanecendo o sócio ADALTO ALVES DOS SANTOS no exercício da administração da sociedade.\r\n\r\nPosteriormente, em 26/10/1993, a sociedade admitiu em seu quadro social MAURO SEVERIANO DA CRUZ e WALMIR OLIVEIRA DE MORAES, retirando-se os sócios ADAUTO e TEREZA,cabendo a administração da empresa a ambos os novos sócios.\r\n\r\nSegundo documento trazido nos autos dos Embargos à Execução nº 2005.5110002498-8, cuja cópia determino o traslado a estes autos (fls. 11 e 12), o sócio-gerente MAURO SEVERIANO DA CRUZ, em meados de 2003, requereu inclusão em programa de parcelamento - PAES, na qualidade de responsável pela pessoa jurídica.\r\n\r\nAssim, é possível presumir, sem que isso configure prejulgamento, que o sócio LUIZ EUGENIO não é responsável pela irregular dissolução da sociedade, a qual foi constatada nestes autos somente em 30/04/1997 (fl. 08-verso).\r\n\r\nAnte o exposto, manifeste-se a Exeqüente acerca da composição do pólo passivo da presente Execução Fiscal, máxime quando a legitimidade ad causam é questão de ordem pública, passível de conhecimento de ofício pelo Juízo, bem assim observando a existência de outras cinco execuções contra a mesma empresa devedora, com distinta composição do pólo passivo (98.0971627-3, 98.0971628-1, 98.0971861-6, 98.0972936-7, 98.0978293-4).\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 98.0978648-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x MARTH MERCENARIA LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS). . Anote-se o nome do procurador constituído pela Executada à fl. 47.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal movida pelo INSS em desfavor de MARTH MARCENARIA LTDA., DAVID BARTHEN BARBEITAS E ILIÇÃO TEIXEIRA MARTINS, tendo sido a primeira citada por edital e o terceiro citado pessoalmente, não se localizando o co-executado DAVID para citação.\r\n\r\nApós arresto de quantias pertencentes a este último via sistema BACENJUD, compareceu a Executada, representada por seus dois sócios, tendo oposto Embargos à Execução, nesta data julgados improcedentes.\r\n\r\nDe rigor, assim, a citação do co-executado DAVID, seja no endereço declinado nos autos dos Embargos, Av. Amaralina, 170, Coelho da Rocha, São João de Meriti-RJ, seja por edital, acaso não localizado no endereço em questão.\r\n\r\nDe outra parte, observo que os valores tornados indisponíveis por força da decisão das fls. 34-35 estavam depositados em conta poupança (013) junto à CEF, razão pela qual incide no caso concreto o disposto no art. 649 do CPC: “São absolutamente impenhoráveis: X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança”. \r\n\r\nO reconhecimento da impenhorabilidade do valor correspondente a quarenta salários mínimos depositados em conta poupança independe de requerimento da parte ou de oitiva da parte contrária, pois se trata de questão de ordem pública, apreciável de ofício pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, impõe-se o desbloqueio de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) da conta poupança nº 0190.013.548078-3 da agência São João de Meriti da CEF, titulada pelo co-executado David Barthen Barbeitas. Oficie-se à referida agência, solicitando o desbloqueio, pois o bloqueio foi efetuado no antigo Sistema BACENJUD pelo Juiz Federal Substituto da então Vara Única de Execução Fiscal. Na oportunidade, proceda à transferência do saldo bloqueado remanescente para conta à disposição deste Juízo (Execução Fiscal - INSS).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o co-executado DAVID BARTHEN BARBEITAS e intimem-se da presente decisão.\r\n\r\n3 - 98.0979126-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON ALVES DE OLIVEIRA) x ELAN EMPRESA LADRILHEIRA NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DE SOUZA). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao(à) apelado(a) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 99.0753128-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x REDE DE POSTOS DE GASOLINA TSG LTDA E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA). . Fl. 96. Registre-se no sistema o nome do procurador.\r\n\r\nNo pleito de fls. 94/95 a executada requer a atualização da dívida, nos autos, com o fim de proceder ao seu pagamento. Esse pedido deve ser realizado pela executada diretamente junto à Fazenda Nacional. Assim, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada comprove nos autos a quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nApós esse prazo, sem a comprovação determinada, cumpra-se o último parágrafo de fl. 90.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 99.0757281-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CONSTRUTORA EMPLO LTDA (Adv. VICTOR DE LUNA PAES) x ANTONIO ABRÃO CORREA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIA LEITE E OUTROS (Adv. VICTOR DE LUNA PAES). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 299) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.008088-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x EBIL EXIBIDORA CINEMATOGRAFICA IGUACU LTDA (Adv. ALEXANDRE MASSIMO DO N LEMGRUBER) x ROBERTO DARZE E OUTRO (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, SILVIA M. DE SALLES FERREIRA, FERNANDO ANTONIO L. FREDERICO, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 616,70. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2002.51.10.000442-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES) x EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR, GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI). . (...)Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO, devendo o sócio ser mantido na pólo passivo das Execuções Fiscais(...)\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008097-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IDAL INSTITUTO DE DERMATOLOGIA E ALERGIA LTDA (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO, LUIZ DA SILVA VIEIRA, ANTONIO HERMANO B. BRAEM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 39,51. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n9 - 2005.51.10.002601-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL). . Ante o comparecimento espontâneo do acusado, dou-o por citado nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento do débito ou garantia da execução, dê-se vista à (o) Exeqüente para que forneça o valor atualizado do crédito exeqüendo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios. \r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.006251-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO(...)\r\n\r\n11 - 2005.51.10.007921-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x IGUACU CENTRO DE METABOLISMO E ESTETICA LTDA (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). . Fl. 28. Dê-se vista dos autos à requerente, fora do cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorridos 30 (trinta) dias da publicação, com ou sem a vista dos autos pela requerente, à SEDSJ para baixar o processo.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.001030-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x HASTA CAT EMRPESARIAL S/A LTDA (Adv. MARCIA GOMES MATOS MENEZES). . (...)Ante o exposto, acolho em parte a Exceção de Pré-Executividade para:\r\n\r\na) extinguir o processo relativamente às inscrições nºs 70.2.00.003547-60 e 70.6.00.09572-26, por força do pagamento do débito exeqüendo, como dispõe o art. 794, I, do CPC; \r\n\r\nb) reconhecer, de ofício, a decadência do direito à constituição dos seguintes créditos:\r\n\r\nb.1) 70.2.03.002500-21: créditos com vencimento no ano de 1997;\r\n\r\nb.2) 70.2.03.013592-48: todos os créditos consubstanciados nesta inscrição;\r\n\r\nb.3) 70.2.05.011542-24: créditos com vencimento no ano de 1999;\r\n\r\nb.4) 70.6.04.035534-25: créditos com vencimentos nos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998;\r\n\r\nb.5) 70.6.04.035535-06: créditos com vencimentos nos anos de 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998;\r\n\r\nb.6) 70.6.05.014296-13: créditos com vencimento em 1999;\r\n\r\nb.7) 70.6.05.014297-02: créditos com vencimentos em 2000, 2001 e 2002;\r\n\r\nb.8) 70.7.04.007237-34: créditos com vencimentos nos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998(...)\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007461-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO(...)\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n14 - 2007.51.10.007888-0 MUNICIPIO DE JAPERI (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV e VI, do CPC(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002498-8 LUIZ EUGENIO DA SILVA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 267, V, do CPC, e com fulcro no art. 16, § 2º, da LEF(...)\r\n\r\n16 - 2006.51.10.007156-9 MARTH MERCENARIA LTDA (Adv. ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Pelo exposto, rejeito as alegações de pagamento, ilegitimidade passiva e prescrição intercorrente, julgando improcedentes os presentes Embargos à Execução, com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007373-6 EUGENIO DIAS DE FARIA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os presentes embargos à Execução para determinar o levantamento da penhora efetuada nos autos da Execução Fiscal nº 2002.5110000175-6 (fls. 33-37) e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006264-7 EDUARDO ALMEIDA IMPROTA (Adv. WILLIAM CHIEZA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC).\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 94/97 e este despacho para os autos da Execução Fiscal nº 9907526835 e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 446781"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019570-2 JORGE NILO RODRIGUES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019570-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 15:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDiante da informação do contador de fl. 64 de que não há valores a serem apurados em favor do autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024389-7 MARIA DE LOURDES PRUDENTE DE SOUSA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024389-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 15:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDiante da informação do INSS(fls. 54/55) de que o benefício do autor foi concedido no valor mínimo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.002447-0 MARIA DE LURDES COSTA PEDRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002447-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 15:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.013388-9 MARIA DA CONCEICAO DRUMONDE GOULART (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013388-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 18:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA sentença de fls. 45/48 determinou que, após o trânsito em julgado a Ré fosse oficiada nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nVerifico que não houve expedição de ofício, mas a Ré foi intimada do ato ordinatório de fl. 58, para o cumprimento do julgado, em 28/02/2007 (fl. 63 vº), tendo promovido a revisão em março de 2007. Portanto, dentro do prazo concedido na sentença para o cumprimento da obrigação, após a intimação.\r\n\r\nAssim, indefiro o pagamento de multa diária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001929-5 MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001929-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 15:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 27/36 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.007250-9 PAULO ANTONIO VIEIRA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007250-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 23/26 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.000590-2 IZA CARVALHO DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000590-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 13:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 65/67 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.000992-0 GILBERTO BISPO DOS SANTOS (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000992-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador, tendo em vista que a tabela de arbitramento possui meses em que o cálculo é igual a zero, como é o caso do benefício do Autor, cuja DIB é 31/08/80, para cujo mês é inaplicável qualquer incremento à RMI, conforme certidão retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002923-2 JOSE PEIXOTO DE SOUZA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002923-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 15:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 24/26 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.60.008018-2 EXPEDITO PEDRO DE MORAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008018-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 17:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 28 - Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 26-27.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003224-3 ALBERTO ALVES PINHEIRO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003224-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 13:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000032-5 CANDIDO GONCALVES MARINHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000032-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá esclarecer se e quando o autor já sacou o FGTS referente à empresa “CASA MAR E TERRA COMESTÍVEIS S. A.” (onde trabalhou de 11/08/71 a 30/09/78)\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000838-5 FRANKLIM PEREIRA LIMA NETO (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA, CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000838-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 14:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nFRANKLIN PEREIRA LIMA NETO ajuizou ação em face da CEF em 18/04/2007. O autor reconhece, na petição inicial, que teve dois cartões de crédito furtados junto com seus documentos no dia 06/01/2006 e que só se deu conta desse fato no dia seguinte (o registro de ocorrência tem data do dia 08/01/06, fl. 11, e a ré também diz que a sustação só ocorreu no dia 08, fl. 31), quando entrou em contato com a administradora dos cartões e requereu a anulação dos débitos contraídos no período em que não estava com seu cartão. As compras foram suspensas e relançadas em maio/06, o que acabou acarretando, além da cobrança indevida, a inclusão do nome do autor em cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nÀ fl. 29, a CEF esclarece que todas as compras efetuadas com o cartão CAIXA MASTERCARD foram devidamente estornadas, mas que as compras feitas com o cartão CAIXA VISA foram mantidas - informação que é confirmada documentalmente, já que só os débitos contraídos nesse cartão foram comunicados ao SINAD (fl. 18).\r\n\r\nOu seja, as despesas não reconhecidas pelo autor e que continuam a ser cobradas, todas efetuadas no dia 07/01/2006, somam R$ 1.595,00 (fl. 30).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é nula a cláusula que exclui TOTALMENTE a responsabilidade da administradora do cartão de crédito por dívidas contraídas no período anterior à comunicação de furto do cartão. Isso não pode excluir, por certo, a consideração da influência da conduta do titular do cartão, a título de culpa concorrente, na ocorrência do dano.\r\n\r\nHá que se verificar, então, (i) se as compras foram feitas mediante assinatura ou mediante mero lançamento do numero do cartão na internet, (ii) se a assinatura lançada no ato da compra se assemelha ou não àquela aposta no cartão de crédito (e que está arquivada em ficha de autógrafos arquivada na administradora do cartão).\r\n\r\nConsiderando que não há nos autos cópias dos comprovantes de venda para que se possa verificar a assinatura, mas que a ré admite à fl. 31 que a assinatura empregada na compra diverge daquela que constou da carta de contestação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA, NO CARTÃO VISA DO AUTOR, DAS DESPESAS EFETUADAS (inclusive os juros daí decorrentes) e para determinar a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes no que diz respeito aos débitos desse cartão. P.I. Intime-se a CEF para apresentar, caso queira, no prazo de 20 dias, os comprovantes de assinatura utilizados no ato das compras contestadas e para dizer se propõe acordo.\r\n\r\nProposta de acordo do Juízo: anulação do valor dos débitos contestados (R$ 1.595,00), mais os juros e correção daí decorrentes, sem pagamento de indenização pela inscrição nos órgãos de restrição ao crédito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2002.51.60.001972-5 PANIFICACAO E CONFEITARIA GRANDE RIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001972-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 16:04\r\n\r\nTendo em vista que os presentes autos retornaram da 2ª Turma Recursal, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.60.016948-0 LAISON DOS SANTOS VITORINO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016948-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.60.014052-3 ELDER TEIXEIRA CARNEIRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014052-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 1º de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.60.001293-7 JOSE LOPES MARTINS (Adv. REGINA DE FREITAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001293-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 17:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2003.51.60.001017-9 ADINETE DE OLIVEIRA CAMERA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001017-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:15\r\n\r\nIntime-se o Réu para que cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2003.51.60.005181-9 ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (Adv. ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005181-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 17:05\r\n\r\nIntime-se o Réu para que cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2003.51.60.005304-0 ROSANGELA MARIA DA CRUZ E OUTROS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005304-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 17:03\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2003.51.60.010177-0 ANTONIO CESAR RIBEIRO (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010177-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:15\r\n\r\nIntime-se o Réu para que cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2003.51.60.024708-8 EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (Adv. EDNA RAQUEL R S HOGEMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024708-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 14:08\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2004.51.60.000545-0 CARLOS HENRIQUE CAMPANY NICOLAU (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000545-0\r\n\r\nDê-se vista à CEF, em 05 dias, sobre manifestação de fls. 132-v.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2004.51.60.003952-6 ANTONIO DE SOUZA LOBO (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003952-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:15\r\n\r\nIntime-se o Réu para que cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2004.51.60.013599-0 MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013599-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:15\r\n\r\nIntime-se o Réu para que cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2005.51.51.129614-5 FABIO JOSINO DE SALLES (Adv. TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA, LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.129614-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 18:36\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do termo de adesão assinado por FABIO JOSINO DE SAALES, PIS 1002978299-3, nascida em 23/07/1937, data da alegada adesão em 28/02/2002.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2005.51.60.009704-0 JOSE CASADEI GONCALVES (Adv. HELOISA LEANDRO DE SANT ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009704-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 14:14\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2005.51.60.010374-9 FLAVIA RANGEL COSTA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010374-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 18:09\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do termo de adesão assinado por FLÁVIA RANGEL COSTA, PIS 1250764407-0, nascida em 15/07/1972, data da alegada adesão em 22/08/2002.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013922-7 MIGUEL DOS SANTOS GOMES (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013922-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:15\r\n\r\nIntime-se o Réu para que cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.10.005173-3 MARIA DALVA DA SILVA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.005173-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 18:13\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar extrato da conta vinculada da parte autora referente ao empregador AFE TINTAS LTDA (fl 11)\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.001946-2 JULIO FERREIRA SOBRINHO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001946-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 18:56\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do termo de adesão assinado por JÚLIO FERREIRA SOBRINHO, PIS 1031571470-8, nascido em 19/02/1952, data da alegada adesão em 26/11/2001.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 448245"
                            ],
                            "448246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.001106-2 MARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000316/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001106-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2007 17:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001380-6 DAVIDSON FERREIRA MIGUEL (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006709-8 CARLOS HENRIQUE SERAFIM SALES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007709-2 MARCIO RICARDO BONZE (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.008559-3 PAULO HENRIQUE ROSA SANTOS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.011582-2 SILVIO GOMES DA CUNHA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.013600-0 MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.018347-5 ANSELMO FERNANDES GOMES BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.021536-1 WELLINGTON DO NASCIMENTO VIANA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.024609-6 EDINEIA ROSA MARINHO (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.001278-8 RICARDO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000324/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001278-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 13:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração opostos pela União para reconhecer que todas as parcelas a que o autor teria direito estão prescritas, porque ele se desligou do Exército em 1996 e esta ação foi ajuizada em 2003. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.60.008737-5 JOSE RUBENS LIMA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011579-6 JEAN ALVES MEIRELES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013007-4 ALEXANDRE DA CRUZ GONZAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014055-9 MARCOS BAFICA DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009088-3 CLEIA ESTELE DA SILVA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009088-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 17:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nQuando o autor ajuizou esta ação, omitiu a existência do processo 2003.51.60.003043-9, onde já havia sentença com trânsito em julgado. Por isso, anulo o acordo de ofício e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito em razão da existência de coisa julgada. P.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002389-1 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA SOARES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002532-2 MARIA ALICE BARBOSA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002587-5 SYLAS JACINTHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002587-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 15:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor já ajuizou ação idêntica, com recurso pendente de julgamento.\r\n\r\nEm razão da litispendência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito. P.R.I. Sem custas, nem honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003905-9 HIRAM HENRIQUE ROSA (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.004098-0 BIANOR GOMES SEGUNDO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.60.007482-4 DAMIAO POSSIDONIO DA SILVA (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.007756-4 ANDERSON CARLOS GOMES DE LUNA (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.009606-6 JACQUELINE RENATA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009606-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: PERDAS E DANOS:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF, visando a liberação do saldo constante em sua caderneta de poupança. \r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme certidão negativa do oficial de justiça. Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.015599-0 JERONIMO DE MORAES FILHO (Adv. MELISSA DOS SANTOS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face do Caixa Econômica Federal, objetivando a liberação de saldo existente em suas contas do FGTS.\r\n\r\nTodavia, diante da comprovação de que o autor já efetuou o levantamento dos valores, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.047907-4 AMOS DE ARAUJO VIEIRA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.047907-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2007 16:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (3)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do réu a promover a correção monetária dos valores depositados em conta de PIS/PASEP, mediante aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas de FGTS (RE 226.855/STF e Súmula 252/STJ). Há que se observar, contudo, que, por força de disposição específica, a prescrição do FGTS é trintenária (art. 23, V, § 5º da Lei 8.036/90 e Súmula 210/STJ), enquanto a prescrição do PIS é qüinqüenal (Decreto 20.910/32, ou decenal, caso se entenda aplicável o art. 10 do Decreto-lei 2.052/83). Assim, ajuizada a presente ação após o decurso do prazo prescricional, impõe-se a improcedência do pedido, nos termos do precedente do STJ (REsp 424.867) e do Enunciado 40 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 448246"
                            ],
                            "448247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.013745-0 WALNEI BENTO DE ALMEIDA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013745-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2007 17:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a inclusão da União Federal no pólo passivo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, retifique-se a autuação e cite-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006335-4 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006335-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/03/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, forneça a parte autora o laudo pericial referido no formulário de informações sobre atividades exercidas com exposição a agentes agressivos concernente ao vínculo com a empresa MAQUESONDA - Máquina e Equipamentos de Sondagem Ltda.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021694-8 ANGELINA MENDES CAMPOS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021694-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 11:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 dias, do documento de fl. 55, que comprova a adesão ao acordo previsto na MP 201/2004.\r\n\r\nFica a Autora advertida sobre a possibilidade de condenação em litigância de má-fé (art. 17, II, CPC).\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.000894-3 JOAO RAPOSO DA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000894-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 17:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se o habilitando Claudino Pereira da Silva para cumprir corretamente o ato ordinatório de fl. 82 e promover a habilitação de Madalena Pereira da Silva, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso não seja esclarecida a divergência apontada no ato ordinatório de fl. 82, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001015-9 GENIALDA ANTUNES DE LIMA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001015-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 13:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.010664-3 GILMAR ANDRADE DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010664-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documentos de fls. 73/76, que comprovam a revisão do benefício.\r\n\r\nEventual discordância deverá vir acompanhada de provas que refutem referidos documentos, sob pena de caracterização de litigância de má-fé.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012486-4 RUBEM ANTONIO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012486-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 14:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador, tendo em vista que a tabela de arbitramento possui meses em que o cálculo é igual a zero, como é o caso do benefício do Autor, cuja DIB é 02/07/1987, para cujo mês é inaplicável qualquer incremento à RMI, conforme certidão retro.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do ato ordinatório anterior.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008255-2 ARMANDO DIAS NETTO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008255-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 12:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador, tendo em vista que a tabela de arbitramento possui meses em que o cálculo é igual a zero, como é o caso do benefício do Autor, cuja DIB é 31/08/80, para cujo mês é inaplicável qualquer incremento à RMI, conforme certidão retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002911-6 VIRGINIA MEDEIROS AGUILERA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002911-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 12:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador, tendo em vista que a tabela de arbitramento possui meses em que o cálculo é igual a zero, como é o caso do benefício do Autor, cuja DIB é 31/08/80, para cujo mês é inaplicável qualquer incremento à RMI, conforme certidão retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004202-9 VERA LUCIA GOUVEIA DE LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004202-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 15:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPleito de pensão por morte de genitor. \r\n\r\nÉ considerado como dependente para fins previdenciários o filho maior de 21 anos inválido, devendo tal condição clínica estar presente à época do óbito. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora afirma que recentemente realizou cirurgia que a deixou incapacitada, juntando laudos médicos expedidos nos anos de 2000 e 2004 a 2006.Todavia, o óbito de seu pai ocorreu em 10/03/1997 (fls.11). \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de dez dias, que estava inválida à época do óbito do Sr. José Ferreira de Lima.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000960-2 SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000960-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 15:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro a remessa ao contador, tendo em vista que a tabela de arbitramento possui meses em que o cálculo é igual a zero, como é o caso do benefício do autor, cuja DIB é 03/06/86, para cujo mês é inaplicável qualquer incremento à RMI, conforme certidão retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002345-3 NILSON GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002345-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 11:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador, tendo em vista que a tabela de arbitramento possui meses em que o cálculo é igual a zero, como é o caso do benefício do Autor, cuja DIB é 13/08/86, para cujo mês é inaplicável qualquer incremento à RMI, conforme certidão retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.60.001931-3 MAURI JOSE BICALHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001931-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 13:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração sustentando a existência de omissão na sentença proferida por este Juízo, que julgou procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003, decorrentes das diferenças remuneratórias por enquadramento funcional. \r\n\r\nA embargante sustenta que o dispositivo da sentença ora embargada deveria ter feito referência aos valores apontados na exordial, tendo em vista que a parte ré não impugnou especificamente a planilha de cálculo apresentada, nos termos do art. 372 do CPC. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração se prestam exclusivamente para suprir omissão, contradição ou obscuridade nos julgados, assumindo a finalidade de prequestionamento quando essas imperfeições dizem respeito à matéria constitucional. Fora dessas hipóteses, configuram inovação ou inconformismo apresentados a destempo.\r\n\r\nA União contestou expressamente os cálculos apresentados pela demandante, tendo alegado, em sua peça de bloqueio, que “Por oportuno, impugna-se a planilha de cálculos apresentada pelo autor, nos termos do parecer elaborado pelo Setor de Cálculos e Perícias desta Procuradoria. Assevere-se que o órgão com atribuição para o fornecimento das informações necessárias já restou oficiado. Quando de sua chegada, será possível apresentar discriminadamente as falhas existentes nas planilhas autorais.”\r\n\r\nAssentada tal premissa, verifico que na hipótese em exame os embargos retratam o inconformismo da parte autora com a solução jurídica adotada, em consonância com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, hipótese que não autoriza a interposição deste recurso.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004439-7 ELIAS JOSE PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004439-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 13:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração sustentando a existência de omissão na sentença proferida por este Juízo, que julgou procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003, decorrentes das diferenças remuneratórias por enquadramento funcional. \r\n\r\nA embargante sustenta que o dispositivo da sentença ora embargada deveria ter feito referência aos valores apontados na exordial, tendo em vista que a parte ré não impugnou especificamente a planilha de cálculo apresentada, nos termos do art. 372 do CPC. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração se prestam exclusivamente para suprir omissão, contradição ou obscuridade nos julgados, assumindo a finalidade de prequestionamento quando essas imperfeições dizem respeito à matéria constitucional. Fora dessas hipóteses, configuram inovação ou inconformismo apresentados a destempo.\r\n\r\nA União contestou expressamente os cálculos apresentados pela demandante, tendo alegado, em sua peça de bloqueio, que “Por oportuno, impugna-se a planilha de cálculos apresentada pelo autor, nos termos do parecer elaborado pelo Setor de Cálculos e Perícias desta Procuradoria. Assevere-se que o órgão com atribuição para o fornecimento das informações necessárias já restou oficiado. Quando de sua chegada, será possível apresentar discriminadamente as falhas existentes nas planilhas autorais.”\r\n\r\nAssentada tal premissa, verifico que na hipótese em exame os embargos retratam o inconformismo da parte autora com a solução jurídica adotada, em consonância com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, hipótese que não autoriza a interposição deste recurso.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004559-6 ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004559-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 13:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração sustentando a existência de omissão na sentença proferida por este Juízo, que julgou procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003, decorrentes das diferenças remuneratórias por enquadramento funcional. \r\n\r\nA embargante sustenta que o dispositivo da sentença ora embargada deveria ter feito referência aos valores apontados na exordial, tendo em vista que a parte ré não impugnou especificamente a planilha de cálculo apresentada, nos termos do art. 372 do CPC. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração se prestam exclusivamente para suprir omissão, contradição ou obscuridade nos julgados, assumindo a finalidade de prequestionamento quando essas imperfeições dizem respeito à matéria constitucional. Fora dessas hipóteses, configuram inovação ou inconformismo apresentados a destempo.\r\n\r\nA União contestou expressamente os cálculos apresentados pela demandante, tendo alegado, em sua peça de bloqueio, que “Por oportuno, impugna-se a planilha de cálculos apresentada pelo autor, nos termos do parecer elaborado pelo Setor de Cálculos e Perícias desta Procuradoria. Assevere-se que o órgão com atribuição para o fornecimento das informações necessárias já restou oficiado. Quando de sua chegada, será possível apresentar discriminadamente as falhas existentes nas planilhas autorais.”\r\n\r\nAssentada tal premissa, verifico que na hipótese em exame os embargos retratam o inconformismo da parte autora com a solução jurídica adotada, em consonância com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, hipótese que não autoriza a interposição deste recurso.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004562-6 GABRIEL PINTO RIBEIRO FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004562-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 13:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração sustentando a existência de omissão na sentença proferida por este Juízo, que julgou procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003, decorrentes das diferenças remuneratórias por enquadramento funcional. \r\n\r\nA embargante sustenta que o dispositivo da sentença ora embargada deveria ter feito referência aos valores apontados na exordial, tendo em vista que a parte ré não impugnou especificamente a planilha de cálculo apresentada, nos termos do art. 372 do CPC. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração se prestam exclusivamente para suprir omissão, contradição ou obscuridade nos julgados, assumindo a finalidade de prequestionamento quando essas imperfeições dizem respeito à matéria constitucional. Fora dessas hipóteses, configuram inovação ou inconformismo apresentados a destempo.\r\n\r\nA União contestou expressamente os cálculos apresentados pela demandante, tendo alegado, em sua peça de bloqueio, que “Por oportuno, impugna-se a planilha de cálculos apresentada pelo autor, nos termos do parecer elaborado pelo Setor de Cálculos e Perícias desta Procuradoria. Assevere-se que o órgão com atribuição para o forne cimento das informações necessárias já restou oficiado. Quando de sua chegada, será possível apresentar discriminadamente as falhas existentes nas planilhas autorais.”\r\n\r\nAssentada tal premissa, verifico que na hipótese em exame os embargos retratam o inconformismo da parte autora com a solução jurídica adotada, em consonância com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, hipótese que não autoriza a interposição deste recurso.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.60.004563-8 LUIZ AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004563-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 13:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração sustentando a existência de omissão na sentença proferida por este Juízo, que julgou procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003, decorrentes das diferenças remuneratórias por enquadramento funcional. \r\n\r\nA embargante sustenta que o dispositivo da sentença ora embargada deveria ter feito referência aos valores apontados na exordial, tendo em vista que a parte ré não impugnou especificamente a planilha de cálculo apresentada, nos termos do art. 372 do CPC. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração se prestam exclusivamente para suprir omissão, contradição ou obscuridade nos julgados, assumindo a finalidade de prequestionamento quando essas imperfeições dizem respeito à matéria constitucional. Fora dessas hipóteses, configuram inovação ou inconformismo apresentados a destempo.\r\n\r\nA União contestou expressamente os cálculos apresentados pela demandante, tendo alegado, em sua peça de bloqueio, que “Por oportuno, impugna-se a planilha de cálculos apresentada pelo autor, nos termos do parecer elaborado pelo Setor de Cálculos e Perícias desta Procuradoria. Assevere-se que o órgão com atribuição para o fornecimento das informações necessárias já restou oficiado. Quando de sua chegada, será possível apresentar discriminadamente as falhas existentes nas planilhas autorais.”\r\n\r\nAssentada tal premissa, verifico que na hipótese em exame os embargos retratam o inconformismo da parte autora com a solução jurídica adotada, em consonância com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, hipótese que não autoriza a interposição deste recurso.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000237-1 ELSON VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000237-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 13:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração sustentando a existência de omissão na sentença proferida por este Juízo, que julgou procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003, decorrentes das diferenças remuneratórias por enquadramento funcional. \r\n\r\nA embargante sustenta que o dispositivo da sentença ora embargada deveria ter feito referência aos valores apontados na exordial, tendo em vista que a parte ré não impugnou especificamente a planilha de cálculo apresentada, nos termos do art. 372 do CPC. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração se prestam exclusivamente para suprir omissão, contradição ou obscuridade nos julgados, assumindo a finalidade de prequestionamento quando essas imperfeições dizem respeito à matéria constitucional. Fora dessas hipóteses, configuram inovação ou inconformismo apresentados a destempo.\r\n\r\nA União contestou expressamente os cálculos apresentados pela demandante, tendo alegado, em sua peça de bloqueio, que “Por oportuno, impugna-se a planilha de cálculos apresentada pelo autor, nos termos do parecer elaborado pelo Setor de Cálculos e Perícias desta Procuradoria. Assevere-se que o órgão com atribuição para o fornecimento das informações necessárias já restou oficiado. Quando de sua chegada, será possível apresentar discriminadamente as falhas existentes nas planilhas autorais.”\r\n\r\nAssentada tal premissa, verifico que na hipótese em exame os embargos retratam o inconformismo da parte autora com a solução jurídica adotada, em consonância com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, hipótese que não autoriza a interposição deste recurso.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000696-0 LUCIO DE SOUZA LOPES (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000696-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 13:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração sustentando a existência de omissão na sentença proferida por este Juízo, que julgou procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003, decorrentes das diferenças remuneratórias por enquadramento funcional. \r\n\r\nA embargante sustenta que o dispositivo da sentença ora embargada deveria ter feito referência aos valores apontados na exordial, tendo em vista que a parte ré não impugnou especificamente a planilha de cálculo apresentada, nos termos do art. 372 do CPC. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração se prestam exclusivamente para suprir omissão, contradição ou obscuridade nos julgados, assumindo a finalidade de prequestionamento quando essas imperfeições dizem respeito à matéria constitucional. Fora dessas hipóteses, configuram inovação ou inconformismo apresentados a destempo.\r\n\r\nA União contestou expressamente os cálculos apresentados pela demandante, tendo alegado, em sua peça de bloqueio, que “Por oportuno, impugna-se a planilha de cálculos apresentada pelo autor, nos termos do parecer elaborado pelo Setor de Cálculos e Perícias desta Procuradoria. Assevere-se que o órgão com atribuição para o fornecimento das informações necessárias já restou oficiado. Quando de sua chegada, será possível apresentar discriminadamente as falhas existentes nas planilhas autorais.”\r\n\r\nAssentada tal premissa, verifico que na hipótese em exame os embargos retratam o inconformismo da parte autora com a solução jurídica adotada, em consonância com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, hipótese que não autoriza a interposição deste recurso.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002098-1 IUMA MOTA LIMA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002098-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 15:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclarecer e comprovar:\r\n\r\nSe já estava aposentada, ou se já era pensionista, em dezembro de 2003;\r\n\r\nQual a gratificação que atualmente recebe, em substituição à GDATA (juntar cópia de um contracheque recente).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002564-4 ROSANGELA DECLIE (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002564-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 15:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer e comprovar em que data se aposentou.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.60.002650-8 YOLANDA JÁCOME DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002650-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 14:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência. Os documentos trazidos pela parte autora não comprovam que ela em algum momento tenha recebido a GDATA, o que autoriza presumir que ela não faz jus a essa indenização.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de dez dias, sob pena de extinção, para a autora comprovar, mediante juntada de contracheques (de 2002 a 2008), que recebia a GDATA.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.60.002795-1 MARLENE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002795-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 15:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclarecer e comprovar:\r\n\r\nSe já estava aposentada, ou se já era pensionista, em dezembro de 2003;\r\n\r\nQual a gratificação que atualmente recebe, em substituição à GDATA (juntar cópia de um contracheque recente).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.60.002797-5 MARILENA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002797-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 15:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclarecer e comprovar:\r\n\r\nSe já estava aposentada, ou se já era pensionista, em dezembro de 2003;\r\n\r\nQual a gratificação que atualmente recebe, em substituição à GDATA (juntar cópia de um contracheque recente).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003105-0 MABEL SANTOS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003105-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclarecer e comprovar:\r\n\r\nSe já estava aposentada, ou se já era pensionista, em dezembro de 2003;\r\n\r\nQual a gratificação que atualmente recebe, em substituição à GDATA (juntar cópia de um contracheque recente).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003107-3 ALOIZIO SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003107-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 15:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclarecer e comprovar:\r\n\r\nSe já estava aposentada, ou se já era pensionista, em dezembro de 2003;\r\n\r\nQual a gratificação que atualmente recebe, em substituição à GDATA (juntar cópia de um contracheque recente).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003108-5 ELY CAMILLO GOMES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003108-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclarecer e comprovar:\r\n\r\nSe já estava aposentada, ou se já era pensionista, em dezembro de 2003;\r\n\r\nQual a gratificação que atualmente recebe, em substituição à GDATA (juntar cópia de um contracheque recente).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003193-0 MARIA JOSE DE JESUS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003193-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclarecer e comprovar:\r\n\r\nSe já estava aposentada, ou se já era pensionista, em dezembro de 2003;\r\n\r\nQual a gratificação que atualmente recebe, em substituição à GDATA (juntar cópia de um contracheque recente).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003212-0 NOEMIA LOURENÇO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003212-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclarecer e comprovar:\r\n\r\nSe já estava aposentada, ou se já era pensionista, em dezembro de 2003;\r\n\r\nQual a gratificação que atualmente recebe, em substituição à GDATA (juntar cópia de um contracheque recente).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003238-7 RICARDO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003238-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 11:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclarecer e comprovar:\r\n\r\nSe já estava aposentada, ou se já era pensionista, em dezembro de 2003;\r\n\r\nQual a gratificação que atualmente recebe, em substituição à GDATA (juntar cópia de um contra-cheque recente).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003966-7 ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003966-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 11:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclarecer e comprovar:\r\n\r\nSe já estava aposentada, ou se já era pensionista, em dezembro de 2003;\r\n\r\nQual a gratificação que atualmente recebe, em substituição à GDATA (juntar cópia de um contra-cheque recente).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.60.004034-7 VERALÚCIA PEREIRA COSTA XAVIER E OUTROS (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004034-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 11:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclarecer e comprovar:\r\n\r\nSe já estava aposentada, ou se já era pensionista, em dezembro de 2003;\r\n\r\nQual a gratificação que atualmente recebe, em substituição à GDATA (juntar cópia de um contra-cheque recente).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2002.51.10.004724-0 VERA LUCIA DE SILOS MELLO (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000326/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.004724-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 13:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO Processo não versa sobre expurgos inflacionários, mas sobre o desaparecimento de saldo existente na conta de FGTS da autora. \r\n\r\nDo exposto, dou provimento aos embargos de fl. 115 para anular a sentença de fl. 113, visto que é extra petita.\r\n\r\nHá que se reabrir a instrução.\r\n\r\nA autora prova à fl. 09 que, em 03/07/2002, sua conta vinculada tinha saldo de R$ 3.036,17, independentemente de adesão ou não ao acordo da LC 110/01.\r\n\r\nComo ela só reconhece o saque de R$ 525,68, teria a receber ainda R$ 2.510,50.\r\n\r\nA CEF juntou milhões de extratos, mas nada esclareceu sobre os fatos narrados pela autora.\r\n\r\nDo exposto, intime-se a CEF para fazer carga dos autos e esclarecer fundamentalmente os fatos, sob \r\n\r\npena de ver o pedido integralmente acolhido.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, vista a autora.\r\n\r\nConclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2004.51.60.012963-1 IVETE BARREIROS BELFORT (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012963-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 15:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclarecer e comprovar:\r\n\r\nSe já estava aposentada, ou se já era pensionista, em dezembro de 2003;\r\n\r\nQual a gratificação que atualmente recebe, em substituição à GDATA (juntar cópia de um contracheque recente).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003433-1 VITORINO FRANCISCO DA SILVA E SILVA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003433-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 13:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração sustentando a existência de omissão na sentença proferida por este Juízo, que julgou procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003, decorrentes das diferenças remuneratórias por enquadramento funcional. \r\n\r\nA embargante sustenta que o dispositivo da sentença ora embargada deveria ter feito referência aos valores apontados na exordial, tendo em vista que a parte ré não impugnou especificamente a planilha de cálculo apresentada, nos termos do art. 372 do CPC. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração se prestam exclusivamente para suprir omissão, contradição ou obscuridade nos julgados, assumindo a finalidade de prequestionamento quando essas imperfeições dizem respeito à matéria constitucional. Fora dessas hipóteses, configuram inovação ou inconformismo apresentados a destempo.\r\n\r\nA União contestou expressamente os cálculos apresentados pela demandante, tendo alegado, em sua peça de bloqueio, que “Por oportuno, impugna-se a planilha de cálculos apresentada pelo autor, nos termos do parecer elaborado pelo Setor de Cálculos e Perícias desta Procuradoria. Assevere-se que o órgão com atribuição para o fornecimento das informações necessárias já restou oficiado. Quando de sua chegada, será possível apresentar discriminadamente as falhas existentes nas planilhas autorais.”\r\n\r\nAssentada tal premissa, verifico que na hipótese em exame os embargos retratam o inconformismo da parte autora com a solução jurídica adotada, em consonância com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, hipótese que não autoriza a interposição deste recurso.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004339-3 ESTEFANIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO CARVALHO DA SILVA) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 . O autor ajuizou ação em face da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\nUma vez que não está presente nos autos, nenhuma das situações previstas nos incisos do artigo 109 da Constituição da República, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a ação.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma do artigo 113, parágrafo segundo, do CPC, para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta, remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.003521-2 LUCIENE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv. CLESIO ROSA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003521-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, (a) regularize a representação processual, outorgando procuração por instrumento público (art. 654, Código Civil), na qual conste como outorgante Luciano de Oliveira Ferreira, representado por sua mãe; (b) apresente cópia dos documentos pessoais do mesmo (CPF e Identidade) e, (c) manifeste-se sobre a contestação e documentos apresentados pela UNIÃO.\r\n\r\nCumprido, À SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar Luciano de Oliveira Ferreira, representado por sua mãe Luciene Sant'Anna de Oliveira. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.60.008489-1 DAIANE EVANGELISTA OLIVEIRA REP/ DALVA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008489-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 15:39\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para manifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 34 e 38, devendo informar o endereço correto para a diligência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2006.51.60.002940-2 ANAILDA AGUIAR DOS SANTOS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002940-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 19:11\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste, em declaração assinada, sobre a proposta de acordo de fl. 68, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003283-8 MARIA DA PENHA BARDASSON RIMOLO (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 22/24.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI.\r\n\r\nContra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito.\r\n\r\nA MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03.\r\n\r\nRejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, EM CONFORMIDADE COM OS CÁLCULOS ACOSTADOS NESTES AUTOS. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.005074-9 LUZINETE GOMES CARLOS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005074-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 11:32\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a convivência com o falecido até a data do seu óbito, bem como promova a citação dos filhos do de cujus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.60.003189-9 PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003189-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 12:42\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, apresente documentos que confirmem o vínculo com a empresa CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOLÓGICAS LTDA. (recibo de férias, termo de rescisão, cópias de GFIP, RAIS etc).\r\n\r\nCumprido, agende-se perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.60.007738-2 VALDEMAR ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007738-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 15:14\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que se manifeste sobre petição de fls. 66/71.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 448247"
                            ],
                            "448248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.60.001103-7 LEILA ROSEMBACK SOUTO MAIOR (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.001136-0 JAMILE HANNA ELIAS (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.001183-9 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.001188-8 FERNANDO MARQUES DE AZEVEDO (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001200-5 GERALDA CRISTINA FERREIRA SCHIAVÃO (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.001207-8 ANTONIO FERREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.001208-0 ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001215-7 RODRIGO SOARES VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.001235-2 MÁRCIO BALBINO DE SANTANA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001245-5 ZINEIDE DA SILVA CARDOZO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.001251-0 TEREZINHA ABDO ABI-SABER (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001257-1 MARCELO RIBEIRO PORTILHO (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GEREN TE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.001261-3 NASSIPI FERREIRA MARTINS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.001272-8 FRANCISCA LEITE DO NASCIMENTO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.001276-5 MARLENE FERNANDES RIBEIRO (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.001277-7 EMERSON RIBEIRO PORTILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.001294-7 MARIA CELIA PEREIRA GOMES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.001296-0 ROBERTO ALCANTARA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.001297-2 MARCIA ELAINE DE PAULA PINTO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.001298-4 YARA SANTOS KRULL (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.001299-6 ANDREZA PINTO BATISTA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.001300-9 JOSE CARLOS PONTES DA FONSECA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001312-5 JOSE HENRIQUE FRIAÇA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. MISAEL SAADE MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001320-4 ARLINDO CORNELIO SILVA FILHO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.001325-3 LARISSA DE SOUZA FONTE (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.001327-7 ABEL TREVAS DA COSTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.001330-7 VIVIANE SANTOS DE SOUZA (Adv. HENRY CHAGAS QUINTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.001336-8 JUSTINO DA SILVA LEMOS (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.001349-6 ARIOMAR PAULO DE OLIVEIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.001352-6 SONIA MARIA VIEIRA ZARATH (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.001353-8 ECILDA ANDRADE PINTO (Adv. CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.001411-7 MARIA FERREIRA LIMA SOARES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001412-9 MARIA FERREIRA LIMA SOARES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001420-8 MERCEDES SANTOS SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.001449-0 ADILSON DE OLIVEIRA HING (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.001454-3 RENATO ERNESTO ROCHA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.001467-1 TEREZA DOS SANTOS GOLDRINI (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.001490-7 ANDRÉ MENESES BARBOSA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.001560-2 LINDALVA DEMESIO DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nQuebra Se os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.001570-5 JOSÉ WILSON DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.001571-7 MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.001592-4 NEUZA DA SILVA LOPES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.001599-7 ILCA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.001604-7 TÂNIA VIDES DE AMORIM (Adv. EDUARDO BRUM COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.001609-6 GILDA MARIA DA CUNHA (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.001619-9 NILMA BARBOSA DA CUNHA SOUZA DE MELO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.001627-8 MARIA DA PENHA DE SOUZA ALVES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.001641-2 VALDECÍ ALMEIDA DA FONSECA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.001652-7 ILCA DA SILVA BISPO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.001659-0 AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GEREN TE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.001674-6 DANIELLI SANT ANNA LOJA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.001676-0 REZIMA GASTIM OUVERNEY (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.001678-3 SEBASTIÃO NUNES ALHADAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.001695-3 DÉBORA MOREIRA LACERDA (Adv. GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.001699-0 MARIA TEREZINHA CUNHA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.001704-0 MARIA DE FÁTIMA BARROS COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.001715-5 MALCIS DE ARAUJO BRAGA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.001732-5 ELIANA BRAZ DOS SANTOS (Adv. FLAVIA CRISTINA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.001743-0 ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA CARDOZO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.001747-7 SEBASTIANA DE OLIVEIRA PARCIAL GARCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.001748-9 DAYZ BARCELOS FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.001755-6 LEANDRA GOMES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.001758-1 JOACY MOREIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.001760-0 PATRÍCIA GOMES GIOIA CORRÊA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.001780-5 TANIA MARA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.001791-0 JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (Adv. ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.001849-4 LEANDRO FERRARI DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.001862-7 JOSELI PEREIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.001887-1 ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.002067-1 SUMARA DA COSTA MONTEIRO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.002097-0 ANTONIO AMARANTE PEREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.002379-9 MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.002517-6 LUCI CARVALHO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.002780-0 MARTA DO NASCIMENTO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.002803-7 PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.002807-4 MARLOS SANTOS DA COSTA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.002944-3 JORGE RICARDO MENESES SIMOES (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.002956-0 ANTONIO ALVES DE ARAUJO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.003057-3 AMAURI DE ANDRADE JUNIOR (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.003253-3 REGINA CELIA SAMPAIO TOSELLI (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.003329-0 JOAO MARQUES DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.003615-0 JOSIMAR LIMA MOTA (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nId: 448248"
                            ],
                            "448249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012226-0 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.003681-1 NOEMIA RIBEIRO DA COSTA - ESPÓLIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.003726-8 ARGEMAR DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. KATIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000981-0 ZANONI DA CONCEICAO MAIA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001125-6 JOSE SILVA BONFIM (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.001153-0 NEYDE PALHARES COELHO (Adv. CLERIEL DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nQuebra Se os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.001204-2 JOSE SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001220-0 SANDRA MACHADO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.001223-6 MARIA CANDIDA BERNARDINO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001226-1 ALIRIO ROZALINO SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.001230-3 ISMENIA DE FREITAS VAZ DO EIRO DO VAL E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001237-6 ANAZILDE FRENSCH PEREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.001240-6 LEA RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.001243-1 NILCEA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.001248-0 IOLANDA GOMES ALVES E OUTRO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.001254-6 MARGARIDA ANTONIO DE JESUS LOPES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.001255-8 RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nQuebra A PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.001256-0 JOSÉ BATISTA NETO E OUTRO (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.001278-9 LUZIA SILVA GALES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.001316-2 ROI GUILHERME DE ANDRADE VIANA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.001333-2 ANTONIO RODRIGUES (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.001366-6 REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. ZOZIMO LIMA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001396-4 JORGE CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001397-6 LUCI DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.001408-7 MARIA RITA DE ALMEIDA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.001413-0 MARIA FERREIRA LIMA SOARES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.001415-4 ZAQUIAS VERONICA DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.001416-6 ROBSON SOARES DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.001429-4 ELSON TOLEDO CUNHA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.001436-1 DINEA LOPES FIGUEREDO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.001439-7 ARNALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.001440-3 GENY ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. APARECIDA ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001446-4 MARGARIDA SAMPAIO DE JESUS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001447-6 CECÍLIA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.001469-5 JOAO CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.001481-6 WILMA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.001498-1 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.001519-5 MAURO ARUME (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.001522-5 NEIDE TAVARES FERREIRA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.001620-5 PAULO ALVES VIANA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.001650-3 LUCIANE XAVIER PAES DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.001671-0 ENIVALDO DA SILVA SARDINHA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.001673-4 MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.001680-1 ANNA PAULA DA SILVA FERREIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GEREN TE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.001697-7 DERLY FERREIRA FERNÁNDEZ LÓPES (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.001705-2 ELI MARIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.001707-6 LUIS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.001721-0 CRISTIANE SENNA DE SOUSA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.001731-3 JOSÉ AVELINO TEIXEIRA LOBO (Adv. ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.001737-4 SEBASTIANA COUTO BARBOSA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.001739-8 SEBASTIANA COUTO BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.001746-5 MARIA JOSE SOARES (Adv. ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.001761-1 REGINA REBELLO SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.001765-9 EDSON BRAGA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.001766-0 ALBERTO GOMES DA NOBREGA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.001767-2 MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.001769-6 LUISA MARIA SERRALHEIRO BATISTA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.001770-2 CENIR VASQUES DA CUNHA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.001782-9 VIVALDE CORRÊA BRAGA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.001788-0 ANTONIO LUCIANO DA SILVA (Adv. ADONAI LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.001796-9 JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.001797-0 AMBROSIO BISPO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.001811-1 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.001823-8 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.001835-4 ROSALINA MARIA DE LIMA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.001917-6 MARIA MADALENA PEREIRA OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.001922-0 CARLOS HENRIQUE CASTILHO DA SILVA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.002030-0 ALMYR VIEIRA DE MACEDO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.002066-0 ALZIRA DA SILVA VIANNA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.002068-3 SURAIA DA COSTA MONTEIRO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.002204-7 MARIA DAMIANA DE ASSIS (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.002307-6 MAURICIO FERREIRA DA CUNHA (Adv. CLAUDIA SOUZA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.002326-0 MARTA PONTES GONZALEZ (Adv. MARY PONTES GONZALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.002329-5 AIDIL BANDEIRA CAMPOS XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.002337-4 SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.002391-0 VANIA LUCIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.002398-2 FRANCISCO EUGENIO COUTINHO DE MENEZES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser con sultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.002399-4 CASSIO DE MEDEIROS VASCONCELOS (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.002470-6 RUTH ALVES CORREA (Adv. ASSER ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.002478-0 LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.002509-7 JOSE MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.002749-5 SONIA REGINA DE JESUS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GEREN TE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.002778-1 WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.002794-0 MARIA LUCIA BARBOSA NASCIMENTO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.003741-5 JOSÉ BATISTA NETO E OUTRO (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.003742-7 RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.003854-7 ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.003878-0 AMARO JACINTO FERREIRA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.004125-0 NEUZA VICENTE FERREIRA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nId: 448249"
                            ],
                            "448250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.10.002677-5 JOSÉ RONALDO DA SILVA (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.001269-8 EDUARDO FRANCO CARNEIRO (Adv. JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.001284-4 NUBIA FIGUEIRA CIBRIAM (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.001285-6 CARLOS JOAQUIM DE SOUSA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, pa ra, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001286-8 MAXWELL DE MORAIS PIMENTA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.001288-1 CLAUDIA HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOS (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.001290-0 RICARDO ALEXANDRE FIGUEIREDO REI (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001304-6 ESTER MENDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.001307-1 CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO REI (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GEREN TE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001311-3 MOYSES NUNES MENDES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.001329-0 JOSE ROBERTO BORGES MOREIRA (Adv. CLEBER RODRIGUES PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001331-9 JORGE ALEXANDRE BASTO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.001341-1 PATRÍCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.001343-5 JOSE DE CARVALHO MIRANDA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.001344-7 NILZA DE OLIVEIRA SOUZA PEREIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.001345-9 AMILTON MAZZA CESAR (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.001346-0 VANIA FERREIRA DINIZ (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.001347-2 VIRGILIO DA FE VARANDA MACHADO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.001348-4 MICHELE DE MORAIS PIMENTA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.001351-4 MANUEL CORREIA GONCALVES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor. Essa contestação, por sua extensão, não será juntada nos autos do processo: ela ficará disponível para consulta em papel no balcão deste 2o Juizado de São João de Meriti, bem como poderá ser lida na internet, na seção de “consulta processual” do site www.jfrj.gov.br. Determino à Secretaria que lance o texto da contestação para consulta na internet.\r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do ser viço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.001358-7 FLORINDA SAMPAIO DA SILVA (Adv. ROSEVALDO FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.001389-7 IVONILDO MARINHO FALCÃO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001394-0 VALDIR LUIZ DA ROSA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001409-9 ADALBERTO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.001424-5 PERPÉTUA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.001435-0 EDILMA SILVA DE SOUZA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.001441-5 GENY ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. APARECIDA ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.001448-8 ELIANE DALVA LOPES RODRIGUES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.001451-8 MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.001458-0 GUTEMBERG GOIS ALENCAR (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nQuebra A PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.001462-2 NEUZA DA SILVA ALONSO (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.001464-6 GUTEMBERG SILVA ALENCAR (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001466-0 MARIA DINORÁ DA SILVA BORGES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001471-3 MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA CORREA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.001472-5 ELIENE MARIA BACELAR RIBEIRO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.001483-0 LAUDILSON CLAUDINO DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.001484-1 OMERIO ROZA DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.001487-7 JOSE CURCINO AGUIAR GOMES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.001494-4 LELIA NUNES DO BOMFIM SANTOS (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.001496-8 ANA MARIA DE GOES ALENCAR (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.001510-9 IMACULADA DA CONCEIÇÃO VELASQUES (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.001514-6 ELZA AUGUSTA DOS SANTOS BEZERRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.001518-3 ELIUDA SOUZA DE PAULA (Adv. JOSE AIRTON DE PAULA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.001523-7 ADELINA ROSA DA SILVA TAVARES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.001524-9 DJANIRA CONCEICAO CORREA SABINO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.001531-6 ALEXANDRE DA PAIXÃO SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.001532-8 RICARDO ANTONIO DA SILVA SANTOS REP/ P/ MARIA LOURDES DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.001541-9 ELENICE DE SOUZA CASTANHEIRA PEREIRA (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.001546-8 ROSA CARVALHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.001548-1 MARIA DE LOURDES REINALDO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.001550-0 SELMA PINTO GOMES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.001553-5 WANILDA INFANTE DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.001556-0 SÉRGIO MARCELO DA SILVA ALONSO (Adv. WALLACE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.001567-5 ELZA LOBO PINHEIRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.001572-9 WALDEMIR BARBOSA FABIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.001581-0 CARLOS CESAR PINTO (Adv. VAGNER BENEVENUTO CELLINE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.001583-3 MARIA IRACI DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.001587-0 ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.001591-2 NILZAMAR MORAES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.001593-6 PEDRO RAMOS MENDES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.001601-1 ALVARO NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.001610-2 PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.001611-4 CARLOS ROMERO DIAS DA SILVA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.001634-5 JULIO REINALDO NIBRA SANTA MARINHA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.001643-6 MARIA DELPHINA SOARES DE ANDRADE (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.001648-5 MOISES DA PENHA PINTO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.001649-7 CARLOS ALBERTO GARCIA DA SILVA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.001651-5 JOSE LUIZ VOLTAN (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.001657-6 SANDRA MONTET (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.001661-8 VICENTE ALVES NOGUEIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.001662-0 RITA VIEIRA MONTEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.001665-5 MARIA JULIA PEREIRA GUIMARAES (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.001672-2 URAILDES DAMASCENO BASTOS (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nQuebra Se os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.001682-5 LUIS MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.001683-7 ANDRE LUIS FIGUEIREDO PEDRALVA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.001685-0 DOMENCIANO IZIDORO DOS SANTOS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.001692-8 LUCIANO NUNES DA ROCHA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.001693-0 JORGE SILVA ASSUMPÇÃO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.001698-9 WALLACE DE ALCANTARA SALOMAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Jui zado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.001702-7 ALEXANDRE RONALDO CORREA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.001712-0 CLARICE DIAS BARTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.001714-3 JUREMA GUEDES TONIETTO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.001720-9 JORGE MONTEIRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.001724-6 JOAO ANGELO DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GEREN TE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.001736-2 NEUZA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.001738-6 SÉRGIO CLÁUDIO DE ANDRADE ELIAS (Adv. FLAVIA CRISTINA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.001756-8 LUIZ DE SOUZA PEDRALVA E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.001776-3 CRISTIANE XAVIER PAES REBELO (Adv. CRISTIANE XAVIER PAES REBELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.001778-7 ALMERINDA MONTET (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.60.001779-9 ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (Adv. JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA, ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.60.001784-2 ESTELA RAYMUNDA DA SILVA SANCHES (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.60.001792-1 WALDIR PEDROSA DOS SANTOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.60.001807-0 PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n94 - 2007.51.60.001813-5 MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.60.001814-7 KEDIMA BONIFÁCIA SOBRINHO DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.001816-0 ZILMAR CONCEICAO DA FONSECA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.001836-6 SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.001847-0 MOISES MENEZES DE AMORIM (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.001850-0 REGINA LÚCIA FERRARI DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.001852-4 MARLÚCIA GUILHERME DA SILVA MARINHO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.001853-6 VÂNIA FERNANDES DE LIMA (Adv. EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.001854-8 ALEX SILVA DA PAZ (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.001859-7 JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.001864-0 JUCIARA DOS SANTOS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.001873-1 SEVERINO MAXIMINO DUARTE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.001875-5 NEUZA DA SILVA NUNES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\nQuebra (a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.001999-1 ALESSANDRA COSTA DA CRUZ (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.003776-2 ROI GUILHERME DE ANDRADE VIANA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n109 - 2007.51.60.004161-3 FABIO PEREIRA PALMARES (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.004162-5 FABÍOLA PEREIRA PALMARES (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nId: 448250"
                            ],
                            "448251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006222-6 ANA MARIA MARTINS WAGNER (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006222-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2007 14:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDesigno o dia 02/04/2008, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora, devendo esta apresentar, na ocasião, todos os documentos que disponha no sentido de que efetivamente exerceu atividade rural no período compreendido entre 1963 e 1970. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000350-4 GLORIA DE OLIVEIRA LINO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000350-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/06/2007 14:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno o dia 26/03/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.000452-1 MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x THAYNA SAMPAIO LEITE E OUTROS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000452-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 09:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDesigno o dia 26/03/2008, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora, devendo esta apresentar todos os documentos que disponha no sentido de que efetivamente viveu em união estável com o Sr. Aluízio Leite em período próximo ao óbito. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.60.000826-5 MARIA DE LOURDES HENRIQUE DA PAZ (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000826-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 02/04/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora, devendo esta, na ocasião, apresentar todos os documentos que disponha no sentido de que efetivamente viveu em união estável com o Sr. Severino Vicente Ferreira em momento próximo ao óbito. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n5 - 2003.51.10.009520-2 ALICE FARIA DO NASCIMENTO (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.009520-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 17:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a alegação de que o vínculo trabalhista do Sr. Adenizio Faria da Silva com a empresa Auto Viação Vera Cruz foi mantido até a data do óbito.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004861-4 ELIETE ALVES OLIVEIRA PINTO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.004861-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 11:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, atenda à promoção do MPF, requerendo a inclusão dos filhos do desaparecido no pólo passivo, requeira a citação e informe o endereço para cumprimento da diligência.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para que os Oficiais de Justiça verifiquem, nos endereços de fls. 6 e 47, se há notícia do paradeiro de Paulo César da Silva Pinto (CPF 914.047.897-15, Id. 09.790.011-2, DETRAN).\r\n\r\nCumprido o 1º parágrafo, à SEADI para incluir os filhos do desaparecido no pólo passivo.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nApós as diligências e juntadas as contestações, ou certificada pela Secretaria a ausência das mesmas, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, nada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012693-9 EDGARD JERONYMO DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012693-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: REAJUSTE 28,86%.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto tempestivamente contra decisão, com efeitos de sentença, que extinguiu a execução do julgado, ao argumento de que os cálculos da União estariam corretos, face à complementação de salário mínimo que o autor teria recebido, no período dos cálculos.\r\n\r\nVerifico, primeiramente, que não é o caso dos autos. O argumento da União, lançado à fl. 108, é de que não há valores a receber, não em função de existência de complementação de salário mínimo, mas pela ocorrência da prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu à propositura da ação.\r\n\r\nNeste particular, observa-se que o autor é beneficiário de pensão militar por morte presumida de seu filho, desaparecido em 05/01/1998. O Título de Pensão Militar nº 71230 (fl. 13), concede a pensão ao autor, a partir do desaparecimento do militar, ou seja, 05/01/1998. A presente ação foi ajuizada em 06/08/2004 e, portanto, após 6 (seis) anos e 7 (sete) meses da concessão do benefício.\r\n\r\nA sentença de fls. 36/37, condenou a UNIÃO a pagar ao autor os valores dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal , ou seja, parcelas posteriores a 06/08/1999, estando aquelas anteriores a esta data, prescritas.\r\n\r\nEntretanto, não há como deixar de registrar que a pensão concedida deve sofrer os reflexos do reajuste concedido aos militares, por força das Leis 8.622/97 e 8.627/97, tendo como limite temporal o dia 28/12/2000. Teria razão a UNIÃO, caso o autor não fosse beneficiário da pensão e estivesse pleiteando somente as parcelas anteriores ao falecimento do militar.\r\n\r\nDo exposto, ANULO de ofício a decisão de fls. 111/112 e DETERMINO à UNIÃO que calcule e pague, conforme determinado na sentença, as parcelas dos atrasados da pensão do autor, observada a prescrição qüinqüenal, isto é, parcelas relativas ao período de 06/08/1999 a 28/12/2000, mantendo-se todas as demais determinações contidas na sentença (fls. 36/37). \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 448251"
                            ],
                            "446244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.002836-7 ERIDAM DA SILVA DUARTE (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002836-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2007 15:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nERIDAM DA SILVA DUARTE, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, Sr. JOSÉ ARARUNA DE SOUZA, falecido em 19/03/2006 (certidão de óbito de fls. 15).\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, sem que haja impedimento para o casamento, exceto se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1723, caput e § 1º do Código Civil em vigor).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a última contribuição previdenciária do ex-segurado foi referente à competência de agosto de 2003 (fls.41). Sendo assim, ainda que se considerasse a prorrogação do período de graça prevista no art.15, §2o da Lei nº 8.213/91, constata-se que o Sr. José manteve a qualidade de segurado somente até agosto de 2005. Cabe esclarecer que não é cabível, in casu, a ampliação do período de graça prevista no §1o do supra citado dispositivo legal, tendo em vista que não foram recolhidas mais de 120 contribuições. Não restou comprovada, assim, a qualidade de segurado do instituidor da pensão, requisito indispensável para a concessão do benefício. Deste modo, torna-se desnecessária a análise a respeito da configuração de união estável entre o ex-segurado e a autora, impondo-se a improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.60.004138-8 DONATO BARBOSA DO AMARAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004138-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/02/2008 14:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPleito de restituição dos valores cobrados a título de contribuição previdenciária incidente sobre o terço de férias. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO artigo 4°, caput, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, dispõe que “A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição.”, explicitando, em seu parágrafo 1°, as vantagens pecuniárias excetuadas da referida base de contribuição, a saber: “I - as diárias para viagens; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário-família; V - o auxílio-alimentação; VI - o auxílio-creche; VII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; VIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e IX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5o do art. 2o e o § 1o do art. 3o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003.”\r\n\r\nConstata-se, portanto, que a norma legal de regência não excetuou o terço constitucional de férias da base de cálculo da contribuição previdenciária, em virtude de a referida parcela possuir natureza remuneratória e não indenizatória, eis que implica em verdadeiro acréscimo à remuneração de férias.\r\n\r\nFilio-me, assim, à corrente majoritária do Superior Tribunal de Justiça retratada nos seguintes acórdãos que passo a transcrever: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E UM TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. \r\n\r\n1. As verbas recebidas à título de gratificação natalina, bem como terço constitucional de férias possuem natureza remuneratória, sendo, portanto, passíveis de contribuição previdenciária.\r\n\r\n2. A Previdência Social é instrumento de política social do governo, sendo certo que sua finalidade primeira é a manutenção do nível de renda do trabalhador em casos de infortúnios ou de aposentadoria, abrangendo atividades de seguro social definidas como aquelas destinadas a amparar o trabalhador nos eventos previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, auxílio-doença e auxílio-acidente do trabalho, além de outros benefícios ao trabalhador.\r\n\r\n3. É cediço nesta Corte de Justiça que:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.783/99.\r\n\r\n1. No regime previsto no art. 1º e seu parágrafo da Lei 9.783/99 (hoje revogado pela Lei 10.887/2004), a contribuição social do servidor público para a manutenção do seu regime de previdência era \"a totalidade da sua remuneração\", na qual se compreendiam, para esse efeito, \"o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, (...) excluídas: I - as diárias para viagens, desde que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário família\".\r\n\r\n2. A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária.\r\n\r\n3. O regime previdenciário do servidor público hoje consagrado na Constituição está expressamente fundado no princípio da solidariedade (art. 40 da CF), por força do qual o financiamento da previdência não tem como contrapartida necessária a previsão de prestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente desse princípio é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido. ( REsp 512848 / RS, Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 28.09.2006)\r\n\r\n4. Conseqüentemente, incólume resta o respeito ao Princípio da Legalidade, quanto à ocorrência da contribuição previdenciária sobre a retribuição percebida pelo servidor a título de gratificação natalina, bem como um terço constitucional de férias.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\n(REsp 805072, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 15.02.2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). SÚMULAS NºS 688 E 207/STF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Definida a natureza jurídica da gratificação natalina como sendo de caráter salarial, sua integração ao salário de contribuição para efeitos previdenciários é legal, não se podendo, pois, eximir-se da obrigação tributária em questão.\r\n\r\n2. Inteligência das Súmulas nºs 688 e 207/STF, que dispõem, respectivamente: “é legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário” e “as gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário”.\r\n\r\n3. “A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária” (REsp nº 512848/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 28/09/2006).\r\n\r\n4. Precedentes das 1ª e 2ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n5. Recurso não-provido.\r\n\r\n(REsp 19687, 1a Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 21.11.2006)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022829-0 TEREZINHA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAgenda perícia médica, a parte deixou de comparecer na data de sua realização, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi possível a regular intimação da parte autora para comparecimento à perícia, tendo em vista ter mudado de endereço, sem que o novo tenha sido comunicado ao Juízo. Considero, portanto, realizada a intimação da parte autora, na forma do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.008046-0 JOSE SOARES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.008046-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 16:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR IDADE.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCertificada nos autos a informação do óbito do Autor, foi aberta a oportunidade para habilitação dos sucessores, através de intimação pessoal, não tendo sido localizado qualquer sucessor, no endereço constante no autos.\r\n\r\nNão havendo mais \"parte\", quer em virtude do fato de o autor originário já ter falecido, quer em virtude do não cumprimento do disposto no art. 43 do CPC, não se mantém a relação processual, perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nUrge salientar que não foi possível a intimação pessoal de possíveis sucessores do autor falecido, uma vez que, no endereço constante nos autos, ninguém foi encontrado, conforme certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.016408-4 CARLOS ELIL DE JESUS CORREA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, visando obtenção de benefício previdenciário. \r\n\r\nNo curso da instrução processual a parte autora informou que o Réu já implantou administrativamente o benefício objeto do feito, o que se comprova com os documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006225-4 JOAO GUEDES SAMPAIO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.014719-4 WALTER MANOEL DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014719-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 19:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nRegistro que, tendo sido oportunizado ao autor manifestar-se sobre os documentos juntados pelo INSS, o mesmo limitou-se a dizer que discordava da informação da Autarquia e a juntar os extratos bancários, objetivando “provar” que não estava recebendo as parcelas atinentes ao acordo. No entanto, conforme telas do PLENUS anexadas aos autos, verifico que o mesmo vem recebendo as referidas parcelas, o que caracteriza a sua evidente má-fé. Primeiro por ter ajuizado a presente ação após ter aderido ao acordo (fl. 19). Segundo, por insistir na tentativa de fazer o Juiz acreditar que o benefício não foi revisado e que não vem recebendo as parcelas do acordo.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC. Condeno o autor, com base no art. 55, Lei 9.099/95, a pagar as custas do processo e honorários no valor de R$ 1.200,00.\r\n\r\nP.I. Antes do arquivamento, dê-se vista ao INSS para que possa descontar o valor da condenação do valor do próprio benefício previdenciário, desde que o desconto mensal não ultrapasse 30% do benefício.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.10.000358-8 ZELIA LEITAO DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 . A parte autora não teve o salário de benefício, nem sua RMI limitada pelo teto, ou seu benefício concedido em período compreendido entre 05/04/1991 e 31/12/1993. Assim, impõe-se o julgamento de improcedência, conforme precedente supracitado e art. 26, da Lei 8.870/94.\r\n\r\nRazão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.000701-6 ODICÉA BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006294-5 WILTON CARDOSO CONCEICAO (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 . A parte autora não teve o salário de benefício, nem sua RMI limitada pelo teto, ou seu benefício concedido em período compreendido entre 05/04/1991 e 31/12/1993. Assim, impõe-se o julgamento de improcedência, conforme precedente supracitado e art. 26, da Lei 8.870/94.\r\n\r\nRazão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.000940-3 JORGE MORAES CABRAL (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAgenda perícia médica, a parte deixou de comparecer na data de sua realização, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi possível a regular intimação da parte autora para comparecimento à perícia, tendo em vista ter mudado de endereço, sem que o novo tenha sido comunicado ao Juízo. Considero, portanto, realizada a intimação da parte autora, na forma do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001034-0 CARLOS AUGUSTO DZIEKANIAK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 . A parte autora não teve o salário de benefício, nem sua RMI limitada pelo teto, ou seu benefício concedido em período compreendido entre 05/04/1991 e 31/12/1993. Assim, impõe-se o julgamento de improcedência, conforme precedente supracitado e art. 26, da Lei 8.870/94.\r\n\r\nRazão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002526-3 IVAN TUPINAMBÁ LOPES (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002526-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 15:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002951-7 IRACEMA DA SILVA BRUM (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou cumpri-lo corretamente, deixando de fornecer dado imprescindível à correta instrução do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.60.003902-0 ROSANA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, visando obtenção de benefício previdenciário. \r\n\r\nNo curso da instrução processual a parte autora informou que o Réu já implantou administrativamente o benefício objeto do feito, o que se comprova com os documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004134-7 CARLINDA DE CASTRO MACHADO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.004173-6 MARIA HELENA MARTINS MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004173-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 15:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.004210-8 CELIA DOS SANTOS TIMOTIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004235-2 SOLANGE MARTINS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004235-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 15:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000625-0 DANIEL RENATO FREDERICO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, visando obtenção de benefício previdenciário. \r\n\r\nNo curso da instrução processual a parte autora informou que o Réu já implantou administrativamente o benefício objeto do feito, o que se comprova com os documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003062-7 JANETE CARLOS CERQUEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003323-9 OSANA MOURA MARQUES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000380/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003323-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 10:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se embargos de declaração, opostos tempestivamente, nos quais a parte autora manifesta seu inconformismo com a sentença prolatada, sem, contudo, apontar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, conforme art. 48 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nNo entanto, verifico que a autora já ajuizou outra ação com mesmo pedido e causa de pedir , como se pode observar da inicial do processo 2006.51.60.003923-7 (fls. 16/18), cujo pedido foi julgado improcedente, com sentença transitada em julgado. Desta forma, havendo coisa julgada naquele processo, frustra-se o pressuposto do ineditismo da demanda, o que impede a apreciação do mérito neste feito. \r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nREJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por não estarem presentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nANULO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA de fls. 25-26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003765-8 ELOY JOAQUIM DE ARAUJO FILHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003765-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 15:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.60.008723-9 RODRIGO SUMAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 . \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.010991-0 AMAURI DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.013426-9 ALFREDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.003600-5 HELBA MARIA DE SOUZA BRITES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003600-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 15:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.60.001810-0 EDALMO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002038-5 NIVALDO OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 446244"
                            ],
                            "446245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.001434-6 EDNA NAIR DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.001434-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEDNA NAIR DA CONCEIÇÃO, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, Sr. EDNARDO MIGUEL DO NASCIMENTO, falecido em 13/04/2002 (certidão de óbito de fls. 9).\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, sem que haja impedimento para o casamento, exceto se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1723, caput e § 1º do Código Civil em vigor).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, não restou comprovada a qualidade de segurado do instituidor da pensão, tendo em vista que o último vínculo empregatício foi cessado em 01/03/1997 (fls.37), mais de cinco anos antes da data do óbito. Torna-se, portanto, desnecessária a análise a respeito da configuração de união estável entre o ex-segurado e a autora, impondo-se a improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017652-9 VINICIOS DE MOURA SCHIATTI (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017652-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/06/2007 13:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual se pleiteia o pagamento de parcelas de pensão por morte compreendidas entre a data do óbito e a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nO pai do demandante faleceu em 02/09/2001, e o benefício foi requerido em 26/12/2002, quando a parte autora tinha 16 anos e 10 meses. Apesar de a DIB ter sido fixada na data do óbito, não houve pagamento dos créditos em atraso. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO artigo 105 do Decreto nº 3.048/99, vigente à época do óbito, preceitua que o benefício de pensão por morte, quando requerido pelo dependente com idade superior a 16 anos e 1 mês, possuirá como termo inicial a data do requerimento administrativo - o que ocorreu no caso vertente.\r\n\r\nDemais disso, cabe esclarecer que a regra contida no art. 79 da Lei nº 8.213/91 deve ser interpretada em conformidade com as demais disposições que tratam do instituto da prescrição. Essa regra estabelece que não se aplica o disposto no art. 103 ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei. Por sua vez, o parágrafo único do art. 103 referido também ressalva o direito dos menores, incapazes e ausentes contra os efeitos da prescrição, fazendo expressa remissão às disposições inseridas no Código Civil.\r\n\r\nTodavia, tradicionalmente, a legislação civil protege apenas os absolutamente incapazes dos efeitos nocivos causados pela prescrição, conforme se depreende da leitura do art. 198 do Código Civil de 2002 e do art. 169 do Estatuto revogado (CC 1916).\r\n\r\nEssa distinção se justifica em virtude da possibilidade de os relativamente incapazes praticarem determinados atos da vida civil, desde que devidamente assistidos.\r\n\r\nNessa direção tem se orientado a jurisprudência: “Não tem direito ao pagamento de diferenças a título de pensão por morte entre a data do óbito (03-07-99) e a da concessão administrativa (28-03-03), aquele que ao tempo do óbito era menor relativamente incapaz e não requereu o benefício no prazo do art. 74, I, da Lei 8.213/91, que é de natureza prescricional, pois somente contra o menor absolutamente incapaz é que não corre a prescrição. Inteligência dos artigos 3º, I e 198 do CC e 74 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97.” (TRF 4a. Região, AC 200372080074190, Sexta Turma, Rel. João Batista Pinto Silveira, Julgado em 06/12/2006)\r\n\r\nO óbito do instituidor ocorreu em 02/09/2001. O requerimento administrativo foi protocolizado em 26/12/2002, quando o autor contava com 16 anos e dez meses de idade, momento em que já incidia a regra que determina o marco inicial da pensão como sendo a data do requerimento administrativo, quando este não é formalizado até 30 dias após o óbito ou, in casu, até 30 dias após o autor deixar a condição de absolutamente incapaz e, como tal, protegido dos efeitos da prescrição. \r\n\r\nSendo assim, correta a decisão administrativa que fixou como termo inicial do benefício a data de entrada do requerimento administrativo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002420-9 OLIVEIROS GONÇALVES DA SILVA (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002420-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 14:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(REsp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nRequisitos legais para concessão do benefício assistencial\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA Constituição da República (art. 203, V) dispõe que o benefício será devido à pessoa que comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família. Sendo assim, cabe primeiro à família o sustento da pessoa idosa ou com limitação física. Somente não havendo condições de efetivação da solidariedade do grupo familiar deve o Estado ser onerado com a prestação. Por isso, o art. 20, parágrafo 3o, da Lei no. 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção a pessoa portadora de deficiência ou idosa cuja renda per capita da família seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu ser constitucional a fixação do critério objetivo de necessidade pela norma legal na ADIn no. 1.232-DF.\r\n\r\nEm casos semelhantes a esses, venho sempre manifestando o entendimento de que tal norma, regulamentadora do conceito constitucional de necessidade (art. 203, V), deve ser interpretada de acordo com a Constituição e serve apenas como parâmetro objetivo de medida das condições de sustento dos pretendentes ao benefício.\r\n\r\nSe ficar evidenciado que a renda familiar, mesmo sendo igual ou superior a ¼ do salário mínimo, não é suficiente para, na espécie, permitir a sobrevivência com o mínimo de dignidade do deficiente ou idoso, poderá o Juízo considerar os elementos específicos do caso, apreciando-o subjetivamente e temperando o rigor do critério objetivo. \r\n\r\nEssa postura encontra abrigo em diversos precedentes do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do REsp 868600/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 01/03/2007: “A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou o entendimento de que o critério de aferição da renda mensal deve ser tido como um limite mínimo, um quantum considerado insatisfatório à subsistência da pessoa portadora de deficiência ou idosa, não impedindo, contudo, que o julgador faça uso de outros elementos probatórios, desde que aptos a comprovar a condição de miserabilidade da parte e de sua família.”\r\n\r\nO caso concreto\r\n\r\nNão houve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 32/34, informa que o imóvel onde a família da parte autora reside é próprio, em alvenaria, encontra-se em regular estado de conservação, possuindo sala, quarto, cozinha e banheiro. Nas proximidades da residência existe pavimentação e iluminação pública, todavia, pelo meio da rua corre um canal de esgoto. \r\n\r\nO autor declarou que reside com sua esposa, de 63 anos, que trabalha como empregada doméstica, e recebe 1 salário mínimo. No que concerne às despesas, alegou gastar, em média, mensalmente, R$ 20,00 com energia elétrica, R$ 25,00 com água, R$ 200,00 com remédios e R$ 300,00 com alimentação. Esclareceu, ainda, que costuma ajudar seu genro numa pequena loja de rações para animais, mas não recebe nenhuma remuneração, a não ser pequenas quantias de maneira esporádica.\r\n\r\nA meu ver, as informações prestadas pelo autor são contraditórias, tendo em vista que alega efetuar despesas em valores consideravelmente superiores ao salário obtido por sua esposa, motivo pelo qual constata-se que a renda familiar encontra-se em patamar bem superior ao limite legal. \r\n\r\nNão há, a meu ver, elementos suficientes que permitam infirmar o critério objetivo legal. Ao contrário, apesar de o autor apresentar um padrão de vida humilde, possui residência própria, em bom estado de conservação, localizada em rua urbanizada, com sistema de iluminação e esgoto. Não restou caracterizada, portanto, a situação de miserabilidade que pressupõe a concessão de benefício assistencial. \r\n\r\nNão obstante, nada impede que a parte autora venha a renovar a pretensão quando a sua esposa atingir a idade prevista no artigo 34 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), ocasião em que o salário percebido por sua esposa não mais integrará o cômputo da renda familiar, de acordo com interpretação analógica do parágrafo único do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.001154-2 LUCIA MARIA BATISTA DE BARROS NUNES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001154-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 14:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUCIA MARIA BATISTA DE BARROS NUNES, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu esposo, Sr. WILSON DE BARROS NUNES, falecido em 05/06/2003 (certidão de óbito de fls. 18).\r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida em fls.34. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nSendo assim, comprovado que o Sr.Wilson era casado com autora (fls.17), deverá ser verificado se este, à época do óbito, detinha a qualidade de segurado, para que o benefício possa ser concedido. \r\n\r\nDe acordo com as anotações contidas na CTPS (fls.53) e no CNIS (fls.37), o último vínculo empregatício do de cujus foi cessado em 31/07/2000. Logo, ainda que se considere a ampliação do período de graça prevista no art. 15, §1o da Lei nº 8.213/91, constata-se que, à época do óbito, o marido da demandante não mais ostentava a qualidade de segurado da Previdência Social. Cumpre esclarecer que a autora afirmou, em fls.42/43, que o de cujus, após o término do referido vínculo laborativo, trabalhou de maneira informal - motivo pelo qual não há que se falar em aplicação da prorrogação prevista no §2o do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nRessalte-se que não merecem prosperar os argumentos da demandante no sentido de que seu marido já reunia os requisitos necessários para a concessão de aposentadoria por idade. Para a obtenção do mencionado benefício, nos moldes do art. 48 da Lei nº 8.213/91, é imprescindível o cumprimento da carência e idade mínima. No presente caso, o ex-segurado faleceu aos 53 anos - antes do implemento do requisito etário, portanto. A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais já consolidou o entendimento no sentido de que somente é assegurada a pensão por morte aos dependentes do de cujus que tenha perdido a qualidade de segurado se preenchidos todos os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria antes do falecimento (TNU, Processo nº 200261840009481, Rel. Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Junior, DJU 03/11/2006).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.60.002102-2 HANNIARA ALVES DE SOUZA REP/ SEBASTIANA ALVES DA SILVA (Adv. EDILAMAR DE LACERDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002102-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 15:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora, menor impúbere, pleiteia que seja reconhecido o direito de seu falecido genitor à aposentadoria por invalidez, e, conseqüentemente, que lhe seja deferida pensão por morte. \r\n\r\nA demandante alega que seu pai requereu administrativamente aposentadoria por invalidez, tendo sido a mesma negada. O de cujus, então, pleiteou benefício assistencial, que lhe foi deferido em 06/04/2001 e cessado após o óbito, ocorrido em 16/04/2001 (fls.9). \r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida em fls. 59. \r\n\r\nO MPF, em fls. 95/97, manifestou-se pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminarmente, afasto a tese de ausência de interesse de agir da autora. Não obstante a falta de técnica na elaboração da exordial, é possível concluir, através de uma interpretação teleológica dos argumentos ali expostos, que a autora pretende que seja reconhecido o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão de aposentadoria por invalidez ao seu genitor, com a conseqüente implantação de pensão por morte em seu benefício. \r\n\r\nPasso a apreciar o mérito. \r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, e é pressuposto indispensável para a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 93, o último vínculo empregatício do pai da autora terminou em 18/08/1997. Conclui-se, portanto, que o mesmo não mais detinha a qualidade de segurado quando faleceu, em 16/04/2001. \r\n\r\nRessalte-se que, não obstante a parte autora alegue que seu pai era portador de cardiopatia grave, enfermidade que consta como causa mortis no atestado de óbito (fls. 9) e dispensa o cumprimento da carência para a concessão de aposentadoria por invalidez, não há que se falar em dispensa da comprovação de qualidade de segurado em virtude de tal fato. Manutenção da qualidade de segurado e cumprimento de carência são coisas distintas e que, por isso, não se confundem.\r\n\r\nPortanto, a única possibilidade de vir a ser reconhecido o direito pleiteado nestes autos seria a demonstração, de forma inequívoca, de que o pai da autora já estava incapacitado para o trabalho antes da perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nTodavia, como bem ressaltou o ilustre representante do MPF, não há nos autos nenhum elemento de convicção que permita semelhante ilação.\r\n\r\nA perícia do INSS que atestou a incapacidade do pai da autora foi realizada 10/04/2001 e não faz qualquer referência a marco inicial retroativo de início da incapacidade (fls. 43).\r\n\r\nO prontuário médico que retrata a evolução da doença que levou ao óbito do suposto instituidor de pensão aponta como data mais remota 31/03/2001 (fls. 73/74).\r\n\r\nLogo, forçoso concluir que, por ocasião do óbito, o pai da autora não mais detinha a qualidade de segurado da previdência social, pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado nestes autos.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001081-8 WALTERLY PIMENTEL BANDEIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001081-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2007 16:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pede a condenação da União em restituir os valores retido a título de IRPF incidente sobre o abono de férias. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOs valores recebidos a título de terço constitucional de férias tem correta incidência de imposto de renda. Tal verba trabalhista não se confunde com o abono pecuniário de férias, que corresponde à conversão, em pecúnia, de 1/3 das férias a que o empregado tem direito num determinado período laboral, conforme previsto no art.143, da CLT. Corresponde, portanto, à permuta de um direito (férias) por outro (valor correspondente), caracterizando-se, aí, a sua natureza indenizatória. Já o chamado terço constitucional constitui-se num plus salarial, instituído pela Constituição Federal de 1988, art.7º, inciso XVII, e corresponde a um terço da remuneração devida ao empregado no período de férias. Desse modo, nítida a natureza salarial da referida verba, justificando a incidência tributária questionada.\r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar o seguinte precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nO pagamento feito pelo empregador a seu empregado, a título de adicional de 1/3 sobre férias tem natureza salarial, conforme previsto nos arts. 7º, XVII, da Constituição e 148 da CLT, sujeitando-se, como tal, à incidência de imposto de renda. Todavia, o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em pecúnia, inclusive os respectivos acréscimos de 1/3, quando decorrente de rescisão do contrato de trabalho, está beneficiado por isenção do art. 39, XX do RIR, aprovado pelo Decreto 3.000/99 e art. 6º, V, da Lei 7.713/88. Precedentes: REsp 782.646/PR, AgRg no Ag 672.779/SP e REsp 671.583/SE.\r\n\r\n(STJ. REsp 872326/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 22/11/2007.) \r\n\r\nReitere-se, portanto, que os valores recebidos pelo requerente a título de terço constitucional de férias sofrem incidência de imposto de renda, em virtude de sua natureza eminentemente salarial, ao contrário do capital referente à conversão em pecúnia de férias não gozadas, e seu respectivo terço, que possuem natureza eminentemente indenizatória. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.60.020010-2 DENISE MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020010-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: IRSM 39,67%:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.000725-2 PAULO DE ALBUQUERQUE REGO (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000725-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 18:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nPAULO DE ALBUQUERQUE REGO, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a rever o coeficiente de cálculo de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço nº NB 42/085.751.471-1 e pagar-lhe as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que o INSS calculou 34 anos, 8 meses e 26 dias de tempo de serviço e que, portanto, deveria ter concedido o benefício no coeficiente de 96% e não de 92%, havendo diferença de 4% desde a concessão.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nQuebra O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAfasto, portanto, a decadência, uma vez que o presente feito foi ajuizado antes de 01/08/2007, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDO CÁLCULO DA RMI\r\n\r\nO art. 32 da Lei nº 3.807/1960 dispunha, em sua redação original, que a aposentadoria por tempo de serviço seria concedida com 80% do salário-de-benefício aos segurados que completassem 30 anos de serviço e, integralmente, aos que completassem 35 anos de serviço. No primeiro caso, o § 2º deste artigo previa o aumento do coeficiente para o segurado que continuasse a trabalhar após os 30 anos de serviço, na proporção de 4% do salário-de-benefício para cada grupo de 12 contribuições mensais, até o máximo de 20%.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 5.440-A, de 1968, alterou o art. 32, estabelecendo a concessão aos 30 aos de serviço, com a alíquota de 80% do salário-de-benefício para o segurado do sexo masculino e de 100% para o segurado do sexo feminino, mantendo a possibilidade de aumento de 80 para 100% se o segurado do sexo masculino continuasse a trabalhar após os 30 anos de serviço, na proporção de 4% do salário-de-contribuição para cada novo ano completo de atividade abrangida pela previdência social, até o máximo de 100% desse salário ao completar 35 anos de serviço.\r\n\r\nA Lei nº 5.890 de 1973 tratou de revogar este artigo 32 da Lei 3.807/1960, mas, em seu art. 10, manteve as mesmas disposições já existentes anteriormente.\r\n\r\nO artigo 5º da Lei 6.210/1975 alterou o § 1º do artigo 10 da Lei 5.890/1973, reduzindo de 4 para 3% o acréscimo de alíquota sobre o salário-de-benefício, a cada novo ano completo de atividade abrangida pela previdência social, até no máximo 95% desse salário aos 35 anos de serviço.\r\n\r\nO Decreto 83.080/1979, que regulamenta os benefícios da previdência social, em seu artigo 41, IV, alínea “b”, repete literalmente o disposto na Lei nº 6.210/1975, neste particular.\r\n\r\nPor último, expedida nova regulamentação dos benefícios previdenciários, através do Decreto 89.312, de 23 de janeiro de 1984, ficou mantida a mesma disposição tratada no Decreto regulamentador anterior (83.080/1979), ou seja, o mesmo limite de 95% instituído pela Lei 6.210/1975, in verbis:\r\n\r\n“Art. 33. A aposentadoria por tempo de serviço é devida, após 60 (sessenta) contribuições mensais, aos 30 (trinta) anos de serviço, observado o disposto no capítulo VII:\r\n\r\nI - quando o salário-de-benefício é igual ou inferior ao menor valor-teto, em valor igual a:\r\n\r\na) 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, para o segurado;\r\n\r\nb) 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, para a segurada;\r\n\r\n§ 1º A aposentadoria do segurado do sexo masculino que a requer com mais de 30 (trinta) anos de serviço tem o valor da letra \"a\" do item I acrescido de 3% (três por cento) do salário-de-benefício para cada novo ano completo de atividade abrangida pela previdência social urbana, até 95% (noventa e cinco por cento) desse salário aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, observado o disposto no artigo 116.\r\n\r\nArt. 116. O segurado que continuou a trabalhar após 35 (trinta e cinco) anos de serviço tem direito, quando se aposenta por tempo de serviço, aos acréscimos a que fez jus até 30 de junho de 1975.”\r\n\r\nCASO CONCRETO\r\n\r\nO benefício do autor foi concedido em 01/11/1989. Tendo em vista a aplicação do princípio tempus regit actum, há que se verificar o que dispõe a legislação vigente na época da concessão.\r\n\r\nEm observância ao que foi estabelecido no art. 116 do Decreto 89.312/1984, é importante frisar que o autor não continuou a trabalhar após os 35 anos de serviço (fl. 6 - 34 anos, 08 meses e 26 dias), não possuindo, portanto, nenhum acréscimo a ser computado nesta data.\r\n\r\nA conclusão, no caso concreto, é de que não houve erro na concessão do benefício do autor, uma vez que o coeficiente de cálculo foi obtido mediante a operação aritmética do inciso I, alínea “a” conjugado com o § 1º , ambos do artigo 33 da Lei 6.210/1975, regulamentada que foi pelo Decreto 89.312/1984, ou seja, 80% aos 30 anos de serviço, acrescido de 3% por cada novo ano completo de atividade (4 anos x 3% = 12 % de acréscimo), totalizando 92%.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011319-2 OCILEA DE SOUZA AGUIAR (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011319-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 18:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008200-0 CLEA GONCALVES MARAZO (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000414/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008200-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 21:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora recebe uma pensão por morte, derivada de uma aposentadoria concedida em 1983, não se enquadra o caso numa das hipóteses de procedência do pedido (a própria sentença ressalta que as pensões por morte, mesmo que tenham DIB posterior a 1994, não necessariamente resultam em procedência do pedido, já que há que se considerar a DIB do benefício originário).\r\n\r\nDo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, CONFERINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.014006-0 ELEZIEL FERNANDES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014006-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 16:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nO autor pede auxílio-doença em face do INSS.\r\n\r\nVerifico, pelos dados do CNIS, que o autor foi empregado e filiado à Previdência no período de 21/10/1985 a 08/07/1991, com intervalos. Depois disso, ao que tudo indica, perdeu a qualidade de segurado.\r\n\r\nAnos mais tarde, em 2004, tornou a contribuir como contribuinte individual (por valor bem elevado, incompatível com qualquer atividade remunerada que ele tenha exercido) e, poucos meses depois, deu entrada em requerimento de benefício. Tudo indica, então, que a doença incapacitante surgiu quando o autor não ostentava mais a qualidade de segurado (conforme atesta o documento de fl. 08) e, sendo preexistente à recuperação da qualidade de segurado, não é coberta (art. 59, p. único, da Lei 8.213/91).\r\n\r\nPara evitar injustiças, já que não submeterei o autor a perícia, uma vez que ele sequer se desincumbiu da ordem de trazer os documentos especificados à fl. 33, deixo de julgar o mérito, dando-lhe a oportunidade de, caso queira, trazer o tema novamente a debate em nova ação.\r\n\r\nDiante do não atendimento do despacho de fl. 33, restou caracterizado o abando, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014624-4 ROGERIA GOMES RIBEIRO FERNANDES (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014624-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 09:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, decorrente de alegada união estável.\r\n\r\nAlega a autora que, apesar de haver vivido mais oito anos com o segurado JOSÉ DA SILVA SEABRA, solteiro, falecido em 18/11/2004, a autarquia previdenciária indeferiu o requerimento administrativo de pensão por morte em seu favor, tendo deferido apenas em relação ao seu filho menor. \r\n\r\nO MPF opinou pela improcedência do pedido (fls.51/54). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDe acordo com o art. 74 da Lei nº 8.213/91, a pensão por morte será devida, a partir do falecimento do segurado, ao conjunto de seus dependentes, entendendo por tais os beneficiários elencados no art. 16, dentre eles, a companheira, apresentada no inciso I, em classe preferencial e equiparada ao cônjuge, por imposição mesmo do art. 226, § 3º da Constituição da República. Por sua vez, a Lei nº 9.278/96 definiu como união estável toda entidade familiar com convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, com o objetivo de constituir família.\r\n\r\nA condição de segurado do de cujus é inequívoca, tendo em vista que foi deferida pensão por morte ao seu filho menor (fls.41).\r\n\r\nTodavia, quanto à configuração de união estável, entendo que merecem ser feitas algumas considerações.\r\n\r\nA parte autora não logrou êxito em comprovar a existência de residência em comum com o ex-segurado, até a data do falecimento. O endereço declarado na certidão de óbito, conforme informado pela parte autora em audiência, refere-se à residência da mãe do falecido. A autora esclareceu ainda, por ocasião da diligência, que todos os documentos bancários do falecido segurado eram encaminhados para a casa da genitora deste. \r\n\r\nRessalte-se que a nota fiscal referente a um berço, em nome da autora, pago pelo falecido segurado (fls.46/48) não deve ser considerado como início de prova material, pois apenas indica que o ex-segurado cumpria sua obrigação paterna de promover o sustento de seu filho menor. Pelo mesmo motivo, devem ser desconsideradas as fotos na maternidade (fls.19) e da autora com o ex-segurado em ocasião social (fls.18).\r\n\r\nDemais disso, os depoimentos das amigas da autora, prestados em audiência, não me convenceram a respeito da efetiva existência de união pública, contínua e duradoura, cabendo mencionar a contradição no depoimento da Sra. Jane Darko dos Santos, que confundiu o Sr. José com um ex-namorado da demandante.\r\n\r\nSendo assim, a meu ver, resta claro que, de fato, a autora mantinha um relacionamento afetivo com o falecido segurado, tendo inclusive advindo um filho dessa união, todavia, tal situação se assemelha mais a um namoro, em que ocasionalmente o Sr. José permanecia na casa da demandante, mas retornava sempre para a casa de sua mãe. \r\n\r\nMalgrado reconheça que a existência de coabitação não é requisito essencial para a configuração de união estável, entendo que, nos presentes autos, a frágil prova documental e testemunhal vai de encontro à alegada existência de união pública, contínua e duradoura entre a autora e o falecido segurado. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.10.000687-5 VALDICE DOS SANTOS MARTINS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.000687-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 19:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nVALDICE DOS SANTOS MARTINS ajuizou ação ordinária (posteriormente convertida para o rito dos JEFs, em razão do valor atribuído à causa), em 16/02/2006, em face do INSS.\r\n\r\nA autora pretende receber pensão por morte de seu marido GERSON CHAGAS MARTINS, falecido em 01/07/1999.\r\n\r\nAlega a autora que chegou a tentar obter o benefício administrativamente, mas obteve como resposta que ele havia perdido a qualidade de segurado antes do óbito. Sustenta, porém, a tese de que a perda da qualidade de segurado não deve impedir a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO marido da autora faleceu em 01/07/1999. Seu último vínculo laboral, contudo, teve fim em 29/10/1992, não havendo registro de recolhimento posterior de contribuições individuais. Registre-se que ele também não contava com mais de 120 contribuições consecutivas, ou, ao menos, não interrompidas pela perda da qualidade de segurado. Portanto, o período de graça é de apenas 12 meses (ou 24, se considerada a situação de desemprego), nos termos do art. 15 da Lei 8.213/91, de modo que a perda da qualidade de segurado se deu, na melhor das hipóteses, em dezembro de 1994.\r\n\r\nA perda da qualidade de segurado, conforme precedentes recentes do STJ e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs, e conforme texto expresso do art. 102, § 1º, da Lei 8.213/91, só não prejudica o direito à pensão por morte se o falecido reunisse, em vida, todas as condições para se aposentar. No caso concreto, porém, é ver que o marido da autora não tinha idade para a aposentadoria por idade, nem reunia contribuições em número suficiente sequer para obter a aposentadoria proporcional.\r\n\r\nNão consta da causa de pedir que, antes da perda da qualidade de segurado, o falecido tivesse contraído doença incapacitante e verifico que nada nos autos permite presumir que, em vida, ele fizesse jus à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAlém disso, no documento de fl. 29-32, a autora se diz companheira de ADAIL BEZERRA DOS SANTOS desde a década de 1970 (e com ele teve filho em 1977), o que evidencia que havia separação de fato entre a autora e seu marido, o que põe em fim à presunção de dependência econômica. Mais que isso, é ver que seu marido deixou dois filhos menores com outra mulher, evidenciando que constituiu nova família e rompeu os vínculos com a autora.\r\n\r\nPor tudo isso, com base no art. 285-A do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000450-8 MARINA DE ALMEIDA BRAGA (Adv. SIMONE DE ALMEIDA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000450-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 18:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001162-8 LUCI ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001162-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 18:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.60.002659-0 SUZILEI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002659-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 19:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA autora recebeu auxílio-doença de 04/02/2003 a 04/09/2003 (fl. 51), e pede o restabelecimento do benefício.\r\n\r\nEntretanto, é ver que a autora é portadora de doença incapacitante desde seu nascimento (anemia falciforme), agravada por Hepatite C contraída ANTES DE SUA FILIAÇÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA (que se deu mediante mero recolhimento de 12 contribuições individuais ao longo do ano de 2002), como confessado à fl. 56 (item 4).\r\n\r\nTratando-se, então, de doença e incapacidade preexistentes à filiação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 59, parágrafo único e 42, § 2º, da Lei 8.213/91 (sem prejuízo de que, diante de sua deficiência, ela venha a requerer benefício assistencial, desde que sua renda familiar per capita não exceda ¼ do salário mínimo). Sem custas nem honorários. P.R.I. Intime-se também o INSS, para que registre no CNIS observação quanto à preexistência da doença da autora, evitando, assim, que ela futuramente venha a ter êxito em novo requerimento administrativo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.60.002769-7 CLEIZI DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002769-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 17:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPedido de pensão por morte de filho.\r\n\r\nQuebra MÉRITO\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. \r\n\r\nA pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput). \r\n\r\nA dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos. No caso concreto, de acordo com as provas carreadas aos autos, não logrou a parte autora comprovar a qualidade de segurado de seu falecido filho, já que, entre a cessação de seu último vínculo empregatício, em 13/05/2004 (fls. 13 - CTPS e fls. 24 - CNIS), e sua morte, em 25/07/2005 (fls. 10), transcorreram 14 (quatorze) meses e 12 (doze) dias.\r\n\r\nNão existindo prova de que o falecido tenha trabalhado após 13/05/2004, e nem de que se encontrava em alguma das hipóteses de prorrogação do período de graça previstas nos parágrafos do art. 15 da Lei 8.213/91, impõe-se o reconhecimento da perda da qualidade de segurado, conduzindo à improcedência do pedido de pensão por morte, razão pela qual desnecessária a análise da alegada dependência econômica do falecido por parte da parte autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003865-8 MERCEDES DOS SANTOS AMARAL (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003865-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 18:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003977-8 LAIS FERNANDES DOS SANTOS (Adv. GILBERTO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003977-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 18:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004321-6 MARLI DO CARMO PAZ RODRIGUES (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004321-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 18:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000516-5 ANGELA MARIA ALVES BARRETO (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000516-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 16:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nANGELA MARIA ALVES BARRETO ajuizou ação contra o INSS em 09/03/2007.\r\n\r\nA autora diz que recebeu benefício assistencial de amparo ao deficiente 87/1022356701 entre 24/07/1996 até 27/03/2000, data em que foi cessado.\r\n\r\nPede, por isso, o restabelecimento e pagamento dos atrasados.\r\n\r\nQuebra Passo a decidir.\r\n\r\nÉ fato que a autora, como portadora de seqüelas de paralisia infantil, está incapacitada para o trabalho, como evidenciam as fotografias de fls. 15, a tornar desnecessária a realização de perícia: vê-se que a autora tem duas próteses mecânicas no lugar das pernas, o que certamente dificulta muito a deambulação e outros trabalhos que exijam movimento ou permanência de pé, mas não criam incapacidade absoluta para outras atividades (trabalho atrás de um balcão, costurar, ...). Não é qualquer deficiência que dá ensejo ao benefício assistencial, mas somente aquela que é absolutamente incapacitante para todo e qualquer trabalho.\r\n\r\nAlém disso,é ver que a autora admite que vive só em companhia de sua mãe, e que esta tem renda de um salário mínimo (pensão por morte), de modo que há renda per capita superior a ¼ do salário mínimo. Antes de 2006, a família também era composta pelo pai da autora, que trabalhava (tanto assim que foi instituidor de pensão), e nesse momento também se conclui que a renda era de 1/3 do salário mínimo para cada um, o que exclui o direito ao benefício.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, registrando que a autora, como é inválida desde criança e que essa informação estava registrada na Carteira de Trabalho de seu falecido pai, possivelmente tem direito a receber pensão por morte concorrentemente com sua mãe (para isso, deverá formular requerimento de pensão em seu nome junto ao INSS, o que lhe assegurará a percepção da pensão mesmo após o óbito de sua mãe). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.60.001941-3 IRENE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001941-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA autora ajuizou ação em face do INSS, pedindo aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nVerifico que a autora, segundo documentos por ela mesma apresentados, possui deficiência visual desde 2001 (fl. 29), e está em tratamento de diabete crônica de longa data (desde 2002, pelo menos, cf. fls. 21-22 e 25).\r\n\r\nSua filiação à Previdência se deu em março/1990, por meio de contribuição individual, e continuou com trabalho prestado para a empresa Companhia Brasileira de Fechos de 16/09/1991 a 17/09/1993.\r\n\r\nDepois disso, a autora perdeu a qualidade de segurada. Não pode, então, anos mais tarde, já acometida de grave enfermidade incapacitante, tornar a recolher contribuições aos 61 anos de idade para aposentar-se por incapacidade surgida quando não estava coberta pela Previdência.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 59, p. único e 42, § 2º, da Lei 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.60.002087-7 MARIA CLÁUDIA UCHOA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002087-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/02/2008 12:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere a regra constitucional da paridade.\r\n\r\nOcorre que a parte autora passou para a inatividade após o advento da publicação da Emenda Constitucional 41 (ocorrido em 31/12/2003), sendo que esta norma extinguiu o direito à paridade. Registrando-se que não há direito adquirido em face de emenda constitucional e que a regra da paridade não constituía cláusula pétrea, a equivalência de remuneração só foi resguardada, a título de norma de transição (respeito à segurança jurídica), para aqueles que, no dia 31/12/2003, já estivessem em gozo de aposentadoria/pensão (art. 7o da EC 41) - situação em que não se enquadra a parte autora.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte acórdão:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. GDATA. SERVIDORES INATIVOS. LEIS N.º 10.404/02 E 10.971/04. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PARIDADE. VIGÊNCIA ATÉ JANEIRO DE 2003. RECONHECIMENTO PARCIAL DO DIREITO.\r\n\r\n1. Até janeiro de 2003 vigorou a regra da paridade de tratamento entre os servidores públicos ativos e inativos, daí porque os aposentados fazem jus ao recebimento da GDATA, no patamar de 37,5 pontos, visto que neste valor é ela assegurada aos servidores em atividade não avaliados;\r\n\r\n2. Revogada a regra da paridade, com a EC 41/2003, já não se assegura ao aposentado o aumento da GDATA operado pela Lei n.º 10.971/2004. Assim, somente aos já aposentados quando do advento da EC 41/2003, ou aos alcançados pela regra de transição, se assegura o pagamento da GDATA no patamar de 60 pontos;\r\n\r\n3. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF da 5ª Região, 3ª Turma, AC 410271, Data da decisão: 19/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.60.007295-5 EURICO TELES DOS SANTOS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 200451600072955\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, DATA DA ÚLT. CONCLUSÃO\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre EXPURGOS ÍNDICES FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, no que diz respeito aos vínculos mantidos com A. ARAÚJO S/A - ENGENHARIA E MONTAGENS e ULTRATEC ENGENHARIA S.A, a autora não faz jus aos índices expurgados em janeiro/89 e abril/90, uma vez que a admissão em cada uma das empresas se deu em período posterior, ou seja, em 09/04/91 e 29/04/93 (fls. 16), respectivamente.\r\n\r\nDo mesmo modo, é improcedente o pedido no que tange aos vínculos com as empresas JARAGUA S/A INDS. MECÂNICA e JATOCRET ENG. LTDA, tendo em vista constar dos extratos que já foram sacados, não tendo a parte autora impugnado tal informação, a despeito de regularmente intimada (fls. 52/52-verso).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2004.51.60.010528-6 MELISSA FRANCISCO DE JESUS (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010528-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/06/2007 18:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nMELISSA FRANCISCO DE JESUS, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que, em 16/04/2004, fez inscrição para concurso público da ECT, tendo recebido o KIT do concurso. Informa que retornou aos Correios no dia 20/04/2004 para o envio da ficha de inscrição, ocasião na qual recebeu uma parte da ficha como comprovante. \r\n\r\nEm contestação, a ECT informa que o procedimento do concurso foi o de pagar a inscrição, receber o kit e entregar, posteriormente, depois de preenchida, a ficha de inscrição. Conclui que a autora não completou esta fase, ou seja, não entregou a ficha de inscrição, no dia 20/04/2004, conforme alegou. Pugna pela condenação da autora em litigância de má-fé.\r\n\r\nDe fato, a autora comprova que pagou a taxa de inscrição em 16/04/2004 (fl. 10 - muito embora não conste no documento nenhuma referência à autora ou ao número da ficha de inscrição) e que recebeu o kit (fl. 9, vº - onde consta o carimbo com a data de entrega do mesmo à autora). No entanto, a autora não comprova que tenha regressado aos correios para o cumprimento da última fase, entrega da ficha preenchida. Há, nos autos, apenas a alegação da autora de que teria voltado e recebido do funcionário da Ré “uma parte dizendo que aquele era o comprovante da autora”. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.60.006339-9 GENESIO GONCALVES GOMES (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006339-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 18:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.60.010170-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010170-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 18:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000161-5 IZABEL CRISTINA RANGEL (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000161-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 18:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003020-2 FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003020-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/02/2008 20:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA.\r\n\r\nHá documento médico comprovando que o autor é portador de NEOPLASIA MALIGNA desde 2003.\r\n\r\nO autor é aposentado desde 2005.\r\n\r\nCom amparo na isenção concedida pelo art. 6o, XIV, da Lei 7.713/88, o autor RETIFICOU sua declaração de imposto de renda do ano de 2005 para fazer constar como isentos seus rendimentos como inativo.\r\n\r\nEntretanto, não só não obteve a restituição como ainda foi autuado.\r\n\r\nO valor total da causa não chega a 60 salários mínimos e trata-se de pedido de anulação de ato administrativo de lançamento fiscal (e seus consectários legais), motivo pelo qual se encontra na competência deste Juizado Especial Federal (art. 3o, § 1, III, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nPor tudo isso, foi deferida a tutela antecipada para suspender, ao menos até a sentença, a exigibilidade da autuação referente ao ano de 2005.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão obstante os documentos juntados pelo autor, esclarecendo datas e extensão referentes à doença de que é portador, não há como deixar de acolher os argumentos lançados na contestação apresentada pela Fazenda Nacional: a isenção legal tem de ser requerida e deferida na forma lá especificada, não podendo o contribuinte beneficiar-se dessa isenção mediante simples retificação da declaração do imposto de renda.\r\n\r\nA parte autora continua tendo o direito de, a qualquer momento, requerer a isenção, que certamente será deferida, após submissão a perícia médica realizada pela própria União Federal, e, com isso, certamente haverá a restituição pretendida e anulação do auto de infração.\r\n\r\nContudo, até que esse procedimento seja adotado pelo autor, a situação posta nos autos equipara-se em tudo ao ajuizamento de ação judicial sem prévio requerimento administrativo, o que descaracteriza o interesse processual e conduz fatalmente à extinção do processo sem apreciação do mérito. Este Juízo tem superado o argumento da falta de prévio requerimento administrativo quando, apesar desse vício, o processo completa anos de tramitação sem que tenha sido prontamente extinto; esse não é o caso do presente processo, ajuizado em agosto de 2007.\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A LIMINAR ANTES DEFERIDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, devendo a parte autora requerer a isenção pretendida, com efeitos retroativos ao surgimento da doença (e conseqüente anulação do auto de infração), na via administrativa, na forma constante da contestação (e do site da Fazenda). Sem custas nem honorários. P.R.I. Comunique-se esta sentença à douta Relatora do Recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 446245"
                            ],
                            "448225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003188-7 ADEMIR LOPES FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003188-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 14:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo os benefícios da assistência judiciária, reconhecendo o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 09/05/2008, às 11:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002331-0 CARMEN ALVES DE SANTANA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002331-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 11:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 25/03/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004069-0 DAMIÃO FERNANDES DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004069-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 11:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 25/03/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004635-7 MARIA DO CEU BARBOSA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004635-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 10:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 25/03/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003679-4 MURILO LUIZ TEIXEIRA MARTINS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003679-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 10:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 25/03/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001160-4 REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001160-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 18:51\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002065-4 ALCEMAR BALDUCI (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002065-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 18:51\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003191-7 NELSON RODRIGUES FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003191-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 18:51\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003263-6 SILVIA REGINA HILARIO SILVA DO MONTE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003263-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 19:00\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003416-5 MARIZALVA RABELO DA COSTA NICACIO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003416-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 18:51\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003464-5 ROSEMARY JESUS DA SILVA (Adv. ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003464-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 18:51\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 448225"
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                            "448252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001108-1 MARIA DE NASARE SALES LINHARES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001108-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2007 18:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 12 horas e 30 minutos, para audiência de EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019636-6 LENIRA CASSIMIRO FELIPPELLI (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019636-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 13:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 12 horas e 30 minutos, para audiência de EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022827-6 REGINA HELENA FREITAS DOS SANTOS (Adv. ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022827-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 17:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.004574-5 NILTON DE SOUZA LIMA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004574-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2006 10:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 12 horas e 30 minutos, para audiência de EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015232-0 LUCIANO BARBOSA TEIXEIRA DE AQUINO (Adv. SEBASTIAO COSSICH) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015232-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2007 18:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 12 horas e 30 minutos, para audiência de EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.017139-8 MARIA DE FÁTIMA NUNES (Adv. VALDEMIRO SILVA SANTANA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017139-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/09/2007 12:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 13 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091013-7 JANISIA DE OLIVEIRA JANDRE DE MELO (Adv. ARISTEU GARCIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.091013-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/06/2006 18:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 13 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.004505-1 ELIETE GOMES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004505-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 17:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.004819-2 JANE SILVA DE ARAUJO (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004819-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2007 18:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 13 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010451-1 JOEL FERNANDES SILVEIRA (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010451-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 17:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 17 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011471-1 FABIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011471-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/05/2006 15:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012547-2 FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012547-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/09/2007 14:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.60.001607-9 REINALDO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001607-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 17:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 16 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.60.003419-7 LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003419-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 17:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra Designo o dia 03/03/2008, às 16 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003455-0 MARCÍLIO DE MELO FRAGOSO (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003455-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/09/2007 14:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003876-2 RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003876-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2007 17:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 13 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.60.004653-9 SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv. CELSO PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004653-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/09/2007 13:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.005075-0 MÔNICA MARIA PEIXOTO LOPES (Adv. MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005075-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 17:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000413-6 ROSANGELA SENNES SANTOS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000413-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 17:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000956-0 ELISON PEREIRA IZIDORO (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000956-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 17:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 16 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.60.001000-8 NELSON DE CASTRO MORAES (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001000-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 17:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 16 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.60.001280-7 ADILIO PACHECO MATHIAS (Adv. EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001280-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 17:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra Designo o dia 03/03/2008, às 17 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003633-2 JAKELINE DE MELO FENNA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003633-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 17:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 17 horas e 30 minutos, para audiência EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNão haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 448252"
                            ],
                            "448253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.014320-2 MIRIAN DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014320-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 12:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: AMPARO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\nIndefiro a impugnação ao valor da causa, tendo em vista que a alteração pretendida não excluiria a competência deste Juizado, além do fato de não haver cobrança de custas processuais em 1ª instância de Juizado.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem com idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 68/69, informa que o imóvel onde a parte autora reside é próprio, em alvenaria, em mau estado de conservação, com cerca de 40 metros quadrados, composto de sala, dois quartos, cozinha e banheiro. O mobiliário é antigo e em mau estado de conservação. A residência situa-se em rua com pavimentação, guias, sarjetas, iluminação pública. Atesta, ainda, que o endereço localiza-se em comunidade carente, e que as condições gerais da moradia são péssimas, não havendo higiene adequada. O grupo familiar é composto pela autora, seu companheiro de 49 anos, desempregado, e pelos três filhos menores da autora. \r\n\r\nNo que concerne às despesas, alegou gastar, em média, mensalmente, R$ 37,00 com luz e R$ 70,00 com alimentação. Não soube relacionar os gastos com água ou vestuário, e afirmou que recebe doações de medicamentos e uma bolsa-família no valor de R$ 95,00.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, o grupo familiar da parte autora, para fins de concessão de benefício assistencial, é composto por ela, seu companheiro e seus três filhos, pois esses são dependentes para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. Em que pese ter sido comprovado nos autos que o pai da autora recebe um salário mínimo, proveniente de benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 70/71), o valor de sua remuneração não pode fazer parte do cômputo da renda familiar, de acordo com interpretação sistemática do parágrafo único do artigo 34 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), tendo em vista já contar 65 anos de idade (fls. 70) e, ainda, por não integrar o mesmo núcleo familiar da autora , como acima demonstrado. \r\n\r\nDesse modo, constata-se que a renda per capita familiar é zero, portanto, inferior até mesmo ao limite .\r\n\r\nSegundo a perita médica, em seu laudo de fls. 32, a autora é portadora, há 24 anos, de doença crônica degenerativa CID 20.5, transtorno psiquiátrico que é irreversível, e que a incapacita para a vida independente e para o trabalho, fazendo-a necessitar de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas. \r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de prévio requerimento administrativo, o termo inicial do pagamento de atrasados será a data do ajuizamento desta ação, ou seja, 17/09/04. \r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do ajuizamento (17/09/2004), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% após a citação. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. CONDENO O INSS AO REEMBOLSO DAS DESPESAS COM HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001500-9 APARECIDA MARIA DAS VIRGENS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001500-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2007 14:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nAPARECIDA MARIA DAS VIRGENS, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, Sr. Geraldo Cândido de Lima, falecido em 25/07/1987 (certidão de óbito em fls. 12).\r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida em fls.30/31. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nPreliminarmente, não há que se falar em inépcia da inicial, tendo em vista que foram expostos todos os fatos e fundamentos jurídicos pertinentes à pretensão requerida.\r\n\r\nTratando-se de prestação de trato sucessivo, como é o caso da pensão, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF nº 443 e STJ nº 85).\r\n\r\nEntretanto, conforme bem colocado pelos autores Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, no Manual de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 7.ª edição, página 664: “(...) as prestações previdenciárias têm finalidades que lhes emprestam características de direitos indisponíveis, atendendo a uma necessidade de índole eminentemente alimentar. Daí que o direito ao benefício previdenciário em si não prescreve, mas tão-somente as prestações não reclamadas dentro de certo tempo, que vão prescrevendo, uma a uma, em virtude da inércia do beneficiário.” \r\n\r\nCorroborando o entendimento supracitado, o TRF - 1.ª Região, em AC 200001000454798/MG, Relator Juiz Federal Carlos Alberto Simões de Tomaz, DJ 12/05/2005, página 132, proferiu a seguinte decisão: \r\n\r\n“(...) 1. \"A imprescritibilidade do direito à concessão do benefício previdenciário não significa que as parcelas vencidas há mais de cinco anos, contados da data da propositura da ação, sejam também imprescritíveis. Há, pois, de reconhecer-se que o segurado da Previdência Social titulariza dois direitos. O primeiro, o direito à concessão, quando implementados os pressupostos legais, do benefício previdenciário, na forma da lei, que é imprescritível. O segundo, decorrente do primeiro, e que consiste no direito à percepção das parcelas referentes ao benefício, que se submete ao lapso prescricional qüinqüenal. Assim, no sentido da imprescritibilidade do direito ao benefício previdenciário, mas admitindo a prescrição das parcelas vencidas e não pagas há mais de cinco anos, contados da data da propositura da ação: STJ: RESP 26054/SP, 5a. Turma, rel. Min. José Dantas, DJU, I, 31.10.1994, p. 29.512, e AGA 83214/SP, 5a. Turma, rel. Min. Cid Flaquer Scartezzini, DJU, I, 24.6.1996, p. 22.790; TRF-1a Região, AC 95.01.36608-1/MG, 1a. Turma Suplementar, rel. Juiz Francisco de Assis Betti, DJU, II, 16.1.2003, p. 75.\" (AC 96.01.18777-4/MG, rel. Juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva). (...)”\r\n\r\nNeste sentido, entendo que não ocorre a prescrição de fundo de direito, tendo em vista a imprescritibilidade do direito ao benefício previdenciário. O benefício previdenciário pleiteado corresponde a “(...) prerrogativas como inerentes à dignidade da pessoa e como condição sine qua non para a existência(...)” (trecho extraído do livro “Princípios de Direito Previdenciário”, do Prof. Wladimir Novaes Martinez, no seu, 4.ª edição, Ed. LTr, página 171), não havendo o que se falar em perda de pretensão autoral em razão do decurso do tempo entre o indeferimento administrativo e a demanda judicial. \r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA Consolidação das Leis da Previdência Social, aprovada pelo Decreto 89.312/84, vigente à época do óbito do segurado, considerava como dependente deste a companheira mantida há mais de 5 (cinco) anos (art. 10, I), presumindo a sua dependência econômica (art. 12). \r\n\r\nComo a existência de filho em comum supria as condições de designação e de prazo de duração da união estável para efeito de enquadramento da companheira na qualidade de dependente, nos termos do disposto no art. 11, § 2º, do referido decreto, não há como se deixar de reconhecer que, com o nascimento de Jéferson Candido de Lima (fls.15), a autora passou a ser considerada dependente do falecido segurado, na qualidade de companheira.\r\n\r\nCabe esclarecer que o filho da autora com o Sr. Geraldo esteve em gozo de pensão por morte até 09/08/2003, quando o benefício foi cessado em virtude de ter sido atingido o limite etário. \r\n\r\nDemais disso, há nos autos comprovação de residência em comum, em período próximo à data de falecimento do ex-segurado (fls.24 e 74) e os depoimentos prestados em AIJ foram unânimes no sentido de que a autora viveu com o falecido segurado por mais de dez anos, até a data do óbito, cabendo destacar as seguintes passagens:\r\n\r\n“que conhece a autora há mais de trinta anos; que conheceu, também, Geraldo Cândido de Lima; que quando conheceu Geraldo, ele e Aparecida já moravam juntos.”\r\n\r\n(Depoimento da Sra. Divina Romana da Silva, fls.62).\r\n\r\n“que conhece a autora desde 1978; que conheceu Geraldo Cândido de Lima, desde 1979; que Geraldo e Aparecida moravam juntos (...); que a convivência marital entre Geraldo e Aparecida só terminou com a morte dele, em 1987.”\r\n\r\n(Depoimento da Sra. Maria da Penha Eleutério Chagas, fls.64).\r\n\r\nA DIB deve ser fixada na data de cessação administrativa da pensão por morte concedida ao filho da autora (09/08/2003), tendo em vista que esta já havia requerido, em 04/09/1992, a concessão do mencionado benefício (fls.18), e a própria autarquia reconhece que, na ocasião, “deferiu a concessão do benefício ao incapaz Jéferson Cândido de Lima, filho de Geraldo Cândido de Lima, indeferindo a concessão de cota à autora, pela incomprovada condição de companheira” (fls.33). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da Autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro Geraldo Cândido de Lima, com efeitos financeiros a partir de 10/08/2003; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001548-7 FERMIANO DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001548-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: PENSAO POR MORTE.\r\n\r\nFERMIANO DOMINGOS DA SILVA ajuizou ação em face do INSS em 14/04/2003.\r\n\r\nO autor é pai de OMAR ANDRADE DA SILVA, que era segurado do INSS e que faleceu em 24/01/2003.\r\n\r\nHouve requerimento administrativo formulado em 06/02/2003 (fl. 17) (portanto, menos de 30 dias após o óbito do segurado, ocorrido em 24/01/2003, fl. 14).\r\n\r\nO INSS disse, em defesa, que o autor foi procurador do filho até 01/04/2002 - e o fato de não ser procurador do período de 02/04/2002 até a data do óbito induziria presunção de rompimento da dependência econômica -, bem como alegou que o benefício de OMAR (auxílio-doença) foi suspenso em 01/04/2002 por “irregularidades”.\r\n\r\nEm momento posterior, o INSS esclareceu que as “irregularidades” que levaram à cessação do pagamento do auxílio-doença de OMAR não tem a ver com fraudes ou com recuperação da capacidade laboral, mas sim com o próprio desaparecimento do segurado, QUE FOI COMUNICADO PELO PAI.\r\n\r\nDisso tudo, e a partir dos documentos juntados aos autos e das informações obtidas na AIJ, concluo que:\r\n\r\na) o autor residia com seu filho OMAR no mesmo endereço, e o dinheiro por este recebido era essencial para a manutenção do lar, o que configura a dependência do pai em relação ao filho;\r\n\r\nb) OMAR era segurado do INSS, em gozo de auxílio-doença concedido pela autarquia, em razão de esquizofrenia que evoluiu até a incapacidade absoluta (tanto assim que foi deflagrado, antes do óbito, procedimento de conversão em aposentadoria por invalidez), e não perdeu a qualidade de segurado até a data do óbito;\r\n\r\nc) o fato de o benefício de OMAR ter sido suspenso em razão do desaparecimento deste, FATO QUE FOI COMUNICADO À AUTARQUIA PELO PRÓPRIO AUTOR (o que evidencia sua boa-fé) em nada afeta o direito à pensão por morte.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 40 dias, implante pensão por morte em favor do autor; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por precatório (ou RPV, se houver renúncia ao que exceder 60 salários mínimos), os atrasados devidos a título de pensão por morte, devidos desde a data do óbito (24/01/2003), mais correção monetária e, a contar da citação (13/05/2003, fl. 21), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015073-5 SONIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015073-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 16:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: BENEFICIO ASSISTENCIAL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que o INSS apresentou proposta de acordo (fls. 54/55) que não foi aceita pela parte autora (fls. 57).\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CASO SE CONSTATE QUE A PARTE AUTORA É SEGURADA\r\n\r\nNão se põe em questão o princípio da inércia da jurisdição, mas é fato que, dentro do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais (em que se atribui à própria parte autora, leiga, o poder de peticionar diretamente ao Poder Judiciário, e em que, quando patrocinadas por advogados, por se tratarem de causas de valor ínfimo, o patrocínio muitas vezes não é exercido da melhor forma possível). Por isso, o rigorismo formal próprio do art. 282 do CPC deve ser afastado - desde que não comprometa, é claro, os princípios do contraditório e da ampla defesa -, registrando-se, inclusive, que, quando o réu for entidade pública, encontra-se vinculada à consecução do interesse público primário, de modo que detalhes secundários referentes à forma do processo não devem constituir óbice ao reconhecimento de direito subjetivo que se mostre nítido. Assim, a jurisprudência do STJ vem admitindo que, requerida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nO benefício foi requerido em sede administrativa, em 10/09/2004, e negado em 21/09/2004 (parecer contrário da perícia médica - fls. 07).\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 19/21, informa que o imóvel onde a família da autora reside é emprestado pelo irmão dela, tem aproximadamente 100 metros quadrados, em alvenaria, com reboco interno e externo, composto de sala, dois quartos, cozinha e banheiro, com telhado em mau estado de conservação e mobiliário parco. Situa-se em local com iluminação pública, com abastecimento de água por poço artesiano, mas sem rede de esgoto, calçamento, guias ou sarjetas, havendo áreas abandonadas. Com a autora, residem o tio, de 63 anos de idade, desempregado, e a filha dela, de 12 anos de idade, estudante. No que concerne às despesas, a família gasta, em média, mensalmente, R$ 40,00 com luz e R$ 30,00, no máximo, com alimentação, vestuário e remédios, não pagando consumo de água, esgoto ou telefone. A família recebe R$ 15,00 de bolsa escola e R$ 15,00 de auxílio-gás. Afirma, ainda, que alimenta a filha na casa de vizinhos, por faltarem recursos. È auxiliada pelo primo, rodoviário, que recebe mensalmente cerca de R$ 600,00, e mora nas proximidades.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, o grupo familiar da parte autora para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto apenas por ela e sua filha menor, pois seu tio e seu primo não são dependentes para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, não fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. Em que pese ter sido comprovado nos autos que o tio da autora recebe um salário de R$ 600,00, proveniente da remuneração de seu emprego, tendo em vista não integrar o conceito legal de família, o valor de sua remuneração não pode fazer parte do cômputo da renda familiar.\r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita inferior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do perito médico nomeado pelo Juízo, à fls. 49/53, a autora é portadora de outros transtornos mentais devido a lesão e disfunção cerebral e a doença física, CID 10 F06, o que a torna incapaz total e definitivamente para qualquer atividade laborativa e para os atos da vida civil. Em resposta aos quesitos do INSS (fls. 27), o perito afirmou, baseado na consulta aos elementos dos autos, ao relato da acompanhante da pericianda e à progressão fisiopatológica da doença apurada, que a autora é portadora da referida patologia desde a adolescência.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento administrativo (10/09/2004), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% a partir da citação. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.014763-7 ANA MARIA DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014763-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 17:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, VANDERLEI SOARES DE SOUZA, desde a data de seu óbito ocorrido em 16.04/2003 (certidão de óbito de fls. 24), bem como a indenizá-la por danos morais.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, pois este faleceu na condição de aposentado da previdência social (Lei 8.213/91, art. 15, I e doc. fls. 109).\r\n\r\nQuanto à união estável, consta dos autos notícia de indeferimento dos requerimentos administrativos formulados pela Autora em 04/09/2003 e 20/05/2004, sob o fundamento de ausência de comprovação da união estável com o ex-segurado.\r\n\r\nVerifico que a insuficiência da prova documental alegada pela autarquia, assim como o fato de o endereço constante da certidão de óbito ser diferente daquele em que o casal manteve a convivência, podem ser atribuídos à precariedade do estado de saúde e ao baixo nível de instrução da Autora, que em razão de sua hipossuficiência era totalmente dependente do seu companheiro, não apenas no aspecto econômico, mas também nas questões burocráticas do cotidiano. \r\n\r\nHá nos autos prova documental da existência de união estável, apontando o mesmo endereço para ambos, tais como notas fiscais de compras de mercadorias (fls. 28/29), e as faturas da financeira Losango (fls. 34/40). A declaração fornecida pelo Hospital Geral de Nova Iguaçu, relativa ao período em que VANDERLEI SOARES DE SOUZA esteve em tratamento, inclusive meses antes a seu óbito, indica a presença constante da autora como sua acompanhante (fls. 32/33.), além do recibo de serviços funerários referentes ao enterro de VANDERLEI SOARES DE SOUZA, em nome da autora. \r\n\r\nOs depoimentos prestados em sede de justificação judicial, a despeito de não serem unânimes no sentido da existência de união estável por um período superior a doze anos - em acareação as testemunhas mantiveram seus depoimentos -, aliados à farta prova documental, são suficientes para comprovar a qualidade da autora de companheira de VANDERLEI SOARES DE SOUZA, impondo-se a procedência do pedido.\r\n\r\nComo era do segurado o ônus de inscrever a autora como sua companheira perante o INSS, e como as provas por esta apresentadas na via administrativa eram fracas, só surgindo convencimento sobre suas alegações na via judicial, é improcedente o pedido de indenização por danos morais, assim como não devem incidir juros de mora na condenação.\r\n\r\nComo os requerimentos administrativos não foram instruídos com suporte probatório mínimo que autorizasse a concessão do benefício, apesar das oportunidades deferidas pela autarquia para complementação da prova, fixo como termo inicial dos atrasados a data de ajuizamento da justificação judicial (28/07/2004, fl. 11).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, em até 40 dias, implante pensão por morte em favor da autora; com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à demandante pensão por morte a partir de 28/07/2004 (data do 1º requerimento administrativo), e a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar (por precatório ou RPV) os atrasados devidos desde 04/09/2003, com correção monetária e sem juros de mora. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.000667-0 ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000667-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/08/2007 14:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nANTONO RIBEIRO DO NASCIMENTO ajuizou ação em 08/02/2006, em face do INSS.\r\n\r\nO autor foi casado com ANDRELINA SILVA DO NASCIMENTO desde 1963 até o óbito desta, em 01/02/1990. A manutenção do estado de casados é confirmada pelo fato de o endereço constante da certidão de óbito (folha não numerada, entre fl. 07 e fl. 08) ser o mesmo endereço onde o autor hoje ainda reside.\r\n\r\nO INSS indeferiu a pretensão, na via administrativa, ao fundamento de que só há previsão legal para concessão de pensão a cônjuge varão não-inválido após o advento da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que, desde o advento da Constituição de 1988, há previsão no art. 201, V, de pagamento de pensão por morte do segurado mulher ao cônjuge, em disposição que se revela auto-aplicável, como bem decidido na via administrativa (em decisão posteriormente reformada) à fl. 10.\r\n\r\nComo o óbito ocorreu após a entrada em vigor da Constituição, o autor faz jus à pensão pleiteada. Como a regra vigente a esse tempo era a produção de efeitos financeiros desde o óbito, e não desde o requerimento, o autor faz jus aos atrasados devidos desde 1990 (os quais, contudo, em razão da opção pelo rito do JEF, ficam limitados a 60 salários mínimos).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 40 dias, implante pensão por morte com DIB = 01/02/1990 em favor do autor e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, pagar ao autor R$ 18.000,00 (mais correção monetária desde 08/02/2006, mais juros de mora de 1% ao mês desde 14/06/07), mais todos os valores referentes à pensão devidos de 08/02/2006 em diante (devidamente corrigidos, mais juros de mora de 1% ao mês desde 14/06/2007). O pagamento deverá ser feito por precatório, se o total exceder 60 salários mínimos da data do pagamento, ou por RPV, caso fique aquém desse limite. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004087-2 THAYS DE OLIVEIRA BARATA PRAZERES REP/ P/ FÁTIMA DE OLIVEIRA BARATA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KATIA SANTOS TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004087-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 19:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nO segurado, pai da autora, faleceu em 02/07/2006.\r\n\r\nSegundo as informações do CNIS, seu primeiro vínculo laboral ocorreu em 01/09/1975; o último, em 14/11/2003 (fls. 25-26).\r\n\r\nLogo, o segurado faleceu tendo tempo de serviço igual a 25 anos e 6 meses, insuficiente para a obtenção de aposentadoria (a menos que comprove direito a aposentadoria especial).\r\n\r\nO período de graça, de 12 meses, é estendido por mais 12 meses em razão da existência de mais de 120 contribuições ininterruptas. A perda da qualidade de segurado, portanto, ocorreu, em princípio, no mês de janeiro de 2006 (antes do óbito).\r\n\r\nContudo, se a parte autora comprovar que o segurado recebeu seguro-desemprego após 2003 (ou comprovar, por outros meios, que ficou em situação de desemprego), o período de graça pode ser estendido por mais 12 meses. Da mesma forma, se a parte autora comprovar que, após a perda do emprego, o segurado esteve acometido de grave doença incapacitante (surgida antes de 2006), esse fato obstaria a perda da qualidade de segurado. Por último, se a autora comprovar que todas as atividades exercidas pelo segurado tinham enquadramento para fins de concessão de aposentadoria especial, disso surgiria o direito à pensão.\r\n\r\nDo exposto, INTIME-SE A PARTE AUTORA A, NO PRAZO DE 30 DIAS, (I) ESCLARECER QUEM É O OUTRO FILHO MENOR DEIXADO PELO FALECIDO, E (II) ESCLARECER E COMPROVAR, SE QUISER, OS DADOS MENCIONADOS NO PARÁGRAFO ACIMA.\r\n\r\nEnquanto os esclarecimentos não vêm aos autos, presume-se correta a alegação de perda da qualidade de segurado, motivo pelo qual REVOGO A TUTELA ANTES DEFERIDA. INTIME-SE O INSS COM URGÊNCIA PARA CESSAR O PAGAMENTO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004141-4 DOLORES VALENTIM SANT' ANA (Adv. SAMI HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000352/2008 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte Ré às fls. 50/51 e a petição da parte Autora à fl. 52, HOMOLOGO o acordo de fls. 50/51.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o feito com base no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a parte ré para que apresente os valores devidos para fins de expedição de RPV. Expeça-se RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000190-1 CLEIDE FERNANDES GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000190-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 17:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCLEIDE FERNANDES GOUVEIA DE OLIVEIRA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu esposo, Sr. RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, falecido em 14/06/2006 (certidão de óbito de fls. 13).\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nSendo assim, comprovado que o Sr. Ricardo era casado com autora (fls.14), deverá ser verificado se este, à época do óbito, ostentava a qualidade de segurado.\r\n\r\nDe acordo com as anotações contidas na CTPS (fls.15) e no CNIS (fls.22), o último vínculo empregatício do de cujus foi cessado em 22/09/2004. Todavia, conforme o documento de fls.25, o marido da demandante esteve em gozo de seguro-desemprego no período de fevereiro a abril de 2005. Sendo assim, é cabível a prorrogação do período de graça prevista no art.15, §2o da Lei nº 8.213/91. Constata-se, portanto, que a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, motivo pelo qual a parte autora faz jus ao benefício requerido. \r\n\r\nA DIB deverá ser fixada na data de entrada do requerimento administrativo, indeferido sob o fundamento de ausência de qualidade de segurado (08/09/2006 - fls.9). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para 1) ratificar a tutela antecipada e 2)condenar o INSS a conceder a demandante PENSÃO POR MORTE a partir de 08/09/2006 (data de entrada do requerimento administrativo), com pagamento de atrasados. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000649-2 JORGE LUIZ PACE DE ALMEIDA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000649-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 15:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão para aposentadoria por invalidez. A parte autora alega que esteve em gozo de auxílio-doença no período de 14 de outubro de 2005 a 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verda\r\n\r\ndeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(REsp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 48, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 14/10/2005 e 15/01/2007, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até janeiro de 2007, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 53 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de ajudante geral, e é portador de Outros transtornos mentais devidos a lesão e disfunção cerebral e doença física, CID 10 F06.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 60/65), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pelo autor, e é claro ao afirmar que a parte autora está total e definitivamente incapacitada para o trabalho, em virtude de apresentar quadro clínico insuscetível de recuperação. Ressalta, ainda, ser o autor incapaz, também, para os atos da vida civil, em razão de sua capacidade conativo-volitiva estar comprometida.\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 29/07/1998. E, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam a autora para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a conversão em aposentadoria por invalidez, devendo a DIB ser fixada, no caso concreto, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 51/55, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 14/10/2005 e 15/01/2007, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nO expert do juízo afirmou que a incapacidade do autor iniciou-se em janeiro de 2007, com base nos inúmeros laudos e receituários juntados pelo demandante às fls. 19/32, bem como por progressão fisiopatológica da doença. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido a partir da cessação administrativa. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença a partir da cessação administrativa, devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante auxílio-doença a partir de 15/01/2007 (data da cessação administrativa), CONVERTENDO-O EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DE 23/03/2007 (data do ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert do juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003520-0 JERONIMO CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000348/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003520-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 16:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA sentença de fl. julgou improcedente o pedido, com base no art. 285-A do CPC.\r\n\r\nHá, contudo, que acolher os embargos de declaração para, conferindo-lhes efeitos infringentes (art. 285-A, § 1º, do CPC), reconsiderar a sentença anterior e determinar que o processo retome seu curso.\r\n\r\nIsso porque, como apontou o embargante, mesmo que desconsiderado o período de 04/11/1969 a 08/06/1973, ainda assim o autor teria tempo suficiente (e a idade mínima de 53 anos) para a aposentadoria proporcional na data do requerimento administrativo.\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\nI - DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RECONSIDERO A SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA;\r\n\r\nII - DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR AO INSS QUE, NO PRAZO DE ATÉ 40 DIAS, IMPLANTE APOSENTADORIA PROPORCIONAL A 30 ANOS COMPLETOS;\r\n\r\nIII - CITE-SE O INSS, INTIMANDO-O DESTA DECISÃO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004017-3 MARIA BARRETO DE MEDEIROS (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004017-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 19:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nMARIA BARRETO DE MEDEIROS ajuizou ação em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nA autora é mãe do militar reformado JAILTON MACHADO DA SILVA, que teve morte presumida declarada pela 5a Vara Federal de SJM.\r\n\r\nA autora recebe aposentadoria do INSS (um salário mínimo), e reside com uma filha que ganhava cerca de dois salários mínimos e hoje está desempregada. Por isso, há que se concluir que a renda do falecido filho, que em 1998 era de R$ 883,00 (e, na data do seu óbito, em 2003, era mais que isso), servia para o custeio de seu tratamento médico mas também revertia em proveito de sua mãe, a qual era sua curadora.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à UNIÃO que, no prazo de 40 dias, INSTITUA PENSÃO POR MORTE DE JAILTON MACHADO DA SILVA (IDENTIDADE ME 0158414112, CPF 555542707-78) EM FAVOR DA AUTORA MARIA BARRETO DE MEDEIROS. CITE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004915-2 GEORGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO) x CORREIOS E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004915-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 18:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nO autor alega que pagou fatura das CASAS BAHIA na agência da ECT, mas o pagamento não foi repassado ao credor, que, por isso, inscreveu seu nome no SPC/SERASA.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade dos réus: a inicial imputa responsabilidade a ambos, motivo pelo qual a veracidade ou não dos fatos alegados deverá ser dirimida por ocasião do julgamento do mérito.\r\n\r\nNão há que se falar em ocorrência de decadência, pois o CDC alude a prazo de 90 dias para contestação de vícios do serviço (art. 26), prazo que não se aplica aos fatos do serviço, regidos pelo art. 27 (prazo de 5 anos).\r\n\r\nTambém não há que se falar em aplicação da Lei Postal, pois a atividade bancária não é relacionada, direta ou indiretamente, à atividade postal, e, se admitida sua realização dentro das agências dos correios, isso não a desnatura como atividade bancária que é, submetida integralmente ao CDC (Súmula 297/STJ), inclusive para o fim de subtrair-se a qualquer limite de indenização previsto em leis específicas.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, registro que a ECT, em sua contestação, não nega - mas também não admite - que o fato narrado pelo autor tenha ocorrido. Isso não obstante, a história narrada é verossímil, pois o autor diz que, ao efetuar o pagamento, recebeu o recibo de fl. 13, e não percebeu que dizia respeito a depósito feito em nome de outra pessoa, e em outro valor que o pretendido. O autor aponta ainda o reconhecimento do erro pela Gerente MARIA OLÍVIA DE OLIVEIRA BATISTA. Não tem, então, como produzir outras provas de que efetuou o pagamento corretamente.\r\n\r\nConseqüentemente, e independentemente de a falta de impugnação específica a essa alegação não resultar em presunção contrária à Fazenda Pública, cumpre às entidades públicas rés, de ofício, instruírem sua defesa com todos os esclarecimentos de fato disponíveis (art. 11 da Lei 10.259/01). Bastava então ter juntado declaração da Gerente afirmando que desconhecia o problema e que eram falsas as alegações. O fato de não ter assim agido, concomitantemente à inversão do ônus da prova, autoriza concluir no sentido de ser verdadeira a alegação da parte autora.\r\n\r\nNão há responsabilidade das CASAS BAHIA, que não receberam da ECT o valor pago nem receberam do autor comprovação do pagamento. Esclarecidos os fatos, há que se proceder apenas à retirada do nome do autor do SPC/SERASA.\r\n\r\nJá a ECT deve responder integralmente pelas conseqüências de seu erro, inclusive pela manutenção indevida do nome do autor em cadastro de inadimplentes por dois anos.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DAS CASAS BAHIA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO SPC/SERASA NO QUE DIZ RESPEITO À DIVIDA DE VALOR DE R$ 26,65 VENCIDA EM 15/01/2006; DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE ESSA EXCLUSÃO SEJA FEITA E COMPROVADA NOS AUTOS NO PRAZO DE 20 DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a ECT a, após o trânsito em julgado, (i) repassar às CASAS BAHIA o valor pago (R$ 26,65), com atualizações monetária e juros de 2% ao mês (desde 15/01/2006), em função do que fica extinta a dívida existente entre as Casas Bahia e o autor, e (ii) pagar ao autor indenização por danos morais no valor já atualizado de R$ 2.500,00 (mais correção monetária e juros de mora de 1% a partir do 11o dia posterior à intimação desta sentença).\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 448253"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001567-2 LEONOR CRISTINA SIMIAO ARAUJO (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora sobre os documentos de folhas 81/84 pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002674-5 NADIR GALVAO VENTURA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista a parte autora dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de folhas 111.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.003096-7 ANTONIO BRAZ (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE A. LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante a restituição dos autos pela Turma Recursal, intime-se o INSS para que comprove o pagamento das diferenças pretéritas, nos termos da sentença de fls. 67/71.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000233-2 OTAIR BRAGA PASSOS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante a restituição dos autos pela Turma Recursal, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento do acórdão, no prazo de 15 dias, bem como os valores a serem requisitados por RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000361-0 JORGE LUIZ DE SA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fl. 77/78, intime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados no v. acórdão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000242-0 HELENA MARCIA MACHADO (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nA autora ajuizou a presente ação visando a concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de serviço, tendo em vista ter trabalhado durante 25 anos como professora.\r\n\r\nPara tanto juntou os registros na CTPS e declarações das Instituições de ensino as quais lecionou.\r\n\r\nHá de se esclarecer que com a Emenda Constitucional 20/1998, que alterou os critérios para concessão da aposentadoria por tempo de serviço, o art. 201, § 8º passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 201 ...\r\n\r\n§ 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.”\r\n\r\nPor outro lado, o inciso III do § 9º, do art. 29 da Lei 9876, de 26/11/99 que alterou o art. 56 da Lei 8213, de 24/07/91, dispõe que:\r\n\r\n“Art. 29 - O salário de benefício consistirá:\r\n\r\n... § 9o Para efeito da aplicação do fator previdenciário, ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados:\r\n\r\nI - cinco anos, quando se tratar de mulher;\r\n\r\nII - cinco anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;\r\n\r\nIII - dez anos, quando se tratar de professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.\"\r\n\r\nTendo em vista que nos documentos apresentados pela autora não há indicação da presença dos requisitos acima, intime-se a mesma para que traga novas declarações das seguintes Instituições, especificando o efetivo exercício em sala de aula, bem como o grau de ensino em que a atividade era prestada(educação infantil, nível médio e/ou fundamental):\r\n\r\n1) COLÉGIO SANTO ANTÔNIO 03/07/1987 A 15/05/2006; \r\n\r\n2) ASSOCIAÇÃO DE SÃO NORBERTO 04/08/1977 A 09/02/1978;\r\n\r\n3)INSTITUTO DOM BOSCO SALESIANO 01/03/1981 A28/02/1983;\r\n\r\n4) SESI 15/10/1998 A 31/01/2002;\r\n\r\n5) TRANSA TRASNPORTE COLETIVO LTDA 01/08/1998 A 31/01/2001.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000050-9 JOAO FRANCISCO EUZEBIO (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº 2007.5163000050-9 - Embargos de Declaração\r\n\r\nAutor: JOÃO FRANCISCO EUZÉBIO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. SIMONE BRETAS\r\n\r\nSentença Tipo B2 \r\n\r\nRegistro nº ____/2008.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de correção de ofício da sentença de fls. 28/35, tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença ao condenar o INSS ao pagamento das diferenças pretéritas desde o indeferimento administrativo.\r\n\r\n2. Decido\r\n\r\nNos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que a data inicial para pagamento dos atrasados deve coincidir com a data do requerimento administrativo, ocorrido em 05/12/2006, conforme documento de fl. 14, e não do indeferimento administrativo como constou na sentença.\r\n\r\nPor outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de decisão interlocutória, a qual teria o condão de exercer a função integrativa atribuída aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nAssim sendo,republique-se a parte dispositiva da sentença juntamente com esta decisão.\r\n\r\n“3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à concessão do benefício do Autor, sob o título de auxílio-doença, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde o requerimento administrativo, ocorrido em 05/12/2006.\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja implantado o auxílio-doença, transformando-o de imediato em aposentadoria por invalidez, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada deverão ser pagas com base na prestação devida a título de aposentadoria por invalidez, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar. Nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438, do Conselho de Justiça Federal, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.”\r\n\r\nSem prejuízo da determinação acima, aproveito a oportunidade para analisar as petições apresentadas pelas partes às fls. 50/51 e 62.\r\n\r\nCom razão o autor ao requer o cumprimento da sentença, em seus termos, o INSS vem requerer compensação de valores pagos ao autor que não foram objeto de analise e julgamento nestes autos.\r\n\r\nAssim, querendo a Autarquia-Ré efetuar a cobrança dos valores que entende terem sido pagos indevidamente ao autor, deverá ajuizar nova ação.\r\n\r\nCumpra-se a sentença de fls. 28/35.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000160-5 JOSE DOMINGOS SOBRINHO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000670-6 JOSE DA SILVA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº 2007.516300670-6 - Embargos de Declaração\r\n\r\nAutor: JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. SIMONE BRETAS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora do presente processo em face da sentença de fls. 12/17, sob o fundamento de que a decisão proferida por este juízo encontra-se em dissonância com o pedido da exordial.\r\n\r\n2. Decido\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nNos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nEntendo que não houve julgamento extra petita, nem omissão deste Juízo ao analisar e julgar o presente feito, visto que o autor requereu na inicial a aplicação do índice de 39,67% em seu período básico de cálculo o que fora apreciado em decisão final.\r\n\r\nA meu ver, ficou claro no decisium de fls. 12/17 que o autor, em tese, possui o direito de ter seu benefício revisado com aplicação do IRSM, no entanto, verificada a carta de concessão/ memória de cálculo de fl. 8/9 foi observado que o seu benefício foi elevado ao salário-mínimo já que sua RMI foi apurado em valor de R$ 95,76.\r\n\r\nConsidero que em 02/1996, quando foi concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor vigia o salário-mínimo de R$ 100,00, instituído pela Lei 8032, de 28 de abril de 1995, que em seu artigo 1º dispunha que este seria elevado de R$ 70,00 para R$ 100,00.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que houve erro no último parágrafo da fundamentação que dispões que de acordo com o documento de fls. 11/17, não houve geração de valores, pois, o processo não foi remetido para o contador judicial, já que é perceptível a uma simples analise que o benefício do autor foi calculado com RMI abaixo do mínimo legal, tendo sido elevado a este patamar. \r\n\r\nPor outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nPorém, não há modificações a serem feitas na parte dispositiva da sentença, devendo o autor, caso não concorde com a mesma recorrer a Turma Recursal para nova analise e julgamento do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000673-1 MUCIO DUQUE CESAR (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias consecutivos dos valores elaborados pelo contador judicial. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000674-3 SYLVIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 15.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 13.676,60, conforme cálculos de fl. 15 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (07/12/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000735-8 ELIZETE MARTINS (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à concessão do benefício da parte autora, sob o título de auxílio-doença 31/515.846.204-2, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, a fim de que seja implantado o benefício acima, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, fixo a data de início do benefício em 14/12/2006 e CONDENO o Réu na obrigação de efetuar os cálculos de atrasados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para depositar os cálculos no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observando-se o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos da Resolução n° 559, do CJF, datada de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000828-4 JOSE EURICO FERREIRA DE CASTRO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade, nos termos do art. 143 da Lei nº 8.213/91, desde a data da citação (DIB - 12/09/2007), no valor de um salário mínimo mensal.\r\n\r\nDEFIRO a tutela requerida por tratar-se de verba de caráter alimentar, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a citação e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de r$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do juizado especial federal, nos termos da lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nApós, cumpra-se o que determina a Resolução n° 559, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000829-6 NEUZA FLORENCIO DA SILVA MORAIS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício que originou a pensão da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI daquele benefício, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 21.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 4.996,65 (quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculos de fl. 21 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (12/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.63.000832-6 JOSE GONCALVES GOMES (Adv. ALESSANDRA MARIA GONCALVES GUARACIABA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000859-4 PAULO MORAES VIZEU (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, CARLOS FERNANDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 15.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 13.736,54, conforme cálculos de fl. 15 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (19/12/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000913-6 MIRACY BORGES DE LEMOS (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias traga carta de concessão do benefício em que pretende obter revisão nos presentes autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os mesmos novamente ao contador judicial para prévia liquidação do pedido.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000938-0 HENRIQUE REIS RIBEIRO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias dos cálculos elaborados pelo contador judicial. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000948-3 HORACIO FRANCISCO FERREIRA (Adv. ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “Revisão genérica - índices mês a mês”.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.001043-6 ANTONIETTA BERTACHINI SOLA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES, HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias consecutivos dos valores elaborados pelo contador judicial. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000344-0 REINALDO JOSE MAIA DA COSTA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “reenquadramento agente administrativo INSS - Lei 10.355/01”.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000765-6 JOAO LUIS GIACOMO ALEXANDRE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante todo o exposto e declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLINO A COMPETÊNCIA para a Justiça Trabalhista, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se a Vara do Trabalho de Três Rios, com nossas homenagens e remetendo-lhe os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000779-6 MANOELINA FERREIRA DIAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto e declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLINO A COMPETÊNCIA para a Justiça Trabalhista, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se a Vara do Trabalho de Três Rios, com nossas homenagens e remetendo-lhe os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000626-3 MARIA LUCIA DE SOUZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido formulado nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “expurgos conta poupança meses de junho/87, janeiro/1989, fevereiro/1989 e abril/1990 até o limite de NCz50.000,00”.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000891-0 JOAO FELIX FERNANDES (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 20.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 11.986,65, conforme cálculos de fl. 20 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (19/12/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.13.000365-0 SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista o equívoco ocorrido a partir das folhas 46, publique-se a sentença de folhas 41/45, não sem antes cadastrar no sistema o patrono do autor (folha 05).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 446378"
                            ],
                            "448002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000014-3 CORONADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para cumprimento do acórdão de fl. 182, no prazo de 15(quinze) dias, efetuando o pagamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista a Fazenda Nacional para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900933-1 ADRIANA FERREIRA BENTO REPRESENTANDO DANUZA CRISTINA FERREIRA BENTO (Adv. JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BARROSO MENDES). . Ciente as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.13.000128-2 MARIA DAS GRACAS FARIA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ciente as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nCabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC.\r\n\r\nDessa forma, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000325-9 MARIA EDINEA CARVALHO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Revogo a nomeação da advogada dativa, ante a juntada do instrumento de mandato de fl. 131.\r\n\r\nDê-se vista a autora para cumprir o despacho de fl.129, no prazo nele assinalado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000663-0 LINDERSOLI LUIZA PENHA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MAGDALENA LUIZA PENHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAos apelados para, querendo, oferecerem contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação dos apelados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000579-4 CLARA DE ALMEIDA ROZA REP/POR BEATRIZ DE ALMEIDA ROZA E OUTRO (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, ACOLHO OS PEDIDOS e condeno o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora CLARA DE ALMEIDA ROZA a partir do óbito do segurado José Carlos Roza e à autora BEATRIZ DE ALMEIDA ROZA, a partir da data do requerimento administrativo, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, a pagar à autora CLARA DE ALMEIDA ROZA as parcelas vencidas desde o óbito do segurado, e à autora BEATRIZ DE ALMEIDA ROZA, a partir do requerimento administrativo, observando-se a prescrição qüinqüenal em relação à esta última, em montante a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAnte o julgamento de mérito favorável às autoras e à inexistência de qualquer outra fonte de renda que lhes garanta a subsistência, com fulcro no art. 273, I, do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando ao INSS que implante o benefício acima no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º). Condeno o réu a pagar honorários advocatícios que, observados os critérios do art. 20, §4º, do CPC, arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para fins de liquidação do pedido e apuração do eventual cabimento de reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC. Caso apurado valor superior a sessenta salários mínimos, remetam-se ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.813193-5 JOAQUIM CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso pela Auditoria do INSS, por indício de irregularidade, conforme se constata no documento de fl. 11.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o oportuno afastamento de tal presunção, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.13.000424-0 ANDRE LUIZ MAIA SALLES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diferente do alegado pela CEF, os cálculos promovidos pelo Contador do Juízo (fl. 244) não revelam simples atualização dos valores apresentados pela CEF à fl. 238.\r\n\r\nUtiliza-se, isto sim, da mesma relação de proporcionalidade entre o valor base e as parcelas atualizadas, no entanto, partindo do montante fixado na sentença (R$ 4.852,13 - fl.173), e não naquele utilizado pela ré (R$ 4.415,40 - fl. 238).\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para, em 10 (dez) dias, promover o creditamento da diferença entre o total apurado pelo Contador (R$ 8.571,77) - fl. 244) e os valores já creditados (R$ 7.800,98 - fl. 238), equivalente à R$ 770,79 (setecentos e setenta reais e setenta e nove centavos), sob pena de arbitramento de multa.\r\n\r\nComprovado documentalmente o cumprimento da obrigação, dê-se vista ao autor, para manifestação.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2001.51.06.001656-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LASZLO ANDRAS SVED (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JODALBY ASTERIO DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOAO MARCOS OLCZEVSKI (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2001.51.13.000249-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JESUS MAZZINI SIERVI (Adv. JONAS MISIERO). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 329/334:\r\n\r\nAÇÃO PENAL - PROCESSO nº 2001.51.13.000249-7\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: JESUS MAZZINI SIERVI\r\n\r\nSENTENÇA TIPO E\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nProcessada a presente ação penal, a final foi o acusado JESUS MAZZINI SIERVI condenado, por infração ao art. 183 da Lei nº 9.472/97, à pena de 02 (dois) anos de detenção, consoante sentença proferida às fls. 300/311 destes autos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal foi intimado da sentença proferida em 13.12.2007, conforme assinatura aposta à fl. 312/verso, não interpondo recurso, razão pela qual, para o Ministério Público Federal, transitou em julgado a sentença proferida.\r\n\r\nPor parte do Réu, foi interposto recurso de Apelação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO acusado foi condenado à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de detenção. Por sua vez, transitou em julgado a sentença proferida para a acusação, conforme certificado.\r\n\r\nOportuno, então, apreciar a ocorrência da prescrição com base na pena concretamente aplicada.\r\n\r\nInicialmente, considerando a existência de recurso de apelação nos autos, mister salientar que o art. 61, do CPP, disciplina que \"em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício\". Evidentemente, resta igualmente abrangida pelo dispositivo em comento a prescrição retroativa, consoante depreende-se do art. 107, IV, do Código Penal. Nesse sentido merece citação julgado seguinte :\r\n\r\n\"... A Prescrição penal, por ser matéria de ordem pública, deve ser conhecida em qualquer fase do processo, inclusive de ofício...\" (STJ - RESP. 114.910/SP - Rel. Min. Vicente Leal - in DJU S.I de 22.06.98, p. 185).\r\n\r\nEm abono a esse entendimento, merece citação julgado do e. Tribunal Regional Federal da 3a Região:\r\n\r\n\"Processo Penal - reconhecimento da prescrição retroativa pelo juízo singular - possibilidade - recurso em sentido estrito improvido.\r\n\r\nÉ cabível a decretação da prescrição retroativa pelo juízo monocrático desde que transitada em julgado a sentença para a acusação.\r\n\r\nA exigência do duplo grau de jurisdição para apreciação desta modalidade prescricional representa demasiado e intolerável apego ao formalismo, em desatenção, inclusive, ao princípio da economia processual.\r\n\r\nRecurso da Justiça Pública a que se nega provimento.\" (TRF 3ª Região, 1a Turma, Rel. Juiz Domingos Braune - RSE 95.03.037230-5 - j. 14.11.95 - DJU 2 12.12.95)\r\n\r\nNão pode ser ignorado que, em sendo aceita a prescrição retroativa, nenhuma conseqüência negativa se acarretará ao Acusado, vez que se trata da prescrição da pretensão punitiva, a qual atinge a ação penal ab initio, antes ainda da prolação da sentença. Nesse sentido, por oportuno, quanto aos efeitos da prescrição retroativa, cabe transcrever anotação de Celso Delmanto et alii, quando expressa que:\r\n\r\n“Alcança toda a ação penal, retornando o réu à primariedade e excluindo-se seu nome do rol dos culpados (STF, RT 644/377). Não implica responsabilidade do acusado, não marca seus antecedentes nem gera reincidência (STF, RT 630/366). Elimina e extingue toda a carga jurídica da sentença, adquirindo o condenado status de inocente, para todos os efeitos legais (TACrSP, RT 701/325, RJDTACr 17/151). Não corporifica título executivo judicia (TACrSP, RT 648/306)”\r\n\r\nOutro não é o posicionamento dos Tribunais Pátrios, conforme de extrai do precedente seguinte:\r\n\r\n“A incidência da prescrição da pretensão punitiva importa na rescisão da sentença condenatória, que não faz coisa julgada material, e na supressão de seus efeitos principais e acessórios, resultando, ainda, na perda do direito da ação cognitiva, pois extingue a pretensão do Estado em obter qualquer decisão a respeito do fato criminoso, não acarretando nenhuma responsabilidade para o acusado, tampouco marcando seus antecedentes ou gerando futura reincidência. Equivale, na verdade, à exata proclamação de inocência, pois são apagados os efeitos da sentença condenatória, como se jamais tivesse existido ou sido praticado o crime...”\r\n\r\nDessa forma, até mesmo em observância ao princípio da economia processual e visando o próprio interesse do Acusado, mister se analisar a eventual ocorrência da prescrição retroativa e conseqüente extinção da punibilidade.\r\n\r\nSuperada a prejudicial, constata-se que, no presente caso, o prazo pertinente à prescrição retroativa - na forma do artigo 110, §1º c/c art. 109, V, e art. 114, todos do Código Penal - é, em regra, de quatro anos, considerando que a pena privativa de liberdade aplicada não excede a dois anos.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que os fatos delituosos que embasaram a inicial acusatória ocorreram entre 1998 e JUNHO/2000. Por sua vez, a denúncia somente foi recebida em data de 28 de julho de 2004 (fl. 96).\r\n\r\nConstata-se, pois, que entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia, foi ultrapassado o prazo prescricional de quatro anos acima referido, consumando-se, portanto, a prescrição da pretensão punitiva do Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 61, do Código de Processo Penal, c/c os artigos 110, 109, V e 114, todos do Código Penal Brasileiro, reconheço a incidência da prescrição da pretensão punitiva com base na pena aplicada e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JESUS MAZZINI SIERVI, ficando o mesmo desobrigado dos ônus impostos na sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 318/328, ante a manifesta ausência de interesse recursal.\r\n\r\nOficiem-se aos órgãos de informação criminal. Tudo cumprido, após baixa e anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 448002"
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                                "PROCESSO Nº 2002.51.04.002441-1\r\n\r\n2002.51.04.002441-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000006-0/2008\r\n\r\n*02275040100000602008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.04.002441-1, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e APTEC APOIO TECNICO INDL/ LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR LUCIANA DE ALMEIDA RODRIGUES, CPF 02116647746, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 36.504,42 em data de 28/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70402027512-68, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445076"
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                                "PROCESSO Nº 2002.51.04.002441-1\r\n\r\n2002.51.04.002441-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000007-5/2008\r\n\r\n*02275040100000752008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.04.002441-1, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e APTEC APOIO TECNICO INDL/ LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR RONIEDSON DE SOUZA NASCIMENTO, CPF 86368907720, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 36.504,42 em data de 28/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70402027512-68, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445077"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.001112-8\r\n\r\n2007.51.04.001112-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000008-0/2008\r\n\r\n*02275040100000802008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.001112-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL e M SEADE COMERCIO DE DOCES ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR M SEADE COMERCIO DE DOCES ME, CNPJ 40341216000135, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 333,03 em data de 07/05/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200003980, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445078"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.003321-5\r\n\r\n2007.51.04.003321-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000009-4/2008\r\n\r\n*02275040100000942008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Exe cução Fiscal nº 2007.51.04.003321-5, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO e MARIA HELENA R RESENDE ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MARIA HELENA R RESENDE ME, CNPJ 31561301000118, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.264,12 em data de 22/03/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº LV.018-RDAA FL. 458, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445079"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.003303-3\r\n\r\n2007.51.04.003303-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000010-7/2008\r\n\r\n*02275040100001072008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.003303-3, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO e ABATEDOURO FRIGALO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ABATEDOURO FRIGALO LTDA, CNPJ 30436240000102, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.264,12 em data de 22/03/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº LV 017-RDAA FL 267, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445080"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.003305-7\r\n\r\n2007.51.04.003305-7\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000011-1/2008\r\n\r\n*02275040100001112008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.003305-7, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO e ABATEDOURO FRANGACO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ABATEDOURO FRANGACO LTDA, CNPJ 30914600000126, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.264,12 em data de 22/03/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº LV 017-RDAA FL 265, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445081"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.003320-3\r\n\r\n2007.51.04.003320-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000012-6/2008\r\n\r\n*02275040100001262008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.003320-3, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO e D T AGRO PECUARIA LTDA ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR D T AGRO PECUARIA LTDA ME, CNPJ 35851617000103, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.264,12 em data de 22/03/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº LV. 018-RDAA FL. 500, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445082"
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                            "445083": [
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.001066-5\r\n\r\n2007.51.04.001066-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000013-0/2008\r\n\r\n*02275040100001302008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.001066-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ASTRO AMERICA ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ASTRO AMERICA ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA, CNPJ 05025532000105, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 13.920,54 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 6 06 044736-66 (20/07/2006-11441,56); 70 7 06 008142-45-2478,98), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445083"
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                            "445084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002317-9\r\n\r\n2007.51.04.002317-9\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000014-5/2008\r\n\r\n*02275040100001452008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002317-9, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONÇA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONÇA, CPF 86827308715, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.461,64 em data de 23/04/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 1 05 010681-69; 70 1 07 038063-81, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445084"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002694-6\r\n\r\n2007.51.04.002694-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000015-0/2008\r\n\r\n*02275040100001502008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002694-6, em que são partes: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e EMPRESA GAZETILHA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR EMPRESA GAZETILHA LTDA, CNPJ 32493629000107, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 63.851,53 em data de 27/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 37.017.951-10, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445085"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002694-6\r\n\r\n2007.51.04.002694-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000016-4/2008\r\n\r\n*02275040100001642008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002694-6, em que são partes: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e EMPRESA GAZETILHA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR NORMA GOMES SIQUEIRA, CPF 65469828700, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 63.851,53 em data de 27/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 37.017.951-10, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445086"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002694-6\r\n\r\n2007.51.04.002694-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000017-9/2008\r\n\r\n*02275040100001792008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002694-6, em que são partes: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e EMPRESA GAZETILHA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ANDRE LUIZ GOMES SIQUEIRA, CPF 67859054787, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 63.851,53 em data de 27/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 37.017.951-10, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445087"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002528-0\r\n\r\n2007.51.04.002528-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000018-3/2008\r\n\r\n*02275040100001832008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002528-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e V VIDAL MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR V VIDAL MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, CNPJ 05697730000107, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 274.217,12 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206016639-96; 70606044768-43; 70606044769-24; 70706008145-98, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 29/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445088"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.000949-3\r\n\r\n2007.51.04.000949-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000019-8/2008\r\n\r\n*02275040100001982008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.000949-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 28635266000120, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 570.404,44 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206003765-35; 70206016658-59; 70606044803-60; 70606044804-41; 70706008156-40; 70706008157-21, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 29/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445089"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002502-4\r\n\r\n2007.51.04.002502-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000020-0/2008\r\n\r\n*02275040100002002008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002502-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ 31883333000130, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 91.656,68 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206004071-98; 70206016701-86; 70606044891-55; 70706008201-30, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 29/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445090"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002498-6\r\n\r\n2007.51.04.002498-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000021-5/2008\r\n\r\n*02275040100002152008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002498-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ANDERSON ALCANTARA REIS ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ANDERSON ALCANTARA REIS ME, CNPJ 01495695000192, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 12.655,56 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70606023447-88; 70606044530-45; 70706008087-84, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 29/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445091"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002332-5\r\n\r\n2007.51.04.002332-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000022-0/2008\r\n\r\n*02275040100002202008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002332-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e C. Q. S. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR C. Q. S. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME, CNPJ 02099294000186, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.895,30 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70205000141-94; 70605000283-30; 70606004833-06; 70705000082-04, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 29/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445092"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002172-5\r\n\r\n2006.51.04.002172-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000023-4/2008\r\n\r\n*02275040100002342008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002172-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e FOTOGRAFE COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FOTOGRAFE COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ 35774595000117, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 593.515,47 em data de 24/04/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70205015055-40; 70205015056-20; 70205015057-01; 70605022031-80; 70605022032-60; 70605022033-41; 70605022034-22; 70705006399-72, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 29/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445093"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002316-7\r\n\r\n2007.51.04.002316-7\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000024-9/2008\r\n\r\n*02275040100002492008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002316-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ESTANDARTE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ESTANDARTE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME, CNPJ 05009344000185, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 29.099,51 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206016613-57; 70606044732-32; 70606044733-13; 70706008141-64, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 29/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445094"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002456-1\r\n\r\n2007.51.04.002456-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000025-3/2008\r\n\r\n*02275040100002532008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002456-1, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e CLIMED - ASSISTENCIA MEDICA AMBULARORIAL LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR CLIMED - ASSISTENCIA MEDICA AMBULARORIAL LTDA, CNPJ 29064003000170, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 10.977,76 em data de 23/04/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 2 02 012954-93 (18/10/2002-2195,50); 70 6 03 036391-15-3251,72); 70 6 03 036392-04-2886,96); 70 6 04 024529-60-1586,77); 70 7 03 013071-04-1056,81), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 29/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445095"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.001029-0\r\n\r\n2007.51.04.001029-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000026-8/2008\r\n\r\n*02275040100002682008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.001029-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e V. W. V. CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR V. W. V. CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 00324383000153, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 39.442,19 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206016471-09; 70606044514-25; 70606044515-06; 70706008082-70, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 29/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445096"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.001061-6\r\n\r\n2007.51.04.001061-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000027-2/2008\r\n\r\n*02275040100002722008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.001061-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ELETRINS ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ELETRINS ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA, CNPJ 00975610000100, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.144,41 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 702 05 000110-98; 706 04 024450-84; 706 05 000242-61; 707 02 000203-57, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 29/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445097"
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                            "445098": [
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.001026-4\r\n\r\n2007.51.04.001026-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000028-7/2008\r\n\r\n*02275040100002872008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.001026-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e OVERVIEW INFORMATICA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR OVERVIEW INFORMATICA LTDA, CNPJ 04957617000150, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 20.268,86 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 2 06 016609-70 (20/07/2006-5195,17); 70 6 06 044725-03-6392,34); 70 6 06 044726-94-7296,52); 70 7 06 008138-69-1384,83), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 29/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445098"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.001025-2\r\n\r\n2007.51.04.001025-2\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000029-1/2008\r\n\r\n*02275040100002912008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.001025-2, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e PAINEL VEICULOS LTDA ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR PAINEL VEICULOS LTDA ME, CNPJ 36511632000167, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 10.974,70 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 2 03 007028-87 (18/06/2003-2377,90); 70 2 04 007091-40-907,93); 70 2 05 000315-28-3891,22); 70 6 05 000516-68-2470,20); 70 6 05 020055-40-1327,45), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 29/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445099"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.000995-0\r\n\r\n2007.51.04.000995-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000030-4/2008\r\n\r\n*02275040100003042008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.000995-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e J. C. P. ELETRICA E PROJETOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR J. C. P. ELETRICA E PROJETOS LTDA, CNPJ 01961831000192, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 47.906,27 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 2 06 016493-06 (20/07/2006-15034,02); 70 6 03 036378-48-2509,74); 70 6 06 023466-40-3613,44); 70 6 06 044547-93-15924,18); 70 6 06 044548-74-5683,08); 70 7 03 013065-66-393,16); 70 7 05 006304-01-1298,40); 70 7 06 008091-60-3450,25), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 30/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445100"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002400-7\r\n\r\n2007.51.04.002400-7\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000031-9/2008\r\n\r\n*02275040100003192008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002400-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e EUROCREDIT S/A. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR EUROCREDIT S/A, CNPJ 42586248000126, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 128.559,78 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70606054647-09; 70606054648-81, ou oferecer bens à penhora suficientes para asse gurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 30/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445101"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002381-7\r\n\r\n2007.51.04.002381-7\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000032-3/2008\r\n\r\n*02275040100003232008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002381-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e JOSE DOS SANTOS BAR ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JOSE DOS SANTOS BAR ME, CNPJ 40408668000197, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 22.628,76 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 6 06 023776-00 (03/07/2006-22628,76), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 30/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445102"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002269-2\r\n\r\n2007.51.04.002269-2\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000033-8/2008\r\n\r\n*02275040100003382008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução por Título Executivo Extrajudicial nº 2007.51.04.002269-2, em que são partes: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e C M ALVARENGA ELETRONICA E SOM ME E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR C M ALVARENGA ELETRONICA E SOM ME, CNPJ 05671104000141 e o executado: ALVARO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES , CPF: 001316307-84, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância equivalente a R$ 60.867,07, acrescida de juros, multa e encargos indicados na inicial, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios,proveniente do débito constante do contrato nº 1915047040000264-62, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem que ocorra pagamento, proceda-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos, sob pena de não o fazendo presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 30/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445103"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002150-0\r\n\r\n2007.51.04.002150-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000034-2/2008\r\n\r\n*02275040100003422008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002150-0, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1A. REGIAO e SANDRA FARIAS DA COSTA RAMOS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SANDRA FARIAS DA COSTA RAMOS, CPF 00763536725, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 2.228,55 em data de 16/05/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 228/2004 (04/02/2004), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 30/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445104"
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                            "445105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.001020-3\r\n\r\n2007.51.04.001020-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000035-7/2008\r\n\r\n*02275040100003572008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.001020-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e BRITOTEX - DEMOLICAO E TERRAPLANAGEM LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR BRITOTEX - DEMOLICAO E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ 03065566000190, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 24.801,08 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206016521-02; 70606044580-04; 70606044581-95; 70706008101-77, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 30/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445105"
                            ],
                            "445106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002489-5\r\n\r\n2007.51.04.002489-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000036-1/2008\r\n\r\n*02275040100003612008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002489-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ATIVACAO ENGENHARIA COM/ E SERVICOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ATIVACAO ENGENHARIA COM/ E SERVICOS LTDA, CNPJ 03228592000191, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 37.471,70 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 2 04 01440-34 (30/07/2004-2582,47); 70 2 06 016528-70-14958,16); 70 6 03 001454-21-1761,31); 70 6 06 044593-29-9208,78); 70 6 06 044594-00-4345,93); 70 7 03 011330-17-2619,90); 70 7 06 008107-62-1995,15), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 30/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445106"
                            ],
                            "445107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2001.51.04.002081-4\r\n\r\n2001.51.04.002081-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000022-6/2008\r\n\r\n*02821040100002262008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.04.002081-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e LAMINACAO VITORIA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FREDERICO GUILHERME SALLES, CPF 01411492722, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 27.736,28 em data de 27/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70701000700-00, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 16/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 445107"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "448261": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (01) processo.\r\n\r\n02019-2003-342-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA CRISTINA GAMA DA SILVA- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Felipe Santa Cruz OAB/RJ 95573\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA CRISTINA GAMA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Felipe Santa Cruz OAB/RJ 95573\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247\r\n\r\n11\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS MARIA DE SENNA JUNIOR\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: CORREGEDORIA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA LHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 448261"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "448335": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 15/07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da IMPRENSA NACIONAL no valor de R$ 1.997,92 (um mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), referente ao pagamento parcial da nota fiscal 001638, emitida em 21/01/08. Publique-se. Em 21/02/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 448335"
                        ],
                        "448336": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 54/07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA no valor de R$ 1.224,16 (um mil, duzentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), referente ao pagamento das notas fiscais 16261, 16331, 16376, 16413 e 16510 emitidas em dezembro/07, relativas aos serviços de fornecimento de água mineral para o Fórum Marquês do Lavradio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ. Publique-se. Em 20/02/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 448336"
                        ],
                        "448337": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 71/06-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA no valor de R$ 2.709,27 (dois mil, setecentos e nove reais e vinte e sete centavos), relativa ao pagamento parcial da nota fiscal 1558/07 referente ao fornecimento de peças para execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva das instalações elétricas, hidráulicas e de gás, em todas as unidades do TRT da 1ª Região. Publique-se. Em 21/02/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 448337"
                        ],
                        "448338": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 56/06-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), referente ao pagamento da diferença relativa a 06 (seis) dias de serviços prestados em dezembro/07. Publique-se. Em 21/02/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 448338"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "448353": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 21.02.2008 pela Sra. Diretora da Secretaria e Gestão de Pessoas deste Tribunal no Processo TRT-PA 00449-2008-000-01-00-8, de RICHARD HENRIQUE DE CARVALHO FURTADO. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal”(a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 448353"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "448452": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01646-2007-000-01-00-3 - Exte: EVALDO RIBAS FRANCA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Exdo: PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti] EVALDO RIBAS FRANCA: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. Tratando-se de pagamento previsto para 2008, aguarde-se, no prazo, o momento oportuno. De-se ciencia. RJ, 22/02/2008.\" \r\n\r\nProc. P 000500/95 - Exte: MARCIA FEITAL CARDOSO SILVA [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D ] Exdo: FUNDERJ MARCIA FEITAL CARDOSO SILVA: \"Notifique-se a credora para, querendo, requerer objetivamente a medida que entender de direito. RJ, 18/02/2008.\" \r\n\r\nProc. P 000757/95 - Exte: JOAO GOMES DE ARAUJO [Adv. Nilsomaro de Souza Rodrigues OAB:RJ 053310/D ] Exdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS JOAO GOMES DE ARAUJO: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. RJ, 18/02/2008.\" \r\n\r\nId: 448452"
                        ],
                        "448194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01092-2004-061-01-40-6 - Agte: JAQUELINE PENA GARCIA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 013994/D ] Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00575-2005-035-01-40-8 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Ananias Gurdiano [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Ananias Gurdiano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2005-009-01-40-0 - Agte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 061805/D ] Vivianna Vanne de Oliveira Lima Nobrega: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2005-009-01-41-3 - Agte: Vivianna Vanne de Oliveira Lima Nobrega [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 100943/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2005-040-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 091271/D ] Francisco Grisolia: Fica intimado o agra vado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00197-2002-002-01-40-9 - Agte: WOLNEY FRANCO HACK [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00197-2002-002-01-41-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045243/D ] WOLNEY FRANCO HACK: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01165-2005-011-01-40-4 - Agte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D ] Rita de Cassia Felix Marinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01665-2006-226-01-40-2 - Agte: Jose Sebastiao Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] Expresso Sao Jorge Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00006-2006-069-01-40-0 - Agte: Marlene das Gracas Sirat [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00429-2006-064-01-40-9 - Agte: Maria Antonieta Pereira de Carvalho [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 090367/D ] Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03275-2005-341-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Maria Aparecida Sydio de Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2005-051-01-40-8 - Agte: Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes OAB:RJ 139102/A AB:RJ 107263/D AB:MG 025973/D ] Aluizio Soares dos Santos, Kaila e Paula Representacoes Ltda., Thiago Transportadora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01845-2001-024-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] JOSE CICERO CORREIA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01215-2001-030-01-40-8 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 068222/D ] ALTIVO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01360-1992-003-01-40-4 - Agte: katia Maria Nunes Reboucas Santos [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/A AB:RJ 020974/D AB:BA 002661/D ] ERALDO DA SILVA ARAUJO, TRANSMINE TRANSPORTE DE MINERIOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00407-2004-008-01-40-9 - Agte: ASSOC NACIONAL SIND SOCIAL DEMORACIA SINDICAL [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 078252/D ] LIZETE TUCUNDUVA MORENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00769-2005-053-01-40-5 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 096770/D ] Aline de Melo Alves Costa, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2005-035-01-40-3 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Carlos Alberto Rodrigues de Souza E OUTRO S AB:RJ 114065/D ] Carlos Alberto Rodrigues de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01242-2006-003-01-40-2 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078180/D AB:RJ 035271/D ] Nelson Andrade Almeida, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01174-2006-025-01-40-9 - Agte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 109280/D ] Carlos Alberto de Castilho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00124-2004-057-01-40-7 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D ] EVERTON SOARES DE PINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01863-2005-016-01-40-1 - Agte: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015825/D AB:RJ 068334/D ] Manoel da Silva Perdigao Netto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00280-2005-039-01-40-7 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108609/D ] Maria Ernestina Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00385-2006-051-01-40-0 - Agte: Hoteis Chami S.A. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes OAB:RJ 026344/D AB:RJ 055993/D ] Gilson Gomes da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00381-2005-019-01-40-3 - Agte: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Luciana de Menezes Santana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01399-2005-035-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] Roberto Pinto Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01174-2005-223-01-40-1 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Wanderlei Cardoso Cruz E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 022557/D ] Wanderlei Cardoso Cruz, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00910-2005-047-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Ilza Jones Santos da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 062898/D ] Ilza Jones Santos da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01732-2001-058-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 056640/D ] ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00493-2006-241-01-40-2 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 106031/D AB:RJ 002462/A ] Suellen Marmo de Oliveira, TNL Pcs S.A. OI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01115-2005-010-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Gabriele Britto Moreira, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01274-2002-033-01-40-6 - Agte: Henry Hoyer de Carvalho (socio) [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] FERNANDA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00703-1994-021-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 051217/D ] JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01180-2006-067-01-40-8 - Agte: Valter de Souza Mathias [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00801-2006-028-01-40-3 - Agte: Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D AB:RJ 121321/D ] Hilton Rodrigues Maroti (Sindicato Pofessores do Mun. do RJ e Regiao): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02137-2001-041-01-40-2 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 084430/D ] RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01113-2002-066-01-40-3 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 073464/D ] JOSE AUGUSTO RACCAH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00755-1992-007-01-40-5 - Agte: Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - IPHAN [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: MARIA CRISTINA DE BARROS PINTO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] MARIA CRISTINA DE BARROS PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01885-1998-064-01-40-5 - Agte: SPOLETO FRANCHISING LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 086524/D ] CARLOS ROBERTO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00268-2006-075-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Luiz Augusto Rubinstein: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02843-2003-341-01-40-0 - Agte: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2006-343-01-40-3 - Agte: Albertino Lemos de Paula [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 073089/D ] Sobrado Agropecuaria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01902-2003-049-01-40-0 - Agte: PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 034167/D AB:RJ 022065/D ] JOSE AUGUSTO MOREIRA FERREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00571-2007-461-01-40-0 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Zeli Luis da Silva, Sebras Montagens Navais Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04051-1998-242-01-41-3 - Agte: MARIO ANTONIO MORAES DE LEMOS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 062321/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00110-1993-011-01-40-2 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Miccolis Arruda OAB:RJ 065847/D AB:RJ 113677/D ] GILBERTO DE CASTRO COUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01281-2005-024-01-40-0 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires OAB:RJ 140537/D AB:RJ 082343/D ] Michelle Gomes Borges de Sena: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00378-2005-030-01-40-7 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 081017/D ] Vilma Maria Barbosa Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01031-2003-058-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 096240/D AB:RJ 111121/D ] JOSE MARCELO DIAS DE ALBUQUERQUE, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01589-2005-030-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Odimicio de Jesus Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00363-2006-030-01-40-0 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rodrigo Marques Pereira, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00879-1993-049-01-41-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 045468/D ] JACIELI SALDANHA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01239-1995-053-01-40-1 - Agte: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062857/D ] ALCINA MARIA AGUIAR PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01490-2005-222-01-40-7 - Agte: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 094680/D ] Jose Alves Paiva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00262-2005-067-01-40-4 - Agte: Fiocruz [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Manoel Nunes de Lima E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 060025/D ] Manoel Nunes de Lima, Volume Construcoes e Participacoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01089-2006-301-01-40-5 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar OAB:RJ 088501/D ] Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2001-035-01-40-5 - Agte: JOSE ROMEU RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 082574/D AB:RJ 061284/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01585-2005-051-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 063573/D ] Adilson Goncalves de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01328-2005-014-01-41-0 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de informatica Ltda.(Em Liq.) [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires OAB:RJ 140537/D AB:RJ 088645/D ] Arthur Gomes Guida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00069-2006-054-01-40-8 - Agte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 070898/D ] Ricardo Lima Moura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01493-2005-038-01-40-0 - Agte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 097621/D ] Marcia Martins de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01589-2005-039-01-40-4 - Agte: Jose Augusto Moreira Ferreira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01158-1995-071-01-40-3 - Agte: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO BRANDAO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 053868/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01345-2002-030-01-40-1 - Agte: LUCIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Pacheco da Paixao OAB:RJ 084518/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPRESA TURISMO MUNICIPO RIO JANEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01211-2004-019-01-40-5 - Agte: Banco Bradesco S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 061805/D ] Claudenice da Paz Furtado Raiol: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01374-2003-046-01-40-0 - Agte: CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 060989/D ] VANDERLEI MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01176-2005-062-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] Helcio Estrella Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01628-1988-034-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 080027/D ] LUIZ FERNANDO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00647-2006-343-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095533/D ] Luiz Carlos Rimulo de Aguiar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01187-2002-065-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 095704/D ] HERCULES RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-2003-017-01-40-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA LUCIA NEVES FERREIRA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D ] MARIA LUCIA NEVES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00572-2002-014-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01174-2006-053-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Orlando Pimentel Furtado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00812-2005-048-01-40-7 - Agte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 089718/D AB:RJ 151099/E ] Marcello da Conceicao Matheus, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01439-2002-060-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02710-2005-261-01-40-2 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 051187/D ] Marcos Antonio Ribeiro Nunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00717-2006-030-01-40-6 - Agte: Jair Cardoso Pinto [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Fundacao Antonio e Helena Zerrenner: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-2006-036-01-40-2 - Agte: Mauricio de Souza Lima E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00793-2005-072-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Wilson da Mota Turque: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00210-2006-029-01-40-2 - Agte: Adao Sereno de Rezende [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00763-2003-002-01-40-3 - Agte: DETRAN RJ DEPTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARCIO ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 067644/D AB:RJ 095263/D ] MARCIO ALMEIDA MONTEIRO, IPPP INST DOS PROFESSORES PUB E PARTICULARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00975-2004-064-01-40-8 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00607-2005-049-01-40-8 - Agte: Francisco Malva Neto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 028308/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00600-2003-009-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] LUZINETE DE SOUZA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00470-2006-064-01-40-5 - Agte: Ana Paula Figueiredo Merhy [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 062605/D ] Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01229-2003-002-01-40-4 - Agte: GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069566/D ] RICARDO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01799-2000-036-01-40-9 - Agte: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 140537/D ] LUCIANO CUNHA PINHEIRO, COOP.DE TRAB.DE PROFIS.DE INFORMATICA LTDA-Em Liquidacao extrajudicial: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00997-2005-341-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Joao Goncalves Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2003-038-01-40-5 - Agte: DELIO ALLAN DA MOTTA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 015925/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00600-2006-263-01-40-0 - Agte: Concremat Engneharia e Tecnilogia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 100708/D ] Julio Cesar Coutinho Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02539-2006-245-01-40-3 - Agte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 103086/D ] Jacqueline Santos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01531-2005-012-01-40-1 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 070870/D AB:RJ 107779/D ] Alexandre Antunes Mello, Cartao Unibanco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02085-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] AMARAL GOMES DE ASSUNCAO E OUTROS (+2): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00616-2005-247-01-40-2 - Agte: Setal Lummus Engenharia e Construcoes S/A [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 000873/B AB:RJ 036493/D AB:RJ 096477/D AB:SP 069137/D ] Itau Seguros S/A, XL Insurance (Brasil) Seguradora S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2004-012-01-40-0 - Agte: Caixa Previdencia Assistencia Funcionarios Banco da Amazonia S.A-CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 099441/D ] ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2004-012-01-41-3 - Agte: BANCO DA AMAZONIA S.A. [Adv. Marcus Fabricio Eller OAB:RJ 116972/D AB:RJ 099441/D ] ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-1985-016-01-40-1 - Agte: BANCO REAL S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] WALTER VICENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00568-2007-064-01-40-3 - Agte: Antonio Martins Posse Neto [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01620-2005-031-01-40-6 - Agte: Paulo Mury Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01113-2004-025-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: NELSON FRANCISCO ALVES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] NELSON FRANCISCO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01681-2006-034-01-40-3 - Agte: Fernando Faustino da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 448194"
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                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-02131-2006-000-01-00-0 (PA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Em apenso: TRT-03358-2007-000-01-00-3 (PA)\r\n\r\n02)TRT-04474-2003-000-01-00-6 (RPS) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Representantes: Ayrton José Cabral e Outro (adv. Dr. Ayrton José Cabral - OAB/MG 29.971). Representado: Excelentíssimos Juízes Titular e Substituto de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n03)TRT-01853-2005-000-01-00-6 (PP) - Relator: Excelentíssima Desembargadora Mery Bucker Caminha. Requerente: Paulo Roberto Duarte de Souza (adv. Dr. Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB/RJ 97.170). Requerido: MM. Juízo de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n04)TRT-03107-2005-000-01-00-7 (PI) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Corregedor. Autor: Aldo Rodrigues da Silva (adv. Dr. Lauro Caldeira Constantino - OAB/RJ 48.952). Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n05)TRT-03111-2005-000-01-00-5 (PI) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Autor: Sérgio de Lima (adv. Dr. Sérgio de Lima - OAB/RJ 93.121). Réu: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n06)TRT-03113-2005-000-01-00-4 (PI) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor. Autor: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (adv. Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15.289). Réu: Excelentíssimo Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (adv. Dra. Neusa Rodrigues de Saba - OAB/RJ 59.253).\r\n\r\n07)TRT-03802-2005-000-01-00-9 (PP) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Corregedor. Requerente: Marinhozelia Freitas Fusco e Outra (adv. Dr. Miguel Fusco Filho - OAB/RJ 35.230). Requerido: MM. Juízo de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A).\r\n\r\n08)TRT-03841-2005-000-01-00-6 (PP) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Antonio Carlos Areal. Requerente: Egrégia 2ª Turma do TRT da 1ª Região. Requerido: MM. Juízo de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A).\r\n\r\n09)TRT-00213-2006-000-01-00-0 (PA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Corregedor. Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n10)TRT-03636-2006-000-01-00-1 (RPS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Corregedor. Representante: Estado do Rio de Janeiro e Outro (assist.: Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro). Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n11)TRT-03955-2006-000-01-00-7 (RPS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte. Representante: Cerâmica Ki-Joinha Ltda. ME. (adv. Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26.524).. Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A).\r\n\r\n12)TRT-02045-2007-000-01-00-8 (RPS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Corregedor. Representante: Excelentíssimo Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Representado: MM. Juízo de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n13)TRT-00148-2008-000-01-00-4 (PA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Interessado: Juíza Substituta Cláudia Márcia de Carvalho Soares.\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n01)TRT-REP-19/93 - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis César. Representante: Maria Helena de Moraes Fuzer (adv. Dra. Anna Britto da Rocha Acker - OAB/RJ 6.487). Representada: Juíza Classista Marilia Fernandes Schettini Coutinho (adv. Dr. A. D. Meirelles Quintella - OAB/RJ 10.214).\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n02)TRT-00725-2006-000-01-00-6 (RPS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa. Representante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (advogada Dra. Vivien Campos de Albuquerque - OAB/RJ 14.257). Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (adv. Dr. Eduardo Corrêa dos Santos - OAB/RJ 51.995).\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 448144"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "448145": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NOS DIAS:\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nTRT-00166-2008-000-01-00-6 (AREG) - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Agravante: Gilso Soares Verdan (adv. Dr. Gilso Soares Verdan OAB/RJ 93106/D). Agravado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Lokki - Consultoria e Montagens Ltda (adv. Dr. Vera Lucia Antonini Sales OAB/RJ 81314/D).\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nTRT-00560-2008-000-01-00-4 (AREG) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Maria Auxiliadora Matheus da Silva (adv. Dr. Paulo Edson de Oliveira OAB/RJ 1236/B). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Banco do Brasil S/A (adv. Dr. Sonia Maria Pereira das Neves OAB RJ 090832/D).\r\n\r\nTRT-00543-2008-000-01-00-7 (AIN) - Relator: Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Argüente: Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Argüido: Marilene da Cruz (adv. Dr. Jose Carlos Gomes Pinto OAB/RJ 28849/D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 448145"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "443168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS-2705-2006-000-01-00-0 - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: BANCO ITAÚ S/A (Adv. dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB/RJ nº 0126951) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NI TERÓI. 3º Interessado: ADRIANA ROCHA DA SILVA (Adv. dr. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB/RJ nº 54876).\"...\"por maioria, denegar a segurança pretendida pelo impetrante. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado para esse efeito. Publique-se e oficie-se ao MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Niterói, dando ciencia da presente...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 443168"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "448343": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n04065-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dra. Olimpia Catarina de Morais OAB/RJ 47803) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VT/RJ - 3º Interessado: Marcos Antonio Meuren (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB/RJ 92101) - Despacho de fls. 587 : “Face à documentação apresentada pelo 3º Interessado noticiando a convolação do auxilio-doença em auxílio-acidente pelo INSS, em cumprimento à determinação do Juízo de Direito da 19ª Vara Cível/RJ, no processo nº 2007-001-008468-2 (fls. 565/56), exerço o juízo de retração e reconsidero a decisão que cassou a tutela antecipada (fs. 529/530). Indefiro a liminar pretendida... Intimem-se as partes”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 448343"
                            ],
                            "448804": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "00135-2007-000-01-00-4 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Dra. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 12ª VT/RJ - 3º Interessado: ROBERTO PRATA PEREIRA ALVES (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros OAB/RJ 82129) - Despacho de fls. 289v: “Intime-se o impetrante para que se manifeste como sugerido pelo MPT a fls. 289\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 448804"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "448398": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 8ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE MARÇO DE 2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00009-2005-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Spirit Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 100392 D J 100392 D J 015289 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00015-2007-482-01-00-0 RRPS (2a. VT/Macae) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Vigo Central de Servicos Ltda (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 0102729 D J 136337 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00029-2007-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Big Store Interiores Ltda (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 083063 D J 083063 D J 062787 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00039-2007-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Guilherme Borba RJ 123282 D J 066503 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00054-2007-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D G 057623 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00065-2005-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Fabio da Silva Oliveira (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 045513 D J 027439 D J 045513 D J 069566 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00088-1999-027-01-00-7 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00096-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 048342 D ),II-Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. \r\n\r\n[ 9 ] 00101-2007-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Fabiana da Silva Oliveira (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D J 139105 D J 139105 D J 139105 D J 139105 D J 125459 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00128-2007-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 101841 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00140-2007-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Albertino Jacinto da Costa (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 042763 D J 061979 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00161-2007-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Aldo Henrique Botelho (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 061376 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00195-2007-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: RPM Transportes de Cargas e Servicos Ltda (Dr. Gustavo Rodrigues da Rocha RJ 144336 D J 054377 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00232-2005-014-01-00-8 RRPS (14a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: BCP SA (Dr.Leila Azevedo Sette MG 22864 D J 103970 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00244-2007-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Raquel Andres Ribeiro RJ 143231 D J 107732 D J 057917 D J 057917 D J 143231 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00265-2007-004-01-00-2 RRPS (4a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 081595 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00280-2006-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Carmen Ribas Martinez (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 021683 D J 030530 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00302-2006-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 030614 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00332-2006-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 067157 D ),II-Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda (Sem advogado nos autos). \r\n\r\n[ 20 ] 00356-2005-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Nelson Goncalves de Oliveira (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 075705 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00387-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Vanessa da Silva e Silva (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 054772 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00408-2007-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr.Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617/D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00408-2007-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Julio Simoes Transportes e Serviços Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 073808 D J 073808 D J 010186 D J 049733 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00417-2007-077-01-00-7 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00436-2007-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Cesa S.A.(Dr.Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D$ RJ 22019 D J 020336 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00437-1990-014-01-00-6 AP (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Newton Costa Rodrigues (Dr.Antonio Barletta Nery RJ 12702/D J 009086 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00447-2007-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jose Fernando Santos (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 034400 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00460-2007-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Joana Da Conceicao Fanchin (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 071942 D J 071942 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00464-2007-079-01-00-3 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062681 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00474-2006-013-01-00-6 RO (13a.VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.(Dr.Carlos Alberto Costa Filho RJ37836/D J 080104 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00474-2006-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Eduardo Augusto Teodoro (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 089110 D J 089110 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00477-2007-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 088417 D J 088417 D J 121527 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00520-2007-081-01-00-6 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Hermes Tomaz (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 142006 D J 093744 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00531-2007-432-01-00-9 RO (2a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Renata Morais de Mattos (Dr. Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ 132921 D J 002255 A J 116945 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00537-2006-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 101910 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00544-2006-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Daniela Maria dos Santos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 097583 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00545-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Ana Paula Rodrigues de Oliveira Ribeiro da Silva (Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D J 071563 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00551-2005-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Joao Ferreira dos Reis Filho (Dr. Jose Ruy Palhano de Araujo RJ 052905 D J 087292 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00553-2007-081-01-00-6 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Joao Batista Ribeiro (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00588-2007-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Banco Itau S.A. (Dr. Mariana Silva Bastos RJ 118678 D J 031047 D J 048681 D J 048681 D J 118678 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00634-2007-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: G-Tech Transportes e Logistica Ltda. (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 082811 D J 068954 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00646-2007-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jose Anastacio da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 130638 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00655-1996-004-01-00-9 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 067799 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00693-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Renato Martins Xavier (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00758-2002-224-01-00-9 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: IND E COM METALURGICA BROMBERG LTDA (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 076608 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00762-2006-261-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 112098 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00774-1996-023-01-00-0 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: RAMON RODRIGUES CRESPO (Dr. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes RJ 072092 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00784-2005-482-01-00-7 RO (2a. VT/Macae) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 49 ] 00797-2006-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Erig Transporte Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00815-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jose Paulo Santos (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 128557 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00816-2006-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D S 016521 D S 016521 D J 037945 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00818-2006-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Leila Marcia Filipe Rodrigues (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 133891 D J 088998 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00842-2002-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: OSSANY REIS DA CONCEICAO (Dr. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 079384 D J 060997 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00854-2006-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162/D J 068289 D J 068289 D$ RJ 16162/D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00867-2006-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Daisy Maria de Souza Rego (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00883-2006-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Geronimo Gomes Ramos(Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732/D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 57 ] 00892-2007-432-01-00-5 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Paulo Fernando Ribeiro Saraiva (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 019532 D ). \r\n\r\nQuebra [ 58 ] 00935-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Aldi Campos de Mello (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00967-2007-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Paulo Roberto Soares Leao (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00996-2005-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 019231 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01022-2005-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Cosmaq Promaquinas Industria e Comercio Ltda (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 076857 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01032-2006-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 053145 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01040-2005-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Paulo Augusto Mauro Goncalves Barandas (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 128557 D J 128557 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01057-2005-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Leandro Felipe da Cruz Abreu (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 114657 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01065-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sabrina Azevedo dos Santos (Dr. Paulo Ricardo Felix RJ 047547 D J 090419 D J 066792 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01069-2006-013-01-00-5 RRPS (13a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Tecnoplan Multi Engenharia e Pavimentacao e Servicos Ltda (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 094546 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01073-2006-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luis Antonio de Lima Fernandes (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 122260 D J 072581 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01075-2006-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Grupo Focus Comercio e Servicos Ltda ME (Dr. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D J 063974 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01086-2006-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D J 090861 D J 072783 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01146-1999-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 074087 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01151-2006-000-01-00-3 AA J 70898 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01198-2007-261-01-00-4 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01261-2006-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Danielle Cristina Souza de Oliveira (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 119054 D J 134139 D J 016162 D J 119054 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01321-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jesus Barbeito Geronimo (Dr. Manoel Pose Gil RJ 037932 D J 101014 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01326-2003-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARTINS (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D J 076604 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01327-2006-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 136935 D ),II-Tass Engenharia Ltda(sem advogado nos autos). \r\n\r\n[ 77 ] 01443-2005-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra),II- Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Aline Batista Nogueira (Dr. Flavia Cardoso da Cunha RJ 130353 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01508-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo),II-Municipio de Sao Goncalo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO). Recorridos: I-Geovan dos Santos Conceicao (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01515-2005-071-01-00-1 RRPS (71a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Max Antero de Souza (Dr. Gustavo Brandt Dias RJ 113900 D J 064903 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01532-2006-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Edinaldo da Conceicao Roseno (Dr. Juvencio Claro Papes RJ 054891 D J 086384 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01540-2004-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO),II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01563-2006-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Francismar Eugenio de Mendonca (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 095363 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01565-2005-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 070187 D J 070187 D J 016162 D J 104045 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01566-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Weligton Fernandes da Silva (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 007606 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01576-2006-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Palacio Industria e Comercio de Doces Ltda(Dr.Eliezer dos Reis RJ 13866 D J 064449 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01605-2005-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Banco Bradesco S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 022105 D J 022105 D J 092941 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01615-2006-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01624-2004-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-JORGE LUIZ MOREIRA MORENO (Dr. Marcia Menezes Soares RJ 076274 D J 089842 D J 089842 D J 076274 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01633-2006-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 115694 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01652-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 063604 D J 063604 D J 107355 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01664-2001-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: RAIMUNDO ANTONIO DA CUNHA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 029269 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01673-2005-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Isaias Correia Alves (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01708-2005-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 094639 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01715-2005-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sergio Alexandre dos Santos (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 069870 D J 090112 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01718-2006-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Hiper Master Drogaria Auto Servico Ltda (Dr. Paulo Cesar Barata RJ 033101 D J 051138 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01719-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sankyu S.A. (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 119400 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01730-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Volta Redonda),II-Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: Geraldo Manoel Teixeira (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01737-2003-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 100757 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01804-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Adriano Santos Machado (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02044-1997-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: LUIZ CESAR SOUZA DOS SANTOS (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02122-2006-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Vicente Paulo do Nascimento Neto (Dr. Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ 108551 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02172-2002-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-ORMEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 059505 D J 059505 D J 065082 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02192-1996-069-01-00-5 AP (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: SONIA REGINA DIAS SILVEIRA (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 039064 D J 035707 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02212-2000-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-MARILIA LOPEZ TAVARES DE SOUZA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 061376 D J 064868 D J 048690 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02286-2006-261-01-00-2 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Rj (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 092009 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02311-1997-045-01-00-0 AP (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA e Outros (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02497-2006-461-01-00-1 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02707-2005-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luiz Carlos Gama (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02715-1998-342-01-00-0 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072655 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02918-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ilma Barbosa de Souza Pinheiro (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 056898 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 03382-2004-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051187 D J 019882 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 04183-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ESPOLIO DE ROBERTO GOMES PERES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 113 ] RO-13633/00 (32ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO (Dr. NELIO ROBERTO DOS SANTOS RJ 0052770 D J 0061115 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04/03/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 448398"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-00233/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: IRMÃOS SEMERARO LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO- OAB/RJ 59169/D) - AGRAVADO: ATACILIO FERREIRA LOPES (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA - OAB/RJ 62318/D):\r\n\r\n“ ... Intimem-se as partes para que manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do acordo noticiado às fls. 52/54.”\r\n\r\nTRT-AP-01002/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVIBANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO(S) (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA - OAB/RJ 76742/D) - AGRAVADO: GUILHERME BASTOS MOTTA E SILVA (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D):\r\n\r\n“ ... Abra-se vista por 10 (dez) dias às partes para que possam se manifestar sobre os documentos acostados.”\r\n\r\nTRT-AP-01387/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: GELTEC COMÉRCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv. ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA - OAB/RJ 75287/D) - AGRAVADO: MARIA CRISTINA DE SÁ BAHIA (Adv. VANIA DE PAULA GUIMARÃES GIMENEZ - OAB/RJ 80777/D):\r\n\r\n“ ... Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: a) acórdão do recurso ordinário; b) embargos à execução; c) contestação aos embargos à execução; d) sentença nos embargos à execução; e) agravo de petição.”\r\n\r\nTRT-AP-03812/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. HUMBERTO ANTUNES VITALINO- OAB/RJ 50623/D) - AGRAVADO: ALFREDO FERREIRA MIRANDA (Adv.CARLOS ARTUR PAULON- OAB/RJ 3084/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se o requerente-agravado a juntar, em 20 (vinte) dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: a) petição com tramitação de 24 de abril de 2000; b) decisão de fls. 403 dos autos originais.”\r\n\r\nTRT-AP-04650/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: USINA SÃO JOÃO (B LYSANDRO) S.A. (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONÇA - OAB/RJ 66685/D) - AGRAVADO: JOSÉ ANDRADE (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA- OAB/RJ 56065/D):\r\n\r\n“ ... Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: a) embargos à execução; b) sentença nos embargos à execução; c) agravo de petição; d) contraminuta.”\r\n\r\nTRT-AP-05127/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: USINA SÃO JOÃO (B LYSANDRO) S.A. (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONÇA - OAB/RJ 66685/D) - AGRAVADO: OTACILIO DE ALMEIDA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA - OAB/RJ 56065/D):\r\n\r\n“ ... Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: a) auto de penhora; b) embargos à execução; c) sentença nos embargos à execução; d) agravo de petição; e) contraminuta.”\r\n\r\nTRT-AP-05290/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ENAVI S.A.-ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv. SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 58923/D) - AGRAVADO: CEZAR FERREIRA GOMES (Adv. ADILSON VASCONCELLOS - OAB/RJ 36616/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se o requerido-agravado a juntar, em 20 (vinte) dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: a) auto de penhora; b) embargos à execução; c) decisão de fls. 243 dos autos originais (sentença nos embargos à execução); d) embargos de declaração do devedor; e) sentença dos embargos de declaração; f) agravo de petição.”\r\n\r\nTRT-AP-05533/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ANGELIQUE KOROAN LINO DE MEDEIROS (Adv. LUIZ GONÇALVES DA LUZ- OAB/RJ 86434/D) - AGRAVADOS: 1) GRAFICA DE A A Z LTDA - 2) PINHOS EDITORA CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS - OAB/RJ 60578/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se a requerente a diligenciar a citação da requerida GRÁFICA DE A a Z LTDA, ante a devolução do mandado com certidão negativa (fls. 85), como entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção do processo.”\r\n\r\nTRT-AP-05608/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: SOUZA CRUZ S.A. (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO- OAB/RJ 37836/D) - AGRAVADO: CLAUDIO FREIRE DE FARIAS (Adv. HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO - OAB/RJ 31992/D):\r\n\r\n“ ... Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: a) embargos à execução (tramitação de 19/10/2000); b) sentença nos embargos de declaração (tramitação de 08/11/2000).”\r\n\r\nTRT-RO-11512/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO - OAB/RJ 32099/D) - RECORRIDO: DRENGEO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA:\r\n\r\n“ ... Reitere-se o cumprimento do despacho (fls. 145) precedente:\r\n\r\nI. Defiro a citação por edital. II. Extraia-se o edital com as cópias necessárias à publicação por duas vezes em jornal de circulação nesta Comarca, na forma do inciso III do Art. 232 do CPC, encaminhando-as à autarquia federal autora. III. As cópias destinadas à publicação em jornal de circulação local devem ser simplificadas, contendo apenas o cabeçalho, o nome das partes e a transcrição do pedido, esclarecendo que há cópia do inteiro teor da inicial na secretaria desta 1ª Turma. IV. Aguarde-se a publicação do edital em jornal de circulação local antes de publicá-lo no Diário Oficial. V. Fixo em vinte (20) dias o prazo para início do interstício contestatório (CPC, Art. 232, IV), contado da primeira publicação, e em 30 dias, o prazo para contestação (CPC, Art. 491). VI. Contem-se os prazos (dilação editalícia e prazo contestatório), sem interrupção, de modo que o primeiro dia do prazo para contestação se siga ao último dia da dilação. VII. Intime-se o autor a juntar cópia das publicações a que se refere o item II, retro, em vinte (20) dias, pena de extinção do processo. VIII. Consigne-se no edital a advertência a que se refere o art. 285 do CPC. Intime-se e cumpra-se .”\r\n\r\nTRT-RO-21265/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IARA CONDE SCAIRATO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513/D):\r\n\r\n“ ... Abra-se vista por 10 (dez) dias às partes para que possam se manifestar sobre os documentos acostados.”\r\n\r\nTRT-RO-25468/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUZIA TEIXEIRA DA COSTA SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO PIRES REBELO - OAB/RJ 38061/D) - RECORRIDO: BEATRIZ PINHEIRO DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - OAB/RJ 59087/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se a requerente a diligenciar a habilitação dos sucessores de BEATRIZ PINHEIRO DE VASCONCELLOS CAMPOS, como entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da restauração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 442922"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00932/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PINK MODAS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMÃO DE LEMOS - OAB/RJ 77292/D) - RECORRIDO: MARIA APRIGIO SANTOS (Adv. SANDRA DA MATTA XAVIER - OAB/RJ 71202/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se a requerente a diligenciar a citação do requerido, ante a devolução do registrado postal com a informação de que “mudou-se” (fls. 40), como entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção do processo.”\r\n\r\nTRT-RO-04379/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ARTHUR RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO(S) (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ 17276/D) - RECORRIDO: BANCO BANERJ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se o BANCO BANERJ S.A. a manifestar-se, sobre o teor da petição de fls. 151, no prazo de 20 (vinte) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-08614/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) 2) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. CELIA CARVALHO DE LA PEÑA - OAB/RJ 82560/D) - RECORRIDO: GEISA LIMA MALAQUIAS (Adv. BERKMANS GABRIEL DE SOUZA - OAB/RJ 81327/D):\r\n\r\n“ ... Defiro a vista dos autos requerida pela ré por 5 (cinco) dias, mediante carga.”\r\n\r\nTRT-RO-09211/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ALSTOM ENERGIA S.A. (Adv. NORBERTO B. M. R. BONAVITA - OAB/RJ 78179/D) 2) CRISTINA MARIA ZALUSKI DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA - OAB/RJ 61143/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“ ... Abra-se vista por 10 (dez) dias, às partes para que possam, reciprocamente, sem manifestar sobre os documentos acostados.”\r\n\r\nTRT-RO-09463/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BAR E RESTAURANTE NOTURNICO LTDA ME - RECORRIDO: JOSÉ RAMOS ROCHA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARÃES - OAB/RJ 45522/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se o requerente-recorrido a juntar, em 20 (vinte) dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: a) sentença; b) recurso ordinário.”\r\n\r\nTRT-RO-13038/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARCOS ANTONIO AVILA DE CARVALHO (Adv. JUREMA BANDEIRA DE MELLO - OAB/RJ 88888/D) - RECORRIDO: JOSÉ HENRIQUE SOARES PEREIRA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR - OAB/RJ 55419/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se o requerente a diligenciar a citação do requerido, ante a devolução do mandado com certidão negativa (fls. 89), como entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção do processo.”\r\n\r\nTRT-RO-13221/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EDNA CELIA FARIAS MENDES (Adv. CLAUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS - OAB/RJ 88690/D) - RECORRIDO: ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES - OAB/RJ 48355/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se a requerente-recorrida a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de oferecimento de novas razões de recurso pela requerida, assegurando-lhe a oportunidade de apresentação de novas contra-razões e valendo o silêncio como concordância.”\r\n\r\nTRT-RO-14387/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Adv. EYMARD DUARTE TIBÃES - OAB/RJ 66247/D) - RECORRIDO: JOSÉ MARTINS (Adv. MAURO JOSÉ SILVA - OAB/RJ 96962/D):\r\n\r\n“ ... Abra-se vista por 10 (dez) dias ao requerente-recorrido para que o mesmo possa manifestar-se sobre os documentos acostados pelo requerido.”\r\n\r\nTRT-RO-14500/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARLOS DA COSTA MACEDO (Adv. WANDILZA PEREIRA DE LEMOS - OAB/RJ 65991/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D):\r\n\r\n“ ... Abra-se vista por 10 (dez) dias às partes para que possam se manifestar sobre os documentos acostados .”\r\n\r\nTRT-RO-14908/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: 1) ROTILDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. LAUDELINO GONÇALVES GATTO FILHO - OAB/RJ 90865/D) 2) PREVIRB-FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE - OAB/RJ 96260/D) - RECORRIDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA - OAB/RJ 2465/A):\r\n\r\n“ ... Intime-se a requerida, segunda recorrente, PREVIRB, a juntar, em 20 (vinte) dias, cópia das suas contra-razões, peça até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração .”\r\n\r\nTRT-RO-15192/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ 41820/D) - RECORRIDO: REGINALDO SEVERINO FELIX SILVESTRE (Adv. TOLENTINA DOS SANTOS - OAB/RJ 41011/D):\r\n\r\n“ ... Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, cópias das guias ministeriais, peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração.”\r\n\r\nTRT-RO-15609/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO BANERJ S.A. E OUTRO(S) (Adv. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ 20981/D) - RECORRIDO: JULIO CESAR CORDEIRO MONTEIRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B):\r\n\r\n“ ... Intime-se o requerente-recorrente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a diligência requerida (fls. 394) pelo Parquet.”\r\n\r\nTRT-RO-16118/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS - OAB/RJ 80663/D) - RECORRIDO: ANIVALDO FERREIRA MARINHO (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se a requerida-recorrente a juntar, em 20 (vinte) dias, cópia do recurso ordinário, peça até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração.”\r\n\r\nTRT-RO-16798/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513/D) - RECORRIDO: EDVALDO JOSÉ TRINDADE (Adv. CASSIO SOUZA DE MOURA - OAB/RJ 80456/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se o requerente-recorrido a juntar, em 20 (vinte) dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: a) contestação; b) recurso ordinário.”\r\n\r\nTRT-RO-19291/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv. SABRINA D’ASSUNPÇÃO DE AGUIAR VALLIM - OAB/RJ 112539/D) - RECORRIDO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO (Adv. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se o requerido-recorrido a juntar, em 20 (vinte) dias, cópia do recurso ordinário, peça até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração.”\r\n\r\nTRT-RO-19686/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ROGERIO FERNANDES COSTA (Adv. JOSÉ DIAS FERREIRA - OAB/RJ 68420/D) - RECORRIDO: SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO - OAB/RJ 68693/D):\r\n\r\n“ ...I. Defiro a citação por edital. II. Extraia-se o edital com as cópias necessárias à publicação por duas vezes em jornal de circulação nesta Comarca, na forma do inciso III do Art. 232 do CPC, encaminhando-as ao autor. III. As cópias destinadas à publicação em jornal de circulação local devem ser simplificadas, contendo apenas o cabeçalho, o nome das partes e a transcrição do pedido, esclarecendo que há cópia do inteiro teor da inicial na Secretaria da Turma. IV. Aguarde-se a publicação do edital em jornal de circulação local antes de publicá-lo no Diário Oficial. V. Fixo em vinte (20) dias o prazo para início do interstício contestatório (CPC, Art. 232, IV), contado da primeira publicação, e em 05 dias, o prazo para contestação. VI. Contem-se os prazos (dilação editalícia e prazo contestatório), sem interrupção, de modo que o primeiro dia do prazo para contestação se siga ao último dia da dilação. VII.Intime-se o autor a juntar cópia das publicações a que se refere o item II, retro, em vinte (20) dias, pena de extinção do processo. VIII. Consigne-se no edital a advertência a que se refere o art. 285 do CPC. Intime-se e cumpra-se.”\r\n\r\nTRT-RO-21925/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D) - RECORRIDO: 1) BANCO BANERJ S.A. E OUTRO(S) (Adv.CRISTOVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES - OAB/RJ 77988/D) 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ- PREVIBANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ 55264/D):\r\n\r\n“ ... Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, cópia da sentença nos embargos de declaração, peça até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração.”\r\n\r\nTRT-RO-24227/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (TITULAR DE 15º OFICIO DE NOTAS) (Adv. SERGIO MANDELBLATT - OAB/RJ 78509/D) - RECORRIDO: CELIA DE FATIMA SILVA SOUZA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - OAB/RJ 61937/D):\r\n\r\n“ ... Abra-se vista por 10 (dez) dias às partes para que possam se manifestar sobre os documentos acostados.”\r\n\r\nTRT-RO-24526/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ELCIO RODRIGUES MOTTA (Adv.WILLIANS LIMA DE CARVALHO - OAB/RJ 44710/D) - RECORRIDO: PROCAF-CIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv. JOSÉ LUCAS DA SILVA - OAB/RJ 2302/A):\r\n\r\n“ ... Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: a) contestação; b) ata de audiência de 09 de setembro de 1999; c) sentença nos embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-25150/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VLAMIR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA - OAB/RJ 37068/D) - RECORRIDO: CERAS JOHNSON LTDA (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D):\r\n\r\n“ ... Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-25325/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES DE SOUZA (Adv. GILSON VIEIRA MOURÃO - OAB/RJ 20916/D) - RECORRIDO: EUMAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. VERA MARIA DOS SANTOS - OAB/RJ 52642/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se o requerente-recorrente a juntar, em 20 (vinte) dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: a) contestação; b) depoimento da testemunha; c) controles de frequência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 446668"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AP - 02430-1986-018-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Agravada: ZÉLIA LEÃO DE CARVALHO - (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410-B) - “por unanimidade, conhecer do agravo e anular a r. decisão de fls. 673, determinando a baixa dos autos para que outra decisão de embargos de declaração seja proferida, julgando-se, desta feita, a omissão apontada na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00009-2006-070-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ROBERTO PAZ DA SILVA - (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 070198) - Recorrido: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. - (Adv. Aloysio Augusto da Costa - OAB/RJ 14644) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00014-2005-006-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - (Adv. Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB/RJ 38618) e BRASFAN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. - (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00050-2007-002-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ANA RAQUEL FERREIRA COSTA e ZILDA SANTOS COSTA - (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133891) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastada a prescrição bienal reconhecida em 1º grau de jurisdição, condenar a reclamada a pagar às recorrentes, com juros e correção monetária, os valores referentes ao auxílio-alimentação, vencidos e vincendos, como se apurar em liquidação, observados a prescrição parcial acolhida e os termos da fundamentação do acórdão. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00219-2006-078-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ARNALDO SILVA MOTTA - (Adv. Jorge Otavio Amorim Barreto - OAB/RJ 68751) - Recorrido: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reconhecido o vínculo empregatício, condenar a reclamada a anotar a carteira de trabalho do reclamante, bem assim a lhe pagar saldo de salários, férias vencidas em dobro dos períodos aquisitivos 2002/2003, 2003/2004, férias simples do período aquisitivo 2004/2005 e férias proporcionais (5/12), todas acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários dos anos de 2002 (4/12); 2003 (12/12); 2004 (12/12); 2005 (12/12) e 2006 (01/12), multa do § 8º do art. 477 da CLT, horas extraordinárias, adicional noturno e seus respectivos reflexos, e para proceder os recolhimentos do FGTS de todo o período contratual. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO - RO - 00381-2005-023-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JORGE MARQUES - (Adv. Apparicio Miranda de Souza - OAB/RJ 43893) - Recorridos: EXPERT TRANSPORTES LTDA. - (Adv. Antônio Carlos Silva - OAB/RJ 2516-A) e UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00699-2006-019-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TRANSURB S.A. - (Adv. Marcia Latge Mannheimer - OAB/RJ 53520) e WILTON FERREIRA DE LIMA - (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, rejeitada a preliminar de extinção do feito ali suscitada, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para acrescentar à condenação o pagamento de diferenças de horas extras que restarem apuradas com base nos documentos acostados, bem como os seus reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01280-2006-040-01-00-0 - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: Maria Célia Cordeiro - (Adv. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93002) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS - (Adv. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ 81617) - “colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, Gustavo Tadeu Alkmim”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01830-2006-003-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOHN TAFT NICHOLSON - (Adv. Camille Vieira Gomes Guimarães Castro - OAB/RJ 95446) - Recorrido: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. - (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar competente a Justiça do Trabalho para apreciar o feito, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01882-2002-342-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) e CARLOS ALBERTO INOCÊNCIO - (Adv. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ 82784) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante para deferir-lhe a gratuidade de justiça e para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, ficando majorado o valor arbitrado à condenação para R$ 8.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01899-2003-016-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: DEISE DAS GRAÇAS PEDRASE DE SOUZA - (Adv. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66862) e VESPER S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, extinguindo o processo sem resolução do mérito, por ausência de pedido, no que tange ao labor no Carnaval de 2001; no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças de comissões e de horas extraordinárias, com as repercussões nas demais parcelas contratuais, como se apurar em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 446545"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00605-2007-002-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MÁRCIO ANDRE GOMES FEITOSA - (Adv. Gladys Anunciata de Aragão Schmidt - OAB/RJ 104052) - Recorrido: CONDOMINIO BARRA BUSINESS - (Adv. José Dias de Araújo Machado - OAB/RJ 110969) - “por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01608-2006-281-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: GECOPLAN ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Maxsuel - OAB/RJ 103509) - Recorrido: IVERLANDO RIBEIRO GOMES - (Adv. Tatiana Gomes Barbosa - OAB/RJ 127017) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa às horas extras e ao seguro-desemprego, nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 446547"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00489-2006-205-01-00-6 RO J 55993/D$ RJ 54602/D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a reparação por dano moral.\"\r\n\r\n00506-1992-031-01-00-9 AP J 013911 D J 049480 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam contados juros de mora de 02.07.2001 até a data de inscrição do Precatório - 27/01/2004 (doc. Fls. 85. dos autos do Precatório em apenso).\"\r\n\r\n00562-2005-059-01-00-4 RO J 054195 D J 0042454 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para autorizar o desconto legal relativo à participação do empregado no custeio de benefício do vale transporte, sanando assim a omissão apontada.\" \r\n\r\nRio de janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 443118"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00193-1997-008-01-00-6 AP J 055264 D J 017276 D J 017276 D J 017276 D J 063352 D J 055264 D J 017276 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os agravos interpostos por CX FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ, em liquidação extrajudicial, e, adesivamente, por SILVANA MARIA LOPES e outros para, no mérito, dar-lhes provimento para pronunciar a responsabilidade de BANCO ITAÚ S/A pela totalidade dos créditos reconhecidos nos autos, em face da sucessão.\"\r\n\r\n00628-2006-008-01-00-4 RO J 133252 D J 040039 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as arguições e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01096-2005-070-01-00-1 RO (70ª.VT/RJ) Redator Designado:Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-RJ 20283 D).Recorrido: Antonio Pereira Monteiro (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-RJ 76206 D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, observando-se a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa.\"\r\n\r\n01107-2004-030-01-00-3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 076206 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 444569"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00001-2006-077-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES (Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB/RJ 83635 - Recorridos: I- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427/D); II- PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PEROBRAS (Adv. Debora Chaves Gomes - OAB/RJ 119301/D) -despacho: “Aos recorridos para contraminutar embargos de declaração opostos pelo recorrente.”\r\n\r\nPROCESSO 00636-1999-242-01-01-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravantes: I- ADALBERTO GOMES DA MOTA (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999/D); II- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Agravados: OS MESMOS -despacho: “A reclamada para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição de fls. 256/263.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 448469"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00021-2007-411-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D ] Rcdo: \"...por unnanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para determinar a incidencia da contribuicao previdenciaria sobre o total acordado, no percentual de 20%, aliquota legalmente fixada para estes casos, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02787-2006-261-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Andrea Santos da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 085480/D AB:RJ 112098/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, visto constar do acordo de fls.16 que a empresa arcara com os 20% sobre o valor total do acordo, bem como pelo fato de a Lei 10666/03,art.4o.,invocada, nao ser aplicavel ao caso em pauta, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 448139"
                            ],
                            "448392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01931-2006-342-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Nevio de Souza Oliveira [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, para manter o resultado da sentenca embora por fundamentos diversos daqueles ali esbocados.\" \r\n\r\nId: 448392"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "448399": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00311-2007-451-01-00-3 - Redator Designado Desembargador Aloysio Santos - Recorrente: R F Cabrinhas Roupas Ltda. ME (Dr. Carlos Carvalho de Albuquerque - OAB/RJ 20.314 D); Recorrido: Felipe Batista de Assis (Dr. Roberto de Miranda Pinto - OAB/RJ 47.257 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa argüida pela Reclamada, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação as horas extras, conforme a fundamentação do voto do redator designado, vencida a Relatora que acolhia a preliminar de nulidade e, no mérito, o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos. Ausentou-se, momentaneamente, a Sra. Juíza do Trabalho Convocada Marcia Leite Nery.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 448399"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "446650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00053-2007-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fael Buffett Ltda ME (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana RJ 038113 D J 068283 D ). : \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir da condenação o pagamento de férias relativas ao período aquisitivo 2001/02, e diferença de férias de 2002/03 (6/12), todas com acréscimo do terço constitucional, 13º salário dos anos de 2002 e 2003 (9/12), indenização substitutiva pela ausência de recolhimento na conta vinculada ao FGTS, com acréscimo da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, e, em face da redução da condenação, rearbitrar o seu valor para R$ 3.000,00 (três mil reais), custas em R$ 60,00 (sessenta reais), conforme fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n00063-2004-059-01-00-6 RO-ED (59ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Valdinea Luiz Barbosa (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D J 119563 D ). : “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Valdinea Luiz Barbosa e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00090-2005-027-01-00-5 RO (27ªVT/RJ). Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1 - Delson Barreto da Silva (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ); 2 - Seateck Indústria e Comércio Ltda (Edital). : “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00116-2006-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tico Tica Bum Rio Moda Infantil Ltda (Dr. Patrícia Reis Neves Bezerra RJ 083102 D J 101856 D ). : \"...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\" \r\n\r\n00286-2004-065-01-00-5 RO-ED (65a. VT/RJ). Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Marcelo Lopes (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 058760 D ); 2 - Rigor Segurança Particular Ltda (Edital). : \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por IBEU Instituto Brasil Estados Unidos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n00335-2006-007-01-00-0 RO-ED (7a. VT/RJ). Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolhê-los; o da reclamada para arbitrar novo valor à condenação e às custas; e os do reclamante para haver por procedente o pedido de reflexos das horas extras e repouso semanal remunerado na gratificação de férias.\" \r\n\r\n00412-2006-069-01-00-9 RO-ED (69a. VT/RJ). Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Maria Eny Camara da Silva (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 080135 D ). : \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Eny Camara da Silva e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00475-2006-020-01-00-9 RO-ED (20a. VT/RJ). Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 026411 D ). : \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC e, no mérito, rejeitá-los, ante a ausência dos vícios apontados pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535, inciso I do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\n00575-2006-069-01-00-1 RO-ED (69a. VT/RJ). Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Ricardo Mattos Nogueira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 140428 D). : \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00830-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: Manchester Distribuidora de Ferro e Aço Ltda (Dr. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D J 040343 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00953-2004-061-01-00-4 RO-ED (61ªVT/RJ). Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. e Outro (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 18851 D ). : \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. e OUTRO e, no mérito, acolhê-los para que os esclarecimentos constantes do voto do Relator façam parte de acórdão embargado.\"\r\n\r\n01058-2004-341-01-00-7 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda). Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n01061-2004-341-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n01081-2001-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Fluminense De Trens Urbanos Flumitrens. Recorrido: Jorge José Da Fonseca (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D ). : \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\"\r\n\r\n01093-2004-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 067516 D ); 2 - Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. (sem adv. nos autos). : \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a multa do artigo 538 do CPC, mantidos os valores arbitrados na sentença, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01241-1997-047-01-00-6 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Ivanilda Maria Silva Freire (Dr. Humberto José da Silva RJ 025453 D J 042721 D ). : \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito recursal, suscitando de ofício preliminar de ilegitimidade da agravada, anular a decisão de fls. 290/291, e declarar a subsistência da penhora, determinando que após a reavaliação de bem, seja o mesmo levado à praça, com a intimação de todos os interessados.\"\r\n\r\n01243-2006-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 095384 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que as horas extras sejam calculadas com base nos cartões de ponto, e para afastar da condenação aquelas horas referentes à pausa alimentar e os reflexos daquelas na indenização compensatória do FGTS, limitando tais reflexos ao período imprescrito, fixando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\n01351-2005-030-01-01-0 AI (30a. VT/RJ). Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: Mil Coisas de Jacarepaguá Presentes Ltda (Dr. Isaac Muniz RJ 6046 D J 86636 D ). : \"...por unanimidade, conhecer do agravo, indeferir a gratuidade judiciária requerida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01399-2005-027-01-00-2 AP-ED (27a. VT/RJ). Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante/Embargante: Fábrica Carioca de Catalisadores S/A (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 064996 D ). : \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01566-2001-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Senac Serviço Nacional Aprendizagem Comercial (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 005615 D ). : \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação as diferenças da gratificação de função e seus reflexos, na forma da fundamentação do voto do Relator. Fixada à condenação o valor de R$ 10.000,00.\" \r\n\r\n01590-2005-008-01-01-9 AI (8ª.VT/RJ). Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Vinicius de Oliveira Martins (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 68751 D J 27439 ). : “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser procedida a reautuação do presente e distribuído a este Relator, mediante compensação.”\r\n\r\n01606-2000-047-01-00-9 RO-ED (47a. VT/RJ) (Embargos de Declaração). Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1 - Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D J 19030 D J 38355 D J 19030 D J 3791 D ). : \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Eugênio Alves Guimarães Cotia e, no mérito, rejeitá-los, corrigindo, ao ensejo da medida, erro material havido no acórdão atacado, na forma da fundamentação do voto do Relato.\"\r\n\r\n01821-2003-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 089046 D ). : \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01973-2001-025-01-00-6 RO-ED (25a. VT/RJ). Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 080250 D ); 2 - Estrutel Estruturas Telefônicas Ltda. (Edital). : \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\n02142-2004-262-01-00-0 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Serviflu Serviço de Limpeza Urbana e Industrial Ltda (Dr. Mônica Cardoso Batista Muniz RJ 0105859 D ). : \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02201-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda - ME (Dr. Wellen Fonseca RJ 113736 D J 117221 D ). : \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n03494-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bartolomeu Mendes de Amorim (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 20283 D ). : \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, dar-lhe provimento para, anulando a decisão, afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem, a fim de que seja reaberta a instrução e prosseguimento como for entendido de direito.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNadja Menusier Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 446650"
                            ],
                            "446651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00090-2005-027-01-00-5 RO (27ªVT/Rio de Janeiro). Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: DELSON BARRETO DA SILVA (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ); SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Edital). \r\n\r\nPelo presente fica intimado SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 53/54: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00286-2004-065-01-00-5 RO-ED (65a. VT/RJ). Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ MARCELO LOPES (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 058760 D ); RIGOR SEGURANÇA PARTICULAR LTDA (Edital). \r\n\r\nPelo presente fica intimado RIGOR SEGURANÇA PARTICULAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fl. 155: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por IBEU Instituto Brasil Estados Unidos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01093-2004-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 067516 D ); 2 - RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA. (sem adv. nos autos). \r\n\r\nPelo presente fica intimado RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 135/138: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a multa do artigo 538 do CPC, mantidos os valores arbitrados na sentença, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01973-2001-025-01-00-6 RO-ED (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 080250 D ); 2 - ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFÔNICAS LTDA. (Edital). \r\n\r\nPelo presente fica intimado ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFÔNICAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 219/220: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nNadja Menusier Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 446651"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "448199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01245-2006-039-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos:VALÉRIA DA ROCHA SANTOS (Adv.Nilva Casimiro da Silva OAB/RJ 137215) e ECROM ENTIDADE REPRES.COMUNITARIAS ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES Pelo presente fica intimado ERCROM ENTIDADE REPRES.COMUNITÁRIAS ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fl.184: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 448199"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "448196": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARCIA NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00700-1994-042-01-00-0 - AP - Rel. Juiz Marcia Nery - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A, Sucessão da COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANERIO(ADv. Luiz Tavares Correa Meyer-OAB/RJ-0093969/D) - Agravado: CARLOS ALBERTO ALVES(Adv. Maria Inves Pio Gomes-OAB/RJ 0083703/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00238-2002-015-01-00-9 - AP - Rel. Juiz Marcia Nery - Agravante: RONALDO LUIZ GAMA(Adv. Celso Pazos Mereque-OAB/RJ-51446/d) - Agravado: REAL E MENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO(Adv. Mario Correa Calcia Junior-OAB/RJ-0029018/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00709-1994-013-01-00-5 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: JOSIAS DOS SANTOS SILVA(Adv. José Claudio Paes da Costa-OAB/RJ-0014124/D) - Recorrido: TV GLOBO LTDA(Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 0020432/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada no pagamento de 01 hora diária, acrescida de 50%, tendo como base de cálculo a remuneração do reclamante, e conseqüentes reflexos nas férias, décimo-terceiro, repouso semanal e FGTS. Contribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8177/91, e enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, calculado sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais).”\r\n\r\n01472-2005-031-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio -OAB/RJ-0016162/D) - Recorrido: MARIO JOSÉ GRAÇA(Adv. Jaciara Garcia de Oliveira-OAB/RJ-0083873/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código do Processo Civil.”\r\n\r\n02131-2005-206-01-00-3 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: SADIA CONCÓRDIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. Daniella V. Dias - OAB/RJ 0104988/D - Recorrido: PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. Arnaldo Maldonado - OAB/RJ 0013279/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, ante a irregularidade de representação.”\r\n\r\n00160-2006-009-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente/Embarante: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 0047967/D) - Recorrido: MOISES DE OLIVEIRA(Adv. Nelson Silva Santana - OAB/RJ 0077209/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ceres Helena Pinto Teixeira e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00348-2006-037-01-00-1 - RO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: SERGIO DE JESUS GOMES (Adv. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ 0109280/D) - Recorrido/Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 0002683/A) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e, no mérito, acolhê-los para declarar a inversão do ônus da sucumbência, definindo como valor da causa para efeito de cálculo das custas judiciais aquele exposto pela r. Sentença.”\r\n\r\n00475-2006-048-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Re. Juiza Marcia Nery - Recorrentes: 1) SAMANTHA CARDOSO ESTEVES(Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 0063531/D) -Embarante: 2) BANCO BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinnheiro Junior - OAB/RJ 0072198/D) - Recorridos: 1) BANCO BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 0072198/D) - 2) SAMANTHA CARDOSO ESTEVES(Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 0063531/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00887-2006-045-01-00-5 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: IBM INDUSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA(Adv. Renato Santiso- OAB/RJ 0081248/D) - Recorrido: LUIZ FERNANDO RATTO (Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ 0076596/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar todas as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01244-2006-067-01-00-6 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrentes: 1) MARCO ANDRE DE SOUZA BRANDAO(Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas - OAB/RJ 0087091/D) 2) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA(Adv. Lenisa Monteiro Dantas - OAB/RJ 0096023/D) - Recorridos: 1) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB/RJ 0096023/D) - 2) MARCO ANDRE DE SOUZA BRANDÃO(Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas - OAB/RJ 0087091/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por irregularidade na representação, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para declarar trintenária a prescrição quanto ao não recolhimento ou recolhimento insuficiente das parcelas do FGTS, devendo ser incluída na condenação o pagamento dessa diferenças por todo o período, com repercussão na indenização compensatória de 40% , deduzindo-se os valores já recolhidos pela ré.”\r\n\r\n01640-2006-050-01-00-1 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: JEFFERSON ROSA LIMEIRA(Adv. Tania Mara Moreira Cardoso - OAB/RJ 0111219/D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ 0073558/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00012-2007-064-01-00-2 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: ROGERIO CARLOS AMORIM (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 0025883/D) - Recorrido: 1)LATICÍNIO DA MATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Adv. Sidney Santos Virginio-OAB/RJ 0080061/D) - 2) RIO MIDIA SERVIÇOS DE COBRANÇAS SIMPLES LTDA(Adv.-) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada (Rio Midia) a retificar a anotação do contrato de trabalho havio entre as partes, para que passe a constar o período 16 de junho de 2005 a 18 de janeiro de 2006, e ao pagamento dos seguintes títulos: aviso prévio de trinta dias; férias proporcionais, acrescidas de um terço; gratificação natalina de todo o perído contratual; multa dos artigos 477 e 467 da CLT; indenização do seguro-desemprego e depósito do FGTS, acrescidos de 40%, além de trinta e oito horas extras mensais, durante todo o contrato de trabalho, com adicional de 50% e relfexos, tudo como for apurado em liquidação, com o acréscimo dos juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência e mantendo-se o valor dado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 448196"
                            ],
                            "441761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARCIA NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01134-2006-054-01-00-8 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA(Adv. Adriana Reis Vale da Silva - OAB/RJ - 0111057/D) - Recorrido: ROSALVO FERREIRA PINTO(Adv. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ - 0080252/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01524-1998-034-01-00-2- AP - Rel. Juiza Marcia Nery - Agravante: LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA(Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ - 0057634/D) - Agravados: 1) INTERCROSS SAUDE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA(Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond-OAB/RJ 0061557/D) - 2) AIS-ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL(Adv. Jose Perez de Rezende-OAB/RJ 0022019/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00699-1995-021-01-00-3 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrentes: 1) BANCO BRADESCO S/A(Adv. Riwa Elblink - OAB/RJ - 0061115/D) - 2) ISSAC ADRIAO SOUZA DA SILVA(Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 0022105/D) - Recorridos: 1) ISAAC ADRIÃO SOUZA DA SILVA(Adv. Fernando Ribeiro Coelo - OAB/RJ 0022105/D) 2) BANCO BRADESCO S/A (Adv. Elblink - OAB/RJ - 0061115/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada para limitar o final da jornada do reclamante aos seguintes parâmetros: dias 01 a 09 (até 20 horas); dias 10 a 20 (até 19:15 min); dias 21 a 29 (até 21 horas); e dias 30 e 31 (até 20 horas), excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral, da ajuda alimentação, bem como a respectiva integração no salário, dos honorários advocatícios e determinar que o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda seja submetido aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST e, por unanimidade, dar provimento parcial ao do reclamante para acrescer a condenação em mais quatro vezes o valor da multa normativa.”\r\n\r\n03005-2004-242-01-00-9 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: ADRIANA DE OLIVEIRA PERES(Adv. Fabio Arantes Salgado-OAB/RJ 0082161/D) - Recorrido: SILVIA MARIA FASCIOTI(Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento-OAB/RJ 0061552/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00023-2005-067-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. Carlos Alberto Alves Faria -OAB/RJ - 0041468/D) - Recorrido/Embargante: OTICA CHIBRAS LTDA(Adv. Renato Moura da Cunha - OAB/RJ 0096963/D) - “... po unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00913-2005-016-01-00-9 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrentes: 1) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA(Adv. David Silva Junior - OAB/RJ - 0010186/D) - 2) CELSO LUIZ GONÇALVES (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 0003940/D) - Recorrido: 1) CELSO LUIZ GONÇALVES(Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 0003940/D) - 2) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA(Adv. David Silva Junior - OAB/RJ David Silva Junior - OAB/RJ 0010186/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01550-2005-054-01-00-5 - RO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrentes: 1) LUIZ ANTONIO SOUZA DOS SANTOS(Adv. Leonel Waks - OAB/RJ - 0015826/D) - Embargante:2) FAULHABER ENGENHARIA LTDA(Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB-RJ-0031456/D) - Recorridos: 1) LUIZ ANTONIO SOUZA DOS SANTOS(aDV. Leonel Waks - OAB/RJ 0015826/D) - 2) FAULHABER ENGENHARIA LTDA(Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto- OAB/RJ 0031456/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Faulhaber Engenharia Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01544-2005-029-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrentes: Embargante:1) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ - 0063815/D) - 2) LUIZ FERNANDO MEIRELLES DOS SANTOS-(Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-0088998/D) - Recorridos: 1) LUIZ FERNANDO MEIRELLES DOS SANTOS(Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 0088998/D) 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 0063815/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal - CEF e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00374-2006-077-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrentes/Embargante:1) IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA(Adv. Luiz Felipe Tenorio de Veiga - OAB/RJ 0085143/D) - 2) TELESOLUÇÕES TELEMARKETING S/A(Adv.Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ 0031047/D) - Recorrida: LUCIANA SIQUEIRA LOBO CANTANHEDE(Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 0048681/D) - “.... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ibi Promotora de Vendas Ltda e, no mérito, rejeitá-los, condenado-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01607-2006-226-01-00-4 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA(Adv. Narciso Gonçalves dos Santos-OAB/RJ - 0025940/D) - Recorrido: JOSÉ VERANO DA SILVA(Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ - 0067993/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade processual por erro de procedimento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01698-2006-044-01-00-3 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: JOSÉ LUIS CAMPELLO(Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ 0039529/D) - Recorrido: INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA(Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ 0013051/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompência da Justiça do Trabalho renovada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a prescrição declarada na r. Sentença recorrida.”\r\n\r\n01762-2006-042-01-00-3 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: ITAMAR SILVA SACRAMENTO(Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte - OABR/RJ 0001115/B) - Recorrido: ANGELA BEATRIZ MERCADO ACEVEDO(Adv. Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira - OAB/RJ - 0120623/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a fase de instrução e proferida nova sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 441761"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "448360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 9:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00003-2001-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOÃO XAVIER CAVALCANTI (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Júnior RJ 75568 D J 110545 D ). 2- PLANKART SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. \r\n\r\n[02] 00026-2007-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Gisele Cristina Duran da Silva (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 94396 D J 80821 D ). \r\n\r\n[03] 00031-2004-511-01-00-1 AP -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO - SMTU (Dr. Fernanda Barroso RJ 135754 D J 81095 D ). \r\n\r\n[04] 00041-2007-301-01-00-6 RO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Fabiana Cristina Cunha Tavares Martins (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D J 78820 D ). \r\n\r\n[05] 00042-2006-046-01-00-6 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 14677 D ). \r\n\r\n[06] 00053-2007-221-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Fernando Fróes Oliveira RJ 140155 D J 100249 D J 22557 D ). \r\n\r\n[07] 00083-2007-321-01-00-1 RO -(1a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Padaria Santa Terezinha do Édem Ltda (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 36772 D J 120017 D ). \r\n\r\n[08] 00109-2006-080-01-00-3 RO -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 112572 D ). \r\n\r\n[09] 00127-2006-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CSU Cardsystem S/A (Dr. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D J 135036 D ). \r\n\r\n[10] 00142-2005-482-01-00-8 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 01006 B ). \r\n\r\n[11] 00148-2006-264-01-00-8 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo). 2- Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo - Dr Vicente de F Coelho Neto). Recorridos: 1- Irisnardo Morais de Oliveira (Dr. Adriana dos Santos Brandão RJ 117951 D J 86965 D ). \r\n\r\n[12] 00199-2007-034-01-00-2 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Mariana Rodrigues Kelly e Sousa RJ 104724 D J 132211 D ). \r\n\r\n[13] 00201-2006-441-01-00-3 RO -(1a. VT/Cordeiro). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Gilberto Ramos de Carvalho (Dr. Adriany Chaicoski Curty Velloso RJ 127127 D J 104564 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[14] 00217-2006-025-01-00-4 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Teleperformance CRM Ltda (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 70641 D ). \r\n\r\n[15] 00235-2007-068-01-00-5 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Rafael Nascimento de Farias (Dr. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D J 134241 D J 90516 D ). \r\n\r\n[16] 00238-2007-042-01-00-6 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcos de Sá Rego (Dr. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ). Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. \r\n\r\n[17] 00238-2007-321-01-00-0 RO -(1a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D J 82563 D ). \r\n\r\n[18] 00270-2007-224-01-00-6 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Viviane da Silva Rosa (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 25459 D J 79794 D ). \r\n\r\n[19] 00283-2007-063-01-00-1 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Josemar Mendes de Oliveira (Dr. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D J 54704 D ). \r\n\r\n[20] 00285-2006-441-01-00-5 RO -(1a. VT/Cordeiro). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Olenice Guimarães Rodrigues Pereira (Dr. João Martins Barros RJ 89622 D J 68151 D J 59820 D J 77456 D ). \r\n\r\n[21] 00299-2004-067-01-00-7 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[22] 00310-2006-082-01-00-3 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Marcus Gouveia dos Santos RJ 112208 D J 98631 D ). \r\n\r\n[23] 00338-2006-020-01-00-4 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Tel Transportes Estrela S/A (Dr. Luciano Oliveira Aragão RJ 83650 D J 70898 D ). \r\n\r\n[24] 00346-2007-015-01-00-6 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Iara Olimpio Ferreira (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[25] 00362-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n[26] 00366-2006-059-01-00-0 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 126063 D ). \r\n\r\n[27] 00368-2007-014-01-00-0 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Aline Bezerra da Silva (Dr. Denise Montes Martins RJ 71688 D J 92904 D ). \r\n\r\n[28] 00382-2007-032-01-00-5 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: José Zorzaneli dos Reis (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 15289 D ). \r\n\r\n[29] 00386-2006-029-01-00-0 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 41069 D ). \r\n\r\n[30] 00387-2006-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D J 83066 D ). \r\n\r\n[31] 00391-2007-511-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Priscila Gaspar de Lima RJ 138191 D J 25250 D ). \r\n\r\n[32] 00403-2006-321-01-00-2 RO -(1a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 39792 D ). \r\n\r\n[33] 00411-2007-032-01-00-9 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Solange da Silva Condenso (Dr. Vania Lucia Alves Leite RJ 89528 D J 102477 D ). \r\n\r\n[34] 00438-2007-205-01-00-5 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Jadir Lima de Moura (Dr. Márcio Gimenez Correa RJ 75358 D J 84810 D J 63941 D ). \r\n\r\n[35] 00460-2003-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JOSINALDO SILVA DE PAIVA (Dr. Osmarildo Tozato RJ 67000 D J 80813 D ). \r\n\r\n[36] 00537-2007-064-01-00-8 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rismed Distribuidora Ltda (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D J 38113 D ). \r\n\r\n[37] 00557-2006-065-01-00-4 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda - CITA (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 57083 D ). \r\n\r\n[38] 00563-2006-321-01-00-1 RO -(1a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 125534 D ). \r\n\r\n[39] 00575-2006-224-01-00-7 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Elio Barreto Rodrigues Santos (Dr. Dario Dias Bertão RJ 64985 D J 74069 D ). \r\n\r\n[40] 00605-2006-013-01-00-5 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE (Dr. Adilson de Oliveira Siqueira RJ 85297 D J 51969 D J 96688 D ). \r\n\r\n[41] 00630-2007-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Vania Barbosa de Azevedo (Dr. José Tarciso da Silva RJ 39937 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[42] 00650-2006-054-01-00-5 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Conbras Engenharia Ltda (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D J 45988 D ). SEGREDO DE JUSTIÇA. \r\n\r\n[43] 00654-2006-036-01-00-1 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Associação Educacional Veiga de Almeida (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 02181 D J 39529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[44] 00668-2006-441-01-00-3 RO -(1a. VT/Cordeiro). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Cantagalo (Procuradoria do Município de Cantagalo - Dr Mauro Vinicius Duarte Alves RJ 109183 D J 48513 D ). \r\n\r\n[45] 00673-2007-068-01-00-3 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 69480 D ). \r\n\r\n[46] 00694-2006-225-01-00-6 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 140108 D J 84862 D J 45243 D J 140108 D ). \r\n\r\n[47] 00716-2007-009-01-00-3 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Lucia Viana Moreira (Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo - Dr Fábio Pires Bento RJ 141570 D J 141570 D J 101189 D ). \r\n\r\n[48] 00718-2006-052-01-00-3 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Probank S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 63028 D J 63028 D J 02255 A J 113167 D ). \r\n\r\n[49] 00736-2006-008-01-00-7 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TFS 1 Comércio Ltda (Dr. Ester Damas Pereira RJ 67566 D J 127829 D ). \r\n\r\n[50] 00752-2001-045-01-00-5 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- DALVA VIEIRA REALE e OUTROS (Dr. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 65199 D J 13051 D J 57415 D J 65199 D J 65199 D J 65199 D J 65199 D J 65199 D ). \r\n\r\n[51] 00806-2006-491-01-00-0 RO -(1a. VT/Magé). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Palácio de Magé Supermercados Ltda (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 69085 D J 49447 D ). 2- Maricá Comércio de Cereais Ltda - MCC (Massa Falida de - Dr José Ignácio Bionchini). \r\n\r\n[52] 00829-2006-511-01-00-5 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Angélica dos Passos (Dr. Everton Winter da Silva RJ 134529 D J 59820 D ). \r\n\r\n[53] 00838-2004-017-01-00-1 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FLÁVIO LUIZ DA COSTA (Dr. Carlos Filipe Marques Teixeira RJ 75060 D J 30698 D ). 2- MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n[54] 00840-2001-053-01-00-1 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 40514 D ). \r\n\r\n[55] 00846-2005-001-01-00-3 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S/A (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 116965 D ). \r\n\r\n[56] 00855-2007-077-01-00-5 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D J 64379 D ). \r\n\r\n[57] 00864-2007-050-01-00-7 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D J 41069 D ). \r\n\r\n[58] 00866-2006-451-01-00-4 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 45513 D J 45513 D J 114416 D J 112693 A ). \r\n\r\n[59] 00876-2006-281-01-00-5 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: João Gomes Barreto (Dr. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ 71285 D J 43755 D ). \r\n\r\n[60] 00902-2006-022-01-00-1 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Wagner Nogueira de Carvalho (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D J 02267 A J 36006 D ). \r\n\r\n[61] 00904-2006-042-01-00-5 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 73808 D J 73808 D J 02462 A J 16162 D J 16162 D ). \r\n\r\n[62] 00924-2007-037-01-00-1 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Benicia Rodrigues Pereira de Paula (Dr. Angela Maria da Silva Monteiro RJ 74729 D J 67460 D ). \r\n\r\n[63] 00965-2002-019-01-00-1 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[64] 00981-2003-014-01-00-3 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: P COSM LTDA (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D J 74678 D ). \r\n\r\n[65] 00982-2006-421-01-00-1 RRPS -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Lecir de Oliveira (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D J 49479 D ). \r\n\r\n[66] 00988-2005-242-01-00-2 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Recanto das Garças (Dr. Maurício Rodrigues Capela RJ 73377 D J 62446 D ). \r\n\r\n[67] 01002-2006-205-01-00-2 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Vanderleia Soares de Almeida Cruz (Dr. Edinaldo Soares de Araújo RJ 105372 D J 87776 D ). \r\n\r\n[68] 01024-2006-062-01-00-0 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Wilmar de Jesus (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaça RJ 56784 D J 57570 D ). \r\n\r\n[69] 01037-2005-012-01-00-2 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Procuradoria Geral do Estado). 2- Iaserj - Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Francisco Conte RJ 38091 D J 114065 D J 100326 D ). \r\n\r\n[70] 01041-2003-005-01-00-0 RO -(5a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VANIA NUNES DA SILVA (Dr. Álvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D J 85859 D ). \r\n\r\n[71] 01042-2006-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ondina Minarini Fernandes (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D J 64903 D ). \r\n\r\n[72] 01046-2006-321-01-00-0 RO -(1a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Hotel e Restaurante Vila Rica Ltda (Hotel White House Ltda) (Dr. Luciana Maria Magalhães Penso RJ 110370 D J 60086 D ). \r\n\r\n[73] 01056-2006-471-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaperuna). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Geraldo Sabino Roberto (Dr. Anny Ramos Viana RJ 141381 D J 31456 D ). \r\n\r\n[74] 01072-2006-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Maristela Nogueira Lima (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 43978 D ). \r\n\r\n[75] 01098-2005-004-01-00-5 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 44435 D ). \r\n\r\n[76] 01117-2005-471-01-00-8 RO -(1a. VT/Itaperuna). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Getúlio Rosa (Dr. Lenício Figueiredo Salles RJ 68553 D J 61355 D ). \r\n\r\n[77] 01125-2006-471-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaperuna). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Francisco Ernesto David (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ). Recorrido: Emop - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna - Dr Miguel Costa Van Hombeeck). \r\n\r\n[78] 01128-2006-044-01-00-3 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Anderson Brum Taylor (Dr. Roberto Barros Ferreira RJ 77424 D J 71102 D ). \r\n\r\n[79] 01237-2006-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sonia Maria Borsoi de Siqueira (Dr. Mário José de Carvalho Neto RJ 78512 D J 81172 D ). \r\n\r\n[80] 01251-2006-541-01-00-6 RO -(1a. VT/Três Rios). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio das Flores). 2- Município de Rio das Flores (Procuradoria do Município de Rio das Flores - Dr Claudia Rejane Pires Durço RJ 76132 D J 124054 D ). \r\n\r\n[81] 01255-2006-491-01-00-2 AP -(1a. VT/Magé). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Francisco José Soares (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D J 128837 D ). \r\n\r\n[82] 01265-2005-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Celso Carneiro (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\n[83] 01292-2005-281-01-00-6 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Hering (Dr. Rubens Victor Manea RJ 45095 D G 54274 D ). \r\n\r\n[84] 01328-2006-264-01-00-7 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Purogás Gnv Auto Posto Ltda (Dr. Adriana Teixeira Rezende RJ 108652 D J 45444 D ). \r\n\r\n[85] 01330-2006-067-01-00-9 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Luiz Correa de Brito (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D J 16162 D ). \r\n\r\n[86] 01370-2006-511-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Maria Cristina T. Cavalcanti (Dr. Lilian Souza Cardinot RJ 108916 D J 77706 D ). \r\n\r\n[87] 01422-2004-002-01-00-1 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MARIANE DO SOCORRO BARBOSA VALE (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva RJ 89057 D J 23290 D ). \r\n\r\n[88] 01439-2006-321-01-00-3 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 84862 D ). 2- Fibbra Serviços Ltda. \r\n\r\n[89] 01445-2006-241-01-00-7 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 110918 D ). \r\n\r\n[90] 01467-2005-009-01-00-1 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Luiz Carlos Alves dos Santos (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 105598 D ). \r\n\r\n[91] 01478-2004-034-01-00-0 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 05615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[92] 01501-2004-281-01-00-0 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- AVENTIS PHARMA LTDA (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D J 94380 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[93] 01509-2006-011-01-00-1 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sidney Leal Pompeu (Dr. Gustavo Brandt Dias RJ 113900 D J 113841 D ). \r\n\r\n[94] 01604-2001-017-01-00-9 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Carlos Raposo RJ 113571 B J 78988 D ). \r\n\r\n[95] 01655-2006-225-01-00-6 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita - Dr Ana Lucia Nogueira Corrêa RJ 79794 D J 60314 D J 22557 D ). \r\n\r\n[96] 01656-2005-065-01-00-2 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Edifícios Residenciais do Município do Rio de Janeiro - SEEMRJ (Dr. José Augusto de Oliveira Filho RJ 68426 D J 118130 D J 118130 D J 118130 D J 118130 D J 118130 D J 118130 D J 118130 D ). \r\n\r\n[97] 01658-2006-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Carlos Vicente Beraldo e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 82800 D ). \r\n\r\n[98] 01681-2006-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Isabel (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 76601 D J 39529 D ). \r\n\r\n[99] 01685-2006-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D J 74506 D ). 2- CSQ Serviços Especializados de Precisão Ltda. \r\n\r\n[100] 01701-2002-055-01-00-9 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 01761 B ). \r\n\r\n[101] 01708-2003-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D J 04474 D ). \r\n\r\n[102] 01734-2005-073-01-00-3 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda (Dr. Fábio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D J 03846 D ). \r\n\r\n[103] 01745-2005-491-01-00-8 RO -(1a. VT/Magé). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Gilmar da Silva Castro (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D J 54605 D ). \r\n\r\n[104] 01796-2002-001-01-00-9 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 82249 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[105] 01840-1983-001-01-00-7 AP -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: JOSÉ JOAQUIM PIRES DE C E ALBUQUERQUE NETO (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D ). Agravado: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - PRODERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Sergio Antunes de Oliveira). \r\n\r\n[106] 01843-2003-002-01-00-1 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho RJ 16222 D J 01621 B ). \r\n\r\n[107] 01902-1999-072-01-00-5 AP -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 75577 D ). \r\n\r\n[108] 01913-2001-302-01-00-4 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 09210 D J 38519 D ). \r\n\r\n[109] 01977-2006-511-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D J 136376 D J 45513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[110] 02229-2006-511-01-00-1 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). Recorrido: Maria de Lourdes Braga Teixeira (Dr. José Cosme Madeira RJ 41358 D ). \r\n\r\n[111] 02535-2005-321-01-00-8 RO -(1a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 19027 D J 21471 D ). \r\n\r\n[112] 02853-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Cesar Marinho Rios (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D J 15925 D ). \r\n\r\n[113] 03263-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Helio Andrade Lopes (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 15925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 448360"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00426-2007-037-01-01-1 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JACI JOSÉ CARLOS (Adv. Flávio Costa Moreira - OAB/RJ-109362) - AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NORTE CINCO ESTRELAS (Adv. Eliane dos Santos - OAB/RJ-81427) - “...por unanimidade,conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00716-2006-028-01-01-3 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SERGIO RABELLO GUIMARÃES (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB/RJ-36252) - AGRAVADO: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento dando-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto, respeitando o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00777-2006-052-01-01-4 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SABRINA PIZZARIA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ-51446) - AGRAVADO: FRANCISCO EVANDO FARIAS MELO (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ-16448) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00873-2004-221-01-01-9 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADO: HERMAN LUBE DE ARAUJO (Adv. Rosemere Bastos Sant'Anna - OAB/RJ-56685) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o agravo de petição interposto pela União Federal, respeitando o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00382-1999-064-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ-3084) - AGRAVADA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para reformar a decisão a quo, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem para que os cálculos sejam refeitos nos termos da res judicata, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00083-2005-004-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARCIA ELIZABETH PIMENTA DE MORAES (Adv. Paula Amaral de Souza - OAB/RJ-95966) - RECORRIDAS: DATAMEC S/A - SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ-10794) e UNISYS BRASIL LTDA (Adv. Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB/RJ-141504) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, decretando-se a extinção do feito com resolução do mérito ante a pronúncia da prescrição, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00030-2004-046-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: IDORT - INSTITUTO ORG RACIONAL TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Cintia Possas Machado - OAB/RJ-120066); PROSERVICE CONSULT COOPERATIVA PREST SERVIÇOS LTDA (Adv. Carlos da Silva Barros - OAB/RJ-103457) e IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - RECORRIDA: DEBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS (Adv. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ-97642) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento a todos os recursos, mantendo intacta a r. sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00077-2006-010-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXANDRA GOMES DA COSTA MARTINS (Adv. Aline Glória Jucá Batista - OAB/RJ-90057) - RECORRIDA: SEMEG SAÚDE LTDA (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00114-2006-081-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO ANDRADE DA SILVA (Adv. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ-68527) - RECORRIDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv. Alexandre Lemos de Carvalho - OAB/RJ-93992) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a eficácia liberatória do acordo extrajudicial (único fundamento para a improcedência do pedido) e determinar a baixa dos autos ao Juízo a quo para que a instrução do feito seja reaberta e proferida nova decisão, como entender de direito, invertendo-se os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00186-2006-047-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WALLACE PINTO FIGUEIREDO (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856) - RECORRIDAS: SPF ENGENHARIA LTDA e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Fernanda Martins Costa - OAB/RJ-118704) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para incluir na condenação as diferenças salariais e reflexos, de acordo com o piso salarial da categoria profissional (função IRLA) previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, e os reflexos (itens 03 e 12 do rol de fl. 06). Arbitrar à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pelas reclamadas sucumbentes, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00201-2006-018-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRÉ LUÍS DIAS PADILHA (Adv. Fued Feres Moura Lima - OAB/RJ-99615) - RECORRIDOS: PONTOCOM EXPRESS LTDA (Adv. Maria Betânia Lanza Macedo - OAB/RJ-1523/B) e AEROSOFT CARGAS AÉREAS LTDA (Adv. Fabiane Ferrari - OAB/RJ-94851) - \"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para deferir o pedido de gratuidade de justiça, bem como para condenar a primeira reclamada ao pagamento da indenização adicional (Lei nº 7.238/84). Juros de mora e correção monetária na forma da lei (art. 883, CLT e art. 39, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.177/91). Ante o caráter indenizatório da única parcela deferida, não há que se falar em incidência previdenciária ou imposto de renda. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela primeira ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00202-2006-074-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DARIO ROCHA DE LIMA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681) - RECORRIDAS: FINNINVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779) e ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00256-2005-037-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GABRIELA JORGE FILGUEIRAS (Adv. Edi Evilácio Borges Argolo - OAB/RJ-100764) - RECORRIDO: ITAUTEC PHILCO S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00641-2004-066-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DROGASMIL LTDA (Adv. Annibal Ferreira - OAB/RJ-10230) - RECORRIDOS: CLÁUDIO DE CASTILHO (Adv. Edvan Borges Cardoso (Adv. 77015) e COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL (Adv. Simone Bigal - OAB/RJ- 91583) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentaçã supra.\"\r\n\r\nProcesso 00783-2006-046-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ-52566) - RECORRIDO: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ-56494) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00833-2000-009-01-00-0 (RO) - Relator: Des.Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv. Acyr Pereira da Motta - OAB/RJ-13012); PAULO DE BARROS FILHO (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342) e BRASFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB/RJ-113891) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer e negar provimento ao recurso, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01011-2005-004-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RONALDO PRADO (Adv. Elvio Bernades - OAB/RJ-1704/A) - RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01335-2005-057-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TIM CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) e CSU CARDSYSTEM S/A (Adv. Renato Anet - OAB/RJ-45633) - RECORRIDA: EUNICE DOS SANTOS MATOSO PINA (Adv. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ-55021) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01397-2005-041-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIROS S/A - PETROBRAS (Adv. Flávio Augusto Pimentel de Lima - OAB/RJ-116647) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ-71427) - RECORRIDOS: DEISE DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ-51666) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e as teses de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição total; por maioria, rejeitar a tese de incompetência absoluta. No mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos, apenas para que seja observado o nível em que o ex-servidor estava enquadrado na Petrobras, já que os percentuais utilizados discrepam da tabela da referida empresa, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 02445-2005-206-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-10186) e WELLINGTON BERNARDES DE SOUZA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e dar-lhes parcial provimento; por unanimidade, ao da reclamada, para limitar a incidência da penalidade do art. 467 consolidado apenas nas férias vencidas, bem como, em relação ao seguro-desemprego, estabelecer que deverá ser concedido ao devedor prazo para cumprimento da obrigação de fazer (art. 632 e seguintes, do CPC), com a entrega da guia respectiva. Apenas nas hipóteses de não cumprimento da obrigação pela reclamada ou, cumprida a obrigação, não consiga o empregado habilitar-se ao recebimento, é que a conversão em indenização correspondente será devida, com observância da forma de cálculo do benefício prevista no artigo 8º, da Resolução CODEFAT nº 392/2004; por maioria, ao do autor, para deferir a devolução dos descontos irregulares a título de seguro de vida, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis, ante o provimento parcial recíproco, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 02521-2005-204-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: ELISIARIA FELIX DA SILVA (Adv. Julieta Falcão Rodrigues de Almeida - OAB/RJ-91287) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 03299-2005-263-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - RECORRIDO: JOÃO TELESPHORO DA. SILVA FILHO (Adv. Adauto Rodrigues Dias - OAB/RJ-70130) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a retificação da data de admissão na CTPS (vínculo empregatício do período de 12/12/2003 a 04/01/2004), a integração do valor de R$ 300,00 recebido a título de “cesta básica” e “ajuda de custo” ao salário para fins de pagamento do aviso prévio, 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS + multa de 40%, bem como a multa por litigância de má-fé e honorários advocatícios, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos. Reduzido o valor da condenação para R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo que as custas já estão pagas pela primeira ré, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, SPF ENGENHARIA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do RO - 00186-2006-047-01-00-9, foi prolatado o acórdão de fls. 282/286, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para incluir na condenação as diferenças salariais e reflexos, de acordo com o piso salarial da categoria profissional (função IRLA) previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, e os reflexos (itens 03 e 12 do rol de fl. 06). Arbitrar à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pelas reclamadas sucumbentes, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 446280"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "448239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01207-2004-431-01-00-9(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTES: 1) VALDILEA PORTELLA DE AZEVEDO (Dr. Sérgio Severiano Ribeiro - OAB/RJ-102782/D) e 2) GERALDINELI BIGIO DE AZEVEDO (Dr. Sérgio Severiano Ribeiro - OAB/RJ-102782/D) - AGVDOS/EMBGTES: 1) ELIAS REIS CABREIRA (Dr. Pedro Paulo C. Gomes da Silva - OAB/RJ-26834/D) ; 2) GILSON GOUVEA MOURA (Dr. Pedro Paulo C. Gomes da Silva - OAB/RJ-26834/D) e 3) FRANCISCO LEITE NETO (Dr. Pedro Paulo C. Gomes da Silva - OAB/RJ-26834/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes, negando-lhes provimento...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 448239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "447944": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00020-2007-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Pem Engenharia Ltda (Dr. Alexandre da Silva Conrado RJ 114550 D J 0019030 D J 127142 D J 0019030 D J 114550 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00095-2006-018-01-01-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RUDYLEILA SIMOES RODRIGUES PULCHERIO (Dr. Andrea Medeiros Maciel RJ 074197 D J 085143 D J 085143 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00136-2006-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joselia dos Santos Maffei (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00143-2006-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00153-2007-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 093375 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00175-2007-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Viacao Verdun S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00189-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00191-2007-078-01-00-0 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Claudio de Souza Caetano (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 078769 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00240-2007-081-01-00-8 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D J 068751 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00242-2005-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 089154 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00250-2007-075-01-00-1 RO [75a. VT/RJ] Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Siqueira de Moura [Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 074145 D J 074145 D J 070465 D ]. \r\n\r\n[ 12 ] 00308-2005-222-01-00-6 RO [2a. VT/Nova Iguacu] Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 106815 D ]. \r\n\r\n[ 13 ] 00324-2007-080-01-00-5 RO (80ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0048342 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00340-2007-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ivanildo Ferreira da Silva (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 095180 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00356-2006-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 122869 D J 122869 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 16 ] 00360-2006-075-01-00-2 RO [75a. VT/RJ] Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Valdecir Queiroz de Almeida [Dr. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D J 092732 D J 114707 D J 052384 D J 092732 D ]. \r\n\r\n[ 17 ] 00386-2007-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CSU Cardssystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 0045633 D J 0140492 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00395-2005-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Zoomp S.A. (Dr. Carlos Eduardo Campos Elias RJ 0115892 D J 0068571 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00398-2006-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: CPI Engenharia Ltda (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 0067157 D J 0052376 D J 0012669 D . \r\n\r\n[ 20 ] 00416-2006-071-01-00-3 RO [71a. VT/RJ] Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Clea Ribeiro Costa de Miranda [Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 107089 D ]. \r\n\r\n[ 21 ] 00437-2004-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE ANTONIO AVILA MAIA (Dr. Jorge Ribeiro Cabo RJ 059638 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00459-2006-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PHY Comercio Ltda. ME (Dr. Marisol Perez Duran RJ 076411 D J 114911 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00546-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marilza Candido de Oliveira Barbosa (Dr. Cinthya Lia Areas Carnevale RJ 0134961 D J 0096023 D). \r\n\r\n[ 24 ] 00550-2007-076-01-00-7 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S/A (Dr. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D J 064420 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00551-2007-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joao Maria Soca (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00565-2007-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Santos Junior (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 063627 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00567-2005-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Viviane Monteiro de Assis (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 0048681 D J 0002462 A ). \r\n\r\n[ 28 ] 00570-2007-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Agtal A. Guedes Torrefacao Amendoim Ltda. (Dr. Nelson Faria de Oliveira RJ 002252 A J 076608 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00592-1997-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CAFE NACIONAL LTDA (Dr.). Recorrido: GILDO CAMELO DE SOUSA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00620-2007-078-01-00-0 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Ecope Engenharia Ltda. (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 037341 D J 003940 D J 003940 D J 037341 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00669-2005-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Vagner Anderson Alves Cabral (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 110969 D J 081381 D J 110969 D J 081381 D J 110969 D J 063370 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00687-2007-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Alberto dos Santos Brito (Dr. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 053883 D J 102150 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00701-2004-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 071847 D J 071847 D J 114402 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00716-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 086562 D J 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00728-2007-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Mauro Alves (Dr. Sidney dos Santos Borges RJ 136390 D J 064338 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00839-2005-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marisa Lojas Varejista Ltda. (Dr. Soraya Ramos Gomes RJ 089718 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00908-2006-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 46391 D J 0027439 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00924-2005-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria Helena Cezario de Barros (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 39 ] 00953-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Tanner Pinheiro de Castro (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D R 015291 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00998-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marino Fraga dos Santos (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01044-2006-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01100-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 116970 D ) e Lideranca em Servicos Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 43 ] 01118-2007-026-01-00-7 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Fernando Luiz Mannarino de Mello (Dr. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 079340 D J 037457 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01123-2006-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Agostinha Pedrosa Francisco (Dr. Artur Gomes Ribeiro RJ 067565 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01242-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Geny Lima da Silva (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 0046815 D J 0027439 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01268-2006-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 134139 D J 134139 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01280-2006-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 105020 D J 105020 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01391-2004-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Viana RJ 0107779 D J 0070089 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01419-2006-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Claudio da Cunha Trinquier (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 116898 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01435-1984-028-01-00-9 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: GTB - GUIAS TELEFONICOS DO BRASIL (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 066814 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01520-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luiz Philippe Mihich [Espolio de] (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 018787 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01532-2006-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Silvio de Carvalho (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 075789 D J 027439 D J 048342 D J 027439 D J 075789 D ).\r\n\r\n[ 53 ] 01571-1997-054-01-00-5 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Proforte S.A. Transporte de Valores (Dr. Maureen Ticiana Valle Gama e Santos RJ 099080 D J 069832 D J 095434 D J 044488 D J 100157 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01620-1995-049-01-00-7 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 099277 D ) e CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr.). \r\n\r\n[ 55 ] 01639-2003-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Daniel de Marco RJ 010765 D J 052987 D J 010765 D J 010765 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01690-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 085268 D J 123499 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01764-2006-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Engenharia de Equipamentos Eletricos Ltda (Dr. Wilma Ramiro Villote RJ 0050521 S J 0079460 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01836-2001-058-01-00-2 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: EMILIO DE OLIVEIRA HADDAD (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 0117541 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01966-2001-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ICATU HARTFORD SEGUROS SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 052039 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 02321-1999-431-01-00-8 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FRANCISCO CEZAR BAPTISTA COSTA (Dr. Rafael Pinaud Freire RJ 0096240 D J 0011118 D J 0020432 D . \r\n\r\n[ 61 ] 03450-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Americo Duarte (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00875-2005-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: S. A. de Oleo Galenal Signal (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 0070412 D J 0070149 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04.03.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 447944"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "446451": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00451-1988-031-01-00-0(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravantes: JOSÉ ROOSEVELT VAZ AMARO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) e ANTARES TÁXI AÉREO S/A (Dra. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ - 855/B) - Agravados: OS MESMOS - “Intime-se o 1º Agravante para manifestar-se sobre os embargos declaratórios interpostos pelo 1º Agravado, no prazo de lei.\r\n\r\n00863-1993-044-01-00-4(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ - 45468) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58248) - “Intime-se o Agravante para manifestar-se sobre os embargos declaratórios interpostos pelo Agravado, no prazo de lei.”\r\n\r\nRO-10551/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Alice Carvalho - OAB/RJ - 85609) - Recorrida: PAPAECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dra. Márcia Cristina Barbosa Barcellos - OAB/RJ - 104620) - “Intime-se a Recorrida para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.”\r\n\r\n00591-2001-066-01-00-0(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ - 108772) - Agravado: JORGE HENRIQUES ALVES (Dr. Fernando César Cataldi de Almeida - OAB/RJ - 22469) - “Intime-se o Agravado para manifestar-se sobre os embargos declaratórios interpostos pela Agravante, no prazo de lei.”\r\n\r\nRO-03531/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ - 63796) - Agravado: NORIVAL DE SOUZA CUSTÓDIO (Dra. Monica da Silva Magalhães - OAB/RJ - 76138) - “Intime-se o Agravado para que traga aos autos quaisquer documentos que porventura disponha para efeitos de restauração dos autos, bem como informe o nome e endereço do Síndico da Massa Falida.”\r\n\r\nRO-14652/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOSÉ ANTONIO MENDES (Dra. Sonia Pereira Alves - OAB/RJ - 72213) - Recorrido: RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA. (Dr. Sávio Romero Cotta - OAB/MG - 54087) - “Intime-se o Recorrido para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, quaisquer documentos que entenda pertinentes à restauração.”\r\n\r\n00586-2003-009-01-00-5(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: ERIG TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ - 3038), LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS (Dra. Marines Valle da Trindade - OAB/RJ - 1342B) e TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ - 10186) - Recorridos: LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS (Dra. Marines Valle da Trindade - OAB/RJ - 1342B) , MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ - 100699), ERIG TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ - 3038) e TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ - 10186) - “Intimem-se as demais partes para manifestarem-se nos autos acerca dos embargos declaratórios interpostos por TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, no prazo de lei.\r\n\r\n00818-2006-060-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: SUELY DA CONCEIÇÃO BERTE (Dr. Dewett Catramby Filho - OAB/RJ - 60094) e EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA. (s/advogado) - “Intimem-se os Recorridos para manifestarem-se acerca dos embargos declaratórios interpostos pelo Recorrente, no prazo de lei.”\r\n\r\n00917-2006-006-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ - 67155) - Recorrido: VALTER TRINDADE DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 40039) - “Intime-se o Recorrido para, querendo, manifestar-se nos autos acerca dos embargos declaratórios interpostos pela Recorrente, no prazo de lei.\r\n\r\n00417-2007-082-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: REGINALDO DO NASCIMENTO SANTOS (Dr. Hermes Bassalo Antunes - OAB/RJ - 17249) - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328) - “Intime-se a Recorrida para, querendo, manifestar-se nos autos acerca dos embargos declaratórios interpostos pelo Recorrente, no prazo de lei.”. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 446451"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "448277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-1414/00 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante/Embargante:ROSÂNGELA PEREIRA (Adv.AURÉLIO SEPULVEDA-OAB/RJ40615) - Agravado:BANCO ITAÚ S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162). “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nTRT-RO-14377/99 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MARILENE MATHIAS ROZA (SIND. EMPREG. ESTAB. SERV. SAÚDE-RJ/Adv.LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN-OAB/RJ64379) - Recorrido/Embargante:HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. BALBINO LTDA. (Adv.MAURÍCIO MARTINS FONTES D’ALBUQUERQUE CÂMARA-OAB/RJ67030) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para sanar a omissão sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. ...”\r\n\r\n0022-2007-038-01-01-4(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv.ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO-OAB/RJ100892); Agravada:ROSANA SANTOS DA SILVA (Adv.RODNEY ALVES DE SOUZA -OAB/RJ63879). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. ...”\r\n\r\n0167-2006-064-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes/Embargantes:1)CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv.RENATO ANET-OAB/RJ45633) e 2)TIM CELULAR S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Recorrido:JORGE LUIS FAGUNDES BORTO (Adv.JÚLIO CESAR MANOEL PRUDENTE-OAB/RJ55021) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da 1ª reclamada, CSU, e acolher os embargos da 2ª reclamada, TIM, para, concedendo-lhes efeito modificativo, excluir da condenação o pagamento do 13º salário proporcional de 2006. ...”\r\n\r\n0236-2007-068-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv.LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-OAB/RJ44418) e 2)ANA MARIA DA SILVA MARTINS FERNANDES (Adv.ROBERTA DI FRANCO ZUCCA-OAB/RJ72043) - Recorridos:OS MESMOS - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa normativa e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para declarar a prescrição trintenária do FGTS e para incluir na condenação os pagamentos do salário do mês de dezembro/2006 e 13º salário de 2006 e da multa do art. 467 da CLT e devolução de descontos realizados sob as rubricas “Adiant. Abono Constitucional” de janeiro/2003 e março/2004 e “adiant Dif/Dissídio” de abril/2004.Custas de R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0353-2006-024-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv.JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA-OAB/RJ27439) e 2)ELISANGELA DA SILVA PEDROZA (Adv.FABIANA MORELLI-OAB/RJ112724) - Recorridos:1)ELISANGELA DA SILVA PEDROZA, 2)TELSUL SERVIÇOS S.A. e 3)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE-OAB/RJ2255A) - Embargante:TELSUL SERVIÇOS S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, por meramente protelatórios, condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n0370-2006-036-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:JORGE LUIS RODRIGUES BARBOZA (Adv.GUARACI FRANCISCO GONÇALVES-OAB/RJ20818) - Recorrida:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.MARCELO GOUVEA MACIEL-OAB/RJ104093). “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0432-2006-051-01-00-1(RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.AFONSO CESAR BURLAMAQUI-OAB/RJ15925) - Recorrido:WAGNER CERQUEIRA ARAÚJO (Adv.ELIZABETH DE AGUIAR MELO-OAB/RJ68894) - ... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0516-2006-047-01-01-9(AI) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante/Embargante:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Adv.CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO-OAB/RJ77801) - Agravado:NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.DENIZE TELES DE SOUZA-OAB/RJ90302) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0574-2006-057-01-00-7(RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante: MANCHESTER SERVIÇOS LTDA. (Adv.ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE-OAB/RJ1115B) - Recorrida:VANISSE BARBOSA DA SILVA (Adv.MARCOS CHEHAB MALESON-OAB/RJ100223). “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0595-2006-023-01-01-8(AI) - AGRAVO REGIMENTAL - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:LUIZ CLÁUDIO MENDES DA CUNHA (Adv.DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO-OAB/RJ72145) - Agravado:ROFER PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA. (Adv.JULIETTE FERREIRA STOHLER-OAB/RJ85445) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por incabível à espécie. ...”\r\n\r\n0611-2006-012-01-01-9(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA MANTENEDORA DO COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv.CLOVIS SAHIONE-OAB/RJ13393) - Agravada:SONIA MARIA GOMES (Adv.WAGNER GIL JANSEN PEREIRA-OAB/RJ121321) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deserto. ...”\r\n\r\n0634-2007-461-01-01-7(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:ORMEC ENGENHARIA LTDA. (Adv.RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES-OAB/RJ65082) - Agravado:ALEX SANDRO VERLY DA SILVA (Adv.ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA-OAB/RJ115556). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. ...”\r\n\r\n1088-2005-049-01-01-3(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:LEONARDO CLÁUDIO DA SILVA FREIRE (Adv.MAURÍCIO MICHELS CORTEZ-OAB/RJ78113) - Agravado:EDILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv.ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUSA-OAB/RJ107627) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumentio. ...”\r\n\r\n1388-2006-036-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:VIVO S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - Recorrido:RODRIGO EDUARDO CORREIA SILVERIO (Adv.GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES-OAB/RJ70828) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1693-2006-040-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ-OAB/RJ39529) - Recorrida:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL-APAE (Adv.ANA CLÁUDIA MEDIEROS GUIMARÃES-OAB/RJ89334) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n2215-2004-243-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ANTÔNIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (Adv.GABRIELA PASTORE -OAB/RJ136092) - Recorrido/Embargante:ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.JOÃO A. GUERRA-OAB/RJ93429) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0150-2003-055-01-00-7(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:BANCO REAL ABN AMRO BANK S.A. (Adv.VALERIA VALENTE COUTO-OAB/RJ63653) - Recorridos:1)MARIA DO CARMO DE SOUZA FRAZÃO (Adv.JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA -OAB/RJ113701) e 2)CAM EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.YEDA TAVES BARRETO-OAB/RJ95396) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao recolhimento previdenciário por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0661-2004-341-01-00-1(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO (Adv.JOSUE COSTA OLIVEIRA-OAB/RJ69398) - Recorrida:SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Adv.PATRICIA MIRANDA GUIMARÃES-OAB/RJ1440B) - “... por unanimidade, acolher o pedido de gratuidade de justiça, todavia, não conhecer do recurso ordinário por ausente pressuposto processual de admissibilidade, nos termos do .art 514, II do CPC. ...”\r\n\r\n0986-2003-037-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ANDERSON MOLEDO DOS SANTOS (Adv.MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ-OAB/RJ39505) - Recorrida:SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.LIVIA MARIA MAIA DE POLY-OAB/RJ101517) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1018-2005-018-01-00-4(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:LEONARDO ANTONIO GOES DE SOUZA (Adv.ABORACY RODRIGUES BEZERRA-OAB/RJ70691) - Recorrido/Embargante:JAMYR VASCONCELOS S.A. (Adv.VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES-OAB/RJ 64903) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1051-2006-010-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ADAJ REFEIÇÕES LTDA. (Adv.SEBASTIÃO JOSE DA MOTTA-OAB/RJ68427) - Recorrido:RENATO RODRIGUES MOCHO (Adv.MARLI DOS SANTOS LOUREIRO-OAB/RJ77791) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos de retificação da CTPS quanto à data de admissão e honorários advocatícios. ...”\r\n\r\n1075-2006-028-01-00-1(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (atual denominação da TV SKY Shop) (Adv.MARCIO DA SILVA PORTO-OAB/RJ86636) - Recorrida:ANA PAULA FERREIRA SILVA (Adv.DANIELA FERNANDES MATHEUS-OAB/RJ102400) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1101-2007-037-01-00-3(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:RAFAEL ARTUR MOURA MARQUES SOARES (Adv.TELSO JESUS DE SOUZA-OAB/RJ28334) - Recorrido:RJ PALADINO AGÊNCIA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.MOISES MENEZES DE AMORIM-OAB/RJ60734) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras postuladas e seus reflexos no repouso semanal remunerado, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS e para determinar a retificação da carteira de trabalho do autor para que passe a constar o exercício da função de promotor de vendas e, a partir de abril/2005, a função de coordenador de merchandising. Juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário do mês da prestação de serviço. Autoriza–se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada mês a mês. Custas de R$ 60,00, pela reclamada, calculdas sobre R$ 3.000,00, valor ora arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 448277"
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00529-1993-033-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ 13094-D) - Agravado(s): SOLANGE DAUD PEREIRA (Adv. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ 46815-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, para excluir dos cálculos a integração do adicional de insalubridade nas demais parcelas.”\r\n\r\n01197-1997-054-01-00-2- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A.(MASSA FALIDA DE) (Adv. Daisy Guarino Moreira Salles - OAB/RJ 30872-D) - Agravado(s): MARCO ANTÔNIO CASTRO GAMA (Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB/RJ 84073-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n02229-1997-003-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988-D) - Agravado(s): BRAULIO SAMPAIO DA SILVA (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAP Nº 6.246/01- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707-D) E MARIA GORET DE LIMA (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504-D) - Agravado(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00096-2006-002-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA. (Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda - OAB/RJ 125113-D) e Recorrido(s): FLÁVIA DE ANDRADE DA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00107-2006-074-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308-D) e IRINEU MACHADO (Sind. dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do MRJ) - Recorrido(s): NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., IRINEU MACHADO e CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela recorrente-reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para julgar procedentes os pedidos referentes a honorários advocatícios e multa do artigo 467 da CLT.”\r\n\r\n00144-2007-247-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): JOSÉ AUGUSTO DUQUE, A/C DE CAROLINA URIBE SANCHES (Adv. Sergio Duque - OAB/RJ 128100-D) e PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA. - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00163-2007-068-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv. Alexandre Cavalcnti de Araujo - OAB/RJ 100892-D) - Recorrido(s): JUÇARA JOANINO DE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho - OAB/RJ 65645-D) - “...por unanimidade, indeferir o pedido do acionado de concessão, em seu favor, da gratuidade de justiça e acolher a preliminar suscitada pela acionante em contra-razões, não conhecendo do apelo patronal, por deserto.”\r\n\r\n00221-2006-264-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SANTO (Adv. Sergio Luiz Martins de Souza - OAB/RJ 114121-D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00631-2007-048-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Adv. Denise Bueno Vecchi - OAB/RJ 54963-D) - Recorrido(s): HAMILTON JOSÉ DA SILVA (Adv. Peritiz Ejnesman - OAB/RJ 16824-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para extinguir o feito com resolução do mérito (artigo 269, IV, do CPC), ante a prescrição da pretensão autoral, conforme norma insculpida no artigo 7º, XXIX, da Constituição da República.”\r\n\r\nRO nº 00717/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INTER-AÇO PRODUROS E SERVIÇOS SIDERÚRGICOS LTDA. (Adv. Vilton Luis da Silva Barboza - OAB/SP 129515-D) - Recorrido(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv. Wilson de Oliveira Filho - OAB/RJ 5278-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos.”\r\n\r\n00883-2006-018-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ELON FURTUNATO (Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB/RJ 59477-D) - Recorrido(s): NEUZA FERREIRA FERREIRA (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar a nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para regular citação do réu e processamento do feito.”\r\n\r\n00997-2003-011-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Adv. David Maciel de Mello - OAB/RJ 53645-D) e JAMILSON PINTO (Adv. Adilson Ferreira de Aguiar - OAB/RJ 70250-D) - Recorrido(s): OS MESMOS- “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. ”\r\n\r\n01021-2006-531-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ELCELI DA SILVA (Adv. Oswaldo de Oliveira - OAB/RJ 71396-D) - Recorrido(s): VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv. Agenor de Lima Vianna Netto - OAB/RJ 82702-D) - “... por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento de uma hora por dia trabalhado, no período imprescrito, com acréscimo do adicional de 50%, não havendo que se falar em integração no repouso semanal remunerado ou qualquer outra verba, em razão da natureza indenizatória da parcela.”\r\n\r\n01094-2006-481-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NANCY MARTINS MENDES (Adv. Simone Marie Penafort - OAB/RJ 69961-D) - Recorrido(s): INÊS REGINA DUARTE BOTELHO E OUTRO (Adv. Leandro Santos Lima - OAB/RJ 130956-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01683-2006-035-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ JULIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - Recorrido(s): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB/RJ 93744-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, reformar a r. sentença para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar o reclamado ao pagamento das diferenças postuladas, julgando procedente em parte o pedido inicial; juros e correção monetária ex lege; para efeito do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que a parcela deferida tem natureza indenizatória, na forma do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91; invertidos os ônus da sucumbência, mantendo-se os valores estampados na r. sentença, custas de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00485-2007-024-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARLUCE QUINTILIANO (Adv. Joacyr Coelho dos Santos- OAB/RJ 135490-D) - Recorrido(s): ROBERTO ROCHA (Adv. Julio Cesar Bezerra - OAB/RJ 134700-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela recorrente, bem como a argüição de litigância de má-fé trazida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00590-2005-481-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Adv. André Andrade Viz - OAB/RJ 57863-D) - Recorrido(s): JOSÉ MORAES (Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB/RJ 104517-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial argüida pela ré e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido contido na inicial.”\r\n\r\n01158-2006-302-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e de RECURSO ORDINÁRIO - Recorrente(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Procuradoria Geral do Est. do RJ) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - Recorrido(s): IONICE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. Sidney David Pildervasser- OAB/RJ 38519-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos.”\r\n\r\n01465-2007-461-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WALDIR DA SILVA CABRAL (Adv. Waldir da Silva Cabral - OAB/RJ 67607-D) - Recorrido(s): GRACE KELLY DA SILVA (Adv. Wendell Pereira de Souza - OAB/RJ 107197-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, conforme a fundamentação.”\r\n\r\n02081-2006-341-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DE VOLTA REDONDA E REGIÃO SUL FLUMINENSE (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505-D) - Recorrido(s): JOÃO LUIS RODRIGUES (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01021-2006-058-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Felipe Garcia Di Domenico - OAB/RJ 119907-D) - Recorrido(s): JULIO CESAR MARIANO DE SOUZA (Adv. Leandro Lima - OAB/RJ 87313-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que seja observado o critério sumulado no tocante ao imposto de renda, deduzindo-se a cota fiscal na forma do art. 46, da Lei nº 8.541/92 e Provimento nº 01/96 da CGJT.”\r\n\r\nRio, 22 de fevereiro de 2008 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 448207"
                            ],
                            "448209": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProc. 00107-2006-074-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308-D) e IRINEU MACHADO (Sind. dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do MRJ) - Recorrido(s): NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., IRINEU MACHADO e CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL - . Pelo presente fica notificada a 1ª recorrida, NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls. 329/335. - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela recorrente-reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para julgar procedentes os pedidos referentes a honorários advocatícios e multa do artigo 467 da CLT.”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 448209"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "448215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00731-2007-207-01-00-5 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: N O Figueira Calcados (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 082910 D J 077025 D ).-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01029-2005-043-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TCT Protect Car Industria e Comercio Ltda. (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 016448 D ).- ...“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01057-2005-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ).-... “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a aplicação da correção monetária referente ao mês subseqüente ao da prestação dos serviços, consoante a Súmula 381 do C. TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01144-2006-033-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Erika Pereira Chimeli (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 002683 A ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar provimento aos da reclamada e dar parcial provimento aos da autora, para impor a multa de 1/30 do salário por dia de atraso na hipótese de inadimplemento, imprimindo-lhes efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01160-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Elisete Dantas Mariano (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D J 063815 D J 088998 D J 061118 D ).-... “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos opostos pela autora e pela FUNCEF, para sanar a omissão configurada e, imprimindo-lhes efeito modificativo, acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das promoções por merecimento sobre as verbas contratuais e seus repasses pela CEF à FUNCEF, e negar provimento aos embargos opostos pela CEF, aplicando à esta multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01231-2004-009-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: RICARDO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA AMARAL (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ).-... “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, dar parcial provimento à medida obreira, para sanar a omissão apontada e, imprimindo-lhes efeito modificativo, fazer constar do dispositivo a declaração de nulidade da dispensa, bem como para condenar o réu ao pagamento da complementação do benefício previdenciário, conforme previsto na cláusula 26ª da Convenção Coletiva da categoria obreira, conceder o auxílio-refeição e o auxílio-cesta-alimentação, consoante cláusulas 14ª e 15ª do instrumento normativo citado, além de cominar ao banco a multa pactuada na cláusula 44ª, a contar do trânsito em julgado da decisão, e negar provimento à medida patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01284-2007-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 050429 D ). Recorridos: Os Mesmos.-... “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar suscitada pela empresa quanto ao efeito suspensivo e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRO19591/01-AUTOS RESTAURADOS- (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ORGANIZAÇÃO LIDER DE SEL PROFISSIONAL LTDA(Dr.Valéria de souza Santos RJ 0082198/ D J 0068283/D ). - ...“por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 448215"
                            ],
                            "448388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00479-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 042242 D ).-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de equiparação da ECT à fazenda pública e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00606-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sociedade Propagadora das Belas Artes (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 104298 D ).-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para determinar a observação do “sistema de caixa” preconizado na súmula nº368 do C.TST, para cálculo do imposto de renda nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01477-2003-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Clovis Dias Wanderley Valente RJ 156635 E J 069032 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01749-2001-008-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01779-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.-... “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01831-2000-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: AGRONOL AGRO INDUSTRIAL ETANOL SA (Dr. Jaime de Jesus Santos RJ 062923 D J 017882 D ).-... “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico referente ao saldo de salário, à míngua de interesse recursal, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n02558-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Ferreira Sobrinho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ).-... “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a prescrição, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual com a produção das provas necessárias ao deslinde da controvérsia e prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n01477-2003-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Clovis Dias Wanderley Valente RJ 156635 E J 069032 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01779-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.-... “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 448388"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00483-2001-451-01-00-1 - RORcte: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]Rcdo: OSCAR NUNES NETTO [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]Destinatário(s): Rcdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Rcte OSCAR NUNES NETTO....por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por apócrifo, argüida pelo autor em contra-razões, e não conhecer do recurso, por extemporâneo. Processo: 01002-2006-321-01-00-0 - RORcte: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Rcte: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]Rcdo: Amaro Nunes [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]Destinatário(s): Rcte Amaro Nunes, Rcdo Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a, Rcdo Ponteland Distribuidora Ltda....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 00372-1998-401-01-00-2 - AIAgte: Uniao [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ Agdo: Hotel Portogalo S.A. [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]Destinatário(s): Agdo Hotel Portogalo S.A., Agdo Inside Entretenimentos S.A. - (Massa Falida de), Agte Janio Alves Vicarone, Uniao....por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que sejam os créditos previdenciários calculados com base nas verbas deferidas na sentença. Processo: 00402-2006-471-01-01-5 - AIAgte: Willian de Moraes Riscado [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)]Agdo: Nicodemos Ribeiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Destinatário(s): Agdo Nicodemos Ribeiro, Agte Willian de Moraes Riscado....por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item IX, da Instrução Normativa nº 16/99, do C.TST. Processo: 00518-2004-451-01-00-5 - RORcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ Rcdo: VICENTE TORRES DE CARVALHO ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Rcdo: MARCELO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCELO DA SILVA, Uniao (INSS), Rcdo VICENTE TORRES DE CARVALHO ME....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado. Processo: 00552-2006-441-01-00-4 - RORcte: Ricardo Tolentino da Silva [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]Rcdo: Martins Servicos e Comercio Ltda [Adv. Marta Emmerick (OAB: RJ 114337 - D)]Destinatário(s): Rcdo Martins Servicos e Comercio Ltda, Rcte Ricardo Tolentino da Silva....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 00797-2005-491-01-00-7 - RORcte: Cornelia Claudia Henrichs Corral ME [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rcdo: Andrea Meireles Costa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rcte Andrea Meireles Costa, Rcdo Cornelia Claudia Henrichs Corral ME....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral, deixando de aplicar a multa por litigância de má-fé, requerida pela recorrida, por não ter se verificado, por parte da apelante, qualquer conduta temerária. Processo: 00798-1998-451-01-00-2 - APAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]Agdo: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Destinatário(s): Agte MARCELO DOS SANTOS, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a agravante ao pagamento de multa por atentar contra a dignidade da justiça. Processo: 00887-2005-471-01-00-3 - RORcte: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Rcdo: Juici Roberto Meireles [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Destinatário(s): Rcdo Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro, Rcte Juici Roberto Meireles....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Processo: 00915-2005-421-01-00-6 - RORcte: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde Centro de Ensino Superior de [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Rcte: Elisa Maria Amorim da Costa [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]Rcdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde Centro de Ensino Superior de [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Rcdo: Elisa Maria Amorim da Costa [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]Destinatário(s): Rcte Elisa Maria Amorim da Costa, Rcdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde Centro de Ensino Superior de....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e não conhecer do recurso da reclamante por ausência de interesse quanto aos pedidos de pagamento das verbas resilitórias, recolhimentos para o FGTS, décimos terceiros salários, diferenças salariais e multa do artigo 467 e custas e não conhecer dos demais itens do recurso por ineptos. Processo: 00986-2006-421-01-00-0 - RORcte: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Rcdo: Michele Lucia Perret [Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho (OAB: MG 88032 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA, Rcte Michele Lucia Perret....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 01256-2006-491-01-00-7 - EDEbgte: Joao dos Santos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Ebgdo: Miriam da Silva Souza [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Destinatário(s): Ebgte Joao dos Santos Silva Soares, Ebgdo Miriam da Silva Souza....por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos declaratórios opostos. Processo: 01377-2004-401-01-01-4 - AIAgte: Jose Carlos de Andrade Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Agdo: Teknica Montagem Industrial Ltda [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]Destinatário(s): Agte Jose Carlos de Andrade Pinto, Agdo Teknica Montagem Industrial Ltda....por unanimidade, negar provimento ao agravo. Processo: 01729-2004-421-01-00-3 - RORcte: Pepsico do Brasil LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Rcdo: EBIO DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Destinatário(s): Rcte EBIO DA SILVA, Rcdo Pepsico do Brasil LTDA....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 01603-2005-451-01-00-1 - RORcte: INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi Rcdo: Veronica de Lima Fidelis [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Rcdo: BR Barros e Roriz Produtos Alimenticios Ltda-ME (Kiosque do Alemao) [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Destinatário(s): Rcdo BR Barros e Roriz Produtos Alimenticios Ltda-ME (Kiosque do Alemao), INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL, Rcte Veronica de Lima Fidelis....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado. Processo: 02101-2006-511-01-00-8 - RORcte: Alessandro Martins da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rcdo: Clube de Xadrez de Nova Friburgo [Adv. Maria das Gracas Lima Vianna (OAB: RJ 110216 - D)]Destinatário(s): Rcte Alessandro Martins da Silva, Rcdo Clube de Xadrez de Nova Friburgo....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-llhe provimento. Processo: 02235-2005-451-01-00-9 - RORcte: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim Rcdo: Gelio Martins da Mota (Espolio de) [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Destinatário(s): Rcte Gelio Martins da Mota (Espolio de), Rcdo Municipio de Silva Jardim....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo, reformando a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido inicial, em razão da consumação da prescrição extintiva. Processo: 02158-2002-451-01-00-4 - RORcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Rcdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: AUDECIR SANTANA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Rcdo: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Destinatário(s): Rcte AUDECIR SANTANA, Rcdo AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA, Rcdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO CEG....por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao pedido de recolhimento fiscal apresentado pelo segundo reclamado, por ausência de interesse; rejeitar as preliminares de nulidade do processo por incompetência territorial, de nulidade dos atos processuais posteriores à sentença, por vício de intimação e de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada, e, no mérito, dar parcial provimento aos apelos, para que, na apuração das horas extras, sejam observados apenas dois sábados laborados por mês, ao invés de todos, somente quanto ao período em que o reclamante trabalhou em Itaboraí, confirmando-se a sentença quanto aos demais parâmetros, no particular, e para autorizar a dedução da quantia de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), a ser atualizada, das diferenças de correção monetária das férias e para determinar que seja observado o índice de atualização monetária do mês subseqüente ao trabalhado como época própria para a correção monetária. Processo: 02461-2006-322-01-00-7 - RORcte: Amauri Jose de Oliveira [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]Rcdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]Destinatário(s): Rcte Amauri Jose de Oliveira, Rcdo VDS Automacao Industrial Ltda....por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos itens \"verbas resilitórias\" e \"multa do art. 467 da CLT\", e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar a jornada do autor nos moldes da exordial e acolher o pedido de horas extras e reflexos, e para condenar a ré a adimplir multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em virtude de sua deslealdade processual, conforme CPC: 18. Processo: 02415-2006-451-01-00-1 - RORcte: Tony Nalin Tecidos Confeccoes Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]Rcdo: Maristela Almeida Pinto [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]Destinatário(s): Rcte Maristela Almeida Pinto, Rcdo Tony Nalin Tecidos Confeccoes Ltda....por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à matéria horas extras e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 02619-2005-322-01-00-8 - RORcte: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Francisco de Assis Camilo da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Destinatário(s): Rcte Francisco de Assis Camilo da Silva, Rcdo Sendas Distribuidora S. A.....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nId: 446642"
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                            "444558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-570-2005-342-01-00-3 - Redator Designado AGRA BELMONTE-Recorrente: PAULO ROBERTO LUGÃO DE BARROS (Dr. Alexandre Dionísio das Silveira OAB/RJ-66360-D) Recorrido: REFRAMAX LTDA. (Dr. Maria Conceição Silva Martins de Oliveira OAB/RJ-94860-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO-421-2006-032-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: PAULO GARCIA (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ-35707-D) Recorrido: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ-21785-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, acolher a preliminar de gratuidade de justiça, rejeitar as demais preliminares argüidas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para deferir somente a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\" \r\n\r\nRO-2231-2002-341-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ-35271-D) Recorrido: FRANCISCO MACEDO PEREIRA (Dr. Silvano de Oliveira Silva OAB/RJ-82784-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-3764/96- Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: JOÃO CARLOS DE ANDRADE SILVA (Dr. Samuel Cabral Bourguignon OAB/RJ-77096-D) Recorridos: TV GLOBO LTDA. (Dr. José Eduardo Hudson Soares OAB/RJ-20432-D) E GTEC PRODUÇÃO E VÍDEO COMUM LTDA. (Dr. Claudio Sergio Saldanha Marinho OAB/RJ-31402-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a continuidade de seu contrato de emprego até 30/09/1991, deferindo os itens d, f, g e l do pedido, envolvendo - a declaração de nulidade da dispensa efetivada em 23/09/1990, corrigindo-se a data de desligamento para 30/09/1991; - o pagamento das diferenças de férias proporcionais com acréscimo, natalinas proporcionais, além do FGTS com seus 40%, além da - indenização do art. 477 da CLT, com valores que serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais, fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 444558"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "448371": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(SUMARÍSSIMO)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00709-2007-079-01-00-2 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: ANTONIO CARDOSO BATISTA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330) - RECORRIDA: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Ricardo Marchtein Castilho - OAB/RJ 122.976). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008, Angelica C. De Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 448371"
                        ],
                        "446177": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00494-2007-207-01-00-2 (RRPS) Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: EXPRESSO MERCÚRIO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D) - RECORRIDO: JORGE SOARES BARBOSA (Adv. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ 97.910/D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade do voto prevalente...” Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008, Marluce Faget de Paula Carneiro, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 446177"
                        ],
                        "448241": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01491-2004-023-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: VALADARES TECIDOS LTDA (Adv. José Alberto Bettencourt da Camara Graça - OAB/RJ 35.396); RECORRIDO: RONALDO BENIGNO MAIA (Adv. Dinaci Vieira da Silva - OAB/RJ 100.366). ÀS PARTES. Tomar ciência do despacho de fl. 140. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 448241"
                        ],
                        "446150": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n01572-2004-205-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Ricardo Coriolano Carvalho - OAB/RJ 99885; 2) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076) - RECORRIDOS: OS MESMOS. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE: \"...Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 1339/1341. Prazo: 05 dias...” Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2008, Marluce Faget de Paula Carneiro, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 446150"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "446379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n01208-2005-032-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorrida: UNITED AIRLINES (Dr. Ricardo Bernardi - OAB/RJ 2286/A). ... “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira apenas compôs o quorum sem ter declarado o voto. Presente o Procurador Dr. Rodrigo Carelli.”\r\n\r\nTRT/RO - 13.822/77 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: EDSON GUIMARÃES FONSECA (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46.933). Recorrida: INO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Afonso Henrique V. Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44.675). ... “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação, que deverá passar a fazer parte integrante do decisum de fls. 176/181, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 446379"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "448372": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n00125-2006-004-01-00-3(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (DrJose Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/D) Rcdo: NELSON DE OLIVEIRA SILVA (Dr.Maria Celia de Souza DiasB OAB/RJ 86562/D) - A Embargada COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00488-2006-281-01-00-4(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROY RODRIGO RODRIGUEZ DA SILVA (Dr João Carlos Viana Braga Junior - OAB/RJ- 94380/D) Rcdo: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS- COOPERLEITE LTDA (Dr. Ranieri de Sa BarretoB OAB/RJ 57092/D) -Ao Rcte ROY RODRIGO RODRIGUEZ DA SILVA - Tomar ciência do despacho de fls.148 :\"J. Denego seguimento, por absolutamente incabível. Intime-se. Rio, 22/02/08 (a)José Geraldo da Fonseca\" juiz\r\n\r\n00765-2004-036-01-00-6(AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA -Agte: MILMART MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr Elizabeth Guimarães Pereira- OAB/RJ- 80291/D) Agdos:1)ANDRE LUIZ GOMES DE MOURA (Dr Neide Pinto Lisboa. B OAB/RJ 63009/D) 2) UNIÃO (INSS)(Assist. Procuradoria Geral Federal)- Aos Embargados ANDRE LUIZ GOMES DE MOURA e UNIÃO (INSS):Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00880-2006-012-01-00-2(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: LILIANE FERREIRA AMARAL (Dr Marcelo Augusto de Brito Gomes- OAB/RJ- 97736/D) Rcdos:1)WHIRPOOL S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso B OAB/RJ 49479/D) 2) CONSERRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.(Dr. Itamar dos Santos OAB/RJ 92045/D)- Aos Embargados LILIANE FERREIRA AMARAL e WHIRPOOL S/A : Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01033-2005-058-01-00-1(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)ZULEIKA GONÇALVES DOS SANTOS (Dr Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ- 41673/D) 2)COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 20283/D) Rcdos:OS MESMOS - A Embargada COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01286-2004-014-01-00-0(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ- 20283/D) Rcdo: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO (Dr.Ana Cecilia Monteiro Chaves de AzevedoB OAB/RJ 76206/D) - A Agravada CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS :Manifestar-se sobre o Agravo Regimental.\r\n\r\n01712-2006-054-01-00-6(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1) IRANY DE SANTANA CABRAL (Drª Aline Barbosa de Amorim - OAB/RJ- 125155/D) 2) BANCO BRADESCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 074145/D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCristiane de C. Cecilio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 448372"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "448226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00994-1999-045-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: EDÍSIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr.Alexandre Simon Dias - OAB/RJ-92754D); Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr.Raul Teixeira - OAB/RJ-3364D), BANCO BANERJ S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Dr.Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-55264D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/02/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 448226"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "448345": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de sessões nº 04)\r\n\r\n1 00012-2007-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Lucia Maria Henriques Machado (Dr. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D J 051050 D ). \r\n\r\n2 00047-2007-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 072043 D ). \r\n\r\n3 00106-2007-080-01-00-0 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Nadia Peixoto Atthie Pinheiro (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 135982 D ). \r\n\r\n4 00108-2007-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorridos: Marcio Luiz dos Anjos e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n5 0 0130-2004-063-01-00-1 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 083266 D ). \r\n\r\n6 00131-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Globalstar do Brasil S.A. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 067030 D ). \r\n\r\n7 00141-2007-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Leonardo Americo Serafim (Dr. Ana Carla Silva Alves RJ 129494 D J 005465 D ). \r\n\r\n8 00160-2007-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Antonio Marcos Lima Silva (Dr. Neusa Ferreira da Costa RJ 113185 D J 051955 D ). \r\n\r\n9 00203-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Jorge Luiz Ferrer de Almeida (Dr. Giancarlo Bruni RJ 106353 D J 003038 D ). \r\n\r\n10 00222-2007-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Osborne Costa Construtora Ltda. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 088450 D ). \r\n\r\n11 00245-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 0114606 D J 065850 D ). \r\n\r\n12 00168-2007-031-01-00-2 RRPS (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sociedade Pestalozzi do Brasil (Dr. Clayton da Silva Campanha RJ 125712 D J 021235 D ). \r\n\r\n13 00246-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Jose Cristovao dos Santos (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n14 00269-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. (Dr. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D J 059638 D ). \r\n\r\n15 00270-2004-030-01-00-9 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 072583 D J 0139105 D ). \r\n\r\n16 00298-2007-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Santa Teresa (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 051537 D ). \r\n\r\n17 00303-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Casa de Festas Happy Land (Dr. Maria Inez Ferreira dos Santos RJ 083400 D J 137229 D ). \r\n\r\n18 00327-2007-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Victor Jorge Rodrigues Vargas (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D P 087844 D P 087844 D J 030611 D J 076116 D ). \r\n\r\n19 00350-2006-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 033000 D ). \r\n\r\n20 00375-2006-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 001621 B ). \r\n\r\n21 00384-2000-013-01-00-0 AP (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Paulo Roberto Alves Botelho (Dr. Paulo Augusto Maria Botelho RJ 113751 D J 073153 D ). \r\n\r\n22 00419-2005-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 090058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n23 00423-2007-077-01-00-4 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D J 084382 D ). \r\n\r\n24 00425-2007-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Claudia Pires de Alvarenga (Dr. Joao Cesar Caceres SP 162393 D J 095122 D ). \r\n\r\n25 00428-2007-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085330 D ). \r\n\r\n26 00463-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda (Dr. Eduardo Torres Costa Vinagre MG 099004 D J 059505 D ). \r\n\r\n27 00467-2007-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n28 00558-2003-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D ). Recorrido: FRANCISCO ROBERTO PERICO. \r\n\r\n29 00564-2007-080-01-00-0 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n30 00565-2007-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Luiz Ricardo Correa Lima (Dr. Alvaro Sergio Gouveia Quintao RJ 088058 D J 073153 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n31 00571-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Socan Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 001308 B J 073906 D ). \r\n\r\n32 00586-2005-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 071573 D ). \r\n\r\n33 00624-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Caixa Seguradora S.A. (Sem Adv. N/Autos RJ 0111121 D J 000351 D ). \r\n\r\n34 00641-2007-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Pel Servicos de Mao Obras Investigacoes Assessorias Consultoria Ltda. (Dr. Juarez da Costa RJ 129383 D J 073350 D J 027439 D ). \r\n\r\n35 00645-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Meiry Lucy Pereira da Silva (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D J 082101 D ). \r\n\r\n36 00683-2007-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Raquel Juliana Silva (Dr. Jose Luiz Dias Marques RJ 098355 D J 037838 D ). \r\n\r\n37 00702-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: EDUARDO MACHADO PIRES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 074140 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n38 00710-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 101856 D J 101856 D J 106842 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n39 00728-2007-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Luiz Antonio Guerra Marins (Dr. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 093400 D J 035271 D ). \r\n\r\n40 00729-2007-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cristiane da Conceicao Silva (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 064338 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n41 00732-2007-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Noberto Soares dos Santos e Outros (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 037836 D ). \r\n\r\n42 00753-2007-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Vovo Rachid Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 076502 D ). \r\n\r\n43 00768-2007-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda. (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 074810 D ). \r\n\r\n44 00790-2007-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Maria da Penha Costa (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 035738 D ). \r\n\r\n45 00819-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 000760 B ). \r\n\r\n46 00826-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 070891 D ). \r\n\r\n47 00829-2007-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D J 076383 D ). \r\n\r\n48 00851-2004-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JOSIVAR SOARES (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 074547 D ). \r\n\r\n49 00852-2007-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Jose Rodrigues Lins (Dr. Fabio Bernardes de Oliveira RJ 100446 D J 063570 D ). \r\n\r\n50 00878-2007-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Viacao Itapemirim S.A. (Dr. Bruno Herrlein Correa de Melo RJ 125452 D J 125452 D J 089840 D ). \r\n\r\n51 00882-2007-008-01-00-3 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jose Flor da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n52 00924-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n53 00925-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n54 00935-2007-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Royal Holiday Brasil Negocios Turisticos Ltda. (Dr. Carisia Baldioti Salles Vidal SP 132450 D J 041262 D ). \r\n\r\n55 00941-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n56 00943-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n57 00944-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n58 00945-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n59 00952-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n60 00979-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n61 00982-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n62 00983-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n63 00984-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n64 00985-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 00987-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n66 00988-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n67 01003-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n68 01014-2006-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 118207 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n69 01015-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n70 01017-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n71 01022-2005-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda.. Recorridos: Antonio Jose Correia Amaral (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 014431 D ) e COOPERC COOP TRAB PARA ESTABEL HOTEL RESIDENCIAIS E COMERCIAIS. \r\n\r\n72 01025-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n73 01032-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n74 01033-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n75 01039-2000-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ). Recorrido: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA. \r\n\r\n76 01048-2007-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: DMM Dist Multimarcas Ind e Com de Tintas Ltda. (Dr. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 038618 D J 092878 D ). \r\n\r\n77 01050-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n78 01051-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n79 01052-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n80 01056-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Marcelo Pinheiro da Costa (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 086294 D J 086965 D ). \r\n\r\n81 01084-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 01085-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 01086-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nQuebra 84 01102-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n85 01106-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n86 01137-2005-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Claudia Maria Alvarenga Correa (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 116945 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n87 01144-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n88 01149-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Transportadora Itaperimim S.A (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 074506 D ). \r\n\r\n89 01153-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ).\r\n\r\n90 01163-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: ELIZANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n91 01169-2005-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 021332 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n92 01182-2002-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: NELSON LUIZ DOS SANTOS COUTINHO (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 098921 D J 098921 D J 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n93 01189-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084964 D ). \r\n\r\n94 01198-2005-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativ.Econ.Profissional (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 053145 D ). \r\n\r\n95 01249-2006-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Jane Aguiar de Souza (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 045633 D ). \r\n\r\n96 01256-2007-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n97 01265-2004-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: GELCEARA ANGRESANE DOS SANTOS (Dr. Marcelo Andre Cortes Villela RJ 083581 D J 061498 D ). \r\n\r\n98 01272-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 093123 D ). \r\n\r\n99 01284-2005-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 081017 D ) e HVA Servicos Temporarios Ltda.. \r\n\r\n100 01295-2006-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda. (Dr. Domenica Honorato Siqueira RJ 078514 D J 046308 D ). \r\n\r\n101 01300-2002-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 067157 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n102 01312-1996-025-01-00-2 AP (25ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 067115 D ). \r\n\r\n103 01314-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 0126990 A J 068334 D ). \r\n\r\n104 01316-1998-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 050833 D ). \r\n\r\n105 01330-2004-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 073808 D J 0111121 D P 169028 D ). \r\n\r\n106 01334-2004-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n107 01367-2006-050-01-00-5 RRPS (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jose Mauricio dos Santos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 0145646 D ).\r\n\r\n108 01375-2005-006-01-00-2 RRPS (6ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 025833 D ). \r\n\r\n109 01400-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Tatiane Moreira do Amaral (Dr. Carlos Alberto Alves Espinosa RJ 072718 D J 066785 D ). \r\n\r\n110 01404-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marloni Nascimento de Souza (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 002462 A ). \r\n\r\n111 01416-2006-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Alexandre de Barros Freire (Dr. Aline Salarini Vieira RJ 124710 D J 111637 A ). \r\n\r\n112 01438-2006-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio RJ - COOPEX. \r\n\r\n113 01488-2005-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Mercearia Joia de Moncao Ltda (Dr. Antonio Pinto Flores Junior RJ 005813 D J 068283 D ). \r\n\r\n114 01493-2006-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 116066 D J 060863 D ). \r\n\r\n115 01511-2005-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda. (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 020916 D ). \r\n\r\n116 01524-2004-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: EMOP EMPR OBRAS PUBLICAS ESTADO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: NEWTON DE PAULA FERREIRA (Dr. Eliete Santos Maia RJ 084874 D ). \r\n\r\n117 01558-2002-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 043346 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n118 01571-2001-033-01-00-6 AP (33ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n119 01589-2004-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JS ORLEAN DESIGN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 082225 D ). \r\n\r\n120 01593-2006-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Variglog Logistica S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 097839 D J 063627 D ). \r\n\r\n121 01620-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Dalva do Sul Martins (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 087955 D ). \r\n\r\n122 01624-2004-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ROSILENE DE QUEIROZ GOMES (Dr. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 095729 D J 125794 D ). \r\n\r\n123 01665-2003-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: JURANDY DA ROCHA BALBINO (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 002255 A J 002255 A J 002255 A J 040085 D ).\r\n\r\n124 01689-2006-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Deilza Liane dos Santos (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 092212 D J 133891 D ). \r\n\r\n125 01698-2006-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Marcia Veronica Ponce Rodrigues (Dr. Carolina Assad de Moraes Guimaraes RJ 101578 D J 071113 D ). \r\n\r\n126 01750-2004-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 028308 D ). \r\n\r\n127 01793-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Carbrasmar Industria e Comercio Ltda. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 122735 D ).\r\n\r\n128 02163-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Davi Valentin Siqueira (Dr. Angela Teresa Riera Machado Correa RJ 040182 D J 132869 D ).\r\n\r\n129 02222-2000-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 082784 D ). \r\n\r\n130 02501-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 095481 D ).\r\n\r\n131 02630-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Givaldo Spindola Linhares (Dr. Givaldo Spindola Linhares RJ 077048 D J 055670 D ). \r\n\r\n132 02980-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Mario Cesar de Almeida (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 448345"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "447928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00054-2007-023-01-00-8 RO J 040336 D J 067617 D ). \"por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento do acréscimo pecuniário de 40% sobre os depósitos do FGTS do período anterior à jubilação. Acresçam-se à condenação juros e correção monetária, na forma da lei, ressalvando-se que sobre a verba deferida não há incidência de recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 284,00, calculadas sobre R$ 14.200,00, valor atribuído à causa.\"\r\n\r\n00090-2007-014-01-00-0 RO J 090100 D J 084568 D ). \"por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para determinar o pagamento do adicional de 100% para as horas laboradas a partir de meia-noite nos dias feriados, nos dias em que a jornada se iniciou às 19 horas do dia anterior ao feriado. Ante o requerimento da defesa (fl. 72), autoriza-se a dedução dos valores pagos sob este mesmo título para as horas laboradas a partir de meia-noite nos dias em que a jornada se iniciou às 19 horas do próprio dia feriado. A r. sentença rejeitou todos os pedidos formulados pelo reclamante. No entanto, como visto acima, o autor obteve êxito em grau de recurso quanto aos pedidos formulados na inicial, razão pela qual necessário se faz fixar os seguintes critérios e limites da condenação: levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá ao reclamado proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Prov. nº 01/1996 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\"\r\n\r\n00129-2006-052-01-00-5 RO J 073717 D J 023870 D ). \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00142-2006-020-01-00-0 RO J 098020 D J 103126 D ). \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00153-2004-027-01-00-2 AP J 066321 D J 057473 D J 048957 D ). \"por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que seja suspensa a execução em face da agravante, até serem esgotados os meios de execução em face da primeira reclamada, e para determinar a adequação dos cálculos ao julgado.\"\r\n\r\n00223-2005-341-01-00-4 RO J 040795 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por intempestivo e, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por seguir a sorte do recurso principal e por falta da necessária sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00238-2006-302-01-00-0 AP J 084303 D J 075966 D ). \"por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\"\r\n\r\n00239-2006-302-01-00-5 AP J 084303 D J 075966 D ). \"por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\"\r\n\r\n00258-2007-004-01-00-0 RO J 016448 D J 080069 D ). \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00281-1999-059-01-00-2 AP J 023741 D J 073808 D ). \"por unanimidade, dar provimento ao agravo da reclamada para julgar insubsistente a penhora e determinar a liberação, em seu favor, de todo o valor bloqueado em sua conta bancária, conforme constante do ofício de fl. 135.\"\r\n\r\n00303-2007-075-01-00-4 RO J 015826 D J 087843 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, argüida pela ré, e conhecer ambos os recursos ordinários para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que a pensão instituída em sentença seja paga até que o reclamante complete 70 (setenta) anos de idade, mantendo-se a sentença em seus demais aspectos quanto a tal tópico e para majorar os honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação).\"\r\n\r\n00321-1992-039-01-00-5 AP J 030539 D J 096116 D ), Pedro dos Reis Pires e Luiz Fernando Tesch. \"por unanimidade, nego provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n00340-2007-028-01-00-5 RO J 061376 D J 002683 A ). \"por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso, para excluir da condenação a multa e a indenização decorrentes da litigância de má-fé e para condenar a reclamada a pagar aos substituídos as diferenças salariais devidas aos engenheiros com jornada de trabalho superior a 6 (seis) horas diárias a serem apuradas com aplicação, observando-se os termos da fundamentação, da seguinte fórmula: salário hora profissional multiplicado pela diferença entre o divisor 180 (cento e oitenta) e o divisor relativo à jornada do substituído (210, 220 ou outro), com o produto sendo novamente multiplicado pelo índice 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos), sendo o novo produto somado ao salário mensal do engenheiro com jornada de seis horas, devendo esse somatório ser subtraído do salário do substituído, constituindo-se o resultado dessa operação na diferença a ser paga. Deferem-se, ainda, os reflexos da diferença nas natalinas, férias e terço constitucional, FGTS, horas extras. Ante o êxito do sindicato-autor em grau de recurso, fixam-se os seguintes critérios e limites da condenação: Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá ao reclamado proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda (Prov. nº 01/1996 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91. Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores de condenação e custas, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\"\r\n\r\n00354-2002-034-01-00-6 RRPS J 113778 D J 049479 D J 005140 D ). \"por unanimidade, acolher os embargos declaratórios apenas para arbitrar novo valor à condenação, nos termos da fundamentação expendida no voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00376-2004-013-01-00-7 RO J 079919 D J 002462 A J 002462 A ). \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00380-2006-074-01-00-7 RO J 002683 A J 068334 D ). \"por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento suscitada em contra-razões, e não conhecer do recurso, por deserto.\"\r\n\r\n00444-2007-047-01-00-8 RO J 099328 D J 096513 D ). \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00459-2007-077-01-00-8 RO J 107779 D J 134139 D ). Recorridos: os mesmos. \"por unanimidade, conhecer ambos os recursos para rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela reclamada-recorrente e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e, por unanimidade, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante para determinar que a reclamada proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de imposto de renda, devendo ser abatido do montante a ser pago à parte autora apenas o valor que seria devido caso as verbas deferidas fossem pagas na época própria, com as isenções previstas na legislação tributária, arcando a reclamada com que sobejar de tal valor.\"\r\n\r\n00484-2005-040-01-00-3 RO J 071440 D J 012667 D J 012667 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"por unanimidade, afastar a preliminar de nulidade por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e conhecer ambos os Recursos Ordinários para, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para limitar a condenação à integração do salário-utilidade alimentação ao período posterior a novembro/2002, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a dobra das férias concedidas em sentença relativa aos períodos de 2000/2001 e 2001/2002 e para deferir a integração do valor pago a título de plano de saúde, indicado na inicial, ao salário do reclamante para todos os efeitos legais até a data da publicação da Lei nº 10.243/2001, em 20 de junho de 2001, com os reflexos nas parcelas contratuais devidas até esta data.\"\r\n\r\n00490-2007-049-01-00-0 RO J 121527 D J 097434 D ). \"por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as férias proporcionais de 2006/2007 de 1/12 (um doze avos) e a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\n00522-1991-046-01-00-0 AP J 049432 D J 100311 D J 100311 D J 100311 D J 100311 D J 100311 D ). \"por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.\"\r\n\r\n00540-2005-070-01-00-1 RO J 104132 D J 002462 A J 049479 D J 002462 A J 104132 D ). \"por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00541-2007-048-01-00-7 RO J 005615 D J 049479 D ). \"por unanimidade, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva em contra-razões e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para, reformando a r. sentença, julgar procedentes os pedidos formulados na exordial, e para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização de 40% do saldo do FGTS, em razão dos expurgos inflacionários. Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, a natureza das parcelas deferidas é indenizatória. Por conta disso, não haverá a incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pelo reclamado, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n00920-1998-342-01-00-1 AP J 035271 D J 085285 D ) e TELE ELÉTRICA FIGUEIREDO COM. E INSTALAÇÕES LTDA. \"por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n00926-2006-024-01-00-3 RO J 099328 D J 062575 D ). \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00933-1994-046-01-00-8 AP J 058042 D J 058042 D J 058042 D J 088922 D ). \"por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto, por intempestivo.\"\r\n\r\n00975-2002-067-01-00-0 AP J 002255 A J 096694 D ). \"por maioria, negar provimento ao agravo, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\"\r\n\r\n00975-2006-061-01-00-6 RRPS J 091444 D J 025883 D ). \"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n00979-2007-026-01-00-8 RO J 002462 A J 069669 D ). \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para, reformando a sentença, excluir da condenação o adicional do art. 467 da CLT.\"\r\n\r\n00993-2000-054-01-01-7 AP J 086770 D J 070412 D ). \"por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n01020-2007-050-01-00-3 RRPS J 082129 D J 142668 D ). \"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n01248-2005-244-01-01-9 AI J 043340 D J 069688 D ) e MUNICÍPIO DE NITEROI \"por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento ajuizado pela parte reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para autorizar o processamento do recurso ordinário interposto às fls. 170/179. Transitado em julgado, proceda-se à redistribuição, na forma do art. 96 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho.\"\r\n\r\n01323-2006-030-01-01-3 RRPS J 105368 D J 097605 D ). \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n01613-2002-006-01-00-7 RO J 0002462 A J 021332 D J 021332 D J 0002462 A J 104714 D ). \"por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do 2º reclamado, e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário do reclamante, para deferir o pagamento de horas extraordinárias a partir da 6ª diária, considerados os horários constantes dos controles de ponto juntados aos autos, sendo que, nos meses em que o reclamado não houver trazido aos autos o registro de jornada, deverão ser considerados os horários declinados na inicial. Defere-se, ainda, o pagamento de diferenças de horas extraordinárias já pagas, recalculadas utilizando-se o divisor 180.\"\r\n\r\n01665-2006-009-01-00-6 RO J 029169 D J 117805 D ). \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01690-2006-009-01-00-0 RO J 016281 D J 119301 D ). \"por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário no que concerne ao pleito de indenização por dano moral por se constituir em inovação processual, conhecendo-o em seus demais aspectos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\"\r\n\r\n01858-2006-245-01-00-7 RO J 083002 D J 002462 A J 083002 D J 002462 A J 016162 D ). \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença pela utilização de dispositivo indireto, argüida pela reclamada em seu recurso, por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da reclamante no que concerne ao requerimento de rejeição da preliminar de ausência de submissão à CCP e de declaração da responsabilidade solidárias das reclamadas, por falta de interesse recursal, e, nos demais aspectos, conhecer ambos os Recursos Ordinários para, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extraordinárias e todos os seus reflexos, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.\"\r\n\r\n03410-2004-243-01-00-3 RO J 0099328 D J 075980 D ). \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 447928"
                            ],
                            "448512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00745-2006-058-01-00-4 - Rcte: Marcio Camilo da Silva E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 048342/D em local incerto e nao sabido, para ficar ciente do Acordao de fls.300/311. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que sera publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 08a.Turma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 448512"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "448211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00968-2006-034-01-00-1(AP) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: SILVESTRE JOSÉ SOARES (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB/RJ-73557/D) - AGDA: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, reformando a r. decisão agravada, manter a penhora sobre os bens apreendidos (bens de propriedade da reclamada), autorizando que sejam levados à praça...\"\r\n\r\n00137-2005-482-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ-53073/D) - RCDO: ANTONIO AUGUSTO ESPÍRITO SANTO GOMES (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ-1006/B) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\n01061-2004-045-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570/D) e 2 - MÁRCIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, anular a r. sentença recorrida, com fulcro no art. 460, parágrafo único, do CPC, determinando-se o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, para que outra seja proferida, sem estar submetida a qualquer \"condição\". Se o entender necessário, o d. Juízo de origem poderá determinar as diligências que considere adequadas para municiá-lo de elementos que o auxiliem na sua tarefa. Fica prejudicado, por consequência, o julgamento dos recursos ordinários interpostos pelo reclamado e pela reclamante...\" \r\n\r\n21.145/99 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - BANCO ITAÚ S.A. (sucessor de Banco Banerj S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162/D); 2/EMBGTE: ELMO PORTELLA (Dr. Sérgio Lomba - OAB/RJ-56581/D) e 3) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (em liquidação extrajudicial) (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ-64890/D) - RCDOS: 1 - ELMO PORTELLA (Dr. Sérgio Lomba - OAB/RJ-56581/D) e 2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (em liquidação extrajudicial) (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ-64890/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 448211"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "447327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00105-2003-026-01-00-7-(AP) Agravante: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB/J 86770/D) Agravado: JOÃO BOSCO BARROS (Adv. Gilberto de Albuquerque OAB/RJ 62976/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder provimento, para eximir o agravante da multa capitulada no artigo 475-J do CPC. (2v + 1ap)\r\n\r\n00312-2003-044-01-00-3-(AP) Agravante: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418/D) Agravada: AURELIO PINTO PEREIRA (Adv. Joel Martins Jorge OAB/RJ 71027D) “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por falta de interesse, relativamente às deduções do imposto sobre a renda e da cota previdenciária, e dele conhecer para, no mérito, negar-lhe provimento no que concerne à determinação de citação da agravante ao pagamento como devedora subsidiária e à correção monetária”.(2v)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00105-2007-031-01-00-6 (RO) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271/D) Recorridos: 1-TAIS SILVA SANTOS (Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB/RJ 114911/D) 2-ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Sem Adv. N/Autos RJ 0111121/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01025-2006-263-01-00-8-(RO) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418/D) Recorrido: EUDI SOUZA VIEIRA (Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB/RJ 113907/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista e relevar a multa por embargos procrastinatórios, invertendo-se os ônus da sucumbência”.\r\n\r\n01368-2005-024-01-00-2 (RO) Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. -UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779/D) Recorrido: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB/RJ 84884/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação, não conhecer do recurso no que concerne ao imposto sobre a renda e às contribuições previdenciárias, por falta de interesse e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que a correção monetária seja apurada na conformidade da Súmula 381, do C. TST.”.\r\n\r\n01514-2006-031-01-00-9 (RO) Recorrente: AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491) Recorrido: CHARLIE EZEQUIEL CORREA (Adv. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a declaração de insconstitucionalidade da Lei 9958/00 e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de piso, julgar improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista”. (2V)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 447327"
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                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "448305": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA, AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA NÚMERO 5.\r\n\r\n[01] 00009-2002-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Camilo José Mamude (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D J 049479 D J 074166 D ).\r\n\r\n[02] 00011-2007-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030232 D J 051050 D ). \r\n\r\n[03] 00014-2007-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Novais Locação de Materias Ltda. (Dr. Carlos Theotônio Chermont de Britto RJ 099047 D J 059016 D ). \r\n\r\n[04] 00034-2006-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[05] 00056-2006-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macaé) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Quissamã) e Município de Quissamã (Procuradoria Municipal de Quissamã). Recorridos: Almir Paulino de Lima (Dra. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 099529 D J 099529 D J 099529 D J 099529 D J 099529 D J 099529 D ). \r\n\r\n[06] 00064-2006-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 092480 D J 0044670 D ).\r\n\r\n[07] 00073-2007-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Município de Mesquita (Procuradoria Municipal de Mesquita). Recorridos: Mônica Rodrigues da Costa Machado Moreira (Dr. Marcus Vinícius de Oliveira da Fonseca RJ 065736 D J 0022557 D ). \r\n\r\n[08] 00093-2007-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Anderson Marques de Gouvêa (Dr. Hedis Liberato Silva RJ 045988 D J 111150 D J 111150 D J 045988 D ). \r\n\r\nQuebra [09] 00117-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Transportes Amigos Unidos S.A. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 083778 D ). \r\n\r\n[10] 00117-2007-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 0113307 D ). \r\n\r\n[11] 00132-2006-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Kátia Maria de Lima Cruz (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 065843 D ). \r\n\r\n[12] 00166-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sandra Regina Machado da Penha (Dr. André Luiz Duarte de Andrade RJ 079714 D J 012203 D ). \r\n\r\n[13] 00166-2007-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Wellington's Engenharia Construções Ltda. (Dr. Olegário Campos de Oliveira RJ 015163 D J 067516 D J 067516 D J 015163 D ). \r\n\r\n[14] 00186-2004-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 015925 D J 024086 D ). \r\n\r\n[15] 00200-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 097657 D ). \r\n\r\n[16] 00248-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Wellington Gonçalves Fontes (Dr. Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ 085969 D J 121471 D ). \r\n\r\n[17] 00280-2007-058-01-00-2 RRPS (58ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Tatiana de Melo Ramos (Dr. Gersoni Dias RJ 048650 D J 015825 D ). \r\n\r\n[18] 00281-2005-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Leonardo dos Santos Fernandes (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D$ RJ 111121 D J 0100357 D ). \r\n\r\n[19] 00322-2006-411-01-00-3 AP (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Apnet Provedor de Internet Ltda. (Dr. Ricardo Leite do Nascimento RJ 118507 D J 071702 D ). \r\n\r\n[20] 00327-2007-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Edilson de Oliveira Rocha (Dra. Márcia Galvão Faria RJ 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n[21] 00349-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Eye4web Soluções Internet Ltda. (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D J 098272 D J 027135 D J 120066 D ). \r\n\r\n[22] 00354-2007-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 096241 D ). \r\n\r\n[23] 00366-2007-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Transportes América Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n[24] 00367-2006-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telma Lúcia da Silva (Dra. Adriana Ribeiro Cabus RJ 083905 D J 134478 D ). \r\n\r\n[25] 00408-2004-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 080663 D ). \r\n\r\n[26] 00426-2006-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Marcelo Assis Menezes (Dr. Hélio Marques Gomes RJ 029522 D J 080328 D J 029522 D J 080328 D ). \r\n\r\n[27] 00434-1999-003-01-00-7 AP (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Rio Nave Serviços Navais Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 070181 D ). \r\n\r\n[28] 00437-2007-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Paulo Mário Lazan da Fonseca (Dra. Maria Fernanda Lopes Pereira RJ 033015 D J 072563 D ). \r\n\r\n[29] 00484-2004-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e DETRAN Departamento de Trânsito do Estado Rio de Janeiro. Recorridos: Vivian Christina de Moraes (Dr. José Raimundo Frazão Filho RJ 097391 D J 0105993 D J 022019 D J 0050623 D ). \r\n\r\n[30] 00524-2006-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Recorrentes: Sul América Cia. Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Júnior RJ 022743 D J 097736 D J 097736 D J 022743 D ). \r\n\r\n[31] 00524-2007-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Doraliz de Oliveira Cunha Nogueira (Dr. Guilherme de Albuquerque RJ 062976 D J 058760 D ). \r\n\r\n[32] 00534-2005-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dra. Lais Helena Orlando RJ 126355 D J 062927 D ). \r\n\r\n[33] 00538-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n[34] 00542-2007-031-01-00-0 RRPS (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: RKR Administração e Serviços e Bens Ltda. (Dra. Marília Lourenco de Souza RJ 076782 D J 019829 D J 061074 D ). \r\n\r\n[35] 00549-2004-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Itamar Costa Duarte (Dr. Edilson Meireles Guerra RJ 085968 D J 025390 D ). \r\n\r\n[36] 00560-2007-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopólis) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 085080 D ). \r\n\r\n[37] 00581-2006-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Banco do Brasil S.A (Dr. Rodrigo Mendes de Azevedo ES 0010005 D J 021332 D J 021332 D S 0010005 D J 0030530 D ). \r\n\r\n[38] 00582-2004-342-01-00-7 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. (Dra. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 086562 D J 0111121 D J 0128557 D ). \r\n\r\n[39] 00589-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Antônio Carlos Marques Barbosa e Outros (Dra. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 056175 D ). \r\n\r\n[40] 00593-2007-501-01-00-0 RRPS (1ª VT/Nilópolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 081607 D ). \r\n\r\n[41] 00597-2003-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 067371 D J 0111121 D ). \r\n\r\n[42] 00603-2006-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: José Augusto Carvalho Renno e Outros (Dr. Landes Rubim RJ 040460 D J 100868 D ). \r\n\r\n[43] 00607-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 067157 D ) e SPF Engenharia Ltda.. \r\n\r\n[44] 00647-2006-013-01-00-6 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Jorge Rego da Silva (Dra. Raimunda Pereira de Araujo RJ 066894 D J 013051 D ). \r\n\r\n[45] 00648-2007-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Vitalis Indústria de Alimentos Ltda. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 106825 D ). \r\n\r\n[46] 00656-2006-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Toni Foto Eletrônicos Ltda. e Outros (Dra. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 075295 D ). \r\n\r\n[47] 00656-2006-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 013364 D ). \r\n\r\n[48] 00661-2006-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D J 075094 D J 059358 D J 122976 D J 075094 D ). \r\n\r\n[49] 00699-2006-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Paula Bianca Costa de Carvalho (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 094218 D J 062681 D J 094218 D ). \r\n\r\n[50] 00709-2007-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Renata Murcia Moura (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 112422 D J 022105 D J 112422 D ). \r\n\r\n[51] 00719-2006-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ionaco Serralheria Corte e Soldas Ltda. (Dra. Sabrina Conceição Gomes Barbosa RJ 0103102 D J 103643 D ). \r\n\r\n[52] 00731-2005-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Primo Schincariol Indústria de Cervejas do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 087098 D ). \r\n\r\n[53] 00735-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Carlos Henrique Vieira da Silva (Dra. Armênia Cristina Dias Leonardi RJ 129454 D J 092784 D J 092784 D J 129454 D ). \r\n\r\n[54] 00751-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n[55] 00752-2007-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Jurandir Francisco de Jesus (Dra. Fernanda Seara da Silva RJ 0119336 D J 073770 D J 0119336 D J 073770 D ). \r\n\r\n[56] 00756-2006-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 047278 D ). \r\n\r\n[57] 00774-2006-411-01-00-5 RO (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Welton da Silveira Cardozo (Dra. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 043763 D ). \r\n\r\n[58] 00779-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Luciano Oliveira Aragão RJ 083650 D J 070898 D ). \r\n\r\n[59] 00785-2005-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Antônio Lopes da Silva (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 0072740 D J 0092718 D ). \r\n\r\n[60] 00792-2007-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Sérgio dos Santos (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 099277 D ). \r\n\r\n[61] 00875-2005-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Joel de Souza Júnior (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 0114606 D ). \r\n\r\n[62] 00877-2006-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Fátima Regina de Almeida Verdolin (Dr. Nilson da Silva Santos RJ 093345 D J 027439 D ). \r\n\r\n[63] 00910-2005-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: FCC Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 009379 D J 111150 D J 0035271 D ). \r\n\r\n[64] 00985-2006-055-01-00-0 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Globo Comunicação e Participações Ltda. (Dr. João Mário de Medeiros Júnior RJ 092732 D J 080158 D J 0111121 D ). \r\n\r\n[65] 00997-2002-036-01-00-2 AP (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Banco do Brasil S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias RJ 030741 D J 039948 D ). \r\n\r\n[66] 01017-2002-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D J 074166 D J 002255 A ). \r\n\r\n[67] 01027-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 124699 D ). \r\n\r\n[68] 01034-2006-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto RJ 117448 D J 088998 D ). \r\n\r\n[69] 01051-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Elaine Cordeiro dos Santos Faria (Dr. José Luiz Alves Vilela RJ 026515 D J 022743 D J 022743 D J 026515 D ). \r\n\r\n[70] 01056-2005-013-01-00-5 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Danielle Soares Affo (Dr. Sidney Barbosa de Lima RJ 097460 D J 023290 D J 097460 D J 023290 D J 002683 A ). \r\n\r\n[71] 01088-2006-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Armando Borges de Almeida Junior RJ 104371 D J 088998 D ). \r\n\r\n[72] 01098-2006-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Selma dos Santos Souza (Dr. Roberto José Amarante Davis RJ 095600 D J 088651 D ). \r\n\r\n[73] 01127-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Geral de Assistência Social Evangélica - IGASE (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086747 D ). \r\n\r\n[74] 01204-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D J 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n[75] 01220-2006-221-01-01-9 RRPS (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Clécia Carvalho Moreira (Dr. Sérgio de Paula Ribeiro RJ 077720 D ). Recorrido: Colégio José Fonseca Ltda.(S/adv nos autos). \r\n\r\n[76] 01264-2004-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Luís Cláudio Oliveira Reis RJ 129358 D J 125162 D ). \r\n\r\n[77] 01283-2003-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: PRECE - Previdência Complementar da CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n[78] 01284-2004-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Viação Rubanil Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n[79] 01335-2006-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Massa Falida de Indústria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Dra. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 079961 D ). \r\n\r\n[80] 01337-2004-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Manoel Bernardo dos Santos (Dr. Tompson Wagner Maravilha Bastos RJ 055398 D J 071102 D J 019030 D ). \r\n\r\n[81] 01344-2003-021-01-00-2 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Nunes Filho (Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ 073692 D J 087433 D J 117261 D ). \r\n\r\n[82] 01357-2006-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Viação Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 083027 D ). \r\n\r\n[83] 01380-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Paulo dos Reis Silva (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 128557 D ). \r\n\r\n[84] 01384-2005-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Viação Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 064685 D ). \r\n\r\n[85] 01391-2006-033-01-00-9 AP (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: José Francisco Filho (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 041162 D J 079296 D J 0111121 D ). \r\n\r\n[86] 01430-2006-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Rio Nave Serviços Navais Ltda. (Dr. Cid de Camargo Júnior RJ 118717 D J 040039 D ). \r\n\r\n[87] 01440-2005-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre ERJ - SINDELIVRE (Dr. Gerôncio Alves de Oliveira RJ 055159 D J 028904 D ). \r\n\r\n[88] 01444-2006-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Marcos Luiz Ribeiro de Oliveira (Dr. Júlio César Camargo de Castro RJ 070870 D J 023290 D J 016162 D J 023290 D J 070870 D ). \r\n\r\n[89] 01548-2006-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: José Macedo de Oliveira e Outros (Dra. Valéria Cruz SP 138268 D J 028308 D J 071427 D ). \r\n\r\n[90] 01555-2006-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Wagner Teixeira Vasconcellos (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 002502 A J 002502 A J 074972 D ). \r\n\r\n[91] 01573-2002-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Igase Inst Geral de Assist Social Evangélica (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D J 077382 D ) e Clínica Resende Saúde Ltda. \r\n\r\n[92] 01585-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Júnior RJ 052039 D J 016490 D J 0111121/D J 0111121/D J 0111121/D ). \r\n\r\n[93] 01611-2005-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Gustavo Bastos Werneck Mendes (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 111250 D ) e Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[94] 01652-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D ). \r\n\r\n[95] 01674-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 064309 D ). \r\n\r\n[96] 01675-2005-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Antônio Tostes (Dr. Agenor Mário Souza de Azeredo Coutinho RJ 083950 D J 016162 D ). \r\n\r\n[97] 01693-2003-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 083873 D J 0111121 D ). \r\n\r\n[98] 01695-2005-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Oxfort Construções S.A. (Dra. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 015859 D J 015859 D J 075094 D ).\r\n\r\n[99] 01709-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085268 D J 040886 D ). \r\n\r\n[100] 01796-2003-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Oswaldo Berge Filho (Dra. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 021785 D J 036252 D J 021785 D ). \r\n\r\n[101] 01800-2003-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Maria Juliana da Silva Vaz RJ 106618 D J 057683 D ). \r\n\r\n[102] 01853-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: José Helvécio da Fonseca (Dra. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 020283 D ). \r\n\r\n[103] 01967-2001-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telerj Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 040085 D ). \r\n\r\n[104] 02031-2006-263-01-00-2 RO (3ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 0127705 D ). \r\n\r\n[105] 02079-2001-046-01-00-4 AP (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Supervia -Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 059400 D ). \r\n\r\n[106] 02144-2004-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Gbv Imobiliária Ltda. (Dra. Jurema de Sousa Martins RJ 019900 D J 048973 D ). \r\n\r\n[107] 02448-2006-461-01-00-9 AP (1ª VT/Itaguaí) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Eliana da Conceição Lopes Carvalhar (Dr. José Carlos de Ataide RJ 020864 D J 042395 D ) e Cerisa Construções e Engenharia Ltda. \r\n\r\n[108] 02497-2005-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 0102729 D J 092747 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 448305"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "445205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00060-2006-028-01-00-6 RO (ED) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: NEIDE RAIMUNDO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D ). Recorridos: SENDAS S.A.(Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D ); BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por NEIDE RAIMUNDO e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux\r\n\r\nId: 445205"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "445322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO \r\n\r\n00787-2006-011-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: I) TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) e II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114408); Recda: ANDRESSA DE ALMEIDA FAGUNDES (Adv. Perciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58586)”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas pela segunda reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para, aparando os excessos aos limites do pedido, excluir da condenação o pagamento de domingos em dobro e negar provimento ao recurso da primeira reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n00900-2002-013-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) e Agda: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. Janaína Sampaio Mendes da Silva - OAB/RJ 64940) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de impugnação específica aos termos da decisão de piso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n00964-2006-018-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: I) LAURA PEREIRA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574) e II) JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv. Raquel Soares Rodrigues - OAB/RJ 112840) e Recdos: I) LAURA PEREIRA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. Issa Assad Ajour - OAB/RJ 37574); II) JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv. Raquel Soares Rodrigues - OAB/RJ 112840); III) CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv. Marcelo Gomes da Rosa - OAB/RJ 72842) e IV) ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcelo Gomes da Rosa- OAB/RJ 72842) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante para impor à segunda reclamada a responsabilização solidária pelos créditos deferidos, devendo permanecer no pólo passivo da demanda e dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, a multa de 40% (quarenta por cento) sobre o saldo do FGTS referida no item “g” do rol de pedidos da inicial e a entrega das guias do seguro-desemprego, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n01052-2005-302-01-00-8 RRPS - Redator Designado: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) e Recdos: I) MÁRCIO FERREIRA DE MENEZES (Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009); II) IMPERTAL IMPERMEABILIZAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. (sem adv. nos autos) e III) VALE DE ITAPIPAVA EMPREEENDMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv. Alessandra Paula Baldner - OAB/RJ 110320) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, vencido O Excelentíssimo Juiz Relator, que lhe negava provimento. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Publicará a decisão o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, consoante a norma regimental”.\r\n\r\n01058-2005-482-01-00-1 RO - Redator Designado: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) e Recdos: I) IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ LTDA. (Adv. João Luís Carvalho Viana - OAB/RJ 72341) e II) MARA DALILA DA SILVA (Adv. João A. Guerra- OAB/RJ 93429) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, dar-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva”.\r\n\r\n01080-2004-024-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FÁBIO VIANA DA SILVA (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272) e Recdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Adv. Guido Antônio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488) -”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir-lhe a gratuidade de justiça, isentando-o do recolhimento de custas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Transitado em julgado, expeça-se alvará para restituição do valor das custas. Pela reclamada, esteve presente a Dr.ª Roberta Rosário de Oliveira”.\r\n\r\n01148-2006-032-01-00-4 RO - Redator Designado: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: AMADEU ABÍLIO MACHADO, OLINDA TEIXEIRA MACHADO e MARIA HELENA MACHADO (Adv. David Silva Júnior- OAB/RJ 10186) e Recda: ILDA DA CONCEIÇÃO (Adv. Marta Maria Dantas - OAB/RJ 77890) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com a inversão do ônus da sucumbência, isenta a reclamante do pagamento das custas, vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator, que lhe negava provimento. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, consoante a norma regimental. Pelos recorrentes, falou o Dr. David Silva Júnior”.\r\n\r\n01154-2006-050-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RICARDO MORAES MONTEIRO (Adv. Thaís Bittencourt Camelo- OAB/RJ 108688) e Recda: GAZETA MERCANTIL S.A. (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ 109541/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n01209-2006-247-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: I) EVANI REPAROS NAVAIS LTDA. (Adv. Sérgio Leite de Oliveira - OAB/RJ 63965) e II) SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv. Cláudio Alves Filho - OAB/RJ 48071) e Recdos: OS MESMOS - ”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral e negar provimento ao recurso ordinário adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Reclamante isento das custas ante o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 70”.\r\n\r\n01275-2005-008-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) e Recdos: e I) JOSÉ OZÓRIO DE ARAÚJO FILHO (Adv. Sérgio Teixeira - OAB/RJ 80800) e ) IGORNETO SERVIÇOS LTDA. (Adv. Sidney do Espírito Santo Júnior - OAB/RJ 82800) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n01287-2003-059-01-00-4 RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UCEC - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208) e Recda: FRANCISCA DULCE CRAVEIRO DE VASCONCELOS (Adv. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, propriamente dito, negar-lhe provimento. Corrige-se, no entanto, de ofício, a r. sentença de primeiro grau para adequá-la aos limites do pedido, ante o julgamento ultra petita no tocante à cobrança das contribuições previdenciárias, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo, o Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Pela recorrida, esteve presente o Dr. José Luiz Campos Xavier”.\r\n\r\n01351-2005-016-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tiaul Rodrigues - OAB/RJ 61118) Recdas: ANNA DE SOUZA BARRA E OUTROS (Adv. Alexandra Radicetti Riedlinger Scofano - OAB/RJ 60787)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, o chamamento ao processo ou denunciação à lide da Caixa Econômica Federal e a prejudicial de prescrição total; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sobre as diferenças deferidas sejam abatidas as contribuições para custeio das suplementações de aposentadoria, na forma do Regulamento REG 1977, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n01525-2004-036-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv. Alexandre Leite Rabetim - OAB/RJ 102454) e Recdo: ADÍLSON BARBOSA MAGALHÃES (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272)”... )”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, declarar prescritas as verbas anteriores a 19/11/1999 e dar-lhe parcial provimento para que as horas extras sejam apuradas com base nas guias ministeriais que vieram aos autos e na falta destas, com base no horário declinado na exordial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrido, esteve presente o Dr. Fábio Jerônimo Xavier”.\r\n\r\n01531-2006-048-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ TRIGUEIRO GUIMARÃES (Adv. Vilma Loch - OAB/RJ 104999) e Recda: SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162) -”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrente, falou o Dr. Thomé Ernesto da F. Costa e, pela recorrida, esteve a Dr.ª Sílvia Rodrigues Rocha Vieira”.\r\n\r\n01591-2006-049-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv. Mariano Carvalho Morales - OAB/RJ 107083) e Recdo: LÚCIO NACILLO LIMA (Adv. Carlos Machado Rosário - OAB/RJ 92686) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n01603-2006-026-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: I) MICHELE MENDONÇA XAVIER DA SILVA (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) e II) AMERICANAS.COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636) e Recdos: I) MICHELE MENDONÇA XAVIER DA SILVA (Adv. Lígia Guimarães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808), II) GP SOLUTION SERVIÇO DE TELEMARKETING LTDA. (Adv. Tainá Sonali Petroszenko Rosolino - OAB/SP 117332) e III) AMERICANAS.COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636) .”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de carência de ação, pela não-submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia, por ilegitimidade passiva ad causam e por impossibilidade jurídica do pedido, todas argüidas pela segunda reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários, bem como para corrigir erro material, de modo que se observe, na liquidação da sentença, que a pausa alimentar de 10 (dez) minutos é para cada 50 (cinqüenta) minutos trabalhados, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n01604-2006-018-01-00-0 RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Taiul Rodrigues - OAB/RJ 61118) e Recdos: I) LUCIANO COSTA FERREIRA (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351) e II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e prejudicial, argüidas pela segunda reclamada, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido veiculado na inicial. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\n01704-2006-058-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA (Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade - OAB/RJ 65454) e Recdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A.(Adv. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379) -”...por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a prejudicial de prescrição, extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n01712-2005-482-01-00-7 RO - Redator Designado: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) e Recdos: I) FIVE STARS MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (Adv. Fernando da Silveira Filho- OAB/RJ 60620); II) GLOBAL SANTA FÉ DO BRASIL LTDA. (Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora- OAB/RJ 63306) e III) WILDES FÉLIX SANTOS (Adv. Cristiano Vieira de Aguiar- OAB/RJ 122983) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, consoante norma regimental”.\r\n\r\n01763-2001-037-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: I) BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162) e II) VERA LÚCIA BATISTA CARNEIRO (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502) e Recdos: OS MESMOS - ”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao recurso da reclamante para afastar a inépcia do pedido veiculado no item “d” do rol de pedidos da inicial e condenar o réu a mantê-la no plano de saúde, antes fornecido, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Não incidirá imposto de renda nem cota previdenciária sobre a condenação, tendo em vista sua natureza indenizatória. Pela reclamante, falou a Drª. Ana Luísa Palmisciano e pela reclamada, esteve presente a Drª. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira.”\r\n\r\n02055-2005-221-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: I) DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ 84529); Recdo: ARMANDO JOSÉ DA SILVA (Adv. Vagner Ribeiro dos Santos - OAB/RJ 80705) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFlávia Teixeira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 445322"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00017-2005-036-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RONALDO LEAL BASTOS (Adv. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252) e Recdas: I) EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83872) e II) MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n00035-2006-027-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIOERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ARCHIMEDES MATTOS VIEIRA LEITE (Adv. Víctor Barbosa Rodrigues - OAB/RJ 80136) e Recda: CASA DO FAZENDEIRO LTDA. (Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB/RJ 80246)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada à retificação da CPTS do reclamante relativamente à função de Vigia, bem como ao pagamento de diferenças salariais e consectários decorrentes de desvio funcional, ao pagamento das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e às multas previstas nos artigo 467 e 477 da CLT, nos limites e termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n00079-2001-021-01-01-6 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162) e Agdo: ANTÔNIO MAGRE (Adv. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ 40615) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator”.\r\n\r\n00091-2006-077-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MASTER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592) e Recdo: ANDRÉ LUÍS GALDINO DE SANTANA (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685) - ”... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação qualquer reflexo e/ou integração sobre a hora devida com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) pela não-concessão do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n00146-2005-482-01-00-6 RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Paulo Sérgio da Costa Gracio - OAB/RJ 56094) e Recdos: I) CHRYSTIAN FERREIRA (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) e II) DAWSTEC POWER LTDA. (sem adv. nos autos) - “...por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução e retenção da cota previdenciária a cargo do empregado e do imposto de renda, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\n00330-2007-077-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VITARIZZO CINE FOTO SOM SAPATARIA LTDA. (Adv. Alice Cabral da Fonseca - OAB/RJ 133838) e Recdo: JOSÉ ELIAS MACHADO DA CRUZ (Adv. Átila André de Negri Fonseca- OAB/RJ 109158) -”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n00387-2007-028-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) e Recdo: FERNANDO DA COSTA SANTOS (Adv. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283) -”... não conhecer do recurso ante a comprovação irregular do preparo, mostrando-se deserto por força do disposto no artigo 7º da Lei n.º 5.584/70 e artigo 789, § 1º, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n00511-2005-063-01-00-1 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDIBOM) - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Hermógenes Constâncio da Silva - OAB/RJ 30902) e Agda: CÍNTIA LETÍCIA LOUZADA MONTEIRO (Adv. Maria Helena dos Santos - OAB/RJ 45787) - “...homologar a desistência do agravo de petição interposto pela executada, conforme requerido pela petição da agravante, protocolizada em 04/07/2007, e julgar o processo extinto, sem resolução do mérito, conforme artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n00534-2004-059-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531) e Recdo: RIVANDO DAVINO DE ARAÚJO (Adv. Adriana Côrtes Muniz - OAB/RJ 102393) -”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento em dobro dos domingos e feriados, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n00550-2005-031-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RENATA DA CUNHA GOMES (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) Recdo: CREDICARD BANCO S/A (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar nulos os contratos de trabalho firmados com sociedades empresariais interpostas e, por conseqüência, reconhecer a relação de emprego com a reclamada no período indicado na inicial, devendo ser retificada a CTPS da autora; declarar o enquadramento da autora como empregada bancária e condenar a reclamada ao pagamento dos benefícios e vantagens previstos nas normas coletivas da categoria dos bancários, nos exatos termos e limites da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador, bem como ao pagamento das horas extras prestadas além da 6ª diária ou 30ª semanal, consectários, sábados, em dobro, conforme restar apurado em liquidação de sentença.”\r\n\r\n00608-2006-055-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ID DO BRASIL LOGÍSTICA LTDA. (Adv. Carla Alves Petersen Correa - OAB/RJ 48025) e Recdos: I) GILMAR RODRIGUES GUIMARÃES (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) e II) CVM2 EQUIPAMENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88741) -”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrente falou a Dr.ª Carla Alves Petersen Correa”.\r\n\r\n00648-2006-059-01-00-8 RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA JOSÉ MARTINS DE BRITO (Adv. Paulina Maria de Souza Pinto - OAB/RJ 34359) e Recdos: e I) ASCER RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli - OAB/RJ 143667) e II) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Vanessa Palomanes dos Santos - OAB/RJ 124364) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\n00707-2001-024-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv. Jorge Luiz de Azevedo- OAB/RJ 32785) e Agdos: I) ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Elizabeth Elias Cheade- OAB/RJ 55187) e II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\n00713-2005-024-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LEANDRO FREITAS CARDOSO (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) e Recdos: I) QUALYCOOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS NA ÁREAS DE ATENDIMENTO, VENDAS E TELEVENDAS (sem adv. nos autos), II) COOPERCEM - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL (sem adv. nos autos) e III) STEL TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. (Adv. Antônio Carlos Barbosa - OAB/RJ 87241) -”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento do adicional noturno e dos intervalos de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinqüenta) de trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Acrescida a condenação, fixa-se seu novo valor em R$ 7.000,00 (sete mil reais), ficando as custas em R$ 140,00 (cento e quarenta reais). As verbas são remuneratórias”.\r\n\r\n00758-2006-063-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: I) ISABEL CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv. Lindon Abrahão Azaro- OAB/RJ 96891) e II) BANCO SAFRA S/A (Adv. Wanderlane de Assis Resende - OAB/RJ 128712) e Recdos: OS MESMOS - ”... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, rejeitando o requerimento da aplicação da penalidade por litigância de má-fé ao reclamado, requerida pela reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamante, esteve presente o Dr. Lindon Abrahão Azaro”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFlávia Teixeira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 445281"
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                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00401-2005-047-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328); Recdo: RAQUEL DAS GRAÇAS RODRIGUES PEREIRA (Adv. Nasaré Ramalho de Castro - OAB/RJ 66301) - ” Vistos. Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada, às fls. 151/155, visando à reforma da r. sentença de fls. 128/129, que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na exordial. Analisando os pressupostos de conhecimento do recurso ordinário, constata-se que o mesmo está deserto, uma vez que as cópias inautenticadas das guias de custas e deposito recursal, juntadas com o recurso, não correspondem aos originais apresentados dois dias depois de exaurido o octídio legal. Observa-se nos originais de fls. 159/160 que os recolhimentos foram efetuados no dia 03/05/2006, um dia depois de terminado o prazo recursal, enquanto nas cópias constam que os recolhimentos foram realizados no dia 11/04/2006, conforme autenticação bancária. Verifica-se, ainda, na guia de custas original (fls. 160) que nos campos “período de apuração” e “data de vencimento” foi apontada a data de 03/05/2006, enquanto na cópia o período anotado é 02/05/2006. A despeito da apresentação das guias em cópia não autenticada, o que seria suficiente para não conhecer do apelo, os originais foram exibidos somente em 04/05/2006, fora do prazo recursal que se exauriu em 02/05/2006, o que também torna o apelo deserto. Constata-se, ainda, verdadeira litigância de má-fé com a apresentação de cópias que não corresponde aos originais. Nesses termos, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. Dessarte, tendo em vista o disposto na Resolução nº 101/2000 do C. TST, que autorizou a aplicação do artigo 557 do CPC no processo do trabalho, consoante redação conferida pela Lei nº 9.756/98, e sendo o presente apelo manifestamente inadmissível, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais, NEGO-LHE SEGUIMENTO. Diante da litigância de má-fé da ré condeno a recorrente no pagamento de multa equivalente a 20% do valor da causa com fulcro no artigo 14, II, do CPC c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo em favor da União e multa de 1% sobre o valor da causa, com espeque no artigo 17, V, do CPC, acrescida de indenização correspondente a 20% do valor da causa, com base no artigo 18, do CPC, estes em favor da autora diante do prejuízo causado com o retardamento do feito. Oficie-se, ainda, o Ministério Público Federal para apuração da falsidade documental. Publique-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFlávia Teixeira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 444612"
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                            "444544": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00338-2004-041-01-00-3 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: AURÉLIO ARANDIR MORELLI SILVA (Adv. Fernando Correa Lima – OAB/RJ 30232); Recdos: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite – OAB/RJ 16255) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Aldir Gomes Selles – OAB/RJ 83136) - ”1) Notifique-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF - para se manifestar sobre o recurso do autor. 2) Após, voltem-me.” \r\n\r\n01018-2004-411-01-00-1 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Agte: UNIÃO FEDERAL [INSS] (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro); Recdos: HUGO MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv. Mariannea Lara Leal – OAB/RJ 64302), RIO FERRARI ENGENHARIA LTDA. (Álvaro Luiz Fernandes da Costa – OAB/RJ 60410) e MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Procuradoria Municipal de Araruama) - ”...2) Tendo em vista que o 2º recorrido afirma ser VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. a nova razão social de RIO FERRARI ENGENHARIA LTDA., determino que se notifique a VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv. Álvaro Luiz F. da Costa – OAB/RJ 60410) para juntar seus atos constitutivos a fim de comprovar o alegado na petição de fls. 124. Prazo: 10 (dez) dias. 3) Notifique-se o adv. Álvaro Luiz F. da Costa – OAB/RJ 60410 para assinar a petição de fls. 124. Prazo: 10 (dez) dias.” \r\n\r\n01513-2006-222-01-00-0 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: COLÉGIO VETOR LTDA. (Adv. Ronaldo Carvalho de Oliveira – OAB/RJ 76257); Recdos: JAMIL FERNANDES DA SILVA (Adv. Jorge Gil da Silva – OAB/RJ 72138), COLÉGIO BRASILEIRO (sem adv. nos autos) e COLÉGIO BRASILEIRO DE CABUÇU (sem adv. nos autos) - ”Tendo em vista a devolução das notificações de fls. 39/40, intime-se o primeiro agravado, Jamil Fernandes da Silva, para que informe o atual endereço dos segundo e terceiro agravados. Após, voltem-me conclusos.” \r\n\r\n02250-2003-263-01-00-9 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado – OAB/RJ 103671) e WELBER PEREIRA MARTINS (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima – OAB/RJ 67311); Recdos: OS MESMOS – “...2 – Intime-se o reclamante acerca do recurso ordinário interposto pelo reclamado para, querendo, oferecer contra-razões no prazo de oito dias.” \r\n\r\n03536-2003-342-01-00-9 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Rosane Rosa – OAB/RJ 65493) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes – OAB/RJ 66247); Recdos: OS MESMOS – “...2. Notifiquem-se os reclamantes (RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS) para se manifestarem sobre o recurso adesivo. Prazo: oito dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFlávia Teixeira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 444544"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "443417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00102-2004-411-01-00-8 AP J 0076560 D ): \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que as contribuições previdenciárias devidas no feito sejam apuradas conforme as parcelas salariais deferidas na sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00150-2007-003-01-00-1 RO J 0099328 D J 0023769 D ): \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00209-2004-066-01-00-1 RO J 0043269 D J 0115042 D ): \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao Recurso Ordinário para julgar improcedente o pedido, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00223-2007-461-01-00-9 RO J 0058632 D J 0046875 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00346-2006-056-01-00-0 RO (ED) J 0073797 D J 0135982 D J 0135982 D J 0073797 D ) \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00329-2007-044-01-00-4 RO J 038205 D J 0015859 D). Recorridos: 1) Sergio Sampaio (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 0015859 D J 038205 D J 0081678 D ) \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da reclamada, para determinar seja observada a legislação específica para a aplicaçao dos juros de mora e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00435-2004-241-01-00-2 RO (ED) J 0041820 D J 005976 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, uma vez que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a contradição apontada, determinar que na fase de acertamento seja obervada a Súmula nº 368 do C. TST no tocante às deduções legais, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00465-2006-224-01-00-5 RO (ED) J 0106053 D J 0090865 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00719-2005-071-01-00-5 RO J 0049476 D$ RJ 0074145 D$ RJ 0074145 D J 0049476 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada e dar provimento ao Recurso Ordinário do reclamante para deferir o item g da petição inicial, condenando a ré a pagar ao autor as diferenças salariais correspondentes aos salários recebidos pelo paradigma Júlio Cesar Pinheiro, a partir do período em que exerceu a função de consultor de seguros I, obervando-se a prescrição declarada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00729-2006-042-01-00-6 RO (ED) J 0121125 D J 0105020 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00801-2006-018-01-00-1 RO (ED) J 0080989 D J 0067115 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, reconhecendo a tempestividade do recurso ordinário interposto, imprimindo efeito modificativo ao julgado regional, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Decorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para julgamento do apelo do autor.\" \r\n\r\n00832-2003-046-01-00-9 RO J 0099047 D J 0043739 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas prestar esclarecimentos, sem efeito modificativos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00862-2006-302-01-00-8 RRPS (ED) J 0100610 D J 0010230 D ): ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, uma vez que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, e os provejo em parte para, sanando a omissão apontada, fazer constar os termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, quanto à negativa de provimento do recurso ordinário de fls. 27/35, sem imprimir, contudo, efeitos modificativos ao julgado regional.\" \r\n\r\n00892-2005-302-01-00-3 RRPS (ED) J 094423 D J 0031047 D ): ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, uma vez que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhes provimento, em parte para, sanando a omissão apontada, fazer constar os termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, quanto à negativa de provimento do recurso ordinário de fls. 56/64, sem imprimir, contudo, efeitos modificativos ao julgado regional.\" \r\n\r\n01127-2006-204-01-00-6 RRPS (ED) J 0063941 D J 0093831 D J 0106062 D ): ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para sanar o vício apontado no tocante às razões de decidir do v. acórdão embargado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, sem imprimir-lhes efeitos modificativos.\"\r\n\r\n01199-2006-067-01-00-0 RO (ED) J 0002255 A J 0101856 D J 0101856 D J 0027439 D J 0002255 A )\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas prestar esclarecimentos, sem efeito modificativos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 443417"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "444983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nProc. 00569-2003-002-01-00-3 - Exte: MARIA CLEIA BRAGA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D ] Exdo: LANCHONETE CANTINHO DAS PIZZAS LTDA Exte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01097-2007-002-01-00-0 - SPTE: Adailton Oliveira da Silva [Adv. Ivete Canellas Castro OAB:RJ 057793/D ] SPDO: Condominio do Conjunto Bartolomeu de Gusmao SPTE: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/03/08 AS 11H45 NESTA VARA MANTIDA AS DETERMINACOES ANTERIORES \r\n\r\nProc. 00614-2005-002-01-00-1 - Rte: Devanir Barbosa [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2005-002-01-00-8 - Rte: Sebastiao Araujo Mendes [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE FLS97 \r\n\r\nProc. 00176-2001-002-01-00-8 - Rte: JOAQUIM LUIZ DE FRANCA FILHO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00648-2003-002-01-00-4 - Rte: NIRES DOS SANTOS SOUZA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 075172/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUACAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01255-2003-002-01-00-8 - Rte: ROBERTO QUINTINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01381-2003-002-01-00-2 - Rte: EDEMILDO ANDRADE SOUZA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01803-2003-002-01-00-0 - Rte: ZENI DE SOUZA PIA [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00065-2004-002-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES RANGEL [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2004-002-01-00-0 - Rte: ADEMIR MUZI GONCALVES [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01172-2004-002-01-00-0 - Rte: RITA LOPES [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2006-002-01-00-1 - Rte: Euclides de Andrade Filho [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01183-2006-002-01-00-1 - Rte: Ubirajara dos Santos Santana [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 140528/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-002-01-00-0 - Rte: Valner Fabiano Schiffler [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 099100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-002-01-00-2 - Rte: Patricia Torres Franco Fonseca [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Clinico Taquara [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior OAB:RJ 118207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-002-01-00-8 - Rte: Roberto Coelho Alves E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 084374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-002-01-00-6 - Rte: Nilo do Nascimento [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nQuebra Proc. 00579-2007-002-01-00-2 - Rte: Alcides de Oliveira Junior [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 081445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2007-002-01-00-6 - Rte: Lecildo Amaral de Souza [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: INFORMAR A AUDIENCIA P/ 02/04/08 AS 10H20 NA 5a VT/ NOVA IGUACU \r\n\r\nProc. 00877-2007-002-01-00-2 - Rte: Sergio Aparecido de Oliveira Barbosa [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001134/87 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO FRANCISCO LEITE DORES E OUTRO S AB:RJ 013460/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-1991-002-01-00-5 - Rte: VALMIR DOS REIS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 036211/D ] HELIVIA AEROTAXI LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000629/91 - Rte: TANIA MARCIA LOPES DA SILVA SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 056916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/93 - Rte: JOAO PIRES [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001022/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO BORGES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 072390/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000442/97 - Rte: JOSE RANULFO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 071272/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000264/98 - Rte: SANDRO NUNES DE CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 039485/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001375/98 - Rte: GILBERTO BONIFACIO DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 067598/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001450/98 - Rte: REGINALDO VIEIRA RABELLO [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D ] Rdo: MADEIREIRA MICHELANGELO LTDA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001667/98 - Rte: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00972-1999-002-01-00-5 - Rte: MARCELO SEVERIANO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065415/D ] UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02093-1999-002-01-00-8 - Rte: GILCE ALDROVANDE DA COSTA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002161/99 - Rte: PAULO MURILO DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 444983"
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                            "446268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nProc. 00995-2007-003-01-01-0 - Rte: Pedro Elias dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079012/D AB:RJ 105701/D ] RG e M Subempreiteira de Obras Ltda., Shopping Tijuca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01508-2007-003-01-00-3 - Egte: Comite Internacional da Cruz Vermelha [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D AB:RJ 089541/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01413-2005-003-01-00-8 - SPTE: Margareth Fernandes de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 066760/D ] SPTE, SPDO: Ciencia da decisao de fls.314,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00739-2002-003-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR SALVADOR DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 024869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Uniao Federal,as fls.171/174,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01340-2002-003-01-00-1 - Rte: JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MENEZES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:MG 043361/D ] Rte: Indeferido requerimento as fls.129/130,devendo o autor diligenciar diretamente sobre o paradeiro dos socios da re \r\n\r\nProc. 00982-2005-003-01-00-6 - Rte: Daniela Campello de Lacerda [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Ciencia do deposito de fls.161,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00988-2005-003-01-00-3 - Rte: Antonio Pereira dos Santos [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 081241/D ] Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Pagar o credito autoral,em 48 horas,consoante decisao de fls.88, sob pena de penhora on line,cf fls.93 \r\n\r\nProc. 00455-2006-003-01-00-2 - Rte: Ione Amado da Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: EDINALDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 084009/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.214,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000524/01 - Rte: LUIZ OTAVIO PEREIRA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamneto sem baixa \r\n\r\nProc. 01874-2001-003-01-00-7 - Rte: JEFFERSON KESSEL [Adv. Luiz Edmundo Wienskoski OAB:RJ 098963/D AB:RJ 119734/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.379,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01076-2002-003-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES DE SA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.155/157,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00413-2003-003-01-00-9 - Rte: IVAN FERREIRA LEITE [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.268,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00611-2003-003-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 005640/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01017-2003-003-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Motta Melo [Adv. Leonardo Tavares de Oliveira OAB:RJ 093277/D AB:RJ 019043/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls.223,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01379-2003-003-01-00-0 - Rte: AFONSO HENRIQUE SILVESTRE MENDES [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Impugnar os novos calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00620-2004-003-01-00-4 - Rte: ANA PAULA GOMES SILVA BASTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D ] Rdo: MEDICAL STAFF CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00634-2004-003-01-00-8 - Rte: SHIRLEI LOURENCO SOBRERA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 046922/D ] Rdo: Ciencia do conteudo de fls.87,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00799-2004-003-01-00-0 - Rte: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00064-2005-003-01-00-7 - Rte: Gilson Martins [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D AB:RJ 043438/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela Uniao Federal as fls.54/64,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00069-2005-003-01-00-0 - Rte: Henrique Carlos Sudre de Farias [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: Esquatec RK - Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00545-2005-003-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar de Souto Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Ciencia do despacho de fls.173,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00759-2005-003-01-00-9 - Rte: Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro OAB:RJ 121849/D AB:RJ 098709/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.361,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00986-2005-003-01-00-4 - Rte: Charles Inacio de Almeida [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.121,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00369-2006-003-01-00-0 - Rte: Josias Pinheiro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Malvinas Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 119/120,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00933-2006-003-01-00-4 - Rte: Julio Sergio da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 016198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01572-2006-003-01-00-3 - Rte: Antonio de Oliveira Pinto Fernandes [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contar-arrazoar Recurso Adesivo,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00052-2007-003-01-00-4 - Rte: Joana Angelica Fraga da Penha [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00796-2007-003-01-00-9 - Rte: Fernando Alberto Franca Oliveira [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-003-01-00-8 - Rte: Valdir da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-003-01-00-7 - Rte: Pedro Elias dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079012/D AB:RJ 105701/D ] RG e M Subempreiteira de Obras Ltda., Shopping Tijuca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-003-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068751/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Erwil Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01259-2007-003-01-00-6 - Rte: Cristina Melo da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01385-2007-003-01-00-0 - Rte: Quiterio Angelo de Araujo Lima [Adv. Marcos Antonio Andrade de Carvalho OAB:RJ 056252/D AB:RJ 047781/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01408-2007-003-01-00-7 - Rte: Ricardo Batista dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01599-2007-003-01-00-7 - Rte: Glaucia Ferreira Medici [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 133362/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julg a excecao de incompetencia IMPROCEDENTE,08 dias \r\n\r\nProc. 01608-2007-003-01-00-0 - Rte: Ricardo Afonso Monteiro [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias \r\n\r\nProc. 01411-1985-003-01-00-4 - Rte: ROMULO GARCEZ VIDIGAL Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rdo: Nao conhecidos os embargos a execucao,por intempestivos e nao garantido o Juizo \r\n\r\nProc. RT 001532/88 - Rte: MAURO SYLVIO DE SOUZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contestar a impugnacao apresentada as fls.1306/1311 \r\n\r\nProc. 01260-1989-003-01-00-8 - Rte: MARIA TEREZA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 082332/D AB:RJ 095323/D AB:RJ 063815/D ] SYLVANIA ABREU DAL PRA: Efetuar o deposito em Juizo da quantia levantada a titulo de hon. advocaticios,conforme acordao de fls.1553.Prazo de 10 dias,cf fls. 1565 verso \r\n\r\nProc. RT 001566/96 - Rte: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 026747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00731-1999-003-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA VALENTIM [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 083927/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,conforme fls.300 \r\n\r\nProc. 01301-1999-003-01-00-8 - Rte: RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.295,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01675-1999-003-01-00-3 - Rte: CESAR VALE VELASCO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nId: 446268"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002103/97 - Rte: CLEONICE OLIVEIRA MARTINS Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001823/00 - Rte: MARCELO SALES DA SILVA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMIN LTDA MARCELO SALES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 002026/00 - Rte: ANTONIO CIRILO DA SILVA LIMA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 091395/D ] ANTONIO CIRILO DA SILVA LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01769-2000-004-01-00-3 - Rte: BRAZILIA RIBEIRO MACHADO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 069016/D ] BRAZILIA RIBEIRO MACHADO: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: RITA DE CASSIA ALVES [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 068222/D ] RITA DE CASSIA ALVES: Manifestar-se sobre os documentos de fls SOB PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 002145/00 - Rte: ELSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 096857/D ] APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002116/01 - Rte: ANDERSON DAMIAO DE CARVALHO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] ANDERSON DAMIAO DE CARVALHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002121/01 - Rte: ELON DE SOUZA NERY [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 062472/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. INFORMADO PELA UNIAO \r\n\r\nProc. 02169-2001-004-01-00-3 - Rte: JOSELMO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D ] Rdo: COOBRASCAM COOP BRAS TRANSP ROD AUTON BENS LTD JOSELMO RODRIGUES DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01593-2003-004-01-00-2 - Rte: JEREMIAS FERREIRA DE MARINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 129358/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01760-2003-004-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ ALVES LEAO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 124364/D ] SERGIO LUIZ ALVES LEAO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01582-2004-004-01-00-3 - Rte: YURI DE ALMEIDA CASTRO MOTTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 119157/D ] MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE SA: Comprovar o deposito dos honorarios periciais conforme fls. \r\n\r\nProc. 01584-2005-004-01-00-3 - Rte: Luciana Lima da Silva Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Luciana Lima da Silva Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-004-01-00-3 - Rte: Daniel Araujo dos Santos [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-004-01-00-8 - Rte: Priscila de Oliveira Silva Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 119394/D AB:RJ 002462/A ] Priscila de Oliveira Silva Costa, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Americam Express do Brasiltempo Ltda., Credicard Banco S.A.: TER VISTA ,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO, INICIANDO- SE PELO AUTOR , PARA MANIFESTAREM E REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00452-2006-004-01-00-5 - Rte: Joao Paulo Peixoto de Barros Rdo: Gomes e Camargo Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D ] Gomes e Camargo Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002005/89 - Rte: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, AURELIO ANDRADE DSDOS SANTOS, EDNA FONSECA MAGALHAES, JOSE PRIVATO DE OLIVEIRA CAPACCIA, HELENA LESSA MONTEIRO, ISIS DA SILVA FERREIRA, MARIA HELENA WABNER SILVERIO, MARGARIDA MARIA VIEIRA DE MIRANDA, MARIA DO CARMO DE ARAUJO, MARIA APARECIDA MONTEIRO, SIMON RIBEIRO HOLANDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001777/93 - Rte: FRANCISCO BRUNES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 054413/D ] PLANNAT CONSTRUCOES E INSTAL INDUSTRIAIS LTDA: TER VISTA POR CINCO DIAS E TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS 172 \r\n\r\nProc. RT 001900/93 - Rte: MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS SOARES [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 024299/D ] MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS SOARES: TOMAR CIENCIA DO DARF REF ALVARA 384/07 \r\n\r\nProc. RT 002132/93 - Rte: NEUZA DE PAULA DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 067077/D ] AGENCIA GUANABARA DE SERV TECNICOS PROF LTDA, SPP NEMO S A COMERCIAL EXPORTADORA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO REQUERIDO, PERMEADO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001782/95 - Rte: LUCILENE APARECIDA ELIDIO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 057570/D ] LUCILENE APARECIDA ELIDIO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 001864/97 - Rte: JOSE MAURICIO PEREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rdo: INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA JOSE MAURICIO PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002076/97 - Rte: VALDIR SEVERINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067009/D ] VALDIR SEVERINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002103/97 - Rte: CLEONICE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV CLEONICE OLIVEIRA MARTINS: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 02313-1997-004-01-00-4 - Rte: HUDSON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-FLUMINETRENS-EM LIQ.EXTRAJUD.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001827/98 - Rte: RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: BIO GARDEN PAISAGISMO E PROJETOS LTDA RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002051/99 - Rte: AMILTON FERREIRA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 029937/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 447930"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00204-2007-005-01-00-1 - Rte: Fabia de Assumpcao Guimaraes Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00962-2007-005-01-00-0 - Rte: Felipe Silva dos Santos Rdo: Free Gas 2004 Instalacoes HIDRAULICAS E PECAS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00285-2006-005-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DIGAM AS PARTES EM 10d,SOBRE ATUALIZACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01084-2006-005-01-00-9 - Rte: Janaina Cristina da Silva Lino Rdo: Marc Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 RE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00168-2003-005-01-00-2 - Cgte: POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 020818/D ] POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL 118 \r\n\r\nProc. 01482-2006-005-01-00-5 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 CGDO \r\n\r\nProc. 00029-2006-005-01-00-1 - SPTE: Carlos Alberto Freire [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 043739/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL 207. \r\n\r\nProc. 00048-2006-005-01-00-8 - Rte: Antonio Leonardo Costa Reis [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 136,10 RTE \r\n\r\nProc. 00732-2006-005-01-00-0 - Rte: Fernanda da Silva Ferreira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 092685/D ] Bit Formularios Continuos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL 124 \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: MARCIA ELISIANE DE GOES TORRES [Adv. Edelusia Guimaraes OAB:RJ 022830/D AB:RJ 022627/D ] MARCIA ELISIANE DE GOES TORRES: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01006-2001-005-01-00-0 - Rte: EUCLIDES FERNANDES MOURA [Adv. Iara Marzol Montandon OAB:RJ 081678/D AB:RJ 083897/D ] EUCLIDES FERNANDES MOURA: AO RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30d,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FL 210. \r\n\r\nProc. 01710-2001-005-01-00-2 - Rte: DILMEIA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 046532/D ] CELINA ROMEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02185-2001-005-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS BENJAMIM BATISTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01090-2002-005-01-00-2 - Rte: CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078518/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 97. \r\n\r\nProc. 01611-2002-005-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros OAB:RJ 102520/D AB:RJ 049207/D ] FINE FOODS CENTER DISTR GENEROS ALIM LTDA: DIGA A RE EM 10d SOBRE ATUALIZACAO DE CALCULOS \r\n\r\nProc. 00287-2003-005-01-00-5 - Rte: JOSE RENATO CANDIDO DE MATTOS [Adv. Vilma Cordeiro de Aquino OAB:MG 020863/D AB:RJ 009379/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL 70. \r\n\r\nProc. 00116-2005-005-01-00-8 - Rte: Maria da Graca Vaz Monteiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 081903/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10d,SOBRE ATUALIZACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00163-2006-005-01-00-2 - Rte: Geraldo da Silva Maia [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PETICAO DE FL 96. \r\n\r\nProc. 00285-2006-005-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: DIGAM AS PARTES EM 10d,SOBRE ATUALIZACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01258-2006-005-01-00-3 - Rte: Antonio Teles da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 079943/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA MARCO AURELIO SOUZA CRUZ,EM 10d,SOB PENA DE TRAZE-LO INDEPENDENTE DE INTIMACAO,CONFORME DESPACHO DE FL 53. \r\n\r\nProc. 01337-2006-005-01-00-4 - Rte: Ester da Silva Pereira [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D ] Rte: A AUTORA,COMPROVAR O TRANSITO EM JULGADO DA ACAO CIVIL PUBLICA A QUE SE REFERE A DECISAO DE FL 173/190. \r\n\r\nProc. 01558-2006-005-01-00-2 - Rte: Jose Luis de Souza [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-005-01-00-1 - Rte: Deniere Cristina dos Santos Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 256 \r\n\r\nProc. 00166-2007-005-01-00-7 - Rte: George Romualdo Ferreira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 132452/D ] George Romualdo Ferreira: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DENEGADO SEGUIMENTO DO R.O POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 001938/95 - Rte: RUBENS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 085534/D ] Rte: AO EXEQUENTE,CONFORME DESPACHO DE FL 424. \r\n\r\nProc. RT 002031/97 - Rte: GETULIO BARTHOLOMEU BAHIA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ Rte: VISTA A RECLAMANTE DE FL 305. \r\n\r\nProc. RT 000862/98 - Rte: RONALDO ROMAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rdo: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Rte: VISTA AO EXEQUENTE DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nId: 448021"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00031-2003-006-01-00-4 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA CORREA Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGIST.LTDA ME N/P do socio Carlos Alberto P.Vasques Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INTIME-SE A RECLAMADA A PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS, NO VALOR DE 635029,731762516 TRs PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 01157-2007-006-01-00-0 - Rte: Gerson Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/05/08, AS 10:10 HORAS, NA SECRETARIA DA 6a. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, RUA DO LAVRADIO, 132, 1o. ANDAR, CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. 01570-2003-006-01-00-0 - Rte: CLAUDIA BRAZ DA SILVA Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INTIME-SE A RDA PO EDITAL PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR R$ - 7.092,15. \r\n\r\nProc. 01630-2005-006-01-00-7 - Rte: Fabio Henrique de Medeiros Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-006-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Marques de Jesus Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA DOS EMBARGOS DE FLS. 83 A 85, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 81-V. \r\n\r\nProc. RT 001830/89 - Rte: FERNANDO ANTONIO RAMOS GONCALVES Rdo: STAR TRANSPORTES SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO NO VALOR DE R$ - 77.875,92, 6714489,071139548 TRs PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 000518/91 - Rte: LUCIANO OLIVEIRA COSTA Rdo: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS NO VALOR DE 86661,6524264 TR PRO-RATA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001570/95 - Rte: JANDIRA GONCALVES DA TRINDADE Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01561-2007-006-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 753. \r\n\r\nProc. 00035-2007-006-01-00-6 - Rte: Elisabete Fernandes da Silva [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D AB:RJ 141724/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA. \r\n\r\nProc. 00784-2007-006-01-00-3 - Rte: Ivonete Ferreira dos Santos [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D ] Rdo: Nilcea Serodio Proenla Rte: DE-SE CIENCIA AO AUTOR. FLS. 38/39. \r\n\r\nProc. RT 001066/01 - Rte: JOSE SILVIO JESIONEK [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2005-006-01-00-2 - Rte: Marilene da Silva Santos Pereira [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2005-006-01-00-7 - Rte: Antonio Batista da Silva Filho [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-006-01-00-5 - Rte: Teresa Cristina Pereira Abreu [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 064388/D ] Rte: J. COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01713-2005-006-01-00-6 - Rte: Luiz Augusto Pereira Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 072960/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE PRETENDE MANTER A PROVA TECNICA. \r\n\r\nProc. 00081-2006-006-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Trindade Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Meiry Hellen de Souza Bahens Rte: MANIFESTAR-SE RTE. SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2006-006-01-00-9 - Rte: Antonio Fausto Marques [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE PRETENDE ARCAR COM O ONUS DA PERICIA, CADO NAO PRETENDA, CUMPRA-SE A DETRMINACAO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 00002-2007-006-01-00-6 - Rte: Fernando Amorim Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 067115/D ] Unilever do Brasil Ltda.: NAO CONHECO DAS COPNTRA-RAZOES, UMA VEZ QUE NAO HA RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00062-2007-006-01-00-9 - Rte: Zenilda da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 083131/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00278-2007-006-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Assis [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D ] Rdo: Maxpel Distribuidora de Informatica e Papelaria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-006-01-00-2 - Rte: Josue Silva dos Santos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 092867/D ] Rte: INICIALMENTE, DE-SE CIENCIA AO AUTOR DO TEROR DO DESPACHO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 00667-2007-006-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva Pitta [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Rte: MANIFESTAR-SE O RTE. SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2007-006-01-00-8 - Rte: Arnildo Carneiro de Melo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2007-006-01-00-2 - Rte: Cesar Henrique de Menezes E OUTRO S AB:RJ 078791/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA 1a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01225-2007-006-01-00-0 - Rte: Iara Cristina Lopes da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA 1a. RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2007-006-01-00-3 - Rte: Jose de Freitas Santos [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D ] Rdo: Centro Educacional da Lagoa Rte: MANIFESTAR-SE O RTE. SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01851-1988-006-01-00-3 - Rte: REGINA DELMINA DA CONCEICAO-SUCES MORTIS CAUSA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 065847/D ] BANCO DO BRASIL S/A: NAO CONHECO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. RT 001830/89 - Rte: FERNANDO ANTONIO RAMOS GONCALVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ATENTE O REQUERENTE PARA A DECISAO DE FLS. 581, PARA M,ANIFESTAR- SE A RESPEITO, CONTUDO, INTIMEM-SE OS SOCIOS, POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 00459-1992-006-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 061115/D ] Rte: J. PREJUDICADO. \r\n\r\nProc. RT 000326/98 - Rte: JOSE NATAL DE SOUSA LIMA [Adv. Jose Barbosa Filho OAB:RJ 075892/D AB:RJ 048620/D ] Rdo: DE-SE VISTA A EXECUTADA, INFORMANDO AO JUIZO SE A CONTA AINDA PERMANECE BLOQUEADA. \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: EDSON MARCONI JUNIOR [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 085993/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. RT 001401/99 - Rte: FRANCI MIRANDA CARDOSO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 052393/D ] Rte: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002146/99 - Rte: JOSENILDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SORAIA TOTIN SAUER Rte: INDEFIRO POR AUSENTE O INTERESSE PUBLICO. \r\n\r\nId: 447980"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00792-2004-007-01-00-3 - Rte: JOSE ROMANO Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA E EDITORA LIVROS LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01593-2004-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARQUES SILVA Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 89 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00837-2007-007-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 068526/D ] Aut, Reu: Fica V. Sa. cientificada de que o feito foi convertido em diligencia, ficando a Re cientificada de que devera se manifestar em 10 dias, acerca do requerimento de desistencia dos pedidos contidos nos itens 4.1 a 4.7; 4.48; 4.57 e 4.58 (fls. 513),valendo silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00768-2007-007-01-01-0 - Agte: IROMAR TAVARES PROBO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 000681/B ] GRB SERVICE LTDA - ME: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2004-007-01-00-3 - Rte: VALTER JOSE ARAUJO DOS REIS [Adv. Edson Motta OAB:RJ 105832/D ] Rdo: FLAB MANUTENCAO E REFORMAS LTDA, A/C LETICIA GOMES FERREIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149 \r\n\r\nProc. 00679-2005-007-01-00-9 - Rte: Edmilson Antonio da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 072476/D ] Cooperario Coop. Trab. Operarios Manutencao Servicos Construcao Civil, Empresa Sanit Engenharia e Servicos Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01176-2005-007-01-00-0 - Rte: Cleonice Antonio Mariano [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Diplomata Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 36 \r\n\r\nProc. 01270-2006-007-01-00-0 - Rte: Geovanio Guedes Vieira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 41 \r\n\r\nProc. 01113-2007-007-01-00-6 - Rte: Antonia Valdete Alves dos Santos [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca OAB:RJ 039510/D ] Rdo: Euclides Silva Oliveira Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: ESPOLIO DE CRISMALDO VIEIRA BELO A/C IVONETE SILVEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Fls. 468-v: \"Intime-se a Re a informar, em 05 dias, os periodos em que suas testemunhas estarao no Rio de Janeiro, conforme ata de fls. 453.\"Em, 19/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001482/00 - Rte: FRANCISCO MARQUES RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Fls. 117: \"Intime-se o polo ativo a cumprir em 30 dias, a determinacao de fls. 115 v sob pena de extincao do processo.\"Em, 19/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001794/00 - Rte: EDSON PEREIRA BARBOSA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 221 \r\n\r\nProc. 00852-2002-007-01-00-6 - Rte: PEDRO BALUARDO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 217 \r\n\r\nProc. 01711-2003-007-01-00-1 - Rte: MARCIO DAMASCENO MORAES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00065-2004-007-01-00-6 - Rte: JOSE ERNESTO DE SOUZA VIEITES [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 028308/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre peticao com copia dos calculos \r\n\r\nProc. 00668-2004-007-01-00-8 - Rte: LUCIANO MARTINS PARREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.88 \r\n\r\nProc. 00708-2004-007-01-00-1 - Rte: MAICON JEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127, do Bco Brasil \r\n\r\nProc. 01145-2004-007-01-00-9 - Rte: VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 097724/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01593-2004-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARQUES SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 89 \r\n\r\nProc. 01567-2005-007-01-00-5 - Rte: Lidiane Martins Leles de Moura [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiro New Power Coiffeur Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 66 \r\n\r\nProc. 00397-2006-007-01-00-2 - Rte: Andre Luis Toribio Dantas [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 249 \r\n\r\nProc. 00944-2006-007-01-00-0 - Rte: Ademario Silva Naascimento [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 061089/D AB:RJ 054127/D ] Ademario Silva Naascimento, Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Barrabella Hotel Residencia: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 167 \r\n\r\nProc. 01000-2006-007-01-00-0 - Rte: Nilton Sergio Olimpia [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 34 \r\n\r\nProc. 01238-2006-007-01-00-5 - Rte: Rosely Eduardo Frayha [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira OAB:RJ 060541/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 41 \r\n\r\nProc. 00171-2007-007-01-00-2 - Rte: Silveria Ramos Mattos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 128180/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00651-2007-007-01-00-3 - Rte: Paulo Miranda Marques [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 015925/D ] Paulo Miranda Marques, Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 2 a 7 Rda Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 1a. Rda \r\n\r\nProc. 00885-2007-007-01-00-0 - Rte: Raphaela Campos Caminha [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-007-01-00-5 - Rte: Ivanildo Souza da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 117734/D ] Rte, Rdo: Fica V.Sa. cintificada de que foi acolhida a prescricao conforme fundamentacao de fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 00897-2007-007-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Alves Neves [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-007-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato Medeiros [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2007-007-01-00-2 - Rte: Lidiane de Mello Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2007-007-01-00-2 - Rte: Ana Cristina de Araujo Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2007-007-01-00-9 - Rte: Olicea de Fatima Sa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Grupo Higiserv Ltda. Rte: Apresentar os atos constitutivos da Re, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01511-2007-007-01-00-2 - Rte: Maria Jose Cardoso [Adv. Ermelinda de Souza Mattos OAB:RJ 042163/D ] Rdo: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002046/89 - Rte: CECILIA ALVES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 077743/D AB:RJ 097244/D AB:RJ 084374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"PELO EXPOSTO, determino a EXTINCAO DA EXECUCAO, na forma do disposto no art. 794, I do CPC.\"Em, 18/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000134/91 - Rte: TEREZINHA TRZAN AVILA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 384 \r\n\r\nProc. RT 000693/91 - Rte: AGOSTINHO SOUZA DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 041337/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 464 \r\n\r\nProc. 00517-1993-007-01-00-6 - Rte: DILSO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 1015, 05 dias \r\n\r\nProc. 02140-1993-007-01-00-0 - Rte: AMELIA ROSA MAIA COUTINHO E OUTRO(S) E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002147/97 - Rte: ALEXANDRE ALDRIN RANGEL HORTH [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls.166 \r\n\r\nId: 446518"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00011-2008-008-01-00-0 - Rte: Leonardo Horta Pereira Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00559-2004-008-01-00-7 - Rte: SILVINHA RIBEIRO DA SILVA Rdo: RHC ADEGA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.164), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-1994-008-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MARINHO DA SILVA Rdo: FILIPERSON IND PAPEIS ESP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Serve o presente edital para dar ciencia ao socio RICARDO TANINURI da presente execucao, devendo o mesmo proceder ao deposito do cred ito exequendo ou indicar bens livres e desembaracados, em 5 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00438-2007-008-01-00-8 - Aut: Moacyr Berman [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D ] Reu: Tescon Engenharia Ltda. Aut: Deferido o desentranhamento de documentos, exceto da procuracao em 10 dias. Apos, dar-se-a' baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00060-2000-008-01-01-9 - Rte: ANA CLAUDIA DE REZENDE MARTINS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:SP 116052/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.165), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-008-01-01-9 - Rte: Maria Elizete da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.53), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-008-01-00-4 - Egte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.220), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2005-008-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Empresa de Gestao da Informacao Ltda. - EGI Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2003-008-01-00-8 - Rte: ADILZA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.218. E tomar ciencia do indeferimento de fls.221 Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2003-008-01-00-6 - Rte: ROBSON BARROS PINTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 177454/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Ciencia do deferimento de devolucao do prazo de 10 dias para vir c om novos calculos, conforme fls.159. \r\n\r\nProc. 00651-2004-008-01-00-7 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio da 38a.VT/RJ as fls.116, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2005-008-01-00-7 - Rte: Jose Alberto de Assumpcao [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 093743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.176), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-008-01-00-0 - Rte: Edite da Silva Lima [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.67), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-008-01-00-7 - Rte: Marcos dos Santos Torquato [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00056-2007-008-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Machado [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.127), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-008-01-00-4 - Rte: Erna Paola Silva da Cunha [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: Comprovar a qualidade de socio da Re' do Sr.LUIZ FELIPE GOMES DO N ASCIMENTO, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-008-01-00-0 - Rte: Valmir Alves de Franca [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 131632/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.53/56) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00333-2007-008-01-00-9 - Rte: Ednaldo Paulo de Spuza [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 129791/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.27), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-008-01-00-4 - Rte: Tiago Sallieri Apostolo Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Condor Atletico Clube Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2007-008-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio de Sa Teixeira (Espolio de) [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Informem as partes se pretendem produzir outras provas, especifica ndo-as. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2008-008-01-00-2 - Rte: Anderson Soares da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: Comercio de Alimentos Correia e Forte Ltda. Rte: Juntar o contrato social da Re', a fim de comprovar a qualidade de socio das pessoas indicadas. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2000-008-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA ALLAN DA MOTTA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/00 - Rte: ADEMIR RIBEIRO TRINDADE [Adv. Claudio Santiago Castelo Branco OAB:RJ 077305/D AB:RJ 069326/D AB:RJ 060376/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.214/230) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00303-2001-008-01-00-7 - Rte: AMANDIO DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.314), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000350/01 - Rte: LENI BARROS RIBEIRO [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 110416/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.291), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000451/01 - Rte: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185/186, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2001-008-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO MEDINA DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 066693/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.531), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2002-008-01-00-7 - Rte: JOCILEU MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00625-2002-008-01-00-7 - Rte: MARCONE NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.254, bem como atender a solicitacao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2003-008-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DIAS DE ANDRADE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.323), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2003-008-01-00-5 - Rte: EMERSON VIANA LYRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.206), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2003-008-01-00-1 - Rte: VALERIA DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.548), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2003-008-01-00-3 - Rte: VALMIRO DA COSTA MACHADO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2003-008-01-00-6 - Rte: SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.159), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2003-008-01-00-5 - Rte: GABRIEL PINTO DE ROBERTS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.285), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2003-008-01-00-5 - Rte: JESUINO SILVA DE ANDRADE [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 037313/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.203), em 10 dias. Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2004-008-01-00-2 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.238) \r\n\r\nProc. 00222-2004-008-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.126), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2004-008-01-00-8 - Rte: EDISON ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 022742/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2004-008-01-00-9 - Rte: IRENE MARIA DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.144), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2004-008-01-00-6 - Rte: JOSE AILTON BENICIO [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos OAB:RJ 110406/D AB:RJ 124656/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.167), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2005-008-01-00-2 - Rte: Almir dos Santos Ferreira Junior [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Transportes Santa Paula Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.42), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2005-008-01-00-9 - Rte: Mario Pereira da Costa [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 057863/D AB:RJ 027135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.292/293) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00418-2005-008-01-00-5 - Rte: Jose Roberto Lopes Cardoso [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.303), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-008-01-00-3 - Rte: Nilta Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.188), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-008-01-00-7 - Rte: Arisa Marcelino Bertulino [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 083910/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.63), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-008-01-00-7 - Rte: Anacleto Pontes Lima [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 104960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.236), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-008-01-00-8 - Rte: Celso Francisco da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 081027/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.63), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-008-01-00-9 - Rte: Moises da Fonseca dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.75), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-008-01-00-4 - Rte: Gilberto Reis Borges Junior [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 061863/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.97), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-008-01-00-3 - Rte: Michele de Souza Novaes [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 037464/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.42, bem como comprovar a variacao salarial solicitada pela Contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-008-01-00-6 - Rte: Monique Lisboa de Campos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Eduacional Nossa Senhora da Conceicao Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.67), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-008-01-00-9 - Rte: Sergio Paulino de Souza Dias [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Informar se o autor desiste do pedido de adicional de insalubridad e, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-008-01-00-1 - Rte: Fabio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103664/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.51), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-008-01-00-2 - Rte: Marcela Pereira Brito [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 059454/D ] Rte: Apresente o autor o calculos do valor referente ao FGTS em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000145/91 - Rte: SIDNEY GRISOLIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Venha o autor, em 10 dias, com novos calculos. \r\n\r\nProc. 00205-1992-008-01-00-8 - Rte: MAURICIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ciencia do envio de copias das declaracoes de renda do AUTOR para vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000219/93 - Rte: MARIA DE FATIMA THEREZA CRUZ P VASCONCELLOS [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.694), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000154/94 - Rte: ALEXANDRE HENRIQUE DE CARVALHO MARANGONI [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.297 E 298) \r\n\r\nProc. 00304-1994-008-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA SARAIVA E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS EDUARDO DA SILVA SARAIVA: Deferida vista do processo ao reclamante pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000027/95 - Rte: DEJAIR RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 053126/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios da reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000125/97 - Rte: OLIVIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 088651/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 260-RCPJ, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000277/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.457), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/98 - Rte: WILSON DE SOUZA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ICARO CONTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira OAB:RJ 085283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.158 e 161) \r\n\r\nProc. 00237-1998-008-01-00-9 - Rte: GILSENEI DE CARVALHO LOPES [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.681), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000660/98 - Rte: PEDRO RODRIGUES MORAES FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: JOAO BORGES DE MACEDO CABRAL FILHO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.186) \r\n\r\nProc. 00187-1999-008-01-00-0 - Rte: JOCRACIO PEREIRA VIANA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 034538/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.297), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: SIMONE DE FREITAS MATHIAS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.168) \r\n\r\nProc. RT 000416/99 - Rte: GIOVANI GOMES DUARTE [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D ] Rdo: O Prato Restaurante Ltda. (Lacador Grill) Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-1999-008-01-00-4 - Rte: JOSEF PERECMANIS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento as fls.209. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 447984"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "447916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 00685-2004-010-01-00-8 - Rte: ADRIANA TABALIPA DE PAULA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Bondim Basilio OAB:RJ 069201/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: Venha a reclamada com os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 01495-2006-010-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Pereira Bernardo [Adv. Leda Maria Borlott Soares OAB:RJ 091445/D AB:RJ 056295/D AB:RJ 032854/D ] Jose Henrique Pereira Bernardo, Vectron Servicos Ltda., Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda: As partes para ciencia de que o feito foi convertido em diligencia e foi concedido vista ao reclamante e a 2a re, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01358-2007-010-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Affonso [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 027439/D ] Jose Ricardo Affonso, Kristie Hanbury: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001543/01 - Rte: JOAO GONCALVES FILHO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 087800/D ] CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01922-2001-010-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR MONTEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR MONTEIRO: Ao autor para vista dos documentos trazidos pela re. \r\n\r\nProc. 01043-2002-010-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 049479/D ] PROSEP SA SERV ESPECIAIS E PROTECAO S.A-PROTECAO E TRANSP DE VALORES, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, UNIBANCO S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2003-010-01-00-1 - Rte: SELMA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020283/D ] SELMA ANTONIA DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da DECISAO de fls.547: \"...ante o exposto, sao IMPROCEDENTES os embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 00321-2003-010-01-00-7 - Rte: LUCIENE LUIZ DA ROSA [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL TRIUNFO LTDA ME LUCIENE LUIZ DA ROSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2003-010-01-00-1 - Rte: JORGE GOMES RIBEIRO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 001617/B ] TRANSPORTES VILA ISABEL SA: A reclamada para ciencia dos esclarecimentos prestados pelo Perito \r\n\r\nProc. 01661-2003-010-01-00-5 - Rte: RENATA DA ROCHA ALVES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 107249/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2004-010-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA FARIAS DE ABREU [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 099747/D ] MARIA APARECIDA FARIAS DE ABREU: Venha o patrono da Autora com o comprovante de recebimento, por parte de sua constituinte, do valor liberado atraves de alvara. \r\n\r\nProc. 01003-2004-010-01-00-4 - Rte: MARIO SOARES NETO [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 066174/D ] OCTAPLAN RIO COMERCIO DE ALUMINIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-010-01-00-5 - Rte: Stefano Schroder [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Stefano Schroder: Ao Autor para ciencia do desarquivamento dos autos, inclusive para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00191-2005-010-01-00-4 - Rte: Roberto Luiz Bosco [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 075752/D ] Roberto Luiz Bosco: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-010-01-00-0 - Rte: Jorge Ari Provenzano de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Jorge Ari Provenzano de Andrade, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.294/295:\"...Ante o exposto, sao IMPROCEDENTES os embargos de declaracao opostos...\" \r\n\r\nProc. 01364-2005-010-01-00-1 - Rte: Claudio Manasses Pacheco da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 086368/D ] Claudio Manasses Pacheco da Silva: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01608-2005-010-01-00-6 - Rte: Lienne Soares Castelo Branco [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 095285/D ] Lienne Soares Castelo Branco, Posto de Gasolina Iraja Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.99/100: \"...julgo IMPROCEDENTE a acao. Custas de R$ 250,00 pelo o reclamante sobre R$ 12500,00 valor dado a causa, dispensado o reclamante por deferimento de assistencia judiciaria gratuita...\" \r\n\r\nProc. 01690-2005-010-01-00-9 - Rte: Adriano Felix da Silva [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-010-01-00-8 - Rte: Manoel Reis Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Manoel Reis Alves: \"Diga o exequente sobre a presente\". \r\n\r\nProc. 01507-2006-010-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Bandeira de Lima [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 131440/D ] Il Portico Restaurante Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-010-01-00-0 - Rte: Lucilene de Barros Medeiros Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Lucilene de Barros Medeiros Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2007-010-01-00-6 - Rte: Bianca Farias Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Bianca Farias Costa: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001467/92 - Rte: EGINALDO VITORIANO QUARESMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: FAROLITO BAR LTDA EGINALDO VITORIANO QUARESMA: Diga o exequente sobre fls. 326. \r\n\r\nProc. 00874-1995-010-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO AUAD [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] LUIZ ANTONIO AUAD: Venha o Patrono do Autor com a comprovacao do recebimento, por parte de seu constituinte, do valor liberado atraves de alvara. \r\n\r\nProc. RT 002234/98 - Rte: ERNANDE COSMO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 101404/D ] ERNANDE COSMO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.437. \r\n\r\nProc. RT 000196/99 - Rte: ELSON FERREIRA DE FRIAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 041468/D ] ELSON FERREIRA DE FRIAS: Ao exequente para ciencia do despacho de fl.228,v, bem como devera identificar o veiculo que pretende ver penhorado. \r\n\r\nId: 447916"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "448069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00663-2002-013-01-00-5 - Rte: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO Rdo: GILTEK SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 15/07/2008, as 11:30 horas, para depoimento pessoal, pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01232-2006-013-01-00-0 - Rte: Paulo Roddrigues da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., VOLO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-013-01-00-2 - Rte: Ricardo Prazeres Tavares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-013-01-00-6 - Rte: Carlos Andre Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 091825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 448069"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. RPS 000621/01 - Rte: JOAO MIRA CAMILO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 094377/D ] JOAO MIRA CAMILO: MANTIDO O DESP.FL.227.PZ:5 DIAS(DESP.FL.231) \r\n\r\nProc. 01142-2003-016-01-00-5 - Rte: ANA REGINA CAMPOS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 097648/D ] Rdo: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA ANA REGINA CAMPOS VIEIRA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2004-016-01-00-9 - Rte: ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00662-2006-016-01-00-3 - Rte: Ronaldo Lourenco da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Salmar Prestacao de Servicos Automotivos Ltda. Ronaldo Lourenco da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00658-2007-016-01-00-6 - Rte: Edivania Pereira da Silva [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 073259/D ] Edivania Pereira da Silva: APRESENTAR CALCULOSNO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00660-2007-016-01-00-5 - Rte: Sandra Cristina Gouvea da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Sandra Cristina Gouvea da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00719-2007-016-01-00-5 - Rte: Cleber Santos de Caldas [Adv. Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Cleber Santos de Caldas: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.112 \r\n\r\nProc. 00810-2007-016-01-00-0 - Rte: Sandro da Silva Lopes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 063820/D ] Sandro da Silva Lopes, Atheq Industria e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.146 QUE CONHECEU DOS ED- FL.143/144 E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-2007-016-01-00-0 - Rte: Emily Maia Ferreira de Oliveira [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D AB:RJ 102217/D ] Emily Maia Ferreira de Oliveira, Curso Marechal Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.38/39 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01044-2007-016-01-00-1 - Rte: Edyr Jose Fernandes Peres [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Edyr Jose Fernandes Peres, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.64/67 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00377-2001-016-01-00-8 - Rte: LESSANDRA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LESSANDRA RODRIGUES DE FREITAS: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.400. \r\n\r\nProc. RT 000696/01 - Rte: MARIA LUCIA MONTEIRO [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 031047/D ] MARIA LUCIA MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.144. SUSPENSA A EXECUCAO, INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01318-2001-016-01-00-7 - Rte: UBIRACI MOREIRA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002255/A ] UBIRACI MOREIRA DA CUNHA: MANTIDO O DESP.FL.539. PZ:5 DIAS (DESP.FL.547) \r\n\r\nProc. 01861-2001-016-01-00-4 - Rte: MARCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 019030/D ] MARCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.896. \r\n\r\nProc. 00414-2002-016-01-00-9 - Rte: DENISE DE MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 037836/D ] DENISE DE MAGALHAES OLIVEIRA: REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.296. \r\n\r\nProc. 00760-2003-016-01-00-8 - Rte: DYENY CLAY DA SILVA SOUZA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 079995/D ] DYENY CLAY DA SILVA SOUZA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00821-2003-016-01-00-7 - Rte: REGINA COELI FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 062089/D ] REGINA COELI FIGUEIREDO DOS SANTOS, CLEO DO NASCIMENTO, LEONARDO AUGUSTO DE FREITAS MERECCI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMR CIENCIA DE DECISAO DE FL.364 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2004-016-01-00-3 - Rte: MANOEL GENESIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] MANOEL GENESIO ALVES DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.260. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00168-2005-016-01-00-8 - Rte: Wainer dos Santos Rosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 095256/D ] Wainer dos Santos Rosa: VENHA O RTE COM O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA GUINADA CONSULTORIA LTDA.PZ:10 DIAS.(DESP.FL.471) \r\n\r\nProc. 01496-2005-016-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Goncalves da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 020449/D ] Maria das Gracas Goncalves da Silva: DILIGENCIA A CARGO DO RTE. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01540-2005-016-01-00-3 - Rte: Jonas Andrade Gomes [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 033891/D ] Brasilia Servicos de Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.384.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01738-2005-016-01-00-7 - Rte: Monique da Silva Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Monique da Silva Goncalves, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., BANCO CITICARD S.A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.447 QUE CONHECEU OS ED E NO MERITO OS ACOLHEU EM PARTE NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO .PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00492-2006-016-01-00-7 - Rte: Severino Domingos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 002181/D ] Severino Domingos, Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Cymbal Engenharia Ltda., Dominus Engenharia Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.164/167 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00735-2006-016-01-00-7 - Rte: Rossana Marcia da Silva [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 071236/D ] Rossana Marcia da Silva: DILIGENCIA A CARGA DO RTE EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00738-2006-016-01-00-0 - Rte: Adriano Inacio de Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 016257/D ] Adriano Inacio de Souza: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00747-2006-016-01-00-1 - Rte: Eduardo Alves de Souza [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D Eduardo Alves de Souza: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01041-2006-016-01-00-7 - Rte: Wellington Muzi dos Santos [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 084931/D ] Wellington Muzi dos Santos, Banco Pactual S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.117 QUE CONHECEU E NO MERITO JULGOU IMPROCEDENTES OS ED -FL.116,CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01676-2006-016-01-00-4 - Rte: Marluci de Moura Camilo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099328/D ] Marluci de Moura Camilo dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.97 QUE CONHECEU DOS ED -FLS.93/96- E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00060-2007-016-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Belo da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 137879/D ] Paulo Cezar Belo da Silva, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.297/302 QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO O PROCESSO QUANTO AOS ITENS 6 e 8, c/fulcro no inciso I DO ART 267 DO CPC E DECLARAR PRESCRITA A PRETENSAO;E JULGOU EXTINTO COM JULGAMENTO DE MERITO O PROCESSO QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS 1,2,3,e 5, do rol de fls.11/12 cf. art.269,IV DO CPC.; BEM COMO JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REMANESCENTE P/CONDENAR CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA A SATISFAZER EM FAVOR DE PAULO CEZAR BELO DA SILVA AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2007-016-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 058244/D ] Luiz Carlos Ferreira dos Santos, Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.44/48 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA A SATISFAZER EM FAVOR DE LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00670-2007-016-01-00-0 - Rte: Helio Francisco da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Uniao dos Comerciantes Industriais e Autonomos Ltda. Helio Francisco da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.50. TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO E ESCLARECER O PRETENDE QUANTO A SIBRAN, SOB PENA DE EXTINCAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2007-016-01-00-2 - Rte: Delson Gomes dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Transurb S.A. Delson Gomes dos Santos: FORNECER O CEP EM 5 DIAS A FIM DE QUE SEJA NOTIFICADA A TESTEMUNHA INDICADA AS FL.167. \r\n\r\nProc. 00090-2008-016-01-00-4 - Rte: Israel Baptista da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D Israel Baptista da Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DAS 2a.,3a. e 4a. RDAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000563/96 - Rte: EDMILSON ANTONIO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001255/D ] EDMILSON ANTONIO ALVES: VENHA O RTE COM 02 COPIAS ATUALIZADAS DA CERTIDAO DO RGI RF. AO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00545-1997-016-01-00-8 - Rte: DARCY GUIMARAES CORREA N/P REPRES IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 084693/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.1727. MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELOS EXTES. PZ.SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000897/98 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 089184/D ] JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001960/98 - Rte: AGNALDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 022117/D ] AGNALDO DA SILVA ARAUJO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000824/99 - Rte: ESPOLIO DE NILTON SERGIO CUNHA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ESPOLIO DE NILTON SERGIO CUNHA: APRESENTAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 448053"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01155-2006-017-01-00-3 - Rte: Maria Lenilde Pinheiro da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/05/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 01582-2002-017-01-00-8 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: UNIWAY SERVICOS COOP TRAB PROF LIBERAIS LTDA [Adv. Alvaro Trevisioli OAB:RJ 109405/A ] UNIWAY SERVICOS COOP TRAB PROF LIBERAIS LTDA: O PATRONO DA RE DEVERA INFORMAR O NOVO ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE, SOB AS PENAS DO ART. 39, II, DO CPC, DEVENDO COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2008 AS 10 HORAS E 20 MINUTOS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. ESPECIFICAR QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, EM 10 DIAS. TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. RPS 000700/00 - Rte: ANTONIO CARLOS AMARAL [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083872/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002050/00 - Rte: ANDRE LUIS MARQUES DOREA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 041082/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001942/01 - Rte: SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 069808/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01635-2002-017-01-00-0 - Rte: JOSE VEIGA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 109898/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00973-2003-017-01-00-6 - Rte: RAFAELA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D AB:RJ 091782/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA CORRENTE DA RDA, ATRAVES DE PENHORA ON LINE, VIA BACEN-JUD, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01173-2003-017-01-00-2 - Rte: GIRLANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01682-2003-017-01-00-5 - Rte: DANUBIA APARECIDA SIQUEIRA ANGELOTTI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO DE 1 E 2 GRAUS FABIUS DE CARVALHO LTDA [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00377-2004-017-01-00-7 - Rte: JOSE DO CARMO MORAES CARDOZO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 123282/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 97, NO VALOR DE R$ 2.516,76. \r\n\r\nProc. 00551-2004-017-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO SANT ANNA [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 111655/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00374-2005-017-01-00-4 - Rte: Vania Maria de Barros Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 062945/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA GUIA DE DEPOSITO NO VALOR DE R$ 876,71, AS FLS. 237. \r\n\r\nProc. 00981-2005-017-01-00-4 - Rte: Dilney Araujo de Mesquita [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000764/00 - Rte: FRANCISCO RUFINO DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: RISTORANTE GILLI S LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000724/01 - Rte: HELENILSON SANTOS FREITAS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 080821/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001547/01 - Rte: CLAUDIA MARIA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Mario de Medeiros OAB:RJ 017001/D AB:RJ 002168/A ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS.289, NO VALOR DE R$ 158.542,99. \r\n\r\nProc. RT 001627/01 - Rte: ANA CRISTINA BATISTA GOMES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 670, DEVENDO AGUARDAR A DECISAO FINAL DO CONFLITO DE COMPETENCIA. \r\n\r\nProc. 00368-2002-017-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ CARVALHO COELHO [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 041785/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01185-2002-017-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 013835/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 130, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01236-2002-017-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: CITE-SE A SEGUNDA RE, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DE R$ 7.951,09 EQUIVALENTES A 676.301,1483 TRS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01385-2002-017-01-00-9 - Rte: HAMILTON SEVERINO DA SILVA [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller OAB:RJ 029466/D AB:RJ 060838/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 365. \r\n\r\nProc. 01557-2002-017-01-00-4 - Rte: VERONICA PADILHA DUTRA [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 071113/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 272. \r\n\r\nProc. 00398-2003-017-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 055174/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00576-2003-017-01-00-4 - Rte: HILTON NEVES RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:SP 189256/D AB:RJ 107249/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01363-2003-017-01-00-0 - Rte: OSIEL DOS SANTOS BRANDTS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2003-017-01-00-8 - Rte: SEVERINO JOAO DE LIMA [Adv. Maristela Ferreira Guimaraes OAB:RJ 062912/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E O DEVEDOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00565-2004-017-01-00-5 - Rte: HERMINIO CEZARIO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01441-2004-017-01-00-7 - Rte: JEAN CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 084858/D AB:RJ 054183/D ] COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS INCLUSIVE DEVENDO A RE INFORMAR SEU NOVO ENDERECO, SOB AS PENAS DO ART. 39 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00841-2005-017-01-00-6 - Rte: Jorge Moreira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2005-017-01-00-1 - Rte: Reginaldo Dantas Mattos [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 056557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2005-017-01-00-4 - Rte: Salvador Francisco Nogueira Ribeiro [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportadora Julianexpress Ltda. [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01175-2006-017-01-00-4 - Rte: Marconi Teixeira de Lima [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-017-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Silva Rodrigues [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2006-017-01-00-0 - Rte: Gilcimar Campos de Brito [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 26. \r\n\r\nProc. 00016-2007-017-01-00-3 - Rte: Joao Augusto Machado Amaral [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 02 DIAS UTEIS, A COMECAR PELO AUTOR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 241-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002077/87 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 054363/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR NOS AUTOS A CERTIDAO DE OBITO DO AUTOR, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001650/91 - Rte: SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. URBANAS DO RJ E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 108301/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 614, DEFERINDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. DEVERA A RE NO PRAZO ASSINADO, MANIFESTAR-SE E CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 609. \r\n\r\nProc. RT 000004/94 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071814/D AB:MG 056833/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001322/95 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA [Adv. Rosangela Rabello da Costa OAB:RJ 061565/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 192, INDEFERINDO A FORMACAO DA RPV, POR AUSENTES DOCUMENTOS ESSENCIAIS. \r\n\r\nProc. RT 001995/95 - Rte: MARCELO SILVA DE SOUZA [Adv. Jacyra Albernaz Gomes de Abreu OAB:RJ 079980/D AB:RJ 014986/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 294 DEVENDO A RE DILIGENCIAR DIRETAMENTE JUNTO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 001198/98 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES DOS REMEDIOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001824/98 - Rte: CARLOS ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01949-1998-017-01-00-6 - Rte: MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 158, ATUALIZADOS EM 11/02/08, NO VALOR DE R$ 37.107,63 EQUIVALENTES A 3.134.810,53 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 77. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 33.581,11 EQUIVALENTE A 2.836.894,1175 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000915/99 - Rte: LEILA DOS SANTOS [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D AB:RJ 079296/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE., NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001542/99 - Rte: NELIA BENTES SOARES BENARROS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 084514/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 446262"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007\r\n\r\nProc. 00297-1998-019-01-01-8 - Agte: Gapo Pinturas Reformas e Decoracoes Ltda-ME [Adv. Rosane S C Batista OAB:RJ 135662/D AB:RJ 054851/D ] Ailto Felizardo de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2004-019-01-00-4 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 060541/D ] MARLI BENCARDINO ROLIM: Manifestar reclamada acerca da contribuicao previdenciaria devida conforme calculos do INSS devendo comprovar o recolhimento no prazo de (10) dez dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01118-2005-019-01-00-7 - Rte: Ataide Ferreira Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Dizer reclamante sobre impugnacao da reclamada aos seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 000172/00 - Rte: ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Venha reclamada com a comprovacao de recolhimento da cota previdenciaria devida ante a certidao lancada em sua peticao protocolada em 30/11/2007. \r\n\r\nProc. RT 001669/00 - Rte: FERNANDO DE ANDRADE BARROS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077958/D ] Rte: Manifestar-se exequente em (15) quinze dias,devendo indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00470-2001-019-01-00-1 - Rte: OCTAVIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Indefiro ante os termos do Ato do Presidente do TRT o qual vincula este Juizo. \r\n\r\nProc. 00945-2001-019-01-00-0 - Rte: MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Dizer reclamante sobre impugnacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00650-2002-019-01-00-4 - Rte: MARIO SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Defiro.Venha a reclamada com o deposito da primeira parcela em (10)dez dias devendo ser as demais parcelas depositadas sucessivamente,a cada (30) trinta dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01203-2002-019-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA ALVES CORREIA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 010819/D ] Rte: Indefiro o desentranhamento de documentos devendo a interessada providenciar copia dos mesmos. \r\n\r\nProc. 00647-2003-019-01-00-1 - Rte: GUSTAVO BANDEIRA DE MELLO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o deposito recursal de fls.112.Tomar ciencia partes sendo a reclamada inclusive para vir com a diferenca devida sob as penas ja cominadas a fls.196. \r\n\r\nProc. 01464-2003-019-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CARLOS LOPIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos do autor,a excecao do INSS para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha a reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena do disposto no art.475 J do CPC qual sejam,penhora e multa. \r\n\r\nProc. 01020-2004-019-01-00-9 - Rte: IEDA VIEIRA FLOR DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 108713/D ] AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E CIA: Defiro a mesma vistas dos autos por (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00386-2005-019-01-00-1 - Rte: Jorge Jose Ferreira [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Devolva-se o prazo a reclamada (dez dias). \r\n\r\nProc. 00450-2005-019-01-00-4 - Rte: Alexsander Cavalcanti de Lima [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 097742/D ] Rdo: Contestar reclamada em (15) quinze dias calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00747-2005-019-01-00-0 - Rte: Thereza Bertoldo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Thereza Bertoldo: Dizer reclamante se ja se encontra em condicoes de comparecer a audiencia a ser designada. \r\n\r\nProc. 00445-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcelo de Sa Borges [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 020631/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 119316/D ] Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP: Manifestar reclamadas sobre calculos de liquidacao em (15) quinze dias,devendo ser for o caso,apresentar impugnacoes especificas aos mesmos. \r\n\r\nProc. 01358-2006-019-01-00-2 - Rte: Katia Neide de Saloa Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Em que pese a concordancia expressa da reclamante indefere-se o requerimento formulado pela primeira reclamada (fls.65) por ja prolatada a decisao de merito.Venha a parte querendo com o remedio processual cabivel. \r\n\r\nProc. RT 002117/88 - Rte: FERNANDO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Luis Flavio Ferreira OAB:RJ 092785/D AB:RJ 022237/D ] FERNANDO CESAR DE ALMEIDA: Defiro vistas dos autos ao reclamante pelo prazo de (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002545/92 - Rte: MARIA CANDIDA DA COSTA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 053342/D ] Rte: Tomar ciencia devolucao autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000598/93 - Rte: AKIO MARUTA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 021103/D ] Rdo: Atenda a reclamada em (10) dez dias ao solicitado pela PGF a fls. 706 verso. \r\n\r\nProc. RT 000292/95 - Rte: ROSANA PINTO DOS SANTOS [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA A/C SIND. Rte: Venha reclamante com as pecas necessarias a instrucao da certidao de credito ora requerida,cuja expedicao se defere. \r\n\r\nProc. RT 001700/95 - Rte: LEANDRO TEIXEIRA MARTINS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.338 a reclamada (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001479/96 - Rte: NILTON MAXIMO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Devolva-se o prazo a reclamada como ora requerido (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 000711/98 - Rte: HELIO DOS SANTOS POCAS E OUTRO S AB:RJ 014388/D AB:RJ 047588/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001568/98 - Rte: JOELSON FREITAS BARRETO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: Tomar ciencia autor da falencia devendo este verificar a possibilidade de habilitacao de seu credito. \r\n\r\nProc. RT 001535/99 - Rte: JOSE INACIO ALVES DE SOUZA COSTA [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: Defiro.Venha reclamada com o deposito da primeira parcela em (10) dez dias e a segunda parcela (30) trinta dias apos,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002254/99 - Rte: ROSANGELA DA SILVA BAPTISTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Diga o exequente em (05) cinco dias. \r\n\r\nId: 424896"
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                            "435485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. RT 000649/00 - Rte: CESAR SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Iara Cardoso Die Carvalho OAB:RJ 085433/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Diga reclamante em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00526-2002-019-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE RAPOSO SOARES [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto OAB:RJ 066329/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada convolado o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00630-2002-019-01-00-3 - Rte: DULCINEIA MOREIRA MACHADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 131042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes do laudo em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00711-2003-019-01-00-4 - Rte: JOSE RENATO ALVES VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Falar reclamante sobre impugnacao da reclamada de fls.168. \r\n\r\nProc. 00772-2003-019-01-00-1 - Rte: JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante,que devera informar nos autos em (10) dez dias o valor sacado atraves do alvara de fls.348. \r\n\r\nProc. 00656-2004-019-01-00-3 - Rte: JANETE JANE VICTORIA DE OLIVEIRA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro OAB:RJ 082217/D AB:RJ 024564/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.120 e fixo atualizacao no valor equivalente a 618.508,22953 TR para todos os efeitos legais, ressalvado o INSS.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 00709-2004-019-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 098631/D ] Rte: Falar reclamante sobre impugnacao da reclamada de fls.113. \r\n\r\nProc. 00577-2005-019-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Marques [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00630-2005-019-01-00-6 - Rte: Edmea Bispo dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 077744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00738-2005-019-01-00-9 - Rte: Fabio Antunes Vieira [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.142,fixando o valor do principal em R$ 99,98 equivalentes a 8.444,51208 IDTRs atualizado em 22/01/2008 Custas no importe de R$ 10,64.Depositar reclamada em (15) quinze dias sob pena de aplicacao da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00622-2006-019-01-00-0 - Rte: Glaucio Cavalcante de Paiva [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00631-2006-019-01-00-1 - Rte: Roberto Bessa Ferreira [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 093450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-019-01-00-1 - Rte: Eduardo Rocha Duarte [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-019-01-00-0 - Rte: Alex Lopes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 045508/D ] Rdo: Comprovar reclamada em (05) cinco dias sob pena de execucao o pagamento da terceira parcela do acordo de fls.33,devendo ainda no mesmo prazo,cumprir as determinacoes contidas nos itens 8 e 9 daquele termo. \r\n\r\nProc. 00585-2007-019-01-00-1 - Rte: Joaz Viana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060627/D ] Rdo: Venha reclamada com o documento mencionado na peticao do autor, protocolada em 05/09/2007 em (05) cinco dias sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00690-2007-019-01-00-0 - Rte: Vania Regina de Azevedo [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 051292/D ] Vania Regina de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-019-01-00-6 - Rte: Silvia Nogueira dos Santos [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 075675/D ] Silvia Nogueira dos Santos, Semco Servicos de Inventarios Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 160,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 8.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000731/91 - Rte: ABELARDO FONSECA DE MESQUITA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Falar reclamante sobre impugnacao da reclamada de fls.453. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000799/93 - Rte: JESUS VICENTE DE MORAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 000780/96 - Rte: VAGNER DA MOTA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 026567/D ] GARCIA CALDAS CONSTRUTORA LTDA: Cumprir reclamada os itens 06 e 07 do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 000807/96 - Rte: JOAO TEIXEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Nada a deferir.Diligencie o reclamante,pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 000625/97 - Rte: ROGERIO DE FREITAS PEREIRA [Adv. Danielle Silva da Cunha OAB:RJ 089722/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 434 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000654/97 - Rte: JANDIARA PIRES FERREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Comprovar reclamante total recebido. \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: EMILIO CARLOS RIBEIRO BAHIA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 040374/D AB:RJ 085042/D ] BANCO EXCEL ECONOMICO S/A: Tomar ciencia dos calculos de fls.319 em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00563-1999-019-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 106055/D ] Rdo: Defiro (dez dias). \r\n\r\nId: 435485"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01105-2004-021-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR FONSECA RODRIGUES RDO: AEROBOY EXPRESS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- pagamento das horas extras; b- pagamento das diferencas do repouso remunerado; c- aviso previo; d- 13o e ferias proporcionais e- multa do art 477 da CLT; f- entrega das guias do FGTS; g- multa de 40% do FGTS; h- diferenca de 13o salario e ferias; i- honorari os advocaticios de 20% sobre o valor a ser apurado. \r\n\r\nProc. 01433-2007-021-01-00-2 - Rte: Renato Lima Faccini Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia SEGURANCA TRANSPORTES VALORES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- salarios atrasados; b- aviso previo; c- 13o salario proporciona c- ferias simples, dobro e proporcionais; d- horas extras; e- pa gamento da intra jornada; f- pagamento do adicional noturno; g- di ferencas do FGTS e multa dos 40% do FGTS; h- liberacao das guias do FGTS e Seguro Desemprego; i- multa do art 477 da CLT; j- juros e atualizacao monetaria; k- honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01235-2003-021-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MARTINS GOULART Rdo: DELSUL COMERCIO E MECANICA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01235-2004-021-01-00-6 - Rte: EDNA FELIX DA COSTA Rdo: JUNDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01136-2003-021-01-00-3 - Rte: ELIANE DUTRA DA CRUZ Rdo: TRANSASA TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00127-2006-021-01-00-8 - Rte: Afonso Lopes da Silva Rdo: Night Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1o reclamado Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 2o reclamado \r\n\r\nProc. 01139-2006-021-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Freitas Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001347/95 - Rte: ROSILENE ARISTEU DE LIMA Rdo: TECNYTRAN SERVICOS TECNICOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas, nos termos do Ato 1836/ 5 deste E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 002249/96 - Rte: ZULEIDE DA COSTA VILA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir o a execucao em 48 horas, nos termos do Ato 1836 /2005 deste E.TRT. Valor R$ 9.910,18. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01109-2007-021-01-00-4 - Rte: William Cesar Marques Junior E OUTRO S AB:RJ 094771/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00884-2003-021-01-00-9 - Rte: VALDETE PIEDADE GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.689,99 \r\n\r\nQuebra Proc. 00125-2005-021-01-00-8 - Rte: Tatiana Evaristo de Azeredo [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: Tamari Sushi Bar e Restaurante Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01237-2006-021-01-00-7 - Rte: Daniel da Silva Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios Industriais Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rte: Esclarecer qual dos requerimentos prevalece, ja que protocolizada duas peticoes na mesma data. \r\n\r\nProc. 01273-2006-021-01-00-0 - Rte: Ingrid Tardit da Silva [Adv. Mauro Marcello da Costa Machado OAB:RJ 104506/D AB:RJ 088468/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00021-2007-021-01-00-5 - Rte: Victal Jose Nicolau [Adv. Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo OAB:RJ 080537/D ] Rdo: Lutson Form S.A. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00137-2007-021-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Mesquita dos Santos [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D ] Rdo: Supermercados News Premiun Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2007-021-01-00-9 - Rte: Regina da Costa Anastacio [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: Eurileda Bastos Meira Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00070-2008-021-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Gomes de Oliveira [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D ] Rdo: General Mills Brasil Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001038/00 - Rte: JOZIAS PACHECO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 001523/B ] JOZIAS PACHECO, MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 58.420,58. \r\n\r\nProc. RT 001805/00 - Rte: ORLINDO FRANCISCO PACHECO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002125/00 - Rte: FERNANDO JORGE TAVARES [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 065068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 39.082,48 \r\n\r\nProc. 01133-2002-021-01-00-9 - Rte: SEVERINO SANT ANNA CHAVES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D : \r\n\r\nProc. 01367-2002-021-01-00-6 - Rte: JOSE ENILDO DE AQUINO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse juridico, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01576-2002-021-01-00-0 - Rte: VALTERIO LIMA FERRO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 48 horas. Pena ext \r\n\r\nProc. 01066-2003-021-01-00-3 - Rte: DANIEL MENDONCA LOPES [Adv. Huldo Santiago Manso Pereira OAB:RJ 023477/D AB:RJ 049474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 62.344,65. \r\n\r\nProc. 01682-2003-021-01-00-4 - Rte: MARIA SALETE BRILHANTE DOS SANTOS [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2004-021-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte: Esclarecer o seu requerimento ante o que consta dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-021-01-00-8 - Rte: Ronaldo Severo [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: JCMA - Comercio Construcao Manutencao e Projetos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2005-021-01-00-1 - Rte: Cristiane Ribeiro Costa Soares da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2005-021-01-00-5 - Rte: Valdemar Theodoro de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089782/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01431-2005-021-01-00-1 - Rte: Luciana Maria de Oliveira [Adv. Noeme do Nascimento Silva OAB:RJ 100502/D AB:RJ 080464/D AB:RJ 001157/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2006-021-01-00-8 - Rte: Afonso Lopes da Silva [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 092784/D ] Afonso Lopes da Silva, APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1o reclamado Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 2o reclamado \r\n\r\nProc. 01061-2006-021-01-00-3 - Rte: Maria Estela Guimaraes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: designado o dia 28/02/2008 as 14:10 horas para audiencia de oitiva de testemunha na 13a VT de Brasilia. \r\n\r\nProc. 01139-2006-021-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Freitas Pereira [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 084568/D ] Sebastiao de Freitas Pereira, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-021-01-00-4 - Rte: Zoelina Pereira de Andrade [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 068914/D ] Zilda Malvao Ribas: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01672-2006-021-01-00-1 - Rte: Kelly Freire da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Clinica Alvorada Servicos Medicos Ltda. Rte: Tomar ciencia: deferido o prazo de 05 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01261-2007-021-01-00-7 - Rte: Andreia Alves Nunes de Franca [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01565-2007-021-01-00-4 - Rte: Rosangela Maria da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Pro Active Consultoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001548/90 - Rte: JOSE ADAUTO DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042526/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 2819, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000678/93 - Rte: EDMIR JOAO FERREIRA BUENO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 005564/D ] Rte: Deferida vista do processo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/93 - Rte: ROMAO AMARAL DE CASTRO FILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 224 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/97 - Rte: LUCIANO GOMES OLIVARES [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro OAB:RJ 066841/D ] Rdo: NATURAL FORM CONFECCOES LTDA Rte: Vir com a prova da participacao societaria. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002221/97 - Rte: CESAR DE SOUZA MOREIRA [Adv. Humberto Pereira dos Santos OAB:RJ 029465/D ] Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA EM LIQUIDACAO A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001648/99 - Rte: EDIMILSON FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: RENATO DA SILVA FILIPPO [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 446157"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01023-2007-023-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de OLIVEIRA SILVA RDO: COOP CAMPO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01330-2003-023-01-00-1 - Rte: RUI DA COSTA PACHECO Rdo: SININTOP CONFECCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 51.701,46, equivalente a 4.409.826,61 IDTRs.Quantia devida conforme decisao:...Homologo os calculos de fls.13 1/133 para os efeitos de direito. Exp.mandado de citacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00976-2006-023-01-00-4 - Aut: Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 001434/B ] Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ, Escola 24 Horas S.A.: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, PARA EXAME DA AVENCA E, SE FOR O CASO HOMOLOGACAO. FLS.180 \r\n\r\nProc. 02129-1999-023-01-01-7 - Rte: CITEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 037918/D ] HUGO DIAZ ABREU: DIGA O EXEQUENTE.FLS.113 \r\n\r\nProc. 00473-2002-023-01-00-5 - Rte: IVALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 108610/D ] IVALDO ALVES DOS SANTOS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.119 \r\n\r\nProc. 00112-2005-023-01-00-1 - Rte: Joseval Souza Viricio Santos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 116147/D AB:RJ 096353/D ] Joseval Souza Viricio Santos: DIGA O EXEQUENTE.FLS.103 \r\n\r\nProc. 00693-2005-023-01-00-1 - Rte: Braulio Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 088645/D ] Braulio Ferreira da Silva: POR ENTENDER QUE A MULTA PLEITEADA E INAPLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, INDEFIRO.FLS.69 \r\n\r\nProc. 01584-2005-023-01-00-1 - Rte: Maria da Soledade de Sousa Arcanjo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 087006/D ] Waldir Tavares: DIGA O REU.FLS.69 \r\n\r\nProc. 00485-2006-023-01-00-3 - Rte: Sandra Lima Vargas [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 085030/D ] Sandra Lima Vargas, Espolio de Maria de Jesus Pires:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO QUANTO A RPS 485/06-3, PELA RECLAMADA, E CUSTAS DE R$ 304,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR FIXADO A RT 1126/06-3 (APENSADA) DE R$ 15.200,00, PELA RECLAMANTE, ISENTA DE SEU RECOLHIMENTO FACE A GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDA. INT. FLS.116/120. \r\n\r\nProc. 00146-2001-023-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CAPRA SEARA [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 027439/D ] ALEXANDRE CAPRA SEARA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.245 \r\n\r\nProc. RT 001079/01 - Rte: JOAO BERNARDINO DE SENA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 047236/D AB:RJ 010230/D ] JOAO BERNARDINO DE SENA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.321 \r\n\r\nProc. 00396-2002-023-01-00-3 - Rte: EUCLIDES JOSE DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 041408/D ] EUCLIDES JOSE DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.107 \r\n\r\nProc. 00561-2002-023-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS: AO RECORRIDO.FLS.357 \r\n\r\nProc. 00681-2002-023-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz OAB:RJ 108784/D AB:RJ 097065/D AB:RJ 035943/D ] MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.179 \r\n\r\nProc. 00045-2003-023-01-00-3 - Rte: SERGIO NOGUEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 052566/D ] CUSHAMN & WAKEFIELD SEMCO GERENC ATIVOS SC LTD: AO RECORRIDO.FLS.229 \r\n\r\nProc. 00441-2003-023-01-00-0 - Rte: LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Eliza de Souza OAB:RJ 080596/D AB:RJ 083259/D ] LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO: DILIGENCIE O PROPRIO PETENTE JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS.FLS.241 \r\n\r\nProc. 00966-2003-023-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086770/D ] CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO OPOSTO PELA RE AS FLS.391/399. 417V \r\n\r\nProc. 01057-2004-023-01-00-6 - Rte: ISABEL CRISTINA PINHEIRO PATRICIO [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 084532/D ] ISABEL CRISTINA PINHEIRO PATRICIO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.126 \r\n\r\nProc. 01189-2004-023-01-00-8 - Rte: JOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 093083/D ] JOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.100 \r\n\r\nProc. 00055-2005-023-01-00-0 - Rte: Neide Craveiro de Azeredo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D AB:RJ 028375/D ] Neide Craveiro de Azeredo, Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.310V \r\n\r\nProc. 00410-2005-023-01-00-1 - Rte: Helenice Moura de Carvalho [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 036630/D ] Helenice Moura de Carvalho: DIGA O EXEQUENTE.FLS.53 \r\n\r\nProc. 01783-2005-023-01-00-0 - Rte: Reylen Claudio Viegas de Melo [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 119957/D ] Reylen Claudio Viegas de Melo: DIGA O EXEQUENTE.FLS.51 \r\n\r\nProc. 00247-2006-023-01-00-8 - Rte: Denis Sabino Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 064346/D ] Denis Sabino Ferreira: DIGA O EXEQUENTE.FLS.84 \r\n\r\nProc. 00428-2006-023-01-00-4 - Rte: Valeria Santos de Souza [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 043340/D ] Valeria Santos de Souza, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.222V \r\n\r\nProc. 01028-2006-023-01-00-6 - Rte: Jeferson Silva da Gloria [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.54 \r\n\r\nProc. 01227-2006-023-01-00-4 - Rte: Ana Beatriz de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Ana Beatriz de Lima: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.389 E AO RECORRIDO. FLS.392 \r\n\r\nProc. 01484-2006-023-01-00-6 - Rte: Arnaldo Amaral Junior [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Arnaldo Amaral Junior: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.21 \r\n\r\nProc. 00657-2007-023-01-00-0 - Rte: Edmilson Amancio da Silva [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 073214/D AB:RJ 099328/D ] Edmilson Amancio da Silva, Hoga Construcoes Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CONSIDERANDO A AUSENCIA DO RECLAMANTE NA AUDIENCIA DE FLS.140 E A NAO COMPROVACAO DO ALEGADO PELA SUA I.ADVOGADA, DETERMINO O ARQUI VAMENTO DOS AUTOS, NA FORMA DO ART.844 DA CLT. CUSTAS DE R$ 320,00, SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 16.000,00, PELO RECLAMANTE , DAS QUAIS FICA ISENTO, PORQUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO PARAGRA FO TERCEIRO DO ART.790 DA CLT. NOTIFIQUEM-SE . FLS.142 \r\n\r\nProc. RT 001449/88 - Rte: FATIMA MARTINS XAVIER [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 021962/D ] FATIMA MARTINS XAVIER: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.365 \r\n\r\nProc. RT 000419/90 - Rte: ANTONIO FARIAS SOBRINHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 048086/D AB:RJ 022685/D ] ANTONIO FARIAS SOBRINHO E OUTRO, ALAIDE SORVETES LTDA, Isabelle Azevedo Stehlin: POR FORCA DO ESTABELECIMENTO NO TERMO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AUTORES E A EXECUTADA,CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO AS FLS.568. NO QUE CONCERNE AO REQUERIMENTO FINAL DO PETICIONANTE DE FLS.586, NAO VISLUMBRO, POR ORA, A PRATICA DE PROCEDIMENTO TEMERARIO A ENSEJAR A APLICACAO DA REGRA INSCULPIDA NO ART.17 DO CPC. INT.FLS.600 \r\n\r\nProc. RT 000852/91 - Rte: CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIDO AS FLS.932.FLS.950 \r\n\r\nProc. RT 001220/91 - Rte: ESPOLIO DE ILONI STAREC [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016116/D ] ESPOLIO DE ILONI STAREC, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: POSTO ISSO, ESTA 23a.VT/RJ CONHECE E REJEITA EMBARGOS DECLARATO RIOS. INT.FLS.411 \r\n\r\nProc. RT 001783/91 - Rte: LUCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D AB:RJ 015925/D ] LUCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA, DRESDNER BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.283 \r\n\r\nProc. RT 002728/91 - Rte: OFELIA PAES LEME DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 055852/D AB:RJ 062345/D ] OFELIA PAES LEME DA SILVA E OUTROS: DIGA O AUTOR SOBRE O ORA ALEGADO.FLS.933 \r\n\r\nProc. RT 000562/93 - Rte: ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 058949/D ] ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.247 \r\n\r\nProc. RT 001542/95 - Rte: ROBERTO CARLOS MUNIZ MARFIR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 035734/D ] ROBERTO CARLOS MUNIZ MARFIR: AO EMBARGADO.FLS.784 \r\n\r\nProc. 00600-1996-023-01-00-7 - Rte: JOAQUIM ALVES ARAUJO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 067617/D ] JOAQUIM ALVES ARAUJO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA:...ADMITE E ACOLHO OS EMBARGOS A EXECUCAO...CUSTAS DE R$ 44,26,PELO EMBARGANTE..INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIENCIA DESTA DECISAO E DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO...FLS.190/191 \r\n\r\nProc. RT 000825/97 - Rte: GILBERTO MOURA DE FARIAS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: R S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA GILBERTO MOURA DE FARIAS: SO E POSSIVEL A PENHORA DE BENS DE SOCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPE RATIVOS DO ART.596 DO CPC E OCORRENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA O QUE NAO FOI REQUERIDO ATE O MOMENTO. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.311 \r\n\r\nProc. 01483-1998-023-01-00-0 - Rte: CESAR LUIZ LOPES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA RE.FLS.657 \r\n\r\nProc. RT 000226/99 - Rte: ELIAS CARDIAS DE FRANCA [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 073038/D ] ELIAS CARDIAS DE FRANCA, SHAPE PROJETOS E REFORMAS LTDA: VISTOS,ETC...RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.193. A INTEMPESTIVIDADE E FLAGRANTE. INADMITO O AGRAVO DE PETICAO, NEGANDO-SE-LHE, POIS, SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.FLS.201 \r\n\r\nProc. RT 000746/99 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUEZ VIEIRA [Adv. Paulo Roberto Ciuffo OAB:RJ 062002/D AB:RJ 079797/D ] CARLOS ALBERTO RODRIGUEZ VIEIRA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.146 \r\n\r\nProc. 02054-1999-023-01-00-1 - Rte: RENATO DA SILVA MORAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044076/D ] RENATO DA SILVA MORAES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.261 \r\n\r\nId: 448416"
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                            "446068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01657-2003-024-01-00-0 - Rte: GERALCINO VENANCIO DA SILVA FILHO Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 01352-2007-024-01-00-1 - Cgte: Fast Food 437 Iguatemi Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Cgdo: Joao Lucio Pereira Barbosa Fast Food 437 Iguatemi Ltda.: Consignante ao deposito do valor consigando,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01490-2007-024-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Picasso [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Cgdo: Antonio Jose Santos da Silva Condominio do Edificio Picasso: Ao deposito do valor consignado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01511-2007-024-01-00-8 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Priscila de Deus Patricio Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Consignante ao deposito do valor consignado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001021/00 - Rte: ROBSON VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RPS 001139/00 - Rte: MIGUEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 217. \r\n\r\nProc. 00921-2002-024-01-00-7 - Rte: CRISTIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 057317/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do MERCADO ZONA SUL. \r\n\r\nProc. 01208-2005-024-01-00-3 - Rte: Sonia Marcia Faria [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 013051/D ] Confeccao Centimetro Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01499-2005-024-01-00-0 - Rte: Sidney Cabral da Silva [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 40,00 reais. \r\n\r\nProc. 01236-2006-024-01-00-1 - Rte: Jaqueline Souza de Andrade [Adv. Sonia Maria Maia da Silva OAB:RJ 083145/D AB:RJ 105885/D ] Estacionamento Legal da Taquara Ltda.: Obeserve a reclamada que a copia do termo de conciliacao , juntada aos autos,nao se refere ao presente processo. \r\n\r\nProc. 01212-2007-024-01-00-3 - Rte: Eduardo Pio de Azevedo [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Esclareca o reclamante se o endereco fornecido e da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000999/01 - Rte: LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:SP 173477/D AB:SP 131896/D ]: \r\n\r\nProc. 02066-2001-024-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA VIANA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv.] Rte: Vista ao exequente que devera indicar meios de prosseguimento, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02177-2001-024-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES PACHECO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01268-2003-024-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 085461/D AB:RJ 023421/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da expedicao do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01657-2003-024-01-00-0 - Rte: GERALCINO VENANCIO DA SILVA FILHO [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00570-2004-024-01-00-6 - Rte: OSIMAR MARQUES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Trazer aos autos os comprovantes de rendimentos para fins de impos to de Renda referentes aos periodos de Abril a Dezembro de 2002 a Outubro de 2003. \r\n\r\nProc. 00831-2004-024-01-00-8 - Rte: VANIE MARI CAVICHIOLI [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Comprovar a reclamada o recolhimento, de forma correta, em 5 dias. NO silencio,expeca se alvara a receita pelo valor retido nos autos a titulo de IR. \r\n\r\nProc. 00773-2005-024-01-00-3 - Rte: Robson Estevao dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Fornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01409-2005-024-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Clemente Alves de Oliveira [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 033750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias,e a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01670-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim da Silva Gomes (Espolio de) Rdo: Natan Joias Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Natan Joias Ltda.: Cumpra a Re os itens de fls 6 e 7 do acordo de fls 98,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00446-2006-024-01-00-2 - Rte: Ismar Pinto Alves Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 048736/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 319.867,46494 TRs. bem como para fornecer meios para a citacao da Re, no prazo de 30 dias,sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02225-1991-024-01-00-1 - Rte: JESUS MENDES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 090499/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem bqixa. \r\n\r\nProc. RT 000526/92 - Rte: NEIVALDO RANGEL SALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Dar andamento ao feito,em trinta dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02292-1992-024-01-00-7 - Rte: EDIR DOS SANTOS [Adv. Fernando de Sousa Rego OAB:RJ 040636/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 002677/92 - Rte: NELSON DE FRANCO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 078779/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Ter ciencia de despacho vista fora de cartorio \r\n\r\nProc. 01757-1995-024-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FARIAS DE ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), CX.PREV.FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR): Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000733/97 - Rte: CRISTINA DE FIGUEIREDO CARNEIRO [Adv. Adriana Figueiredo da Silva OAB:RJ 080228/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias,no silencio, ao arquiv vo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002247/98 - Rte: URUBATAN NUNES MONTEIRO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001639/99 - Rte: DOMINGOS SAVIO MAGALHAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Vista a Re da expedicao de alvara do deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: JAILTON DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02188-1999-024-01-00-9 - Rte: MARCIO SILVESTRE DE AZEVEDO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Cumpra a reclamada o item 6 do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: JONECI MONTEIRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 074304/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30dias,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 446068"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01113-2003-025-01-00-4 - Rte: ANDERSON LUIS DA SILVA Rdo: MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"VISTOS ETC. RECEBO A PETICAO DAS FLS. 210/213 COMO IMPUGNACAO. A IMPUGNADA.\". \r\n\r\nProc. 00835-2006-025-01-00-4 - Rte: Marcio Azevedo Teixeira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00852-2005-025-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 008787/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. QUANTO AO PEDIDO DE FLS.41, OBSERVE A RECLAMADA A CERTIDAO DE FLS.40v. \r\n\r\nProc. 00777-2005-025-01-01-0 - Rte: Katia Rodrigues Cardoso [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR QUANTO AO DESBLOQUEIO DA CONTA DA EXECUTADA, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE SALDO, CONFORME FL.293.\". \r\n\r\nProc. 00011-2004-025-01-00-2 - Rte: EDSON CARLOS DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE A INCLUSAO DO RECLAMANTE JA OCORREU(FL.219).\". \r\n\r\nProc. 01372-2004-025-01-00-6 - Rte: ADRIANA PIO QUINTANS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS FLS.107/122, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2005-025-01-00-0 - Rte: Flavio Victor de Farias [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: Estacao Dezenove Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00859-2007-025-01-00-4 - Rte: Adriana Silva Alves das Chagas [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 001752/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2007-025-01-00-3 - Rte: Carla Beatriz Pessoa [Adv. Cristiane Loureiro Borba OAB:RJ 147264/D ] Rdo: Mar Azul II Diversoes Ltda. Rte: COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIOS DA RECLAMADA DAS PESSOAS REFERIDAS NA FL.21, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001170/00 - Rte: GEISA DE OLIVEIRA CIDRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE ESCOLA CANTINHO PRECIOSO LTDA [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira OAB:RJ 086062/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.203 POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001630/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 065188/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR(FL.232), POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01012-2001-025-01-00-1 - Rte: RENATO SOUZA DA INCARNACAO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01213-2001-025-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA MADUREIRA BREDA [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima OAB:RJ 068777/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02161-2001-025-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 087783/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2003-025-01-00-8 - Rte: FLAVIO GATTO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2003-025-01-00-4 - Rte: ANDERSON LUIS DA SILVA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALD S: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: VISTOS ETC. RECEBO A PETICAO DAS FLS. 210/213 COMO IMPUGNACAO. A IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 00824-2004-025-01-00-2 - Rte: LUIS ANTONIO DE ALMEIDA FORTUNA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 095198/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO BEM ORA OFERECIDO, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2005-025-01-00-7 - Rte: Marcia Siqueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NAS FLS.202/203, UMA VEZ QUE AS DEMAIS PARCELAS DO ACORDO FORAM DEPOSITADAS CORRETAMENTE, NAO TENDO SIDO ALEGADO ERRO NA INDICACAO DA CONTA DA RECLAMANTE, ANTERIORMENTE. EXECUTE-SE A MULTA INCIDENTE SOBRE A ULTIMA PARCELA DO ACORDO.\". \r\n\r\nProc. 00463-2005-025-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Amaral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.145/150. \r\n\r\nProc. 00508-2005-025-01-00-1 - Rte: Anibal Sauer [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 084030/D AB:RJ 006305/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2005-025-01-00-3 - Rte: Raimundo Ferreira Alves [Adv. Paulo da Mota Cortez OAB:RJ 103609/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-025-01-00-1 - Rte: Rosemeire Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058531/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2006-025-01-00-4 - Rte: Marcio Azevedo Teixeira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 068912/D ] Condominio do Shopping Center da Barra: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00384-2007-025-01-00-6 - Rte: Wanderley Gomes de Moura [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 025883/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02694-1989-025-01-00-2 - Rte: ADALTO COSTA E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.308. \r\n\r\nProc. 01062-1990-025-01-00-5 - Rte: TIMOTEO TEIXEIRA DURIEZ MENDES [Adv. Vanderlei Muniz da Silva OAB:RJ 034555/D AB:RJ 084904/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001326/92 - Rte: VALDEMIR BATISTA DE MORAES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: LINBURGUER GRILL BARBECUE RESTAURANTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001868/93 - Rte: ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 042740/D AB:RJ 080785/D AB:RJ 016624/D ] SEBASTIAO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001776/95 - Rte: LUIZ ALBERTO TORQUATO DA SILVA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001082/97 - Rte: RONALDO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. QUANTO AO PEDIDO DE FLS.486, OBSERVE A RECLAMADA OS EXPEDIENTES DE FLS.483 E 484 E AINDA A GUIA DE FLS. 487. \r\n\r\nId: 443479"
                            ]
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                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "443050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nProc. 00275-2006-026-01-00-4 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 082980/D ] Transportes Futuro Ltda., Anderson Santoro Rodrigues: DEVERA O SR. ANDERSON COMPARECER A SEDE DA RE NO DIA 05.03.2008 AS 09:00 H, QUANDO A RE DEVERA ANOTAR A CTPS DO EMPREGADO CONFORME SE NTENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00065-2004-026-01-00-4 - Rte: ROSELENE PASSOS LADISLAU [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA ROSELENE PASSOS LADISLAU: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. 00908-2004-026-01-00-2 - Rte: JONATHAN SANTOS PEREIRA [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D AB:RJ 081019/D ] JONATHAN SANTOS PEREIRA, L & C PREST SERVICE LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01890-2001-026-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SIOVANNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL 908 \r\n\r\nProc. 02146-2001-026-01-00-6 - Rte: JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 113778/D ] JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL: DIGA O EXEQUENTE POIS A ATUALIZACAO REALMENTE FICA LIMITADA A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 00588-2002-026-01-00-9 - Rte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA JOSE DOMINGOS DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE ( FL 11 DA CP) \r\n\r\nProc. 01132-2002-026-01-00-6 - Rte: JEFERSON CAMPOS BATISTA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 024299/D ] JEFERSON CAMPOS BATISTA: INDEFIRO E PROIBO O AUTOR DE DORAVANTE RETIRAR OS AUTOS DA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01372-2002-026-01-00-0 - Rte: WILLIAM MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: PROMONEWS PROMOC MERCHANDISING REPRES COM LTDA WILLIAM MOREIRA DO NASCIMENTO: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. 01473-2002-026-01-00-1 - Rte: NICOLA MANES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075478/D ] NICOLA MANES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01596-2002-026-01-00-2 - Rte: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL 224 \r\n\r\nProc. 00070-2004-026-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: EFECTUS PIZZA LTDA ME VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 00264-2004-026-01-00-2 - Rte: EDGAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 064134/D ] EDGAR PEREIRA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00274-2004-026-01-00-8 - Rte: JOCELMA HOLANDINO DE VASCONCELOS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: BELMAD INSTITUTO EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA JOCELMA HOLANDINO DE VASCONCELOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00275-2004-026-01-00-2 - Rte: AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 053640/D ] AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS: Ter ciencia de despacho SOB PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00382-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ TAVARES SEGHETTO [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 045861/D ] ANDRE LUIZ TAVARES SEGHETTO: Apresentar calculos de liquidacao. CFE . FL 41v \r\n\r\nProc. 00800-2004-026-01-00-0 - Rte: SERGIO BRITO DA SILVA [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 059889/D ] LINELI TRANSPORTES LTDA: INDEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS EM RAZAO DA FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00938-2004-026-01-00-9 - Rte: ZENILDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 016116/D ] ZENILDO SEVERINO DA SILVA: DEVOLVER O VALOR RECEBIDO EM EXCESSO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00782-2005-026-01-00-7 - Rte: Zilene Lapas Brum [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 096770/D ] Zilene Lapas Brum: DIGA O AUTOR.... \r\n\r\nProc. 00176-2006-026-01-00-2 - Rte: Ana Paula Alves de Souza [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Rdo: Zae Comercio do Vestuario Ltda. - Lojas Tramas Ana Paula Alves de Souza: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00333-2006-026-01-00-0 - Rte: Sebastiana Lucia Vicente Bruno [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Sebastiana Lucia Vicente Bruno: Ter ciencia de despacho SOB PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00527-2006-026-01-00-5 - Rte: Luiz Fagundes de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PW Relojoaria Ltda. Luiz Fagundes de Souza: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00684-2006-026-01-00-0 - Rte: Marcelo Martins Miranda [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D AB:RJ 015825/D ] Marcelo Martins Miranda: INDICAR A COTA PRECISA DO INSS... \r\n\r\nProc. 00777-2006-026-01-00-5 - Rte: Inaldo Braga da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 067799/D ] Inaldo Braga da Silva: VENHA O AUTOR COM O VALOR DO INSS DISCRIMINADO \r\n\r\nProc. 01106-2006-026-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 070700/D ] Marco Antonio Pereira de Oliveira: VISTA DAS GUIAS DARF E GPS JUNTADAS \r\n\r\nProc. 01286-2006-026-01-00-1 - Rte: Marcelo Martins Barcellos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Martins Barcellos: Apresentar calculos de liquidacao. CFE. FL 216 \r\n\r\nProc. 01396-2006-026-01-00-3 - Rte: Angela Maria Inacio de Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Angela Maria Inacio de Freitas, Banco Bradesco S.A.: Ter ciencia de despacho OFICIO FL 709 \r\n\r\nProc. 00422-2007-026-01-00-7 - Rte: Marcos Venicio Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016718/D ] Marcos Venicio Rodrigues: VENHA O VALOR PARCELADO SOMENTE COM A INTEGRALIZACAO A PERICIA TERA INICIO \r\n\r\nProc. RT 000056/88 - Rte: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025752/D ] CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: ROGERIO DA SILVA ROCHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 079776/D ] W & A COMPANY SERVICE LTDA (SUCESSORA DA COWA): VISTA A EXECUTADA JA QUE ATENDIDO O REQUERIMENTO DE FL 195 \r\n\r\nProc. RT 001439/96 - Rte: JANE BARBOSA LIMA SIMOES [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D ] Rdo: LIMA E GARSCHAGEN LTDA JANE BARBOSA LIMA SIMOES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001703/96 - Rte: MARLI GALVAO DE FARIAS [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: CARVALHO E RODRIGUES REPRESENTACAO COML LTDA MARLI GALVAO DE FARIAS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001113/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE HOLLANDA CAVALCANTI [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D ] Rdo: JAB ENGENHARIA LTDA ANTONIO CARLOS DE HOLLANDA CAVALCANTI: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. RT 001594/98 - Rte: WELLINGTON RENATO VIEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 035211/D ] WELLINGTON RENATO VIEIRA:... A TITULARIDADE DE BEM IMOVEL E COMPROVADA POR CERTIDAO DO RGI... \r\n\r\nProc. 00225-1999-026-01-00-7 - Rte: CLEUBER JOSE DE MEDEIROS [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D AB:RJ 072198/D ] CLEUBER JOSE DE MEDEIROS: Ter ciencia de despacho SOB PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: HELENICE VALENCA DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063162/D ] HELENICE VALENCA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 490 \r\n\r\nId: 443050"
                            ]
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "446350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00888-2004-027-01-00-6 - Rte: IVANDO FONSECA RIBEIRO RDO: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. UNA \r\n\r\nProc. 01554-2007-027-01-00-2 - Rte: Fabiano Esteves Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00639-2006-027-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Lopes Rdo: L e C Prest Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 00560-2004-027-01-00-0 - Cgte: SUCCESSFUL GOAL CONSULT LANG HUMAN RES TR LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 102072/D ] Cgte, Cgdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01352-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DOS REIS SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D Rte: DILIGENCIE O AUTOR PELA NOMEACAO DO FIEL DEPOSITARIO,BEM COMO, PELA CIENCIA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01018-2003-027-01-00-3 - Rte: IRENE MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 124443/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 1.096,05 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00668-2005-027-01-00-3 - Rte: Regina Helena de Almeida Horta Forasteiro [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 084248/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01171-2005-027-01-00-2 - Rte: Wanderson de Brito Duque [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00400-2007-027-01-00-3 - Rte: Manuel dos Santos Silva [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 144479/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000304/00 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043611/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 196 \r\n\r\nProc. 00345-2001-027-01-00-6 - Rte: EZEQUIEL JOSE DE MOURA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001195/01 - Rte: EDMILSON BARBOSA DE LIMA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001386/01 - Rte: ROBSON VICENTE D AVILA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01768-2001-027-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO PINHO [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA,CONFORME DESPACHO DE FLS 215 \r\n\r\nProc. 00714-2002-027-01-00-1 - Rte: MANOEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01492-2002-027-01-00-4 - Rte: ROMARIO ABREU HYPOLITO FILHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01626-2002-027-01-00-7 - Rte: NORMILDA CERQUEIRA CARVALHO [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00843-2004-027-01-00-1 - Rte: MARIA BERNADETTE DA SILVA FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 057642/D AB:RJ 022019/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01344-2004-027-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RAMOS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00296-2005-027-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00934-2005-027-01-00-8 - Rte: Ivan de Abreu [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO.IMPROCEDENTE DO RTE E, PROC EM PARTE DO RDO. \r\n\r\nProc. 01549-2005-027-01-00-8 - Rte: Sandro Carneiro de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074222/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 26.091,17 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01582-2005-027-01-00-8 - Rte: Antonio Caciano da Silva [Adv. Inis Cintra OAB:RJ 011058/D AB:RJ 095033/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00668-2006-027-01-00-4 - Rte: Tania Cristina da Silva Paula [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 062632/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE PETICAO DE FLS 168 FOI INDEFERIDA. \r\n\r\nProc. 01311-2006-027-01-00-3 - Rte: Usiel Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01367-2006-027-01-00-8 - Rte: Rosiane de Oliveira do Prado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112465/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01456-2006-027-01-00-4 - Rte: Renata Ferreira da Silva [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01611-2006-027-01-00-2 - Rte: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes OAB:RJ 085635/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 264 \r\n\r\nProc. 01616-2006-027-01-00-5 - Rte: Belisio Santana Freire de Lima [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00159-2007-027-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Morier [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 073153/D ] Jornal do Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00844-2007-027-01-00-9 - Rte: Ricardo Parr Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato de Ataide OAB:RJ 125832/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01149-2007-027-01-00-4 - Rte: Gerson Silva de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000380/90 - Rte: LINDEBERGH DIAS DE CARVALHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016796/D AB:RJ 051631/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] LINDEBERGH DIAS DE CARVALHO E OUTROS: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001043/91 - Rte: ELISEU MOREIRA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 315 \r\n\r\nProc. RT 002099/92 - Rte: LUIZ CARLOS DUARTE DOS SANTOS [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira OAB:RJ 054452/D AB:RJ 020355/D ] Rte: POR INCABIVEL,INDEFIRO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 000843/95 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES DO VALE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel OAB:RJ 024917/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001339/96 - Rte: RAFAEL JOSE PEZZINO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01713-1997-027-01-00-6 - Rte: BRASILIA LEITE DA SILVA LUCAS (SUCESSORA DE PEDRO MOURAO LUCAS) [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01898-1997-027-01-00-9 - Rte: CARLOS THIAGO CESARIO ALVIM [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00429-1999-027-01-00-4 - Rte: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DO RDO DE FLS 1154 \r\n\r\nProc. 00798-1999-027-01-00-7 - Rte: INACIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001175/99 - Rte: MARCUS DEL GIUDICE [Adv. Aloisio da Silva Loureiro OAB:RJ 045552/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01583-1999-027-01-00-3 - Rte: EDGARD SANTOS ADERNE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002053/99 - Rte: DAMIANA RODRIGUES GOMES SUCESSORA DE CREUZA RODRIGUES CORREIA [Adv. Monica Brandao Ferreira OAB:RJ 106560/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS 166.INDEFERIDO EXPEDICAO DE ALVARA DO PIS. \r\n\r\nId: 446350"
                            ],
                            "445131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00416-2007-027-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000171/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO AUGUSTA SANT ANNA Rdo: H LAUFER E COMPANHIA LTDA - REPRES DO ESPOLIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48h. COTA PREVIDENCIARIA R$ 576,75. \r\n\r\nProc. RT 001195/01 - Rte: EDMILSON BARBOSA DE LIMA Rdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01768-2001-027-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO PINHO Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA,CONFORME DESPACHO DE FLS 215 \r\n\r\nProc. 01243-2005-027-01-00-1 - Rte: Andre Rodrigues Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 117.601,25 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00668-2006-027-01-00-4 - Rte: Tania Cristina da Silva Paula Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDEFIRO PETICAO DE FLS 168 \r\n\r\nProc. 00901-2006-027-01-00-9 - Rte: Edna Pereira Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 01611-2006-027-01-00-2 - Rte: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro Rdo: Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 265 \r\n\r\nProc. 00833-2007-027-01-00-9 - Rte: Ricardo Alexandre da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/92 - Rte: LUIZ CARLOS DUARTE DOS SANTOS Rdo: J. R. ALVES - ASSESSORIA EDUCACIONAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR INCABIVEL,INDEFIRO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 001515/94 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA Rdo: DEMOISELLE COM RESTAURANTES BARES SERV BUFFET LTDA (SUC DE HELLEN'S) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO,E QUE DECORRIDO O PRAZO,SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002266/98 - Rte: CLAUDIO JOSE RUAS Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA,PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DO RDO.NO PRAZO DE 48h COTA PREVIDENCIARIA R$ 900,22. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00011-2006-027-01-00-7 - SPTE: Joao Gilberto Moreira da Gama [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 108784/D ] SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001977/00 - Rte: JAIRTON NUNES DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 029651/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4.422,78 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 002205/00 - Rte: SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01635-2001-027-01-00-7 - Rte: JOSE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 100516/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2005-027-01-00-1 - Rte: Ricardo Correia Marques [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00963-2007-027-01-00-1 - Rte: Otacilia Irapoema Alencar [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 109157/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000924/00 - Rte: RAFAEL STEFAN DE BRITO [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D ] Rdo: PROVIEW PRODUCOES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01542-2002-027-01-00-3 - Rte: MOISES RODRIGUES VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078179/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00608-2003-027-01-00-9 - Rte: SANDRA PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CORRIGIDO DE OFICIO ERRO MATERIAL E CHAMAR O FEITO A ORDEM PARA CONSTAR O VALOR CORRETO DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS,R$ 178.087,03.FLS 845/847 \r\n\r\nProc. 00649-2003-027-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE PENNA DAEMON DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01159-2003-027-01-00-6 - Rte: ADEMIR ANASTACIO [Adv. Maria de Fatima Nunes de Carvalho OAB:RJ 074632/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01719-2003-027-01-00-2 - Rte: MARCIA ARMINDA MOREIRA DA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00865-2004-027-01-00-1 - Rte: OTON COUTINHO DE SOUZA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 273 \r\n\r\nProc. 00975-2005-027-01-00-4 - Rte: Marcus Antonio Lopes [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01001-2005-027-01-00-8 - Rte: Bruno Marcelo Cuesta [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01091-2005-027-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Inacio da Silva [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01243-2005-027-01-00-1 - Rte: Andre Rodrigues Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 011091/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 117.601,25 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01274-2005-027-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Lobato [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00581-2006-027-01-00-7 - Rte: Fabio Juvenal de Oliveira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 125113/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00632-2006-027-01-00-0 - Rte: Newton da Silva dos Santos [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 089899/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00667-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Fernandes Ferreira Chaves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00773-2006-027-01-00-3 - Rte: Wendel Alexandre Cezario Geremias [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 040353/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00856-2006-027-01-00-2 - Rte: Jose Laurindo Dantas [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01168-2006-027-01-00-0 - Rte: Rosenildo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081825/D AB:RJ 006877/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01179-2006-027-01-00-0 - Rte: Marcelo da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01574-2006-027-01-00-2 - Rte: Flavia de Oliveira Amaral [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00257-2007-027-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Regis de Souza [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer OAB:RJ 136252/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: COMPROVE O RDO COM DOCUMENTOS OS PODERES DA OUTORGA DE FLS 25 (ANDRE ALMEIDA)PARA MANIFESTACAO EM NOME DA EMPRESA,EM 5 DIAS SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 00527-2007-027-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio de Vasconcellos Ribeiro [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00785-2007-027-01-00-9 - Rte: Gleisson Santana da Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 099592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00826-2007-027-01-00-7 - Rte: Francisca de Souza [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida OAB:RJ 050914/D AB:RJ 054220/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01684-1981-027-01-00-5 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000316/93 - Rte: LUCIANO BRANDAO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 023791/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 180 \r\n\r\nProc. RT 000681/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01139-1996-027-01-00-5 - Rte: Frederico Augusto Fernandes Telles E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 107534/D AB:RJ 083175/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000114/98 - Rte: GILVAN BRITO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 079654/D ] Rte: POR INCABIVEL,INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS 214. \r\n\r\nProc. RT 001964/98 - Rte: JULIO CESAR ROCHA DE ASSUMPCAO [Adv. Darwin Reis Martin OAB:RJ 038764/D AB:RJ 080136/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 1.341,63 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002226/98 - Rte: MARIA EUNICE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01018-1999-027-01-00-6 - Rte: IARA MARIA MENDES LOBO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 417.330,47 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: MARIA CELIA CESAR DE ARAUJO [Adv. Stelio Tovar da Silva OAB:RJ 046643/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01220-1999-027-01-00-8 - Rte: FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 445131"
                            ],
                            "446352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE MARÇO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00510-2004-027-01-00-2: RTE: ANA CLAUDIA DE MELLO PEÇANHA (ADV: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO - OAB/RJ: 52554) - RDO: EZG CABELEREIRO COM. TRATAMENTO ESPECIAIS LTDA (ADV: JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - OAB/RJ: 42341). BENS: (01) - 09(NOVE) CADEIRAS DE CABELEREIRO ESTOFADAS EM AZUL COM RODINHAS, AVALIADA CADA EM R$ 700,00, TOTAL R$ 6.300,00 - (02) - 02(DOIS) LAVATORIOS COMPLETOS COM CADEIRA, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 - (03) - 01(UMA) MACA PARA DEPILAÇÃO ESTOFADA DE PRETO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (04) - 01(UM) BALCÃO DE RECEPÇÃO EM MADEIRA E TAMPO DE GRANITO, COM DUAS PORTAS DE CORRER E UMA GAVETA, AVALIADO EM R$ 2.200,00 - (05) - 04(QUATRO) PARES DE CADEIRA DE MANICURE NA COR BRANCA, AVALIADAS EM R$ 1.000,00 - (06) - 08(OITO) BANCADAS DE CABELEREIRO COM DUAS GAVETAS, PRETAS, AVALIADA CADA EM R$ 250,00, TOTAL R$ 2.000,00 - (07) - 01(HUM) ESTERILIZADOR MOD 1C200, AVALIADO EM R$ 400,00 - (08) - 01(HUM) ARMARIO DE PAREDE, COR PRETA, AVALIADO EM R$ 500,00 - (09) - 04(QUATRO) APARELHOS DE TV A CORES 14” PANASONIC, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 - (10) - 01(HUM) COMPUTADOR SEM MARCA APARENTE, MONITOR SANSUNG E TECLADO, AVALIADO EM R$ 800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CONDE DE BONFIM, 362-A, SOBRELOJA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DALKA PACHECO COELHO.\r\n\r\nPROC.: 00890-2005-027-01-00-6: RTE: NELSON GOMES PINHEIRO (ADV: CAUBY CARDOSO DE ATHAYDE - OAB/RJ: 25398) - RDO: GLOBEX UTILIDADES S/A (ADV: FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA - OAB/RJ: 5044) - BENS: (01) - 01(UMA) TV PHILIPS 42”, PRETA E PRATA, PF N9831, AVALIADA EM R$ 9.999,00 - (02) - 01(UMA) TV SANSUNG 52” LN 52 M81, AVALIADA EM R$ 12.999,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 22.998,00 (VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS, 4.666, LOJA 204/210, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCELO CARDOSO AZEREDO, GERENTE DE VENDAS.\r\n\r\nPROC.: 00929-2002-027-01-00-2: RTE: VALFREDO DE ABREU CONTREIRAS - RDO: MARAL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (ADV: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ - OAB/RJ: 53640 - ADV: VIVIANE FRANÇA SOUZA - OAB/RJ: 133249). BENS: 05(CINCO) VEÍCULOS SENDO: (01) - 01(HUM) FIAT UNO MILLE SMART 2001, GASOLINA, BRANCO, PLACA KMY-1956, CHASSI 9BD15828314241496, AVALIADO EM R$ 12.000,00 - (02) - 01(UMA) KOMBI 2001/2002, PLACA LNN-1419, GASOLINA CHASSI 9BWGB07XX2P000144, AVALIADA EM R$ 20.000,00 - (03) - 01(HUM) GOL 2004/2005, BRANCO, GASOLINA, PLACA LUX-0661, CHASSI 9BWC405X65T089357, AVALIADO EM R$ 22.000,00 - (04) - 01(HUM) GOL 1.0 2002/2002, PLACA LNZ-4174, GASOLINA/GNV, BRANCO, CHASSI 9BWCAO5X92T094628, AVALIADO EM R$ 18.000,00 - (05) - 01(HUM) GOL 1.0 2003, PLACA LPS-0130, GASOLINA/GNV, BRANCO, CHASSI 9BWLA05X84T015453, AVALIADO EM R$ 18.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CITISO, 206, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITAROIO: MARCO ANTONIO LOPES OLIVEIRA, GERENTE COMERCIAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 446352"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nProc. 00459-2002-028-01-00-3 - Cgte: CARAVELA BRASIL LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 081368/D ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 183, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00176-2008-028-01-00-7 - Egte: Foco da Madeira Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 051517/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2003-028-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA SILVA BASTOS [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2003-028-01-00-2 - Rte: ALCELINA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01344-2005-028-01-00-9 - Rte: Elisabete Gomes Linhares [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-028-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Cavalcanti Furtado [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D ] Rdo: Sociedade de Amigos do Hospital Raphael de Paula Souza Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-028-01-00-8 - Rte: Alexsandro Oliveira de Moura [Adv. Paulo Afonso de Menezes OAB:RJ 116946/D AB:RJ 074621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-028-01-00-3 - Rte: Michael Florentino Ribeiro Miranda [Adv. Valdir Ribeiro OAB:RJ 112362/D AB:RJ 140487/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 34 para efeito do art. 884 da CLT, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00947-2007-028-01-00-5 - Rte: Claudionor Barbosa Arruda Filho [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 123389/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls. 25,m devendo informar a data em que decretada a falencia, bem como quem seja o administrador judicial ou sindico, comprovando nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-028-01-00-3 - Rte: Jefferson de Souza [Adv. Vivian Santos de Sousa OAB:RJ 111840/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2007-028-01-00-5 - Rte: Daniel de Siqueira Bezerra [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 133838/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao ofertados pela re, nas fls 59/60, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/01 - Rte: EDMILSON MARIANO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que REJEITA A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01595-2002-028-01-00-0 - Rte: GILSON CAMILO MARQUES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2003-028-01-00-9 - Rte: ROGERIO VIEIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 072732/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2003-028-01-00-0 - Rte: ANDREA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 413, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00667-2004-028-01-00-4 - Rte: IVALDO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 070400/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 58, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00767-2004-028-01-00-0 - Rte: MARILZA FREITAS SANTOS [Adv. Agar Rodrigues de Souza OAB:RJ 071626/D AB:RJ 050507/D ] Rte: Cabe a parte diligenciar diretamente ao orgao previdenciario, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00489-2005-028-01-00-2 - Rte: Severino Ornilo da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-028-01-00-1 - Rte: Eudes de Jesus Ramalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 221, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00380-2006-028-01-00-6 - Rte: Wilson Teixeira Alves [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-028-01-00-0 - Rte: Simone Domingues Carneiro [Adv. Reinaldo Celestino Amaral OAB:RJ 092293/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 282 que ACOLHE os embargos de declaracao, ficando assim redigido o paragrafo primeiro do disposto na r. sentenca de fls 277/278: \"Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos a execucao da executada.\" , prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-028-01-00-2 - Rte: Eurides Samarco de Vasconcellos [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-028-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio de Almeida [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls 161 que defere o sobrestamento do feito, pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nQuebra Proc. 00445-2007-028-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Nascimento Mariano [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Ciencia de que nao houve licitante ao leilao designado, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-028-01-00-9 - Rte: Marcela Gomes Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 122249/D AB:RJ 099843/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-028-01-00-0 - Rte: Michele Fernandes dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 060137/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01254-2007-028-01-00-0 - Rte: Carlos de Arczynski de Brito Povoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01269-2007-028-01-00-8 - Rte: Mariana Rodrigues de Lima [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 128571/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01308-2007-028-01-00-7 - Rte: Hercilia dos Santos Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-1990-028-01-00-6 - Rte: STELLA REGINA SAVELLI E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 075340/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Apresentar pecas para a formacao de Precatorio, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/93 - Rte: EDSON MARTINS SOARES [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 443/444: PROCEDENTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 002041/95 - Rte: SERGIO RODRIGUES MENDES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 178, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001306/96 - Rte: LINDAURA DA SILVA TORRES E OUTRO S AB:RJ 073652/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 012203/D ] PAULO CESAR SILVA JUNIOR: Ciencia de que deferida a devolucao do prazo para apresentacao do termo de inventarianca, por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/98 - Rte: MARCO ANTONIO DE PAIVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 020336/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000456/99 - Rte: ADENIR GOMES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 446653"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008\r\n\r\nProc. 01431-2007-029-01-00-4 - Cgte: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D ] Cgdo: Josias Ramos de Souza Cgte: Venha o cgte c/o deposito do valor consignado,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01113-2005-029-01-00-1 - Rte: Paulo Mauricio Costa Silva [Adv. Wilson de Farias Oliveira OAB:RJ 087233/D AB:RJ 080693/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01545-2006-029-01-00-3 - Rte: Mirian Jacuru [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Ana Rita de Noronha Rte: Manifestar-se sobre certidao do of de justica e fornecer endereco atualizado da re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00586-2007-029-01-00-3 - Rte: Magda Cristina Pereira de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Mineirosquatro Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 \r\n\r\nProc. 00818-2007-029-01-00-3 - Rte: Selma de Souza Fidelis [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00841-2007-029-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas da Silva Neri [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000287/00 - Rte: NEILTON BERNARDO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 100481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001363/00 - Rte: AMILTON JOSE ROGER DE MATOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 085014/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00792-2001-029-01-00-8 - Rte: NAIDE BORGES DELGADO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Requeira o rte o que entender de direito. Prazo: 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01113-2003-029-01-00-0 - Rte: MARIA ROSELIA SOUSA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01074-2004-029-01-00-1 - Rte: ALEX DE SOUZA CORREA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Requeira a rda o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01621-2004-029-01-00-9 - Rte: ANTONIO DINIZ DE SOUZA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00742-2005-029-01-00-4 - Rte: Amaro Paulino da Silva Neto [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 062526/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 101 \r\n\r\nProc. 01107-2005-029-01-00-4 - Rte: Alexandre Alves Trindade [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01260-2005-029-01-00-1 - Rte: Ricardo Ferreira de Carvalho [Adv. Marcia Maria de Almeida Lisboa Bastos OAB:RJ 066825/D AB:RJ 038535/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2005-029-01-00-5 - Rte: Ilson Roberto Langoni [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] Ilson Roberto Langoni, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2005-029-01-00-9 - Rte: Andre Miranda da Costa [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00824-2006-029-01-00-0 - Rte: Adilson Andre Menezes de Sa [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D ] Rdo: Enseg Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda. Rte: Manifeste-se o reclamante. \r\n\r\nProc. 00859-2006-029-01-00-9 - Rte: Melquisedec Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-029-01-00-0 - Rte: Jorge Oliveira Rodrigues [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Comprovar deposito honorarios periciais - R$ 800,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 01532-2006-029-01-00-4 - Rte: Josemberg de Souza Geraldo [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-029-01-00-1 - Rte: Jose da Silva Paredes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00048-2007-029-01-00-9 - Rte: Shirley Domingues de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: Manifeste-se o reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002147/86 - Rte: JOAQUIM DE SOUTO FILHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037757/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 385. \r\n\r\nProc. RT 001968/90 - Rte: RONALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001904/93 - Rte: ANAILDA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 056145/D ] Rte: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001620/95 - Rte: MILTON DOS SANTOS MARQUES [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 001637/B ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica e requerer o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00158-1996-029-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE RABELLO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 063653/D ] Rte: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001749/96 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA MANES [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D AB:RJ 047186/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002267/96 - Rte: VILMA CYSNE VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Contestar impugnacao do rte. \r\n\r\nProc. RT 000811/97 - Rte: KATIA CRISTINA FERNANDEZ DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Rogerio Kahn OAB:RJ 051955/D ] Rte: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001085/97 - Rte: SONIA ANTONIA PEREIRA FRANCO [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.176 (leiloeiro) \r\n\r\nProc. RT 001954/97 - Rte: NEILTON FERREIRA FELIX [Adv. Itamar Ferreira Poty OAB:RJ 035820/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001827/98 - Rte: MANOEL MIGUEL BARBOSA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 058991/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. Requeira o rte o que entender de direito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001561/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo OAB:RJ 099499/D AB:RJ 107155/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001918/99 - Rte: MARIA CLAUDIA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nId: 438717"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000391/91 - Rte: MILZON SILVA SOUZA Rdo: ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS, INCLUSIVE DEPOSITAR O VALOR CONSTANTE NA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001834/96 - Rte: SERGIO LUIZ BATISTA LAEBER Rdo: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 01264-2000-031-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA MACEDO [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 002496/A ] PAULO CESAR DA SILVA MACEDO, PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.162. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/02/08 \r\n\r\nProc. 01269-2007-031-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: R Guzzardi Pinturas Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Carlos Alberto da Silva, R Guzzardi Pinturas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:12/2/08 \r\n\r\nProc. 01504-2007-031-01-00-4 - Rte: Cristiane Maria de Sousa Araujo [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 031223/D ] Cristiane Maria de Sousa Araujo, Santuza Jurgulha Bonnas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:12/2/08 \r\n\r\nProc. 00512-2004-031-01-00-0 - Rte: ADILSON DE AMORIM GONCALVES (ESPOLIO DE) [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 134309/D ] ADILSON DE AMORIM GONCALVES (ESPOLIO DE), SYNOVATE BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/2/08 \r\n\r\nProc. 00864-2005-031-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Pereira da Conceicao [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 061423/D ] Jose Ricardo Pereira da Conceicao, Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:12/2/08 \r\n\r\nProc. 01150-2005-031-01-00-6 - Rte: June Maria Emeline Mesquita do Barreiro [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 025915/D ] June Maria Emeline Mesquita do Barreiro: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00376-2006-031-01-00-0 - Rte: Zilda Cherman [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 073386/D ] Zilda Cherman: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00871-2006-031-01-00-0 - Rte: Joel Marcondes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Joel Marcondes da Silva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:12/2/08 \r\n\r\nQuebra Proc. 00256-2007-031-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Lopa de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 115895/D ] Julio Cesar Lopa de Melo, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:12/2/08 \r\n\r\nProc. 00477-2007-031-01-00-2 - Rte: Paulo Telles de Sant Anna [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Telles de Sant Anna, Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene de Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:12/2/08 \r\n\r\nProc. 00882-2007-031-01-00-0 - Rte: Monica Santos Teles de Menezes [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Monica Santos Teles de Menezes, Banco Citicard S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/02/08 \r\n\r\nProc. 01072-2007-031-01-00-1 - Rte: Izabel da Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079105/D ] Izabel da Silva Gomes, Sorvetao Agua Grande Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:12/2/08 \r\n\r\nProc. 01109-2007-031-01-00-1 - Rte: Alan Andrade Marques [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 106964/D ] Alan Andrade Marques, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:12/2/08 \r\n\r\nProc. 01160-2007-031-01-00-3 - Rte: Claudia Maria Cruz Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Claudia Maria Cruz Silva, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/02/08 \r\n\r\nProc. 01178-2007-031-01-00-5 - Rte: Andre Rodrigues Moreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Andre Rodrigues Moreira, Drogaria Onofre Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/02/08 \r\n\r\nProc. 01189-2007-031-01-00-5 - Rte: Jose Aurelio de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111145/D ] Jose Aurelio de Lima, Prince Nutricao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/02/08 \r\n\r\nProc. 01206-2007-031-01-00-4 - Rte: Leonaldo Bento Bezerra [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 049512/D ] Leonaldo Bento Bezerra, Ferragens Aldeia Nova Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/02/08 \r\n\r\nProc. 01207-2007-031-01-00-9 - Rte: Jose da Silva Velloso [Adv. Lenita Abreu da Silva OAB:RJ 061990/D AB:RJ 134815/D ] Jose da Silva Velloso, Vesuvius Refratarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:12/2/08 \r\n\r\nProc. 01220-2007-031-01-00-8 - Rte: Sumara Miranda de Andrade [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 115344/D ] Sumara Miranda de Andrade, Top Gas Azul Convertedora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/02/08 \r\n\r\nProc. 01237-2007-031-01-00-5 - Rte: Rosinaldo Barbosa de Oliveira [Adv. Willmann da Silva Andrade OAB:RJ 044690/D AB:RJ 061218/D ] Rosinaldo Barbosa de Oliveira, Condominio do Edificio Infante Dom Filipe: CIENCIA DA ATA DE CONVERSAO EM DILIGENCIA DE FLS.89/90, As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:12/2/08 \r\n\r\nProc. 01291-2007-031-01-00-0 - Rte: Lucinei de Souza Lucena [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire OAB:RJ 027901/D AB:RJ 100892/D ] Lucinei de Souza Lucena, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/02/08 \r\n\r\nId: 436843"
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00903-2007-033-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 89/92 E DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 126 VERSO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01270-2006-033-01-00-7 - Aut: Arlindo Donizette de Souza Teotonio [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 084904/D ] Aut: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO, CONFORME FL 105, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01632-2005-033-01-00-9 - Cgte: EBR Brasileira de Hoteis Ltda. [Adv. Roberto Maia Leal OAB:RJ 059813/D AB:RJ 021746/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 254/08 -CEF E 255/08 (LEVANTA MENTO DO FGTS). \r\n\r\nProc. 01200-2006-033-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 061423/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao FLS 569/592 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00356-2007-033-01-00-3 - Aut: Oreste dos Santos [Adv. Guilherme Henrique Sarmento Matos OAB:RJ 036158/D AB:RJ 073901/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2007-033-01-00-0 - Exte: Jose Ricardo Salustiano Alves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Exte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01407-2007-033-01-00-4 - Exte: Marilza Moura [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Exte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00118-2008-033-01-00-9 - SPTE: Silvania de Oliveira Galvao [Adv. Lourenco do Vale Cavalcante OAB:RJ 053578/D ] SPDO: Irineu de Luca Matallo SPTE: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01109-2002-033-01-00-0 - Rte: ZENILTON ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 284. \r\n\r\nProc. 00466-2004-033-01-00-2 - Rte: ALTAIRA CONCEICAO TRAJANO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123188/D ] Rte, Rdo: TRAZER AOS AUTOS UM ORIGINAL DO ACORDO ASSINADO, NO PRAZO DE 48 HO RAS, CONSIDERANDO-SE A CERTIDAO DE FLS. 126-VERSO, EXARADA NOS AU- TOS. \r\n\r\nProc. 00913-2004-033-01-00-3 - Rte: EDER PINTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 061361/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 264/08,271/08 E 272/08,DEVE NDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2005-033-01-00-4 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 008012/D ] Rte: FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO, CONFOR ME DTERMINACAO DE FL 69, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00385-2005-033-01-00-3 - Rte: Marinha Silva Garcia de Zuniga [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE JUNTO AO JUIZO DA 1a VT/RJ, INFORMANDO A ESTE JUIZO ACERCA DA ATUAL FASE DO PROCESSO 0118-2002-001-01-00-9, JUNTANDO COPIA DA DECISAO PROFERIDA, CASO TENHA OCORRIDO O TRANSI- TO EM JULGADO, COMO JA DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 169V. \r\n\r\nProc. 00225-2006-033-01-00-5 - Rte: Henrique Lopes Ramos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A ESTA VARA, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PA RAMETROS. \r\n\r\nProc. 00660-2006-033-01-00-0 - Rte: Valmir da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 018712/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2006-033-01-00-8 - Rte: Rosimar de Carvalho Barros Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Frank Land Machado [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno OAB:RJ 107918/D ] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDI- TO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.062. \r\n\r\nProc. 00348-2007-033-01-00-7 - Rte: Joaquim Crispim Monteiro de Barros [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01002-2007-033-01-00-6 - Rte: Marcio de Oliveira Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2007-033-01-00-0 - Rte: Nilton Cesar Oliveira do Nascimento [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTACAO DA RECLAMADA, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000432/00 - Rte: ESMERALDO GOMES MACHADO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 097462/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 129, A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001138/00 - Rte: PALMERINO PEIXOTO MARCOS [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal OAB:RJ 040031/D AB:RJ 022117/D ] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDI- TO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.143. \r\n\r\nProc. RT 001407/00 - Rte: EDMILSON MOURA ALVES [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2001-033-01-00-6 - Rte: NANCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, BEM COMO A DIFE RENCA ENTRE O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA, APURADO A FL 344 E O VA LOR DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS 160, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2001-033-01-00-6 - Rte: JOELSON BURGUES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2002-033-01-00-6 - Rte: DJANI GONCALVES DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 268/08 - BCO BRASIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2002-033-01-00-5 - Rte: JEFERSON WILLIAM MARTINS FELICIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01035-2002-033-01-00-1 - Rte: OSMAR BARBOSA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 039357/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 244/08 -BCO BRASIL DEVENDO RE QUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2002-033-01-00-0 - Rte: JULIANA MONTEIRO GRAMATICO BARROS [Adv. Maria da Gloria Costa OAB:RJ 068278/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01422-2002-033-01-00-8 - Rte: HENRIQUE FERREIRA DE MACEDO [Adv. Celia Regina dos Santos Marques Alves OAB:RJ 062171/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01581-2002-033-01-00-2 - Rte: KARINE LOPES DE MOURA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00283-2003-033-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO ARAUJO DA CAMARA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00846-2003-033-01-00-6 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 079866/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, CONFORME PENHORA DE FL.137.PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2003-033-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA GOMES [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB:RJ 095392/D AB:RJ 057570/D ] ANDRE LUIZ SILVA GOMES, WALDEAUX DIVERSOES ELETRONICAS LTDA: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 06/03/2008 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01447-2003-033-01-00-2 - Rte: PAULO EDUARDO FONSECA LUBE [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.296/300,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01559-2003-033-01-00-3 - Rte: JOSE ADELSON VIEIRA BARROS [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 038371/D AB:RJ 104497/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 256/08 A 258/08 - BCO DO BR ASIL,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01674-2003-033-01-00-8 - Rte: ALOISIO JOSE DE SANTANA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 074964/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 267/08 (SEGURO DESEMPREGO),DE VENDO ESCLARECER O PEDIDO DE FLS 128 EM FACE DAS PENHORAS JA ANOTA DAS, CONFORME SE VERIFICA A FL 122/VERSO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01782-2003-033-01-00-0 - Rte: WILSON CUSTODIO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 063533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00240-2004-033-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA SOUZA [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira OAB:RJ 063255/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00596-2004-033-01-00-5 - Rte: JURANDI JOSE DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: RUSSO BRACO FORTE CARGA E DESGARGA LTDA ME Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2004-033-01-00-6 - Rte: ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 116334/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01328-2004-033-01-00-0 - Rte: MIRIAN MOURA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2004-033-01-00-3 - Rte: NILSON VENTURA VIEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 119646/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 250/08, 252/08 E 253/08,DEV ENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2004-033-01-00-9 - Rte: GERALDO FRANCISCO GOMES [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL.37, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2005-033-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 016718/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DE CALCULOS, BEM COMO FORNECA O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2005-033-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Vieira Guanaes [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D ] Rdo: Editora Expressao e Cultura Exped Ltda. Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-033-01-00-9 - Rte: Gilberto do Nascimento Santos [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Viatec Ltda. Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 153, A FIM DE VIABI LIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2005-033-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Vieira Guanaes [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01123-2005-033-01-00-6 - Rte: Isabel Cristina Dias Mathias Ricardo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS.121/126, EM 05 DIAS SUCESSIV OS, COM 02 DIAS DE PERMEIO, A INICIAR-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01429-2005-033-01-00-2 - Rte: Aline Dambroysk [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-033-01-00-5 - Rte: Francisco Junqueira de Castro [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho OAB:RJ 083950/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE AS FLS 143, PELO PRAZO DE 05 D IAS. \r\n\r\nProc. 00137-2006-033-01-00-3 - Rte: Jose do Nascimento Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-033-01-00-1 - Rte: Robson Rodrigues Oliveira [Adv. Leila da Silva Monteiro OAB:RJ 044591/D AB:RJ 054515/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 259/08 (RTE) E 260/08 (RECLAM ADA),DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 D IAS. \r\n\r\nProc. 00481-2006-033-01-00-2 - Rte: Carolina Thiele Azeredo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho OAB:RJ 121341/D AB:RJ 091446/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. BEM COMO TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FL.186. \r\n\r\nProc. 00903-2006-033-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Anselmo [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 110505/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 265/08 - CEF, DEVENDO SE MANI FESTAR ACERCA DA PETICAO DE FL 52/53,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2006-033-01-00-6 - Rte: Henrique das Neves Campos [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-033-01-00-4 - Rte: Eliane Isidoria da Silva Neves [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002462/A ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, MESMO QUE DE FORMA PARCELADA, NO PRAZZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 01569-2006-033-01-00-1 - Rte: Monica Parreira de Sousa [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 021845/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01600-2006-033-01-00-4 - Rte: Geraldo Jose dos Santos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01617-2006-033-01-00-1 - Rte: Daniele da Motta de Azevedo [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: IB Exito Distribuidora e Comercio Ltda. Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00203-2007-033-01-00-6 - Rte: Alvacir Ribeiro de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 124687/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00233-2007-033-01-00-2 - Rte: Sebastiao Francisco de Lima Filho [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2007-033-01-00-4 - Rte: Janete Ferreira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 094377/D ] Rte: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO A FIM DE RETIRAR A SUA CTPS, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA NA CONTRA CA PA DOS AUTOS, DEVENDO SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO SR.OFICI AL DE JUSTICA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2007-033-01-00-1 - Rte: Robson Luis Pimenta da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 086924/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00372-2007-033-01-00-6 - Rte: Edson Luiz Gomes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00448-2007-033-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Pereira - Espolio [Adv. Cristiane Awi Santos OAB:RJ 134936/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 84 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 02 DIAS, A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00451-2007-033-01-00-7 - Rte: Olavo Costa Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: INFORMAR, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00784-2007-033-01-00-6 - Rte: Kamila de Salles Soares Garcez [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D ] Rdo: TIJ Shop Comercio de Roupas Ltda. Rte: INFORMAR EM 05 DIAS O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA EM FAC E DA DEVOLUCAO DO MANDADO DE FL 40, COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00993-2007-033-01-00-0 - Rte: Thereza Rachel da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D ] Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. Rte: JUNTAR COPIA DA EMENDA A INICIAL, EM 5 DIAS, PARA ENVIO A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 01045-2007-033-01-00-1 - Rte: Valdeci Felipe dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 097620/D ] Rte, Rdo: COMPARECER NESTA SECRETARIA NO DIA 05/03/08, AS 14 HORAS, PARA CARIMBAR A CTPS DO RECLAMANTE, CONFORME ACORDO DE FLS.51, ITEM VI. SAI Rte, Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA 33a.VT/RJ PARA CARIMBAR A CTPS DO RTE, CONFORME ACORDO DE FLS. 51, ITEM VI, NO DIA 05/03/08, AS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 01105-2007-033-01-00-6 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1440/07 (SEG DESEMPREGO) E 1441/07 (SAQUE DO FGTS) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-2008-033-01-00-0 - Rte: Romario de Sousa Araujo [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D ] Rdo: Juice de Juice Sumos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00092-2008-033-01-00-9 - Rte: Jaques Douglas dos Santos Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00095-2008-033-01-00-2 - Rte: Michel Nogueira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00110-2008-033-01-00-2 - Rte: Darcilene Vieira dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Dotes Naturais Produtos Alimenticios Sociedade Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00111-2008-033-01-00-7 - Rte: Ney Alexandre Rocha Marcelino [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00112-2008-033-01-00-1 - Rte: Augusto Cesar Santos do Nascimento [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: JKS Material de Construcao Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00113-2008-033-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio da Silva Thomaz [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Florada da Serra Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00115-2008-033-01-00-5 - Rte: Weber Pascoal Pires [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: Supermercado Valente Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00117-2008-033-01-00-4 - Rte: Ivair Barcellos Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00120-2008-033-01-00-8 - Rte: Vania da Silva Belluomini [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECI PADA. \r\n\r\nProc. 00122-2008-033-01-00-7 - Rte: Alvarino Barbosa da Silva [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001276/87 - Rte: ALGIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Marisa Esequiel Correia OAB:RJ 067628/D ] Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDA. Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE ACERCA DA SOLICITACAO CONTIDA NO OFICIO DE FLS. 579, DANDO-SE CIENCIA A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000633/91 - Rte: NANCY BEZERRA DE MELLO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: YELLOW DREAMS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS. 231, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-1991-033-01-00-2 - Rte: EDGAR DE FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS. 262/263. \r\n\r\nProc. 01217-1991-033-01-00-9 - Rte: JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 014878/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 02061-1991-033-01-00-3 - Rte: ALBERLANDINO ARLINDO GUIMARAES E SILVA E OUTRO S AB:RJ 027337/D AB:RJ 059239/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001288/92 - Rte: CRESILDA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 013422/D AB:RJ 109916/D ] Rte, Rdo: INFORMAR, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA AC 242/00. \r\n\r\nProc. 01350-1992-033-01-00-6 - Rte: JORGE DE AZEVEDO DIAS [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02163-1992-033-01-00-0 - Rte: ADAUTO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 044670/D ] Rte: APRESENTAR O COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA No 418, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000144/93 - Rte: LUCIMEIRE BRAVO FERREIRA [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 057730/D ] Rte: INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO COMPLETO DA JUNTA COMER- CIAL DE CUIABA. \r\n\r\nProc. RT 001393/93 - Rte: MANOEL BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 011303/D ] Rte: VIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A EXPEDI- CAO DA CERTIDAO DE CREDITO, CONFORME JA DETERMINADO A FL 240. \r\n\r\nProc. RT 000710/95 - Rte: AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: ATRIUM ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001194/95 - Rte: RISOLETA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DA RECLAMANTE,CO NFORME DEMONSTRATIVO DE FL 469,DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU D EPOSITO PELO PRAZO DE 48 HORAS, BEM COMO PARA COMPROVAR O RECOLHIM ENTO DA COTA PREVIDENCIARIA INDICADA AS FLS 460/463,SOB PENA DE IM EDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000214/96 - Rte: DENISE VALERIO [Adv. Aline Barbosa de Franca OAB:RJ 037243/D AB:RJ 080646/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA, DEVENDO COMPRO VAR O DEPOSITO DO VALOR APRESENTADO PELA UNIAO FEDERAL AS FLS.148, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE BLOQUEIO ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000300/96 - Rte: LELIO MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 046485/D ] Rte: FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDI TO, CONFORME DETERMINACOES DE FL 222, PELO PRAZO DE 10 DIS. \r\n\r\nProc. 00483-1996-033-01-00-9 - Rte: DANIEL FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 293, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000412/97 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA FRANCO E OUTRO S AB:RJ 032442/D AB:RJ 020631/D ] Rte: INFORMAR A ESTE JUIZO O ATUAL ANDAMENTO DO PROCESSO 1992.002.00254 5-0, EM CURSO DA 3a. VARA CIVEL DE NITEROI, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000893/97 - Rte: DARCY RODRIGUES QUEIROZ [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 005564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 001191/97 - Rte: URANIO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS. Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000335/98 - Rte: HENRIQUE DA CUNHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 063448/D ] Rte: FORNECER COPIAS PARA EXPEDICAO DE CERTIDAO CREDITO, CONFORME DETER MINACOES DE FLS 128. \r\n\r\nProc. RT 000910/98 - Rte: LUIS ANTONIO SCASSA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 058127/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 246, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, PELO PRAZO DE 10 DI- AS. \r\n\r\nProc. 01136-1998-033-01-00-5 - Rte: ORLANDO DE ALMEIDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 085011/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, DE VENDO RETIRA-LA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: MARCOS DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 032696/D ] Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE ACERCA DAS INFORMACOES SOLICITADAS ATRA- VES DO OFICIO DE FLS. 204, DANDO CIENCIA A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001326/98 - Rte: ALTAIR DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01823-1998-033-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 010794/D ] Rte: APRESENTAR O COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 1132/ 05, DE FLS. 887, EM 05 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL S 932. \r\n\r\nProc. 01891-1998-033-01-00-0 - Rte: NILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: BENEDITA MARIA VENANCIO [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 017777/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000288/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 056280/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001154/99 - Rte: ERICA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064996/D AB:RJ 002378/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001288/99 - Rte: PAULO JOSE ALVES VIEGAS [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 040754/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 444639"
                            ]
                        }
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 001148/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dalva Conceicao Nonaka OAB : RJ 040477 D Proc: RT 000370/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio dos Santos Menezes OAB : RJ 041931 D Proc: 00513-2005-035-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB : RJ 059146 D Proc: RT 002120/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: 00029-2004-035-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Andre Machado Velho OAB : RJ 063604 D Proc: 00041-2006-035-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Aurora Somogyi OAB : RJ 064134 D Proc: RT 000386/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmarildo Tozato OAB : RJ 067000 D Proc: 01356-2005-035-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janice Santana Moreira OAB : RJ 070711 D Proc: 01709-2005-035-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: RT 001121/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar dos Santos Simoes OAB : RJ 076254 D Proc: RT 000883/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio de Mendonca Silva OAB : RJ 077020 D Proc: 00354-2007-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neiva Mello de Carvalho OAB : RJ 080855 D Proc: 00899-2004-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Evangelista dos Santos OAB : RJ 083128 D Proc: 00103-1999-035-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Alves OAB : RJ 083230 D Proc: 00512-2006-035-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jose Vieira Lima OAB : RJ 088712 D Proc: 00329-2006-035-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Naelio Soares dos Santos Junior OAB : RJ 090449 D Proc: 01539-2002-035-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Newton Correa da Silva OAB : RJ 098660 D Proc: 01757-2003-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Rosa Gomes OAB : RJ 100249 D Proc: 00241-2006-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elieser Monteiro Freire OAB : RJ 107029 D Proc: RPS 001450/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juan Camilo Avila Uribe OAB : RJ 110668 D Proc: 00935-2004-035-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 00295-2005-035-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: 01087-2006-035-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Faria Junior OAB : RJ 141910 D Proc: 00204-1992-035-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00006-2005-035-01-00-8 - Rte: Hadailton Barbosa do Nascimento Rdo: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002085/98 - Rte: REGINA CELIA DANTAS Rdo: PLANAD LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. RT 002122/98 - Rte: ROBSON PEREIRA GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA STA CATARINA LTDA ROBSON PEREIRA GONCALVES: CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICA EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01449-2006-035-01-00-7 - Egte: Ricardo Luiz Ferreira [Adv. Vailson Tavares Lessa OAB:RJ 056856/D AB:RJ 054195/D ] Ricardo Luiz Ferreira, Daniel Pereira Alves: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-035-01-00-7 - Egte: Luiz Felipe Barbero Goulart Pereira [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 073445/D ] Luiz Felipe Barbero Goulart Pereira, Joaquim Luciano de Lima: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-035-01-00-0 - Egte: Agripino Fontes da Silva Neto [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos OAB:RJ 048889/D AB:RJ 070333/D ] Agripino Fontes da Silva Neto, Valdemir Felix Venancio: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2002-035-01-00-5 - Exte: ANA CRISTINA BONFIM DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] ANA CRISTINA BONFIM DE ASSIS: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEU SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00729-2002-035-01-00-4 - SPTE: JAQUELINE ELOI DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 097096/D ] JAQUELINE ELOI DE OLIVEIRA GONCALVES: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RPS 000814/01 - Rte: WALDEMAR OLIVEIRA CORREA JUNIOR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA WALDEMAR OLIVEIRA CORREA JUNIOR: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 00256-2002-035-01-00-5 - Rte: MARILIA MORAES DA SILVA FLAVONI [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 104592/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2004-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Flavio Luiz de Souza OAB:RJ 082491/D AB:RJ 071720/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CONDOMINIO VILAREJO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2004-035-01-00-2 - Rte: CIRLENE DA SILVA TELLES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 095160/D ] CIRLENE DA SILVA TELLES: CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01217-2005-035-01-00-8 - Rte: Reni Trindade dos Santos [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D ] Rdo: Carlos Augusto Reni Trindade dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01503-2005-035-01-00-3 - Rte: Marilene Lima dos Santos [Adv. Antonio Carlos Santos Albano OAB:RJ 076433/D AB:RJ 050254/D ] Marilene Lima dos Santos: CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS,INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00482-2006-035-01-00-0 - Rte: Wilson Bernardo da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 070460/D ] Wilson Bernardo da Silva, Arca Dourada Mercearia Panificadora e Carnes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-035-01-00-4 - Rte: Gilson da Silva Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Gilson da Silva Santos: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00923-2006-035-01-00-3 - Rte: Gerson dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Geodrill Engenharia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] Gerson dos Santos, Geodrill Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-035-01-00-0 - Rte: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 093679/D ] Marcio Alexandre Amaral de Miranda: RETIRAR AS GUIAS CD E TRCT ACOSTADAS PELO RDO, DEVENDO COMPROVAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS, APRESENTAR O CALCULO DE EVENTUAIS DIFERENCAS E RETIFICAR OS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DE FLS 64, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2007-035-01-00-1 - Rte: Maria Genilda Ferreira Lira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093152/D ] Maria Genilda Ferreira Lira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2000-035-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO JORGE AZEVEDO SOUZA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 062787/D ] RAIMUNDO JORGE AZEVEDO SOUZA, VERSALIT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2000-035-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA, VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2001-035-01-00-8 - Rte: JAIR PATARRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 098648/D AB:RJ 075789/D ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001057/01 - Rte: SEVERINO SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D SEVERINO SOARES DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01437-2001-035-01-00-8 - Rte: MARCELO RAGO DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 051292/D ] ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001504/01 - Rte: CARLA BEATRIZ DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 075608/D ] CARLA BEATRIZ DOMINGOS DOS SANTOS, SALAO DE BELEZA EMBELEZE COIFFEUR LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2002-035-01-00-3 - Rte: FABIO MACHADO DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 002255/A ] FABIO MACHADO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2002-035-01-00-0 - Rte: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 065452/D ] JOSE BATISTA DO NASCIMENTO, DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01059-2002-035-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO E OUTRO S AB:RJ 061588/D AB:RJ 072198/D ] LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2002-035-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 010794/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES: CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS,INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01053-2003-035-01-00-7 - Rte: MOYSES PIRAN [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD FARMACEUT SA MOYSES PIRAN: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERAND-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01083-2003-035-01-00-3 - Rte: JOSE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068334/D ] JOSE CORDEIRO DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIO NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01088-2003-035-01-00-6 - Rte: EDIELSON COELHO PEREIRA JUNIOR [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 094186/D ] EDIELSON COELHO PEREIRA JUNIOR: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01389-2003-035-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 066861/D ] MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2004-035-01-00-7 - Rte: HELENA DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 087651/D ] HELENA DE OLIVEIRA MOURA: TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO, INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01095-2004-035-01-00-9 - Rte: JURACI SIMPLICIO DE OLIVEIRA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 080236/D ] JURACI SIMPLICIO DE OLIVEIRA: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS,INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01177-2004-035-01-00-3 - Rte: FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 001434/B ] FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES, ESCOLA 24 HORAS SA NP SEVERINO FELIX DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2005-035-01-00-8 - Rte: Altair Souza Pereira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 107769/D ] Altair Souza Pereira: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00730-2005-035-01-00-1 - Rte: Lucio de Araujo Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 110661/D ] Lucio de Araujo Alves, Quioske koko S: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2005-035-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo da Silva [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Marcos Paulo da Silva: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01097-2005-035-01-00-9 - Rte: Alesia Ferreira de Assis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 078397/D ] Alesia Ferreira de Assis, CC & M. CURSOS DE IDIOMAS LTDA. ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-035-01-00-0 - Rte: Sonimar Jose da Fonseca E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] Sonimar Jose da Fonseca: CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01302-2005-035-01-00-6 - Rte: Jose Tarcizio do Nascimento [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 038864/D ] Jose Tarcizio do Nascimento: CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01585-2005-035-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos da Silva Oliveira [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: Worion Comercio Conservacao e Instalacao 774 Ltda. Francisco Carlos da Silva Oliveira: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00446-2006-035-01-00-6 - Rte: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 084052/D AB:RJ 067030/D ] FCC Fabrica Carioca de Catalisadores: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2006-035-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira Barbosa [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 072942/D ] Gustavo Alkindar Brandao Maia Filho: COMPROVAR EM CINCO DIAS, O ADIMPLEMENTO DE TODAS AS PARCELAS DO ACORDO PACTUADO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00857-2006-035-01-00-1 - Rte: Armindo Tancredi Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-035-01-00-3 - Rte: Marcos Costa do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Marcos Costa do Nascimento, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00057-2007-035-01-00-1 - Rte: Edivaldo Barbara Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 038663/D ] Cesa S.A.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001230/93 - Rte: EDMAR DE JESUS CUNHA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 051800/D ] EDMAR DE JESUS CUNHA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000263/94 - Rte: VERA LUCIA DE CASTRO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 086770/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM DEZ DIAS,PENA EXECU \r\n\r\nProc. RT 000756/95 - Rte: HERACLITOS FERREIRA ATHANASSIADOU [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] HERACLITOS FERREIRA ATHANASSIADOU, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-1996-035-01-00-3 - Rte: JOSE JORGE FERNANDES PEREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 015925/D ] JOSE JORGE FERNANDES PEREIRA: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000051/97 - Rte: ANTONIO SIMPLICIO LOPES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097989/D ] ANTONIO SIMPLICIO LOPES: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DO DETRAN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001979/97 - Rte: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 029937/D ] EDMILSON DE OLIVEIRA: CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICA EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000399/98 - Rte: SERGIO DE SOUZA LEAL [Adv. Nilton Kreimer OAB:RJ 059482/D AB:RJ 038194/D ] SERGIO DE SOUZA LEAL: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000152/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080893/D ] MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS NESTA SECRETARIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-1999-035-01-00-0 - Rte: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE BARROS ALVES [Adv. Erasmo Cicero de Lacerda OAB:RJ 105297/D AB:RJ 068751/D ] ERWIL CONSTRUCOES LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 226, FOI CONVOLADO EM PENHORA, PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT.PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001293/99 - Rte: JACIARA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 033825/D ] JACIARA DA SILVA RODRIGUES: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICA EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001602/99 - Rte: MARCOS VINICIUS SILVA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 096246/D ] MARCOS VINICIUS SILVA: CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001725/99 - Rte: ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICA EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001728/99 - Rte: JOE ELVIS MIRANDA DE MORAES [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA JOE ELVIS MIRANDA DE MORAES: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICA EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 444922"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01264-2006-037-01-00-5 - Rte: Franco Fernando da Silva Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 1O DIAS SUCESSIVOS,COM INICIO PELO RECLAMANTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 00540-2005-037-01-01-0 - Rte: Paulo Henrique Moreira Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] IPPP Instituto dos Professores Publicos e Particulares: MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS SOBRE FL 165 \r\n\r\nProc. 00552-2004-037-01-00-0 - Exte: JORGE JOSE DIAS DE SOUZA [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D JORGE JOSE DIAS DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01496-2005-037-01-00-2 - SPTE: Francisca Silvia Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Francisca Silvia Pereira de Oliveira, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01446-2004-037-01-00-4 - Rte: KATIA REGINA BRAGA REIS [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D AB:RJ 085605/D ] KATIA REGINA BRAGA REIS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01443-2005-037-01-00-1 - Rte: Janaina da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 076383/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: COMPROVAR PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00451-2006-037-01-00-1 - Rte: Leonardo Minervino Bezerra [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 106223/D ] Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01110-2006-037-01-00-3 - Rte: Bruno da Silva Duarti [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080677/D ] Bruno da Silva Duarti: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000354/00 - Rte: REGINA DOS REIS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 091395/D ] REGINA DOS REIS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001803/00 - Rte: MARIA REGINA ERIC LEMOS [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha OAB:RJ 094468/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA MARIA REGINA ERIC LEMOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00646-2001-037-01-00-7 - Rte: VICENTE DE PAULA TIAGO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000935/01 - Rte: MARIA GOMES [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: MARIA BERNADETE FRANCA MARIA GOMES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00011-2002-037-01-00-0 - Rte: SANDRA MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Wanderley Simoes da Motta OAB:RJ 073455/D SANDRA MEDEIROS DO NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00182-2002-037-01-00-0 - Rte: ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Valdecir Alves da Silva OAB:RJ 098974/D ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR: FORMULE O CREDOR REQUERIMENTO OUTRO QUE NAO O DE FL 109,UMA VEZ QUE A PENHORA ON LINE ANTERIORMENTE LEVADA A EFEITO NAO ALCANCOU O OBJETIVO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00675-2002-037-01-00-0 - Rte: ADEMIR FERREIRA SOARES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 092742/D ] BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA: VIR COM O DEPOSITO EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01158-2002-037-01-00-8 - Rte: ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 109685/A ] ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01539-2002-037-01-00-7 - Rte: MARINALDO DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA MARINALDO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL 67 \r\n\r\nProc. 00470-2003-037-01-00-5 - Rte: LUIZA DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D LUIZA DE OLIVEIRA VIEIRA: VIR COM A CERTIDAO DO RGI EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01194-2003-037-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE FARIAS NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 024207/D ] ANTONIO DE FARIAS NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01422-2003-037-01-00-4 - Rte: ARGEMIRO MARTINS DE SOUZA NETO [Adv. Raimundo dos Santos OAB:RJ 022745/D AB:RJ 048237/D ] ARGEMIRO MARTINS DE SOUZA NETO, SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 175/177,ATUALIZADOS AS FLS 181/183,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 78.181,21 EQUIVALENTE A 6.604.660,02324 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00396-2004-037-01-00-8 - Rte: MARCIO DE MORAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 002181/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA, UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS LIQUIDATORIOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01354-2004-037-01-00-4 - Rte: TANIA SOLER RIBEIRO GOMES [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:RJ 003240/D ] TANIA SOLER RIBEIRO GOMES: MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS SOBRE PETICAO DE FL 156 \r\n\r\nProc. 01647-2004-037-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ERIVAL GOMES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: DFM GAS CONVERSOES LTDA FRANCISCO ERIVAL GOMES DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00111-2005-037-01-00-0 - Rte: Katia Regina Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 076766/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00181-2005-037-01-00-8 - Rte: Ueliton Cunha de Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 030530/D ] Ueliton Cunha de Almeida: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00223-2005-037-01-00-0 - Rte: Flavio Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 026140/D ] Acougue Fusao do Pre Ltda. ME, Acougue Fusao da Vila Ltda.: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO EM PROL DO CREDOR DO VALOR REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 00513-2005-037-01-00-4 - Rte: Silvio Nunes Xavier [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 100753/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00860-2005-037-01-00-7 - Rte: Norma Alice Lima da Costa [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01061-2005-037-01-00-8 - Rte: Fabio Pereira Basilio [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 110687/D ] Fabio Pereira Basilio: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00018-2006-037-01-00-6 - Rte: Cristina Oliveira Cabrinha [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS,SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00701-2006-037-01-00-3 - Rte: Gabriela Marques de Souza Dias Paschoal [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 088634/D ] TR de Oliveira - Salao de Cabeleireiro Birote: DIZER EM 48 HORAS,SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DA CREDORA,EQUIVALENDO O SILENCIO A ANUENCIA \r\n\r\nProc. 00892-2006-037-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 071113/D ] Francisco Jose Oliveira Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nQuebra Proc. 01033-2006-037-01-00-1 - Rte: Bruno Luiz Goncalves Villela [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Bruno Luiz Goncalves Villela, Banco Bradesco S.A.: VISTA AS PARTES,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,COMECANDO PELO AUTOR, DA PETICAO DE FL 641 E DO OFICIO DE FL 643 \r\n\r\nProc. 01088-2006-037-01-00-1 - Rte: Joao Batista Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 046070/D ] Condominio do Edificio Sao Cosme e Sao Damiao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-037-01-00-9 - Rte: Catiano Felismino de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 209:O VALOR NAO E EXORBITANTE NEM EXCESSIVO. VIR COM O DEPOSITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00356-2007-037-01-00-9 - Rte: Jose do Nascimento Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 111068/D ] Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00867-2007-037-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Falcao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031047/D ] Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FL 84/91 \r\n\r\nProc. 01087-2007-037-01-00-8 - Rte: Ana Maria de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 123389/D ] Ana Maria de Jesus: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO EM TRINTA DIAS,CONFORME DESPACHO DE FL 79 \r\n\r\nProc. 01223-2007-037-01-00-0 - Rte: Alexsandre Viana do Nascimento [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 030491/D ] Alexsandre Viana do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2007-037-01-00-4 - Rte: Daniel Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Daniel Jose da Silva: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00796-1990-037-01-00-7 - Rte: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D [Adv.] CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000088/94 - Rte: JOSE MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 071659/D ] JOSE MENDES DA SILVA FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL 233 \r\n\r\nProc. 00120-1994-037-01-00-7 - Rte: AGOSTINHO MENDES PINTO E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ,] AGOSTINHO MENDES PINTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000618/94 - Rte: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 063522/D ] SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS, SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE, BANCO ITAU SA: VISTA AS PARTES EM TRINTA DIAS SUCESSIVOS,INICIANDO PELO POLO ATIVO \r\n\r\nProc. RT 000105/95 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075478/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00218-1997-037-01-00-7 - Rte: ROSELY ROSA ARAUJO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 006032/D ] ROSELY ROSA ARAUJO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001107/99 - Rte: DOMINGOS PALERMO [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 002465/A ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PLANILHA DE CALCULOS PREVIDENCIARIOS DE FL 120/122 DOS AUTOS DA CS EM APENSO \r\n\r\nProc. RT 001777/99 - Rte: MOACIR CARDOSO GOMES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:MG 061497/D ] MOACIR CARDOSO GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 546,FORNECENDO OS ENDERECOS DAS PESSOAS JURIDICAS MENCIONADAS ,QUE DEVEM SER PREVIAMENTE NOTIFICADAS \r\n\r\nProc. 02096-1999-037-01-00-5 - Rte: RICARDO SANTOS CERQUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] RICARDO SANTOS CERQUEIRA, Banco Citibank S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO INTEGRALMENTE A AMBAS AS PARTES. PRAZO DE TRINTA DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 448254"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 00127-2008-038-01-00-1 - Cgte: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D ] Cgdo: Adriano da Silva Cgte: VENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01144-2004-038-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES SATT KANAN CRESPO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: FLS. 244: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2005-038-01-00-6 - Rte: Marcio Santos dos Reis [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 010186/D ] Rte: FLS. 74: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2007-038-01-00-3 - Rte: Jose de Lima Balzana [Adv.] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DAIS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01224-2007-038-01-00-0 - Rte: Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D ] Rdo: Werner Lanches Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO SOBRETAMENTO DO FEITO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2007-038-01-00-9 - Rte: Jose Geraldo Firmino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: AO RECORRIDO (FLS. 86). \r\n\r\nProc. 01505-2007-038-01-00-3 - Rte: Amarildo Moreira de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 32 NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5, CONFORME DETERMINACAO DA ATA DE FLS. 29/30. \r\n\r\nProc. RT 000214/00 - Rte: GILBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01727-2002-038-01-00-1 - Rte: NOEMIA DOS SANTOS [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta OAB:RJ 082785/D AB:RJ 084355/D ] Rdo: FLS. 506: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2003-038-01-00-5 - Rte: ELIZIER DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01792-2003-038-01-00-8 - Rte: ANDRE DE ALMEIDA SA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 054744/D ] Rte: CIWENCIA AO AUTOR EM 15 DIAS (FLS. 91). \r\n\r\nProc. 00414-2004-038-01-00-8 - Rte: FERNANDO LIMA BARROS DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Rte: DIGA AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00391-2005-038-01-00-2 - Rte: Sergio Goncalves de Azevedo [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nQuebra Proc. 00723-2005-038-01-00-9 - Rte: Antonio Rocha da Silva (Espolio de) [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 025685/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA PETICAO DE FLS. 76, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2005-038-01-00-9 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2006-038-01-00-5 - Rte: Tatiane Araujo Xavier [Adv. Any Carolina Garcia Guedes OAB:RJ 120017/D Rte: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIEDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2006-038-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Rodrigues de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda., Telerj Celular S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00416-2006-038-01-00-9 - Rte: Daniel Reis de Almeida [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 027439/D ] Rte: DIGA O AUTOR M 10 DAIS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01092-2006-038-01-00-6 - Rte: Enos Simplicio Egidio [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 125696/D ] Rte: FLS.155: O ONUS DA PERICIA E DO AUTOR...AUTOR A GARANTIR OS HONORARIOS PERICIAIS (50%) EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00134-2007-038-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Batista de Almeida [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 212 E SEGS) \r\n\r\nProc. 00293-2007-038-01-00-7 - Rte: Jorge Andre Paz Barbosa [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro OAB:RJ 084762/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 79/87 DOS AUTOS, BEM COMO CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 00366-2007-038-01-00-0 - Rte: Paula Alessandra Braga Duarte [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 141479/D ] Rte, Ibi Promotora de Vendas Ltda, Gelre Trabalho Temporario S.A: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00964-2007-038-01-00-0 - Rte: Sandro Marcio de Almeida Larrubia [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 100858/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01532-2007-038-01-00-6 - Rte: Marcelo Pereira de Oliveira Branco [Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos OAB:RJ 068522/D ] Rdo: Intelig Telecomunicacoes Ltda. Rte: AUTOR JUNTAR COPIA DA EMENDA EM 48 HORAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001456/91 - Rte: VERA LUCIA FERNANDES MADUREIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: FLS. 778: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000931/93 - Rte: MANOEL VITORINO DOURADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: FLS. 1000: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001564/96 - Rte: ALBERTO RODRIGUES DO RIBEIRO [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 081506/D ] Rte: CIENCIA FLS. 193:\"... INDEFIRO (VIDE FLS. 180)...\" \r\n\r\nProc. RT 001614/97 - Rte: LUIZ GUILHERME CONSTAN AMADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 015925/D ] Rte: FLS. 276: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: FRANKLIN MARQUES JUNIOR [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 201/202). \r\n\r\nId: 448110"
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                            "448314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01129-2004-039-01-00-0 - Rte: GESUE REMIGIO DE REZENDE Rdo: CASA ARTHUR ARMARINHO SA-NP DO DIRETOR JONAS MONTENEGRO TAVARES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48horas, o valor da execucao no importe de R$ 48.417,90 equivalente a 4.211.343,461175 TR. Ter ciencia ainda, o Sr. Jonas Montenegro Tavares de que foi nomeado fiel depositario do imovel penhorado, na forma do art.659, par.5o., CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000504/93 - Rte: MARTA CECY GOMES DA SILVA Rdo: MODDATA S/A ENG DE TELECOMUN E INFORMATICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao, no importe de R$ 9.127,39 equivalente a 831.340,77 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00081-2007-039-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Farias E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao que julgou Procedente em Parte o pedido, e contra-arrazoar o recurso ordinario da 2a.re. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2007-039-01-00-3 - Rte: Leandro de Oliveira Martins Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/99 - Rte: Joao Batista Goncalves Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 00051-2006-039-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00494-1995-039-01-01-9 - Rte: ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Vir com documentos requeridos pelo autor as fls. 1492, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-039-01-00-0 - SPTE: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 062988/D ] SPTE, Andre Alves de Almeida, Carmen Lucia Alves Goncalves Ferreira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2004-039-01-00-2 - Rte: SILVIA CINTHIA DE AGUIAR SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2004-039-01-00-0 - Rte: MARILENE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 034026/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.de Justica, indicando meios de prosseg. do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-039-01-00-3 - Rte: Tatiana dos Santos Pires [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 002548/D AB:RJ 073811/D ] Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios prosseg.do feito, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00736-2005-039-01-00-4 - Rte: Antonia Leoneide dos Santos [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01003-2005-039-01-00-7 - Rte: Joao Claudio de Souza Andrade E OUTRO S AB:RJ 059995/D AB:RJ 072043/D ] Academia da Cachaca Comercio e Restaurante Ltda.: Comprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01117-2005-039-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Absselme Anes Loureiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Alimentos Cidade Novo Horizonte Ltda. [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D ] Rdo: Venha o patrono da re, com o endereco do socio Antonio Raymundo de Andrade. \r\n\r\nProc. 00691-2006-039-01-00-9 - Rte: Gemilson Pereira Coutinho [Adv. Aluisio Baptista da Cruz OAB:RJ 086482/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Indicar pessoa para assumir encargo de fiel depositado, em 5 dias, sob pena de nao conhecimento dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00725-2006-039-01-00-5 - Rte: Lucia Oliveira da Silva [Adv. Fabio Breyer Amorim OAB:RJ 124274/D ] Rdo: Mini Mercado Guerreiro Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, vindo c/endereco correto da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-039-01-00-2 - Rte: Rosangela Melo da Silva [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 025188/D ] Rte: Vir com novo endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-039-01-00-2 - Rte: Luis Gonzaga de Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 107534/D ] Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.: Ter ciencia que indeferido o requerimento de fls.304, de vez que a petente ja teve ciencia do desp.de fls.294, tendo inclusive interposto Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 01247-2007-039-01-00-1 - Rte: Marcos Anselmo da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 117508/D AB:RJ 013994/D ] Brasil Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO-RB1: Manif.sobre desistencia requerida as fls.202, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00026-2008-039-01-00-7 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D Rte: Ciencia que deferida a dilacao de prazo. \r\n\r\nProc. 00230-2000-039-01-00-0 - Rte: LAURA REGINA SEIXAS TORRES [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor apontado pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02016-2000-039-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO GETIRANA PEIXOTO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: Vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00770-2001-039-01-00-5 - Rte: ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do juizo pelo penhora eletronica, sendo a re inclusive para vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 01875-2001-039-01-00-1 - Rte: ALTAMIRO MONTEIRO GONCALVES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Rte: Ter ciencia desp.de fls.531, vindo com endereco da socia Fabiola Ferreira Franca, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02029-2001-039-01-00-9 - Rte: ANDRE VIEIRA CUSSATE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme promocao da contadoria em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2003-039-01-00-9 - Rte: VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA SOARES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia da peticao de fls.148, informando os codigos solicitados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2003-039-01-00-0 - Rte: JACILDO ALVES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2003-039-01-00-4 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 045484/D ] Rdo: Juntar aos autos, em cinco dias, os recibos de pagamento do autor. \r\n\r\nProc. 01509-2003-039-01-00-4 - Rte: MARIA ELISA DA SILVA LUIZ [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01641-2003-039-01-00-6 - Rte: CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2004-039-01-00-3 - Rte: JOAO LUIZ FRANCISCO DA LUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2004-039-01-00-3 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA DE SENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01247-2004-039-01-00-9 - Rte: PAULO DE SA PEDRO [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 071910/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.de Justica, indicando meios de prosseg. do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2004-039-01-00-8 - Rte: AGNALDO CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00088-2005-039-01-00-6 - Rte: Luciana de Mattos Leite Alves [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00158-2005-039-01-00-6 - Rte: Jocelia Rangel Dias [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Ciencia da peticao de fls.181. \r\n\r\nProc. 00468-2005-039-01-00-0 - Rte: Jaime Alves da Silva Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2005-039-01-00-9 - Rte: Paulo Jose Capetti Rodrigues Porto [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 066861/D ] Rte, EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01004-2005-039-01-00-1 - Rte: Jurandyr Duarte de Oliveira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2005-039-01-00-7 - Rte: Cesar Milton de Oliveira Bandarrinha [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 013051/D ] Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda., Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01361-2005-039-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Coelho Penha [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00583-2006-039-01-00-6 - Rte: Alexandre Caramuru de Castro Alves [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.290, vindo com deposito do desconto indevidamente efetuado nos honorarios. \r\n\r\nProc. 01097-2006-039-01-00-5 - Rte: Bruna Roberta Moura de Almeida [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 094901/D AB:RJ 071427/D ] Telematic Tecnologia Ltda., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01128-2006-039-01-00-8 - Rte: Wilson Nascimento de Souza [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 036489/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01143-2006-039-01-00-6 - Rte: Ivaldemir Soares Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072043/D ] Ernesto Simoes Lamberts: Ter ciencia que indeferido o requerimento de exclusao da acao. \r\n\r\nProc. 01189-2006-039-01-00-5 - Rte: Soraia Gomes Lima Souza [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 118601/D ] Rte: Adequar seus calculos, conforme promocao de fls.73, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-039-01-00-4 - Rte: Edgar Santos de Oliveira [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Ciencia da peticao de fls.153, vindo com deposito dos honorarios periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-039-01-00-5 - Rte: Reginaldo Queiroz da Silva [Adv. Sergio Martins Pimenta OAB:RJ 067562/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Vir com certidao de dependentes do INSS em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-039-01-00-1 - Rte: Woner Cardoso da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 061423/D ] Fundacao Tecnico Educacional Sauza Marques: Ciencia da devolucao do prazo para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00753-2007-039-01-00-3 - Rte: Claudio Antonio Alves Marques [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D Rte: Vir com CNPJ da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-039-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Teixeira de Sena [Adv. Roger da Silva Moreira Soares OAB:RJ 133750/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 095691/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Spread Teleinformatica Ltda.: Manif.sobre oficio de fls.387/388, em 10dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01210-2007-039-01-00-3 - Rte: Leandro de Oliveira Martins [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2007-039-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Pereira Cordeiro [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D Rte: Ciencia da devolucao da intimacao da primeira re. \r\n\r\nProc. 00034-2008-039-01-00-3 - Rte: Douglas Lopes de Carvalho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Acuapura Industria e Comercio Ltda. Rte: Vir assinar peticao de fls.13/15,em 48horas, pena desentranhamento \r\n\r\nProc. 00061-2008-039-01-00-6 - Rte: Marisa Pereira de Jesus [Adv. Leny de Almeida Allegretto OAB:RJ 052392/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Iara Ltda. Rte: Vir com novo endereco da re, face a devolucao de sua citacao. \r\n\r\nProc. 00522-1986-039-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO LEITE CARCERERI E OUTRO S AB:RJ 053497/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001856/89 - Rte: JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8) E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.1495, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-1990-039-01-00-7 - Rte: JOEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Ciencia de que deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001234/91 - Rte: KLEBER DA SILVA BRITO [Adv. Moacyr Nunes de Barros OAB:RJ 018489/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001781/91 - Rte: TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020381/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INTEGR BANERJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002210/91 - Rte: JUDITH MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer numero de identidade dos autores, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02920-1992-039-01-00-3 - Rte: FRAUZINO LEANDRO E OUTRO S AB:RJ 062670/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Comprovar, em 10 dias, a alegacao de que e isento do imposto sobre a renda, em razao de molestia grave. \r\n\r\nProc. RT 001263/95 - Rte: EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000316/96 - Rte: SINVAL DE SOUZA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 014153/D ] Rte: Manif.sobre indicacao de bens de fls.316/317. \r\n\r\nProc. 00679-1996-039-01-00-1 - Rte: LEONARDO PAIANO FILHO [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. RT 001199/96 - Rte: MILTON ESTACIO DA SILVA [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter ciencia de fls.356. \r\n\r\nProc. 02209-1996-039-01-00-2 - Rte: JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Regularizar representacao nos autos, juntando, em 10dias, atestado de obito e carta e inventarianca. \r\n\r\nProc. 02248-1996-039-01-00-0 - Rte: NORMA DE ALMEIDA FEITAL E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 045539/D ] MARLENE DOS ANJOS DE CARVALHO: Apresentar calculo da diferenca devida, relativa ao perido de maio de 2003 a 21.2.2004. \r\n\r\nProc. RT 001741/97 - Rte: PEDRO FERREIRA MANSO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que declara sucessao as fls.260/261. \r\n\r\nProc. 00590-1998-039-01-00-7 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS VIERO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 048881/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01021-1999-039-01-00-0 - Rte: FELIPE KEZEN VIEIRA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001830/99 - Rte: OSCINVAL BRAGA NETO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D Rte: Ciencia da decisao de fls.218, indicando meios de prosseg.execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/99 - Rte: ESP.DE MARLENE F.FERNANDES REPRES. P GREGORIO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 231, em 10 dias. \r\n\r\nId: 448314"
                            ]
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                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008\r\n\r\nProc. 10066-2005-041-01-00-0 - Rte: ROBERVAL TAVARES VERAS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 10067-2005-041-01-00-5 - Rte: RAFAEL DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 10068-2005-041-01-00-0 - Rte: JOSE SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 73: ... Declaro, pois, EXTINTO o credito ... Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10071-2005-041-01-00-3 - Rte: ALENCAR CRISTOVAO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do pedido de fls 87. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 10072-2005-041-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia de certidao de fls 71. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10074-2005-041-01-00-7 - Rte: ANTONIO FIGUEIREDO FREIRE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 93, vindo o exequente com o pagamento, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 10075-2005-041-01-00-1 - Rte: NORIVAL NUNES FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 75, vindo o exequente com o pagamento, sob as penas da Lei. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10076-2005-041-01-00-6 - Rte: OTONI CARVALHO MOREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 68, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 10077-2005-041-01-00-0 - Rte: ELI JOSE PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 69, Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 10078-2005-041-01-00-5 - Rte: JOSE ELCIR FERREIRA DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 83, vindo e exequente com o pagamento, sob as penas da Lei. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10079-2005-041-01-00-0 - Rte: PEDRO MAGALHAES JR [Adv. Marcia Appelt Tancredi OAB:RJ 090174/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls 160, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 10081-2005-041-01-00-9 - Rte: MARIO KOBAYASHI [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 193, em 5 d sucess \r\n\r\nProc. 10141-2005-041-01-00-3 - Rte: LUCIANO COUTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 247, em 5 d sucess \r\n\r\nProc. 10176-2005-041-01-00-2 - Rte: NIVALDO SAMPAIO NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 195, em 5 d sucess \r\n\r\nProc. 10213-2005-041-01-00-2 - Rte: JOAO PAIVA PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 10228-2005-041-01-00-0 - Rte: JORGE PAIVA PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. , Em 10 dias sucessiv. \r\n\r\nProc. 10229-2005-041-01-00-5 - Rte: SERGIO RICARDO MENDONCA MACEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 327, em 5 d sucess \r\n\r\nProc. 10230-2005-041-01-00-0 - Rte: JOSE INACIO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 287, em 5 d sucess \r\n\r\nProc. 10238-2005-041-01-00-6 - Rte: LUIZ PEREIRA LOPES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 10239-2005-041-01-00-0 - Rte: MILTON ABEL VARELLA DA COSTA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 10249-2005-041-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Nogueira da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao fls 81, vindo o exequente com o pagamento- sob as penas da lei. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10261-2005-041-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 69, vindo o exequente com o pagamento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 10304-2005-041-01-00-8 - Rte: Urias da Silva Laurindo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 71, vindo o exequente com o pagamento, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 10370-2005-041-01-00-8 - Rte: Joaquim Gomes dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 10372-2005-041-01-00-7 - Rte: Oney Goncalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho fls 02: ... Diga a rda, que fica, desde ja autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10454-2005-041-01-00-1 - Rte: Antonio Pedro dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 65, vindo o exequente com o pagamento - sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 10464-2005-041-01-00-7 - Rte: Francisco Benjamim Freitas Bezerra [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 10478-2005-041-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 65, vindo o exequente com o pagamento, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 435415"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00092-2004-042-01-00-6 - Exte: MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA NOMEACAO DO SOCIO JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA COMO FIEL DEPOSITARIO DO BEM DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 00804-2006-042-01-00-9 - Rte: Geraldo de Jesus Paes Rdo: Irmaos Mondani Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 100,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01489-2005-042-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Real Auto Onibus Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01771-2006-042-01-00-4 - Cgte: Don Giuseppe Restaurante e Lanchonete 60 Ltda. [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Cgdo: Fulvia Silva Vieira da Costa Cgte: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 12,54, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01115-2005-042-01-00-0 - Exte: Clodoaldo Alves de Morais [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Exdo: A4 Marcenaria Ltda. Exte: TER CIENCIA QUE NAO REGISTRO DA EMPRESA RE JUNTO A JUNTA COMERCIAL. \r\n\r\nProc. 00363-2007-042-01-00-6 - Exte: Jorge Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Exte: CIENCIA DAS INFORMACOES DE FLS. 25/27, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2004-042-01-00-7 - Rte: JOYCE DO AMARAL TEIXEIRA MELLO [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D ] Rdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES ENCAMINHADAS AOS SOCIOS, PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2005-042-01-00-0 - Rte: Edson Cesario da Silva Costa [Adv. Reinaldo Vasconcelos Martins OAB:RJ 018402/D AB:RJ 042454/D ] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda: VIR COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVANDO OS VALORES CONSTANTES DA GUIA GPS, DEVENDO SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01649-2005-042-01-00-7 - Rte: Aluisio Jose Teles [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE JCM DE FLS. 200, NO IMPORTE DE R$ 12.764,23 EQUIVALENTES A 1.078.753,9092. \r\n\r\nProc. 00821-2006-042-01-00-6 - Rte: Jeferson Ribeiro Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00890-2006-042-01-00-0 - Rte: Lidinea da Silva Teixeira [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 55VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, AINDA QUE EM 06 PARCELAS DE R$ 200,00, A CADA TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2007-042-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Dias Barreto [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2007-042-01-00-9 - Rte: Sirlene Maciel Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D AB:RJ 002625/A ] Centro Educacional Cardoso: COMPROVAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2007-042-01-00-1 - Rte: Alex Ribeiro Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: COMPROVAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2000-042-01-00-1 - Rte: ANDREA BEZERRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2000-042-01-00-2 - Rte: HEMERSON LOPES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 001523/B ] Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 214, BEM COMO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000670/00 - Rte: EDILSON DE SOUZA CRUZ [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 022270/D ] EDILSON DE SOUZA CRUZ, SADIA S/A: TER CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 03.04.2008 AS 13:00 HORAS PARA A REALIZACAO DA PRACA. EM NAO HAVENDO LICITANTES, O BEM SERA A PRACA NOVAMENTE NO DIA 15.04.2008 AS 13:00 HORAS, NA 5a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2000-042-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS SAMPAIO FARIAS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 069490/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOMEACAO DE FLS. 374, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01146-2000-042-01-00-7 - Rte: ALEXANDER SILVA MARQUES [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 001031/B ] ALEXANDER SILVA MARQUES 9: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001839/00 - Rte: AILTON DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 076411/D ] AILTON DA SILVA: TER CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DO CREDITO EXEQUENDO, REALIZADO JUNTO AO BACEN, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO DE 01 ANOS INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000734/01 - Rte: UBIRACY TEOFILO NOLASCO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 094373/D ] Rte: VIR COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA E MARIA LUCIA CORREA DA COSTA MEIRELLES, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. RT 001426/01 - Rte: TANIA MARA BARRADAS BARBOSA [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D AB:RJ 072953/D ] Rte: FIRMA A PETICAO DE FLS. 119, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001725/01 - Rte: LUIZ CARLOS DOS REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: CENTRAL DO ANDARAI CARNES LTDA ME Rte: CIENCIA DAS INFORMACOES ENCAMINHADAS JUNTO AO OFICIO DE FLS. 122, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2002-042-01-00-0 - Rte: ANDERSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 117078/D ] Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO DIRETOR PRESIDENTE DA PRIMEIRA RE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2002-042-01-00-0 - Rte: ROBSON RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 054567/D ] CONFEITARIA E PANIFICACAO PADRAO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2002-042-01-00-0 - Rte: SERGIO GUIMARAES FERNANDES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 097702/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00407-2002-042-01-00-3 - Rte: Jorge Jose de Oliveira Couto [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S A: TER CIENCIA DE QUE FOI REJEITADO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, DE VEZ QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00580-2002-042-01-00-1 - Rte: ANAILTON NERI ALVES E OUTRO S AB:RJ 061680/D AB:RJ 085608/D AB:RJ 059092/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2002-042-01-00-9 - Rte: JULIO DA COSTA GARCIA [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB:RJ 059146/D AB:RJ 011027/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 122/123, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2002-042-01-00-7 - Rte: MARCELA LERES GLORIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VIR COM NOVOS CALCULOS, NOS MOLDES DA FUNDAMENTACAO SUPRA, PARA POSTERIOR HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. 01565-2002-042-01-00-0 - Rte: FARLY ANDRADE [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 018127/D AB:RJ 005044/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 141/142, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01750-2002-042-01-00-5 - Rte: LUCIMAR BELMIRA TEIXEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: JANP CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL SC LTDA Rte: TER CIENCIA DE APOS DIVERSAS CONSULTAS FOI CONSTATADO NAO HAVER REGISTRO DA EMPRESA RE NA JUNTA COMERCIAL. \r\n\r\nProc. 00327-2003-042-01-00-9 - Rte: SERGIO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: COMPROVAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2003-042-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DANILO MAGALHAES RODRIGUES [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 053070/D ] FRANCISCO DANILO MAGALHAES RODRIGUES, ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 156, QUE CONVOLOU EM PENHORA O VALOR DE R$ 4.415,33, EQUIVALENTE A 373.181,7728 TRs, RELATIVO AO SALDO ATUALIZADO DO DEPOSITO RECURSAL, DISPONIBILIZADO AO JUIZO, CONFORME GUIA DE FLS. 72, DEVENDO AINDA A RE VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 153, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01599-2003-042-01-00-6 - Rte: ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: MANIFESTARREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, , NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01837-2003-042-01-00-3 - Rte: MARIO GRILLO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] MARIO GRILLO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 496, QUE RECONSIDEROU O DESPACHO DE FLS. 487 E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00411-2005-042-01-00-4 - Rte: Marcio Estevao de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 521, QUE CONVOLOU EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL, BEM COMO PROCEDER AO PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA, AS FLS. 520, NO VALOR DE R$ 14.590,60, EQUIVALENTE A 1.233.107,7197 TRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00520-2005-042-01-00-1 - Rte: Roberta Trevezani Costa [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 93/98, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2005-042-01-00-2 - Rte: Giovanni Peixoto Cezar [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: Companhia Estadual de Transpotes e Logistica - CENTRAL Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 126, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2005-042-01-00-3 - Rte: Jorge Hazelman Maia [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CIENCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RE, DEVENDO VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01599-2005-042-01-00-8 - Rte: Alexsandro da Silva Ferreira [Adv. Karla Dagma Cerqueira Barroco OAB:RJ 102032/D AB:RJ 113866/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 87, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, BEM COMO NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01763-2005-042-01-00-7 - Rte: Florinda Sathler de Melo [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 132/145. \r\n\r\nProc. 00861-2006-042-01-00-8 - Rte: Veraci Luiz da Silva Aquino [Adv. Guaraci da Costa OAB:RJ 092408/D AB:RJ 103871/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE CEP, DO ORGAO DA PREVIDENCIA SOCIAL RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DOS CREDITOS REFERENTES AO SUS, DE FORMA A POSSIBILITAR A EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO A FLS. 109. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2006-042-01-00-5 - Rte: Paula Jorgea Fernandes de Souza [Adv. Patricia Marsico do Couto Bemerguy OAB:RJ 105685/D ] Rdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. Rte: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS TERMOS DA PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 104, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2006-042-01-00-2 - Rte: Weslei Pereira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 037464/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01124-2006-042-01-00-2 - Rte: Osvaldo Antonio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 106, BEM COMO FOI DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO DE 48 HORAS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01298-2006-042-01-00-5 - Rte: Jose Lins Toledo [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 080450/D ] Supremais Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DOS MESES DE MARCO E JULHO DE 2007, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01446-2006-042-01-00-1 - Rte: Ricardo Muniz da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01644-2006-042-01-00-5 - Rte: Thiago da Silva Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: VHS Super Video do Brasil Locacao e Servicos Ltda. Rte: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 300,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01777-2006-042-01-00-1 - Rte: Wagner Pereira Antonio [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 400,00, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00100-2007-042-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Buteri Alves [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 051055/D ] La Barre Veiculos Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 00403-2007-042-01-00-0 - Rte: Eliete dos Santos Alves [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 038884/D ] Alpharrabio Livraria e Cafeteria Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 48, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2007-042-01-00-2 - Rte: Walter Domingos dos Santos [Adv. Monique Cruz dos Santos OAB:RJ 134010/D AB:RJ 052719/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 132, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2007-042-01-00-0 - Rte: Eduardo Vicente da Cunha [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Rte: VIR COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 20 DIAS, A FIM DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01010-2007-042-01-00-3 - Rte: Patricia Vernier e Rossi [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 107083/D ] Patricia Vernier e Rossi: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01053-2007-042-01-00-9 - Rte: Malvir Jose Golfe [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: Churrascaria Galo Chopp Ltda. Rte: FORNECER O CONTRATO SOCIAL DA EMPREGADORA GARAGEM BENFICA LTDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, DE SORTE A POSSIBILITAR A CITACAO DA RE NA PESSOA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01119-2007-042-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D Rte: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01122-2007-042-01-00-4 - Rte: Julio Maria Wenzel [Adv. Elisa Sigolis Daher OAB:RJ 076919/D ] Rdo: Consultoplan Consultora e Planejamento Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000166/91 - Rte: JESUS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S A: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 737, DEVENDO VIR, EM 30 DIAS, COM A DOCUMENTACAO REQUERIDA A FLS. 734, NOS SEGUINTES TERMOS: QUANTO AO SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO, SEXTO, SETIMO, OITAVO, NONO E DECIMO RECLAMANTES, OS REAJUSTES CONCEDIDOS A PARTIR DE 25.01.1989 E QUANTO AO PRIMEIRO RECLAMANTE, OS REAJUSTES A PARTIR DE 30.03.1990. \r\n\r\nProc. RT 000096/95 - Rte: CLEIBIO DE AZEVEDO MATHIAS [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:RJ 043847/D ] CLEIBIO DE AZEVEDO MATHIAS: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO, EM 20 DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProc. RT 000248/95 - Rte: MAGNO JOSE LOPES GONCALVES [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 107355/D ] Rte: VIR COM COPIA DA DECISAO QUE CONVOLOU A RECUPERACAO JUDICIAL EM FALENCIA DA RE. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000690/96 - Rte: PAULO ROBERTO CAMPOS PEREIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 075468/D ] Rdo: CIENCIA DA MANIFESTACAO DO MPT, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000882/97 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:ES 003346/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001787/97 - Rte: JONAS SALOMON MOCZYDLOWER [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis OAB:RJ 019791/D AB:RJ 085143/D ] JONAS SALOMON MOCZYDLOWER: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR APONTADO PELA RE A TITULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002145/97 - Rte: MARIO CESAR NUNES [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001701/98 - Rte: PAULO JOSE MARIA FILHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR AS FLS. 96/97. \r\n\r\nProc. 02261-1999-042-01-00-4 - Rte: OSMAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INCIDENTES NO PROCESSO DE EXECUCAO, NO IMPORTE DE R$ 99,58, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 448128"
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RT 001556/95 - Rte: SERGIO SILVA DE SOUZA Rdo: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 11/04/2008, as 15:00 horas, para tradicao das guias TRCT e CD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01657-2005-044-01-00-6 - SPTE: Marcio Silva Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Vista a parte re de fls 183/185, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-044-01-00-8 - SPTE: Luciano Jorge da Silva [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 053781/D ] Luciano Jorge da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00428-2005-044-01-00-4 - Rte: Midian Candida Gomes [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: Confection In Comercio e Industria Ltda. Midian Candida Gomes: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01065-2002-044-01-00-1 - Rte: ADRIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 046049/D ] ADRIANO PEREIRA DA SILVA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00643-2006-044-01-00-6 - Rte: Isabela Cristina Melo Pereira [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 057857/D AB:RJ 095180/D ] Instituto de Formacao Profissional Ltda., Infocoop Servicos Cooperativa Profissional Prestacao de Servicos Ltda.: A parte re para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00809-2007-044-01-00-5 - Rte: Silviana Oliveira Duarte [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 084892/D AB:SP 118273/D ] Silviana Oliveira Duarte, Credicall Financiamento Credito e Emprestimos, Cooperativa de Trabalhadores Profissionais de Credito Cobranca e TLMK: Tomar ciencia da decisao de fls 195/196. \r\n\r\nProc. 01182-2007-044-01-00-0 - Rte: Alexandro Clercq Goncalves [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: Centro Comercial da Penha Alexandro Clercq Goncalves: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01291-2007-044-01-00-7 - Rte: Martinho da Costa Marreiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria Bela Mimosa Ltda. Martinho da Costa Marreiro: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01317-2007-044-01-00-7 - Rte: Vanda Maria Augusta [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB:RJ 075314/D ] Rdo: Paulo Gama Vanda Maria Augusta: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO [Adv. Mario Jorge Salome OAB:RJ 060089/D AB:RJ 015925/D ] TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002157/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE STORINO SCHIMIDT PINTO [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D LUIZ HENRIQUE STORINO SCHIMIDT PINTO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01920-2001-044-01-00-3 - Rte: NATALICIO CLAUDIO DE NASCIMENTO [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 038982/D ] NATALICIO CLAUDIO DE NASCIMENTO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00471-2002-044-01-00-7 - Rte: JAIR MORAES MELLO E SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista a parte re de fls 193/200, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2002-044-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAIVA DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 069016/D ] ROBERTO PAIVA DA SILVA, Nestle Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01021-2002-044-01-00-1 - Rte: GIAN CARLA D AQUINO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 028922/D ] GIAN CARLA D AQUINO, LUIZ ANTONIO LIMA MIKALAUSKAS: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01290-2002-044-01-00-8 - Rte: RICARDO NASCIMENTO DE BARROS [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 017117/D ] RICARDO NASCIMENTO DE BARROS, HAIFA REPRESENTACOES LTDA, WONDERFOOD DISTR BEBIDAS COMESTIVEIS LTDA: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 107. \r\n\r\nProc. 00517-2003-044-01-00-9 - Rte: IZAIAS DAS NEVES PINHEIRO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 100567/D ] IZAIAS DAS NEVES PINHEIRO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01389-2003-044-01-00-0 - Rte: ANTONIO MACHADO DIAS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 186. \r\n\r\nProc. 01700-2003-044-01-00-1 - Rte: MANOEL LEITE SILVA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 023343/D ] EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR, MAGALHAES FERREIRA EMPREEND. MOBILIARIOS LTDA: A parte re para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00612-2004-044-01-00-3 - Rte: BILLY ECKISTAY VIEIRA DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 096828/D AB:RJ 058248/D ] JM CARGO EXPRESS LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2004-044-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA MOTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 024207/D ] LUIZ CARLOS DA MOTA, GAFISA LTDA, ATLANTICO RESIDENCIAL SA: Tomar ciencia da decisao de fls 204: Procedentes. \r\n\r\nProc. 00862-2004-044-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE DE JESUS [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: DIRECAR VEICULOS LTDA JORGE JOSE DE JESUS: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00108-2005-044-01-00-4 - Rte: Orlando de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 115775/D ] Orlando de Oliveira Filho, Laboratorio Sedabel Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00901-2005-044-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Cunha Emiliano [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Paulo Cesar da Cunha Emiliano: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2005-044-01-00-2 - Rte: Maria de Nazare Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: A reclamada para ciencia do despacho de fls 78. \r\n\r\nProc. 01556-2005-044-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 067077/D ] Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ: Vista a parte autora de fls 111/114, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-044-01-00-1 - Rte: Katia Valeria Goncalves Guimaraes [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 022019/D ] Katia Valeria Goncalves Guimaraes, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 144. \r\n\r\nProc. 00962-2006-044-01-00-1 - Rte: Eliete de Araujo [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D AB:RJ 084201/D ] Schleier e Souza Confeccoes Ltda. ME: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 53. \r\n\r\nProc. 01042-2006-044-01-00-0 - Rte: Alessandro Martins da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D ] Alessandro Martins da Silva: A parte autora para que venha com o deposito da primeira parcela dos honorarios em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01046-2006-044-01-00-9 - Rte: Roberto Vieira Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Vista a parte re de fls 165/167, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-044-01-00-5 - Rte: Moacyr Pinto Salema Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Moacyr Pinto Salema Neto: Vista a parte autora de fls 350/362, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-044-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Fernandes Jorge [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Assistencia Creche Comunitaria E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carlos Antonio Fernandes Jorge: A parte autora para pagamento dos honorarios, ainda que parceladamente, em 30 dias, sendo certo que a pericia apenas tera inicio apos a integralizacao do valor informado. \r\n\r\nProc. 01759-2006-044-01-00-2 - Rte: Jose Araujo de Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 142675/D ] Prover Logistica e Transportes Ltda., Nestle do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-044-01-00-0 - Rte: Ricardo Faria da Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 038325/D ] Ricardo Faria da Costa, Novessencia Farmacia de Manipulacao Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 58. \r\n\r\nProc. 00202-2007-044-01-00-5 - Rte: Valnei Ferreira de Souza [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 078988/D ] Valnei Ferreira de Souza, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 167/168. \r\n\r\nProc. 00707-2007-044-01-00-0 - Rte: Leonardo Oliveira da Costa [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 010614/D AB:RJ 023076/D ] Leonardo Oliveira da Costa, Uma Internacional Representacoes Ltda., Aerovias Nacionales de Colombia S.A. - AVIANCA: Tomar ciencia da decisao de fls 378. \r\n\r\nProc. 01288-2007-044-01-00-3 - Rte: Bianca Helena Santos de Araujo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Lunara Comercio de Alimentos Ltda. Bianca Helena Santos de Araujo: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001708/92 - Rte: LUIZ ELIZEU FREITAS DA FONTOURA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: EMBRAT EMPRESA BRAS DE TREINAMENTO LTDA LUIZ ELIZEU FREITAS DA FONTOURA: Tomar ciencia da decisao de fls 394. \r\n\r\nProc. RT 000730/93 - Rte: JOAQUIM FERNANDES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTR E PISOS INDUSTRIAIS LTDA JOAQUIM FERNANDES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001837/98 - Rte: ROGERIO SARAIVA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 080607/D ] ROGERIO SARAIVA: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01063-1999-044-01-00-6 - Rte: IVANILDE SILVA E SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] IVANILDE SILVA E SOUZA: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 447895"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00790-2001-045-01-00-8 - Rte: ADRIANA JOSE SOUZA DA COSTA Rdo: RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIOS VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO E RAIMUNDA IZILDA: TER CIENCIA DA EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART 475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE PAGAMENTO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRINCIPAL: R$ 10.528,74 CUSTAS: R$ 34,19 DESP EXEC: R$ 151,06 (CALCS CONTADOR + ATO OF DE JUSTICA) \r\n\r\nProc. 01609-2004-045-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA Rdo: FIRENZE PIZZARIA MASSAS E LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CABE A FONTE PAGADORA, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART 46 DA LEI 8541/92, COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE. PRINCIPAL: R$ 16.054,72, VALOR ATUALIZADO ATE 06/07. \r\n\r\nProc. RT 000090/99 - Rte: CLEIDE LUISA COSTA SOUZA Rdo: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E IND. LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIO SR MANOEL DOS SANTOS SEQUEIRA: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART 475 J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 46, DA LEI 8541/92. PRINCIPAL: R$ 12.452,79 CUSTAS: R$ 46,06 DESP EXEC: R$ 111,67 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00143-2005-045-01-00-0 - Egte: K Capital Administracao e Participacao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073987/D ] Egte, Egdo: EMBARGANTE: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DO ACORDAO, EM 10 DIAS. EMBARGADO: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001956/01 - Rte: FLAVIA PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 060816/D ] Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DO CPF DO RTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02150-2001-045-01-00-2 - Rte: JOSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2002-045-01-00-0 - Rte: REINALDO TIAGO DA CRUZ [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2003-045-01-00-2 - Rte: CARMEN DO COUTO PIRES [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 045513/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CONF FLS 54, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00307-2005-045-01-00-9 - Rte: Lucrecia Paula Gomes Kubota [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 048236/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. C/ BAIXA. \r\n\r\nProc. 01438-2006-045-01-00-4 - Rte: Oscarina Azevedo de Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Bala Bom Bom Confeccao Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 36 (\"DILIGENCIE O AUTOR, EM 10 DIAS\"). \r\n\r\nProc. 01476-2006-045-01-00-7 - Rte: Raquel Carvalho Amaro [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 106900/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. FLS 30, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2007-045-01-00-5 - Rte: Gerlane dos Santos da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Andreia Braga Romio Gomes Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000778/00 - Rte: LUCIA MARIA DOS SANTOS MASCARENHAS DE MORAES [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2002-045-01-00-3 - Rte: NOELMA MARIA DA SILVA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL GENTE MIUDA LTDA [Adv. Irani Soares do Nascimento OAB:RJ 056018/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 63/08 CEF. \r\n\r\nProc. 01158-2002-045-01-00-2 - Rte: ISMAEL ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 207/208, DIZENDO QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2003-045-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO TOZATO FERREIRA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2003-045-01-00-0 - Rte: ELLIOT DE OLIVEIRA [Adv. Walbert Andre Alves OAB:RJ 011043/D AB:RJ 014431/D ] Rte: APRESENTAR VALORES ATUALIZADOS, CONF FLS 110, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2003-045-01-00-6 - Rte: ROBERTO HORACIO COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01418-2003-045-01-00-0 - Rte: OSCAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST DO RJ LTDA Rte: APRESENTAR VALORES ATUALIZADOS, CONF. FLS 55, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2003-045-01-00-4 - Rte: FRANCISCO BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079230/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, P/ REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00656-2004-045-01-00-0 - Rte: OLDAIR PEREIRA FONTES [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 040524/D ] Rte: APRESENTAR VALORES ATUALIZADOS, CONF FLS 86, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2004-045-01-00-7 - Rte: JANDIR RODRIGUES CARDOSO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 73/08 CEF - FGTS. \r\n\r\nProc. 00028-2005-045-01-00-5 - Rte: Jaqueline Miguel de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2005-045-01-00-4 - Rte: Nelson Abrantes Filho [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01438-2005-045-01-00-3 - Rte: Elias da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2005-045-01-00-5 - Rte: Monica Eliseu Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-045-01-00-7 - Rte: Tatiana Melo Bayma [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 48VERSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2006-045-01-00-4 - Rte: Michele Arnaud Silva da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-045-01-00-3 - Rte: Wilian Marques dos Anjos [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: APRESENTAR VALORES ATUALIZADOS, CONF FLS 39, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2006-045-01-00-5 - Rte: Vanilda Ribeiro do Nascimento [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 071560/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2006-045-01-00-6 - Rte: Edvaldo Martins da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01189-2006-045-01-00-7 - Rte: Evangelista Alves Batista [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01418-2006-045-01-00-3 - Rte: Antonio dos Santos Espindola [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2007-045-01-00-6 - Rte: Francisco Brossard Correa de Mello [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (RTE) \r\n\r\nProc. 00405-2007-045-01-00-8 - Rte: Roberto Soares Carreiro [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira OAB:RJ 135931/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Rte: COMPROVAR DEPOSITO REF A HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, CONF FLS 218. \r\n\r\nProc. 00435-2007-045-01-00-4 - Rte: Aldemir Barbosa Gerard [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 51 INDICANDO CPF P/ DEPOSITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-2007-045-01-00-3 - Rte: Samuel Barbosa da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: BANCO ITAU SA Rte: TOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2007-045-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barreto [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001356/92 - Rte: ANGELA CARVALHO GONCALVES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 095490/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RETIRAR ALVARA DE SEGURO DESEMPREGO NR 004/08, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001410/92 - Rte: HELENA FERREIRA MAGALDI [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 016162/D ] Rte: COMPROVAR VALOR SACADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01714-1992-045-01-00-8 - Rte: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059324/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 768, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO OU POSSIVEL PROCESSO DE INVENTARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000474/96 - Rte: MARCELO CHOUZAL TOSCANO [Adv. Paulo Cesar Cardoso OAB:RJ 058353/D AB:RJ 109031/D ] MIRAK ENGENHARIA LTDA: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA (FLS 245). PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-1997-045-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR HONORIO [Adv. Aquila Stephan Gomes OAB:RJ 091528/D AB:RJ 022259/D ] Rte: APRESENTAR VALORES ATUALIZADOS, CONF FLS 332, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001295/97 - Rte: CELSO ABDALA DE LIMA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 058042/D ] BANCO BANERJ S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 346, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001877/97 - Rte: SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. C/ BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001945/97 - Rte: CARMEN HELENA QUEIROZ ROCHA [Adv. Paulo Roberto Reis OAB:RJ 064215/D ] Rdo: SOM COM ART COM INSTR MUSIC APAR ELETRON LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002265/97 - Rte: MARIA APARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO O RTE TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA NR 68/08 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: JOSE ISAIAS BESSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 081047/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 75, INDEFERINDO PEDIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001063/99 - Rte: IRIA DE AZEVEDO BASTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-1999-045-01-00-4 - Rte: JORGE EDUARDO GAMA [Adv. Adilson Topini OAB:RJ 073036/D AB:RJ 095180/D ] Rte: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RETIRAR CERTIDAO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01612-1999-045-01-00-9 - Rte: Neli de Mello Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 033024/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 051050/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATORIO E NOMES C/ AS DEVIDAS QUALIFICACOES, DOS DEMAIS SUCESSORES, CONFORME FLS 302, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002044/99 - Rte: SUELI FERREIRA DA SILVA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D Rte: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 446474"
                            ]
                        }
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00310-2007-046-01-00-0 - Rte: Maria Cicera Saraiva Martins Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: BAIXA NA CTPS, PAGAMENTO DE AVI SO PREVIO INDENIZADO, PAGAMENTO DE SALARIOS RETIDOS, GRATIFICACAO NATALINA PROPORCIONAL, FERIAS SIMPLES E PROPORCIONAIS, MULTA DO AR T.477 DA CLT, ENTREGA DE GUIAS DO TRCT, NO CODIGO 01, PAGAMENTO DE FGTS NAO DEPOSITADO, MULTA RESCISORIA DE 40% SOBRE FGTS DE TODO O PERIODO, CORRECAO MONETARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20%, GRAT UIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. ETCP 001723/01 - Exte: DENILSON JOSE FRANCISCO Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR OPAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 5.773,89) EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.45 E 47 V. \r\n\r\nProc. RPS 001102/00 - Rte: ROSANGELA RESENDE DA SILVA Rdo: CARMEM GABRIELLA UBILLA DINIZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.32, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 84 DA CLT - PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto Domingos Rdo: PRQ Construcao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHOR A DE CREDITOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.103. O VLAOR DEVIDO EQUIVA LE A 123.753,00 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001522/00 - Rte: JOAO MARIA FELICIANO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 6900,94, FLS.200. \r\n\r\nProc. 00507-2002-046-01-00-5 - Rte: ADILSON MATTOS RODRIGUES Rdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 96.494,52, FLS.120. \r\n\r\nProc. 01754-2002-046-01-00-9 - Rte: IVANILDO BRITTO CHALACA Rdo: JERCON ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.110,NOS TERMOS DO ARTIGO 8 84 DA CLT - PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2003-046-01-00-6 - Rte: GILMAR TAVARES SANTANA Rdo: MEKRON ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 136, R$ 334,43. \r\n\r\nProc. 01385-2004-046-01-00-6 - Rte: JUCARA DA COSTA MACHADO Rdo: QUALITY HONESTY COOP PR SERV INF TELEMARKETING E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PEN HORA DE CREDITOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.226. O VALOR DEVIDO EQU IVALE A 1.966.783 TRs. \r\n\r\nProc. 00342-2005-046-01-00-4 - Rte: Sebastiao Floriano Satiro Rdo: Faca Certo - Servicos Auxiliares de Construcao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENH ORA DE CREDITOS. VALOR DEVIDO EQUIVALE A 180.278,00 TRs. \r\n\r\nProc. 00775-2005-046-01-00-0 - Rte: Rodney Jose Penha da Cunha Rdo: Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00831-2005-046-01-00-6 - Rte: Ubiratan da Silva Araujo Rdo: AAMA Peixaria Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00008-2007-046-01-00-2 - Rte: Suellen Gomes Ribeiro Rdo: Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000966/97 - Rte: RICARDO ALVES DE ALMEIDA Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: OS SOCIOS ESTAO SENDO INTIMADOS AO PAGAMENTO EM 48 HORAS DO VALOR DEVIDO SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART.475 A E J DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001428/99 - Rte: WILTON SILVA DA PAZ Rdo: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS FERNANDO JOSE DA R OCHA CAMARGO E SUELY DE SOUZA ROCHA CAMARGO PARA O PAGAMENTO DO EM 48 HORAS DO VALOR DEVIDO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS, CONFORM E DESPACHO DE FLS.226. VALOR DEVIDO EQUIVALE A 110.266,00 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00016-2005-046-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 074276/D ] Cgte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. \r\n\r\nProc. 00332-2007-046-01-00-0 - Rte: Hedivaldo Nascimento Alves [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: RETIRAR NOVA GUIA DE SEGURO DESEMPREGO JUNTADA E MANIFESTAR-SE SOB RE DOCUMENTOS E PETICAO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2007-046-01-00-7 - Rte: Vania Glockl Perini [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA AEREO TRANSPORTES AEREOS S/ A EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01556-2007-046-01-00-0 - Rte: Manoel Costa [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PE NA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 446222"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000182/95 - Rte: JORGE ADAO CORREIA DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO E CONF MONIQUE ASSUNCAO A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002020/96 - Rte: GERSON ALEXANDRE MENEZES Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001144/97 - Rte: JOAO EVANGELISTA RIBEIRO Rdo: MARCAN PROJETOS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito da diferenca apurada as fls 259 (R$ 451,97), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001431/97 - Rte: MARCELO ANTONIO DE SOUZA Rdo: DEVERAS CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da soci edade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. RT 000482/93 - Rte: IVAN DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 034100/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 367). \r\n\r\nProc. 00882-1993-048-01-00-6 - Rte: ROBERTO MACHADO SOARES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 223. \r\n\r\nProc. 00963-1993-048-01-00-6 - Rte: JOSE SOBRAL SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000318/94 - Rte: PAULO ROBERTO CRUZ COUTINHO [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D ] Rdo: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA Rte: Informar todos os valores efetivamente recebidos nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000338/94 - Rte: GILSON NUNES CORDEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:SP 119822/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme fls. 580. \r\n\r\nProc. RT 000768/94 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 035774/D ] Rte: Ter vista das declaracoes de renda juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 01188-1994-048-01-00-7 - Rte: WASHINGTON GOMES DA ROCHA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Efetura o deposito referente a diferenca apurada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000283/95 - Rte: JOAO MANOEL DA SILVA [Adv. Reginaldo Santana Araujo OAB:RJ 065916/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 241, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000435/95 - Rte: ALEXSANDRO OLIVEIRA PETTERSON [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D Rte: Ter vista das declaracoes de renda juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. RT 001756/95 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 047977/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001776/95 - Rte: OSVALDO FRANCISCO SOUZA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000118/96 - Rte: MICHELE DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 065231/D AB:RJ 023068/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Informar acerca da penhora no rosto dos autos, conforme despacho de fls, 234. \r\n\r\nProc. RT 000250/96 - Rte: ERILDA VITOR DA SILVA VENTURA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis OAB:RJ 046485/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferida a suspensao por 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000309/96 - Rte: EDVALDO PAULO DA LUZ [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 049432/D ] Rte, CONFEITARIA FLOR DOS PILARES LTDA: Tomar ciencia que od embatgos a execucao nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. 00451-1996-048-01-00-2 - Rte: SERGIO ORMOND CORDEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000526/96 - Rte: KATIA REGINA FERREIRA GOMES [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 076260/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00726-1996-048-01-00-8 - Rte: ROSEMARY DUTRA SALES [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Proceder ao pagamento da diferencao apurada as fls. 343, em 48 ho- ras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00908-1996-048-01-00-9 - Rte: PEDRO FREIRE SCANZI [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Proceder ao pagamento do credito remanescente, em 48 horas, sob pe na de penhora pelo sistema Bacen-jud. \r\n\r\nProc. RT 000964/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 050144/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao de Edenir Nunes Me- deiros (desconhecido no local) \r\n\r\nProc. RT 001040/96 - Rte: LIDIBERG AMARAL DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 385, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001336/96 - Rte: VANESSA BARREIRA FIGUEREDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Ter vista das declaracoes acauteladas. \r\n\r\nProc. RT 001768/96 - Rte: REGINALDO FERNANDES DA ROSA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 075468/D ] Rdo: Proceder ao pagamento da diferencao apurada as fls. 589, em 48 ho- ras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001996/96 - Rte: MARCIO SEBASTIAO LEITE CORREA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 488. \r\n\r\nProc. RT 000001/97 - Rte: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 022371/D ] Rte: Vir com os dados do processo de espolio do socio majoritario Rode- zir Vianna, a fim de possibilitar a extracao de carta de venia. \r\n\r\nProc. RT 000042/97 - Rte: RICARDO LOPES BAYER [Adv. Alberto Costa Vilella OAB:RJ 107679/D AB:RJ 031380/D ] Rte: Vir com a atualizacao dos valores apresentados, na forma dos para- metros do Juizo. \r\n\r\nProc. 00712-1997-048-01-00-5 - Rte: MARIE ANNELIESE SCHAAF [Adv. Paulo Szarvas OAB:RJ 059311/D AB:RJ 078113/D ] AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA.: Comprovar o pagamento das custas de execucao,no valor de R$ 11,06. \r\n\r\nProc. RT 000953/97 - Rte: EVANIR DOS SANTOS MENDES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 181, 184 e 195. \r\n\r\nProc. RT 001177/97 - Rte: ORLANDO FERNANDES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito (fls. 584) \r\n\r\nProc. RT 001293/97 - Rte: IVETTE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vir com a comprovacao de quitacao dos acordos,sob pena de execucao \r\n\r\nId: 443752"
                            ]
                        }
                    },
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01580-2007-049-01-00-8 - Rte: Jose Zeferino DA SILVA RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam tambem citados os socios MARCELO MONDAINI DE MIRANDA e MARCIO MONDAINI DE MIRANDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00477-2007-049-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Ferreira da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO INICIA EM 07/04 Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 04/04/08 as 14:30 h Na oportunidade, a Re devera entregar ao Rte as guias de FGTS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01318-2006-049-01-00-2 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 037464/D ] Cgdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 259.040,083 TRs \r\n\r\nProc. 00681-2006-049-01-01-3 - Rte: Aloisio de Oliveira Dias [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 20.561,58 equivalente a 1.737.018,977 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 18.989,39 equivalente a 1.604.202,14 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 197,75, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00684-2007-049-01-00-5 - Rte: Robson dos Santos Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 539,97 equivalente a 45.531,574 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 25,50 equivalente a 2.154,211 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 9,79 e R$ 2,82, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01187-2007-049-01-00-4 - Rte: Antonio Ferreira de Sousa [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 042678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2007-049-01-00-3 - Rte: Welington Gomes da Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 074279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2002-049-01-00-8 - Rte: ANDREA DELGADO DE LIMA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 220 \r\n\r\nProc. 00210-2003-049-01-00-0 - Rte: MANOEL ANDRE DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:SP 024341/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00621-2003-049-01-00-5 - Rte: LINDOMAR XAVIER DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 066547/D AB:SP 101855/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 340 \r\n\r\nProc. 01179-2003-049-01-00-4 - Rte: EDUARDO VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Esclarecer requerimento de fls 187, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01957-2003-049-01-00-5 - Rte: PATRICIA DE SOUZA SARAGOCA DE FARIA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 1072 \r\n\r\nProc. 01355-2004-049-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 309 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 683.201,683 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 343.517,26 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 60,77 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00160-2005-049-01-00-2 - Rte: Manoel de Oliveira Merlim [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.852.295,45 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 161 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.411.892,76 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 668.722,882 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 182,33 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00250-2005-049-01-00-3 - Rte: Marcio Ademir Porto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 132 \r\n\r\nQuebra Proc. 00270-2005-049-01-00-4 - Rte: Ivan Gregorio Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 90 \r\n\r\nProc. 00751-2005-049-01-00-0 - Rte: Alexandre Amorim da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 126977/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2005-049-01-00-1 - Rte: Fatima Maria Pedra [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Ter ciencia: convolados em penhora depositos recursais fls 236/237 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 4.363.330,10 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 152.134,612 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 267,33 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01295-2005-049-01-00-5 - Rte: Jorge Andre Ferreira dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 019043/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 120 \r\n\r\nProc. 00331-2006-049-01-00-4 - Rte: Andrea Mariza de Abreu Damiani [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D AB:RJ 122997/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 186 \r\n\r\nProc. 00745-2006-049-01-00-3 - Rte: Gerson Ramos de Souza [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 094351/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da atualizacao de calculos as fls 179 \r\n\r\nProc. 00886-2006-049-01-00-6 - Rte: Edmilson Barbosa dos Santos [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 561 \r\n\r\nProc. 00995-2006-049-01-00-3 - Rte: Andre Luis Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 9.599.098,779 TRs \r\n\r\nProc. 01056-2006-049-01-00-6 - Rte: Edval Fernandes dos Santos [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00244-2007-049-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Nascimento da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 041448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.327,20 equivalente a 196.599,218 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 771,34 equivalente a 65.161,929 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 36,71 e R$ 15,49, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00477-2007-049-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Ferreira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 068912/D ] Condominio do Shopping Center da Barra: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO INICIA EM 07/04 \r\n\r\nProc. 01126-2007-049-01-00-7 - Rte: Orlando Brandao Pecanha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076107/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2007-049-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Nunes Seixas Guimaraes [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2007-049-01-00-5 - Rte: Leandro Alberto Castelo Branco [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 26, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01481-2007-049-01-00-6 - Rte: Valmir Martins [Adv. Sergio de Carvalho Amorim OAB:RJ 076270/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2007-049-01-00-2 - Rte: Ronaldo Ferreira Carlim [Adv. Patricia Alves Camacho OAB:RJ 118856/D AB:RJ 002267/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-1993-049-01-00-0 - Rte: ISMAR CHAVES DA SILVEIRA [Adv. Renato Chaves da Silveira OAB:RJ 090272/D AB:RJ 074140/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 133.596.821,201 TRs \r\n\r\nProc. RT 000045/94 - Rte: LUIZ CARLOS REIS DE LIMA [Adv. Joel Pereira Rodrigues OAB:RJ 039772/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01309-1994-049-01-00-7 - Rte: FRANCISCO VENTURA LOPES [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002110/97 - Rte: LUIZA PEREIRA MACEDO COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 001165/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 6.656,71 equivalente a 562.351,317 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 248,97 equivalente a 21.032,703 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 30,00 e R$ 34,52, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01426-1999-049-01-00-5 - Rte: JOEL ALVES DE MIRANDA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 034481/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 499 \r\n\r\nId: 448396"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 01650-2005-050-01-00-6 - Cgte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 111938/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Vilian Denise da Silva Pereira Cavalcante: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (10 dias sucessivos). \r\n\r\nProc. 00439-2007-050-01-00-8 - Rte: Rogerio Crispim Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 095180/D ] Rogerio Crispim Ribeiro dos Santos, Transportes Paranapuan S.A.: Retificar os calculos, considerando o disposto na promocao da contadoria de fls. 61, no prazo sucessivos de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001424/00 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 085073/D ] JULIO CESAR DA SILVA: Ter ciencia do deferimento de vista autos fora cartorio. \r\n\r\nProc. RT 002126/00 - Rte: ROBSON DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 088481/D ] ROBSON DA SILVA: Vir com a indicacao de outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, alertando para os efeitos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00210-2001-050-01-00-8 - Rte: JORGE ROCHA FONSECA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS JORGE ROCHA FONSECA: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 368. \r\n\r\nProc. 00571-2001-050-01-00-4 - Rte: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA, PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ressalvado o contido nos art. 878 A e 879 p. 3o e 4o, ambos da CLT Homologo os calculos de fls. 898 para fixar o quantum debeatur em R$ 17.150,17 euqivalentes a 1.448.826,926 TRs, sendo a reclamda ao deposito no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475 J do CPC e promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabiveis, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01203-2002-050-01-00-4 - Rte: ENZO PALADINO [Adv. Teresa Goncalves Paladino OAB:RJ 099431/D AB:RJ 035738/D ] ENZO PALADINO: Ter ciencia do r.despacho de fls.403: Nada a que ser esclarecido. \r\n\r\nProc. 01097-2003-050-01-00-0 - Rte: AGUIAR DE OLIVEIRA SEMIAO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 102718/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Ter ciencia da promocao e caluclos de fls. 155/156, no prazo de cinco dias, devendo, ainda, informar se mantem impugnacao de fls. 154. \r\n\r\nProc. 00034-2004-050-01-00-7 - Rte: DULCINEIA CONCEICAO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 095395/D ,] DULCINEIA CONCEICAO SILVA: Vir com meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, alertando para os efeitos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 00809-2004-050-01-00-4 - Rte: LUCIANO MARTINS NEVES [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D ] Rdo: AGOSTINHO E ADRIANO LTDA LUCIANO MARTINS NEVES: Cumprir a determinacao de fls. 199. \r\n\r\nProc. 00939-2004-050-01-00-7 - Rte: CLAUDIA COUTO FERREIRA [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00996-2005-050-01-00-7 - Rte: Elias Siqueira Alves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 059931/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01157-2005-050-01-00-6 - Rte: Antonio Alves da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Construtora Sao Clemente [Adv.] Antonio Alves da Silva: Retificar seus calculos, nos termos da promocao de fls.86, ajustando-os ao julgado. \r\n\r\nProc. 01404-2005-050-01-00-4 - Rte: Tais Novello Campista [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Tais Novello Campista, TNL Contax S.A.: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 p.3o e 4o da CLT, homologo os calculos de fls. 248/249 para fixar a diferenca devida em R$ 5.513,41, equivalentes a 466.067,3932 TRs, sendo a reclamada ao deposito no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multa do artigo 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01574-2005-050-01-00-9 - Rte: Adilio Dias do Nascimento [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 001416/A ] Adilio Dias do Nascimento, Alsco Toalheiro Brasil Ltda.: Dizer se tem outras provas a produzir, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Cesar dos Reis [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 065452/D ] Paulo Sergio Cesar dos Reis: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 247/248). \r\n\r\nProc. 01020-2006-050-01-00-2 - Rte: Maria Sebastiana Barbosa [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 133750/D ] Maria Sebastiana Barbosa, Jamyr Vasconcelos S.A.: Ter vista do oficio de fls.107/123, prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01057-2006-050-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Fernandes Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Bar Boas Vindas Ltda. Francisco Carlos Fernandes Barbosa: Vir com a certidao de onus reais do imovel indicado fls. 62. \r\n\r\nProc. 01065-2006-050-01-00-7 - Rte: Euclides Ferreira Lopes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 058854/D ] Euclides Ferreira Lopes: Ter ciencia da devolucao do prazo, devendo reclamante, inclusive, apresentar calculo dos valores que entende devidos e manifestar-se sobre a peticao de fls. 295. \r\n\r\nProc. 01256-2006-050-01-00-9 - Rte: Danielle Quintanilha de Medeiros [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Nova Brasilia Ltda.: Ter ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls 68,70,72,75,80,82,98 e 100. \r\n\r\nProc. 01290-2006-050-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Mello Dutra [Adv. Paulo Cezar Azeredo OAB:RJ 117459/D ] Rdo: Metalurgica Belchior Pecas para Lanchas Ltda. Paulo Cesar de Mello Dutra: Fornecer meios ao regular prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, observando o disposto na Resolucao Administrativa 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00338-2007-050-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Macedo de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Julio Cesar Macedo de Oliveira: Ter ciencia da devolucao das notificacoes dos socios da reclamada sob informacao: mudou-se. \r\n\r\nProc. 01319-2007-050-01-00-8 - Rte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2008-050-01-00-6 - Rte: Vando Geraldo Batista [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D Vando Geraldo Batista: Ter ciencia da devolucao da notificacao da reclamada fls. 28, sob informacao: mudou-se. \r\n\r\nProc. 00115-2008-050-01-00-0 - Rte: Esther Nunes de Souza [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D ] Rdo: Ecoplan Engenharia Ltda. Esther Nunes de Souza: Ter ciencia da devolucao da notificacao da reclamada fls. 60, sob informacao: mudou-se. \r\n\r\nProc. 00120-2008-050-01-00-3 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Luiz Gonzaga da Silva Souza: Ter ciencia da devolucao da notificacao da reclamada fls. 12, sob informacao: mudou-se. \r\n\r\nProc. RT 001020/96 - Rte: LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cleyton Caetano de Lima OAB:RJ 076360/D AB:RJ 011303/D ] LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, REI DAS TINTAS SA: Ter ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls. 91. \r\n\r\nId: 438803"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00808-2007-051-01-00-9 - Rte: Jose Jorge Gomes de Oliveira Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00619-2003-051-01-00-2 - SPTE: JOSE GREGORIO GOMES SPDO: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.520,00, calculadas sobre R$ 76.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01706-2005-051-01-00-9 - Rte: Ilson da Silva Rdo: Delta S.A. Empreendimentos e Servicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara do Trabalho, para anotacao da CTPS do reclamante no dia 28 de marco de 2008, as 10 horas e 45 minutos. Endereco: Rua do Lavradio, 132, 8o andar. \r\n\r\nProc. 00658-2006-051-01-00-2 - Rte: Joao Carlos de Siqueira Walker Rdo: Maritel Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara do Trabalho, para anotacoes na CTPS do reclamante e entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, no dia 28 de marco de 2008, as 10 horas e 30 minutos. Endereco: Rua do Lavradio, 132, 8o andar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01492-2006-051-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Alex dos Santos Bezerra Cgte: Ter vista da peticao do orgao previdenciario e comprovar recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-051-01-00-3 - Cgte: Buonapasta Restaurante Ltda. [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 073210/D ] Cgte: Ter vista da peticao de fls.22/25, informando os valores relativos a previdencia social, e comprovacao do recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-051-01-01-5 - Agte: Direct Express Logistica SA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 057634/D ] Agdo: \"J. Nada a deferir. A re permaneceu com os autos ate o final do prazo para contra-razoes do apelo adesivo. Por outro lado, eventual mudanca no seu patrocinio nao tem o condao de alterar a sistematica processual relativa aos prazos...\" \r\n\r\nProc. 00159-2007-051-01-01-9 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Central [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 009086/D ] Agdo: Apresentar nestes autos, contra minuta ao Agravo de Instrumento e, sumultaneamente, contra razoes ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos. \r\n\r\nProc. 00537-2007-051-01-01-4 - Agte: Acao social Frei Gaspar [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 036406/D ] Agdo: Apresentar contra minuta relativa ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente, contra razoes ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos, na forma do inciso VI da Instrucao Normativa 16 do C. TST...\" \r\n\r\nProc. 00673-2007-051-01-01-4 - Agte: Instituto Brasileiro de Contabilidade IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto OAB:RJ 046391/D AB:RJ 030614/D ] Agdo: Apresentar contra-minuta ao agravo de instrumento e contra- razoes ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos. \r\n\r\nProc. 01212-2006-051-01-00-5 - Rte: Wallace de Oliveira Santos Silva [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 051996/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-051-01-00-9 - Rte: Daniella Pereira Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Marcia R Sezini [Adv. Jose Mauro Toledo Pinto OAB:RJ 087086/D ] Rdo: Vista da peticao de fls.33/36, informando os valores relativos a previdencia social e comprovacao do recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2007-051-01-00-6 - Rte: Manoel Gomes Alves [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Mauricio Brandao Taveira Rte: Esclarecer o que pretende, ante os termos da ata de fls.14. \r\n\r\nProc. 01465-2007-051-01-00-0 - Rte: Sergio Marcos de Abreu [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2003-051-01-00-0 - Rte: LEANDRO LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 063820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01803-2003-051-01-00-0 - Rte: LUCIANA FERREIRA LOPES [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 140537/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Fornecer copia das pecas de fls.521 e seguintes, mais as pecas necessarias para autuacao da Carta de Sentenca, querendo, em 5 dias, face ao que requerido no oficio de fls.571. \r\n\r\nProc. 00519-2006-051-01-00-9 - Rte: Chaie Bernat [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01252-2006-051-01-00-7 - Rte: Cledilson de Paiva Bezerra Almeida [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nQuebra Proc. 01421-2006-051-01-00-9 - Rte: Luciana Alves [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01462-2006-051-01-00-5 - Rte: Benedito Bernardo dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.24/27 e comprovar recolhimento relativo a previdencia social, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-051-01-00-9 - Rte: Glaucia Rodrigues da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 049875/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.74/77 informando os valores relativos a previdencia social e comprovar recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-051-01-00-8 - Rte: Osmar Bezerra Filho [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01664-2006-051-01-00-7 - Rte: Joao Lucio de Sa [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 034581/D AB:RJ 114294/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Contra-razoes reciprocas, com prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-051-01-00-7 - Rte: Flavio Silva do Valle [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-051-01-00-3 - Rte: Carlos Soares da Costa [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Cumprir integralmente a determinacao judicial de fls.67. \r\n\r\nProc. 00212-2007-051-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Silva de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 066509/D AB:RJ 107779/D ] Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 00456-2007-051-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Paz Miranda [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D AB:RJ 135474/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00459-2007-051-01-00-5 - Rte: Edvaldo Celestino de Souza [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00496-2007-051-01-00-3 - Rte: Juarez Antonio Paulino [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 042776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00502-2007-051-01-00-2 - Rte: Odalea Teixeira Wachsmuth [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00692-2007-051-01-00-8 - Rte: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 068486/D ] Rte: Vir com copia de sua CTPS, parte do FGTS, para atendimento do oficio do Banco Real de fls.646. \r\n\r\nProc. 00791-2007-051-01-00-0 - Rte: Celio Luis Mendes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00959-2007-051-01-00-7 - Rte: Sidney Marcos Pereira da Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-051-01-00-4 - Rte: Celis Regina Araujo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-051-01-00-0 - Rte: Marlene Quintino de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2007-051-01-00-1 - Rte: Hildelita Nunes Damasceno [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos OAB:RJ 097480/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01283-2007-051-01-00-9 - Rte: Clovis Barros da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101156/D ] Rte: Informar o correto endereco da testemunha FABIO NETO DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 01326-2007-051-01-00-6 - Rte: Kedma Maria Carvalho Guterres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063215/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2007-051-01-00-0 - Rte: Marcelo Vidal Teixeira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2007-051-01-00-8 - Rte: Gilson Silva de Medeiros [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 091774/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2007-051-01-00-9 - Rte: Guilherme Leadebal Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2007-051-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 087131/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00 calculadas sobre R$ 15.300,00, pela re. \r\n\r\nQuebra Proc. 01623-2007-051-01-00-1 - Rte: Jadir de Souza Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 072953/D ] Rte: \"J. Rol intempestivo. As testemunhas deverao comparecer independente de notificacao, nos termos da ata de fls.45...\" \r\n\r\nProc. 00053-2008-051-01-00-3 - Rte: Geraldo Andrade de Barros [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia de foi devolvido o prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 001440/96 - Rte: SERGIO CARVALHEIRA LANGE [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001506/96 - Rte: NELY DA SILVA [Adv. Manuel Mariano Enrique Vasquez Rodriguez OAB:RJ 052589/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001791/96 - Rte: REINALDO ALVES DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 110425/D AB:RJ 030925/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002141/96 - Rte: JORGE DE ARAUJO NUNES [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00384-1997-051-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000586/97 - Rte: ADEJAIR NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: Uniao Federal (sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002103/97 - Rte: WILLIS DA COSTA CARNEIRO [Adv. Jose Paulo dos Santos Fernandez OAB:RJ 040069/D Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002105/97 - Rte: JOSE CARLOS NOGUEIRA DE SA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 056781/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: PAULO ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 031948/D ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA Rte: Dar meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00744-1998-051-01-00-4 - Rte: MARCOS BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060997/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: EDISON PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001368/98 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO [Adv. Dylvardo da Silva e Souza OAB:RJ 097412/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes dos Ofi ciais de Justica e manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002097/99 - Rte: REGINA CELIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 448977"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00964-2007-053-01-00-2 - Rte: Vanusa dos Santos Moura Leone Rdo: Organizacao Producao SOLIDARIA - PROSOL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) O deferimento, in limine, da tutela antecipada, inaudita altera pars, a fim de que possa a reclamante habilitar-se para percepcao do seguro-desemprego e sacar o FGTS depositado, tendo em vista todos os motivos elencados e por estarem presentes os requisitos legais, devendo ao final serem confirmados seus efeitos; b) A declaracao da responsabilidade subsidiaria do 2o reclamado; c) Beneficio da gratuidade de justica; d) Pagamento das seguintes verbas rescisorias: aviso previo, 13o salario proporcional (9/12), ferias proporcionais (8/12) acrescida de 1/3;e) Pagamento da multa de 40% sobre o FGTS depositado; f) Entrega da guia TRCT para saque do FGTS depositado, sob pena de indenizacao correspondente; g) Entrega da guia CD, sob pena de indenizacao substitutiva; h) Pagamento da multa estabelecida no art. 477, CLT face ao desrespeito ao prazo previsto no paragrafo 8o do mesmo dispositivo legal; i) Honorarios advocaticios de 15% em favor do Sindicato assistente; j) Citacao da reclamada, para querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissao. Da-se a causa o valor de R$ 8.164,39. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000495/01 - Rte: ROBSON JOSE SILVA BENTO [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D ] Rdo: ADMINISTRADORA MIRIAM DA COSTA DUTRA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 185/186. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2002-053-01-00-6 - Rte: MICHAEL TUSSINI MATUK [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D AB:RJ 005608/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00216-2005-053-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Fontinele [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 051460/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000339/00 - Rte: JOAO FRAGOZO FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 051011/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00126-2002-053-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ [Adv. Carlos Al berto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Vir com os calculos de IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00163-2004-053-01-00-4 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv.] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00261-2005-053-01-00-2 - Rte: Renata Mendonca da Silva Bulhoes [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: P.C. Arte Producoes em Video Ltda. E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00536-2007-053-01-00-0 - Rte: Jorge Tavares de Lacerda [Adv. Michele Silveira Mendonca OAB:RJ 141112/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rte, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., GTI S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00870-2007-053-01-00-3 - Rte: Flavia Cozzolino Soares [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 113865/D ] Rte, Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., GTI S.A., Gol Transportes Aereos S.A., VRG Linhas Aereas S.A., S.A. Viacao Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia da decisao de fls. 242/252. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000309/95 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA MORAES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: ICHTUS ELETRONICA SA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00377-1995-053-01-00-9 - Rte: RICARDO DA ROCHA MACIEL [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 042160/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00253-1997-053-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO BECKER [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:RJ 016723/D ] Rte: Vir com o recolhimento dos emolumentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000331/97 - Rte: JOSE IVANILDO DO NASCIMENTO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 031871/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001271/99 - Rte: CLAUDIO MARTINS FERNANDES [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CONS DE ENTIDADE DO BEM ESTAR SOCIAL MUN RJ Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 447988"
                            ],
                            "447989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01512-2005-053-01-00-6 - Rte: Denivaldo Barbosa dos Santos Rdo: MGI Empreendimentos Imobiliarios Ltda. AC Socio Mario Goichman E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-053-01-00-8 - Rte: Jakeline Tose Baracho Rdo: Landel Box Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-053-01-00-2 - Rte: Fabio Ribeiro do Nascimento Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 00425-2002-053-01-00-9 - Rte: MANUEL GENUINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 106055/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-053-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Lucio Moreira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Reapresentar, em 10 dias, as pecas para formacao da Carta Precatoria Inquiritoria e informar o endereco do INSS para expedicao do oficio requerido as fls. 102. \r\n\r\nProc. 02272-1998-053-01-00-7 - Rte: DJALMA LOPES DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Prestar os esclarecimentos solicitados, em 5 dias. \r\n\r\nId: 447989"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01310-2005-055-01-00-7 - Rte: Mario Portas Rajo Rdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 177.197,53.......equivalente a 14.988.325,5218 TRs TR = 0,01182237 data do calculo 31.12.2007 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00416-2006-055-01-00-4 - Rte: Cleide Fiais de Mello [Adv. Carla de Araujo Couto OAB:RJ 125070/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Cleide Fiais de Mello: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls.45. \r\n\r\nProc. 00446-2007-055-01-00-1 - Rte: Marcio Andre Araujo Vieira [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 019532/D ] Carla Flores Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls.39. \r\n\r\nProc. 00265-2002-055-01-00-0 - Rte: ADRIANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 016162/D ] ADRIANO ANTONIO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. fls.252. \r\n\r\nProc. 00446-2004-055-01-00-9 - Rte: JORGE JOSE FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 023076/D ] JORGE JOSE FERREIRA, OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA: Tomar ciencia do oficio do Instituto Aerus, fls.177/178. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2004-055-01-00-0 - Rte: ERNESTO DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 162393/D ] ERNESTO DOS SANTOS PEREIRA FILHO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 2a.reclamada,fls.642. \r\n\r\nProc. 01267-2005-055-01-00-0 - Rte: Claudio Nunes de Andrade [Adv. Archimedes Cardoso OAB:RJ 040850/D AB:RJ 061423/D ] Claudio Nunes de Andrade: Diga o reclamante se ha interesse na realizacao da prova tecnica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-055-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: SMK Construtora Ltda. Jose Carlos Pereira de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.164/168. \r\n\r\nProc. 01513-2006-055-01-00-4 - Rte: Manoel Alfredo Pereira Neto [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Manoel Alfredo Pereira Neto, Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda.: Tomar ciencia do oficio da 23a.VT/RJ fls.397. \r\n\r\nProc. RT 000249/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 144708/D AB:RJ 070465/D ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 444469"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000328/95 - Rte: ALFREDO JOSE GONCALVES Rdo: FISA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR, EM 05 DIAS, O VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE R$ 8.542,91, SOB PENA DE EXECUCAO. DEVENDO, AINDA, TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.213. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000699/99 - Rte: JOSE CARLOS LIMA Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em ATENDER AOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.293. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00944-2007-056-01-00-0 - Rte: Marcelo Antunes Gomes [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 083544/D ] Marcelo Antunes Gomes, Auto Center Jacqueline LTDA: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2007-056-01-00-1 - Rte: Amadeo Rodrigues Francisconi [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Amadeo Rodrigues Francisconi, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2002-056-01-00-1 - Rte: ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 063522/D ] ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2002-056-01-00-4 - Rte: JORGE SIQUEIRA CARDOSO [Adv. Dacle Alves Santos OAB:RJ 023068/D AB:RJ 022019/D ] JORGE SIQUEIRA CARDOSO, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-056-01-00-3 - Rte: Xenia da Silva Montezuma [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 030491/D ] Xenia da Silva Montezuma, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-056-01-00-9 - Rte: Damiao Marcos de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089110/D ] Damiao Marcos de Souza, Protex Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-056-01-00-0 - Rte: Sabrine Magaldi de Carvalho [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 098254/D ] Sabrine Magaldi de Carvalho, BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-056-01-00-6 - Rte: Renato Bonifacio Claudio [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 014644/D ] Renato Bonifacio Claudio, Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-056-01-00-1 - Rte: Luis Rosalino de Paiva [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 044786/D ] Luis Rosalino de Paiva, Sebrita Britamento e Comercio de Pedra Britada Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-056-01-00-2 - Rte: Sidival Santos Balmant [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Sidival Santos Balmant, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-056-01-00-6 - Rte: Ney Girao Alves [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Ney Girao Alves, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2007-056-01-00-2 - Rte: Elaine dos Santos Machado [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 078988/D ] Elaine dos Santos Machado, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2007-056-01-00-6 - Rte: Olimpio Geraldo Bessa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Olimpio Geraldo Bessa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2007-056-01-00-0 - Rte: Maria Angelica Andrade Leao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Maria Angelica Andrade Leao, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2007-056-01-00-5 - Rte: Waldelino Esteves Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Waldelino Esteves Rodrigues, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01323-2007-056-01-00-4 - Rte: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Laureano de Almeida Vidal, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2007-056-01-00-9 - Rte: Manoel Ribeiro de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Manoel Ribeiro de Almeida, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2007-056-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Bastos Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Carlos Alberto Bastos Dias, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 428680"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008\r\n\r\nProc. 01394-2006-057-01-00-2 - Exte: Angela Silveira dos Santos [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D ] Exdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Angela Silveira dos Santos: Indefiro o requerido, tendo em vista os docs,carreados aos autos fls.27/97. \r\n\r\nProc. RPS 001299/00 - Rte: JOEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RODI LTDA JOEL DOS SANTOS FILHO: Inicialmente,esclareca a parte, comprovando, quanto a sucessora indicada. \r\n\r\nProc. 01084-2002-057-01-00-4 - Rte: ROBERTO ALVIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III ROBERTO ALVIM: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.86 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2005-057-01-00-4 - Rte: Jose Nazareno da Silva Galdino [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Jose Nazareno da Silva Galdino: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. 00657-2005-057-01-00-5 - Rte: Jhony Jorge da Silva [Adv. Evandro Boia do Nascimento OAB:RJ 017607/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: A IMPUGNACAO,EM QUERENDO, NA FORMA DO ART 879 PARAGRAFO 2 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01130-2005-057-01-00-8 - Rte: Alexandre Alves da Costa [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 058287/D ] Alexandre Alves da Costa: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possiblitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00655-2006-057-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 077767/D ] Carlos Jose Gomes da Silva: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). COM COPIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-2007-057-01-00-5 - Rte: Cleber de Castro [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Cleber de Castro: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00214-2001-057-01-00-0 - Rte: REGILENE DE FATIMA GOMES LOPES [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 100433/D ] REGILENE DE FATIMA GOMES LOPES, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.396,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00478-2001-057-01-00-4 - Rte: ANA MARIA MONTEIRO DA MOTTA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 103240/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000523/01 - Rte: CHRISTIANE CHAVES CARNEIRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D CHRISTIANE CHAVES CARNEIRO: Considerando que penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00078-2003-057-01-00-0 - Rte: ELOY MILIONE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ELOY MILIONE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 86, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01260-2003-057-01-00-9 - Rte: ELIANE DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D AB:RJ 098980/D ] ANIMALESCO RACOES LTDA ME: Atente a parte ao disposto no art 879 paragrafo segundo da CLT. calculos ja HOMOLOGADOS, nada a deferir, por ora. \r\n\r\nProc. 01680-2003-057-01-00-5 - Rte: ROBSON VARGAS VIANA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Vista a rda, art 879 paragrafo segundo da CLT,calculos de liquida cao fls.214/215. \r\n\r\nProc. 00158-2004-057-01-00-7 - Rte: LADI MARIA CAMILLO MARTINEZ [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 046538/D ] LADI MARIA CAMILLO MARTINEZ: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00510-2004-057-01-00-4 - Rte: ROSEMBERG LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 105603/D ] ROSEMBERG LEANDRO DOS SANTOS, ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.105/106,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01220-2004-057-01-00-8 - Rte: CRISMARCO BRILHANTE DE MOURA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] CRISMARCO BRILHANTE DE MOURA, AUTO VIACAO BANGU LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.426/427,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00770-2005-057-01-00-0 - Rte: Marcelo Gouvea Viana [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 022979/D ] Marcelo Gouvea Viana, Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.80 sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01598-2005-057-01-00-2 - Rte: Valdir Dias da Silveira [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 031530/D ] Valdir Dias da Silveira, Stillus Construcoes e Reformas Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.52, sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01610-2005-057-01-00-9 - Rte: Rodrigo Andrade de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 116346/D AB:RJ 045513/D ] Rodrigo Andrade de Araujo, SPF Engenharia Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00440-2006-057-01-00-6 - Rte: Florice Pereira Moita Santos [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D ] Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Florice Pereira Moita Santos: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00990-2006-057-01-00-5 - Rte: Eduardo Martins da Rocha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 133546/D ] Esparta Seguranca Ltda., Banco do Brasil S.A.: \"Comprovar recolhimento do imposto de renda na fonte\". (Prazo: 5 dias). \"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria.\" (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 01109-2006-057-01-00-3 - Rte: Margareth Cristina de Souza [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 117759/D ] Margareth Cristina de Souza: Esta Justica nao mantem em seus quadros peritos que possam realiza r gratuitamente seu trabalho ou arcar com o onus de eventual sucum bencia, quanto ao requerido no ultimo paragarfo da presente observ e a parte a peticao de fls.117,parte final. \r\n\r\nProc. 01462-2006-057-01-00-3 - Rte: Antonio Goncalves de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 113514/D ] Antonio Goncalves de Lima, Ironxemec na Construcao Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.40,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00250-2007-057-01-00-0 - Rte: Silvio de Lima Freire [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110495/D ] Silvio de Lima Freire, Swissport Brasil Ltda.: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 68 \r\n\r\nProc. 00982-2007-057-01-00-0 - Rte: Elza Vaisman [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D ] Rdo: BCP S.A. - Claro Elza Vaisman: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.86. \r\n\r\nProc. RT 000745/94 - Rte: JOSE GOMES LINS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: ASSOCIACAO GREEN WOOD PARK JOSE GOMES LINS: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001857/97 - Rte: REGINA CELIA DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:MG 037135/D ] REGINA CELIA DE OLIVEIRA DUARTE: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000781/98 - Rte: REGINA CELIA LOUREIRO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO BANERJ S A, Banco Itau SA (sucessor de Banco Banerj SA e Banco do Estado do RJ): Manifestar-se fls.244. \r\n\r\nProc. RT 001531/98 - Rte: ALOISIO DE OLIVEIRA [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 047006/D ] ALOISIO DE OLIVEIRA: Comprove a parte o valor recebido, para nova atualizacao e prosse guimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01726-1998-057-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO, BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre laudo fls.939/944 em 10 dias sucessivos permea dos por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001728/98 - Rte: MARLI CONCEICAO DEMARCHI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040861/D ] MARLI CONCEICAO DEMARCHI: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica de fls.245v. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001735/98 - Rte: JOSE ANICETO MACHARET [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S/A: Prejudicado,fls.502. \r\n\r\nId: 444942"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "433089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00527-2007-058-01-00-0 - Rte: Ana Cristina de Oliveira Pereira Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 00954-2007-058-01-00-9 - Rte: Iraneide de Souza Aires Rdo: Delicatessen Club Nova Ipanema LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00005-2004-058-01-00-6 - Rte: ITELVINA SANDRA DOS SANTOS FRINHANI Rdo: JARDIM ESCOLA TAPETE MAGICO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 1.526.593,056088 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001879/00 - Rte: LECI DE PAULA DA SILVA Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAREM BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE RESPONDER PELA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIREM A COMPOR O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA.SOCIOS: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO, MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO. \r\n\r\nProc. 00185-2006-058-01-00-8 - Rte: Otaciano Miguel Correia Filho Rdo: AAIB Guarda de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 00311-2003-058-01-00-1 - Rte: WELLINGTON DE MORAES FRANCA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv.] WELLINGTON DE MORAES FRANCA: DAR ANDAMENTO AOFEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01824-2003-058-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA CARLOS DE JESUS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 082907/D AB:RJ 040603/D ] CAFEREDES: ESCLARECER PET DE FLS. 127 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2005-058-01-00-0 - Rte: Cicero Rodrigues de Sousa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Cicero Rodrigues de Sousa: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00650-2006-058-01-00-0 - Rte: Genilson Alves Coelho [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Genilson Alves Coelho: Ter ciencia de despacho DE FLS. 37 E INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2007-058-01-00-1 - Rte: Maria Madalena Silva de Freitas [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D Maria Madalena Silva de Freitas: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000303/00 - Rte: SERGIO DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:MG 062116/D ] SERGIO DA ROCHA AZEVEDO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. e indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00809-2000-058-01-00-1 - Rte: EDSON DE ANDRADE [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] EDSON DE ANDRADE, REXAN BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 708 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000314/01 - Rte: MARIA DA GLORIA DE SENA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D MARIA DA GLORIA DE SENA: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2002-058-01-00-1 - Rte: ADESIO BARBOSA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 016090/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CIA ESTADUAL ENGENH TRANSP LOGISTICA CENTRAL: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2003-058-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA MASSA RUSSO [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 052150/D ] ANA LUCIA MASSA RUSSO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2003-058-01-00-7 - Rte: ADESIO BARBOSA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 015925/D ] ADESIO BARBOSA: TOMAR CIENCIA DAS PET DE FLS. 223 E 225. \r\n\r\nProc. 00823-2003-058-01-00-8 - Rte: MONIQUE CRISTINA BLACKMAN DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098803/D AB:RJ 025934/D AB:RJ 038091/D ] MONIQUE CRISTINA BLACKMAN DA SILVA: PARA CIENCIA DE QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00102-2004-058-01-00-9 - Rte: EDSON SILVA MERCANTE [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 035885/D ] GILLETTE DO BRASIL LTDA, PREVI GILLETTE SOCIEDADE PREVIDENCIA LTDA: VISTA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00453-2004-058-01-00-0 - Rte: LEONARDO DELMIRO CABRAL [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 041820/D ] LEONARDO DELMIRO CABRAL, VIACAO RUBANIL LTDA: PRECLUSA A IMPUGNACAO. PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 562/564, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00614-2004-058-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS: DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA, NA FORMA DA LEI 1060/50 E DECLARACAO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 00822-2004-058-01-00-4 - Rte: MARCELA ARRUDA DA SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2004-058-01-00-3 - Rte: FABIO LEANDRO SANTOS NEVES [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D FABIO LEANDRO SANTOS NEVES: COMPROVAR O ALEGADO NA PET DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 00020-2005-058-01-00-5 - Rte: Maria Helena Beltrao [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 063370/D ] Escala Eventos: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A EXECUCAO PROVISORIA. A RECLAMADA PARA VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2005-058-01-00-8 - Rte: Marcio Chalfoun [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Marcio Chalfoun: INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00087-2005-058-01-00-0 - Rte: Gratuliano Pastana Rodrigues [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 023290/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00937-2005-058-01-00-0 - Rte: Maria Natalia Reigada [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 013768/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2005-058-01-00-7 - Rte: Valter Bento Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Valter Bento Pereira, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2005-058-01-00-0 - Rte: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sebastiao Gomes da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 265 NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, DEVENDO-SE OBSERVAR O CONTIDO NO PARAGRAFO 2 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00007-2006-058-01-00-7 - Rte: Catia Oliveira de Souza [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Catia Oliveira de Souza: VIR NO PRAZO DE 48 HORAS COM OS NOMES E ENDERECOS COMPLETOS DOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00070-2006-058-01-00-3 - Rte: Otavio Delfino Cunha [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 103877/D ] Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2006-058-01-00-8 - Rte: Otaciano Miguel Correia Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005044/D ] GLOBEX ITILIDADES S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2006-058-01-00-4 - Rte: Catia Alves da Silva [Adv. Eva Camacho Perdigao OAB:RJ 061728/D AB:RJ 053070/D ] Catia Alves da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 400,00 PELO RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01118-2006-058-01-00-0 - Rte: Jair da Silva Goncalves [Adv. Alessandra Silva de Moraes OAB:RJ 132471/D ] Rdo: British and American Jair da Silva Goncalves: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00036-2007-058-01-00-0 - Rte: Edson Rosa [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D AB:RJ 132427/D ] Edson Rosa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2007-058-01-00-0 - Rte: Sandra Lucia Bastos Flores [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 059638/D ] Clinica Cristo Rei Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2007-058-01-00-1 - Rte: Silvana Helena Gomes Bahia [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 073797/D ] Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda.: COMPROVAR O ALEGADOAS FLS. 241 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000151/98 - Rte: ITAMAN PIMENTEL GAMA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 114606/D ] ITAMAN PIMENTEL GAMA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.174. \r\n\r\nId: 433089"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00084-2007-060-01-00-4 - Rte: Marcia Sueli do Nascimento Granadeiro Rdo: Barra Limpa Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00043-2001-060-01-01-5 - Rte: ROGERIO CUROPOS SILVESTRE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 020283/D ] ROGERIO CUROPOS SILVESTRE:...indique o autor meios necessarios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01004-2005-060-01-01-9 - Rte: Pedro Dimas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Pedro Dimas da Silva: Vir com calculos de liquidacao em 30 dias. Precluso o prazo, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00664-2005-060-01-01-2 - Rte: Cleise Pinto Faria [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 047449/D ] Centro Educacional da Lagoa: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2005-060-01-01-4 - Rte: Wendel Barroso [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Wendel Barroso: Vir com calculos de liquidacao em 30 dias. Precluso o prazo, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00105-2007-060-01-00-1 - SPTE: Lucia Helena Barboza de Britto [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro OAB:RJ 102762/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RPS 000912/01 - Rte: HELIO ALVES FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090454/D ] HELIO ALVES FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001361/01 - Rte: CIRLEY SABADINE LEMOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: ICBAM Comercio e Industria Ltda. CIRLEY SABADINE LEMOS: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00485-2002-060-01-00-0 - Rte: IVANILDO SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D IVANILDO SANTOS DE AZEVEDO:...indicar meios para o prossegumento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01428-2003-060-01-00-9 - Rte: JOSE MARCELO SOARES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D JOSE MARCELO SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00759-2007-060-01-00-5 - Rte: Angela Francisco da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Angela Maria Ferreira de Moraes Angela Francisco da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002168/00 - Rte: HUASCAR NOGUEIRA ESPIUCA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos OAB:RJ 048889/D AB:RJ 104592/D ] HUASCAR NOGUEIRA ESPIUCA, ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO LTDA:...ciencia que o deposito foi convolado em penhora venha o autor com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00577-2001-060-01-00-9 - Rte: DELFIM ALVES MOREIRA FILHO [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 015925/D ] DELFIM ALVES MOREIRA FILHO:...indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000618/01 - Rte: AXEL FREDERIK PREBEN SCHMIDT [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:SP 017911/D ] AXEL FREDERIK PREBEN SCHMIDT: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001401/01 - Rte: FERNANDO DA SILVA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D FERNANDO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001403/01 - Rte: VALDIR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 111250/D ] VALDIR FERREIRA DE CARVALHO:...indicar meios para o prossegumento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001548/01 - Rte: LAECIO ANESIO RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01580-2001-060-01-00-4 - Rte: YVES DA COSTA GALLINDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027439/D ] YVES DA COSTA GALLINDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02111-2001-060-01-00-8 - Rte: MONICA COUTINHO PINHEIRO DIAS [Adv. Jose Madeira de Melo OAB:RJ 073373/D AB:RJ 015937/D ] MONICA COUTINHO PINHEIRO DIAS: Vir com calculos de liquidacao em 30 dias. Precluso o prazo, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002180/01 - Rte: ESMAEL DA SILVA CONCEICAO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ESMAEL DA SILVA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2002-060-01-00-4 - Rte: CARLOS ANDRE RIBEIRO CLEMENTINO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D CARLOS ANDRE RIBEIRO CLEMENTINO:... indicar meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00364-2002-060-01-00-8 - Rte: ISRAEL SEVERINO DE MOURA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ISRAEL SEVERINO DE MOURA:...indicar meios para o prossegumento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00463-2002-060-01-00-0 - Rte: RENATO DE CARVALHO ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A:...venha a re com os extratos de conta corrente no periodo indicado as fls 968 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01245-2002-060-01-00-2 - Rte: DILMA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ramos OAB:RJ 039758/D AB:RJ 062923/D ] COND DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS LEBLON: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2002-060-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO MELO DE AZEREDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: Plasbag Monoplas Ltda. N/P Ti Seng Wong PAULO SERGIO MELO DE AZEREDO: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00011-2003-060-01-00-9 - Rte: HAMILTON AUGUSTO ROCHA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] HAMILTON AUGUSTO ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2003-060-01-00-9 - Rte: MOACYR TAVARES DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA.EST.DE ENGA. DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL MOACYR TAVARES DE CARVALHO:...indicar meios para o prossegumento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01349-2003-060-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS BASTOS SANTANA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 047878/D ] JOAO CARLOS BASTOS SANTANA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01390-2003-060-01-00-4 - Rte: EDNO BUENO MORAES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 104750/D ] EDNO BUENO MORAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01483-2003-060-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE ASSIS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 072842/D ] ELETRO REFRIGERACAO GOLDEN LTDA: Ter ciencia de despacho fls 79 prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01493-2003-060-01-00-4 - Rte: EDUARDO RIGUES LISBOA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 063533/D ] EDUARDO RIGUES LISBOA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01732-2003-060-01-00-6 - Rte: ROBERTO JUNIOR ORNELLAS [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 044536/D ] ROBERTO JUNIOR ORNELLAS:...indicar meios para o prossegumento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01833-2003-060-01-00-7 - Rte: MAGALY DUQUE PEREIRA DELGADO [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA. [Adv. Cinthia Miranda OAB:RJ 131042/D ] MAGALY DUQUE PEREIRA DELGADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2005-060-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Froufe Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Maria de Fatima Froufe Gomes, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00178-2005-060-01-00-1 - Rte: Welington Jose Silva do Nascimento [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D Welington Jose Silva do Nascimento: Ter ciencia de despacho FLS 104 em 3 dias \r\n\r\nProc. 00273-2005-060-01-00-5 - Rte: Jeronimo Celestino da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.:...venha a re com a impugnacao especifica conforme determinado em despacho de fls 175 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00287-2005-060-01-00-9 - Rte: Marcos Luiz de Paula [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D ] Marcos Luiz de Paula: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2005-060-01-00-0 - Rte: Elizabete Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Elizabete Ribeiro: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00597-2005-060-01-00-3 - Rte: Gilson Neves de Moura [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Anna Maria Tornaghi Gilson Neves de Moura: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2005-060-01-00-0 - Rte: Valdir Jose da Silva [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 011027/D ] Valdir Jose da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-060-01-00-5 - Rte: Carmem Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 002462/A ] Carmem Lucia Ribeiro da Silva: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01004-2005-060-01-00-6 - Rte: Pedro Dimas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Pedro Dimas da Silva: Vir com calculos de liquidacao em 30 dias. Precluso o prazo, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01085-2005-060-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia, Bradesco Seguros S.A., Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-060-01-00-7 - Rte: Nildecir Rodrigues Pereira de Barros [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 044546/D ] Nildecir Rodrigues Pereira de Barros: Vir com calculos de liquidacao em 30 dias. Precluso o prazo, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01503-2005-060-01-00-3 - Rte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 081003/D ] Clube de Regatas do Flamengo, Jean Carlos da Silva Ferreira:...comparecer na secretaria em dia e horario de audiencia para analise do acordo \r\n\r\nProc. 01511-2005-060-01-00-0 - Rte: Helena dos Santos Tavares [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 084248/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Helena dos Santos Tavares: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 RDA \r\n\r\nProc. 01819-2005-060-01-00-5 - Rte: Sizete Torres [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D Sizete Torres: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00513-2006-060-01-00-2 - Rte: Rosangela Ferreira Itaparica [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rosangela Ferreira Itaparica: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00878-2006-060-01-00-7 - Rte: Alexandro Ferreira [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D AB:RJ 079915/D ] Alexandro Ferreira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00986-2006-060-01-00-0 - Rte: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Adeleide Ribeiro Baptista, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-060-01-00-4 - Rte: Elaine da Silva [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-060-01-00-2 - Rte: Alexsandro de Andrade Gaiao [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 107029/D ] VP Gol Esporte e Lazer Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-060-01-00-9 - Rte: Marcia Umbelino dos Santos [Adv. Mirian Menezes Dias OAB:RJ 117762/D AB:RJ 013460/D ] Marcia Umbelino dos Santos, Clinica de Assistencia Medica e Odontologica Albert Sabin S/C Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-060-01-00-4 - Rte: Luciana do Vale Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-060-01-00-7 - Rte: Lidiane Aparecida Machado da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 089210/D ] Lidiane Aparecida Machado da Silva, Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-060-01-00-6 - Rte: Roberto Santos de Oliveira [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 107977/D ] Roberto Santos de Oliveira, Minister Express Editora de Impressos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-060-01-00-3 - Rte: Delio da Cruz Lemos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Delio da Cruz Lemos: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01668-2006-060-01-00-6 - Rte: Frederico Silva Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-060-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio da Silva Tavares [Adv. Veronica Santanna dos Santos OAB:RJ 142228/D AB:RJ 064420/D ] Jorge Antonio da Silva Tavares, Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-060-01-00-7 - Rte: Agilson de Carvalho da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 114606/D ] Agilson de Carvalho da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00084-2007-060-01-00-4 - Rte: Marcia Sueli do Nascimento Granadeiro [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 016116/D ] Marcia Sueli do Nascimento Granadeiro, Brascan: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-060-01-00-0 - Rte: Sebastiao Pereira dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Pereira dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-060-01-00-2 - Rte: Joelma Fatima de Oliveira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 075465/D ] Joelma Fatima de Oliveira, Aventura no Mar Ind. Com. Confeccoes de Sungas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-060-01-00-4 - Rte: Cintia Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Ana Lucia Pereira da Cruz Cintia Cristina de Oliveira dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-060-01-00-8 - Rte: Ana Paula Magalhaes Rosa Alegre [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080450/D ] Ana Paula Magalhaes Rosa Alegre, S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-060-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Luiz dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:SP 066509/D AB:RJ 084996/D ] Marcos Antonio Luiz dos Santos, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-060-01-00-7 - Rte: Ana Carolina da Silva [Adv. Fernanda Fernandes Picanco OAB:RJ 096638/D AB:RJ 028086/D ] Ana Carolina da Silva, Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2007-060-01-00-6 - Rte: Lindalva da Costa [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 022019/D ] Lindalva da Costa, Seres Servicos de Recrutamento, Xerox Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2007-060-01-00-1 - Rte: Lourival Coelho Costa Adao [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Lourival Coelho Costa Adao, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000259/95 - Rte: ANTONIO SILVINO DE SALES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 072187/D ] ANTONIO SILVINO DE SALES: Ter ciencia de despacho fls 190 em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000260/95 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 098631/D ] EDSON DE OLIVEIRA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000504/95 - Rte: JOSENILDA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena execucao \r\n\r\nProc. RT 001580/95 - Rte: ANDRE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ANDRE ALVES DO NASCIMENTO:... indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000223/99 - Rte: PAULO JOSE DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] PAULO JOSE DA SILVA, Telemar Norte Leste S.A.:...ciencia as partes que o deposito foi convolado em penhora e sendo a re que informe o valor do imposto de renda a ser retido do credito do rte em 05 dias \r\n\r\nProc. 00262-1999-060-01-00-6 - Rte: WILDES BEZERRA DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 099102/D ] WILDES BEZERRA DE ALMEIDA, HOTEL CORAL DA GUANABARA S A: Ter ciencia de despacho fls 179 \r\n\r\nProc. RT 001162/99 - Rte: IVANDETE BALBINO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 036211/D ] IVANDETE BALBINO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001369/99 - Rte: MARCOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D MARCOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001416/99 - Rte: RICARDO DOS SANTOS ALLA [Adv. Maria de Fatima da Cruz OAB:RJ 069916/D AB:RJ 049476/D ] RICARDO DOS SANTOS ALLA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: FRANCISCA IRIS VIANA PINHEIRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D FRANCISCA IRIS VIANA PINHEIRO: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: GERALDO DE SOUZA ALVES [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Rdo: Mario de Almeida Barros GERALDO DE SOUZA ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002335/99 - Rte: NORMESINE AVILA MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A:... venha a re com os calculos de liquidacao . \r\n\r\nId: 448352"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00941-2007-064-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique da Silva Ladeira Rdo: Liviseg Lideranca de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CARLOS HENRIQUE DA SILVA LADEIRA, brasileiro, casado, portador da CTPS NO. 61944, SERIE 078, RJ, CPF sob o no. 008.799.797-55, filho de Maria Emilia da Silva Ladeira, PIS 1231978776-5, RG no. 09325332-8, expedida pelo DETRAN/RJ, residente na Rua 11, no. 354, c/2, Nova Campina, Duque de Caxias, RJ, CEP 25268-100, vem apresentar a seguinte ACAO TRABALHISTA contra LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido, pelos motivos expostos as fls. 2 a 9 da inicial. Por tais motivos vem o reclamante RECLAMAR: a- aviso previo; b- ferias proporcional 2006/2007 acrescida do adicional pecuniario de 1/3; c- 13 salario proporcional; d- multa prevista no paragrafo 8 do art. 477 da CLT pelo nao pagamento das verbas rescisorias no prazo legal; e- liberacao da guia TRCT no codigo de saque 01, para fins de movimentacao do saldo existente na conta vinculada da reclamante. f- pagamento de multa de 40% sobre o FGTS g-entrega da guia CD para que o reclamante possa receber as quotas a que tem direito ou indenizacao substitutiva em caso de impossibilidade no recebimento, ante a culpa da re. h- indenizacao pelos danos morais sobridos pelo reclamante na base de 40 salarios minimos, conforme fundamentado acima. i- aplicacao da multa do artigo 467 da CLT nas verbas salariais nao pagas e postuladas acima. j- seja deferida gratuidade de justica. l- baixa na CTPS do autor com data de 15.06.2007. m- saldo de salario (15 dias) n- salario de mes de maio/2007. Por tais motivos, requer a reclamante a V.Exa. que se digne determinar a notificacao da reclamada para que compareca a audiencia de instrucao e julgamento a ser designada e, ai conteste o feito, querendo, sob pena de ser condenada a revelia e demais cominacoes legais, protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, tais como documental testemunhal, protestando, ainda, o reclamante pelo depoimento pessoal do representante da empresa reclamada, sob pena de confissao, dando-se a causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para efeito de alcada. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01447-2002-064-01-00-0 - Rte: REINALDO SANTOS SANTANA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA (N/P DIRETOR HUMBERTO TAVARES DE MORAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 4.019,04 OU 339931,70561 TRS PARA O RECLAMANTE E R$ 767,47 OU 64912,88649 TRS DE IR. VALORES ATUALIZADOS ATE JANEIRO DE 2008. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00455-2007-064-01-00-3 - Rte: Ricardo Alves Cabral Rdo: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonca E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01155-2005-064-01-01-2 - Rte: Joao Batista Madeira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Joao Batista Madeira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00803-2006-064-01-00-1 - SPTE: Maria do Socorro da Silva de Andrade [Adv. Jorge Oliveira de Souza OAB:RJ 142470/D AB:RJ 003240/D AB:RJ 060778/D ] Maria do Socorro da Silva de Andrade: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RPS 001826/00 - Rte: NILDO DE SA MARINHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA NILDO DE SA MARINHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01210-2002-064-01-00-9 - Rte: JOSE BATISTA FILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 016162/D ] JOSE BATISTA FILHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01514-2004-064-01-00-8 - Rte: SANDRA BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA SANDRA BEZERRA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00536-2006-064-01-00-2 - Rte: Ailton de Nazare Manoel [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 049875/D AB:RJ 087687/D ] Ailton de Nazare Manoel: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00864-2006-064-01-00-9 - Rte: Fatima Regina Machado Garcia [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 128860/D ] Fatima Regina Machado Garcia: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01100-2006-064-01-00-0 - Rte: Anderson Bruno Marques de Aguiar E OUTRO S AB:RJ 079762/D ] Rdo: Brito Cordeiro Adm. de Imoveis Ltda. Anderson Bruno Marques de Aguiar: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01218-2006-064-01-00-9 - Rte: Edson Rodrigues Martins [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 072287/D ] Edson Rodrigues Martins: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01557-2006-064-01-00-5 - Rte: Ivanice Alves da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Maria Adelaide Batista Maximo Salgado Ivanice Alves da Costa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01739-2006-064-01-00-6 - Rte: Dayse Angelica Duarte de Carvalho [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 065662/D ] Dayse Angelica Duarte de Carvalho: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01983-2000-064-01-00-3 - Rte: MARCIA DO CARMO COY RIBEIRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 101378/D ] MARCIA DO CARMO COY RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001071/01 - Rte: JOSE FRANCISCO ROZARIO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D JOSE FRANCISCO ROZARIO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01663-2001-064-01-00-4 - Rte: LOBART BENTES BEZERRA [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D AB:RJ 020283/D ] LOBART BENTES BEZERRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001887/01 - Rte: AMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 067617/D AB:RJ 083897/D ] AMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO, ROBSON PINHEIRO DE CARVALHO, JOAO MONIZ BARRETO DE ARAGAO, RICARDO GOMES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01988-2001-064-01-00-7 - Rte: JOCELITO DA SILVA DUTRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002255/A ] JOCELITO DA SILVA DUTRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 02097-2001-064-01-00-8 - Rte: ELIAS SIQUEIRA ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] ELIAS SIQUEIRA ALVES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00481-2002-064-01-00-7 - Rte: ROOSEVELT FERNANDES MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062089/D ] ROOSEVELT FERNANDES MOURA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00951-2002-064-01-00-2 - Rte: EDVALDO CAVALCANTE DO CARMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068588/D ] EDVALDO CAVALCANTE DO CARMO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01051-2002-064-01-00-2 - Rte: DONATO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 080052/D ] DONATO DE OLIVEIRA COSTA, ELIANE BITTENCOURT NEVES DE PAIVA, ELINE MAIA LIMA, FERNANDO LUIZ AVELINO, GERSON CUNHA GUIMARAES, HUMBERTO NEVES MONTEIRO, LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES, LUIS ANTONIO DA ROCHA IORIO, MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00108-2003-064-01-00-7 - Rte: VALMIR ROSA DE SALLES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] VALMIR ROSA DE SALLES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00479-2003-064-01-00-9 - Rte: FRANCISCO LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 093744/D AB:RJ 056635/D ] FRANCISCO LIMA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01077-2003-064-01-00-1 - Rte: ERCY MACHADO FILHO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 089316/D ] ERCY MACHADO FILHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01588-2003-064-01-00-3 - Rte: CLAUDIA LUCIA TELES MACHADO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CLAUDIA LUCIA TELES MACHADO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00132-2004-064-01-00-7 - Rte: MARCELO FERNANDO MEROLA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 111068/D ] MARCELO FERNANDO MEROLA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00411-2004-064-01-00-0 - Rte: ALBERTO JACINTO DIAS DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 037836/D ] ALBERTO JACINTO DIAS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00468-2004-064-01-00-0 - Rte: HENRIQUE FELIX DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: JP BELLOTI HENRIQUE FELIX DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00518-2004-064-01-00-9 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00574-2004-064-01-00-3 - Rte: SONIA DA SILVA CORREA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] SONIA DA SILVA CORREA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00657-2004-064-01-00-2 - Rte: ROBERTO PINHEIRO DE QUEIROZ [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 011118/D ] ROBERTO PINHEIRO DE QUEIROZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00984-2004-064-01-00-4 - Rte: JORGE DE SOUZA RUMBELSPERGER [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] JORGE DE SOUZA RUMBELSPERGER: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01077-2004-064-01-00-2 - Rte: SANDRA XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] SANDRA XAVIER DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01209-2004-064-01-00-6 - Rte: DENILSON BARBOSA RODRIGUES [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 107212/D AB:RJ 027439/D ] DENILSON BARBOSA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01370-2004-064-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRA COELHO DA CONCEICAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ALEXSANDRA COELHO DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01616-2004-064-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 071995/D ] CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01621-2004-064-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO FELIX DA CUNHA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 060515/D ] ALEX SANDRO FELIX DA CUNHA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01688-2004-064-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO DUPIM [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:PI 002516/D ] CARLOS AUGUSTO DUPIM: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00013-2005-064-01-00-5 - Rte: Andre da Silva Rodrigues [Adv. Oswaldo Godoy Vidal OAB:RJ 080048/D AB:RJ 049479/D ] Andre da Silva Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00835-2005-064-01-00-6 - Rte: Jose da Costa Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Jose da Costa Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00920-2005-064-01-00-4 - Rte: Sidnei da Silva Sant Anna [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 096706/D AB:RJ 047878/D ] Sidnei da Silva Sant Anna: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00945-2005-064-01-00-8 - Rte: Eloisa Gomes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] Eloisa Gomes dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00985-2005-064-01-00-0 - Rte: Joselma Balbino de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 016162/D ] Joselma Balbino de Souza: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01017-2005-064-01-00-0 - Rte: Laudelino Jose da Fonseca [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 035271/D ] Laudelino Jose da Fonseca: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01055-2005-064-01-00-3 - Rte: Silvania Aparecida de Lima Alcantara [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 034785/D ] Silvania Aparecida de Lima Alcantara: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01313-2005-064-01-00-1 - Rte: Ademir dos Santos Correa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 111068/D ] Ademir dos Santos Correa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01339-2005-064-01-00-0 - Rte: Vladimir Bajsic [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 105758/D ] Vladimir Bajsic: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01417-2005-064-01-00-6 - Rte: Keli de Souza Carvalho [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 081754/D ] Keli de Souza Carvalho: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01477-2005-064-01-00-9 - Rte: Alexandre Rangel Pires [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 069162/D ] Alexandre Rangel Pires: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01739-2005-064-01-00-5 - Rte: Marcio Almeida da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 011068/D AB:RJ 035271/D ] Marcio Almeida da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00131-2006-064-01-00-4 - Rte: Jorge de Andrade Neves [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D Jorge de Andrade Neves: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00628-2006-064-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Quadros [Adv. Sonia Maria do Socorro Fernandes OAB:RJ 048610/D AB:RJ 080813/D ] Antonio da Silva Quadros: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00884-2006-064-01-00-0 - Rte: Heliane Percia da Conceicao Ataide da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Heliane Percia da Conceicao Ataide da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00888-2006-064-01-00-8 - Rte: Cesar da Silva Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Cesar da Silva Pereira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01038-2006-064-01-00-7 - Rte: Luis Cleudo Nascimento dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Garotao da Barra Restaurante Ltda. Luis Cleudo Nascimento dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01156-2006-064-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Santana [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 107033/D ] Paulo Cesar Santana: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01253-2006-064-01-00-8 - Rte: Francisco Sotero dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 065888/D AB:RJ 101598/D ] Francisco Sotero dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01376-2006-064-01-00-9 - Rte: Dejair Augusto da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Dejair Augusto da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01380-2006-064-01-00-7 - Rte: Severino Tiburcio da Silva Neto [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 076022/D ] Severino Tiburcio da Silva Neto: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01720-2006-064-01-00-0 - Rte: Angela Goncalves Porto Faria [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Angela Goncalves Porto Faria: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00178-2007-064-01-00-9 - Rte: Francisco do Amaral Brasil Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] Francisco do Amaral Brasil Junior: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00401-2007-064-01-00-8 - Rte: Omar Moustapha Abdalla Hamo [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 108257/D ] Omar Moustapha Abdalla Hamo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001613/94 - Rte: MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01138-1995-064-01-00-4 - Rte: LIANE LINARES TORRES E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 049479/D ] LIANE LINARES TORRES, PAULO CESAR MENEZES DE MEDEIROS, JOAO BATISTA BORGES, AILTON DA SILVA BATISTA, PEDRO FERNANDO DOMINGUES LOBO, LUIZ GONZAGA FILHO, ILMA SALLES AMORIM, ADEMIR PEREIRA DA SILVA, WALDIR DE OLIVEIRA SANTOS, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001531/96 - Rte: TELMA REGINA SOUZA NETO [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes OAB:RJ 022685/D TELMA REGINA SOUZA NETO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 002051/96 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA [Adv. Lourival Casula Filho OAB:RJ 084669/D AB:RJ 063796/D ] JOSE ROBERTO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 002192/96 - Rte: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00596-1997-064-01-00-3 - Rte: CARMEN NEUDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 057415/D ] CARMEN NEUDA OLIVEIRA DOS SANTOS, CELIO RAMOS, CELY MACHADO DA COSTA, CELSIUS VIEIRA AGAREZ, CREMILDA DE FIGUEIREDO ALVES, DALTO DE ALMEIDA MAIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001370/97 - Rte: CELIA CONCEICAO DA ROSA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] CELIA CONCEICAO DA ROSA, MARIA TERESA DA SILVA CASCAES, CORALIA FROTA SOUSA CARVALHEDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001648/97 - Rte: VALTER DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 099080/D AB:RJ 044488/D ] VALTER DE SOUZA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000020/98 - Rte: MISAEL FRANCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 067077/D ] MISAEL FRANCELINO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000639/98 - Rte: CALBI LADE VIANA [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 016688/D ] CALBI LADE VIANA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: MARIA DE FATIMA FLORENCIO FERNANDES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:MG 055077/D AB:RJ 059906/D ] MARIA DE FATIMA FLORENCIO FERNANDES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001702/98 - Rte: MONICA TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 017459/D ] MONICA TEIXEIRA DA COSTA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01183-1999-064-01-00-8 - Rte: RICARDO JOSE AREOSA GELIO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 049479/D ] RICARDO JOSE AREOSA GELIO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01900-1999-064-01-00-1 - Rte: ADAIL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 012203/D ] ADAIL PEREIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: JOSE GUEDES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 039357/D ] JOSE GUEDES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 445186"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. ACP 001880/00 - Cgte: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 036503/D ] Cgte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00097-2002-065-01-01-3 - Rte: LAERTE DA SILVA [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VISTA DO OFICIO DE FLS 103. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2002-065-01-00-9 - Rte: VALMIR BENTO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 059405/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01350-2003-065-01-00-4 - Rte: GELSON DANIEL PEREIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 061422/D ] Rte: ESCLARCER O ALEGADO. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01051-2006-065-01-00-2 - Rte: Luciano de Oliveira da Silveira [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: Dream Bass Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 99/100. \r\n\r\nProc. 01145-2006-065-01-00-1 - Rte: Natercia Ribeiro de Souza [Adv. Jorge Ramos de Freitas OAB:RJ 068358/D AB:RJ 057083/D ] Condominio do Edificio Edicao Pan Americana: EFETUAR RECOLHIMENTO DOS DEPOSITOS DO FGTS DOS MESES DE OUTUBRO/ 2003 A DEZEMBRO/2004 E OS DEPOSITOS SOBRE O DECIMO TERCEIRO SALARIO DO PERIODO, ASSIM COMO DE DEZEMBRO/2005 E DECIMO TERCEIRO SALARIO DE 2005 E A SUA COMPROVACAO. \r\n\r\nProc. RT 002148/00 - Rte: HEBERT DA SILVA DE LIMA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 095434/D ] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00368-2001-065-01-00-7 - Rte: MAXWELL LIMA DINIZ [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 082066/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001035/01 - Rte: ISIEL ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: NIVELAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001073/01 - Rte: FLAVIA RAPHAELLA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 110415/D ] VICTOR BURTON DESIGN GRAFICO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001271/01 - Rte: PEDRO ROQUE LIMA BARBOSA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM COPIA ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nProc. 02023-2001-065-01-00-8 - Rte: SANDRO DA COSTA [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 011045/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D ] Rdo: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2002-065-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS ROSA PINTO [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00767-2002-065-01-00-9 - Rte: JORGE MARQUES [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PRA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00600-2003-065-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00647-2003-065-01-00-2 - Rte: DALMIR SANTOS DE MIRANDA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 079941/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00810-2003-065-01-00-7 - Rte: NIVALDO GOMES [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 078414/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 93 \r\n\r\nProc. 01504-2003-065-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 076955/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00197-2004-065-01-00-9 - Rte: NOEMIA CRESPO DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00708-2004-065-01-00-2 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 175/181 PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00435-2005-065-01-00-7 - Rte: Odair Jose Venancio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: FORNECER EM 30 DIAS MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00605-2005-065-01-00-3 - Rte: Davi Gilson Paiva [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D ] Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01025-2005-065-01-00-3 - Rte: Ednait Pinto Sarlo [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01048-2005-065-01-00-8 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: COMPROVAR OS PAGAMENTOS CONFORME DETERMINACAO DE FLS 133 EM 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01049-2005-065-01-00-2 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: COMPROVAR OS PAGAMENTOS CONFORME DETERMINACAO DE FLS 128 EM 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01235-2005-065-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Carvalho Perdigao [Adv. Jose Marcos Grillo Sbrocca OAB:RJ 066921/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2005-065-01-00-0 - Rte: Andre Schonwandt [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01443-2005-065-01-00-0 - Rte: Lincoln da Rocha Mesquita [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-065-01-00-0 - Rte: Sergio Vieira da Silva [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: ESCLARECER O ORA REQUERIDO VISTO QUE A DECISAO AINDA NAO TRANSITOU EM JULGADO. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01864-2005-065-01-00-1 - Rte: Sebastiao Jorge de Souza [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D ] Rte: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01885-2005-065-01-00-7 - Rte: Priscila do Nascimento Silva [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: Meet RJ Gerenc. de Recursos Humanos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00348-2006-065-01-00-0 - Rte: Alberto de Azevedo Paes Nunes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 114707/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 103876/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 3a reclamada \r\n\r\nProc. 00552-2006-065-01-00-1 - Rte: Elton Rodrigues Mendes [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 134385/D ] Rte: TER VISTA DO AUTO DE PENHORA DE FLS 185 PARA REQUERER SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00715-2006-065-01-00-6 - Rte: Eduardo Domingos Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica S.A. E OUTRO S AB:RJ 094227/D ] GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01353-2006-065-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Cabral [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: PRAZO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 01725-2006-065-01-00-9 - Rte: Fernando da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-065-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Supermercados Vianense Ltda. Rte: PRAZO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 00893-2007-065-01-00-8 - Rte: Jose Renato Machado Lourenco [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 107862/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00019-2008-065-01-00-1 - Rte: Antonio Amilca Veras de Castro [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA TERCEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00091-2008-065-01-00-9 - Rte: Neiva Victoriano Martins [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro Rte: VENHA EM 10 DIAS COM COPIA DAS PECAS REFERENTES AO PROCESSO 977 2006 023 01 00 9 MENCIONADO AS FLS 03, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. RT 002036/94 - Rte: HERALDO SILVA DA COSTA MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02526-1994-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO SABINO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 043340/D ] BAR E CHURRASCARIA RIO AGUEDA DE INHAUMA LTDA: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 309 \r\n\r\nProc. RT 001997/95 - Rte: JORGE MILANEZ CLEMENTE [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000869/96 - Rte: MARIA HELENA DAMASIO [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D ] Rdo: SOARES NIPPON IND COMERCIO LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00986-1996-065-01-00-9 - Rte: FRANCISCO VICTOR VERGARA FONSECA E SILVA PALMA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 086424/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001024/96 - Rte: KARLA LUCIA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Clea Jose da Cruz OAB:RJ 086522/D AB:RJ 064042/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO PARA REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001761/96 - Rte: EDIVANE TEODORO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 053214/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01884-1996-065-01-00-0 - Rte: GERACINO PEDRO DE BRITO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01930-1996-065-01-00-1 - Rte: IVAN SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 128557/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000723/97 - Rte: GERALDO PAULINO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA DEVENDO REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01482-1997-065-01-00-7 - Rte: UBIRAJARA DOS SANTOS VILLELA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCALA E PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001653/97 - Rte: JOAO DOS RAMOS GODOY DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 092784/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: ANA ROSA MEIRINHO GALVAO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 072953/D ] Rte: DIZER O QUE PRETENDE ANTE FLS 116. \r\n\r\nProc. RT 000722/99 - Rte: CRISTIANE DA SILVA CARLOS [Adv. Keila de Andrade Chicralla OAB:RJ 084281/D AB:RJ 063796/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001508/99 - Rte: ELIZABETH CESARIO DA SILVA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 020450/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001711/99 - Rte: MARIA TERESA DA FONSECA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001967/99 - Rte: ANTONIO CARLOS CANTANHEDE CALDAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002041/99 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FEITOSA DE BRITO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: SENTRY DO BRASIL SERV ESPEC PARTICIPACOES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002263/99 - Rte: HELIO RICARDO DE SOUZA MORAES [Adv. Alessandra Silveira Vasconcelos OAB:RJ 090642/D AB:RJ 091395/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS \r\n\r\nId: 446450"
                            ]
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Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-067-01-00-0 - Rte: Jacqueline da Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 075608/D ] Jacqueline da Silva, Claudia Azalim Gonzalez: Deverao as partes comparecerem a esta Secretaria a fim de que seja dada a baixa na CTPS da Autora. Apos a data designada, tera a auto ra 30 dias para liquidacao do julgado. DATA: 14/03/2008, as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00712-2007-067-01-00-6 - Rte: Alexandre Garritano [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119411/D ] Alexandre Garritano: Devera comparecer a esta Secretaria, no dia 14/03/2008, as 10:00h, a fim de que seja procedida a anotacao na sua CTPS. Apos a data designada tera o Autor 30 dias para retificar os seus calculos, observando os parametros indicados, no que couber. \r\n\r\nProc. 00853-2007-067-01-00-9 - Rte: Rafael Barbosa Amancio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045192/D ] Rafael Barbosa Amancio, Arte Popular Lanchonete e Restaurante de Madureira Ltda.: Atender ao termos da promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01413-2007-067-01-00-9 - Rte: Diego Natalino Alves Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: 3 Milenio Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S Diego Natalino Alves Barbosa: Tomar ciencia do oficio da JUCERJA de fl. 120, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001229/01 - Rte: JANICE RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 100974/D ] JANICE RODRIGUES DA CRUZ: Devera indicar meios efetivos, em 30 dias, para prosseguimento da execucao, sob pena de imediata suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 01652-2002-067-01-00-4 - Rte: TENIRA FELIX LOPES [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de imediata execucao, com multa de 10%. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2003-067-01-00-1 - Rte: MARCO ANDRE ALVES RIBEIRO [Adv. Ivandir Chaves de Santana OAB:RJ 037584/D AB:RJ 020450/D ] MARCO ANDRE ALVES RIBEIRO: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2004-067-01-00-1 - Rte: DIRCEU CESAR DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos do Rte, observando os parametros de fl. 159. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-067-01-00-8 - Rte: Barbara Wermelinger Goulart [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 117904/D ] Barbara Wermelinger Goulart: Fornecer meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00537-2005-067-01-00-5 - Rte: Joao Pedro Lima Abreu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 053640/D ] Joao Pedro Lima Abreu: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00653-2005-067-01-00-4 - Rte: Jose Everaldo Oliveira [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-067-01-00-7 - Rte: Luiz Felippe Lopes de Abreu Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 126990/A ] Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-067-01-00-6 - Rte: Luis Augusto Pereira da Cunha Leitao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] Hotel Royalty Barra Ltda.: Devera juntar o original da GPS de fl.91, ou copia autenticada, em 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 00746-2007-067-01-00-0 - Rte: Jane Alves Costa da Fonseca [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB:RJ 068066/D AB:RJ 018251/D AB:RJ 084248/D ] Jane Alves Costa da Fonseca, Auto Viacao Bangu Ltda., ADM COOP-Cooper.mao-de-obra adminst.condominios-Assistente Litiscons.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da 1a.Re, no dia 14/03/08, as 10:00h, a fim de que seja procedida a anotacao na sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso nao seja cum- prida. Apos, a designada data terao as Reclamadas, 15 dias sucessi vos permeados por 05 dias, para manifestarem-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, observando-se os parametros contidos nas fl.199. \r\n\r\nProc. 00994-2007-067-01-00-1 - Rte: Heloisa Helena da Cruz [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Heloisa Helena da Cruz: Retificar os seus calculos em 30 dias, observando-se os parametros indicados as fls.145. \r\n\r\nProc. 01076-2007-067-01-00-0 - Rte: Ademar Albano da Silva Filho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Sata Servico Auxiliar de Transporte Aereo S.A. Ademar Albano da Silva Filho: Depositar o valor dos honorarios periciais, estimados em R$ 1.400,00, podendo ser parcelados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2007-067-01-00-1 - Rte: Cristiano Vasconcellos Toledo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D Cristiano Vasconcellos Toledo: Apresentar os calculos pertinentes aos depositos do FGTS, nao realizados pela Re, em 30 dias, observando-se os parametros de fl.45, no que couber. \r\n\r\nId: 448224"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nProc. ACP 000358/98 - Cgte: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 059253/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000547/01 - Rte: ROSANGELA FREITAS BARROSO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00433-2006-068-01-00-8 - Rte: Marcelo Calmon Costa [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 002222/A ] Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-068-01-00-1 - Rte: Monica Reis Camargo Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 108221/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2001-068-01-00-3 - Rte: WAGNER PINTO FERREIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 112781/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2002-068-01-00-7 - Rte: WILSON DA SILVA MEDINA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 013051/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, MARINAVE SERVICOS LTDA, RIO NAVE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00359-2003-068-01-00-7 - Rte: GENTIL ANTONIO TRINDADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061840/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2003-068-01-00-5 - Rte: LINDINALVA PEDRO DA ROCHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: INTELCO SA Rte: Dizer sobre a certidao de fls. 91 verso. \r\n\r\nProc. 00629-2003-068-01-00-0 - Rte: KLEBER CRUZ DE BARROS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 333. \r\n\r\nProc. 01442-2003-068-01-00-3 - Rte: JOAO GOMES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 041262/D AB:RJ 119859/D AB:RJ 119859/D AB:RJ 049733/D ] ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, COPE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2003-068-01-00-4 - Rte: LUNA CRISTINA PONTES GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2003-068-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE COUTINHO AUGUSTO RAMOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.020,69. \r\n\r\nProc. 00413-2005-068-01-00-6 - Rte: Leidi Francisco Luiz [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2005-068-01-00-5 - Rte: Vitor Ramos Coimbra [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90/106. \r\n\r\nProc. 00926-2005-068-01-00-7 - Rte: Jeovane da Silva Batista [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01067-2005-068-01-00-3 - Rte: Alexandre Ferreira da Cunha [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Ciencia de que foi negado seguimento por incabivel a especie, eis que o processo de execucao nao se iniciou. \r\n\r\nProc. 00250-2006-068-01-00-2 - Rte: David Homero Alcantara Maguina [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Ciencia da devolucao de fls. 108. \r\n\r\nProc. 00495-2006-068-01-00-0 - Rte: Teresa Cristina Barros Maia [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 076678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-068-01-00-5 - Rte: Thiago Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 062898/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda., Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Central Rio Recursos Humanos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (recurso adesivo) Deferido prazo sucessivos. \r\n\r\nProc. 01222-2006-068-01-00-2 - Rte: Luciani Goncalves do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016718/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-068-01-00-2 - Rte: Sidney da Silva Santos [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01303-2006-068-01-00-2 - Rte: Katia da Rocha Souza [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-068-01-00-6 - Rte: Monica de Amorim Rodrigues [Adv. Glaucia Lontra Allevato OAB:RJ 046220/D AB:RJ 095449/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01318-2006-068-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Azamor Rodrigues [Adv. Vera Lucia de Araujo Freitas OAB:RJ 037865/D Rte: Homologada a desistencia requerida, resolvendo o processo, sem julgamento do merito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 20.000,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01336-2006-068-01-00-2 - Rte: Marcelo Viana da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 073857/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (Rda) Comparecer a Secretaria da Vara, em dia e horario de funcionamento, a fim de retirar as guias de Seguro Desemprego e FGTS, devendo habilitar-se junto a DRT. \r\n\r\nProc. 01397-2006-068-01-00-0 - Rte: Andrea de Fatima Silva Porto [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALP Caricias Self Service Ltda. [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o calculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01419-2006-068-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Martins Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-068-01-00-3 - Rte: Manoel Fernandes [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos OAB:RJ 138307/D AB:RJ 058632/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01510-2006-068-01-00-7 - Rte: Joao Virgilio Rosa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 059477/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01519-2006-068-01-00-8 - Rte: Paloma Borges da Rocha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01554-2006-068-01-00-7 - Rte: Rivelino Estrela Paulino [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 069112/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01570-2006-068-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira de Andrade [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-068-01-00-2 - Rte: Nivea D Alincourt Mendes Anchieta [Adv. Helena Ferro Silva de Sousa OAB:RJ 081845/D AB:RJ 120293/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 110/112. \r\n\r\nProc. 01643-2006-068-01-00-3 - Rte: Fernando Alves de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 094119/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-068-01-00-3 - Rte: Anna Rosa da Silva. [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 080746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-068-01-00-7 - Rte: Eduardo Passos da Silva [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 072187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-068-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre da Silva da Hora [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Plug Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00, calculadas sobre o valor de R$ 14.100,00, atribuido a causa na inicial, fixado para a alcada e que se mantem, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00070-2007-068-01-00-1 - Rte: Liliane Nascimento Fernandes Pedro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-068-01-00-0 - Rte: Melquisedeque Araujo de Brito [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 016499/D ] Quadrata Comunicacoes Empresariais, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-068-01-00-6 - Rte: Milton Pereira Tavares [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-068-01-00-1 - Rte: Antonio Guedes Batista [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D Rte: Esclarecer seu requerimento, ante o que consta a fls. 27. \r\n\r\nProc. 00157-2007-068-01-00-9 - Rte: Wander da Silva Paixao [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-068-01-00-7 - Rte: Edivaldo Ferreira do Espirito Santo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 027407/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 55/60. \r\n\r\nProc. 00367-2007-068-01-00-7 - Rte: Lourival Fernandes da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Kallita Transportes Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da Reclamada, em 10 dias, a fim do feito ser reincluido em pauta. \r\n\r\nProc. 00389-2007-068-01-00-7 - Rte: Sandro Vieira Moura [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 102800/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 401 e 423). \r\n\r\nProc. 00409-2007-068-01-00-0 - Rte: Carla Maria Vasconcelos Vaz [Adv. Edson Muniz Santos OAB:RJ 105166/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00423-2007-068-01-00-3 - Rte: Wanderlei Souza Ferreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 00463-2007-068-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Francisco de Oliveira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 118607/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-068-01-00-9 - Rte: Luciana do Nascimento Maximo [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 140676/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 00599-2007-068-01-00-5 - Rte: Diego de Oliveira Sales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 62/5, 15 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-068-01-00-8 - Rte: Silvino Smith Oliveira Filho [Adv. Yana Cleris da Silva Lima OAB:RJ 089348/D ] Rdo: Giliardi Comercio Ltda. Rte: Ciencia da devolucao de fls. 19. \r\n\r\nProc. 00749-2007-068-01-00-0 - Rte: Mauro Farias de Mattos Junior [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D ] Rdo: Brasilia Empresas de Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Vir com emenda a inicial, observando os termos da ata de 22/11/07. \r\n\r\nProc. 00756-2007-068-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Morais da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos, no prazo 05 dias, ante o entendimento jurisprudencial consubstanciado na OJ no. 142, SDI-I, TST. \r\n\r\nProc. 00774-2007-068-01-00-4 - Rte: Cristiane Leonel de Paula [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-068-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Virla Rdo: Centro Comunitario Lidia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D ] Rdo: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 01108-2007-068-01-00-3 - Rte: Tatiana Nogueira Lima Ulrichsen [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-068-01-00-2 - Rte: Andre Luiz de Souza Cavalcante [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Seg Plus Suporte e Servicos Ltda, Uniao de Lojas Leader S.A.: Ciencia da decisao de fls. 68/72, julgando PROCEDENTE a acao de consignacao em pagamento para extinguir a obrigacao e PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista. Custas de R$ 100,00, pela re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00768-1994-068-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA PAZO GOMES [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques OAB:RJ 079945/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 260.820,23. \r\n\r\nProc. RT 001142/94 - Rte: MARINA MINELI BOTELHO [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 289/303. \r\n\r\nProc. 01348-1994-068-01-00-2 - Rte: MARCELO HARGREAVES DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 00688-1995-068-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA VALE DOS SANTOS [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, atentando-se ao despacho de fls. 507. \r\n\r\nProc. RT 001484/95 - Rte: ALDO PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] ALDO PIMENTEL: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. Deferida vista dos autos fora de Cartorio. \r\n\r\nProc. 01875-1995-068-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: DEL GELATO ITALIANO SORVETES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002093/96 - Rte: GILBERTO BRAGA DA SILVA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 036565/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114/115. \r\n\r\nProc. 00056-1998-068-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO RAFAEL FERREIRA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000414/98 - Rte: SANDRA REGINA DE MENEZES ALVES VIVEIROS [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 067226/D ] Rte: Deferido o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002002/98 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 021301/D ] Rdo: Vir com o calculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/99 - Rte: JORGE LUIS FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Indeferido requerimento, pois a declaracao de IR de pessoa juridica nao informa relacao de bens. \r\n\r\nProc. 00196-1999-068-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA HIGINO DE MOURA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 332. \r\n\r\nProc. RT 000468/99 - Rte: GLEBSON CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Marcio A F da Costa Neto OAB:RJ 044682/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pro-rata, sobre o valor atribuido a causa na inicial, fixado para a alcada e que se mantem. \r\n\r\nId: 444656"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00931-2007-070-01-00-8 - Rte: Maria Cristina Borges Claudino Vieira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01384-2002-070-01-00-3 - Rte: FRANKLIN SOARES DOS SANTOS Rdo: VIDAL BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 208). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00292-2007-070-01-01-3 - Agte: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello OAB:RJ 045192/D AB:RJ 063652/D ] Jose da Silva Ribeiro: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-070-01-00-4 - SPTE: Estephania da Costa Vianna Goncalves [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 058248/D ] Estephania da Costa Vianna Goncalves, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre a peticao do perito de fls. 332/333. \r\n\r\nProc. 01094-2001-070-01-00-9 - Rte: MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 076560/D ] MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA: Ter ciencia do despacho de fls. 143: \"O registro de penhora junto ao DETRAN deve ser precedido de lavratura do Auto de Penhora e Avaliacao\". \r\n\r\nProc. 00565-2003-070-01-00-3 - Rte: LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva OAB:RJ 046334/D ] Rdo: AUTO POSTO 1400 LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2004-070-01-00-0 - Rte: HELIO VELHO BARCIA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 013768/D ] HELIO VELHO BARCIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia da decisao de fls. 197, que homologa os calculos de fls. 195/196, fixando em R$ 11.576,69 o valor da condenacao, correspondente a 978.756,27 TR PR e convola os depositos recursais em penhora, ate o limite do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01123-2004-070-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO BUENO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.332/333 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01625-2004-070-01-00-6 - Rte: FABIANA DA SILVA MARINHO [Adv. Katia Maria de Souza Leite OAB:RJ 106478/D AB:RJ 017459/D ] FABIANA DA SILVA MARINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95. \r\n\r\nProc. 01363-2005-070-01-00-0 - Rte: Robson Augusto Faria [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 002267/A ] Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.: Comprovar o deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao, inclusive sobre bens e direitos dos socios. \r\n\r\nProc. 00289-2006-070-01-00-6 - Rte: Ednir de Jesus Soares [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:SP 020047/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-070-01-00-7 - Rte: Reinaldo Ramos Diniz [Adv. Carlos Alberto Muniz de Oliveira e Silva OAB:RJ 051289/D AB:RJ 121527/D ] Reinaldo Ramos Diniz, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Ter ciencia de que, liminarmente, nco foram conhecidos os embargos a execucao de fls. 166/171, posto que intempestivos. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-070-01-00-0 - Rte: Andre Araujo da Silva [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa OAB:RJ 123403/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.119. \r\n\r\nProc. 00104-2008-070-01-00-5 - Rte: Valmir Augustinho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Grande Rio Papelaria Valmir Augustinho: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 14, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000500/00 - Rte: JOSE BARCELOS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 084303/D ] JOSE BARCELOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 206). \r\n\r\nProc. RT 001648/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 102-v, 103/104). \r\n\r\nProc. RT 001585/01 - Rte: PAULO CESAR ARRUDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 102650/D ] PAULO CESAR ARRUDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 195. \r\n\r\nProc. 02086-2001-070-01-00-0 - Rte: LEONARDO NOGUEIRA GENTIL [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 008787/D ] LEONARDO NOGUEIRA GENTIL, RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS e OUTRA (+1), PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA: Ter ciencia da decisao de fls. 805, que homologa os calculos de fls. 202/204, fixando em R$ 898.237,70 o valor da condenacao, equivalentes a 75.936.695,02 Trs e convola os depositos recursais no valor de R$ 5.365,17 em penhora. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 892.872,53, equivalentes a 75.783.134,66 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Devera ser observado quanto a conta previdenciaria e ao IR o disposto na referida decisao. \r\n\r\nProc. 00788-2002-070-01-00-0 - Rte: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] MANSSUR ASSAFIM, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia da decisao de fls. 136, que homologa os calculos de fls. 133/135, fixando em R$ 28.103,30 o valor da condenacao, correspondente a 2.376.005,67 TR PR, mais custas de R$ 197,29, equivalentes a 16.679,97 Trs, referente ao ressarcimento das custas, diante da inversao do onus de sucumbencia. A Reclamada ao devido pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos, no prazo de 15 dias, ensejara a multa do artigo 475-J do CPC. Quanto ao imposto de renda, observar o contido a respeito na referida decisao. \r\n\r\nProc. 01160-2002-070-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 015598/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 234). \r\n\r\nProc. 01748-2002-070-01-00-5 - Rte: JOSE RAMOS DA SILVA CORREA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 094953/D ] JOSE RAMOS DA SILVA CORREA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA COM AUTO DE PENHORA. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2003-070-01-00-6 - Rte: MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01281-2003-070-01-00-4 - Rte: VILMA DA SILVA SANTOS [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.83/95. \r\n\r\nProc. 01419-2003-070-01-00-5 - Rte: FLAVIA LOIOLA CRISTOVAM [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 006305/D ] FLAVIA LOIOLA CRISTOVAM: Comprovar o alegado as fls. 259. \r\n\r\nProc. 01122-2004-070-01-00-0 - Rte: MARIA PAIVA DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 102072/D ] MARIA PAIVA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a peticao do Oficial de Justica com auto de penhora (fls. 249-v, 250 e 250-v). \r\n\r\nProc. 01297-2004-070-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: Venha com a garantia do Juizo, em 48 horas, sob pena de indeferimento liminar de seus embargos, por ofensa ao art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01550-2004-070-01-00-3 - Rte: ALEXANDRO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] ALEXANDRO OLIVEIRA SOUZA, CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA, BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA: Ter ciencia da decisao de fls. 77, que homologa os calculos de fls. 75/76, fixando em R$ 95.076,08 o valor da condenacao, correspondente a 8.039.084,35 TR PR, mais custas de R$ 1.091,52, pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao I.R. e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposto no referida decisao. \r\n\r\nProc. 01588-2004-070-01-00-6 - Rte: DENYS DA COSTA MIRANDA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.269/305 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00118-2005-070-01-00-6 - Rte: Miriam Baron [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.336, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 26.851,51, correspondente a 2.270.210,92 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa no percentual de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no. 11232/05. Tomar ciencia de que os depositos recursais de fls.273 e 298 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00955-2005-070-01-00-5 - Rte: Debora Cristina Robaina Fonseca [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.141/145. \r\n\r\nProc. 01071-2005-070-01-00-8 - Rte: Sergio Luis Goncalves dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 123265/D ] Sergio Luis Goncalves dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150/152. \r\n\r\nProc. 01311-2005-070-01-00-4 - Rte: Sergio Francisco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01651-2005-070-01-00-5 - Rte: Catia Pedrosa Guimaraes [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D AB:RJ 098802/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.122. \r\n\r\nProc. 01689-2005-070-01-00-8 - Rte: Paulo Ferreira Matias [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Paulo Ferreira Matias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 77/80). \r\n\r\nProc. 00082-2006-070-01-00-1 - Rte: Andre Pitoco [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 055174/D ] Novezala Consultoria Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) - fls. 162. \r\n\r\nProc. 00197-2006-070-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Dutra da Silva [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez OAB:RJ 114662/D AB:RJ 035242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.91, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 49.089,99, correspondente a 4.150.334,46 TRs PR, mais custas de R$ 981,80 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao IR e INSS, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00946-2006-070-01-00-5 - Rte: Clezio Guedes de Castro [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.90/v. \r\n\r\nProc. 01198-2006-070-01-00-8 - Rte: Lourival Jose de Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 059526/D ] Condominio do Edificio Eloina: Derradeiramente, manifestar-se sobre o oficio de fls. 237, no prazo de 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01318-2006-070-01-00-7 - Rte: Andre Luis Vicente [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 112888/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.170/183. \r\n\r\nProc. 01695-2006-070-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Oliveira Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rio Centro S.A. Centro Convencoes Feiras Exposicoes Congressos do RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 463/468). \r\n\r\nProc. 00540-2007-070-01-00-3 - Rte: Ediliano Gomes de Amorim [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.136. \r\n\r\nProc. 00953-2007-070-01-00-8 - Rte: Jairo Felix Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2008-070-01-00-0 - Rte: Pablo Rodrigo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Pizzarias Mister Pizza Ltda. Pablo Rodrigo dos Santos: Apresentar memoria de calculo, com copia a Reclamada, discriminando as parcelas postuladas na inicial, deduzindo aquelas que ja foram pagas, observando o limite atualizado do seguro desemprego previsto na RESOLUCAO CODEFAT, provando que o pedido ultrapassa o valor de 40 (quarenta) vezes o salario minimo, de acordo com o art. 852-A da CLT, sob pena de indeferimento da inicial. PRAZO: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2008-070-01-00-5 - Rte: Ana Cleude Lopes Leitao [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D ] Rdo: Jair Cabral Rte: Apresentar memoria de calculo, com copia `a reclamada, discriminando as parcelas postuladas na inicial, deduzindo-se aquelas que ja foram pagas, observando o limite atualizado do seguro desemprego previsto na Resolucao do CODEFAT, provando que o pedido ultrapassa o valor de 40 (quarenta) vezes o salario minimo, de acordo com o art.852-A da CLT, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00019-2008-070-01-00-7 - Rte: Dioney Gomes de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Sistepiso Pisos Elevados Ltda. ME Rte: Cumprir a determinacao contida `as fls.10, em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00027-2008-070-01-00-3 - Rte: Vania Ferreira de Campos [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Condominio Residencial Portal da Barra Rte: Cumprir a determinacao contida `as fls.08, em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00875-1994-070-01-00-6 - Rte: SERGIO DE SOUZA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 067115/D ] SERGIO DE SOUZA PINTO, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Ter ciencia da decisao de fls. 684-verso, que acolhe os calculos de fls. 684, fixando em R$ 40.408,89, equivalentes a 3.416.292,13 Trs, a divida remanescente. A Reclamada para o devido deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000632/95 - Rte: JULIO CESAR DO NASCIMENTO FORTUNATO [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D AB:RJ 072705/D ] JULIO CESAR DO NASCIMENTO FORTUNATO: Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de extincao da execucao e liberacao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. RT 000852/95 - Rte: ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS, BANCO ITAU S.A., CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD: Ter ciencia da decisao de fls. 734-verso, que homologa os calculos de fls. 730/734, fixando em R$ 879.335,67 o valor da condenacao, correspondente a 74.343.814,99 TR PR, devendo a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao imposto de renda, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001120/95 - Rte: MARCE ROSE DOS GUIMARAES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 088182/D ] MARCE ROSE DOS GUIMARAES: Fornecer meios idoneos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de extincao da execucao e liberacao dos bens constitos. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001573/95 - Rte: SERGIO FREIRE VALLADARES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 081508/D ] SERGIO FREIRE VALLADARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 218. \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: RONALDO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 001280/B AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] Rte, REDE FERROVIARIA FEDERAL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.492, devendo as reclamadas pagarem o valor fixado em R$ 34.436,52, correspondente a 2.911.450,50 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. RT 001156/98 - Rte: SERGIO LUIZ MARQUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079524/D ] SERGIO LUIZ MARQUES: Cumprir o despacho de fls. 91: \"Diligencie o Reclamante junto ao RGI\". \r\n\r\nProc. RT 001704/98 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA ABREU [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ANTONIO DE ALMEIDA ABREU: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 142-verso). \r\n\r\nProc. 00839-1999-070-01-00-7 - Rte: JOSE THOMAZ DA SILVA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.652/655 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00900-1999-070-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS CALIXTO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 081143/D ] ANTONIO CARLOS CALIXTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 303. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: MARCELO MELO CARDOSO [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da 2a.reclamada `as fls.428, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01463-1999-070-01-00-8 - Rte: IRINEA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cyla Machado Ramos OAB:RJ 011541/D AB:RJ 059735/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 441567"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446471": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00482-2005-072-01-00-9 - Rte. JOSE CARVALHO DA ROCHA (Adv. Manoel da Silveira Maia - OAB/RJ: 011368/D) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Onze longarinas, assento e encosto estofados revestidos em tecido azul, com apoio para escrita movel, em madeira, com tres lugares, em regular estado, avaliadas em R$ 3.300,00; 2) Um elevador Atlas, de passageiro, capacidade para 18 passageiros ou 1260Kg, com 13 paradas, cabine em aco inox, serie n. 34248, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00. Total da Avaliacao: R$ 53.300,00 (cinquenta e tres mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, predio VI e VI/810, Botafogo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 446471"
                            ],
                            "426428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000533/95 - Rte: JORGE DE FREITAS DIAS Rdo: SANTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7.551,92 = 642.049,01 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001038/97 - Rte: LUIZ GONCALVES DA SILVA Rdo: RESTAURANTE YAMAMOTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 90.760,21 = 7.706.794,02 TR PRO RATA;, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002149/96 - Rte: MARIA VILMA MESQUITA DOS SANTOS Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA, FLS.170/171,SENDO A RE PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001234/00 - Rte: CARLOS GUSTAVO BRAGA PINTO [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira OAB:RJ 058394/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01068-2005-072-01-00-7 - Rte: Eurico Joaquim Sant Ana [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D AB:RJ 042454/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00481-2006-072-01-00-5 - Rte: Giseli Rodrigues Elias Pereira [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D ] Rdo: Posto Ganesh de Iraja Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2006-072-01-00-8 - Rte: Francisca Janailma Bernardo [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Senira Rodrigues Ramalho Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00781-2006-072-01-00-4 - Rte: Joao Ascendino da Silva [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 074827/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2002-072-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00677-2002-072-01-00-6 - Rte: Amaromar Ribeiro [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de \r\n\r\nProc. 01177-2002-072-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01612-2002-072-01-00-8 - Rte: ROSANE VALE DE MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00548-2003-072-01-00-9 - Rte: SIMAO FERNANDES XAVIER [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00612-2003-072-01-00-1 - Rte: THEREZA DE AZEVEDO AGUIAR [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01241-2003-072-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01677-2003-072-01-00-4 - Rte: MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO DA ROCHA [Adv. Cillas Paulo de Lima Domingues OAB:RJ 105927/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00923-2004-072-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES E SILVA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00072-2006-072-01-00-9 - Rte: Marcela Nadja de Araujo [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano TENDO EM VISTA AUTO DE LEILAO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 00488-2006-072-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-072-01-00-5 - Rte: Jorge Fernando dos Santos [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 077743/D ] Parceria Servicos Temporarios Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2007-072-01-00-4 - Rte: Leonardo Crisio Correia dos Reis [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de \r\n\r\nProc. 00518-2007-072-01-00-6 - Rte: Sindicato Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: DEFIRO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000325/94 - Rte: WALDIR PEREIRA CABRAL [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 063796/D ] Rte: OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002174/94 - Rte: RAMIVALDO MONTEIRO DE ALVARENGA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de \r\n\r\nProc. RT 001810/95 - Rte: SANDRO BATISTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMIRA [Adv. Joacy Genuino da Silva OAB:RJ 073884/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000085/96 - Rte: JOSE DITZ DA COSTA FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 267. \r\n\r\nProc. RT 000521/96 - Rte: GILSON MARQUES [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: PRESTA ADM DE CARTAO DE CREDITO SA Rte: OS AUTOS ESTAO NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000585/96 - Rte: WILSON FERREIRA SIMAO [Adv. Jorge Chambarelli OAB:RJ 023271/D AB:RJ 064890/D ] Rte: CIENCIA DOS CALCULOS ATUALIZADOS, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000865/96 - Rte: LUCICLEIDE GOMES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 139. \r\n\r\nProc. 01612-1996-072-01-00-9 - Rte: ALCIDES SANTOS DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 02084-1996-072-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA CID [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002149/96 - Rte: MARIA VILMA MESQUITA DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: CONVOLO O PRESENTE BLOQUEIO EM PENHORA, SENDO A RE PARA EMBARGOS, EM CINCO DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00202-1997-072-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA BRAGA FERNANDES [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000401/97 - Rte: LEA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 740. \r\n\r\nProc. RT 000729/97 - Rte: SANDRA LUCIA PEDRAZI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00755-1997-072-01-00-4 - Rte: SYNVAL SANTOS OLIVEIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001254/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MOURA VIANN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 1346 \r\n\r\nProc. 01701-1998-072-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA CRUZ [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01635-1999-072-01-00-6 - Rte: SILVIA MANES GALVAO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01656-1999-072-01-00-1 - Rte: JOAO LUIS GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Barbara Manoela Maia Mota OAB:RJ 115997/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nId: 426428"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00955-2004-072-01-00-7 - Rte: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA RDO: BAR VELHO JUCA LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 11:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01237-2007-072-01-00-0 - Rte: Henrique Francisco Barbosa Neto Rdo: Conservadora Brasileira LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01190-2005-072-01-00-3 - Rte: Givanildo Pereira da Silva Rdo: Jolini Construcoes e Projetos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 26.03.08, AS 13.55 HORAS, NA 72A VT/RJ AV GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO, VIR COM ROL DE TESTEMUNHAS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01490-2005-072-01-00-2 - Rte: Francisca Acaciana Ribeiro de Sousa Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA 15.04.2008, AS 14.40 H, NA 72A. VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO.VIR COM ROL DE TESTEMUNHAS, EM 5 DIAS,QUERENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01356-2006-072-01-00-2 - Rte: Julio Cesar de Andrade [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 038663/D ] Cesa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01776-2001-072-01-00-4 - Rte: JOSE PEDRO ALVES CARNEIRO [Adv. Dacle Alves Santos OAB:RJ 023068/D AB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2005-072-01-00-4 - Rte: Ilton Santana Rodrigues Vieira [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 066693/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS 314 \r\n\r\nProc. 00631-2006-072-01-00-0 - Rte: Marcelo Marcio da Costa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 060070/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 119073/D ] Great Transportadora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 220,00 P/RES \r\n\r\nId: 446489"
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Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 071546/D ] ROBERTO FREITAS DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00079-2004-073-01-00-5 - Rte: EDSON CARMO DO NASCIMENTO [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] EDSON CARMO DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01509-2005-073-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas dos Santos [Adv. Marcelo Monteiro Guedes OAB:RJ 040029/D ] Rdo: Maria Julia Santiago de Carvalho Maria das Gracas dos Santos: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01254-2006-073-01-00-3 - Rte: Antonio Bernardo da Silva Junior [Adv. Joao Carlos Ximenes OAB:RJ 120011/D ] Rdo: Arlindo Pereira do Nascimento Antonio Bernardo da Silva Junior: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00598-2007-073-01-00-6 - Rte: Ronald Oliveira do Nascimento [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Ronald Oliveira do Nascimento: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00401-2000-073-01-00-2 - Rte: AVANILDO PEDRO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 054260/D AB:RJ 062172/D ] CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000947/00 - Rte: LEONARDO VENANCIO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 075075/D ] LEONARDO VENANCIO DA SILVA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00645-2002-073-01-00-7 - Rte: AQUILES JOSE MARCIANO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] AQUILES JOSE MARCIANO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00750-2002-073-01-00-6 - Rte: ROGERIS VIEIRA MIRANDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 073762/D ] ROGERIS VIEIRA MIRANDA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01271-2002-073-01-00-7 - Rte: PAULO CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D ] Rdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA PAULO CERQUEIRA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01332-2003-073-01-00-7 - Rte: ROSANGELA SOUZA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01712-2003-073-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS GARITANO [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA JOSE CARLOS GARITANO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01904-2003-073-01-00-8 - Rte: LEILA VIANNA DA SILVA [Adv. Nathanael Pereira Ferreira OAB:RJ 049905/D AB:RJ 028375/D ] LEILA VIANNA DA SILVA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00093-2004-073-01-00-9 - Rte: JOSE HUMBERTO LIMA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: RANUS EMPREITEIRA LTDA JOSE HUMBERTO LIMA SILVA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00337-2004-073-01-00-3 - Rte: LUCILENE BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo OAB:RJ 087953/D AB:RJ 013994/D ] OBRA DE ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00401-2004-073-01-00-6 - Rte: PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00512-2004-073-01-00-2 - Rte: JAIR RODRIGUES PONCIANO [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 022805/D ] JAIR RODRIGUES PONCIANO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01081-2004-073-01-00-1 - Rte: CARLOS EMMANUEL SOUTO DE ALENCAR [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D CARLOS EMMANUEL SOUTO DE ALENCAR: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00127-2005-073-01-00-6 - Rte: Alcione Vieira da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Alcione Vieira da Silva: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00361-2005-073-01-00-3 - Rte: Mario Jorge Ignacio Brum [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006305/D ] Mario Jorge Ignacio Brum: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00465-2005-073-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Laudencio Domingo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Jose Carlos Laudencio Domingo: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01408-2005-073-01-00-6 - Rte: Ana Cristina dos Passos [Adv. Andreia Martins de Souza OAB:RJ 107465/D AB:RJ 092629/D ] Ana Cristina dos Passos: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01536-2005-073-01-00-0 - Rte: Antonio Bezerra de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 131440/D ] Antonio Bezerra de Souza: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01786-2005-073-01-00-0 - Rte: Luiza Maria Monteiro Cogoy [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 119957/D ] Luiza Maria Monteiro Cogoy: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00138-2006-073-01-00-7 - Rte: Expedito da Silva [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D Expedito da Silva: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00699-2006-073-01-00-6 - Rte: Nivaldo Nunes do Nascimento [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: Uniao de Moradores do Parque Real Nivaldo Nunes do Nascimento: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01140-2006-073-01-00-3 - Rte: Francisca Coelho Oliveira [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D AB:RJ 099328/D ] Francisca Coelho Oliveira: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00246-2007-073-01-00-0 - Rte: Adilson Nascimento das Dores [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D Adilson Nascimento das Dores: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000171/97 - Rte: JADIR ALVES [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 016162/D ] JADIR ALVES: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002204/98 - Rte: GILMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 050507/D ] GILMAR ALVES DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000438/99 - Rte: CARLOS BARBEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nId: 448158"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008\r\n\r\nProc. 01359-2007-076-01-01-5 - Agte: Joseli Alves Anastacio [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 060823/D ] Reinaldo Coelho Lopes: Contra-minutar o agravo de instrumento nos termos do paragrafo 6o. do artigo 897 da CLT. \r\n\r\nProc. 00202-2007-076-01-00-0 - SPTE: Julio Maria Ribeiro [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 092732/D ] Julio Maria Ribeiro: Defiro, devendo o Autor comprovar o deposito da 1a. parcela na data ora informada. \r\n\r\nProc. 00545-2007-076-01-00-4 - Rte: Valdete Moreira Alves [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 106827/D ] Valdete Moreira Alves: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls. 65/67, fixando o credito exequendo em R$ 6.910,38, equivalentes a 584.132,32 TRs. \r\n\r\nProc. 00285-2006-076-01-00-6 - Rte: Elienai Lopes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Elienai Lopes da Silva: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls 123, fixando o credito exequendo em R$ 2.202,40, equivalentes a 186.168,23 TRs. \r\n\r\nProc. 00126-2007-076-01-00-2 - Rte: Rozana da Costa La-Roque [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073445/D ] Nicaragua 320 Roupas Ltda.: Devera a re utilizar-se do remedio juridico cabivel na especie no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 00149-2007-076-01-00-7 - Rte: Luzue de Oliveira Muniz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Luzue de Oliveira Muniz, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Dizer que provas pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00175-2007-076-01-00-5 - Rte: Marcio Vinicio Lima dos Santos [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: CDP Garra Plastic Comercio de Aparas de Papel e Plastico Ltda. Marcio Vinicio Lima dos Santos: Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao de fls. 35 neste particular. \r\n\r\nProc. 00639-2007-076-01-00-3 - Rte: Edson Barbosa Azeredo [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Edson Barbosa Azeredo: Tomar ciencia da decisao de fl. 117 que homologou os calculos de fls. 107/116, fixando o credito exequendo em R$ 298.601,36, equivalentes a 25.240.686,51 TRs para toso os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00730-2007-076-01-00-9 - Rte: Hilana Zeitune [Adv. Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro OAB:RJ 131639/D AB:RJ 041800/D ] Hilana Zeitune, Kosher Planet Restaurante Ltda.: Ciencia da decisao de fl. 33: \"...Por ter sido indeferido o requerimento formulado na peticao de fl. 27, o que foi mantido, recebo a peticao de fl. 29/30 como agravo de peticao, como ali requerido, por tempestivo e cabivel na hipotese. Ao agravado.\" \r\n\r\nProc. 00834-2007-076-01-00-3 - Rte: Valfrido Ximenes Rodrigues [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 076080/D ] Bar e Cafe Portugal - Galeto do Leblon: Ante a comprovacao, diga a re se ha oposicao em transpor para a 2a. via o contrato de trabalho anotado na CTPS do Autor. \r\n\r\nProc. 00901-2007-076-01-00-0 - Rte: Ledir Viegas Barreto Junior [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Ledir Viegas Barreto Junior: Indefiro por ora por nao esgotados todos os meios de localizacao da re e/ou dos socios. \r\n\r\nProc. 00955-2007-076-01-00-5 - Rte: Alexandre Viana de Almeida [Adv. Ivan da Silva Ribeiro OAB:RJ 144880/D AB:RJ 041820/D ] Alexandre Viana de Almeida: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 224/241 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2007-076-01-00-3 - Rte: Aline de Almeida Azevedo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D Aline de Almeida Azevedo: Manifestar-se acerca da indicacao do bem oferecido as fl. 87/88. \r\n\r\nProc. 01404-2007-076-01-00-9 - Rte: Eliana dos Santos Soares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100501/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2007-076-01-00-1 - Rte: Claudemir Alves Porto [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 059711/D ] Claudemir Alves Porto, Modular Transportes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 280/282 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este decisum integra...Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re. \r\n\r\nProc. 01437-2007-076-01-00-9 - Rte: Marili de Almeida Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2007-076-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Candido Rosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 015446/D ] Jorge Luiz Candido Rosa, Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 37 que acolheu os embargos de declaracao interpostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 446180"
                            ],
                            "448422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00723-2007-076-01-00-7 - Rte: Maria Bernadete Cardoso Rdo: Kitaoka Prestacao de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 30/30verso que julgou PROCEDENTE o pedido formulado, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este DECISUM integra, para condenar a primeira re a anotar a disoolucao do contrato na carteira de trabalho da autora, com data de 30/08/1988. Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 100,00, valor arbitrado a condenacao, pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00151-2007-076-01-00-6 - Cgte: Maxclima Thermo Kar Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Cgdo: Wendel de Souza Ribeiro Maxclima Thermo Kar Pecas e Servicos Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01056-2007-076-01-00-0 - SPTE: Ademar Pedro Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] Ademar Pedro Pereira: Tomar ciencia do despacho de fl. 122: \"O Juizo somente pode se manifestar sobre o onus da prova de cada uma das partes na sentenca. Diga o autor se ratifica o reuqrimento de producao da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00418-2007-076-01-00-5 - Rte: Marisa Albuquerque de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Marisa Albuquerque de Lima: Indefiro, ante o disposto no artigo 852, H, paragrafo 2o. da CLT, devendo a Autora trazer suas testemunhas independente de intimacao \r\n\r\nProc. 00548-2007-076-01-00-8 - Rte: Jose Olimpio Pereira da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Famagraf Servicos Graficos em Geral Jose Olimpio Pereira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 31 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, na forma da fundamentacao supra que este DECISUM integra. Indefiro a gratuidade de justica por ausentes os requisitos da Lei 5.584/70, que regula a materia no ambito do processo do trabalho. Custas de R$ 165,78, calculadas sobre R$ 8.289,16 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00643-2007-076-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Vieira da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Engeservice Servicos de Engenharia Carlos Henrique Vieira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 51 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Indefiro a gratuidade de justica por ausentes os requisitos da Lei 5.584/70, que regula a materia no ambito do processo do trabalho. Custas de R$ 241,00, calculadas sobre R$ 12.087,59 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00708-2007-076-01-00-9 - Rte: Valdemir Ourique Pozes [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D Valdemir Ourique Pozes: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, tendo em vista que nao houve licitantes para os bens leiloados. \r\n\r\nProc. 00753-2007-076-01-00-3 - Rte: Adriana Caetano Silvano [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Jorge Vieira dos Santos Adriana Caetano Silvano: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-076-01-00-7 - Rte: Maria Marcia Lolli E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 094449/D ] Rte, JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: Manifestar-se sobre o extrato ora juntado, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2007-076-01-00-2 - Rte: Cleber Pereira da Silva [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Servman Administracao e Servicos Ltda. Cleber Pereira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 24 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Indeferida a gratuidade de justica por ausentes os requisitos da Lei 5.584/70, que regula a materia no ambito do processo do trabalho. \r\n\r\nProc. 01136-2007-076-01-00-5 - Rte: Larrison Braga de Oliveira [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira OAB:RJ 135931/D AB:RJ 064309/D ] MP Fragoso da Silva Calcados - Villar Calcados: Impugnar os calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Vitor Bagarelli Monteiro [Adv. Wellington Braz Coelho OAB:RJ 135876/D ] Rdo: Isep Decoracao e Tecidos Ltda. Carlos Vitor Bagarelli Monteiro: Tomar ciencia da decisao de fl. 18 que julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Indeferida a gratuidade de justica por ausentes os requisitos da Lei 5.584/70, que regula a materia no ambito do processo do trabalho. \r\n\r\nProc. 00194-2006-076-01-00-0 - Rte: Wantuil da Fonseca Silva [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 080378/D ] Atlas Taxi Aereo Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00253-2006-076-01-00-0 - Rte: Cristiane Araujo Mendes [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 063812/D ] Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. - Di Santinni: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00310-2006-076-01-00-1 - Rte: Ednaldo de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Condominio Chateau du Biarritz Ednaldo de Lima: Reporto-me a primeira parte da decisao de fls. 120. \r\n\r\nProc. 00168-2007-076-01-00-3 - Rte: Benedito Vasconcelos Crespo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Benedito Vasconcelos Crespo: Indefiro o requerido, por ora. Aguarde-se a realizacao do leilao ja designado. \r\n\r\nProc. 00368-2007-076-01-00-6 - Rte: Mauro Eduardo Alves da Costa [Adv. Aluisio Elias Paulino OAB:RJ 057209/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Mauro Eduardo Alves da Costa: Devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00372-2007-076-01-00-4 - Rte: Joao da Silva Sampaio [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 094674/D ] Joao da Silva Sampaio: Devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00505-2007-076-01-00-2 - Rte: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Edson Ricardo Oliveira Mulatinho, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 632/633 que conheceu os embargos, acolhendo parcialmente os do autor e rejeitando os da re. \r\n\r\nProc. 00549-2007-076-01-00-2 - Rte: Mauro Callegario [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 078779/D ] Mauro Callegario: Tomar ciencia da decisao de fl. 184:\"...Por nao assinada, desentranhe-se a peca processual de fl. 184/185, devolvendo-a do advogado, renumerando-se os autos. registro que neste momento o espaco destinado a assinatura da peca mencionada esta sendo riscado. \r\n\r\nProc. 00616-2007-076-01-00-9 - Rte: Edmundo Pereira da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Edmundo Pereira da Costa, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00664-2007-076-01-00-7 - Rte: Petrolina da Silva Meireles [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D Petrolina da Silva Meireles: Nada a deferir. Reporto-me aos termos da decisao de fl. 32. \r\n\r\nProc. 00694-2007-076-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Fidalgo [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 021753/D ] Luciano de Souza Fidalgo: Tomar ciencia de que foi extraido alvara n. 42/2008 para o saque do FGTS. No que tange ao Seguro Desemprego, sera convertido em indenizacao substitutiva no momento oportuno, ante a inercia da re \r\n\r\nProc. 00700-2007-076-01-00-2 - Rte: Anselmo Luiz da Silva Macol [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Anselmo Luiz da Silva Macol: Atenda o autor o inteiro teor da decisao de fl. 251. \r\n\r\nProc. 00723-2007-076-01-00-7 - Rte: Maria Bernadete Cardoso [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Kitaoka Prestacao de Servicos Ltda. Maria Bernadete Cardoso: Indefiro, por ora. \r\n\r\nProc. 00799-2007-076-01-00-2 - Rte: Luiz Eduardo Rangel de Jesus [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 072783/D ] Luiz Eduardo Rangel de Jesus: Tomar ciencia da decisao de fl. 86:\"...Reporto-me aos termos da decisao de gratuidade de justica. Por deserto, nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto.\" \r\n\r\nProc. 01481-2007-076-01-00-9 - Rte: Vauclides Lima Henrique [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Vauclides Lima Henrique: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Cardoso Oliveira [Adv. Andre Pontes Pimentel OAB:RJ 140306/D ] Rdo: Interconnection Informatica S.A. Carlos Andre Cardoso Oliveira: Venha o autor com duas copias da inicial, a fim de viabilizar a citacao da Re na forma requerida. \r\n\r\nId: 448422"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 00391-2007-077-01-00-7 - Rte: Tiago Adriano Pacheco de Sillis [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva OAB:RJ 103557/D AB:RJ 068277/D ] Tiago Adriano Pacheco de Sillis, New Bia Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fls 126 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00711-2007-077-01-00-9 - Rte: Jacy Nunes de Freitas [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 090516/D ] Jacy Nunes de Freitas, Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fls 53 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00151-2007-077-01-00-2 - Rte: Roberto Cesar Gil Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 128968/D ] WCD Transportes e Locadora Ltda. ME: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 119/123. \r\n\r\nProc. 00449-2007-077-01-00-2 - Rte: Ricardo da Silva Sampaio [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 038371/D ] Ricardo da Silva Sampaio, Refri Special Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fls 72 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00788-2007-077-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando de Souza Lourenco [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 099079/D ] Luiz Fernando de Souza Lourenco, Itapiaca da Tijuca Comercio de Doces Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fls 73 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01166-2007-077-01-00-8 - Rte: Roque Catananti Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: LGV Generos Alimenticios Ltda. Roque Catananti Filho: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2008-077-01-00-0 - Rte: Leila Regina Monteiro [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D Leila Regina Monteiro: Informar o endereco correto da reclamada, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00183-2008-077-01-00-9 - Rte: Sergio Henrique Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Sergio Henrique Silva: Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do CNPJ da 2a Rda. \r\n\r\nId: 448394"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00244-2007-082-01-00-2 - Rte: Adriana Santos Penaforti Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2007-082-01-00-5 - Rte: Elvison de Souza dos Santos Rdo: FRC Soares Alimentacao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00159-2006-082-01-00-3 - Rte: Helio Florencio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio West Shopping Rio [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40/10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00256-2006-082-01-00-6 - Rte: Wendel Silva de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-082-01-00-7 - Rte: Michele Barbosa Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2007-082-01-00-9 - Rte: Simone Nascimento Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01321-2007-082-01-00-1 - Rte: Viviane Fernandes Dutra [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ivanyr Barbosa Rodrigues [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2007-082-01-00-4 - Rte: Maria Jose Souza de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2008-082-01-00-3 - Rte: Adriano Rodrigues da Silva Sobrinho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00171-2008-082-01-00-0 - Rte: Leticia Maria Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Endolab Laboratorio de Analises Clinicas Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 00045-2006-082-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Silveira da Nobrega [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00173-2006-082-01-00-7 - Rte: Fabiana Martins Frazao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 12735,87-1077236,45TRs \r\n\r\nProc. 00212-2006-082-01-00-6 - Rte: Henrique Perez Alves [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 089149/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00242-2006-082-01-00-2 - Rte: William Tojeiro Rodrigues [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Manifestar-se sobre peticao do socio da Rda \r\n\r\nProc. 00244-2007-082-01-00-2 - Rte: Adriana Santos Penaforti [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-082-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Franco de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-082-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Azevedo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls.231 do Juizo da 36a.VT/RJ com prazo de 10 dias sucessivos, sendo a Rda. no mesmo prazo para cumprir o despacho de fls. 228v, comprovando o pagamento efetuado ao Rte. \r\n\r\nProc. 00679-2007-082-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Batista Monteiro [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-082-01-00-3 - Rte: Angelo Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-082-01-00-5 - Rte: Almendra Amorim Parente [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Gibran Bar e Retaurante Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2007-082-01-00-1 - Rte: Marcus Pereira de Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 108820/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-082-01-00-1 - Rte: Robson da Silva Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-082-01-00-1 - Rte: Milton Ferreira de Miranda Junior [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes OAB:RJ 048091/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 061436/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-082-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-082-01-00-5 - Rte: Ney Gracio de Araujo [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-082-01-00-8 - Rte: Fabiano Souza Ribeiro [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2007-082-01-00-3 - Rte: Glaucineia Tereza de Souza [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D AB:RJ 131240/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2007-082-01-00-9 - Rte: Stenio dos Santos Sthel [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2007-082-01-00-2 - Rte: Fatima Gomes de Aguiar [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2008-082-01-00-0 - Rte: Walter Felix de Lima [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 446072"
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                            "446364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01375-2006-421-01-00-9 - RTRte: Francisco Ferreira Lima [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Ferreira Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01569-2006-421-01-00-4 - RTRte: Jose Luiz dos Santos Morra [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rdo: Municipio de MendesDestinatário(s): Rte Jose Luiz dos Santos Morra Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01825-1999-421-01-00-3 - RTRte: Luis Alberto Nogueira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Rte: Luiz Antonio Ribeiro [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Rte: SINDICATO D/TRAB NA IND D/PAPEL,CELUL,PASTA D/ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Luis Alberto Nogueira, Rte Luiz Antonio RibeiroTer vista por 05 dias .Processo: 02243-1998-421-01-00-3 - RTRte: LUCIANO ALVES DOS SANTOS [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Rte: IR [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Rte: INSS [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]Rdo: POSTO AMARELINHO - POSTO DE GASOLINA 174 LTDA [Adv. Maria Alice Schlick (OAB: RJ 74850 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO AMARELINHO - POSTO DE GASOLINA 174 LTDATomar ciencia do despacho de fls. 221. Prazo: 05 dias.Processo: 01965-2004-421-01-00-0 - RTRte: CELINA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: SILVANA SANTOS IBRAIM [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]Destinatário(s): Rte CELINA DAS GRACAS DA SILVATomar ciencia de fls. 70, em 05 dias .Processo: 02074-2006-421-01-00-2 - RTRte: Juliana de Andrade Teixeira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, Rdo: Municipio de MendesDestinatário(s): Rte Juliana de Andrade TeixeiraTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial .Processo: 01991-2006-421-01-00-0 - RTRte: Joao Ramiro da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, Rdo: Municipio de MendesDestinatário(s): Rte Joao Ramiro da SilvaTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento. Prazo: 05 dias.Processo: 02043-2006-421-01-00-1 - RTRte: Anderson Araujo Ferreira [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]Rdo: Ultra Barra Com Varejista Gas Ltda.Destinatário(s): Rte Anderson Araujo FerreiraTomar ciencia do despacho de fls. 53. Aceita o parcelamento da seguinte forma, uma parcela de 50% na entrega do laudo e 50% apos 45 dias. .Processo: 02365-2003-421-01-00-8 - RTRte: JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)], Rte: INSS, Rte: IRRdo: A J LOPES ELLER BEBIDAS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]Destinatário(s): Rdo A J LOPES ELLER BEBIDAS, Rte JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTOTomar ciencia do despacho de fls. 112, esclarecendo a respeito do pedido de adjudicaçao, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 446364"
                            ],
                            "446363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00140-1988-421-01-00-7 - RTRte: JOSE VITALINO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Rte: IR A RECOLHER [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]Rdo: AGROPECUARIA CHACRINHA DE VALENCA LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Rdo: Sergio Ronaldo Sahione FadelDestinatário(s): Rdo AGROPECUARIA CHACRINHA DE VALENCA LTDA, Rte JOSE VITALINOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00284-1985-421-01-00-0 - RTRte: PAULINO SOARES NOGUEIRA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e OutrosRdo: ORYBA IND E COM LTDA (SUCES DOCES DANGER LTDA) [Adv. Jose Machado Luzes (OAB: RJ 77490 - D)]Destinatário(s): Rte PAULINO SOARES NOGUEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00491-2004-421-01-00-9 - RTRte: CLOVIS LEAO DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]Rdo: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rdo M R S LOGISTICA S/A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01372-2006-421-01-00-5 - RTRte: Catia da Rocha [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Catia da Rocha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01373-2006-421-01-00-0 - RTRte: Carlos roberto Cordeiro [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos roberto Cordeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00861-1996-421-01-00-7 - RTRte: MARCELO DA SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Rte: IR, Rte: INSSRdo: Ruben Carlos Nader, Rdo: GRANJA LEITEIRA FAZENDA TRES SALTOS [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01138-2005-421-01-00-7 - RTRte: Elias Goulart de Sa [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE, Rdo Construtora Augusto Velloso S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 446363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "448341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 00870-2007-432-01-01-8 - Agte: Angela Gomes da SilvA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 098134/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2008-432-01-00-1 - Egte: Wilson A dos Santos - ME [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro OAB:RJ 000462/B AB:RJ 079474/D ] Egte: Emendar a inicial, em 10 dias, s/p extincao, conforme fl. 14. \r\n\r\nProc. 00112-2007-432-01-00-7 - Rte: Francisco dos Santos Alencar [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 132921/D ] Rte: Fornecer os meios habeis ao prosseguimento da execucao em 30 dias, s/p arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00499-2007-432-01-00-1 - Rte: Clayton Rodrigues da Silva [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 116800/D ] Rte, Condominio Buzios Green Ville I: Ter ciencia do arquivamento Custas de R$ 142,67, pelo autor, dispensado. Deferido o desentranhamento de docs, devendo o patrono do autor diligenciar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-432-01-00-7 - Rte: Mariltom Monzato Borges [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 097718/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o recebimento ou nao do beneficio do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00906-2007-432-01-00-0 - Rte: Tatiane Pacheco Rodrigues [Adv. Jose Milton Freire Mendes OAB:RJ 053650/D AB:RJ 065139/D ] Rte: Dizer quanto ao recebimento integral da conciliacao,valendo o silencio como concordancia, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-432-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Nicolitt [Adv. Alexandre Fernandes Felix OAB:RJ 086802/D ] Rdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo p/ contra-razoes - 8 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2008-432-01-00-0 - Rte: Luciano Brasil Pinheiro [Adv. Claudia Figueira de Souza Pinheiro OAB:RJ 124611/D Rte: Ter ciencia do arquivamento Custas de R$ 200,00, pelo autor, dispensado. Deferido o desentranhamento de docs, devendo o patrono do autor diligenciar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-432-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Brandao Martins [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 087327/D ] Rte, Condominio Vila Boa Vida II: Ter vista do oficio de fl. 97, ressaltando-se que tambem a notificacao de fls. 33 foi feita por SEED. \r\n\r\nProc. 00139-2007-432-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Garcia [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 133430/D ] Rte: Informar o numero da conta da re onde pretende que seja realizado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 00595-2007-432-01-00-0 - Rte: Nelciana Eloisa da Silva Batista [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 043433/D ] Rte: Ter vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01101-2007-432-01-00-4 - Rte: Zoraide Cassiano Cardoso da Silva [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 108845/D ] Rte: Requeira o autor o que for de interesse em 30 dias,s/p de extincao \r\n\r\nProc. 01209-2007-432-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Machado Antunes [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB:RJ 048966/D AB:RJ 133748/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nId: 448341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "445014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00116-2007-281-01-00-9 - Rte: Carlos Cesario Alves Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01510-2006-281-01-00-3 - Aut: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis OAB:RJ 068298/D AB:RJ 005372/D AB:RJ 034797/D AB:RJ 031983/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fls. 181/182, que indeferiu o pedido de ingresso na relacao processual do Sr. Geraldo Rodrigues de Jesus. \r\n\r\nProc. 01765-2007-281-01-00-7 - Aut: Motomec de Tocos - Motomecanizacao e Transporte Agricola S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2006-281-01-00-1 - Rte: Paulo de Souza Sepulveda Garcia [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 119157/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-281-01-00-6 - Rte: Anderson Cardoso Monteiro Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2007-281-01-00-0 - Rte: Fabiano Ribeiro Freitas [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2007-281-01-00-5 - Rte: Daniele Silva de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 069068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001885/01 - Rte: MARIA TEREZINHA CAETANO LIMA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da 1a. reclamada de fl.158. Tomar ciencia, ainda, que devera dar ciencia a sua cliente para comparecer na audiencia da Presidencia no dia 07/08/2008 as 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a notificacao devolvida de fl. 159. \r\n\r\nProc. 00278-2004-281-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2004-281-01-00-6 - Rte: FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00628-2005-281-01-00-3 - Rte: Everaldo Rodrigues Correia [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01246-2005-281-01-00-7 - Rte: Edith de Souza Siqueira Martins [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao com documentos de fls. 242/251. \r\n\r\nProc. 01447-2005-281-01-00-4 - Rte: Francisca Nilza Vieira Pessanha [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 119551/D AB:RJ 062263/D ] Rte, Mocidade Espirita Emille Des Touches A/C CARLOS AUGUSTO ALVES OLIVEIRA, ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM CARIOCA A/C JOAO ACACIO FILHO: Tomar ciencia da decisao de fls. 337/346: Extinto sem resolucao do merito em relacao a 2a. e 3a. reclamadas PROCEDENTE EM PARTE em relacao a 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01600-2005-281-01-00-3 - Rte: Fernando Luiz Lacerda Gomes [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01613-2005-281-01-00-2 - Rte: Roberto Siqueira Junior E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-281-01-00-1 - Rte: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 065475/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 185. \r\n\r\nProc. 00097-2006-281-01-00-0 - Rte: Eliete Gomes da Silva Goncalves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D ] Rdo: Sindicato dos Empregados do Comercio de Campos Rte: Manifestar-se sobre peticao com documentos de fls. 147/183. \r\n\r\nProc. 00299-2006-281-01-00-1 - Rte: Rogers de Souza Alves [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 045095/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00803-2006-281-01-00-3 - Rte: Helena Beatriz Barroso Leite Faisca [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre peticao com documentos de fls. 162/367. \r\n\r\nProc. 00102-2007-281-01-00-5 - Rte: Celio Renato Carlos Ribeiro [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D ] Rdo: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo Rte: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00116-2007-281-01-00-9 - Rte: Carlos Cesario Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 093743/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-281-01-00-9 - Rte: Porfirio de Oliveira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira OAB:RJ 128322/D AB:RJ 139806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-281-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Alves Dias E OUTRO S AB:RJ 116083/D AB:RJ 065475/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-281-01-00-6 - Rte: Gleciel da Silva Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 068561/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-281-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Duarte Barreto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-281-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Manhaes Gabriel Maciel Melo [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-281-01-00-2 - Rte: Douglas Mata Quintan [Adv. Leila Schwambach OAB:RJ 128859/D AB:RJ 034356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-281-01-00-2 - Rte: Andre da Silva Pereira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-281-01-00-6 - Rte: Ralph Machado Manhaes Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00721-2007-281-01-00-0 - Rte: Milca Dias da Silva Velasco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-281-01-00-1 - Rte: Ademilson Martins de Freitas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 032189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-281-01-00-6 - Rte: Mario Francisco Rangel de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 032189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-281-01-00-8 - Rte: Eduardo da Conceicao Rangel [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 032189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2007-281-01-00-8 - Rte: Katia Valeria Silva Lopes [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002429/84 - Rte: ESPOLIO DE GENILDA DIAS DE SOUZA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de interesse, tendo em vista o oficio da CEF dando conta da existencia de alvaras que ainda nao foram pagos. \r\n\r\nProc. RT 001602/89 - Rte: JOSE ADAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de interesse, tendo em vista o oficio da CEF dando conta da existencia de alvaras que ainda nao foram pagos. \r\n\r\nProc. RT 000188/90 - Rte: ELENO GOMES VELASCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000820/97 - Rte: UBIRAJARA BARRETO JUNIOR [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: PAULO ROBERTO PESSANHA DA SILVA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 002471/98 - Rte: IARA FERNANDES PIMENTA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a CPN 2067/2007. \r\n\r\nProc. RT 003200/99 - Rte: ESTELA DEL VALLE AGUIRRE [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao da execucao, pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao,devendo neste prazo indicar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nId: 445014"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "431690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00712-2006-207-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Alves de Lima Rdo: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.130 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00899-2007-207-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Faria Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.633 que julgou PROCEDENTES os embargos declaratorios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 00146-2005-207-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 022019/D ] Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia e cumprimento de despacho de fls.595 v.\"Vistos,etc.. Razao assiste ao Sindicato,vez que a denominada \"questao de ordem\" em verdade, renova tese rejeitada pela sentenca e confirmada pelo acordao.Destarte, nao ha que falar em limitacao ate setembro de 2002, pelos proprios fundamentos da sentenca e com respeito a coisa julgada.Destarte, conquanto, nao haja previsao legal,concedo a re o prazo improrrogavel de 30 dias, para apresentar seus calculos de todos os substituidos, sob pena de se acolher os do sindicato.Nao ha razao para pericia contabil, pois tratam-se de de meros calculos aritmeticos, tanto que, por amostragem, a executada ja apresentou os valores de quatro substituidos.Por fim, observe a demandada os mesmos parametros utilizados na amostragem apresentada.Intimem-se.Em,31/01/08.As.A Juiza.\".Apresente a reclamada seus calculos de todos os substituidos, sob pena de se acolher os do sindicato.Prazo improrrogavel de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2008-207-01-00-8 - Cgte: Rodobravo Transportes e Logistica Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Vitor dos Santos Poblet Rodobravo Transportes e Logistica Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00102-2008-207-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jorge de Paula Santos Auto Viacao Reginas Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01091-2006-207-01-00-0 - SPTE: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 020283/D ] Helio Rodrigues da Silva, Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.440:\"Aplico a reclamada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) e condeno a mesma a indenizar ao reclamante o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a titulo de perda e danos, em razao de sua litigancia de ma-fe, nos termos dos artigos 17 e 18, CPC.Valores esses a serem incluidos ao final. Intime-se as partes, sendo a reclamada ao deposito do valor fixado para a pericia, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio, independente de intimacao.D.C, 29/01/08.As. A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01572-2006-207-01-00-5 - SPTE: Wallace da Silva [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 057570/D ] Wallace da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00592-2007-207-01-00-0 - SPTE: Pedro Cesar de Menezes [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D AB:RJ 086724/D ] Pedro Cesar de Menezes, Pastel Rio da Estacao Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.70, no valor de R$ 2.308,55 (equivalentes a 195.149,64107 Trs pro-rata),atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 100,00.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00078-2006-207-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Miranda Barros [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:SP 129693/D AB:RJ 067077/D ] Antonio Carlos Miranda Barros, Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.210, no valor de R$ 932,03 (equivalentes a 78.787,68922 Trs pro-rata),atualizado ate 31.01.08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 84,16.sendo a re, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00978-2006-207-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 068513/D ] Jose Ricardo dos Santos: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-207-01-00-6 - Rte: Guaracemil da Rocha [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Guaracemil da Rocha, WKR Com e Serv Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.118, no valor de R$ 1.844,88 (equivalentes a 155.954,02734 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 1.604,25 (135.612,74899 TRs), e honorarios no valor de R$ 240,63 (20.341,27834 Trs),atualizado ate 31.01.08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 120,00.Sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00187-2005-207-01-00-0 - Rte: Lucio Angelo Bellinguy Pinto - (Espolio de) [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucio Angelo Bellinguy Pinto - (Espolio de), WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.169, no valor de R$ 7.435,29(equivalentes a 628.530,53854 Trs pro-rata),sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 6.465,47 (546.548,33114 Trs) e honorarios no valor de R$ 969,82 (81.982,20704 Trs),atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 242,00.Sendo a re,ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00205-2005-207-01-00-3 - Rte: Karla Danielle da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv.] Karla Danielle da Cruz: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.146, no valor de R$ 16.371,19 (equivalentes a 1.383.912,78179 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 14.235,82 (1.203.402,63947 Trs) e honorarios no valor de R$ 2.135,37 (180.510,14232 Trs), atualizado ate 31.01.08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 244,04.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 490,99 (41.505,06693 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00170-2006-207-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Leite da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 100031/D AB:RJ 007629/D ] Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda: Tomar ciencia da expedicao do alvara n.36/08 - CEF - Agencia Brigadeiro. \r\n\r\nProc. 00498-2006-207-01-00-0 - Rte: Rosangela de Jesus Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosangela de Jesus Souza, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.174 no valor de R$ 1.803,82 (equivalentes a 152.483,08486 Trs pro-rata die), atualizados ate 31.01.08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 24,00.Sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00639-2006-207-01-00-4 - Rte: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Leandro Ferreira da Silva: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00699-2006-207-01-00-7 - Rte: Janaina dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Janaina dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.96, no valor de R$ 4.856,22 (equivalentes a 410.512,91501 Trs pro-rata die), atualizado ate 31.01.08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, custas pela primeira reclamada, R$ 40,00.Sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00712-2006-207-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Alves de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 066247/D ] Luiz Carlos Alves de Lima, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.130 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00992-2006-207-01-00-4 - Rte: Waldecy Barbosa Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Waldecy Barbosa Costa, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.323, no valor de R$ 41.715,61(equivalentes a 3.526.363,43963 Trs pro-rata die, atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 80,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 8.244,97 (696.975,56307 Trs) se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01145-2006-207-01-00-7 - Rte: Bruna Pinheiro Santos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 046877/D ] Bruna Pinheiro Santos: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01157-2006-207-01-00-1 - Rte: Sergio de Almeida Passos [Adv. Martha Tiburcio OAB:RJ 134477/D ] Rdo: Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME Sergio de Almeida Passos: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-207-01-00-4 - Rte: Dionizio Eduardo de Sousa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Dionizio Eduardo de Sousa, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01608-2006-207-01-00-0 - Rte: Patricia Dantas de Sousa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:SP 187369/D ] Patricia Dantas de Sousa, Brasil Transportes Intermodal Ltda (Transportadora Braspress): Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.210, no valor de R$ 30.799,70 (equivalentes a 2.603.604,16715 Trs pro-rata die), atualizado ate 31.01.08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de 460,00.Imposto de renda a ser deduzido,R$ 7.191,34 (607.908,60922 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito,inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01609-2006-207-01-00-5 - Rte: Severina Alves de Pontes [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060124/D ] Severina Alves de Pontes: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01721-2006-207-01-00-6 - Rte: Luiz Augusto Fernandes [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Primavera Imperio das Carnes Ltda Luiz Augusto Fernandes: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01796-2006-207-01-00-7 - Rte: Manoel Pereira de Souza Filho [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 012667/D ] Manoel Pereira de Souza Filho: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao de fls.185. \r\n\r\nProc. 00237-2007-207-01-00-0 - Rte: Edir Gomes de Lima [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 112360/D ] Edir Gomes de Lima, Carlos Alberto Fardim: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.92, no valor de R$ 5.819,55 (equivalentes a 491.946,50048 Trs pro-rata),atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 300,00.Sendo a re, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00658-2007-207-01-00-1 - Rte: Arnaldo Marins de Oliveira [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Arnaldo Marins de Oliveira, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.124, no valor de R$ 8.879,20 (equivalentes a 750.589,19798 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 120,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 104,22 (8.810,07367 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00786-2007-207-01-00-5 - Rte: Doralice Santos do Nascimento [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: Rosangela Maria da Silva Doralice Santos do Nascimento: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2007-207-01-00-0 - Rte: Gelson Carvalho da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 016162/D ] Jbam Rio Engenharia Ltda: Ter vista do Recurso Ordinario interposto pela 2a. reclamada as. fls.76.86. \r\n\r\nProc. 00899-2007-207-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Faria [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 019532/D ] Provider Ltda: Juntar as guias originais do deposito recursal e custas, em 05 dias,sob pena de desercao. Paulo Roberto Faria, Ampla Energia e Servicos S.A., Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA, Provider Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.633 que julgou PROCEDENTES os embargos declaratorios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01030-2007-207-01-00-3 - Rte: Marcus Moreira da Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Marcus Moreira da Costa, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo para manifestacao a 2a. reclamada e ao reclamante, vez que a primeira reclamada procedeu a devolucao dos autos apenas no dia 09.01.08.O prazo para manifestacoes e de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias iniciando pela segunda reclamada (Telemar). \r\n\r\nProc. 01236-2007-207-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Silva Castro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal CEF: Manifestar-se nos autos, querendo, conforme ata de fls.176, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01386-2007-207-01-00-7 - Rte: Wagner do Prado Luz [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB:RJ 078131/D ] Rdo: Nova America S.A. Wagner do Prado Luz: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, \r\n\r\nId: 431690"
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                    "1ª VT/Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00712-2007-471-01-00-8 - RTRte: Rosangela de Souza Guimaraes [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae / RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Rosangela de Souza GuimaraesManifestar-se acerca de ofício da CEF e documentos juntados aos autos às fls. 36/60, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 .Processo: 00711-2007-471-01-00-3 - RTRte: Sebastiao Leandro [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae / RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Sebastiao LeandroManifestar-se acerca de ofício da CEF e documentos, juntados aos autos às fls. 40/64, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 .Processo: 00744-2001-471-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia do despacho de fls. 478: \"Ante a concordância das partes quanto aos cálculos de fls. 469, por conta da atualização da contadoria, homologo os cálculos de fls. 471/473, para fixar o quantum debeatur em R$ 255.777,88, equivalentes ao fator de 21.634.436,05 Tr. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00725-1999-471-01-00-6 - RTRte: SIND DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE NATIVIDADE [Procurador Procuradoria Munic de Natividade Destinatário(s): Rte SIND DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADETomar ciencia do despacho de fls. 585: \"... Venha o autor com o depósito das parcelas relativas à garantia dos honorários periciais, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Faculta-se ao Reclamante, no mesmo prazo, a apresentação de seus cálculos de liquidação. \"Processo: 00721-2007-471-01-00-9 - RTRte: Francisco Guilherme Caceres [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Guilherme CaceresContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00720-1996-471-01-00-0 - RTRte: CLEBER GARCIA LEMOS DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CLEBER GARCIA LEMOS DA SILVAManifestar acerca da promoção do Sr.Calculista por 10 dias sucessivos com intercalação de o5. Processo: 00713-2007-471-01-00-2 - RTRte: Sebastiao Martimiano Alves [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae / RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Sebastiao Martimiano AlvesManifestar-se acerca de ofício e documentos da CEF, juntados aos autos às fls. 37/63, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 .Processo: 00721-2006-471-01-00-8 - INDDSPTE: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]SPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): SPTE Paulo Roberto de FreitasTomar ciência de petição da Srª Perita às fls. 234, na qual ela expressa a não concordância relativa ao pedido de parcelamento de seus honorários, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito .Processo: 00714-2007-471-01-00-7 - RTRte: Denilson Cerqueira Gabetto [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae / RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Denilson Cerqueira GabettoManifestar-se acerca de ofício e documento da CEF, juntados aos autos às fls. 26/27, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 .Processo: 00682-2006-471-01-00-9 - RTRte: Sinedia Cararine Batista [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)]Rdo: Boti Perfumaria - O Boticario [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]Destinatário(s): Rte Sinedia Cararine BatistaManifestar-se acerca da informação de pagamento registrada em petição e cópia de documentos da Reclamada às fls. 183/186 .Processo: 00603-1993-471-01-00-4 - RTRte: SIND TRAB IND ENERG ELET NORTE/NOROEST FLUMIN. [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]Destinatário(s): Rte SIND TRAB IND ENERG ELET NORTE/NOROEST FLUMIN.Con testar embargos `a execucao/devedor no prazo legal .Processo: 00758-1996-471-01-00-3 - RTRte: ORZENI THOME AMARAL SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO Itau SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO Itau SA, Rte ORZENI THOME AMARAL SOARESAtender a solicitação feita pela contadoria às fls. 507, verso, no prazo de 05 dias, comprovando nos autos .Processo: 00755-2001-471-01-00-8 - RTRte: GRACA LIMA DOS SANTOS [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte GRACA LIMA DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio e documentos de fls. 146/150 .Processo: 00772-2002-471-01-00-6 - RTRte: JOSE ROMAO DE FREITAS [Adv. Miguel Fusco Filho (OAB: RJ 35230 - D)]Rdo: LUZITA PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)], Rdo: Adao Ferreira Pinto, Rdo: ITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]Destinatário(s): Rdo ITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA, Rte JOSE ROMAO DE FREITAS, Rdo LUZITA PROJETOS E SERVICOS LTDAManifestar-se acerca de ofício e documentos do DETRAN às fls. 141/143, devendo o exeqüente indicar meios ao prosseguimento .Processo: 00803-2005-471-01-00-1 - RTRte: Romilda Correa Barbosa de Paula [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Maria Rosa Bellon [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Rosa Bellon, Rte Romilda Correa Barbosa de PaulaTomar ciencia do despacho de fls. 058: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls.54, para fixar o quantum debeatur em R$ 969,83, equivalentes ao fator de 82.262,11267 Tr. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00803-2006-471-01-00-2 - RTRte: Joao Carlos Ferreira de Queiros [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Destinatário(s): Rdo Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rte Joao Carlos Ferreira de QueirosTomar ciencia do despacho de fls. 077: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 75/76, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.645,49, equivalentes ao fator de 308.346,13 Tr. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00804-2006-471-01-00-7 - RTRte: Maria Aparecida Silva de Freitas [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Destinatário(s): Rdo Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rte Maria Aparecida Silva de FreitasTomar ciencia do despacho de fls. 74: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 72/73, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.430,65, equivalentes ao fator de 290.174,34 Tr. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00758-2006-471-01-00-6 - RTRte: Oreste Cavalheiro [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Destinatário(s): Rte Oreste CavalheiroTomar ciencia do despacho de fls. 89: \"... Intime-se o reclamante para ciência de que já foi expedido o alvará de fls. 63, para saque do FGTS. \"Processo: 00837-2005-471-01-00-6 - RTRte: Rodrigo da Silva Chagas [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva ChagasManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios ao prosseguimento. No prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 00832-2002-471-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO CANDEIA COSTA (Espólio de) [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDA, Rte SEBASTIAO CANDEIA COSTA (Espólio de)Tomar ciencia do despacho de fls. 136: \"... Convolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes, sendo a Reclamada para os fins do art. 884 da CLT. \"Processo: 00831-2002-471-01-00-6 - RTRte: ALEXSSANDRO COSTA [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXSSANDRO COSTA, Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDATomar ciencia do despacho de fls. 105: \"... Convolo o depósito de fls. 104 em penhora. Intimem-se as partes para ciência. Decorrido in albis o prazo para embargos, ao setor de cálculos para atualização do crédito exeqüendo. \"Processo: 00836-2004-471-01-00-0 - RTRte: NELSON JUNIOR SIMOES DA SILVA - (ESPOLIO DE) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: MASSA FALIDA JORINPA PRE MOLDADOS PADUA LTDADestinatário(s): Rte NELSON JUNIOR SIMOES DA SILVA - (ESPOLIO DE)Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de qruivamento .Processo: 00814-2006-471-01-00-2 - RTRte: Romero de Fatima de Melo Pessoa - (Espolio de) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Montacon Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Rdo: Ampla S.A. (Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla S.A. (Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro), Rdo Montacon Ltda, Rte Romero de Fatima de Melo Pessoa - (Espolio de)Manifestar-se acerca de petição e documentos juntados aos autos às fls. 161/167. \"\r\n\r\nId: 448125"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00447-2005-481-01-00-3 - Rte: Luciane de Carvalho da Silva Rdo: Coopmmar Cooperativa de Mao DE OBRA DE MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 14:31 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00106-2006-481-01-00-9 - Rte: Celia da Soledade Fernandes da Silva Rdo: Cooperativa de Mao DE OBRA DE MACAE LTDA - COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 09:46 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00785-2006-481-01-00-6 - Rte: Anderson JUSTINO RDO: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 10:16 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB : RJ 104487 D Proc: 00627-2006-481-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00346-2007-481-01-00-4 - Rte: Wagner Geilson Rdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 196/197: \"IMPROCEDENTE QUANTO A 2a. RE E PROCEDENTE QUANTA A PRIMEIRA\". PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2007-481-01-00-8 - Rte: Celso de Souza Barcelos Filho Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2006-481-01-00-5 - Rte: Arlete Maria Lengruber da Rocha Tatagiba Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-481-01-00-6 - Rte: Leandro Brandao Mauricio Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 131/133: \"IMPROCEDENTE QUANTO A 2a. RE E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO AS DEMAIS\". PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2007-481-01-00-9 - Rte: Jose Jorge Cardoso de Mello Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-481-01-00-4 - Rte: Jose Wilque Oliveira Macedo Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-481-01-00-3 - Rte: Antonio Luiz Barcelos Gomes Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-481-01-00-3 - Rte: Nivaldo Andrade da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-481-01-00-5 - Rte: Roberto de Souza Santos Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00967-2003-481-01-00-4 - Rte: MARCELO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 037768/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2007-481-01-00-4 - Rte: Wagner Geilson [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Wagner Geilson, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 196/197: \"IMPROCEDENTE QUANTO A 2a. RE E PROCEDENTE QUANTA A PRIMEIRA\". PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2007-481-01-00-8 - Rte: Celso de Souza Barcelos Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Celso de Souza Barcelos Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000330/00 - Rte: HELOECIO CAMPISTA RANGEL [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 037768/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01792-2006-481-01-00-5 - Rte: Arlete Maria Lengruber da Rocha Tatagiba [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Arlete Maria Lengruber da Rocha Tatagiba: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-481-01-00-6 - Rte: Leandro Brandao Mauricio [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 037768/D ] Leandro Brandao Mauricio, Petroserv S.A., Ventura Petroleo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 131/133: \"IMPROCEDENTE QUANTO A 2a. RE E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO AS DEMAIS\". PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2007-481-01-00-9 - Rte: Jose Jorge Cardoso de Mello [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 092784/D ] Jose Jorge Cardoso de Mello, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-481-01-00-4 - Rte: Jose Wilque Oliveira Macedo [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 092784/D ] Jose Wilque Oliveira Macedo, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-481-01-00-3 - Rte: Antonio Luiz Barcelos Gomes [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 009210/D ] Antonio Luiz Barcelos Gomes, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-481-01-00-3 - Rte: Nivaldo Andrade da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 020283/D ] Nivaldo Andrade da Silva, Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-481-01-00-5 - Rte: Roberto de Souza Santos [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 020283/D ] Roberto de Souza Santos, Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2007-481-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Panisset Faria [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D ] Rdo: Fundacao Municipal Hostitalar de Macae FMHM [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Marcos Aurelio Panisset Faria: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FL. 25: \"...ACOLHE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA ESTADUAL\" PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01515-2007-481-01-00-3 - Rte: Auricelia Silva dos Santos Valencia [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae FMHM Auricelia Silva dos Santos Valencia: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FL. 54: \"...ACOLHE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA ESTADUAL\" PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01516-2007-481-01-00-8 - Rte: Arlenio Mauro Pereira Rangel [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae FMHM Arlenio Mauro Pereira Rangel: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FL. 23: \"...ACOLHE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA ESTADUAL\" PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01536-2007-481-01-00-9 - Rte: Carla Veronica Tavares Onofre da Silva [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D ] Rdo: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae FMHM Carla Veronica Tavares Onofre da Silva: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FL. 21: \"...ACOLHE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA ESTADUAL\" PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002223/99 - Rte: JORCILEY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 037768/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 448787"
                            ],
                            "448789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00502-2007-481-01-00-7 - Rte: Estefano Valerio Brum Braga Rdo: America Servicos Ltda AC/CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:37 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01421-2007-481-01-00-4 - Rte: Josenilton dos Santos Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 10:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01501-2007-481-01-00-0 - Rte: Moacir Barbosa da Silva Filho Rdo: Safo's Fornecedora de Navios LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 09:32 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01503-2007-481-01-00-9 - Rte: Irenaldo Gomes da Silva Rdo: Safo's Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 09:37 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00857-2007-481-01-00-6 - Rte: Amanda Crespo Moreira Soares Rdo: Coopemae Cooperativa de Mao de OBRA QUALIFICADA DE MACAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00912-2007-481-01-00-8 - Rte: Valmir de Oliveira Barbosa Rdo: Locar Conservacao e MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 10:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 01656-2001-481-01-00-0 - Rte: DIOMAR SARRAF [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05013-2001-481-01-00-6 - Rte: DANILO MELO REIS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 04019-2001-481-01-00-6 - Rte: PAULO CEZAR LEITE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 101348/D ] RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002516/94 - Rte: ALEXANDRE MARVILA FERREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001259/95 - Rte: MARCION BONIFACIO LUCAS [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002523/96 - Rte: ERINALDO FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 068198/D ] MARROQUE COM. REP. DE CALCADOS LTDA - ME: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02538-1998-481-01-00-3 - Rte: EVALDO SOARES PESSANHA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 089390/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001294/99 - Rte: RENATO HONORIO DA COSTA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 090706/D ] OILIR MUNARINI: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002506/99 - Rte: JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Borges Mourao OAB:RJ 069297/D AB:RJ 070181/D ] SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 448789"
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                            "448790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002937/00 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BELICO Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE R$ 10.025,53 EQUIVALENTE A 847.455,99285 IDTR, ATUALIZADO ATE FEVEREIRO/2008. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01097-2002-481-01-00-0 - Rte: RONALDO PORFIRIO BARRETO Rdo: CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE R$ 7.949,44 EQUIVALENTE A 671.964,15079 IDTR, ATUALIZADO ATE FEVEREIRO/2008. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01372-2005-481-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Nunes e Outros (+10) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DA PRESIDENCIA NO DIA 01/04/2008 AS 10:55h, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 002180/01 - Rte: PAULO ROBERTO CRUZ ELIAS Rdo: EVOLUCAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DA PRESIDENCIA NO DIA 25/03/2008 AS 11:00h, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00147-2005-481-01-00-4 - Rte: Junio Vieira Rodrigues Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 01667-2006-481-01-00-5 - Rte: Genovio Brasil de Azevedo [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D AB:RJ 054991/D ] Genovio Brasil de Azevedo, J J M Agroservicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-481-01-00-4 - Rte: Junio Vieira Rodrigues [Adv. Alexandre Matos Viana OAB:RJ 125369/D AB:RJ 066247/D ] Junio Vieira Rodrigues, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000485/91 - Rte: ALBELINO PEREIRA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 046485/D ] ALBELINO PEREIRA: VENHA O AUTOR COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 448790"
                            ],
                            "448791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 003162/00 - Rte: CRISTIANA REIS Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.276,33 EQUIVALENTE A 276.947,29292 IDTR E CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00. REFERENTE AO INADIMPLEMENTO DO ACORDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00353-2002-481-01-00-1 - Rte: JAILSON MACEDO LIMA [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 036924/D ] JAILSON MACEDO LIMA, SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, COM AS DETERMINACOES CONTIDAS A FL. 476, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000287/97 - Rte: IVAN DE SOUZA PINTO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 050489/D AB:RJ 053073/D ] IVAN DE SOUZA PINTO, MARPETROL S.A., PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 448791"
                            ],
                            "448793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00778-2007-481-01-00-5 - Rte: Valdeir Soares Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA A SER REALIZADA NO DIA 10/03/2008 AS 14:12 HS, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProc. RT 000616/95 - Rte: GIVALDO GOMES DE PAIVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DA PRESIDENCIA NO DIA 25/03/2008 AS 11:07h NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 04249-2001-481-01-00-5 - Rte: ORLANDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 00433-2002-481-01-00-7 - Rte: CELY DA SILVA LIMA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 047561/D ] A.A.ALVES DE SIQUEIRA - ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS.45, BEM COMO COMPARECER A AUDIENCIA A SER REALIZADA NO DIA 10/03/2008 AS 13:37 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01672-2003-481-01-00-5 - Rte: DALVINO CARDOSO FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 04920-2001-481-01-00-8 - Rte: HAROM CRISOSTOMO DE MELO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 05169-2001-481-01-00-7 - Rte: ROBSON GOMES IZIDORO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.324, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05367-2001-481-01-00-0 - Rte: JANILTON SANTOS DE ANDRADE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: VENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS A FLS.181, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02593-2003-481-01-00-1 - Rte: CELSO DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA, EM 10 DIAS, COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS.325. \r\n\r\nProc. 02883-2003-481-01-00-5 - Rte: JORGE SILVA DE SANTANA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.165, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03212-2003-481-01-00-1 - Rte: ALVARO MOURA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.293, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2004-481-01-00-2 - Rte: AIRES VIEIRA SUONE [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 111704/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS.88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01960-2004-481-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS CELESTINO DE SOUZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02833-2004-481-01-00-9 - Rte: ZILMAR ANTONIO SILVA MEDINA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00844-2006-481-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Brandao Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA A TREPLICA \r\n\r\nProc. 01440-1993-481-01-00-4 - Rte: MARIA VERONICA DE AGUIAR NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002700/94 - Rte: GRAILSON DA SILVA VIVEIROS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME DETERMINACAO DE FLS.349, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-1998-481-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00701-1998-481-01-00-3 - Rte: EDSON NOGUEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000740/98 - Rte: FREDSON LUIZ FAGUNDES E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001156/98 - Rte: ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.745, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: ADILSON GOMES DOS PRAZERES E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 448793"
                            ],
                            "446587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Niterói\r\n\r\n002/VT DE NITEROI\r\n\r\n* EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01455-2007-242-01-00-0 - Rte: Celeste Amaro RDO: L & C PREST SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 10:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001895/00 - Rte: JULIO DE SOUZA PINTO Rdo: ONCOOP COOP TRAB MULTIP SERV ESP OU NAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02330-2003-242-01-00-3 - Rte: HAROLDO JORGE AMARAL DOS SANTOS Rdo: MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO NOS TERMOS DO ART. 654 DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00980-1992-242-01-00-0 - Cgte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 056159/D ] Cgdo: INFORMAR O VALOR TOTAL SACADO PARA ABATIMENTO DO SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. 00833-2002-242-01-00-3 - Rte: JOSE RIBAMAR BARBOSA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066701/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02695-2002-242-01-00-7 - Rte: ARAUMIR DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 066750/D ] TEREZINHA SOLANGE PUGLIESE M MELO: Comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00216-2003-242-01-00-9 - Rte: JOSE VICENTE DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D ] Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2005-242-01-00-9 - Rte: Fidelis Cordeiro da Silva [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D ] Rdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda Rte: ANTE O VALOR INFIMO BLOQUEADO, PROMOVER MEIOS PARA O PRSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00226-2007-242-01-00-8 - Rte: Anderson Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 093066/D ] Kautscher Buffet e Restaurante Ltda.: Comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000549/00 - Rte: FERNANDO MASCARENHAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, 87. \r\n\r\nProc. RT 001895/00 - Rte: JULIO DE SOUZA PINTO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 031452/D ] TERMINAL RODOVIARIO JOAO GOULART: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000193/01 - Rte: MARCIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01930-2001-242-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 019549/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02269-2001-242-01-00-2 - Rte: DARCY DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 047379/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PRSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03297-2001-242-01-00-7 - Rte: SONIA ELI MORAES JARDIM [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: INFORMAR O COREETO ENDERECO DA TESTEMUNHA GEYSE SANTOS DE ALMEIDA OU SUBSTITUI-LA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE TRAZE-LA NA FORMA DO ART. 412, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01640-2002-242-01-00-0 - Rte: REGINALDO DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 165. \r\n\r\nProc. 00048-2003-242-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026082/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2003-242-01-00-9 - Rte: MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2003-242-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 090676/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02362-2003-242-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA COSTA SANTOS Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine OAB:RJ 109031/D ] MIRAK ENGENHARIA LTDA: Comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02364-2003-242-01-00-8 - Rte: ROGERIO DA SILVA MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa OAB:RJ 073980/D AB:RJ 061120/D ] MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA: Comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00401-2004-242-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO LEAL ANDRADE [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D AB:RJ 115855/D ] JOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIBAS LTDA: Comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00521-2004-242-01-00-1 - Rte: PAULO MARCOS MANHAES DE ABREU [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS. 175. \r\n\r\nProc. 02367-2004-242-01-00-2 - Rte: SONIA CRISTINA BARRETO PINHEIRO [Adv. Tania Barreto OAB:RJ 099445/D AB:RJ 122748/D ] TRIASIL INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA: Comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02453-2004-242-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE PARAISO DOS SANTOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2005-242-01-00-4 - Rte: Francisco Antonio Goncalves Alves [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 081361/D ] Rdo: INFORMAR O ATUA ENDERECO DE SEU CLIENTE, SOB AS PENAS DO ART. 238 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01042-2005-242-01-00-3 - Rte: Rosebel da Silva Farias e Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Irmaos Slama Bar e Restaurante Ltda Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01880-2005-242-01-00-7 - Rte: Francisco de Souza Veras [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 120380/D ] Amaro Bernardo Marques: Comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02547-2005-242-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Martins da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Bank Brasil S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00613-2006-242-01-00-3 - Rte: Sebastiao Antonio da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2006-242-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Cruz [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00850-2006-242-01-00-4 - Rte: Leonardo Anastacio da Paz [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls (CEF) \r\n\r\nProc. 02046-2006-242-01-00-0 - Rte: Maria Joaquina da Costa Ramos [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D ] Rdo: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA ATA DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 02502-2006-242-01-00-1 - Rte: Sueli Alves da Costa Franca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 118955/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00390-2007-242-01-00-5 - Rte: Rejane Pereira da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D ] Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 119 \r\n\r\nProc. 00659-2007-242-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Moreira Nunes [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 024132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZOS ASSINALADOS NA ATA DE FLS., PARA MANIFESTACOES DAS PARTES. CINCO DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00873-2007-242-01-00-0 - Rte: Maria Helena Evaldt Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01446-2007-242-01-00-9 - Rte: Luiz Andre Ferreira da Silva [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D ] Rdo: Niteroi Park Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52 CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 51v, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000078/87 - Rte: JOSE TENORIO CAVALCANTE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095481/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00610-1988-242-01-00-7 - Rte: NEWTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 069718/D AB:RJ 078779/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao, 2485/2486. \r\n\r\nProc. RT 000386/93 - Rte: DEBORA DE SANTANA CAVALCANTI [Adv. Rosalia Barbosa da Silva OAB:RJ 048124/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ter ciencia de despacho 233 \r\n\r\nProc. RT 000899/93 - Rte: JOSE MARIA BORGES [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa OAB:RJ 059784/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000024/96 - Rte: VALDEIR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 032501/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000926/96 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PRSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-1996-242-01-00-7 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: CONTESTAR A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001606/96 - Rte: LUIZ PAULO RIBEIRO VASCONCELLOS [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nId: 446587\r\n\r\n* Republicado por ter saído em lugar indevido no D.O. do dia 25/02/2008"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008\r\n\r\nProc. 01882-2006-221-01-00-6 - Aut: Sind Trab Transp Passageiros Geral Tur Fret Esc Aut Simil de Queimados [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 019231/D ] Aut: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002076/00 - Rte: GRACE SIPRIANO DA SILVA [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2003-221-01-00-2 - Rte: SELMA BARCELOS DE BRITTO [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral OAB:RJ 071170/D AB:RJ 090865/D ] DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01439-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCIO PEREIRA OTERO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02144-2005-221-01-00-5 - Rte: Marcia Vicente dos Santos [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 079105/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2007-221-01-00-2 - Rte: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D ] Rdo: Garagem N S de Fatima Ltda. Rte: Deferido desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01804-2007-221-01-00-2 - Rte: Renato Correa de Jesus [Adv. Aldaleia de Paula Soares OAB:RJ 108242/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Deferido desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos Int. N.I., 19.02.08. O Juiz. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. RT 001855/00 - Rte: GILMAR MARTINS GUIDA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: ANTONIO LUIS DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001002/01 - Rte: CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: M S PADARIA DANI LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001098/01 - Rte: MICHAEL CRHRISTIAN GAMERRE PENA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02244-2001-221-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA BARROSO PEREIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2002-221-01-00-9 - Rte: REGINALDO CARNEIRO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01286-2003-221-01-00-3 - Rte: GILBERTO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Deferido pedido de devolucao de prazo. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00554-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01180-2004-221-01-00-0 - Rte: SAULO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: FABIJOO ACESSORIOS F JESUS DE MELLO ME Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2004-221-01-00-6 - Rte: JULIO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Informar atual endereco da socia indicada. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01674-2004-221-01-00-5 - Rte: CLEBSON PEREIRA MIRANDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00121-2005-221-01-00-6 - Rte: Edidacio Firmiano de Almeida [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Falar sobre o inteiro teor do requerimento de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00691-2005-221-01-00-6 - Rte: Fabio Silva da Conceicao [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Deferido pedido, mediante recibo nos autos. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00797-2005-221-01-00-0 - Rte: Rosangela da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: AJ Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-221-01-00-2 - Rte: Marcelo Silva Claudio [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01683-2005-221-01-00-7 - Rte: Janaina de Oliveira Ferreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00086-2006-221-01-00-6 - Rte: Sandra da Silva Bastos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00098-2006-221-01-00-0 - Rte: Pedro Ferreira Rodrigues [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00316-2006-221-01-00-7 - Rte: Iara Silveira do Nascimento [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-221-01-00-1 - Rte: Fernando de Souza Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-221-01-00-6 - Rte: Maria dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Ricana Industria e Comercio de Confecoes Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01858-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Lopes Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Fornecer copia dos atos concitutivos da 1a Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-221-01-00-2 - Rte: Rosemary de Carvalho Pedro [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Lanchonete Massaroka (Condominio Palace D Pedro) Rte: Deferido desentranhamento dos docs. mediante recibo nos autos. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01264-2007-221-01-00-7 - Rte: Reginaldo Aureliano Tinoco Neto [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01116-1990-221-01-00-3 - Rte: MARLY GOMES MOREIRA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001452/90 - Rte: NEUSA MARIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos OAB:RJ 032059/D AB:RJ 062472/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001066/96 - Rte: CARLOS ALBERTO AUGUSTO KLEIM [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 001179/97 - Rte: SERGIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000106/98 - Rte: MARIA GLORIA PAGOTTO DE MEDEIROS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: PADARIA E CONF RAINHA RIO DE BELFORD ROXO LTDA Rte: DEsp.fls.:J. A sucessao nao se presume. Venha o Autor com copia dos atos constitutivos da empresa. N.I., 19.02.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000924/98 - Rte: MARIA DE MELLO MORAES [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 104240/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: DENILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS TAGARRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: METALURGICA RIMOAN LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: WASHINGTON LUIS DE ASSIS [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D ] Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02285-1999-221-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nId: 446113"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01520-2002-223-01-00-4 - Rte: CARIOLANO FRANCA DE OLIVEIRA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELET LT( N/P VIVIANE ) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001325/98 - Rte: VALTEIR BORRETE Rdo: VALTER TORRES CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 01087-2007-223-01-00-1 - Aut: Paulo Souza da Silveira [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Reu: Claudio Roberto da Silva Rocha Aut: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.09 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2003-223-01-00-0 - Rte: NEY GONCALVES CARDOSO [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01087-2004-223-01-00-9 - Rte: EMMANUEL ALVES DE PAULA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 025940/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.133/135 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2006-223-01-00-8 - Rte: Eduardo Machado [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 091374/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RE, OU ACEITE OS CALCULOS DA RE. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2006-223-01-00-4 - Rte: Sandra Helena Gomes da Silva [Adv. Bianca de Oliveira Vianna OAB:RJ 126256/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00996-2007-223-01-00-2 - Rte: Valdeci Werneck de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001760/01 - Rte: JOSE ADILSON RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Bofim Lourenco Alves OAB:RJ 049540/D AB:RJ 088727/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01520-2002-223-01-00-4 - Rte: CARIOLANO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2003-223-01-00-0 - Rte: ELUIZA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01836-2003-223-01-00-7 - Rte: GELSON PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01837-2003-223-01-00-1 - Rte: KLEBER DUARTE DE VASCONCELLOS FILHO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01920-2003-223-01-00-0 - Rte: JUVENAL ALVES LAGES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2004-223-01-00-8 - Rte: LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2004-223-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR AMAZONAS DA SILVA [Adv. Marcos Mansur de Carvalho OAB:RJ 106948/D AB:RJ 082343/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.180, BEM COMO DILIGENCIAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01013-2004-223-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS VIANNA TORRES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01179-2004-223-01-00-9 - Rte: MARCELLE COELHO DO ROSARIO [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01381-2004-223-01-00-0 - Rte: MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 045552/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01504-2004-223-01-00-3 - Rte: ROBSON SAMPAIO ARAUJO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 105703/D ] Rte: A TENTATIVA JA FOI REALIZADA, COMO SE VERIFICA A FL.72. DILIGENCIE O AUTOR AS MEDIDAS NECESSARIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2005-223-01-00-4 - Rte: Eduardo de Araujo da Costa [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2005-223-01-00-3 - Rte: Grace Pamplona de Oliveira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 01125-2005-223-01-00-4 - Rte: Cristian de Paiva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA E DA IMPUGNACAO DA RE DE FLS.122/126 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2005-223-01-00-7 - Rte: Jose Evangelista dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01485-2005-223-01-00-6 - Rte: Ricardo Jose Ferreira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01693-2005-223-01-00-5 - Rte: Joacir Mota Rangel [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 066178/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01885-2005-223-01-00-1 - Rte: Anderson Luiz Modesto do Nascimento [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01046-2006-223-01-00-4 - Rte: Denis Madureira Nolasco [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 107263/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-223-01-00-9 - Rte: Jose Silva de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgicas Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.73/74 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01616-2006-223-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio da Conceicao Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2006-223-01-00-8 - Rte: Tiago Werlich dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 107691/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01811-2006-223-01-00-6 - Rte: Marcio Ramos Fernandes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080630/D AB:RJ 079105/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO- SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 02039-2006-223-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2007-223-01-00-8 - Rte: Daniel Pereira Campos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 147449/D ] Rte, Rdo: FORNECER NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS O NUMERO DO SPLIT CARD DO AUTOR, SOB PENA DE PERDA DA PROVA EM RELACAO AOS EXTRATOS RELATIVOS A TAL DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 01521-2007-223-01-00-3 - Rte: Lindionora Correa da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01564-2007-223-01-00-9 - Rte: Fabricio Fernando Valente Rodrigues [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: JUNTAR, EM 48 HORAS, O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA \r\n\r\nProc. 01645-2007-223-01-00-9 - Rte: Silvia Helena Vasques de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001442/93 - Rte: MARILZA GUEDES CLACINO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 031737/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001325/98 - Rte: VALTEIR BORRETE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:SP 067220/D ] Rte, VALTER TORRES CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 434335"
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                        "Atos": {
                            "444917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 07/04/2008 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 000496/94 - Rte: CELSO COSTA DE ANDRADE [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: NORLUX IND E COM DE VELAS LTDA Bens: I - 12 (doze) extintores de parede Petrofogo B&C, tipo po quimico press, credenciado pelo Corpo de Bombeiros de Petropolis, reavaliado ao preco unitario de R$ 15,00, somando R$ 180,00. II - 1 (uma) estante de aco com 6 prateleiras, sendo 2 amassadas, cor cinza, com 2,00m x 0,90m x 0,31m, reavaliada em R$ 15,00. III - 1 mesa de madeira simples com 1,20m x 3,00m x 0,80m, reavaliada em R$ 30,00. IV - 3 (tres) mesas para telefone, reavaliadas ao preco unitario de R$ 10,00, somando R$ 30,00. Total da reavaliacao: R$ 255,00. Local onde se encontram os bens: Rodovia BR-040, km 18,5, Vila Isabel, Tres Rios, RJ. \r\n\r\nPraca do dia 07/04/2008 as 12:33 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 12:33 horas. \r\n\r\nProc. 00959-2006-301-01-00-4 - Exte: Antonio Barbosa de Jesus Exdo: Stinco Sociedade Tecno Industrial Conservacao Ltda. Bens: Imovel de numero 104 da Rua C, do Parque dos Eucaliptos, Itaipava, com todas as suas benfeitorias, dependencias e servidoes existentes. e bem assim o respectivo terreno onde estao assentadas formado pelo conjunto dos lotes de terras proprias 1, 2 e 3 da Quadra IV, e mais duas datas de terras proprias do mesmo loteamento, perfazendo a area global de 13.448,56 metros quadrados devidamente matriculado no registro de imoveis do 10o. Oficio desta Comarca sob o numero 6/846, foreiro a Cia. Imobiliaria de Petropolis, que foi avaliado em R$ 1.000.000,00 (hum milhao de reais). A penhora foi registrada pelo Cartorio do 10o. Oficio de Imoveis desta Comarca, sob o numero R7/846, em 29/3/07, com o custo total de R$ 630,68. Quanto aos debitos fiscais, sao devidos: 1999, 2003, 2004 e 2005 - executivos, 2006 - anual (R$ 3.534,00) e 2007. Debitos fiscais, onus reais e valores devidos pelo registro da penhora serao pagos pelo arrematante, ou pelo exequente (por adjudicacao), ou ainda pelo executado (por remicao), sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao, conforme o caso. O bem se encontra no numero 104 da Rua C, do Parque dos Eucaliptos, Itaipava, Petropolis, RJ. \r\n\r\nPraca do dia 07/04/2008 as 12:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 12:36 horas. \r\n\r\nProc. 00701-2002-301-01-00-4 - Rte: CLAUDIA VALERIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marize Conceicao Sies OAB:RJ 093545/D AB:RJ 057984/D ] Bens: 1 (hum) lote de esmeraldas acondicionado em 2 volumes lacrados, identificados pelos numeros 0007760 e 0007724, indicado pela executada e de acordo com o laudo, cuja autenticidade encontra-se atestada pelo laudo e certificado juntados as fls. 58/62 destes autos, assinados pelo perito Gildasio da Silva Jatoba, com 662 CT (seiscentos e sessenta e dois quilates), avaliado pelo especialista em R$ 1.200.143,70 (hum milhao duzentos mil cento e quarenta e tres reais e setenta centavos). O endereco indicado para vista dos bens fica na Vila Pedro Vogel, 180-A, Bingen, Petropolis, RJ. \r\n\r\nPraca do dia 07/04/2008 as 12:39 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 12:39 horas. \r\n\r\nProc. 01183-2007-301-01-00-0 - Exte: Eber Bencardini Neves Exdo: Companhia Progres so Industrial do Brasil (Fabrica Bangu) Bens: 1 (uma) maquina mercerizadeira da marca Anel, sem numero de serie, avaliada em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). O bem encontra- se na Rua General Marciano, 655, Morin, Petropolis, RJ. \r\n\r\nPraca do dia 07/04/2008 as 12:42 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 12:42 horas. \r\n\r\nProc. 00088-2006-301-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Zoo Confeccoes Ltda. Bens: 2.250 (dois mil duzentos e cinquenta) quadros de estamparia telas) com nylon e parafusos, em diversos tamanhos, avaliados em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Montecaseros, 240, Petropolis, RJ. \r\n\r\nPraca do dia 07/04/2008 as 12:45 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 00988-2007-301-01-00-7 - Exte: Ivanildo Deolindo Exdo: Mineracao Santo Expedito Ltda. Bens: 160 m3 (cento e sessenta metros cubicos) de brita numero 1, avaliado em R$ R$ 32,00 por metro cubico, perfazendo o total de R$ 2.048,00 (dois mil e quarenta e oito reais). O bem pode ser encontrado na Rua Dr. Agostinho Goulao, 2961, Correas, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 07/04/2008 as 12:48 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 12:48 horas. \r\n\r\nProc. 00171-2005-301-01-00-7 - Rte: Rosemeri da Conceicao [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 119655/D ] Bens: 1 (uma) maquina reta Singer mod. KM 123-A, avaliada em R$ 400,00; 1 (uma) maquina reta Columbia mod. N 430-3, avaliada em R$ 400,00; 2 (duas) maquinas retas Columbia mod. 450-2, avaliadas cada uma em R$ 400,00, perfazendo o total de R$ 800,00; 1 (uma) maquina reta Mitsubishi mod. DB 200-G12, avaliada em R$ 400,00; 1 (uma) maquina reta Singer mod. 1910300-A, avaliada em R$ 400,00; 1 (uma) maquina overloque Union Special mod. 395000B, avaliada em R$ 600,00; 1 (uma) maquina overloque Kingtex mod SH6000, avaliada em R$ 600,00; 2 (duas) maquinas de costura reta Columbia mod. N450-2, avaliadas cada uma em R$ 800,00, perfazendo o total de R$ 1.600,00; 1 (uma) maquina reta Columbia mod. N 430- 3, avaliada em R$ 800,00; 1 (uma) maquina reta Mitsubishi mod. DB200G-12, avaliada em R$ 800,00; 1 (uma) maquina reta Singer mod 191D300-A, avaliada em R$ 800,00; 1 (uma) maquina reta Sunstar mod. KM123-A, avaliada em R$ 800,00. Total da avaliacao: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Teresa, 1566, Loja 02, Alto da Serra, Petropolis, RJ. \r\n\r\nPraca do dia 07/04/2008 as 12:51 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 12:51 horas. \r\n\r\nProc. 00597-2007-301-01-00-2 - Exte: Vera Lucia Lima Brites Exdo: Cyro Eckhardt Eloy Bens: 13 (treze) caixas contendo cada uma 12 garrafas de cachaca marca Cyro Eloy Safari, avaliadas em R$ 5.616,00 (cinco mil seiscentos e dezesseis reais). Os bens sao encontrados na Rua Paulo Herve, 1410 Bingen, Petropolis, RJ. \r\n\r\nPraca do dia 07/04/2008 as 12:54 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 12:54 horas. \r\n\r\nProc. 01886-2005-301-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves OAB:RJ 073803/D ] Bens: 1 (uma) empilhadeira CCP 25, serie P.365 G.128 49466 FB, a gas, avaliada em R$ 23.000,00 (vinte e tres mil reais). O bem pode ser encontrado na Rua Teresa, 1415, G3, Alto da Serra, Petropolis, RJ. \r\n\r\nPraca do dia 07/04/2008 as 12:57 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 12:57 horas. \r\n\r\nProc. 00773-2005-301-01-00-4 - Rte: Clara da Penha Lessa [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Bens: 1 (uma) maquina de costura colarete marca Pegaso, W 561.102BB, avaliada em R$ 2.900,00 (dois mil novecentos reais). O bem pode ser encontrado na Rua General Marciano Magalhaes, 789, Morin, Petropolis, RJ. \r\n\r\nPraca do dia 07/04/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00694-2003-301-01-00-1 - Rte: JANAINA CRISTINA GORGES [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 086591/D ] Bens: 20 (vinte) armarios multiuso da marca Nigro, com aproximadamente 1m de altura por 0,30m de largura e 0,50m de profundidade, com 3 portas, avaliados cada um em R$ 150,00, perfazendo o total de R$ 3.000,00 (tres mil reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Ministro Armando de Alencar, 78, Itaipava, Petropolis, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 444917"
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 18/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 D)Processo(s):00393-2005-321-01-00-4 - RT - Carga: Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 448184"
                            ],
                            "448185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 18/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 D)Processo(s):00738-2006-321-01-00-0 - RT - Carga: Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 448185"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 18/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 D)Processo(s):00540-2007-321-01-00-8 - RT - Carga: Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 448186"
                            ],
                            "448187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 18/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 D)Processo(s):02392-1989-321-01-00-3 - RT - Carga: Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 448187"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "448841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/01/2008\r\n\r\nProcesso: 01842-2006-322-01-00-9 - RTRte: Edson Pereira BrazRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia LtdaPelo presente fica m CURSO ENTER IDIOMAS LTDA-N/P SOC. OSCARINO DE ARAUJO MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 448841"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "448540": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 28/02/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4372\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARTA DAS NEVES GUZMAN PASSOS\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 214\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS (40ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório de Três Rios\r\n\r\nADVOGADO: Gerverson Luiz Verissimo Silva\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5137\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON MENDES DA ROSA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3358\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: UBIRATAN DA SILVA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3871\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JACKSON COSTA SANTANA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5073\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON LUIS DA SILVA TAVARES\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3762\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE AUGUSTO ABREU NUNES\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4648\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIO JOSE BARROSO PEREIRA\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4853\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: VALDIR DA SILVA SÁ\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3537\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4184\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ PEREIRA CAMARGO\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5364\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LUÍS CÉSAR NUNES\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4191\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n13- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5409\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: DEIVES GOULART DOS SANTOS\r\n\r\n14- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5427\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: FABIO MACHADO LEÃO DE AQUINO\r\n\r\n15- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3363\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ITAMAR BEZERRA RODRIGUES\r\n\r\n16- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4206\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: IRENIL ROCHA\r\n\r\nQuebra 17- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4213\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4367\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS GOMES BÉRGAMO\r\n\r\n19- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4701\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ALUISIO FERREIRA TORRES\r\n\r\n20- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4727\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: WILSOMAR TAVARES BOARETTI\r\n\r\n21- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5172\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ITAGIBE DO COUTO CABRAL\r\n\r\n22- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5354\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES SILVA FREIRES\r\n\r\nId: 448540"
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                        "449490": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3539 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar o PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA SENADOR por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido partido, na pessoa de seu representante legal, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo . (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 449490"
                        ],
                        "449491": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3541 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar o PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA DEPUTADO FEDERAL, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido partido, na pessoa de seu representante legal, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de fevereiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 449491"
                        ],
                        "449492": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4037 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar OSMAR LEITÃO ROSA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de fevereiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 449492"
                        ],
                        "449493": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5085 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar LEONEL MAURO DOS SANTOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido este edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2008. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Paula Mauro Lessa, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 449493"
                        ],
                        "449494": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5418 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ROBERTA MARIA DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA a referida requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2008. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 449494"
                        ],
                        "449495": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5432 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar JORGE VIEIRA DE ANDRADE, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de fevereiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 449495"
                        ],
                        "449496": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5446 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de fevereiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária substituta, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 449496"
                        ],
                        "449489": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5437 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nDESPACHO: Defiro o pedido de prorrogação de prazo de fl. 72.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/02/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 449489"
                        ],
                        "449497": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 242 - CLASSE Nº 19\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma.\r\n\r\nAGRAVADO: JOSÉ DOMINGOS ROZÁRIO\r\n\r\nADVOGADOS: Ademilson Costa e outro\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de liminar interposto pelo PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - Comissão Executiva Municipal em Itaguaí, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 105ª Zona Eleitoral, às fls. 39, que concedeu tutela antecipada nos autos de Ação Ordinária, para determinar que o agravante se abstenha de promover a filiação do agravado, JOSÉ DOMINGOS ROZÁRIO. No que concerne à liminar pleiteada, visando à cassação da tutela antecipada, não vislumbro o fumus boni iuris, eis que a documentação acostada aos autos trazem informações imprecisas acerca de suas filiações e desfiliações. Em face do exposto, indefiro o pedido de liminar. Proceda-se à intimação do agravado, para que apresente contra-razões, na forma do artigo 527, CPC. P.R.I.\" Rio de Janeiro, 22/02/08. - (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator \r\n\r\nId: 449497"
                        ],
                        "448851": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9095/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/10/2007; VALIDADE: ATÉ 14/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ANA MARINA ALMEIDA LACERDA, ANDRE MAURICIO LACERDA DE SOUZA, EDIMEIA GOMES MOREIRA, GABRIEL MARTINS VAZQUEZ, JORGE SILVA MACHADO, LARA BARRETO DE OLIVEIRA, NEY CLÁUDIO ABREU DA SILVA, SIDINEY RAMIRES ALVES, TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ODETE PEREIRA DA ROCHA DUARTE; VICE-PRESIDENTE / SECRET. DE FORM. E PROPAGANDA: MARCELO GOMES SOARES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUIS FERNANDO CRESPO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: MOISES GONÇALVES DA SILVA; SECRETÁRIO SINDICAL: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JÚNIOR; SEC. DE POLÍT. PÚB. E ATOS INST. / SEC. DE COMUN: PAULO CESAR DE FREITAS MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9096/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/10/2007; VALIDADE: ATÉ 14/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIO JUNIOR DA SILVA ALVES; VICE-PRESIDENTE: RENE FERNANDES DE AZEREDO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EVARISTO FERREIRA DE SOUSA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: ANTONIO CANDIDO FILHO; MEMBRO: DENIZAR GOMES BARRETO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8868/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCINDO LOPES, ANTÔNIO CESÁR ALVES, ANTÔNIO FRANCISCO ALVES NETO, ANTÔNIO PERES ALVES, DULCE TUPY CALDAS, EDILSON BERNARDO VIGNOLI, EDMILSON GOMES SOARES, ELISABETE DA SILVA VIDAL, ELIVELTO DA SILVA LIMA, ELZO SOUZA DA SILVEIRA, FERNANDO VIGNOLI REIS, FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA, GENÉSIO FERREIRA, GERALDO JOÃO VIANA, HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA, JURANDYR DA SILVA MELLO, JUREDE VIGNOLI ALVES, LEILA MÁRCIA AZEREDO RINALDI, MARCOS CORDEIRO LAGOS, MARCOS VINÍCIUS BATISTA, MARIA SANTA ALVES BOQUERONE, NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS, NEWTON DE OLIVEIRA VALLADAO, PAULO CÉSAR IVO FERREIRA, PAULO CÉSAR MELO DE SÁ, ROMACARTH AZEREDO DE SOUZA, SÍLVIA MARINS SIMÕES, THIAGO COCARO VIGNOLI, VÂNIA FRAGA CHAGAS; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO ALFREDO LIMA, ASDRÚBAL FERREIRA LIMA, COSME CABRAL DAS FLORES, JAYLAMARA MATTOS ROBAINA, JOÃO GODINHO DE AMORIM FILHO, JOEL TRISTÃO DA SILVA, JOSÉ EDUARDO WEISNER ALVES SIQUEIRA, NILTON BERNARDO DE SÁ, PATRÍCIA EDWIGES ALVES DE SIQUEIRA, RUAN CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTÔNIO CÉSAR ALVES; 1º VICE-PRESIDENTE: ROMACARTH AZEREDO DE SOUZA; 2º VICE-PRESIDENTE: JURANDYR DA SILVA MELO; SECRETÁRIO GERAL: HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO ADJUNTO: MARCOS VINÍCIUS BATISTA; TESOUREIRO: FERNANDO VIGNOLI REIS; VOGAL 1: EDÍLSON BERNARDO VIGNOLI; VOGAL 2: PAULO CÉSAR IVO FERREIA; 1º SUPLENTE: NEWTON OLIVEIRA VALLADÃO; 2º SUPLENTE: THIAGO COCARO VIGNOLI; 3º SUPLENTE: MARCOS CORDEIRO LAGOS; 4º SUPLENTE: NEUSA OLIVEIRA SANTOS; LÍDER DA CÂMARA: ELZO SOUZA DA SILVEIRA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS, ELVIRA MENDES PEREIRA, JAIR FERREIRA SCARPINI, MILEIDE BASTOS VIGNOLI DE FIGUEIREDO, PEDRINA DIAS DE MADUREIRA; MEMBROS SUPLENTES: DILMA OLIVEIRA PEREIRA, JAYRTON JEAN ALVES SIQUEIRA, ODAIR DA SILVA LIMA, OLERINO VIEIRA FILHO, YARA DA SILVA SANTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: EDMILSON GOMES SOARES, JUREDE VIGNOLI ALVES, PAULO CÉSAR IVO FERREIRA; MEMBROS SUPLENTES: DULCE TUPY CALDAS, ELISABETE DA SILVA VIDAL, SILVIA MARINS SIMÕES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO FRANCISCO ALVES NETO, ELZO SOUZA DA SILVEIRA, FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA; MEMBROS SUPLENTES: HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA, JURANDYR DA SILVA MELLO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8842/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 08/02/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALLAN VINÍCIUS ALMEIDA QUEIROZ; VICE-PRESIDENTE: RITA DE CÁSSIA FERREIRA DA COSTA; 1º SECRETÁRIO: HELRISON LINCOLN DA SILVA LIMA; 2º SECRETÁRIO: CÉLIA MARA VIEIRA DA CRUZ; TESOUREIRO: BETÂNIA RODRIGUES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8843/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ FERNANDO CHEFFER; VICE-PRESIDENTE: CÉLIO CÉSAR DE AGUIAR LIMA; 1º SECRETÁRIO: CLÁUDIA RODRIGUES SANTOS SANTANA; 2º SECRETÁRIO: MILENE IGNES CABRAL; TESOUREIRO: FERNANDO ROSA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8845/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 08/02/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE SEBASTIÃO DE AMORIM; VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO DA SILVA CRUZ; 1º SECRETÁRIO: PAULO SÉRGIO CORDEIRO ÍDIO; 2º SECRETÁRIO: JOSÉ ALVES DE ARAÚJO; TESOUREIRO: LUIS CLÁUDIO ARRUDA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8844/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANGÉLICA MOREIRA NASCIMENTO ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: GIVANILDO SANTANA DOS SANTOS; 1º SECRETÁRIO: MARCO AURÉLIO RIBEIRO DOS REIS; 2º SECRETÁRIO: PAULO SÉRGIO PEREIRA CALDEIRAS; TESOUREIRO: MÁRCIO AUGUSTO FRANÇA DE ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8888/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AMÉRICO ELOY CÂNDIDO, ANTÔNIO EDINEIDE CORDEIRO, ARILDO BARBOSA, ARISTIDE JOSÉ DA CUNHA, CLENILSON DE ALMEIDA BELO, EDUARDO DA SILVA GODINHO, ENÉAS RAMOS DA SILVA, EXPEDITO NUNES FEITOZA, FÁBIO MACEDO DIAS, FLÁVIA DE ALMEIDA ALVES LOPES, GEISA PEREIRA CRUZ, JOÃO BATISTA ALVES DA SILVA, JOÃO DUARTE DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, JOSÉ IVANILDO DA SILVA, JOSÉ MARCOS CASTILHO, JOSÉ RAYMUNDO ALVES, LAURA NASCIMENTO DE MELLO, LÍVIA CORINA FERREIRA ALVES, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, NEUBER GERALDO DE SOUZA, RICARDO ARUEIRA OLIVEIRA, ROBSON MARQUES DE SOUZA, ROGÉRIO MACHADO RISCADO, SEBASTIÃO GODINHO DE FREITAS, TÂNIA REGINA CORREIA SILVA, TERESA JANINO, VERÔNICA APARECIDA SOARES INÁCIO, WALTAIR DO NASCIMENTO, ZÉLIA CORREIA CUNHA; MEMBROS SUPLENTES: EDGAR DONIZETE SEIXAS, ILSON PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA, KLAUBER VALENTE DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE MOURA, NEDINA LOPES ROSA, NILCEA PIMENTA DOS SANTOS, ROSEVETE AZEVEDO DA SILVA, WILMA CAROTTA MATTE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS DE SOUZA; LÍDER DA CÂMARA: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA; VICE-PRESIDENTE: EXPEDITO NUNES FEITOZA; SECRETÁRIO-GERAL: ROGÉRIO MACHADO RISCADO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: AMÉRICO ELOY CÂNDIDO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JOSÉ MARCOS CASTILHO; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: ANTÔNIO EDINEIDE CORDEIRO E SILVA; SECRETÁRIO DE MULHERES: LAURA NASCIMENTO DE MELLO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: BENEDITO GOMES DA SILVA, GLEIDE PIMENTA DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA BARBOSA GOMES, NEIDE DO CARMO THOMÉ DE SOUZA, NEIROBIS KAZUO NAGAE; MEMBROS SUPLENTES: ALUISIO MORENO, HUDSON MAURO LIMA, ILDETE NEVES LEITE; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO ALVES DE LIMA, CARLOS DA SILVA, DIKSON VIANA GARRET, MAURIZA SEIXAS, RÔMULO DENIS DE FARIAS; MEMBROS SUPLENTES: BÁRBARA PINHO GOMES CORDEIRO, PAULO ROBERTO DE SOUZA, SOLANGE DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8884/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/01/2008; VALIDADE: ATÉ 27/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERON EMANUEL VILELA DE ANDRADE; VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO DE MATOS LOBO; SECRETÁRIO: MARIA VIRGINIA SOARES ANDRADE; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LÁZARO SANÁBIO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: FRANCISCO CARLOS VALÉRIO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8889/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ROBERTO RAMOS, DALVA DE OLIVEIRA FORASTIERI, DIONES LOPES DE ALMEIDA, DULCINEA SIQUEIRA ROCHA, EDIBERTO BARBOSA FARIAS, ELIAS ROSA DE SOUZA, ELIETE M. G. LAVINAS, FRANCISCA IMACULADA MARQUES, GERALDO AUGUSTO DA SILVA, GERALDO DA SILVA, HELBSON DE AVILA, IVO RODRIGUES, JÂNIO CÉSAR VIANA, JORMIRO JOSÉ DE SOUZA, JOSÉ ANTONIO GOMES, JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, JOSÉ DUTRA VIANA, JOSÉ HUMBERTO COUTINHO, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, JUAREZ DE MAGALHÃES, LIGIA DE CÁSSIA OLIVEIRA, LUIZ CARLOS MARQUES MAIA, MARIA DA PENHA SILVA, MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA, MARIA LUIZA DA SILVA, NELCINA DA SILVA BELÓ, PAULO COSTA, PÉRICLES NONATO RIOS LAMEIRA, SEBASTIÃO AGOSTINHO DA SILVA, VICENTE ESTEVAM DA MATA, WANDERLEY DIAS REIS; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE APARECIDO C. OLIVEIRA, DANIEL SOUZA SILVA, ELY FERREIRA TORRES, FÁTIMA NATALINA DA SILVA, JANE PORTELLA TEIXEIRA, JOSÉ DE CASTRO VIANA, JOSÉ GERALDO PINHO, MARCELO BORGES DA SILVA, NELSON CARVALHO GERAIDINE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ AFONSO LOPES; VICE-PRESIDENTE: ELIAS ROSA DE SOUZA; SECRETÁRIO GERAL: MARIA LUIZA DA SILVA; SECRETÁ RIO DE FINANÇAS: JOSÉ HUMBERTO COUTINHO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JUAREZ DE MAGALHÃES; LÍDER DA CÂMARA: JOSÉ MAURICIO DE ALMEIDA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: EDSON PEDRO DE SANTANA, JULIA MARIA DE FÁTIMA CARVALHO, JULIO CÉSAR DA SILVA, MARCOS WAGNER COSTA DE MELLO, MARIA LUCIA LANDIM DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: BEATRIZ DAS NEVES BERNARDES, DIONICE MARTINS DE ALMEIDA, DORALICE SILVA PEREIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANA CRISTINA DE ALMEIDA, EDNA MARIA PEREIRA, GERSON CAMPOS GRANADEIRO, IGOR LUIS DA SILVA, KLEYTON GOMES PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: IRENE C. PENTEADO, PEDRO MOREIRA DA CARVALHO, TERESA APARECIDA ROSA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8886/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRO ROSA DA SILVA, ANA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA, ANA LÚCIA DE JESUS THOMÉ, ANDERSON DA ROCHA POSES, CARLOS INÁCIO VIANA BAGUEIRA, CLÁUDIA FONTES BARTHOLAZI, CYPRIANO FRANCISCO DE PAULO, GILBERTO ALT FIGUEIREDO, INÊS CRISTINA FERNANDES DE S. REIS, JÉFERSON DA ROCHA POSES, JOÃO ROGÉRIO RODRIGUES MORENO, JOSÉ FRANCISCO CORTES DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FERNANDES DE SOUZA, MARIA APARECIDA DA CRUZ XAVIER, NERY DE SOUSA DORNAS, NEYDE APARECIDA MARQUES DE SOUSA, PAULO PEREIRA DA SILVA, PEDRO DE SOUZA, ROGÉRIO GOMES DA SILVA, SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR, SANDEILDO DE OLIVEIRA DINIZ; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO PEREIRA DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: PEDRO DE SOUZA; SECRETÁRIO GERAL: ROGÉRIO GOMES DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARIA APARECIDA DA CRUZ XAVIER; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: NEYDE APARECIDA M. DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JOÃO ROGÉRIO RODRIGUES MORENO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JÉFERSON DA ROCHA POSES; LÍDER DA CÂMARA: SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE DE ALCÂNTARA, ALEXANDRE SOARES DE AGUIAR, AMARILDO GOMES, CARLA PALMIRA GOMES DA S. PAULA, ROSENI CORRÊA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: AMANDA OLIVEIRA AGUIAR, ANDRELINO RODRIGUES DE AGUIAR, JAILTON DA SILVA PEREIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: KARLA DUARTE DE OLIVEIRA, NATHÁLIA OLIVEIRA AGUIAR; MEMBRO SUPLENTE: JOÃO PAULO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8887/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANO BARRETO VIEIRA, ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO, ANTONIO CARLOS LOPES DA CONCEIÇÃO, EDUARDO DOS SANTOS SILVA, EFIGÊNIA DIONÍZIO DA SILVA REIS, ELICIA RAMOS DA CRUZ SANTOS, FLÁVIA PORTO SANTOS, ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE, ÍTALO LUIZ MOREIRA DOS SANTOS, JOÃO DOMINGOS RIZZO, JÚLIO CÉSAR DOS REIS, LUCIANA AMARAL RASPOSO, LUCIANO DA SILVEIRA PEREIRA, LUIS FRANCISCO DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA, NIVALDO RANGEL BORGES, PRISCILLA SOARES SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ALCEBÍADES TERRA TAVARES, CARLOS ALBERTO DA SILVA, IRENILMA CRISTINA GUIMARO COUTINHO, ROBSON GUIMARO COUTINHO, SOLANGE BELLOTTI PIXININE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO; VICE-PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE CARVALHO; SECRETÁRIO-GERAL: JOÃO GOMES DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO: JOSÉ MATHIEL DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: EDNA HENRIQUE DE LUCENA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSÉ MARCUS AZEVEDO DOS REIS; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ANA LUCIA ARANHA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CARLOS HENRIQUE CAMPOS TUCCI; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LUIZA FLORÊNCIO NASCIMENTO VANDERLEY; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ELIZABETH LUIZA MARGE GONÇALVES, ELIZABETH VIEIRA DUTRA, IAN EDUARDO DE CARVALHO, MARIA ESNÉRIA DA SILVA BARBOSA, WALTER TRINDADE; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS HENRIQUE ROSA MACHADO, MÁRCIA SUELI MARQUES, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, GIBRAN NEVES DA PAULA, HELIO DA SILVA COSTA FILHO, JOCELIR DUTRA DE SOUZA, MARIA DE NAZARETH RAMOS TORRES; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE ANDRADE DOS SANTOS, LUCÉLIA ANGÉLICA DA SILVA, SERGIO RIBEIRO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9180/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA DA SILVA MOURA, ÂNGELA MARIA M. BARROSO CAMO, DALVA NOGUEIRA BERNABÉ, EDSON ELY MARINHO, JÂNIA MÁRCIA TEIXEIRA RODRIGUES, JOSÉ CARLOS SOUZA ROCHA, JÚLIO HELENO PEREIRA SOUZA, LAÍSA COSTA E SILVA, LILIA NOGUEIRA BERNABÉ, MAISA BARROSO BERNABÉ, MANOEL GONÇALVES FILHO, MARCELO BARROSO BERNABÉ, MARCOS DA SILVA MEDEIROS, ODAIR JOSÉ GOMES, OLGA LUCIA MEDINA RODRIGUES, ROBERTO TERRANOVA BARBEIRO, ROSÁLIA MARIA DA SILVA, SAMUEL SOARES DE MOURA, SANDRA MARIA SEARA, SÔNIA BARROSO BERNABÉ, WILSON NEY GONÇALVES PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: DULCINEU SOARES HENRIQUE, EDOWIRME JESUS DE ASSIS, HIROYKI MURAYAMA, HUMBERTO AUGUSTO CARDOSO BRAGA, OLIVEIRA ARRUDA FARIA, ROSANGELA DA CONCEIÇÃO, SILVIA CLÁUDIA MENDES ESPIRITO SANTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOVELINO DOS SANTOS MENDES; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS DE SOUZA ROCHA; SECRETÁRIO: MAISA BARROSO BERNABÉ; 2º SECRETÁRIO: ROSÁLIA MARIA DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARCOS DA SILVA MEDEIROS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: EDSON ELY MARINHO; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DALVA NOGUEIRA BERNABÉ; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LAISA COSTA E SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CELEIDA DE SOUZA ROCHA, LINA FERREIRA DA SILVA, LUIZINO PARAÍSO BORGES; MEMBROS SUPLENTES: LICIELDA LUIZ S. GONÇALVES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: AURELINA BORGES PARAÍSO, CLÁUDIO RAMOS DE SOUZA, VERA LUCIA GOMES PEREIRA; MEMBRO SUPLENTE: JOSÉ CARLOS CAMO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9181/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: BENTO JOSÉ LEITE, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, EDILBERTO RANGEL DE FREITAS, ELIZABETE BARCELOS DA SILVA, FERNANDO DA SILVA VITORINO, JORGE MANHÃES FÉLIX, JOSÉ DE FREITAS, LUCIMAR DE SOUZA CORREIA, RUBEM DE OLIVEIRA MACIEL, SABRINA ZULO DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JACK MANHÃES DE AZEVEDO; VICE-PRESIDENTE: BENTO JOÃO DE BARCELOS; SECRETÁRIO-GERAL: FLORISBELA DA SILVA CHAGAS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JAIR ROZENDO DE BARCELOS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MÁRCIA APARECIDA DA SILVA PINTO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8885/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/01/2008; VALIDADE: ATÉ 27/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SANTINHA GOZZI FARSURA RODRIGUES; VICE-PRESIDENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA; SECRETÁRIO: JOSIELI GARCIA FERNANDES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANTÔNIO MIGUEL MARTINS DE SÁ VIOLETTA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9179/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMILSON NUNES, CARLOS ROBERTO SOARES, FÁBIO FERREIRA LINHARES, GUILHERME VILELA FERREIRA PINA, JANE DA ROCHA FRANCO, JANETE FRANCO SCARPINI, JOSÉ ARCIVA BICA DA COSTA, JOSÉ MARIA FRANCO JANDRE, MÁRCIA DOS SANTOS REIS, MARIA TEREZA F. DE OLIVEIRA PINA, MAURA MOREIRA DOS SANTOS, SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS, UBIRAJARA MANOEL DE PINA, VERA LUCIA ABREU R. DE OLIVEIRA, WILSON DE OLIVEIRA REIS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: EVALDO SCARPINI; VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO DE PAULA PINTO; SECRETÁRIO-GERAL: CLÁUDIO SANTOS BARROSO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ROMILSON DE OLIVEIRA MOREIRA; SECRETÁRIA DA MULHER: MICHELE VIANA DE CARVALHO LINHARES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: EDSON FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9182/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉ FERREIRA ROMÃO, ANTONIO VIEIRA NICOLAU, CARLOS JOSÉ FERREIRA ROMÃO, CRENILDA SERAFIM DA SILVA, DAVI DA SILVA, EVERALDO BARRETO DOS SANTOS, FABIANO FARIA MOTA, JACONIAS MOTA, JESSA GRASYELA A. ARAÚJO, MARCEL TURQUE MOREIRA, MAURINEI FARIA MOTA, REJANE CAMPOS TOSTES, SELMA ALMEIDA GONÇALVES, TATIANA CRUZ DO AMARAL, VIVIANE FERREIRA ROMÃO; MEMBROS SUPLENTES: RUI JOSÉ FERREIRA, TATIANA SILVA DE CARVALHO, VITORINO MONTECHIARE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DAVI DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: EVERALDO BARRETO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CARLOS JOSÉ FERREIRA ROMÃO; SECRETÁRIO: SELMA ALMEIDA GONÇALVES; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: ANTONIO VIEIRA NICOLAU; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JESSA GRASYELA A. ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9184/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBRO EFETIVO: ALOÍSIO CUNHA DE MOURA, ARACELI REZENDE DA SILVA, CARLA APARECIDA PROCESSI, DANILO FURTADO BASTOS, ELIANE TERRA DA SILVA BASTOS, JOSÉ MARCILIO XAVIER CARREIRO, JOSÉ MARCOS DE FREITAS, LIEDIO LUIS DA SILVA, MARIA MAGNA NASCIMENTO FURTADO, PAULO SÉRGIO TERRA SILVA, ROBSON TERRA SILVA; MEMBRO SUPLENTE: DINARTE LIMA DE FREITAS, ELISEU OLIVEIRA DA SILVA, LEIDE LUIS DA SILVA OLIVEIRA, WOLMAR ROCHA PEREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ROBSON TERRA SILVA; VICE-PRESIDENTE: MARIA MAGNA N. FURTADO; SECRETÁRIO GERAL/ORGANIZAÇÃO: ARACELI DE RESENDE SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALOÍSIO CUNHA DE MOURA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LIEDIO LUIS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8521/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/02/2008.\r\n\r\nId: 448851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "449506": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 564/07- Perda, Mandato Eletivo, Vereador, Infidelidade Partidária, Desfiliação Partidária, PDT, Posse, Suplente.\r\n\r\nREQUERENTE: NACIM ELMÔR, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogado: Carla Leite Sardella - OAB/RJ nº 117.701\r\n\r\nREQUERIDOS: CÉSAR DA COSTA MACIEL, Vereador do Município de Paty do Alferes - Advogado: Alex Calvo - OAB/RJ nº 2658-a e Pedro Paulo Sad Coelho - OAB/RJ nº 111.518\r\n\r\ne Partido Trabalhista Brasileiro - PTB do município de Paty do Alferes\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão - OAB/RJ nº 91.627\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Junte-se. 2-Defiro a redesignação da audiência para o dia 26/02/08 às 12:00 hs. 3-Intimem-se.\" Miguel Pereira, 20/02/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 449506"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "449503": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 009/2008\r\n\r\nA Doutora JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, Juíza Eleitoral, em exercício, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da decisão exarada em 13/11/2007 nos autos dos processos administrativos referentes à duplicidade de filiação partidária, por infringência ao parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9.096/95, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nDecisão: Cancelem-se ambas as filiações para todos os efeitos.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n697/2007\r\n\r\nNeyde de Carvalho e Silva\r\n\r\n040227460345\r\n\r\nPT - PDT\r\n\r\n699/2007\r\n\r\nJose Alberto da Silva\r\n\r\n040267700396\r\n\r\nPDT - PSDB\r\n\r\n707/2007\r\n\r\nMarina de Mendonça Ribeiro\r\n\r\n017126460302\r\n\r\nPT - PMDB\r\n\r\n710/2007\r\n\r\nMarilia Santos\r\n\r\n040284540396\r\n\r\nPSC PMN\r\n\r\n711/2007\r\n\r\nGilmar Alves Batista\r\n\r\n026283720574\r\n\r\nPP - PRB\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Rua Mário Costa, n.º 20, Centro, nesta cidade atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido das 11:00 às 19:00, bem como da continuidade do Processo independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. Dado e passado aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, Eu, Sávio Erthal Moraes, Chefe do Cartório em exercício digitei o presente, que vai assinado pela Ex.ma Juíza Eleitoral em exercício. Dr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 449503"
                        ]
                    }
                },
                "57ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "448117": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nProcesso nº 06/08 - REPRESENTAÇÃO PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X José Carlos Porto Neto e Valdecir Machado Ramiro\r\n\r\nDECISÃO: \"Por todo o exposto, determino a notificação do Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito Municipal de Paraty e do do Sr. Valdecir Machado Ramiro, Vice-Prefeito Municipal de Paraty, dando-lhes ciência do teor da representação oferecida pelo Ministério Público Eleitoral e da presente decisão, para que providenciem a retirada das faixas/cartazes mencionadas na representação, além de qualquer outra a elas similares, abstendo-se de veicular propaganda idêntica ou similar, em 48 horas, sob pena de multa fixa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além da adoção das providências cabíveis visando à imposição das sanções previstas em Lei, bem como para que ofereçam resposta nos termos do artigo 96, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/97.\"\r\n\r\nANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nJUIZ DE FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nId: 448117"
                        ]
                    }
                },
                "87ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "448034": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 05/2008\r\n\r\nO Doutor Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, Juiz da 87ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, a se manifestar e produzir provas quanto a ocorrência de dupla filiação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartido\r\n\r\nProc\r\n\r\nAna Elza de Oliveira Santos Paiva\r\n\r\n075681660388\r\n\r\nPMN/PSC\r\n\r\n77/07\r\n\r\nEliane Praxedes Ramos\r\n\r\n057267530370\r\n\r\nPT/PP\r\n\r\n69/07\r\n\r\nDalva Gomes do Nascimento\r\n\r\n057076970396\r\n\r\nPT/PP\r\n\r\n68/07\r\n\r\nJoao Batista da Silva Oliveira\r\n\r\n057237290388\r\n\r\nPDT/PSC\r\n\r\n64/07\r\n\r\nKatia Regina Badaro Pereira\r\n\r\n057311510302\r\n\r\nPDT/PTdoB\r\n\r\n60/07\r\n\r\nSonia Regina de Souza Nogueira\r\n\r\n057276310353\r\n\r\nPRTB/PMN\r\n\r\n59/07\r\n\r\nWalda Marins de Almeida\r\n\r\n057389180370\r\n\r\nPTdoB/PR\r\n\r\n78/07\r\n\r\nWaldinei de Mendonça Coutinho\r\n\r\n074648140345\r\n\r\nPRB/DEM\r\n\r\n57/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____, Juliana Pedrosa Chahon, analista judiciário, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira.\r\n\r\nId: 448034"
                        ]
                    }
                },
                "104ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "448045": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "EDITAL N.º 008/2008\r\n\r\nO Doutor ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, Juiz da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), por nomeação na forma da Lei..., no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos processos administrativos abaixo elencados, relativos a dupla filiação partidária, diante da impossibilidade de notificar os interessados pessoalmente, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam os eleitores abaixo mencionados, pelo presente Edital, NOTIFICADOS acerca da necessidade de comparecimento à sede deste Juízo, situado à Rua Desembargador Ferreira Pinto, nº 09, Centro, de segunda a sexta das 11h às 19h, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente edital, para prestarem esclarecimentos. O não comparecimento no prazo estabelecido poderá acarretar a anulação de ambas as filiações por decisão judicial, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9096/95.\r\n\r\nJoceli Souza Martins Sampaio\r\n\r\n076156820361\r\n\r\nPA 260/2007\r\n\r\nPV / DEM\r\n\r\nJosé Carlos da Mota\r\n\r\n056919480345\r\n\r\nPA 266/2007\r\n\r\nPDT/PSDB\r\n\r\nNeida Valéria Faria Viana\r\n\r\n088220100396\r\n\r\nPA 268/2007\r\n\r\nPSB/PDT\r\n\r\nMaria Gilmara da Silva\r\n\r\n088189830302\r\n\r\nPA 275/2007\r\n\r\nPPS/PMDB\r\n\r\nEzequiel Ferraz Machado\r\n\r\n046893350302\r\n\r\nPA 276/2007\r\n\r\nPRB/PT do B\r\n\r\nNatal Simão Nazário\r\n\r\n064324300337\r\n\r\nPA 277/2007\r\n\r\nPRP/PSDC\r\n\r\nLuiz Israel da Silva\r\n\r\n064340680361\r\n\r\nPA 278/2007\r\n\r\nPTC/PRP\r\n\r\nJoacy Cunha\r\n\r\n064404320337\r\n\r\nPA 279/2007\r\n\r\nPSB/PTB\r\n\r\nLuis Carlos Almeida de Araújo\r\n\r\n064408340353\r\n\r\nPA 281/2007\r\n\r\nPT/PSC\r\n\r\nEduvaldo da Conceição\r\n\r\n064399770302\r\n\r\nPA 285/2007\r\n\r\nPSDC/PSL\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira, Chefe do Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 448045"
                        ],
                        "448044": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "EDITAL N.º 007/2008\r\n\r\nO Doutor ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, Juiz da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), por nomeação na forma da Lei..., no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo n° 257/07, relativo à divergência em comunicação de extinção de punibilidade, no qual figura como interessado o eleitor Sérgio da Silva Conceição, inscrição n° 134412920337, diante da impossibilidade de notificar o interessado pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o mesmo, pelo presente Edital, NOTIFICADO acerca da necessidade de comparecimento à sede deste Juízo, situado à Rua Desembargador Ferreira Pinto, n° 09, Centro, de segunda a sexta das 11h às 19h, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente edital, munido dos seus documentos de identidade e do seu título eleitoral, para dirimir a dúvida ensejadora do processo referido.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira, Chefe do Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 448044"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "448030": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nREQUERIMENTO n.º 515 - CLASSE: 32\r\n\r\nASSUNTO: Perda, mandato eletivo, vereador, infidelidade partidária, desfiliação partidária, PSDB, posse, suplente\r\n\r\nREQUERENTE: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - Diretório Estadual/RJ\r\n\r\nADVOGADO(S): Dr. Rodrigo Cezar Custódio Nunes - OAB/RJ 82.730, e Dr. Jorge Bonfadini Paulo - OAB/RJ 102.727\r\n\r\nREQUERIDO: Francisco Carvalho Terra, Vereador em São Francisco de Itabapoana/RJ\r\n\r\nFINALIDADE: Intimar os patronos do Requerente, supra qualificados, para tomarem ciência do r. despacho, adiante transcrito, prolatado à fl. 29 no processo acima epigrafado: \"Intime-se o Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para suprir a omissão na referida certidão de fls. 28, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), na forma do art. 4º da Res. 680/07 - TRE/RJ, sob pena de indeferimento do pedido. S.F.I., 01/02/2008. (a) LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nObs: a certidão de fl. 28 dá conta que, após a conferência da documentação constante nos autos, foi verificado que o Requerimento não foi instruído com o estatuto do Partido Político do qual o Requerido tenha se desfiliado, estando, assim, em desacordo com as exigências no art. 3º da Resolução n.º 680/07 - TRE/RJ.\r\n\r\nId: 448030"
                        ],
                        "448029": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso n.º JUD-07/2007 (Desmembrado do Proc. 02/2005 )\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal Eleitoral (art. 289 do CE, na forma do art. 14, II, do CP e art. 299 do CE)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO: Luiz César da Silva Cerqueira\r\n\r\nADVOGADO(S): Dr. Mariano Amorim - OAB/RJ 64.077\r\n\r\nFINALIDADE: Intimar o patrono do acusado para tomar ciência de que, por determinação do MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, a audiência (interrogatório) designada nestes autos foi remarcada para o dia 28/02/2008, às 15:00 h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 448029"
                        ],
                        "448123": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO n.º: JUD-30/2004\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO: Leonardo Terra de Almeida\r\n\r\nADVOGADO(S): Dr. Antônio Oliboni - OAB/RJ 58.881, Dr. Fabrício Viana Ribeiro - OAB/RJ 109.059 e Dr. Francisco de Assis Pessanha Filho - OAB/RJ 108.631\r\n\r\nFINALIDADE: Intimar os patronos do acusado, supra qualificados, para tomarem ciência da parte dispositiva (adiante transcrita) da r. sentença prolatada à fl. 104 no processo acima epigrafado: \"(...) À GUISA DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEONARDO TERRA DE ALMEIDA, na forma do art. 107, I, do Código Penal. (...). S.F.I., 07/12/2007. (a) LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 448123"
                        ],
                        "448124": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO n.º: JUD-82/2005\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADA: Vanilda Machado Duarte\r\n\r\nADVOGADO(S): Dr. Fabiano Pessanha Rangel - OAB/RJ 131.840\r\n\r\nFINALIDADE: Intimar o patrono da acusada, supra qualificado, para tomar ciência da parte dispositiva (adiante transcrita) da r. sentença prolatada à fl. 146 no processo acima epigrafado: \"(...) Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e determino o arquivamento deste procedimento, em face da litispendência com a ação penal ajuizada sob o n.º JUD 04/2005. (...). S.F.I., 05/12/2007. (a) LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 448124"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "448377": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 004/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 448377"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "448382": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/08, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na primeira quinzena do mês de fevereiro de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGustavo Bandeira da Rocha Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 448382"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "449504": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 07/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de fevereiro de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 449504"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "449508": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 07/08\r\n\r\nO Doutor Horácio dos Santos Ribeiro Neto, Juiz da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, NOTIFICA os filiados abaixo elencados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a comparecerem a este cartório eleitoral, situado à Rua Jardim Botânico 1.060, Jardim Botânico, das 11 às 19 hs, de segunda a sexta-feira, para tomarem ciência da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que declarou nulas as filiações partidárias por dupla filiação, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.096/95, sendo o prazo para apresentação do recurso de 03(três) dias, a contar da publicação do presente Edital. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nFP-183/07\r\n\r\n017079530353\r\n\r\nMaria Cristina Rangel de Paula\r\n\r\nPMDB/PSOL\r\n\r\nFP-184/07\r\n\r\n017983550302\r\n\r\nLuiz Gonzaga Neto\r\n\r\nPMDB/PRB\r\n\r\nFP-185/07\r\n\r\n017008060396\r\n\r\nGeraldo Luiz dos Reis Nunes\r\n\r\nPSOL/PT\r\n\r\nDado e passado nesta data, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Horácio dos Santos Ribeiro Neto. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 449508"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "448385": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProc.: 528/05 - 225ªZE - Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Edilson Duarte da Silva\r\n\r\nSENTENÇA \"Trata-se de ação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral em face de EDILSON DUARTE DA SILVA. Acórdão às fls. 123/124, que condenou o réu a pena de 01(um) ano de reclusão, substituída por prestação de serviços em entidade assistencial e 10(dez) dias-multa. Nesse passo, às fls. 166 foi noticiado nos autos pela CPMa da cComarca de Itaguaí que o condenado cumpriu integralmente a pena restritiva de direitos imposta, tendo o Ministério Público Eleitoral, às fls. 168, requerida a extinção da punibilidade do acusado. Diante do exposto, tendo em vista o disposto no artigo 66, inciso II da Lei 7210/84, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDILSON DUARTE DA SILVA pelo integral cumprimento da pena. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Oficie-se à CPMA, informando. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Seropédica, 12 de fevereiro de 2008.\" - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProc.: 537/05 - 225ªZE - Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Edilson Duarte da Silva\r\n\r\nSENTENÇA \"Trata-se de ação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral em face de EDILSON DUARTE DA SILVA. Acórdão às fls. 133/134, que condenou o réu a pena de 01(um) ano de reclusão, substituída por prestação de serviços em entidade assistencial e 10(dez) dias-multa. Nesse passo, às fls. 176 foi noticiado nos autos pela CPMA da cComarca de Itaguaí que o condenado cumpriu integralmente a pena restritiva de direitos imposta, tendo o Ministério Público Eleitoral, às fls. 178, requerida a extinção da punibilidade do acusado. Diante do exposto, tendo em vista o disposto no artigo 66, inciso II da Lei 7210/84, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDILSON DUARTE DA SILVA pelo integral cumprimento da pena. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Oficie-se à CPMA, informando. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Seropédica, 12 de fevereiro de 2008.\" - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nId: 448385"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "449608": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel: 2565-7055\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO N.º 560 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: ATILA NUNES PEREIRA NETO\r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\n1º REQUERIDO: TERESA BERGHER, VEREADORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO: MARCELO FONTES E OUTROS\r\n\r\n2º REQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nADVOGADO: RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES\r\n\r\nDespacho: \"(...) Não houve requerimento de provas complementares (na forma dos arts. 3º e 5º da Resolução 22.610/07 do TSE), além da prova documental já produzida, e tampouco se verifica a necessidade de produção de provas complementares. Assim, nos moldes do artigo 7º da Resolução n.º 680/07 do TRE, venham as alegações finais no prazo comum de 48 horas. Dessa forma, intimem-se todas as partes, mediante publicação no diário oficial para ciência de seus advogados e mediante intimação postal das partes, para apresentação de suas alegações finais no prazo comum de 48 horas\".\r\n\r\nRio, 22/02/2008 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral - 228ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 449608"
                        ],
                        "449604": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel: 2565-7055\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO N.º 616 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: LOURIVAL CASULA FILHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES E OUTROS.\r\n\r\nREQUERIDO: RENATO MOURA, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: VINICIUS CORDEIRO\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: ALEXANDRE GOIS DE VICTOR E OUTROS\r\n\r\n\"(...) No tocante ao requerimento de provas complementares (na forma dos arts. 3º e 5º da Resolução 22.610/07 do TSE), além da prova documental já produzida, somente o 1º Requerido arrolou testemunhas (fls. 143). Assim, nos moldes do artigo 8º da Resolução 680/07 do Tribunal Regional Eleitoral, designo o dia 29/02/08, às 15h, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo 1º Requerido. A audiência será realizada nas dependências da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, localizada na av. Erasmo Braga n.º 115/3º andar, sala 318D, Castelo, nesta cidade. Intimem-se as partes mediante publicação no diário oficial para ciência de seus advogados e mediante intimação postal das partes, dando-lhes ciência da data designada. O 1º Requerido deverá, na forma do artigo 8º, fine, da Resolução 680/07, apresentar as suas testemunhas.\"\r\n\r\nRio, 22/02/2008 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral - 228ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 449604"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "448379": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 004/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/08, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de fevereiro do ano de 2008.\r\n\r\nEm 22 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 448379"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "451375": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.192 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar À AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no valor De R$ 5.597.335,00, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabele ce normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-12/20.055/2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no valor de R$ 5.597.335,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item I do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo .\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite Anual para Movimentação e Empenho da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162 de 30 janeiro de 2008.\r\n\r\nUO - SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO\r\n\r\n2132 - AGENERSA\r\n\r\n5.850.965\r\n\r\n5.850.965\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 451375"
                    ],
                    "451378": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.193 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 40.644, DE 08 DE MARÇO DE 2007, QUE DELEGA COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:\r\n\r\n“XIX - autorizar a celebração de acordos coletivos no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXX - praticar atos de agregação e reversão de policiais militares e bombeiros militares;\r\n\r\nXXI - autorizar a cessão, a permissão e a concessão de uso de imóveis públicos estaduais, na forma da Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977;\r\n\r\nXXII - autorizar a celebração de termo de entrega e recebimento de imóveis públicos estaduais, na forma da Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977;\r\n\r\nXXIII - conceder pensão especial a dependentes de policiais civis, na forma do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, e do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980;\r\n\r\nXXIV - decidir em procedimentos administrativos de promoção post-mortem de policiais civis e de policiais e bombeiros militares.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 451378"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "451373": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/240/2500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, MANOEL JOSÉ MAIA GONÇALVES, RG n° 30.444, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de Subtenente PM para 2° Tenente PM, com vigência a contar de 14 de maio de 2007, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data, de acordo com os arts. 8° e 27, III, do Decreto n° 7.766, de 28 de novembro de 1984.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/532/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, nos termos do § 1º do art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.465, de 29.12.82, os membros e respectivos suplentes do Conselho de Curadores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com mandato de 04 (quatro) anos, como segue:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\n\r\nANDRESSA MENDES PINHEIRO ASSED \r\n\r\nALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA\r\n\r\nMARIA CAROLINA PINTO RIBEIRO \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nPEDRO CARPENTER GENESCÁ\r\n\r\nÉRICA DE AQUINO PAES\r\n\r\nLOURDES MACHADO BUECHEM \r\n\r\nId: 451373"
                    ],
                    "451351": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2008, do Decreto de 02/01/2007, publicado no D.O. de 03/01/2007, que designou ANA PAULA MENDES DE MIRANDA para exercer, interinamente, as funções atinentes ao cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR MARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE, matrícula nº 0931322-2, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2008, interinamente, as funções atinentes ao cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2008, MARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE, matrícula nº 0931322-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 451351"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "451379": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-12/542/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 451379"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "451352": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, JORGE HILTON MACHADO MATTOS, matrícula nº 6013861-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/327/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO DOS SANTOS BARBOZA para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Jorge Hilton Machado Mattos, matrícula nº 6013861-7. Processo nº E-02/327/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, LUIZ CARLOS FERREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 174879-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Divisão de Orçamento e Finanças, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/326/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARLY SILVA DUARTE para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Divisão de Orçamento e Finanças, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Ferreira de Andrade, matrícula nº 174879-7. Processo nº E-02/326/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822458-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ana Paula Machado Borges, matrícula nº 0816854-4. Processo nº E-21/10039/2008.\r\n\r\nNOMEAR ASTROGILDO GAMA DE ASSIS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Pedro José Ribeiro, matrícula nº 0932233-0. Processo nº E-02/322/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, ELZA INES VIANA SOUZA, matrícula nº 6189898-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/325/2008.\r\n\r\nEXONERAR TASSO DA CUNHA GOMES FILHO, matrícula nº 0932776-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10038/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Tasso da Cunha Gomes Filho, matrícula nº 0932776-8. Processo nº E-21/10038/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARILENE TEIXEIRA DA ROSA DIAS, matrícula nº 0891025-9, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650227/2008.\r\n\r\nNOMEAR OTTO SOUZA HUNDER para exercer o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marilene Teixeira da Rosa Dias, matrícula nº 0891025-9. Processo nº E-12/650227/2008.\r\n\r\nQuebra NOMEAR JOHENIR JANNOTTI VIÉGAS, matrícula nº 0936647-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leila Menezes Duarte, matrícula nº 0197627-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do mesmo Arquivo, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008. Processo nº E-12/130062/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2008, MÁRCIA MAGALHÃES DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822047-7, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/986003/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIO CELSO SCHITTINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816706-6, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Márcia Magalhães de Barros, matrícula nº 0822047-7. Processo nº E-21/986003/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS NUNES, Agente de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 259589-0, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Mota Torres, matrícula nº 932676-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Presidio Carlos Tinoco da Fonseca, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 07 de dezembro de 2007. Processo nº E-21/955001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2007, CARLOS ALBERTO MOTA TORRES, matrícula nº 932676-0, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/955001/2008. \r\n\r\nId: 451352"
                    ],
                    "451376": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nProcs. n°s E-12/563/2008, E-12/564/2008 e E-17/100.442/2008. \r\n\r\nAUTORIZO.\r\n\r\nProc. I.O. n° 0827/2006 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 451376"
                    ],
                    "451377": [
                        "I - Despacho",
                        "Ofício PCERJ n° 042/1200/2008 - AUTORIZO a majoração do quantitativo de vagas fixado no edital do concurso para provimento de cargos de Investigador Policial de 3ª Classe, da Polícia Civil, de 250 (duzentos e cinqüenta) para 400 (quatrocentas) vagas, desde que aten dido o disposto nos arts. 16 e 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nProc. n° E-18/002.347/2007 - CIENTE, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n° E-18/002.347/2007, na forma do pronunciamento do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Cultura, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 451377"
                    ],
                    "449543": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nATOS DO LIQUIDANTE\r\n\r\nDE 12/02/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar a situação em que se encontram os ônibus que foram cedidos à Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo pelo Contrato de Comodato nº 037/94, designado para procedê-la, no prazo de quinze dias, contados da data da publicação,o servidor EVANDRO PIRES DOMINQUES NETO mat. nº 70.170-6. \r\n\r\nId: 449543"
                    ],
                    "449542": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19/02/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar a situação em que se encontram os ônibus que foram cedidos à Prefeitura Municipal de Araruama, pelo Contrato de Comodato nº 035/94, designado para procedê-la, no prazo de quinze dias, contados da data da publicação, o servidor EVANDRO PIRES DOMINQUES NETO mat. nº 70.170-6. \r\n\r\nId: 449542"
                    ],
                    "449657": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/028/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 449657"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "449693": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406635/2008 de 21.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 449693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449698": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/320808/2007 - HELENICE DE CARVALHO VIEIRA, Agente de Trânsito, Nível 1, matr. nº 24/001.926-5. Concedo ao aumento trienal, de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria da servidora, para 55% referente ao 10º triênio.\r\n\r\nProc. nº E-12/320808/2007 - HELENICE DE CARVALHO VIEIRA, Agente de Trânsito, Nível 1, matr. nº 24/001.926-5. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/7090/850/1989 - CARLOS COIMBRA, matr. nº 24/000.979-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial referente aos períodos de 29.06.1988 a 28.06.1993 e de 01.01.2003 a 31.12.2007 e autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença prêmio referente ao período de 29.06.1988 a 28.06.1993, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 19.07.2007, que contou em dobro 03 (três) meses de licença prêmio correspondente ao período de 29.06.1988 a 28.06.1983, por ser à época, extemporâneo.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n201-4\r\n\r\nRogério Bandeira de G.Machado\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10.06.1998\r\n\r\nR\r\n\r\n924-1\r\n\r\nJorge Pinto Mostaphia\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.041-3\r\n\r\nJorge de Jesus Viana\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.071-0\r\n\r\nJorge Alexandre de Alencar\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.188-2\r\n\r\nVanda de Matos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.403-5\r\n\r\nJosé Sergio Magalhães Storino\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n03.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.583-4\r\n\r\nJoão Leão Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20.04.2007\r\n\r\nR\r\n\r\n1.623-8\r\n\r\nMaria Emilia Rocha de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.877-0\r\n\r\nJosé Carlos de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24.06.2007\r\n\r\nR\r\n\r\n1.993-5\r\n\r\nZuleide Gomes de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.089-1\r\n\r\nSonia Pires\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n31.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.181-6\r\n\r\nSidney Paradella Rosa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n3.059-3\r\n\r\nAlberto José de Medeiros\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24.07.2005\r\n\r\nR\r\n\r\n3.084-1\r\n\r\nSergio Lucio Soares\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19.01.2008\r\n\r\nC \r\n\r\nProc. nº E-12/514948/2007 - ELIZABETH GUERRA DA SILVA, Analista em Educação para o Trânsito, matr. nº 24/001.178-3. Indefiro o abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/208148/2008 - HERMETTE JULIO SOCCI, Analista em Educação para o Trânsito Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/001.582-6. Autorizo a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 19.07.1963 a 21.08.1963 ao Banco Sotto Maior S/A; e de 09.10.1970 a 09.09.1971 a Limpadora Brasileira Ltda., perfazendo o valor total de 369 dias de efetivo exercício, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 13.02.2008, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-12/208148/2008 - HERMETTE JULIO SOCCI, Analista em Educação para o Trânsito, Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/001.582-6. Autorizo a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I do Decreto-Lei nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 18.09.1967 a 01.05.1970 à Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB, no total de 954 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/36878/1995 - ANGELA MARIA MARTINS TRINDADE, matr. nº 24/002.453-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 12.08.1993 a 11.08.2003.\r\n\r\nProc. nº E-12/446843/2007 - ALOYSIO VASCONCELOS FILHO, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.036-4. Indefiro o abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/516620/2007 - ODILENA DOS SANTOS NUNES, matr. nº 24/000.923-3. Concedo 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 22.04.1989 a 21.04.2004.\r\n\r\nProc. nº E-12/204589/2008 - FLORA MENDES DE SOUZA, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.644-5. Fixa os proventos mensais de inatividade, a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/209650/2008 - MARIO JORGE DA CUNHA BULCÃO, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.209-7. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 18.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/213091/2008 - CLEUSA VIEIRA DOURADO, matr. nº 24/001.054-6. Defiro o abono de permanência a partir de 18.02.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória. \r\n\r\nProc. nº E-12/214399/2008 - ELVIRA ALEXANDRE BRAGA, matr. nº 24/001.052-0. Defiro o abono de permanência a partir de 26.12.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 10.12.2007\r\n\r\nPágina 3 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-09/6053/850/1987 - MARIA APARECIDA DA SIQUEIRA.\r\n\r\nOnde se lê: ...Concedo 12 (doze) meses de licença especial referente ao período de 25.4.1984 a 24.4.2004.\r\n\r\nLeia-se: ...Concedo 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 25.04.1989 a 24.04.2004.\r\n\r\nD.O. de 14.02.2008\r\n\r\nPágina 9 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/133328/4000/2006 - ANTONIO DE SOUZA LEITE FILHO.\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 10.12.2006...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 14.12.2006...\r\n\r\nId: 449698. A faturar por empenho"
                        ],
                        "448309": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 249 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto Lei Estadual nº 138, de 23 de junho de 1975, Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, art. 9º, inciso I, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/197/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\n1. Rita Luzinete de Oliveira Costa - Matrícula nº 05/220-6\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n2. Ana Marcia Rego de Sousa Serra - Matrícula nº 05/415-5\r\n\r\n3. Roseli Rufino de Almeida - Matrícula nº 05/296-9\r\n\r\n4. Sonia Aparecida Guimarães Biage - Matrícula nº 05/441-1\r\n\r\n5. Elisabete Alves Nogueira da Gama - Matrícula nº 175853-1 - REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n6. Márcia Filardi Garcia - Matrícula nº 05/179-7.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Josinete Pinheiro Pacífico, Matrícula nº 05/212-6, como substituta da pregoeira titular em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 448309. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449757": [
                            "I - Ato",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 006 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV, AOS EMPREGADOS DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° IO/0465/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV, aos empregados pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nArt. 2° - Os empregados poderão solicitar através de preenchimento de formulário próprio, sua adesão ao IDV, fazendo jus a perceber todos os direitos trabalhistas previstos em lei e um bônus adicional de 10 % (dez por cento) calculado sobre a base de cálculo do FGTS para fins rescisórios.\r\n\r\nParágrafo Único - O formulário de que trata o caput deste artigo deverá ser requerido e entregue no Serviço de Recursos Humanos da Empresa.\r\n\r\nArt. 3° - Não poderão aderir ao IDV os empregados que se encontrarem nas seguintes situações:\r\n\r\nI - sendo investigados por Comissão de Sindicância, cujo processo ainda não tenha sido encerrado ou arquivado;\r\n\r\nII - figurar como Réu em demanda judicial promovida pela Empresa;\r\n\r\nIII - estiver em licença por acidente de trabalho;\r\n\r\nIV - encontrar-se em licença previdenciária; e\r\n\r\nV - o portador de estabilidade provisória salvo se a esta renunciar expressamente, por meio de carta dirigida ao Diretor-Presidente da IOERJ.\r\n\r\nArt. 4° - O prazo de adesão ao IDV iniciar-se-á no dia 26 de fevereiro de 2008, encerrando-se às 17h30min do dia 15 de março de 2008.\r\n\r\nArt. 5° - A Empresa se reserva o direito de limitar o quantitativo para o desligamento observado o critério cronológico das adesões.\r\n\r\nArt. 6° - A adesão ao IDV, com o recebimento das verbas rescisórias respectivas, importará em quitação geral e irrestrita do extinto contrato de trabalho, com ressalva exclusiva das ações judiciais já em curso.\r\n\r\nArt. 7° - A presente Portaria entra em vigor em 26 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 449757"
                        ],
                        "449537": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 22/02/2008\r\n\r\nPágina 04 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. IO nº 0293/2007\r\n\r\nLeia se: Proc. IO nº 0923/2007\r\n\r\nId: 449537"
                        ],
                        "449691": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/80033/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SENAC, que tem como objeto, capacitar os docentes do ensino médio, utilizando a metodologia de ensino a distância - EAD, no valor de R$ 737.000,00 (setecentos e trinta e sete mil reais), com fulcro no Art. 24, inciso XIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 449691. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "449435": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/5754/1994 - Thadeu Gonçalves da Costa - matrícula nº 195752-1, período base de 17/02/2002 a 16/02/2007. Concedo 03 (três) meses de licença especial. \r\n\r\nId: 449435"
                    ],
                    "449434": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/08/2007\r\n\r\nProcesso nº E-01/2439/94\r\n\r\nOnde se lê: ... 18/06/1998 a 16/06/2003\r\n\r\nLeia-se: ... 18/07/1998 a 16/07/2003\r\n\r\nId: 449434"
                    ],
                    "449501": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2007\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato datado de 30/01/2007, publicado no Diário Oficial de 22/02/2008, do servidor FERNANDO DOS SANTOS LACERDA, PROF. DOCENTE I - 40 horas, matrícula 5.021.533-4.\r\n\r\nId: 449501"
                    ],
                    "449656": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.02.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, de 25.08.82:\r\n\r\nVICTOR DA SILVA DE SOUZA, matrícula 872.244-9, Inspetor de Polícia, 5ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 15.01.2007. Proc. nº E-01/124011/2007.\r\n\r\nIVANILDA FERREIRA ALVES, matrícula 1.201.985-7, Técnico de Enfermagem, do Quadro I, da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01.03.2007.\r\n\r\nId: 449656"
                    ],
                    "449661": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.02.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, de 25.08.82:\r\n\r\nPATRICIA MARTINS LOPES, matrícula 5.251.964-2, Professor Docente I 40 HORAS, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19.10.2007. Proc. nº E-01/57783/2007.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA LOPES, matrícula 293.407-3, Professor Docente II D Ref. 7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04.09.2007.Proc. nº E-01/160033/2007.\r\n\r\nNANCY SCHUWARTZ DE CASTRO BORGES, matrícula 055.058-2, Professor Primário, do Quadro III, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 23.04.1976. Proc. nº E-01/04635/2006.\r\n\r\nMARCINA PEREIRA SOUTO, matrícula 851842-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 21.09.2007. Proc. nº E-01/57047/2007.\r\n\r\nMONICA DE CASSIA FIRMIDA, matrícula 865913-8, Médico, Classe “C”, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 19.09.2007. Proc. nº E-01/56969/2007.\r\n\r\nId: 449661"
                    ],
                    "449582": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA CELINA MARLENE AYRES BARTHOLAZZI, PROF. DOCENTE II, B, REF. 7, matrícula 0152998-1 nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2610471/2006.\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA JANETE DE AZEVEDO CRESPO, PROF. DOCENTE II, D, REF. 9, matrícula 0159137-9 nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/1730511/2006.\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nALBANICE VARGAS DE REZENDE, PROF. DOCENTE II, B, REF. 7, matrícula 0157718-8. Proc. nº E-03/11004093/2007.\r\n\r\nANTONIA MARIA THOMAZINHO BORGES, SERVENTE I, matrícula 0163935-0, Proc. nº E-03/10600272/2007.\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA GUIMARÃES DE SALES, AUX. OPERAC. DE SERV. DE SAÚDE A, matrícula 0001972-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604618/2007.\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDECIO DE SOUZA NOGUEIRA FILHO, AUX. ADM. DE SERV. DE SAÚDE A, matrícula 0623350-6, Proc. nº E-08/601862/2007.\r\n\r\nALCIEDA CARDOSO DE JESUS, PROF. DOCENTE II, A, REF. 6, matrícula 1160262-0, com eficácia de 16/11/2005. Proc. nº E-03/10204428/2005.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA DE ARRUDA, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, A, REF. 6, matrícula 100605-5, Proc. nº E-03/811788/2007.\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, AUX. OPERAC. DE SERV. DE SAÚDE A, matrícula 1001190-6, Proc. nº E-08/603874/2007.\r\n\r\nSUELY MARIA NEVES SIMAS, PROF. DOCENTE II, A, REF. 6, matrícula 0158654-4, Proc. nº E-03/10101758/2007.\r\n\r\nTÂNIA REGINA DA SILVA COUTO, PROF. DOCENTE II, B, REF. 7, matrícula 0160954-4, Proc. nº E-03/2310591/2007.\r\n\r\nTEREZA BARROSO MACHADO, SERVENTE I, matrícula 1203337-9, Proc. nº E-03/2210590//2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nLERISSON LAMEIRA RIBEIRO, INSPETOR DE SEG. ADM. PENIT. II, matrícula 835079-5, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/223589/2007.\r\n\r\nELISIÁRIO DIAS DE OLIVEIRA, SERVENTE-CIEP, matrícula 05013262-0, com eficácia de 05/09/2007. Proc. nº E-08/220157/2008.\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA LOPES, PROF. DOCENTE II, A, REF. 5, matrícula 0252581-4, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220115/2008.\r\n\r\nIVANETE BELLO DA CRUZ, PROF. DOCENTE II, A, REF. 6, matrícula 0186136-8, com eficácia de 08/05/2006. Proc. nº E-08/220161/2008.\r\n\r\nSONIA MARIA BLANCO DE MATTOS, ENFERMEIRO A, matrícula 0288640-6, com eficácia de 24/08/2007. Proc. nº E-08/222654/2007.\r\n\r\nDANIEL VIANNA LYRIO, ZELADOR VIGILANTE-CIEP, matrícula 05012203-5, com eficácia de 05/09/2007. Proc. nº E-08/220095/2008.\r\n\r\nDULCINEA FATIMA DE SOUZA, SERVENTE II, matrícula 1202566-4, com eficácia de 21/09/2007. Proc. nº E-08/220105/2008. \r\n\r\nARLINDO ALVES DA SILVA, SERVENTE-CIEP, matrícula 05010594-9, com eficácia de 14/09/2007. Proc. nº E-08/220101/2008.\r\n\r\nMARISA CORREA DA SILVA, SERVENTE-CIEP, matrícula 5006930-1, com eficácia de 15/10/2007. Proc. nº E-08/220126/2008.\r\n\r\nAPOSENTA CELINA SIMAS SERAFIM, SERVENTE I, matrícula 020611-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10100801/2007.\r\n\r\nAPOSENTA JEFERSON CORREA DE SOUZA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM B, matrícula 851368-1, com eficácia de 14/09/2004. nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-01/602741/2004.\r\n\r\nAPOSENTA VALDEA TELLES DA SILVA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5022422-9, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/8610868/2005.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do §1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nERENILDES FREITAS PRISCO, SERVENTE I, matrícula 0273880-5, Proc. nº E-03/ 10004024/2007.\r\n\r\nNILZA DIAS DA ROCHA, SERVENTE I, matrícula 276358-9, Proc. nº E-03/7130874/2006.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES JOÃO, PROF. DOCENTE II, B, REF. 6, matrícula 0251562-5, Proc. nº E-03/4111120/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANGELA RODRIGUES CALVO, PROF. DOCENTE II, A, REF. 6, matrícula 0187482-5, Proc. nº E-03/3410001/2007.\r\n\r\nFRANCISCA ALBERONI BASTOS, PROF. DOCENTE II, D, REF. 9, matrícula 01856764, Proc. nº E-03/4010029/2007.\r\n\r\nALCENIRA PEREIRA DO CARMO, PROF. DOCENTE II, C, REF. 7, matrícula 0250808-3, Proc. nº E-03/11002977/2006.\r\n\r\nSARA MARIA DE FREITAS EDUVIGES, PROF. DOCENTE II, D, REF. 9, matrícula 0186857-9, Proc. nº E-03/10002239/2006.\r\n\r\nMARIA GORETI CESARIO CHAIA, PROF. DOCENTE II, B, REF. 7, matrícula 0186862-9, Proc. nº E-03/10003635/2005.\r\n\r\nMARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY, PROF. DOCENTE I, C, REF. 7, matrícula 0249514-1, Proc. nº E-03/811371/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA PESSANHA, PROF. DOCENTE II, C, REF. 8, matrícula 0187973-3, Proc. nº E-03/3610528/2007.\r\n\r\nJUREMA FERREIRA BOURGUIGNON MORAIS, PROF. DOCENTE I, C, REF. 8, matrícula 0184767-2, Proc. nº E-03/10202058/2007.\r\n\r\nRAIMUNDO DA SILVA PINTO, PROF. DOCENTE I, C, REF. 8, matrícula 0139688-6, Proc. nº E-03/10203684/2006.\r\n\r\nADEMILDE GOMES DA SILVA, PROF. DOCENTE I, C, REF. 8, matrícula 1004825-4, Proc. nº E-03/10203249/2006.\r\n\r\nLENICE BRAGA CAMPIÃ, PROF. DOCENTE I, C, REF. 8, matrícula 1003533-5, com eficácia de 03/05/2007. Proc. nº E-03/10200341/2007.\r\n\r\nROSIMERY RIBEIRO DE SOUZA, PROF. DOCENTE II, D, REF. 9, matrícula 0158947-2. Proc. nº E-03/10400797/2007.\r\n\r\nLUCELENA LIMA MARCOLONGO, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, D, REF. 9, matrícula 0185679-8. Proc. nº E-03/4010057/2006.\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES, PROF. DOCENTE I, C, REF. 7, matrícula 0241870-5. Proc. nº E-03/7130872/2005.\r\n\r\nCHRISTINA BRAZ PEREIRA, PROF. DOCENTE I, D, REF. 8, matrícula 0245646-5. Proc. nº E-03/810990/2007.\r\n\r\nJANE ESTEBANEZ MARTINS, PROF. DOCENTE I, C, REF. 8, matrícula 0157757-6. Proc. nº E-03/810026/2007.\r\n\r\nMARINEA RANGEL DA SILVA, PROF. DOCENTE II, D, REF. 9, matrícula 0190764-1. Proc. nº E-03/10300619/2006.\r\n\r\nFERNANDO LAGE GUEDES, PROF. DOCENTE I, C, REF. 8, matrícula 0129821-5. Proc. nº E-03/7410083/2006.\r\n\r\nMARIZE TOSTES COIMBRA JORDÃO, PROF. DOCENTE II, D, REF. 9, matrícula 1162526-6. Proc. nº E-03/810007/2008.\r\n\r\nRITA MARIA DA SILVA COUFAL DE SENA, PROF. DOCENTE II, D, REF. 9, matrícula 0186028-7. Proc. nº E-03/10004198/2007.\r\n\r\nId: 449582"
                    ],
                    "449424": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.02.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria datado de 18/06/2007, publicado no Diário Oficial de 21/06/2007, referente a servidora LECY SILVA DE ALMEIDA, PROF. DOCENTE I, C, REF 4, matrícula 8398281, tendo em vista que a mesma obteve alta pela Perícia Médica em 03/03/2006 conforme despacho da SPMO/DSM de 13/12/2007. Processo nº E-08/221036/2007.\r\n\r\nId: 449424"
                    ],
                    "448313": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2008\r\n\r\nPágina 04 - 3a Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nProc. n° E-09/2167/542/1994\r\n\r\nOnde se Lê: Luana Coe Guimarães Rosa\r\n\r\nLeia-se: Lyana Coe Guimarães Rosa \r\n\r\nProc. n° E-09/2300/540/1994\r\n\r\nOnde se Lê: Marcio César da Silva Queiroz \r\n\r\nLeia-se: Mario César da Silva Queiroz \r\n\r\nProc. n° E-09/1248/1510/2002 - IRACI DA SILVA \r\n\r\nOnde se Lê: matrícula 1144989-4 \r\n\r\nLeia-se: matrícula 1144989-9 \r\n\r\nPágina 05 - 1a Coluna\r\n\r\nProc. n° E-09/00167/1706/1999 \r\n\r\nOnde se Lê: Gregório de Sousa Lima \r\n\r\nLeia-se: Gregório de Souza Lima \r\n\r\nProc. n° E-09/4106/1540/2002 \r\n\r\nOnde se Lê: Marcelo Luis da Silva Prates \r\n\r\nLeia-se: Marcelo Luiz da Silva Prates \r\n\r\nProc. n° E-09/287/1540/2001 \r\n\r\nOnde se Lê: Carlos Rogério Conrado Mendes \r\n\r\nLeia-se: Carlos Robério Conrado Mendes \r\n\r\nProc. E-09/005/1519/1997 \r\n\r\nOnde se Lê: Izabel Solange Pimenta \r\n\r\nLeia-se: Izabel Solange Medeiros Pimenta \r\n\r\nProc. n° E-09/244/1813/2002 \r\n\r\nOnde se Lê: Marcelo Augusto de Sequeiros \r\n\r\nLeia-se: Marcelo Augusto Gonçalves de Sequeiros \r\n\r\nD.O. DE 21.01.2008\r\n\r\nPágina 03 - 3a Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nProc. n° E-09/016/2540/2007 \r\n\r\nOnde se Lê: Almir da Silva Santos \r\n\r\nLeia-se: Almir da Silva Lima \r\n\r\nOnde se Lê: Proc. n° E-09/060/1533/2007 \r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-09/060/2533/2007\r\n\r\nId: 448313"
                    ],
                    "449098": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, para apurar irregularidades em face da servidora EDNA SARNO ROLIM, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula n° 1165579-2, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 4/7, 11/13, 30/42, 52, 53, 54 “A” e 57. Processo nº E-03/202.032/2007 \r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor RUI BARBOSA DE SOUZA, Professor I, Telecomunicações, 20 horas, matrícula 224.042-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-26/38.109/2005.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face da servidora PATRÍCIA BARROSO GONÇALVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 838.496-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/811.149/2006.\r\n\r\nId: 449098"
                    ],
                    "449312": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nATO DE 03.12.2007 - LEOLINO DE SOUZA MATTA JUNIOR, matrícula nº 22.146-3...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nATO DE 03.12.2007 - LEOLINO DE SOUZA MATTA JUNIOR, matrícula nº 222.146-3...\r\n\r\nId: 449312"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "449528": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FESP/GP/Nº 8284 DE 21 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO “CURSO DE EXTENSÃO EM GERÊNCIA DE PROGRAMAS SOCIAIS: GESTÃO SOCIAL PARA CIDADANIA - GPS XII”, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL -ISAPE/FESP RJ.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/500.653/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o funcionamento do “Curso de Extensão em Gerência de Programas Sociais: Gestão Social para Cidadania - GPS XII”, destinado a profissionais graduados que trabalhem nas áreas públicas e privadas, envolvidos com programas sociais e àqueles que desenvolvem atividades no terceiro setor.\r\n\r\nArt. 2º- A responsabilidade administrativa e pedagógica pela execução do Curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação do Instituto Superior de Administração Pública Estadual - ISAPE /FESP RJ.\r\n\r\nArt. 3º- O Curso de Extensão em Gerência de Programas Sociais: Gestão Social para Cidadania - GPS XII terá carga horária de 180(cento e oitenta) horas/aula presenciais, trabalho de pesquisa institucional no intervalo monitorado e palestras, perfazendo um total de 216 (duzentas e dezesseis) horas/aula.\r\n\r\nArt. 4º- As vagas serão preenchidas de acordo com a seleção dos candidatos, a realização do Curso estará sujeita à quantidade mínima de 35 (trinta e cinco) alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - A FESP RJ/ISAPE reserva-se o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para turma. A Secretaria do ISAPE responsabiliza-se pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\n\r\nArt. 5º - A inscrição estará aberta até 29 de fevereiro de 2008, no horário das 10 às 16h, na Secretaria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual/ISAPE, na Av. Carlos Peixoto, 54 - 7º andar - sala 702 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nArt. 6º- No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n\r\n- fotocópia do diploma de graduação reconhecido pelo MEC (conferida com original );\r\n\r\n- fotocópia do histórico Escolar do Curso de Graduação (conferida com original);\r\n\r\n- fotocópia da carteira de Identidade (conferida com original);\r\n\r\n- fotocópia do CPF (conferida com o original);\r\n\r\n- duas fotos 3x4 recentes;\r\n\r\n- Curriculum Vitae atualizado;\r\n\r\n- preencher carta de compromisso jurídico/financeira assinada pelo aluno responsabilizando-se pela integralidade do pagamento das mensalidades fixadas para o custo/aluno do Curso.\r\n\r\nArt. 7º- O preço do curso é de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), cujo valor deverá ser depositado em conta corrente da FESP RJ junto ao Banco Itaú S.A. n.º 5673 03626-4, através de guia de depósito do ITAÚ ou, em 10 (dez) parcelas iguais de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A primeira parcela corresponderá à taxa de matrícula.\r\n\r\nParágrafo Único. A FESP RJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando o aluno, no prazo de 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição ou até o dia anterior ao início do curso, formular requerimento por escrito. Nesse caso, serão devolvidos todos os valores eventualmente pagos, incluindo-se o correspondente à taxa de matrícula;\r\n\r\nII - quando o aluno, após o início do curso, formular requerimento por escrito. Nesta hipótese, serão devolvidas, tão-somente, as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n\r\nArt. 8º - A matrícula será realizada no período de 18 a 29/02/2008, mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor do pagamento integral do Curso ou da primeira parcela paga, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), na sala 702, da FESP RJ e as 09 (nove) parcelas subseqüentes até o 15º dia útil de cada mês.\r\n\r\nArt. 9º - Será obrigatória a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das atividades programadas para cada disciplina do Curso.\r\n\r\nArt. 10 - Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do ISAPE/FESP RJ.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 18.02.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 449528. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449655": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nATO DE 19/02/2008 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - matrícula nº 2266-5 - Fica retificada a fundamentação legal no Ato de Aposentadoria da servidora, a quem se refere o presente título, para: o art.3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 06 de julho de 2005. Proc. nº E-01/303019/2007.\r\n\r\nId: 449655. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449660": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA RESPONDENDO INTERINAMENTE \r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\nDESIGNA, com base no § 1° da cláusula 7ª do Contrato nº 05/2008, os servidores JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, matrícula 100050-4, MARIA DE FÁTIMA DE PINHO SOARES, matrícula 1794-7 e DALVA CELESTE DE FARIA, matrícula 2310-1, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação - Processo nº E-01/301981/2007, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa SOUZA & FILHOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nId: 449660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449663": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProc. nº E01/2127/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 810/2007, expedida em 20.09.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA INES PACHECO FREELAND.\r\n\r\nProc. nº TJ/1712/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 03/2008, expedida em 31.01.2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a MARIA TERESA RAMOS MARTINS.\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/710059/2005 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA - DEFIRO o pedido formulado por MARIA EMILIA DUARTE DA SILVA, nos termos da Lei nº 4320/2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/707960/2006 - CENILDA AMARAL MAZZA - DEFIRO o pedido formulado por HILDA DO AMARAL MAZZA, nos termos da Lei nº 4320/2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/56303/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 14/2007, expedida em 08.02.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a SYLVIA REGINA CASTANHEIRA GOMES. \r\n\r\nProc. nº E-01/124320/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 10/2007, expedida em 04.01.2008, pela Secretaria de Estado de Obras, referente a ANTONIO JOSÉ MENDONÇA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/303391/2007 - CEZARINO MARTINS DOS SANTOS - DEFIRO o pedido formulado por ARLETTE GUIMARÃES DA SILVA nos termos da Lei nº 4320/2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/603597/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 38/2008, expedida em 24.01.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a SONIA GRAÇA DE SOUZA BASTOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/605042/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 40/2008, expedida em 24.01.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a MARIA DE LOURDES CRUZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-26/80489/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 04/2007, expedida em 18.12.2007, pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, referente a HENRY RANGEL BRAGA.\r\n\r\nQuebra DE 22.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/707208/2006 - NELSON CORREA MONTEIRO - AUTORIZO a isenção de imposto de renda.\r\n\r\nProc. nº E-03/810916/2006 - JOSÉ LEÃO DE SOUZA FILHO - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nId: 449663. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "449529": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nReduz em 50% (cinqüenta por cento) a carga horária de trabalho da servidora MARLI SICRI, Agente de Fazenda “B”, matrícula 198.853-4, pelo período de 1 (um) ano, em razão de a servidora ser responsável legal de pessoa portadora de necessidades especiais. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.535/2007\r\n\r\nId: 449529"
                    ],
                    "449578": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nREMOVE GILMAR NASCIMENTO DANTAS, Oficial de Fazenda “A”, matrícula 0.175.299-7, do Conselho de Contribuintes para a Inspetoria Regional de Fiscalização 64.14 - SUL II, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nId: 449578"
                    ],
                    "449532": [
                        "I - Portaria",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA AGE Nº 91 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, publicada em 02 de julho de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação de servidores em exercício na Auditoria Geral do Estado, como segue:\r\n\r\nLOTAÇÃO DE PESSOAL DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nGABINETE DO AUDITOR-GERAL - GAB/AGE\r\n\r\nNome\r\n\r\nC.Comissão\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIzabel Christina de A. F. Rosa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n819.468-0\r\n\r\nEuny Pinto do Sacramento\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n936.964-6\r\n\r\nSueli do Espírito Santo Veloso\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n936.970-3\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO SOBRE AUDITORIAS - SUGEA/AGE\r\n\r\nNome\r\n\r\nC.Comissão\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRui Cesar dos Santos Chagas\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n816.198-6\r\n\r\nJosé Enio Pinto do Prado\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n816.186.1\r\n\r\nRaul Miguel Moraes \r\n\r\nAuditor Interno\r\n\r\n816.264-6\r\n\r\n1ª COORDENAÇÃO DE AUDITORIA NO ESTADO - 1ª CAE\r\n\r\nNome\r\n\r\nC.Comissão\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCarlos Henrique Sodré Coutinho\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n819.442.5\r\n\r\nÂngela Maria Lopes Dias \r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n817.650-5\r\n\r\nClever Maia Lameira \r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n181.948-1\r\n\r\nDenise Carvalho de Freitas\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n816.239-8\r\n\r\nCláudio da Silva Paiva \r\n\r\nAuditor Interno\r\n\r\n816.253-9\r\n\r\nDenise Gomes Valerio\r\n\r\nAuditor Interno\r\n\r\n816.269-5\r\n\r\nCarlos Rodrigues Lago\r\n\r\nAuditor Interno\r\n\r\n819.480-5\r\n\r\nCláudio dos Santos Áglio\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n817.647-1\r\n\r\nIsmar Cabral da Conceição\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n819.453-2\r\n\r\nEdmara Maria José da Conceição\r\n\r\nDatilógrafo\r\n\r\n892.776-6\r\n\r\nIvan de Oliveira Mello\r\n\r\nAssitente II\r\n\r\n936.975-2\r\n\r\nJorge de Oliveira Borges\r\n\r\nAssitente II\r\n\r\n936.976-0\r\n\r\nGizelle Ferreira dos Santos\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n936.981-0\r\n\r\n2ª COORDENAÇÃO DE AUDITORIA NO ESTADO - 2ª CAE\r\n\r\nNome\r\n\r\nC.Comissão\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlcindo Fernandes\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n824.267-9\r\n\r\nEliane Moraes Magalhães\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n819.447-4\r\n\r\nRose Ramos do Nascimento \r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n816.261-2\r\n\r\nValéria Estevam da Graça\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n816.184-6\r\n\r\nCarlos Antonio Ribeiro Gomes\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n816.258-8\r\n\r\nMiguel Jerônimo Miranda Rosa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n174.670-0\r\n\r\nCleimar de Oliveira\r\n\r\nAuditor Interno\r\n\r\n819.492-0\r\n\r\nLuiz Claudio dos Santos\r\n\r\nAuditor Interno\r\n\r\n816.279-4\r\n\r\nFlávia Luiza da Silva Mereeuw\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n937.210-3\r\n\r\nMilena Ferreira de Oliveira\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n930.606.9\r\n\r\n3ª COORDENAÇÃO DE AUDITORIA NO ESTADO - 3ª CAE\r\n\r\nNome\r\n\r\nC.Comissão\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSandra Regina Lopes de Oliveira\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n816.277-8\r\n\r\nLuiz Antonio Pires de Oliveira\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n819.441-7\r\n\r\nLuzia Gil Hermosa Faria\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n181.003-5\r\n\r\nShirley Bento de Souza\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n816.238-0\r\n\r\nMurilo César Luiz Alves\r\n\r\nAuditor Interno\r\n\r\n819.464-9\r\n\r\nSidney Medina\r\n\r\nAuditor Interno\r\n\r\n816.215-8\r\n\r\nCleber Rodrigues Gentili\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n819.474-8\r\n\r\nLeandra Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n936.961-2\r\n\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n936.972-9\r\n\r\n4ª COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DO ESTADO - 4ª CAE\r\n\r\nNome\r\n\r\nC.Comissão\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndréa Andrade Lengruber\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n816.260-4\r\n\r\nLizia Pereira Peixoto\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n819.489-6\r\n\r\nMagno Tarcísio de Sá \r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n816.254-7\r\n\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n819.443-3\r\n\r\nNilsa Lopes de Oliveira\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n819.462-3\r\n\r\nCarlos Alberto Rangel Serra\r\n\r\nAuditor Interno\r\n\r\n816.270-3\r\n\r\nJose do Socorro Lopes da Silva\r\n\r\nAuditor Interno\r\n\r\n820.030-5\r\n\r\nJosé Ricardo Guerra\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n819.665-1\r\n\r\nFrancisco Jose Fontenele Cavalcanti\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n819.485-4\r\n\r\nHelio Luiz Lopes da Silva\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n819.475-5\r\n\r\nGilberto Navarro Ortiz\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n819.490-4\r\n\r\nSérgio de Freitas\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n936.763-8\r\n\r\nJosé Jorge Nunes Simas\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n936.977-8\r\n\r\n5ª COORDENAÇÃO DE AUDITORIA NO ESTADO - 5ª CAE\r\n\r\nNome\r\n\r\nC.Comissão\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTeresa Francisca do Nascimento\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n819.477.1\r\n\r\nDayse do Espírito Santo Pinto \r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n816.210-9\r\n\r\nDione Helena L. de C. Lima\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n819455-7\r\n\r\nSelvi Mendonça\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n820.027-1\r\n\r\nJosé Santana de Souza\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n936.978-6\r\n\r\n6ª COORDENAÇÃO DE AUDITORIA NO ESTADO - 6ª CAE\r\n\r\nNome\r\n\r\nC.Comissão\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSilvia Martuscelli da Câmara\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n816.224-0\r\n\r\nGabriel Jorge de Melo\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n819.456-5\r\n\r\nDomingos Savios Filgueiras de Lima\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n819.493-8\r\n\r\nMônica da Silva Coelho Leite\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n821.226-8\r\n\r\nLuis Carlos Medeiros da Silva\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n819.654-5\r\n\r\nMarcelo Branco de Oliveira\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n816.203-4\r\n\r\nIlton Terrezo Nunes\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n820.029-7\r\n\r\nMarlene Marçal da Silva Moraes\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n937.209.5\r\n\r\nFrank da Rocha Cavalcanti\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n936.974-5\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE REVISÃO, DE RELATÓRIOS E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA - CRNP\r\n\r\nNome\r\n\r\nC.Comissão\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRobson Ramos de Oliveira\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n819.482.1\r\n\r\nClaudia Barreto dos Santos\r\n\r\nAuditor Interno\r\n\r\n816.202-6\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes da Silva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n819.656-0\r\n\r\nDoraci de Araujo Ramos\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n936.973-7\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - DAA/AGE\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Ferraz\r\n\r\nDiretor\r\n\r\n195.809-9\r\n\r\nArthur José de Oliveira F. de Souza\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n192.804-3\r\n\r\nElma Larangeira Belém\r\n\r\nAg. De Pessoal\r\n\r\n0.182.363-2\r\n\r\nAlexsandro Lima Dantas\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n930.605.1\r\n\r\nAntonio Chaves de Souza\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n936.971-1\r\n\r\nId: 449532"
                    ],
                    "448723": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nRemove JAIME BASTOS FILHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.195.655-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Petrópolis.\r\n\r\nId: 448723"
                    ],
                    "449764": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecião proferida na 2.641ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 900.167 - Processo nº E-34/131.379/2005 - Inscrição Estadual nº 84.710.121 - Recorrente: CASA DO ADUBO LTDA - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 6.638. EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Não foram apresentados argumentos para se elidir a perempção, nos termos do disposto art. 253 do Decreto-Lei nº 05/75, com redação dada pelo art. 12 da Lei nº 4.080/03. Assim, há que ser mantida a decisão que da DRE 64.08, que negou segmento à Impugnação. Recurso IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 900.170 - Processo nº E-34/125.364/2006 - Inscrição Estadual nº 77.135.308 - Recorrente: LUBEKA RIO COMERCIAL LTDA - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Con selheira Relatora. Acórdão nº 6.639. EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Não foram apresentados argumentos para se elidir a perempção, nos termos do disposto art. 253 do Decreto-Lei nº 05/75, com redação dada pelo art. 12 da Lei nº 4.080/03. Assim, há que ser mantida a decisão que da DRE 64.08, que negou segmento à Impugnação. RECURSO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 449764"
                    ],
                    "449765": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.642ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 900.180 - Processo nº E-04/131.549/1997 - Inscrição Estadual nº 81.409.676 - Recorrente: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS INTERCAR LTDA - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 6.643. EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Constatado nos autos que a Impugnação foi apresentada pela ora Recorrente dentro do prazo de 30 dias, deve ser acolhido o pedido de levantamento de perempção. RECURSO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 449765"
                    ],
                    "449766": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.643ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.072 - Processo nº E-34/059.026/2004 - Inscrição Estadual nº 77.115.080 - Recorrente: TNL PCS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto vencedor do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencida a Conselheira Relatora Luciana Dornelles, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.653 - EMENTA: EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES-APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS - AQUISIÇÃO DE ATIVO PERMANENTE. Rejeitado o pedido de prova pericial. Conforme a inteligência dos incisos II e III do § 7º do art. 33, da Lei nº 2657/96, a apropriação de créditos de ICMS nas entradas de mercadorias destinadas ao ativo permanente, é calculada pela aplicação do percentual de 1/48 do valor do ICMS relativo a entrada do bem, multiplicado pelo coeficiente resultante da divisão do total de saídas tributadas e escrituradas e das saídas referentes a exportação, dividido pelo total de saídas. A cessão onerosa de meios das redes de telecomunicações a outras empresas de telecomunicações, nos termos da Cláusula Décima, do Convênio ICMS nº 126/98, é isenta do ICMS, conseqüentemente, faz parte somente do denominador da proporção. As saídas referentes à transferência de imobilizado, e de aparelhos para conserto, também fazem parte do denominador para cálculo do coeficiente. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 449766"
                    ],
                    "449767": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.651ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2007\r\n\r\nRecursos nºs 25.434, 25.435, 25.436, 25.437, 25.438, 25.439, 25.441, 25.442, 25.443, 25.444 e 25.445 - Processos nºs E-34/077.532/2006, E-34/077.547/2006, E-34/077.548/2006, E-34/077.549/2006, E-34/077.550/2006, E-34/077.551/2006, E-34/077.553/2006, E-34/077.554/2006, E-34/077.555/2006, E-34/077.556/2006 e E-34/077.557/2006 - Inscrição Estadual: 85.777.750, 85.807.196, 77.003.223, 85.593.528, 85.840.541, 85.750.984, 85.600.834, 85.722.840, 85.777.769, 77.580.107 e 77.476.091 - Recorrente: MG MASTER LTDA - Recorrida: DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Conselheira Relatora. Acórdãos nºs 6.718, 6.719, 6.720, 6.721, 6.722, 6.723, 6.724, 6.725, 6.726, 6.727 e 6.728 - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL - EMBARAÇO. São nulos os Autos de Infração que formulam exigência de tributo ou multa já efetuada anteriormente, mediante lançamento idêntico, nos termos do artigo 225, inciso IV do Decreto-lei Estadual nº 05/75. RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nRecursos nºs 24.851 e 24.852 - Processos nºs E-34/071.158/2005 e E-34/071.159/2005 - Inscrição Estadual nº 85.597.450 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Chammas, designado Redator. Acórdãos nºs 6.742 e 6.743 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO - INCOMPATIBILIDADE ENTRE A CAPITULAÇÃO DOS DISPOSITIVOS INFRINGIDOS E O RELATO DO AUTO DE INFRAÇÃO. Devem ser rejeitadas as preliminares de nulidade suscitadas, em razão de que, observando-se bem a peça vestibular e seu relato, no caso em tela, é perfeitamente possível indicar a infração e o infrator, não havendo qualquer prejuízo para a defesa da autuada, que possa ser considerada como cerceamento de direito de defesa. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS - IMPOSSIBILIDADE. Os descontos, sejam eles de qualquer modalidade, integram a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, ex vi do disposto pelo art. 22, § 5.º da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000, c/c o art. 5º, § 2º do Livro II do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 449767"
                    ],
                    "449768": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.440 - Processo nº E-34/124.934/2004 - Inscrição Estadual nº 85.102.834 - Recorrente: DRE 64.08 - PENHA - Interessada: TRANSCOMPRAS TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 6.787 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.075 - Processo nº E-34/173.020/2003 - Inscrição Estadual nº 82.628.878 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.784 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.099 - Processo nº E-04/587.933/1995 - Inscrição Estadual nº 83.987.950 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERIDATA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.785 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 449768"
                    ],
                    "449769": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.053 - Processo nº E-04/648.894/1995 - Inscrição Estadual nº 91.010.119 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.788 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 502.884 - Processo nº E-04/659.026/1996 - Inscrição Estadual nº 91.009.765 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PNEUMÁTICOS MICHELIN LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.790 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 449769"
                    ],
                    "449770": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.904 - Processo nº E-04/208.075/1991 - Inscrição Estadual nº 81.967.717 - Recorrente: MODELAGEM LUSO BRASILEIRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 6.791 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MICROEMPRESA. É ilegítima a apropriação de crédito do imposto originado de aquisição de mercadorias de empresa enquadrada no regime simplificado, ex vi o disposto pelos arts. 36, inciso I da Lei nº 1.423/1989, 8º, § 3º da Lei nº 1.595/1989, e 38, inciso III do Livro I do Decreto nº 8.050/1985 - RICM. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 449770"
                    ],
                    "449771": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.022 - Processo nº E-34/063.002/2005 - Inscrição Estadual nº 83.409.738 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: DEF 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.796 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO DE CONTROLE FISCAL - NÃO APRESENTAÇÃO, NO PRAZO REGULAMENTAR, DE GUIAS DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIAs-ICMS). Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, ficando o infrator sujeito ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente deixou de apresentar, no prazo regulamentar, as Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs-ICMS), referentes aos períodos elencados na autuação, contrariando o disposto pelos arts. 54 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000, e as Resoluções SEF nos 5.694/2001 e 6.410/2002, ficando sujeita ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo art. 59, inciso XVIII da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nQuebra Recurso nº 24.279 - Processo nº E-34/047.532/2005 - Inscrição Estadual nº 77.745.696 - Recorrente: NUCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.797 - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL - EMITIR SEM ENTREGAR AO DESTINATÁRIO. Restando provado nos autos que as notas fiscais foram efetivamente escrituradas nos livros fiscais da recorrente, é inexigível a parcela do crédito tributário referente ao imposto. Contudo, no que tange à penalidade aplicada, deve ser a mesma mantida, tendo em vista que, de acordo com o art. 45, inciso I, do Convênio s/nº de 15/12/1970, com redação do Ajuste SINIEF nº 3/1994, e também com o artigo 33, inciso II e § 2.º, item 1 do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, a nota fiscal deve ser extraída, no mínimo, em quatro vias, sendo que a 1ª via deve acompanhar as mercadorias, sendo entregue, pelo transportador, ao destinatário. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nRecurso nº 503.216 - Processo nº E-04/187.660/2001 - Inscrição Estadual: 86.133.636 - Recorrente: IFE 64.12 - BOTAFOGO - Interessada: TENENGE TÉCNICA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.798 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. É nulo, por vício formal, o auto de infração que contenha dispositivos citados como infringidos contidos em lei que já não vigorava mais à época da ocorrência do fato gerador, ex vi do disposto pelos artigos 48, incisos II e IV, e 74, inciso IV, do Decreto n.º 2.473/1979. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 21.906, 21.907 e 21.908 - Processos nºs E-04/141.006/2002, E-04/141.008/2002 e E-04/141.009/2002 - Inscrição Estadual: 81.629.102 - Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.801, 6.802 e 6.803 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DIFERENÇA DE ESTOQUE. Tendo o levantamento de estoque que objetivou a lavratura do Auto de Infração impugnado, apurada as informações apresentadas pelo contribuinte em arquivos magnéticos, como determinado pelo Convênio ICMS 57/95, com suas modificações posteriores, e deles sendo extraídas e compiladas todas as entradas e saídas dos produtos identificados pelos seus códigos, as naturezas das operações (entra/saída como espelha o CFOP em arquivo do próprio contribuinte, arquivos magnéticos de estoque inicial e final (conforme Livro de Registro de Inventário no final de cada período examinado, conforme quadro demonstrativos em anexo), procedente é o lançamento uma vez caracterizado a existência de estoque físico sem comprovação de sua aquisição. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 449771"
                    ],
                    "449772": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.661ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.725 - Processo nº E-34/067.058/2006 - Inscrição Estadual nº 80.625.626 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles, que acolheu a preliminar. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.805 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Foram observados no lançamento os art. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979, ficando claro que a impugnante abordou a questão em toda a sua plenitude, não ficando caracterizado qualquer cerceamento de seu direito de defesa. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS -DOCUMENTO FISCAL - ESCRITURAÇÃO - FALTA. Comprovado nos autos que a recorrente não escriturou as notas fiscais que acobertaram a entrada de mercadorias em seu estabelecimento em seu livro Registro de Entradas, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos 47, inciso II da Lei nº 2.657/1996 e 82, inciso I do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.807 - Processo nº E-04/497.636/1994 - Inscrição Estadual nº 81.801.266 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 6.809 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.821 - Processo nº E-04/288.016/1998 - Inscrição Estadual nº 82.951.814 - Recorrente: C. N. P. COMÉRCIO E NOVIDADES DE PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.810 - EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - FALTA DE elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração - nulidade. É nulo o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração, ex vi do disposto pelo art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.658 - Processo nº E-34/159.221/2005 - Inscrição Estadual nº 86.313.413 - Recorrente: JARDIM DE BAIXO AUTO POSTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.811 - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL - INIDONEIDADE - SELO FISCAL. Salvo disposição especial diversa, é considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que não guarde requisito ou exigência prevista na legislação ou cuja impressão não tenha sido autorizada pelo Fisco. In casu, a recorrente é responsável pelo imposto devido, bem como pela penalidade aplicada, por haver recebido mercadorias tributadas com documento fiscal considerado inidôneo por apresentar problemas com o selo fiscal, ex vi do disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I e § 3º, 18, inciso VI, e 47, § 1º da Lei nº 2.657/1996, arts. 24, inciso III, do Livro VI, e 17 a 19 do Livro XVI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, a Resolução n.º 6392/2002 e a Portaria SAF nº 84/2005. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 449772"
                    ],
                    "449773": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.745 - Processo nº E-04/648.751/1995 - Inscrição Estadual nº 81.869.669 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.812 - EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - CITAção DE DISPOSITIVOS INFRINGIDOS CONTIDOS EM LEI QUE AINDA NÃO VIGORAVA À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DE PARTE DOS FATOS GERADORES E APLICAÇÃO DE PENALIDADE COM BASE EM DISPOSITIVO EQUIVOCADO - nulidade - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração que contenha dispositivos citados como infringidos contidos em lei que ainda não vigorava à época da ocorrência de parte dos fatos geradores, bem como contenha aplicação de penalidade com base em dispositivo equivocado, ex vi do disposto pelos arts 48, incisos II e IV, e 74, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 502.834 - Processo nº E-04/182.036/1993 - Inscrição Estadual nº 83.306.084 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALIMENTA - ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.813 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.342 - Processo nº E-04/102.382/1997 - Inscrição Estadual nº 81.964.262 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEAGRAM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 6.814 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.879 - Processo nº E-04/454.370/1993 - Inscrição Estadual nº 83.644.648 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS BARELOS E CIA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 6.815 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. A ausência de elementos para se verificar a com segurança a ocorrência da infração imputada no resulta na nulidade do lançamento. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARA DECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nRecurso nº 21.894 - Processo nº E-04/276.826/2002 - Inscrição Estadual nº 76.113.017 - Recorrente: CAMPOS GAROUPA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.816. EMENTA: ICMS - NÃO RETENSÃO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Recurso Voluntário desprovido. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 449773"
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                    "449774": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferidas na 2.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 18.285 - Processo nº E-04/894.324/1999 - Inscrição Estadual nº 85.110.985 - Recorrente: PCE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.817 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979, não ficando caracterizado qualquer cerceamento do direito de defesa da recorrente. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO CUJA PRESTAÇÃO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E NÃO ESTEJA VINCULADA A OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO SUBSEQÜENTE ALCANÇADA PELA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. É devido o diferencial de alíquotas do ICMS na utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto, ex vi o disposto pelo art. 155, inciso II e § 2º, incisos VII, alínea “a”, e VIII, da Constituição Federal, e arts. 2º, inciso VII, 3º, inciso VII, e 39 da Lei nº 1.423/1989, c/c o 3º, inciso VI, 4º, inciso VI, e 39 da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.020 - Processo nº E-04/573.144/1996 - Inscrição Estadual nº 85.501.895 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENTO LOCAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.824 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 449774"
                    ],
                    "449775": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.664ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 18.187 - Processo nº E-04/892.406/1999 - Inscrição Estadual nº 85.140.418 - Recorrente: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA - Recorrida: IFE 99.00 - GRANDE PORTE - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar a nulidade parcial do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.872 - EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - LAVRATURA SOB FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA DA CORRETA - nulidade - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração que seja lavrado sob fundamentação diversa da correta, pois, in casu, em relação a parte do auto de infração, o relato e as citações dos dispositivos infringidos e da penalidade aplicada não condizem com os fatos efetivamente ocorridos, ex vi do disposto pelos arts. 48, incisos II e IV, e 74, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.933 - Processo nº E-34/145.236/2006 - Inscrição Estadual: 84.126.768 - Recorrente: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles, designada Redatora. Acórdão nº 6.873 - EMENTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESCONTOS INCONDICIONAIS. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR nº 87/96. O valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, que, nos termos do art. 8º, inciso II da Lei Complementar nº 87/96, é o preço praticado (valor efetivo da operação), somado às despesas com transporte e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado à margem de comercialização. RECURSO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 449775"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "449556": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\nDISPENSA CELSO TADEU DE MESQUITA, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2008, matrícula nº061, do posto fiduciário de Assessor IV da Informação, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/60.075/2007.\r\n\r\nId: 449556. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449484": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.059/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 84,60 (oitenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 449484. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449759": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProc. n° E-11/50.305/1988 - Rogeline Plado Barreto dos Santos, Auxiliar de Registro de Empresas, letra J, matr. 078-6. Concedo a servidora o percentual de 5%, a que faz jus, totalizando 45% de triênios, a partir de 20.02.2008.\r\n\r\nId: 449759. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449704": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nProcesso N° 00-2007/087.228-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: F J DE CASTRO Vogal Relator: DR.° FABIO RAMOS ARISTON. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do presente recurso, afim de que seja cancelado o registro do empresário individual FRANCISCO JOSE DE CASTRO, NIRE 3310461678-1, por violação do art. 35, inciso I da Lei n° 8934/94. Comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. \r\n\r\nProcesso N° 00-2007/107.144-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: EDITORA JB S/A. Vogal Relator: DR.° ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção do deferimento da 4ª Turma de Vogais. Comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. \r\n\r\nId: 449704. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449730": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nProcesso n° 00-2006/151.953-7 (Anexo: 00-2006/089.854-2) Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: M S ROZA. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. Retirado de pauta. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2005/171.925-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: LUDMILA RODRIGUES DE JESUS. Vogal Relator: DR. MURILLO DA CUNHA DONATO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do registro da empresária individual LUDMILA RODRIGUES DE JESUS, registro sob o NIRE 3310452159-4 em 03/01/06, comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2007/081.171-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SERNAV DE MACAE SERVIÇOS NAVAIS LTDA. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do ato registrado sob o nº 1705996 de 19/06/2007, comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2006/157.092-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: NORTH SHORE DO IRAJÁ MAHARIA LTDA EPP. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do ato registrado sob o nº 1656291 de 28/11/2006, comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 449730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449745": [
                            "I - Pauta",
                            "PAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1.º - Processo n° 00-2006/151.953-7 (Anexo: 00-2006/089.854-2). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: M S ROZA. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Duplicidade de requerimento de empresário.\r\n\r\n2.º - Processo n° 59-2007/037.485-6 (Anexo:59-2007/037.488-0). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: REGINALDO JOSE ARAGAO. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\n\r\n3.º - Processo n° 00-2007/140.282-9 (Anexo: 00-2007/120.912-3). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: C VINICIUS MOTA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Cancelamento de registro da firma individual C VINICIUS MOTA.\r\n\r\n4.º - Processo n° E-11/50.507/2007 (Anexo: 00-2007/185.401-0 ). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: PPL IPANEMA REPRESENTAÇÕES LTDA. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Cancelamento de registro - art. 60 da Lei n° 8934/94.\r\n\r\nId: 449745. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449734": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.053/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, com base no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, fundamentada no Art. 37, caput, da Constituição Federal, combinado com o § 2º do Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, art. 11 da Lei n° 10.520/2002, e demais disposições e a autorização de despesa, com base no que estabelece o Inciso IX do Art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 42.611,10 (quarenta e dois mil seiscentos e onze reais e dez centavos) sendo R$ 7.420,00 (sete mil quatrocentos e vinte reais) em favor de Maxwal-Rio Locações Comércio e Serviços Ltda., e R$ 35.191,10 (trinta e cinco mil cento e noventa e um reais e dez centavos) em favor do Consórcio Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. (Empresa Líder), nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, Autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 449734. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "449724": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.114/2008- RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 20.317,61 (vinte mil trezentos e dezessete reais e sessenta e um centavos), a favor da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA, conforme autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\nId: 449724"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "449727": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. de 22.02.2008\r\n\r\nPágina 06 - 2ª Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nOnde se lê: .... GUSTAVO FERREIRA GOMES\r\n\r\nEngenheiro, matr. nº 13/90.702 ...\r\n\r\nLeia-se: ... GUSTAVO FERREIRA GOMES\r\n\r\nEngenheiro, matr. nº 13/56.453 ... \r\n\r\nId: 449727. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449728": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.180/2007 - Fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, declaro inexigível a licitação, e, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão de Uso Especial de parte da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual R-J, 186, nos trechos: Entroncamento Acesso a Monte Alegre - Divisa Stº Antônio de Pádua/São José de Ubá, no Município de Stº Antônio de Pádua - RJ, e Divisa Stº Antônio de Pádua/São José de Ubá - Entroncamento Acesso a São de José de Ubá, Município de São José de Ubá - RJ, objetivando exclusivamente a REMANEJAMENTO E INSTALAÇÃO DE CABO DE FIBRA ÓPTICA COM EXECUÇÃO DE 06 (SEIS) TRAVESSIAS AÉREAS E IMPLANTAÇÃO DE 196 (CENTO E NOVENTA E SEIS) POSTES PROJETADOS E IMPLANTAÇÃO DE 95 (NOVENTA E CINCO) POSTES PROJETADOS EM TRECHO DA RJ-186, NOS MUNICÍPIOS DE STº ANTÔNIO DE PÁDUA E SÃO JOSÉ DE ÚBA - RJ, CONFORME PROJETO TELEMAR A123038-06-ORMOAE - RJ, objeto do processo nº E-17/202.180/2007, a cargo da TELEMAR NORTE LESTE S.A.,devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de planejamento constante às fls. 11/13.\r\n\r\nId: 449728. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "449411": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2007\r\n\r\nANA CLARA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0932.831-1, CPF nº 90719794749, brasileira, nascida em 16/02/1967, do sexo feminino, carteira de identidade nº 058071283, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 122.199.423-35, nomeada para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2007, publicado no Diário Oficial de 06/06/2007, tomou posse em 06/06/2007. Processo nº E-09/2800/0001/2007.\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nCESAR COUTO LIMA, matrícula nº 0932.971-5, CPF nº 669.741.787-00, brasileiro, nascido em 25.09.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 34.674, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170.078.528-56, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR GERAL, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/07/2007, publicado no Diário Oficial de 06/07/2007, tomou posse em 06/07/2007. Processo nº E-09/4088/0001/2007.\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA ROSÁRIO, matrícula nº 0937.831-9, CPF nº 770.462.187-49, brasileiro, nascido em 05/05/164, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11.528, expedida pela CBMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 123.394.486-08, nomeado para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇO, símbolo DAÍ-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 08/01/2008, publicado no Diário Oficial de 09/01/2008, tomou posse em 09/01/2008. Processo nº E-09/0045/0001/2008.\r\n\r\nId: 449411"
                    ],
                    "448407": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/012107/0010/2007 (Anexos nºs E-09/1149/1009/2000 e E-09/08415/1404/1999) - INDEFIRO, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006008/1702/2006 (Anexos nºs E-09/1226/0165/2001, E-09/13953/1404/2003 e Memo. 1224/0165/2001) - INDEFIRO, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 448407"
                    ],
                    "448409": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/046/2511/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inc. III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 448409"
                    ],
                    "448351": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/7935/2502/2007 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/0021/2506/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/001/2564/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/9943/2592/2007 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 448351"
                    ],
                    "448415": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/894/0010/2007- INDEFIRO o pedido de reintegração às fileiras da PMERJ, interposto por João Alberto de Lima Figueiredo, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 448415"
                    ],
                    "449658": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 17.01.2008, VALMAR FERNANDES MELRO, 1º TEN PM, RG 40.698, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CMM, designado por ato de 14.07.2005, publicado no D.O. de 03.08.2005.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18.01.2008, WANDERLEI JOSÉ CARDOSO FILHO, 2º Ten PM, RG 46.446, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CMM, como substituto VALMAR FERNANDES MELRO, 1º TEN PM, RG 40.698.\r\n\r\nId: 449658"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "449779": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/020/5000/2008 - ADJUDICO a licitação por Pregão Eletrônico nº 01/ISP/2008, em conformidade com o inciso XX, art. 4º da Lei Federal nº 10.520/2002 e o inciso VI, art. 3º do Decreto Estadual nº 31.864/2002, para prestação dos serviços de confecção e fornecimento de cartões eletrônicos ou magnéticos na modalidade refeição o item único a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor total de R$ 155.993,64 (cento e cinqüenta e cinco mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), pelo período de 12 (doze) meses, tudo de acordo com a Ata da Sessão Pública do referido Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 449779. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "448050": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\n*Exonera, com validade a contar de 11 de setembro de 2007, LUIZ BAPTISTA DE MIRANDA NETTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.672-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/926.037/2007.\r\n\r\n*Nomeia, com validade a contar de 11 de setembro de 2007, CARLOS WILSON JESUS DE LUCA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.202-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Baptista de Miranda Netto, matrícula nº 192.672-4. Processo nº E-21/926.037/2007.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados nos D.Os. de 09.02.2008 e de 18.02.2008.\r\n\r\nId: 448050"
                    ],
                    "449369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/012.052/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no inc. II do art. 25, c/c o inciso VI do art. 13, todos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), para cobrir despesas com a inscrição no curso de Capacitação e Formação de Pregoeiros, Sistema de Registro de Preços - RP, dos servidores Cláudio Torres Carvalho e Rose Mary Bernardo de Barros, desta SEAP .\r\n\r\nProc. nº E-21/012.038/2008 - RATIFICO a a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26 com base no inc. II do art. 25, c/c o inc. VI do art. 13, todos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP, no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para cobrir despesas com a inscrição no curso de Capacitação e Formação de Pregoeiros, Sistema de Registro de Preços - SRP, dos servidores desta SEAP: Sr. Ipurinan Calixto Nery, Sra Rose Mary Bernardo de Barros e Sr. Cláudio Torres Carvalho.\r\n\r\nId: 449369"
                    ],
                    "449705": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nATO DE 20.09.04 - Fica esclarecido que o afastamento de que trata o presente despacho publicado no D.O. de 24.09.04, em nome de CELSO BORGES DA SILVA, matrícula 181.294-0, deu-se no período de 10.07.04 a 28.01.08, tendo em vista o Livramento Condicional conforme Carteira do Conselho Penitenciário nº 336/08, expedida em 28.01.08. - Proc. nº E-21/919.101/04\r\n\r\nId: 449705"
                    ],
                    "449756": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO De UNIDADES PRISIONAIS DE FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade que funcionará sob a presidência do primeiro. Processo nº E-21/913013/2008. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nROGÉRIO BLANK DAS NEVES, matrícula n° 822.254-9, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nROGER VANDRÉ SILVA CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 867.923-5, Subdiretor;\r\n\r\nANDRE LUIS DAVID, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.996-1, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 888.334-0, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMÁRCIO PONTE DE QUEIROZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 853.288-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA COELHO PEREIRA, Assistente Social, matrícula n° 812.192-3, CRESS 9947- 7 ª Região;\r\n\r\nISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO, Assistente Social, matrícula n° 812.172-5, CRESS n° 7755 - 7ª Região;\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO, Psicóloga, matrícula n° 861.168-3, CRP n° 1278 - 5 ª Região;\r\n\r\nPEDRO SERGIO DE CARVALHO SILVA, Psicólogo, matrícula n° 261.712-4, CRP n° 05-08922;\r\n\r\nROGÉRIO LOPES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834950-8, Chefe de Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nGILBERTO MONTEIRO MAINOTH, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931249-7, Chefe de Seção deI Turma de Agentes;\r\n\r\nRONALDO MIGUEL FERNANDES DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930487-4, Chefe de Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nWAGNER DA SILVA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822363-8, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nADRIANA BARILLARI DE ALMEIDA, Psiquiatra, matrícula nº 868046-4, CRM 5263078-0;\r\n\r\nADEMILDES S.RIBEIRO, Assistente Social, matrícula 257069-5, CRESS 9477/7ª Região.\r\n\r\nId: 449756"
                    ],
                    "449755": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO\r\n\r\nPSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora GESSICA MACHADO DOS SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 921699-5, como responsável pelos Bens Patrimoniais do Hospital Henrique Roxo, em substituição ao servidor REYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816627-4, a contar de 02 de janeiro de 2008. Processo nº E-21/996009/2008.\r\n\r\nId: 449755"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "449557": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 102\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto Estadual 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de Contenção de Taludes a Montante no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 14/02/2008 - término31/12/2008 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 1.165.570,04\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2008, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 449557"
                    ],
                    "449559": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605940/2007 - RAQUEL DE OLIVEIRA PINTO, matr. nº 863.404-0. DEFIRO o pedido de remoção.\r\n\r\nId: 449559"
                    ],
                    "449566": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOSCOORDENAÇÃO \r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nATO DE 11.07.94 - ROSANE DE OLIVEIRA SANT'ANNA.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 863.451-1...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matr. nº 297.856-7...\r\n\r\nId: 449566"
                    ],
                    "449572": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600.140/2008 - IVONETE FRANCISCA DOS SANTOS SEVERO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 207.172-8. Cancele-se o salário-família.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.458/2007 - CATHIA NOVAES DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.402-0. Conceda-se o salário-família.\r\n\r\nId: 449572"
                    ],
                    "449746": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/17018/1983 - JOÃO DE DEUS BARÃO, Médico, matr. nº 176.759-9, período-base de 27/05/2002 a 25/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/505692/1985 - JAYME CALDEIRA MACHADO, Artífice de Saúde, matr. nº 150.363-0, período-base de 13/12/2001 a 11/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603010/2001 - ZULEICA LEONE DE JESUS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 802.936-5, período-base de 09/11/1997 a 23/12/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/600779/2000 - ALCIDENES ALVES GONÇALVES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 813.097-3, período-base de 18/09/1999 a 24/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/606535/2007 - AUREA AURÉLIA G. CARROZZINO, Fisioterapeuta, matr. nº 865.604-3, período-base de 28/11/2001 a 19/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/2891/1989 - ROSALY DA SILVA BENTO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 141.932-4, período-base de 19/09/2002 a 17/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606556/2007 - PATRÍCIA PINAGEL BARCELLOS, Assistente Social, matr. nº 851.899-5, período-base de 14/10/1999 a 09/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/606524/2007 - JANAÍNA GUIMARÃES COELHO, Téc. de Laboratório, matr. nº 862.134-4, período-base de 26/09/2001 a 21/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606507/2007 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO OLIVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 863.419-8, período-base de 30/10/2001 a 07/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606429/2007 - ARILSON DIAS, Farmacêutico, matr. nº 863.869-4, período-base de 07/11/2001 a 05/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600703/2004 - ELISABETH SOUZA MAGALHÃES BASTOS, Médica, matr. nº 299.402-8, período-base de 27/05/2001 a 23/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/13096/1988 - SHIRLEY DA SILVA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 168.828-2, período-base de 12/02/1999 a 09/02/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/504562/1986 - ANGELA AMÉRICO BRASIL, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 2.503-1, período-base de 02/09/2002 a 27/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606843/2007 - MARLENE NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, Enfermeiro, matr. nº 865.796-7, período-base de 30/11/2001 a 02/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606780/2007 - CHISTIANE ALVES LOPES, Fisioterapeuta, matr. nº 850.337-7, período-base de 11/08/1999 a 08/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/606822/2007 - MAURO SÉRGIO CATALDI DE ALMEIDA, Enfermeiro, matr. nº 850.368-2, período-base de 11/08/1999 a 08/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/606810/2007 - CARLOS VICTOR DOS SANTOS FILHO, Enfermeiro, matr. nº 866.335-3, período-base de 06/12/2001 a 04/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606789/2007 - SONIA NUNES, Enfermeiro, matr. nº 867.560-5, período-base de 15/07/2002 a 13/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606577/2007 - CLAUDIA MARETTI, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.605-3, período-base de 08/10/2001 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606804/2007 - CIRO AUGUSTO FLORIANI, Médico, matr. nº 867.110-9, período-base de 01/02/2002 a 30/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606771/2007 - ANA CLAÚDIA DA CRUZ DE PAULA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.276-9, período-base de 06/12/2001 a 04/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606755/2007 - ALEXANDER LOURES ESPERANÇA DA ROCHA, Enfermeiro, matr. nº 866.214-0, período-base de 05/12/2001 a 02/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603153/1991 - ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES DA SILVA, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 193.900-8, período-base de 12/05/2002 a 10/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/21008/1988 - ELMA QUINTANILHA DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 183.323-5, período-base de 29/04/2002 a 12/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605076/2003 - VALDIR TEIXEIRA BOTELHO, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 285.811-6, período-base de 28/04/2002 a 26/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600317/2001 - JAILDES VIEIRA DE MENEZES, Téc. de Laboratório, matr. nº 813.682-2, período-base de 12/01/2000 a 10/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/18975/1988 - MARIA DAS GRAÇAS RESENDE COUTO, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 193.333-2, período-base de 19/03/2002 a 20/06/2007.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/606358/1992 - ARNALDO PEREIRA DA SILVA, Ag. Aux. Administrativo de Saúde, matr. nº 191.080-1, período-base de 23/11/2000 a 21/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/601932/2000 - NAWAL DAYCHOUM, Médico, matr. nº 262.951-7, período-base de 20/04/2002 a 18/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/116100/1999 - MARIA CRISTINA DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 260.924-6, período-base de 06/06/2000 a 04/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/4949/1988 - MOACIR CURVELO, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 207.393-0, período-base de 27/04/2001a 25/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604285/2006 - CONCEIÇÃO SOARES DIAS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.449-9, período-base de 28/07/2002 a 15/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604970/2007 - ROSILENE DA SILVA MOREIRA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 861.958-7, período-base de 20/09/2001 a 18/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601717/1996 - ANDREA NUNES DE SOUZA PRAGANA, Enfermeiro, matr. nº 298.198-3, período-base de 27/01/2001 a 27/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600654/2001 - ROSANE SILVA COSTA VELHO, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 145.737-3, período-base de 07/01/2001 a 05/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/9356/1988 - ROSA CRISTINA DO CARMO VIEIRA BELARMINO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 193.567-5, período-base de 24/10/1999 a 21/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/17638/1988 - VALDECI DE FREIRAS SALES, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 207.824-4, período-base de 16/10/2002 a 14/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603246/2001 - RITA DE CASSIA PEDRO GIAROLLA, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 285.720-9, período-base de 13/02/2002 a 04/05/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603204/1999 - MARIA DE LOURDES CORREA E ANDRADE, Ag. de Insp. Saúde Pública, matr. nº 147.583-9, períodos-base de 28/05/1997 a 26/05/2002 e de 27/05/2002 a 25/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/609001/1991 - MARIA HELENA ALVES DE FREITAS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 258.809-3, períodos-base de 10/02/1997 a 08/02/2002 e de 09/02/2002 a 09/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/10176/1986 - ROBERTO VARGAS, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 175.247-6, períodos-base de 23/11/1993 a 21/11/1998 e de 22/11/1998 a 15/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/17184/1988 - GASTÃO DE LIMA POVILL, Artífice de Saúde, matr. nº 196.216-6, períodos-base de 22/04/1997 a 20/04/2002 e de 21/04/2002 a 19/04/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/604539/2007 - JULIA MARIA VIEIRA FERREIA PINTO, Médico, matr. nº 287.376-8, períodos-base de 07/05/1990 a 05/05/1995, de 06/05/1995 a 23/06/2000 e de 24/06/2000 a 22/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/606836/2007 - VICENTE MARTINS DE FARIAS, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 919-1, períodos-base de 02/08/1992 a 19/08/1997, 20/08/1997 a 02/09/2002 e de 03/09/2002 a 06/10/2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/3141/1988 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 2.419-0, períodos-base de 16/08/1987 a 14/08/1992, 15/08/1992 a 12/08/1997, 13/08/1997 a 11/08/2002 e de 12/08/2002 a 10/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604709/2007 - ANTONIO CARLOS TÁVORA DOS SANTOS, Médico, matr. nº 262.275-1, períodos-base de 20/03/1987 a 17/04/1992, 18/04/1992 a 16/04/1997, 17/04/1997 a 15/04/2002 e de 16/04/2002 a 29/05/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 449746"
                    ],
                    "449747": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/9631/1993 - MARLI SILVA FRANÇA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 207.175-1, período-base de 28/02/2002 a 26/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/609608/1992 - DENISE BONFIM DUQUE ESTRADA, Nutricionista, matr. nº 260.884-2, período-base de 15/02/2002 a 10/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602913/1996 - ANA LUCIA DE CARVALHO CORREIA, Enfermeiro, matr. nº 297.574-6, período-base de 05/06/2002 a 25/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603443/1997 - JUREMA DOS SANTOS PORTO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 297.822-9, período-base de 31/07/2002 a 28/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607847/2007 - IRACEMA FERREIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 867.046-5, período-base de 30/01/2002 a 08/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607765/2007 - ANA CRISTINA HENRIQUES DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 865.422-0, período-base de 27/11/2001 a 25/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/574/1989 - RICARDO MARON NUNES, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 184.022-2, período-base de 21/11/2002 a 19/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603971/1992 - LAUDICEA FURTADO FIORITO, Médico, matr. nº 262.754-5, período-base de 13/07/2002 a 11/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603172/2001 - SILENIO BRAGA BOTELHO, Odontólogo, matr. nº 145.991-6, período-base de 22/06/1999 a19/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/31107/1988 - ROSANE TELLES DA SILVA, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 192.877-9, período-base de 28/01/2002 a 26/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602316/1994 - IRENILZA DE ASSIS, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 285.662-3, período-base de 24/05/1997 a 22/06/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/601999/2001 - JAMIL CARDOSO DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 195.670-5, período-base de 12/05/2002 a 10/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607732/2007 - KÁTIA CESÁRIO DA COSTA PORTELLA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.709-3, período-base de 10/10/2001a 08/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/15057/19876 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 2.339-0, período-base de 05/09/2002 a 03/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600138/2000 - VERA LUCIA DE ALCANTARA MONTEIRO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 812.945-4, período-base de 18/09/1999 a 25/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/607740/2007 - VANESSA ROGÉRIO CORREA, Téc. de Laboratório, matr. nº 863.251-5, período-base de 25/10/2001 a 23/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601678/2002 - PAULO GONÇALVES DE ANDRADE, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 195.671-3, período-base de 21/07/2002 a 19/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605365/1996 - LUCIANE MARIA BARREIROS DE LIMA F. PINTO, Médico, matr. nº 288.541-6, período-base de 26/01/1999 a 24/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/600687/1997 - MARIA TEODORO VIEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 299.778-1, período-base de 16/12/2001 a 13/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/502142/1985 - JOSÉ CLAUDIO ABUZAID SAD, Médico, matr. nº 1.001.157-1, período-base de 12/08/2001 a 10/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604777/2006 - REGINA CELIA RIOS DANTAS, Médico, matr. nº 232.757-5, período-base de 20/10/1992 a 18/10/1997.\r\n\r\nProc. nº E-08/602392/2001 - ROSEMARY DUTRA SALES, Médico, matr. nº 264.340=1, período-base de 29/06/2002 a 27/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607203/2007 - JAILDA CAMACHO VENTURA DE AGUIAR, Téc. de Equip. Médicos e Odontológicos, matr. nº 867.302-2, período-base de 12/04/2002 a 10/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602893/2007 - LUCENI RIBEIRO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.965-4, período-base de 09/10/2001 a 06/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607150/2007 - MAGALI MIRANDA DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 863.575-7, período-base de 05/11/2001 a 03/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601898/1998 - ROSEMARY LYDIO, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 296.143-1, período-base de 06/07/2002 a18/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/1913/1986 - MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 182.789-8, período-base de 11/04/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606048/2006 - MARIA DE FATIMA SILVA ARES DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.838-0, período-base de 11/10/2001 a 11/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600490/1999 - CLAUDIA VALÉRIA CRUZ MARINHO, Aux. Op. de Serv. Saúde, matr. nº 296.683-6, período-base de 20/01/2002 a 18/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602100/1992 - FRANÇOISE JAN SOMMER BOURNEUF, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 261.176-2, período-base de 19/01/2002 a 17/01/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 449747"
                    ],
                    "449748": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601846/2005 - Fixados, com validade a contar de 28.07.2005, os proventos de ALDA NAZARE BRITO MENDES, Médico , Cl. “A”, matr. nº 295.562-3, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/220900/2007 - Fixados, com validade a contar de 12.02.2007, os proventos de CLEONICE DA SILVA PIRES RODRIGUES BORGES, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 287.210-9, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/601855/2006 - Fixados, com validade a contar de 28.07.2006, os proventos de EDELSIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 298.461-5, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/600898/2005 - Fixados, com validade a contar de 06.04.2005, os proventos de ENIDES BARCELLOS DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “C”, matr. nº 861.841-5, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/600574/2005 - Fixados, com validade a contar de 09.03.2005, os proventos de ESMERALDA VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 814.577-3, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/602795/2004 - Fixados, com validade a contar de 08.11.2004, os proventos de GALENO SANTOS, Técnico de Laboratório, Cl. “A”, matr. nº 1.001.144-3, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/221475/2007 - Fixados, com validade a contar de 02.05.2007, os proventos de IVONE MACIEL DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 299.672-6, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/601674/2004 - Fixados, com validade a contar de 20.06.2004, os proventos de IVONETE MARQUES DE AZEVEDO, Técnico de Laboratório, Cl. “C”, matr. nº 852.182-5, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/604657/2005 - Fixados, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de JORGE RODRIGUES FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 145.139-2, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/601992/2006 - Fixados, com validade a contar de 07.08.2006, os proventos de JUREMA JOSE DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 852.540-4, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/601821/2006 - Fixados, com validade a contar de 28.07.2006, os proventos de LEILA TELES BARBOSA, Operador de Raios X, Cl. “A”, matr. nº 286.099-7, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/602060/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.08.2007, os proventos de MARCIA MARIA SIQUEIRA, Enfermeiro, Cl. “A”, matr. nº 259.231-9, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/604033/2006 - Fixados, com validade a contar de 03.08.2007, os proventos de MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 296.110-0, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/602444/2005 - Fixados, com validade a contar de 20.10.2005, os proventos de MARIA JOSE SANTOS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 287.911-2, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/601817/2006 - Fixados, com validade a contar de 16.10.2006, os proventos de MARIA LUISA AGOSTINHO LEONCIO, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 287.480-8, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/221377/2007 - Fixados, com validade a contar de 02.05.2007, os proventos de MARIA RAIMUNDA SOUZA FONSECA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 286.625-9, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/221424/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.05.2006, os proventos de NEUSA MARIA CARLOS ZEFERINO GOMES, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 813.858-8, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/220406/2007 - Fixados, com validade a contar de 07.08.2007, os proventos de NILZA ALVES FERREIRA, Enfermeiro, Cl. “B”, matr. nº 850.632-1, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/600072/2006 - Fixados, com validade a contar de 09.12.2005, os proventos de REGINA MARIA DOS SANTOS ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 1.001.525-3, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/601950/2006 - Fixados, com validade a contar de 30.10.2006, os proventos de SANDRA LOPES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 287.808-0, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/605642/2006 - Fixados, com validade a contar de 09.10.2006, os proventos de THEREZINHA DO ROSARIO TOLEDO, Enfermeiro, Cl. “B”, matr. nº 852.111-4, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/602876/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.08.2007, os proventos de ZILDA PINTO DE FARIAS, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 288.695-0, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nId: 449748"
                    ],
                    "449563": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, os servidores;\r\n\r\nCRISTINA ARAUJO BICALHO DA ROCHA, Professor Docente. II, matr. nº 805.174-0, função extraclasse. Proc. nº E-01/136.036/2007.\r\n\r\nMIRIAN FRANCISCA DE SOUZA CAMPOS, Professor Docente. II, matr. nº 5.007.988-8, função extraclasse. Proc. nº E-01/601.171/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCELIA DA SILVA CARNEIRO, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 814.264-8, fora de contato com o paciente; fora do plantão; em serviços leves e internos, e próximo à residência. Proc. nº E-01/601.315/2005.\r\n\r\nELIANA GOMES SCHETTINI, Professor Docente II, matr. nº 290.583-4, função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.249/2007.\r\n\r\nELIANE VENTURA RODRIGUES, Professor Docente II, matr. nº 291.986-8, função extraclasse, e em horário diurno. Proc. nº E-03/3.310.087/2005.\r\n\r\nGETÚLIO PUELL DE CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 830.937-9 e 840.110-1, função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.232/2007.\r\n\r\nMAURO BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 851.139-6, serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.219/2007.\r\n\r\nOSELIA DA SILVA GOMES, servente II, matr. nº 1.201.480-9, serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.767/2004.\r\n\r\nROSENILDA DA SILVA SALOMÃO, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 814440-4, serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, sem contato direto com pacientes e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.941/2007.\r\n\r\nREGINA PASSOS, Auxiliar de serviços gerais, matr. nº 817.316-3, readaptar em atividades fora do contato com menores infratores, devemos retornar após o término nesta Superintendência para avaliação.\r\n\r\nSONIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, Auxiliar de Enfermeira B, matr. nº 813.501-4, serviços leves e internos, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.148/2007.\r\n\r\nTHEREZA MARTHA PINTO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 291.852-2, função extraclasse. Proc. nº E-03/2510002/2005.\r\n\r\nVANILMA ANDRADE SILVA, Professor Docente II, matr. nº 291.983-5, função extraclasse. Proc. nº E-01/132.071/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a servidora: IVONETE DIAS PEREIRA, Professor Docente II, matr. nºs 187.509-5 e 1.208.316-8, função extraclasse. Proc. nº E-01/600.522/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIO DE RESENDE DA FONSECA, técnico de Enfermagem, matr. nº 1.201.096-3, serviços leves e internos, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.378/2002.\r\n\r\nELZA BALBINO CASSANE, Merendeira, matr. nº 5.012.010-4, serviços leves e internos Proc. nº E-08/220.150/2007.\r\n\r\nHELIA DOS SANTOS NAZARETH, servente, matr. nº 5.009.510-8, serviços leves e internos, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-08/220.154/2007.\r\n\r\nIRACEMA PAULA DE F. EUGÊNIO, Professor Docente II, matr. nº 239.859-2, função extraclasse. Proc. nº E-08/220.275/2007.\r\n\r\nJACQUELINE MACUCO LEITE, Professor Docente II, matr. nº 804.525-4, função extraclasse. Proc. nº E-03/3.010.061/2002.\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA MOTTA, Professor Docente I, matr. nº 80.7373-6, função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/11400380/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, matr. nº 5.008.261-9, atividades internas que não exijam esforço visual, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.382/2007.\r\n\r\nMARIA VILMA JOSUE, Professor Docente II, matr. nºs 251.572-4 e 293.387-7, função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual e em horário diurno. Proc. nº E-03/7910239/2004.\r\n\r\nMARIA ADELAIDE SOARES B. OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5.012.778-6, serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-08/220.346/2007.\r\n\r\nMARIA GOMES DOS SANTOS, servente II, matr. nº 1.204.147-1, serviços leves e internos. Proc. nº. E-08/250.017/2007.\r\n\r\nMARILENA FERREIRA RAIOL, merendeira, matr. nº 5.008.092-8, serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.201/2007.\r\n\r\nMEIRE DE OLIVEIRA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 1.167.361-3, função extraclasse. Proc. nº E-01/601.097/2002.\r\n\r\nMOISES FERNANDES GABRIEL, Artífice servente de pedreiro, matr. nº 822.954-4, serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.194/2007.\r\n\r\nNEUZA GARCIAS CIRILO, Merendeira, matr. nº 5.011.422-2, serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.539/2007.\r\n\r\nSONIA MARIA DOS S. DEBERGE, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 8.106.553-4, serviços leves e internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.979/2007.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANNA CHRISTINA DOS SANTOS RANGEL AZEREDO, Professor Docente II, matr. nº 283.118-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.952/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA BARRETO DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 249.845-9, em função extraclasse. Proc. nº E- 01/600.157/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 27.756-6,em serviços leves, internos que não exijam longas caminhadas, subir e descer escadas. Proc. nº E- 08/221.648/2007.\r\n\r\nMAISA SEABRA FERRAZ, Professor Docente II, matr. nº 804.554-4,em função extraclasse. Proc. nº E- 03/3.310.158/2007.\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 237.593-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.751/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDORACI DE SOUZA, Servente II, matr. nº 1.204.810-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nGENIVALDO LESSA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem A, matr. nº 08/101.474-8, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.749/2007.\r\n\r\nJOEL RAMOS DA FONSECA, Servente, matr. nº 175.093-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARISA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 249.143-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.676 /2007.\r\n\r\nMARLENE GOMES, Servente II, matr. nº 277.439-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 01/148.037/2005.\r\n\r\nNICOLINA GLORIA DE JESUS FERREIRA, Merendeira II, matr. nº 276.610-3, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREGINA COELI JARDIM VIANNA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.004-6, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e emergência, que não exijam esforço visual. Proc. nº E- 01/600.028/2002.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALCIDES PINTO VILLELA, Inspetor de Segurança Administrativo Penitenciária, matr. nº 289.115-8, em serviços leves, internos e fora do regime de plantão.\r\n\r\nALDA DA SILVA DE MEDEIROS, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matr. nº 296.635-6, em atividades que não exijam esforço repetitivo com os membros superiores.\r\n\r\nANATON ALBERNAZ DE OLIVEIRA, Médico A, matr. nº 176.471-1, em serviços leves e internos, que não exijam longas caminhadas e subir escadas e rampas.\r\n\r\nEB CAMPOS PARANHOS, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 287.745-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nFERNANDO DO NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo, matr. nº 1.803.358-9, em atividades fora de contato com o público.\r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ GONÇALVES, Encarregado Elétrica/Hidráulica - CIEP, matr. nº 5.010.764-8, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e fora de peso.\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE FRANÇA, Zelador Vigilante - CIEP, matr. nº 5.008.153-8, em atividades que não exijam esforço físico.\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA SANTOS MARIANO, Merendeira, matr. nº 5.022.372-6, em serviços leves e internos.\r\n\r\nLUCIMAR MENDEL MIRANDA, Professor Docente II, matr. nº 292.531-1,em função extraclasse. Proc. nº E-03/9.600.003/2007. \r\n\r\nMARIA NATIVIDADE SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 30.137-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA THEREZA SANTIAGO DA COSTA, Agente Administrativo Universitário, matr. nº 31.150-6, em atividades que não exijam esforço físico e digitação.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTANA SILVA, Servente, matr. nº 5.013.035-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DA SILVA TUMA, Médico A, matr. nº 08/100.551-4, em serviços leves e internos, que não exijam movimentos repetitivos do membro superior direito.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DINIZ CORREA, Técnico de Laboratório A, matr. nº 2.728-4, em atividades que não exijam esforço visual, fora do regime de plantão noturno e em local próximo à residência.\r\n\r\nROSANGELA MARIA OLIVEIRA MOURA, Datilógrafo- CIEP, matr. nº 5.010.034-6, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado e fora de digitação.\r\n\r\nSANDRA AMADO BRAGA RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.001.035-4, em função extraclasse.\r\n\r\nVANIA MARIA NASCIMENTO CALAZÃES DA SILVA, Auxiliar de Fazenda B, matr. nº 268.088-2, em atividades que não exijam esforço físico, em serviços internos.\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nANDREA CRISTINA LOUREIRO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 827.531-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.328/2007.\r\n\r\nALINE MACEDO DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 846.453-9, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALBERTO CESAR GUEDES DOS SANTOS, Inspetor Segurança Administrativa Penitenciária II, matr. nº 836.471-3, em serviços leves, internos e próximo a residência.\r\n\r\nCELI DE ALMEIDA PINTO, Professor Docente, matrs. nºs 153.675-4 e 838.351-5, em função extraclasse e próximo a residência.\r\n\r\nJUVENAL VARGAS FILHO, Servente, matr. nº 5.011.727-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES SOUZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 849.101-1, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e próximo a residência.\r\n\r\nRUI OUTEIRO COSTA, Professor Docente I, matr. nº 840.780-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.229/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nARLETE CORREA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. 841.263-7, em função extraclasse. Proc. nº 01/602.626/2005.\r\n\r\nSIDILENE MEDEIROS LOPES, Professor Docente II, matr. nº 5.015.976-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.040/2006.\r\n\r\nSULAMITA CONCEIÇÃO DANIEL, Professor Docente II, matr. nº 5.008.617-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.647/2007. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA DIAS DA SILVA, Servente, matr. nº 5.001.697-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 01/602.931/2004.\r\n\r\nALBA REGINA TOURINHO DE AZEVEDO, Merendeira, matr. nº 5.008.887-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 01/600.913/2005.\r\n\r\nEIZA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.013.191-1, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-08/222.320/2007.\r\n\r\nELISABETE DE SOUZA CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 5.002.971-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 01/601.442/2005.\r\n\r\nELNA VALERIA GOMES DA SILVA, Servente, matr. nº 5.004.950-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 08/250.045/2007.\r\n\r\nETHEOCLES LACERDA DA COSTA, Servente, matr. nº 5.001.484-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.910/2007.\r\n\r\nILZA MARIA DOS SANTOS DA NOBREGA, Professor Docente II, matr. nº 5.008.517-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-08/221.644/2007.\r\n\r\nIOLANDA CORDEIRO DE MORAES, Merendeira, matr. nº 5.004.560-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 08/250.042/2007.\r\n\r\nIRACIARA CRISTINA MENEZES DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 290.596-6, em função extraclasse e próximo a residência. Proc. nº E-08/221.641/2007.\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA TEIXEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.004.703-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.600.214/2007.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MARINHO, Professor Docente I, matr. nº 5.006.604-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/108.079/1999.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.008.163-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.734/2007.\r\n\r\nMARIA MADALENA FERREIRA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.010.287-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 01/600.798/2005.\r\n\r\nMARINALVA CAVALCANTI DE BARROS, Servente, matr. nº 5.009.031-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 08/223.325/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MENDES OLIVEIRA INÊS DE SOUZA, Servente, matr. nº 5.001.221-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.210.250/2005.\r\n\r\nMARCIA ELIZABETE DO Ó SILVA, Merendeira, matr. nº 5.009.036-4, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e porte de peso, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-01/600.930/2004.\r\n\r\nSIDNEI OREM DA SILVA, Servente, matr. nº 5.008.604-0, em serviços leves, internos, que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/601.549/2003.\r\n\r\nSUELI DA SILVA, Servente, matr. nº 5.013.410-5, em atividades fora do contato com poeira e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/222.434/2007.\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE SOUZA MENDES, Professor Docente II, matr. nº 5.000.959-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.740/2005.\r\n\r\nId: 449563"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "449376": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.184/2007 - CENTRO EDUCACIONAL CAUÃ Município de Cachoeiras de Macacu. Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental, da 5ª à 8ª série, Ensino Médio e Educação para Jovens e Adultos. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.517/2007 - COLÉGIO PETRÓPOLIS. Município de Petrópolis. Alterações na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.150/98 - ARCO - ÍRIS COMPLEXO EDUCACIONAL. Município de Belford Roxo. Alteração na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.249/2005 - COLÉGIO LEBLON. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, com validade a partir de 28/11/2006. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.173/2006 - CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL LEOPOLDO MACHADO. Município de Nova Iguaçu. Suspensão temporária das atividades, pelo período de 2 anos a contar de 14 de setembro de 2006. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.477/2007 - SESI - ESCOLA PRESIDENTE DUTRA. Município do Rio de Janeiro. Suspensão temporária das atividades, do Ensino Médio; Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos, pelo período de 5 anos, a contar de 08 de maio de 2007. DEFIRO.\r\n\r\nId: 449376"
                    ],
                    "449401": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.792/2007 - ANA GABRIELA FREITAS DA SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.187-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.814/2007 - CLÁUDIA CRISTINA TORRES MARTINEZ SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.189-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.879/2005 - CINTIA MONTEZUMA ALVES FORTUNATO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.197-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.587/2007 - CELMA PIMENTEL DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.002.505-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.918/2007 - CARLA GERK DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.229-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.910/2007 - JULIETA FLORINTINO DOS ANJOS, Prof. Doc. I, mat. nº 912.198-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.922/2007 - MARTA VALERIA MONTEIRO FARIA BENITES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.219-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.919/2007 - ALINE CHAVES DOS SANTOS SANTIAGO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.193-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/007115/2006 - LUCIA REGINA SILVA DO VALLE, Prof. Doc. I, mat. nº 912.322-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.962/2007 - ROSEMERI AGUIAR DA SILVA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.013.092-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.065/2007 - TÂNIA MARA VERTULI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.531-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.972/2007 - IOLANDA PIRES DE SOUZA FARIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 246.080-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.956/2007 - PATRÍCIA MIRANDA MEDEIROS SARDINHA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.231-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.884/2007 - DANIELE NOGUEIRA PORTO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 915.255-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.970/2007 - THEREZINHA DE AZEVEDO SOUZA BACCI, Prof. Doc. I, mat. nº 912.314-2.\r\n\r\nProc. nº E-01/125.186/2004 - CINTIA MARIA PIRES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.174-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.994/2007 - FLÁVIA RENATA FONTES RAPOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.177-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.795/2007 - NOELIA CAMPOS DE MATOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.188-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 449401"
                    ],
                    "449402": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15/02/2008\r\n\r\nProc nº E-03/1.023.329/2007 - BECKEMBAUER AMORIM DE SÁ, Prof. Doc. I, mat. nº 829.647-7, período base de 29/03/2001 a 27/05/2006.\r\n\r\nProc nº E-03/10.204.023/2007 - MARLENE SOARES DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.212-5, período base de 28/11/98 a 02/01/2004.\r\n\r\nProc nº E-03/10.203.757/2004 - SERGIO TADEU ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.745-1, período base de 09/02/2003 a 07/02/2008.\r\n\r\nProc nº E-03/10.200.862/97 - SONIA MARIA FERRAIUOLO, Prof. Doc. II, mat. nº 680.685-5, período base de 05/01/2003 a 03/01/2008.\r\n\r\nProc nº E-03/5.901.099/94 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA, Trabalhador I, mat. nº 191.580-0, período base de 01/08/2000 a 30/07/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc nº E-03/5.801.988/95 - ALCIR LUIZ DE PUREZA, Inspetor de Alunos, mat. nº 275.515-5, período base de 01/01/98 a 29/12/2007.\r\n\r\nProc nº E-03/6.402.756/90 - EDNA CATARINA DE MELO ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 41.690-9, período base de 15/10/93 a 21/10/2003.\r\n\r\nProc nº E-03/10.203.258/2007 - ROSANE RIBEIRO VIANNA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.852-3, período base de 23/06/94 a 21/06/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc nº E-03/10.203.619/2007 - DEISE REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 233.803-6, períodos base de 02/05/84 a 30/04/89 e de 17/09/93 a 14/09/2003.\r\n\r\nProc nº E-03/5.902.960/94 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES MACHADO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 281.955-5, período base de 10/03/88 a 27/04/2003.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.490/2006 - CARLOS UNTURURÁ DE ALMEIDA AIRÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 1.134.720-0. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/04/74 a 28/03/89 e de 25/09/97 a 23/09/2002, ficando sem efeito as publicações anteriores ao mesmo benefício. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 21/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/12/2007\r\n\r\nProc nº E-03/1.319/85\r\n\r\nOnde se lê: ...19/10/78 a 06/10/88 e de 17/09/93 a 14/09/2007.\r\n\r\nLeia-se: ...19/10/78 a 06/10/88 e de 17/09/93 a 14/09/2003.\r\n\r\nD.O. de 08/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15/01/2008\r\n\r\nProc nº E-03/5.903.110/94\r\n\r\nOnde se lê: ...03/12/2002 a 16/12/2007.\r\n\r\nLê-se: ...03/12/2002 a 14/02/2008.\r\n\r\nId: 449402"
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                    "449403": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL \r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/203.338/2007 - GISELE REIGOTO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 249.413-6. Concedo 09 meses de licença especial relativa ao período base de 20/06/86 a 05/11/2006.\r\n\r\nId: 449403"
                    ],
                    "449505": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 766 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.336/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar José Tadeu Campos, Engenheiro Mecânico, CREA/ES nº 3656, Air Ilton de Lima, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 77-1-00984-5, e Sara Camacho de Oliveira, Engenheira Eletrônica, CREA/RJ nº 1997105674, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística, na Área de Indústria, no Perinho Curso Técnico, mantido pela PVA Escola Técnica LTDA., localizado na Alameda Etelvino Gomes, nº 580, Riviera Fluminense, Município de Macaé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 767 DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.336/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar José Tadeu Campos, Engenheiro Mecânico, CREA/ES nº 3656, Air Ilton de Lima, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 77-1-00984-5, e Sara Camacho de Oliveira, Engenheira Eletrônica, CREA/RJ nº 1997105674, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mecânica Industrial, na Área de Indústria, no Perinho Curso Técnico, mantido pela PVA Escola Técnica LTDA., localizado na Alameda Etelvino Gomes, nº 580, Riviera Fluminense, Município de Macaé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 768 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.336/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar José Tadeu Campos, Engenheiro Mecânico, CREA/ES nº 3656, Air Ilton de Lima, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 77-1-00984-5, e Sara Camacho de Oliveira, Engenheira Eletrônica, CREA/RJ nº 1997105674, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mecatrônica, na Área de Indústria, no Perinho Curso Técnico, mantido pela PVA Escola Técnica LTDA., localizada na Alameda Etelvino Gomes, nº 580, Riviera Fluminense, Município de Macaé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 769 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.482/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Paulo Henrique Ferreira Ribeiro e Lucimere Maria dos Santos, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nº 23.831 e 24.660, respectivamente, e Gizele Stanzione Madruga, Pedagoga, Reg. MEC nº 3990/05, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, na FAG ESCOLA TÉCNICA, mantida pelo FAG de São João de Meriti Ltda. localizada na Rua Venâncio Oliveira dos Santos, nº 57, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 770 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.324/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eduardo Schnabl Júnior, Biólogo, CRBio nº 07751/02, especialista em Ciências Ambientais, Sheila Siqueira Lontra, Bióloga, especialista em Gestão e Planejamento Ambiental, e Sylvia Amélia Nunes Pereira, Engenheira Sanitarista Ambiental, CREA/RJ nº 2005102684, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, com ênfase em Segurança, Meio Ambiente e Saúde, na Área de Indústria, na TGA - TECNUS GRAFITE AMBIENTAL, mantida pelo Curso Profissionalizante Tecnus Grafite Ambiental Ltda., localizada Rua Ministro Otávio Kelly, nº 573 parte, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 771 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.030/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Laercio Gomes Dantas, Mestre em Engenharia Mecânica, CREA/RJ nº 94-1.11369-9, Rafael Rosa Costa, Engenheiro Industrial-Eletrônica, CFEAA nº 20047600-7, e Ernesto Godino Lachini, Graduado em Matemática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA, na Área de Indústria, no Colégio NET-INFO LTDA-ME, localizado na Rua Carlos Gianelli, nº 211, Lj 17, Shopping Corcovado, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA CEE Nº 772 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.030/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Carlos Alberto Bartolomeu da Silva, Licenciado em Eletrônica, Carlos Alexandre Pontes Pizzino, Graduado em Engenharia Industrial Elétrica, CFEAA nº 2003867252, e Antonio Arrieta Gomes, Licenciado em Ciências Biológicas, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrotécnica, na Área de Indústria, no Colégio NET-INFO LTDA-ME, localizado na Rua Carlos Gianelli, nº 211, Lj 17, Shopping Corcovado, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 773 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.030/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Felix do Rego Barros, Especialista em Gerência de Tecnologia em Computação, Alfredo José Ferreira, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, CREA/RJ38692/D, e Aldir Oliveira Santos, Licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática Industrial, na Área de Indústria, no Colégio NET-INFO LTDA-ME, localizado na Rua Carlos Gianelli, nº 211, Lj 17, Shopping Corcovado, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 774 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.030/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Guiarone Alves Brito, Engenheiro Eletricista-Eletrônica, CREA/RJ nº 200142550-3, Vandir dos Santos Ferreira, Especialista em Engenharia de Manutenção, CREA/RJ nº 1988101941, e Débora de Assis Cesário, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Instrumentação Industrial, na Área de Indústria, no Colégio NET-INFO LTDA-ME, localizado na Rua Carlos Gianelli, nº 211, Lj 17, Shopping Corcovado, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 775 DE 19 DE FEVEREIRODE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.030/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Fernando Luiz Barbuda de Abreu, Mestre em Engenharia Mecânica, CREA 200103770, Eduardo de Freitas Machado, Engenheiro Eletricista Eletrônico, CREA/RJ nº 861020775/D, e Priscilla da Silva Pereira, Licenciada em Ciências Biológicas, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Telecomunicações, na Área de Telecomunicações , no Colégio NET-INFO LTDA-ME, localizado na Rua Carlos Gianelli, nº 211, Lj 17, Shopping Corcovado, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 776 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.359/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Selma Regina Gonçalves Adilão, Camila Chagas Silva e Camille Landim de Oliveira do Carmo, todas Enfermeiras, com inscrições no COREN/RJ nºs 24980, 28652 e 25101, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, na Área de Saúde, no Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde-ITENS, localizado na Rua Abreu Sodré, nº 247, Centro, Município de Maricá, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 777 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.489/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Neuza da Silva Rodrigues, Enfermeira, COREN/RJ nº 91874, Ana Paula de Oliveira Ramos, Enfermeira, e Dagoberto de Lima da Silva, Fisioterapeuta, CREFITO nº 71397-F, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO, mantida pela Escola Técnica Real Prognóstico Ltda., localizada na Rua José Haddad, nº 5, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 778 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.489/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Neuza da Silva Rodrigues, Enfermeira, COREN/RJ nº 91874, Ana Paula de Oliveira Ramos, Enfermeira, e Dagoberto de Lima da Silva, Fisioterapêuta, CREFITO nº 71397-F, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM DO TRABALHO, na Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO, mantida pela Escola Técnica Real Prognóstico Ltda., localizada na Rua José Haddad, nº 5, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 779 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.548/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Jerônimo dos Santos de Almeida, Administrador, Cristina Varga Ferreira, Pedagoga, e Rosangela Alves Caloiero, Bacharel em Ciências Estatísticas, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, na Área de Gestão, no COLÉGIO SOUZA LIMA, mantido pela Associação Brasileira de Ensino - Orbre, localizado na Rua General Sezefredo, nº 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 780 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.548/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Paulo Henrique Ferreira Ribeiro e Lucimere Maria dos Santos, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nº 23831 e 24660, respectivamente, e Cristina Varga Ferreira, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no COLÉGIO SOUZA LIMA, mantido pela Associação Brasileira de Ensino - Orbre, localizado na Rua General Sezefredo, nº 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 781 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.548/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Wagner Talarico de Souza, Graduado em Tecnológo do Sistema de Informação, Rosangela Alves Caloiero, Bacharel em Ciências Estatísticas, e Haroldo Antonio Fragoso Filho, Professor, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no COLÉGIO SOUZA LIMA, mantido pela Associação Brasileira de Ensino - Orbre, localizado na Rua General Sezefredo, nº 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 782 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.548/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Regis Araujo de Bittencourt e Rúbia Elizabeth da Silva, ambos Engenheiros Eletricistas, inscritos no CREA/MG e CREA/RJ nº 36053 e 94-1-10262-0, respectivamente, e Haroldo Antonio Fragoso, Engenheiro Eletricista, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TELECOMUNICAÇÕES, na Área de Telecomunicações, no COLÉGIO SOUZA LIMA, mantido pela Associação Brasileira de Ensino - Orbre, localizado na Rua General Sezefredo, nº 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 783 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.548/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Américo Medeiros de Oliveira e Régis Araújo de Bittencourt, ambos Engenheiros Eletricistas, inscritos no CREA/RJ e CREA/MG nº 1998105771 e 36053, respectivamente, e Rosangela Alves Caloiero, Bacharel em Ciências Estatísticas, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA, na Área de Indústria, no COLÉGIO SOUZA LIMA, mantido pela Associação Brasileira de Ensino Orbre, localizado na Rua General Sezefredo, nº 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nQuebra Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 784 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.050/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Doutor em Ciências Kildare Rocha de Miranda, a Professora Doutora em Ciências Biológicas Rossiane Claudia Vommaro, e a Assessora Técnica do CEE/RJ, Professora Carla Fidalgo Mutuano, matrícula nº 83.3331-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de autorização do Curso de Graduação em BIOTECNOLOGIA do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE-UEZO, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, localizado na Rua Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 785 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.050/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Professora Doutora em Engenharia Oceânica Marta Cecília Tapia Reyes, a Professora Doutora em Engenharia Civil Eliane Maria Lopes Carvalho, e a Assessora Técnica do CEE/RJ, Professora Carla Fidalgo Mutuano, matrícula nº 83.3331-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de autorização do Curso Superior de TECNOLOGIA E GESTÃO EM CONSTRUÇÃO NAVAL E OFFSHORE do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE-UEZO, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, localizado na Rua Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 786 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.050/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Doutor em Ciências Márcio Lourenço Rodrigues, o Professor Doutor em Ciências Leonardo Nimrichter, e a Assessora Técnica do CEE/RJ, Professora Carla Fidalgo Mutuano, matrícula nº 83.3331-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de autorização do Curso Superior de TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO DE FÁRMACOS do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE-UEZO, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, localizado na Rua Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 787 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.050/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Professora Doutora em Ciências e Tecnologia de Polímeros Bluma Guenther Soares, a Professora Doutora em Ciências Tania Maria Ortiga Carvalho, e a Assessora Técnica do CEE/RJ, Professora Carla Fidalgo Mutuano, matrícula nº 83.3331-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de autorização do Curso Superior de TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO DE POLÍMEROS do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE-UEZO, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, localizado na Rua Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 788 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.050/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Doutores em Engenharia Metalúrgica e de Materiais Luiz Paulo Mendonça Brandão e Luiz Henrique de Almeida, e a Assessora Técnica do CEE/RJ, Professora Carla Fidalgo Mutuano, matrícula nº 83.3331-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de autorização do Curso Superior de TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO SIDERÚRGICA do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE-UEZO, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, localizado na Rua Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 789 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.050/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Doutor em Engenharia de Sistemas e Computação João Carlos Nogueira, o Professor Doutor em Engenharia Elétrica Ronaldo Ribeiro Goldschimidt, e a Assessora Técnica do CEE/RJ, Professora Carla Fidalgo Mutuano, matrícula nº 83.3331-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de autorização do Curso Superior de GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE-UEZO, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, localizado na Rua Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA CEE Nº 790 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.050/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Doutor em Ciências Biológicas Wanderley de Souza, o Professor Doutor em Engenharia Metalúrgica e de Materiais Luiz Henrique de Almeida, e a Assessora Técnica do CEE/RJ, Professora Carla Fidalgo Mutuano, matrícula nº 83.3331-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de RECREDENCIAMENTO do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE-UEZO, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, localizado na Rua Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 449505"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Nível 2 Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "449740": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nPort. nº 485/2008 - EXONERA DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO, matr. nº 6193-7, Assistente Técnico Administrativo, do cargo em comissão de Assessor II/CTC, símbolo CC-09, código 238, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 486/2008 - NOMEIA ROBERTO LUÍS TORRES CONDURU, matr. nº 31706-5, Professor-Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Instituto de Artes, símbolo CC-05, código 924, com mandato de quatro anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 488/2008 - NOMEIA JOSÉ SOARES BARBOSA, matr. nº 7329-6, Professor-Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Assessor II/CTC, símbolo CC-09, código 238, a partir de 01/03/2008. \r\n\r\nId: 449740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449535": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nProcesso n° 384/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da VIVO S.A, no valor de R$ 60.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 387/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da TELEMAR - NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 10.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 392/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, no valor de R$ 120.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 449535. A faturar por empenho"
                        ],
                        "445227": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 0260/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), com fulcro no art. 25, caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 0067/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com fulcro no art. 25, inciso I, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 0067/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com fulcro no art. 25, inciso I, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 1627/2006 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA, no valor de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 1623/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da AGILENT Technologies BRASIL LTDA, no valor de R$ 10.953,00 (dez mil novecentos e cinqüenta e três reais), com fulcro no art. 25, inciso I, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 07/01/2008. \r\n\r\nId: 445227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449741": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nPort. nº 049/2008 - Declara vago o cargo de Professor Assistente, por motivo de falecimento da servidora NEYDE MARIA DE FARIA THOMÉ DA SILVA, matr. 5801-6, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Faculdade de Administração de Finanças, ocorrido em 18.01.2008.\r\n\r\nPort. nº 050/2008 - Aposenta SEVERINO FIRMINO DE SOUSA, matr. 1804-4, Oficial de Zeladoria, nível 732.8, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 449741. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449742": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nPort. nº 135/2001 - FREDERICO CELESTINO PONTES, matr. nº 33819-4 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 395/2008 e Proc. Uerj nº 9916/2007, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor-Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 03/12/2007, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nId: 449742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449692": [
                            "I - Despacho",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProcesso nº 2434/2007- Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inc. IV da Lei nº 8666/93, a favor de Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda, para despesa no valor de R$ 76.200,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 449692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449700": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nO Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura, dos candidatos abaixo relacionados, ao cargo efetivo, em atendimento ao que determina o Inciso VII do Art. 20 do Decreto Estadual n.º 30.672/02, decorrente de vagas previstas na Lei n.º 4.800 de 29/06/2006. \r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias(CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLTA\r\n\r\nEngenharia de Processos \r\n\r\nVictor Haber Pérez\r\n\r\nOperações Unitárias\r\n\r\nNádia Rosa Pereira\r\n\r\nII- Centro de Biociências e Biotecnologia(CBB) - Professor Associado\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nFarmácia - Biologia Celular\r\n\r\nClaudete Santa Catarina\r\n\r\nFarmácia - Fisiologia Comparada\r\n\r\nArthur Giraldi Guimarães\r\n\r\nFarmácia e Bioquímica\r\n\r\nJorge Hernandez Fernandez\r\n\r\nFarmacologia e Produtos Naturais\r\n\r\nMichele Frazão Muzitano\r\n\r\nProcs. nºs E-26/050.006/2007 e E-26/050.004/2008\r\n\r\nId: 449700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449701": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.015/2008 - ROBERTA BRAGA TORRES, matrícula nº 10.242-6, Técnico Profissional, período base de 25/06/2002 a 08/08/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.001/2008 - JULIANA VIANA DE ALMEIDA, matrícula nº 10.421-6, Técnico Administrativo, período base de 01/11/2002 a 31/10/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.032/2008 - MARCO ANTONIO MARTINS, matrícula nº 00586-8, Professor Associado, período base de 03/05/1999 a 02/05/2004. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.066/2008 - SERGIO ARRUDA DE MOURA, matrícula nº 00615-5, Professor Associado, período base de 03/05/1999 a 02/05/2004. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.595/2007 - AMAURI RANGEL DA SILVA, matrícula nº 10.414-1, Auxiliar Operacional, período base de 01/11/2002 a 01/01/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.144/2008 - MARIO LOPES MACHADO, matrícula nº 10.427-3, Técnico de Nível Superior, período base de 01/11/2002 a 31/10/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.843/2007 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA, matrícula nº 10.110-5, Técnico de Nível Superior, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.114/2008 - ANTONIO MOACYR DE FREITAS MARAVILHA, matrícula nº 10.297-0, Auxiliar Operacional, período base de 25/06/2002 a 29/06/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.059/2008 - JULIANA AZEVEDO DA SILVA, matrícula n.º 10.224-4, Técnico de Nível Superior, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.121/2008 - ROSEMARY BASTOS, matrícula nº 10.408-3, Professor Associado, período base de 23/09/2002 a 22/09/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.068/2008 - RITA DE CASSIA MOTHE ESCOCARD, matrícula nº 10.240-0, Técnico de Nível Superior, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.181/2007 - VALDEMIR MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 10.434-9, Auxiliar Operacional, período base de 01/11/2002 a 28/12/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.027/2008 - CLAUDIA POMBO SUDRE, matrícula nº 00776-5, Técnico de Nível Superior, período base de 02/10/2000 a 01/10/2005. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.766/2007 - ROMUALDO DE SOUZA AZEVEDO, matrícula nº 10.380-4, Auxiliar Operacional, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.808/2007 - SERGIO CORDEIRO DE FREITAS, matrícula nº 10.385-3, Auxiliar Operacional, período base de 25/06/2002 a 20/09/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.778/2007 - EZILANE BARBOSA DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 10.315-0, Auxiliar de Serviços Gerais, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.640/2007 - JOSELIA SANT'ANA DA SILVA SIMOES, matrícula nº 10.168-3, Técnico Administrativo, período base de 27/03/1998 a 25/03/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.765/2007 - MARIA CRISTINA GAGLIANONE, matrícula nº 10.051-1, Professor Associado, período base de 03/06/2002 a 02/06/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.767/2007 - CLAUDIA SALES MARINHO, matrícula nº 10.017-2, Professor Associado, período base de 03/06/2002 a 02/06/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.792/2007 - HENRIQUE DUARTE VIEIRA, matrícula nº 10.033-9, Professor Associado, período base de 03/06/2002 a 02/06/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.182/2008 - ROSANA RODRIGUES, matrícula nº 00608-0, Professor Associado, período base de 03/05/1999 a 02/05/2004. \r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 449701. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "449679": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula nº 932.700-8, CPF nº 535.838.927-04, brasileiro, nascido em 15.09.1957 do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 2866586, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10114727942, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Srº. Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 15 de maio de 2007, tomou posse em 15 de maio de 2007, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2007, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/ 282/2007\r\n\r\nGUILHERME MIRANDA VAZ DE MELLO, matrícula nº 932.832-9, CPF nº 094.105.997-92, brasileiro, nascido em 17.04.1981, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 122603392, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12836288622, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Srº. Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 04 de junho de 2007, tomou posse em 04 de junho de 2007, com validade a contar de 15 de maio de 2007, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/320/2007.\r\n\r\nId: 449679"
                    ],
                    "449688": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/063/2008 - CLAUDIA MARIA NUNES GOMES FELIX DA SILVA, matrícula nº 890.063-1 - De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/099/2008 - NILTON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 887.470-3 - De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/101/2008 - DIANA SIQUEIRA PENNA, matrícula nº 816.065-7 - De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 449688"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "449721": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.950\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nSOLICITA A INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 19/02/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/200.105/1997, referente à COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRA DE SURUÍ LTDA, situada na Estrada do Encanamento s/n, Município de Magé; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que se trata de empresa que opera atividade de extração de pedras de cantaria para utilização na construção civil, que opera com o prazo de validade da Licença de Operação vencido,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Solicitar ao Secretário de Estado do Ambiente a interdição da área de extração mineral da COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRA DE SURUÍ LTDA., situada na Estrada do Encanamento s/nº, Município de Magé, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000, até apresentação da documentação, nos termos da IT-1838 - Instrução Técnica para Elaboração do Plano de Controle Ambiental - PCA e da DZ-1836.R-2 - Diretriz para o Licenciamento de Atividades de Extração Mineral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 449721"
                    ],
                    "449722": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.951\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nSOLICITA A INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 19/02/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/200.809/2001, referente à empresa SUPERTRATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA, situada na Avenida Benjamin Pinto Dias nº 300 - parte C, Município de Belford Roxo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que se trata de empresa que realiza galvanização de peças metálicas com geração de efluentes líquidos contendo metais pesados,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os resultados da caracterização do efluente industrial enviados pela empresa foram avaliados como incompatíveis como os de efluentes de galvânica sem tratamento,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a medição FEEMA mostrou que o efluente industrial possui altos índices de concentração de metais, inclusive com toxicidade maior do que 8 (oito) unidades,\r\n\r\nCONSIDERANDO que vistoria realizada pela FEEMA constatou que o efluente apresentava coloração azul, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa enviou correspondência em 21/08/2007, informando que irá encerrar atividades no local,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Solicitar ao Secretário de Estado do Ambiente a interdição das atividades da empresa SUPERTRATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA., situada na Av. Benjamim Pinto Dias nº 300 parte C, Município de Belford Roxo, conforme prevê o art. 2º, §9º da Lei Estadual nº 3.467/2000, até que a mesma apresente à FEEMA o Projeto de Tratamento dos Efluentes Líquidos Industriais com a destinação dos efluentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 449722"
                    ],
                    "449365": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 268 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 92ª Reunião, realizada em caráter ordinário, em 19 de fevereiro de 2008 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto “Agenda Água na Escola” - Mobilização Social e Educação Ambiental voltado para Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, apresentado pela Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, no valor de 1.734.271,00, com apoio financeiro do FECAM, a ser aplicado a fundo perdido, nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM. \r\n\r\nArt. 2º - Aprovar as complementações financeiras apresentadas pela Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, conforme documentação juntada aos processos nºs E-07/000.445/05, E-07/100.799/04 e E-07/000.196/01.\r\n\r\nArt. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 fevereiro de 2008\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 449365"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "448310": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2269 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, EM FACE DE IMPLANTAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ-RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise de EIA/RIMA, em face de implantação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com localização no Município de Itaboraí - RJ, sob a responsabilidade de PETRÓLEO BRASILEIRO S. A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os técnicos da FEEMA, DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084-2, MARLENE MENDLOWICZ, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1494-3, RICARDO MOREIRA BASTOS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0199-9, ERIKA CANTANHEDE WUILLAUME, Engenheiro, matrícula nº 27/4070-8, ANA LUCIA AGUIAR CAVALLIERI, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627453-8, JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1377-0, JOSÉ LUIZ DE ARAUJO MENDES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1386-1, EDUARDO SOARES ALVARES DA CRUZ, Geógrafo, matrícula nº 27/4072-4, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1301-0, ALINE REZENDE PEIXOTO, Biólogo, matrícula nº 27/4206-8, FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1492-7, JOSÉ ARNALDO SALES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627078-3, ANDRÉ LEONE RIGUETTI, Técnico Químico, matrícula nº 27/4082-3, FERNANDO REINALDO FACCIN, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627906-5, LUIZ CLAUDIO CARVALHO GONÇALVES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1057-8, CLAUDIA SEMIS VITÓRIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, do IPHAN: ROSANA NAJJAR, Arqueóloga, 04752496-2 IFP e JORGE CAMPANA, Engenheiro, CREA/RJ 42335-D RJ do IEF: ALCEU MAGNANINI, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0000589-2, JOSÉ MARIA SOARES FILHO, Engenheiro Florestal, CREA/RJ 3155/82 e SHIRLEY SEIXAS PEREIRA DA SILVA, Bióloga, matrícula nº 4040016-0, da SERLA: MÔNICA MIRANDA FALCÃO, Engenheiro, matrícula nº 25/360413-9 e SUZANE CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS, Biólogo, matrícula nº 25/361144-9 e do IBAMA: ADILSON PINTO GIL, Biólogo, matrícula nº 1407772 e BRENO HERRERA DA SILVA COELHO, Biólogo, matrícula nº 13652291, sob a coordenação do primeiro, constituír Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, considerando o licenciamento ambiental prévio referente à implantação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, destinado a fabricação de produtos petroquímicos básicos, a partir de óleo cru pesado tipo marfim, com localização em Porto de Caixas e Sameatiba no Município de Itaboraí - RJ, sob a responsabilidade de PETRÓLEO BRASILEIRO S. A, conforme processo nº E-07/204.068/2006.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA PRES Nº 2164, de 11 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de janeiro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 448310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "448463": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.500/2003 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02, 11 a 20, 30 a 64, pela empresa Engefex Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.686.141/0001-00 e parecer de fls. 83, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade da Licença de Operação para o sistema de tratamento de esgotos sanitários constituído de fossa séptica e filtro anaeróbico, do empreendimento residencial situado na Rua Araguia, 898 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 448463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449511": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 21.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.022/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LIGHT, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 13.000,00, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.025/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da AMPLA, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 2.414,53, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.108/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FEDERAÇÃO EMP TRANSP ROD LESTE MER DO BRASIL, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 81.147,43 - NE nºs 00067 e 00068/2008, com base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.401/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do SIND. DAS EMP. DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA, para atender despesas de aquisição com vales transporte, no valor de R$ 5.223,40 - NE nº 00065/2008, com base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.706/2005 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 373,00 - NE 00066/2008, com base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 449511. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449644": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 08/2004 - 3ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALICERIO FRANCISCO ELIZEU FILHO\r\n\r\nCPF: \r\n\r\n458.612.187-49\r\n\r\nENDEREÇO: \r\n\r\nAv. Beira da Lagoa, Lote Z, Quadra K, Loteamento Jardim Guaratiba - Maricá/RJ.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nConstrução na Faixa Marginal de Proteção da Lagoa da Barra de Guaratiba (Maricá), e não atendimento ao Auto de Intimação nº \r\n\r\n16/2004/3ª AR, infringindo assim, especialmente o Inciso II, do art. 12 do Decreto nº 2.330/1979.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAv. Beira da Lagoa, Lote Z, Quadra K, Loteamento Jardim Guaratiba.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMaricá/RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\n10.000,00 (Dez Mil) Ufir´s\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/100.878/2004\r\n\r\nId: 449644. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "449536": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SDA N° 01 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nTRANSFERE A SEDE DO NÚCLEO DE DEFESA AGROPECUÁRIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, no uso de suas atribuições legais, conforme com o que consta no processo n° E-02/000314/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transferir da Avenida Marechal Dantas Barreto, n° 95, Centro - Campo Grande/RJ, para a Avenida Brasil, n° 19.001 - CEASA/IRAJÁ, 4º e 5º andar, Coelho Neto/RJ, a sede do Núcleo de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro, a contar de 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de janeiro de 2008\r\n\r\nLUIZ VICTOR PEREIRA ARENTZ\r\n\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 25.02.2008.\r\n\r\nId: 449536"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "449359": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO N° 85 \r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMATER-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG n° 007, de 01 de fevereiro de 2007, e conforme o Processo n° E-02/200.160/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar nova Comissão de Pregão Eletrônico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\n\r\n- CLAUDIA WAQUIM DE SOUZA - matrícula n° 4730-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- GELSON REIS CANDIDO - matrícula n° 1267-4\r\n\r\n- HUGO GONÇALVES MORAES NETO - matrícula n° 1429-0\r\n\r\n- JOSÉ ANTÔNIO DELAZARI - matrícula n° 0058-8\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- GENIVAL BATISTA DA SILVA - matrícula n° 0141-2\r\n\r\n- LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO DE FREITAS - matrícula n° 1437-3\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG:\r\n\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula n° 191.477-9\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nDesigna MARIZETE PACHECO BARRETO, Auxiliar Administrativo, matrícula n° 1134-6, para, nos impedimentos legais e eventuais substituir o Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças da EMATER-RIO, com validade a contar de 01.03.2008. Processo n° E-02/200075/2008.\r\n\r\nId: 449359. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "448434": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/000.145/2008 - GABRIEL AGUIAR DE OLIVEIRA, matricula nº 931.907-0. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nId: 448434"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "449368": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 01/FUNARJ/EMOP \r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.089/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Execução de obras e serviços de recuperação da CASA DE CASIMIRO DE ABREU, localizada à Praça das Primaveras, s/nº - Barra de São João - Casimiro de Abreu.\r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31.12.2008.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n\r\n- Fonte 00\r\n\r\n- Valor: R$ 120.838,84 (cento e vinte mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 449368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449386": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CONJUNTA Nº 02/FUNARJ/EMOP\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.205/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Execução de obras e serviços de descupinização geral do prédio que abriga o TEATRO JOÃO CAETANO, localizado à Praça Tiradentes s/nº - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31.12.2008.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n\r\n- Fonte 00\r\n\r\n- Valor: R$ 76.434,84 (setenta e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 449386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449394": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CONJUNTA Nº 03/FUNARJ/EMOP\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.117/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Execução de obras de reforma do telhado do prédio principal e recuperação estrutural do prédio anexo da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, localizado à Avenida Vieira Souto, nº 176 - Ipanema - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31.12.2008.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nQuebra V - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n\r\n- Fonte 00\r\n\r\n- Valor: R$ 125.954,95 (cento e vinte e cinco mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 449394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449410": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CONJUNTA Nº 04/FUNARJ/EMOP \r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.205/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Execução das obras e serviços de descupinização geral dos prédios que abrigam o TEATRO VILLA-LOBOS, localizados à Avenida Princesa Isabel, nº 440 - Copacabana - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31.12.2008.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n\r\n- Fonte 00\r\n\r\n- Valor: R$ 123.897,60 (cento e vinte e três mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 449410. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449414": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CONJUNTA Nº 05/FUNARJ/EMOP\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.251/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Execução das obras de apoio para descupinização/recomposição parcial do revestimento interno nos prédios que abrigam o TEATRO JOÃO CAETANO, localizado à Praça Tiradentes s/nº - Centro - Rio de Janeiro e TEATRO VILLA-LOBOS, à Avenida Princesa Isabel, nº 440 - Copacabana - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31.12.2008.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n\r\n- Fonte 00\r\n\r\n- Valor: R$ 141.000,00 (cento e quarenta e hum mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 449414. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449422": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CONJUNTA Nº 06/FUNARJ/EMOP\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.252/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Execução de obras e serviços de recuperação de portas e fachadas dos blindex, do prédio que abriga o TEATRO JOÃO CAETANO, localizado á Praça Tiradentes s/nº - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31.12.2008.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n\r\n- Fonte 00\r\n\r\n- Valor: R$ 126.322,52 (cento e vinte e seis mil trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta e dois centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 449422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449456": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CONJUNTA Nº 07/FUNARJ/EMOP\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.279/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Execução de obras de recuperação dos beirais e das cornijas nas fachadas das ruas da Carioca, Ramalho Ortigão e Sete de Setembro da ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31.12.2008.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n\r\n- Fonte 00\r\n\r\n- Valor: R$ 20.679,96 (vinte mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 449456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449534": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.018/2008 - Ratifico a despesa em tela a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme Decreto nº 41.125, de 02/01/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2008. \r\n\r\nId: 449534. A faturar por empenho"
                        ],
                        "448692": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.002/2008 - RATIFICO a despesa em tela, a favor da Empresa Federação de Transporte Rodoviário do Lesta Meridional do Brasil, no valor de R$ 327.957,19 (trezentos e vinte e sete mil novecentos e cinqüenta e sete reais e dezenove centavos), conforme Decreto nº 41.125, de 02/01/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.003/2008 - RATIFICO a despesa em tela, a favor da Empresa Fundação para Infância e Adolescência - FIA, no valor de R$ 12.480,00 (doze mil quatrocentos e oitenta reais), conforme Decreto nº 41.125, de 02/01/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.006/2008 - RATIFICO a despesa em tela, a favor do Banco Itaú, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme Decreto nº 41.125, de 02/01/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.007/2008 - RATIFICO a despesa em tela, a favor da empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme Decreto nº 41.125, de 02/01/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.008/2008 - RATIFICO a despesa em tela, a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Decreto nº 41.125, de 02/01/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.009/2008 - RATIFICO a despesa em tela a favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), conforme Decreto nº 41.125, de 02/01/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.010/2008 - RATIFICO a despesa em tela a favor da Telemar Norte Leste S/A, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), conforme Decreto nº 41.125, de 02/01/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.01.2007 \r\n\r\nId: 448692. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "449531": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.119/07 - Com base no relatório da Controladoria Interna às fls. 68, APROVO com a ressalva da intempestividade a prestação de contas referente ao adiantamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), concedido ao servidor Caliedonio Candido de Abreu, Agente de Portaria, matrícula 100.239, através do processo nº E-30/200.404/07, na forma prevista no art. 24, inciso II, c/c o parágrafo único do art. 60 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProcesso nº E-30/200.060/08 - Com base no relatório da Controladoria Interna às fls. 39, APROVO a prestação de contas referente ao adiantamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), concedido a servidora Eliana Lopes de Mattos, matrícula 101.069-3, através do processo nº E-30/200.475/07, na forma prevista no art. 24, inciso II, c/c o parágrafo único do art. 60 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 449531. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "448612": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.450 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação-básica do Procurador do Estado HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA, matrícula nº 859.917-7, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Pessoal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 448612"
                    ],
                    "449584": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/138/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-14/136/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 600.000,00.\r\n\r\nId: 449584"
                    ],
                    "448339": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/3.066/2008 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS, Procurador do Estado, matrícula nº 269.278-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.347/2008 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.346/2008 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.272-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.124/2008 - SERGIO NELSON MANNHEIMER, Procurador do Estado, matrícula nº 181.580-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.903/2008 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.561-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.632/2008 - FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.241-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.8872008 - GLAUCO SILVA MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.267-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.785/2007 - MARIA CRISTINA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA, Assistente Jurídico, matrícula nº 177.875-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no inciso VII, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 meses de licença prêmio não gozada referente aos períodos base compreendidos entre 15.03.1979 a 11.03.1994, concedida através dos processos nºs E-05/1337/1990 e E-14/3906/2002.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.234/2007 - GERCI SALDANHA RAMOS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 175.737-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no inciso VII, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 12 meses de licença prêmio não gozada referente aos períodos base compreendidos entre 07.03.77 a 26.04.97, concedida através do processo nº E-14/30.033/83.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.052/1995 - NILTON VALLADARES GOMES, Procurador do Estado, matrícula nº 3.311-7. Louvada nas informações da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos; ratifico os proventos mensais de inatividades fixados com validade de 27/04/2006, com publicação no D.O. de 10/05/2006, e, retifico a refixação de proventos com validade de 01/05/2006, publicado no D.O. de 11/08/2006, nos termos propostos às fls. 82.\r\n\r\nProc. nº E-14/620/2008 - LUIS EDUARDO TENORIO, Procurador do Estado, matrícula nº 110.100-5. Louvada na manifestação de fls. 05 e 06 da Assessoria de Recursos Humanos, e tendo em vista o disposto no art. 57-C, da Lei Complementar nº 15/80, concedo o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) correspondente ao benefício de permanência em atividade.\r\n\r\nId: 448339"
                    ],
                    "448464": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/20.534/2007 - WANCLILZA JARDIM DA SILVA, Técnico de Superior de Procuradoria, matrícula nº 088.573-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, Administração e Finanças, concedo o abono de permanência, nos termos do § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.416/2007 - RONALDO GOMES BARRETO, Assistente Jurídico, matrícula nº 149.008-5. Indefiro o pedido, louvada nas informações prestadas pela Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, às fls.28. \r\n\r\nId: 448464"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "449659": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2007\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados que será realizada no dia 08 de abril de 2008, às 10:00 horas, auditório da Coordenadoria Militar da Casa Civil, à Rua Pinheiro Machado s/n° - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, a Licitação por CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL nº 002/2007, tendo como objeto a aquisição de 01 (um) helicóptero, no valor total estimado de R$ 12.143.883,57.\r\n\r\nA Cópia impressa do edital e seus anexos também poderá ser adquirida mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Coordenadoria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 às 12h e de 13:30 às 16h. Outras informações através dos telefones: 21 2299-5222 ou 2299-5223. Processo nº E-13/20.815/2008.\r\n\r\nId: 449659"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "449647": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO Nº 31/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0985/2007\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Postagem de Correspondência.\r\n\r\nDATA: 07/03/2008. \r\n\r\nHORÁRIO DO FIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11:30 HORAS\r\n\r\nHORÁRIO DO PREGÃO: 14:00 HORAS\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBS: O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda nº 29, centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 449647"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "448140": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/10700520/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto 2479/79, faz saber a IDOMEU DA SILVA BARRETO, Zelador-Vigilante-CIEP, matrícula nº 5.009.731-0, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/10700520/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 448140"
                        ],
                        "448141": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/602.493/2007, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a OTÁVIO PALHA S. FERREIRA, Médico C, matrícula nº 864.498-1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-08/602493/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 448141"
                        ],
                        "448147": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/604.772/2006, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei n° 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, faz saber ao Sr. MARCELO HENRIQUE RAPOSO, Médico, Classe C, matrícula nº 865.215-8, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-08/604.772/2006, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 448147"
                        ],
                        "448154": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/10.900.603/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a LUIZ CARLOS JALLES CANELA, Professor Docente I, nível “C”, referência 3, matrícula nº 913.701-9, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.900.603/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 448154"
                        ],
                        "448142": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/11202489/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, O Sr. ROGÉRIO DE ALMEIDA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 913.317-4, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 13.09.2006. \r\n\r\nId: 448142"
                        ],
                        "448383": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos Autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11201752/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, C I T A pelo presente EDITAL, a servidora TELMA CRISTINA DA SILVA LIMA, Professor Docente I, nível C, ref. 4, matrícula nº 833.007-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 26/05/2006, tudo conforme dos autos consta.\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11000937/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, C I T A pelo presente EDITAL, a servidora ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, nível A, ref. 1, matrícula nº 846.467-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/02/2004, tudo conforme dos autos consta.\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.900.886/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, C I T A pelo presente EDITAL, a servidora SANDRA PADILHA LOPES, Professor Docente II, nível A, ref. 4, matrícula nº 293.682-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 14/10/2005, tudo conforme dos autos consta.\r\n\r\nId: 448383"
                        ],
                        "446445": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, C I T A pelo presente EDITAL, o servidor JAN CARLOS DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 837400-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar n° E-03/202381/05, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 09 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 446445"
                        ],
                        "448403": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/0441/2588/07 tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, de 18.07.75, faz saber o servidor FERNANDO VIEIRA MONTEIRO, Médico B, matrícula nº 1.201.677-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 299-2038, no horário de 10 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, com 10 faltas consecutivas, iniciadas em 12/09/07, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 448403"
                        ],
                        "448404": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.201.685/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21.08.89, CITA pelo presente EDITAL, ADRIANA LUCI MARCELINO BUENO SOARES, Professor Docente II, matrícula nº 815.133-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 448404"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "449579": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 007/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica que na licitação por Pregão Eletrônico nº 007/2008, cujo objeto é a aquisição de diversos tipos de bombas (d'água, recalque, vertical, hidráulica e submersa), fica alterada a redação na Proposta Detalhe (Anexo I) do edital na seguinte forma: item 01 - onde se lê: ... motor weg de 7,5 CV ... leia-se: ... motor weg de 7,5 CV - 127/220V - AMT=20mt - 20MCA ...; item 02 - ... onde se lê: ... bomba d'água com 15CV ... leia-se: ... bomba d'água com 15CV AMT (altura manométrica total)=60mt - 40 MCA - 127/220V ... ; item 03 - onde se lê: ... 7.5HP ... leia-se: ... 7,5CV - AMT=20mt - 20MCA -127/220V ...; item 04 - onde se lê: ... bomba vertical 01 CV ... leia-se: ... bomba vertical 01 CV AMT=20m - 10MCA -127/220V ...; item 05 - , onde se lê: ... 1/4HP - 110V ... leia-se: ... 1/4CV - 127/220V ...; item 06 - onde se lê: ... 220V ... leia-se: ... 127/220V - AMT=30 - 20MCA ...; item 07 - onde se lê: ... 220V ... leia-se: ... 127/220V - AMT=30 40MCA ...; item 08 - onde se lê ... 1HP 220V ... leia-se: ... 1CV 127/220V ... .Ficam mantidas as demais cláusulas e condições previstas no edital e seus anexos, designando-se a realização do certame no dia 07/03/2008, às 14:15h, abertura das propostas e às 14:30h, a disputa dos lances no site www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 449579"
                        ],
                        "449355": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 013/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que será realizada no dia 07/03/2008, às 13:00 horas, abertura das propostas e às 13:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 013/2008, tendo como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO CENTRAL E TORRES, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, no valor estimado de R$ 1.633.063,050 (hum milhão, seiscentos e trinta e três mil sessenta e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/000.876/2008.\r\n\r\nId: 449355"
                        ],
                        "448724": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO-CAPITAL\r\n\r\nIRF-64.12 - SUL I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica INTIMADA a Empresa SPALA EDITORA LTDA, CNPJ nº 42.506.311/0001-77, inscrição nº 81.304.947, a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a alteração contratual determinada pelo Juízo da 24ª Vara Civil do Estado do Rio de Janeiro - Comarca da Capital, conforme consta do Processo n° E-34/013.407/2006, que se encontra à disposição na Inspetoria Regional de Fiscalização 64.12 - Sul I, Rua da Passagem 72-A.\r\n\r\nResponsáveis pela Firma\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira Freire, Maria Lucia Romeiro e Marcos Newlands Freire.\r\n\r\nReferente à intimação nº 220687-71/1.\r\n\r\nId: 448724"
                        ],
                        "448725": [
                            "I - Edital",
                            "Fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação do presente, os Livros e Documentos Fiscais relacionados ao mandado de Segurança nº 98/011794-9, conforme se segue:\r\n\r\nLivro de registro de Entradas, Livro de Registro de Saídas, Registro de Apuração de ICMS, Registro de Inventário, Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, Livro Diário, Documentos de Caixa, Documentos Fiscais de Entrada, Documentos Fiscais de Saída, Contrato Social e Alterações ou Estatuto e Atas da Assembléia Correspondentes e DARJs / GNREs / DEAs.\r\n\r\nFIRMA: AUTO INDUSTRIAL S/A INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 83.581.506.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/262.221/1998 INTIMAÇÃO Nº 232403-55/1. \r\n\r\nPeríodo a que se referem os livros e Documentos Fiscais: 01/01/1993 a 31/12/1998.\r\n\r\nLocal de apresentação: Inspetoria Regional de Fiscalização 64.12-Sul I, na Rua da Passagem, nº 72-A, Botafogo - RJ.\r\n\r\nId: 448725"
                        ],
                        "448363": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do deferimento do respectivo parcelamento. A guia para pagamento se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada. Número de controle 309/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.502.343 - Processo nº E-04/231324/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002561-9, de 16/05/2007\r\n\r\nId: 448363"
                        ],
                        "448367": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 311/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55 - 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 42.498.717/0001-55 - Processo nº E-04/56160/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203055-3, de 20/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 642.340,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1- Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nA SCHUINDT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.890.389 - Processo nº E-04/190913/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200265-1, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.765,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nALINE CABOFRIENSE AUTOPEÇAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.913.971- Processo nº E-04/190920/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200270-1, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.143,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPEDITO BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.030.974 - Processo nº E-04/451797/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203486-0, de 13/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 605,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPEDITO BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.030.974 - Processo nº E-04/451798/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008934-4, de 13/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 411,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nF S SANTOS MARMORARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.370.145 - Processo nº E-04/191063/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205305-0, de 20/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORTE DOS LAGOS COMPENSADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.090.738 - Processo nº E-04/451833/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208834-6, de 21/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.213,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.185.054 - Processo nº E-04/451827/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208838-7, de 21/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 952,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.185.054 - Processo nº E-04/451826/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208839-5, de 21/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 619,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINS E SIMÃO BAZAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.100.016 - Processo nº E-04/191038/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205303-5, de 11/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A PEDRO PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.145.737 - Processo nº E-04/191048/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205304-3, de 14/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nM HELENA DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.698.869 - Processo nº E-04/71333/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200151-3, de 23/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.576,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nTREM NOVO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.216.243 - Processo nº E-04/190914/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200267-7, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.803,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNI CARD'S COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.399.038 - Processo nº E-04/190918/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200269-3, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.594,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\n4020 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.006.774 - Processo nº E-04/213736/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206496-6, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.404,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nANGIOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.753.393/0001-28 - Processo nº E-04/56188/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206323-2, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 39.097,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGIOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.753.393/0001-28 - Processo nº E-04/56189/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009132-4, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.172,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nE P FURTADO PADARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.699.067 - Processo nº E-04/231788/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195537-0, de 08/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.060,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nE P FURTADO PADARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.699.067 - Processo nº E-04/231789/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195538-8, de 08/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.871,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXUBERANTE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.645.945 - Processo nº E-04/451657/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205366-2, de 14/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.644,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANDERSON BARRETO MANHÃES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.096.616 - Processo nº E-04/451824/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208477-4, de 21/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 224,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAZARINI & CORREA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.880.812 - Processo nº E-04/451831/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204322-6, de 21/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.976,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nM MENDES DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.440.612 - Processo nº E-04/451834/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207228-2, de 24/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 353,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMILANO ELETRO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.185 - Processo nº E-04/231951/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199259-7, de 29/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nP CESAR MORETH\r\n\r\nInscrição Estadual 85.200.011- Processo nº E-04/451835/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207229-0, de 24/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 514,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nR A PESSANHA FARMÁCIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.651.993 - Processo nº E-04/231990/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199260-5, de 13/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nR F C CORREA CONFECÇÕES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.442.534 - Processo nº E-04/451832/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208833-8, de 21/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 330,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS BALANÇAS E MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.829.431/0001-53 - Processo nº E-04/451837/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204321-8, de 21/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 558,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERVIÇOS DE ULTRA-SONOGRAFIA MAGALHÃES JÚNIOR LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 36.293.496/0001-86 - Processo nº E-04/56171/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008700-9, de 02/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.971,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERVIÇOS DE ULTRA-SONOGRAFIA MAGALHÃES JÚNIOR LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 36.293.496/0001-86 - Processo nº E-04/56170/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201851-7, de 02/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 29.576,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOMOGRAFIA MACAÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.578.565/0001-06 - Processo nº E-04/56172/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201849-1, de 30/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 58.797,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOMOGRAFIA MACAÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.578.565/0001-06 - Processo nº E-04/56173/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008698-5, de 30/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.409,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nV S SILVA MACAÉ COMPUTADORES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.123.520 - Processo nº E-04/451821/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208473-3, de 21/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 552,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICTOR B CHAGAS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.311.182 - Processo nº E-04/451823/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208475-8, de 21/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 490,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICTOR B CHAGAS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.311.182 - Processo nº E-04/451822/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208476-6, de 21/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 454,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nCENTER DECOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.170.703 - Processo nº E-04/242506/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206785-2, de 08/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 18.423,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira\r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVIARIO BACANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.254.702 - Processo nº E-04/154147/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208743-9, de 20/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.593,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOM PRECO DE MADUREIRA COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.690.263 - Processo nº E-04/153860/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199350-4, de 27/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 359,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nEJK 404 COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.264.411 - Processo nº E-04/153921/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199347-0, de 26/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nJD 57 LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.008.574 - Processo nº E-04/153775/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200557-1, de 19/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAPB 4 MODAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.973 - Processo nº E-04/153923/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199348-8, de 19/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOTUDO COMERCIO HOSPITALARES LTDA,\r\n\r\nInscrição Estadual 77.668.721 - Processo nº E-04/154145/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207985-7, de 19/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOTUDO COMÉRCIO HOSPITALARES LTDA,\r\n\r\nInscrição Estadual 77.668.721 - Processo nº E-04/154189/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207986-5, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOTUDO COMERCIO HOSPITALARES LTDA,\r\n\r\nInscrição Estadual 77.668.721 - Processo nº E-04/154192/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207988-1, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOTUDO COMÉRCIO HOSPITALARES LTDA,\r\n\r\nInscrição Estadual 77.668.721 - Processo nº E-04/154193/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207989-9, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 52,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOTUDO COMÉRCIO HOSPITALARES LTDA,\r\n\r\nInscrição Estadual 77.668.721 - Processo nº E-04/154190/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207987-3, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nPELA RAIZ LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.165 - Processo nº E-04/154106/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205838-0, de 10/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.643,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOPIMAQ COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.045.230 - Processo nº E-04/153776/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200558-9, de 19/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTELANCHE DE MADUREIRA LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.462.128 - Processo nº E-04/154273/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208747-0, de 08/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.991,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOARES FERREIRA COLCHÕES DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.322.280 - Processo nº E-04/154070/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206873-6, de 26/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOARES FERREIRA COLCHÕES DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.322.280 - Processo nº E-04/154069/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206874-4, de 26/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.345,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOARES FERREIRA COLCHÕES DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.322.280 - Processo nº E-04/154067/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206876-9, de 26/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 312,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOARES FERREIRA COLCHÕES DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.322.280 - Processo nº E-04/154065/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206877-7, de 26/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.497,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOARES FERREIRA COLCHÕES DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.322.280 - Processo nº E-04/154066/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206875-1, de 26/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTREET INFO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.984.640 - Processo nº E-04/154272/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208745-4, de 08/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.009,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nYPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.134.913 - Processo nº E-04/154093/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200933-4, de 31/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.180,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nZAGA 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.830.782 - Processo nº E-04/154281/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207990-7, de 09/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nZAGA 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.830.782 - Processo nº E-04/154280/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207991-5, de 09/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO PEÇAS CINTIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.102.868 - Processo nº E-04/131676/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208758-7, de 12/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 57,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SOARES CANTINA E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.208.470 - Processo nº E-04/131660/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208757-9, de 08/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.471.909 - Processo nº E-04/134707/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.190574-8, de 01/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.030,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRO DOS ÓCULOS DIMENSÃO RJ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.189.754 - Processo nº E-04/134593/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203141-1, de 23/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 448,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nD LOBATO DA SILVA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.788.123 - Processo nº E-04/133850/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199551-7, de 13/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 889,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nHEARTY INFO 27 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.184.538 - Processo nº E-04/134598/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200480-6, de 01/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nKING'S SPORT ARTIGOS DE PESCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.558.692 - Processo nº E-04/135011/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208416-2, de 26/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEBO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.670.282 - Processo nº E-04/321179/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.050476-9, de 06/03/1998\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCLA MILENIUN SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.657 - Processo nº E-04/133855/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199552-5, de 13/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.030,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA JULIA DA SILVA NUNES COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.086.471 - Processo nº E-04/134601/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200477-2, de 01/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nMR CL MODA MASCULINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.157.670 - Processo nº E-04/134599/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200478-0, de 01/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 889,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nVARIAS OPÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.159.118 - Processo nº E-04/134600/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200479-8, de 01/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.076,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONFEITARIA DUARTE DUARTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.550.388 - Processo nº E-04/158692/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204667-4, de 06/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA DUARTE DUARTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.550.388 - Processo nº E-04/158702/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.002809-4, de 06/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 0,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO L SILVA DISTRIBUIDORA DE PROD DE LIMPEZA E COSMÉTICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.204.924 - Processo nº E-04/158698/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205766-3, de 06/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 716,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.125.193 - Processo nº E-04/158920/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205769-7, de 20/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 18,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.125.193 - Processo nº E-04/158918/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205770-5, de 20/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CAPITUVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.480.871 - Processo nº E-04/158986/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205269-8, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERSONAL ÓTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.879.237 - Processo nº E-04/158956/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204673-2, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO DA ROSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.135.997 - Processo nº E-04/158921/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205771-3, de 20/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nZULITH SANTOS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.265.767 - Processo nº E-04/158515/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205546-9, de 30/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.589,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 448367"
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                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago, no prazo de 15(quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 316/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - \r\n\r\nCep 20060-080 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nROUVIER TRANSPORTES INTERMODAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.121.181Processo nº E-04/84715/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.028084-0, de 19/06/1997\r\n\r\nValor reclamado: 60.608,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 449399"
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                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 308/2007\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º Andar Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.716.319 - Processo nº E-34/203612/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007392-0, de 14/12/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.418.947 - Processo nº E-34/223657/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005048-0, de 23/08/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.486.500 - Processo nº E-34/221376/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002920-4, de 05/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.530.088 - Processo nº E-34/221815/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005773-9, de 04/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.430.172 - Processo nº E-34/221596/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005241-9, de 04/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.574.158 - Processo nº E-34/221235/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001756-7, de 31/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.665.495 - Processo nº E-34/222159/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006129-3, de 10/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 75.775.873 - Processo nº E-34/239269/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006800-2, de 14/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 78.068.701- Processo nº E-34/221719/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005176-5, de 06/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.944.770 - Processo nº E-04/317348/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.016613-7, de 30/09/1998\r\n\r\nId: 448349"
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                        "449390": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes,abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15(quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 315/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - Cep 23052-220 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.033.629Processo nº E-34/152193/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.173017-9, de 26/11/2004\r\n\r\nValor reclamado: 4.107,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.580.367Processo nº E-04/109618/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.120869-1, de 05/04/2001\r\n\r\nValor reclamado: 100.548,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 449390"
                        ],
                        "449382": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30(trinta) dias úteis , a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 314/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso -\r\n\r\nCep 21042-110 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nGUANAUTO-BARRA VEÍCULOS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.622.442Processo nº E-04/261613/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.049159-5, de 23/06/1998\r\n\r\nValor reclamado: 1.647.290,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.311Processo nº E-04/530079/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.574576-5, de 05/09/1991\r\n\r\nValor reclamado: 2.279,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.311Processo nº E-04/153032/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.732667-1, de 14/10/1993\r\n\r\nValor reclamado: 32.082,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.311Processo nº E-04/487043/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.732609-3, de 04/01/1994\r\n\r\nValor reclamado: 15.611,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.311Processo nº E-04/487126/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.732734-9, de 02/03/1994\r\n\r\nValor reclamado: 9.889,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.311Processo nº E-04/487166/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.732735-6, de 16/03/1994\r\n\r\nValor reclamado: 7.199,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.311Processo nº E-04/487199/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.732736-4, de 06/04/1994\r\n\r\nValor reclamado: 6.520,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.311Processo nº E-04/487225/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.732737-2, de 27/04/1994\r\n\r\nValor reclamado: 13.093,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.311Processo nº E-04/487311/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.732738-0, de 18/05/1994\r\n\r\nValor reclamado: 4.210,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra LEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.311Processo nº E-04/487390/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.732851-1, de 31/05/1994\r\n\r\nValor reclamado: 14.908,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.311Processo nº E-04/487453/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.732852-9, de 23/06/1994\r\n\r\nValor reclamado: 13.664,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.311Processo nº E-04/487590/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.732853-7, de 26/07/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.766,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.311Processo nº E-04/487696/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.732855-2, de 02/08/1994\r\n\r\nValor reclamado: 7.100,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.311Processo nº E-04/487871/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.732981-6, de 21/09/1994\r\n\r\nValor reclamado: 7.275,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.311Processo nº E-04/488159/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.732983-2, de 17/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 4.467,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nMESBLA MOTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.553.754Processo nº E-04/712051/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.022459-0, de 17/09/1996\r\n\r\nValor reclamado: 36.911,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, 120 Lojas 12, 13 e 14 Madureira - Cep 21310-350 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nART UTIL SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.069.655Processo nº E-04/96398/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.666733-1, de 27/05/1992\r\n\r\nValor reclamado: 24.360,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nHALLIBURTON SERVIÇO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.417.940Processo nº E-34/56364/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.167795-8, de 31/10/2006\r\n\r\nValor reclamado: 198.846,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALIVAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.595.748Processo nº E-04/115026/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.009020-5, de 05/01/2001\r\n\r\nValor reclamado: 126.408,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nRHEDE TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.548.681Processo nº E-04/355360/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.268973-5, de 03/10/1991\r\n\r\nValor reclamado: 27.843,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - Cep 23052-220 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.300.937Processo nº E-34/152190/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.173013-8, de 25/11/2004\r\n\r\nValor reclamado: 42.020,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nB O KALICHMAN\r\n\r\nInscrição Estadual 83.676.426Processo nº E-04/512392/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.735335-2, de 03/05/1994\r\n\r\nValor reclamado: 25.758,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 449382"
                        ],
                        "449377": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30(trinta) dias úteis , a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 313/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, S/n - Forum Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nCASA ORIENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.426.089Processo nº E-04/138228/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.508816-6, de 01/11/1991\r\n\r\nValor reclamado: 1.355,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA PHENIX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.441.274Processo nº E-04/220042/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.616831-4, de 16/01/1992\r\n\r\nValor reclamado: 1.657,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Agua Grande, 520 Vista Alegre - Cep 21230-363 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO FRANTUNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.587.217Processo nº E-34/47247/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.179889-5, de 05/08/2005\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - Cep 22290-030 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nMOTOR HAUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.215.473Processo nº E-34/135082/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.036128-1, de 28/05/2003\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 449377"
                        ],
                        "448366": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração mencionado a seguir, pelo motivo constante no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectiva. Número de controle 310/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E VIDRO BRANCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.993.157 - Processo nº E-04/170671/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.783993-9, de 22/12/1993\r\n\r\nValor reclamado: 28,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 448366"
                        ],
                        "449425": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 320/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - \r\n\r\nCep 20.060-080 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nFERGUS COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.004.524/0001-86Processo nº E-04/117461/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193388-0, de 11/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192798, de 11/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.051,19 UFIR-RJ\r\n\r\nMECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.493.224/0001-70Processo nº E-04/150244/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202742-7, de 11/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 188987, de 15/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,71 UFIR-RJ\r\n\r\nMECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.493.224/0001-70Processo nº E-04/150215/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203651-9, de 13/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 188998, de 15/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,71 UFIR-RJ\r\n\r\nMECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.493.224/0001-70Processo nº E-04/150267/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203648-5, de 13/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 188995, de 15/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,71 UFIR-RJ\r\n\r\nMECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.493.224/0001-70Processo nº E-04/150216/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203776-4, de 14/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 189002, de 15/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,71 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - Cep 20770-000 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nMUSICAL NANTON DO MÉIER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.140.603Processo nº E-34/117250/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196378-8, de 28/02/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 178959, de 15/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.888,11 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, 269 A - Sobreloja Leblon -\r\n\r\nCep 22440-030 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nA E P DESIGN PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.759.387Processo nº E-04/451490/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204456-2, de 26/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192505, de 04/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.951,47 UFIR-RJ\r\n\r\nA HADLICH MOREIRA ACESSÓRIOS DE BICICLETA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.562.193Processo nº E-04/451491/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204457-0, de 26/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192407, de 03/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 370,84 UFIR-RJ\r\n\r\nCOLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.649.166 Processo nº E-04/145503/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200986-2, de 10/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192714, de 10/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.803,49 UFIR-RJ\r\n\r\nJJFM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.049.785 Processo nº E-04/46453/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200944-1, de 03/04/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 188143, de 10/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 626,25 UFIR-RJ\r\n\r\nPRODUCTION CENTER EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.559.575 Processo nº E-04/46380/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191831-1, de 28/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192669, de 07/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.857,96 UFIR-RJ\r\n\r\nROBERTO COHEN\r\n\r\nInscrição Estadual 72.148.312 Processo nº E-04/451123/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200328-7, de 16/04/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193491, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.343,25 UFIR-RJ\r\n\r\nROBERTO COHEN\r\n\r\nInscrição Estadual 72.148.312 Processo nº E-04/451124/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008554-0, de 16/04/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193516, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 503,18 UFIR-RJ\r\n\r\nSELECT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.714.259 Processo nº E-04/451220/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201715-4, de 15/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191957, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.515,88 UFIR-RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.193.260Processo nº E-04/46366/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200374-1, de 23/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190963, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.826,51 UFIR-RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.181.407Processo nº E-04/145476/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203849-9, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192571, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.193.260Processo nº E-04/145485/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205098-1, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192581, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.724.109Processo nº E-04/145475/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203848-1, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192570, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.805.168Processo nº E-04/145477/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203850-7, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192572, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.828.087Processo nº E-04/145484/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205097-3, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192580, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.273.403Processo nº E-04/145481/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205094-0, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192577, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.525.514Processo nº E-04/145480/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205093-2, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192576, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.489.650Processo nº E-04/145478/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203851-5, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192573, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.702.737Processo nº E-04/145483/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205096-5, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192579, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.974.249Processo nº E-04/145479/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203852-3, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192574, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.629.774Processo nº E-04/145482/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205095-7, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192578, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 449425"
                        ],
                        "448954": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 312/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nA L E 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.469.959 - Processo nº E-04/212591/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197895-0, de 16/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191990, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ\r\n\r\nA R DE FREITAS MAGALHÃES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.756.370 - Processo nº E-04/216289/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195767-3, de 22/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 188458, de 13/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.011,08 UFIR-RJ\r\n\r\nACADIL ARMAZENAGEM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.089.857 - Processo nº E-04/46471/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201317-9, de 07/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191956, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ\r\n\r\nACQUASOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOILER E COLETORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.939.108 - Processo nº E-04/212822/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202761-7, de 19/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191960, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ\r\n\r\nADM USINAGENS INDÚSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.755.121- Processo nº E-04/212590/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197894-3, de 16/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191989, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,74 UFIR-RJ\r\n\r\nALU-RIO METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.725.310 - Processo nº E-04/451200/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200041-6, de 11/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193535, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 642,01 UFIR-RJ\r\n\r\nAUTO POSTO MILHAS MERITI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.030.275 - Processo nº E-04/213516/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204825-8, de 09/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194367, de 09/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.996,57 UFIR-RJ\r\n\r\nAVIÁRIO GEMA DOURADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.801.669 - Processo nº E-04/212669/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202757-5, de 28/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192005, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nAVIÁRIO GEMA DOURADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.801.669 - Processo nº E-04/212670/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202758-3, de 28/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192006, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ\r\n\r\nBAZAR SALES MACEDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.576.553 - Processo nº E-04/212664/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202755-9, de 28/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192684, de 07/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ\r\n\r\nBAZAR SALES MACEDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.576.553 - Processo nº E-04/212668/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202756-7, de 28/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192685, de 07/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nC B FERREIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.445.472 - Processo nº E-04/213740/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203711-1, de 07/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194716, de 16/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ\r\n\r\nDANPIN COMÉRCIO DE METAIS E ALUMÍNIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.785.930 - Processo nº E-04/213860/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203078-5, de 21/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196340, de 03/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nDCRIO RECICLA COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.878.114 - Processo nº E-04/46377/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200178-6, de 20/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191863, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 987,71 UFIR-RJ\r\n\r\nDCRIO RECICLA COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.878.114 - Processo nº E-04/46445/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200798-1, de 03/04/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190481, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 464,06 UFIR-RJ\r\n\r\nDISTEX_ESTAMPARIA E COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.280.992 - Processo nº E-04/212714/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200858-3, de 14/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191995, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ\r\n\r\nDISTEX_ESTAMPARIA E COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.280.992 - Processo nº E-04/212715/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200861-7, de 17/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191996, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nFARMÁCIA BEIRA MAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.185.340 - Processo nº E-04/212709/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199905-5, de 30/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191860, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ\r\n\r\nGABIZA TOUR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.026.002 - Processo nº E-04/212734/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197896-8, de 12/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191969, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nGABIZA TOUR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.026.002 - Processo nº E-04/212735/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197897-6, de 12/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191970, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 312,14 UFIR-RJ\r\n\r\nGARRA FORTE DO VILAR COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.477.330 - Processo nº E-34/216075/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198138-4, de 30/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192623, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ\r\n\r\nINDÚSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.938.071- Processo nº E-04/451074/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201314-6, de 27/04/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192679, de 07/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 605,18 UFIR-RJ\r\n\r\nINTEGRAL DA NALVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.416.587 - Processo nº E-04/212585/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199088-0, de 08/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190472, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nINTEGRAL DA NALVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.416.587 - Processo nº E-04/212586/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199089-8, de 08/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190473, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ\r\n\r\nJ AJ COMÉRCIO DE FRUTAS SECOS E MOLHADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.756.997 - Processo nº E-04/213776/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.188633-6, de 20/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195120, de 22/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.371,14 UFIR-RJ\r\n\r\nJ P MAGALHÃES MODAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.323.490 - Processo nº E-04/451601/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204470-3, de 27/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194004, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 674,21 UFIR-RJ\r\n\r\nLIBELLULE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.671.790 - Processo nº E-04/213478/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206154-1, de 06/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194289, de 07/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nMECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.493.224/0001-70 - Processo nº E-04/150237/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203645-1, de 13/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 188992, de 15/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,71 UFIR-RJ\r\n\r\nMENINAS DA PRIMAVERA BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.026.939 - Processo nº E-04/212728/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203703-8, de 12/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193504, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nMENINAS DA PRIMAVERA BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.026.939 - Processo nº E-04/212729/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203704-6, de 12/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193505, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ\r\n\r\nMERCEARIA OBJETIVO 572 DE MERITI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.555.170 - Processo nº E-04/212838/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201482-1, de 26/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192000, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ\r\n\r\nMONTEIRO E ARAUJO ANTENAS PARABÓLICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.713 - Processo nº E-04/212848/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201481-3, de 25/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192102, de 28/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,37 UFIR-RJ\r\n\r\nMONTEIRO E ARAUJO ANTENAS PARABÓLICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.713 - Processo nº E-04/212971/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204704-5, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192906, de 12/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ\r\n\r\nMTY MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.249.134 - Processo nº E-04/67477/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008185-3, de 06/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194722, de 16/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 617,67 UFIR-RJ\r\n\r\nPEJOTEC INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.028.109 - Processo nº E-04/212746/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198982-5, de 14/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 188976, de 15/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 28,66 UFIR-RJ\r\n\r\nPHOTO PAIXÃO DE MERITI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.901.291- Processo nº E-04/212751/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198978-3, de 14/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193490, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ\r\n\r\nRAVEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.228.920 - Processo nº E-04/213820/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206158-2, de 26/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195610, de 27/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ\r\n\r\nRODANGI COMÉRCIO E PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.961 - Processo nº E-04/213021/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204703-7, de 28/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193145, de 17/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ\r\n\r\nRODOTANQUE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.289.474 - Processo nº E-04/212547/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200859-1, de 04/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191865, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ\r\n\r\nRODRIGO BARROSO PINHEIRO\r\n\r\nCPF 082.110.667-85 - Processo nº E-04/451211/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201873-1, de 11/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193539, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 511,46 UFIR-RJ\r\n\r\nRODRIGO BARROZO PINHEIRO\r\n\r\nCPF 082.110.667-85 - Processo nº E-04/451212/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200042-4, de 11/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193536, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 511,46 UFIR-RJ\r\n\r\nS O S EIXOS CARDANS RECUPER DE PEÇAS DE CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.719.407 - Processo nº E-04/213779/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204827-4, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195127, de 22/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ\r\n\r\nSÃO PAULO ALPARGATAS S / A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.804.552 - Processo nº E-04/212847/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197898-4, de 28/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192091, de 28/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nZILAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.130.264 - Processo nº E-04/212874/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.172672-2, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193790, de 28/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ\r\n\r\nZOEIRA CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.773.762 - Processo nº E-04/213595/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176060-6, de 17/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194423, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ\r\n\r\n4020 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.006.774 - Processo nº E-04/213571/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206494-1, de 09/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194432, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ\r\n\r\n4020 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.006.774 - Processo nº E-04/213572/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206493-3, de 09/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194431, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 12.896,59 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 448954"
                        ],
                        "449409": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 317/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 Centro - \r\n\r\nCep 24800-000 Itaborai - Rj\r\n\r\nENGESUPRE-ENGENHARIA, REPRES IMP EXPORT EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.915.312Processo nº E-04/115982/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.009799-4, de 17/07/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - Cep 20541-100 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nBOX 48 REGULAGENS ELETRÔNICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.246.610Processo nº E-04/276479/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.059769-8, de 17/04/1998\r\n\r\nMONACO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.404.461Processo nº E-04/24426/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.026332-5, de 15/07/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, 120 Lojas 12, 13 e 14 Madureira - Cep 21310-350 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nBIG FOOD S IND DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.912.005Processo nº E-34/128932/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.036876-5, de 10/11/2003\r\n\r\nTARTARELO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.914.398Processo nº E-04/261911/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.064083-7, de 28/08/1998\r\n\r\nUFA UNIÃO DAS FÁBRICAS COM REPRES DE BALAS E DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.475.877Processo nº E-04/169295/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.883637-1, de 18/03/1997\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Agua Grande, 520 Vista Alegre -\r\n\r\nCep 21230-363 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nATAKAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.790.326Processo nº E-04/187200/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.637459-9, de 15/02/1993\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - \r\n\r\nCep 20060-080 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nSARA LEE HOUSEHOLD & BODY CARE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.866.259Processo nº E-04/159710/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.015933-9, de 20/03/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - Cep 22290-030 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nAUTO NOVO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.100.765Processo nº E-04/667771/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.787260-9, de 28/10/1993\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca -\r\n\r\nCep 22775-000 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nDELÍCIAS DO BOSQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.171.392Processo nº E-04/343466/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.069497-4, de 30/12/1998\r\n\r\nFANTASY SHOW FESTAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.751.034Processo nº E-04/342440/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.069385-1, de 18/09/1998\r\n\r\nFLU MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.943.294Processo nº E-04/164030/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.033943-6, de 20/12/2002\r\n\r\nGEFER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.679.898Processo nº E-04/215537/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.114272-6, de 22/03/2000\r\n\r\nRIO ACORES COMÉRCIO DE AVES E RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.528.025Processo nº E-04/196106/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.128544-2, de 28/12/2000\r\n\r\nSINERGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.330.881Processo nº E-04/85831/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026358-6, de 03/12/2002\r\n\r\nTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.611.793Processo nº E-04/548292/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.001270-6, de 03/07/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - Cep 23052-220 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nDUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.938.408Processo nº E-04/115208/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.008977-7, de 09/02/2001\r\n\r\nPALLAZZO MOTEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.243.941Processo nº E-04/170724/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.144005-4, de 01/10/2001\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.273.913Processo nº E-34/152022/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.171733-3, de 16/11/2004\r\n\r\nSOPA DUPLA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.720.875Processo nº E-04/219581/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.039324-7, de 03/06/1997\r\n\r\nId: 449409"
                        ],
                        "449423": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 319/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - \r\n\r\nCep 20.060-080 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nCNPJ 62.136.254/0001-99 Processo nº E-04/451704/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205064-3, de 14/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.909,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOMCHARQUE IND. E COM. LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.551.969/0007-59 Processo nº E-04/451619/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.163794-5, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 623,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DE SOUZA GARCIA E CIA. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.244.005/0001-10 Processo nº E-04/451687/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205459-5, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 696,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nELOIDO FERREIRA\r\n\r\nCPF 17.438.547-14 Processo nº E-04/451703/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206854-6, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTILO LIVRE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ .532.732/0001-22 Processo nº E-04/451623/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205458-7, de 10/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 642,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTILO LIVRE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ .532.732/0001-22 Processo nº E-04/451624/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009057-3, de 10/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 413,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESSO RING LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.615.543 Processo nº E-04/451678/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206437-0, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 838,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIS CARLOS MARTINS FERREIRA MASSAGEADORES - ME\r\n\r\nCNPJ 64.959.992/0001-61 Processo nº E-04/451686/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207103-7, de 20/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 407,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCPF 42.207.147-15 Processo nº E-04/451719/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207219-1, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nNADJA MARIA BORBA DA SILVA ME\r\n\r\nCNPJ 15.209.117/0007-42 Processo nº E-04/451711/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203485-2, de 15/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 424,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nNADJA MARIA BORBA DA SILVA ME\r\n\r\nCNPJ 4.849.614/0001-01 Processo nº E-04/451712/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008933-6, de 15/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 401,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA CONFECÇÕES\r\n\r\nCNPJ 3.405.466/0001-65 Processo nº E-04/451663/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204571-8, de 02/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 548,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA CONFECÇÕES\r\n\r\nCNPJ 3.405.466/0001-65 Processo nº E-04/451664/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008996-3, de 02/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 408,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nNNC ACESSÓRIOS DA MODA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 6.152.042/0001-24 Processo nº E-04/451604/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205456-1, de 02/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 613,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nNNC ACESSÓRIOS DA MODA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 6.152.042/0001-24 Processo nº E-04/451605/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009055-7, de 02/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 411,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nNUTRIAVE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.250.737/0001-19 Processo nº E-04/451666/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206853-8, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALAMAZ PROD. ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA IND. COM. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.310.119/0001-11 Processo nº E-04/451706/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009059-9, de 23/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 448,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALAMAZ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA IND. COM. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.310.119/0001-11 Processo nº E-04/451705/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205460-3, de 23/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.555,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOIESIS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 3.738.169/0001-31 Processo nº E-04/451606/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205457-9, de 27/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 522,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOIESIS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 3.738.169/0001-31 Processo nº E-04/451607/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009056-5, de 27/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 406,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODAL ASSESSORIA E LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.020.614/0002-04 Processo nº E-04/451718/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207218-3, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIÃO PEDRONI\r\n\r\nCPF 69.117.637-03 Processo nº E-04/451721/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207222-5, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHOMPSON COMERCIAL DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.489.986/0001-01Processo nº E-04/451659/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199929-5, de 08/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 518,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHOMPSON COMERCIAL DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.489.986/0001-01 Processo nº E-04/451660/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008711-6, de 08/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 406,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA FROSSARD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.615.540Processo nº E-04/451685/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207213-4, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.065,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES MC LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.174.535/0001-41Processo nº E-04/451656/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205367-0, de 14/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTURRA E ARTILLES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.358.837/0001-63Processo nº E-04/451717/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207216-7, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nULTRAMAR COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.245.882Processo nº E-04/451715/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207217-5, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nULTRAMEGA TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.010.375/0001-81Processo nº E-04/451661/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203484-5, de 09/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 507,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nULTRAMEGA TRANSPORTE AEREO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.010.375/0001-81Processo nº E-04/451662/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008931-0, de 09/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 405,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nVARSITY CONFECÇÕES DA MODA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 7.245.395/0001-31Processo nº E-04/451707/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205461-1, de 23/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 578,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nVARSITY CONFECÇÕES DA MODA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 7.245.395/0001-31Processo nº E-04/451708/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009060-7, de 23/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 409,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco 55 12º Andar Centro - \r\n\r\nCep 20.060-080 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nADISUMUS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.370.781Processo nº E-04/309179/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210570-2, de 22/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.248,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.792.120Processo nº E-04/309176/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210236-0, de 14/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.792.120Processo nº E-04/309175/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210237-8, de 21/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.438Processo nº E-04/309180/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210568-6, de 22/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.438Processo nº E-04/309181/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210569-4, de 22/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, 25 Centro - Cep 28610-120 Nova Friburgo - Rj\r\n\r\nF C DE BRITO COMÉRCIO DE TINTAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.824.688Processo nº E-04/246895/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206833-0, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - Cep 21042-110 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nPHARMAKON LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.913.650Processo nº E-04/107588/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208354-5, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPHARMAKON LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.095.769Processo nº E-04/107590/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208355-2, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHOP FIRE COMÉRCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.272.334 Processo nº E-04/107589/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208356-0, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro -\r\n\r\nCep 20060-080 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nJULICA MATERIAL E PRODUTOS PRO LAR EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.278.028Processo nº E-04/451907/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.169151-2, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 261,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 449423"
                        ],
                        "449413": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15(quinze) dias corridos , a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 318/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SAO GONCALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo -\r\n\r\nCep 24452-001 Sao Goncalo - Rj\r\n\r\nInscrição Estadual 77.067.191Processo nº E-34/76550/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.003361-3, de 16/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.964.328Processo nº E-34/76571/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.003398-2, de 16/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.001.545Processo nº E-04/237436/2001\r\n\r\n- RQP nº 2003.001165-0, de 31/01/2003\r\n\r\nId: 449413"
                        ],
                        "449415": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 319/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nCNPJ 62.136.254/0001-99 - Processo nº E-04/451704/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205064-3, de 14/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.909,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOMCHARQUE IND. E COM. LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.551.969/0007-59 - Processo nº E-04/451619/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.163794-5, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 623,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DE SOUZA GARCIA E CIA. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.244.005/0001-10 - Processo nº E-04/451687/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205459-5, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 696,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nELOIDO FERREIRA\r\n\r\nCPF 17.438.547-14 - Processo nº E-04/451703/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206854-6, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTILO LIVRE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 532.732/0001-22 - Processo nº E-04/451623/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205458-7, de 10/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 642,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTILO LIVRE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 532.732/0001-22 - Processo nº E-04/451624/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009057-3, de 10/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 413,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESSO RING LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.615.543 - Processo nº E-04/451678/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206437-0, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 838,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIS CARLOS MARTINS FERREIRA MASSAGEADORES - ME\r\n\r\nCNPJ 64.959.992/0001-61 - Processo nº E-04/451686/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207103-7, de 20/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 407,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCPF 42.207.147-15 - Processo nº E-04/451719/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207219-1, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nNADJA MARIA BORBA DA SILVA ME\r\n\r\nCNPJ 15.209.117/0007-42 - Processo nº E-04/451711/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203485-2, de 15/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 424,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nNADJA MARIA BORBA DA SILVA ME\r\n\r\nCNPJ 4.849.614/0001-01 - Processo nº E-04/451712/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008933-6, de 15/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 401,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA CONFECÇÕES\r\n\r\nCNPJ 3.405.466/0001-65 - Processo nº E-04/451663/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204571-8, de 02/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 548,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA CONFECÇÕES\r\n\r\nCNPJ 3.405.466/0001-65 - Processo nº E-04/451664/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008996-3, de 02/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 408,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nNNC ACESSÓRIOS DA MODA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 6.152.042/0001-24 - Processo nº E-04/451604/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205456-1, de 02/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 613,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nNNC ACESSÓRIOS DA MODA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 6.152.042/0001-24 - Processo nº E-04/451605/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009055-7, de 02/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 411,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nNUTRIAVE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.250.737/0001-19 - Processo nº E-04/451666/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206853-8, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALAMAZ PROD. ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA IND. COM. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.310.119/0001-11- Processo nº E-04/451706/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009059-9, de 23/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 448,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALAMAZ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA IND. COM. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.310.119/0001-11- Processo nº E-04/451705/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205460-3, de 23/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.555,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOIESIS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 3.738.169/0001-31- Processo nº E-04/451606/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205457-9, de 27/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 522,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOIESIS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 3.738.169/0001-31- Processo nº E-04/451607/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009056-5, de 27/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 406,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODAL ASSESSORIA E LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.020.614/0002-04 - Processo nº E-04/451718/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207218-3, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIÃO PEDRONI\r\n\r\nCPF 69.117.637-03 - Processo nº E-04/451721/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207222-5, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHOMPSON COMERCIAL DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.489.986/0001-01 - Processo nº E-04/451659/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199929-5, de 08/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 518,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHOMPSON COMERCIAL DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.489.986/0001-01 - Processo nº E-04/451660/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008711-6, de 08/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 406,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA FROSSARD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.615.540 - Processo nº E-04/451685/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207213-4, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.065,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES MC LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.174.535/0001-41 - Processo nº E-04/451656/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205367-0, de 14/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTURRA E ARTILLES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.358.837/0001-63 - Processo nº E-04/451717/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207216-7, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nULTRAMAR COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.245.882 - Processo nº E-04/451715/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207217-5, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nULTRAMEGA TRANSPORTE AÉREO LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.010.375/0001-81- Processo nº E-04/451661/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203484-5, de 09/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 507,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nULTRAMEGA TRANSPORTE AÉREO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.010.375/0001-81- Processo nº E-04/451662/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008931-0, de 09/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 405,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nVARSITY CONFECÇÕES DA MODA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 7.245.395/0001-31- Processo nº E-04/451707/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205461-1, de 23/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 578,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nVARSITY CONFECÇÕES DA MODA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 7.245.395/0001-31- Processo nº E-04/451708/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009060-7, de 23/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 409,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADISUMUS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.370.781- Processo nº E-04/309179/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210570-2, de 22/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.248,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.792.120 - Processo nº E-04/309176/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210236-0, de 14/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.792.120 - Processo nº E-04/309175/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210237-8, de 21/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.438 - Processo nº E-04/309180/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210568-6, de 22/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.438 - Processo nº E-04/309181/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210569-4, de 22/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nF C DE BRITO COMÉRCIO DE TINTAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.824.688 - Processo nº E-04/246895/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206833-0, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPHARMAKON LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.913.650 - Processo nº E-04/107588/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208354-5, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPHARMAKON LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.095.769 - Processo nº E-04/107590/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208355-2, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHOP FIRE COMÉRCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.272.334 - Processo nº E-04/107589/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208356-0, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJULICA MATERIAL E PRODUTOS PRO LAR EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.278.028 - Processo nº E-04/451907/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.169151-2, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 261,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 449415"
                        ],
                        "449707": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 08/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para realização de processo seletivo simplificado voltado ao preenchimento de 250 vagas destinadas à contratação temporária;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/02/2008 a 22/08/2008;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008;\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.02.2008\r\n\r\nId: 449707"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "448347": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Altera-se o objeto do Contrato de Prestação de Serviços de fornecimento de cartões refeição, destinados ao custeio diário da alimentação dos servidores da JUCERJA, em estabelecimentos situados no Centro do Rio de Janeiro, com a modificação no quantitativo de Cartões Refeição a serem fornecidos, passando-se de 63 (sessenta e três) para 78 (setenta e oito).\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do contrato passará a ser de R$ 288.288,00 (duzentos e oitenta e oito mil e duzentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-11/50.054/2007.\r\n\r\nId: 448347. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "449785": [
                            "I - Aviso",
                            "SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE\r\n\r\nPaís: Brasil \r\n\r\nProjeto: Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Meso-Região do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro\r\n\r\nSetor: Transportes\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nProjeto Nº BR-T1053\r\n\r\nCarta-Convênio N° ATN/OC-10693-BR\r\n\r\n1 O Estado do Rio de Janeiro firmou Carta-Convênio de Cooperação Técnica não Reembolsável com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e se propõe a utilizar uma parte dos fundos para contratos de serviços de consultoria.\r\n\r\n2 Os serviços compreendem a elaboração do Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Meso-Região do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, incluindo estudos e projetos nas áreas de avaliação ambiental estratégica, políticas públicas para o desenvolvimento econômico e social, desenvolvimento urbano, modelo de gestão metropolitana e sistema de indicadores, monitoramento e controle de riscos e a construção de cenários prospectivos. \r\n\r\n3 A Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os consultores interessados deverão for necer informações que demonstrem suas qualificações para fornecer os serviços (folhetos, descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que tenha os conhecimentos pertinentes, etc.). Os consultores poderão associar-se a fim de melhorar suas qualificações.\r\n\r\n4 Os consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.\r\n\r\n5 Os consultores interessados poderão obter maiores informações no endereço indicado ao final, no período das 10:00 às 18:00 horas, do dia 27 de fevereiro de 2008 ao dia 29 de março de 2008.\r\n\r\n6 As manifestações de interesse deverão ser recebidas no seguinte endereço, até as 14:00 horas do dia 31 de março de 2008:\r\n\r\nEndereço: Para: Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP\r\n\r\nAos cuidados de: Secretaria Executiva da UGP - Rua México, 125 - 12º andar Cidade: Rio de Janeiro - Estado: Rio de Janeiro - País: Brasil.\r\n\r\nCEP: 20031-145\r\n\r\nTelefone: (55) 021.2299.3412\r\n\r\nFax: (55) 021.2299.3911\r\n\r\nCorreio eletrônico: pcesar@obras.rj.gov.br \r\n\r\nPortal: http://www.governo.rj.gov.br\r\n\r\nId: 449785"
                        ],
                        "449725": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 004/2008, firmado em 22/02/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Norsan Tecnologia Ambiental Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de Obras emergenciais no Complexo de Tra tamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Munícípio de Teresópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.277/2007) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.586.877,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil e oitocentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nId: 449725"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "449467": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00012/1704/2008\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 11 de março de 2008.\r\n\r\nData do Pregão: 11 de março de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Bandeiras.\r\n\r\nValor Estimado de R$ 9.012,50 (nove mil doze reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 449467"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "449716": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes preparados - kits completos para determinação de TOXOSPLAMOSE IgM e IgG e CITOMEGALOVÍRUS IgM e IgG, método imunoenzimáticos em equipamento totalmente automatizado cedidos em regime de comodato, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.701/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/03/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/03/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 449716"
                        ],
                        "449713": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública que a impugnação interposta pela empresa CIRÚRGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2008 - Processo nº E-08/8267/2007, cujo objeto é aquisição de colchões, foi parcialmente procedente. Todas as informações pertinentes podem ser consultadas no portal de licitações do Banco do Brasil (Licitação nº 164114).\r\n\r\nId: 449713"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "449719": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 93/2005/HUPE/UERJ, celebrado em 25 de julho de 2005.\r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e a Empresa CEI Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Retificar a Claúsula Segunda do Contrato Original.\r\n\r\nData da Assinatura: 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFiscais de Contrato: Cláudio Teixeira Maia, matrícula 32.107-5 e William Amaral Barroso, matr. 6074-9\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo nº 1428/2004\r\n\r\nInstrumento: Termo de Rerratificação ao Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2005/HUPE/UERJ, celebrado em 29 de agosto de 2005.\r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e a Empresa Fresenius Kabi Brasil Ltda.\r\n\r\nObjeto: Retificar o cabeçalho.\r\n\r\nData da Assinatura: 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFiscais de contrato: Adilson dos Santos, matr. 32.832-8 e Anderson Vieira Loureiro, matr. 33.776-6.\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo nº 383/2005\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e a Empresa Intercontinental Medical Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nObjeto: Redução dos valores não utilizados no Contrato nº 192/2006, referente à 10ª Parcela.\r\n\r\nValor: R$ 14.716,00 (quatorze mil setecentos e dezesseis reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFiscais de Contrato: Cláudio Teixeira Maia - matr. 32.107-5 \r\n\r\nWilliam Amaral Barroso matr. 6074-5\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo nº 1303/2006\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e a Empresa CBS Médico Cientifica Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nObjeto: Redução dos valores não utilizados no Contrato nº 132/2006, referente às três últimas parcelas.\r\n\r\nValor: R$ 21.528,78 (vinte e um mil quinhentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFiscais de Contrato: Cláudio Teixeira Maia - matr.32.107-5 \r\n\r\nWilliam Amaral Barroso matr. 6074-5\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo nº 553/2006\r\n\r\nId: 449719. A faturar por empenho"
                            ],
                            "448386": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO Superintendente de Recursos Humanos convoca a candidata WÂNIA REGINA COUTINHO GONZALEZ, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense - FEBF, Departamento de Gestão de Sistemas Educacionais, Área de Gestão de Sistemas Educacionais, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em substituição a vaga decorrente de Aposentadoria de Antonio Carlos Sequeira, matrícula nº 3458-7, publicada no DOERJ de 09/12/2005, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 4138/2007.\r\n\r\nId: 448386. A faturar por empenho"
                            ],
                            "449699": [
                                "I - Edital",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, torna público:\r\n\r\n1 - O resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, dos candidatos habilitados na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento, que realizaram os exames de Sanidade Físico-Mental em 18/02/2008 e 21/02/2008, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias(CCTA) Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLTA\r\n\r\nEngenharia de Processos \r\n\r\nVictor Haber Pérez\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nOperações Unitárias\r\n\r\nNádia Rosa Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nII- Centro de Biociências e Biotecnologia(CBB) - Professor Associado\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nFarmácia - Biologia Celular\r\n\r\nClaudete Santa Catarina\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFarmácia - Fisiologia Comparada\r\n\r\nArthur Giraldi Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFarmácia e Bioquímica\r\n\r\nJorge Hernandez Fernandez\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFarmacologia e Produtos Naturais\r\n\r\nMichele Frazão Muzitano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nProcs. nºs E-26/050.006/200 e E-26/050.004/2008\r\n\r\nId: 449699. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "449761": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 007/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nOBJETO: Comercialização, em âmbito nacional, pela ECT, à contratante, de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional.\r\n\r\nPROCESSO NO E-22/0933/2007. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/01/2008\r\n\r\nId: 449761"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "449533": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/028/2008 - PARTES: FUNARJ e Ana Paula Bouzas Martins da Silva - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da CCLA, para a realização do Curso “O Corpo em Cena”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.188/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/031/2008 - PARTES: FUNARJ e Luis Carlos Augusto dos Santos - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da CCLA, para a realização do Curso “Oficina de História em Quadrinhos”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.206/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESPONSABILIDADE - PARTES: FUNARJ e Associação dos Servidores da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - ASSEFAERJ - OBJETO: Ocupação de parte do imóvel sede da FUNARJ, que servirá de ponto de apoio para desempenho de suas finalidades estatutárias. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.120/2008\r\n\r\nId: 449533. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "449555": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO para assumir a sua titularidade na 5ª Defensoria Pública Cível junto ao STF / STJ, a partir de 16.02.2008. \r\n\r\nCONSIDERA INCLUÍDA na tabela de plantão do dia 04.02.2008, 2ª feira, na 4ª Vara Empresarial da Capital, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO.\r\n\r\nCONSIDERA INCLUÍDO na tabela de plantão do dia 17.02.2008, domingo, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DASILVA ANTUNES, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA.\r\n\r\nId: 449555"
                    ],
                    "451250": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.02.2008\r\n\r\nExonera a pedido e com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, MARIA CELINA GOMES, matrícula 824.251-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/10.388/2008.\r\n\r\nId: 451250"
                    ],
                    "449560": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.263/2000 - MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO RÊGO, Defensor Público, matrícula 852.712-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar à requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 07.03.2008 a 05.04.2008, férias correspondentes ao segundo período de 2004. \r\n\r\nTendo em vista que a Defensora Pública encontra-se com férias marcadas por tabela para o mês de abril do corrente ano, passo o gozo para o período de 06.04.2008 a 05.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.706/97 - BETINA BRANDÃO BOECHAT, Defensor Público, matrícula 820.969-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º primeiro de 2008, para o mês de março de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.864/95 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público, matrícula 816.990-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renuncia e por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de junho de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.762/2000 - JUDITH RÉGIS MOREIRA ROCHA Defensora Pública, matrícula 852.778-0, Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º períodos de 2008, excluo a requerente da tabela de férias dos referidos períodos.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.067/2002 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ, Defensor Público, matrícula 860.771-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º primeiro de 2008, para o mês de abril de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.275/90 - IRACEMA VAZ DE RAMOS LEAL, Defensor Pública de Classe Especial, matrícula 265.820-1. Ante os motivos apresentados, reconsidero a decisão de fls. 55 e mantenho a Ilustre Defensora Pública de férias no mês de fevereiro/08.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.291/2004 - MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO RÊGO, Defensor Público, matrícula 852.712-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar à requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 06 de maio a 04 de junho de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.161/2001 - MARIA LUCIA DE PONTES, Defensor Público, matrícula 836.286-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela do mês de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.227/2001 - EDUARDO QUNTANILHA TELLES DE MENEZES, Defensor Público, matrícula 860.688-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.582/2001 - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, Defensor Público, matrícula 836.336-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.168/2003 - ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE -, Defensor Público, matrícula 877.386-3. A tabela de férias do 1º semestre do ano de 2008 já foi publicada, obedecendo rigorosamente à antiguidade e às opções dos Defensores Públicos manifestadas em formulário próprio.\r\n\r\nObservou-se, na análise dos pedidos de férias, o número maximo de afastamentos possíveis em cada mês, a fim de que se pudesse viabilizar o mapa de movimentação dos Defensores Públicos com o preenchimento de todos os órgãos de atuação da Defensora Pública.\r\n\r\nA dificuldade para o deferimento de requerimentos como o presente se agrava com o número crescente de pedidos de licenças médicas, em especial maternidade e a impossibilidade de preenchimento do Órgão por Defensor Público em regime de acumulação.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, INDEFIRO, nos termos do art. 4º da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de transferência de férias de março para abril de 2008, por premente necessidade de serviço. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.147/2003 - LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS, Defensor Público, matrícula 877.405-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias do 2º período de 2007, suspenso em virtude de licença médica, excluo da requerente o direito ao gozo das referidas férias. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.388/90 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensor Público, matrícula 265.826-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de abril de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.624/95 - CINTHIA ANDRADE ROBERT, Defensor Público, matrícula 816.975-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.297/2003 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensor Público, matrícula 860.704-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos GUILHERME CELIDONIO E LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, respectivamente, no mês de junho e março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.849/2000 - GUILHERME CELIDONIO, Defensor Público, matrícula 852.747-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos GUILHERME CELIDONIO E LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, respectivamente, no mês de junho e março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.077/2002 - GABRIELA MENEZES GULLA, Defensor Público, matrícula 860.748-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de março de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.283/2003 - LEONARDO GUIDA, Defensor Público, matrícula 877.416-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.535/2002 - RICARDO SANTA ROSA ARRAES, Defensor Público, matrícula 860.781-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.931/2001 - MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 836.362-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.321/2001 - RODRIGO DE CASTRO FULY, Defensor Público, matrícula 836.300-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.792/95 - GISELE GÓES, Defensor Público, matrícula 815.770-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de marco de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.846/99 - SERGIO PEREIRA XAVIER, Defensor Público, matrícula 835.269-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.154/98 - MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO, Defensor Público, matrícula 257.138-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nId: 449560"
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